ÍNDICE SISTEMÁTICO Abreviaturas e Siglas Usadas. ........................................ .. XIII Capítulo 1- Contratos no Código Civil e no Código do Consumidor. . . . . . . . . . . . 1 I. I. Intróito...................................................... 2 1.2. O direito e as relações econômicas. ............................... 3 1.3. O contrato e as operações econômicas. ............................ 4 ).4. Contrato e ideologia da organização econômica. ..................... 6 1.5. A ideologia do contrato no regime capitalista puro. ................... 8 1.6. Visão atual da autonomia de vontade no plano do contrato . . . . . . . . . . . . . 9 1.7. As transformações do contrato na sociedade contemporânea. . . . . . . . . . . . ] I 1.8. A revisão contratual e a segurança jurídica. .................. .... 13 1.9. A sujeição do contrato de consumo aos princípios gerais do direito contratual. 18 1.10. A função dos tribunais .......................................... 21 1.11. A boa-fé como regra de conduta e base da revisão contratual . . . . . . . . . . . . 23 1.12. O entrelaçamento entre o equilíbrio contratual e a boa-fé objetiva. . . . . . . 29 1.13. A revisão dos contratos no regime do Código de Defesa do Consumidor. . . 31 1.14. Pretensa superioridade constitucional do Código de Defesa do Consumidor dentro do ordenamento jurídico nacional. ................... .. .... 34 1.15. Revisão do contrato desequilibrado (lesão). . . .. . .. . . . . . . . . . .. . . .. . 38 1.]6. Cláusulas abusivas. ............................................ 39 1.17. Limites da indagação de abusividade do contrato..................... 42 1.18. Teoria da imprevisão ........................................... 44 1.19. A teoria da imprevisão no novo Código Civil. ....................... 49 1.20. A teoria da imprevisão no direito comparado. ....................... 50 1.21. O contrato de adesão e seu controle em juízo. .................... 56 1.22. Alguns equívocos da jurisprudência em matéria de revisão de contratos de oomumo .......................................................... @ 1.23. Conclusões. .................................................. 71 1.24. Jurisprudência. ... .. ................................... 75 1.24.1. Compra e venda resilida pela vontade unilateral do adquirente- Código do Consumidor - inviabilidade...................... 75 1.24.2. Contrato - rescisão - pedido formulado pela parte inadimplente - inviabilidade - contrato anterior ao Código do Consumidor. . . . . 84 1.24.3. Contrato - art. 53 do CDC - inexistência de direito do devedor inadimplente a rescindir o negócio que ele mesmo descumpriu. . . . 92
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ÍNDICE SISTEMÁTICO - BDJur · I. I. VIII Humberto Theodoro Júnior Direitos do Consumidor . 1.24A. Contrato - rescisão - teoria da imprevisão - desemprego do deve dor - mora do
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Capítulo Ill- O Ônus da I 3. L Inversão do ônus di 3.2. O caráter excepcior 3.3. O reequilíbrio entre 3A. As provas diabólic~
3.5. O momento proces: 3.6. Conclusões . 3.7. Jurisprudência .
3.7. L Código do dade dos p
3.7.2. Prova-ôm 3.7.3. Código de
ausência d 3.7A. Ministério
-ilegitimi cia dos aul
3.7.5. Inversão de judicial ..
3.76. Código de
Capítulo IV - Tutela Caut 4.1. Intróito . 4.2. Processo e Consti 4.3. A garantia do dev 4A. A ação civil públi 4.5. A Lei n° 7.347/85 4.6. A ação cautelar m
de consórcio ... 4.7. Violação dos prin 4.8. Impossibilidade d
para devassa na a 4.9. Síntese geral. .
4.10. Conclusões . 4.11. Jurisprudência ..
4.11.1. Interesses 4.11.2. Ação civi'
timídade a 4.11.3. Ação civi
interesse c 4.11A. Ministéril
adquirente ruína ....
4.11.5. Ação civi Ministérie do Conslll
4.11.6. Ministéri, direitos Cl satisfative
IX
scisão contratual 100 'Omissário com
3 do Código de
......... . .... 105 lprevisão - perda
'evisíveis - resci
o pelo contratante
............. , .. 108 )erveniente das con
lagas, . , . , , ...... J lO devolução - aplica
1° 8.078/90 ... 114
Istabelecendo a
J1prador - art. 53 .......... , - ... 118 io de posse ... , ... 124
-lei especial em ., ............. 127
'eitos do Consumidor 133 ................ 133 • o., ••••••••••••• 135
Capítulo VI - A Incorporação Imobiliária e o Código de Defesa do Consumidor. . . 343 6.1. O Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação dos contratos
pelo direito privado tradicional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 343 6.2. Os contratos imobiliários e o Código de Defesa do Consumidor. . . . . . 347 6.3. O negócio juridico da incorporação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 348 6.4. A solução para o inadimplemento do adquirente da unidade autônoma. . . .. 352 6.5. Impossibilidade da restituição peja construtora/incorporadora da integrali
dade das prestações pagas pelo inadimplente , 357 6.6. A correção do critério eleito pelo art. 63 da Lei de Incorporação. . . . . . . . .. 362 6.7. O que, na incorporação, se submete ao CDC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 363 6.8. Conclusões. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 364
Capitulo VII - O Novo Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. . . . 367 7.1. A teoria do contrato no novo Código Civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . 367 7.2. Concurso das regras do Código de Defesa do Consumidor e do novo
Código Civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 371 7.3. Boa-fé e função social no campo das relações contratuais de consumo. 373 7.4. Cláusulas abusivas no Código do Consumidor e no Código Civil. 376 7.5. Função econômica e função social do contrato. . . . . . . . . . . . . . 378 7.6. Necessidade de harmonizar a função social com a função natmal do contrato. 382 7.7. Uma derradeira ponderação sobre defesa do consumidor, força do contrato
8.3. Prestação de servil 8.4. Indenização por fa 8.5. Particularidades d,
lidade civil, no reg 8.6. Jurisprudência ...
8.6.1. Responsab prestação l
8.6.2. Responsab 8.6.3. Responsab
vinculado. 8.6.4. Responsab 8.6.5. Responsab
material. [ 8.6.6. Responsab
material. C
Capitulo IX - Contratos b compensat
9.1. A posição do STJ , aplicação financeir
9.2. Princípios do direi! 9.3. A revisão do contn 9.4. Equilíbrio econôm 9.5. O fim do contrato c
9.6. Resultado da revis: 9.7. Revisãojudicial de 9.8. A jurisprudência p,
contratos bancários 9.9. Incidência do prine
de aplicação financ
Capítulo X - O seguro de 10.1. Introdução ..... 10.2. Noção de abusivi, 10.3. O contrato de seg 10.4. O contrato de seg 10.5. O contrato de seg 10.6. A jurisprudência 5
10.7. Conclusões .....
Bibliografia .
XIHumberto Theodoro Júnior Direitos do Consumidor
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............... 312 oletiva - defesa lS abusivas ....... 313
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................ 331
................ 334
................ 336
................ 321
................ 321
................ 322
......... 324o ••••
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do Consumidor. 343
........ . ..... 343 umidor .......... 347
348 Ide autônoma ..... 352 idora da integral i................ 357 loração .......... 362
363 364
·onsumidor. ...... 367 ................ 367
............ .. . 371 ; de consumo. 373 goCivil ......... 376 ................ 378 latura! do contrato. 382
8.6.2. Responsabilidade civil. Fato do produto. Prescrição. . . . . . . . . . . .. 427 8.6.3. Responsabilidade objetiva de hospital. Ato de cirurgião a ele não