Finanças Locais 2012
Freguesias
Região de Lisboa e Vale do Tejo
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
DSAJAL / DSRVT 2
FICHA TÉCNICA
SIGLAS E ACRÓNIMOS
CCDR LVT | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
FFF | Fundo de Financiamento das Freguesias
GL| Grande Lisboa
INE | Instituto Nacional de Estatística
LAL | Lei n.º 169/99, 18 de Setembro
LFL | Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro
LT | Lezíria do Tejo
MT | Médio Tejo
NUTS | Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas
O | Oeste
POCAL | Plano Oficial de Contas das Autarquias Locais
PS |Península de Setúbal
RLVT | Região Lisboa e Vale do Tejo
Propriedade
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Rua Alexandre Herculano, 37, 1250-009 Lisboa
T: +351 213 837 100
F: +351 213 837 192
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Título Finanças Locais 2012 – Freguesias, Região de Lisboa e Vale do Tejo
Coordenação Helena Santos (Chefe de Divisão para a Administração Local, DAL/DSAJAL)
Carla Gonçalves (Ex- Chefe de Divisão para a Administração Local, DAL/DSAJAL)
Responsáveis pela
elaboração técnica
Teresa Rosa (DSRVT)
Margarida Chaves (DAL)
Júlio Marques (DAL)
Conceção gráfica Teresa Rosa (DSRVT)
Data Maio 2014
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Índice
Introdução ............................................................................................................................................................... 4
1. A freguesia ........................................................................................................................................................... 5
2 - Finanças das freguesias ...................................................................................................................................... 8
3 - Receitas das freguesias .................................................................................................................................... 11
3.1 - Estruturação das receitas das freguesias, por NUTS III ............................................................................. 11
3.2 - Capitação das receitas das freguesias ....................................................................................................... 13
3.3 - Receitas das freguesias – dados por concelho .......................................................................................... 15
3.4 - Receitas por freguesia, por concelho ......................................................................................................... 16
4 - Despesas das freguesias ................................................................................................................................... 22
4.1 - Estruturação das despesas das freguesias, por NUTS III ........................................................................... 22
4.2 - Capitação das despesas das freguesias ..................................................................................................... 24
4.3 - Despesas das freguesias – dados por concelho ......................................................................................... 26
4.4 – Despesas por freguesia, por concelho ...................................................................................................... 27
5 – Receitas versus despesas das freguesias ......................................................................................................... 33
6 – Conclusão ......................................................................................................................................................... 35
Bibliografia ............................................................................................................................................................ 37
Webgrafia .............................................................................................................................................................. 37
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Introdução
Este trabalho tem por objetivo evidenciar alguns indicadores de finanças locais - freguesias, decorrentes da
análise efetuada às prestações de contas das juntas de freguesia para o ano de 2012, da área de atuação da
Região de Lisboa e Vale do Tejo (52 municípios, 534 freguesias)1, caraterizando-se a receita e a despesa, na
óptica orçamental, por concelho e freguesia, ao nível das NUTS III 2:
Grande Lisboa (GL) - 9 municípios, 153 freguesias;
Península de Setúbal (PS) - 9 municípios, 58 freguesias;
Lezíria do Tejo (LT) - 11 municípios, 91 freguesias;
Médio Tejo (MT) - 11 municípios, 111 freguesias;
Oeste (O) - 12 municípios, 121 freguesias.
Para o efeito recorreu-se a informação financeira enviada à CCDR LVT por 507 juntas de freguesia (95% do total
do universo) tendo sido recolhidos e tratados os dados contidos no quadro resumo das receitas e despesas,
apresentados pelas autarquias.
A população surge habitualmente como uma importante variável associada à receita e à despesa sendo, por
conseguinte, tida em conta nesta análise, tanto mais que elimina potenciais enviesamentos que poderão
decorrer da análise feita unicamente com base em valores absolutos.
Estando em análise o exercício financeiro de 2012, reflete-se aqui o quadro jurídico consubstanciado pela Lei
n.º 169/99, de 18 de Setembro, e pela Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro - Lei das Finanças Locais, anterior à
vigente reorganização administrativa.
Este trabalho enquadra a importância do papel desenvolvido pelas freguesias, autarquia local mais próxima das
populações, desempenhando um papel decisivo na prossecução dos interesses próprios das suas comunidades.
1 O decreto-Lei 11-A/2013 de 28 de Janeiro veio proceder a uma reorganização administrativa do território das freguesias, da qual
decorreram relevantes alterações, nomeadamente: Na área de atuação da RLVT, das 534 freguesias existentes anteriormente passaram a ser 355 freguesias, das quais 138 novas, mantendo-se 217, com redefinição dos limites territoriais:
Grande Lisboa - 9 municípios, 81 freguesias;
Península de Setúbal - 9 municípios, 37 freguesias;
Lezíria do Tejo - 11 municípios, 68 freguesias;
Médio Tejo - 11 municípios, 80 freguesias;
Oeste - 12 municípios, 89 freguesias.
2 GRANDE LISBOA: Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Vila Franca de Xira.
PENÍNSULA DE SETUBAL: Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal.
LEZÍRIA DO TEJO: Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém.
MÉDIO TEJO: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha.
OESTE: Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras.
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1. A freguesia
A instituição das juntas de paróquia ocorreu em 1830, por Decreto de 26 de Novembro, assinado em Angra do
Heroísmo. No artigo 1.º daquele diploma consigna-se a existência em cada circunscrição paroquial de uma
“junta nomeada pelos vizinhos da paróquia, e encarregada de promover e administrar todos os negócios que
forem de interesse puramente local. Cada junta de paróquia era presidida pelo regedor e compunha-se de três,
cinco ou sete membros, consoante o número de fogos, …“ (Santos, 1995).
Este decreto refere ainda que as paróquias civis passam a denominar-se por freguesias, enquanto o respetivo
corpo administrativo se converte em junta de freguesia (Lei n.º 621, de 23 de Junho de 1916, que veio
complementar a publicada três anos antes). Foi através deste diploma que se operou a mudança de designação
oficial “as paróquias civis passam a denominar-se freguesia, enquanto o respetivo corpo administrativo se
converte em juntas de freguesia” (Santos, 1995).
Juridicamente, a freguesia é definida como o “agregado de famílias que, dentro do território municipal,
desenvolve uma ação social comum por intermédio de órgãos próprios”. No sistema administrativo português,
as juntas de freguesia são consideradas o nível autárquico de base (Santos, 1995).
Nos termos da Constituição da República Portuguesa (CRP), a organização democrática do Estado compreende
a existência de autarquias locais, as quais são pessoas coletivas territoriais dotadas de órgãos representativos e
que visam a prossecução de interesses próprios das populações respetivas (artigo 235.º).
No continente, as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas (artigo
236.º/1), embora estas últimas ainda não tenham sido instituídas em concreto (artigos 255.º e 256.º).
As freguesias são as autarquias locais que, dentro do território municipal, visam a prossecução de interesses
próprios da população residente em cada circunscrição paroquial (Freitas do Amaral, Curso de Direito
Administrativo, volume I, 3.ª edição).
Nos termos do artigo 244.º da CRP, os órgãos representativos da freguesia são a assembleia de freguesia
(órgão deliberativo) e a junta de freguesia (órgão executivo). Serão estes órgãos que manifestarão a vontade
coletiva da população e irão prosseguir os seus interesses, através da gestão dos meios de que dispõem e do
uso dos poderes funcionais que a cada um deles a lei atribui.
Os órgãos têm representatividade porque derivam de um ato eleitoral, através do qual os eleitores elegem os
membros da assembleia de freguesia. Por sua vez, a assembleia de freguesia procede à eleição da junta de
freguesia. A junta de freguesia é, desta forma, designada por eleição indireta, sem prejuízo do estatuto da
eleição do presidente da junta de freguesia.
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O quadro legislativo associado às autarquias locais, nomeadamente freguesias, foi objeto, recentemente, de
grandes alterações, as quais se materializam nas seguintes Leis:
Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, a qual define o novo regime Financeiro das Autarquias Locais e das
Entidades Intermunicipais. Este diploma revoga a Lei das Finanças Locais (Lei 2/2007, de 15 de janeiro), a
partir de 1 de janeiro de 2014, altura em que entra em vigor;
Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto
das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado
para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo
autárquico.
Por outro lado, ocorreu também uma reorganização administrativa do território das freguesias, traduzida num
novo mapa das freguesias, na sequência da sua agregação, legislada através da Lei nº 56/2012, de 8 novembro
e Lei nº 11-A/2013, de 28 de janeiro.
No entanto, estando em análise o exercício financeiro reportado a 2012, reflete-se neste trabalho o quadro
jurídico e a organização administrativa do território, em vigor naquele ano.
A tabela seguinte enquadra as atribuições e competências das juntas de freguesia, podendo estas ser próprias
ou delegadas, conforme definido no art.º 33.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro 3 .
Quadro de competências e regime jurídico de funcionamento das juntas de freguesia (Lei n.º 169/99)
COMPETÊNCIAS PRÓPRIAS – DOMÍNIOS DE ATUAÇÃO:
Quanto à organização e funcionamento dos seus serviços:
Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia de freguesia ou do Gerir os serviços da freguesia; Gerir os recursos humanos ao serviço da freguesia; Adquirir bens móveis e adquirir, alienar ou onerar bens imóveis, nos termos da lei.
Quanto ao planeamento da respectiva atividade e gestão financeira:
Elaborar e submeter à aprovação da assembleia de freguesia os documentos previsionais (opções do plano, proposta do orçamento), bem como as suas revisões; Executar os documentos previsionais, bem como aprovar as suas alterações.
Quanto ao ordenamento do território e urbanismo:
Participar, nos termos a acordar com a câmara municipal, no processo de elaboração dos planos municipais de ordenamento do território; Colaborar, nos termos a acordar com a câmara municipal, no inquérito público dos planos municipais de ordenamento do território; Aprovar operações de loteamento urbano e obras de urbanização respeitantes a terrenos integrados no domínio patrimonial privado da freguesia, de acordo com parecer prévio das entidades competentes, nos termos da lei.
3 Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro (retificada nos termos das Declarações de
Retificação n. 4 e 9/2002, de 6 de Fevereiro e 5 de Março).
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Quanto aos equipamentos integrados no respetivo património:
Gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos; Gerir e manter parques infantis públicos; Promover a conservação de abrigos de passageiros existentes na freguesia e não concessionados a empresas.
Quanto às relações com outros órgãos autárquicos:
Formular propostas ao órgão deliberativo sobre matérias da competência deste; Elaborar e submeter à aprovação do órgão deliberativo posturas e regulamentos com eficácia externa, necessários à boa execução das atribuições cometidas à freguesia.
Compete-lhe ainda:
Colaborar com os sistemas locais de proteção civil e de combate aos incêndios; Fornecer material de limpeza e de expediente às escolas do 1º ciclo do ensino básico e estabelecimentos de educação pré-escolar; Proceder ao registo e ao licenciamento de canídeos e gatídeos; Dar cumprimento, no que lhe diz respeito, ao Estatuto do Direito de Oposição.
COMPETÊNCIAS DELEGADAS: As câmaras municipais podem, sob autorização das assembleias municipais, delegar competências nas juntas de freguesia, através de protocolo; Esta delegação é acompanhada dos correspondentes meios financeiros, técnicos e humanos necessários ao exercício das novas competências.
Quanto às suas responsabilidades, as juntas de freguesia, apesar de disporem de personalidade jurídica, de
autonomia financeira e patrimonial, têm, no entanto, algumas limitações, uma vez que existe tutela
administrativa sobre estas, consagrada no art.º 242.º da CRP e na Lei da Tutela Administrativa das Autarquias
Locais (Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto) e que consiste na verificação do cumprimento da Lei por parte dos
respetivos órgãos.
A transferência de atribuições e competências foi o meio encontrado pelo legislador para a concretização dos
princípios da descentralização administrativa e da autonomia do poder local.
A descentralização administrativa assegura a concretização do princípio da subsidiariedade, devendo as
atribuições e competências serem exercidas pelo nível da administração melhor colocado para as prosseguir
com racionalidade, eficácia e proximidade dos cidadãos.
A descentralização de poderes implica a concessão aos órgãos autárquicos de meios que lhes permitam atuar
em diversas vertentes, nos termos da lei.
É nesta medida que se justifica o papel das freguesias na promoção do desenvolvimento local, potenciado pela
sua proximidade às populações.
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2 - Finanças das freguesias
Nos termos do n.º 2 do artigo 238.º da Constituição da República Portuguesa, o regime das finanças locais é
estabelecido por lei e visa a justa repartição dos recursos públicos pelo Estado e pelas autarquias locais, bem
como a necessária correção das desigualdades existentes entre as autarquias do mesmo grau.
O regime financeiro das autarquias locais, cuja primeira lei data de 1979, tem sofrido sucessivas alterações. O
objetivo foi definir regras relativamente às finanças das autarquias, nomeadamente, a que tipos de receitas
têm direito, em que medida se podem endividar e que limites existem quanto à utilização das suas verbas.
O regime financeiro das freguesias está previsto atualmente na Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro - Lei das
Finanças Locais, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho 4.
A autonomia do poder local assenta na capacidade de decisão e de intervenção dos órgãos autárquicos tendo
por objetivo a prossecução dos interesses das respetivas populações.
O modelo financeiro das freguesias assenta nos princípios constitucionais da solidariedade, de igualdade ativa
e de autonomia financeira, com enquadramento legislativo assente:
Na Lei das Autarquias Locais, que define o quadro de competências e regime jurídico de
funcionamento dos órgãos das freguesias (LAL - Lei n.º 169/99, 18 de Setembro).
Na Lei das Finanças Locais (LFL - Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro).
Na Lei da Contabilidade (POCAL- Plano Oficial de Contas das Autarquias Locais), a qual define
regras relativamente ao modo de apresentar as previsões e os resultados finais das receitas e
das despesas (Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de fevereiro).
As autarquias locais devem dispor de recursos financeiros adequados ao exercício das suas atribuições. De
acordo com o princípio da autonomia financeira, as autarquias têm património e finanças próprios, cuja gestão
compete aos respetivos órgãos, tendo o poder de arrecadar e dispor de receitas que por lei lhe sejam
destinadas. A autonomia financeira supõe, portanto, a disposição por parte das autarquias de receitas
suficientes para a realização das tarefas, correspondentes à prossecução das suas atribuições e competências,
nomeadamente receitas tributárias, Fundo de Financiamento das Freguesias, empréstimos de curto prazo,
gestão do património e cooperação técnica e financeira.
Ao abrigo do art.º 17 da LFL, constituem receitas das freguesias:
50% do produto da receita do IMI (imposto municipal sobre imóveis) sobre prédios rústicos;
4
A Lei nº 73/2013, de 3 de Setembro define o novo regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais. Este diploma
revoga a Lei das Finanças Locais (Lei 2/2007, de 15 de janeiro) a partir de 1 de janeiro de 2014, altura em que entra em vigor.
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O produto de cobrança de taxas, nomeadamente provenientes da prestação de serviços pelas
freguesias;
O rendimento de mercados e cemitérios das freguesias;
O produto de multas e coimas fixadas por lei, regulamento ou postura que caibam às freguesias;
O rendimento de bens próprios, móveis ou imóveis, por elas administrados, dados em concessão
ou cedidos para exploração;
O produto de heranças, legados, doações e outras liberalidades a favor das freguesias;
O produto da alienação de bens próprios, móveis ou imóveis;
O produto de empréstimos de curto prazo;
Outras receitas, estabelecidas por lei ou regulamento a favor das freguesias.
As taxas das autarquias locais (artigo 18.º da LFL) são tributos que assentam na prestação concreta de um
serviço público local, na utilização privada de bens do domínio público e privado das autarquias locais ou na
remoção de um obstáculo jurídico ao comportamento dos particulares, e que se integram nas atribuições das
autarquias locais.
Com a criação de taxas, as autarquias locais visam a satisfação das suas necessidades financeiras, a promoção
de finalidades sociais e de qualificação urbanística, territorial e ambiental.
As freguesias podem criar taxas, nos termos do regime geral das taxas das autarquias locais, que incidam sobre
quaisquer atividades por si desenvolvidas, desde que integradas nas suas atribuições e competências,
designadamente, sobre utilidades prestadas aos particulares ou geradas pela atividade das freguesias:
Pela concessão de licenças, prática de atos administrativos e satisfação administrativa de outras
pretensões de carácter particular.
Pela utilização e aproveitamento do domínio público e privado das freguesias;
Pela gestão de equipamento rural e urbano;
Pelas atividades de promoção do desenvolvimento local.
A criação das taxas está subordinada aos princípios da equivalência jurídica, da justa repartição dos encargos
públicos e da publicidade, incidindo sobre utilidades prestadas aos particulares ou geradas pela atividade das
freguesias.
Por outro lado, as freguesias arrecadam receitas que resultam de transferências de outras entidades,
constituindo-se como a sua maior fonte de rendimento, destacando-se:
Fundo de Financiamento das Freguesias;
Transferências consignadas, ou seja com aplicação destinada a um dado fim.
O Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) constitui um pilar fundamental no processo de autonomia do
poder local. Trata-se de uma verba prevista na LFL que as freguesias recebem anualmente do Orçamento do
Estado e que garante o financiamento mínimo indispensável ao seu funcionamento.
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O FFF, que constitui uma transferência com destino livre (a utilizar como a autarquia decidir), respeita o
princípio da solidariedade e o princípio da igualdade ativa, traduzindo-se na participação nos impostos do
Estado, equivalente a 2,5% da média aritmética simples da receita do IRS, do IRC e do IVA, sendo a sua
distribuição pelas freguesias efetuada através da aplicação dos seguintes critérios:
50 % a distribuir de acordo com a sua tipologia:
14% a distribuir igualmente por todas as freguesias integradas em áreas predominantemente
urbanas;
11% a distribuir igualmente por todas as freguesias integradas em áreas mediamente
urbanas;
25% a distribuir igualmente por todas as freguesias integradas em áreas predominantemente
rurais.
5% a distribuir igualmente por todas as freguesias;
30% a distribuir na razão direta do número de habitantes da freguesia;
15% a distribuir na razão direta da área da freguesia.
As transferências consignadas (com um fim específico) constituem outro importante meio de financiamento,
podendo resultar de um processo de:
Delegação de competências do município ou do governo. A lei define as áreas de intervenção de cada
nível da Administração Pública na realização de investimentos públicos. Assim, relativamente a um
investimento da sua competência, o governo ou o município pode delegar a realização desse
investimento na freguesia, devendo para isso transferir a verba necessária.
Cooperação técnica e financeira, decorrente do conjunto de meios financeiros oriundos da
Administração Pública Central ou autárquica, para financiamento de determinado tipo de
investimentos.
Transferências da União Europeia, tendo por fim a comparticipação num determinado projeto.
Recurso ao crédito - O artigo 44.º da LFL define as regras de contração de empréstimos pelas freguesias. Estes
destinam-se a fazer face a dificuldades de tesouraria, sendo contraídos para colmatar dificuldades de
tesouraria que ocorrem quando existem receitas orçamentadas que ainda não foram recebidas, havendo
necessidade de recebê-las mais cedo para fazer face a despesas imediatas. Tratam-se portanto de empréstimos
de curto prazo, cujo montante máximo não pode exceder 10% da respectiva comparticipação do FFF.
Ainda ao abrigo do artigo 44.º da LFL, as freguesias podem também celebrar contratos de locação financeira,
leasing, mas apenas para aquisição de bens móveis (viaturas, equipamentos) e pelo prazo máximo de 5 anos.
Neste caso, não estamos perante uma receita, apenas a possibilidade de pagar um bem a prestações,
suportando os correspondentes juros. Não se encontrando estipulados limites ao valor de cada contrato de
leasing, o nº 7 deste artigo define que as dívidas aos fornecedores, incluindo as dívidas de leasing, não podem
ultrapassar 50% das receitas totais arrecadadas no ano anterior.
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3 - Receitas das freguesias
As receitas são estruturadas em:
Receitas correntes - Impostos diretos; impostos indiretos; taxas, multas e outras penalidades;
rendimentos de propriedade; transferências correntes; vendas de bens e serviços correntes; e outras
receitas correntes.
Receitas de capital - Venda de bens de investimento; transferências de capital; ativos financeiros;
passivos financeiros; outras receitas de capital.
Outras Receitas – Reposições não abatidas nos pagamentos; saldo da gerência anterior.
Como foi inicialmente referido, a análise do exercício financeiro de 2012 teve por suporte a informação enviada
à CCDR LVT por 507 juntas de freguesia (95% do total do universo), tendo sido recolhidos e tratados os dados
contidos nos quadros resumo das prestações de contas, numa ótica estritamente orçamental, analisando-se as
receitas e despesas, correntes e de capital.
3.1 - Estruturação das receitas das freguesias, por NUTS III
No ano de 2012 as freguesias da RLVT arrecadaram 167,6 milhões de euros (total de receitas correntes e de
capital), evidenciando-se a sua dependência relativamente às transferências provenientes do Estado (Fundo
Financiamento das Freguesias) e de terceiros, nomeadamente municípios, representando 80% do total de
receitas orçamentais.
As receitas provenientes da cobrança de taxas, rendimentos de propriedade e venda de bens e serviços
representaram 14%, as receitas fiscais (2%) e a venda de bens de investimento, (1%) das receitas orçamentais.
De realçar a fraca expressividade do recurso aos empréstimos de curto prazo pelas autarquias (0,2%),
salientando-se também que as outras receitas, correntes e de capital, representaram 1,7% das receitas
orçamentais.
RLVT - Estruturação das receitas orçamentais das freguesias, por NUTS III, 2012 (€,%)
NUTS III
Receitas fiscais Taxas, rendimentos, bens e serviços
Transferências Venda de bens de investimento
Ativos financeiros
Passivos financeiros
Outras receitas Total receita orçamental
LT 327.636 3% 1.798.154 14% 10.279.921 80% 174.636 1% 0 0% 14.000 0% 308.230 2% 12.902.576
MT 216.399 2% 1.540.747 13% 8.972.690 78% 558.397 5% 2.618 0% 2.850 0% 203.541 2% 11.497.242
GL 2.971.519 3% 13.029.496 13% 81.350.626 82% 505.935 1% 169.897 0% 2.305 0% 1.635.597 2% 99.665.376
O 144.056 1% 4.093.543 19% 15.893.504 76% 358.240 2% 5.188 0% 240.000 1% 304.194 1% 21.038.725
PS 335.895 1% 3.558.494 16% 18.105.625 81% 153.822 1% 0 0% 0 0% 331.159 1% 22.484.995
RLVT 3.995.506 2% 24.020.435 14% 134.602.366 80% 1.751.030 1% 177.703 0% 259.155 0% 2.782.720 2% 167.588.914
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
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Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
Receitas fiscais 2,4%
Taxas, rendimentos, bens e serviços
14,3%
Transferências 80,3%
Venda de bens de investimento
1,0%
Activos financeiros 0,1%
Passivos financeiros 0,2%
Outras receitas 1,7%
RLVT - Receitas das freguesias, 2012 (%)
0% 20% 40% 60% 80% 100%
LT
MT
GL
O
PS
RLVT - Estrutura das receitas das freguesias, por NUTS III, 2012 (%)
Receitas fiscais
Taxas, rendimentos, bens e serviços
Transferências
Venda de bens de investimento
Activos financeiros
Passivos financeiros
Outras receitas
0,00
10.000.000,00
20.000.000,00
30.000.000,00
40.000.000,00
50.000.000,00
60.000.000,00
70.000.000,00
80.000.000,00
90.000.000,00
100.000.000,00
LT MT GL O PS
RLVT - Receitas das freguesias, por NUTS III (€)
Outras receitas
Passivos financeiros
Activos financeiros
Venda de bens de investimento
Transferências
Taxas, rendimentos, bens e serviços
Receitas fiscais
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3.2 - Capitação das receitas das freguesias
Em termos percapita, as receitas das freguesias da RLVT, em 2012, representaram 46 € por habitante, dos
quais 37 € por habitante provieram das transferências do Estado e de terceiros, nomeadamente municípios, e
19 € por habitante resultaram da arrecadação de receitas próprias.
RLVT - Capitação das receitas orçamentais das freguesias, por NUTS III, 2012 (€/hab)
NUTS III
Receitas fiscais
Taxas, rendimentos,
bens e serviços
Transferências Venda de bens de
investimento
Ativos financeiros
Passivos financeiros
Outras receitas
Total receita orçamental
LT 1,3 7,3 41,5 0,7 0,0 0,1 1,2 52,1
MT 0,9 6,8 39,4 2,4 0,0 0,0 0,9 50,4
GL 1,5 6,4 39,8 0,2 0,1 0,0 0,8 48,8
O 0,4 11,3 43,8 1,0 0,0 0,7 0,8 58,0
PS 0,4 4,6 23,2 0,2 0,0 0,0 0,4 28,8
RLVT 1,1 6,6 36,8 0,5 0,0 0,1 0,8 45,8
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
Fonte: População: INE resultados definitivos Censos 2011
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
52 50 49
58
29
46
LT MT GL O PS RLVT
RLVT - Capitação das receitas das freguesias, por NUTS III, 2012 (€/hab)
NUTS III RLVT - População 2011
LT 247.453
MT 227.999
GL 2.042.477
O 362.540
PS 779.399
RLVT 3.659.868
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
DSAJAL / DSRVT 14
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
LT
MT
GL
O
PS
0,00
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
30,00
35,00
40,00
45,00
RLVT - Capitação das receitas das freguesias, por tipologia e NUTS III, 2012 (€/hab)
1,1
6,6
36,8
0,5
0,0
0,1
0,8
Receitas fiscais
Taxas, rendimentos, bens e serviços
Transferências
Venda de bens de investimento
Activos financeiros
Passivos financeiros
Outras receitas
RLVT - Capitação das receitas orçamentais executadas das freguesias, por tipologia, 2012 (€/hab)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
DSAJAL / DSRVT 15
3.3 - Receitas das freguesias – dados por concelho
Os gráficos seguintes caracterizam as receitas, por concelho da RLVT, resultado da agregação das respetivas
freguesias, evidenciando-se no capítulo seguinte as receitas arrecadadas por cada uma destas autarquias.5
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
5 Atente-se, como foi referido, que a informação financeira apresentada decorre da resposta de 507 juntas de freguesia, num total de 534
freguesias, na área de atuação da RLVT.
0,00
5.000.000,00
10.000.000,00
15.000.000,00
20.000.000,00
25.000.000,00
30.000.000,00
35.000.000,00
Alm
eiri
m
Alp
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mb
uja
Ben
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Car
taxo
Ch
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Tom
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Mo
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jo
Pal
mel
a
Seix
al
Sesi
mb
ra
Setú
bal
RLVT - Receitas das freguesias, dados por concelho , 2012 (€)
47
28
51 41
59
71 80
35
58 54 47
52
89
56
15
56 56
72 82
45
26
49 45
33
60
72
42 50
29 39
52
67
53
35 41
67
42
74
18
95
35 44
77
22 30 31
22 24 34
29 20
33
Alm
eiri
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Alp
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Aza
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uja
Ben
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Car
taxo
Ch
amu
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Mo
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jo
Pal
mel
a
Seix
al
Sesi
mb
ra
Setú
bal
RLVT - Capitação das receitas das freguesias, dados por concelho, 2012 (€/hab)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
DSAJAL / DSRVT 16
3.4 - Receitas por freguesia, por concelho
57.534
162.241
134.114
257.532
67.380
73.353
64.656
52.690
121.668
89.035
98.562
119.167
167.589
289.739
44.384
162.499
74.168
Aldeia do Mato
Alferrarede
Alvega
Bemposta
Carvalhal
Concavada
Fontes
Martinchel
Mouriscas
Pego
Rio de Moinhos
Rossio ao Sul do Tejo
São Facundo
São João Baptista
São Miguel do Rio Torto
São Vicente
Souto
Tramagal
Vale das Mós
Receitas - freguesias do concelho de Abrantes, 2012
(€)
152.066
109.566
80.452
72.179
81.520
182.976
100.641
290.365
89.506
80.926
Alcanena
Bugalhos
Espinheiro
Louriceira
Malhou
Minde
Moitas Venda
Monsanto
Serra de Santo António
Vila Moreira
Receitas - freguesias do concelho de Alcanena, 2012
(€)
134.251
145.380
194.191
90.144
70.356
100.459
412.991
124.845
86.620
121.544
92.925
93.647
54.752 904.182
858.986 158.116
45.799
95.897
Alcobaça
Alfeizerão
Aljubarrota Prazeres
Aljubarrota São Vicente
Alpedriz
Bárrio
Benedita
Cela
Coz
Évora de Alcobaça
Maiorga
Martingança
Montes
Pataias
São Martinho do Porto
Turquel
Vestiaria
Vimeiro
Receitas - Freguesias do concelho de Alcobaça, 2012
(€)
186.186
135.399
69.954
Alcochete
Samouco
São Francisco
Receitas - Freguesias do concelho de Alcochete, 2012
(€)
723.845
138.544
71.986
74.089
92.506
110.143
188.593
97.118
114.013
143.844
73.704
83.160
166.479
126.048
101.722
Abrigada
Aldeia Galega da …
Aldeia Gavinha
Cabanas de Torres
Cadafais
Carnota
Carregado
Meca
Olhalvo
Ota
Pereiro de Palhacana
Ribafria
Santo Estêvão
Triana
Ventosa
Vila Verde dos Francos
Receitas - Freguesias do concelho de Alenquer, 2012
(€)
456.345
236.633
1.019.062
525.511
525.511
464.009
339.860
494.455
240.615
396.501
518.888
Almada
Cacilhas
Caparica
Charneca de Caparica
Costa da Caparica
Cova da Piedade
Feijó
Laranjeiro
Pragal
Sobreda
Trafaria
Receitas - Freguesias do concelho de Almada, 2012 (€)
314.999
194.753
426.946
151.986
Almeirim
Benfica do Ribatejo
Fazendas de Almeirim
Raposa
Receitas - Freguesias do concelho de Almeirim, 2012
(€)
212 370
Receitas - Freguesia do concelho de Alpiarça, 2012
(€)
Alpiarça
373.124
994.349
942.727
868.071
742.568
697.489
691.413
601.408
803.475
368.934
717.048
Alfornelos
Alfragide
Brandoa
Buraca
Damaia
Falagueira
Mina
Reboleira
São Brás
Venda Nova
Venteira
Receitas - Freguesias do concelho de Amadora, 2012
(€)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
DSAJAL / DSRVT 17
130.749
184.448 68.714
84.038
Arranhó
Arruda dos Vinhos
Cardosas
São Tiango dos Velhos
Receitas - Freguesias do concelho de Arruda dos
Vinhos, 2012 (€)
131.008
88.239
177.844
275.550 70.541
109.368
92.764
81.130
80.793
Alcoentre
Aveiras de Baixo
Aveiras de Cima
Azambuja
Maçussa
Manique do Intendente
Vale do Paraíso
Vila Nova da Rainha
Vila Nova de São Pedro
Receitas - Freguesias do concelho de Azambuja, 2012
(€)
428.655
182.793
199.975
349.796
170.758
422.967
426.652
237.866
Alto do Seixalinho
Barreiro
Coina
Lavradio
Palhais
Santo André
Santo António da Charneca
Verderena
Receitas - Freguesias do concelho de Barreiro, 2012
(€)
69.587
420.836
561.055
136.120
Barrosa
Benavente
Samora Correia
Santo Estêvão
Receitas - Freguesias do concelho de Benavente, 2012
(€)
148.477
140.464
63.507
120.599
69.220
Bombarral
Carvalhal
Pó
Roliça
Vale Covo
Receitas - Freguesias do concelho de Bombarral, 2012
(€)
81.907
52.610
63.759
203.601
66.372
190.856
54.662
131.545
113.263
Alguber
Cadaval
Cercal
Figueiros
Lamas
Painho
Peral
Pêro Moniz
Vermelha
Vilar
Receitas - Freguesias do concelho de Cadaval, 2012
(€)
150.415
519.214 134.131
47.727
91.259
106.165
65.672
210.443
106.728
210.132
151.264
64.385
61.333
120.378
112.587
A dos Francos
Alvorninha
Carvalhal Benfeito
Coto
Foz do Arelho
Landal
Nadadouro
Nossa Senhora do …
Salir de Matos
Salir do Porto
Santa Catarina
Santo Onofre
São Gregório
Serra do Bouro
Tornada
Vidais
Receitas - Freguesias do concelho de Caldas da
Rainha, 2012 (€)
151.291
392.831
157.239
207.808
167.105
355.720
Cartaxo
Ereira
Lapa
Pontével
Valada
Vale da Pedra
Vale da Pinta
Vila Chã de Ourique
Receitas - Freguesias do concelho de Cartaxo, 2012 (€)
1.546.879
1.005.751
1.094.392
1.009.462
608.358
1.580.174
Alcabideche
Carcavelos
Cascais
Estoril
Parede
São Domingos de Rana
Receitas - Freguesias do concelho de Cascais, 2012
(€)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
DSAJAL / DSRVT 18
117.248
98.834
113.350
101.485
77.909
87.401
118.804
Carregueira
Chamusca
Chouto
Parreira
Pinheiro Grande
Ulme
Vale de Cavalos
Receitas - Freguesias do concelho de Chamusca, 2012
(€)
38.114
48.524
139.774
Constância
Montalvo
Santa Margarida da Coutada
Receitas - Freguesias do concelho de Constância, 2012
(€)
122.492
167.303
307.914
267.337
114.875
115.070
331.448
174.264
Biscainho
Branca
Coruche
Couço
Erra
Fajarda
Santana do Mato
São José da Lamarosa
Receitas - Freguesias do concelho de Coruche, 2012
(€)
192.266
119.101
Nossa Senhora de Fátima
São João Baptista
Receitas - Freguesias do concelho de Entroncamento,
2012 (€)
46.783 94.919
43.300
80.400
53.546
54.196
31.166
35.730
43.610
Águas Belas
Areias
Beco
Chãos
Dornes
Ferreira do Zêzere
Igreja Nova do Sobral
Paio Mendes
Pias
Receitas - Freguesias do concelho de Ferreira do Zêzere,
2012 (€)
87.038
103.131
Azinhaga
Golegã
Receitas - Freguesias do concelho de Golegã, 2012
(€)
1.008.377 1.005.952
494.166 627.735 750.090 689.523
887.375 3.598.291
705.771 1.222.988
2.339.754 131.594
640.066 274.023 277.962
541.053 610.070
1.649.966 167.742 127.269
2.076.395 771.810 783.000
382.274 651.061
514.761 158.834 274.263
465.628 403.506
942.396
1.009.169 319.631 434.209
221.590 1.473.538
492.465 87.562
658.599 893.509
280.084 315.981
151.194 265.405 355.392 409.080
236.177 310.306
Ajuda Alcântara
Alto do Pina Alvalade
Ameixoeira Anjos Beato
Benfica Campo Grande
Campolide Carnide Castelo
Charneca Coração de Jesus
Encarnação Graça
Lapa Lumiar
Madalena Mártires Marvila Mercês
Nossa Senhora de Fátima Pena
Penha de França Prazeres
Sacramento Santa Catarina Santa Engrácia
Santa Isabel Santa Justa
Santa Maria de Belém Santa Maria dos Olivais
Santiago Santo Condestável
Santo Estêvão Santos-o-Velho
São Cristóvão e São Lourenço São Domingos de Benfica
São Francisco Xavier São João
São João de Brito São João de Deus
São Jorge de Arroios São José
São Mamede São Miguel
São Nicolau São Paulo
São Sebastião da Pedreira São Vicente de Fora
Sé Socorro
Receitas - Freguesias do concelho de Lisboa, 2012 (€)
437.864
757.388
737.280
1.177.962
370.580
414.110
2.025.558
394.035
1.600.782
754.789
607.148
1.342.850
509.856
1.395.663
1.119.067
519.445
586.635
Apelação
Bobadela
Bucelas
Camarate
Fanhões
Frielas
Loures
Lousa
Moscavide
Portela
Prior Velho
Sacavém
Santa Iria de Azóia
Santo Antão do Tojal
Santo António dos Cavaleiros
São João da Talha
São Julião do Tojal
Unhos
Receitas - Freguesias do concelho de Loures, 2012 (€)
216.344
367.413
100.046
206.083
185.613
97.089
136.855
117.739
174.997
103.666
193.164
Atalaia
Lourinhã
Marteleira
Miragaia
Moita dos Ferreiros
Moledo
Reguengo Grande
Ribamar
Santa Bárbara
São Bartolomeu dos Galegos
Vimeiro
Receitas - Freguesias do concelho de Lourinhã,
2012 (€)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
DSAJAL / DSRVT 19
37.053
50.072
70.988
49.660
97.906
71.938
34.846
Aboboreira
Amêndoa
Cardigos
Carvoeiro
Envendos
Mação
Ortiga
Penhascoso
Receitas - Freguesias do concelho de Mação, 2012
(€)
158.370
123.837
181.890
110.267
571.381
118.387
129.995
230.734
594.738
215.254
101.847
145.623
95.982
90.058
226.299
94.795
Azueira
Carvoeira
Cheleiros
Encarnação
Enxara do Bispo
Ericeira
Gradil
Igreja Nova
Mafra
Malveira
Milharado
Santo Estêvão das Galés
Santo Isidoro
São Miguel de Alcainça
Sobral da Abelheira
Venda do Pinheiro
Vila Franca do Rosário
Receitas - Freguesias do concelho de Mafra, 2012
(€)
286.453
387.007
97.763
330.805
57.591
302.420
Alhos Vedros
Baixa da Banheira
Gaio-Rosário
Moita
Sarilhos Pequenos
Vale da Amoreira
Receitas - Freguesias do concelho de Moita, 2012
(€)
93.396
94.272
140.631
158.593
255.242
242.465
166.257
72.677
Afonsoeiro
Alto-Estanqueiro-Jardia
Atalaia
Canha
Montijo
Pegões
Santo Isidro de Pegões
Sarilhos Grandes
Receitas - Freguesias do concelho de Montijo, 2012
(€)
64.751
127.026
83.813
Famalicão
Nazaré
Valado dos Frades
Receitas - Freguesias do concelho de Nazaré, 2012 (€)
122.572
103.071
139.720
198.824
167.792
85.428
51.994
87.087
167.733
A dos Negros
Amoreira
Gaeiras
Olho Marinho
Santa Maria
São Pedro
Sobral da Lagoa
Usseira
Vau
Receitas - Freguesias do concelho de Óbidos, 2012 (€)
643.439
636.909
2.493.259
397.744
1.458.311
784.995
846.956
Caneças
Famões
Odivelas
Olival Basto
Pontinha
Póvoa de Santo Adrião
Ramada
Receitas - Freguesias do concelho de Odivelas, 2012
(€)
848.630
334.955
819.316
251.180
548.521
723.845
374.314
610.434
427.262
Algés
Barcarena
Carnaxide
Caxias
Cruz Quebrada-Dafundo
Linda-a-Velha
Oeiras e São Julião da Barra
Paço de Arcos
Porto Salvo
Queijas
Receitas - Freguesias do concelho de Oeiras, 2012 (€)
120.120
123.887
299.894
31.808
185.659
704.348
64.136
251.636
176.034
89.199
312.341
252.800
118.319
151.159
144.828
184.946
104.439
Alburitel
Atouguia
Casal dos Bernardos
Caxarias
Cercal
Espite
Fátima
Formigais
Freixianda
Gondemaria
Matas
Nossa Senhora da …
Nossa Senhora das …
Olival
Ribeira do Fárrio
Rio de Couros
Seiça
Urqueira
Receitas - Freguesias do concelho de Ourém, 2012 (€)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
DSAJAL / DSRVT 20
278.636
360.034
723.642
401.928
386.570
Marateca
Palmela
Pinhal Novo
Poceirão
Quinta do Anjo
Receitas - Freguesias do concelho de Palmela, 2012
(€)
163.204
376.222
80.617
160.612
57.931
135.259
Ajuda
Atouguia da Baleia
Conceição
Ferrel
São Pedro
Serra de El-Rei
Receitas - Freguesias do concelho de Peniche, 2012
(€)
253.854
95.448
50.641
68.586
89.723
42.786
95.240
57.969
54.280
55.226
282.174
91.922
Alcobertas
Arrouquelas
Arruda dos Pisões
Asseiceira
Assentiz
Azambujeira
Fráguas
Malaqueijo
Marmeleira
Outeiro da Cortiçada
Ribeira de São João
Rio Maior
São João da Ribeira
São Sebastião
Receitas - Freguesias do concelho de Rio Maior, 2012
(€)
185.887
345.610
109.910
287.406
129.224
145.919
Foros de Salvaterra
Glória do Ribatejo
Granho
Marinhais
Muge
Salvaterra de Magos
Receitas - Freguesias do concelho de Salvaterra de
Magos, 2012 (€)
117.939 109.446
180.979 332.132
114.947 171.227
85.818 56.733
146.614
197.640 105.856
57.216 68.375 83.514
74.657 73.480
149.544 167.346
194.532
101.106 98.588
76.464 162.834
Abitureiras Abrã
Achete Alcanede
Alcanhões Almoster
Amiais de Baixo Arneiro das Milhariças
Azoia de Baixo Azóia de Cima
Casével Gançaria
Marvila Moçarria
Pernes Pombalinho
Póvoa da Isenta Póvoa de Santarém
Romeira Santa Iria da Ribeira …
São Nicolau São Salvador
São Vicente do Paul Tremês
Vale de Figueira Vale de Santarém
Vaqueiros Várzea
Receitas - Freguesias do concelho de Santarém, 2012
(€)
96.112
48.788
141.522
36.212
Alcaravela
Santiago de Montalegre
Sardoal
Valhascos
Receitas - Freguesias do concelho de Sardoal, 2012 (€)
387.113
1.126.138
769.693
1.509.557
561.673
270.258
Aldeia de Paio Pires
Amora
Arrentela
Corroios
Fernão Ferro
Seixal
Receitas - Freguesias do concelho de Seixal, 2012 (€)
466.407
344.201
203.323
Castelo
Quinta do Conde
Santiago
Receitas - Freguesias do concelho de Sesimbra, 2012
(€)
451.294
531.901
357.440
245.598
310.875
830.771
782.025
471.955
Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra
Nossa Senhora da Anunciada
Sado
Santa Maria da Graça
São Julião
São Lourenço
São Sebastião
São Simão de Azeitão
Receitas - Freguesias do concelho de Setúbal, 2012 (€)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
DSAJAL / DSRVT 21
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
887.600
1.327.566
531.995
729.479
938.344
465.184
537.475
938.738
384.946
1.219.914
343.509
298.252
1.202.543
1.437.920
429.260
776.392
901.660
437.341
523.414
380.699
Agualva
Algueirão-Mem …
Almargem do Bispo
Belas
Cacém
Casal de Cambra
Colares
Massamá
Mira-Sintra
Monte Abraão
Montelavar
Pêro Pinheiro
Queluz
Rio de Mouro
Santa Maria e São …
São João das Lampas
São Marcos
São Martinho de …
São Pedro de …
Terrugem
Receitas - Freguesias do concelho Sintra, 2012 (€)
218.719
122.824
106.198
Santo Quintino
Sapataria
Sobral de Monte Agraço
Receitas - Freguesias do concelho de Sobral, 2012 (€)
75.083
65.846
118.247
70.163
73.205
116.464
79.134
118.434
154.968
101.084
74.543
119.624
199.639
131.603
155.831
171.609
Além da Ribeira
Alviobeira
Asseiceira
Beselga
Carregueiros
Casais
Junceira
Madalena
Olalhas
Paialvo
Pedreira
Sabacheira
Santa Maria dos Olivais
São João Baptista
São Pedro de Tomar
Serra
Receitas - Freguesias do concelho de Tomar, 2012 (€)
51.617
52.461
73.308
56.061
38.537
70.858
28.685
41.921
76.399
124.620
34.672
48.852
75.005
27.112
126.768
41.091
Alcorochel
Assentiz
Brogueira
Chancelaria
Lapas
Meia Via
Olaia
Paço
Parceiros de Igreja
Pedrógão
Riachos
Ribeira Branca
Salvador
Santa Maria
Santiago
São Pedro
Zibreira
Receitas - Freguesias do concelho de Torres Novas,
2012 (€)
656.743
280.384
254.191
238.741
222.350
179.132
137.785
128.905
139.148
280.549
282.339
136.919
342.284
552.968
626.686
754.463
477.513
415.722
A dos Cunhados
Campelos
Carmões
Carvoeira
Dois Portos
Freiria
Maceira
Matacães
Maxial
Monte Redondo
Outeiro da Cabeça
Ponte do Rol
Ramalhal
Runa
Santa Maria do …
São Pedro da Cadeira
São Pedro e Santiago
Silveira
Turcifal
Ventosa
Receitas - Freguesias do concelho de Torres Vedras,
2012 (€)
547.251
1.428.166
182.833
167.671
426.332
613.472
960.582
355.912
364.489
886.184
1.166.509
Alhandra
Alverca do Ribatejo
Cachoeiras
Calhandriz
Castanheira do Ribatejo
Forte da Casa
Póvoa de Santa Iria
São João dos Montes
Sobralinho
Vialonga
Vila Franca de Xira
Receitas - Freguesias do concelho de Vila Franca de Xira,
2012 (€)
92.729
49.633
83.719
83.684
45.447
Atalaia
Moita do Norte
Praia do Ribatejo
Tancos
Vila Nova da Barquinha
Receitas - Freguesias do concelho de Vila Nova da
Barquinha, 2012 (€)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
DSAJAL / DSRVT 22
4 - Despesas das freguesias
As despesas classificam-se como:
Despesas correntes, as quais incluem as despesas com pessoal, a aquisição de bens e serviços, o
pagamento de juros e outros encargos, as transferências correntes, subsídios atribuídos e outras
despesas correntes.
Despesas de capital, que incluem a aquisição de bens de capital, nomeadamente investimento, as
transferências de capital, os ativos financeiros, os passivos financeiros (amortização dos empréstimos
a curto prazo) e outras despesas de capital.
4.1 - Estruturação das despesas das freguesias, por NUTS III
No ano de 2012 as freguesias da RLVT despenderam 164,9 milhões de euros. A maior parte das despesas foram
aplicadas no pagamento das despesas com o pessoal (44%), aquisição em bens e serviços (33%) e aquisição de
bens de capital, nomeadamente investimento (14%).
RLVT – Estruturação das despesas orçamentais das freguesias, por NUTS III, 2012 (€,%)
Despesas com Pessoal
Aquisição de Bens e Serviços
Serviço de dívida (juros e passivos
financeiros)
Transferências e subsídios
Aquisição bens de capital
Outras despesas Total despesas
orçamentais
LT 5.992.369 48% 3.729.448 30% 39.037 0% 604.371 5% 2.008.418 16% 214.377 2% 12.588.019
MT 3.992.229 36% 2.531.461 23% 13.852 0% 608.558 5% 3.699.747 33% 230.045 2% 11.075.892
GL 42.881.829 43% 35.638.404 36% 424.636 0% 6.246.459 6% 10.925.213 11% 2.570.486 3% 98.687.026
O 8.127.894 40% 6.180.629 31% 624.187 3% 1.483.594 7% 3.161.087 16% 498.759 2% 20.076.151
PS 11.474.941 51% 6.497.519 29% 88.316 0% 1.715.612 8% 2.520.237 11% 209.987 1% 22.506.613
RLVT 72.469.263 44% 54.577.461 33% 1.190.028 1% 10.658.595 6% 22.314.702 14% 3.723.653 2% 164.933.701
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
Despesas com Pessoal 43,9%
Aquisição de Bens e Serviços 33,1%
Serviço de dívida 1%
Transferências e subsídios
6,5%
Aquisição de bens de capital
13,5%
Outras Despesas 2,3%
RLVT - Despesas orçamentais das freguesias, 2012 (%)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
DSAJAL / DSRVT 23
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
0% 20% 40% 60% 80% 100%
LT
MT
GL
O
PS
RLVT - Estrutura das despesas das freguesias, por NUTS III, 2012 (%)
Despesas com Pessoal
Aquisição de Bens e Serviços
Serviço de dívida (juros e passivos financeiros)
Transferências e subsídios
Aquisição de bens de capital
Outras Despesas
0
10.000.000
20.000.000
30.000.000
40.000.000
50.000.000
60.000.000
70.000.000
80.000.000
90.000.000
100.000.000
LT MT GL O PS
RLVT - Despesas das freguesias, por NUTS III (€)
Outras Despesas
Aquisição de bens de capital
Transferências e subsídios
Serviço de dívida (juros e passivos financeiros)
Aquisição de Bens e Serviços
Despesas com Pessoal
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
DSAJAL / DSRVT 24
4.2 - Capitação das despesas das freguesias
No ano de 2012 as freguesias da RLVT despenderam 45 € por habitante, dos quais 20 € foram para proceder a
pagamentos com o pessoal, 15 € foram aplicados na aquisição de bens e serviços e 6 € na aquisição de bens de
capital, nomeadamente na realização de despesa em investimento.
RLVT - Capitação das despesas orçamentais das freguesias, por NUTS III, 2012 (€/hab)
Despesas com Pessoal
Aquisição de Bens e Serviços
Serviço de dívida
Transferências e subsídios
Aquisição de bens de capital
Outras despesas
Total despesas orçamentais
LT 24,2 15,1 0,2 2,4 8,1 0,9 50,9
MT 17,5 11,1 0,1 2,7 16,2 1,0 48,6
GL 21,0 17,4 0,2 3,1 5,3 1,3 48,3
O 22,4 17,0 1,7 4,1 8,7 1,4 55,4
PS 14,7 8,3 0,1 2,2 3,2 0,3 28,9
RLVT 19,8 14,9 0,3 2,9 6,1 1,0 45,1
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
51 49 48
55
29
45
LT MT GL O PS RLVT
RLVT - Capitação das despesas das freguesias, por NUTS III, 2012 (€/hab)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
DSAJAL / DSRVT 25
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
LT
MT
GL
O
PS
0,00
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
Despesas com Pessoal Aquisição de
Bens e Serviços Serviço de dívida (juros e passivos
financeiros)
Transferências e subsídios Aquisição de
bens de capital Outras Despesas
RLVT - Capitação das despesas das freguesias, por tipologia e NUTS III, 2012 (€/hab)
19,8
14,9
0,3
2,9
6,1
1,0
Despesas com Pessoal
Aquisição de Bens e Serviços
Serviço de dívida (juros e passivos financeiros)
Transferências e subsídios
Aquisição de bens de capital
Outras Despesas
RLVT - Capitação das despesas das freguesias, 2012 (€/hab)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
DSAJAL / DSRVT 26
4.3 - Despesas das freguesias – dados por concelho
Os gráficos seguintes caracterizam as despesas, por concelho da RLVT, resultado da agregação das respetivas
freguesias, evidenciando-se no capítulo seguinte as despesas efetuadas por cada uma destas autarquias.
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
0,00
5.000.000,00
10.000.000,00
15.000.000,00
20.000.000,00
25.000.000,00
30.000.000,00
35.000.000,00
Alm
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al
Sesi
mb
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bal
RLVT - Despesas das freguesias, dados por concelho, 2012 (€)
46
27
52
42
58
71 69
37
55 54
47 50
89
57
15
50
56
66
74
43
29
48
43
36
58
73
41
52
28
37
52
64
39 37
39
58
41
81
19
89
34
41
76
22
30 31
21 23
36
29
20
33
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Co
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o
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ita
Mo
nti
jo
Pal
mel
a
Seix
al
Sesi
mb
ra
Setú
bal
RLVT - Capitação das despesas das freguesias, dados por concelho, 2012 (€)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
DSAJAL / DSRVT 27
4.4 – Despesas por freguesia, por concelho
46.631
166.830
113.775
270.588
62.183
71.238
61.979
43.886
94.325
77.846
153.143
104.004
171.635
267.709
38.010
155.025
72.591
Aldeia do Mato
Alferrarede
Alvega
Bemposta
Carvalhal
Concavada
Fontes
Martinchel
Mouriscas
Pego
Rio de Moinhos
Rossio ao Sul do Tejo
São Facundo
São João Baptista
São Miguel do Rio Torto
São Vicente
Souto
Tramagal
Vale das Mós
Despesas - freguesias do concelho de Abrantes, 2012
(€)
151.714
93.014
90.728
69.682
87.882
171.900
107.184
283.325
101.925
77.430
Alcanena
Bugalhos
Espinheiro
Louriceira
Malhou
Minde
Moitas Venda
Monsanto
Serra de Santo António
Vila Moreira
Despesas - freguesias do concelho de Alcanena,
2012 (€)
104.721
134.603
163.382
90.187
80.365
89.576
412.991
125.670
80.494
117.496
89.152
93.964
54.344 903.433
791.972
159.452
45.977
79.295
Alcobaça
Alfeizerão
Aljubarrota Prazeres
Aljubarrota São Vicente
Alpedriz
Bárrio
Benedita
Cela
Coz
Évora de Alcobaça
Maiorga
Martingança
Montes
Pataias
São Martinho do Porto
Turquel
Vestiaria
Vimeiro
Despesas - Freguesias do concelho de Alcobaça, 2012
(€)
203.129
120.612
63.722
Alcochete
Samouco
São Francisco
Despesas- Freguesias do concelho de Alcochete, 2012
(€)
131.661
145.561
74.653
78.804
90.313
93.759
232.228
91.160
101.298
119.378
76.346
74.743
158.522
128.302
84.833
Abrigada
Aldeia Galega da …
Aldeia Gavinha
Cabanas de Torres
Cadafais
Carnota
Carregado
Meca
Olhalvo
Ota
Pereiro de Palhacana
Ribafria
Santo Estêvão
Triana
Ventosa
Vila Verde dos Francos
Despesas - Freguesias do concelho de Alenquer, 2012
(€)
437.894
233.877
994.666
548.491
548.491
428.619
336.330
526.177
237.809
446.905
562.649
Almada
Cacilhas
Caparica
Charneca de Caparica
Costa da Caparica
Cova da Piedade
Feijó
Laranjeiro
Pragal
Sobreda
Trafaria
Despesas - Freguesias do concelho de Almada, 2012 (€)
317.358
186.590
419.752
151.970
Almeirim
Benfica do Ribatejo
Fazendas de Almeirim
Raposa
Despesas - Freguesias do concelho de Almeirim, 2012
(€)
204.676
Despesas - Freguesia do concelho de Alpiarça, 2012
(€)
Alpiarça
362.105
1.000.919
832.288
867.684
668.294
639.961
751.732
632.962
746.974
366.939
697.276
Alfornelos
Alfragide
Brandoa
Buraca
Damaia
Falagueira
Mina
Reboleira
São Brás
Venda Nova
Venteira
Despesas - Freguesias do concelho de Amadora, 2012
(€)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
DSAJAL / DSRVT 28
130.517
175.294
100.982
84.752
Arranhó
Arruda dos Vinhos
Cardosas
São Tiango dos Velhos
Despesas - Freguesias do concelho de Arruda dos
Vinhos, 2012 (€)
138.469
81.308
183.013
298.608
63.082
141.884
84.890
75.470
72.745
Alcoentre
Aveiras de Baixo
Aveiras de Cima
Azambuja
Maçussa
Manique do Intendente
Vale do Paraíso
Vila Nova da Rainha
Vila Nova de São Pedro
Despesas - Freguesias do concelho de Azambuja, 2012
(€)
454.253
206.358
174.247
391.456
168.184
417.862
426.672
233.311
Alto do Seixalinho
Barreiro
Coina
Lavradio
Palhais
Santo André
Santo António da Charneca
Verderena
Despesas - Freguesias do concelho de Barreiro, 2012
(€)
66.588
425.441
577.232
135.628
Barrosa
Benavente
Samora Correia
Santo Estêvão
Despesas - Freguesias do concelho de Benavente,
2012 (€)
127.123
132.986
71.191
109.613
76.593
Bombarral
Carvalhal
Pó
Roliça
Vale Covo
Despesas - Freguesias do concelho de Bombarral,
2012 (€)
90.229
49.571
63.851
192.946
68.660
69.142
63.928
124.322
103.188
Alguber
Cadaval
Cercal
Figueiros
Lamas
Painho
Peral
Pêro Moniz
Vermelha
Vilar
Despesas - Freguesias do concelho de Cadaval, 2012 (€)
143.480
513.685
123.603
58.784
89.991
106.165
71.271
212.785
103.450
200.886
124.760
69.839
73.145
96.172
113.812
A dos Francos
Alvorninha
Carvalhal Benfeito
Coto
Foz do Arelho
Landal
Nadadouro
Nossa Senhora do …
Salir de Matos
Salir do Porto
Santa Catarina
Santo Onofre
São Gregório
Serra do Bouro
Tornada
Vidais
Despesas - Freguesias do concelho de Caldas da
Rainha, 2012 (€)
151.237
392.547
151.647
222.496
157.361
335.060
Cartaxo
Ereira
Lapa
Pontével
Valada
Vale da Pedra
Vale da Pinta
Vila Chã de Ourique
Despesas - Freguesias do concelho de Cartaxo, 2012
(€)
1.552.739
967.047
1.162.165
846.184
608.975
2.377.244
Alcabideche
Carcavelos
Cascais
Estoril
Parede
São Domingos de Rana
Despesas - Freguesias do concelho de Cascais, 2012 (€)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
DSAJAL / DSRVT 29
149.614
108.534
101.393
101.724
75.658
78.000
101.249
Carregueira
Chamusca
Chouto
Parreira
Pinheiro Grande
Ulme
Vale de Cavalos
Despesas - Freguesias do concelho de Chamusca, 2012
(€)
38.912
51.469
141.963
Constância
Montalvo
Santa Margarida da Coutada
Despesas - Freguesias do concelho de Constância,
2012 (€)
119.745
194.366
257.263
247.362
120.715
92.071
173.968
161.220
Biscainho
Branca
Coruche
Couço
Erra
Fajarda
Santana do Mato
São José da Lamarosa
Despesas - Freguesias do concelho de Coruche, 2012
(€)
177.555
116.179
Nossa Senhora de Fátima
São João Baptista
Despesas - Freguesias do concelho de Entroncamento,
2012 (€)
41.103
88.408
30.007
59.422
59.432
52.947
32.315
36.514
33.363
Águas Belas
Areias
Beco
Chãos
Dornes
Ferreira do Zêzere
Igreja Nova do Sobral
Paio Mendes
Pias
Despesas - Freguesias do concelho de Ferreira do
Zêzere, 2012 (€)
77.572
123.844
Azinhaga
Golegã
Despesas - Freguesias do concelho de Golegã, 2012 (€)
993.523 1.067.030
562.298 603.881 751.326 718.898 840.179
3.430.565 659.496
1.230.353 2.273.374
141.970 533.153
163.298 333.056
532.902 569.132
1.565.921 196.248 122.189
1.901.403 387.399
810.539 392.065
668.639 439.941
155.176 261.577 447.638 439.725
1.064.271
1.006.658 297.460 412.938
210.765 1.432.294
461.055 87.860
548.929 865.257
279.540 282.709
159.340 294.184 306.593 407.372
240.031 313.525
Ajuda Alcântara
Alto do Pina Alvalade
Ameixoeira Anjos Beato
Benfica Campo Grande
Campolide Carnide Castelo
Charneca Coração de Jesus
Encarnação Graça
Lapa Lumiar
Madalena Mártires Marvila Mercês
Nossa Senhora de Fátima Pena
Penha de França Prazeres
Sacramento Santa Catarina Santa Engrácia
Santa Isabel Santa Justa
Santa Maria de Belém Santa Maria dos Olivais
Santiago Santo Condestável
Santo Estêvão Santos-o-Velho
São Cristóvão e São … São Domingos de Benfica
São Francisco Xavier São João
São João de Brito São João de Deus
São Jorge de Arroios São José
São Mamede São Miguel
São Nicolau São Paulo
São Sebastião da Pedreira São Vicente de Fora
Sé Socorro
Despesas - Freguesias do concelho de Lisboa, 2012 (€)
438.165
806.176
763.257
1.176.758
335.933
463.048
2.181.452
389.620
1.599.087
867.411
603.472
1.205.186
495.661
1.513.480
1.134.109
460.791
602.124
Apelação
Bobadela
Bucelas
Camarate
Fanhões
Frielas
Loures
Lousa
Moscavide
Portela
Prior Velho
Sacavém
Santa Iria de Azóia
Santo Antão do Tojal
Santo António dos Cavaleiros
São João da Talha
São Julião do Tojal
Unhos
Despesas - Freguesias do concelho de Loures, 2012
(€)
291.290
378.270
99.819
182.509
179.301
97.526
193.712
118.150
173.465
180.127
193.164
Atalaia
Lourinhã
Marteleira
Miragaia
Moita dos Ferreiros
Moledo
Reguengo Grande
Ribamar
Santa Bárbara
São Bartolomeu dos Galegos
Vimeiro
Despesas - Freguesias do concelho de Lourinhã, 2012
(€)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
DSAJAL / DSRVT 30
40.136
44.423
64.625
57.743
79.993
89.542
33.697
Aboboreira
Amêndoa
Cardigos
Carvoeiro
Envendos
Mação
Ortiga
Penhascoso
Despesas - Freguesias do concelho de Mação, 2012 (€)
155.413
98.050
180.100
114.186
562.012
123.894
129.935
228.170
639.330
209.250
103.975
129.747
81.443
78.993
226.079
94.800
Azueira
Carvoeira
Cheleiros
Encarnação
Enxara do Bispo
Ericeira
Gradil
Igreja Nova
Mafra
Malveira
Milharado
Santo Estêvão das …
Santo Isidoro
São Miguel de Alcainça
Sobral da Abelheira
Venda do Pinheiro
Vila Franca do Rosário
Despesas - Freguesias do concelho de Mafra, 2012 (€)
292.216
386.233
101.005
283.638
60.009
246.308
Alhos Vedros
Baixa da Banheira
Gaio-Rosário
Moita
Sarilhos Pequenos
Vale da Amoreira
Despesas - Freguesias do concelho de Moita, 2012 (€)
78.022
93.616
123.542
167.359
245.403
247.166
171.019
75.155
Afonsoeiro
Alto-Estanqueiro-Jardia
Atalaia
Canha
Montijo
Pegões
Santo Isidro de Pegões
Sarilhos Grandes
Despesas - Freguesias do concelho de Montijo, 2012
(€)
65.613
127.032
87.822
Famalicão
Nazaré
Valado dos Frades
Despesas - Freguesias do concelho de Nazaré, 2012
(€)
95.607
100.219
152.815
180.641
156.148
75.841
64.752
78.666
143.656
A dos Negros
Amoreira
Gaeiras
Olho Marinho
Santa Maria
São Pedro
Sobral da Lagoa
Usseira
Vau
Despesas - Freguesias do concelho de Óbidos, 2012 (€)
687.760
609.458
2.498.355
482.701
1.517.572
841.996
868.882
Caneças
Famões
Odivelas
Olival Basto
Pontinha
Póvoa de Santo Adrião
Ramada
Despesas - Freguesias do concelho de Odivelas, 2012 (€)
811.445
337.374
791.025
268.890
521.941
738.745
360.063
574.261
421.727
Algés
Barcarena
Carnaxide
Caxias
Cruz Quebrada-…
Linda-a-Velha
Oeiras e São Julião da …
Paço de Arcos
Porto Salvo
Queijas
Despesas - Freguesias do concelho de Oeiras, 2012 (€)
127.429
117.692
234.213
26.890
159.394
631.913
84.129
389.260
48.727
95.892
212.504
197.642
125.553
131.419
116.519
204.076
119.621
Alburitel
Atouguia
Casal dos Bernardos
Caxarias
Cercal
Espite
Fátima
Formigais
Freixianda
Gondemaria
Matas
Nossa Senhora da …
Nossa Senhora das …
Olival
Ribeira do Fárrio
Rio de Couros
Seiça
Urqueira
Despesas - Freguesias do concelho de Ourém, 2012 (€)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
DSAJAL / DSRVT 31
283.110
406.439
737.560
414.989
395.954
Marateca
Palmela
Pinhal Novo
Poceirão
Quinta do Anjo
Despesas - Freguesias do concelho de Palmela, 2012
(€)
162.138
358.698
76.462
163.193
50.611
141.724
Ajuda
Atouguia da Baleia
Conceição
Ferrel
São Pedro
Serra de El-Rei
Despesas - Freguesias do concelho de Peniche, 2012
(€)
261.914
66.226
52.494
60.068
87.763
49.204
46.987
53.926
67.916
52.582 259.980
96.275
Alcobertas
Arrouquelas
Arruda dos Pisões
Asseiceira
Assentiz
Azambujeira
Fráguas
Malaqueijo
Marmeleira
Outeiro da Cortiçada
Ribeira de São João
Rio Maior
São João da Ribeira
São Sebastião
Despesas - Freguesias do concelho de Rio Maior, 2012
(€)
167.432
345.410
100.079
290.758
129.150
155.249
Foros de Salvaterra
Glória do Ribatejo
Granho
Marinhais
Muge
Salvaterra de Magos
Despesas - Freguesias do concelho de Salvaterra de
Magos, 2012 (€)
108.474
120.507
199.511
334.778
122.427
188.691
87.135
47.687
152.447
188.474
106.447
57.068
80.372
56.735
75.387
71.828
143.745
164.894
195.067
102.774
90.345
76.429
154.039
Abitureiras
Abrã
Achete
Alcanede
Alcanhões
Almoster
Amiais de Baixo
Arneiro das Milhariças
Azoia de Baixo
Azóia de Cima
Casével
Gançaria
Marvila
Moçarria
Pernes
Pombalinho
Póvoa da Isenta
Póvoa de Santarém
Romeira
Santa Iria da Ribeira de …
São Nicolau
São Salvador
São Vicente do Paul
Tremês
Vale de Figueira
Vale de Santarém
Vaqueiros
Várzea
Despesas - Freguesias do concelho de Santarém, 2012
(€)
95.601
36.227
125.331
34.235
Alcaravela
Santiago de Montalegre
Sardoal
Valhascos
Despesas - Freguesias do concelho de Sardoal, 2012 (€)
380.978
1.126.686
779.942
1.431.829
597.483
279.518
Aldeia de Paio Pires
Amora
Arrentela
Corroios
Fernão Ferro
Seixal
Despesas - Freguesias do concelho de Seixal, 2012 (€)
450.569
327.725
203.323
Castelo
Quinta do Conde
Santiago
Despesas - Freguesias do concelho de Sesimbra, 2012
(€)
451.211
529.979
351.573
237.234
319.206
826.065
776.170
466.666
Gâmbia-Pontes-Alto da …
Nossa Senhora da …
Sado
Santa Maria da Graça
São Julião
São Lourenço
São Sebastião
São Simão de Azeitão
Despesas - Freguesias do concelho de Setúbal, 2012 (€)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
DSAJAL / DSRVT 32
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
858.092
1.368.326
469.671
686.134
873.945
468.020
542.606
894.354
357.717
1.032.098
349.113
302.887
1.220.389
1.409.615
420.704
776.505
803.043
421.454
524.682
383.703
Agualva
Algueirão-Mem Martins
Almargem do Bispo
Belas
Cacém
Casal de Cambra
Colares
Massamá
Mira-Sintra
Monte Abraão
Montelavar
Pêro Pinheiro
Queluz
Rio de Mouro
Santa Maria e São Miguel
São João das Lampas
São Marcos
São Martinho de Sintra
São Pedro de Penaferrim
Terrugem
Despesas - Freguesias do concelho Sintra, 2012 (€)
195.253
122.135
97.949
Santo Quintino
Sapataria
Sobral de Monte Agraço
Despesas - Freguesias do concelho de Sobral, 2012
(€)
37.244
67.259
106.396
61.511
71.197
91.038
69.209
100.984
161.456
80.398
53.165
271.675
167.151
143.992
114.291
162.395
Além da Ribeira
Alviobeira
Asseiceira
Beselga
Carregueiros
Casais
Junceira
Madalena
Olalhas
Paialvo
Pedreira
Sabacheira
Santa Maria dos Olivais
São João Baptista
São Pedro de Tomar
Serra
Despesas - Freguesias do concelho de Tomar, 2012 (€)
44.270
52.841
57.135
43.866
38.790
66.305
28.475
104.217
78.243
124.630
35.773
50.724
86.068
28.121
194.421
38.798
Alcorochel
Assentiz
Brogueira
Chancelaria
Lapas
Meia Via
Olaia
Paço
Parceiros de Igreja
Pedrógão
Riachos
Ribeira Branca
Salvador
Santa Maria
Santiago
São Pedro
Zibreira
Despesas - Freguesias do concelho de Torres Novas,
2012 (€)
744.954
289.839
260.669
197.182
234.784
167.335
124.406
110.108
143.646
279.173
282.185
147.609
288.413
554.007
621.331
761.710
464.480
384.657
A dos Cunhados
Campelos
Carmões
Carvoeira
Dois Portos
Freiria
Maceira
Matacães
Maxial
Monte Redondo
Outeiro da Cabeça
Ponte do Rol
Ramalhal
Runa
Santa Maria do Castelo …
São Pedro da Cadeira
São Pedro e Santiago
Silveira
Turcifal
Ventosa
Despesas - Freguesias do concelho de Torres Vedras,
2012 (€)
546.333
1.378.465
168.377
176.706
469.852
607.665
958.637
353.191
374.289
862.198
1.159.792
Alhandra
Alverca do Ribatejo
Cachoeiras
Calhandriz
Castanheira do Ribatejo
Forte da Casa
Póvoa de Santa Iria
São João dos Montes
Sobralinho
Vialonga
Vila Franca de Xira
Despesas - Freguesias do concelho de Vila Franca de
Xira, 2012 (€)
94.528
58.896
83.508
68.592
48.136
Atalaia
Moita do Norte
Praia do Ribatejo
Tancos
Vila Nova da Barquinha
Despesas - Freguesias do concelho de Vila Nova da
Barquinha, 2012 (€)
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5 – Receitas versus despesas das freguesias
Na RLVT, em 2012, as receitas correntes das freguesias representaram 90% das receitas orçamentais, enquanto
as despesas correntes justificaram 86% das despesas, relevando-se o peso das despesas de funcionamento
destas autarquias.
Da análise efetuada podemos concluir que as receitas correntes cobradas são superiores às despesas correntes
pagas, evidenciando-se o cumprimento do princípio do equilíbrio orçamental.
Esta poupança corrente foi maioritariamente aplicada nas despesas de capital, nomeadamente na realização
de despesa em investimento.
NUTS III RLVT - Estrutura das receitas e despesas das freguesias, correntes e de capital, por NUTS III, 2012 (€)
Receitas correntes Receitas de capital Despesas correntes Despesas de capital
LT 11.329.590 1.572.987 10.490.207 2.097.812
MT 8.524.026 2.973.216 7.291.534 3.784.359
GL 92.217.886 7.447.490 86.863.615 11.823.411
O 17.967.650 3.071.075 16.722.383 3.353.767
PS 20.992.412 1.492.583 19.924.241 2.582.372
RLVT 151.031.563 16.557.351 141.291.981 23.641.721
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
0
10000000
20000000
30000000
40000000
50000000
60000000
70000000
80000000
90000000
100000000
LT MT GL O PS
Estrutura das receitas e despesas das freguesias por NUTSIII, 2012 (€)
Receitas correntes
Receitas de capital
Despesas correntes
Despesas de capital
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Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
0
20.000.000
40.000.000
60.000.000
80.000.000
100.000.000
120.000.000
140.000.000
160.000.000
Receitas correntes Receitas de capital Despesas correntes Despesas de capital
RLVT - Estrutura das receitas e despesas das freguesias, 2012 [€)
90%
10%
RLVT Receitas correntes
Receitas de capital
86%
14%
RLVT Despesas correntes
Despesas de capital
88%
12%
LT
Receitas correntes
Receitas de capital
83%
17%
LT Despesas correntes
Despesas de capital
74%
26%
MT Receitas correntes
Receitas de capital
66%
34%
MT Despesas correntes
Despesas de capital
93%
7%
GL Receitas correntes
Receitas de capital
88%
12%
GL Despesas correntes
Despesas de capital
85%
15%
O Receitas correntes
Receitas de capital
83%
17%
O Despesas correntes
Despesas de capital
93%
7%
PS Receitas correntes
Receitas de capital
89%
11%
PS Despesas correntes
Despesas de capital
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6 – Conclusão
A freguesia, sendo a autarquia local mais próxima das populações, desempenha um papel relevante na
prossecução dos interesses próprios dos seus cidadãos. Nas zonas rurais são muitas vezes a única relação da
comunidade com o poder público.
Estes órgãos autárquicos têm vindo a evidenciar, gradualmente, no seu exercício democrático, uma maior
capacidade de gestão, de intervenção e de ação, defendendo rigor na gestão da causa pública e inovação nas
respostas sociais:
Prestando serviços à população, unindo instituições e pessoas em torno de redes e projetos a favor
da comunidade, nomeadamente ao nível do desporto para todos, apoio as tradições culturais no
desenvolvimento de novas tradições, melhoria das acessibilidades e dos espaços verdes, aposta na
educação e valorização do património.
Animando, apoiando, esclarecendo e encaminhando os cidadãos na identificação de atividades
produtivas, guia de apoio a investimentos.
Este trabalho desenvolve uma breve caraterização financeira das freguesias da Região de Lisboa e Vale do Tejo,
tendo como base o tratamento das suas prestações de contas para 2012, nomeadamente análise aos quadros
resumo das receitas e despesas orçamentais, correntes e de capital, apresentados por 507 freguesias (95% do
total das freguesias da RLVT).
O volume de receitas arrecadadas pelas juntas de freguesia da RLVT, em 2012, ascendeu aos 167,6 milhões de
euros, 46 € por habitante, cobradas na sua grande maioria pelas freguesias da sub-região da Grande Lisboa,
99,7 milhões de euros de receitas (59,5%), seguindo-se a Península de Setúbal (22,5 milhões de euros), Oeste
(21,0 milhões de euros), Lezíria do Tejo (12,9 milhões de euros) e Médio Tejo (11,5 milhões de euros),
respetivamente, 13,4%, 12,5%, 7,7% e 7% do total de receitas orçamentais.
A maior parte da receita (80,3%) tem proveniência das transferências financeiras do Estado, através do Fundo
Financiamento das Freguesias, e de transferências de terceiros, nomeadamente municípios, evidenciando-se a
grande dependência financeira destas autarquias, com reduzidas receitas próprias, sendo que 14,3%
resultaram da cobrança de taxas, rendimentos de propriedade e venda de bens e serviços, 2,4% decorreram de
receitas fiscais e 1% tiveram por origem a venda de bens de investimento, salientando-se também que as
outras receitas, correntes e de capital, representaram 1,7% das receitas orçamentais.
Com destaque a fraca expressividade (0,2% na RLVT) do recurso aos empréstimos de curto prazo pelas
autarquias. Algumas freguesias do Oeste não acompanharam esta tendência, representando o recurso ao
crédito 11,4% das receitas nessa sub-região.
No mesmo ano, as freguesias da RLVT despenderam cerca de 164,9 milhões de euros, 45 € por habitante,
despesas efetuadas predominantemente pelas freguesias da sub-região Grande Lisboa, 98,7 milhões de euros
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DSAJAL / DSRVT 36
(59,9%), seguindo-se a Península de Setúbal (22,5 milhões de euros), Oeste (20,1 milhões de euros), Lezíria do
Tejo (12,6 milhões de euros) e Médio Tejo (11,1 milhões de euros), respetivamente, 13,6%, 12,2%, 7,6% e 6,7%
do total de despesas orçamentais.
As principais despesas destinaram-se ao pagamento de remunerações com o pessoal (43,9%), aquisição de
bens e serviços (33,1%) e aquisição de bens de capital, nomeadamente investimento (13,5%). As transferências
e subsídios pagas a outras entidades representaram 6,5% do total de despesas, na RLVT, relevando-se ainda 1%
para pagamento de juros e amortizações, relativos à contração de empréstimos de curto prazo pelas
freguesias.
Nesta região as receitas correntes das freguesias representaram 90% do total de receitas orçamentais,
enquanto as despesas correntes justificaram 86% das despesas totais, evidenciando-se o cumprimento do
princípio do equilíbrio orçamental.
Futuros estudos poderão perspetivar uma análise evolutiva na caracterização das finanças locais das freguesias,
avaliando-se também o impacto resultante da nova reorganização administrativa territorial e de um novo
enquadramento legal, no âmbito do seu regime financeiro e jurídico.
Com efeito, ocorreu entretanto uma grande reorganização administrativa do território das freguesias,
traduzida num novo mapa das freguesias, na sequência da sua agregação, legislada através da Lei nº 56/2012,
de 8 novembro e Lei nº 11-A/2013, de 28 de janeiro.
Na área de atuação da RLVT, das 534 freguesias existentes anteriormente passaram a ser 355 freguesias, das
quais 138 novas, tendo-se mantido 217 freguesias, com redefinição dos seus limites territoriais.
Por outro lado, o quadro legislativo associado às autarquias locais, nomeadamente freguesias, foi também
objeto de grandes alterações, traduzidas: na Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, a qual define o novo regime
Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, revogando a Lei das Finanças Locais nº
2/2007, a partir de 1 de janeiro de 2014, e ainda a entrada em vigor da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a
qual estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais,
estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as
entidades intermunicipais, aprovando ainda o regime jurídico do associativismo autárquico.
Todo este novo quadro legislativo e territorial poder-se-á revelar estruturador de uma maior expressividade do
papel destas autarquias, no apoio, em proximidade, ao desenvolvimento local, junto e com os seus cidadãos.
Intervindo sobre o tecido socio-económico e cultural das suas comunidades, num movimento criativo de
parcerias e participação cidadã, as freguesias continuam assim a sua caminhada de progresso e de evolução.
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DSAJAL / DSRVT 37
Bibliografia
RAA - Direção Regional de Organização e Administração Pública (2011) A freguesia - Guia do eleito local 2011,
Região Autónoma dos Açores;
Santos, J. (1995). As Freguesias. Celta. Oeiras;
Silva, Maria Isabel Lopes (2009) Controlo interno em juntas de freguesia, dissertação apresentada na
Universidade de Aveiro.
Webgrafia
http://www.vpgr.azores.gov.pt/InformacaoTec/Publicacoes/GEleitoLocal.html
https://appls.portalautarquico.pt/portalautarquico/Section.aspx
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_estrutura.php?tabela=leis&nid=1990&nversao=&tabela=leis
http://www.ccdr-lvt.pt/
http://www.ccdrc.pt/
http://www.ccdrn.pt/
http://censos.ine.pt/xportal/xmain?xpid=CENSOS&xpgid=censos_quadros