Fitofarmacos - Legislacao Portuguesa - 2008/03 - DL nº 51 - QUALI.PT

8/9/2019 Fitofarmacos - Legislacao Portuguesa - 2008/03 - DL n 51 - QUALI.PT

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Dirio da Repblica, 1. srie N. 57 20 de Maro de 2008 1627

2 No quinto pargrafo, onde se l:

Nos termos da referida lei, a mediao penal podeter lugar em processo por crime cujo procedimentodependa de queixa, quando se trate de crime contra as

pessoas ou contra o patrimnio, ou quando dependade acusao particular, desde que o tipo legal de crimepreveja pena de priso superior a 5 anos.

deve ler-se:

Nos termos da referida lei, a mediao penal podeter lugar em processo por crime cujo procedimentodependa de queixa, quando se trate de crime contra as

pessoas ou contra o patrimnio, ou quando dependade acusao particular, desde que o tipo legal de crime

preveja pena de priso superior a 5 anos ou sanodiferente da pena de priso.

3 No sexto pargrafo, onde se l:

Esto excludos da mediao penal os crimes contraa liberdade ou autodeterminao sexual, de peculato,corrupo ou trfico de influncias e dos casos em que oofendido seja menor de 16 anos ou em que seja aplicvelforma de processo especial sumria ou sumarssima.

deve ler-se:

Esto excludos da mediao penal os crimes contraa liberdade ou autodeterminao sexual, de peculato,corrupo ou trfico de influncias e os casos em que oofendido seja menor de 16 anos ou em que seja aplicvelforma de processo especial sumria ou sumarssima.

Centro Jurdico, 12 de Maro de 2008. A Directora,Susana Brito.

MINISTRIO DA JUSTIA

Portaria n. 243/2008

de 20 de Maro

A Lei n. 40/2007, de 24 de Agosto, criou a associaona hora e veio permitir a constituio de uma associaonum nico momento, em atendimento presencial nico.No mbito da associao na hora, simplificaram-se osactos necessrios para constituir uma associao, tornandoeste acto mais rpido, mais simples, mais seguro e maisbarato face ao mtodo tradicional de constituio de as-sociaes.

O objectivo da associao na hora prestar um ser-vio de valor acrescentado aos cidados, fomentar o asso-ciativismo e contribuir para o enriquecimento da sociedadecivil.

Desde 31 de Outubro de 2007 que a associao nahora est disponvel, em regime experimental, em novelocais, com uma adeso significativa por parte dos cida-dos: at ao final de Fevereiro de 2008 j tinham sidoconstitudas 287 associaes na hora e em Fevereiro de

2008 constituram-se em mdia cinco associaes na horapor dia. No mesmo perodo, 51 % das associaes consti-tudas em Portugal foram associaes na hora.

Uma vez que a avaliao do perodo experimental daprestao deste servio bastante positiva e que esto

reunidas as necessrias condies tcnicas e humanas parao efeito, possvel disponibilizar tambm a associaona hora em 16 novas conservatrias e num posto deatendimento numa loja do cidado. Com esta expanso, aassociao na hora fica disponvel em todos os distritosde Portugal continental.

Assim:Manda o Governo, pelo Ministro da Justia, ao abrigo dodisposto no artigo 3. da Lei n. 40/2007, de 24 de Agosto,o seguinte:

Artigo 1.

Competncia

A competncia para a tramitao do regime especial deconstituio imediata de associaes alargada s seguin-tes conservatrias e postos de atendimento:

a) Conservatria do Registo Comercial de Aveiro;b) Conservatria do Registo Comercial de Beja;

c) Conservatria do Registo Comercial de CasteloBranco;d) Conservatria do Registo Comercial de Faro;e) Conservatria do Registo Comercial da Guarda;

f) Conservatria do Registo Comercial de Leiria;g) Conservatria do Registo Comercial de Mirandela;h) Conservatria do Registo Comercial de Odivelas e

respectivo posto de atendimento na Loja do Cidado deOdivelas;

i) Conservatria do Registo Comercial de Portalegre;j) Conservatria do Registo Comercial de Santarm;l) Conservatria do Registo Comercial de Setbal;m) Conservatria do Registo Comercial de Sintra;n) Conservatria do Registo Comercial de Viana do

Castelo;o) Conservatria do Registo Comercial de Vila Real;

p) Conservatria do Registo Comercial de Vila Novade Famalico;

q) Conservatria do Registo Comercial de Viseu.

Artigo 2.

Aplicao no tempo

A presente portaria produz efeitos desde 14 de Marode 2008.

Artigo 3.

Incio de vigncia

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte aoda sua publicao.

Pelo Ministro da Justia,Joo Tiago Valente Almeidada Silveira, Secretrio de Estado da Justia, em 14 deMaro de 2008.

MINISTRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTORURAL E DAS PESCAS

Decreto-Lei n. 51/2008de 20 de Maro

A legislao comunitria relativa ao estabelecimentode limites mximos de resduos de substncias activas


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de produtos fitofarmacuticos carece de permanente ac-tualizao por questes relacionadas com a seguranaalimentar e facilidade do comrcio internacional dos pro-dutos agrcolas de origem vegetal tratados com produtosfitofarmacuticos.

Como tal, so estabelecidos, contnua e sucessivamente,

a nvel comunitrio limites mximos de resduos para osusos decorrentes de produtos fitofarmacuticos, com baseem substncias activas novas aprovadas a nvel comunit-rio, novas utilizaes para substncias activas j existen-tes no mercado comunitrio e, ainda, reviso dos limitesmximos de resduos j anteriormente definidos mas quecarecem de alterao em consequncia de decises comu-nitrias relacionadas com a evoluo dos conhecimentostcnico-cientficos.

Acresce que a legislao comunitria relativa fixaode limites mximos de resduos de substncias activasde produtos fitofarmacuticos, permitidos nos produtosagrcolas de origem vegetal, se encontra actualmente aser objecto de uma profunda reviso codificadora, quese prev esteja concluda no prximo ano de 2008, sob aforma de regulamentos comunitrios.

No entanto, e enquanto a referida reviso codificadorano se encontrar concluda, a fixao e actualizao delimites mximos de resduos de substncias activas de

produtos fitofarmacuticos efectuada sob a forma dedirectivas comunitrias, obrigando assim transposiodas mesmas atravs de adequada legislao para a ordemjurdica nacional.

Assim, neste contexto de contnua necessidade deactualizao que se enquadra o presente decreto-lei, quevem estabelecer novos limites mximos de resduos desubstncias activas de produtos fitofarmacuticos permiti-

dos nos produtos agrcolas de origem vegetal, em resultadoda transposio para a ordem jurdica interna da Directivan. 2007/62/CE, da Comisso, de 4 de Outubro, bem como

parcialmente das Directivasn.os 2007/55/CE, 2007/56/CE e2007/57/CE, da Comisso, de 17 de Setembro, nas partesrespeitantes aos produtos agrcolas de origem vegetal.

A aprovao da Directiva n. 2007/55/CE, da Comisso,de 17 de Setembro, veio estabelecer novos limites mximosde resduos respeitantes substncia activa de produtosfitofarmacuticos azinfos-metilo, permitidos superfcieou no interior de produtos agrcolas de origem vegetal.

A necessidade da sua transposio para a ordem jur-dica interna implica que sejam introduzidas alteraes s

Portarias

n.

os

488/90, de 29 de Junho, e 491/90, de 30 deJunho.Por outro lado, a Directiva n. 2007/56/CE, da Comis-

so, de 17 de Setembro, veio estabelecer novos limitesmximos de resduos respeitantes s substncias activasde produtos fitofarmacuticos azoxistrobina, clortalonil,deltametrina, hexaclorobenzeno, ioxinil, oxamil e quino-xifena, permitidos superfcie ou no interior de produtosagrcolas de origem vegetal.

Em consequncia, para proceder sua transposio parao direito nacional, alteram-se os Decretos-Leisn.os 27/2000,de 2 de Maro, 205/2004, de 19 de Agosto, 123/2006, de28 de Junho, 233/2006, de 29 de Novembro, e 373/2007,de 6 de Novembro.

Da mesma forma, a Directiva n. 2007/57/CE, da Co-misso, de 17 de Setembro, veio estabelecer novos limitesmximos de resduos respeitantes s substncias activasde produtos fitofarmacuticos ditiocarbamatos (manebe,mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), per-

mitidos superfcie ou no interior de produtos agrcolasde origem vegetal.

Deste modo, impondo-se a sua transposio para o di-reito nacional, introduzem-se alteraes Portarian. 488/90, de 29 de Junho, e ao Decreto-Lei n. 32/2006,de 15 de Fevereiro.

Foi ainda aprovada a Directiva n. 2007/62/CE, da Co-misso, de 4 de Outubro, que veio estabelecer novos limites

mximos de resduos respeitantes s substncias activasde produtos fitofarmacuticos bifenazato, petoxamida,pirimetanil e rimsulfuro, permitidos superfcie ou nointerior de produtos agrcolas de origem vegetal.

Neste sentido, para concretizar a sua transposio paraa legislao nacional, introduzem-se alteraes Portarian. 1101/99, de 21 de Dezembro.

Na aplicao do presente decreto-lei, importa ter pre-sente o Decreto-Lei n. 144/2003, de 2 de Julho, que esta-

belece o regime dos limites mximos de resduos de produ-

tos fitofarmacuticos permitidos nos produtos agrcolasde origem vegetal destinados alimentao humana ou,ainda que ocasionalmente, alimentao animal, assimcomo nestes produtos agrcolas, secos ou transformados,ou incorporados em alimentos compostos.

O presente decreto-lei vem, deste modo, fixar limitesmximos de resduos de substncias activas de produtosfitofarmacuticos, permitidos nos produtos agrcolas deorigem vegetal, possibilitando que a agricultura nacionalpropicie o acesso a produtos mais seguros para o consu-midor, contribuindo, assim, para uma mais eficaz polticade sade e segurana alimentar.

Foram ouvidos os rgos de governo prprio das Re-gies Autnomas.

Foi promovida a audio do Conselho Nacional doConsumo.

Assim:Nos termos da alnea a) do n. 1 do artigo 198. da Cons-

tituio, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.

Objecto

O presente decreto-lei transpe para a ordem jurdicainterna as seguintes directivas comunitrias:

Directiva n. 2007/55/CE, da Comisso, de 17 de Se-tembro, na parte respeitante aos produtos agrcolas deorigem vegetal;



Directiva n. 2007/62/CE, da Comisso, de 4 de Ou-tubro.

As directivas referidas no nmero anterior estabelecemnovos limites mximos de resduos (LMR) respeitantes a18 substncias activas de produtos fitofarmacuticos per-mitidos superfcie ou no interior de produtos agrcolasde origem vegetal.


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Artigo 2.

Aprovao de limites mximos de resduos

So publicadas as listas de LMR de substncias acti-vas de produtos fitofarmacuticos, estabelecidos a nvelcomunitrio e permitidos em determinados produtos

agrcolas de origem vegetal, que constituem os anexos Ia IV do presente decreto-lei e que dele fazem parte in-tegrante.

Os valores de LMR constantes nos anexos referidosno nmero anterior que tenham a indicao p so pro-visrios nos termos da alnea f) do n. 2 do artigo 4. doDecreto-Lei n. 94/98, de 15 de Abril.

Artigo 3.

Alterao Portaria n. 488/90, de 29 de Junho

No anexo II da Portaria n. 488/90, de 29 de Junho, comas alteraes que lhe foram introduzidas pelas Portarias

n.os

854/90, de 19 de Setembro, 127/94, de 1 de Maro,e 102/97, de 14 de Fevereiro, e pelos Decretos-Leis

n.os 21/2001, de 30 de Janeiro, 215/2001, de 2 de Agosto,68/2003, de 8 de Abril, 300/2003, de 4 de Dezembro,116/2004, de 18 de Maio, 205/2004, de 19 de Agosto,123/2006, de 28 de Junho, 233/2006, de 29 de Novembro,235/2007, de 19 de Junho, e 373/2007, de 6 de Novembro,so suprimidas as rubricas referentes s substncias activasazinfos-metilo e tirame.

Artigo 4.

Alterao Portaria n. 491/90, de 30 de Junho

No anexo da Portaria n. 491/90, de 30 de Junho, comas alteraes que lhe foram introduzidas pelas Portarias

n.os 127/94, de 1 de Maro, 649/96, de 12 de Novembro,102/97, de 14 de Fevereiro, e 1101/99, de 21 de Dezem-bro, e pelos Decretos-Leisn.os 215/2001, de 2 de Agosto,68/2003, de 8 de Abril, 300/2003, de 4 de Dezembro,123/2006, de 28 de Junho, 233/2006, de 29 de Novembro,235/2007, de 19 de Junho, e 373/2007, de 6 de Novem-bro, suprimida a rubrica referente substncia activaazinfos-metilo.

Artigo 5.

Alterao Portaria n. 1101/99, de 21 de Dezembro

No anexo da Portaria n. 1101/99, de 21 de Dezem-bro, com as alteraes que lhe foram introduzidas pelosDecretos-Leisn.os 215/2001, de 2 de Agosto, 31/2002, de19 de Fevereiro, 245/2002, de 8 de Novembro, 156/2003,de 18 de Julho, 116/2004, de 18 de Maio, 205/2004, de19 de Agosto, 32/2006, de 15 de Fevereiro, 233/2006,de 29 de Novembro, e 373/2007, de 6 de Novembro, sosuprimidas a rubricas referentes s substncias activaspirimetanil e rimsulfuro.

Artigo 6.

Alterao ao Decreto-Lei n. 27/2000, de 3 de Maro

No anexo A do Decreto-Lei n. 27/2000, de 3 deMaro, com as alteraes que lhe foram introduzidas

pelos Decretos-Leis n.os 215/2001, de 2 de Agosto,256/2001, de 22 de Setembro, 245/2002, de 8 de No-vembro, 68/2003, de 8 de Abril, 156/2003, de 18 de Ju-

lho, 300/2003, de 4 de Dezembro, 205/2004, de 19 deAgosto, 32/2006, de 15 de Fevereiro, 123/2006, de 28de Junho, e 233/2006, de 29 de Novembro, suprimidaa rubrica referente substncia activa clortalonil.

Artigo 7.

Alterao ao Decreto-Lei n. 205/2004, de 19 de Agosto

No anexo do Decreto-Lei n. 205/2004, de 19 de Agosto, suprimida a rubrica referente substncia activa hexa-clorobenzeno.

Artigo 8.

Alterao ao Decreto-Lei n. 32/2006, de 15 de Fevereiro

No anexo I do Decreto-Lei n. 32/2006, de 15 de Feve-reiro, com as alteraes que lhe foram introduzidas pelosDecretos-Leisn.os 123/2006, de 28 de Junho, 233/2006,de 29 de Novembro, e 373/2007, de 6 de Novembro, so

suprimidas as rubricas referentes s substncias activasmancozebe, manebe, metirame e propinebe.

Artigo 9.

Alterao ao Decreto-Lei n. 123/2006, de 28 de Junho

No anexo II do Decreto-Lei n. 123/2006, de 28 de Ju-nho, com as alteraes que lhe foram introduzidas pe-los Decretos-Leisn.os 233/2006, de 29 de Novembro, e373/2007, de 6 de Novembro, so suprimidas as rubricasreferentes s substncias activas ioxinil e quinoxifena.

Artigo 10.

Alterao ao Decreto-Lei n. 233/2006, de 29 de Novembro

No anexo II do Decreto-Lei n. 233/2006, de 29 de No-vembro, com as alteraes que lhe foram introduzidaspelo Decreto-Lei n. 373/2007, de 6 de Novembro, sosuprimidas as rubricas referentes s substncias activasdeltametrina e oxamil.

Artigo 11.

Alterao ao Decreto-Lei n. 373/2007, de 6 de Novembro

No anexo VII do Decreto-Lei n. 373/2007, de 6 de No-

vembro, suprimida a rubrica referente substncia activaazoxistrobina.

Artigo 12.

Regime sancionatrio

Constitui contra-ordenao a entrega, a ttulo onerosoou gratuito, dos produtos agrcolas de origem vegetal,aps a sua colheita, que contenham nveis de resduos de produtos fitofarmacuticos superiores aos estabelecidosno artigo 2. do presente decreto-lei.

A contra-ordenao referida no nmero anterior pun-vel com coima entre 500 e 3740, no caso de o agente

da infraco ser pessoa singular, e entre 500 e 44 890,no caso de ser pessoa colectiva.

A tentativa e a negligncia so punveis, sendo, nessecaso reduzidos para metade os limites mnimos e mximosdas coimas referidos no nmero anterior.


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Artigo 13.

Fiscalizao e processos de contra-ordenao

Compete Autoridade de Segurana Alimentar e Eco-nmica (ASAE) fiscalizar e instruir os processos de contra--ordenao, competindo Comisso de Aplicao de Coi-

mas em Matria Econmica e de Publicidade (CACMEP)a aplicao das respectivas coimas.

Artigo 14.

Regies Autnomas

O presente decreto-lei aplica-se s Regies Autnomas,sendo as competncias cometidas ASAE exercidas pe-los servios competentes das respectivas administraesregionais, sem prejuzo das adaptaes que venham a serintroduzidas atravs de diploma regional adequado.

Artigo 15.

Produto das coimas

O produto das coimas cobradas distribudo da seguinteforma:

60 % para o Estado;30 % para a ASAE;10 % para a CACMEP.

Artigo 16.

Produo de efeitos

O disposto no presente decreto-lei produz efeitos a par-

tir de:

19 de Dezembro de 2007, no que respeita s substnciasactivas azoxistrobina, clortalonil, deltametrina, hexaclo-robenzeno, ioxinil, oxamil e quinoxifena, a que se refereo anexo II, sendo o disposto no artigo 12. apenas aplic-vel a partir do dia seguinte ao da publicao do presentedecreto-lei;

19 de Maro de 2008, no que respeita s substnciasactivas azinfos-metilo e dititiocarbamatos (mancozebe,manebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), a que sereferem os anexos I e III;

6 de Abril de 2008, no que respeita s substncias activas

bifenazato, petoxamida, pirimetanil e rimsulfuro, a quese refere o anexo IV.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 31de Janeiro de 2008. Jos Scrates Carvalho Pintode Sousa Lus Filipe Marques Amado AlbertoBernardes Costa Francisco Carlos da Graa NunesCorreia Manuel Antnio Gomes de Almeida de Pi-nho Jaime de Jesus Lopes Silva Ana Maria Teodoro

Jorge.

Promulgado em 4 de Maro de 2008.

Publique-se.

O Presidente da Repblica, ANBAL CAVACO SILVA.Referendado em 6 de Maro de 2008.

O Primeiro-Ministro,Jos Scrates Carvalho Pintode Sousa.

ANEXO I

(a que se refere o artigo 2., por referncia Directivan. 2007/55/CE, da Comisso, de 17 de Setembro)

Forma de expresso do resduo de substncias activasde produtos fitofarmacuticos e respectivos LMR (mg/kg)

Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicamos limites mximos de resduos

Azinfos-metilo

1) Frutos frescos, secos ou no cozidos, congelados, semadio de acar; frutos de casca rija . . . . . . . . . . .

I) Citrinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

Toranjas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Limes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Limas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Tangerinas (incluindo clementinas e hbridos seme-

lhantes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Laranjas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pomelos (citrus grandis) e hbridos semelhantes

Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . . . . . . . 0,5

Amndoas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Castanhas-do-brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Castanhas-de-caju . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Castanhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cocos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Avels . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes-de-macadmia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes-pcans . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pinhes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pistcios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

III) Pomideas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (t) 0,5

Mas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Peras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Marmelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

IV) Frutos de caroo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (t) 0,5

Damascos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cerejas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pssegos (incluindo nectarinas e hbridos semelhantes)Ameixas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

V) Bagas e frutos pequenos . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

a) Uvas de mesa e para vinho . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

Uvas de mesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Uvas para vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

b) Morangos ( excepo dos silvestres) . . . . . . . (t) 0,5c) Frutos de plantas com tutor . . . . . . . . . . . . . . . . (t) 0,5

Amoras (frutos doRubus fruticosus) . . . . . . . .Amoras-pretas (frutos doRubus caesius) e hbri-

dos semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Amoras-framboesas (frutos doRubus loganobac-

cus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Framboesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

d) Outras bagas e frutos pequenos ( excepo dossilvestres) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Mirtilos (frutos da espcie Vaccinium myrtillus)Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaea) . . . . . 0,1Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) (t) 0,5Groselhas-espinhosas (verdes) . . . . . . . . . . . . . (t) 0,5Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

e) Bagas e frutos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

VI) Frutos diversos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

Abacates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Bananas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


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Azinfos-metilo

Tmaras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Figos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Kiwis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Kumquats (frutos de vrias espcies do gneroFor-tunella) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Lchias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Mangas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Azeitonas (de mesa) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Azeitonas (para azeite) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Papaias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Maracujs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ananases . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Roms . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

2) Produtos hortcolas, frescos ou no cozidos, conge-lados ou secos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

I) Razes e tubrculos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

Beterrabas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Cenouras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Mandiocas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Rbanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Tupinambos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pastinagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Salsa de raiz grossa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Rabanetes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Salsifis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Batatas-doces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Rutabagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nabos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Inhames . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

II) Bolbos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

Alhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Cebolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Chalotas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cebolinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

III) Frutos de hortcolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

a) Solanceas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

Tomates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Beringelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Quiabos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

b) Cucurbitceas de pele comestvel . . . . . . . . . . .

Pepinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2Pepininhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Aboborinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

c) Cucurbitceas de pele no comestvel . . . . . . . (*) 0,05

Meles . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Abboras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Melancias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

d) Milho-doce . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

IV) Brssicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

a) Brssicas de inflorescncia . . . . . . . . . . . . . . . .

Brcolos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Couves-flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

b) Brssicas de cabea . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Couves-de-bruxelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Couves de repolho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

c) Brssicas de folhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Couves-chinesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


Azinfos-metilo

Couves-galegas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

d) Couves-rbanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .V) Hortcolas de folha e plantas aromticas frescas (*) 0,05

a) Alfaces e semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Agries-da-horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Alfaces-de-cordeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Alfaces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Chicrias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Rculas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Folhas e caules de brssicas, incluindo nabiasOutros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

b) Espinafres e semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . .

Espinafres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Acelgas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

c) Agries-de-gua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .d) Endvias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .e) Plantas aromticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Cereflio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cebolinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Salsa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Folhas de aipo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

VI) Legumes de vagem (frescos) . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

Feijes (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Feijes (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ervilhas (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ervilhas (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

VII) Legumes de caule . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05Espargos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cardos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Funchos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Alcachofras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Alhos franceses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ruibarbos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

VIII) Fungos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

a) Cogumelos, excepo dos silvestres . . . . . . .b) Cogumelos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

3) Gros de leguminosas (secos) . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

Feijes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Lentilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ervilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Tremoos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

4) Sementes de oleaginosas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Sementes de linho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Amendoins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de papoila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de ssamo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de girassol . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de colza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de soja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de mostarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de algodo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2Sementes de cnhamo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

5) Batatas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05Batatas primor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Batatas de conservao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

6) Ch (preto, obtido a partir de folhas de Camelliasinensis) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

(*) 0,1


6/18



Azinfos-metilo

7) Lpulo (seco, incluindo granulados e p no concen-trado) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

(*) 0,1

8) Cereais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

Cevada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Trigo-mourisco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Milho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Paino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Aveia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Arroz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


Azinfos-metilo

Centeio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sorgo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Triticale . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Trigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Espelta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

(*) Indica o limite de determinao analtica.

(t) LMR temporrio at 18 de Setembro de 2008. Depois dessa data, o LMR ser (*) 0,05mg/kg, excepto se alterado por directiva ou regulamento.

ANEXO II

(a que se refere o artigo 2., por referncia Directiva n. 2007/56/CE, da Comisso, de 17 de Setembro)

Forma de expresso do resduo de substncias activas de produtos fitofarmacuticos e respectivos LMR (mg/kg)

Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites mximos de resduos Azoxistrobina ClortalonilDeltametrina

(cis-deltametrina)(a)

Hexaclorobenzeno

1) Frutos frescos, secos ou no cozidos, congelados, sem adio de acar; frutos decasca rija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

(*) 0,01

I) Citrinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (*) 0,01 (*) 0,05

Toranjas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Limes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Limas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Tangerinas (incluindo clementinas e hbridos semelhantes) . . . . . . . . . . . . . . . .Laranjas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pomelos (Citrus grandis) e hbridos semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05

Amndoas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Castanhas-do-brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Castanhas-de-caju . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Castanhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cocos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Avels . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes-de-macadmia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes-pcans . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pinhes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pistcios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

III) Pomideas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 1

Mas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2Peras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Marmelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,1

IV) Frutos de caroo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

Damascos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Cerejas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2Pssegos (incluindo nectarinas e hbridos semelhantes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Ameixas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,01 0,1

V) Bagas e frutos pequenos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

a) Uvas de mesa e para vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 0,2

Uvas de mesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Uvas para vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

b) Morangos ( excepo dos silvestres) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 3 0,2c) Frutos de plantas com tutor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,01

Amoras (frutos doRubus fruticosus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 0,5Amoras-pretas (frutos doRubus caesius) e hbridos semelhantes . . . . . . . . .Amoras-framboesas (frutos doRubus loganobaccus) . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Framboesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,05

d) Outras bagas e frutos pequenos ( excepo dos silvestres) . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

Mirtilos (frutos da espcie Vaccinium myrtillus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaea) 2


7/18




Hexaclorobenzeno

Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 0,5Groselhas espinhosas (verdes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 0,2Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,01 (*) 0,05

e) Bagas e frutos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05

VI) Frutos diversos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Abacates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Bananas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 0,2Tmaras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Figos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Kiwis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2Kumquats (frutos de vrias espcies do gneroFortunella) . . . . . . . . . . . . . . . .Lchias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Mangas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2Azeitonas (de mesa) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Azeitonas (para azeite) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Papaias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2 20Maracujs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ananases . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Roms . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05

2) Produtos hortcolas, frescos ou no cozidos, congelados ou secos . . . . . . . . . . . (*) 0,01

I) Razes e tubrculos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

Beterrabas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cenouras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2 1Mandiocas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,3 1Rbanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2Tupinambos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pastinagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2Salsa de raiz grossa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2Rabanetes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2Salsifis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2Batatas-doces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Rutabagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nabos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Inhames . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,01

II) Bolbos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Alhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5 0,1Cebolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5 0,1Chalotas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5 0,1Cebolinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 5 0,1Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05

III) Frutos de hortcolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

a) Solanceas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 2

Tomates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,3Pimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Beringelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,3Quiabos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,3Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2

b) Cucurbitceas de pele comestvel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 0,2

Pepinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Pepininhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Aboborinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,01

c) Cucurbitceas de pele no comestvel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5 1 0,2

Meles . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Abboras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Melancias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

d) Milho-doce . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05

IV) Brssicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

a) Brssicas de inflorescncia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5 3 0,1

Brcolos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Couves-flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


8/18




Hexaclorobenzeno

b) Brssicas de cabea . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,3 0,1Couves-de-bruxelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Couves de repolho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,01

c) Brssicas de folhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 (*) 0,01 0,5

Couves-chinesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Couves-galegas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

d) Couves-rbanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2 (*) 0,01 (*) 0,05

V) Hortcolas de folha e plantas aromticas frescas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

a) Alfaces e semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 (*) 0,01 0,5

Agries-da-horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Alfaces-de-cordeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Alfaces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Chicrias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Rcula . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Folhas e caules de brssicas, incluindo nabias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

b) Espinafres e semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,01 0,5

Espinafres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Acelgas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

c) Agries-de-gua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05d) Endvias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2 (*) 0,01 (*) 0,05e) Plantas aromticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 5 0,5

Cereflio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cebolinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Salsa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Folhas de aipo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

VI) Legumes de vagem (frescos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2

Feijes (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 5Feijes (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2 2Ervilhas (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5 2Ervilhas (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2 0,3Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,01

VII) Legumes de caule . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Espargos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cardos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 10Funchos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Alcachofras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 0,1Alhos franceses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 10 0,2Ruibarbos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05

VIII) Fungos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 0,05

a) Cogumelos, excepo dos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2b) Cogumelos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,01

3) Gros de leguminosas (secos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,1 (*) 0,01 1 (*) 0,01

Feijes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Lentilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ervilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Tremoos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

4) Sementes de oleaginosas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Sementes de linho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Amendoins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,05Sementes de papoila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de ssamo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de girassol . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Sementes de colza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5 0,1Sementes de soja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5Sementes de mostarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,1Sementes de algodo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de cnhamo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de abbora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,05


9/18




Hexaclorobenzeno

Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,02

5) Batatas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 0,01

Batatas primor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Batatas de conservao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

6) Ch (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,1 (*) 0,1 5 (*) 0,027) Lpulo (seco, incluindo granulados e p no concentrado) . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 50 5 (*) 0,028) Cereais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 (*) 0,01

Cevada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,3 0,1Trigo-mourisco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Milho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Paino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Aveia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,3 0,1Arroz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Centeio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,3 0,1Sorgo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Triticale . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,3 0,1Trigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,3 0,1Espelta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 (*) 0,01

(*) Indica o limite de determinao analtica.(p) Indica que o limite mximo de resduos estabelecido provisoriamente em conformidade com o n. 1 da alneaf) do artigo 4. da Directiva n. 91/414/CEE.

(a) LMR provisrios vlidos at 1 de Novembro de 2008, na pendncia da reviso do processo relativo ao anexo III no mbito da Directiva n. 91/414/CEE e do registo renovado dasformulaes de deltametrina a nvel dos Estados membros.

Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites mximos de resduosIoxinil, incluindo os

seus steres expres-sos em ioxinil.

Oxamil Quinoxifena

1) Frutos frescos, secos ou no cozidos, congelados, sem adio de acar; frutos de casca rija (*) (p) 0,05

I) Citrinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02

Toranjas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Limes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Limas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Tangerinas (incluindo clementinas e hbridos semelhantes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02Laranjas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pomelos (Citrus grandis) e hbridos semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,01

II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,01 (*) (p) 0,02

Amndoas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Castanhas-do-brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Castanhas-de-caju . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Castanhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cocos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Avels . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes-de-macadmia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes-pcans . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pinhes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Pistcios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

III) Pomideas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,01

Mas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,05Peras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Marmelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02

IV) Frutos de caroo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,01

Damascos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,05Cerejas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,3Pssegos (incluindo nectarinas e hbridos semelhantes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,05Ameixas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02

V) Bagas e frutos pequenos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,01a) Uvas de mesa e para vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 1

Uvas de mesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Uvas para vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

b) Morangos ( excepo dos silvestres) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .(p) 0,3


10/18




Oxamil Quinoxifena

c) Frutos de plantas com tutor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02

Amoras (frutos doRubus fruticosus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Amoras-pretas (frutos doRubus caesius) e hbridos semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . .Amoras-framboesas (frutos doRubus loganobaccus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Framboesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

d) Outras bagas e frutos pequenos ( excepo dos silvestres) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 2

Mirtilos (frutos da espcie Vaccinium myrtillus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaea)Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Groselhas-espinhosas (verdes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

e) Bagas e frutos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02

VI) Frutos diversos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,01 (*) (p) 0,02

Abacates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Bananas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Tmaras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Figos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Kiwis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Kumquats (frutos de vrias espcies do gneroFortunella) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Lchias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Mangas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Azeitonas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .PapaiasMaracujs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ananases . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Roms . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

2) Produtos hortcolas, frescos ou no cozidos, congelados ou secos . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

I) Razes e tubrculos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,01 (*) (p) 0,02

Beterrabas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cenouras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,2Mandiocas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Rbanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Tupinambos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pastinagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,2Salsa de raiz grossa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Rabanetes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Salsifis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Batatas-doces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Rutabagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nabos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Inhames . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05

II) Bolbos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,01 (*) (p) 0,02

Alhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,2Cebolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,2Chalotas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,2Cebolinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 3Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05

III) Frutos de hortcolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05

a) Solanceas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02

Tomates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,02Pimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,02Beringelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,02Quiabos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,01

b) Cucurbitceas de pele comestvel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02

Pepinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,02Pepininhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,02Aboborinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,03Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,01

c) Cucurbitceas de pele no comestvel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,01 (p) 0,05

Meles . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Abboras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Melancias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


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Oxamil Quinoxifena

d) Milho-doce . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,01 (*) (p) 0,02

IV) Brssicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,01 (*) (p) 0,02

a) Brssicas de inflorescncia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Brcolos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Couves-flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

b) Brssicas de cabea . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Couves-de-bruxelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Couves de repolho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

c) Brssicas de folhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Couves-chinesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Couves-galegas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

d) Couves-rbanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

V) Hortcolas de folha e plantas aromticas frescas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,01 (*) (p) 0,02

a) Alfaces e semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Agries-da-horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Alfaces-de-cordeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Alfaces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Chicrias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Rcula . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Folhas e caules de brssicas, incluindo nabias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

b) Espinafres e semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Espinafres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Acelgas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

c) Agries-de-gua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .d) Endvias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

e) Plantas aromticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cereflio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cebolinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Salsa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Folhas de aipo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

VI) Legumes de vagem (frescos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,01 (*) (p) 0,02

Feijes (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Feijes (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ervilhas (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ervilhas (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

VII) Legumes de caule . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,01

Espargos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cardos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Funchos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Alcachofras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,3Alhos franceses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 3Ruibarbos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,02

VIII) Fungos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,01 (*) (p) 0,02

a) Cogumelos, excepo dos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .b) Cogumelos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

3) Gros de leguminosas (secos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,01 (*) (p) 0,02

Feijes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Lentilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ervilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Tremoos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

4) Sementes de oleaginosas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,1 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05

Sementes de linho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Amendoins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de papoila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


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Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites mximos de re

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