Poltica & Gesto Ambiental no Brasil: da Rio-92 ao Estatuto da Cidade *
Autor: Srgio Lus Boeira Resumo O objetivo deste ensaio fazer uma contribuio ao debate sobre poltica e gesto do meio ambiente no Brasil, no perodo de 1992 a 2001, com descrio e avaliao crtica fundamentadas em pesquisa bibliogrfica, retomada do conceito de ambientalismo complexo-multissetorial (VIOLA e BOEIRA, 1990) e proposio de uma hiptese de dois processos histricos concorrentes (hegemnico e contra-hegemnico). Conclui-se que, na segunda metade da dcada de 1990 e especialmente aps a aprovao do Estatuto da Cidade, em 2001, abre-se a perspectiva de reemergncia do ambientalismo complexo-multissetorial e a possibilidade de uma estratgia de transformao concomitante de mltiplas organizaes em auto-eco-organizaes. Introduo A chamada questo ambiental marca a histria do Pas desde o perodo colonial. O nome Brasil resultou de uma viso mercantilista de explorao da rvore pau-brasil,
que superou a ideologia religiosa e a designao de Santa Cruz. Os diversos ciclos
econmicos foram, de certa forma, desastres ecolgicos, pois a cada fase de intensa
explorao e prosperidade seguiu-se outra de estagnao e decadncia. Segundo o
historiador Jos A. Pdua (1987, p.20), uma tradio de dois plos esquizofrenicamente
divorciados acompanha os debates sobre projeto de nao e sua relao com a natureza, no
Brasil: de um lado uma celebrao puramente retrica e, de outro, uma realidade de
devastao impiedosa. De 1500 ao incio do sculo XX, podem ser encontradas quatro
posturas diante da questo da natureza: a) o elogio retrico e laudatrio do meio natural,
indiferente e, por vezes, conivente com a realidade da devastao; b) o elogio da ao
humana em sentido abstrato, distante das suas conseqncias destrutivas; c) a crtica da
destruio da natureza, com proposta de modernizao urbano-industrial; d) a crtica da
destruio da natureza, com a busca de um modelo alternativo e autnomo de
desenvolvimento nacional (PDUA, 1987).
* Artigo publicado, em portugus e em espanhol, na revista Alcance - Revista Cientfica do Programa de Mestrado Acadmico em Administrao da Universidade do Vale do Itaja UNIVALI, vol. 10, n. 3, p. 525-558, set/dez, 2003.
Nas diversas fases e faces da poltica ambiental, desde 1930 at o momento atual
(2004), os dilemas brasileiros atualizaram e mesclaram tais posturas, acrescentando
polticas regulatrias, estruturadoras e indutoras (CUNHA & COELHO, 2003). Enquanto
as polticas ambientais regulatrias (R) se referem elaborao de legislao especfica
sobre forma de uso e de acesso ao meio ambiente, as polticas ambientais estruturadoras (E)
implicam interveno direta do Estado ou de organismos no-governamentais de defesa do
meio natural. Os melhores exemplos so as gestes participativas de reas de Proteo
Ambiental (APAs). As polticas ambientais indutoras (I) tm por objetivo influenciar o
comportamento de indivduos ou grupos sociais. Estas ltimas so normalmente
identificadas com a noo de desenvolvimento sustentvel e so implementadas por meio
de linhas especiais de financiamento ou de polticas fiscais e tributrias (CUNHA &
COELHO, 2003, p. 45). As polticas indutoras visam a otimizao da alocao de recursos,
fazendo uso, por exemplo, de instrumentos econmicos para privilegiar prticas
consideradas ambientalmente desejveis e inviabilizar as que provocam degradao
ambiental. As certificaes ambientais tambm podem ser consideradas parte das polticas
indutoras, pois visam a modificao do comportamento de consumidores e da cultura
organizacional.
a partir de 1930, com um Estado centralizador, que a regulamentao ambiental se
afirma. Segundo a periodizao proposta por Cunha & Coelho (2003, p. 46), h trs
momentos na histria das polticas ambientais: a) o primeiro perodo, de 1930 a 1971,
caracterizado pela construo de uma base de regulao dos usos dos recursos naturais; b)
no segundo perodo, de 1972 a 1987, a ao intervencionista do Estado chega ao pice; c) o
terceiro perodo, de 1988 aos dias atuais, caracteriza-se pelos processos de democratizao
e descentralizao decisrias, e pela rpida disseminao da noo de desenvolvimento
sustentvel. H certamente outras periodizaes possveis e igualmente plausveis. A noo
de poltica ambiental indutora enfatizada por Cunha & Coelho frgil e convencional,
mas til para o objetivo deste ensaio. Tal tipo de poltica carece de uma abordagem crtico-
sistmica ao isolamento burocrtico das polticas setoriais, no assume a complexidade
epistemolgica dos paradigmas (implcitos na educao ambiental, na ecologia poltica, na
economia ecolgica ou no ecodesenvolvimento).
2
Ao longo da dcada de 1990 houve uma articulao das noes de poltica pblica e de gesto. O conceito de gesto refere-se, primordialmente, ao presente, aos procedimentos
operacionais, administrao e aplicao de leis, regulamentos, indicadores, normas,
planos e programas; o conceito de planejamento prioriza o futuro, as estratgias, embora
pressuponha uma reavalio do passado e do presente (SOUZA, 2002, p. 46). Enquanto o
conceito de poltica pblica restrito a uma atividade especializada do Estado moderno-
industrial, o de Poltica, em sentido clssico, inclui todas as atividades relativas
convivncia humana num determinado espao habitvel. Sem dvida a noo de poltica
ambiental tem o potencial de recuperar a noo clssica (VIEIRA e BREDARIOL, 1998),
mas esbarra no processo de especializao tcnica em ascenso por meio do management.
Este conflito tem como pano de fundo uma crise de paradigmas cientficos e filosficos que
transcende os limites desse ensaio.
O conceito de gesto ambiental tem um vis claramente tecnocrtico mesmo depois
da Conferncia de Estocolmo, em 1972, at meados da dcada de 1980, assimilando
gradualmente desde ento a contribuio das cincias antropossociais s cincias naturais
ou exatas (VIEIRA e WEBER, 1997; RIBEIRO, 2000). Predomina na literatura uma
viso naturalista (positivista, cartesiana) do meio ambiente (fauna e flora, separao entre
cultura e natureza). Este tipo de percepo tornou-se parte do senso comum, conforme
apontam pesquisas de opinio entre brasileiros (CRESPO, 2003, p. 66), que
paradoxalmente aliam uma conotao religiosa ao iderio positivista. A transformao do
Estado-nao em contexto de globalizao econmico-financeira (com a difuso do new
public manegeman anglo-saxo) e a cultura poltica brasileira formam a base mais recente
desse processo de articulao entre a poltica e o gerenciamento. Com efeito, a hiptese
central deste ensaio a da concorrncia entre dois processos histricos como ncleo do
perodo entre a Rio-92 e o Estatuto da Cidade (2001):
a) O processo hegemnico destaca a dimenso econmico-financeira da
globalizao (criticada por SOROS, 2003). Na articulao entre a poltica
ambiental e a gesto ambiental h uma reduo (submisso) da primeira
presumida neutralidade (axiolgica) das tcnicas gerenciais da segunda; nota-se
uma perda concomitante da capacidade de planejamento entre os atores
3
envolvidos com a poltica ambiental brasileira. Ao manter-se isolada
setorialmente, a poltica ambiental agenciada tecnocraticamente, apesar dos
avanos das polticas regulatrias (R) e estruturadoras (E). Os rgos oficiais de
meio ambiente no associam educao gesto ambiental, restringindo-se a
polticas pontuais e remediais (ex-post), de curso prazo. Como conseqncia,
constata-se uma crise da poltica ambiental (VIEIRA e BREDARIOL, 1998).
b) O processo contra-hegemnico desencadeado especialmente em meados da
dcada de 1980 (VIOLA, 1987) com a emergncia do ambientalismo complexo-
multissetorial (VIOLA e BOEIRA, 1990; LEIS, 1999; BOEIRA, 1998) no Pas;
observa-se, neste caso, uma tendncia e um potencial de articulao
(complementar) da gesto poltica ambiental e ao planejamento, com aumento
da capacidade de realizao de projetos de ecodesenvolvimento, Agendas 21
Locais, reas de Proteo Ambiental (APAs), Desenvolvimento Local
Integrado e Sustentvel (DLIS; FRANCO, 2001) e Gesto de Bacias
Hidrogrficas, notadamente nos mbitos local-municipal e microrregional. O
processo contra-hegemnico, talvez mais do que o hegemnico, est sujeito a
crises, caos, refluxos e reemergncias. Trata-se de um fenmeno mundial
denominado glocalizao (FRANCO, 2001; 2003; BECK, 1999) e, no Pas,
est subjacente chamada crise do modelo estatocntrico e emergncia do
modelo sociocntrico de administrao pblica (KEINERT, 2000; CUNNIL
GRAU, 1998), conforme ser visto mais adiante.
A partir desta introduo, o ensaio contm trs tpicos, alm das consideraes
finais: a) Modelos de Administrao Pblica e Ambientalismo Complexo-Multissetorial.
Faz-se aqui a apresentao de alguns conceitos como o de modelo estatocntrico e de
modelo sociocntrico de administrao pblica, alm de retomar-se o conceito de
ambientalismo complexo-multissetorial proposto em parceira com Eduardo Viola em 1990,
com o objetivo de melhor esclarecer a hiptese de dois processos histricos (hegemnico e
contra-hegemnico) apresentada nesta introduo; b) Governos FHC e Reforma Gerencial.
Neste tpico faz-se uma avaliao crtica das polticas ambientais dos governos de
Fernando H. Cardoso e uma breve abordagem da reforma gerencial iniciada em 1995 pelo
4
ministro Bresser Pereira; c) Entre o Rural e o Urbano: o Desafio Auto-Eco-Re-
Organizacional. Neste ltimo tpico apresenta-se criticamente a problemtica rural-urbana,
enfatizando-se a temtica do saneamento bsico e a convergncia dos movimentos pelas
reformas urbana e agrria. Conclui-se que h uma reemergncia do ambientalismo
complexo-multissetorial, a partir da qual plausvel esboar uma estratgia auto-eco-re-
organizadora.
Modelos de Administrao Pblica e Ambientalismo Complexo-Multissetorial
O entendimento do que seja administrao pblica tem sido bastante alterado no
Brasil, desde a dcada de 1970. Segundo Keinert, ao revisar a literatura especializada, o
paradigma do pblico como estatal e o paradigma do pblico visto como interesse pblico
tm sido confrontados. O primeiro identifica-se com a cincia normal (Kuhn), que
acompanhou a administrao pblica de 1930 a 1979. O segundo o que emerge a partir da
dcada de 1990 depois da crise paradigmtica ocorrida nos anos 80. As caractersticas
centrais do primeiro so: a) um foco central no aparelho de Estado, sendo este considerado
o principal sujeito; b) um estilo gerencial burocrtico; c) uma viso voltada
operacionalizao do aparato estatal. Ou seja, o Estado o ator central para o
desenvolvimento mediante a consolidao da administrao burocrtica, predominando
uma viso administrativa focada na melhoria do corpo funcional do aparelho estatal por
meio da profissionalizao. Entretanto, na dcada de 70 surge e se torna aguda nos anos 80
uma fragmentao de temticas, indicando a busca de um novo consenso paradigmtico.
Nos anos 90, este comea a ser conformado na discusso sobre o processo de
descentralizao, sobre a governabilidade, o foco no usurio, na questo da universalizao
das polticas, na incorporao de novos atores e experincias inovadoras, na questo da
participao, da cidadania e na discusso sobre o tamanho do Estado. O modelo
sociocntrico vai aos poucos ampliando a noo do que seja pblico e tende a ultrapassar o
modelo estatocntrico. A tica estatocntrica marcou o apogeu da tecnoburocracia,
enquanto a tica emergente passa a incorporar a dimenso poltica e o debate sobre o
desenvolvimento da capacidade gerencial, na qual o pblico no-estatal valorizado e a
ampliao de seu espao resultante da ao de inmeros fatores. A reforma do Estado
5
ps-Constituio de 1988 inclui, alm do tema da privatizao, o tema das parcerias com o
setor privado, o da democratizao com gesto participativa, o papel dos movimentos
sociais e do terceiro setor. Para Keinert (cuja pesquisa foi orientada por Bresser Pereira), a
reforma do Estado toma um carter pluralista: o evolucionismo incremental adquire
contornos intersetoriais integradores; a poltica substitui a neutralidade tcnica; a poltica de
descentralizao procura um locus adequado na efetividade do federalismo. E novos
mecanismos de controle social e de capacidade gerencial necessariamente devem ser
desenvolvidos (KEINERT, 2000).
Entretanto, o que a autora chama de modelo sociocntrico confunde-se com um
processo de globalizao econmico-financeira, que limita a governabilidade do Estado-
nao aplicao de tcnicas gerenciais e poltica macroeconmica, sendo forado a
abandonar projetos nacionais autnomos ou a condicion-los ao xito da poltica
macroeconmica especialmente nos pases com grande desigualdade social, forte
concentrao de renda, baixos ndices de escolaridade (capital humano) e de capacidade
associativa (capital social; FRANCO, 2001).
Nos primeiros dois anos da dcada de 1990, o Brasil abre-se abruptamente
concorrncia econmica transnacional enquanto toma medidas de impacto na rea
ambiental, visando fundamentalmente conquistar credibilidade junto aos investidores
externos. O posicionamento retoricamente avanado do governo brasileiro na Rio-92,
oposto ao de 1972 em Estocolmo, foi influenciado por quatro fatores: a) crise simblica do
modelo desenvolvimentista (economicista e predatrio); b) sensibilizao do governo em
relao aos problemas ambientais, em razo da soberania sobre 2/3 da maior floresta
pluvial do mundo, sobre a qual a comunidade internacional exigia uma reavaliao; c)
existncia de uma matriz energtica brasileira baseada em recursos naturais renovveis
(hidroeltrica e biomassa) num contexto em que a quase totalidade dos pases dependente
de combustveis fsseis ou de energia nuclear; d) presso por um compromisso globalista,
j que o Brasil era o anfitrio da Conferncia (adaptado de VIOLA, 2002).
O que Keinert intitula modelo sociocntrico tambm se confunde com o processo de
ampliao do ambientalismo complexo-multissetorial, que emerge em meados da dcada de
1980 e que se constitui como movimento histrico-civilizatrio (antropossocial), mais do
que simplesmente um movimento social, por difundir-se entre diversos setores da
6
sociedade, transcendendo classes sociais, envolvendo uma reorientao valorativa de longo
alcance de toda a espcie humana em relao s demais espcies e ao espao habitvel. A
economia humana concebida, ento, como um captulo da ecologia. Sinteticamente, pode-
se considerar duas grandes fases na trajetria do movimento ambientalista brasileiro: a
inicial (da luta anticolonialista at meados da dcada de 1980), de denncia e
conscientizao, e a fase atual, complexa e multissetorial, com emergncia crtica (no
linear) de uma viso de mundo naturalista em processo de politizao civilizatria (de
longo prazo), em que parte do movimento se institucionaliza, como resposta ao desafio do
chamado desenvolvimento sustentvel (VIOLA, 1987; CIMA, 1991). Esta fase tambm
pode ser considerada ecopoltica e voltada para projetos de ecodesenvolvimento (VIEIRA e
BOEIRA, 2004; VIEIRA et al, 1998; BOEIRA, 2002b). A referncia ao termo complexo-
multissetorial (VIOLA e BOEIRA, 1990) remete teoria e ao paradigma da complexidade
(Morin, 1998; Morin e Moigne, 2000), a uma noo antropossocial do desenvolvimento,
contrria ao reducionismo economicista e favorvel a uma economia ecolgica (ALIER e
JUSMET, 2001). O conceito de ambientalismo complexo-multissetorial engloba e supera
conceitos tais como conservacionismo, preservacionismo, ecologismo realista,
ecofundamentalismo, ecocapitalismo ou ecossocialismo (VIOLA, 1987), por possibilitar a
percepo de interaes ideolgicas que estes bloqueiam. Os diversos setores do
ambientalismo isto , parcelas minoritrias das ONGs, dos empresrios, dos cientistas,
das agncias oficiais de meio ambiente e de outros setores , entretanto, no dispem,
seno de forma potencial e emergente, de uma conscincia sistmico-complexa e da a
importncia heurstica do conceito proposto.
Os dois anos anteriores a 1992, de preparao da maior conferncia mundial da
histria, e a prpria Rio-92, propiciam um extraordinrio fluxo de sinergia entre os diversos
setores do ambientalismo. Merece destaque a criao do Frum Brasileiro de ONGs e
Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), do qual
participam especialmente o setor ambientalista stricto sensu (das ONGs autodenominadas
ambientalistas) e o socioambientalismo (dos sindicatos e movimentos sociais que aderem
defesa da ecologia), alm dos ambientalismos religioso e de educadores, jornalistas e
artistas. Essa parcela do ambientalismo multissetorial (FBOMS) fortaleceu a interao e a
comunicao com a sociedade brasileira (produzindo extensos relatrios e propostas de
7
polticas pblicas) e co-organizou o Frum Internacional de ONGs e o Frum Global (que
reuniu 12.000 representantes de 5.600 ONGs de 165 pases no Rio de Janeiro,
simultaneamente Rio-92). Houve avano do pensamento poltico-simblico e da
conscincia pblica (apesar dos obstculos difuso da Agenda 21), mas tambm um
fracasso poltico-econmico-gerencial na Rio-92. Aps o fim do evento, ocorreu um
processo de desorientao do ambientalismo, devido sbita perda de referncia
simblica e organizativa (Rio-92), algo que se acentuou com a mudana brusca da temtica
dominante da imprensa para o processo de impeachment do ento presidente Collor
(VIOLA e LEIS, 1995; RAMOS, 1995).
O refluxo ps-Rio-92 revertido a partir de meados dos anos 90,
concomitantemente ao avano institucional da Internet e da telefonia celular, que permitem
um conjunto de iniciativas relevantes especialmente num pas de dimenses continentais
como o Brasil, ao baixar os custos da auto-organizao e das interaes entre as
organizaes. Entretanto, os dilemas da grande imprensa em assimilar e difundir as
questes e propostas da Agenda 21 tm sido notveis. O aumento da concorrncia tem
estimulado uma busca frentica por notcias de impacto, quentes, enquanto os temas
socioambientais so considerados pesados e frios (TRIGUEIRO, 2003; BOEIRA,
1999). O interesse econmico-financeiro tem filtrado as matrias que tratam de meio
ambiente, enfatizando o marketing ecolgico em detrimento de uma viso de conjunto do
iderio ambientalista. A disseminao da Internet, nesse quadro, tem um potencial de
articulao transetorial entre os diversos setores do ambientalismo (BOEIRA, 1998).
As oscilaes da poltica ambiental no Brasil dos anos 90 so freqentemente
relacionadas composio de foras no interior do ambientalismo multissetorial e relao
deste com o conjunto da sociedade brasileira. O tratamento dado Amaznia um
indicador de que o modelo de desenvolvimento economicista-predatrio no foi superado
durante a dcada. Alguns nmeros do desmatamento so ilustrativos: em 1988 a superfcie
desmatada foi de aproximadamente 28 mil km2 (0,82%). No perodo de 1989 a 1994 houve
queda substancial, para cerca de 14 mil km2. Neste perodo o Pas crescentemente mais
visado pela mdia internacional, inclusive devido a denncias dos prprios ambientalistas
brasileiros com destaque para Chico Mendes. Collor, com o ministro Lutzenberguer,
consegue reduzir o desmatamento na Amaznia pela metade. Em 1995, as queimadas
8
destroem 27 mil km2, correspondendo, em grande medida, primeira fase do Plano Real.
Em 1996 e 1997, h nova queda do desmatamento, com mdia anual de 14 mil km2. Entre
1998 e 2000, h novo aumento: em 1998, so 16.480 mil km2, em 1999 so 16.831 e em
2000 so 21.740 mil km2 (0,62%) (Viola, 2002). A Floresta Amaznica sofreu um
incremento mdio anual de desmantamento da ordem de 57% aps a Rio-92 (Camargo et
al, 2002, p. 26). Isto significa que h uma relao quase imediata entre crescimento da
economia nacional (PNB; PIB) e o acrscimo de desmatamento na Amaznia.
Governos FHC e Reforma Gerencial
Durante a primeira gesto de Fernando H. Cardoso (1995-1998) observa-se uma
tentativa de reconstruo da governabilidade, com uma abertura mais seletiva da
economia nacional globalizao. Entretanto, devido ao predomnio de uma concepo
economicista da agenda pblica as questes ambientais ficam num plano bastante
secundrio e os vetores de governabilidade ambiental provm dos atores transnacionais e
nacionais mais transnacionalizados (VIOLA, 2000).
A chamada reforma gerencial da administrao pblica tem incio em 1995. Bresser
Pereira (1998, p. 18) sustenta que gerencial porque busca inspirao na administrao das
empresas privadas, e porque visa dar ao administrador pblico profissional condies
efetivas de gerenciar com eficincia as agncias pblicas. democrtica porque, segundo
ele, pressupe a existncia de um regime democrtico, deixando claro o carter especfico,
poltico, da administrao pblica, e principalmente porque nela os mecanismos de
controle, de carter democrtico, so essenciais para que possa haver delegao de
autoridade e controle a posteriori dos resultados. social-democrtica porque afirma o
papel do Estado de garantir os direitos sociais e lhe fornece os instrumentos gerenciais para
faz-lo, de forma no apenas mais democrtica, mas tambm mais eficiente do que o faria o
setor privado. social-liberal porque acredita no mercado como um timo alocador de
recursos; porque utiliza a estratgia da competio administrada em quase-mercados,
para controlar as atividades sociais financiadas pelo Estado, por intermdio de entidades
descentralizadas: as organizaes pblicas no-estatais; e porque, embora reafirmando o
dever do Estado de proteger os mais fracos, no paternalista.
9
Desde o Plano Real houve no Brasil intenso debate sobre planejamento e reforma
administrativa, mas a quantidade de documentos produzidos no se refletiu em mudanas
significativas na rea socioambiental. A maior parte das anlises crticas produzidas na
academia administrao gerencial no tem enfatizado a ausncia das questes
socioambientais como ncleo de uma mudana estratgica, optando, em vez disso, pelo
enfoque sobre as incoerncias internas das propostas oficiais. A cultura do
empreendedorismo do new public management, que serviu de base para a reforma gerencial
brasileira, foi criticada pelos analistas como distante de um esprito pblico-democrtico e
associada razo instrumental predominante nas escolas de administrao de empresas
(PAES de PAULA, 2001; MENDES e TEIXEIRA, 2000; GUIMARES, 2000; MENDES,
2001; FERNANDES, 2001; PECI e CAVALCANTI, 2001).1
No primeiro governo FHC, o Ministrio do Meio Ambiente (MMA) entregue a
um economista sem qualquer experincia em poltica ambiental Gustavo Krause (PFL).
No segundo governo FHC (1999-2002), o MMA ocupado pelo deputado Sarney Filho (na
poca filiado ao PFL e atualmente ao PV). No box a seguir apresenta-se um resumo das
metas de Sarney Filho ao tomar posse, em dezembro de 1998.
Box 1: Poltica Ambiental do Ministro Sarney Filho
1. Promover a descentralizao da gesto ambiental mediante reviso e repartio das competncias das distintas esferas de governo, levando em conta o princpio federativo e o fortalecimento institucional do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente); 2. Subordinar os instrumentos de gesto previstos na legislao ambiental, como o monitoramento e o licenciamento, s metas de qualidade, atravs de precisos indicadores de aferio do desempenho da administrao ambiental, notadamente em relao ao controle da poluio dos centros urbanos e do desmatamento e queimadas das nossas matas e florestas; 3. Ampliar as reas protegidas, mediante criao de novas unidades de conservao de uso direto e indireto, bem como implementao de infra-estrutura destinada a eliminar subutilizao cientfica, educativa e turstica dos parques e reservas existentes no pas; 4. Expandir a base florestal produtiva, combinando as aes de reflorestamento e recuperao de reas degradadas, visando alimentar a oferta sustentvel de madeira, regenerar ecossistemas afetados pela ao antrpica e contribuir para deter o avano global de gs carbnico; 5. Consolidar o processo de reorientao dos investimentos na Amaznia Legal, visando o controle das queimadas e da expanso desordenada da fronteira agropecuria, bem como estabelecer mecanismos de reverso no persistente processo de desmatamento dos remanascentes florestais da Mata Atlntica; 6. Otimizar o processo de criao e instalao dos comits de bacias hidrogrficas dos rios federais, objetivando a implantao dos principais mecanismos de gesto das guas, previstos na Lei Nacional de Recursos Hdricos (...) (Discurso de posse de Sarney Filho. In: BRITO e CMARA, 1999).
1 Rezende sintetiza os objetivos principais da reforma como sendo os de obter mudana institucional e ajuste fiscal, e afirma que os atores estratgicos da burocracia estatal tendem a aceitar o segundo, porque lhes d mais poder (com mais controle sobre meios e procedimentos no interior da burocracia), mas simultaneamente tendem a rejeitar o primeiro, que lhes parece uma ameaa por representar menos controle, novas formas organizacionais e gerenciais, uma nova cultura burocrtica, com mais autonomia e mais responsabilidade (REZENDE, 2002, p. 130).
10
Observa-se que a Agenda 21 no sequer mencionada embora mais tarde tenha
sido motivo de pesquisa e debates incentivados pelo MMA; no que se refere aos centros
urbanos, o ministro limita-se a tratar de controle de poluio. O conceito de
sustentabilidade no aparece na sua agenda, seno pela idia de oferta sustentvel de
madeira. A relao com os demais ministrios (transversalidade) e a relao com os
movimentos sociais e as ONGs ambientalistas tambm no fazem parte do discurso de
posse. O processo de descentralizao administrativa avana, mas lentamente.
A percepo crtica do setor ambientalista estatal evidenciada na avaliao de dois
tcnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis
(IBAMA), que apontam erros recorrentes da ao governamental: a) insuficincia de
pessoal nos rgos ambientais; b) insuficincia de recursos financeiros; c) influncia de
interesses polticos contrrios s decises tcnicas e normas legais de proteo ambiental
(oligarquias regionais, interesses de latifundirios, de comerciantes e de multinacionais).
Afirmam tambm que, na sua grande maioria, as Unidades de Conservao no tm suas
reas desapropriadas e regularizadas. So criadas somente no papel, sem que se assegure
verba de administrao, estrutura fsica, sede, centro de visitantes, sanitrios, portarias,
veculos, equipamentos e pessoal para a administrao e fiscalizao (BRITO e CMARA,
1999, p. 125-126). Como conseqncia, no ano 2000 os funcionrios do IBAMA fazem
greve denunciando a situao calamitosa e de desmonte administrativo e tcnico do
instituto, que ao longo da dcada de 1990 sofreu drstica reduo no seu quadro funcional
devido ao no preenchimento dos cargos vagos por motivos de aposentadoria, falecimentos,
transferncias, demisses, etc (BERNA, 2000).
De fato, as polticas pblicas de FHC foram muito limitadas quanto
sustentabilidade ambiental, favorecendo grupos econmicos regionais e locais sob a
moldura da tecnoburocracia, embora tenha havido, concomitantemente, um processo de
descentralizao administrativa. Eduardo Viola (2000) observa que o programa Brasil em
Ao (lanado em 1996) no teve compromisso com a sustentabilidade. O mesmo diz Paul
Little (2003) do programa Avana Brasil (lanado em 1999) e do Plano Plurianual 2000-
2003, com base em diversas pesquisas de campo. A rea ambiental do governo FHC
caracterizou-se, conforme enfatiza Viola (2000), pela fragmentao e incompetncia
gerencial, alm do distanciamento em relao aos centros de deciso econmica, nos quais
11
se definem as polticas de desenvolvimento. Assim, tanto no debate sobre as propostas de
reforma tributria quanto sobre a poltica energtica, a poltica agrcola, a poltica dos
recursos hdricos e da Amaznia encontram no IBAMA um dficit de liderana e de
capacidade gerencial. 2
Esta avaliao, alis, pode ser estendida a todos os governos anteriores basicamente
porque, desde que foram constitudos, os rgos pblicos de meio ambiente no Brasil tm
sido organizados dentro de uma estrutura de poder que os isola burocraticamente dos
demais rgos (sade, transportes, agricultura, etc). Como conseqncia genrica, as
polticas ambientais tm sido pautadas por idias de comando & controle, visando
regulamentao de atividades de impacto ambiental negativo. Com a incorporao de
pressupostos ecolgicos ao processo produtivo e administrativo de setores do mercado e
com a concomitante crise do Estado diante da proliferao de demandas socioambientais
(direitos difusos), a poltica do tipo comando & controle vem sendo questionada. Surgem
no debate duas outras formas: a poltica de auto-regulamentao do mercado e a dos
chamados instrumentos econmicos. Ambas tm seus defensores no mercado, na sociedade
civil organizada e em setores do prprio governo, em grande medida com base na crtica
ineficincia administrativa e ao alto custo da poltica de comando & controle.
Como nenhuma das polticas mencionadas auto-suficiente, tem predominado no
debate a busca de uma complementaridade entre as trs formas j conhecidas. As polticas
de parceria entre Estado e Mercado ou entre Estado e Terceiro Setor ou entre Mercado e
Terceiro Setor enfrentam barreiras de vrios tipos, entre as quais se destacam: a) falta de
normatizao democrtica e eficaz da atuao dos trs nveis de governo (federal, estadual
e municipal); b) falta de pessoal qualificado para gerar novos arranjos interinstitucionais; c)
falta de recursos financeiros; d) falta de debate poltico sobre as prioridades de
investimento dos recursos existentes; e) crise e subdesenvolvimento do ambientalismo
complexo-multissetorial, com predomnio crescente do setor empresarial sobre os demais.
O Brasil tem reconhecidamente um grande nmero de leis ambientais, embora
limitado pela incompreenso da maioria dos legisladores sobre a gravidade e a
2 Viola observa que durante a presidncia de FHC a posio relativa do Brasil na Amrica Latina mudou bastante. At o incio da dcada de 1990, o Pas era, junto com a Costa Rica, o mais avanado em termos de poltica ambiental. No fim da dcada, Mxico, Chile e Costa Rica so mais responsveis que o Brasil em termos de poltica ambiental nacional (VIOLA, 2000).
12
complexidade da problemtica socioambiental. Deve-se reconhecer, a propsito, que
durante a dcada de 1990 houve um grande avano legislativo na rea, com a aprovao de
vrias leis setoriais, como a Lei Nacional de Poltica de Recursos Hdricos (1997), a de
Crimes Ambientais (1998) e a da Poltica Nacional de Educao Ambiental (1999).
Em 1997, depois de cinco anos de tentativas frustradas de superao da poltica
ambiental setorialista-burocrtica e de cumprimento tmido dos compromissos assinados
durante a Rio-92, o governo brasileiro cria a Comisso de Polticas de Desenvolvimento
Sustentvel e da Agenda 21 Nacional (CPDS), sob a coordenao do MMA e com a
participao do Min. do Oramento e Gesto, do Min. das Relaes Exteriores, do Min. de
Cincia e Tecnologia, da Cmara de Polticas Sociais e de rgos da sociedade civil (como
o FBOMS), a Fundao Getlio Vargas, a Universidade de Braslia, a Fundao Onda
Azul, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentvel e outras
entidades. Em 2000, a CPDS publica um total de sete volumes com diagnsticos e
propostas (1.278 pginas), produto de consulta e debate envolvendo 40.000 pessoas. Estes
documentos, entretanto, no tiveram qualquer efeito prtico sobre a poltica
macroeconmica, permanecendo quase desconhecidos do grande pblico.
Durante a dcada de 1990 as polticas ambientais nacionais tiveram transformaes
positivas, apesar das incompreenses e deficincias tanto do ambientalismo governamental
quanto dos demais setores ambientalistas (LITTLE, 2003). Os dois setores que mais
cresceram em relao sua condio anterior Rio-92 foram o empresarial e o dos
cientistas. O setor ambientalista do empresariado emerge de forma muito contraditria e as
pesquisas sociais a respeito so, em geral, ainda incipientes. Vrios institutos, fundaes e
associaes so constitudos por empresas, aparentemente fortalecendo o chamado Terceiro
Setor, que se torna ainda mais diversificado e complexo. Programas socioambientais de
empresas so terceirizados e/ou so incorporados a elas depois de experincias
comunitrias desenvolvidas por ONGs, assim como balanos sociais e marketing
socioambiental passam a ser considerados como parte integrante das estratgias de
ampliao de mercado. Enfim, o panorama que se apresenta ao final da dcada de grande
complexidade e certamente requer um forte investimento em pesquisa socioambiental de
nvel cientfico, para que sejam superadas as pesquisas com propsitos meramente
mercadolgicos (BOEIRA, 2002a e 2003; CAMARGO et al, 2002).
13
O segundo setor do ambientalismo que mais cresce nos anos 90 o dos cientistas.
Trata-se sem dvida de um setor transnacionalizado. Deve-se considerar, tambm, que,
para alm das questes de tica pblica e tica empresarial, o desenvolvimento cientfico &
tecnolgico condiciona tanto a percepo quanto o alcance das solues passveis de
implementao pelo setor empresarial. O maior obstculo do ambientalismo entre os
cientistas associar sem fundir, distinguindo sem separar as formas de conhecimento
cientfico (inter e transdisciplinaridade), a reflexo tica, a elaborao de poltica cientfica
para o ecodesenvolvimento e a adequao da tecnocincia cidadania. Aos problemas
epistemolgicos somam-se os organizacionais e os conflitos de poder nas universidades
(VIEIRA, 1998; MORIN, 1998; MORIN e MOIGNE, 2000; BURSZTYN, 2001).
Entre o Rural e o Urbano: o Desafio Auto-Eco-Re-Organizacional
Na dcada de 1990, a abertura da economia brasileira competio transnacional
evidencia uma crise tecnolgica no Pas, com a imposio de um novo padro de
tecnologias (de comunicao, especialmente), comandado em grande parte por corporaes
transnacionais e sob o declnio do poder estruturante dos prprios Estados nacionais de
pases industrializados. Embora potencialmente menos poluidora (mais flexvel no trato
com os ecossistemas), a tecnologia tpica do novo padro tambm desempregadora, pelo
menos no curto prazo e nas condies socioeconmicas brasileiras, exigindo forte
investimento em educao e reciclagem profissional. No Brasil, tem-se, portanto, uma
confluncia (crsica) de dois padres tecnolgicos um que via de regra degrada o meio
ambiente e acentua a concentrao urbana (padro da 2a Revoluo Industrial) e outro que
reestrutura o perfil da empregabilidade (padro da 3a Revoluo) e complexifica a
urbanizao, incluindo a continuidade dos problemas, que se entrelaam e se acumulam.
Este terceiro modelo ainda est longe de consolidar-se e o mais complexo da histria.
Com ele o processo de urbanizao sofre impactos da dinmica socioeconmica global e as
cidades maiores tendem para a metropolitanizao cosmopolita, enquanto as cidades
mdias vivem dilemas cruciais quanto ao seu futuro. As regies metropolitanas sofrem o
processo de desintegraes sociais ou descapitalizao social, nas quais se destaca a
favelizao sistemtica, concomitante especulao imobiliria; aspectos de rurbanizao
(o urbano mesclando-se ao rural, com ou sem preocupao ecolgica), de conurbao
14
(convergncia de problemas socioambientais de dois ou mais municpios, concentrao
demogrfica, congestionamento no trnsito) e de desterritorializao (economia e cultura
virtuais). Enfim, essa descrio apenas uma aluso a uma realidade muito diversificada,
com mltiplas abordagens terico-ideolgicas em jogo (VEIGA, 2002; SOUZA; 2002;
MARICATO, 2001; ACSELRAD, 2001; VILLASANTE, 2002; FRANCO, 2003). Entre
outros autores, Franco (2001) destaca o conceito de glocalizao. Trata-se de um fenmeno
de mudana social que est ocorrendo em virtude da conjuno de vrios fatores
interdependentes: novo ambiente poltico mundial, inovao tecnolgica, emergente cultura
de uma sociedade cosmopolita global, nova morfologia da sociedade-rede e novos
processos democrtico-participativos ensaiados sobretudo em mbito local. Esse processo
contraditrio mescla aspectos da globalizao econmica com o que pode ser chamado de
localizao (revoluo do local; FRANCO, 2003) ou auto-eco-re-organizao (MORIN,
1998; BOEIRA, 1989): a dinmica da auto-organizao consciente (poltica)
contextualizada pelos ecossistemas, com produtividade e capacidade organizadora prprias.
Como os problemas de saneamento bsico so tpicos do processo de urbanizao
acelerada que se destaca no Brasil nas ltimas dcadas do sculo XX, destaca-se aqui esta
temtica especfica para evidenciar uma situao carente de uma estratgia auto-eco-re-
organizadora. Em 1999, entre os 10% mais ricos, 80,1% de domiclios tinham saneamento
bsico adequado, enquanto entre os 40% mais pobres a proporo era de apenas 32,3%
(IBGE, 2001, p. 118). Os dados oficiais indicam que 47,8% dos municpios no tm
servio de esgoto sanitrio, 68,5% dos resduos das grandes cidades so jogados em lixes
e alagados (ALVES FILHO, 2002, p. 74). Quanto coleta seletiva, a ONG Cempre
(Compromisso Empresarial para a Reciclagem) contabilizou em visitas aos locais um total
de 192 programas municipais sendo implementados (COLLAVITTI, 2003, p. 46).
Do ponto de vista auto-eco-re-organizador a coleta convencional (no seletiva)
inadequada: a quase totalidade dos municpios brasileiros joga seus resduos a cu aberto
ou em aterros controlados (no considerados tecnicamente sanitrios), provocando
situaes de impacto social e de degradao ambiental (contaminao dos lenis freticos
pelo chorume, de solos agricultveis e poluio do ar). Os poucos municpios que destinam
corretamente seus resduos para aterros sanitrios investem recursos considerveis para
enterrar matria-prima, ou seja, o que considerado tecnicamente correto inclusive
15
resultando em crescimento econmico medido pelo PIB , em grande medida tambm
desperdcio em meio misria.
O Brasil desperdia pelo menos 9,5 milhes de toneladas de material reciclvel e 14
milhes de toneladas de alimentos por ano (GRIMBERG, 2003). A separao de resduos
reciclveis nas organizaes em geral, viabilizando um sistema de coleta seletiva,
permitiria recolocar no processo produtivo, gerando emprego, renda, economia de gastos
pblicos e reduo de impacto ambiental. Cerca de 30% das hortalias so perdidas entre a
produo e a distribuio (industrializao, armazenagem, transporte) e outras milhares de
toneladas perdem-se por falta de orientao ao consumidor sobre como manusear com mais
cuidado os hortifrutigranjeiros nos supermercados. A matria orgnica, numa sociedade
auto-eco-organizada, seria convertida em composto e adubo para hortas, parques e jardins.
Cerca de 70% dos municpios brasileiros tm densidades demogrficas inferiores a
40 hab/km2 enquanto o parmetro da OCDE (Organizao de Cooperao e de
Desenvolvimento Econmico), para que uma localidade seja considerada urbana, de 150
hab/km2. Por esse critrio, apenas 411 dos 5.507 municpios brasileiros existentes em 2000
seriam considerados urbanos. H, portanto, muito espao para a reciclar matria orgnica.
A falta de planejamento do desenvolvimento urbano evidente na histria do Pas e
o exemplo maior a concentrao da populao nas reas litorneas e da Mata Atlntica,
em ecossistemas frgeis e diversificados, em reas de risco e de proteo ambiental. Essa
situao sugere uma estratgia auto-eco-re-organizadora que integre reas urbanas e rurais,
de forma a estabelecer conexes sustentveis entre os recursos naturais rurais e infra-
estrutura e servios urbanos, o que pressupe evitar concomitantemente trs erros tpicos:
a) o de estender mimeticamente os padres de consumo e produo urbano-industriais
sobre reas no urbanizadas; b) o de perpetuar tradies predatrias (como as queimadas);
c) o de ignorar as peculiaridades, os limites e as potencialidades diversas dos ecossistemas
rurais.
Ao contrrio da bandeira da reforma agrria, tradicionalmente associada a
movimentos de contestao, a expresso reforma urbana foi usada, at a dcada de 1980,
por governos autoritrios. Porm, com a mobilizao pr-Constituinte (1988) formou-se o
chamado movimento nacional pela reforma urbana, com iderio democrtico,
16
redistributivista e universalista, incentivador de processos de planejamento e gesto das
cidades (SOUZA, 2002, p. 155, 158).
A aprovao do Estatuto da Cidade em 2001 interpretada aqui como produto da
reemergncia do ambientalismo complexo-multissetorial, no qual se integra o movimento
pela reforma urbana durante a dcada de 1990. A essncia dessa lei federal sobre
desenvolvimento urbano pode ser assim resumida: trata de estabelecer normas de ordem
pblica e interesse social que regulam o uso comum da propriedade urbana em prol do bem
coletivo, da segurana e do bem-estar dos cidados, bem como do equilbrio ambiental; de
garantir o direito a cidades sustentveis, entendido como direito terra urbana, moradia,
ao saneamento ambiental, infra-estrutura urbana e aos servios pblicos, ao trabalho e ao
lazer, para as presentes e futuras geraes; de estabelecer a gesto democrtica por meio da
participao da populao e de associaes representativas dos vrios segmentos da
comunidade na formulao, execuo e acompanhamento de planos, programas e projetos
de desenvolvimento urbano (Art. 1o e 2o da Lei n. 10.257, de 10.07.2001).
A chamada reforma agrria , contudo, to importante quanto a reforma urbana e
mesmo indispensvel a esta. Isso porque, no Brasil, 1% por cento dos proprietrios de terra,
que possuem, cada um, mais de 1.000 hectares, detm 45,1% da rea agrcola, enquanto
89,3% dos pequenos proprietrios, que tm menos de 100 hectares, controlam somente
20% da rea agrcola (CAMARGO et al, 2002, p. 27). Cada posto de trabalho criado com
assentamentos rurais teve um custo mdio que caiu de R$ 7 mil em 1995 para R$ 3 mil em
1999. No foi inventada poltica pblica mais barata da qual possam brotar tantas novas
oportunidades de gerao de renda, alm de tanta distribuio de ativos (VEIGA, 2002, p.
232). , todavia, imprescindvel que o movimento pela reforma agrria tambm se integre
ao movimento ambientalista complexo-multissetorial, para evitar-se o ocorrido no Paran,
em que assentamentos para reforma agrria resultaram no desmatamento da maior rea
contnua j identificada de Mata Atlntica desde 1985, com remoo de mais de 16 mil
hectares (CAMARGO et al, 2002, p. 26). A reforma agrria e a reforma urbana so
potenciais de auto-eco-re-organizao desde que as foras de complementaridade
superem as de antagonismo e concorrncia.
Arranjos institucionais urbanos em harmonia com suas reas rurais tm sido
progressivamente firmados por meio de Agendas 21 Locais, cujo iderio imprescindvel
17
para a efetivao do Estatuto da Cidade. Em junho de 2003, conforme o MMA
(www.mma.gov.br), havia 225 Agendas 21 Locais no Pas, assim distribudas: nordeste, 89
(39%), sudeste, 71 (32%), sul, 29 (13%), centro-oeste (20%), norte 16 (7%). A maior parte
dos municpios brasileiros ainda no dispe de rgo oficial de meio ambiente, ficando
limitada s polticas de governos estaduais e federais (LITTLE, 2003, p. 72), o que
contraria o princpio de subsidiariedade, pelo qual as aes das instncias mais prximas
(locais) devem ser complementadas pelas de instncias mais distantes (estaduais e federais).
Consideraes Finais
Ao longo da histria brasileira, tem sido observada uma grande distncia entre as
polticas ambientais regulatrias (R), por um lado, e as polticas ambientais estruturadoras
(E) e indutoras (I), por outro, alm de um conjunto de obstculos culturais e institucionais
para a articulao de polticas E-I. Destacam-se trs tipos de obstculos: a) gesto de reas
intermunicipais, interestaduais e internacionais; b) continuidade de gesto de polticas
ambientais E-I ao longo de diversas gestes governamentais; c) articulao
interinstitucional vertical (entre as instncias municipais, estaduais e nacionais) e
horizontal (entre estas instncias e os atores da sociedade civil e do empresariado). Os
obstculos gerenciais fundamentais so, portanto, de trs tipos de escala: espacial, temporal
e interinstitucional.
As polticas indutoras e estruturadoras, quanto menos subordinadas busca de
resultados superficiais de curto prazo e quanto mais se voltam para as articulaes inter e
transetoriais (como ocorre na construo de Agendas 21 Locais), mais desestabilizam
interesses de grupos dominantes. H, portanto, um conflito entre um processo auto-eco-
desorganizador (dominante) e um processo auto-eco-re-organizador (subordinado), que por
sua vez pode ser legitimamente concebido como parte de um processo contra-hegemnico
caracterizado pelo ambientalismo complexo-multissetorial, pela estratgia sistmica e auto-
eco-re-organizadora.
Tal estratgia pressupe uma convergncia entre: a) polticas ambientais R, E, I; b)
reformas agrria e urbana; c) aplicao do Estatuto da Cidade, construo e implementao
democrtica de Agendas 21 Locais. Experincias de gesto participativa de APAs, agentes
articuladores de DLIS, Comits de Gesto de Bacias Hidrogrficas, Fruns Lixo &
18
Cidadania so, entre outros, elementos estratgicos da reemergncia do ambientalismo
complexo-multissetorial desde a segunda metade da dcada de 1990.
Referncias Bibliogrficas ACSELRAD, H. (Org.). A durao das cidades: sustentabilidade e risco nas polticas urbanas. Rio de Janeiro: DP&A, 2001. 237p. ALIER, J.M. e JUSMET, J. Economia ecolgica y poltica ambiental. 2a ed. corregida e aumentada. Mxico: Fondo de Cultura Econmica, 2001. 499p. ALVES FILHO, F. Pas sujo. Matria especial da Revista Isto, n. 1696, 03 de abril de 2002. BECK, U. O que globalizao? So Paulo: Paz e Terra, 1999. 282p. BERNA, V. Servidor se mobiliza contra caos no IBAMA. Niteri. Jornal do Meio Ambiente, p. 06, maio de 2000. BOEIRA, S. L. Atrs da cortina de fumaa. Tabaco, tabagismo e meio ambiente: estratgias da indstria e dilemas da crtica. Itaja: Editora UNIVALI, 2002a. BOEIRA, S. L. Crise civilizatria & ambientalistmo transetorial. Florianpolis, UFSC, Revista de Cincias Humanas, v. 16, n. 23, p. 71-102, abril de 1998. BOEIRA, S. L. Ecologia poltica & juventude universitria (algumas consideraes sobre o modo de vida, com nfase nas relaes entre poder e sade). Dissertao de mestrado em sociologia poltica. Florianpolis, CHH/UFSC, 1989. 193p. BOEIRA, S. L. Ecologia poltica: Guerreiro Ramos e Fritjof Capra. Campinas; Nepam-Unicamp, Revista Ambiente & Sociedade, ano V, n. 10, pp. 85-105, 1o semestre de 2002b. BOEIRA, S. L. Mdia e conhecimento: a questo ambiental. Ano 3, n. 3, abril, p. 20-23. Itaja. Revista Vozes & Dilogo, UNIVALI, 1999. BOEIRA, S. L. Responsabilidade socioambiental das empresas: liberalismo ou terceira via. Artigo apresentado no II Seminrio Internacional Organizaes e Sociedade: Temas Emergentes. PUC-RS. Porto Alegre, de 09 a 12 de dezembro, 2003. BRESSER PEREIRA, Luiz C. Reforma do estado para a cidadania. A reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. So Paulo, Editora 34, Braslia, ENAP, 1998. 365p. BRITO, F. e CMARA, J. Democratizao e gesto ambiental. Petrpolis: Vozes, 1999. BURSZTYN, M. (Org.) Cincia, tica e sustentabilidade. So Pauo: Cortez; Braslia: UNESC, 2001. 192p. CAMARGO, CAPOBIANCO e OLIVEIRA. (Orgs.) Meio ambiente Brasil. Avanos e obstculos ps-Rio-92. So Paulo: Estao Liberdade: Instituto Socioambiental. Rio de Janeiro: FGV, 2002. CIMA. O desafio do desenvolvimento sustentvel. Relatrio do Brasil para a CNUMAD. Braslia, CIMA, 1991. 204p. COLAVITTI, F. O que fazer com o lixo. Dossi da Revista Galileu, n. 143, junho de 2003. CRESPO, S. Uma viso sobre a evoluo da concincia ambiental no Brasil nos anos 1990. In: Trigueiro, A. (Coord.) Meio ambiente no sculo 21. 21 especialistas falam da questo ambiental nas suas reas de conhecimento. Rio de Janeiro: Sextante, 2003. 367p. CUNHA, S. e COELHO, M. C. Poltica e gesto ambiental. In: CUNHA, S. & GUERRA, A. (Orgs). A questo ambiental. Diferentes abordagens. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003. 248 p. CUNILL GRAU, N. C. Repensando o pblico atravs da sociedade. Novas formas de gesto pblica e representao social. Rio de Janeiro: Revan: Baslia: ENAP, 1998. 302p. FERNANDES, A. S. O conceito de capital social e sua aplicao na anlise institucional e de polticas pblicas. Campinas, Anais do XXV ENANPAD (Encontro da Associao Nacional dos Programas de Ps-Graduao em Administrao), 16 a 19 de setembro de 2001 (CD-ROM). FRANCO, A. de. A revoluo do local. Globalizao, glocalizao, localizao. Braslia: AED; So Paulo: Editora de Cultura, 2003/2004. 362p. FRANCO, A. de. Capital social. Leituras de Tocqueville, Jacobs, Putnam, Fukuyama, Maturana, Castells e Levy. Brasillia: Instituto de Poltica, 2001. 562p. GRIMBERG, E. A poltica nacional de resduos slidos: a responsabilidade das empresas e a incluso social. Publicao do Instituto Polis. www.polis.org.br/lixoecidadania/artpn.html - acesso em 08.05.2003.
19
GUIMARES, T. A nova administrao pblica e a abordagem da competncia. Florianpolis, Anais do XXIV ENANPAD, setembro de 2000 (CD-ROM). IBGE. Sntese de indicadores sociais 2000. Rio de Janeiro, IBGE, 2001. 368p. KEINERT, T. Administrao pblica no Brasil: crises e mudanas de paradigmas. So Paulo: Annablume e Fapesp, 2000. 212p. LEIS, H.R. Modernidade insustentvel. As crticas do ambientalismo sociedade contempornea. Petrpolis: Vozes: Santa Catarina:UFSC, 1999. 261p. LITTLE, P. (Org.) Polticas ambientais no Brasil. Anlises, instrumentos e experincias. So Paulo: Peirpolis; Braslia, IEB, 2003. 462p. MARICATO, E. Brasil, cidades. Alternativas para a crise urbana. Petrpolis: Vozes, 2001. 204p. MENDES, V. L. & TEIXEIRA, F. L. O novo gerencialismo e os desafios para a administrao pblica. Florianpolis, Anais do XXIV ENANPAD, setembro de 2000 (CD-ROM). MENDES, V. L. Inovao gerencial na administrao pblica, cidadania e direitos dos brasileiros. Campinas, Anais do XXV ENANPAD (Encontro da Associao Nacional dos Programas de Ps-Graduao em Administrao), 16 a 19 de setembro de 2001 (CD-ROM). MORIN, E & MOIGNE, J-L. A inteligncia da complexidade. So Paulo, Peirpolis, 2000. 263p. MORIN, E. Cincia com conscincia. 2a ed. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 1998. 344p. PDUA, J.A. Natureza e projeto nacional: as origens da ecologia poltica no Brasil. In: Pdua (Org.) Ecologia & poltica no Brasil. Rio de Janeiro: Espao e Tempo: IUPERJ, 1987. 211p. PAES DE PAULA, A. Administrao pblica gerencial e construo democrtica no Brasil: uma abordagem crtica. Campinas, Anais do XXV ENANPAD (Encontro da Associao Nacional dos Programas de Ps-Graduao em Administrao), 16 a 19 de setembro de 2001 (CD-ROM). PECI, A. e CAVALCANTI, B. S. A outra face da regulao: o cidado-usurio de servios pblicos no novo modelo regulatrio brasileiro. Campinas, Anais do XXV ENANPAD (Encontro da Associao Nacional dos Programas de Ps-Graduao em Administrao), 16 a 19 de setembro de 2001 (CD-ROM). RAMOS, L. F. Meio ambiente e meios de comunicao. So Paulo: Annablume, 1995. REZENDE, F. Por que reformas administrativas falham? So Paulo. Revista Brasileira de Cincias Sociais (RBCS), vol. 17, n. 50, outubro de 2002. RIBEIRO, M. Ecologizar pensando o ambiente humano. 2a ed. Belo Horizonte: Rona, 2000. 396p. SOROS, G. Globalizao. Rio de Janeiro: Campus, 2003. 205p. SOUZA, M. L. Mudar a cidade. Uma introduo crtica ao planejamento e gesto urbanos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002. 556p. TRIGUEIRO, A. Meio ambiente na idade mdia. In: Trigueiro, A. (Coord.) Meio ambiente no sculo 21. 21 especialistas falam da questo ambiental nas suas reas de conhecimento. Rio de Janeiro: Sextante, 2003. 367p. VEIGA, J.E. Cidades imaginrias. O Brasil menos urbano do que se calcula. So Paulo: Autores Associados, 2002. 304p. VIEIRA, L. e BREDARIOL, C. Cidadania e poltica ambiental. Rio de Janeiro: Record, 1998. 171p. VIEIRA, P. e BOEIRA, S. L. Ecologia poltica. Ensaio de cartografia temtica. So Paulo: Corez, 2004. No prelo. VIEIRA, P. F. e WEBER, J. (Orgs.) Gesto de recursos naturais renovveis e desenvolvimento. Novos desafios para a pesquisa ambiental. 3 ed. So Paulo : Cortez, 1997. 500p. VIEIRA, P.F. Social sciences and environment in Brazil: a state-of-the art report. Working paper, n. 24, UNESCO (South-South Co-operation Programme), Paris (France), 1998. 72p. VIEIRA, P.F., RIBEIRO, M. FRANCO, R. e CORDEIRO, R. (Orgs.) Desenvolvimento e meio ambiente no Brasil. A contribuio de Ignacy Sachs. Porto Alegre: Pallotti: Florianpolis, APED, 1998. 448p. VILLASANTE, T. R. Redes e alternativas. Estratgias e estilos criativos na complexidade social. Petrpolis: Vozes, 2002. 245p. VIOLA, E. & BOEIRA, S. A emergncia do ambientalismo complexo-multissetorial (particularmente na microrregio de Florianpolis) nos anos 80. In: VVAA. Universidade e sociedade face poltica ambiental brasileira. Florianpolis, v.1, p.41-99. IV Seminrio Nacional sobre Universidade e Meio Ambiente, UFSC e IBAMA, Florianpolis, 19 a 23.11.1990. VIOLA, E. e LEIS, H. O ambientalismo multissetorial no Brasil para alm da Rio-92: o desafio de uma estratgia globalista vivel. In. Viola et al. (VVAA) Meio ambiente, desenvolvimento e cidadania: desafios para as cincias sociais. So Paulo: Cortez: Florianpolis: UFSC, 1995. VIOLA, E. O governo FHC e o meio ambiente. Jornal do Meio Ambiente. Janeiro. Niteri, 2000.
20
VIOLA, E. O movimento ecolgico no Brasil (1974-1986): do ambientalismo ecopoltica. In: Pdua (Org.) Ecologia & poltica no Brasil. Rio de Janeiro: Espao e Tempo: IUPERJ, 1987. 211p. VIOLA, E. O regime internacional de mudana climtica. Revista Brasileira de Cincias Sociais, vol. 17, n. 50, pp. 25-46, 2002.
21
22