LIVRO LIVRE É FUNÇÃO SOCIA L DA PROPRIEDADE INTELECTUAL OS TRÊS MOMENTOS DA CULPABILIDADE REVISADO EM 03/04/11 SERRANO NEVES
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OS TRÊSMOMENTOS DA
CULPABILIDADEREVISADO EM 03/04/11
SERRANO NEVES
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OS TRÊSMOMENTOS DA
CULPABILIDADEREVISADO EM 20/11/2010
Allegro ma non troppo.
A CULPABILIDADE A CULPABILIDADE vista por vista por
SERRANO NEVES SERRANO NEVES
UNA INTRODUZIONE AIUNA INTRODUZIONE AIMOMENTI DI COLPAMOMENTI DI COLPA
1ª EDIÇÃO
GOIÂNIA – GOIÁSEditora LIBER LIBERREVISADO EM 20/11/2010
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OS TRÊSMOMENTOS DA
CULPABILIDADEREVISADO EM 20/11/2010
Todos são RESPONSÁVEISESPONSÁVEIS pelo que fazemmas apenas os que fazem MALFEITOALFEITO
sãochamados de CULPADOSULPADOS
Quem faz o mal feito pode ser MUITOUITO
CULPADOULPADO (o técnico de futebol que escala o jogador doente) ou POUCO CULPADOOUCO CULPADO (o
técnico de futebol que escala o jogador doenteporque o cartola fez pressão), e quem dá essesexemplos é um mecânico, torcedor de futebol.
CULPABILIDADE é um conceito LEIGO deULPABILIDADE é um conceito LEIGO de
reprovação ou censura que pode ser graduadoeprovação ou censura que pode ser graduado
ou medido, e do qual o DIREITO se apropriou eu medido e do qual o DIREITO se apropriou e
deu significado NORMATIVO.eu significado NO RM ATIVO.
Seja LEIGO ou NORMATIVO oeja LEIGO ou NORMATIVO o
conceito tem o mesmoonceito tem o mesmo
fundamento cultural:undamento cultural:
A MEDIDA DA MEDIDA DA
REPROVAÇÃO JUSTAEPROVAÇÃO JUSTA
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OS TRÊSMOMENTOS DA
CULPABILIDADE
O legislador cuidou de fixar no art. 29do CP qu.e as penas são aplicadas na
medida da culpabilidade doparticipante, e para isto usou a
expressão "na medida da suaculpabilidade", não deixando dúvidassobre ser necessário medir aculpabilidade de cada um dos
participantes, ou seja: cada um étratado isoladamente dos demais no
momento de medir a sua
culpabilidade, não existindo razãopara que o autor singular deixe, por não estar em concurso, de ter a sua
culpabilidade medida.
É assim que Serrano Neves vê aculpabilidade
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REVISADO EM 20/11/2010
➔
A ação penal (DEVIDO PROCESSO LEGAL)tem por fim garantir que um indivíduosomente sofra sanção depois de
verificada a sua CULPA, e só é possívelse existir lei prévia que defina o crime.➔
O crime é definido como um "tipo"composto por um preceito primário (a
descrição do evento no mundo dos fatos) e umpreceito secundário (a sanção).
➔Quando um indivíduo pratica um crime
ele "entra" na descrição, "entra" nasanção e "entra" na pena.➔A descrição e a sanção são PARATODOS, mas a pena é PARA ELE.
A verificação da CULPA é aautorização para entrar eserá representada por:
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REVISADO EM 20/11/2010
➔O preceito primário pertence aouniverso das alterações no mundo da
realidade, ao mesmo tempo em queassinala o interesse jurídico-penal pelaalteração que é denominada "ilicitude",ou no vulgo: o malfeito.
➔ CULPA é a palavraatribuída a quem tenhapraticado o malfeito.
➔ O tipo penal é uma espécie de malfeito,logo, só entra no preceito primário quemtenha a "intenção" do malfeito, o que échamado de dolo, ou finalismo.
NÃO HÁNÃO HÁCRIME CRIME
SEM CULPA.SEM CULPA.
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PRECEITOPRIMÁRIO
PRECEITOSECUNDÁRIO
PENA
AÇÃO PENALReceptores da CULPA
NÃO HÁ
CRIME SEMCULPA NÃO HÁ PENA
ABSTRATASEM CULPA
NÃO HÁ PENACONCRETA SEM
CULPA
"entra"
"entra"
"entra"
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CULPA
=
EVENTO MODELO
ADEQUADO?
SIM
GABARITO
=
EVENTO MODELO
ADEQUADO?NÃO
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LIVRO LIVRE É FUNÇÃO SOCIALDA PROPRIEDADE INTELECTUALADEQUAÇÕES A SEREM
VERIFICADAS
RECEBIMENTODA DENÚNCIA
PROCEDÊNCIA
DA DENÚNCIA
SUFICIÊNCIADA PENA
PRECEITOPRIMÁRIO
PRECEITOSECUNDÁRIO
PENA
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LIVRO LIVRE É FUNÇÃO SOCIALDA PROPRIEDADE INTELECTUALADEQUAÇÕES A SEREM
VERIFICADAS
RECEBIMENTODA DENÚNCIA
PROCEDÊNCIA
DA DENÚNCIA
SUFICIÊNCIADA PENA
PRECEITOPRIMÁRIO
PRECEITOSECUNDÁRIO
PENA
NÃO HÁ CRIMESEM CULPA
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LIVRO LIVRE É FUNÇÃO SOCIALDA PROPRIEDADE INTELECTUALADEQUAÇÕES A SEREM
VERIFICADAS
RECEBIMENTODA DENÚNCIA
PROCEDÊNCIA
DA DENÚNCIA
SUFICIÊNCIADA PENA
PRECEITOPRIMÁRIO
PRECEITOSECUNDÁRIO
PENA
NÃO HÁ CRIMESEM CULPA
NÃO HÁ PENAABSTRATASEM CULPA
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LIVRO LIVRE É FUNÇÃO SOCIALDA PROPRIEDADE INTELECTUAL
PRECEITOPRIMÁRIO
PRECEITOSECUNDÁRIO
PENA
DENÚNCIARECEBIDA
CULP
DENÚNCIAPROCEDENTEPENA NECESSÁRIA
CULP BILID DE
NA MEDIDA DACULPABILIDADE
GERAL: para “qualquer um”
12
3
CULP
CULP
PARTICULAR: para “um indivíduo”
Culpa pelo fato
+Culpa pelo valor
+Culpa pela conduta
=
CULPA PUNÍVEL
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LIVRO LIVRE É FUNÇÃO SOCIALDA PROPRIEDADE INTELECTUAL
PENA
INDIVIDUALIZADA
NA MEDIDA DACULPABILIDADE
DENÚNCIARECEBIDA
CULP
CULP BILID DE
1
2
3
FATO
CULP
INSTRUÇÃO
DENÚNCIA
DENÚNCIAPROCEDENTE
DENÚNCIAREJEITADA
DENÚNCIA
IMPROCEDENTE
AUSÊNCIA DACULPABILIDADE
MEDIDA
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LIVRO LIVRE É FUNÇÃO SOCIALDA PROPRIEDADE INTELECTUALO PADRE, O MALANDRO E O
DESEMPREGADOe o furto da cafeteira no supermercado
Seja por suposição que:
1) cada um furtou o mesmo modelo de cafeteira, emocasiões distintas que não tinham nada de especialem relação umas às outras, e foram presos emflagrante delito;
2) em relação aos antecedentes, à conduta social, àpersonalidade do agente, aos motivos, àscircunstâncias e conseqüências do crime, bemcomo ao comportamento da vítima, os três nãoapresentaram nada que os diferenciasse;
3) os três confessaram.
SOBROU APENAS A
CULPABILIDADE COMOCIRCUNSTÂNCIAJUDICIAL QUE PERMITE A
INDIVIDUALIZAÇÃO DAPENA.
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LIVRO LIVRE É FUNÇÃO SOCIALDA PROPRIEDADE INTELECTUALO PADRE, O MALANDRO E O
DESEMPREGADOe o furto da cafeteira no supermercado
Os três são imputáveis segundo o art. 26 do CP, masexistiria algum elemento biológico ou psíquico que os
distinguisse, sem afetar a imputabilidade geral?
DESIGUALDADEENQUANTO INDIVÍDUOSÉ A IMPUTABILIDADE
PARA A CULPABILIDADE
Art. 26CPATÉ AQUI
TODOS SÃO
IGUAISPERANTE A LEI
DAQUI PARAFRENTE
TODOS SÃODESIGUAISENQUANTOINDIVÍDUOS
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IMPUTABILIDADE GERALIMPUTABILIDADE ESPECIAL
A imputabilidade geral é a escolha dorecipiente biológico MÍNIMO quecontém um determinado “peso”
psíquico MÍNIMO, considerado comoaptidão mínima para a
responsabilização penal, ouimputabilidade.
Não é considerada a hipótese derecipiente “menor” com igual “peso”
psíquico do recipiente padrão.
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IMPUTABILIDADE GERALIMPUTABILIDADE ESPECIAL
A imputabilidade especial pode ser definida comosendo o “peso” psíquico MAIOR que o minimo
[áreas vermelhas]. As hipóteses de “peso” psíquico maior podem ser apenas aparentes quando existirem “perdas” tais
que o resultado seja igual ou menor que omínimo.
A IMPUTABILIDADE ESPECIAL é formada pelocorpo de conhecimentos adquiridos para a vidaem sociedade.
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Para o plenamente imputável (art. 26 do CP) épenalmente indiferente se apresenta algumamaior capacidade de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordocom esse entendimento.
Art. 26CP
Eventual "maior capacidade" é um excessoem relação ao exigível no art. 26 do CP.
Não existindo gradação do ilícito oexcesso só pode ser chamado de "injusto",
e o tamanho do excesso é a "potencialconsciência do injusto".
POTENCI L
COMPREENSÃO
DO ILÍCITO
POTENCI L
CONSCIÊNCI
DO INJUSTO
O PADRE, O MALANDRO E ODESEMPREGADO
e o furto da cafeteira no supermercado
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PLANO DO DIREITO
PLANO DA MORAL MORAL SUBJACENTE
O DIREITO PENAL SE OCUPA DAS INFRAÇÕES
À MORAL SUBJACENTE AO DIREITOTOMANDO-AS COMO ILÍCITOS
CORREPONDENDES AOS INJUSTOS DOPLANO MORAL SUBJACENTE.
A IMPUTABILIDADE É RELATIVAAO ILÍCITO ENQUANDO ACULPABILIDADE É RELATIVA AO
INJUSTO.
A POTENCIAL CONSCIÊNCIADO INJUSTO FICA DEFINIDACOMO A CAPACIDADE DE
DISCERNIMENTO NO PLANO
DA MORAL SUBJACENTE AODIREITO
O PADRE, O MALANDRO E ODESEMPREGADO
e o furto da cafeteira no supermercado
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Art. 26
CP
Estes operadoresindicam se o
indivíduo tem maior ou menor
capacidade paraconduzir-se, mas as
circunstâncias dofato podem afetar tal
capacidade,impedindo que seja
exigida condutadiversa da praticada.
OTENCI L
CONSCIÊNCI
DO INJUSTO
IMPUTABILIDADEESPECIAL
EXIGILIDADE DE CONDUTADIVERSA FICA DEFINIDA COMO
A CAPACIDADE DE, DIANTE DASCIRCUNSTÂNCIAS DO FATO EM
QUE ESTÁ ENVOLVIDO, MANTERO DOMÍNIO DE SUAS
HABILIDADES FÍSICAS EPSÍQUICAS
O PADRE, O MALANDRO E ODESEMPREGADO
e o furto da cafeteira no supermercado
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LIVRO LIVRE É FUNÇÃO SOCIALDA PROPRIEDADE INTELECTUALINTEGRAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE
COMPÕEM A CULPABILIDADE
IMPUTABILIDADE ESPECIAL
A MEDIDA DACULPABILIDADE ÉO RESULTADO DEUMA OPERAÇÃO
DE INTEGRAÇÃO
10% 35%
85%
POTENCIAL CONSCIÊNCIA DO INJUSTO
EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
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Suponha um professor que avalia seus alunos pelasrespostas erradas (CULPA) às questões da prova:
1) a nota 0% significaria ausência de erro;2) a nota 100% significaria o máximo de erro.
Entre 0% e 100% estará a medida do "errado"(CULPA)
Seja o errado do aluno avaliado em 50% e:
1) se a prova de física valia de 0 a 6 o aluno errou 3;
2) se a prova de química valia de 0 a 18 o alunoerrou 9.
Independente do valor atribuído àprova de química (faixa de sanção)será sempre possível atribuir uma
MEDIDA de acordo com uma escalaque, no caso, foi adotada como de0% a 100%, mas poderia ser de 1 a 10ou de 1 a 100, pois o importante é
SABER QUAL ESCALA FOIADOTADA.
INTEGRAÇÃO DOS ELEMENTOS QUECOMPÕEM A CULPABILIDADE
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LIVRO LIVRE É FUNÇÃO SOCIALDA PROPRIEDADE INTELECTUALINTEGRAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE
COMPÕEM A CULPABILIDADE
Não está sendo afastado o raciocínio "subjetivo" maso subjetivo deve ter "fundamentos" que o suporte,
para que não seja um mero "palpite" ou"preconceito". As hipóteses da tabela foram
obtidas durante o interrogatório:
PADRE
MUITO ALTA por ser portador deconhecimentosespeciais para o
bem
MUITO ALTApor
experiênciaem
aconselhamento valorativo
MUITO ALTApor incoerênciacom a conduta
aparente
ALTA7 a 10
MALANDRO
MÉDIA por possuir
experiência devida conflituosaem relação a
valores
ALTA por revelar
indiferença emrelação aopatrimônio
alheio
ALTA por declaradareiteraçãocriminosa
MÉDIA4 a 6
OPERÁRIO
BAIXA por falta deoportunidade para
adquirir conhecimentos edesenvolver
valores
BAIXA por demonstrar
revolta emrelação ao
injusto social
MUITO BAIXApor estar
desempregadopor longoperíodo
BAIXA1 a 3
I M P U T A B I L I D A D E
E S P E C I A L
C O N S C I Ê N C I A D O
I N J U S T O
E X I G I B I L I D A D E
D E C O N D U T A
M E D I D A
D A
C
U L P A B I L I D A D E
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EXEMPLO DE CÁLCULO DE APLICAÇÃO DAPENA NUMA FAIXA ARTIFICIAL DE 1 a 11 anos
PADRE
90% 10 9 8 9MALANDRO
70% 5 8 8 7OPERÁRIO
30% 3 2 1 3
GROSSO MODO O PERCENTUAL ÉSOBRE A DIFERENÇA ENTRE APENA MÁXIMA E A MÍNIMA QUESERÁ SOMADA À PENA MÍMINA.Exemplo: 11-1=10 > 70% > 1+7=8
C
O N S C I Ê N C I A D O
I N J U S T O
I M P U T A B I L I D A D E
E S P E C I A L
E X I G I B I L I D A D E
D E C O N D U T A
M E D I D A
D A
C U L P A B I L I D A D E
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A diferença entre um ternoA diferença entre um ternocomprado na loja e um terno feitocomprado na loja e um terno feitopor um alfaiate é que o primeiro épor um alfaiate é que o primeiro éumum "tipo de terno""tipo de terno" e o segundo ée o segundo éumum "terno feito""terno feito"..
OsOs "tipos de terno""tipos de terno" correspondemcorrespondema manequins ou modelosa manequins ou modelos "tipo de"tipo depessoa"pessoa"..
OsOs "ternos feitos""ternos feitos" sãosãoconfeccionados por alfaiates comconfeccionados por alfaiates comFUNDAMENTOFUNDAMENTO nas medidas enas medidas ecaracterísticas de um indivíduo.características de um indivíduo.
É fácil confundir um com outroÉ fácil confundir um com outroporque ambos aparentam seporque ambos aparentam seajustar, mas apenas oajustar, mas apenas o "terno feito""terno feito"atende à INDIVIDUALIZAÇÃO DAatende à INDIVIDUALIZAÇÃO DA
ROUPAROUPA, ou da pena, conforme, ou da pena, conformedemonstrado.demonstrado.
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NEVES, Paulo Mauricio SerranoOs três momentos da culpabilidade - Aculpabilidade vista por Serrano Neves / PauloMauricio Serrano Neves, - 201132f. : il.Doutrina – Ministério Público do Estado de Goiás
– 23ª Procuradoria de Justiça.1. Culpa. 2. Natureza. 3. Momentos. I. Título.
AUTORIZO A PUBLICAÇÃO PELAEDITORA LIBER LIBER COMO FUNÇÃO
SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, SEM FINS COMERCIAIS
OU LUCRATIVOS, PODENDO SER INCLUÍDO NAS EDIÇÕES PORTÁVEIS.PAULO MAURICIO SERRANO NEVES,Procurador de Justiça [Criminal) do
MPGO em [03/12/2010] [email protected]
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EDITORA LIBER LIBER (LIVRO LIVRE) É NOMEDE FANTASIA ADOTADA POR SERRANONEVES PARA DIFUNDIR TEXTOS COMO
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