DIN 2014 Aula 1 4 de agosto
Planche n° 231 de la série Actualités. 1866. Lithographie, 3e état sur 3, avec la le=re. Épreuve sur blanc provenant du dépôt légal. 24,4 x 20,8 cm. Delteil 3540. Publiée dans Le Charivari, le 1er décembre 1866. BnF, Estampes et Photographie, Rés. Dc-‐180b (74)-‐Fol.
Daumier a dénoncé très tôt l'instabilité poliQque et diplomaQque en Europe. Ce=e planche à l'impact visuel très fort a été réalisée dans le climat de menace de l'équilibre européen consécuQf à la guerre austro-‐prussienne de 1866.
Planche n° 25 de la série Actualités. 1867. Lithographie, 2e état sur 2, avec la le=re. Épreuve sur blanc provenant du dépôt légal. 24,3 x 21,2 cm. Delteil 3556. Publiée dans Le Charivari, le 21 février 1867. BnF, Estampes et Photographie, Rés. Dc-‐180b (75)-‐Fol.
Delmas-‐Marty
• O direito não pode desarmar a força • Mas a força não pôde impedir o extraordinário desenvolvimento do direito, uma evolução sem precedentes
Mutações do Direito
• Superposição de normas: nacionais, regionais, mundiais
• Inflação de juízes e insQtuições: locais, nacionais e internacionais
“Lugares de internacionalização do direito dispersos”
Metáforas
• Timsit: arquipélago de normas • Teubner: hidra com diversas cabeças
• Boaventura: direito camaleão
• Zagrebelsky: direito doce (mite, dúcQl – doce, leve, suave?)
• Belley: direito solúvel (reações químicas entre direito e sociedade)
Direito
" VerQgens semânQcas (Goyard-‐Fabre) Nebulosa polissêmica Inflação polimorfa
" Da pirâmide à rede (Ost e Kerchove) Pirâmide monista: ontologia substancial e mecanicista
Rede: ontologia relacional e cibernéQca (interaQvidade generalizada)
Conceito de Hildebrando Accioly (1888-1962), curso, ed. 2008"
" Conjunto de normas jurídicas que!" rege a comunidade internacional!" determina direitos e obrigações dos sujeitos!" especialmente nas relações mútuas entre os
Estados e !" subsidiariamente das demais pessoas
internacionais, como organizações e indivíduos!
Direito internacional público
Conceito de Jacob Dolinger (Rio de Janeiro: Renovar, 9ª ed., 2008)"
" Normas que têm por objeto a resolução de conflitos!
" resultantes de leis promulgadas por Estados diferentes!
" concernentes à aplicação dessas leis a uma relação jurídica de direito privado!
- Para Henri Bonfils, os interesses em jogo e os princípios aplicáveis são iguais aos do direito privado interno"
Direito internacional privado
Direito do comércio internacional
David LUFF (Le droit de l’OMC – analyse critique. Bruxelas: Bruylant/LGDJ, 2004):"
" O sistema comercial internacional tem por objetivo permitir aos operadores eficazes comercializar sua produção de bens e serviços com o mínimo possível de entraves"
" Suas regras visam essencialmente a velar para que as políticas comerciais nacionais sejam o menos protecionistas possível e perturbem minimamente as condições de concorrência no comércio internacional
" O objetivo do sistema comercial internacional não é criar um mercado único, como a CE - não se trata de harmonizar as condições de concorrência no seio dos Estados: cada país estabelece soberanamente os fatores concorrenciais, respeitando o seu desenvolvimento, o equilíbrio social e o ecológico"
" Logo, o objetivo do direito comercial internacional é modesto: reduzir os direitos aduaneiros e outras barreiras não-tarifárias ao comércio entre Estados, e assegurar condições equitativas e transparentes de acesso aos mercados, que não sejam discriminatórias para os produtos ou serviços em função de sua origem"
Direito internacional Nguyen Quoc Dinh
• É o direito aplicável à sociedade internacional!
• Tautologia? ! Fórmula que implica o
reconhecimento de uma diferença entre a sociedade interna, nacional ou estatal, e a internacional"
• Vínculo sociológico, e necessário, entre direito e sociedade (toda a sociedade necessita do direito, todo direito é um produto social)"
• Ubi societas, ibi jus!
• Tradução da expressão International Law, utilizada pela primeira vez por Bentham (1748-1832) em 1780, no livro An introduction to the Principles of Moral and Legislation) em oposição à National Law ou Municipal Law!
Direito internacional
• Bentham ressuscita a fórmula jus inter gentes (Vitoria, XVI), normalmente traduzida como direito entre as nações!
Panóptico de Bentham"
Francisco de Vitoria (1486-‐1546)
• Considerado um dos fundadores do direito internacional
• Defensor dos índios sem ser contrário à colonização
• Direito das gentes: “conjunto de regras que a razão natural estabeleceu entre as nações (ra1o inter omnes gentes). Em todos os povos, é desumano acolher mal os estrangeiros, a menos que eles ajam mal quando se encontram em outras nações”
• Até a publicação do livro de Bentham, a denominação direito das gentes era preferida pela doutrina, como tradução literal do jus gentium dos romanos (direito aplicado aos estrangeiros, em oposição ao jus civile, aplicado aos romanos)"
Direito internacional
• O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, não usou palavras doces em suas críticas ao ataque contra uma escola da agência da ONU para os refugiados palestinos (UNRWA) em Rafah, no sul de Gaza, que causou a morte de pelo menos dez civis palestinos."
• Este “ato criminoso e ultraje moral” constituem “outra brutal violação da lei humanitária internacional”, disse Ban por meio de um porta-voz das Nações Unidas. "
• A ONU pede uma “investigação rápida” do ataque e que os responsáveis “respondam” perante a Justiça. Os abrigos das Nações Unidas devem ser “áreas seguras, não zonas de combate”, insistiu o organismo internacional, segundo o qual as Forças Armadas de Israel foram informadas “repetidamente” sobre a localização desses tipos de refúgios."
• ... “Esta loucura tem que acabar”, destacou. "
http://brasil.elpais.com/brasil/2014/08/03/internacional/1407081000_007068.html �
Declaração de Eviatar Manor, embaixador israelense, em 23/07/2014:
"Israel está totalmente comprome1do com o direito internacional. Hamas comete crimes de guerra quando dispara foguetes e mísseis contra as cidades e aldeias israelenses (...). Em sintonia com as exigências do direito internacional, as ações militares israelenses em Gaza são direcionadas apenas contra alvos militares. Hamas deve assumir a responsabilidade pelos ferimentos sofridos pelos moradores de Gaza."
http://www.bdreportage.com/bd-dans-lenclos-de-gaza/ �
(John AusQn “The Province of Jurisprudence Determined”, 1832)
Direito compreende uma série de comandos (ordens) ditados por um soberano e seguidos de sanção em caso de não cumprimento.
John AusQn sobre o direito internacional
“O direito existente entre as nações não é direito posi1vo, pois o direito posi1vo é ditado por um soberano para uma pessoa ou várias pessoas que estejam em situação de sujeição a esse soberano. O direito existente entre as nações só é (impropriamente denominado) direito porque assim determinou a opinião geral. Os deveres impostos pelo direito internacional são implementados por meio de sanções morais".
• As regras aplicáveis aos Estados se assemelham àquela forma simples de estrutura social, composta apenas de regras primárias de obrigação, a qual, quando a descobrimos nas sociedades de indivíduos, nos acostumamos a contrastar com um sistema jurídico desenvolvido"
• O direito internacional não só não dispõe de regras secundárias de alteração e de julgamento que criem um poder legislativo e tribunais, como ainda lhe falta uma regra de reconhecimento unificadora que especifique as fontes do direito e que estabeleça critérios gerais de identificação de suas regras"
Funções descentralizadas (legislativa, executiva e judicial) !
Poder fragmentado e disperso. Poder nem sempre exercido em nome da comunidade internacional !
Estados soberanos e autônomos!
Horizontalidade, anarquia!
Funções centralizadas (legislativa, executiva e judicial) !
Poder exercido em nome de uma comunidade!
Existência de uma constituição, que delimita o exercício do poder!
Verticalidade das normas!
Hart (The Concept of Law, 1961, p. 220)
“No entanto, as regras (internacionais) .... (são) pensadas e faladas como sendo obrigatórias; há uma pressão geral para que haja conformidade com tais regras. Quando as regras (internacionais) são desrespeitadas, não é sob a jus1fica1va de que elas não são obrigatórias; pelo contrário, há um esforço para mascarar os fatos."
Emmanuelle Tourme-Jouannet "(Le droit international, 2013)"
• é um instrumento da política internacional, é um conjunto de regras, discursos e técnicas que os sujeitos e os atores internacionais utilizam para reger suas relações e alcançar certas finalidades sociais"• é também um produto cultural e histórico "
• Processo fundamental de regulação e de canalização das violências internacionais"
• Técnica instrumental a serviço dos Estados e de todos os atores da sociedade internacional"
• Uma promessa de pacificação, porém inscrita numa sociedade profundamente desigual onde ele alimenta tantas violências quanto ele apazigua"
• Intrinsecamente ambivalente: dominação e emancipação"
• Projeção no campo internacional dos valores e interesses dos atores dominantes, "
• mas também base de movimentos de resistência à ordem dominante"
• Arma das potências, proteção dos mais fracos"
