capiacutetulos a saber Parte Geral ulo II - Propriedade Industrial e Creacutedito Tiacutetulo V - Contratos tes merecem especial destaque
mpresa e Empresaacuterio introdu- J62002) em substituiccedilatildeO aos e embasavam o vetusto Coacutedigo mais institutos conexos referishy Empresarial Estabelecimento dados todos os tipos societaacuterios f a recente entrada em vigor do ~iedades por Accedilotildees ap par dos mbeacutem analisadas as inovaccedilotildees Lei 103032001
itas vezes complexa e de difiacutecil Comercial eacute apresentada ~e
agrave compreensatildeo e agrave fixaccedilatilde~
tratados temas ainda novos de Canatildeo de Creacutedito e
l1l~UlJ na doutrina e na Jurisshyta )
i I
qualificaccedilatildeo acadecircmica de Direito Comercial consshy
que se dedicam ao estudo que regulam a cada vez mais
RIQUE RICARDO LEWANQOWSKI
Faculdade de Direito da USP
Junho de 2003
i
SUMAacuteRIO
Prefaacutecio agrave 3 ediccedilatildeo 7
Prefaacutecio agrave 1 ediccedilatildeo 9
Apresentaccedilatildeo agrave 1middot ediccedilatildeo 11
1 Parte Geral Comeacutercio e Empresa
11 IntroduccedilatildeO 31
12 Conceito de direito comercial 33
13 Caracteriacutesticas distintivas do direito comercial no acircmbito do direito privado 34
131 Simplicidade 34
132 Cosmopolitismo ou universalismo 34 c 133 Onerosidade 35
14 Fontes formais do direito comercial ou empresariaL 35
15 Teorias formadoras do direito comercial ou empresarial 36
151 Teoria dos atos de comeacutercio 36
152 Teoria da empresa 37
16 Formas de exerciacutecio da atividade empresarial 39
161 Exerciacutecio individual da empresa 39
162 Exerciacutecio coletivo da empresa 41
17 O empresaacuterio 41
171 Intermediaccedilatildeo 43
172 Especulaccedilatildeo com intuito de lucro 44
STJ00093444
14 I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL
173 Pro fissiona lidade 44
174 Capacidade 44
18 Da proteccedilatildeo constitucional agrave atividade empresarial livre-iniciativa e livre concorrecircncia 45
19 Da inscriccedilatildeo do empresaacuterio no registro puacuteblico de empresas mercantis 46
110 Condiccedilotildees para o exerciacutecio da atividade empresariaL 47
111 Vedaccedilotildees ao exerciacutecio da atividade empresariaL 48
1111 Regimes tributaacuterios diferenciados 49
11111 Microempreendedor individual (MEl) 49
11112 Microempresa (ME) e Empresa de pequeno porte (EPP) 50
112 Obrigaccedilotildees comuns aos empresaacuterios empresas individuais de responshysabilidade limitada e sociedades empresaacuterias 51
1121 Da obrigatoriedade de inscriccedilatildeo no registro de empresas 51
11211 juntascomerciais 52
1122 Da obrigatoriedade de manutenccedilatildeo dos livros empresariais 55
1123 Da obrigatoriedade de confecccedilatildeo anual de balanccedilo patrimonial 57
113 Empresaacuterio inativo 57
114 Empresaacuterio de fato 58
115 Agentes auxiliares da empresa 59
116 Estabelecimento empresarial 61
1161 Definiccedilatildeo 61
1162 Caracteriacutesticas gerais 62
1163 Elementos do estabelecimento empresarial 65
11631 Bens corpoacutereos (moacuteveis e imoacuteveis) 65
11632 Bens incorpoacutereos 65
116321 Clientela e freguesia 65
116322 Nome empresariaL 66
116323 Tiacutetulo de estabelecimento 71
116324 Aviamento 72
116325 Ponto comercial 72
116326 Locaccedilatildeo comercial ou locaccedilatildeo empreshysarial 73
117
118 A empresa e a
1181 Aspectos
21
22
23
1182
1183
11831
11832
11833 F
1184 PublicidadeI
11841 Pl 11842 P
Introduccedilatildeo j Pessoas juriacutedicas de I Pessoas juriacutedicas de d
231 Associaccedilotildees
232 Fundaccedilotildees
233 Sociedades
24 A personificaccedilatildeo soei
241 Sociedade er
242 Sociedade er
25 Sociedades personifiacutec
251 Classificaccedilatildee
2511 Cl
2512 CI peuro
2513 Cl so
2514 CI CIacuteJ
-- - -
65
65
65
65
66
71
72
72
73
242 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 94
25 Sociedades personificadas 96
251 Classificaccedilatildeo das sociedades personificadas
2511 Classificaccedilatildeo quanto agrave natureza da sociedade
2512 Classificaccedilatildeo quanto agrave responsabilidade dos soacutecios pelas obrigaccedilotildees sociais
25L3 Classificaccedilatildeo quanto agraves formas de constituiccedilatildeo
96
96
97
societaacuteria 102
2514 Classificaccedilatildeo quanto agraves hipoacuteteses de dissoluccedilatildeo soshycietaacuteria 108
44
44
livre-iniciativa e 45
46
individuais de responshy
47
48
49
(MEl) 49
50
51
registro de empresas 51
52
dos livros empresariais 55
de balanccedilo patrimonial 57
57
58
59
61
61
62
SUMAacuteRIO I 15
1164 Trespasse e responsabilidade na alienaccedilatildeo do estabelecimento empresarial 74
L 17 A empresa e o comeacutercio eletrocircnico 76
L18 A empresa e a proteccedilatildeo ao consumidoL 78
L 181 Aspectos gerais 78
L182 Direitos baacutesicos do consumidor 79
L183 Hipoacuteteses de responsabilidade do fornecedor 81
L1831 Fornecimento perigoso 82
L 1832 Fornecimento defeituoso 82
L1833 Fornecimento viciado 84
1184 Publicidade 86
L1841 Publicidade enganosa 87
L1842 Publicidade abusiva 87
2 Direito Societaacuterio
21 Introduccedilatildeo 89
22 Pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico 89
23 Pessoas juriacutedicas de direito privado 90
231 Associaccedilotildees 90
232 Fundaccedilotildees 91
233 Sociedades 92
24 A personificaccedilatildeo societaacuteria e as sociedades natildeo personificadas 92
241 Sociedade em comum 93
16 I MANUAL DE DlRElTO EMPRESARIAL
25141 Aspectos gerais da dissoluccedilatildeo parcial societaacuteria 110
26 Sociedades simples 114
261 Tipos societaacuterios 115
262 Constituiccedilatildeo e deliberaccedilotildees sociais 115
263 Responsabiacuteliacutedade dos soacutecios 117
264 Administraccedilatildeo social 118
265 Sociedade cooperativa 120
27 Sociedades empresaacuterias 121
271 Tipos societaacuterios 121
2711 Sociedade em nome coletivo 121
2712 Sociedade em comandita simples 122
2713 Sociedade limitada 123
27131 Caracteriacutesticas gerais 123
27132 Administraccedilatildeo sociaL 125
27133 Nome empresariaL 127
27134 Conselho fisca 127
27135 Deliberaccedilotildees dos soacutecios 128
272 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 133
28 Sociedade por accedilotildees 133
281 Caracteriacutesticas gerais 133
282 Classificaccedilatildeo das sociedades por accedilotildees 134
2821 Sociedade por accedilotildees de capital aberto e sociedade por accedilotildees de capital fechado 134
2822 Sociedade de economia mista 134
2823 Subsidiaacuteria integraL 136
283 Capital social 136
2831 Aspectos gerais 136
2832 Formaccedilatildeo do capital social quotas versus accedilotildees 137
284 Constituiccedilatildeo 139
2841 Constituiccedilatildeo por subscriccedilatildeo particular 139
2842 Constituiccedilatildeo por subscriccedilatildeo puacuteblica 139
285 Tiacutetulos emitidos pela sociedade por accedilotildees 140
2851 Accedilotildees
2851
2851
2852 Partes
2853 Debecircn
2854 Botildenus
286 Acionista
2861 Direit(
2862 Oacio
28middot93 Acioni
2864 Acorde
287 Oacutergatildeos sociais
2871 Assem
287]
2871
287]
28y2 Conse
2873middot Direto
2874 Conse
2875) Outro
28middote Asp~cJOs legais d
2881 Dever
2882 Dever
2883 Dever
2884 Dever
2885 Respo dades
2886 Accedilatildeo (
289 Demonstraccedilotildees I
2810 Dissoluccedilatildeo das s
middot2810l Dissol
SUMAacuteRIO I 17
rais da dissoluccedilatildeo piucial 2851 Accedilotildees 141 110 28511 Classificaccedilatildeo das accedilotildees quanto agrave sua 114 natureza 141
115 28512 Classificaccedilatildeo das accedilotildees quanto agrave sua
~ivo
isimples
gerais
social
dos soacutecios
e cisatildeo
quotas versus accedilotildees
115
117
118
120
121
121
121
122
123
123
125
127
127
128
133
133
133
134
134
134
136
136
136
137
139
particular 139
puacuteblica 139
140
286
287
288
2852
2853
2854
forma
Partes beneficiaacuterias
Debecircntures
Botildenus de subscriccedilatildeo
Acionista
142
143
144
144
145
145
146
147
150
2861
2862
2863
2864
Direitos essenciais dos acionistas
O acionista e o direito ao dividendo
Acionista controlador
Acordos de acionistas
Orgatildeos sociais 151
2871 Assembleias gerais 151
2872
2873
28711 Assembleia geral ordinaacuteria (AGO) 153
28712 Assembleia geral extraordinaacuteria (AGE) 154
28713 Assembleias especiais 156
Conselho de administraccedilatildeo
Diretoria
157
158
2874 Conselho fisca 158
2875 Outros oacutergatildeos consultivos 160
Aspectos legais da administraccedilatildeo das sociedades por accedilotildees 160
2881 Dever de diligecircncia 161
2882 Dever de lealdade 162
2883 Dever de informar 162
2884
2885
2886
Dever de sigilo 162
Responsabilidade dos administradores das socieshydades por accedilotildees 163
Accedilatildeo de responsabilidade 163
289 Demonstraccedilotildees financeiras 164
2810 Dissoluccedilatildeo das sociedades por accedilotildees 168
28101 Dissoluccedilatildeo de pleno direito 168
18 I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL
28102 Dissoluccedilatildeo por decisatildeo judiciaL 169
28103 Dissoluccedilatildeo por decisatildeo de autoridade administrativa 169
2811 Liquidaccedilatildeo das sociedades por accedilotildees 169
28111 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 170
28112 Liquidaccedilatildeo judicial 170
28113 Liquidante 171
28114 Assembleia geral 172
28115 Pagamento do passivo partilha do ativo e prestaccedilatildeo de contas 172
28116 Direito de credor natildeo satisfeito 172
2812 Extinccedilatildeo das sociedades por accedilotildees 173
2813 Modificaccedilotildees na estrutura das sociedades por accedilotildees 173
28131 Transformaccedilatildeo 174
28132 Incorporaccedilatildeo 174
28133 Fusatildeo 174
28134 Cisatildeo 175
28135 Regras comuns agrave incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 176
28136 Direitos dos credores na incorporaccedilatildeo ou fusatildeo 177
28137 Direitos dos credores na cisatildeo 177
2814 Grupo de sociedades 178
2815 Consoacutercio 179
2816 Sociedade em comandita por accedilotildees 180
28161 Caracteriacutesticas gerais 180
28162 Administraccedilatildeo social e responsabilidade dos adshyministradores 180
28163 Limitaccedilotildees da assembleia geral 181
29 Sociedades de grande porte 181
210 Conceitos complementares do Coacutedigo Civil 182
2101 Sociedade dependente de autorizaccedilatildeo 182
21011 Sociedadenacional 182
21012 Sociedade estrangeira 183
211 Sociedades off-shore 184
212 Responsabilidade patrimonial dos soacutecios e dos administradores 186
2121
2122 Regras
2123 Regras
21231
21232
2124 Principais especiais
21241
21242
21243
31
32 Origem histoacuterica
33 Definiccedilatildeo middot middot
34
341
342
3421
3422
343 Literalidal
35 Sistemaacutetica legal d
36 Classificaccedilatildeo dos t
361 Quanto agrave
3611
3612
362 Quanro
3621
3622
3623
363 Quanto
lidal 169
ltoridade administrauacuteva 169
ilhado auacutevo e prestaccedilatildeo
eito
169
170
170
171
172
172
172
173
Ides por accedilotildees 173
174
~ ~
ou fusatildeo
dos adshy
174
174
175
176
177
177
178
179
180
180
180
181
181
182
182
182
183
184
186
31
32
33
SUMAacuteRIO I 19
2121 Aspectos gerais 186
2122 Regras gerais de responsabilidade 186
2123 Regras especiacuteficas dos tipos societaacuterios
21231 Sociedades limitadas
186
186
21232 Sociedades por accedilotildees 187
2124 Principais hipoacuteteses de responsabilidade definidas em leis especiais 188
21241 Diacutevidasfiscais 188
21242 Diacutevidas trabalhistas 188
21243 Falecircncia 189
3 Tiacutetulos de Creacutedito
Teoria geral dos tiacutetulos de creacutedito 191
Origem histoacuterica 192
Definiacuteccedilatildeo 193
34 Caracteriacutesticas essenciais dos tiacutetulos de creacutedito 193
35
36
341
342
343
Cartularidade
Autonomia
3421 Abstraccedilatildeo
3422 lnoponibilidade de exceccedilotildees
Literalidade
Sistemaacutetica legal dos tiacutetulos de creacutedito e o Coacutedigo Civil
ClaSSificaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito
361 Quanto agrave natureza
3611 Tiacutetulos de creacutedito causais
3612 Tiacutetulos de creacutedito abstratos
362 Quanto ao modo de circulaccedilatildeo
3621 Tiacutetulos de creacutedito agrave ordem
3622 Tiacutetulos de creacutedito ao portador
3623 Tiacutetulos de creacutedito nominativos
363 Quanto agrave estrutura juriacutedica
193
194
195
195
198
198
199
200
200
200
200
200
201
202
203
cgt
20 MANUAL DE DIRElTO EMPRESARIALI 3631 Ordens de pagamento 203
3632 Promessas de pagamento 203
37 Elementos conexos agrave mateacuteria tiacutetulos de creacutedito 203
371 Endosso e cessatildeo de creacutedito 204
3711 Endosso 204
3712 Cessatildeo de creacutedito 205
372 Aval e fianccedila 206
3721 Aspectos gerais das garantias no direito brasileiro 206
3722 Formas de aval 207
373 Protesto 207
3731 Definiccedilatildeo 207
3732 Caracteriacutesticas gerais 208
3733 Motivos legais para o protesto 208
3734 Modalidades de protesto 209
3735 Prazos para protesto 209
3736 Cancelamento de protesto e sustaccedilatildeo de protesto 210
374 Accedilatildeo executiva cambial 210
38 Tiacutetulos de creacutedito em espeacutecie 211
381 Letra de cacircmbio 211
3811 Definiccedilatildeo 211
3812 Partes na letra de cacircmbio 211
3813 Caracteriacutesticas gerais 212
3814 Requisitos essenciais 212
3815 Aceite da letra de cacircmbio 213
3816 Vencimento 214
3817 Vencimento antecipado 215
3818 Ressaque da letra de cacircmbio 215
3819 Duplicata da letra de cacircmbio 215
38110 Protesto da letra de cacircmbio 215
38111 Prazos para a propositura de accedilatildeo executiva baseada na letra de cacircmbio 216
38112 Modelo de letra de cacircmbio 217
382 Nota promissoacuteria 217
3821 Definiccedilatildeo 217
3822
3823
3824
3825
3826
3827
383 Cheque
3831
3832
3833
3834
3835
3836
3837
3838
3839
38310
38311
38312 l
384 Duplicata
3841
3842 f
3843
3844
3845
3846
3847
3848
3849
39 Tiacutetulos de creacutedito p
I
to 203
lento 203
creacutedito 203
204
204
205
206
~arantias no direito brasileiro 206
207
207
207
I middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot 208
208
209
209
215
215
protesto
[O e sustaccedilatildeo de protesto 21 O
210
211
211
211
211
212
212
213
214
215
215
216
217
217
217
3822
3823
3824
3825
3826
3827
SUMAacuteRIO I 21
Partes na nota promissoacuteria 218
Caracteriacutesticas gerais 218
Requisitos essenciais 218
Protesto da nota promissoacuteria 219
Prazos para a propositura de accedilatildeo executiva baseada na nota promissoacuteria 219
Modelo de nota promissoacuteria 220
383 Cheque 220
3831
3832
3833
3834
3835
3836
3837
3838
3839
38310
38311
38312
Definiccedilatildeo 220
Partes no cheque 220
Caracteriacutesticas gerais 221
Requisitos essenciais 221
Prazo de apresentaccedilatildeo ao banco sacado 222
Do pagamento do cheque 222
Hipoacuteteses de natildeo pagamento de cheque pelo sacashydo 224
Modalidades de cheque 225
Prazos para protesto do cheque 227
Cheque preacute-datado e cheque poacutes-datado 227
Prazos prescricionais do cheque 230
Modelo de cheque 230 (gt
384 Duplicata 231
3841
3842
3843
3844
3845
3846
3847
3848
3849
Definiccedilatildeo 231
Partes na duplicata 232
Caracteriacutesticas gerais 232
Requisitos essenciais 233
Aceite da duplicata mercantiL 234
Prazos para protesto da duplicata 235
Prazos prescricionais para a propositura de accedilatildeo executiva baseada em duplicata 235
Duplicata virtual 236
Modelos de duplicata 238
39 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios e improacuteprios 241
22 I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL
391 Tiacutetulosdecreacuteditoproacuteprios 241 4913
392 Tiacutetulos de creacutedito improacuteprios 242 4914
3921 Tiacutetulos representativos 242 49~ Comissatildeo
3922 Tiacutetulos de financiamento 244 4921
3923 Tiacutetulos de investimento 247 4922
4923 4 4924
Contratos Empresariais 493
41 Introduccedilatildeo fatos atos e negoacutecios juriacutedicos 249 4middot93middot1 42 Fontes das obrigaccedilotildees 249 4932
421 Lei 249 4933 422 Contrato 250
423 Ato iliacutecito 250 4934
424 Declaraccedilatildeo unilateral de vontade 250 J
43 Modalidades de obrigaccedilotildees 250 494 Franquia
431 Obrigaccedilotildees de dar 250 4941
432 Obrigaccedilotildees de fazer 251 4942
433 Obrigaccedilotildees de natildeo fazer 251
44 Condiccedilotildees de validade dos contratos 251
45 Fundamentos da teoria geral dos contratos 251
451 Limitaccedilatildeo da liberdade de contratar pela funccedilatildeo social do contrato 251
452 Exceccedilatildeo do contrato natildeo cumprido 252
453 Teoria da imprevisatildeo 252
46 Formas de ruptura e extinccedilatildeo do viacutenculo contratuaL 253
461 Invalidaccedilatildeo 253
462 Dissoluccedilatildeo do viacutenculo contratual 253
47 Regimes juriacutedicos aplicaacuteveis agraves relaccedilotildees contratuais 254
48 Contratos mercantis e contratos empresariais 255
49 Contratos empresariais em espeacutecie 256
491 Mandato empresarial 256
4911 Definiccedilatildeo 256
4912 Caracteriacutesticas gerais 257
494~3 Obri~
-4 944 Obri~
495 Agecircncia e distril
4951 Defill
4952middot Distn diaccedilatilde
4953 Caralt
4954 Obril
496 Concessatildeo com
4961 Defir
4962 Caral
4963 Direi
4964 Com
494
I
~
I
i
t
1
funccedilatildeo social do
241
242shy
242
244
247
249
249
249
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256
256
middot257
492
493
494
495
496
SUMAacuteRIO
4913 Obrigaccedilotildees do mandante e do mandataacuterio
49 L 4 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do mandato empresarial
Comissatildeo empresariaL
4921 Definiccedilatildeo
4922 Caracteriacutesticas gerais
4923 Responsabilidade do comissaacuterio
4924 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo da comissatildeo empresarial
Representaccedilatildeo comercial autocircnoma
4931 Definiccedilatildeo
4932 Caracteriacutesticas gerais
4933 Elementos do contrato de representaccedilatildeo comercial autocircnoma
4934 Hipoacuteteses de rescisatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial
Franquia empresarial franchising
4941 Definiccedilatildeo
4942 Caracteriacutesticas gerais
49421 Contrato de engenharia ou projeto
49422 Contrato de gerenciamento empresarial
49423 Contrato de publicidade
4943 Obrigaccedilotildees do franqueador
4944 Obrigaccedilotildees do franqueado
Agecircncia e distribuiccedilatildeo
4951 Definiccedilatildeo
4952 Distribuiccedilatildeo-aproximaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo-intermeshydiaccedilatildeo
4953 Caracteriacutesticas gerais
4954 Obrigaccedilotildees das partes
Concessatildeo comercial
4961 Definiccedilatildeo
4962 Caracteriacutesticas gerais
4963 Direitos e deveres das partes
4964 Convenccedilotildees
I 23
258
258
259
259
260
260
261
261
261
263
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266
266
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267
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268 o
270
271
271
272
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274
274
274
275
276
278
I i
24 I MANUAL DE DIRElTO EMPRESARlAL
497
49641 Convenccedilotildees das categorias econocircmicas
49642 Convenccedilotildees de marca
4965 Hipoacuteteses de rescisatildeo contratual
Compra e venda empresarial
278
278
280
280
4971
4972
4973
4974
4975
4976
4977
Definiccedilatildeo 280
Caracteriacutesticasgerais 281
Formas de classificaccedilatildeo 282
49731 Quanto ao modo de execuccedilatildeo 282
49732 Quanto agrave forma de apresentaccedilatildeo das mercadorias 282
Obrigaccedilotildees das partes 283
1ncoterms 283
49751 Vendas efetuadas na partida (identishyfica das pelas letras E-F-C) 284
49752 Vendas efetuadas na chegada (identishyficadas pela letra D) 286
Claacuteusulas especiais agrave compra e venda 286
49761 Retrovenda 286
49762 Venda a contento e venda sujeita a prova 287
49763 Preempccedilatildeo ou preferecircncia 287
49764 Compra e venda com reserva de domiacutenio 288
49765 Venda sobre documentos 289
Contrato estimatoacuterio 289
498 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 289
4981 Definiccedilatildeo 289
4982 Caracteriacutesticasgerais 291
4983 Requisitos essenciais do contrato de alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 292
499 Arrendamento mercantil leasing 293
4991 Definiccedilatildeo 293
4992 Caracteriacutesticas gerais 294
49
49
4910 Car1
49
49
4911 Fatu
491
491
491
491
4912 Contl o
491
4911
I I
I 49U
I
I I
I
[
4913 SegudI
4911
pu
categorias econocircmicas
de execuccedilatildeo
de apresentaccedilatildeo das
de alienaccedilatildeo ~
278
278
280
280
280
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282
282
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4910
4911
4912
4913
SUMAacuteRIO
4993 Modalidades de arrendamento mercantiL
49931 Leasing financeiro
49932 Leasiacuteng operacional
4994 Da controveacutersia jurisprudencial sobre o arrendashymento mercantiL
Cartatildeo de creacutedito
49101 Definiccedilatildeo
49102 Fases da operaccedilatildeo do cartatildeo de creacutedito
491021 Emissatildeo do cartatildeo
491022 Utilizaccedilatildeo do cartatildeo pelo titular ou cotitular
491023 Pagamento do saldo devedor agrave operashydora
Faturizaccedilatildeo factoring
49111 Definiccedilatildeo
49112 Caracteriacutesticas gerais
49113 Modalidades
491131 Conventional factoring
491132 Maturity factoring
49114 Da natureza juriacutedica do contrato de faturizaccedilatildeo
Contratos bancaacuterios
49121 Definiccedilatildeo
49122 Operaccedilotildees passivas
491221 Depoacutesito bancaacuterio
491222 Conta-corrente
491223 Aplicaccedilatildeo financeira
49123 Operaccedilotildees ativas
491231 Muacutetuo bancaacuterio
491232 Desconto bancaacuterio
491233 Abertura de creacutedito
491234 Creacutedito documentaacuterio
Seguro
49131 Definiccedilatildeo
I 25
295
295
295
295
297
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300
300
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302
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303
303
303
303
304
304
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305
305
26 I MANUAL DE OlREITO EMPRESARIAL
49132 Elementos do contrato de seguro 305
49133 Caracteriacutesticas gerais 306
49134 Obrigaccedilotildees das partes 307
491341 Obrigaccedilotildees da seguradora 307
491342 Obrigaccedilotildees do segurado 307
49135 Gecircneros deseguro 308
491351 Seguro de dano 308
491352 Seguro de pessoa 309
491353 Seguro-sauacutede 309
4914 Locaccedilatildeo comercial ou empresarial 310
5 Falecircncia e Recuperaccedilatildeo de Empresas
51 Aspectosgerais 313
52 Falecircncia 315
521 Definiccedilatildeo 315
522 Abrangecircncia 316
523 Caracteriacutesticas gerais 319
524 Fases do processo falimentar 320
5241 Fase preliminar ou declaratoacuteria 320
5242 Fase de arrecadaccedilatildeo de bens e classificaccedilatildeo de creacuteditos 321
5243 Fase de liquidaccedilatildeo ou satisfativa 321
525 Hipoacuteteses legais de caracterizaccedilatildeo da falecircncia 321
5251 Impontualidade 321
5252 Praacutetica de atos de falecircncia 322
5253 Autofalecircncia 324
526 Formas de manifestaccedilatildeo do devedor 325
5261
5262
5263
Depoacutesito elisivo 325
Hipoacuteteses elisivas da falecircncia 325
Outras defesas 326
527 Do juiacutezo falimentar 327
528
528
I 528
529
5210
5211
5212
528
528
Ifeitdegl
529
5 29j
529
1 529
529l
Pedid
Inefi~ Admi
521
5212
5212
5) f3 Verifie
52J 4middot Classi
5215 UquiC
5215
5215
5216 Teacutermi
5216
5216
53 Recuperaccedilatildeo di
531 Introd
532 Recup
532J
seguro 305
306
307
a seguradora 307
osegurado 307
308
10
isoa
presas
~
308
309
309
310
313
315
315
316
319
320
320
321
321
321
321
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324
325
325
325
326
327
53
SUMAacuteRIO I 27
528 Sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 327
5281 Termo legal da falecircncia 329
5282 Recursos cabiacuteveis 330
5283 Formaccedilatildeo da massa falida 331
5284 Continuaccedilatildeo do negoacutecio na falecircncia 331
529 Efeitos da sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 331
5291 Efeitos em relaccedilatildeo aos direitos dos credores 332
5292 Efeitos em relaccedilatildeo agrave pessoa do falido 333
5293 Efeitos em relaccedilatildeo aos soacutecios eaosadminiacutestradores da sociedade falida 334
5294 Efeitos em relaccedilatildeo aos bens do falido 336
52941 Patrimocircnio de afetaccedilatildeo 339
5295 Efeitos em relaccedilatildeo agraves obrigaccedilotildees e aos contratos do falido 341
5210 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 344
5211 Ineficaacutecia de atos praticados pelo devedor antes da falecircncia 345
5212 Administraccedilatildeo da falecircncia 348
52121 Administrador judiciaL 349
52122 Comitecirc de credores 353
52123 Assembleia geral de credores 353
5213 Verificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircncia 354 o
5214 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos 356
5215 Liquidaccedilatildeo do ativo 358
52151 Realizaccedilatildeo do ativo 358
52152 Pagamento dos creacuteditos na falecircncia 363
5 216 Teacutermino da falecircncia 363
52161 Encerramento do processo falimentar 364
52162 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 365
Recuperaccedilatildeo de empresas 367
531 Introduccedilatildeo 367
532 Recuperaccedilatildeo judicial 368
5321 Definiccedilatildeo 368
I I
28 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI 5322 Caracteriacutesticas gerais 369
5323 Requisitos da recuperaccedilatildeo judiciaL 369
5324 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo judicial 370
5325 Meios de recuperaccedilatildeo judiciaL 373
5326 Oacutergatildeos da recuperaccedilatildeo judicial 375
5327 Processo de recuperaccedilatildeo judiciaL 379
5328 Plano especial de recuperaccedilatildeo judicial 387
5329 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 388
533 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 389
5331 Definiccedilatildeo 389
5332 Caracteriacutesticas gerais 390
5333 Requisitos da recuperaccedilatildeo extrajudiciaL 390
5334 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo extrajushydicial 390
5335 Homologaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo extrajushydicial 392
5336 Procedimento de homologaccedilatildeo do plano de recushyperaccedilatildeo extrajudicial 394
5337 Crimes falimentares 396
5338 Disposiccedilotildees processuais penais na LFRE 400
54 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudicial de instituiccedilotildees financeiras 401
541 Entidades sujeitas agrave intervenccedilatildeo e agrave liquidaccedilatildeo extrajudicial 401
542 Intervenccedilatildeo extrajudiciaL 402
5421
5422
5423
5424
5425
Definiccedilatildeo 402
Aspectos gerais 402
Do processo da intervenccedilatildeo 402
Cessaccedilatildeo do regime de intervenccedilatildeo extrajudicial 404
Regime de Administraccedilatildeo Especial Temporaacuteria (Raet) 405
543 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 406
5431 Definiccedilatildeo 406
5432 Aspectosgerais 406
I i
5middot1 51
I
I 544 R~
cejI
5middot4 54
61 PJopriedadl
62 Propriedad
63 Aspectosju
64 Instituto N
65 Das formas e registros
651 Pai
65
652 Re
6
66 ModalidadE
661 Im
662 M(
judicial
cuperaccedilatildeo judicial
dai
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ldicial
ccedilatildeo judicial
Ojudicial em falecircncia
extrajudicial
recuperaccedilatildeo extrajushy
recuperaccedilatildeo extrajushy
~CcedilatildeO do plano de recushy
gt0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
extrajudicial
bullbullbull H bullbullbullbullbullbullbullbull
extrajudiciaL
Temporaacuteria
369
369
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406
406
61
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65
66
SUMAacuteRIO I 29
54321 Decretaccedilatildeo ex oJficio motivada por causas econocircmicas que possam acarshyretar a insolvecircncia da instituiccedilatildeo fishynanceira e prejuiacutezos aos seus credores (art 15 a e c) 406
54322 Decretaccedilatildeo ex officio motivada como puniccedilatildeo administrativa ao descumshyprimento de normas legais (art 151 b e d) 406
54323 Decretaccedilatildeo motivada por pedido dos administradores da proacutepria instituishyccedilatildeo financeira (art 15 II) 407
5433 Processo de liqUidaccedilatildeo extrajudicial 407
5434 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo de liquidaccedilatildeo extrajudicial 411
544 Responsabilidade dos administradores de instituiccedilotildees finanshyceiras 411
5441 Declaraccedilatildeo de indisponibilidade de bens 411
5442 Instauraccedilatildeo de inqueacuterito administrativo 412
6 Propriedade Industrial
Propriedade intelectual e propriedade industrial 415
Propriedade industrial e direito da propriedade industriaL 416
Aspectos juriacutedico-constitucionais 417
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) 418
Das formas de proteccedilatildeo agrave propriedade industrial no Brasil- Patentes e registros 418
651 Patentes 418
6511 Processo de concessatildeo de patente 420
652 Registros 421
6521 Processo de concessatildeo de registro 421
Modalidades de propriedade industriaL 422
661 Invenccedilotildees 422
662 Modelos de utilidade 423
o
middot 30 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI
663 Desenhos industriais 425
664 Marca 425
6641 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua natureza 426
6642 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua forma 427
6643 Requisitos de registrabilidade de marcas 427
67 Indicaccedilotildees geograacuteficas 432
68 Dos crimes contra a propriedade industriaL 433
681 Crimes contra as patentes 434
682 Crimes contra os desenhos industriais 435
683 Crimes contra as marcas 435
684 Crimes cometidos por meio de marca tiacutetulo de estabelecishymento e sinal de propaganda 436
685 Crimes contra indicaccedilotildees geograacuteficas e demais indicaccedilotildees 436
686 Crimes de concorrecircncia desleal 436
69 Medidas judiciais 438
610 Nome empresarial marca e nome de domiacutenio na internet 439
Referecircncias Bibliograacuteficas 441
(
17 introduccedilatildeo
A atividade co exerCida pelo homel criaccedilatildeo de naccedilotildees e cientiacutefico e tecnoloacute
culturas J Do ponto de visUj
em exceacutedente e na I denominado mercadJ cadorias eui praacutetica um padratildeo objetivo (
POI ser baseado n exige a interaccedilatildeo en proporcionada pela ~
civilizaccedilatildeo e vida em
No plano norrnat as praacuteticas comerciai apenas pelos costum
Assim desde as ci
so Coacutedigomiddot de Hamur e chegando a Roma 4
de todos os ordenam em disciplinaras ativ tro do que assim pas~
14 I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL
173 Pro fissiona lidade 44
174 Capacidade 44
18 Da proteccedilatildeo constitucional agrave atividade empresarial livre-iniciativa e livre concorrecircncia 45
19 Da inscriccedilatildeo do empresaacuterio no registro puacuteblico de empresas mercantis 46
110 Condiccedilotildees para o exerciacutecio da atividade empresariaL 47
111 Vedaccedilotildees ao exerciacutecio da atividade empresariaL 48
1111 Regimes tributaacuterios diferenciados 49
11111 Microempreendedor individual (MEl) 49
11112 Microempresa (ME) e Empresa de pequeno porte (EPP) 50
112 Obrigaccedilotildees comuns aos empresaacuterios empresas individuais de responshysabilidade limitada e sociedades empresaacuterias 51
1121 Da obrigatoriedade de inscriccedilatildeo no registro de empresas 51
11211 juntascomerciais 52
1122 Da obrigatoriedade de manutenccedilatildeo dos livros empresariais 55
1123 Da obrigatoriedade de confecccedilatildeo anual de balanccedilo patrimonial 57
113 Empresaacuterio inativo 57
114 Empresaacuterio de fato 58
115 Agentes auxiliares da empresa 59
116 Estabelecimento empresarial 61
1161 Definiccedilatildeo 61
1162 Caracteriacutesticas gerais 62
1163 Elementos do estabelecimento empresarial 65
11631 Bens corpoacutereos (moacuteveis e imoacuteveis) 65
11632 Bens incorpoacutereos 65
116321 Clientela e freguesia 65
116322 Nome empresariaL 66
116323 Tiacutetulo de estabelecimento 71
116324 Aviamento 72
116325 Ponto comercial 72
116326 Locaccedilatildeo comercial ou locaccedilatildeo empreshysarial 73
117
118 A empresa e a
1181 Aspectos
21
22
23
1182
1183
11831
11832
11833 F
1184 PublicidadeI
11841 Pl 11842 P
Introduccedilatildeo j Pessoas juriacutedicas de I Pessoas juriacutedicas de d
231 Associaccedilotildees
232 Fundaccedilotildees
233 Sociedades
24 A personificaccedilatildeo soei
241 Sociedade er
242 Sociedade er
25 Sociedades personifiacutec
251 Classificaccedilatildee
2511 Cl
2512 CI peuro
2513 Cl so
2514 CI CIacuteJ
-- - -
65
65
65
65
66
71
72
72
73
242 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 94
25 Sociedades personificadas 96
251 Classificaccedilatildeo das sociedades personificadas
2511 Classificaccedilatildeo quanto agrave natureza da sociedade
2512 Classificaccedilatildeo quanto agrave responsabilidade dos soacutecios pelas obrigaccedilotildees sociais
25L3 Classificaccedilatildeo quanto agraves formas de constituiccedilatildeo
96
96
97
societaacuteria 102
2514 Classificaccedilatildeo quanto agraves hipoacuteteses de dissoluccedilatildeo soshycietaacuteria 108
44
44
livre-iniciativa e 45
46
individuais de responshy
47
48
49
(MEl) 49
50
51
registro de empresas 51
52
dos livros empresariais 55
de balanccedilo patrimonial 57
57
58
59
61
61
62
SUMAacuteRIO I 15
1164 Trespasse e responsabilidade na alienaccedilatildeo do estabelecimento empresarial 74
L 17 A empresa e o comeacutercio eletrocircnico 76
L18 A empresa e a proteccedilatildeo ao consumidoL 78
L 181 Aspectos gerais 78
L182 Direitos baacutesicos do consumidor 79
L183 Hipoacuteteses de responsabilidade do fornecedor 81
L1831 Fornecimento perigoso 82
L 1832 Fornecimento defeituoso 82
L1833 Fornecimento viciado 84
1184 Publicidade 86
L1841 Publicidade enganosa 87
L1842 Publicidade abusiva 87
2 Direito Societaacuterio
21 Introduccedilatildeo 89
22 Pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico 89
23 Pessoas juriacutedicas de direito privado 90
231 Associaccedilotildees 90
232 Fundaccedilotildees 91
233 Sociedades 92
24 A personificaccedilatildeo societaacuteria e as sociedades natildeo personificadas 92
241 Sociedade em comum 93
16 I MANUAL DE DlRElTO EMPRESARIAL
25141 Aspectos gerais da dissoluccedilatildeo parcial societaacuteria 110
26 Sociedades simples 114
261 Tipos societaacuterios 115
262 Constituiccedilatildeo e deliberaccedilotildees sociais 115
263 Responsabiacuteliacutedade dos soacutecios 117
264 Administraccedilatildeo social 118
265 Sociedade cooperativa 120
27 Sociedades empresaacuterias 121
271 Tipos societaacuterios 121
2711 Sociedade em nome coletivo 121
2712 Sociedade em comandita simples 122
2713 Sociedade limitada 123
27131 Caracteriacutesticas gerais 123
27132 Administraccedilatildeo sociaL 125
27133 Nome empresariaL 127
27134 Conselho fisca 127
27135 Deliberaccedilotildees dos soacutecios 128
272 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 133
28 Sociedade por accedilotildees 133
281 Caracteriacutesticas gerais 133
282 Classificaccedilatildeo das sociedades por accedilotildees 134
2821 Sociedade por accedilotildees de capital aberto e sociedade por accedilotildees de capital fechado 134
2822 Sociedade de economia mista 134
2823 Subsidiaacuteria integraL 136
283 Capital social 136
2831 Aspectos gerais 136
2832 Formaccedilatildeo do capital social quotas versus accedilotildees 137
284 Constituiccedilatildeo 139
2841 Constituiccedilatildeo por subscriccedilatildeo particular 139
2842 Constituiccedilatildeo por subscriccedilatildeo puacuteblica 139
285 Tiacutetulos emitidos pela sociedade por accedilotildees 140
2851 Accedilotildees
2851
2851
2852 Partes
2853 Debecircn
2854 Botildenus
286 Acionista
2861 Direit(
2862 Oacio
28middot93 Acioni
2864 Acorde
287 Oacutergatildeos sociais
2871 Assem
287]
2871
287]
28y2 Conse
2873middot Direto
2874 Conse
2875) Outro
28middote Asp~cJOs legais d
2881 Dever
2882 Dever
2883 Dever
2884 Dever
2885 Respo dades
2886 Accedilatildeo (
289 Demonstraccedilotildees I
2810 Dissoluccedilatildeo das s
middot2810l Dissol
SUMAacuteRIO I 17
rais da dissoluccedilatildeo piucial 2851 Accedilotildees 141 110 28511 Classificaccedilatildeo das accedilotildees quanto agrave sua 114 natureza 141
115 28512 Classificaccedilatildeo das accedilotildees quanto agrave sua
~ivo
isimples
gerais
social
dos soacutecios
e cisatildeo
quotas versus accedilotildees
115
117
118
120
121
121
121
122
123
123
125
127
127
128
133
133
133
134
134
134
136
136
136
137
139
particular 139
puacuteblica 139
140
286
287
288
2852
2853
2854
forma
Partes beneficiaacuterias
Debecircntures
Botildenus de subscriccedilatildeo
Acionista
142
143
144
144
145
145
146
147
150
2861
2862
2863
2864
Direitos essenciais dos acionistas
O acionista e o direito ao dividendo
Acionista controlador
Acordos de acionistas
Orgatildeos sociais 151
2871 Assembleias gerais 151
2872
2873
28711 Assembleia geral ordinaacuteria (AGO) 153
28712 Assembleia geral extraordinaacuteria (AGE) 154
28713 Assembleias especiais 156
Conselho de administraccedilatildeo
Diretoria
157
158
2874 Conselho fisca 158
2875 Outros oacutergatildeos consultivos 160
Aspectos legais da administraccedilatildeo das sociedades por accedilotildees 160
2881 Dever de diligecircncia 161
2882 Dever de lealdade 162
2883 Dever de informar 162
2884
2885
2886
Dever de sigilo 162
Responsabilidade dos administradores das socieshydades por accedilotildees 163
Accedilatildeo de responsabilidade 163
289 Demonstraccedilotildees financeiras 164
2810 Dissoluccedilatildeo das sociedades por accedilotildees 168
28101 Dissoluccedilatildeo de pleno direito 168
18 I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL
28102 Dissoluccedilatildeo por decisatildeo judiciaL 169
28103 Dissoluccedilatildeo por decisatildeo de autoridade administrativa 169
2811 Liquidaccedilatildeo das sociedades por accedilotildees 169
28111 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 170
28112 Liquidaccedilatildeo judicial 170
28113 Liquidante 171
28114 Assembleia geral 172
28115 Pagamento do passivo partilha do ativo e prestaccedilatildeo de contas 172
28116 Direito de credor natildeo satisfeito 172
2812 Extinccedilatildeo das sociedades por accedilotildees 173
2813 Modificaccedilotildees na estrutura das sociedades por accedilotildees 173
28131 Transformaccedilatildeo 174
28132 Incorporaccedilatildeo 174
28133 Fusatildeo 174
28134 Cisatildeo 175
28135 Regras comuns agrave incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 176
28136 Direitos dos credores na incorporaccedilatildeo ou fusatildeo 177
28137 Direitos dos credores na cisatildeo 177
2814 Grupo de sociedades 178
2815 Consoacutercio 179
2816 Sociedade em comandita por accedilotildees 180
28161 Caracteriacutesticas gerais 180
28162 Administraccedilatildeo social e responsabilidade dos adshyministradores 180
28163 Limitaccedilotildees da assembleia geral 181
29 Sociedades de grande porte 181
210 Conceitos complementares do Coacutedigo Civil 182
2101 Sociedade dependente de autorizaccedilatildeo 182
21011 Sociedadenacional 182
21012 Sociedade estrangeira 183
211 Sociedades off-shore 184
212 Responsabilidade patrimonial dos soacutecios e dos administradores 186
2121
2122 Regras
2123 Regras
21231
21232
2124 Principais especiais
21241
21242
21243
31
32 Origem histoacuterica
33 Definiccedilatildeo middot middot
34
341
342
3421
3422
343 Literalidal
35 Sistemaacutetica legal d
36 Classificaccedilatildeo dos t
361 Quanto agrave
3611
3612
362 Quanro
3621
3622
3623
363 Quanto
lidal 169
ltoridade administrauacuteva 169
ilhado auacutevo e prestaccedilatildeo
eito
169
170
170
171
172
172
172
173
Ides por accedilotildees 173
174
~ ~
ou fusatildeo
dos adshy
174
174
175
176
177
177
178
179
180
180
180
181
181
182
182
182
183
184
186
31
32
33
SUMAacuteRIO I 19
2121 Aspectos gerais 186
2122 Regras gerais de responsabilidade 186
2123 Regras especiacuteficas dos tipos societaacuterios
21231 Sociedades limitadas
186
186
21232 Sociedades por accedilotildees 187
2124 Principais hipoacuteteses de responsabilidade definidas em leis especiais 188
21241 Diacutevidasfiscais 188
21242 Diacutevidas trabalhistas 188
21243 Falecircncia 189
3 Tiacutetulos de Creacutedito
Teoria geral dos tiacutetulos de creacutedito 191
Origem histoacuterica 192
Definiacuteccedilatildeo 193
34 Caracteriacutesticas essenciais dos tiacutetulos de creacutedito 193
35
36
341
342
343
Cartularidade
Autonomia
3421 Abstraccedilatildeo
3422 lnoponibilidade de exceccedilotildees
Literalidade
Sistemaacutetica legal dos tiacutetulos de creacutedito e o Coacutedigo Civil
ClaSSificaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito
361 Quanto agrave natureza
3611 Tiacutetulos de creacutedito causais
3612 Tiacutetulos de creacutedito abstratos
362 Quanto ao modo de circulaccedilatildeo
3621 Tiacutetulos de creacutedito agrave ordem
3622 Tiacutetulos de creacutedito ao portador
3623 Tiacutetulos de creacutedito nominativos
363 Quanto agrave estrutura juriacutedica
193
194
195
195
198
198
199
200
200
200
200
200
201
202
203
cgt
20 MANUAL DE DIRElTO EMPRESARIALI 3631 Ordens de pagamento 203
3632 Promessas de pagamento 203
37 Elementos conexos agrave mateacuteria tiacutetulos de creacutedito 203
371 Endosso e cessatildeo de creacutedito 204
3711 Endosso 204
3712 Cessatildeo de creacutedito 205
372 Aval e fianccedila 206
3721 Aspectos gerais das garantias no direito brasileiro 206
3722 Formas de aval 207
373 Protesto 207
3731 Definiccedilatildeo 207
3732 Caracteriacutesticas gerais 208
3733 Motivos legais para o protesto 208
3734 Modalidades de protesto 209
3735 Prazos para protesto 209
3736 Cancelamento de protesto e sustaccedilatildeo de protesto 210
374 Accedilatildeo executiva cambial 210
38 Tiacutetulos de creacutedito em espeacutecie 211
381 Letra de cacircmbio 211
3811 Definiccedilatildeo 211
3812 Partes na letra de cacircmbio 211
3813 Caracteriacutesticas gerais 212
3814 Requisitos essenciais 212
3815 Aceite da letra de cacircmbio 213
3816 Vencimento 214
3817 Vencimento antecipado 215
3818 Ressaque da letra de cacircmbio 215
3819 Duplicata da letra de cacircmbio 215
38110 Protesto da letra de cacircmbio 215
38111 Prazos para a propositura de accedilatildeo executiva baseada na letra de cacircmbio 216
38112 Modelo de letra de cacircmbio 217
382 Nota promissoacuteria 217
3821 Definiccedilatildeo 217
3822
3823
3824
3825
3826
3827
383 Cheque
3831
3832
3833
3834
3835
3836
3837
3838
3839
38310
38311
38312 l
384 Duplicata
3841
3842 f
3843
3844
3845
3846
3847
3848
3849
39 Tiacutetulos de creacutedito p
I
to 203
lento 203
creacutedito 203
204
204
205
206
~arantias no direito brasileiro 206
207
207
207
I middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot 208
208
209
209
215
215
protesto
[O e sustaccedilatildeo de protesto 21 O
210
211
211
211
211
212
212
213
214
215
215
216
217
217
217
3822
3823
3824
3825
3826
3827
SUMAacuteRIO I 21
Partes na nota promissoacuteria 218
Caracteriacutesticas gerais 218
Requisitos essenciais 218
Protesto da nota promissoacuteria 219
Prazos para a propositura de accedilatildeo executiva baseada na nota promissoacuteria 219
Modelo de nota promissoacuteria 220
383 Cheque 220
3831
3832
3833
3834
3835
3836
3837
3838
3839
38310
38311
38312
Definiccedilatildeo 220
Partes no cheque 220
Caracteriacutesticas gerais 221
Requisitos essenciais 221
Prazo de apresentaccedilatildeo ao banco sacado 222
Do pagamento do cheque 222
Hipoacuteteses de natildeo pagamento de cheque pelo sacashydo 224
Modalidades de cheque 225
Prazos para protesto do cheque 227
Cheque preacute-datado e cheque poacutes-datado 227
Prazos prescricionais do cheque 230
Modelo de cheque 230 (gt
384 Duplicata 231
3841
3842
3843
3844
3845
3846
3847
3848
3849
Definiccedilatildeo 231
Partes na duplicata 232
Caracteriacutesticas gerais 232
Requisitos essenciais 233
Aceite da duplicata mercantiL 234
Prazos para protesto da duplicata 235
Prazos prescricionais para a propositura de accedilatildeo executiva baseada em duplicata 235
Duplicata virtual 236
Modelos de duplicata 238
39 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios e improacuteprios 241
22 I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL
391 Tiacutetulosdecreacuteditoproacuteprios 241 4913
392 Tiacutetulos de creacutedito improacuteprios 242 4914
3921 Tiacutetulos representativos 242 49~ Comissatildeo
3922 Tiacutetulos de financiamento 244 4921
3923 Tiacutetulos de investimento 247 4922
4923 4 4924
Contratos Empresariais 493
41 Introduccedilatildeo fatos atos e negoacutecios juriacutedicos 249 4middot93middot1 42 Fontes das obrigaccedilotildees 249 4932
421 Lei 249 4933 422 Contrato 250
423 Ato iliacutecito 250 4934
424 Declaraccedilatildeo unilateral de vontade 250 J
43 Modalidades de obrigaccedilotildees 250 494 Franquia
431 Obrigaccedilotildees de dar 250 4941
432 Obrigaccedilotildees de fazer 251 4942
433 Obrigaccedilotildees de natildeo fazer 251
44 Condiccedilotildees de validade dos contratos 251
45 Fundamentos da teoria geral dos contratos 251
451 Limitaccedilatildeo da liberdade de contratar pela funccedilatildeo social do contrato 251
452 Exceccedilatildeo do contrato natildeo cumprido 252
453 Teoria da imprevisatildeo 252
46 Formas de ruptura e extinccedilatildeo do viacutenculo contratuaL 253
461 Invalidaccedilatildeo 253
462 Dissoluccedilatildeo do viacutenculo contratual 253
47 Regimes juriacutedicos aplicaacuteveis agraves relaccedilotildees contratuais 254
48 Contratos mercantis e contratos empresariais 255
49 Contratos empresariais em espeacutecie 256
491 Mandato empresarial 256
4911 Definiccedilatildeo 256
4912 Caracteriacutesticas gerais 257
494~3 Obri~
-4 944 Obri~
495 Agecircncia e distril
4951 Defill
4952middot Distn diaccedilatilde
4953 Caralt
4954 Obril
496 Concessatildeo com
4961 Defir
4962 Caral
4963 Direi
4964 Com
494
I
~
I
i
t
1
funccedilatildeo social do
241
242shy
242
244
247
249
249
249
250
250
250
250
250
251
251
251
251
251
252
252
253
253
253
254
255
256
256
256
middot257
492
493
494
495
496
SUMAacuteRIO
4913 Obrigaccedilotildees do mandante e do mandataacuterio
49 L 4 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do mandato empresarial
Comissatildeo empresariaL
4921 Definiccedilatildeo
4922 Caracteriacutesticas gerais
4923 Responsabilidade do comissaacuterio
4924 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo da comissatildeo empresarial
Representaccedilatildeo comercial autocircnoma
4931 Definiccedilatildeo
4932 Caracteriacutesticas gerais
4933 Elementos do contrato de representaccedilatildeo comercial autocircnoma
4934 Hipoacuteteses de rescisatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial
Franquia empresarial franchising
4941 Definiccedilatildeo
4942 Caracteriacutesticas gerais
49421 Contrato de engenharia ou projeto
49422 Contrato de gerenciamento empresarial
49423 Contrato de publicidade
4943 Obrigaccedilotildees do franqueador
4944 Obrigaccedilotildees do franqueado
Agecircncia e distribuiccedilatildeo
4951 Definiccedilatildeo
4952 Distribuiccedilatildeo-aproximaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo-intermeshydiaccedilatildeo
4953 Caracteriacutesticas gerais
4954 Obrigaccedilotildees das partes
Concessatildeo comercial
4961 Definiccedilatildeo
4962 Caracteriacutesticas gerais
4963 Direitos e deveres das partes
4964 Convenccedilotildees
I 23
258
258
259
259
260
260
261
261
261
263
264
265
266
266
267
267
267
268
268 o
270
271
271
272
273
274
274
274
275
276
278
I i
24 I MANUAL DE DIRElTO EMPRESARlAL
497
49641 Convenccedilotildees das categorias econocircmicas
49642 Convenccedilotildees de marca
4965 Hipoacuteteses de rescisatildeo contratual
Compra e venda empresarial
278
278
280
280
4971
4972
4973
4974
4975
4976
4977
Definiccedilatildeo 280
Caracteriacutesticasgerais 281
Formas de classificaccedilatildeo 282
49731 Quanto ao modo de execuccedilatildeo 282
49732 Quanto agrave forma de apresentaccedilatildeo das mercadorias 282
Obrigaccedilotildees das partes 283
1ncoterms 283
49751 Vendas efetuadas na partida (identishyfica das pelas letras E-F-C) 284
49752 Vendas efetuadas na chegada (identishyficadas pela letra D) 286
Claacuteusulas especiais agrave compra e venda 286
49761 Retrovenda 286
49762 Venda a contento e venda sujeita a prova 287
49763 Preempccedilatildeo ou preferecircncia 287
49764 Compra e venda com reserva de domiacutenio 288
49765 Venda sobre documentos 289
Contrato estimatoacuterio 289
498 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 289
4981 Definiccedilatildeo 289
4982 Caracteriacutesticasgerais 291
4983 Requisitos essenciais do contrato de alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 292
499 Arrendamento mercantil leasing 293
4991 Definiccedilatildeo 293
4992 Caracteriacutesticas gerais 294
49
49
4910 Car1
49
49
4911 Fatu
491
491
491
491
4912 Contl o
491
4911
I I
I 49U
I
I I
I
[
4913 SegudI
4911
pu
categorias econocircmicas
de execuccedilatildeo
de apresentaccedilatildeo das
de alienaccedilatildeo ~
278
278
280
280
280
281
282
282
282
283
283
284
286
286
286
287
287
288
289
289
289
289
291
292
293
293
294
4910
4911
4912
4913
SUMAacuteRIO
4993 Modalidades de arrendamento mercantiL
49931 Leasing financeiro
49932 Leasiacuteng operacional
4994 Da controveacutersia jurisprudencial sobre o arrendashymento mercantiL
Cartatildeo de creacutedito
49101 Definiccedilatildeo
49102 Fases da operaccedilatildeo do cartatildeo de creacutedito
491021 Emissatildeo do cartatildeo
491022 Utilizaccedilatildeo do cartatildeo pelo titular ou cotitular
491023 Pagamento do saldo devedor agrave operashydora
Faturizaccedilatildeo factoring
49111 Definiccedilatildeo
49112 Caracteriacutesticas gerais
49113 Modalidades
491131 Conventional factoring
491132 Maturity factoring
49114 Da natureza juriacutedica do contrato de faturizaccedilatildeo
Contratos bancaacuterios
49121 Definiccedilatildeo
49122 Operaccedilotildees passivas
491221 Depoacutesito bancaacuterio
491222 Conta-corrente
491223 Aplicaccedilatildeo financeira
49123 Operaccedilotildees ativas
491231 Muacutetuo bancaacuterio
491232 Desconto bancaacuterio
491233 Abertura de creacutedito
491234 Creacutedito documentaacuterio
Seguro
49131 Definiccedilatildeo
I 25
295
295
295
295
297
297
297
297
297
298
299
299
300
300
300
300
301
301
301 o
302
302
303
303
303
303
304
304
304
305
305
26 I MANUAL DE OlREITO EMPRESARIAL
49132 Elementos do contrato de seguro 305
49133 Caracteriacutesticas gerais 306
49134 Obrigaccedilotildees das partes 307
491341 Obrigaccedilotildees da seguradora 307
491342 Obrigaccedilotildees do segurado 307
49135 Gecircneros deseguro 308
491351 Seguro de dano 308
491352 Seguro de pessoa 309
491353 Seguro-sauacutede 309
4914 Locaccedilatildeo comercial ou empresarial 310
5 Falecircncia e Recuperaccedilatildeo de Empresas
51 Aspectosgerais 313
52 Falecircncia 315
521 Definiccedilatildeo 315
522 Abrangecircncia 316
523 Caracteriacutesticas gerais 319
524 Fases do processo falimentar 320
5241 Fase preliminar ou declaratoacuteria 320
5242 Fase de arrecadaccedilatildeo de bens e classificaccedilatildeo de creacuteditos 321
5243 Fase de liquidaccedilatildeo ou satisfativa 321
525 Hipoacuteteses legais de caracterizaccedilatildeo da falecircncia 321
5251 Impontualidade 321
5252 Praacutetica de atos de falecircncia 322
5253 Autofalecircncia 324
526 Formas de manifestaccedilatildeo do devedor 325
5261
5262
5263
Depoacutesito elisivo 325
Hipoacuteteses elisivas da falecircncia 325
Outras defesas 326
527 Do juiacutezo falimentar 327
528
528
I 528
529
5210
5211
5212
528
528
Ifeitdegl
529
5 29j
529
1 529
529l
Pedid
Inefi~ Admi
521
5212
5212
5) f3 Verifie
52J 4middot Classi
5215 UquiC
5215
5215
5216 Teacutermi
5216
5216
53 Recuperaccedilatildeo di
531 Introd
532 Recup
532J
seguro 305
306
307
a seguradora 307
osegurado 307
308
10
isoa
presas
~
308
309
309
310
313
315
315
316
319
320
320
321
321
321
321
322
324
325
325
325
326
327
53
SUMAacuteRIO I 27
528 Sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 327
5281 Termo legal da falecircncia 329
5282 Recursos cabiacuteveis 330
5283 Formaccedilatildeo da massa falida 331
5284 Continuaccedilatildeo do negoacutecio na falecircncia 331
529 Efeitos da sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 331
5291 Efeitos em relaccedilatildeo aos direitos dos credores 332
5292 Efeitos em relaccedilatildeo agrave pessoa do falido 333
5293 Efeitos em relaccedilatildeo aos soacutecios eaosadminiacutestradores da sociedade falida 334
5294 Efeitos em relaccedilatildeo aos bens do falido 336
52941 Patrimocircnio de afetaccedilatildeo 339
5295 Efeitos em relaccedilatildeo agraves obrigaccedilotildees e aos contratos do falido 341
5210 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 344
5211 Ineficaacutecia de atos praticados pelo devedor antes da falecircncia 345
5212 Administraccedilatildeo da falecircncia 348
52121 Administrador judiciaL 349
52122 Comitecirc de credores 353
52123 Assembleia geral de credores 353
5213 Verificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircncia 354 o
5214 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos 356
5215 Liquidaccedilatildeo do ativo 358
52151 Realizaccedilatildeo do ativo 358
52152 Pagamento dos creacuteditos na falecircncia 363
5 216 Teacutermino da falecircncia 363
52161 Encerramento do processo falimentar 364
52162 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 365
Recuperaccedilatildeo de empresas 367
531 Introduccedilatildeo 367
532 Recuperaccedilatildeo judicial 368
5321 Definiccedilatildeo 368
I I
28 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI 5322 Caracteriacutesticas gerais 369
5323 Requisitos da recuperaccedilatildeo judiciaL 369
5324 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo judicial 370
5325 Meios de recuperaccedilatildeo judiciaL 373
5326 Oacutergatildeos da recuperaccedilatildeo judicial 375
5327 Processo de recuperaccedilatildeo judiciaL 379
5328 Plano especial de recuperaccedilatildeo judicial 387
5329 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 388
533 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 389
5331 Definiccedilatildeo 389
5332 Caracteriacutesticas gerais 390
5333 Requisitos da recuperaccedilatildeo extrajudiciaL 390
5334 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo extrajushydicial 390
5335 Homologaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo extrajushydicial 392
5336 Procedimento de homologaccedilatildeo do plano de recushyperaccedilatildeo extrajudicial 394
5337 Crimes falimentares 396
5338 Disposiccedilotildees processuais penais na LFRE 400
54 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudicial de instituiccedilotildees financeiras 401
541 Entidades sujeitas agrave intervenccedilatildeo e agrave liquidaccedilatildeo extrajudicial 401
542 Intervenccedilatildeo extrajudiciaL 402
5421
5422
5423
5424
5425
Definiccedilatildeo 402
Aspectos gerais 402
Do processo da intervenccedilatildeo 402
Cessaccedilatildeo do regime de intervenccedilatildeo extrajudicial 404
Regime de Administraccedilatildeo Especial Temporaacuteria (Raet) 405
543 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 406
5431 Definiccedilatildeo 406
5432 Aspectosgerais 406
I i
5middot1 51
I
I 544 R~
cejI
5middot4 54
61 PJopriedadl
62 Propriedad
63 Aspectosju
64 Instituto N
65 Das formas e registros
651 Pai
65
652 Re
6
66 ModalidadE
661 Im
662 M(
judicial
cuperaccedilatildeo judicial
dai
icial
ldicial
ccedilatildeo judicial
Ojudicial em falecircncia
extrajudicial
recuperaccedilatildeo extrajushy
recuperaccedilatildeo extrajushy
~CcedilatildeO do plano de recushy
gt0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
extrajudicial
bullbullbull H bullbullbullbullbullbullbullbull
extrajudiciaL
Temporaacuteria
369
369
370
373
375
379
387
388
389
389
390
390
390
392
394
396
400
401
401
402
402
402
402
404
405
406
406
406
61
62
63
64
65
66
SUMAacuteRIO I 29
54321 Decretaccedilatildeo ex oJficio motivada por causas econocircmicas que possam acarshyretar a insolvecircncia da instituiccedilatildeo fishynanceira e prejuiacutezos aos seus credores (art 15 a e c) 406
54322 Decretaccedilatildeo ex officio motivada como puniccedilatildeo administrativa ao descumshyprimento de normas legais (art 151 b e d) 406
54323 Decretaccedilatildeo motivada por pedido dos administradores da proacutepria instituishyccedilatildeo financeira (art 15 II) 407
5433 Processo de liqUidaccedilatildeo extrajudicial 407
5434 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo de liquidaccedilatildeo extrajudicial 411
544 Responsabilidade dos administradores de instituiccedilotildees finanshyceiras 411
5441 Declaraccedilatildeo de indisponibilidade de bens 411
5442 Instauraccedilatildeo de inqueacuterito administrativo 412
6 Propriedade Industrial
Propriedade intelectual e propriedade industrial 415
Propriedade industrial e direito da propriedade industriaL 416
Aspectos juriacutedico-constitucionais 417
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) 418
Das formas de proteccedilatildeo agrave propriedade industrial no Brasil- Patentes e registros 418
651 Patentes 418
6511 Processo de concessatildeo de patente 420
652 Registros 421
6521 Processo de concessatildeo de registro 421
Modalidades de propriedade industriaL 422
661 Invenccedilotildees 422
662 Modelos de utilidade 423
o
middot 30 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI
663 Desenhos industriais 425
664 Marca 425
6641 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua natureza 426
6642 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua forma 427
6643 Requisitos de registrabilidade de marcas 427
67 Indicaccedilotildees geograacuteficas 432
68 Dos crimes contra a propriedade industriaL 433
681 Crimes contra as patentes 434
682 Crimes contra os desenhos industriais 435
683 Crimes contra as marcas 435
684 Crimes cometidos por meio de marca tiacutetulo de estabelecishymento e sinal de propaganda 436
685 Crimes contra indicaccedilotildees geograacuteficas e demais indicaccedilotildees 436
686 Crimes de concorrecircncia desleal 436
69 Medidas judiciais 438
610 Nome empresarial marca e nome de domiacutenio na internet 439
Referecircncias Bibliograacuteficas 441
(
17 introduccedilatildeo
A atividade co exerCida pelo homel criaccedilatildeo de naccedilotildees e cientiacutefico e tecnoloacute
culturas J Do ponto de visUj
em exceacutedente e na I denominado mercadJ cadorias eui praacutetica um padratildeo objetivo (
POI ser baseado n exige a interaccedilatildeo en proporcionada pela ~
civilizaccedilatildeo e vida em
No plano norrnat as praacuteticas comerciai apenas pelos costum
Assim desde as ci
so Coacutedigomiddot de Hamur e chegando a Roma 4
de todos os ordenam em disciplinaras ativ tro do que assim pas~
-- - -
65
65
65
65
66
71
72
72
73
242 Sociedade em conta de participaccedilatildeo 94
25 Sociedades personificadas 96
251 Classificaccedilatildeo das sociedades personificadas
2511 Classificaccedilatildeo quanto agrave natureza da sociedade
2512 Classificaccedilatildeo quanto agrave responsabilidade dos soacutecios pelas obrigaccedilotildees sociais
25L3 Classificaccedilatildeo quanto agraves formas de constituiccedilatildeo
96
96
97
societaacuteria 102
2514 Classificaccedilatildeo quanto agraves hipoacuteteses de dissoluccedilatildeo soshycietaacuteria 108
44
44
livre-iniciativa e 45
46
individuais de responshy
47
48
49
(MEl) 49
50
51
registro de empresas 51
52
dos livros empresariais 55
de balanccedilo patrimonial 57
57
58
59
61
61
62
SUMAacuteRIO I 15
1164 Trespasse e responsabilidade na alienaccedilatildeo do estabelecimento empresarial 74
L 17 A empresa e o comeacutercio eletrocircnico 76
L18 A empresa e a proteccedilatildeo ao consumidoL 78
L 181 Aspectos gerais 78
L182 Direitos baacutesicos do consumidor 79
L183 Hipoacuteteses de responsabilidade do fornecedor 81
L1831 Fornecimento perigoso 82
L 1832 Fornecimento defeituoso 82
L1833 Fornecimento viciado 84
1184 Publicidade 86
L1841 Publicidade enganosa 87
L1842 Publicidade abusiva 87
2 Direito Societaacuterio
21 Introduccedilatildeo 89
22 Pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico 89
23 Pessoas juriacutedicas de direito privado 90
231 Associaccedilotildees 90
232 Fundaccedilotildees 91
233 Sociedades 92
24 A personificaccedilatildeo societaacuteria e as sociedades natildeo personificadas 92
241 Sociedade em comum 93
16 I MANUAL DE DlRElTO EMPRESARIAL
25141 Aspectos gerais da dissoluccedilatildeo parcial societaacuteria 110
26 Sociedades simples 114
261 Tipos societaacuterios 115
262 Constituiccedilatildeo e deliberaccedilotildees sociais 115
263 Responsabiacuteliacutedade dos soacutecios 117
264 Administraccedilatildeo social 118
265 Sociedade cooperativa 120
27 Sociedades empresaacuterias 121
271 Tipos societaacuterios 121
2711 Sociedade em nome coletivo 121
2712 Sociedade em comandita simples 122
2713 Sociedade limitada 123
27131 Caracteriacutesticas gerais 123
27132 Administraccedilatildeo sociaL 125
27133 Nome empresariaL 127
27134 Conselho fisca 127
27135 Deliberaccedilotildees dos soacutecios 128
272 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 133
28 Sociedade por accedilotildees 133
281 Caracteriacutesticas gerais 133
282 Classificaccedilatildeo das sociedades por accedilotildees 134
2821 Sociedade por accedilotildees de capital aberto e sociedade por accedilotildees de capital fechado 134
2822 Sociedade de economia mista 134
2823 Subsidiaacuteria integraL 136
283 Capital social 136
2831 Aspectos gerais 136
2832 Formaccedilatildeo do capital social quotas versus accedilotildees 137
284 Constituiccedilatildeo 139
2841 Constituiccedilatildeo por subscriccedilatildeo particular 139
2842 Constituiccedilatildeo por subscriccedilatildeo puacuteblica 139
285 Tiacutetulos emitidos pela sociedade por accedilotildees 140
2851 Accedilotildees
2851
2851
2852 Partes
2853 Debecircn
2854 Botildenus
286 Acionista
2861 Direit(
2862 Oacio
28middot93 Acioni
2864 Acorde
287 Oacutergatildeos sociais
2871 Assem
287]
2871
287]
28y2 Conse
2873middot Direto
2874 Conse
2875) Outro
28middote Asp~cJOs legais d
2881 Dever
2882 Dever
2883 Dever
2884 Dever
2885 Respo dades
2886 Accedilatildeo (
289 Demonstraccedilotildees I
2810 Dissoluccedilatildeo das s
middot2810l Dissol
SUMAacuteRIO I 17
rais da dissoluccedilatildeo piucial 2851 Accedilotildees 141 110 28511 Classificaccedilatildeo das accedilotildees quanto agrave sua 114 natureza 141
115 28512 Classificaccedilatildeo das accedilotildees quanto agrave sua
~ivo
isimples
gerais
social
dos soacutecios
e cisatildeo
quotas versus accedilotildees
115
117
118
120
121
121
121
122
123
123
125
127
127
128
133
133
133
134
134
134
136
136
136
137
139
particular 139
puacuteblica 139
140
286
287
288
2852
2853
2854
forma
Partes beneficiaacuterias
Debecircntures
Botildenus de subscriccedilatildeo
Acionista
142
143
144
144
145
145
146
147
150
2861
2862
2863
2864
Direitos essenciais dos acionistas
O acionista e o direito ao dividendo
Acionista controlador
Acordos de acionistas
Orgatildeos sociais 151
2871 Assembleias gerais 151
2872
2873
28711 Assembleia geral ordinaacuteria (AGO) 153
28712 Assembleia geral extraordinaacuteria (AGE) 154
28713 Assembleias especiais 156
Conselho de administraccedilatildeo
Diretoria
157
158
2874 Conselho fisca 158
2875 Outros oacutergatildeos consultivos 160
Aspectos legais da administraccedilatildeo das sociedades por accedilotildees 160
2881 Dever de diligecircncia 161
2882 Dever de lealdade 162
2883 Dever de informar 162
2884
2885
2886
Dever de sigilo 162
Responsabilidade dos administradores das socieshydades por accedilotildees 163
Accedilatildeo de responsabilidade 163
289 Demonstraccedilotildees financeiras 164
2810 Dissoluccedilatildeo das sociedades por accedilotildees 168
28101 Dissoluccedilatildeo de pleno direito 168
18 I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL
28102 Dissoluccedilatildeo por decisatildeo judiciaL 169
28103 Dissoluccedilatildeo por decisatildeo de autoridade administrativa 169
2811 Liquidaccedilatildeo das sociedades por accedilotildees 169
28111 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 170
28112 Liquidaccedilatildeo judicial 170
28113 Liquidante 171
28114 Assembleia geral 172
28115 Pagamento do passivo partilha do ativo e prestaccedilatildeo de contas 172
28116 Direito de credor natildeo satisfeito 172
2812 Extinccedilatildeo das sociedades por accedilotildees 173
2813 Modificaccedilotildees na estrutura das sociedades por accedilotildees 173
28131 Transformaccedilatildeo 174
28132 Incorporaccedilatildeo 174
28133 Fusatildeo 174
28134 Cisatildeo 175
28135 Regras comuns agrave incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 176
28136 Direitos dos credores na incorporaccedilatildeo ou fusatildeo 177
28137 Direitos dos credores na cisatildeo 177
2814 Grupo de sociedades 178
2815 Consoacutercio 179
2816 Sociedade em comandita por accedilotildees 180
28161 Caracteriacutesticas gerais 180
28162 Administraccedilatildeo social e responsabilidade dos adshyministradores 180
28163 Limitaccedilotildees da assembleia geral 181
29 Sociedades de grande porte 181
210 Conceitos complementares do Coacutedigo Civil 182
2101 Sociedade dependente de autorizaccedilatildeo 182
21011 Sociedadenacional 182
21012 Sociedade estrangeira 183
211 Sociedades off-shore 184
212 Responsabilidade patrimonial dos soacutecios e dos administradores 186
2121
2122 Regras
2123 Regras
21231
21232
2124 Principais especiais
21241
21242
21243
31
32 Origem histoacuterica
33 Definiccedilatildeo middot middot
34
341
342
3421
3422
343 Literalidal
35 Sistemaacutetica legal d
36 Classificaccedilatildeo dos t
361 Quanto agrave
3611
3612
362 Quanro
3621
3622
3623
363 Quanto
lidal 169
ltoridade administrauacuteva 169
ilhado auacutevo e prestaccedilatildeo
eito
169
170
170
171
172
172
172
173
Ides por accedilotildees 173
174
~ ~
ou fusatildeo
dos adshy
174
174
175
176
177
177
178
179
180
180
180
181
181
182
182
182
183
184
186
31
32
33
SUMAacuteRIO I 19
2121 Aspectos gerais 186
2122 Regras gerais de responsabilidade 186
2123 Regras especiacuteficas dos tipos societaacuterios
21231 Sociedades limitadas
186
186
21232 Sociedades por accedilotildees 187
2124 Principais hipoacuteteses de responsabilidade definidas em leis especiais 188
21241 Diacutevidasfiscais 188
21242 Diacutevidas trabalhistas 188
21243 Falecircncia 189
3 Tiacutetulos de Creacutedito
Teoria geral dos tiacutetulos de creacutedito 191
Origem histoacuterica 192
Definiacuteccedilatildeo 193
34 Caracteriacutesticas essenciais dos tiacutetulos de creacutedito 193
35
36
341
342
343
Cartularidade
Autonomia
3421 Abstraccedilatildeo
3422 lnoponibilidade de exceccedilotildees
Literalidade
Sistemaacutetica legal dos tiacutetulos de creacutedito e o Coacutedigo Civil
ClaSSificaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito
361 Quanto agrave natureza
3611 Tiacutetulos de creacutedito causais
3612 Tiacutetulos de creacutedito abstratos
362 Quanto ao modo de circulaccedilatildeo
3621 Tiacutetulos de creacutedito agrave ordem
3622 Tiacutetulos de creacutedito ao portador
3623 Tiacutetulos de creacutedito nominativos
363 Quanto agrave estrutura juriacutedica
193
194
195
195
198
198
199
200
200
200
200
200
201
202
203
cgt
20 MANUAL DE DIRElTO EMPRESARIALI 3631 Ordens de pagamento 203
3632 Promessas de pagamento 203
37 Elementos conexos agrave mateacuteria tiacutetulos de creacutedito 203
371 Endosso e cessatildeo de creacutedito 204
3711 Endosso 204
3712 Cessatildeo de creacutedito 205
372 Aval e fianccedila 206
3721 Aspectos gerais das garantias no direito brasileiro 206
3722 Formas de aval 207
373 Protesto 207
3731 Definiccedilatildeo 207
3732 Caracteriacutesticas gerais 208
3733 Motivos legais para o protesto 208
3734 Modalidades de protesto 209
3735 Prazos para protesto 209
3736 Cancelamento de protesto e sustaccedilatildeo de protesto 210
374 Accedilatildeo executiva cambial 210
38 Tiacutetulos de creacutedito em espeacutecie 211
381 Letra de cacircmbio 211
3811 Definiccedilatildeo 211
3812 Partes na letra de cacircmbio 211
3813 Caracteriacutesticas gerais 212
3814 Requisitos essenciais 212
3815 Aceite da letra de cacircmbio 213
3816 Vencimento 214
3817 Vencimento antecipado 215
3818 Ressaque da letra de cacircmbio 215
3819 Duplicata da letra de cacircmbio 215
38110 Protesto da letra de cacircmbio 215
38111 Prazos para a propositura de accedilatildeo executiva baseada na letra de cacircmbio 216
38112 Modelo de letra de cacircmbio 217
382 Nota promissoacuteria 217
3821 Definiccedilatildeo 217
3822
3823
3824
3825
3826
3827
383 Cheque
3831
3832
3833
3834
3835
3836
3837
3838
3839
38310
38311
38312 l
384 Duplicata
3841
3842 f
3843
3844
3845
3846
3847
3848
3849
39 Tiacutetulos de creacutedito p
I
to 203
lento 203
creacutedito 203
204
204
205
206
~arantias no direito brasileiro 206
207
207
207
I middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot 208
208
209
209
215
215
protesto
[O e sustaccedilatildeo de protesto 21 O
210
211
211
211
211
212
212
213
214
215
215
216
217
217
217
3822
3823
3824
3825
3826
3827
SUMAacuteRIO I 21
Partes na nota promissoacuteria 218
Caracteriacutesticas gerais 218
Requisitos essenciais 218
Protesto da nota promissoacuteria 219
Prazos para a propositura de accedilatildeo executiva baseada na nota promissoacuteria 219
Modelo de nota promissoacuteria 220
383 Cheque 220
3831
3832
3833
3834
3835
3836
3837
3838
3839
38310
38311
38312
Definiccedilatildeo 220
Partes no cheque 220
Caracteriacutesticas gerais 221
Requisitos essenciais 221
Prazo de apresentaccedilatildeo ao banco sacado 222
Do pagamento do cheque 222
Hipoacuteteses de natildeo pagamento de cheque pelo sacashydo 224
Modalidades de cheque 225
Prazos para protesto do cheque 227
Cheque preacute-datado e cheque poacutes-datado 227
Prazos prescricionais do cheque 230
Modelo de cheque 230 (gt
384 Duplicata 231
3841
3842
3843
3844
3845
3846
3847
3848
3849
Definiccedilatildeo 231
Partes na duplicata 232
Caracteriacutesticas gerais 232
Requisitos essenciais 233
Aceite da duplicata mercantiL 234
Prazos para protesto da duplicata 235
Prazos prescricionais para a propositura de accedilatildeo executiva baseada em duplicata 235
Duplicata virtual 236
Modelos de duplicata 238
39 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios e improacuteprios 241
22 I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL
391 Tiacutetulosdecreacuteditoproacuteprios 241 4913
392 Tiacutetulos de creacutedito improacuteprios 242 4914
3921 Tiacutetulos representativos 242 49~ Comissatildeo
3922 Tiacutetulos de financiamento 244 4921
3923 Tiacutetulos de investimento 247 4922
4923 4 4924
Contratos Empresariais 493
41 Introduccedilatildeo fatos atos e negoacutecios juriacutedicos 249 4middot93middot1 42 Fontes das obrigaccedilotildees 249 4932
421 Lei 249 4933 422 Contrato 250
423 Ato iliacutecito 250 4934
424 Declaraccedilatildeo unilateral de vontade 250 J
43 Modalidades de obrigaccedilotildees 250 494 Franquia
431 Obrigaccedilotildees de dar 250 4941
432 Obrigaccedilotildees de fazer 251 4942
433 Obrigaccedilotildees de natildeo fazer 251
44 Condiccedilotildees de validade dos contratos 251
45 Fundamentos da teoria geral dos contratos 251
451 Limitaccedilatildeo da liberdade de contratar pela funccedilatildeo social do contrato 251
452 Exceccedilatildeo do contrato natildeo cumprido 252
453 Teoria da imprevisatildeo 252
46 Formas de ruptura e extinccedilatildeo do viacutenculo contratuaL 253
461 Invalidaccedilatildeo 253
462 Dissoluccedilatildeo do viacutenculo contratual 253
47 Regimes juriacutedicos aplicaacuteveis agraves relaccedilotildees contratuais 254
48 Contratos mercantis e contratos empresariais 255
49 Contratos empresariais em espeacutecie 256
491 Mandato empresarial 256
4911 Definiccedilatildeo 256
4912 Caracteriacutesticas gerais 257
494~3 Obri~
-4 944 Obri~
495 Agecircncia e distril
4951 Defill
4952middot Distn diaccedilatilde
4953 Caralt
4954 Obril
496 Concessatildeo com
4961 Defir
4962 Caral
4963 Direi
4964 Com
494
I
~
I
i
t
1
funccedilatildeo social do
241
242shy
242
244
247
249
249
249
250
250
250
250
250
251
251
251
251
251
252
252
253
253
253
254
255
256
256
256
middot257
492
493
494
495
496
SUMAacuteRIO
4913 Obrigaccedilotildees do mandante e do mandataacuterio
49 L 4 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do mandato empresarial
Comissatildeo empresariaL
4921 Definiccedilatildeo
4922 Caracteriacutesticas gerais
4923 Responsabilidade do comissaacuterio
4924 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo da comissatildeo empresarial
Representaccedilatildeo comercial autocircnoma
4931 Definiccedilatildeo
4932 Caracteriacutesticas gerais
4933 Elementos do contrato de representaccedilatildeo comercial autocircnoma
4934 Hipoacuteteses de rescisatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial
Franquia empresarial franchising
4941 Definiccedilatildeo
4942 Caracteriacutesticas gerais
49421 Contrato de engenharia ou projeto
49422 Contrato de gerenciamento empresarial
49423 Contrato de publicidade
4943 Obrigaccedilotildees do franqueador
4944 Obrigaccedilotildees do franqueado
Agecircncia e distribuiccedilatildeo
4951 Definiccedilatildeo
4952 Distribuiccedilatildeo-aproximaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo-intermeshydiaccedilatildeo
4953 Caracteriacutesticas gerais
4954 Obrigaccedilotildees das partes
Concessatildeo comercial
4961 Definiccedilatildeo
4962 Caracteriacutesticas gerais
4963 Direitos e deveres das partes
4964 Convenccedilotildees
I 23
258
258
259
259
260
260
261
261
261
263
264
265
266
266
267
267
267
268
268 o
270
271
271
272
273
274
274
274
275
276
278
I i
24 I MANUAL DE DIRElTO EMPRESARlAL
497
49641 Convenccedilotildees das categorias econocircmicas
49642 Convenccedilotildees de marca
4965 Hipoacuteteses de rescisatildeo contratual
Compra e venda empresarial
278
278
280
280
4971
4972
4973
4974
4975
4976
4977
Definiccedilatildeo 280
Caracteriacutesticasgerais 281
Formas de classificaccedilatildeo 282
49731 Quanto ao modo de execuccedilatildeo 282
49732 Quanto agrave forma de apresentaccedilatildeo das mercadorias 282
Obrigaccedilotildees das partes 283
1ncoterms 283
49751 Vendas efetuadas na partida (identishyfica das pelas letras E-F-C) 284
49752 Vendas efetuadas na chegada (identishyficadas pela letra D) 286
Claacuteusulas especiais agrave compra e venda 286
49761 Retrovenda 286
49762 Venda a contento e venda sujeita a prova 287
49763 Preempccedilatildeo ou preferecircncia 287
49764 Compra e venda com reserva de domiacutenio 288
49765 Venda sobre documentos 289
Contrato estimatoacuterio 289
498 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 289
4981 Definiccedilatildeo 289
4982 Caracteriacutesticasgerais 291
4983 Requisitos essenciais do contrato de alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 292
499 Arrendamento mercantil leasing 293
4991 Definiccedilatildeo 293
4992 Caracteriacutesticas gerais 294
49
49
4910 Car1
49
49
4911 Fatu
491
491
491
491
4912 Contl o
491
4911
I I
I 49U
I
I I
I
[
4913 SegudI
4911
pu
categorias econocircmicas
de execuccedilatildeo
de apresentaccedilatildeo das
de alienaccedilatildeo ~
278
278
280
280
280
281
282
282
282
283
283
284
286
286
286
287
287
288
289
289
289
289
291
292
293
293
294
4910
4911
4912
4913
SUMAacuteRIO
4993 Modalidades de arrendamento mercantiL
49931 Leasing financeiro
49932 Leasiacuteng operacional
4994 Da controveacutersia jurisprudencial sobre o arrendashymento mercantiL
Cartatildeo de creacutedito
49101 Definiccedilatildeo
49102 Fases da operaccedilatildeo do cartatildeo de creacutedito
491021 Emissatildeo do cartatildeo
491022 Utilizaccedilatildeo do cartatildeo pelo titular ou cotitular
491023 Pagamento do saldo devedor agrave operashydora
Faturizaccedilatildeo factoring
49111 Definiccedilatildeo
49112 Caracteriacutesticas gerais
49113 Modalidades
491131 Conventional factoring
491132 Maturity factoring
49114 Da natureza juriacutedica do contrato de faturizaccedilatildeo
Contratos bancaacuterios
49121 Definiccedilatildeo
49122 Operaccedilotildees passivas
491221 Depoacutesito bancaacuterio
491222 Conta-corrente
491223 Aplicaccedilatildeo financeira
49123 Operaccedilotildees ativas
491231 Muacutetuo bancaacuterio
491232 Desconto bancaacuterio
491233 Abertura de creacutedito
491234 Creacutedito documentaacuterio
Seguro
49131 Definiccedilatildeo
I 25
295
295
295
295
297
297
297
297
297
298
299
299
300
300
300
300
301
301
301 o
302
302
303
303
303
303
304
304
304
305
305
26 I MANUAL DE OlREITO EMPRESARIAL
49132 Elementos do contrato de seguro 305
49133 Caracteriacutesticas gerais 306
49134 Obrigaccedilotildees das partes 307
491341 Obrigaccedilotildees da seguradora 307
491342 Obrigaccedilotildees do segurado 307
49135 Gecircneros deseguro 308
491351 Seguro de dano 308
491352 Seguro de pessoa 309
491353 Seguro-sauacutede 309
4914 Locaccedilatildeo comercial ou empresarial 310
5 Falecircncia e Recuperaccedilatildeo de Empresas
51 Aspectosgerais 313
52 Falecircncia 315
521 Definiccedilatildeo 315
522 Abrangecircncia 316
523 Caracteriacutesticas gerais 319
524 Fases do processo falimentar 320
5241 Fase preliminar ou declaratoacuteria 320
5242 Fase de arrecadaccedilatildeo de bens e classificaccedilatildeo de creacuteditos 321
5243 Fase de liquidaccedilatildeo ou satisfativa 321
525 Hipoacuteteses legais de caracterizaccedilatildeo da falecircncia 321
5251 Impontualidade 321
5252 Praacutetica de atos de falecircncia 322
5253 Autofalecircncia 324
526 Formas de manifestaccedilatildeo do devedor 325
5261
5262
5263
Depoacutesito elisivo 325
Hipoacuteteses elisivas da falecircncia 325
Outras defesas 326
527 Do juiacutezo falimentar 327
528
528
I 528
529
5210
5211
5212
528
528
Ifeitdegl
529
5 29j
529
1 529
529l
Pedid
Inefi~ Admi
521
5212
5212
5) f3 Verifie
52J 4middot Classi
5215 UquiC
5215
5215
5216 Teacutermi
5216
5216
53 Recuperaccedilatildeo di
531 Introd
532 Recup
532J
seguro 305
306
307
a seguradora 307
osegurado 307
308
10
isoa
presas
~
308
309
309
310
313
315
315
316
319
320
320
321
321
321
321
322
324
325
325
325
326
327
53
SUMAacuteRIO I 27
528 Sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 327
5281 Termo legal da falecircncia 329
5282 Recursos cabiacuteveis 330
5283 Formaccedilatildeo da massa falida 331
5284 Continuaccedilatildeo do negoacutecio na falecircncia 331
529 Efeitos da sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 331
5291 Efeitos em relaccedilatildeo aos direitos dos credores 332
5292 Efeitos em relaccedilatildeo agrave pessoa do falido 333
5293 Efeitos em relaccedilatildeo aos soacutecios eaosadminiacutestradores da sociedade falida 334
5294 Efeitos em relaccedilatildeo aos bens do falido 336
52941 Patrimocircnio de afetaccedilatildeo 339
5295 Efeitos em relaccedilatildeo agraves obrigaccedilotildees e aos contratos do falido 341
5210 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 344
5211 Ineficaacutecia de atos praticados pelo devedor antes da falecircncia 345
5212 Administraccedilatildeo da falecircncia 348
52121 Administrador judiciaL 349
52122 Comitecirc de credores 353
52123 Assembleia geral de credores 353
5213 Verificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircncia 354 o
5214 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos 356
5215 Liquidaccedilatildeo do ativo 358
52151 Realizaccedilatildeo do ativo 358
52152 Pagamento dos creacuteditos na falecircncia 363
5 216 Teacutermino da falecircncia 363
52161 Encerramento do processo falimentar 364
52162 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 365
Recuperaccedilatildeo de empresas 367
531 Introduccedilatildeo 367
532 Recuperaccedilatildeo judicial 368
5321 Definiccedilatildeo 368
I I
28 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI 5322 Caracteriacutesticas gerais 369
5323 Requisitos da recuperaccedilatildeo judiciaL 369
5324 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo judicial 370
5325 Meios de recuperaccedilatildeo judiciaL 373
5326 Oacutergatildeos da recuperaccedilatildeo judicial 375
5327 Processo de recuperaccedilatildeo judiciaL 379
5328 Plano especial de recuperaccedilatildeo judicial 387
5329 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 388
533 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 389
5331 Definiccedilatildeo 389
5332 Caracteriacutesticas gerais 390
5333 Requisitos da recuperaccedilatildeo extrajudiciaL 390
5334 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo extrajushydicial 390
5335 Homologaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo extrajushydicial 392
5336 Procedimento de homologaccedilatildeo do plano de recushyperaccedilatildeo extrajudicial 394
5337 Crimes falimentares 396
5338 Disposiccedilotildees processuais penais na LFRE 400
54 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudicial de instituiccedilotildees financeiras 401
541 Entidades sujeitas agrave intervenccedilatildeo e agrave liquidaccedilatildeo extrajudicial 401
542 Intervenccedilatildeo extrajudiciaL 402
5421
5422
5423
5424
5425
Definiccedilatildeo 402
Aspectos gerais 402
Do processo da intervenccedilatildeo 402
Cessaccedilatildeo do regime de intervenccedilatildeo extrajudicial 404
Regime de Administraccedilatildeo Especial Temporaacuteria (Raet) 405
543 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 406
5431 Definiccedilatildeo 406
5432 Aspectosgerais 406
I i
5middot1 51
I
I 544 R~
cejI
5middot4 54
61 PJopriedadl
62 Propriedad
63 Aspectosju
64 Instituto N
65 Das formas e registros
651 Pai
65
652 Re
6
66 ModalidadE
661 Im
662 M(
judicial
cuperaccedilatildeo judicial
dai
icial
ldicial
ccedilatildeo judicial
Ojudicial em falecircncia
extrajudicial
recuperaccedilatildeo extrajushy
recuperaccedilatildeo extrajushy
~CcedilatildeO do plano de recushy
gt0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
extrajudicial
bullbullbull H bullbullbullbullbullbullbullbull
extrajudiciaL
Temporaacuteria
369
369
370
373
375
379
387
388
389
389
390
390
390
392
394
396
400
401
401
402
402
402
402
404
405
406
406
406
61
62
63
64
65
66
SUMAacuteRIO I 29
54321 Decretaccedilatildeo ex oJficio motivada por causas econocircmicas que possam acarshyretar a insolvecircncia da instituiccedilatildeo fishynanceira e prejuiacutezos aos seus credores (art 15 a e c) 406
54322 Decretaccedilatildeo ex officio motivada como puniccedilatildeo administrativa ao descumshyprimento de normas legais (art 151 b e d) 406
54323 Decretaccedilatildeo motivada por pedido dos administradores da proacutepria instituishyccedilatildeo financeira (art 15 II) 407
5433 Processo de liqUidaccedilatildeo extrajudicial 407
5434 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo de liquidaccedilatildeo extrajudicial 411
544 Responsabilidade dos administradores de instituiccedilotildees finanshyceiras 411
5441 Declaraccedilatildeo de indisponibilidade de bens 411
5442 Instauraccedilatildeo de inqueacuterito administrativo 412
6 Propriedade Industrial
Propriedade intelectual e propriedade industrial 415
Propriedade industrial e direito da propriedade industriaL 416
Aspectos juriacutedico-constitucionais 417
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) 418
Das formas de proteccedilatildeo agrave propriedade industrial no Brasil- Patentes e registros 418
651 Patentes 418
6511 Processo de concessatildeo de patente 420
652 Registros 421
6521 Processo de concessatildeo de registro 421
Modalidades de propriedade industriaL 422
661 Invenccedilotildees 422
662 Modelos de utilidade 423
o
middot 30 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI
663 Desenhos industriais 425
664 Marca 425
6641 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua natureza 426
6642 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua forma 427
6643 Requisitos de registrabilidade de marcas 427
67 Indicaccedilotildees geograacuteficas 432
68 Dos crimes contra a propriedade industriaL 433
681 Crimes contra as patentes 434
682 Crimes contra os desenhos industriais 435
683 Crimes contra as marcas 435
684 Crimes cometidos por meio de marca tiacutetulo de estabelecishymento e sinal de propaganda 436
685 Crimes contra indicaccedilotildees geograacuteficas e demais indicaccedilotildees 436
686 Crimes de concorrecircncia desleal 436
69 Medidas judiciais 438
610 Nome empresarial marca e nome de domiacutenio na internet 439
Referecircncias Bibliograacuteficas 441
(
17 introduccedilatildeo
A atividade co exerCida pelo homel criaccedilatildeo de naccedilotildees e cientiacutefico e tecnoloacute
culturas J Do ponto de visUj
em exceacutedente e na I denominado mercadJ cadorias eui praacutetica um padratildeo objetivo (
POI ser baseado n exige a interaccedilatildeo en proporcionada pela ~
civilizaccedilatildeo e vida em
No plano norrnat as praacuteticas comerciai apenas pelos costum
Assim desde as ci
so Coacutedigomiddot de Hamur e chegando a Roma 4
de todos os ordenam em disciplinaras ativ tro do que assim pas~
16 I MANUAL DE DlRElTO EMPRESARIAL
25141 Aspectos gerais da dissoluccedilatildeo parcial societaacuteria 110
26 Sociedades simples 114
261 Tipos societaacuterios 115
262 Constituiccedilatildeo e deliberaccedilotildees sociais 115
263 Responsabiacuteliacutedade dos soacutecios 117
264 Administraccedilatildeo social 118
265 Sociedade cooperativa 120
27 Sociedades empresaacuterias 121
271 Tipos societaacuterios 121
2711 Sociedade em nome coletivo 121
2712 Sociedade em comandita simples 122
2713 Sociedade limitada 123
27131 Caracteriacutesticas gerais 123
27132 Administraccedilatildeo sociaL 125
27133 Nome empresariaL 127
27134 Conselho fisca 127
27135 Deliberaccedilotildees dos soacutecios 128
272 Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 133
28 Sociedade por accedilotildees 133
281 Caracteriacutesticas gerais 133
282 Classificaccedilatildeo das sociedades por accedilotildees 134
2821 Sociedade por accedilotildees de capital aberto e sociedade por accedilotildees de capital fechado 134
2822 Sociedade de economia mista 134
2823 Subsidiaacuteria integraL 136
283 Capital social 136
2831 Aspectos gerais 136
2832 Formaccedilatildeo do capital social quotas versus accedilotildees 137
284 Constituiccedilatildeo 139
2841 Constituiccedilatildeo por subscriccedilatildeo particular 139
2842 Constituiccedilatildeo por subscriccedilatildeo puacuteblica 139
285 Tiacutetulos emitidos pela sociedade por accedilotildees 140
2851 Accedilotildees
2851
2851
2852 Partes
2853 Debecircn
2854 Botildenus
286 Acionista
2861 Direit(
2862 Oacio
28middot93 Acioni
2864 Acorde
287 Oacutergatildeos sociais
2871 Assem
287]
2871
287]
28y2 Conse
2873middot Direto
2874 Conse
2875) Outro
28middote Asp~cJOs legais d
2881 Dever
2882 Dever
2883 Dever
2884 Dever
2885 Respo dades
2886 Accedilatildeo (
289 Demonstraccedilotildees I
2810 Dissoluccedilatildeo das s
middot2810l Dissol
SUMAacuteRIO I 17
rais da dissoluccedilatildeo piucial 2851 Accedilotildees 141 110 28511 Classificaccedilatildeo das accedilotildees quanto agrave sua 114 natureza 141
115 28512 Classificaccedilatildeo das accedilotildees quanto agrave sua
~ivo
isimples
gerais
social
dos soacutecios
e cisatildeo
quotas versus accedilotildees
115
117
118
120
121
121
121
122
123
123
125
127
127
128
133
133
133
134
134
134
136
136
136
137
139
particular 139
puacuteblica 139
140
286
287
288
2852
2853
2854
forma
Partes beneficiaacuterias
Debecircntures
Botildenus de subscriccedilatildeo
Acionista
142
143
144
144
145
145
146
147
150
2861
2862
2863
2864
Direitos essenciais dos acionistas
O acionista e o direito ao dividendo
Acionista controlador
Acordos de acionistas
Orgatildeos sociais 151
2871 Assembleias gerais 151
2872
2873
28711 Assembleia geral ordinaacuteria (AGO) 153
28712 Assembleia geral extraordinaacuteria (AGE) 154
28713 Assembleias especiais 156
Conselho de administraccedilatildeo
Diretoria
157
158
2874 Conselho fisca 158
2875 Outros oacutergatildeos consultivos 160
Aspectos legais da administraccedilatildeo das sociedades por accedilotildees 160
2881 Dever de diligecircncia 161
2882 Dever de lealdade 162
2883 Dever de informar 162
2884
2885
2886
Dever de sigilo 162
Responsabilidade dos administradores das socieshydades por accedilotildees 163
Accedilatildeo de responsabilidade 163
289 Demonstraccedilotildees financeiras 164
2810 Dissoluccedilatildeo das sociedades por accedilotildees 168
28101 Dissoluccedilatildeo de pleno direito 168
18 I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL
28102 Dissoluccedilatildeo por decisatildeo judiciaL 169
28103 Dissoluccedilatildeo por decisatildeo de autoridade administrativa 169
2811 Liquidaccedilatildeo das sociedades por accedilotildees 169
28111 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 170
28112 Liquidaccedilatildeo judicial 170
28113 Liquidante 171
28114 Assembleia geral 172
28115 Pagamento do passivo partilha do ativo e prestaccedilatildeo de contas 172
28116 Direito de credor natildeo satisfeito 172
2812 Extinccedilatildeo das sociedades por accedilotildees 173
2813 Modificaccedilotildees na estrutura das sociedades por accedilotildees 173
28131 Transformaccedilatildeo 174
28132 Incorporaccedilatildeo 174
28133 Fusatildeo 174
28134 Cisatildeo 175
28135 Regras comuns agrave incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 176
28136 Direitos dos credores na incorporaccedilatildeo ou fusatildeo 177
28137 Direitos dos credores na cisatildeo 177
2814 Grupo de sociedades 178
2815 Consoacutercio 179
2816 Sociedade em comandita por accedilotildees 180
28161 Caracteriacutesticas gerais 180
28162 Administraccedilatildeo social e responsabilidade dos adshyministradores 180
28163 Limitaccedilotildees da assembleia geral 181
29 Sociedades de grande porte 181
210 Conceitos complementares do Coacutedigo Civil 182
2101 Sociedade dependente de autorizaccedilatildeo 182
21011 Sociedadenacional 182
21012 Sociedade estrangeira 183
211 Sociedades off-shore 184
212 Responsabilidade patrimonial dos soacutecios e dos administradores 186
2121
2122 Regras
2123 Regras
21231
21232
2124 Principais especiais
21241
21242
21243
31
32 Origem histoacuterica
33 Definiccedilatildeo middot middot
34
341
342
3421
3422
343 Literalidal
35 Sistemaacutetica legal d
36 Classificaccedilatildeo dos t
361 Quanto agrave
3611
3612
362 Quanro
3621
3622
3623
363 Quanto
lidal 169
ltoridade administrauacuteva 169
ilhado auacutevo e prestaccedilatildeo
eito
169
170
170
171
172
172
172
173
Ides por accedilotildees 173
174
~ ~
ou fusatildeo
dos adshy
174
174
175
176
177
177
178
179
180
180
180
181
181
182
182
182
183
184
186
31
32
33
SUMAacuteRIO I 19
2121 Aspectos gerais 186
2122 Regras gerais de responsabilidade 186
2123 Regras especiacuteficas dos tipos societaacuterios
21231 Sociedades limitadas
186
186
21232 Sociedades por accedilotildees 187
2124 Principais hipoacuteteses de responsabilidade definidas em leis especiais 188
21241 Diacutevidasfiscais 188
21242 Diacutevidas trabalhistas 188
21243 Falecircncia 189
3 Tiacutetulos de Creacutedito
Teoria geral dos tiacutetulos de creacutedito 191
Origem histoacuterica 192
Definiacuteccedilatildeo 193
34 Caracteriacutesticas essenciais dos tiacutetulos de creacutedito 193
35
36
341
342
343
Cartularidade
Autonomia
3421 Abstraccedilatildeo
3422 lnoponibilidade de exceccedilotildees
Literalidade
Sistemaacutetica legal dos tiacutetulos de creacutedito e o Coacutedigo Civil
ClaSSificaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito
361 Quanto agrave natureza
3611 Tiacutetulos de creacutedito causais
3612 Tiacutetulos de creacutedito abstratos
362 Quanto ao modo de circulaccedilatildeo
3621 Tiacutetulos de creacutedito agrave ordem
3622 Tiacutetulos de creacutedito ao portador
3623 Tiacutetulos de creacutedito nominativos
363 Quanto agrave estrutura juriacutedica
193
194
195
195
198
198
199
200
200
200
200
200
201
202
203
cgt
20 MANUAL DE DIRElTO EMPRESARIALI 3631 Ordens de pagamento 203
3632 Promessas de pagamento 203
37 Elementos conexos agrave mateacuteria tiacutetulos de creacutedito 203
371 Endosso e cessatildeo de creacutedito 204
3711 Endosso 204
3712 Cessatildeo de creacutedito 205
372 Aval e fianccedila 206
3721 Aspectos gerais das garantias no direito brasileiro 206
3722 Formas de aval 207
373 Protesto 207
3731 Definiccedilatildeo 207
3732 Caracteriacutesticas gerais 208
3733 Motivos legais para o protesto 208
3734 Modalidades de protesto 209
3735 Prazos para protesto 209
3736 Cancelamento de protesto e sustaccedilatildeo de protesto 210
374 Accedilatildeo executiva cambial 210
38 Tiacutetulos de creacutedito em espeacutecie 211
381 Letra de cacircmbio 211
3811 Definiccedilatildeo 211
3812 Partes na letra de cacircmbio 211
3813 Caracteriacutesticas gerais 212
3814 Requisitos essenciais 212
3815 Aceite da letra de cacircmbio 213
3816 Vencimento 214
3817 Vencimento antecipado 215
3818 Ressaque da letra de cacircmbio 215
3819 Duplicata da letra de cacircmbio 215
38110 Protesto da letra de cacircmbio 215
38111 Prazos para a propositura de accedilatildeo executiva baseada na letra de cacircmbio 216
38112 Modelo de letra de cacircmbio 217
382 Nota promissoacuteria 217
3821 Definiccedilatildeo 217
3822
3823
3824
3825
3826
3827
383 Cheque
3831
3832
3833
3834
3835
3836
3837
3838
3839
38310
38311
38312 l
384 Duplicata
3841
3842 f
3843
3844
3845
3846
3847
3848
3849
39 Tiacutetulos de creacutedito p
I
to 203
lento 203
creacutedito 203
204
204
205
206
~arantias no direito brasileiro 206
207
207
207
I middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot 208
208
209
209
215
215
protesto
[O e sustaccedilatildeo de protesto 21 O
210
211
211
211
211
212
212
213
214
215
215
216
217
217
217
3822
3823
3824
3825
3826
3827
SUMAacuteRIO I 21
Partes na nota promissoacuteria 218
Caracteriacutesticas gerais 218
Requisitos essenciais 218
Protesto da nota promissoacuteria 219
Prazos para a propositura de accedilatildeo executiva baseada na nota promissoacuteria 219
Modelo de nota promissoacuteria 220
383 Cheque 220
3831
3832
3833
3834
3835
3836
3837
3838
3839
38310
38311
38312
Definiccedilatildeo 220
Partes no cheque 220
Caracteriacutesticas gerais 221
Requisitos essenciais 221
Prazo de apresentaccedilatildeo ao banco sacado 222
Do pagamento do cheque 222
Hipoacuteteses de natildeo pagamento de cheque pelo sacashydo 224
Modalidades de cheque 225
Prazos para protesto do cheque 227
Cheque preacute-datado e cheque poacutes-datado 227
Prazos prescricionais do cheque 230
Modelo de cheque 230 (gt
384 Duplicata 231
3841
3842
3843
3844
3845
3846
3847
3848
3849
Definiccedilatildeo 231
Partes na duplicata 232
Caracteriacutesticas gerais 232
Requisitos essenciais 233
Aceite da duplicata mercantiL 234
Prazos para protesto da duplicata 235
Prazos prescricionais para a propositura de accedilatildeo executiva baseada em duplicata 235
Duplicata virtual 236
Modelos de duplicata 238
39 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios e improacuteprios 241
22 I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL
391 Tiacutetulosdecreacuteditoproacuteprios 241 4913
392 Tiacutetulos de creacutedito improacuteprios 242 4914
3921 Tiacutetulos representativos 242 49~ Comissatildeo
3922 Tiacutetulos de financiamento 244 4921
3923 Tiacutetulos de investimento 247 4922
4923 4 4924
Contratos Empresariais 493
41 Introduccedilatildeo fatos atos e negoacutecios juriacutedicos 249 4middot93middot1 42 Fontes das obrigaccedilotildees 249 4932
421 Lei 249 4933 422 Contrato 250
423 Ato iliacutecito 250 4934
424 Declaraccedilatildeo unilateral de vontade 250 J
43 Modalidades de obrigaccedilotildees 250 494 Franquia
431 Obrigaccedilotildees de dar 250 4941
432 Obrigaccedilotildees de fazer 251 4942
433 Obrigaccedilotildees de natildeo fazer 251
44 Condiccedilotildees de validade dos contratos 251
45 Fundamentos da teoria geral dos contratos 251
451 Limitaccedilatildeo da liberdade de contratar pela funccedilatildeo social do contrato 251
452 Exceccedilatildeo do contrato natildeo cumprido 252
453 Teoria da imprevisatildeo 252
46 Formas de ruptura e extinccedilatildeo do viacutenculo contratuaL 253
461 Invalidaccedilatildeo 253
462 Dissoluccedilatildeo do viacutenculo contratual 253
47 Regimes juriacutedicos aplicaacuteveis agraves relaccedilotildees contratuais 254
48 Contratos mercantis e contratos empresariais 255
49 Contratos empresariais em espeacutecie 256
491 Mandato empresarial 256
4911 Definiccedilatildeo 256
4912 Caracteriacutesticas gerais 257
494~3 Obri~
-4 944 Obri~
495 Agecircncia e distril
4951 Defill
4952middot Distn diaccedilatilde
4953 Caralt
4954 Obril
496 Concessatildeo com
4961 Defir
4962 Caral
4963 Direi
4964 Com
494
I
~
I
i
t
1
funccedilatildeo social do
241
242shy
242
244
247
249
249
249
250
250
250
250
250
251
251
251
251
251
252
252
253
253
253
254
255
256
256
256
middot257
492
493
494
495
496
SUMAacuteRIO
4913 Obrigaccedilotildees do mandante e do mandataacuterio
49 L 4 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do mandato empresarial
Comissatildeo empresariaL
4921 Definiccedilatildeo
4922 Caracteriacutesticas gerais
4923 Responsabilidade do comissaacuterio
4924 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo da comissatildeo empresarial
Representaccedilatildeo comercial autocircnoma
4931 Definiccedilatildeo
4932 Caracteriacutesticas gerais
4933 Elementos do contrato de representaccedilatildeo comercial autocircnoma
4934 Hipoacuteteses de rescisatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial
Franquia empresarial franchising
4941 Definiccedilatildeo
4942 Caracteriacutesticas gerais
49421 Contrato de engenharia ou projeto
49422 Contrato de gerenciamento empresarial
49423 Contrato de publicidade
4943 Obrigaccedilotildees do franqueador
4944 Obrigaccedilotildees do franqueado
Agecircncia e distribuiccedilatildeo
4951 Definiccedilatildeo
4952 Distribuiccedilatildeo-aproximaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo-intermeshydiaccedilatildeo
4953 Caracteriacutesticas gerais
4954 Obrigaccedilotildees das partes
Concessatildeo comercial
4961 Definiccedilatildeo
4962 Caracteriacutesticas gerais
4963 Direitos e deveres das partes
4964 Convenccedilotildees
I 23
258
258
259
259
260
260
261
261
261
263
264
265
266
266
267
267
267
268
268 o
270
271
271
272
273
274
274
274
275
276
278
I i
24 I MANUAL DE DIRElTO EMPRESARlAL
497
49641 Convenccedilotildees das categorias econocircmicas
49642 Convenccedilotildees de marca
4965 Hipoacuteteses de rescisatildeo contratual
Compra e venda empresarial
278
278
280
280
4971
4972
4973
4974
4975
4976
4977
Definiccedilatildeo 280
Caracteriacutesticasgerais 281
Formas de classificaccedilatildeo 282
49731 Quanto ao modo de execuccedilatildeo 282
49732 Quanto agrave forma de apresentaccedilatildeo das mercadorias 282
Obrigaccedilotildees das partes 283
1ncoterms 283
49751 Vendas efetuadas na partida (identishyfica das pelas letras E-F-C) 284
49752 Vendas efetuadas na chegada (identishyficadas pela letra D) 286
Claacuteusulas especiais agrave compra e venda 286
49761 Retrovenda 286
49762 Venda a contento e venda sujeita a prova 287
49763 Preempccedilatildeo ou preferecircncia 287
49764 Compra e venda com reserva de domiacutenio 288
49765 Venda sobre documentos 289
Contrato estimatoacuterio 289
498 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 289
4981 Definiccedilatildeo 289
4982 Caracteriacutesticasgerais 291
4983 Requisitos essenciais do contrato de alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 292
499 Arrendamento mercantil leasing 293
4991 Definiccedilatildeo 293
4992 Caracteriacutesticas gerais 294
49
49
4910 Car1
49
49
4911 Fatu
491
491
491
491
4912 Contl o
491
4911
I I
I 49U
I
I I
I
[
4913 SegudI
4911
pu
categorias econocircmicas
de execuccedilatildeo
de apresentaccedilatildeo das
de alienaccedilatildeo ~
278
278
280
280
280
281
282
282
282
283
283
284
286
286
286
287
287
288
289
289
289
289
291
292
293
293
294
4910
4911
4912
4913
SUMAacuteRIO
4993 Modalidades de arrendamento mercantiL
49931 Leasing financeiro
49932 Leasiacuteng operacional
4994 Da controveacutersia jurisprudencial sobre o arrendashymento mercantiL
Cartatildeo de creacutedito
49101 Definiccedilatildeo
49102 Fases da operaccedilatildeo do cartatildeo de creacutedito
491021 Emissatildeo do cartatildeo
491022 Utilizaccedilatildeo do cartatildeo pelo titular ou cotitular
491023 Pagamento do saldo devedor agrave operashydora
Faturizaccedilatildeo factoring
49111 Definiccedilatildeo
49112 Caracteriacutesticas gerais
49113 Modalidades
491131 Conventional factoring
491132 Maturity factoring
49114 Da natureza juriacutedica do contrato de faturizaccedilatildeo
Contratos bancaacuterios
49121 Definiccedilatildeo
49122 Operaccedilotildees passivas
491221 Depoacutesito bancaacuterio
491222 Conta-corrente
491223 Aplicaccedilatildeo financeira
49123 Operaccedilotildees ativas
491231 Muacutetuo bancaacuterio
491232 Desconto bancaacuterio
491233 Abertura de creacutedito
491234 Creacutedito documentaacuterio
Seguro
49131 Definiccedilatildeo
I 25
295
295
295
295
297
297
297
297
297
298
299
299
300
300
300
300
301
301
301 o
302
302
303
303
303
303
304
304
304
305
305
26 I MANUAL DE OlREITO EMPRESARIAL
49132 Elementos do contrato de seguro 305
49133 Caracteriacutesticas gerais 306
49134 Obrigaccedilotildees das partes 307
491341 Obrigaccedilotildees da seguradora 307
491342 Obrigaccedilotildees do segurado 307
49135 Gecircneros deseguro 308
491351 Seguro de dano 308
491352 Seguro de pessoa 309
491353 Seguro-sauacutede 309
4914 Locaccedilatildeo comercial ou empresarial 310
5 Falecircncia e Recuperaccedilatildeo de Empresas
51 Aspectosgerais 313
52 Falecircncia 315
521 Definiccedilatildeo 315
522 Abrangecircncia 316
523 Caracteriacutesticas gerais 319
524 Fases do processo falimentar 320
5241 Fase preliminar ou declaratoacuteria 320
5242 Fase de arrecadaccedilatildeo de bens e classificaccedilatildeo de creacuteditos 321
5243 Fase de liquidaccedilatildeo ou satisfativa 321
525 Hipoacuteteses legais de caracterizaccedilatildeo da falecircncia 321
5251 Impontualidade 321
5252 Praacutetica de atos de falecircncia 322
5253 Autofalecircncia 324
526 Formas de manifestaccedilatildeo do devedor 325
5261
5262
5263
Depoacutesito elisivo 325
Hipoacuteteses elisivas da falecircncia 325
Outras defesas 326
527 Do juiacutezo falimentar 327
528
528
I 528
529
5210
5211
5212
528
528
Ifeitdegl
529
5 29j
529
1 529
529l
Pedid
Inefi~ Admi
521
5212
5212
5) f3 Verifie
52J 4middot Classi
5215 UquiC
5215
5215
5216 Teacutermi
5216
5216
53 Recuperaccedilatildeo di
531 Introd
532 Recup
532J
seguro 305
306
307
a seguradora 307
osegurado 307
308
10
isoa
presas
~
308
309
309
310
313
315
315
316
319
320
320
321
321
321
321
322
324
325
325
325
326
327
53
SUMAacuteRIO I 27
528 Sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 327
5281 Termo legal da falecircncia 329
5282 Recursos cabiacuteveis 330
5283 Formaccedilatildeo da massa falida 331
5284 Continuaccedilatildeo do negoacutecio na falecircncia 331
529 Efeitos da sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 331
5291 Efeitos em relaccedilatildeo aos direitos dos credores 332
5292 Efeitos em relaccedilatildeo agrave pessoa do falido 333
5293 Efeitos em relaccedilatildeo aos soacutecios eaosadminiacutestradores da sociedade falida 334
5294 Efeitos em relaccedilatildeo aos bens do falido 336
52941 Patrimocircnio de afetaccedilatildeo 339
5295 Efeitos em relaccedilatildeo agraves obrigaccedilotildees e aos contratos do falido 341
5210 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 344
5211 Ineficaacutecia de atos praticados pelo devedor antes da falecircncia 345
5212 Administraccedilatildeo da falecircncia 348
52121 Administrador judiciaL 349
52122 Comitecirc de credores 353
52123 Assembleia geral de credores 353
5213 Verificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircncia 354 o
5214 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos 356
5215 Liquidaccedilatildeo do ativo 358
52151 Realizaccedilatildeo do ativo 358
52152 Pagamento dos creacuteditos na falecircncia 363
5 216 Teacutermino da falecircncia 363
52161 Encerramento do processo falimentar 364
52162 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 365
Recuperaccedilatildeo de empresas 367
531 Introduccedilatildeo 367
532 Recuperaccedilatildeo judicial 368
5321 Definiccedilatildeo 368
I I
28 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI 5322 Caracteriacutesticas gerais 369
5323 Requisitos da recuperaccedilatildeo judiciaL 369
5324 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo judicial 370
5325 Meios de recuperaccedilatildeo judiciaL 373
5326 Oacutergatildeos da recuperaccedilatildeo judicial 375
5327 Processo de recuperaccedilatildeo judiciaL 379
5328 Plano especial de recuperaccedilatildeo judicial 387
5329 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 388
533 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 389
5331 Definiccedilatildeo 389
5332 Caracteriacutesticas gerais 390
5333 Requisitos da recuperaccedilatildeo extrajudiciaL 390
5334 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo extrajushydicial 390
5335 Homologaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo extrajushydicial 392
5336 Procedimento de homologaccedilatildeo do plano de recushyperaccedilatildeo extrajudicial 394
5337 Crimes falimentares 396
5338 Disposiccedilotildees processuais penais na LFRE 400
54 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudicial de instituiccedilotildees financeiras 401
541 Entidades sujeitas agrave intervenccedilatildeo e agrave liquidaccedilatildeo extrajudicial 401
542 Intervenccedilatildeo extrajudiciaL 402
5421
5422
5423
5424
5425
Definiccedilatildeo 402
Aspectos gerais 402
Do processo da intervenccedilatildeo 402
Cessaccedilatildeo do regime de intervenccedilatildeo extrajudicial 404
Regime de Administraccedilatildeo Especial Temporaacuteria (Raet) 405
543 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 406
5431 Definiccedilatildeo 406
5432 Aspectosgerais 406
I i
5middot1 51
I
I 544 R~
cejI
5middot4 54
61 PJopriedadl
62 Propriedad
63 Aspectosju
64 Instituto N
65 Das formas e registros
651 Pai
65
652 Re
6
66 ModalidadE
661 Im
662 M(
judicial
cuperaccedilatildeo judicial
dai
icial
ldicial
ccedilatildeo judicial
Ojudicial em falecircncia
extrajudicial
recuperaccedilatildeo extrajushy
recuperaccedilatildeo extrajushy
~CcedilatildeO do plano de recushy
gt0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
extrajudicial
bullbullbull H bullbullbullbullbullbullbullbull
extrajudiciaL
Temporaacuteria
369
369
370
373
375
379
387
388
389
389
390
390
390
392
394
396
400
401
401
402
402
402
402
404
405
406
406
406
61
62
63
64
65
66
SUMAacuteRIO I 29
54321 Decretaccedilatildeo ex oJficio motivada por causas econocircmicas que possam acarshyretar a insolvecircncia da instituiccedilatildeo fishynanceira e prejuiacutezos aos seus credores (art 15 a e c) 406
54322 Decretaccedilatildeo ex officio motivada como puniccedilatildeo administrativa ao descumshyprimento de normas legais (art 151 b e d) 406
54323 Decretaccedilatildeo motivada por pedido dos administradores da proacutepria instituishyccedilatildeo financeira (art 15 II) 407
5433 Processo de liqUidaccedilatildeo extrajudicial 407
5434 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo de liquidaccedilatildeo extrajudicial 411
544 Responsabilidade dos administradores de instituiccedilotildees finanshyceiras 411
5441 Declaraccedilatildeo de indisponibilidade de bens 411
5442 Instauraccedilatildeo de inqueacuterito administrativo 412
6 Propriedade Industrial
Propriedade intelectual e propriedade industrial 415
Propriedade industrial e direito da propriedade industriaL 416
Aspectos juriacutedico-constitucionais 417
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) 418
Das formas de proteccedilatildeo agrave propriedade industrial no Brasil- Patentes e registros 418
651 Patentes 418
6511 Processo de concessatildeo de patente 420
652 Registros 421
6521 Processo de concessatildeo de registro 421
Modalidades de propriedade industriaL 422
661 Invenccedilotildees 422
662 Modelos de utilidade 423
o
middot 30 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI
663 Desenhos industriais 425
664 Marca 425
6641 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua natureza 426
6642 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua forma 427
6643 Requisitos de registrabilidade de marcas 427
67 Indicaccedilotildees geograacuteficas 432
68 Dos crimes contra a propriedade industriaL 433
681 Crimes contra as patentes 434
682 Crimes contra os desenhos industriais 435
683 Crimes contra as marcas 435
684 Crimes cometidos por meio de marca tiacutetulo de estabelecishymento e sinal de propaganda 436
685 Crimes contra indicaccedilotildees geograacuteficas e demais indicaccedilotildees 436
686 Crimes de concorrecircncia desleal 436
69 Medidas judiciais 438
610 Nome empresarial marca e nome de domiacutenio na internet 439
Referecircncias Bibliograacuteficas 441
(
17 introduccedilatildeo
A atividade co exerCida pelo homel criaccedilatildeo de naccedilotildees e cientiacutefico e tecnoloacute
culturas J Do ponto de visUj
em exceacutedente e na I denominado mercadJ cadorias eui praacutetica um padratildeo objetivo (
POI ser baseado n exige a interaccedilatildeo en proporcionada pela ~
civilizaccedilatildeo e vida em
No plano norrnat as praacuteticas comerciai apenas pelos costum
Assim desde as ci
so Coacutedigomiddot de Hamur e chegando a Roma 4
de todos os ordenam em disciplinaras ativ tro do que assim pas~
SUMAacuteRIO I 17
rais da dissoluccedilatildeo piucial 2851 Accedilotildees 141 110 28511 Classificaccedilatildeo das accedilotildees quanto agrave sua 114 natureza 141
115 28512 Classificaccedilatildeo das accedilotildees quanto agrave sua
~ivo
isimples
gerais
social
dos soacutecios
e cisatildeo
quotas versus accedilotildees
115
117
118
120
121
121
121
122
123
123
125
127
127
128
133
133
133
134
134
134
136
136
136
137
139
particular 139
puacuteblica 139
140
286
287
288
2852
2853
2854
forma
Partes beneficiaacuterias
Debecircntures
Botildenus de subscriccedilatildeo
Acionista
142
143
144
144
145
145
146
147
150
2861
2862
2863
2864
Direitos essenciais dos acionistas
O acionista e o direito ao dividendo
Acionista controlador
Acordos de acionistas
Orgatildeos sociais 151
2871 Assembleias gerais 151
2872
2873
28711 Assembleia geral ordinaacuteria (AGO) 153
28712 Assembleia geral extraordinaacuteria (AGE) 154
28713 Assembleias especiais 156
Conselho de administraccedilatildeo
Diretoria
157
158
2874 Conselho fisca 158
2875 Outros oacutergatildeos consultivos 160
Aspectos legais da administraccedilatildeo das sociedades por accedilotildees 160
2881 Dever de diligecircncia 161
2882 Dever de lealdade 162
2883 Dever de informar 162
2884
2885
2886
Dever de sigilo 162
Responsabilidade dos administradores das socieshydades por accedilotildees 163
Accedilatildeo de responsabilidade 163
289 Demonstraccedilotildees financeiras 164
2810 Dissoluccedilatildeo das sociedades por accedilotildees 168
28101 Dissoluccedilatildeo de pleno direito 168
18 I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL
28102 Dissoluccedilatildeo por decisatildeo judiciaL 169
28103 Dissoluccedilatildeo por decisatildeo de autoridade administrativa 169
2811 Liquidaccedilatildeo das sociedades por accedilotildees 169
28111 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 170
28112 Liquidaccedilatildeo judicial 170
28113 Liquidante 171
28114 Assembleia geral 172
28115 Pagamento do passivo partilha do ativo e prestaccedilatildeo de contas 172
28116 Direito de credor natildeo satisfeito 172
2812 Extinccedilatildeo das sociedades por accedilotildees 173
2813 Modificaccedilotildees na estrutura das sociedades por accedilotildees 173
28131 Transformaccedilatildeo 174
28132 Incorporaccedilatildeo 174
28133 Fusatildeo 174
28134 Cisatildeo 175
28135 Regras comuns agrave incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 176
28136 Direitos dos credores na incorporaccedilatildeo ou fusatildeo 177
28137 Direitos dos credores na cisatildeo 177
2814 Grupo de sociedades 178
2815 Consoacutercio 179
2816 Sociedade em comandita por accedilotildees 180
28161 Caracteriacutesticas gerais 180
28162 Administraccedilatildeo social e responsabilidade dos adshyministradores 180
28163 Limitaccedilotildees da assembleia geral 181
29 Sociedades de grande porte 181
210 Conceitos complementares do Coacutedigo Civil 182
2101 Sociedade dependente de autorizaccedilatildeo 182
21011 Sociedadenacional 182
21012 Sociedade estrangeira 183
211 Sociedades off-shore 184
212 Responsabilidade patrimonial dos soacutecios e dos administradores 186
2121
2122 Regras
2123 Regras
21231
21232
2124 Principais especiais
21241
21242
21243
31
32 Origem histoacuterica
33 Definiccedilatildeo middot middot
34
341
342
3421
3422
343 Literalidal
35 Sistemaacutetica legal d
36 Classificaccedilatildeo dos t
361 Quanto agrave
3611
3612
362 Quanro
3621
3622
3623
363 Quanto
lidal 169
ltoridade administrauacuteva 169
ilhado auacutevo e prestaccedilatildeo
eito
169
170
170
171
172
172
172
173
Ides por accedilotildees 173
174
~ ~
ou fusatildeo
dos adshy
174
174
175
176
177
177
178
179
180
180
180
181
181
182
182
182
183
184
186
31
32
33
SUMAacuteRIO I 19
2121 Aspectos gerais 186
2122 Regras gerais de responsabilidade 186
2123 Regras especiacuteficas dos tipos societaacuterios
21231 Sociedades limitadas
186
186
21232 Sociedades por accedilotildees 187
2124 Principais hipoacuteteses de responsabilidade definidas em leis especiais 188
21241 Diacutevidasfiscais 188
21242 Diacutevidas trabalhistas 188
21243 Falecircncia 189
3 Tiacutetulos de Creacutedito
Teoria geral dos tiacutetulos de creacutedito 191
Origem histoacuterica 192
Definiacuteccedilatildeo 193
34 Caracteriacutesticas essenciais dos tiacutetulos de creacutedito 193
35
36
341
342
343
Cartularidade
Autonomia
3421 Abstraccedilatildeo
3422 lnoponibilidade de exceccedilotildees
Literalidade
Sistemaacutetica legal dos tiacutetulos de creacutedito e o Coacutedigo Civil
ClaSSificaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito
361 Quanto agrave natureza
3611 Tiacutetulos de creacutedito causais
3612 Tiacutetulos de creacutedito abstratos
362 Quanto ao modo de circulaccedilatildeo
3621 Tiacutetulos de creacutedito agrave ordem
3622 Tiacutetulos de creacutedito ao portador
3623 Tiacutetulos de creacutedito nominativos
363 Quanto agrave estrutura juriacutedica
193
194
195
195
198
198
199
200
200
200
200
200
201
202
203
cgt
20 MANUAL DE DIRElTO EMPRESARIALI 3631 Ordens de pagamento 203
3632 Promessas de pagamento 203
37 Elementos conexos agrave mateacuteria tiacutetulos de creacutedito 203
371 Endosso e cessatildeo de creacutedito 204
3711 Endosso 204
3712 Cessatildeo de creacutedito 205
372 Aval e fianccedila 206
3721 Aspectos gerais das garantias no direito brasileiro 206
3722 Formas de aval 207
373 Protesto 207
3731 Definiccedilatildeo 207
3732 Caracteriacutesticas gerais 208
3733 Motivos legais para o protesto 208
3734 Modalidades de protesto 209
3735 Prazos para protesto 209
3736 Cancelamento de protesto e sustaccedilatildeo de protesto 210
374 Accedilatildeo executiva cambial 210
38 Tiacutetulos de creacutedito em espeacutecie 211
381 Letra de cacircmbio 211
3811 Definiccedilatildeo 211
3812 Partes na letra de cacircmbio 211
3813 Caracteriacutesticas gerais 212
3814 Requisitos essenciais 212
3815 Aceite da letra de cacircmbio 213
3816 Vencimento 214
3817 Vencimento antecipado 215
3818 Ressaque da letra de cacircmbio 215
3819 Duplicata da letra de cacircmbio 215
38110 Protesto da letra de cacircmbio 215
38111 Prazos para a propositura de accedilatildeo executiva baseada na letra de cacircmbio 216
38112 Modelo de letra de cacircmbio 217
382 Nota promissoacuteria 217
3821 Definiccedilatildeo 217
3822
3823
3824
3825
3826
3827
383 Cheque
3831
3832
3833
3834
3835
3836
3837
3838
3839
38310
38311
38312 l
384 Duplicata
3841
3842 f
3843
3844
3845
3846
3847
3848
3849
39 Tiacutetulos de creacutedito p
I
to 203
lento 203
creacutedito 203
204
204
205
206
~arantias no direito brasileiro 206
207
207
207
I middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot 208
208
209
209
215
215
protesto
[O e sustaccedilatildeo de protesto 21 O
210
211
211
211
211
212
212
213
214
215
215
216
217
217
217
3822
3823
3824
3825
3826
3827
SUMAacuteRIO I 21
Partes na nota promissoacuteria 218
Caracteriacutesticas gerais 218
Requisitos essenciais 218
Protesto da nota promissoacuteria 219
Prazos para a propositura de accedilatildeo executiva baseada na nota promissoacuteria 219
Modelo de nota promissoacuteria 220
383 Cheque 220
3831
3832
3833
3834
3835
3836
3837
3838
3839
38310
38311
38312
Definiccedilatildeo 220
Partes no cheque 220
Caracteriacutesticas gerais 221
Requisitos essenciais 221
Prazo de apresentaccedilatildeo ao banco sacado 222
Do pagamento do cheque 222
Hipoacuteteses de natildeo pagamento de cheque pelo sacashydo 224
Modalidades de cheque 225
Prazos para protesto do cheque 227
Cheque preacute-datado e cheque poacutes-datado 227
Prazos prescricionais do cheque 230
Modelo de cheque 230 (gt
384 Duplicata 231
3841
3842
3843
3844
3845
3846
3847
3848
3849
Definiccedilatildeo 231
Partes na duplicata 232
Caracteriacutesticas gerais 232
Requisitos essenciais 233
Aceite da duplicata mercantiL 234
Prazos para protesto da duplicata 235
Prazos prescricionais para a propositura de accedilatildeo executiva baseada em duplicata 235
Duplicata virtual 236
Modelos de duplicata 238
39 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios e improacuteprios 241
22 I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL
391 Tiacutetulosdecreacuteditoproacuteprios 241 4913
392 Tiacutetulos de creacutedito improacuteprios 242 4914
3921 Tiacutetulos representativos 242 49~ Comissatildeo
3922 Tiacutetulos de financiamento 244 4921
3923 Tiacutetulos de investimento 247 4922
4923 4 4924
Contratos Empresariais 493
41 Introduccedilatildeo fatos atos e negoacutecios juriacutedicos 249 4middot93middot1 42 Fontes das obrigaccedilotildees 249 4932
421 Lei 249 4933 422 Contrato 250
423 Ato iliacutecito 250 4934
424 Declaraccedilatildeo unilateral de vontade 250 J
43 Modalidades de obrigaccedilotildees 250 494 Franquia
431 Obrigaccedilotildees de dar 250 4941
432 Obrigaccedilotildees de fazer 251 4942
433 Obrigaccedilotildees de natildeo fazer 251
44 Condiccedilotildees de validade dos contratos 251
45 Fundamentos da teoria geral dos contratos 251
451 Limitaccedilatildeo da liberdade de contratar pela funccedilatildeo social do contrato 251
452 Exceccedilatildeo do contrato natildeo cumprido 252
453 Teoria da imprevisatildeo 252
46 Formas de ruptura e extinccedilatildeo do viacutenculo contratuaL 253
461 Invalidaccedilatildeo 253
462 Dissoluccedilatildeo do viacutenculo contratual 253
47 Regimes juriacutedicos aplicaacuteveis agraves relaccedilotildees contratuais 254
48 Contratos mercantis e contratos empresariais 255
49 Contratos empresariais em espeacutecie 256
491 Mandato empresarial 256
4911 Definiccedilatildeo 256
4912 Caracteriacutesticas gerais 257
494~3 Obri~
-4 944 Obri~
495 Agecircncia e distril
4951 Defill
4952middot Distn diaccedilatilde
4953 Caralt
4954 Obril
496 Concessatildeo com
4961 Defir
4962 Caral
4963 Direi
4964 Com
494
I
~
I
i
t
1
funccedilatildeo social do
241
242shy
242
244
247
249
249
249
250
250
250
250
250
251
251
251
251
251
252
252
253
253
253
254
255
256
256
256
middot257
492
493
494
495
496
SUMAacuteRIO
4913 Obrigaccedilotildees do mandante e do mandataacuterio
49 L 4 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do mandato empresarial
Comissatildeo empresariaL
4921 Definiccedilatildeo
4922 Caracteriacutesticas gerais
4923 Responsabilidade do comissaacuterio
4924 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo da comissatildeo empresarial
Representaccedilatildeo comercial autocircnoma
4931 Definiccedilatildeo
4932 Caracteriacutesticas gerais
4933 Elementos do contrato de representaccedilatildeo comercial autocircnoma
4934 Hipoacuteteses de rescisatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial
Franquia empresarial franchising
4941 Definiccedilatildeo
4942 Caracteriacutesticas gerais
49421 Contrato de engenharia ou projeto
49422 Contrato de gerenciamento empresarial
49423 Contrato de publicidade
4943 Obrigaccedilotildees do franqueador
4944 Obrigaccedilotildees do franqueado
Agecircncia e distribuiccedilatildeo
4951 Definiccedilatildeo
4952 Distribuiccedilatildeo-aproximaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo-intermeshydiaccedilatildeo
4953 Caracteriacutesticas gerais
4954 Obrigaccedilotildees das partes
Concessatildeo comercial
4961 Definiccedilatildeo
4962 Caracteriacutesticas gerais
4963 Direitos e deveres das partes
4964 Convenccedilotildees
I 23
258
258
259
259
260
260
261
261
261
263
264
265
266
266
267
267
267
268
268 o
270
271
271
272
273
274
274
274
275
276
278
I i
24 I MANUAL DE DIRElTO EMPRESARlAL
497
49641 Convenccedilotildees das categorias econocircmicas
49642 Convenccedilotildees de marca
4965 Hipoacuteteses de rescisatildeo contratual
Compra e venda empresarial
278
278
280
280
4971
4972
4973
4974
4975
4976
4977
Definiccedilatildeo 280
Caracteriacutesticasgerais 281
Formas de classificaccedilatildeo 282
49731 Quanto ao modo de execuccedilatildeo 282
49732 Quanto agrave forma de apresentaccedilatildeo das mercadorias 282
Obrigaccedilotildees das partes 283
1ncoterms 283
49751 Vendas efetuadas na partida (identishyfica das pelas letras E-F-C) 284
49752 Vendas efetuadas na chegada (identishyficadas pela letra D) 286
Claacuteusulas especiais agrave compra e venda 286
49761 Retrovenda 286
49762 Venda a contento e venda sujeita a prova 287
49763 Preempccedilatildeo ou preferecircncia 287
49764 Compra e venda com reserva de domiacutenio 288
49765 Venda sobre documentos 289
Contrato estimatoacuterio 289
498 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 289
4981 Definiccedilatildeo 289
4982 Caracteriacutesticasgerais 291
4983 Requisitos essenciais do contrato de alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 292
499 Arrendamento mercantil leasing 293
4991 Definiccedilatildeo 293
4992 Caracteriacutesticas gerais 294
49
49
4910 Car1
49
49
4911 Fatu
491
491
491
491
4912 Contl o
491
4911
I I
I 49U
I
I I
I
[
4913 SegudI
4911
pu
categorias econocircmicas
de execuccedilatildeo
de apresentaccedilatildeo das
de alienaccedilatildeo ~
278
278
280
280
280
281
282
282
282
283
283
284
286
286
286
287
287
288
289
289
289
289
291
292
293
293
294
4910
4911
4912
4913
SUMAacuteRIO
4993 Modalidades de arrendamento mercantiL
49931 Leasing financeiro
49932 Leasiacuteng operacional
4994 Da controveacutersia jurisprudencial sobre o arrendashymento mercantiL
Cartatildeo de creacutedito
49101 Definiccedilatildeo
49102 Fases da operaccedilatildeo do cartatildeo de creacutedito
491021 Emissatildeo do cartatildeo
491022 Utilizaccedilatildeo do cartatildeo pelo titular ou cotitular
491023 Pagamento do saldo devedor agrave operashydora
Faturizaccedilatildeo factoring
49111 Definiccedilatildeo
49112 Caracteriacutesticas gerais
49113 Modalidades
491131 Conventional factoring
491132 Maturity factoring
49114 Da natureza juriacutedica do contrato de faturizaccedilatildeo
Contratos bancaacuterios
49121 Definiccedilatildeo
49122 Operaccedilotildees passivas
491221 Depoacutesito bancaacuterio
491222 Conta-corrente
491223 Aplicaccedilatildeo financeira
49123 Operaccedilotildees ativas
491231 Muacutetuo bancaacuterio
491232 Desconto bancaacuterio
491233 Abertura de creacutedito
491234 Creacutedito documentaacuterio
Seguro
49131 Definiccedilatildeo
I 25
295
295
295
295
297
297
297
297
297
298
299
299
300
300
300
300
301
301
301 o
302
302
303
303
303
303
304
304
304
305
305
26 I MANUAL DE OlREITO EMPRESARIAL
49132 Elementos do contrato de seguro 305
49133 Caracteriacutesticas gerais 306
49134 Obrigaccedilotildees das partes 307
491341 Obrigaccedilotildees da seguradora 307
491342 Obrigaccedilotildees do segurado 307
49135 Gecircneros deseguro 308
491351 Seguro de dano 308
491352 Seguro de pessoa 309
491353 Seguro-sauacutede 309
4914 Locaccedilatildeo comercial ou empresarial 310
5 Falecircncia e Recuperaccedilatildeo de Empresas
51 Aspectosgerais 313
52 Falecircncia 315
521 Definiccedilatildeo 315
522 Abrangecircncia 316
523 Caracteriacutesticas gerais 319
524 Fases do processo falimentar 320
5241 Fase preliminar ou declaratoacuteria 320
5242 Fase de arrecadaccedilatildeo de bens e classificaccedilatildeo de creacuteditos 321
5243 Fase de liquidaccedilatildeo ou satisfativa 321
525 Hipoacuteteses legais de caracterizaccedilatildeo da falecircncia 321
5251 Impontualidade 321
5252 Praacutetica de atos de falecircncia 322
5253 Autofalecircncia 324
526 Formas de manifestaccedilatildeo do devedor 325
5261
5262
5263
Depoacutesito elisivo 325
Hipoacuteteses elisivas da falecircncia 325
Outras defesas 326
527 Do juiacutezo falimentar 327
528
528
I 528
529
5210
5211
5212
528
528
Ifeitdegl
529
5 29j
529
1 529
529l
Pedid
Inefi~ Admi
521
5212
5212
5) f3 Verifie
52J 4middot Classi
5215 UquiC
5215
5215
5216 Teacutermi
5216
5216
53 Recuperaccedilatildeo di
531 Introd
532 Recup
532J
seguro 305
306
307
a seguradora 307
osegurado 307
308
10
isoa
presas
~
308
309
309
310
313
315
315
316
319
320
320
321
321
321
321
322
324
325
325
325
326
327
53
SUMAacuteRIO I 27
528 Sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 327
5281 Termo legal da falecircncia 329
5282 Recursos cabiacuteveis 330
5283 Formaccedilatildeo da massa falida 331
5284 Continuaccedilatildeo do negoacutecio na falecircncia 331
529 Efeitos da sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 331
5291 Efeitos em relaccedilatildeo aos direitos dos credores 332
5292 Efeitos em relaccedilatildeo agrave pessoa do falido 333
5293 Efeitos em relaccedilatildeo aos soacutecios eaosadminiacutestradores da sociedade falida 334
5294 Efeitos em relaccedilatildeo aos bens do falido 336
52941 Patrimocircnio de afetaccedilatildeo 339
5295 Efeitos em relaccedilatildeo agraves obrigaccedilotildees e aos contratos do falido 341
5210 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 344
5211 Ineficaacutecia de atos praticados pelo devedor antes da falecircncia 345
5212 Administraccedilatildeo da falecircncia 348
52121 Administrador judiciaL 349
52122 Comitecirc de credores 353
52123 Assembleia geral de credores 353
5213 Verificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircncia 354 o
5214 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos 356
5215 Liquidaccedilatildeo do ativo 358
52151 Realizaccedilatildeo do ativo 358
52152 Pagamento dos creacuteditos na falecircncia 363
5 216 Teacutermino da falecircncia 363
52161 Encerramento do processo falimentar 364
52162 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 365
Recuperaccedilatildeo de empresas 367
531 Introduccedilatildeo 367
532 Recuperaccedilatildeo judicial 368
5321 Definiccedilatildeo 368
I I
28 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI 5322 Caracteriacutesticas gerais 369
5323 Requisitos da recuperaccedilatildeo judiciaL 369
5324 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo judicial 370
5325 Meios de recuperaccedilatildeo judiciaL 373
5326 Oacutergatildeos da recuperaccedilatildeo judicial 375
5327 Processo de recuperaccedilatildeo judiciaL 379
5328 Plano especial de recuperaccedilatildeo judicial 387
5329 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 388
533 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 389
5331 Definiccedilatildeo 389
5332 Caracteriacutesticas gerais 390
5333 Requisitos da recuperaccedilatildeo extrajudiciaL 390
5334 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo extrajushydicial 390
5335 Homologaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo extrajushydicial 392
5336 Procedimento de homologaccedilatildeo do plano de recushyperaccedilatildeo extrajudicial 394
5337 Crimes falimentares 396
5338 Disposiccedilotildees processuais penais na LFRE 400
54 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudicial de instituiccedilotildees financeiras 401
541 Entidades sujeitas agrave intervenccedilatildeo e agrave liquidaccedilatildeo extrajudicial 401
542 Intervenccedilatildeo extrajudiciaL 402
5421
5422
5423
5424
5425
Definiccedilatildeo 402
Aspectos gerais 402
Do processo da intervenccedilatildeo 402
Cessaccedilatildeo do regime de intervenccedilatildeo extrajudicial 404
Regime de Administraccedilatildeo Especial Temporaacuteria (Raet) 405
543 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 406
5431 Definiccedilatildeo 406
5432 Aspectosgerais 406
I i
5middot1 51
I
I 544 R~
cejI
5middot4 54
61 PJopriedadl
62 Propriedad
63 Aspectosju
64 Instituto N
65 Das formas e registros
651 Pai
65
652 Re
6
66 ModalidadE
661 Im
662 M(
judicial
cuperaccedilatildeo judicial
dai
icial
ldicial
ccedilatildeo judicial
Ojudicial em falecircncia
extrajudicial
recuperaccedilatildeo extrajushy
recuperaccedilatildeo extrajushy
~CcedilatildeO do plano de recushy
gt0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
extrajudicial
bullbullbull H bullbullbullbullbullbullbullbull
extrajudiciaL
Temporaacuteria
369
369
370
373
375
379
387
388
389
389
390
390
390
392
394
396
400
401
401
402
402
402
402
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406
406
406
61
62
63
64
65
66
SUMAacuteRIO I 29
54321 Decretaccedilatildeo ex oJficio motivada por causas econocircmicas que possam acarshyretar a insolvecircncia da instituiccedilatildeo fishynanceira e prejuiacutezos aos seus credores (art 15 a e c) 406
54322 Decretaccedilatildeo ex officio motivada como puniccedilatildeo administrativa ao descumshyprimento de normas legais (art 151 b e d) 406
54323 Decretaccedilatildeo motivada por pedido dos administradores da proacutepria instituishyccedilatildeo financeira (art 15 II) 407
5433 Processo de liqUidaccedilatildeo extrajudicial 407
5434 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo de liquidaccedilatildeo extrajudicial 411
544 Responsabilidade dos administradores de instituiccedilotildees finanshyceiras 411
5441 Declaraccedilatildeo de indisponibilidade de bens 411
5442 Instauraccedilatildeo de inqueacuterito administrativo 412
6 Propriedade Industrial
Propriedade intelectual e propriedade industrial 415
Propriedade industrial e direito da propriedade industriaL 416
Aspectos juriacutedico-constitucionais 417
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) 418
Das formas de proteccedilatildeo agrave propriedade industrial no Brasil- Patentes e registros 418
651 Patentes 418
6511 Processo de concessatildeo de patente 420
652 Registros 421
6521 Processo de concessatildeo de registro 421
Modalidades de propriedade industriaL 422
661 Invenccedilotildees 422
662 Modelos de utilidade 423
o
middot 30 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI
663 Desenhos industriais 425
664 Marca 425
6641 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua natureza 426
6642 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua forma 427
6643 Requisitos de registrabilidade de marcas 427
67 Indicaccedilotildees geograacuteficas 432
68 Dos crimes contra a propriedade industriaL 433
681 Crimes contra as patentes 434
682 Crimes contra os desenhos industriais 435
683 Crimes contra as marcas 435
684 Crimes cometidos por meio de marca tiacutetulo de estabelecishymento e sinal de propaganda 436
685 Crimes contra indicaccedilotildees geograacuteficas e demais indicaccedilotildees 436
686 Crimes de concorrecircncia desleal 436
69 Medidas judiciais 438
610 Nome empresarial marca e nome de domiacutenio na internet 439
Referecircncias Bibliograacuteficas 441
(
17 introduccedilatildeo
A atividade co exerCida pelo homel criaccedilatildeo de naccedilotildees e cientiacutefico e tecnoloacute
culturas J Do ponto de visUj
em exceacutedente e na I denominado mercadJ cadorias eui praacutetica um padratildeo objetivo (
POI ser baseado n exige a interaccedilatildeo en proporcionada pela ~
civilizaccedilatildeo e vida em
No plano norrnat as praacuteticas comerciai apenas pelos costum
Assim desde as ci
so Coacutedigomiddot de Hamur e chegando a Roma 4
de todos os ordenam em disciplinaras ativ tro do que assim pas~
18 I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL
28102 Dissoluccedilatildeo por decisatildeo judiciaL 169
28103 Dissoluccedilatildeo por decisatildeo de autoridade administrativa 169
2811 Liquidaccedilatildeo das sociedades por accedilotildees 169
28111 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 170
28112 Liquidaccedilatildeo judicial 170
28113 Liquidante 171
28114 Assembleia geral 172
28115 Pagamento do passivo partilha do ativo e prestaccedilatildeo de contas 172
28116 Direito de credor natildeo satisfeito 172
2812 Extinccedilatildeo das sociedades por accedilotildees 173
2813 Modificaccedilotildees na estrutura das sociedades por accedilotildees 173
28131 Transformaccedilatildeo 174
28132 Incorporaccedilatildeo 174
28133 Fusatildeo 174
28134 Cisatildeo 175
28135 Regras comuns agrave incorporaccedilatildeo fusatildeo e cisatildeo 176
28136 Direitos dos credores na incorporaccedilatildeo ou fusatildeo 177
28137 Direitos dos credores na cisatildeo 177
2814 Grupo de sociedades 178
2815 Consoacutercio 179
2816 Sociedade em comandita por accedilotildees 180
28161 Caracteriacutesticas gerais 180
28162 Administraccedilatildeo social e responsabilidade dos adshyministradores 180
28163 Limitaccedilotildees da assembleia geral 181
29 Sociedades de grande porte 181
210 Conceitos complementares do Coacutedigo Civil 182
2101 Sociedade dependente de autorizaccedilatildeo 182
21011 Sociedadenacional 182
21012 Sociedade estrangeira 183
211 Sociedades off-shore 184
212 Responsabilidade patrimonial dos soacutecios e dos administradores 186
2121
2122 Regras
2123 Regras
21231
21232
2124 Principais especiais
21241
21242
21243
31
32 Origem histoacuterica
33 Definiccedilatildeo middot middot
34
341
342
3421
3422
343 Literalidal
35 Sistemaacutetica legal d
36 Classificaccedilatildeo dos t
361 Quanto agrave
3611
3612
362 Quanro
3621
3622
3623
363 Quanto
lidal 169
ltoridade administrauacuteva 169
ilhado auacutevo e prestaccedilatildeo
eito
169
170
170
171
172
172
172
173
Ides por accedilotildees 173
174
~ ~
ou fusatildeo
dos adshy
174
174
175
176
177
177
178
179
180
180
180
181
181
182
182
182
183
184
186
31
32
33
SUMAacuteRIO I 19
2121 Aspectos gerais 186
2122 Regras gerais de responsabilidade 186
2123 Regras especiacuteficas dos tipos societaacuterios
21231 Sociedades limitadas
186
186
21232 Sociedades por accedilotildees 187
2124 Principais hipoacuteteses de responsabilidade definidas em leis especiais 188
21241 Diacutevidasfiscais 188
21242 Diacutevidas trabalhistas 188
21243 Falecircncia 189
3 Tiacutetulos de Creacutedito
Teoria geral dos tiacutetulos de creacutedito 191
Origem histoacuterica 192
Definiacuteccedilatildeo 193
34 Caracteriacutesticas essenciais dos tiacutetulos de creacutedito 193
35
36
341
342
343
Cartularidade
Autonomia
3421 Abstraccedilatildeo
3422 lnoponibilidade de exceccedilotildees
Literalidade
Sistemaacutetica legal dos tiacutetulos de creacutedito e o Coacutedigo Civil
ClaSSificaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito
361 Quanto agrave natureza
3611 Tiacutetulos de creacutedito causais
3612 Tiacutetulos de creacutedito abstratos
362 Quanto ao modo de circulaccedilatildeo
3621 Tiacutetulos de creacutedito agrave ordem
3622 Tiacutetulos de creacutedito ao portador
3623 Tiacutetulos de creacutedito nominativos
363 Quanto agrave estrutura juriacutedica
193
194
195
195
198
198
199
200
200
200
200
200
201
202
203
cgt
20 MANUAL DE DIRElTO EMPRESARIALI 3631 Ordens de pagamento 203
3632 Promessas de pagamento 203
37 Elementos conexos agrave mateacuteria tiacutetulos de creacutedito 203
371 Endosso e cessatildeo de creacutedito 204
3711 Endosso 204
3712 Cessatildeo de creacutedito 205
372 Aval e fianccedila 206
3721 Aspectos gerais das garantias no direito brasileiro 206
3722 Formas de aval 207
373 Protesto 207
3731 Definiccedilatildeo 207
3732 Caracteriacutesticas gerais 208
3733 Motivos legais para o protesto 208
3734 Modalidades de protesto 209
3735 Prazos para protesto 209
3736 Cancelamento de protesto e sustaccedilatildeo de protesto 210
374 Accedilatildeo executiva cambial 210
38 Tiacutetulos de creacutedito em espeacutecie 211
381 Letra de cacircmbio 211
3811 Definiccedilatildeo 211
3812 Partes na letra de cacircmbio 211
3813 Caracteriacutesticas gerais 212
3814 Requisitos essenciais 212
3815 Aceite da letra de cacircmbio 213
3816 Vencimento 214
3817 Vencimento antecipado 215
3818 Ressaque da letra de cacircmbio 215
3819 Duplicata da letra de cacircmbio 215
38110 Protesto da letra de cacircmbio 215
38111 Prazos para a propositura de accedilatildeo executiva baseada na letra de cacircmbio 216
38112 Modelo de letra de cacircmbio 217
382 Nota promissoacuteria 217
3821 Definiccedilatildeo 217
3822
3823
3824
3825
3826
3827
383 Cheque
3831
3832
3833
3834
3835
3836
3837
3838
3839
38310
38311
38312 l
384 Duplicata
3841
3842 f
3843
3844
3845
3846
3847
3848
3849
39 Tiacutetulos de creacutedito p
I
to 203
lento 203
creacutedito 203
204
204
205
206
~arantias no direito brasileiro 206
207
207
207
I middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot 208
208
209
209
215
215
protesto
[O e sustaccedilatildeo de protesto 21 O
210
211
211
211
211
212
212
213
214
215
215
216
217
217
217
3822
3823
3824
3825
3826
3827
SUMAacuteRIO I 21
Partes na nota promissoacuteria 218
Caracteriacutesticas gerais 218
Requisitos essenciais 218
Protesto da nota promissoacuteria 219
Prazos para a propositura de accedilatildeo executiva baseada na nota promissoacuteria 219
Modelo de nota promissoacuteria 220
383 Cheque 220
3831
3832
3833
3834
3835
3836
3837
3838
3839
38310
38311
38312
Definiccedilatildeo 220
Partes no cheque 220
Caracteriacutesticas gerais 221
Requisitos essenciais 221
Prazo de apresentaccedilatildeo ao banco sacado 222
Do pagamento do cheque 222
Hipoacuteteses de natildeo pagamento de cheque pelo sacashydo 224
Modalidades de cheque 225
Prazos para protesto do cheque 227
Cheque preacute-datado e cheque poacutes-datado 227
Prazos prescricionais do cheque 230
Modelo de cheque 230 (gt
384 Duplicata 231
3841
3842
3843
3844
3845
3846
3847
3848
3849
Definiccedilatildeo 231
Partes na duplicata 232
Caracteriacutesticas gerais 232
Requisitos essenciais 233
Aceite da duplicata mercantiL 234
Prazos para protesto da duplicata 235
Prazos prescricionais para a propositura de accedilatildeo executiva baseada em duplicata 235
Duplicata virtual 236
Modelos de duplicata 238
39 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios e improacuteprios 241
22 I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL
391 Tiacutetulosdecreacuteditoproacuteprios 241 4913
392 Tiacutetulos de creacutedito improacuteprios 242 4914
3921 Tiacutetulos representativos 242 49~ Comissatildeo
3922 Tiacutetulos de financiamento 244 4921
3923 Tiacutetulos de investimento 247 4922
4923 4 4924
Contratos Empresariais 493
41 Introduccedilatildeo fatos atos e negoacutecios juriacutedicos 249 4middot93middot1 42 Fontes das obrigaccedilotildees 249 4932
421 Lei 249 4933 422 Contrato 250
423 Ato iliacutecito 250 4934
424 Declaraccedilatildeo unilateral de vontade 250 J
43 Modalidades de obrigaccedilotildees 250 494 Franquia
431 Obrigaccedilotildees de dar 250 4941
432 Obrigaccedilotildees de fazer 251 4942
433 Obrigaccedilotildees de natildeo fazer 251
44 Condiccedilotildees de validade dos contratos 251
45 Fundamentos da teoria geral dos contratos 251
451 Limitaccedilatildeo da liberdade de contratar pela funccedilatildeo social do contrato 251
452 Exceccedilatildeo do contrato natildeo cumprido 252
453 Teoria da imprevisatildeo 252
46 Formas de ruptura e extinccedilatildeo do viacutenculo contratuaL 253
461 Invalidaccedilatildeo 253
462 Dissoluccedilatildeo do viacutenculo contratual 253
47 Regimes juriacutedicos aplicaacuteveis agraves relaccedilotildees contratuais 254
48 Contratos mercantis e contratos empresariais 255
49 Contratos empresariais em espeacutecie 256
491 Mandato empresarial 256
4911 Definiccedilatildeo 256
4912 Caracteriacutesticas gerais 257
494~3 Obri~
-4 944 Obri~
495 Agecircncia e distril
4951 Defill
4952middot Distn diaccedilatilde
4953 Caralt
4954 Obril
496 Concessatildeo com
4961 Defir
4962 Caral
4963 Direi
4964 Com
494
I
~
I
i
t
1
funccedilatildeo social do
241
242shy
242
244
247
249
249
249
250
250
250
250
250
251
251
251
251
251
252
252
253
253
253
254
255
256
256
256
middot257
492
493
494
495
496
SUMAacuteRIO
4913 Obrigaccedilotildees do mandante e do mandataacuterio
49 L 4 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do mandato empresarial
Comissatildeo empresariaL
4921 Definiccedilatildeo
4922 Caracteriacutesticas gerais
4923 Responsabilidade do comissaacuterio
4924 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo da comissatildeo empresarial
Representaccedilatildeo comercial autocircnoma
4931 Definiccedilatildeo
4932 Caracteriacutesticas gerais
4933 Elementos do contrato de representaccedilatildeo comercial autocircnoma
4934 Hipoacuteteses de rescisatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial
Franquia empresarial franchising
4941 Definiccedilatildeo
4942 Caracteriacutesticas gerais
49421 Contrato de engenharia ou projeto
49422 Contrato de gerenciamento empresarial
49423 Contrato de publicidade
4943 Obrigaccedilotildees do franqueador
4944 Obrigaccedilotildees do franqueado
Agecircncia e distribuiccedilatildeo
4951 Definiccedilatildeo
4952 Distribuiccedilatildeo-aproximaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo-intermeshydiaccedilatildeo
4953 Caracteriacutesticas gerais
4954 Obrigaccedilotildees das partes
Concessatildeo comercial
4961 Definiccedilatildeo
4962 Caracteriacutesticas gerais
4963 Direitos e deveres das partes
4964 Convenccedilotildees
I 23
258
258
259
259
260
260
261
261
261
263
264
265
266
266
267
267
267
268
268 o
270
271
271
272
273
274
274
274
275
276
278
I i
24 I MANUAL DE DIRElTO EMPRESARlAL
497
49641 Convenccedilotildees das categorias econocircmicas
49642 Convenccedilotildees de marca
4965 Hipoacuteteses de rescisatildeo contratual
Compra e venda empresarial
278
278
280
280
4971
4972
4973
4974
4975
4976
4977
Definiccedilatildeo 280
Caracteriacutesticasgerais 281
Formas de classificaccedilatildeo 282
49731 Quanto ao modo de execuccedilatildeo 282
49732 Quanto agrave forma de apresentaccedilatildeo das mercadorias 282
Obrigaccedilotildees das partes 283
1ncoterms 283
49751 Vendas efetuadas na partida (identishyfica das pelas letras E-F-C) 284
49752 Vendas efetuadas na chegada (identishyficadas pela letra D) 286
Claacuteusulas especiais agrave compra e venda 286
49761 Retrovenda 286
49762 Venda a contento e venda sujeita a prova 287
49763 Preempccedilatildeo ou preferecircncia 287
49764 Compra e venda com reserva de domiacutenio 288
49765 Venda sobre documentos 289
Contrato estimatoacuterio 289
498 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 289
4981 Definiccedilatildeo 289
4982 Caracteriacutesticasgerais 291
4983 Requisitos essenciais do contrato de alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 292
499 Arrendamento mercantil leasing 293
4991 Definiccedilatildeo 293
4992 Caracteriacutesticas gerais 294
49
49
4910 Car1
49
49
4911 Fatu
491
491
491
491
4912 Contl o
491
4911
I I
I 49U
I
I I
I
[
4913 SegudI
4911
pu
categorias econocircmicas
de execuccedilatildeo
de apresentaccedilatildeo das
de alienaccedilatildeo ~
278
278
280
280
280
281
282
282
282
283
283
284
286
286
286
287
287
288
289
289
289
289
291
292
293
293
294
4910
4911
4912
4913
SUMAacuteRIO
4993 Modalidades de arrendamento mercantiL
49931 Leasing financeiro
49932 Leasiacuteng operacional
4994 Da controveacutersia jurisprudencial sobre o arrendashymento mercantiL
Cartatildeo de creacutedito
49101 Definiccedilatildeo
49102 Fases da operaccedilatildeo do cartatildeo de creacutedito
491021 Emissatildeo do cartatildeo
491022 Utilizaccedilatildeo do cartatildeo pelo titular ou cotitular
491023 Pagamento do saldo devedor agrave operashydora
Faturizaccedilatildeo factoring
49111 Definiccedilatildeo
49112 Caracteriacutesticas gerais
49113 Modalidades
491131 Conventional factoring
491132 Maturity factoring
49114 Da natureza juriacutedica do contrato de faturizaccedilatildeo
Contratos bancaacuterios
49121 Definiccedilatildeo
49122 Operaccedilotildees passivas
491221 Depoacutesito bancaacuterio
491222 Conta-corrente
491223 Aplicaccedilatildeo financeira
49123 Operaccedilotildees ativas
491231 Muacutetuo bancaacuterio
491232 Desconto bancaacuterio
491233 Abertura de creacutedito
491234 Creacutedito documentaacuterio
Seguro
49131 Definiccedilatildeo
I 25
295
295
295
295
297
297
297
297
297
298
299
299
300
300
300
300
301
301
301 o
302
302
303
303
303
303
304
304
304
305
305
26 I MANUAL DE OlREITO EMPRESARIAL
49132 Elementos do contrato de seguro 305
49133 Caracteriacutesticas gerais 306
49134 Obrigaccedilotildees das partes 307
491341 Obrigaccedilotildees da seguradora 307
491342 Obrigaccedilotildees do segurado 307
49135 Gecircneros deseguro 308
491351 Seguro de dano 308
491352 Seguro de pessoa 309
491353 Seguro-sauacutede 309
4914 Locaccedilatildeo comercial ou empresarial 310
5 Falecircncia e Recuperaccedilatildeo de Empresas
51 Aspectosgerais 313
52 Falecircncia 315
521 Definiccedilatildeo 315
522 Abrangecircncia 316
523 Caracteriacutesticas gerais 319
524 Fases do processo falimentar 320
5241 Fase preliminar ou declaratoacuteria 320
5242 Fase de arrecadaccedilatildeo de bens e classificaccedilatildeo de creacuteditos 321
5243 Fase de liquidaccedilatildeo ou satisfativa 321
525 Hipoacuteteses legais de caracterizaccedilatildeo da falecircncia 321
5251 Impontualidade 321
5252 Praacutetica de atos de falecircncia 322
5253 Autofalecircncia 324
526 Formas de manifestaccedilatildeo do devedor 325
5261
5262
5263
Depoacutesito elisivo 325
Hipoacuteteses elisivas da falecircncia 325
Outras defesas 326
527 Do juiacutezo falimentar 327
528
528
I 528
529
5210
5211
5212
528
528
Ifeitdegl
529
5 29j
529
1 529
529l
Pedid
Inefi~ Admi
521
5212
5212
5) f3 Verifie
52J 4middot Classi
5215 UquiC
5215
5215
5216 Teacutermi
5216
5216
53 Recuperaccedilatildeo di
531 Introd
532 Recup
532J
seguro 305
306
307
a seguradora 307
osegurado 307
308
10
isoa
presas
~
308
309
309
310
313
315
315
316
319
320
320
321
321
321
321
322
324
325
325
325
326
327
53
SUMAacuteRIO I 27
528 Sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 327
5281 Termo legal da falecircncia 329
5282 Recursos cabiacuteveis 330
5283 Formaccedilatildeo da massa falida 331
5284 Continuaccedilatildeo do negoacutecio na falecircncia 331
529 Efeitos da sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 331
5291 Efeitos em relaccedilatildeo aos direitos dos credores 332
5292 Efeitos em relaccedilatildeo agrave pessoa do falido 333
5293 Efeitos em relaccedilatildeo aos soacutecios eaosadminiacutestradores da sociedade falida 334
5294 Efeitos em relaccedilatildeo aos bens do falido 336
52941 Patrimocircnio de afetaccedilatildeo 339
5295 Efeitos em relaccedilatildeo agraves obrigaccedilotildees e aos contratos do falido 341
5210 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 344
5211 Ineficaacutecia de atos praticados pelo devedor antes da falecircncia 345
5212 Administraccedilatildeo da falecircncia 348
52121 Administrador judiciaL 349
52122 Comitecirc de credores 353
52123 Assembleia geral de credores 353
5213 Verificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircncia 354 o
5214 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos 356
5215 Liquidaccedilatildeo do ativo 358
52151 Realizaccedilatildeo do ativo 358
52152 Pagamento dos creacuteditos na falecircncia 363
5 216 Teacutermino da falecircncia 363
52161 Encerramento do processo falimentar 364
52162 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 365
Recuperaccedilatildeo de empresas 367
531 Introduccedilatildeo 367
532 Recuperaccedilatildeo judicial 368
5321 Definiccedilatildeo 368
I I
28 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI 5322 Caracteriacutesticas gerais 369
5323 Requisitos da recuperaccedilatildeo judiciaL 369
5324 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo judicial 370
5325 Meios de recuperaccedilatildeo judiciaL 373
5326 Oacutergatildeos da recuperaccedilatildeo judicial 375
5327 Processo de recuperaccedilatildeo judiciaL 379
5328 Plano especial de recuperaccedilatildeo judicial 387
5329 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 388
533 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 389
5331 Definiccedilatildeo 389
5332 Caracteriacutesticas gerais 390
5333 Requisitos da recuperaccedilatildeo extrajudiciaL 390
5334 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo extrajushydicial 390
5335 Homologaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo extrajushydicial 392
5336 Procedimento de homologaccedilatildeo do plano de recushyperaccedilatildeo extrajudicial 394
5337 Crimes falimentares 396
5338 Disposiccedilotildees processuais penais na LFRE 400
54 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudicial de instituiccedilotildees financeiras 401
541 Entidades sujeitas agrave intervenccedilatildeo e agrave liquidaccedilatildeo extrajudicial 401
542 Intervenccedilatildeo extrajudiciaL 402
5421
5422
5423
5424
5425
Definiccedilatildeo 402
Aspectos gerais 402
Do processo da intervenccedilatildeo 402
Cessaccedilatildeo do regime de intervenccedilatildeo extrajudicial 404
Regime de Administraccedilatildeo Especial Temporaacuteria (Raet) 405
543 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 406
5431 Definiccedilatildeo 406
5432 Aspectosgerais 406
I i
5middot1 51
I
I 544 R~
cejI
5middot4 54
61 PJopriedadl
62 Propriedad
63 Aspectosju
64 Instituto N
65 Das formas e registros
651 Pai
65
652 Re
6
66 ModalidadE
661 Im
662 M(
judicial
cuperaccedilatildeo judicial
dai
icial
ldicial
ccedilatildeo judicial
Ojudicial em falecircncia
extrajudicial
recuperaccedilatildeo extrajushy
recuperaccedilatildeo extrajushy
~CcedilatildeO do plano de recushy
gt0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
extrajudicial
bullbullbull H bullbullbullbullbullbullbullbull
extrajudiciaL
Temporaacuteria
369
369
370
373
375
379
387
388
389
389
390
390
390
392
394
396
400
401
401
402
402
402
402
404
405
406
406
406
61
62
63
64
65
66
SUMAacuteRIO I 29
54321 Decretaccedilatildeo ex oJficio motivada por causas econocircmicas que possam acarshyretar a insolvecircncia da instituiccedilatildeo fishynanceira e prejuiacutezos aos seus credores (art 15 a e c) 406
54322 Decretaccedilatildeo ex officio motivada como puniccedilatildeo administrativa ao descumshyprimento de normas legais (art 151 b e d) 406
54323 Decretaccedilatildeo motivada por pedido dos administradores da proacutepria instituishyccedilatildeo financeira (art 15 II) 407
5433 Processo de liqUidaccedilatildeo extrajudicial 407
5434 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo de liquidaccedilatildeo extrajudicial 411
544 Responsabilidade dos administradores de instituiccedilotildees finanshyceiras 411
5441 Declaraccedilatildeo de indisponibilidade de bens 411
5442 Instauraccedilatildeo de inqueacuterito administrativo 412
6 Propriedade Industrial
Propriedade intelectual e propriedade industrial 415
Propriedade industrial e direito da propriedade industriaL 416
Aspectos juriacutedico-constitucionais 417
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) 418
Das formas de proteccedilatildeo agrave propriedade industrial no Brasil- Patentes e registros 418
651 Patentes 418
6511 Processo de concessatildeo de patente 420
652 Registros 421
6521 Processo de concessatildeo de registro 421
Modalidades de propriedade industriaL 422
661 Invenccedilotildees 422
662 Modelos de utilidade 423
o
middot 30 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI
663 Desenhos industriais 425
664 Marca 425
6641 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua natureza 426
6642 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua forma 427
6643 Requisitos de registrabilidade de marcas 427
67 Indicaccedilotildees geograacuteficas 432
68 Dos crimes contra a propriedade industriaL 433
681 Crimes contra as patentes 434
682 Crimes contra os desenhos industriais 435
683 Crimes contra as marcas 435
684 Crimes cometidos por meio de marca tiacutetulo de estabelecishymento e sinal de propaganda 436
685 Crimes contra indicaccedilotildees geograacuteficas e demais indicaccedilotildees 436
686 Crimes de concorrecircncia desleal 436
69 Medidas judiciais 438
610 Nome empresarial marca e nome de domiacutenio na internet 439
Referecircncias Bibliograacuteficas 441
(
17 introduccedilatildeo
A atividade co exerCida pelo homel criaccedilatildeo de naccedilotildees e cientiacutefico e tecnoloacute
culturas J Do ponto de visUj
em exceacutedente e na I denominado mercadJ cadorias eui praacutetica um padratildeo objetivo (
POI ser baseado n exige a interaccedilatildeo en proporcionada pela ~
civilizaccedilatildeo e vida em
No plano norrnat as praacuteticas comerciai apenas pelos costum
Assim desde as ci
so Coacutedigomiddot de Hamur e chegando a Roma 4
de todos os ordenam em disciplinaras ativ tro do que assim pas~
lidal 169
ltoridade administrauacuteva 169
ilhado auacutevo e prestaccedilatildeo
eito
169
170
170
171
172
172
172
173
Ides por accedilotildees 173
174
~ ~
ou fusatildeo
dos adshy
174
174
175
176
177
177
178
179
180
180
180
181
181
182
182
182
183
184
186
31
32
33
SUMAacuteRIO I 19
2121 Aspectos gerais 186
2122 Regras gerais de responsabilidade 186
2123 Regras especiacuteficas dos tipos societaacuterios
21231 Sociedades limitadas
186
186
21232 Sociedades por accedilotildees 187
2124 Principais hipoacuteteses de responsabilidade definidas em leis especiais 188
21241 Diacutevidasfiscais 188
21242 Diacutevidas trabalhistas 188
21243 Falecircncia 189
3 Tiacutetulos de Creacutedito
Teoria geral dos tiacutetulos de creacutedito 191
Origem histoacuterica 192
Definiacuteccedilatildeo 193
34 Caracteriacutesticas essenciais dos tiacutetulos de creacutedito 193
35
36
341
342
343
Cartularidade
Autonomia
3421 Abstraccedilatildeo
3422 lnoponibilidade de exceccedilotildees
Literalidade
Sistemaacutetica legal dos tiacutetulos de creacutedito e o Coacutedigo Civil
ClaSSificaccedilatildeo dos tiacutetulos de creacutedito
361 Quanto agrave natureza
3611 Tiacutetulos de creacutedito causais
3612 Tiacutetulos de creacutedito abstratos
362 Quanto ao modo de circulaccedilatildeo
3621 Tiacutetulos de creacutedito agrave ordem
3622 Tiacutetulos de creacutedito ao portador
3623 Tiacutetulos de creacutedito nominativos
363 Quanto agrave estrutura juriacutedica
193
194
195
195
198
198
199
200
200
200
200
200
201
202
203
cgt
20 MANUAL DE DIRElTO EMPRESARIALI 3631 Ordens de pagamento 203
3632 Promessas de pagamento 203
37 Elementos conexos agrave mateacuteria tiacutetulos de creacutedito 203
371 Endosso e cessatildeo de creacutedito 204
3711 Endosso 204
3712 Cessatildeo de creacutedito 205
372 Aval e fianccedila 206
3721 Aspectos gerais das garantias no direito brasileiro 206
3722 Formas de aval 207
373 Protesto 207
3731 Definiccedilatildeo 207
3732 Caracteriacutesticas gerais 208
3733 Motivos legais para o protesto 208
3734 Modalidades de protesto 209
3735 Prazos para protesto 209
3736 Cancelamento de protesto e sustaccedilatildeo de protesto 210
374 Accedilatildeo executiva cambial 210
38 Tiacutetulos de creacutedito em espeacutecie 211
381 Letra de cacircmbio 211
3811 Definiccedilatildeo 211
3812 Partes na letra de cacircmbio 211
3813 Caracteriacutesticas gerais 212
3814 Requisitos essenciais 212
3815 Aceite da letra de cacircmbio 213
3816 Vencimento 214
3817 Vencimento antecipado 215
3818 Ressaque da letra de cacircmbio 215
3819 Duplicata da letra de cacircmbio 215
38110 Protesto da letra de cacircmbio 215
38111 Prazos para a propositura de accedilatildeo executiva baseada na letra de cacircmbio 216
38112 Modelo de letra de cacircmbio 217
382 Nota promissoacuteria 217
3821 Definiccedilatildeo 217
3822
3823
3824
3825
3826
3827
383 Cheque
3831
3832
3833
3834
3835
3836
3837
3838
3839
38310
38311
38312 l
384 Duplicata
3841
3842 f
3843
3844
3845
3846
3847
3848
3849
39 Tiacutetulos de creacutedito p
I
to 203
lento 203
creacutedito 203
204
204
205
206
~arantias no direito brasileiro 206
207
207
207
I middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot 208
208
209
209
215
215
protesto
[O e sustaccedilatildeo de protesto 21 O
210
211
211
211
211
212
212
213
214
215
215
216
217
217
217
3822
3823
3824
3825
3826
3827
SUMAacuteRIO I 21
Partes na nota promissoacuteria 218
Caracteriacutesticas gerais 218
Requisitos essenciais 218
Protesto da nota promissoacuteria 219
Prazos para a propositura de accedilatildeo executiva baseada na nota promissoacuteria 219
Modelo de nota promissoacuteria 220
383 Cheque 220
3831
3832
3833
3834
3835
3836
3837
3838
3839
38310
38311
38312
Definiccedilatildeo 220
Partes no cheque 220
Caracteriacutesticas gerais 221
Requisitos essenciais 221
Prazo de apresentaccedilatildeo ao banco sacado 222
Do pagamento do cheque 222
Hipoacuteteses de natildeo pagamento de cheque pelo sacashydo 224
Modalidades de cheque 225
Prazos para protesto do cheque 227
Cheque preacute-datado e cheque poacutes-datado 227
Prazos prescricionais do cheque 230
Modelo de cheque 230 (gt
384 Duplicata 231
3841
3842
3843
3844
3845
3846
3847
3848
3849
Definiccedilatildeo 231
Partes na duplicata 232
Caracteriacutesticas gerais 232
Requisitos essenciais 233
Aceite da duplicata mercantiL 234
Prazos para protesto da duplicata 235
Prazos prescricionais para a propositura de accedilatildeo executiva baseada em duplicata 235
Duplicata virtual 236
Modelos de duplicata 238
39 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios e improacuteprios 241
22 I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL
391 Tiacutetulosdecreacuteditoproacuteprios 241 4913
392 Tiacutetulos de creacutedito improacuteprios 242 4914
3921 Tiacutetulos representativos 242 49~ Comissatildeo
3922 Tiacutetulos de financiamento 244 4921
3923 Tiacutetulos de investimento 247 4922
4923 4 4924
Contratos Empresariais 493
41 Introduccedilatildeo fatos atos e negoacutecios juriacutedicos 249 4middot93middot1 42 Fontes das obrigaccedilotildees 249 4932
421 Lei 249 4933 422 Contrato 250
423 Ato iliacutecito 250 4934
424 Declaraccedilatildeo unilateral de vontade 250 J
43 Modalidades de obrigaccedilotildees 250 494 Franquia
431 Obrigaccedilotildees de dar 250 4941
432 Obrigaccedilotildees de fazer 251 4942
433 Obrigaccedilotildees de natildeo fazer 251
44 Condiccedilotildees de validade dos contratos 251
45 Fundamentos da teoria geral dos contratos 251
451 Limitaccedilatildeo da liberdade de contratar pela funccedilatildeo social do contrato 251
452 Exceccedilatildeo do contrato natildeo cumprido 252
453 Teoria da imprevisatildeo 252
46 Formas de ruptura e extinccedilatildeo do viacutenculo contratuaL 253
461 Invalidaccedilatildeo 253
462 Dissoluccedilatildeo do viacutenculo contratual 253
47 Regimes juriacutedicos aplicaacuteveis agraves relaccedilotildees contratuais 254
48 Contratos mercantis e contratos empresariais 255
49 Contratos empresariais em espeacutecie 256
491 Mandato empresarial 256
4911 Definiccedilatildeo 256
4912 Caracteriacutesticas gerais 257
494~3 Obri~
-4 944 Obri~
495 Agecircncia e distril
4951 Defill
4952middot Distn diaccedilatilde
4953 Caralt
4954 Obril
496 Concessatildeo com
4961 Defir
4962 Caral
4963 Direi
4964 Com
494
I
~
I
i
t
1
funccedilatildeo social do
241
242shy
242
244
247
249
249
249
250
250
250
250
250
251
251
251
251
251
252
252
253
253
253
254
255
256
256
256
middot257
492
493
494
495
496
SUMAacuteRIO
4913 Obrigaccedilotildees do mandante e do mandataacuterio
49 L 4 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do mandato empresarial
Comissatildeo empresariaL
4921 Definiccedilatildeo
4922 Caracteriacutesticas gerais
4923 Responsabilidade do comissaacuterio
4924 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo da comissatildeo empresarial
Representaccedilatildeo comercial autocircnoma
4931 Definiccedilatildeo
4932 Caracteriacutesticas gerais
4933 Elementos do contrato de representaccedilatildeo comercial autocircnoma
4934 Hipoacuteteses de rescisatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial
Franquia empresarial franchising
4941 Definiccedilatildeo
4942 Caracteriacutesticas gerais
49421 Contrato de engenharia ou projeto
49422 Contrato de gerenciamento empresarial
49423 Contrato de publicidade
4943 Obrigaccedilotildees do franqueador
4944 Obrigaccedilotildees do franqueado
Agecircncia e distribuiccedilatildeo
4951 Definiccedilatildeo
4952 Distribuiccedilatildeo-aproximaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo-intermeshydiaccedilatildeo
4953 Caracteriacutesticas gerais
4954 Obrigaccedilotildees das partes
Concessatildeo comercial
4961 Definiccedilatildeo
4962 Caracteriacutesticas gerais
4963 Direitos e deveres das partes
4964 Convenccedilotildees
I 23
258
258
259
259
260
260
261
261
261
263
264
265
266
266
267
267
267
268
268 o
270
271
271
272
273
274
274
274
275
276
278
I i
24 I MANUAL DE DIRElTO EMPRESARlAL
497
49641 Convenccedilotildees das categorias econocircmicas
49642 Convenccedilotildees de marca
4965 Hipoacuteteses de rescisatildeo contratual
Compra e venda empresarial
278
278
280
280
4971
4972
4973
4974
4975
4976
4977
Definiccedilatildeo 280
Caracteriacutesticasgerais 281
Formas de classificaccedilatildeo 282
49731 Quanto ao modo de execuccedilatildeo 282
49732 Quanto agrave forma de apresentaccedilatildeo das mercadorias 282
Obrigaccedilotildees das partes 283
1ncoterms 283
49751 Vendas efetuadas na partida (identishyfica das pelas letras E-F-C) 284
49752 Vendas efetuadas na chegada (identishyficadas pela letra D) 286
Claacuteusulas especiais agrave compra e venda 286
49761 Retrovenda 286
49762 Venda a contento e venda sujeita a prova 287
49763 Preempccedilatildeo ou preferecircncia 287
49764 Compra e venda com reserva de domiacutenio 288
49765 Venda sobre documentos 289
Contrato estimatoacuterio 289
498 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 289
4981 Definiccedilatildeo 289
4982 Caracteriacutesticasgerais 291
4983 Requisitos essenciais do contrato de alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 292
499 Arrendamento mercantil leasing 293
4991 Definiccedilatildeo 293
4992 Caracteriacutesticas gerais 294
49
49
4910 Car1
49
49
4911 Fatu
491
491
491
491
4912 Contl o
491
4911
I I
I 49U
I
I I
I
[
4913 SegudI
4911
pu
categorias econocircmicas
de execuccedilatildeo
de apresentaccedilatildeo das
de alienaccedilatildeo ~
278
278
280
280
280
281
282
282
282
283
283
284
286
286
286
287
287
288
289
289
289
289
291
292
293
293
294
4910
4911
4912
4913
SUMAacuteRIO
4993 Modalidades de arrendamento mercantiL
49931 Leasing financeiro
49932 Leasiacuteng operacional
4994 Da controveacutersia jurisprudencial sobre o arrendashymento mercantiL
Cartatildeo de creacutedito
49101 Definiccedilatildeo
49102 Fases da operaccedilatildeo do cartatildeo de creacutedito
491021 Emissatildeo do cartatildeo
491022 Utilizaccedilatildeo do cartatildeo pelo titular ou cotitular
491023 Pagamento do saldo devedor agrave operashydora
Faturizaccedilatildeo factoring
49111 Definiccedilatildeo
49112 Caracteriacutesticas gerais
49113 Modalidades
491131 Conventional factoring
491132 Maturity factoring
49114 Da natureza juriacutedica do contrato de faturizaccedilatildeo
Contratos bancaacuterios
49121 Definiccedilatildeo
49122 Operaccedilotildees passivas
491221 Depoacutesito bancaacuterio
491222 Conta-corrente
491223 Aplicaccedilatildeo financeira
49123 Operaccedilotildees ativas
491231 Muacutetuo bancaacuterio
491232 Desconto bancaacuterio
491233 Abertura de creacutedito
491234 Creacutedito documentaacuterio
Seguro
49131 Definiccedilatildeo
I 25
295
295
295
295
297
297
297
297
297
298
299
299
300
300
300
300
301
301
301 o
302
302
303
303
303
303
304
304
304
305
305
26 I MANUAL DE OlREITO EMPRESARIAL
49132 Elementos do contrato de seguro 305
49133 Caracteriacutesticas gerais 306
49134 Obrigaccedilotildees das partes 307
491341 Obrigaccedilotildees da seguradora 307
491342 Obrigaccedilotildees do segurado 307
49135 Gecircneros deseguro 308
491351 Seguro de dano 308
491352 Seguro de pessoa 309
491353 Seguro-sauacutede 309
4914 Locaccedilatildeo comercial ou empresarial 310
5 Falecircncia e Recuperaccedilatildeo de Empresas
51 Aspectosgerais 313
52 Falecircncia 315
521 Definiccedilatildeo 315
522 Abrangecircncia 316
523 Caracteriacutesticas gerais 319
524 Fases do processo falimentar 320
5241 Fase preliminar ou declaratoacuteria 320
5242 Fase de arrecadaccedilatildeo de bens e classificaccedilatildeo de creacuteditos 321
5243 Fase de liquidaccedilatildeo ou satisfativa 321
525 Hipoacuteteses legais de caracterizaccedilatildeo da falecircncia 321
5251 Impontualidade 321
5252 Praacutetica de atos de falecircncia 322
5253 Autofalecircncia 324
526 Formas de manifestaccedilatildeo do devedor 325
5261
5262
5263
Depoacutesito elisivo 325
Hipoacuteteses elisivas da falecircncia 325
Outras defesas 326
527 Do juiacutezo falimentar 327
528
528
I 528
529
5210
5211
5212
528
528
Ifeitdegl
529
5 29j
529
1 529
529l
Pedid
Inefi~ Admi
521
5212
5212
5) f3 Verifie
52J 4middot Classi
5215 UquiC
5215
5215
5216 Teacutermi
5216
5216
53 Recuperaccedilatildeo di
531 Introd
532 Recup
532J
seguro 305
306
307
a seguradora 307
osegurado 307
308
10
isoa
presas
~
308
309
309
310
313
315
315
316
319
320
320
321
321
321
321
322
324
325
325
325
326
327
53
SUMAacuteRIO I 27
528 Sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 327
5281 Termo legal da falecircncia 329
5282 Recursos cabiacuteveis 330
5283 Formaccedilatildeo da massa falida 331
5284 Continuaccedilatildeo do negoacutecio na falecircncia 331
529 Efeitos da sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 331
5291 Efeitos em relaccedilatildeo aos direitos dos credores 332
5292 Efeitos em relaccedilatildeo agrave pessoa do falido 333
5293 Efeitos em relaccedilatildeo aos soacutecios eaosadminiacutestradores da sociedade falida 334
5294 Efeitos em relaccedilatildeo aos bens do falido 336
52941 Patrimocircnio de afetaccedilatildeo 339
5295 Efeitos em relaccedilatildeo agraves obrigaccedilotildees e aos contratos do falido 341
5210 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 344
5211 Ineficaacutecia de atos praticados pelo devedor antes da falecircncia 345
5212 Administraccedilatildeo da falecircncia 348
52121 Administrador judiciaL 349
52122 Comitecirc de credores 353
52123 Assembleia geral de credores 353
5213 Verificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircncia 354 o
5214 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos 356
5215 Liquidaccedilatildeo do ativo 358
52151 Realizaccedilatildeo do ativo 358
52152 Pagamento dos creacuteditos na falecircncia 363
5 216 Teacutermino da falecircncia 363
52161 Encerramento do processo falimentar 364
52162 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 365
Recuperaccedilatildeo de empresas 367
531 Introduccedilatildeo 367
532 Recuperaccedilatildeo judicial 368
5321 Definiccedilatildeo 368
I I
28 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI 5322 Caracteriacutesticas gerais 369
5323 Requisitos da recuperaccedilatildeo judiciaL 369
5324 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo judicial 370
5325 Meios de recuperaccedilatildeo judiciaL 373
5326 Oacutergatildeos da recuperaccedilatildeo judicial 375
5327 Processo de recuperaccedilatildeo judiciaL 379
5328 Plano especial de recuperaccedilatildeo judicial 387
5329 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 388
533 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 389
5331 Definiccedilatildeo 389
5332 Caracteriacutesticas gerais 390
5333 Requisitos da recuperaccedilatildeo extrajudiciaL 390
5334 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo extrajushydicial 390
5335 Homologaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo extrajushydicial 392
5336 Procedimento de homologaccedilatildeo do plano de recushyperaccedilatildeo extrajudicial 394
5337 Crimes falimentares 396
5338 Disposiccedilotildees processuais penais na LFRE 400
54 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudicial de instituiccedilotildees financeiras 401
541 Entidades sujeitas agrave intervenccedilatildeo e agrave liquidaccedilatildeo extrajudicial 401
542 Intervenccedilatildeo extrajudiciaL 402
5421
5422
5423
5424
5425
Definiccedilatildeo 402
Aspectos gerais 402
Do processo da intervenccedilatildeo 402
Cessaccedilatildeo do regime de intervenccedilatildeo extrajudicial 404
Regime de Administraccedilatildeo Especial Temporaacuteria (Raet) 405
543 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 406
5431 Definiccedilatildeo 406
5432 Aspectosgerais 406
I i
5middot1 51
I
I 544 R~
cejI
5middot4 54
61 PJopriedadl
62 Propriedad
63 Aspectosju
64 Instituto N
65 Das formas e registros
651 Pai
65
652 Re
6
66 ModalidadE
661 Im
662 M(
judicial
cuperaccedilatildeo judicial
dai
icial
ldicial
ccedilatildeo judicial
Ojudicial em falecircncia
extrajudicial
recuperaccedilatildeo extrajushy
recuperaccedilatildeo extrajushy
~CcedilatildeO do plano de recushy
gt0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
extrajudicial
bullbullbull H bullbullbullbullbullbullbullbull
extrajudiciaL
Temporaacuteria
369
369
370
373
375
379
387
388
389
389
390
390
390
392
394
396
400
401
401
402
402
402
402
404
405
406
406
406
61
62
63
64
65
66
SUMAacuteRIO I 29
54321 Decretaccedilatildeo ex oJficio motivada por causas econocircmicas que possam acarshyretar a insolvecircncia da instituiccedilatildeo fishynanceira e prejuiacutezos aos seus credores (art 15 a e c) 406
54322 Decretaccedilatildeo ex officio motivada como puniccedilatildeo administrativa ao descumshyprimento de normas legais (art 151 b e d) 406
54323 Decretaccedilatildeo motivada por pedido dos administradores da proacutepria instituishyccedilatildeo financeira (art 15 II) 407
5433 Processo de liqUidaccedilatildeo extrajudicial 407
5434 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo de liquidaccedilatildeo extrajudicial 411
544 Responsabilidade dos administradores de instituiccedilotildees finanshyceiras 411
5441 Declaraccedilatildeo de indisponibilidade de bens 411
5442 Instauraccedilatildeo de inqueacuterito administrativo 412
6 Propriedade Industrial
Propriedade intelectual e propriedade industrial 415
Propriedade industrial e direito da propriedade industriaL 416
Aspectos juriacutedico-constitucionais 417
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) 418
Das formas de proteccedilatildeo agrave propriedade industrial no Brasil- Patentes e registros 418
651 Patentes 418
6511 Processo de concessatildeo de patente 420
652 Registros 421
6521 Processo de concessatildeo de registro 421
Modalidades de propriedade industriaL 422
661 Invenccedilotildees 422
662 Modelos de utilidade 423
o
middot 30 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI
663 Desenhos industriais 425
664 Marca 425
6641 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua natureza 426
6642 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua forma 427
6643 Requisitos de registrabilidade de marcas 427
67 Indicaccedilotildees geograacuteficas 432
68 Dos crimes contra a propriedade industriaL 433
681 Crimes contra as patentes 434
682 Crimes contra os desenhos industriais 435
683 Crimes contra as marcas 435
684 Crimes cometidos por meio de marca tiacutetulo de estabelecishymento e sinal de propaganda 436
685 Crimes contra indicaccedilotildees geograacuteficas e demais indicaccedilotildees 436
686 Crimes de concorrecircncia desleal 436
69 Medidas judiciais 438
610 Nome empresarial marca e nome de domiacutenio na internet 439
Referecircncias Bibliograacuteficas 441
(
17 introduccedilatildeo
A atividade co exerCida pelo homel criaccedilatildeo de naccedilotildees e cientiacutefico e tecnoloacute
culturas J Do ponto de visUj
em exceacutedente e na I denominado mercadJ cadorias eui praacutetica um padratildeo objetivo (
POI ser baseado n exige a interaccedilatildeo en proporcionada pela ~
civilizaccedilatildeo e vida em
No plano norrnat as praacuteticas comerciai apenas pelos costum
Assim desde as ci
so Coacutedigomiddot de Hamur e chegando a Roma 4
de todos os ordenam em disciplinaras ativ tro do que assim pas~
20 MANUAL DE DIRElTO EMPRESARIALI 3631 Ordens de pagamento 203
3632 Promessas de pagamento 203
37 Elementos conexos agrave mateacuteria tiacutetulos de creacutedito 203
371 Endosso e cessatildeo de creacutedito 204
3711 Endosso 204
3712 Cessatildeo de creacutedito 205
372 Aval e fianccedila 206
3721 Aspectos gerais das garantias no direito brasileiro 206
3722 Formas de aval 207
373 Protesto 207
3731 Definiccedilatildeo 207
3732 Caracteriacutesticas gerais 208
3733 Motivos legais para o protesto 208
3734 Modalidades de protesto 209
3735 Prazos para protesto 209
3736 Cancelamento de protesto e sustaccedilatildeo de protesto 210
374 Accedilatildeo executiva cambial 210
38 Tiacutetulos de creacutedito em espeacutecie 211
381 Letra de cacircmbio 211
3811 Definiccedilatildeo 211
3812 Partes na letra de cacircmbio 211
3813 Caracteriacutesticas gerais 212
3814 Requisitos essenciais 212
3815 Aceite da letra de cacircmbio 213
3816 Vencimento 214
3817 Vencimento antecipado 215
3818 Ressaque da letra de cacircmbio 215
3819 Duplicata da letra de cacircmbio 215
38110 Protesto da letra de cacircmbio 215
38111 Prazos para a propositura de accedilatildeo executiva baseada na letra de cacircmbio 216
38112 Modelo de letra de cacircmbio 217
382 Nota promissoacuteria 217
3821 Definiccedilatildeo 217
3822
3823
3824
3825
3826
3827
383 Cheque
3831
3832
3833
3834
3835
3836
3837
3838
3839
38310
38311
38312 l
384 Duplicata
3841
3842 f
3843
3844
3845
3846
3847
3848
3849
39 Tiacutetulos de creacutedito p
I
to 203
lento 203
creacutedito 203
204
204
205
206
~arantias no direito brasileiro 206
207
207
207
I middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot 208
208
209
209
215
215
protesto
[O e sustaccedilatildeo de protesto 21 O
210
211
211
211
211
212
212
213
214
215
215
216
217
217
217
3822
3823
3824
3825
3826
3827
SUMAacuteRIO I 21
Partes na nota promissoacuteria 218
Caracteriacutesticas gerais 218
Requisitos essenciais 218
Protesto da nota promissoacuteria 219
Prazos para a propositura de accedilatildeo executiva baseada na nota promissoacuteria 219
Modelo de nota promissoacuteria 220
383 Cheque 220
3831
3832
3833
3834
3835
3836
3837
3838
3839
38310
38311
38312
Definiccedilatildeo 220
Partes no cheque 220
Caracteriacutesticas gerais 221
Requisitos essenciais 221
Prazo de apresentaccedilatildeo ao banco sacado 222
Do pagamento do cheque 222
Hipoacuteteses de natildeo pagamento de cheque pelo sacashydo 224
Modalidades de cheque 225
Prazos para protesto do cheque 227
Cheque preacute-datado e cheque poacutes-datado 227
Prazos prescricionais do cheque 230
Modelo de cheque 230 (gt
384 Duplicata 231
3841
3842
3843
3844
3845
3846
3847
3848
3849
Definiccedilatildeo 231
Partes na duplicata 232
Caracteriacutesticas gerais 232
Requisitos essenciais 233
Aceite da duplicata mercantiL 234
Prazos para protesto da duplicata 235
Prazos prescricionais para a propositura de accedilatildeo executiva baseada em duplicata 235
Duplicata virtual 236
Modelos de duplicata 238
39 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios e improacuteprios 241
22 I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL
391 Tiacutetulosdecreacuteditoproacuteprios 241 4913
392 Tiacutetulos de creacutedito improacuteprios 242 4914
3921 Tiacutetulos representativos 242 49~ Comissatildeo
3922 Tiacutetulos de financiamento 244 4921
3923 Tiacutetulos de investimento 247 4922
4923 4 4924
Contratos Empresariais 493
41 Introduccedilatildeo fatos atos e negoacutecios juriacutedicos 249 4middot93middot1 42 Fontes das obrigaccedilotildees 249 4932
421 Lei 249 4933 422 Contrato 250
423 Ato iliacutecito 250 4934
424 Declaraccedilatildeo unilateral de vontade 250 J
43 Modalidades de obrigaccedilotildees 250 494 Franquia
431 Obrigaccedilotildees de dar 250 4941
432 Obrigaccedilotildees de fazer 251 4942
433 Obrigaccedilotildees de natildeo fazer 251
44 Condiccedilotildees de validade dos contratos 251
45 Fundamentos da teoria geral dos contratos 251
451 Limitaccedilatildeo da liberdade de contratar pela funccedilatildeo social do contrato 251
452 Exceccedilatildeo do contrato natildeo cumprido 252
453 Teoria da imprevisatildeo 252
46 Formas de ruptura e extinccedilatildeo do viacutenculo contratuaL 253
461 Invalidaccedilatildeo 253
462 Dissoluccedilatildeo do viacutenculo contratual 253
47 Regimes juriacutedicos aplicaacuteveis agraves relaccedilotildees contratuais 254
48 Contratos mercantis e contratos empresariais 255
49 Contratos empresariais em espeacutecie 256
491 Mandato empresarial 256
4911 Definiccedilatildeo 256
4912 Caracteriacutesticas gerais 257
494~3 Obri~
-4 944 Obri~
495 Agecircncia e distril
4951 Defill
4952middot Distn diaccedilatilde
4953 Caralt
4954 Obril
496 Concessatildeo com
4961 Defir
4962 Caral
4963 Direi
4964 Com
494
I
~
I
i
t
1
funccedilatildeo social do
241
242shy
242
244
247
249
249
249
250
250
250
250
250
251
251
251
251
251
252
252
253
253
253
254
255
256
256
256
middot257
492
493
494
495
496
SUMAacuteRIO
4913 Obrigaccedilotildees do mandante e do mandataacuterio
49 L 4 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do mandato empresarial
Comissatildeo empresariaL
4921 Definiccedilatildeo
4922 Caracteriacutesticas gerais
4923 Responsabilidade do comissaacuterio
4924 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo da comissatildeo empresarial
Representaccedilatildeo comercial autocircnoma
4931 Definiccedilatildeo
4932 Caracteriacutesticas gerais
4933 Elementos do contrato de representaccedilatildeo comercial autocircnoma
4934 Hipoacuteteses de rescisatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial
Franquia empresarial franchising
4941 Definiccedilatildeo
4942 Caracteriacutesticas gerais
49421 Contrato de engenharia ou projeto
49422 Contrato de gerenciamento empresarial
49423 Contrato de publicidade
4943 Obrigaccedilotildees do franqueador
4944 Obrigaccedilotildees do franqueado
Agecircncia e distribuiccedilatildeo
4951 Definiccedilatildeo
4952 Distribuiccedilatildeo-aproximaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo-intermeshydiaccedilatildeo
4953 Caracteriacutesticas gerais
4954 Obrigaccedilotildees das partes
Concessatildeo comercial
4961 Definiccedilatildeo
4962 Caracteriacutesticas gerais
4963 Direitos e deveres das partes
4964 Convenccedilotildees
I 23
258
258
259
259
260
260
261
261
261
263
264
265
266
266
267
267
267
268
268 o
270
271
271
272
273
274
274
274
275
276
278
I i
24 I MANUAL DE DIRElTO EMPRESARlAL
497
49641 Convenccedilotildees das categorias econocircmicas
49642 Convenccedilotildees de marca
4965 Hipoacuteteses de rescisatildeo contratual
Compra e venda empresarial
278
278
280
280
4971
4972
4973
4974
4975
4976
4977
Definiccedilatildeo 280
Caracteriacutesticasgerais 281
Formas de classificaccedilatildeo 282
49731 Quanto ao modo de execuccedilatildeo 282
49732 Quanto agrave forma de apresentaccedilatildeo das mercadorias 282
Obrigaccedilotildees das partes 283
1ncoterms 283
49751 Vendas efetuadas na partida (identishyfica das pelas letras E-F-C) 284
49752 Vendas efetuadas na chegada (identishyficadas pela letra D) 286
Claacuteusulas especiais agrave compra e venda 286
49761 Retrovenda 286
49762 Venda a contento e venda sujeita a prova 287
49763 Preempccedilatildeo ou preferecircncia 287
49764 Compra e venda com reserva de domiacutenio 288
49765 Venda sobre documentos 289
Contrato estimatoacuterio 289
498 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 289
4981 Definiccedilatildeo 289
4982 Caracteriacutesticasgerais 291
4983 Requisitos essenciais do contrato de alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 292
499 Arrendamento mercantil leasing 293
4991 Definiccedilatildeo 293
4992 Caracteriacutesticas gerais 294
49
49
4910 Car1
49
49
4911 Fatu
491
491
491
491
4912 Contl o
491
4911
I I
I 49U
I
I I
I
[
4913 SegudI
4911
pu
categorias econocircmicas
de execuccedilatildeo
de apresentaccedilatildeo das
de alienaccedilatildeo ~
278
278
280
280
280
281
282
282
282
283
283
284
286
286
286
287
287
288
289
289
289
289
291
292
293
293
294
4910
4911
4912
4913
SUMAacuteRIO
4993 Modalidades de arrendamento mercantiL
49931 Leasing financeiro
49932 Leasiacuteng operacional
4994 Da controveacutersia jurisprudencial sobre o arrendashymento mercantiL
Cartatildeo de creacutedito
49101 Definiccedilatildeo
49102 Fases da operaccedilatildeo do cartatildeo de creacutedito
491021 Emissatildeo do cartatildeo
491022 Utilizaccedilatildeo do cartatildeo pelo titular ou cotitular
491023 Pagamento do saldo devedor agrave operashydora
Faturizaccedilatildeo factoring
49111 Definiccedilatildeo
49112 Caracteriacutesticas gerais
49113 Modalidades
491131 Conventional factoring
491132 Maturity factoring
49114 Da natureza juriacutedica do contrato de faturizaccedilatildeo
Contratos bancaacuterios
49121 Definiccedilatildeo
49122 Operaccedilotildees passivas
491221 Depoacutesito bancaacuterio
491222 Conta-corrente
491223 Aplicaccedilatildeo financeira
49123 Operaccedilotildees ativas
491231 Muacutetuo bancaacuterio
491232 Desconto bancaacuterio
491233 Abertura de creacutedito
491234 Creacutedito documentaacuterio
Seguro
49131 Definiccedilatildeo
I 25
295
295
295
295
297
297
297
297
297
298
299
299
300
300
300
300
301
301
301 o
302
302
303
303
303
303
304
304
304
305
305
26 I MANUAL DE OlREITO EMPRESARIAL
49132 Elementos do contrato de seguro 305
49133 Caracteriacutesticas gerais 306
49134 Obrigaccedilotildees das partes 307
491341 Obrigaccedilotildees da seguradora 307
491342 Obrigaccedilotildees do segurado 307
49135 Gecircneros deseguro 308
491351 Seguro de dano 308
491352 Seguro de pessoa 309
491353 Seguro-sauacutede 309
4914 Locaccedilatildeo comercial ou empresarial 310
5 Falecircncia e Recuperaccedilatildeo de Empresas
51 Aspectosgerais 313
52 Falecircncia 315
521 Definiccedilatildeo 315
522 Abrangecircncia 316
523 Caracteriacutesticas gerais 319
524 Fases do processo falimentar 320
5241 Fase preliminar ou declaratoacuteria 320
5242 Fase de arrecadaccedilatildeo de bens e classificaccedilatildeo de creacuteditos 321
5243 Fase de liquidaccedilatildeo ou satisfativa 321
525 Hipoacuteteses legais de caracterizaccedilatildeo da falecircncia 321
5251 Impontualidade 321
5252 Praacutetica de atos de falecircncia 322
5253 Autofalecircncia 324
526 Formas de manifestaccedilatildeo do devedor 325
5261
5262
5263
Depoacutesito elisivo 325
Hipoacuteteses elisivas da falecircncia 325
Outras defesas 326
527 Do juiacutezo falimentar 327
528
528
I 528
529
5210
5211
5212
528
528
Ifeitdegl
529
5 29j
529
1 529
529l
Pedid
Inefi~ Admi
521
5212
5212
5) f3 Verifie
52J 4middot Classi
5215 UquiC
5215
5215
5216 Teacutermi
5216
5216
53 Recuperaccedilatildeo di
531 Introd
532 Recup
532J
seguro 305
306
307
a seguradora 307
osegurado 307
308
10
isoa
presas
~
308
309
309
310
313
315
315
316
319
320
320
321
321
321
321
322
324
325
325
325
326
327
53
SUMAacuteRIO I 27
528 Sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 327
5281 Termo legal da falecircncia 329
5282 Recursos cabiacuteveis 330
5283 Formaccedilatildeo da massa falida 331
5284 Continuaccedilatildeo do negoacutecio na falecircncia 331
529 Efeitos da sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 331
5291 Efeitos em relaccedilatildeo aos direitos dos credores 332
5292 Efeitos em relaccedilatildeo agrave pessoa do falido 333
5293 Efeitos em relaccedilatildeo aos soacutecios eaosadminiacutestradores da sociedade falida 334
5294 Efeitos em relaccedilatildeo aos bens do falido 336
52941 Patrimocircnio de afetaccedilatildeo 339
5295 Efeitos em relaccedilatildeo agraves obrigaccedilotildees e aos contratos do falido 341
5210 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 344
5211 Ineficaacutecia de atos praticados pelo devedor antes da falecircncia 345
5212 Administraccedilatildeo da falecircncia 348
52121 Administrador judiciaL 349
52122 Comitecirc de credores 353
52123 Assembleia geral de credores 353
5213 Verificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircncia 354 o
5214 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos 356
5215 Liquidaccedilatildeo do ativo 358
52151 Realizaccedilatildeo do ativo 358
52152 Pagamento dos creacuteditos na falecircncia 363
5 216 Teacutermino da falecircncia 363
52161 Encerramento do processo falimentar 364
52162 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 365
Recuperaccedilatildeo de empresas 367
531 Introduccedilatildeo 367
532 Recuperaccedilatildeo judicial 368
5321 Definiccedilatildeo 368
I I
28 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI 5322 Caracteriacutesticas gerais 369
5323 Requisitos da recuperaccedilatildeo judiciaL 369
5324 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo judicial 370
5325 Meios de recuperaccedilatildeo judiciaL 373
5326 Oacutergatildeos da recuperaccedilatildeo judicial 375
5327 Processo de recuperaccedilatildeo judiciaL 379
5328 Plano especial de recuperaccedilatildeo judicial 387
5329 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 388
533 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 389
5331 Definiccedilatildeo 389
5332 Caracteriacutesticas gerais 390
5333 Requisitos da recuperaccedilatildeo extrajudiciaL 390
5334 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo extrajushydicial 390
5335 Homologaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo extrajushydicial 392
5336 Procedimento de homologaccedilatildeo do plano de recushyperaccedilatildeo extrajudicial 394
5337 Crimes falimentares 396
5338 Disposiccedilotildees processuais penais na LFRE 400
54 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudicial de instituiccedilotildees financeiras 401
541 Entidades sujeitas agrave intervenccedilatildeo e agrave liquidaccedilatildeo extrajudicial 401
542 Intervenccedilatildeo extrajudiciaL 402
5421
5422
5423
5424
5425
Definiccedilatildeo 402
Aspectos gerais 402
Do processo da intervenccedilatildeo 402
Cessaccedilatildeo do regime de intervenccedilatildeo extrajudicial 404
Regime de Administraccedilatildeo Especial Temporaacuteria (Raet) 405
543 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 406
5431 Definiccedilatildeo 406
5432 Aspectosgerais 406
I i
5middot1 51
I
I 544 R~
cejI
5middot4 54
61 PJopriedadl
62 Propriedad
63 Aspectosju
64 Instituto N
65 Das formas e registros
651 Pai
65
652 Re
6
66 ModalidadE
661 Im
662 M(
judicial
cuperaccedilatildeo judicial
dai
icial
ldicial
ccedilatildeo judicial
Ojudicial em falecircncia
extrajudicial
recuperaccedilatildeo extrajushy
recuperaccedilatildeo extrajushy
~CcedilatildeO do plano de recushy
gt0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
extrajudicial
bullbullbull H bullbullbullbullbullbullbullbull
extrajudiciaL
Temporaacuteria
369
369
370
373
375
379
387
388
389
389
390
390
390
392
394
396
400
401
401
402
402
402
402
404
405
406
406
406
61
62
63
64
65
66
SUMAacuteRIO I 29
54321 Decretaccedilatildeo ex oJficio motivada por causas econocircmicas que possam acarshyretar a insolvecircncia da instituiccedilatildeo fishynanceira e prejuiacutezos aos seus credores (art 15 a e c) 406
54322 Decretaccedilatildeo ex officio motivada como puniccedilatildeo administrativa ao descumshyprimento de normas legais (art 151 b e d) 406
54323 Decretaccedilatildeo motivada por pedido dos administradores da proacutepria instituishyccedilatildeo financeira (art 15 II) 407
5433 Processo de liqUidaccedilatildeo extrajudicial 407
5434 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo de liquidaccedilatildeo extrajudicial 411
544 Responsabilidade dos administradores de instituiccedilotildees finanshyceiras 411
5441 Declaraccedilatildeo de indisponibilidade de bens 411
5442 Instauraccedilatildeo de inqueacuterito administrativo 412
6 Propriedade Industrial
Propriedade intelectual e propriedade industrial 415
Propriedade industrial e direito da propriedade industriaL 416
Aspectos juriacutedico-constitucionais 417
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) 418
Das formas de proteccedilatildeo agrave propriedade industrial no Brasil- Patentes e registros 418
651 Patentes 418
6511 Processo de concessatildeo de patente 420
652 Registros 421
6521 Processo de concessatildeo de registro 421
Modalidades de propriedade industriaL 422
661 Invenccedilotildees 422
662 Modelos de utilidade 423
o
middot 30 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI
663 Desenhos industriais 425
664 Marca 425
6641 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua natureza 426
6642 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua forma 427
6643 Requisitos de registrabilidade de marcas 427
67 Indicaccedilotildees geograacuteficas 432
68 Dos crimes contra a propriedade industriaL 433
681 Crimes contra as patentes 434
682 Crimes contra os desenhos industriais 435
683 Crimes contra as marcas 435
684 Crimes cometidos por meio de marca tiacutetulo de estabelecishymento e sinal de propaganda 436
685 Crimes contra indicaccedilotildees geograacuteficas e demais indicaccedilotildees 436
686 Crimes de concorrecircncia desleal 436
69 Medidas judiciais 438
610 Nome empresarial marca e nome de domiacutenio na internet 439
Referecircncias Bibliograacuteficas 441
(
17 introduccedilatildeo
A atividade co exerCida pelo homel criaccedilatildeo de naccedilotildees e cientiacutefico e tecnoloacute
culturas J Do ponto de visUj
em exceacutedente e na I denominado mercadJ cadorias eui praacutetica um padratildeo objetivo (
POI ser baseado n exige a interaccedilatildeo en proporcionada pela ~
civilizaccedilatildeo e vida em
No plano norrnat as praacuteticas comerciai apenas pelos costum
Assim desde as ci
so Coacutedigomiddot de Hamur e chegando a Roma 4
de todos os ordenam em disciplinaras ativ tro do que assim pas~
to 203
lento 203
creacutedito 203
204
204
205
206
~arantias no direito brasileiro 206
207
207
207
I middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddot 208
208
209
209
215
215
protesto
[O e sustaccedilatildeo de protesto 21 O
210
211
211
211
211
212
212
213
214
215
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217
217
217
3822
3823
3824
3825
3826
3827
SUMAacuteRIO I 21
Partes na nota promissoacuteria 218
Caracteriacutesticas gerais 218
Requisitos essenciais 218
Protesto da nota promissoacuteria 219
Prazos para a propositura de accedilatildeo executiva baseada na nota promissoacuteria 219
Modelo de nota promissoacuteria 220
383 Cheque 220
3831
3832
3833
3834
3835
3836
3837
3838
3839
38310
38311
38312
Definiccedilatildeo 220
Partes no cheque 220
Caracteriacutesticas gerais 221
Requisitos essenciais 221
Prazo de apresentaccedilatildeo ao banco sacado 222
Do pagamento do cheque 222
Hipoacuteteses de natildeo pagamento de cheque pelo sacashydo 224
Modalidades de cheque 225
Prazos para protesto do cheque 227
Cheque preacute-datado e cheque poacutes-datado 227
Prazos prescricionais do cheque 230
Modelo de cheque 230 (gt
384 Duplicata 231
3841
3842
3843
3844
3845
3846
3847
3848
3849
Definiccedilatildeo 231
Partes na duplicata 232
Caracteriacutesticas gerais 232
Requisitos essenciais 233
Aceite da duplicata mercantiL 234
Prazos para protesto da duplicata 235
Prazos prescricionais para a propositura de accedilatildeo executiva baseada em duplicata 235
Duplicata virtual 236
Modelos de duplicata 238
39 Tiacutetulos de creacutedito proacuteprios e improacuteprios 241
22 I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL
391 Tiacutetulosdecreacuteditoproacuteprios 241 4913
392 Tiacutetulos de creacutedito improacuteprios 242 4914
3921 Tiacutetulos representativos 242 49~ Comissatildeo
3922 Tiacutetulos de financiamento 244 4921
3923 Tiacutetulos de investimento 247 4922
4923 4 4924
Contratos Empresariais 493
41 Introduccedilatildeo fatos atos e negoacutecios juriacutedicos 249 4middot93middot1 42 Fontes das obrigaccedilotildees 249 4932
421 Lei 249 4933 422 Contrato 250
423 Ato iliacutecito 250 4934
424 Declaraccedilatildeo unilateral de vontade 250 J
43 Modalidades de obrigaccedilotildees 250 494 Franquia
431 Obrigaccedilotildees de dar 250 4941
432 Obrigaccedilotildees de fazer 251 4942
433 Obrigaccedilotildees de natildeo fazer 251
44 Condiccedilotildees de validade dos contratos 251
45 Fundamentos da teoria geral dos contratos 251
451 Limitaccedilatildeo da liberdade de contratar pela funccedilatildeo social do contrato 251
452 Exceccedilatildeo do contrato natildeo cumprido 252
453 Teoria da imprevisatildeo 252
46 Formas de ruptura e extinccedilatildeo do viacutenculo contratuaL 253
461 Invalidaccedilatildeo 253
462 Dissoluccedilatildeo do viacutenculo contratual 253
47 Regimes juriacutedicos aplicaacuteveis agraves relaccedilotildees contratuais 254
48 Contratos mercantis e contratos empresariais 255
49 Contratos empresariais em espeacutecie 256
491 Mandato empresarial 256
4911 Definiccedilatildeo 256
4912 Caracteriacutesticas gerais 257
494~3 Obri~
-4 944 Obri~
495 Agecircncia e distril
4951 Defill
4952middot Distn diaccedilatilde
4953 Caralt
4954 Obril
496 Concessatildeo com
4961 Defir
4962 Caral
4963 Direi
4964 Com
494
I
~
I
i
t
1
funccedilatildeo social do
241
242shy
242
244
247
249
249
249
250
250
250
250
250
251
251
251
251
251
252
252
253
253
253
254
255
256
256
256
middot257
492
493
494
495
496
SUMAacuteRIO
4913 Obrigaccedilotildees do mandante e do mandataacuterio
49 L 4 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do mandato empresarial
Comissatildeo empresariaL
4921 Definiccedilatildeo
4922 Caracteriacutesticas gerais
4923 Responsabilidade do comissaacuterio
4924 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo da comissatildeo empresarial
Representaccedilatildeo comercial autocircnoma
4931 Definiccedilatildeo
4932 Caracteriacutesticas gerais
4933 Elementos do contrato de representaccedilatildeo comercial autocircnoma
4934 Hipoacuteteses de rescisatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial
Franquia empresarial franchising
4941 Definiccedilatildeo
4942 Caracteriacutesticas gerais
49421 Contrato de engenharia ou projeto
49422 Contrato de gerenciamento empresarial
49423 Contrato de publicidade
4943 Obrigaccedilotildees do franqueador
4944 Obrigaccedilotildees do franqueado
Agecircncia e distribuiccedilatildeo
4951 Definiccedilatildeo
4952 Distribuiccedilatildeo-aproximaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo-intermeshydiaccedilatildeo
4953 Caracteriacutesticas gerais
4954 Obrigaccedilotildees das partes
Concessatildeo comercial
4961 Definiccedilatildeo
4962 Caracteriacutesticas gerais
4963 Direitos e deveres das partes
4964 Convenccedilotildees
I 23
258
258
259
259
260
260
261
261
261
263
264
265
266
266
267
267
267
268
268 o
270
271
271
272
273
274
274
274
275
276
278
I i
24 I MANUAL DE DIRElTO EMPRESARlAL
497
49641 Convenccedilotildees das categorias econocircmicas
49642 Convenccedilotildees de marca
4965 Hipoacuteteses de rescisatildeo contratual
Compra e venda empresarial
278
278
280
280
4971
4972
4973
4974
4975
4976
4977
Definiccedilatildeo 280
Caracteriacutesticasgerais 281
Formas de classificaccedilatildeo 282
49731 Quanto ao modo de execuccedilatildeo 282
49732 Quanto agrave forma de apresentaccedilatildeo das mercadorias 282
Obrigaccedilotildees das partes 283
1ncoterms 283
49751 Vendas efetuadas na partida (identishyfica das pelas letras E-F-C) 284
49752 Vendas efetuadas na chegada (identishyficadas pela letra D) 286
Claacuteusulas especiais agrave compra e venda 286
49761 Retrovenda 286
49762 Venda a contento e venda sujeita a prova 287
49763 Preempccedilatildeo ou preferecircncia 287
49764 Compra e venda com reserva de domiacutenio 288
49765 Venda sobre documentos 289
Contrato estimatoacuterio 289
498 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 289
4981 Definiccedilatildeo 289
4982 Caracteriacutesticasgerais 291
4983 Requisitos essenciais do contrato de alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 292
499 Arrendamento mercantil leasing 293
4991 Definiccedilatildeo 293
4992 Caracteriacutesticas gerais 294
49
49
4910 Car1
49
49
4911 Fatu
491
491
491
491
4912 Contl o
491
4911
I I
I 49U
I
I I
I
[
4913 SegudI
4911
pu
categorias econocircmicas
de execuccedilatildeo
de apresentaccedilatildeo das
de alienaccedilatildeo ~
278
278
280
280
280
281
282
282
282
283
283
284
286
286
286
287
287
288
289
289
289
289
291
292
293
293
294
4910
4911
4912
4913
SUMAacuteRIO
4993 Modalidades de arrendamento mercantiL
49931 Leasing financeiro
49932 Leasiacuteng operacional
4994 Da controveacutersia jurisprudencial sobre o arrendashymento mercantiL
Cartatildeo de creacutedito
49101 Definiccedilatildeo
49102 Fases da operaccedilatildeo do cartatildeo de creacutedito
491021 Emissatildeo do cartatildeo
491022 Utilizaccedilatildeo do cartatildeo pelo titular ou cotitular
491023 Pagamento do saldo devedor agrave operashydora
Faturizaccedilatildeo factoring
49111 Definiccedilatildeo
49112 Caracteriacutesticas gerais
49113 Modalidades
491131 Conventional factoring
491132 Maturity factoring
49114 Da natureza juriacutedica do contrato de faturizaccedilatildeo
Contratos bancaacuterios
49121 Definiccedilatildeo
49122 Operaccedilotildees passivas
491221 Depoacutesito bancaacuterio
491222 Conta-corrente
491223 Aplicaccedilatildeo financeira
49123 Operaccedilotildees ativas
491231 Muacutetuo bancaacuterio
491232 Desconto bancaacuterio
491233 Abertura de creacutedito
491234 Creacutedito documentaacuterio
Seguro
49131 Definiccedilatildeo
I 25
295
295
295
295
297
297
297
297
297
298
299
299
300
300
300
300
301
301
301 o
302
302
303
303
303
303
304
304
304
305
305
26 I MANUAL DE OlREITO EMPRESARIAL
49132 Elementos do contrato de seguro 305
49133 Caracteriacutesticas gerais 306
49134 Obrigaccedilotildees das partes 307
491341 Obrigaccedilotildees da seguradora 307
491342 Obrigaccedilotildees do segurado 307
49135 Gecircneros deseguro 308
491351 Seguro de dano 308
491352 Seguro de pessoa 309
491353 Seguro-sauacutede 309
4914 Locaccedilatildeo comercial ou empresarial 310
5 Falecircncia e Recuperaccedilatildeo de Empresas
51 Aspectosgerais 313
52 Falecircncia 315
521 Definiccedilatildeo 315
522 Abrangecircncia 316
523 Caracteriacutesticas gerais 319
524 Fases do processo falimentar 320
5241 Fase preliminar ou declaratoacuteria 320
5242 Fase de arrecadaccedilatildeo de bens e classificaccedilatildeo de creacuteditos 321
5243 Fase de liquidaccedilatildeo ou satisfativa 321
525 Hipoacuteteses legais de caracterizaccedilatildeo da falecircncia 321
5251 Impontualidade 321
5252 Praacutetica de atos de falecircncia 322
5253 Autofalecircncia 324
526 Formas de manifestaccedilatildeo do devedor 325
5261
5262
5263
Depoacutesito elisivo 325
Hipoacuteteses elisivas da falecircncia 325
Outras defesas 326
527 Do juiacutezo falimentar 327
528
528
I 528
529
5210
5211
5212
528
528
Ifeitdegl
529
5 29j
529
1 529
529l
Pedid
Inefi~ Admi
521
5212
5212
5) f3 Verifie
52J 4middot Classi
5215 UquiC
5215
5215
5216 Teacutermi
5216
5216
53 Recuperaccedilatildeo di
531 Introd
532 Recup
532J
seguro 305
306
307
a seguradora 307
osegurado 307
308
10
isoa
presas
~
308
309
309
310
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315
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320
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321
321
321
322
324
325
325
325
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327
53
SUMAacuteRIO I 27
528 Sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 327
5281 Termo legal da falecircncia 329
5282 Recursos cabiacuteveis 330
5283 Formaccedilatildeo da massa falida 331
5284 Continuaccedilatildeo do negoacutecio na falecircncia 331
529 Efeitos da sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 331
5291 Efeitos em relaccedilatildeo aos direitos dos credores 332
5292 Efeitos em relaccedilatildeo agrave pessoa do falido 333
5293 Efeitos em relaccedilatildeo aos soacutecios eaosadminiacutestradores da sociedade falida 334
5294 Efeitos em relaccedilatildeo aos bens do falido 336
52941 Patrimocircnio de afetaccedilatildeo 339
5295 Efeitos em relaccedilatildeo agraves obrigaccedilotildees e aos contratos do falido 341
5210 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 344
5211 Ineficaacutecia de atos praticados pelo devedor antes da falecircncia 345
5212 Administraccedilatildeo da falecircncia 348
52121 Administrador judiciaL 349
52122 Comitecirc de credores 353
52123 Assembleia geral de credores 353
5213 Verificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircncia 354 o
5214 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos 356
5215 Liquidaccedilatildeo do ativo 358
52151 Realizaccedilatildeo do ativo 358
52152 Pagamento dos creacuteditos na falecircncia 363
5 216 Teacutermino da falecircncia 363
52161 Encerramento do processo falimentar 364
52162 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 365
Recuperaccedilatildeo de empresas 367
531 Introduccedilatildeo 367
532 Recuperaccedilatildeo judicial 368
5321 Definiccedilatildeo 368
I I
28 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI 5322 Caracteriacutesticas gerais 369
5323 Requisitos da recuperaccedilatildeo judiciaL 369
5324 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo judicial 370
5325 Meios de recuperaccedilatildeo judiciaL 373
5326 Oacutergatildeos da recuperaccedilatildeo judicial 375
5327 Processo de recuperaccedilatildeo judiciaL 379
5328 Plano especial de recuperaccedilatildeo judicial 387
5329 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 388
533 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 389
5331 Definiccedilatildeo 389
5332 Caracteriacutesticas gerais 390
5333 Requisitos da recuperaccedilatildeo extrajudiciaL 390
5334 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo extrajushydicial 390
5335 Homologaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo extrajushydicial 392
5336 Procedimento de homologaccedilatildeo do plano de recushyperaccedilatildeo extrajudicial 394
5337 Crimes falimentares 396
5338 Disposiccedilotildees processuais penais na LFRE 400
54 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudicial de instituiccedilotildees financeiras 401
541 Entidades sujeitas agrave intervenccedilatildeo e agrave liquidaccedilatildeo extrajudicial 401
542 Intervenccedilatildeo extrajudiciaL 402
5421
5422
5423
5424
5425
Definiccedilatildeo 402
Aspectos gerais 402
Do processo da intervenccedilatildeo 402
Cessaccedilatildeo do regime de intervenccedilatildeo extrajudicial 404
Regime de Administraccedilatildeo Especial Temporaacuteria (Raet) 405
543 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 406
5431 Definiccedilatildeo 406
5432 Aspectosgerais 406
I i
5middot1 51
I
I 544 R~
cejI
5middot4 54
61 PJopriedadl
62 Propriedad
63 Aspectosju
64 Instituto N
65 Das formas e registros
651 Pai
65
652 Re
6
66 ModalidadE
661 Im
662 M(
judicial
cuperaccedilatildeo judicial
dai
icial
ldicial
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Ojudicial em falecircncia
extrajudicial
recuperaccedilatildeo extrajushy
recuperaccedilatildeo extrajushy
~CcedilatildeO do plano de recushy
gt0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
extrajudicial
bullbullbull H bullbullbullbullbullbullbullbull
extrajudiciaL
Temporaacuteria
369
369
370
373
375
379
387
388
389
389
390
390
390
392
394
396
400
401
401
402
402
402
402
404
405
406
406
406
61
62
63
64
65
66
SUMAacuteRIO I 29
54321 Decretaccedilatildeo ex oJficio motivada por causas econocircmicas que possam acarshyretar a insolvecircncia da instituiccedilatildeo fishynanceira e prejuiacutezos aos seus credores (art 15 a e c) 406
54322 Decretaccedilatildeo ex officio motivada como puniccedilatildeo administrativa ao descumshyprimento de normas legais (art 151 b e d) 406
54323 Decretaccedilatildeo motivada por pedido dos administradores da proacutepria instituishyccedilatildeo financeira (art 15 II) 407
5433 Processo de liqUidaccedilatildeo extrajudicial 407
5434 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo de liquidaccedilatildeo extrajudicial 411
544 Responsabilidade dos administradores de instituiccedilotildees finanshyceiras 411
5441 Declaraccedilatildeo de indisponibilidade de bens 411
5442 Instauraccedilatildeo de inqueacuterito administrativo 412
6 Propriedade Industrial
Propriedade intelectual e propriedade industrial 415
Propriedade industrial e direito da propriedade industriaL 416
Aspectos juriacutedico-constitucionais 417
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) 418
Das formas de proteccedilatildeo agrave propriedade industrial no Brasil- Patentes e registros 418
651 Patentes 418
6511 Processo de concessatildeo de patente 420
652 Registros 421
6521 Processo de concessatildeo de registro 421
Modalidades de propriedade industriaL 422
661 Invenccedilotildees 422
662 Modelos de utilidade 423
o
middot 30 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI
663 Desenhos industriais 425
664 Marca 425
6641 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua natureza 426
6642 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua forma 427
6643 Requisitos de registrabilidade de marcas 427
67 Indicaccedilotildees geograacuteficas 432
68 Dos crimes contra a propriedade industriaL 433
681 Crimes contra as patentes 434
682 Crimes contra os desenhos industriais 435
683 Crimes contra as marcas 435
684 Crimes cometidos por meio de marca tiacutetulo de estabelecishymento e sinal de propaganda 436
685 Crimes contra indicaccedilotildees geograacuteficas e demais indicaccedilotildees 436
686 Crimes de concorrecircncia desleal 436
69 Medidas judiciais 438
610 Nome empresarial marca e nome de domiacutenio na internet 439
Referecircncias Bibliograacuteficas 441
(
17 introduccedilatildeo
A atividade co exerCida pelo homel criaccedilatildeo de naccedilotildees e cientiacutefico e tecnoloacute
culturas J Do ponto de visUj
em exceacutedente e na I denominado mercadJ cadorias eui praacutetica um padratildeo objetivo (
POI ser baseado n exige a interaccedilatildeo en proporcionada pela ~
civilizaccedilatildeo e vida em
No plano norrnat as praacuteticas comerciai apenas pelos costum
Assim desde as ci
so Coacutedigomiddot de Hamur e chegando a Roma 4
de todos os ordenam em disciplinaras ativ tro do que assim pas~
22 I MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL
391 Tiacutetulosdecreacuteditoproacuteprios 241 4913
392 Tiacutetulos de creacutedito improacuteprios 242 4914
3921 Tiacutetulos representativos 242 49~ Comissatildeo
3922 Tiacutetulos de financiamento 244 4921
3923 Tiacutetulos de investimento 247 4922
4923 4 4924
Contratos Empresariais 493
41 Introduccedilatildeo fatos atos e negoacutecios juriacutedicos 249 4middot93middot1 42 Fontes das obrigaccedilotildees 249 4932
421 Lei 249 4933 422 Contrato 250
423 Ato iliacutecito 250 4934
424 Declaraccedilatildeo unilateral de vontade 250 J
43 Modalidades de obrigaccedilotildees 250 494 Franquia
431 Obrigaccedilotildees de dar 250 4941
432 Obrigaccedilotildees de fazer 251 4942
433 Obrigaccedilotildees de natildeo fazer 251
44 Condiccedilotildees de validade dos contratos 251
45 Fundamentos da teoria geral dos contratos 251
451 Limitaccedilatildeo da liberdade de contratar pela funccedilatildeo social do contrato 251
452 Exceccedilatildeo do contrato natildeo cumprido 252
453 Teoria da imprevisatildeo 252
46 Formas de ruptura e extinccedilatildeo do viacutenculo contratuaL 253
461 Invalidaccedilatildeo 253
462 Dissoluccedilatildeo do viacutenculo contratual 253
47 Regimes juriacutedicos aplicaacuteveis agraves relaccedilotildees contratuais 254
48 Contratos mercantis e contratos empresariais 255
49 Contratos empresariais em espeacutecie 256
491 Mandato empresarial 256
4911 Definiccedilatildeo 256
4912 Caracteriacutesticas gerais 257
494~3 Obri~
-4 944 Obri~
495 Agecircncia e distril
4951 Defill
4952middot Distn diaccedilatilde
4953 Caralt
4954 Obril
496 Concessatildeo com
4961 Defir
4962 Caral
4963 Direi
4964 Com
494
I
~
I
i
t
1
funccedilatildeo social do
241
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250
250
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middot257
492
493
494
495
496
SUMAacuteRIO
4913 Obrigaccedilotildees do mandante e do mandataacuterio
49 L 4 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do mandato empresarial
Comissatildeo empresariaL
4921 Definiccedilatildeo
4922 Caracteriacutesticas gerais
4923 Responsabilidade do comissaacuterio
4924 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo da comissatildeo empresarial
Representaccedilatildeo comercial autocircnoma
4931 Definiccedilatildeo
4932 Caracteriacutesticas gerais
4933 Elementos do contrato de representaccedilatildeo comercial autocircnoma
4934 Hipoacuteteses de rescisatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial
Franquia empresarial franchising
4941 Definiccedilatildeo
4942 Caracteriacutesticas gerais
49421 Contrato de engenharia ou projeto
49422 Contrato de gerenciamento empresarial
49423 Contrato de publicidade
4943 Obrigaccedilotildees do franqueador
4944 Obrigaccedilotildees do franqueado
Agecircncia e distribuiccedilatildeo
4951 Definiccedilatildeo
4952 Distribuiccedilatildeo-aproximaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo-intermeshydiaccedilatildeo
4953 Caracteriacutesticas gerais
4954 Obrigaccedilotildees das partes
Concessatildeo comercial
4961 Definiccedilatildeo
4962 Caracteriacutesticas gerais
4963 Direitos e deveres das partes
4964 Convenccedilotildees
I 23
258
258
259
259
260
260
261
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263
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268 o
270
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272
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274
274
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275
276
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I i
24 I MANUAL DE DIRElTO EMPRESARlAL
497
49641 Convenccedilotildees das categorias econocircmicas
49642 Convenccedilotildees de marca
4965 Hipoacuteteses de rescisatildeo contratual
Compra e venda empresarial
278
278
280
280
4971
4972
4973
4974
4975
4976
4977
Definiccedilatildeo 280
Caracteriacutesticasgerais 281
Formas de classificaccedilatildeo 282
49731 Quanto ao modo de execuccedilatildeo 282
49732 Quanto agrave forma de apresentaccedilatildeo das mercadorias 282
Obrigaccedilotildees das partes 283
1ncoterms 283
49751 Vendas efetuadas na partida (identishyfica das pelas letras E-F-C) 284
49752 Vendas efetuadas na chegada (identishyficadas pela letra D) 286
Claacuteusulas especiais agrave compra e venda 286
49761 Retrovenda 286
49762 Venda a contento e venda sujeita a prova 287
49763 Preempccedilatildeo ou preferecircncia 287
49764 Compra e venda com reserva de domiacutenio 288
49765 Venda sobre documentos 289
Contrato estimatoacuterio 289
498 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 289
4981 Definiccedilatildeo 289
4982 Caracteriacutesticasgerais 291
4983 Requisitos essenciais do contrato de alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 292
499 Arrendamento mercantil leasing 293
4991 Definiccedilatildeo 293
4992 Caracteriacutesticas gerais 294
49
49
4910 Car1
49
49
4911 Fatu
491
491
491
491
4912 Contl o
491
4911
I I
I 49U
I
I I
I
[
4913 SegudI
4911
pu
categorias econocircmicas
de execuccedilatildeo
de apresentaccedilatildeo das
de alienaccedilatildeo ~
278
278
280
280
280
281
282
282
282
283
283
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286
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4910
4911
4912
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SUMAacuteRIO
4993 Modalidades de arrendamento mercantiL
49931 Leasing financeiro
49932 Leasiacuteng operacional
4994 Da controveacutersia jurisprudencial sobre o arrendashymento mercantiL
Cartatildeo de creacutedito
49101 Definiccedilatildeo
49102 Fases da operaccedilatildeo do cartatildeo de creacutedito
491021 Emissatildeo do cartatildeo
491022 Utilizaccedilatildeo do cartatildeo pelo titular ou cotitular
491023 Pagamento do saldo devedor agrave operashydora
Faturizaccedilatildeo factoring
49111 Definiccedilatildeo
49112 Caracteriacutesticas gerais
49113 Modalidades
491131 Conventional factoring
491132 Maturity factoring
49114 Da natureza juriacutedica do contrato de faturizaccedilatildeo
Contratos bancaacuterios
49121 Definiccedilatildeo
49122 Operaccedilotildees passivas
491221 Depoacutesito bancaacuterio
491222 Conta-corrente
491223 Aplicaccedilatildeo financeira
49123 Operaccedilotildees ativas
491231 Muacutetuo bancaacuterio
491232 Desconto bancaacuterio
491233 Abertura de creacutedito
491234 Creacutedito documentaacuterio
Seguro
49131 Definiccedilatildeo
I 25
295
295
295
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297
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300
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302
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303
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304
304
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305
305
26 I MANUAL DE OlREITO EMPRESARIAL
49132 Elementos do contrato de seguro 305
49133 Caracteriacutesticas gerais 306
49134 Obrigaccedilotildees das partes 307
491341 Obrigaccedilotildees da seguradora 307
491342 Obrigaccedilotildees do segurado 307
49135 Gecircneros deseguro 308
491351 Seguro de dano 308
491352 Seguro de pessoa 309
491353 Seguro-sauacutede 309
4914 Locaccedilatildeo comercial ou empresarial 310
5 Falecircncia e Recuperaccedilatildeo de Empresas
51 Aspectosgerais 313
52 Falecircncia 315
521 Definiccedilatildeo 315
522 Abrangecircncia 316
523 Caracteriacutesticas gerais 319
524 Fases do processo falimentar 320
5241 Fase preliminar ou declaratoacuteria 320
5242 Fase de arrecadaccedilatildeo de bens e classificaccedilatildeo de creacuteditos 321
5243 Fase de liquidaccedilatildeo ou satisfativa 321
525 Hipoacuteteses legais de caracterizaccedilatildeo da falecircncia 321
5251 Impontualidade 321
5252 Praacutetica de atos de falecircncia 322
5253 Autofalecircncia 324
526 Formas de manifestaccedilatildeo do devedor 325
5261
5262
5263
Depoacutesito elisivo 325
Hipoacuteteses elisivas da falecircncia 325
Outras defesas 326
527 Do juiacutezo falimentar 327
528
528
I 528
529
5210
5211
5212
528
528
Ifeitdegl
529
5 29j
529
1 529
529l
Pedid
Inefi~ Admi
521
5212
5212
5) f3 Verifie
52J 4middot Classi
5215 UquiC
5215
5215
5216 Teacutermi
5216
5216
53 Recuperaccedilatildeo di
531 Introd
532 Recup
532J
seguro 305
306
307
a seguradora 307
osegurado 307
308
10
isoa
presas
~
308
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309
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320
320
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325
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326
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SUMAacuteRIO I 27
528 Sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 327
5281 Termo legal da falecircncia 329
5282 Recursos cabiacuteveis 330
5283 Formaccedilatildeo da massa falida 331
5284 Continuaccedilatildeo do negoacutecio na falecircncia 331
529 Efeitos da sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 331
5291 Efeitos em relaccedilatildeo aos direitos dos credores 332
5292 Efeitos em relaccedilatildeo agrave pessoa do falido 333
5293 Efeitos em relaccedilatildeo aos soacutecios eaosadminiacutestradores da sociedade falida 334
5294 Efeitos em relaccedilatildeo aos bens do falido 336
52941 Patrimocircnio de afetaccedilatildeo 339
5295 Efeitos em relaccedilatildeo agraves obrigaccedilotildees e aos contratos do falido 341
5210 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 344
5211 Ineficaacutecia de atos praticados pelo devedor antes da falecircncia 345
5212 Administraccedilatildeo da falecircncia 348
52121 Administrador judiciaL 349
52122 Comitecirc de credores 353
52123 Assembleia geral de credores 353
5213 Verificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircncia 354 o
5214 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos 356
5215 Liquidaccedilatildeo do ativo 358
52151 Realizaccedilatildeo do ativo 358
52152 Pagamento dos creacuteditos na falecircncia 363
5 216 Teacutermino da falecircncia 363
52161 Encerramento do processo falimentar 364
52162 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 365
Recuperaccedilatildeo de empresas 367
531 Introduccedilatildeo 367
532 Recuperaccedilatildeo judicial 368
5321 Definiccedilatildeo 368
I I
28 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI 5322 Caracteriacutesticas gerais 369
5323 Requisitos da recuperaccedilatildeo judiciaL 369
5324 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo judicial 370
5325 Meios de recuperaccedilatildeo judiciaL 373
5326 Oacutergatildeos da recuperaccedilatildeo judicial 375
5327 Processo de recuperaccedilatildeo judiciaL 379
5328 Plano especial de recuperaccedilatildeo judicial 387
5329 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 388
533 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 389
5331 Definiccedilatildeo 389
5332 Caracteriacutesticas gerais 390
5333 Requisitos da recuperaccedilatildeo extrajudiciaL 390
5334 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo extrajushydicial 390
5335 Homologaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo extrajushydicial 392
5336 Procedimento de homologaccedilatildeo do plano de recushyperaccedilatildeo extrajudicial 394
5337 Crimes falimentares 396
5338 Disposiccedilotildees processuais penais na LFRE 400
54 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudicial de instituiccedilotildees financeiras 401
541 Entidades sujeitas agrave intervenccedilatildeo e agrave liquidaccedilatildeo extrajudicial 401
542 Intervenccedilatildeo extrajudiciaL 402
5421
5422
5423
5424
5425
Definiccedilatildeo 402
Aspectos gerais 402
Do processo da intervenccedilatildeo 402
Cessaccedilatildeo do regime de intervenccedilatildeo extrajudicial 404
Regime de Administraccedilatildeo Especial Temporaacuteria (Raet) 405
543 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 406
5431 Definiccedilatildeo 406
5432 Aspectosgerais 406
I i
5middot1 51
I
I 544 R~
cejI
5middot4 54
61 PJopriedadl
62 Propriedad
63 Aspectosju
64 Instituto N
65 Das formas e registros
651 Pai
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652 Re
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66 ModalidadE
661 Im
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judicial
cuperaccedilatildeo judicial
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recuperaccedilatildeo extrajushy
recuperaccedilatildeo extrajushy
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Temporaacuteria
369
369
370
373
375
379
387
388
389
389
390
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392
394
396
400
401
401
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402
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406
406
61
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65
66
SUMAacuteRIO I 29
54321 Decretaccedilatildeo ex oJficio motivada por causas econocircmicas que possam acarshyretar a insolvecircncia da instituiccedilatildeo fishynanceira e prejuiacutezos aos seus credores (art 15 a e c) 406
54322 Decretaccedilatildeo ex officio motivada como puniccedilatildeo administrativa ao descumshyprimento de normas legais (art 151 b e d) 406
54323 Decretaccedilatildeo motivada por pedido dos administradores da proacutepria instituishyccedilatildeo financeira (art 15 II) 407
5433 Processo de liqUidaccedilatildeo extrajudicial 407
5434 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo de liquidaccedilatildeo extrajudicial 411
544 Responsabilidade dos administradores de instituiccedilotildees finanshyceiras 411
5441 Declaraccedilatildeo de indisponibilidade de bens 411
5442 Instauraccedilatildeo de inqueacuterito administrativo 412
6 Propriedade Industrial
Propriedade intelectual e propriedade industrial 415
Propriedade industrial e direito da propriedade industriaL 416
Aspectos juriacutedico-constitucionais 417
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) 418
Das formas de proteccedilatildeo agrave propriedade industrial no Brasil- Patentes e registros 418
651 Patentes 418
6511 Processo de concessatildeo de patente 420
652 Registros 421
6521 Processo de concessatildeo de registro 421
Modalidades de propriedade industriaL 422
661 Invenccedilotildees 422
662 Modelos de utilidade 423
o
middot 30 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI
663 Desenhos industriais 425
664 Marca 425
6641 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua natureza 426
6642 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua forma 427
6643 Requisitos de registrabilidade de marcas 427
67 Indicaccedilotildees geograacuteficas 432
68 Dos crimes contra a propriedade industriaL 433
681 Crimes contra as patentes 434
682 Crimes contra os desenhos industriais 435
683 Crimes contra as marcas 435
684 Crimes cometidos por meio de marca tiacutetulo de estabelecishymento e sinal de propaganda 436
685 Crimes contra indicaccedilotildees geograacuteficas e demais indicaccedilotildees 436
686 Crimes de concorrecircncia desleal 436
69 Medidas judiciais 438
610 Nome empresarial marca e nome de domiacutenio na internet 439
Referecircncias Bibliograacuteficas 441
(
17 introduccedilatildeo
A atividade co exerCida pelo homel criaccedilatildeo de naccedilotildees e cientiacutefico e tecnoloacute
culturas J Do ponto de visUj
em exceacutedente e na I denominado mercadJ cadorias eui praacutetica um padratildeo objetivo (
POI ser baseado n exige a interaccedilatildeo en proporcionada pela ~
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No plano norrnat as praacuteticas comerciai apenas pelos costum
Assim desde as ci
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de todos os ordenam em disciplinaras ativ tro do que assim pas~
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middot257
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496
SUMAacuteRIO
4913 Obrigaccedilotildees do mandante e do mandataacuterio
49 L 4 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do mandato empresarial
Comissatildeo empresariaL
4921 Definiccedilatildeo
4922 Caracteriacutesticas gerais
4923 Responsabilidade do comissaacuterio
4924 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo da comissatildeo empresarial
Representaccedilatildeo comercial autocircnoma
4931 Definiccedilatildeo
4932 Caracteriacutesticas gerais
4933 Elementos do contrato de representaccedilatildeo comercial autocircnoma
4934 Hipoacuteteses de rescisatildeo do contrato de representaccedilatildeo comercial
Franquia empresarial franchising
4941 Definiccedilatildeo
4942 Caracteriacutesticas gerais
49421 Contrato de engenharia ou projeto
49422 Contrato de gerenciamento empresarial
49423 Contrato de publicidade
4943 Obrigaccedilotildees do franqueador
4944 Obrigaccedilotildees do franqueado
Agecircncia e distribuiccedilatildeo
4951 Definiccedilatildeo
4952 Distribuiccedilatildeo-aproximaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo-intermeshydiaccedilatildeo
4953 Caracteriacutesticas gerais
4954 Obrigaccedilotildees das partes
Concessatildeo comercial
4961 Definiccedilatildeo
4962 Caracteriacutesticas gerais
4963 Direitos e deveres das partes
4964 Convenccedilotildees
I 23
258
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I i
24 I MANUAL DE DIRElTO EMPRESARlAL
497
49641 Convenccedilotildees das categorias econocircmicas
49642 Convenccedilotildees de marca
4965 Hipoacuteteses de rescisatildeo contratual
Compra e venda empresarial
278
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280
280
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4973
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Definiccedilatildeo 280
Caracteriacutesticasgerais 281
Formas de classificaccedilatildeo 282
49731 Quanto ao modo de execuccedilatildeo 282
49732 Quanto agrave forma de apresentaccedilatildeo das mercadorias 282
Obrigaccedilotildees das partes 283
1ncoterms 283
49751 Vendas efetuadas na partida (identishyfica das pelas letras E-F-C) 284
49752 Vendas efetuadas na chegada (identishyficadas pela letra D) 286
Claacuteusulas especiais agrave compra e venda 286
49761 Retrovenda 286
49762 Venda a contento e venda sujeita a prova 287
49763 Preempccedilatildeo ou preferecircncia 287
49764 Compra e venda com reserva de domiacutenio 288
49765 Venda sobre documentos 289
Contrato estimatoacuterio 289
498 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 289
4981 Definiccedilatildeo 289
4982 Caracteriacutesticasgerais 291
4983 Requisitos essenciais do contrato de alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 292
499 Arrendamento mercantil leasing 293
4991 Definiccedilatildeo 293
4992 Caracteriacutesticas gerais 294
49
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SUMAacuteRIO
4993 Modalidades de arrendamento mercantiL
49931 Leasing financeiro
49932 Leasiacuteng operacional
4994 Da controveacutersia jurisprudencial sobre o arrendashymento mercantiL
Cartatildeo de creacutedito
49101 Definiccedilatildeo
49102 Fases da operaccedilatildeo do cartatildeo de creacutedito
491021 Emissatildeo do cartatildeo
491022 Utilizaccedilatildeo do cartatildeo pelo titular ou cotitular
491023 Pagamento do saldo devedor agrave operashydora
Faturizaccedilatildeo factoring
49111 Definiccedilatildeo
49112 Caracteriacutesticas gerais
49113 Modalidades
491131 Conventional factoring
491132 Maturity factoring
49114 Da natureza juriacutedica do contrato de faturizaccedilatildeo
Contratos bancaacuterios
49121 Definiccedilatildeo
49122 Operaccedilotildees passivas
491221 Depoacutesito bancaacuterio
491222 Conta-corrente
491223 Aplicaccedilatildeo financeira
49123 Operaccedilotildees ativas
491231 Muacutetuo bancaacuterio
491232 Desconto bancaacuterio
491233 Abertura de creacutedito
491234 Creacutedito documentaacuterio
Seguro
49131 Definiccedilatildeo
I 25
295
295
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302
303
303
303
303
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304
304
305
305
26 I MANUAL DE OlREITO EMPRESARIAL
49132 Elementos do contrato de seguro 305
49133 Caracteriacutesticas gerais 306
49134 Obrigaccedilotildees das partes 307
491341 Obrigaccedilotildees da seguradora 307
491342 Obrigaccedilotildees do segurado 307
49135 Gecircneros deseguro 308
491351 Seguro de dano 308
491352 Seguro de pessoa 309
491353 Seguro-sauacutede 309
4914 Locaccedilatildeo comercial ou empresarial 310
5 Falecircncia e Recuperaccedilatildeo de Empresas
51 Aspectosgerais 313
52 Falecircncia 315
521 Definiccedilatildeo 315
522 Abrangecircncia 316
523 Caracteriacutesticas gerais 319
524 Fases do processo falimentar 320
5241 Fase preliminar ou declaratoacuteria 320
5242 Fase de arrecadaccedilatildeo de bens e classificaccedilatildeo de creacuteditos 321
5243 Fase de liquidaccedilatildeo ou satisfativa 321
525 Hipoacuteteses legais de caracterizaccedilatildeo da falecircncia 321
5251 Impontualidade 321
5252 Praacutetica de atos de falecircncia 322
5253 Autofalecircncia 324
526 Formas de manifestaccedilatildeo do devedor 325
5261
5262
5263
Depoacutesito elisivo 325
Hipoacuteteses elisivas da falecircncia 325
Outras defesas 326
527 Do juiacutezo falimentar 327
528
528
I 528
529
5210
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5212
528
528
Ifeitdegl
529
5 29j
529
1 529
529l
Pedid
Inefi~ Admi
521
5212
5212
5) f3 Verifie
52J 4middot Classi
5215 UquiC
5215
5215
5216 Teacutermi
5216
5216
53 Recuperaccedilatildeo di
531 Introd
532 Recup
532J
seguro 305
306
307
a seguradora 307
osegurado 307
308
10
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325
325
326
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53
SUMAacuteRIO I 27
528 Sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 327
5281 Termo legal da falecircncia 329
5282 Recursos cabiacuteveis 330
5283 Formaccedilatildeo da massa falida 331
5284 Continuaccedilatildeo do negoacutecio na falecircncia 331
529 Efeitos da sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 331
5291 Efeitos em relaccedilatildeo aos direitos dos credores 332
5292 Efeitos em relaccedilatildeo agrave pessoa do falido 333
5293 Efeitos em relaccedilatildeo aos soacutecios eaosadminiacutestradores da sociedade falida 334
5294 Efeitos em relaccedilatildeo aos bens do falido 336
52941 Patrimocircnio de afetaccedilatildeo 339
5295 Efeitos em relaccedilatildeo agraves obrigaccedilotildees e aos contratos do falido 341
5210 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 344
5211 Ineficaacutecia de atos praticados pelo devedor antes da falecircncia 345
5212 Administraccedilatildeo da falecircncia 348
52121 Administrador judiciaL 349
52122 Comitecirc de credores 353
52123 Assembleia geral de credores 353
5213 Verificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircncia 354 o
5214 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos 356
5215 Liquidaccedilatildeo do ativo 358
52151 Realizaccedilatildeo do ativo 358
52152 Pagamento dos creacuteditos na falecircncia 363
5 216 Teacutermino da falecircncia 363
52161 Encerramento do processo falimentar 364
52162 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 365
Recuperaccedilatildeo de empresas 367
531 Introduccedilatildeo 367
532 Recuperaccedilatildeo judicial 368
5321 Definiccedilatildeo 368
I I
28 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI 5322 Caracteriacutesticas gerais 369
5323 Requisitos da recuperaccedilatildeo judiciaL 369
5324 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo judicial 370
5325 Meios de recuperaccedilatildeo judiciaL 373
5326 Oacutergatildeos da recuperaccedilatildeo judicial 375
5327 Processo de recuperaccedilatildeo judiciaL 379
5328 Plano especial de recuperaccedilatildeo judicial 387
5329 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 388
533 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 389
5331 Definiccedilatildeo 389
5332 Caracteriacutesticas gerais 390
5333 Requisitos da recuperaccedilatildeo extrajudiciaL 390
5334 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo extrajushydicial 390
5335 Homologaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo extrajushydicial 392
5336 Procedimento de homologaccedilatildeo do plano de recushyperaccedilatildeo extrajudicial 394
5337 Crimes falimentares 396
5338 Disposiccedilotildees processuais penais na LFRE 400
54 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudicial de instituiccedilotildees financeiras 401
541 Entidades sujeitas agrave intervenccedilatildeo e agrave liquidaccedilatildeo extrajudicial 401
542 Intervenccedilatildeo extrajudiciaL 402
5421
5422
5423
5424
5425
Definiccedilatildeo 402
Aspectos gerais 402
Do processo da intervenccedilatildeo 402
Cessaccedilatildeo do regime de intervenccedilatildeo extrajudicial 404
Regime de Administraccedilatildeo Especial Temporaacuteria (Raet) 405
543 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 406
5431 Definiccedilatildeo 406
5432 Aspectosgerais 406
I i
5middot1 51
I
I 544 R~
cejI
5middot4 54
61 PJopriedadl
62 Propriedad
63 Aspectosju
64 Instituto N
65 Das formas e registros
651 Pai
65
652 Re
6
66 ModalidadE
661 Im
662 M(
judicial
cuperaccedilatildeo judicial
dai
icial
ldicial
ccedilatildeo judicial
Ojudicial em falecircncia
extrajudicial
recuperaccedilatildeo extrajushy
recuperaccedilatildeo extrajushy
~CcedilatildeO do plano de recushy
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extrajudiciaL
Temporaacuteria
369
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SUMAacuteRIO I 29
54321 Decretaccedilatildeo ex oJficio motivada por causas econocircmicas que possam acarshyretar a insolvecircncia da instituiccedilatildeo fishynanceira e prejuiacutezos aos seus credores (art 15 a e c) 406
54322 Decretaccedilatildeo ex officio motivada como puniccedilatildeo administrativa ao descumshyprimento de normas legais (art 151 b e d) 406
54323 Decretaccedilatildeo motivada por pedido dos administradores da proacutepria instituishyccedilatildeo financeira (art 15 II) 407
5433 Processo de liqUidaccedilatildeo extrajudicial 407
5434 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo de liquidaccedilatildeo extrajudicial 411
544 Responsabilidade dos administradores de instituiccedilotildees finanshyceiras 411
5441 Declaraccedilatildeo de indisponibilidade de bens 411
5442 Instauraccedilatildeo de inqueacuterito administrativo 412
6 Propriedade Industrial
Propriedade intelectual e propriedade industrial 415
Propriedade industrial e direito da propriedade industriaL 416
Aspectos juriacutedico-constitucionais 417
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) 418
Das formas de proteccedilatildeo agrave propriedade industrial no Brasil- Patentes e registros 418
651 Patentes 418
6511 Processo de concessatildeo de patente 420
652 Registros 421
6521 Processo de concessatildeo de registro 421
Modalidades de propriedade industriaL 422
661 Invenccedilotildees 422
662 Modelos de utilidade 423
o
middot 30 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI
663 Desenhos industriais 425
664 Marca 425
6641 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua natureza 426
6642 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua forma 427
6643 Requisitos de registrabilidade de marcas 427
67 Indicaccedilotildees geograacuteficas 432
68 Dos crimes contra a propriedade industriaL 433
681 Crimes contra as patentes 434
682 Crimes contra os desenhos industriais 435
683 Crimes contra as marcas 435
684 Crimes cometidos por meio de marca tiacutetulo de estabelecishymento e sinal de propaganda 436
685 Crimes contra indicaccedilotildees geograacuteficas e demais indicaccedilotildees 436
686 Crimes de concorrecircncia desleal 436
69 Medidas judiciais 438
610 Nome empresarial marca e nome de domiacutenio na internet 439
Referecircncias Bibliograacuteficas 441
(
17 introduccedilatildeo
A atividade co exerCida pelo homel criaccedilatildeo de naccedilotildees e cientiacutefico e tecnoloacute
culturas J Do ponto de visUj
em exceacutedente e na I denominado mercadJ cadorias eui praacutetica um padratildeo objetivo (
POI ser baseado n exige a interaccedilatildeo en proporcionada pela ~
civilizaccedilatildeo e vida em
No plano norrnat as praacuteticas comerciai apenas pelos costum
Assim desde as ci
so Coacutedigomiddot de Hamur e chegando a Roma 4
de todos os ordenam em disciplinaras ativ tro do que assim pas~
I i
24 I MANUAL DE DIRElTO EMPRESARlAL
497
49641 Convenccedilotildees das categorias econocircmicas
49642 Convenccedilotildees de marca
4965 Hipoacuteteses de rescisatildeo contratual
Compra e venda empresarial
278
278
280
280
4971
4972
4973
4974
4975
4976
4977
Definiccedilatildeo 280
Caracteriacutesticasgerais 281
Formas de classificaccedilatildeo 282
49731 Quanto ao modo de execuccedilatildeo 282
49732 Quanto agrave forma de apresentaccedilatildeo das mercadorias 282
Obrigaccedilotildees das partes 283
1ncoterms 283
49751 Vendas efetuadas na partida (identishyfica das pelas letras E-F-C) 284
49752 Vendas efetuadas na chegada (identishyficadas pela letra D) 286
Claacuteusulas especiais agrave compra e venda 286
49761 Retrovenda 286
49762 Venda a contento e venda sujeita a prova 287
49763 Preempccedilatildeo ou preferecircncia 287
49764 Compra e venda com reserva de domiacutenio 288
49765 Venda sobre documentos 289
Contrato estimatoacuterio 289
498 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 289
4981 Definiccedilatildeo 289
4982 Caracteriacutesticasgerais 291
4983 Requisitos essenciais do contrato de alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 292
499 Arrendamento mercantil leasing 293
4991 Definiccedilatildeo 293
4992 Caracteriacutesticas gerais 294
49
49
4910 Car1
49
49
4911 Fatu
491
491
491
491
4912 Contl o
491
4911
I I
I 49U
I
I I
I
[
4913 SegudI
4911
pu
categorias econocircmicas
de execuccedilatildeo
de apresentaccedilatildeo das
de alienaccedilatildeo ~
278
278
280
280
280
281
282
282
282
283
283
284
286
286
286
287
287
288
289
289
289
289
291
292
293
293
294
4910
4911
4912
4913
SUMAacuteRIO
4993 Modalidades de arrendamento mercantiL
49931 Leasing financeiro
49932 Leasiacuteng operacional
4994 Da controveacutersia jurisprudencial sobre o arrendashymento mercantiL
Cartatildeo de creacutedito
49101 Definiccedilatildeo
49102 Fases da operaccedilatildeo do cartatildeo de creacutedito
491021 Emissatildeo do cartatildeo
491022 Utilizaccedilatildeo do cartatildeo pelo titular ou cotitular
491023 Pagamento do saldo devedor agrave operashydora
Faturizaccedilatildeo factoring
49111 Definiccedilatildeo
49112 Caracteriacutesticas gerais
49113 Modalidades
491131 Conventional factoring
491132 Maturity factoring
49114 Da natureza juriacutedica do contrato de faturizaccedilatildeo
Contratos bancaacuterios
49121 Definiccedilatildeo
49122 Operaccedilotildees passivas
491221 Depoacutesito bancaacuterio
491222 Conta-corrente
491223 Aplicaccedilatildeo financeira
49123 Operaccedilotildees ativas
491231 Muacutetuo bancaacuterio
491232 Desconto bancaacuterio
491233 Abertura de creacutedito
491234 Creacutedito documentaacuterio
Seguro
49131 Definiccedilatildeo
I 25
295
295
295
295
297
297
297
297
297
298
299
299
300
300
300
300
301
301
301 o
302
302
303
303
303
303
304
304
304
305
305
26 I MANUAL DE OlREITO EMPRESARIAL
49132 Elementos do contrato de seguro 305
49133 Caracteriacutesticas gerais 306
49134 Obrigaccedilotildees das partes 307
491341 Obrigaccedilotildees da seguradora 307
491342 Obrigaccedilotildees do segurado 307
49135 Gecircneros deseguro 308
491351 Seguro de dano 308
491352 Seguro de pessoa 309
491353 Seguro-sauacutede 309
4914 Locaccedilatildeo comercial ou empresarial 310
5 Falecircncia e Recuperaccedilatildeo de Empresas
51 Aspectosgerais 313
52 Falecircncia 315
521 Definiccedilatildeo 315
522 Abrangecircncia 316
523 Caracteriacutesticas gerais 319
524 Fases do processo falimentar 320
5241 Fase preliminar ou declaratoacuteria 320
5242 Fase de arrecadaccedilatildeo de bens e classificaccedilatildeo de creacuteditos 321
5243 Fase de liquidaccedilatildeo ou satisfativa 321
525 Hipoacuteteses legais de caracterizaccedilatildeo da falecircncia 321
5251 Impontualidade 321
5252 Praacutetica de atos de falecircncia 322
5253 Autofalecircncia 324
526 Formas de manifestaccedilatildeo do devedor 325
5261
5262
5263
Depoacutesito elisivo 325
Hipoacuteteses elisivas da falecircncia 325
Outras defesas 326
527 Do juiacutezo falimentar 327
528
528
I 528
529
5210
5211
5212
528
528
Ifeitdegl
529
5 29j
529
1 529
529l
Pedid
Inefi~ Admi
521
5212
5212
5) f3 Verifie
52J 4middot Classi
5215 UquiC
5215
5215
5216 Teacutermi
5216
5216
53 Recuperaccedilatildeo di
531 Introd
532 Recup
532J
seguro 305
306
307
a seguradora 307
osegurado 307
308
10
isoa
presas
~
308
309
309
310
313
315
315
316
319
320
320
321
321
321
321
322
324
325
325
325
326
327
53
SUMAacuteRIO I 27
528 Sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 327
5281 Termo legal da falecircncia 329
5282 Recursos cabiacuteveis 330
5283 Formaccedilatildeo da massa falida 331
5284 Continuaccedilatildeo do negoacutecio na falecircncia 331
529 Efeitos da sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 331
5291 Efeitos em relaccedilatildeo aos direitos dos credores 332
5292 Efeitos em relaccedilatildeo agrave pessoa do falido 333
5293 Efeitos em relaccedilatildeo aos soacutecios eaosadminiacutestradores da sociedade falida 334
5294 Efeitos em relaccedilatildeo aos bens do falido 336
52941 Patrimocircnio de afetaccedilatildeo 339
5295 Efeitos em relaccedilatildeo agraves obrigaccedilotildees e aos contratos do falido 341
5210 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 344
5211 Ineficaacutecia de atos praticados pelo devedor antes da falecircncia 345
5212 Administraccedilatildeo da falecircncia 348
52121 Administrador judiciaL 349
52122 Comitecirc de credores 353
52123 Assembleia geral de credores 353
5213 Verificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircncia 354 o
5214 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos 356
5215 Liquidaccedilatildeo do ativo 358
52151 Realizaccedilatildeo do ativo 358
52152 Pagamento dos creacuteditos na falecircncia 363
5 216 Teacutermino da falecircncia 363
52161 Encerramento do processo falimentar 364
52162 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 365
Recuperaccedilatildeo de empresas 367
531 Introduccedilatildeo 367
532 Recuperaccedilatildeo judicial 368
5321 Definiccedilatildeo 368
I I
28 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI 5322 Caracteriacutesticas gerais 369
5323 Requisitos da recuperaccedilatildeo judiciaL 369
5324 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo judicial 370
5325 Meios de recuperaccedilatildeo judiciaL 373
5326 Oacutergatildeos da recuperaccedilatildeo judicial 375
5327 Processo de recuperaccedilatildeo judiciaL 379
5328 Plano especial de recuperaccedilatildeo judicial 387
5329 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 388
533 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 389
5331 Definiccedilatildeo 389
5332 Caracteriacutesticas gerais 390
5333 Requisitos da recuperaccedilatildeo extrajudiciaL 390
5334 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo extrajushydicial 390
5335 Homologaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo extrajushydicial 392
5336 Procedimento de homologaccedilatildeo do plano de recushyperaccedilatildeo extrajudicial 394
5337 Crimes falimentares 396
5338 Disposiccedilotildees processuais penais na LFRE 400
54 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudicial de instituiccedilotildees financeiras 401
541 Entidades sujeitas agrave intervenccedilatildeo e agrave liquidaccedilatildeo extrajudicial 401
542 Intervenccedilatildeo extrajudiciaL 402
5421
5422
5423
5424
5425
Definiccedilatildeo 402
Aspectos gerais 402
Do processo da intervenccedilatildeo 402
Cessaccedilatildeo do regime de intervenccedilatildeo extrajudicial 404
Regime de Administraccedilatildeo Especial Temporaacuteria (Raet) 405
543 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 406
5431 Definiccedilatildeo 406
5432 Aspectosgerais 406
I i
5middot1 51
I
I 544 R~
cejI
5middot4 54
61 PJopriedadl
62 Propriedad
63 Aspectosju
64 Instituto N
65 Das formas e registros
651 Pai
65
652 Re
6
66 ModalidadE
661 Im
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judicial
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dai
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Ojudicial em falecircncia
extrajudicial
recuperaccedilatildeo extrajushy
recuperaccedilatildeo extrajushy
~CcedilatildeO do plano de recushy
gt0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
extrajudicial
bullbullbull H bullbullbullbullbullbullbullbull
extrajudiciaL
Temporaacuteria
369
369
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373
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390
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401
401
402
402
402
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406
406
61
62
63
64
65
66
SUMAacuteRIO I 29
54321 Decretaccedilatildeo ex oJficio motivada por causas econocircmicas que possam acarshyretar a insolvecircncia da instituiccedilatildeo fishynanceira e prejuiacutezos aos seus credores (art 15 a e c) 406
54322 Decretaccedilatildeo ex officio motivada como puniccedilatildeo administrativa ao descumshyprimento de normas legais (art 151 b e d) 406
54323 Decretaccedilatildeo motivada por pedido dos administradores da proacutepria instituishyccedilatildeo financeira (art 15 II) 407
5433 Processo de liqUidaccedilatildeo extrajudicial 407
5434 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo de liquidaccedilatildeo extrajudicial 411
544 Responsabilidade dos administradores de instituiccedilotildees finanshyceiras 411
5441 Declaraccedilatildeo de indisponibilidade de bens 411
5442 Instauraccedilatildeo de inqueacuterito administrativo 412
6 Propriedade Industrial
Propriedade intelectual e propriedade industrial 415
Propriedade industrial e direito da propriedade industriaL 416
Aspectos juriacutedico-constitucionais 417
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) 418
Das formas de proteccedilatildeo agrave propriedade industrial no Brasil- Patentes e registros 418
651 Patentes 418
6511 Processo de concessatildeo de patente 420
652 Registros 421
6521 Processo de concessatildeo de registro 421
Modalidades de propriedade industriaL 422
661 Invenccedilotildees 422
662 Modelos de utilidade 423
o
middot 30 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI
663 Desenhos industriais 425
664 Marca 425
6641 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua natureza 426
6642 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua forma 427
6643 Requisitos de registrabilidade de marcas 427
67 Indicaccedilotildees geograacuteficas 432
68 Dos crimes contra a propriedade industriaL 433
681 Crimes contra as patentes 434
682 Crimes contra os desenhos industriais 435
683 Crimes contra as marcas 435
684 Crimes cometidos por meio de marca tiacutetulo de estabelecishymento e sinal de propaganda 436
685 Crimes contra indicaccedilotildees geograacuteficas e demais indicaccedilotildees 436
686 Crimes de concorrecircncia desleal 436
69 Medidas judiciais 438
610 Nome empresarial marca e nome de domiacutenio na internet 439
Referecircncias Bibliograacuteficas 441
(
17 introduccedilatildeo
A atividade co exerCida pelo homel criaccedilatildeo de naccedilotildees e cientiacutefico e tecnoloacute
culturas J Do ponto de visUj
em exceacutedente e na I denominado mercadJ cadorias eui praacutetica um padratildeo objetivo (
POI ser baseado n exige a interaccedilatildeo en proporcionada pela ~
civilizaccedilatildeo e vida em
No plano norrnat as praacuteticas comerciai apenas pelos costum
Assim desde as ci
so Coacutedigomiddot de Hamur e chegando a Roma 4
de todos os ordenam em disciplinaras ativ tro do que assim pas~
pu
categorias econocircmicas
de execuccedilatildeo
de apresentaccedilatildeo das
de alienaccedilatildeo ~
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SUMAacuteRIO
4993 Modalidades de arrendamento mercantiL
49931 Leasing financeiro
49932 Leasiacuteng operacional
4994 Da controveacutersia jurisprudencial sobre o arrendashymento mercantiL
Cartatildeo de creacutedito
49101 Definiccedilatildeo
49102 Fases da operaccedilatildeo do cartatildeo de creacutedito
491021 Emissatildeo do cartatildeo
491022 Utilizaccedilatildeo do cartatildeo pelo titular ou cotitular
491023 Pagamento do saldo devedor agrave operashydora
Faturizaccedilatildeo factoring
49111 Definiccedilatildeo
49112 Caracteriacutesticas gerais
49113 Modalidades
491131 Conventional factoring
491132 Maturity factoring
49114 Da natureza juriacutedica do contrato de faturizaccedilatildeo
Contratos bancaacuterios
49121 Definiccedilatildeo
49122 Operaccedilotildees passivas
491221 Depoacutesito bancaacuterio
491222 Conta-corrente
491223 Aplicaccedilatildeo financeira
49123 Operaccedilotildees ativas
491231 Muacutetuo bancaacuterio
491232 Desconto bancaacuterio
491233 Abertura de creacutedito
491234 Creacutedito documentaacuterio
Seguro
49131 Definiccedilatildeo
I 25
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26 I MANUAL DE OlREITO EMPRESARIAL
49132 Elementos do contrato de seguro 305
49133 Caracteriacutesticas gerais 306
49134 Obrigaccedilotildees das partes 307
491341 Obrigaccedilotildees da seguradora 307
491342 Obrigaccedilotildees do segurado 307
49135 Gecircneros deseguro 308
491351 Seguro de dano 308
491352 Seguro de pessoa 309
491353 Seguro-sauacutede 309
4914 Locaccedilatildeo comercial ou empresarial 310
5 Falecircncia e Recuperaccedilatildeo de Empresas
51 Aspectosgerais 313
52 Falecircncia 315
521 Definiccedilatildeo 315
522 Abrangecircncia 316
523 Caracteriacutesticas gerais 319
524 Fases do processo falimentar 320
5241 Fase preliminar ou declaratoacuteria 320
5242 Fase de arrecadaccedilatildeo de bens e classificaccedilatildeo de creacuteditos 321
5243 Fase de liquidaccedilatildeo ou satisfativa 321
525 Hipoacuteteses legais de caracterizaccedilatildeo da falecircncia 321
5251 Impontualidade 321
5252 Praacutetica de atos de falecircncia 322
5253 Autofalecircncia 324
526 Formas de manifestaccedilatildeo do devedor 325
5261
5262
5263
Depoacutesito elisivo 325
Hipoacuteteses elisivas da falecircncia 325
Outras defesas 326
527 Do juiacutezo falimentar 327
528
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Ifeitdegl
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Pedid
Inefi~ Admi
521
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5) f3 Verifie
52J 4middot Classi
5215 UquiC
5215
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5216 Teacutermi
5216
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53 Recuperaccedilatildeo di
531 Introd
532 Recup
532J
seguro 305
306
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a seguradora 307
osegurado 307
308
10
isoa
presas
~
308
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SUMAacuteRIO I 27
528 Sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 327
5281 Termo legal da falecircncia 329
5282 Recursos cabiacuteveis 330
5283 Formaccedilatildeo da massa falida 331
5284 Continuaccedilatildeo do negoacutecio na falecircncia 331
529 Efeitos da sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 331
5291 Efeitos em relaccedilatildeo aos direitos dos credores 332
5292 Efeitos em relaccedilatildeo agrave pessoa do falido 333
5293 Efeitos em relaccedilatildeo aos soacutecios eaosadminiacutestradores da sociedade falida 334
5294 Efeitos em relaccedilatildeo aos bens do falido 336
52941 Patrimocircnio de afetaccedilatildeo 339
5295 Efeitos em relaccedilatildeo agraves obrigaccedilotildees e aos contratos do falido 341
5210 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 344
5211 Ineficaacutecia de atos praticados pelo devedor antes da falecircncia 345
5212 Administraccedilatildeo da falecircncia 348
52121 Administrador judiciaL 349
52122 Comitecirc de credores 353
52123 Assembleia geral de credores 353
5213 Verificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircncia 354 o
5214 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos 356
5215 Liquidaccedilatildeo do ativo 358
52151 Realizaccedilatildeo do ativo 358
52152 Pagamento dos creacuteditos na falecircncia 363
5 216 Teacutermino da falecircncia 363
52161 Encerramento do processo falimentar 364
52162 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 365
Recuperaccedilatildeo de empresas 367
531 Introduccedilatildeo 367
532 Recuperaccedilatildeo judicial 368
5321 Definiccedilatildeo 368
I I
28 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI 5322 Caracteriacutesticas gerais 369
5323 Requisitos da recuperaccedilatildeo judiciaL 369
5324 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo judicial 370
5325 Meios de recuperaccedilatildeo judiciaL 373
5326 Oacutergatildeos da recuperaccedilatildeo judicial 375
5327 Processo de recuperaccedilatildeo judiciaL 379
5328 Plano especial de recuperaccedilatildeo judicial 387
5329 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 388
533 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 389
5331 Definiccedilatildeo 389
5332 Caracteriacutesticas gerais 390
5333 Requisitos da recuperaccedilatildeo extrajudiciaL 390
5334 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo extrajushydicial 390
5335 Homologaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo extrajushydicial 392
5336 Procedimento de homologaccedilatildeo do plano de recushyperaccedilatildeo extrajudicial 394
5337 Crimes falimentares 396
5338 Disposiccedilotildees processuais penais na LFRE 400
54 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudicial de instituiccedilotildees financeiras 401
541 Entidades sujeitas agrave intervenccedilatildeo e agrave liquidaccedilatildeo extrajudicial 401
542 Intervenccedilatildeo extrajudiciaL 402
5421
5422
5423
5424
5425
Definiccedilatildeo 402
Aspectos gerais 402
Do processo da intervenccedilatildeo 402
Cessaccedilatildeo do regime de intervenccedilatildeo extrajudicial 404
Regime de Administraccedilatildeo Especial Temporaacuteria (Raet) 405
543 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 406
5431 Definiccedilatildeo 406
5432 Aspectosgerais 406
I i
5middot1 51
I
I 544 R~
cejI
5middot4 54
61 PJopriedadl
62 Propriedad
63 Aspectosju
64 Instituto N
65 Das formas e registros
651 Pai
65
652 Re
6
66 ModalidadE
661 Im
662 M(
judicial
cuperaccedilatildeo judicial
dai
icial
ldicial
ccedilatildeo judicial
Ojudicial em falecircncia
extrajudicial
recuperaccedilatildeo extrajushy
recuperaccedilatildeo extrajushy
~CcedilatildeO do plano de recushy
gt0 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
extrajudicial
bullbullbull H bullbullbullbullbullbullbullbull
extrajudiciaL
Temporaacuteria
369
369
370
373
375
379
387
388
389
389
390
390
390
392
394
396
400
401
401
402
402
402
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405
406
406
406
61
62
63
64
65
66
SUMAacuteRIO I 29
54321 Decretaccedilatildeo ex oJficio motivada por causas econocircmicas que possam acarshyretar a insolvecircncia da instituiccedilatildeo fishynanceira e prejuiacutezos aos seus credores (art 15 a e c) 406
54322 Decretaccedilatildeo ex officio motivada como puniccedilatildeo administrativa ao descumshyprimento de normas legais (art 151 b e d) 406
54323 Decretaccedilatildeo motivada por pedido dos administradores da proacutepria instituishyccedilatildeo financeira (art 15 II) 407
5433 Processo de liqUidaccedilatildeo extrajudicial 407
5434 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo de liquidaccedilatildeo extrajudicial 411
544 Responsabilidade dos administradores de instituiccedilotildees finanshyceiras 411
5441 Declaraccedilatildeo de indisponibilidade de bens 411
5442 Instauraccedilatildeo de inqueacuterito administrativo 412
6 Propriedade Industrial
Propriedade intelectual e propriedade industrial 415
Propriedade industrial e direito da propriedade industriaL 416
Aspectos juriacutedico-constitucionais 417
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) 418
Das formas de proteccedilatildeo agrave propriedade industrial no Brasil- Patentes e registros 418
651 Patentes 418
6511 Processo de concessatildeo de patente 420
652 Registros 421
6521 Processo de concessatildeo de registro 421
Modalidades de propriedade industriaL 422
661 Invenccedilotildees 422
662 Modelos de utilidade 423
o
middot 30 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI
663 Desenhos industriais 425
664 Marca 425
6641 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua natureza 426
6642 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua forma 427
6643 Requisitos de registrabilidade de marcas 427
67 Indicaccedilotildees geograacuteficas 432
68 Dos crimes contra a propriedade industriaL 433
681 Crimes contra as patentes 434
682 Crimes contra os desenhos industriais 435
683 Crimes contra as marcas 435
684 Crimes cometidos por meio de marca tiacutetulo de estabelecishymento e sinal de propaganda 436
685 Crimes contra indicaccedilotildees geograacuteficas e demais indicaccedilotildees 436
686 Crimes de concorrecircncia desleal 436
69 Medidas judiciais 438
610 Nome empresarial marca e nome de domiacutenio na internet 439
Referecircncias Bibliograacuteficas 441
(
17 introduccedilatildeo
A atividade co exerCida pelo homel criaccedilatildeo de naccedilotildees e cientiacutefico e tecnoloacute
culturas J Do ponto de visUj
em exceacutedente e na I denominado mercadJ cadorias eui praacutetica um padratildeo objetivo (
POI ser baseado n exige a interaccedilatildeo en proporcionada pela ~
civilizaccedilatildeo e vida em
No plano norrnat as praacuteticas comerciai apenas pelos costum
Assim desde as ci
so Coacutedigomiddot de Hamur e chegando a Roma 4
de todos os ordenam em disciplinaras ativ tro do que assim pas~
26 I MANUAL DE OlREITO EMPRESARIAL
49132 Elementos do contrato de seguro 305
49133 Caracteriacutesticas gerais 306
49134 Obrigaccedilotildees das partes 307
491341 Obrigaccedilotildees da seguradora 307
491342 Obrigaccedilotildees do segurado 307
49135 Gecircneros deseguro 308
491351 Seguro de dano 308
491352 Seguro de pessoa 309
491353 Seguro-sauacutede 309
4914 Locaccedilatildeo comercial ou empresarial 310
5 Falecircncia e Recuperaccedilatildeo de Empresas
51 Aspectosgerais 313
52 Falecircncia 315
521 Definiccedilatildeo 315
522 Abrangecircncia 316
523 Caracteriacutesticas gerais 319
524 Fases do processo falimentar 320
5241 Fase preliminar ou declaratoacuteria 320
5242 Fase de arrecadaccedilatildeo de bens e classificaccedilatildeo de creacuteditos 321
5243 Fase de liquidaccedilatildeo ou satisfativa 321
525 Hipoacuteteses legais de caracterizaccedilatildeo da falecircncia 321
5251 Impontualidade 321
5252 Praacutetica de atos de falecircncia 322
5253 Autofalecircncia 324
526 Formas de manifestaccedilatildeo do devedor 325
5261
5262
5263
Depoacutesito elisivo 325
Hipoacuteteses elisivas da falecircncia 325
Outras defesas 326
527 Do juiacutezo falimentar 327
528
528
I 528
529
5210
5211
5212
528
528
Ifeitdegl
529
5 29j
529
1 529
529l
Pedid
Inefi~ Admi
521
5212
5212
5) f3 Verifie
52J 4middot Classi
5215 UquiC
5215
5215
5216 Teacutermi
5216
5216
53 Recuperaccedilatildeo di
531 Introd
532 Recup
532J
seguro 305
306
307
a seguradora 307
osegurado 307
308
10
isoa
presas
~
308
309
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325
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326
327
53
SUMAacuteRIO I 27
528 Sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 327
5281 Termo legal da falecircncia 329
5282 Recursos cabiacuteveis 330
5283 Formaccedilatildeo da massa falida 331
5284 Continuaccedilatildeo do negoacutecio na falecircncia 331
529 Efeitos da sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 331
5291 Efeitos em relaccedilatildeo aos direitos dos credores 332
5292 Efeitos em relaccedilatildeo agrave pessoa do falido 333
5293 Efeitos em relaccedilatildeo aos soacutecios eaosadminiacutestradores da sociedade falida 334
5294 Efeitos em relaccedilatildeo aos bens do falido 336
52941 Patrimocircnio de afetaccedilatildeo 339
5295 Efeitos em relaccedilatildeo agraves obrigaccedilotildees e aos contratos do falido 341
5210 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 344
5211 Ineficaacutecia de atos praticados pelo devedor antes da falecircncia 345
5212 Administraccedilatildeo da falecircncia 348
52121 Administrador judiciaL 349
52122 Comitecirc de credores 353
52123 Assembleia geral de credores 353
5213 Verificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircncia 354 o
5214 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos 356
5215 Liquidaccedilatildeo do ativo 358
52151 Realizaccedilatildeo do ativo 358
52152 Pagamento dos creacuteditos na falecircncia 363
5 216 Teacutermino da falecircncia 363
52161 Encerramento do processo falimentar 364
52162 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 365
Recuperaccedilatildeo de empresas 367
531 Introduccedilatildeo 367
532 Recuperaccedilatildeo judicial 368
5321 Definiccedilatildeo 368
I I
28 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI 5322 Caracteriacutesticas gerais 369
5323 Requisitos da recuperaccedilatildeo judiciaL 369
5324 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo judicial 370
5325 Meios de recuperaccedilatildeo judiciaL 373
5326 Oacutergatildeos da recuperaccedilatildeo judicial 375
5327 Processo de recuperaccedilatildeo judiciaL 379
5328 Plano especial de recuperaccedilatildeo judicial 387
5329 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 388
533 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 389
5331 Definiccedilatildeo 389
5332 Caracteriacutesticas gerais 390
5333 Requisitos da recuperaccedilatildeo extrajudiciaL 390
5334 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo extrajushydicial 390
5335 Homologaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo extrajushydicial 392
5336 Procedimento de homologaccedilatildeo do plano de recushyperaccedilatildeo extrajudicial 394
5337 Crimes falimentares 396
5338 Disposiccedilotildees processuais penais na LFRE 400
54 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudicial de instituiccedilotildees financeiras 401
541 Entidades sujeitas agrave intervenccedilatildeo e agrave liquidaccedilatildeo extrajudicial 401
542 Intervenccedilatildeo extrajudiciaL 402
5421
5422
5423
5424
5425
Definiccedilatildeo 402
Aspectos gerais 402
Do processo da intervenccedilatildeo 402
Cessaccedilatildeo do regime de intervenccedilatildeo extrajudicial 404
Regime de Administraccedilatildeo Especial Temporaacuteria (Raet) 405
543 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 406
5431 Definiccedilatildeo 406
5432 Aspectosgerais 406
I i
5middot1 51
I
I 544 R~
cejI
5middot4 54
61 PJopriedadl
62 Propriedad
63 Aspectosju
64 Instituto N
65 Das formas e registros
651 Pai
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6
66 ModalidadE
661 Im
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judicial
cuperaccedilatildeo judicial
dai
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ccedilatildeo judicial
Ojudicial em falecircncia
extrajudicial
recuperaccedilatildeo extrajushy
recuperaccedilatildeo extrajushy
~CcedilatildeO do plano de recushy
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extrajudiciaL
Temporaacuteria
369
369
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SUMAacuteRIO I 29
54321 Decretaccedilatildeo ex oJficio motivada por causas econocircmicas que possam acarshyretar a insolvecircncia da instituiccedilatildeo fishynanceira e prejuiacutezos aos seus credores (art 15 a e c) 406
54322 Decretaccedilatildeo ex officio motivada como puniccedilatildeo administrativa ao descumshyprimento de normas legais (art 151 b e d) 406
54323 Decretaccedilatildeo motivada por pedido dos administradores da proacutepria instituishyccedilatildeo financeira (art 15 II) 407
5433 Processo de liqUidaccedilatildeo extrajudicial 407
5434 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo de liquidaccedilatildeo extrajudicial 411
544 Responsabilidade dos administradores de instituiccedilotildees finanshyceiras 411
5441 Declaraccedilatildeo de indisponibilidade de bens 411
5442 Instauraccedilatildeo de inqueacuterito administrativo 412
6 Propriedade Industrial
Propriedade intelectual e propriedade industrial 415
Propriedade industrial e direito da propriedade industriaL 416
Aspectos juriacutedico-constitucionais 417
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) 418
Das formas de proteccedilatildeo agrave propriedade industrial no Brasil- Patentes e registros 418
651 Patentes 418
6511 Processo de concessatildeo de patente 420
652 Registros 421
6521 Processo de concessatildeo de registro 421
Modalidades de propriedade industriaL 422
661 Invenccedilotildees 422
662 Modelos de utilidade 423
o
middot 30 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI
663 Desenhos industriais 425
664 Marca 425
6641 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua natureza 426
6642 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua forma 427
6643 Requisitos de registrabilidade de marcas 427
67 Indicaccedilotildees geograacuteficas 432
68 Dos crimes contra a propriedade industriaL 433
681 Crimes contra as patentes 434
682 Crimes contra os desenhos industriais 435
683 Crimes contra as marcas 435
684 Crimes cometidos por meio de marca tiacutetulo de estabelecishymento e sinal de propaganda 436
685 Crimes contra indicaccedilotildees geograacuteficas e demais indicaccedilotildees 436
686 Crimes de concorrecircncia desleal 436
69 Medidas judiciais 438
610 Nome empresarial marca e nome de domiacutenio na internet 439
Referecircncias Bibliograacuteficas 441
(
17 introduccedilatildeo
A atividade co exerCida pelo homel criaccedilatildeo de naccedilotildees e cientiacutefico e tecnoloacute
culturas J Do ponto de visUj
em exceacutedente e na I denominado mercadJ cadorias eui praacutetica um padratildeo objetivo (
POI ser baseado n exige a interaccedilatildeo en proporcionada pela ~
civilizaccedilatildeo e vida em
No plano norrnat as praacuteticas comerciai apenas pelos costum
Assim desde as ci
so Coacutedigomiddot de Hamur e chegando a Roma 4
de todos os ordenam em disciplinaras ativ tro do que assim pas~
seguro 305
306
307
a seguradora 307
osegurado 307
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SUMAacuteRIO I 27
528 Sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 327
5281 Termo legal da falecircncia 329
5282 Recursos cabiacuteveis 330
5283 Formaccedilatildeo da massa falida 331
5284 Continuaccedilatildeo do negoacutecio na falecircncia 331
529 Efeitos da sentenccedila declaratoacuteria da falecircncia 331
5291 Efeitos em relaccedilatildeo aos direitos dos credores 332
5292 Efeitos em relaccedilatildeo agrave pessoa do falido 333
5293 Efeitos em relaccedilatildeo aos soacutecios eaosadminiacutestradores da sociedade falida 334
5294 Efeitos em relaccedilatildeo aos bens do falido 336
52941 Patrimocircnio de afetaccedilatildeo 339
5295 Efeitos em relaccedilatildeo agraves obrigaccedilotildees e aos contratos do falido 341
5210 Pedido de restituiccedilatildeo e embargos de terceiro 344
5211 Ineficaacutecia de atos praticados pelo devedor antes da falecircncia 345
5212 Administraccedilatildeo da falecircncia 348
52121 Administrador judiciaL 349
52122 Comitecirc de credores 353
52123 Assembleia geral de credores 353
5213 Verificaccedilatildeo dos creacuteditos na falecircncia 354 o
5214 Classificaccedilatildeo dos creacuteditos 356
5215 Liquidaccedilatildeo do ativo 358
52151 Realizaccedilatildeo do ativo 358
52152 Pagamento dos creacuteditos na falecircncia 363
5 216 Teacutermino da falecircncia 363
52161 Encerramento do processo falimentar 364
52162 Extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees do falido 365
Recuperaccedilatildeo de empresas 367
531 Introduccedilatildeo 367
532 Recuperaccedilatildeo judicial 368
5321 Definiccedilatildeo 368
I I
28 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI 5322 Caracteriacutesticas gerais 369
5323 Requisitos da recuperaccedilatildeo judiciaL 369
5324 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo judicial 370
5325 Meios de recuperaccedilatildeo judiciaL 373
5326 Oacutergatildeos da recuperaccedilatildeo judicial 375
5327 Processo de recuperaccedilatildeo judiciaL 379
5328 Plano especial de recuperaccedilatildeo judicial 387
5329 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 388
533 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 389
5331 Definiccedilatildeo 389
5332 Caracteriacutesticas gerais 390
5333 Requisitos da recuperaccedilatildeo extrajudiciaL 390
5334 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo extrajushydicial 390
5335 Homologaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo extrajushydicial 392
5336 Procedimento de homologaccedilatildeo do plano de recushyperaccedilatildeo extrajudicial 394
5337 Crimes falimentares 396
5338 Disposiccedilotildees processuais penais na LFRE 400
54 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudicial de instituiccedilotildees financeiras 401
541 Entidades sujeitas agrave intervenccedilatildeo e agrave liquidaccedilatildeo extrajudicial 401
542 Intervenccedilatildeo extrajudiciaL 402
5421
5422
5423
5424
5425
Definiccedilatildeo 402
Aspectos gerais 402
Do processo da intervenccedilatildeo 402
Cessaccedilatildeo do regime de intervenccedilatildeo extrajudicial 404
Regime de Administraccedilatildeo Especial Temporaacuteria (Raet) 405
543 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 406
5431 Definiccedilatildeo 406
5432 Aspectosgerais 406
I i
5middot1 51
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61 PJopriedadl
62 Propriedad
63 Aspectosju
64 Instituto N
65 Das formas e registros
651 Pai
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66 ModalidadE
661 Im
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cuperaccedilatildeo judicial
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Temporaacuteria
369
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SUMAacuteRIO I 29
54321 Decretaccedilatildeo ex oJficio motivada por causas econocircmicas que possam acarshyretar a insolvecircncia da instituiccedilatildeo fishynanceira e prejuiacutezos aos seus credores (art 15 a e c) 406
54322 Decretaccedilatildeo ex officio motivada como puniccedilatildeo administrativa ao descumshyprimento de normas legais (art 151 b e d) 406
54323 Decretaccedilatildeo motivada por pedido dos administradores da proacutepria instituishyccedilatildeo financeira (art 15 II) 407
5433 Processo de liqUidaccedilatildeo extrajudicial 407
5434 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo de liquidaccedilatildeo extrajudicial 411
544 Responsabilidade dos administradores de instituiccedilotildees finanshyceiras 411
5441 Declaraccedilatildeo de indisponibilidade de bens 411
5442 Instauraccedilatildeo de inqueacuterito administrativo 412
6 Propriedade Industrial
Propriedade intelectual e propriedade industrial 415
Propriedade industrial e direito da propriedade industriaL 416
Aspectos juriacutedico-constitucionais 417
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) 418
Das formas de proteccedilatildeo agrave propriedade industrial no Brasil- Patentes e registros 418
651 Patentes 418
6511 Processo de concessatildeo de patente 420
652 Registros 421
6521 Processo de concessatildeo de registro 421
Modalidades de propriedade industriaL 422
661 Invenccedilotildees 422
662 Modelos de utilidade 423
o
middot 30 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI
663 Desenhos industriais 425
664 Marca 425
6641 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua natureza 426
6642 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua forma 427
6643 Requisitos de registrabilidade de marcas 427
67 Indicaccedilotildees geograacuteficas 432
68 Dos crimes contra a propriedade industriaL 433
681 Crimes contra as patentes 434
682 Crimes contra os desenhos industriais 435
683 Crimes contra as marcas 435
684 Crimes cometidos por meio de marca tiacutetulo de estabelecishymento e sinal de propaganda 436
685 Crimes contra indicaccedilotildees geograacuteficas e demais indicaccedilotildees 436
686 Crimes de concorrecircncia desleal 436
69 Medidas judiciais 438
610 Nome empresarial marca e nome de domiacutenio na internet 439
Referecircncias Bibliograacuteficas 441
(
17 introduccedilatildeo
A atividade co exerCida pelo homel criaccedilatildeo de naccedilotildees e cientiacutefico e tecnoloacute
culturas J Do ponto de visUj
em exceacutedente e na I denominado mercadJ cadorias eui praacutetica um padratildeo objetivo (
POI ser baseado n exige a interaccedilatildeo en proporcionada pela ~
civilizaccedilatildeo e vida em
No plano norrnat as praacuteticas comerciai apenas pelos costum
Assim desde as ci
so Coacutedigomiddot de Hamur e chegando a Roma 4
de todos os ordenam em disciplinaras ativ tro do que assim pas~
I I
28 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI 5322 Caracteriacutesticas gerais 369
5323 Requisitos da recuperaccedilatildeo judiciaL 369
5324 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo judicial 370
5325 Meios de recuperaccedilatildeo judiciaL 373
5326 Oacutergatildeos da recuperaccedilatildeo judicial 375
5327 Processo de recuperaccedilatildeo judiciaL 379
5328 Plano especial de recuperaccedilatildeo judicial 387
5329 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 388
533 Recuperaccedilatildeo extrajudicial 389
5331 Definiccedilatildeo 389
5332 Caracteriacutesticas gerais 390
5333 Requisitos da recuperaccedilatildeo extrajudiciaL 390
5334 Direitos dos credores na recuperaccedilatildeo extrajushydicial 390
5335 Homologaccedilatildeo do plano de recuperaccedilatildeo extrajushydicial 392
5336 Procedimento de homologaccedilatildeo do plano de recushyperaccedilatildeo extrajudicial 394
5337 Crimes falimentares 396
5338 Disposiccedilotildees processuais penais na LFRE 400
54 Intervenccedilatildeo e liquidaccedilatildeo extrajudicial de instituiccedilotildees financeiras 401
541 Entidades sujeitas agrave intervenccedilatildeo e agrave liquidaccedilatildeo extrajudicial 401
542 Intervenccedilatildeo extrajudiciaL 402
5421
5422
5423
5424
5425
Definiccedilatildeo 402
Aspectos gerais 402
Do processo da intervenccedilatildeo 402
Cessaccedilatildeo do regime de intervenccedilatildeo extrajudicial 404
Regime de Administraccedilatildeo Especial Temporaacuteria (Raet) 405
543 Liquidaccedilatildeo extrajudicial 406
5431 Definiccedilatildeo 406
5432 Aspectosgerais 406
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65 Das formas e registros
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~CcedilatildeO do plano de recushy
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extrajudicial
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extrajudiciaL
Temporaacuteria
369
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370
373
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406
406
406
61
62
63
64
65
66
SUMAacuteRIO I 29
54321 Decretaccedilatildeo ex oJficio motivada por causas econocircmicas que possam acarshyretar a insolvecircncia da instituiccedilatildeo fishynanceira e prejuiacutezos aos seus credores (art 15 a e c) 406
54322 Decretaccedilatildeo ex officio motivada como puniccedilatildeo administrativa ao descumshyprimento de normas legais (art 151 b e d) 406
54323 Decretaccedilatildeo motivada por pedido dos administradores da proacutepria instituishyccedilatildeo financeira (art 15 II) 407
5433 Processo de liqUidaccedilatildeo extrajudicial 407
5434 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo de liquidaccedilatildeo extrajudicial 411
544 Responsabilidade dos administradores de instituiccedilotildees finanshyceiras 411
5441 Declaraccedilatildeo de indisponibilidade de bens 411
5442 Instauraccedilatildeo de inqueacuterito administrativo 412
6 Propriedade Industrial
Propriedade intelectual e propriedade industrial 415
Propriedade industrial e direito da propriedade industriaL 416
Aspectos juriacutedico-constitucionais 417
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) 418
Das formas de proteccedilatildeo agrave propriedade industrial no Brasil- Patentes e registros 418
651 Patentes 418
6511 Processo de concessatildeo de patente 420
652 Registros 421
6521 Processo de concessatildeo de registro 421
Modalidades de propriedade industriaL 422
661 Invenccedilotildees 422
662 Modelos de utilidade 423
o
middot 30 MANUAL DE DIREITO EMPRESARIALI
663 Desenhos industriais 425
664 Marca 425
6641 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua natureza 426
6642 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua forma 427
6643 Requisitos de registrabilidade de marcas 427
67 Indicaccedilotildees geograacuteficas 432
68 Dos crimes contra a propriedade industriaL 433
681 Crimes contra as patentes 434
682 Crimes contra os desenhos industriais 435
683 Crimes contra as marcas 435
684 Crimes cometidos por meio de marca tiacutetulo de estabelecishymento e sinal de propaganda 436
685 Crimes contra indicaccedilotildees geograacuteficas e demais indicaccedilotildees 436
686 Crimes de concorrecircncia desleal 436
69 Medidas judiciais 438
610 Nome empresarial marca e nome de domiacutenio na internet 439
Referecircncias Bibliograacuteficas 441
(
17 introduccedilatildeo
A atividade co exerCida pelo homel criaccedilatildeo de naccedilotildees e cientiacutefico e tecnoloacute
culturas J Do ponto de visUj
em exceacutedente e na I denominado mercadJ cadorias eui praacutetica um padratildeo objetivo (
POI ser baseado n exige a interaccedilatildeo en proporcionada pela ~
civilizaccedilatildeo e vida em
No plano norrnat as praacuteticas comerciai apenas pelos costum
Assim desde as ci
so Coacutedigomiddot de Hamur e chegando a Roma 4
de todos os ordenam em disciplinaras ativ tro do que assim pas~
judicial
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SUMAacuteRIO I 29
54321 Decretaccedilatildeo ex oJficio motivada por causas econocircmicas que possam acarshyretar a insolvecircncia da instituiccedilatildeo fishynanceira e prejuiacutezos aos seus credores (art 15 a e c) 406
54322 Decretaccedilatildeo ex officio motivada como puniccedilatildeo administrativa ao descumshyprimento de normas legais (art 151 b e d) 406
54323 Decretaccedilatildeo motivada por pedido dos administradores da proacutepria instituishyccedilatildeo financeira (art 15 II) 407
5433 Processo de liqUidaccedilatildeo extrajudicial 407
5434 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo do processo de liquidaccedilatildeo extrajudicial 411
544 Responsabilidade dos administradores de instituiccedilotildees finanshyceiras 411
5441 Declaraccedilatildeo de indisponibilidade de bens 411
5442 Instauraccedilatildeo de inqueacuterito administrativo 412
6 Propriedade Industrial
Propriedade intelectual e propriedade industrial 415
Propriedade industrial e direito da propriedade industriaL 416
Aspectos juriacutedico-constitucionais 417
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) 418
Das formas de proteccedilatildeo agrave propriedade industrial no Brasil- Patentes e registros 418
651 Patentes 418
6511 Processo de concessatildeo de patente 420
652 Registros 421
6521 Processo de concessatildeo de registro 421
Modalidades de propriedade industriaL 422
661 Invenccedilotildees 422
662 Modelos de utilidade 423
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663 Desenhos industriais 425
664 Marca 425
6641 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua natureza 426
6642 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua forma 427
6643 Requisitos de registrabilidade de marcas 427
67 Indicaccedilotildees geograacuteficas 432
68 Dos crimes contra a propriedade industriaL 433
681 Crimes contra as patentes 434
682 Crimes contra os desenhos industriais 435
683 Crimes contra as marcas 435
684 Crimes cometidos por meio de marca tiacutetulo de estabelecishymento e sinal de propaganda 436
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686 Crimes de concorrecircncia desleal 436
69 Medidas judiciais 438
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Referecircncias Bibliograacuteficas 441
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663 Desenhos industriais 425
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6641 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua natureza 426
6642 Classificaccedilatildeo das marcas quanto agrave sua forma 427
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67 Indicaccedilotildees geograacuteficas 432
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Referecircncias Bibliograacuteficas 441
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