Relatório Resumido da Execução Orçamentária/Relatório de Gestão Fiscal

Ourolândia-BA

Imprensa EletrônicaVEÍCULO DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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NESTE VEICULO PODEM SER LIDOS TODOS OS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE

OUROLÂNDIA, BAHIASEXTA-FEIRA28 DE SETEMBRO DE 2012

ANO VIEDIÇÃO 211

Caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do Poder Executivo.

Abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.

Caderno 01: ATOS OFICIAIS

Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores municipais e do regime jurídico único, Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, Outras disposições legais instituídas pelo município, Ato que criou os cargos ou empregos e sua vacância no quadro de pessoal,. Edital de concurso público, Homologação das inscrições, Resultado dos aprovados e sua classificação, Homologação do concurso após julgamento do último recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, Promoção, Transferência, Reintegração, Aproveitamento, Reversão, Readaptação, Recondução, Exoneração, Demissão, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeação da comissão de sindicância.

Atos Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resoluções, Outros Atos Normativo.

Atos Financeiros:: A Programação Financeira,.

O Cronograma da Execução Orçamentária,. O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestação das Contas,. Créditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.

Outros Atos Administrativos: Atas e Deliberações dos conselhos municipais,. Alvarás e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.

Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS

Lei 9.755/98: Balanço orçamentário,. Compras, Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execução dos orçamentos, Orçamentos anuais, Tributos arrecadados.

Caderno 03: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES

Lei 8.666/93: Aviso da Adjudicação, Aviso da Anulação, Aviso da Cessão de uso, Aviso da Constituição de comissão de licitação, Aviso da Convocação para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologação, Aviso da Impugnação de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificação de penalidades a licitantes, Aviso da Permissão de uso, Aviso da Rescisão de contrato, Aviso da Revogação, Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes, Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, Concurso e Leilão, Aviso do Adiamento de licitação, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificação de propostas, Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora, Aviso

do Recurso, Aviso do Registro de preço, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitação, Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Lei 10.520/02: Aviso Adjudicação, Aviso de Anulação,. Aviso de Homologação, Aviso de Impugnação de Edital, Aviso de Nomeação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogação, Aviso de Convocação dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitação dos Licitantes,. Aviso de Modificação do Edital do Pregão, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificação de Propostas, Aviso do Parece de Deliberação do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Pregão, Outros Tipos de Aviso de Licitação.

Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL

Lei 101/00: Leis de diretrizes orçamentárias, Orçamentos, Parecer prévio, Planos, Prestação de contas, Relatórios de gestão fiscal, Relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A

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Legislação Municipal.Lei 9.755/98Lei 8.666/93 e lei 10.520/02Lei 101/00

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Atos Financeiros

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PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2012/ BIMESTRE JULHO-AGOSTORREO -ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00

RECEITAS PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

Receitas Realizadas

No Bimestre (b)

%(c/a)

%(b/a)

Até o Jan a Ago 2012

(c)

SALDO A REALIZAR

(a-c)

RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 30.890.845,00 30.890.845,00 3.980.808,74 12,89 17.851.467,91 57,79 13.039.377,09 RECEITAS CORRENTES 27.596.916,43 27.596.916,43 4.336.778,11 15,71 19.501.249,51 70,66 8.095.666,92 RECEITA TRIBUTÁRIA 898.102,36 898.102,36 86.161,69 9,59 313.196,37 34,87 584.905,99

Impostos 840.040,91 840.040,91 83.603,25 9,95 273.268,97 32,53 566.771,94

Taxas 55.514,60 55.514,60 2.558,44 4,61 39.927,40 71,92 15.587,20

Contribuição de Melhoria 2.546,85 2.546,85 0,00 0,00 0,00 0,00 2.546,85

RECEITA DE CONTRIBUICOES 828.760,00 828.760,00 122.698,88 14,81 996.235,16 120,21 -167.475,16

Contrubuições Sociais 828.760,00 828.760,00 122.698,88 14,81 996.235,16 120,21 -167.475,16

RECEITA PATRIMONIAL 478.552,73 478.552,73 98.958,46 20,68 354.514,12 74,08 124.038,61

Receitas Imobiliárias 2.024,15 2.024,15 0,00 0,00 0,00 0,00 2.024,15

Receitas de Valores Mobiliários 476.528,58 476.528,58 98.958,46 20,77 354.514,12 74,40 122.014,46

RECEITAS DE SERVICOS 56.353,13 56.353,13 100,00 0,18 112,00 0,20 56.241,13

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 25.258.400,53 25.258.400,53 4.009.860,09 15,88 17.595.596,49 69,66 7.662.804,04

Transferências Intergovernamentais 25.252.278,75 25.252.278,75 3.769.201,09 14,93 17.354.937,49 68,73 7.897.341,26

Transferências de Convênios 6.121,78 6.121,78 240.659,00 3.931,19 240.659,00 3.931,19 -234.537,22

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 76.747,68 76.747,68 18.998,99 24,76 241.595,37 314,79 -164.847,69

Multas e Juros de Mora 21.372,00 21.372,00 57,67 0,27 75.893,48 355,11 -54.521,48

Indenizações e Restituições 18.687,20 18.687,20 0,00 0,00 1.761,15 9,42 16.926,05

Receita da Dívida Ativa 35.123,00 35.123,00 759,18 2,16 104.928,25 298,75 -69.805,25

Receitas Diversas 1.565,48 1.565,48 18.182,14 1.161,44 59.012,49 3.769,61 -57.447,01

RECEITAS DE CAPITAL 6.225.342,24 6.225.342,24 0,00 0,00 58.800,70 0,94 6.166.541,54 OPERACÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0 58.800,70 0 -58.800,70

Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0 58.800,70 0 -58.800,70

Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0 0,00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 6.225.342,24 6.225.342,24 0,00 0,00 0,00 0,00 6.225.342,24

Transferências de Convênios 6.225.342,24 6.225.342,24 0,00 0,00 0,00 0,00 6.225.342,24

DEDUÇÕES DA RECEITA -2.931.413,67 -2.931.413,67 -355.969,37 12,14 -1.708.582,30 58,29 -1.222.831,37RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.157.155,00 1.157.155,00 0,00 0,00 56.938,21 4,92 1.100.216,79



OUROLÂNDIA, BAHIASEXTA-FEIRA

28 DE SETEMBRO DE 2012 3PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A AGOSTO 2012/ BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO -ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA CORRENTE 1.157.155,00 1.157.155,00 0,00 0,00 56.938,21 4,92 1.100.216,79 Rec. Intra-Orç.de Contr. Previd do Reg. Próprio 1.157.155,00 1.157.155,00 0,00 0,00 56.938,21 4,92 1.100.216,79 Contribuições Sociais 1.157.155,00 1.157.155,00 0,00 0,00 56.938,21 4,92 1.100.216,79

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 32.048.000,00 32.048.000,00 3.980.808,74 12,89 17.908.406,12 62,71 14.139.593,88

OPERAÇÕES DE CRÉDITOS - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III +IV)DÉFICIT (VI) - - - - - - -TOTAL (VII)=(V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - 0,00 - -

Contratual 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00

32.048.000,00 32.048.000,00 3.980.808,74 27,85 17.908.406,12 134,81 14.139.593,88

32.048.000,00 32.048.000,00 3.980.808,74 27,85 17.908.406,12 134,81 14.139.593,88

DESPESASDOTAÇÃO

INICIAL(d)

CRÉDITOSADICIONAIS

(e)

DOTAÇÃOATUALIZADA

(f=d+e)

Despesas Empenhadas

NoBimestre


Despesas Liquidadas

NoBimestre


(g)

%(g/f)

SALDO ALIQUIDAR

(f-g)

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 32.048.000,00 0,00 32.048.000,00 4.028.138,91 22.245.479,44 4.603.479,18 15.643.232,04 48,81 16.404.767,96 DESPESAS CORRENTES 20.552.383,93 5.669.124,76 26.221.508,69 3.584.718,17 21.069.369,15 4.545.329,12 15.115.519,18 57,65 11.105.989,51

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.119.492,27 786.918,09 12.906.410,36 2.204.182,00 10.557.295,71 2.638.633,25 9.038.245,56 70,03 3.868.164,80

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 8.360,00 0,00 8.360,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.360,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.424.531,66 4.882.206,67 13.306.738,33 1.380.536,17 10.512.073,44 1.906.695,87 6.077.273,62 45,67 7.229.464,71

DESPESAS DE CAPITAL 9.818.292,57 -5.516.124,76 4.302.167,81 443.420,74 1.176.110,29 58.150,06 527.712,86 12,27 3.774.454,95

INVESTIMENTOS 9.160.296,57 -5.318.424,76 3.841.871,81 443.420,74 829.110,29 4.239,75 319.025,55 8,30 3.522.846,26

INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 657.996,00 -197.700,00 460.296,00 0,00 347.000,00 53.910,31 208.687,31 45,34 251.608,69

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.677.323,50 -153.000,00 1.524.323,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.524.323,50

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00





BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2012/ BIMESTRE JULHO-AGOSTORREO -ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00

Yhonara Rocha de Almeida FreirePREFEITA

CPF 872.761.605-30

Cristiano Silva dos SantosTesoureiro

CPF 013.611.745-79CONTABILISTA

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 32.048.000,00 0,00 32.048.000,00 4.028.138,91 22.245.479,44 4.603.479,18 15.643.232,04 69,90 16.404.767,96

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 32.048.000,00 0,00 32.048.000,00 4.028.138,91 22.245.479,44 4.603.479,18 15.643.232,04 69,90 16.404.767,96SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.265.174,08 00,00 0,00TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 32.048.000,00

Amortização da Divida Interna Divida Mobiliária

Outras Dividas

Amortização da Divida Externa Divida Mobiliária

Outras Dividas

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00

0,00 32.048.000,00 4.028.138,91 22.245.479,44 4.603.479,18 17.908.406,12 69,90 16.404.767,96





RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A AGOSTO DE 2012/ BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$ 1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

Despesas Empenhadas

No Bimestre Até o Bimestre

Despesas Liquidadas

No Bimestre Até o Bimestre(b)

%(b/total b)

%(b/a)

SALDO(a-b)

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 30.938.931,02 31.147.631,02 4.028.138,91 21.642.699,44 4.603.479,18 15.588.675,30 99,57 15.558.955,72615,72LEGISLATIVA 902.062,72 902.062,72 0,00 653.053,86 0,00 458.269,77 2,92 443.792,9550,80 AÇÃO LEGISLATIVA 902.062,72 902.062,72 0,00 653.053,86 0,00 458.269,77 2,92 443.792,9550,80

ADMINISTRAÇÃO 1.900.345,49 2.593.356,99 235.792,72 2.124.801,41 411.530,38 1.629.542,37 10,41 963.814,6262,84 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.526.403,08 2.030.058,08 222.392,72 1.780.078,70 362.877,47 1.423.625,13 9,10 606.432,9570,13

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 305.622,91 451.622,91 11.040,00 264.167,21 43.292,91 154.780,24 0,98 296.842,6734,27

CONTROLE INTERNO 40.152,50 31.152,50 2.360,00 11.510,00 3.360,00 11.510,00 0,07 19.642,5036,95

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 11.077,00 11.077,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.077,000,00

COMUNICAÇÃO SOCIAL 17.090,00 69.446,50 0,00 69.045,50 2.000,00 39.627,00 0,25 29.819,5057,06

ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.254.686,21 1.685.126,21 254.549,60 1.394.343,71 236.093,46 645.058,49 4,12 1.040.067,7238,28 ADMINISTRAÇÃO GERAL 139.383,22 334.458,48 58.770,00 311.580,02 76.186,38 229.475,50 1,46 104.982,9868,61

ASSISTÊNCIA AO IDOSO 130.630,76 107.442,56 420,00 89.797,21 17.579,70 17.579,70 0,11 89.862,8616,36

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 630.266,42 953.130,81 183.354,60 814.040,73 116.855,03 293.409,06 1,87 659.721,7530,78

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 354.405,81 290.094,36 12.005,00 178.925,75 25.472,35 104.594,23 0,66 185.500,1336,06

PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.392.600,45 2.392.600,45 159.328,37 850.103,88 149.317,76 544.072,12 3,47 1.848.528,3322,74 ADMINISTRAÇÃO GERAL 199.000,00 266.121,10 7.328,37 262.826,93 41.680,28 128.207,78 0,81 137.913,3248,18

PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 2.181.323,50 2.111.479,35 150.000,00 573.000,00 104.490,82 403.068,77 2,57 1.708.410,5819,09

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 12.276,95 15.000,00 2.000,00 14.276,95 3.146,66 12.795,57 0,08 2.204,4385,30

SAÚDE 4.420.748,84 6.195.392,64 1.112.771,99 5.960.610,14 937.733,82 3.637.735,47 23,25 2.557.657,1758,72 ADMINISTRAÇÃO GERAL 359.850,82 572.701,48 12.722,00 567.075,78 39.978,95 449.543,80 2,87 123.157,6878,50

ATENÇÃO BÁSICA 3.793.434,52 5.253.678,75 1.082.595,89 5.057.640,88 836.609,24 3.029.448,53 19,36 2.224.230,2257,66

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 60.277,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 30.000,00 164.905,90 0,00 163.905,90 7.050,00 38.727,90 0,24 126.178,0023,48

VIGILÂNCIA SANITÁRIA 9.039,69 9.539,69 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 9.539,690,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 168.146,56 194.566,82 17.454,10 166.987,58 54.095,63 120.015,24 0,76 74.551,5861,68

EDUCAÇÃO 9.768.046,20 10.974.613,69 1.820.752,78 7.215.284,40 2.033.724,44 6.076.088,89 38,84 4.898.524,8055,36 ADMINISTRAÇÃO GERAL 143.649,12 242.849,12 14.312,66 143.121,24 17.100,00 49.935,98 0,31 192.913,1420,56

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 355.442,95 558.642,95 5.222,35 405.564,35 88.549,37 253.924,10 1,62 304.718,8545,45

ENSINO FUNDAMENTAL 7.267.489,69 8.826.972,69 1.794.427,77 6.579.579,46 1.889.643,20 5.707.109,05 36,48 3.119.863,6464,66

ENSINO MÉDIO 61.615,29 61.615,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61.615,290,00

Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Continua (1/4)





DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2012/ BIMESTRE JULHO-AGOSTORREO - Anexo II (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$ 1,00


DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

Despesas Empenhadas


Despesas Liquidadas


%(b/total b)

%(b/a)

SALDO(a-b)

ENSINO SUPERIOR 21.135,00 21.135,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.135,000,00

EDUCAÇÃO INFANTIL 1.666.805,75 976.490,24 6.790,00 49.894,00 7.650,00 34.337,89 0,21 942.152,353,52

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 30.325,90 65.325,90 0,00 37.125,35 30.781,87 30.781,87 0,19 34.544,0347,12

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 42.322,50 42.322,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.322,500,00

DESPORTO COMUNITÁRIO 179.260,00 179.260,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 179.260,000,00

CULTURA 394.340,46 172.040,46 15.000,00 89.042,28 38.300,00 80.143,29 0,51 91.897,1746,58 DIFUSÃO CULTURAL 394.340,46 172.040,46 15.000,00 89.042,28 38.300,00 80.143,29 0,51 91.897,1746,58

URBANISMO 2.500.522,73 1.860.192,23 338.520,00 1.494.552,07 375.673,46 1.195.454,39 7,64 664.737,8464,27 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.480.918,53 1.840.588,03 338.520,00 1.494.552,07 375.673,46 1.195.454,39 7,64 645.133,6464,95

SERVIÇOS URBANOS 19.604,20 19.604,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.604,200,00

HABITAÇÃO 201.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000 HABITAÇÃO URBANA 201.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000

SANEAMENTO 106.590,00 91.590,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 91.590,000,00 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 106.590,00 91.590,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 91.590,000,00

GESTÃO AMBIENTAL 170.317,50 158.317,50 477,60 37.927,60 6.214,40 21.055,30 0,13 137.262,2013,30 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 56.817,50 54.817,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.817,500,00

CONTROLE AMBIENTAL 113.500,00 103.500,00 477,60 37.927,60 6.214,40 21.055,30 0,13 82.444,7020,34

AGRICULTURA 2.024.979,14 1.091.475,14 23.147,60 368.183,60 118.413,07 270.386,07 1,72 821.089,0724,77 ADMINISTRAÇÃO GERAL 173.109,00 184.308,00 12.317,60 76.900,60 19.806,20 68.000,10 0,43 116.307,9036,89

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 951.412,50 209.412,50 0,00 25.850,00 2.350,00 11.750,00 0,07 197.662,505,61

ABASTECIMENTO 900.457,64 697.754,64 10.830,00 265.433,00 96.256,87 190.635,97 1,21 507.118,6727,32

INDÚSTRIA 27.397,81 27.397,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.397,810,00 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 13.062,50 13.062,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.062,500,00

MINERAÇÃO 14.335,31 14.335,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.335,310,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS 158.664,04 161.664,04 477,60 76.181,42 11.912,00 49.239,82 0,31 112.424,2230,46 ADMINISTRAÇÃO GERAL 112.701,54 115.701,54 477,60 76.181,42 11.912,00 49.239,82 0,31 66.461,7242,56

PROMOÇÃO COMERCIAL 6.792,50 6.792,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.792,500,00

TURISMO 39.170,00 39.170,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.170,000,00

ENERGIA 283.959,76 453.422,76 28.000,00 296.806,55 82.395,49 182.970,68 1,16 270.452,0840,35 ENERGIA ELÉTRICA 283.959,76 453.422,76 28.000,00 296.806,55 82.395,49 182.970,68 1,16 270.452,0840,35






RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A AGOSTO DE 2012/ BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$ 1,00


DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

Despesas Empenhadas


Despesas Liquidadas


%(b/total b)

%(b/a)

SALDO(a-b)

TRANSPORTE 1.792.314,89 869.694,89 38.700,00 472.174,92 124.262,41 420.715,88 2,68 448.979,0148,38 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.792.314,89 869.694,89 38.700,00 472.174,92 124.262,41 420.715,88 2,68 448.979,0148,38

DESPORTO E LAZER 1.960.957,61 913.706,32 0,00 89.770,69 2.900,00 62.763,62 0,40 850.942,706,87 DESPORTO COMUNITÁRIO 1.750.507,61 803.256,32 0,00 89.770,69 2.900,00 62.763,62 0,40 740.492,707,81

LAZER 210.450,00 110.450,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.450,000,00

ENCARGOS ESPECIAIS 529.397,17 604.977,17 620,65 519.862,91 75.008,49 315.179,14 2,01 289.798,0352,10 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 278.360,00 355.360,00 0,00 347.000,00 53.910,31 208.687,31 1,33 146.672,6958,73

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 251.037,17 249.617,17 620,65 172.862,91 21.098,18 106.491,83 0,68 143.125,3442,66

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000

DESPESAS ( INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.109.068,98 900.368,98 0,00 602.780,00 0,00 54.556,74 0,33 845.812,2441,64LEGISLATIVA 3.745,28 3.745,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.745,280,00 AÇÃO LEGISLATIVA 3.745,28 3.745,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.745,280,00

ADMINISTRAÇÃO 122.671,34 122.671,34 0,00 110.380,00 0,00 12.236,35 0,07 110.434,999,97 ADMINISTRAÇÃO GERAL 104.895,89 104.895,89 0,00 93.380,00 0,00 0,00 0,00 104.895,890,00

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 17.775,45 17.775,45 0,00 17.000,00 0,00 12.236,35 0,07 5.539,1068,84

ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.302,59 11.302,59 0,00 3.800,00 0,00 2.048,80 0,01 9.253,7918,13 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.612,50 4.612,50 0,00 3.800,00 0,00 2.048,80 0,01 2.563,7044,42

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 6.690,09 6.690,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.690,090,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.250,00 2.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.250,000,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.250,00 2.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.250,000,00

SAÚDE 200.844,02 83.844,02 0,00 80.000,00 0,00 5.530,21 0,03 78.313,816,60 ADMINISTRAÇÃO GERAL 13.380,18 380,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 380,180,00

ATENÇÃO BÁSICA 162.007,15 83.007,15 0,00 80.000,00 0,00 5.530,21 0,03 77.476,946,66

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 25.456,69 456,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 456,690,00

EDUCAÇÃO 317.846,25 498.846,25 0,00 404.600,00 0,00 34.741,38 0,22 464.104,876,96 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.014,05 4.014,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.014,050,00

ENSINO FUNDAMENTAL 291.531,90 472.531,90 0,00 404.600,00 0,00 34.741,38 0,22 437.790,527,35

EDUCAÇÃO INFANTIL 20.070,27 20.070,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.070,270,00

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 2.230,03 2.230,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.230,030,00






DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2012/ BIMESTRE JULHO-AGOSTORREO - Anexo II (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$ 1,00


DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

Despesas Empenhadas


Despesas Liquidadas


%(b/total b)

%(b/a)

SALDO(a-b)

URBANISMO 25.618,00 25.618,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 25.618,000,00 INFRA-ESTRUTURA URBANA 25.618,00 25.618,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 25.618,000,00

AGRICULTURA 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,000,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,000,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.345,05 3.345,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.345,050,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.345,05 3.345,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.345,050,00

TRANSPORTE 33.450,45 33.450,45 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 33.450,450,00 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 33.450,45 33.450,45 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 33.450,450,00

ENCARGOS ESPECIAIS 387.996,00 113.296,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 113.296,000,00 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 387.996,00 113.296,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 113.296,000,00


CPF 872.761.605-30



TOTAL (III) = (I + II) 32.048.000,00 32.048.000,00 4.028.138,91 22.245.479,44 4.603.479,18 15.643.232,04 99,90 16.404.767,9648,81

FONTE:

Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 (4/4)





RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTO FISCAL DE DA SEGURIDADE SOCIALSETEMBRO/2011 A AGOSTO/2012

LRF, Art 53, inciso I, - Anexo IIIEvolução da Receita realizada nos últimos 12 messes Previsão

Atualizada(2012)

R$ 1,00

09/2011Especificação

10/2011 11/2011 12/2011 01/2012 02/2012 03/2012 04/2012 05/2012 06/2012 07/2012 08/2012

Total(Últimos 12 M.)

RECEITAS CORRENTES (I) 1.793.588,12 2.424.122,41 2.026.327,30 2.979.200,14 2.982.444,05 2.151.113,38 2.186.957,35 2.464.200,17 3.247.748,54 2.132.007,91 2.049.950,93 2.286.827,18 28.724.487,48 27.596.916,43

Receitas Tributárias 43.406,07 12.654,41 34.792,17 120.993,81 22.878,13 46.715,51 38.045,43 25.737,75 54.106,32 39.551,54 35.592,96 50.568,73 525.042,83 898.102,36

IPTU 66,81 8,90 908,26 5.584,68 334,60 85,24 39,93 0,00 562,50 0,00 18,20 0,00 7.609,12 13.000,00

ISS 19.763,54 5.007,41 17.227,21 38.761,34 4.262,20 31.787,75 16.674,08 6.898,01 22.734,24 15.122,52 19.133,99 28.907,86 226.280,15 372.816,04

ITBI 0,00 0,00 0,00 300,00 0,00 900,00 600,00 0,00 0,00 0,00 720,00 0,00 2.520,00 14.937,00

IRRF 22.431,79 6.529,31 14.022,92 75.612,89 14.078,68 10.870,62 18.291,56 15.165,96 5.720,19 22.630,62 14.207,80 19.902,75 239.465,09 439.287,87

Outras Receitas Tributárias 1.143,93 1.108,79 2.633,78 734,90 4.202,65 3.071,90 2.439,86 3.673,78 25.089,39 1.798,40 1.512,97 1.758,12 49.168,47 58.061,45

Receitas de Contribuição 49.464,45 49.098,45 72.844,67 118.087,19 581.038,38 48.110,59 52.951,18 65.441,48 61.329,65 64.665,00 58.067,83 64.631,05 1.285.729,92 828.760,00

Receita Patrimonial 26.552,78 26.102,79 25.490,42 32.955,76 45.587,43 40.377,36 44.854,72 41.972,47 44.210,60 38.553,08 63.117,64 35.840,82 465.615,87 478.552,73

Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 989,95 994,25 446,00 1.369,00 0,00 12,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 3.911,20 56.353,13

Transferências Correntes 1.673.063,68 2.334.919,52 1.891.589,15 2.703.521,87 2.332.940,11 2.015.897,92 2.050.936,10 2.330.861,32 2.875.231,22 1.979.869,73 1.882.653,41 2.127.206,68 26.198.690,71 25.258.400,53

Cota-Parte FPM 668.239,06 719.351,55 862.333,07 1.498.873,77 881.482,29 1.066.286,75 724.178,98 502.302,93 1.431.193,88 871.093,26 650.251,40 717.450,61 10.593.037,55 12.109.188,00

Cota-Parte ICMS 156.399,99 172.137,28 199.382,19 169.969,55 252.923,28 177.119,09 199.816,08 176.789,84 221.078,86 200.198,73 212.862,50 179.157,04 2.317.834,43 2.397.767,87

Cota-Parte IPVA 6.457,71 1.251,41 2.642,12 3.616,41 3.919,56 2.642,81 9.569,15 3.513,72 15.219,73 15.307,15 13.748,15 14.085,46 91.973,38 87.708,47

Cota-Parte ITR 278,19 2.597,67 439,09 398,77 237,00 166,78 204,05 300,60 560,68 232,16 293,87 255,54 5.964,40 6.223,15

Transferência da LC 87/1996 1.157,90 1.157,90 1.157,90 1.157,90 1.121,72 1.121,72 1.121,72 1.121,72 1.121,72 1.121,72 1.121,72 1.121,72 13.605,36 14.255,55

Transferência da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências do FUNDEB 535.526,52 525.103,63 546.096,57 636.910,70 1.010.902,54 594.539,63 661.939,36 1.257.808,60 958.380,44 535.899,02 621.419,45 673.572,35 8.558.098,81 6.510.536,05

Outras Transferências Correntes 305.004,31 913.320,08 279.538,21 392.594,77 182.353,72 174.021,14 454.106,76 389.023,91 247.675,91 356.017,69 382.956,32 541.563,96 4.618.176,78 4.132.721,44

Outras Receitas Correntes 111,19 352,99 1.164,89 2.272,51 0,00 0,00 169,92 187,15 212.870,75 9.368,56 10.419,09 8.579,90 245.496,95 76.747,68

DEDUÇÕES (II) -166.506,45 -179.299,05 -213.190,80 -252.414,02 -227.936,66 -249.467,37 -186.977,88 -136.805,69 -333.834,85 -217.590,48 -175.655,43 -180.313,94 -2.519.992,62 -2.931.413,67

Contrib. Plano Prev. Assist. Social Servidor 0,00 0,00 0,00 -114.978,42 0,00 -56.938,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -171.916,63 -1.157.155,00

Compensação Financ. entre Regimes Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dedução da Receita para Formação do FUNDEF -166.506,45 -179.299,05 -213.190,80 -252.414,02 -227.936,66 -249.467,37 -186.977,88 -136.805,69 -333.834,85 -217.590,48 -175.655,43 -180.313,94 -2.519.992,62 -2.931.413,67

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 1.627.081,67 2.244.823,36 1.813.136,50 2.726.786,12 2.754.507,39 1.901.646,01 1.999.979,47 2.327.394,48 2.913.913,69 1.914.417,43 1.874.295,50 2.106.513,24 26.204.494,86 24.665.502,76


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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOSORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO-AGOSTOLRF,Art. 53, Inciso II - Anexo V R$ 1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

NoBimestre

Até o Bim/2012

Até o Bim/2011

RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Ativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Inativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Pensionista Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Militar Ativo 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuição de Militar Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Pensionista Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Contribuições Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal do Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Ativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Inativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Pensionista Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Ativo Militar 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuição Patronal Inativo Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Pensionista Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Patronal Ativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Inativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Pensionista Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Ativo Militar 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuição Patronal Inativo Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Pensionista Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00OUTROS APORTES AO RPPS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (VI)=(I+II+III+IV+V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00





28 DE SETEMBRO DE 2012 11


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SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DORPPS MÊS ANTERIOR

Caixa 0,00 0,00 0,00

Período de Referência

2012 2011

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

NoBimestre

Até o Bim/2012

Até o Bim/2011

ADMINISTRAÇÃO (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00PREVIDÊNCIA SOCIAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previd. de Aposentadorias entre o RPPS e o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária de PEnsões entre RPPS e o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESERVA DO RPPS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (X)=(VII+VIII+IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI)=(VI-X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Bancos conta Movimento 0,00 0,00 0,00Investimentos 0,00 0,00 0,00





PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIARelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

Orçamento Fiscal e da Seguridade SocialJANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LRF, art 53, inciso III - Anexo VI R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃOSaldo

31 /Dez/2011 (a) 30/Jun/2012 (b) 31/Ago/2012 (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 2.668.151,48 2.496.457,48 2.442.547,17DEDUÇÕES (II) 5.996.675,53 7.919.860,18 7.349.383,45 Ativo Disponível 1.534.325,30 2.219.892,70 1.473.952,55 Havers Financeiros 4.462.350,23 5.699.967,48 5.875.430,90 (-) Restos a Pagar Processados - - -DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) (3.328.524,05) (5.423.402,70) (4.906.836,28)RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - -PASSIVOS RECONHECIDOS (V) - - -


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DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) (3.328.524,05) (5.423.402,70) (4.906.836,28)

ESPECIFICAÇÃOPERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre(c -b)

Até o Bimestre(c-a)

RESULTADO NOMINAL 516.566,42 (1.578.312,23)

VALORDISCRIMINAÇÃO DE META FISCAL

46.941,00META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS NA LDO P/ OEXERCÍCIO DE REFERÊNCIA






Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaDEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO


LRF, art 53, inciso III - Anexo VII R$ 1,00

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃOATUALIZADA

Receitas Realizadas

No Bimestre Até oBimestre/2012 Até o Bimestre/2011

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 24.188.974,18 3.881.850,28 17.438.153,09 6.764.586,48 Receita Tributária 898.102,36 86.161,69 313.196,37 269.526,02 IPTU 13.000,00 18,20 1.040,47 1.341,54 ISS 372.816,04 48.754,50 149.140,32 174.813,13 ITBI 14.937,00 720,00 2.220,00 2.040,00 IRRF 439.287,87 34.110,55 120.868,18 72.769,83 Outras Receitas Tributárias 58.061,45 2.558,44 39.927,40 21.943,06 Receitas de Contribuição 828.760,00 122.698,88 996.235,16 342.906,12 Receitas Previdenciárias 828.760,00 122.698,88 996.235,16 342.906,12 Outras Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial Líquida 2.024,15 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 478.552,73 98.958,46 354.514,12 186.755,60 (-) Aplicações Financeiras 476.528,58 98.958,46 354.514,12 186.755,60 Transferências Correntes 22.326.986,86 3.653.890,72 15.887.014,19 6.118.387,42 FPM 12.109.188,00 1.367.702,01 6.844.240,10 914.661,49 ICMS 2.397.767,87 392.019,54 1.619.945,42 200.621,13 Outras Transferências Correntes 7.820.030,99 1.894.169,17 7.422.828,67 5.003.104,80 Demais Receitas Correntes 133.100,81 19.098,99 241.707,37 33.766,92 Dívida Ativa 35.123,00 759,18 104.928,25 1.508,59 Diversas Receitas Correntes 97.977,81 18.339,81 136.779,12 32.258,33RECEITAS DE CAPITAL (II) 6.225.342,24 0,00 58.800,70 838.428,40 Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortizações de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Ativos (V) 0,00 0,00 58.800,70 18.050,00 Transferências de Capital 6.225.342,24 0,00 0,00 820.378,40 Convênios 6.225.342,24 0,00 0,00 820.378,40 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 6.225.342,24 0,00 0,00 820.378,40RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VIII)=(I+VI+VII) 30.414.316,42 3.881.850,28 17.438.153,09 7.584.964,88

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃOATUALIZADA

Despesas Liquidadas

No Bimestre Até oBimestre/2012 Até o Bimestre/2011

DESPESAS CORRENTES (VIII) 26.221.508,69 4.545.329,12 15.115.519,18 11.669.874,70 Pessoal e Encargos Sociais 12.906.410,36 2.638.633,25 9.038.245,56 6.068.847,68 Juros e Encargos da Dívida (IX) 8.360,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 13.306.738,33 1.906.695,87 6.077.273,62 5.601.027,02DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 26.213.148,69 4.545.329,12 15.115.519,18 11.669.874,70DESPESA DE CAPITAL (XI) 4.302.167,81 58.150,06 527.712,86 1.873.079,44 Investimentos 3.841.871,81 4.239,75 319.025,55 1.727.699,29 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Títulos de Capital já Integrado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XIV) 460.296,00 53.910,31 208.687,31 145.380,15DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = 3.841.871,81 4.239,75 319.025,55 1.727.699,29RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XVI) 1.524.323,50 0,00 0,00 0,00





PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIARelatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOOrçamento Fiscal e da Seguridade Social

JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO-AGOSTOLRF, art 53, inciso III - Anexo VII R$ 1,00


CPF 872.761.605-30



DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVII)=(X+XV+XVI) 31.579.344,00 4.549.568,87 15.434.544,73 13.397.573,99

RESULTADO PRIMÁRIO (VII-XVII) -1.165.027,58 -667.718,59 2.003.608,36 16.358.667,85

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - 0,00 0,00

VALORDISCRIMINAÇÃO DE META FISCAL

218.400,00META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS NA LDO P/ OEXERCÍCIO DE REFERÊNCIA





28 DE SETEMBRO DE 2012 15

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I)


DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOOrçamento Fiscal e da Seguridade Social

JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO-AGOSTO / 2012LRF,Art. 53, Inciso V - Anexo IX R$ 1,00

PODER / ÓRGÃOEm Exercícios

Anteriores

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

Em 31 de Dezembrode 2011

Cancelados Pagos A Pagar Em ExercíciosAnteriores

Inscritos

Em 31 de Dezembrode 2011

Cancelados Pagos A Pagar

LEGISLATIVOOUROLÂDIA PREVIDÊNCIA-OUROPREV - - - - - - - - - -

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(II) - - - - - - - - - -TOTAL (III) = (I+II) - - - - - - - - - -


CPF 872.761.605-30








DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEOrçamento Fiscal e da Seguridade Social

JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO-AGOSTOLei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00

RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Até o Bim. (b) % (b/a)

1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 853.340,91 853.340,91 82.985,16 269.856,84 31,62

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 25.500,00 25.500,00 112,76 1.248,01 4,89

1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU (1112.02.00) 13.000,00 13.000,00 18,20 1.040,47 8,00

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU (1911.38.00) 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00

1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU (1931.11.00) 12.000,00 12.000,00 94,56 207,54 1,73

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU (1913.11.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.1.5 - Deduções da Receita do IPTU (91112.02.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 15.037,00 15.037,00 720,00 2.220,00 14,76

1.2.1 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI (1112.08.00) 14.937,00 14.937,00 720,00 2.220,00 14,86

1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI (1911.39.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI (1931.12.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI (1913.12.00) 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00

1.2.5 - Deduções da Receita do ITBI (91112.08.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 373.516,04 373.516,04 48.041,85 145.520,65 38,96

1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS (1113.05.00) 372.816,04 372.816,04 48.041,85 145.520,65 39,03

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS (1911.40.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3.3 - Dívida Ativa do ISS (1931.13.00) 700,00 700,00 0,00 0,00 0,00

1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS (1913.13.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3.5 - Deduções da Receita do ISS (91113.05.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 439.287,87 439.287,87 34.110,55 120.868,18 27,51

1.4.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF (1112.04.00) 439.287,87 439.287,87 34.110,55 120.868,18 27,51

1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF (1911.02.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF (1931.01.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF (1913.02.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.5 - Deduções da Receita do IRRF (91112.04.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.1 - Imposto de Territorial Rural - ITR (1112.01.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR (1911.08.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.3 - Dívida Ativa do ITR (1931.04.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR (1913.08.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.5 - Deduções da Receita do ITR (91112.01) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 14.657.068,39 14.657.068,39 1.795.760,95 8.574.234,42 58,50

2.1 - Cota-Parte FPM (1721.01.02) 12.109.188,00 12.109.188,00 1.367.702,01 6.844.240,10 56,52

2.2 - Cota-Parte ICMS (1722.01.01) 2.397.767,87 2.397.767,87 392.019,54 1.619.945,42 67,56

2.3 - ICMS-Desoneração (1721.36.00) 14.255,55 14.255,55 2.243,44 8.973,76 62,95

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação (1722.01.04) 41.925,35 41.925,35 5.412,94 20.818,73 49,66

2.5 - Cota-Parte ITR (1721.01.05) 6.223,15 6.223,15 549,41 2.250,68 36,17

2.6 - Cota-Parte IPVA (1722.01.02) 87.708,47 87.708,47 27.833,61 78.005,73 88,94

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (1721.01.32) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 15.510.409,30 15.510.409,30 1.878.746,11 8.844.091,26 57,02

OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS


4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS (1325.01.05) 300,00 300,00 372,80 597,96 199,32

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 871.185,02 871.185,02 141.388,25 473.090,34 54,3

5.1 - Transferências do Salário-Educação (1721.35.01) 368.888,35 368.888,35 59.165,01 250.222,24 67,83

5.2 - Outras Transferências do FNDE (1721.35.XX) 502.296,67 502.296,67 82.223,24 222.868,10 44,37

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE (1325.01.11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.425.342,56 1.425.342,56 38.441,60 38.441,60 2,7

6.1 - Transferências de Convênios 1.425.342,56 1.425.342,56 38.441,60 38.441,60 2,7

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 2.296.827,58 2.296.827,58 180.202,65 512.129,90 22,30






Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE


Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS


10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.931.413,67 2.931.413,67 355.969,37 1.708.582,30 58,29

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)) 2.421.837,60 2.421.837,60 273.540,37 1.368.847,85 56,52

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 479.553,57 479.553,57 76.303,87 321.888,95 67,12

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 2.851,11 2.851,11 448,68 1.794,72 62,95

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 8.385,07 8.385,07 0,00 0,00 0,00

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))) 1.244,63 1.244,63 109,87 450,04 36,16

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 17.541,69 17.541,69 5.566,58 15.600,74 88,94

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.515.536,05 6.515.536,05 1.294.991,80 6.314.808,42 96,92

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 5.134.851,34 5.134.851,34 1.294.991,80 5.121.093,14 99,73

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 1.375.684,71 1.375.684,71 0,00 1.193.368,25 86,75

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 5.000,00 5.000,00 0,00 347,03 6,94

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 2.203.437,67 2.203.437,67 939.022,43 3.412.510,84 154,87

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(c)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até o Bim. (d) % (d/c)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Com Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

14 - OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Com Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 60 %18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13 - 18) / (11) x 100) %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2011 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2012

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB - OUTRAS DESPESAS (MÁXIMO 40%)

19a - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 40%19b - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 40 %19c - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB 40% (19a + 19b)19d - MÁXIMO DE 40% DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DE OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((14 - 19c) / (11) x

VALOR

0,000,000,00

0,00 %

VALOR

0,000,00

VALOR

0,000,000,00

0,00 %

DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(c)

DESPESAS LIQUIDADAS


MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS


22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3) 3.877.602,33 3.877.602,33 469.686,53 2.211.022,81 57,02

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

24 - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

25 - ENSINO MÉDIO 61.615,29 61.615,29 0,00 0,00 0,00

26 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 21.135,00 21.135,00 0,00 0,00 0,00

28 - OUTRAS 10.003.142,16 11.390.709,65 2.033.724,44 6.110.830,27 53,65

29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 10.085.892,45 11.473.459,94 2.033.724,44 6.110.830,27 53,26






DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEOrçamento Fiscal e da Seguridade Social

JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO-AGOSTOLei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FIN. DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE R.P. INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO = (46 g)

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37))

VALOR

3.412.510,84

0,00

347,03

-38,59 %

0,00

0,00

0,00

0,00

3.412.857,87

-3.412.857,87

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(c)

DESPESAS LIQUIDADAS


OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 10.085.892,45 11.473.459,94 2.033.724,44 6.110.830,27 53,26

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ OBIMESTRE CANCELADO EM 2012

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 0,00

VALORFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011

48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

0,00

6.314.461,39

6.314.808,42

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,00

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 347,03


CPF 872.761.605-30Tesoureiro


Cristiano Silva dos Santos





28 DE SETEMBRO DE 201219PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA

Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL


LRF, art. 53, § 1º, inciso I - Anexo XI R$ Milhares


CPF 872.761.605-30



RECEITASPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

Receitas Realizadas

No Bimestre Jul a Ago 2012 (b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 0,00 0,00 0,00

DESPESASDOTAÇÃO

ATUALIZADA(c)

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuintes 0,00 0,00 0,00 0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (II) 0,00 0,00 0,00 0,00

DIFERENÇA (I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Liquidadas

No Bimestre Jul a Ago 2012 (d)

SALDO AREALIZAR

(d-c)

SALDO AREALIZAR

(b-a)

0,00

Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Pag.: 1 de 1





DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSOrçamento Fiscal e da Seguridade Social

JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO-AGOSTOLRF, art. 53, § 1º, inciso III - Anexo XIV R$ Milhares

Receitas Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas (b) Saldo a Realizar (a-b)

RECEITAS DE CAPITAL 0,00 58.800,70 -58.800,70 Receita de Ativos 0,00 58.800,70 -58.800,70

Alienação de Bens Móveis 0,00 58.800,70 -58.800,70

Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00TOTAL 0,00 58.800,70 -58.800,70

Despesas Dotação Atualizada (c) Despesas Liquidadas (d) Saldo a Realizar (c-d)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATI 0,00 0,00 0,00 Amortização/Refinamento da Dívida 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

Saldo Financeiro a AplicarExercício Anterior (e) DO EXERCÍCIO (f)=(b-d) SALDO ATUAL (e+f)

0,00 58.800,70 58.800,70


CPF 872.761.605-30








Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Orçamento Fiscal e da Seguridade SocialJANEIRO A DEZEMBRO \ 2012

ADCT, art. 77 - Anexo XVI R$ Milhares

RECEITAS PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADASAté o Semestre

(b)%

(b/a)Receita de Impostos Líquida e Transferências Constitucionais e Legais (I) 15.510.409,30 15.510.409,30 8.844.091,26 57,02 Impostos 840.040,91 840.040,91 269.649,30 32,09 Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos 13.300,00 13.300,00 207,54 1,56 Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 14.657.068,39 14.657.068,39 8.574.234,42 58,50

DESPESAS COM SAÚDE(Por grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(c)

DESPESAS LIQUIDADASAté o Semestre

(d)%

(d/c)Despesas Correntes 4.209.102,86 5.504.187,92 3.837.689,63 69,72 Pessoal e Encargos Sociais 2.516.131,63 2.635.623,87 2.640.097,82 100,16 Juros e Encargos da Dívida - - - - Outras Despesas Correntes 1.692.971,23 2.868.564,05 1.197.591,81 41,74Despesas de Capital 412.490,00 775.048,74 507.313,75 65,46 Investimentos 412.490,00 775.048,74 507.313,75 65,45 Inversões Financeiras - .- - - Amortização da Dívida - - - -TOTAL (IV) 4.621.592,86 6.279.236,66 4.345.003,38 69,20

Da União 12.129.666,70 12.129.666,70 6.855.464,54 56,51 Do Estado 2.527.401,69 2.527.401,69 1.718.769,88 68,00Transferência de Recurso do Sistema Único de Saúde-SUS (II) 2.330.055,15 2.330.055,15 1.551.329,12 66,58 Da União para o Município 2.001.145,90 2.001.145,90 1.336.055,41 66,76 Da Estado para o Município 131.670,00 131.670,00 31.500,00 23,92 Demais Municípios para o Município - - - - Outras Receitas do SUS 197.239,25 197.239,25 183.773,71 93,17Receitas de Operações de Crédito Vinculadas a Saúde (III) - - - -Outras Receitas Orçamentárias 18.816.272,72 18.816.272,72 9.221.568,04 49,00(-) Dedução para o FUNDEB (2.931.413,67) (2.931.413,67) (1.708.582,30) 58,28TOTAL 33.725.323,50 33.725.323,50 17.908.406,12 53,10






DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Semestre(e)

%(e)/despesas com sa

DESPESAS COM SAÚDE 4.621.592,86 6.279.236,66 4.345.003,38 69,19 (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - (-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE - - - - Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS - - - - Recursos de Operações de Créditos - - - - Outros Recursos - - - - (-) RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS - - - -TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V) 4.621.592,86 6.279.236,66 4.345.003,38 69,20

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDEAplicação Mínima

em 2011(f)

Aplicação Apuradaem 2011

(g)

RESTOS A PAGAR

Inscritos em 31 de D Cancelados em 2012 (

RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - - - -COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2012 (VI) -

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTI49,13 %

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Semestre(i)

%(i/total i)

Atenção Básica 3.955.441,67 5.336.685,90 3.669.018,05 84,44Assistência Hospitalar e Ambulatorial 60.277,25 - - -Suporte Profilático e Terapêutico 30.000,00 164.905,90 38.727,90 0,89Vigilância Sanitária 9.039,69 9.539,69 - -Vigilância Epidemológica 193.603,25 195.023,51 143.963,64 3,31Alimentação e Nutrição - - - -Outras Subfunções 373.231,00 573.081,66 493.293,79 11,35TOTAL 4.621.592,86 6.279.236,66 4.345.003,38 69,19

- - - - (-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE - - - - Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS - - - - Recursos de Operações de Créditos - - - - Outros Recursos - - - - (-) RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS - - - -TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 4.621.592,86 6.279.236,66 4.345.003,38 69,20

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS


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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL DE DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A JUNHO 2012/ BIMESTRE MAIO-JUNHO

LRF, Art. 48 – Anexo XVIII R$ 1,00

32.048.000,00-Até o Bimestre

Previsão Inicial da ReceitaNo BimestreBALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

32.048.000,00-Previsão Atualizada da Receita13.927.597,384.887.131,82Receitas Realizadas

--Déficit Orçamentário--Saldo de Exercícios Anteriores

32.048.000,00-Até o Bimestre

Dotação InicialNo BimestreBALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS

0,000,00Créditos Adicionais32.048.000,00-Dotação Atualizada18.217.340,531.105.688,13Despesas Empenhadas11.039.752,864.875.194,93Despesas Liquidadas

2.887.844,5211.936,89Superávit Orçamentário

18.217.340,531.105.688,13Até o Bimestre

Despesas EmpenhadasNo BimestreDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

11.039.752,864.875.194,93Despesas Liquidadas

25.359.843,81Até o Bimestre

Receita Corrente LíquidaRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

--Até o Bimestre

Regime Geral de Previdência SocialNo BimestreRECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

-- Receitas Previdenciárias (I)-- Despesas Previdenciárias (II)-- Resultado Previdenciário (III) = (I – II)--Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos-- Receitas Previdenciárias (IV)-- Despesas Previdenciárias (V)-- Resultado Previdenciário (VI) = (IV – V)

0%0,0046.941,000%0,00218.400,00

% em relação à meta (b/a)Resultado

Apurado até oBimestre (b)

Meta Fixada noAMF da LDO

(a)

Resultado NominalResultado Primário

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

0,000,000,000,00

Saldo a pagarPago até obimestre

0,000,00

Cancelamentoaté o bimestre

0,000,00

Inscrição

POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

0,000,000,000,00

0,000,00

0,000,00

Poder Executivo Poder Legislativo

0,000,000,000,00

0,000,00

0,000,00

Poder Judiciário Ministério Público

0,000,000,000,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS0,000,000,000,00

0,000,00

0,000,00

Poder Executivo Poder Legislativo

0,000,000,000,00

0,000,00

0,000,00

Poder Judiciário Ministério PúblicoTotal

----

% Aplicado até o bimestre

<18% / 25%>60%

--

Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e DesenvMínimo Anual de 60% das Despesas com MDE no Ensino Fundamental

60%Mínimo Anual de 60% do FUNDEF na Remuneração dos Professores do Ensino Fu

% Mínimo aaplicar noexercício

Limites Constitucionais AnuaisValor apuradoaté o bimestreDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

Saldo a RealizarReceitas de Operações de Crédito

Valor Apurado Até o BimestreRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Despesa de Capital Líquida






DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL DE DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A JUNHO 2012/ BIMESTRE MAIO-JUNHO

LRF, Art. 48 – Anexo XVIII R$ 1,00

----

35º Exercício20º Exercício

--

10º Exercício

--

Exercício

Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I)

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

----

--

--

Despesas Previdenciárias (II) Resultado Previdenciário (I – II)

----

--

--

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV)

---- Despesas Previdenciárias (V)---- Resultado Previdenciário (IV – V)

Saldo a RealizarReceita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

Valor Apurado Até o BimestreRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

--

% Aplicado até o bimestre

-Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

% Mínimo aaplicar noexercício

Limites Constitucionais AnuaisValor apuradoaté o bimestreDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTETotal das Despesas/RCL (%)

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP CONTRATADAS


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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2011 A AGOSTO/2012RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DSPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)

LIQUIDADASINSCRITAS EM

RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 13.567.045,78 0,00 Pessoal Ativo 13.219.464,08 Pessoal Inativo e Pensionistas 347.581,70 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LR 0,00DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 318.590,23 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 26,00 Decorrentes de Decisão Judicial 45.568,52 Despesas de Exercícios Anteriores 272.969,71 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 26,00TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP (III) = (I– II) 13.248.455,55 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 26.204.494,86% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDPsobre a RCL (V) = (III/IV) * 100 50,56 % 0,00 %

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 54% 14.150.427,22LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) – 51,3% 13.442.905,86Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas emrestos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por forçainciso II do art.35 da Lei 4.320/64.


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PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2012 A AGOSTO/2012RGF – ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00


DÍVIDA CONSOLIDADASALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012Até o 1º

QuadrimestreAté o 2º


Quadrimestre2.668.151,48 2.564.196,99 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 2.459.464,17

0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,002.668.151,48 2.564.196,99 0,00 Dívida Contratual 2.459.464,172.668.151,48 2.564.196,99 0,00 Interna 2.459.464,17

0,00 0,00 0,00 Externa 0,00

0,00 0,00 0,00 Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) -Vencidos e não Pagos 0,00

0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas 0,001.534.325,30 2.197.355,92 0,00DEDUÇÕES (II)¹ 1.493.952,551.534.325,30 2.197.355,92 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 1.473.952,55

0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 20.000,00

0,00 (-) Restos a Pagar Processados (ExcetoPrecatórios)

1.133.826,18 366.841,07 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II) 965.511,6214.132.016,84 24.072.608,13 17.792.667,21RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 26.204.494,86

18,88% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)8,02 1,52 0,00% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) 3,68

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1.2% 16.958.420,21

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUALSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR




Quadrimestre0,00 0,00 0,00DÍVIDA DE PPP 0,00

2.487.276,47 2.437.643,74 0,00PARCELAMENTO DE DÍVVIDAS 2.386.992,830,00 0,00 0,00 De Tributos 0,00

2.487.276,47 2.437.643,74 0,00 De Contribuições Sociais 2.386.992,832.487.276,47 2.437.643,74 0,00 Previdenciárias 2.386.992,83

0,00 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,000,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00

180.875,01 126.553,25 0,00DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS 72.471,34

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR




Quadrimestre0,00 0,00 0,00PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,000,00 0,00 0,00INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,000,00 0,00 0,00DEPÓSITOS 0,00

0,00 0,00 0,00RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOSANTERIORES 0,00

0,00 0,00 0,00ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA -ARO 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIASALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR




Quadrimestre0,00 0,00 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDÊNCIÁRIA (IV) 0,000,00 0,00 0,00 Passivo Atuarial 0,000,00 0,00 0,00 Demais Dívidas 0,000,00 0,00 0,00DEDUÇÕES (V) 0,000,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,000,00 0,00 0,00 Investimentos 0,000,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,000,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,000,00 0,00 0,00OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,00





28 DE SETEMBRO DE 2012 270,00 0,00 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

PREVIDENCIÁRIA (VI)=(IV-V) 0,00


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PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2012 A AGOSTO/2012

RGF – ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00

GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR




QuadrimestreEXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos Termos da LRF1 0,00 0,00 0,00 0,00INTERNAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos Termos da LRF1 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I +II) 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 14.132.016,84 24.072.608,13 26.204.494,86 17.792.667,21% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADOFEDERAL – 22%

3.109.043,70 5.295.973,79 5.764.988,87 3.914.386,79

CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR




QuadrimestreEXTERNAS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00INTERNAS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos Termos da LRF1 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I +II) 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 14.132.016,84 24.072.608,13 26.204.494,86 17.792.667,21% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADOFEDERAL – 22%

3.109.043,70 5.295.973,79 5.764.988,87 3.914.386,79


CPF 872.761.605-30



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28 DE SETEMBRO DE 201229PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RGF – ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃOOPERAÇÕES REALIZADAS ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA

Credor Valor

OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 0,00 Externas Internas Por Antecipação da Receita (II) 0,00


CPF 872.761.605-30



TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (I + II) 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 26.204.494,86% DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS SOBRE A RCL (I/RCL) 0,00% DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA SOBRE A RCL (II/RCL) 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS EINTERNAS 16%

4.192.719,18

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO PORANTECIPAÇÃO DA RECEITA 7%

1.834.314,64





PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONOSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXAOrçamento Fiscal e da Seguridade Social

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012RGF - Anexo V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" ) R$ 1,00


CPF 872.761.605-30



DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 6.934.788,11 OBRIGAÇÕES FINANCEIRA 34.805,73

Caixas - Depósitos (11.584,29)

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR

Bancos 93.496,08 Restos a Pagar Processados 46.390,02

Conta Movimento 50.493,21 Do Exercício 46.390,02

Contas Vinculadas 43.002,87 De Exercícios Anteriores -

Aplicações Financeiras 1.380.456,47 Outras Aplicações Financeiras 0,00

Outras Disponibilidades Financeiras 5.460.835,56

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOSA PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) 0,00 SUFUCIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) 6.899.982,38

SUBTOTAL 6.934.788,11 SUBTOTAL 34.805,73

TOTAL 6.934.788,11 TOTAL 6.934.788,11

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) 6.608.440,44

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV)=(II-III) 291.541,94

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRA 0,00

Caixas 0,00 Depósitos 0,00

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR

Bancos 0,00 Restos a Pagar Processados 0,00

Conta Movimento 0,00 Do Exercício 0,00

Contas Vinculadas 0,00 De Exercícios Anteriores 0,00

Aplicações Financeiras 0,00 Outras Aplicações Financeiras 0,00

Outras Disponibilidades Financeiras 0,00

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOSA PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) 0,00 SUFUCIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI) 0,00

SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00

TOTAL 0,00 TOTAL 0,00

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VII) 0,00

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII)=(VI-VII) 0,00

REGIME PREVIDÊNCIÁRIO






Relatório de Gestão FiscalDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

Orçamento Fiscal e da Seguridade SocialJANEIRO A DEZEMBRO / 2012

RGF,Anexo VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" ) R$ 1,00

ÓRGÃODe Exercícios

Anteriores

RESTOS A PAGAR INSCRITOS

Liquidados e não Pagos

Do Exercício De ExercíciosAnteriores

Empenhados e não Liquidados

Do Exercício

EMPENHOSCANCELADOS ENÃO INSCRITOS

PORINSUFICIÊNCIA

FINANCEIRATOTAL

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(Apurado no Anexo V - Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa) 291.541,94


CPF 872.761.605-30







Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite – TDP 13.248.455,55 50,56

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA

DEMONSTRATIVO DOS LIMITESORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


LRF, art. 48 – Anexo VII R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL


VALOR % SOBRE A RCL

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 60% 15.722.696,92LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) – 57% 14.936.562,07

Dívida Consolidada Líquida 1.332.352,69 5,08

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

Total das Garantias de Valores 0,00 0,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00

Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00

Valor Apurado nos demonstrativos respectivos

RESTOS A PAGARINSCRIÇÃO EM


SUFICIÊNCIA /INSUFICIÊNCIA

ANTES DAINSCRIÇÃO DE



CPF 872.761.605-30


CPF 013.611.745-79CONTABILISTA Pag.: 1 de 1


Relatório Resumido da Execução Orçamentária/Relatório de Gestão Fiscal

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