PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ 09 DE AGOSTO DE 2016 – 09h O Senhor Presidente convoca a presente Sessão em cumprimento ao art. 44, da Lei Complementar nº 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público). I. DO EXPEDIENTE: (art. 23, I, do RI/CSMP). Verificação de quorum (art. 23º, § 1º, “a”, do RI/CPJ): DELIBERAÇÃO ACERCA DA ATA: - Ata da 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02/08/2016. EXPEDIENTES: - Ofícios expedidos de nºs 2298/2016 ao 2382/2016, referentes às deliberações deste Colegiado. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: PROCESSOS ELETRÔNICOS PARA CONHECIMENTO - Observação : A Secretaria dos Ór- gãos Colegiados comunica que a matéria contida nos autos pode ser acessada diretamente junto ao Protocolo Web, constando na Pauta apenas o resumo do teor do processo: 1) ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATO 01 - Processo nº 29568/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 22/07/2016. Interessado(a): Dr(a). Eneas Romero de Vasconcelos - Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2016/356167, referente à violação de direitos de pessoa idosa. 02 - Processo nº 30799/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2016. Interessado(a): Dr(a). Eneas Romero de Vasconcelos - Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2016/356383, referente à violação de direitos de pessoa idosa. 03 - Processo nº 31223/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h13min. Interessado(a): Dr(a). Erick Alves Pessoa – Promotor(a) de Justiça em exercício pela Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá. Assunto: Comunica o arquiva- mento do Procedimento Administrativo nº 34/2009, cujo o objeto era o acompanhamento da imple- mentação de passeio público, conforme disposto no art. 30 da Resolução 036/2016-OECPJ. 2) AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA 04 - Processo nº 30917/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 às 10h10min. Interessa- do(a): Dr(a). Diego Barroso Medeiros Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício pela 2ª Promo- toria de Justiça da Comarca de Boa Viagem. Assunto: Comunica o ajuizamento de Ação Civil Pública 30ª Sessão Ordinária CSMP – 09/08/2016 – 09h 1
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PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DOCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
09 DE AGOSTO DE 2016 – 09h
O Senhor Presidente convoca a presente Sessão em cumprimento ao art. 44, da Lei Complementar nº72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público).
I. DO EXPEDIENTE: (art. 23, I, do RI/CSMP).
Verificação de quorum (art. 23º, § 1º, “a”, do RI/CPJ):
DELIBERAÇÃO ACERCA DA ATA:
- Ata da 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02/08/2016.
EXPEDIENTES:
- Ofícios expedidos de nºs 2298/2016 ao 2382/2016, referentes às deliberações deste Colegiado.
MATÉRIAS DE CONHECIMENTO:
PROCESSOS ELETRÔNICOS PARA CONHECIMENTO - Observação: A Secretaria dos Ór-gãos Colegiados comunica que a matéria contida nos autos pode ser acessada diretamente juntoao Protocolo Web, constando na Pauta apenas o resumo do teor do processo:
1) ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATO
01 - Processo nº 29568/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 22/07/2016. Interessado(a):Dr(a). Eneas Romero de Vasconcelos - Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ªPromotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento daNotícia de Fato nº 2016/356167, referente à violação de direitos de pessoa idosa.
02 - Processo nº 30799/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2016. Interessado(a):Dr(a). Eneas Romero de Vasconcelos - Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ªPromotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento daNotícia de Fato nº 2016/356383, referente à violação de direitos de pessoa idosa.
03 - Processo nº 31223/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h13min.Interessado(a): Dr(a). Erick Alves Pessoa – Promotor(a) de Justiça em exercício pela Promotoria deJustiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá. Assunto: Comunica o arquiva-mento do Procedimento Administrativo nº 34/2009, cujo o objeto era o acompanhamento da imple-mentação de passeio público, conforme disposto no art. 30 da Resolução 036/2016-OECPJ.
2) AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA
04 - Processo nº 30917/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 às 10h10min. Interessa-do(a): Dr(a). Diego Barroso Medeiros Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício pela 2ª Promo-toria de Justiça da Comarca de Boa Viagem. Assunto: Comunica o ajuizamento de Ação Civil Pública
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nos autos do Inquérito Civil nº 18/2016.
05 - Processo nº 30954/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2016 10:22:30 (Proces-so Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria deJustiça da Comarca de Boa Viagem. Assunto: Encaminha cópia de ação civil pública ajui-zada por este órgão ministerial.
06 - Processo nº 30986/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2016 12:33:34 (Proces-so Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria deJustiça da Comarca de Boa Viagem. Assunto: Encaminha cópia de ação civil publica ajui-zada por este órgão ministerial.
07 - Processo nº 31353/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Porteiras. Assunto: oficio nº 269/2016 enviando decisão de arquivamento de proce-dimento administrativo 2015/227992.
08 - Processo nº 31842/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Porteiras. Assunto: Oficio nº 276/2016 encaminhando decisão de arquivamento deprocedimento administrativo 2016/304356 para ciência.
09 - Processo nº 29092/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 14/07/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Acaraú. Assunto: Encaminha informação acerca de Ação Civil Pública encaminhadacom ICP nº 2014/80447
10 - Processo nº 28160/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 11/07/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Jui-zado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá. Assunto: Memorando035/2016/PmJ-JECC/Tianguá – Comunicação do ajuizamento de ACP – junho/2016.
11 - Processo nº 30943/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Jardim. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia de termo de audiência da Ação Ci-vil Pública nº 3629-16.2014 da Comarca de Jardim, o qual informa da judicialização da de-manda do Procedimento Preparatório nº 44/2015.
3) COMUNICAÇÃO DE TAC
12 - Processo nº 28139/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 11/07/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Mombaça. Assunto: encaminha TAC para ciência do CSMP.
13 - Processo nº 30852/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2016. Interessado(a):
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Dr(a). José Francisco de Oliveira Filho – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promoto-ria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto:Encaminha os autos do Inquérito Civil Público nº 2015/290416, bem como o Termo de Com-promisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado do Cearáe a Igreja Cristã Internacional Nova Vida.
4) CONVERSÕES DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
14 - Processo nº 31637/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2016 11:19:15 (Pro-cesso Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoriade Justiça da Comarca de Eusébio. Assunto: comunicar conversão de Procedimento Admi-nistrativo em Inquérito Civil Público PA 09/2013 em ICP 09/2013.
15 - Processo nº 30907/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016. Interessado(a):Dr. Klecyus Weyne de Oliveira Costa - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Pro-motoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: comunicar conversão de Noticia deFato em Inquérito Civil Público nº 63/2015.
16 - Processo nº 31099/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2016. Interessado(a):Dr. Jairo Pereira Pequeno Neto- Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Novo Oriente. Assunto: comunicar conversão de Noticia de Fato nº003/2016 em Procedimento Preparatório nº 007/2016.
17 - Processo nº 31098/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2016. Interessado(a):Dr. Jairo Pereira Pequeno Neto- Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Novo Oriente. Assunto: comunicar conversão de Noticia de Fato nº005/2016 em Procedimento Preparatório nº 008/2016.
18 - Processo nº 31149/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2016. Interessado(a):Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Júnior - Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça da Comarca de vinculada de General Sampaio. Assunto: comunicarcópia da portaria nº 11/2016, que converteu o Procedimento Administrativo em Inquérito Ci-vil Público.
19 - Processo nº 30750/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Uruburetama. Assunto: Conversão de NF em IC (sem anexo).
20 - Processo nº 30714/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 29/07/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Jui-zado Cível e Criminal da Comarca de Quixadá. Assunto: Encaminha memorando para ciên-cia (sem portaria anexa).
21 - Processo nº 30721/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 29/07/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Jui-
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zado Cível e Criminal da Comarca de Quixadá. Assunto: Encaminha memorando para ciên-cia (sem portaria anexa).
22 - Processo nº 30704/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 29/07/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Jaguaretama. Assunto: Envia cópia da portaria de conversão de PP em ICP.
23 - Processo nº 30700/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 29/07/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Acaraú. Assunto: Informa instauração do Procedimento Administrativo nº2016/359649.
24 - Processo nº 30941/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2016 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça doJuizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá. Assunto: Comunica a conversãode Procedimento Administrativo em Inquérito Civil Público nº 13/2011.
5) ENCAMINHAMENTO DE RECOMENDAÇÃO
25 - Processo nº 31096/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2016 às 09h46min. Interessa-do(a): Dr(a). Luís Bezerra Lima Neto – Promotor(a) de Justiça em exercício pela Promotoria de Justi-ça da Comarca de Itaitinga. Assunto: Encaminha Recomendação nº 15/2016 referente a orientação atodos os Conselheiros Tutelares acerca da vedação de utilização do Conselho para o exercício de pro-paganda ou atividade político-partidária.
26 - Processo nº 30888/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016. Interessado(a):Dr(a). André Luiz simões Jácome - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha, para ciência, Recomendação nº04/2016, dirigida ao Secretário de Saúde e ao Sr. Prefeito do Município de Barbalhar.
27 - Processo nº 30189/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 25/07/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Cariús. Assunto: Encaminha cópia da Recomendação nº 08/2016 em anexo, parafins de conhecimento e acompanhamento.
28 - Processo nº 30186/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 25/07/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Cariús. Assunto: Encaminha cópia da Recomendação nº 07/2016 em anexo, parafins de conhecimento e acompanhamento.
29 - Processo nº 30167/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 25/07/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça daInfância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha cópia da RecomendaçãoMinisterial nº 07/2016/7ªPmJ-INJ , para fins de ciência.
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30 - Processo nº 26852/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 11/07/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Jaguaribe. Assunto: o Exmo Sr. Edilson Izaias de Jesus Júnior Promotor de justiçada comarca de Jaguaribe encaminha para o Conselho Superior do Ministério Público cópia derecomendação administrativa para ciência e divulgação e cópias de portarias dos inquéritoscivis 05,06,07,08,09,10,11 e 12/2016 através do ofício 115/2016 para ciência.
31 - Processo nº 31433/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Catarina. Assunto: Ofício 370/2016, destinado ao CSMP, informando da expediçãoda Recomendação n° 02/2016 destinado ao Município de Catarina/CE para criação da Procu-radoria Geral do Município.
32 - Processo nº 31367/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Senador Pompeu. Assunto: Envio da Recomendação 010/2016 para ciência e divul-gação entre as autoridades que o integram.
6) INSTAURAÇÕES DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
33 - Processo nº 31708/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 09:16:40 (Pro-cesso Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Amontada . Assunto: Segue anexo cópia da portaria que instaurou o inquérito civil 01/2010 para ciência e publicação no Diário da Justiça (DJ).
34 - Processo nº 31662/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2016 13:12:26 (Pro-cesso Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça Dr. Gustavo Pereira Jansen deMello, em exercício na Secretaria Executiva da Comarca de Morada Nova. Assunto: o pro-motor de justiça Dr. Gustavo Pereira Jansen de Mello encaminha Portaria 1/2016-pp-2ªpjmn, para fins de ciência, Portaria em anexo.
35 - Processo nº 31631/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2016 10:53:27 (Pro-cesso Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Crato. Assunto: comunicainstauração de Procedimento Administrativo nº 30/2016.
36 - Processo nº 31015/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2016 13:57:27 (Proces-so Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Assaré. Assunto: Ofício nº 150/2016-MP/PJJ - Assunto: Informaportaria de instauração de Procedimento Preparatório, conforme expõe: Portaria n° 30/2016-PJAS, que instaura o Procedimento Preparatório n° 2016/360024.
37 - Processo nº 30775/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2016. Interessado(a):Dr(a). Fábio Vinícius Ottoni Ferreira - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça do JECC da Comarca de Iguatu. Assunto: Encaminha cópioa da Portaria nº
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20/2016 que instaura o Inquérito Civil Público nº 11/2016, referente à lotação de DefensoresPúblicos.
38 - Processo nº 31168/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2016. Interessado(a):Dr(a). Ricdardo Rabelo de Moraes - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Guaiúba. Assunto: Encaminha cópia da Portaria nº 12/2016 queinstaura o Procedimento Administrativo nº 12/2016, referente à descumprimento de leimunicipal.
39 - Processo nº 31832/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Amontada. Assunto: segue anexo copia de instauração da portaria do inquérito civil06/2010 pra ciência e publicação no Diário da Justiça (DJ).
40 - Processo nº 31837/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça daComarca de Cascavel. Assunto: Segue, em anexo, PORTARIA nº 02.2016 - 1ª PJ CASCA-VEL que instaurou PA nº 001/2016, para ciência do Presidente do Conselho Superior do Mi-nistério Público do CE.
41 - Processo nº 31847/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça daComarca de Morada Nova. Assunto: O promotor de justiça Dr. Gleydson Leanndro carneiroencaminha as portarias 08/2016 e 09/2016 eleitoral, para fins de ciência.
42 - Processo nº 31349/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça doMeio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha me-morando para informar as Portarias levadas a efeito pela 1ª PmJMAPU no mês de julho/16.
43 - Processo nº 30705/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça daComarca de Quixeramobim. Assunto: encaminha Portaria 18/2016 que instaura PA2016/336698 com a finalidade de acompanhar o efetivo funcionamento do Hospital Regionalde Quixeramobim dr. Pontes Neto.
44 - Processo nº 31390/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Senador Pompeu. Assunto: Encaminhamento da Portaria nº 05/2016 para ciência.
45 - Processo nº 31312/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Núcleo Especial de Combate à Sonegação Fiscal - NAESF. Assunto:Comunicação de instauração de Procedimento Investigatório Criminal.
46 - Processo nº 29684/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 20/07/2016 (Processo Ele-
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trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Icapuí. Assunto: Comunicação de instauração de procedimento preparatório.
47 - Processo nº 29816/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 25/07/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Icapuí. Assunto: Comunicação de instauração de procedimento preparatório.
48 - Processo nº 29753/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 25/07/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Icapuí. Assunto: Comunicação de instauração de procedimento administrativo.
49 - Processo nº 29779/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 21/07/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Senador Pompeu. Assunto: Abertura de PIC.
50 - Processo nº 29780/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 25/07/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Senador Pompeu. Assunto: Abertura de PIC.
51 - Processo nº 28251/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 11/07/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Itapipoca. Assunto: Instauração de Procedimento Preparatório nº 13/2016.
52 - Processo nº 29798/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 21/07/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Jui-zado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral. Assunto: Memorando nº 73/2016 –PJECCS (Ao Exmo. Dr. Plácido Barroso Rios - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ce-ará e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará): Comunicaa instauração do Procedimento Administrativo nº 2016/348947.
53 - Processo nº 30780/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2016 às 09h12min.Interessado(a): Dr(a). Camila Bezerra de Menezes Leitão de Pinho Pessoa – Promotor(a) de Justiçaem exercício pela Promotoria de Justiça do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia.Assunto: Encaminha cópia da Portaria nº 007/2016 referente a instauração do Inquérito Civil Públiconº 2015/186856, destinado a apurar falta de estrutura mínima de ensino na Escola Estadual de EnsinoMédio José Alexandre.
54 - Processo nº 30567/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2016 às 09h15min.Interessado(a): Dr(a). Luís Bezerra Lima Neto – Promotor(a) de Justiça em exercício pela Promotoriade Justiça da Comarca de Itaitinga. Assunto: Encaminha cópia da Portaria nº 05/2016, referente ainstauração do Inquérito Civil Público nº 05/2016.
55 - Processo nº 31080/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 às 13h02min. Interessa-do(a): Dr(a). Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício pela 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Granja. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito CivilPúblico nº 20/2016 (2016/358834) cópia da Portaria nº 22/2016, tendo como objeto apurar a ausên-
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cia de Defensor Público na Comarca de Granja.
56 - Processo nº 31166/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2016 às 13h20min.Interessado(a): Dr(a). Ricardo Rabelo de Moraes – Promotor(a) de Justiça em exercício pela Promo-toria de Justiça da Comarca de Guaiúba. Assunto: Encaminha cópia da Portaria nº 11/2016, que ins-taurou o Procedimento Administrativo nº 11/2016.
57 - Processo nº 31150/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2016 às 13h23min.Interessado(a): Dr(a). Francisco Lucídio de Queiroz Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercíciopela Promotoria de Justiça da Comarca de Pentecoste e vinculada de Apuiarés e General Sampaio.Assunto: Comunica a instauração do Procedimento do Inquérito Civil Público nº 2016/355676, medi-ante Portaria nº 09/2016.
58 - Processo nº 31156/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2016 às 13h21min.Interessado(a): Dr(a). Francisco Lucídio de Queiroz Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercíciopela Promotoria de Justiça da Comarca de Pentecoste e vinculada de Apuiarés e General Sampaio.Assunto: Comunica a instauração do Procedimento do Inquérito Civil Público nº 2016/312200.
7) PRORROGAÇÕES DE PRAZO DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS 59 - Processo nº 31862/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça daComarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica-se a prorrogação do prazo para conclusãodo ICP nº 22/2015. (sem anexo)
60 - Processo nº 31100/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2016. Interessado(a):Dr. Jairo Pereira Pequeno Neto – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justi-ça da Comarca de Novo Oriente. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais 90(noventa) dias, para a conclusão do Procedimento Preparatório nº 004/20165.
61 - Processo nº 30908/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016. Interessado(a):Dr. Klecyus Weyne de Oliveira Costa – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoriade Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais 90(noventa) dias, para a conclusão do Procedimento Preparatório nº 39/2015.
62 - Processo nº 30391/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 29/07/2016. Interessado(a):Dr. Marcelo Yuri Moreira Martins – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria deJustiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais12 (doze) meses, para a conclusão do Inquérito Civil Público nº 24/2015.
63 - Processo nº 29819/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 25/07/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Icapuí. Assunto: Requerimento de dilação de prazo de procedimento preparatório.
64 - Processo nº 27735/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 25/07/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-
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marca de Icapuí. Assunto: Requerimento de dilação de prazo de procedimento preparatório.
65 - Processo nº 29778/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 21/07/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Senador Pompeu. Assunto: Prorrogação de PIC.
66 - Processo nº 29743/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 21/07/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Jui-zado Cível e Criminal da Comarca de Sobral. Assunto: Memorando nº 71/2016 – PJECCS(Ao Exmo. Dr. Plácido Barroso Rios - Presidente do Conselho Superior do Ministério Públi-co do Estado do Ceará): Comunica prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil Pú-blico nº 2016/309317.
67 - Processo nº 30166/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 25/07/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça daComarca de Itapipoca. Assunto: oficio nº 168/2016 e despacho determinando novo prazo doPIC de 90 dias.
68 - Processo nº 31241/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Iracema. Assunto: Solicita publicação da renovação de portaria para conclusão deprazo.
69 - Processo nº 30661/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Icapuí. Assunto: Requerimento de dilação de prazo de procedimento preparatório.
8) PROCAP
70 - Processo nº 30909/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016. Interessado(a):Dr(a). David Moraes da Costa - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça do da Comarca de Campo Sales. Assunto: Encaminha cópioa da Portaria nº 07/2016que instaura o Inquérito Civil Público nº 04/2016, referente à irregulariade em processolicitatório.
71 - Processo nº 31097/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2016. Interessado(a):Dr(a). Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça do da Comarca de Granja. Assunto: Encaminha cópioa da Portaria nº021/2016 que instaura o Inquérito Civil Público nº 019/2016, referente à irregulariade emprocesso licitatório.
72 - Processo nº 30777/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2016. Interessado(a):Dr(a). Virgínia Navarro Fernandes Gonçalves - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça do JECC da Comarca de Aracati. Assunto: Encaminha cópioa da
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Portaria nº 011/2016 que instaura o Inquérito Civil nº 11/2016, referente a irregulariades emprocesso licitatório.
73 - Processo nº 31656/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2016 12:41:37 (Pro-cesso Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da comarca vinculada Tarrafas. Assunto: informar sobre a instauração do InquéritoCivil nº. 16/2016-PJTA, através da Portaria n° 42/2016-PJTA, conforme segue em anexo.
74 - Processo nº 31597/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2016 08:58:45 (Pro-cesso Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Jus-tiça da Comarca Solonópole. Assunto: envio de portarias de inquéritos civis e tac para comu-nicação.
75 - Processo nº 31605/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2016 09:18:08 (Proces-so Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Aratuba. Assunto: Segue em anexo, ofício comunicando a aberturado Inquérito Civil Público nº 05/2016 e a respectiva Portaria nº 20/2016.
76 - Processo nº 31623/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2016 10:23:50 (Pro-cesso Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoriade Justiça da Comarca de Brejo Santo . Assunto: Encaminha Portaria de Instauração do In-quérito Civil Público 0006/2016/2ªPJBS para conhecimento.
77 - Processo nº 31026/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2016 14:47:32 (Proces-so Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça da Comarca de Pacajus. Assunto: comunicar a instauração do Inquérito Civil Públi-co nº 017/2016, oriundo da 2ª Promotoria de Justiça de Pacajus.
78 - Processo nº 31006/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2016 13:43:11 (Proces-so Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Bela Cruz. Assunto: Memorando encaminhando Portaria nº 33/2016para fins de conhecimento.
79 - Processo nº 30978/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2016 11:40:39 (Proces-so Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça da Comarca de Boa Viagem. Assunto: Informar a instauração do Inquérito Civil n°20/2016 - 2ª PJBV.
80 - Processo nº 31036/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2016 19:27:57 (Pro-cesso Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoriade Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica aprovação naDisciplina de Justiça Constitucional, no Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, com a se-gunda maior nota da turma.
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81 - Processo nº 31543/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2016. Interessado(a):Dr. Fábio Vinícius Ottoni Ferreira - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça do Juizado Cível e Criminal da Comarca de Iguatu. Assunto: Encaminha, para ciência,cópia da Portaria nº 21/2016 de instauração de Procedimento Preparatório nº 012/2016/ PJ-JECCI, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no processo licitatório CP-003/2016- Executiva, para a contratação de mão de obra pela Prefeitura de Iguatu/Ce.
82 - Processo nº 31845/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça daComarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica-se a conversão do PP nº 51/2015 em ICPnº 51/2015.
83 - Processo nº 31867/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Orós. Assunto: Ofício encaminhando portarias instauradoras de ICPs e Pas.
84 - Processo nº 30695/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Uruburetama. Assunto: Informação de conversão de NF em IC.
85 - Processo nº 30725/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Uruburetama. Assunto: Conversão de NF em IC.
86 - Processo nº 30751/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Uruburetama. Assunto: Informação de conversão de NF em IC.
87 - Processo nº 31366/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca Vinculada de Alcântaras. Assunto: Informar a instauração do Inquérito Civil PúblicoNº 01/2016, o qual tramita na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Alcântaras-CE,nos termos do Art. 26 da Resolução Nº 007/2010 do Colégio de Procuradores de Justiça doEstado do Ceará.
88 - Processo nº 30742/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Pedra Branca. Assunto: Encaminha oficio nº 70/2016, comunicando ao CSMP a ins-tauração de Inquérito Civil no âmbito desta Promotoria de Justiça.
89 - Processo nº 30226/2016-9– Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça daComarca de Russas. Assunto: comunica instauração do PIC n° 2016/359297(portaria n°014/2016).
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90 - Processo nº 30969/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Coreaú. Assunto: Informação de conversão de procedimentos em I.C.P.
91 - Processo nº 30971/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Boa Viagem. Assunto: Informar a instauração do Inquérito Civil n° 20/2016 - 2ªPJBV.
92 - Processo nº 31261/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Bela Cruz. Assunto: Memorando encaminhando Portaria nº 34/2016 para fins de co-nhecimento.
93 - Processo nº 31266/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Barreira. Assunto: Encaminha ofício 311/2016-PJB, comunicando prorrogação deprazo de IC.
94 - Processo nº 31283/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Jardim. Assunto: O ofício 512/2016/PJJ encaminhar cópia da Ação Civil Pública nº5311-35.2016 relativa ao Procedimento Preparatório 97/2015.
95 - Processo nº 30657/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Icapuí. Assunto: Comunicação de instauração de procedimento preparatório.
96 - Processo nº 30254/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Caririaçu. Assunto: Comunica instauração do Procedimento Preparatório nº17/2016.
97 - Processo nº 31246/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca Vinculada de Pacujá. Assunto: Informar instauração de IC 021-2016 Pacujá.
98 - Processo nº 31257/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca Vinculada de Pacujá. Assunto: Informar instauração de IC 023-2016 Pacujá.
99 - Processo nº 30662/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Icapuí. Assunto: Comunicação de instauração de inquérito civil público.
30ª Sessão Ordinária CSMP – 09/08/2016 – 09h 12
100 - Processo nº 30456/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2016. Interessado(a):Dr(a). Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Potengi. Assunto: Comunica a instauração doProcedimento Preparatório nº 09/2016, referente à Prestação de Contas de Gestão.
101 - Processo nº 30457/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2016. Interessado(a):Dr(a). Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Potengi. Assunto: Comunica a instauração doProcedimento Preparatório nº 08/2016, referente à Prestação de Contas de Gestão.
102 - Processo nº 30458/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2016. Interessado(a):Dr(a). Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Potengi. Assunto: Comunica a instauração doProcedimento Preparatório nº 07/2016, referente à Prestação de Contas de Gestão.
103 - Processo nº 30894/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2016 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Cruz. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 02/2016.
9) OUTROS
104 - Processo nº 28787/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 13/07/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Secretaria de Tecnologia da Informação. Assunto: Informa criaçãode rotina informatizada para publicação de Termos de Ajustamento de Conduta.
105 - Processo nº 31292/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça daComarca de Brejo Santo. Assunto: Declínio de Competência para atuar no ICP 0004/2014.
106 - Processo nº 31295/2016-3– Recebido na Secretaria dia 02/08/2016 (Processo Ele-trônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Varjota. Assunto: Encaminhamento de cópia do acórdão nº. 5401/2008 do TCM àProcuradoria Geral do Estado.
107 – Memorando nº 207/2016/ SEGE-MP-CE. Interessado(a): Promotor(a) de JustiçaSecretário Geral da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará. Assunto: Encaminhacópias das portarias nº 950/2015 e 4342/2016, para fins de conhecimento.
DISTRIBUIÇÃO POR RODÍZIO:
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO(A) SENHOR)A)CONSELHEIRO(A) DRA. VERA LÚCIA DE CARVALHO BRANDÃO:
01 - Processo nº 30921/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 às 10h13min. Interessa-
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do(a): Dr(a). Izabela Drumond Matosinhos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoriade Justiça da Comarca de Morada Nova. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Proce-dimento Extrajudicial nº 2015/258650, referente à denúncia de falta de professores na rede pública deensino.
02 - Processo nº 30892/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 às 10h01min. Interessa-do(a): Dr(a). Francisco Ismael Capibaribe de Sousa – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promo-toria de Justiça Infância e Juventude da Comarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/158502, referente ao ordenamento dos serviçosde acolhimento.
03 - Processo nº 30794/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2016 às 11h10min.Interessado(a): Dr(a). David Moraes da Costa – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça da Comarca de Campos Sales. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Proce-dimento Extrajudicial nº 09/2011, referente à denúncia de irregularidade na construção de residên-cias.
04 - Processo nº 30478/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 29/07/2016 às 13h28min. Interessa-do(a) Dr(a). Hugo Vasconcelos Xerez – Promotor(a) de Justiça e Secretário-Geral (respondendo). As-sunto: Encaminha cópia do processo nº 29567/2016-9, referente à participação no 22ª Seminário In-ternacional de Ciências Criminais, de interesse da Dra. Morgana Duarte Chaves – Promotora de Justi-ça.
05 - Processo nº 31087/2016-4 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 às13h04min. Interessado: Dr. André Luiz Simões Jácome – Promotor de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento doProcedimento Extrajudicial nº 13/2015, referente às condições de segurança da população.
06 - Processo nº 7481/2015-1 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2016 às 13h31min. Interessado:Dr. Rafhael Ramos Nepomuceno – Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Pentecoste. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicialnº 2013/28244, referente à fuga de três reclusos.
07 - Processo nº 31205/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h20min.Interessado(a) Dr(a). Diego Barroso Medeiros Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Procedimento Extrajudicial nº 20/2012, referente à Prestação de Contas de Gestão.
08 - Processo nº 31211/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h11min.Interessado(a) Dr(a). Francisco das Chagas da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Pro-motoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 15/2016, referente à Prestação de Contas de Gestão.
09 - Processo nº 31462/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h04min.Interessado(a) Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor Geral do Ministé-rio Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de avaliação para vitaliciamento doPromotor de Justiça Dr. Vitor Soares de Oliveira Fraga.
30ª Sessão Ordinária CSMP – 09/08/2016 – 09h 14
10 - Processo nº 31468/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h56min.Interessado(a) Dr(a). Mary Ann de Campelo Pereira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promo-toria de Justiça - NUFEIS. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extra-judicial nº 2015/278238, referente à regularidade da Fundação Maria Ailame e Jaime Aquino.
11 - Processo nº 31516/2016-2 (Anexo:02 volumes) – Recebido na Secretaria dia 08/08/2016 às10h00min. Interessado(a) Dr(a). Christiane Valéria Carneiro de Oliveira – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Groaíras. Assunto: Encaminha promoção de arqui-vamento do Procedimento Extrajudicial nº 022/2011, referente à denúncia de irregularidade em pro-cesso de seleção pública.
12 - Processo nº 31565/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2016 às 10h16min. Interessa-do(a) Dr(a). Thiago Freitas Camelo – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiçada Comarca de Piquet Carneiro. Assunto: Encaminha complemento ao pedido constante no Processonº 30/2014, referente à Prestação de Contas de Gestão.
13 - Processo nº 31566/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2016 às 10h07min. Interessa-do(a) Dr(a). Felipe Carvalho de Aguiar – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justi-ça da Comarca de Tabuleiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 014/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO(A) SENHOR)A)CONSELHEIRO(A) DR. JOSÉ WILSON SALES JÚNIOR:
01 - Processo nº 30796/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2016 às 11h11min.Interessado(a): Dr(a). Felipe Carvalho de Aguiar – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promoto-ria de Justiça da Comarca de São João do Jaguaribe. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Procedimento Extrajudicial nº 010/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.
02 - Processo nº 30782/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2016 às 11h01min.Interessado(a): Dr(a). Erick Alves Pessoa – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça do JECC da Comarca de Tauá. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 11/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão.
03 - Processo nº 30922/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 às 10h14min. Interessa-do(a): Dr(a). Gustavo Pereira Jansen de Mello – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promoto-ria de Justiça da Comarca de Morada Nova. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Pro-cedimento Extrajudicial nº 2015/214931, referente à fiscalização do funcionamento das academias demusculação.
04 - Processo nº 30893/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 às 10h04min. Interessa-do(a): Dr(a). Ricardo Rabelo de Moraes – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Jus-tiça de Defesa da Saúde da Comarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Procedimento Extrajudicial nº 2015/249549, referente à solicitação de medicamentos.
05 - Processo nº 31092/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2016 às 09h40min. In-teressado(a): Dr(a). Karina Mota Correia – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promoto-
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ria de Justiça da Comarca de Quixelô. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento doProcedimento Extrajudicial nº 25/2015, referente às Prestação de Contas de Gestão.
06 - Processo nº 31152/2016-6 (Anexo: 01 Volume)– Recebido na Secretaria dia04/08/2016 às 13h32min. Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Júnior – Promotorde Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Pentecoste. Assunto: Enca-minha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2013/29749, referente àmorte de criança.
07 - Processo nº 31214/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h21min.Interessado(a) Dr(a). Diego Barroso Medeiros Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Procedimento Extrajudicial nº 03/2016, referente à Prestação de Contas de Gestão.
08 - Processo nº 31198/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h12min.Interessado(a) Dr(a). Francisco das Chagas da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Pro-motoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 09/2015, referente à Tomada de Contas de Gestão.
09 - Processo nº 31212/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h05min.Interessado(a) Dr(a). Maria Leide Andrade – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Jardim. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Ex-trajudicial nº 99/2015, referente à denúncia de irregularidade em vinculo empregatício.
10 - Processo nº 31511/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h56min.Interessado(a) Dr(a). Christiane Valéria Carneiro de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça da Comarca de Groaíras. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Procedimento Extrajudicial nº 005/2012, referente à Tomada de Contas Especial.
11 - Processo nº 31515/2016-4 (Anexo: 02 volumes) – Recebido na Secretaria dia 08/08/2016 às10h01min. Interessado(a) Dr(a). Christiane Valéria Carneiro de Oliveira – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Groaíras. Assunto: Encaminha promoção de arqui-vamento do Procedimento Extrajudicial nº 005/2013, referente à denúncia de irregularidade na utili-zação dos recursos do FUNDEB.
12 - Processo nº 31570/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2016 às 10h17min. Interessa-do(a) Dr(a). Thiago Freitas Camelo – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiçada Comarca de Piquet Carneiro. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do ProcedimentoExtrajudicial nº 23/2014, referente à Prestação de Contas de Gestão.
13 - Processo nº 31567/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2016 às 10h08min. Interessa-do(a) Dr(a). Felipe Carvalho de Aguiar – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justi-ça da Comarca de Tabuleiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 004/2014, referente à Prestação de Contas de Gestão.
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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRA DRA.LUZANIRA MARIA FORMIGA:
01 - Processo nº 41370/2015-4 (Anexo: 01 Volume) - Recebido na Secretaria dia06/11/2015 às 15h33min. Interessada: Dra. Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradorade Justiça Vice-Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Enca-minha solicitação de impugnação na permanência de Membro do Ministério Público do Esta-do do Ceará. Processo nº 12788/2016-0 (Anexo: 02 volumes)– Recebido na Secretaria dia01/04/2016 às 11h30min. Interessado(a) Dr(a). Francisco Marques Lima – Procurador de Justiça. As-sunto: Encaminha laudo Médico-Psiquiátrico Pericial.
02 - Processo nº 31050/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 às 10h15min. Interessa-do(a) Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor Geral do Ministério Públi-co do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de avaliação para vitaliciamento da Promotorade Justiça Dra. Marta Maria Lima Ferreira.
03 - Processo nº 30913/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 às 10h09min. Interessa-do(a): Dr(a). Rosina Lúcia Frota Aragão – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Jus-tiça da Comarca de Meruoca. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Ex-trajudicial nº 10/2014, referente à denúncia de atos de improbidade administrativa.
04 - Processo nº 30789/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2016 às 11h12min. In-teressado(a): Dr(a). Marcelo Rodrigues da Cunha – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ªPromotoria de Justiça da Comarca de Aracati. Assunto: Encaminha promoção de arquivamen-to do Procedimento Extrajudicial nº 2014/149107, referente à denúncia de violação de direi-tos de criança/adolescente.
05 - Processo nº 8081/2008-3 Recebido na Secretaria dia 02/08/2016 às 11h03min.Interessado: Dr. Marlon Welter – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiçade Campos Sales. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento de Procedimento Extrajudicialnº 11/2007, referente à apuração de possível violação aos princípios da Lei Municipal nº 257/2003, aqual estabelece as normas para cobrança da Taxa de Iluminação Pública de Campos Sales – CIP.
06 - Processo nº 31089/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2016 às 09h48min. In-teressado(a): Dr(a). Valeska Catunda Bastos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Pro-motoria de Justiça da Comarca de Itapajé. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Procedimento Extrajudicial nº 08/2015, referente ao regime próprio de previdência privadados servidores públicos municipais.
07 - Processo nº 31504/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h57min. In-teressado(a) Dr(a). Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça Vice-Corre-gedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de ava-liação para vitaliciamento do Promotor de Justiça Dr. Cleyton Bantim da Cruz.
08 - Processo nº 31202/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h22min.Interessado(a) Dr(a). Jucelino Oliveira Soares – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria
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de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento doProcedimento Extrajudicial nº 14/2009, referente à implantação do Programa de Recuperação deCréditos Fiscais – REFIS.
09 - Processo nº 31215/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h15min.Interessado(a) Dr(a). Diego Barroso Medeiros Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Procedimento Extrajudicial nº 09/2016, referente à Prestação de Contas de Gestão.
10 - Processo nº 31196/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h06min.Interessado(a) Dr(a). Fernanda Carolina Nóbrega de Araújo – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Porteiras. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento doProcedimento Extrajudicial nº 2015/221635, referente ao plano municipal decenal de atendimento so-cioeducativo.
11 - Processo nº 31560/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2016 às 10h18min.Interessado(a) Dr(a). Thiago Freitas Camelo – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Piquet Carneiro. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 36/2014, referente à Prestação de Contas de Gestão.
12 - Processo nº 31568/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2016 às 10h09min. Interessa-do(a) Dr(a). Rodrigo Manso Damasceno – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Jus-tiça da Comarca de Irauçuba. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Ex-trajudicial nº 067/2015, referente à denúncia de atos de improbidade administrativa.
13 - Processo nº 31512/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2016 às 10h02min. Interessa-do(a) Dr(a). Christiane Valéria Carneiro de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promo-toria de Justiça da Comarca de Groaíras. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Proce-dimento Extrajudicial nº 011/2014, referente à denúncia de irregularidade em processo de seleçãopública.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR.ANTÔNIO FIRMINO NETO:
01 - Processo nº 30912/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 às 10h08min. Interessa-do(a): Dr(a). Ariano Arlan Neves – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Paraipaba. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudi-cial nº 03/2011, referente à denúncia de violação de direitos de criança/adolescente.
02 - Processo nº 30797/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2016 às 11h13min.Interessado(a): Dr(a). Felipe Carvalho de Aguiar – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promoto-ria de Justiça da Comarca de Tabuleiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento doProcedimento Extrajudicial nº 032/2015, referente à denúncia de violação de direitos de criança/ado-lescente.
03 - Processo nº 30787/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2016 às 11h05min.Interessado(a): Dr(a). Erick Alves Pessoa – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de
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Justiça do JECC da Comarca de Tauá. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 08/2012, referente à regularidade em processo licitatório.
04 - Processo nº 21766/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 às 13h00min. In-teressado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor Geral doMinistério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de correição procedidana Promotoria de Justiça da Comarca de Saboeiro.
05 - Processo nº 31103/2016-9 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia04/08/2016 às 09h49min. Interessado(a): Dr(a). Rosimeire Ribeiro Ximenes – Promotor(a)de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Catarina. Assunto: Encami-nha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 19/2012, referente à denún-cia de atos de improbidade administrativa.
06 - Processo nº 31178/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2016 às 13h33min. Interessado:Dr. Eneas Romero de Vasconcelos – Promotor de Justiça em exercício na 18ª Promotoria de Justiçade Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha pro-moção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/43881, referente à denúncia de viola-ção de direitos de pessoa idosa.
07 - Processo nº 31209/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h00min.Interessado(a) Dr(a). Davi Carlos Fagundes Filho – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promoto-ria de Justiça da Comarca de Palhano. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 009/2016, referente à denúncia de desvio de água de adutoras.
08 - Processo nº 31218/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h23min.Interessado(a) Dr(a). Jucelino Oliveira Soares – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento doProcedimento Extrajudicial nº 07/2011, referente à denúncia de negligência no fornecimento de infor-mações requeridas por servidores municipais.
09 - Processo nº 31213/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h16min.Interessado(a) Dr(a). Diego Barroso Medeiros Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Procedimento Extrajudicial nº 02/2016, referente à Tomada de Contas Especial.
10 - Processo nº 31203/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h07min.Interessado(a) Dr(a). Francisco das Chagas da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Pro-motoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 41/2015, referente à Tomada de Contas Especial.
11 - Processo nº 31578/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2016 às 10h19min.Interessado(a) Dr(a). Eneas Romero de Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 18ªPromotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Comarca de Fortaleza. As-sunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/43886, refe-rente à denúncia de violação de direitos de pessoa idosa.
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12 - Processo nº 31564/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2016 às 10h11min.Interessado(a) Dr(a). Tiago Freitas Camelo – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Piquet Carneiro. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 34/2014, referente à Prestação de Contas de Gestão.
13 - Processo nº 31532/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2016 às 10h03min. Interessa-do(a) Dr(a). Marlon Welter – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Uruburetama. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudi-cial nº 061/2015, referente à denúncia de irregularidade em processo licitatório.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRA DRA.VERA MARIA FERNANDES FERRAZ:
01 - Processo nº 30914/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 às 10h09min. Interessa-do(a): Dr(a). André Luiz Simões Jácome – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do ProcedimentoExtrajudicial nº 06/2016, referente à denúncia de crime tributário.
02 - Processo nº 30795/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2016 às 11h14min.Interessado(a): Dr(a). Marcelo Rodrigues da Cunha – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Pro-motoria de Justiça da Comarca de Aracati. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Proce-dimento Extrajudicial nº 2014/149630, referente à denúncia de violação de direitos de criança/adoles-cente.
03 - Processo nº 30570/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2016 às 11h07min.Interessado(a): Dr(a). Marlon Welter – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiçada Comarca de Uruburetama. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Ex-trajudicial nº 015/2014, referente à denúncia de irregularidade na aplicação de recursos do FUNDEB.
04 - Processo nº 30130/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 29/07/2016 às 13h17min. Interessa-do(a): Dr(a). Magda Kate e Silva Ferreira Lima – Promotor(a) de Justiça em exercício na 19ª Promo-toria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Comarca de Fortaleza. Assunto:Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/44431, referente à de-núncia de violação de direitos de pessoa idosa.
05 - Processo nº 30304/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 29/07/2016 às 10h20min. Interessado(a):Dr(a). Saul Cardoso Onofre de Alencar – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justi-ça da Comarca de Milagres. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extra-judicial nº 20/2015, referente à denúncia de violação de direitos de criança/adolescente.
06 - Processo nº 31101/2016-3 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia04/08/2016 às 09h50min. Interessado(a): Dr(a). Rosimeire Ribeiro Ximenes – Promotor(a)de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Catarina. Assunto: Encami-nha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 001/2015, referente à de-núncia de irregularidade praticadas por agentes públicos.
07 - Processo nº 24583/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 às 13h01min. In-
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teressado(a): Dr(a). Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça Vice-Corre-gedora-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório perti-nente à Correição procedida na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Pires Ferrei-ra.
08 - Processo nº 31179/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2016 às 13h34min. Interessado:Dr. Paulo Roberto Barreto de Almeida – Promotor de Justiça em exercício na 20ª Promotoria de Justi-ça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/83880, referente à denúncia de vi-olação de direitos de pessoa idosa.
09 - Processo nº 31204/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h24min.Interessado(a) Dr(a). Jucelino Oliveira Soares – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento doProcedimento Extrajudicial nº 11/2008, referente à denúncia de desvios praticados pela diretoria deassentamento.
10 - Processo nº 31207/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h17min.Interessado(a) Dr(a). Diego Barroso Medeiros Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Procedimento Extrajudicial nº 01/2014, referente à Prestação de Contas de Gestão.
11 - Processo nº 31197/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h08min.Interessado(a) Dr(a). Francisco das Chagas da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Pro-motoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 07/2016, referente à Prestação de Contas de Gestão.
12 - Processo nº 31217/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h01min.Interessado(a) Dr(a). Leydomar Nunes Pereira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promoto-ria de Justiça da Comarca de Acopiara. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 010/2016, referente à Prestação de Contas de Gestão.
13 - Processo nº 21111/2016-4 (Anexo: 31221/2016-9) – Recebido na Secretaria dia 08/08/2016 às10h21min. Interessado(a) Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor Geraldo Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de Correição procedida naPromotoria de Justiça da Comarca de Trairi.
14 - Processo nº 31561/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2016 às 10h13min. Interessa-do(a) Dr(a). Tiago Freitas Camelo – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Piquet Carneiro. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Ex-trajudicial nº 11/2014, referente à Tomada de Contas Especial.
15 - Processo nº 31519/2016-6 (Anexo: 28873/2011-3) – Recebido na Secretaria dia 08/08/2016 às10h04min. Interessado(a) Dr(a). Maria Irismar Farias Santiago – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: En-caminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/41007, referente à de-núncia de violação de irregularidade em processo licitatório.
30ª Sessão Ordinária CSMP – 09/08/2016 – 09h 21
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR.EULÉRIO SOARES CAVALCANTE JÚNIOR:
01 - Processo nº 30919/2016-9 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 às 10h11min.Interessado(a): Dr(a). Francisco das Chagas da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Pro-motoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Pro-cedimento Extrajudicial nº 20/2015, referente à denúncia de violação de diretos de criança/adolescen-te.
02 - Processo nº 30524/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2016 às 11h06min.Interessado(a) Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor Geral do Ministé-rio Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de avaliação para vitaliciamento doPromotor de Justiça Dr. Saul Cardoso Onofre de Alencar.
03 - Processo nº 30800/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2016 às 11h08min.Interessado(a): Dr(a). Edna Lopes Costa da Matta – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Pro-motoria de Justiça (em atuação na 37ª Vara Cível) da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/294061, referente à denúncia deviolação de direitos de pessoa idosa.
04 - Processo nº 29489/2012-5 (Anexo: 02 volumes) - Recebido na Secretaria dia04/08/2016 às 09h51min. Interessado(a): Dr(a). Haley de Carvalho Filho – Promotor(a) deJustiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maracanaú. Assunto: Enca-minha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 1072/2011, referente àregularidade da Associação Beneficente Santo Antônio.
05 - Processo nº 18514/2013-1 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 às 13h25min. In-teressado: Dr. Rafael de Paula Pessoa Morais – Promotor de Justiça em exercício na Promoto-ria de Justiça da Comarca de Novo Oriente. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Procedimento Extrajudicial nº 042/2011, referente à denúncia de violação de direitos depessoa idosa.
06 - Processo nº 31148/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2016 às 13h35min. In-teressado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Júnior – Promotor de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Pentecoste. Assunto: Encaminha promoção de arquiva-mento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/167774, referente às condições de funciona-mento da UPA.
07 - Processo nº 31206/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h25min.Interessado(a) Dr(a). Jucelino Oliveira Soares – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento doProcedimento Extrajudicial nº 04/2013, referente à denúncia de atos de improbidade administrativa.
08 - Processo nº 31194/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h18min.Interessado(a) Dr(a). Francisco das Chagas da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Pro-motoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de ar-
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quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 13/2015, referente à Tomada de Contas de Gestão.
09 - Processo nº 31210/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h09min.Interessado(a) Dr(a). Francisco das Chagas da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Pro-motoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 43/2015, referente à Tomada de Contas de Gestão.
10 - Processo nº 31195/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h02min.Interessado(a) Dr(a). Muriel Vasconcelos Damasceno – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Brejo Santo. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Procedimento Extrajudicial nº 10/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.
11 - Processo nº 31505/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2016 às 10h22min.Interessado(a) Dr(a). Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça Vice-CorregedorGeral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de avaliação para vi-taliciamento do Promotor de Justiça Dr. André Augusto Cardoso Barroso.
12 - Processo nº 31534/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2016 às 10h14min. Interessa-do(a) Dr(a). Tiago Freitas Carneiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiçada Comarca de Piquet Carneiro. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do ProcedimentoExtrajudicial nº 05/2014, referente à Prestação de Contas de Gestão.
13 - Processo nº 31530/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2016 às 10h05min. Interessa-do(a) Dr(a). Manuel Maurício de Lima – Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ª Promotoria deJustiça de da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do ProcedimentoExtrajudicial nº 45/2014, referente à denúncia de violação de direitos de pessoa idosa.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR.ALCIDES JORGE EVANGELISTA FERREIRA:
01 - Processo nº 30788/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2016 às 11h09min. In-teressado(a): Dr(a). Antônio Robson Timbó Sales – Promotor(a) de Justiça em exercício na 8ªPromotoria de Justiça da Comarca de Caucaia. Assunto: Encaminha promoção de arquiva-mento do Procedimento Extrajudicial nº 022/2013, referente à denúncia de poluição sonora.
02 - Processo nº 30891/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 às 10h02min. Interessa-do(a): Dr(a). Valeska Catunda Bastos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Jus-tiça da Comarca de Itapajé. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extra-judicial nº 18/2014, referente à denúncia de irregularidade em processo licitatório.
03 - Processo nº 30920/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 às 10h12min. Interessa-do(a): Dr(a). André Luiz Simões Jácome – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria deJustiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do ProcedimentoExtrajudicial nº 52/2015, referente à denúncia de irregularidade na contratação de servidores.
04 - Processo nº 31085/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2016 às 13h03min. In-teressado: Dr. André Luiz Simões Jácome – Promotor de Justiça em exercício na 2ª Promoto-
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ria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento doProcedimento Extrajudicial nº 10/2015, referente à denúncia de paralisação nos postos desaúde da família.
05 - Processo nº 31449/2016-6 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 04/08/2016 às 11h17-min. Interessado(a) Dr(a). Aureliano Rebouças Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ªPromotoria de Justiça da Comarca de Iguatu. Assunto: Encaminha solicitação de autorização de afas-tamento para cursar mestrado em Direito Constitucional na Universidade de Lisboa, no período de26/09/2016 a 26/09/2018.
06 - Processo nº 31088/2016-2 (Anexo: 05 Volumes)– Recebido na Secretaria dia 04/08/2016 às13h36min. Interessado: Dr. André Luiz simões Jácome – Promotor de Justiça em exercício na 2ª Pro-motoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Pro-cedimento Extrajudicial nº 46/2015, referente à denúncia de irregularidade na contratação de agentesde saúde.
07 - Processo nº 31463/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h03min.Interessado(a) Dr(a). Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça Vice-CorregedorGeral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de avaliação para vi-taliciamento da Promotora de Justiça Dra. Mônica Barbosa de Oliveira Nobre.
08 - Processo nº 31193/2016-0 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h10min.Interessado(a) Dr(a). Francisco das Chagas da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Pro-motoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de ar-quivamento do Procedimento Extrajudicial nº 49/2015, referente à Tomada de Contas de Gestão.
09 - Processo nº 31219/2016-3 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h19min.Interessado(a) Dr(a). Diego Barroso Medeiros Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Procedimento Extrajudicial nº 28/2014, referente à Prestação de Contas de Gestão.
10 - Processo nº 31201/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às 11h26min.Interessado(a) Dr(a). Jucelino Oliveira Soares – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento doProcedimento Extrajudicial nº 45/2011, referente à Tomada de Contas Especial.
11 - Processo nº 31569/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2016 às 10h06min.Interessado(a) Dr(a). Rodrigo Manso Damasceno – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promoto-ria de Justiça da Comarca de Irauçuba. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 003/2015, referente à denúncia de violação de direitos de crianças/adolescen-te.
12 - Processo nº 31557/2016-6 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2016 às 10h13min. Interessa-do(a) Dr(a). Thiago Freitas Camelo – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiçada Comarca de Piquet Carneiro. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do ProcedimentoExtrajudicial nº 35/2014, referente à Prestação de Contas de Gestão.
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COMUNICAÇÕES DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA (art. 23, § 1º, “f”, RI/CSMP):PROPOSIÇÕES E INDICAÇÕES (art. 23, § 1º, “g”, RI/CSMP):