CRIMINOLOGIA DPE RJ

CRIMINOLOGIA – DPE RJ

Luciana Fernandes

FESUDEPERJ – Intensivo – Questões comentadas

• Conceito, objeto e método da Criminologia. A relação entre a Dogmática Penal e

Processual Penal, a Política Criminal e a Criminologia.

• Paradigma Positivista. Paradigma da Reação Social. Paradigma Feminista.

• Teorias da Associação Diferencial. Teoria da Subcultura Delinquente. Crimes de

Colarinho-Branco.

• Escola de Chicago. Teoria da Anomia. Criminologia Crítica. Criminologia Verde.

• Criminologia Queer. Criminalização da LGBTIfobia. Criminologia das Relações

Raciais. Letalidade Policial.

• Criminologia Feminista. Criminalização e Vitimização das Mulheres. Criminologia dos

Direitos Humanos.

• Direito Penal do Inimigo. Lei e Ordem. Tolerância zero. Populismo Penal. Inflação

Legislativa

• Política de Drogas.

• Criminologia, Politica Criminal e Racismo Estrutural. O Racismo Estruturante do

Pensamento Criminológico Brasileiro. Criminologia, Política Criminal e Racismo

Estrutural.

• Criminologia e Politica Criminal. Minimalismo. Abolicionismo. Punitivismo. Lei e

Ordem. Tolerância Zero.

• Teorias do Consenso. Teorias do Conflito. Escola de Chicago. Teoria da Anomia.

Criminologia Crítica.

• Criminologia, Saúde Mental e Direitos Humanos.

EDITAL RIO DE

JANEIRO -2021

2018 - DPE / RSFUNÇÕES DA

CRIMINOLOGIA

O trecho abaixo integra uma letra musical do grupo Facção Central. Dentre as várias formas de interpretação desse fragmento escrito, pode-se dizer que ele suscita a reflexão sobre as técnicas de prevenção dos delitos e as formas alternativas de solução de conflitos.

“(...) Ocupamos os bondes dos 157 em transferência /

Porque não fomos convidados pras feiras de ciência

Pela indução diária a trilha dos para-fal

Em vez de pena merecíamos perdão judicial.”

Com relação às funções da criminologia, e com base no trecho apresentado acima, é correto afirmar que

• as situações de perdão judicial são vedadas às análises criminológicas.

• a criminologia é uma matéria jurídica que veda reflexões teóricas sobre as realidades fáticas ou as narrativas artísticas.

• a identificação da autoria do crime, o isolamento do local do fato e a realização das perícias são abordagens exclusivas da criminologia.

• a reflexão suscitada é uma das funções da criminologia.

• a criminologia se ocupa do ―dever ser‖ e, por isso, representações sociais (como expressões artísticas) devem ser excluídas de qualquer estudo.

2017 - DPE / SCCONCEITOS E

CRIMINOLOGIA RACIAL

Sobre o sistema penal e a questão racial, é correto afirmar:

• A criminalização secundária do racismo no Brasil conseguiu reverter o quadro histórico do preconceito na sociedade brasileira.

• A injúria racial impede a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

• O racismo é característica estrutural do processo de criminalização secundária no Brasil.

• A despeito do grande número de pessoas negras presas no Brasil, não se pode afirmar que o sistema penal brasileiro atue de forma discriminatória em virtude dos princípios constitucionais.

• Apesar da previsão constitucional de imprescritibilidade do crime de racismo, sua aplicação prática é inócua diante da falta criminalização primária dos crimes de racismo.

2017 – ROPOSITIVISMO

CRIMINOLÓGICO

Assinale a alternativa correta em relação aos estudos e contribuições de Lombroso para o desenvolvimento histórico da criminologia.

• Fundadas nas demonstrações de Lombroso, todas as teorias criminológicas defendem que não se deve punir aqueles que cometem crimes em virtude do determinismo genético e biológico.

• As ideias desenvolvidas por Lombrosofundamentaram as bases da teoria do distanciamento.

• Lombroso sustentava que era de suma importância estudar as circunstâncias do delito em detrimento do delinquente.

• Os estudos de Lombroso inserem-se no contexto de ideias que contrapõem o conceito de livre arbítrio.

• Os estudos desenvolvidos por Lombrosodemonstram-se como um retrocesso às ideias e conceitos da Escola Clássica, motivo pelo qual não contribuí­ram para o desenvolvimento da Criminologia como ciência.

2019 – DPE/ DFPOSITIVISMO

CRIMINOLÓGICO

De acordo com a teoria positivista, o criminoso é

um ser inferior, incapaz de guiar livremente a sua

conduta por haver debilidade em sua vontade: a

intervenção estatal se faz necessária para

correção da direção de sua vontade.

• Certo

• Errado

2016 – DPE/ESPOSITIVISMO

CRIMINOLÓGICO BRASILEIRO

Sobre a escola positivista da criminologia, é correto afirmar:

• A escola positivista ainda não chega a considerar a concepção da pena como meio de defesa social, que é própria de escolas mais modernas da criminologia.

• Sua recepção no Brasil recebeu contornos racistas, notadamente no trabalho antropológico de Nina Rodrigues.

• É uma escola criminológica ultrapassada e que já influenciou a legislação penal brasileira, mas que após a Constituição Federal de 1988 não conta mais com institutos penais influenciados por esta corrente.

• Por ter enveredado pela sociologia criminal, Enrico Ferri não é considerado um autor da escola positivista, que possui viés médico e antropológico.

• O método positivista negava a importância da pesquisa empírica, que possivelmente a levaria a resultados diversos daqueles encontrados pelos seus autores.

2019 - DPE / DFTEORIA DA ANOMIA

Estabelecida por Durkheim, a teoria da anomia,

que analisa o comportamento delinquencial sob o

enfoque estrutural-funcionalista, admite o crime

como um comportamento normal, ubíquo e

propulsor da modernidade.

• Certo

• Errado

2017 - DPE / PRCHICAGO

Com relação às escolas e às teorias jurídicas do direito penal, assinale a opção correta.

• Os positivistas conclamavam a justiça a olhar para o crime como uma entidade jurídica, enquanto os clássicos encaravam o crime como fatos sociais e humanos.

• Na primeira metade do século passado, floresceu, na Universidade de Chicago, a chamada teoria ecológica ou da desorganização social, que considerava o crime um fenômeno ligado a áreas naturais.

• A labelling approach enxerga o comportamento criminoso como motivado por razões ontológicas ou intrínsecas, e não como decorrente do sistema de controle social.

• A escola clássica ficou marcada pelo método de fundo dedutivo que empregava na ciência do direito penal: o jurista deveria partir do concreto, ou seja, das questões jurídico-penais, para passar ao abstrato, ou seja, ao direito positivo.

• Os clássicos adotavam princípios relativos e que não se sobrepunham às leis em vigor, evitando leis draconianas e excessivamente rigorosas, com penas desproporcionais.

2019 – DPE / DFASSOCIAÇÃO DIFERENCIAL

Para a teoria da conformidade diferencial, a

comunidade produz estímulos e pressões que

impulsionam o indivíduo à conduta criminal, mas

tais impulsos são impedidos por fatores internos —

como a personalidade forte — e externos — como

a coação normativa exercida pela sociedade.

• Certo

• Errado

2019 - DPE / MGETIQUETAMENTO

Analise o trecho a seguir.

“De acordo com o Infopen, um sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. São aproximadamente 700 mil presos sem a infraestrutura para comportar este número. A realidade é de celas superlotadas, alimentação precária e violência. Situação que faz do sistema carcerário um grave problema social e de segurança pública. Além da precariedade do sistema carcerário, as políticas de encarceramento e aumento de pena se voltam, via de regra, contra a população negra e pobre. Entre os presos, 61,7% são pretos ou pardos. Vale lembrar que 53,63% da população brasileira têm essa característica. Os brancos, inversamente, são 37,22% dos presos, enquanto são 45,48% na população em geral. E, ainda, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2014, 75% dos encarcerados têm até o ensino fundamental completo, um indicador de baixa renda.” Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/>. Acesso em: 17 jan. 2019.

Entre as Teorias Macrossociológicas da Criminalidade, qual alternativa a seguir melhor identifica a realidade do sistema penal e carcerário brasileiro, de acordo com o trecho citado?

• Teoria da Lei e Ordem, classificada como uma teoria de consenso. Essa teoria parte da premissa de que os pequenos delitos devem ser rejeitados de plano, fazendo com que os delitos mais graves sejam inibidos, atuando como prevenção geral.

• Teoria do Labelling Approach, classificada como uma teoria de consenso. A teoria afirma que o comportamento criminoso é apreendido, mas nunca herdado, criado ou desenvolvido pelo sujeito ativo.

• Teoria da Associação Diferencial, classificada como uma teoria de conflito. Referida teoria afirma ser o capitalismo a base da criminalidade, na medida em que promove o egoísmo, o qual, por sua vez, leva os homens a delinquir.

• Teoria do Etiquetamento, classificada como uma teoria de conflito. Afirma que a criminalidade não é uma qualidade da conduta humana, mas a consequência de um processo em que se atribui ao indivíduo tal ―adjetivo‖, principalmente pelas instâncias formais de controle social.

2018 – DPE/AMPRISIONIZAÇÃO

Trata-se da assunção das atitudes, dos modelos de comportamento, dos valores característicos da subcultura carcerária. Estes aspectos da subcultura carcerária, cuja interiorização é inversamente proporcional às chances de reinserção na sociedade livre, têm sido examinados sob o aspecto das relações sociais e de poder, das normas, dos valores, das atitudes que presidem estas relações, como também sob o ponto de vista das relações entre os detidos e o staff da instituição penal.

(BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002, p. 184-185)

O fenômeno retratado pelo trecho acima é chamado de

• criminalização da pobreza.

• prisionização.

• direito penal do inimigo.

• criminologia crítica.

• encarceramento em massa.

2019 – DPE/AMREAÇÃO SOCIAL

Ficaria claro, com ele, que a maneira pela qual as

sociedades e suas instituições reagem diante de

um fato é mais determinante para defini-lo como

delitivo ou desviado do que a própria natureza do

fato (...).

(Adaptado de: ANITUA, Gabriel Ignacio. Histórias

dos pensamentos criminológicos. Rio de Janeiro:

Revan, 2008, p. 588)

A teoria criminológica descrita na passagem acima

é conhecida por

• Escola de Chicago.

• Associação Diferencial.

• Escola Positivista.

• Reação Social.

• Garantismo Penal.

2018 – DPE/AMCHICAGO –

ROTULAÇÃO -ABOLICIONISMO

Sobre as escolas criminológicas, é correto afirmar:

• A Escola de Chicago fomentou a utilização de métodos de pesquisa que propiciou o conhecimento da realidade da cidade antes de se estabelecer a política criminal adequada para intervenção estatal.

• A teoria da rotulação social busca compreender as causas da criminalidade por meio do processo de aprendizagem das condutas desviantes.

• O positivismo criminológico desenvolveu a ideia de criminoso nato, aplicável contemporaneamente apenas aos inimputáveis.

• O abolicionismo penal de Louk Hulsman defende o fim da pena de prisão e um direito penal baseado em penas restritivas de direito e multa.

• A teoria da subcultura delinquente foi o primeiro conjunto teórico a empreender uma explicação generalizadora da criminalidade.

2017 - DPE / PRCONFLITO/CONSENSO

Com o surgimento das Teorias Sociológicas da Criminalidade (ou Teorias Macrossociológicas da Criminalidade), houve uma repartição marcante das pesquisas criminológicas em dois grupos principais. Essa divisão leva em consideração, principalmente, a forma como os sociólogos encaram a composição da sociedade: Consensual (Teorias do consenso, funcionalistas ou da integração) ou Conflitual (Teorias do conflito social).

Neste contexto são consideradas Teorias Consensuais:

• Escola de Chicago, Teoria da Anomia e Teoria da Associação Diferencial.

• Teoria da Anomia, Teoria Crítica e Teoria do Etiquetamento.

• Teoria Crítica, Teoria da Anomia e Teoria da Subcultura Delinquente.

• Teoria do Etiquetamento, Teoria da Associação Diferencial e Escola de Chicago.

• Teoria da Subcultura Delinquente, Teoria da Rotulação e Teoria da Anomia.

2018 – DPE/APREALISMOS DE

DIREITA

Considere a seguinte citação.

Trata-se das funções não declaradas da pena, que ampliam a ameaça punitiva para satisfazer a demanda social de castigo. A norma penal não se dirige estritamente à sua aplicação, senão que segue encaminhada aos possíveis eleitores e a opinião pública em geral, para demonstrar que os governantes fazem algo contra o delito, procurando tranquilizar a sociedade mediante a ideia de uma eficaz atuação preventiva do Estado.

No Direito Penal, o trecho citado refere-se a

• funções penais transcendentes.

• esquerda punitivista.

• movimento de lei e ordem.

• direito penal simbólico.

• direito penal do inimigo.

2017 – DPE / SCENCARCERAMENTO

EM MASSA / FEMININO

Sobre a política criminal e penitenciária brasileira nas últimas duas décadas,

• medidas de combate à corrupção têm mudado significativamente o perfil da população prisional brasileira, reduzindo a seletividade do sistema penal.

• a política de construção de presídios tem se mostrado ineficiente na redução da superlotação prisional.

• a implementação de medidas descarcerizadorasresultou em sensível redução da criminalidade e na melhora dos presídios.

• a utilização da justiça restaurativa na solução de conflitos penitenciários aumentou o poder das facções prisionais.

• o encarceramento feminino cresceu em virtude da falta de investimentos em presídios que considerem a questão de gênero.

2016 – DPE / ESENCARCERAMENTO EM MASSA / LETALIDADE /

CRIMINOLOGIA FEMINISTA

Considerando a atual conjuntura da política criminal brasileira, é correto afirmar que

• a eficiência do trabalho policial pode ser verificado pelo baixo índice de letalidade e o alto índice de prisões efetuadas.

• o processo de encarceramento em massa no Brasil alavancou-se no período de vigência da Constituição Federal de 1988, apesar desta ter como seus fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

• a construção de presídios tem sido uma política eficaz de redução do encarceramento em massa.

• o crescimento da população prisional é isonômico no aspecto de gênero.

• a proteção de direitos humanos tem sido o principal resultado da política criminal brasileira, uma vez que o aumento da população prisional demonstra que os bens jurídicos estão sendo cada vez mais protegidos por meio do direito penal.

2015 – DPE SPCONCEITOS BÁSICOS –

SELETIVIDADE –SOFRIMENTO MENTAL

Sobre a relação entre sistema penal e pobreza é correto afirmar que

• a vertente criminológica do conflito identifica a pobreza como principal causa da criminalidade e defende maior investimento social para reduzir as taxas de crimes.

• tal qual o processo de criminalização, a vitimização também é um processo seletivo que tem como alvo preferencial os mais pobres.

• por se tratar de uma questão de saúde, a internação das pessoas com transtorno mental pelas medidas de segurança não se dá de maneira seletiva como no processo de criminalização.

• o surgimento da prisão como forma de punição por excelência nos séculos XVIII e XIX teve como fulcro a substituição de penas cruéis, mas somente nas últimas duas décadas passou a ser um mecanismo de controle social da pobreza.

• o efetivo respeito ao garantismo penal é capaz de reverter o caráter seletivo do sistema penal brasileiro e sua consequente gestão autoritária da miséria.