Tabela Resultado Impacto Local Reunião Câmara Técnica Alterada Em 05 Nov 2014 Rosemeire

PROPOSTA DE TABELA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

ATIVIDADE DE impacto local/regionalRESULTADO APRESENTADO POR EQUIPE

OBS: As Tipologias, os parmetros de Porte , PPD so oriundos da Resoluo COEMA 04/2012

CD GRUPO DE ATIVIDADE PPD PORTE COMPETNCIA CONSIDERAES/TCNICAS

01.00 AGROPECURIA

01.01 Criao de Animais sem abate (avicultura, escargot/ ranicultura)

M

Micro, pequeno, mdio e grande

excepcional

impacto local A atividade no gera impactos capazes de ultrapassar os limites do municpio

Criao de animais sem abate ovinocaprinocultura

M

Micro, pequeno, mdio

impacto local At 3.000 animais

Grandeexcepcional

impacto regional A natureza da atividade, associada ao porte do empreendimento gera quantidade significativa de efluentes, capaz de causar poluio hdrica e do solo que pode ultrapassar os limites do municpio, alm de pisoteio e dano a vegetao nativa.

Criao de animais sem abate(suinocultura) M

Micro/pequeno impacto local At 750 animais

Mdio/grande e excepcional

impacto regional A natureza da atividade, associada ao porte do empreendimento gera quantidade significativa de efluentes capaz de causar poluio hdrica, do solo e atmosfrica que podem ultrapassar os limites do municpio.

Criao de animais sem abate(bovinocultura/bubalinocultura)

M

Micro/pequeno e mdio

impacto local At 1000 animais

Grande e excepcional

impacto regional A natureza da atividade, associada ao porte do empreendimento gera quantidade significativa de efluentes, capaz de causar poluio hdrica e do solo que podem ultrapassar os limites do municpio, alm de pisoteio e dano a vegetao nativa.

01.02 Cultivo de Plantas Medicinais, Aromticas e Condimentares B

Micro/pequeno/mdio/grande e


excepcional

01.03Floricultura (com defensivos) A

micro/pequenoMdio/grande e

excepcional

impacto regional A natureza da atividade capaz de gerar poluio atmosfrica, hdrica e do solo que podem ultrapassar os limites do municpio.

01.04Floricultura (sem defensivos) M

Micro/pequeno mdio

impacto local At 200 ha


impacto regional A natureza da atividade, associada ao porte do empreendimento capaz de gerar poluio hdrica e do solo que podem ultrapassar os limites do municpio, alm do desmatamento de extensas reas de vegetao nativa.

01.05 Projetos Agrcolas de sequeiro (com defensivos)

A Micro/pequenoMdio/grande e

excepcionalimpacto regional

A natureza da atividade capaz de gerar poluio atmosfrica, hdrica e do solo que pode ultrapassar os limites do municpio.

01.06 Projetos Agrcolas de sequeiro (sem defensivos)

M Micro/pequeno e mdio




01.07 Projetos de Assentamentos e de Colonizao M Micro, pequeno e mdio, grande e excepcional

impacto local Exceto quando a rea envolver mais de um municpio

01.08 Projetos de Irrigao (com defensivos) A Micro/pequenoMdio/grande e


A natureza da atividade capaz de gerar poluio atmosfrica, hdrica e do solo que podem ultrapassar os limites do municpio.

01.09 Projetos de Irrigao (sem defensivos) M Micro, pequeno e mdio




01.0 Registro de estabelecimento comercializador M Micro, pequeno * No se trata de licenciamento ambiental de atividades

de agrotxicos mdio, grande e excepcional

potencialmente poluidoras, mas de registro obrigatrio institudo pela Lei Estadual n 12.228/93, de competncia da SEMACE (Art. 7 e 32, I)

01.11 Registro de estabelecimento utilizador de agrotxicos

A(AA) Micro, pequeno mdio, grande e

excepcional

* No se trata de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras, mas de registro obrigatrio institudo pela Lei Estadual n 12.228/93, de competncia da SEMACE (Art. 8 e 32, I)

01.12 Registro de empresas prestadoras de servio utilizadoras de agrotxicos (dedetizadoras)


excepcional

* No se trata de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras, mas de registro obrigatrio institudo pela Lei Estadual n 12.228/09/1993, de competncia da SEMACE (Art. 8 e 32, I)

01.13 Cadastro de produtos agrotxicos comercializados no Estado


excepcional

* No se trata de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras, mas de cadastro obrigatrio de produto poluente institudo pela Lei Estadual n 12.228/93, de competncia da SEMACE (Art. 3 e 5)

01.14 Plantios Florestais com espcies exticas (sem irrigao e sem aplicao de agrotxicos)

M Micro, pequeno mdio, grande e

excepcional

impacto regional A atividade por sua natureza, gera impactos capazes de ultrapassar os limites municipais (desequilbrios ecolgicos da flora e da fauna)

01.15 Plantios Florestais com espcies exticas (com irrigao e com aplicao de agrotxicos)

A Micro, pequeno mdio, grande e

excepcional

impacto regional A atividade por sua natureza (introduo de espcies exticas e uso de agrotxicos), gera impactos capazes de ultrapassar os limites municipais (desequilbrios ecolgicos e contaminao do solo e dos recursos hdricos)

01.16 Plantios Florestais com espcies nativas (sem irrigao e sem aplicao de agrotxicos)

B Micro/pequeno e mdio/grande




01.17 Plantios Florestais com espcies nativas A Micro e pequeno A natureza da atividade capaz de gerar poluio

(com irrigao e com aplicao de agrotxicos)

Mdio, grande e excepcional

impacto regional atmosfrica, hdrica e do solo que pode ultrapassar os limites do municpio.

01.18 Outros

02.00 AQUICULTURA

02.01 Carcinicultura M Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto regional A atividade, por sua natureza, produz efluentes que geram impactos aos recursos hdricos superficiais e subterrneos, capazes de ultrapassar os limites municipais.

02.02 Carcinicultura Laboratrio de Larvicultura M Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto regional A atividade, por sua natureza, produz efluentes que geram impactos aos recursos hdricos superficiais e subterrneos, capazes de ultrapassar os limites municipais.

02.03 Piscicultura produo em viveiro M Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto regional A atividade, por sua natureza, produz efluentes que geram impactos aos recursos hdricos superficiais e subterrneos, capazes de ultrapassar os limites municipais, exceto para atividades em que no h lanamento de efluentes em recursos hdricos lticos.

02.04 Piscicultura produo em tanque-rede M Micro, pequeno, mdio

impacto local Viveiros com volume til at a 1500m ou rea do espelho d'gua at 2,5 ha

Grande, Excepcional

impacto regional Viveiros com volume til acima a 1500m ou rea do espelho d'gua acima de 2,5 ha e atividades desenvolvidas em reservatrios que esto inseridos em mais de um municpio

02.05 Piscicultura produo de alevinos M Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional


02.06 Piscicultura criao de peixes ornamentais B Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional


02.07 Piscicultura pesque e pague M Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional


02.08 Algicultura, Mitilicultura e Ostreicultura B Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional *

Se a atividade ou o empreendimento for realizado no mar territorial , na plataforma continental ou na zona econmica exclusiva, prevalece a competncia da Unio, conforme prev o art. 7, XIV da LC n 140/2011

Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto regional Para atividades desenvolvidas em rios, o impacto ser regional.

02.09 Outros

03.00 COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESDUOS SLIDOS E PRODUTOS

03.01 Armazenamento Temporrio de Resduos das Classes I Perigoso ou A Servio de Sade

A Pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto regional A atividade por sua natureza gera contaminao hdrica e do solo capazes de ultrapassar os limites do municpio.

03.02 Armazenamento Temporrio de Resduos Diversos Exceto Classes I e A M

Pequeno e mdio impacto local At 15 t/ms


impacto regional A natureza da atividade, associada ao porte do empreendimento capaz de gerar contaminao hdrica e do solo que pode ultrapassar os limites do municpio.

03.03 Aterro Industrial/Landfarming A Pequeno, mdio, grande e

excepcional


03.04 Aterro Sanitrio A Micro, Pequeno, mdio, grande e

excepcional


03.05 Coleta e Transporte de Resduos Agrcolas, Comerciais, Urbanos e de Construo Civil

M Pequeno, mdio, grande e

impacto local Quando a coleta e o transporte ocorrer dentro dos limites do municpio

excepcional impacto regional quando envolver mais de um municpio

03.06 Coleta e Transporte de Resduos Industriais Exceto Classes I e A


excepcional


impacto regional quando envolver mais de um municpio

03.07 Coleta e Transporte de Resduos Industriais Classes I e A


excepcional



03.08 Coleta, Transporte e Descarte de Resduos Slidos e Lquidos de Embarcaes, Plataformas de Petrleo, Terminais de Distribuio de Combustveis e Indstrias


excepcional



03.09 Co-Processamento de Resduos A Pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto regional A atividade por sua natureza gera poluio atmosfrica, contaminao hdrica e do solo capazes de ultrapassar os limites do municpio.

03.10 Transporte e Destinao de resduos de esgotos sanitrios, inclusive aqueles provenientes de fossas


excepcional

impacto local Desde que o municpio possua sistema de tratamento prprio.

impacto regional Quando o municpio NO possuir sistema de tratamento prprio e o esgoto tiver que ser destinado para outro municpio

03.11 Disposio de resduos especiais de agroqumicos e suas embalagens usadas

A Pequeno, mdio,grande e

excepcional

impacto regionalA atividade por sua natureza gera contaminao hdrica e do solo capazes de ultrapassar os limites do municpio.

03.12 Disposio de resduos especiais de servios de sade e similares



A atividade por sua natureza gera contaminao hdrica e do solo capazes de ultrapassar os limites do municpio.

03.13 Disposio Final de Resduos Industriais A Pequeno, mdioGrande e


A atividade por sua natureza gera poluio atmosfrica, contaminao hdrica e do solo capazes de ultrapassar os limites do municpio.

03.14 Incinerao de Resduos Slidos A Pequeno, mdioGrande e

excepcional


03.15 Tratamento de Resduos Slidos Classes II-A e II-B

M Pequeno e mdioGrande e

excepcional

impacto regional A atividade, por sua natureza, capaz de produzir efluentes que geram impactos aos recursos hdricos superficiais e subterrneos, podendo ultrapassar os limites municipais, exceto para atividades em que no h lanamento de efluentes em recursos hdricos

03.16 Transporte de Cargas Perigosas, Produtos Perigosos ou Inflamveis

A Pequeno, mdioGrande e

excepcional


03.17 Usina de Reciclagem/Triagem de Resduos M Pequeno, mdio, grande e

excepcional


03.18 Armazenamento de Produtos Perigosos A Pequeno, mdiogrande e

excepcional

impactoregional

A atividade por sua natureza gera poluio atmosfrica, contaminao hdrica e do solo capazes de ultrapassar os limites do municpio.

03.19 Transporte de Embalagens Vazias de Produtos agrotxicos

A (AA)

Pequeno, mdiogrande e

excepcional

impactoregional

A atividade por sua natureza gera contaminao hdrica e do solo capazes de ultrapassar os limites do municpio.

03.20 Outros

04.00 ATIVIDADES DIVERSAS

04.01 Terraplanagem M (AA)

Micro impacto local At 10 ha, exceto se a rea proposta possuir rea de Preservao Permanente - APP.

Pequeno, mdio, grande e

excepcional

impactoregional

A natureza da atividade, associada a extenso da interveno capaz de provocar assoreamento de recursos hdricos e desmatamento de extensas reas de vegetao nativa, podendo ultrapassar os limites municipais

04.02 Recuperao de reas Contaminadas e degradadas


excepcional

impactoregional

Tendo em vista o disposto no Decreto Federal n 97.632/89

04.03 Substituio de equipamentos Industriais M (AA) Pequeno, mdio,

impactolocal

Para empreendimentos e atividades licenciadas pelo municpio

grande e excepcional

impactoregional

Para empreendimentos e atividades licenciadas pelo Estado.

04.04 Testes Pr-operacionais M (AA)


excepcional

impactolocal

Para empreendimentos e atividades licenciadas pelo municpio


excepcional

impactoregional

Para empreendimentos e atividades licenciadas pelo Estado

04.05 Outros

05.00 ATIVIDADES FLORESTAIS

05.01 Desmatamento Limpeza de Terreno para implantao de empreendimentos.

M (AA)

Micro,pequeno, mdio, grande e

excepcionalimpacto local

(Art. 9, XV, e 13, 2 da LC 140/2011)

Quando no tiver sido a competncia para autorizao expressamente atribuda Unio ou aos Estados nos arts. 7, XV e 8, XVI da LC n 140/2011 e caso a interveno se localize em:1) florestas pblicas municipais e unidades de conservao institudas pelo Municpio, exceto em reas de Proteo Ambiental (APAs); 2) local destinado a implantao de empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo Municpio;3) rea urbana, se a vegetao for Mata Atlntica (art. 14, 2 da Lei 11.428/2006).

impacto regional(Arts. 8, XVI, e

13, 2 da LC 140/2011)

Quando no tiver sido a competncia para autorizao expressamente atribuda Unio no art. 7, XV da LC n 140/2011 e caso a interveno se localize em:1) florestas pblicas estaduais ou unidades de conservao do Estado, exceto em reas de Proteo Ambiental (APAs), caso em que, ser de competncia municipal se estiver vinculada a atividades ou empreendimentos licenciados pelo

municpio;2) imveis rurais, desde que no se trate local destinado a implantao de empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo Municpio;3) local destinado a implantao de empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo Estado;4) rea rural, se a vegetao for Mata Atlntica (art. 14, 1 da Lei 11.428/2006).

05.02 Desmatamento Limpeza de Terreno para uso alternativo do solo visando a implantao de atividades agrcolas e pecurias.

M (AA)


excepcional

impacto local(Art. 9, XV, e 13,

2 da LC 140/2011)


regional(Arts. 8, XVI, e

13, 2 da LC 140/2011)

Quando no tiver sido a competncia para autorizao expressamente atribuda Unio no art. 7, XV da LC n 140/2011 e caso a interveno se localize em:1) florestas pblicas estaduais ou unidades de conservao do Estado, exceto em reas de Proteo Ambiental (APAs), caso em que, ser de competncia municipal se estiver vinculada a atividades ou empreendimentos licenciados pelo municpio;2) imveis rurais, desde que no se trate local destinado a implantao de empreendimentos licenciados ou autorizados,

ambientalmente, pelo Municpio;;3) local destinado a implantao de empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo Estado;4) rea rural, se a vegetao for Mata Atlntica (art. 14, 1 da Lei 11.428/2006);

05.03 Desmatamento para Agricultura Familiar. Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional


2 da LC 140/2011)



13, 2 da LC 140/2011)

Quando no tiver sido a competncia para autorizao expressamente atribuda Unio no art. 7, XV da LC n 140/2011 e caso a interveno se localize em:1) florestas pblicas estaduais ou unidades de conservao do Estado, exceto em reas de Proteo Ambiental (APAs), caso em que, ser de competncia municipal se estiver vinculada a atividades ou empreendimentos licenciados pelo municpio;2) imveis rurais, desde que no se trate local destinado a

implantao de empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo Municpio;3) local destinado a implantao de empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo Estado; 4) rea rural, se a vegetao for Mata Atlntica (art. 14, 1 da Lei 11.428/2006);

05.04 Desmatamento/Limpeza de terreno para implantao de Projetos de Reflorestamento.

M (AA)


excepcional


2 da LC 140/2011)

Quando no tiver sido a competncia para autorizao expressamente atribuda Unio ou aos Estados nos arts. 7, XV e 8, XVI da LC n 140/2011 e caso a interveno se localize em:1) florestas pblicas municipais e unidades de conservao institudas pelo Municpio, exceto em reas de Proteo Ambiental (APAs); 2) local destinado a implantao de projetos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo Municpio;3) rea urbana, se a vegetao for Mata Atlntica (art. 14, 2 da Lei 11.428/2006).


13, 2 da LC 140/2011)

Quando no tiver sido a competncia para autorizao expressamente atribuda Unio no art. 7, XV da LC n 140/2011 e caso a interveno se localize em:1) florestas pblicas estaduais ou unidades de conservao do Estado, exceto em reas de Proteo Ambiental (APAs), caso em que, ser de competncia municipal se estiver vinculada a atividades ou empreendimentos licenciados pelo municpio;2) imveis rurais, desde que no se trate local destinado a implantao de projetos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo Municpio;3) local destinado a implantao de projetos licenciados ou

autorizados, ambientalmente, pelo Estado; 4) rea rural, se a vegetao for Mata Atlntica (art. 14, 1 da Lei 11.428/2006);

05.05 Uso do Fogo Controlado. A (AA)


excepcional

Municpios/ impacto local

(Art. 38, II e III da Lei n

12.651/2012 -Novo Cdigo Florestal)

Em Unidades de Conservao institudas pelo Municpio, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prvia aprovao do rgo gestor da Unidade de Conservao, visando ao manejo conservacionista da vegetao nativa, cujas caractersticas ecolgicas estejam associadas evolutivamente ocorrncia do fogo.

Estados/ impacto regional

(Art. 38, I, II e III da Lei n


1) em locais ou regies cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em prticas agropastoris ou florestais. A aprovao dever se dar para cada imvel rural ou de forma regionalizada e estabelecer os critrios de monitoramento e controle;2) em Unidades de Conservao do Estado, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prvia aprovao do rgo gestor da Unidade de Conservao, visando ao manejo conservacionista da vegetao nativa, cujas caractersticas ecolgicas estejam associadas evolutivamente ocorrncia do fogo;3) para atividades de pesquisa cientfica vinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos rgos competentes e realizada por instituio de pesquisa reconhecida.

05.06 Explorao Florestal sob a forma de Manejo Florestal, Agroflorestal, Silvipastoril e Agrosilvipastoril.

M (AA)


excepcional

impacto local (Art. 9, XV, e 13,

2 da LC 140/2011)

Quando no tiver sido a competncia para autorizao expressamente atribuda Unio ou aos Estados nos arts. 7, XV e 8, XVI da LC n 140/2011 e caso a interveno se localize em:1) florestas pblicas municipais e unidades de conservao institudas pelo Municpio, exceto em reas de Proteo

Ambiental (APAs); 2) rea urbana, se a vegetao for Mata Atlntica (art. 14, 2 da Lei 11.428/2006).


13, 2 da LC 140/2011)

Quando no tiver sido a competncia para autorizao expressamente atribuda Unio no art. 7, XV da LC n 140/2011 e caso a interveno se localize em:1) florestas pblicas estaduais ou unidades de conservao do Estado, exceto em reas de Proteo Ambiental (APAs), caso em que, ser de competncia municipal se estiver vinculada a atividades ou empreendimentos licenciados pelo municpio;2) imveis rurais;3) rea rural, se a vegetao for Mata Atlntica (art. 14, 1 da Lei 11.428/2006);

05.07 Explorao de Talho de Plano de Manejo Florestal, Agroflorestal, Silvipastoril e Agrosilvipastoril.

M (AA)


excepcional

impacto local (Art. 9, XV, e 13,

2 da LC 140/2011)

Se o Plano de Manejo for autorizado, ambientalmente, pelo municpio, conforme item 05.06.


13, 2 da LC 140/2011)

Se o Plano de Manejo for autorizado, ambientalmente, pelo estado conforme item 05.06.

05.08 Supresso Vegetal nativa/frutfera/ornamental.

B (AA)

(*) impacto local (Art. 9, XV, e 13,

2 da LC 140/2011)

Quando no tiver sido a competncia para autorizao expressamente atribuda Unio ou aos Estados nos arts. 7, XV e 8, XVI da LC n 140/2011 e caso a interveno se localize em:1) florestas pblicas municipais e unidades de conservao institudas pelo Municpio, exceto em reas de Proteo Ambiental (APAs); 2) local destinado a implantao de empreendimentos

licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo Municpio;3) rea urbana, se a vegetao for Mata Atlntica (art. 14, 2 da Lei 11.428/2006).


13, 2 da LC 140/2011)

Quando no tiver sido a competncia para autorizao expressamente atribuda Unio no art. 7, XV da LC n 140/2011 e caso a interveno se localize em:1) florestas pblicas estaduais ou unidades de conservao do Estado, exceto em reas de Proteo Ambiental (APAs), caso em que, ser de competncia municipal se estiver vinculada a atividades ou empreendimentos licenciados pelo municpio;2) imveis rurais, desde que no se trate local destinado a implantao de empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo Municpio;3) local destinado a implantao de empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo Estado; 4) rea rural, se a vegetao for Mata Atlntica (art. 14, 1 da Lei 11.428/2006);

05.09 Manejo de Fauna Silvestre - Levantamento B (AA)


excepcional

Exceto se o terreno proposto contiver alguma

rea de Preservao

Permanente - APP. impacto

local (Art. 9, XIV, da LC 140/2011)

Quando decorrente da implantao de empreendimentos e atividades licenciadas, ambientalmente, pelo Municpio.

impacto regional(Arts. 8, XIV, da

LC 140/2011)

Quando decorrente da implantao de empreendimentos e atividades licenciadas, ambientalmente, pelo Estado

05.10 Manejo de Fauna Silvestre - Monitoramento M (AA)


excepcional

impacto local (Art. 9, XIV, da LC 140/2011)



LC 140/2011)

Quando decorrente da implantao de empreendimentos e atividades licenciadas, ambientalmente, pelo Estado.

05.11 Manejo de Fauna Silvestre Salvamento A (AA)


excepcional

impacto local (Art. 9, XIV, da LC 140/2011)



LC 140/2011)

Quando decorrente da implantao de empreendimentos e atividades licenciadas, ambientalmente, pelo Estado.

05.12 Interveno em rea de Preservao Permanente

A (AA)

Pequeno, mdio Grande e

excepcional

impacto local e regional

(Arts. 8, XVI, 9, XV, e 13, 2 da LC 140/2011 e art. 38, I, II e III da Lei n


Se a interveno no implicar supresso, a conduo do processo de autorizao ser de responsabilidade do rgo competente para o licenciamento da atividade ou empreendimento ao qual est vinculada a interveno.

Se a interveno implicar supresso, a conduo do processo de autorizao ser de responsabilidade do rgo competente segundo as regras discriminadas nos itens anteriores

05.13 Certificado de Reposio Florestal B (AA)


excepcional

impacto local e regional

Solicitao de certificao ser de responsabilidade do rgo competente para o licenciamento da atividade ou empreendimento ao qual est vinculada a solicitao.

05.14 Outros

06.00 ATIVIDADES IMOBILIRIAS

06.01 Desmembramento B Pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto local A atividade no gera impactos capazes de ultrapassar os limites do municpio (cartrio)

06.02 Parcelamento/loteamento Pequeno e mdio impacto local Para loteamentos, conjuntos habitacionais e para fins comerciais e industriais, desde que localizados em rea

M

urbana ou de expanso urbana, conforme definido pelo Plano Diretor Municipal, at 10 ha. Exceto se o terreno proposto possuir rea de Preservao Permanente - APP.


impacto regional A atividade, gera impactos aos recursos hdricos superficiais e subterrneos, podendo causar assoreamento de recursos hdricos, capazes de ultrapassar os limites municipais, alm do desmatamento de extensas reas de vegetao nativa.

06.03 Unificao de imveis rurais B Pequeno, mdio, grande e

excepcional

local A atividade no gera impactos capazes de ultrapassar os limites do municpio, exceto quando envolver mais de um municpio.

06.04 Outros

07.00 INDUTRIAS DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NO METLICOS

07.01 Beneficiamento de gemas M Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto local No produz poluentes que possam ultrapassar os limites municipais

07.02 Beneficiamento de minerais no-metlicos M Micro, pequeno impacto local At 1.000 m de rea construdaAt 200.000 de faturamento bruto anual (UFIRCE)At 50 funcionriosDesde que os impactos diretos no ultrapassem o territrio do municpio


impacto regional Em funo do potencial poluidor atmosfrico e da extenso da rea, capaz de ultrapassar os limites municipais

07.03 Britagem de pedras M Micro e pequeno impacto local At 1.000 m de rea construdaAt 200.000 de faturamento bruto anual (UFIRCE)At 50 funcionriosDesde que os impactos diretos no ultrapassem o territrio do municpio



07.04 Fabricao de Produtos e artefatos Cermicos

M Micro e pequeno impacto local At 1.000 m de rea construdaAt 200.000 de faturamento bruto anual (UFIRCE)

At 50 funcionriosDesde que os impactos diretos no ultrapassem o territrio do municpio



07.05 Produo de gesso M Micro e pequeno impacto local At 1.000 m de rea construdaAt 200.000 de faturamento bruto anual (UFIRCE)At 50 funcionriosDesde que os impactos diretos no ultrapassem o territrio do municpio



07.06 Produo de telhas e tijolos M Micro e pequeno impacto local At 1.000 m de rea construdaAt 200.000 de faturamento bruto anual (UFIRCE)At 50 funcionriosDesde que os impactos diretos no ultrapassem o territrio do municpio


impacto regional Em funo do potencial poluidor atmosfrico e da extenso da rea, capaz de ultrapassar os limites municipais.

07.07 Produo de cal M Micro, pequeno impacto local At 1.000 m de rea construdaAt 200.000 de faturamento bruto anual (UFIRCE)At 50 funcionriosDesde que os impactos diretos no ultrapassem o territrio do municpio


impacto regional Em funo do potencial poluidor atmosfrico e da extenso da rea, capaz de ultrapassar os limites municipais.

07.08 Produo de cimento A Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto regional poluio atmosfricas facilmente capazes de transportar poluentes orgnicos (dioxinas e furanos) persistentes, ultrapassando os limites municipais

07.09 Outros

08.00 COMRCIO E SERVIOS

08.01 Armazenamento, fracionamento, e distribuio de leos vegetais, essenciais para desinfectantes e lcool.

M Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto local No h gerao de efluentes e os resduos gerados no so perigosos

08.02 Base de armazenamento, envasamento e ou distribuio de combustveis e derivados de petrleo.

A Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto regional Trata-se de produtos que oferecem alto risco de poluio contaminao do lenol fretico que por sua natureza ultrapassa os limites municipais, alm de risco de incndio, exploso.

08.03 Lavagem de veculos B Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto regional A atividade por sua natureza pode gerar poluio e contaminao hdrica e do solo capaz de ultrapassar os limites do municpio

08.04 Postos de revenda de combustveis e derivados petrleo com ou sem lavagem e ou lubrificao de veculos


excepcional

impacto regional Trata-se de produtos que oferecem alto risco de poluio contaminao do lenol fretico que por sua natureza ultrapassa os limites municipais, alm de risco de incndio, exploso.

08.05 Postos ou centrais de Recolhimento de embalagens de agrotxicos trplice lavados.


excepcional

impacto regional A atividade por sua natureza pode gerar poluio atmosfrica, hdrica e do solo capaz de ultrapassar os limites do municpio

08.06 Frigorficos B Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional


08.07 Outros

09.00 CONSTRUO CIVIL

09.01 Empreendimentos multifamiliares sem infraestrutura (condomnios e conjuntos habitacionais)

M Micro e pequeno impacto local At 2000 m de rea total construda. Exceto se o terreno proposto contiver rea de Preservao Permanente - APP.


impacto regional A natureza da atividade, associada ao porte do empreendimento e ou presena de APP no terreno capaz de gerar impactos que podem ultrapassar os limites do municpio (poluio atmosfrica, hdrica e degradao do solo).

09.02 Empreendimentos multifamiliares com infra-estrutura (condomnios e conjuntos

B Micro e pequeno impacto local At 2000 m de rea total construda. Exceto se o terreno proposto contiver rea de Preservao Permanente - APP.

habitacionais) Mdio, grande e excepcional

impacto regional A natureza da atividade, associada ao porte do empreendimento e/ou presena de APP no terreno, capaz de gerar impactos que podem ultrapassar os limites do municpio (poluio atmosfrica e degradao do solo).

09.03 Empreendimentos unifamiliares sem infraestrutura

M Micro e pequeno impacto local At 100 m de rea residencial unifamiliar. Exceto se o terreno proposto contiver rea de Preservao Permanente - APP.



09.04 Empreendimentos unifamiliares com infraestrutura (condomnios e conjuntos habitacionais)

B Micro e pequeno local At 100 m de rea residencial unifamiliar. Exceto se o terreno proposto contiver rea de Preservao Permanente - APP.


impacto regional A natureza da atividade, associada ao porte do empreendimento e ou presena de APP no terreno, capaz de gerar impactos que podem ultrapassar os limites do municpio (poluio atmosfrica e degradao do solo).

09.05 Autdromos M Micro impacto local At a capacidade de pblico de 2000 pessoas. Exceto se o terreno proposto contiver rea de Preservao Permanente - APP.


excepcional

impacto regional A natureza da atividade, associada ao porte/extenso do empreendimento e/ou presena de APP no terreno, capaz de gerar impactos que podem ultrapassar os limites do municpio (poluio atmosfrica e degradao do solo).

09.06 Cemitrios A Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto regional A atividade por sua natureza gera poluio atmosfrica e contaminao hdrica e do solo capazes de ultrapassar os limites do municpio.

09.07 Construo de muro de conteno M Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto regional A atividade por sua natureza gera impactos ambientais que podem causar desequilbrios ecolgicos que podem se e alm dos limites municipais.

09.08 Distrito e polo industrial A Micro, pequeno, mdio, grande e

impacto regional A atividade por sua natureza gera poluio atmosfrica e contaminao hdrica e do solo capazes de ultrapassar os

excepcional limites do municpio.

09.09 Hipdromos B Micro impacto local At a capacidade de pblico de 2000 pessoas. Exceto se o terreno proposto contiver rea de Preservao Permanente - APP.


excepcional


09.10 Hospitais e congneres M Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto regional A atividade por sua natureza gera poluio atmosfrica (construo) e contaminao hdrica e do solo capazes de ultrapassar os limites do municpio.

09.11 Clinicas e congneres M Pequeno impacto local At uma rea total construda de 500m, exceto para os que produzem resduos quimioterpicos.


impacto regional A natureza da atividade, associada ao porte do empreendimento, capaz de gerar poluio/contaminao hdrica e do solo que pode ultrapassar os limites do municpio.

09.12 Kartdromos B Micro impacto local At a capacidade de pblico de 2000 pessoas. Exceto se o terreno proposto contiver alguma rea de Preservao Permanente - APP.


excepcional


09.13 Laboratrios de anlises clinicas, biolgicas, radiolgicas e fsico-qumicas

M Pequeno impacto local At uma rea total construda de 300m, exceto para os que produzem resduos quimioterpicos.


impacto regional A natureza da atividade, associada ao porte do empreendimento, capaz de gerar poluio atmosfrica (construo) e contaminao hdrica e do solo que pode ultrapassar os limites do municpio.

09.14 Penitencirias M Pequeno impacto local Exceto se o terreno proposto possuir alguma rea de Preservao Permanente - APP.



09.15 Torre meteorolgica, anemomtrica B Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional


09.16 Barraca de praia B Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto regional A atividade, por sua natureza (ocupao de faixas de praia), gera impactos ambientais, tais como poluio hdrica, paisagstica e do solo, que podem causar desequilbrios ecolgicos capazes de se estender alm dos limites municipais.

09.17 Complexo turstico e hoteleiro A Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto regional A atividade, por sua natureza, gera poluio atmosfrica, paisagstica e contaminao hdrica e do solo capazes de ultrapassar os limites do municpio.

09.18 Hotis M Micro e pequeno impacto local Exceto se o terreno proposto contiver alguma rea de Preservao Permanente - APP.


impacto regional A natureza da atividade, associada ao porte do empreendimento e/ou presena de APP no terreno, capaz de gerar impactos que podem ultrapassar os limites do municpio (poluio atmosfrica, hdrica e degradao do solo).

09.19 Pousadas, hospedarias B Micro e pequeno impacto local Exceto se o terreno proposto possuir rea de Preservao Permanente APP, caso em que o impacto ser regional


impacto regional A natureza da atividade, associada ao porte do empreendimento e/ou presena de APP no terreno, capaz de gerar impactos que podem ultrapassar os limites do municpio (poluio atmosfrica, hdrica e degradao do solo).

09.20 Parques temticos e de vaquejada M Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto regional A atividade por sua natureza gera poluio atmosfrica, paisagstica e contaminao hdrica e do solo capazes de ultrapassar os limites do municpio.

09.21 Aeroportos nacionais e internacionais A Micro, pequeno, impacto regional A atividade por sua natureza gera poluio sonora,

mdio, grande e excepcional

atmosfrica, paisagstica e contaminao hdrica e do solo capazes de ultrapassar os limites do municpio.

09.22 Aeroportos regionais M Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto regional A atividade por sua natureza gera poluio sonora, atmosfrica, paisagstica e contaminao hdrica e do solo capazes de ultrapassar os limites do municpio.

09.23 Depsito para armazenamento e distribuio de produtos no perigosos

B Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional


09.24 Depsitos e terminais de produtos qumicos e produtos perigosos


excepcional


09.25 Dutos, gasodutos, oleodutos e minerodutos A Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional


09.26 Implantao de tubovia e transportadoras de correia


excepcional


09.27 Pista de pouso M Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional


09.28 Portos A Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto regional A atividade por sua natureza gera poluio atmosfrica, paisagstica e contaminao hdrica e do solo capazes de ultrapassar os limites do municpio. Se o empreendimento se localizar no mar territorial ou for de carter militar, o licenciamento caber entidade de meio ambiente federal.

09.29 Marinas A Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto regional A atividade, por sua natureza, gera poluio atmosfrica, paisagstica e contaminao hdrica e do solo capazes de ultrapassar os limites do municpio.

09.30 Outros

10.00 EXTRAO DE MINERAIS

10.01 Jazidas de emprstimo para obras civis B(AA) Micro e pequeno Impacto local At 10 ha


impacto regional Apesar de possuir carter temporrio, a natureza da atividade, associada a extenso da interveno, conduz o impacto aos recursos hdricos superficiais e subterrneos, que podem atingir os municpio limtrofes

10.02 Extrao de gua mineral M Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto regional Os recursos hdricos subterrneos localizam-se em bacias que naturalmente ultrapassam os limites municipais.

10.03 Extrao de areia M Micro, pequeno impacto local At 10 ha, exceto em recursos hdricos, em razo de que a extrao nesses locais, independente do porte ou PPD, tendo em vista que afeta as bacias hidrogrficas, que naturalmente ultrapassam os limites municipais.


impacto regional A natureza da atividade, associada a extenso da interveno, conduz o impacto aos recursos hdricos superficiais e subterrneos, atingindo os municpio limtrofes

10.04 Extrao de argila M Micro, pequeno impacto local At 10 ha, exceto em recursos hdricos, em razo de que a extrao nesses locais, independente do porte ou PPD, tendo em vista que afeta as bacias hidrogrficas, que naturalmente ultrapassam os limites municipais.



10.05 Extrao de argila diatomcea M Micro, pequeno impacto local At 10 ha, exceto em recurso hdrico, em razo de que a extrao nesses locais, independente do porte ou PPD, tendo em vista que afeta as bacias hidrogrficas, que naturalmente ultrapassam os limites municipais.



10.06 Extrao de rochas de uso imediato na construo civil

M Micro, pequeno impacto local At 10 ha, desde que no haja uso de explosivos.


impacto regional A natureza da atividade, associada a extenso da interveno, e/ou ao uso de explosivos, produz poluio atmosfrica capaz de ultrapassar os limites municipais.

10.07 Extrao de rochas ornamentais M Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto regional Extrao de rochas ornamentais, por sua natureza produz poluio atmosfrica (emisso de partculas) , capaz de ultrapassar os limites municipais.

10.08 Extrao de gemas M Micro, pequeno impacto local At 10 ha


impacto regional A natureza da atividade, associada a extenso da interveno, produz poluio atmosfrica e hdrica capazes de ultrapassar os limites municipais

10.09 Extrao de gipsita A Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto regional A atividade, por sua natureza, produz poluio atmosfrica e hdrica, capazes de ultrapassar os limites municipais.

10.10 Extrao de minerais metalferos A Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional


10.11 Extrao de minerais pegmatticos M Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional


10.12 Extrao de laterita ferruginosa M Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional


10.13 Extrao de magnesita A Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional


10.14 Extrao de petrleo e gs natural A Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional


10.15 Extrao de saibro M Micro, pequeno impacto local At 10 ha


impacto regional A natureza da atividade, associada a extenso da interveno, produz poluio atmosfrica e hdrica capazes de ultrapassar os limites municipais

10.16 Extrao de rochas vulcnicas A Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional


10.17 Extrao de sal M Pequeno e mdio impacto local At 50 ha


impacto regional A natureza da atividade, associada a extenso da interveno, produz poluio hdrica por salinizao excessiva capaz de ultrapassar os limites municipais

OBS: Observar as competncias reservadas Unio na LC 140/2011.

10.18 Outros

11.00 GERAO, TRANSMISSO E DISTRIBUIO DE ENERGIA ELTRICA

11.01 Linhas de distribuio B Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto local Exceto quando envolver mais de um municpio.

11.02 Linhas de transmisso acima de 138 KV A Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional


11.03 Linhas de transmisso at 138 KV M Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional


11.04 Parque elico/ usina elica/ central elica M Micro impacto local At 10 MW


excepcional

impacto regional Acima de 10 MW conforme Resoluo CONAMA n 01/86 e a CONAMA n 462/2014

11.05 Pequena central hidreltrica - PCH A Pequeno impacto local At 10 MW


impacto regional Acima de 10 MW

11.06 Subestao abaixadora de tenso /seccionadora


excepcional


11.07 Unidade de co-gerao de energia eltrica M Pequeno, mdio, impacto local At de 3 MW


impacto regional Acima de 3 MW

11.08 Usina hidreltrica A Pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto regional A atividade por sua natureza gera impactos capazes de ultrapassar os limites do municpio

11.09 Usina termoeltrica, inclusive mvel A Pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto regional A atividade por sua natureza gera impactos capazes de ultrapassar os limites do municpio

11.10 Energia solar/fotovoltaica M Pequeno e Mdio

impacto local At a potncia de 15 MW


impacto regional A natureza da atividade associada ao porte gera impactos capazes de ultrapassar os limites do municpio.

11.11 Energia a partir de biomassas A Pequeno impacto local At 10 MW


impacto regional A natureza da atividade associada ao porte gera impactos (poluio atmosfrica) capazes de ultrapassar os limites do municpio.

11.12 Outros

12.00 INDSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA

12.01 Beneficiamento de borracha natural M Micro, pequeno, mdio

impacto local At 5.000 m de rea construdaAt 2.000,000 de faturamento bruto anual (UFIRCE)At 100 funcionrios


impacto regional A natureza da atividade, associada ao porte do empreendimento, conduz ao aumento do uso de produtos qumicos, gerao de resduos e riscos ambientais e de segurana capazes de ultrapassar os limites do municpio

12.02 Fabricao de espuma de borracha e de artefatos de borracha, inclusive ltex

M Micro, pequeno, mdio



impacto regional A natureza da atividade, associada ao porte do empreendimento, conduz ao aumento do uso de produtos

qumicos, gerao de resduos e riscos ambientais e de segurana capazes de ultrapassar os limites do municpio

12.03 Fabricao e recondicionamento, recuperao de pneumticos

M Micro, pequeno, mdio



impacto regional A natureza da atividade, associada ao porte do empreendimento, conduz ao aumento do uso de produtos qumicos, gerao de resduos e riscos ambientais e de segurana capazes de ultrapassar os limites do municpio

12.04 Outros

13.00 INDSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE COUROS E PELES

13.01 Acabamento de couros e peles A Micro,pequeno, mdio, grande e

excepcional.

impacto regional A atividade, por sua natureza, gera efluentes e resduos slidos que possuem na sua composio metais pesados que podem atingir os recursos hdricos, podendo ultrapassar os limites do municpio.

13.02 Curtume e outras preparaes de couros e peles

A Micro,pequeno, mdio, grande e

excepcional.

impacto regional A atividade, por sua natureza, gera efluentes e resduos slidos que possuem na sua composio metais pesados que podem atingir os recursos hdricos, podendo ultrapassar os limites do municpio.

13.03 Fabricao de artefatos diversos de couros e peles

M Micro, pequeno e mdio, grande e excepcional

impacto local A atividade no gera impactos capazes ultrapassar os limites do municpio

13.04 Fabricao de cola animal A Micro,pequeno, mdio, grande e


A atividade no gera impactos capazes ultrapassar os limites do municpio

13.05 Secagem e salga de couros e peles A Micro,pequeno, mdio



impacto regional A atividade, por sua natureza, gera efluentes e resduos slidos capazes de atingir recursos hdricos e o solo

podendo ultrapassar os limites do municpio

13.06 Outros

14.00 INDSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE FUMO

14.01 Atividades de beneficiamento de fumoA


excepcional.impacto local


14.02 Fabricao de cigarros, charutos, cigarrilhas e similares A

Micro, pequeno e mdio



impacto regional A natureza da atividade, associada ao porte do empreendimento gera poluio atmosfrica capaz de ultrapassar os limites do municpio

14.03 Outros

15.00 INDSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA

15.01 Fabricao de artefatos de madeiraM

Micro, pequeno e mdio, grande e excepcional

impacto local A atividade no gera impactos capazes de ultrapassar os limites municipais.

15.02 Fabricao de chapas, placas de madeira M Micro, pequeno e mdio



impacto regional A natureza da atividade, associada ao porte do empreendimento, gera poluio atmosfrica capaz de ultrapassar os limites do municpio.

15.03 Fabricao de estruturas de madeira e de mveis


impacto local A atividade no gera impactos capazes de ultrapassar os limites municipais, exceto quando envolver pintura ou outro tratamento qumico de superfcie, caso em que o impacto ser regional e a competncia para licenciamento da entidade de meio ambiente estadual.

15.04 Fabricao de lpis, palitos e outros M Micro, pequeno e mdio, grande e excepcional

impacto local A atividade no gera impactos capazes de ultrapassar os limites municipais.

15.05 Preservao e tratamento de madeira M Micro, pequeno e mdio



impacto regional A natureza da atividade, associada ao porte do empreendimento capaz de gerar poluio atmosfrica e contaminao do solo que podem de ultrapassar os limites do municpio.

15.06 Serraria e desdobramento de madeira M Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto local A atividade no gera impactos capazes ultrapassar os limites do municipais.

15.07 Produo de carvo vegetal M Micro e pequeno impacto local At 10 fornos


impacto regional A natureza da atividade, associada ao porte do empreendimento gera poluio atmosfrica capaz de ultrapassar os limites do municpio.

15.08 Outros

OBS: No licenciamento das atividades e empreendimentos deste cdigo, o rgo ambiental competente dever exigir o Documento de Origem Florestal (DOF), de acordo com a Portaria/MMA/ n.253, de 18 de agosto de 2006, e o certificado de inscrio no Cadastro Estadual de Consumidor de Matria Prima de Origem Florestal (CCMPOF), conforme o disposto no Decreto Estadual n 24.221, de 12 de setembro de 1996.

16.00 INDUTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE

16.01 Fabricao e montagem de carrocerias, tanques e caambas para caminhes

A Micro, pequeno e mdio

impacto local At 5.000 m de rea construdaAt 2.000,000 de faturamento bruto anual (UFIRCE)At 100 funcionriosCaso no haja tratamento de superfcie (Ex: banhos qumicos, jateamento, entre outros), a atividade no capaz de gerar impactos que ultrapassem os limites do municpio


impacto regional Independentemente de haver tratamento de superfcie, a natureza da atividade, associada ao elevado porte, produz impactos capazes de ultrapassar os limites do municpio

16.02 Fabricao de peas e acessriosA Micro, pequeno

e mdioimpacto local At 5.000 m 2 de rea construda

At 2.000,000 de faturamento bruto anual (UFIRCE)At 100 funcionriosCaso no haja tratamento de superfcie (Ex: banhos qumicos, jateamento, entre outros), a atividade no capaz de gerar impactos que ultrapassem os limites do municpio



16.03 Fabricao e montagem de aeronaves A Micro, pequeno e mdio




16.04 Fabricao e montagem de veculos ferrovirios.


impacto local At 5.000 m2 de rea construdaAt 2.000,000 de faturamento bruto anual (UFIRCE)At 100 funcionriosCaso no haja tratamento de superfcie (Ex: banhos qumicos, jateamento, entre outros), a atividade no capaz de gerar impactos que ultrapassem os limites do municpio


impacto regional At 5.000 m de rea construdaAt 2.000,000 de faturamento bruto anual (UFIRCE)At 100 funcionriosIndependentemente de haver tratamento de superfcie, a natureza da atividade, associada ao elevado porte, produz impactos capazes de ultrapassar os limites do municpio

16.05 Fabricao e montagem de veculos rodovirios


impacto local At 5.000 m de rea construdaAt 2.000,000 de faturamento bruto anual (UFIRCE)At 100 funcionriosCaso no haja tratamento de superfcie (Ex: banhos qumicos, jateamento, entre outros), a atividade no capaz

de gerar impactos que ultrapassem os limites do municpio



16.06 Fabricao e reparo de embarcaes e estruturas flutuantes





16.07 Outros

17.00 INDUTRIA DE MATERIAL ELTRICO, ELETRNICO E DE COMUNICAO

17.01 Fabricao de materiais e componentes eltricos e eletrnicos.

A Micro, pequeno, mdio




17.02 Fabricao de aparelhos e equipamentos eltricos, eletrnicos, eletrodomsticos, informtica e de telecomunicaes

A Micro, pequeno, mdio



impacto regional Independentemente de haver tratamento de superfcie, a natureza da atividade, associada ao elevado porte, produz

impactos capazes de ultrapassar os limites do municpio

17.03 Fabricao de componentes eletromecnicos A Micro, pequeno, mdio




17.04 Fabricao de pilhas, baterias e outros acumuladores


excepcional

impacto regional A atividade envolve a produo de metais pesados que possuem potencial de contaminao capaz de ultrapassar os limites municipais

17.05 Recuperao de transformadores A Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto regional A atividade envolve a produo de poluentes orgnicos persistentes (POP's, Ex: ascarel) que possuem potencial de contaminao capaz de ultrapassar os limites municipais

17.06 Outros

18.00 INDUTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRCOLAS

18.01 Beneficiamento de algodo M Micro, pequeno, mdio, grande e



18.02 Beneficiamento de cera de carnaba M Micro, pequeno e mdio, grande e excepcional

impacto local Caso no haja utilizao de solvente orgnico, a atividade, por sua natureza, no capaz de gerar riscos ambientais e de segurana que ultrapassam os limites do municpio

impacto regional Caso haja utilizao de solvente orgnico, a atividade, por sua natureza, capaz de gerar riscos ambientais e de segurana que ultrapassam os limites do municpio

18.03 Beneficiamento de fibras vegetais B Micro, pequeno e mdio, grande e excepcional


18.04 Processamento de sementes de algodo M Micro, pequeno impacto local At 5.000 m de rea construda

e mdio At 2.000,000 de faturamento bruto anual (UFIRCE)At 100 funcionrios


impacto regional A natureza da atividade, associada ao porte do empreendimento capaz de gerar poluio atmosfrica, hdrica e do solo que pode ultrapassar os limites do municpio

18.05 Outros

19.00 INDUTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PAPEL E CELULOSE

19.01 Fabricao de artefatos de papel, papelo, cartolina, carto e fibra prensada



19.02 Fabricao de celulose e pasta mecnica A Micro, pequeno , mdio, grande e

excepcional

impacto regional A atividade por sua natureza gera efluentes que podem causar poluio e contaminao hdrica e do solo capaz de ultrapassar os limites do municpio

19.03 Fabricao de papel e papelo a partir de celulose


excepcional

impacto regional A atividade por sua natureza gera efluentes que podem causar poluio e contaminao hdrica e do solo capaz de ultrapassar os limites do municpio

19.04 Transformao de papel, inclusive reciclados

M Micro, pequeno , mdio




19.05 Outros

20.00 INDUTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS

20.01 Agroindstria M Micro, pequeno e mdio,




20.02 Beneficiamento de sal M Micro, pequeno , mdio, grande e

excepcional


20.03 Beneficiamento, moagem, torrefao e fabricao de produtos alimentares

M Micro, pequeno , mdio, grande e

excepcional


20.04 Destilaria de lcool A Micro, pequeno , mdio, grande e

excepcional

impacto regional A atividade por sua natureza gera efluentes que podem causar poluio e contaminao hdrica e do solo capazes de ultrapassar os limites do municpio (vinhoto).

20.05 Engarrafamento e gaseificao de gua mineral e adicionadas se sais



20.06 Fabricao de aguardente de cana-de-aucar A Micro, pequeno , mdio, grande e

excepcional

impacto regional A atividade por sua natureza gera efluentes que podem causar poluio e contaminao hdrica e do solo capazes de ultrapassar os limites do municpio (vinhoto).

20.07 Fabricao de bebidas alcolicas M Micro, pequeno e mdio




20.08 Fabricao de bebidas no alcolicas M Micro, pequeno e mdio




20.09 Fabricao de conserva M Micro, pequeno e e mdio




20.10 Fabricao de doces M Micro, pequeno e mdio




20.11 Fabricao de farinha de trigo M Micro e pequeno mdio, grande e

excepcional


20.12 Fabricao de fermentos e leveduras M Micro, pequeno e mdio, grande e excepcional


20.13 Fabricao de frios e derivados de carne M Micro, pequeno e mdio




20.14 Fabricao de massas alimentcias M Micro, pequeno e mdio


Grande e impacto regional A natureza da atividade, associada ao porte do

excepcional empreendimento capaz de gerar poluio atmosfrica e hdrica que pode ultrapassar os limites do municpio

20.15 Fabricao de raes balanceadas e de alimentos preparados para animais

M Micro, pequeno e mdio



impacto regional A natureza da atividade, associada ao porte do empreendimento capaz de gerar poluio atmosfrica e hdrica que pode ultrapassar os limites do municpio

20.16 Fabricao de rapadura e de acar mascavo M Micro, pequeno e mdioGrande e

excepcional


20.17 Fabricao de vinagre M Micro, pequeno e mdio




20.18 Indstrias de beneficiamento de coco M Micro e pequeno impacto local At 1.000 m de rea construdaAt 200.000 de faturamento bruto anual (UFIRCE)At 50 funcionrios



20.19 Abatedouros e charqueadas e derivados de origem animal


excepcional

impacto regional A atividade por sua natureza gera efluentes que podem causar poluio e contaminao hdrica e do solo capazes de ultrapassar os limites do municpio

20.20 Preparao de pescados e fabricao de conservas de pescado

A Micro e pequeno impacto local At 1.000 m de rea construdaAt 200.000 de faturamento bruto anual (UFIRCE)At 50 funcionrios



20.21 Preparao, beneficiamento e industrializao de leite e derivados laticnios




20.22 Refino/ preparao de leos e gordura vegetal




20.23 Usina de acar e lcool A Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional

impacto regional A atividade por sua natureza gera efluentes que podem causar poluio e contaminao hdrica e do solo capazes de ultrapassar os limites do municpio (vinhoto)

20.24 Fabricao de gelo B Micro, pequeno, mdio, grande e

excepcional


20.25 Beneficiamento de amndoas de castanha de caju

M Micro e pequeno impacto local At 1.000 m de rea construdaAt 200.000 de faturamento bruto anual (UFIRCE)At 50 funcionrios



20.26 Beneficiamento de frutas e polpas M Micro e pequeno impacto local At 1.000 m de rea construdaAt 200.000 de faturamento bruto anual (UFIRCE)At 50 funcionrios



20.27 Beneficiamento de mandioca farinheira M Micro, pequeno e mdio,




20.28 Beneficiamento de mandioca fecularia M Micro, pequeno e mdio,




20.29 Beneficiamento de mel de abelha B Micro, pequeno e mdio, grande e excepcional


20.30 Beneficiamento de milho B Micro, pequeno e mdio, grande e excepcional


20.31 Beneficiamento de trigo B Micro, pequeno e mdio, grande e excepcional


20.32 Panificadoras consumidores de matria prima de origem florestal

M Micro, pequeno , mdio, grande e

excepcional


20.33 Outros

21.00 INDUTRIA DE PRODUTOS DE MATRIA PLSTICA

21.01 Fabricao de artefatos de material plstico/termoplstico

B Micro, pequeno e mdio, grande e excepcional


21.02 Fabricao de laminados plsticos B Micro, pequeno e mdio, grande e excepcional


21.03 Fabricao de mveis plsticos M Micro, pequeno impacto local A atividade no gera impactos capazes de ultrapassar os

e mdio, grande e excepcional

limites do municpio

21.04 Fabricao de plstico B Micro, pequeno e mdio, grande e excepcional


21.05 Indstria de produtos de plstico tipo PVC e derivados

B Micro, pequeno e mdio, grande e excepcional


21.06 Indstria de sacos de rfia e tecidos plsticos B Micro, pequeno e mdio, grande e excepcional


21.07 Produo de espuma plstica B Micro, pequeno e mdio



impacto regional A natureza da atividade, associada ao porte do empreendimento capaz de gerar poluio atmosfrica e do solo que pode ultrapassar os limites do municpio

21.08 Reciclagem de plsticos B Micro, pequeno e mdio, grande e excepcional


21.09 Outros

22.00 INDTRIA MECNICA

22.01 Fabricao de mquinas, peas, utenslios e acessrios com tratamento trmico e sem tratamento de superfcie

M Micro, pequeno e mdio,


grande e excepcional

impacto regional A natureza da atividade, associada ao porte do empreendimento capaz de gerar poluio atmosfrica e do solo que pode ultrapassar os limites do municpio.

22.02 Fabricao de mquinas, peas, utenslios e acessrios com tratamento trmico e


impacto regional A atividade por sua natureza gera efluentes que podem causar poluio atmosfrica e contaminao hdrica e do solo

tratamento de superfcie excepcional capazes de ultrapassar os limites do municpio.

22.03 Fabricao de mquinas, peas, utenslios e acessrios com tratamento de superfcie


excepcional

impacto regional A atividade por sua natureza gera efluentes que podem causar poluio atmosfrica e contaminao hdrica e do solo capazes de ultrapassar os limites do municpio.

22.04 Fabricao de mquinas, peas, utenslios e acessrios sem tratamento de superfcie

M Micro, pequeno e mdio,



impacto regional A natureza da atividade, associada ao porte do empreendimento capaz de gerar poluio atmosfrica e do solo que pode ultrapassar os limites do municpio.

22.05 Fabricao de instalaes frigorificas M Micro, pequeno e mdio,



impacto regional A natureza da atividade, associada ao porte do empreendimento capaz de gerar poluio atmosfrica, hdrica e do solo que pode ultrapassar os limites do municpio.

22.06 Fabricao de mquinas de costura M Micro, pequeno, mdio

impacto local At 5.000 m de rea construdaAt 2.000,000 de faturamento bruto anual (UFIRCE)At 100 funcionriosDesde que no haja tratamento de superfcie (Ex: banhos qumicos, jateamento, entre outros), a atividade no capaz de gerar impactos que ultrapassem os limites do municpio.



22.07 Fabricao de refrigeradores M Micro e pequeno impacto local At 1.000 m de rea construdaAt 200.000 de faturamento bruto anual (UFIRCE)At 50 funcionriosDesde que no haja tratamento de superfcie (Ex: banhos qumicos, jateamento, entre outros), a atividade no capaz de gerar impactos que ultrapassem os limites do municpio

Mdio, grande e impacto regional Independentemente de haver tratamento de superfcie, a

excepcional natureza da atividade, associada ao porte, produz impactos capazes de ultrapassar os limites do municpio

22.08 Fabricao de ventiladores M Micro, pequeno e mdio

impacto local At 5.000 m de rea construdaAt 2.000,000 de faturamento bruto anual (UFIRCE)At 100 funcionriosDesde que no haja tratamento de superfcie (Ex: banhos qumicos, jateamento, entre outros), a atividade no capaz de gerar impactos que ultrapassem os limites do municpio



22.09 Fabricao e montagem de aerogeradores M Micro, pequeno e mdio



impacto regional At 5.000 m de rea construdaAt 2.000,000 de faturamento bruto anual (UFIRCE)At 100 funcionriosIndependentemente de haver tratamento de superfcie, a natureza da atividade, associada ao elevado porte, produz impactos capazes de ultrapassar os limites do municpio

22.10 Indstria de geradores elicos e eltricos M Micro, pequeno e mdio




22.11 Indstria metalmecnica A Micro, pequeno, mdio

impacto local At 5.000 m de rea construdaAt 2.000,000 de faturamento bruto anual (UFIRCE)

At 100 funcionriosDesde que no haja tratamento de superfcie (Ex: banhos qumicos, jateamento, entre outros), a atividade no capaz de gerar impactos que ultrapassem os limites do municpio



22.12 Industrializao de sistemas energticos M Micro, pequeno e mdio




22.13 Manuteno industrial M Micro, pequeno e mdio




22.14 Montagem de bombas hidrulicas M Micro, pequeno e mdio

impacto local At 5.000 m de rea construdaAt 2.000,000 de faturamento bruto anual (UFIRCE)At 100 funcionriosDesde que no haja fundio, a atividade no capaz de gerar impactos que ultrapassem os limites do municpio


impacto regional Independentemente de haver fundio, a natureza da atividade, associada ao elevado porte, produz impactos capazes de ultrapassar os limites do municpio

22.15 Outros

23.00 INDTRIA METARLGICA

23.01 Artefatos de Ferro/Ao e de Metais No-Ferrosos com Tratamento de Superfcie, inclusive Galvanoplastia

A Micro, pequeno e mdio, grande e excepcional

impacto regional A atividade por sua natureza gera efluentes que podem causar poluio atmosfrica e contaminao hdrica e do solo capazes de ultrapassar os limites do municpio (tratamento de superfcie).

23.02 Artefatos de Ferro/Ao e de Metais No-Ferrosos sem Tratamento de Superfcie

A Micro, pequeno e mdio, grande e excepcional


23.03 Fabricao de Ao e de Produtos Siderrgicos


excepcional

impacto regional A atividade por sua natureza gera efluentes que podem causar poluio atmosfrica e contaminao hdrica e do solo capazes de ultrapassar os limites do municpio (tratamento de superfcie).

23.04 Fabricao de Artefatos de Alumnio A Micro, pequeno e mdio

impacto local At 5.000 m de rea construdaAt 2.000,000 de faturamento bruto anual (UFIRCE)At 100 funcionriosDesde que no haja fundio a atividade no capaz de gerar impactos que ultrapassem os limites do municpio


impacto regional Independentemente de haver fun

Tabela Resultado Impacto Local Reunião Câmara Técnica Alterada Em 05 Nov 2014 Rosemeire

Documents