XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas
Leonardo Machado RochaChefe Substituto da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade - Dipac
Requisitos de Avaliação da Conformidade no desenvolvimento
de produtos
Porto Alegre, 25 de outubro de 2011
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• Lei 5966/73 e Lei 9933/99
• Autarquia vinculada ao MDIC
• Cerca de 20 laboratórios
• 2,3 milhões m2 de área total
• 100 mil m2 de área construída
• Cerca de 1700 profissionais
• Prêmios do PQGF
• Contrato de Gestão
• Agência executiva
Sedes do Inmetro em Xerém e no Rio Comprido
Quem somos nós
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SinmetroSinmetroSistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973
ConmetroConselho Nacional de Metrologia
Normalização e Qualidade Industrial
Comitês Técnicos
Comitê Brasileiro de Metrologia
(CBM)
Comitê Brasileiro de Avaliação da
Conformidade (CBAC)
Comitê Codex Alimentarius do Brasil (CCAB)
Comitê Brasileiro de Normalização
(CBN)
Comitê Brasileiro de Regulamentação
(CBR)
Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao
Comércio (CBTC)
CPCONInmetro:
Secretaria Executiva e Executor das Políticas
10 MinistériosCNIIdec
ABNT
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ABNTAgências RegulamentadorasAnvisaCNIIDECMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério da DefesaMinistério da Ciência e TecnologiaMinistério da Educação Ministério da JustiçaMinistério da SaúdeMinistério das Relações ExterioresMinistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Presidência)Ministério do Meio AmbienteMinistério do Trabalho
Inmetro:Órgão Executivo do Sistema
Inmetro:Órgão Executivo do Sistema
SINMETRO
Membros da Composição do Conmetro
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Inmetro
Missão
Prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos
produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade,
promovendo a harmonização das relações de consumo, a
inovação e a competitividade do País.
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Inmetro
Principais Atividades
• Metrologia Científica e Industrial
• Metrologia Legal
• Avaliação da Conformidade
• Acreditação de Organismos e Laboratórios
• Ponto Focal do Acordo de Barreiras Técnicas da OMC
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Responsável pela realização das unidades de base do sistema de
unidades de medição utilizado (Sistema Internacional), trata da
preparação e manutenção dos padrões primários, garantindo a sua
comparação internacional e a transposição destes para padrões de
trabalho.
“Padrão Primário é o padrão que é designado ou amplamente
reconhecido como tendo as mais altas qualidades metrológicas e cujo
valor é aceito sem referência a outros padrões de mesma grandeza.”
VIM - Vocabulário Internacional de Unidade
Metrologia Científica
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Utiliza referências de trabalho (padrões e materiais) para calibração
e/ou verificação dos instrumentos de medição que utiliza. A metrologia
industrial é normalmente executada pelos laboratórios ligados à
indústria, garantindo a qualidade metrológica dos produtos fornecidos.
Metrologia Industrial
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Metrologia Científica e Industrial
• Busca permanente de confiança nas medições
• Manutenção e Desenvolvimento dos padrões nacionais das unidades de medida e sua disseminação pelo País.
•Difusão do conhecimento
•Apoio à Pesquisa & Desenvolvimento
• Busca permanente de confiança nas medições
• Manutenção e Desenvolvimento dos padrões nacionais das unidades de medida e sua disseminação pelo País.
•Difusão do conhecimento
•Apoio à Pesquisa & Desenvolvimento
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• Calibração de padrões e instrumentos nas especialidades de acústica e vibrações, mecânica, elétrica, óptica, térmica, química e materiais.
Decibelimetro
Massa PadrãoTransformador
Serviços Metrológicos Prestados
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Parte da metrologia que trata das unidades de medida, métodos de
medição e instrumentos de medição em relação às exigências técnicas e
legais obrigatórias, as quais têm o objetivo de assegurar uma garantia
pública do ponto de vista da segurança e exatidão das medições
Metrologia Legal
Fundamenta-se na existência de uma regulamentação nacional ou
internacional, que torna obrigatórias certas técnicas e procedimentos
metrológicos, aplicando nos instrumentos de medição uma marca da
conformidade em relação ao regulamento respectivo, garantindo, desse
modo, a qualidade das relações comerciais, quando controladas por
instrumentos de medição.
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Instrumentos de medição e medidas materializadas utilizadas nas
atividades econômicas (comerciais) e nas medições que interessem à
incolumidade das pessoas nas áreas da saúde, da segurança e do
meio ambiente, e os produtos pré-medidos.
BalançasPesosBombas medidoras de combustívelVeículos-tanqueCarrocerias para carga sólidaTaxímetrosMedidas de capacidade para líquidosMedidas de comprimento
Termômetro e densímetro para derivados de petróleo e álcoolTermômetro clinicoMedidores de energia elétricaEsfigmomanômetros mecânicosMedidores de gás domiciliaresSistemas de medição de líquidos criogênicosSistema de comercialização de GLP Hidrômetro
Metrologia Legal
Sujeitos à Regulamentação e Controle Metrológico
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Barreiras Tarifárias >>> Barreiras Técnicas
Importância crescente e Forte Demanda por Programas de Avaliação da Conformidade
Globalização da EconomiaAumento das demandas por
Normas Internacionais ou Regionais
Regulação de Mercados
Avaliação da Conformidade
Contextualização
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Medida ou intervenção implementada sob autoridade do Estado, com o propósito de disciplinar o
comportamento dos agentes intervenientes abrangidos por essa autoridade.
Exemplos:• Mecanismos de Incentivos
• Políticas Contratuais• Acordos de Reconhecimento Mútuo
• Campanhas Educativas• Regulamentação Técnica
• Afeta diretamente os tipos de produtos, serviços, bens e processos fornecidos num determinado mercado• Riscos relacionados à saúde, segurança e ao meio ambiente• Alcance do bem estar econômico e social, sem comprometer a inovação e criar obstáculos desnecessários ao comércio, à atração de investimentos e à eficiência econômica.
Avaliação da Conformidade
Contextualização
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A Avaliação da Conformidade é um processo
sistematizado, com regras pré-estabelecidas,
devidamente acompanhado e avaliado, de forma a
propiciar adequado grau de confiança de que um
produto, processo ou serviço, ou ainda um profissional
atende a requisitos pré-estabelecidos em normas ou
regulamentos, com menor custo possível para a
sociedade.
Avaliação da Conformidade
Conceituação
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Instrumento de proteção e defesa do consumidor
Instrumento de desenvolvimento industrial, através do estímulo à
melhoria contínua da qualidade
Agregação de valor a marcas de produtos
Prover confiança nas relações de consumo
Instrumento de competitividade no comércio interno e externo, através da
promoção da concorrência justa, proteção do mercado interno e incremento
às exportações
Os benefícios são para todos os segmentos da sociedade.
Avaliação da Conformidade
Objetivos
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Da Efetividade - Um regulamento precisa ter robustez legal, política, econômica e
social, de forma a ser efetivo, isto é, ser aceito e aplicado por toda a sociedade, alcançando os
objetivos que nortearam a sua edição. A efetividade de uma regulamentação está escudada nos
seguintes atributos:
Avaliação da Conformidade
Princípios
Legalidade – estrita obediência à lei, ou seja, nenhum ato normativo pode ser reconhecido como de excelência à revelia da Lei;
Impacto Social – distribuição dos seus efeitos na sociedade, considerando os aspectos econômicos, sociais e ambientais;
Adequabilidade – consistência com outras regulamentações e políticas, especialmente aquelas voltadas ao desenvolvimento econômico e social;
Racionalidade – requisitos baseados na ciência e na tecnologia disponíveis e proporcionais aos objetivos pretendidos, nos estritos limites para o atendimento dos anseios da sociedade;
Subsidiariedade – avaliação se a melhor opção é uma iniciativa federal, estadual ou municipal, de tal forma que as decisões estejam no nível o mais próximo possível do cidadão.
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Da Impessoalidade - Um regulamento, não só nos mandatos que faz, mas,
também, quanto à participação na sua elaboração, deve observar estrita igualdade de
tratamento, de forma a não estabelecer distinção entre aqueles que devem cumpri-lo e,
igualmente, considerar as necessidades de toda a sociedade, observando:
Avaliação da Conformidade
Princípios
Imparcialidade – a regulamentação deve ser adotada para o benef ício e o interesse coletivos e a autoridade regulamentadora deve manter neutralidade no processo de sua implementação;
Clareza e Simplicidade – requisitos expressos com clareza, em linguagem acessível a todos que devem cumpri-lo; tão simples quanto possível, sem prejuízo dos objetivos a alcançar, e detalhada o estritamente necessário a sua melhor compreensão;
Eqüidade – as obrigações e sanções devem ser tratadas de modo que possam ser aplicadas de forma impessoal e consistente. Situações similares tratadas de forma igual.
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Da Moralidade - A regulamentação deve se pautar por princípios morais de aceitação
pública, respeitando os anseios da sociedade, os compromissos públicos do Estado e os
acordos bilaterais e multilaterais firmados pelo Governo. Neste sentido, a regulamentação deve
servir a objetivos legítimos, claramente identificados, observando:
Avaliação da Conformidade
Princípios
Compromisso Ético – respeito com os princípios da competição, comércio e facilitação dos investimentos em âmbito nacional e internacional;
Responsabilidade – consideração apropriada da sua aplicabilidade. A autoridade responsável pela política e pelos regulamentos dela decorrentes deve ser claramente identificada e estar facilmente acessível às partes interessadas. Quando apropriado devem revisar e melhorar as prescrições regulamentares para solucionar dificuldades identificadas na sua aplicação;
Compatibilidade Internacional – respeito às obrigações internacionais do estado brasileiro, em especial na harmonização dos regulamentos com as referências internacionais apropriadas.
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Da Publicidade - Ampla divulgação de informações relativas aos regulamentos
técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade que estão em vias de serem
implementados, de maneira que estas ações sejam de conhecimento e possam ser
acompanhadas, desde o início, por toda a sociedade, incluindo outros países, em especial os
signatários do TBT, considerando as seguintes diretrizes:
Avaliação da Conformidade
Princípios
Transparência – a participação e consulta das partes interessadas deve ser assegurada desde a fase inicial de elaboração da regulamentação. Esta participação e consulta deve ser organizada de tal maneira a facilitar a mais ampla participação e acesso eqüitativo ao processo. As regras para a participação devem ser públicas;
Acessibilidade – disponibilização e divulgação intensiva da regulamentação, de forma a torná-la acessível a todos que a devem cumprir. Deve ser garantido o acesso a todas as pessoas, em especial, para esclarecimento daquelas que possam ter dificuldade em conhecer e exercer os seus direitos.
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Da Eficiência e Eficácia - A regulamentação técnica objetiva solucionar
problemas claramente identificados e deve ser elaborada para alcançar o resultado da política
vigente, produzindo benefícios que justifiquem os custos de sua adoção.
Avaliação da Conformidade
Princípios
Proporcionalidade – alcance dos objetivos de maneira eficaz, com mínimo impacto na livre competição, não impondo restrições além do necessário;
Necessidade – certeza de que seja o melhor instrumento para alcançar os fins desejados;
Economicidade – minimização dos custos necessários para a sua adoção e implementação, seja para aqueles que devem cumpri-la, seja para aqueles que a fazem cumprir.
Razoabilidade – minimização dos custos e distorções no mercado, com análise de custo-benefício e avaliação de risco, considerando as alternativas para a regulamentação;
Flexibilidade – incentivo à inovação através da abordagem por objetivos, isto é, prescrições regulamentares dos resultados que se quer alcançar e do desempenho almejado, evitando-se a explicitação de soluções técnicas específicas.
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De 1ª Parte:É avaliação feita pelo próprio fabricante ou fornecedor
De 2ª Parte:É feita pelo comprador, que submete o fornecedor a uma avaliação
De 3ª Parte:É feita por uma instituição credenciada, com independência em relação ao fornecedor e ao cliente.
Avaliação da Conformidade
Tipos: Quanto ao Agente Econômico
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Avaliação da Conformidade
Tipos: Quanto ao Campo de Aplicação
Compulsória:É avaliação obrigatória, definida pelo Governo. Se destina prioritariamente à defesa do consumidor no que diz respeito à proteção à vida, à saúde e ao meio ambiente
Voluntária:É avaliação solicitada pelo fabricante. Depois de conquistada passa a ser um diferencial competitivo no mercado consumidor
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Declaração de Conformidade do Fornecedor
Ensaios
Inspeção
Etiquetagem
Certificação
Necessidades diferentes >> Mecanismos diferentes
Avaliação da Conformidade
Mecanismos
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Abrangência
MecanismoCampo de AplicaçãoAgente EconômicoUtilização
Declaração da Conformidade
pelo Fornecedor
Certificação
Etiquetagem
Inspeção
Ensaios
Produtos/Serviços
Sistema de Gestão
1ª Parte 2ª Parte Voluntária CompulsóriaPessoal 3ª Parte
Avaliação da Conformidade
Quadro Geral de Utilização
Com a implementação da atividade de avaliação da conformidade, a avaliação de 2ª parte vem tendo sua utilização diminuída, sendo restrita a alguns setores específicos.
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Custo
Grau de Confiança
Necessidade de cotejar adequado grau de confiança, com o menor custo possível para a sociedade.
Avaliação da Conformidade
Desafio
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Formas de Evidenciar - Portaria 179/2009
Avaliação da Conformidade
Selos de Identificação da Conformidade
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Base Normativa
Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) /
Instrução Normativa (IN) / Norma Técnica (NT)
Como avaliar?
Requisitos Gerais de Avaliação da Conformidade (RGAC)
+
Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC)
O que avaliar?
Avaliação da Conformidade
Conteúdo Típico de um Programa de Avaliação da Conformidade
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O Processo de O Processo de Avaliação da Avaliação da
ConformidadeConformidade
Selecionar norma ou regulamento
Coletar amostras
Efetuar análise de tipo
Seleção laboratório
Realizar ensaios
Realizar inspeçõesInterpretar resultados ensaios ou inspeções
Realizar auditorias sistemas de gestão da qualidade
Realizar auditorias acompanhamento
Sistemática tratamento não conformidades
identificadas
Acompanhamento no mercado
A Avaliação da Conformidade lança mão de um conjunto de técnicas de gestão da qualidade
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Atestação realizada por terceira parte relativa a um Organismo de Avaliação da Conformidade, exprimindo demonstração formal de sua competência para realizar tarefas específicas de avaliação da conformidade.
ACREDITAR NÃO É DELEGAR COMPETÊNCIA - quando o Inmetro acredita, não significa que alguém está realizando essa atividade em nome do Inmetro.
NBR ABNT ISO/IEC 17000
Acreditação
Conceituação
O Inmetro é o Organismo acreditador oficial reconhecido pelo Governo Brasileiro, através de uma Resolução do Conmetro.
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Laboratórios (Calibração e Ensaio)
Organismos de Certificação
Organismos de Inspeção
Organismos de Verificação de Desempenho
Acreditação
Tipos de Acreditação
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Calibração
Boas Práticas de Laboratório
Ensaios
Laboratórios Clínicos
NBR ISO/IEC 17025
Acreditação deLaboratórios
Norma INMETRO“Critérios para a Acreditação de Laboratórios de Ensaios segundo os princípios da BPL”
Norma INMETRO“Requisitos Gerais para a
competência de Laboratórios Clínicos”
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LABORATÓRIOS QUANT.
Acreditados 273Em Fase de Concessão 113Em Fase de
Extensão 43
GO
DF
PA
2
1
0
3
1
0
2
3
0 1
0
0
1
2
0
7
2
0
2
1
1
16
6
0
5
0
1
127
62
2610
2
28
3
2
AM
13
4
2
CE
PE
BA
ESMG
33
24
9
RJ
SP
SCRS
PR
X
Y
Z
LABORATÓRIOS DE CALIBRAÇÃO
1
2
0
RN
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1
1
Em fase de Acreditação
NBR/ISO/IEC 17025 - 63BPL - 05CLC - 1
Total: 69
Laboratórios Quantidade
Laboratórios Acreditados
NBR ISO/IEC 17025 = 154 CLC = 03BPL = 15
TOTAL = 172
Argentina
México
RJ
RN
PR
SC
MG
BA
2
GO PE 2
3
2
4
32
42
16
AM
1DF
2
SP
RS
98
PB 1
LABORATÓRIOS DE ENSAIOS
PA 1
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Sistemas de Gestão
Acreditação deOrganismos de
Certificação
Pessoas
ProdutosABNT ISO/IEC Guia 65
ABNT ISO/IEC Guias 62 e 66
Norma INMETRO“Critérios para a Acreditação de Organismo de Certificação de
Pessoas”
ABNT /ISO/IEC 17024
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SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE - OCS 52
SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL - OCA 25
SISTEMAS DE GESTÃO AERONÁUTICA E ESPAÇO-OCE 01
MANEJO DE FLORESTAS - OCF 02
PRODUTOS 44
PESSOAS 04
ORGANISMOS DE CERTIFICAÇÃO
ORGANISMOS DE INSPEÇÃO
SEGURANÇA VEICULAR 186
TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS 10
ORGANISMOS DE TREINAMENTOSISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE 03
SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL 02
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IAF - Fórum Internacional de Credenciamento
ILAC - Cooperação Internacional de Credenciadores de Laboratórios
OIML - Organização Internacional de Metrologia Legal
BIPM - Bureau Internacional de Pesos e Medidas
IATCA - Associação Internacional de Certificação de Auditores e de Treinamento
IAAC – Cooperação Interamericana de Credenciamento
IAF ILAC OIML BIPM IATCA IAAC
Organismos de
Certificação
Organismos de Inspeção e
Laboratórios
Metrologia Legal
Metrologia Científica e Industrial
Organismos Treinamento e
Pessoal
Organismo Regional de Acreditação
INMETRO
Acreditação
Reconhecimento Internacional
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EA (Organismo de Acreditação da União Européia)
APLAC (Organismo de Acreditação da Ásia e Pacífico)
Acreditação
Reconhecimento Internacional
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Ciclo da Confiança na Conformidade
- Responsabilidade do Inmetro -
1- Identificação e Priorização das Demandas
2- Estudo de Impacto e Viabilidade
3- Desenvolvimento e Implementação
4- Acompanhamento no Mercado
5- Manutenção
6- Aperfeiçoamento
PAQ
EIV PAC
FASES DE IMPLANTAÇÃO DO PAC
PAQ - Plano de Ação Quadrienal
PAC - Programa de Avaliação da Conformidade
Base Normativa – Norma ou Regulamento Técnico
RGAC – Requisitos Gerais de Avaliação da Conformidade
RAC – Requisitos de Avaliação da Conformidade
PAC = Base Normativa + RGAC + RAC
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Saúde, Segurança e Meio Ambiente
Fortalecimento da Concorrência
Fortalecimento das Relações de Consumo
Balança Comercial
Identificação e Priorização de Demandas
Critérios
Plano de Ação Quadrienal
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Qual é o problema que se quer resolver? (Confusão entre causa e conseqüência)
Um Programa de Avaliação da Conformidade ajudaria a resolver o
problema? (Confusão entre causa e conseqüência)
Qual a receptividade do setor quanto à criação de um Programa de
Avaliação da Conformidade? (Identificar discordâncias, se existirem, bem como os
atores envolvidos)
O estabelecimento de um Programa de Avaliação da Conformidade é a
melhor forma de atuação do Governo? (Busca da solução menos onerosa para a
Sociedade)
Perguntas
Estudo de Impacto e Viabilidade (EIV)
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Estudo de Impacto e Viabilidade (EIV)
Análise Política;
Análise Econômica;
Análise Social;
Análise Tecnológica;
Análise Ambiental;
Análise Legal.
Análise de Risco;
Análise de Infraestrutura de AC;
Análise da Base Normativa.
Análise de Risco;
Análise de Infraestrutura de AC;
Análise da Base Normativa.
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Desenvolvimento
Início: definição da equipe que irá desenvolver o PAC
Término: publicação da portaria definitiva do RAC (Requisitos de Avaliação da Conformidade)
Implementação
Início: publicação da portaria definitiva do RAC
Término: final dos prazos de adequação do setor produtivo e do comércio ao programa
Desenvolvimento e Implementação
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Ações
• Definir Equipe• Planejar o PAC (envolver UP/UO)• Formalizar a CT • Analisar base normativa• Publicar Consulta Pública _ RTQ / RAC• Consolidar contribuições • Publicar Portaria Definitiva _ RTQ / RAC
Partes Interessadas
Desenvolvimento
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AçõesPrazo para o setor produtivo1/2 • Divulgar Programa p/ Organismos e Laboratórios• Monitorar c/ Cgcre andamento da acreditação• Divulgar Programa p/ APL e MPE• Comunicar Divec e Diviq
_ Decidir: continua processo ou altera prazo?
3/4 • Monitorar Adesão Setor Produtivo• Monitorar Elaboração Material Treinamento da RBMLQ-I• Monitorar Treinamento RBMLQ-I• Monitorar Plano de Divulgação junto à Diviq
_ Decidir: continua processo ou altera prazo?
Implementação
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Ações
Prazo para o setor produtivo
Final• Informar:* Número de Fornecedores* Número de Fornecedores com conformidade avaliada _ Decidir: encerra processo ou altera prazo?
Implementação
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Ações
Prazo para o Comércio1/2• Monitorar o planejamento da Operação Especial de Fiscalização• Monitorar o Lançamento Oficial do Programa - Diviq _ Decidir: continua o processo ou altera prazo?
Para novos prazos _ Elaborar nova Portaria• Divulgar Portaria p/ Organismos de Certificação• Divulgar Portaria p/ Laboratórios• Divulgar Portaria p/ APL e MPE• Comunicar Divec e Diviq
Monitorar novamente o(s) prazo(s)
Implementação
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Atividade descentralizada, realizada
em nível nacional, através dos Órgãos
Delegados que compõe a Rede
Brasileira de Metrologia Legal e
Qualidade (RBMLQ-I)
Acompanhamento no Mercado
Processo sistematizado de
monitoramento do mercado, com
objetivo de evitar a comercialização de
produtos que não atendam à
regulamentação técnica vigente.
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• Fiscalização
Identifica produtos que não passaram pelo processo de avaliação da conformidade
• Verificação da Conformidade
Identifica produtos que passaram pelo processo de avaliação da conformidade, mas que por algum motivo deixaram de atender aos requisitos técnicos estabelecidos
Acompanhamento no Mercado
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Evolução do Nº de Ações de Fiscalização
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Manutenção
Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que estabelece a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, regulamentada pelo Decreto nº 4.059, de 19 de dezembro de 2001.
Para anuência dos produtos o Inmetro acessa diretamente o Siscomex, não sendo necessário o envio de nenhuma solicitação ao Inmetro. A anuência é feita exclusivamente pelo Siscomex.
Como órgão anuente o Inmetro deve seguir as disposições da Portaria Secex n.º 23, de 14 de julho de 2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior e estabelece o prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos para tramitação de uma licença de importação - LI.
Inmetro anuente
Atuação do Inmetro nas Operações de Comércio Exterior
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Manutenção
Decex anuenteO Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) é o órgão anuente de produtos sujeitos à avaliação da conformidade compulsória (exceto os produtos do Programa Brasileiro de Etiquetagem), tendo efetuado delegação ao Banco do Brasil S.A.. Em casos específicos, para a finalização do processo de importação fazem-se indispensáveis a análise de documentação e a emissão, pelo Inmetro, da Declaração de Liberação para Importação de Produtos para apresentação ao Banco do Brasil S.A..
As regras para emissão de Declarações de Liberação de Importação de Produtos, incluindo o prazo limite de 30 (trinta) dias para emissão das mesmas, estão estabelecidas na Portaria Inmetro nº 199/2011.
Atuação do Inmetro nas Operações de Comércio Exterior
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Manutenção
18267
34239
62526
46310
2483 2123 3051 4078
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
70000
2008 2009 2010 set/2011
Número de Anuências
Número de Declarações de Liberação de Importação de Produtos
Atuação do Inmetro nas Operações de Comércio Exterior
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Relatos de Acidentes de Consumo
Índices de irregularidades nas Ações de Acompanhamento no Mercado
Base Normativa desatualizada
Evolução Tecnológica
etc...
Aperfeiçoamento
Análise Crítica: Insumos
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192.000 produtos ostentam o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro
Evolução da Atividade
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Nossos Contatos:
Home Page do Inmetrowww.inmetro.gov.br
• Central de Atendimento ao Consumidor0800 285 [email protected]
• Portal do Consumidorwww.portaldoconsumidor.gov.br
Divisão de Programas de Avaliação da Conformidadee-mail: [email protected]
tel: (21) 3216-1006
Diretoria da Qualidadee-mail: [email protected]
tel: (21) 3216-1013