DOEn5819.pdf - SEAD

Carlos Camilo Góes Capiberibe. Macapá-Amapá 15 de Outubro de 2014 -Quarta feira Circulação: 15.10.2014 às 17:30h Tiragem: 350 exemplares com 16 páginas

Governador Doralice Nascimento de Souza

vice~vernadora N° 5819

Estado do Amapá

(PODER EXECUTIVO)

Órgãos .Estratégicos de Execução

(Procuradoria Geral do Estado )

I Antônio Kleber de Souza dos Santos

PORTARIA N° 110/2014-PGE.

O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos incisos 11 e VI, do artigo go, da Lei Complementar n°. 0081/2013, e tendo em vista o Plano de Viagem N° 00112014-PTRI/PGE.

RESOLVE:

Art. 1° . Autorizar o deslocamento dos servidores Alexandre Martins Sampaio, Procurador de Estado, para · participar de audiências e José Angelo Barreto de Jesus, Chefe da Unidade de Transporte, da sede de suas atribuições Macapá-AP, até o Município de Mazagão-AP, no dia 15 de Outubro do corrente ano.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.

Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. · ·

Gabinete do P~ocurador~G~~AP, 14 de Outubro de 2014. ~

~OSÉ.-C-A-SS-IA_N_O_D_E_F_RE-1-TA-S \ ,\

Subprocurador-Geral do Estado. /

PORTARIA N° 11212014-PGE.

O SUBPROCURADOR~ERAL DO ESTADO DO AMAPÁ. no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos incisos 11 e VI, do artigo 9°, da Lei Complementar n°. 0081/2013, e tendo em vista o Plano de Viagem N° 079/2014-

, PJUO/PGE. .

RESOLVE: (PROCESSO N° 13.000.353/2014)

Art. 1° • Autorizar o deslocamento O Corpo de Bombeiros Mili1ar do Estado do dos servidores Jimmy Negrão Maciel, Procurador Amapá · CBMAP e este Pregoeiro. designado pela de Estado, para participar de audiências e José Portaria n• 243/2014-CBMAP, rle 09/0612014, tomam Ariosvaldo Pereira Góes-Motorista, da sede de público e levam ao conhecime: d -interessados que,

·na forma da Lei n° 10.520. ,:,.; 11 de julho de 2002, suas atribuições Macapá-AP, até o Município de combinada com o Decreto Estadual n• ::>648. de 18 de Oiapoque-AP, no período de 21 a 25 de Outubro junho de 2007 e Decreto n• 7.892, de 23 de janeiro de do corrente ano. 2013, com aplicação subsidiaria da Lei Federal n• 8.666,

Art. 2" · Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.

Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.

Gabinet~G-ffoê~í!l._~a_?apá-AP, 15 de Outubte de'2Ul4. \ --->-::.-

' " 'JOSÉ CASSIANO õEFREfrAS· J )

'Subprocurador-Geral do Estado./

EXTRA TO DE TERMO ADITIVO

Prtmelro Termo Adftlvo ao Contrato no 00212013. contratante: Procuradorta-Geral do Estado do Amapé. Contratada: Empresa J. P. C, DE OLIVEIRA - ME. Objeto: Prorrogsçlo da vlg6ncla contratual pelo prazo de 90 (noventa) dias. VIgência: 90 (noventa) dias contados de 03110/2014. Valor Estimado do Termo Adttlvo: R$ 7.989,99. Data da Assinatura: 03110/2014. Fundamento Legal: Art. 57, inciso 11, § 2" da Lei n• 8.15ee/93. Processo n• t63.8687312014·PGEIAP. DotaçAo Orçament*ria: Programa de Trabalho • 03.122.0990.2t02; Naturel8 de Despesa • 3390.39 e Fonte de Recurso• 010t-RTU. Signatários: AntOnio Kleber de Souza dos .S1nto1 (Ordenador de Despesa) pela Contratan e pela Contra!laa JoAo Paulo Cordeiro de Oliveira.

(Corpo de Bombeiros J Cel. BM Rosivaldo da Silva Lamarão

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE LIC!TAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO !'ARA REGISTRO DE PRECOS N° 23/2014-CBMAP

de 21 de junho de 1993 e &uas alterações, a llcitaçêo na modalidade Pregao n• 2312014-CBMAP, do tipo menor preço, tendo como objeto o registro de preços. pelo prazo de (12) doze meses, para futura contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de lnclusAo e/ou mu~ança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) d3 militares condutores de veleulos de emergência cio CBMAP, teve como resullado o seguinte:

. LICITAÇÃO DESERTA.

Os autos do processo encontram-se roa sala da CPUCBMAP.

COMISSÃO PERMANENTE DE LI ClT AÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÓNICO PARA .REGISTRO DE PREÇOS N° 23/2014-CBMAP (REPfTICAOI

(PROCESSO N°1~

O Corpo de Bombeiros Molitar do Estado do Amapã e este Pregoeiro, design<~do pela Portaria n• 243/2014-CBMAP, de 09 de junho de 2014, tornam público e levam ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n• 10.520, de 17 de julho de 2002. do Decreto n• 2.648, de 18 de junho de 2007 e do Decreto n• 7.892 de 23 de maio de 2013. com aplicação da Lei Federal n• 8.666193 e sua$ alterações, realizará lici1açêo conforme abaixo: Modalidade: PREGÃO. NA rORMA ELETRÓNICA. Tipo: Menor Preço. Objeto: Registro de, pelo prazo de 12 (doze) meses, pare futura contratação de empreaa especializada para a execução dos serviços de lnelusiio e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de milita"' condutores de velculos de ameraêncla do caMA,.

---------------~

I

Macapá, 15.10.2014 (DIÁRIO OFICIAL) Pág. 02

PODER EXECUTIVO

Carlos Camilo Góes Capiberibe Governador

Doralice Nascimento de $ouza Vice-Governadora

Secretarias Extraordinárias

Secretaria Extraordinária em Brasilia: Dh•anaide da Costa Ribeiro Secretaria Extraordinária dos Povos lndigenas:Coaràci Macia( Gabriel Secretaria Extraord. de Pol. para a Juven.: Alex Sandro Síl\'8 Nazaré Secretaria Extraord. de Políticas para Mulheres:Lucinete Corrêa Ta\•ares Secretaria Extraord. de Políticas Afro Descendentes:Neucirene Almeida de Otivriro

Órgios Estratégicos de Execuçio

Gabinete do Governador: Dt'lcio Ferreira de Magalhães Gabinete de Segurança Institucional: Ten.Cel. PM. Cláudio Adriano B. Balieiro Controladoria Geral: Benedito Balieiro Ferreira Procuradoria Geral: Antônio Kleber de Souza dos Santos Defensoria Pública: Marcos Roberto Marques da Silva Policia Militar: Cel. PM Aclemildo Barbosa dos Santos Policia Civil: Tifo Guimarães Neto Corpo de Bombeiros: Cel. QOC. BM. Rosivaldo da Silva Lamarão Polícia Técnico-Científica: Odair Pereira Monteiro

Secretários de Estado

Administração: Benedita Barbosa Vieira (Interina) Desenvolvimento Rural: Lui1. Uno Cabral de Castro Cultura: Eury Salles Farias Comunicação: Carlos Henrique Schmidl Ciência e Tecnologia: Antônio Cláudio Almeida de Carvalho Desporto e Lazer: Raimundo Áurea Brito de Lima Educação: Elda Gomes Araújo Fa1..enda: Jucinete Can•alho de Alencar Indústria e Comércio: César Quéops Monteiro da Silva Infraestrutura: A milton Lohato Coutinho Meio Ambiente: Oberdan Mascarenhas de Andrade Planejamento: .José Ramalho de Olh•eira Saúde: Jardel Adailton Souza Nunes Segurança: Nixon 1\enedy Monteiro Sctrap: Laura Salime H age de Souza Trabalho e Empreendedorismo: Sivaldo da Síh•a Brito Turismo: Richanl Madureira da Sih•a · Mobilização Social: Maria Alice Loba to Ribeiro Bentes (interina) SEGO V: Juliano Del Castilo Silva Relações Institucionais: Luis Nei da Silva Banha (interino)

Autarquias Estaduais e Órgãos Vinculados

Adap: lvana Maria Antunes Moreira Amprev: Carlos Roberto dos Anjos Oliveira (interino)

· SIAC- Super Fácil:Dário de Jesus Nascimento de Souza EAP: Adalherto Can•alho Ribeiro Iapen: Joseane Can•alho Detran: Ten. PM. José Aurivam Gomes da Sil\'8 Diagro: Nelton Quintas Alexópulos (interino) Hemoap: Arlene Cavalcante Araujo IEPA: Augusto de Oliveira Júnior IPEM: Nilson José Pereira dos Santos Jucap: Carlos José da Sih·a Porto Lacen: Marcelle Glenda Pantoja Fernandes Pcscap: Max Ataliba Ferreira Pires Procon: Maria Nilza Amaral de Araújo Prodap: .José Allpio f)iniz de Moraes Júnior RDM: Juliana Alves Coutinho Rurap: Kátia Maria Tork Rodrigues IMAP: Sônia Solange Martins Maciel IEF: Ana Margarida Castro Euler UEAP: Perseu da Silva Aparlcio

Fundaç6es Estadual Tumucumaquc:Terezinha de Jesus Soares dos Santos Feria: lnailza Rosário Barata Sih•a

Sociedades de Economia Mista

AFAP: Sávío José Peres Fernandes Caesa: Ruy Guilherme Smith Nc\•es CEA: Francisco Antonio A. Correa Uma Gasap: Rubens Celestino Rodrigues Gemaque ARSAP: Rilton Rodrigues Amanajás

Acolhimento das Propostas: ·, o; ao .,r das 08h00mín do dia 17 ~e outubro de 2014, no endereço eletrônico httRs://www.licitacoes-e.com.br. Abertura das Propostas: As 09h00min do dia 31 de outubro de 2014, no endereço eletrônico https:l/www.licilacoes-e.corri.br.

.. Inicio da Sessão de Disputa de Preços: As 10h00min do dia 31 de outubro de 2014, no endereço eletrônico h!!Qf>://www.licitacoes-e.com.br. Obs.: O Edital completo e seus anexos encontram-se disponlveis no endereço eletrônico https:l/www.licitacoes-e.com.br e eventu'ais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio das 09h00min às 13h00mín. . .

Macapã, 16 de gtu o de 2014.

Antonio Silv<4 . rre - 2° Ten BM Pre~otlí BMAP


RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PRECOS N° 20/2014-CBMAP

(PROCESSO N° 13.000.132/2014)

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá - CBMAP e este Pregoeiro,. designado pela Portaria n° 243/2014-CBMAP. de '9/06/2014, tomam público e levam ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, combinada com o Decreto n° 3.555, de 08 de agosto de 2000. Decreto Estadual n° 2648. de 18 de junho de 2007 e Decreto n° 7.892. de 23 de janeiro de 2013, com aplicação subsidiária da Lei Federal n• 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, a licitação na modalidade Pregão nn 20/2014-CBMAP, do tipo menor preço, tendo como objeto o registro de preços, pelo prazo de (12) doze meses, para futura contratação de empresa para prestaçi!io e serviços de manutenção preventiva e corretiva dos velculos operacionais e administrativos do tipo CAMINHÃO. 0N1BUS e MICR0-0N1BUS, pertencentes ao Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBMAP), teve como resultado o seguinte:

-LICITAÇÃO FRACASSADA.

Os autos do processo .;:.:-!':''=:11ram-se na sala da CPUCBMAP.

Macapã, 14 dp out4bro de 2014:

Antonio Sll'llbrt~ ira -· 2° Ten BM

p, •• T~~ GBMAP

ESTADO DO AMAPÁ CORPO DE BOMBEIROS MILITAR


AVISO DE LICITACÃO

PREGÃO. ELETRÔNICO PAR,A REGISTRO DE PRECOS N° 20/2014-CBMAP IREPETICAO)

(PROCESSO N° 13.000.13212014)

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e este Pregoeiro, designado pela Portaria n° 243/2014-CBMAP, de 09/06/2014, tomam público e levam ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e do Decreto Estadual n° z.648, de 18 de junho de 2007, com aplicaçao subsidiária da Lei Federal n• 8.666/93 e suas alterações, realizará licitação conforme abaixo: Modalidade: PREGAO, NA FORMA ELETRÔNICA. Tipo: Menor Preço. . Objeto: Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futura contratação de empresa especializada. sediada no município de Macapá. para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos operacio· ''· e administrativos do tipo CAMINHAO. 0N1BU~ MICR0-0N1BUS. pertencentes ao CBMAP. Acolhimento das Propostas: A partir das 08h00min do dia 16 de outubro de 2014. no endereço eletrônico https:l/www.licitacoes-e.com br. Abertura das Propostas: Ãs 09h00min do dia 29 de outubro de 2014. no endereço eletrônico https://www.licitaçoes-e.com.br. Inicio da Sessão de Disputa de Preços: As 11 hOOmín do dia 29 de outubro de 2014. Obs.: O Edital completo e seus anexos encontram-se ~ disponíveis no endereço eletrônico httQs://www.licitacoes-e.com.br e eventuais dúvidas

, poderão ser es«!arecidas pelo Pregoeiro e Equipe de

Macapá, 15.10.2014

Apoio das 09h00min às 13h00min através do e-mail: ÇQI.cbm;,~p...@hotm~.!!!·

Macapâ, 14 ~ out~bro de 2014.

Antonio Sill \F) l ira - 2° Ten BM Pre~CBMAP


ERRATA DO RESULTADO DO PREGÃO

ELETRÓNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N•

1412014-CPUCBMAP

(PROCESSO N• 13.0QC d10/2014)

OBJETO: Aquisição de pneu automotiyo, para atender a

frota de veiculas automotores pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar do Amapá-CBMAP.

Empresa adjudicada:

JAPURÁ PNEUS LTDA, CNPJ n• 04.214.98710001-06.

ONDE SELE: 06- 205/70/R15 R$ 415.00;

LEIA-SE: 06.:. 255175/R15 R$ 415,00;

Dê-se ciência. cumpra-se e publique-se.

Macapa-Af ; d9 outubro de 2014

(Gab:r.ete Civil )

Délcio Ferreira de Magalhães

P O R TA R I A N• 135/14-GABI

O CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR, co uso da fnculdMP. de dclcg.,çao. QU<' lhe é conferida pelo inci)O H, oo • ~. 123, da Constttuiçl!o Estadual, lei n• 0664, de 08.04.02 e tendo em viSta o !eor doMemo no 078!}014-fER/GAR,

RESOLVE:

HomolOgar o desloc:~menlo dos servidores JACIENE MARIA DA SILVA TELÉCIO, Gerente de Nlic!co de Produção e Orgamzaçbo de Evenlcs/CCKP, CÓ~1go CDS·2, ELANE DA COSTA MACIEL, Gerente: de Núcleo de Relações Pl•bhC3$/CCRP, Código CDS.-2 e TÂNIA PEREIRA DOS SANTOS, Chefe .oe Unidadr. ~Atendlmento/CCRP, Código COS·l. lotadas m:ste Gab1nctc do Gcvernadú!, que viajaram da sede de suas atribuições ~lacapà-.1\P, at~ an munidrio de ltaubal do Piririm-AP, onde 3compa1lharam 3 f!GCnd(l ot;Ci.1! (lo Go\<erno do Estado na Inauçuraçãu do Sblerud d~ ÚHstP.drnentn de ~gu<l di1 CAESA, nA comt~ni1ade dto Cu11Ca-:a, ,,o di3 28.09.1<.

CHEFIA DE GABINETE DO GOVERNADOR, em r~arapà·A;>, 02 ~P

j t Í; , ' m.tuhJO ele 2014. t~

Chefe de Gabin ti~nodor OtLCIO FERR~I , lhÃEs .

ESTADO DO AMAPA DIÁRIO OFICIAL.

Eurivaldo José Pantoja Soeiro Diretor(! nterino)

.losivane Uma Porto Bastos Chele da Divisão Administrativa .

Leila Uma de Almeida Chete da Divisão de Comercialização Raimundo Nazaré Tavares Ferreira

Chefe da Divisão Industrial Membro da ABIO- Associação Brasileira de

Imprensa Oficiai~ Sede: Av: A urino Borges de Oliveira, 103

Bairro São Lázaro Macapá-AP CEP: 68.908-470

Fones: (96) 3212-2136 - 3212-2137 3212-2138 Fone Fax: (96) 3212-2135

(DIÁRIO OFICIAL)

(Polícia Civil ) Tito Guimarães Neto

EXTRATO DO 3" (TERCEIRO) TERMO ADITIVO DO CONTAATOJ N.O 009i2011 - OGPC

3" (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N" 00912011-0GPC, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTAOO 00 AMAPÁ, POR INTERMÉDIO DA DELEGACIA GERAL DE POLiCIA CIVIL-OGPC, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA BERNACOM LTDA EPP, COMO CONTRATADA, PARA OS FINS NELE DECLARADOS.

CLÃUSUL.A SEGUNDA- DO OBJETO:

2.1) o presenle Termo Ad~ivo tem como objeto a aHeraçlo das Cláusulas Segundo e Quinta do Contrato n• 00912011-0GPC, para Prestação de Serviços de Umpeza. Conservação, Higienização e Copeiragem, com fornecimento de material, nas unidades Policiais e Administrativas da OGPC.

CLÁUSULA TERCEIRA- DA ALTERAÇÃO:

3.1) Altera as Cláusulas Segund2 e Quinta do Conltato original ora aditado, passando a ter a seguinte redação:

3.1.1) Clausula Sogunda -Do Valor do Contrato: O valor estimado total do presente T armo Adftivo para ao periodo de sua vigência é de R$ 1.574.513,88 (Um milhão quinhentos e setenta e quatro mil quinhentos e treze reais e oftenta e oito centavos). conforme tabela a seguir: ·

3.1 .2) ClAusula Quinta - Da Vigência: O prazo de vigência do presente Termo Adibvo será de 12 (doze) meses e terá seu Inicio 8 partir de 0211012014 e seu término em 01110/2015, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação aplicável.

CLÁUSULA QUARTA- DA VIG~NCIA:

4.1) O presente Termo Aditivo terá vigôncia de 12 (doze) meses e terá seu inicio a partir de 021101201•. por conseguinte, fica seu novo têrrnlno programado para encerrar em Ot/1012015. com eficácia legal após a publicação de seu extrato no Ooário 01icial do Estado. podendo ser prorrogado de acordo com 8 legislação aplicável. desde que haja interesse da Administraçiio da Delegacia Geral de Policia Civil.

CLÃUSULA QUINTA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR:

5.1 ) As despesas decorrentes com a execução deste Termo Aditivo no valor global de R$ t .574.513,88 (Um milhão quinhentos e setenta e quatro mil quinhentos e treze reais e oitenta e ano centavos), correrão à conta dos recursos oriundos do Programa de Trabalho n" 06.181.0380.1020, da Fonte de Recursos 0101. Elemento de Despesas 3390.37 - locação de Mão de Obra -Pessoa Juridica, empenhadas anualmente, a conta dos respectivos cród'rtos orçamentários, que serão pagos pela CONTRATANTE em 12 (doze) parcelas mensars de R$ 131.209.49 {Cento e trinta e um mil duzentos e.~ve reais e quarenta ave centavos), conforme Plano de Ap"f:ação e Cro ma de Desembolso Frnanceiro. anexos do preSente instrum o .

7.1) Permanecem ir)é,lleradas e rafifi todas as demais Gtâusulas e cond· não alteradas pejf'r~enle Termo

. I a pá-AP. 01 de oullJbro de 2014.

I

Pá . 03

(Administração Benedita Barbosa VIeira (interina)

PORTARIA N° 468 /10·2014- DRH/SEAD.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria no 103/98-SEAD, de 03/03/98, resolve,

Conceder 03 (três) meses de Licença-Especial Prêmio por Assiduidade, na forma do artigo 101, da Lei n° 0066/93, aos servidores abaixo relacionados, integrantes do Quadro de Pessoal Clvll do Estado do Amapá, lotados na SEJUSP:

1 SERVIDOR( A) •CARGO MATRÍCULA QUINQUÊNIO PERÍODO(S)

PROCESSO

SERVIDOR( A)

CARGO MATRÍCULA QUINQUÊNIO PERÍODO(S)

PROCESSO

SERVIDOR( A)


PROCESSO

SERVIDOR( A)


PROCESSO

Joaquim de Sena da Silva Agente de Polícia 308927 24/05/2009 a 22/05/2014 01 a 31/12/2014, 01 a 31/12/2015 e 01 a 31/12/2016

Protocolo Geral no 18509/2014

Roberto Antonio Picanço Souto Agente de Polícia 368865 04/06/2005 a 02/06/2010 01 a 31/12/2014 e 01/06 a· 31/07/2015 Protocolo Geral no 46496/2014

Janete Miglio do Nascimento

Agente de Polícia 308919 26/03/2004 a 24/03/2009 01 a 31/12/2014 e 01/02 a 31/03/2015 Protocolo Geral no 42940/2014

Luclrene Marieta Edwldges de Oliveira Luclen Agente de Polícia 914134 21/12/2007 a 18/12/2012 01 a 31/12/2014, 01 a 31/12/2015 e 01 a 31/07/2015 Protocolo Geral n° 36531/2014

SERVIDOR( A) CARGO

-~=============~MATRÍCULA I Secretarias ~e _Estado 11 ~~k~~~~o

TITO GUIMARÃES NETO DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL-AP

C"':ONTRATANTF Vagner Frank Lima Alves

Agente de Policia 341371

REMESSA DE MATÉRIA AS MATÉRIAS A SEREM PUBLICADAS

NO DIARIO OFICIAL SOMENTE SERÃO

ACEITAS SE APRESENTADAS NAS

SEGUINTES MEDIDAS: Bem DE

LARGURA PARA TRÊS COLUNAS,

12cm DE LARGURA PARA DUAS

COLUNAS OU 26cm DE LARGURA

NO CASO DE BALANÇO, TABELAS

E QUADROS. FONTE ARIAL 10.

PREÇOS DE ASSINATURAS

ORDEM ASSINATURA 3 MESES 6 MESES 12MESES

01 ASSINAT. R$ 75,00 R$150,00 R$ 300,00 ASSINA TU·

IRA C/ REMES R$225,00 R$450,00 R$ 900,00 . SAPOSTAL

PROCESSO

08/08/2004 a 06/08/2009 01 a 31/12/2014, 01 a 31/12/2015 e 01 a 31/12/2016 Protocolo Geral n° 10527/2014

PREÇOS DE VENDASAV(ILSAS E P(IBLICAÇÕES

Extmplar ............. , .................................................. R$ 5,00 Exemplar Atrasado ............................................... RS 6,00 Centímetro Composto em Lauda Padrão ............ R$ 5,50 Centímetro para Compor ..................................... RS 8,00 Página Exclusiva ............................................... R$ 43il,OO Proclama de Casamento ..................................... RS 50,00

Ao DIO reserva-se o direito de recusar a publicação de matérias apresentadas em

desacordo com suas normas.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 07:30 às 12:00 horas DAS 14:30 às 18:00 horas

Macapá, 15.10.2014

Macapá-AP, em l4de outubro de 2014.

MARIA LUIZA ~=CEARENSE Diretora do D~H/SE~D

PORTARIA NO~ Í)~·, /10·2014- DRH/SEAD.


Conceder 03 (três) meses de Uamça-Especial Prêmio por Assiduidade, na fonna do artigo 101, da Lei no 0066/93, aos servidores abaixo relacionados, integrantes do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, lotados na SEJUSP:

SERVIDOR( A) Maria Eliene Rocha Rodrigues

CARGO Agente de Polida MATRÍCULA 260444 QUINQUÊNIO 08/11/2000 a 06/11/2005 PERÍODO(S) 01/11 a 31/12/2014 e 01 a

31/01/2015 PROCESSO Protocolo Geral no 38841/2014

SERVIDOR( A) Idelma Lúcia da Silva CARGO Agente de Polícia MATRÍCULA 259934 QUI~QUÊNIO 24/06/2009 a 22/06/2014 PERIODO{S) 01 a 30/11/2014, 01 a 31/03 e

01 a 31/07/2015 PROCESSO Protocolo Geral n° 46506/2014

SERVIDOR( A) Ulian de Oliveira Pereira CARGO Agente de Polícia MATRÍCULA 260290 QUI~QU~NIO 30/04/2008 a 28/04/2013 PERIODO(S) 03/11 a 02/12, 03/12/2014 a

02/01 e 02 a 03/03/2015 PROCESSO Protocolo Geral no ,30395/2014

SERVIDOR{ A) José Antonio Leal da Silva CARGO Agente de Polícia MATRÍCULA 914282 QUINQUÊNIO 21/12/2007 a 18/12/2012 PERÍODO(S) 01/11/2014 a 31/01/2015 PROCESSO .. Protocolo Geral no

17439/2014.

Macapá-AP, em 14 de outubro de 2014.

MARIA LUIZA ~~EARENSE Dlr~~ora_<!_o DRH/SEAD

PORTARIA NO 410/10-2014- DRH/SEAD.


Conceder 03 (três) meses de Ucença-Especlal Prêmio por Assiduidade, na fonna do artigo 101, da Lei no 0066/93, aos servidores abaixo relacionados, integrantes do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, lotados na SEJUSP:

SERVIDOR( A)


PROCESSO

SERVIDO!.(( A)

CARGO MATRÍCULA

Frayne Machado da Silva e Silva Agente de Polida 309710 25/03/2009 a 23/03/2014 01/12/2014 a 31/01/2015 e 01 a 31/12/2015

Protocolo Geral n031840/2014

Marcia Andreia Oliveira dos Santos de Sena Agente de Polícia 951951

(DJÀRIO OFICIAL)

QUI~QUÊNIO 05/02/2009 a 03/02/2014 PERIODO(S) 01/12/2014 a 28/02/2015 PROCESSO Protocolo Geral no 18919/2014

SERVIDOR( A) Regina Coell cardoso Rocha

CARGO Auxiliar Administrativo MATRÍCULA 494542 QUI~QUÊNIO 02/05/2003 a 29/04/2008 PERIODO(S) 03/12 a 04/03/2015 PROCESSO Protocolo Gerai no 24886/2014

SERVIDOR(A) Ullana Oliveira do Carmo CARGO Agente de Polícia MATRÍCULA 951919 QUI~QUÊNIO 22/01/2009 a 20/01/2014 PERIOOO(S) 01 a 31/12/2014, 01 a 31{03 e

01 a 30/11/2015 PROCESSO Protocolo Geral no 48055/2014

SERVIDOR( A) João Benunes Alcântara do Nascimento

CARGO Agente de Polícia MATRÍCULA 259993 QUINQUÊNIO PERÍOOO(S)

02/05/2003 a 29/04/2008 01 a 31/12/2014 e 01 a·30/06 e 01 a 31/12/2015

PROCESSO Protocolo Geral no 36869/2014

Macapá-AP, em l~de outubro de 2014.

'\ i\L MARIA LUIZA P S PICANÇO CEARENSE

Diretora do DRH/SEAD

PORTARIA NO 411/1Q-2014-DRH/SEAD.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando. das atribuições que lhe são ·conferidas pela Portaria

Pág. 04

Macapá-AP, em 1{; de OJ LulY;.O de 2014.

MARIA LUIZA PI~~EARENSE Diretora do DRH/SEAD

PORTARIA NO ~~11G-2014·DRH/SEAD.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n° 103/98-SEAD, de 06/03/98, resolve,

Conceder 03 (três) meses de Ucença· Especial Prêmio por Assiduidade, na fonna do artigo 101, da Lei n°. 0066/93, aos servidores abaixo relacionados, Integrantes do Quadro . de Pessoal Civil do Estado do Amapá, lotados na SEFAZ:

SERVIOOR(A): CARGO MATRÍCULA : QUINQUÊNIO : PERÍODO(S) : PROCESSO

SERVIOOR(A) :

CARGO MATRÍCULA : QUINQUÊNIO : PERÍODO(S)

PROCESSO

Inês Dantas da Costa Auditor da Receita Estadual 271950 29/06/2008 a 27/06/2013 01/11/2014 a 30/01/2015 Protocolo Geral no 36883/2014

Patricia do Soc:on:o Martins de Morais ·Fiscal da Receita Estadual 272175 22/09/2009 a 20/09/2014 01 a 30/11/2014, 05/01 a 04/02 e 04/05 a 03/06/2015 Protocolo Geral no 37175/2014

Macapá~AP, em 1:..1 ~e outubro de 2014.

MARIA LUIZA Pill&P~ARENSE Diretora do DRH/SEAD

no 103/98-SEAD, de 06/03/98 e, tendo em vista · .. · , ~··. ,. ... , . . .

o contido no Processo - Protocolo Gerál h0 • " PORTWÀ t.u"~ ~/lo-2014-DRH/SEAD.

42984/2014, resolve,

Conceder 03 (três) meses de Licença Especial Prêmio por Assiduidade, na fonna do artigo 101, da Lei no 0066, de 03 de maio de 1993, a servidora Ivone de Souza Conceição, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Professor, Cadastro no 326534, pertencente ao Quadro de Pessoal CIVil do Estado· do Amapá, lotada na SEED, nos períodos de 0~/11 a 31/12/2014 e 03/02 a 04/03/2015, referente ao quinquênio 10/06/2004 a 08/06/2009.

Macapâ-AP, em ~~ de D..; W~\0 de 2014.

MARIA LUIZA ~~CEARENSE Di~!_ora do DRH/SEAD

.PORTARIA NO 412/10-2014-DRH/SEAD.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria no 103/98-SEAD, de 06/03/98 e, tendo em vista o contido no Processo - Protocolo Geral no 36360/2014, resolve,

Conceder 03 (três) meses de Licença Especial Prêmio por Assiduidade, na forma do artigo 101, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993, ao servidor Frandsco Rubênio de

. Oliveira, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Analista de Finanças e Controle, cadastro nO 310867, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, lotado na CGE, no período de 17/11/2014 a 15/02/2015, referente ao quinquênio 23/03/2009 a '22/03/2014.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria no 103/98-SEAD, de 06/03/98, resolve;

Conceder 03. (três) meses de Licença· Especial Prêmio por Assiduidade, na forma do artigo 101, da Lei no 0066/93, aos servidores abaixo relacionados, integrantes do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, lotados na SESA:

SERVIOOR(A) : CARGO

MATRÍCULA : QUINQUÊNIO : PERÍOOO(S) : PROCESSO

SERVIOOR(A) : CARGO MATRÍOJLA : QUINQUÊNIO : PERÍODO(S)

PROCESSO

SERVIDOR(A) : CARGO MATRÍCULA : QUINQUÊNIO : PERÍOOO(S) .

PROCESSO

Iracella Barbosa Rodrigues Auxiliar Operaóonal de Serviços . Diversos

330396 15/05/2005 a 13/05/2010 01/11/2014 a 31/01/2015 Protocolo Geral no 47045/2014

Reginaldo SOuza de Almeida Técnico Radiologia 898732 22/03/2007 a 20/03/2012 01/12/2014 a 31/01 e 01 a 31/07/2015 Protocolo Geral no 29314/2014

Nllma Santana Ribeiro Auxiliar Administrativo 364649 10/03/2001 a 01/08/2007 01 a 30/11/2014, 01 a 31/01 e 01 a 31/03/2015 Protocolo Geral no 47869/2014

SERVIDOR{A) : Roslnaldo Pereira de carvalho

CARGÇ> Técnico em Enfermagem MATRICULA : 898600 QUI~QUÊNIO : 2~/03/2007 a 26/03/2012

i: ::" .,

Macapá, 15.10.2014

PERÍODO(S) PROCESSO

03/11/2014 a 02/02/2015 Protocolo Geral n° 44553/2014

SERVIDOR(A) : Elionete Ferreira dos Reis CARGÇ) Auxiliar Administrativo MATRICULA : 336408 QUINQUÊNIO : 27/06/2004 a 25/06/2009 PERÍODO(S) 01 a 30/11/2014, 06/04 a 05/05 e

01 a 30/12/2015 PROCESSO Protocolo Geral no 44263/2014

Macapá·AP, em llf de outubro de 2014.

MARIA LUIZA PI~-CEARENSE Diretora do DRH/SEAD

ERRATA

Na Portaria n° 118/03·2007-DRH/SEAD, de 20 de março de 2007, referente à Licença-Especial Prêmio por Assiduidade, concedida a servidora Neura de Abreu Monteiro:

ONDE SE LÊ: Quinquênlo(s) : 25/09/1999 a 03/06/2005

LEIA-SE: Quinquênio(s) : 17/07/2001 a 14/08/2006.

Publique-se e registre-se.

Macapá·AP, em I i.( de t;.....tT,(..•I:?.:tO de 2014.

MARIA LUIZA ~ibMç~RENSE DiretOra do DRH/SEAD

... ,...;. ,~ ........ .

~I Laura Salime Hage de Souza_

TERMO DE ADJUDICAÇAO E HOMOLOGAÇAO OA

CONCORRENCIA PUSLICAn" 002/2014

Processo n.' 6.0000810/2013 - SETRAP ·Contratação de . Empresa para ErecuçAo dos Sftllliçoa Necessários paro a implantaçao de Ramais nos Munlclpios do Estado do Amapá.

Aos 03 (três) dias do mês de setembro do ano de dois e

quatorze (2014). a .Secretaria de. Estado de Transporte.

representado pelo Exm•. Senhora Secretéria de Estada de

Transportes. decide em homologar o resultada da

Concorrência Publica n• 00212014 - CPLISETRAP.

ratifiCando a decisao de ADJUDICAÇÃO da Comissão

Permanente de licitaçao e tOdos os atos do procedimento

licilat6rio, as quais seguiram em conformidade com as normas

e legislações pertinente, sendo o mesmo devidamente ·

aprovado desde sua fase interna até a fase externa do

procedimento licilalório pela Procuradoria Geral do Estado,

conforme Pareceres Jurfdicos n• 177/2014 - PADMIPGE e

95612014- PAOMIPGEIAP ..

E ainda. no uso de suas atribuições legais. e nos termos do

disposto do artigo 21 da Lei n• 8.666/93, e em consonância

corn as especificações constantes no Edital.

I LOTES,.--· EMPRESA VALOR ARREMATANTE

-01- CONSTRUTORA E R$ 1.024.030,37 REFLOREST ADORA (Um milhao, vinte e RIO PEDREIRA L TOA. quatro mil, trinta

reais e setenta e sete centavos)

02 ETECONLTDA 4.610.697,59 (Quatro mllhao,

seiscentos e dez mil, seiscentos e

noventa e sete .. neals e clnquenta e nove centavosj

03 SEMCOTAÇAO NAO ARREMATADO

(DIÁRIO OFICIAL)

SEMCOTAÇÃO

CONSTRUTORA REFLORESTADORA I RIO PEDREIRA L TOA

NAO ARREMATADO

E 2.197.726,31 (Dois milhão, cento e

. noventa e sete mil, setecentos e vinte

e seis reais e trinta

da SETRAP.

LAURA

Secretaria da SETRAP Decreto n' 155012014

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO

N' 012/2014-CPUSETRAP

A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTEISETRAP, órgão da Administração Direta do Governo do Estado do Amap6 inscrita no cadastrado no CNPJ sob o n• 00.394.S77/0001·25, s~uado na Rodovia BR-210, KM-0, Bairro São Lázaro. CEP 66.906-130, nesta capital, torna publico que o PREGOEIRO deste órgao. designado pela Portaria n• 160 de 10 de junho de 2014. publicada no DOE de 5736 de 16 de junho de 2104. realizam licitação na modalidade "PREGAO NA FORMA ELETRONICO", do tipo menor pneço, execução indireta sob a forma de empreitada por preço global. nos termos ·da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Decreto n• 3.555, de 08 de agosto de 2000, Lei Complementar n• 044, de 21 de dezembro de 2007. Decreto n' 2648 de 18 de junho de 2007. Decretos n.Os 5.450, de 31 de maio de 2005 e Decreto Estadual n'-2.632, de 23 de julho de 2012. assim como das demais disposições correlatas. aplicando-se. subsidiariamente. a Lein.•s.666. de 21. de junho de 1993. atualizada. bem como as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos e. em conformidade com a autorização contida nos autos do Processo n.• 6.0001667/2013 - SETRAP, tendo como objeto: CONTRATA((ÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA MANUTENÇAO PREVENTIVA E ÇORRETIVA DO PARQUE DE EQUIPAMENTOS DE INFORMA TICA DA SETRAP

LOCAL E DATA

A entrega das propostas será realizada no local e dia indicados a seguir. • LOCAL: no Sistema eletrOnico. do sitio www.llcltacoes-

~-• Inicio do acolhimento das propostas de preços: a partir da

publlcaçAo do Aviso no Diário Oficial do Estado, Jornal de Grande Circulação e no sita do Governo do Estado do Amapá •.

• Fim do acolhimento das propostas de preços: às 10h:OOm, do dia 29110/2014

• Abertura das propostas: às 10h:OOm do dia 29110/2014 • Inicio da Sessão de Disputa de Preços: és 11h:OOm do dia

29/10/2014 Os interessados em adquirir o Edital e/ou obter maiores informações relativas à lic~ação objeto desta publicação, deverAo acessar o sita www.licitacoes-e.com.br ou dirigir-se à sede, da SETRAP, na sala da Comissão Permanente de

· Licitação. •~o à Rodovia BR-21 O. Km O - São Lazaro. MacapaAP de segunda fl sexta-feira, das 08:00 às 12:00 horas.

Outrossim, informamos que o edital também encontra-se devidamente publicado e disponível no site do Governo do Estado Amapll-www.amapa ap.gov.br.

Macapa-AP. 15 de outu~ro de ~014

~ Eliei'Ouafle dos Santos

Pregoeiro .da CPUSEtRAP Portaria n•150 12014

( Infra-Estrutura

Amllton Lobato Coutinho

•• GOVERNO DO ESTAOO oc t MAPÁ SECRET ~RIA DE ESTADO DA INFl'lAcSTRUTURA

)

A Secretaria de Estado da lnfraeslt'LI•~ra • SEINF/GEA, torna público que requeneu do lnstltula do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Ettado do Amapá • IMAPIGEA, a llcen~a de Instalação pbra a lmplantaçãG da obra de Constrl.iç4o da Escola Estadu"l Leandro Plácido Ferreira, localizado no Rio de Mazagão Velho.lluniclplo de Mazaglo. Nlo foi detenminado o &tudo de Impacto Ambiental.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF/GEA, toma pl)bllco que requarau do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá • IMAP/GEA, licença de Instalação para a Construção de uma Creche no Municlpio de ltaubal. Não foi determinado

Pá . 05

o Estudo de Impacto Ambiental.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura • SEINF/GE toma público que requereu do Instituto do Melo Ambler e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapt IMAP/GEA, a Licença de lnstalaçlo para a lmplantaçao obra de Construção da Escola Estadual SAo SebastUio Boa Vista, localizado no Distrito de São Joaquim do Pac Município de. Macapâ. N5o foi determinado o Estudo Impacto Ambiental.

Macapá-AP, 08

A Secretaria de Estado da Infraestrutura • SEINF/GE torna público que requereu do Instituto do Melo Ambler e de Ordenamento Territorial do· Estado do Amapá tMAP/GEA, a Licença de lnstalaçAo para a lmplantaçao obra de Construção da Escola Estadual Jardim de lnfân< Vitória Régia, munlclplo de Santana/Ap. NAo I determinado o Eetudo de Impacto Ambiental.

Ma~apá·AP, 08

Ã Secretaria de Estado da Infraestrutura • SEINF/GE torna público que requereu do Instituto do Melo Ambier e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapil IMAP/GEA, a Licença de Instalação para a Implantação obra de Construção de uma Unidade de Ensino Estadu localizado na Vila do Lago Novo no Município · Tartarugalzlnho. NAo foi determinado o Estudo de lmpac Ambiental.

A Secretaria de ·Estado da ·Infraestrutura • $EINF/GE torna público que requeneu do ·Instituto do M'eio Ambler , e de Ordenamento Territorial do Estado .do· Amapá . ,IMAP/Gt:A, a Licença de ln&talaçêo para a lmptantaçlo ; • obra de Construçlo de Unidade Básica de Saúc localizada no Conjunto Macapaba .no Municlplo . MacapA. Nilo foi determinado o Estudo de lmpac Ambiental.

Macapá-AP,08ioutub~d~ 2014.

Amllton •Lob o n o Secreürn

A Secretaria de Estado da Infraestrutura • SEINF/GI torna·pl)bllco que recebeu do Instituto do 'Meio Amblent de Ordenamento Territorial do Estado do Amapil IMAP/GEA, a prorrogaçêo da Licença de lnstalaçlo n•0398/2014 para a obra da Construção de uma p1111ça • frente ao Fórum na vlla Amazonas, Município de Santan AP. Nlo for determinado o EstUdo de Impacto Ambiental 1

Maupá-AP, 08

A Secretaria de Estado da Infraestrutura • SEINF/GE toma público que f'&'e;ebeu do lnstltt.ito do Melo Ambielltl de Ordenamento Territorial do Estado do Amapil IMAP/GEA, a Ucunça da lflstalaçlo de n•Q43612014 pan lmplanta~o da obra de ConstruçAo da Escola Eslacit Ana Claudinll Plcanço, município de ltaubal. 'NAo ·determinado o Eslucio ele Impacto Ambiental.

Ma.:apé·AP, .08

A Sécrstarfa de Estado da Infraestrutura • SEINF/GE toma público que recebeu do lnstltílto do Melo Amblent4 de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá JMAP/GEA, a Llc.ença de lnstalaçto de n•o422/2014 par! , Implantação da obra de Construçao do Prédio ps : Portadores de Câncer de Mama. municlplo Macapá/Ap. Nio foi determinado o Estudo dw lmpac Ambiental.

Macapi-AP, 08

Macapá, 15.10.2014

A Secretaria de Estado da Infraestrutura • SEINF/GEA torna público que recebou do Instituto do Melo Ambiente~ de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá . IMAP/GEA, a prorrogação da Licença de Instalação de n'0423/2014 para a Implantação da obra de Construção de Quadra Coberta no Distrito de Anauerapucul, munlclplo de Santana/Ap. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.

Macapá-AP, 08 d~outub de 2014.

']

Amilton Lob n o Secre r

C().\1/SS -i O PER.II.-1 \'E.\ TI: fJJ: 1./C/T t(,iO

A \'ISO DE LICIT.J,(.:ÂO

PI{Ef;.i.O U.l:.l KÔ:'IICO '<"' 0021~014-CI'LiSEI'<FIGEA

Pruccssn 1:" 2tYI~/1877~

.-\ Sl•crctaria de f:~iadn da Infraestrutura do E~t!!dn do ,t.mapá torna púhlico ao~ interessados qut• r~>tli1.:mi prorrdimentu licitati1rio nn morlalidad~ de Pregão na forma elctr6nica conf•Jr:'me ahai\o: Objeto: Contratação de Pessoa . luritlino Espl'l·ialiJJoda pHr» Exfcn(:iu de 1\lil·idades Sncinrducativas. coniidas no Projeto de Trabalho Tl'rnico Soda! (PTTS), íJUl' uhrunge a~~u de >tpoio ao l'rnl!ruma \linha Ca'a ;\'linha Vida (I'I\1C\1V), para O> eixos tem.itiros dr :\-lohilização e Organizução ComunitáriH. Geração de Trahalho c Rendn. :7 duração SHnit:iria. Ambient~l c l'<llriiiH11lial. prng,runondn:< p:Hn ntenc1l•r 2.148 f111nilias íiu Emprecndimc·nro Cidade de Mucapaha

Fase 1, d• •·unl'tormidath•. cnm ns esp~dfkaçõcs contida' nu Termo de lhfcrência - Anexo I, do Edital.

lnlurm:t(õc;: CPLISEI:\'F, sito i1 Av. FAB. n" I ~ 7b -· Hairr<> Centro - ~·lacarà/AI'. informações: lidtaçã.l '' >cinLtp.go' .h o: e no site: ~~'" w.liritncoc>· ~l"dlll.l!!:. l)ata dl· ~.h~l'!ura: Jl.'IU;2liU ~s 01):011 (no;·e) horas. t.lloniriu ,Jl. l~ra,ilia)

(Comunicação Carlos Henrique Schmidt

EXTRA TO DA JUSTn'JCA TJVA N" 00712014-CPlJSOCOM

)I

Ratifico na forma do Art. 26 da Lei 8.666193

Macapá. i)_d{.! lt: / .... :· /.;.• (/ .' '

PROCF..SSO: 37.000.522114 ASSUNTO: Dispensa de Licilaçlo FUNDAMENTO LF..GAL: Art. 24. 11 da Lei n" 8.666193 e Alternçôes Posteriores. f AVORI:CIDO: DI.ILCELINA C. BARBOSA • ME OBJETO: Sen·iços de manutenção preventiva e cOrretiva de extintores VALOR F..STIMADO: R$ 760.00 (Sc1A:Centos e sessenta reais)

Excclcnlissimo Senhor,

Justifica-se a. presente dispensa de procedimento licii.Biório. considerando . o mcmo n° 03312014 -ASGTISECOM. para custear despesas com serviços de maim1ençilo preventiva e corretiva de bens patrimoniais (extintores). em razjJo da ·necessidade de pre"'llçilo contra sinistro no prédio da SECOM, bem como para manter a segurança dos senidores e visiUintes em trio sito neste órgêo.

Com. manifesto· favorá,;cl à COfltrataç!io. dii'eta· nos termos do árt.24, Inciso 11, da lci''de Licifa911es c ·çontratos Adminisuativos (Lei Federal n.8.666/93 e alter!Íçõé!:)."o qual estaheleoc; .

Art. 24. É dispensá~el a iicitaçAo: ·- ... omis...;is · 11 • para outr05 serviçM e compras de valor ati lO~· (dn por r:uto) do limite previsto 111 allltea a, do l•cho 11 do

{DIÁRIO OFICIAL)

· arttao amrior e pan alle••(6ea. 1101

talOs previstos •HII l.ei, desde qut do se rdlra111 a parulu de •• an•o servl(o, telllpra ou alialaçlo de •aior vulto qae posaa - re~~tizada de •111• st1 vez; (Redaçlo dada peta Lri n• 9.648, de 1998)

A escolha da adjucatária deve-se ao ftllo de ser empresa devidamente habilitada ao objeto contratado possuindo meios necessários ao fornecimento do serviço, ~ de que, o preço pr.uicado pdo fornecedor DULCELINA C. IIAKROSA • ME é compBIIvcl aom o valor de mercado conforme -comprovaçllo dos M5 orçamentos apresentado~ anexos ao processo.

l'elo CXJ!OSto, para salvaguardar os interesses da Admini~ desta Scx.muria de listado da Comunicaçao, submetemos a presente justificativa para apreciaçAo c homologaçllo de Vossa Ex~lentia, bem como a sua publicação no Diário Oficial do ESiado, para cumprimento do disposto no Anigo '26 da Lei.8.666193 e altc~.

Matapá. 13 de outuhro de 20 I 4.

,( /

~\i~ci~s·~·~J~~ fresicltn'íe ÓW!!ÉCOM

(Segurança Nixon Kenedy Monteiro

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO F.LETRÔi\ICO 010/2014

)

A Secretaria de f:stado da .Justiça c Segurança Pl1blica do Amap:\, atra\·és de seu Pregoeiro r Equirc de apolo, A\·isa que rculizurit LicitJtçilo conforme o abuixo especificado: Processo n". 28580.287/2014. Modalidade: Pregão Eletrônico n' 010/2014. Tipo: Menor Preço Global.

Pág. 06

(Cultura Eury Salles Farias

PORTARIA N"05012014. SECULT

O Secretário de Estado da Cultura do Amapá/SE~ULT, no.uso de suas atribuições legais que lhe sao confendas pela lei n•. 1073 em seu artigo 9°, inciso XVIII, seção 11, anexos IX, X e Decreto n•. 1089 de 02 de abril de 2007.

RESOLVE:

Art. 1°. Homologar o deslocamento do servidor Hélio loiõ labontê - Gerente do MPIO da sede de suas atribuições Macapà -AP até o Municipio de Oiapoque - AP, com o objetivo de retomar ao seu local de trabalho, no dia 10 de

Setembro de 2014.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando· se todas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, registre-se e publique-se . Maca pá (AP), 09 de Setembro de 2014.

__g_~P.........J

PORTARIA N° 051/2014. SECULT

O Secretário de Estado da Cultura do Amapé/SECUL T, no uso de suas atribuições legais que lhe silo conferidas pela lei n•. 1073 em seu artigo 9", inciso XVIII, seçllo 11, anexos IX, X e Decreto n•. 1089 de 02 de abril de 2007.

RESOlVE:

Data de abrrtura: 30/10!2014. Uora: 09:00hs (hurltrio de llrasilia). Art. 1o. Homologar o deslocamento· do Sile: www.licitacocs-e.com.hr. servidor Adervan Dias Lacerda- Gerente do Museu Ohjcto: A rreseríte licitação tem por objeto " locução de . Arqueologia e Etnologia da sede de suas de ,·cfculos; pre,·istM ·nn· .. :\1eln _I ,do Convêuio 11o atribuições Macapá - AP até o município de !UII'II4/2014, o •qual tem po·r· .ohjetlvo a1>oiar .a·" ~úbáll!\P. •. cjrra o. irÍtuit~Jie trazer imagens'"'Sàêr'às .. '':'"'"'

1' ''·t

distribuição dos instrumentos de avaliação do JNF.P, para serem restauradas, nos dias 09 e '1'4'' de .· · ·· .... "' ' de acordo com as quantidades c especificações setembro de 2014. constantes do ANEXO I deste Edital.

O edital poderá ser retirado após publicação deste aviso no D.O.E c D.O.U no seguinte endereço clrtrônico www:licitacocs·l'.com.br. O Pregoeiro e equipe de apoi.o se colocam a disposição dos interessados para esclarecimento e du\·idas sobre o referido certame, no horário normal de expediente das 08:00 ás 18:00hs pelo fone (096) 3225-8555 ou cmail: selusp.ap.eplfa:gmail.com.

Macapá·ap, 09 de outubro de 2014

AVISO OF. LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 01112014

A Secretaria de Estado da Jnsliçu c Segurança l'tíblica do Amapá, utruvés de seu Pregoeiro e F:qulpc de upuio, Avisa que realizará Licitaçilo conforme o abaixo especificado: Processo n•. 28~80.285120 14. Modalidade: Pregão Eletrônico n• 011/2014. Tipo: Menor l'reço Global. Datn de nbcrtura: 30/10/2014. llorn: 11 :OOhs (horário de Bras i lia). Site: www.licitacol>s·e.cum.br. Objeto: A presente licitação tem por objeto n aquisiçAo de com~ustível, tipo Diesel, para atender a Meta I do Convênio n• 80191412014, o qunltem por ulJjetivo apoiar a distribuição dos instrumentos de nvaliaçi!O do I~EI', de ncordo com as quantidades c especificações const:tntcs do ANEXO I deste Edital.

O edital jiOder{t ser retirado após publicaçiio deste a\·iso no D.O.Ii: e O.O.U no seguinte mdcreço eletrônico www.licitacoes-c.com.br. O Pregoeiro e equipe de apoip se colocam a disposição dos interessados para esclarecimento c du,·idas sobre o referido ecrtamri no horário normal de expediente das 08:00 6s I M:OOh~ pelo fome (096) 3225·8555 ou c· mail: scjusp.ap.cpl(âlgmail.com.

Mncapá-ap, 09 de outubro de 2014

Art. 2". Esta portaria entrará em vigor na data da sua publlcaçllo, N!vogando· se todas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, registre-se e publique-se. Macapá {API. 08 d9 Outubro de 2014.

PORTARIA N° 052/2014 • SECULT

O Secretário de Estado da Cultura do Amapá/SECUlT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n•. 1073 em seu artigo 9°, inciso XVIII, seção 11. anexos IX, X e Decreto n°. 1089 de 02 de abril de 2007.

RESOLVE:

Art. 1". Homologar o deslocamimto dos servidores, Jefferson da Costa Pinto • Chefe de unidade de culturas populares/SECULT, Airton José Picanço Camorim - Motorista (Responsável por Atividade de Material e Patrlmônio/SECUL T) da sede de suas atribuições Macapá - AP até o municipio Porto Grande e Amapá-AP. com o objetivo de realizar juntamente com os gestores o Festival do Abacaxi e o Festival do leite nos referidos municípios, nos dias 13, 14 e 15 de

Setembro de 2014.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando· se todas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, registre-se e publique-se. Macapá (AP 8 de Outubro de 2014.

Macapá, 15.10.2014

PORTARIA N"053/2014 • SECULT

O Secretário de Estado da Cultura do Amapá/SECULT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n•. '073 em seu artigo 9", inciso XVIII, seÇão 11, anexos IX, X e Decreto n•. 1089 de 02 de abril de 2007.

RESOLVE:

Art. 1". ELOGIAR E RECONHECER a servidora CLOTILDE NAZARÉ NAZÁRIO DAVD (Coordenadora de Ação e DifusAo Cultural) e o servidor JERFFERSON COSTA PINTO (Chefe de Unidade Nilcleo Técnico de Açlio Cultural), que tiveram atuação e participação total como lideres de projetos por essa Secretaria, na Capacitaçllo de Líderes de Projetos Prioritários do Governo do Estado do Amapá - Workshop Gerenciamento de Projetos e Gestão de Projetos com Foco em Resultados de Projetos, empenhando-se sempre com muita dedicação, zelo, quaUdade e eficiência, demonstrando profundo comprometimento com os serviços prestados por este Órgão.

Art. 2°. Dê - se ctencia ao interessado e determinar que o elogio objeto deste ato conste dos assentamentos funcionais do servidor.

Art. 3". Esta j:lortaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando- se todas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, registre-se e publique-se. Macapá (AP), 08 de outubro de 2014.

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(Saúde ) Jardel Adailton Souza Nunes

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO N°. 02312013-SESA, que entre si celebram o ESTADO DO AMAPÁ, através do SECRETARIO DE ESTADO OA SAÚDE, e a empresa: J. C. A. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS L TOA, para os fins nele declarados.

. O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, Pessoa Jurídica de Direito Interno Público, inscrito no CPJ n•. 00.394.57710001-25, por intenmédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o n•. 23.086.17610001-03, doravante denominada CONTRATANTE. neste ato representada por sua secretaria de saude, nomeado pelo decreto n•. 176912013, o Sr. JARDEL ADAILTON SOUZA NUNES, brasileiro, casado, portador da cédula do identidade n°. .228623 SSP-AP, inscrito no .CPF(MF) sob o n'. 289.545.643-72, residente e domiciliado na IND BL A-2. Fonte Nova, Santana - Amapá, e de outro lado a empresa: J. C. A. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS L TOA, pessoa jurldlca de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n• 03.044.79110001-40, com sede na Av. Caramuru, n• 1464, n• 1464, Bairro: euritizal, CEP. 68.902-100, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representado legalmente pela Sra. JOEU.Y CRISTINA PINHEIRO AMANAJÁS, brasileira, casada, portadora do RG n• 246616-PA, Inscrita no CPF(MF) sob o n• 594.360.262-34, residente e domiciliado na Rua Caramuru, n• 1464 - A, Bairro: Buritizal, Macapá -Amapá, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Tenno Aditivo subOrdinado as clãusulas e condições seguintes, que se obrigam a cumprir e respeitar integralmente, em observância ao artigo 57, inciso 11 da lei Federal 8.666193 e suas alterações, JUSTIFICATIVA N". 02912014 - UCCINSPISESA, PARECER JURÍDICO Nc. 70212014- ASSEJURISESA de acordo com o PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 2014131528 - SESA de TERMO ADITIVO do CONTRATO N•. 021/2013- SESA. J. C. A. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS L TOA, que se obrigam a cumprir o respeitar.- ·

CLÁUSULA PRIMEIRA - 00 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - IXl PRAZO CONTRATUAL e seus aditivos, que entra em vigência a partir de sua assinatura.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO: O prazo de vigência estipulada na Cláusula terceira do CONTRATO N". 021/2013 · SESA passam a vigorar com a S"9.uintc redação: · CLAUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá sua "vigência prorrogada pelo periodo de 12 (doze) meses, ficando prorrogado a partir do dia 0411012014 à 0311012015. .

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: As partes confirmam e ratificam as demais clãusulas do CONTRATO ORIGINAL. aqui não referidas, na forma como se acham· originalmente redigidas, e que neste ato e ocasião, são totalmente ratificadas, para todos os fins de direito as quais pennanecem inalteradas por este Instrumento.

(DIÁRIO OFICIAL)

CLÁUSULA QUARTA- DA PUBLICAÇÃO: Deverá ser providenciada, como condição de elicacia, a publicaçao deste termo aditivo, em extrato llO Diario Oficial do Estado, até o quinto dia util do mh subseqüente ao de sua assinatura, devendo esta ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias, a contar daquela data. conforme disposto no artigo 61, parágrafo primeiro da lei N°. 8.666193.

Por estarem assim, justos e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de· igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também no fim assinam.

EXTRATO JUSTIFICATIVA N°. 029114- UCC/NSPISESA.

RATIFICO NA FORMA DE LEI I EM: 03110114

JARDEL AJ;.';;)O~UZA NUNES SECRETARIO'DE'ESTADO DA AÚDE

Trata-se de justificativa objetivando a Iteração da CLÃUSULA TERCEIRA DA VIG~NCIA e seus respectivos aditivos, para fazer face ao 1° TERMO ADITIVO ao CONTRATO N°. 02112013 - SESA, celebrado com a empresa: J. C. A. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.

Justifica-se a alteração do instrumento supra em razão da necessidade de dar continuidade ao referido contrato, por se tratar de serviço de extrema importáncia, obrigatório por força de Lei, onde niio pode sofrer paralisação em sua execução, sob pona de causar prejulzos ao interesse público e à Administração.

A pennanência do Contrato em eplgrafe deve-se a necessidade de se manter os serviços contínuos terceirizados de Apolo de Maqueiro, Recepcionista, Carregador, Artifice e Eletricista I, visando. suprir os diversos setores administrativos e operacionais das Unidades Hospitalares, dos Centros de Referências; bem como da sede da Secretaria de Estado da Saúde- SESA

Também se observa que a prorrogação é tempestiva, consensual, fundamentada o previamente autorizada pela autoridade competente.

Deste modo, sua vigcncia se prorroga por um periodo de 12 (doze) meses a contar de 0411012014 a 0311012015, resguardado desta forma o Interesse público

que rege a administração Pelo exposto, para salvaguardar os Interesses da

administração desta Secretaria, em observancia ao art. 57 inciso 11, §§, 1• e 2• da Lei Federal 8.666193, com nova redac;iio dada pela Lei n•. 9.648, de 2710511998, Parecer Jurídico n•. 702/2014- ASSEJURISESA e Parecer Juridlco n°1053120t4, de acordo com o Prócesso Administrativo n•. 2014131528- SESA, através de tenno aditivo, por- acordo entre as partes e devidamente justificada, bem como,

determino sua publicação no Diário Oficial do Estado para que produza condições de eficácia deste ato.

Macapã-AP, 03 de/Jul bro dp 2014. . ,. i .L.

I '· _'1..-.,..!-"'n . / ·Ih"'"~ I) /Ji"Hi) ,i<; LI! ífrt{{! · Antonio f1:omão Batista Júnlbr ·

Chefe da UCCINSP/SESA Decreto n• 229412014

EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATUAL

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO N". 03912012 · SESA. que entre si celebram o ESTADO DO AMAPÁ. atravl!s do SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, e a empresa: TRATALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS DO BRASIL LTDA- EPP, para os Iins nele declarados.

O GOVERNO 00 ESTADO DO AMAPÁ, Pessoa Jurídica de Direito Interno Público, inscrito no CPJ N• 00.394.577/0001-25, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. inscrito no CNPJIMF sob o n• 23.086.17610001-03. doravante denominada CONTRATANTE. como sede na Avenida .FAB, N' 069. Bairro: Central, Macapã-AP. neste ato representada por seu Secretário de Saude, nomeado pelo Decreto n' 063712014, Sr. JARDEL ADAILTON SOUZA NUNES, brasileiro, casado, portador da cédula. de identidade n•. 228623/SSP-AP, inscrito no CPF (MF) sob o n•. 289.545.643-72, residente e domiciliado na IND BL A-2 Fonte Novo Santana-AP, e de outro lado, como CONTRATADA a empresa TRATALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS DO. BRASIL L TOA-EPP, pessoa juridica de direito privado, com sede na Rod. Duque de Ca~las, Km 20 SIN, Distrito Industrial, no Município· de Santana, Estado do Amapà, neste ato representado pelo seu proprietãrio, Sr. ALAN DO SOCORRO SOUZA CAVALCANTE, brasileiro. solteiro, natural de Macapã/AP. portador do RG n' 012132, inscrito no CPF (MF) sob o n' 301.565.053.04, residente e domiciliado na Av. Salgado Filho, n• 375, Bairro: Centro, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo subordinado as clausulas e condições seguintes. que se obrigam a . cunlptir e respeitar integralmente, em observância ao artíQO 57. inciso 11 da Lei Federal 8.666193 e suos alterações. JUSTIFICATIVA N". 03812014 - UCC/NSPISESA, PARÉCER JURiOICO N". 73512014 - ASSEJURISESA e PARECER JURÍOICO N'

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1052/2014.- PAAIPGEIAP, de acordo com o PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 304.13010512014 - SESA de TERMO ADITIVO do CONTRATO N°. 03912012- SESA, firmado com a empresa TRATALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS DO BRASIL L TDA-EPP. que se obrigam a cumprir e respeitar.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteraçáo da CLÁUSULA NONA -DO PREÇO e da CLÁUSULA DÉCIMA DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, conlonne seus respectivos aditivos, que entra em vigência a partir de sua assinatura

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO: O valor e a dotação orçamentária estipuladas n~s CLÁUSULAS NONA E CLÁUSULA DÉCIMA do Contrato n•. 03912012 - SESA passam a vigorar com as seguintes redações

CLÁUSULA DÉCIMA . DO PREÇO: O valor máximo estimado para atender o período de 12 (doze) meses, para o serviço de coleta, transporte e tratamento do residuos de serviços de saúde, com containeres utilizados no armazenamento externo da rede de saúde sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saudé do Estado Amapá, de acordo com as especificações constantes no Anexo I deste Contrato. O serviço deverá ser prestado no Hospital de Clinicas Or. Alberto lima -HCAL; Hospital Maternidade Mãe Luzia - HMML; Hospital de Emergência - HE; Hospital da Criança c do Adolescente · HCA: Centro de Atendimento de Doenças Infecto Contagiosas . C A DI: Unidade de Saúde do Goiabal: Centto de Referência ern Doenças Transmissíveis · CRDT; Centro de Relerencia em Tratamentos Naturais · CRTN; Centro de Reabilitação do Amapá CREAP, Central de Abastecimento Fannacêutlco- CAF, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CREST, Abrigo São José e Hospital de Especialidades de Santana - HES, é de R$ 2.818.691,16 (Dois milhões, oitocentos e dezoito mil, seiscentos e noventa e um reais e dezesseis cent~vos). § 1•. O valor estimado mensal pela média da prestação dos serviços realizados é de R$ 243.935,95 (Duzentos e quarenta e três mil, novecentos e trinta e cinco reais e

noventa e cinco centvavos).

CLÁUSULA DÉCIMA- DO CRÉDITO ORÇAMENTARIO: As despesas com . execução deste contrato ser ao acrescidas no seu montante no percentual de 3,64% (três vírgula sessenta e quatro por cento), o que corrosponde ao valor de R$ 106.651,81 (cento e seis mil, seiscetos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos), sendo que o valor inicial do contrato licara atualizado no valor total de R$ 3.033.883.21 (Três milhões, trinta e três mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos), e o seu valor mensal na importância de R$ 256.160.95 (duzentos e cinqüenta o seis mil, ."Cento e sessenta reais e noventa e cinco centavos), para atender o período compreendido de 1311012014 a 19112/2014. que ocorrerá a conta da Dotação Orçamentária consignada no Programa de Trabalho: 2486.4.2, Fonte: 107, Elemento de Despesa:

33.93.39.

CLÁUSULA TERCEIRA- DA RATIFICAÇÃO: As partes ·confirmam e ratificam as ·d.cmais cláusulas do CONTRATO ORIGINAL." aqui não referidas, na forma como se acham originalmente redigidas, e que neste ato e ocasiao, são totalmente ratificadas, para todos os fins de direito as quais permanecem inalteradas por

este Instrumento.

CLÁUSULA QUARTA- DA PUBLICAÇÁO: Devera ser providenciada, como condição de eficâcia. a publicação deste termo aditovo, em extrato no Diário Oficial do Estado, até o quinto dia util do més subseqüente ao de sua assinatura, devendo esta ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias, a contar daquela data, conforme disposto n!) artigo 61, parãgrafo primeiro da lei N°. 8.666193.

Por estarem assim, justos e concordes, as partes assinam o presente in~trumento em 03 (tr~s) vias de igual teor e forma. na presença de 02 (duas) testemunhas que também no fim assinam. ·

Macapit-AP. 1 O de Outubro do 2014.

EXT-RATO JUSTIFICATIVA N°. 038114. UCC/NSPISESA

RATiFICO I]IA_FORMA' DE tE I I EM: 10110114

JARDEL ADA~' sb~UNES 'SECRETARIO DE EtrAOO DAs ÚDE

Trata-se de justificativa objetivando a alter Jo da CLÁUSULA NONA - DO PREço; conforme CL USULA DÉCIMA QUARTA- DO ACRÉSCiMO E SUPRESSÃO, para lazer face ao 2" TERMO ADITIVO ao CONTRATO N'. 03912012 • SESA, celebrado com a empresa: TRATALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS DO BRASIL L TOA. . '

Justifica-se a alteração do instrumento supra em razão da necessidade de acrescer ao referido contrato ·o valor do R$ 106.651,81 (cento e seis 'mn, seiscetos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos), ref~rente a 3,64% (três vírgula sessenta 1! quatro por cento) do contrato supramencionado.

Considerando .ª-.. '!!_C&ssidade do Amapá, como,

Macapã, 15.10.2014

Unidade Federativa. cumprir os dispostos na portaria n' 4.279, de 30 de Dezembro de 2010, no que se refere â lrriplantaçao dM Redes de Atençao a Saúde (RAS) do Ministério da Saúde com objetivo de apoio técnico e loglslico para gar~ntir linha de cuidados integral ao usuário do Sistema Unico de Saúde (SUS)

Considerando a necessidade de ampliar a estrutura da Rede de Atenção as Urgéncias (RAE) estadual, criando mais portas de entradas aos usullrios do SUS, que funcionem como estabelecimento de saúde de complexidade intermediária entre as unidades Basicas de Saúde/Saude da Famrlia e a Rede Hospitalar. reorganizando o fluxo de usuários de demanda espontânea do Hospital de Emergência de Macapâ.

Considerando a expansão da rede de atendimento Estadual com a lnauguraç~o da unidade de pronto atendimento (UPA) da zona norte de Macapá, aos

. moldes da portaria n° 1.601, de 07 de julho de 2011 que Estabelece diretrizes para a Implantação do componente UPA 24 horas em conformidade com a Política Nacional de Atenção âs Urgéncias

Dessa modo, torna·se necessário que os serviços de sistema de coleta, transporte e tratamento de reslduos de serviços de saúde (RSS) dos grupos "A". "B","O" e "E", com fornecimento de contalneres que serao utilizados no anmazenamento externo dos resíduos dos serviços de Saúde, especialmente para · Unidade de Pronto Atendimento da zona norte que será inaugurada como medida de expansão da rede de assistência de urgência e emergência.

Sendo assim, a fim de garantirmos o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde. se fa2 necessàrio o acréscimo contratual do limite leg~l correspondente a 3,64% (três viryula sessenta e quatro por cento) do contrato supramencionado nos termos do art. 65, §§ 1' e 2°, da Lei n°. 8.66611993.

Faz.se saber que o presente termo aditivo é ·de interesse da contratante, fundada em interesse público o previamente autorizado pela autoridade competente.

Pelo exposto, para salvaguardar os Interesses da administração desta Secretaria, em observância ao art. 65, §§ 1" e 2' da Lei 8.666 e suas alteraç6es, Parecer Jurídico n'. 73512014 - ASSEJUR/SESA e Parecer Juridico n' 1052/2014 - PGEIAP. de acordo com. o Processo Administrativo n'. 304.130105/2014 - SESA, através de termo aditivo, por acordo entro as partos e devidamente justificada. bem como, detenmino sua publicação no Diário Oficial do Estado para que produza condições de eficácia deste ato.

1 .::)laca~á-AP.1~d?/)~tu~o de 2014. /-.;"f.r,--t(j IIJ.'>~ f5w:L.ü" ,r ;Al)' · · A~onro Romao Batista JuV' ''

Chefe da Unidade de Contratos e Convênios Decreto n° 229412014

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO N'. 02212013 • SESA, que entre si celebram o ESTADO DO AMAPÁ, através do SECRETARIO DE ESTADO DA SAÚDE, c a empresa: BERNACOM L TOA para os fins nele declarados.

O GOVERNO DO ESTADO 00 AMAPÁ, Pessoa Jurídica de Direito Interno Público, inscrito no CPJ n°. 00.394.57710001·25, por lntorm6dlo da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Inscrito no CNPJIMF sob o n•. 23.086.17610001-03, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua secretaria de saúde, nomeado pelo decreto n'. 063712014, o Sr. JAROEL ADAIL TON SOUZA NUNES, brasileiro, casado, portador da cédula de Identidade n'. 228623 SSP·AP, inscrito no CPF(MF) sob o n°. 289.545.643·72, residente e domiciliado na INO BL A-2, Fonte Nova, Santana - Amapã, e de outro lado a empresa: BERNACOM L TOA, pessoa jurldlca de direito privado, estabelecida na Av. Desidério Antônio Coélho, n' 254, Bairro: Trem, Macapii·AP, CEP. 68.901-<180, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representado legalmente polo Sr. OSVALDO COELHO BERNARDO, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade n° 262.6461AP, inscrito no CPF(MF) sob o n° 591.153.272·72, residente e domiciliado na Rua José Trajano de Souza. n° 196, Bairro Santa Inês, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo subordinado as cláusulas e condições seguintes, que se obrigam a cumprir e respeitar integralmente, em observância ao artigo 57, inciso li da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, JUSTIFICATIVA N° .. 03012014 - UCCINSP/SESA. PARECER JUR)OICO N'. 72312014 - ASSEJURJSESA e PARECER JURIOtCO N° 106612014 - PADMIPGE de acordo com o PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 2014131523 - SESA de TERMO ADITIVO do CONTRATO N°. 02212013- SESA, BERNACOM LTDA, quo se obrigam a cumprir e respeitar.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA OECIMA SEXTA - 00 PRAZO CONTRATUAL e seus aditivos. que entra em vigência a partir de sua assinatura.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO: O pra2o de vigência estipulada na Clausula terceira do CONTRATO N'. 02212013 • SESA passam a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA - OA VIGÊNCIA: O presente Contrato teril sua vigência prorrogada pelo periodo de 12 (doze) n1eses. ficando prorrogado a partir do dia 0411012014 á 0311012015.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: As partes confirmam e ratificam as demais cláusulas do CONTRATO ORIGINAL, aqui não referidas, na forma como se acham originalmente redigidas, e que neste ato e ocasião, são totalmente ratificadas, para todos os fins de direito as .-quais permanecem Inalteradas por este Instrumento.

CLÁUSULA QUARTA- DA PUBLICAÇÃO: Deverá ser providenciada, como condlçao de eficácia, ;!.

· (DIÁRIO OFICIAL)

publicação deste termo adltlvo, em extrato no Diário Oficial do Estado, ató o quinto dia útil do mês subseqüente ao do sua assinatura, devendo esta ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias, a contar daquela data, conforme disposto no artigo 61, parágrafo primeiro da Lei N'. 8.666193.

Por estarem assim, justos e concordes, as partes assinam o presente Instrumento em 03 (trés) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também no fim assinam.

Macapá-AP, 03 de Outubro de 2014.

JUSTIFICATIVA N'. 030114- UCCINSPISESA.

~ RATIFICO NA FORMA DE LEI

~. EM: 03110/14

JARDEL A 1'2't0N~~OZ NUNES SECRETAR! ehTAOO O SAÚDE

Trata-se de justificativa objetivando alteração da CLÁUSULA TERCEIRA o\1 VIGÊNCIA, e seus respectivos aditivos. para fazer face ao 1° TERMO ADITIVO ao CONTRATO N'. 0221201 J • SESA, celebrado com a em prosa: BERNACOM L TOA.

Justifica-se a alteração do Instrumento supra em razão da necessidade de dar continuidade ao referido contrato, por se tratar de serviço de extrema importância, obrigatório por força de Lei, onde não pode sofrer paralisação em sua execução, sob pena de ~ausar

prejuízos ao interesse público e à Administração. A permanência do Contrato em epigrafe deve·se a

necessidade de se manter os serviços continuos terceirizados de Apoio de Maqueiro, Recepcionista, Carregador, Artifice e Eletricista I, visando suprir os diversos setores administrativos e operacionais das Unidades Hospitalares, dos Centros do Referências, bem como da sede da Secretaria de Estado da Saúde - SESA

Tambóm se observa que a prorrogação é tempestiva, consensual, fundamentada e previamente autorizada pela autoridade competente.

Oeste modo, sua vigência se prorroga por um periodo de 12 (dote) meses a contar de 0411012014 a 0411012015, resguardado desta 'forma o Interesse público que rege a administração

Pelo exposto, para salvaguardar os interesse~ da admlnlstraçao desta Secretaria, em observância ao art. 57 Inciso 11, §§, 1° e 2° da Lei Federal 8.666193, com nova redação dada pola Lei n°. 9.648, de 27/0511998, Parecer Juridico n'. 72312014 - ASSEJURISESA e Parecer Jurídico n' 106612014 - PAOM!PGE, de acordo com o Processo Administrativo n•. 2014131523 - SESA, através de termo aditivo, por acordo entre as partes e devidamente justificada, bem como, determino sua publicação no Diário Oficial do Estado para que produza condições de eficâcia deste ato. ·

Macapá·AP, 03 de Outubro de 2014.

~ • -+-J fi . .t,/;.ú· '~11·VJ ?:i. it-Jl· l)!/;n.dfl.

I Antonio Rohi'li6iatista Júnior Chefe da UCCINSPISESA

Decreto n' 2294/2014


PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO N°. 02012013 • SESA. que entoe si celebram o ESTADO ~O AMAPÁ, alraves da SECRETARIA OE ESTADO DA SAUDE, e a empresa RAPHAELA JUCÁ DOS SANTOS, para os fins nele declarados

O GOVERNO 00 ESTADO 00 AMAPÁ. Pessoa Juridica de Direito Interno Público. inscrito no CPJ N" 00.394.57710001-25, por inlermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. inscrito no CNPJIMF sob o n° 23.086.17610001-03, doravante denominada CONTRATANTE. como sede na Avenida FAB, N° 069, Bairro Central, MacapáAP. neste alo representado por seu Sccrctárro de Saúde. nomeado pelo decreto n' Oecreto n• 063712014. Sr. JAROEL ADAIL TON SOUZA NUNES, brasileiro. casado. portador da cédula de tdcntrdade n•. 2286231SSP-AP. inscrito no CPF (MF) sob o n°. 289.545.643-72. residente e domocrliado na tNO BL A· 2 Fonte Nova Santana·AP. e de outro lado. como CONTRATADA a empresa RAPHAELLA JUCÁ DOS SANTOS , brasileira. divorcrada. comerciante. portadora da RG n·.239706·PTCIAP(2° via) e. inscrita no CPF (MF) sob o n' 512 237.912-20. residente domrciliado á Av. André de Oliveira Costa, n°. 932. Bairro. Santa Inês na Crdade de Macapâ- AP. doravante denominada CONTRATADA. resolvem celebrar o, presente Termo Aditivo subordinado ag cláusulas e condiçôes seguintes. que se obrigam a cumprir c respeitar integralmente, em observancia ao artigo 57. rnciso 11 da Lei FederaiS 666193 e suas alleraçOes. JUSTIFICATIVA N°. 02212014 UCCINSPISESA PARECER JURIOICO N°. 69812014 -ASSEJURISESÁ e PARECER JURÍDICO N" 106712014 -PADMIPGE de acordo com o PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 2014131505 - SESA de TERMO ADITIVO do CONTRA TO N°. 02012013 - SESA. RAPHAELLA JUCÁ DOS SANTOS, que se obngam a cumpnr e 1espe1tar

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CLÁUSULA PRIMEIRA - 00 OBJETO: O presente Termo 1\drlrvo tem por objeto a al\eraçõo da CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA e seus adrti•os. que entra em v1gênc1a a partu de sua ass1natura.

CLÁUSULA SEGUNDA - OA ALTERAÇÃO: O prazo de vigéncia estipulada na Clausula terceira do CONTRATO N°. 02012013 • SESA passam a vrgorar com a seguinte redação CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIG~NCIA: O presente Contrato lerá sua vigêncra prorrogada pelo periodo de 12 (do2e) meses. freando prorrOJlado a partir do dia 0111012014 à 30109120_15.

CLAUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇAO: As partes confirmam e ratifrcam as demaos cláusulas do CONTRATO ORIGINAL. aqui não referidas na forma ccimo se acham originalmente redigidas. e que nesle ato e ocasião. são tolalmente ratdrcadas. para todos os hns de direoto as quars permanecem inaneradas per esto Instrumento .

CLÁUSULA QUARTA- DA PUBLICAÇÃO: Devera ser provrdencrada. como condição de eficácia. a publicação deste termo aditivo, em· extrato no Diário Oficial do Estado, até o quinlo dia útil do més subseqüente ao de sua assinatura. devendo esta ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias. a contar daquela data. conforme disposlo no artigo 61 parágrafo primeiro da Leo W. 8 656193

Por estarem assim. JUStos e concordes. as partes assinam o presente instrumento em 03 urês) vias de igualleor e forma. na presença de 02 (duas! testemunhas que também no frm assinam.

Macapá-AP. 30 de Setembro de 2014.

EXTRATO. JUSTIFICATIVA N'. 022/14 • UCCINSPISESA

JARDELA SECRETARIA

Trata·Se de justificativa obje vando a alteraç o da CLÁUSULA TERCEIRA :... DA VIGê.NCIA, para fazer la e ao 1' TERMO ADITIVO ao CONTRATO N°. 02012013 • SESA, celebrado com a empresa: RAPHAELA JUCÁ DOS SANTOS.

Justifica·se a alteração do instrumento. supra em razão da necessidade de dar continuidade ao referido contrato, tendo em vista a lmpresclndibllldade da penmanêncla da locação do Imóvel onde funciona o CAPS 111 em Macapá/AP.

O imóvel ora locado destina-se a atender as lnstalaçOes do Centro de Atenç~o Psicossocial - CAPS 111, que tem por objetivo atender pacientes com problemas de dependência química o transtornos mentais.

Sendo assim, para o bom e continuo desêmpenho das atividades de saúde publica. e por se tratar de serviços essências, auxiliares e necessários ao desempenho do suas atribuições, fica sua vigência prorrogada por um periodo de 12 (doze) meses, a contar de 01110114 à 3010912015, resguardado desta forma o interesse público que rege a administração.

Faz-se saber quo a prorrogação é tempestiva, consensual, fundada em Interesse público e previamente au1orizada pela autoridade competente.

Pelo exposto, para salvaguardar os interesses da administração desta Secretaria, em observância ao art. 57 inciso 11, §, 1° da Lei Federal .8.666/93, com nova redação dada peta Lei n°. 9.648, de 2710511998, Parecer Jurldico n°. 698/2014- ASSEJURISESA e Parecer Juridico no 1067/2014 - PADMIPGE, de acordo com o Processo Adn>inistrativo n•. 2014131505 - SESA, através de tenno aditivo, por acordo entre as partes e devidamente justificada, bem como, detenmino sua publicação no Oiario Oficial do Estado para que produza condições de eficácia deste ato.

Macapá-Ap. 30 de Setembro de 2014.

j~~ ~~ti& [;Í[ $~w; · Antonio Româo 6atista Júnior

Chefe da Unidade de Contratos e Convênios Decerto n° 229412014


PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONffiATO N°. 01912013-SESA, que entre si celebram o ESTADO 00. AMAPÁ, através da SECRETARIA DE ESTADO DA SAUOE. e a empresa COOPERATIVA DOS PROPRIETÁRIOS DE TRANSPORTE LEVES E PESADOS 00 AMAPÁ, para os fins nele declarados.

O GOVERNO 00 ESTADO DO AMAPÁ, Pessoa Juridica de Direito Interno Público. inscrito no CPJ N° 00.394.57710001·25, por intennédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o n• 23.086.17610001.03, doravantc denominada CONTRATANTE, como sede na Avenida FAB, N° 069, Bairro: Central, Macapa·AP, neste ato representado por seu Secretario de Saúde, nomeado pelo decreto n'.

Macapá, 15.10.2014

Decreto n' 0637/2014, Sr. JA.RDEL ADAIL TON SOUZA NUNES, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n•. 228623/SSP-AP, inscrito no CPF (MF) sob o n'. 289.545.643-72. residente e domiciliado na IND BL A-2 Fonte Nova Santana-AP. e de outro lado, como CONTRATADA a empresa: COOPERATIVA DOS PROPRIETÁRIOS DE TRANSPORTE LEVES E PESADOS DO AMAPÁ, com sede na Rua Professor Tostes, n' 765, Bairro: Santa Rita- Macpá/Amapâ, CEP: 68.905-670, neste ato representado pelo Sr. FRANCISCO CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA GÓES, portador do RG: 069397 2' VIA, inscrito no CPF: (MFJ sob o n• 080.691.152-20,' doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo subordinado as cláusulas e condições seguintes, que se obrigam a cumprir e respeitar integralmente, em observância ao artigo 57, inciso 11 da Lei Federal 8.666193 c suas alleraçóes, JUSTIFICATIVA N'. 03112014 - UCCINSPISESA. PARECER JURÍDICO N". 70312014 - ASSEJURISESA e PARECER JURÍDICO N' 988/2014/PADMIPGE, de acordo com o PROCESSO ADMINISTRATIVO N'. 2014131512 - SESA de TERMO ADITIVO do CONTRATO W. 019/2013 - SESA, com COOPERATIVA DOS PROPRIETÁRIOS DE TRANSPORTE LEVES E PESADOS DO AMAPÁ, que se obrigam a cumprir e respeitar

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA e seus aditivos, que entra em vigência a partir de sua assinatura.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO: O prazo de vigência estipulada na Clausula terceira do CONTRATO N'. 01912013 · SESA passam a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIG~NCIA: O presente Contrato terá sua vigência prorrogada pelo periodo de 90 (noventa) dias, ficando prorrogado a partir do dia 0111012014 à 2911212014, ou até a conclusão do processo li citatório.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: As partes confirmam e ratilicam as demais cláusulas do CONTRATO ORIGINAL, aqui nao reieridas, na forma como se acham originalmente redigidas, e que neste ato e ocasião, são totalmente ratificadas, para todos os fins de direito as quais permanecem inalteradas por este Instrumento.

CLÁUSULA QUARTA- DA PUBLICAÇÃO: Devera sor providenciada, como condição de eficácia, a publicação deste termo aditivo, em extrato no Diário Oficial do Est3dO, até o quinto dia util do mês subseqüente ao de sua assinatura, devendo esta ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias. • contar daquela data, conforme disppsto no ortigo 61, paràgralo primeiro da Lei N': 8.666/93. 1 .·

Por estarem assim, justos e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também no fim assinam.

Macapá-AP, 30 de setembro de 2014.

,

JARDEL Ai;L N\OUZA N NES SECRETÁRI E TADO DA.S ÚDE

C TRATANTE ',

EXTRATO JUSTIFICATIVA N'. 031/14- UCC/NSPISESA

RAflriCO NA FORMA DE LEI \ . EM: 30/09/2014

JARDELA~L~N~~UNES SECRETARIO . E ÉjSTÁÓÓoÀ\SAÚDE

. Trata-se de justificailva o~i· ivando a alte.\.ção da CLAUSULA TERCEIRA - DA VIGEN IA, para fazerJace ao

·1• TERMO ADITIVO ao CONTRATO N'. 019/2013 • SESA, celebrado com a empresa: COOVAP - COOPERATIVA DOS PROPRIETÁRIOS DE TRANSPORTES DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS DO ESTADO DO AMAPÁ.

Justifica-se a alteração do instrumento supra em razão da necessidade de dar continuidade ao referido contrato, tendo em vista que o serviço de transporte, objeto do presente contrato é imprescindível para o bom andamento das atividades desta Secretaria.

Prestação de Serviço de Transporte dos Técnicos e Gestores da Secretaria do Estado da Saúde, com motorista, fornecimento de combustível e quilometragem livre, bem como dar suporte na Esfera Federal para apoiar atividades de visitas e o deslocamento aos Municlpios do Estado do Amapá.

Sendo assim, para o bom e c;ontinuo desempenho das atividades administrativas da saúde püblica, como

entrega de documentos, transporte de equipe técnica, transporte e entrega de medicamentos, visitas de profissionais da saúde a pacientes, entre outros e por se tratar de serviços essências, auxiliares e necessários ao desempenho de suas atribuições, que se interrompidos podem comprometer a saúde dos usuários pacientes, resguardado desta forma o interesse publico que rege a Administração, fica sua vigência prorrogada por um periodo de •. 12 (doze) meses a contar de 01110/14 a 29/12/2014, resguardado desta forma o interesse público que rege a administração.

Faz-se saber que a prorrogaçào é tempestiva, . .

(DIÁRIO OFICIAL)

consensual, fundada em mteresse publico e previamente autorizado pela autoridade competente.

Pelo exposto, para salvaguardar os interesses da administraçao desta Secretaria, em observância ao art. 57 inciso 11, §§, 1' e 2' da Lei Federal 8.666/93, com nova redação dada pela Lei n'. 9.648, de 27/0511998, Parecer Jurldlco n•. 703/2014- ASSEJURISESA e Parecer Jurldico n• 98812014 - PADMIPGE, de acordo com o Processo Administrativo n'. 2014131512- SESA, através de termo aditivo, por acordo entre as partes e devidamente justificada, bem como, determino sua publicaçào no Diário Oficial do Estado para que produza condições de eficãcia deste ato.

Macapá-AP, 30 de Setembro de 2014.

./LJ!'It& ~~~ ,rçdJ. lu1v.c! / •• Mríonio Romao Batista Júnior

Chefe da UCC/NSPISESA Decreto n' 2494/2014

EXTRATO. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO N". 02312013-SESA, que entre si celebram o ESTADO DO AMAPÁ, através da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, e a empresa: CRISTIANE DOS SANTOS • EPP, para os fins nele declarados.

O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, Pessoa Juridica de Direito Interno Público, inscrito no CPJ n•. 00.394.57710001-25, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, inscrito no CNPJIMF sob o n'. 23.086.176/0001-03, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu secretario de saude, nomeado pelo decreto n' 0637/2014. o Sr. JARDEL ADAILTON SOUZA NUNES, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n'. 228623 SSP-AP, inscrito no CPF(MF) sob o n'. 289.545.643·72, residente e domiciliado na IND BL A-2, Fonte Nova, Santana - Amapá, e de outro lado a empresa: CRISTIANE DOS SANTOS -EPP, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n• 06.262.13810001-45, com sede na Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, n' 2.700, Bairro: Santa Rita, CEP. 68.901-283, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representado legalmente pelo Sr. CHARLES GOMES DE JESUS, brasileiro, solteiro, empresârio, inscrito no CPF (MF) sob o n•. 432.3663182-72, portador do RG n•. 075.909 AP, residente e domiciliada à Av. Diógenes Silva, n•. 2018, Bairro: Bairro Buritizal, Macapà~AP, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo subordinado as cláusulas e condições seguintes, que se obrigam a cumprir c respeitar integralmente, em observância ao artigo 57, inciso 11 da Lei Federal 8.666193 e suas alterações, JUSTIFICATIVA N'. 02712014 - UCCINSPISESA. PARECER· JURiDICO N'. 72412014 - ASSEJURISESA e PARECER JURÍDICO N' 108012014 - PAAIPGEIAP, de acordo com o PROCESSO ADMINISTRATIVO N'. 2014131517 - SESA de TERMÜ ADITIVO do CONTRATO N'. 02312013- SESA, firmado com a empresa: CRISTIANE DOS SANTOS - EPP, que se obrigam a cumprir e respeitar.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DECIMA SEXTA - DO PRA20 CONTRATUAL e seus aditivos, que entra em vigência a partir de sua assinatura.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO: O prazo de vigência estipulada na Cláusula terceira do CONTRATO N'. 02312013 - SESA passam a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA: O presente Contrato tera sua vigência prorrogada pelo periodo de 12 (doze! meses, ficando prorrogado a partir do dia 04/1012014 à 03/1012015.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: As partes confirmam e ratificam as demais cláusulas do CONTRATO ORIGINAL, aqui não referidas, na forma como se achan1 originalmente redigidas, e que neste ato e ocasião, ··sào totalmente ratificadas, para todos os Iins de direito as quais permanecem inalteradas por este Instrumento.

CLÁUSULA QUARTA- DA PUBLICAÇÃO: Deverá ser providenciada, como condlç~o de eficàcia, a publicação peste termo aditivo, em extrato no Diário Oficial do Estado, até o quinto dia 1itil do mês subseqüente ao de sua assinatura, devendo esta ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias, a contar daquela data, conforme disposto no artigo 61, paràgrafo primeiro da Lei N'. 8.666193.

Por estarem assim, justos c concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias dc igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também no fim assinam.

Macapá-AP, 03 de Outubro de 2014.

JARDEL ADfii ~OUZA NES SECRETÁRIO E STADO DA ÚDE

C NT TANTE

EXTRATO JUSTIFICATIVA N'. 027114- UCC/NSPISESA.

RATI'l O NA FORMA DE LEI EM:03/10114

JARDELn~ ~Tdw SOUZA UNES SECRETARIO ~E'fSnDo DA ÚDE

Trata-se de justificativa o~j~vando a alte çao

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da CLÁUSULA TERCEIRA DA 1VIGENCIA, e $eus respectivos aditivos, para fazer face ao 1• TERMO ADITIVO ao CONTRATO N'. 02312013 - SESA, celebrado com a empresa: CRISTIANE DOSANTOS- EPP.

Justifica-se a alteração do instrumento supra em razão da necessidade de dar continuidade ao referido contrato, por se tratar de serviço de extrema importância, obrigatório por força de Lei, onde não pode sofrer paralisação em sua execução, sob pena de causar prejuizos ao Interesse publico e à Administração.

A permanência do Contrato em epígrafe deve-se a necessidade de se manter os serviços contínuos terceirizados de Apoio de Maqueiro, Recepcionista, Carregador, Artlfice e Eletricista I, visando suprir os diversos setores administrativos e operacionais das Unidades Hospitalares, dos Centros de Referências, bem como da sede da Secretaria de Estado da Saude - SESA

Também se observa que a prorrogaçào é tempestiva, consensual, fundamentada e previamente autorizada pela autoridade competente.

Deste modo, sua vigência se prorroga por um periodo de 12 (doze) meses a contar de 03/1012014 a 03/1012015, resguardado desta forma o interess.e publico que rege a administração

Pelo exposto, para salvaguardar os interesses da administração desta Secretaria, em observancla ao art. 57 Inciso 11, §§, 1' o 2' da Lei Federal 8.666193, com nova redação dada pela Lei n•. 9.648, de 27/0511998, Parecer Juridico n•. 72412014- ASSEJURISESA o Parecer Jurldlco n' 108012014 - PADM/PGE, de acordo com o Processo Administrativo n'. 2014131517 - SESA, atraves de termo aditivo, por acordo entre as partes e devidamente justificada, bem como, determino sua publicação no Dia rio Oficial do Estado para que produza condições de eficacia deste ato.

Macapá-AP, 03 de Setembro de 2014.

uJlj~w~ • Antonio Romão Batista Junior

Chefe da UCC/NSP/SESA Decreto n• 2294/2014

l (Meio-Ambiente ~!) Oberdan Màscarenh~s·de Andrade J

PORTARIA I P) \.'' 126/20J.1-SF.MA/AP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMRIF.'ITE, nom,·mlo pelo D<!<:rel<> n" 47t:;S lk ll:i lk ago,Jo de 2014 ~ no uso das alrihuiçócs que lhe: ~;in

.:onlcridas pelo lncísl' \, do Artigo 38. do Dcc1 elo n.'' 5304, d<! 07 de novcmt>rn de 1.1)1!7.

Considerando o t<:nr do Ml'IIIO. n° 132.'201-liGABI:SECOY!í AP. de 2n de ago;;to de .20 14.

RESOLVF.:

Art. 1"- Homolugar t.J tlcslt.Jcamt•nto do scn·ídor. !\-IAIJRICIO Mf.NDF.S PIRf.S FILHO. M,>lorisJa. <k Macapá-AP ao munidpi•• de OIAPOQUE no<. períodos de Z6 a 30.08.2014, com ohjeti,·o de conduzir o vl:ículo ljiiC lcvamm l•s t~çnicDs da StCOM:AP. ao munidpit•d!rulo.

Art. 2' - 0~-'ic C'ii:ncia. Cumpr:.-'" ,.

GAIUNF.TE DO St:CIU:TÁRIO DE ESTADO DO ;\lEIO AMBIEI\'TE, em :vlacap:í-AP,OI de S•'lcmhm de 20H.

r.~· ~-... fê;. OBERDAN ~À -NHAS DF. ANDRADE

Secretário de bl o do Meio Ambien;e . Decrchl n'' ~ 7R8.'2014

PORTARIA ( I') N." 127/2014-SEMA/AP

O SECRETÁRIO DF. ESl'ADO DO :VI ElO A:vtBIE"iTE, nomeado pdo Dcncto n" .pgg de 05 de agosto de 2014 e no uso da' a1rihuiçõe;; que lhe ~i\ o conferidas pdo Inciso X. do Artigo 38. do Dccrclo n." 5304. de 07 d~ novemhro de l.'lY7.

Cnn•idenmdu o h!Or do :0.1-:mll. n''

Macapá, 15.10.2014

?1\·201~ G:\lll SE:I-1.-\-AI'. úc O! ;.k ,::t~ml~m <k ~014.

RF.SOLYF.:

Art. 1"- .'-\uturi/.ar " dc~loc:tnll:Ol<l <],, scr,·i•h•r. !\1.4.URICIO \-IF.NDES PIRES FILUO. :1-lotmi~ta. de: \1acar:i-AP a,, munll"tpu• dt· OIAI'OQUE no, ~ríudn~ de !13 a 07.09.201-t, p;;ra c;•nduzir o WÍ<:illü lfll" transponad o Secretario para p;lrtidpar da Fcird lmcrnat:il•nal de Oiapoquc.

GABI:"IiHE UO SI::CRET:\R!O OF. ESTADO DO ~1EIO A"Bif.NTF, em :\la::ap:i-AP. OI d~ sc:cml•r"

"'' 2!!14.

_til i L) . ._:~.' ,t~ ORERDA~ \\MSt'.~ENHAS m: ANDRAOf.

Sc.:rct;Íric> de EM~d<l d, • ~kio Ambiente Dccrcto1 n·· ~71!8·201.!

PORTARIA ( P I ;v 1211!.201~-SEMAiAI-'

O SECRF.T.\RIO llf. ESTAUO DO "F.IO •\ \-IBIF.!IiT[. nnmc;,d,> pclt• ()~·<:reto n° nSR de 05 d~ ag•':o-\1) d..: ~Ulo.l '-' n1J U!'-1' da' .. Hrihuiçcie..: yu~ lhe sàn cont\:riúa, pà• lnl'iso X. du i\r:ign 3x. d,, Dcnctn n." ='~~uJ. d~: t•7 tk• nl'"~mhn' de l.Y47.

Considerando ,, teor dt> Mcmo. n" IHH11.2tii~.SF.RH•CEnt:·SE~1A. de 111 ,lc 'ctcmhro d~ 2014.

R F. SOL\' E:

o\rt. 1'- Autorinr n dcslncam,·nta dn~

,:n·iu'""'· HI:\CLIA \101!RA RABF.lO. Cxrcntl' Gera: J:; s~,·rl'l:tria f,c.:mi\·,, d" CERH. EOILE:'\E SA'\TOS AUREL. G,•rcnt~ JuríJica d<• l'••n~Jho

t~t::<IJ;,I J~ R.:t·ur'"' Hi<H,.,,,, .IACL\RA I>[ SOL' lA ~EIU. Cicr~nll' [·inam:citn ct.1 (,.n~lho 1-.sl~dual ú,· R-.:~o..·ur~·~ IJí~rü ... ·n~ t.k :\·laC'aJ•ã·;'P ;H' n~unicipiu t.lt:

fERREIRA COMES "'·' dia dl." 03.09.201-l. r~rd p.1rtidp;u (.);, R~..·uni:tt.' Ph:n:lria Ex~raordtmiria dn COI:!\1.\ pm;, tr.nar ;..•hn: rdn\"indica<;.">c' lln> proprictáTI.:.t!o> t" pc~nJnrCS JlÍn_ç.ido$ ptla harwgc:m.

.. ~ri. !' - Dê-se Ciência, Cumprrt·S~ ~ PUillilfue-S&:.

G.-\Bii\ETE 00 St::CRET.\i::l') OF. ESTADO DO ~1[10 ,\\181[:\ TE. em X..hi:ai~;·, .. -\P. 02 de 'c~cmhr" ;lé ~(I !.1.

Htt. !.~t · ~~ · .:.·Ü ORF.Ril<\VJ-~11h:\HAS I>E ..\ 'iORADE

s~·•:rcuirio de .Estado do Mcw AmhicntC Decreto n" ~7l':S 20)..!

PORTA'RIA (I')~-· 129/201-1-SEMA!AP

O SF.CRF.'!' . .\RIO 01:: ESTADO 00 :\·lEIO ,\.\IBIE:-.IT[. m•m~atl•• pdn o~cr~hl n" 47RX de 05 de ~•!!''~:,) dt.: 201 J ~· nn ttl;õ(1 da..; ;ttdhlliçc\\!s qu.: lht: ~ào ~,,nr::rid:t~ l'd'· lrn.:i~1 X~ dn Anip1 ~S. do D~.·,:rt.'h.l n." :nil~. :k <•7 de "'"·cmlln• Ji· I.'JY7.

Considrrando t• lcin di• :1.1cmo. n'' 0~6 2UH·FLOT!\-Nl:l.JS.C(jU\.•SEMA. ue 29 de ;tJ,!<!Stn .ik 2tll.:.

R E SOL\' E:

.\rr. 1"- .r\uhlriJ.,ar o <.h::..kk.~~1mcmí"' dos ~rYidnrcs . ..\DL-' CARLA MESSIAS DOS SA:'IOTOS Qtf.IROZ. Extenci<mista Sncial, HORCINl:lE ~1AG!"O RICIIEflil Co\RD.OSO. Educador Silciu 1\mlli~ntal KO~Il'LO Cf.SAR DA TRIND.-\PE PIRES 1>.4. COSTA. Ch& da FLOTA, RAIMliNDO CARLOS SIQl [IRA. Datil,>grafo. d~ 'hu:11pá-AI'. a<' municípiP ll~ Pedra Branca do Amapari. 114' ;1.:~i•'<~•• de OS, ;, P.lllJ.:!tJ 1-1. L1lffi nhjcth o d,· r<·aliL<tr Cur"l J,· Formação <h' Mu!tiplit::tdnrc~ .:r.1 l.:úut:a<;ãn Amllicn1..1l rara Stl Ccinqucnta l C•)lllunit:irii•.; ( ,.:r' idnrc,, ~noraumcs, .:rnprccndcdnr~-s. dentre t);!lfn~).

(DIÀRIO OFICIAL)

An. 2" - Dê-se Ciêt:cia. Cumpra-se e Puhliqut:-,

se.

GABINETE 1?0 SECRF.T.-\RIO or. F.STADO DO Mf.IO AM8Jf::"jTE. em Macapá-AP. 03 de SCil•mhm de .:!1114.

f i . . . 1 ' ~ I íi I U:J kl.h A ...

OBF.ROA~.~C.\'RE~HAS DF. ANt>RAI>E Secretário de Esr!tdn (),, ~lcin :\.mhient~

D~<.'fclo n" ~ 7SI>. 2lll ;1

1'/:'J<MO OE I>JSPH.\'S.4 Ratifico na fnrmn da l.l'Í

. · (), 'ü ,.._·,JL .~acapá-Af. ~:1.-f.L..f~ r

Olli:"RJ)..t.~~~\~s Tll:" .-\NORAJ)E Serrrltfrio de listado du Mein ,\mhiemr

Dr-crt!W 11" 4i8X/10/4

DISPENSA Nc O 12/20 14 PROCESSO ADMINISTRATIVO N": 32.000-0294/2014 OBJF.TO: Contratação de empresa especializada em manutençtio corrctivu de ar condic:imwdo. FUNDAMf.'NTO LEGAL: Art. 24. Inc. /1, tia Lei 8.666/93. . CONTRATADA: D. ARAIÍJO GOMES-ME. CNP) {MF) N9 14.115.205/0001-27 VAI.OR: R$ 6.800.00 (seis mil C' oitm:enlos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PmgromajAçiio: 18.122.0520.2255, fonte: 0101, Elemento de ()espesa: .13.90.39- Serviços de Terceiros Pessoa jurírliw. JUSTIFICATJliA:

Sullme~o a pr·esenle justifkatil'll à apreciução e Competente ratificnçcio de \fossa ExteiJnóa, com ampnm le,qalno art. 21. inciso 1/,

tio IA!i 11!• 8.666/93 e alt.emr,:ties poster·ior·es. estando c:omcterizadu a DISPENSA DE l.ICITAÇÂO. objetivando o pugunwnto em favor riu empresa D. ARAÚJO GOMES-ME - CNPJ: 14.1lS.Z.OS/0001-27, riO 1•alor de R$ 6.800,00 {seis mil c oitocento~· . reais} referente a manutençtio corretim de centrais de ar condicionado, conforme so/icilclçào através do Mf.'MO nc OI0/2014-NAF/SEMA de 10/06/2014, às fls. 02 do procPSso em ep~qrafe.

A escoll1a da empresa suprocitada se deu mm lmse nas propostas apresentadas, notondose quP. n pmpr1sta da empresa D. ARAIÍJO GOMI:S!\1 F.. foi c que orwesenwu r1 menrw pre~·o.

Diante do exposto, submeto t1 pre.~ente

justificati\'U ti apreciação e competente . rutificaçcio de Vosm f:'xcelêncio, com amparo legal o 01t. 24, inciso 11, da /,e; n" 8.666/93, estando r.amcterizado a Dispensa de Licitação.

l:'m otençtio uos princípios basilares da Admirustmçõo Público e aos WllltiiHI;JS da Lei. submeta u presente justificativa à aJJreciaçào de Fossa Excelência, porn fius de ratificação e tm.,lerior tmblicaçào a lmp1·enso Ofiôol, mnjorme cleter:mino o art. 26 da Lei n< 8.fi66j'J3.

;~i tJ!·· /~lt"-' . Mocapá-M', $de af)MÍo de 2ú 14

k:.-/l ~ - .f.!·t'/..~.r.-1:!4:<. ~ · ~JHI:"R J lll (.'(JS1~1 (j/JJfÀH,\ES

l'n·_,-; <•mr- tia l.'PIJS/:";\Í,t '\ I rtaria 11 086/ZOI.J

(Amprev ) Carlos Roberto dos Anjos Oliveira (Interino

Pá . 10

ATO CONCESsóRIO DE Pt:l'I"S . .\0

PORTARIA N" 120ck09dtoittu.,;_., dt 2014

O Dintur Pr<sidtalt da Amtpj Prtvldfnda, no uso da< llribuiÇ<)cs conferidas pelo illti.<O Xlll do art.14 do Regimento Interno 8pfOVIIdo pelo llto Re<olulltrio ri'. 001199-<.'A/AMI'REV. d< 02 de setembro de 1999 c tendo em visto o que consto no rn......., o' 1014AI7.1099RI - DIBEF/AMI'RE\', dt 17111912014 ...,.lvc conceder pensAo na fonna il seguir discriminada: •

Dados do hiSiihidor

Nome do CJ<.,;crvidnr: ABELARDO LIMA PEREIRA fiLHO.

matricula n• 159!50: C'argo: Agrnte de l'ollcia. CPF. n'

051.281.452~. Dntn do Óhitn· 16/1l.I/20U, Grupo l'olicia Civil.

l.otac;!u: S..crtlaria de Estado do Jnsti('l r St~o111nça P6blico

l'ortda(s) do poaslo, •izenk • partir de 1610412014- data do óbito' DENOIIIINAÇ O(DISCRI~INAÇAO l't:RCF.NTIIAI. REMUNERA ÃO

Ranl f tntaades d• Silva Ptrtlrt

Filho (a)

:-IATIIREJ: % DA PENSÃ COTA

T emporArio 50"/o

Cooccdo a pensao, neste ato disaimintlda, com fundnmenro legal nos arts. 40, §'7•, I. 11 da Cl'/88 com rcdaçlo da EC'. 4112003 cfc mt. I O, Inciso l, § 5". 26, § 1". 31 c 89. da Lei f:srodual n• 091 S. dc 18 de agosto de 2005. Ressalto que o presmtc hatcrn:io 5l!ri incluído no Plano Financeiro, conforme dctmnina o art. 91, §I', da ~ei rf 09JSI200S, com rtdlçto dada pela Lei Estadual n• 1.43212009.

Macapà- AP. 09 tk-~-rkl 2014.

.. -~./ <".A RI .OS !UJfiEJtl'o DOS ANJOS OLIVEIRA

Din!t{;r Presidente Interino/ AMPREV

PORTARIA N". 121/2014- AMPREV

O Diretor Presidente -da Amapa Previdência. rio uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n•. 4019, de 30 -de outubro de 2012.

Considerando o teor do Memo N". 199/2014 • GAB/AMPREV;

RESOLVE:

· Homologar a designação da servidora Karen Tatiane Bonifácio Pereira, Assessora de Diretoria, da Amapá Previdência - AMPREV, que respondeu em substituição pela Divisão de Controle Atuarial e Mercado/DIGAM -FGS-2, durante o impedimento do titular Carlos Roberto dos AnJos Oliveira no período de 25 a 26/0912014 .

Macapã-AP, 13 de outubr.o de 2014:

· O Oin:tor Presidente da Amapá l'lrvidi!nctO, no uso d3S arnl>uiçGts que lhe s!lo cmf<ridtt.. Jl<lo llca-e~o n• 4019, d< >O de outuhro de 20 1!.

Resolve:

Tornar sem efc~o t JIUblic:a;lo da Portaria lf' lt7 de (>5 de Setembro de 20t4, publicado no dtârio ofocial n' 5794 d< 10 de Sdcmbro de 20t4- Qlmta feinl, com ctmll:tçao em IOA19120t4 as t7hl0. .,

Mllo0t[lá.09de~dc2014. __ :,:....._;:, ....... .

CA~ R~~ANJ~OUVEI_RA ~lmennoiAMPREV

(Detran .) 1

Ten. PM. José Aurlvan Gomes da Silva

-· ..

Macapâ, 15.10.2014

""'' .. nt:Vl..;UY, V r t tÇ'n lt""": r :;,~

RESULTADO DE LICITACÃO

PREGÃO ELETR0NICQ N• 009/2014..CPUDETRAN-AP PROCESSO N• 014.00440612014

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA . NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÓNICA, CONSTITUI DO DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO - CFTV E SISTEMA DE CERCA ELÉTRICA INDUSTRIAL, INCLUINDO MATERIAIS. EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA E ACESSÓRIOS. VALOR TOTAL: R$ R$ 120.209,55 {CENTO E VINTE MIL DUZENTOS E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). DATA DA REALIZAÇÃO: 16/09/2014 às 10:00 HORAS

VALOR RESULTADO EMPRESA GLOBAL

f------+-=-="--- . _(~ PO" 1 vES ELETRONICOS

LOTE01 TRÊSLTDA-ME. 120.209,55 CNPJ- 05.198.529/0001-85

Prego

EXTRATO DO MAPA AO'S:D!CATÓR!O E HOMOLOGAT RIO

PREGAO ELETRÕNICO N• 009/2014-CPUDETRAN-AP · PROCESSO N" 014.004406/2014

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇAo DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÓNICA. CONST111JIDO DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO - CFTV E SISTEMA DE CERCA ELIÔTRICA INDUSTRIAL, INCLUINDO MATERIAIS, EQUIPAMENTOS. MÃO DE OBRA E ACESSóRIOS. VALOR TOTAL: R$ R$ 120.209,56 (CENTO E VINTE MIL DUZENTOS E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). DATA DA REALIZAÇÃO: 16109/2014 às 10:00 HORAS

VALOR .J,,.ll\1 !3t.. ~

i' • t'REStlL TA O EMPRESA GLOBAL (R$1

PORTOES ELETRONICOS TRÊS

LOTE01 LTDA-ME. : 120.209,55 • CNPJ- 05.198.529/000~ I 85

CRITERIO DE JULGAMENTO: MENOR PR O L 8 EÇGOAL.

MACAPÁ-AP,í3 . ' .tubro de 2014.

Geison t~antos Pregoeir o DETRAN-AP

Senhor Diretor-Presidente,

O pagamento do referido objeto serll efetuado amparado pela Lei n• 10.520/2002, com aplicação subsidiária pela Lei 8.666/93 e suas aneraçOes. estando a Administração de acordo com preço apresentado pelas firmas Adjudicada em conformidade com o praticado no mercado, ocorrendo desta forma o procedimento em plena observância à legislação vigente.

1./i' ,

l<djudico em: .!.JJ /·:; 12014.

GEISONCA Pregoeiro

Homologo e decla que a despesa satisfaz as exigéncias do Art. 16 e 17 da 1 complementar 101/2000.

Em: !l_Jr;. /2014.

=-~~~~~~~~ ESOASILVA

Ten PM Direi r-Pres e te do DETRAN/AP

(Lacen ) Marcelle Glenda Pantoja Fernandes

PORTARIA N" 066/21114-LACF:~

A DIRETORA PRESIDENTE 00 LABORATÓRIO CE~TRAL DE SAÚDE

(DIÁRIO OFICIAL)

PÚBLICA, no uso das prerrogativas que lhe confere a lei n:' 0338, de 16.04.97, regulamentada pelo Decreto n." 552!1, arti~o 47, inciso XX, de 09.12.1997 e o Decreto n.• 5068, de 15.08.2014, considerando o que consta no memo. n° 032/2014- DAF/LACEN.

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores, Ncstlerino dos Santos Valente -Chefe da Divisão Administrativa e Financeirà - FGS 2, Teima Patricia de Oliveira Farias - Chefe de Gabinete - FGS 2, Nilcio dos Santos Fonseca Júnior - Biomédico e Nelson Darci Pereira Pires - Motorista Oficial - t'GI 2, que se deslocarão da sede de suas ath·idades Mucapál AP, at(• o municipin dl' Oiapoquc/AP, no periodo de 13 a 18 de outubro do ano em curso, a fim ·de "Restabelecer o Funcionamento Normal do Luhoratório de Fronteira- LAFRON/AP'', com ônus 11ar:t o Lacen-AI'.

Marapá-AP, 10 de outubro de 2014. '\ 'J.

Marct'lle Glcnda Pantoja Fernandes Diretora Presidente

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO JUSTIFICA T/VA N°. 01812014- CPL DISPENSA DE LICITAÇÃO ADJUDICADA: HEXIS CIENTIFICA S:A PROCESSO N": 17.000.137/2014- U\CEN RECURSO: FONTE: 0216/ FHOGRAMA: 10.305.0130.2210/ELEMENTO DE DESPESÁ: 3390-39 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de calibração do equipamentos que fazem analise de agua da Div'isào de Bromatologia e Química/LACEN AP. (Espectrofoliimetro DR 5000). FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23, Inciso 11, "a'· e 24, 11, 1)1°, todos da Lei 8.666/93 e suas alterações. VALOR ESTIMADO: R$ 8.088,00 (Oito mil e oitenta e oito reais) Senhora Diretora P.residente, Submeto a elevada consideração de Vossa Senhoria a presente justificativa amparada lcgalinente sob a égide dos Artigos 23, Inciso IL "a" e 24, 11, 11 1", todos da Le1 8.666/93 e

·suas alterações, objetivando Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de calibraçl!o dos equipamentos que fazem analise de agua da Divisão de Bromatologia e Quimica/LACEN AP (Espectrofotômetro DR 5000), tendo como adjudicada a empresa HEXIS CIENTIFICAS/A. CNPJ 53.276.010/0001-10. Destarte faz a contratação prendendo-se ao fato que os equipamentos cm questão são dc relevância primordial no fluxo das atividades desenvolvidas pelos Setores que compõem a Divisão de Bromatologia e Quimica/LACENAP, bem como contribuem de forma mcdiata à boa prestação do$ serviços laboratoriais desenvolvidos por esta autarquia c na qualidade do desempenho dos mesmos, ajudando a elevar sua qualificação com relação aos demais LACEN's. A douta Assessoria Jurídica manifestou-se através do Parecer n° 049/2014-AJ, atendendo a solicitação desta CPL,/LACEN-AP, favoravelmente à regularidade do presente procedimento. Assim posto, em cumprimento ao artigo 26 da Lei Federal n. o 8.666/93 e alterações rogo a Vossa Senhoria se digne ratificar a presente justificativa e determine sua publicação no Diário Oficial do Estado para que se produza seus efeitos legais.

c~Ma_~apá,/09 de o~·· .bro de 2v·.i4. '(u-<.~o.k~-f.·u.r _·;L:A.A .... ...k~ .... Tânia Regiha.G.e a que Coimbra

Presidente da CPLILACEN

RATIFICO NA ~RM~ DA LEI Macapà-AP~ /2014

Marcelle Glenda Pantoja Fernandes Diretora Presidente do LACEN-AP

Pág. 11

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO JUSTIFICATIVA N°. 019/2014- CPL INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: ADJUDICADA: SOVEREIGN COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS L TOA PROCESSO N°: 17.000.133/2014- LACEN RECURSO: FONTE: 0216 I PROGRAMA: 10.304.0130.2217/ ELEMENTOS DE DESPESA: 3390.30

OBJETO: Aquisição de material de consumo para o Serviço de Microbiologia Alimentar -DIVISÃO DE BROMATOLOGIA E QUIMICA DO LACEN FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso I da Lei 8.666/93 e a Iterações. VALOR: R$ 27.173,00 (Vinte e sete mil, cento e setenta e três reais) Senhora Diretora Presidente, Submeto a elevada consideração de Vossa Senhoria a presente justificativa amparada legalmente sob a égitle do Artigo 25, Inciso I da Lei n". 8.666/93 e suas alterações, objetivando COMPRA DIRETA DIST~IBUIDORA AUTORIZADA DA IDEXX, empresa SOVEREIGN COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS L TOA, CNPJ N.0 00.935.689/0002-27, aquisição de material de consumo para o Serviço de Microbiologia Alimentar Divisão de Bromatologia o Química do Laboratório Central de Sallde Publica.

A aquisição do material de consumo em questão é de relevância primordial no apoio que o Serviço de Microbiologia Alimentar oferece as ações de Vigilância Sanitária no Estado do Amapá. É oportuno também salientar que estas ações são voltadas para analise da água consumida pela população, portanto essenciais para subsidiar ações de intervenção e prevenção como: Contagem de Coliformes totais, coliformes termotolerantcs. cnterococos e pseudômonas. Outra atividades importante é o auxilio a Epidemiologia na elucidação e identificação de surtos e/ou casos de infecções causadas pela ingestão de água. Por outro lado, levando em consideração que a saúde ostenta status de direito fundamental. com referência expressa no caput dos arts. 6" c 196° da Constituição, a saúde I! direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença c de outros agravos e ao acesso universal e igualitário ãs ações e serviços para sua promoção, proteção c recuperação. Configura de um direito público subjetivo. que pode ser exigido do Estado, ao qual é imposto o dever de prestá-lo, como sustenta Sergio Pinto Martins, que no particular, não faz referência alguma à reserva do financeiramente possível, mesmo sabendo que ela representa . incontornável condição de viabilidade possível, dessa e de tantas oütras promessas constitucionais de igual natureza .. Postura idêntica assume o doutrinador José Afonso da Silva, ao destacar que o direito à saúde há de ser informado pelo principio de que o direito igual à vida de todos os seres . humanos significa também que. nos casos de doenças, cada um .deve receber tratamento condigno de acordo com o estado atual cta ciência médica e laboratorial, independente de sua situação econômica, sob pena de não ter muito valor sua consignação em normas constitucionais. Por isso, deixar de adquirir. o objeto pretendido significa, de forma transversa, porquanto, o objeto a ser licitadq co.ntribui ·de forma mediata à prestação dos sei:viços laboratoriais, uma violação á garantia da saúde prevista na Constituição Federal. Destarte, por ser distribuidor autorizado dos. produtos IDEXX, em todo o tt>rritório · nacional, torna-se inviável qualquer forma de. competição elencada na Lei 8.666/93 ·e~ alterações. Pelo exposto, para salvaguardar os interesses da Administração deste LACEN e demonstrada a hipótese incidente.desta ação,·· submetemos a Qresente Justificativa à·

Macapá, 1510 2014

apreciação e homologação de Vossa Senhoria, ao mesmo tempo em que solicitamos a sua publicação na Imprensa Oficial, para que se cumpra o disposto no artigo 26. da Lei de Licitações e Contratos em vigor, condição de eficácia deste ato.

Macapá, Q9 de outr~: de 2014.

--TI:~~;J~~~~b~-Prcsidente da CPL/LACEN

RATIFICO NA FORMA DA LEI

MaCaJJá-AP) ~ /jC/2014 "----,--.;L~.

Marcelle Glenda PàlitoJa Fernandes Diretora PresidefltC do LACEN-AP

I -- --

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO JUSTIFICATIVA N°. 020/2014- CPL INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: ADJUDICADA: MÁRIO S M. OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES PROCESSO N°: 17.000.138/2014- LACEN RECURSO: FONTE: 0216 I PROGRAMA' 10.305.0130.2210.3/ ELEMENTOS DE DESPESA: 3390.30 OBJETO: Aquisição de material de consumo -Marca BIOMERIEUX, para o Serviço de Microbiologia Alimentar - DIVISÃO DE BROMATOLOGIA E QUíMICA :JO LACEN FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso I da Lei 8.666/93 o alterações. VALOR: R$ 69.972,00 (sessenta e nove mil, novecentos e setenta e dois reais) Senhora Diretora Presidente, Submeto a elevada consideracão do Vossa Senhoria a presente justificativa amparada legalmente sob a égide do Artigo 25, Inciso I da Lei n•. 8.666/93 e SLii:S altNações. objetivando COMPRA DIRETA. -DISTRIBUIDORA AUTORIZADA BIOMERIEUX, empresa MÁRIO S. M. OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, CNPJ N.0

01.1J8.711/0001c90, Aquisição de material de consumo - ;Marca BIOMERIEUX, para o Serviço de Microbiologia Alimentar - !DIVISÃO DE BROMATOLOGIA E QUIMICA DO LACEN. Por ser distribuidor autoriza(lG/ tius p!udulos Biomerieux Brasil 5/A, nos IEstaoos do Pará e Amapá, torna-se inviável qualquer forma de com~tição elencada na Lei 8.666/93 c alterações. Pelo exposto, ,par-a ,salvo~guardar os interesses da Administração deste LACEN e demonstrada a ·hipótese incidente desta ação, submetemos a presente Justificativa a apreciação e homologação áe Vossa Scnhuria, ao mesmo temp" em que solicitamos ,a ·sua publicação 'tlil '!mp~ensa Oficial, para que se cumpra o disp05to no artigo 26, da Lei iie Licitações ,e Contratos em vigor. condição ~e eficácia deste ato.

RATIFICO NA .FORMA DA LEI

Macapá-AP .li,_IJ,.... 12014

ü.Y Mareelle Glenda Pélktop Fernandes Diretora Presidente do LACEN-AP .

COMISSÃO PERMANENTEOE LICITAÇÃO RESULT.ADO FINAL.OE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO SRP N°. 003/2014 TIPO: MENOR PRE.ÇO ITEM DATA DE ABERTURA: 27/08/2014. HORA: 10hOOmln OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COORDENAÇÃODELABORATORIOS/CONT,ROLE . DE ENDEMIAS/LAFRON/LACEN!AP. PROCESSO: 17,000.105/2014 LICITANTES VENCEDORAS ITEM 03 - VALOR REGISTRADO: R$ 9.990,00 (Nove míÍ, novecentos e noventa ReaiS) - SUL LICITAÇÕES L TOA ME; ITEM 05 - VALOR REGISTRADO R$ 1.835,00 (Hum mil oitocentos e

(DIÁRIO OFICIAL) Pág. 12

·trinta e cinco reais) - P H D COMERCIO DE · rr.,:::;;::;:::::::=:=:::::::::::::=:::::::::::::=::::::==::::=:=:::=::\ EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA; (IPEM ) ITEM' 06 - VALOR REGISTRADO R$ 1.835,00 · (Hum mil oitocentos e trinta e cinco reais) - P H O COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO L TOA; ITEM 08 - VALOR REGISTRADO R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) -THERMKAL COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA; ITEM 10 - VALOR REGISTRADO RS 1.710,00 (Hum mil. setecentos e dez reais) - MARTE CIENTii-ICA & INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL L TOA; ITEM 12 - VALOR 'REGIST,RADO RS 2.890,00 (Dois mil oitocentos e noventa reais) VIA LUMEN'S AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA EPP. ITENS DESERTOS: 1; 2; 4; 9; 11; ITENS REVOGADOS: 7:13

Macapá-AP. 07 de Outubro de 2014. TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Na forma da Lei 11° 10.520. Inciso XXI de Artigo 4°, procedo a Adjudicação do Pregão Eletrõnico n° 003/2014 para as empresas: -SUL LICITAÇÕES LTDA ME ITEM 03- VALOR REGISTRADO: R$ 9.990,00 (Nove mil, novecentos e noventa Reais); • P H O COMERCIO OE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTOA - ITEM OS - VALOR REGISTRADO •R$ 1.835,00 (Hum mil oitocentos e trinta e cinco reais) -; ITEM 0\i - VALOR REGISTRADO R$ 1.835,00 (Hum mil oitocentos e trinta e cinco reais); - THERMKAL COMERCIO DE INSTRUMENTOS OE MEDIÇÃO 'L TOA ITEM 08 - VALOR REGISTRADO .R$ 5:000,00 (CINCO MIL REAIS); - MARTE CIENTIFICA & INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA ITEM 10 - VALOR REGISTRADO R$ 1.710,00 (Hum mil. setecentos

. e dez reais); ·VIA l:UMEN·s AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA ·EPP ITEM 12 - VALOR REGISTRADO R$ 2.890,00 ,(Dois mil ·Oitocentos e noventa reais). para Registro de Preço .para aquisição de equipamentos para COORDENAÇÃO iDE ·LABORATORIOS/CONTROLE DE ENDEMIAS/LA'F,RON/LACEN/AP.

C: ~.~CaiJf·AP, 03.J tf-_ /20~4 l;~·;a.,.....,..J:A__..v--..:..-~-<-.

Tânia 'Regtha Gema que Coimbr;; Pregoeira-r li~CEN·AP

tERMO OE HOMOLOGAÇÃO

A O.iretora"Presidente do ;Laboratório Central de Saúde 1P.ública do Amapá, usando das .atribuições que lhe slo -conferidas por lei, considerando 05 cr'ltérios legais da Legislação Pertinente e ·observando os preceítos do Jnci5o XXI do Artigo 4° da Lei ,n• 10.520. 'resolve HOMOLOGAR .• o ·;Resultado .do :Ptegão Elet~õnico n" 003/2a14, que adjudicou o objeto da ,presente licitação As Empresas: -SUL t.ICJT.AÇÕES L TOA ME mEM ·03 -'VALOR REGISTRADO: R$ '9;990 .. 00 ;(Nove mil,

·novecentos e noventa Reais I; - ,p H D COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ,LABORATORIO UOA - ITEM OS - VALOR ,REGIST.RADO R$ 1.:835100 (Hum mil oitocentos e ',trinta e .cinco reais I -; ITEM ,06 -VALOR REGIS~RADO R$ 1.835,00 ,(Hum mil oitocentos ,., 'trinta e cinco .reais); -THERMKAL ~OMERCIO DE INSTRUMENTO·s DE MEDIÇÃO L TOA ITEM 'os - VALOR REGISTRADO R$ 5.000,00 ,(CINCO MIL REAIS); :... . MARTE CIÉNTIFICA .&. INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA ITEM 10- VALOR REGISTRADO R$ 1.710,00 (Hum mil, setecentos e dez reais}; - VIA LUMEN"S AUDIO VIDEO E .INFORMATICA LTDA EPP ITEM 12 - VALOR REGIST.RADO R$ 2.890,00 (Dois mil oitocentos e noventa reais), para Regisiro de Preço para aquisição de equipamentos para COOROÉNAÇÃ·o DE LABO.RATORIOS/CONTROLE DE ENDEMIAS/LAFRON/LACEN/AP.

Macapá-AP, j ~I j.J /2014.

HOMOlOGO -NA FORMA OA LEI N° 10.520 DE 17107/2002

Marcelle Glenda P~~Fernandes. Diretora Presidente LACEN-AP

Nilson José Pereira dos Santos


JUSTIFICATIVA: 23/2014 PROCESSO: 295/2014 INTERESSADO: IPEM/AP FORNECEDOR: J R BARBOSA L TOA-ME CNPJ/MF: 02.444.236/0001-42 VALOR: R$ 712,50 (Setecentos e doze reais e cinquenta centavos) ASSUNTO: Dispensa de Licitação FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso 11 da Lel8.666/1993

OBJETO: Aquisições de materiais para o laboratório de pré-medidos deste IPEM/AP.

Submelo a Vossa Senhoria para aprovação. a devida justificativa de dispensa de licitação com

. fundamento no art. 24, 11 da lei n• 8.666/1993. Vejamos o teor do mencionado artigo.

"Art. 24 É dispensável a 'licitação: 11 - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite· previsto na allnea "a" do Inciso 11 do artigo anterior e para allenaçOes, nos casos previstos nesta Lei, desde que n5o

. se refiram .a ·parcelas· de um mesmo serviço, ·compra ou allenaçlo de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;"

O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAPÁ - 'IPEMIAP, por intermédio da Comissão

· Permanente de Licitação. necessilará adquirir materiais para uso em procedimentos no laboratório de pré-medidos deste IPEM/AP.

Neste sentido a empresa esoolhida, foi a que atendeu os requisitos da carta proposta,· onde exigia menor preço, e documentação habilitalória regular.

A empresa contratada foi J R BABRBOSA LTDA· ME, CNPJIMF: 02.444~236/0001-42, VALOR: R$ 712,50 (Setecentos e doze reais e cinquenta centavos), por apresentar men.or proposta, atendendo as exigências desse IPEM/AP, e por .possuir documentação habilitatória regular. Desta Forma .. alendido o disposto no art. 24, inciso 11 da Lei n• 8:666/93, .e ·de forma a cumprir o , disposto ,no art. 26 da .mesma lei,. submeto a ,presente Justificativa a . Vossa Senhoria para ·homologação :ratificação. e posterior publicação.

:Macapá-AP, 08 d~ outubro de 2014.

.._ Leo~.: '·~l~(efro .

·DeC:If~3 ~HOMQ.LQG. Oj~P.~OVO. em

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~ . ' .. ~ ,• ·-·'·

.COMISSÃO PERMANENTE DE UCITACÃO

JUSTIFICATIVA: 24/2014 :PROCESSO:· 4.86/2014 INTERESSADO: IPEM/AP ·FORNECEDOR: VIACODE DIGITAL L TDA-EPP ,çNPJ/MF: 15.569.83610001-89 ·vAt.OR: R$ 6.744,00 (seis mil, setecentos e :quarenta e quatro reais) ·ASSUNTO: Dispensa de Licitação 'fUNDAIIENTAÇ.lO LEGAL: Art. 24 inciso 11 da lei 8.66611993

OBJETO: AquisiçOes de 1500 adesivçs. ande de · táxi .legal e de 300 adesivos na medida certa. , ambos com numeração de códigos de barras.

Submeto a Vossa Senhoria para aprovação. a devida justificativa de dispensa de licitação com fundamento no art. 24. ·n da lei n• 8.666/1993, Vejamos o teor do mencionado artigo;

... ,. 1<:. ..

Macapá, 15.10.2014

"Art. 24 E dispensável a licitação: 11 - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso 11 do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;"

O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAPÁ- IPEMIAP. por intermédio da Comissão Perma'lente de Licitação, necessitará adquirir 1500 adesivos ande de taxi legal e de 300 adesivos na medida certa, ambos com numeracão de códigos de barras, para o núcleo de verificaÇão veicular-NW

Neste sentido a empresa escolhida, foi a que atendeu os requisitos da carta proposta. onde exigia menor preço, e documentação habilitatória regular.

A empresa contratada foi VIACODE DIGITAL LTDA-EPP, CNPJ/MF: 15.569.83610001-89, VALOR: R$ 6.744,00 (Seis mil setecentos e quarenta e quatro reais), por apresentar menor· proposta, atendendo as exigências desse IPEMtAP, e por possuir documentação habilitatória regular.

Desta Forma. atendido o disposto no art. 24, inciso 11 da Lei n° 8.666/93, e de forma a cumprir o disposto no art. 26 da mesma lei, submeto a presente Justificativa a Vossa Senhoria para homologação ratificação. e posterior publicação

Macapá-AP. 08 de outubro de 2014.

Leonildo eira


JUSTIFICATIVA: 2512014

PROCESSO: 606/2014

INTERESSADO: IPEM/AP

FORNECEDOR: MANOEL O. SILVA EIRELI EPP CNPJ/MF: 84.418.987/0001-59 .

VALOR: R$ 129.00 (cento e vinte e nove reais)

ASSUNTO: Dispensa de Licitação

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso 11 da Lei 8.66611993

OBJETO: Aquisiçao de Token para certificação digital.

Submeto a Vossa Senhoria para aprovação. a devida justific'.ativa de dispensa de licitação com fundamento no art. 24, 11 da lei .n° 8.666/1993, Vejamos o teor do mencionado artigo

"Art. 24 É dispensável a licitação: 11 - para outros serviços e compras de valor até 1 0% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso 11 do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;"

O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAPÁ- IPEM/AP. por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, necessitará adquirir Tokem para certificação digital, deste IPEMIAP.

Neste sentido a· empresa escolhida. foi a que atendeu os requisitos da çarta proposta, onde exigia menor preço, e documentação habilitatória regular.

A empresa contratada foi MANOEL O. SILVA

(DIÁRIO OFICIAL)

EIRELI EPP, CNPJ/MF: 84.418.987/0001-59, VALOR: R$ 129.00 (cento e vinte e nove reais), por apresentar menor proposta, atendendo as . exigências desse IPEM/AP, e por possuir documentação habilitatória regular.

Desta Forma, atendido o disposto no art. 24. inciso 11 da Lei n° 8.666/93. e de forma a cumprir o disposto no art. 26 da mesma lei, submeto a presente Justificativa a Vossa Senhoria para homologação ratificação, e posterior publicação.

--~~!li"' ---,. •I HOMOLóGot O em

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JUSTIFICATIVA: 25-1/2014

PROCESSO: 606/2014

INTERESSADO: IPEM/AP

FORNECEDOR: Serviço Federal de Processamento de Dados · SERPRO

VALOR: RS 236,01 (Duzentos e trinta e seis reis e um centavo)

ASSUNTO: Dispensa de Licitação

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso XVI da Lei 8.666/1993

OBJETO: Aquisição de Token para certificação digital.

Submeto a Vossa Senhoria para aprovação, a devida justificativa de dispensa de licitação com fundamento no art. 24. inciso VI da lei n° 8.666/1993, Vejamos o teor do mencionado artigo.

"Art. 24 É dispensável a licitação: XVI - para impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgão ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico;"

O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAPÁ- IPEM/AP, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, necessitará contratar serviços de certificaçao digital, para atender as necessidades administrativas deste IPEMJAP.

A vista dos enxertos transcritos acima, há de se concluir-se que o SERPRO, na qualidade de entidade integrante da administração publica, prestadora de serviços de informática, criada especificamente para esse fim, pode ser contratada diretamente. mediante processo de dispensa, nos termos do art. 24, inciso VI da lei n° 8.666/1993

Desta Forma, atendido o disposto no art. 24. inciso XVI da Lei no 8.666/93, e de forma a cumprir o disposto no art. 26 da mesma lei, submeto a presente Justificativa a Vossa Senhoria para homologação ratificação. e posterior publicação

Macapá-AP. 08 de outubro de 2014.

Leoni reira

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Pág. 13

COMISSÃO PERMANENTE DE liCITACAO

JUSTIFICATIVA: 2612014 PROCESSO: 660/2014 INTERESSADO: IPEM/AP LOTE (01) FORNECEDOR: M. O. S. SPINDOLA-ME VALOR: R$ 420.00 (Quatrocentos e vinte reis) CNPJ/MF: 05.863.659/0001-95 LOTE (02) FORNECEDOR: D. T. REFRIGERAÇÃO & CONSTRUÇÃO L TDA-EPP VALOR: R$ 780,00 (Setecentos e oitenta reis) CNPJ/MF: 10.948.21tl/0001~0 ASSUNTO: Dispensa de Lidtação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso 11 da Lei 8.666/1993

OBJETO: Contratação de empresas autorizadas para instalação de centrais de ar em garantia.

Submeto a Vossa Senhoria para aprovação. a devida justificativa de dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inciso 11 da lei n° 8.666/1993, Vejamos o teor do mencionado artigo.

"Art. 24 E dispensável a licitação: 11 - para outros serviços e compras de valor até 10"/o (dez por cento) do limite pravisto na alinea "a" do inciso 11 do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;"

O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAPÁ- IPEM/AP. por intermédio da Comissão Permanente de Licitaçao. necessitará contratar empresas autorizadas, para a prestação de serviços de instalação de centrais de ar- · condicionado em garantia, para atender as necessidades administrativas deste IPEMIAP.

A vista dos enxertos transcritos acima há de se concluir-se que por se tratar de centrais de ar novas. as mesmas devem ser instaladas por empresas devidamente autorizadas pelo fabricante. conforme determina a lei 8.078/1990 pode ser contratada diretamente. mediante processo de dispensa, nos termos do art. 24, inciso 11 da lei n° 8.666/1993

Desta Forma, atendido o disposto no art. 24, inciso XVI da Lei n° 8.666/93. e de forma a cumprir o disposto no art. 26 da mesma lei. submeto a presente Justificativa a Vossa Senhoria para homologaçao ratificação, e posterior publicação.

[ Fundação Estadual

(FAPEAP Terezinha de Jesus Soares dos Santos

PORTAR IA N° 046/2014

A Diretora-Presidente da FUNDAÇÃO DE

AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMÀPÂ.

nomeada pelo Decreto de n•3331, de 17 de junho

Macapá, 15.10.2014

::·.

de 2013 e no uso das atribuiçOes que lhe sao

conferidas pelo inciso XII. do Artigo 11, da Lei

n•t438. de 31 de dezembro de 2009:

Considerando atraso na avaliação dos projetos por

parte dos analistas ad hoc,referentes a Chamada

Fapeap 00612014 ICT Empresa;

RESOLVE:

Art. 1• - Prorrogar o prazo de homologaçao final e contrataçao dos projetos, conforme novo calendario abaixo:

Item Atividade Período ;

5 Visita T écoica in loco 13 a 21 de outubro de 2014

i I

4 Homologaçao 24 de outubro de 2014

' 6 Período de Recursos 25 a 28 de outubro de 2014

-:-r Publicaçao do 31 de outubro de resuhado final 2014

8 i Assinatura do Termo 03 a 04 de de Concessao de novembro de 2014 Bolsa

9 . Chamada : Suplentes

de 05a07de novembro de 2014

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir

"de sua assinatura;

Art. 3° - Dê-se Ciência, Publique-se e

Cumpra-se.

GABINETE DA PRESID~NCIA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO AMAPÁ, em Macapa. Amapá. 13 de outubro de 2014.

TereÍlíihà'àé-Je!?~s~ói"Fe~~os Santos Oiretora-President~

1 Sociedades de Economia Mista 11

(CEA ) Francisco Antonio A. Correia Lima

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°111201 O- DICOC/CEA PARTES: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA E A EMPRESA OI, marca que representa a empresa TELEMAR NORTE LESTE SI A, PARA OS FINS NELE DECLARADOS. Pelo presente instrumento, e nos melhores termos de direito, os no fim assinados, de um lado, como CONTRATANTE, a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA, concessionária de Serviço Público - Sociedade de Economia Mista, inscrita no C.N.P.J.(MF) sob o n• 05.965.54610001-09, representada -por seu Presidente, FRANCISCO ANTÔNIO ALMENDRA CORREIA LIMA, brasileiro, casado. Administrador de Empresas. R.G. n• 492.472-SSP/DF e C.P.F. n•. 046.851.051-68,0 Diretor Administrativo Financeiro, AZOLFO GEMAQUE DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, Administrador de Empresas, R.G. n•. 380.904-SSP/AP e C.P.F. n•. 041.738.802-00. residentes e domiciliados nesta cidade de Macapá e de outro lado como CONTRATADA a OI, marca que representa a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A., inscrita no C.N.P,J.(MF) sob o n.• 33.000.118/0001-79 e a empresa TNL PCS S/A., inscrita no C.N.P.J.(MF) sob o n.• 04.164.616/0001-59, estabelecida sito à Rua General Polidoro. n• 99, Bairro Botafogo, Rio

(DIÁRIO OFICIAL)

. de Janeiro - RJ. CEP 22.280-004, Fone/Fax: (96) 3131-1220, neste ato representada por seus procuradores Sr. FAGNER NASCIMENTO SILVA, Brasileiro, casado, Executivo de Negócios, portador do R.G. n• 099959 e o Sr. DENNYS DA CUNHA SÁ, Brasileiro, portador do R.G. n• 030439004-6 CONFEAICREA. apresentando neste ato os documentos legais comprobatórios ao atendimento das condições indispensáveis à assinatura do presente instrumento, têm entre si

. justo e avençado, e celebram o presente TERMO

. ADITIVO, sujeitando-se a CONTRATANTE e a

. CONTRATADA és normas disciplinares da Lei n• 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições

. seguintes, que se obrigam a cumprir e respeitar integralmente: .. CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO: As partes em comum acordo resolvem prorrog11r o . prazo de vigência do Contrato n• 011/2010, _pelo período de 06 (seis) meses, nos termos do art. 65, 11 da Lei n• 8666, de 21 de junho de 1993, que lera seu prazo inicial em 02/09/2014 e seu prazo final em 02/03/2015. CLÁUSULA SEGUNDA- DO PREÇO: O valor global para consecuçao do referido Termo Aditivo não sofrerá reajuste, permanece o valor mensal estimado equivalente a para R$81.250,00 (oitenta e um mil. duzentos e cinquenta reais), sendo empenhado para este aditivo o valor estimado de R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais). -------- -·-·· CLÁUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária prevista no Orçamento da CEA, através da Unidade Orçamentária 20101- CEA GERAL - 8012 Elemento de Despesa n•4104010121- Serviço de Terceiros - 475, sendo empenhado para este Aditivo o valor global de R$ 487.500,00 (quatrocentos e óitenta e sele mil e quinhentos reais), através da Nota de Empenho n• 039039/2014, de 01 de Setembro de 2014. DATA OE ASSINATURA: Macapá - AP, 01 de Setembro de 2014 SIGNATÁRIOS: Pela CEA: FR,t.;NCISCO A. ALMENDRA CORREIA LIMA E AZOLFO GEMAQUE DOS SANTOS. Pela CONTRATADA: FAGNER NASCIMENTO SILVA E DENNYS DA CUNHA SÁ Macapá (AP), 09 de Outubro de 2014.

FRANCI~CO A~õNJó·i~IA . . LI~

Presidente da CEA

((pODER LEGISLATIVO)

(Tribunal de Contas do Estado )

Cons. Maria Elizabeth Cavalcante A. Picanço

MODALIOAOE OElJETO

CRITE:RIO DE JULGAMENTO ABERTURA

PROCESSO

:PREGÃO N° 13/2014 AQUISIÇÃO DE MA"H:RIAL DE

EXPEDIENTE

: MENOR PREÇO POR LOTE

: 18/09/2014, 09:00 horas. Sede do TCEIAP : 004227/2014

HOMOLOGO

. ;f':> /~2014

c~•''-~--~ /, Plcanço . Presidente TCE

PREGÃO 13/2014-TCE/AP RESUMO OA LICITAÇÃO (Resultado Final)

Senhora Presidente,

Presentes à licitaçao, o Pregoeiro Substituto Sr. Juliano de Andrade Araújo, os membros

Pág 14

da equipe de apoio, Daniel Amaral Brasao e Floraci Alves. Compareceram para o credenciamento as seguintes empresas: COMERCIAL ANA'S TORK, CNPJ 07.093.661/0001-58; O. M. BARROS-ME, CNPJ 23.081.193/0001-58: SIMPLEX LTDA. CNPJ 34.872.853/0001-35; P. 8. DE SOUZA JUNIOR-ME, CNPJ 04.437177/0001-00; e A. SALOMÃO DE ALMEIDA·ME CNPJ 04.437.177/0001-00.

O Pregoeiro. após o credenciamento. deu início à Sessão solicttando aos licitantes os envelopes · contendo as Propostas de Preços e os Documentos de Habilitaçao, em seguida foram abertos os envelopes contendo as PROPOSTAS DE PREÇOS, para análise de conformidade das mesmas. sendo desclassificada a

·proposta da empresa A. SALOMÃO DE ALMEIDA-ME. apenas no lote 11(onze) por não atendimento ao item 9.6 do Edital, classificadas todas as demais propostas . Dando continuidade ao certame, foi dado início a fase de lances. Não houve apresentaçao de lances para os lotes, em análise pelo Pregoeiro, as propostas foram declaradas como melhor oferta, pois estão em conformidade com os preços estimados de mercado. Após, analisadas as documentações das empresas. as mesmas foram habilitadas. Conforme consta em Ata(fls. 263-289) dos autos, o valor final por empresa foi o seguinte: A !!!t!I!!Csa vencedora

Lotes. Empresa ·TOTAL 00 LOTE R$

!)j O M BARROs-ME EPP 325 80 02 O M BARROS-ME EPP 248,50 : .Q2. O M BARROS-ME EPP t 168,00 07 O M BARROS-M~E;-;E;;,;P;;:;P--+---...:.7,;:7"'0".ó00~ OB O M BARROS-ME EPP 1.020,00 i ll9 o O M BARROs-ME EPP 1.020 00 _.11--l O .M BARROS-ME EPP 1.520 00

;===~====~·JQT=AL~~~----~-======6~.07~2~,3~01 1A em o"" 1 vancêd~ra

Lotes Empresa

ASALOMAO DE ALMEIDAME A.SALOMAO DE ALMEIDA· ME A.SALOMAO DE ALMEIDAME A.SALOMAO DE ALMEIDAME A.SALOMAO DE ALMEIDAME

TOTAL

A emor01 vencedora . Loto Empresa

..!Q SIMPLEX LTDA 1Q.IAl.

TOTAL DO LOTE R$

950,00

337,50

608.50

944,00

822,00

3.662,50

TOTAL DO LOTÉ I R$

99800 .I 998.oo I

Ao final foi adjudicado o seguinte: O. M. BAR~OS-ME venceu os lotes 01, 02, 06, 07, 08, 09 e 11, totalizando um valor global de R$ 6.072,30(seis mil setenta e dois reais e trinta centavos); A. SALOMÃO OE ALMEIDA-ME- venceu os lotes 03, 04, 05. 12 e 13. totalizando um valor global de R$ 3.662,50(três mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos); • SIMPLEX LTDA venceu o lote 10, totalizando um valor global de R$ 998,00(novecentos e noventa e oito reais). Os valores com composições unttárias e especificações detalhadas serão publicadas no sitio eletrOnico ~J.C.ftJ!f)JJ.OV.br no link licitações.

O valor global da licitaçllo ficou em R$ 10.732,80 (dez mil sctocontos e trinta e dois reais e oitenta centavos). Obedecendo a todos os dftames da lei 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 e alterações· posteriores, submetemos o presente resultado à apreciaçao da Excelentlsslma Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapâ, para fim de homologação e posterior publicação. ·

Macapã(AP), 01 de Outubro de 2014.

JUJ/õlllOJiwt~"e.AGiujO "Prêgoei.ro j~ .

~Ministério Público Estadual

(Procuradoria Geral de Justiça )

lvana Lúcia Franco Cei

EJ(!RATO DO CON~TO N" 03712014-MPAP

OBJETO 00 CONTRATO: Construçao da segunda etapa do Complexo Cidadao da Zona Nort: com estacionamen~.

N". DO PROCESSO. 3004 t01/2014·MPAP.

MODALIDADE: Concorrência n• 002/2014-MPAP

Macapá, 15.10.2014

CONTRATANTE: M;nish.irio Pubiica do Estado do Amapá.

CONTRATADA: Ed1licd Engenharia L TOA.

NOTA DE EMPENHO; 55C/2C14.

V11LOR DO ADITIVO: R~ó.502 94ô,28 (Cinco n.ilhões quinhentos " dois mil e no~<!~ntos e quamnta e seis reais c vmto e o~to centaV'OS)

VIG!::NCIA: 210 (duzentos & dezi dias, com inõcia a parti de sua assinat:Jra.

DATA ASSINATURA: 06/1f)/20·i<

-ASSINATURA: l'.ssi•1ôm pelo Conlratar.te· Or. Eldele Silva Aguiar, Promotora de Jushça e Diretora-Geral cio MPAP e; pela Contr~tada: Sr. Roberto Luiz Chaves da Souza. representante legal.

Macapa. 09/1012014.

PREGOEIRO

AVISO DE SUSPENSÃO

O Pregoeiro do Ministério Público do Estado do Amapá, vem através deste aviso, comunicar a SUSPENSÃO do Pregão Presencial n• 04312014, marcado para o dia 14110/2014, referente ao Processo n• 3003449-2014/MP-AP, que tem como objeto (resumido) Prestação de serviços de CONSULTORIA ESPECIALIZADA para reallzaçlo de diagnóstico do nfvel de maturidade dos processos normativos de segurança da informação, na elaboração/revisão de normativos relacionados ao tema e na conscientlzaçllo em segurança da informaçlo de seus colaboradores, considerando que há necessidade de alteraçilo do Edital com relação às novas regras contidas na Lei Complementar 147/2014, para que sejam efetuadas as readequaç6es necessãrias no Edital. Assim que possfvel, emitiremos reaviso do PregAo com nova data de abertura em todos os meios de divulgaçllo previstos, conforme o disposto no § 4° do Art. 21 da Lei n• 8.666193, subsidiária il Lei n• 10.520102.

' ' Macapá 13 de outubro de 2014.

\7. ~c:· n-f ereira dá cosia }íêil;

Pregoeiro/MP-AP

I'RI:GOt.iRO -PORTARIA 136·20/.f-GAB

:···························································-·························-: AVISO DE LICITAÇÃO

L ............................................................................ _ ...... .i O ~JI'ilSTÉRIO rfot.IOI 00 l.STAI>O 1>0 A.\L-\I'Á, .\ TRA \'tS DE SEl' PREGOEIRO E F.QLIIPE DF. APOIO, .\\"IS.-\ Qt E ESHRÁ PRü:\fOVE~OO LICITAÇÃO, CO:\FOR\IL ABAIXO LSnCI.-JCAOO: l'rtoc.-sn n": 31KJ~J9SI21114-:\ti'AI'

'lodalidade: Prq:Ao Prtstn~ial n• ~S/2014-'\IPAP Tipo: :\IEl'\OR PREÇO POR ITEM. Data da Abertura: 27110/2014 (SEGUI\DA-feira) Hora da lidtaçlo: 10:00 Horas (horário de i\tacapi-AP) LOC-\L: SALA UA <:rL DA PROCURAUORJA GERAL DE .II'STIÇA-~IPAP, I.O<:,i,UZADO l'iA .\V. FAB. :\". 064-C:E~TRO. '-1.\C-\P.Á-AP.

OBJETO: Rt~:istro de Preços para futura e f'l·entual Aquisição d~ Equipamentos que compiles de monitoramento \·ideogrjfiro nos prédios do Ministtrio Ptíbliro do Amapá com abrangtntia em todo o Estado do Amapá, ronforme ~specilicaçlles • quantidades constantes no ltrmo dt rdertncia ~ unnlll< do EditaL independtnttS de transcriçlo.

O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO (a partir do dia 13101012014) NO ENDEREÇO ACIMA CITADO, OU ATRAVÉS DO SITE: www.mpap.mp.br. O PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO COLOCAM-SE Á DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA ESCLARECER QUAISQUER INFORMAÇOES OU DÚVIDAS SOBRE O CERTAME EM APREÇO NO HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE, DAS 08:00 ÀS 1400 HORAS. NO ENDEREÇO ACIMA CITADO, TELEFONE: (96) 3198-1652 OU PELO E-MAIL [email protected]

MACAPA- ., 10 de outubro de 2014.

S .l~tc. Leite regoeiro OficisVMPAP

COMISSÁO PERMANENTE DE LICITAÇÃO- CPL PORTARIA N° 0129/2014-PGJ/MP-AP

TERMO DE JUSTifiCATIVA N°. 05912014

(DIÁRIO OFICIAL)

Homologo, na forma da Lei n• 8.666/93 e alteraç posteriores, em: 09/1012014.

::/Á ~..(,.JJ,/~/..._ .... ~~-- -·

LDETE SILVA J!GUIAR OTORA DE JUSTIÇA .

ET -GERAL

Ref. Processo n• : 3006079/2014-MP-AP

ASSUNTO : ~~~~~~~DADE DE

FUNDAMENTO : Art. 25, Inciso 11, de art. 13. VI. da lei 8.666193 e alterações posteriores. DA SILVA ALVES

FAVORECIDO :CONSULTORIA EM GESTAO GOVERNAMENTAL LTDA ME.

OBJETO : Participação de Membro do Ministério Público do Estado do Amapá, no Encontro de Corregedores e de Profissionais do Controle da Disciplina.

VALOR TOTAL : R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

RECURSO : Programa 03.091.0142.2.797 -Gestão de Pessoas e qualidade de vida. Fonte: 101-Recursos do Tesouro. Elemento de Despesa: 3390.39 - Oub·os Serviços de Terceiros - PJ. consignados do Orçamento vigente deste Ministério Público.

Senhora Diretora-Geral,

Justifica-se a presente despesa em favor da empresa acima mencionada, no valor de R$ 2.200.00 (dois mil e duzentos reais). referentes a participação de Membro do Ministério Público do Estado do Amapá no Encontro de Corregedores e de Profissionais do Controle da Disciplina, na cidade de São Paulo/SP no periodo de 13 e 14/03/2014. Considerando que a empresa é a única a ministrar o referido Curso. Havendo. portanto, inviabilidade de competição, encontrando amparo legal no Arl 25, Inciso 11, de art. 13, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Caracterizando INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Desta forma. dando-se cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei de Licitações e suas alterações, submetemos a presente justificativa a Vossa Excelência, para fins de homologação e posterior publicação.

Macapá-AP, .Qlljl_e outubro de 2014. ·"'\·· .. I

UMP-AP

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO- CPL PORTARIA N" 012912014-PGJIMP-AP

TERMO DE J STIFICATIVA N°. 060/2014

Homologo, na fonna da Lei n• 8.666/93 e alterações po riores, em: 10/10/2014.

Ref. Processo n• : "·100642312014-MP-AP

ASSUNTO : ~~~~;~~~DADE DE

FUNDAMENTO : Art. 25, Inciso 11, de art. 13, VI,

FAVORECIDO

OBJETO

VALOR TOTAL

RECURSO

da Lei 8.666193 e alterações posteriores .

. FUNDAÇÃO

. VARGAS. GETULIO

: Curao "Liderança de Equipee".

: R$ 972,00 (novecentos e setenta e dois reais).

: Programa 03.091.0142.2.797 -Gestao de Pessoas e qualidade de vida. Fonte: 1 01-Recursos do Tesouro. Elemento de Despesa: 3390.39 - Outros ServiÇOs de Te reei r os -' P J. consignados do Orçamento vigente deste Ministério Público.

Senhora Diretora-Geral.

Justifica-se a presente despesa em favor da empresa acima mencionada, no valor de RS 972,00 (novecentos e setenta e dois reais). referentes a participação de servidor do Ministério Público do· Estado do Amapá no Curso liderança de Equipes. voltado a Administração Pública, na cidade do Rio de Janeiro/RJ,

Pá . 15

no período de 29 a 01/10/2014. Considerando que a empresa é a única a ministrar o referido Curso. Havendo, portanto, inviabilidade de competição. encontrando amparo legal no Art. 25, Inciso 11, c/c art. 13, VI, da lei 8.666193 e aijerações posteriores. Caracterizando INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Desta forma, dando-se cumprimento . ao que dispõe o Art.. 26 da Lei de licitações e suas alterações. submetemos a presente justificativa a Vossa Excelência, para fins de homologação e posterior publicação.

~~gàll9~s de Abreu Presidente da CPL/MP-AP

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PORTARIA N° 0129/2014-PGJ/MP-AP TERMO DE JUSTIFICATIVA N°. 061/2014

Homologo, na forma da Lei n• 8.666/93 e altera 6es posteriores, em: 13110/2014.

~.r:~,

ASSUNTO

FUNDAMENTO

FAVORECIDO

OBJETO

VALOR

300422212014-MP-AP

INEXIGIBIUDAoE LICITAÇÃO

DE

Art. 25. I. da lei 8.666193 e aHerações posteriores.

ALMEDINA BRASIL IMPORTAÇÃO, EDIÇÃO E COMERCIO DE LIVROS LTDA.

AQUISIÇÃO DE 130 EXEMPLARES' DE LIVROS, PARA ATENDER AO MPAP.

R$ 5.200.00 (cinco mil e duzentos reais). Programa 02.062.014.2.2494 -Operacionalização Técnica Administrativa do MP-AP, Fonte: 101-Recursos do Tesouro Elemento de Despesa: 449052 Equipamentos e Material Permanente, consignado no Orçamento vigente deste Ministério Público.

Senhora Diretora-Geral,

JustifiCá-se a presente despesa em favor da Editora ALMEDINA BRASIL IMPORTAÇÃO, EDIÇÃO E COMERCIO DE LIVROS L TOA, no valor acima. referente a aquisição de 130 exemplares do Livro Gerenciamento e Controle de Agua de Lastro e Responsabilidade Civil dos Operadores do Sistema. de Fabio Jose lbrahin, para atender ao Termo de Cooperação Técnica. firmado entre o MPAP e a Universidade Federal do Amapá, que viabiliza o Programa de Mestrado em Direito Ambiental e

· Politicas Públicas. considerando que a Edilora detém exclusividade. na Edição, Publicação. Distribuição e Comercialização em todo o Território Nacional do livro. Havendo. portanto. inviabilidade de competiçao, encontrando amparo legal no Arl 25, Caput, da Lei 8.666193 e alterações posteriores. Caracterizando INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Desta forma. dando-se cumprimento ao que dispõe o Art. 26 .da lei de Lici1aç0es e suas alterações. submetemos a presente justificativa a Vossa Excelência, para fins de homologação e posterior publicação.

Maca~~;r de 2014.

lllreos Ra : de Abreu Presidente da BPUMPAP

PREGOEIRO- Portaria n': 12612013-GABIPGJ

RESULTADO FINAL DA LI ClT AÇÃO MODALIDADE: TIPO: DATA DE ABERTURA: HORA: OBJETO

Prtgio i'~ 04112014-MPAP ~tenor preço, por Ítem. 0811012014 IO:OOh

(resumido): Aquisição de Material de Consumo (Mangueira de. alta p~essiio de Yí

.Macapâ, 15.10.2014

polegada), conforme quantitativos e especificações constanteS no Termo Refe~ncia e anexos do •:ditai.

PROCESSO· J00-1 758/201U1PAP VENCEDOR VALOR TOTAL

R$ . K SB DE OLIVEIRA COMERCIO 2.000,00 ·ME (CNPJ: 12.283.64010001-35). Vencedora nn item: 1.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO Com fundamento no inciso IV do Art 3" ele o

inciso XX do M 4° ambos. da Lei n• 10.520, de 17 de julho de 2002, procedo a AOJUDICAÇÂO do objeto à licitante vencedora do certame com o respect1vo valor total acima mencionado conforme decisão registrada na ata da sessão do dia 08110/2014.

Macapá-AP, 13 de outubro de 2014. 1:: . ·:·. c-;; ( ; '! :,J.

_ _fi'tór:to"Pérel'fádà costa N~o • Pregoeiro/MPAP

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A Diretora-Geral do Ministério Público do Estado do Amapã. usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, · considerando os critérios legais da legislação pertinente e observando os preceitos. do Artigo . 43. Inciso VI da Lei 8.666/93. resolve HOMOLOGAR o julgamento da licitaçllo na modalidade Pregao Presencial n".041/2014-MPAP, realizado pelo Pregoeiro AntOnio Pereira da Costa Neto na sessão do certame supraepigrafado, que declarou VENCEDORA do objeto da presente iiCitaçllo, conforme especificado no Resultado Final da Licitação Macat*AP, 13 de outubro de 2014.

Homologo, na forma da lei 8.6661'93 e

(DIÁRIO OFICIAL)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Comissão responsável pela criaçao da Associação de Moradores da Comunidade do Fetipe e ltaubal do Maracá, convoca os moradores dessas comunidades e demais interessados, para Assembleia Geral que acontecerá no dia 24/10!2014. com inicio para as 8:00 horas em prineira chamada. e as 8:30 minutos em segunda e última chamada, na residência da Sr. Marli (Comunidade ltaubal do Maracá), Municlpio de MazagAo/AP, para apreciar e deliberar sobre a seguinte pauta: a) Votação do Estatuto Social da entidade. h) Eleiçêo e posse da Diretoria Executiva e

Conselho Fiscal; ~~1 ~. • ...... r- .·, ~ \ ·., :....,~ .~ -s-~~is~ .. · -Francisca da Cruz de Freitàs

Comissão Organizadora

Yplra~ga Clube

Extrato do Edital n•. 04/2014..CONDYC.

O Presidente· dó ·conselho Deliberativo do Yplranga Clube (CONOYC), visando dar cumprimento aos Artigos 97 e 98 do Estatuto do Clube, e considerando as deliberações do referido Conselho, em reunião realizada no dia 2310812014, de cuja reunião originou-se o EDITAL n• 0212014-CONOYC e a PORTARIA n• 0112014, da Presidência do Conselho Diretor, e considerando ainda, que o Pais e por conseguinte, o Amapá, passam por Processos eleitorais coincidindo com o calendário eleitoral do Clube, cujas medidas aqui estabelecidas visam evitar prejulzos aos Interesses do YPIRANGA .. vem esta Presidência com base em definições do Plenário deste Conselho. definir as normas que abaixo seguem:

,.,.:m~>;;:~z;~,,, _ motora de Justiça ·1. Estabelecer que as datas previstas no calendário tora-GeraUMPAP eleitoral do YPIRANGA CLUBE, que visam a eleição

- -· ---- - para o biênio 201512016, sofram um retardamento de

I Publicações Diversas·

ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FISICOS DO AMAPÁ- ADFAP

CGC 00.678.43110001-01

COMUNICA,DO DE ASSEMBLÉIA GERAL

A Presidência da Junta Govemativa

criada para dirigir temporariamente a

Associaçao dos Deficientes Fisicos do Amapá

- AOFAP formada pelos representantes

associados: Sra; lrene dos Santos Gomes, Sra.

Luciene Miranda dos Santos, Sra. Maria da

Penha Braga, Sr. Eumar Cardoso Araújo e Sr.

Marcos dos Anjos Maciel, CONVIDA todos os

Associados para participar de Assembléia

Geral, a realizar-se di<:~ 24 de outubro de 2014

(sexta-feira). no horário de 9h, com primeira .

chamada âs 8h00, segunda chamada as

8h30min e terceira chamada 9h00.

A Assem~léia Ge~al terá como pauta:

1. Aprovaçao da Reformulaçao do Estatuto da

Associação dos Deficientes Flsicos do Amapá

- ADFAP; 2. Criaçao da Comissao Eleitoral

para a escolha da nova Diretoria Biênio

2015/2016; e o que ocorrer.

A Assef11bléia Geral sem presidida pelo ·

senhor Marcos dos Anjos Maciel, ~cretariado

por Maria da Penha Braga. J..-t;:,;v.J;'\ ,·Ú/.1 /i-~;,;.-. .[ ~~~ ...... MARCOS DOS ANJOS MACIEL

Presidente da Junta Govet:i'a.tiva em Exercl~o

30 (trinta) dias conforme estão dispostas nos itens que se seguem, bem como definem as condições para que o sócio possa participar do referido prooesso.

2. Terâ direito a participar do Pleito, na condiçao de sóào eleitor e/ou candidato, o Sócio do Quadro constante de uma relação de 425 (quatrocentos e vinte e cinco) sócios integrantes das Categorias de Fundador, Pri>prietário e Contribuinte. que proceder ao pagamento de uma anuidade no valor simbólico de R$ · 20,00 (vinle reais). a ser paga no perlodo de 15 de ou1ubro a 30 de novembro de 2014, na SeCiretaria do Clube:

OBSERVAÇÃO;

O completo teor do referido EDITAL está afrxado no QUADRO DE' AVISOS da sede sócio administrativa do Clube, situada a Av. DesidériO Antonio Coelho, n• 271, . no bairro do Tlem, Maca~ (AP).

-....._,_ da ~sld

Deliberativo Macapâ-AP, 3!,él:.:e:.se:=;:te::;;m4;:..:::::.=:~t--

: -~oél das Gra~fs dofs~nios~s / ... I ....

Pr~Jidenté do CONOY~1 '<.

•ZAMIN

·-· A rv1 A P Á

RECEBI~ENTO LICENÇA DE OPERAÇÃO

A Zamln Amapã Mineração Ltda torna público que recebeu junto ao Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento TerritorialSEMA a Ucença de Operaçllo 012412014, referente ao funcionamento do Porto Fluvial (Sistema Jack up Docks) de embarque de minério de ferro e armazenaménto de minérios. no municlpio de Santana. ,

Gerência de Saúde, SeguranÇa Melo.Ariiblen'te e Sustentabilidade

Cartório do I' Oficio Exlmjudicinl de Mncnpll EDITAL OE INTI~tAÇÁO

RF.ÇT~O DE PROTESTO DE TffiiWS

O I' Tabtliilo de NOillS e mais cargos anexos da comarca de Macapll. Eslado do Amapj, a Rua TiradCillcs, 876 - Boirro Central, por nomeaç!o legal, etc ... F fiZ SABER que encoourun-se pam protesto os . titulas nbsixo n:lacionados de responsabilidade. Proloro!o: 970.419: Karem l'ri.rlla dm Santos Vilbtna. Protocolo: 970.548: J 11 &rio. ProtoÍ-olo: 970.554: Mtio Cnn<trutao e 'lnc~rparacaó - - . . -

Pág. 1~

ltd. Pro!U(olo: 970.556: J H Jlarb. Pmtotolo: 970-~~7: C L O S<rvlcos ltda. Protocolo: 970.558: O L S Raiolltda me. Protocolo: 970.~64: A.A. Montorll me. Protocolo: 970.565: Daniel Guorlt7.'1. Protocolo: 970.!166: D. A. Tavam-me. Prolotolo: 970.5711: Amopa Con•trutou t Scrvlcos lida me .. Prolocolo: 970.591: Comercial NN Feiloza lida mt. Protatolo: 970.601: Alexondo-e T.lma Goneah•ts. Protocolo: 970.603: Vrra Lucia Conrado S!!u Oliveira. Protocolo: 970.6U6: A M Vitlda: Protocolo: 970.601!: Sedna-Jppr Com e Strvkos lida. Prototolo: ~70.609: Rlue Octan lida me. Para quo nao se alegue ignorância, t:'(TIMA-OS a ?cu darem n.~ r87lles pooque nao o fazem. sendo o p_re cdttal publicado atrnvés da imprensa oficial desle f'.<la ,, lihd em I de costume ex -vi do artigo 15, parll~af?_. i

1 .7.,

MacapA- AP, 14 de Outuhro de 2014. E \~ é (Dd. Francisco Erionaldo Cru> Jair r '< Certifico, Subsc-n:>o. Dou fé, assino cn1 pú~ ~<:i emso ...

Prefeituras, Câmaras 11

e: Órgãos Municipais ~ .. . . . ~ . · 1. t" I

pr.CRHO N'14212014-GABfP~O Oonpoquc·AI'., lO de selembro de 2014.

""DispOe sobre A • ronvoraçAo dt Candidatos aprovados tm ('nucuno pObllro da Prertitara do Munl<lplo dt Olapoqut, para provlmrnto df Cllfg()!;

proposto• no [dit•l n' 001n01 I • d~ outru provld!ndu."

O PREFEITO DO MU:\lCIPIO DE OIAPOQllf:. '"'nndo das atribui\>Ot:ll quo lhe s8o .;onrcridas pelo ort. 71 inciso VI. L<i Orgân!<O do Municipin de Oiapoquc- Ap,

DECRETA:

Artf&o 1• ~ Fieom M candidatos ab:lh:o relacionadoS con\'ocadoo a comparecerem para tomarem posse aprr:s~tando-se com tud• a docl.lmenln\'"AO exigida no presente decn:to devidumonlc aulenlicadas ·

Artil:o Z' • Os CMOdnlatOS 0111 COO\'ocadOS ten\O 15 (quioU) dias · para se apresentar.m e lomarem posse.

Ar11go 3' • Rdi!Ç!o de oome dos convocados:

PROFESSOR CRECIIF. -ZONA URBANA: l> AI.EXSANDRt: IJE JESUS SILVA DA COSTA l> MARCIA SANTOS WAIANA l> IV ANti,\ BATISTA SOARES l> ROS,i.NGt:l-~ EVANGELISTA DA SILVA l> ALEXANDRE PA:'iTOH DA SILVA l> EDILEl'SA ALMEIDA DE SOLISA l> LIDIANF. ROCHA DA Stl.VA l> MICHEL[ DA SILVA SAI\TOS l> ANA PRISC!LA SFAIR CORDOV!L l> U.ICIANE ~IF.NDF.S CAR~EIRO

VIGILANTE: l> VANDERSON CLISTÔDIO \'ALES

. l> JOSt JORGE PAROAllll. NF:TO l> \' ALOII\i:IA FI:R:>IANDF.S fERREIRA l> IRAIWE NOGUEIRA PEREIRA

Art. 1° • Este Occrtto entm em ''igor na d:ua de su:1 pubhtaça.o, revogtld.M M disposições em contrário.

Art. 3"' Dé ci~da. regiStre-se c Publique-se.

Goblnrte do Prtrtlto do ~oolripio de Olapoquc cm 03 de ,.trmbro dtl014.

DECRETO 'i' JW20U- !.AH!l'\IMi.

U Prrrrfto ~luniripal ·dt ~taz.a~Ao. no uS.l' d~ suas. rurihuiçõc~ que lhe .!õên CtlnftridM ptfo inci!'O J1 do nnig.o -H< d:l t.d Orgâ111cn do Município. e. trn c.xmsumincia t•om a Ld Munidpal ncJ3:i·PMMz. de OS de Ahril de 20I.l. que di'ipõ~ !'t)bre n tsrruturn

Administr11thn da Prcti:::iwra ~1unil..·ipal de Maza,gJo:

OEC:RF.TA:

.\rt. t• 0ccrt'l3 a vac.inc:ia d(l cargo de .-\d,·ogRdo. ocupado

pdn ,.,nidurn [V[ll:'([ 8.\R80SA DE AZI:YF:Otl. matncnln

1535. p01 moti\O de pos~ L'm outm cargo inacumulável. no~ ter:mt'!'

dl'l anign 126 e. lnci~ns dH l.et Municipal nc~21 /1995 .

.~ rt. 2• A vacdncan de qm• trata o a.1. I 0 deste [)cçreto. scrã

pelo prazo de 03 (trt<) MO\. nn anles, d-.de que a pedido da

servidora. a panir da data em que a servidora nssumir o ourrc C8r{!u.

A ri: J• C:~1e Decreto ermo em vigor ·na 4ata de sua

flSf,tnRturo. rc\<o~adas tt- dü..pu~içt~ em contrário

7.ogln.l9 d< julho dr ZUI~.

.. ~BORGES ~azag•o. ·

DOEn5819.pdf - SEAD

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