MATÉRIA - Art. 114 CF - Relação de trabalho TERRITORIAL - Art. 651 CLT
Regra • Local da prestação de serviço
Exceções • Agente/viajante comercial: Agência/filial ou domicílio
• Empresas que realizam atividade fora do local da contratação: Contrato ou prestação dos serviços
COMPETÊNCIA
PROCESSO DO TRABALHO - PROF. CLEIZE
Comparecimento obrigatório das PARTES.Não comparecimento:
ABSOLUTA - Pode ser declarado ex-ofícioRELATIVA - Prejuízo, provocação
NULIDADES
RECLAMANTE - 1º ou UNA - ARQUIVAMENTO // 2º Confissão ficta
RECLAMADA - 1º ou UNA - Revelia e Confisão // 2º Confissão ficta
• Sumário - 2 SM• Sumáríssimo - 40 SM• Ordinário - + 40 SM
• Escrita• Verbal
• Ônus da prova
• Pericial
• Testemunhal ≠ Informante
+ 10 empregados controle de horário - ônus do empregador
• Ñ - Administração Pública direta, autarquica ou fundacional• Ñ - Licitação por edital• Pedido certo e determinado com valor
• Comparessem independentemente de intimação• No sumaríssimo precisa provar o convite para ser intimada
3 testemunhas
2 testemunhas
REPRESENTAÇÃO DO EMPREGADO
ATRAZO DO JUÍZ - 15 minutos de tolerância
Paga o perito quem perder na pretenção objeto da perícia
Se for beneficiária da justiça gratuíta paga a união
Suspeitas, impedidas e incapazes
AUDIÊNCIA
RITOS
PETIÇÃO INICIAL PROVAS
• 20 min/audiência
CONTESTAÇÃO
Exclui o dia do começoInclui o dia do vencimento
Contínuos
Empregado damesma profissãoSindicado
REPRESENTAÇÃO DO EMPREGADOR GerentePreposto
PRAZOS
matéria de fato
LegitimidadeCapacidadeInteresseTempestividade Regra 8 dias, salvo Ed. 5, Rext. 15Preparo Custas + Dep. RecursalRegularidade de RepresentaçnaoRecorribilidade e adequação
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
PROCESSO DO TRABALHO - PROF. CLEIZE
CálculoArbitramentoArtigos
SentençaAcordão (comp. originária)
Embargos à ExecuçãoGarantia do juízoPrazo de 5 dias.
EXECUÇÃO
RO
Destrancar recursos (neg. seguimento)Dep. Recursal - 50%AI
Decisões na execuçãoDelimitação de matérias e valoresAP
Embargos de divergência (Ind.)Embargos Infringentes (coletivo)ETST
Acordão (divergência jurisprudencial, contrariedade lei e CF)RR
Omissão, contradição, obscuridadeManifesto equivoco no juízo de admissibilidadeprequestionamento
ED
ESPÉCIES
LIQUIDAÇÃO
Empregado estável6 testemunhas
INQUÉRITO
• Dec. tutela antecipada• Dec. honorários perito
MS
• 2%• Pago pelo vencido
CUSTAS