NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAISBANCO CENTRAL – ÁREA 4
PROFESSOR RENATO FENILI
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Prezado amigo(a) concursando(a),
Como foi a semana de estudos?
Espero que esteja bem e muito disposto a tirar o máximo proveito
desta segunda aula do curso.
Eis a programação que seguiremos neste encontro:
AULA CONTEÚDO
2 Gestão de Recursos Materiais e Patrimoniais (PARTE 2).
Compras e compras no setor público
Nesta aula concluiremos o estudo da gestão de estoques, um dos
tópicos mais “densos” no âmbito da Administração de Recursos Materiais. Em
abordaremos as compras, com suas especificdades próprias aos órgãos
públicos.
Tudo pronto? Então, vamos dar mais um passo rumo a seus
objetivos!
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I. GESTÃO DE ESTOQUES – PARTE 2
1.1. A DINÂMICA DE ESTOQUES E SEUS INDICADORES
Primeiramente, nível de serviço é um conceito diretamente
relacionado aos almoxarifados de uma organização. É um indicador
responsável por aferir o percentual de requisições dos demais setores da
organização que são atendidas com relação ao total de requisições.
Imagine que trabalhemos em uma empresa, em seu Departamento de
Engenharia, atualmente responsável por uma reforma geral no prédio
principal. Assim, é de se esperar que requisições de material hidráulico (por
exemplo) aos almoxarifados sejam constantes. Caso sejamos atendidos
sempre que fizermos o pedido ao almoxarifado, teremos uma percepção que
o serviço prestado por seu Departamento de Materiais é eficiente. Caso
contrário, o não atendimento (a curto prazo) de nossas demandas implicará
atrasos à reforma, e teremos a certeza de que o serviço dos almoxarifados é
ineficiente. A eventual “inexistência” de um item para entrega em
determinado setor da empresa acarreta o que chamamos de ruptura de
estoque, e cria uma situação na qual incorremos em custos de alta de
material, capaz de trazer fortes impactos negativos à organização.
Desta maneira, eis a relação que define nível de serviço:
O referido Departamento de Materiais teria duas estratégias na busca
por um alto nível de serviço:
a. Manter um alto nível de estoque, para que, sempre que uma requisição
fosse efetuada, o material correspondente já estivesse nos
almoxarifados da organização. O problema é que o custo de se manter
estoques pode ser insuportável à organização; ou
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b. Minimizar os níveis de estoques, garantindo, ao mesmo tempo, que as
entregas de seus fornecedores externos se dessem com frequências
diferenciadas e com pontualidade. Neste caso, á necessária uma
grande flexibilidade do atendimento do fornecedor externo à
organização. Esta política é conhecida como Just in Time.
Este “dilema” é central na área de gestão de materiais. Há de se procurar
o melhor custo-benefício entre a disponibilidade de capital de giro e o nível
de serviço.
Vejamos algumas questões sobre este conteúdo:
1. (CESPE / IBRAM / 2009) Um alto nível de serviço da gestão de
materiais requer altos níveis de estoque, associados à baixa
frequência de entregas ou, ainda, a baixos níveis de estoque
com frequência de entrega capaz de compensar
adequadamente essa política de estocagem.
Essas duas “estratégias” na gestão de estoques, a fim de manter um alto
nível de serviço, foram expostas antecipadamente.
Talvez uma dificuldade da questão seja dada por sua redação: “entregas”,
no enunciado, refere-se às reposições de estoque, pelos fornecedores da
organização.
A questão está certa.
2. (FCC / MPE RS / 2008) Considera-se uma gestão de materiais
bem sucedida aquela que consegue estabelecer um equilíbrio
entre:
a) acesso a crédito e qualidade de serviço.
b) taxa de lucro esperada e nível de estoque.
c) capacidade de endividamento e demanda efetiva.
d) necessidade de financiamento e nível de oferta.
e) disponibilidade de capital de giro e nível de serviço.
Dentre os fatores listados no enunciado, “acesso a crédito”,
“capacidade de endividamento” e “necessidade de financiamento” são
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assuntos relacionados à área de planejamento financeiro da organização.
Não são assuntos sobre os quais a Gestão de Materiais detém
competência específica para tomar medidas administrativas.
A taxa de lucro esperada é uma variável determinada muito em função
do valor do preço final de venda do material. A decisão sobre o preço final
de venda de determinada mercadoria é usualmente de competência da
cúpula estratégica da organização, fugindo, mais uma vez, da abrangência
das atribuições da área de Gestão de Materiais.
Com esse entendimento, as alternativas de “a” a “d” estão erradas.
Como vimos, o dilema central na Gestão de Materiais pode ser
resumido na procura do melhor custo-benefício entre a disponibilidade de
capital de giro e o nível de serviço.
Resposta: E.
3. (CESGRANRIO / BACEN / 2010) O departamento de
administração de materiais de uma empresa recebeu 5.000
requisições no ano de 2009, sendo que cada requisição teve
uma média de 1,8 itens. Sabendo que 7.650 itens foram
entregues dentro do prazo, qual foi o nível de serviço de
atendimento do departamento, em percentual? (use
arredondamento para uma casa decimal).
a) 90,0%
b) 85,0%
c) 80,0%
d) 65,4%
e) 55,5%
Para a resolução da questão, basta aplicarmos a fórmula do nível de
serviço (relacionando os itens efetivamente solicitados):
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Resposta: B
Há, ainda, dois indicadores adicionais essenciais ao gestor de
materiais, que revelam muito da dinâmica de condução de sua política de
estoques. Vejamos o quadro abaixo:
Conceito / indicador relativo a estoques
Giro de estoque (ou rotatividade de estoque)
É o número de vezes que o estoque de determinado item de material é
renovado, em determinado período.
Tomemos o seguinte exemplo: uma determinada loja de bicicletas vende, no
ano, 500 unidades. O estoque médio, no mesmo período, é de 100
unidades. Assim, pela fórmula acima, vemos que o giro de estoque da loja,
durante 1 ano, é igual a 5. Isso significa que o estoque foi renovado 5 vezes
neste período.
Este raciocínio é válido para uma empresa que trabalha apenas com um
produto (no caso, bicicletas). Mas como calcular o giro de estoque em um
supermercado, onde há uma extensa gama de produtos?
Neste caso, a comparação entre consumo (ou venda) e estoque médio em
um mesmo período é feita a partir do custo dos itens:
Um alto giro de estoque significa que menos capital encontra-se
imobilizado nos almoxarifados. É uma situação a ser perseguida pelo
gestor de materiais.
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Cobertura de estoques (ou taxa de cobertura, ou, ainda,
antigiro)
É um indicador responsável por informar o período (geralmente em dias)
que o estoque médio será capaz de atender a demanda média (caso não
haja reposição). A cobertura de estoques é dada pelas seguintes fórmulas:
Ou:
Esses dois conceitos são muito cobrados em concursos:
4. (CESPE / MPU / 2010) A rotatividade de um estoque é
determinada pelo número de vezes que os itens armazenados
são renovados em determinado período de tempo.
O enunciado expõe, de forma apropriada, o conceito de rotatividade de
estoque, também conhecido por giro de estoque.
Veja que, em concursos, costuma-se cobrar não só contas envolvendo
estes conceitos, mas também suas definições.
A assertiva está certa.
5. (CESPE / ABIN / 2010) O índice de rotatividade é calculado
pela razão entre estoque médio e consumo médio no período
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correspondente, representando uma estimativa do número de
vezes que o estoque gira nesse período de tempo.
A razão (=divisão) descrita no enunciado está invertida. O índice de
rotatividade (ou giro de estoque) é dado pela seguinte relação:
A questão está errada.
6. (CESPE / SEAD FUNESA SE / 2008) O giro mensal dos estoques
é representado pela razão entre o valor consumido emdeterminado mês pelo valor do estoque médio no mesmo
período e mede quantas vezes, naquele mês, o estoque se
renovou.
Apenas para reforçar a teoria já exposta. A questão apresenta de modo
correto o conceito de giro de estoques.
A assertiva está certa.
7. (CESPE / SEAD FUNESA SE / 2008) Enquanto o índice de
rotatividade representa o número de vezes em que o estoquegira no período considerado em relação ao consumo médio do
item, o antigiro é o tempo necessário para se consumir todo o
estoque se não houvesse reposição.
Nesta questão, a banca opta por empregar os sinônimos aos termos
mais usualmente empregados. Para sua resolução, devemos nos atentar ao
fato que:
índice de rotatividade = giro de estoque
antigiro = cobertura de estoque
Com esse entendimento, a questão está certa.
8. (CESPE / TRE - MT / 2010) O alto giro de estoque é um fator
positivo e deve ser buscado pelo administrador de materiais.
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É exatamente isso. Um alto giro de estoque significa que menos capital
encontra-se imobilizado nos almoxarifados. Ainda, significa que os itens de
material estão sendo vendidos (em se tratando de uma empresa comercial),
gerando lucro e aumentando ainda mais o capital de giro.
A questão está certa.
9. (CESPE / TJ ES / 2011) Considerando que o consumo médio de
determinado item seja de 4.000 peças por ano e que o estoque
médio, no mesmo período, seja de 6.000 unidades, é correto
concluir que a taxa de cobertura será de 1,5 ano.
Basta aplicarmos a fórmula da cobertura de estoques:
Isso significa que o estoque médio é capaz de suportar por 1 ano e meio
a demanda média.
A questão está certa.
1.2. AVALIAÇÃO DE ESTOQUES
Avaliar um estoque significa estimar quanto capital encontra-se
imobilizado em estoque.
Esta informação é das mais importantes à cúpula da organização.
Afinal, deve haver uma preocupação em garantir que o capital imobilizado
em estoques não atinja grandes vultos, mantendo-se de acordo com a
política de gestão de materiais da organização.
Em adição, é obrigatória a declaração dos valores imobilizados em
estoques nos informes de imposto de renda.
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Preliminarmente, é importante ressaltarmos que a avaliação é feita a
partir dos preços dos itens de material que temos em estoque.
Um dos modos que temos de avaliar o estoque é através dos
inventários físicos (procedimentos de levantamento físico e contagens dos
itens de material em uma organização). No entanto, iremos nos aprofundar
nos modos de avaliação feitos através de fichas de controle de cada item em
estoque.
Um modo simples de avaliarmos nosso estoque é chamado de custo
de reposição. Trata-se de verificar, no mercado, qual o preço vigente do
item de material que temos em estoque. Dado que os preços, em geral,
variam de acordo com a inflação, um modo simples de avaliarmos nosso
estoque seria aplicar esse índice mensal aos valores de compra dos
materiais.
Há, no entanto, três métodos de avaliação de estoque mais
comumente empregados nas organizações. São eles:
As principais características destes modos de avaliação são
apresentadas no quadro abaixo:
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O tópico “Métodos de Avaliação de Estoques” é cobrado em concursos
tanto com relação à parte conceitual, quanto no que concerne aos cálculos
matemáticos. Vejamos algumas questões.
10. (CESPE / MPU / 2010) O método FIFO (ou PEPS) prioriza a
ordem cronológica da entrada dos itens de estoque, ou seja, oúltimo item a entrar é o primeiro a ser considerado para efeito
de cálculo de custo.
No método FIFO (ou PEPS), o primeiro item a entrar (mais “antigo”) é o
primeiro considerado para efeito de cálculo de custo.
O enunciado faz alusão ao LIFO (ou UEPS).
A afirmativa está errada.
11. (CESPE / MEC / 2009) Quando adota uma administração de
materiais em estoque que privilegia a saída dos materiais quederam entrada mais recentemente, o encarregado de material
utiliza o método UEPS.
No método UEPS (“último a entrar, primeiro a sair”), a saída do estoque
é feita a partir dos itens que deram entrada mais recentemente. A questão
está certa.
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12. (CESPE / ABIN / 2010) Na avaliação dos estoques pelo custo
de reposição, seus valores são atualizados em razão dos preços
de mercado.
Apesar de ser um método de avaliação de estoque menos usual, o
custo de reposição já foi cobrado em concursos.
Assim, fique atento! Ao avaliar um estoque a partir de seu custo de
reposição, verificamos quais são os preços atuais de mercado relativos a
seus itens de material.
A questão está certa.
13. (CESPE / ANTAQ / 2009) O custo médio é o método de
avaliação mais indicado para períodos inflacionários.
Em um período inflacionário, podemos considerar que o método UEPS
acaba por obter o menor valor possível para o estoque final, uma vez que os
itens que deixam o estoque são considerados em seu valor mais recente (na
inflação, este “valor mais recente” é maior).
Em contrapartida, o custo da mercadoria vendida – CMV (a que sai do
estoque) – é o maior possível, acarretando um lucro menor (Lucro = Vendas
Líquidas – CMV).
Teoricamente, já que estaríamos declarando um lucro menor, este
método seria o mais indicado, já que implicaria menor tributação. Com este
raciocínio, é possível afirmar que o enunciado está errado.
Observação: A análise da banca, nesta questão, chegou apenas ao
ponto exposto acima. Assim, em períodos inflacionários, o método de
avaliação mais indicado para períodos inflacionários é o UEPS, OK? No
entanto, cabe o registro de que o Regulamento do Imposto de Renda veda
esta linha de ação. Desta maneira, o custo médio e o PEPS surgem como
opções alternativas para períodos inflacionários, de acordo com o citado
Regulamento.
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14. (CESPE / Câmara dos Deputados / 2012) Em períodos
inflacionários elevados e duradouros, o método de avaliação de
estoques mais indicado é o PEPS (FIFO).
Como vimos, em períodos inflacionários, o método de avaliação de
estoques mais indicado é o UEPS (LIFO).
A assertiva está errada.
15. (CESPE / EBC / 2011) Existem, basicamente, três formas de
avaliação de estoques: PEPS, UEPS e custo médio. Em um
ambiente inflacionário, o custo da mercadoria vendida será
maior caso seja utilizado o método UEPS.
Como vimos na questão anterior, no método UEPS, o custo da
mercadoria vendida – CMV (a que sai do estoque) é o maior possível.
O enunciado está correto.
16. (CESPE / MPU / 2010) No Brasil, a utilização do método
UEPS nas organizações é proibida tendo em vista aspectos de
contabilidade de custos presentes na legislação tributária
brasileira.
Mais especificamente, o artigo 295 do Regulamento de Imposto de
Renda registra apenas as hipóteses de avaliação dos estoques pelos métodos
do custo médio e do PEPS.
Veja que este conteúdo é cobrado de forma recorrente em provas
recentes...
A questão está certa.
17. (CESPE / AGU / 2010) Considere que uma empresa utilize o
custo médio para a avaliação de seus estoques e que a ficha de
movimentação de determinado item seja equivalente ao
mostrado na tabela a seguir.
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Nessa situação, caso haja dispensação de 5 unidades do item, o
valor em estoque desse item será de R$ 1.085,00.
Para a resolução da questão, o primeiro passo é determinarmos o valor
total que temos, inicialmente, em estoque. Para tanto, basta multiplicarmos
a quantidade de cada lançamento por seu respectivo preço unitário,
somando-se os fatores ao final:
Data Quantidade Preço Unitário (R$)
Preço Total (R$)
1/5/10 10 25,00 250,00
2/5/10 20 23,00 460,00
3/5/10 20 25,00 500,00
Valor inicial em estoque = R$ 1.210,00
Já que estamos falando de custo médio, o próximo passo é
determinarmos o preço unitário médio de um item em estoque (em 04/05).
Para tanto, basta dividirmos o valor inicial em estoque (conforme calculado
acima) pelo número total de itens em estoque (10 + 20 + 20 = 50 itens):
Assim, o valor considerado para um item em estoque é de R$ 24,20.
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No entanto, o enunciado nos diz que houve a dispensação de 5 unidades
do item. Para sabermos o valor residual (=restante) desse item em estoque,
após a saída desses 5 itens, basta subtrairmos o valor inicial do valor relativo
aos itens em questão:
Sendo este valor distinto do apresentado no enunciado, a questão está
errada.
**o seguinte enunciado é válido para as questões 18 e 19**
(CESPE / ANTAQ /2004 – adaptada)
Considerando a tabela acima, julgue os itens abaixo:
18. Pelo método PEPS, o valor de X deve ser igual a R$ 16,00,
enquanto que o valor de W deve ser igual a R$ 2.520,00.
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Devemos apenas lembrar que o PEPS é o método de avaliação de
estoque que atribui o valor das primeiras entradas às primeiras saídas.
Assim, teremos:
QUANTIDADE; VALOR
Entrada 200; R$ 15,00 120; R$ 16,00 100; R$ 20,00
Saída 150
Visto que o primeiro a entrar é o primeiro a sair, o valor os 200
primeiros itens que saírem do estoque terão o valor de R$ 15,00. Como só
saíram 150 itens, todos têm o valor de R$ 15,00.
Assim, teremos: X = R$ 15,00 e Y = 150 * R$ 15,00 = R$ 2.250,00.
Para acharmos o valor de W, basta subtrairmos de R$ 4.920,00 o valor
de Y:
W = R$ 4.920,00 – Y = R$ 4.920,00 – R$ 2.250,00 = R$ 2.670,00
Portanto, a assertiva está errada.
19. Pelo método UEPS, o valor de X deve ser igual a R$ 20,00,
enquanto que o valor de W deve ser igual a R$ 3.400,00.
Devemos apenas lembrar que o UEPS é o método de avaliação de estoque
que atribui o valor das últimas entradas às primeiras saídas. Como estamos
levando em consideração a ordem cronológica dos lançamentos, só faz
sentido a consideração de datas iguais ou anteriores ao dia 10. Assim,
teremos:
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QUANTIDADE; VALOR
Entrada 200; R$ 15,00 120; R$ 16,00
Saída 150
Na tabela acima, visto que as entradas são lançadas, da esquerda para
a direita, em ordem cronológica, a saída deverá começar no sentido contrário
(da direita para esquerda), já que estamos falando de UEPS.
Conforme é possível visualizarmos mediante a tabela acima, os 150
itens que estão saindo do estoque ultrapassam o quantitativo da última
entrada (a última entrada foi de apenas 120 itens, considerando-se a data
até o dia 10). Portanto, dos 150 itens que saem, 120 deles serão
contabilizados com o valor da última entrada (R$ 16,00) e os 30 restantes,
com a da entrada imediatamente anterior (R$ 15,00).
Assim, logo de cara podemos ver que o valor de X não é igual a R$
20,00.
Portanto, a assertiva está errada.
1.3. JUST IN TIME (JIT) E KANBAN
Este tópico é dos mais simples dentro da Gestão de Estoques, mas,
mesmo assim, é muito cobrado em concursos.
Preliminarmente, pode-se dizer que o Just in Time é uma filosofia de
gestão de estoque que defende a minimização dos níveis estocados como
forma de redução de desperdícios.
A Toyota Motor Company, empresa japonesa do ramo automobilístico,
foi pioneira na defesa da extinção de estoques, ainda nos anos 50. Assim, o
Sistema Toyota de Produção passou a utilizar uma abordagem de trabalho
denominada Just-in-Time (JIT), significando fazer “o que é necessário,
quando é necessário, e na quantidade necessária”. Dentro do JIT
encontramos a ferramenta de controle de estoque chamada de Kanban que,
para Shingo (1996), significa “abastecer a unidade fabril, de acordo com os
itens necessários, nas quantidades necessárias, no momento necessário,
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com a qualidade necessária para suprir a linha de montagem final sem
perdas e geração de estoques”.
Assim, ao passo que o Just in Time é uma abordagem metodológica de
trabalho, o kanban é uma ferramenta de controle de estoque, inserida na
“filosofia” do Just in Time.
O importante é lembrarmos que o Sistema Just-in-Time prima pelo
estoque nulo, considerando-o um verdadeiro desperdício de investimentos.
O Just-in-Time / Kanban trouxe uma quebra de paradigma com relação
ao chamado Sistema Tradicional de Abastecimento.
No Sistema Tradicional de Abastecimento, o que importa é a
produção de itens de material em cada etapa do processo produtivo,
“empurrando-os” para a próxima etapa (= sistema de produção
empurrada). O foco, nesse caso, é a previsão da demanda.
Já no Just in Time / Kanban, o foco é a demanda efetiva, sendo que
esta “puxa a produção” (= sistema de produção puxada). Dependendo da
velocidade da produção, os estoques são repostos com maior ou menor
rapidez.
Os quadros abaixo, baseados em Viana (2000, p. 170), trazem uma
comparação ente o Sistema Tradicional de Abastecimento e a dinâmica do
Just in Time / Kanban, no que diz respeito à abordagem do estoque e ao
relacionamento com fornecedores:
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O mais importante, no que diz respeito ao tópico Just in Time / Kanban, é
termos em mente as seguintes características:
Seguem algumas questões que abordam o Just in Time / Kanban:
20. (CESPE / EBC / 2011) De acordo com a filosofia de produçãojust in time, a produção tem início somente após o pedido do
cliente, não havendo necessidade de manutenção de estoque
disponível de mercadorias para venda.
Conforme o quadro acima, no sistema just in time, a aquisição, aentrega e a produção de itens de material são efetuadas apenas quando
necessários. O grande objetivo é a obtenção do estoque nulo.
Just in Time / Kanban
•Redução de desperdícios
•Estoque nulo
•Aquisição/entrega/produção de materiais apenas quandonecessários
•Necessidade de maior agilidade no ressuprimento (tempo deressuprimento mínimo)
• Ciclos curtos e ágeis de produção
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O enunciado está condizente com a abordagem do just in time.
A questão está, assim, correta.
21. (CESPE / ABIN / 2010) O sistema denominado kanban tem
por objetivo controlar e balancear a produção, com eliminaçãodos desperdícios, e acionar um sistema de reposição de
estoque pela indicação dos seguintes fatores: o que, quando e
quanto fornecer e produzir.
É pertinente relembrarmos o conceito de kanban.
Kanban é uma ferramenta de controle de estoque, inserida na filosofia doJust in Time, que tem por objetivo:
“abastecer a unidade fabril, de acordo com os itens necessários, nas quantidades necessárias, no momento necessário, com a qualidade
necessária para suprir a linha de montagem final sem perdas e geração de estoques”.
Ao compararmos a transcrição acima com o enunciado da questão,
podemos notar que apenas a “qualidade necessária” não foi levada em consideração pela banca.
No entanto, isso não compromete a assertiva, que se encontra, assim,
certa.
22. (CESPE / MPS / 2010) A ferramenta de administraçãodenominada just in time é um modelo de gestão de estoques
que busca reduzir o desperdício.
Devemos apenas recordar das características inerentes ao Just in Time:
• Redução de desperdícios;
• Estoque nulo; • Aquisição/entrega de materiais apenas quando necessários;
• Necessidade de maior agilidade no ressuprimento (tempo deressuprimento mínimo);
• Ciclos curtos e ágeis de produção.
A questão está certa.
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20
23. (CESPE / TJDF / 2008) O sistema just-in-time é um métodode gestão de estoques destinado a reduzir a probabilidade de
desabastecimento do setor produtivo em função da
maximização dos volumes em estoque.
Umavez mais, recorremos às principais características inerentes ao just intime (JIT):
• Redução de desperdícios;
• Estoque nulo; • Aquisição/entrega de materiais apenas quando necessários;
• Necessidade de maior agilidade no ressuprimento (tempo deressuprimento mínimo);
• Ciclos curtos e ágeis de produção.
No JIT, a redução da probabilidade de desabastecimento é dada a partir
de reposições mais ágeis, com a minimização do Tempo de Ressuprimento.
A questão está errada.
24. (CESPE / ANAC / 2009) Sistemas de produção embasados no
método just-in-time são intensivos em utilização de espaço
físico para estocagem de matéria-prima ou de mercadorias a
serem vendidas pela organização.
Uma vez mais, devemos ter em mente que o método just in time
defende a consecução de estoques mínimos (ou, até mesmo, do estoque
nulo). Assim, não há de se falar em utilização intensiva de espaço físico para
a armazenagem de itens de material.
A questão está errada.
25. (CESPE / STF / 2008) Comparando-se os sistemas just-in-time
com o tradicional, aqueles envolvem ciclos curtos de produção
e requerem flexibilidade para promover alterações de produtos;
a indústria tradicional, ao contrário, sempre se beneficiou das
economias de escala garantidas pelos longos ciclos.
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Visando à minimização do tempo de ressuprimento, os pedidos n JIT são
frequentes e em menor escala. Isso confere maior celeridade ao processo
produtivo, mas perde-se em economia de escala.
A assertiva está, portanto, certa.
26. (CESPE / TST / 2008) Ao contrário da abordagem tradicional
dos sistemas de produção, just-in-time caracteriza-se como um
sistema no qual qualquer movimento de produção somente é
liberado na medida da necessidade sinalizada pelo usuário da
peça ou do componente em fabricação.
O enunciado apresenta, de forma apropriada, a noção de sistema de
produção puxada, ou seja, cuja dinâmica é estimulada pela demanda efetiva.
A questão está certa.
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II. COMPRAS
1. ATRIBUTOS DAS COMPRAS ORGANIZACIONAIS
Como vimos, a Administração de Recursos Materiais, segundo
Gonçalves (2007), divide-se em três grandes nichos de atividades,
representados no esquema abaixo:
É por meio da Gestão de Estiques que, de forma geral, são gerados os
sinais para a área de compras de uma organização, a fim de iniciar um
processo de aquisição.
“Comprar bem”, nas organizações, é condição necessária à eficiência
da gestão de materiais.
Mas, afinal, o que significa “comprar bem”?
Pensando somente na economia de recursos, poderíamos, inicialmente,
remeter o “comprar bem” a adquirir um determinado item de material por
um preço econômico. No entanto, isso não é suficiente.
A obra Licitações & Contratos – Orientações Básicas, de autoria do
Tribunal de Contas da União (TCU), traz alguns exemplos de compras que
são feitas rotineiramente pelo menor preço, mas que trazem resultados
insatisfatórios:
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canetas cuja tinta resseca, vaza ou falha ao ser usada;
cola que tem mais água do que componente colante;
borracha que, ao apagar, se desfaz e às vezes não apaga;
clips que enferrujam, grampeadores que não grampeiam;
mesas com madeiras que incham em contato com a água,
gavetas que não deslizam, parafusos que espanam etc.
Assim, há de se buscar a conciliação da prática de um preço econômico
com a obtenção de um bem de qualidade.
A busca pela qualidade no produto adquirido é bem mais complicada
quando a compra se dá por licitação, na qual a indicação de marca não é a
regra, mas sim restrita a casos específicos.
Quando uma empresa privada deseja comprar uma impressora, por
exemplo, pode-se escolher a marca que mais transparece confiança: Epson,
Canon, LG etc. Todavia, nos órgãos públicos, é vedada a escolha de marca
com base no que o “senso comum” estabelece como uma boa compra. Desta
maneira, grande parte da qualidade do objeto adquirido é obtida a partir de
uma especificação bem feita, que atenda perfeitamente às necessidades do
órgão solicitante e que reduza a possibilidade de se comprar “gato por
lebre”.
Ok...agora estamos comprando de forma econômica e obtendo um
produto de qualidade. Isso é suficiente? Ainda não.
Outro aspecto que devemos buscar na atividade de compras é a
celeridade.
Geralmente não nos damos conta do quanto que certa aquisição pode
demorar em uma empresa, especialmente nos órgãos públicos. Para ter uma
noção mais próxima da realidade, há órgãos em que a média de aquisição de
um bem se aproxima a 150 dias!! Órgãos públicos de referência na área de
compras governamentais conseguem diminuir este interstício para cerca de
45 dias – é o caso dos Correios, por exemplo.
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24
Uma compra célere (rápida) traz consigo uma série de benefícios:
evita a falta de um material no instante em que ele é necessário, demanda
menos homem-hora para a condução da burocracia necessária à pesquisa de
mercado e negociação com fornecedores (reduzindo o custo de pedido, por
exemplo) e torna o processo independente de variáveis suscetíveis ao tempo
(inflação, evolução tecnológica etc.).
Dessa maneira, finalmente chegamos aos três atributos essenciais em
uma Gestão de Compras eficiente: preço econômico, qualidade e
celeridade.
27. (CESPE / CEHAB PB / 2008 - adaptada) Em um processo
de compras, a qualificação dos fornecedores não se tornarelevante para a análise, visto que o menor preço sempre é o
que melhor atenderá os interesses da empresa compradora.
O menor preço, nem sempre, é o que melhor atenderá os interesses da
empresa compradora.
Em todas as ocasiões, há de se buscar a melhor combinação entre o
preço econômico, a qualidade e a celeridade. A ênfase em apenas um desses
quesitos pode acarretar resultados indesejados à organização.
No caso do enunciado, uma atenção excessiva à obtenção do menor
preço poderá, como vimos, comprometer a qualidade do bem adquirido.
Dessa maneira, a questão está errada.
Mas como obter qualidade nas compras feitas por órgãos públicos, nas
quais, geralmente, a regra é o julgamento pelo menor preço? A resposta é
dada através da próxima questão.
28. (CESPE / SEAD FUNESA SE / 2008) As especificaçõesfuncionais, essenciais para a execução de compras que
garantam a qualidade de produtos ou serviços, podem serdescritas, no setor público, por marca, especificação de
características físicas e químicas, método de produção e
desempenho, por desenhos de engenharia, entre outros.
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25
As especificações funcionais de um determinado objeto devem ser
capazes de definir, com o máximo nível de precisão possível, a qualidade
necessária ao seu uso efetivo pela organização. Usualmente, uma
especificação funcional pode ser descrita pelos seguintes modos (ou, ainda,
pela combinação deles):
por marca;
por caracterização de aspectos físicos e químicos;
por método de produção e/ou desempenho;
por desenho de engenharia;
outros (similaridade com objetos existentes etc).
Contudo, não é usual que a especificação funcional se dê por indicação
de marca nos órgãos públicos. Veja o conteúdo do §7º do artigo 15 da Lei nº
8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos):
§ 7o Nas compras deverão ser observadas, ainda:
I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de
marca;
Contudo, a indicação de marca pode ser admitida, quando
tecnicamente justificável. Este é um caso bastante particular. Um
exemplo típico é a compra de tinta de parede de determinada fabricante, já
que a pintura com material de outra marca poderá acarretar diferença de
tonalidade.
Assim, visto que o enunciado da questão faz menção genérica à
possibilidade de descrição de uma especificação funcional, no setor público,
por marca, ele está errado.
29. (CESPE / UEPA / 2008) Melhores condições de compra de
determinado bem são proporcionadas por situações nas quais
existem materiais similares com a mesma qualidade do bem a
ser adquirido, vários fornecedores para o mesmo bem e
quantidades a serem adquiridas superiores às quantidades
habituais.
Vejamos como os fatores listados no enunciado relacionam-se com os
atributos de uma compra eficiente:
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• Materiais similares com a mesma qualidade → favorecem a obtenção
de preço econômico;
• Vários fornecedores → maior competitividade → favorecem a obtenção
de preço econômico e de qualidade;
• Maior quantidade a ser adquirida → economia de escala → preço
econômico.
Dessa forma, a questão está certa.
2. A FUNÇÃO COMPRAS
As atividades de compras, em uma organização, respondem por
parcela considerável da sua busca por uma vantagem competitiva no
mercado. Assim, sempre que olhamos para as compras organizacionais sob a
ótica estratégica – e não simplesmente operacional – estamos falando da
função compras.
A expressão “função compras” transcende (e engloba) aquilo a que
nos referimos usualmente como “compra” em uma organização. Ao passo
que esta define o ato operacional de procura de bens e serviços e posterior
suprimento à empresa, a função compras demanda responsabilidade e
complexidade maiores.
A parte operacional de certa aquisição é tão somente o “núcleo duro”
de um encargo mais complexo – a função
compras.
Segundo Gonçalves (2007), a função
compras requer planejamento e
acompanhamento, processos de decisão,
pesquisa e seleção de fontes supridoras dos
diversos materiais, diligenciamento dos
fornecedores (para assegurar que o produto
será recebido sem atrasos, no momento
esperado). Requer, ainda, uma coordenação
geral entre os diversos órgãos da empresa:
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27
almoxarifados, finanças e todos os diversos setores que são revestidos do
papel de clientes da compra a ser realizada.
Os objetivos da função compras podem ser sintetizados no quadro
abaixo:
OBJETIVOS DA FUNÇÃO COMPRAS
Garantir o efetivo suprimento de materiais e serviços, nas
quantidades e nos prazos demandados pelos clientes internos;
Comprar com qualidade, celeridade e ao preço econômico;
Manter um cadastro de fornecedores que garanta fluxo de materiais
e serviços;
Planejar as compras (fazendo um calendário de aquisições, por
exemplo);
Manter uma relação próxima com as áreas internas da organização,
em especial os clientes internos, almoxarifados e finanças;
Manter um bom relacionamento com fornecedores (* cai
muito em concursos!!);
Criar ferramentas que permitam um efetivo controle do processo de
compras.
Em concursos, sempre que a questão fizer alusão às atividades de
compras em uma organização, é recomendável voltarmos nosso raciocínio
para a função compras. Geralmente esta expressão não está explícita no
enunciado, mas o seu conceito permeia a questão. Vejamos a próxima
questão:
30. (CESPE / ABIN / 2010) As funções da equipe de compras
envolvem todo o processo de localização de fornecedores efontes de suprimento, cotação, aquisição de materiais,
acompanhamento da ordem de fornecimento junto aosfornecedores e o recebimento do material comprado, para
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28
controlar e garantir o fornecimento de acordo com a
especificação solicitada.
As atividades inerentes ao setor de compras de uma organização
(especialmente de um órgão público) podem ser listadas da seguinte forma:
ATIVIDADES DO SETOR DE COMPRAS DE UM ÓRGÃO PÚBLICO
Manutenção do cadastro de fornecedores (cadastramento / atualização
dos dados / exclusão).
Gerenciamento dos diversos processos (originados internamente à
organização) de solicitação de compras.
Pesquisa de preços no mercado (é cotação ou orçamentação, que
servirá de base para a aquisição futura).
Instrução de processos licitatórios (confecção de editais, de minutas
de contrato etc.) = é a fase interna da licitação.
Abertura e condução de licitações (é onde, efetivamente, faz-se a
seleção dos fornecedores) = é a fase externa da licitação.
Assinatura de contratos ou de atas de registro de preços / entrega de
notas de empenho aos fornecedores. Trata-se do estágio da despesa
chamado empenho. Neste estágio, é oficializada a obrigação da
Administração Pública de efetuar o pagamento, bem como do
particular de fornecer bem.
Acompanhamento da entrega do produto, ou seja, preocupação da
Administração quanto à liquidação da despesa.
Como vemos, as atividades listadas estão de acordo com o enunciado.
A questão, assim, está certa.
31. (CESPE / SEBRAE / 2008) Entre os objetivos dosprocedimentos de compras incluem-se: obter mercadorias e
serviços na quantidade e com a qualidade necessárias,inclusive obedecendo aos fluxos dos programas de produção;
obter mercadorias e serviços ao menor custo; garantir o melhorserviço possível e pronta entrega por parte do fornecedor;
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29
desenvolver e manter as boas relações com os fornecedores e
desenvolver fornecedores potenciais.
Os objetivos da função compras diversificam-se em um amplo escopo
dentro da organização, o que é retratado no enunciado da questão.
Ressalta-se que para a banca, os objetivos das compras em uma
organização reúnem a obtenção de quantidade correta, qualidade, preço
econômico, pronta entrega e bom relacionamento com fornecedores.
A assertiva, portanto, está certa.
32. (CESPE / COHAB - BAURU / 2004) A função de compras é
um elemento essencial da administração de materiais, pois, por
seu intermédio, pode-se minimizar custos e aumentar lucro.
Ao comprar ao preço econômico, com qualidade e celeridade (um dos
objetivos da função compras), minimizam-se os custos da organização. Com
menores custos envolvidos, a majoração do lucro é apenas uma decorrência.
A questão está certa.
Ok...tendo visto a importância da função compras, bem como seus objetivos,
na próxima seção iremos ver como as atividades do setor de compras podem
se relacionar.
3. ETAPAS DO PROCESSO: O CICLO DE COMPRAS
As atividades diretamente envolvidas na aquisição de um determinado
item de material podem ser concatenadas de modo a formarem o chamado
ciclo de compras.
É o que discutiremos por meio da próxima questão
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30
33. (CESPE / TJ ES / 2011) As etapas do ciclo de compras
incluem o acompanhamento do pedido de compra e o controle
do recebimento do material comprado.
O chamado ciclo de compras de uma organização engloba todas as
atividades que se estendem desde o recebimento (pela área de aquisições)
das requisições de compras (proveniente dos diversos setores internos da
organização) até a aprovação da fatura para pagamento ao fornecedor.
O ciclo está representado no esquema abaixo:
Na realidade, não se trata de um ciclo propriamente dito. Mas sim de
um processo de trabalho, que se repete incessantemente. De qualquer
forma, a literatura da área usa o termo ciclo de compra, e temos que estar
familiarizados com este conceito, ok?
Das tarefas representadas no esquema acima, apenas o “Recebimento
de Material” é feito por uma área distinta da área de compras: o recebimento
é feito pelos almoxarifados da organização, conforme veremos com mais
detalhe na próxima aula.
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31
O enunciado da questão faz alusão ao acompanhamento do pedido de
compra e ao controle do recebimento. Esta tarefa (representada no esquema
acima) diz respeito à uma preocupação com a determinação do local de
entrega do material, bem como do cumprimento do fornecedor no que
concerne aos prazos de entrega – estando sujeito a multas, caso não os
observe.
A questão, portanto, está correta.
A atividade de acompanhamento de pedidos é também conhecida como
follow up. Vejamos a próxima questão.
34. (CESPE / SEBRAE / 2008) O procedimento deacompanhamento de pedidos realizado pelo setor de compras,
também chamado follow up, pode ser realizado por contatos
pessoais ou telefônicos com o fornecedor, mesmo apósefetuado o pedido de compras e, visa localizar problemas
antecipadamente e evitar surpresas desagradáveis.
O setor de compras, após efetuado um pedido, permanece no aguardo do
recebimento do item de material ou da prestação de um determinado
serviço.
No entanto, é cada vez mais cobrada uma postura proativa da área de
compras, antecipando-se à ocorrência de eventuais problemas na entrega do
objeto. Assim, há o que chamamos de “follow up”, ou, simplesmente,
procedimento de acompanhamento / diligenciamento / seguimento de
pedidos.
O follow up visa a obter informações quanto à exequibilidade da
obrigação assumida pelo fornecedor. Isso implica, primordialmente, entregar
o objeto correto, na quantidade correta, no local apropriado e dentro do
prazo acordado. Caso sejam detectados problemas, ações corretivas são
tomadas pela organização, indo desde a procura por outros fornecedores até
a substituição do bem solicitado por outro similar.
A questão, dessa forma, está certa.
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32
35. (CESPE / TJ DFT / 2008) Análise da requisição de compra,
recebimento e aceitação da mercadoria e aprovação da fatura
para pagamento do fornecedor são fases do ciclo de compras.
Como vimos, as fases (ou etapas) do ciclo de compras listadas no
enunciado efetivamente fazem parte do ciclo de compras. É um tópico
cobrado de forma recorrente em concursos.
A questão está certa.
Ok...tendo visto a importância da função compras, bem como seus objetivos,
e o modo como se dá o Ciclo de Compras, na próxima seção iremos conhecer
um pouco da estrutura da área de compras em uma organização.
4. A ORGANIZAÇÃO DO SETOR DE COMPRAS
É usual a departamentalização (= divisão da estrutura administrativa)
da área de compras de acordo com uma estrutura funcional.
Podemos dizer que a estrutura funcional é um tipo de estrutura
organizacional em que o critério empregado para a divisão das áreas é a
função desempenhada pelos setores envolvidos. Isso possibilita maior
especialização dos envolvidos, bem como uma definição clara de
responsabilidades.
No caso da área de compras, é comum a departamentalização de
acordo com as seguintes funções:
Manutenção do cadastro de fornecedores = trata-se de uma função de
apoio à atividade de compras. Há critérios específicos para a seleção
de fornecedores, como veremos mais adiante nesta aula;
Processamento das Compras (Seção de Aquisições (ou Seção de
Compras, ou, ainda, Central de Compras)= o processamento é
efetuado por unidade administrativa responsável pelo recebimento das
requisições de compras (proveniente dos demais órgãos internos da
organização), bem como por toda a instrução do processo de compras
(pesquisa de preços, negociação com fornecedores etc.). Em empresas
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privadas, este setor conclui a negociação com os fornecedores, após
sua seleção. Já em órgãos públicos, onde a licitação é obrigatória, este
setor apenas instrui a fase interna do procedimento licitatório. A fase
externa fica por conta da Comissão Permanente de Licitação, que
procede à execução de tarefas como (divulgação de editais, abertura e
condução de procedimentos licitatórios etc.);
Acompanhamento (ou diligenciamento) de pedidos (Seção de
Liquidação) = geralmente, há uma unidade administrativa responsável
pelo acompanhamento de pedidos (também conhecido por follow up),
tendo grande ênfase no cumprimento, por parte do fornecedor, dos
prazos de entrega dos itens de material. Após a entrega, esta unidade
encaminha as faturas (notas fiscais) para pagamento.
Fique atento!! Viana (2006) lista duas unidades funcionais adicionais ao
esquema acima. Trata-se de “Compras Locais” (execução de compras
efetuadas no Brasil) e “Compras por Importação” (compras em países
estrangeiros). No entanto, na prática, não é usual a segmentação dessas
atividades em unidades administrativas distintas. Mas é bom nos
prevenirmos com relação a uma eventual cobrança da banca, ok?
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34
Ainda com relação à estrutura do setor de compras, cabe a discussão
sobre a centralização ou descentralização das compras, trazendo consigo
questões sobre as eventuais vantagens estratégicas provenientes destas
opções de estrutura.
Em uma estrutura centralizada, as compras são concentradas em um
único órgão. Várias são as vantagens decorrentes desta opção: minimiza-se
a chance de haver compras duplicadas (incorrendo em maior custo de pedido
e perdendo-se em economia de escala1,), possibilita-se melhor controle, etc.
Em contrapartida, a centralização de compras é usualmente preterida no
caso de organizações que possuem unidades administrativas dispersas
geograficamente. Neste caso, opta-se por uma estrutura descentralizada.
A principal vantagem deste desenho organizacional é a maior agilidade no
atendimento das demandas dos clientes internos. Os Correios e as
organizações militares, por exemplo, adotam este tipo de estrutura.
O quadro abaixo apresenta as principais vantagens dessas duas
estruturas:
VANTAGENS DAS ESTRUTURAS DE COMPRAS
CENTRALIZAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO
Obtenção de maioreconomia de escala;
Possibilita melhor controleglobal do processo de
compras e dos estoques; Reduz o custo de pedido
(menor número de pedidos
e redução do quadro depessoal);
Evita a disparidade depreços de aquisição de um
mesmo material pordistintos compradores (o
que poderia suscitar umacompetição danosa entre
eles).
Resposta mais rápida e ágil
às solicitações de compra; Maior flexibilidade na
negociação comfornecedores regionais;
Maior autonomia funcional
das unidadesadministrativas regionais.
1Economia de escala é o termo usado para se referir ao preço menor unitário obtido quanto há uma compra em
grandes quantidades.
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36. (CESPE / ANCINE / 2006) Em grandes organizações, um
aspecto importante a ser considerado se refere à centralizaçãoou descentralização das compras. A centralização apresenta
como vantagens a oportunidade de serem negociadas grandesquantidades de materiais por menores preços, a
homogeneização desses materiais, o menor tempo na sua
aquisição e melhor controle dos estoques.
É correto afirmarmos que a centralização apresenta como vantagem a
oportunidade de serem negociadas grandes quantidades de materiais por
menores preços (economia de escala), a homogeneização destes materiais
(já que são adquiridos de um mesmo fornecedor) e o melhor controle
(global) de estoques.
No entanto, a centralização exige maior tempo de aquisição, já que se
negociam maiores quantidade com fornecedores inseridos no amplo mercado
(e não no local).
A questão, portanto, está errada.
37. (CESPE / ANTAQ / 2009) Uma vantagem de se adotar a
centralização do processo de compras é a obtenção de maior
controle de materiais em estoque.
Como vimos na tabela acima, a centralização das compras possibilita
melhor controle global do processo de compras e dos estoques.
A assertiva está certa.
5. SELEÇÃO E CADASTRO DE FORNECEDORES
A manutenção de boas relações com os fornecedores – um dos objetivos
da função compras – é muito cobrado em
concursos.
Imagine um contrato para o fornecimento
de material de limpeza, celebrado entre um
órgão público e uma empresa privada. Sendo
este contrato fruto de um procedimento
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licitatório (por exemplo, pregão), geralmente são estipulados previamente
um preço máximo a ser pago pelo serviço, as obrigações da futura
contratada e as sanções para o caso de descumprimento do contrato.
No caso de condições “muito rígidas” – baixo valor pago pelo órgão
público, obrigações pouco usuais impostas à contratada e sanções pesadas a
serem impostas à empresa privada – alguém poderia dizer que a
Administração Pública “venceu” (e que a empresa “perdeu”). Talvez isso seja
verdade a curto prazo.
No entanto, no decorrer do contrato, não raras são as vezes que a
empresa privada não consegue cumprir o contrato, em geral por dificuldades
financeiras. As multas impostas pelo órgão público somente reforçam os
problemas da empresa. Resultado: a empresa quebra, e a Administração
Pública arca com custos difíceis de mensurar. Ainda, uma possível
contratação emergencial que se seguirá tem maior chance de ser feita com
preços superiores aos do mercado.
Em síntese: compradores e fornecedores não estão em disputa, mas sim
em busca de uma condição em que ambos possam usufruir de vantagens e
de estabilidade.
Vejamos as próximas questões:
38. (CESPE / IFB / 2011) Um dos objetivos do setor de comprasé desenvolver e manter boas relações com os fornecedores.
39. (CESPE / ANCINE / 2006) Atualmente, o responsável pelas
compras deve buscar, nas negociações com fornecedorestradicionais, obter o máximo de vantagens para sua
organização, estabelecendo uma disputa na qual ele saiavencedor e a outra parte, perdedora.
40. (CESPE / EBC / 2011) De modo geral, o processo de aquisição
de materiais deve fundamentar-se em uma relação do tipo
ganha-perde, na qual a empresa ganha descontos e o
fornecedor perde lucratividade.
Com o entendimento exposto acima (de que não há relação de perde-
ganha entre comprador e fornecedor, mas sim uma relação de ganho
mútuo), vemos que as assertivas anteriores podem ser assim julgadas: 38 –
certa; 39 – errada; 40 – errada.
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Ok...agora entendemos que há de se buscar uma relação de ganha-ganha
com os fornecedores. Mas quais os critérios que devemos levar em
consideração para bem selecioná-los?
Antes de responder essa pergunta, devemos analisar como que está
caracterizado o mercado de determinado material, no que diz respeito a seus
fornecedores. Há grande número de concorrentes? Há exclusividade de
fornecimento? Há intenção de a empresa manter um relacionamento
duradouro com um único fornecedor? Estas questões devem ser respondidas
quando falamos de seleção de fornecedores.
Os fornecedores de determinada organização podem ser classificados de
acordo com a exclusividade que detêm sobre o objeto a ser fornecido, bemcomo com o tipo de relacionamento mantido com a organização. As
categorias são as que seguem:
Fonte simples: caracteriza-se por almejar um relacionamento delongo prazo com a organização. É um fornecedor, selecionado dentre
outros possíveis, que adequa-se a fim de melhor atender à empresacontratante;
Fonte única: o fornecedor é exclusivo, seja em razões de patentes, de
direitos de exclusividade, de especificações técnicas etc. Em órgãospúblicos, esta contratação dá-se por inexigibilidade de licitação;
Fonte múltipla: há vários fornecedores passíveis de entrega do objetorequerido. Neste caso, há competitividade, o que favorece o poder de
barganha do comprador.
41. (CESPE / ABIN / 2010) A fonte simples é caracterizada pelaexistência de apenas um fornecedor disponível no mercado,
seja em razão de patentes, especificações técnicas, matéria-
prima, seja em razão de localização.
Pelo exposto anteriormente, vemos que o enunciado refere-se à fonteúnica (e não à simples).
A questão está, assim, errada.
No caso em que não haja exclusividade do fornecedor com relação a
determinado material, há de proceder à seleção de fornecedores.
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38
O objetivo, nesta etapa da função compras, é selecionar os
fornecedores mais vantajosos à organização. O termo “mais vantajosos” não
pode ser traduzido em um único aspecto. Como vimos, não é somente o
menor preço que constitui a maior vantagem à organização. Infelizmente,
não raras são as vezes nas quais o “barato sai caro”.
De nada adianta uma proposta de menor preço que apresente um
prazo de entrega muito além de nossas necessidades. Ainda, uma proposta
de maior valor que admite um pagamento parcelado (em 10 vezes, por
exemplo), pode ser mais vantajosa do que outra de menor preço, mas que
só dá margem a um pagamento à vista.
Outros quesitos devem ser analisados: capacidade produtiva (o
fornecedor possui a produção necessária para a quantidade que preciso?),
relacionamento com a organização, reputação no mercado, postura ética,
entre tantos outros.
Podemos listar da seguinte forma os quesitos a serem negociados
entre as partes:
Fonte: Adaptado de GONÇALVES, 2007.
42. (CESPE / HFA / 2004) A seleção de fornecedores é uma das
grandes responsabilidades do departamento de compras, sejapara itens rotineiros, seja para compras esporádicas. Embora a
seleção inadequada possa gerar problemas em toda a cadeia deprodução da empresa, o departamento de compras não pode
Fatores a serem negociados entre a organização e seusfornecedores
• Preços
• Prazos de entrega
• Condições de Pagamento
• Fatores pós-venda
• Condições de reajuste dos preços ofertados
• Garantias contratuais e suas extensões
• Critério de inspeção e garantias de qualidade
• Custos do transporte
• Custo das embalagens ou introdução de embalagens especiais
• Acréscimos ou reduções de quantidades
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abrir mão do critério de menor preço para escolha do
fornecedor, pois os altos custos podem inviabilizar o preço do
produto final.
Como vimos, o departamento de compras não pode balizar-se unicamente
pelo critério do menor preço.
Uma compra “barata” de um material de péssima qualidade é,
simplesmente, dinheiro “jogado fora”.
O ideal, para a área de compras, é ponderar os fatores listados na tabela
anterior. Às vezes, uma despesa maior na compra pode implicar economia
em longo prazo.
A questão está errada.
43. (CESPE / TJBA / 2003) No que se refere à seleção do númerode fornecedores em determinado processo de compras, é
correto dizer que uma das principais vantagens em situaçõesde compra de muitos fornecedores é o maior grau de liberdade
de opção na escolha dos fornecedores.
Quanto maior o número de fornecedores de determinado item de
material, maior a liberdade de opção da organização na escolha de
fornecedores.
Pessoalmente, creio que a principal vantagem, mais do que a simples
liberdade de escolha com relação aos fornecedores, é o que a organização
pode obter a partir dela. Neste caso, a maior competitividade do mercado
implica, em regra, menores preços. Por fim, há menor poder de negociação
dos fornecedores, acarretando uma posição mais confortável no mercado
para a organização.
De qualquer forma, a questão está certa.
Ainda sob o tópico “Seleção e Cadastro de Fornecedores”, cabe discorrer
sobre os procedimentos inerentes a esta atividade que são conduzidos por
organizações públicas federais. Estamos falando do SICAF.
44. (CESPE / PREVIC / 2010) Por meio do credenciamento no
SICAF, habilitam-se as organizações interessadas a participar
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAISBANCO CENTRAL – ÁREA 4
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de pregão, em sua forma eletrônica, bem como na cotação
eletrônica.
O SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores é um
banco de dados mantido em plataforma web, viabilizando o cadastramento
de fornecedores de materiais e serviços para os órgãos / entidades da
Administração Pública Federal Direta, autárquica, fundacional, no âmbito do
Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG (conforme Decreto nº.
1.094/94 da Casa Civil da Presidência da República).
Em outras palavras, o SICAF é um
instrumento básico de apoio aos processos de
compras e contratações pelos órgãos
públicos. Através dele pessoas físicas e
jurídicas que desejam participar de licitações
com os órgãos e entidades integrantes do
SISG são habilitados parcialmente (bastando apenas a validação posterior da
documentação exigida em uma unidade cadastradora).
O SICAF pode ser acessado através do seguinte endereço:
https://www3.comprasnet.gov.br/SICAFWeb/public/pages/default.jsf.
O cadastramento no SICAF é condição necessária a uma empresa a fim de
participar de pregão na forma eletrônica e da cotação eletrônica
(dispensa de licitação por valor, conduzida com subsídio de recursos de
tecnologia da informação). Frisa-se que, para a participação em pregões
presenciais (prática em franco abandono pelos órgãos públicos, mas ainda
com previsão legal), não é necessário o cadastramento prévio no SICAF.
Como vemos, a questão está certa.
Hoje em dia, há cerca de 380 mil cadastrados no SICAF, sendo este
imenso banco de dados uma ferramenta indispensável a fim de prover
publicidade e competitividade nas licitações públicas.
Nas compras públicas, as licitantes devem comprovar que o objeto licitado
é pertinente ao seu ramo de atividade, o que geralmente é feito a partir do
exame de seu contrato social. Assim, uma empresa de material de limpeza
não pode vender um equipamento de laboratório. No instante em que uma
pessoa física ou jurídica procede a seu cadastramento junto ao SICAF, é
obrigatória a indicação de sua linha de fornecimento, otimizando a
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41
manipulação futura desse imenso banco de dados de cerca de 380 mil
elementos.
Esta característica do SICAF já foi cobrada em concursos:
45. (CESPE / MCT / 2008) Entre os benefícios do cadastramentono SICAF aponta-se a seleção do fornecedor com base na linha
de fornecimento de material ou serviço.
Como exposto anteriormente, avalia-se que o enunciado está certo.
6. O PERFIL DO COMPRADOR
O Comprador é o elemento humano central na função compras.
É ele quem faz a negociação com fornecedores, visando ao atingimento
de um ponto comum em que ambas as partes (organização e fornecedor)
saiam ganhadoras.
O atributo indispensável ao comprador é a postura ética. Compradores,
tanto de empresas privadas quanto do setor público estão sujeitos aos
valores morais inerentes ao desempenho de suas funções, usualmente
denominados códigos de ética.
O que difere a atuação de um particular para a de um servidor público,
no que diz respeito à ética, é a obrigação constitucional explícita de
condicionar suas ações ao estritamente previsto em lei (Princípio da
Legalidade). Com maior especificidade ainda com relação à conduta ética,
não nos esqueçamos do Princípio da Moralidade, também constante do art.
37 de nossa Constituição.
Desta maneira, apesar de sabermos que a ética incide sobre todos os
indivíduos, talvez as questões de concursos possam ficar mais claras se
pensarmos em servidores públicos, obrigados a cumprir o registrado em lei,
abstendo-se de cometer eventuais desvios de finalidade, abusos de poder ou
de outros eventuais crimes de corrupção.
De posse desta linha de raciocínio, é possível listar as principais posturas
inerentes ao perfil de um comprador em um processo de negociação:
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PERFIL DO COMPRADOR
Posturas desejadas
Priorizar os interesses de sua organização (isso não implica
prejudicar o fornecedor); Atuar de forma transparente nas negociações, jamais
enganando o fornecedor; Denunciar quaisquer irregularidades ou ilicitudes nas
negociações; Tratar os potenciais fornecedores com isonomia (especialmente
aplicado em órgãos públicos).
46. (CESPE / FUNESA - SE / 2008) Na área de compras, o
problema ético se restringe à conduta dos compradores, quedevem evitar receber benefícios, tais como brindes, presentes,
gratuidades ou outras formas de compensação, e devemgarantir o sigilo acerca das informações de propostas, critérios
de julgamento e outras informações estratégicas.
As condutas éticas específicas de um setor de uma empresa são relativas
a todos os indivíduos que fazem parte de desse setor. No caso da área de
compras, não existem apenas compradores: há aqueles que fazem a
especificação do objeto a ser adquirido, aqueles que definem e justificam o
quantitativo da aquisição, outros que elaboram contratos de fornecimento,
sem contar os responsáveis pelo controle do recebimento (liquidação).
Desta forma, o “problema ético” alcança todos estes papéis, e não apenas
o do comprador.
A assertiva está errada.
47. (CESPE / TST / 2008 - adaptada) Nos códigos de ética dasorganizações, no que se refere a compras, devem ser
consideradas as pessoas envolvidas com a especificação e adefinição de quantidades dos bens a serem adquiridos, bem
como aquelas responsáveis pelos contatos com fornecedores e
pelas especificações de contratos de fornecimento.
Veja como o código de ética envolve todos aqueles que participam de
determinado processo. No caso de compras, vai desde o que faz a solicitação
de compra, passando pelo especificador, comprador, elaborador de eventuais
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instrumentos convocatórios (editais, cartas convites) e indo até quem recebe
o bem ao final.
A afirmativa está certa.
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III. AS COMPRAS GOVERNAMENTAIS: NOÇÕES GERAIS
Não há como falar nas compras governamentais sem antes
discorrermos um pouco sobre o conceito que dá base a elas...afinal, o que
é licitação?
Licitação, conforme a obra Licitações e Contratos – Orientações
Básicas, de autoria do Tribunal de Contas da União, pode ser assim definida:
Licitação é o procedimento administrativo formal em que a AdministraçãoPública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou
convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.
Duas características da Licitação, destacadas acima, merecem maior
aprofundamento:
Licitação é um procedimento administrativo: trata-se de uma
sucessão de atos administrativos, diferentes entre si, mas relacionados
racionalmente, de forma a embasar um ato final almejado pela
Administração Pública.
O procedimento administrativo é formal: isso se dá pela relevância
de um procedimento que culmina no dispêndio de recursos públicos.
Com algumas hipóteses de exceção previstas em lei, a regra da
Administração Pública (direta e indireta) é licitar (conforme inciso XXI do
artigo 37 da CF de 1988).
Antes de ingressarmos no estudo das particularidades dos objetos das
licitações, ou dos editais, é essencial conhecermos um pouco de suas
modalidades. Vejamos a próxima seção.
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1. Modalidades de licitação
Modalidade de licitação é a maneira específica de conduzir o
procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei (de acordo
com o Princípio da Legalidade).
O artigo 22 da Lei no 8.666/1993 lista as modalidades de licitação
previstas:
“Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.”
No entanto, com a publicação da Lei no 10.520/2002, houve o advento
da modalidade Pregão. Vejam o artigo 1º desta Lei:
“Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a
licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.”
Desta maneira, existem hoje 6 (seis) modalidades em vigor em nosso
ordenamento jurídico, compiladas no quadro abaixo:
MODALIDADES DE LICITAÇÃO
1. Convite
2. Tomada de Preços
3. Concorrência
4. Leilão
5. Concurso
6. Pregão
É bastante importante que saibamos as definições das modalidades
licitatórias, conforme registrado em lei. Vamos estudar, preliminarmente, a
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seguinte tabela, referente às modalidades empregadas para a aquisição de
um bem ou contratação de um serviço que constam da Lei nº 8.666/93 :
MODALIDADE
DEFINIÇÃO
(Lei nº 8.666/1993)
FAIXA DE VALORES
ESTIMADOS
OBRAS E
SERVIÇOS DE
ENGENHARIA
COMPRAS E
OUTROS
SERVIÇOS
Convite
Modalidade realizada entre
interessados do ramo que
trata o objeto da licitação,
cadastrados ou não,
escolhidos e convidados em
número mínimo de três pela
Administração.
Até R$ 150
mil
Até R$ 80
mil
Tomada
de Preços
Modalidade de licitação
entre interessados
devidamente cadastrados
ou que atenderem a todas
as condições exigidas para
cadastramento até o
terceiro dia anterior à data
do recebimento das
propostas, observada a
necessária qualificação.
Até R$ 1,5
milhão
Até R$ 650
mil
Concorrência
Modalidade de licitação
entre quaisquer
interessados que, na fase
inicial de habilitação
preliminar, comprovem
possuir os requisitos
Até valores
acima de R$
1,5 milhão
Até valores
acima de R$
650 mil
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MODALIDADE
DEFINIÇÃO
(Lei nº 8.666/1993)
FAIXA DE VALORES
ESTIMADOS
OBRAS E
SERVIÇOS DE
ENGENHARIA
COMPRAS E
OUTROS
SERVIÇOS
mínimos de qualificação
exigidos no edital para
execução de seu objeto. (a
concorrência é utilizada
tanto na compra ou na
alienação de bens imóveis).
A ordem das modalidades na tabela acima (de cima para baixo)
corresponde à complexidade crescente dos procedimentos licitatórios. Assim,
as exigências legais e burocráticas para se licitar uma obra de R$ 4 milhões
através da modalidade concorrência, por exemplo, são logicamente maiores
do que para se adquirirem mesas de escritório no valor total de R$ 12 mil,
por convite.
Após o reforço teórico sobre o conceito de modalidade de licitação, bem
como as especificidades das modalidades convite, tomada de preços e
concorrência há ainda de se possuir um correto entendimento de em quais
situações podemos aplicar cada uma das três modalidades citadas. Vejamos
o §4º do artigo 23 da Lei de Licitações e Contratos:
“§ 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar
a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.”
O esquema abaixo ilustra o entendimento do citado parágrafo. Os
valores, em reais, que servem para balizar a faixa de aplicação das
modalidades, são aqueles já apresentados na tabela acima:
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48
Dessa forma, nos casos em que for cabível a modalidade convite, as
modalidades tomada de preços e concorrência também são passíveis de
serem utilizadas. Em geral, elas não são empregadas pois implicam maiores
prazos (são menos céleres) e maiores custos (derivados da publicação no
Diário Oficial, por exemplo).
As três modalidades discutidas acima (convite – tomada de preços –
concorrência) são as que constam da Lei de Licitações e Contratos como
opções para a Administração Pública adquirir um bem ou contratar um
serviço. (a ressalva é a concorrência, que é empregada também na alienação
de bens imóveis). Com propósitos distintos, temos as duas outras
modalidades previstas na Lei nº 8.666/1993: o concurso e o leilão.
Tanto o leilão quanto o concurso não servem para a aquisição de um
bem ou para a contratação de um serviço, de forma que não se aplicam no
contexto das Compras Governamentais, ok?
Por fim, é importante ressaltar que, ao contrário do convite e da tomadade preços, o pregão não possui restrição quanto ao valor de
contratação. Podemos comprar, por pregão, desde uma única resma depapel A4 até licenças de softwares de milhões de reais. Basta que os objetos
sejam considerados comuns, o que veremos na próxima seção.
2. OBJETO DE LICITAÇÃO
De forma sucinta, podemos definir objeto de uma licitação como o bem
ou serviço que a Administração deseja comprar / contratar, e que motiva a
condução de um procedimento licitatório.
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São exemplos de objetos:
aquisição de materiais (compras);
prestação de serviços em geral;
realização de obras;
locações, e
alienações (nesse caso, não se trata de uma compra ou
contratação).
Uma vez homologado (=declarada a validade) o procedimento
licitatório, o objeto é considerado adjudicado ao vencedor o objeto da
licitação.
Adjudicação é a garantia que possui o vencedor da licitação que,
quando a Administração for celebrar o contrato referente ao objeto licitado,
ela o fará com o vencedor. A adjudicação compulsória – um dos princípios
que rege as licitações – obriga que a Administração dê esta garantia apenas
ao legítimo vencedor do certame, sendo vedada a abertura de nova licitação
enquanto estiver válida a adjudicação anterior.
É importante dizer que a adjudicação não implica a obrigatoriedade da
Administração Pública realmente efetuar o contrato – ou adquirir o bem, se
for o caso.
Imagine que você é dono(a) de uma empresa que vende móveis, e que
tenha vencido uma licitação para fornecimento de mobiliário para
determinado órgão público. Na realidade, isso implica que quando este órgão
for realmente adquirir os referidos móveis, não será aberta nova licitação,
mas haverá uma contratação direta de sua empresa. Neste intervalo de
tempo entre a adjudicação e o fornecimento propriamente dito, pode haver
anulação do procedimento, bem como outras hipóteses nas quais não haverá
a aquisição. Arrisco-me a dizer que a regra geral é a adjudicação acarretar a
aquisição, mas, logicamente, há exceções.
48. (CESPE / TCU – Analista de Controle Externo / 2007) Aadjudicação compulsória ao vencedor da licitação corresponde
à celebração do contrato.
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A adjudicação compulsória obriga a Administração a, no instante da
celebração do contrato (ou fornecimento do objeto), fazê-lo com o vencedor
da licitação. Assim, a celebração do contrato, se ocorrer, se dá em momento
posterior à adjudicação. A assertiva está errada.
Para fins didáticos, podemos identificar três situações distintas,
originadas a partir da combinação entre as características do objeto e do seu
mercado fornecedor:
a) a competição de licitantes para o fornecimento do objeto é
inviável:
Nesse caso, estamos falando de uma inexigibilidade de licitação,
tratada no artigo 25 da Lei de Licitações e Contratos:
“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade decompetição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só
possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representantecomercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a
comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido peloórgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a
obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou,ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 destaLei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória
especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e
divulgação;
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico,
diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela
crítica especializada ou pela opinião pública.”
Com relação ao inciso II do artigo 25, os serviços técnicos profissionaisespecializados listados no artigo 13 são os que seguem:
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estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou
executivos;
pareceres, perícias e avaliações em geral;
assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou
tributárias;
fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
Dois pontos são importantes de serem ressaltados nos aspectos legaissobre a inexigibilidade de licitação:
o rol de hipóteses descrito do artigo 25 da Lei de Licitações e Contratos
é apenas exemplificativo. Pode haver, assim, outras possibilidades de
inexigibilidade;
é vedada a inexigibilidade de licitação para serviços de publicidade e
divulgação.
Já que estamos em uma aula de Administração de Materiais, sugiro ter
atenção especial ao inciso I do artigo 25 da Lei 8.666/93, transcrito acima.
Um exemplo de inexigibilidade na aquisição de material seria a compra de
sobressalentes para um tomógrafo da marca Philips. Neste caso, a empresa
detém uma Carta de Exclusividade, um documento que atesta seu direito de
ser a única autorizada a comercializar os itens de material para um
equipamento de sua marca.
49. (CESPE / ANAC / 2009) Enquanto na dispensa há
possibilidade de competição que justifique a licitação, noscasos de inexigibilidade, a competição não é possível porque só
existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da
administração.
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A dispensa de licitação difere da licitação pelo motivo sintetizado no
esquema abaixo:
O exemplo mais comum de dispensa é o normatizado pelos incisos I e
II do artigo 24 da Lei de Licitações e Contratos (por exemplo, para a
aquisição de bens até R$ 8.000,00, é dispensável a licitação).
Veja que o enunciado apresenta de forma correta a distinção entre
dispensa e inexigibilidade, dando ênfase à singularidade do objeto (inciso II
do art. 25 da Lei de Licitações) ou da pessoa que o fornece (inciso I do art.
25 da mesma Lei).
A questão está certa.
b) a competição de licitantes para o fornecimento do objeto é
viável, e o objeto é um bem ou serviço comum:
Já que a competição é viável (possível), a regra é licitar. Mas estamos
falando de bens e serviços comuns, assim definidos pelo Parágrafo Único do
artigo 1º da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão):
Consideram-se bens e serviços comuns (...) aqueles cujos padrões de
desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por
meio de especificações usuais no mercado.
Inexigibilidade
Competição éinviável
Dispensa
Competição éviável, mas não é
necessária
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53
Em outras palavras, são bens encontrados facilmente no mercado,
sendo facilmente especificados e comparados sem necessitar de uma
avaliação minuciosa. Seguem alguns exemplos:
bens e serviços comuns: canetas esferográficas, mesas, cadeiras,
aparelhos de ar condicionado, pintura de paredes, troca de piso
etc. São bens e serviços que não carecem de um alto grau de
customização (ou seja, de adaptação àquele que está
comprando)
bens e serviços não comuns: obras (de forma geral),
fornecimento de medicamentos não padronizados na rede
pública, etc. São bens e serviços mais “complexos”, por assim
dizer.
O artigo 1º da Lei nº 10.520/2002 nos traz o seguinte conteúdo:
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a
licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
No entanto, o artigo 4º do Decreto nº 5.450/2005 tornou obrigatória
a adoção do pregão para a aquisição de bens e serviços comuns, o que vem
sido reiterado (=repetido) pela jurisprudência do Tribunal de Contas da
União:
Art. 4o Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será
obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua
forma eletrônica.
Em síntese: caso o objeto seja um bem ou serviço comum, a regra é
licitar por pregão!
50. (CESPE / Ministério da Saúde / 2009) Para aquisição de bense serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na
modalidade pregão, ressalvadas as hipóteses de dispensa einexigibilidade de licitação e as restrições expressas quanto ao
valor da contratação.
O enunciado afirma que, no uso do pregão, há de se observar as
“restrições expressas quanto ao valor de contratação”. Esta afirmativa está
errada e compromete o restante da assertiva. Ao contrário do convite e da
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tomada de preços, o pregão não possui restrição quanto ao valor de
contratação. A questão está errada.
Note que a questão adota, em parte, a redação do artigo 1º da Lei nº
10.520 (“poderá ser adotada”).
51. (CESPE / MCT FINEP / 2009 - adaptada) O pregão destina-se
à aquisição pela administração de bens e serviços comuns,assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e
qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por
meio de especificações usuais no mercado.
O enunciado espelha o artigo 1º da Lei 10.520/2002, estando a
questão, portanto, certa.
c) a competição de licitantes para o fornecimento do objeto é
viável, e o objeto não é um bem ou serviço comum:
Nesse caso, similarmente ao anterior, sendo a competição viável
(possível), a regra é licitar. Mas como o bem ou o serviço não são comuns,
não se adota o pregão, mas sim uma das outras modalidades: convite,
tomada de preços ou concorrência.
Por fim, há dois aspectos adicionais que merecem atenção quando
falamos de objetos da licitação: estamos falando de indicação de marcas e
previsão expressa de quantitativos, discutidos por meio das próximas
questões:
52. (CESPE / CORREIOS / 2011) Se a administração pública
iniciar procedimento licitatório cujo objeto seja bem sem
similaridade ou bem de marca, características ou especificações
exclusivas, a licitação será inválida, considerando-se que a lei
veda, em caráter absoluto, a inclusão, no objeto da licitação, de
bens e serviços sem similaridade ou de marcas e especificações
exclusivas.
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55
A Lei nº 8.666/93 veda a indicação de marca, se, e somente se, a
indicação for dada sem a devida justificativa.
Permite-se, no entanto, a indicação de marca apenas como parâmetro de
qualidade. Um exemplo seria uma especificação de uma televisão (objeto
licitatório) da qual conste a redação (Marca: “SONY ou equivalente”, ou,
ainda, “PHILIPS ou similar”).
Um exemplo de licitação com indicação de marca seria a aquisição de
cartuchos em um órgão público que possui apenas impressoras da marca HP,
por exemplo. Logicamente, há de se indicar a marca, evitando o risco de
adquirir cartuchos da marca EPSON, que não teriam emprego.
A questão está, assim, errada.
53. (CESPE / TRE MT / 2010 – adaptada) É admitida a inclusão no
objeto da licitação de fornecimento de materiais e serviços semprevisão de quantidades ou cujos quantitativos não
correspondam às previsões reais do projeto básico ou
executivo.
O objeto da licitação deve sempre apresentar o quantitativo a ser
adquirido, cujo valor é determinado com base em métodos estimativos de
consumo prováveis.
Tal é o entendimento da Lei de Licitações e Contratos. Afinal, é com base
nesse quantitativo que é estabelecida a despesa estimada, e só assim que o
órgão público poderá efetuar a reserva de recursos orçamentários.
A assertiva está errada.
3. O INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO NAS LICITAÇÕES
O instrumento convocatório de uma licitação é o instrumento formal
que a Administração faz uso para comunicar ao mercado sua intenção de
adquirir ou contratar determinado objeto.
Quando a modalidade licitatória é o convite, este instrumento é
denominado carta-convite (ou simplesmente convite). Nos demais casos,
denomina-se edital.
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Apenas as cartas-convite não necessitam de publicações em jornais.
Basta, nesse caso, que seja afixado em local apropriado (por exemplo, um
quadro de avisos do órgão público) uma cópia deste instrumento
convocatório.
Nas demais modalidades, há de se publicar um aviso contendo um
resumo dos editais nos Diários Oficiais da União ou do Estado/DF (a
depender da esfera do órgão público), e em jornal de grande circulação.
54. (CESPE / PGM-RR / 2010) O convite é uma modalidade de
licitação em que a convocação se faz por carta-convite. Ele
dispensa a publicação em edital, mas a lei exige que a unidade
administrativa afixe, em lugar adequado, uma cópia do
instrumento convocatório.
Como vimos, o enunciado está condizente com a Lei de Licitações e
Contratos. A exigência de se afixar a carta convite em local apropriado é
dada pelo §3º do artigo 22 desta Lei:
§ 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo
pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em
número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em
local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos
demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu
interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da
apresentação das propostas.
Um dos princípios a serem observados nas licitações é a vinculaçãoao instrumento licitatório. Isso significa que tanto a Administração quanto
o licitante devem observar as normas e condições estabelecidas noinstrumento convocatório (edital ou carta-convite). O instrumento
convocatório é a lei da licitação: nada pode ser feito sem previsão expressanele.
Sendo o instrumento convocatório a lei da licitação, é essencial quedele conste todas as informações essenciais à aquisição ou contratação do
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objeto. Nesse sentido, o artigo 40 da Lei nº 8.666/93 estabelece o seguinte
conteúdo:
Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série
anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, oregime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por
esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta,bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará,
obrigatoriamente, o seguinte:
I - objeto da licitação, em descrição sucinta e clara;
II - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos
instrumentos, como previsto no art. 64 desta Lei, para execução do contratoe para entrega do objeto da licitação;
III - sanções para o caso de inadimplemento;
IV - local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico;
V - se há projeto executivo disponível na data da publicação do edital delicitação e o local onde possa ser examinado e adquirido;
VI - condições para participação na licitação, em conformidade com osarts. 27 a 31 desta Lei, e forma de apresentação das propostas;
VII - critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros
objetivos;
VIII - locais, horários e códigos de acesso dos meios de comunicação à
distância em que serão fornecidos elementos, informações e esclarecimentosrelativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações
necessárias ao cumprimento de seu objeto;
IX - condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras eestrangeiras, no caso de licitações internacionais;
55. (CESPE / Câmara dos Deputados / 2012) Conforme
exigência legal, deve-se informar, no preâmbulo do edital de
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licitação, o local onde poderá ser examinado e adquirido o
projeto básico da obra ou serviço a ser executado.
A informação deve constar obrigatoriamente do edital (não háobrigatoriedade de apresentá-la no preâmbulo), conforme preconizado no
art. 40 da Lei nº 8.666/1993.
A questão está errada.
56. (CESPE / TRE-21ªRegião / 2010) Pelo princípio da vinculação
ao instrumento convocatório, tanto a administração quanto os
licitantes estão subordinados às regras do edital ou da carta-
convite, razão pela qual a lei veda, em caráter absoluto,
modificação no instrumento convocatório.
A primeira parte da questão está correta. Realmente, o princípio da
vinculação ao instrumento convocatório subordina a Administração e os
licitantes aos termos do edital ou da carta-convite.
No entanto, isso não significa que o instrumento convocatório não
possa ser alterado. Quando a Administração percebe algum equívoco em
um edital, é sua obrigação a retificação. Da mesma forma, um licitante
pode perceber um erro no edital e impugná-lo. Se julgada procedente a
impugnação, procede-se à correção. Veja o normatizado pelo §4º do
artigo 21 da Lei de Licitações:
§ 4o Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma
que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente
estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar
a formulação das propostas.
O mesmo §4º responde a questão abaixo:
57. (CESPE / TRE ES / 2011) Qualquer modificação no edital de
licitação após a sua publicação deve ser divulgada em pelo
menos um jornal de circulação nacional.
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Conforme extrato acima, a modificação no edital exige a divulgação
da mesma forma que se deu no texto original, e não em jornal de circulação
nacional.
A assertiva está errada.
58. (CESPE / MS / 2010) O edital é o ato pelo qual a
administração divulga as regras a serem aplicadas em
determinado procedimento de licitação, sendo assegurado
apenas aos licitantes o direito de impugná-lo junto a
administração caso contenha algum vício, embora os cidadãos
tenham a faculdade de representar ao tribunal de contas ou a
órgãos integrantes de controle interno a ocorrência de
irregularidade, com prazo máximo de quinze dias úteis antes da
abertura dos envelopes.
A impugnação de um edital constitui-se em um questionamento – oucrítica – efetuada por um particular sobre seu conteúdo. Geralmente aborda
a especificação do objeto, ou critérios exigidos para a habilitação. Editais
impugnados são aqueles que, para o entendimento do particular, estãorestringindo a competição.
A questão aborda quem teria a competência para impugnar oinstrumento convocatório. Neste sentido, recorremos ao §1º da Lei de
Licitações e Contratos:
“Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condiçõesdo edital, ao qual se acha estritamente vinculada.
§ 1o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação
por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5(cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de
habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em
até 3 (três) dias úteis [...]”
Vejam que não se trata de qualquer particular, mas sim de qualquer
cidadão – pessoa física, nacional (nata ou naturalizada), no pleno exercício
de seus direitos políticos.
A questão está errada.
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60
Bom, ficaremos por aqui nesta segunda aula. Na próxima semana,
estudaremos os tópicos Recebimento e Armazenagem (Gestão de
Almoxarifados), Distribuição de Materiais e Gestão Patrimonial.
Continuo na espera de uma participação ativa no fórum.
Forte abraço e bons estudos!
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61
QUESTÕES APRESENTADAS NESTA AULA
1. (CESPE / IBRAM / 2009) Um alto nível de serviço da gestão de
materiais requer altos níveis de estoque, associados à baixa
frequência de entregas ou, ainda, a baixos níveis de estoque
com frequência de entrega capaz de compensar
adequadamente essa política de estocagem.
2. (FCC / MPE RS / 2008) Considera-se uma gestão de materiais
bem sucedida aquela que consegue estabelecer um equilíbrio
entre:
a) acesso a crédito e qualidade de serviço.
b) taxa de lucro esperada e nível de estoque.
c) capacidade de endividamento e demanda efetiva.
d) necessidade de financiamento e nível de oferta.
e) disponibilidade de capital de giro e nível de serviço.
3. (CESGRANRIO / BACEN / 2010) O departamento de
administração de materiais de uma empresa recebeu 5.000
requisições no ano de 2009, sendo que cada requisição teve
uma média de 1,8 itens. Sabendo que 7.650 itens foram
entregues dentro do prazo, qual foi o nível de serviço de
atendimento do departamento, em percentual? (use
arredondamento para uma casa decimal).
a) 90,0%
b) 85,0%
c) 80,0%
d) 65,4%
e) 55,5%
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4. (CESPE / MPU / 2010) A rotatividade de um estoque é
determinada pelo número de vezes que os itens armazenados
são renovados em determinado período de tempo.
5. (CESPE / ABIN / 2010) O índice de rotatividade é calculado
pela razão entre estoque médio e consumo médio no período
correspondente, representando uma estimativa do número de
vezes que o estoque gira nesse período de tempo.
6. (CESPE / SEAD FUNESA SE / 2008) O giro mensal dos estoques
é representado pela razão entre o valor consumido emdeterminado mês pelo valor do estoque médio no mesmo
período e mede quantas vezes, naquele mês, o estoque serenovou.
7. (CESPE / SEAD FUNESA SE / 2008) Enquanto o índice derotatividade representa o número de vezes em que o estoque
gira no período considerado em relação ao consumo médio doitem, o antigiro é o tempo necessário para se consumir todo o
estoque se não houvesse reposição.
8. (CESPE / TRE - MT / 2010) O alto giro de estoque é um fator
positivo e deve ser buscado pelo administrador de materiais.
9. (CESPE / TJ ES / 2011) Considerando que o consumo médio de
determinado item seja de 4.000 peças por ano e que o estoque
médio, no mesmo período, seja de 6.000 unidades, é correto
concluir que a taxa de cobertura será de 1,5 ano.
10. (CESPE / MPU / 2010) O método FIFO (ou PEPS) prioriza a
ordem cronológica da entrada dos itens de estoque, ou seja, oúltimo item a entrar é o primeiro a ser considerado para efeito
de cálculo de custo.
11. (CESPE / MEC / 2009) Quando adota uma administração de
materiais em estoque que privilegia a saída dos materiais quederam entrada mais recentemente, o encarregado de material
utiliza o método UEPS.
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12. (CESPE / ABIN / 2010) Na avaliação dos estoques pelo custo
de reposição, seus valores são atualizados em razão dos preços
de mercado.
13. (CESPE / ANTAQ / 2009) O custo médio é o método de
avaliação mais indicado para períodos inflacionários.
14. (CESPE / Câmara dos Deputados / 2012) Em períodos
inflacionários elevados e duradouros, o método de avaliação de
estoques mais indicado é o PEPS (FIFO).
15. (CESPE / EBC / 2011) Existem, basicamente, três formas de
avaliação de estoques: PEPS, UEPS e custo médio. Em um
ambiente inflacionário, o custo da mercadoria vendida será
maior caso seja utilizado o método UEPS.
16. (CESPE / MPU / 2010) No Brasil, a utilização do método
UEPS nas organizações é proibida tendo em vista aspectos de
contabilidade de custos presentes na legislação tributária
brasileira.
17. (CESPE / AGU / 2010) Considere que uma empresa utilize o
custo médio para a avaliação de seus estoques e que a ficha de
movimentação de determinado item seja equivalente ao
mostrado na tabela a seguir.
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Nessa situação, caso haja dispensação de 5 unidades do item, o
valor em estoque desse item será de R$ 1.085,00.
**o seguinte enunciado é válido para as questões 18 e 19**
(CESPE / ANTAQ /2004 – adaptada)
Considerando a tabela acima, julgue os itens abaixo:
18. Pelo método PEPS, o valor de X deve ser igual a R$ 16,00,
enquanto que o valor de W deve ser igual a R$ 2.520,00.
19. Pelo método UEPS, o valor de X deve ser igual a R$ 20,00,enquanto que o valor de W deve ser igual a R$ 3.400,00.
20. (CESPE / EBC / 2011) De acordo com a filosofia de produção
just in time, a produção tem início somente após o pedido docliente, não havendo necessidade de manutenção de estoque
disponível de mercadorias para venda.
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21. (CESPE / ABIN / 2010) O sistema denominado kanban tem
por objetivo controlar e balancear a produção, com eliminação
dos desperdícios, e acionar um sistema de reposição deestoque pela indicação dos seguintes fatores: o que, quando e
quanto fornecer e produzir.
22. (CESPE / MPS / 2010) A ferramenta de administraçãodenominada just in time é um modelo de gestão de estoques
que busca reduzir o desperdício.
23. (CESPE / TJDF / 2008) O sistema just-in-time é um métodode gestão de estoques destinado a reduzir a probabilidade de
desabastecimento do setor produtivo em função damaximização dos volumes em estoque.
24. (CESPE / ANAC / 2009) Sistemas de produção embasados no
método just-in-time são intensivos em utilização de espaço
físico para estocagem de matéria-prima ou de mercadorias a
serem vendidas pela organização.
25. (CESPE / STF / 2008) Comparando-se os sistemas just-in-time
com o tradicional, aqueles envolvem ciclos curtos de produção
e requerem flexibilidade para promover alterações de produtos;
a indústria tradicional, ao contrário, sempre se beneficiou das
economias de escala garantidas pelos longos ciclos.
26. (CESPE / TST / 2008) Ao contrário da abordagem tradicional
dos sistemas de produção, just-in-time caracteriza-se como um
sistema no qual qualquer movimento de produção somente é
liberado na medida da necessidade sinalizada pelo usuário da
peça ou do componente em fabricação.
27. (CESPE / CEHAB PB / 2008 - adaptada) Em um processode compras, a qualificação dos fornecedores não se torna
relevante para a análise, visto que o menor preço sempre é oque melhor atenderá os interesses da empresa compradora.
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28. (CESPE / SEAD FUNESA SE / 2008) As especificações
funcionais, essenciais para a execução de compras que
garantam a qualidade de produtos ou serviços, podem serdescritas, no setor público, por marca, especificação de
características físicas e químicas, método de produção edesempenho, por desenhos de engenharia, entre outros.
29. (CESPE / UEPA / 2008) Melhores condições de compra de
determinado bem são proporcionadas por situações nas quais
existem materiais similares com a mesma qualidade do bem a
ser adquirido, vários fornecedores para o mesmo bem e
quantidades a serem adquiridas superiores às quantidades
habituais.
30. (CESPE / ABIN / 2010) As funções da equipe de compras
envolvem todo o processo de localização de fornecedores efontes de suprimento, cotação, aquisição de materiais,
acompanhamento da ordem de fornecimento junto aosfornecedores e o recebimento do material comprado, para
controlar e garantir o fornecimento de acordo com aespecificação solicitada.
31. (CESPE / SEBRAE / 2008) Entre os objetivos dos
procedimentos de compras incluem-se: obter mercadorias eserviços na quantidade e com a qualidade necessárias,
inclusive obedecendo aos fluxos dos programas de produção;obter mercadorias e serviços ao menor custo; garantir o melhor
serviço possível e pronta entrega por parte do fornecedor;desenvolver e manter as boas relações com os fornecedores e
desenvolver fornecedores potenciais.
32. (CESPE / COHAB - BAURU / 2004) A função de compras é
um elemento essencial da administração de materiais, pois, por
seu intermédio, pode-se minimizar custos e aumentar lucro.
33. (CESPE / TJ ES / 2011) As etapas do ciclo de compras
incluem o acompanhamento do pedido de compra e o controle
do recebimento do material comprado.
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34. (CESPE / SEBRAE / 2008) O procedimento de
acompanhamento de pedidos realizado pelo setor de compras,
também chamado follow up, pode ser realizado por contatospessoais ou telefônicos com o fornecedor, mesmo após
efetuado o pedido de compras e, visa localizar problemasantecipadamente e evitar surpresas desagradáveis.
35. (CESPE / TJ DFT / 2008) Análise da requisição de compra,
recebimento e aceitação da mercadoria e aprovação da faturapara pagamento do fornecedor são fases do ciclo de compras.
36. (CESPE / ANCINE / 2006) Em grandes organizações, umaspecto importante a ser considerado se refere à centralização
ou descentralização das compras. A centralização apresentacomo vantagens a oportunidade de serem negociadas grandes
quantidades de materiais por menores preços, ahomogeneização desses materiais, o menor tempo na sua
aquisição e melhor controle dos estoques.
37. (CESPE / ANTAQ / 2009) Uma vantagem de se adotar a
centralização do processo de compras é a obtenção de maior
controle de materiais em estoque.
38. (CESPE / IFB / 2011) Um dos objetivos do setor de compras
é desenvolver e manter boas relações com os fornecedores.
39. (CESPE / ANCINE / 2006) Atualmente, o responsável pelascompras deve buscar, nas negociações com fornecedores
tradicionais, obter o máximo de vantagens para suaorganização, estabelecendo uma disputa na qual ele saia
vencedor e a outra parte, perdedora.
40. (CESPE / EBC / 2011) De modo geral, o processo de aquisiçãode materiais deve fundamentar-se em uma relação do tipo
ganha-perde, na qual a empresa ganha descontos e ofornecedor perde lucratividade.
41. (CESPE / ABIN / 2010) A fonte simples é caracterizada pelaexistência de apenas um fornecedor disponível no mercado,
seja em razão de patentes, especificações técnicas, matéria-prima, seja em razão de localização.
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42. (CESPE / HFA / 2004) A seleção de fornecedores é uma das
grandes responsabilidades do departamento de compras, sejapara itens rotineiros, seja para compras esporádicas. Embora a
seleção inadequada possa gerar problemas em toda a cadeia deprodução da empresa, o departamento de compras não pode
abrir mão do critério de menor preço para escolha dofornecedor, pois os altos custos podem inviabilizar o preço do
produto final.
43. (CESPE / TJBA / 2003) No que se refere à seleção do número
de fornecedores em determinado processo de compras, écorreto dizer que uma das principais vantagens em situações
de compra de muitos fornecedores é o maior grau de liberdadede opção na escolha dos fornecedores.
44. (CESPE / PREVIC / 2010) Por meio do credenciamento no
SICAF, habilitam-se as organizações interessadas a participarde pregão, em sua forma eletrônica, bem como na cotação
eletrônica.
45. (CESPE / MCT / 2008) Entre os benefícios do cadastramento
no SICAF aponta-se a seleção do fornecedor com base na linhade fornecimento de material ou serviço.
46. (CESPE / FUNESA - SE / 2008) Na área de compras, oproblema ético se restringe à conduta dos compradores, que
devem evitar receber benefícios, tais como brindes, presentes,gratuidades ou outras formas de compensação, e devem
garantir o sigilo acerca das informações de propostas, critériosde julgamento e outras informações estratégicas.
47. (CESPE / TST / 2008 - adaptada) Nos códigos de ética dasorganizações, no que se refere a compras, devem ser
consideradas as pessoas envolvidas com a especificação e a
definição de quantidades dos bens a serem adquiridos, bemcomo aquelas responsáveis pelos contatos com fornecedores e
pelas especificações de contratos de fornecimento.
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48. (CESPE / TCU – Analista de Controle Externo / 2007) A
adjudicação compulsória ao vencedor da licitação corresponde
à celebração do contrato.
49. (CESPE / ANAC / 2009) Enquanto na dispensa hápossibilidade de competição que justifique a licitação, nos
casos de inexigibilidade, a competição não é possível porque sóexiste um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da
administração.
50. (CESPE / Ministério da Saúde / 2009) Para aquisição de bens
e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação namodalidade pregão, ressalvadas as hipóteses de dispensa e
inexigibilidade de licitação e as restrições expressas quanto aovalor da contratação.
51. (CESPE / MCT FINEP / 2009 - adaptada) O pregão destina-seà aquisição pela administração de bens e serviços comuns,
assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho equalidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por
meio de especificações usuais no mercado.
52. (CESPE / CORREIOS / 2011) Se a administração pública
iniciar procedimento licitatório cujo objeto seja bem sem
similaridade ou bem de marca, características ou especificações
exclusivas, a licitação será inválida, considerando-se que a lei
veda, em caráter absoluto, a inclusão, no objeto da licitação, de
bens e serviços sem similaridade ou de marcas e especificações
exclusivas.
53. (CESPE / TRE MT / 2010 – adaptada) É admitida a inclusão noobjeto da licitação de fornecimento de materiais e serviços sem
previsão de quantidades ou cujos quantitativos não
correspondam às previsões reais do projeto básico ouexecutivo.
54. (CESPE / PGM-RR / 2010) O convite é uma modalidade de
licitação em que a convocação se faz por carta-convite. Ele
dispensa a publicação em edital, mas a lei exige que a unidade
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administrativa afixe, em lugar adequado, uma cópia do
instrumento convocatório.
55. (CESPE / Câmara dos Deputados / 2012) Conformeexigência legal, deve-se informar, no preâmbulo do edital de
licitação, o local onde poderá ser examinado e adquirido oprojeto básico da obra ou serviço a ser executado.
56. (CESPE / TRE-21ªRegião / 2010) Pelo princípio da vinculação
ao instrumento convocatório, tanto a administração quanto os
licitantes estão subordinados às regras do edital ou da carta-
convite, razão pela qual a lei veda, em caráter absoluto,
modificação no instrumento convocatório.
57. (CESPE / TRE ES / 2011) Qualquer modificação no edital de
licitação após a sua publicação deve ser divulgada em pelo
menos um jornal de circulação nacional.
58. (CESPE / MS / 2010) O edital é o ato pelo qual a
administração divulga as regras a serem aplicadas em
determinado procedimento de licitação, sendo assegurado
apenas aos licitantes o direito de impugná-lo junto a
administração caso contenha algum vício, embora os cidadãos
tenham a faculdade de representar ao tribunal de contas ou a
órgãos integrantes de controle interno a ocorrência de
irregularidade, com prazo máximo de quinze dias úteis antes da
abertura dos envelopes.
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GABARITO
1- C 2- E
3- B 4- C
5- E 6- C
7- C 8- C
9- C 10- E
11- C 12- C
13- E 14- E
15- C 16- C
17- E 18- E
19- E 20- C
21- C 22- C
23- E 24- E
25- C 26- C
27- E 28- E
29- C 30- C
31- C 32- C
33- C 34- C
35- C 36- E
37- C 38- C
39- E 40- E
41- E 42- E
43- C 44- C
45- C 46- E
47- C 48- E
49- C 50- E
51- C 52- E
53- E 54- C
55- E 56- E
57- E 58- E
Sucesso!
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Referências
GONÇALVES, P. S. Administração de Materiais, 3ª ed. Rio de Janeiro:
Elsevier, 2007.
FENILI, R. R. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais:
Abordagem Completa. São Paulo: Ed. Método, 2011.
SHINGO, S. Sistemas de produção com estoque zero: o sistema
Shingo para melhorias contínuas. Rio Grande do Sul: Bookman, 1996.