( PODER EXECUTIVO) - SEAD

Antônio Waldez Góes da Silva Governador

Pedro Paulo Dias de Carvalho Vice-Governador

Macapá-Amapá 04 de Maio de 2006 Quinta-feira Circulação: 05.05.2006 às 16:30 h. Tiragem: 1000 exemplares com 24 páginas

Estado do Amapá

( PODER EXECUTIVO) LEIS

25 DE ADRIL DE 2006

Altua o art. 3° da Lei Complementar n• 0019, de 26 de novembro de 2002, revoga o art. 4° da Lei Estadual n° 0628, de 01 de novembro de 2001, e dó outro.s providências.

O GOVERNADOR. CO ESTACO CO AMAPÁ.

Faço saber que o Aswnbltla ~slativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, s011clono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1° Fica alterado o Art. 3° da Lei Complementar n• 0019, de 26 de novembro de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:

·~O ingresso de soldados nas Instituições Militares (CBM e PMAP}, dar-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, por proposta dos Comandantes Gerais ao Governador do Estado, observadas as condições prescritas nesta Lei.

§ 1• O Curso de Formação de Soldados será realizado no Centro de Formação das respectivas lnstituiçOes, PMAP e CBMAP, e terá a carga horária mínima de 720 (setecentos e vinte) horas/aulas.

§ 2• São requisitos básicos para ingressó na co.rreira militar das Instituições Militares do Estado:

1 - ser brasileirb, sem distinção de raça. sexo, ou de crença religiosa;

U - possuir idade mínima de 18 (dez:oito) anos, e má.xima de 30 (trinta) anos, completada até a data da posse;

UI - possuir conduta ilibada pública e privada;

IV - não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

V - estar quite com o serviço militar obrigatório e eleitoral;

VI - não estar respondendo processo criminal nas esferas: Municipal. Estadual e Federal;

VII - se for oriundo de outra corporação Militar ou ter sido licenciado do serviço ativo, a pedido, no mínimo no comportamento "bom";

VIU - não ter sido isentado do serviço militar obrigatório por incapacidade fisica defuútiva ou temporária;

IX - possuir escolaridade de ensino médio ou equivalente;

X - obter aptidão em exames médicos, aptidão fisica (teste de avaliação atlética, estabelecimento de altura minima, condições ortopédicas, oftalmológicas, odontológicas, dentre outros critérios) e de aptidão intelectual, inclusive avaliação psicológica, sendo todos de carâter eliminatório, mediante éritérioa estabelecidos a cargo do Chefe do Executivo.

§ 3• As condições e requisitos para o quadro ou qualificação especifica, serão regulados conforme as normas previstas para o ingresso em edital do concurso publico."

Art. 2° Será matriculado no Curso Especial de Formação de Cabo (CEFC), o Soldado da Policia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amapá, que conste no quadro de acesso e preencha os seguintes requisitos:

I - possua no minimo 20 (vinte) anos de efetivo serviço nas corporações milirares do Estado, ou 42 (quarenta e dois) anos de idade; se feminino do Quadro do Estado do Amapá. os critérios de tempo de serviço e idade serão reduzidos em trés anos;

U - esteja classificado no minimo no comportamento "ótimo";

lU - não estar submetido ao Conselho de Disciplina;

IV - não estar cumprindo pena restritiva de liberdade ou beneficiado por livramento condicional;

V - não estar em gozo de licença para tratar de interesse particular.

Art. 3° Será matriculado no Curso Especial de Formação de Sargento (CEFS) o Cabo combatente e QE da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá, que conste no quadro de acesso e preencha os seguintes requisitos:

1 - possua no mínimo 23 (vinte e três) anos de efetivo serviço nas corporações militares do Estado ou 45 (quarenta e cinco) anos de idade; se feminino do Quadro do Estado do Amapá, os critérios de tempo de serviço c idade serão reduzidos em três anos;

11 - esteja classificado no mínimo no comportamento "ótimo";

111 - não estar submetido ao Conselho de Disciplina;

IV - não estar cumprindo pena restritiva de liberdade ou baneficiado por livramento condicional;

v - não estar em goz;o de licença para tratar de interesse particular.

Art. 4° O Cabo QE deverá cumprir no mínimo 03 (três) anos de interstício para obter nova promoção, além de preencher os requisitos dos itens I, 11, 111, IV e V do ArtiRo 3" desta Lei.

Macapá,04.05.2006 (DIÁRIO OFICIAL) Pág. 2

PODER EXECUTIVO Governador. An'tonio \Vah.lez Góes d:l. Silva, Vicc·GnVcm:l.dor. Pctlro P:tulo Di:u de Carva lho

SECRETARIAS ESPECIAIS IH: UESENVOLVI~IEI\'TO SETOR!,\ L Govcrnadorin, Coord. Poli. c lnsliuc. do Amap~: Uubtn Utmtri!UY lkscnvolvirntnto <b Gc5l!lo do lls!ndo do Amapá: J or l 1'\ogueiro Rodrlgurs Descnvotvimcnlo EconOnu:o do Est3do do AmaJli: Alhrrlo Prreir3 Góes D<scnv.>lvimcnlo Soei oi do ~~~'Ido do A mapa: llelder Jos~ Frcilos de Urua Ftrrriro (inlt lino) Descnvolvimcnlo da Otrcs3 Soe DI do Estado do Amapi: Pedro H.odriguu Gouç.ah·o Leite Dcscnvolvimcnlo d3 lnf~llSlnllur:l do Esla<lo do o\n13p:l: Odil·ol Monl<rrozu Lcit<

SECRETAIUAS EXTRAORDIN-\l!IAS Sqcn:Jfri3 Extr.lun:Jiniri;~ em Br:ulli:J: A neônio lldtgnrdo GomtS d e! AJrn(ar Af10·dcsccndcmc: Josivaldo do Silu Llb6rio Sccrct:1r ia dos Povos lndigs::n:t.-;: Vitór ia Slntos dos Sa:.ros Secrc:t:u i~ l!xtmotduu\ri:t de Pollucn par:~ a Juventude: :\13rco Johnny d~ Olivtira Nnsrimcnto Sec:rc:r:uia Pollticas p:Ui1 i1S Mulhc:, c.s: Es ter- de P:lUb de Anújo

ÓRGÃO ESTHAT~GICOS UE EXECtJÇ,\0 Gabinete Ci\'il: Luis da Conc~içOo Ptrt:ira. Glks tha CosiA Casa Miliur: Ctl. YM Rr6ulio Rosnul Gondhn Cru> Auditorio Gerâl: Wcllugton d~ Can·:~ lho C3mpos Procuradoria (it:ral: ~brc:os Jos~ Re:ileJ!ui de Sou7..a Dcfcnsorin Pliblicn: Hddu J osé Freitas de Lim3 Ft:rrcir:e Policia Militat: CtJ.llmJcmbcrg Abel do f'úscimen lo Corpo de Dombciros: Ctl. Bm Glovonnl T•varcs Madtl Filho Policia Técnico Cien1Uica: Ellclc: 1\:as:clmtnlo Borges Ouvidori.l·Gcra.l: Oton ~1irDndu de Alencar

SECRETÁIUOS DE ESrADO Adminisltaçâo: H:~roldo Vllor dt A2.evcdo Sanlos Agricullur:~: Jusl d< Rlbamar Olivri ra Quinl3s Comunicaç:lo: ;\brcclo Jgn:ldo &1:1 Rou Ciência c Tccnolngi;t; Josi ~1wria da Si lu Desporto c L:w:r. lllldo dos Sou los l'oasrco Ed~. Josl Adaulo S:aulos Ritcncuurt Rccci l• Es1ódual: Rubens Orlando dt ~linnda Pinto lndustriót t Comércio: Jolo llcufcio Oia.s lnrra·Estlutu r.~: Aldr FléucirH ~lltos Meio Ambirnle: Aolõulo C•rlos da Sih·a Forias Pl3nrjamentu, Orçamenlo c Tesouro: Armando Fcrrcir.t do Amaral Fi lho Soúde: Abelordo da Silv• Vu Scgur:u1ç:1: r etiro Rollrigurs Gunçnlvts Leite (interino) S:l•>p: Rodotro Fcrnn,idcs do Silv3 Torru Trab:.lho c Emprct.:ruh.:durismo; Muia Antsi:a Nunes Turismo: Dcuscni Olivcir2 de Souz.a MLlbililaÇZSo Sodul: !\hr la de Nuuré f.nrins do Nasdmcnlo

ADMINISTRAÇÃO 11'\DÍRETA E ÓRGÃOS VINCULADOS

Adap: Jos! de Rib.1mAr Olivtir:l Quinru (inttrino) Amprcv: Nivaldo Costa dt Conctiç;).o SlAC - SUPER fÁCIL: Lu tio Brito Cruabo EAP: .\la"ria Corclh \1• Silva c Suus1i l3pen: Odantlt du Neves Duurc Biondi OGPC: Paulo Ch:ar Cavaluntc M:lrtins D.:-tran: Rubcrto Luiz Am111rftl d/\ nocha Diilgro: Robcrv:1:l Sauu de Azevedo Pic::tnço feri:~ : K:lai:a Rrgin:a O~liciro de Suuz.n Fnndccop: JoAo Alcindo Costa ~tll horncm Hemoap: Jo3o Riurdo Siln Almrl~a lEPA: Dcnrddllo Vilor Rabtlo IPEM: Alei r Mary S3mp3io Jueap: tt.on Lob•lo Can·atho la.ccn: Elz:a Lope.s d:a Si In Pcsc.ap: Jus f dos Santos Otinira Procon: Jtuzo de- Jesus l'outu d:l Silvo Prodap: Ftrnando Antonio Jlora ~1cnncs RDM: Carlos Lult Pcrclr> Marques Rura~ : Jacu r tlc Limu Danlu Temp: Ccnullano da Silva Pinto

SOCIEDADES DE ECONO~IIA ~liSTA AFAP: Ana Maria dr Paula Pinheiro Darcessorl Caesl · Ao1ünio DrPt!lt Chticrc CEI: Arnaldo Sanlos Filho {j.sap: ltabério Aleixo Anselmo Nubrc

ESTADO DO AMAPÁ

DIÁRIO OFICIAL Benedito Rostan Costa Martins

Direto• Rob<!rtson Pena Pestana

Chele da Divis ão Adminislraliva

Raimundo Naz.aré Tnvares Ferreira Chefe da DivisAo Industrial

Antônio Carlos Rosa da Silva Chefe da Divisão de Comercialização

~lembro dA f'\lHO- Assoc:taclo I:Jr:uilrira de lmprrn.sas Ofici:.is S1:dc: Av • .-\urinu Rorgu p• IOJ- Silu l.Xuru ~ f\hr<ipi-AP C'EP: 68.908-170 l'eld"ont:s: 1 11-l llR I lll-2137 / 212-2136 Fon<·fax: (9612 12-1135 www.scad.ap.gov.br E-mDil: [email protected].•p.~U\'.llr

PREÇOS DE AS_SIN,oi,!UilAS OROF.M - -ÃSSINA TI IRA i 3 MESES

OI 1\)Jin:\lur~ 75,00 02 AsslnAiurft cJ rtmcua os tal 22!\ 00

6 ~-lESES

150,00 4!<0.00

12MESES 300,00 90000

REMESSA DE MATÉRIA AS MATt:RIAS A SEREM PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL SOMENTE SERÃO

ACEITAS SE APRESENTADAS NAS SEGUINTES MEDIDAS: Bem DE LARGURA PARA 3 COLUNAS, 12cm DE LARGURA PARA 2 COLUNAS. OU 26cm DE LARGURA NO CASO DE BALANÇO. TABELAS E QUADROS.

Exemplar ,_. Exqnpl nr Alrnslldo .... .. .

l'll t:ÇOS UE VENDAS A \-'liLSAS . . ......... ... ... ... .. .......... . ........... .. ... ...... RS S,OO

.. ...... . ................. RS 6.00

5,50 8,00

430,00 so.oo

A!J oio r.:s~n·a·sc o dircian de recusar a publ i'---uç~o de •nrnCrii\S aprcscnl.i,d:as cn1 dcsxurdu 'o'" suas nurmu.

HOit,\RlO OEATE.'\DIMEI\'TO Da>· 07·10 <l5 12 00 e Das: 14:30 às 18:00 horas

Art. 5° O Parágrafo único do art. s• da Lei Estadual n• 0628, de. O I de novembro de 2001, passa o vigoror com a seguinte redoção:

"Par:!grafo único. Os Praças promovidos na forma desta. Lei concorrerão às demais graduações até o · desligamento do serviço militar ativo."

Art. 6° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o artigo 4° da Lei Estadual n• 0628 de OI de novembro de 2001.

Macapá, 25 de ilbril de 2006

V A.

• Republicad4 por h4wr soldo com Incorreção no DOE n• 3750, de 25/04/06.

Secretarias Esp. de Desen. Setorial

(Desenvolvimento Social ) I Helder José F. De Lima Ferreira (interino)

PORTARIA N° 003/06-SEDS/ AP

O Se<retário Espeeiol de Desenvolvimento Soeiol do Es1ado do Amapá. no uso dos olribuiç5e.s que lhe são conferidos ~lo Decreto n° 1441 de 02 de j unho e lendo em visto o teor do Decreto n• 1726. de 21 de março de 2005,

RESOLVE:

Ar!. 1°. Autorizar o de.slocomento do técnico JosiWildo do Silvo Libóno. Secretário Extroordin6rlo de Por.ticos paro os Afro·de.scendentes, do sede de SUGS otribufções. Moeopá· AP. afi os Municípios de l.oronjal do Jari tt Vitór ia do Jari. o f im de parTicipor de re:uniilo de fortalecimento institucional dos movimentos nogros locais, no período de 25 o 29 de abr il do ono em curso.

Art. 2°. Di·se Ciêncio, Publique-se e Cumpro-se,

GABINETE 00 SECRETÁIUO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Alocopá-AP. 24 de abril de 2006.

HELOER JOSÉ FR Secrdrírõo Espru:iol

PORTARIA N° 004/06-SEDS/A'

O Seeretário Especiol de Desenvolvimento Soeiol do Estado do Amapá, no us• dos olribuiçõe.s que lhe · sao conferidos ~lo Decreto n• 1441 de 02 de junho e tendo em visto o teor do Decreto n° 1726, de 21 de março de 2005,

RESOLVE :

Art. 1°. Autor izar o deslocome.nto do téenic:o Paulo Ci.sar da Silv4 Gonçalves, Assessor Espccinl, Nível III. do sede de soos atribuições, Mocopá·AI'. ali o cidade de Belo Horizonte/MG. n fim de portlcipor do Curso de Perlcia Judicial, no período de 08 o 12 de maio do a no em curso.

Ar1. 2°. Dê-se Ciinc:io, Publique•$e. e: Cumpra-se.

GABINETE 00 SECRET ÁIUO ESPECIAL DE DE-SENVOLVIMENTO SO AL, em Mocopá-AP. 26 de obril de 2006.

Macapá,04.05.2006

~senvolvimento da Infra-Estrutura)

Odlvál Monterrozo leite

Portaria n• 005, de 26 de Abril de 2006.

O SECRETÁRIO ESPECAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n• 1441 de 02 de Junho de 2004.

RESOLVE:

Art.1°· Autorizar o deslocamento

dos servidores Senhor Inácio Marques Siqueira

Valenle e Senhor Paulo Lerte de Mendonça,

Assessores N'~el 111 e Senhora Mirian Rocha Lima.

Assessora Nível I, para viajar da sede de suas

atribuições, Macapá-AP, até o Município de

Santana, no perfodo de 27 a 30/04/06, com a

finalidade de mobilizar a sede e as comunidades

do referido Municlpio, para partietparem do Evento

de Inauguração da Escola Estadual Osvaldina

Ferreira da Süva da Ilha de Santana, que será

realizada no próximo dia 29 e Inauguração do

Cenlro Comunitário Anauerapucú I Santana, no d1a

30 de Abril do ano em curso.

Art.2°- Revogadas as disposiçOes em contrário.

SECRETA RIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Macapá- AP, 26 de

-W:: DOWAL MDHT~OZO :::b---, '~

Secretário Especial d6 Desenvolvimento da lnfra-Estrotura

(Desenvolvimento da Defesa Social)

Pedro Rodrigues Gonçalves leite

Portaria o• 017, de 02 de MAIO de 2006.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DA DEFESA SOCIAL. no uso de suas atribuiçOes que lhe sao conferidas pela Lea n• 0811, de 20 de fevereiro de 2004, em seu art. 79. em conson4ncia com o art. 20, inciso XI do Decreto n• 1441, de 02 de junho de 2004, e tendo em vasta o teor do Memorando n• O 1212005-SEDDS, de 20 de setembro de 2005;

RESOLVE:

Art. t• - Autorlz.ar o deslocamento do servidor NEI CONCEIÇÃO MACIEL DIAS, Assessor Nlvel I, da Secretaria Especial de Desenvolvamento da Defesa Social do Estado, da sede de suas atribuiçllcs até o cidade de Belém!P A, a fim de acompanhar este Secretário Especial, na XV ReuniDo do Col~io Nacional de Secretários de Segurança Publica do Brasil - CONSESP, no período de 04 a OS de maao de 2006.

Dé...se ciência. Cumpro-se e Publique-se

Macapá·AP, 02 de maio de 2006

~~ ~-· \ ;:- .. PEDRO RODRIGUES GONÇALVES LEITE

Secretário Especial de Desenvolvimento do Defesa Social do Estado

Orgiios Estratégicos de Execução~~

ft'flf!tiN j"Niw===mre

(DIÂRIO OFICIAL)

(Procuradoria Geral do Estado ) Marcos José Reátegui de Souza

RESULTADO DE UCIIACAQ

CONVITE N" 00312006-CPLJPBOG

PROCESSO N' 23757/2006

RESlllJA!)() DE UCrrAC,J,o

OBJETO: Prastaçao dos ,....,aç.. delolocbptla elmpressao. em preto t btaneo e colorida. reduzidas e 111'9fadeS, (sem Jomeónento de papel). .. dependencias da Proandor11 Gelai do E111do do Amllpi.

EMPRESA VENCEDORA: MARCIO A. MESCOUTQ.ME

RESUUAOO DE UCIIACAO

TO !lAPA DE PRECOS 11' OW20Q6:CPLIPROG

PROCESSO H': 20e3612008

OBJETO: AaJISiç.i.O DE 01 (UfA} VEiculO T1PO PtCK.UP, CABIHE

CUPLA. PARA A PROCIJRAOORlA-GERAI. 00 ESTADO 00 AAW'Á,

CONFOOME OISCRIMINAçAO NO ANEXO I, QUE ~ PARTE

MEGIWITE OESTE EDITAL

l.ICT AÇAO: DESERTA

(Polícia T écnico-Científiça ) Ellete Nascimento Borges - ·---"

UNIDADE DE CONTRATOS E CONvtNIOS

SEGUNDO TERMO ADTNO AO CONTRATO N.0 01611008 • POUTEC

PRIMEIRO ADITNO AO CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL QUE CELEBRAM A POLiciA TÉCNICO· ClENTIFICA E O SENHOR NAOILSON PICANÇO VALENTE, PARA OS FINS NELE DECLARADOS.

A POLiciA TÉCNICO.CIENT1FICA como LOCATÁRIA. C.N P J.n.• 34_g43.48010001-46 com -lede na Bod. BR-156 ktn OI. Bairro Sêo L6zat0 representada pela sua Diretora • ~dente Ora. ELIETE NASCIMENTO BORGES e, do outro ladO a Sr NAOILSON PICAHÇO VALENTE, ~o. solteiro, realdente e domiciliado ne«a ada~ ~ Maeap6 na BR t 56, N" 13158 CJn.• 025 852- AP e C P.F n.• 341.457 102-15, como LOCADOR, firmam entra si o preunta Tenno Aditivo ao contrito de alugtlel de um Imóvel Comerclal. mediante cüusulü e condiÇOes obebco que M obngam a cumprr

DO FUNDAMENTO LEGAL: O prasente termo adlivo tem respaldo legal no Art SI lncllo 11 da lei n. • 8 666 de 21 de JI.Wlho de 1993. ptOCfrSSO Ad!T11nlatrallvo n.• 9000648105 e Jusbfieabva n.• 01106 UCCINSPIPOI.ITEC.

CLÁUSULA PRIMEitA - DO OBJETO: LOC8Çio de Imóvel, silo e BR 156. N"t36S-Barro Janl.'llll

CLÁUSULA SEGUNDA - OA DOTAÇÃO E DO PREÇO: O VJior do ALUGUEL MENSAl 6 de R$ 2.100,00 (Does t.'•l e QUinhentoa Real&) ~ OCOITOifl por c<ria da Fc,me 001 Programa de Trabalho tH22.0056.207o4(ManiAanção de Serviços da Med•clna Legal) Elemento de Despesa 33 9D.36 (OWoa Setv;ço. de Terceoros Pessoa Fis.íca). sendo reejuotado conronne fndlç• "" Oovcmo Fedwo' O venc,menlo do aluguel aeré todo dia 30 (lmta de <;ada 111ft). opõ. o quinto dia do vtne.mento será cobrado multa de 5~ do valor dO alugUel e mais juro. da1'4 ao mk

Pág. 3

ClÁUSULA ~CEiflA: DA VIGêNCIA • O pcazo de duraç4o do prcr..ente Termo AdibYo pcodllz seus efdoa reuoaUvos até Ol/0412006 • ftnl'lltWldo em ~o/2006. ~ndo ser pcooogado de acordo com a leglsloçao vigente.

COMISSÃO PfRMAHENTE DE UCITAçAO

lballllto no ,.,... do artigo 2t elo l.ol n' 1.118/tl.

f&Q(;~SOif:: 9000~TEC ~UKTQ: ~ tJo1o16ri1 FUHOAIIEKTO LEGAl,: M 25, I. CD!twiOdo cem o 1r1 13. VI do la e 66&93 cem •lkiÇOes dos L• e 883o94. 9 032.9S o 9 ~ Y!LIOAOE: F'lliiCia TécnocoCoontifica OJIJE:TQ: O>olra~ de Sa-vr;o T"'-:o. Conlnto co• 1 fllcola Mocft Tenu. para 1 r .. ~~nç~o do Cuno dt lbadlologlo. para ~ (quolroj s.Mdorto ciMb POUTEC. ~OA JURIDtC.\; ESCQA MADRE TEREZA LTOA fi!lfie: f PE !!41.~: R$ 10.100 00 fdtz ... Cllloctnlu rools), _, ~ horiri.l tobl dt 1.1110 hot-. ._ duraçlo dt 11 (duoltoj-

Seohon ar..a Prtlldllllo,

As~ oobM tJcüçj!ole Ccmlos no krblo do -ttaçlo Pibka, regdas pelo lll n' 8 66&93, no -litigo 25 Qll<A. lrate dos~ O. '1!.EXJiltU:lAilE LICITATÓRIII' Tal cispoW1o epb. se 10 easo em ep!eÇO. \lna - CJ.le se btll à: pagomento de despesas relawas a coo~ai:Çlo de....,_ de nof6na ~ pa-a pm1aç1o seMÇO l6cnleo de l\llll'eza ~ Assln. JJSTFICA-SE o (JocodmenJo em llll'OÇO cem fundamen~ legal nos 8l1lgoS ~ epogoafados, em favor de ESCOV. MADRE TEREZA LTQ,4., "'" ,.....,. o Curso de Rld~. pata ~ (qultro) SeMclo<es dtsll POUTEC, veando 1 aapoataçao dos S<M<bes, pon "'" possam reeizar prooecimlnlol raciologlcos, nesta nt.uçao. II.ITlelllan<b assinl. a ...,.... e 1 ~ cb; seMÇCI praslildao poc es!l f«<TEC

Enfim. pela ..mos "'-' eopecidn, cqe1Nindo ,._,.... as allol inJeresses do Aanrehçlo Plbica Esla!YJ, can fiel ~dos- dt loo., ep;gole, ~ osll p.rsti6l;:aM pn a pertnenle l!"ecaçlo e po5flnot rat.bçao de Vossa SeMcra. oomo condçao de efdaleo Cl.llll'1II'OII!o deste aiO . ...,....,. o es-no seulfl26

. ~ ""· 26 de abri de 2.COi

ShofloS~IM Preoidonla do CPUPO..ITEC

!(Polícia Militar ) Cel. llndemberg Abel do Nascimento

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E:OAA 1'0 1>0 CON'l'AA 11) 1\~ 00.&.'06- I'~ V. I'

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fi() Fli'lll~IF.,TO U:C.AI; 1\te ('()'ITRA I O ~ fio modo <'Om runduncnuo k:pl ~1'(\0MU 00 An U, fi, f!' C/c In. !.'. 11. "h"~. lXI g,(U•'I\ ohcradn .. pcb l .ci a'' li.~\!!. \V I .1.: O&oc."'-l. que ll:f;<m ,., 1 tc.:tl.t\'\M:\ c (\lnlflLit.,; Adrttnl\!taii\'Cb.. "'"' IL'fmtl!- du l'ruct\."' f\.·' 211Hil.OIIfl ~61\-Tl!, < Toftllld.o d.: l'ri:(O n' 016o'200C• c dcm>i' I ~o.•~t\IA\~' riplu.:ávc" ~ m:t1éri.t .

UO OIUt:TO: O 1"<-....nk' lOI\'1 IV\ t li'"" f'" •>l>adn o Cnnonot;oçân de l ·mrrcu pa111 (urncc.:.al(n\U de Jla"'-'ICil" ~. nxtnM~ ~ mh:fl\1Lt:h11\.11~ p:ma :\ l·o~.._u Mtlnar dn ,\m,tpa.

I lO ~Ko\Z(I•I)o\ \1Gt:l\<.:IA L<lc ( '04\lrol" Ir~ n fl<ll7.l' dt >i&!aci> t .. 'f.i v•&tncl3 ci: l.:! ('-'01:C:) ""'-""'"'a mnur c.b. d.l.a ck 'WI titoaUur•. pndcMilt ~r pl(llfiJpóo p.w .,\Mii) -: \l.k~I\'OS periutb' hmttadu a 60 l...rv:cnl•) ~ de MCOti.Jn <"C'Hn o uUL'f~SC da Atlmini!;;u~:W; runft~mc Afl. ~7.1 ~·da l.c•ll (.C.(\:1)), med11ntc li:rmo AtJili"·o,

I)() VAI.Ok TOTAl...: V:~lur \1111:\l d;1 Contraiu é c."l.na.Jl, t•tn

KS 150.000,00 (-':1\IU < <>nqiiCnlo •n•l••·•i')

SIC:'fATÁMJOS: l.;n.JcmhL,'f. At'll:l lo).' Na'""nnc:nh\ r Mario1 Ar 1ft'\"!J:l ( énntCH•l Cklma.

[ Secretarias de Estado ]

Macapá,04.05.2006

I(Administráção ) Haroldo Vitor de Azevedo Santos

PORTARIA NO 5Zi- /2006·SEAD.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADI .. INlSTRAÇÃO. no uso oa competenda Que lhP lo; delegada pelos Decretos ncs 1.497. de 16/10/92 e 0 148, de 23/01/98. e tendo em vtst• o disposto no artigo 16. tnCisu I, da Le~ 0616, de 13107/2001 e c cont•do no Processo- Protocolo Geral n° 11604/2006.

R~ S O L V E:

Alterar a carga horan<• CC 40 (quarenta) :>ilra 20 (vtntc) horas semana•s. da servtdol'a Alessandt·a Perelro Marinho. ocupante do cargo de Professor ce Enstno de JO e 20 Graus. Clas.«' ·c·. Padrão 03. Grupo Magtsteno, C<tdastro 620033. •nteqrante do Quadro , Pessoal Ovil do Estaco ao Amapá. latada na SEED, a co ;u ~ 01 d ll-jl de 2006.

POR TARJA N• 5 28 /2006-SEAD.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso da competênda que lhe foi deleqad·. pelos Decretos nOs 1.497, de 16/10/92 e 0148, de 23/01/98, e tendo em visla o disposto no artigo 16, moso I, da Lei 0616, de 13/0717001 e o contido no Processo - Protocolo Geral n° 11313/2006,

RE SOLVE:

norároa de 40 (quarenta) para 20 (vtnte) dos Reis santos da de Ensino de 1 o e 2° ~1agísterio, Cadastro

ai Ovil do Estado do abril d,e 2006. •

I d 2006.

PORTARIA NO GZq /2006-SEAD.

. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso da competênoa Que lhe foi delegada pelos De<:retos nos 1.497, de 16/10/92 c 0148, de ::3/01/98, e tendo em VIsta o disposto no arugo 16, •noso I, da Lei 0616, de 13/07/2001 e o conhdo no Proce$$0- Protocolo Geral no 12680 /2006,

R E SO LVE:

PORTARIA N° 53 Q/2006-SEAD.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. no uso da competênoa out lhe ro, delegada pelos Decretos nos 1.497, de 16/10/92 t 0148. de 23/01!98. e tendo em Vl~a c disoosto no art>go 16. •nc•so I, na Le• 06!6, de :3/07/2001 e c conttOo no Processo- Protocolo Geral n ° 1177!1/ 2006.

RESOLVE:

Alterar a carga hor~roa de 40 (quarenta) oara 20 (vinte) horas semanais, da serv•dora Tatiana Pereira dos Santos, ocupante de cargo or Professor de Ensino t!e ! = e 2° Grau~. Classe "C". Padr~o o;., GrltPO Magistério. Cadastro 619698. >ntegrante do Quadro úe soai ivil do stado do Amapá, lotada na SEED, a conw P 1 006.

HAR O VITOR .DE- AZEVEb SANTOS Secretár.o ~P f:~rar1o da Ar1m1n1straçiio

PORTARIA NO .53j /2006-SEAD.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. no uso ~• competênoa oue lhe foi delegada pelos Decretos r>0 S IA97. de 16/10/92 P 01~8. de 23/0lj96, e tendo em vtsta o diSOOsto no arttgo 16, •nC•SO t, da Le1 0616, de 13/07/2001 e o cnnlido no Processo- Protocolo Geral n ° 11973/ 2006.

RESOLVE:

Alterar a carga hor~na de 40 (quarenta) para lO (vonre) hOras semana>S, oa senrooora Vera Lúcia Gonçalves de Almeida. ocupante do •ar<w 01: Professor o e Ensinn CP 1° e 2~ •

( DIÁRIO OFICIAL)

PORTARIA N• S3.<2noo6-SEAD.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. no uso da competência QtJe lhe ro, deteqada pelos Decretos n•s !.497. de 16il0/92 e IJI40, oe 23/0I /98. e tendo em v1s1a " dtsposto no arttgo 16, IIICtSO I. :la Lei 06t6, de il/0712001 , o contido no Proc.<!SSO- Protocolo Geral no 11326/2006.

~E SOL V E:

Alterar a carga norar·~ de 40 (Quarenta) p.:Jra 20 (vtnte) ha<as semanAl~. oa servooora Sara Pinto Barbosa. ocupante ao cargo c e Prolessor <I~ Ensulo de 1 o e 2" Graus, Classe "C'·. PaCirão 03, Grupo fl1ao•stenv. Cacastro 6:9884, ,rteQranu• dL' Quadro de Pessoal CMI no E o ~lo Atnaoá. lotada na SEED, a

contar de 01 de abril <Je~r&-Macapa(AP), de 2006

~ ~

HARO O VITOR DE AZEVEDO SANTOS Secretâno :le Estaoo da Admlfltstrac&>

PORTARIA N° 5 33 /2006-SEAD.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. no uso cJa competénc1a aue lne ro, oelt.!Qada pelo!' Decretos ,,Os !.497. de lú/ 10/92 r •)148, de 23/01/qS. e trmdo em v•s:a" disoosro no art1go 16. onCI<O i, oa Ll't 0616. cc ! 3!07!2001 ~ ~ contido no Processo - Protocolo Geral n• 11959/2006,

RES OL VE:

PORTARIA N05 'j~ / 2006-SEAD.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. no uso da comoetênc•a oue lhr rc, Qei<(J(lda Dt•os Decretos .,o, 1.497, de !6/ 10/92 e 0146, de 23/0i/98. Q tendo em vosra o dtsoosto no art•go 16. •nc•sn I, <la Lei 0616, de 13/07/2001 e c contodo no Processo - Protocolo Geral n° l178S/ 2006,

RESO L VE:

Alterar a carga horima oe 40 (quarenta) para 20 (vtme) noras semana1s, da t;erVICIOf-' Ana Elizabeth da Silvil. ocupante do cargo de Professor de Ensono de I o e 2o G:aus. Classe "C', Padráo 0~ . Gruoo 1•l agtsténo. Cadastro 618330. tntegrante do Quadro dr P I Civil do Estado ao Amapá,

:otMa na SEED. a conw . o ?íJ..~OOG

~lacaoá(AP). e e'M de 2006.

HARO VITOR DE AZEVEDO SANTOS Secrerano oP. EStadO oa AOmu1•stracào

PORTARIA N° 535 / 2006-SEAD.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. no uso d<l competênc•a oue In(' 101 dele<)ada Pelos Decretos n°5 1.497. oe 16/10/92 e 0!4U. de 23/01/98, e 'tenoo em v>sta o dtsposto no arttgo t6. tnctso I, :la Le• 06t6, cte l3/07!200t e o contido no Processo - Protocolo Geral n° 11327/2006.

RESOL VE:

Alterar a carga horMI~ de 40 (quarenta) para 20 (vtnte) horas semanats, da scrv•dora Jadnella d e Araújo Ferreira, ocupante do cargo de Prolessor de Enstno de I o e 2• Graus, Classe ·c-. Padrão 03, Grupo Magtstéroo, Cadastro 619302, Integrante do Quadro de soai Civil do Estado do Amapa,

lotuda na SEED. a contar ~1 de_Sf a'il 2006.

Macapá(AP), ,. u Cv• ae 2006

. 'f , HA O VITOR DE AZEVEDO SANTOS

Secret.inc 1e Estado ~a AdnMtStraçã~

PORTARIA N ° S.36' / 2006-SEAO.

o SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. no uso r.a competência Que lhe f01 delegada oelos Decretos nOs !.~97. de !6/10/92 e 0148. de ])/01/98, e tendo em vista o d•sposto no artigo 16, onoso I, da lei 0616, de 13/0712001 e o cnnUdo no Processo- Protocolo Geral n° 11519/ 2006,

RESOL VE:

Alterao a carga horani\ ue 40 (Quarenta) O<Jra 20 (vinte)

Pág. 4

horas semanats, dã'stMõõriMii'ríai:íonor Silva Saldanha. ocupante dO carg~ dP Professor de EnSino oe 1° " 2• Grau<... Oasse "C". Paurão 03. Gruoo ~1agJSré110, Cadastro 617~7•. Integrante do Quadro <1e n soai CIVIl oo Estado oo Amapá. lotada na SEED. a ccintar e 1 dt:L: de 2006. .

Nacapá(AP). f~de 2006.

HAR OR DE AZEVEDO SANTOS S<.'O'ctano de Estado da Adminostração

PORTARIA N° 53il- /2006-SEAD.

O SECRETÁRI O DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. no uso da :omoctenc•a oue "'" l oo delegaaa oclos Decretos n•s !.497. ae 16/10/YJ e 11 148, de 23i01/98, e tenoo em vtst;; , diSPOStO no artigo 16, oll (O~ I, <.la Lei 06!6, de 13/07/200 1 ~ ,, conttdo no Processo- Protocolo Geral no 11768/2006,

RESOLVE:

Alterar il carga horaroa Ce 40 (Quarenta) para 20 (v>ntc) horas senoanats. da serv1oora Maria Dllma de Carvalho Lisboa. ocupante do 'arç~ de r>roressor de Ens.no c1e 1 o ., zo Gra"s. C>asS<! "C". P~drào OL Grupo 1·1ag•steno. C..dastr~ 6!6834, tnlegrante do ar.r<> c1e 1'(-ssoal Civ·l do Estado nn

Amapa, lotaO.. na SE~M ~r 1 abril de 2006.

Macaoa(A • .a l'Y\. de 2006.

t:1 .• ,

VITOR DE AZEVEDO SANTOS Secretá110 Oc Esraoo !1.1 Ar1mtntstracão

PORTARIA N° 538 / 2006-SEAD.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. '10 uso oa comoeténoa aue tnp 101 detegaoa pelos Decretos n•< 1.497. de 16110/92 e 01.;8, de 23!01/98. e tendo em lllSta ..• dtsposro no aottgO 16, ulC•SO I, da Le• 0616, de 13/071200 1 e c cont1do no Processo- Protocolo Geral no 11512/2006.

RESOlVE:

Alterttr a carga hor.:mi\. dP 40 (Ouarenta) para 20 {vinte: horas scmana•s. da -serv•Oora Joana Márcia Moreira de Almeida. ocupante do cargo o e Professor de Ens•no ae 1 o e 20 Graus, Classe "C", P•or~ 03. Grupo ~1agisteno, C<tdastrc

6!8616, tntegrantc do~a o de P I úv1l do Estado do Amapa, lotada na SEE ~}1. ~~ 1 bril de 2006.

Macapa(AP) Ofjff' ae 2006.

/.). I

HARO• DO VITOR DE AZEVEDO SANTOS Secreta no 'Je Estado oa AOmliiiStração

PORTARIA NO S3Cf / 2006-SEAD.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. n.~ uso da comoetênc•a o~ lht: 101 (!elegada oclos Decretos ,,o~

1.497, oe 16il0/92 e 0148, de 23/0i/98. e tendo em""" :. diSposto no art>go 16, ""'so I. da Lei 06'16. de !3/07i2001 e <• con!ido no Processo- Protocolo Geral n o 15401/ 2006,

RESOLVE:

Aiterar a carga hOrana r1e 4ft (Quarenta) para 20 (vmte) horas scmana•s. da serv•dora Lúcia Giuvania Marques Vieira Santos. oc.uoonte Uu carg:J de Professor de Ens•no de JO e zo Graus. Classe "C'. Paorào 01. Grupo ~lagisteno. cadastro 634840, tntegranw dO Quadro c1e Pessoal CIVIl jo

EstadO do Amaoá, lotada na ED. a contar de 01 de abri l de 2006.

""''""'· ~ ""' HA O VITOR DE AZEVEDQ SANTOS

Secreráno ~e ESUICJO oa Aemlllls:raçào

PORTARIA NO 5~ 0 / 2006 - SEAO

O Secrerâno <lê Es!adO da ADministração do Governo do Amapá, usando da~ arrobuocões Que lhe roram r.onfendas pelos Dcc:rctos nOs J.•IQ7, ló (](!outubro de 1992. 0148. de 23 de Jane~to de 1998 e IJ73. de lO de fevere~ro oe 2003 e tendo em lllSta o contido •1{• Processo - Protocolo Geral no 16789/ 2006.

RESOLVE:

Homologar e designação de Tanúbia Neuza de Oll11clra Barbosa - Gerente Geral do PrOJeto Fundo d~ ~1anutenção c Desenvolvunenro do Ensmo Funoamental c ValonzaçZo do ~lagistP.no!SEED, Códtg~ CDS-2, i)ara exercN cumulativamente e em S\IOSt> tutç~o ~ Chefia da Coordenadon~ de Admtnistraçlio Ftnanceua/SEED. Cód1go CDS-3 durante u tmpeatmento do respectivo ~tular Ubiratan da Silva Vale , que se encontrava afa ao oor de licença medica, r.o período de 06 a 20/0 17 6.

ne 2006.

HAR L VITOR DE AZEVEDO SANTOS secretáno CP. EstaóO oa Adminlstratão

PORTARIA NoõlU /2006-SEAD.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ao Governo do Estado do Amaoa. no uso da comoctencia que lhe

Macapá,04.05.2006

fOt delegada pel()s Oecrl'los n~ 1 ~97. <1e 16/10192 p 014H, ~ 23/01198, resol•t,

RENOVE R:

Quacro Do Para

Processo

Raimundo Correa Vieira TécniCo em Contabilidade Estaoual Gabmete Clv11 - GABIIGOV secretana ~ Estado da lndustna, Comercoo e M1neraç~ ICOI'1 Protocol Ger n>

de 2006

PORTARIA N° S~J../2006-SEAD. O SECRETÀRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. no

uso da competênoa ~ue Ih<' foo delegada delos Decretos no~ 1.497, de 16/10!92 e 0148. de 23/01198. e tendo em 111sta o diSposto no artigo 16, •(l(iSO t. da lei 0616. oe 13/07/2001 t n conMo no Proceuo- Protocolo Geral n° 11329/2006.

RESOLVE:

Secretáno ce ESU!do oa Admm•stração

PORTARIA NO !) ~~ /2006-SEAO.

O SECRETÀRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso oa competência que lhe f01 delegada pelos Decretos nOs 1.497, de 16/10/92 e 0148, de 23/01/98, e tendo em VIsta o d1sposto no ar1l<}O 16, 1noso t, da lei 0616. de 13/07/2001 e o mnMo no Proceuo- Protx>colo Geral no 12859/2006,

RESOLVE:

PORTARIA N° f:)y!j /2006-SEAO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no u~o da competência· que lhe fO< delegada pelos Decretos nOs 1.497, de 16/10/92 e 0148, de 23/01/98, e tendo em vista o diSPOStO no artigo 16, lncJSO I, da lei 0616, de 13/07/200t e o conlldo no Processo- Protx>colo Geral no 12212/2006,

RESOLVE:

PORTARIA NO Sltb /2006-SEAD.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso da compet~ que lhe fOI delegada pelos Oecrebos nOs 1.497, de 16/10/92 e 0148, de 23/01/98, e tendo em vista o disposto no artJgO 16, IOdso I, da lei 0616, de 13/07/2001 e o contido no Proces10- Protocolo GeBI n° U784/2006,

RESOLVE:

(DIÁRIO OFICIAL)

I'OftTARIA N° 5l.{t / 2006·SEAD.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe ra delegada pelOS Decretos nOs 1.497, de 16/10/92 e 0148, de 23/01/98, e tendo em viSta o diSpOSto no art190 16, moso I, da Let 0616, de 13/07/2001 e o contido no Proceuo- Protocolo Geral no 12890/2006,

RESOLVE:

O SECRETÀRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso da competênoa que lhe foi delegada pelos Decretos nOs 1.497, de 16/10/92 e 01~8, de 23/01/98, e tendo em vista o disposto no artigo 16, 111050 I, da Lei 0616. de 13/07/2001 e o conlido no Processo - Protocolo Geral no 12188/2006,

RESOLVE:

horana de 40 (quarenta) para 20 (VInte)

O SECRETÁRIO OE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso da competénoa que lhe foi delegada pelos OecrettK nOs 1.497, de 16/10/92 e 0148, de 23/01/98, e tendo em vista o d•sposto no artigo 16, 1ncJso I, da Le1 0616, de 13/07/2001 e o mntido no Proces.so- Protocolo Geral n° 12893/2006,

RESOLVE:

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso oa competênda que lhe foi delegada pelos Decretos nOs 1.497, de 16/10/92 e 0148, de 23/01/98, e tendO em vista o disposto no artiQO 16, lncJso I, da LeJ 0616, de 13/07/2001 e o contidO no Procesco- Protocolo Geral n• 11315/2006,

R ESO LV E:

enta) para 20 (VInte) a Xavier de Barros,

Sino de 1 o e 20 Graus, 10, Cadastro 627712.

VI dO Estado dO Mlapá, de 2006.

PORTARIA NO 55J / 2006-SEAD.

O SfCRETÁAIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. no uso da competênoa aue ~ fOJ delegada pelos Decretos n"s 1.497. de 16/t0/92 e !1148. ~ 23/0l/98, e tendO em VISta o diSposto no artigo 16, InCISO I, da let 0616, de 13/07/2001 e O contidO no Proceuo- Protocolo Ger_. n• 10032/2006,

RESOLVE:

Pág. 5

TERMO DE CESSÁO DE USO DO ;MÓVEL RURAL

Pelo prucntc inltrutnemo, C' noa mclborca tcrmoa de dircrto, oa no fim &JSitt.aOO., C001 outorgant.u c rcciproc.amenle ootottadot, de L1ll1 lado como CEDENTF. o ESTADO 00 AMAPÁ. Possoa Juridica do Dirc11o Pllblioo llllcmo. repr«en&ado pelo Scc:tctário de ENdo da AdminiJtnçlo CARLOS ALBERTO SAMPAJO CANTUÁJUA, brui1tiro, cuado, porudordo R. G. a.• 270. 992-PA c C.P. P. a.• 072. 924. 062 • lO. e ele OUiro lado <amo CESSIONÁRIA a Sr' MÁRClA ~UC11[.l.E VIEIRA MONTURO, brwlc~n. Odon161oc-. 1\Jncuxwna pãblica esladual. paNdora do R. C. a.• 306. 9633 • PA c C P. F. o.' ~ 201. 032- Ql rtsol""" finn.t me TF.R.\10 DF. Cl'$S.\O DF. IJSO DO IMÓ\'l'J. Rl:RAI, aqw denomuwlo, oubordonado l lcgidaçio Fcdcnl c EAI.WI &jltidv.:l l csptae. c, ainda u da:i.OU de Clrilcr admini>lr&tiYO baixadu ~ o assunto, e u c:Uusulas e C<llldições seg,Wrtes que se obrigam a '"'i"''lar c obcdcc<r, • ocguir raull<ndu, attiailadu e dacnvolvidu.

PRIMEIRA • O objeto cleftc TERMO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL RURAL 6 01 (U-) RESID~C1A RURAL, como dcf111ida na l.<j!Ísl•çlo Elladual JWÓII"Ía, no Munidpio do AMAPÁ, tocahud.> n• Rua Cuarul, GEA h. • 0339, cslatldo o mencionado imóvel em pctfcilas """diçê5es dc uso. bigicnc. wciu e habitabilid:&.de., com todas as inlla.laçbe:s em perftito funcionamento, coodiçõcs cssu que a CESSIONÁRIA conf .... que u ""'""""•e. c qu~ a~~m recebeu o imóvel C«fido. ~ nele r~-id1r com ~' fam1lwu • .s dedicar-se, caso a iru as.Qm o pemuum & dtsenvalver .,.. acividadcs c quo. se obr ga a devolvera ao CEDEl'iTE após o Ltnn•no deu ccalo. del<:rmJD&da per urna du cliusulu pn:\Oillal nele oest~ ~o. e ~ serlo att:M.adu p&ra oc de\.icto. f&nl

pelas aUIOridad .. compct«<es de obns e de tallele do EAido elo A=pL

SEGUNDA· Dmu''"'" o im6vd objeto clcslc TERMO DE CESSÃO DE USO 00 IMÓVEL RURAl. a sorvir de rcsid<nc:.a pua a CESSIONÁRIA c """' familiares. •·cda4o cxprcaamenle 0111ro U$0.

coosidcrando-1<1 ÍllfRçlo ,. •• com<lida pela CESSIONÁRIA o uso do imóvel f<n do CICO!)O aqU ckletmiooelo, cMYci\CÍonado, pocwado (''"~to livremente pctu part.:s a;ust.Anlcs.

TERCEIRO - A CESSIONÁRIA 1\lo pod<t1l ceder nem trarufcrir este TERMO, bem .:<>mo IIUboolcr o uso do unóvd ubjetu dcolc.

QUARTA- O CEOt:.'ITE, >lnlvés da pcuoo <nclcoaada. l<ri o direito de pc:nn.VWâemC!O&e fiK&Iizu o a.unprimenlo do toda• u cUusulu dt11c lnstrwnn~o. após Uliaatura dem TERMO DE CESSÃO DE USO 00 I MOVEI.. RURAl. c nnof.m.cia do J>0S1C a CESSIONÁRIA.

QUL'ITA -O pn<o dcsl<> l'UMO DE CESSÃO DE USO DO IMÓ\'EL RURAL ocri de 01 (U~f) Rl\0, iniáand<>-u op>rtir do da1.a de sua usinolura. pod.:ndo ...- prorrogado por um ou nws pcriodos .... CUÍYOI. per CMY<nib!ciA W patlel, lavran<lo-o4 pua llniO

TERMOS ADn1VOS, ralifio:an6o-e u cliwulas nlo alu:ndu.

SE>..T A - Em r- de dcslinoçio pc<Uiiar elo imúv<l licari a CESSIONÁRIA ilcrdo do pogamcnlo da taxa de ocupoçlo, alas Ocvai cumprir fi~lruente u obripy&l inseridas oeste instrwnem.o.

SÜIMA • Alõm daquelas que dcocnan unoruati.,..,_c, da l.<J:islaçio &jllichcl por força do vin<:ulo ntabda:ido Clllro u pos~cs. s!o obngaç.}<t da CESSIONÁRIA: a) cuida< do obje10 cbtc TER..\40 DE CESSÃO DE USO 00 IMÓVEL Rli1lAl. para que sejam mantidu u ccndiç6eo coofcssadu na clá!sula PRIMFJRA: b) n!o denirtuar o uso do imóvd cUramalle eslabclecido DC$10

lnllrumerdo : c) rt.alizar à IUA11 expensas u obru noccsúrias 1 sua COGS<r\'IÇIO O a ÍOiegraliclaclc de IUU instalações : d) dcfcnda·S.: diretamtov no <uo de ..tlulboo ou ~ sem prcjui1.o dt comuoicar qualquor ooorrfocia doou tipo ao CEOFNJ'E, r) popor oa lnopoootoa •"" !Kidlr<tn oo\re o lnlóvd -"''o ~ u laua de ~o de~ tllll, O 7paco im6~ ... ~ fixadot em lei c nu~êljjwijDICuto, condo cl1t0 e incquivooo que u benfc1toriu do qualquer naturcn que forem introduz.idu no in\óvcl cedido, a ele o adcrrto de fonna defioiúva. olo cobcodo a CESSIONÁRIA. sob oenhum fWlda.,...lo qualquer dirc~o ele indL.~iza~ ou r«ençlo.

OITAVA· A infraçlu a~ du cláuoulas date instnun<n&a acarrewii 111a rcscb&o, iadc:pcndeutcm<dc de quaisquer 0111ras formalidades.

NONA -SI o, tamblm. mocivos pon rcocis!o dcolc TERMO:

1) A aposcaladoria do CESSIONÁRIA; h) a aquisiçio, pela CESSIONÁRIA. 101 Cllcjugc ou ~iro lcgalmcaic r<<Oobccielo, de im6vd na

au:ama ciramscriçio em que se situa o objeto dene; c) exoncnoçlo ou dcmiillo, a qualquer titulo do CltJO quo O<Upor, 000\0 Scrvidc<: d) Stü lnnsfcrfncia ou rcrr.oçlo para 0111r0 luc-r dif<rOillo da cin:unJcriçlo onde to lucaliu o bem

cedido: e) outtu cauau cleooncda da ptóprit. aatwcza do ~~~~~· ora fimwlo.

Dtcll.tA - Na hipóC= de CaleQmenlo da CESSIONÁRIA. se for _.vonionle ao CllDENrn poc1<ri COG<Orda< 000> a ~ doo IUCCSIOrct da CESSIONÁRIA no imóvel. fazeodo a devida ......rucaçio a r.:sp..~lo. Cllabelcceoclo o pruo pon a dcouatpiÇio. apli.:aodo-ee ao mais. o pr<Wk> 1101 diusula subi«JJID&.

Dtc!MA PRIMEIRA - T .............. o pruo clcslc TERMO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL RUitAI.., 001 de sua pronosaçlo. se ... ocorrer, '* cato.daizoclo - motivo de rcsci.slo, o CEDENTE.. w' nolific:ar cl<lrajuclici.aa- a CESSIONÁRIA, pilos moioo .r..,...., a deaooupor o imôwl, ocm prcjulz.o de vir poo&<rionncnlc a exigir que seja o im6vcl oolocado ou condições oonr .... damcntc ....:bidu, 00 pruo iml""ftf&Avd de ......u (60) dias. decorrido o quo~ se o1o so c1« a de~o, c dcvolllçlo manlidu plenas .. obrigaç6ca da CESSIONÁRIA, a presença da CESSIONÁRIA no imówl seri cooaidcroda. - ludu • ~ do <lireilo. oomo pDI.ica do ctbulho l - legitimo dn CP.DE.VTE , dando eosqo a CJU4 seja atenda a -pol<d4 aç1o t1e roi~ de -. com a oblcnçio jlldicial de nwdidu liminar _, aodihda da porte COGiritia. 1<1\clo-oe clcadc .i'. como ,.._.. Ot requiailoa

Macapá,04.05.2006

Df.CIMA SOO.UNDA - O Foro .deste TEIHIO l.lE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL Rl"RAI. < u d.1 Coowc.t éc M•c•pó - AP.

D~CIMA TERCEIRA - E.'1c TERMO DE CESS.-\0 DE USO DO IMÓVEL RIJ"R; II: . :i public3do, em resumo, no Oiório ofi•Í•I éo

TI::R~to

l:m:m 1SSim, justos e avcn~dos. :tssm:un este

rr\.i"I.C..:O.Iô\r.d ..... t( J m{mfei·-va ' • ltdrcia Midulc Vi rira /.Joltleiro

CESSIONÁRIA

~~=d~u=c=aç~ã=o~~~==~~~-~ José Adauto Santos Bitencourt ::==J

LX'fltATO o f CONV~:S IO N" DlJ612MG- SF.E.D

lnllrumtniO! t Parte.: GEA/SEED t o(a) CAIXA ESCOLAR COELI IL"HIO URANCO.

~: R~P•""c de recurso • lin anrtlrot c.lu lin1Jo1 a fundumunmt~ plrno da tuola no• IJp«IOI da foru~imtmo de rmrtnd::ro tiCObl r, aquiliçAo •l e malrrlal dlllillc~prdas;621Co, con.urva (lo c m1mutct1~Ao li!..ic:t ti~ Mc:ol.:l, cnruntaç;lo de puJoaJ dr • sx>io t out ru5 mattrlt~ls dr cons umo t

'tn1ços.

~tf..'.J.!KT.!J.s.....LE!is!JJl Anlco 15, Pn:ignro 1" d.:a Conlcituiç~o

FcderolitS comblna\Jo com os utir:,ot n, Dtcrdo l:ltlldua l n• 204U95 -GE..\, no que c-ouber pcl.u Lds Fcdcnls n• .&Jl0/64 t u• .116&6/C)J.

!!.QL:4(.JQ;. 01 rtcuno' dntlnadoJ a n«uç1o do prc:untt Convlnín TOC• IlLt o montante de RS 91S.H 9,40 (ooveuta c uis mil, qu:. trounlos t quarcnra c nove r tah r qu•rcatt tcnt.a\"01).

VIGJ-.'.yCJA: OI dcjuclro dfl006a21 t.le rl'\·u riro dr l007.

~ 0 Sccrctjrto de Edu.u( IIO c o Prtstdcotc da CAIXA ESCOL..\ H COF.LIIINI(Q ORM\CO.

\li;.\io -SF.EO

E~"TkATO OÉCOI'\YtN IO N" 0113n006- St-:t:o

hutn.nlltntlll c PArtu: CENSEtD t o(a) CA IXA F..SCOLAR. TORRÃO 001\1.-'TAPI.

!lllli.ZO..: Rrpun dr r«:urtOI nnanoclros drslinados a rund on.amtnto plcoo d1 ctcol• no1 asptciOI do Corn«:lmcnto de mcrt11tb ncolu, •quh1\'AO de material dldillco·ptdar.6r.ico, conl ct\'a{lO c manulcnçlo /'hica da ttcola, conlrata(<IO de puso111 de lilpolo, tnn,port~ ucol::sr c outroJ ma t~r1ah dr contumo c stni(ot..

EJ.!1tJM..MENTQf 1 !fCA f f · Artleo 25, Pa rigro.ro J" d:a CollJijtu tçJo FcdtraVi8 ecmblnado com os artlt;os U, Dttl'tlo l::uadll al o• 20421?5-GF..A, no que coubtr ptlu Ld t F'tdt rab a• .U20/(.J t n• S66&'93.

l2.!lL:S.~ 0 1 rtt \;rtOI dutlnacfos a uc:cu(b da presrnle Convhio Toull.zo o a~onUnk: de R$ S9.6l i ,OJ (oiltnla e non mU, schccntO l t lri 12 e um ruis c quatro cc:ncavos).

J!l!il.ti.cLd.i.. OI dt jantlro dt 2006 • li de (cvcrtlro dt 2007.

~ O StcrttArio dt Educaçlo c o Pruidc:ntc d.a CAIXA ESCOI..AR TORRÃO DO M•TAPI.

JOSIA~t:S Cbcfcd> u.·

FERREIRA

Instrumento• c Pa rt.u: GEAISEED c: o(a) CAIXA ESCOLAR TRACAJATUDA t

Q!J.J.EIQ: RtJ)IJSC de rrcunos finac.cdror dulinados • funclooamento plu10 da «CCla ao111pettot do Cornc:drucato d t ll~rtDda u colar ,aquidç:lo d t mDitrlal dld4Uco-pcdaJ:6lllco, canui"\'I(ID e nunultnçlo lidc::a da es~ola, c:ontntaçlu dc ptuual de apolo, 1flrtlpont r~col2r e oulnls DUicrlah de c:onlu mo t strvi(OI.

FVNDANE:YTO~ Lm Ardga :tS, Pa rit:nfo 1 • da Conltltur~Ao Fcd c:raVS8 co1nbint..ro com 01 artigos 12, Occrtlo E Jt4d.ual n• 20.Ui~5 -GR~ no que cou.btr pelll1 Lcii Ft<!tNil n• 43 20/~ c n" 8666193.

l2flLJCJa; Os r«uno• dtttlnadn• a t neuçlo do flrtt tnte C!ln''~nlo Touli.u o montante dt lU 88.310,00 (olltnta ·c o llo mil, lrrunlos c dez ..... ~ ~OI dt: jant:lro dt 2006 a 18 de ft:\'t'rdro de 2007.

1ni1Nmtntos f' Puln: Cl:AISEEO ~ • o{a) CAIXA ESCOLAR TRACAJATUBA UL

!l:Jll.fi!l~ Rcpusc de rttun oa nnan«lras deuinadot a (undonsmrnto p lc.oo da tKOb no a aapce101 do torntdmcnto de 1\leteJ\da ucobr, aquid!;lo de mlltrlll d ld.ttico-flt<lat6tleo. coruc.rvaçlo t maouttl'lçl o fiska da ncola , rontrtra~lo de pu~l de a polo f outro• cnalcrlai.J de comumo c suvl~oa.

Fl(.\'DAMENTOS t EGdlf\ • Artli!O :tS. rarh.n(o I" da Contdtulc-lo

(DIÁRIO OFICIAL)

F'cd cnl/88 contbln•do tom 01 an1101 12, Decreto J:tcadulll o• 2042195 -CE.\, noquc c"ubtr ~HI•s l..rb F«JttalJ n• .&3l0.'6J t: u• 8666.'9J.

~ O• rtc:untu dtttlnAdot a txteu(AO do pi'Htntt Convf nlo rollliu. o mont2nlr de RS 11.26.4,0l (on.u mil, dwcntus c wurnla e q .,a rro ruU t " ois ct:nt;n os).

~OI dcJ:antlrodc 1U06el8 drtrverclrodrl007.

~ O StcrttA r;c, de F.duc açlo c o Prtddcnlt ds CAIXA ESCOLAR TRACAJATUD.\ 111.

JOSIANt:S< O Chefe da Uci

EXTRATO DE CON\'~:'-110 N" 022112006 - SEED

ImtTUmcnro.. c Vartu: GF.AISEED e o(a) C,\JXA ESCOL..\R VILA MACEDÓNtA.

!lJi.I.LIJJ.: Repwe de rccur101 financeiro' duflnonlut a (undun:lllnnto pito no do tSrola no• AlpttiOi tiO fornt~lmcnto th mtr cntla utol:u·, lHj_Uist~:lo t!t material dldit ko-pedast6glco, consC"rva (fto e m.11nu rrn~ll(J rt:Sit,, da uco\1.1, cvnt rat:.l ~llo d t pnsu~l dt apolo t out rol matcrbll de coauumo I!

un·lçoJ.

f.l..!.tilM.M.f'NTO$ l~ Artigo zs. P:ar.6gra ro t• ela Conu:ituiç.llo Fcdt1aL1I8 co u.1lllnado 'om 01 ani~ut ll 1 OrrTit'lu E.ltllduul n .. ::.O-l!/9~ ­C[A, no <1uc couber prlnJ Lch l-"tden!J n• 43lll/~ t rt• ~6f~f..'9J.

~ 01 r«unos deu/nado• :.1 u er:u{llo Ju pauntc Conv~nlo Totallu o mont»ntc de RS l1.1l 9.'0 (\lnlt t um mil, cento t trintu r nave rtai t tt~iltnta CII'IU;, \ u t).

~OI de jandrc dt 2006 a U de rncnlro dt l G07.

~ O !i«t'ft:hio d t Educ:acto c o Prnídcnte da CAIXA l:SCOL,.\R VIL..\ :\tACF.OÔi'll.\.

JOSIA.'<E Clltf~d.a Ua

Jnllrumcol(ll c r.nu; CE.VSEED c: o(a) CAtXA E:SCOL\Jt ALP.N\NDRE \'AZ TAVARES.

QfflJ:.IfJ,: ll~]II JH dt l"t'<"UOOl l'!tL11netlrOI de~flnadot .! fancictumcniQ pleno d11 ucoU 1101 upt<tOI tio forntclmtnco de nlt'renda c:tcol:u. aqulút!ao dt m atrr ltl dldA Uco-p~d •~f~c ico, t"unwrva~Ao c IWJ:uuttol( ilo í'iiiu d• «cohl, COIIIrnlacJ:a de pcuoa l ele apolo c ou tro, matcrla l1 dt comumo c Jtn1çOt..

EJ.!l:if!&1fi!'\'TO S I fGA 15: Arei& O 15, r'adgnCo I" do Co•urltui çilo FcdcralfSB cowblf\ldo tom 01 artr~ot 11. Dccrcto E1f&duo l n• 20421?5 -GE1\1 no I)Ut coubt r pchu t.ris Ftdtrah n• 4J:ZOJ64 e n" Stí6&"9J .

/ ~ Oa rtcuno• du!lnados a c:ucu~~o do prncnl~: Com·lnio TolallzA o u•ontantc df RS UJ.6S4,UO (etnlo t trinb:l e Ir( a mil, arhc::rnlol c cinq\ltnla e quatro tU! I).

~OI d t janeiro dt 2306 a 28 de (tvctciro de 2007.

~ O Stc'l'n,rio dt (Jun{Jo r o rnsh!rntt: d a CAIXA .ESCOLAR ALBXANORE VAZ TAV.\RJ::..'J.

lmrrumt nlot r Partu: CENSEEO r o(a) CA IXA F.SCOL\R ,\1\1..\PAESSE.

!1!!1JII1l.: Rtpaue de rccunos nnancrlros dudMdos ~a runclonarutnlo pleno da tscola nos uprctos do tornedmtnlo de mtrt'nda cacolar, aquh.içl n dt oatcrl•l ClidGUco-pr<l•x.6&ico. con1cr~·açJo c manuten(lo !bica d..ll ucol.11, cottlrata~Do dt pcuo~l de Apoio c out ro• marc-rlals d t consumo t

1ervi~o1..

FlbvPAHfmTQS lBCAJS· MtliO 25. ParAcraro t• da Consllrulçh frllcnf./88 tomblnado tolll os &rti j:OI U, Dt<rtto F.11:.sdu11.l n' l 042t"~S­GEA, r10 que: toubc:r ptlu Leia Ftdcr~U n• 4.\20/64 t n• 8666/'JJ.

Q!JI.t1CÃ.Jl;. 01 rtcunot dcsUnadot A tttCuf.IO do prcuntr Com·lnl o Tot1llu o mo nt ante dt RS 154.271,50 (cento c cluqQenla r quat ro mil, dunntos c t tlenf l c um rub r dn<jtltnu. ctnr:H'OS}.

~a I de jmntlro dt 2:006 a 211 de ft \-trdro tle 1007.

~ O Stcrtd or1a de: Eduu~h r o Pn1 ldentc d.1 CAIXA ESCOL.AR AMAPA'E~SE.

J OSL\NE S ChcCcda Un'

FERREIRA vhlio .SEEO

E.XTRATO{,ECONYtNIO N" 0224/2006-StED

lnstr\10\tntot c Ptrtfl: C F.AISSE D f o(1) CAIXA ESCOLAR AI\TÓ~IO CASTRO MO:-<TEUIO.

QJ!J.UQ: Rtpauc df rteunos Onaocciros dcstJnado• • rundo1121mcnto pll:no da tsC'Ol.a n01 a1pett01 do (Df'IU(I.:.Wnto de mtrttub tltolar, • qublçl.o dt m1tt rlal dlditko-pcdoe:6rlco. ton.~rn>a(Jo e cnanut.cn~Jo fui:ca tla cscob, eoAirltaÇlo de ptnual de apolo t outros m alc.rlalt dt: eoniUII\0 c

UI"\IÇOI.

Fllft/!>&MENTQS LECA!S· i\rtlao 251 Parágrafo t• da Corurltulç lo Fcdcnll&l <OIIlbinado tOnt os artit,OI ll, Dctl'tlo Eat:nJu~l !1." 2042195 -CEA, no qut coubtr pclu l.ch Ftdcnl• n• -Ul0.'6J t: n" 86Gií!9J.

~ Ot rtcu.n o• lltsllnadot a txfcuçao do prtstn tc <.:onl-hl!O Totalil.a o mo ntante: de RS l U.ti9S,8 J {duuntos t oll rol a t D.O\'r mil, oltoccntOI t novtnta t cinco rui• e oittnta c qu1.1ro t t ntn01o).

~OI dt: jllnt lro dt 1006 a li dt ftvtnlrO dt 1007.

~XTRA TO Dt CONVtNIO ,... OllS/2006- S~ED

lnstrunw: ntot t: Partu: CtAISEEO c o(•) CAlXA rSCOI.AR A,..IÓ~IO f'EKRf.OlA LIMA J'i~TO.

QJJ.J.E.IQ: Rtp2Ut d t rc<uno, Oo•nulrcs du tln.a dos a (uD<:iuna~nlo plt:no 4a es.cola n01 aapce101 do ror n tdmtnlo de mc.rel'lda escolar, aq\lu.sçl o ele outtrúl d ldiciCO•ptdiiÓ&ICO, c:onar.rdÇlO f m•nutt:nç§o rtúc. d a csc::ola, conll'llt.l(lo dt pruot~l d t apo5o c outros autttlah: de- eoruumo r aeni<Ol. ·

i!~~·~ti~:Z!b!n!d~':~· at~~;os2!i. Pr::!:r~.:;d::l ~o~~~~~~ CBA, no que couber pclu l..dl. 1-'C\Icn.U n• 4ll0/64 t n• 8666t9J.

Pág. 6

~ Os rccunot dtilinld01 a nteuclo do prtjtnrr t:oo~·~nio Tul•llz:a o moul#ntc: dt RS lSJ..a OG,lO (Juunlot t cinqúenhl c lrh mil, quatrOCl'ntOI c stis I'Coli) C \iDIC CtniQVC i j:.

~OI de Jtntl ro de 2006 1111 dr tcur-Nr c de :zoa i dJ~i. 0 Stocrttiriu dt Edutll(§o c o Pruldcnlt d; CA IXA ~SCOLAR ANTÔN IO FERREIRA LIMA ~"ETO.

JOSIMF. Chefe dl Uo'

I t:XTA • .\TO OY. CO:-IVtJo-"10 r.;• 02261'2006- SITO

hurrumcntOl c P~rtcs: CZ::,VSEED r c{a) CAIXA ESCOL..\R ,\:'iTÓNIO JOÃO.

QJil.E.IJl: Rcp:auc de rtct.jDQI fintncciros dutinllidos 1 rundon:amc:n lo pltno da tteola 1101 asptciOJ Jo forncchncnto Je mtrr1.u.la e1cola r, ~quhiçAo de m at.erl11l dlcUticôoptdr.s:Q~Ico, cururrv•çlc c mauutcnç~o l'hics d~ «cola, cuniUIJiç~o de peu oal de :apoio t O~II'OJ outtrlais d t con.(LlnlO e l trl-'iÇOt.

Fllft'Dd~ft.'~'1'0L..L.f1idl.Ji. Ardr,o 25, r arixn ro I" da Comtiruiç~u F<:do:taV8a combinado cum 01 u1IJOt 12, Dtcl"t"to Ertadu!ll ~:~• 2042!95 -GF..\ , no fJUt coubet pd u Ltb Fcdrr:~.lt n• 4l2QJM t n• 8666/93.

~ Q, rtcunos du!Jnados a Ut'CU(h do prnrnl~ Convlnlo Tolallza o moulal\lt Jc: R$ l0J .SJ7,1J lduunfol t trb mil, quinbtntoJ c lr luta c: sel e rcah f quuoru uuu~ u•).

~ OJ dt j:\ntlro dt 2006 a 2S de (C\Utiro tlt- 2007.

~ O Sc-tn:ürio de F.duncilo e o PrtsJd«ntt d11 C.o\IXA F.SC()l.AR ANTÓ:\10 JOJ\0.

lrutrumentut e Panes: CEAISEED c oCa) CAIXA ESCOLAit An..\ CARY CORRE.\ ALVES.

!21!.1.!ii!l.: J\cpJttl cft rttunot nruncelros dcsdt•ados a runcionamc.nto pleno da escola n~Js :nptc:IOI do rorncdmtnto dt mu-rnda e~cobr, .11qui1iç!ío

de ru.alcrlal dhU ticO·ptlfliKÓ~~Ito, conurnçJo c manuttnç~o fitic:a dlil rscuht, toniU.f ii(~O dt fl tuOll l rJc 2110io t: outros m::stert:IU de tnnsumo e wrvicos.

fW{Dd\lfNTO~ r 6ÇAJÇ· .\rtís:o 25, Pa r-.5~rafo I" da Comtltuiç~o Fcdrnl.lt!S combln•do cou1 us anit os 12, Orcrrto Est:tdu :al n• 2042195 -GE,\ , nu que: cou'tar pel"' LeiA f:Mtr~il n• 4310/64 e ••" 8666193.

Ili2IdcJQ:. 0 1 recunot dtstlnadol 1 utcuçlo do prtunlt Con,·~nio Tot:~ lilu o monl:a nlt dt: ll$ &:Z.l27 ,10 (ni lrnlil c dois mil, tn ·:untu• t \ince t

sctcruíteJuctnta\OS).

~OI dt jllnclro de l006 :s lll de ft ,·rrriro dr 2007.

~ O SccrctArio de EJuut.a o r o Pnddcnte da CAIXA ESCOLAR ARAC,\RY CORREA ALVES.

JOStA~E Chcfcda Un

lrutNmtntus c Par1H: CI!.VSEED c o(•) CAIXA ESCOL AR ARAcY rt.L DE MOI'\T' ,\.1,\'[ANE.

{}JJJf;Ifl: Rtp»ur dt rttunot financeiros dudnadot D funcionllnltnto pltno da C'tC:<>l• nos • • pre lo• f.lo fornecimento de n..-nnd• HtOIDr,aquisi~~o dt m•lrr i•l dlditko-pcdacOclco, corurn'a(!lo t m•nll1t'nçJo Ot.!ca da tteob , CCintralll(lO de pcu oal dr apolo e outros m1ttr lai1 de con1umo t

M:rviÇOI.

FtfNf)dMifNT{)i I QGA/f.L ,\rtiJto 2S, Par61r.a ro I" d• Cllmtitulç~o .FcdcraL'I" t iiOJbln:ttlo com OJ a ni~ot Jl, l>tcnto Enadu11l n• 10-tl/95 -CE~\, no que coula-r pcbt Lch Fcdenls n• 43 20/64 e n ' 8666/?J.

~ OJ ncun o• dtu lnadus 11 rutu(h do pruwtc Com.·inia T or..alha o mont•ntc tlt lU 86 . .& 24,02 (ohc:nt• t Mil mU, qu.ttroct nt oe c ~inlr e quatro rut1 e dolt (~lltii\'OI).

~OI de jaotlro de 206G a 18 dt rcvrtt'iro de 1007.

CALX.\

ln l trunlf:l'ltos c: P1r1a: GEAJSr.F.D t o( a) CALXA ESCOLAR AUGUSTO OOSAI~JOS.

~: Rrpaut df rtcunot fit~1DCtlros dc-tdn.ldot • functoatmtnto pleno do ttcob no. 11pc<tos do (orntclmc:ntode rucn nd:1 ctcolu, aquisi~~a de material dkf,rko.-pcdac6clco, eorucrn(lo c: ma.oukti(~D rbk• da ~~ contral.lçlo de ptsaoal dc apoio t outros ~mtcrlah c:lc con11.1mo c u:l'\içot.

Flll\'pttMifNTOS l fiGdlf: ArtilU 2S. Pari&rafo l" da Corudrut(~o Fcdrr&l/111 combinado con1. 01 ar1ito• ll , Decreto Ett.du.al n• 20-UI'95 -GEA, no quc coubt.r ptla t L.r.ll 1-' tdtl"'lh n• .CJ 10J64 c: n• 8~66J9J.

l2flLJCJa; O J rKutiOI dttthudot a urcuclo do prn tQit Con,·•nlo To~Uu o monta nl t dt RS 16l ,l l3,1)-41 (\!c:nto e ~C~Unta c dois mil, d uzcoto' c ,<{nu c trh nW c novtnla C' quatro ttl1t&\'OS).

~OI l.lt jandro de 1006 a 1A df ftvtrtlfo dc 1007.

~ O Sccrct611o dt Eduraçlo c o r rnleltr\lt da C.\LXA ESCOLAR AUG USTO DOS ANJ OS.

Chdt: da Un

EXTRATO Di CONV~NIO N' 0110/2006- SEED

111strumcntot t: Pat1u: CEAISF.J;O f o(1) C\I X.o\ [.SCOLAR AZEVEDO COST.\.

(lJJ.l.E.Ifl: Repatw de f'CoCUrtOI nn•ncetrna dntinados I tuodonamt-nto plcnv da ucol.a oo~ ••pC'tiOI do rotc.tchnt uto de mrrcnda r«obr, ~qui~<;Jo df m•tcrl•l rJlc:Utko-pcd•i6tlco, coa.un·•~Ao e manutr.nclo fislca da esrota , conrrat.acJo de pcuo.al th •fJOIO e owtros matt rtAh de coruu mo c w rvlçOI.

f!.'NQdliENTQS IECACS· Anl~ 25, Puir,ra!o 1• da Consdtuf< llo Ptdc:n lfll comblnado c:o~ 01 tr1ftOI 11. Dte:rdo E stadut n" 2041J9S -CEA, no q ue coubtr pcbs Lc.b Ftdtnh n• 4J20164 e a• 866&193.

~ 0 1 rt:c:ui'SOI de~.IIPados a u.ecuçlo do prucntc Com·hio Totallu o mootan.lt dt R5 Jll.16l,A4 (tento c oilr tal• c Ir;:, mil. nnlo c ltuenta e: um rult e auartn ta c ouatro centavo•\.

Macapá,04.05.2006

~OI th jaatiro de 2006 • 11 dtlcwnlro de 100'7.

~ O S«redrlo dt E4vuçlo t o Prnidcolt de CALU ESCOI.AR AZEVEDO COSTA.

"IL 'A FKRRIURA 'lfuio·SEED

EXTRATO DE CONVtNJO ~· OllVI006- S~ED

IMlNmnfOI t Parc.t1:: CE.AJSEEO t o(a) CAIXA &SCOLAR 88."41C.'\A MOREIRA SOUZA.

f161J!IIJ.; R~ dt rtOIJ"'IO nnanttii"'t dutludow I fundoniiiWillO pie-o '• ~la oot llp«tos do fototd~MDtock: •l'ftftda acolar, .qu~lo de a~.~tt.rl.al di!Utico-1)td.a&6cko. cnMn~Wtlo , .. outeoc&o f...ic• da tuolt, tOiltratac&o de putoal de apoio e outro• ~Mitfú• de conrumo t

ttn'icot.

fll.liDAMENTQS LEGAIS· Artfco lS; ,.,,,,..,. t• da Coru.cihl~lo

Ptdtnli'U romb4ntcSo com 0t artlaoa ll, Dunto lttlduaJ n• 2~1195 -CE.A, no que couber ptlnl..tà Ffdt,..il a• 4310/64 t n• 1666/93.

llfJLJJ:JD; O• rKUnot d•rlaadol • t:utuçlo do prftJQtt: Coo.•f.aJo TotaJlu o mocllnll: de RS 116 • .5"26,40 (unto t oituta e s.e.IJ mil.qulnhenlol c vi ate c ab ruh t qWinntl cca.llt'OI).

~OI de pDtJro dt 1006 • 11 dt rewttlro lk 1007.

~ O Stc:ndrio de H.dr.teft(&o e o P~daue d.l CAIXA ESCOI.AR BE/11G:<A MOREllL\ SOUZA. •

JOSlANE~~fl:iuu:JRA Ocfc:cJ.IJu~~c;fÕ'Iio·SEED

EXTRA TO DE CON VtNIO N" 0Ulll006-SEED

ln11nu•ento. • Parta: CLVSRED • o(a) CAIXA ESCOLAR BRASU .. NOVO.

w.cm.· Rtpaut de r«unot ti•a&Ctlro• dtUtudoJ 1 fuodonamtDIO plroo da ncoü DOI aapcc:IOI do fol"''lft ln.aat.o ck rnu-rnda ~ar, aqu~lo da INifuúl diditk:01"'da&6&1co, tOintf'n(IO c maout.u~lo fltk11 da auola, tentnta(lo de pnM&I de a pojo • OMirot .. certa!J dt couumo c­ttn1tos

Fl'(WA MtNT()f LEGAIS· A.rtf10 JS. P~t'itf'lro t• da Comdtlll(lo Ftdwali'U coabludo com •• ltti&o• ll, Dec:rc.co ütad'4&1 •• Z0-41/95 -CE.A. DO q.-atoUbf-r ptlu t...h Ff'dtnla n• ·010164 t a.• IG461'9J.

~ Os ~not detUaadot a tr-tc-DÇ~ do prar:nw. Coavtnio TocaiW. o IIWntamc d« RS 70.147.01 (ldtnta mil, Mttctotot. e quutac.a a tttl fHit t dOit CtnlaYOI).

~OI dejaMfrodeZD06a Zldt rncrelrodtlOO?.

~ O SKndrio da Edu.c.a(lo c o Prttldtnlt da CAlXA ESCOLAA BRASII.N0\"0.

JOSlANE Cbcrcda Ua

L .\ VE.RREfJU c '"'mio · SE.ED

&>.TRArlJ DE COWtNIO ~· 013411006- SEED

IMtnuautos t Partes: CU/Si.ED e o(1) CAIXA ESCOLAR C &. RAIMUNDO N. D. ROORICUI<S.

QJJJ.&IIl: Rapa .. d h.~ .• I 'OI nunc:flrot d.UOnlos a (bndoucn~IO pttnuda at.ola nos' .. o, : ·"JrntdDMnto da ,..,.tuda -.:olar. aquldc;IO dt matut..J dkUt' dal~l... "''IU.f'r"\'IÇIO t manuttti(JO nLIU ll• rKOI&. CODinla~Jt ,1-tiKJI.! c.c" tpOio t Col~lt'OI ~ltriAit dt COQSUQIO I Mnitoa.

nt!'fD44fEA'W FHua,J.'U combl CF .A, nc;. que C'Ou\

~o. Toulluo -.octL \1DC• 1 quatro f"tl •

,.~ Artfro 2.5. Pari1nro 1• .S.. Ccnbdnaitfo 'I •rürot 12, Dttr(\o &tmdual a• 2Q.flJ9S­

- '11.1 Fedtra .. a• 4J20164 c n•J6661'93.

;acialdot 1 uttuçto 4o p,... .... Con~blo ; ti7.624,JZ (n1.1ro t otltDta IHft ma. MU.ccnlm t , 4 t doú C~l'lli\'Ot)

~OI~

~( &SCOURC.R.

o dt 2006 1 la dt fcu_nlro dt1007.

EXTI\ATO DE CONVti<IO N" tUSil006 - SIWI

ladrui'HitfOI 1 Parta· C'&AJSU.O t o(a) CAIXA tSCOt..AR C L RAI'IUNDO N. O. RODRJCUES.

fJ.Jt/.Bit1; R.tpt.~~t dt rtnnot Ro&DCtltot dad.nadot a l'badoLUIMaiiO pkno d• acoll DOI AltptCIOt do r1nwdawnto 11• DrnJNII tKolar, aqu.lsl{lo de ftUCtrla.l dWIIcO"fMdiJ6tlco. COMtn'IÇIO I ll'lUute:nçiO rhk::. da tte'Ob, conlnLI(Jo _., ptnoal dt apolo t outrol mtkri.lll da roatumo c Mt"'f('OL

El1tiJMMENfOS.J,.EJ;4IS:. Artl&o 1S. Pu! .. rafo I' da Col\ldtwftlo fcdtrallel tombl.udo tOal O& •rtJt"' ll. Dt:(rde lalldual n' 2041195 -CEA, 110 4•• cOMbrr pda1 Ld1 Ftdu11b a• 4JlQI64 ( a'l666/93.

~ OI recunoa dt&rhlldCI • r.ncuçb do preue.lt Con,hlo TOiaLba o .oata:Ut dt RS IIGJ:U.II (ctDIO t oJuata ld. d.UIUOrf t

otlanta c qaalrv rwll).

~OI dcJantVockl006a11dt ln'trt(rohl007.

4S.SJ.l:I.4.&JJ O St<fttjrfo lk Edur:açlo t o PrttJdtRU: da CAJXA ESCOLAR C. E. RAIMUNDO N. O. RODRIGUES.

JOSIANE Cbe.ftd.t Ua'

llutnuntnros t Part": CEAISE.E.D t o(a) CAIXA ESCOLAR C. &. 5 tM!UO Mt.DICI.

(lJlJEI11; RtpUH lli• rK1lnOI D.nannltot d~l01td,. 1 111.-c:iouDW•to pluo tia ntOll ftOI aJpKCOI do romtd,.tnlO ck mut.cla tK.otu, aqu.b&(lo dt -..tnial dlcüt.&co-ped.l&6&ko, UJIWf'\11(10 t IIWWtnçlo CaNa d1 HC'Ob, cOGinla(lo dt pa~C~al ele tpoio 1 ~tnn ~n~lufak d« cor&n~-o • ......... flllflMHENTOS LEGAIS· Artlao 15, Paricrtro 1• ela CODiltru.lçJ.o Fcdtr.UU cow.bl .. do com 01 lrtJCól U, Ottrtlo E1tld~l o• J:0421M -CitA, ao que coubw pclu LA4a Ftdenl• •' ,.)10164 a •• U66r9J.

~ Ot recuno1 detdnadoe 1 uec.-çlo do pratote: Coa,lnJo Toi.ULI o moauale da RS 11.14t.SO (ldtnta 1 tttt m0. du.untot I quruu t Uln ,..U t doqOCIDla Ctol&YOI).

~OI lk jliDeir• de 1006 alJ .-afntrdt'O ~ 1007.

( DIÁRIO OFICIAL)

JOSIA."<E~FiiRREIRA Cbcfc d.a lla-~-;Cfvtn.o · SEfD

BXTRATO~~ CONVlNIO ~·Om/1006- SF.ED

loatNDMDI:Ot t Parttl: CEAISE.B.D a o(a) CAIJV\ &SCOI...AR CASTELO BRANCO.

f1J!.JEIJl: Rrpaut dt r«WWK tlunc .. f"'O dt~Uud• 1 fundoa&~Da~to plr:no da utlll -.&Jp«toa do rorattlmcoto dt ---· dCO&ar, •q~ld(lo lk matuial dJdi~&6tlc:o, CODMnt<JO t ..... tmçto lbZca da twof.a, contrat:a(lo dt ptswaJ de •pelo e outro1 ••tf'riab dt coamano t •niço..

flltJpd \ICNTQS I fli&IS· ArdJO 25, hriera(o l' da ConsUbdçlo F'tdtnllll tombloado co• 01 artJaot 12, Decnco r..audual n• 1041J95 -CliA. ao qve coubtr ptlu Ltl• Pedc,..b n.• 010.15-4 • a'166619J.

~ Ot 11C•no• datiAidC» 1 tnnçlo dO pl"'atnte Coevfmo Totallu o naoountc dt RS 17t.67~ (etolo t ltt6n.ta e oito mlJ.It'.bttntol e ldenta • oHo rui• t clnqGtnla e quatro (tn<avos).

~OI d• jaDtlro dtl006 a li dtft,"trtlro dt 1007.

~ O S«rttlrio de Educaçlo t o Pm.ldraft da CAIXA ESCOLAR CASTELO BRA."'

EXTRATcl Di COI'IVtNJO N" 01)111006- SEED

hutntmutot t Par1.t:a: CEAISEED e o(a) CAIXA ESCOLAR CASTRO ALVES.

~ 'acpaau: dt recur'IGI flAiactln,. dttdl:adot 1 tu.nclontmcnlo pkno d• üeola Do. asptet.ot do 1Gr1MC.I1Nnlo da nautacla ~r. aqul~lo dt Dllftrlll dk16dco-ptdJit6skOt coutna~o e muuten(lo n.tca da ~la. coatnLiçlo de pc:ua..t . .s. 1polo c outror MlltiÚU de COtiU.JIIO • teniço..

fl'b'QAVfNTQS L«idfS: Anlao lS,. hrlilfli(O I' d.l COIKdblt.(lo Ftdtral.U n>alllnado toat ot •nllOt 11, Otc:mo útadual a• 1041195-CB.A., no q~o~ecouller pâü l..ds Ftdtn.lt ft' 4120.'64 t a"I&""J.

~ Os riC'Unot: clataudol • ntN(Io do '"""'te' CoavtoJo Tocanu o lnOOLlaledc RS 143.371,52 (rutoc quarH!IItlrh mll.tl"t:Ztntos t stttata •trâ ruilt dnqOmlla dois tulavot~

~&I ck:JaMlro d•Z006a U dt ft,'trtlro dt 2007.

~ O StcOOrio de Ecluaçlo t o PruJdtlll~ da CAIXA I>SCOI.AR CASTRO ALVES. ,

JOSIANE a.:r.c~a u ·

' ElCTII:A TO DE COI"Vti<IO N• OIJ91l006 - SUO

lnlltuaatncos • P.uttt.; CBAISEto e o(•) CAIU t.SCOUR CEC(UA PINTO

D..ISJLI.Q; RtpUN da rtcu.I'JOI Onanctú"ol dnlludol 1 C'uadona rwe:oco pJtnO dl UtOII aGj IIJ)U.IOI d.o rOf'INC:hntrUO de IDtrtnda acullt0 aquJJl(IO dt aaatulll dJd6ttco-pteba6tko, COI'IW.rvi(IO • .. anuttnçlo t4k:a da ucoJa, c:ontntaçlo dt peNOal de -polo t outro1 maltrlab de c:oasuma • kn·f(Oi.

fUNQ&VfNTDS tECAfS! Anfco 15, Paricraro t• d.t CoatdtWc;lo Fedtnll'll combludo to. 01 trtfi:O& l:Z, Ootrtto Eltadaal n• lCWV95 -CEA. .. que: tCMibu pela• tAl• PtdtraiJ a•4JJOIW t ~a• 166&/9J.

P~ 0t rttunot daa.lnadol a t•ecu~So Co p....-tc Coa,iDJo Totali.a O NIIC.DCt dtl R$ U•.l60.S0 (du.ztntoe t VIDU • quatro mD. dtutDiot tiClMGt- reaft I ci~ Ctataw.t).

~ti dt Jen.iro 4t 1006 alt de fnuelro dt 1011. . .

~ 0 Stcm.irlo de Ed~U(IO • o Prutdaatt da CAIXA UCOLAR C•CfLIA PINTO.

JOSJANa ~'A FiRREIRA Olcfcda V.~~~,~oawbio .suo

EXTRA TO 6E CONVtNIO N• tUI/l006-SUO

1.un.-.qtn t Pant:l! CEAISU.D • G(1) CAUCA ESCOLAR CENTRO DI APRI.NDIZACE.M 00 AMAPÁ.

!ll.ll:1Jl; RtPI• de rft111'1Dt lluDttirot llfatla•dot 1 tudoll.aacnco pi.tftO da a.toa.l!Oiup«IOt do toratdMtmo de .. rmc~.a ncobr.•qlliliç&o de rucuút dJdillco-pedal6&ko. coUUYac;lo • INlAuCd(&o tWu. da I'K'OU, coacn~çjo dt pcuoa.l de a polo t o~crc• mataiab: dt contumo • MnlçOI

BJN(MMt:Nras LJ:ÇAif• 4.rdao 25. hriartro 1• ela Coa•dtulflo Fcdt~raLIU combinado com DI artJtot n. DKrno E.ttadua1 n• 1041195 -CEA, •o que c:oubtr ptlas l..dt Ftdtnlt n• 43201~ c n•J66619l.

/lJ2L1J:Jil;. Ch rtc.UMI dtutudoa a Ut:N(Io do pr...-r Coad.alo ToLAlüao mo•t.utade RS "-617.16(tetK"tlt oUo nat.adxw .. eo!itaJ.I e Htt reab t dt:ztitdJ ctoU\oC»).

~OI de J,tDtlro da 1106 • 21 dt (tftf'dro dt 2007

~ O S..t'tthW da ldiCI{to t • 1rw.denta ela CAIXA ESCOL.Aa CLI\IRO DE APRE.NDl7..ACE.M DO AMAPÁ.

JMtnUIVAial t P•rtu: CI.AISE!.D c o(a) CAIXA ISCO~.R CENTRO D! I!DUCACÃO PROFISSIONAl. DO AMAPÁ.

Q6JEII2t lltpa:IM: dt Alrl.lfNI Ru•adrot dttdAadot 1 f\tadoaa.mceto pkno da ctmla aos up«toe do t~MC.ntode 11\U"toeb eKOlar, al'f'lls'<lo dt llllt&rial dktJtico?t4a~ COGMn11Ç"IO C l'lllnU(f~IQ ntka dl tteola, coalnD(lo dt patoal dt epo&o • outtot. •t.Ub .Se couUJDO e .... ~ fl'NthHflNTQS UCd/$· Artlao 15. P•ricf'lto t• da CoMtihll(lo FrdcraVU romblaado tom o• anfaot U, Dtcnlo tac.adu..- a• 20o4VJS -cgA, ao qut tCMabtr pdat Ldt Fadcrth 11111 .UJ~ e a•16cSMJ.

llJlLiC.lQ;. Ot rec.unot d•i!aadol a tun&ÇIO do pAKnlot Coaw!mo Tola Une o moattnlt dt RS 501.075.00 (qulnht&I06tlr6t Jrd~ tdcall r claro rui>~

~ OJ dt ja.dro dt 2006 • 21 de tc~tt'llro ck 1007.

Pág. 7

.:xTRA TO rlr. CONVtNIO N• Dl41/l006-SUO

fl~ttlrumotntot t Partu: GEAJSeBD t o(a) CAlXA ESCOLAR COARACY NUNES.

flJIJJJ.lJl; Rtp-1.,. dt rta~not nn•nctitot cksttoad" a t'undoat

=~~=~~:~dc-=:.::.:.m::::~~: ·c:~=·~:· ltt~a. cantnlafjlo dt pcuo~~l dc apM r outros malui&Js de cGaJ.: Mn1(ot.

fl!NDMIENTQS lECAts· Anf&o 25. Pariauto t• da Coaadnri(lo P~tnl/11 to .. blrl&do COIIII OI •rtlp. U. O.CrtiO &flduaJ a• lo.u/95 -CEA, ao qya couber pda• LdJ Ptdmb n• 431016-C t a•166619l.

•< ru2LiCtlD;. Ot rtcunot dntlnad01 a CXCICYÇio do pnunt~ j':"..:-toao Tolalb.a o tnuotantt dt RS 1«..29-1,11 (cea'o c qu.ruta t quacro mil, d~nta1t nowall t qvatro real• t oltmla t oito cenla"OI).

ElCTRA TO DE CONV!NIO N" 014.111006-SEED

ln•trumtncos c: Partd: GEAJSRED t o(a) CAIXA ESCO~R CO &LHO N&TO

QIJU.Q.: Rrpau.e de r11C:un.oa riNMelru ck•i!aadoa 1 (udoaamtn:.O pltftO da tKob no• u.p«t:Ol do rontmdm•co de ~TW~ttnda at:911r, aqu&lc-lo dt 11\tkrial dtd,1ko-pedaJ61~ COIHn"'l(to t auat.çlo n.Jc. da ncot.J. C'OIUntac&o de puiOIJ dt •J*o • oulf1Jt ftlatutak dt coa.MU~to c IC~Oio

D!NIMM~:tyros LEGAlS:· Al'liCO 15. Parlcnro t• 4a Coutihd~Jo Ftdual."lt cumbioado com ot artt101 n. Ottrtto latadual a• lQ.U/95 -CEA. ao que couber pdlll..til F td~il a• 4320/U c a• 1666191.

~ Os rtcUJ'SO$ dttllaado• t htt.U(Io do preuocc Com·lnlo TOla lUa o n1oocanlt dt R$ 160.111.40 (crato t '""ata lf'lll, cmto t duouo rtttiJ t quartnta centaVO$).

1!1.!il.tll:J& Gl clt l•nt:trodc: 2006 • 21 tSt (t1ottWn. de 1007.

~ O StcntJrio dt Edutl(lo e o Pru.ldtat.e da CAiXA ESCOUR COKUIO I'< !.TO.

JOS!ANE ~Ai:lRIWRA CWcdt~~~~LW.io·Sf.l!O

EXTRATODECONVti<IO N"OIU/1006- SUO

~~':':':r~ o Part~t: Ct:.AISEEO e o(a) CAiXA ESCOI..A.R DAS

ft!NC!dHP·~ Llffi,Ats· Ardp 1.$. PuiJra(o I' da Ce•slftl:!~lo Ftcknllnll tornb&aado co• 01 •rtJtot U, Ottttto EM1dual a• 2041195 -CEA. oo que (OVbtr JU!la• Leis Feduah •• .OJCWC e a• 1664193.

~ O. t"tt(Unol dtstla1d01 a UtfOCIO do .... prt~tnlt Coa-remo TotaUa o moolaata de: RS U4.,11,S& (4MUatot t quarnll e qu1tro aúl, I\Ovt~•COI I daoltO nar1 t dnqtk.Ata t otco ctlll.atot).

~01 dt)IDth"Od•l006a Zldtltwnlrodt2007.

~ O Sttrtt:hio de lduc:açlo a o Pruidtalc da CAIXA ESCOLAR DAS PEURINHAS.

JOSIANE ~diU:IRA OILitdaU.~~~~'o·S!iED

ElCTRATO DEt~"YtNIO 1'1" Ol4S/l006 - SEED

~:~~~~ S~~;~~~IU!O t 0(1) CAIXA ESCOLAR

~~ Rfpuw llit rftUI'IOI a.uctJ.rot dHCJaadof • fM•tiORimaalo pltnO da ctcoll •o• &lpf(tot do lot'll«l.Walo da mrnod• ncltlar. aqult.lc;J.o dt IRittrUl dJctJ.Itco-prda~ totUtn,(Jo a ntaiiYkG(Io ndu d• t:tcol•, tllltnlac;lo d1 peaoal de. apok» e outros &altrtak dt c:or:uu.o t att'YI(ot..

fliNDAtf€NfOS I.EGAlf· Arttro .u. P•ri&nro •• da eo...tlhl~o F"edcnVIt co«abl.ude co1n • ·~ U, Dttrt&O ltudul a• lO.CVH -C [A. .. qM toubu pelas Ldl F"tdu-alt •• 4.)20!164. ••166&1').

~ O. rtc:urwt dlltlaados t nttu$Jo do pfftUtl Coa\fnlo iel.lllu o t1IO•taatt de R.S 19J.~6(canto e DO\tnta ttrb ~atl.setec.tatoJ ~ lrtnta c w.k ruh c oflaata • ..U UDLI\101).

~OI dt J .. c:tro de 201ti 1 2t dt: fevvdro de 1007.

~ O Sectcdrio da Edwtaçlo • o P~olr da C\lXA ESCOUR DEUSOLINA SAU.1!S FARIAS.

SOSIA."'ES ~~'bu~JLRA a.crc 4- u.~~'!:l':t:m;o. SEED

BXTRATO DE CONvtNIO N"Olllllll04- SUO

lattnlmtnlol e PIJU'I! CEAJSUD o 0(1) CAIXA UC'OLAR IARÀO DO RIO BRANCO.

~ Jltp1 .. de l"tCIInol nuauit'OI deMJaadot I (•ndonamtnto pleno da tt«~LI fWllt .. pttlot do foi"Dtd.c•to dt nurtodt acolar, a.qutd(lo de mttuiaJ dJdilk:Q1>Cdla6J,kO, CObN'tvl(~. t aanutet(to tltJu da ncota~ c:oatnlatlo de ptuoal de •J*o a o..~Ctol mattriafa da c:oGM~mo t ~

Macapá,04.05.2006

J1..Q.JACLÍ_O.,:. 01 rttunos tksiin:uJos a eucuçlo do prueule Com·~n!o Tutaliza o monl.llnlt l.lt R$ 127.853,.10 (JuuntOI t 'intc c utc mll, oltO<tl\to•e cinqUmta t trh r~ls t quartnt.ll. ce11t.a\nl).

~OI de jantiru de 1006 ::&18 de fn•trt-iru Je l0ô7.

t:!SJ.IIl'd.&t.'!ii. O Sccrt>lário dt ElluuçJ.o c. o Pruldcntc d!l CAIXA F.SCOL...AR 81\n.ÃO DO RIO HRA~CO.

PORTARIA i\'0 260/2006-SEED

O SECRET.-\RIO DE ESTADO DA EDüCAÇ?iO. usando das atribuições que lhe são conferiJas pelo Decreto n• 3431 de 27 de Jezcmbro de 2004 e, tendo em vista o contido no Memo. n• 4032!2006· CPLISEED.

RESOLVE:

Art. I • • Designar os servidores abaixo relacionados, objetivando constituir a equipe de apoio, bem como, o Pregoeiro, pelo período de um (I} ano, nos termos do artigo 3°, inciso IV, da Lei Federal n• 10.520, de 17.07.2002. a contar de 03.05.2006.

Pregoeiros: Dimas ArmanJo Freitns do Amnral Sebastiiío Clessio Alfaia da Trindade Lu:wa Regina de Sousa llrito dos Santos

Equipe de Apoio : Mareio José Soeiro Lima Wellington Cláudio Ramos Antonio Carlos Martins de Lima Margot Momles de Andrade.

Art. zo - A Comissão valer-se-á de Parecer Técnico, emitido por especialista da área; Art. 3" · Esta Portaria entra em vigor na data do sua . publicação; · Art. 4° ·Revogam-se as disposi cs c contrário.

DÊ-SE CIJ,tENCJA, PUBLIQU · SE · CUMPRA-SE. 'GABINETE DO SECRET ·m Macapá-AP, 03.05.2006 .

JOSÉ ADAUTO SAN SECRETÁRIO DE EST

CO~ !ISS,\ O PERMANENTE DE LICITAÇ.\0

!!,SStiL T.\IJO.P.E.U(JTACÃO

"":~:·:~~~~i,». 1 SECHETÁlliO DE ESTADO D EDJAÇ,\.0

JOSÉ ADAUTO SAi'\ TOS DljtJ IIURT

CONVITE N': 00512006- CPUSEED OU.IETO: AQUISIÇÃO DE ~iATERIAL 'ERMANENTE PARA /ITF.NDF.R .~ESCOLA ESTAOUAL IGARAPÉ OA FORTALEZA PllOCESSO :\': 2005124086. VALOR RS 37 282,40(TRlNTA E SETE MIL DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS)

LIClTA..VTE VENCEDOR: SANTOS J: RODRIGUES LTDA - ME RS 37.2Sl.~O (TRJNTA E SETE MIL DUZENTOS E OITENTA E DOIS \EAIS E QUARENTA CENTAVOS).

M ., ·.nctõ:ç~

'j~~ o--Dl~VDO FREITAS DO AMARAL idLJJlul!;J;J'_L • SEED

COMISSAO PERMANENTE DE LIC!T AÇÃO

JUSTfFTCAT IV A N" 067/06 - CPL - SEED

HOMO LOGO ~ I ' \\

Màcapá-AP, _D_Ü.I [)') ,1006\ ~

JOSÉ ADAUTO SANTOS BH' ~ l T

""'~~:~:~::,~:,:~ESTADO DA · ~C ÇÃO Assunto: Oisoensa de Licitação (

(DIÁRIO OFICIAL)

Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso X. da Lei na S.GG6l93 c suas alterações. Adjudicado: RAIMUNDO DA SILVA SANTOS Valor: RS 14.400,00 (Quatorze mil c quatrocentos reais).

Fonte de Recursos: Progranm: FUNDEF-lJn iversalizaçào do Ensino Fundamental; Açào:Aquisição, Construç~o. Reforma, Aluguel e Rcaparclhamento de Prédios Escolares do Ensino Fundamental; Código: 12.361.0 127.2577 ; Elemento de Despesa: 3390.36 - Outros Serviços de Tercei ros -Pessoa Fisica; Fonte: 015- (FUNOEF). Objeto: Locação de Imóvel

Senhor Secretário,

.lus1ifica-se a presenlc dispensa de procedimento licitatório. que tem como objeto à locação de um imóvel, localizado na Passarela José SimeBo de Souza, no 2741 - bairro São Pedro, Vitória do Jari-AP, para func ionamento do Anexo a Escola Estadual Teotônio Elrandão Vilela, com fulcro no artigo 24. inciso X. da Lei 11° 8.666/93, o qual diz: "para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação c localização condicione a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia".

A locação do imóvel em quest~o é de fundamental importância para dar continuidade ao processo de ensino-aprendizagem no Município de· Vitória do Jarl­AP, e, conseqüentemente. atender as crianças e adolescentes com o Ensino Regular. desta forma a Administraçilo cumpre com o seu papel e com o que d i ~pi\c a Constituição Federal, ou seja. garantindo o "Ensino Fundamental obrigatúrio c gratuito, asscgurarl:1, i nclu~ivc, sua oferta ~ratuitn para torl os

"·' que a ele não tiveram acesso na idade própria" (Constituição FCderal. artigo 208, Inciso 1).

Visando atender essa demanda, a locação do imóvel se faz necessário, pelo rato de que a estrutura ex istcnte não comporta toda a demanda, cujo imóvel funcionará como Anexo da referida Escola, onde serão instaladas oito (8) turmas. Nesse contexto, surge o adjudicado que é proprietário do imóvel,. que pelas necessidades · de insta lação da Unidade de Ensino e da localização estratégica é adequado para atender as finalidades precípuas desta Secretaria de Estado da Educação, cujo valor pmpostu e aceito de R$ 14.400,00 (Quatorze mil c quatrocentos reais), correspondente ao período de O 1/0 1/2006 a 31 i l2/2006, ou seja, RS 1.200,00 (um mil c cu7.cntos reais} mensais está compatível com o preço praticado no mercado.

Vale ressaltar. ainda, que a existência da impossibilidade de cumprir o que determina a Lei de l.icitaçôcs, ou seja, licitar, que é "um procedimento administrativo preliminar que permite à Administração a seleção de seu futuro contratante dentre todos os concorrentes que acorreram ao seu chamamento, escolhendo o que melhor convier ao scrvi,o público'' (Coment;írios à Lei de Licitaçilcs e Contratos da Administração Pública- Maria Ade laide de C. França), porwnto, diante desta possibilidade, a abertura de processo forma l para a contratação em pauta, estaria fadada ao fracasso, pois não atrair iam interessados em potencial , haja vista, a carência de prédios adequados às fi nalidades aqui propostas. na Comunidade, prejud icando e inviabilizando o atendimento aos mandamos constitucionais, além de retardar o alendimento das necessidades aqui expostas, com isso, podendo. inclusive, causar prejuízos a Administração e principalmente aos Alunos e Professores.

Por todo o exposto, Senhor Sccrelário, submetemos a Sua apreciação esta Justificativa de Dispensa de Licitação, para autorizaçào e ratílícaçao do valor acima citado em favor do referido adjudicatário, com o objetivo acima especificado. bem como. sua homo logaç~o na forma que determina o artigo 26 da Lei n• 8.666!93. c posterior d ivulgação da mosma no Diário Oficial do Estado do Amapá. a fim de que produza a eficácia do ato.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

JUSTIFICATIVA N" 062/06 - CPL -SEE D

JOSÉ ADAUTO SANTOS Bl SECI{f.T-\RJO OE ESTADO D

Procosso n• 2006\ 206 1 7 Assunto: Inexigibilidade de Licitação

Pág. 8

Fundamento Legal: Artigo 25, Inciso 11, ele Artigo 13, Inciso TlT c Vi da Lei n• 8.666/93 c suas altcraçõc1. Adjudicado: Arli Aldo Pereira Picanço Valor: RS 18.000,00 (dezoito mil reais). Fonte de Recursos : Programa: Gestão da Política de F.ducação: Ação: Estabelecimenlo de Parcerias para o Desenvolvimento do Ensino, Código: 12 36 1 0129 I 100, Elemento de Despesa: 3390.36- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Fonte: 024- (TC).

Objêlo: Pa~amenlo de Serviço prestado como Coordenador Pedagógico ryas ações do Conv~nio SEED/PRONERA/INCRA .

Senhor Secretário Justifica-se a presente inexigibilidade de procedimento licitatório, para contralação de serviço técn ico­especializado na área de nssessoria, capacitação c consultoria técnica, com base no artigo 25, inciso Jl,_ c/c o artigo 13. inciso [!l c VI, da Lei n• 8.666/93 , com o objetivo de pagamento de Serviço prestado como Coordenador Pedagógico oas ações do Convênio SEED/PRONERA/INCR A, em favor de Arli Aldo Perei ra Picanço.

A coordenação deste programa que visa as práticas c reflexão leórica da educação do campo, que tem como fundamento a formílção humana, que atuarão em Núcleos locr~ l iz..-'1dos nas zonas de assentamentos do Estado, possibilitando por meio dos temas abordados, uma reflexão de sua atuação como educador ' deste assentamentos, além de favorecer o acesso a literatura espcci3lizada sobre o assunto, conseqüentemente melhorará a qualidado de ensino oferecido a clientela da EJA, para. tanto, torna· se necessário à contratação de

Um prof issional especialistall'ããreã'ê'õ'iiiõCOordenador. para dar apoio técnico ao convênio . ...

Nesse contexto, o adjudicado se mostra prccnchedor das qual idades indispensáveis para a consecução plena do serviço objeto desta Justificativa, além de possuir experiência profissional conforme se vislumbra no Curriculum Vltae anexo aos autOS 1 vale salientar que a adjudicado é Licenciado Pleno e Bacharel em História, satis fazendo tempestivamente as necessidades da Secretaria de Estado, da Educação, cujo valor proposto c aceito de RS 18.000,00 (Dezoito mil reias}, correspondente ao perlodo de 01102'2006 a 01102/2007, ou seja. R$ 1.500.00 (um mil c quinhentos reais) mensais esta compatível com o preço praticado no mercado.

Por todo o exposto, Senhor Secretario, submetemos a Vossa apreciação esta Justificativa de Dispensa de Licitação, para autorização e ratificação do valor acima citado em favor do referido adjudicatário, o qual está em conformidade com o praticado no mercado, com o obj~tivo acima especificado. bem como sua homo logaç~o na forma que detem1ina o artigo 26 da Lei n• 8.666193, c posterior a divulgação da mesma no Diário Oficial do Estado do Amapá, a fim de que produza a eficácia do ato.

;~~~6. DIM~CfFREITAS DO AMARAL

---1' R ESI D EN'r'I::-CPtiS E·ED-

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

.ll;STIF ICATIVA No 063/06 - CPL - SEF.D

Processo n° 2006 \1493 I Assunto: Inexigibilidade d.e Licitação f-undamento Lega): Artigo 25. Inciso li, ele Artigo 13. Inciso 111 c VI da Lei n• 8.666193 e suas alterações. Adjudicado: Shirley Mônica Brasil Hausslcr Lôbo. Valor: R$ 18.000,00 (dezoilo mil reais). rontc de Recursos: Proerama: Gestão da Política de

Macapá,04.05.2006

Educaçoo; Ação: Estabelecimento de Parcerias para o Desenvolvimento do ' Ensino, 'código: 12 361 0129 li 00, !"ementa de Despesa: 3390.36- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física, Fonte: 024- (TC).

Objeto· Pagamento de Serviço prestado como Coordenador Pedagógico nas ações do Convênio SEEDIPRONERA/!NCRA.

Senhor Secretário

Justifica-se a prc~entc inexigibilidade de procedimento licitatório, para contratação de serviço técnico­especializado na área de assessoria, capacitação e consultoria tccnica. com base no artigo 25, inciso li, ele o artigo 13, inciso lll e VI, da Lei n• 8.666/93. com o objetivo de pagamento de Serviço prestado como Coordenador Pedagógico nas ações do Convênio SEEDIPRONERAIJNCRA, crn favor de Shirley Mômca.Brasil Haussler Lõbo.

A coordenação deste programa que visa as práticas e reflexão teórica da educação do campo, que tem como fundamento a formação humana. que atuarão em Núcleos localizados nas zonas de assentamentos do Estado, possibilitando por meio dos temas abordados, uma reflexão de sua atuação como educador deste assentamentos. além de favorecer o acesso a literatura especializada sobre o assunto, conseqüentemente melhorará a qualidade de ensino oferecido a clientela da EJA, para tanto, torna-se necessário à contrataçã~ d~-

um profissional especialista na área como coordenador. para dar apoio técnico ao convênio.

Nesse contexto. o adjudicado se mostra preenchedor das qualidades indispensáveis para a consecução plena do serviço objeto desta Justificativa, al~rn de possuir experiência profissional conforme se vislumbra no Curriculum Vt/ae anexo aos autos, vale salientar que <> adjudicado possui Licenciatura Plena e Bacharelado em História, satisfazendo tempestivamente as necessidades da Secretaria de Estado da Educação. cujo valor proposto e aceito de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), correspondente ao período de O 1/02/2006 a O 1/0212007, ou seja, R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais esta compatível com o preço praticado no mercado.

Por todo o exposto, Senhor Secretário, submetemos a Vossa apreciação esta Justificativa de Dispensa de Licitação, para autorizaç~o e ratificação do valor acima citado em favor do referido adjudicatário. o qual está em conformidade com o praticado no mercado, com o objetivo acima especificado, bem como sua homologação na forma que detennina o artigo 26 da Lei n• 8.666/93, e poste rio· a divulgação da mesma no Diário Oficial do Estádo do Amap;i. a fim de qué produza a eticácia do ato.

COMISSÃO PERMANE,.,Tt: Oc LJClf AÇ•\0

Jt'STtFtC.\Tt~A :-i• 065106- CPl.-SEED

IJOMO_!,PGO

~t•copA-AP. _zjt._ 11 t1-t 12 OG.

JOSÉ ADAl'TO SAI\TOS RITE SECRF.TÁRtO DE t:!if.>I.DO DA

Processo n• 2006n 1764 Assunto: Dispensa de Licitação Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso X, da Lei n• 8.666/93 e suas alterações. Adjudicado DELF!NA REIS PANTOJA Valor. R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais). Fonte de Recursos: Programa: FUNDEF­Universali:t.açáo do Ensino Fundamental; Ação: Aquis1çào Construção, Reforma, Aluguel c Rcaparelhamento de Préd1os Escolares do Ensino Fl\ndamental; Código: !2.361.0127.2577; Elemento de Despesa: 3390.36 Outros Serviços de Terceiros -Pes~oa Física, Fonte: O 15 - (FUNDEf). Objeto: 1-ocaçilo de Imóvel

Senhor Secretário,

Justifica-se a presente dispensa de procedimento lrcitatório, que tem como objeto a locação de um unóvel para funcionamento da Escola Estadual Manoel Pereira llerculano (Anexo da E.E. Jaburuzinho), que

(DIÁRIO OFICIAL)

atende a comunidade Igarapé llhinha- Cristo Redentor­Bailique, -Distrito do Municlpio de Macapã-AP, com fulcro no artigo 24, inciso X. da Lei n• 8.666/93, o qual diz: ·'para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicione a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado. segundo avaliação prévia''.

A locaç~o do imóvel em questão é de fundamental importância para dar continuidade ao processo de ensino-aprendizagem no Distrito do Bailiqne Município de Macapá-AP, e, consequememente, atender as crianças e adolescentes com o Ensino Regular, desta forma a Administração cumpre com o seu papel e com o que dispõe a Constituição federal, ou seja, garantindo o "Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria" (Cons1ituição Federal. artigo 208, Inciso 1).

Visando atender essa demanda, a locação do imóvel se faz necessário, pelo _fato da inexistência de um prédio

próprio do Governo do Estado para f\tncionamento da referida Escola. Nesse contexto, surge o adjudicado que é proprietário do imóvel, que pelas necessidades de instalação da Unidade de Ensino e da localização estratégica é adequado para atender as finalidades precípuas desta Secretaria de Estado da Educação, cujo valor proposto e aceito de R$ 4.800,00 (Quatro Mil e Oitocentos reais), correspondente ao período de OI/Otn006 a Jl/!2/2006, on seja, RS 400,00 (Quatrocentos reais) mensais estando compatlvel com o preço praticado no mercadu.

Vale ressaltar, ainda, que a existência da Impossibilidade de cumprir o que determina a Lei de Licitações, ou seja, licitar, que é "um procedimento administrativ& preliminar que permite à Administração a seleção de seu futuro contratante dentre lodos os concorrentes que acorreram ao seu chamamento, escolhendo o que melhor convier ao serviço público" (Comentários à Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública - Maria Adelaide de C. França), portanto. diante desta impossibilidade, a abertura de processo furmal para a contratação em pauta, estaria fadada ao fracasso, pois não atrairiam interessados em potencial, haja vista, a carência de prédios adequados às finalidades aqui proposta, na Comunidade. prejudicando e inviabilizando o atendimento aos rnandamus constitu:ionais, além de retardar o atendimento das necessidades nqui expostas, com isso, "podendo, inclusive, causar preju!zos a Administração e principalmente aos Alunos e Professores.

Por todo o exposto, Senhor Secretário. submetemos a Vossa apreciação esta Justificativa de Dispensa de Licitação. para autorização e ratificação do valor acima citado em favor do referido adjudicatário. com o objetivo acima especificado, hem como, sua homologação na fom1a que detennina o artigo 26 da Lei n• 8.666/93, e posterior divulgação da mesma no Diário Oficial do Estado do Amapá. a fim de que produza a eficácia do ato.

{'0\11SSÃO PERMAI'ENl >.OE LICITA CÃO

.JlSTI FICA'I'IY.'\ N• 066/0G- CP I. ~~t,;t:O

JOSi: A'OAL TO SAAIOS RII'E SECRETÁRiO DE ESTADO DA

Processo n• 2006118009 Assunto: Dispensa de ticiu.çl!o Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso X, da J.ei n• 8.666í9"3 e suas alterações. Adjudicado: Josefa Zelita Arruda do Nascimento Valor: R$ 4.500.00 (Quatro mil e quinhentos reais). Fonte de Recursos: Programa: FUNDEI'­Universalitaçllo do Ensino Fundamental; Aç~o: Aquisição Construç!o, Reforma, Aluguel e Rcaparelhamento de Prédios Escolares do Ensino Fundamental; Código: 12.361.0127.2577; Elemento de Despesa: 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Flsica. fonte: O l 5- (FUNDEF).

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Objeto: Locação de Imóvel

Senhor Secretário,

Justifica-se a presente dispensa de procedimento licitatório. que tem como objeto a locação de um imóvel para funcionamento da Escola Estadual lrandir Pontes Nunes, em subsmuiçl!o do anexo da referida escola. que atende a comunidade da Passarela Princial n• 2243 do Muníclpio de Laranjal do Jari-AP, com fulcro no artigo 24, inciso X, da Lei n• 8.666/93, o qual diz· "para compra ou locação de imóvel destinado ao at~ndimento de finalidades precípuas da Administração, cuj~s necessidades de instalaçao e localização condicione a sua escolha. desde que o preço seja compatível com o valor de mercado. segundo avaliação prévia".

A locação do imóvel em questão é de fundamental imp011ância para dar continuidade ao processo de ensino-aprendizagem do Município de Laranjal do Jari -AP. c, conseqilentemente. atender as crianças e adolescentes com o Ensino Regular, desta forma a Admmistração cumpre com o seu papel e com o que dispõe a Constituição Federal, ou seja. garantindo o "Ensino Fundamental obrigatório c gratuito, assegurada, tnclusivc, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria~ (Constituiçao Federal, artigt> 208, Inciso 1).

Visando atender essa demanda, a locação do 1móv~l s~ faz necessário. pelo fato da inexistência de um oréd10

própno do Governo do F.stado para funcionamento da referida Escola. Nesse contexto, surge o adjudicado que é proprietário do imóvel. que pelas necessidades de instalação da Unidade de Ensino e da localização estratégica é adequado para atender as fmalidades precípuas desta Secretaria de Estadó da Educação, cujo valor proposto e aceito de R$ 4.500,00 (Quatro Mil e quinhentos reais), correspondente ao pcrlodo de 01/0412006 a 3 l/ 12i2006, ou seja. R$ 500,00 (Q11inhentos reais) mensais ~stando compatfvel com o preço praticado no mercado.

Vale ressaltar, ainda, que a existência da impossibilidade de cumprir.o q~e determina a Lei de Licitações, ou seja, licitar, que é "um procedimento administràtivo preliminar que pennitc à Administração a seleção de seu futuro contratante dentre todos os concorrentes que acorreram ao seu chamamento, escolhendo o que melhor convier ao serviço público" (Comentários à Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública Mana Adelaide de C. França), portanto. diante desta impossibilidade. a abcmtra d~ processo termal para a contrataç~o em pauta. estana fadada ao fracasso, pois não atrairiam interessados em potencial, ha.ra vi~ta, a carcncia de prédios adequado~ às finalidades aqui proposta, na Comunidade, prejudicando e inviabilizando o atendimento aos mandamus constitucionais, além de rewrdar o alendim~nto das necessidades aqui expostas, com isso, podendo, inclusi•e, causar prejuízo~ a Administração c rnncipalmente aos Alunos e Profe.~sorcs.

Por todo o exposto. Senhor Secretário, submetemos a Vossa apreciação esta Justificativa de Dispensa de Licitação. para autorização e ratificaç3o do valor acima citado em favor do referido adjudicatário, com o objetivo acima especificado, bem como, sua homologação na forma que determina o artigo 26 da Lei n• 8.666/93, e posterior drvulgação da mesma no Diário Oficial do Estado do Amapá. a fim de que produza a eiicácia do ato.

EQUIPE UE PREGÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃO

HOMOLOGO

MncapA-AP., 251-Ji!f..-12

JOSÉ ADAUTO SANTOS BITE Secretáno de Estado da Educ ão

Proces'l/ o': 2006/13409. Pr~gio n•: O !4/2006 - CPUSEED. Objeto: A presente licitação teve como objetivo a aquisição de materiais didáticos - pedagógicos destinados aos núcleos de assentamentos. Valor total da aqui.siçilo: RS 34.574,74 {trinta e

Macapá,04.05.2006

quatrõ nu! qumhcntos e setenta c quatro reaK e sctcnt3 c quatro centavos).

LICITANTES VENCEDORES: MARCO CENTER COMERIO LTDA. 1\'IE RS 17.590,00 (dezessete mil quinhentos c noventa reais)

Vencedor dos itens n•: O I. 02, 1.8. 22, 31, 32 e 42.

AMAZON EDITORA E COMERCIO LTDA RS 7.338,SO (sete m il trezentos c tri n ta c oito reais c rinqüenta centavos)

Vencedor dos i tens n•: 03, 04, 07, 08, 10, 11 , 14, 15, 16. 17, 19, 20, 21. 25. 26, 27, 28, 30, 38, 3'!, 43, 46, 47 c 48.

E. V. ARAUJO -1\-11~ R$ 5.906,24 (cinco mil novecentos c seis reais e vink e quatro centavos)

Vencedor dos itens n•: 05. 06, 09, 12, 13, 23, 24, 29, 33, 34, 37,40 e 41.

DUARTE E DUARTE L TDA RS 3. 740,00 (três mil setecentos e quarenta reais) Vencedor dos itens n•: 35. 36, 44 e 45.

COMISSAO PERMANENTE OE LtCITA(;ÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃO

HOMOLOGO

JOSÉ ADAUTO SANTOS BITE ·, Secretário de Estado da Edu

Processo n': 2005/5121 O. Prcg3o n': 007/2006- CPUSEED OI.Jjcio: Aquisição de material pennanentc para Divisão de Educação de Jovens e Adultos -D1EJA!SEED. Valor total da aquisição: RS 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais).

LICITANTE VENCEDOR:

1~1PER SHOP LTDA RS 17.200,00 (Dezessete mil e duzentos reais). Vencedor dos itens: OI, 02, 03. 04.05 c 06.

SEBASTIÃO

RESllLTADO DE LICITAc\Q

IIOMOLOGO

MACAI'A· AI', (/~ I 0<

JOSE ,\ll.HITO Si\~TOS 811 E C T \1 c H/ HNUJ J)l I ,~14tWJ IM I J)l( A(

CONV ITE N': 008/2006 . CPUSEED. I OUJCTO: A PIIESENTE LICITAÇÃO TEM(; lMO OBJETIVO A M:iUISIC'AO DE MATERIAL DE LIM EZA, VISANDO ATtNI)tt! A~ Nt:Cf.S~IDAtlES IM SECRETARIA DE ESTADO DA EDLIC AÇ ÀO I'IIOC:ESSON" 2005!52628. VALOR RS: 39.89~.~0 (TRINTA E NOVE Mil. OITOCENTOS F. l\OVfNTA E QLJA TRO REAIS E QUARENTA C'ENTA VOS).

LICI r.\('o;TI:S JL\UILITAOOS: J. E W. CONSTRI 'ÇÓES E COM. t..TDA • EPP RS 250.00 (DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS)

SANTOS E RODRIGUES LTDA - EPP R$ J9.7J.1,40 (TRINTA E NOVE MIL SETECENTOS E TRINTA E QLII\ TRO RE,\IS E QUARENTA CENTAVOS)

@igurança ) Pedro Rodrigues Gonçalves Leite (interino)

PORTARIA N" 033/2006- SEJUSP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBUCA DO ESTADO DO AMAPÁ. no uso ela< otcibuiçêl'es que lhe são conferidas ~lo Decreto n• 4166,

(DIÁRIO OFICIAL)

de 06 de serembro de 2005, e tendo em vista o contido no Processo .,• 28820.000.42512006·SEJUSP.

RESOLVE:

Designar os servidores Jairo Emanuel AmorQS

Collores. Administrador, oro. exercendo o cargo comi5sionado

de Assessor Técnico Mve! II, Elcnlldo Barbosa do Fons"a. . Rcsponsóvr:l por Gropo de Atividade III. CIPP/SEJUSP.

para viojorcm da sede de stiOS ati'lidades 1.\ocopó-AP. até os Municipios de ferreira Gomes. Tortorugolzi nho. Pracull>a.

Amapó, Calçoene e Oiopoque-AP. com objetivo de elaborar re latdrio Fotográf ico oos bens oo ConvÔl1io n° 086/03. a ser encaminhado a SENÃSP/J.IJ e Woldelcl do Silva Monteiro, Agente de Portaria, a fim de transportar a equipe at é os referida.:l Municfpios. no período de !I à 15/04/2006.

Rcgistre·se. Publique-se e dê.se Ciência.

Mocapci-AP. 07 de abril de 2006

~---.... ·-r.:- ... PEDRO RODRIGUES GONÇALVES LEITE

Secret<lrlo de Estado do Just. e SeQUronca PUblica-I nterino.

PORURIA N" 034/2006-SEJUSP

O SECRETÁRIO DE ESHDO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ. no uso oos atribuições que lhe sõo conferidas pelo De<reto n• 4 166 de 06 de setembro de 2005. e tendo em visto o collfeúdo do Processo n• 28820.000.423/06-SEJUSP.

RESOLV E:

Designar o servidor GIVALDO CAVALCANti DE MELO JÚNIOR. Agente de Policio Civil. a viajar da sede de ruas ativi dades Macapci·AP. até a c idade de Caiena, capit al da Guiana Francesa, o f im de acompanhar a missão de translado dos restos moMois do Sr. JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, o qual encontro·se sepulto&> no garimpo do Sopucaia. n<lljUela Capital. no perlodo de 24/04 a 02/05/2006.

Registre-se. Publique-se e dê·se Ciência.

Mocapci· AP. 07 de obril de 2006

~ ...... )-.> , ·_ PEDRO RODRIGUES GONÇALVES LEITE

Secretório de Estado da Just. e Sequr..,ca PUblica· Interino

PORTARIA N• 035/2006-SEJUSP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ. no uso das atr ibuições que lhe são conferidos ~lo Decreto n• 4166 de 08 de Set embro de 2005, e tendo em vista o contido no Processo n• 28820.000.430/200ó·SEJUSP.

RESOLVE:

Designar o servidor ROBERTO PAREN17NS DOS SANTOS, Agente de Polícia. oro exercendo o Cargo Comissionado de As.essor Técnico N!vel II..OPP/SEJUSP, poro viajar da sede de suas oti'lidadM Mocopó-AP. até o

cidode de Fortaleza-CE, com objetivo de participar do curso de "ORÇAMENTO PÚBLICO - Proculirn<ntos e Rotinas paro Execução Orçcmentél'io e Financeira", no período de 25 a 30/04/2006.

Publique·se. dê-se Ciêncio e Registre· .se.

Macopá·AP,ll de abril de 2006.

~..:..."'1'-:-t-.. PEDRO RODRIGI/ES GONÇALVES LEITE

Sccre~o de ~staoo do Just. eSequronça Pública· Interino

PORT~ N° 0160 /l006

O DlliGADO fERAL DE POÚCJA 0VIL DO AMAPÁ, "" uso das atn'buiçÕes' qpe l!)c são wnferidas pela Po<bria (N) 004f200Ó - SEJUSP - AP e, tendo em Ytsta o documento Memo

. n° 062/06 • OOSP/eondós.

. . , .. RESOLVi,\ .

. i . · · · 1 - HOMOLOGAR o desloc.'lmem:c das servidores

PÚNIO RORIZ CUNHA FILHO ( Del<.'!lodo TttuiOr 00 OOSP/COogóS ), JAOMÁRY MONTEI~O DE MOURA, SANDRA

. SUELY FREITAs CAVALcANTE ( Responsáveis pelas Ativióodes .. d.e Jtlq~ . 1\dmtnlsiratlvos/CGPC, ) . e. WALDIR 8AAGA

· 'fiGuEIR.EOO, ( Agente de Polida ) , qu:. viajaram da sede ée süa$ ~ t~=;iã:AP, até o l~ull!ópio de O'.<~poquc, no .pcriodo d~ os à P/OJ/2qos,. em missão iJolidal. , ... .· . ... ,, . . . .-: 2. - Deil<:O<d . ' 492, de04 Abrtl 02 c Lei ~o 0066, d aio 3, autx>riZo o saq • de 4,1/2 ( quatro

. e meia ) d ~ (s). i . Registre-se, P~ue-<..e~•:;;..;;.="-"';.:,:._

Pág. 10

POR T 4 R I A N° 0162./l006

O DELEGADO .GERAL DE POÚCIA CIVIL DO AMAPÁ no uso·das illlibuiçõcs que lhe são confe~das pela Portaria (NÍ 004/00 • SEJUSP, e tet\oo em vis13 o dOOJmcnto Mcmo n<> 339/06 • GAB/DGPC. j •

I RESOLVEÇ

RELOTAR, ! por Interesse da admlnisl7ação , o servidor ERIVALDO GOMES DE SOUZA, Agente de Polida, Casse ' Especial•, Pad(âo •m·, do Quadro de Pessoal do Estado, oo Munlópio qe Serra do Navio, para est! Capital, a oontlr de 28.03.2006. '

PORTARIA!'."' i fo'; /20Q6.DGPC

O DELEGADO GERAL DE l>OÚCIA OVIL, usando das allibuições que lhe são conferidas pelo art. 17, XI, da Lei n° 0883, de 23 de março de 2005, combinado com o art. I 59 da Lei no 0066/93, e

Considerando o resultado da Sindic~ncia Administrativa Disciplinar no 006/06 - DGPC, que em seu Relatório sugeriu a abertiJra de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor das Oficiais de Polida Ovil BENEDITO JUNIOR RODRIGUES FERREIRA, ROSINCTE DE JESUS MAOiADO GOMES, DENIS NEVES DA SILVA e WALDIR EDSON PENA LOBA TO, pelo rato dos mesmos, quando no exercido da função, lotados na Central de Aagrantes de Macapil, não terem efetuado os registros e lançamentos de inforlllilções devidas nos Uvros Tombo e de Rança, referente à instauração e cone! uslío de inquérito polida!, bem como, nllo regulari2am o preenchimento dos respectivos livros, no prazo estabelecido por ocasião da correlçllo realizada no dia 19 de dezembro de 2005, incorrendo, em tese, na violaçllo de atribuições e deveres funcionais, aos quais estão legalmente ob<igados,

RESOLVE:

I - Const!Wir Comissi!o de Processo Administrativo Disciplinar composta pelos servidores, EDILSON PEREIRA !~ARQUES, BERNARDO UMA GOUVEA JUNIOR e AUGUSTO CESAR GOWEA QUINTAS, todos Agentes de Polícia Civil, do quadro de pessoal do Estado do Alllilpá, para, sob a presidência do primeiro, aferir a caracterizaçllo da Infração dlsdpllnar indicada, em sede de· Sindicânda, contra os servidores envolvidos e conseqüentemente a reprimenda disciplinar pertinente.

m - Deliberar que os membros da Comlssi!o poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instruçlío processual.

(Saúde .) Abelardo da Silva Vaz

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

O Prrslcft·ntc do Con~clhu J<:o;;I:JCI uni de ~~ü~.h· du .\nlllpá, no u~..-. lla 'l atribui.;;\~!< t'lll.:· Ih.:- !<J\o conf.:ri&.-: ~·1•1 R~r.i •n.: luh.-rn_,. ::~pr,..,,·."f, ) em 02 07 (IJ

l\Qm~·ar a SI"' EUznb<-th :\t our.1o :\loi-.JCS. ,;í'~·pr~si d~nk. pa r.1 n:.~ :n ~s..:m.: i:t t.lut il ular, a luar .,-omo pres idl!nh: int ~rin."' dl!$l.: C'on~dho f.stactual d.: Sn.íut~. Ih> p~riodo d~ 05.0 5.06 :i 22.0~.06.

lll.OG

(Tr:balho e Empreendedorism?.~ IVIaria anésia Nunes . __ .)

PORTARIA N' 07712006-SETE

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E I:MPREENDEDORISMO, usando dos attibuiçOcs legais que lhe s!o

Macapá,04.05.2006

cooferid01, nos tcnr.os do An•ao 12J da Cons~tuiçlo do Eslado do ~ c CORS1dcrando o contido no ~ttcnorando •• H4/1006· ACTMPISETE, dt t7/lW2006.

R&SOLVE'

Oc.s•arw o runclonat~ Jotf tdio Qaaruma da Sl.tva, ocup>nte do CIIIO de Motomu ~e Vek:ulos Tttrestre<~, do Qu>dro de Pcosool do ex·TcniiUno F<dcnl do Amapt. pan •aaJar 11t o Muoiclpio de Mau&]o, eondU7.111do o tamlllhio JFP 44().1, com o funcoonAroo Rrzioaldo da SUu Costa, OC"'""lt do CIII&O de AJcnte de Vi~tl.lnc~>, do Quadro de Pcsso:>l do n·Temtbno Federal do Amapt. com a ranatidldc de: lt2tupoc'W peças ll'tCsanl.lS para. f~•n dr A ri U I Illf O d.li Cut do Anulo, nos dtas 07 e OS.O-I/2006

CABlli'En. DA ~ECRETÁRIA DE tsTADO DO TRABAUIO E Eliii'REENDEDORISMO, no 07 de abril de 2006.

Ma~-;J Seoretirtt de Eatadn ~~~=-tfmpeccndcdorismo

PORTA RIA N' 07912~tTE

A SECRETÁRIA DE tsTADO DO lliADAUIO E EMPREEI';DEDORIS\10, usando das ouoblliQOes lep!S que lhe s1o confcndas, nos ltrtnO$ do Artoso 123 ela Coosuuuçlo do E$~ do Amapi e consule1211do o canudo no MeiDOniD~D o' 230//2006- C r/SETE, de 0411W2006.

RESOLVE: Dt.,caar o runc...Woo J odcy ~Urio Loutlro

Almdda, Gerente do NGcleo de Saúde: e Scaurança do Trabalhador. cód COS·2, pan •·•"l• 11é os munoclpíos de Fcncira Gomes, Por1D Grande e TIIWIIC4Wnho. 1 fim de proeedcr V!Sotas as tmprcsas de consiN~ <OVo I e naadcuctras, pua proceder recomendações ttcnocas r.ccrca da sa6de e seaurança do trabalhador, no pcrfodo de 17 a 20104/2006

ADINF:TE DA SECRET,\RIA DE ESTADO DO TRABAI.IIO E E~fPREEND DORISMO, em 17 de abnl de 2006.

PORTAJUA N'OU/1006-SE'fl!

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABAUiO E EMPREENDtDORISMO, usando du >tnbutçlles legotS que lhe J1o conrcnelas, nos IUinOS do Artoao 12) da Consutuiçao do Esado do Amap.l e considerando o conttdo no Mtraonoado • ' 23JI/10116-CTISETE, dt I.W./1006

RESOLVE:

Dniaaar o 1\oncoorôno Evaodro Lul Rodri;vu, Chefe ela Coon!cnadoua do T~b21ho, cód COS·l , para viajar alto Munidpio de Mazqio, para cuaotar 111>1dadcs de morutonrnento do SJME. no d tO 19~/l006.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE tsTADO DO TRABAUIO E EMPRI!EN . MO, em lhbnldo 2006

PORTARIA li' 082/2006-StTE

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TIIAJlALIIO E EMPREENDEDORJS}IO, usando das &lnbu~ lcaais q~~< lhe s1o confcndas, 001 termet do Aniso 123 da Conslitulçao ·do Estado do Amapi c considerando o contido no Mt.,onodo 1 ' 234//1006- CTISETE, de 17/IWlOK.

Cot!Sidtrando a n~widadc dt atualiutl o do SlsttJu Pa trlao&ai..SINPAT/r.tTe,

RESOLVE:

Dtsl"'ar os funcion4rlos, Ellau \'altJ de Ardjo, Gerente do Núcleo de All:ndimento lntesrado ao Trabalhador, cód. CDS-2, Mara Mira Oarboaa, Dlaalva Sales de Sousa Soai Ih, ambas ocupantes dourao de A&<nte Adminislrativo, do Quadro de Pessoal do CX·Tcnilbrio Ftdcral do Amapi, Btnedflo ela Ca ma Macbado e Aalootlo Pinto da SUva. ambos ocupautcs do car&o de Auxi liar Operacional de Savlço Dtvmos, do Quadro de Pcsso:aJ do Governo do Estado do Amapt. para sob a Prcsidtncia da primeira, tonstitulrçm • Comisslo Pllrimonial Pcrntanente dos bens ~ 10 MiaiJttr~ do Trabalbo e [mp<CJO-MTE.

AIINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRAIALIIO I! EMPREi!IS!•tO,cm 18 deabrü de2006

• Ma ~

Secmaria de llSIIdo rlbe o e rl!mproendtdorismo.

(Setrap ) Rodalfo Fernandes da Silva Torres

Plllt'fARI4 '>' 1~1/0k'it:l RAP

O CIII:Ft 0 ( CABINETl O,\ S ECRETARIA DE

(DIÁRIO OFICIAL)

L~ I ~llll Dr. TRA "SPORlES llll •:snnO DO 4\l ... PÁ. no us~' d:l> t!ulJ&J•...OO. qu.: lhe" ~u cc.mkndlS pelo ~~rc:1o n -' ~~~- dC' 0..\.I(J~tl•-'>~ c p,1r1.:.aa n 471·VS·~ETRA.P.

R E SOl I (:

"'I. 1• • llnmol~ar o dctlcxtn'H:'nto d~•' ~cruJorc~ <lh;~tnt'l rd . .c•or.ftdos, qut \'llJirln\ da ~ca.lc de suu a1r1btuç~ M:a:apUAP. ar~ o Mun11.Jpu' \!c L3rnnjal do Jafi. cem o ob,rclrvv d~.: R\!ahar SCT\1~\·~ de marcaçJo c louçlo lorosrJftea n3 BR-1:\61, no pcnndo d< ~ a I ~Jt~U6

'iiLSO' JO~l F. OU\ t.IIU \1. Jc Ser de En>en'uroa .('DJ·2 \1\'ll()rJ D\S(;R I( I S( C'ARI \ LIIO At<cnoetlcPnrt.1na

O CII Ef l.. 0 [ {;,\I!INEH DA ~f.( RET-'RIA DE ESTAI>O 1>1:. 111 \1\SriiRTES DO tsT ADO DO -\ \ 1-'P·\. 110 u ... , de 'Uil' alrlhttiÇ(\(5 qut lhe .s.ào conftrtdas pelo ll<.rcon n 414$. de 06109/200S e Po)ft>ota u• 17 110S·M::IIlAI'

lt L:~ O L \. f.: A rt t• 6 liomol~•r o deslocamento do~

\tn•J•~•> ll.\ .. I[L FIRI\S SIQI t.llt 1. la:n;,;n em E<lr>d>s c I'TO"O DI !.11.1 UIU BARROS~ En,er.heiru (1\ol. que \ l!}a~lm L1.t \ale de ~I.IU IHibtlrtOcs M&Cif)i!AI'. Ih~ u Mu:ut:tj\hl de o •. ,~U(, cum ~ f'bJC"tl\0 d.: R\:lhar ... ,c.thiJ-tl•' ftl aH\st:u;.to d3. Po.:l~ ";r. rn.:aiklr' de i c• n:a re.~dn 111 OUE LIGA O U11rrO l'aralSO ao Ccnorn ""peMdo de 24 • 29 '41-1106

PORTARIA 1\' 1$3/06-St:TRAI'

O Clii:H Df G.IB I~tTE llA :.HIII:r\RIA lll. t:.W AI>O llf. Tll4N!;POIITE~ 110 l~ I \ 00 DO A liA PÁ nu U)O dL arutxu,('lcs '4U..: Ih ... , '-'" ..:tNUcu,l~s pelo Otef(IO n • -1145. do; Oto•J912005 c lllf<1•no n' .171~S-SElkAI'.

R E!.O I 1' 1:: Ar l. 1• • HontOIOt,l r o de-slocantento do \C'f\·tdnr

FDI ARDO LI CA~ LUTE PIIACA Uon:tur do DEPI. Codogo CD~·J. que v'aJnu da 'cdc olc ,,,. aoribuíçOe; Mat:~pU-\1', até " Mo~mc•r"' de Arl'l.lp;l. cum o obltii\·O d.: ~upcr\t.MtlfiJr u obras de mJnutc:r.çJ,).pi\'IMltfliiVAO c lapa bur.a,;u da nR· I~. no pcnodo de: 21 • 28;UliiiG.

PII'LO 11\ACI (. II I:Ft.llt. .

t.XI RATO DO~llLYUII\'Q AO CONTRA TO 1\...:.JW!lill.,

OI 11\STRU\II:NTO PRII\CIPAL:

EXTRA 10 lXI I' TFRMO ADITIVO AO CONTRATO N 04111lOOS - SETRAP

Ul PARTE DO 11\'STRl 'MEN'I O PRINCIPAl : •I CONTRA IANTf

SF.('RtTARIA DE ESTADO OE TRAI\SPORTF.S­SETR.'\P.

bl CONTRAT,\ DA ALFA CONSTRI IÇ0t~ & 'IA\'F.GAÇÀO LTDA.

<I OBJETO IX) II:RMO ADITIVO Fica prorrogodo o praw por m••' 120 (~nlu c ~t> inlc) d1as, ficando \tu no\ou l~rmtno programado para o dta l lJOS/2~.

OJ- DATA DI:ASSINATIIIL\ 1)4 AVENÇA PRII\CIPAL: 17 de dtumbro dt 2005.

'f de ~ de 2006

TOMADA DE PREÇOS H' 006/ 2008-CPUSETRAP

A Secretaria de Estado de Tran1portes, através de s ua

Comlsolo Permanente de Llclteçao, torna público aos

lnlereuadot que prornoverj fochaçlo na modalidade Tomada

de Preços, tipo •a de ~nor Preço", lendo como objeto a

Contrat.açlo de Em_., pan Execuçlo dos Seovlços IM

ConserVIÇio Preventiva 1 Rotineira lU Rodovl• AP 010,

com 37 lun de elllenelo, no aub-trecho: Slo Joaquim do

Pacull Cutlatl Santa Luzia, not Municlploa de Mlcapi e

Cutln do Araguarl, no Eat.clo elo Am..,._ Os intereuados em adquirir o Editei elou obter maiores lnlonnaç6ea relaliYu • hcílaçlo objeto d .. ta publielçAo. doverfo dlrisir-co ' aodo da SETRAP, ,.. aolo d1 Comlssl o Penna nenle de Udl•çlo. sito • Rodovia BR·210, lun O - Slo Uzaro. Maeapi..AP de Segunda ' Sexta·lef<l. das 08:001> u t 2:00h

o Nferido ce!Qme oerj realoQdo no die 1 MIS/2001 .. ot:OOb, na aaf1 de reunf6K da SETRAP S ETRAP.

Pág. 11

I . ,.-_· Macap~(APE.O () I

Edlvl!i m •~"S ": .. 1'>.1 ~sldenlo da PU~ - - ---AVISO DE LICITACÃO

TOMADA DE PREÇOS H' 007 / 2006-CPUSETRAP A Socretarla de Eslado de Transportes, alravés de sua Comissão Pe rmanente do Lleit.ação, loma pübfoco aos tnleressados que promovcrj loalliÇio na modalidade Tomada 1M Preços hpo •a de Menor Preço•, te ndo como objelo a Conlrauçlo de Emprua para Exe<:uçao dos Serviços do Oragagcm do Canal de Acesso e da Bacia do Bairro Pcr,.luo Socorro, no Munlclplo de Macapi, Estado do Amapi

Os onteressados em adquirir o Edital e/ou obter ma oo/8& lnformaç04!S relalovas à ltcheçlo objelo desla pubUcaçlo, deverDo dorlgor-se 1 oode da SETRAP, na sala da Cornossao Permanenle de LoCIIaçlo, cho A Rodovia BR-210, 1<m O - Slo Lâz.aro. Macap6-AP de Segunda il Sexta-ferra, das OS·OOh h 12:00h

O relendo cortame sera realiZado no dia 22/0512006 lls 09:00h. na sala do reunoOes da SETRAP SETRAP /

I

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N• 00812006-CPLISETRAP

A Socreurla de Estado de Transpo rtes. através de sua

Comlssao Pormanenlll de Lfcllaçao, !orna püblíco aos

Interessados que promovcrj hcrtaçlo na modalidade Toma«U

do Preços lopo •• de menor preço•, le ndo como obje lo os

Servlçoo de Conotruçlo de Travessias sobre o Canal do

Bel rol para lfg•çto' Rodovia AP-G10

Os Interessados em aclquorir o Edital eJou obler maloreo onformaç6es relalovas a IJClaçlo objeto desla publocaçto, deverl o dlrfgir-se • sede da S ETRAP, na sala da Com•sslo Permanente de Locrtaçlo, sfto á Rodovia BR-2t0. km O- Sao Lázaro. Macapa·AP de Segunda à Sexta-ferra. das QS·OOh às 12.00h.

O tefendo certarre ser• tealizado no dia 2210512006 b 14:30h na sala de rouno&aa da SETRAP ·

Maca~(AP)

WRATO QE RESULTAQO QE LICITACÃO

REEER~NCIA . CONCORR!NCIA PÚBLICA H' 0011 2006· CPUSETRAP Q.!L!W · Seleçto de Empresas pari Execuçto de Serviços do Con .. rv1çto, ~oeuperaçlo e Manutençlo d1 Rodovia BR 156/AJ>. IlfQ Menor Preço

Cff8~!4sa:So 8e:~JfiOOS.SETRAP

LOTE 02 I LOTE 03 I LOTE 04 IUWii73,04 RS 9.141.718~0 R$ t O.TT7.271,54

PARTICIPANTES: C R ALMEIDA SIA CMT ENGENHARIA L TOA R & M CONSTR. TERR. L TOA ESTACON ENGENHARIA S.A TCM ENG. E EMPREEND. SIA CONSTRUTORA BETER S.A ETECON LTDA DAN HEBERT S/A CONST. INCORP.

DATA QE AQERTUBA: 02.05.06 EMPRESA$ ADJUQICADAS:

C.R ALMEIQA SIA

COMPARECEU COMPARECEU NÃO COMPARECEU NÃO COMPARECEU NÃO COMPARECEU NÃO COMPARECEU NÃO COMPARECEU NÃO COMPARECEU

LOTES: 02 - RS ol.070.62.4,80 03 - R$ U71.188,83

Macapá,04.05.2006

AVISO OE REVOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N' 002 / 2006-CPUSETRAP

A Secretaria de Estado de Transportes. atravcs de sua

Comissao Permanente de Lic itaçao, torna público aos

mteressados que, REVOGOU, a licitaçao em epígrafe. tipo"

a de inenor preço", tendo como os Serviços de Construção

de Travessias sobre o Canal do Bcirol para ligação à

Rodovia AP-010 , com base no Art. 49 da lei 8 655/93 e

atteraçõc~. que seria realizada no dia 04.05.06. às 09:00h O

processo administrativo encontra-se disponível para vistas na

CPLISETRAP.

(Meio-Ambiente J Antônio Carlos da Silva Farias

F.:\'rRATO

( 'OKTRA TO :-;• 00<.121106 - SEMA

l nsfnuurntosJPllJ'1t>j - S,;crctkria dl! Eslado dl~ :\h:io :\mhicnlc -SE:\ IA. ' ('llll" C'cnlr.lt.1rJc c ll Firnu J. P. Mit:lnd.J 1\~o · .\I E.

Fund :untulo J....rg1.1l - O fN'csc:nk Contrato h:m rcspJ idu 1.:- g:tl no par.ig.mfu P cio art. 2~. Jl\ Con:Qi1ui~o Federal, :u1. 12. ~; 4°, d:t Couslilniç;\o E..t:sdu:at e\-: in'-'1SO XI. an. 43, d::t L~!i Esr;,dtwl u_, {JJ1Si97 .: <lO :1rt. 2·'. iuci.io X, da L~i n.:~ 8.666.·'9) ..: !!lias a!to.:ra-,:"i.:s po:~kriar~s ;,: por fiut d:t justifil:utiv:~ n" OOIJ/06-CPLJ'SE~fA ..

Do Ohjdo- O pr.:!i~ llh: CONTR:\1'0 h:m c.::omo ut'tj..:to :1 loc.;.tçi\o ti~ &5 m: d...: :ir.:>\ do h:ang.lf dto! ptopri.:~lht1i:: da .:o ntmtaJ~ l'iluadt 1111

Clu~ Lltr~tl.:\'( d>J Am;~p:i. Kn\ 09, d.1 Rodo\'i.l Ma.c:.tpi•S.antJn.a. ramal S:inru~ l)umool, S.'N, par.1 1,.'\I:Utb. de Ulll.:t A~ronJ\' ~ l'hral..:v~

de propri..:dad .: da L'onlr:U:tntc.

Da Yi~inclu - O pr-.: :.-.:nl..: ConlrJ.to tem su:1 vie..!nd;t d~ OI ~ jan..:iro :.~!C .l i d.t.: d~.~.c;,:mbr(l de 2(')()6, ('kxl..,'llôo ~ prorrogJdn, l!l)ofl)r mc \'ontadc ~.:u. pmc$ c~ cri\ério c com·cniêncio. &. COWTRAT A.~Tf~

Da d ota('llo - .o\J de1-pc~\ f.YIIII a c xei!UÇ'i\t) dtt!C' COIH1"3lt\ csllo

orçados no va.lur d i! RS 5.613,-tR (cin co mil, s~isccntos c lrczc r..:~is..: qu;sr..:nha c oi1o C.ZJil:n.:os). que ..:oaclo à conb do f"PE (00 I) -Progr.tma: t8.S4 l.OI 13.234) - lmplcmc:nll.~lu <k .\\'i:ks Ino\':.tdor:.l$ t.k Pra)h.'ç-Jo .\mhi:n~d, f. le1m:ntu de J)c~pc~ .U90 .. l9 - Outn1~ Sl!n'i.;o~ ® T ... "f"i:Ciros Pessoa JutiWcu e not.:a de cm~eJtho 2006~1=: .......... , c:mi.ti.da c:m i 12006, de 1\C:ordn oor:t 3. tonm. e'õplidta no tronugrama de Oc:5Cnlholw e Phtno de ;\plic:lç-io, par1~s intq;r<.~nt~.·~ d~ s;t~: inst.rum~oto.

E por tS'Ur<m al!simjuitOS ~ Nntr.~.tados !l~>~in.,m -"5tl! Instrumento em OJ (lr.:S) \Ü~ de ic,u.al u or ~ fornu, na presi!n'iiJ d.: Ol ( Ju~s) h:l'kmunh;ss tainb~"m no fim :ts~in;,d:l~.

Out;.a tJ~: Assln:a tur..a t 7 dll J :.:~·"-reiro d!! 2006

C'O NT!t,\'fü flll\-t.\00 POR ,\NTÓNIO CARLOS T>A SILV.\ fARIAS c JOSÉ POLICARPO ~IIRANDA NETO.

~ =......,rlO~C::-:A:'::Il.L~O~SDAS~ Secretário l

Q!ilia-Estr=u=tu=r=a======5) Alcir Figueira Matos :J

NUCLEO SErORIAL DE PLANEJAM~NlO UNIDADE DE CONTRATOS E CONVENIOS

Extrato de Contrato

Inst rumento . ~: Termo de Contrato no 017/2006 - SEI~F. que entre SI

celebram o Governo do Estado do Amapa, otraves da Secretana de Estado da Jnfro-estrutura - SEINF, comg Contratante e a empresa CON51Rtrr0RA ROBERTO ABRAO L1DA, como Contratada, para os fins nele declarados.

Funqamento Le9al: O presente COI-ITRATO tem r~tdo legal nos artigos 25 § 1o, 37, caput e inóso XXI da Const•twçao Federal de 1988, nos artigos 12 § 40, 116 c 119, Iten s t e X::Vll da çonstituição do Estado do Amapá de 1991, nas dlsposiçoes '!ue rotem pertinentes da Lei Nacional n• 8.666/93 e suas alteraçoes posteriores, e nas demais disposições legais que lhe forem

aplicáveis.

Parág.;,fo ún!ço: o presente contrato tem sua origem na efetiJação do processo liálatôrio: Edital de Tomada de Preços no 009/06-CPL/SEINF/GEA, do processo n• 2CJ!l5/S1925-SEINF. Homologado em 03.03.06, pelo Exmo St. Secretano de Estado da Infra-estrutura com base no Decreto no 2042/95.

Q.!lÍw: Construçilo do Quartel da 3' CIA do Corpo de Bombeiros ~lilitar, em Santana-AP.

(DIÁRIO OFICIAL)

fr.!:&g: RS-550,719.2S._(Quinhentos e onquenta mil, setecentos e dezenove reais e noventa e Ctnco centavos).

QQtJw: As despesas com a execução deste CONTRATO estão orçadas no valor global de !li:SS.~ (Quinhentos e cinquenta mil, setecentos c dezenove reais e novcn:.;~ e dnco centavos), sendo que ~~ (Quatrocentos e Quorenta e nove mil, novecentos e onze reais e dn(luenta e um centavos} correrão à conta das recursos oriundos da Concedente, no Programa de Trabalho: 06.122.0055 2.165 - Gestão Integrada na Jus~ça e Se9urança Pública. Natureza da Despesa: 4.4.90-51. Fonte (003), consoante Nota de Empenho 2006/NE00138 e, !!i_: 1Ql1..li.Qjl._~ (Cem mil, oitocentos e oito reais e quarenta e Quatro centavos) correrão ã conta dos recursos d<J Convenentc, no Programa de Trabalho: 06. 122.0055 2.166 - Gest5o Integrada na Justiça e Segurança Pública. Natureza da Despesa: 4.4.90-51. Fonte (001) e Nota de Empenho 2006/NEOOU/, emlliclas em 31/03/2006.

~: O presente contrato terá a vigência do 180 (cento e oi tenta) dias consecutivos, contados a partir da data de exped:ção da Ordem de Serviço.

i!.~ AI · F1g.f< · a ~latos

1-lacapá, 18.0'1.2006.

Secrctón de Est do do Infra-estrutura Oec!_eto NO 2042L9~

Extrolo de Ordem de Execução de Serviços

Instrumento Por1es: OES n• QtJS/06-UCC/NSP/SEINF, celebrado entre o G.E.A. a través da Sccretor.o de Eslodo do lnlro-Eslruturo - SEINF. como CONTRATANTE e a empresa CONS:RUTORA RCBERTO ABRÃO liDA. como CONTRAIAOA, poro 0 1 fins nele declorodos. !CARlA CONVITE N' 00712:>~6-CPL/SEINF/GEA).

QQjçJ.Q: Conctusõo do Relermo do Coso do Ar tesão. em Macaoó-AP.

PRECO GlQBII\' R$-5~.595.00 ICinquenla e quotro rr.il. quinl1entos c noventa e cinco reais).

PRAJQ: 15 lquinze) d:os conseculivos. /

Q.<lliKii.Q: As despesas com o execuçõo dos ser;iços estão orçqdos no volor global de R$-54.595.00 !Cinqucnlo e qualro mil. quinhentos e noventa e cinco reais). e correrão à cento dos recursos oriundos do Programo de Irobolho: 04.12".0160 1.157 - Reforma c AmpJ:cçõo de Prédios Púbfic.os. NotlKczo da Despesa: 4.4.90-51 - Ob<os e Instalações. Fonte (001). conforme Noto de Empenho n•2006/NE00362. emitida em 07/04/2006.

Fundamento legal: O disposto no orligo 62 c 120 de l ei n• 8.666/93 e plleroções POsteriores.

Maca pó. 07/04/2006.

1!4!f AI r Fifyuo Motos

Secr ório,de lnfro-cslru luro Decreto n• 2042/95

Extrolo de Ordem de Execução de Serviços

Instrumento Partes: O~S n• CCS/06-UCC/NSP/SEINF. celebrada entre o G.E.A. otrovés da Secretario de Eslod o d o lnlro-:slru lura - SEINF. como CONTRATANIE e a empresa f.N. CAVALCANTE CONSTRUÇOES LIDA. como CONTRATADA. p<Ya os Iins neto d&clarados. (CARTA CONVITE N• 006/2006-CPL/SEINF/ GEA). ·

~: Construção do Ccpelo/Ma usoléu. no Município de MazagOo-AP.

PRECO GLOBAl: R$-62.802.07 (Sessenta e dais mil, oitocentos e dois reois e sete centavos).

f.KAZQ: 30 (trinta) dios consecutivos.

~: As despesas com o execução dos serviços estão orço dos no valor g~obol do R$-62.802.07 (Sessenta e dois mil. oilocenlcs e dois reols e sete centavos). e cooeroo à conlo dos r!:ClKSOS oriundos do Programo de TrobolhO: 04.122.0160 1.1 S9 - construção de Prédios Públicos. Natureza da De;pesa: 4.4.90-5 1. Fonte 10011. conlorme Noto de Empenho n•2Q06/NE00376. emitido em 18/04/2006.

Fundamento leqol: Ó d isposlo no artigo 62 e 120 da Lei n• 8.666/93 e olleroçoes posteriores.

acapó. 18/04/2006.

Extra1o de Ordem de Execução de Serviços

Instrumento Partes: OES n• 014/06-UCC/NSP/SEtNf. celebrado entre o G.E.A. através da Secretario de Estado do lnfra-Estrvl uro - SEI~F. coma CONTRATANTE e a empresa R & O CONSTRUÇAO LTDA como CONTRATAOA. para os Iins neto declarados. (CARTA CONVITE N' OI 9/2006·CPL/SEINF/GEA).

Q!W12: construçõo de 402.30m de passarelas em mod elo de lei. em tarugos. cem t.OOm de largura. na Av. Carne"o

Pág . 12

de Meto. no Boi'ro dos Gongos. Municip:o de Macopó-AP.

?RECO GLOBAL· R$-30.363.95 {Tr,~ro mil. rrczenlos e sessenta e lfês reais e noventa e cinco centavos).

ru!Q: 30 {lrinlo) dios consecutivos.

QQ!ll.c.QQ: As despesos com a execuçco dos serviços estõo orçadas no volor global de R$-30.363.95 {lrl~ta mil. trezentos e sessenta e lrés tOois e noventa e cinco cenlovosj. e correrão ã como dos recursos oriundos do Pregamo de Trobolho: 15.451.0181 1.198 - Estruturação de E!poços Públicos. Natureza do Despesa: ~.4.90-51. Fonte 1001). conforme Nero de Empenho n'7.006/NE0361 . emilido em 07/01./2006.

Fundomünto Lr.ggl: O C:isposlo no orligo 62 e 120 da l ei n' 8.666/93 e alleroçces posteriores.

Maca pá. 07/04/20J6.

Extrolo de Ordem de Execução de Serviços

lnshumento ?a rtes: OES n• 015/0ó-UCC/NSP/SEINF. celebrada entre o G.E.A. o través do Secretaria de Eslodo da lnlro-Estrutcm - SEINF. como CONTRATANTE e o empresa VAP - CONSTRUÇÕES COM~RCIO REPRESEN f AÇ0ES E SERVIÇOS LIDA. como CONIRATADA. paro os fins neto dcctcrodos. {CARTA CONVITE N" 017/2006-CPL/SEtNf/GEA).

2l1k!2: Reparos no compa e Pintura externa e irlterna da cabine do Eslódio lerão. em Macopó-AP.

PBECO GLOSA!; R$-1~8.~ i.6.82 (Cento e quo1ento e oito m, , quolrocenlos e quarenta o seis reais e oitenta e d ois centavos).

PRAZO: 15 (Quinzo) d ias consecutivos.

Qg!_q_ç.fu!: As despesas com o execução dos serviços estão orçados r.o valor global de RS- 148.446.82 (Cento c quarenta e oi lo. m il. Qualroccnlos e ouorenla e seis reais e o irento e dois cenlovos). ficando empenhado inicialmente o imporlóncio de R$-74.223. ~1 (Setenta c quatro mi!. d uzentos e vinte e três reois e quarenta e um centavos). e correrão 6 conta dos recursos oriundos do Programo de Trabalho: 15.451.0181 1.199 Recuperação de Equipamentos c Espaços Públicos. Noturezo da Despesa: 4.4.90-51. Fonte (001). conlorme Noto do Emoenr.o n"2006/N f0367. emitida em 07/04/2006.

Fundnmcnto legal: O disposto no ort:go 62 e 120 do Lei n• 8.666/93 e olleroções posteriores.

Extroto de Ordem de Execvçõo de Serviço s

Instrumento Portes: OES n' 024/06-UCC/NSP/SEINF, celebrada entre o G.E.A. através do Secrotoria de Estado do Infra-Estruture - SEINF. como CONIRATANTE e a empresa SILVA & MORAES liDA. como CONJRATAOA. pera os Iins nela declarad os. (CARlA CONVITE N ' 032/2006-CPL/SEINF/GEAI.

ObJeto: Serviços necessórios à lnouguroção e entrego dos Prédios do Ceromilec e Incubadora de Empresas-IEPA. em Macap6-AP.

PRECO Gl OBAl: R$-24.272.37 (Vinte e qc'<ltro mi. duzentos e setenta e dois reois e trinta e sete centavos).

UAIQ.: 05 !cinco) dias consecutivos.

Dolacõo: As despe!os com o execução dos serviços estão orçadas no volor global de R$-24.272.37 (Vinte e quolro mil. duzentos e setenta e d ais reois e lrin to e sete c entavos). e correrão à conlo dos recursos oriundos do Programo de Trabalho: 04.122.0160 1.157 - Reforma e Ampliação de Prédios Públicos. Natureza do Despesa: 4.4.90-51. Fonte (001). conforme Nota d e Empenho n'2006/ NE0358. emit ida em 07/04/2006.

f!Jodamen!o Lega): O d ispos!o no ar ligo 62 e 120 da l ei n• 8.666/93 e ollera çães pasleriores.

tnslrumento

Por1es: • 200'SEIN" 1• {primero) Termo Aditivo co Controlo n 015/ "'. ·. que enlre si ce!ebrom o GEA. a través do SecretariO de Estado do lnlra-es!t\Jturo- SEINF. como CONTRATANTE e a empresa MACPLAN CONSIRUÇÀO & COM~RCIO LTDA

Macapá,04.05.2006

como CONTRATADA. qvo rem como objetivo o e<ecu:;:Oo dos se<Viças de Rel01mo Gerar do Esco•o Estadual ~eisolino Ferref"o Tomós. no Município de loriOI~go!zinhc>AP. poro os Iins (lele declofcdos.

ClÁUSyLA NONA • ~~:Fico pmrrogodo PQ( mo.s 60 (sessenta) dias consecutivos o prazo poro o conclusOo dos serviços. objeto do conlrolo n• 015/2005- SE!NF Com prev;soo de término do obro passando poro I7/06/'XJJ6.

Instrumento , a rtes: I' (primei'o) Termo Ad"liva ao Conrrolo n• 016/200.S.SEINF. que enlre si celebram o GEA. alrovés do Secretario de Estado ao lnlro-eslruhso- SEINF como COt'/TRATANTE o o empresa P. J. F. CONSTRUÇ0ES E COMÉRCIO LIDA como CONTRATADA. que lem como ob;ehvo o execuçOo dos serviços de Reformo e AmptoçOo do Esco~o Esloduol Manoel Que~oz Benjamim no Município de MozogOo-AP. poro os fins nele deCIO<odos.

Cl ÁUSULA NONA · DA YIGENÇ]A: Fico prorrogado por mais 45 (quorerto e cinco) dias consecutivos o cro.to poro o conctusOo dos SCtViços. OO,elo do controlo n• OI 612005-SEINF. Com prcv~Oo de térmno do obro possondo paro o dia ~/05/06.

Instrumento , a rtes:

Exfrato de Termo Aditivo

I'(P<imeiro) Termo Adllivo o OES n• 003/0ó-UCC/NSP/SEINF. que enlre si celebrem o G.f.A. através do secretario de Estado do lnlro·eslrutlJ'o- SEINF. como CO:-liRATANTE e o emprelO CONSTRUTORA ROBERTO ASRÃO \TOA como CONTRATADA. que tem como objelivo o Retamo no Fero do Produ la do Av. CJoudom•o de Morais. no Munidpio de Mocooó-AP. pao os liru nele declaradOs.

oo PRECQ· Ao preço in<:ial conlrolodo de R$·1<W . .c.44.01 (Cento e quarenta e seis ma. quatrocentos e quorento e quatro reais e um centavo). fico acrescido o vo.or de R$ 72..044.~ (Setenta e dois ml. quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). passando os serviços poro o valor global de R$·218.488.35 (Duzenlos e dezorlo mil. quolrocentos e oitenta e oito reoo e trinta e cinco centavos).

QQ..UAZQ: Fico prorrogado pa mais 40 (sessenta) dias consecutivos o prazo pera o conciUSOo dos serviços. ob:ero do OES n• 003/06-UCC/NSP/SEINF. Com previsOo de término do Ob'o possonoo poro 15/05/2006.

Maca pó. t 5 de ma~./.fl006·

h_,~ AI Fig(Jér o Motos

SccretôriO e EsiGitlo dO lnlro·estrururo Dccrefo n• 2042/95

Instrumento Podes:

Exfrato de Termo AdHtvo

2'(segundo) lermo Aditivo o OES n• 040/0.s­UCC/NSP/SEINF. qvo entre si celeblom o G.EA . o lravés do Secretario de Estado do rnko·estruturo - SEINF. como CONTRATANTE e o empresa GUNOIM & NASCIMENTO CONSTRUÇ0ES liDA como CONTRATADA. que tem como obje tivo o execvçOo de serviços de UrbonizoçOo no fn ol do Av. Treze de Setembro. no Borro do Se rol. em Mocopó-AP. poro os fins nele declarados.

QQ.~EÇQ.: AO preço Inicio! controlado de R$·117.0200 (Cento e dezsssete mil. vinte e quatro reais e setenta centavos) fico acrescido. o vofol de R$-28.356.27 (Vinte e oito mn. trezenlos e cinqucnto e seis reoit e vin te e sete centov01). passando os serviços poro o valor global de R$· t 45.380,97 (Cento e q uorento e cinco m:t. trezentos e a:tento reais e novenlo e se te centavos).

Instrumento Partes: . t• f primeiro) lermo Aditivo ao Convên:o n' 044/05 • SEINF. que cnlre si ccSOt:wom o G.fA otr·o v6s do SecteiOfio de Esrodo do tnlro-Estruluro- SEINF. c omo CONTRATANTE e o Associoçõo Desportivo e Recreativo f radenles·ADERI. como CONVENENTE. qve tem como OO,etivo o Repasse de reclJ'sos tinonceiros oestinodos à ConstruçOo de P~cino no AssocioçOo Desportivo e Recreativo-ADERI. poro os fins nele declarados.

(DIÁRIO OFICIAL)

QA.~: Fico prorrogado por mais 60 (sessenlo} á10s consecutivos o prezo PQta o conclusOo dos \erVIÇOs. objelo do Convênio n• 044/05 • SEINF. Com prev:sOo dO lérmino do vigência passandO pera 24.06.2004.

Instrumento Partes:

ocopó. 26/04/06.

t'(promero)Termo Aditivo ao ConvêniO n• 051/05. SEINF. que entre si celebram o G.EA. ofrovés co Se<:terorio oo és lodo do lnlra·EslrutlJ'O - SEINF. como CONTRAI ANTE e O Prefer·uro MuniciPo; de Serro do r-avia. como CONVENENTE. que rem como Objerivo o Conslruçóo de 50 (cinquenlo) Unidades Habitodonois Populares no Município de S&oro po Navio. poro os Iins nele declarados

12A.'l.t~: Fica prorrogado por mo:S 60 (sessenlo) dia. consecutivos o prazo poro o conclusOo dos setViças. objelo do Convênio n• 051/05 - SONF. Com previsOo do término do vigência passando poro ~.06.2004.

Instrumento Parte s:

Exlroto de Termo AdHivo

2' (segundo)Te<nno Ad•livo ao Convênio n• 049/05 . SEINF. que entre ~ celebrem o G.EA. ouovés da Socrerorio de Estado do ln~o-Estruturo - SEINf. como CONTRATANTE e o Preleiluro Munictpat de Santana. como CONV!'NENTE. que tem como objetivo o Coleto de re,;duos só•dos. relirodo de entulhOs. impezo e conservoçOo de togooouros públicos do Cidade de Santana. coro os Iins nele declarados.

DA ViGENCtA: frc:a prorrogado por mo~ 60 fsessento) dias consecutivos o prazo poro o conctuK>o aos se<v·ços. objeto do Convênio n• 049/05- SEINf. Com prevlsOo dO létmtno do vigência passando poro ~.06.2004.

Instrumento Parte$;

Mocopó. 02105/06.

biTolo de Termo Aditivo

2' (segundo) Termo Ad'tivo ao Convênio n• 045/05- Sfi.'IF. que entre si celebram o G.EA. através do Secrotorio de Estado do ln~o·Estruturo- SEINF. como CONTRATANTE e o Prefeitura Municipot de Colçoene. como CONVENENTE. que tem como objellvo o Repasse d~ reclJ'lOs ~nonce•os deilinodos ao Apaio o se<viços de ln~o·Estrut\A'o no Municipio de Cotçoene. poro os f111s neoe decfolodos.

DA YtGENcrA: Frc:o prorrogado por mais 60 (sessenta) dias consecutivos o pooozo poro o conctusOo dos serviços. objeto do Convênio n• 045/05 • SEINF. Com previsOo do lérmino do vigência passondo paro 23.06.2004.

tn,trumento Partes:

apó. 24/04/06.

2' (segundO! Termo Aditivo oo Convênio n• 050105 · SEINF. que entre si celebram o G.E.A. orroves do Secretario de Estado do ln~o-Estruturo- SEtNF. como CONTRATANTE e o Preleituto Municipal de Setro do Navio. c omo CONVENENTE. que tem como objetivo o Cateto de resíduos sólidos. relrodo de entulhos. lmpezo e conservoçOo de logradouros públicos do Cidade de Serro do Navio. poro os frns nete declarados.

DA YIGENCIA: Fico prorrogodo POt mais 60 (sessenta) dlos conseculivos o prazo poro o conclusOo dos seviços. objeto do Convênio n• 050/05 • SEINF. Com prevlsOo do térm.no do vigência pos~ndo poro ~.06.2006.

Instrumento Portes:

Mocopó. 02105/06.

Extrato de Termo Acllivo

2' (segundo) Termo Aáfivo oo Convênio n• 052/05 • SBNF. que entre si ceteDram o G.E.A. ottov~ do Secretario de Estado do Inflo-Estruturo- SBNF, como CONTRATANTE e O Prefeitura Municipot de Porto Grande. como

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CONVENENTE. que tem como objelivo o Reformo e Amp!ioçOo do COmao de Vereadores do Município óe Porto Grande. poro os fins nere declaradOs. ·

DA VtGENC}A· foco prorrogado POt moo 60 (sessenta) dias coruecu!ivos o prazo poro o cooctusOo dos serviços. objeto do Convênio n' 052/05 · SEINF. Com prevlsOo do lérm;no do vigência passando poro 30.06.2006.

Instrumento Portes:

Extrato de Termo Ad~lvo

2' (segundo! Termo Adi!ivo ao ConvêniO n• 055/05. SEINF que onlre 11 celeb<om c G.EA. olrovés do Secretono de Estado do lnlro·EsfrullJ'a- SElNF. como CONTRATANTE e o Preleituro Municipal de Peâo Bronco do Amopori. como CONVENENTE. que tem como objetivo o CorukuçOo de um Centro Comunaório. no Municôpio de Pedro Bronco do Amopori. poro os r.ns ne1e declarados.

DA VICENCIA: fico prorrogado POt mors 60 (sessenta) dias consecutivos o prazo poro o conctusOo dos serviÇos. objeto do ConvêniO n• 055105 - SEINF. Com prevlsOo dO lérmino do vigência passando PO'O ~.06.2006.

'. ff ~ MOCOpÓ. 02/05/06.

A rFrg_ye~os Secretór i:le E)llldo de tnlro-estrutlJ'a

Deaeto n' '1!)1.2195

CO.tllss.iO I'ERMANENTE DE UCITAÇÁO

TOMADA DE P&EÇOS "~· IZ71280'-CPUSEINF/GEA

D• 2310512006 - Hora 10:00 - Local: Pridio do SEINF. Av. FI\B, n' I 216 - Centro - MaaaP'-AP ObjCIO Sen-iç<lc Compl<ma>~an:s MS lnsalaçõrs l!llmcas e Urteninçlo do Plúl io IWide tionr:""""' o Slskma lm<grarlo ele Alaldnncnlo oo Cidod6otsiAC -SUPERFÁCIL. em s..-AP.

O Edolal poderá orx oclquinrlo no ~ jt chado. no bodrio ele 01:00 is 12:00 ,. sala da CPL.

.~:::~~='~ p,...;dcura da~~~IGEA (Desporto e Lazer

Hlldo dos Santos Fonseca

PORT AlUA N" 03512006 - GAJV->EDEL

)

O Secretário Estadual do Desporto t Laur, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual n• I 044, de 31 de março de 2006, tendo em vis1a o contido no Mcmo n• O 11/2006- COEI./SEDEL.

RESOLVE:

Art. J• - Designar os servidores relacionados para constitulrem a DireçAo Geral, as comissões e Coordenações responsáveis pela realiz.açllo das Olimpladas Escolares Amapacnses 2006.

DIREÇÃO GERAL

AGOSTINHO LOPES HENRIQUES NETO

COMISSÀO EXECUTIVA

·JOÃO CARLOS BENÍCIO DIAS - PRESIDENTE -MÁRIO GUTUffiRME DA C. SANTOS - MEMBRO -MANOEL CARLOS C. ESPiNooLA- MEMBRO - WJ.LSON JOSÉ Q. DE SOUZA - MEMBRO -JÁ CIO LUIZ DA S. PEREIRA- MEMBRO - GER.V ÁSIO VD.HENA PEREIRA - MEMBRO

OO~ODE~ON~

- WIZ GENÉSIO G. DE UMA - PRES.IDENTE - FRANC1'iCA rotuEs MENDI!S- MEMBRO - MAlUCl.EtiMA BRll'O LOBA TO-MEMBRO - MA1ÚLlA DE O. DO E. SANTO- MEMBRO - ~MARTINS RODRIGUES - MEMBRO - JEAHE PEREIKA SU.VA - MEMBRO - MARIA DA OONCEIÇÃO DA ROOIA - MEMBRO - ROSEMARY PELAES DE MORAES - MEMBRO - ROSA MA1UA DA SILVA E SOUZA - MEMBRO

OOMJSSÀO DE COMUNICACÃO

Macapá,04.05.2006

-SÉRGIO CLEI3ER S. BARBOSA- PRESIDENTE -GEOVANI COUTINHO COSTA - MEMBRO - CU..ENE COUTINHO DE SOUZA - MEMBRO -JOAQUIM NETO DA Sll. VA- MEMBRO

COMISSÃO DE INFRA- ESTRUTURA

- AECIO FLÁ V!O O. MOTA FU..HO- PRESIDENTE

COMISSÃO DISCIPLINAR

-EDSON RMiALHO DE OLIVEIRA

Receita Estadual

Rubens Orlando de Miranda Pinto

INSTRlJÇAO NORMATIVA (IN) 003/2006- SRE Estabelece procedimentos para opc· racion:üiz.aç:io do beneficio de que tr3ta o Decreto n ' 1310L~. _.

O SECRETARIO DA RECffiA ESTADlJAL DO AMAPÁ, no uso de s uas atril>u i~:ôes legais. c Considerando a necessidade de d isc.iplin:tr os procedimcn· los rdativos a operncionalização do h«~ne ficio fiscal da a nis tia de mult.as c j u ros d~ n:...Lu re.z.1 uibutâ d a prc\'ista no Occrcto n." 13 10. de 20 de abril de 2006; RESOLV E: Art. 1° Os tU:lJitmo liscai~ rdCrcnt<'.~ no lmposlo sobre OperaçcK:s Rcl:uiv:.s .1 Cirr.u!açâ.o dtt Mercadorias e sobre Prcst:t(ões de Sen.•iços de Tra ns porte In terestadu al e Intermunicipal c d~ Comunicação (ICMS) dcconemcs de fatos &<!'adores oconidos ate 3 I de Julho de 2005. po<l•· cio ~r p :tgos com dlspc ns.., de: mulla <"juro~. d esde que o pagamcntu do vo11Jr a tuali7.adu do imposto sej a efetuado integralmente ate 3 1 d e maio de 2006. Art. 2" Aos crcditos tributãrios de ICMS dccon·enlcs ( Xdustvarucnte de p<:no.lidades pecum:lr t::t s por descum~

pnmc:nto de ol.nigaçõrs a<.-essória~. CUJOS fatos gcrnrlores t<nh:un ocorrido :lt<' 3 1 de julho de 2005, será concedido reduçilo de 70% (..: tenta por cento) do valor a tualizado do débito. • Art. 3• Os pert<'ntuais de dispensa de que trata o a rt. t • aplicam~sc. nas wcsmas condições, para o pagamc:n lcl integro1L du Silhlo devedor remanr.sc(:nH: <lc\•irlmncnte ar-uali7 .... -:Jdo clecorrrntr. etc pnrc.elnnwnto~ em curso.

*

(DIÁRIO OFICIAL)

- DILERMANDO BATISTA SJROTHEAU -ROSE MAURA F. DE OLIVEfRA - HERIVELTON PICANÇO DE OLIVEIRA -SANDOVAL CRUZ DA Sll. V A - DEJACI AMORAS COLARES -O LÁCIO COUTINHO DE ALMEIDA -RICARDO ALCÂNTARA C. DE OLIVEIRA

Art. 2• - Os casos re lativos a aná lise c julgamento dos processos d isciplinares, oriundos da competição será de responsabilidade da Comissão de Julgamento Disciplinar, constitu ída pela Secretaria de

Art. 49 Senio r<':du1.idos na mesma proporçúo aplicada ~s m ul t.1s por infrações c a crCsc:imos moratórios. o s vaJon':::; dos honor.irios nd\·oc.1tte:ios decorrentes d:\ cobr::mço <la Di"'ida Ativa Tri l.tut:lria. Art. s• Para u sufruir do beneficio de que LraL1 o art. I" desta ln8lru\:úo Norm ativa, o contnl.Juin lr interrssado ou

- seu proposto deverá. e fetuar o pedido dr. nnisria , accss::~.u ­<.Jo !.i p:iginn da Secrt taria da Receita Esmclual n a Inte r ­net, no r.nr1e r<':ço '~1\',_ts.t!5t;.::.;.!P..:Z!l~:Jn ou comparecer õ.s Ar,êncías de Atendimento Õ<"J s,·crtl·nri~ da f<ccdta Estn ­dual no Estado c fo rmulnr o prdid o de nm stta por rn t-in de for rnulãtio pró(lrio. §t• A soli<-..it;1(".:i.o scrã protocoliZ3d~ c h'!u ·onic .... unen tc no momento ele seu pedido pela lntcrnN ou atravês das Agéncias de AtcndUncnlo. consmndo o Número do Pro lU· colo do Pedido de Artistül.. Número do Pedido c Có(ligo de Pesquisa po.r:a <HXJ mpnnhamcnto do pro t:csso pelo COI\tn ·

IJui.ntc ou prr.pos to, tam.bêm pela internet. r.ujo compro­vnntt: será impresso conforme mocldo constante no Auc· xo Único desta Instrução Nonnatava. §2" Para rfctuar a •ohcitação de que 1rata o parfoRrnfo a nterior. o f:tnllrihuinte ou preposto dcvtr:i r.slar dt" posse de s u:J St-nha para aces sar os s.crviç.n~ providos pela Sec:rr.r:ui a da Receita Estadual n:.~ lnrr.m c-t. §3• O contribumtc: qut: n ito esteJa a u torizado a act:s:-oar us serviços pela lmr. rnt:t dc\'crã. dirisir ·sc ntC a Agém:i::t. c1 c Atendimento da Secretar ia da Rcceil3 Est:.ldual no mu n i· cípio <.le sua circunscn ção fiscal p~ra obter C'Ssa auto•· i.za· çilo. mt dlante o Cornccimento d e: uma senha . que C tl<':5·

soai c intransrc:rivd. Art. 6" A pa rtir da prolocoli•.aç.~o do Jledodo de :mislia pelo contnbuinll" ou preposto. de acordo cou, o caput de~k nnigo, A Coordcnadoda de Arrer.nc1nção. a traves do Controle de Conta Con·e ntf. Fisc.n1 rlo Sistema Integrado da Administracllo irihutâ.rin - SlAT, e fclUarâ os cálcu lfls

·-··

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Estado do Desporto c Lazer.

Art. 3° - Esta portaria cn Ira em vigor na da! a de sua publicação, revogadas as disposições em con~io.

tln ntuaJlzação uwneti1ria c dos ar.rc~~imos legais clm: dCbitos cxi~tcntes com vi sta~ fl cleterminaçáo do vnlor ~ ser lh spc.n sado c do valor a ~r rccolhJdo. t· PacigraJo ú n ico Relnti'"·;unente nos proc:t's s inscn tos r m Di\·ida Ati\•a t" aos processos 3uuln não · SC:nt.2.!,.r.nt cobrança extrajudicial, a Procuradoria f.1 sc~ <.lo Esfêlc1o do Am ao:i. ntravCs do Cou trnlr. da Di\'lda At va do Sist("· ma In tegrado da :\rlmini:-;traçito Tri1Ju liui a - Sl:\ T. c fct1.13· rã os c-álcu lo~ dn nruali1A1Çâo montlà ria r. cios acrês<'imos lcgals d os <IeUi tos existen tes com vistas it determ in açflo do valor .. ser d ispensado e do valnr a s<·r recolhado. Art. 7 ° O docu mento a !;ff u tJlizMto para fin s tlc ft"<:olh i· menro do imposto scrâ cxdush·nmcmte o Uocunu~n to dt Arrecada(3.0 Modelo 2 - OAR 2. o qual poder:'!. ser im. pressa por uu: io ctn lnrt rnct no r ndcrcço f.l~rrónico \\"\\."\~:. ~faz ::U~go_y.h.r/ r.nn1r~corrcn.~.t ou em C]lwlq uC'r t\· gCucia de /\h:nclime nto d n Secrctan n dn Rt~«.:e i ta Estadua l no Estado. Art. 8° No :uo do r edido de que trata n nrr 5'' desta lns­tr uç.;1o Nnnnmiva, o contr ihu iu tc: renuncia a qualqur.r rc:cu rso ou nlcs,ação de dir cllo . Art. 9° A frUIÇão dos beneficios d.c que trata o arr. I" desta ln sl! uc~o Nurmaliva nil.o desobriga o con tribuinte­do pag.::uncnto d~ eventuais ... ·alorcs não c:obm dos, nc111 tampouc:o <11spensa de fu turas vtrilknções rela tivas a th':hil os fls(' ais de ICMS e mullas por ral tn de cumprünr.n· to de obrigaçõ accssônas. Art. 10 E.sw In. trução NormatJ\'\;!}lJ a em \'lgor na data

de sua put..hr.nçii . tv Gahmc·t t" do Sccr tá no, m Macap3/ AP. 04 de mato de 100fi

de iranda Pioto Rcc 'ta Estadual

~ GOVEJW:>OO ESTADO 00 AMAPÁ PROTOCOLO DO PEDIDO DE ANISTIA ~ SEalEIAA!AtiAREa:lTAESTJ\WIIL N". COOflllf)W)()RIIJO:~ -COARE :

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OI'RSS9lllõ PBliOO DEAUS!lA DE DEBnosASCAIS, COIGTANTES EM COHTA ~ RSCALOO COHTRIBUHIE A0J1A QUAl..I'ICAilO ESTÁ DEACORIXl OOMO oa::RETO N'. 1:110 ce 20 DE ABRil.. DE 2006 E A INST111JÇAO 00RtM "TlVA N'. 00012006-SRE, ~AS COI>.IliÇOE:9 ABIJ)(fJ ESTABB..EallAS PARA RUÇÂO OOBENERao RSCAL:

1. OÉ!liT08 ASCA1S 00 ICMS ce:;clRREHTES DE1iA"RlS CERAD0AES QCORRII)OSA TÉ 31DEiJ\.UIO DE 2006. COMAMSliA ce 100% ce !lU. TAS E Jl.RlS, 8E RSXlt.ltOOS ATÉ 3Qit&'2006; . 2. OS cálrros ASCAJS SERAo A1\IAUZAD()3 fi'ONETAR!M'SiTE, A 1'»\RllR DA DATA DE~ 00 FAlO GERAOORATÉA DATA cx:mTAHTE 00 rra.t 1.

:1. OS oálrros ASCA1S llECCilRB'IIES EJCU.ISIVMe{ll; DE H.LTA POR FALTA DE a.M'RII.ei!O OEOORIG\Ç()eS ACESSÓRIAS, aJJOS FAros GeWXlRES 'l'8tiAM CXXlRRIOO ATÉ S1 DE JW10 0E 2:006, POilEAAO SfR RS:OLHDOS COMANS11ADElll'li(Sl:TBiTA PORCENJ"O) DOSBJ VAI.CII.ATUAUZADO, SE ~RfCOUtDOS ATÉ 30 DE MAIO DE 2006.

4.1C6 CASOS OE pAJalAt,EN!O B110..RSO, O<XWlR!l!IINlE I'OOEitÁ Rl!JR DO eeaíao FISCAL, IESOE aJE REC0U1A ~ OSALDOREMUESCEIITE DEVDIHSfTEA1UA1JZAI)O, NO$PRAZOSESPB:IF1CADOSI«l I!SI1.

o. A PROTOCXJUZAÇÁO DOPEIIIXI CEANSilA NAO CESOBili(;A OCOHmiiiUNTEAON'A ~CO f'f<GAI.ei!O DE EI/EHllJAIS VAI..QRe; NAOCOBRA!XliS, NEM TAM'OUCO A ~ llE RllU<AS VEJIIftCI\Q()e: Ra.Al"NAS A CÉB/TOSASCAIS OEICMS E !oU. TAS PC!\ FALTA DE CU.'f'IUI.IMOOEOIIRIGAÇ(IEsACESSÓRIIIS.

6. O RECOI..KI.elTO DOS DÉBITOS COM OS 8ENEf1aos DAANS11A DAR-6E-Á POR loeO DO coctM9lTO DE ~Ç/IJ;)OAM, Ciiiii'ONval«l ~ B..I!T"IÔIICONI' WfERN!T: -IL"''-'P'·tlt OU POR !.ElO DO SI$ talA J111EGRA00 DEAOioiMS"IRAÇlO tRIBliTAIIIA -SAT lli!I'OtÍ\'EL NAS ACENaM DE AllHlUo'afltl DA SEalETARIA Do\ RB:STA ESTAIJUAL OU 1C6 POSTOS 00 S6MÇO llf1B:IW)O DE A'IEHllleml NJCIDAOÃ.O - fiiAC I ai'Blf'Aa.DOGCNelHJDO ESTADODOAJifiPÁ.

. ·· ·--~-...:..~@!~S . ] · --------- .... ..

c6aGO PARA llCONP/>NHNfE1lTO 00 PSltOO NA INTERNET r:=::=) oiic:2ARo QUE ESTOU !E ACCRDO COMAS CONOCÇiOES ESTABB R'IDAS NES1E PEDOO E COM O llECREl'O

H". 1310 CE ~ CEASRIL CE 21108 EA INS'IRIJÇJ!o NaVMllVA H".~-

~ I!MlltDI!Ie\IOD!!:IGOI

CX1111111111.1HCIJPlii'RaBI!Nm:IJIW. .

Macapá,04 05 2006

[ _ Autarquias Estaduais r

(@LAC/Super-Fácil

[~ia Brito Grunho

)

PORTARIA n'. Ollll006/SIAC

A Dimon.OCilll do Si.tema lnlegrado de Alendim<nto oo Cidodio. usando das atnbuiçél<s que lbo foram oonferidas pelo Doocto n'. 1039, do OI de fevc<tiro de 2005, oonforme ~frmo n' 040.1)(;.()AB:srAC,

RESOLVE:

Art. I' O.slcrw- o desloamento do No<le :"'lun .. Frtfüts. Alcndcnh.:., de .Ma.api sec..lc de SU3.~ ativida~ nté o Município de Ferre1ra Gomes, par~ Acompanba.mtnto e CoOtdenlçlo do T1<inamento de lotegraçlo e Desenvolvimettlo de E<juipe pan "' Cargos Cooússiooadoo dos Murúcipioo de Purto Grande e Fen-eira Gome ...... ruas 26 e 27 ele abril de 2006.

Art. 2'· Rcvopm-$0 u dispmiçaes eru c-onu4rio.

Dt·so ctb>aa. ewnpn-se e publiqu .....

OABINETE DA DIRETORA OERAL DO SISTEMA INTEORADO DE ATENDI~ENTO AO CIIHP.\0

Macapi·AP. em 24 d .. bril de 2006.

~O~r><>JJ LtuJo nr~ .. l c~~ ·

oirâ?i?.Geral PORTARIA n'. 01312006/SlAC

A Dirtton.-0..-.J do Sislcrna Integrado de ,•\tendJmento ao CJdad!o. usando du 11ribuições que lhe foram confc<idll$ p<lo Decreto n'. 1039. d.: OI de fevereiro de 2005. confonnl! Memo. ü• 04J/()6..C'iAOISI.~C.

RESOLVE:

Art t• DHtrnar o de'locamenlo de Ulbon da Rorha Lima, .'U>euor Té.:rúco :olivell- CDS I, do :.!aa.pi sede de suu athidacks até o Mwudpio de Fcn~ira Gome\. twa Aco111panhamtftto do Trtinamcnto de lntegraçlo c Desmvolvi.JD~:tdo de Equipe ~ra OI Carsos Com.iuiooados doa Municip;os de rorto Grande e Fen<ira Gomes, no dia 26 do abril do 2006.

Di-w ci&lcia, cwnpn·S<: e publique«.

OADINEn: DA DlRETORA GERAI. 00 SISTniA 1'\'TEORAOO DF. ATENDIME:"'ITO AO CIDADÃO

Macapâ-AP. em 24 ele abnl do 2006.

J)nó'3~~.J) Luda Drlto~~ •

o;,_ .. !Jc<ai _

PORTAR IA n•. 014/2006/SIAC

A Direton-Ger.tl do Sist<m:l Integrado ele Atendim<nto oo Cidodao, usando dos otribuiçél<s que lhe for.1n1 conferidas pelo Dcc~<to n'. i039, de OI de fovcn:iro de 2005, conforme Mc<n0. n•. 042106-0AIJISIAC,

RESOLVE:

Art. I ' Dtsltnar o deslocamento dos servidorrs abaixo relacionados, da sede de suas alribuiçél<s Macapi, at~ a localidade de S3o Joaquim do Pocui, paro panicipan:m da A~o do Procrama •Covtrao t Voel•, nos dias 28 e 29 de abril de 2006.

Ho<llval Fcuando C de Queiroz, Cllefe de Gabinete, códi&O CDS· 2, Aliao Favacbo VUiu Doas, Gamte de Projc1os l!speciais, códigoCDS·t, Zllda M"la Souza da Silva, Gerente de Nllcleo de Monitoram:nto, Controle c Avaiiaç1o, Códogo CDS I, De:nlst Rl lmuada doJ S. S. Pu-rira. Supervisara. Nedt Nun .. Freitas, Atendcntt, J .. n Franco Rodricuos dos Santos, Atendcntc, Di rio Rocha de Oliveira Filho, Atendcnte, Maria Rain~uoda Pai bota da Con<dç•o, A tendente, Eliere Cavalante Lle Mclo. Altndentt. 01lndde Cordtiro da Costa, Atendente, Fraodsco Ceovant Monetiro do Carmo, Atendentc, Antonio Carlos Almeida Macl<l, Atcndente, Graça de Naur* Ramos, Atcndentc, D<rnadtlt Lima Santos, Mobilizadora.

Art. 2•. Revogam-se AS di.sposiçOes em contrário.

Dé·sc coclnct>, cumpr.t·S< • publique-se.

GAUI!'>ETE l>A DIRETORA GERAL DO SISTEMA nhEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.

1~;f''oo. Lu lia Bri o Crunho

· -Geral

(PODER LEGISLATIVO)

(DIÁRIO OFICIAL)

rr===============~====~ l (ASsembléia Legislativa do Estado)

Dep. Jorge Amanajás

PORTARIA N.• OS3412006-Al.

O Presklenta da Assembltla Legislativa do Estado do Amap6, usando das atribuições que lhe sAo conferidas pelo Hem IX.§ t• do art. 19 do Regimento Interno.

RESOLVE:

I • Exonerer, NIEL TON TRINDADE LOBA TO, do cargo de Provimento em Comlss~o de Assistente Técnico AdmlnislraUvo GAS-MD-8, da Assembléia legisialiva Estado de Amapá, a contar de t• de abril de 2006.

11· Revogam-se as diaposlções em contrarto.

D~-SE CI~NCIA, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

M.tcapi-AP;j03 d rtl ~ 2006.

Deputado A AJÁS n

PORtARIA N.• 060812006-AL

O fl'iC!sldonta da Assembléia LegislaUva do Eatado dt> An!llll': usendo das atribuiçOes que lhe sAo conferidas pelo ~em IX, § 1' do an. 19 do Regimento Interno.

RESOLVE:

I • Exonerar, LUCIENE MIRANDA DOS SANTOS, do cargo de Provimento em Comissão de Segurança Partamentar GAB-DEP-5, do Gabil>ete do Deputado OCJVALDO GATO, a contar de 1' de abril de 2006.

/ 11 - Revogam-ae as dlsposlçoes em controlrio.

D~-SE CI~NCIA. CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Macap6-~AP03 de 'I de 200&.

Deputado AJÁS es e

PORTARIA N.• 062812()()6.AL

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe s.Ao ~n~rk!aa pelo Kem IX,§ t• do an. til do fl.egiment'! in~.

RE89l VE:

Conceder 03 (três) meses de UCENÇA ESPECIAL PR~IO, n! lo~.~ 4ç ~~o 101, d~ ~~I n.• OõM, de 03 de maio de 1993, a servidora ababco rel;icionado, Integrante do Qw.dro Elelivo de PIISSOIII desla Casa de lais:

SERVIDOR(A): CLARICE MARIA FAVACHO MARQUES CÃRGO: Agente de Comunicaçlo MATRICULA: 0507 QUINQUENiO; 01/0s.'1993; 1410011998 PERIODO: 0110512006 a 2910712006 PROCESSO: O<W06-PRESI·AL

O~ ..SE CJ~CIA, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

llacap6- AP, 1~de de 2006.

DeputadO J A ÁS E r

QaoDER JUDICIÁRIO )

(Tribunal Regional Eleitoral _j -Des. Honildo Amaral de Mello Castro --RECURSO ESPECIAL ELEITORAL NA REPRESENTAÇÃO ELEITORAL N. 290/2006, CLASSE XI. ACÓRDÃO N. 17397-2006 • TREIAP R!:CORRENTE: MINISTéRIO PÚBUCO ELEITORAL · ~ .. RECORRIDOS: ANTÓNIO WALDEZ GÓES DA-51LVA ' E OUTROS.

Trata-se de RECURSO ESPECIAL ELEITORAL llnterposto pelo MINISTéRIO PÚBLICO ELEITORAL contra o v acórdao n 17 397 deste Reg,onal que. por maioria, houve por bem em Julgar improcedente a Representaçao do PARTIDO SOCtAUSTA BRASILEIRO - PSB - ajuizada contra o Sr. ANTONIO WALOEZ GÓES DA SILVA, Governador do Estado do Amap~. e TV AMAPÁ CANAL 6, sob a alegaçao de que teria realizado propaganda antecipada. em acórdão

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asstm ementado: "1·A publicidade lmstltuclonal velcularfa

em emissora de televlslo, com a divulgada de obras e serviços do Estado, ainda que faça reforhlcia ao nome do governante que a executou, nlo constitui propaganda eleitoral antecipada, suscotlv&l da sançi!o prevista no art. 36, § 3", da Lei n. 9.504107.

"2 • A promoçlo pessoal do governant&, executor de obras e setvlços públicos, divulgada em publicidade Institucional, caracteriza, em tesa, ofensa ao art. 31, § 1" da CF, passiva/ das medidas judiciais d& quo trata a lei n. 8.429192. Procedentes do TSE".

"3 - representaçao julgada improcedente". Conlra essa decisão, Insurgem tanto o Ministério

Público Eleotoral quanto o Partido Polilico em recursos distintos e que serão analisados em separado.

Sustenta o Ministério Público Eleitoral. em slntese, que a propaganda que transcreve a n. 108, comemorativa dos 248 anos de idade da Cidade de Macapã constitui propaganda eleitoral antecipada porque. ao seu ver e entendimento.

• durante a narrativa acima, após destacar as ruas que estAo sendo asftlltadas, bem como os bairros b&neficlados, é veiculada a Imagem do representado, Governador Waldez Góes, vinculando-se sua Imagem Jls obr~s de asfaltamento da CapifafH (si c). Após safientar que o relator Juiz Joao Bosça,

considerou a propaganda como de natureza eleitoral e antecipada. argt.menta quanto à prevalência do voto vencido porquanto entende que houve violação ao arl 36 da Lei 9.504197 e nega vigência (sic) ao art. 37, § 1• da CF/88 (ft. 112), porque veiculara a Imagem do Govemador Waldez Góes a vislumbrando como "propaganda extemporânea escamoteada em propaganda institucional, objetivando, de certo, tomar­lhe emprestado a aura de legalidade" (sic. n. 113).

Argumenta que a despeito da afronta ao disposto no art. 37, § 1•. CF/88 ensejar a responsabtlidade no juizo nao-eleitoral, nos termos da Lei n. 8.429/92, o desvirtuamento das campanhas publicitárias institucionais têm relevância para sujeitar o infrator à cassaçao do reg1stro da candidatura. nao POdendo a

Corte Eleitoral quedar inerte ante o propósito eleitoretro da propaganda institucional.

Traz à colaçao jurisprudência que entende aplicar-se ao caso. dentre outras o AoOrdao TSE n. • 752, classe XXX, DF, Relator Ministro Marco Aurélio, requerendo seja o reaJrso admibdo.

No mérito. reitera a transcrição de trecho da propaganda. fazendo lncursOes em jurisprudência para. conclusivamente requer seja o seu reaJrso conhecido e provtdo, modtficando-se o Acórdao impugnado para Impingir aos representados Governador Antônio Waldez Góes da S1lva e rádio TV do Amazonas (lV Amapa- canal 6) pena de muka. nos termos cominados no § 3• do arl 36 da Lei 9.504197, de § 2° da Resolução TSE n• 22 15812006).

Este o breve relatório. A vexata guaes!lo reside em se saber se a

propaganda institucional veiculada pode sêr compreendida como 'propaganda eleitoreira antecipada', de forma a justificar o inconformismo manifestado no recurso ou há de ser vista como de natureza institucional.

Para tanto. hã de ser definida a sua extensao e limites, mas obviamente levando-se em consideração o entendimento de que a reeleiçao é direito assegurado aos cargos majoritários e que a propaganda instituetonal é poder - direito do govemante de prestar contas de atos. obras e serviço de sua admtnistraçao, como atiãs, ja reconheceu esta Colenda Corte. como se depreende de trecho do ~no Ag 2 421/PA relatado pelo Sr. Mlniatro SEPULVEOA PERTENCE, citado pelo Sr. Ministro CéSAR ASFOR ROCHA:

•que a propaganda Institucional da administração bcnoflcla o titular do Executivo que se candidata é reeleição, ~ lndiscutivel. Mas, permitida a ree/elç4o pelo texto constitucional vigente, n.to é dado proibi-la, a qualquer tempo, pois a fel só a vedou nos três meses que antecedem ao plenoH.

Esse fato - reeleiçao - é que tem de ser expurgado do texto constitucional, e nao a propaganda institucional em perlodo anterior à autorização de propaganda eleitoral, porque o que nao é proibido é permitido.

Vários sao os conceitos de propaganda. Adoto o ponto de vista defendido po/o eminente

Prof. PINTO FERREIRA quanto à natureza da chamada propaganda polltlca, ao prelecionar que

•a propagan~ pol/tlca é utilizada para o fim de favorecer a conquista dos cargos pollflcos pelos candidatos Interessados, fortalecer-lhes a lmagom perante o eleitorado, sedimentar a força do governo constltuldo ou mln•r-lhe a base, segundo as perspectivas dos seus pontos áe sustenUJçl!lo ou contestaç4o". (Cfr. 01/var Conegllan, In Propagand• Eleitoral, Editora Juruá, 1996,p. 16}. Com efeito, a propaganda veiculada na

comemoração dos 248 anos de fundação da Cidade de Macapà, degravada e transcrita ll n. 108, roi assim veiculada:

Macapá,04.05.2006

"Macapá complota 248 anos. E de presente a cidade e a população ganharam _uma parceria entre Profoitura o Govorno do Estado, que estilo trabalhando juntos no desenvolvimento e crescimento da nossa cidade. O bairro do Muco está recebendo

. pavimentação asfáltica, assim como o · Congós, o Perpétuo Socorro, Cuba do

Asfalto, Jardim Felicidade c muitos outros ·' trocho~.que ai6 ptuco • te/npo dificultavam o

acesso dos moradores dentro do bairro. É trabalho de parocorla entro o Prefeito João Henrique e o Governador Waldez Góes que vem fazendo a diferença nos quatro cantos da cidade. Nflo é dific/1 perceber que a sinalização asfáltica já está nas ruas e avenidas de Macapá. Obras de custos elevados para os cofres públicos, como os serviços de drenagem que ostiio favorecendo a população. A exemplo disso são os trechos da Marcilio Dias com São José e Manoel Eudóxio Pereira com Galibis, que causavam sofrimento há anos aos moradores, principalmente no perlodo Invernoso. Macapá está mais bela o mais alegre. E quem ganha com isso é a população amapaense. Feliz aniversário, Macapá. Sompro vou de amar". (slc , fi. 108). Não vislumbro nessa propaganda a adjetivaçao

de "eleitoreira· de forma a ensejar os incenformismos, nem enquadrá~a nas ,jurisprudências trazidas à colaçao,' notadamente a referida no Acórdão TSE n. 752, Relator S. Excia. o -Sr. Ministro Marco Aurélio: porque os ratos sao completamente diferentes no cotejo de uma com a outra. nao havendo. portanto, similude. onde destace naquela, n. 137, os seguintes trechos. dentre outros:

a) ·a economia brasileira cresceu mais de 5% em um ano: b) O melhor resultado nos últimos dez anos: c) resultados assim nao acentecem por acaso: d) a gente sabe que ainda tem muito a fazer: No caso da propaganda objeto deste Recurso,

ela apresenta uma parceria estabelecida em convenlo ontre o Governador e o Prefeito. O primei:o filiado ao PDT e o segundo que era do PT. hoje pertence ao PP.

A propaganda dizia respeijo a obras executadas por gestor estadual e municipal, de partidos antagõnices, o que por si só retira a adjetivaçao de eleitoreirn. portanto proibida neste momento.

O momento era festivo: aniversario da cidade. Toda a propaganda refere-se a obras e serviços

executados na parceria entre o Governador e o Prefeito, de Partidos Políticos antagOnicos e adversários. como urna prestaçao de cof)tas a populaçAo. direito assegurado cemo propaganda instilucional.

~ bem verdade que aparece a pessoa flsica do Governador. mas nao compreendo, neste ato, sua transmulaçao para ' propaganda eiCitoreira·, mas um ato comum praticado as escllncaras pelo Presidente da República e por todos os que almejam uma reeleição, aue comoarecem a inauouracões e homenagens de

matiZes variados, em continuidade das atividades de governa.

So a veic11laçao da figura flsica do Governador pode ser vista como violadora de norma Constitucional. se revesle de propaganda institucional - embora desvirtuada ? - mas nao de conotaçao eleitoreira. porque em nenhum momento foi feito com exclusividade para si, mas ressaltando a parceria enlre o Governo Estadual e a Prefeitura Municipal e sem qualquer apelo eleitoral - seria passivel, em tese, de procedimento nao eleitoral. como entendido pelo v acórdêo recorrido, cem assento em precedentes jurisprudenciais deste Colendo Tribunal Superior Eleitoral:

' '( ... ) puna a propaganda cxpliclta, aquela que pede voto pdro algum candidato ou partido politico, que tenha nltlda caracterlstlca e propósito eleitoral. Mas não se aplica aos casos de mo mora exposlçáo tJ mídia ou divulgaçlio de atos de governo ou :;crvlços público:;, ainda quólndo t:JI so dó om desatenção ·ao que dispõe o art. 37, § 19d a Constituição, para o qual oxistom outros remédios jurldicos e outras punições. ( ... ) RESpo n•. 19.402-DF, rei. Ministro Fernando Noves, DJ de 17.8.2001). No mesmo sentido:

' Não há como conslder<Jr propaganda eleitoral antecipada aquela quo não objetiva, como mensagens, Influir na vontade dos olcltores. Recurso conhecido o provido para reformar o acórdão regional, cancelando-se a punição aplicada". (Acórdão 2.420, de 8-3-01, AG.Inst 2.420, Rei. Min. Costa Porto). O eminente relator. Juiz Luiz C~rlos- c na Cone

não há desembargador nem Juiz Federal, mas Juiz !il!!i!mi). sustenta que a atual composiçao do Colendo Tribunal Superior Eleitoral ao julgar a B.ru>resenlacáo n W~ ajuizada pelo PSDB o Senlior Ministro CAPUTO BASTOS decidiu que o discurso proferido pelo Presidente Lula na Cidade de Duque de Caxias não configurava propaganda eleitoral porque aquela autoridade nao Citava ou destacava qualquer partido polltlco. nao fazia alusllo <l eleiçao nem pedia votos.

Igualmente, a propaganda mencionada não destaceu nenhum partido polltico em esoeciat. sen~o

(DIÁRIO OFICIAL)

referência a convênio de parceria entre Governo e Prefeitura, portanto de politices de partidos diversos e antagônicos, não fizera alusão à eleição, nêo pedia vo~os. s.enào _prestava contas a populaçao no amversáno da Cidade de obras c serviços executados em ruas e avenidas da capital.

A matéria fática c de provas foi examinada e ?ecidida pelo Tribunal Regional Eleitoral, atribuindo-lhe Interpretação razoável diante da real idade e nos termos da Súmula 400' do Excelso Supremo Tribunal Federal, Impeditiva de admissibilidade do recurso especial.

Por derradeiro. havendo alegaçao por parte do recorrente de violação a texto constitucional, ou seja. ao art1go 37 da Constituiçao Federal, como expressamente consignado no item 2. de fi. 114, haveria de ter sido interposto, simultaneamente, o Recurso Extraordinário nos precisos termos da Súmula 126 do Colcnd~

_ Superior Tribunal de Justiça:

'Súmula 126- É lnadmlsslval recurso cspoci<JI, quando o acórdão recorrido assenta-se em fundamentos constitucional c lnfraconslitucional, qualquer deles suficiente por si só, para manté-lo, e a parte vencid; nilo manifesta recurso extraordin~rio ".

. E?J sendo inexiste~te. a matéria ficou p~, msuscet1vel de ser rev1sta, portanto impeditiva de admissibilidade deste Recurso.

Com esses fundamentos, por não compreender justificada a similitude ou mesmo comprovada a divergência entre os acórdêos trazidos à colaçao de forma a identificar ou assemelhar os caos cenfrontados (CPC, art. 541, in fine) c a realidade da chamada propaganda institucional nos limites c extensão em que foi veiculada, notadamente o v. acórdão relatado pelo Exmo Sr .. Ministro Marce Aurélio. nem violação a texto legal, porque o processo de reeleiçao é preceito Constitucional, com fundamento na Súmula <:OD da Suprema Corte e 126 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, aplicáveis ao Recurso Especial. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.

Publique-se. Intimem-se. Macapâ, AP, 27 de abril de 2006

(a) Dcs. Honlldo Amaral de Mello Castro / Presidente

fJm, -,;s/ ~fi'<!Íf<ack~= Ano~s?.t,l• Judlctúl:'.

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL NA REPRESENTAÇÃO ELEITORAL N. 29012006. CLASSE XI. ACORDAO N. 173g7-2006 • TREIAP RECORRENTE:PARTtDO SOCIALISTA BRASILEIRO RECORRIDOS: ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA E OUTRO.

Trata-se de RECURSO ESPECIAL ELEITORAL !interposto pelo PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB • Contra o v. acórdaQ._n. 17 397 deste R~gLonaj que, por maioria, houve por bem em julgar improcedente a Representação por ele ajuizada contra o Sr. ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA, Governador do Estado do Amapá, e TV AMAPÁ CANAL s, sob a alegação de que aquele teria realizado propaganda antecipada. c essa a veiculara. em acórdão assim ementado:

"1·A publicidade lnsrltucional veiculada em emissora de toicvlstio, com a divulgada de obr~s c serviços do Estado, ainda quo faça refcrl!ncla ao nome do governante que a oxecutou, não constitui propaganda eleitoral antoc/pada,susceúvcl da sanção prevista no art. 36, § 3•, da L91 n. 9.504107.

"2 A promoç:Jo pessoal do govornante, executor do obras e serviços prib/lcos, divulgado em publicidade Institucional, caracteriza, em tose, ofensa ao art. 37, § 1" da CF, passivo/ das medidas judiciais de que tr.:~ta a lei n. 8.47.9192. Precedentes do TSE".

"3 · Representação que se julgada Improcedente" . Contra essa decisão. insurge-se o Partido

Político. de maneita confusa e ilógica na elaboraç~o dos pressupostos recursais, 1nlerconfund1ndo questão processual e material.

Argumenta o Partido Recorrente que o Acórdão recorrido nao examinou questão de ordem pública (sic) • a saber a conex~o por dependência da presenlo represontaçllo n. o 29012006, com outra represenlaçao anlerionnente protocolizada .. .', omissão essa que teria sido objeto de embargos de dcclaraçao para efeito de prequestionamento.

Transcreve ensinamentos doutrinários acerca de prequestionamento.

Quanto ao mérito, em slntese, argumenta que a propaganda institucional veiculada é de cunho eteitoreiro. não trazendo para defesa de sua tese nenhuma jurisprudência ou mesmo elementos faticos que pudessem demonstrar a violação ãs normas Constitucional e infraéonstitucional mencionadas.

Conclui por requerer seja o seu recurso cenhecido e provido para julgar procedente a representaçao, nada postulando a titulo de nulidade ou de cenexao.

Este o breve re latório. 11

EXAMINO A ALEGAÇÃO DE CONEXÃO Nao vejo o instituto da cenexào como de

Pág. 16

natureza absoluta a justificar o seu cenhecimento de ofi~io pela Corte Regional. porque se os feitos eshverem em fases distintas ou se uma das causas houvesse sido sentenciada nao se admitiria a conexao.

Essas circunstâncias retiram sua natureza absoluta, certo de que, a contran'u sensu, haveria de se decretar a nulidade.

Em verdade o Partido Socialista Brasileiro ajuizou não duas, mas várias representações contra o Sr. Antônio Waldez Góes da Silva. Governador do Estado. em procedimentos separados. autônomas.

Buscava, certamente. Infligir danos patrimoniais ao adversário polltico e não buscar. em tese, a recemposiçao de um direito a seu ver lesado.

Apenas posteriormente ao julgamento da representaçao que tratam esles autos, foi que quando da interposiçao dos Embargos do Dodaraçao, ft. 70. é suscitou a m~téria processual até entao completamente desconhecida nos autos.

A argüição da suposta conexidade - d iz·se suposla porque a hipótese diante das afirmativas recursais seria de litispendência, cem extinção do segundo processo • haveria de ter sido suscitada antes d~ julgamento. jamais posteriormente cemo disciplina a SUMULA 235 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

"A CONEXÃO NÃO DETERMINA A REUNIÃO DOS PROCESSOS, SE UM DELES JÁ FOI JULGADO". Inúmeros são os julgados nesse mesmo sentido,

como se pode vislumbrar dos ensinamentos conlidos nas ementas colacionadas no art. 103, do CPC por Theotónio Negráo, 36' cdiçao. pág. 217, nota 2, que levaram a ediçao da Súmula em referência.

Portanto são inócuas todas as argumenlações suscitadas a esse respeito. ainda que pudesse a cenexào existir. nem hã que se falar em prequestionamento depois do julgamento da Representação.

Não. por conseguinle, como se admi~r o seguimento deste Recurso sob esse fundamento.

111 APLICAÇÃO DA SÚMULA 12G DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Argumenta o Partido Recerrente que o v.

acórdão recorr ido negou vigência ao art. 37, § 1" da Constituição Federal e ao art. 36, § 3° da Lei n. 9.504/97, sic fi. 160, portanto examinara matérias de natureza constitucional e também infraconstitucional.

Entretanto o Recorrente nAo lnterpOs o Recurso Extraordinário, violando, ass•m, os principies da Súmula 126 do Colendo Superior Tribunal de Justiça ao disciplinar ser inadmisslvel, nessa hipólese, o Recurso Especial.

· súmula 126 • E lnadmlsslvel recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta-se em fundamentos constitucional e Infra constitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para manté-lo, c a parte vencida não manifesta recurso extraordinário". Nao há, portanto. como se admitir a seguimento

ao Recurso Especial. IV QUANTO A MATÉRIA DE DIREITO MATERIAL Nenhuma razão também assisto ao Partido

Recorrente, ·certo de que a alegada propaganda institucional,.adjetivada de eleiloreira e anlecipada, não transcrila na sua petição inicial violou a norma do art. 15, inciso 11 1 letra b da~cao TS5o• 22.142 O\!.Q

exige a degravacilQ, mas que foi ~ranscrita pelo Ministério Público Eleiloral à fl. 108. relativamente à data comemorativa dos 248 anos da Cidade de Macapâ,

A vexata ouaestio reside em se saber se a _propaganda instiiUcional veiculada pode se! compreendida como ·propaganda eleitoreira antecipada", de forma a jusUficar o inconformismo manifestado nos recursos ou há de ser vista como de natureza institucional.

Para tanto, há de ser definida a sua extensão e hmitcs. mas obviamente levando-se em consideração o entendimento de que a reeleiçao é direito assegurado aos cargos majoritários· e que a propaganda Institucional é poder • direito do governante de prestar contas de atos, obras e serviço de sua adminislraçAo. como aliás. já reconheceu esta Colenda Corte. como se deproende de treello do acórdão no A9 2 421/PA. relatado pelo Sr. Ministro SEPULVEDA PERTENCE, Citado pelo Sr. Ministro CÉSAR AS FOR ROCHA:

"que a propagand:J Institucional da administração beneficia o titular do Executivo que se candidat<J lJ reeieiç:Jo, 6 Indiscutíve l. Mas, permitida a roolelção pi!lo texto constitucional vigente, não 6 dado proibi-la, a qualquer tempo, pois n lei só a vedou nos trés meses que antecedem ao pleito". Esse iato - reeleiçao - é que tem de ser

expurgado do texto constitucional. e nllo a propaganda institucional em perfodo anterior à autorízaçao de propaganda eleitoral. porque o que nao é proibido é permitido.

Vários são os conceitos de propaganda. Adoto o ponto de vista defendido pelo emlnonto

Prof. PINTO FERREIRA quanto à natureza çla chamada propaganda politica. ao prelecionar que

"a propaganda po/ltica ó utilizada pam o fim de favorecer a conquista dos cargos poliúcos polos candidatos Interessados, forlalocer·lhes a imagom perante o eleitorado, sedimentar a força do governo constltuldo ou minar-lhe a base, s egundo as perspectivas

Macapá,04.05.2006

dos sous pontos de sustentação ou contesúçlo". (Cfr. 01/var Coneglian, in Propaganda Eleitoral, Editora Juruá, 1996,p. 16). Com eferto, a propaganda veiculada na

comemoraçao dos 248 anos de fundação da Cidade de Macapa, degravada e transcrila à n 108, foi assim ve•culada

"Mecepá completa 248 anos. E de presente a cidade o a popufaçjo ganharam uma parceria entro Prefeitura e Governo do &~do, que estio trabalhendo juntos no dennvotvlmento e crescimento da nossa cidade. O bairro do Muca estA recebendo pavlmonteçlo asfáltlca, assim como o Congós, o Perpétuo Socorro, Cuba de Asfalto, Jardim Felicidade, o muitos outros trechos quo até pouco tempo dificultavam o acesso dos moradores dentro do bairro. É trab•lho do pareceria entre o Profolto Joáo Henrique e o Governador Waldez GóC$ que vem fttzondo e diferença nos quatro cantos da cidade. Nilo é dmcil perceber que e slnallzaçlo tsfált/ca já está nas ruas e avenidas de Macap~. Obras de custos elevados pera os cofres publicas, como os serviços de drenagem que estio favorecendo a populaçlo. A exemplo disso do os trechos da Marcil/o Dias com Slo José e Manoel Eudóxio Pereira com Gallbl$, que causavam sofrimento hl anos •os moradores, pr(nclpalmente no perlodo Invernoso. Macapá estA me/s be/e e ma/:r alegre. E quem ganha com Isso 4l a populaçjo amapaense. Feliz anlversirlo, Mac•pá. Sempre vou de amar". (s/c ' n. 108). Nao vislumbro nessa propaganda a adjetivação

de 'ele1toreira' de. forma a enseJar o 1nconfonnismo. desacompanhado de qualquer fundamentação ou mesmo de apontar divergênc&a JUnsprudeooal aquela sustentada no v. acórdao recorrido.

No caso da propaganda objeto desta Recurso. ela apresenla uma oarccria estabelecida ern conyenio entre o Governador e o Profo!to. O primeirQ. filiado ao PDT e o segundo que era do PT, hoje pertence ao P P.

A propaganda dizia respeito a obras executadas por gestor estadual e municipal, de partidos antagOmcos. o que por si só retira a adJetivação de ele•toreua.

O momento era festivo aniversário da Cidade. Toda a propaganda refere-se a obras e serviços

executados na parcena entra o Governador e o PrefOito, de Partidos PoUtlcos antagônicos e adversânos. como uma prestação de contas â população, d~rerto assegurado como propaganda Institucional.

a; bem verdade que aparece a pessoa ftSICil do Governador, mas roo compreendo, neste ato, sua transmutação para 'propaganda ele1toreita". mas um alo comum praticado as escáncaras pelo Presidente da República e por lodos os que almejam uma reeleiçao. que comparecem a Inaugurações e homenagens de matizes variados, em continuidade das atividades de governo

Se a veiCulação da ftgura flslca do Governador pode ser vista como violadora de norma Constnucional, se reveste de propaganda InStitucional - embora desvirtuada ? - mas nao de conolação elertore~ra. porque em nenhum momento foi feito com exclusiVIdade para si, mas ressaltando a parcena entre o Governo Estadual e a Prelertura Munic1pal e sem qualquer apelo elekoral - sena passlvel. em tese. de procedimento nao eiBIIoral. como entendido pelo v. acórdao recorrido. com assento em precedentes JlA"ISprudeneiaiS do Colando Tnbunal SuperiOr Eteitorat·

.. ( ... ) pune a propaganda exp/lcita, aquela que pode voto piJfll lllgum candidato ou partido politico, que tenha nítida car~~cterfst/ca • propósito e/o/tora/. Mas nilo se aplica aos casos do mo mora exposiç.to .t m/dia ou divulgliÇilo de •tos de governo ou sorvlços públicos, ainda quando tal se dé em dC$atençilo ao que dlsp6e o art. 37, § 19d • Const/tulçto, par• o qual oxlstem outros remldios jurldlcos e outru punições. ( ... ) RESpo n•. 19.402-DF, rei. Ministro Fernando Neves, DJ de 17.8.2001). No mesmo sentido:

' N/Io h6 como considerar propaganda eleitoral antecipada aquel~ quo ntlo objetiva, como mensagens, lnnulr na vontade dos eleitores. Recurso conhecido e provfdo para refonnsr o ac6rd1Jo regfona/, cancelando-se a punlç/lo aplicada". (Acórdlo 2.420, de 8·3·01,

· AG./nst 2.420, Rcf. Mfn. Costa Porto). O eminente relator, Juiz Luiz Carlos- e na Corte

nao M desembargador nem JuiZ Federal, ~ ~. sustenta que a atual composição do Colendo Tribunal Superior Eleitoral ao julgar a B§pre~enlação n,

.!!U, a1uizada pelo PSDB o Senhor Ministro CAPUTO BASTOS decid1u que o d1scurso profendo pelo Presidepte Lula na Cidade de Duque de CaxJas nao conf1Qurava propaganda ele•toral porque aquela autondade nao citava ou destacava qualquer partido polftico. nao faZJa wsao A eleição e nem pedia votos.

Igualmente, a propaganda rnenoonada nao dosiDcou nenhum part>do poUtoco em espec.al. senllo referência a convênio de parcena entre Governo e Prefeitura, portanto de polítiCOs de partidos diversos e antaQOnicol, nao fizera alusão a eleição. não ped1a

(DIÂRIO OFICIAL)

votos. senao preSlaVa contas à população no aniversâno da Cidade de obras e serviços executados em ruas e avenidas da cap•tal.

A matéria fática e de provas f01 exam1nada e deCidida pelo Tnbunal Reg1onal Eleitoral .. atribuindo-lhe lnterpretaçao razoável d1ante da reaüdade e nos termos da Súmula 400 do Excelso Supremo Tribunal. apllcavel ao Recurso Espeaal, ompedibvo de seu segu1men!o.

Por derradeiro, havendo ategaçao por parte do recorrente de 11101açao a texto constitucional. ou sejil. ao arugo 37 da Const~uiçào Federal, como expressamente cons1gnado no Item 2, de n. 1 14, havena de ter sido Interposto, Simultaneamente, o Recurso Extraordinário nos pracisos tenmos da Súmula 126 do Colendo Superior Tribunal da Justiça:

·sumula 126- ~ lnadmlsslvel recurso espoclal, quando o acórdilo recorrido assenw-se em fundamentos constitucional o lnfraconstltuclonal, qualquer deles :runclante, por &i só, Pllnt mant~lo, e a parte vencida nlo manifesta recurso extraord/nArlo". Em sendo Inexistente, íi..D1atérja fiCOu preclusa,

1nsusceuve1 da ser revista Com esses fundamentos. por não compreender

JUSbficada a similitude ou mesmo comprovada qualquer d1vergência jurisprudencial e forma a Identificar ou assemelhar os casos oonfrontados (CPC. art 541. In Rne) e a realidade da chamada propaganda ~nsbtucional nos ~m1tes e extensao em que fo1 veiCUlada, notadamente o v acórdao relatado pelo Exrno Sr M1nistro Marco Aurlllio, nem VIOlação a texto legal. porque o processo de reeleição e prece1to ConstituCional, com fundamento na Sümu~ 400 da Suprema Corto e 126 do Colando Superior Tribunal da JusUça, aplicaveis ao Recurso Especial. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.

Publique-se. lnt.irnem·se. Macapa, AP, 27 de abril de 2006

(a) Dn. Honildo Amarei de Mello Castro Presldento

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL NA REPRESENTAÇ.J.ü ELEITORAL N. 29912006. ClASSE XI. ACÓRDÃO N. 173912006 • TREIAP RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO -PSB-RECORRIDOS: ANTÓNIO WALOEZ GÓES DA SILVA E OUTROS.

O PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO- PSB - ao Interpor Recurso Especial EJenoral contra o Acórdao n. 1739.06. deste Egrllgio Tribunal, asseverou na peliçao de interposição, O. 156, "Desembargador fmpedldo: Honlldo Amaral de Mello Castro (Ingressou com açlo con!nr o Presidente do PSB, Diretório Regional". embora não suscnasse nenhuma exceção, o que taria do ser feito em aulos apartados.

Considerando que este Presidente tem por dever funcional presidir as SessOes da Corte Eleitoral do Amapá, bem corno decidir os feitos de sua competência, dentro outras as cautelares, efeitos suspensivos e admiSSibilidade de recursos, entendo em uma politlca judiciária preventiva, em receber a alegação como Excaçllo de Impedimento. requerendo o seu julgamento pelo Colendo Tribunal Superior Eleitoral, posto que nlo admjto o alegado impedimento pelas razoes em anexo, com o mo de evitar sucessivos pedidos similares, o quo retardaria a prestação jurisdicional.

Assim, com fundamento no art. 306, do CPC. ficam suspensos os exames de admissibilidade dos Recursos interpostos pelo Purtldo Socialista Brasileiro -PSB . , fl. 156. e tambilm o do Ministério Publico Ele•toral, fl. 170, at6 seja solucionado o alegado Impedimento.

Encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Supllrior Eleitoral, com as nossas homenagens.

PubUque-se Intimem-se. Macapá, AP, 27 de abril de 2006

(a) Des. Honltdo Amaral de Mello Castro Presidente

-lln .. tJ,.;.ü • ~~ ;,.,.,,.1).., w111l. Jud)~~;!:~~ ollldkl&na

PUBUCACÃO_ DE ACÓBI2AQS

ACÓRDÃO N•174JI2006

Autos de Recurso Eleltoret Processo n• 283/2005- Ctuae V Recorrente: Ministério Publico Eleitoral Recorrido: Manoel Alicio da Silva Sfair Advogado: Dr. Bruno da Silva Muniz Relator: Juiz Cisar Scapln

EMENTA • RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇAO. CAPTAÇÃO IÚCITA DE SUFRÁGIO. APRESENTAÇÃO APÓS_ O TRANSCURSO 00 PL~O ELEITORAL OEClARAÇO~S CONFLITANTES. INSUFICI~NCIA DE PROVA. tNFRAÇAO NÃO CONFIG,U.RADA.

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1. A Representação Eleitoral por captaçao l~crta de sufrágiO formulada após o transcurso do ploito ele•toral, de fato ocorrido logo após o rog1stro da candtdatura, embasado em declarações conn.tantes do própriO cooptado em relaçao ao expresso pedido de votos. que padece de credibilidade perante. a comunidade e ainda m1fltou ostensivamente durante lodo o perlodo aleitoral em favor de um dos candidatos da oposiçao é lnsubs•stente para comprovar violação à lei eleotoral que &ige prova robusta e Incontroversa para sua conf~guraçao.

2. Recurso oonheodo e 1mprovldo.

ACÓRDÃO Acordam os Juizes do Tnbunal Regional 8eltoral do Amapá. por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso e. no mérito. negar·lho provimento. nos tennos do voto do Juiz Relator.

Participaram do julgamento os Excelcntlss•mos Senhores Juizes Carmo AntOnio (Presidente), Luiz Carlos. Anselmo Gonçalves, Luciano Assis, César Scap10 (Relator). Eloilson Távora e Adolmo Caxias. Ausências justtficadas dos Juizes Mello Castro e Joao Bosco. Presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Olegário de Sousa.

Sala de SessOes do Tribunal Reg10nal Eleitoral do Amapá, em 19 de abril de 2006.

Jutz CARMO ANTÔNIO • Presldenta; Juiz CÉSAR SCAPIN • Relator; Or. PAULO ROBERTO OLEGÁRIO DE SOUSA • Procurador Regional Eleitoral

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Proc. 54212006- Classe IX Autos de Prestação de Contas- Exerclclo 2005 Interessado: Partido Progressista • PP Relator: Juiz Carmo AntOnio

Bala'!.Ç_o Patrimonial • e 2oos XerCI CIO

~ Titulo da Conta Total Ativo 92.426 48 Ativo circulante 46.252 21 Disponível 46.252 21 Caixa 45.252 21 Banco Conta Movimento 1.11743 Banco do Bras1l 1.117 43 caixa EconOm1ca Federal . Outros Bancos espccifocar . Apltcacões Flnance~ras . Numerários em Tráns1to Créditos . Adiantamentos . Est_Qg_ues . Des~s Pi!JlaS Anteci-ºª-damente Realizável a Lol}g_o Prazo . Dlrettos Realizáveis Apõs do Exercido . Se<Julnte ·-- ·-·-·-Despesas pagas Antecipadamente • Realizáveis aÍló_s o Exercício Seoulnte -- --Ativo Permanen e 46.174,4L Investimentos -Imobilizado 46.174 47_ Bens M6vels . MáQuinas e EQuipamentos 32.010 51 Sistemas Aplicativos . Moveis e Utensflios 14.163 76 Veículos Bens Imóveis . Direitos Diferido . Passivo 92.426 48 Passivo Circulante . Fornecedores de Bens e serv~s . Obr~ões Trabalhistas Sociais e Fiscais . Obriga~ Prov<Soonlldas '

. Outras obrjga~s~c:ificatl_ . Exigível a Long_o Prazo Fornecedores . Obrfgaci5es a_pa_gar_LE~~Icar) PatrimOnlo ll(luldo 50.782 94 Reservas resultado Exerddo antertor) 4.947 11 Reservas Estatut~rlas . Resultado 36.696 43 Resultado do Exercido 36.696 43 Resultado da cam...-ºª_nha

Proc. 543/2006 - Classe IX Autos de Prcstaçlo de Contas - Exercfclo 2005 Interessado: Partido Trabalhista Brasileiro· PTB Relator: Juiz Elollson T~vora

ri I I EX ( I 2005 Balan~Pat mon a - erc c o Titulo da Conta Total R~

Ativo 23.554 40 Ativo on:ulante 14.101 37 Di~nivel 14.101 37 caixa . Banco Conta Movimento 14.101 37 Banco do Brasil - F. Partidário nO 14.101,37 71.459·3 caixa EconOm•ca Federal . Outros Bancos espeoficar .

~lca_ç_ões Financeiras .

Numerários em TrAns•to .

Macapá,04.05.2006

-Créditos -- ·-· -

t#~a.Dt2mento_s ~toqu~s -

Desoesas Pagas_l!n_teçipadamente Realizável a Lo~o P.E~~o -Direitos Realizáveis Após do Exercício -Seguinte - - --Despesas pagas Antecipadamente • -Realizáveis aÕós o Exercício Seguin_!_e Ativo Permanente 9.453 03 -Investimentos 52 43 -Imobilizado - 9.400 60 Bens f·lóveis 9.400 60 --~1áquinas e EguiJ22men-t9s 11.268 00 Eauloamentos_ ~lTI .t~formática I 5.007 00

· ~laveis e Utensíiiolõ _ - 6.815 37 ( -l Deoreciacão -- !3.689 77 Oens Imóveis -

~!reitos _ 1------- :__ ~- ---~assLvo 23§?:1,4Q_

Passivo Circulante _ _I Fornecedores de Bens e_2_erv_iços Obrlga~ões Trabalhlst!!_s, __ !?ociais e Fiscais -Obrigações Pr_Q~I~pnadas -Transferencia de Recursos do Fundo Partidár io a efetuar

i--::c--:------ - - -Transferencia de Recursos do Fundo Partidário para a criação ou t4anutençlio de Instituto ou Fundação de Pesquisa ou -de Doutrínação e Educação Política a efetuar Transfercncias Financeiras de Recursos Orig inários de Doações e Contri buições a efetuar

r.r,.;,;;sferencias de Recursos Originários de Doações e Contribuições Estimáveis em Dinheiro a efetuar - --~dã Cam~anha de Candidatos - -~pbrigaç§es a Pagar (honorários) _ ---

Exiaivel a lo~goPrazo -Fornecedores -~~QS a pagar Esoecificarl

-

~rnõnio -~quido ·-Í3.554 40

Reservas _ 23.554 40 Reservas Estatutárias --~-~ Resultado .. . _ ___ : .. ..,.--=--Resultado Acumulado 1-- 27"~ Resultado do Exercicig _(3,9~

Proc. 544/2006- Classe IX Autos de Prestação de Con tas- Excrcfclo 2005 Interessado: Partido Socialista Brasileiro - PSB

_ Rolator: J uiz César Scapin

Ba anco Patrlmontal - Exercício 2005 --Titulo da Conta Total RS

Ativo 81.664 99 Ativo circula_(lte 31.299 41 Dis.QQ.nivel 31.299 41 Caixa 24.556 96 ~ndo Partl dérlo 171 78

Caixa Outros Recursos 24.385 18 Banco Conta Movimento 6.742 45 (OR) no Banco:001/ no Agênda 4544·6· 32,94 I no conta 15031-2 (OR) no Banco: 104 I no Agi!ncia 0658 1 253.16 ~. cont~_3077-8

(FP) no Oanco:033/ no Agência 0697/ 6.411,71 no conta 13000472-3 (OR no Bà"rn:ê:"ô:i3_ji)o Agência 697/ no 44 64

conta 13000517-1 ~Ivo Permanente 50.368 58

Imobilizado 50.365 58 Bens ~1 6veis 50. 365 58 Náouinas e Eauloamentos 720 60 ~u!e~mentos de Informática 977 20 ~[eamento~ Audiovisuais_ . 82 00

(-) Depreoaçao Acumulada- t·1aquinas e (338,60) _Ig~ip~f)_t_Qs _ __ __ l-laveis e Utensilios 35 .060 49 --·· ·- .. l·lobiliário de Escritór io 45.120 30 (-J Depreciação Acumulada· Móveis e (10.059,81) Utensílios Veículos ----- ·-· +-- 14.584 49 Automóveis 26.254 69

1---&:J.-Q.~P.reciaçã.Q!~S!!!)"I_t@Q_a..:___Yeícu los 11.670 20 Passivo 81.664 99 -- ---Património Uauldo 81.664 99 Resultado 81.664 99 Resultado Acumulado 61.449 60 Resultado do Exercício 20.215 39 Suoerâvlt 20.215 39

Proc. 545/2006- Classe IX Autos de Prestação de Contas- Exercício 2005 Interessado: Partido Socialismo e Liberdade - PSOL Relâtor: Juiz Adelmo Caxias

_B~[i'nço Patrimonial - - ~~_t:!;fclo 2005 Título da Co nta . Tota l R$

~iv_o ___ ~=------------- - 62 49

~vo circulante -----~ Disoonível 62 49 Caixa Banco Conta Movimento Banco do Brasil Caíx~ Econômica Federal

I

(DIÁRIO OFICIAL) Pág. 18

~~ancas (especificar) _____ ---· · - Secieiãria Judiciária. em 03 de maio de 2006. Aolicacões Financeiras _____:__:____ Numerários-em_It:ânslto _:_ ____ Ana C "stin Fc;11ra da Paz Créditos

- -Secretán lciá a do TRE/AP

Adiantame!'~C2.S

I Estoques -

Proc. 549/2006 - Classe IX Despesas Paaas-Ãntecioadamente Autos de Prestação de Contas - Exercfcio 2005 Realizável a Lonaa Prazô Interessado: Partido da Reed ificação da Or dem Direitos Realizáveis Após do Exercício Naciona l - PRONA Sequinte Relator: Juiz CÉSAR SCAPIN Despesas pagãs Antecipadamente -

--Realizáveis ~';,;;.~o_ Exercício Seguinte ,... ___ 6alanco Patrimonial - Exercício 2005 Ativo PermanenJ~. 1----- Tít ulo da Conta Total R$ -Invest imentos Ativo 1---___:--Imobilizado Ativo ci rculante

-----Bens t~óveis j Disnonivel

--- ---14~Quinas e Eauioamentos

·--Caixa

--Sistemas Aolicativos - Banco Conta Novimento Moveis e Utensílios - Banco do Brasil 76.413-2 Veícu los ---- Brasil · -Bens I móveis

-- --Outros Bancos les oecificarl ·-Aollcacões Financeiras Direitos -

Diferido Numerários em Trânsito ---Passivo 62 49 Créditos Passivo Circulante - Adiantamentos Fornecedores de Bens e sérvii_q~ ... __ - Estonucs Obrlaacões Trabalhistas Sociais e Fis_cais Desoesas Paaas Antecioadamente Obrioacões Provis ionadas Realizável a Lonoo Prazo Outras Obrigações a Pagar (especificar) Direitos Realizáveis Após do Exercício

Exioível a Lonoo Prazg __ -- seauinte - Despesas pagas Antecipadamente -

Fornecedores Obriaacões a oaoarrE-sp_~Fific_a.rL_ ___

Realizáveis anns o Exerdclo Seauinte ---Ativo Permanente

Patrimônio Liquido __ __62 49 Investimentos - -.. -

.---=------- - -- Imobilizado Reservas (Resultado do Exercício Bens Móveis Anterior)

Reservas Estatutárias H<iauinas e Eauioamentos

Resultado .:--.--::---:- f·loveis e Utensílios

62 49 ·r:\ Deorcdac5o Resultado do Exercício I 62 49 --- ----·- --·-· Resultado da Cnmnanha - Bens Imóveis ·-- -- - ······--- - ---

Direitos

Proc. 547/2006 - Classe IX Diferido

Autos de Prestação de Contas- Exercício 2005 Passivo ----------Interessado: P;stido dos Trabalhadores - PT Passivo Circulante

Relator: Juiz Carmo Antônio Fornecedores de Bens e Servicos Obriaacões Trabalhistas Sociais e Fiscais -

Ba lanco Patrimonial- Exercfclo 2005 Obriaacões Provisionadas Título da Conta Total RS Transferencia de Recursos do Fundo -

Ative ·- Partidário a efetuar

--- 11.754 59 ~ivo circulante ~h?~ Transferencia de Recursos do Fundo

Disponível 2.414 14 Partidário para a criação ou Nanutenção

~--=-- .-____ de Instituto ou Fundação de Pesquisa ou Banco Conta t~ovimento --------·~ de Doutrinação e Educação Política a Banca do Brasil 7."4_!~ efetuar Caixa Econômica Federal Transferencias Financeiras de Recursos Outros Bancos (esoecificar\

-- -Originários de Doações e Contribui;ões a -_ -

Aplicações Financeiras efetuar - - -Numerários em Trânsito -

Transferencias de Recursos Originários

Créditos de Doações e Contnbuições Estimáveis -1\diantarnentoi:· ... _

------ em Dinheiro a efetuar

Estoques Crédito da camnanlla de Candidatos - -Desoesas Paoas Ãni-ec.ioadamente Outras Obríaacões a Paaar (honorário~ - -- --Realizável a Lonao Prazo ~lili)ivel a Longo Prazo ------Direitos Realizáveis Após do Exercício Fornecedores -

ObriaaCões a oaanr (Esoecificafl ----- -- -

Sequinte -Despesas pagas A~tecipadamente - ---·--- Patrimônio Liauido ---- --------- --Realizáveis aeós o Exercício Seouinte ~eservas

Ativo Perrnanentt __ 9 .340-45" Reservas Estatutárias -Investimentos 829 98 Resultado -Imobilizado 3.888 45 Resultado AcumuladO/ Exercício Anterior -Bens 11óveis

--· Resultado do Exercício -3.888 45 Máquinas e Eouioamentos

-- -- -14.574 16 --

Sistemas Aolicativos Proc. 550/2006 - Classe IX Moveis e Utensílios - -· --- 19 .258 40 Autos de Pr estação de Contas - Exercício 2005

( -) Oepreciacão 25.322 09 Interessado: Partido Trabalh ista Cristão - PTC Bens Imóveis - Relator: Juiz Adclmo Crudas

--Direitos ... -

Balanco Patrim onial- Exercício 2005 Diferido -Passivo

- - Tít ulo da Conta Total R$ _ 11.754 59 Passivo Circulante

' - · --- Ativa

Fornecedores de Bens e Servlcos ···-- - At ivo circulante -

Obriaacões Trabalhistas Sociais e Fiscais ------ Disoonível -Obrioacões Provisionadas

.: ___ Caixa -

Transferencla de Recursos do Fundo - Caixa Fundo Partidário -

Partidário a efetuar caixa outros Recursos -Banco Conta Movimento -

Transferencia de Recursos do Fundo Banco A 999 Anência999 Conta 999-9 Partidário para il crlaçao ou 11anutcnçao Banco B 999 Aoência999 Conta 999-9 de Instituto ou Fundação de Pesquisa ou Banco C 999 Aaêncla999 Conta 999-9 de Doutrinação e Educação Política a

Aolicacões Financeiras esnecificar efetuar Transferencíâs Financeiras de Recursos

Numerárias em Trânsito ( esoecificar

Originários de Doações e Contribuições a créditasl"es-oecificar' -efetuar Adiantamentos esn<>cificar -Transfcrencias de Recursos Orig inários Estooues csnecificar -de Doações e Contribuições Estimáveis Despesas Pagas Antecipadamente -em Dinheiro a efetuar lesocclflcarl

Crédito da Camoanha de candidatos Realizável a Lonoo Prazo - -- -Outras Obriaacões a Paaar - Direitos R~alizáveis ~rs do Exercício

Exioível a Lonao Prazo Seoulnte esoecificar ---Fornecedores Despesas pagas Antecipadamente - -Obriqaçôes a oaoarfEsoecificari-- - Realizáveis após-o Exercício Seguinte

- --·- lesoecificar\ Patrimônio Liauldo 11.754 59 -Reservas

Ativo Permanente

Reservas Estatutárias Investimentos (esoecificarl -Imobilizado

Resultado 11.754 59 . ··-·-Oens Hóveis

Resultado Acumulado -- I 50.313,191 Mánulnas e EOuiDamentos Resultado do Exercício Sistemas Aolicativos (38.558,60)

Macapá,04.05.2006

--Moveis e Utensill()_s __ . veículos . ~~_çoac:lo AC.!J_I'!lulada ~ln1óveis TI Oeorecoatao Acumulada Direitos esoedflcarl

~ferido i!!M?:!!afocar) . ~sslvo _ . I --~0. Corcula_!!_te ..:...__

Fornecedores de Bens e Serviços ~soeciflcar}___ ~7gao;ões Trabalhistas, Sociais e Fiscais .

pecificar) ~~~s Provl.sionadas (e~~C!ficar) . Transferencia de Recursos (especificar)

r-outras Obrloacões a Paoar lesoecificárl .

~ivel a Lonoo Prazo Fornecedores esoocoficar .

~ngao;_ões a (;!agar {Especoficar ~m6nlo I.JguldQ._ .

Resultado do Exercício_ ~sult!!do P,cul)luladq .

(!ribunal Re9.ional Federal )

Anselmo Gonçalves da Silva

JUIZ fEDERAL DllETQI DO fORO: ANSEUIOGONCALVES DA SILVA OflETOO DA SECRETAAV. AOI.IJNISTRA TIVA: JOSE JAMES O. CCJ;LHO

ATA DE OISTRlllUICAO REAliZADA EM. 02m312006 Proussosemlram~""""'m

~0\STRIBUICAO 1)AUTaAATICA

Proccsw. 2006.31 00 000389-3 PROT 23/0212006 a.me: 15601 lllQU~RJTOPOUCV.L R<qte· DELEGADO DE Pa.JCV. fEDERAL NO ESTAOOOOMIAPA AdY0911do. Roqdo' SEMINOICV.DO Vara: 1' VARA FEDERAL

Ploces&Ó: 2006 3t 00 000391).3 PROl 23/02J2006 a.me: 15601 IHQU(RJTOPOUCIAL Rl!qll DELEGADO DE POUCV. FEDERAL NO ESTADODOMIAP;t. AdY0911do RoqiiO SEM INDICIAI)() Vaoa 2' VAAA fEDERAL

Processo 200631.00000391-7 PROT· 23.®2006 0... 15601 ~QU(RITO f'OUCI.',L Roqll DELEG;t.OO OE PCI.ICI;t. FEDERAL NO EST;t.OO DO AJI.APA AdOCÇado RoqiiO LUIZ FERIWOOPEREIRA DA SILV;t. Vaoa: 2' VAAA FEDERAL

Proc:CS$0. 20063100000392.() PROl; 2W12006 03SSI!. 1560IINOU~RITOPCtiCI!.l Roqle: DELEGMlO OE PCtiCI!. FEDERAL NO ESTADO OOIJMP;t. Ad1'091do: RoqiiO. SEM INDICIADO v.,,. 1' VAAA FEDERAL

Procwo: 2006.31.000003~ PROl.: 2Jmi2006 C1we 15601 INQU~ITO POLICIAL Roqlll: DELEGADO DE POUCV. FEDERAL NOEST;t.OO OOAMAPA Ad110gado Roqdo SEJ.I INDICIADO Vara: t• VARA FEDERAL

Processo: 200631.00.00G396-5 PROl; 2W212006 casse: 1300 AÇÃOOOOINARV.I SERVIÇOS PÚBLICOS AlJIOr. HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS Ad'o'OQOdJ FRANCISCO FABIANO 0145 DE ANDRADE Reu DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAOMINERAl ONPM Varo. 1' VAAA FEDERAL

Pnxzsso· 2006.31.00000397-9 PROl; 241112'2006 Casso: I 300 AÇÃO OROIHARIA I SERVIÇOS PÚSLICOS Aut>r EDMlSOH PAWNO DE l..IMA E OUTROS Advogado: FRAilCISCO FABIANO 0114S DE ANDRADE Rau: DEPARTA/.IEHTO HACIOIW. OE PRODUCAO MiNERAL OHPM V~r>. 2' VARA FEDERAl

Proceuo: 2006JUlOOOil398-2 PROl~ 24111212006 Clone: 15601 tNOU~RITOP<l.ICI!.l Roqle DELEGADO DE PCtiCI!. FEDERAL NOEST;t.OO OOAMAP;t. Ad'«lg31!0: Reqclo SEII Nl!CIAOO Vara. 2'VAAAFEDERAL

Processo: 2006.31.00.~ PROT; 011111'2006 Casse. 15601 tN~RITO PCtiCI!.l Roqlo. DELEGADO DE POUCV. FEDERAl NO EST;t.OOOOIJMPA AdY09odo: Roqdo: SEM INDICIADO Vaca: 2' VAAA FEDERAL

Processo: 200631.001100401-1 PROl: Gl/0312006 Claua: 15601 INOJERITO PCtiCI!.l Roqle: DELEGADO DE PaJCI4 FEDERAl NO EST ;t.DO 00 AMAPA AdY093do Reqdo: SEM INDICIADO V~a: I' VARA FEDERAL Procesoo: 2006 31 00.000402-8 PROT; 011Cll12006 Claue· 15601 tNQJ~RITO POLIOAl Roqlo" DElEGADO DE POUCI4 FEDERAL NO EST ...00 DO MMP;t. Advogado: Raqdo. SEII MJICLAOO "''n I ' VAAAFEOERAL Procos>o: 2008.31 00.0()0403-1 PROL 01Al312006 Classe: 15601 IHOUOOTOPOUCI!.l Roqle. DELEGMlO CE PQ.JCIA FEDERAL NO ESTADO OOIJMPA Adwgodo: Reqdo: SEIIICOICWlO Vara: l' VAAA FEDERAL

Proccsllo 2006 31.00 001)4()4.5 PROT; 01Al312GCS casse. 15601 ~OUERITO POUQ.I.L Roqll: OELEG;t.OODE PQ.JCII<FEDERAL NOEST;t.OOOOAIIAPA Adwgodo: Reqdo. SEM MJICLAOO Vara: 1 'V~FEDERAL

(DIÁRIO OFICIAL)

Processo: 2008Jt.OO.OOG4G5-9 PROl: 02/0l'2006 0....: 2100 MANO;t.OOOE SEGURANÇH<DMOLI4l hoPIB- LOURIVAL HENRIQUE lliO DOS SANTOS E QUrROS Ao!Yogado: SUAH«Y OOSOCORROSEI.IBlANOV!.'.AA IT;>do: REIIOODAUNIVERSIOAOE FEDERALOOAJAAPA-\JNIFAP Vara 2' VAAA FEDERAL

P""'"'10: 2006.3100.()00406-2 PROT; 02.1lJ/2006 Oossa; 2100 IM/lDADODE~I'iOMOUAL lr~te HAUORENE CCIRREA COUTINHO FIGUEIREDO E OLITROS AdY0911do SUANHYDOSOCQIROSE/.IBI.ANOV!.'.AA mpdo. REITOO DA UNIVERSIOADE FEDERAL DO AJI.APA .~JilfAP Va~~; 2' VAAA FEDERAL

Ploco .. cr 2006.31 00.1100407~ PROl; G2'0312006 Clas.. 1900 AÇÃOOROIIIÂRIAIOLITRAS AlJior. JOSE DOS SANTOS DE OliVEIRA AdY0911do CARV.ELAMSEIXAS AlVES SOUSA E OLITROS Reu: UNIVERSIDADE FEDERAL DOIJMPA UNIFAP Vaoa: t• VARA FEDERAL

Processo 200631.0000G408.() PROl. 24111212006 O...e 15601 INCUERITOPOUOAL Roqlc: DELEG;t.OO DE PQ.JCtl. FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA Adqlldo RoQdo: SEM INDICI!.OO Vara· 2' VARA FEDERAL

Processo 200631 00 0004 11).3 PROl GW3/2006 casse 9200 IIEDIOA CAUTELAR IHO.IIJNADA Roqte: SALOI.lAOAlCOlUMBREECIALTDA Adqodo ;t.LESSAI()fiOBRJTO RDQdo: UNI!.OFEDERAL(FAZENOoO.H.\CIONAl) V;n 2' VARA FEDERAL

2)POR OEPENDEHCIA Processo: 20063t.oo.ooomt PROl. 23'02n006 casse: 131G1 ;t.Ç.l.OPE/IAL l'(aiCA I f'ROCBSO COUI.JIII JUIZ

SING\A.AR Aut>r MiNISTERJO PUBUCO FEDERAL Adqado Rtu· RAIWNOO GIRAO ~IROZ E OLITROS V;on· 2' VARA FEDERAL

Proce110: 2006.31 00.0()04()9-3 PROl 02.1l312006 Claue 9109 lo'<: DI DA CAUTELAR FISCAL Roqle UW.O FEDERAL (FAZENDA HACIOIW.) ~ FRAHCISCOHAPCUAOXIMEIIES NETO ReQdo REFRIGERANTES FAZENOIIIHA SA E OUTROS Vara· 2' VARA FEDERAL 111-AAO HOLIVE IMPUGNAÇÃO

IV-DEMONSTRATIVO

DISTRIBUI DOS AUTOMATICAMENTE

OtST RIBUIOOS POO DEPENOENCV.

OISTRIBUIOOS,IIM'\JALMENTE

REDISTRIBUIOOS AUTOMATICAMENTE

REDISTRIBUIOOS POO DEPEiâNCV.

REDISTRIIlUIOOS t.WIUALMENTE

TOTAL DOS PROCeSSOS

Macapo • 02/0312006~ .Rt14~ ,c.sm

da • .

JJe

18

2

2G

.MZ FEDERAL OIRETOO DO FOOO: ;t.NSELMO GONCALVES DA SilVA DIRETOOOA SECRETARIAAOt.tiNISTRATIVA.JOSE JAMES O. CCJ;LHO

ATA DE OISTRIBUICAO REAliZADA Ell. 03/0312006

Proces&o&""' tramilaçao CDI1U11

~DtSTRIBUICAO

ll"LITOMÁTICA

Proces&o: 2006J1.00.00G400-G PROl.: Olm'2006 o .... : 6103 CART;t. PRECATORV.I FISCAL Reqle: UNIAO FEDERAl (fAZENDA NACIONAL) Advogado: Reqdo: SAlDE FERREIRA DA SlVA J. Opdo: JUIZO DE OlREITO DA VARA ~ICA DA C01.1ARCA DE

IMZAGAO VIII&: 2'VAAA FEOEAAI.

Proces&o· 200631.00.D004t1-7 PROl~ 0310312006 Casso· 7300 AÇÃO CIVL PVeUCA DE II.IPROBDAOE

AlliNIISTRATIVA Roqte: MUNICIPIO DE I.ARAHJAl 00 JARI Advogado: FRANCINE\XlO IMR~S Raqdo REGIHALDO BRITO DE MIRAHDA Vn: 2' VARA FEDERAl

Procoo&o: 2008JI.00.000413-I PROl.: 03ID9I2004 Casse: 1300 AÇÁOOROINÁRI.I./Sf.RVJÇOSPVeLICOS Aulor: HEIDINEIA DOS SANTOS M;O.CIEL E OLITROS Mvogado· AHTOIIIO CABRAl DE CASTRO Reu: l.t<IIAO FEDERAL V<n I' VAAA FEDERAL

P- 2006.31.00.0Q0414-8 PROT; G311l312006 Casse: 2100 IIANOAOO OE SEGURANÇ;t.INDMOUAL imllié: JAC TEIXEIRA 11E Advogado: CARLOS EDUARDO MEUO SILVA ~: GERENTE EXECLITIVO DO 'oB/oJJAJAP INST BRAS DO MEIO ;t.MB E DOS RECHAT RENOVA l/EIS E OLITROS Va1a. 1' VAAA FEDERAL

_. 200631.00 OOG4 15-1 PROT; Cl.ll3/2006 ClasH: 2100 IIMDAOO DE SEGU~ INDI\IIlUAl Infle: NCM;t.TOSME Advogado: CARLOS EOUAAOO IIEUO SllV;t. ll!fdo: GEReaE EXECllllVO DO fWINN'. tNST. BRAS. DO MEIO ;t.MB, E DOS REC. NAT. REHC1J;t.VEJSE MROS v.,a: 2" VAAA FEDERAL

2)POR DEPENDEHCIA

Procoao: 2006JI.OOJI00412.f PROl; l7/t012005 03a« 4 tOO EXEalÇAO 01\/ERSA P<JUITU.O JUDICW.. e.,.-: CAilCA ECONOioiCA FEDERAl Adllogldo' ANTONIO Cl.VAH llf.LO úcdo. NATAliNO OUTRA VIANA E OUTROS V;n: 1' VAAA FEDERAL

Pág. 19

II~NAO HOWE ll.f'UGNAÇÁO

IVOEHONSTRATll/0

DISTRIDUIOOS ALITOM;t. TICAMEHTE

OISTRfllUIOOS POO DEPE~NCIA

DISTRJ8UilOS MAHlti.UAENTE

REDISTRillJIOOS ;t.LITOMATICAJ.ENTE

REOISTRI8U1DOS POO DEPEHDENCIA

REDISTRlllUIDOS MANUALMENTE

TOTAL DOS PROCESSOS

G

o

o

-~· JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FOOO: ANSEUIOGONCAlVESOA SLV;t. DIRETOO DA SECRETARIAAOt.ttNISTRATIVA: JOSE JAMES O COELHO

A TA DE DIS'Tlt8UICAO REALIZADA EM 0610312006

Processos om nraitao;ao conun

HJISTRI&UCAO

I)ALITOM.I.TICA

Proces&o 2006.31.00 OOG416-5 PROl. G&03I2Cl06 Classe. 3100 EXECl.IÇAoFISCAlJFAZfNOA H.\CIOIIAl Elqtll: UNI!.O fEDERAl (fAZENDA NAOONAI.) A<Mlgado: JOSE REliA TO FRAGOSO LOBO Elcdo ORIVAL.OO FERREIRA DOS ANJOS Vara: 1' VAAAFEDERAL

II~HÂO HOWE IMPUGNAÇ}.O

IV-OEI.IONSTRATll/0

OISTRilUIOOS ALITOMATICAMENTE

OISTRIIUIOOS POO DEPEMJENCIA

OISTRIBUIDOS IMNI.lALIIENTE

REOISTRIBUIOOS ALITONATICAMEHTE

REOISTRIBUIOOS POO DEPENOEHCV.

REOISTRIBUilOS l.wruALMENTE

TOTAl DOS PROCfSSOS

06111312006

JUIZ FEDERAL OIRETQIDOFORO: ANSELMO GONCALVES DA SILVA DIRETOOOA SECRETARIA ADMINISTRATIVA' JOSE JAI.'ESO. ca;LHO

A TA DE DISTRI8UICAO REALIZAOAEII:

Proceuo• em lnurotaçJo comum

~OISTRIDUICAO

1)AUTOI.IÂI ICA

G7103o'2006

Prousw: 2006.JI.OO.OOG423-7 PROl; 07103o'2006 O....· 512G AÇÁOOEM.a.NUTEHÇÃODEPOSSE AlJior. JOAO P1CANC0 DOS SANTOS E QUTROS AdY0911do' HElDERJOSEF. DELIIIAFEAAElRA Réu: INSTITUTO NACIONAL DE COLOH!l;t.CAOE REFORM.\

AGRARIA -IH::RA VIII: 2'VAAAfEDERAL

Processo. 2006.31.00.00G42H PROl; 23111/2005 a....· 2100 IIMDo>.OO DE SEGURANÇA MlMDUAl ilrfle: Gl.MARA MACIEL~ AdYOgido: JOSE KEJ.EN l.tOHTEIRO A.MANAJAS ~ INSTITUTO IIACAPAEIISE DE EIISIHO SUI'Efi1QI S C LTDA Vara: 2' VAAA FEDERAL

2)POR OEPENDENCIA

Pnx:asso 2006.31 GO.OQ0417-9 PROT; 24AW2006 Closse: 13101 ;t.ÇÃOPENAL.PúeLICA/PROCESSOCOIIUMI

JUIZ SINGULAR AlJior. MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Adocçodo: Reu: PAULO SERGIO DE FREITAS Vaoa: I' VAAA FEDERAL

Procosso:2006.31.00.00G42&.5 PROT.: GT/0312006 Claue: t11GI EIAOARGOSÀ EXECUÇÁOFISCAL Emble: IMRIVALOOABREU DA COOCEICAO Adqodo: LUIZ RICAROO GONCAl VES DE ASSIS Embdo UNIA O FEDERAl (fAZENDA H.\CtOHAl) VIII: 2' VARA FEDERAl

a~ HOUVE U'IJGHAÇÁO

V-DEKlNSTRA 11\10

asT1IIllllOS AlJTOM;t.TICAiotEHTE

DISTRIUJOS POI tlEf'Et.u:NCtA

OISTAIBUIOOS w.NUAL.III:NTE

REDISTRIIUDOSAUTOM;t.TICAI.tBITE

REDISTRIIUOOS POO OEPEH!tNCIA

ABliSTRIBUIOOS IWAJALIIENTE

TOI'Al DOS PROCESSOS

- • 01o0312006

o o o

Macapá;04.05.2006

------~~ªOJJ~~'*--­S=J~f~o~la

- ---~ JUIZ FEDERA!. OORETOil DO FORO: ANSEUIO GONCALVES OA SILVA DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA: JOSE JAMES O. COELHO

ATA DE IXSTRIBUlCAO REAUZADA EJ.I·

Processos em tnrn'!aç.lo coraum

~DJSTRIBUICAO

I)AUTOI.IÁTJCA

Procosso: 2006.31.00.()()0418-2 PROT.: 07/0JI2006 ame: 17100 CARTAPRECATOOIA/PENAL ReqiB: AUDITORIA DA RA CIRCUIISCRJCAO JUOICIARIA MILITAR AdVogado: Reqdo: ROGERIO SI\.VA AIRES J.Opctc: JUIZ AUDITOR DARA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA f,UUTAR Voro: I ' VARA FEDERAl

l'n>oc$so: 2006.31.00.0110-119-6 ROT.: 07/0l/200ó Classe: 6103 CARTAPRECATÓRIA/FISCAL Roqte: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado: Reqdo: AC DI'IIZ E OA LTOA J.Opde: JUIZOOEDIR.EITOOACOMARCA OE LARANJAl DO JARI Vara: 2' VARA FEDERAl.

ProctSSO: 2006.3t.OO.ODO-I~ ROT.: 071U312006 Classe: 6103 CARTAPRECATÓRIA/FISCAl Rtqte: · '.UNIAO FEC'ERA!. (FAZENDA NACIONAl) Advogado: Rcqdo: AC DINlZ CIA LIDA J. Dpdc: JUIZO OE DIREITO DA COMARCA OE LARANJAL DO JARI Vata: I' VARA FEDERAL

Processo: 2006.31.00.ooo421-0 ROT.: 0710:!.'2005 aasso: 6103 CARTAPRECATOOIA/FISCAL Roqte: UNIAO FEDERAl (FAZENDA W.CIONAl) A<M>gado: Reqdo: PICANCO EtiGENHARIA LTDA J. Opde: JUIZO FEC'ERAL DA 7 VARA DA SECAO JUDICIARIA 00

PARA Vaza: I ' VARA FEDERAl.

Processo: 2006.31.00.000422·3 ROT.: 0810312006 Classe: 2100 MANOAIOO OE SEGURA/IÇA L~IVIDUAl ~e: DANIHISSON AVELINO CAlADO Ad\oogado: IVA.Nl.OO UO.~TEIRO VITOR DE SOUZA ln'.pdo: CO.'.'.M'OAIITE DE FRONTEIRAAP 00 J.4 BATAl.IIAODE

UlFAIITARIA E SELVA Vara: 2' VARA FEOERAl

Proczs.so: 2006.31.00.00042'-C ROT.: 0&0312006 Oossc: 5209 A!. VARÁ E OUTROS PROCEDIMENTOS OE

JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Rc<!tc: BERNARDO DE ALMEIDA BARBOSA Advogado: HELDER JOSE F. DE LIMA FERREIRA Reqdo: CAIX:\ ECONOMICA FEDERAL Voro: 2' VARA FEDERAl.

Pro=: 2006.31.00.000459-7 ROT; OBIU3/2006 Classe: 2100 1/.ANDAOO DE SEGURANÇA INOMDUAL ln'I'IO: EUOES BATISTA OE BRITO E OUTROS Ar!loogado: WASHINGTON LD.r.A PRAIA lrnpdo: DRETORA OODERCMJti:FAP V;n: 2' VARA FEOERAl

2)!'0R OEPENDENCIA

Processo: 2006.31.00.000427-1 ROT; 0610312006 all$$0: 13101 AÇÃO PENAL PÚBLICA f PROCESSO COMUIAI

JUIZ SINGULAR AWK: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Advogado: Reu: MAURO VIEIRA Vara: 2' VARA FEDERAl

~:#.0 HOWE WPIJGNAÇÃO

IV-DEMONSTRATIVO

IXSTRIB\JIDOS AUTOI.I.\TICAI.lENTE

IXSTRIBUIOOS POR DEPENDE/leiA

OtSTRIBUIOOS UANUALJIENTE

REDISTRIBUJOOSALITOI.IATlCMIENTE

REOISTRIBUIOOS POR DEPEN~NCIA

REDISTRIBUIOOS I.IANUALIAENTE

TOTAL DOS PROCESSOS

l.bcapa 06/0312008

01RETOR DA SECRETARIA AOMINISTFIATIV.O.: JOSE JAMES O. COELHO

ATA DE DISTRI9UICAO RIEAUZADA EM: 09/0lf2006

Processo• cm ~ cornrm

~OISTRIBUICAO

I)Al!fat.IÁTlCA

Processo: 2006.31.00~9 PROT; 081U312006 Cbss..!: 3100 EXECUÇÁOFISCAIJFAZEM)AW.CIONAII. El<:f<; U~ FEDERAL (FAZENDA NACIOI~ AdYCXIll<b: JOSE REli'. TO FIU,GOSO LOBO

( DIÁRIO OFICIAL)

Elr:do: IA:RANLOE CARL!O OE SOVV. Vara: 2' VAIRA FEC'ERAL

Plocesso: 2011G.31 00000433-0 PROT.: 0610312009 Cl .. se: 3100 EXECUÇÃOFISCAUFAZENOA tlACIONAL Exqtc: UNIA O FEDERAL (FAZEt-:DA NACIONAL) Ad;ogado: JOSE RENATO FRAGOSO L030 Excdo: ELANIR FERNANDES CARDOSO Vara: I ' VARAFEOERAL

Processo: 2006.31 .00JJ004~3 PROL: 0&'0312000 aasso: 3100 EXECUÇÃOFISCAUFAZEI-.'OA W.CIOII.\L Exqlc: UIIIAO FEDERAL (FAZENDA W.CJO.'lAL) AdYo!l•~o: JOSE REW.TO FRAGOSO LOBO Excdo: I.IARIZETE CARVAlHO DA SilVA Vata· 1 ' V~FEOERt,!. _ _

Procesoo: 2006.31.00.000435-7 PROT.: C&'0312006 Oaoso: 3100 UNlAO FEDERAL (FAZENDA NACIOIIAL) Exq:e: EXECUÇÃOFISCAUFAZENOA NACIOIIAL Advogado: JOSE RENA TO FRAGOSO LOBO Exr:do: ALESSANDRO RILSONEY DIAS OE SOUZA V"' a: 2' VARA FEDERAL

Processo: 2006.31.00.000438-8 PROL: 08A)JI200õ

a•ssc: 3 tOO EXECUÇÃO FISCAUFAZENOA W.CIOIIAL Elqte: UIIIAOFEOERAL (FAZENDA NACKliiAL) Advooa~o: JOSE REW.TO FRAGOSO LOBO E lodo: OISTRIDUJOORA JAM 00 A MAPA LTDA V ora: I' VARA FEDERAL

Proc=o: 2006.31.00.000441).1 PROT.: 08103/2006 aassc: 3100 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAl) E.<Q(rJ: EXECUÇÃO FISCAUFAZEIDA llACIOIIAL Advogado: JOSE REW. TO FRAGOSO L080 E.<cdo: NORTE POtPAS L TOA ME Vara: 2' VARA FEOERI.L

Processo: 2006.31.00.000441-5 PROT; Oa/0312006 Cios< c: 3100 EXECUÇÃO FISCAUFAZEIIDA tiACIONAL Etqlo: U.~IAO FEOERA!. (FAZENDA NACIONAL) MvooocJo: JOSE RENATOFRAGOSOL080 E.<odo: I.IAnOS E SODRELTDA V31':1: 2' VARA FEDERAl. _

Processo: 2006.31.00.000445-0 PRQT; 0810312006 Cbsse: 3100 EXECUÇÃO FISCAUF AZENOA NACIONAL Exqll!: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado: JOSE RENATOFRAGOSOLOBO Exc<lo: L1D DA SILVA ME Vara: 2' VARA FEDERAL

Processo: 2006.31.00.000446·3 PROT.: 0810312006 ca...c: 31il0-' EXECUÇÃOFISCAUFAZENOANACIOilAL Elql<: UNIAO FEDEP.AL(F AZENDA IIACIONAL) A<Mla:ildo: JOSE REW. TO FRAGOSO L080 E.<cdo. LUIZ TADEU LEITE OA PEt-.W. V..-o: 2' VARA FEOERA!.

p,......, 2006.31.00.000-147-7 PROT.: 08.'0312008 Cbsse: 3\00 EXECUÇÃO FISCAI.JFAZENOA NACIONAL Exqt.e: UNtAO FEDERAl (FAZENDA NACIONAL) AdvDJ10do: JOSE RENA TO FRAGOSO LOBO Etr:do: CLAUOENIR SAIITOS ME Varo: I ' VARA FEDERAL

Processo: 2006.31.00.000148-0 PROT.: WO:l/200G O asse: 3t00 EXECUÇ/10 FISCAUFAZENOA NACIONAL Etqlc: UNIAO FEDERAL (FAZENDA W.CIOtiAL) Advogoclo: JOSERENATOFRAGOSOL080 Exodo: ~U E Ol.IVElRA LTDA EPf> Vara: I ' VARA FEDERAL

Processo: 2006.3\.00.000449-4 PROT • C&llJ/2006 Owe: 3100 EXEcuç.\OASCAUFAZENDA NACIQw.l E.<qte: UtMO FEDERAl (FAZENM W.CIONAl) AdvQoado: JOSE RENATOFRAGOSOLOOO E1cdo: PAULO MOURA E CIA LTDA Vólla: 2' VARA FEDERAL

Ptoc.m.o: 2006.31.00.000450-'l PROT.: 0810312006 Oasso: 3100 EXECUÇÃO FISCAlft'AZENDA NACIONAL E1qto: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) All\'llQ3do: JOSE RENATO FRACOSO LOBO Exc.lo: J CEZAR DOS SANTOS ME Vara: I ' VARA FEDERAl.

I'IOCWll: 2006.31.00.000151-8 PROT; n8103/2006 Owe: 3100 EXECUÇÃO FISCAUFAZENDA NACIDw.l Exq!O: UNIAO FEOERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado: JOSE REW.TO FRAGOSO LOBO E.<cdo: RR 00 REGO EPP Vata: I ' VARAFEOERAL

Procesl<l: 2006.31.00.()()0453-S PROT; 0Ml312006 aasso: 3100 EXECUÇÃOFISCAIJFAZENDA W.CIONAL Exqle: UNIAO FEDERAl (FAZENOA W.CJONAL AdVogado: JOSE REW.TOFRAGOSO LOBO E-todo: J ABARALDO DA SILVA ~1E Vara: l'VARA FEDERAl.

• Processo: 2006.3l.OQ.000454-9 PROT.: 06/0312006 Cla.se: 3100 EXECUÇÃOFISCAUFAZEOOANACIQw.L Exq\o: UNIAOFEDERA!. (FAZENDA NACIONAl) "c!vogodo: JOSERENATOFRAGOSOLOBO E.<cdo: F JN DINIZ ME Vara: 1' VARA FEDERAL

Proc:esso: 2006.31.00.000455-2 PROT.: 0810312006 Classe: 3100 EXECUÇÃO FISCAlft'AZENDA W.CIONAL Elqto: UNIAO FEOERA!. (FAZENDA NACIONAL) Mvogoclo: JOSE RENATOFRAGOSOLOBO Exr:do: RA IIEGRY DE. U'M Vn: 1' VARA FEDERAl

Processo: 2ll06.31.00.1l004S0-7 PROT; 09.1)312006 Classe: 15205 PRISÃO EIH\AGRANTE I COUUIICAÇÃO RcQte: DELEGADO DE POliCIA FEDERAl. NO MUNICIPIO DE

OIAPOQUE Mvogado: ROQrlo: UARCO "UREUO SILVA COSTA E OUTROS V111a: I ' VARA FEDERAl

Proccoso: 2006.31.00.()()0461-4 PROT.: 09/0312006 .aass_!; 2100 UANOAIOO DE SEGURANCA INDIVIDUAL . , JULIANO BANDEIRA TAVARES E OUTROS AdYo!iado: tELDER JOSE F. nE UUA FERREIRA lmpdo: REITORDAUlNERSIOADEFEOERAL nOAI.IAPA -UNIFAP Vor.r 1' VARA FEDERAl.

3)MANUAL

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P"'ecsso: 20C6.31.00.000436-0 PROT.: . O.l.ll3/2006 Classe: 3100 EXECUÇÃO FISCAUFAZENDA IV.CIONAL Exqlo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advog:ldo: JOSE RENATO FRAGOSO LODO Excdo: ANA HIGINA PEREIRA AGRA OE GOOOY Vcua: , , VARA FFOFRA.I

Processo: 2006.31 .00.000137-4 PROT.: 081031200> Classe: 3100 EXECUÇÃO FISCAlft'AZENOA NACIONAL Elqlr:: UNIAO FEDERAL (FAZENDAtiACIONAL) AdVogado: JOSE RENATO FRAGOSO LOBO Excdo: CJSPORTO Vara: 2' VARA FEDERAl.

Plocesso: 2005.31.00.000439-1 PROT; 1)3,0312006 Classe. 3100 EXEcuç.\0 FISCAUFAZENDA W.CIO.~L Exq:e: lltiiAOFEDERAL (FAZEilDA IIACIONAL) AdVogado: JOSIE RENATO FRAGOSO LOOO ElcdO: llAAROS E TAVARES LTDA ME Vara: I ' VARA FEDERAl.

Processo: 2006.3\.00.0110-142·9 PROT.: OB/0312006 Classe: 3100 EXECUÇÃO FISCAU!'AZEtlDA NACIONAL Elqtc: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) All\oogado: JOSE RENATO FRAGOSO LOBO Etcdo: RETIFICA GLODO LTDA t.IE Vara: I ' VARA FEDERAL

Processo: 2006.31.00.00GH3-2 PROT; 0810312006 Clas<o: 3100 EXECUÇÃO FISCAlft'IIZEIIOA NACIO.'lAL E..q!e: UNII\0 FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advoga~o: JOSE RENATOFRAGOSOLOBO Elcdo: ASA TOBELIEM V;n: 1' VARA FEDERAL

Prooos«>: 2C06.31.00.00044. -6 PROT.: OMJ3.'2000 Oassc: 3100 EXECUÇÃOFISCAUrAZE~'DANACIONAL Elqlt: LTFRIO L TOA Ad-IOI)odo: JOSE RENATOFRAGOSOL080 Excdo: MUUNIAO FEDERAL (FAZWDA W.CIO.~L) V..-a: I ' VARAFEDERAL

Pn><:esso: 2006.31.00.~52-1 PROT.: 08.'0312006 Classe: 3100 EXECUÇÁOFISCALJi'AZEN!lA tiACIONAL EJqte: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NAOOilAL) Advogodo: JOSE RENATO FRAGQSO LOOO E.<cdo: VERDE E VERDE L TOA V;ya, 2' VARA FEDERAL

Procc•so: 2008.31.00.000-158-3 PROT.: 0810312006 aassc: 3100 EXECUÇÃO FISCAlft'AZENOA W.CIONAL Exq;o: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAl) "c!voglldo: JOSE RENATOFRAGOSOL080 • E.t~o. ROOBY SERVlCOS E COMERCIO LTDA Voro· 1' V"RA FEOERA!.

lti-NÂO HCUVE IMPUGIIAÇÃO

IV-OEI~OIISTRATIVO

OISTRIBUlOOS AUTOMATICAMENTE

DISTRIBUIDOS POR OéPENDENCIA

OISTRIBUlDOS MANUALMENTE

REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE

REDISTRIBUIDOS POR DEPENDtNCIA

REDISTRIBUIDOS MANUAlMENTE

TOTAL OOS PROCESSOS

Mac:lpa 091U312006

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- .. JL

19

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(í!ibunal de Justiça do Estado )

I Des. Rainundo Nonato Fonseca Vales I '-----------------------------~ ~

~~TARJA CIVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO N 1781/2006 Agravanle:UNIMEO MACAPÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Advogado: CARLOS AUGUSTO TORK DE OUVEIRA AgraYada: MARLUCE SALOMÃO SANTANA Advogado: MARCELO PORPINO NUNES

DECISÃO UNIMED MACAPÁ - COOPERATIVA DE

TRABALHO MÉDICO lnlerpós agravo de Instrumento contra a decl:>ao judicial c~rada pelo Juiz. do Diroito da 2.• Võlra Civol o de Fazenda Pública da Comarca do Macap~. nos aulas da ação declaratória de nulidade de negócio Jurldlco ele repetição de indébilo com pedido de tutela antecipada. movida por MARLUCE SALOMÃO SANTANA. que deferiu parclalmenlc a antecipação da lulela requerida. determinando à rélagravanle que restitua. no prazo de 24 (vinte e quatro) !\oras a ímportância de R$ 40.072,80 (quarenta mi. setellla e dois reais e oitenta cenlaiiOS). referenle á prOdução da autora/agravada dos meses de outubro. novembro e dezembro de 2.005, sob pena de mulla diatia de RS 2.000.00 (dois ma réais) por alraso na restituiçãO.

Em suas raz~es. a agravante alegou que a agravada vem recebendo repasses referentes aos diversos exercícios prelérilos até 2003. 'havendo acumulo da dividendos, e que. a partir do exerclcio de 20D4, apresenlou-se deficitária. Doslacou que a agravada solicitou o seu desligamento da Coopetativa em 231112006. lendo sido deferido em 2711/2006.

Aduziu que os documentos juntados cc.m sua inicial demonstram que. no exercício de 2.005. a agravante estaria acumulando prejuizos. necessitando de aporte fin;onr.P.itn oarn o restabelecimento do Fundo de Res..v:: o

Macapá,04.05.2006

CaPital de G"o. no valor de RS 6.000 000.00 (seis milhões ae rea•s). cabendo â agravada a lnsetção de capttal de forma proporcional

• AtgUiu que a d•retona da agravada, preocupada oom o destino .da cooperativa. convocou uma Assembléia Geral Eldrao<dmàrJa, para de~berarem sobre a Situação fJNncelfa da cooperabva e deliberações aflllS, tendo a primeira sido real~ em 511212005. prossegLOndo no d.a 1511212005.

Ressaltou que a agravada linha total conheomenlo da situayao éefocitána da cooperabva .. poos participou da'prime!ra Asscmbt~a Geral Extraqrdlnárja ocorrida em 51121200!1, momento em que IOIMIJ Ciência de qtie nos dias 15 e 2811212005 seriam tomadas medidas para resolver a situação financeira defldlâna da cooperabva, o que de ofato ocorreu.

Alegou que os próprios cooperados deadiram • pela Inserção de capital. por meio da retenção de suas produções dos meses de outubro, novembro e dezembro/2005, e o aporte, da forma proporcional, de RS 3.000 000.00 (três milhões de reais) com recursos próprios ou por mel() de empréstimos junto ao Banco Real. opção feita também peia agravada.

Disse que. em prosseguimento. a AGE reuniu­se no dia 21/2/2006, momento em que deliberou sobre os aportes finance1ros realizados. tendo s1do fixada a remuneração de tal capital no percentual de 1,9 % (um virgula nove por cento).

Na sequénela. d1soorreu acerca da IneXistência de ato Uicito. sob o argumento de que a Assembléia Geral Extraordinár.a da UNIMEO tem oompetência para deliberar sobre o assunto ora em exame, tendo a d"eloria agido de acordocomoart 31 do Estatueo e art 45da Lej n. 5.764n1.

Alegou que a deo~o da AGE foi tomada em fa•or dos pr6pnos mombros da cooperabva, para a manutenção da atiVIdade fim desta. razão pela qual não se apl•cam as normas at•ncnles á responsabilidade fim1tada e subSidiána, mas s•m' aquelas dispostas no art 89 da lei aoma Citada

Após, destacou a urgéncla da deC1~o tornada pela AGE. em face da Situação financ01ra defic1taria da cooperab•a. acumulados desde o exercíciO de 2004 Disse

ainda, que foi instaurada uma SindicânCia para apurar possivetS responsab!Udades pela situação da atual cooperativa, mas que nao podena esperar a conctosão dos trabalhos, po1s colocaria em risco todo o patrtmót'lo da enHdade, e. por oonseg .. nto, dos usuános.

Disse que a forma UIJIIzada para recompor 11 Situação financoira da cooperativa foi a menos onerosa possl•el para o cooperado, nao podendo se< acolhida a ai91J8ção de retenç.io Indevida da produção. por náo let esta natureza salarial, ante a inaplicabllldade dos Institutos do Direito do Trabalho aos cooperados DISSC que os lrês meses de produção foram recebidos como tnvesllmentos e náo como stmples retenções.

Atgunentou a ausência dos elementos necessanos para a antecipação da tutela. Aduziu que não há a verosslm11hança da alegação da agravada, por não ter a produção dos cooperados natureza salanal, oomo entendido pefo MM JLOZ de pnm .. ro grau. Ressaltou. a.nda. a falta do ~rlcu/um In mora, por te< a agravada outras fontes de renda. como atendimento em seu oonsult6t1o. recebendo, lncluSJve vencimentos )unto a órgão publico, nao havendo que se falar, por consequênc>a, em dano lrreparâvel ou de d1ficil reparação.

Alogou a p<esença do fumus boni iuris e do paricu/um in mora em seu favor. para que a deosão agravada seta reformada, com a concessão do elMo suspensivo abvo ao presente rec..-so Disse que a manutenção da deosão monocrática obrigar.the-á a res~tu1r as produções dos meses do outubro a dezembro/2005, no lotai de RS 3.000.000,00 (trôs m~hões de reais), o que invlabilizará o prosseguimento de ,suas ativ•dades. em prejuízo dos cooperados e de maiS de 30.000,00 (trmta mil) usuários.

Em sede de pedido, requereu: a) o conheclmento do agravo; b) a concessão

da tutela antecipada, com a cassação da deasão recorrida, impr1mlndo efeito suspensivo ativo ao agravo. detenninande>­se. de ImediatO, que filO Seja liberada qualquer quantia depoSitada judicialmente. em razão da dcosão do MM. Juiz de primeiro grau, até julgamento final do presente recurso: e, c ) ao final o provimento de seu pedido recursal. com a confirmação da Uminar ple.tcada

E o relatóno. Oeodo Nos termos do art. 522 do Código de Processo

Civil, agravo é recurso adequado contra decisões lnteriocu16nas. que consoante com a própria defin•ção do CPC (art. 182, § 2. •) são aquelas. a) proferidas no ourso do processo; b) que resolve questão incidenle.

O recurso de agravo, a partir da Léi 11 .187, de 19110105. que entrou em vigor no dia 18 de jan01ro de 2006. após uma v•urio k!Jis de 90 dias, sofreu oonsiderá•el medoficação. Confira·se:

·Art. 522. Das d8CISÕe5 lnter1oout6rias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias. na lotma retida, salvo quando se tratar de deci~o suscetivef de causar ;l pane le~o grave e de dificll (aparação. bem como nos casos de inadmls~o da apelação e nos relatiVOS aos efe•los em que a apeiação é recebida, quando serâ admitida a sua interposição por instrumento.

( ... ) § 3• Das decisões interlocutórias proferidas na

audiência de Instrução a julgamento caberá agravo na forma reüda, devendo ser Interposto oral e Imediatamente. bem como constar· do respecti•o termo (art. 457). nele expostas sucintamente as razões do agra•anle.'

• Art. 527. ( ... ) 11 - converter~ o agr.~vo de Instrumento em

agravo retido, •alvo quando se tratar de decisão suscetível de c:au .. r à parte ledo grave e de dificit reparação, bem como nos casos de Inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação i recebida, mandando remeter os autos ao juiz da causa;"

Vej&-se que a con•~ao do agravo de instrumento em sua forma retida. que antes era faaJidade dirigida ao Relator. hoje, lomou·se regra, ressalvadas. apenas, as Situações exPlicitadoS no art 522, CUja redação foi transcrita acima.

Com efe1to. pela anâhse dos autos. não ha diMda de que, no caso, a conve~ do agravo de lnsttu-nento "'" retido nao é a medida cabi~. por so tratar de deci~ que._

a ore•alecer. ooderá causau' â parte le~o Qrave e de difiCil

(DIÁRIO OFICIAL)

reparação. J Pois bom. O<!pteende.se pelas normas

e5tatutárias que a agravante pode. por meio de ~bléia Geral Extraordinária - AGE, deliberar sobre a situação financeira da cooperabva. E o Que se · depreende da l(lterpretação do art. 31 dÓ EstatutO da ~gra.:•nte. Con~ra-se:

"Arl. 31 A Ass~bléla Geral El<traordlnãrta reúne·•• sempre que necessário e Iam podare& para deliberar sobro qualquer assunto de Interesse: da cooperativa. desde que c:onstem do edital de con•oc~· (ft. 39).

Na Ata, da AGE (511~'5) consta. como ordem -do d(a.'~e outros assuntos: 1 .. :)' 2) í'presentação da s~uaçilo flnanéelra da cooperativa e deliberações afinsi ( ... )" (ft. 211), da qual partiCipou a agra•ada Em continuidade, a AGE reuniu·se no dia 28/1212005, onde foi decidido o segUtnte:

" ( ... )em s~uida foi colocado em votação as propostas para saneamento da divida da cooperativa, ficando APROVADO A GLOSA EM 100% DAS PRODUÇÕES COOPERADAS DOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2005; INTEGRALIZAÇÃO DE 3 MILHÕES DE REAIS NA COOPERATIVA, FEITA PELOS COOPERADOS, PROPORCIONAlMENTE As PRODUÇÕES DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2005, COM RECURSOS PR0'PRIOS, POOENDO UTILIZAR A UNHA DE CRÉDITO OFERECIDA PELO BANCO REAL; OlNIR SE A PROPOSTA DO BANCO DO BRASIL SERIA VIÁVEL 0V NÃO· DEIXAR DISPONivEL AO COOPERADO UM LIMITE DE CREDITO DE 3 MILHÕES DE REAIS, NO BANCO REAl, PARA EMPRÉSTIMO PARA SI PR0PRIO; ADIAR PAGAMENTO DOS CREDENCIADOS POR TRÉS MESES: E APROVADO PRO-RATA. A PARTIR DE JANEIRO DE 2006. (.-r (0. 222)

ObsetVe-se que. aparentemente, não se pode afirmar, de plano. que tenha havido flagrante ~egafidade na deliberação da AGE sobre a matéria em análise, Que reclame Imediata inllltllenÇâo do Poder Judiciário. Até porque foi fruto de derlberação dos próprios cooperados respaldadoS nas normas do Estatuto da ag<avante De modo que, a p<evalecer a diiCISào agravada, podará resultar om prejuizos irtepará\iels aos cooperados da entidade. bem como aos maiS de 30 000 (trinta mil) usuários (pengo in reverso).

Por fim. a alegação da agravante articulada no seu recurso parece-me verdadeira, o que, a prior/, loáoca a verossimilhança exigida, capaz de afiançar o proVImento de urgência no agravo de Instrumento. nos termos do art. 527, 111, do CPC. notadamente, no que rcspcota a antecipação da tu(ela recursal.

Ante o exposto, por vosJo.mbtar a urgência exigida para a _lõlncessão de liminar em agravo de Instrumento, concedo ape<\as o efeito suspensivo à deo~ agravada. porquanto sufidoole para sobrestar os efe1tos da tutela antecipada concedida pelo MM. Juiz de primeiro grau. até julgamento final do presente agravo.

Requisitem-se Informações ao juoz da causa. lnbmem·se a agravada para, querendo.

ap<esentar contraminuta. Macapá (AP). 02 de maiO de 2 006. (a) Des. CARMO ANTONIO OE SOUZA

Relator'

Macapá (AP), 03 de maiO de 2.006.

Bel' ~rrosAJootorado Diretora da Súbsecretaria Ci~ da Cámara Úrica

~~ ' ~· Bel'. my H. . Bandeira Barbosa

Diretora ~ria da Cámara Única

~llliJ.C,t\ SUBSECRETARIA Ç!VEL

~VO DE INST&lJMEMIQli.J~ Agravante: A. M. C. Advogado:VAlDECI DE FREITAS FERREIRA Agravada: L M. M. C. Advogada:OCINÉIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA

A. M. C., por mtermêdio de advogado regularmente constituido. interpós agravo de instrumento contra a decisão proferida pela Juiza da Vara do Mediação e Conclliaç4o, que, nos autos da ação da execução de alimentos (Proc. n. 020611/2006), fazendo alu~ a um parecer mtn•stetlal. abriu-lhe prazo de três dias para que quitasse a divida exeqüenda, p<ovasse que o fez ou justificasse a Impossibilidade de fazlHo. sob pena de pnsão por at' 60 (sessenta) d1as.

Acrescentou que a deci~ agravada modifiCOU o rao da execução do arl 646 ele o art. 732 e 735, do CPC para o arl18 da Le1 n• 5.478168, e art 733, § 1•. do CPC. sem a manifestação da exeqüente ou do Mlnistério Público. fenndo dessa forma dispositivos da l..el Processual CIVIl, como também decisões de nossos Tribunats Superiores.

Requetou que o presente agra-a seja conhecido e provido para tomar sem efeito a decisão agravada.

Contudo. compulsando-se os autos, vetifica·se que o agravante não fez pedido de hmlnar. Actesoente-se ai o fato de ter afirmado etn sua Inicial que Inexiste qualquer parecer ministerial a apoiar a decisão agravada, tal como consignado p~ Juiza de primeiro grau.

Por um ou por ambos os motivos é que, antes de submeter o p<esente recurso a Julgamento peta Colegiado da Cámara Única. hei por bem de requisitar lnlotmações ao Juizo prolator da decisão agravada. bem como ouvir o órsâo mlnlstenal que oficia neste grau de jurisdição.

Destar1e. requisitem-se essas inlonnações. Após. á Procuradoria-Gemi de JustiÇa. Maca pá, AP, 02 de maio de 2006 (a) Des. CARMO ANTONIO OE SOUZA

Relator' Maca~ (AP), 03 de maio de 2.006.

ee~·~BalmsAicolor.odo Oitetora da Su elana Civel da Cámara Úriea

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CAMABA ÚNICA SUB ,SECRETARIA CIVEL

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N.' 243112005 Recorrente:OUVEIRA ENGENHARAI E COMÉRCIO LTDA Advogado:' RAUL AATEMIDAN MORALES DA SILVEIRA • Recorrido: BANCO ECONÔMICOS/A . Advogada: JANILCE ARAGÃO DA ROCHA

. . DESPACHO

•ArJ recorrido par~ querendo, oferta; contra­ritLões âo recurso especial. '

Macapâ, 2S de abril ele 2006. (a) Oes. OÕGLAS EVANGELISTA

Vlce·Pre•idento" Macapá (AP). 03 de a10 de ioo6.

c~t'eív~Pi:ciirm7%'3'1'!"' JUIZ COORDENADOR: CESAA AUGUSTO SCAPIN

EXPEDIENTE DE INT'tMAÇA.O PARA CIIÕNCIA DOS ADVOGADOS

PUBUCAÇ.J.O N" 04112006

AUTOS N.• 11110106(CONHEC1MENTO) REQUERENTE(S): ASSOCIAÇÃO AMAPAENSE PR~ IOOSOS - ASSAPI • ADVOGADO(A)(S): GILMAR SANTA ROSA BARBOSA REQUERJOO(A)(S): REGINA VIANA PANTOJA E OUTROS SENTENÇA: " .. .Assim, revogo o despacho do fls. 33 e declaro EXnNTO o processo, oem Jui!JIIfTitniD do mériiD, nos termos do arl 2&7, IV do CPC, ele o arl 5t, IV, da Lei 8.088/05. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. Após o transito em julgado arqlvem·ce os autos. Aline ConceiçJo C. de Almeida. Juiza de DlreiiD Substituta. 19/04/2006 ••

AUTOS N.• 6057/06(CONHECIMENTO) REOUERENTE(S): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES 00 BAIRRO MARCO ZERO ADVOGADO(A)(S): JOSt MARIA ALCAATARA FERH!JIDES REOUERJOO(A)(S): TEREZINHA MARQUES DE ARAUJO SENTENÇA! • ... Aulm, revogo o despacho cle fls. 19 • decl•ro EXnNTO o processo, sem julgamoniD do m6rito, oos tenrna. do arl 267, IV do CPC, ele o art. 61, IV, da Lei 9.099105. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. A~ o 1dnsi1D em julgado arqlvem- os autos. Aline COncelçJo C. de Almeida. Juiza ele Olrelto Subs11tuta. 19/IW2005."

AUTOS N.' 6845/0G(CONHECIMENTO) REOUERENTE(S): FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO BESSA E OUTROS ADVOGAOO(A)(S): ROSANGELA CLAUDIA UMA DE MIRA REOUERJOO(A)(S): SUL MERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS AUDIÉHCIA: dia Ot/06102006, b 08h50mln~ nesta Juizo.

AUTOS N.' 5844108(CONHECIMENTO) REQUERENTE(S): PAULO TADEU DOE ANDRADE SILVA E OUTROS ADVOGADO(A){S): ROSANGELA CLAUDIA UMA DE MIRA REOUERIOO(A)(S): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS AUDIÉHCIA: dta 2810512006, b 08h00mln, nestlt Juizo.

AUTOS N.' 5863/li6(CONHECIMEHT'O) REQUERENTE(S): ADRIANO ALMEIDA PANTOJA ADVOGADO(A)(S): JOZlMAA LOPES DOS SANTOS REQUERIOO(A)(S): SUL AMtruCA CIA NACIONAL DE SEGUROS AUOitHCIA: dta 0110612006, b 08h20min, nesttt Juizo.

AUTOS N.' 61 81106(CONHECtiiEHT0) REOUERENTE(S): ALEXANDRE MAIA OE MORAES ADVOGADO(A)(S): JOZlMAR LOPES DOS SANTOS REQUERJOO(A)(S): SUL MÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS AUDIÉHCIA! dta 0110612006, k oalt20mln., nesl8 Julzt>.

AUTOS N."6t89/06(CONHECIMENTO) REOUERENTE(S): OSVALDINO UBIRACI BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO(A)(S): EVALOY MOTA DE OLJVEJRA REOUERIOO(A)(S): ASPEB - ASSESSORIA DE SEGUROS DE PESSOAS 00 BRASIL AUOlÉHCIA: dJa 01108/2001, ia 0091l40mln., nesta Juizo.

AUTOS N.' 6953106(CONHECIMEHTO) REQUERENTE(S): JEANDRO OE ABREU SILVA AOVOGADO(A)(S): J.lMiSON NEY MENDES MOHTEIRO REOUERJOO(A)(S): BANCO FIAT SIA AUDIÉHCIA: dia 01106/2006, M O!lh50mln., nesta Juim.

AUTOS N.' 58t7/06(CONHEC1MENTO) REQUERENTE{S): JOSt MARIA OE SOUZA BAAOOSA AOVOGADO(A)(S): JOSÉ MARIA DE SOUZA BARBOSA REQUERJOO(A)(S): GEl(JUO DA SILVA AMARAL AUDIÉHCIA: dia 01111612005. k 08h20mln, nesta Juizo.

AUTOS N.' 436310e(COHHECIIIENTO) REQUERENIE(S): RICARDO SANTOS COSTA AOVOGAOO(A)(S): WALDW GOUVEIA ROORJGUES REQUERIOO(A)(S): NORTE BRASL TELECOM SIA AUDI~NCIA: dta 0610612006, b 08h00min., nula Juizo.

Macapá,04.05.2006

AUTOS N.• 619S/06(CONHECIMENTO) REQUERENTE($): ANDERSON FARIAS DA SILVA SOUZA ADVOGAOO(A){S): NATANIEL CAVALCANTE MARTINS REQUE;RJOO(A)(S): MARIA ARLETE COELHO LEITE E OUTROS AUDI~NCIA: dia 31/0S/2006 às 09h30mln., neste Juizo.

AUTOS N.• 6837/0S{CONHECIMENTO) REQUERENTE($): OORCAS REIS DA SILVA ADVOGAOO(A)(S): FRANCK JOSÉ SARAIVA DE ALMEIDA REQUERIOO(A)(S): ELIANA DOS SANTOS BASTOS AUOijôNCIA: dia 01/06/2006, às 09h10mln., neste Juizo.

AUTOS N.• 5604/0S(CONHECIMENTO) REQUERENTE($): VALDETE ISACKSON JUCA DOS SANTOS AOVDGADO(A)(S): RONALDO SANTOS AMARAL REQUERIDO(A)(S): BOSCH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICO L TOA AUDI~NCIA: dia 18/0512006, às 08h50mln., neste Juizo.

IUIZA!X) ESI'ECI/-l CENIRAl DA COV-ARCA DE MACfoJ'Á AV fAC N' 1737(FORUM DESEW.SARGAOOR LEAl DE MRA)

-J:.E5E:N 1-1 "\ tJ~ 9Q. Pauta de PublicaçAo -Atos Judiciais

Processo N".: 00779512005 - RECLAMAÇÃO CiVEL , CONHECIMENT

Parte Autora: RUTH FERREIRA BRAZÃO Advogado: OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA -8272PA Parte Ró: "Advogado: Sentença :

RSPP . PREVIOI:NCIA PRIVADA CAROLINA MAlA - SSOAP Ante o exposto. o pelo que mais dos autos ccnstam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido Inicial para ADEOUAR o valor do empréstimo efeluado pela Aulora â Ré. a juros de 1 ~~ ao mês e correção monelárta e para CONDENAR a Requerida a reslítuir a Requerenle o valor de RS t .084,00 (um mil e Oitenta c quatco reais) c CANCELAR os desoonlos relacionados a seguro mensal, reslando EXTINTO o presenle feito com fundamento no art. 269. inciso I. do Código de· Processo Civil.

Deixo do condenar a Requerida nas custas e nos honorários advocaliclos. na forma P,elllsta pelo art. 55, da Lei n. 9.099/95. por não vislumbrar litigância de mã-fé.

P.R.I.

FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

Juiz de Direilo

Processo N°.: 007019/2005 - RECLAMAÇÃO CiVEL CONHECIMENT

Parte Autora: JOSE MARIA SOARES FERNANDES Advogado: JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA- 1170AP Parte Ré: ELIZEUMA FERREIRA BARBOSA Advogado: DEFENSOR PUBLICO - 99999AP Audiência : agendada para o dia: 11/0512006 ás 08:00:00

Processo N°.: 00823012005 • RECLAMAÇÃO CÍVEL CONHECIMENT

PartcAulora: SHEYLA SUZI DA SILVA E SILVA Advogado: EDNICE DA SILVA PENHA- 892AP Parte Ré: EDILEUZA SOUZA COSTA AdVO!J'ldo: CICERO BORGES BOROALO JUNIOR - 152AP Sc.."'Otcnça : Ante o exposto, por CS!;CS fundamentos juridicos

e pelo que consta dos autos. ACOLHO a prclimin;ar de Wlcompct~ncia do juízo e JULGO EXTINTO o presente leito. sem analise de mériiO, com fundamento no art. 51, incisos 11. da Lei n' 9.0991gs.

Sem custas e honorários, face a ausoncl3 de má-fé da Requerente.

P.R.I.

FÁBIO SANTANA DOS SANTOS Juiz de Direito

P•oecs::<> N•.: 007G53/2oo5 • RECLAIAAÇAO CIVEL CONHECii~ENT

Parte Aulom: LINDALVA MONTEIRO DA COSTA Advogado· JOAQUIM HERBERT CARDOSO DA "COSTA -405AP Parte Ró: SESUROS A!!,ogado: Scnter.;;a :

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE

ALEX SM~?AIO DO NASCIMENTO- 770AP Otanto do exposto. c por tudo o mais que CO'lsta dos aulos. JULGO PROCEDENTE o ped:do tnicial, co.-.dcn:mdo a R~ueridl a pagar ã Requerente a importância de R~ i2.000,00 (~ozc mil reais), restando EXTINTO o presente feito com fuodomt!nto no art. 2G~. inciso :, do Cód:go de Pro~so C.VII.

D\!iXO de coodeí13i a Requerida nas cust:Js e nos honcrãrios advocatidos. na forma prevista oelo art 55. c.:>rut. da Lei n' 9.0S91~5.

(DIÁRIO OFICIAL)

eis que nao vislumbro. nos autos. lllig~ncia de má-fó.

P.R.I.

FÁBIO SANTANA DOS SANTOS Juiz de Direito

Processo N°.: 007461/2005 - RECLAMAÇÃO CiVEL CONHECIMENT

Parte Autora: IVANILDA DO SOCORRO BATISTA FELIX e outros Advogado: JOAQUIM HERBERT CARDOSO DA COSTA-405AP o outros P~rte Rc: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogado: Oesp~::ho /: Decisão

ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO- 770AP intime-se a parte recorrida para oferecer o::mlra·razões.

Processo N°.: 00572612005 - R E C L A M A Ç Ã O CIVEUCONHECIMENTO

Parte Autora: ELIAS NASCIMENTO DE MORAES Advogado: CARLOS NELSON PICANCO - 634AP 6f~e Ré: J M COSTA CONSTRUTORA E tMDBILIARIA &

Advogado: ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO- 717AP Despacho/: Defiro, mediante a permanência do cópias nos Decisão autos. l nl.

Processo N".: 00559712005 • R E C L A M A Ç Ã O · CiVELJCONHECIMENTO

Parte Autora: LUCIMALVA SARAIVA BARBOSA e oullos Advogado: LUClf.tALVA SARAIVA BARBOSA- 3320PA e outros Pane Ró: Advogado: Despacho/: Decisão

TELEMAR NORTE LESTE JULIANA MONTEIRO PEDRO - 875AP Ordeno á ró que proceda ã exclusão. no prazo de cinco dias a contar de sua intimação da presente, do nome do requerente Ricardo Soares Pereira de Souza de quaisquer órgãos de proteção ao crédito. sob pena de pagamento de uma multa diâria de R$ 1.000,00. até o limite de R$ 12.000,00. a ser revertida em beneficio do citado li lisconsorte.

Manifeste-se a ré, no mesmo prazo, acerca das alogações da petição apresenlada, lnci(Ísive apresentando doCumentos comprobatórios de sua defesa, sob pena de que se efetive a liquidação por arbitramento da sentença, so nacessário com conversão da obrigação de lazer em perdas e danos.

In L

Processo N•.: 012196/2006 • RECLAMAÇÃO CiVEL CONHECIMENT

Parte Autora: JOAO ROZA DOS SANTOS SOUZA Advogado: CAJ·,IECRAN JOSE DA SILVA- 538AP Parte Ré: NORTE BRASIL TELECOM-NBT Audiência : agendada para o dia: 2410512006 as 09:00:00

Processo N".: 012197/2006 - RECLAMAÇÃO CiVEL CONHECtMENT

Parte Aulora: LUCELV APARECIDA DE CAMPOS RODRIGUES Advogado: KELLV APARECIDA SOARES- t 2366PA Parte Ré: IEDA CELIA CARDOSO MONTEIRO Audiência : agondada para o dia: 2~/0512006 ás 09:00:00

Processo N".: Ot2204/200G • RECLAMAÇÃO CiVEL CONHECIMENT

Parte Autora: ROSAMERICA COELHO GONÇALVES Advogado: ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA- 2897TO Parte Ré: NORTE BRASIL TELECOM S. A. -VIVO Audiência : agendada para o dia: 24/0512006 às 10:00:00

Processo N".: 012194/2006 - RECLAIII.AÇÃO CIVEL CONHECIMENT

Parte Autora: JAIME ANDRADE DA SILVA Advogado: JOAQUIM HERBERT CARDOSO DA COSTA -405AP P~rte Ré: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Audiência : agendada para o dia: 2310512006 às 10:30:00

Processo N°.: 00975612006 • RECLAMAÇÃO CIVEL CONHECtMENT

Parte A~lera: EVANDRO MORAIS PANTOJA Advogado: JOSE ANTONIO THOMAZ NETO- 3550MT Parte Ró: NORTE BRASIL TELECOM S. A. - VIVO Advogado: KELL Y CRISTINA BRAGA DE LIMA - 371AP Audiência : agendada para o dia: 17/0512006 ás 11:00:00

· Processo"l~·.: 00697012005 -"REC!J\~ CIV'E'C EXECUÇÃO

Parte Aurora: SELMA LOPES NASCIMENTO Advogado: ULISSES TRASEL- 696AP Parte R6: EMBRATEL Advogado: RAIMUNDO JÇ>SE DA COSTA OUEIROGA -21\AP Despad\0 /: Decisão

Indefiro o rtoquorimcr>IO do Ilustre advogado. O acompanhamento da pane por advogado, em se llntando da Juizados Especiais. é facultativo, na d1cção do Art. 9.0 , da Lei 9.099195. Por oulro lado, a conciliação é busca incessante neste mic:rosoito<na (Art. 2.•. da UE). Não v<s.umbrci ofensas ao direito da autO:'a no 2cordo homologado. Muilo pelo concrano. f, parte oulora receberá seu cródilo sem as deton.Jas de um processo executivo. Desta forma, se ilão houve demonstração e<>bat de 2lguma m:icula quo pudesse ino.uinar <> referido acordo. e:e sobrepõe-se. indtr.ii\'C, ~; coisa ju~gada. principalmcnto porque o direito em jog:> é disponivcl. lntime·sc a pan~ ro para cornprovar o depósito. em cinco dias. Ccmprovadc o pagamc"\o. arqurvem-se os autos. lnt.

Pág. 22

Processo N".: 007417/2005 - RECLAMAÇÃO CfVEL CONHECIMENT

Parte Autora: RONALDO DA GAMA PANTOJA e outros Advogado: AIARLON DA LUZ FARIAS - 320AP e outros Parte Ré: JOSILENE MARTINS CORREIA e outros Advogado: JEAN E SILVA DIAS· 928AP Desp~cho /: Não asslsle razão aos petlcionârios. Reza o Art. Dec;sao 41. § 2.•. da Lei 9.099195. que. no recurso. as

panes serào obrigotoriamente representadas por advogado. Uma vez com procurador cons~tuido, e lendo em lllsta que. no segundo grau. a parte perde o "jus postulandi" que lhe é facultado perante o juizo ·a quo". sua in~mação deve seguir a regra geral prevista no CPC. mais especificamente a previsão do An. 236 do referido diploma legal. que estabelece seja cons•dorada feita a Intimação das partes pela só publicação dos atos no Diário Oficial despiclenda. oomo prelendiam os requerentes: a lntrmação pessoal.

Ademais. é regra comezinha de direito processual que a decisão proferida no julgam enio do recurso subStilui aquela emanada do órgão de 1.0 grau. Destarte, eventual •legalidade no procP.dimenlo porante a E. Turma Recursal apenas pode ser an~lisada pelo T J/AP, o na o por este órgão jurisdicional.

Em sendo assim. procedam os autores ao pagamento das cuslas processuais devidas, em cinoo dias. sob pena de encaminhamento do certidão â Secretaria da R_e~cila Estadual. para fins de inscrição em diVlda ativa.

In!.

Processo N".: 01070312006 - RECLAMAÇÃO CiVEL CONHECIMENT

Parte Autora: NEWTON ANTONIO CORDEIRO MONTEIRO Advogado: JOCIVALDO FIGUEIRA BAIA - 7G5AP Parto Re: PECÚLIO UNIÃO PREVIO~NCIA PRIVADA Advogado: KELL Y CRISTINA BRAGA DE LIMA - 371AP Despacho/: intime-se o Vencido para. em até cinco(5) dias. Decisao comprovar nos autos o pagamento da

condenação oonlorme cálculos. pena de prosseguimento em execução. com a penhora do bens suficientes à satisfação do crédito reclamado.

Processo N°.: 01152812006 - RECLAMAÇÃO CIVEL EXECUÇÃO

Parto Autora: MARIA AMELIA SANTOS DA SILVA Advogado: RUI REGIS CARDOSO CAVALCANTE - 709AP Parte Ré: PECÚLIO UNIÃO PREVIDf:NCIA PRIVADA Advogado: KELL Y CRISTINA BRAGA DE Ll~tA - 371AP Despacho/: intime-se o Vencido para. em até cinco(5) dias. Decisão comprovar nos autos o pagamento da

condenação conforme cálculos. pena do prosseguimento em execução, com a penhora de bens suficientes à satisfação do crédito reclamado.

Processo N•.: 01152712006 -RECLAMAÇÃO CiVEL EXECUÇÃO

Parte Autora: MANOEL ÁLVARO SANTOS DA SILVA Advogado: RUI REGIS CARDOSO CAVALCANTE- 709AP Parte Ré: PECÚLIO UNIÃO PREVIDIÔNCIA PRIVADA Ad\'OQado: KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA - 371AP Despacho 1: intime-se o Vencido para. em até cinco(S) dias, Decisão comprovar nos autos o pagamento da

condenação conformo cálculos. pena de prosseguimenro em execução. com a penhora de bons suficientes à satisfação do crédito reclamado.

Processo N°.: 005550/2005 - R E C L A M A Ç Ã O CfVEUCONHECIMENTO

Parte Autora: O RIVALDO FERREIRA DOS ANJOS Advogado: CARLOS NELSON PICANCO- 634AP Parto Ré: PREVBRAS Advogado: EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO- 523AP Despacho/: lrillme-se o Vencido para. em até cinco(5) dias. Dedsâo cómprovar · nos aulos o pagamento da

condenação conforme cálculos. pena de prosseguimento em execução. com a penhora

· de bens suficientes à satisfação do crédito reclamado.

Processo N•.: 00094912005 - R E C L A M A Ç Ã O CIVEUCONHECIMENTO

Porto Autoro: MARIA DA SILVA PICANCO Advogado: JAMIL DAVI VALENTE DOS SANTOS· 6t4AP Parte Ré: BANCO DO BRASIL S. A. Advogado: NAZARE SANTANA· 575BAP Despacho 1: inllmo·so o Vencido para, em cinco (5) dias. Decisão comprovar nos aulos o pagamento da

condenação conforme cálculos. per.a de prosseguimento em execução. com a penhora de bens sufrcionlcs à salisfação do crédito reclamado.

Processo W.: Ot0729/200G - RECLAMAÇÃO CIVEL CONHECIMENT

Parte Autora: SARANTOS CHARALAM?IDIS Advogado: LETICIA ALVES FIGUEIRA- 569AP Parte Ré: VARIG SA VIACAO AEREA RIOGRANDENSE Advogodo· KENNYA ABRAAO MONASSA DE ALMEID,\-560AP Despacho/: Decisão

lnllme-sc o Vencido para. em até cin:o (5) dios. comprov~r nos autos o pagame:1to da condenação conforme cátcu1os. p=no é" prossegUimento em execução. com a penMrâ ~e âlc-ns suflocntcs â sa!lsfação do crco:~t' red::mado.

Processo N°.: 01072812006 - RECLAMAÇÃO CÍVEL CONHEClM;õt(l"

Porte Autora: MANOEL JOÃO DO NASCIMF.NTO AdvoQado: CARLOS NELSON PtCiiN_çQ.:li14AF

Macapá,04.05.2006

Parte Ré: ~: Despacho /: Decisão

PECULIO UNIÃO PREVID~NCIA PRIVADA­KELL Y CRISTINA BRAGA DE LIMA - 371AP inbm•sa o Venddo para, em até cinco (5) dias. comprovar nos autos o pagamento da condenação conlonne cálculos, pena de prosseguunento em execução, com a penho<a do bens suficenles A salislaçao do créd•to reclamado.

Processo N" .. 01080012006 • RECLAMAÇÃO CIVEL CONHEC1MENT

Parte Autora: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA Advogado: DEFENSOR PUBLICO · 99999AP Parte Ré: PECÚLIO UNIÃO PREVIDENCIA PRIVADA Advogado: KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA · 371AP Despacho r •nbme-se o Venodo para. em até cinco(S) dias. Declsao comprovar nos autos o pagamento da

condenação conforme cálculos, pena de prosseguimento em execução. com a penhora do bens suficientes à satisfação do crédito reclamado.

ProcessoN" : 01116812006 - RECLAMAÇÃO CIVEL

Parte Autora Advogado 586AP Parte Ré Advogado D115Pacho /: Decis5o

CONHECIMENT PASCOALINA AMORAS CORREA PINHEIRO

ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE

PECÚLIO UNIÃO PREVI~NCIA PRIVADA KELL Y CRISTINA BRAGA DE LIMA· 371AP lnllm&-H o Vencido para, em até cnco(5) dias, coml)(ovar nos autos o pagamento da condenaçJo conforme cálculos. pena de prosseguimento em execução. com a penhora de bens sufiCientes à saUslaçao do créd.to reclamado

Processo N" .. 00621012005 - RECLAMAÇÃO CIVEL CONHECIMENT

Parte Autora: ADRIANO RONAl DOS ANJOS FERREIRA o outros Advogado Parte Ré' Advogado: Despacho /: Decisão

DANIEL DOS SANTOS DIAS- 1054AP e outros SUL AME RICA CIA DE SEGUROS GLENDA DE SOUSA DOS SANTOS · 919AP Intime-se o Vencido para. em até clnco(5) dias. comprovar nos aulas o pagamento da condenação conforme cálculos. pena de prossegu.mento em execução. com a penhor.t da bens suftdentos ~ satisfação do crédito reclamado

.Processo N".: 01070212006 - RECLAMAÇÃO CiVEL CONHECIMENT

Parte Autora· AD~LIO BNUIOSA Advogado DEFENSOR PUBLICO . 99999AP Parte Ré· CAPEMI CAIXA DE PECULIO E PENSOES E MONTEPIOS BENEFIC1ENTE Advogado KELL 'r' CRISTINA BRAGA DE LIMA- 371AP Despacho /: lnUme-se o Vencdo para. em até cinCo(5) dias. DeCisao coml)(ovar nos autos o pagamento da

condenaçao confonne cálculos, pena de prosseg~.WT~ento em eiCCCUÇio. com a penhota da bens sulldentes à satislilçio do cré<l•to reclamado.

Processo N".: 01219512006 - RECLAMAÇÃO CIVEL CONHECIMENT

Parte Autora: ALANDY PATRICIA DO SOCORRO CAVALCANTE SIMAS Advogado: ALBERTO SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM -1070AP Parte Ré: NORTE BRASIL TELECON SA- VIVO Audiência : agendada para o dia: 2310512006 às 11:00:00

Processo N" · 011880/2006 - RECLAMAÇÃO CiVEL CONHECIMENT

Pane Autora: LUCEL Y APARECICA DE CAMPOS RODRIGUES Advogado. MIGUEL KARTON- 10800PA Parte Ré MARIA ADELIA DE ARAÚJO BALIEIRO Audiência agendada para o d.a· 0110612006 às 10:00:00

Processo w--:: 01187112006 • RECLAMAÇÃO CivEL CONHECIMENT

Par1e Autora: ALINE MELO AMORAS DOS ANJOS Advogado: CLEIDE ROCHA DA COSTA- 43-4AP Pat1e Ré: M V ROORIGUES - JOIA MATERWS DE CONSTR\JÇOES Audiénda : agendada para o dia: 31/0S'2006 às 11:30:00

Procasso N".: 01186212006 • RECLAMAÇÃO CfVEL CONHECIMENT

Parto AutDra· MANOEL DE JESUS RODRIGUES BlTENCOURT Advogado: ALFREDO TRAVASSOS DA ROSA BRAGA • 9069PA Parte Ré: MARIA DE JESUS MIRANDA DA SILVA Audiência : agendada para o dia: 31/0512006 às 10:30:00

Processo N".: 01206812006 - RECLAMAÇÃO CIVEL . CONHECIMENT

Parte Autora BRUNO OOS SANTOS CARDOSO Advogado; EVALOY MOTTA DE OLIVEIRA JÚNIOR -1208AP Parte Ré: ARMANDO ANDREY DA SILVA GEMAOUE A.4ênda : agendada para o dia 0810612006 às 11:00:00

PIOCC$SO N".: 01213712006 - RECLAMAÇÃO ClVEL CONHECIMENT

Pane Autora: RAIMUNDO AMANAJAS AMORAS Advogado· JAMISON NEY MENDES MONTEIRO· 1060AP Parte Ré: JOSE NAZARENO R. BlTENCOURT Audi6ncia : agendada para o dia: 2210512006 às 09:30:00

PIQ08SSO N" .. 01213812006 • RECLAMAÇÃO ciVEL CONHECIMENT

(DIÁRIO OFICIAL)

Parte Auteta. AI-ORE RICARDO RODRIGUES SOUZA Advogado. JAMISON NEY MENDES MONTEIRO- 1060AP Parta Ré: JOSE NAZARENO R. BlTENCOURT Audiência : agendada para o d"'· 22.10512006 às 10:30:00

Processo N".: 012139/2006 • RECLAMAÇÃO ClVEL , CONHECIMENT

Parte Aut~: IRACl PAMPLONA REIS NOBRE Advogado: GlLMAR SANTA ROSA BARBOSA · 628AP Parte Rê: BANCO REAL S.A-AF MACAPA-AP Audi6ncla : agendada para o dia: 2210512006 às 11:00:00

Processo N" .. 012140/2006 • RECLAMAÇÃO CIVEL CONHECIMENT

Parte Autofa: IRAN DE OUVE IRA SOUZA Advogado: JOSIÔ WENCESLAU FERREIRA ROSA- 858AP Parte R6: SUL AME RICA ClA NACIONAL DE SEGUROS Audiência : agendada para o dia: 2410512006 h 10:30:00

Processo N".: 01214112006 - RECLAMAÇÃO ClvEL CONHECIMENT

Parte Autota: MARIA VALERIA ALVES Advogado· JO~ WENCESLAU FERREIRA ROSA- 858AP Parte Ré SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Auditncla : agendada para o dia: 2210512006 i s 11:00:00 PIOC()sso N" · 012143/2006 - RECLAMAÇÃO CIVEL

CONHECIMENT Parte Autora: ALBERTO CAVALCANTE MACIEL JUNIOR Advogado SILVIA SILVA 00 MONTE- 667AP Parte Rê: TIM CELULAR SA Aud1ência : agendada para o dia: 2210512006 às 11·30:00

Procasso N".: 01214412006 - RECLAMAÇÃO CiVEL CONHECIMENT

Parta Autora: DENIZE MARIA SANTA ROSA BARBOSA OLIVEIRA Advogado: Parte R6: Audiênc.la :

GILMAR SANTA ROSA BARBOSA- 628AP KLEITON DE NAZARE RODRIGUES GOMES agendada para o dia: 2210512006 às 11 :30:00

Processo N°.: 01222912006 • RECLAMAÇÃO CIVEL CONHECtMENT

Parto Autora: CARLOS OE OLIVEIRA Ad.agado: ClNTHIA DA SILVA CASCAES • 1157AP Parto Ré: ~CO FlAT S.A. Audi~ncia : agendada para o dia: 24/0512006 às 11:30:00

P~ N".: 01220812006 • RECLAMAÇÃO ciVEL CONHECIMENT

Parto Autora: MARIA MARLEI DE OUVE IRA PONTES Advogado: JAMiSON NEY MENDES MONTEIRO- 1060AP Parte Ré. BRADES CO SEGUROS ~. agendada pari o doa: 24/0512006 ~~ 10.30;00

Processo N".: 01214512006 - RECLAMAÇÃO c lva CONHECIMENT

Parte~: EVIERALDO RUBENS CAMPOS FERNANDES Advogado: MARIA DO SOCORRO COSTA CORREA -374AP Parte Ró: ENGECOM- ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Aud•6ncla : agendada para o cfiB: 22105/2006 ~~ 11 :30:00

Processo N".: 012148/2006 - RECLAMAÇÃO CiVEL CONHECIMENT

Parta Autora: LUCELY APARECIDA DE CAMPOS RODRIGUES Advogado: KELLY APARECIDA SOARES -12388PA Parta R6: PAULO AUGUSTO MENDEIROS DE MENDEIROS Aud;~ : agendada para o dia: 2210512006 às 11:30:00

Pr >Cesso N".: 012152/2006 • RECLAMAÇÃO CIVEL CONHECIMENT

Parte Autora SILVIO SILVEIRA NUNES Advogado ' ROSE L Y UENNE MALCHER RAMOS • 918AP Parte R~: DANIEL BATISTA DOS SANTOS Aud•6ncla · agendada para o dia: 2310512006 às 10:30:00

Processo N".: 01215112006 • RECLAMAÇÃO CIVEL • t'y CONHECIMENT

Pane Aulo<a: LUCELY APARECIDA DE CAMPOS ROO~IGUES Advogado: KELLY APARECIDA SOARES- 123861~: Parte Rir CLAUDEIA SILVA DE LIMA Audr~ agendada para o dia· 2310512006 às 10:00:00

Processo N".: 0121S0t'2006 • RECLAMAÇÃO ClVEL CONHECIMENT

Parte Autota: CARLOS NELSON NUNES PICANCO Ad,ogado: CARLOS NELSON PlCANCO - 634AP Parta Ré: DAL VA LUCIA MONTEIRO SILVA Audi6ncla : agendada para o dia: 23/0512006 às 10:00:00

Processo N".: 01214912006 - RECLAMAÇÃO CiVEL CONHECIMENT

Parta Au1ora: RAIMUNDA NASCIMENTO COSTA Advogado: JOSE MARIA DA SILVA FILHO -414AP Parte Ré: CAPEM! PREVID~NCIA SEGUROS Audiênda : agendada para o dia. 2310512006 às 09.30:00

Processo N".: 01214812006 • RECLAMAÇÃO CIVEL CONHECIMENT

Parte Autora: ROSIVALOA NASC1MENTO COSTA Advogado· JOSE MARIA DA SILVA FILHO- 414AP Parte R6. CAPEM! PREVID~NCIA SEGUROS AudiOOcia . agendada para o dia: 2310512006 às 09:30:00

Processo N" 01220312006 - RECLAMAÇÃO CIVEL CONHECIMENT

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Parte Autora SUELI JARINA VILHENA Advogado: JOS~ MARIA ALCÂNTARA FERNANDES . 693AP Parte Ré: FRANaSCO PRATA AQUINO FILHO Aud16naa agendada para o dia. 2410512006 ~ 10:00;00

Mocop6-AP.02 de 111010 de 2006

7A VARA CMl E fÃzEI'()A PU61.1CA DA C()lo.lo.ARCA DE MACAPJo RUA IYIANOEl EUOÓ)(J() PERfiRA. S/t-1' • AN8<0 DO fÓWY.

EDITAl DE CITAÇÃO· EXECUÇÃO POQ GUANTIA CERTA

I)EN! FICJ.CÃO !lOJMOC.'j~

P•oc:eo>O N'.: 006284/7001 • EXKUCÃO l'u•le Au1oro ASSCX::IACAO EDUCACIONAl Dfo ANtAZ.CNA A$SVoMA

Advogado CRISTlANE FGUI:IREDO PEREIRA COf.U 10 • 823AP

PAUO AfONSO SlVA DE PN-0 DEFENSOR PI.JilUCO W999AP

CIOç6o do pClllc dOY<ldoro, oluolmenle em logo• lnce<IO e róo .10l>do poro pogor em 2A ivl~ • quo~o) horo•. o prmclpoi e corM'IOÇóes ·..guls, ou olo<ec• bemtMI à penlloro sufioenle(sj poro oueg..•c• o IOIOI<dode do ~10. no volot oboí>.e de!oCf•IO. ,.X, peno do lhe ..,.., penhorado• IOnlo> quonlo> bos•em po•o o pogomenlo do pr ncJpol. jure>, cus!O> e lw>nor61ie» odvocolic•os. lnt.mo.;óo do pone d....OO.o oceteo do orresiO do(s) bemlns) O<J;onle honsc,.tobl. " ce que ""à con- ·do em penhoro em COSO do nOO pogor""'"" no ptO.tO or:vno mencoonodo 0 ;><c>Cnre ser6 of,xodo no Lgor de ce»tume e publicodo no lonno do tel

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EDJLJJJJEJ!(TIMdCÃO DESENTEJ{CA

Arou dt Di•6rrio Utitloso, n• UJ//1001 lttJIUtrtlllt: CLEIDE IJARROSO /IODRJGUE.S AZEI~ Ar/>1.: DEFENAP Rtqutrido: 'CARLOS AUGUSTO MO/lEI/IA DE AZEVEDO

FINALIDADE: INTIMA(' ÃO da sonk"fU p<qforldD 1'Q' esJt Jul:o. ""' oudlii!Cra, no dto JJ IM -rro IM 1006, àJ 09:)0 hor1u, nas w.tm &. Aç4o dt Dlo6td4 Utitlt~~o, n• UJI/1001, tlfl fUt Otfdt BomJSo Rodri&ua u AzntdJI, """-. <011tra C'urltn AuxuJto Mortira dr -f:ntdD, a SI'SJUif tttufUtrlla. • JiistiJf, de. TftJIII....r' 11 pre.!ftnte dl' unut Df4u 1ft d1vt}rcÚI dirno, movida pur Cltldt Barroso Rodrigun A:.~tdo toflltll Ctultu Augu..(ID Afnrr.i.ru Jf# Au>·td~>. O rtquu/dD tlrodu IH'' tJ;rol u/n«"' conltJI"f4o dt j/J.. 17111, por curador tSpttlal. l'rod11:Jdos u prtll'"" rwtu audlin<io, ralou tomprowulu • vpuroçdo dt fato do tua/ f14' moiJ dt doü alfof, rtquisito lndUJHtUdvtl pottJ 11 tonc~.uln dn divrJrciu dirdu. Ficou tumh(!m (01rtf1tOVudD flllt o CIIJDI n4o odqulrlll t lttm tunsllru/u ntnhulfl ~rn IIUJrd ou 1/IUJvt~ ~'" """"' do fHJ>S•tm fllhot. IJ/0 f»U•, NJffljlUfiWfltltiUIIO Ot1. 40, th u/6.1/S/77 etc IUt. 116, § 6", dD CF, juls:~ prottdtnlt ~ pdjd• t dtcr<lo o </i'ldrdo dJJ casaL IJdxtJ dtflx4r fl'tUdu a um dOI cbnjus:a 11ma >'tt q11t nt!D ltow•·~ rwlpodcs 110 St{X1111(4o. A rt.qutrltiD t~olrard 11 usar u numr ú. solulro. CMJUJ.< t Aa,.mlriUI ••• tubllro tiH RS 100,00 (duwrt<n} " ""' ptlo r.qMerido. Stllltltftl pltblitlld• em ..,dllncio. S4indo dtlo 11 rtqutfflflt ~ UJ.t IH/L~CUr llnidomc'ltU Wilffllllos.. ~~ro--.sr n comrcttnU lhuNladu. R~istu-4t opotiMJUJWWitl.t! Ap6> o lr~ruiro ttn }ul&odo, arqm>t/ttoJt tn ""'""' llllimt·rt • r:u r~JdOrlll aJHdaL 1\IIÜ lft/Ú..t lt••tndo-, PNJNI<Jfl o AIM. JMI:. amtrrtu 11 pttstnr E.u CtuiM Al~rto BaruJ.o.. AIUiliar Judindrio, o dlt' L a} IF..Juur.kl Ncmtrro .1~ . Drrvllo} /lado t pousado ~tJrJ ••""'-1< tk Ca/fOIM, aos /I d.! ulml <k. Eu. .Munu ""'I! H 0/n~lm, ('h(fo dt Stcntarla. o t:OII/m

UARJõ'NAV~A -~....-~ Juiz dt Dlrtlto

Macapá,04.05.2006

COAIARCA m: C'ALÇOI:'Nii FÓRUM, Av. João Anastácio dos Santos. sJn•- Contro

Procc:J.J'fl C'nmc ,,• /OJ6ll006 Aütor: MINisTERJÇJ PÚOLICf) Rliw: ROGÉIUO TEIXEIRA CARDOSO '•

Dr. EDUARDO NAJ-itRRO MACJIAOO, lm: d~ Dtrcuo <fa Comarc11 rl• Calço.!n.:. FAZ SABER a tO<ios qu• o pr<smt< vlr<m "" tM< coni:FCuncmn ''''•U'tm. qu~ por e.m• Juúu Mt.Yetu.ria tramtla a .4çiiu Penal n' IOSSt1006. Art. 19 dn Drcmo Lei n• J.68ôNI (LCP). contra n rt!u ROGtRIO TEIXEIRA CARDOSO, brasllc!iro, soltt!iro. filho de E/dto Almeida Cardo.tt> e Su:1~1c 0/l,•cJrll TtiXí'ira. (,' .JSifmda n rCu !:m lugiJr inct'rto e ncio sabido, pelo presenf.: Cl1>f·O da pu.se.t1'C Açr1o, pnra responder tiO prc~me prnces.to e acompanhá-lo o ti jiuu!.ll:lllt:nçu. IN11AlA-0 pum intcrrugmúrio. clt..·signadu puru o dru 17 th• nwloi1M6. ÕJO fl9:00 horns, "" saln de nuJzências do 1-tirum J:.! CaiÇ04!nt! " t! paswdo ttt!Siâ tldtldo! de ( 'alçOt'trt!. :1u.t

06 de d1os do m~s de obn/ d.: 20(16. F:u. .Mana Tere:n R. Olil'l!iru, Clu:jl! tiL trttturiu, o cunjr!ri. "'\

.4Ái>~Q..U.!CL-t.;~ Jui=dr! Ob-.dlu

COM•\RCA DE CALÇOENE FÓRUM. Av. Jo.io An3513cio dos SMIOS, sJn"'- Cenlro

EDil'AL DE INTIMAÇÃO f?E ADV<!GADO DE DESPACHO

Aulos n• 936:04 - Ação Penal

fluooc Jt;STIÇA PÚBUCA Réus: ROBERVAL DOS SANTOS FERREIRA fldv: OCINEIA PEREIRA, OABIAP 691-B

DESPACHO: "lnlimcm·se o.s J>lrtt< P."" os fins do on.499. do CPP". Colçoene, OQ/031\)6. a) Eduardo Navano. Juiz de Dirdlo. 0:1do c p:tssado ne$1R cid:ld!! de Calçc'Cnc:, :tC'IS 31 dias do rr.é:s de m:1rçu do ;mo 2006. Eu .M~ri<~ Tcrczn, Chefe de Sccrct:ui:l,

o coa1rcri c assino por dc~cnni 3Ç~oliÊ1M~Jui,_

MARII\ 1 REI?! D . OLIVEIRA C •re de Soe r tnrin

('()AfARCA VliCALÇO/:."Nt: FÓRUM. Av. Jo~o Anastácio dos Santos. sln' - Conrro

t'WT.il DE I.VTHidC:iO

. ~(uu r<naJ n• 86JI100J Autor: .\1/NISTiRIO PÚBLICO Ro" VALDEMAR VITOR AMAZONAS RIBF.tnO "SALGAVIN/10"/0UTROS Adv.: (I• Rtu) LUCIVAI.DO COSTA, OAB/Ar, 735

F/fi.~4LID:4DE: Im/mor o Ad,•ogaJo tlu Rt'U Vo/tkmar, para audiéuria dt /nstruciJo, dtsignarlu para o dia ]J dt: maio dr 1006, â.\' 08:00 horas. 1ru sala dt audib:riu.s do Fúrunr dt Calçuen~. fHtdo c pasJaclo ~~ulo crdadr: t!.: t: lçocn~. avs 05 tltaJ clrJ m.•.ç J,• abr.t d.: 1006. /.'u, .Chcf~t!,•Se r• '''u;,

(Procuradoria Geral de Justiça

Márcio Augusto Alves

PortuiJ. n. • 143/2006-CAB/PQ. dt 2:6 de abril rie 2006.

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA PARA

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E INSTITUCIONAIS DO

ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas alflbuições legais.

RESOLVE:

AUTORIZAR o Dt. MÁRCIO AUGUSTO ALVES.

Procurador-Geral de Justiça do MlniSiéoio Público do

Eslado do Amapá, a deslocar- se à cld•dc de Porto Alegre,

nos dias 27 e 28/412006, a fim de uaur de assuntos de

lnleresse particular.

Publique-se. dê-se ciência e cumpra- se.

GABINETE DA SU PROCURADORA- GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUN S ADMINISTRATIVOS E INTITUCIONAIS, em Ma i, 6 de abril de 2006.

\ • I •

· ESTti.A MARIA Pl 1~00 NASCIMENTO Sll ~... <k.Justi(~p.w

.w.nfM Admlristnll> tlnsMIICiar-M

Pon•<l• n. • 144/2006-CAB/PGJ. de 26 de abra d• 2006.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso dos alrabulçõcs legais. e lendo en' \'lsta o disposto nos anigos 2•, inciso 11 , e ss. inCiso :. letra ·r. d• Lei Complementu Esladual n.' 0009. de 2õ de dezemtro de 1994,

RESOLVE:

DESIGNAR a Dr'. ESTELA MARIA PINHEIRO DO

)

( DIÁRIO OFICIAL)

NASCIMENTO SÁ, Subprocuradora-Geral de Ju>liç• parl

Assuntos Administrativos e lnst•tucionais, para respondea

pela Procurador~a-Geral dr: Jusli(a. nos d 1a\ 27 ~

28/41200&, em raz~o da ausência do liwlar.

Publique-se, dê-se ciéncia ~cumpra-se.

GABINETE DO PROCURADOR- GERAL DE JUSTIÇA.

emM(ca ·~:~~~ MÁROO AUGUSTO IILV

Procur.Y.orC.rdl di! k;J.ç•

REPUBLICADO POR SAIR COM INCORREÇÕES Porlnrin n" 25~·SRCICC/I'GJ, de 2fi <lo "bril •k 200G.

A CHF:FF: OE GAIJINf:TE DO PROCUil..'\.L>OP.· OERAJ. DF. .fUSTICA DO I::STADO DO :u\I:IT'\ no u;o de ~ua:-; atrihuu~õci Je~ais que Jh~ t.'Onfcrc :1 Portnria n" .~311~00:\·Gnh.IT'GJ, rlc 20 de or.os1o de 2003,

RESO!.\'V,:

DESIGNAR o Dr. AOAtiTO LUIZ DO \',11.1.1:: DARDOS.\, rrnmotnr de Jus.liç:t ck EntrJ.nei3 Final, 111ular dJ JlrmtlllWria de Justita do ~1cico Ambiente:. P;ttrímõnio Cullural ~: Pubhtl"~. paru panicipnr dn r."uru!tn dn Cru'-"'0 Nacion~l dP CombAt~ 3 Cnrrup.;ito ,. Dt•fesft do 'P:\trünõnio Púbhcu -GNCOPP, :1 rrm lii'.a r·~~ em llra:::ili:.·DF. nr,~ tlius 26 e 27111200G.

CHEFIA DE GAIIINE'l'F. DO PROCURADOR· GERAL O F. JUS'!'! C em Mne.1p.h\P, 2G de •bril de 200iõ.

.tb~FR~-Cl·:l

Pnrluria n""2GO·SitC/CCIPC.,J. de 2 1; de abril d., 2006.

O I'HOCüRADOR·GI!:ltAL DE .IUSTICA DO ESTA nO UO AMAP.\, no uso dno ntribuiçõcslr·~ais. c tendo em ,.1~1:1 o clispn.•uo no.~ n.rligo.-, ~. inci,o il. t"' r,s, mdso [. l~tr.1 .. , .. , da Ui Complrm .. •llnr E.nadua! n:" 00!>, de 28 de deto•mhm de 19D 1.

RESOLVE:

SUSPF.NDI!:tt. POf nccess:dadc de serviço, a LiC<lnça·PrAonio por Aosiduidadc da Oro. ROSEI'<LlliY CAIUlOSO OF. ANL>RADE. Pnrm1>1nrn de Ju•tiça do :r· Entrhncia, titulnr da Promotorin tln Ju~tic;a com nLnhuiçOes pcronte o Ju1z.:&d1l F.spccial Cc1Hrnl da Comarca d1~ :-bcnp:l . rcfcr~nte oo ·f' r;ilinqúOnio. J10t'iodu de 200() :1 200!). concedid~ através da Portaria no 214-SRC;CG/PG), de 10/~/2006, publicada no Oiát·o Of:csal do Estaao do Amapá, no 3746, de 18/4/2006.

Pl\blique·se, dê·se ciência e cumpra-se.

Portaria n• 262-SRC/CG!PGl , de 27 de Abril de 2006.

A CHEFE DE Gf BlNETE DO PROCURADOR· GERAL OE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso d<! suas atn~ões legais que lhe confere a PorU!ria n• 534/1003·. Gab./PGJ, de 20 de agosto de 2003,

RESOLVE: •

SUBSTIT\JlR o Or. ADAUTO LUI Z. DO VALLE BARBOSA, Promolllr de Justiça de Entr.inciJ Final, titular da Fromotoria de Justiça do t·1eôo Ambienll!, Pnltirnônio Cu!turol e Fúbhco, no período de 28 a 30/4/2006, pelo Dr. ·EDER GERALDO ABREU, Promo!Dr de Justiça de Entrância Rnal. titular da Promotoria de Justiça de Investigações Civis e Criminais - PlCC, nos plantões co."tStanlcs na Porti'ria n° !83/1006·SRCJCG/PGJ, de 31/312C06.

Publlquc·sc, dê·sc dêncla e cumpra-se.

ABINETE DO PROCURADOR· 1 acapá·t.P, 27 de Abr;l ée 2005.

co (->(,>)' CIA FRAN'Cõâx

lOtara de )usnça de Gabinele/ PGJ

[ Publicações Diversas ]

-~--fi.iji:Ji'tãi.*'~

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VIEIRA SOUZA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTOA Torna público que requereu a Secretaria Estadual do Meio Ambiente-SEMA, a licença de instlação de serraria com destobramento de madeira, pelo prazo de 365 dias. localizada na BR 156 ramal áo Entre Rios, Municfpio de Tartarugalzinho.

FRANCISCO A. G. BARBOSA Torna público que requereu a Secretaria Estadual do Meio Ambiente-S EMA, a licença de operação para fabricação de móveis e outros materiais, no endereço Rua Manoel de Sousa e Silva. 403 Bairro Jardim Equatorial. Foi determinado estudo de imDácto ambiental.

Cical Cpm6rcio c ln.<l •. dc Café l.tdlj

TomD Público que rcqucr<-u a SEMA - Sccrct<iria de Meio Ambiente - a renmaç5o de Iiocnça de ()pcf'dÇÜo.

pelo pruzu de 365 <lias. p.lf3 alividade de ToJTctitç~o c M011gcm de Cafc. 1<\:ul il~ruu mo Rua. Munoel Eudoxio Pcrciro, 2•15S, Rairro Trem- Mac.•pô. ______ __,

EDlT AL DE CONVOCAÇÂO.

ROBERTO COMES CAI\1.POS brasileiro RG 034998-AP, CPF 780.195.832-20, convocar os interessados no desenvolvimento da capoeira neste estado a comparecerem a assembléia geral que se realizará no dia 11/05/2006 ás 19h, em primeira chamada e ás l9h30min em segunda chamada com qualquer número de presentes, nesta cidade. Á Av: Pedro Wanderley Fernandes n• 2555, bairro _jardim Felicidade I. Para deliberarem sobre.

1 Elciç2o c Posse da Presidência c Diretoria da Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Bimbinba .

2 Reforma do Estatuto Social da Entidade, adequando-o ao .novo código civil.

3 Presidente, Vice - Presidente e Conselho Fiscal.

Somente terão direito a voto os maiores de lS anos.

Macapá-ap, 04 de Maio de 2006.

. CONSELHO ltEGIONAL DE ENFrrl.}lAGE~I DO A~11\P.\ 0.9í.u tcsc.11ll J•~' 41 OIKiuliu•dot tfft htctitio ProOuluu al

Aut~u-.ub fccl u.ll • (HlS1,i/11)

I'Oll1'Ait1A COili':N·fll' N" OOG/ZOOG

O Prosidonl.o do Coau;.olhu lW•: ion~ l cln Enrurnwl;t:m clnl·~ ... tndu elo /\ln l.lf ll."c, UO WW) cfm; nlri!JuiçünR •1 1111 fhn (urnm dofclt:JHfm& pnlu Lei Fuclurul n" 6 .110!; elo l:ll.lu Julhn do I!J7:l.

Art. 1• • Nuanc;ar 0!0 JlmÓMiorwu:t mlnrinruu\n<:l: nc, CjUruln1

~&l.n~o. c.c.uoo r.nnvillados. JIUr..l oumpor n (':nmis.•; . .tiu Uu l::tit':A t..ltl

Con.'fllhn Hnt:iDnnltlt: l~nfr.r nutl:f'OI •lu Am:ti)Ú.

i<~ l' llOI'I:-l:-liONAL C:A'ri-:GOillfl INSC:JUCAO

l'lt<JII IH:-l iONI\1, N<; C!OI,t_ .. :N/('1.:_

l.;btrunia:-~: Pnufn J·:nf11rmnint tUG."',:& Forrcirn

Adrinn ltiboiro t.Crúurmr:irn 7:17<1!1 Bci\Írunnim

Mttth•I'ÃJnll tlc• Enformuiru 83G21 Suu·m dn ~ilv.n

Vt.M iu I Jnynnn llins 'lií.:nk-.n tio t•:nfu rmogcm Z21102

Cn'ilro

J lWálo nr. Vnlntlurm4 'l'écn..ie." tio Enrurmor,nm H71121 Mnrliu&

A r l. ~ • 1\ m{,~rido Com~o tlcwml JIMWr O.'io.'iC.~~rio P.

nrienhaçi)o um t.OOn3 03 clnpn." dR orl:ufW.nçOO, intplunLaçJo c r~mc:iun:unonlo rln,c; Com~:. tlo f:t.ic..a f\M in~il.ui~. l)f'lm ~m\0 no." l'r()Ct\.1\1011 J~UL~ n lli."icit•lin.dto! inst.nurntlAA rwstu IWl! iu u.n l. A r t. :r' • ~:-.cn l'url.uriu nnLrn ~nl V11:nr nH tln tn tiC\ ,c;un JIUhJirJIÇÜU.

MaCIIJWÍ·AI', O'lolu Mniotlo 200G.