Fitofarmacos - Legislacao Portuguesa - 2003/12 - DL nº 300 - QUALI.PT

8/8/2019 Fitofarmacos - Legislacao Portuguesa - 2003/12 - DL nº 300 - QUALI.PT

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N. o

280 — 4 de Dezembro de 2003 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A 8185

3 — (Anterior n. o 2.)4 — (Anterior n. o 3.)»

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 31de Outubro de 2003. — José Manuel Durão Barroso —

Paulo Sacadura Cabral Portas.

Promulgado em 20 de Novembro de 2003.Publique-se.

O Presidente da República, JORGE S AMPAIO.

Referendado em 24 de Novembro de 2003.

O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Decreto-Lei n.o 300/2003

de 4 de Dezembro

Com o presente diploma procede-se à transposiçãopara o direito interno da Directiva n.o 2003/60/CE, daComissão, de 18 de Junho, na parte respeitante aos pro-dutos agrícolas de origem vegetal, e das Directivasn.os 2003/62/CE e 2003/69/CE, da Comissão, respectivamente de 20 de Junho e de 11 de Julho, que vieramestabelecer novos limites máximos de resíduos e alteraroutros já estabelecidos respeitantes a 34 substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos à super-fície ou no interior de produtos agrícolas de origem

vegetal, incluindo frutos, hortícolas e cereais.Importa, por isso, com a publicação do presentediploma, harmonizar a legislação nacional de acordocom as disposições das citadas directivas, introduzindo,em consequência, também, alterações às Portariasn.os 488/90, 491/90, 127/94 e 49/97, respectivamente de29 de Junho, de 30 de Junho, de 1 de Março e de18 de Janeiro, e aos Decretos-Leis n.os 27/2000,215/2001, 245/2002 e 68/2003, respectivamente de 3 deMarço, de 2 de Agosto, de 8 de Novembro e de 8 de Abril.

Por outro lado, aproveita-se a oportunidade para seaprovar novos limites máximosde resíduos, a nível nacio-nal, respeitantes a substâncias activas de produtos fito-

farmacêuticos, no âmbito da Portaria n.o

649/96, de 12 deNovembro.Por último, na aplicação deste diploma, importa ter

presente o Decreto-Lei n.o 144/2003, de 2 de Julho,que estabelece o regime dos limites máximos de resíduosde produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtosagrícolas de origem vegetal destinados à alimentaçãohumana ou, ainda que ocasionalmente, à alimentaçãoanimal, assim como nestes produtos agrícolas secadosou transformados, ou incorporados em alimentos com-postos.

Assim:Nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 198.o da

Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.o

Objecto

O presente diploma transpõe para a ordem jurídicainterna a Directiva n.o 2003/60/CE, da Comissão, de

18 de Junho, na parte respeitante aos produtos agrícolasde origem vegetal, e das Directivas n.os 2003/62/CE e2003/69/CE, da Comissão, respectivamente de 20 deJunho e de 11 de Julho, que vieram estabelecer novoslimites máximos de resíduos e alterar outros já esta-belecidos respeitantes a 34 substâncias activas de pro-

dutos fitofarmacêuticos permitidos à superfície ou nointerior de produtos agrícolas de origem vegetal,incluindo frutos, hortícolas e cereais.

Artigo 2.o

Aprovação de novos limites máximos de resíduos

1 — É aprovada a lista de limites máximos de resí-duos (LMR) de produtos fitofarmacêuticos permitidosem determinados produtos agrícolas de origem vegetal,incluindo frutos, hortícolas e cereais, que constitui oanexo ao presente diploma e que dele faz parteintegrante:

a) Os valores de LMR constantes no anexo ao pre-sente diploma que tenham a indicação «p» sãoprovisórios nos termos da alínea f ) do n.o 2 doartigo 4.o do Decreto-Lei n.o 94/98, de 15 de Abril;

b) Os valores de LMR referidos na alínea anteriorpassarão a definitivos em 14 de Julho de 2007.

2 — No anexo II da Portaria n.o 488/90, de 29 deJunho, com as alterações que lhe foram introduzidaspelas Portarias n.os 127/94 e 102/97, respectivamente de1 de Março e de 14 de Fevereiro, e pelos Decretos-Leisn.os 21/2001, 215/2001 e 68/2003, respectivamente de30deJaneiro,de2deAgostoede8deAbril,ésuprimida

a rubrica referente à substância activa diquato.3 — No anexo da Portaria n.o 491/90, de 30 de Junho,com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Por-tarias n.os 127/94, 649/96, 102/97 e 1101/99, respectivamente de 1 de Março, de 12 de Novembro, de 14 deFevereiro e de 21 de Dezembro, e pelos Decretos-Leisn.os 215/2001 e 68/2003, respectivamente de 2 de Agostoe de 8 de Abril, é suprimida a rubrica referente à subs-tância activa diquato.

4 — No anexo II da Portaria n.o 127/94, de 1 de Março,com as alterações que lhe foram introduzidas pela Por-taria n.o 102/97, de 14 de Fevereiro, e pelos Decre-tos-Leis n.os 27/2000, 21/2001 e 215/2001, respectiva-mente de 3 de Março, de 30 de Janeiro e de 2 de Agosto,é suprimida a rubrica referente à substância activaamitrol.

5 — O anexo da Portaria n.o 649/96, de 12 de Novem-bro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelasPortarias n.os 102/97 e 1101/99, respectivamente de 14 deFevereiro e de 21 de Dezembro, e pelos Decretos-Leisn.os 27/2000, 215/2001, 31/2002, 245/2002, 68/2003 e156/2003, respectivamente de 3 de Março, de 2 de Agosto, de 19 de Fevereiro, de 8 de Novembro, de 8 de Abril e de 18 de Julho, é alterado da seguinte forma:

a) Na rubrica referente à substância activa enxofreé estabelecido em 50 mg/kg o valor de LMRem feijões (com casca) e em citrinos;

b) Na rubrica referente à substância activa tebu-conazol é estabelecido em 0,05 (*) mg/kg o valorde LMR em cevada e em trigo.

6 — No anexo da Portaria n.o 49/97, de 18 de Janeiro,com as alterações que lhe foram introduzidas pela Por-



8186 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A N. o

280 — 4 de Dezembro de 2003

taria n.o 1101/99, de 21 de Dezembro, e pelos Decre-tos-Leis n.os 27/2000, 245/2002, 68/2003 e 156/2003, res-pectivamente de 3 de Março, de 8 de Novembro, de8 de Abril e de 18 de Julho, é suprimida a rubrica refe-rente à substância activa isoproturão.

7 — No anexo A do Decreto-Lei n.o 27/2000, de 3 de

Março, com as alterações que lhe foram introduzidaspelos Decretos-Leis n.os 215/2001, 256/2001, 245/2002,68/2003 e 156/2003, respectivamente de 2 de Agosto,de 22 de Setembro, de 8 de Novembro, de 8 de Abrile de 18 de Julho, na rubrica referente à substância activamanebe, mancozebe, metirame, propinebe e zinebe(soma expressa em CS2), o valor de LMR em rabanetesé substituído por 2 mg/kg, e em cebolinhas é substituídopor 1 mg/kg.

8 — O anexo do Decreto-Lei n.o 215/2001, de 2 de Agosto, com as alterações que lhe foram introduzidaspelos Decretos-Leis n.os 256/2001, 31/2002 e 245/2002,respectivamente de 22 de Setembro, de 19 de Fevereiroe de 8 de Novembro, é alterado do seguinte modo:

a) O valor de LMR correspondente à substânciaactiva lambda-cialotrina permitido em limões,limas e tangerinas (incluindo clementinas ehíbridos semelhantes) é substituído por0,2 mg/kg, em cebolinhas é substituído por0,05 mg/kg, em milho-doce é substituído por0,05 mg/kg e em brássicas de folhas é substituídopor 1 mg/kg;

b) O valor de LMR correspondente à substânciaactiva clormequato permitido em peras é subs-tituído por 0,3 mg/kg, sendo aplicável até 31 deJulho de 2006;

c) O valor de LMR correspondente à substânciaactiva cresoxime-metilo permitido em morangos(à excepção dos silvestres) é substituído por1 (p) mg/kg.

9 — No anexo do Decreto-Lei n.o 245/2002, de 8 deNovembro, com a alteração que lhe foi introduzida peloDecreto-Lei n.o 156/2003, de 18 de Julho, é suprimidaa rubrica referente à substância activa azoxistrobina.

10 — O anexo do Decreto-Lei n.o 68/2003, de 8 de Abril, é alterado do seguinte modo:

a) É suprimida a rubrica referente à substância

activa hexaconazol; b) O valor de LMR correspondente à substânciaactiva miclobutanil permitido em beringelas ésubstituído por 0,3 mg/kg e em pimentos pican-tes é substituído por 0,02 (*) mg/kg;

c) O valor de LMR correspondente à substânciaactiva clofentezina permitido em citrinos é subs-tituído por 0,5 mg/kg;

d) O valor de LMR correspondente à substânciaactiva procloraz permitido em arroz é substi-tuído por 1 mg/kg.

Artigo 3.o

Regime sancionatório

1 — Qualquer entrega, a título oneroso ou gratuito,dos produtos agrícolas de origem vegetal, após a suacolheita, que contenham níveis de resíduos de produtos

fitofarmacêuticos superiores aos estabelecidos no pre-sente diploma constitui contra-ordenação punível comcoima cujo limite mínimo é de E 500 e máximo se elevaa E 3740 no caso de o agente da infracção ser pessoasingular e a E 44 891 no caso de ser pessoa colectiva.

2 — A tentativa e a negligência são puníveis.

3 — A tudo o que não estiver previsto neste diplomaaplica-se o regime geral das contra-ordenações.

Artigo 4.o

Fiscalização e processos de contra-ordenação

1 — A fiscalização e o levantamento dos autos decontra-ordenação competem às direcções regionais deagricultura (DRA) e à Direcção-Geral de Fiscalizaçãoe Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA).

2 — A instrução dos processos compete à DGFCQA.3 — A aplicação das coimas compete à DGFCQA.4 — Nas Regiões Autónomas dos Açores e da

Madeira, as competências previstas nos números ante-riores são exercidas pelos respectivos órgãos de governopróprio.

Artigo 5.o

Produto das coimas

O produto das coimas cobradas é distribuído daseguinte forma:

a) 10% para a entidade que levantou o auto; b) 20% para a entidade que instruiu o processo; c) 10% para a entidade que aplicou a coima;

d) 60% para os cofres do Estado.

Artigo 6.o

Entrada em vigor

O presente diploma entra em vigor no dia seguinteao da sua publicação.

Artigo 7.o

Produção de efeitos

O disposto no n.o 1 do artigo 2.o do presente diploma

no que respeita às substâncias activas acetato de fentina,clorfenapir e hidróxido de fentina produz efeitos a partirde 1 de Julho de 2004.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 25 deSetembro de 2003. — José Manuel Durão Barroso —

Maria Manuela Dias Ferreira Leite — António Manuel de Mendonça Martins da Cruz — Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona — Carlos Manuel Tavares da Silva — Armando José Cordeiro Sevinate Pinto — Luís Filipe Pereira — Amílcar Augusto Contel Martins Theias.

Promulgado em 10 de Novembro de 2003.

Publique-se.O Presidente da República, JORGE S AMPAIO.

Referendado em 17 de Novembro de 2003.

O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.



N. o


ANEXO

Resíduos de produtos fitofarmacêuticos e LMR (miligramas/quilogramas)

Cialofopebutilo (somado cialofopebutilo e

dos seus ácidos livres)

Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os limites máximos de resíduos Acetato de fentina Acibenzolar-S-metilo Amitrol Azoxistrobina

1 — Frutos frescos, secos ou não cozidos, congelados,sem adição de açúcar; frutos de casca rija . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,02

I) Citrinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,01 1

Toranjas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Limões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Limas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos seme-

lhantes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Laranjas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pomelos (Citrus grandis) e híbridos semelhantes . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,01 (*) 0,1

Amêndoas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Castanhas-do-brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Castanhas-de-caju . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Castanhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cocos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Avelãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,1Nozes-de-macadâmia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes-pecan . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pinhões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pistácios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02

III) Pomóideas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,01 (*) 0,05

Maçãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Peras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Marmelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

IV) Frutos de caroço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,01 (*) 0,05

Damascos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cerejas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos seme-

lhantes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ameixas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

V) Bagas e frutos pequenos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,01

a) Uvas de mesa e para vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Uvas de mesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Uvas para vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

b) Morangos (à excepção dos silvestres) . . . . . . . . . 2 c) Frutos de plantas com tutor:

Amoras (frutos do Rubus fruticosus) . . . . . . . 3 Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e

híbridos semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amoras-framboesas (frutos do Rubus loga-

nobaccus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Framboesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

d) Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dossilvestres) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myr-tillus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaea) . . . .Groselhas (de cachos vermelhos, negros e

brancos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Groselhas-espinhosas (verdes) . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

e) Bagas e frutos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05








VI) Frutos diversos:

Abacates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Bananas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,1 2Tâmaras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Figos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kiwis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kumquats (frutos de várias espécies do género

Fortunella) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Líchias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Mangas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,5 Azeitonas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,05Maracujás . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ananases . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Romãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Papaias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,01 (*) 0,05

2 — Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, con-

gelados ou secos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,01 (*) (p) 0,02I) Raízes e tubérculos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02

Beterrabas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cenouras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2 Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,3Rábanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2Tupinambos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pastinagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2Salsa de raíz grossa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2Rabanetes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Salsifis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2Batatas-doces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Rutabagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nabos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Inhames . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

II) Bolbos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02

Alhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cebolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Chalotas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cebolinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

III) Frutos de hortícolas:

a) Solanáceas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Tomates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 1 2Pimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Beringelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02 (*) 0,05 b) Cucurbitáceas de pele comestível . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02 1

Pepinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pepininhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aboborinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

c) Cucurbitáceas de pele não comestível . . . . . . . . . (*) (p) 0,02 0,5

Melões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Abóboras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Melancias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

d) Milho-doce . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02 (*) 0,05

IV) Brássicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02

a) Brássicas de inflorescência:

Brócolos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Couves-flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05



N. o





b) Brássicas de cabeça:

Couves-de-bruxelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Couves de repolho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,3Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

c) Brássicas de folhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

Couves-chinesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Couves-galegas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

d) Couves-rábanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2

V) Hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas . . . . (*) (p) 0,02

a) Alfaces e semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Agriões-da-horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alfaces-de-cordeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alfaces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Chicórias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

b) Espinafres e semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

Espinafres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Acelgas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

c) Agriões-de-água . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05 d) Endívias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2 e) Plantas aromáticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Cerefólio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cebolinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Salsa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Folhas de aipo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

VI) Legumes de vagem (frescos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02

Feijões (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Feijões (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2Ervilhas (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5Ervilhas (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

VII) Legumes de caule . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02

Espargos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cardos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Funchos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alcachofras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Alhos franceses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,1Ruibarbos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

VIII) Fungos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02 (*) 0,05

a) Cogumelos, à excepção dos silvestres . . . . . . . . . b) Cogumelos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

3 — Grãos de leguminosas (secos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,01 0,1 (*) (p) 0,02

Feijões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Lentilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ervilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

4 — Sementes de oleaginosas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,1 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05

Sementes de linho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amendoins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de papoila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de sésamo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de girassol (com casca) . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de colza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5Sementes de soja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5








Sementes de mostarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de algodão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,05

5 — Batatas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,01 (*) 0,05 (*) (p) 0,02

Batatas primor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Batatas de conservação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

6 — Chá (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,1 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,02 0,1 (*) (p) 0,05

7 — Lúpulo (seco, incluindo granulados e pó não con-centrado) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,1 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,02 20 (*) (p) 0,05

8 — Cereais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,01 (*) (p) 0,02

Cevada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Trigo-mourisco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Milho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Painço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aveia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Arroz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Centeio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sorgo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Triticale . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Trigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

(*) Limite de determinação analítica.(p) Limite máximo de resíduos provisório.

Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os limites máximos de resíduos Ciclanilida

Cinidão-etilo(soma do

cinidão-etilo edo seu isómero E)

Clorfenapir Diquato

1 — Frutos frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açú-car; frutos de casca rija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

(*) (p) 0,05 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,05

I) Citrinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Toranjas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Limões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Limas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) . . . . . . . .Laranjas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pomelos (Citrus grandis) e híbridos semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

II) Frutos de casca rija (com ou sem casca):

Amêndoas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Castanhas-do-brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Castanhas-de-caju . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Castanhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cocos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Avelãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes-de-macadâmia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes-pecan . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pinhões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pistácios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

III) Pomóideas:

Maçãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Peras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Marmelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

IV) Frutos de caroço:

Damascos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cerejas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) . . . . . . . . . . . Ameixas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .



N. o





Clorfenapir Diquato

V) Bagas e frutos pequenos:

a) Uvas de mesa e para vinho:Uvas de mesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Uvas para vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

b) Morangos (à excepção dos silvestres) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) Frutos de plantas com tutor:

Amoras (frutos do Rubus fruticosus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e híbridos seme-

lhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) . . . . . . . .Framboesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

d) Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres):

Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) . . . . . . . . . . . . . Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaea) . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) . . . . . . . . .Groselhas-espinhosas (verdes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

e) Bagas e frutos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

VI) Frutos diversos:

Abacates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Bananas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Tâmaras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Figos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kiwis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kumquats (frutos de várias espécies do género Fortunella) . . . . . . . . .Líchias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Mangas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Azeitonas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Maracujás . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ananases . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Romãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Papaias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

2 — Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,05I) Raízes e tubérculos:

Beterrabas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cenouras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Rábanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Tupinambos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pastinagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Salsa de raiz grossa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Rabanetes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Salsifis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Batatas-doces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Rutabagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nabos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Inhames . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

II) Bolbos:

Alhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cebolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Chalotas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cebolinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


a) Solanáceas:

Tomates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Beringelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .








Clorfenapir Diquato

b) Cucurbitáceas de pele comestível:

Pepinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pepininhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aboborinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

c) Cucurbitáceas de pele não comestível:

Melões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Abóboras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Melancias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

d) Milho-doce . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

IV) Brássicas:


Brócolos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Couves-flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


Couves-de-bruxelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Couves de repolho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

c) Brássicas de folhas:

Couves-chinesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Couves-galegas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

d) Couves-rábanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

V) Hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas: a) Alfaces e semelhantes:

Agriões-da-horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alfaces-de-cordeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alfaces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Chicórias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

b) Espinafres e semelhantes:

Espinafres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Acelgas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

c) Agriões-de-água . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) Endívias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

e) Plantas aromáticas:Cerefólio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cebolinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Salsa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Folhas de aipo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

VI) Legumes de vagem (frescos):

Feijões (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Feijões (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ervilhas (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ervilhas (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

VII) Legumes de caule:

Espargos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cardos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Funchos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alcachofras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alhos franceses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ruibarbos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .



N. o





Clorfenapir Diquato

VIII) Fungos:

a) Cogumelos, à excepção dos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) Cogumelos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

3 — Grãos de leguminosas (secos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,05 (*) 0,05

Feijões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,2Lentilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ervilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,2Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05

4 — Sementes de oleaginosas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,1 (*) (p) 0,1

Sementes de linho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 5 Amendoins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de papoila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de sésamo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de girassol (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Sementes de colza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de soja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,5Sementes de mostarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de algodão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,2Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,1

5 — Batatas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,05

Batatas primor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Batatas de conservação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

6 — Chá (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . . . . . . . . . (*) (p) 0,1 (*) (p) 0,1 (*) 0,1 (*) (p) 0,17 — Lúpulo (seco, incluindo granulados e pó não concentrado) . . . . . . . . . (*) (p) 0,1 (*) (p) 0,1 (*) 0,1 (*) (p) 0,18 — Cereais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,1 (*) 0,05

Cevada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 10Trigo-mourisco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Milho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 1Painço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 1 Aveia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 2 Arroz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Centeio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sorgo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Triticale . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Trigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Espelta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05


Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicamos limites máximos de resíduos

Etofumesato (soma deetofumesato e do seu

metabolito metanos-sulfonato de 2,3-di--hidro-3,3-dimetil-2--oxo-benzofurano-5-ilo,expressoem etofume-sato).

Famoxadona Fenehexamida Florasulame Flumioxazina

1 — Frutos frescos, secos ou não cozidos, congelados,sem adição de açúcar; frutos de casca rija . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,05

I) Citrinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,01


lhantes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Laranjas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pomelos (Citrus grandis) e híbridos semelhantesOutros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,1

Amêndoas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Castanhas-do-brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Castanhas-de-caju . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .






Etofumesato (soma deetofumesato e do seumetabolito metanos-sulfonato de 2,3-di--hidro-3,3-dimetil-2--oxo-benzofurano-5-ilo,expressoem etofume-sato).


Castanhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cocos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Avelãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes-de-macadâmia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes-pecan . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pinhões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pistácios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

III) Pomóideas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,01

Maçãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Peras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Marmelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

IV) Frutos de caroço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,01

Damascos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cerejas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 5Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos seme-

lhantes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ameixas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 2Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05

V) Bagas e frutos pequenos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,01

a) Uvas de mesa e para vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 2 (p) 5


b) Morangos (à excepção dos silvestres) . . . . . . . . . (*) (p) 0,02 (p) 5 c) Frutos de plantas com tutor . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02 (p) 10

Amoras (frutos do Rubus fruticosus) . . . . . . . Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e


nobaccus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Framboesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

d) Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dossilvestres) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02

Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myr-tillus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 5

Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaea) . . . .Groselhas (de cachos vermelhos, negros e

brancos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 5Groselhas-espinhosas (verdes) . . . . . . . . . . . . (p) 5Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05

e) Bagas e frutos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05

VI) Frutos diversos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,01

Abacates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Bananas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Tâmaras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Figos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kiwis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 10 Kumquats (frutos de várias espécies do género

Fortunella) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Líchias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Mangas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Azeitonas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Maracujás . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ananases . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Romãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Papaias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05



N. o





2 — Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, con-gelados ou secos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,01 (*) (p) 0,05

I) Raízes e tubérculos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05

Beterrabas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,1Cenouras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Rábanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Tupinambos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pastinagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Salsa de raiz grossa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Rabanetes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Salsifis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Batatas-doces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Rutabagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Nabos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Inhames . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05

II) Bolbos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05

Alhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cebolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Chalotas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cebolinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

III) Frutos de hortícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05

a) Solanáceas:

Tomates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,2 (p) 1

Pimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Beringelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,2Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05

b) Cucurbitáceas de pele comestível . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05

Pepinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,2Pepininhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aboborinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,2Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02

c) Cucurbitáceas de pele não comestível . . . . . . . . (*) (p) 0,05

Melões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,3 Abóboras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Melancias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02 d) Milho-doce . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05

IV) Brássicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05


Brócolos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Couves-flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


Couves-de-bruxelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Couves de repolho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

c) Brássicas de folhas:Couves-chinesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Couves-galegas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

d) Couves-rábanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .








V) Hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05 a) Alfaces e semelhantes:

Agriões-da-horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alfaces-de-cordeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alfaces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Chicórias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


Espinafres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Acelgas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

c) Agriões-de-água . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) Endívias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

e) Plantas aromáticas:Cerefólio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cebolinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Salsa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Folhas de aipo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

VI) Legumes de vagem (frescos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05

Feijões (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Feijões (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ervilhas (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ervilhas (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

VII) Legumes de caule . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05

Espargos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cardos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Funchos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alcachofras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alhos franceses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ruibarbos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

VIII) Fungos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05


3 — Grãos de leguminosas (secos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,01 (*) (p) 0,05

Feijões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Lentilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Ervilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

4 — Sementes de oleaginosas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,1 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,1 (*) (p) 0,1 (*) (p) 0,1

Sementes de linho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amendoins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de papoila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de sésamo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de girassol (com casca) . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de colza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de soja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de mostarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de algodão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

5 — Batatas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,01 (*) (p) 0,05


6 — Chá (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,1 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,1 (*) (p) 0,1 (*) (p) 0,1

7 — Lúpulo (seco, incluindo granulados e pó não con-centrado) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,1 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,1 (*) (p) 0,1 (*) (p) 0,1



N. o





8 — Cereais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,05 (*) 0,01 (*) (p) 0,05Cevada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,2Trigo-mourisco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Milho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02Painço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aveia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Arroz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02Centeio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sorgo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Triticale . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Trigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,1


Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os limites máximos de resíduos Iprovalicarbe Isoproturão Hexaconazol Hidróxido

de fentina Metalaxil-M

1 — Frutos frescos, secos ou não cozidos, congelados,sem adição de açúcar; frutos de casca rija . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) 0,05

I) Citrinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) 0,02 (p) 0,5


lhantes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Laranjas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pomelos (Citrus grandis) e híbridos semelhantesOutros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) 0,05 (*) (p) 0,02

Amêndoas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Castanhas-do-brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Castanhas-de-caju . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Castanhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cocos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Avelãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes-de-macadâmia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes-pecan . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pinhões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pistácios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

III) Pomóideas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,02

Maçãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,1Peras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,1

Marmelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,02

IV) Frutos de caroço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) 0,02 (*) (p) 0,02

Damascos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cerejas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos seme-

lhantes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ameixas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

V) Bagas e frutos pequenos:

a) Uvas de mesa e para vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 2 0,1 (p) 1


b) Morangos (à excepção dos silvestres) . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 0,2 (p) 0,3 c) Frutos de plantas com tutor . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) 0,02 (*) (p) 0,02

Amoras (frutos do Rubus fruticosus) . . . . . . . Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e


nobaccus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .







Framboesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

d) Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos

silvestres) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) 0,02 (*) (p) 0,02Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myr-

tillus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaea) . . . .Groselhas (de cachos vermelhos, negros e

brancos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Groselhas-espinhosas (verdes) . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

e) Bagas e frutos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) 0,02 (*) (p) 0,02

VI) Frutos diversos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,02

Abacates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Bananas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,1Tâmaras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Figos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Kiwis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kumquats (frutos de várias espécies do género Fortunella) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Líchias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Mangas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Azeitonas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Maracujás . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ananases . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Romãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Papaias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) 0,02

2 — Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, con-gelados ou secos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) 0,05

I) Raízes e tubérculos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) 0,02

Beterrabas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cenouras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,1

Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Rábanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Tupinambos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pastinagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Salsa de raíz grossa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Rabanetes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Salsifis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Batatas-doces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Rutabagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nabos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Inhames . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02

II) Bolbos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) 0,02 (*) (p) 0,02

Alhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cebolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Chalotas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Cebolinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


a) Solanáceas:

Tomates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 0,1 (p) 0,02Pimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,05Beringelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) 0,02 (*) (p) 0,02

b) Cucurbitáceas de pele comestível . . . . . . . . . . . . (*) 0,02

Pepinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,1 (p) 0,5Pepininhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,1 Aboborinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,1Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,02

c) Cucurbitáceas de pele não comestível . . . . . . . . . (*) 0,02Melões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,1 (p) 0,05 Abóboras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Melancias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,1 (p) 0,05Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,02

d) Milho-doce . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) 0,02 (*) (p) 0,02



N. o




IV) Brássicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) 0,02


Brócolos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,05Couves-flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,05Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02


Couves-de-bruxelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Couves de repolho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,05Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02

c) Brássicas de folhas:

Couves-chinesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Couves-galegas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 0,2Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02

d) Couves-rábanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02

V) Hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas . . . . (*) 0,02 a) Alfaces e semelhantes:

Agriões-da-horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alfaces-de-cordeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alfaces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 1 (p) 2Chicórias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (p) 1Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,02

b) Espinafres e semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05

Espinafres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 Acelgas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02

c) Agriões-de-água . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,02 d) Endívias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 p) 0,3

e) Plantas aromáticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,02Cerefólio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cebolinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Salsa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Folhas de aipo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

VI) Legumes de vagem (frescos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) 0,02 (*) (p) 0,02

Feijões (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Feijões (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ervilhas (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ervilhas (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

VII) Legumes de caule . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) 0,02 (*) (p) 0,02

Espargos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cardos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Funchos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alcachofras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alhos franceses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ruibarbos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

VIII) Fungos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) 0,02 (*) (p) 0 ,02


3 — Grãos de leguminosas (secos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) (p) 0,02

Feijões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Lentilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ervilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

4 — Sementes de oleaginosas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,1 (*) (p) 0,1 (*) 0,05 (*) (p) 0,1 (*) (p) 0,05

Sementes de linho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amendoins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .







Sementes de papoila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de sésamo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de girassol (com casca) . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de colza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de soja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de mostarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de algodão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

5 — Batatas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) (p) 0,02


6 — Chá (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,1 (*) (p) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) (p) 0,05

7 — Lúpulo (seco, incluindo granulados e pó não con-centrado) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,1 (*) (p) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) (p) 10

8 — Cereais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,05 (*) 0,05 (*) (p) 0,02

Cevada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,1

Trigo-mourisco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Milho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Painço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aveia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Arroz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Centeio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sorgo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Triticale . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Trigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


Grupos de produtos e exemplos de produtos

a que se aplicam os limites máximos de resíduos Pico linafena Piraf lufenaetilo Prossul furão Sul fossulfurão

1 — Frutos frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açú-car; frutos de casca rija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05

I) Citrinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02

Toranjas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Limões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Limas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) . . . . . . . .Laranjas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pomelos (Citrus grandis) e híbridos semelhantes . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,01

Amêndoas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Castanhas-do-brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Castanhas-de-caju . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Castanhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cocos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Avelãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes-de-macadâmia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pinhões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pistácios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nozes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

III) Pomóideas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02

Maçãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Peras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Marmelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

IV) Frutos de caroço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02

Damascos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cerejas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) . . . . . . . . . . .



N. o


Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os limites máximos de resíduos Pico linafena Piraf lufenaetilo Prossul furão Sul fossulfurão

Ameixas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

V) Bagas e frutos pequenos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02 a) Uvas de mesa e para vinho:

Uvas de mesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Uvas para vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

b) Morangos (à excepção dos silvestres) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) Frutos de plantas com tutor:

Amoras (frutos do Rubus fruticosus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e híbridos semelhantes Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) . . . . . . . . . .Framboesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

d) Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres):

Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) . . . . . . . . . . . . . . Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaea) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) . . . . . . . . . .Groselhas-espinhosas (verdes) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

e) Bagas e frutos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

VI) Frutos diversos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,02

Abacates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Bananas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Tâmaras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Figos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kiwis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Kumquats (frutos de várias espécies do género Fortunella) . . . . . . . . .Líchias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Mangas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Azeitonas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Maracujás . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ananases . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Romãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Papaias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

2 — Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos . . . (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05I) Raízes e tubérculos:

Beterrabas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cenouras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Rábanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Tupinambos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pastinagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Salsa de raiz grossa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Rabanetes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Salsifis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Batatas-doces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Rutabagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Nabos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Inhames . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

II) Bolbos:

Alhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cebolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Chalotas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cebolinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

III) Frutos de hortícolas: a) Solanáceas:

Tomates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Beringelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .






b) Cucurbitáceas de pele comestível:

Pepinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Pepininhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aboborinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

c) Cucurbitáceas de pele não comestível:

Melões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Abóboras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Melancias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

d) Milho-doce . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

IV) Brássicas:


Brócolos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Couves-flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

b) Brássicas de cabeça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Couves-de-bruxelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Couves de repolho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

c) Brássicas de folhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Couves-chinesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Couves-galegas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

d) Couves-rábanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

V) Hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas:

a) Alfaces e semelhantes:

Agriões-da-horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alfaces-de-cordeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alfaces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Chicórias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


Espinafres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Acelgas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

c) Agriões-de-água . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) Endívias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e) Plantas aromáticas:

Cerefólio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cebolinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Salsa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Folhas de aipo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

VI) Legumes de vagem (frescos):

Feijões (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Feijões (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ervilhas (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ervilhas (sem casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

VII) Legumes de caule:

Espargos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Cardos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aipos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Funchos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alcachofras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alhos franceses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ruibarbos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .



N. o



VIII) Fungos:

a) Cogumelos, à excepção dos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

b) Cogumelos silvestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3 — Grãos de leguminosas (secos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,05

Feijões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Lentilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ervilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

4 — Sementes de oleaginosas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,1 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,1 (*) (p) 0,1

Sementes de linho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amendoins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de papoila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de sésamo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de girassol (com casca) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de colza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de soja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sementes de mostarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Sementes de algodão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

5 — Batatas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05

Batatas primor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Batatas de conservação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

6 — Chá (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . . . . . . . . . (*) (p) 0,1 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,1 (*) (p) 0,17 — Lúpulo (seco, incluindo granulados e pó não concentrado) . . . . . . . . . (*) (p) 0,1 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,1 (*) (p) 0,18 — Cereais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05

Cevada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Trigo-mourisco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Milho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Painço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aveia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Arroz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Centeio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Sorgo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Triticale . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Trigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


Decreto-Lei n.o 301/2003

de 4 de Dezembro

A região vitivinícola da Bairrada foi demarcada pelaPortaria n.o 709-A/79, de 28 de Dezembro, e, desde

então, tem sido preocupação dos agentes económicosadequar as potencialidades regionais associadas à pro-dução de vinhos e produtos vitivinícolas de qualidadecertificados, visando a sua melhor valorização no mer-cado.

No desenvolvimento do regime jurídico estabelecidopela lei quadro das regiões demarcadas vitivinícolas, Lein.o 8/85, de 4 de Junho, o Estatuto da Denominaçãode Origem Controlada da Bairrada foi aprovado peloDecreto-Lei n.o 70/91, de 8 de Fevereiro, e veio a serposteriormente actualizado através do Decreto-Lein.o 72/98, de 26 de Março.

Em 1999 foi instituída a nova Organização Comumdo Mercado Vitivinícola, aprovada pelo Regulamento

(CE) n.o 1493/99, do Conselho, de 17 de Maio, queestabelece, nomeadamente, que os Estados membrosdevem proceder à classificação das castas aptas à pro-dução de vinho, devendo igualmente indicar as castasdestinadas à produção de cada um dos vinhos de qua-lidade produzido em região determinada

Em consequência, através da Portaria n.o 428/2000,de 17 de Julho, foram fixadas as castas aptas à produçãode vinho em Portugal e a respectiva nomenclatura.

Nestas condições, torna-se necessário efectuar algu-mas alterações quanto aos encepamentos permitidospara esta denominação de origem controlada.

Por outro lado, tendo em conta a experiência dosúltimos anos, entende-se que a denominação de origemcontrolada Bairrada (DOC Bairrada) pode correspon-der a uma maior variedade de vinhos de qualidade pro-duzidos na região e reconhecidos pelo mercado.

Nesse sentido, e dado que existem condições par-ticulares para alguns tipos de vinhos produzidos naregião que importa ver devidamente clarificadas juntodos consumidores, justifica-se a criação de uma mençãopara os vinhos Bairrada que respeitem determinadoscondicionalismos, desde a viticultura até à vinificação,adoptando-se para tal efeito a menção «Clássico», quepode ser atribuída pela Comissão Vitivinícola Regional,em associação com a DOCBairrada, desde que os vinhos

a certificar satisfaçam as disposições definidas no pre-sente Estatuto.

Correspondendo às expectativas dos vitivinicultoresdesta região, dando corpo à realidade actual do mercadoe acolhendo a proposta apresentada pela Comissão Viti-vinícola da Bairrada (CVB) importa em conformidade

Fitofarmacos - Legislacao Portuguesa - 2003/12 - DL nº 300 - QUALI.PT

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