ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL GERÊNCIA DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL Centro Administrativo do Governo - Rodovia SC 401 - km. 5, nº 4600 Saco Grande II - Florianópolis - SC Fones: (48) 3215-1724/1770 E-mail: [email protected]RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º BIMESTRE/2008
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º … · Resumido da Execução Orçamentária relativo ao primeiro bimestre do exercício financeiro de 2008, conforme preconiza
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ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL GERÊNCIA DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL
Centro Administrativo do Governo - Rodovia SC 401 - km. 5, nº 4600 Saco Grande II - Florianópolis - SC Fones: (48) 3215-1724/1770 E-mail: [email protected]
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1º BIMESTRE/2008
ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL GERÊNCIA DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Luiz Henrique da Silveira
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO Nestor Raupp
DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL Wanderlei Pereira das Neves
GERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL Graziéla Luiza Meincheim
EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS:
Andréa Terezinha Vitali – Contadora da Fazenda Estadual Graziéla Luiza Meincheim – Contadora da Fazenda Estadual
Tatiana Borges – Contadora da Fazenda Estadual
ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PORTARIA Nº 047/GABS/SEF/SC, DE 28 DE MARÇO DE 2008.1
Torna público o Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta, relativo aos meses de janeiro e fevereiro de 2008.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições previstas no artigo 74, parágrafo único e incisos, da Constituição Estadual, TORNA PÚBLICO o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao primeiro bimestre do exercício financeiro de 2008, conforme preconiza o artigo 165, § 3º, da Constituição Federal e os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), composto pelos seguintes anexos:
I - Balanço Orçamentário;
II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;
III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
V - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos;
VI - Demonstrativo do Resultado Nominal;
VII - Demonstrativo do Resultado Primário;
IX - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;
X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
XVIII – Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
NESTOR RAUPP Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
1 Publicada no Diário Oficial do Estado nº 18.330, de 28/03/2008.
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ milharesPREVISÃO PREVISÃO SALDO A
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % REALIZAR(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 10.344.465 10.344.465 1.562.316 15,10 1.562.316 15,10 8.782.149 RECEITAS CORRENTES 9.899.019 9.899.019 1.551.287 15,67 1.551.287 15,67 8.347.731 RECEITA TRIBUTÁRIA 5.662.007 5.662.007 937.048 16,55 937.048 16,55 4.724.959 Impostos 5.397.102 5.397.102 894.996 16,58 894.996 16,58 4.502.106 Taxas 264.906 264.906 42.052 15,87 42.052 15,87 222.853 Contribuição de Melhoria - - - - - - - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 439.022 439.022 55.114 12,55 55.114 12,55 383.909 Contribuições Sociais 439.022 439.022 55.114 12,55 55.114 12,55 383.909 Contribuições Econômicas - - - - - - - RECEITA PATRIMONIAL 224.025 224.025 32.437 14,48 32.437 14,48 191.588 Receitas Imobiliárias 3.031 3.031 474 15,64 474 15,64 2.556 Receitas de Valores Mobiliários 167.173 167.173 26.088 15,61 26.088 15,61 141.085 Receita de Concessões e Permissões 53.700 53.700 995 1,85 995 1,85 52.705 Outras Receitas Patrimoniais 121 121 4.880 4.026,65 4.880 4.026,65 (4.759) RECEITA AGROPECUÁRIA 3.095 3.095 214 6,92 214 6,92 2.881 Receita da Produção Vegetal 1.057 1.057 77 7,28 77 7,28 980 Receita da Produção Animal e Derivados 1.261 1.261 137 10,88 137 10,88 1.124 Outras Receitas Agropecuárias 777 777 0,02 0,02 777 RECEITA INDUSTRIAL 14.155 14.155 1.104 7,80 1.104 7,80 13.052 Receita da Indústria de Transformação 8.978 8.978 156 1,74 156 1,74 8.821 Receita da Indústria de Construção 5.178 5.178 947 18,30 947 18,30 4.231 Outras Receitas Industriais - - - - - - - RECEITA DE SERVIÇOS 139.675 139.675 16.566 11,86 16.566 11,86 123.109 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.121.971 3.121.971 470.419 15,07 470.419 15,07 2.651.552 Transferências Intergovernamentais 2.083.796 2.083.796 312.211 14,98 312.211 14,98 1.771.585 Transferências de Instituições Privadas 494.839 494.839 66.529 13,44 66.529 13,44 428.310 Transferências do Exterior 4.470 4.470 - - - - 4.470 Transferências de Pessoas - - - - - - - Transferências de Convênios 538.867 538.867 91.679 17,01 91.679 17,01 447.187 Transferências para o Combate à Fome - - - - - - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 295.067 295.067 38.386 13,01 38.386 13,01 256.681 Multas e Juros de Mora 132.481 132.481 13.235 9,99 13.235 9,99 119.246 Indenizações e Restituições 16.125 16.125 6.929 42,97 6.929 42,97 9.196 Receita da Dívida Ativa 28.816 28.816 1.028 3,57 1.028 3,57 27.788 Receitas Diversas 117.645 117.645 17.194 14,61 17.194 14,61 100.451 RECEITAS DE CAPITAL 445.446 445.446 11.029 2,48 11.029 2,48 434.418 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 134.635 134.635 2.429 1,80 2.429 1,80 132.206 Operações de Crédito Internas 5.400 5.400 - - - - 5.400 Operações de Crédito Externas 129.235 129.235 2.429 1,88 2.429 1,88 126.806 ALIENAÇÃO DE BENS 16.553 16.553 751 4,54 751 4,54 15.802 Alienação de Bens Móveis 5.570 5.570 479 8,61 479 8,61 5.090
RECEITAS REALIZADAS
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2008/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ milharesPREVISÃO PREVISÃO SALDO A
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % REALIZAR(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS REALIZADAS
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2008/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
Alienação de Bens Imóveis 10.983 10.983 272 2,47 272 2,47 10.712 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 72.680 72.680 5.251 7,22 5.251 7,22 67.429 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 133.171 133.171 2.598 1,95 2.598 1,95 130.574 Transferências Intergovernamentais 1.187 1.187 - - - - 1.187 Transferências de Instituições Privadas - - - - - - - Transferências do Exterior - - - - - - - Transferências de Pessoas - - - - - - - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - - Transferências de Convênios 131.984 131.984 2.598 1,97 2.598 1,97 129.386 Transferências para o Combate à Fome - - - - - - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 88.407 88.407 - - - - 88.407 Integralização do Capital Social - - - - - - - Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. - - - - - - - Restituições - - - - - - - Receitas de Capital Diversas 88.407 88.407 - - - - 88.407 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 343.781 343.781 49.407 14,37 49.407 14,37 294.374 RECEITAS CORRENTES 343.781 343.781 49.068 14,27 49.068 14,27 294.713 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 335.959 335.959 47.793 14,23 47.793 14,23 288.166 Contribuições Sociais 335.959 335.959 47.793 14,23 47.793 14,23 288.166 RECEITA INDUSTRIAL - - 320 - 320 - (320) Receita da Indústria de Transformação - - 320 - 320 - (320) Outras Receitas Industriais - - - - - - - RECEITA DE SERVIÇOS 5.605 5.605 809 14,44 809 14,44 4.796 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.216 2.216 145 6,56 145 6,56 2.071 Multas e Juros de Mora 1 1 129 12.934,20 129 12.934,20 (128) Receitas Diversas 2.215 2.215 16 0,72 16 0,72 2.199 RECEITAS DE CAPITAL - - 338 - 338 - (338) OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 338 - 338 - (338) Receitas de Capital Diversas - - 338 - 338 - (338) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 10.688.246 10.688.246 1.611.722 15,08 1.611.722 15,08 9.076.524 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - - Operações de Crédito Internas - - - - - - - Para Refinanciamento da Dívida Mobiliária - - - - - - - Para Refinanciamento da Dívida Contratual - - - - - - - Operações de Crédito Externas - - - - - - - Para Refinanciamento da Dívida Mobiliária - - - - - - - Para Refinanciamento da Dívida Contratual - - - - - - - SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 10.688.246 10.688.246 1.611.722 15,08 1.611.722 15,08 9.076.524 DÉFICIT (VI) - - - - - - - TOTAL (VII) = (V + VI) 10.688.246 10.688.246 1.611.722 15,08 1.611.722 15,08 9.076.524 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARACRÉDITOS ADICIONAIS)
- 109.176 - - 36.822 - -
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ milharesDOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO SALDO A
DESPESAS INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % LIQUIDAR(d) (e) (f)=(d+e) (g) (g/f) (f-g)
NOTA: 1 Os valores apresentados no demonstrativo já estão considerando as deduções da receita pública, em especial a Dedução para Formação do FUNDEB e as Transferências Constitucionais aos Municípios.
NESTOR RAUPP
Florianópolis, 28 de março de 2008
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2008/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADOR CRCSC 15.874/O
GRAZIÉLA LUIZA MEINCHEIM
CONTADORA CRCSC 25.039/O-2 GERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milharesDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO A
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % LIQUIDAR(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)
FONTE: Demonstrativo da Receita dos Órgãos - Relatório SCE 005
NOTAS: 1 Deduzidos os valores das devoluções de receita registrados nas contas de Deduções de Receita. 2 Incluídos os valores das receitas do FundoSocial pertencentes aos Municípios, registrados nas contas de Deduções da Receita. 3 Incluídos os valores das Contribuições Previdenciárias Patronais dos servidores em Licença sem Vencimento e a Disposição de outros Entes Federados.
GRAZIÉLA LUIZA MEINCHEIM GERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL
CONTADORA CRCSC 25.039/O-2
MARÇO/2007 A FEVEREIRO/2008
Florianópolis, 28 de março de 2008
EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVESDIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADOR CRCSC 15.874/O
NESTOR RAUPPSECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOSORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2008/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II R$ milharesPREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre2008 2007 1
Caixa - Bancos Conta Movimento 38.349 Investimentos 63.869
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
-
DESPESAS LIQUIDADAS
jan/20082008
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DOTAÇÃO INICIAL
-
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS
68.010 6.395 6.317
75.886
JANEIRO A FEVEREIRO 2008/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOSORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II
JANEIRO A FEVEREIRO 2008/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOSORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
No Bimestre Até o Bimestre 2008
Até o Bimestre 2007 1
ADMINISTRAÇÃO 2.870 2.870 133 133 229 Despesas Correntes 2.870 2.870 133 133 229 Despesas de Capital - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.870 2.870 133 133 229 FONTES: Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Relatório SCE 350 Balancete do Razão Analítico - Relatório SCE 370 Despesas por Função - Consulta Discoverer
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADOR CRCSC 15.874/O
1Os valores referentes a 2007 foram ajustados conforme a metodologia de cálculo adotada em 2008 para se ter a mesma base comparativa.2Nesta linha foram informadas as Demais Receitas Correntes do RPPS.
Em 31/Dez/2007 Em 31/Dez/2007 Em 29/Fev/2008(c) (c)
26.790.198 616.725
(c)
618.210 26.789.033
618.210
VALOR
SALDO
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
REGIME PREVIDENCIÁRIO
294.020
RREO - Anexo VI (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO
JANEIRO A FEVEREIRO 2008/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
SALDO
Em 31/Dez/2007 Em 31/Dez/2007(a) (b) (c)
Em 29/Fev/2008
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar ProcessadosDÍVIDA CONSOL. LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VIII) = (VI - VII)PASSIVOS RECONHECIDOS (IX)DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VIII - IX)FONTE: Demonstrativo Informativo das Contas - Relatório SCE 372 Demonstrativo das Despesas por Categoria Econômica e Grupo de Natureza - Relatório SOF 684
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVESDIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADOR CRCSC 15.874/O
26.170.823
26.173.474
546.808
- 26.170.823
12.286 26.173.474
- - 26.170.823
26.170.823
CONTADORA CRCSC 25.039/O-2
Florianópolis, 28 de março de 2008
NESTOR RAUPPSECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO
GRAZIÉLA LUIZA MEINCHEIMGERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL
12.336 547.557 547.557
12.336
RREO - ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III) R$ milharesPREVISÃO
ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/2008 Até o Bimestre/2007RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 10.102.918 1.574.268 1.574.268 1.311.479 Receitas Tributárias 5.662.007 937.048 937.048 857.405 ICMS 4.685.621 760.289 760.289 726.606 IPVA 260.724 49.978 49.978 43.586 ITCD 30.765 5.290 5.290 4.209 IRRF 419.970 79.439 79.439 48.477 Outras Receitas Tributárias 264.928 42.052 42.052 34.527 Receitas de Contribuições 774.982 102.907 102.907 90.083 Receitas Previdenciárias 595.342 73.230 73.230 68.224 Outras Receitas de Contribuições 179.639 29.678 29.678 21.859 Receita Patrimonial Líquida 84.144 6.349 6.349 576 Receita Patrimonial 224.025 32.437 32.437 19.024 (-) Aplicações Financeiras 139.881 26.088 26.088 18.448 Transferências Correntes 3.121.971 470.419 470.419 322.387 FPE 442.642 88.109 88.109 49.207 Convênios 538.867 91.679 91.679 66.440 Outras Transferências Correntes 2.140.462 290.631 290.631 206.741 Demais Receitas Correntes 459.814 57.545 57.545 41.028 Dívida Ativa 38.281 2.044 2.044 615 Diversas Receitas Correntes 421.534 55.500 55.500 40.413 RECEITAS DE CAPITAL (II) 445.446 11.029 11.029 7.560 Operações de Crédito (III) 134.635 2.429 2.429 1.660 Amortização de Empréstimos (IV) 72.680 5.251 5.251 5.489 Alienação de Bens (V) 16.553 751 751 211 Transferências de Capital 133.171 2.598 2.598 200 Convênios 131.984 2.598 2.598 200 Outras Transferências de Capital 1.187 - - - Outras Receitas de Capital 88.407 - - - RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 221.578 2.598 2.598 200 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 10.324.497 1.576.865 1.576.865 1.311.679
JANEIRO A FEVEREIRO 2008/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RECEITAS PRIMÁRIASRECEITAS REALIZADAS
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares
JANEIRO A FEVEREIRO 2008/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/2008 Até o Bimestre/2007
DESPESAS CORRENTES (VIII) 9.371.498 1.186.909 1.186.909 1.077.813 Pessoal e Encargos Sociais 3.875.846 559.515 559.515 495.895 Juros e Encargos da Dívida (IX) 653.938 111.449 111.449 102.247 Outras Despesas Correntes 4.841.714 515.945 515.945 479.671 Transferências Constitucionais e Legais - - - - Demais Despesas Correntes 4.841.714 515.945 515.945 479.671 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 8.717.560 1.075.459 1.075.459 975.566 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1.478.802 91.935 91.935 88.134 Investimentos 1.101.752 29.149 29.149 34.270 Inversões Financeiras 82.281 205 205 250 Concessão de Empréstimos (XII) 24.069 48 48 - Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - - Demais Inversões Financeiras 58.213 157 157 250 Amortização da Dívida (XIV) 294.769 62.582 62.582 53.613 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 1.159.965 29.306 29.306 34.520 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 1.000 - - - RESERVA DO RPPS (XVII) - - - - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 9.878.525 1.104.765 1.104.765 1.010.086 RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) 445.972 472.100 472.100 301.592 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – – 36.822 -
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 712.640
Florianópolis, 28 de março de 2008
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVESDIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADOR CRCSC 15.874/O
NOTA: 1 Os valores apresentados no demonstrativo já estão considerando as deduções da receita pública, em especial a Dedução para Formação do FUNDEB e as Transferências Constitucionais aosMunicípios.
GERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL
DESPESAS PRIMÁRIASDESPESAS LIQUIDADAS
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR
FONTES: Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Relatório SCE 350
CONTADORA CRCSC 25.039/O-2
NESTOR RAUPPSECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO
GRAZIÉLA LUIZA MEINCHEIM
Demonstrativo das Despesas por Categoria Econômica e Grupo de Natureza - Relatório SOF 684
RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) R$ milhares
Em Exercícios Anteriores
Em 31 de dezembro de 2007
Em Exercícios Anteriores
Em 31 de dezembro de 2007
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (1) - 52.922 669 35.069 17.184 - 198.854 88.080 77.718 33.056
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SC - 57 - 57 - - 261 39 151 71 INSTITUTO METROLOGIA DE SANTA CATARINA - 5 - 5 - - AG.REGULADORA DE SERV.PÚBLICOS DE SC - 7 - 7 - - - - - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SC - 12.336 - 49 12.286 - 693 16 677 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - 626 - 626 - - 240 4 108 128
RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) R$ milhares
Em Exercícios Anteriores
Em 31 de dezembro de 2007
Em Exercícios Anteriores
Em 31 de dezembro de 2007
Pagos A Pagar
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
InscritosRestos a Pagar Não Processados
JANEIRO A FEVEREIRO 2008/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
Cancelados Pagos PODER/ÓRGÃO
A Pagar *
Inscritos
Cancelados
Restos a Pagar Processados
DEPARTAMENTO EST. DE INFRA-ESTRUTURA - 1.493 - 884 608 - 22.558 12.552 8.248 1.758 ADM. DO PORTO SÃO FRANCISCO DO SUL - 26 - 21 4 - 478 1 179 298
FUNDAÇÕES - 888 - 877 11 - 3.658 2.028 1.453 177 FUNDAÇÃO CATARINENSE DE DESPORTOS - 5 - 5 - - - - - - FUND. CATARINENSE DE CULTURA - 9 - 9 - - 28 28 - - FUNDAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE - 40 - 40 - - 600 561 34 5 FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQ. CIENT. E TECNOLÓGICA - 5 - 5 - - 17 7 10 - FUNDAÇÃO CAT. EDUC. ESPECIAL - 654 - 649 5 - 81 7 74 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO EST. SANTA CATARINA - 174 - 168 6 - 2.932 1.424 1.335 172
FUNDOS - 22.919 589 21.423 907 - 58.210 24.685 32.199 1.326 FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA CIVIL - 27 - 8 19 - 6.258 3.661 2.531 65 FUNDO DE MELHORIA CORP.BOMBEIROS MILITAR - - 2.134 1.152 979 3 FUNDO DE MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - 156 - 156 - - 12.013 3.342 7.735 937 FUNDO ROT.PENIT.DE FLORIANÓPOLIS - 1 - - 1 - 3 3 - - FUNDO PENIT.EST.SANTA CATARINA - 11 - 6 6 - 3.436 2.573 857 6 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - - 44 42 2 - FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR - 16 - - 16 - 5.569 2.727 2.843 - FUNDO ROT.GRANDE FLORIANÓPOLIS - - FUNDO EST. DE INCENTIVO AO TURISMO - - FUNDO EST. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - - FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - FEHIDRO - - - - 47 2 44 2 FUNDO ESP.DE ESTUDOS JUR. E REAPARELHAMENTO - - 6 1 5 - FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA 498 - 100 398 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 10 - - 10 - - - - - FUNDO EST. DE SANIDADE ANIMAL - 45 - 45 - - - FUNDO DE MATERIAIS, PUBLIC. E IMPRESSOS - - 1.667 694 973 FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - - 15.458 773 14.448 237 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - 22.155 589 21.108 458 - 11.390 9.699 1.615 76 FUNDO DE ESFORCO FISCAL - - - - - - 183 16 167 - FUNDO SOCIAL - - - - - - - - - -
EMPRESAS - 6.902 - 6.894 9 - 1.562 1.115 438 9
RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) R$ milhares
Em Exercícios Anteriores
Em 31 de dezembro de 2007
Em Exercícios Anteriores
Em 31 de dezembro de 2007
Pagos A Pagar
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
InscritosRestos a Pagar Não Processados
JANEIRO A FEVEREIRO 2008/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - 6.174 - 6.082 91 609 340 102 167 T O T A L (III) = (I + II) - 59.096 669 41.151 17.276 - 199.463 88.420 77.821 33.223
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) - 6.174 - 6.082 91 - 609 340 102 167
EXECUTIVO - 6.174 - 6.082 91 - 571 340 96 135 ADMINISTRAÇÃO DIRETA - 5.050 - 5.011 39 - 271 136 3 133 SECRETARIAS - 5.050 - 5.011 39 - 271 136 3 133 SEC. DE EST. SEG. PÚB. E DEF. DO CIDADÃO - 407 - 407 - - - - - - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - 173 - 173 - - - - - - POLÍCIA MILITAR - 1.382 - 1.382 - - - - - - SEC.DE EST.DO PLANEJAMENTO - 5 - 5 - - - - - - SEC. EXEC. DE ARTICULAÇÃO NACIONAL - 1 - 1 - - - - - - SEC. ESP. DE ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL - 1 - 1 - - - - - SEC. DE EST. DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE - 2 - 2 - - 6 6 - - SEC. DE EST. DES. SOCIAL, TRABALHO E RENDA - 23 - 23 - - 3 3 - -
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SC - 1 - 1 - - 6 4 2 - INSTITUTO METROLOGIA DE SANTA CATARINA - - - - - - - - AG.REGULADORA DE SERV.PÚBLICOS DE SC - - - - - - - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SC - - - - - - 23 19 4 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - 121 - 121 - - - - - - DEPARTAMENTO EST. DE INFRA-ESTRUTURA - 122 - 122 - - 132 49 83 -
ADM. DO PORTO SÃO FRANCISCO DO SUL - 57 - 57 - - - - - -
FUNDAÇÕES - 144 - 103 40 - 23 18 4 2 FUNDAÇÃO CATARINENSE DE DESPORTOS - 3 - 3 - - - - - - FUND. CATARINENSE DE CULTURA - 11 - 11 - - - - - - FUNDAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE - 50 - 10 40 - - - - - FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQ. CIENT. E TECN. - - - - - - - - FUNDAÇÃO CAT. EDUC. ESPECIAL - 79 - 79 - - 2 - - 2 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO SC - - 21 18 4 -
- - FUNDOS - 677 - 664 12 - 116 114 1
FUNDO DE MELHORIA CORP.BOMBEIROS MILITAR - - 1 - 1 - FUNDO DE MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - - 9 9 - -
RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) R$ milhares
Em Exercícios Anteriores
Em 31 de dezembro de 2007
Em Exercícios Anteriores
Em 31 de dezembro de 2007
Pagos A Pagar
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
InscritosRestos a Pagar Não Processados
JANEIRO A FEVEREIRO 2008/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2008/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
PREVISÃO PREVISÃORECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a)x10021- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 8)3 1.855.888 1.855.888 305.885 305.885 16,48
DOTAÇÃO DOTAÇÃODESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(d) (e) (f) = (e/d)x10022- EDUCAÇÃO INFANTIL 32.111 32.111 3.487 3.487 10,86 23- ENSINO FUNDAMENTAL 1.130.215 1.137.522 127.437 127.437 11,20 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 869.542 869.912 92.305 92.305 10,61 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 260.674 267.610 35.132 35.132 13,13 24- ENSINO MÉDIO 270.224 269.538 32.383 32.383 12,01 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 184.933 184.562 16.467 16.467 8,92 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 85.291 84.976 15.915 15.915 18,73 25- ENSINO SUPERIOR 188.687 183.840 20.915 20.915 11,38 26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - - - 27- OUTRAS 392.445 392.582 41.413 41.413 10,55 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 2.013.682 2.015.593 225.635 225.635 11,19
DOTAÇÃO DOTAÇÃOOUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(d) (e) (f) = (e/d)x10037- CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 90.864 90.814 4.287 4.287 4,72 38- RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - 39- OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO 180.336 194.962 3.916 3.916 2,01 40- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE (37 + 38 + 39)41- TOTAL DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (28 + 40) 2.284.882 2.301.369 233.837 233.837 10,16
DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (16) (33.031)
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO - 31- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4 - 32- DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR - 33- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 27.433 34- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (43.3) 2.259 35- TOTAL DAS DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) (3.339)36- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO1 [(28 – 35) / (8)]x 100% 18,71
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2008/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
43- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 6
FONTE: Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Relatório SCE 350 Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção, e Fonte de Recursos - Consulta Discoverer Demonstrativo de Restos a Pagar da Função 12 - Relatório LEXA263 Demonstrativo do Conta Corrente - Relatório SCE379
Notas:1 Valores registrados nas contas de Deduções da Receita referentes às Transferências Constitucionais aos Municípios e às Deduções para Formação do FUNDEB - Relatório SCE 350.2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVESDIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADOR CRCSC 15.874/O
43.3- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
42- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5
6 O valor apresentado nesta linha difere do Saldo Financeiro do FUNDEB em 31/12/2007, apresentado no Demonstrativo do 6° Bimestre de 2007, pois identificamos que a Receita de Aplicação Financeira dos recursos doFUNDEB em 2007, registrada na conta 4.1.3.2.5.01.03, apresentou erroneamente o montante de R$ 24.190,22 relativo a rendimentos de depósitos bancários do Fundo Estadual de Saúde e, portanto, não devem serconsiderados no Fluxo Financeiro do FUNDEB.
87.061 43.1- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
44- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 152.849
173.938 43.2- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 110.408
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
CONTADORA CRCSC 25.039/O-2
NESTOR RAUPPSECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO
GRAZIÉLA LUIZA MEINCHEIMGERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL
3 Caput do artigo 212 da CF/19884 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5 Restos a Pagar das fontes 0100, 0131 e seus superávits.
Florianópolis, 28 de março de 2008
CANCELADO EM 2008(g)
SALDO ATÉ O BIMESTRERESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIARegime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
Meta Fixada no Resultado ApuradoAnexo de Metas Até o BimestreFiscais da LDO
ESTADO DE SANTA CATARINADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2008/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
No Bimestre Até o Bimestre
10.688.246 10.688.246
10.688.246 10.688.246
1.611.722 -
-
-91,46%66,25%
-
(29.801) (29.801)
221.477 221.477 251.277 251.277
- 36.822
Até o Bimestre8.750.123
2.184.572 2.184.572 No Bimestre Até o Bimestre
LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ milhares
ESTADO DE SANTA CATARINADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2008/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 59.096 669 41.151 17.276 Poder Executivo 59.087 669 41.145 17.272 Poder Legislativo 3 - 3 Poder Judiciário - - - Ministério Público 6 - 3 3 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 199.463 88.420 77.821 33.223 Poder Executivo 162.804 88.353 65.248 9.203 Poder Legislativo 4.948 12 2.940 1.997 Poder Judiciário 30.584 34 8.723 21.827 Ministério Público 1.128 21 910 196 TOTAL 258.559 89.089 118.971 50.499
Valor ApuradoAté o Bimestre % Mínimo a
Aplicar no ExercícioMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 225.635 25%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 91.808 60% 52,11 Complementação da União ao FUNDEB - 0%
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALReceita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioRegime Geral de Previdência Social - - - - Receitas Previdenciárias (I) Despesas Previdenciárias (II) Resultado Previdenciário (I - II)Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos - - - - Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSReceita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar
% Aplicado Até o Bimestre
18,71
Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Limites Constitucionais Anuais
-
- -
- -
- -
- -
LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ milhares
ESTADO DE SANTA CATARINADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2008/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
Valor apuradoDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a
Aplicar no ExercícioDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de SaúdeFONTE: Anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1º Bimestre de 2008
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADOR CRCSC 15.874/O
NESTOR RAUPP
Florianópolis, 28 de março de 2008
Limite Constitucional Anual% Aplicado Até o Bimestre
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO
GRAZIÉLA LUIZA MEINCHEIMGERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL