Resumo Executivo da 59ª Reunião Ordinária da MNNP-SUS

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RESUMO EXECUTIVO DA 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA

MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO SUS – MNNP-SUS

Data: 11 e 12 de dezembro de 2012.

Local: Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio – CNTC,

Avenida W5 – SGAS, 902 – Bloco C – Brasília/DF.

PRESENTES: Fernando Menezes – Secretário Substituto da SGTES; Eliana

Pontes de Mendonça – Secretária Executiva da MNNP-

SUS/DEGERTS/SGTES/MS; Denise Motta Dau – Diretora

DEGERTS/SGTES/MS; Mônica Sampaio – Diretora do DEGES/SGTES/MS;

Elizabete Vieira Matheus da Silva – CGESP/SAA/SE/MS; Alexandre Ramos

– SAS/MS; Julianna Sá de Carvalho Ramos – Ministério do Trabalho e

Emprego/MTE; Ilson Iglesias Gomes – Ministério da Educação/MEC;

Cláudia Couto Rosa Lopes – Ministério do Planejamento, Orçamento e

Gestão/MPOG; Maria Natividade Gomes da Silva Teixeira Santana –

CONASS; Márcia Cristina Marques Pinheiro – CONSASEMS; Olympio

Távora Derze Corrêa – CNS; Rosaura Rocha Lima – CMB; Cícero Lourenço

da Silva – CNTSS; Jânio Silva – CNTS; José Erivalder Guimarães de Oliveira

– FENAM; Solange Aparecida Caetano – FNE; Guadalupe Lazcano Móres –

FENAPSI; Maria Maruza Carlesso – FENAFAR; Antônio Pereira Lima

Sobrinho – CONDSEF; Maria Angela Ferreira Costa – FASUBRA Sindical;

Eliane de Lima Gerber – FENAS; Leandro Valquer Justino Leite de Oliveira

– CONFETAM; Welington Moreira Mello – FIO; Ruth Brilhante de Souza -

CONACS.

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OUVINTES/CONVIDADOS: Miraci Mendes da Silva Astun –

DEGERTS/SGTES/MS; Vanessa Carol de S. Lima – DEGERTS/SGTES/MS

Cassia Helena Silva Magalhães Moura – FASUBRA Sindical; Roseane do

Nascimento L. Santos – MEC; Antônia T. V. dos Santos – FNE; Janete Lima

de Castro – UFRN; Fernando Dias Lopes – RPGA/UFRGS; Nathalia S.

Oliveira – UFRN; Evaneide da Silva Nóbrega – UFRN; Rafael R. T. de Lima –

UFRN; Andriério Lopes P. Sobrinho – UFRN; Elias Lopes da Silva –

MNP/SUS/DF; Elienai de Alencar – MNP/SUS/DF (CEREST-DF); Regina dos

Santos Scala - MNP/SUS/DF (SVS-SES-DF); Etieno de Sousa Pereira -

MNP/SUS/DF; Ildeci da Silva Pinto - MNP/SUS/DF; Aldemir Domício da

Silva - MNP/SUS/DF; Gleissany Ribeiro Alves - MNP/SUS/DF; Francisco da

Silva Leal - MNP/SUS/DF.

ASSESSORIA DA MNNP-SUS: Infraestrutura e Relatoria: Anna Eliza Iung

Lima – NUCOM/SGTES; Yacyra da Cunha Valle – DEGERTS/SGTES/MS;

Márcio Lânio Leal – DEGERTS/SGTES/MS; Tatiana Maria Souza Santos –

DEGERTS/SGTES/MS; Maila Karina Mattos de Brito –

DEGERTS/SGTES/MS.

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Mozart Sales – Secretário da SGTES; Joselias

Ribeiro da Silva – FUNASA; Silvana Zuccolotto – Secretaria de Políticas

para as Mulheres – Fernando Cândido do Nascimento – CNTSS; Cleuza

Maria Faustino do Nascimento – FENASPS; Fátima Aparecida Rampin –

MPS.

PAUTA

� Dia 11/12/2012 – 14 horas

– Assinatura do Regimento Interno – RI

– Definição da nova Portaria do Comitê de Desprecarização (composição

de seis representantes)

– Diagnóstico elaborado pela Universidade Federal do Rio Grande do

Norte – UFRN sobre as Mesas das regiões Nordeste e Sul

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Dia 12/12/2012 – 09 horas

– Protocolo de Urgência e Emergência;

– Relato dos GTs;

– Informe do Fórum MERCOSUL (solicitação da Miraci);

– Informes das bancadas;

– Pauta para a próxima reunião.

1º DIA

Eliana Pontes de Mendonça, Secretária Executiva da MNNP-SUS,

iniciou a reunião cumprimentando os presentes e pediu que cada um se

apresentasse, pois havia algumas pessoas participando da reunião pela

primeira vez. Em seguida Erivalder (FENAM) fez uma proposta de inversão

de pauta – passar o ponto sobre a nova portaria do Comitê de

Desprecarização e sua composição para o dia seguinte e trazer o Protocolo

de Urgência e Emergência para o primeiro dia. Não havendo objeção pela

bancada do Governo assim foi feito.

Dando prosseguimento, Eliana passou para o primeiro ponto da

pauta, a assinatura do novo Protocolo nº 001/2012 da MNNP-SUS, que

trata do Regimento Interno da MNNP-SUS, na qual foram feitas algumas

correções e ajustes, não havendo modificações de conteúdo e sendo

acordado entre as bancadas. Informou que as únicas alterações foram a

inclusão da Secretaria de Políticas para as Mulheres, pela Bancada do

Governo e prestadores e a Confederação Nacional dos Agentes

Comunitários de Saúde – CONACS, pela Bancada dos Trabalhadores, que

apresentou comprovação de representação em nove estados e três

regiões da Federação, ocorrendo então, alteração somente no número de

componentes na Mesa Nacional.

Eliana apresentou os componentes da Mesa Diretora: Denise Motta

Dau – Diretora do DEGERTS/SGTES/MS, Welington Mello – Coordenador

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da Bancada dos Trabalhadores e Representante da FIO e Dr. Fernando

Menezes – Secretário Adjunto da SGTES, representando o Secretário da

SGTES, Dr. Mozart Sales, que teve um imprevisto e não pode comparecer

à reunião, passando, então, a palavra para a primeira.

Denise Motta cumprimentou a todos e começou a falar sobre a

assinatura do protocolo do novo Regimento Interno da MNNP-SUS, que

acontece exatamente num momento de transição no DEGERTS,

salientando que essa reunião será a última a qual participará após dois

anos de trajetória enquanto Diretora do DEGERTS.

Comunicou oficialmente a sua saída da diretoria do DEGERTS para

assumir a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, na Prefeitura

de São Paulo, convite este feito pelo novo Prefeito de São Paulo, Dr.

Fernando Haddad, enfatizando que será um novo desafio, pois se trata de

uma secretaria nova que está sendo criada. Pontuou ainda sobre a

experiência de estar ocupando um cargo de gestora federal, sendo

servidora estadual e agora indo para uma experiência municipal de

governo.

Comentou também do Prêmio do INOVASUS, em 2011, que

abordou diversos setores da gestão do trabalho com experiências exitosas

de Políticas em Saúde do Trabalhador da Saúde, Desprecarização, Carreira,

Educação com Gestão do Trabalho, enfim, políticas afirmativas, visando à

valorização e o fortalecimento da ação do Estado brasileiro pela

valorização dos profissionais de saúde.

Mencionou que nesse ano o INOVASUS foi específico para a

Carreira. Foram feitas aproximadamente 34 (trinta e quatro) inscrições em

todo o Brasil, apresentando experiências inovadoras e exitosas de

Carreira, dos quais 12 (doze) foram premiadas conforme publicação no

Diário Oficial da União, e também a Portaria sobre Carreira apresentada

por Ana Paula Cerca – Coordenadora de Gestão do Trabalho em reunião

anterior, que vai apoiar os estados em 07 (sete) experiências de carreira e

05 (cinco) de desprecarização, sendo assim uma iniciativa de estimular os

estados a implantarem carreira.

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Informou que para o próximo ano sairá a Portaria de Carreira que

servirá de apoio e incentivo aos municípios que queiram atualizar os

planos já existentes ou implantar novos planos de carreira ou

desprecarização, e a grande adesão dos gestores estaduais e,

provavelmente municipais, demonstram que existe vontade política por

parte dos gestores.

Falou sobre a importância da consolidação dos oito protocolos para

a Gestão do Trabalho em Saúde e a importância da revisão do Regimento

Interno, que com certeza irá trazer mais agilidade para a Mesa, facilitando

a possibilidade de acordos mais eficazes, como também servirá de

orientador para as Mesas estaduais e municipais a buscar também esse

desenho de regimento, sendo respeitadas as realidades estaduais e

municipais.

Comentou ainda da importância das parcerias com as universidades,

em especial com a UFMG, UFRN, ENSP/Fiocruz, como também elogiou o

trabalho de Eliana Mendonça que está desde 2003 à frente da MNNP-SUS

realizando o trabalho com grande empenho.

Concluindo, lembrou que as políticas construídas no último período,

com certeza continuarão e que o Ministro Alexandre Padilha tem

compromisso com o tema prestigiando vários eventos, como também o

Secretário Mozart Sales, buscando mais financiamento para SGTES com o

objetivo de dar maior visibilidade e potencializar mais a área de Gestão do

Trabalho e Educação na Saúde.

Welington Mello, em nome da Bancada dos Trabalhadores, deu

boas vindas aos representantes do CONACS e da Secretaria de Políticas

para as Mulheres, da Bancada dos Gestores, que a partir de agora farão

parte da Mesa Nacional. Cumprimentou a Professora Janete Castro e seus

colaboradores, da UFRN, e os representantes da Mesa do Distrito Federal,

e falou sobre a importância de outras Mesas acompanharem o trabalho da

Mesa Nacional, e ainda parabenizando Denise Motta pelo trabalho

desenvolvido na SGTES e pelo cargo que assumirá na Prefeitura de São

Paulo.

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Dando sequência, falou sobre as alterações feitas no Regimento

Interno que será assinado na reunião, sendo poucas, mas importantes.

Uma delas é a constituição da própria Mesa que foi ampliada depois de

alguns anos de discussões, chegando ao consenso da aprovação do novo

Regimento. Outro fato importante foi a garantia da nomenclatura da

Bancada dos Trabalhadores do Movimento Sindical, porque, até então,

qualquer outra entidade poderia se dizer representante dos

trabalhadores. Falou, ainda, sobre a revisão do Regimento a cada 03 (três)

anos e que a partir de agora as bancadas poderão opinar sobre o tema.

Reconheceu a importância da participação de Denise Motta e se reportou

ao Dr. Fernando Menezes lamentando a ausência do Dr. Mozart Sales –

Secretário da SGTES para a assinatura do protocolo.

Fernando Menezes, Secretário Adjunto da SGTES/MS, justificou a

ausência do Secretário Dr. Mozart Sales que por motivo de

incompatibilidade de agenda não foi possível comparecer, ressaltando que

a Mesa tem papel fundamental para a melhoria e manutenção dos

serviços do sistema de saúde por dois aspectos: um referente ao campo

de formação, e o outro quanto à valorização do trabalho. Reportou-se à

Dra. Denise lembrando que a vida é muito dinâmica e que esse período

em que esteve na direção do Degerts desempenhou um bom trabalho,

desejando sucesso nesse novo cargo. Analogicamente fez um breve

resumo de sua vida profissional atuando, dentre outras funções, como

Reitor numa Universidade Federal, transitando para uma gestão estadual,

e retornando para uma gestão federal. Enfatizou que durante a jornada

profissional muito se aprende, e uma das lições que vivenciou é de como o

Brasil desvinculou, ou desintegrou, ou fragmentou a questão da formação

do trabalho, lembrando que o Brasil é o único no mundo a entrelaçar

carreira e formação. Pontuou que a formação é colocada em caráter

terminal, sendo um paradigma que deve ser enfrentado e solucionado,

pois é preciso envolver a formação como um processo durante toda a vida

profissional para não resultar em procedimentos mecânicos. Por fim,

pontuou a questão da capilaridade que é vista, equivocadamente, na

gestão como um processo de cima para baixo, pois ela também se

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manifesta da base, podendo confrontar as informações e construir um

planejamento mais adequado.

Em seguida Natividade (CONASS) fez um agradecimento a Denise

Motta por todo trabalho desenvolvido, pela contribuição por onde esteve,

seja no sindicato, na CNTSS e junto ao governo, sempre dignificando as

mulheres trabalhadoras com sua competência profissional.

Apresentação UFRN – Avaliação das Mesas de Nordeste e Sul

Janete Castro iniciou sua apresentação agradecendo o convite da

Mesa e observando a parceria da Universidade do Rio Grande do Norte –

UFRN com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS na

condução da pesquisa.

Observou que esse estudo insere-se no contexto de fortalecimento

de uma política para estruturar as Mesas de Negociação existentes nas

instituições do SUS, bem como estimular a instalação de novas Mesas.

Pontuou que o objetivo geral é avaliar o funcionamento das Mesas

de Negociação nas regiões Nordeste e Sul na perspectiva de reorientar a

política do Degerts/MS. Como objetivos específicos, observou que trata de

avaliar Mesas instaladas identificando as que estão em funcionamento e

as inativas localizadas nessas regiões, identificar os motivos pelos quais as

Mesas tiveram seus trabalhos interrompidos, e identificar os espaços

dessas Mesas instaladas quanto a sua constituição e funcionamento.

Outro objetivo refere-se à análise das atas destacando os temas mais

frequentes e os resultados obtidos nos processos de negociação. Por fim

destacou como objetivo último promover a participação de alunos da

graduação na pesquisa para aproximá-los do mundo do trabalho.

Observou que as atas constituem um capítulo a parte nessa

pesquisa, e que foi realizada uma cartografia a respeito para identificá-las

e mapeá-las, buscando os temas mais frequentes, os atores mais atuantes,

quais os problemas e dificuldades, encaminhamentos e pactos acordados

na Mesa.

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Sugeriu que o próximo o curso de negociadores poderia ser revisto

e dar atenção especial às técnicas de negociação para a compreensão do

processo e enfatizar algumas questões durante o curso, tais como: O que

é negociação enquanto estratégia? O que é a Mesa de Negociação

enquanto espaço? Pontuou que indagações como essas são levantadas, e

as mesmas não aparecem documentadas em atas, fato esse que ocorre ou

porque faltou a descrição, ou porque os atores desconhecem o processo

de negociação.

Observou, ainda, que a existência de espaços paralelos junto às

Mesas fragiliza os trabalhos a serem pactuados, bem como a vinculação

dessas aos Conselhos, ocasionando assim dificuldades de articulação das

Mesas entre si.

Sugeriu, por fim, após levantamento de dados, a qualificação dos

participantes das Mesas no que diz respeito à negociação para sanar as

dificuldades detectadas, como: desconhecimento do Regimento Interno;

confusão de entendimento do papel/finalidade da Mesa de negociação do

trabalho e pouca compreensão de negociação.

Fernando Menezes complementou no sentido de que a pesquisa

trata a negociação como um instrumento de gestão e que algumas

questões são históricas. Pontuou que o estado não está colocando como

problema central, mas como aspecto deficiente ou dificuldade para as

Mesas que é uma questão legal e que fica à mercê da vontade da gestão.

Pontuou que nos pequenos avanços o processo de negociação avançará

democratizando a relação de trabalho.

Welington Mello cumprimentou a professora pela pesquisa e

pontuou, com acordo entre a Bancada, que não basta apenas criar os

protocolos é preciso efetivá-los na prática.

Alexandre Ramos (SAS/MS) parabenizou todo o trabalho

desenvolvido e salienta a forma como vem sendo trabalhada a gestão do

trabalho numa perspectiva de democratização das relações de trabalho e

a importância em determinados momentos de verificar as próprias

fragilidades e reavaliar cada situação. Pontuou que o controle social e a

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gestão participativa têm avançado na construção de espaços mais

transparentes.

Erivalder (FENAM) parabenizou pela pesquisa e salientou que há um

problema de questão cultural que se coloca como obstáculo para o

processo de negociação para o gestor que tem medo de negociar e o

trabalhador que vê a negociação numa perspectiva assistencialista, de

clientelismo individualista.

Leandro (CONFETAM) parabenizou a todos os pesquisadores e

ressaltou a importância desse trabalho e das intervenções, e ainda que, a

negociação caminha no sentido contrário aos comportamentos

verticalizados e autoritários.

Antônio Sobrinho (CONDSEF) reforçou o caráter contra hegemônico

da negociação, da democratização das relações de trabalho dado que

estamos inseridos num sistema econômico capitalista. Pontuou que o

assédio moral é uma pauta atual na Mesa e que uma discussão a respeito

já foi feito com o GDF. Enfatizou ainda que é importante que os

trabalhadores se unam pela luta de classes na conquista de melhores

condições de trabalho.

Mônica Sampaio (Diretora/DEGES) pontuou sobre o tema da

regionalização da Mesa e reforçou que a agenda colocada pela

institucionalização da Mesa dialoga com a questão da regionalização

apontada pelo Decreto 7.508/11. Ressaltou que é preciso que os objetivos

estejam bem definidos nos protocolos, inclusive as diretrizes para o país,

para que se alcance resultados efetivos. Reforçou a necessidade de

monitoramento e avaliação dos processos desenvolvidos pelas Mesas

implantadas. Por fim salientou a importância de uma maior articulação

das políticas da SGTES, da educação permanente com a gestão do

trabalho nos territórios observando que não se pode perder de vista as

regiões de saúde, com destaque a elaboração de PCCS regionais.

Cícero (CNTSS) pontuou que a pesquisa coloca no centro do debate

elementos que precisam ser analisados a partir do início do SUS. Relatou

que o sindicato da CUT foi expulso da composição da Mesa de Alagoas por

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desejar pautar a gestão do trabalho neste espaço. Outra dificuldade da

Mesa supracitada, além das questões políticas, foi que as pautas eram

colocadas como interesses de categorias isoladas fragmentando a

participação dos trabalhadores. Ressaltou que é preciso que a MNNP-SUS

dê exemplo às outras no que se refere às pautas que aponte temas que

devem ser debatidos.

Elias (Mesa do GDF) informou que apesar do pouco tempo de

existência, menos de 1 (um) ano, a Mesa do GDF já apresenta resultados

com grandes progressos. Relatou que, além da qualificação de alguns

participantes, o aspecto que tem contribuído bastante é a participação

dos gestores no processo e pontuou também que elaboram alguns

protocolos. Destacou que muitos dos atores que são oriundos dos

movimentos hoje estão no poder negociando. Informou, por fim, que há

um processo de parceria com o DIEESE para a profissionalização dos

gestores.

Juliana (MTE) parabenizou a apresentação da pesquisadora e

enfatizou sua fala quanto à modernização das relações de trabalho

informando que o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE tem um

histórico de institucionalização de Mesas mais voltado para questões de

conflitos. No aspecto de evolução pontuou a criação recente do Conselho

de Relações de Trabalho do MTE, Conselho tripartite de natureza

orientadora composto por 9 (nove) confederações patronais e 6 (seis)

centrais representativas, que vem se destacando no debate social nas

mais diversas situações envolvendo trabalhadores. Pontuou, ainda, a

existência de uma Câmara bipartite composta pelo governo e servidores

públicos para a condução de um acordo entre as partes.

Natividade (CONASS) agradeceu a oportunidade de participação dos

membros da Mesa do GDF na reunião para que pudessem conhecer a

dinâmica do funcionamento da Mesa Nacional. Parabenizou o trabalho da

pesquisadora e ressaltou a importância da qualificação e da produção de

conhecimento para o aperfeiçoamento da gestão. Perguntou à expositora

sobre a metodologia adotada na categorização dos pontos pesquisados,

de como chegaram aos critérios e se foi pesquisada a motivação daquelas

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categorias que abandonaram a Mesa. Discorreu que apesar da existência

da Mesa do GDF algumas categorias insistem em negociações paralelas.

Finalizou pontuando que em algum momento a Lei de Responsabilidade

Fiscal – LRF se apresentou como um problema para a gestão, pois os

limites da lei têm sido muito utilizados como argumentos.

Eliane (FENAS) parabenizou a pesquisa informando que

anteriormente houve tentativa de se chegar a esses resultados de forma

amadora, e por não se ter obtido resultados satisfatórios foi realizada a

parceria com a UFRN. Pontuou que a MNNP-SUS precisa dessas

informações para planejar e organizar suas ações. Relatou a existência de

mesas setoriais nos diversos Ministérios ressaltando processos de

negociação permanente nessas mesas instaladas. Por fim observou que o

diagnóstico da pesquisa irá apontar caminhos a MNNP-SUS para que esta

se reoriente no sentido de resolver ou minimizar os problemas apontados.

Janete Castro (UFRN) fez suas colocações diante das falas pontuadas

pelos participantes salientando que os dados apresentados não foram

analisados por não ter havido tempo hábil, considerando-se todas as

etapas da pesquisa e o tempo na coleta dos dados. Observou que alguns

dados foram obtidos, mas não foram apresentados para evitar que a

apresentação ficasse extensa. Com relação às categorias analisadas, os

dados partiram de uma das Mesas e elegeram as perguntas selecionadas.

Quanto à LRF informou que a mesma não apareceu tanto nas atas quanto

nas entrevistas realizadas. Observou que a proposta era realmente de

evidenciar os problemas para que eles pudessem ajudar a construir algo

inovador e admitiu que não questionou algumas Mesas porque elas ainda

estão em funcionamento. No que diz respeito à utilização dos protocolos

nacionais mencionou que não há referência aos mesmos nas atas

pesquisadas. Reforçou que alguns dos elementos colocados como

obstáculos para continuidade das Mesas não são novidades para quem

milita na área, mas podem ser pontos novos para muitos outros campos.

Lembrou ainda que em muitas colocações levantadas a crise de

legitimidade no que se refere ao aspecto de um espaço físico para as

Mesas é uma reivindicação recorrente.

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Em seguida, Fernando Menezes destacou também que a Mesa tem

uma capacidade limitada de resolução de conflitos e que a greve é um

instrumento legítimo de reivindicação dos trabalhadores e a Mesa precisa

saber conviver com a greve apesar dos desgastes que ocasiona. Ressaltou

que a Mesa não substitui a greve, mas pode minimizar a sua ocorrência.

2º DIA

A Secretaria Executiva da MNNP-SUS deu início aos trabalhos

justificando a ausência da Sra. Miraci Mendes da Silva Astun, que se

encontrava em audiência sobre a carga horária da enfermagem no Senado

Federal e Leandro Valquer Justino Leite de Oliveira, que precisou se

deslocar para João Pessoa/PB. Registrou a presença do representante do

MEC, Sr. Ilson Iglesias, e em seguida passou para os informes.

José Erivalder Guimarães de Oliveira (FENAM): Informou que

visitou o estado do Paraná com Eliana Pontes de Mendonça. Pontuou que

se trata de um estado com uma Mesa Estadual recém-instalada e que

fizeram colocações a respeito da situação dos Conselhos que não deveria

fazer parte da Mesa Estadual, pois são de movimentos diferentes das

entidades sindicais, formados como Autarquias Públicas que visam o

interesse público que se sobrepõem ao interesse de uma corporação que

visa o coletivo. Ressaltou que caso a composição permanecesse com os

Conselhos a Mesa Estadual não ficaria vinculada à MNNP-SUS. Observou

que no dia estava presente apenas um Conselho, acreditando que tenha

acontecido uma articulação para que as representações não estivessem

presentes. Contudo, enfatizou a possibilidade de alteração da composição

da Mesa Estadual diante dos Conselhos.

Eliana Pontes de Mendonça (Secretaria Executiva – MNNP/SUS):

Informou sobre a visita ocorrida em Rondônia com a realização do

primeiro seminário em parceria com o DIEESE para instalação da Mesa

Estadual, ocorrendo nesse mesmo dia a mudança do Secretário de Saúde.

Mencionou a presença de uma representatividade significativa gerando

um bom debate ao longo do período, com o compromisso do novo

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secretário que estava assumindo o cargo. Observou que a Mesa foi

instalada, porém ocorreram dúvidas se a Secretaria de Planejamento

participaria ou não da Mesa, havendo compromisso por parte dos

representantes do envio da sua composição. Informou que o DIEESE fará

uma oficina em março de 2013 em Rondônia para avanço no processo de

negociação da Mesa. Por fim, argumentou que para 2013 é previsto a

instalação das Mesas Estaduais do Amazonas, de Amapá e Macapá,

Municipal de Manaus, e que no Paraná se estenderá para Curitiba.

Welington Moreira Mello (FIO): Informou que ocorreram algumas

dificuldades nos trabalhos do seminário, uma das quais ser financiado

pelo Conselho, onde o presidente fazia algumas interposições alegando

estar custeando o evento e que a Mesa poderia ser composta por no

máximo 4 (quatro) gestores. Outra dificuldade foi que alguns participantes

do Seminário alegaram que estavam no evento apenas por indicação dos

gestores, sem muita propriedade sobre o tema, havendo assim limitações

nas contribuições para o debate. Ressaltou que foi a primeira experiência

com o DIEESE e observou a falta de uma fala inicial por parte da Mesa

Nacional para explicar como seria o realizado o Seminário, mas que na

hora da fala da Eliana, ela pontuou como seria realizado, qual seria a

posição da Mesa, como deveria estar atuando. Avaliou que houve um

avanço, que poderá gerar bons resultados, e que os responsáveis se

comprometeram na construção do processo de negociação e fomentar a

Mesa.

Guadalupe Lazcano Móres (FENAPSI): Informou que em Mato

Grosso do Sul, Campo Grande, o processo de elaboração do PCCS, que

abrangerá todas as áreas, está sendo um episódio bastante autoritário,

pois o trâmite acontece através de uma consultoria, onde os

trabalhadores não estão sendo ouvidos. Informou que houve uma reunião

no dia 10 de dezembro de 2012 e foram constituídos vários planos para

serem encaminhados para a Câmara de Vereadores, para os Conselhos

Estadual e Municipal de Saúde, e também para os meios de comunicação.

Fez a leitura de um documento constituído pelos trabalhadores. Informou

também que a Mesa de Campo Grande está paralisada, e inclusive por

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falta de indicação do representante do gestor, sendo esse um espaço de

negociação para a elaboração do PCCS o qual teria representação dos

membros na Mesa.

Welington Moreira Mello (FIO): Retomou a fala e informou que a

Mesa foi reativada e que convidaram um componente da Mesa para

participar, inclusive da elaboração do PCCS, sendo realizada uma pesquisa

com cerca de 10% dos trabalhadores sobre sua situação funcional. Relatou

que o prefeito ficou de enviar o referido projeto à Câmara Municipal para

ser aprovado, e que provavelmente será definido na próxima gestão

municipal.

Alexandre Ramos (SAS–MS): Informou que na próxima semana

serão divulgados dados sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso

e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) desenvolvido para permitir

identificar como está a Atenção Básica no Brasil, destacando um

componente voltado à valorização do trabalhador o qual identifica por

municípios se existem PCCS, o vínculo estabelecido, a jornada de trabalho,

o ambiente de condições de trabalho. Informou que aproximadamente 57

mil usuários, em pesquisa externa, foram entrevistados para levantarem

informações sobre a atenção básica. Pontuou que as 38 mil Unidades de

Saúde da Família estão sendo verificadas passando por um senso para

analisar a estruturação. Enfatizou que a previsão é que para o próximo

ano o PMAQ possa abranger todas as equipes, incluindo o Núcleo de

Apoio de Saúde da Família – NASF, o Centros de Especialidades

Odontológicas, e também criando um componente de qualidade para a

questão da Rede Cegonha.

Welington Moreira Mello (FIO): Reivindicou que para próxima

reunião seria importante uma apresentação da Secretaria de Atenção à

Saúde (SAS) para uma avaliação, em especial, referente à saúde do

trabalhador e para que, se possível, a Mesa possa acompanhar esse

processo.

Jânio Silva (CNTS): Informou sobre a greve dos trabalhadores da

saúde do estado de Santa Catarina que estão paralisados por

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aproximadamente 45 dias. Pontuou que o Governo não abre espaço para

discutir a situação no intuito de um acordo, pois os trabalhadores não

sabem exatamente o que reivindicar. A solicitação é contraditória, pois

lutaram pelas 30 horas, mas por falta de concurso público e de

profissionais foram criadas as horas plantão, limitada a 60 horas por mês.

Dessa forma, o governo observou que os profissionais estavam

trabalhando com excessivo de horas e resolveu convocar os técnicos em

enfermagem, aprovados no atual concurso, para solucionar essa situação.

Ocasionou assim uma queda nas horas dos plantões, o que acabou

gerando uma perda significativa nos seus salários, desta forma

reivindicando, nesse momento, o vencimento de acordo com o que

recebiam com as horas plantões. Por fim ressaltou que uma Mesa de

Negociação instalada no estado seria de grande valia para a avaliação

dessa situação.

Rosaura Rocha Lima (CMB): Informou da conclusão do Grupo de

Trabalho – GT para chegar a um denominador comum de qual seria o

impacto das 30 horas da enfermagem, não houve avanço do processo de

negociação, tanto da parte do governo, quanto dos setores privados

lucrativo e filantrópicos. Informou que havia uma proposta mais

escalonada de jornada, mas o orçamento enviado pelo governo para a

saúde estava sem quaisquer possibilidades de incremento. Pontuou que

ocorreu uma consulta pública encerrada no início do mês de dezembro

que propõe uma modificação da assistência hospitalar no país e que

praticamente 54% das entidades da CMB não mais existirão enquanto

hospitais. Diante dessa situação o Presidente da CMB encaminhou um

documento ao GT que foi criado, explicando seus motivos e dizendo que

qualquer negociação terá que vir acompanhada com um financiamento.

Ressaltou que o GT alcançou a proposta em números reais demonstrando

o impacto para cada um dos segmentos tendo como base a RAIS.

Ressaltou que o processo foi desgastante, tanto para o segmento dos

prestadores de serviços como para os trabalhadores e, gostaria de falar

diretamente para Solange (da FNE), que houve uma afirmativa de que dois

hospitais pertencentes ao segmento da CMB estavam fazendo mau uso do

recurso público, e que não queria colocar palavras no que já havia sido

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falado pois estará colocado na ata, então gostaria de pedir à Mesa,

formalmente, que constasse em ata, solicitando diretamente a Solange

que declinasse dos nomes dos hospitais para que a CMB possa fazer a

devida avaliação e a ação que julgar pertinente. Por fim ressaltou que há

uma crise na saúde sem qualquer reajuste na tabela por um período de 5

(cinco) anos para a categoria resultando em perdas salariais significantes.

Cícero Lourenço da Silva (CNTSS): Informou que a expansão do

programa saúde da família está retirando, na maioria dos municípios do

estado de Alagoas, equipes médicas de maternidades, extinguindo

ambulatórios e concentrando os pacientes em um hospital. Pontuou que

nos municípios o PSF é utilizado como única fonte de recursos, e na

complexidade de um atendimento vem utilizando o SAMU para

deslocamento para hospital adequado. No Estado envolve a questão da

Urgência e Emergência oferecendo UPAs para os municípios, porém

continua acumulando tanto o PSF quanto as UPAs. Solicitou que a SAS, se

possível, enviasse algum representante da Assistência Médica para fazer

uma pesquisa em alguns municípios de Alagoas para avaliação da

situação. Pontuou que há recurso para o estado e que a dificuldade está

no seu melhor aproveitamento. Informou que há no estado 12 (doze)

PCCS implantados de acordo com as diretrizes do SUS, 11 (onze) em

andamento e 3 (três) com comissões, e ainda há 4 (quatro) em dificuldade

por falta de participação e interesse do gestor municipal.

Ruth Brilhante de Souza (CONACS): Agradeceu a SGTES/MNNP-SUS

a disponibilização do espaço junto a MNNP-SUS e a oportunidade de estar

junto à mesma. Reivindicou ao Alexandre (SAS) informações sobre a

fiscalização dos gastos nessa área, e ainda em quais estados funciona o

PMAQ. Informou que o jornal do presidente da Confederação Nacional

dos Municípios - CNM realizou uma audiência pública no Ceará, afirmando

que o prefeito deveria demitir funcionário que só preenche papel, como

os agentes comunitários que não servem para avançar no processo da

saúde, e que a categoria somente ocupa espaço na administração pública.

Pontuou a possibilidade da MNNP-SUS tomar providências diante da

situação supracitada.

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Antônio Pereira Lima Sobrinho (CONDSEF): Informou que foi

lançado no estado da Bahia o programa do Ministério Público, Saúde e

Educação de Qualidade para todos, iniciado em Itabuna e que já existe em

Salvador. Pontuou que esse programa, em forma de questionário, aborda

aspectos estruturais, econômicos e pedagógicos, visitando grupos de

saúde e levantando as demandas, encaminhando-as para o gestor na

apresentação de uma justificativa. Avaliou que esse programa pode estar

sendo disseminado em nível nacional por alcançar grandes resultados. Por

fim, ressaltou a campanha salarial dos trabalhadores do serviço público

federal definindo como indicativo convidar o Fórum de entidades dos

servidores públicos com lançamento para a segunda quinzena de

fevereiro.

Maria Angela Ferreira Costa (FASUBRA Sindical): Distribuiu um

material sobre a Ebserh, e informou sobre a tentativa de privatização do

Hospital Universitário de Juiz de Fora - MG que foi rejeitada pelos

professores do setor, ressaltando um grande avanço com a resistência a

mais um ataque à saúde pública.

Solange Aparecida Caetano (FNE): Complementou a fala da Rosaura

sobre a jornada de 30 horas, informando que será apresentado um

relatório do GT para avaliação. Pontuou que a posição do setor

filantrópico surpreendeu a todos, apesar da situação ser muito

complicada, alegando que não haveria negociação. Com relação ao

hospital mencionou que se trata apenas do Hospital de Base de Bauru,

que embora seja referência no estado estava à margem de demitir muitos

funcionários, e que assim deixaria de atender grande parte de pacientes

que necessitavam de atendimento, mas observou que seria possível um

acordo com o governo do estado para assumir as despesas com os

trabalhadores, e ainda contrato com a Fundação para Desenvolvimento

Médico Hospitalar – FAMESP. Pontuou que ocorreu uma reunião com a

SAS sobre a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 26, não havendo

acordo, tanto da parte da Vigilância Sanitária quanto da SAS, observando

que houve um aumento de leitos, sobrecarregando o trabalho dos

enfermeiros. Informou ainda que participou de uma reunião na

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coordenadoria de recursos humanos para analisarem a questão do duplo

vínculo, discutindo alternativas para suspender as demissões alegando

que com a constitucionalidade esses trabalhadores podem continuar com

a jornada de trabalho.

Eliane de Lima Gerber (FENAS): Informou que a Federação realizou

o Congresso Sindical Nacional em novembro, elegendo-a presidenta do

FENAS até 2016, sentindo-se honrada com esse posto.

Alexandre Ramos (SAS–MS): Esclareceu que a ideia de saúde da

família consegue responder até 80% das necessidades que a população

aponta em cada território. Alegou uma preocupação da Urgência e

Emergência na substituição do modelo de Saúde da Família porque a

jornada de trabalho, às vezes, é mais interessante no modelo de plantão

do que numa forma estruturada diariamente como o caso da Saúde da

Família. Enfatizou que a discussão da Rede de Atenção à Saúde é

justamente de estruturar os serviços de forma organizada dentro das

regiões de saúde. Referindo à colocação de Cícero mencionou que a

situação da Rede Cegonha em Alagoas teve certo retardo para iniciar sua

construção, mas que já há investimento para revitalizar e abrir a nova

maternidade para que não gere desassistência à população. Observou que

há algum tempo tem-se criado políticas de implantação de hospitais de

pequeno porte sem critérios de sustentabilidade e que deve ser de debate

na MNNP-SUS avaliando a situação estado por estado, pois quem

implementa é o gestor municipal em parceria com seu estado, e desta

forma procurar realizar um trabalho de acompanhamento do processo.

Referindo à colocação de Ruth, mencionou que o PMAQ está em 3.972

municípios nos 27 estados da federação. Dialogando com colocação da

Solange informou que algumas Resoluções do Conselho Federal da

Enfermagem têm gerado obstáculos restringindo o acesso e desta forma

dificultando um debate quanto ao tema.

José Erivalder Guimarães de Oliveira (FENAM): Informou que em

Guarulhos/SP tem um hospital filantrópico que está numa situação

complicada com relação à gestão, estando os médicos há 3 (três) meses

sem vencimentos. Informou ainda que foi realizado um acordo com o

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gestor municipal para injetar um bilhão e duzentos mil reais por mês no

hospital, que é referência na área terciária na região metropolitana.

Na sequência a Secretaria Executiva da MNNP-SUS abriu a discussão

sobre a elaboração do Protocolo sobre Urgência e Emergência cuja missão

dada ao GT é de saber qual seria o parâmetro para construção do mesmo.

Ressaltou que muitas questões ainda são levantadas, tais como: Do ponto

de vista da gestão do trabalho, o que queremos com esse protocolo? O

que os trabalhadores desejam colocar em debate? O que abordar diante

dos Protocolos e dos Regulamentos que já existem? O que há de relação

com a Atenção Básica, com o Pronto Atendimento e os trabalhadores?

Seria necessário um protocolo bem elaborado, para tanto é necessário ter

um foco, pois ainda não se tem claro os parâmetros, e que talvez seja

necessário convidar alguns atores que atuam e convivem na área para o

GT de Monitoramento.

Erivalder (FENAM) ressaltou que já tem o Protocolo de Saúde do

Trabalhador – ST e que as diretrizes a serem construídas a partir da Mesa

tem dimensões diferentes da ST, inclusive ressaltou que quando foi

elaborado o Protocolo de ST também houve discussões semelhantes de

como seria o protocolo, e se realmente seria necessário, e destacou a

importância de criar diretrizes para essa nova área. Por fim, observou o

desgaste físico e psicológico que os profissionais estão sujeitos nessa área.

Antonio Sobrinho (CONDSEF) observou que os hospitais

conveniados têm grandes problemas, e que na Bahia há grandes

dificuldades, em especial com relação às negociações que não há acordo

entre as partes. Pontuou que na gestão do trabalho e educação em saúde

terá que ser construída uma discussão voltada para esses dois processos

acreditando que o seminário realizado em Mato Grosso do Sul tem

condições para agregar a esses temas. Alegou que já existem muitas

diretrizes e conteúdo, porém poucas ações, acreditando ser importante

criar um comitê para construção desse diálogo entre as várias partes

envolvidas nesse setor.

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Alexandre Ramos (SAS–MS) observou que existem algumas lacunas,

mas é necessário entender o que será colocado nesse protocolo, e que a

princípio seria necessário realizar uma síntese das legislações que já

existem, como normas, leis e regulamentos voltados para esse processo

de urgência e emergência no intuito de mapear assuntos a respeito.

Pontuou que o assunto não envolve apenas as classes de médicos e

enfermeiros, mas que vai além desses profissionais. Observou ainda que

há uma estratificação de riscos, programa que investiga o nível de risco

em que se encontra o paciente, para saber onde será atendido e salientou

que os gestores e o governo federal têm cumprido com as metas. Por fim,

pontuou que poderia ser feito um primeiro esforço formando um Grupo

de Trabalho – GT para estudar as leis ou normas que já existem e dialogar

com o que o governo federal vem trabalhando, assim esse GT poderá

definir se realmente será necessário um Protocolo de Urgência e

Emergência ou apenas relatar em ata tudo o que já existe.

Solange (FNE) pontuou que com relação a possível elaboração do

protocolo de urgência e emergência será necessário um comitê para

discutir, debater e construir o mesmo, inclusive para pensar nos recursos

humanos, pensar nas condições do trabalho e saúde do trabalhador com o

envolvimento de outros atores. Ressaltou que os atores que se encontram

na ponta da atenção básica, muitas vezes não têm condições de fornecer

o devido atendimento aos pacientes. Afirmou ainda que até mesmo antes

de construir esse protocolo, deveria ser mapeado o que realmente se

espera e pretende alcançar com o mesmo.

Cícero (CNTSS) pontuou referindo-se que na maioria dos munícipios

a atenção básica serve somente para acumular benefícios para o prefeito,

existindo nos postos de atendimentos falta de estrutura para receber

pacientes de forma adequada. O Nordeste, em especial, está passando

por recorrentes problemas de saúde pública com pacientes voltando para

suas residências sem atendimento, agravando-se ainda mais o quadro

clínico. Logo, o debate de urgência e emergência está intrinsecamente

ligado a esses grandes problemas, e principalmente a falta de recursos

humanos. Ressaltou que o trabalhador da saúde deveria ser bem

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remunerado, como forma de motivação para exercer melhor seu trabalho.

Com relação à atenção básica, pensando em PSF, na maioria desses

programas os trabalhos são precarizados. Ressaltou ainda que o comitê a

ser formado, deverá pensar na precarização do trabalho e em recursos

humanos, pois o sistema não pode continuar como está atualmente.

Jânio (CNTS) colaborou com a discussão ressaltando a importância

da discussão de saúde do trabalhador que foi realizado durante um ano. E

ainda observou a dificuldade do número de horas de trabalho quando

feito plantões de quase 60 horas complicando o atendimento. Apontou o

SAMU como um dos pontos para aperfeiçoamento e treinamento.

Eliana Mendonça pontuou que no mês de fevereiro de 2013 será

abordada uma agenda para pactuar durante o ano, com definição de um

Grupo de Trabalho, o assunto da Urgência e Emergência podendo ser

criadas algumas linhas.

Informe do Fórum MERCOSUL

Miraci Astun, coordenadora da Regulação do Trabalho, informou

que a livre circulação de profissionais de saúde tratada no Subgrupo de

Trabalho – SGT 11, que discute o exercício profissional, terá que ser

pactuada em primeiro momento no Fórum Permanente do MERCOSUL,

espaço esse que constam todos os conselhos profissionais. Pontuou que

diferente de outros países onde as profissões são reguladas pelo

Ministério da Saúde, no Brasil ocorre por conselhos. Pontuou que a Matriz

Mínima, sistema que armazena dados dos profissionais que almejam

migrar pelos países que compõe o MERCOSUL, ficou em debate durante 7

(sete) anos no Brasil (2004-2011), e que devido a participação de

conselhos, somente no ano passado conseguiram finalizar, enquanto que

em outros países concluíram em 2004. Pontuou que a partir da Matriz

Mínima foi harmonizado 9 (nove) profissões e 42 (quarenta e duas)

especialidades médicas, mas que ainda falta a revalidação dos diplomas

para poderem migrar entre os países do MERCOSUL. Ressaltou que a

partir da plataforma AROUCA está sendo criado um sistema para que os

países do MERCOSUL possam obter informações consultando os registros

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dos profissionais que desejam migrar. Observou que está sendo realizada

pela OPAS – Argentina uma pesquisa para levantar a média salarial e as

condições de trabalho dos profissionais nos países do MERCOSUL.

Ressaltou o avanço do MERCOSUL com a integração da Venezuela

fortalecendo o Bloco, e lembrou que nesses 6 (seis) meses a presidência

do MERCOSUL está no Brasil. Por fim informou que em 2013 será

discutido o processo de migração e emigração dos profissionais de nível

técnico, e também que em novembro de 2013 haverá o Fórum Mundial do

MERCOSUL no Brasil a ser realizado em Recife.

Maria Maruza (FENAFAR) pontuou que no Fórum do MERCOSUL foi

deliberado sobre os direitos trabalhistas, e ainda como é abordado esses

direitos nos países que o compõe, bem como a necessidade de ocorrer

troca de informações a respeito do tema entre eles.

Em seguida Eliana Mendonça colocou em pauta a discussão da nova

Portaria do Comitê de Desprecarização (composição de seis

representantes) pontuando que é preciso avaliar o comitê de Saúde do

Trabalhador – ST e o de Desprecarização, pois os grupos não têm poder de

decisão, e apenas função de realizar e avaliar os trabalhos. Por isso é

necessário formar um Grupo de Trabalho – GT menor para que possa

trabalhar na estratégia em ST, inclusive pensando em plano de ações.

Levando em conta o Comitê de Desprecarização é preciso saber de quanto

em quanto tempo realizará as reuniões e qual o novo papel que esse

comitê assumirá.

Erivalder (FENAM) ressaltou a necessidade de que seja mantido o

comitê de ST, mas não com o número tão expressivo de pessoas, e que

precisa existir, em especial, para participar das ações de implementação.

Sugeriu que se fizesse uma pactuação entre os representantes na Mesa

com formação de cinco componentes.

Márcia (CONASEMS) perguntou se esse GT deveria ser composto

por representantes da MNNP-SUS para realizar o trabalho. Ressaltou que

diante de um novo trabalho poderia ser formado um GT para que os

espaços sejam cada vez mais agrupados.

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Erivalder (FENAM) pontuou diante da colocação supracitada que o

grupo mantido será não somente para monitoramento, mas também para

criar novas ações com funções cada vez mais proativas.

Eliana Mendonça informou que o Grupo de Monitoramento e

Acompanhamento é permanente na MNNP-SUS dando sugestão de

otimizar esse Grupo de Trabalho – GT. Ressaltou que o Protocolo de

Processo Educativo em Negociação do Trabalho já não mais condiz com a

realidade atual devendo o seu conteúdo ser avaliado. Por fim, observou

que é preciso elaborar um passo-a-passo de implantação de Mesas.

Pauta para próxima Reunião Ordinária

- Primeira RO da Mesa ocorrerá nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2013 em

Brasília-DF com a seguinte pauta:

> Planejamento para o ano de 2013;

> Agenda da MNNP-SUS em 2013;

> Exposição sobre PMAQ (Gestão do Trabalho).

- Reunião do Grupo de Monitoramento e Comunicação ocorrerá no dia

19 de fevereiro de 2013 que terá como objetivo as seguintes questões:

> Preparação da RO da MNNP-SUS;

> Elaboração de proposta de calendário;

> Elaboração de proposta para os seminários nos estados em consonância

com o DIEESE;

> Planejar os 10 anos comemorativos de trabalhos ininterruptos da

MNNP-SUS.