Regulamentação para a prática da Medicina do Trabalho:
Exigências do CFMRequisitos mínimos dos cursos
21ª Jornada da AMIMT23/11/2007
Sandra Gasparini
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Apresentação
Resolução CFM – 1.634/2002
Resolução CFM – 1.666/2003
Resolução CFM – 1.799/2006
Diretrizes da ANAMT – 2004
Documento CEAMT – 2007
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Artigo 1º Aprova o Convênio firmado entre o CFM, a AMB
e a CNRM
Institui a Comissão Mista de Especialidades –
CME Reconhece as Especialidades Médicas e as Áreas de
Atuação (anexo II)
Resolução CFM - 1634/2002
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Resolução CFM - 1634/2002
Objetivos do Convênio CFM/AMB/CNRM Critérios
o reconhecimento a denominação o modo de concessão o registro de título de especialista e certificado de
área de atuação médica
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Resolução CFM - 1634/2002
Atribuições das partes do Convênio CNRM
Credenciar e autorizar o funcionamento dos programas de Residência Médica
AMB Orientar e fiscalizar a forma de concessão de
títulos e certificados CFM
Registrar os títulos e certificados
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Artigo 3º
Fica vedado ao médico a divulgação de
especialidade ou área de atuação que não for
reconhecida pelo CFM ou pela Comissão
Mista de Especialidades (CME)
Resolução CFM - 1634/2002
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Artigo 1º Aprova a nova redação do Anexo II da
Resolução CFM nº 1.634/2002 Estabelece critérios para o reconhecimento e
denominação de especialidades e áreas de atuação na Medicina
Estabelece a forma de concessão de registros de títulos de especialista
Resolução CFM - 1666/2003
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Conteúdo Relação das especialidades e áreas de
atuação reconhecidas - 55
Normas orientadoras e reguladoras
Titulações e certificações das especialidades
médicas e áreas de atuações
Resolução CFM - 1666/2003
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Medicina do Trabalho
Formação em 2 anos
CNRM: Programa de Residência Médica em
Medicina do Trabalho
AMB: Título obtido pelo Concurso da Associação
Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT)
Resolução CFM - 1666/2003
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Artigo 1º “Não compete aos Conselhos Regionais de
Medicina registrarem o certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, definido na 1ª parte, alínea “b” do item 4.4.1 da NR-4, haja vista este certificado não conferir ao médico o título de especialista em Medicina do Trabalho”
Resolução CFM - 1799/2006
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“Os médicos que atenderem as normas do
Convênio AMB/CFM/CNRM terão seus
títulos de especialista em Medicina do
Trabalho registrados nos Conselhos
Regionais de Medicina ” (Artigo 2º)
Resolução CFM - 1799/2006
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Cabe à Sociedade Científica da especialidade (ANAMT)
definir as competências requeridas para o exercício da
especialidade
Cabe aos Conselhos Regionais de Medicina o registro
dos profissionais que satisfizerem uma das duas
exigências: Residência Médica em Medicina do Trabalho (2 anos)
Título de Especialista em Medicina do Trabalho, emitido pela
ANAMT/AMB, com programa e carga horária
correspondentes a 2 (dois) anos de duração
Convênio CFM/AMB/CNRM
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Os programas dos cursos de especialização em
Medicina do Trabalho deverão ser programados
ou reprogramados em função do elenco de
“Competências Requeridas para o Exercício
da Medicina do Trabalho”, elaborado pela
ANAMT
Diretrizes da ANAMT (2004)
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Estudo do trabalho – processos produtivos Ação integral à saúde dos trabalhadores Formulação e Implementação de Políticas e Gestão
da Saúde no Trabalho – gerenciamento dos riscos – tomada de decisões
Produção e divulgação de conhecimentos técnicos e científicos – protocolos, normas e informações
Educação Permanente
Competências Requeridas para o Exercício da Medicina do Trabalho ANAMT- 2003
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CEAMT Centro de Estudos Avançados sobre as Práticas
de Medicina do Trabalho e a Preparação dos
Médicos do Trabalho Orientação para a organização de cursos de
Especialização em Medicina do Trabalho, de modo que
seus egressos possam ter acesso ao título de
Especialista em Medicina do Trabalho expedido pela
AMB/ANAMT
Documento CEAMT - 2007
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CEAMT
Para que os egressos dos Cursos de
Especialização em Medicina do Trabalho, ainda
que formalmente reconhecidos pelo Ministério da
Educação, tenham acesso à Prova de Título de
Especialista em Medicina do Trabalho, pela
ANAMT-AMB, os cursos devem ser organizados
atendendo aos seguintes requisitos:
Documento CEAMT - 2007
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Instituição que oferece o curso Escolas médicas autorizadas e reconhecidas
pelo Ministério da Educação e que tenham
formado no mínimo 5 (cinco) turmas de
médicos
Através de parcerias estabelecidas entre
escolas médicas
Documento CEAMT - 2007
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Perfil e nº de alunos Somente médico(a) devidamente registrado
no CRM O número de alunos do Curso deverá ser
estabelecido de modo que a relação tutor/aluno seja menor ou igual a 10
Tutor Mediador entre o processo didático-pedagógico e o
contexto concreto Perfil adequado: profissional com uma formação
prática e generalista
Documento CEAMT - 2007
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Conteúdo Orientado pelo referencial das “Competências
Requeridas para o Exercício da Medicina do
Trabalho” elaborado pela ANAMT
Documento CEAMT - 2007
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Titulação dos professores (exigências mínimas
estabelecidas pelo MEC para os Cursos de
Especialização - Pós Graduação sensu-lato Doutorado/Mestrado – 50%
Especialista – 50%
Instalações
Documento CEAMT - 2007
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Organização Carga horária total: 3.840 horas
30% programação teórica 70% atividade prática e estágios de serviço 1920 horas sob a responsabilidade acadêmica da
instituição de ensino que oferece o Curso Restante realizado sob a supervisão direta ou
tutoria de um Médico do Trabalho, com título de Especialista em Medicina do Trabalho, conferido pela ANAMT/AMB
Documento CEAMT - 2007
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Estágios supervisionados Conhecimento prévio e aprovação pela
Diretoria de Título de Especialista da ANAMT
Procedimentos e regulamentação deverão ser
definidos e acompanhados pela Diretoria de
Título de Especialista da ANAMT/AMB
Documento CEAMT - 2007
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Resumo: Exigências para obtenção do Título de Especialista em Medicina do trabalho
Curso de especialização(CEAMT)
Residência Médica em
Medicina do Trabalho(2 anos)
Prova deTítulo de Especialista
(ANAMT)
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Escola médica reconhecida pelo MEC com, pelo menos 5 turmas
de médicos formados
Aluno (registro CRM)
Proporção tutor/aluno: 1/10 – máximo
Conteúdo do curso: orientado pelo referencial das “Competências”
da ANAMT
Exigências do MEC – instalações e titulações de professores
Carga horária: 3840 horas
Estágios supervisionados – regulamentados pela Diretoria de Título
de Especialista da ANAMT
Organização dos cursos de especialização em Medicina do trabalho
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