PROCESSAR RECURSOS PROCESSAR RECURSOS PROCESSAR RECURSOS PROCESSAR RECURSOS Proposto por: Proposto por: Proposto por: Proposto por: Equipe da Divisão de Processamento (DIPRE) Analisado por: Analisado por: Analisado por: Analisado por: Diretor da Divisão de Processamento (DIPRE) Aprovado por: Aprovado por: Aprovado por: Aprovado por: Diretor do Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal (DEARE) ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada. Base Normativa Base Normativa Base Normativa Base Normativa Código: Código: Código: Código: Revisão: Revisão: Revisão: Revisão: Página: Página: Página: Página: Ato Executivo 2.950/2003 Ato Executivo 2.950/2003 Ato Executivo 2.950/2003 Ato Executivo 2.950/2003 RAD RAD RAD RAD-3VP 3VP 3VP 3VP-004 004 004 004 04 04 04 04 1 de de de de 44 44 44 44 1 OBJETIVO OBJETIVO OBJETIVO OBJETIVO Estabelecer os critérios e procedimentos relativos ao processamento de Recursos Especiais e Extraordinários e Agravos em Recurso Especial e Extraordinário, oriundos das unidades organizacionais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ) e dos órgãos externos. 2 CAMPO DE APLICAÇÃO E CAMPO DE APLICAÇÃO E CAMPO DE APLICAÇÃO E CAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA VIGÊNCIA VIGÊNCIA VIGÊNCIA Esta Rotina Administrativa (RAD) prescreve requisitos pertinentes à Divisão de Processamento da Terceira Vice-Presidência (3VP/DIPRE), bem como provê orientações a servidores das demais unidades organizacionais que têm interfaces com esse processo de trabalho, e passando a vigorar a partir de 03/11/2014. 3 DEFINIÇÕES DEFINIÇÕES DEFINIÇÕES DEFINIÇÕES TERMO TERMO TERMO TERMO DEFINIÇÃO DEFINIÇÃO DEFINIÇÃO DEFINIÇÃO Custos legis Função atribuída ao Ministério Público para funcionar em certos processos como fiscal da lei. Sistema de Movimentação Processual da 2ª. Instância (e-JUD) Sistema informatizado utilizado para o registro do processamento de autos judiciais eletrônicos da Segunda Instância do PJERJ. Sistema de Controle de Malote Digital Sistema desenvolvido com a finalidade de possibilitar comunicações recíprocas entre Tribunais e suas Unidades Organizacionais. 4 REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS • Constituição da República Federativa do Brasil/1988;
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PROCESSAR RECURSOS - tjrj.jus.br · 10110010 processar recurso adesivo (ra)processar recurso adesivo (ra)recurso adesivo (ra) 10.1 Junta a petição e registra no Sistema e-JUD. ATENÇÃO:
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Diretor do Departamento de Exame de Admissibilidade
Recursal (DEARE)
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 1111 de de de de 44444444
1111 OBJETIVOOBJETIVOOBJETIVOOBJETIVO
Estabelecer os critérios e procedimentos relativos ao processamento de
Recursos Especiais e Extraordinários e Agravos em Recurso Especial e
Extraordinário, oriundos das unidades organizacionais do Poder Judiciário do
Estado do Rio de Janeiro (PJERJ) e dos órgãos externos.
2222 CAMPO DE APLICAÇÃO ECAMPO DE APLICAÇÃO ECAMPO DE APLICAÇÃO ECAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIAVIGÊNCIAVIGÊNCIAVIGÊNCIA
Esta Rotina Administrativa (RAD) prescreve requisitos pertinentes à Divisão
de Processamento da Terceira Vice-Presidência (3VP/DIPRE), bem como
provê orientações a servidores das demais unidades organizacionais que
têm interfaces com esse processo de trabalho, e passando a vigorar a partir
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 2222 de de de de 44444444
• Leis Federais;
• Súmulas;
• Jurisprudências;
• Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
(RITJERJ);
• Código de Processo Civil;
• Código de Processo Penal;
• Manuais internos de utilização do sistema e-JUD.
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 3333 de de de de 44444444
• prestar auxílio aos funcionários do Serviço, esclarecendo dúvidas e solucionando as questões atípicas e as urgentes;
• fiscalizar a reiteração de ofícios.
Equipe do Serviço de Processamento
• Processar recursos excepcionais e respectivos agravos, assim como eventuais incidentes de competência da Terceira Vice-Presidência, providenciando, dentre outras atividades, a juntada de peças, a intimação de interessados, o cumprimento de despachos, a elaboração de certidão nos autos;
• providenciar a publicação de expedientes referentes a documentos sob sua guarda e intimar eletronicamente os representantes das partes processuais relativamente a decisões da Terceira Vice-Presidência.
Equipe do Serviço de Expedientes
• Processar expedientes avulsos;
• expedir ofícios, mandados e outros documentos;
• autenticar peças processuais;
• Expedir guias de pagamento, relativas a processos em tramitação na Terceira Vice-Presidência.
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 4444 de de de de 44444444
7.27.27.27.2 Confere a tempestividade e a representação processual.
7.37.37.37.3 Certifica a tempestividade.
7.47.47.47.4 Caso haja irregularidade na representação, certifica também nos autos.
7.57.57.57.5 Verifica, havendo mais de um recorrido e inexistindo petição de
contrarrazões de algum(s), se todos foram devidamente intimados.
7.5.17.5.17.5.17.5.1 Caso negativo, verifica se o(s) recorrido(s) tem ciência pessoal.
7.5.1.17.5.1.17.5.1.17.5.1.1 Caso o(s) recorrido(s) tenha ciência pessoal em autos físicos, lança no
Sistema e-JUD a remessa ao órgão – Defensoria Pública (DP), Ministério
Público (MP), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), etc; registra a
remessa nos autos e disponibiliza na estante cabível.
7.5.1.27.5.1.27.5.1.27.5.1.2 Caso todos os representantes do recorrido tenham cadastro presencial nos
autos eletrônicos, procede à intimação eletrônica destes no sistema e-JUD
e encaminha os autos ao local virtual correspondente ao prazo daí
decorrente.
7.5.1.37.5.1.37.5.1.37.5.1.3 Caso o recorrido não tenha ciência pessoal (autos físicos) ou seus
advogados não tenham cadastro presencial (autos eletrônicos), lança no
Sistema e-JUD na fase de ato ordinatório com despacho “Ao Recorrido”;
insere tal ato no expediente de publicação e o registra nos autos através
de formulário, em autos físicos ou mediante a assinatura do texto, em
autos eletrônicos.
7.5.1.47.5.1.47.5.1.47.5.1.4 Registra nos autos físicos a data prevista de publicação e disponibiliza os
autos para remessa ao SEATE.
7.5.1.57.5.1.57.5.1.57.5.1.5 Encaminha os autos eletrônicos ao local virtual correspondente ao prazo
decorrente do ato ordinatório.
7.5.1.67.5.1.67.5.1.67.5.1.6 Nos processos eletrônicos, havendo representante(s) do recorrido com
cadastro e sem cadastro presencial, procede à intimação eletrônica do(s)
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 5555 de de de de 44444444
que dispõe(m) desta prerrogativa, nos termos do item 7.7.1.2, bem como
ao lançamento do ato ordinatório, conforme item 7.7.1.3.
7.5.1.77.5.1.77.5.1.77.5.1.7 Encaminha os autos ao local virtual do prazo correspondente.
7.67.67.67.6 Caso positivo, certifica nos autos o decurso do prazo para prática do ato por
aquela(s) parte(s).
7.77.77.77.7 Caso o recurso seja interposto em sede de representação por
inconstitucionalidade a nível municipal, registra nos autos e no sistema e-JUD
sua remessa à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e disponibiliza o processo,
em local próprio, ao responsável pelo seu encaminhamento, sendo os autos
físicos.
7.87.87.87.8 Caso os autos sejam eletrônicos, procede à intimação da PGE, pelo Diário
Oficial ou através de intimação eletrônica, conforme o caso, e encaminha os
autos ao local virtual correspondente ao prazo em questão.
7.97.97.97.9 Verifica se o MP funciona como custos legis.
7.9.17.9.17.9.17.9.1 Em caso positivo, procede da seguinte maneira:
7.9.1.17.9.1.17.9.1.17.9.1.1 Registra nos autos e no Sistema e-JUD sua remessa ao MP e disponibiliza o
processo, em local próprio, ao responsável pelo seu encaminhamento
àquele órgão, sendo os autos físicos.
7.9.1.27.9.1.27.9.1.27.9.1.2 Realiza intimação eletrônica do MP, para ciência, e encaminha os autos a
local virtual específico onde aguardarão manifestação daquele Órgão.
7.9.27.9.27.9.27.9.2 Caso o MP não funcione como custos legis, disponibiliza os autos à conclusão
nos seguintes moldes:
7.9.2.17.9.2.17.9.2.17.9.2.1 Em processos físicos, registra nos autos a conclusão à Desembargadora e
os disponibiliza, em estante própria, ao responsável pela efetiva abertura
da conclusão e consequente distribuição aos gabinetes.
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 6666 de de de de 44444444
7.9.2.27.9.2.27.9.2.27.9.2.2 Em processos eletrônicos, encaminha ao local virtual “conclusão para
assinatura” com o motivo correspondente, onde estarão disponíveis para
efetiva abertura de conclusão pelo responsável pela distribuição aos
gabinetes.
8888 PROCESSAR CONTRARRAZPROCESSAR CONTRARRAZPROCESSAR CONTRARRAZPROCESSAR CONTRARRAZÕES DE AGRAVOÕES DE AGRAVOÕES DE AGRAVOÕES DE AGRAVO
8.18.18.18.1 O servidor da DIPRE realiza a juntada física da petição e registra no Sistema
e-JUD.
8.1.18.1.18.1.18.1.1 Caso os autos sejam eletrônicos, apenas registra a juntada no sistema.
8.28.28.28.2 Verifica, havendo mais de um agravado e inexistindo petição de contrarrazões
de algum(s), se todos foram devidamente intimados.
8.2.18.2.18.2.18.2.1 Caso negativo, procede de acordo com os itens 7.7.1 a 7.7.1.7.
8.38.38.38.3 Caso positivo, certifica o decurso do prazo para prática do ato por aquela(s)
parte(s).
8.48.48.48.4 Observa o tipo de decisão do processo para dar prosseguimento.
8.4.18.4.18.4.18.4.1 Se o Agravo foi interposto na vigência da Lei 12.322/2010, ainda que haja
nos mesmos autos outro recurso, remete os autos ao Serviço dos Tribunais
Superiores da Terceira Vice-Presidência (3VP/SETRI) para envio do(s)
recurso(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos seguintes tipos de
decisões:
a) Agravo em Recurso Especial
b) Recurso Especial admitido e Agravo em Recurso Extraordinário
c) Recurso Especial admitido e Agravo em Recurso Especial
d) Recurso Extraordinário admitido e Agravo em Recurso Especial
e) Agravo em Recurso Especial e Agravo em Recurso Extraordinário
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 7777 de de de de 44444444
8.4.28.4.28.4.28.4.2 Caso haja apenas Agravo de inadmissão de Recurso Extraordinário
eletrônico remete os autos ao SETRI para envio ao Supremo Tribunal
Federal.
8.4.38.4.38.4.38.4.3 Se o Agravo em Recurso Extraordinário foi interposto na vigência da Lei
12.322/2010 com decisão de Recurso Especial sobrestado, disponibiliza os
autos para encaminhamento ao arquivo provisório.
8.4.48.4.48.4.48.4.4 Nos casos de Agravo ao STF em processo físico sem interposição de Agravo
ao STJ nem Recurso Especial Admitido, registra nos autos e no sistema a
remessa ao STF e disponibiliza os autos para encaminhamento físico àquela
Corte.
8.4.58.4.58.4.58.4.5 Se o Agravo foi interposto antes da vigência da Lei 12.322/2010 (autuado
em apartado), além dos procedimentos acima mencionados nos autos do
Agravo, encaminha os autos do(s) Recurso(s) ao órgão de origem.
9999 PROCESSAR PROCESSAR PROCESSAR PROCESSAR EMBARGOS DE DECLARAÇEMBARGOS DE DECLARAÇEMBARGOS DE DECLARAÇEMBARGOS DE DECLARAÇÃOÃOÃOÃO
9.19.19.19.1 O servidor realiza a juntada física da petição e registra no Sistema e-JUD.
9.1.19.1.19.1.19.1.1 Caso os autos sejam eletrônicos, apenas registra a juntada no sistema.
9.29.29.29.2 Confere a tempestividade.
9.39.39.39.3 Certifica nos autos o resultado da conferência.
9.49.49.49.4 Disponibiliza os autos ao responsável pela distribuição a fim de que sejam
encaminhados ao gabinete, nos termos dos procedimentos descritos nos itens
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 8888 de de de de 44444444
10.210.210.210.2 Autua o(s) recurso(s) adesivo(s) no menu “Movimentação – Autuação”,
incluindo os nomes das partes envolvidas.
10.310.310.310.3 Certifica nos autos que houve alteração da autuação em razão da
interposição de recurso adesivo.
10.410.410.410.4 Imprime etiquetas com os nomes dos personagens e cola as etiquetas nas
capas dos autos, em se tratando de processos físicos.
10.510.510.510.5 Confere a tempestividade, a representação e o preparo e se há pedido de
gratuidade.
10.5.110.5.110.5.110.5.1 Caso haja GRERJ, procede a sua conferência no sistema (menu “GRERJ
eletrônica – Manutenção de GRERJ”), registrando se o pagamento está
correto ou incorreto e, neste último caso, o motivo.
10.5.1.110.5.1.110.5.1.110.5.1.1 Caso o processo seja eletrônico, “exporta” o extrato correspondente à
GRERJ “salva” o arquivo na máquina de trabalho, e, após, na
movimentação processual do sistema e-JUD, lança fase de juntada e
“importa” o mencionado documento para que passe a constar como peça
processual nos autos.
10.610.610.610.6 Certifica nos autos, o resultado da conferência quanto à tempestividade e ao
recolhimento do preparo. Já quanto à representação, certifica apenas se o
recorrente adesivo não estiver regularmente representado.
10.6.110.6.110.6.110.6.1 Caso a petição não seja tempestiva e/ou a representação estiver irregular
e/ou houver pedido de gratuidade e/ou as custas não estiverem recolhidas,
disponibiliza os autos à conclusão da Desembargadora.
10.6.210.6.210.6.210.6.2 Estando o recurso adesivo tempestivo e o recorrente adesivo devidamente
representado, caso as custas tenham sido recolhidas a menor, intima por
despacho ordinatório o recorrente adesivo para regularização.
10.6.310.6.310.6.310.6.3 Sendo o recurso adesivo tempestivo e estando o recorrente adesivo
devidamente representado, caso as custas tenham sido pagas
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 9999 de de de de 44444444
corretamente ou o recorrente seja beneficiário da gratuidade de justiça,
verifica em processos físicos, se o recorrido adesivo deve ser intimado
pessoalmente ou, em processos eletrônicos, se seus patronos têm
prerrogativa de intimação eletrônica e procede de acordo com os
procedimentos previstos nesta RAD para intimação dos recorridos adesivos
11.111.111.111.1 Junta a petição de Agravo Regimental, certifica as custas e disponibiliza o
processo para conclusão, conforme as disposições contidas nesta RAD.
12121212 PROCESSAR AUTOS COM PROCESSAR AUTOS COM PROCESSAR AUTOS COM PROCESSAR AUTOS COM PETIÇPETIÇPETIÇPETIÇÃO DE ÃO DE ÃO DE ÃO DE PROCURAÇÃO OU DE PROCURAÇÃO OU DE PROCURAÇÃO OU DE PROCURAÇÃO OU DE
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 10101010 de de de de 44444444
12.1.2.312.1.2.312.1.2.312.1.2.3 Tratando-se de substabelecimento com reserva, dá prosseguimento ao
curso normal dos autos.
13131313 PROCESSAR AUTOS COM PROCESSAR AUTOS COM PROCESSAR AUTOS COM PROCESSAR AUTOS COM PETIÇÃO DEPETIÇÃO DEPETIÇÃO DEPETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTASCUSTASCUSTASCUSTAS
13.113.113.113.1 Confere se todas as guias foram pagas com numeração, tipo e valores
corretos e se a petição é tempestiva, certificando.
13.1.113.1.113.1.113.1.1 Caso o recolhimento esteja incorreto quanto aos valores, certifica o valor
faltante com seu respectivo código de recolhimento e disponibiliza os autos
para conclusão.
13.1.213.1.213.1.213.1.2 Caso o recolhimento esteja correto, não exista recorrido e o MP funcione
como custos legis, registra nos autos físicos e no sistema e-JUD sua
remessa ao MP e aloca na prateleira de remessa.
13.1.2.113.1.2.113.1.2.113.1.2.1 Se os autos forem eletrônicos, realiza a intimação eletrônica do MP e os
encaminha ao armário virtual cabível.
13.1.313.1.313.1.313.1.3 No caso de recolhimento correto e de inexistência de recorrido e o MP
não funcione como custos legis, disponibiliza os autos para conclusão.
13.1.413.1.413.1.413.1.4 Caso o recolhimento esteja correto e haja recorrido intima-o, nos termos
das regras de intimação estabelecidas nesta RAD.
14141414 PROCESSAR RECURSOS PROCESSAR RECURSOS PROCESSAR RECURSOS PROCESSAR RECURSOS FÍSICOS FÍSICOS FÍSICOS FÍSICOS ORIUNDOS DO GABINETEORIUNDOS DO GABINETEORIUNDOS DO GABINETEORIUNDOS DO GABINETE DOS JUÍZES DOS JUÍZES DOS JUÍZES DOS JUÍZES
AUXILIARESAUXILIARESAUXILIARESAUXILIARES
14.114.114.114.1 DIPRE recebe os autos distribuídos com decisão ou despachos encartados e
assinados.
14.214.214.214.2 Verifica se há inconsistência entre a decisão ou despachos encartados e os
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 11111111 de de de de 44444444
14.2.114.2.114.2.114.2.1 Caso haja, mantém encartada a decisão, disponibiliza os autos de recurso
para devolução ao gabinete para correção com um bilhete anexado à capa
dos mesmos com a descrição do erro observado.
14.314.314.314.3 Caso não haja inconsistência, atualiza o Sistema e-JUD, selecionando o
conteúdo da decisão ou despacho a ser disponibilizado no Diário da Justiça
do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ).
14.414.414.414.4 Executa o determinado, certificando nos autos, se for o caso.
14.514.514.514.5 Caso não haja necessidade de disponibilizar o conteúdo decisório no DJERJ,
retira o despacho ou decisão da fila de publicação no sistema e-JUD e dá
prosseguimento.
14.5.114.5.114.5.114.5.1 Se a decisão for relativa à repercussão geral ou a recurso repetitivo, lança
no sistema e-JUD, o registro da tese e o vínculo do recurso.
14.5.214.5.214.5.214.5.2 Se a decisão for a que manda enviar os autos à Câmara para realização de
juízo de retratação, junta nos autos a cópia do acórdão paradigma proferido
pelo STJ ou STF.
14.614.614.614.6 Acrescenta no Sistema e-JUD a decisão ou despacho no expediente para
publicação e nos autos certifica a data prevista da publicação do despacho
ou da decisão e a data do seu recebimento.
14.6.114.6.114.6.114.6.1 Caso a ciência da decisão ou despacho tenha de ser feita através de vista
pessoal, lança no Sistema e-JUD a remessa ao órgão (DP, MP, INSS etc.);
lança a remessa nos autos e envia os autos para que sejam realizados os
procedimentos prescritos na RAD, “Encaminhar Autos de Processos, Ofícios
e demais Documentos”.
14.714.714.714.7 Disponibiliza os autos de recurso ao SEATE para vista das partes, se
necessário.
14.814.814.814.8 Não havendo necessidade de disponibilização dos autos no ao SEATE, dá
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 12121212 de de de de 44444444
15151515 PROCESSAR PROCESSAR PROCESSAR PROCESSAR DECISÕES EM RECURSOSDECISÕES EM RECURSOSDECISÕES EM RECURSOSDECISÕES EM RECURSOS ELETRÔNICOSELETRÔNICOSELETRÔNICOSELETRÔNICOS ORIUNDOS DOS GABINETORIUNDOS DOS GABINETORIUNDOS DOS GABINETORIUNDOS DOS GABINETES ES ES ES
DOS JUÍZES AUXILIAREDOS JUÍZES AUXILIAREDOS JUÍZES AUXILIAREDOS JUÍZES AUXILIARESSSS
15.115.115.115.1 DIPRE acessa o menu “Publicação>Central de Publicações” no sistema e-JUD
a tela de expedientes.
15.215.215.215.2 Insere o local físico desejado e o tipo de publicação correspondente a
“decisões” e pesquisa o expediente corrente.
15.315.315.315.3 Acessa a “fila” de publicação e a organiza por data de inclusão.
15.415.415.415.4 Seleciona decisões em cujas colunas “Situação Virtual” não conste a
marcação “Para Corrigir”, organiza a fila a partir da coluna “Processo” e
“salva” o envio para a tela de expediente.
15.515.515.515.5 Retorna à tela de expediente e “salva” a inclusão dos documentos.
15.615.615.615.6 Consulta o processo na movimentação unitária para verificar possíveis
inconsistências entre os autos e a decisão analisada.
15.6.115.6.115.6.115.6.1 Caso haja, devolve a decisão para a fila de publicação com a indicação
“Para Corrigir” na coluna “Situação Virtual” e encaminha os autos ao local
virtual “Para Corrigir”.
15.6.1.115.6.1.115.6.1.115.6.1.1 Registra o teor da inconsistência e o respectivo gabinete em documento
a ser enviado a este pelo Chefe de Serviço, a fim de que se proceda à
correção da decisão.
15.6.215.6.215.6.215.6.2 Se a decisão for relativa à repercussão geral ou a recurso repetitivo, lança
na movimentação unitária do sistema e-JUD o registro da tese e o vínculo
do recurso.
15.715.715.715.7 Reduz o texto da decisão a ser publicado no DJERJ, fazendo constar na
coluna “Situação Virtual” o prazo que fluirá a partir da publicação.
15.815.815.815.8 Nos casos de despachos, o servidor da DIPRE recebe os autos em sua mesa
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 13131313 de de de de 44444444
15.8.115.8.115.8.115.8.1 Caso haja, certifica nos autos e encaminha os autos para envio à conclusão,
conforme procedimentos descritos nesta RAD.
15.915.915.915.9 Caso não haja, executa o determinado, certificando nos autos, se for o caso.
15.1015.1015.1015.10 Caso não haja necessidade de disponibilizar o conteúdo decisório no DJERJ,
retira o despacho da fila de publicação e dá prosseguimento.
15.1115.1115.1115.11 Caso haja necessidade de publicação, reduz o texto do despacho a ser
publicado no DJERJ.
15.1215.1215.1215.12 Procede à intimação da(s) parte(s) interessadas, de acordo com as regras
estabelecidas nesta RAD.
16161616 PROCESSAR MEDIDAS CAPROCESSAR MEDIDAS CAPROCESSAR MEDIDAS CAPROCESSAR MEDIDAS CAUTELARES ORIGINÁRIASUTELARES ORIGINÁRIASUTELARES ORIGINÁRIASUTELARES ORIGINÁRIAS DA DA DA DA TERCEIRA TERCEIRA TERCEIRA TERCEIRA VICEVICEVICEVICE----
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 14141414 de de de de 44444444
16.5.116.5.116.5.116.5.1 A disponibilização se dá em mãos, ao responsável pela remessa nos casos
de processos físicos;
16.5.216.5.216.5.216.5.2 A disponibilização se dá mediante comunicação verbal ao responsável pelo
encaminhamento de processos ao gabinete, nos casos de processos
eletrônicos.
16.616.616.616.6 Caso haja necessidade dos autos principais serem submetidos à apreciação
da Desembargadora 3ª Vice-Presidente no mesmo momento, realiza nestes,
também, os procedimentos descritos nos itens 16.4 a 16.4.2.
16.716.716.716.7 Recebe os autos do gabinete, registra no sistema e-JUD o resumo da decisão
proferida a ser disponibilizado no DJERJ e a insere no expediente de
publicação correspondente.
16.816.816.816.8 Em caso de deferimento da cautelar, encaminha cópia da decisão ao órgão
onde tramita(ou) o processo a ela vinculado através do Malote Digital,
procedendo à exportação da peça de decisão e fazendo constar na
movimentação a fase correspondente à expedição do documento.
16.916.916.916.9 Aguarda a tramitação de ambos os processos na 3VP.
16.1016.1016.1016.10 Desapensa a Medida Cautelar e certifica nos autos.
16.1116.1116.1116.11 Junta cópia das decisões da Medida Cautelar nos autos principais.
16.1216.1216.1216.12 Disponibiliza a Medida Cautelar para encaminhamento ao arquivo
definitivo, caso seja física.
16.12.116.12.116.12.116.12.1 Caso a Medida Cautelar seja eletrônica, arquiva de imediato e a libera da
mesa de trabalho.
16.1316.1316.1316.13 Caso o processo principal não tenha chegado à 3VP, fotocopia (processos
físicos) ou exporta e aloca em pasta eletrônica compartilhada entre os
servidores da Divisão (processos eletrônicos) a decisão proferida na Medida
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 15151515 de de de de 44444444
Cautelar para futura juntada àquele e procede de acordo com o item 16.12
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 16161616 de de de de 44444444
17.5.217.5.217.5.217.5.2 Junta o expediente aos autos.
17.5.317.5.317.5.317.5.3 Disponibiliza os autos para encaminhamento à conclusão.
17.5.417.5.417.5.417.5.4 Caso os autos não estejam arquivados, encaminha a petição ao órgão
competente, conforme descrito no item 17.8 a 17.8.2.
17.5.517.5.517.5.517.5.5 Nos casos de correspondências com decisões proferidas pelos Tribunais
Superiores em medidas cautelares vinculadas a processos em tramitação
na DIPRE recebe via malote digital ou documento físico e examina o
processo ao qual pertencem.
17.5.617.5.617.5.617.5.6 Verifica onde estão os autos.
17.5.6.117.5.6.117.5.6.117.5.6.1 Caso os autos estejam fora da 3VP e a decisão do Tribunal Superior
determinar que se cumpra algo neste Órgão, solicita os autos.
17.5.6.217.5.6.217.5.6.217.5.6.2 Monitora o encaminhamento dos autos e, se necessário, reitera
solicitação.
17.5.6.317.5.6.317.5.6.317.5.6.3 Junta a correspondência e prossegue conforme determinação superior.
17.5.6.417.5.6.417.5.6.417.5.6.4 Caso não haja determinação a ser cumprida pela 3VP ou a
correspondência não for dirigida à 3VP, encaminha ao Órgão
competente, conforme descrito no item 17.8 a 17.8.2.
17.5.6.517.5.6.517.5.6.517.5.6.5 Caso os autos estejam na 3ª Vice-Presidência, procede conforme o item
17.5.7.3.
17.5.6.617.5.6.617.5.6.617.5.6.6 No caso de correspondências físicas pertencentes a processo eletrônico,
digitaliza-as e forma a peça para que sejam juntadas aos autos e
processadas de acordo com seu conteúdo. Caso o processo não esteja
em tramitação na DIPRE, apenas certifica e encaminha ao órgão de
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 17171717 de de de de 44444444
17.617.617.617.6 Nos casos de encaminhamento para a Conclusão, acessa no sistema
“Movimentação”/ “Petição”/ “Movimentação de Petição”, lança o número do
protocolo e a respectiva fase de conclusão.
17.717.717.717.7 O sistema gera uma guia que é encaminhada fisicamente ao gabinete, em
casos de processos físicos.
17.7.117.7.117.7.117.7.1 Caso o documento seja eletrônico, encaminha-o ao gabinete.
17.7.1.117.7.1.117.7.1.117.7.1.1 Ao voltar da Conclusão, é cumprida a determinação, se for o caso,
formando-se assim o “expediente avulso” que é processado até o seu
destino final.
17.817.817.817.8 Não havendo necessidade de enviar para a Conclusão, encaminha a peça
física por ofício para a unidade ao qual o processo encontra-se vinculado.
17.8.117.8.117.8.117.8.1 Nos casos de documentos eletrônicos, remete a peça ao órgão de destino,
caso se trate de serventia eletrônica.
17.8.217.8.217.8.217.8.2 Caso a serventia a qual o processo se encontra vinculado seja física,
exporta a peça para que seja encaminhada a esta, via Malote Digital e
encaminha a petição para o local virtual “saída de acervo – protocolo”.
18181818 CONTROLAR DEVOLUÇÃO CONTROLAR DEVOLUÇÃO CONTROLAR DEVOLUÇÃO CONTROLAR DEVOLUÇÃO DE AUTOS COM CARGA DE AUTOS COM CARGA DE AUTOS COM CARGA DE AUTOS COM CARGA
18.118.118.118.1 Recebe comunicação do Serviço de Atendimento de que os autos, em carga
há mais de trinta dias, não foram devolvidos, mesmo após intimação do
responsável para que o fizesse em 24 horas.
18.218.218.218.2 Consulta na intranet se os autos foram devolvidos ao Juízo de Origem.
18.2.118.2.118.2.118.2.1 Caso tenham sido devolvidos, solicita os autos, através de oficio, via malote
digital.
18.318.318.318.3 Caso não tenham sido entregues ao Juízo de Origem, realiza intimação por
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 18181818 de de de de 44444444
18.418.418.418.4 Caso não haja devolução, lança no sistema e-JUD fase conclusão no
expediente e o encaminha à Assessoria Jurídica da 3VP, para que seja
expedido Mandado de Busca e Apreensão em 2 vias, devendo constar a
publicação feita através de Ato Ordinatório, o despacho e o comprovante da
carga, conforme descrito no item 22.2.2.
18.518.518.518.5 Caso os autos sejam devolvidos, realiza, no sistema e-JUD a baixa na
respectiva carga e dá prosseguimento.
18.618.618.618.6 Caso não haja devolução, submete novamente o expediente à conclusão, a
fim que o(a) Desembargador(a) determine o que for de direito.
19191919 EMITIR CERTIDÕES FOREMITIR CERTIDÕES FOREMITIR CERTIDÕES FOREMITIR CERTIDÕES FORA DOS AUTOS A DOS AUTOS A DOS AUTOS A DOS AUTOS
19.119.119.119.1 O servidor da DIPRE recebe, via livro de protocolo (processos físicos) ou
através da mesa de trabalho eletrônica (processos eletrônicos), as
requisições de emissões de certidões fora dos autos, lança o número do
processo correspondente no Sistema e-JUD e verifica:
19.1.119.1.119.1.119.1.1 Se houve o pagamento de custas;
19.1.219.1.219.1.219.1.2 Se é beneficiário da JG ou isento por lei.
19.1.319.1.319.1.319.1.3 Caso o recolhimento não esteja correto e o requerente não seja
beneficiário da JG, registra no sistema informatizado a impossibilidade da
emissão da certidão e aguarda manifestação do requerente. Caso este
não se manifeste, arquiva o pedido.
19.1.419.1.419.1.419.1.4 Caso haja pagamento correto das custas ou o requerente seja beneficiário
da JG ou isento por lei e os autos sejam eletrônicos, emite a certidão,
solicita a assinatura do diretor do DEARE e lança no sistema a
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 19191919 de de de de 44444444
19.1.4.119.1.4.119.1.4.119.1.4.1 Caso haja pagamento correto das custas ou o requerente seja
beneficiário da JG ou isento por lei e os autos sejam físicos verifica se o
objeto do pedido pode ser atendido por meio do sistema.
19.1.519.1.519.1.519.1.5 Caso possa ser atendido via sistema, emite a certidão em conformidade
com o descrito no item 10.1.4.
19.219.219.219.2 Caso não possa ser atendido via sistema, e os autos estejam tramitando na
3VP, consulta o pedido nos autos e procede conforme item 10.1.4.
19.2.119.2.119.2.119.2.1 Caso os autos não estejam disponíveis na 3VP, informa ao Diretor do DEARE
e aguarda a decisão quanto à solicitação dos autos ou certifica que o
pedido deve ser dirigido ao órgão em que estes estejam tramitando.
20202020 EMITIR GUIAS DE CONSEMITIR GUIAS DE CONSEMITIR GUIAS DE CONSEMITIR GUIAS DE CONSIGNAÇÃO DE 1º DEPÓSIIGNAÇÃO DE 1º DEPÓSIIGNAÇÃO DE 1º DEPÓSIIGNAÇÃO DE 1º DEPÓSITO OU EM CONTINUAÇÃOTO OU EM CONTINUAÇÃOTO OU EM CONTINUAÇÃOTO OU EM CONTINUAÇÃO
20.120.120.120.1 O servidor da DIPRE analisa o pedido de consignação e observa se é pedido
de primeiro depósito ou de depósito em continuação.
20.1.120.1.120.1.120.1.1 Caso seja guia de primeiro depósito, abre conclusão para que a
Desembargadora determine o que entender de direito.
20.220.220.220.2 Caso seja guia de depósito em continuação, emite as demais guias
solicitadas, de acordo com o valor estipulado pelo requerente.
20.320.320.320.3 Preenche a guia em formulário próprio entrega ao requerente, mediante
assinatura em recibo de entrega da respectiva guia, que é juntada aos autos
do processo.
21212121 EMITIR MANDADO DE INEMITIR MANDADO DE INEMITIR MANDADO DE INEMITIR MANDADO DE INTIMAÇÃOTIMAÇÃOTIMAÇÃOTIMAÇÃO
21.121.121.121.1 O servidor da DIPRE recebe os autos, verifica o teor da decisão e o meio pelo
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 20202020 de de de de 44444444
21.221.221.221.2 Verifica nos autos o endereço do intimando, junta uma das vias ao
expediente que deu causa à sua emissão e emite o mandado de intimação,
em formulário próprio.
21.2.121.2.121.2.121.2.1 Caso se trate de mandado de intimação via postal, envelopa a via original
com os documentos necessários, preenche o formulário de Aviso de
Recebimento (AR) e disponibiliza o documento para envio à Divisão de
Movimentação de Expedientes da Diretoria-Geral de Logística
(DGLOG/DIMEX).
21.2.221.2.221.2.221.2.2 Caso se trate de mandado de intimação por Oficial de Justiça junta duas
vias do mandado às cópias dos documentos para instrução do mesmo e
disponibiliza para encaminhamento, via livro de protocolo, ao Núcleo dos
Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/NUJAC).
21.2.321.2.321.2.321.2.3 Caso a intimação seja por edital, redige o texto e o encaminha ao servidor
responsável pela publicação.
21.2.421.2.421.2.421.2.4 Após publicação do expediente, junta comprovação da página do DJERJ e os
disponibiliza para aguardar prazo.
22222222 ENVIAR EXPEDIEENVIAR EXPEDIEENVIAR EXPEDIEENVIAR EXPEDIENNNNTETETETES AO DJES AO DJES AO DJES AO DJERJRJRJRJ, CERTIFICAR, CERTIFICAR, CERTIFICAR, CERTIFICAR E INTE INTE INTE INTIMAR, EM LOTE, OS IMAR, EM LOTE, OS IMAR, EM LOTE, OS IMAR, EM LOTE, OS
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 21212121 de de de de 44444444
22.422.422.422.4 Em se tratando de expedientes de decisões, imediatamente após o envio,
aciona o botão “Intimação eletrônica”, salva e aguarda o sistema gerar as
cartas de intimações eletrônicas correspondentes.
22.522.522.522.5 Para fins de certificação da publicação, o servidor acessa na tela acima
mencionada o expediente cuja publicação ocorreu naquela data (de acordo
com os dados previamente registrados em tabela própria), aciona o botão
“Carimbo”, seleciona a certidão de publicação, assina e aguarda a geração
das peças correspondentes pelo sistema.
23232323 PROCESSAR RPROCESSAR RPROCESSAR RPROCESSAR RECURSOS ORIUNDOS DE ECURSOS ORIUNDOS DE ECURSOS ORIUNDOS DE ECURSOS ORIUNDOS DE ÓRGÃOS EXTERNOS OU DÓRGÃOS EXTERNOS OU DÓRGÃOS EXTERNOS OU DÓRGÃOS EXTERNOS OU DO O O O SEATESEATESEATESEATE
23.123.123.123.1 Levando em consideração as que têm vista pessoal ou estão assistidas pela
Defensoria Pública ou tenham cadastro presencial, verifica se todas as
partes já tiveram ciência.
23.1.123.1.123.1.123.1.1 Caso negativo, intima as partes que ainda não tiveram ciência.
23.223.223.223.2 Caso positivo, verifica se já houve decurso do prazo.
23.2.123.2.123.2.123.2.1 Caso não tenha ainda decorrido o prazo e os autos sejam físicos oriundos
de órgãos externos, aguarda o decurso do prazo.
23.2.223.2.223.2.223.2.2 Caso não tenha ainda decorrido o prazo e os autos sejam físicos e não
tenham sido recebidos de órgãos externos, envia-os ao SEATE.
23.2.323.2.323.2.323.2.3 Caso não tenha ainda decorrido o prazo e os autos sejam eletrônicos,
encaminha-os ao local virtual do correspondente ao prazo faltante.
23.323.323.323.3 Caso o prazo tenha decorrido, verifica se houve manifestação da parte
interessada.
23.3.123.3.123.3.123.3.1 Havendo manifestação da parte, considera o teor do despacho ou da
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Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 22222222 de de de de 44444444
23.423.423.423.4 Sem manifestação da parte acerca do despacho ou decisão, certifica nos
autos e procede conforme o quadro a seguir:
TIPO DE DESPACHO OU TIPO DE DESPACHO OU TIPO DE DESPACHO OU TIPO DE DESPACHO OU DECISÃODECISÃODECISÃODECISÃO
PROCEDIMENTOPROCEDIMENTOPROCEDIMENTOPROCEDIMENTO
Despacho ordinatório ao
recorrido para a
apresentação de
contrarrazões
Verifica se o MP funciona como custos legis.
Caso positivo, e se os autos forem físicos, registra
nos autos e no Sistema e-JUD sua remessa ao MP
e aloca na prateleira de remessa.
Se os autos forem eletrônicos, realiza a intimação
eletrônica do MP e encaminha ao armário virtual
cabível.
Caso o MP não funcione como custos legis, em
processos físicos, registra nos autos a conclusão à
Desembargadora e os disponibiliza, em estante
própria, ao responsável pela efetiva abertura da
conclusão e consequente distribuição aos
gabinetes.
Despacho ordinatório ao
agravado para a
apresentação de
contrarrazões
Procede de acordo com o disposto nos itens 8.4 a
8.4.5.
Despacho ordinatório ao
recorrente para a
regularização do preparo
Disponibiliza os autos de recurso para abertura de
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Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 23232323 de de de de 44444444
Decisão de Admissão de
Recurso
Nos recursos físicos, registra a remessa à Central
de Digitalização nos autos e os disponibiliza em
estante própria ao responsável por seu futuro
encaminhamento.
Nos recursos eletrônicos, registra no sistema e-
JUD a remessa ao Setor de Digitalização da 3VP.
“Libera” os autos da mesa de trabalho eletrônica.
Decisão de Sobrestamento
do Recurso/agravo
Se não há interposição de Agravo ou outro
Recurso Excepcional em andamento, disponibiliza
os autos físicos em estante própria ao responsável
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Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 24242424 de de de de 44444444
Decisão proferida em sede de
juízo de conformidade
Se a decisão estiver de acordo com o acórdão
recorrido, lança no sistema e-JUD e nos autos
físicos a baixa ao órgão de origem e os
disponibiliza em estante própria.
Se os autos forem eletrônicos, verifica se o órgão
de origem está apto a recebê-los através de
movimentação no sistema e-JUD.
Em caso positivo, registra nos autos eletrônicos e
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 25252525 de de de de 44444444
23.523.523.523.5 No caso de recebimento de recurso sem petição e com parecer, registra nos
autos físicos a data de recebimento do processo.
23.5.123.5.123.5.123.5.1 Caso os autos sejam eletrônicos, registra no sistema e-JUD a juntada da
petição de parecer do MP.
23.5.223.5.223.5.223.5.2 Caso haja inconsistência no número do recurso ou nos nomes das partes,
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 26262626 de de de de 44444444
23.623.623.623.6 Sendo os autos físicos, registra nos autos a conclusão à Desembargadora e
os disponibiliza, em estante própria, ao responsável pela efetiva abertura da
conclusão e consequente distribuição aos gabinetes.
23.723.723.723.7 Em processos eletrônicos, realiza seu encaminhamento ao local virtual
“conclusão para assinatura” com o motivo correspondente.
Tempo médio de tramitação do processamento até a conclusão - Processos Físicos
∑ [(data de conclusão(*)) - (data de remessa(*))] ÷ Σ Processos Físicos
(*)Data da PRIMEIRA conclusão ao gabinete 3148 (fase
51) pela DIREC (3584) MENOS Data da PRIMEIRA fase de remessa (123) do atendimento (6702) para DIREC (3584)
OU PRIMEIRA data da fase remessa (123) da DIAUT (3583) para DIREC (3584)
Mensal
Tempo médio de tramitação do processamento até a conclusão - Processos Eletrônicos
∑ [(data de conclusão(*)) - (data de remessa(*))] ÷ Σ Processos
Eletrônicos (*) Data da PRIMEIRA conclusão ao gabinete 3148 (fase 51) pela DIREC (3584) MENOS Data da PRIMEIRA fase
remessa (123) da DIAUT (3583) para DIREC (3584)
Mensal
Tempo médio de tramitação da conclusão à saída da Divisão - Processos Físicos
∑ [(datas de remessas (*)) - (datas de conclusões (*))] ÷ Σ Processos Físicos
(*) • Qualquer remessa (123) para qualquer destino exceto o 6702 ou 3583 OU • Data do arquivamento (861) OU • Data da baixa (60007), baixa definitiva (22) ou Em diligência (50007) para qualquer destinatário interno ou externo (ex, Vara, Câmara, Vices) OU Data da juntada de petição de agravo MENOS Data da PRIMEIRA Conclusão
ao gabinete 3148 (fase 51) pela DIREC (3584)
Mensal
Tempo médio de tramitação da conclusão à saída da Divisão - Processos Eletrônicos
∑ [(datas de remessas (*)) - (datas de conclusões (*))] ÷ Σ Processos
Eletrônicos (*) • Qualquer remessa (123) para qualquer destino
exceto o 6702 ou 3583 OU • Data do arquivamento (861) OU • Data da baixa (60007), baixa definitiva (22) ou Em diligência (50007) para qualquer destinatário interno ou externo (ex, Vara, Câmara, Vices) OU Data da juntada de petição de agravo MENOS Data da PRIMEIRA Conclusão
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 27272727 de de de de 44444444
25252525 GESTÃO DE REGISTROSGESTÃO DE REGISTROSGESTÃO DE REGISTROSGESTÃO DE REGISTROS
25.125.125.125.1 Os registros deste processo de trabalho são geridos pela UO e mantidos em
seu arquivo corrente, de acordo com a tabela de gestão de registros
Legenda: *CCD = Código de Classificação de Documentos. **UO = Unidade Organizacional. ***DGCOM/DEGEA = Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos, da Diretoria-Geral de Comunicação e de
Difusão do Conhecimento. Notas:
a) Eliminação na UO – procedimento - Eliminar Documentos nas Unidades Organizacionais.
b) DGCOM/DEGEA – procedimentos – Arquivar e Desarquivar Documentos no DEGEA; Avaliar, Selecionar e Destinar os
Documentos do Arquivo Intermediário e Gerir Arquivo Permanente.
c) Os registros lançados no Sistema Corporativo são realizados por pessoas autorizadas e recuperados na UO. O
armazenamento, a proteção e o descarte desses registros cabem à DGTEC, conforme RAD-DGTEC-021 – Elaborar e
Manter Rotinas de Armazenamento de Segurança dos Bancos de Dados e Servidores de Aplicação.
26262626 ANEXOSANEXOSANEXOSANEXOS
• Anexo 1 – Fluxograma do Procedimento Processar Contrarrazões de
Recurso;
• Anexo 2 – Fluxograma do Procedimento Verificar Intimação;
• Anexo 3 – Fluxogrmaa do Procedimento Processar Contrarrazões de
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Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 28282828 de de de de 44444444
• Anexo 6 – Fluxograma do Procedimento Processar Recursos Físicos
Oriundos do Gabinete dos Juízes Auxiliares;
• Anexo 7 – Fluxograma do Procedimento Processar Decisões em Recursos
Eletrônicos Oriundos dos Gabinetes dos Juízes Auxiliares;
• Anexo 8 – Fluxograma do Procedimento Processar Medidas Cautelares
Originárias da Terceira Vice-Presidência (3VP);
• Anexo 9 – Fluxograma do Procedimento Processar Documentos Avulsos;
• Anexo 10 – Fluxograma do Procedimento Controlar Devolução de Autos
com Carga;
• Anexo 11 – Fluxograma do Procedimento Emitir Certidões Fora dos Autos;
• Anexo 12 – Fluxograma do Procedimento Emitir Guias de Consignação de
1º Depósito ou em Continuação;
• Anexo 13 – Fluxograma do Procedimento Emitir Mandado de Intimação;
• Anexo 14 – Fluxograma do Procedimento Enviar Expedientes ao DJERJ,
Certificar e Intimar, em Lote, os Interessados Eletronicamente;
• Anexo 15 – Fluxograma do Procedimento Processar Recursos Oriundos de
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Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 29292929 de de de de 44444444
AAAANEXO 1 NEXO 1 NEXO 1 NEXO 1 ---- FLUXOGRAMA DO PROCEDFLUXOGRAMA DO PROCEDFLUXOGRAMA DO PROCEDFLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSAR CONIMENTO PROCESSAR CONIMENTO PROCESSAR CONIMENTO PROCESSAR CONTRARRAZÕES DE TRARRAZÕES DE TRARRAZÕES DE TRARRAZÕES DE
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Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 30303030 de de de de 44444444
ANEXO 1 ANEXO 1 ANEXO 1 ANEXO 1 ---- FLUXOGRAMA DO PROCEDFLUXOGRAMA DO PROCEDFLUXOGRAMA DO PROCEDFLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSAR IMENTO PROCESSAR IMENTO PROCESSAR IMENTO PROCESSAR
CONTRARRAZÕES DE RECCONTRARRAZÕES DE RECCONTRARRAZÕES DE RECCONTRARRAZÕES DE RECURSO (CONTINUAÇÃO)URSO (CONTINUAÇÃO)URSO (CONTINUAÇÃO)URSO (CONTINUAÇÃO)
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Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 31313131 de de de de 44444444
ANEXO 2ANEXO 2ANEXO 2ANEXO 2 ---- FLUXOGRAMA DO PROCEDFLUXOGRAMA DO PROCEDFLUXOGRAMA DO PROCEDFLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO VERIFICAR INTIMENTO VERIFICAR INTIMENTO VERIFICAR INTIMENTO VERIFICAR INTIMAÇÃO IMAÇÃO IMAÇÃO IMAÇÃO
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Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 32323232 de de de de 44444444
ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO 3333---- FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSAR FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSAR FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSAR FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSAR
CONTRARRAZÕES DE AGRAVOCONTRARRAZÕES DE AGRAVOCONTRARRAZÕES DE AGRAVOCONTRARRAZÕES DE AGRAVO
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Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 33333333 de de de de 44444444
ANEXO 4ANEXO 4ANEXO 4ANEXO 4 –––– FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSAR RECURSO FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSAR RECURSO FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSAR RECURSO FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSAR RECURSO
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 34343434 de de de de 44444444
ANEXO 5ANEXO 5ANEXO 5ANEXO 5 –––– FLUXOGRAMA DO PROCEDIMFLUXOGRAMA DO PROCEDIMFLUXOGRAMA DO PROCEDIMFLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSAR AUTOS COM ENTO PROCESSAR AUTOS COM ENTO PROCESSAR AUTOS COM ENTO PROCESSAR AUTOS COM
PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO OU DE SUBSTABELECIMENTOPETIÇÃO DE PROCURAÇÃO OU DE SUBSTABELECIMENTOPETIÇÃO DE PROCURAÇÃO OU DE SUBSTABELECIMENTOPETIÇÃO DE PROCURAÇÃO OU DE SUBSTABELECIMENTO
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Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 35353535 de de de de 44444444
ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO 6666 –––– FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSAR RECURSOS FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSAR RECURSOS FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSAR RECURSOS FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSAR RECURSOS
FÍSICOS ORIUNDOS DO GABINETE DOS JUÍZES AUXILIARESFÍSICOS ORIUNDOS DO GABINETE DOS JUÍZES AUXILIARESFÍSICOS ORIUNDOS DO GABINETE DOS JUÍZES AUXILIARESFÍSICOS ORIUNDOS DO GABINETE DOS JUÍZES AUXILIARES
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Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 36363636 de de de de 44444444
ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO 7777 –––– FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSAR DECISÕES EM FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSAR DECISÕES EM FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSAR DECISÕES EM FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSAR DECISÕES EM
RECURSOS ELERECURSOS ELERECURSOS ELERECURSOS ELETRÔNICOS ORIUNDOS DOS GABINETES DOS JUÍZES TRÔNICOS ORIUNDOS DOS GABINETES DOS JUÍZES TRÔNICOS ORIUNDOS DOS GABINETES DOS JUÍZES TRÔNICOS ORIUNDOS DOS GABINETES DOS JUÍZES
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 37373737 de de de de 44444444
ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO 8888 –––– FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSAR MEDIDAS FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSAR MEDIDAS FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSAR MEDIDAS FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSAR MEDIDAS
CAUTELARES ORIGINÁRIAS DA TERCEIRA VICECAUTELARES ORIGINÁRIAS DA TERCEIRA VICECAUTELARES ORIGINÁRIAS DA TERCEIRA VICECAUTELARES ORIGINÁRIAS DA TERCEIRA VICE----PRESIDÊNCIA (3VP)PRESIDÊNCIA (3VP)PRESIDÊNCIA (3VP)PRESIDÊNCIA (3VP)
PROCESSAR RECURSOS
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 38383838 de de de de 44444444
ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO 9999 –––– FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSAR DOCUMENTOS AVULSOSFLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSAR DOCUMENTOS AVULSOSFLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSAR DOCUMENTOS AVULSOSFLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSAR DOCUMENTOS AVULSOS
PROCESSAR RECURSOS
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 39393939 de de de de 44444444
ANANANANEXO EXO EXO EXO 10101010 –––– FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO CONTROLAR DEVOLUÇÃO DE AUTOS COM CARGAFLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO CONTROLAR DEVOLUÇÃO DE AUTOS COM CARGAFLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO CONTROLAR DEVOLUÇÃO DE AUTOS COM CARGAFLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO CONTROLAR DEVOLUÇÃO DE AUTOS COM CARGA
PROCESSAR RECURSOS
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 40404040 de de de de 44444444
ANEXO 11 ANEXO 11 ANEXO 11 ANEXO 11 –––– FLUXOGRAMA DO PROCEDFLUXOGRAMA DO PROCEDFLUXOGRAMA DO PROCEDFLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO EMITIR CERTIDIMENTO EMITIR CERTIDIMENTO EMITIR CERTIDIMENTO EMITIR CERTIDÕES FORA ÕES FORA ÕES FORA ÕES FORA
DOS AUTOSDOS AUTOSDOS AUTOSDOS AUTOS
PROCESSAR RECURSOS
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 41414141 de de de de 44444444
AAAANEXO 1NEXO 1NEXO 1NEXO 12222 –––– FLUXOGRAMA DO PROCEDFLUXOGRAMA DO PROCEDFLUXOGRAMA DO PROCEDFLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO EMITIR GUIAS IMENTO EMITIR GUIAS IMENTO EMITIR GUIAS IMENTO EMITIR GUIAS DE DE DE DE
CONSIGNAÇÃO DE 1º DECONSIGNAÇÃO DE 1º DECONSIGNAÇÃO DE 1º DECONSIGNAÇÃO DE 1º DEPÓSITO OU EM CONTINUPÓSITO OU EM CONTINUPÓSITO OU EM CONTINUPÓSITO OU EM CONTINUAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃO
PROCESSAR RECURSOS
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 42424242 de de de de 44444444
AAAANEXO 1NEXO 1NEXO 1NEXO 13333 –––– FLUXOGRAMA DO PROCEDFLUXOGRAMA DO PROCEDFLUXOGRAMA DO PROCEDFLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO EMITIR MANDADIMENTO EMITIR MANDADIMENTO EMITIR MANDADIMENTO EMITIR MANDADO DE O DE O DE O DE
INTIMAÇÃOINTIMAÇÃOINTIMAÇÃOINTIMAÇÃO
PROCESSAR RECURSOS
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 43434343 de de de de 44444444
ANEXO 1ANEXO 1ANEXO 1ANEXO 14444 –––– FLUXOGRAMA DO PROCEDFLUXOGRAMA DO PROCEDFLUXOGRAMA DO PROCEDFLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO ENVIAR EXPEDIIMENTO ENVIAR EXPEDIIMENTO ENVIAR EXPEDIIMENTO ENVIAR EXPEDIENTES AO ENTES AO ENTES AO ENTES AO
DJERJ, CERTDJERJ, CERTDJERJ, CERTDJERJ, CERTIFICAR E INTIMAR, EMIFICAR E INTIMAR, EMIFICAR E INTIMAR, EMIFICAR E INTIMAR, EM LOTE, OS INTERESSADOLOTE, OS INTERESSADOLOTE, OS INTERESSADOLOTE, OS INTERESSADOS S S S
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
Base NormativaBase NormativaBase NormativaBase Normativa Código:Código:Código:Código: Revisão:Revisão:Revisão:Revisão: Página:Página:Página:Página:
Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003Ato Executivo 2.950/2003 RADRADRADRAD----3VP3VP3VP3VP----004004004004 04040404 44444444 de de de de 44444444
ANEXO 1ANEXO 1ANEXO 1ANEXO 15555 –––– FLUXOGRAMA DO PROCEDFLUXOGRAMA DO PROCEDFLUXOGRAMA DO PROCEDFLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO PROCESSAR RECIMENTO PROCESSAR RECIMENTO PROCESSAR RECIMENTO PROCESSAR RECURSOS ORIUNDOS DE ÓRURSOS ORIUNDOS DE ÓRURSOS ORIUNDOS DE ÓRURSOS ORIUNDOS DE ÓRGÃOS EXTERNOS OU GÃOS EXTERNOS OU GÃOS EXTERNOS OU GÃOS EXTERNOS OU