ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO FEVEREIRO 2011/ BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO; ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011/ BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO; ANEXO X - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011/ BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO 2011;
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atos financeiros
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO FEVEREIRO 2011/ BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO -ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 3.150.000,00 3.150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.150.000,00
Transferências de Convênios 3.150.000,00 3.150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.150.000,00 DEDUÇÕES DA RECEITA -2.399.997,04 -2.399.997,04 -437.845,50 18,24 -437.845,50 18,24 -1.962.151,54 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.461.952,00 1.461.952,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.461.952,00
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30 De maio De 2011 5PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO FEVEREIRO 2011/ BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RREO -ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA CORRENTE 1.461.952,00 1.461.952,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.461.952,00 Rec. Intra-Orç.de Contr. Previd do Reg. Próprio 1.461.952,00 1.461.952,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.461.952,00 Contribuições Sociais 1.461.952,00 1.461.952,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.461.952,00
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JANEIRO FEVEREIRO 2011/ BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO -ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00
Cicero Gomes de Oliveira PREFEITO
João Ricardo de Jesus Brito Superintendente Financeiro
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2011/ BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$ 1,00
ENSINO SUPERIOR 28.000,00 28.000,00 6.500,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 28.000,000,00
Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Continua (1/4)
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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011/ BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRORREO - Anexo II (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$ 1,00
Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Continua (2/4)
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2011/ BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$ 1,00
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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011/ BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRORREO - Anexo II (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$ 1,00
João Ricardo de Jesus BritoSuperintendente Financeiro
Valdomira Cleonice DamascenoCONTABILISTA
TOTAL (III) = (I + II) 26.832.000,00 26.832.000,00 7.351.499,17 7.351.499,17 2.589.495,17 2.589.495,17 99,94 24.242.504,839,65
FONTE:
Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 (4/4)
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RREO - ANEXO X (Lei nº9.394/1996, art. 72) R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃORECEITA BRUTA DE IMPOSTOS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a)x1001- RECEITAS DE IMPOSTOS 735.508,11 735.508,11 61.670,50 61.670,50 8% 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 21.978,73 21.978,73 1.171,27 1.171,27 5% Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 10.000,00 10.000,00 254,41 254,41 3% Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.045,00 1.045,00 0 0 0% Dívida Ativa do IPTU 9.360,83 9.360,83 916,86 916,86 10% Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.572,90 1.572,90 0 0,00 0% 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 6.276,50 6.276,50 3.407,52 3.407,52 54% Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 4.500,00 4.500,00 3.407,52 3.407,52 76% Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 522,50 522,50 0 0 0% Dívida Ativa do ITBI 731,50 731,50 0 0 0% Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 522,50 522,50 0 0 0% 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 267.965,01 267.965,01 36.323,94 36.323,94 14% Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 266.216,22 266.216,22 36.323,94 36.323,94 14% Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 522,50 522,50 0 0 0% Dívida Ativa do ISS 703,79 703,79 0 0 0% Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 522,50 522,50 0 0 0% 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 439.287,87 439.287,87 20.767,77 20.767,77 5% Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 439.287,87 439.287,87 20.767,77 20.767,77 5% Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0 0,00 0 0 0% Dívida Ativa do IRRF 0 0,00 0 0 0% Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0 0,00 0 0 0%2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 12.001.535,46 12.001.535,46 2.196.280,34 2.196.280,34 18% 2.1- Cota-Parte FPM 10.090.990,00 10.090.990,00 1.840.093,33 1.840.093,33 18% 2.2- Cota-Parte ICMS 1.802.537,38 1.802.537,38 340.164,01 340.164,01 19% 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 14.090,25 14.090,25 2.300,24 2.300,24 16% 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 37.902,31 37.902,31 7.051,61 7.051,61 19% 2.5 - Cota Parte do ITR 4.018,41 4.018,41 893,48 893,48 22%
RECEITAS DO ENSINO
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011/ BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO 2011
RECEITAS REALIZADAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLANDIARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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2.6- Cota-Parte IPVA 51.997,11 51.997,11 5.777,67 5.777,67 11% 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0 0,00 0 0 0%3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 12.737.043,57 12.737.043,57 2.257.950,84 2.257.950,84 18%
PREVISÃO PREVISÃOOUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a)x1004- TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 828.052,79 828.052,79 63.456,53 63.456,53 8% 4.1- Transferências do Salário-Educação 283.627,77 283.627,77 63.456,53 63.456,53 22% 4.2- Outras Transferências do FNDE 544.425,02 544.425,02 - - 0%5- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.000.000,00 1.000.000,00 0 0 0%6- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO 0 0 0 0 0%7- OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO 0 0 0 0 0%8- TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7) 828.052,79 828.052,79 63.456,53 63.456,53 8%
PREVISÃO PREVISÃORECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a)x1009- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.399.997,04 2.399.997,04 437.845,50 437.845,50 18% 9.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.1) 2.018.198,00 2.018.198,00 368.018,59 368.018,59 18% 9.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.2) 360.507,48 360.507,48 68.032,76 68.032,76 19% 9.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.3) 2.508,00 2.508,00 460,04 460,04 18% 9.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.4) 7.580,46 7.580,46 0 0,00 0% 9.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.5) 803,68 803,68 178,66 178,66 22% 9.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.6) 10.399,42 10.399,42 1.155,45 1.155,45 11%10- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.429.591,75 6.429.591,75 1.539.932,01 1.539.932,01 24% 10.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 4.849.752,02 4.849.752,02 959.320,51 959.320,51 20% 10.2- Complementação da União ao FUNDEB 1.575.137,23 1.575.137,23 575.025,96 575.025,96 37% 10.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 4.702,50 4.702,50 5585,54 5.585,54 119%\11- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (10.1 – 9) 2.449.754,98 2.449.754,98 521.475,01 521.475,01 21%
DOTAÇÃO DOTAÇÃODESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(d) (e) (f) = (e/d)x10012- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 3.857.755,04 3.857.755,04 443.294,31 443.294,31 11% 12.1- Com Educação Infantil 94.618,00 94.618,00 0 0 0% 12.2- Com Ensino Fundamental 3.763.137,04 3.763.137,04 443.294,31 443.294,31 12%13- OUTRAS DESPESAS 2.571.836,71 2.571.836,71 336.647,16 336.647,16 13% 13.1- Com Educação Infantil 62.688,00 62.688,00 0 0 0% 13.2- Com Ensino Fundamental 2.509.148,71 2.509.148,71 336.647,16 336.647,16 13%
RECEITAS REALIZADAS
FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS LIQUIDADAS
RECEITAS REALIZADAS
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30 De maio De 2011 1314- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (12 + 13) 6.429.591,75 6.429.591,75 779.941,47 779.941,47 12%
29%
PREVISÃO PREVISÃORECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a)x10016- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)1 3.184.260,89 3.184.260,89 564.487,71 564.487,71 18%
DOTAÇÃO DOTAÇÃODESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(d) (e) (f) = (e/d)x10017- EDUCAÇÃO INFANTIL 202.926,00 204.926,00 0 0 0% 17.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 157.306,00 157.306,00 0 0 0% 17.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 45.620,00 47.620,00 0 0 0%18- ENSINO FUNDAMENTAL 7.013.929,52 7.049.929,52 852.222,62 852.222,62 12% 18.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 6.272.285,75 6.272.285,75 779.941,47 779.941,47 12% 18.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 741.643,77 777.643,77 72.281,15 72.281,15 9%19- ENSINO MÉDIO 0 0 0 0 0%20- ENSINO SUPERIOR 0 0 0 0 0%21- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0 0 0 0 0%22- OUTRAS 0 0 0 0 0%23- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (17 + 18 + 19 + 20 + 21 + 22)
DOTAÇÃO DOTAÇÃOOUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(d) (e) (f) = (e/d)x10032- CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO33- RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-8,29%
521.475,01 575.025,96
5.585,54 1.102.086,51
DESPESAS LIQUIDADAS
15- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (12 / 10) x 100%
VALORDEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
28- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)29- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)30- TOTAL DAS DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24 + 25 + 26 + 27 + 28 + 29)31- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(17 + 18) – (30) / (3)] x 100% =(187.175,89)
24- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11) 25- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO26- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO2
27- DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
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34- OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO35- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE (32 + 33 + 34) 36- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (23 + 35)
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
38- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006
FONTE:1 Caput do artigo 212 da CF/19882 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.3 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
CANCELADO EM <EXERCÍCIO>(g)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE
38.1- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 38.2- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 38.3- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE39- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
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30 De maio De 2011 15PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO ABRIL 2011/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO -ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00RECEITAS PREVISÃO
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 3.150.000,00 3.150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.150.000,00
Transferências de Convênios 3.150.000,00 3.150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.150.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA -2.399.997,04 -2.399.997,04 -363.823,48 15,16 -801.668,98 33,40 -1.598.328,06 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.461.952,00 1.461.952,00 139.503,00 9,54 139.503,00 9,54 1.322.449,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO ABRIL 2011/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO -ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA CORRENTE 1.461.952,00 1.461.952,00 139.503,00 9,54 139.503,00 9,54 1.322.449,00 Rec. Intra-Orç.de Contr. Previd do Reg. Próprio 1.461.952,00 1.461.952,00 139.503,00 9,54 139.503,00 9,54 1.322.449,00 Contribuições Sociais 1.461.952,00 1.461.952,00 139.503,00 9,54 139.503,00 9,54 1.322.449,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 26.832.000,00 26.832.000,00 3.799.994,29 14,16 7.781.992,25. 29,00 19.050.007,75OPERAÇÕES DE CRÉDITOS - REFINANCIAMENTO (IV
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO ABRIL 2011/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO -ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00
Cicero Gomes de Oliveira PREFEITO
João Ricardo de Jesus Brito Superintendente Financeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2011/ BIMESTRE MARÇO-ABRILRREO - Anexo II (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$ 1,00
ENSINO SUPERIOR 28.000,00 12.000,00 0,00 6.500,00 1.300,00 1.300,00 0,01 10.700,0010,83
Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria (71) 3341-5245/5247 Continua (1/4)
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30 De maio De 2011 19PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2011/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$ 1,00
Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria (71) 3341-5245/5247 Continua (2/4)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2011/ BIMESTRE MARÇO-ABRILRREO - Anexo II (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$ 1,00
Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria (71) 3341-5245/5247 Continua (3/4)
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30 De maio De 2011 21PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2011/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$ 1,00
João Ricardo de Jesus BritoSuperintendente Financeiro
Valdomira Cleonice DamascenoCONTABILISTA
TOTAL (III) = (I + II) 26.832.000,00 26.832.000,00 7.367.756,11 14.719.255,28 4.172.398,64 6.761.893,81 99,93 20.070.106,1925,20
FONTE:
Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria (71) 3341-5245/5247 (4/4)
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RREO - ANEXO X (Lei nº9.394/1996, art. 72) R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃORECEITA BRUTA DE IMPOSTOS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a)x1001- RECEITAS DE IMPOSTOS 735.508,11 735.508,11 81.922,71 143.593,21 20% 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 21.978,73 21.978,73 382,91 1.554,18 7% Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 10.000,00 10.000,00 0,00 254,41 3% Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.045,00 1.045,00 0 0 0% Dívida Ativa do IPTU 9.360,83 9.360,83 382,91 1.299,77 14% Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.572,90 1.572,90 0 0,00 0% 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 6.276,50 6.276,50 150,00 3.557,52 57% Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 4.500,00 4.500,00 150,00 3.557,52 79% Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 522,50 522,50 0 0 0% Dívida Ativa do ITBI 731,50 731,50 0 0 0% Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 522,50 522,50 0 0 0% 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 267.965,01 267.965,01 56.172,17 92.496,11 35% Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 266.216,22 266.216,22 56.172,17 92.496,11 35% Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 522,50 522,50 0 0 0% Dívida Ativa do ISS 703,79 703,79 0 0 0% Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 522,50 522,50 0 0 0% 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 439.287,87 439.287,87 25.217,63 45.985,40 10% Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 439.287,87 439.287,87 25.217,63 45.985,40 10% Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0 0,00 0 0 0% Dívida Ativa do IRRF 0 0,00 0 0 0% Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0 0,00 0 0 0%2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 12.001.535,46 12.001.535,46 1.825.021,03 4.021.301,37 34% 2.1- Cota-Parte FPM 10.090.990,00 10.090.990,00 1.448.200,94 3.288.294,27 33% 2.2- Cota-Parte ICMS 1.802.537,38 1.802.537,38 354.861,87 695.025,88 39% 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 14.090,25 14.090,25 2.300,24 4.600,48 33% 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 37.902,31 37.902,31 5.902,26 12.953,87 34% 2.5 - Cota Parte do ITR 4.018,41 4.018,41 324,69 1.218,17 30%
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLANDIARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RECEITAS DO ENSINO
JANEIRO A ABRIL DE 2011/ BIMESTRE MARÇO E ABRIL 2011
RECEITAS REALIZADAS
Documento assinaDo Digitalmente conforme mP no- 2.200-2 De 24/08/2001, que institui a infraestrutura De chaves Públicas brasileira - icP-brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao laDo)
Prefeitura De ourolândia/bawww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/ourolandia
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30 De maio De 2011 23 2.6- Cota-Parte IPVA 51.997,11 51.997,11 13.431,03 19.208,70 37% 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0 0,00 0 0 0%3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 12.737.043,57 12.737.043,57 1.906.943,74 4.164.894,58 33%
PREVISÃO PREVISÃOOUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a)x1004- TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 828.052,79 828.052,79 124.815,12 188.271,65 23% 4.1- Transferências do Salário-Educação 283.627,77 283.627,77 49.403,64 112.860,17 40% 4.2- Outras Transferências do FNDE 544.425,02 544.425,02 75.411,48 75.411,48 14%5- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.000.000,00 1.000.000,00 0 0 0%6- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO 0 0 0 0 0%7- OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO 0 0 0 0 0%8- TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7) 828.052,79 828.052,79 124.815,12 188.271,65 23%
PREVISÃO PREVISÃORECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a)x1009- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.399.997,04 2.399.997,04 363.823,48 801.912,55 33% 9.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.1) 2.018.198,00 2.018.198,00 289.640,14 657.902,30 33% 9.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.2) 360.507,48 360.507,48 70.972,33 139.005,09 39% 9.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.3) 2.508,00 2.508,00 460,04 920,08 37% 9.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.4) 7.580,46 7.580,46 0 0,00 0% 9.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.5) 803,68 803,68 64,91 243,57 30% 9.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.6) 10.399,42 10.399,42 2.686,06 3.841,51 37%10- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.429.591,75 6.429.591,75 1.395.214,91 2.935.147,17 46% 10.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 4.849.752,02 4.849.752,02 1.134.892,01 2.094.212,77 43% 10.2- Complementação da União ao FUNDEB 1.575.137,23 1.575.137,23 251.141,50 826.167,46 52% 10.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 4.702,50 4.702,50 9181,40 14.766,94 314%\11- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (10.1 – 9) 2.449.754,98 2.449.754,98 771.068,53 1.292.300,22 53%
DOTAÇÃO DOTAÇÃODESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(d) (e) (f) = (e/d)x10012- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 3.857.755,04 3.847.255,04 1.003.078,51 1.446.372,82 38% 12.1- Com Educação Infantil 94.618,00 94.618,00 0 0 0% 12.2- Com Ensino Fundamental 3.763.137,04 3.752.637,04 1.003.078,51 1.446.372,82 39%13- OUTRAS DESPESAS 2.571.836,71 2.582.336,71 874.065,08 1.210.712,24 47% 13.1- Com Educação Infantil 62.688,00 36.688,00 0 0 0% 13.2- Com Ensino Fundamental 2.509.148,71 2.545.648,71 874.065,08 1.210.712,24 48%
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEBDESPESAS LIQUIDADAS
RECEITAS REALIZADAS
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
FUNDEB
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ourolânDia, bahia segunda-feira30 De maio De 201124
14- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (12 + 13) 6.429.591,75 6.429.591,75 1.877.143,59 2.657.085,06 41%49%
PREVISÃO PREVISÃORECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a)x10016- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)1 3.184.260,89 3.184.260,89 476.735,94 1.041.223,65 33%
DOTAÇÃO DOTAÇÃODESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(d) (e) (f) = (e/d)x10017- EDUCAÇÃO INFANTIL 202.926,00 150.926,00 0 0 0% 17.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 157.306,00 131.306,00 0 0 0% 17.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 45.620,00 19.620,00 0 0 0%18- ENSINO FUNDAMENTAL 7.013.929,52 7.299.529,52 1.961.852,05 2.814.074,67 39% 18.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 6.272.285,75 6.298.285,75 1.877.143,59 2.657.085,06 42% 18.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 741.643,77 1.001.243,77 84.708,46 156.989,61 16%19- ENSINO MÉDIO 0 0 0 0 0%20- ENSINO SUPERIOR 0 0 0 0 0%21- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0 0 0 0 0%22- OUTRAS 0 0 0 0 0%23- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (17 + 18 + 19 + 20 + 21 + 22)
DOTAÇÃO DOTAÇÃOOUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(d) (e) (f) = (e/d)x10032- CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO33- RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
30- TOTAL DAS DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24 + 25 + 26 + 27 + 28 + 29)31- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(17 + 18) – (30) / (3)] x 100% =680.840,05
24- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11) 25- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO26- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO2
27- DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 28- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)29- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)
VALORDEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
15- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (12 / 10) x 100%
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
16,35%
1.292.300,22 826.167,46
14.766,94 2.133.234,62
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30 De maio De 2011 2534- OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO35- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE (32 + 33 + 34) 36- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (23 + 35)
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
38- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006
FONTE:1 Caput do artigo 212 da CF/19882 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.3 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
CANCELADO EM <EXERCÍCIO>(g)
38.1- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 38.2- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 38.3- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE39- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE