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ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL!
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Edital DPE-RJ 2010

Jul 11, 2015

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  • DEFENSOR PBLICO GERAL DO ESTADOJos Raimundo Batista Moreira

    1 SUBDEFENSOR PBLICO GERAL DO ESTADOLbero Atheniense Teixeira Jnior

    2 SUBDEFENSOR PBLICO GERAL DO ESTADONilsomaro de Souza Rodrigues

    REITORIARicardo Vieiralves de CastroMaria Christina Paixo Maioli

    DIRETORIA DO CENTRO DE PRODUO DA UERJMaria das Graas Freire e Silva

    COORDENADORIA DE PROCESSOS SELETIVOSMrcia A. Caoduro

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  • EDITAL DE CONCURSO PBLICO

    N. 010/CEPUERJ/2010

    APRESENTAO

    O DEFENSOR PBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuies legais, torna pblico, que realizar o 1 concurso pblico destinado ao provimento de cargos para o quadro de pessoal efetivo, de acordo com a Lei n 5658, de 16 de maro de 2010, que dispe sobre o quadro permanente de pessoal de apoio da Defensoria Pblica do Estado do Rio de Janeiro.

    1 DA DEFENSORIA PBLICA

    A Defensoria Pblica o rgo estatal que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistncia jurdica integral e gratuita populao que no tenha condies financeiras de pagar as despesas destes servios.Isto porque a assistncia jurdica integral e gratuita aos hiposuficientes direito e garantia fundamental de cidadania, inserido no art. 5 da Constituio da Repblica, inciso LXXIV, e a Constituio impe Unio, aos Estados e ao Distrito Federal o dever inafastvel da sua prestao, diretamente pelo Poder Pblico e atravs da Defensoria Pblica, determinando que a Defensoria Pblica seja instalada em todo o pas, nos moldes da lei complementar prevista no pargrafo nico do art.134 (LC 80/94).

    2. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

    2.1. O concurso ser regido pelo Edital em referncia e ser executado pelo Centro de Produo da UERJ (CEPUERJ)/Coordenao de Processos Seletivos, Rua So Francisco Xavier 524, Pav. Joo Lyra Filho, 1 andar, Bloco A, sala 1028.

    2.2. O presente Concurso Pblico visa ao provimento do cargo Tcnico Superior Jurdico e Tcnico Mdio de Defensoria Pblica, para um total de 750 (setecentos e cinquenta) vagas existentes e formao de cadastro de reserva, distribudas de acordo com o quadro a seguir:

    CARGO

    N DE VAGAS

    PNE REGULAR

    VENCIMENTO BASE

    (Referncia Julho 2010)

    CARGA HORRIA SEMANAL

    ESCOLARIDADE

    Tcnico Superior Jurdico

    18 332 2.942,23 40

    Diploma ou certificado de curso de nvel

    superior em Direito

    Tcnico Mdio de Defensoria Pblica 20 380 2.389,32 40

    Diploma ou certificado do Ensino Mdio

    completo

    Concurso Pblico Defensoria do Estado do Rio de Janeiro - 2010

    *PNE Portador de Necessidades Especiais

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  • 2.3. Faro parte das vagas existentes e do cadastro de reserva os candidatos aprovados nas provas objetivas de acordo com os critrios estabelecidos neste edital. A utilizao do cadastro de reserva obedecer,rigorosamente, ordem de classificao final publicada no Dirio Oficial.

    2.4. Os candidatos aprovados para as vagas existentes no subitem 2.2 sero nomeados no prazo de validade do certame e podero ser lotados em qualquer municpio do Estado do Rio de Janeiro

    3. DAS ATRIBUIES BSICAS DO CARGO

    3.1. Tcnico Superior JurdicoAtividade jurdica de complexidade, em grau de assistncia, e execuo qualificada de tarefas relacionadas com as atividades meio da Defensoria Pblica Geral do Estado, nas reas de profissionalizao definidas em ato do Defensor Pblico Geral, e outras atribuies compatveis com sua especializao.

    3.2. Tcnico Mdio de Defensoria PblicaAtividades de mediana complexidade, em grau de auxlio, e execuo qualificada de tarefas relacionadas com as atividades meio da Defensoria Pblica Geral do Estado, nas reas de profissionalizao definidas em ato do Defensor Pblico Geral, e outras atribuies compatveis com sua especializao.

    4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

    4.1. Ser reservado aos candidatos portadores de necessidades especiais, o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas de acordo com a Lei Estadual n 2.298 de 28/07/94, desde que as atribuies do cargo sejam compatveis com a deficincia de que so portadores.

    4.2. Sero consideradas pessoas portadoras de deficincia aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas a seguir:

    4.2.1. Deficincia fsica: alterao completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da funo fsica, apresentandose sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputao ou ausncia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congnita ou adquirida, exceto as deformidades estticas e as que no produzam dificuldades para o desempenho das funes;

    4.2.2. Deficincia auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqncias de 500 Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;

    4.2.3. Deficincia visual: cegueira, na qual a acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica; a baixa viso, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica; os casos nos quais a somatria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60; ou a ocorrncia simultnea de quaisquer condies anteriores;

    4.2.4. Deficincia mental: funcionamento intelectual significativamente inferior mdia, com manifestao antes dos dezoito anos e limitaes associadas a duas ou mais reas de habilidades adaptativas, tais como: comunicao; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilizao dos recursos da comunidade; sade e segurana; habilidades acadmicas; lazer; e trabalho;

    4.2.5. Deficincia mltipla: associao de duas ou mais deficincias.

    Concurso Pblico Defensoria do Estado do Rio de Janeiro - 2010

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  • 4.3. Para fazer jus reserva de vaga de que trata o subitem 4.1, o candidato dever declarar expressamente a deficincia de que portador no ato de inscrio e obrigatoriamente apresentar a seguinte documentao:

    a) Laudo Mdico original ou cpia autenticada expedido no prazo mximo de 90 (noventa) dias antes do trmino das inscries, especificando: a espcie da deficincia, a causa e o grau da deficincia,o nvel da deficincia, o cdigo correspondente, segundo a Classificao Internacional de Doenas CID, a data de expedio e a assinatura e o carimbo com o n do CRM do Mdico que est emitindo o Laudo, tendo em vista a necessidade de adaptao da sua prova, informando, tambm, o seu nome, documento de identidade (RG), nmero do CPF e o nome do concurso.

    b) O candidato portador de deficincia visual, alm do envio da documentao indicada na letra a deste item, dever solicitar, por escrito, at o trmino das inscries, a confeco de prova especial em Braile ou Ampliada, ou ainda, a necessidade da leitura de sua prova, especificando o tipo de deficincia.

    c) O candidato portador de deficincia que necessitar de tempo adicional de no mximo de 1 hora para realizao da prova, alm do envio da documentao indicada na letra a deste item, dever encaminhar solicitao, por escrito, at o trmino das inscries, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia.

    4.4. O candidato portador de deficincia de acordo com a Lei n 1.224, participar do Certame em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere ao contedo das Provas, avaliao e aos critrios de aprovao, ao dia, ao horrio, ao local de aplicao, ao tempo de realizao das Provas e nota mnima exigida, sendo-lhe, porm, assegurada a acessibilidade ao recinto onde se realizaro as Provas, segundo critrios de razoabilidade, proporcionalidade e viabilidade. O candidato que necessitar de condies especiais para a realizao da prova, dever solicit-la de acordo com o Calendrio de Atividades.

    4.5. Aos candidatos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile sero oferecidas provas nesse sistema e suas respostas devero ser transcritas tambm em Braile. Os referidos candidatos devero levar para esse fim, no dia da aplicao da prova, reglete e puno podendo, ainda, utilizar-se de soroban..4.5.1. Aos deficientes visuais (amblopes) que solicitarem prova especial Ampliada sero oferecidas provas nesse sistema. O candidato dever indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada, entre 18, 24 ou 28. No havendo a indicao de tamanho de fonte, a prova ser confeccionada em fonte 24.

    4.6. O Laudo Mdico dever ser entregue at o ltimo dia de inscrio no CEPUERJ, Rua So Francisco Xavier 524, Pav. Joo Lyra Filho, 1 andar, Bloco A, sala 1002 Maracan RJ Protocolo, das 9 s 17 horas, de 2 a 6 feira ou enviado via Sedex registrado com AR, postado at o dia 06/09/2010 para a Caixa Postal n 46.520, Agncia Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.551-970.

    4.7. O Candidato que porventura apresentar Laudo que NO contenha qualquer dos itens constantes nas alneas do subitem 4.3., ser considerado como no portador de deficincia, no ter a prova especialmente preparada ou tempo adicional para realizar a prova, passando assim, a concorrer somente s vagas denominadas Regulares.

    4.8. O acesso dos portadores de necessidades especiais para realizao da Prova, e sua eventual aprovao no implicam no reconhecimento da deficincia declarada e/ou a compatibilidade da deficincia com a atividade pertinente s atribuies do cargo, a qual ser determinada por meio de exame mdico previsto na etapa de convocao para nomeao.

    4.9. O candidato portador de deficincia aprovado no Concurso, quando convocado, dever, munido de documento de identidade original, submeter-se avaliao a ser realizada por Equipe da Defensoria Pblica do Estado do Rio de Janeiro ou por ela credenciada, objetivando verificar se a deficincia se enquadra na previso do Anexo nico da Lei Estadual n 2.298/94, assim como se h compatibilidade ou no da deficincia com as atribuies do cargo a ser ocupado, observadas as seguintes disposies:

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  • 4.9.1. A avaliao de que trata este item, de carter terminativo, ser realizada por equipe multiprofissional composta de trs a cinco profissionais capacitados e atuantes nas reas das deficincias em questo, sendo pelo menos um deles mdico.

    4.9.2. A equipe multiprofissional emitir parecer observando as informaes prestadas pelo candidato no ato da inscrio, a natureza das atribuies e tarefas essenciais do cargo ou da funo a desempenhar, a viabilidade das condies de acessibilidade e as adequaes do ambiente de trabalho na execuo das tarefas e a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize;

    4.9.3. No haver segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausncia do candidato portador de deficincia avaliao tratada no item 4.9;

    4.9.4. Verificada a incompatibilidade entre a deficincia e as atribuies do cargo postulado, o candidato ser eliminado do certame.

    4.9.5. Ser eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficincia assinalada, no Formulrio de Solicitao de Inscrio, no se fizer constatada conforme subitem 4.2, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificao geral.

    4.10. A publicao do resultado final do concurso ser feita em duas listas, a primeira contendo a pontuao de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficincia, e a segunda, somente a pontuao destes ltimos, observada a rigorosa ordem de classificao.

    4.11. A no observncia, pelo candidato, de qualquer das disposies deste item implicar a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a deficientes.

    4.12. O laudo mdico apresentado ter validade somente para este Concurso Pblico e no ser devolvido.

    4.13. Aps a investidura do candidato, a deficincia no poder ser arguida para justificar a concesso de aposentadoria.

    4.14. Ser eliminado o candidato:

    a) Inscrito para as vagas reservadas que porventura firmar declarao falsa sobre a condio;b) Que no for considerado portador de deficincia pela Junta Mdica; c) Cuja deficincia for considerada, pela Junta Mdica, incompatvel com as funes do cargo pretendido.

    4.15. As vagas reservadas nos termos do subitem 4.1, que no forem ocupadas por falta de candidatos portadores de deficincia, ou por reprovao destes no Concurso Pblico ou no Exame Mdico, sero preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observncia ordem classificatria.

    4.16. O candidato que no atender aos subitens anteriores no ser considerado deficiente, no poder impetrar recurso em favor de sua situao e no ter prova especialmente preparada, seja qual for o motivo alegado.

    5. DOS REQUISITOS PARA OCUPAO DO CARGO

    a) ter sido aprovado e classificado no concurso pblico, de acordo com o que estipula este Edital, seus anexos e retificaes;b) ter idade mnima de 18 (dezoito) anos completos, na data de efetivo incio do exerccio no cargo;c) estar em dia com as obrigaes eleitorais;d) estar em dia com as obrigaes militares, para os candidatos do sexo masculino;

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  • e) estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Fsicas;

    f) ter ensino superior completo em Direito para o cargo de Tcnico Superior Jurdico e ter ensino mdio completo para o cargo de Tcnico Mdio de Defensoria Pblica, ambos os cursos realizados em instituies reconhecidas pelo MEC;

    g) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, na forma do art. 12 1 da Constituio Federativa do Brasil de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 03/94, nos termos do Decreto n 3.297/2001.

    h) ser considerado apto fsica e mentalmente para o exerccio das atribuies do cargo no exame mdico admissional e entregar os documentos que se fizerem necessrios por ocasio da posse.

    6. DAS INSCRIES

    6.1. As inscries sero efetuadas exclusivamente atravs da Internet no endereo eletrnico http://www.cepuerj.br, link Concurso Defensoria Pblica 2010, das 10h do dia 16/08/2010 s 19:00 horas do dia 06/09/2010, observado o horrio oficial de Braslia.

    6.2. O valor da taxa de inscrio ser de: R$ 100,00 para o cargo de Tcnico Superior Jurdico e de R$70,00 para o cargo de Tcnico Mdio de Defensoria Pblica.

    6.3. Procedimentos para inscrio:

    a) Certificar-se que atende a todos os requisitos exigidos conforme item 5 do Edital em referncia;b) Acessar o endereo eletrnico http://www.cepuerj.uerj.br, Concursos em Andamento, link Concurso Defensoria Pblica 2010 onde estaro disponibilizados o Edital do Concurso para download e impresso, o Formulrio de Cadastro, Formulrio de Solicitao de Inscrio e o boleto bancrio;c) Acessar o link Formulrio de Solicitao de Inscrio e ao abrir a tela de Controle de Acesso, caso no possua cadastro junto ao CEPUERJ, acessar o Formulrio de Cadastro de Candidato atravs do boto NO TENHO CADASTRO, preencher todos os campos solicitados e clicar no boto (ENVIAR).Leia atentamente seus dados cadastrais e clique em CONFIRMAR caso estejam todos corretos. Clique em ALTERAR e proceda as alteraes necessrias se seus dados no estiverem corretos.Caso j possua cadastro junto ao CEPUERJ, digitar o CPF, a senha, o cdigo captcha informado e clicar no boto ENVIAR. Aps ENVIAR, voc ser direcionado para a tela de Solicitao de Inscrio.d) Na tela de Solicitao de Inscrio, selecione o cargo ao qual deseja concorrer e a opo Realizar Inscrio. Aps este procedimento, aparecer na tela o Formulrio de Inscrio onde todos os campos solicitados devero ser preenchidos. Aps preenchimento, clique no boto ENVIAR. Verifique se as informaes apresentadas esto corretas como: Nome, CPF e Cargo, digite o cdigo captcha e clique em ENVIAR.Clique no boto IMPRIMIR BOLETO e aguarde a gerao completa do boleto bancrio.Ateno: Na digitao do Cdigo captcha, h distino entre letras maisculas ou minsculas.

    6.4. Caso o candidato no possua acesso internet, poder fazer sua inscrio, tambm pela internet, comparecendo ao Campus da UERJ, situado Rua So Francisco Xavier, 524, 1 andar, sala 1006, bloco A, no horrio de 10 s 17 horas, de 2 a 6 feira dias teis, obedecendo aos procedimentos da inscrio pela internet descritas no subitem 6.3.

    6.5. Da Iseno da Taxa de Inscrio

    6.5.1. Sero aceitos pedidos de iseno de taxa de inscrio das 10hs do dia 16/08 at s 19hs do dia 20/08/2010 conforme Edital de Iseno, divulgado no endereo eletrnico , link Concurso Defensoria Pblica 2010.

    http//cepuerj.uerj.br

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  • 6.5.2. No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio, exceto para aqueles candidatos que declararem hipossuficincia de recursos financeiros, comprovarem renda bruta familiar mensal de at 2 (dois) salrios mnimos e entregarem a documentao necessria, conforme definido no Edital de Iseno do Concurso.

    6.5.3. No sero aceitos pedidos de iseno do pagamento da taxa de inscrio que no atendam s condies para sua concesso, qualquer que seja o motivo e aqueles:

    a) enviados via fax ou via correio eletrnico;b) fora do prazo estabelecido no cronograma;c) que no obedeam aos critrios definidos do Edital de Iseno. d) que no contenham todas as declaraes previstas.

    6.5.4. O candidato que tiver seu pedido de iseno indeferido, e que desejar participar do concurso, dever efetuar o pagamento da taxa de inscrio atravs de boleto bancrio, obedecendo ao prazo determinado no Cronograma de Atividades e seguindo as orientaes conforme item 6, subitens 6.1, 6.2 e 6.3.

    6.5.5. A resposta das solicitaes de iseno de taxa de iseno sero divulgadas no dia 31/08/2010, a partir das 14 horas, no endereo eletrnico http://www.cepuerj.uerj.br.

    6.6. Informaes Complementares

    6.6.1. A inscrio vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de aceitao de todas as normas constantes no presente Edital, das quais o candidato no poder alegar desconhecimento.

    6.6.2. No sero aceitas inscries condicionais e/ou fora do perodo e horrios estabelecidos, quaisquer que sejam as razes alegadas, salvo pelo adiamento oficial do perodo inicialmente divulgado.

    6.6.3. No sero aceitas inscries via fax, correio eletrnico ou por qualquer outra via que no especificada neste Edital.

    6.6.4. A taxa de inscrio no ser devolvida em hiptese alguma, ainda que tenha sido efetuada em duplicidade, nem haver parcelamento da mesma. A taxa s ser devolvida em caso de cancelamento do certame.

    6.6.5. Ao candidato ser atribuda total responsabilidade pelo correto preenchimento do Formulrio de Solicitao de Inscrio.

    6.6.6. O candidato que fizer qualquer declarao falsa ou inexata ao se inscrever ou que no possa satisfazer todas as condies enumeradas neste Edital, ter cancelada sua inscrio e sero anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado nas provas.

    6.6.7. O candidato dever manter sob sua guarda uma cpia do comprovante de pagamento da taxa de inscrio, por questes de segurana e para esclarecimentos de eventuais dvidas.

    6.6.8. O CEPUERJ no se responsabilizar por solicitaes de inscrio no recebidas por motivo de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento de linhas de comunicao, bem como outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transmisso de dados.

    6.6.9. O simples recolhimento da taxa de inscrio na agncia bancria no significa que a inscrio no Concurso tenha sido efetivada. A efetivao ser comprovada atravs do recebimento do crdito do pagamento pela instituio bancria e do recebimento da documentao exigida, quando for o caso.

    6.6.10. No ser aceito depsito em conta corrente da Defensoria Pblica, agendamento de pagamento, ordem de pagamento ou pagamento aps a data de vencimento, constante do boleto bancrio.

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  • 6.6.11. Aps a identificao do recebimento do pagamento do boleto bancrio referente a taxa de inscrio pela Defensoria Pblica, o boleto bancrio ficar indisponvel para impresso. Assim sendo, o candidato poder aps 72 horas de ter efetuado o pagamento da taxa de inscrio, confirmar se o mesmo foi creditado corretamente, da seguinte maneira:

    a) Acessar o endereo eletrnico http://www.cepuerj.uerj.br, Concursos em Andamento, link Concurso Defensoria Pblica 2010;

    b) Digitar o CPF, o cargo ao qual concorre e escolher a opo Situao do Boleto. Neste momento, caso o pagamento tenha sido recebido, aparecer a mensagem: Voc j se encontra em nosso cadastro e seu pagamento foi recebido com sucesso.

    c) Caso o candidato no possua acesso internet, poder verificar a situao de seu pagamento, comparecendo ao Campus da UERJ, situado Rua So Francisco Xavier, 524, 1 andar, sala 1006, bloco A, no horrio de 10 s 17 horas, de 2 a 6 feira dias teis.

    7. DA CONFIRMAO DAS INSCRIES

    7.1. O Carto de Confirmao de Inscrio (CCI) estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cepuerj.uerj.br, Concursos em Andamento, link Concurso Defensoria Pblica 2010, opo Carto de Confirmao de Inscrio, a partir das 10 horas, do dia 01/10/2010.

    7.2. dever do candidato a conferncia dos dados impressos no Carto de Confirmao de Inscrio (CCI). Os eventuais erros de digitao como nome, identidade, etc. devero ser corrigidos at s 19 horas do ltimo dia de inscrio. Aps esta data e horrio, os eventuais erros sero corrigidos no dia de realizao da prova.

    7.3. Caso o candidato no possua acesso internet para obteno ou correo de dados do CCI, o mesmo poder comparecer ao Campus da UERJ, situado Rua So Francisco Xavier, 524, 1 andar, sala 1006, bloco A, no horrio de 10 s 17 horas, de 2 a 6 feira dias teis.

    7.4. O candidato dever imprimir o Carto de Confirmao (CCI) e port-lo no dia de realizao das provas.

    7.5. As informaes obtidas por meio de contato telefnico junto Coordenadoria de Processos Seletivos no se revestem de carter oficial, devendo o candidato utilizar-se dos meios indicados no presente Edital para informar-se sobre as datas, locais e horrios de realizao das provas.

    7.6. Somente ser permitida a realizao da prova na respectiva data, no local definido no CCI e no sitio do CEPUERJ.

    7.7. O candidato que no efetuar as correes de dados pessoais at o ltimo dia de inscrio ou no dia de realizao da prova, arcar com as consequncias advindas de sua omisso.

    8. DAS ETAPAS DO CONCURSO

    8.1. O Concurso compreender as seguintes etapas: Prova Objetiva e Exame Mdico Admissional.

    9. DA PROVA OBJETIVA (Etapa 1) Eliminatria e Classificatria

    9.1. A Prova Objetiva esta prevista para ser realizada no dia 10/10/2010 para o cargo de Tcnico Superior Jurdico e no dia 12/10/2010 para o cargo de Tcnico Mdio de Defensoria Pblica. As provas sero realizadas s 9:00 horas, no municpio do Rio de Janeiro e tero a durao de 5 (cinco) horas.

    Concurso Pblico Defensoria do Estado do Rio de Janeiro - 2010

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  • 9.2 As datas previstas para a realizao das provas podero ser alteradas, pois depender da disponibilidade de locais adequados realizao das mesmas. No Carto de Confirmao de Inscrio sero informados os locais, o horrio e a data definitiva da prova.

    9.3. As Provas Objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio, contaro de 100 (cem) questes do tipo mltipla escolha, valendo 100 (cem) pontos, contendo cada uma delas 4 (quatro) opes de resposta e 1 (uma) nica resposta correta, conforme quadro abaixo:

    9.3.1. Para o cargo de Tcnico Superior Jurdico

    9.3.2. Para o cargo de Tcnico Mdio de Defensoria Pblica

    Contedo da prova N de Questes Peso de cada

    questo Total de Pontos

    Lngua Portuguesa - LP 16 1 16

    Direito Constitucional 12 1 12

    Direito Administrativo 12 1 12

    Direito Processual Civil 12 1 12

    Direito Civil 12 1 12

    Direito Processual Penal 12 1 12

    Direito Penal 12 1 12

    Legislao 12 1 12

    TOTAL 100 8 100

    Contedo da prova N de Questes

    Peso de cada

    questo

    Total de Pontos

    Lngua Portuguesa - LP 25 1 25

    Noes de DireitoConstitucional

    15 1 15

    Noes de Direito Administrativo

    15 1 15

    Noes de Teoria Geral de Processo

    15 1 15

    Legislao 15 1 15

    Informtica 15 1 15

    TOTAL 100 6 100

    TOTAL

    Concurso Pblico Defensoria do Estado do Rio de Janeiro - 2010

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  • 9.3.3. Sero considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que obtiverem nota final (somatrio de todos os contedos) igual ou superior a 70 (setenta) pontos.

    9.3.4 Sero considerados eliminados do certame, os candidatos que obtiverem nota zero em qualquer contedo da prova.

    9.3.5. As questes da Prova Objetiva sero elaboradas de acordo com o contedo programtico e as referncias bibliogrficas sugeridas que constam do Anexo I deste Edital.

    9.4 Informaes Complementares

    9.4.1. O candidato dever comparecer ao local destinado realizao da prova, com antecedncia mnima de uma hora do horrio fixado para seu incio, portando caneta esferogrfica (tinta azul ou preta), carto de confirmao de inscrio (CCI) e documento de identidade original informado no ato da inscrio.

    9.4.2. No sero aceitas fotocpias nem protocolos de documentos sem foto como documento de identificao. Os documentos a serem apresentados devero estar em boas condies, de forma a permitirem, com clareza, a identificao do candidato.

    9.4.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia de realizao da prova, o documento de identidade original, em virtude de roubo, furto ou perda, dever apresentar documento que ateste o registro da ocorrncia policial, expedido h, no mximo 30 (trinta) dias. Nestes casos, o candidato ser submetido a identificao especial (coleta de dados do candidato, assinatura e impresso digital) em formulrio prprio.

    9.4.4. Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministrios Militares e pelo Corpo de Bombeiro Militar; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministrio Pblico e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por Lei Federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitao (somente o modelo novo, com foto).

    9.4.5. O candidato no poder alegar desconhecimento do local de realizao da prova, data e horrio como justificativa de sua ausncia. O no comparecimento prova, qualquer que seja o motivo alegado, caracterizar desistncia do candidato.

    9.4.6. Ao candidato s ser permitida a realizao da prova em data, local e horrio constantes no carto de confirmao de inscrio (CCI), no havendo, portanto, segunda chamada das mesmas.

    9.4.7. No ser admitido ingresso de candidato ao local de realizao das provas aps o horrio fixado para seu incio. Os portes dos locais de prova sero fechados impreterivelmente s 9:00 horas.

    9.4.8. O carto resposta ser considerado como documento nico e definitivo para efeito de correo da prova objetiva, devendo ser assinado e preenchido corretamente pelo candidato, de acordo com as instrues contidas na contracapa da prova e modelo abaixo, no sendo substitudo em hiptese alguma por erro do candidato no preenchimento.

    MODELO DE PREENCHIMENTO

    A

    B C D

    A

    A

    B

    B

    C

    C

    D

    D

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  • 9.4.9. Nenhuma marcao dever ser realizada no carto resposta fora do campo destinado a marcao das respostas ou assinatura, pois qualquer marca poder ser lido pelo sistema de leitura, prejudicando assim, o desempenho do candidato.

    9.4.10. As marcaes feitas incorretamente no carto resposta so de inteira responsabilidade do candidato.

    9.4.11. No ser permitida a marcao do carto resposta por outra pessoa que no seja o candidato, salvo o caso de o mesmo ter solicitado condies especiais, conforme subitem 9.4.26, mediante autorizao da Coordenao de Processos Seletivos.

    9.4.12. Ser atribuda nota zero questo que, no carto resposta, no estiver assinalada, que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda ou rasura, ainda que legvel ou com campo de marcao no preenchido integralmente.

    9.4.13. Os candidatos devero conferir seus dados pessoais impressos no carto resposta, tais como, nome, nmero de inscrio e identidade.

    9.4.14. Os candidatos podero ser identificados digitalmente nas respectivas salas da prova, atravs de sistema especfico.

    9.4.15. Os celulares e outros dispositivos eletrnicos sero obrigatoriamente desligados e ficaro de posse do candidato em envelope lacrado, para garantir a lisura do certame at a sada do candidato do local de prova.

    9.4.16. Ser considerado eliminado do concurso o candidato que se recusar a ser identificado ou que violar o lacre do envelope.

    9.4.17. Ao trmino da prova, o candidato dever entregar, obrigatoriamente, ao fiscal de sala o carto resposta da Prova Objetiva, podendo levar consigo o referido caderno de prova.

    9.4.18. No haver, qualquer que seja o motivo alegado, prorrogao do tempo previsto para a aplicao da prova em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

    9.4.19. Ser de inteira responsabilidade do candidato a devoluo do carto resposta da Prova Objetiva ao fiscal, sendo eliminado do Concurso aquele que no devolver.

    9.4.20. No ser permitida, em hiptese alguma, consulta a livros, revistas, texto, notas, cdigos, folhetos ou assemelhados. Tampouco ser permitida a utilizao de quaisquer aparelhos eletrnicos, tais como mquinas de calcular, agendas, relgios com calculadora, walkman, gravador, pager, palm top, I-pods, telefone celular, receptores que possibilitem comunicaes a distncia, sob pena de desclassificao.

    9.4.21. O candidato para se retirar do recinto das provas, somente poder faz-lo com a devida autorizao da coordenao e acompanhamento de fiscal.

    9.4.22. Por motivo de segurana, os candidatos s podero ausentar-se, definitivamente, do recinto das provas aps 40 minutos contados a partir do efetivo incio das mesmas.

    9.4.23. Ao final das provas, os 3 (trs) ltimos candidatos s sero liberados aps todos terem terminado ou encerrado o perodo de realizao da prova, assinando a Ata de Prova, atestando, assim, a idoneidade da finalizao da prova.

    9.4.24. O candidato que no observar o disposto nos subitens 9.4.13, 9.4.15, 9.4.21, 9.4.22 e 9.4.23, dever assinar o Termo de Ocorrncia do Concurso. Caso o candidato se negue a assinar o documento, o fato ser relatado no referido Termo de Ocorrncia e assinado pelos fiscais de sala e pelo Coordenador Local.

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  • 9.4.25. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas dever levar um acompanhante, que ficar em sala reservada para essa finalidade e que ser responsvel pela guarda da criana. O tempo de realizao da prova no ser estendido, tendo em vista o afastamento da candidata para a amamentao.

    9.4.26. O candidato que necessitar de condies especiais para a realizao da prova, dever enviar ao CEPUERJ/Coordenao de Processos Seletivos, Caixa Postal 46.520, Agncia Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.551-970, atravs de carta registrada com AR, requerimento com exposio de motivos, acompanhado de atestado mdico original (com assinatura e nmero do registro profissional) at o dia 31/08/2010 (data da postagem).

    9.4.27. A solicitao de condies especiais para a realizao da prova ser atendida obedecendo a critrios de viabilidade e de razoabilidade

    9.4.28. No sero concedidas condies especiais para a realizao da prova ao candidato que no as solicitar no prazo determinado no subtem 9.4.26

    10. DA DIVULGAO DOS GABARITOS E DOS RECURSOS

    10.1. O gabarito da Prova Objetiva ser divulgado no dia 13/10/2010, a partir das 12h, no endereo eletrnico, Concursos em Andamento, link Concurso Defensoria Pblica 2010 e nos quadros de

    avisos do CEPUERJ Rua So Francisco Xavier, n 524, Bloco A - 1 andar - Maracan Rio de Janeiro RJ.

    10.2. O candidato poder solicitar recurso, aps a publicao dos gabaritos, das 10 horas do dia 14 at o dia 20/10/2010, s 19 horas.

    10.2.1. O recurso dever ser unitrio por questo, constando a indicao precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, tomando por base apenas as referncias bibliogrficas sugeridas constantes do Anexo I, com indicao obrigatria do(s) ttulo(s) da(s) referncia(s), do(s) captulo(s) e da(s) pgina(s) onde o fundamento do recurso encontrado, e adotar os procedimentos descritos abaixo:

    a) Acessar o endereo eletrnico , Concursos em Andamento e o link Concurso Defensoria Pblica 2010, onde estar disponvel o modelo do Formulrio de Solicitao de Recurso e o boleto de pagamento da taxa de recurso, no valor de R$ 30,00.b) Digitar o CPF, selecionar o Cargo, escolher a opo Solicitao de Recurso e clicar no boto Enviar;c) Cumprir as orientaes constantes da tela denominada Procedimento para Elaborao de Recurso;d) Preencher corretamente todos os campos do Formulrio de Solicitao de Recurso e, envi-lo atravs do boto especfico (ENVIAR);e) Aguardar a gerao completa do boleto bancrio para pagamento da taxa de recurso e imprimir o referido boleto em papel A4;f) Efetuar o pagamento at a data de vencimento, em espcie, em qualquer Instituio Bancria, nos caixas eletrnicos ou nos servios bancrios na internet;g) Caso o candidato no possua acesso internet para solicitao de recursos, o mesmo poder comparecer ao Campus da UERJ, situado Rua So Francisco Xavier, 524, 1 andar, sala 1006, bloco A, no horrio de 10 s 17 horas, de 2 a 6 feira dias teis.h) Os candidatos que tiverem obtido iseno da taxa de inscrio esto isentos do pagamento da taxa de recursos.

    10.3. No ser aceito recurso por via postal, telegrama, fax ou qualquer outro meio que no seja o especificado neste Edital, qual seja o site do CEPUERJ disponvel 24 horas por dia no perodo de solicitao de recurso.

    http//www.cepuerj.uerj.br

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  • 10.4. Ser indeferido, liminarmente, o recurso que:

    a) no estiver fundamentado nas referncias bibliogrficas sugeridas indicadas no Anexo I; b) for interposto fora do perodo acima descrito;c) no for constatado o pagamento da taxa de recurso no perodo definido e horrio de pagamento bancrio dos servios de internet.

    10.5. Aps o julgamento dos recursos, o gabarito inicialmente divulgado poder ser alterado e as provas sero corrigidas de acordo com o gabarito oficial. Os pontos correspondentes s questes porventura anuladas sero atribudos indistintamente a todos os candidatos, que no os obtiveram na correo inicial.

    10.6. A deciso final da Banca Examinadora quanto ao gabarito da prova objetiva constitui ltima instncia para recursos e reviso, sendo ela soberana em suas decises, razo pela qual sero indeferidos, liminarmente, recursos ou revises adicionais.

    10.7. Os resultados dos recursos estaro disposio dos candidatos para cincia, no CEPUERJ, Pav. Joo 0 Lyra Filho, 1 andar, bloco A, sala 1006, das 10 s 17 horas, a partir do dia 12/11/2010.

    10.8. A taxa de recurso no ser devolvida, sob nenhuma alegao.

    11. DOS RESULTADOS DA PROVA OBJETIVA

    11.1. O resultado da Prova Objetiva ser divulgado no dia 12/11/2010, a partir das 11 horas, no endereo eletrnico , Concursos em Andamento, link Concurso Defensoria Pblica 2010 e nos quadros de

    avisos do CEPUERJ.

    11.2. A listagem de pontuao obedecer seguinte legenda:

    a) APROVADO atendeu ao critrio especificado no subitem 9.3.3,b) REPROVADO no atendeu aos critrios especificados no subitem 9.3.3;c) ELIMINADO faltou prova ou desistiu de prestar o concurso ou deixou de atender as determinaes previstas quando da realizao da prova.

    12. CLASSIFICAO FINAL

    12.1 A nota final de classificao, para cada candidato aprovado, ser atravs do somatrio das notas obtidas nos contedos da Prova Objetiva, conforme discriminado no subitem 9.3.3.

    12.2 Se houver empate na classificao final, sero considerados para fins de desempate, os seguintes critrios, na ordem descrita a seguir:

    12.2.1. Para o cargo de Tcnico Superior Jurdico

    1 ter obtido maior nmero de pontos no contedo de Lngua Portuguesa;2 ter obtido maior nmero de pontos no contedo de Direito Constitucional;3 ter obtido maior nmero de pontos no contedo de Direito Administrativo ;4 ter obtido maior nmero de pontos no contedo de Direito Processual Civil;5 ter obtido maior nmero de pontos no contedo de Direito Processual Penal;6 ter obtido maior nmero de pontos no contedo de Direito Civil;7 ter obtido maior nmero de pontos no contedo de Direito Penal;8 ter obtido maior nmero de pontos no contedo de Legislao.

    http://www.cepuerj.uerj.br

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  • 12.2.2. Para o cargo de Tcnico Mdio de Defensoria Pblica

    1 ter obtido maior nmero de pontos no contedo de Lngua Portuguesa;2 ter obtido maior nmero de pontos no contedo de Noes de Direito Constitucional;3 ter obtido maior nmero de pontos no contedo de Noes de Direito Administrativo;4 ter obtido maior nmero de pontos no contedo de Teoria Geral de Processo;5 ter obtido maior nmero de pontos no contedo de Legislao;6 ter obtido maior nmero de pontos no contedo de Informtica.

    13. DO EXAME MDICO (Etapa 2) - Eliminatria

    13.1. O exame mdico admissional ter por objetivo avaliar as condies fsicas e mentais, consideradas as exigncias das atividades inerentes ao cargo.

    13.2. O exame mdico ser realizado no municpio do Rio de Janeiro, em local designado pela Defensoria Pblica do Estado do Rio de Janeiro.

    13.3. O candidato uma vez convocado, se residir em local diverso, dever se deslocar para a capital deste Estado, com recursos prprios.

    13.4. Os candidatos selecionados na prova objetiva que forem portadores de deficincia sero submetidos a junta mdica indicada pela Defensoria Pblica do Estado do Rio de Janeiro, que emitir deciso conclusiva sobre a qualificao do candidato e o grau de deficincia capacitante para o exerccio do cargo que pretende ocupar.

    13.5. No exame mdico no sero atribudas notas, sendo o candidato apenas qualificado como apto ou inapto.

    13.6. O candidato ser eliminado desta etapa e do concurso:

    a) se no comparecer ao exame mdico;b) se for considerado inapto no exame mdico;c) se no atender as exigncias e prazos estabelecidos pela Defensoria Pblica.

    13.7. Os candidatos convocados para a realizao do exame mdico devero portar a carteira de identidade original com a qual se inscreveram.

    13.8. Se algum candidato for considerado inapto, ser convocado para avaliao mdica o candidato de classificao subsequente e assim sucessivamente, at que todas as vagas estejam preenchidas.

    14 DO PROVIMENTO DO CARGO

    14.1. O candidato aprovado na prova objetiva, respeitado o nmero de vagas, ser convocado para cumprir estgio experimental, nos termos do Decreto- Lei n 220/75, devendo, no incio desta fase, apresentar os seguintes documentos:

    a) Certido de nascimento ou casamento, com as respectivas averbaes, se for o caso;b) Ttulo de eleitor, com o comprovante de votao na ltima eleio ou certido de quitao eleitoral;c) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporao, para os candidatos do sexo masculino;d) Cdula de Identidade;e) CPF;f) Documento de inscrio no PIS ou PASEP, se houver;g) 02 fotos 3x4 recentes;h) Declarao de acumulao de cargo ou funo pblica, quando for o caso, ou sua negativa;i) Diploma de graduao em Direito ou ensino mdio completo, conforme o cargo pretendido.

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  • 14.2. No sero aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocpias ou xerocpias no autenticadas.

    14.3. Os candidatos que no apresentarem os documentos no prazo previsto, bem como os que no se apresentarem para o estgio experimental, sero desclassificados e excludos do Concurso Pblico para todos os fins.

    14.4. A falta de comprovao de qualquer dos requisitos para investidura at a data da posse ou a prtica de falsidade ideolgica em prova documental acarretar cancelamento da inscrio do candidato, sua eliminao do respectivo Concurso Pblico e anulao de todos os atos com respeito a ele praticados pela Defensoria Pblica do Estado do Rio de Janeiro, ainda que j tenha sido publicado o Edital de Homologao do resultado final, sem prejuzo das sanes legais cabveis.

    14.5. O provimento do cargo obedecer rigorosamente ordem de classificao dos candidatos habilitados, de acordo com a necessidade da Defensoria Pblica do Estado do Rio de Janeiro.

    14.6. Os documentos comprobatrios de atendimento aos requisitos para investidura no cargo conforme subitem 14.1, sero exigidos apenas dos candidatos aprovados e convocados para nomeao.

    14.7. O candidato que, na data da posse, no reunir os requisitos citados no item 5 deste Edital e os exigidos no item 14.1, perder o direito investidura no referido cargo.

    15. DISPOSIES GERAIS

    15.1. No ser permitido ao candidato entrar na sala de prova portando armas, aparelhos eletrnicos de qualquer espcie, como tambm, o uso de culos escuros ou quaisquer acessrios como bons, chapu, gorro, etc ou protetores auriculares.

    15.2. So de inteira responsabilidade do candidato o fornecimento de informaes e a atualizao de seu endereo residencial enquanto o Concurso estiver dentro do prazo de validade, no se responsabilizando a Defensoria Pblica e o CEPUERJ/UERJ por eventuais prejuzos que possa sofrer o candidato, em decorrncia de informaes incorretas ou insuficientes.

    15.3. No ser permitido ao candidato fumar no local da prova, conforme Lei n 5.517 de 17/08/2009 e Decreto n 41.121 de 16/11/2009.

    15.4. Ser excludo do Concurso, em qualquer de suas fases, o candidato que:

    a) apresentar-se aps o horrio estabelecido, no sendo admitida qualquer tolerncia;b) no comparecer s provas, seja qual for o motivo alegado;c) no apresentar documento de identificao, nos termos do subitem 9.4.4 do presente Edital;d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal aps ter assinado a lista de frequncia;e) ausentar-se do local de provas antes de decorrido quarenta minutos do incio das provas;f) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas em qualquer outro meio, que no o autorizado pelo CEPUERJ.g) ausentar-se da sala de provas levando o carto resposta, ou outros materiais no permitidos, sem autorizao;h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;i) utilizar-se de processos ilcitos na realizao das provas, comprovveis por meio eletrnico, estatstico, mecnico, visual ou grafotcnico, ainda que a constatao ocorra posteriormente;j) for surpreendido em comunicao com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotao ou impresso no permitidos ou mquina calculadora ou similar;

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  • k) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrnico ou de comunicao (bip, telefone celular, relgios digitais, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;l) comportar-se de modo a perturbar a realizao das provas pelos demais candidatos, causando evidente prejuzo a estes;m) deixar de assinar a lista de presena; n) deixar de apresentar os documentos solicitados no prazo estabelecido;o) no observar as disposies deste Edital.

    15.5. A excluso do Concurso de um candidato pelas razes indicadas neste Edital ser publicada no DOERJ.

    15.6. O Concurso ter validade de 2 (dois) anos a partir da data de publicao no DOERJ da homologao do resultado final, podendo ser prorrogado por igual perodo a critrio da Defensoria Pblica do Estado do Rio de Janeiro.

    15.7. Dentro da validade do Concurso que trata o subitem 15.6, a Defensoria Pblica, poder disponibilizar novas vagas para provimento, mediante autorizao do governo do Estado do Rio de Janeiro.

    15.8. Decorridos 5 (cinco) anos da realizao do concurso, todos os documentos e processos a ele relativos sero incinerados, independente de qualquer formalidade.

    15.9. O CEPUERJ no fornecer declaraes de aprovao no certame, valendo como declarao, a publicao do resultado final no DOERJ.

    15.10. A constatao, a qualquer tempo, de que o candidato prestou qualquer informao fraudulenta, acarretar sua eliminao deste Concurso Pblico. No caso de j ter tomado posse, ser eliminado, aps assegurado o direito de ampla defesa, sem prejuzo das demais medidas judiciais e extrajudiciais cabveis ao caso.

    15.11. de inteira responsabilidade do candidato, manter seu endereo atualizado junto a Defensoria Pblica do Estado do Rio de Janeiro, a fim de viabilizar contatos necessrios para nomeao e posse. As alteraes devero ser realizadas na sede da Defensoria Pblica atravs de requerimento especfico. 15.12. A Defensoria Pblica e o CEPUERJ no se responsabilizam por eventuais prejuzos aos candidatos que no atualizarem seu endereo, se o mesmo for de difcil acesso, se a correspondncia for devolvida pela ECT por razes diversas de fornecimento de endereo e/ou com erro e por correspondncia recebida por terceiros.

    15.13. Na hiptese de se verificar falhas de impresso nas provas aps a sua distribuio, o Coordenador Local, antes do incio da mesma providenciar a sua substituio.

    15.14. Caso no haja cadernos suficientes para a devida substituio, o Coordenador Local realizar a leitura dos itens onde ocorram falhas, usando assim, um caderno de questes completo.

    15.15. Se a identificao de erros for verificada aps o incio da prova, o Coordenador Local, aps contato com o CEPUERJ, estabelecer prazo para a compensao do tempo usado para a regularizao do caderno.

    15.16. Os itens deste edital podero sofrer eventuais alteraes ou acrscimos, enquanto perdurar o certame. Qualquer retificao deste edital, que se fizer necessria, ser publicada no Dirio Oficial, constar no sitio do CEPUERJ e tambm no mural do mesmo.

    15.17. O CEPUERJ e a Defensoria Pblica no se responsabilizam por cursos, textos, apostilas e outras publicaes referentes a este concurso.

    15.18. As despesas relativas a participao do candidato no concurso pblico e a sua apresentao para a posse e exerccio correro as expensas do prprio candidato.

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  • 15.19. O candidato que no desejar ocupar a vaga quando convocado poder solicitar final de fila, atravs de solicitao oficial a Defensoria Pblica que ser analisada pelo Defensor Pblico.

    15.20. Os candidatos sero alocados de acordo com a escolha da Regio realizada no ato da inscrio. Caso o nmero de inscritos seja superior ou inferior ao nmero de candidatos previstos para a Regio, os mesmos sero remanejados para a localidade mais prxima

    15. 21. Os casos omissos sero decididos pela Defensoria Pblica e o Centro de Produo da UERJ.

    16. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

    DICAS IMPORTANTES

    sAo acessar o endereo eletrnico do CEPUERJ (http://www.cepuerj.uerj.br) atualize sempre a pgina, de modo a poder obter novas informaes inseridas;sTodos os materiais disponveis na pgina para consulta estaro em formato PDF, portanto necessrio que voc tenha instalado em seu computador o Acrobat Reader;sRecomenda-se que o candidato chegue ao local de realizao das provas com antecedncia mnima de uma hora do horrio fixado para incio das mesmas, devendo estar de posse de documento de identidade (conforme item 7.4.), do carto de confirmao de inscrio (CCI) e de caneta esferogrfica (tinta azul ou preta);sAs provas tero durao de at 5 (cinco) horas e o candidato no poder se ausentar da sala para comprar gua ou alimentos. Assim, na sala de realizao da prova, ser permitida a entrada de garrafas de gua, biscoitos, barras de cereais, balas e assemelhados, juntamente com saco plstico para a coleta de descartes;sPara os usurios de medicamentos de uso contnuo, recomenda-se traz-los nos dias de provas se necessrio for, pois no ser permitido afastamento temporrio para compr-los durante a realizao das mesmas;sHaver, no dia de realizao das Provas Objetivas, um mdico de planto e medicamentos bsicos para atendimentos emergenciais.

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    ATIVIDADES PERODO DE REALIZAO Inscries on-line 16/08/2010 a 06/09/2010 Solicitao de iseno de taxa de inscrio 16 a 20/08/2010 Resultado das solicitaes de iseno de taxa de inscrio

    31/08/2010

    Envio do laudo mdico pelos candidatos portadores de necessidades especiais

    03/09/2010

    Solicitao de alterao de PNE para Regular

    03/09/2010

    Solicitao de condies especiais para a prova

    03/09/2010

    Impresso de carto de confirmao de inscrio - CCI

    A partir de 01/10/2010

    Realizao da Prova Objetiva 10/10/2010 Tcnico Superior Jurdico

    12/10/2010 Tcnico Mdio de Defensoria Pblica

    Divulgao do gabarito da Prova Objetiva 13/10/2010 Interposio de recursos ao gabarito da Prova objetiva

    14 a 20/10/2010

    Resultado do recurso ao gabarito da Prova Objetiva e Resultado da Prova Objetiva

    12/11/2010

    Resultado Final e Convocao 12/11/2010

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  • LOCALIZE-SE

    CAMPUS DA UERJRua So Francisco Xavier 524 Maracan, RJ

    CENTRO DE PRODUO DA UERJRua So Francisco Xavier 524 Maracan, RJ, Pavilho Joo Lyra Filho, 1 Andar, Bloco A, Sala 1006.

    COORDENADORIA DE PROCESSOS SELETIVOSRua So Francisco Xavier 524 Maracan, RJ, Pavilho Joo Lyra Filho, 1 Andar, Bloco A, Sala 1028.

    CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO - CAC

    O edital com as normas e procedimentos dos concursos organizados pelo CEPUERJ, encontram-se disponveis para consulta e impresso no endereo eletrnico . Caso ainda persistam dvidas, o candidato poder entrar em contato atravs de e-mail, pessoalmente ou via teletatendimento:

    E-mail: concursoscepuerj@yahoo.com.br ou coprosel@uerj.br.

    Recepo - Rua So Francisco Xavier 524 Maracan, RJ, Pavilho Joo Lyra Filho, 1 Andar, Bloco A, Sala 1006, 2 a 6 feira, das 9 s 18 horas.

    Teleatendimento 2334-0639, de 2 a 6 feira, das 8 s 19 horas.

    COMO CHEGAR UERJCampus Francisco Negro de Lima Maracan - R. So Francisco Xavier, 524 - Maracan - Rio de Janeiro - RJ

    nibus:

    As linhas de nibus listadas abaixo passam pela Rua So Francisco Xavier (entrada principal da UERJ), pelo Boulevard Vinte e Oito de Setembro ou pela avenida Professor Manoel de Abreu, prximas Universidade. Para os nibus que circulam pela Rua So Francisco Xavier (subida ou descida), salte nos pontos em frente Uerj. Em relao s demais vias, salte no primeiro ponto de nibus do Boulevard Vinte e Oito de Setembro, volte e vire esquerda, seguindo a Rua Felipe Camaro at chegar Rua So Francisco Xavier. Caso o nibus passe pela Avenida Professor Manoel de Abreu, salte no ltimo ponto antes da Rua Felipe Camaro (em frente ao Prdio da Faculdade de Cincias Mdicas), vire esquerda e siga pela Rua Felipe Camaro at chegar Rua So Francisco Xavier.

    - Centro222, 232, 239, 240, 241, 247, 249, 260, 267, 383, 391, 433, 438 ou 455

    - Rodoviria266 (via Av. Vinte e Oito de Setembro)

    - Zona Sul433, 432, 434, 435, 438, 456, 457 ou 455

    - Zona Norte232, 239, 247, 249, 260, 266, 267, 268, 269, 383, 391, 455, 456, 457, 630, 639, 638 ou 711

    - Zona Oeste / Barra240, 241, 266, 267, 268 ou 269

    www.cepuerj.uerj.br

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  • Metr:

    Pegar a Linha 2 do metr e saltar na estao Maracan. Quem vier pela Linha 1, deve fazer a transferncia nas estaes Botafogo ou Central, pegar a Linha 2 e, ento, saltar na estao Maracan.

    ANEXO I CONTEDO PROGRAMTICO E REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

    CARGO: TCNICO SUPERIOR JURDICO

    LNGUA PORTUGUESA

    CONTEDO PROGRAMTICO

    1- Leitura e compreenso de textos de diferentes gneros e domnios discursivos. 2 - Variao e registros lingsticos. 3 - Funes da linguagem. 4 - Modos de organizao do texto: narrao, descrio, exposio, argumentao e injuno. 5 - Coerncia e coeso textual. 6 - Pontuao gramatical e expressiva. 7 - Elementos mrficos; processos de formao de palavras. 8 - Emprego das diferentes classes de palavra. 9 - Perodo simples: funes sintticas. 10 - Concordncia nominal e verbal. 11 - Regncia nominal e verbal; emprego do acento grave. 12 - Sintaxe de colocao. 13 - Perodo composto: processos sintticos de estruturao, comportamento sinttico das oraes e relaes lgico-discursivas marcadas pelos conectores. 14 - Sinnimos, antnimos, homnimos, parnimos, hipernimos, hipnimos; polissemia, denotao e conotao. 15 - Figuras de linguagem. 16 - Ortografia, ortoepia e prosdia.

    REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

    ABREU, Antnio Surez. A arte de argumentar: gerenciando razo e emoo.So Paulo: Ateli Editorial, 2001.

    AZEREDO, Jos Carlos de. Gramtica Houaiss da Lngua Portuguesa. 2ed. So Paulo: Publifolha, 2008.

    BECHARA, Evanildo. Moderna Gramtica Portuguesa. 37ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

    BITTAR, Eduardo C. B. Linguagem jurdica.So Paulo: Saraiva, 2001.

    GARCIA, Othon Moacyr. Comunicao em Prosa Moderna. 26ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.

    HENRIQUES, Claudio Cezar. Sintaxe: estudos descritivos da frase para o texto.Rio de Janeiro: Elvesier, 2008.

    ...... . Morfologia: estudos lexicais em perspectiva sincrnica. Rio de Janeiro: Elvesier, 2007.

    ...... . Fontica, Fonologia e Ortografia: estudos fono-ortogrficos do portugus. Rio de Janeiro: Elvesier, 2007.

    HOUAISS, Antnio e VILLAR, Mauro de Salles. Dicionrio Houaiss da Lngua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.

    PERELMAN, Chaim e OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. So Paulo: Martins Fontes, 2000.

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  • CONHECIMENTOS ESPECFICOS

    DIREITO CONSTITUCIONAL

    CONTEDO PROGRAMTICO

    1 - Constituio: conceito, origens, contedo, estrutura e classificao. Supremacia da Constituio. Poder constituinte. Interpretao e aplicabilidade das normas constitucionais. Princpios constitucionais. Controle da constitucionalidade das Leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e reviso constitucional. 2 - Ao direta de inconstitucionalidade. Ao direta de constitucionalidade. 3 - Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais. 4 - Organizao do Estado Brasileiro; diviso espacial do poder; Estado Federal; Unio; Estados Federados; Distrito Federal; municpios; repartio de competncias. 5 - Poder Legislativo. Organizao. Funcionamento. Atribuies. Processo legislativo. 6 - Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da Repblica e ministros de Estado. Atribuies e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisrias. 7 - Poder Judicirio. Atribuies. Jurisdio. Organizao. rgos e competncia. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justia, Tribunais Regionais Federais; Tribunais de Justia; juzes federais e estaduais. 8 - Funes essenciais Justia. 9 - Da Administrao Pblica. Estruturas bsicas. Servidores pblicos. Princpios constitucionais. 10 - Direito ambiental constitucional. Princpio da precauo. Direito das futuras geraes ao meio ambiente. Princpio do poluidor pagador. Competncias ambientais na Federao. Funo socioambiental da propriedade. Responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente. 11 - Constituio do Estado do Rio de Janeiro.

    REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

    BARROSO, Lus Roberto. Curso de Direito constitucional contemporneo. 2. ed. So Paulo: Saraiva, 2010.

    _____________________. Interpretao e Aplicao da Constituio. 7. ed. So Paulo: Saraiva, 2010.

    DIMOULIS, Dimitri & MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 2. ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

    LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. Ed. Saraiva

    MORAES, Alexandre de. Curso de Direito Constitucional. 25. ed. So Paulo: Atlas, 2010.

    MOTA, Mauricio (Coord.). Fundamentos tericos do Direito ambiental. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

    SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficcia dos Direitos Fundamentais. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

    SILVA, Jos Afonso da. Curso de Direito constitucional positivo. 33. ed. So Paulo: Malheiros, 2010.

    ____________________.Aplicabilidade das normas constitucionais. So Paulo: Malheiros, 2007.

    TORRES, Ricardo Lobo. Direito ao mnimo existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

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  • DIREITO ADMINISTRATIVO

    CON

    1- Direito Administrativo. Fontes. Princpios Gerais de Direito. Regime jurdico-administrativo: Princpios Constitucionais do Direito Administrativo. Interpretao das Normas de Direito Administrativo. 2 - Organizao da Administrao Pblica: Administrao direta e indireta; Autarquias, Fundaes pblicas; Empresas pblicas; Sociedades de economia mista; Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico. 3 - Ato Administrativo. Fato Administrativo. Requisitos, Atributos. Classificao. Efeitos. Formas. Vinculao e discricionariedade; revogao, invalidao e convalidao. 4 - Agentes Pblicos; organizao do servio pblico; normas constitucionais concernentes aos servidores pblicos; direitos e deveres dos servidores pblicos; direitos e vantagens dos servidores pblicos. Sistema remuneratrio. Subsdio. Vencimento. Teto remuneratrio. Vantagens pecunirias. Responsabilidades dos servidores pblicos; 5 - Servidores pblicos e empregados pblicos: vinculao legal e vinculao contratual. Caracterizao. Terceirizao. Responsabilidade do tomador do servio por danos materiais e morais. Regimes jurdicos funcionais. Regime estatutrio. Regime trabalhista. Regime especial. 6 - Processo Administrativo normas bsicas no mbito da Administrao Pblica. Poderes e Deveres do Administrador Pblico. A Atuao da Administrao e o Devido Processo Legal. Autotutela Administrativa. 7 - Servios Pblicos. Classificao. Execuo. Competncia. Requisitos. Atributos. Regulamentao e controle; Requisitos do servio e direitos do usurio; competncias para prestao do servio; servios delegados a particulares; concesses, permisses e autorizaes; convnios e consrcios administrativos. 8 - A Responsabilidade Civil da Administrao Pblica. Aspectos Doutrinrios. Teoria do Risco Integral. Teoria da Culpa Objetiva. Teoria da Responsabilidade Civil do Estado no Direito Positivo Brasileiro. Ao regressiva. 9 - Licitao: conceito. 10 - Princpios Bsicos da Administrao Pblica. Recurso Administrativo e os Princpios do Contraditrio e da Ampla Defesa. 11 - Poderes e Deveres da Administrao Pblica. Poder de Polcia e seus Atributos. Desvio e Abuso de Poder. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Hierarquia e Disciplina. 12 - Improbidade Administrativa. (Lei n 8.429 de 02 de junho de 1992 e suas alteraes posteriores). Atos de Improbidade. Moralidade Administrativa. Abuso de Autoridade. Desvio de Finalidade. Excesso de Poder. 13 - Domnio pblico: conceito e classificao dos bens pblicos; administrao, utilizao e alienao dos bens pblicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e no onerao dos bens pblicos; aquisio de bens pela Administrao. Interveno na Propriedade. Desapropriao. Espcies. Fundamentos. Competncia. Desvio de Finalidade. Retrocesso. Servido Administrativa. Ocupao Temporria e Limitao Administrativa. Poltica Urbana (Lei Federal n. 10.257, de 10/07/2001)

    REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

    ARAGO, Alexandre Santos de. Direito dos servios pblicos. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

    BINEMBOJM, Gustavo. Uma Teoria do Direito Administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalizao. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

    CARVALHO FILHO, Jos dos Santos. Manual de Direito administrativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 13. ed. So Paulo: Atlas, 2001.

    FREITAS, Juarez. O Controle dos Atos Administrativos e os Princpios Fundamentais. 4 ed. So Paulo: Malheiros, 2009.

    JUSTEN FILHO. Maral. Curso de Direito Administrativo. 5. ed. So Paulo: Saraiva, 2010.

    MELLO, Celso Antnio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27. ed. So Paulo: Malheiros, 2010.

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    TEDO PROGRAMTICO

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  • PROCESSO CIVIL

    CONTEDO PROGRAMTICO

    1- Jurisdio e ao. 2 - Das partes e dos procuradores; do Ministrio Pblico. 3 - Da competncia. 4 - Dos atos processuais. 5 - Da formao, da suspenso e da extino do processo. 6 - Do processo e do procedimento; do processo nos tribunais. Da ao rescisria. Dos recursos. 7 - Do cumprimento de sentena e das execues em espcie. Dos embargos execuo. Dos embargos do devedor: disposies gerais e embargos nas execues contra a Fazenda Pblica; Da execuo por quantia certa contra devedor insolvente. 8- Da tutela de urgncia: tutela cautelar e antecipao de tutela. 9- Do processo cautelar. 10 - Dos procedimentos especiais e jurisdio voluntria e contenciosa. 11 - Do juizado Especial Cvel (Lei n 9.099/95): princpios, competncia e procedimento; Juizado Especial da Fazenda Pblica (Lei n 12.153/2009). 12 - Dos procedimentos especficos: Lei de locaes (Lei n 8.245/95); Alienao Fiduciria (Dec.Lei n 911/69); Aes Possessrias.

    REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

    CMARA, Alexandre Freitas. Juizados Especiais Cveis Estaduais, Federais e da Fazenda Pblica. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

    CMARA, Alexandre Freitas. Lies de Direito Processual Civil. 20. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

    CUNHA, Leonardo Jos Carneiro da. A Fazenda Pblica em Juzo. 8. ed. So Paulo: Dialtica, 2010.

    GRINOVER, Ada Pellegrini & DINAMARCO, Cndido Rangel & CINTRA, Antonio Carlos Arajo. Teoria Geral do Processo. 26. ed. So Paulo: Malheiros, 2010.

    MOREIRA, Jose Carlos Barbosa. O novo Processo Civil Brasileiro: exposio sistemtica do procedimento. 28. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

    NERY JNIOR, Nelson & NERY, Rosa Maria de Andrade. Cdigo de Processo Civil Comentado e Legislao Extravagante. 11. ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

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  • DIREITO CIVIL

    CONTEDO PROGRAMTICO

    1- Fontes do direito. Eficcia, conflito intertemporal de normas jurdicas. Interpretao das normas jurdicas. 2 - Pessoa natural. Aquisio e extino da personalidade. Direitos da personalidade. Nascituro. Registro das pessoas naturais. Domiclio. Capacidade. Incapacidade. Tutela. Curatela. Administrao de bens e direitos de incapazes. 3 - Pessoas jurdicas. Definio e natureza. Classificaes. Registro. Domiclio. Prova. Teoria da desconsiderao da personalidade jurdica. Fundaes. Associaes. Organizaes sociais. 4 - Fatos jurdicos. Negcio jurdico. Situaes jurdicas. Atos jurdicos elementos essenciais, classificao e modalidades. Defeitos e invalidade dos negcios jurdicos. Funo social das relaes jurdicas. Prescrio e decadncia. 5 - Atos ilcitos. Abuso do direito. Boa f objetiva. Enriquecimento ilcito. Causas excludentes de ilicitude. Prova. Danos. Responsabilidade civil. Liquidao dos danos. 6 - Direito das obrigaes. Definio, fontes e classificao. Modalidades: obrigao de dar coisa certa, de dar coisa incerta, de fazer, de no fazer, alternativa, facultativa, divisvel e indivisvel. Obrigao e solidariedade. Transmisso das obrigaes. Cesso de Crdito. 7 - Extino das obrigaes. Adimplemento: pagamento, pagamento em consignao; pagamento com sub-rogao; dao em pagamento, novao com sub-rogao, dao em pagamento; novao; compensao; remisso; confuso. Pagamento indevido. Inadimplemento das Obrigaes. Mora. Juros. Clusula penal. 8 - Contratos. Generalidades. A funo social dos contratos. Princpio da equivalncia. Formao dos contratos: fases. Contrato preliminar. Classificaes dos contratos. Contratos atpicos. Interpretao dos Contratos. Vcios redibitrios. Evico. 9 - Extino dos contratos. Exceo de contrato no cumprido. Teoria da impreviso. Teoria da resoluo por onerosidade excessiva. 10 - Cdigo de Defesa do Consumidor. Do direito das coisas. Posse e propriedade: classificao, aquisio, perda e proteo. Funo social e socioambiental da propriedade. Funo social da posse. Direitos de vizinhana. 11 - Direitos sobre coisa alheia: uso, usufruto, habitao e servido. Compromisso de venda e compra. Propriedade resolvel. Propriedade fiduciria. Parcelamento do solo urbano. 12 - Entidades familiares. Origem e conceitos. Relaes familiares plurais - fundamentos da diversidade. Princpios constitucionais da famlia. Princpios constitucionais aplicveis s relaes familiares. Esponsais. Casamento - eficcia, direitos e deveres. Dissoluo de sociedade conjugal e do vnculo matrimonial. Regime de bens, meao e sucesso. Posse do estado de casado. 13 - Unio estvel. Aspectos constitucionais e normas da legislao infraconstitucional. Caractersticas, estado, impedimentos direitos e deveres. Meao e sucesso. A teoria da desconsiderao na partilha. Estado de filiao e origem gentica. Princpio da afetividade. Princpio da paternidade responsvel. Poder familiar. 14- Sucesso. Sucesso Legtima e Sucesso testamentria. Herana jacente. Herana vacante. Inventrio. Partilha de bens.

    REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

    AINA, Eliane Maria Barreiros. O fiador e o direito moradia: direito fundamental moradia frente situao do fiador proprietrio de bem de famlia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

    BEZERRA DE MELO, Marco Aurelio. Direito das Coisas.ed. Lumen Iuris

    CARVALHO, Luiz Paulo Vieira de. Direito Civil Questes Fundamentais e Controversias na Parte Geral, no Direito de Famlia e do Direito das Sucesses, Ed. Impetus

    DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro. 27. ed. So Paulo: Saraiva, 2010.

    GONALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro. 7. ed. So Paulo: Saraiva, 2010.

    ________________________. Responsabilidade Civil. So Paulo: Saraiva, 2010.

    NEVES, Gustavo Kloh Mller. Prescrio e decadncia no Direito Civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

    PELUSO, Cezar. Cdigo Civil comentado: doutrina e jurisprudncia. 4. ed. So Paulo: Manole, 2010.

    PEREIRA, Caio Mrio da Silva. Instituies de Direito Civil. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

    VENOSA. Silvio de Salvo. Direito Civil. 10. ed. So Paulo: Atlas, 2010.

    TARTUCE, Flavio. Direito Civil. ed. Mtido.2010

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  • DIREITO PROCESSUAL PENAL

    CONTEDO PROGRAMTICO

    1- Princpios do processo penal. Direitos e garantias aplicveis ao processo penal na Constituio Federal. 2 - Conceito e caractersticas do devido processo penal. Conceito e caractersticas do processo penal inquisitrio e acusatrio. Fontes do processo penal. 3 - Eficcia da Lei processual penal no tempo e no espao. Interpretao da lei processual penal. 4 - Inqurito policial. Identificao criminal. Meios de obteno de prova na persecuo criminal. Busca e apreenso. Interceptao telefnica. Quebra de sigilo telefnico, bancrio e fiscal. Delao premiada. 5 - Ao penal de iniciativa pblica e privada. Denncia e garantias do processo penal. Ao civil ex delicto. 6 - Jurisdio e competncia. Sujeitos processuais. O direito de defesa. Autodefesa e defesa tcnica. Interrogatrio. Questes e processos incidentes. Prova. nus da prova. Procedimento probatrio. Garantias aplicveis proposio, produo e valorao da prova. Meios de prova. Indcios no processo penal. 7 - Prises cautelares. Liberdade provisria. Fiana. Medidas assecuratrias. 8 - Citao e intimao. Revelia e suspenso condicional do processo. Aplicao provisria de interdies e medida de segurana. 9 - Sentena penal e coisa julgada. Emendatio libelli e mutatio libelli. 10 - Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimento ordinrio. Procedimento sumrio. Procedimento sumarssimo. Juizados Especiais Criminais. Procedimento relativo ao Tribunal do Jri. Procedimentos especiais. 11 - Nulidades. Recursos. 12 - Aes de impugnao. Reviso criminal. Habeas corpus. Mandado de segurana contra ato jurisdicional penal. 13 - Execuo penal. Legislao federal e legislao estadual pertinente. 14 - Aspectos processuais da legislao penal especial: abuso de autoridade; crimes hediondos; tortura; crimes de menor potencial ofensivo; proteo a vtimas e a testemunhas; desarmamento; Lei de drogas; violncia domstica e familiar contra a mulher; trnsito; meio ambiente; crimes de preconceito; crimes contra as relaes de consumo; crimes falimentares; estatuto do idoso.

    REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

    CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 17. ed. So Paulo: Saraiva, 2010.

    FERNANDES, Antonio Scarance & GRINOVER, Ada Pellegrini & GOMES

    FILHO, Antonio Magalhes. As Nulidades no Processo Penal. 11. ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

    ______________________. Recursos no Processo Penal. 6. ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

    GRECO FILHO, Vicente. Manual do Processo Penal. 8. ed. So Paulo: Saraiva, 2010.

    GUSTAVO Octaviano Diniz Junqueira e Paulo Henrique Aranda Fuller - Legislao Penal Especial - Volume 1 e 2- Ed. Saraiva 2010

    JARDIM, Afranio Silva. Direito Processual Penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

    LIMA, Roberto Gomes & PERALLES, Ubiracy. Teoria e Prtica da Execuo Penal Ed. Lumen Iuris, 2010

    NORBERTO AVENA. Processual Penal Esquematizado. Ed. Mtodo. 2010

    NUCCI, Guilherme de Souza. Cdigo de Processo Penal Comentado. 9. ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2009

    OLIVEIRA, Eugenio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 13. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

    TOURINHO FILHO, Fernando Costa. Comentrios Lei de Juizados Especiais Criminais. 7. ed. So Paulo: Saraiva, 2010.

    _______________________________. Manual de Processo Penal. 13. ed. So Paulo: Saraiva, 2010.

    _______________________________. Prtica de Processo Penal. 32. ed. So Paulo: Saraiva, 2010.

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  • DIREITO PENAL

    CONTEDO PROGRAMTICO

    1- Princpios constitucionais do direito penal. Princpios gerais do direito penal. Aplicao da Lei penal no tempo e no espao.

    Interpretao e integrao da norma penal. 2 - Crime (tipicidade, ilicitude, culpabilidade). Imputabilidade penal. Concurso de

    pessoas. 3 - Penas. Suspenso condicional da pena. Livramento Condicional. 4 - Medidas de Segurana. 5 - Efeitos da

    condenao. Reabilitao. 6 - Ao penal e Extino da punibilidade. Prescrio 7 - Crimes contra a pessoa. 8 - Crimes contra o

    patrimnio e propriedade imaterial. Crimes contra a organizao do trabalho. 9 - Crimes contra a dignidade sexual. Crimes

    contra a famlia. 10 - Crimes contra a paz pblica. Crimes contra a f publica. 11 - Lei Contravenes Penais. Lei de Execuo

    Penal. 12 - Legislao penal especial: Crimes de trnsito (Lei n 9.503/97), crimes ambientais (Lei n 9.605/98), crimes de arma

    de fogo (Lei n 10.826/03 e Decreto n 5.123/04), crimes hediondos (Lei n 8.072/90), crimes falenciais (Lei n

    11.101/05), Lei de tortura (Lei n 9.455/97), Lei de drogas (Lei n 11.343/06), crimes contra o consumidor (Lei n

    8.078/90). 13 - Legislao penal especial: crimes contra economia popular (Lei n 1.521/51), crimes de sonegao fiscal

    (Leis n 8.137/90, 9.249/95, 9.430/96 e 10.684/03), crimes resultantes de preconceito de raa ou de cor (Lei n

    7.716/89), abuso de autoridade (Lei n 4.898/65). 14 - Legislao penal especial: estatuto do idoso (Lei n 10.741/03), crime

    de corrupo de menores (Lei n 2.252/54), Lei Maria da Penha (Lei n 11.340/06).

    REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

    BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 15. ed. So Paulo: Saraiva, 2010.

    CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 14. ed. So Paulo: Saraiva, 2010.

    DELMANTO JR., Roberto & DELMANTO, Celso. Cdigo Penal Comentado. 8. ed. So Paulo: Saraiva, 2010.

    GOMES, Luiz Flavio; MOLINA, Antonio Garca-Pablos de. Direito Penal. 2. ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

    GRECO, Rogrio. Curso de Direito Penal. 12. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010.

    MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 26. ed. So Paulo: Atlas, 2010.

    NUCCI, Guilherme de Souza. Cdigo Penal Comentado. 10. ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

    PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

    TAVARES, Juarez. Teoria do Crime Culposo. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Jris, 2009.

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  • LEGISLAO ESPECFICA

    CONTEDO PROGRAMTICO

    1- Processo administrativo disciplinar, sindicncia e inqurito; o Regime Jurdico nico dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei n 220/75 e Decreto n 2.479/79 e alteraes posteriores); o Regime de previdncia dos servidores pblicos (Lei Estadual n 5.260/2008). 2 - Prerrogativas e garantias dos defensores pblicos relacionadas com o processo penal: Lei Orgnica Nacional da Defensoria Pblica, Lei Orgnica da Defensoria Pblica do Estado do Rio de Janeiro. Assistncia jurdica integral e gratuita: aspectos processuais. 3 - Lei n 1.060/50. Requerimento de gratuidade de justia; indeferimento, recursos aplicveis. Efeito suspensivo. Curador especial.

    CARGO: TCNICO MDIO DE DEFENSORIA

    LNGUA PORTUGUESA

    CONTEDO PROGRAMTICO

    1-Leitura e compreenso de textos de diferentes gneros e domnios discursivos; 2 - Variao regional, variao social e registros de usos; 3 - Funes da linguagem; 4 - Modos de organizao do texto: narrao, descrio, exposio, argumentao e injuno; 5 - Coerncia e coeso textual; 6 - Pontuao gramatical e expressiva; 7 - Elementos mrficos e processos de formao de palavras; 8 - Emprego das diferentes classes de palavra; 9 - Perodo simples: funes sintticas; 10 - Concordncia nominal e verbal; 11 - Regncia nominal e verbal; emprego do acento grave; 12- Sintaxe de colocao; 13 - Perodo composto: processos sintticos de estruturao, comportamento sinttico das oraes e relaes lgico-discursivas marcadas pelos conectores; 14 - Sinnimos, antnimos, homnimos, parnimos, hipernimos, hipnimos; polissemia, denotao e conotao; 15 - Figuras de linguagem; 16 - Ortografia, ortoepia e prosdia.

    REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

    AZEREDO, Jos Carlos de. Gramtica Houaiss da Lngua Portuguesa. 2ed. So Paulo: Publifolha, 2008.

    BECHARA, Evanildo. Moderna Gramtica Portuguesa. 37ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

    GARCIA, Othon Moacyr. Comunicao em Prosa Moderna. 26ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.

    HOUAISS, Antnio e VILLAR, Mauro de Salles. Dicionrio Houaiss da Lngua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.

    NOOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

    CONTEDO PROGRAMTICO

    1- Princpios de direito constitucional. 2 -Direitos e deveres fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos, direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade. 3 - Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos polticos. 4 - Normas constitucionais relativas administrao pblica e aos servidores pblicos da Administrao Pblica (Constituio Federal e Estadual). 5 - Das funes essenciais Justia: atuao do Defensor Pblico, do Ministrio Pblico e das Procuradorias Estadual e Municipais.

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  • REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

    DIMOULIS, Dimitri & MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 2. ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

    LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. Ed. Saraiva

    MORAES, Alexandre de. Curso de Direito Constitucional. 25. ed. So Paulo: Atlas, 2010.

    SILVA, Jos Afonso da. Curso de Direito constitucional positivo. 33. ed. So Paulo: Malheiros, 2010.

    NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

    CONTEDO PROGRAMTICO

    1- Princpios de direito administrativo. 2 - Da administrao pblica: direta e indireta. 3 - Atos administrativos: elementos, atributos, classificaes, espcies, anulao, revogao, convalidao, pressupostos, competncia e efeitos. 4 - Agentes pblicos. 5 - Servios pblicos.

    REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

    ARAGO, Alexandre Santos de. Direito dos servios pblicos. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

    CARVALHO FILHO, Jos dos Santos. Manual de Direito administrativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 13. ed. So Paulo: Atlas, 2001.

    NOES DE DIREITO PROCESSUAL

    CONTEDO PROGRAMTICO

    1- Jurisdio: conceito, caractersticas, princpios. Jurisdio contenciosa e voluntria; Espcies de tutela jurisdicional; substitutivos da jurisdio. 2 - Ao: conceito, classificao, condies e elementos. 3 - Processo: conceito, objeto e relao jurdica processual; pressupostos processuais; formao. Sujeitos do processo; substituio e sucesso processual. 4 - Competncia: conceito. Competncia interna. Competncia da Justia comum, especial e federal. Competncia do foro e do juzo. Critrios da fixao da competncia. Incompetncia absoluta e relativa. Prorrogao de competncia, perpetuao e conflito de competncia. Noes bsicas de organizao judiciria no Estado do Rio de Janeiro; competncia dos Juizados Especiais Cveis e Criminais. 5 - Atos processuais: conceito, classificao e forma. Atos do juiz, das partes e dos auxiliares da Justia; tempo e lugar dos atos processuais. 6 - Prazo: conceito, espcies, contagem, suspenso e interrupo do prazo. 7 - Procedimento: conceito, diferena entre processo e procedimento, espcies, princpios gerais. Classificao.

    REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

    CMARA, Alexandre Freitas. Juizados Especiais Cveis Estaduais, Federais e da Fazenda Pblica. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

    CMARA, Alexandre Freitas. Lies de Direito Processual Civil. 20. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

    GRINOVER, Ada Pellegrini & DINAMARCO, Cndido Rangel & CINTRA, Antonio Carlos Arajo. Teoria Geral do Processo. 26. ed. So Paulo: Malheiros, 2010.

    NERY JNIOR, Nelson & NERY, Rosa Maria de Andrade. Cdigo de Processo Civil Comentado e Legislao Extravagante. 11. ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

    Concurso Pblico Defensoria do Estado do Rio de Janeiro - 2010

    27ESTUDE COM AS VDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL!

  • LEGISLAO ESPECFICA

    CONTEDO PROGRAMTICO

    1 - Processo administrativo disciplinar, sindicncia e inqurito; o Regime Jurdico nico dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei n 220/75 e Decreto n 2.479/79 e alteraes posteriores); o Regime de previdncia dos servidores pblicos (Lei Estadual n 5.260/2008). 2 - Prerrogativas e garantias dos defensores pblicos relacionadas com o processo. Lei Orgnica Nacional da Defensoria Pblica, Lei Orgnica da Defensoria Pblica do Estado do Rio de Janeiro. Assistncia jurdica integral e gratuita: aspectos processuais. Lei n 1.060/50.

    INFORMTICA

    CONTEDO PROGRAMTICO

    1 - Noes de Informtica Conceitos bsicos e modos de utilizao de tecnologias, ferramentas e aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet, 2 - Ferramentas e aplicativos de navegao e correio eletrnico, de grupos de discusso, de busca e pesquisa, 3 - Organizao de informao para uso na Internet, compartilhamento de arquivos em rede local. 4 - Conceitos bsicos e modos de utilizao de tecnologias, ferramentas aplicativos e procedimentos em informtica: conceitos de hardware e software. 5 - Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realizao de cpias de segurana (backup), conceitos de organizao e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, noes do Sistema Operac iona l Windows XP, c r iao , fo rmatao , ed io e u t i l i zao das fe r ramentas do MSWord (verso 2003), criao, edio formatao e utilizao de frmulas, grficos e ferramentas para soluo de problemas utilizando MS Excel (verso 2003).

    REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

    Site da Microsoft e http://office.microsoft.com/pt-br/default.aspx.

    Ajuda dos softwares Word,PowerPoint, Internet Explorer e Excel em todas as verses.

    Ajuda dos softwares Mozilla Firefox e incluindo os diversos recursos e servios.

    ACKLEN, Laura. 10 Minutos para Aprender MS Office 2000, So Paulo: Ed. Berkeley Brasil,1999.

    FRANA, Jadiel. Informtica para Concursos. Editora Cincia Moderna, 2006.

    GES, Antnio Fernando e, MORAES, Wilson. Excel Avanado. So Paulo: Novatec Editora, 2008 3 reimpresso da 1 edio.

    MS Office 2000 - Pratico e Facil Courter, Gini , Porto Alegre, Ed. MAKRON BOOKS, 2000.

    HALVORSON, Michael e YOUNG Michael. MS Office 2000 Professional Guia Autorizado, So Paulo: Ed. MAKRON BOOKS, 2001.

    Microsoft Office Power Point 2003 Official Academic Course traduo Aldir Coelho Correa da Silva Porto Alegre: Ed. Bookman, 2008.

    Microsoft Office Excel 2003 Official Academic Course traduo Aldir Coelho Correa da Silva Porto Alegre: Ed. Bookman, 2007.

    MORAZ, Eduardo. Administrao de Informaes com o Google. So Paulo: Ed. Digerati Books, 2008.

    Joo Antnio. Informtica para concursos: teoria e questes. Ed. Campus 3 edio

    RUAS, Jorge. Informtica para Concursos. Editora Campus, 5a Edio, 2008.

    www.microsoft.com.br

    www.google.com.br

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    28ESTUDE COM AS VDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL!

  • ANEXO II REGIES PARA REALIZAO DA PROVA

    .

    CENTRO Sto Cristo, Sade, Gamboa, Castelo, B.Ftima, Lapa, Pa Mau, Catumbi, Cidade Nova, Estcio, Rio Comprido, St Tereza e Centro.

    SUL I Botafogo, Catete, Cosme Velho, Flamengo, Glria, Humait, Laranjeiras, Copacabana, Leme, Gvea, Ipanema, Jardim Botnico, Lagoa, Leblon, Urca, Vidigal, Rocinha e So Conrado.

    SUL II Barra da Tijuca, Camorim, Grumari, Itanhang, Joa, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande e Vargem Pequena.

    NORTE I Benfica, So Cristvo, Triagem, Pa da Bandeira, Tijuca, Andara, Graja, Maracan, Vila Izabel, Caju, Mangueira, e Alto da Boa Vista.

    NORTE II Bonsucesso, Olaria, Ramos, Brs de Pina, Penha, Del Castilho, Engenho da Rainha, Inhama, Higienpolis, Maria da Graa, Tomaz Coelho, Complexo do Alemo, Penha Circular, Complexo da Mar, Vila da Penha, Vila Kosmos, Vicente de Carvalho, Parada de Lucas, Clodovil e Vista Alegre.

    NORTE III Abolio, gua Santa, Cachambi (Consolao), Encantado, Engenho de Dentro, Engenho Novo, Lins de Vasconcelos, Mier, Piedade, Pilares, Todos os Santos, Quintino, Riachuelo, Rocha, Sampaio, So Francisco Xavier, Manguinhos, Jacar e Jacarezinho.

    NORTE IV Bento Ribeiro, Campinho, Cascadura, Cavalcante, Engenheiro Leal, Honrio Gurgel, Madureira, Marechal Hermes, Osvaldo Cruz, Rocha Miranda, Vaz Lobo, Turiau, Pavuna, Costa Barros, Barros Filho, Iraj, Jardim Amrica, Parque Colmbia, Acar, Coelho Neto.

    NORTE V Anil, Curicica, Freguesia, Gardnia Azul, Jacarepagu, Pechincha, Praa Seca, Tanque, Taquara, Vila Valqueire e Cidade de Deus.

    OESTE I Bangu, Gericino, Padre Miguel, Santssimo, Senador Camar, Campo Grande, Inhoaba, Senador Vasconcelos, Cosmos.

    OESTE II Pacincia, Santa Cruz, Barra de Guaratiba, Guaratiba, Pedra de Guaratiba e Septiba.

    OESTE III Campo dos Afonsos, Deodoro, Magalhes Bastos, Realengo, Sulacap, Vila Militar, Guadalupe, Anchieta, Parque Anchieta e Ricardo de Albuquerque.

    ILHA DO GOVERNADOR Bancrios, Cacuia, Cidade Universitria, Cocota, Freguesia, Galeo, Jardim Carioca, Jardim Guanabara, Monero, Pitangueiras, Portuguesa, Praia da Bandeira, Ribeira e Zumbi.

    BAIXADA Caxias, So Joo de Meriti, Belford Roxo, Nova Iguau e Mag

    Niteri e So Gonalo

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