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Prospecto Definitivo da Primeira Emisso Pblica de Debntures
Simples (No Conversveis em Aes),da Espcie Quirografria, em Srie
nica, de Emisso da
ISIN: BRCMGDDBS009
R$ 250.503.517,80
A data deste Prospecto Definitivo 01 de novembro de 2006.
Coordenador Lder
Companhia AbertaCNPJ n 06.981.180/0001-16
Avenida Barbacena, 1.200 17 andar, Ala A1Belo Horizonte/MG
30190-131
Fitch: A+(bra) Moody's: Baa2.br
Distribuio Pblica de 23.042 (vinte e trs mil e quarenta e duas)
debntures simples, no conversveis em aes, da 1 Emisso da CEMIG
Distribuio S.A.( , ou ), todas nominativas e escriturais, da espcie
quirografria em srie nica, com valor nominal unitrio deR$
10.871,6048 (dez mil, oitocentos e setenta e um reais e seis mil e
quarenta e oito dcimos de milsimos de centavos) ( ), no dia 1 de
junho de2006 ( ), no valor total de R$ 250.503.517,80 (duzentos e
cinqenta milhes, quinhentos e trs mil, quinhentos e dezessete reais
e oitentacentavos), ( ou ). A Oferta foi aprovada na Reunio do
Conselho de Administrao da Emissora realizada em 25 de janeiro de
2006, cuja atafoi publicada nos jornais Minas Gerais, Gazeta
Mercantil Edio Nacional e O Tempo, em 12 de julho de 2006. Tal ata
foi retificada pela Reunio doConselho de Administrao da Emissora
realizada em 29 de junho de 2006, cuja a ata foi publicada Minas
Gerais, Gazeta Mercantil EdioNacional e O Tempo, em 24 de outubro
de 2006. A Oferta tem por objetivo a permuta obrigatria das
debntures da 3 Emisso da CEMIG realizada nostermos da Escritura
Particular da 3 Emisso Pblica de Debntures Simples, em Srie nica,
da Espcie sem Garantia nem Preferncia da CompanhiaEnergtica de
Minas Gerais CEMIG (a e a ) celebrada em 14 de junho de 2004,
conforme aditada, pelas Debntures arazo de uma Debnture para cada
debnture da 3 Emisso da CEMIG, de acordo com o disposto na
Escritura de Emisso que regula referida 3 Emisso daCEMIG. Esta
Oferta possui garantia fidejussria prestada pela CEMIG, conforme
aprovada em Reunio do Conselho de Administrao da CEMIG realizadaem
25 de janeiro de 2006, cuja ata foi publicada em 1 de setembro de
2006 nos jornais Minas Gerais, Gazeta Mercantil Edio Nacional e O
Tempo. AsDebntures sero colocadas, para efeitos da permuta,
exclusivamente junto aos titulares das debntures da 3 Emisso da
CEMIG, com o conseqentecancelamento das debntures da 3 Emisso da
CEMIG.
CEMIG Distribuio Companhia EmissoraDebntures
Data de EmissoEmisso Oferta
3 Emisso da CEMIG CEMIG
nos jornais
OS INVESTIDORES DEVEM LERA SEO FATORES DE RISCO, NAS PGINAS 19A
34.
O PROSPECTO SER COLOCADO DISPOSIO DOS TITULARES DAS DEBNTURES DA
3 EMISSO DA CEMIG NAS SEDES ENAS PGINAS DA REDE MUNDIAL DE
COMPUTADORES INTERNET - DA EMISSORA, DA CEMIG, DO COORDENADOR LDER,
DACVM E DA CETIP.
A presente Oferta foi registrada na CVM sob o n
CVM/SRE/DEB/2006/041, em 26 de outubro de 2006.
A presente oferta pblica foi elaborada de acordo com as
disposies do Cdigo de Auto-Regulao da ANBID para as OfertasPblicas
de Distribuio e Aquisio de Valores Mobilirios, o qual se encontra
registrado no 4 Ofcio de Registro de Ttulos eDocumentos da Comarca
de So Paulo, Estado de So Paulo, sob o n 4890254, atendendo, assim,
a presente oferta pblica, aos padresmnimos de informao contidos no
cdigo, no cabendo ANBID qualquer responsabilidade pelas referidas
informaes, pelaqualidade da emissora, das instituies participantes
e dos valores mobilirios objeto da oferta pblica.
A Emissora responsvel pela veracidade, consistncia, qualidade e
suficincia das informaes prestadas por ocasio do registro e
fornecidas ao mercadodurante a distribuio das debntures.
O Coordenador Lder desta emisso tomou todas as cautelas e agiu
com elevados padres de diligncia para assegurar que (i) as
informaes constantes nesteProspecto sejam verdadeiras,
consistentes, corretas e suficientes, e (ii) as informaes prestadas
por ocasio do registro da Oferta e fornecidas ao mercado durantea
distribuio das Debntures no mbito da Oferta sejam verdadeiras,
consistentes, corretas e suficientes .
O registro da presente distribuio no implica, por parte da CVM,
garantia da veracidade das informaes prestadas ou julgamento sobre
a qualidade daEmissora, bem como sobre a Oferta.
Distribuio S.A.
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NDICE
DEFINIES
..........................................................................................................................................................................
5SUMRIO DA
EMISSORA...................................................................................................................................................
9
VISO
GERAL...................................................................................................................................................................
9BREVE
HISTRICO..........................................................................................................................................................
10PONTOS FORTES
..............................................................................................................................................................
10PRINCIPAIS ESTRATGIAS
............................................................................................................................................
11
SUMRIO DOS TERMOS E CONDIES DA
OFERTA...............................................................................................
13IDENTIFICAO DE ADMINISTRADORES, CONSULTORES, COORDENADORES E
AUDITORES ............. 17DECLARAES DA EMISSORA E DO COORDENADOR
LDER.............................................................................
18FATORES DE RISCO
.............................................................................................................................................................
19
RISCOS RELACIONADOS A FATORES MACROECONMICOS
...............................................................................
19RISCOS RELATIVOS AO SETOR DE ENERGIA ELTRICA
.......................................................................................
22RISCOS RELACIONADOS CEMIG GT QUE AFETAM INDIRETAMENTE A
GARANTIDORA ......................... 27RISCOS RELACIONADOS AO
CONTROLE DA CEMIG PELO ESTADO DE MINAS
GERAIS............................... 28RISCOS RELACIONADOS
EMISSORA E
GARANTIDORA.................................................................................
28RISCOS RELACIONADOS S DEBNTURES
..............................................................................................................
33
DESTINAO DOS RECURSOS
........................................................................................................................................
35INFORMAES RELATIVAS
OFERTA........................................................................................................................
37
COMPOSIO DO CAPITAL SOCIAL
...........................................................................................................................
37CARACTERSTICAS E PRAZOS
.....................................................................................................................................
37CONTRATO DE DISTRIBUIO DE
DEBNTURES...................................................................................................
45CONTRATO DE GARANTIA DE LIQUIDEZ/ESTABILIZAO DE
PREO.............................................................
48DESTINAO DOS RECURSOS
.....................................................................................................................................
48CLASSIFICAO DE
RISCO...........................................................................................................................................
48INFORMAES
COMPLEMENTARES..........................................................................................................................
48
INFORMAES FINANCEIRAS E DE
MERCADO.......................................................................................................
49INFORMAES FINANCEIRAS
SELECIONADAS.......................................................................................................
50
SUMRIO FINANCEIRO OPERACIONAL DA
EMISSORA.........................................................................................
50SUMRIO FINANCEIRO OPERACIONAL DA CEMIG
................................................................................................
54
CAPITALIZAO DA EMISSORA
....................................................................................................................................
62CAPITALIZAO DA
CEMIG............................................................................................................................................
63ANLISE E DISCUSSO DA ADMINISTRAO SOBRE A SITUAO FINANCEIRA
E OS RESULTADOS OPERACIONAIS DA
CEMIG......................................................................................................
65COMPARAO DOS RESULTADOS OPERACIONAIS NOS EXERCCIOSENCERRADOS EM
31 DE DEZEMBRO DE 2003, 2004 E
2005....................................................................................
65DESEMPENHO ECONMICO-FINANCEIRO CONSOLIDADO DO EXERCCIOSOCIAL DO
ANO DE 2005 E 2004
...................................................................................................................................
67DESEMPENHO ECONMICO-FINANCEIRO CONSOLIDADO DOS EXERCCIOS
SOCIAISENCERRADOS EM 2004 E 2003
......................................................................................................................................
72COMPARAO DOS RESULTADOS OPERACIONAIS NOS PERODOS DE SEIS MESES
FINDOSEM 30 DE JUNHO DE 2005 E
2006...................................................................................................................................
77DESEMPENHO ECONMICO-FINANCEIRO CONSOLIDADO NOS PERODOS DE SEIS
MESESENCERRADOS EM 30 DE JUNHO DE 2005 E
2006......................................................................................................
78ANLISE E DISCUSSO DA ESTRUTURA
PATRIMONIAL.......................................................................................
83EVENTOS
RECENTES......................................................................................................................................................
106
ANLISE E DISCUSSO DA ADMINISTRAO SOBRE A SITUAO FINANCEIRAE OS
RESULTADOS OPERACIONAIS DA
EMISSORA...............................................................................................
107
COMPARAO DOS RESULTADOS OPERACIONAIS NOS PERODOS DE SEIS
MESESENCERRADOS EM 30 DE JUNHO DE 2005 E
2006.......................................................................................................
107DESEMPENHO ECONMICO FINANCEIRO NOS PERODOS DE SEIS MESES
ENCERRADOSEM 30 DE JUNHO DE 2005 E
2006...................................................................................................................................
108ANLISE E DISCUSSO DA ESTRUTURA
PATRIMONIAL.......................................................................................
113IMPACTO DOS CUSTOS DA OFERTA
............................................................................................................................
119CAPACIDADE DE PAGAMENTO DA EMISSORA
........................................................................................................
120EVENTOS
RECENTES......................................................................................................................................................
120
-
O SETOR DE ENERGIA ELTRICA NO
BRASIL..........................................................................................................
121GERAL
................................................................................................................................................................................
121FUNDAMENTOS
HISTRICOS.......................................................................................................................................
121CONCESSES....................................................................................................................................................................
122MULTAS..............................................................................................................................................................................
123PRINCIPAIS
AUTORIDADES...........................................................................................................................................
124O NOVO MODELO PARA O
SETOR................................................................................................................................
125AMBIENTE DE CONTRATAO
REGULADA.............................................................................................................
127AMBIENTE DE CONTRATAO
LIVRE.......................................................................................................................
127LIMITAES PARTICIPAO
....................................................................................................................................
131TARIFAS PELO USO DOS SISTEMAS DE DISTRIBUIO E
TRANSMISSO........................................................
131TARIFAS DE
DISTRIBUIO..........................................................................................................................................
133TAXAS REGULATRIAS
.................................................................................................................................................
134MECANISMO DE REALOCAO DE ENERGIA
.........................................................................................................
135RACIONAMENTO
.............................................................................................................................................................
135PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO...............................................................................................................................
135GESTO AMBIENTAL
.....................................................................................................................................................
135
DESVERTICALIZAO
......................................................................................................................................................
139INTRODUO
...................................................................................................................................................................
139A DESVERTICALIZAO DA
CEMIG...........................................................................................................................
139ESTRUTURA DO GRUPO
CEMIG...................................................................................................................................
140A DESVERTICALIZAO E A PRESENTE
OFERTA...................................................................................................
142
NEGCIOS DA EMISSORA
................................................................................................................................................
143VISO
GERAL...................................................................................................................................................................
143BREVE
HISTRICO..........................................................................................................................................................
143PONTOS FORTES
..............................................................................................................................................................
144PRINCIPAIS ESTRATGIAS
............................................................................................................................................
145REA DE CONCESSO
...................................................................................................................................................
146ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
.................................................................................................................................
147RELAES COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E COM O GOVERNO
FEDERAL...................
148CONCESSES....................................................................................................................................................................
148CONTRATOS DE CONCESSO DA
EMISSORA...........................................................................................................
149DISTRIBUIO DE ENERGIA
ELTRICA....................................................................................................................
150OUTRAS
ATIVIDADES.....................................................................................................................................................
152COMPRAS DE ENERGIA
ELTRICA.............................................................................................................................
152PERDAS DE ENERGIA
.....................................................................................................................................................
153INVESTIMENTOS
.............................................................................................................................................................
155AMPLIAO DA CAPACIDADE DE DISTRIBUIO
.................................................................................................
156DESEMPENHO DO SISTEMA DE DISTRIBUIO DA
EMISSORA..........................................................................
158CCEE
...................................................................................................................................................................................
158TARIFAS..............................................................................................................................................................................
158FONTES DE RECEITA
......................................................................................................................................................
162VENDAS DE
ENERGIA.....................................................................................................................................................
162FATURAMENTO E COBRANA
.....................................................................................................................................
166VENDAS DA
EMISSORA..................................................................................................................................................
167CONCORRNCIA..............................................................................................................................................................
168FORNECEDORES..............................................................................................................................................................
168ATIVO
IMOBILIZADO......................................................................................................................................................
169MEIO
AMBIENTE..............................................................................................................................................................
170SEGUROS
...........................................................................................................................................................................
173EMPREGADOS E RELAES TRABALHISTAS
..........................................................................................................
174POLTICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, PATROCNIO E INCENTIVO
CULTURA................................ 177PROPRIEDADE
INTELECTUAL......................................................................................................................................
177TECNOLOGIA....................................................................................................................................................................
178PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICINCIA
ENERGTICA..........................................................................
179PRMIOS
............................................................................................................................................................................
179
NEGCIOS DA
GARANTIDORA.......................................................................................................................................
180HISTRICO
........................................................................................................................................................................
180ESTRUTURA SOCIETRIA E
OPERACIONAL.............................................................................................................
181ESTRATGIA DE
NEGCIOS..........................................................................................................................................
182PARCERIAS ESTRATGICAS
.........................................................................................................................................
183VISO GERAL DOS NEGCIOS DA GARANTIDORA
...............................................................................................
184GERAO
..........................................................................................................................................................................
187
-
SUBSIDIRIAS OPERACIONAIS DE
GERAO.........................................................................................................
189PARTICIPAO EM
CONSRCIO..................................................................................................................................
190PROJETOS EM ANDAMENTO RELATIVOS
GERAO..........................................................................................
192TRANSMISSO
.................................................................................................................................................................
193
CLIENTES E COMERCIALIZAO
..........................................................................................................................
196ANLISE DE
DEMANDA.................................................................................................................................................
198SAZONALIDADE...............................................................................................................................................................
200OUTRAS
ATIVIDADES.....................................................................................................................................................
200INVESTIMENTOS
.............................................................................................................................................................
203AQUISIES
RECENTES.................................................................................................................................................
204EMPREGADOS E RELAES TRABALHISTAS
..........................................................................................................
204POLTICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, PATROCNIO E INCENTIVO
CULTURA................................ 208PROPRIEDADE
INTELECTUAL......................................................................................................................................
209TECNOLOGIA....................................................................................................................................................................
210PADRES INTERNACIONAIS
AMBIENTAIS................................................................................................................
211PRMIOS
............................................................................................................................................................................
211
ADMINISTRAO DA
EMISSORA...................................................................................................................................
212CONSELHO DE
ADMINISTRAO...............................................................................................................................
212DIRETORIA EXECUTIVA
................................................................................................................................................
212CONSELHO FISCAL
.........................................................................................................................................................
213CONSELHO DE
CONSUMIDORES.................................................................................................................................
213PLANOS DE OPO DE COMPRA DE AES
............................................................................................................
213CONTRATOS COM ADMINISTRADORES
....................................................................................................................
213DIRETOR DE FINANAS, PARTICIPAES E DE RELAES COM INVESTIDORES DA
EMISSORA ............. 213
ADMINISTRAO DA CEMIG
..........................................................................................................................................
214CONSELHO DE
ADMINISTRAO...............................................................................................................................
214DIRETORIA EXECUTIVA
................................................................................................................................................
219REMUNERAO DOS CONSELHEIROS E
DIRETORES............................................................................................
221CONSELHO FISCAL
.........................................................................................................................................................
221CONSELHO DE
CONSUMIDORES.................................................................................................................................
222PLANOS DE OPO DE COMPRA DE AES
............................................................................................................
222CONTRATOS COM ADMINISTRADORES
....................................................................................................................
222DIRETOR DE FINANAS, PARTICIPAES E DE RELAES COM INVESTIDORES DA
CEMIG..................... 222
PRINCIPAIS ACIONISTAS E CAPITAL SOCIAL
...........................................................................................................
223PRINCIPAIS
ACIONISTAS......................................................................................................................................................
223POLTICA DE DIVIDENDOS DA EMISSORA
.....................................................................................................................
224POLTICA DE DIVIDENDOS DA CEMIG E DA CEMIG
GT...............................................................................................
225ACORDO DE ACIONISTAS DA
CEMIG................................................................................................................................
225GOVERNANA CORPORATIVA
...........................................................................................................................................
226CDIGO DAS MELHORES PRTICAS DE GOVERNANA CORPORATIVA DO IBGC
............................................... 228
INFORMAES SOBRE TTULOS E VALORES MOBILIRIOS
EMITIDOS........................................................
229TTULOS E VALORES MOBILIRIOS EMITIDOS PELA
EMISSORA.............................................................................
229TTULOS E VALORES MOBILIRIOS EMITIDOS PELA
CEMIG....................................................................................
229TTULOS E VALORES MOBILIRIOS EMITIDOS PELA CEMIG
GT..............................................................................
231
CONTRATOS RELEVANTES
..............................................................................................................................................
232CONTRATOS RELACIONADOS AO PROGRAMA "LUZ PARA TODOS"
........................................................................
232CONTRATOS FINANCEIROS RELEVANTES DA EMISSORA
..........................................................................................
232CONTRATOS FINANCEIROS RELEVANTES DA
CEMIG..................................................................................................
241CONTRATOS FINANCEIROS RELEVANTES DA CEMIG
GT............................................................................................
242
CONTINGNCIAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS DA
EMISSORA...................................................................
247CONTINGNCIAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS DA GARANTIDORA
.........................................................
248OPERAES COM PARTES RELACIONADAS
.............................................................................................................
254
OPERAES COM O COORDENADOR LDER DA
OFERTA....................................................................................
258
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ANEXOS DESCRIO
ANEXO A Escritura Emisso. 261
ANEXO B Estatuto Social da Emissora. 295
ANEXO C Ata da Reunio do Conselho de Administrao da
Emissorarealizada em 25 de janeiro de 2006. 309
ANEXO D Ata da Reunio do Conselho de Administrao da Emissora
realizadaem 29 de junho de 2006, retificando a Ata da Reunio do
Conselhode Administrao da Emissora realizada em 25 de janeiro de
2006. 315
ANEXO E Ata da Reunio do Conselho de Administrao da
CEMIGrealizada em 25 de janeiro de 2006. 321
ANEXO F Demonstraes Financeiras da Emissora, relativas ao
exerccio encerradoem 31 de dezembro de 2005 e Parecer dos Auditores
Independentes. 325
ANEXO G Demonstraes Financeiras da CEMIG, relativas ao exerccio
encerradoem 31 de dezembro de 2005 e Parecer dos Auditores
Independentes. 403
ANEXO H Demonstraes Financeiras da CEMIG, relativas ao exerccio
encerradoem 31 de dezembro de 2004 e Parecer dos Auditores
Independentes. 553
ANEXO I Demonstraes Financeiras da CEMIG, relativas ao exerccio
encerradoem 31 de dezembro de 2003 e Parecer dos Auditores
Independentes. 693
ANEXO J Informaes Trimestrais da Emissora relativas aos perodos
de seis meses findosem 30 de junho de 2005 e 2006 e reviso especial
dos Auditores Independentes. 821
ANEXO K Informaes Trimestrais da CEMIG relativas aos perodos de
seis meses findosem 30 de junho de 2005 e de 2006 e reviso especial
dos Auditores Independentes. 907
ANEXO L Informaes Anuais - IAN da Emissora relativas ao
exerccioencerrado em 31 de dezembro de 2005 1071
ANEXO M Informaes Anuais - IAN da CEMIG relativas ao
exerccioencerrado em 31 de dezembro de 2005 1243
ANEXO N Smulas de Rating 1473
-
DEFINIES
Para os fins do presente Prospecto, os termos indicados abaixo
devem ter o significado a eles atribudo, salvo se definido de forma
diversa neste Prospecto.
ABRADEE Associao Brasileira de Distribuidores de Energia
Eltrica.
ANBID Associao Nacional de Bancos de Investimento.
ANDIMA Associao Nacional das Instituies do Mercado
Financeiro.
ANEEL Agncia Nacional de Energia Eltrica.
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento.
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social.
BOVESPA Bolsa de Valores de So Paulo.
BOVESPA FIX Sistema de Negociao BOVESPA FIX
CBLC Companhia Brasileira de Liquidao e Custdia.
CCEAR Contratos de Comercializao de Energia no Ambiente
Regulado.
CCEE Cmara de Comercializao de Energia Eltrica.
CDE Conta de Desenvolvimento Energtico.
CDI Certificado de Depsito Interbancrio.
CEMIG ou Garantidora Companhia Energtica de Minas Gerais -
CEMIG
CEMIG Capim Branco Energia CEMIG Capim Branco Energia S.A.
CEMIG D, Companhia ou Emissora CEMIG Distribuio S.A.
CEMIG GT CEMIG Gerao e Transmisso S.A.
CETIP CETIP Cmara de Custdia e Liquidao.
CMN Conselho Monetrio Nacional.
COFINS Contribuio para Financiamento da Seguridade Social.
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Consumidor Cativo Consumidor Cativo o consumidor que adquire
energia de concessionria ou permissionria cuja rede esteja
conectado e segundo tarifas regulamentadas pela ANEEL, tendo um
contrato padro com a concessionria.
5
-
Consumidores Livres Consumidores que podem optar por contratar
seu fornecimento, no todo ou em parte, com qualquer concessionrio,
permissionrio ou autorizado do sistema interligado, conforme
determinam os Arts. 15 e 16 da Lei 9.074, de 07 de julho de 1995, e
regulamentos especficos da ANEEL. Estes consumidores podem negociar
livremente seus contratos de energia diretamente junto a outros
agentes do setor (geradores e comercializadores), dentro dos temos
e condies (preo, prazo e flexibilidade) que melhor lhes convier,
cabendo ao governo estipular as tarifas de transporte ("fio")
suficientes para garantir a remunerao dos ativos das distribuidoras
e permitir o investimento contnuo na ampliao da capacidade do
sistema eltrico. Ademais, para qualificar-se como Consumidor Livre,
o consumidor precisa possui demanda contratada igual ou superior a
3 MW e ser atendido em nvel de tenso superior a 69 kV.
Conta CCC Conta de Consumo de Combustveis.
Contrato CRC Termo de Contrato de Cesso de Crdito do saldo
remanescente da Conta de Resultados a Compensar CRC celebrado entre
a CEMIG e o Estado de Minas Gerais em 31 de maio de 1995, conforme
aditado.
Contratos de Concesso Contratos de Concesso da Emissora para a
explorao das atividade de distribuio de energia eltrica firmados
com o Poder Concedente sob os ns. 02/1997 (rea norte), 03/1997 (rea
sul), 04/1997 (rea leste) e 05/1997 (rea oeste).
Contribuio Social Contribuio Social Sobre o Lucro Lquido.
COPAM Conselho Estadual de Poltica Ambiental
CRC Conta de Resultados a Compensar
CVM Comisso de Valores Mobilirios.
Debntures em Circulao Todas as Debntures subscritas, excludas as
Debntures que se encontrarem na tesouraria da Emissora, que forem
de titularidade de empresas controladas (diretas ou indiretas),
controladoras (ou grupo de controle) ou administradores da
Emissora, incluindo, mas no se limitando, pessoas direta ou
indiretamente relacionadas a qualquer das pessoas anteriormente
mencionadas.
Desverticalizao Significa o processo de reestruturao societria
implementado pela CEMIG, conforme descrito na Seo Desverticalizao,
deste Prospecto.
Eletrobrs Centrais Eltricas Brasileiras S.A. Eletrobrs.
Emisso ou Oferta Primeira distribuio pblica de debntures
simples, no conversveis em aes da CEMIG Distribuio S.A.
Escritura de Emisso Escritura Particular da 1 Emisso Pblica de
Debntures Simples, no conversveis em aes, em srie nica, da espcie
quirogrfria, da CEMIG Distribuio S.A. celebrada em 24 de agosto de
2006.
FEAM Fundao Estadual do Meio Ambiente.
6
-
Furnas Furnas Centrais Eltricas S.A.
Gasmig Companhia de Gs de Minas Gerais.
Governo Federal Governo da Repblica Federativa do Brasil.
Grupo CEMIG A CEMIG e suas subsidirias e controladas.
ICMS Imposto sobre Circulao de Mercadoria e Servios.
IGP-DI ndice Geral de Preos - Disponibilidade Interna, calculado
pela Fundao Getlio Vargas.
IGP-M ndice Geral de Preos de Mercado.
Imposto de Renda Imposto incidente sobre a Renda.
Infovias Empresa de Infovias S.A.
INPI Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
INSS Instituto Nacional de Seguridade Social.
Instruo CVM 400 Instruo CVM n 400, de 29 de dezembro de 2003,
conforme alterada.
Instruo CVM 358 Instruo CVM n 358, de 3 de janeiro de 2002,
conforme alterada.
Instrumento Particular de Cesso de Direitos
Instrumento Particular de Cesso de Direitos, celebrado entre a
Emissora e a CEMIG, em 27 de dezembro de 2004.
Lei das Sociedades por Aes Lei n 6.404, de 15 de dezembro de
1976, conforme alterada.
Lei de Concesses Lei n 8.987, de 13 de fevereiro de 1995,
conforme alterada.
Lei do Novo Modelo do Setor Eltrico Lei n 10.848, de 15 de maro
de 2004, conforme alterada.
Lei do Setor Eltrico Lei n 9.074, de 7 de julho de 1995,
conforme alterada.
MAE Mercado Atacadista de Energia Eltrica.
MRE Mecanismo de Realocao de Energia.
NYSE New York Stock Exchange (Bolsa de Valores de Nova
Iorque).
ONS Operador Nacional do Sistema.
PCH Pequena Central Hidreltrica.
Permuta Obrigatria Permuta obrigatria das debntures da 3 Emisso
da CEMIG pelas Debntures da presente Oferta com o conseqente
cancelamento das debntures da 3 Emisso da CEMIG.
Petrobrs Petrleo Brasileiro S.A.
PIS Contribuio ao Programa de Integrao Social.
Plano Diretor CEMIG Plano Diretor 2005/2035 Planejamento
Estratgico CEMIG Edio 2004
7
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Programa de Racionamento Racionamento de energia eltrica imposto
pelo Governo Federal por meio da Lei n 10.295/01.
Proinfa Programa de Incentivo s Fontes Alternativas de Energia
Eltrica.
Prospecto ou Prospecto Definitivo Este Prospecto Definitivo da 1
Emisso de Debntures da CEMIG Distribuio S.A.
RGR Reserva Global de Reverso.
RTE Recomposio Tarifria Extraordinria.
SDT Sistema de Distribuio de Ttulos.
S Carvalho S Carvalho S.A.
SEC Securities and Exchange Commission.
SND Sistema Nacional de Debntures.
SIN Sistema Interligado Nacional.
Sistema Interligado Sistema eltrico que se estende por uma vasta
extenso territorial, composto por diversas usinas interligadas
entre si e com os centros de consumo pela rede de transmisso.
SEB Southern Electric Brasil Patricipaes Ltda., joint-venture
formada pela AES Fora e Empreendimentos Ltda. (multinacional de
energia eltrica norte-americana), Mirant Corporation (multinacional
de energia eltrica norte-americana) e Opportunity (banco de
investimento brasileiro).
SELIC a taxa bsica de juros da economia, divulgada mensalmente
pelo Comit de Poltica Monetria do Banco Central.
Taxa DI ndice de remunerao equivalente a 100% (cem por cento) da
taxa mdia dos Depsitos Interfinanceiros de um dia.
3 Emisso da CEMIG 3 Emisso de Debntures da CEMIG, nos termos da
Escritura Particular da 3 Emisso Pblica de Debntures Simples, em
Srie nica, da Espcie sem Garantia nem Preferncia da Companhia
Energtica de Minas Gerais - CEMIG celebrada em 14 de junho de 2004,
conforme aditada.
TJLP Taxa de Juros de Longo Prazo.
Unibanco ou Coordenador Lder Unio de Bancos Brasileiros S.A.
Usiminas Usinas Siderrgicas de Minas Gerais S.A.
UHE Usina Hidreltrica.
UTE Usina Termeltrica
UTE Barreiro Usina Termeltrica de Barreiro S.A.
UTE Ipatinga Trata-se da usina termeltrica localizada em
Ipatinga.
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SUMRIO DA EMISSORA
Apresentamos a seguir um sumrio das atividades, informaes
financeiras, operacionais, realizaes, bem como dos pontos fortes e
estratgias da Emissora. Este sumrio no contm todas as informaes
sobre a Emissora que devem ser analisadas pelo investidor antes de
tomar sua deciso de investimento. O investidor deve ler atentamente
todo o Prospecto para uma melhor compreenso das atividades da
Emissora e da presente Oferta, especialmente as informaes contidas
nas Sees Fatores de Risco, Anlise e Discusso da Administrao sobre a
Situao Financeira e os Resultados Operacionais da Emissora e as
demonstraes financeiras da Emissora, e respectivas notas
explicativas, tambm includas neste Prospecto.
VISO GERAL
A Emissora uma das maiores concessionrias de distribuio de
energia eltrica do Brasil, por sua posio estratgica, competncia
tcnica, tamanho de rede e mercado atendido. Atualmente a principal
empresa de distribuio de energia eltrica do Estado de Minas Gerais,
o terceiro mercado consumidor do Pas, onde esto instaladas algumas
das maiores empresas nas reas de siderurgia, minerao,
automobilstica e metalurgia.
A Emissora tem por objeto social estudar, planejar, projetar,
construir e operar sistemas de distribuio e comercializao de
energia eltrica e servios correlatos que tenham sido ou venham a
ser concedidos a qualquer ttulo de direito.
O negcio da Emissora envolve a compra e subtransmisso de energia
de alta voltagem (138kV e 88kV), sua transformao em mdia e baixa
voltagem, e sua distribuio e venda para consumidores finais no
Estado de Minas Gerais. A Emissora detm concesses para distribuio
de eletricidade em uma rea que abrange aproximadamente 96,7% do
Estado de Minas Gerais. A Emissora desenvolve atividades de
distribuio de energia eltrica em 774 municpios e 5.415 localidades
do Estado de Minas Gerais, atendendo a, aproximadamente, 17 milhes
de habitantes, de acordo com o censo do ano 2000. Em 30 de junho de
2006, a Emissora detinha e operava 386.785 quilmetros de redes de
distribuio e 16.080 quilmetros de redes de subtransmisso.
Em 2005, a receita lquida da Emissora foi de R$6.397 milhes,
proveniente da venda de 20.309 GWh de eletricidade para
aproximadamente seis milhes de clientes. No perodo de seis meses
findo em 30 de junho de 2006, a receita lquida da Emissora foi de
R$3.063 milhes, proveniente da venda de 9.842 GWh de eletricidade.
A tabela a seguir mostra os percentuais das vendas de eletricidade
da Emissora para os clientes residenciais, industriais, comerciais
e outros clientes nos referidos perodos:
(em %) Exerccio social encerrado em 31 de
dezembro de 2005 Perodo de seis meses findo em 30 de
junho de 2006 Venda de energia Receitas Volume de Vendas
Receitas Volume de Vendas Clientes
residenciais............................. 42,06 32,45 43,40 33,64
Clientes comerciais .............................. 20,76 18,48
21,59 19,79 Clientes industriais ..............................
19,27 26,26 16,54 24,30 Outros
clientes...................................... 17,91 22,81 18,47
22,27 Total 100,00 100,00 100,00 100,00
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BREVE HISTRICO
A Emissora foi constituda em 08 de setembro de 2004, como
sociedade por aes, subsidiria integral da CEMIG, nos termos da Lei
Estadual n 15.290, de 4 de agosto de 2004, em virtude do processo
de Desverticalizao da CEMIG. Na qualidade de subsidiria integral da
CEMIG, esta detm plenos poderes para decidir sobre todos os negcios
relativos ao objeto social da Emissora e adotar resolues que julgue
necessria defesa dos seus interesses e ao seu desenvolvimento. Para
maiores detalhes a respeito da Desverticalizao da Emissora vide Seo
Desverticalizao deste Prospecto.
Desde a dcada de 60 at o incio dos anos 80, a CEMIG adquiriu uma
srie de concessionrias de servio pblico de energia de menor porte,
estatais e privadas, e suas respectivas concesses, incorporando ao
seu prprio sistema outros sistemas distribuio de energia.
Principalmente em virtude dessas aquisies, a CEMIG e,
consequentemente, a Emissora, tornou-se a maior concessionria de
distribuio de energia eltrica do Estado de Minas Gerais.
A Emissora opera seus negcios de distribuio de acordo com
Contratos de Concesso celebrados com o Governo Federal. At 1997, a
CEMIG detinha concesses individuais relativas a vrias regies dentro
de sua rea de distribuio. Em 10 de julho de 1997, a CEMIG celebrou
novos contratos de concesso com a ANEEL, que consolidaram suas
diversas concesses de distribuio em quatro concesses de distribuio
cobrindo as regies norte, sul, leste e oeste do Estado de Minas
Gerais. Em decorrncia da Desverticalizao, em 16 de setembro de
2005, tais contratos foram aditados de forma a transferir as
concesses de distribuio de energia eltrica anteriormente detidas
pela CEMIG para a Emissora.
A administrao da Emissora realizada por uma estrutura
corporativa que permite padronizar aes tcnicas, comerciais,
administrativas e financeiras, alm de importante economia por meio
de processos sinrgicos mais eficientes.
Desde a constituio da CEMIG, suas operaes foram influenciadas
pelo fato de ser controlada pelo Governo do Estado de Minas Gerais,
que utilizou a empresa para oferecer ao Estado de Minas Gerais
infra-estrutura necessria para alavancar o seu desenvolvimento,
sem, no entanto, comprometer a condio de empresa modelo no setor
eltrico nacional.
PONTOS FORTES
A Emissora possui os seguintes pontos fortes:
Forte base de clientes fisicamente conectados, que ultrapassa
mais de seis milhes em Minas Gerais.
Alta capilaridade do sistema eltrico, abrangendo a quase
totalidade do estado de Minas Gerais.
Rede fsica de operaes consoante padres fortemente normatizados e
consolidados.
Sistemas de informao slidos como suporte s atividades de gesto,
planejamento eltrico, projeto, operao e manuteno da rede de
operaes.
Corpo gerencial e tcnico com ampla experincia em distribuio de
energia.
Equipe com ampla experincia em negociaes tarifrias de elevada
complexidade com o Regulador (ANEEL).
Equipes com ampla experincia em relacionamento com grandes
clientes e com o varejo.
Representatividade adequada em fruns como a ABRADEE e
outros.
Forte gerao de caixa operacional.
Endividamento moderado.
Solidez financeira.
Estratgia robusta, focada na busca contnua de rentabilidade com
qualidade de fornecimento e consistente com a lgica regulatria.
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So, tambm, tpicos de destaque da gesto estratgica da
Emissora:
a implementao do Balanced Scorecard, reconhecido no mundo
inteiro como a melhor ferramenta para a implementao e
acompanhamento das estratgias nas empresas;
a certificao de processos pela Norma NBR ISO 9001, para a
melhoria da eficcia das atividades operacionais;
a implementao de um Sistema de Gesto Ambiental interno, baseado
na Norma NBR ISO 14001, que orienta todas as atividades da empresa
em relao gesto ambiental, e que prev a certificao daquelas
atividades e reas que causam impactos ambientais.
A Emissora possui uma estrutura de negcios que tem por objetivo
mitigar riscos. Nos modelos setorial e tarifrio vigentes, prevista
a manuteno do chamado Equilbrio Econmico Financeiro dos contratos
de concesso, de forma a garantir os direitos dos prestadores do
servio que atuam com eficincia e prudncia, visando obter ganhos
suficientes para cobrir custos operacionais e alcanarem adequado
retorno sobre o capital investido. A preservao do Equilbrio
Econmico-Financeiro obtida nos processos de revises e reajustes
tarifrios.
Ressalta-se, adicionalmente, que a Emissora vem apresentando
melhoria significativa em vrios indicadores financeiros ao longo
dos anos, sendo que no exerccio social encerrado em de 2005, foi
responsvel por cerca de 50% do total do lucro lquido gerado pelo
grupo empresarial CEMIG . Essa melhoria reflete os resultados do
processo de reviso tarifria previsto nos contratos de concesso,
iniciado em abril 2003 e finalizado em abril de 2005, em que a
Emissora obteve o reconhecimento adequado, nas tarifas, de itens
que compe a sua receita requerida. O resultado tambm pode ser
creditado implementao de prticas gerenciais voltadas para a
eficincia operacional e melhoria de processos
PRINCIPAIS ESTRATGIAS
A estratgia da Emissora foi desenhada de modo a contemplar,
concomitantemente, a busca contnua de aumento de sua rentabilidade
e os requisitos da regulamentao setorial, estabelecidos no mbito da
ANEEL.
Assim, as diretrizes estratgicas da Emissora esto a seguir
explicitadas:
Equacionar seus cronogramas de investimento em consonncia com a
lgica da regulamentao a que se submete: a receita total da Emissora
determinada pela ANEEL, com base no modelo price cap, que prev
revises tarifrias quinqenais, revises tarifrias extraordinrias e
reajustes tarifrios anuais. Nas revises quinqenais, os ativos da
Emissora so reavaliados, assim como seus gastos operacionais
recorrentes, sendo a receita total redefinida visando a cobertura
desses gastos e a remunerao regulatria dos investimentos
realizados. Posto isso, a Emissora deve equacionar seus cronogramas
de investimentos de modo que o seu fluxo de caixa seja maximizado,
consideradas as datas de revises qinqenais e a necessidade de
atender o mercado com qualidade.
Reavaliar critrios de planejamento e projeto do sistema eltrico,
visando reduo dos custos unitrios dos investimentos: a busca de
reduo dos custos unitrios tambm se presta ao alinhamento com
critrios regulatrios. Nas revises quinqunais, a ANEEL pode no
reconhecer na tarifa dispndios considerados no prudentes; alm
disso, investimentos excessivamente elevados, ainda que fossem
reconhecidos pela ANEEL, implicariam maiores tarifas e,
possivelmente maiores inadimplncia, furtos e fraudes.
Perseguir, continuamente, o ajuste Empresa de Referncia e buscar
as melhores prticas nos processos que a integram: a aplicao do
modelo price cap s distribuidoras brasileiras contempla a criao,
pela ANEEL, de uma Empresa de Referncia, ou seja, de uma
concorrente virtual para a Emissora, que monoplio regulado. A
Emissora deve ajustar seus processos e gastos aos padres mais
desafiadores da Empresa de Referncia.
Propiciar crescimento sustentvel e agregar valor ao investimento
de seus acionistas: analisando seu portflio de negcios, iniciando
projetos com assegurado retorno e com recursos compatveis com o seu
custo mdio ponderado de capital, gerenciando continuamente o
desempenho de suas atividades operacionais e implementando polticas
de governana corporativa cada vez mais sofisticadas.
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Garantir a qualidade do produto e do servio ao cliente, de
acordo com as exigncias regulatrias, nos limites de custo dados
pela Empresa de Referncia: a Empresa de Referncia determina no
apenas parmetros econmicos, mas tambm parmetros tcnicos e de
qualidade que devem ser continuamente observados, de modo a evitar
penalidades financeiras.
Aumentar a eficincia na gesto de estoques: a Emissora investe de
forma intensiva em seu sistema eltrico, o que caracterstico das
distribuidoras de energia eltrica e a gesto de estoques relevante
para melhorar o fluxo de caixa empresarial e a rentabilidade.
Intensificar as aes economicamente sustentveis de proteo da
receita e ativos: a Emissora deve envidar esforos consistentes para
reduzir a inadimplncia, perdas, furtos e fraudes, agravados pelo
elevado nvel de tributos e encargos do setor eltrico, ao qual se
submete, e pela tendncia crescente de gastos operacionais com
energia e uso do sistema de transmisso, em mbito setorial.
Atuar em todos os fruns institucionais no sentido de reduzir a
participao da parcela A (VPA) e da carga tributria incidente sobre
a tarifa: os gastos operacionais recorrentes da Emissora se dividem
em uma parcela no gerencivel (parcela A ou VPA valor da parcela A),
e em uma parcela gerencivel (parcela B ou VPB valor da parcela B).
A VPA abrange compras de energia, uso do sistema de transmisso,
parte pondervel dos tributos e encargos incidentes sobre o negcio e
outros tpicos definidos pela ANEEL. Mesmo no gerenciando a VPA, a
Emissora sofre os efeitos do seu aumento, eventualmente imposto
pela atuao governamental/regulatria,estando sujeita a descoberturas
de gastos adicionais realizados e a maiores inadimplncias, furtos e
fraudes. Assim, relevante que a atuao institucional da Emissora
seja ampla, em mltiplos fruns, buscando reduzir a VPA ou pelo menos
inibir o crescimento real dessa parcela. Destaca-se,
adicionalmente, o incremento considervel e crescente dos tributos e
encargos setoriais no setor, que tem sido criticado e combatido
pelas empresas distribuidoras, especialmente por meio da
ABRADEE.
Cumprir a legislao ambiental: Consciente da relevncia de sua
atuao na comunidade, a Emissora se preocupa em desenvolver somente
projetos que assegurem a completa compatibilidade com a legislao
ambiental e que promovam o bem estar e segurana da populao. Alm
disto, implementou um Sistema de Gesto Ambiental interno baseado na
Norma NBR ISO 14001, que orienta todas as atividades da empresa em
relao gesto ambiental, e prev a certificao daquelas atividades e
reas que causam impactos ambientais.
A Emissora acredita que sua estratgia, embasada nas diretrizes
acima citadas, lhe permitir atender a demanda por seus servios com
melhor qualidade e, ao mesmo tempo, melhorar seus resultados
operacionais e situao econmico-financeira.
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SUMRIO DOS TERMOS E CONDIES DA OFERTA
O sumrio abaixo no contm todas as informaes sobre a Oferta e as
Debntures que devem ser analisadas pelo investidor antes de tomar
sua deciso de investimento.
Recomenda-se a leitura cuidadosa deste Prospecto, da Seo
Informaes Relativas Oferta, bem como da Escritura Particular da 1
Emisso Pblica de Debntures Simples, no conversveis em aes, em srie
nica, da espcie quirogrfria, da CEMIG Distribuio S.A. (Escritura de
Emisso), constante deste Prospecto como Anexo A.
Emissora: CEMIG Distribuio S.A.
Coordenador Lder: Unio de Bancos Brasileiros S.A. Unibanco.
Agente Fiducirio: Pavarini Distribuidora de Ttulos e Valores
Mobilirios Ltda.
Banco Mandatrio e Escriturador: Banco Ita S.A.
Nmero da Emisso: 1 Emisso de Debntures da Emissora.
Permuta Obrigatria A presente Oferta realizada para fins da
Permuta Obrigatria das debntures da 3 Emisso da CEMIG pelas
Debntures da presente Oferta com o conseqente cancelamento das
debntures da 3 Emisso da CEMIG.
Destinao dos Recursos: Em razo da Permuta Obrigatria, a Emissora
no receber os recursos lquidos desta Oferta, uma vez que as
Debntures desta Oferta sero integralizadas com as debntures da 3
Emisso da CEMIG. Para mais informaes vide Seo Destinao dos Recursos
deste Prospecto.
Nmero de Sries As Debntures so emitidas em srie nica.
Valor Nominal Unitrio das Debntures: R$10.871,6048 (dez mil,
oitocentos e setenta e um reais e seis mil e quarenta e
oito dcimos de milsimos de centavos), na Data de Emisso.
Quantidade de Debntures Emitidas: 23.042 (vinte e trs mil e
quarenta e duas debntures)
Valor Total da Oferta: R$250.503.517,80 (duzentos e cinqenta
milhes, quinhentos e trs mil, quinhentos e dezessete reais e
oitenta centavos).
Conversibilidade, Tipo e Forma: As Debntures so simples, no
conversveis em aes, nominativas e escriturais,
sem emisso de cautelas ou certificados.
Espcie: As Debntures so da espcie sem garantia nem preferncia
(quirografrias).
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Garantia Fidejussria: As Debntures da presente Oferta, e as
obrigaes assumidas pela Emissora nos termos da Escritura de Emisso,
so garantidas por fiana, prestada pela CEMIG, que, por meio da
Escritura de Emisso e na melhor forma de direito, se obriga na
qualidade de devedora solidria e principal pagadora de todas as
obrigaes decorrentes da Escritura de Emisso, at sua final liquidao,
com renncia expressa aos benefcios previstos nos artigos 366, 827,
834, 835, 837, 838 e 839, todos da Lei n 10.406, de 10 de janeiro
de 2002, conforme alterada, e os artigos 77 e 595, da Lei n 5.869,
de 11 de janeiro de 1973, conforme alterada pelas obrigaes
assumidas na Escritura de Emisso.
A fiana prestada pela CEMIG em carter irrevogvel e irretratvel,
e viger at o integral cumprimento, pela Emissora, de todas as suas
obrigaes previstas na Escritura de Emisso.
Data de Emisso: 1 de junho de 2006.
Prazo e Data de Vencimento: O prazo de vencimento das Debntures
desta Oferta de 96 (noventa e seis) meses a contar da Data de
Emisso, com vencimento final no primeiro dia til de junho de 2014
(Data de Vencimento).
Colocao e Procedimento de Distribuio:
A colocao pblica das Debntures somente ter incio aps o registro
da Oferta pela CVM, a colocao deste Prospecto Definitivo disposio
dos investidores e a publicao do Anncio de Incio, sendo que o prazo
mximo para colocao das Debntures ser de 5 (cinco) dias teis, a
contar da data da publicao do Anncio de Incio.
As Debntures sero objeto de distribuio pblica, sob regime de
melhores esforos de distribuio, com intermediao de instituies
financeiras integrantes do sistema de distribuio de valores
mobilirios, por meio do SDT, administrado pela ANDIMA e
operacionalizado pela CETIP e por meio do BOVESPA FIX custodiado na
CBLC. A presente Oferta somente ter como pblico alvo os titulares
das debntures da 3 Emisso da CEMIG.
O mecanismo de Permuta Obrigatria ser efetivado conforme
previsto na Clusula VII da Escritura de Emisso da 3 Emisso da
CEMIG, sendo que a integralizao das Debntures ser vista, mediante
dao em pagamento das debntures da 3 Emisso da CEMIG, nos termos da
Permuta Obrigatria, sendo que cada debnture da 3 Emisso da CEMIG
corresponder a 1 (uma) Debnture desta Emisso.
Prazo de colocao: O prazo mximo para colocao das Debntures ser
de 5 dias (cinco) teis, a contar da data da publicao do Anncio de
Incio.
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Cronograma da Emisso: Observadas as disposies da regulamentao
aplicvel, o Coordenador Lder dever realizar a distribuio pblica das
Debntures conforme plano de distribuio adotado em consonncia com o
disposto no 3 do artigo 33 da Instruo CVM 400, de forma a
assegurar: (i) que o tratamento conferido aos investidores seja
justo e eqitativo, (ii) a adequao do investimento ao perfil de
risco dos respectivos clientes do Coordenador Lder, e (iii) que
quaisquer dvidas por parte dos investidores possam ser esclarecidas
por pessoa designada pelo Coordenador Lder.
O plano de distribuio ser realizado nos seguintes termos:
(i) aps a obteno do registro da Oferta na CVM, ser publicado o
respectivo Anncio de Incio;
(ii) tendo em vista a Permuta Obrigatria, no haver direito de
preferncia para subscrio das Debntures pelos atuais acionistas da
Emissora;
(iii) ainda em vista a Permuta Obrigatria, no existiro lotes
mnimos ou mximos de subscrio das Debntures; e
(iv) sero atendidos, nica e exclusivamente, os debenturistas da
3 Emisso da CEMIG, nos termos da Permuta Obrigatria.
Preo de Subscrio: O preo de subscrio das Debntures da presente
Oferta ser correspondente ao valor nominal unitrio das debntures da
3 Emisso da CEMIG acrescido da Remunerao descrita no item Remunerao
abaixo.
Forma de Subscrio e Integralizao:
A integralizao das Debntures ser vista, mediante dao em
pagamento das debntures da 3 Emisso da CEMIG, nos termos da Permuta
Obrigatria, sendo que cada debnture da 3 Emisso da CEMIG
corresponder a 1 (uma) Debnture desta Oferta.
Remunerao: As Debntures tero o seu valor nominal atualizado a
partir da Data de Emisso, pelo ndice Geral de Preos do Mercado
IGPM, apurado e divulgado pela Fundao Getlio Vargas. Essa atualizao
ser calculada de forma pro rata temporis, por dias teis.
Adicionalmente, incidiro sobre o Valor Nominal unitrio acrescido da
Atualizao das Debntures juros de 10,5% (dez vrgula cinco por cento)
ao ano, calculados por dias teis, com base em um ano de 252
(duzentos e cinqenta e dois) dias, a partir da Data de Emisso (os
Juros Remuneratrios).Os Juros Remuneratrios devero ser pagos pela
Emissora anualmente, sendo que o primeiro pagamento dever ser
realizado 12 (doze) meses aps a Data de Emisso, ou seja, no 1o dia
til de junho de 2007, e os demais pagamentos no 1o
dia til do ms de junho dos anos subseqente at a Data de
Vencimento, calculados em regime de capitalizao composta de forma
pro rata temporis por dias teis.
Amortizao Programada: As Debntures no sero objeto de amortizao
programada antes da respectiva data de vencimento.
Repactuao: As Debntures no estaro sujeitas a repactuao
programada.
Resgate Antecipado As Debntures desta Oferta no estaro sujeitas
ao resgate antecipado facultativo pela Emissora.
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Registro da Negociao: As Debntures sero registradas para
distribuio no mercado primrio (i) atravs do SDT, administrado pela
CETIP, com base nas polticas e diretrizes fixadas pela ANDIMA,
sendo as debntures liquidadas e custodiadas na CETIP, e (ii) atravs
do Sistema BOVESPAFIX, administrado pela Bovespa - Bolsa de Valores
de So Paulo, sendo as Debntures liquidadas e custodiadas na
CBLC.
As Debntures sero registradas para negociao no mercado secundrio
(i) atravs do SND, administrado pela CETIP, com base nas polticas e
diretrizes fixadas pela ANDIMA, sendo as debntures liquidadas e
custodiadas na CETIP, e (ii) atravs do Sistema BOVESPAFIX,
administrado pela Bovespa - Bolsa de Valores de So Paulo, sendo as
debntures liquidadas e custodiadas na CBLC.
Pblico Alvo: O pblico alvo da presente Oferta ser composto
exclusivamente pelos titulares das debntures da 3 Emisso da
CEMIG.
Quorum de Deliberao: Nas deliberaes da Assemblia Geral dos
Debenturistas, a cada Debnture caber um voto, admitida a constituio
de mandatrio, Debenturista ou no. As deliberaes sero tomadas por
Debenturistas que representem a maioria das Debntures em Circulao;
que so todas as debntures subscritas, excludas as Debntures que se
encontrarem na tesouraria da Emissora, que forem de titularidade de
empresas controladas (diretas ou indiretas), controladoras (ou
grupo de controle) ou administradores da Emissora, incluindo, mas
no se limitando, pessoas direta ou indiretamente relacionadas a
qualquer das pessoas anteriormente mencionadas, observado que
alteraes nas condies de remunerao e/ou pagamento das Debntures,
devero ser aprovadas por Debenturistas representando 90% das
Debntures em Circulao. A alterao das disposies de vencimento
antecipado e a liberao da Emissora de obrigaes previstas na Clusula
VI da Escritura de Emisso, devero ser aprovadas por Debenturistas
que representem, no mnimo, 2/3 (dois teros) das Debntures em
Circulao.
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IDENTIFICAO DE ADMINISTRADORES, CONSULTORES, COORDENADORES E
AUDITORES
Para fins do disposto no item 2, do Anexo III da Instruo CVM
400, esclarecimentos sobre a Emissora, a CEMIG e a Oferta podero
ser obtidos nos seguintes endereos:
Emissora Garantidora
CEMIG Distribuio S.A. Diretoria de Finanas, Participaes e Relaes
com InvestidoresAt: Flvio Decat de Moura Avenida Barbacena, 1200,
17andar, Ala A1 Belo Horizonte, MG 30190-131 Tel: (31) 3299-4903
Fax: (31) 3299-3832 E-mail: [email protected]:
www.cemig.com.br
Companhia Energtica de Minas Gerais CEMIG Diretoria de Finanas,
Participaes e Relaes com InvestidoresAt: Flvio Decat de Moura
Avenida Barbacena, 1200 Belo Horizonte, MG 30190-131 Tel: (31)
3299-4903 Fax: (31) 3299-3832 E-mail:
[email protected]: www.cemig.com.br
Coordenador Lder Auditores Independentes
UNIBANCO - Unio de Bancos Brasileiros S.A. Diretoria de Mercado
de Capitais At: Rogrio Assaf FreireAvenida Eusbio Matoso, 891 So
Paulo, SP 05423-180 Tel: (11) 3097-4396 Fax: (11) 3097-4127 E-mail:
[email protected] Internet: www.unibanco.com.br
Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes Sr. Gilberto
Grandolpho Rua Paraba, 1122 - 20 andar - Savassi Belo Horizonte -
MG 30130-141Tel: (031) 3269-7442 Fax: (031) 3269-7470 Internet:
www.deloitte.com
Consultores Legais
Souza, Cescon Avedissian, Barrieu e Flesch AdvogadosAt:
Alexandre BarretoRua Funchal, 263, 11 andar So Paulo, SP 04551-060
Tel: (11) 3089-6500 Fax: (11) 3089-6565 E-mail: [email protected]
Internet: www.scbf.com.br
Quaisquer outras informaes ou esclarecimentos sobre a Emissora,
a CEMIG e a Oferta podero ser obtidos junto ao Coordenador Lder e
na sede da CVM.
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DECLARAES DA EMISSORA E DO COORDENADOR LDER
A Emissora declara: (a) que o presente Prospecto: (i) contm as
informaes relevantes, necessrias ao conhecimento, pelos
investidores, da Oferta, das Debntures, da Emissora, suas
atividades, situao econmico-financeira, os riscos inerentes s suas
atividades e quaisquer outras informaes relevantes, sendo tais
informaes verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes; e (ii)
foi elaborado de acordo com as normas pertinentes; e (b) que as
informaes prestadas por ocasio do registroda Oferta e fornecidas ao
mercado durante a distribuio das Debntures no mbito da Oferta so
verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes.
Ainda, considerando que:
o Coordenador Lder constituiu consultores legais para lhe
auxiliar na implementao da Oferta;
para tanto, foi efetuada diligncia legal na Emissora, no perodo
de 1 de fevereiro de 2006 at a presente data;
foram disponibilizados os documentos considerados materialmente
relevantes para a Oferta;
o Coordenador Lder solicitou, por meio de seus consultores
legais, documentos e informaes adicionais; e
conforme informaes prestadas pela Emissora, foram
disponibilizados, para anlise do Coordenador Lder e de seus
consultores legais, todos os documentos, bem como foram prestadas
todas as informaes consideradas relevantes sobre os negcios da
Emissora, para permitir aos investidores a tomada de deciso
fundamentada na aquisio das Debntures.
O Coordenador Lder declara que:
tomou todas as cautelas e agiu com elevados padres de diligncia,
respondendo pela falta de diligncia ou omisso, para assegurar que
as informaes prestadas pela Emissora neste Prospecto, bem como as
fornecidas ao mercado durante a distribuio das Debntures, sejam
verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes nas suas
respectivas datas;
este Prospecto contm as informaes relevantes necessrias ao
conhecimento pelos investidores da Oferta, das Debntures a serem
ofertadas, da Emissora, suas atividades, sua situao
econmico-financeira, os riscos inerentes sua atividade e quaisquer
outras informaes relevantes; e
este Prospecto foi elaborado de acordo com as normas
pertinentes, incluindo, mas no se limitando, Instruo CVM 400.
18
-
FATORES DE RISCO
Os riscos descritos abaixo no so os nicos enfrentados pela
Emissora ou pela Garantidora, ou aos quais esto sujeitos
investimentos no Brasil em geral. Os negcios, situao financeira, ou
resultados da Emissora e/ou da Garantidora podem ser adversa e
materialmente afetados por esses riscos. Riscos adicionais que no
so atualmente do conhecimento da Emissora ou da Garantidora, ou que
elas julguem, nesse momento, ser de pequena relevncia, tambm podem
vir a afetar os seus negcios e, conseqentemente, as suas situaes
financeiras. Para mais informaes, vide Sees Anlise e Discusso da
Administrao sobre a Situao Financeira e os Resultados Operacionais
da CEMIG e Anlise e Discusso da Administrao sobre a Situao
Financeira e os Resultados Operacionais da Emissora deste
Prospecto.
A Garantidora uma sociedade de participao pura (holding), a qual
tem como subsidirias integrais a Emissora e CEMIG GT. A principal
fonte de receita da CEMIG provm da distribuio de dividendos ou
juros sobre o capital prprio por suas controladas. Conseqentemente,
a situao financeira e a capacidade de pagamento da Garantidora
dependem dos negcios, situao financeira e dos resultados
operacionais da Emissora, da CEMIG GT e das demais empresas
controladas direta ou indiretamente pela Garantidora.
Este Prospecto contm apenas uma descrio resumida dos termos e
condies das Debntures e das respectivas obrigaes assumidas pela
Emissora e pela Garantidora com relao Oferta. Para mais detalhes,
os investidores devem ler a Escritura de Emisso.
RISCOS RELACIONADOS A FATORES MACROECONMICOS
O Governo Federal tem exercido, e continua a exercer,
significativa influncia sobre a economia brasileira. As condies
polticas e econmicas brasileiras podem afetar desfavoravelmente os
negcios, condio financeira e o resultado operacional da Emissora,
bem como sua capacidade de pagamento das Debntures.
A economia brasileira tem sido marcada por freqentes e, por
vezes, significativas intervenes do Governo Federal, que modificam
as polticas monetria, de crdito, fiscal e outras para influenciar a
regulamentao da economia do Brasil.
As aes do Governo Federal para controlar a inflao e efetuar
outras polticas envolveram no passado, dentre outras, controlede
salrios e preo, desvalorizao da moeda, controles no fluxo de
capital e determinados limites sobre as mercadorias e servios
importados. Os negcios, condio financeira e resultados de suas
operaes podem ser desfavoravelmente afetados em razo de mudanas na
poltica pblica federal, estadual e municipal, referentes a tarifas
pblicas e controles de cmbio, bem como por outros fatores, tais
como:
variao nas taxas de cmbio;
controle de cmbio;
inflao;
flutuaes nas taxas de juros;
liquidez no mercado domstico financeiro e de capitais e mercados
de emprstimos;
escassez de energia eltrica;
instabilidade de preos;
eleies para a Presidncia da Repblica e Governos Estaduais em
2006;
poltica fiscal e regime tributrio; e
medidas de cunho poltico, social e econmico que ocorram ou
possam afetar o Brasil.
19
-
A Emissora no tem controle sobre quais medidas ou polticas o
Governo Federal poder adotar no futuro e no pode prev-las.
A contnua evoluo da economia brasileira e as aes do atual ou
futuro Governo Federal podem afetar desfavoravelmente os negcios,
condio financeira e resultados das operaes da Emissora, bem como
sua capacidade de pagamento das Debntures.
A inflao e as medidas do Governo Federal para combater a inflao
podem contribuir para a incerteza econmica no Brasil, afetando
desfavoravelmente os resultados operacionais da Emissora, bem como
sua capacidade de pagamento das Debntures.
Historicamente, o Brasil teve altos ndices de inflao. Os ndices
de inflao foram de 25,3% em 2002, 8,7% em 2003, 12,4% em 2004 e
1,2% em 2005, de acordo com o IGP-M. As medidas do Governo Federal
para combater a inflao, combinadas com a especulao de futuras
polticas de controle inflacionrio, contriburam para a incerteza
econmica e aumentaram a volatilidade do mercado de capitais
brasileiro. Futuras medidas tomadas pelo Governo Federal, incluindo
ajustes na taxa de juros, interveno no mercado de cmbio e aes para
ajustar ou fixar o valor do Real, podem ter um efeito material
desfavorvel sobre a economia brasileira e os negcios da Emissora,
bem como na capacidade de pagamento das Debntures.
Caso o Brasil venha a vivenciar uma significativa inflao no
futuro, possvel que a Emissora no seja capaz de ajustar as tarifas
cobradas de seus clientes para compensar os efeitos da inflao em
sua estrutura de custos, o que poderia aumentar seuscustos e
diminuir suas margens lquidas e operacionais. Presses inflacionrias
tambm podem afetar sua habilidade de acessar mercados financeiros
estrangeiros e podem levar a polticas de combate inflacionrio, que
podem prejudicar seus negcios ou afetar desfavoravelmente o valor
de mercado das Debntures.
A instabilidade na taxa de cmbio pode afetar desfavoravelmente
os resultados das operaes da Emissora, bem como sua capacidade de
pagamento das Debntures.
A moeda brasileira tem historicamente sofrido freqentes
desvalorizaes. No passado, o Governo Federal implementou diversos
planos econmicos e fez uso de diferentes polticas cambiais,
incluindo desvalorizaes repentinas, mini-desvalorizaes peridicas
(durante as quais a freqncia dos ajustes variou de diria a mensal),
sistemas de cmbio flutuante,controles cambiais e dois mercados de
cmbio. As desvalorizaes cambiais em perodos de tempo mais recentes
resultaram em flutuaes significativas nas taxas de cmbio do Real
frente ao Dlar e outras moedas. Em 31 de dezembro de 2005, a taxa
de cmbio entre o Real e o Dlar era de R$2,34 por US$1,00, o que
representa uma valorizao do Real de 13,4% desde 31 de dezembro de
2004. Em 30 de junho de 2006, a taxa de cmbio entre o real e o dlar
era de R$2,16 por US$1,00. No possvel assegurar que a taxa de cmbio
entre o Real e o Dlar ir permanecer nos nveis atuais.
As depreciaes do Real frente ao Dlar tambm podem criar presses
inflacionrias adicionais no Brasil, que podem afetar negativamente
a Emissora. As depreciaes geralmente dificultam o acesso aos
mercados financeiros estrangeiros e podem incitar a interveno do
Governo, inclusive com a adoo de polticas de recesso econmica.
Contrariamente, a apreciao do Real em relao ao Dlar pode levar
deteriorao da conta corrente e do saldo dos pagamentos do Brasil,
bem como impedir o crescimento das exportaes. Alm disso, a
depreciao do real com relao ao Dlar aumenta o custo de compra de
eletricidade da Usina de Itaipu, uma das fornecedoras da Emissora,
uma vez que esta corrige os preos da eletricidade parcialmente com
base nos custos do Dlar. Qualquer situao mencionada acima pode
afetar desfavoravelmente os negcios, a condio financeira e os
resultados operacionais da Emissora, bem como sua capacidade de
pagamento das Debntures.
A Emissora est exposta a riscos decorrentes de aumentos nas
taxas de juros e flutuaes na taxa de cmbio.
Em 30 de junho de 2006, 77,6%de endividamento total da Emissora,
ou R$1.605,5 milhes, estavam denominados em reais e indexados s
taxas do mercado financeiro brasileiro, a taxas de inflao ou a
taxas de juros flutuantes. Conseqentemente, se essesndices e taxas
de juros subirem, as despesas financeiras da Emissora aumentaro. Em
30 de junho de 2006, parte da dvida da Emissora estava denominada
em Dlares e, dessa quantia, 57,9%ou R$256,71 milhes, estavam
protegidos contra a variao cambial e, como resultado de tal proteo,
estavam sujeitos s variaes nos ndices de inflao no Brasil. Alm
disso, parte do endividamentototal da Emissora, denominados em
outras moedas estrangeiras no montante de R$19,17 milhes, em 30 de
junho de 2006, no contavacom proteo cambial. Conseqentemente, se
estas moedas se valorizarem em relao ao real, as despesas
financeiras da Emissora paraessa parte da dvida tambm aumentaro. Se
as despesas financeiras aumentarem significativamente como
resultado de quaisquer desses fatores, a situao financeira da
Emissora e seus resultados operacionais sero prejudicados.
20
-
Restries sobre a movimentao de capitais para fora do Brasil
podero prejudicar a capacidade da Emissora de cumprir determinadas
obrigaes de dvida e de pagamento das Debntures.
A lei brasileira permite que o Governo Federal imponha restries
temporrias converso da moeda brasileira em moedas estrangeiras e
remessa para investidores estrangeiros dos recursos de seus
investimentos no Brasil sempre que houver um desequilbrio grave na
balana de pagamentos brasileira ou motivos para que se preveja a
ocorrncia de um srio desequilbrio. A ltima vez que o Governo
Federal imps restries de remessa foi por aproximadamente seis meses
em 1989 e no comeo de 1990. O Governo Federal poder tomar medidas
semelhantes no futuro, caso julgue necessrio. A imposio de restries
converso e remessa de divisas ao exterior pode prejudicar o acesso
da Emissora aos mercados de capitais internacional, alm de
impedi-la de efetuar pagamentos de suas obrigaes de dvida
denominadas em moeda estrangeira. Como resultado, essas restries
poderiam afetar adversamente a Emissora e sua capacidade de
pagamento das Debntures.
Mudanas na economia global e outros mercados emergentes podem
afetar o acesso da Emissora aos recursos financeiros e diminuir sua
capacidade de pagamento das Debntures.
O mercado de ttulos e valores mobilirios emitidos por companhias
brasileiras influenciado, em vrios graus, pela economia global e
condies do mercado, e especialmente pelos pases da Amrica Latina e
outros mercados emergentes. A reao dos investidores ao
desenvolvimento em outros pases pode ter um impacto desfavorvel no
valor de mercado dos ttulos e valores mobilirios de companhias
brasileiras. Crises em outros pases emergentes ou polticas
econmicas de outros pases, dos EstadosUnidos em particular, podem
reduzir a demanda do investidor por ttulos e valores mobilirios de
companhias brasileiras, inclusive pelas Debntures.
Dada a caracterstica do setor eltrico (que exige investimentos
significativos em bens de capital) e em virtude das necessidadesde
financiamento da Emissora, caso o acesso ao mercado de capitais e
de crdito esteja limitado, a Emissora poder enfrentar dificuldades
de cumprir seu plano de investimentos e re-financiar suas obrigaes,
afetando de forma negativa seus resultados.
Crises polticas recentes no Pas podem afetar a economia
brasileira e o mercado de valores mobilirios de emissores
brasileiros.
Nos ltimos meses, figuras do governo, parlamentares e dirigentes
de partidos polticos, notadamente aqueles pertencentes ao partido
do atual Presidente da Repblica, tm sido alvo de vrias alegaes de
conduta antitica ou ilegal. Essas acusaes, atualmente sob
investigao pelo Congresso Brasileiro e pela Polcia Federal,
envolvem violaes a leis eleitorais e de financiamento de campanhas,
influncia de dirigentes do governo e parlamentares em troca de
apoio poltico e outros comportamentos supostamente antiticos ou
corruptos. A Emissora no tem condies de avaliar o impacto que tais
acusaes e investigaes possam ter sobre a economia brasileira. Os
desdobramentos dessa crise podero afetar adversamente os negcios,
fluxo de caixa e situao financeira da Emissora, bem como o impacto
no mercado de valores mobilirios de emissores brasileiros, o que
poder afetar negativamente sua capacidade de pagamento das
Debntures.
O Governo Federal est realizando uma reforma na legislao fiscal
que poder acarretar aumento da carga tributria para as empresas
brasileiras.
O Governo Federal est implementando uma reforma na legislao
fiscal que poder acarretar aumento nas alquotas de alguns tributos
incidentes sobre as empresas brasileiras. A ttulo de exemplo,
tome-se a COFINS, que, para as empresas que apuram a renda
tributvel de acordo com a metodologia do lucro real, teve sua
alquota elevada de 3% para 7,6%. Com relao s empresas do Setor
Eltrico, aumentos de carga tributria so usualmente repassados aos
consumidores mediante aumento das tarifas cobradas. Caso o aumento
das tarifas em virtude desse repasse seja considervel, poder haver
uma retrao no consumo de energia eltrica o que afetaria
negativamente as receitas das empresas do Setor, inclusive da
Emissora. Caso esse aumento no possa, por qualquer motivo, ser
repassado aos consumidores de energia eltrica, a receita e o lucro
dessas empresas (inclusive a Emissora) podero ser negativamente
afetados.
21
-
RISCOS RELATIVOS AO SETOR DE ENERGIA ELTRICA
A Emissora e a CEMIG GT esto sujeitas a uma ampla legislao e
grandes alteraes na rea regulatria, que ainda esto sendo
implementadas pelo governo.
Em 15 de maro de 2004, foi aprovada a Lei n 10.848 que alterou
substancialmente as diretrizes do setor at ento vigentes e
implementou o novo modelo do setor eltrico no Brasil (Lei do Novo
Modelo do Setor Eltrico), que promoveu profundas modificaes na
estrutura do setor eltrico, dentre as quais (i) a alterao das
regras sobre a compra e venda de energia eltricaentre as empresas
geradoras de energia e as concessionrias, permissionrias e
autorizadas de servio pblico de distribuio deenergia eltrica; (ii)
novas regras para licitao de empreendimentos de gerao; (iii) a
criao da CCEE e de novos rgos setoriais; e (v) a alterao nas
competncias do Ministrio de Minas e Energia e da ANEEL. Nos termos
da Lei do Novo Modelo do Setor Eltrico, uma parcela significativa
da energia futura comprada por empresas de distribuio dever ser
adquirida em leiles pblicos anuais de todo o setor. Se os leiles
pblicos no forem bem sucedidos, o governo poder estabelecer novos
procedimentos de comercializao de energia, e a Emissora e a CEMIG
GT no podero ter certeza a respeito do efeito de tais procedimentos
sobre sua condio financeira e resultado operacional, o que,
conseqentemente, pode afetar a capacidade de pagamento da Emissora
e da Garantidora. A Lei do Novo Modelo do Setor Eltrico continua
sujeita a regulamentao, e, atualmente, tem sua constitucionalidade
contestada perante o Supremo Tribunal Federal por meio das aes
diretas de inconstitucionalidade n. 3090 e 3100 (ADINs). No existe
ainda uma deciso definitiva sobre este mrito.
O efeito das reformas sob a Lei do Novo Modelo do Setor Eltrico,
o resultado das ADINs e as futuras reformas no setor da energia so
difceis de prever, mas podero ter impacto adverso sobre os negcios
e resultado operacional da Emissora e da CEMIG GT, bem como em suas
capacidades de acesso ao mercado financeiro e, conseqentemente,
poder afetar a Garantidora. Para mais informaes vide Seo O Setor de
Energia Eltrica no Brasil - O Novo Modelo para o Setor deste
Prospecto.
As tarifas cobradas pela Emissora so determinadas pela ANEEL,
nos termos de seus Contratos de Concesso.
A ANEEL estabelece, de acordo com uma frmula prevista nos
Contratos de Concesso, as tarifas que a Emissora cobra de seus
clientes, as quais esto tambm sujeitas ao poder regulador dessa
Agncia. A ANEEL possui substancial poder discricionrio para
estabelecer as tarifas que a Emissora cobra de seus consumidores.
Os Contratos de Concesso de distribuio e a legislao brasileira
estabelecem um mecanismode preo mximo, que permite trs tipos de
ajustes tarifrios: (i) reajuste anual; (ii) reviso peridica; e
(iii) reviso extraordinria. A Emissora est autorizada a aplicar,
todos os anos, um reajuste anual cuja finalidade compensar alguns
efeitos da inflao sobre as tarifas, e repassar aos clientes certas
mudanas em sua estrutura de custos que fujam do seu controle, tais
como o custo da energia comprada de seus fornecedores de energia, e
encargos regulatrios, incluindo encargos para o uso de instalaes de
transmisso e distribuio e variaes na taxa de cmbio sobre seus
pagamentos Itaipu. Alm disso, a ANEEL conduz uma reviso peridica a
cada cinco anos para identificar variaes nos custos da Emissora e
definir um ndice baseado na sua eficincia operacional que ser
aplicado sobre o ndice dos reajustes anuais da Emissora, e cujo
efeito premiar a boa administrao dos seus custos e compartilhar
quaisquer ganhos com os usurios dos servios de distribuio. A
finalidade dessas revises de tarifa restabelecer um nvel tarifrio
suficiente para cobrir (1) custos da energia comprada e outros
custos no administrveis pela Emissora, (2) custos de operao e
manuteno de uma Empresa de Referncia terica e (3) remunerao do
capitalsobre sua base de ativos, usando uma metodologia de
substituio de custos. A Emissora tambm tem o direito de requerer
uma revisoextraordinria das suas tarifas se custos imprevisveis
vierem a alterar significativamente sua estrutura de custos.
No possvel assegurar que a ANEEL estabelecer tarifas que sejam
favorveis Emissora e que permitam que ela repasse aos seus clientes
todos os aumentos de custo. Alm disso, na medida em que quaisquer
desses ajustes no sejam concedidos pela ANEEL em tempo hbil, como
ocorreu em 2001 e 2002 em virtude do Racionamento, a condio
financeira e os resultados operacionais da Emissora podero ser
adversamente afetados.
Adicionalmente, recentemente, o Tribunal de Contas da Unio
encaminhou ANEEL solicitao para reviso da metodologia de clculoda
reviso tarifria peridica das empresas do setor, por entender que
ela no considera o benefcio fiscal do juros sobre capital prprio na
formao da tarifa, e que, dessa forma, o reajuste tarifrio concedido
deveria ter sido menor. Essa situao afeta no somente a Emissora,
mas tambm todas as empresas concessionrias. A ANEEL, por outro
lado, contratou os servios da Fundao Universitria de Braslia para
avaliar a metodologia, no intuito de questionar a posio do Tribunal
de Contas. Caso o desfecho dessa pendncia seja desfavorvel
Emissoraa condio financeira e os resultados operacionais da
Emissora podero ser adversamente afetados.
22
-
A Emissora poder no conseguir repassar integralmente em suas
tarifas os custos de suas compras de energia.
A Lei do Novo Modelo do Setor Eltrico determina que um
distribuidor deve contratar antecipadamente, por meio de leiles
pblicos, pelo menos 100% de suas necessidades de energia previstas
para os cinco anos seguintes. A Lei do Novo Modelo do Setor Eltrico
estabelece as condies para o repasse dos volumes e preos de
comercializao de energia. Se a energia contratada, incluindo aquela
comprada pela Emissora nos leiles pblicos for inferior a 100% de
sua necessidade de energia total, a Emissora estar sujeita a multas
e poder no conseguir repassar a seus clientes todos os custos de
compra adicional deenergia, que podero ser mais elevados no mercado
vista. Se a energia contratada, incluindo aquela que a Emissora
comprar no leilo pblico representar mais de 100% e menos de 103% da
sua necessidade de energia total, a Emissora poder repassar a seus
clientes o volume total da sua necessidade de energia.
A Lei do Novo Modelo do Setor Eltrico restringe, ainda, a
capacidade da Emissora de repassar aos seus clientes o custo das
compras de energia caso seus custos ultrapassem o Valor Anual de
Referncia estabelecido pela ANEEL. Este valor baseado no preo mdio
ponderado pago por todas as empresas de distribuio nos leiles
pblicos de energia gerada por novas empresas, e a ser entregue de
trs a cinco anos da data do leilo, e ser aplicado somente durante
os trs primeiros anos aps oincio da entrega da energia comprada.
Tendo em vista os inmeros fatores que afetam as previses de demanda
de energia da Emissora, incluindo crescimento econmico e
populacional, no possvel assegurar que a previso de demanda de
energia da Emissora ser precisa. Se houver variaes significativas
entre as suas necessidades de energia e o volume de suas compras de
energia, os resultados das operaes da Emissora podero ser
adversamente afetados.
H obrigatoriedade de planejamento de mercado pelas empresas
concessionrias e permissionrias de distribuio de energia
eltrica.
Conforme previsto no novo modelo do Setor Eltrico brasileiro, as
empresas concessionrias e permissionrias de distribuio de energia
eltrica devero planejar, com antecedncia de cinco anos, a compra de
energia no mercado regulado necessria para o suprimento de seus
consumidores nesse perodo. Somente so admitidos erros em referido
planejamento em um montante mximo de 5%, o qual ser complementado
mediante compra da energia adicional, aps licitao, por perodo mximo
de dois anos de suprimento. Acima de tal limite, a empresa
distribuidora no ter direito reviso tarifria para a aquisio da
energiaadicional. Assim, a implementao do novo modelo do Setor
Eltrico aumenta o risco das empresas que nele atuam (inclusive a
Emissora), uma vez que eventuais erros no planejamento do mercado
da Emissora podero acarretar a obrigao de aquisio de energia
adicional por preo superior ao adquirido anteriormente, sem o
direito de repasse desse custo para a tarifa cobrada. Paramais
informaes vide Seo O Setor de Energia Eltrica no Brasil deste
Prospecto.
A atual estrutura do Setor Eltrico muito concentrada em gerao
hidrulica, o que a torna sujeita a certos riscos.
O setor eltrico brasileiro, muito concentrado em gerao hidrulica
de energia, enfrenta uma restrio natural sua capacidadede gerao. As
usinas hidreltricas no podem gerar energia alm da capacidade
possibilitada pelos recursos hdricos do Pas. Grande parte da
capacidade de gerao da CEMIG GT, bem como das principais
fornecedoras da Emissora, hidrulica e depende, significativamente,
do volume de gua das bacias dos rios em que se situam as usinas
hidreltricas e pequenas centraishidreltricas. Fatores naturais
podem afetar a capacidade geradora da CEMIG GT e das demais
empresas geradoras de energia eltrica no Brasil, aumentando ou
reduzindo o nvel de seus reservatrios. A limitao capacidade de
gerao de energia eltrica pela CEMIG GT poder afetar adversamente
seus resultados e condies financeiras e, conseqentemente, a
capacidade de pagamento da Garantidora. Igualmente, restries
capacidade de gerao de energia decorrentes da reduo do volume de
gua das bacias dos rios em que se situam as geradoras de energia
que fornecem energia para a Emissora podero prejudicar sua
capacidade de aquisio de energia, afetando suas operaes e sua
capacidade de gerao de receitas.
A Emissora e a CEMIG GT podero ser punidas pela ANEEL por
descumprimento de seus Contratos de Concesso e da regulamentao
aplicvel.
As atividades de distribuio da Emissora e de gerao e transmisso
da CEMIG GT so realizadas de acordo com os seus respectivos
Contratos de Concesso, cuja vigncia termina em 2016 para a
Emissora, em 2015 para a atividade de transmisso da CEMIG GT e em
2035 para a atividade de gerao da CEMIG GT. Com base nas disposies
dos Contratos de Concesso da Emissora e da CEMIG GT e na legislao
aplicvel, a ANEEL poder a