PODER EXECUTIVO - SEAD

Maria D·•lva de Souza Figueiredo

Governadora

'

Maca pá-Ama pá 14 de Maio de 2002 Terça-Feira

Circulação: 15.05.2002 às 11:30h

N°2784

' Estado do Amapá

PODER EXECUTIVO

DECRETOS

DECRETO N° 2170 DE 14 DE maio DE 2002.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXJI, da Constituição do Estado do Amapã, c/c a Le1 n• 0617, de 16 de julho de 2001 e tendo em vista o

contido no Ofício n° 085/0Z/SECOM,

R E 5O L V E:

Exonerar Fernando Costa de. França do cargo em com1ssáo de D1retor do Departamento de Comunicação Popular, Código CDS-3, da Secretaria de Estado da Comunicação.

Macapá, 14 de maio de 2002

MARIA~~GUEIREDO Governadora ------------------ -~

DECRETO N° 2171 DE 14 DE maio DE 2002.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribUições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXJI, da Constituição do Estado do Amapã, c/c a Lei n• 0617, de 16 de julho de 2001 c tendo em vista o

contido no Ofício n• 085/0Z/SECOM,

R E 5O L V E:

Exonerar Rosemari Simon do. cargo em com1ssao de Chefe da Divisão de Pesquisa/DCP, Código CDS-2, da Secretaria de Estado da

Comunicação.

Macapó, 14 de maio de 2002

MARI~FIGVEIREDO Governadora __________ ..:. ------·~ - --------

DECRETO N° 2172 DE 14 DE maio DE 2002

A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, cfc a Lei n• 0617, de 16 de julho de 2001 e tendo em vista o contido no Ofício n° 065/02/SECOM,

R E 5O L V E:

Exonerar Kleber Nascimento . Rocha do cargo em com1ssao de

Chefe da Unidade de JnformâticafNSP, Código CDS-1 , da Secretaria de Estado da Comunicação.

Macopá. 14 de maio de 2002

MARIA ~EIREDO Governadora


A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXII, dq Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei n• 0664, de 08 de abril de 2002,

RESOLVE:

Exonerar Patrícia Sullivan Loureiro Cavalcante do cargo em com1ssão de Assessor Espcc1al para a Juventude Nivell/A&J, Código CDS-1, do Gab111ete Civil.

Macapó, 14 de maio de 2002

MARIA )lt~GVEIREDO Governadora


A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXJI, da Constituição do Estado do Amapá, c/ c a Le1 n° 0617, de 16 de julho de 2001 e tendo em vista o contido no Ofício n• 085/02/SECOM,

R E 5O L V E:

Nomear Patrícia Sullivan Loureiro Cavalca~te para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Comunicação Popular, Código CDS-3 , da Secretana de Estado da Comumcação.


MARIA~~~GUEIREDO Governadora

DECRETO N" 2175 DE 14 DE maio DE 2002

A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Le1 n• 0617, de 16 de julho de 2001 e tendo em vista o

contido no Ofício n° 085/02/SECOM,

R E 5O L V E:

Nomear Fernanda Paula Alcântara Veiga Cabral para exercer o

cargo em comissão de Chefe da Divisão de PesquisafDCP, Código CDS-2, da

Secretaria de Estado da Comunicação.

Mocapá. 14 de maio de 2002

MARIA~GVEIREDO Governadora

Macapá, 14.05.2002 @B10 OFICIAL) Pág.2

PODER EXECUTIVO Governadora: Maria Dah·a de Souza Figueiredo Gabinete Civil: Ana Dalva de Andmde Ferreira dos Santos Cnsn Militar: Ten. Cel. PM Pedro Melquíades Lirn:t Lopes Secretaria E:'<trnordinória: Tomns Togni Torqiiino Audituria.Gcml; Ucncdiro DaJiciro Ferreira, Interino Procuradoria Geral: João Batista Silva Plácido Defensoria Püblica: Dêlcio Ferreira de Magalhães Pol!cia Militar: Cel. PM. Walcyr Alberto Costa Santos Corpo de llombeiros: Ccl. llM. Raimundo Mnrques da Sih•a Policia Técnico Científica: Dilson Fcrreh'a da Silva Sçcrctnria. Cspecial de Govemo: Edivan B:trros ele Atu.lrru.lc

SECRETA RIOS DE ESTADO Administração: ~·ladvalda ~l:lcicl Simõc.~t Agricultura: .João llosco Alfa in Dins Comunicaç~o: Oscar Costa da Silva Filho Ciência c Tecnologia: Manoel Cnbrol de Ca.<tro Educaç~o: Janicc Azevedo Melo dos Santos Palmerim Fazenda: AntUnio Elias Aires tios Santos Industria c C0111érCio: !Vhtda Cristina do Rosürio Alrncill;t Infra·Estrutura: Daniel da SHv:t Suuz.~L Meio Ambiente: Antonio Carlos da Sil\'a Farias, Interino Planejamento: Antonio Sérgio Monteiro Filocrcilo Saúde: Ronaldo Dantas de Melo Segurança: Raymondo Sérgio n. de Almeida Andréa Trabalho c Cidadania: Dinete Regina !'an toja Sctrap: Carlos Alberto Mcncscal R:unos, Interino

ADMINISTRAÇii.O INDIRETA E ÓRGÃOS VINCULADOS

Adap: ~f:tri:t Garci:t Nct:~ Rc~crr:L Agcmp: J oelson Mira de J esus Amprev: F.tJmils:m dos S:mlos C:tnloso, Interina Ccforh: Rita de C:lssia Lima Andréa DDL: A rol elo M:irio Nina da Co.<! a Dctriln: n~Límio C haves ri rito Dctur: h·an~L Maria Antunes lvtor-ci l'a Feria: Suntlfa Regina Smith Neves Fundecap: Sebasti:1o Nelson Sih•a de Souza Hcmoilp: Ju\':mcte Amoras T:\vora J\'liranda, lnterinn IEPA: Au~usto de Oliveira .Jünior lpcsap: Getúlio do Espírito Santo Mola Jucap: Picrr·c Alcolurnbrc Lacen: Elza Lopes da Silva l'rodap: José Roucrto Lacerda Ramos RDM: Maria Célia Corrêa !leio Rurnp: Wilson da Sill'a i\lor·aes Terrnp: ~lary Célia Jbmos de Almeida, Interino lPEM: Utliclm:a C~rdoso <.b Silv:t Ncry, In terina A FAP: S:ivin .lo'if Pl"rt-s Fernandes Copcn: Sfon ia Solange Martins Maciel Pcscap: Haimundo Al:111 K:tn.Jcc Ilorgcs <.lc Souzn CAP: Eiisauctc M'. Serra Pen:trnrt Santana

SOCIEDADES DE ECONOM IA MISTA Caesn: J o!io C:nlos Gil i\ luncr, Interino CEA: L uiz J osé <.los Sanlos t\ lontciro

ESTADO DO AMAPÁ

DIÁRIO OFICIAL ALBINO ALVES DE SOUZA

Diretor LUIZJANE AMANAJÁS C. DA SILVA

Chefe da Divisão Administrativa

MANOEL RAIMUNDO MELINDRA LOPES Chefe da Divisão Industrial

ENEIDA MARIA LIMA FIGUEIREDO Chefe da Divisáo de Comercializaç5o

Sede: Av. Pror. Cora ue Carvalho, 1643 - Santa Rita- Macap:i-AP Divis~o Administrativa: 212·2136 / 212-213 7 / 2 I 2-21 38 Divis~o Industrial - 2 I 2-2137 FAX: {096) 212-2135

PREÇOS DE ASSINA Tl.!!JR~A~S~-~=,--T'"':"::-:-:-::=, OllllE~t ASSINATIII!A 3 MESF.S G MI:Sf~~ 12 ~~~:SES

OI Anin>luro 38,79 77,58 155,16 ll___jg.~--~A~ss~in~o~lu~r~a~c/~r~er~n~cs~so~'o~co~SI~a~l ______ ~l2~6~,3~1 ______ ~2~5~2,~63~----~50~5~,2~9~

REMESSA DE MATÉRIA

AS MATtRIAS A SEREM PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL SOMENTE SERÃO ACEITAS SE APRESENTADAS NAS SEGUINTES MEDIDAS: Sem DE LARGURA PARA 3 COLUNAS, 12cm DE LARGURA PARA 2 COLUNAS. OU 26cm DE LARGURA NO CASO DE.BALANÇO, TABELAS E QUADROS.

I'REÇOS DE VENDAS AVULSAS

~~~~~:~~·A·;;;~~;i~:::::::::::::::::::::::::::: ::::::::::: ::::::::::::::::::::::::::::::::: :::::: :: : :::::::::::::::::::::::~ ~:~~ PREÇOS DE PUllLTCAÇÓES

~~il~~~jg~~~:::.~i~:.'.:".~t~.:~··~:r.~~:::~:::::::::::::::::::::::::. ::·:.::::::::::::: .. ::: ::::::::::: ::::::::::::::::::::::::::::::::::::.::::::::::.::::::.:::::::~ 3:H! Ao DIO reserva-se o direito de recusar a publicaç~o de matérias apresentadas em

d~sacordo com suas normas.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO Das: 07:30 às 12:00 c Das: 14:30 às I 8:00 horas

DECRETO No 2 1 76 DE 1 4 DE maio DE 2002

_ A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe sao confcndas pelo arlJ[lO 119, inciso XXII, da Con stituição do Estado do Amapá, cfc a Lei n• 06I7, de 16 de julho de 2001 e tendo em vista

0 contido n o Ofício n° 085/02/SECOM,

RE soL VE:

. _ Nomear Rober to Tavares do· .Silva para exercer 0 cargo em com1ssao de C h de da Unidade de Informática/ NSP, Código CDS- 1, da Secretaria de Estado da Comunicação.


MARIA ~IGUEIREDO Governadora - -· . . - ·-.- - . .. ___________ _

DECRETO N° 2177 DE 1 4 DE maio DE 2002

A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXII , da Constituição elo Estado do Amapã, cfc a Lei n• 0338, ele 16 ele abril de 1997 c tendo em vista o contido no Ofício n° 0550/ ASSEJUR/SEPLAN,

RESOLVE:

Exonerar Maria das Gr aças Oliveira Lopes do cargo em comissão ele Diretor do Departamento de Modernização Administrativa, Código CDS-3,. da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral , a contar de 08 de maio de 2002. ·

Macopá, 1 4 de maio de 2002

\M~J:~ .. ~.~ MARIA '6~UZA FIGUEIREDO

Governadora -------~- ·--------·-·--------------------·-------~-


A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXJI, da Constituição do Estado do Amapá, cfc a Lei n• 0338, de 16 de abril de 1997 e tendo em vista o contido n o Ofício n° 0550/ASSEJUR/SEPLAN,

REsOLVE:

Exonerar Rosilei de Oliveira Monteiro do cargo em comissão de

Chefe da Divisão ele Desenvolvimento OrganizacionalfDMA, Código CDS-2, da Secretaria de Estado do Planejamento c Coordenação Geral, a contar de 08 de maio ::Jc 2002.

Mocapá, 14 de maio de 2002

MARIA 'i"~Bh~IGUEIREDO Governadora

~.- . -~~-·=~-~- ----~---~-~


A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXII, da Constitu ição elo Estado do Amapá , c/c a Lei n• 0338, de I6 de abril ele 1997 e lendo em vista o contido no Ofício n° 0550/ASSEJUR/SEf't.AN,

RESOLVE:

Nomear Rosilei de O liveira Monteiro pnra exercer o cargo em

comissão ele Diretor elo Dcpru'tamcnto de Modenoização Administrativa, Código

CDS-3, d a Secretaria ele Estado elo Planejamento c Coordenação Geral, a contar ele 08 ele maio ele 2002. ,

l

Mocopá, 14 de maio de 2002

MARIA~~GUEIREDO Governadora

--------------+--------~--------------------~--· DECRETO No 2180 DE 14 DE maio DE 2002

A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo I 19, inciso XXJI, da Constituição do Eslado d o Amapá, efe a Lei n" 0 452, de 09 de julho de 199g,

RESOLVE:

Exonerar Marineide da Silvo Lopes da fu nçã o comissionada de

Secretário Executivo, Código CDI - 2, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a contar de 07 d e maio de 2002.

Mocapá, 1-1 de maio de 2002

MARIA~~~IGUEIREDO Governadora

DECRETO No 2181 DE 14 DE maio DE 2002

A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ, u s ando das a tribuições que lhe são conferidas p elo urtiga 1 19 , inciso XXII, da Constituição do Estado du Am a pá, efc a Lei n• 0338, de 16 ele abril de 1997 c t endo em vtsta o contido n o Of ício n° 0545/GAB/ASSEJUR/SEPLAN,

REsOLVE: .·. MSV

Macapá, 14.05.2002 (DIÁRIO OFICIAL) Pág.3

Nomear Morineide do Silvo Lopes, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe D, Padrão li, pertencente. ao Quadro de Pessoal do ex-Território Federal do Amapá, para exercer a função comissionada de Secretário Executivo Código CDI-2, da Secre ara de Estado do Planejamento e Coordenação Geral ~ contar C!e 07 de maio de 2tl02. '

Mocopó, 14 de maio de 2002

MAR~ FIGUEIREDO Governadora

---------DECRETO N° 2182 DE 14 DE maio DE 2002

A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXJI, da Constituição do Estado do Amapá, c/ c a Lei n• 0338, de 16 de abril de 1997 e tendo em vista o teor do Ofício n° 0545/GAB/ASSEJUR/SEPLAN,

REsOLVE:

Exonerar Carmem Sílvio do Nascimento Oliveira da função comtssionada de Secretãrio Executivo, Código CDI-2, da Secretaria de Estado do PlaneJamento e Coordenação Geral, a contar de 07 de maio de 2002.

Maca pó, 14 de maio de 2002

MARIA~IGVEIREDO Governadora


A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, cjc a Lei n• 0338, de 16 de abril de 1997 e lendo em vista o contido no Ofício n° 0553/ASSEJUR/SEPLAN,

RESOLVE:

Exonerar Morly Corrêa Souza do cargo em comissão de Diretora do De_partamento de Planejamento, Código CDS-3, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, a conrar de 08 de maio de 2002.


MARIA~~GUEIREDO Govemadoro

~--~~----·-- - ·-----"""""~ DECRETO No 2184 DE 14 DE mato DE 2002

A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXJI, da Constituição do Estado do Amapá, cfc a Lei n• 0338, de 16 de abril de 1997 e tendo em vista o contido no Ofício n° 0553/ ASSEJUR/SEPLAN,

RESOLVE:

Nomear Mario do Conceição Laurinho dos Santos para exercer o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Planejamento, Código CDS-3, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, a contar de 08 de maio de 2002.

Macapá. 14 dr. maio de 2002

MARI~ FIGUEIREDO Governadora


A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXIl, da Constituição do Estado do Amapá, cfc o § 1", do art. 46, da Lei n• 0338, de 16 de abril de 1997, de acordo com o Decreto n• 3807, de 25/06/97, alterado pelos Decretos n•s 4582, de 20/08/97 e 5701, de 24/12/97 e tendo em vista o contido no Ofício n° 0554/ ASSEJUR/SEPLAN,

RESOLVE:

Exonerar Denize do Socorro de Souza Lima do cargo em conUssão de Gerente Geral do Projeto "Pró-Amapá: Projetos de Execução Integrada", Código CDS-3, da Secre~aria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, a contar de 08 de maio de 2002.

Macopá, 14 de maio de 2002

MARI~GUEIREDO Governadora


. A GOVERNADORA t>O ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Arnapn, cfc o § 1", do art. 46, da Lei n• 0336, de 16 de abril de 1997, de acordo com o Decreto n• 3807, de 25/06/97, alterado pelos Decretos n•s 4582, de 20/08/97 e 5701, de 24/ 12/97 e tendo em vista o contido no Ofício n° 0554/ASSEJUR/SEPLAN,

RESOLVE:

Nomear Morly Corrêa Souza para exercer o cargo em conUssão de Gerente Geral do Projeto "Pró-Amapá: Projetos de Execução Integrada", Código CDS-3, da Secretaria de Estado do Planejamento c Coordenação Geral , a contar de 08 de maio de 2002.


MARI~~GVEIREDO Governadora


A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXJI, da Constituição do Estado do Amapa, c/c a Lei n• 0338, de 16 de abril de 1997 e tendo em vista o contido no Ofício n° 0555/ ASSEJUR/SEPLAN,

RESOLVE :

Exonerar Izabel Souza da Silvo do cargo em conUssão de Chefe da Divisão de Programação/DP, Código CDS-2, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, a contar de 08 de maio de 2002.


, .... \,_, ~ MARI~DA'CtílWouz:A FIGUEIREDO

Governadora


A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXJI, da Constituição do Estado do Amapã, c/c a Lei n• 0338, de 16 de abril de 1997 e tendo em vista o contido no Ofício n° 0555/ASSEJUR/SEPLAN,

RESOLVE:

Nomear Denize do Socorro de Souza Lima para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Programaçào/DP, Código CDS-2, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, a contar de 08 de maio de 2002.

Macapá. 14 de maio d .. 2002

MARIA ~GVEIREDO Governadora


A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapã, c/c a Lei n• 0338, de 16 de abril de 1997 e tendo em vista o contido no Ofício n° 0558/ASSEJUR/SEPLAN,

RESOLVE:

Nomear Ano Cristina Ramos Barbosa para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Desenvolvjmenlo Organizacional/DMA, Código CDS-2, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, a contar de 08 de maio de 2002 ..



A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXJI, da Constituição do Estado do Amapá, c/ c a Lei n• 0437, de 23 de dezembro de 1998 e tendo em vista o teor do Ofício n° 0515/02-GAB/SEED,

RESOLVE:

Exonerar Abiguor Teixeira de Paula do cargo em comissão de Chefe da Unidade de Serviços Gerais/ CAF, Código CDS-1, da Secretaria de Estado da Educação, a contar de 10 de maio de 2002.

Mocapá, 14 de maio de 2002

MARI~IGUEIREDO Governadora


A GOVERNADORA DO ESTADO t>O AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXJI, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei n.• 0437, de 23 de dezembro de 1998 e tendo em vista o teor do Ofício n• 0515/02-GAB/SEED,

RESO l-VE:

Nomear Mario Nilze Oliveira de Assis Machado para exercer o cargo em corojssão de Chefe da Unidade de Serviços Gerais/CAF, Código CDS-1, da Secretaria de Estado da Educação, a contar de 10 de maio de 2002.

IIISV

Macapá, 14.05.2002 ( DIÁRIO OFICIAL) Pág.4


MARIA~~EIREDO Governadora

. DECRETO W 2192 DE 14 DE maio DE 2002

A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, incisos Vlll e XXII, da Constituição do Estado do Amapá, o disposto na Lei n• 0616, de 13 de julho de 2001 , tendo em vista o Fr ocesso - Protocolo Geral S EAD n° 6896/2002 , c

Consider ando as infonnações prestadas pela Secretaria de Estado 'da Edu cação, bem como o Parecer do Conselho Permanente de Valorização do Magistério.Estadual - CPVM ,

R ES OLVE:

Art. 1° - Promover, na Carreira dos Profissionais Professores, os servidores ocupantes do cargo efetivo de. Professor, integrantes do Grupo Magistério, pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, na form a estabelecida no art.14, da Lei n• 06l6, de 13 de julho de 200 I, relacionados no Anexo deste Decreto.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a O 1 de agosto de 200 l.


MAR!'»~~FIGVEIREDO Governadora

ANEXO DO DECRETO N ° 21 9 2

Servidora: Adélio Mario Cardozo Bezerr o Cargo: Professor- Classe f\ Cadastro n• : 25423-1 Promoção: Classe A para Classe 8

DE 14 DE MAIO DE 2002

Processo: 28840.003973/2000-SEED- Prot. Gcrai/SE!I.D n• 784412000

Servidor: América Rodrigues do Silvo Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 43012-9 Promoção: Classe A para Classe 8 Processo: 28840.000367 I 1998-SE:ED- Prot. GeraliSEAD n" 2364712001

Servidora: Ana Maria Silva de Lima Cargo: Professor Classe O Cadastro n•: 41204-0 Promoção: Classe 8 para Classe C Processo: 28840.006558/1996-SEED

Servidora: Benedita do Socor ro Matos Santos Cargo: Professor Classe A Cadastro n°: 434 10-8 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.005869/200 1-SEED - Prot. GeralfSE:!I.D n• 1823612001

Servidor: Carlos Oliveira Sousa Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 3187\1-5 Promoção: Classe f\ para Classe 8 Processo: 28840.002417 I 1996-SEED

Servidora: Célio Regina Moura Machado Cargo: Professor Classe A Cadastro n": 28635-4 Promoção: Classe A para Classe 8 Processo: 28840.00495112001-SEED- Prol. Geral/SE:AD n• 14983/2001

Servidora: Cleonir ia Almeida Monteir o Cargo: Professor Classe A

. Cadastro no: 4 1691· 6 Promoção: Classe A para Classe B • Processo: 28840.004268/2001-SEED - Prot. Geral/SEAD n• 12334/2001

Servidor : Dário Quaresma de Oliveira Cargo:. Professor Classe f\ Cadastro n•: 3 1362-9 Promoção: Classe· A para Classe B Processo: 28840.00 1777/1998-SEED

Servidora: Dar lene de Melo Vasconce los Cordeiro Cargo: Pr"ofcssor Classe A Cadastro n•: 42930-9 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.005876/2001-SEED - Prot. Gernl/SEAD n• 1878512001

Seniidor: Edgar de Sooso Toscono Cargo: ·Professor Classe A Cadastro n ": 2906 1-0 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.000363/1998-SEED

Servidor: Edilson da Conce ição S ouza Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 31829-9

Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.005557 12001-SEED- Prot. GeraliSEAD n• 1726512001

Servidora: Eliane Fernandes da Cruz Cargo: Professor Classe A Cadastro n": '\9521-2 Promoçúo: Classe A pam Classe D Processo: 28840.00'\95212000-SEED- Prot. GeraliSEAD n• 1019212 000

Servidor: Elias do Conceição Farias Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 25338-3 Promoçüo: Class e A para Classe 8 Processo: 28840.003022 / 2001-SEED- Prot. Geral/SEAD n• 11602/200 1

Servidor : Elson José Vasconcelos da Silva Porto Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 42957-0 Promoção: Classe A para Classe 8

· Processo: 28840.00247211 998-SEED- Prot. Gera!ISEAD n• 23641 12000 Sc1vidora: Francisca Josemunda Viana de Sousa Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 32224-5 Promoção: Cla sse A para Classe 8 Processo: 28840 .002347 I 1 998-SEED - Prot. Ge raii SEAD n• 23639 12001

Servidor: Francisco Edilson Oliveira Vilhena Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 43320-9 Promoção: Classe A para Classe 8 Processo: 28840.008795/ 1997-SEED- Prot. Gcrai/SEAD n• 23638/2001

Servidora: Ivanilde Ferr eir a Ribeiro Cargo: Professor Classe f\ Cadastro n•: 24835-5 Promoção: Classe A para Classe 8 Processo: 28840.007161/ 1995-SEED

Servidora: Joeiro Tavares Victor Cargo: Professor Classe A Cadastro n" : 49300-7 Promoçüo: Classe A para Classe B Processo: 288'10.00060 l /2002-SEED - Prot. Gerai/SEAD n" 2693/2002

Sc1vidor: Jair son Araújo Aranha Cargo: Professor Classe f\ Cadastro n•: 42 163-4 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.008166/ 1997 -SEED

Servidor: Joaquim Fonseca Santos Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 32819-7 Pron1oçáo: Class~,; A parí\. Classe B Processo: 28840.0051531 1995-SEED- Prot. Gera1ISEAD n• 2371212001

Servidor: J osé do Egito Viana Sampaio Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 40169-2 Promoção: Cla sse f\ para Classe B Processo: 28840.00436212001-SEED- Prot. Gcra!ISEAD n• 13324/ 2001

Servidor: José Edvaldo Nogueira Rodrigues Cargo: Professor Classe A Cadastro n": 3 1845-0 Promoçáo: Classe A para Classe B Processo: 28840.017579/ 1994-SEED

Servidor: José Valdeci Barbosa Rocha Cargo: Professor Classe f\. Cadastro n•: 28397-5 Promoção: Clas se A para Classe 8 Processo: 28840.0044921 1995-SEED

Servidora: Lucile Lindoso Costa c~u-go : Profcsso1· C lasse t\ Cada stro n•: 41662-2 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.0100301 1997-SE:ED- Prot. GeraliSEAD n• 2367812001

Se•vidom: Maria Cristina de Queiroz Cargo: Professor Classe B Ca<la:.tro n•: 21()97-2

Promoção: Classe B para Classe C Processo: 28790.0026081 1994-SEED

Servidora: Mario Dorcilene dos Passos Bastos Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 32724-7 Promoção: Classe A para Cla sse 8 Processo: 28840.000305/2002-SEED - Prot. Gerai/SEAD n ' 2316/2002

Servidora: Maria do Socorro de Souza Maciel Cargo: Proressor Classe A Cadastro n•: 28533-1 Promoção: Classe A para Classe 8 Processo: 28840.003688/1995-SEED

Servidora: Ma r io Elisabete de Brit o Nascimento Cargo: Professor Classe f\ Cadastro n•: 28922-1 Promoção: Classe A para Classe 8 Processo: 28840.009'\581 1997-SEED

Servidora: Maria I vonet e de Oliveir a Rocha Machado Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 49517-4

... v

Macapâ, 14.05.2002 (DIÁRIO OFICIAL) Pâg. 5 Promoção: Classe A para Classe B Processo.: 28840.003578/2001-SEED- Prot. Gerai/SEAD n• 10608/2001

Servidora: Maria J oaM V 'lsconcelos Corrêa Carg~r. Professor Class~ /' Cadastro n•: 28297-9 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.009990/1997 -SEED- Prol. Gerai/SEAD n• 23731/2001

Servidora: Maria Santana de Sousa Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 28904-3 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.000 155/1998-SEED- Prol. Geral/SEAD n• 23728/2001

Servidor: Nelson da Conceição Costa Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 31769-1 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.005448/200 1-SEED- Prot. Geral/SEAD n• 16854/2001

Servidora: Rosangela Silva de Souza Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 29112-9 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28790.0044 18 I 1994-SEED - Prot. Geral/ SEAD n • 237 43/200 1

Servidora: Rosilene Olívio Medeiros de Oliveira Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 28587-0 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.004205/ 1995-SEED- Prot. Geral/SEAD n• 23748/2001

Servidora: Silvana Bernardes Zhalouth Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 31225-8 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.010214/ 1997-SEED- Prol. Gerai/SEAD n• 23741/2001


A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, incisos VIII e XXII, da Constituição do Estado do Amapá, o disposto na Lei n• 0616, de 13 de julho de 2001, tendo em vista o contido no Processo Protocolo Geral SEAD n• 6898/2002, e

Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Educação, bem como o Parecer do Conselho Permanente de Valorização do Magistério Estadual- CPVM,

RESOLVE:

Art. t• - Promover, na Carreira dos Profissionais Professores, os servidores ocupantes do cargo efetivo de· Professor, integrantes do Grupo Magistério, pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, na forma estabelecida no artigo 14, da Lei n• 0616, de 13 de julho de 2001, relacionados no Anexo deste Decreto.

Art. 2° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a O 1 de agosto de 2001.


MARI~GUEIREDO Governadora

ANEXO DO DECRETO W 2193 QE 14 DE maio

Servidor: Adalberto Aragão de Queiroz Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 28229-4 Promoção: Classe A para Classe B

DE 2002

Processo: 28840.004208/ 1995-SEED- Prot. Geral/SEAD n• 23566/2001

Servidor: Agnaldo da Graça Baia Cargo: Professor Classe A Cadastro n• : 28645- 1 Promoção: Classe A para Classe C Processo: 28840.007905/ 1997 -SEED- Prot. Geral/SEAD n• 23659/2001

Servidor: Alberto da Silva Uma Cargo: Professor Classe A Cadastro n •: 28 171-9 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.002429/1998-SEED- Prot. GeraljSEAD n"'23746/2001

Servidora: Ana Lúcia Sousa Cardoso Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 43 193-1 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.002382/1998-SEED- Prot. Geral/SEAD n• 23563/2001

Servidora: Ana Maria Nasciment o Paes Cargo: Professor Classe A C11dastro n•: 29173-0 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.017463/1994-SEED - Prot. Oerai/SEAD n• 23645/2001

Servidor: Arlindo de Mendonça Silva Cargo: Professor Classe A

Cadastro n•: 24747-2 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.003419/ 1995-SEED- Prot. Geral/SEAD n• 23643/2001

Servidor: Aroldo Carlos Miranda da Silva Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 31984-8 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.002780/ 1998-SEED- Prot. Gcral/SEAD n• 23755/2001

Servidor: Aurilio Gomes Aguiar Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 31457-9 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.004099/ 1999-SEED- Prot. Geral/SEAD n• 23752/200 I

Servidor: Carlos Sérgio Fonseca da Cruz Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 28355-0 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.003817/1995-SEED - Prot. Gerai/SEAD n• 23732/2001

Servidor: David da Graça Baia Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 31430-7 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.004247 I 1995-SEED- Prol. Geral/SEAD n• 23724/2001

Servidor: David Soares de Miranda Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 42888-4 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.001582/ 1998-SEED- Prot. Geral/SEAD n• 23553/2001

Servidora: Diana Nascimento da Silva Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 28818-7 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.003958/ 1995-SEED- Prot. Oeral/SEAD n• 23668/200 I

Servidor: Edvam Pureza J ocques Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 42266-5 Promoção: Classe A para Classe C Processo: 28840.005305/2001-SEED- Prot. Ocral/SEAD n• 16800/2001

Servidor: Elias de Almeida de Souza Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 32927-4 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.004147 /1995-SEED- Prot. Geral/SEAD n• 23715/200 I

Servidora: Elizabeth Guedes Braga Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 49519-0 !'romoção: Classe A para Classe C Processo: 28840.002592/2000-SEED- Prot. Oeral/SEAD n• 23657/200 I

Servidora: Elke Daniela Rocha Nunes Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 40894-8 Promoção: Classe A para Classe C Processo: 28840.003927 /2001-SEED- Prot. Geral/SEAD n• 11599/200 l .,

Servidor: Erminio Fr eitas Ribeiro Filho Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 31213-4 Promoção: Classe A para Classe B Processo: Prot. Geral/SEAD n• 23293/2001

Servidora: Eunice Crlst lone de Souza Silvo Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 24639-5 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.003777/200 1-SEED- Prot. Geral/SEAD n• 10907/2001

Servidora: Fernanda Palheta da Luz Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 32829-4 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.004100/200 1-SEED- Prol. Gerai/SEAD n• 11706/200 l

Servidora: Flaviana Ferreira Palheta Filha de Almeida Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 24540-2 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.008168/1997-SE;ED- Prot. Geral/SEAD n• 23640/200 I

Servidora: Florlza Carvalho da Silva CMgo: Professor Classe A Cadastro n•: 28351-7 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.000001/200 1-SEED- Prot. Geral/SEAD n• 274/2001

Servidor: Franclney Carmo do Nascimento Cargo: Professor. Classe A Cadastro n•: 31627-0 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.005889/2001-SEED- Prol. Geral/SEAD n• 18782/2001

Servidora: Ivanilde Tavares Pinheiro Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 49505-0 Promoção: Classe A para Classe C Processo: 28840.004473/2000-SEED- Prol. Geral/SEAD n• 8580/2000

Macapá, 14.05.2002 (Q[RIO OFICIAL) Pág. 6 . Servidora: J acyora Moura Santos Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 24580-1 · Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.003740/ 1995-SEED - Prot. Gcral/SEAD n• 23570/2001

Servidor: J oilson Gilson Soares Nunes Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 3 1849-3 Promoção: Classe A para Classe B Process'!: 28840.003806/ 1995-SEED- Prot. Geral/SEAD n• 23569/2001

Servidor: João Batista Ramos Filho Cargo: Professor Classe A

·Cadastro n•: 41615-0 Promoção: Classe A para Classe B Processo: ·28840.000336/ 1998-SEED- Prot. Geral/SEAD n• 23708/2001

Servidor: João Edson Gadelha de Melo Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 3 1346-7 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.004096/ 1995-SEED - Prol. Geral/SEAD n • 23552/2001

Servidor: João Pinheiro de Souza Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 24530-5 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.003368/ 1995-SEED - Prot. Geral/SEAD n• 23620/2001

Servidor:Jociel Palheta Pereira Cargo: Professor Classe A Cadastro n":43203-2 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.008776/ 1997 -SEED

Servidora: Josione Pinheiro da Silva Cargo: Professor Classe A Cadastro n": 31705-5 Promoção: Classe A para Classe C Processo: 28840.004631 /2001-SEED- Prot. Geral(SEAD n" 14253/2001

Se1v idora: Joveniana Lamarõo de Melo Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 28176-0 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.000379/ 1995-SEED- Prol. Geral/SEAD n• 23691/2001

Servidor: Laurenildo da Silva Moura Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 32156-7 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.003805/ 1995-SEED- Prot. Gcral/SEAD n• 23683/200 I

Servidora: Marcianeide de Lima Guerreiro Souza Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 28198-0 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.002781 f 1998-SEED - Prot. Geral/SEAD n• 23673/200 I

Servidora: Marcileuda Maria da Conceição Coelho Braga Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 24792-8 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.007301/ 1995-SEED - Prot . GeralfSEAD n• 23739/2001

Servidora: Maria da Conceição Castro Pestana Cargo: Professor - Classe A Cadastro n•: 3269 1-7 Promoção: Classe A para Classe 8 Processo: 28840.004527 /2001-SEED - Prol. Geral/SEAD n• 13514/2001

Servidora: Maria das Graças Far ias Azevedo Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 31955-4 Promoção: Classe A para Classe C Processo: 28840.003831/2001-SEED- Prot. Geral/SEAD n" 10903/2001"

Servidora: Maria de Fátima Moreira Cargo: Professor Classe A

·Cadastro n•: 28230-8 ~ Promoção: Classe A para Classe B • · Processo: 28840.004508/ 1995-SEED - Prot. Geral/SEAD n 23737/2001

Servidora: Maria do Perpetuo Socorro Gomes Rodrigues ·Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 40741 -0 Promoção· Classe A para Classe C Processo: .28840,.008128/ 1997-SEED- Prot. Geral/ SEAq n• 2365 1/2001

Servidora: Mario Eleno Dias Oliveira Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 49888-2 . Promoção: Classe A para Classe B • · Processo: 28840.005845/2001-SEED - Prol. Geral/SEAD n 18233/200 1

Sc~idor: Mário Nunes Torrinha Cargo:. 'Professor Classe A Cadastro n•: 49518-2 Promoção: Classe A para Classe C Processo: 28!!40.0 06934 f 1999-SEED

Sérvidora: Marle~:~e de Souza da Cunha Cargo·: Professor Classe A Cadastro n•: 40788-7

Promoção: Classe A para Classe 8 Processo: 28840.004361/200 1-SEED- Prot. Geral/SEAD n • 13319/200 I

Servidora: Mouro Leal do Silvo Cargo: Professor Classe A Cadastro n": 24728-6 Promoção: Classe A para Classe C Processo: 28840.004323/ 1999-SEED

Servidor: Mouro Sérgio Borges da Silva Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 43679-8 Promoção: Classe A para Classe 8 Processo: 28840.010056/1997 -SEED - Prot. Geral/SEAD n• 23721/200 I

Servidora: Núbia de Morais Brito Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 49502-6 Promoção: Classe A pura Classe 8 Processo: 28840.004953/2000-SEED- Prot. Geral/SEAD n• 10193/2000

Servidor: Ofirney da Conceição Sodola Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 39931-0 Promoção: Classe 11 para Classe 8 Processo: 28840.000395/ 1998-SEED- Prot. Geral/SEAD n• 23671/200 I

SerVidora: Raimundo de Fátima Soeiro Santos Cargo: Professor Classe A Cadastro n •: 28700-8 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.00739·1/ 1999-SEED- Prot. Gcral/SEAD n• 23747/2001

Servidor: Rober to da Silvo Cardoso Lima Cargo: Professor Classe A Cadastro n •: 24762-6 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.0 17438( 1994-SEED- Prot. Gcrai(SEAD n• 23669/2001

Servidora: Rosilene de Mario Aguiar Marques Cargo: Professor Classe A Cadastro n •: 3 1207-0 Promoção: Classe A para Classe B

...

Processo: 28840.0 ! 0 141/ 1997-SEED- Prot. Geral/SEAD n• 23662/200 I

Servidora: Rosilene Sousa Mourão Cargo: Professor Classe A Cadastro n •: 28894-2 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.00511 G/200 1-SEED - Prot. Gerai/SEAD n• 15959/200 I

Servidora: Rosinês Leite Ferreira Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 24799-5 , Promoção: Classe A para Classe 8 Processo: Prol. Gcral/SEAD n• 6770(1998

Servidora: Ruth Cleia Lobot o Brazão Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 31206- 1 Promoção: Classe 11 para Classe B Processo: 28840.12471/ 1998-SEED

Servidora: Sandra Maria de Matos Cardoso Cargo: Professor Classe A Cadastro n•: 40885-9 Promoção: Classe A para Classe B Processo: 28840.010054/ 1997-SEED - Prot. Gerai/SEAD n• 23742/200 1

Servidora : Wladimir Haroldo Souza da Cunha Carbo: Professor Classe A Cadastro n•: 28444-(} Pro; .loção: Classe 1\ para Classe 8 Pp;. •osso: 28840.001742/ 1998-SEED- Prot. Gcral/SEAD n" 23757/2001.

DECRETO Nt0 .~lU~ DE 14 DE maio j

DE 2002

, A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando,das a tribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, s_/c o nrt. 46, da Lei n• 0338, de 16 de abril de 1997, e

Considerando a necessidade' de pr iorizar as ações educativas implantadas e implementadas pelo Departamento Estadual de Trânsito júnto às escolas da rede pública e particular de ensino;

Considerando, ainda, a necessidade de promover llma ação preventiva e educacional para o trânsito junto à população,

QECRETA :

Art. 1° - Fica criada a Gerência do Projeto "Programa Estadual de Redução de Acidentes no Trânsito", su bordin ada ao Departamento Estadual de Trânsito, com o objetivo de planejar, ·coordenar e supervisionar ações desenvolvidas através de Projetos Educacionais, reduzindo, assim, ·o n úmero de acidentes, be'm como promover a Paz no trânsito.

Art. 2° - A Gerência do Projeto terá su a vigência a té 3 1/ 12/02 .

_ Art. 3 q - Ficam atribuidas à Gerência 0 6 (seis) gratificações temporãrias, assim discriminadas: 01 (uma) em nivcl de CD~-3, para o Gcrent~ Geral, O 1 (uma) em nível de CDS-2, para o Gerente Opslracional c 04

MSV

Macapá, 14.05.2002 (DIÁRIO OFICIAL) Pág. 7

(quatro) em nivel de COS-I, para os Gerentes de Subgrupo de Engajamento Escolar, de Abordage-m C'omunitãria, de Integração Municipal e de Saneamento no Trânstlo.

RESOLVE:

Art. 3° F~ c Decreto entra em VIgor na data de sua publicação.

Moc:opá, 14 de maio de 2002 Nomear Paula Fernanda Alcântara de Veiga Cabral para exercer o

cargo em comissão de Chefe do Núcleo Setorial de Planejamento, Código CDS-2, ela Secretaria Especial de Governo, a contar de 06 de ma.io de 2002

MARIA~IGUEIREDO Governadora Macapó, 14 de maio de 2002


A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei n• 0664, de 08 de abril de 2002 e tendo em vista o contido '10 Ofício n• 083/02-SEGOV,

Secretarias de Estado I· iiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiil Fazenda Antônio Elias Aires dos Santos

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO

DIVISÃO DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO

MARI~~FIGUEIREDO Governadora

DEMONSTRATIVO DAS COTAS DO ICMS E IPVA REPASSADOS AOS MUNIC(PIOS DO ESTADO DO AMAPÁ

ABRIL/2002 I L~ . ;f, ~ ... -:Y· 1 _.,1 - MUNIGíPlQ_S'trf.:. ,;~"' ;,~.!."'::.;;_ ~~~~J~S~~.!~.!' I~' :-:1~1~v-4;_:.;·~- --. J~- TO'l'At",;,~ T - - ~ MACA!' A 1.317.870,15 559.203,16 1.877.073,31

[SANTANA 616.877,37 53.595, I O -- 670.472,47 [LARANJAl, DO JARI 39.895,97 2.656,33 42.552,30 [FERREIRA GOMES 42.624,05 248,02 42.872,07 AI\IAPA 31.116,85 938,95 32.055,80 iTARTARU(~ALZINIIO 33.786,54 101,05 33.887,59

'A ENE 22,760,47 455,28 23.215,75 IOlAl'U(,lU.t.; 33.926,27 1.262,10 35.188,37 [:\IAZAGAO 27.842,86 1.247,35 29.090,21 PORTO GRANDE 37.875,02 1.904,01 39.779,03 PRACUUBA 20.600,51 0,00 20.600,51 ITAUBAL 18.899,69 0,00 18.899,69 CUTIAS 17305,01 0,00 17.305,01 :J?IH>A DO NAVIO 18.138,39 2,34 18.140,73

AMAPARf 19.800,22 0,00 19,800,22 VITORIA DO JARI 64.913,80 0,00 64.913,80 TOTAL 2.364.233,17 --~1.613,69 2.985.846,86 OBSERVAÇAO: ARRECADAÇÃO DO ICMS 10.697.562,95 OUTRAS RECEITAS DO ICMS (J+M+C!\1) 36-to04.21 ARRECADAÇ,\0 DO IPVA 1.189.607,94 Op-rRAS RECF.IT AS DO IPVA (J+M+Cl\f) DIVIDA ATIVA DO ICMS

53.619,40

OUTRAS RECEITAS DA D. ATIVA DO ICJ\fS(J+I\HC:I-1) 0,00

(fli" ~ <- - ))

Educação

ASSI~ATURA DO RF.SPO~SÁVEL

(' Cflr.lnodrt~ Qo .. ~ do~ .:.ont~ Resp Abv. de Conuole Estatísbco DIVAR. DE PAR· OAT • SEFAZ

)anice Azevedo Melo dos S Palmerim

COMISSÃO ESPECIAL UI: LICITAÇÃO

RESt;LTADO DF. LICITAÇ.\0

OS MFLO PAUU:RIM EDUCAÇÃO ll'iTl:RJNA

CARTA CO:>IVJT"E !'i' 00-4101 - CEUPROEP/SEEO

OOJr.TO: Execuç~o de Serviços E<pccoalozados "C.pat>l>çQo" • DIEP/SEEOIAP

OJ DF. MAIO DE 2002.

{ ~rjjp{ J -~- ~/~/1-lll J-CHEFE~

-Dmi:toR uo ln-:rAit- . ( D/RF.TO~ DA DAr'" · /

c "01~"!t1 Refs Nu ~ 'B; 1.sun Carlos ...L<oúri m:.-~ Ôltelordo Oept' ele Arrecat: .......___,.

I DEPARIOAí:SEF.'-2

DATA: 10/0S/2002. PROCESSO: 23000.00585712001-19

S,. Secll'tina,

Aberta 1 scsslo in&U1Uf11 da Cana Convite n' OO-t·021CEL'PROEP, que tem como objeto ExecuçSo de Serv>Ç<» Eope<:ializados "Capacit>çlo" • DlEP/SEEOIAP, public>do no Diàrio Ofici•l de n' 27'7 d' 03.05.2002, comparueu somente a Empresa INSTITlfTO EDUCERE LTDA • ME, tendo cumpndo-se lodos o; lri1Jlilt5 legais pua • realiuçlo do certam.: er.1 pauta, dou·5C prosseguimento ~os trabalhos cvm a abert1.1ra do en~c1opc de hab1htaçlo, que após :tná.h~e. "mficou·sc que a hcu.ante de1xou de apresentar C,'Tt.d3o l'>c~:JIÍva de O.:boto da F11cnda Esl:lduol, n!lo atendendo portanto o item S.2.2 d, lncxot VIII c X ~o Convnc em p11ut.t, apresentou somente um atest:wlo incompleto de qualificaç~o IA!cnica, n3o atendendo o item 5.2 3 b, do Convite em pauta. Faltoo tombtm • aprcsonl>çl~ do dcscriç~u do apoio loglstico, conforme item 5.2.3 d oo Con•ote, scndJ portanto, FRACASSADO o certame.

ASSim, submetemos o presente resultado de Jicitaçlo, para :mális:c. homologaç3o e publícoçlo no Doário Oficial do Estado.

:·~api, 10 de rNIO de 2002.

HERJ.~~VA Prcsldcnlc CEIJPROEP/SEED

CO\!ISSÃO ESPFCIAL DE LICITAÇÃO

AVISO

ENTIDADE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO FONTE DE RECURSOS: Contrato de Empréshmo n.• 1052/0C-BR · MEC/BID CO~Vtl'\10: MEC/310100/PROEP

....

Macapá, 14.05.2002

. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS / CAPACITAÇÃO. . MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Repetição do Convi te n.• 004101-CEU I'ROEPISEEDIGF.A. Menor Preço Global. . tiCIT~:rEs ELEGÍVEIS: Liciuntcs originirios de pafscs membros do BID

. PRAZO LIMf'rF. PARA ENT REGA DOS ENVELOPES: dia 20/02, às 09:00 horns LOCAL DE ENTREGA E' ABERTURA DOS ENVELOPES: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO A V. FAB, N" 096, . BAIRRO:CENTRO. CIDADE :MACAI'Á ESTADO: AMAPÁ CEP: 68.906-973 ENTRE: Rua llamihon Silva c Leopoldo Machado TEL: (OXX) 96 212 5116 F,\X: (OXX) 96 212 5274- GABISEED EDITAL E 'INFORMAÇÕES: NO LOCAL ACIMA DESCRITO l!-mail: procp~p@sc:c: d.ap.gov.br

Marapli-AP, lO de Mofo de 2002

HERM~rf:t-O~V,\ Presidente do CEL-PROEP-SEEDIGEA

EXTRA T O DE CONV~NIO N' 0001n002-SEED

Josttumentos e Partes: GEA/SEEO e o(a) CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO · CEE:

QJJ.1EI!2: Jtcpuie de rec:unos financeiros desCinados a manutenç~o e funcionamento do prMio d~ Consrlho Estadua l de [ducAçlo, compreendido de pessoal, loraç l o de OI (u m} veiculo, aqu islçilo de pasnl!tnJ dlvcrslncada.s, lmpress!lo de documentos, aqulsi~lo d e materia l dt consumo e permanente, promoçAo de eventos -srrninários t reproduç4o de doc:umcmtos.

FUNDAMENTOS L EGA/S• Artigo 2S, Pari&rafo 1• d a Consthulçio Fcdualf88 combinado com os artltos 11, D«rdo Estad ual n• 204.1195 -GEA, na que couber ptlas Lt is Federail n• 4310/64 e n• 8666193.

Q.Qid..ÇÂO;. 05 recursos destinadas a eucuçlo do presente Convfn lo Totaliza o monhmte de RS 140.940,00 (cento e qut~renta ITIÍ~ n ov~cc ntas c quarent a reais~.

~OI de j.nclro de 2002 a 28 de Fevereiro de 1003.

ASS!NA&fltl; A Secretá ria de Eduuçlo t o Prtsldcntc da CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO· CEE

GUARACI i!POS F ARlAS Çhcfe dll Unidade d~trutos c Convén io · SEED

EXTRÁ'ro ·DE CONVtl-110 N' 024612002 - SEED

l nstrumtnlos e rarus: GEAISEED t' o(•) CAIXA ESCOLAR JOAQUIM

CAETANO DA SILVA ·

QJllPlQ; Repa.ue de rceunos financeiros dtstin11do a D fundaoamento pleno da t scoia nos aspectos do fornec: lrn entu de merenda escoJar, l fJU II Iclo de material dld,tlco-pedag6gtco, conservaç.Ao e manutcnçlo Oslu da esco la, contnt oçJo de p(:I.SOilll de a polo e out ro5 materiab de consumo e serviços.

t:J.l!!Jlij}ff.NTOS LEGAIS· Artigo lS, ParAgnro r• da Couslltulç lo Fcderal/83 combinado com os 1.r1tgos 12, Decrt:lo Estadual n• 2041195 -GE~ oo que coube r pelas Ltts Federais n• 4320/64 e n• 8666193.

IJ.QitiCJ.!h. Os recursos destinad os a uecuçl o do prtsentt Convênio Tot.t~llz.a o montante de RS 10J.100,00(cen lo e um mil e duz.e nto5 real!)

J!!.Si.ltKJd: 0 1 de feVtretrl d e 2002 a 28 de feverei ro de 2003.

~M.i A SecretAria de Educaçlo t o Pre:sldentc do(a) CAlXA ESCOLAR J OAQUIM r >l'TANO DA S ILVA

GUARAC! C. taS FARIAS Chefe da Unidade de fi'::·;~, e Convênio· SEED

EXTRA TO DE COrWtNIO N' Ó4901l002- SEED

l astnamtntos e Partes: CEAJSEED c o(a) CAIXA ESCOLAR TORRÃO DOMATAPI

fl.JUUfl: Repasse de recursos flnanctlroJ de5tln• l;tos a aqulslçQo d e g~nrros alimentfdos, re fetente ao Pro~raml Na clon•l de Allmentaçlo Escolar • PNAE/MEC/FNDE, para acender 123 alunos do Ensino t·und•mcnt•l. .

BmJM~fENTM L/ir.A/S; Artigo 25, Pari2ufo l" da Conslitulçlo F«ieraVU combtnado com os artl~os tl~ Dtcreto Estadual n• 1041195 -GI!:A, no que coubtr pelas Ld s Ffdtrah n• 4)20164 c u• 8666193.

l!Cl..L:tC.JD.l Os rtcunos d cstlaldos ·a ntcuçlo d(l, presente Convento Totallu o montante de RS 3.198,00(t rêa mil. ecnto e nove-nta e oito rtals)

~Ji.çr~ 01 de fevereiro de 1001 a 31 d t dezembro de 2002.

~SSJNARAM· A Stc:rcti ria de Educ:açAo e o Preside nte: do(a) CAlXA ESCOUR TORRÀO DO MATA ri

GUARACI ~POS FARlAS Chefe da Unidade ~~t!tos e Convênio· SEED

. EXTRATO DE CONVÊNIO N" 0124/2002- SEED

Jn~trumcatos e P.rte.1: GENSEEO e o(a) CAIXA ESCOLAR t CARA.Pt DO CARNEIRO

!llUEiil.: Repass~ de rtcun:os linaocdros d~stJnados 1 funcloaamcnto plrno da escola nos 1spcdos do furneclmenlo de merenda tfitolar. aqUIJiç lo dt tn•te rlal didAtJco--pedae6tSc.o: coosetva~lo e manuteoçl.o fislc.a da esc:oll, contrataçlo de pcuoa l de apolo e outros mattrlais de consumo e serviços.

~IS;. Artl~o 25, Pangnfo 1• da Const ltulçlo

(DIÁRIO OFICIAL)

FedcraV88 combinado com ot a rtlnos ll, Dc:ctcla Ei'adanl o• 2041195 -G EA. no q11e couber pelas Leis Fedl!r•ls n• 4320/64 e n• 8666193.

fl1l.1A.Çd.Q;. Os recur.sos d estinados a tX('tuç ilo do presente Con"ênlo Tol~llza o montan te de RS J 1.295,00 (onze mil, du2entos c noventa e cl nc:o ruh)

~ 0 1 de fevereiro de 2002 • 28 de rcvcrelro de 2003.

di$.!/:ld..B4..M.; A Scc.reti rla d e Educaçlo t o Prt1ldcote d o(l) CAIXA ESCOLAR IGARAPF. DO CARNEIRO

GUARACI ~POS FARIAS Chefe da Unid:tdc d~!tos e Con .. ·Cnio. SEED

·----~~~- ---- -EXTRATO DE CONVÍ:NIO N• 0367nooz- SEED

Jmtrumc:ntos e Partes: GEA/StED c o(a) CAIXA ESCOLAR JIELENlS& W. D. DOS SANTOS

QJllfJ1l.: Repasse d<' recursos financeiros dt");llna dos 11 cucuçlo de ações do Procrama Fundo de Fortalecimento da Escola - F UND.t:SCOLA, d('COrl"tnt~ do Acordo de Empr~stlmo n• 4487/BR, comprttndc-ndo: EXl'ANSAO, na csrera admlnlstn liu Estadual, do Proerama de Melhoria do proct'.Sso admlniUrativ•pcda.:ós:lco da ncola e aquislçi o de b~ns durivds p1ra a ncola.

. FUNDAMENTOi_L_E~ Artigo 25, Pur,grafo t• da Constllulçlo Federal/88 combinado com os artigos 12, Oecr c:to Lsladual n• 2042195 _ GEA, no que couber pdns LeiJ F~dtrals n• 4310/M c n• 8666/93.

QQLiÇJ.o.i Os ncursos desti nados 1 uccuçlo do presente Convinio Totallu o monh•ntt de RS 1.860,00(um mil, oitoce ntos e seu ent 11 real.s)

~ 150 (tento e cinqucn11) dlts a cootar da da ta de au1 :usinalura.

MSI./idiJ.d.M..;. A Secnt irla de Eduuçb e o P rnld eqte do(ll) CAIXA ESCOUI\ IIEI.ENISE W. D. DOS SANTOS

GUARAC ~MPOS F AlUAS Chefe da Uni<bdc~~r.alOs c Convtnio . SEEO

EXTRA TO DE CONVtNIO N' 0~1112001 -SHD

Instrumentos c- Partrs: GENSEED e o(a) CAIXA ESCOLAR' ltt.\NQ.t-; L QUEIIlOZ DENJ AMIM

QJJJN.Il.: Rtpauc de recursos fin anceiros de:~tinadoJ a aqub lçl o de cheros allmullcios, re(erente ao Programa Nacional de AllmentaçAo Escolar • PNA~MECIFNDE, para a ltnder 241 alunos do Ensino Fu11damental.

FUNDtfMENTOS LEGAl$; Art igo 2S, Par4t::rafo t• da Constltulçlo Fedcr.V88 combinado com os a rll gru 12, Decre to Estadual n• 1042195 -GEA, no que coube r pelas Leis Federais n• 4.120/64 c n• H666/93.

~ O.s rccu TSOJ destinados a utcu~~o do presente Convhlo Tot• liza o mont ante de RS 6.29l,OO(seiJ m11. duuntos e nove o la c dois ' real.s)

~ OI de revere:.lro de 2002 a 3 1 de dezembro de 1001.

~~M;,. A Sccrc:IAria de Educ1çi\o c o Presidente: do(a) CAIXA ESCOLAR MANOEL QUEIROZ BENJAMIM

GUARACI -<.POS fARSAS Chefe da Unidad~~~~to.s e Conv(nio • SEE.D

EX'fltA TO DE CONVENtO N' OOOl/2002 - SEED

lnstrumtnlol'e. Partes: GEAISE.ED t o(a) CAIXA ESCOLAR CENTitO DE EDUCAÇ,\0 PROFISSIONAL DO A~ IAPÁ.

QJlJ!;IJl; Repant dt recursos fhumcelros d utlnados li. P•K:•mcnco de aplicadores. coorden•dorts e a uxiliares, reproducAo de: prous e corrt çAo atravh dt Jcltura 6tlcn e aqublçlo de material de comumo, vtsamlo a rulluçlo do prO<:wo Kleth-o de 2002-CREDSA para ot curtos de Descn\'oh1mento Susltolivtl, Gtst.

f.J.!!j!JAMENTOS LE(ldlS.~ Artigo 15, rará~nfo J• da ConstilulçAo Federa ll88 comblni do com os artl~os 11, Decr~to Estadual nt ZOH/95-GEA, no que c:ouber prJu Le is Federais n' 4320/64 e n• 8666/93.

fl.Qid.Clfll Os r e-eunos destinados a ue:cuçAo i:l o prcsrnl t Convlnio Totalb.a o moncante de RS 17.903,00 (vlnre c sete mil, n ovee~ nlol e lrh reais).

• ~ 01 de fevereiro de 2002 a 30 de Junho de: 1002.

~!.'M.&JM;. A Se-crcti ria de Educaçlo e o Prt1ldente da CAIXA ESCOLAR CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO AMAPÁ

GUAIIACI C lPOS FARIAS Chefe d11 Unid3dc de ~:;~tos c C onvtnio • Sl!ED

EXTRA TO DE CONV~IO N" 0247n002- SEED

lnstrum('RIOS e Pa rtes: GEAISEED e• o(a) CAIXA ESCOLAR JORCE. IAPARRA

fllllii.IJJ.: Rfpa u e de recursos nn.n c:el,-c• destin ados a runc:lonamcnto pleno da escola aos aspectos do Corntclmtnlo d~ merenda e.sc:olar, aqulslçAo da m atu-1•1 dld,CI<'o-~d·~&glco, COftUrva ( h c maouC•ncJ o ffslca da ucoJa, contrat.açlo de peuo•l d~ apolo e outros materiais de consumo e se.rvi'(os..

ElJ1iDAMENTOS lEGAIS.;. Artleo 25, Par,eraro t• da ConstUulçlo Federal/88 combinado com os arlleos 12, Decreto Estadual n' 20(2/95 -GEA, no que couber pelas Leis Fcder d s n• 4310164 c n• 8666193.

ll.Q.Id_ÇJ/à Os rKunos destinados a uecuçlo do pre~entc Convfn lo Tolallu o montan le de RS 59.451,00(dnquenc.a e nove mil, quatroeenlos e clnqutnla curo rcab)

~ 01 de fevenlro de 2001•18 de Ctve rtlro de 1003.

ASS!Nd84Ma A SecretAria de Educa~Ao e o Prcl-idcnte do(a) CAIXA ESCOLARJORGEIAPARRA

GUARACI CA~ I S . 'ARIAS Chtfc d.1 Unid.ade de Con%! e ConvCnio. SEEO

Pág.8

EXTRATO DE CONVtNIO N' 049Jn002- SEEO

Instrumentos e ranrs: CEAISJ::t:u e o(o) CAIXA ESCOLAit DAS PEDRINHAS

fl!li.EIJl: llep:use de r~cunos Ona; celros destinados a • qui.cJÇAo dr geocros allmentlrlos, r('f~rtnte 10 Programa National de Alimrnlaçlo E1cobr • PNA.fJMECII''NDE, p ara atuder 1..461 alunos du En.slno f undamenlal.

E.l/.li/M;UEh'TOS lEG&JS;. Artigo 2S, ParAguro t• da Conslllulçl o FcdenV88 combinado com os artlcos 12, Decreto Estadl.utl n• 2042195 -GEA, no que couber pel:u I ..eis Fc:dcrois n• 4320/64 e n• 866619.3.

!!QLiÇJ!lJ.. Os recunos destinados a eucuçlo do pre.seuh: Cnn,·Culo Totallu o mon bnle de RS 37.986,00(t rint. e sele mil, novcc:enl os c: oilenlu. e sdsrcals)

~t. OI d(' ft:\'ttelro d r 2002 a 31 de d('u mbro de 2002.

,rS.f/NABAM.· A Sccn:t6d.a de J:o;d ucnçl o c o Presidente do(a) CAIXA ~:SCOLAR DAS PEDRINHAS

G UARACI CA!.OS FARlAS Chefe da Uni<bdc d~U>S e Convênio . SEED

... t::XTRA TO DE CONVÊNIO N• 01 2S/2002 -SEED

l nsltumen!os e Panes: GEAJSEt::.O t o(n) CAIXA ESCOLAR 1\.AilAI'É DO MAIUNIIEIItO

QJ11Ji1J2: Rcpaut de re-cunos Ona nccl ros destinados 2 runc: lonamento pleno da esco la not aspectos do fornecimento de mercnd:a escolar, aqubiçio de material dld6tico-pcdac6,1co, consernçJ:o e manutrnç:lo ruiu da cscoto, contn~çAo de pessoal de apoio c outros materiais de cosnumo c setviços . . EJ/.1iJ!.tJ.M!iliL~ Arllgo 25, J>arágra ro 1• da Con5lituiçio Fcdcral/SS coml.J in11 do cQm os a rtigos 12, Decret o Estadual n• 2042/95-GEt\, no que couhrr pelas Leis Federais n• 4320/ 64 c n• 8666/93.

lll}.I.d!:tia;. Os recursos d C$Iinados 1 ~.ucuçio do prese nte Convênio Tou~oliza o montAnt e de R$ ·7.885.00 (sete mil, oitocentos e oheall t cinco r cab )

~;. OI de fevereiro de 2001a 28 de fevereiro de 2003.

~& . .Ml;. A Secretária de Educaçllo c o Presidente do{a) CAIXA ESCOLA H IGARA Pt DO MARINIIEIItO

GUARACI C {.POS FARlAS 01efc Lia Unid:uie de ~-::,tos e Convénio . SEED

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCA ÇÃO JlÁSICA

PROCESSO N' 078 1 OI • CEE

PAREC!:R N' 005102 . CEE

RECONHECE O CURSO DE NlVEL MtD!O DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL GOVERNADOR JANARY GENTIL NUNES.

1- JIISTÓRICO,

A EscoL1 de Educoç~o Disica c Profissional. Govcm.1dor Janal)' Grntil Nunes, cslá situada na Av. B.QI n• 110, Vilo Amazonas, no Muniefpio de Sanlano, Esudo do A'"'P.\ mantida pela fundoçao Uradcsc:o, entidade flhmtr6pica sem fins lucmth·os, mo.ntém os cursos de Educaçtio de Joo,.-en!i c Adultos.

Conhocidu populanm:nlc como Fundação Oradesco,

leve o ensino mcdio Aulorizndo pela Rcsoluçao n' 102/99-CF.E e no presenlr.: solicita deste egrégio Conselho de t ~ueaç!o, o Reconhecimento do ensino médio.

A docwm:ntJJçilo que foi lnmsformada no processo n• 78AJ f -CEE, é consliluída das scguinlcs peças:

· cópias Regimento Escolar. • cópios da Matriz Currieulor do Ensino Médio; • Rcsoluçilo n• 102199: ' • cópia• da propostJJ pedagógico; • anilise &l Assessoria Técnica.

11- ANÁLISE'

O processo de n• 7810 I foi protocofodo neste Conselho &llldUJJI de Educação c seguiu os trâmites nonnais • c rotin9iros, chesando às miio~ deste conselheiro para análise c parecer fi1w1.

Utili:J~-1 n deoom.inaçao F'undaçilo Bmd~. uma '-'"C:l.

que c assim que a lnslituiç~o é conhecida. O ensino ministrado peln rcquescnte é sobejamente

reconhecido pela sociedade arru~poense. c nuis aio.c.Jn pelo Município de Santan.o, ontlt; cstã 1oca1i1Ada a escola em poutu.

2.W.SPECTOS R E LACIONADOS ÁS INSTALAÇÕES FÍSICAS.

A fundaçilo Rflldcsco possui excelentes itut.:>loçõcs fisicas, assim distribuidns: lO salas de: aulas equipadas com 'oidco~ssete c telcvistlo: laboratório de infonnAtico climatizado, com 25 microcomputadores, tcleviJÕo e vídi.'O: bibliotocn com wn acervo s uperior o 5.000 (cinco mil livros),

onde: funciona também a sala de lei tura; uma eozinh.J lúgieni.?..ada, duas saJas para ó d iretor e assessor pedagógico;

MSV

Macapá, 14.05.2002

16 (dcT.esscis) conjuntos de bonhcuos, I (um) gabmcte oJontológu:o que funciona em do1! rumos. sob a responsaholidad.> de do" a<lontólogos, uma S<X:I'daria mformauz.ada, com um arqui\l'' m" rto muito bem organu_ado; UITUl para os profCSSQfes, espa1""" e cqwpoda de televisllo e "ti\ko~ unw sala para os trlJ pn fis~101"18is que cuidam do semço de oOtnta~O e ServiÇO tfcniC:O, uma sola destinada 6 Suarda dos re<:.UI'SOI audJo-vuuais, ~1S conjuntos de bcbodooros, salas pera depó>~to, oficma pedo~6SJC8, td~..-educaç:Jo e Jaboratón .. o de ciências

2.2- ASPECTOS TtCNICOS E PEDACÓGICOS

A prop<>sta pcdagó~tcu da Fund.çlo Bradcsoo estA fundamcnl.lda em seu projeto pcda~~ioo baseado em uma fil<loof&a f""!!!=tsf.t que pcnne10 1 lnsbtwçlo em todo [ln,.íl, contudo úll'a[I.UOnla os a.:pc<:101 rell'onais

A rnantcnedon utiluJO-se de virias fcmmcntas, dentre elas de3tacamos: 1 n<.~1ilç!lo WagD6stica c o cnténo de ogrupamcnto de •lunos, rcalv.ado pelo semço de orientaçlo pcda~~ucoc1onal e <>[email protected]>odo segunJo crill!nos de hctcrogencu.lade qua11IO eos aspectos ~iais, cognitJ\'OS, de Ji&.:nmç.a e sexo

A Slstmuitu:a de .-~liaçio ~ oonstitufda de dl\......,. mstrumcntos de tn\'esogaçlo do hmômio cnSlno•rm>du.agem, entendida oomo proces.o continuo

Ne<\0 sentido é c-ogida uma fn:qQincaa mínuna de 15% das aulas JTUOi.tradas dunsnte o ll!O, pera que os olunos obtenham sua apronç4o

(J apro\'CIWJI\<nlo hiiTIC$Iral do ensino méd10 é efetuado mod1ante notas <JUe ,,.,. de O (zero) a 10 (tlcz), ..,00 utti17.Jdu dUTOnte os bimeslre•. no mlnímo doiS mstrw:n.."nttl!i de nahaçio considC'Il&f·st1 IJl(O\'Ido aquele aluno que obtnw média anual ftnal6 (seiS), calculada otrlvo!s da rMdaa aritmética >lmplcs das notas dos quatros buncstn:s leti\'OS.

A esoola ~liza a clossificaçlo de aiWJOS sem esoo!MU.oçlo formal A nx:l•ssificaçlo o! também um procedimento adot>do visando repos1cionar o titUlo em •o!rie dtfcmllo claqucla que estiver cunando, c portir de uma 3\'Bhaçio dos profesJOtCs e semço léenico, sob a coordcnaçno da chreç.!o d.-. escol•. '

1\ esoola adul.l uma mo:lodologia efic.az quando l""lPlTciona aos seus educandos a claboolçio de projetos ao I1Wlgo do ano, \Ís,ando a intcraçlo do conhecimento e cnando momentos de aUt<K>rganil.Jçllo c po.rtic1poçlo coleti'~ Esses projeiOII pm:or-rem o ano em pcriodos e s!o desem"Ohidos mtcrdasc:splillll1'Da11e •

2.J- ASP[CTOS RELACIONADOS Á QUALinCAÇÀO DOS PROFISSIONAJS DA FUNDAÇÃO BRADESCO

ot quadroo docente, admini>troll\'0 e pedagógico s.!lo cntcriosamente s.:lcc1onaduo pela direção da FundayQo Brado:s.:o, que aval~a o "'pcnênc10 e o htulaçlo dos oeus profissionaiS, wna vez que se "trota de wna lnslltwçfo de notAvcl respe1to da .ociedade brasil<'Ull, que zela pela quahdade dos S<>r~iços quc presta onde estA tnstalada Todos os profiS,.onais s.!lo habilitados segundo os cxig!ncw da leg1slaçlo vigente. No Pai•. apcn.os ao proccsoo enconlrlmse oóptos autentie4<las dos diploma.< de todos os profossorcs do enstno rnédto, do corpo téentoo c dos mc:mhros da dtroçio.

Para a~tar mauln.'S informações, é importante oolocar quc o Fundaçlo Bradcsoo ofenx:e IDI:rOIIda de qualidade, acomponhada por nutricionista, nos tlts turnos

Também são oferecidos gra1wlJimcntc. wUformes, materiais escolar e hvros d1d6hcos a todos os alunos

In- VOTO DO RELATOR:

1\ Fundaçio Brodcsoo tem formado desde 1985, ano de sua implnntaçlo no Estado do Amapol, milhares de jovens no Murucfp10 de Sanuna (: wna lnstituiçfo de notóno respetto e que só colam oom o dcsc:n'"''1IDCnto do 1\mapol

Após :oda a onâlise do pro<>es~<>, visita f<,ta â escola por c~te Rcl•tut e o ltcndimmto da ~te '' exrgências da lcgulaçio 1"igcnte, 1'01o Úl\000\ .. lmcnte 10 Recoohecunento plettcado pela Escola de Educoçlo Búica e Profissional GoV<nllldot- janary Gentil NltnCS

Mocapol, 27 de Fe~-ereiro de 2002.

IV- VOTO DA CÂMARA:

A ctmanr do f:.dueaçio Búiea oonoorda oom o \'Dio do Relotor c tendo em vista a urgt!ocia na emisslo do pmcer, aprovo o mesmo "Ad ~fereodum" do pleoino, de ooonlo com o Art. 20 deste Coosc:lho de Educa~o-

Maaopoi-Al', sala de n:uruôes de c&moru "Pro(

Reinaldo Maurloto Goobert DamaSClCilO" em 17 de fow:mro de2002

JP5t WELLINCTONFERREIRA MARIA LUZIA SANTOS DI: MORAI!:S MARIA VITÓRIA DA COSTA CHAGAS PAULO ROBERTO ANDRADE DE MtLO

V- VOTO DO PLENÁRIO:

O Conselho Eslodual de Educaçio, m sessi:o pleno, realizada nesta homologa 1 decido do C.üntnt de Edueaçio D.!siCII, "Ad refcrmdum" do plen6rio, '""' termos do I'OCO do

~DIÁRIO OFICIAL)

Rdator

Macapd, sola de n:uniôes de cáman 'Prof Rcinoldo

Mauricio Oouber1 Dam.lsceno', m> 20 de """'o de 2002

CARLOS NILSON DA COSTA JOSt WELLJNCTON FERREIRA PAULO FERNANDO BATISTA CUERRA MARIA LUZIA SANTOS DE MORAES PAULO ROBERTO ANDRADE DE MELO SlMEl CARMONA DOS SANTOS ELMIRA FONSECA COR! NA AMORAS DE ARAÚJO ELISA BETH DA SILVA CARVALHO RAMOS BALDA MARIA DOS SANTOS BRANDÃO HELOISA HELENA FICUEUU:OO PEREIRA LtONIL DE AQUINO PENA AMANAJÁS MARIA VITÓRIA DA COSTA CJIACAS MARIA DAS GRAÇAS CURGEL MARIA RECIMA SMJTH NEVES

CONSELHO ESTADUAl, DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

PROCESSO N" 142199- CEE PARECER N• 15101- CEE

AUTORIZA O FUNCIONAME!'ri'O DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLAR) E DO ENSINO FUNI>AMENTAL DE 1° A 4' StRJE, EM NúCLEOS DA COOPERATIVA DE TRABALHADORES AUTÕNOMOS EM EDUCAÇÃO E SERVIÇOS CERAISICOOPEAP, EM SANTANA, E VALIDA OS ESTUDOS JÁ REALIZADOS.

I - I-OSTÓRJCO:

Fm encaminhado oo Con.elho Estadual de Educaçao documcnl.lçlo pcrtmc:nte o solicitaçlo do NUc:loo ds COO["Cnlbl .. de lrnbalhos Múlt1plos I COOrETRAM - AP, do Mutúcipio de Sani8IIa. u~SCrito no CNPJ com o n• 02.026.454®1~7. sediado na Av. Castelo Branco, 2749, mtlo ôq;lo mantenodor dos Nilc:leos Educac1ooais des\Ulados a otendcr olunos da Educaçlo lnfanttl c Ensino Fundamcntlll no municiJliO de S.ntancl, Estado do Amap6 A solicttaçlo de autonzaçlo de fJnCiOIIIUDento da Educaçlo Infantil (pré-escolar) e do Enstno Flllldomental de t• a 4' sbie, foi r ormulada pelo O O cio 079/'J9

Os Nilc:leos de Ensino UliCiaram suas abvtd3dcs pedogógicu em 1998, ofcrce<ndo Educoçfo Infantil c Ensino Fund.mental, para uma ohent<lo formado pelos eJ<codcntes de crianças nlo absror\·idas peJa escola publica, median1u parcenas com os podem púb~cos estaduAl c mUJicipal

Organil.ada a tnAntenedcn, esta enviou a docwnentaçllo, que foi eompcndiada nnsfo111111ll<lc>-se no processo n' 1~2199- CEE. no ~I fonsm piOCCSsadas 1inas mochficaçõcs de natut<Ut did.iucopodog61l'ca e administrativa, como o mudançtt da mantenedora poro Coopcmtiva de Tmbalhadores Autônomos em Edueaçio e Senlços Gerais I COOPF.AP, com CNPj 04 253.082Al001-37, soduoda no mesmo enderoço da ant~:Çenon>. 1\J alteraQÕCs foram realizadas, tncorpomndo novas poças an proc::sso an an!li,., composto de:

Oficio079199 - COOPETRAM;

Côpill da Ala da 1\Jsembl~ia Geral EJ<tntordtn6ria da lmplanlaçjo NOcleo da Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Lanmjol do Jan -COOPETR.UI ,

Cópia da /\ta da Assemblfia Geral ExtraorduWio da ahenoçlo da coord<Mçlo do núcleo da COOPETRAM, em SoniiWI,

Ccrtid.io de Reg1Sir0 no Cartório de Registros P.iblicos e Tabelionato da Comarca de Lanmjal do Jan~

Cópia do EstaMo da Coopcmtiw de Trohalhos Múlhplos de Laranjal do Jari • COOPETRAllf;

Dirctnzca do PrOJetO Polltico Pedagógico;

Rcgunento Eseolar (1' verslo);

Cópia do CNPJ;

Quadro demonstrativo do pessoal Administrotivo e Téenico com as n:spectil .. s cópias das habd1taçOcs;

Quadro Docente com as respccti ws cópias das habilitaç&s. e de comp.-011\lsso fumado com a mantencoclora:

Cópias dos modelos de c:scritwuçlo ...:olar;

Relaçio do mat<nal permanente;

Rellçio do Aeervo Bihliogrifico:

Ontde ewncular de I' a 4' série do Ensino Fundamental;

Cakod.l.rio Ese<>lor poro o ono letiw do 1999,

Planta baiM dos pródios quanto 1 suas divislo e ireas de c.ada espaço;

1\.lvari de V ~>tona doCOf!X> de Bombeiros Mdalllt;

Relalório da Assessoria Tkruoo do CEE;

PrOJeto Polltico c Podagógic:o;

Quadro dcmoostrltivo dos olunos oo ano lctl\'0 de 2000;

Regimento E>cdor (2' vcniO);

Pág. 9

Caleodáno letivo pomo ano de 2001,

Doclmçôes de compromilllo e comprovantes de habilitaçac, dos docentes~

Mndclos de escrituraçúo escolar (2' •'CTS!o);

Rcloçlo do acervo bibtiogr.!fico ampliada;

Rc:gun<.,to E>color (3' 1'cnio);

Grndc Cumculor da flllucoçlo Infantil,

Orade Cumcular do Erumo Fundamt."rltal,

RclaÇilo atualizada do acervo bibliogrtlfico;

Relaçlo de Matenal Ptrmt~nente,

Croquis das plan ... bauca dos prédio atualmente Uh)alJidOS~

Folhas de despachos. A longo trunitaçlo foi provocada pelas dificuldades

da mantenedora de processaras modtficaçôes exil!'du em lei e orientadas pelo CEF.. Finalmente ao ser eocommhndu para • Cimam de EducaçlJo Básico, coube·nos a tarefa de relatar c emilir este perecer

li-ANÁLISE:

Os NOclcos Educacionai• manttdus pelo Cooperativa de Trabalhndon:s Autônomos em Educaçlo e Ser.içoo Ger:us -COOPEAP, f\UlCionam em préd!os locados o sua ITUUllcnodora, confonnc ~já existentes nos endereços abauco relacionados

a) Núcl<o Edueacloaal Princellnba. locolizodo na Ruo Joao l-eite Coutinho, 1133 bouro Fonte No'" - Santona;

b) Núcleo Educac:loaal Jordim de Roou. Rua Euclides Rodngues, 94R-A-bairro CenJ.r.- Santllna

c) Núcleo Edutationol Sonho de Criança, localiudo na A1'e!llda Santana, 3274 burro Pllflllso -Santana~

d) Núcleo Educacloaal AnJo de Dew, localizado no Awnida Coelho Neto, 1387 bairro No, .. Bru{ha - Santana~

e) Núcl<o Edu.,.clonal Novo Horizonte, localizado na Rua MariB jacira Ferreira de 13nto, 198 -bajrro No\-"O Horiz.oot.e- Santana- AP

O Núcleo Edu<a<:ional Brincando com u Letras, que funciona, .. na llhn de Santana, de•vinculou-se da COOPEAP. O. tmó\-cts llllpra silo lodos locados, e em sua grande lllltoria restdenc10is, ada[l(ados pera atividade podogógica ViSitamos todos Os três pruneu-os oferecem boas condições potJ se dcleni'Oivcr a• auvidadcs pcdagógacas, especialmente o segWldo e o terceuo O quono, o Nucleo Educacional Anjo de Deus, apr=ntou problemas que estavam sendo sanados por ocasilo da nossa vtSita. O último, o Núcleo Educactonal Novo Horizonte, ollo opres<ntll condtçcles núnimas para o funciooamcnlo de atnidades de ensino e lprcndillgem, en1 nada sugcnndo ser um ambtent< CS<Oiar

Em todos os nócloos a secretario e a dlrcçlo funcaonam no mesmo ambiente. Os lltulares atendem ao que d<Spóe a Raoluçh IJ8100 - CEE. Os mndclos U1lhzados pom registros da abVl<lildc ckx:entc c do rt..-ndimento discente s!o pedrooiudos e asora utformatlZCidos Apresentam as inforttliiÇôes oc:a:ssánas exigidas em normas e.pcclficas cmanad.-.s deste órglo colegiado. Slo ar-qui•"ldos em pestas por ordem elfabetico

A dtn>çlo pedogógica de eads oúcleo é exerClda por docente dc\idamente habthtado Pftt8 o IlÍ\'el de ensino oferecido. As funções de Supervis.fto Esc.olor c OricntaçAo Educacu:xlll no:s cinco nOcleos oducactonais s.!lo rCOihzadas por especialistas, em escoll de n:vc.auncnto

O quadro docente ~ todo habilitado em c11110 de formaçlo de professores na modalidade normal de nlvcl médio. Alguns estllo cursondo licenciatura plena

O acervo bihhogrifico t bastante dlfen:uc11do em cada nilc:leo. t; composto do acervo porucular dos docentes e da du-oçlo. Pats nuns c.:nvolVtdos com as atiVLdadcs cducacionaLS de seus filhos ajudam doendo obntS de l~tcratura mfantil O conjwtto destas açOes tuma o aceno sabsfotóno dentro da proposta lprcs<Sltada pela COOPEAP. Recomendamos à mantene:dora reali7Jir mvestimentos pera amplün c <h ver" ficar o o.ccrvo dot nüclcos

O Regunento Eseolor t únioo pera os Nucleos f:ducaetunats manlldus pela a COOPEAP, c estA em oonfo~dade com a Lei 9.394196-LDDEN. Em virtude das expcnéoc1as do• doccntes, das ootDtterisbcas da clientela e das porcc:nu estabele<tdos com os podcn:s púbhoos, a poça lego! que estobeloce as normas de funcionameruo dos núcleos, asscmcUUI·'e a da ,csc:ola pubhca em ospcctos como calcodáno letivo, avohaç_ao c n:cupcnrçlo. oferta de Ensmo Rehl!'ooo c, na reloçGo com os l'I"-

No Ensmo FW>damcntal o oluno c2ve obter nota mínima de 5,0 (cinco) pootos, em cads bimestre, •t~ulvalenles o S()~. do totaJ de poni" do resp«:tho bimatre, sem OI ~11 Seri

submetido aos estudos de recupcnrçlo. Na prOOJO<;iO pora a sénc seguinte, o aluno deveri ter ao final do ano letivo o aúnlmo de 20,0 (1 lnte) pontos tm cacla c.rnponente curricular. A recupcnrçlo é paralela oo pcriodo letivo. Após a recupcmçlo é fClta a reowl&açlo prevalecendo a mato.- nOtll obtida pelo aluno. No fioal do. pcrfodo Ietavo, pera os tiW10S com rcndimcruo insuficiente, .~ orem:ada uma rccupcroçlo fUJ.OI em oll! 02 componentes cumcularcs. Nlo t oferecida a progressAo poreial.

A solicitllçlo 10 CEE objetivou o Autorizaçlo . de FWlC1ooamC'tlto da Educaçlo Infantil (Jri-c:scolar) c do Ensmo Fund.znental de 1' 1 4' sme, este ollo estA foocionando por ollo ter sido celebrado convrnio com o GoY<mO do Estado do Amapol, com esta finalidade. Voltari o funei01111r

A Edueaçlo Infantil apresenta-se oom uma tal)!" horária anual de 720 horas, distnbuldos em um mlmmo 180 dtas leu vos. O planejamento poderi flnibiliur 1 distribuiçio da cargo horlna destinada a coda ati1"ldode, o cntmo do docente e do necesSidade de cada tunno a dofiotçlo do conteúdo a .cr ~halhado.

No Ensl.oo Fundamental, a matriz curricular compa..se d~ uma Buc: Nadon.a.l Comum com UI' f.tal de "2 bon~• anwaiJ, u qu.al• u aomam 66 ho,... da Parte Dinnifbd~, composta por Redaçio e Emina ReUpsa, este óltlm• • • matricula facultativa. Estio eontcmplados ntudoo ele aàp.,._ ·qu•ado neceuirio.s..

H1 • VOTO DO RELATOR:

Macapá, 14.05.2002

Após " análise do Processo n• 1421')9-CEE, somos de l1arcct.,. favorável ~ Autori7..-1çâo de Funcionamento do F.due~.çfto

Infonlil (pre-escolor) e do Ensino Fund.mental de 13 A 4' série, em núc leos da Coop~ntiYA de Tn1ba.lh.adore.s Autônomos em Educaç~o e Serviço• GcnoiJ I COOPEAP, em Santana, c o vnlidoçdo dos estudos · já realizados, nos Núcleos Educacionais abaixo rclocion:tde»: :

u) N~c:leo Rduatcional Princesinha, loc..1lizado rw Rua Jodo Lcile Coutinho, 1133 bairro Fonlc Nova -Santana;

b) Núcleo Educacional Anjo de Deus, localizado no Avenida Coelho Neto, 1387 bairro Nova Br.tsí1io ~ Snntnna;

c) . Núcleo Edutnclonal Sonho de Crillnça, locali1~do n.a. Avenida Santana, 3274 bairro Pnntíso- Santana~

d) Núcleo Educadonal J ardim de RosH.S, Rua Euclides Rodrigues, 948-A- huirro Centro - SantJlna.

E.stn autoriznçiio de funcionamento rcf .... -rc-sc exclusi\'lUU'-,lC oo.~ nüclcos ocimn mencionados c está restrito oo mw1iclpio de Santana - AP, tem vulidudc de dois <~nos, o partir da publicnçilo deste no Diário Oficial do Estado, dentro dos q'u.i:s, n Cooperativa de Trab•lhadores Autônomos em Educação c Sén·iços · C<ral• I COOPEAP, em Sanlllno, dcvcnl solieiiM o reconhecimento dos c~os autori.zAdos jwllo aos órg~os compctcntt..'S. O Núcleo Edu~Adonnl NoYo Horll,mtc, Cem o• e3tudos n!Hli7..ados nt~ 2001, del·idamcnle validad os por nte Parecer, ("Stando o seu func lonammto no Mno letivo d~ 2002 condicionado a mudnnçq de prédio, . que deve~ ser vcrlrK:ado por este órgão coleg,bldo c np:ovado por 2 to da prcsldí'Ticia.. /

Dctennin3mos a muntenedora, que não sejoht criados novos núcleos cdUC3cionais até que estes, agora ~utori7~os estejam de,;domenl onhccidos. /

(; o osso parecer. /

/ . ,19dc ovcmbro}e2001. ~

b., o n ~;:cl,oc\tdt · ; Paulo' Andn•de de Miei o r:\

Rc. 1r

IV- VOTO DA CÂMARA:

A Ctunam de Educação Básica aprova o voto do Relator,

Macapá, seln de CCUJl.Íõcs de c.timam ~ProF. Reinaldo Maurício Goubcrt,DJnU~sceno\ c.-n1 21 de no\'cmbro de 200 1.

PAULO RODERTO ANDRADE MELO JOSÊ WELLINGTON FERREIRA MARrA LUZIA SANTOS DE MORAES IV ANCI MAGNO DE OLIVEIRA

V - VOTO DO PLENÁRIO:

O Conselho Es10duol de Educação, em sessão plena, re.1lizada nesta dato'\, decidiu acompanhnr o voto da Câmara de Educaç.llo Dásicn, nos termos do voto.

Mocopá, saio de rcuniÕ<:l; plenárias "Prof. Mário Quirino do Silvo' em 19dedc-<embrodc 2001.

CARLOS NILSON DA COSTA IV ANCI MAGNO DE OLIVEIRA COR!NA AMORAS DE ARAÚJO PAtn.O ROAERTO ANDRADE DE MELO MARJA DAS GRAÇAS GURGEL HALDA MARJA OOS SANTOS 13RANDÃO SIMEI CARMONA OOS SANTOS ELMIRA FONSECA MANGALHÃES MARIA LUZIA SANTOS DE MORAES HELOISA I !ELENA FIGUE!REOO PEREIRA ARMINW OLIVEIRA SOUSA

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

PROCESSO N° 146 /99- CEE PARECER N°14/0I- CEE

AIITORIZ.A O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTlL (PRÉ-ESCOLAR), DO ENSINO FUNDAMENTAL DE I ' A 8' SÉRIE E DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, NO INSTITUTO EDUCACIONAL SHALON, EM SANTANA, E VALIDA OS ESTUDOS JÁ REALIZADOS. '

1- HISTÓRICO:

O Centro Social e Culturol Shulon, inscrilo no

CNPJ com o n• 03. 12P.2SOIOOOI-14, e>lll sediado no lérrco

·do lc'lllplo cen11111 da Igreja Evangéli<> A>•embléia de Dous,

loc~li7..adu. 6 &\'tnida BmsUi o, 1572- bairro Novn Brasili:~, na

cidade de Sanlarul é ~nlenedor, do lnstiluto r:dllC.'lcional

Shuloci - ms, criado pa111 ofcrocer Educoç!o llAsica DO>

ruvcis da Educaç!o Wanlil, Enlino FundomcniOI e Educoçlo

cie Jovens c Adullos - EJA.

A s:olicitaçifo de autorizaçilo de funcion:uncnlo

d.! l'.dUC3çi!o Infonlil (l'n!..,.colar). du Ensino Fun<bmcnl.ll

de J a a g• "série c da Educação de Jovens c Adultos de nível

(DIÁRIO OFICIAL)

fundamcntnl, no Instituto Educacional Shalon, foi fonnul8ct.l

pelo OficioOI/99

Instituto Educacional Shalon iniciou sLWs

atividades pcdagógic.IS em 1997. oferecendo Educação

lnftmtil c Ensino Fundamental, para uma cli<.'lllcla c.· fonnndn

por crianças de CAmad.u populurcs da cidade de Santnna.

bc.-ncficiadns com oominios cdcbrodos entre o ms e o

Governo do I:S111do do Anwpá.

O projclo inicíal sofreu ilhcraçõcs

recomendadas: J)('r membros tkstc egrégio Conselho, fnlt)r

que dcmand?u tcmNl c esf~)t'ÇO pam cnrontrar as soluç,'ks

moi5 odequud.u dinnte dos objetivos do ms. d.us

possibilic.lndcs d:... maotencdum c das cxigCncias legais. As

ultcruçc)cs (omm rcot!i:.mdns, i.ncorpornndo nOY;JS peças :JO

Processo crn nruilisc, composto de:

onciC'I 01/99 - Escola de Ensino Infantil c

fundo mental A Scmcntinha;

Cópia da A1.11 du Assembléia Geral Exlruordin:lri<J

d.1 lnlplaniOç!o do Escol• de Ensino lnfanlil c

Fundomcnlnl A Scmcnlinha;

Direlrizes do Projclo Polllico P<..lagógico;

Quadro c.l..erwltStrdtivo de matriculas na Educação

Jnfionlil no pcrlodo <711rc 1997 c 1999;

Rcgirn<.'Tlto E~olor (I" versão);

CcrtiJllo de Regislro Civil do Enlidcdc

Munh.'tlcdora~

Ala de criação c c.-sh•tulo Jo Centro Soei~! c

Culntral Slmlon:

Estatuto do Centro Sociol e Cultural Shalon;

Reluçao Jos m"nbros fundadores do CSCS;

Cópio do CNPJ;

Dcclar:tçõc~ da rnnntenedora de contraLlção da

D iretora, c:b Supcnisora c do Secretário Esco lar c

Admin.i stroti\'0~

Qwulro dcmonstnlivo do pessoal Administrativo c

Técnico com ns ~;pccti\11S cõpias dus hahilituçõcs;

Quadro Docente com :~s rcspt.'Ctivas cópi<1s das

habilitaçOcs, c d: compromisso finnudo com a

mnntenedorn:

Cópias dos modelos de escrituração csco!..'lr;

Cópia do Contrato de PrcstnçJo de Serviços;

Rclnçdo do mutcrinl JX:nnancJttc;

RcbçAo do Acervo Dibliogr:ifico;

Órnde curricul11r de 5• a H1 série de Ensino

Funoomcn10l;

Calendário EscolurJlllro o o no lclivo de 2000:

Mt:mclri:tl descritivo do prCdio quanto a Sl..l.ó! di\iSão

e ón:as de eado esp.1ço;

Memorial descritivo cb plllnlu baixu;

AJvar:! de Visloriu do Corpo de Bombeiros MiliiOr

Relatório dn Assessoria Técnica do CEE

forrnulO~do pela ihLo;tre Consdheir... Mnria dos

ÜTaços Gurgcl;

Oneio 0410 I - CSCS;

AIO de .modificoç~o e allcmçao· do dcnominaçuo dD

Escola de EducoçDo )nfantil c FundomeniOI A

~ncnlinba;

Projc1o· Poll tico e Pedogógicc (revisado e

ampliado);

Qw:tc.lro dcmonsunti~-o dos 11lunos rio ~ letivo de

2000;

Rcgimenlo Eseolor (2' •ocrsãO};

Calcn<lário lelivn po:a o ano de 2001;

Jwtificativa enviada ao CEE pela nilo inclus!o de

componentes cwricclares na grade da Educaçao de

Jovens c AduJtos;

Pág. 10

Dt:claraçtks de compromisso c comproV:lntcs de

hahilit.:tçõcs dos doc4:nlcs;

Modelos de eserilumção escolar (2' \=i!o);

Rc~1çJo do :tccrvu bibliogr-áfico nmpliado;

Rc:gimL"Jlto E.scolur o~ \'l."TS.:lo)~

Ora&: Curricular do Educaçno lofontil;

Grude C urricular Ou Ensino Fünd'liDentaJ;

lleloçuo uluali>ndil do ac:t:rvo bibliogr.\fico;

Rcl<~çllo de Motcriol Pt.TJn.'lncntc;

Plantn llni:~a do Prédio;

Hclu tório Técnico d(l CEE;

Folhns de dcsp..1chos.

O Processo n° 146/99 teve wn.1 longv.

tr:unitação, d~Xorrcntc, sobretudo das mudanç:.s pro,·ocmlas

no projeto inicial c da ncet..-ssidnde de ajustes aos parlimctros

legais. Ao ser cncmninhado par.s a Cârrulro de: Educaç;lo

Rüsico. coube-nos a wrcfa de relatar e emitir este JX!rcccr.

Il - ANÁLISE:

O Instituto Educncional Sbnlon 1\.mcion.:t '-'111

prédios próprios du dcnominaçil.o cvnngélica 11 que p.:ttcncc c

segue doutrinnria.mcntc. F.~tcs prédios sofreram modific:açõcs

~1n1 adeqwr~~c 11 proposta do Centro SociPI c Cuhuml

Sha1on. SL'mprc qur.: hoU\•cr necessidade de ampliuçüo,

ouvido o úrgflo competente, a mnntcnc.dor:l impl:mtará

Uuidudcs de En~ino, confOrme os já cxisiL'TIH:s nos

endereços o scpuir:

n) Unidade de Ensino I. localiznd.a na

Avenida Brasília, 1572 - b.lirro Nova

Drusilia - Santana- AP;

b) U1úd•~e de Eruino 11, Anexo do lgrcjo

E\':mgCJica A"scmhléin de Deus,

locnllzada â Tfõlvessa. OS nO) 220 -

buirro Remédios n -Santana:

c) Un.idlldc de F.ns ino 111. Av. Santnn.a n°

3525 - OOirro P.araiso - Santana:

d) Unidade de En3ino IV. Rua Antônio

;).bilio Rcdrigucs n° 874 - hlmo Fonte

Nova - Sanll!na~

O.o; imóveis citudos <~prcst.."Illum cstrutmus difi.'Tcnciadus, m.ns tod.-"t s suprem us necessidades do n::s. L"tll

virtude dn Rdcquaç!io do núzpcro de u!Ullos uo espaço disponibili7.ado e no ensino oferecido.

As sccn:tnrias fw1ciorw.rn junto com a dircç;lo t:rn sob próprio, Os mod':los de escrituração escolar ~o pndronizado!'i c infonn!ltizados, conr~m os infon~l--.1ÇÕCS TlCCC!;S/lrio !; p.'lm idcntific.1çiio do aluno e de seu rcrnlimento escolar. SUo ele fãcil compreensão par.1 p:~is c mestres . o qut.: fucilit.a o trohalho de cad..'! unidade. Esliio tlr.: ocord.o com os dispositims lesais. Qunndo preenchidos süo nrq~nõldos

em pastas organi1lld3s em annârios de aço. Os htulan.:s :lprcsent.•n":ln\ comprovnnt~ de escolaridade cxigit.!.a pclõl h:Bisluc;Uo educacional ,;gente. · . .

A direçffo pedagógica de e:~da Ull1dodc e exercido por profissional dç,ic!arm.-nte habiti~du poro o ~h1:l de ensino of1."f\.'cido. As funções de; Supcrv1sào EducacJonal nas qll.ltro unicbdes de ensino são exercid:ls por. uma pcdugog.u espcciolista, mediante processo de a1tL-ntáncm .. A OricnUiçâo Educaci~l tem como responsávc:_l umn cs pcci.1 listu, t.JUC ucompnnhn o tra.t>t;-lho de Onr..~·naç&o

rcalbado em cad.' unidade de ensmo, pelas dtreçõcs CWltululi\'arncnte.

O qu.'dr<> docenle. é todo habililndo em cw.o de fonnação de professores no modolidodc nonnol do nlvel médio c de Licenciatura Plena, confom1c comprovantes apensos 110 processo. .

O occrvo bibliográfico de codo urudo&: é sotisfbtório, sendo o du Un.iW.de de Ensino I, maior e mais diversificado. Forem ompliudos duronle a lromitnção do processo e-m tmAlisc. A rn.antcnedoro tem cnvkL1do esforços no sentido de 8tlltlli7..á·lo permanentemente.

O Projolo Polilico Pedagógico do lES recebeu forte influência filosófica e doutrinária da Igrcjt~ E'-angélica As~mbléia de Ot..-us. As necessidades da dit.."Dtcla c do trab:llho pcdasógico implomcnlaram modi fi~çõcs que aprimOfOrom o r-oposta inicial, sem;. contudo dcsc.lrnc::lcn7;. . lo.

O projeto inicial contcmpla\11 o EducaÇão Infantil (prC~olo r) e o Ensino Fundamental~ 1• a 4• .s~ric. Posteriormente, fttcc o eiL"\11dn demanda fo1 acrcsc1da a Educação de Jovens c Adullos de Divel fuodamcn14l.

O rmsino Fuoo.L.mcn141, que jâ funciona alé • 4' série. scrú ampliado gradotivnmcnle a partir do o no lclin> de 2002.

() Rcgimcnlo Escolar é padr.lo para os unidodt.>s de ~ino vinculac:Lts .ao Instituto Ec.tucacicm.a! Sh.Jion. Foi orgoni2.:ldo sob • égide do Lei 9.394/96-LDBEN. Não

MSV

Macapá, 14.05.2002

obstante o mcgi• .. J canlter oonfessicxwl, o dipl01l18 normotivo du ati.,.lades pcdogógocos e tõcnoco admmulnlti>11S, pruna pela autonomia, llcxibilidade e agilt<lade do proce""' de cnstno-apRD<hzogc:rn viYCnCiado A ~ustcwlAhce de avahaçlo foi i.nç:•úda no corpo do fe81mcnto, c seus pnnclptos silo deftniuos no artigo 54 do Regomento Escolar, !lisplle:

Art. 54 -No Ensino Fundamental e na Educaçlo de Jo\lms e Adultos a avahaç5o scri. prooessuaJ, continua e cumulatl\1t do dcoernpenho do aJUDo, pn:valeoendo os aspectos qualitati\'os sobre os qlWltitati""' c dos resultados 10 longo do periodo sobre os de e>'OOtuais provas flllllis . A nota mlnima poro a aprovaçlo, em cada

biiDCstrc é 5,0 (cmco) pontos, equivalentes a W/o do tOCAI de pontos do n:spcctivo bimestre. Paro SCT promoVIdo pora a ame segwn<e, o aluno de>m ta 10 ftnal do aoo Jcuvo o mlrumo de 10,0 (vmtc) pontos em cada c:omponentc curricular A nota de cada btmcstre é obuda atra\'és do

, c:4lculo da média aritmética simples das avaliaç<ks da apm1dvag= IC>'Odas a efeito durante o bimestre Scrlo ophcodas no mfrumo 03 (!lés) tnStrumcntos de 1wliaçlo por bunestrc. A n:cupemçlo é paralela 10 perfodo letivo, tan por obJetivo básico a oprcndiugcm dos conteúdos, c M

rcl\'ahoçlo prevolcce a maoor 1101& obtida pelo aluno. No ftnal do periodo lcuvo, po.ra os alunos oom rendimento tnSUftcu:nte, 6 of.,..,ida wna m:uperaçlo final em até 03 comJXInCnles clln"iculares.

A matriz curricular da Educaçlo Infantil composta conforme as dirclru.es cwriculares, apresenta-se com uma corgo honlria anual de 720 bons A deliniçlo <k: módulos/aula é Ocxfvcl, ficando ao critério do docente c da ncces11dade de cade twma a definiçlo do oontctido a ser trabalhado Conscoentcs de importincia para a criança de aquistçlo da leitura a do ulculo para mluzit os nl• .. is de rctençio e at~ de C\'Bslo nu séries inicu1is do FNlno Fundamental, o proecs"' de alfabcti2Jiç4o da, crianças noneia o projeto pedugógoeo da Edueaçlo Infantil

No Ensino Fundamental, a matriz compõe-se de uma Base Nacoonal Comum c:om urn tOCAI de 726 horos anuais, os quous se somam 132 horas da Parte Diversificada do currículo. Neste nh-el de ensino, cstllo contemplados estudos <k: adaptaçio quando nceessános. Os estudos de dependéneia serilo ofcm:odos a po.rtir da 6' série.

A organizaç4o da Educaç!o de Jo•= c Adultos atende nos disposth\'OS da Resoluçlo n• JS.UJ - CEE, em especial, a composiçlo curricular e a corgo horiria mlnimot de 2400 h<ns poro o nfvcl fll!ldan-.:ntal da EJA

m ·VOTO DO RELATOR:

Após a onAlisc do ~so o• 146199-CEE, somos <k: Parocer favonl•-el • Autorizaçlo de Funcionamento da EdUCIIç!o lnfanttl (pré-escolar), do Ensino Fundamental De I • A 8' .eric c da Educação <k: Jovt:IU o Adultos de oi,,, fundamental, no Instituto Educacional Shalon, em Santano, c vahdamos os estudos J4 n:al.izados, nas Urudades de Ensino abaixo relacionadas:

a) Urudadc de Ensino I, localiucla à Avenida

BnuDia, 1572 - bairro Nova Bradl;. -

Santana - AP;

b) Unidade de Ensino 11, AMxo ela I,,...ja

Evanc<U.. Au~mblóla de O.U., localiucla à

Travo11a. OS n' 220 - bairro Remidjos 11 •

San'-oa;

~) Unidade de Ensino m, Av. Santana a• 3525-

baJrro Paraíso- SaJIIAM;

d) Unidade de Ensino IV, Rua Antõruo Abllio

Rodrigue• n' 874 - bairro Follk Nova -

Santana;

Esta autonzaçio tan '~ de doos anos a porur da pttbhco~o deste no DiArio Oftcoal do Estado, dcn;, dos quao~, o lnstotutu Educaciolllll Shalon ~ solicitar 0 rcconhecunento dos cursos autorizados junto aos órglos competentes.

É o nosro parecer.

V· VOTO DA CÂMARA:

A Clmaro <k: Educaçio Búoca aprova o voto do Relutor

Ma.:opi, sala de mmiOes de ciJila!1l "Proo: Reinaldo Mauricio Goubcn Damasoeno', .,.. 21 de

00\'mlbro de 2001

MARIA LUUA SANTOS DE MORAES . IV ANCJ MAGNO DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO ANDRADE DE MELO JOSt WELLINGTON FERREIRA

V· VOTO DO PLENÁRIO:

O Consclho Estadual de Educaçlo, em scsslo

plena, realiZilda nesta data, <k:cidiu ocompanhu o voto da

(DIÁRIO OFICIAL)

Cimaro de Educaçao rusoca, nos tcrmoo do •11to

MacapA, sala de rcuruilcs plen!nas 'Pro( Mllno

Qwnnoda Silvo'cm 19 de dezembro de 2001

CARLOS NILSON DA COSTA MARIA LUZIA SANTOS DE MORAES IV ANCI MAGNO DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO ANDRADE DE MELO HELOISA HELENA FlGUEIREDO PEREIRA SIMEI CARMONA DOS SANTOS ELISA BETH DA SILVA CARVALHO RAMOS HALDA MARIA DOS SANI'OS BRANDÀO CORINA AIIIORAS DE ARAúJO MARIA DA S GRAÇAS GURGEL ARMINDO OLIVEIRA SOUSA

Infra· Estrutura Daniel da Silva Souza

Extrato de Convênio

Instrumento: Partes: Termo de Convênio no 012/02-SEINF, celebrado entre Governo do Estado do Amapá - GEA, através da Secretaria de Estado ,da Infra-estrutura - SEINF, como CONVENENTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE lARANJAl DO JARJ, como CONVENIADA ; para os fins nele declarados.

Fundamento legal: O presente CONV~NIO tem respaldo legal no § 10 do artigo 25 da Constituição Federal, combinado com os artigos 12, § 4°, 116 e 119, Itens I e XIX da Constltulç:lo do Estado do ,,mapá, nas demais d isposições legais que lhe sejam aplicáveis, em ~ce do objeto previsto e caracterizado neste Instrumento, especialmente o artigo 116 da Lei n°8.666/93 e 8.883/94.

Objeto: Conclusão do aterro sanitário {o Munlclplo de Laranjal do Jari.

Valor: R$·200.000,00 (Duzentos mil reais).

Dotação: As despesas com a execução d;:ste CONVÊNIO estão orçadas no valor global de BS· 200.000.00 (Duzentos mil reais), fiando empenhado Inicialmente a lmporUncia de R$·50.000.00 (Cinqüenta mil reais) e, correrão à conta dos recursos oriundos do Projeto/ Atividade: 1545101151.666 - Desenvolvimento de Áreas Urbanas. Fonte (001) - Elemento de Despesa 4440.42, consoante nota de empenho 02/NE00321, emitida em 04.04.02.

Vigência: 60 (sessenta) dias, contados de sua assinatura.

Macapá, 04.04.02

~--: ç ./..._._~ D

Pmho santanar_ de Infra-estrutu --

n0 2042/95


Instrumento: Partes: Termo de Convênio n° 013/02-SEINF, celebrado entre Governo do Estado do Amapá - GEA, através da Secretaria de Estado da Infra-estrutura - SEIN F, como CONVENENTE e a ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTA DO CASSIPORÉ • AACAP, como CONVENIADA ; para os fins nele declarados.

Fundamento Legal: O presente CONV~NIO tem respaldo legal no § 1° do artigo 25 da Constituição Federal, combinado com os artigos 12, § 40, 116 e 119, Inciso I da Constituição do Estado do Amapá, nas demais disposições legais que lhe sejam aplicáveis, em face do objeto previsto e caracterizado neste Instrumento, especialmente o artigo 116 da lei no8.666/93 e 8.883/94.

Objeto: Construção de uma Fábrica de Produçlio de Farinha, na VIla Velha do Cassiporé.

Valor : R$·10.897,00 (Dez mil, oitocentos e noventa e sete reais).

Dotação: As despesas com a execução deste CONV~NIO estão orçadas no valor global de RS=10.897,00 (Dez mil, oitocentos e noventa e sete reais) e, correrão ;\ conta dos recursos oriundos do Projeto/ Atividade: 0412201141.665 - Construçlio, Reforma e Adaptaçlio de Imóveis. Fonte (001) - Elemento de Despesa 4490.51, consoante nota de empenho 02/NE00330, emitida em 04.04.02.

VIgência: 30 (trinta) dias, contados de sua assinatura.

Maca7, 04.04 2 (

/~ Claudio inho Santana

Secntári de Infra-estrutura De to no 2042/95

Pág. 11


Instrumento: Partes: Termo de Convênio no 014/02-SEINF, celebrado entre Governo do Estado do Amap;lo - GEA, através da Secretaria de Estado da Infra-estrutura - SEINF, como CONVENENTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU8AL, como CONVENIADA ; para os fins nele declarados.

Fundamento legal: O presente CONV~NIO tem respaldo legal no § 1° do artigo 25 da Constituição Federal, combinado com os artigos 12, § 401 116 e 119, Itens I e XIX da Constituição do Estado do Amapá, nas demais disposições legais que lhe sejam aplicáveis, em face do objeto previsto e caracterizado neste Instrumento especialmente o artigo 116 da Lei no8.666/93 ~ 8.883/94.

Objeto: Construção de 08 (oito) trapiches nas Comunidades de Jupatl, Puraquê, Uruôlo, Igarapé Novo, Iplxuna Grande, Foz do Macacoari, Sio Tomé e Carmo do Macacoari- Munlclpio de Itaubal.

Valor : R$·31.936, 00 (Trinta e um mil, novecentos e trinta e seis reais).

Dotaçlio: As despesas com a execução deste CONVÊNIO estão orçadas no valor global de R$-31,936.00 (Trinta e um mil, novecentos e trinta e seis reais) e, corretio à conta dos recursos oriundos do Projeto/ Atividade: 1545101151.666- Desenvolvimento de Áreas Urbanas. Fonte (001)- Elemento de Despesa 4440.42, consoante nota de empenho 02/NE00312, emitida em 04.04.02.


Instrumento:

Macapá, 04.04.02

PI~ 1-

de Infra·estrutu eto n° 2042/95

Extrato dé Convênio

Partes: Termo de Convênio n° 015/02-SEINF, celebrado entre Governo do Estado do Amapá - GEA, através da Secretaria de Estado da Infra-estrutura - SEINF, como CONVENENTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUBAL, como CONVENIADA ; para os fins nele declarados.

Fundamento Legal: O presente CONVÊNIO tem respaldo legal no § 1 o do artigo 25 da Constituição Federal, combinado com os artigos 12, § 40, 116 e 119, Itens I e XIX da Constituição do Estado do Amapã, nas demais disposições legais que lhe sejam aplicáveis, em ~ce do objeto previsto e caracterizado neste Instrumento, especialmente o artigo 116 da Lei no8.666/93 e 8.883/94.

Objeto: Construção de um;o Escola na Comunidade de Puraquê - Município de Itaubal.

Valor: R$· 20.000,00 (Vinte mil reais).

Dotaçlio: As despesas com a execução deste CONVÊNIO estão orçadas no valor global de R$·20.000.00 (VInte mil reais) e, cotTerão à conta dos recursos oriundos do Projeto/ Atividade: 0412201141.665 - Construção, Reforma e Adaptação de Imóveis. Fonte (001) -Elemento de Despesa 4440.42, consoante nota de empenho 02/NE00313, emitida em 04.04.02.



Instrumento: Partes: Termo de Convênio no 016/02-SEINF, celebrado entre Governo do Estado do Amapá - GEA, através da ~retaria de Estado da Infra-estrutura - SEINF, como CONVENENTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU8AL, como CONVENIADA ; para os fins nele declarados. ·

Fundamento Legal: O presente CONVi!NIO tem respaldo legal no § 1° do artigo 25 da Constituição Federal, combinado com os artigos 12, § 4•, 116 e 119, Itens I e XIX da Constituição do Estado do Amapá, nas demais disposições legais que lhe sejam aplicáveis, l)m face do objeto previsto e aracterlzado neste Instrumento, especialmente o artigo 116 da lei n°8.666/93 e 8.883/94.

Objeto: Construçlo de bloco com 02 (duas) salas de aula, refeitório e cozinha na Escola Estadual Ana Cláudia Picanço- Munlclplo de Itaubal.

Valor : R$·126.176, 19 (Cento e vinte e seis mil, cento e setenta e seis reais e dezenove centavos).

...

Macapá, 14.05.2002

Dotação: As despesas com a execução deste CONVÊNI O estão orçadas no valor global de R$-126.176.19 {Cento e vinte e seis mil, cento e setenta e seis reais e dezenove centavos), ficando empenhado Inicialmente a imporiâ~cia de RS-50.410.00 {Cinqüenta mil, quatrocentos e setenta reais) e, correrão à conta dos recurws oriundos do Proj eto/ Atividade: 0412201141.665 - Construção, Reforma e Adaptação de I móveis. Fonte {001) - Elemento de Despesa 4440.42, consoante nota de empenho 02/NE00314, emitida· em 04.04.02.

Vigência: go {noventa) dias, contados de sua assinatura.

Yacap , 04.04.02 ·z_

. .

f,t.--c.é-<-..::> . Cla ho San ná

Secre nfra-est!utura

_ -~:reto _n~ 20~Y~::-:-;:-::


Instrumento: Partes: Tenno de Convênio n• 017/ 02-SEINF, celebrado entre Governo dÕ Estado do Amapá - GEA, através da Secretaria de Estado da I nfra-estrutura - SEINF, como CONVENENTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CUTIAS, como CONVENI ADA; para os fins nele declarados.

Fundamento Legal: O presente CONVÊNIO t em respaldo legal no § 1° do artigo 25 da Constituição Federal, combinado com os artigos 12, § 4o, 116 e u g, Itens I e XI X da Constituição do Estado do Amapá, nas demais disposições legais que lhe sej am aplicáveis, em face do SJbjeto previsto e caracterizado neste instrumento, especialmente o artigo 116 da Lei no8.666/93 e 8.883/g4,

Objeto: Construção do bloco administrativo, do refei tório, ampliação e conclusão do bloco sala de aula da Escola Estadual de Gurupora, e reforma gerai com ampliação de uma {01) sala de aula da Escola Estadual Livramento do Pacui - Município de Cut ias.

Valor : R$-430.220,13 {Quatrocentos e trinta mil, duzentos e vinte reais c t reze centavos),

Dotação: As despesas com a execução deste CONVÊNIO estão orçadas no valor global de R$·430.220.13 (Quatrocentos e trinta mil, duzentos e v inte reais e treze centavos), ficando empenhado Inicialmente a lmportflncla de Bt::ll.2a!!..22 {Cento setenta e dois mil, oi tenta e oito reais) e, correrão à conta dos recurws oriundos do Projeto/ Atividade: 0412201141.665 - Con..trução, Reforma e Adaptação de Imóveis. Fonte (001) - Elemento de Despesa 4440.42, consoante nota de empenho 02/NE00317, emitida em 04.04.02.

Vigência: 150 {cento e cinquenta) dias, contados de sua assinatura.

Extrato de "Convênio

Instrumento: Partes: Termo de Convênio n° 018/02-SEINF, celebrado entre Governo do Estado do Amapá - GEA, através da Secretaria de Estado da Infra-estrutura - ~C:INF, como CONVENENTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CUTIAS, como CONVENIADA; para os fins nele declarados.

Fundamento Legal: O presente CONVÊNIO tem respaldo legal no § 1° do artigo 25 da Constit uição Federal, combinado com os artigos 12, § 4°, 116 e 119, Itens I e XIX da Constit uição do Estado do Amapá, nas demais disposições legais que lhe sejam aplicáveis, em face do objeto previsto e caracterizado neste instrumento, especialmente o artigo 116 da lei n•8.666/ 93 e 8.883/ 94.

Obj eto: Refonna geral com ampliação de uma {01) sala de aula da escola Estadual Cre io em Deus do Araguari; construção da Escola de São Raimundo do Araguari e reforma geral da Escola da Comunidade de São Paulo do Araguari - Município de Cutlas.

Valor. ; R$-360.108,10 {Trezentos e sessenta mil, setecentos e oito reais e dez centavos).

Ootação: As despesas com a execução deste CONVÊNIO estão orçadas no valor global de R$-360 708.10 (Trezentos e sessenta mil, setecentos e oito reais e dez centavos) , ficando empenhado Inicialmente a importáncia de R$-144.283,00 {Cento e quarenta e qúatro mi l, duzentos e oit enta e três reais) e, correrão à conta dos recursos oriundos do Projeto/ Atlvldade: 04122011'41.665 - Construção, Reforma e Adaptação de Imóveis. Fonte {001) - Elemento de Despesa 4440.42, consoante nota de empenho 02/NE00318, emitida em 04.04.02.

( DIÁRIO OFICIAL)

Vigência: 120 {cento e vinte) dias, contados de sua assinatura.

{f lt,...-..d"'.:..::> Maca pá, 04.04.02

Clau Pinho !õanta~na Secretá de I nfra-estru ra

De o n• 20<gt.ll ,

-~--~~~-Extrato de Convênio

I nstrumento: Partes: Termo de Convênio n• 01g/02-SEINF, celebrado entre Governo do Estado do Amapá - GEA, através da

~~~~~~N~~ E~tad: d~d~~~ac~~ru~~~~N~l~~O co~~ BAILIQUE - CCB, como CONVENIADA ; para os fins nele declarados.

Fundamento Legal: O presente CONVÊNIO tem respaldo legal no § 1° do artigo 25 da Constituição Federal combinado com os artigos 12, § 4•, 116 e 119, inciso Í da Constituição do Estado do Amapá, nas demais .disposições legais que lhe sejam aplicáveis, em face do objeto previsto e caracterizado neste Instrumento, especialmente o artigo 116 da Lei no8.666/93 e 8.883/94.

Objeto: Construção de um Centro Comunitário na Comunidade de Santo Antônio, da Sede da Colônia de Pescadores Z-5 do Bai lique, de 630m de passarela em Ponta do Curuá, 250m na Foz do Gurijuba e 600m na VIla Macedônia; Refonna das cisternas e posto de saúde do Sucurlju .

Valor : R$-181.745,36 {Cento e oitenta e um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos).

Dotação: As despesas com a execução deste CONVÊNIO estão orçadas no valor global de E$-181.145.3§ {Cento e oitenta e um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e t rinta e seis centavos), ficando empenhado Inicialmente a importflncla de R$-54.523,00 {Cinqüenta c quatro mil, quinhentos e vinte e três reais) e, correrão à conta dos recursos oriundos do Projeto/ Atividade: 1545101151.666- Desenvolvimento de Áreas Urbanas. Fonte (001)- Elemento de Despesa 4450.42, consoante nota de empenho 02/NE00325, emitida em 04.04.02.

VIgência: ~50 {cento e cinquenta) dias, contados de sua assinatura.

- !..~~ Pín'h-ÕSantana

. :çMa~.04.02

Secretárl de I nfra·estr -· Dec, to n° 2042/9!1 ---- -- --· - - -· -· Extrato de Convênio

Instrumento~ Partes: Termo de Convênio n• 020/02-SEINF, celebrado entre Governo do Estado do Amapá - GEA, através da Secretaria de Estado da Infra-estrutura - SEINF, c~mo CONVENENTE' e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUBAL, corno CONVENIADA ; para os fins nele declarados. ·

Fundamento Legal: O presente CONVÊNIO tem respaldo legal no § 1° do artigo 25 da Constituição Federal, combinado com os artigos 12, § 40, 116 e 119, Itens I e XIX da Const ituição do Estado do Amapá, nas demais disposições legais que lhe sejam aplicáveis, em face do objeto previsto e caracterizado neste Instrumento, especialmente o artigo 116 da Lei noB.666/93 e 8.883/94. •

Obj eto: Ampliação da arquibancada em madeira de lei da pistil de corrida de cavalos na Comunidade Carmo do Macacoarl .

Valor : R$-10.741,00 (Dez mil, setecentos e quarenta e sete reais).

Dotação: As despesas com a execução deste CONVêNIO estão orçadas no valor global de R$-10:/47,00 {Dez mil, setecentos e quarenta e,sete reais) e, correrão à conta dos recursos oriundos do Proj eto/ At ividade: 1545101151.666 - Desenvolvimento de Áreas Urbanas. Fonte {001)- Elemento de Despesa 4440.42, consoante nota de empenho 02/NE00315, emitida em 04.04.02 . •

Vigência: 30 {trinta) dias, contados de sua assinatura.

Macapá, 04.04.02

de I nfra-estrutu to n° 2042/95

Pintfõ-Sa~~ -----~----'-------'--~--·-


I nstrumento: Partes: Termo de Convênio no 021/ 02-SEINF, celebrado entre Governo do Estado do Amapá - GEA, através da Sectetarla de Estado da Inf ra·estrutura - SEINF, como CONVENENTE e o CONSELHO COMUNITÁRIO DO

Pág. 12

BAILIQUE - CCB, como CONVENIADA ; para os fins nele declarados.

Fundamento Legal: O presente CONVÊNIO tem respaldo legal no § 1° do artigo 25 da Constituição Federal, combinado com os artigos 12, § 40, 116 e 119, inciso I da Constituição do Estado do Amapá, nas demais disposições legais que lhe sejam aplicáveis, em face do objeto previsto e caracterizado neste instrumento, especialmente o artigo 116 da Lei n°8.666/93 e 6.883/94.

Objeto: Construção da Escola Estadual Bom Jardim, reforma das Escolas Igarapé do Buritizal, canal do Guimarães, Igarapé Grande do Curuá e Furo do Bailique -Arquipélago do Bailique.

Valor : R$-509.312,28 {Quinhentos e nove mil, trezentos e doze reais e vinte e oito centavos).

Dotação: As despesas com a execução deste CONVÊNIO estão orçadas no valor global de R$-509.312.28 {Quinhentos e nove mil, trezentos e doze reais e vinte e oifb centavos), ficando empenhado Inicialmente a Importância de RS-152.793.00 {Cento e cinqüenta e dois mil, setecentos e noventa e trés reais) e, correrão à conta dos recurws oriundos do Projeto/ Atividade: 0412201141.665 - Construção, Reforma e Adaptação de Imóveis. Fonte {001) - Elemento de Despesa 4450.42, consoante nota de empenho 02/NE00322, emitida e,m 04.04.02.

Vigência: 150 {cento e cinquenta) dias, contados de sua assinatura.

' Cw-~~Macapá, 04.04.02

Claudio inho Santan · Secretário e Infra-es -

Decr to n° 2042/9 ----------~ ·---~-----------


Instrumento: Partes: Termo ,de Convênio n• 022/02-SEINF, celebrado entre Governo do Estado do Amapá - GEA, através da Secretaria de Estado da Infra-estrutura - SEI NF, como CONVENENTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CUTIAS, como CONVENIADA; para os fins nele dedarados.

Fundamento Legal: O presente CONVÊNI O tem respaldo legal no § 1° do artigo 25 da Constituição Federal, combinado com os artigos 12, § 40, 116 e 119, itens I e XIX da Constit uição do Estado do Amapá, nas demais disposições legais que lhe sejam aplicáveis, em face do objeto previste e caracterizado neste Instrumento, especialmente o artigo 116 da Lei n°8.66.6/93 e 8.883/94.

Objeto: Construção do campo de f utebol de Cutlas do Araguarl.

Valor : R$-392.245,29 (Trezentos e noventa e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos). . t Dotação: As despesas com a execução deste CONVÊNIO estão orçadas no valor g lobal de R$-392.245.29 {Trezentos c noventa e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos), ficando empenhado inicialmente a Importância de ~ 156,898,0Q {Cento e cinqüenta e seis mil, oitocentos e noventa e oito reais) e, correrão à conta dos recursos oriundos do Projeto/ Atividade: 1545101151.666 -Desenvolvimento de Áreas Urbanas. Fonte {001) -Elemento de Despesa 4440.42, consoante nota de empenho 02/NE00319, emitida em 04.04.02.

Vigência : 120 {cento e vinte) dias, contados de sua assinatura.

02

·::.:.:.

---~----

YoMTSsAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

REllP'LTADO DE JULGAMENTO

TOIIl.A.DA DE

CPL/ Sl!<I NF f GEA. PREÇOS .... 017/2002-

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA,do Governo d o Amapá1 torna púbUeo aos l nt e ressados:o o re sultado d o jul,a:tuncuto do.s propostn:s de p reços, a.p6• encerrado. a fase dCI hahiUtaçã.o, c c umprindo prazo r~Curs.al, con!orme consta nc.. ata d a. Ucltaçiio e m ep ig;rD!e, cujo objeto é: Construção du Eacoln Estaddo.l Pont.a. da Elopc:ra.aça, com 02 ..alas de nula, Secretaria. e Aloj n.s:oento, no Arqulpélo.go do Blllillque ·AP. Foi c la.ss.IOca.da. a propos ta. de preços da e m pr esa: ECCIL CONSTRUÇÕES LTDA com v o.lo r ' R$ 201.113,63, a emprcst> CIETEC CONSTRUÇÕES LTDA (ol lnab lUto.da. A Comlss.io Permanente de Lic itação, c .m seus podere• su,cre que ~ objet o ~esta. lloltn.çfto

Macapá, 14.05.2002

.eja adjudicado em favor da empresa ECCIL CONSTRUÇÕES LTDA, que ofertou a proposta de menor preço alobal c prazo para cxecuçio das obras. O Ret.tórlo da llcitaçi.o eacoatra4e disponível aa CPL/S~KP'· para 'riatas

llaeapá-Ap, 10 de maio de 2002

Ea&". LUIZIA.NE _A'MtijlJU SERRAMO Preol~;~;J!O'/GEA

COMISSÃO PERMANENTE DF. liCITAÇÃO

A VlSO PE LICfr AÇÃO:

Tomada de Preç.os n.• 039/2002-CPUSEINF/GEA.

1\ Seactaria de Estado da lnfra·Estnrtura, através de w.a Comissl.o P(,%1U3ncntc de licitaçlo. toma públiCo. para cuoheclnlCI11o dos interessados, que far.i reali1.:1r lit.-rt3ç5o na modalidade de T0~1ADA DE PREÇOS, paro Aquisiçllo de &tuipamcutos conforme aba,xo.

Objeto: Aquisição de Equipamentos de Informá tica para esla SEJ.Nl<", em Macapá-AP, no dia 04//0612002 às 09:00 (nove) bons.

Os doQimmtos relativos a rcfaida Tomada de Proços, tipu T6cnica e !'roço, .,.., incluem as condiçilcs que a .regulamcnL1m. etatio à disposição dos int.cressa.dos para even~uais consultas, na Secrct>ria de Esudo da lnfr11-E!Uutura. sito 4 Av. FAll ,_. 1276 C<nlro, Macapá-AP.

Informamos que as finn.u inta~das na :\C)Uio;;içJo do presente Edital alr.lvés de disqude.. poderio adquiri·los: mediante o fomccimllllO de um disqud.e formatado virgem.

A aquisiçio dos Editais scri modi.1Jlle o rcooUliromtn d.3 Taxa <.X>fl'"CS(JOOdcnte a RS 46.72 (quart.nta e seis ~ e setenta ~ dols centavo~) em nome do Governo elo Estado do Amap3. an qualquer agénci~ llancâria.. acdenciada em MaCillp!f AI~.

O roccbimmto e abertura dos envelopes rclati"o a referida Tomada de IJreços, dar·!\C·á na !\ala de reuniões (CPL) d.1 Scaaari• de E!tado d.1 11\fra-E:árutun, no dia c hor.irio supr.1 citado.

Macapá-Ap. 13 de maio de 2002.

COJflSSAO P~ DJ: UCTAç.IO

RE8tlLTAD0 DE JtTLGAJQ:I!TO

TOMADA DE CPL/SEDD'/GEA.

PREÇOS N.• 016/ 2002-

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA,do Govenao do Amapá, torlla púbUco ao• l.atare .. adoa o resultado do Jalcameato das propostas de preços, ap6a encerrada a ra.e de he.bllltaçlo1 e cumpri.s:ado praao recursal, conforme conata na ata da Ueltaçi.o em epíaraCe, cujo objeto é: Coastruc;io da Et:eola Jtatadual GUcérlo d.e Sousa J'Jauelredo, com 02 saiu de aula, Secretaria e AlojameDto, ao Arqqlpéia&o do BalUque-AP. Foram clasolflcada.s em ordem creacente aa propoat.a.a de preços du empresas: I!:CCIL CONSTRUÇÕES LTDA com valor R$ 198.318,00, CONSTRUTORA TROPICAL LTDA com o Yalor R$ 199.~72,99, a empresa CiltTEC CONSTRUÇÕES LTDA foi laablUtada. A Comlulo PermaDente de UcltaçAo, em seaa poderes soe:ere que o o bjeto desta Ucltação seja twija.d.leado em favor da empresa ECClL CONSTRUÇÕES LTDA, que ofertou a proposta d.e menor preço &J.obal e pra.ao para ezecaçáo das obras. O Relati>rlo da Ucitaçáo eucontra~se disponível na CPL/SEINF para vi• tas.

Macapi-Ap, 13 d e maio de ~002

Eu&". l.UlZlANE JJl...l t.\LJ I'OA SERRAHO

Presi~:GEA

TOMADA DE CPL/SEIIfJ'/GEA.

PREÇOS N.• 037/2002-

A SECRETARIA DE ESTADO Dlt J!O'RAESTRUTURA,do Go9enao do Amapá, tonaa púbUco aos latereasadoa o resultado do jaJcamento du propoatu de preços, após encerrada a fa.e de babllltaçlo, e U .ndo aa empre... Uclta.Dtea J'eDa.nclado de seu dlr~lto de reclUSO, c::ollform.e consta na ata da Ucltaçio em epi&raCe, cujo objeto 6: Reforma da Escola Eotadu.al JúUo Gonçalves da Costa. em Santa Luzia do Paeal-AP. Foram classlflcadu em ordem c i-eaeente .. propoat.a.. de preços das em.prea&a: CUIIE CONSTRUÇÕES LTDA com valor R$ 217.693,89 e llltTA CO({STRUÇÔES LTDA eom Yalor R$ 2~4.96 1,63. A Comt .. áo Pnmaaeate de Lleltaçlo, em KUS poderes sucere que O objeto deata Ucltaçlo &eja &Aljudleado em fa•or da emprua CUIIE

(DIÁRIO OFICIAL)

COKSTRUÇÕES LTDA, que ofertou a proposta de menor preço global e prau ~a execução du obru. O Relat6do da. Uc:ltaçJ.o eo.c:o.atn. .. e d.isponivel n.a CPL/ SEJ!O' para 'riataa.

llaeapá-Ap, 07 de maio de 2002

Eu&". LUIZIANE J), '"~ O

Preol~~ CO.lOSsAO PEJUU.NliNTit Dlt LICITAç.IO

RUULTADO DE JYLGA.IIE!IT.Q

COKVITE K". 021/200Z-CPL/SJtniJ'/GEA.

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTROTURA,do Goveruo do Amapá, torll• púbUco a.oa lntereaaado& o result ado do JuJ.aamento du proposta. de preços , após encerrada a · ra.ae de hablUtaçio, conforme couta Da a t a da Bcltaçi.o em epic;raf'e, eujo objeto é: Aqulolçio de Material de ConiJDmo para esta SEINF, e= Maeapá-AP. Foram elualfleadu as propoataa de preços das empresas: AllTEGRAPH LTDA com valor R$ 19.955,40, 11. C. COII. SERV. LTDA com 9alor R$ 16.108,00, M.L.M. de MATOS com valor de R$ 19.367,00 e J .SORIAlfO e LIIIA LTDA com valor R$ 20.010,00. A Comluio PermaDente de Licltação, em. seu• poderes· sua:e re que o objeto duta Ucltaçlo seja adjudicado em favor das em.presu &clma citadas, qae ofertara.Jil os Itens de menor preço atobal de acordo com o A.Gexo I do Coa'rite, e pru:o para eatrep Imediato. O Relatório da Ucitaçiio eacontra... cllapoai..-el aa CPL/SJINF para vtotu.

lfaeapá-Ap, 09 de maio de 2002

Eu&". LUIZIA.NE !1 uJ1-vfft} SERRANO Preal~;GEA

Trabalho e Cidadania Dinete Regina Pantoja

PORTARIA N.' 002/2002 PRONAGER-AMAPA

A Coordenadora Eatadual do Programo Naclonol de Geraçlo de Emprego o Renda- Sub·Módulo Amopl, no uso das allíbulçóes que lhe sAo conferidas pelo Módulo Nacional e Regional dessa Programa.

Resolve:

Nomear ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS, pertencente ao Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Amapá, para ocupar a função de Coordenador do Sistema Integrado de Particlpaç3o Social para GeroçAo de Emprego e Renda - SIPGER, do Programa Nacional de GeraçAo de Emprego e Renda, Sub-Módulo Amapâ.

Gabinete da Secl'etir1a de Es tado

do Trabalho e Cldodonlo, em 03 do Mal~do •

0/ne /na antoja Coordenadora Es u PRONAGER·AMAPA

EXTRATO CONTRATO

INSTRUMENTO: CONTRATO N' 00112002-PLANFOR.

PARTES: Governo do Estado do Amapá, atravts da Secretaria de Estado do Trabalho c Cidadania, e o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA- SESVAP.

OBJETO: a contrataçAo de serviços técnicos para a exccuçao do Projeto Serviço Civil Voluntário, do Pl..ANFORIAP 2002, constante do Processo 28780.045112002, para capacitar uczcntos (400) jovens em açOes de cidadania. direitos humanos, qualificaç.ão profissional, serviços comunitários e elevação do nlvcl de escolaridade básica, nos municipios de Macapá, Santana c Laranjal do lati.

FIJNDAMENTO LEGAL: O presente CoNTRATO, encontra respaldo legal no Art. 24, Inc. Xlll, Inc. VI da Lei 8.666 e suas alterações poslerioo:s, conforme Juslificativa n' 00112002.

DOTAÇÃO: O valor paro a execuç!o deste Contrato é de RS340.000,00 (Trc7.cntos c Quarenta Mil Reais) que correr3o à Fonlc 003, Programa de Trabalho 11.334.0136.2·749, Elemento de Despesa 33.90.39 conforme a 2002NEOO 183 emitida em 17/0412002.

VIGtNCIA: O presente CONTRATO de prcstaçao de serviços terá vigencia alt 31/1212002, a partir da data de sua a:;sinatura.

SIGNATÁRIOS: Assinoram este Contrato DINETE REGINA PANTOJA. pelo Conuatanle, MARIA DO SOCORRO BF.SSA DE CASTRO ROCIIA, pelo Conuatado.

DA TA DA ASSINATURA: 17/04/2002.

Pág. 13

EXTRA TO CONTRA TO

INSTRUMENTO: CONTRATO N" 00212002-Pl..ANFOR.

PARTES: Governo do Estado do Amapá, atravts da Sectctaria de Estado do Trabalho c Cidadania, e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAl.- SENAR/AP.

OBJETO: Exccuç3o das ações/cursos que visem a implcmentaçAo do Programa De Asscntamenlo na Comunidade Rural, nas Ações de Qualificaçao Profissional, para capacitar 473 Treinandos, com carga horãria tola! de I. 720 horas, em 43 turmas com li treinandos/tunna, abrangendo os seguintes cursos e municfpios: I. Olcicultura Bdsica, em Calçoene, e Serra do Navio, 2. Cultura do Café c Pimenta do Reino, em Tartarugalzinho 3. Bubalinocultura, em Cutias, Praculiba e Macapá; 4. Apicultura, em Amapá, Ma.zagllo e Serra do Navio; S. Piscicultura, em Calçoenc, Ferreira Gomes, ltaubal, Macapá,

Pracuuba, Tartarugalzinho; 6. Derivados do Leite, em Çulios, Ferreira Gomes, Pracuuba e

Tarrarugalzinho; -7. Conserva Vegetais, Olmpotas, Frutos Cristalizados e

Desidratados. em Calçoene, Laranjal do Jari, Pedra branca do Amapari, Porto Grande;

8. Beneficiamento c Conservaçao do Pescado, em Macapé e Santana:

9. Embuiidos e Defumados, em Cutias. Ferreira Gomes, Macapá, Santana e Tartarugalzinho :

I O. Viveiros em Amap:l, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, li . PanificaçAo em Amap:l, Laranjal do Jari, MazagAo; 12. Curtimento de Couros e Peles no município de Cutias: 13. Extrativismo de Palmáceas em Itaubal, Laranjal do Jari e Pedra

Branca do Aniapari.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente CONTRATO, encooua respaldo legal nos Artigos 25, Pnrágrafo I' e 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, nos Artigos 12, Parâgrafo 4° e 119, Incisos I, XIX e XXVII da Constituiçllo do Estado do Amapá e na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, c nas demais disposições legais que lhe sejam apl icáveis.

DOTAÇÃO: O valor pora a cxccuçAo deste Contrato t de RS54.868,00 (CinqDcnta c Quatro Mil Oitocentos e Sessenta c Oito Reais) que correrão é Fonte 003, Programa de Trabalho 11.334.0136.2· 749, Elemento de Despesa 33.90.39 confonnc a 2002NE00178 emitida em 17/0412002.

VIGtNCIA: O presente CONTRATO de prestaçllo de serviços lerá vigência até 3 1/1212002, o partir da data de sua ass inatura.

SIGNATÁRIOS: Assinaram este Contrato DINETE REGINA PANTOJA, pelo Contratante, GENEslO CARDOSO DO NASCIMENTO, pelo Contratado.

DATA DA ASSINATURA: 17/0412002.

Macapâ, 06 de Maio de 2002

EXTRATO CONTRATO

INSTRUMENTO: CONTRATO N' 00312002-Pl.ANFOR.

PARTES· Governo do Estado do Amapá, através da Secretaria de Estado do Trabalho e Cidadania, c a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ · ACEAP.

OBJETO: Compreende objeto deste Instrumento. a contrataçllo de serviços técnicos para execuçao. através do Program1 Artesanato do Plano Estadual de Quallflcaçl o 2002, dos seguintes Cursos: I. Cestaria c Traçados/Fibra Vegetal, em Macapá c Porto Grande,

com duraç3o de 60h por turma; 2. Móveis/Fibra Vegetal, em Santana, Ferreira Gomes c Porto

' Grande, com duração de 80h por tunna; 3. Diversificado Regional, em Tartatuga1zinho. Laranja do Jari,

Vitória do Jari, Macapá/Coraçao c Pedra Branca do Amapllfi, com duraç~o de 40h por turma;

4. Confccçao de Vestuário de Bonecas, em Santana, Ferreira Gomes, Porto Grande e Mazagao, com duração de 30h por turma:

5. Bijuteria Regional, em Macapâ e Pedra Branca do Amapari, com duração de 40h por turma; Artesanato em Cerâmica. em Macapá c Santana, com duraçllo de 80h por turma.

FUNDAMENTO LEGAL: O p~entc CONTRATO, enconua respaldo legal nos Artigos 25, Parégrafo 1', 37. Inciso XXI, da Constituiçao Federal, nos Artigos 12, Parâgraro 4', 119, Incisos I, XIX e XXVII da Constituiç3o do Estado do Amapá c na Lei 8.666193 c suas altcraçOcs posteriores, e nas demais disposições legais que lhe sejam aplicbeis.

DOTAÇÃO: O valor para a cxccuçllo deste Contrato t de R$45 .177,00 (Quarenta c Cinco Mil Cento e Setenta c Sete Reais) que correrão à Fonte 003, Programa de Trabolho 11.334.0136.2-749, Elemento de Despesa 33.90.39 conforme a 2002NEOOI85 emitida em 17/0412002.

VIGÊNCIA: O presente COI'<rRATO de pr<StaçAo de sc~iços terá vigência até 31/1212002, a partir da data de sua assinatura.

SIGNATÁRIOS: Assinaram este Contrato DINETE REGINA PANTOJA, pelo Contratante, ZULENE DOS SANTOS SILVA, pelo Contratado.

DATA DA ASSINATURA: 1710412002.

M:.cnpA. 06 de Maio de 2002

'

Chefe da Unidad

IIIIV

Macapá, 14.05.2002

EXTRA TO CONTRA TO

INSTRU~I ENTO: CONTRA TO N' 004n002-PLANFOR.

PARTtS: Governo do Estado do Amapá, através da Secretaria de Estado <i"o Trabalho c Cidadania, c a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ · ACEi\P.

QBJETO: Comptccndc objeto deste Instrumento, a contratação de serviços técnicos para execução, de cursos de l nform~tica B3sica, no municlpio de Macará, para 240 treinandos, em 24 tum1ns com carga horária de 2.400 h, dentro do Programa de Stn •iços Pessoais do Plano EstÍidual de Qualilicaç:!o 2002.

. PARtÍ.GRAFO ÚNICO - As tunnas de lnfonnãtica Bãsica'dcvciJo se compostas de no máximo 10. trcin:mdos, sendo um mi~ro 'para cada treinando.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente CONTRATO, encontra respaldo legal nos· Artigos 25, Parágrafo t•, 37, Inciso XXI, da Constituiç~o Federal, nos Artigos 12, Parágrafo 4', 119, 1ncisos I. XIX c XXVII da Constihriçao do Estado do Amapã c na Lei R.666193 c suas alterações posteriores, c nas demais disposições legais que lhe scj3m aplidvcis.

DOTAÇÃO: O valor para a execução deste Contrato c de R$33.576,00 (Trinta c Tr~s Mil Quinhentos c Setenta c Seis Reais) que correrão à Fonte 003, Programa de Trabolho 11.334.0136.2-749, Elemento de Despesa 33.90.39 confom1c a 2002NE00182 emitida em 171().lnoo2.

VIG~:NCIA : O presente CONTRATO de prestação de serviços terô vigência até 3 1112/2002, a panir da data de sua assinatura.

SIGNATÁRIOS: Assinaram este Contrato DINETE REGINA PANTOJA, pelo Contratante, ZULENE DOS SANTOS SILVA, pelo Contratado.

DATA DA ,\ SSINATURt\: 17/04n002.

Mo capá, 06 de Moio de 2002

EXTRt\ TO CONTRA TO

11\STllUMENTO: CONTRA TO N' 005nD02-PLANFOR.

PARTES: Govemo do Est>do do Amapá, através do Secretaria de Estado do Trabalho c Cidadania, e a ASSOCIAÇAO COMUNITÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ· ACEAP.

OUJETO: Compreende objeto deste Instrumento, a eorllrat uç~o de serviços técnicos para c:<ccuçâo, através do Programn Serviços Pessoais do Plano Esl:u.Jual d t Qualific:tçilo 2002, dos seguintes Cursos: I. Corte de Cabelo nos municípios de Mac:tpá c Santana com 80 h

por turma; 2. Manicure e Pcdicure nos municlpios de tvlilcap:l , Santana, Porto

Gr;mdc, Ferreira Gomes c LJranj::.l do Jari com com 80 h por lumta.

3. Corte c Costura no município de Mncapâ com 60 h por turma. ·1. Malh::tri3 no municfpio de Mncapá com60 h por turma

I'AHÁCRAFO ÚNICO- integra o presente CONTRATO a tabela constante no processo cujo nU mero roi supracitada-. c ttuc define o total geral de 28 turmas, carga horária total de 2.000 horas

' para 420 treinandos.

FUNDAMENTO LEGAL: O r•"sentc CONTRATO, encontra respaldo legal nos Artigos 25, Parágrafo 1', 37, Inciso XXI, da Constituiçoo Federei, nos Artigos 12, Panlgrafo 4', 119, Incisos I, XIX c XXVII da Constituiç!o do Estado do Amapã c na Lei 8.666193 c suas nltcraçôes posteriores, e nas demais disposições legais que lhe sejan1 aplicáveis.

DOTAÇÃO: O volor para a execução deste Contrato é de RS62 972 00 (Sc:,ssenta c Dois Mil Novecentos e Sctentn e Dois Reais) que c~rrc;ão 3 Ponte 003, Programa de Ttlbalho 11.334.0136.2-749, Elemento de Despesa 33.90.39 confom1e a 2002NEOOI R4 emitida em 17/0412002.

VIGENCIA: O presente CONTRATO de prestaçno de sêrviços tcnl vigência até 31/12n002, a partir da data de sun assinatura.

SIGNATÁRIOS: Assinaram este Contrato DTNETE REGINA PANTOJA, pelo Contratante, ZULENE DOS SANTOS SILVA, pelo Contratado.

DATA DA ASSII\ATURA: 17/04n002.

Macap:l, q6 de Maio de 2002

EXTltA TO CONTRt\TO

11'\STIWMENTO: CONTRATO N• 006/2002-PI.ANFOR.

PARTF.S: Governo ~o Estado do Am•p:l, através da Secretaria de E>tado do Trabalho e Cidadania, c o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZA"GEM INDUSTRIAL- SENAIIAP.

(DIÁRIO OFICIAL)

OruE·ro: Compreende objeto deste Instrumento a contrn.,ção rlc serviços técnicos para exccuç~o do curso de (nform~ riu R:hica 010

municlpio de Macapã c St.ntana p:1ra 510 teinandos. em 20 tumms, totalizando 2.000 horas/aula • dentro do Programa de Serviços Pessoais do Programa Estacual de Qualifieaçao - PEQn002.

PAil.\CRAFO ÚNICO: As tum>as de Informática Básica no município de Macapó deve rrto ser compostas de no máximo de 30 (trinta) alunos e no municipio de Santana por 20 lrcin;uJdos. scn1o um micro para cada treinando.

FUNDAMENTO LF:GAL: O presente l.ONTR.t\ TO, encontra respaldo legal nos Artigos 25, Parágrafo 1', 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, nos Artigos 12, Parágrafo 4', 119.1ncisos I, XIX c XXVII da Constituiç;!o do Estado do Amap:\ e Artigo 22, Parágrafo I 0 , da Lei 8.666/93, c SUilS alterações p,ostcriorcs c nas demais disposições legJis que lhe sejam aplicá,·cis.

DOTAÇÃO: O valor paro a cxccuç~o deste Contrato é de RS71 .400,00 (Setenta c Um Mil c Quotroccntos Reais) que correrão à Fonte 003, Programo de Trabalho 11 .334.0 136.2-749, Elemento de Despesa 33.90.39 confonnc a 2002NEOOI81 emit ida em 17/0412002.

VIGENCIA: O presente CONTRATO de p:cstaçao de sm·iços twi vigência nté 31/1.212002, a p;:ntir d:\ data de sua assinatura.

SIGNAT.\RtOS: Assinnrom este Contraiu DINETE REGINA PANTOJA. pelo Contratante, Ci~SAR AUGUSTO MATOS DA COSTA, pelo Contratodo.

DATA DA ASSINATUHA: 17/04n002.

EXTRATO CO:'ITRATO

INSTRU~I ENTO: CONTRATO N' 008/2002-PLANFOR.

PARTES: Governo do Estado do Amap~. rur:wCs da Secn::t:uia de Eswdo do Trnbalho c Cidadania, c ASSOCIAÇ,\0 EDUCACIONAL MILENIUN.

OU.J_ETO: Compreende objeto deste Instrumento. a contrataç:!o de serv:yos técnicos para cxcwçâo, através do P.-ograma de Seguro Dt.~~mprego, dentro Plnno Estadual dt Qualificnçito 2002,_ dos scg"ui ntcs Cursos: 1. Promotor de Vendas IX>S municipios de Macõtptl c S::mtnna, com

40 h por turma; 2. Serviços Gera.is de limpC7..a nos municipios de M:~capã c

Santana, com I 00 h por turma; 3. Atendimento ao Pí1blico nos municipios de Macapá c Santnna, •

com J10 h por turma. Pt\RtÍ.GHAFO ÚNICO - .integra o presente CONTRATO :r

tabela constonte no processo cujo nUmero foi supracitado c que de; fine o tOt:.JI de 12 tunn:lS, car&:l horári3 total de 8<10 horas p;1r.1. 250

trcinandos.

FUNDAMEI'\TO LEGAL: O presente CONTI~ATO. encontra respaldo lego! nos Artigos 25. Parágrafo t•, 37, Inciso XXI, du Constituiçi!.o Federal. nos Artigos 12, Parágrafo 4", 119, Incisos I, XIX e XXVII do Con."ituiçAo do Estado do Amapá· c na Lei R.666i93 c suas alterações po~t(!riorcs, c nas demais disposições lcgois que lhe scj;:un aplicáveis.

DOTAÇÃO: O valor para a exccuçlo deste Contrato é de R$27.120,00 (Vinte c Sete Mil Cento--c Vinte Reais) (jUI! correrolo :\ Fonte OOJ. Progmmn de T:abalho 11.334.01362·749. Elemento de Despesa 33.90.39 conforme a 2002NE00179 emitida em 17/0·1nC02

VIGÊNCIA: O presente CONTRATO d< prestaç~o de scrvrços terá vigência até 31/12/2002, a plr tir da d+.1la de sua a_-.~inatura.

SIGNATÁRIOS: Assinmm este Contrato DINETE REGINA PANTOJA, pelo Controtantc, LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS, pelo Contratado.

DATA llA ASSINATURA: 17/0412002.

EXTRA TO CONT RA TO

INSTHUMENTO: CONTRA TO N" 009/2002·PI.ANFOR.

PARTES: Governo do Estado do Amopâ, atra>és da Secretaria de Estado do Trabalho e Cidadan ia, e o SERVIÇ(J NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUS"ffilAL- SENAUAP.

dBJETO: Compreende obj:to deste Instrumento a contratação de scrv.iços t~cnicos para execução do curso de lnform~tic:t B:lsica c lnform:\tica Avançada , dt:ntro dos s eguintes Programa dJ Plano Estadual de Qualificaçao- PEQ/2002. 1. Progrruna ~eguro Desemprego: cursos de Informát ica Oisica no

munic:lpio de M3Capâ c Santan:l., com 100 h por turmas c 1nform6tica Avançada no município de Macapá com 60 h por turmas.

2. Progrnma Servidor PUbl ico: cursos de tnfom1ática Oâsica com 100 h por turma c l.nfonnâtica Avançada com 60 h por turma no municlpio de Macapi r AilÁGRAFO (JNICO: int:gra o presente CONTRATO a

tabda constante no processo cujo número foi supracitado c que define o total geral de 25 turmos, ca:ga horária total de 2.060 horas para 600 trcinandos.

As turmas de Informática Oásic:r no municfpio de Macapã devei'!lo ser compostas de nc miximo de 30 (ttin1.a) treinandos c no município de Santana por 20 treinandos c as de lnfom1ãtica Avançada por 20 trcin:'lnJos, sendo um micro p~ra cada treinando.

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FUI'\ IJAME:NTO LEGAL: O presente CONTRATO, encontra respaldo legal nos Anigos 25, Parâgrafo t•, 37, Inciso XXI. da Constitu ição Federal, nos Artigos 12, Par:\grafo 4', 119,1neisos I, XIX e XXVII da Constituição do Estado do Amap:i c Artigo 22, Parágrafo I"', da Lei 8.666193, c suas ahcr;~çõcs posteriores c nas demais disposições legais que lhe sejam <~.plid.vcis.

DOTAÇ,\0; O valor p:u-a a execuç~o deste ContrOlo é de R$79.840,00 (Setenta c Nove Mil c Oitocentos c Qaurcnta Reais) que correrão à Fonte 003, Prog<"mn de Trqbalho 11.334.0136.2-749, Elemento de Despesa 33.90.39 conforme a l002NE00180 emitida em 17/(H/2002.

VIGtNCIA: O presente CONTRATO de prestação de serviços te: á vigCncia a tê 31/l 2/2002, a pn.rtir da data de sua ass inalura.

S IGO'ôAT,~R IOS: Assinaram esle Contrato DINETE . REGINA PANTOJA, pelo Contrat:u>tc, CESAR AUGUSTO MATOS DA COSTA, pelo Contrat.,du.

!lATA DA ,\SSINATUHA: 17/04n002.

Planejamento Antonio Sérgio Monteiro Filocreão

EXTRATO DO CONTRATO N. • 006/02· SEPLAN.

INSTRUMENTO/PARTES: O Es tado do Amapá, como CONTRATANTE, através da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenaçao Gera l e a Cooperativa de Trabalho dos Recepcionistas em Turismo do Estado do Amapá · COOPERTUR, como CONTRATADA.

OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a conlralaÇ<lo de pessoa jurldica pa ra o fornecimento de serviços especializados na ârea de Supervlsao de ·Triagem Social, Profissional Técnico/Operacional e Administrativo para atender nas localidades de Santana, Oiapoque/AP, Laranjal do Jari/AP e Macapâ, conforme o edital da Carta Convite n.• 00612002 -CPUSEPLAN.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execuÇ<lo desle Conlralo é no valor global de R$75.857,40 ( Setenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta o sole reais e quarenta centavos ), para o exerclcio de 2002, que correrão a conta Fonte 012. Projelo 08.244.0135 2.632- Famllia Cidada. elemento de Despesa 3390.37 - LotaÇ<lo de mao-<le-obra, confonne Nota de Empenho n.• 2002NE00384, Emitida em 30.04.2002. '

DATA DA ASSINATURA: 30.04.2002.

DATA DA VIGÉNCIA: 10 (dez) meses a partir da data de sua assinatura.

SIGNATÁRIOS: ANTÓNIO StRGIO MONTEIRO FILOCREÁO. Secretârio de Estado do Planejamento e Coordenaç~o Geral, FÁBIO MARCELO ALBARADO DAMASCENO, Presidente da COOPERTUR.

Macapá (AP),~c Maio de 2002.

Antônio S érgio n lro Filocroao • · Se ct.ârio .

EXTRATO DO CONTRATO N. 0 008102· SEPLAN.

INSTRUMENTO/PARTES: O Estado do Amapá, como CONTRATANTE. a través da Secfelarla de . Estado do Planejamento e Coordenar;ao Geral e a Holelana Marabalxo Lida. como CONTRATADA.

OBJETO: O presente Contraio Adminislrativo tem por objeto custe<rr despesas com Serviços de hospedag_cns com AlimentaÇ<lo referente a 250 diárias (quarto srmples) e 50 diárias !quarto duplo).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato importam no valor total de RS 22.000.00 (Vinte e dois mil reais), que corrcrOo a conl<l da Fonte (001) FPE, Projeto: 04.122.0014 2-627 - Manutençao Administrativa da SEPLAN. Elemento de Despesa 3390·39 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa· Jurídica. confonne Nota de Empenho n.• 2002NE00344, emitida em 22.04.2002.

DATA DA ASSINATURA: 22.04.2002

DATA DA VIGÊNCIA: até 31.12.2092.

SIGNATÁRIOS: ANTONIO StRGIO MONTEIRO FILOCREÃO, Secretário de Estado do P lanejamento e Coordena~o Gerai,JEANE B. P. MACEDO, Gerente da Hotelana MarabalXo Lida.

Macapâ (AP), o~Malo de 2002.

Antônio Sórgio M lro Filocreão • Secre rio ·

Agricultura João Bosco Alfaia Dias

Macapá,'14.05.2002

NÚCLEO SETORIAL DE PLANEJAMENTO

TERMO DE cESSJ.o DE USO

lNSTRIJHe;NTO E PARTl:S: TERMO DE CESSÃO DE USO GRAlUITO DE BENS MÓIILIS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTAD.O 00 AMAPÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRlaJLT\JRA, PESCA, FLORESTA E 00 AIIASTECIMJ:NTO COMO CEDENTE O ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES 00 ASSENTAMENTO AGRo-EXTRAT1'!ISfA MARACÁ ATEXMA, COMO CESSlONARIA, MEDIANTE AS a.AUSULAS E CONDIÇÕES ABAIXO DEQ.ARAOAS.

fUNDAMENTO LEGAL: O preserte lnstrullerm tem anparo legal nas Artigos 12, § 4°, 119, Itens I e XXVII da ConstJtuiç3o 00 Estado 00 .Amapá.

OBJETO: O objetivO deste instn.mento é a c:esslio de 01 (Um) axnputador, perteocerte ao Estaoo oo Alllapá, sob a llttniristra<;: da Secretaria de Estado da Agrk:ultlxa, Pesca, Floresta e oo Abastecimento - SEAF artenOO as seglirtes ~= ISTl (01) momor <1e 14' patrimônio n.o 1.042.200; ISTl (01) CPU, patrimônio n.o 1.042.194; ISTla (01) ~ HP DeskJet- 840 C; patJfmônto n. o 1.042.206; 1.111 (01) nollreak, patrin'ônio n.o 1.042.212, 1.111 (01) teclado, patrlm5nlo stn.o

VIGlNCIA: O prazo de vigência oo presente Tenno de Ces5llo de Uso, será de 01 (1.111) ano , a contar da datl de sua li$Sinatura.

Ciência e Tecnologia Manoel Cabral de Castro

PORTARIA (P) 'i' 118812002-SETEC"JAJ'

O SITRIH.Í.IUU m: t~'>f.\DO O,\ ('JÍ::\CL\ t: r H :\OJ.<)(:L\, no u>O <Lu atribuiç<les que lhe slo conferid>s pdo fl<at1o rr 2567 do 05 d< outuhro d< 1999;

.Ut. I' - l):siCI'ar a ""'"idora ~L\.IlCIA MARQUES ~1.\RTI'S Dll\17. Ch& do :--lúclco Setorial d< PlanojOtn<'!lto, CI>S-2., a ~ &..~locar li\ ~ tk ma.llii alivid:Kk:s MIC'apá-A.P~ ah! 3

Cld3d..: d..: FORT.\.l.t:/ .. \./CF.. a. s..'Y\·i\Xl d.:sla SdTda.ria, tr.:om u obj<tÍ'"O de port•-'J>U do eüno Encuçlo Orram•ntárla • l"inanC"C'Íra DO Stn·iço PúbUco - Lri Complemcnt.r JOJ!lOOO • I.RF • Porta riJo lnC.m~hú<l•rilll, no poriodo de 12 • 1710512002

(;.\JIINt:n: DO SF.CRET.Í.RIO m: t~''TAJ)() ()A Clf~\CI \ t; Tt:G'\Olll<:l,\, .. ,, \bcopá-AP, 06 do: \1310 de 2002

,.};!:!Z~tft~tr -----

PORTARIA ( P) V 08911002-SETEC/AP

O SH'R.: t.-\RIO OE ESTADO 0:\ OÊ,f'I.\ t: Tf.<::>OI.OGL\, no u>O das atnbuições que lhe slo conferidas pelo Oecn:to n•2567 d< o~ d: outubro d< 1999;

n F. s o 1.\ ~::

Art. I' • Designar a servidora .:LCJMARA I ERRFIRA ALBUQU:ROUF. A=_. Juridi.,._ CDS - 2, a se J,...,I,)C;ar d:a ~ d.! stu.S ahvicl"\!Jcs \fact~pi·AP. a1-: a t.:1daik ck RIUFIIÜO PllF.TO.~P. a s..-n·1~-o desta s.:crdario. <001 o obj<1i>o d< parucip..- do I' Con&......., Brasileiro dt LtcJ>laçlo .\mbiental, Blo<!tl<11 • Blodlr<lto, do C<ntro d< Estudos ·\mh1~1tai~ no ptriodo dco OR 1 11/0512002.

IX~ ciência. cumprn·se e publique-se

GABil\ETI'. 00 SF.C'RF.T.Í.RIO ()F. F.'ITADO DA C'lf'õCIA F. TF.C'iOI.OCIA. em Macapi-.\P, 06 de ~1aio do 2002.

,.J!=~t!t~ Indústria e Comércio Maria Cristina do Rosário Almeida

PORTARIA (P) N'I67/2002-SEICOM

A SF.CRET.Í.RIA DE t.:STAUO DA INDÚSTRIA, COMtRCIO E MINU{AÇÃO , no uso da5 SYas atribu1çnes que lhe sdo confcrid:u pc:hiD«r<lo n'l307 de OI dt obril de 2002

RF.SOL\'E:

Art. 1• - Cr.3f .t f'omi~>~~ dt' SmdteA"c111 par~~ apunt.t G dcsap3n:cunenlo de OI (urna) rtl\adciro com 02 (du3s) facas d( 04 ponta..'ii

Arl. r · A Comisslo sc:r6. constilurda p._•r ROSIYALDO SOli.lA PORTO, l'rcsodente, S IL\'10 DA ~ILVA. Membro c

(DIÁRIO OFICIAL)

Zli.OA CATL\ DOS SAIIt'TOS BARBOSA, Swellina, no prazo de 30 (trinta) dias, a con,.r da d•t• de publicaçao

Art. 3• • Rc"ugom·SC as d1sposiçõcs em contclrio. Dê-se ciCnc•a. cumrr:t·se e public~-se

GADINETF. DA SECRETÁRIA Otõ ESTADO DA INDUSTRIA, COMERCIO E MINERAÇ,\0-SEICOM, em Macapá-AP, 09 de m••o de 2002

Al.lo!EIOA

Serviço Social Autônomo

Amprev Edmilsan dos Santos Cardoso, Interina

POllTAIU \ N.' 01311002- A\1PREV

A Oirctora Pre~hlcntc da Amapá JlrcvidCI·cia, U'ô.:lndo das atnhuiÇlkS que lhe !'>~o COilftritlJs pelo ,1\rtign 14, lnc1so XIII c XX do Rq;nncnto In te: mo apmv:tdo rclo A lu Rcsoluttlrio n • 001199 .. CAIAMPREV,de 02 ~c sctcmhm lic l'l'l'l,

HESOI \'f:

OcSign•r IV A 'I\ C"Oi'ITF.NTf: GO:\Ç.\I.VI:S. Diretor:~ de Ucncflcios c Ho;c;.;lit.:aç3o, Cbdtgn CCS-3, d.t Anl.11lá Prcv•d2ncJ!l, para vtapr da stdc de SUil!t :ttrihuiçôcs. MacJroVAP, Jté t.t cidade de Caycni!/Ciuiana Fr;L.Jtccs:a, no pc:ríodn de 14 a 17 de m.110 de 2002, :'1

fírn de: U3br de :J.SS\llltO\õ reft:rcntCS 3 partn.:Jp;iÇ3:> dJlfUl":c P:~i~ no 11 WORKSIIOP nr. PREVIIlÍ'.NriA 00 ESTADO DO AMAI'Á

M;u:np;\, 13 de maio de 2002

Ul,lii.S.\"1 UOS (/\ 's CARDOSO lrr to L·l'rl·~n:r:rin3

POIITAHI\ :\.' 014/2002-A\li'IU.\'

A D;Jctora Pn:~1dcutc Ja Anupá l're.:vidCncJa, usando da" ;UJtb\uçl'lcs que lhe ~;1o conferidas pelo Ar11~o 1-l, lnc:i~;n XIII c XX elo Regm,cntn ln1c1no apu1~do pch' Ato Rc~uluUl11o n • 001/9() -l'·VAMI'RE\', de G2 de setemhm ~e i'I'I'J,

HF.SOL\T.:

llcsignor a< scl"\'lll<lf;l.\ II[LOISA IIEI.f'l.\ FUilTADO Uf: \1F:'IF.7,J:S, Procurador:~ Juridic•, Códigu CCS-3, e ASTRJI) ~1AIIIA DOS SANT()S CAVALCANTI: M•\llCAL, Chefe do n1vis3n tll! Recm~os llum;~.nos, Código CCS·2, d:l Am:lpá l'n:vidênCIJ, p:trJ vi:'lj;HCnl dl setk th: SU:tS atrihuJÇÕCS, M:lCõl.flâ(AP, até a cid~dc de llc.:lu llunzontctMG, no pcriudll de 1 S ;a 18 de m:110 de 2002. a fian de poutic1p:u-cm do Work~hop "'() Novo Sist~mn tlr• / 1rr-.·itfénr:n dn Ellmlo di! Almas (;rrnis"

M•<opà, I J de m01o de 1002.

fll\IILS.\ ~DOS Sf0) ~ CAIIIlOSO ()~rctor.~·l'n:"~ter no

Autarquias Estaduais • • ··~ 4•· :; • • -

Lacen Elza Lopes da Silva

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

lJISTI.UJ:ATlYAtt..0_9naoo2.::..a!J.J LAC.ut-Ae

RATIFICO NA FORMA DA LEI

Macapá-AP,,4d _/ ~1 _Q;(.

ELZA LOPES WstlVA Diretora-Presidente LACEN/AP

INEXIGI!UUPADE DE LICITAÇÃO;

ADJUDICADA: ESAFI ESCOLA DE ADMWISTRAÇÃO E TREINAMENTO S/C LTDA ME PROCESSO N.•: 17.000.168/2002-LACEN RECURSO: FONTE: 001 /PROGRAMA: 2825 I ELEMENTO DE DESPESA: 3390·39 OBJETO: PA_GAMENTO DE INSCRIÇÃO REFEREtlTE A PARTIOPAÇAO DE SERVIDOR NO CURSO "SOLICITAÇÃO, ACQ)o!PAN~IAMENTO, LEGISLAÇÃO APUCADA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS". FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2:l, Indso 11, C/C ART. 13, VI da Lei 8.666/93 c alterações. PEDIDO DE COTAÇÃO: 168/2002 VALOR : R$ 1.190,00 (Hum m:t, cento e noventa reais)

Pág.15

Senhora Diretora Presidente,

Submeto a elevada consideraç3o de Vossa Senhoria a presente justificatova amparada legalmente sob a égide do Artigo 25, Inciso 11, etc art. 13, VI da Lei n.o 8.666/93 e suas alterações, objetivando PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO REFt:RENTE A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO CURSO ~SOLICITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, LEGISLAÇÃO APLICADA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS", promovido pela empresa ESAFI ESCOLA DE ADMINISmAÇÃO E TREINAMENTO S/C LTDA ME, CNPJ N.o 35.963.479/0001-46, a ser realizado no perfodo de 22/05 a 25/05/2002, na cidade de Recife-PE.

Assim posto, em cumpromento ao artigo 26 da Lei Federal n.o 8.666/93 e alterações, rogo a Vossa Senhona se digne ratificar a presente justificativa e detennlne sua publlcaçao no Diário Oficial do Estado para que se produza seus efeitos legais.

Macapá(AP), 10 de maio de 2002

ád~...-r~-~~ TE~~~ÍN;:;:;.ro~RBOSA

Presidente Substituta da CPL/LACEN-AP

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RATIFICO NA FORMA DA LEI

Macapá-AP~t_f2t!!....JO 2 _

ELZA LOPEVt;;. SILVA Diretora-Presidente LACEN/AP

~Ll.DAP~~

ADJUDICADA: ESAFI ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTOS/C LTDA ME PROCESSO N.o : 17.000. 169/2002-LACEN RECURSO: FONTE: 001/ PROGRAMA: 2825 I ELEMENTO DE DESPESA: 3390-39 OBJETO: PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO REFt:RENTE A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO "PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA SEGURANÇA DO TRABALHO E GESTÃO AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA". FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso 11, C/C ART. 13, VI da Lei 8.666/93 e alterações. PEDIDO DE COTAÇÃO: 169/2002 VALOR : R$ 2.380,00 (Dois m I, trezentos e oitenta

rea•s)

Senhora Diretora Prestdente,

Submeto a elevada conslderaçao de vossa Senhoria a presente just•ficabva amparada legalmente sob a égide do Artigo 25, Inciso 11, etc art. 13, VI da Lei n.o 8.666/93 e suas alterações, objetivando PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO REFERENTE A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO "PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA SEGURANÇA DO TRABALHO E GESTÃO AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA", promovido pela empresa ESAFJ ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO S/C LTDA ME, CNPJ N.0

35.963.479/0001-46, " ser realtzado no perlodo de 22/05 a 25/05/2002, na Cidade de Redre·PE.

Assim posto, eTI cumprimento ao artogo 26 da Lei Federal n.o 8.666/93 c alterações, rOÇIO a Vossa Senhoria se dtgne rat1ficar a present" justificativa e detennine sua publtcaç:io no Diário oncial do Estado para que se produza seus cfettos legais.

Maca~á R), 10 d~· c 2002 ~~ -->

TELMA EGINA A M BARBOSA Presidente Substituta da CPL/LACEN-AP

Adap Maria Garcia Neta Bezerra

PORTARIA N.• 024/02-ADAP

A PRESIDENTE DA AGt:NCIA DE DESENVOLVIMENTO DO AMAPÁ-ADAP, no uso de suas atnbulçOes legais, que lhe silo conferidas pelo Art(s) 10, Inc. I a 40 Inc. IX da Lei n.• 0338 de 16.04.98. e lendo em 'óisla o contido no MEMO N • 035102- GERÍ:NCIA DE PROJETO.

RESOLVE:

Art 1• - Autonzac o desloumenlo do servidor RICARDO DE FRANÇA COSTA, Chefe da Unidade de lnfonn~lica. da sede de suas atribuiçOes Macap~AP. altl os Municípios de Pedra Branca do Amaparl. d'-s 13 e 14.05.02 e Mazagao (Dislnto de Mara~) di.u 15 e 16 do corrente, com objetiw de acompanhar os Técnicos da Ar• de projetos, na ldentificaç4o das demandas das Escolas Famlloas Agrlcolas, no atnbrto do Programa de lnveslirrento Rural do Go~o do Estado.

....

Macapá, 14.05.2002

Prodap José Roberto Lacerda Ramos

P O R TA R I A (N) 036!2002 - PRODAP

.O PRESIDENT.E DO PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO AMAPA,. no uso das otribuições que lhe s3o confcndas, pelo Decre to n°. 0558, de I í de fevereiro lle 1997 c Lei n• 0310, de OS de dezembro de 1996, confonne Mcmo. n"'4WCORED/PRODAP, de lO de maio de 2002.

RESOLVE:

Designar JOSÊ MARLUCIO ALCÂNTARA DE ALMEIDA, Coordenador de Redes, FGS2. do Processamento de O.a?os do Amapá, parn viajílr Ue Macap:i, sede de suas atividades, até a c1dade de São Paulo · SP. a fim de p::nticipar do curso ClT- Cis~.:o lntcmctwork Troublcshooting, no periodo de 12 a 1 S/05/2002.

Dê-se Ciéncia, Cumpra-se c Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PROCESSAMENTO DE DADOS NO ESTADO DO AMAPÁ, em Macapá- AP, lO de maio de 2002.

.~ JOSE ROBERTO LACERDA RAMOS

Presidente do PROOAP

COMISSA'() PERMAMENTE DE UCITAÇA-0-CPUPRODAP

RATIFICO NA FORMA DO ART. 16 do Lti 8.6610JJ. Em 10/05/1001

JOSE ROir~t.;;.EMOS Pr~sidwtc rio PRODA?

JUSTIFICA'rJVA n' OIS/2002 ASSUl\TO: lnc~igibilid~t.le de Lic itaç ~o

PEDIDO DE COT AÇ ÀO N' 08l1200HRCOr\P EMPRESA: TREIOE-APOIO EMPRESARIAL LTDA VALOR: RS 670,00 (Sclscenlos.e Setenta Reais)

Em cumprimento ao Art.26 da Lei 8.666. de 21 de junho de 1993. encaminhamos a JUSTlFICATIVA. pttra efeito de homo iO,t!:aç~o do Pedido de: Cotaçao n• OSJ/2002-PRODAP. no valor de RS 670,00 (Selscen<os e Sctentt Rrals), em favor de TREIDE·APOJO EMPRESARIAL LTOA. a fim de atender t:.cspesa com taxa no Curso de " eXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NA ADMII\ISTRAÇÀO PÚBLICA" a ser realizado no pcriodo de IJ l · I 7105/2002. no Tribunal de! Contas do Estado - TCE. em parceri:J. com :l

TREIOE - Apoio Empresarial ltda. na cidade de Macapj·AP. para o senhor JVANDO OLIVEIRA MAGNO - Chefe do Núcleo de Planej.:~mcn10JPRODAP.

Justifica-se 3 lncxigibilid)dc de licitaç~o. por ser a TRF.IOE - Apoio Empresarial Lida . empresa das m;~is conccituad:ls no pais em ministmr treinamentos. Ctlrsos em ãrcJ~ C!)pc tHic:;~s no lllf!I'C:Hio.

sendo de altn importâncb para os profissionais do ór1:;\o que atuam ncss;~ -ire a, c po r s.e tratar de tcnn relevante p:lra ::~JministrJç;lo pública.

Somns "'"13. conlrataç1o do mes~o. com fukro no A11. 25 lncisQII ele o Artigo 13 incisr '.' 1• da Lei n° 8.666193. atcndcndo·sc as d ~.: tl!m1 in.1çõc:s constantes do Art . 26 d.J rcf~rida L~.:i.

Macapá(Ap), lO de maio de 2.002.

( PODER LEGISLATIVO j) Tribunal de Contas do Estado Amlraldo da Silva Favacho

T~IINAJ, Pl.ENO

COMIIN!CACÃO

(DIÁRIO OFICIAL)

(C.::::====P===OD===ER ===JU D===IC===IÁR===IO ~5) Tribumil Regional Eleitoral Des. Mário Gurtyev de Queiroz

l'OilTARIA DE Of, DE MAIO DE 2002

O l'llliSIL1ENTE UO T IUD ti NAL HlWION A I_, ELEITOit:\L DO A..\f ,tP ,t, 110 u so cJ.u RUibuiçõ,· s ~~~gAÚ C(ttc Jll c s Bn

conCcrid:u pelo 2 rt . 16, XXX I! , do Rq; i nH~n tn lutc ru o do '('(i hun~tl ,

RESOLVE,

N."223/2002 A r t. I " Oficiulhar '' s ubstituição da .erv id ora MARI A IVONE QUINTAS C10UVL\. Coordcnador;a ll c Orçamento e F '11J:tnÇ:l.s, p~la <ervidora SILVANA CARLA IIF.Nj C IO DL\S DA SILVA, Che rc d3. S eção de Controlo: c Ex~cuç:ío Orç~m~ntária, no i ntcrvnl o de ()I a 09104 i 02, po r mot1vo d e usufru to do período f (! m.lncsccntc d e fJrias da titular.

DES. E I HOZ

PORTARIAS DE 08 DE MAIO DE 2002

O PRESlDENTE DO TIUIHJNAI. REGlONAJ. Jo:Ll·:rTOHA J.

DO A.:U.\P,i. no uso d:rs atribuições h·g.1is que lhe !'õão coufcrid::u• pdo art. 16, do Rcgimer"Jlo Int erno do TribunJI.

RESOLVE:

N.•2JJ/2002-Art..l ". Autorizar o des locamento da. suvidora Bt.:f •. MAl< f. { tlf: I";\ Tr!VrA ANDRADE, Dirctora-Gcra.t da Se:c. rct:ui.a d!!St-: Tribunal, atê a c idade d .:: Man.1us - A M, ..no pcrio do de 1•1 a I S/0512002. p:na particiJlnr da !;O l!:!nidade d..: inauguraç!io do Fóru m d ;~ Justiça Eleitoral c pussc do novo Presidente d o Tribunal Rc:gion:;tl d o E l' l a. dQ do Am:\Zonas .

' Art. 2° Concede•· nos term o :;: dus :t r (:-. 1 ". 2 " c 1 O Ja Rcsoluça.o TSF. n . 0 2 0 .25 tf9,~. à. s.l!rvido ra nomina.da no artigo an t erior, 04 e ~ (quatro c m eia) diârias mais adic ional,• destinad os " indcn i1. ar a.s c.Jesp c ~us decorrente:; dv des loc amento c itado. N"234/200Z Art.z • Au(orir.ar a parti..:ipa..;ào dos s crvidorc~ M t\.Rlt\. {VO~H: QUlN'L\.S GOUVKA. Coordenad o r3 d.,.... O r çamcnt o c Finanças , EDJNALUO CAllltAL F. SILVA , Chefe da Scçilo d e Controle c Execução Finance ira c Dll''>tAS ALVF.S BAJ.IETRO, Ass istente de Che fia d~ Scç:\o de Controle Execução Orçnmcn tâ ri:t, pora parlicipar c m do Curso "EXY.CUÇ.\0 ORÇA~!ENT/..RIA E J.'lNAKCF.tRA NA 1\DMlNlSTRAÇÀO l'ÚDLlCA", a ser realizado n~:sta capit<~l, ' pcb cmprc.<a T/llill>8 ArOIO EMPRF.~ARJAL, nu per iodo de 13 a 17/0 5/ 20 02. N•235/2002 Art. t• A ut oriT.ar a sub s tituiçi\tl do scr\'idor INÁCIO BA RROSO ROClJ .. \. <:oo rdenador de Serviço~ G e r a is . dcs:tc Tribunal, pelo servidor AR~fANOO PKNA PIN11f~lUO, Chefe da S eç5o de Administração de Edit"icio. n o perío do de 06 a ll/05 / 02. por mo ti vo de via gem a snvi ço d() titular .

DES. Mkn ro/.mT~4rnoz / PRESJDE,TE '< I.

Tribunal Regional Federal Atuelmo Gonçalves da Sifva .

JUSTIÇA FEDERAL DE 1' INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ -1' VARA

EXPEDIENTE DO DIA 13 DE MAIO DE Z002

JIÜ Federal: ANSELMO GONÇALVES DA SILVA Dire tor de Secretária: GIL UMA SOUSA

AUTOS COM DESPACHOS

2002.31.00.000568-3 ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO EX-TERRITÓRIO

Ação Ot'dioária: Autor:

FEDERAL DO AMAPÁ Advogado: Fernando Jorge A dos Santos Réu: UNIÃO FEDERAL DESPACHO: Revogo o despacho de fl. 89. Com a ressalva do meu poGicionamcnto a rc:;peito da ncccSGidade de autorlzaç5o expressa de cada associado para ser representado por 'associação de classe, acompànho o posicionamento do egrégio Supremo Tribunal Federal, expresso no julgamento da AO n° 152-RS, conforme cOnsignado no Informativo n° 162: ( ... ). Intime--se a autora. Cí:c= a União.

Execução Fiscal: 1999.31.00.000147-1 ExeqOente: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Procurador: Francisco Napoleão Ximenes Neto Execulado: MANOEL DA LUZ PICANÇO DESPACHO: 1 - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. 56. 2 - Suspenda·~ a execução por 120 (cento e vinte) dias em face do parcelamento do ,débito. 3- Intimem-se.

Execução Fiscal: Exeqüente: Proaxa dot':

2000.31.00.000087-5 UNIÃO FEDERAL (FAlEI :DA NACIONAL) Francisco Napoleão Ximeoes Neto

Pág. 16

Executado: AG MEDEIROS DESPACHO: 1 - O mular da firma individual executada faleceu em 2.6.1995 (n. 36). O déb~o exeqüendo teve origem nos anos de 1996 e 1997. Portanto o palrirnOnio pessoal do Jilular da firma individual Antonio Gurgel Mede~os. n~o rcspcnde pela di-.ida para com a Fazenda Pública. 2 - Assim, deve a União promover a citaçno do responsável pelo déMo. 3 -Intime-se.

Execução Fiscal: Exeqüente: Procurador: Executado: iõxecutado: Executado:

1999.31.00.001037-9 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Francisco Napoleão Xirnenes Neto MARTINS E DIAS LTDA MARIA DA ASSUNÇÃO ROCHA DIAS MARIA ODETE DO SOCORRO MARTINS ROCHA DE SOUZA

Advogado: José Moria Alcànlara Fernandes DESPACHO: - O sub<..crito< da petição de fl. 100 nilo tem poderes especiais para receber a citação pela executada, o que, segundo o magistério jurisprudencial do egrégio Superior Tribunal de Justiça, inviabiliza o suprimento da citação nos 1errnos do parágrafo 1° do artigo 214 do CPC, conforme se calhe, inter p/un·s, dos seguintes julgados: { ... ). 2 - Assim, afigura-se impertinente o requerimento de fl. 100, uma vez que a executada ainda não foi validamente citada para esta ação. 3 - AgU<Jrde-se a expedição e o cumprimento do mandado de citação, penhora: e avaliação. 4 - Anote--se a habifitaçi!o dos advogados nesta execução e nos processos em apenso (fl. t01). 5- Intimem-se.

Execução Fiscal: ExeqOente: Procurador: Executado: Executado: Executado:

1999.31.00.001077-6 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Francisco Napoleão Xirnenes Nclo MARTINS E DIAS L TDA MARIA DA ASSUNÇÃO ROCHA DIAS MARIA ODETE DO SOCORRO MARTINS ROCHA DE SOUZA

Advogado: -Jose Maria A/cantara Femondes DESPACHO: - Autos consolidados' à fl . 8. 2 - O requerimento da • executada j~ foi apfeCiado no processo principal. 3 - Intime-se.

Execução Fiscal: Exeqüente: Procurador: Exen.tado:

Executado: Executado:

1999.31.00.001107-4 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Francisco Napoleão Ximenes Neto MARTINS E DIAS L TDA

MARIA DA ASSUNÇÃO ROCHA DIAS MARIA ODETE DO SOCORRO MARTINS ROCI;JA DE SOUZA

Advogado: José Maria Alcântara Fernandes DESPACHO: - Autos consolidados à fl. 30. 2 - O requerimento da executada já foi apreciado no processo principal. 3 -Intime-se.

Execução Fiscal: Exeqüente: Procurador: Executado: Executado: Executado:

1999.31.00.001108-7 UNIÃO FEDERAL {FAZENDA NACIONAL) Francisco Napoleão Xirnenes Neto MARTINS E DIAS L TDA MARIA DA ASSUNÇÃO ~HA DIAS MARIA ODETE DO SO~RRO MARTINS ROCHA DE SOUZA

Advogado; José Mari<J .AJcãntara Fernandes DESPACHO: 1 - Autos consolidados ' à ft. 9. 2 - O requerimento da executada já foi aJXeciado no processo principal. 3- Intime-se.

Execução Fiscal: ExeqUente: Procurador: Executado: Executado: Executado:

2000.31.00.003'073-2 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Francisco Napoleão Ximenes Neto MARTINS E DIAS LTDA MARIA DA ASSUNÇÃO ROCHA DIAS MARIA ODETE DO SOCORRO MARTINS ROCHA DE SOUZA

Advogado: José Maria Alcãntara Fernandes DESPACHO: - Autos consolidados à ft. 29. 2 - O requerimento da executada já foi <lpreciado no processa principal. 3 - /"lime-se.

Execução Fiscal; Exeqüente: Procurador: Executado: Executado: Executado:

2000.31.00.003074-5 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Francisco Napoleão Xirnenes Nelo MARTINS E DIAS L TDA MARIA DA ASSUNÇÃO ROCHA DIAS MARIA ODETE DO SOCORRO MARTINS ROCHA DE SOUZA

Advogado: José Maria A/cantara Fernandes DESPACHO: I -; Autos consolidados à n. 12. 2 - o requerimento da executada já foi apfeciado no processo principal. 3 -Intime-se.

Execução Fiscal: Exeqüente: Procurador. Executado: Executado: Executado:

2000.31.00.003075-6 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Francisco Napoleão Ximef'"I.C1:: Neto MARTINS E DIAS L TDA MARIA DA ASSUNÇÃO ROCHA DIAS MARIA ODETE DO SOCORRO MARTINS ROCHA DE SOUZA

Advogado: José Maria ~ntara Fernandes DESPACHO: 1 - Autos consolidados à fl. 12. 2 - O requerimento da executada já foi apreciado no processo principal. 3 - Intime-se.

Execução FISCal: Exeqüente: P roCurador: Executado: Executado: Executado:

2001.31.00.000152-{) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Francisco Napoleão Ximenes Neto MARTINS E DIAS LTDA MARIA DA ASSUNÇÃO ROCHA DIAS MARIA ODETE DO SOCORRO MAFTINS ROCHA DE SOUZA

Advogado: José Maria A/cantara Fernandes DESPACHO: .1 - Autos consolidados à fl: 12. 2 - O requerimento da executada já foi apfeciado no processo principal. 3 -Intime-se.

Execuçao Fiscal: Exeqüente: Procurador: ExectJ!ado: Executado: Executado:

2001.31.00.000168-9 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Francisco Napoleão Ximenes Neto MARTINS E DIAS LTDA MARIA DA ASSUNÇÃO ROCHA DIAS MARIA ODETE DO SOCORRO MARTINS ROCHA DE SOUZA

hiSY

Macapá, 14.05.2002

Advogado: José Maria Alcântara Fernandes DESPACHO: 1 - Autos consolidados à ft. 13. 2 - O requerimento da exewtada já foi apreciado no processo principal 3 - lnbme-se.

Exeruçao FISCal: 2001.31.00.00016~1

Exeqüente:

Proc..-ador: Exewtado: Executado: Executado:

UNIÃO NACIONAL)

FEDERAL (FAZENDA

Francisco Napoleao Ximenes Neto MARTINS E DIAS L IDA MARIA DA ASSUNÇÃO ROCHA DIAS MARIA ODETE DO SOCORRO MARTINS ROCHA DE SOUZA

Advogado: José Maria Alcântara Fernandes DESPACHO: 1 - Autos eon&otidadoc à fl . 13. 2 - O requerimento da executada já foi apreciado no proce&SO principal. 3 - Intime-se.

Execução Foscal: Exeqocnte: PrOCU"ador Executado: Advogado:

1997.31.00.001071-2 FAZENDA NACIONAL Francisco Napoleao Ximenes Neto HP CONSTRUÇ0ES L TOA Bemadeth de Jesus Miranda dos Santos da Clrila

Exewtado: DION E NORMA DE GOES PEREIRA DESPACHO: f - Defiro o pedido formulado pela exeqOente à H. 117. 2- Suspenda-se a execução por 180 (cento e oitenta) dias em face da adesão da executada ao Refis. 3- Intimem-se.

Emb. à Execoçllo: 2001.31.00.000822-1 Embargante: J ALCOLUMBRE INDÚSTRIA E

COM!<RCJO Advogado: Antonio José Dantas Torres e outro Embargado: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Proc..-ador: Samuel Hi1eJ Benchaya DESPACHO: 1 - Indefiro o pedido de requisição jud'rcial do Processo administrativo n• f0235.000307/9~88 (ft. 219), tendo em vista que nao há nos autos nenhuma comprovaçao de que tenha sido negado à embargante o acesso aos referidos autos. 2 - Intimem-se as partes para eopecfficaçao de prov3s e respectivas finalidades no prazo de 5 (cinco) dias.

Execuç.'io Frscal: ExeqOente: Procurador: Executado: Executado:

2000.31 .00.000863-8 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Samuef Hiel Bencllaya MARTINS E DIAS L TOA MARIA ODETE DO SOCORRO MARTINS ROCHA DE SOUZA

Advogado: José Maria Alcântara Fernandes Executado: MARIA DA ASSUNÇÃO ROCHA DIAS DESPACHO: 1 - Defiro o pedido formlAado pela exeqOente à fl. 38. 2 - Expeça_..., mandado de citaçllo, penhora e avafiaçao das co-responsáveis Mana da Assunção Rocha Dias e Mana Odete do Socorro Matlms Rocha de Souza, observando-se os endereços incicados pela exeqOente as fls. 39/40. 3 - lrdra-se as <:<>-responsáveis Mana da Assunç<'lo Rocha Dias e Marie Odete do Socorro Martins Rocha de Souza no pólo passivo da ••ecuç.'lo, anotando-se, também, no processo em apenso. 4 -o sWsaítor da petição de ft. 61 nao tem poderes especiais para receber o citaçao pela executada, o que, segoodo o magisténo jurisprudencial do egrégio Supeóor Tribunal de Justiça, inviabi~za o suprimento da citação nos termos do parà!Tllfo 1" do artigo 214 do CPC, conforme se cofle, Inter pluris, dos seguintes j!Agados: ( ... ).5 - 1\ssim, afigu-a-sc Impertinente o requerimento de n. 6f, uma vez que a executada 3inda não foi vai<lamente citada para esta a ,llo. 6 -~ a expeciçao e o cunprimenlo dos mandados de citaçao, penhora e avalêaçao. 7 - Anote-se a habiitaçOO dos advogados nC$13 execução e no processo em apenso (ft. 62). 8 -Intimem-se.

Exeruçllo Fosca!: Exeqüente: Procurador· Executado: Executado:

2000.31.00.001141-2 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Samuel Hief Benchaya MARTINS E DIAS LTOA MARIA ODETE DO SOCORRO MARTINS ROCHA DE SOUZA

Advogado: José Maria AlcAntara Fernandes Executado: MARIA DA ASSUNÇÃO ROCHA DIAS DESPACHO: 1 - Autos consoidados à ft. 9. 2 - O requerimento da executada já foi apreciado no processo pmcipal. 3 -Intime-se.

Carta Precatória: 2000.31.00.000394-1 Requerente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL - INSS Requerido: SANTARÉM DIESEL LTDA DESPACHO: f - Expeça-se auto de arrematação. 2 -Decorrido o prazo para embargos, expeçam-se: a) a respectiva carta de arremataçao e mandado do entrega de bem arrema1ado. b) alvará, em favor da Leiloeiro, para levantamento do valor depo&Mdo a titulo de comissao (ft. 47). c) oficio para conversao do valor depoo;ilado a n. 46 em favor do Instituto Nacional do Segll'o Social. 3 - As parcelas r!e pagamento, 6s quais se obrigara o arrematante, serao rncnsais e sucessivas, vencendo-se o 2' parcela no dia 20 do mês seguinte ao do ernissao da carta de anemataçao e seu pagamento se dará perante a Procuadoria do Instituto Nacional do Seguro Social através de parcelamento admínistrativo. 4 - Intimem-se as partes e ao arrematante.

Carta Precatória: 1998.31.00.000217-J Requerente: FAZENDA NACIONAL Requerido: PAULO EDUARDO FARIAS BRASILIENSE DESPACHO: 1 - O Juizo deprecante informa que a exccuçao fiscal da qual se originou a presente carta preca1ória foi extinta (fls. 43144). 2 - Assim, devolva-se a presente carta precatória ao Juizo deprecante. 3 - Informe-se ao relator da Apelaçto

, Clvel n• 1998.31.00.000834-4, da extinçllo do processo execUtivo e da clcvokrçio da presente carta precatória. 4 -lntimem-ce.

Ex. de Sentença: Requerente: Procurador: Requerido: Advogado: Requefido:

f999.31 .00.001573-0 MINIST~RIO PÚBUCO FEDERAL Manoel do Socorro Tavares Pestana EONILSON JOSÉ BARBOSA José Augusto Cardoso EDNA MARIA DA SILVA COSTA BARBOSA

(DIÁRIO OFICIAL)

Advogado: José Augusto Cardoso Requerido: NILSON JOSIÕ PEREIRA DOS SANTOS Advogado: Jean Carto dos Santos Ferreira DESPACHO: DesarqUNe-se. Autorizo a eXbaçao de cópoas com o devido recolhimento de custas ou vista dos autos.

Execuçllo FISCal: 1997.31.00.001588-a ExeqOente: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Prorurador: Francisco Napoleao Xlmenes Neto Executado: MARIA TRINDADE PEREIRA DA SILVA DESPACHO: 1 - Oewo o peddo formlAado pela exeqOente â ft. 80. 2 - Arrpve-se provisoriamente esta exeruçao, tendo em vista que o valor atualizado do débito é inferior a RS 2.500,00 (dois mU e qumhentos reais) , conforme o cisposto no art. 20 da MP n" 1.973-67. 3 - Intimem-se.

Execuçao Fiscal: 92.000f34~7 Exeqüente: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ProctJrador: Francisco Napoteao Ximenes Neto Executado: IACI GOMES DA SILVA RAMOS DESPACHO: f - Oewo o peddo formlAado pela exeqOente a ft . f 02. 2 - Atquiv&-se provisoriamente esta exewçio, tendo em vista que o valor atuaizado do d~o é inferior a R$ 2.500,00 (dois mi e qutmentos reais), conforme o disposto no art. 20 da MP n" 1 .97~7. 3 - ~mem-se.

Execuçao Fiscal: Exeqoente: Proandor: Executado:

f999.3f .00.002134-f UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Samuel Hief Beochaya LUMEN ENGENHARIA E COMIÕRCIO LIDA

Executado: JOSÉ EVALDO LOPES GONÇALVES DESPACHO: 1 - Defiro o pedido formulado pela exeqüente a n. 35. 2 - Arcpve-se provisoriamente esta exewção. tendo em vista que o valor atualizado do déb~o é Interior a R$ 2.500,00 (dois m~ e quinhentos reais), conforme o disposto no art. 20 da MP n• 1.97~7 . 3 - intimem-se.

AUTOS COM SENTENÇAS

P. Com~m: 2001.31.00.000683-3 Autor: MINISTÉRIO PÚBUCO FEDERAL Procurador. Manoel do Socorro Tavares Pastana Réu: DElZIRA DA SILVA FERREIRA Advogado: Valdeci de Freitas Ferreira SENTENÇA: ( ... ). Ante o exposto, com fundamento no art. 386, inciso 111, do Código de Processo Penal ele art. 107, 111, do Cclcigo Penal, absolvo a ré Oelzml da Silva Ferreira da imputaçao que lle foi feita na deOOncia (embasada no

revogado art. 95, ollnea 'd", § f 0 , da Lei n• 8.212191 c/c o an. 5• da Lei n" 7.492186. Processo extinto com JUgamento do mérito. Sem custas. Transitada em julgado a presente sentença, procedo o Secretaria às anotações e comunicações de estilo, com posterior arquivamento dos autos. Publique-se. RegiS!rue. lnbme-se.

P.Comum: Autor: Procurador: RétJ: Advogado: Réu:

2000.31.00 003034-8 MINISTÉRIO PÚBUCO FEDERAL Manoel do Socorro Tavares Pastana NILO GONÇALVES DUMONT Jane Plcanço JOSÉ VICENTE DO NASCIMENTO GONÇALVES

Advogado: Jane Picanço SENTENÇA: ( ... ). Ante o exposto, com flnlamento no art. 386. inciso 111, do C6dgo de Processo Penal ele art. 107, 111, do Código Penal, absc/vo os réus Nilo Gonçalves Dumont e José Vicente do Nascimento Gonçalves da imputação que lles foi feita na deOOncia (embasada no revogado art. 95, alfnea "d", § 1•, da Lei rf' 82f2J9f ele o art. 5° da Lei n• 7.492186). Processo extilllo com julgamento do mérito. Sem custas. Transitada em julgado o presente sentença proceda a Secretaria às anotaQOes de esdo, com posterior orqlivamento dos autos. Plbique-$<!. Registre-se. lntime-se.

Ex. de Sentença: f998.3t.00.000981-6 Requerente: MINISTÉRIO PÚBUCO FEDERAL Procurador: Manoel do Socorro Tavares Pastana Requerido: MANOEL DE JESUS COUTINHO DIAS Requerido: PAULO SÉRGIO DA COSTA MONTEIRO Requerido: LEONARDO DIAS LEITE Requerido: ANTONIAALVES CAMPOS SENTENÇA: ( ... ). Ante o exposto, declaro, por sentença, cumprida a pena pnvativa de liberdade, bem como a pena de multa, imposta a Manoel do Jesus Coutinho Dtss. Façam-se os anotações e comunicações de estilo. P. R. I.

Exeçução Fiscal: ExeqOente: Procurador: Executado:

2000.31.00.002223-5 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Samuel Hiel Bencllaya AMAZÓNIA VEICULOS E SERVIÇOS LIDA

ExeG\Jiado: EUGENIO LOBA TO CARVALHO SENTENÇA: ( ... ) . Ante o exposto, Julgo Extinta a presente Execução, com esteio no art. 794, I, do CPC. Custas pelos executados. Transitada em julgado esta sentença, proceda-se o cancelamento da pemora acaso existente e arrpvem-se os autos com baixa na <istri>uiçao. Registre-se. Pubique-se. Intimem-se.

Emb. de Terceã-oa: 2001.31.00.001383-0 Embargante: LOJAS INCONSUL L TOA Ad\oogado: PalAa Reis Anarnde Embargado: FAZENDA NACIONAL SENTENÇA: ( ... ). Ante o exposto, rejeito liminannente os presentes embargos de terceiro, ficando o processo extinto sem julgamento do mbio. Traslade-se cópia desta sentença para os atAos pmcipais. Sem wstas. P. R. I.

Emb. do Terceiros: 2001.31.00.000437-0 Embargante: LOJAS JNCONSUL LIDA Advoilado: Roberto Gomes Lopes Embargado: UNIÂO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA: ( ... ) . Ante o exposto, reje~o fiminonnente os presentes embargos de terceiro, ficando o processo extinto sem julgamento do mérito. Traslade-se cópia desta sentença para os autos prí1cipais. Cet1ifique a Secretaria nos autos da exewção os endereços ora declinados pela embargante, trasladando-se cópia dos documentos de fta. 5 e 9 para tin5 de eveolual coostrlçao. Sem custas. P. R. I.

Pág.17

AUTOS COM DESPACHO E SENTENÇA

Ex. de Sentença: Reque<ente:

93.0000617-7 MINISTIÔRIO PÚBUCO FEDERAL

Proandor: Manoel do SocOITo Tavares Pastana Requerido: Requerido:

LUIZ FEUPE DE CASTRO SILVA CARMEM FATIMA GUTIERREZ DOS ANJOS

Requerido: AMAURY CARDOSO MARQUES

Requerido: MOISES SAMUEL LEVY Advogado: Rtbem Bemer~ DESPACHO: Segue sentença em uma lauda digitada e assinada. Aguarde-se o cumprimento dos Mandados de Prisao expedidos em relação aos acusados WIZ Felipe de Castro S1lva e Amaury Cardoso Marques. Intime-se. SENTENÇA: ( ... ). Ante o exposto, declaro, por sentença, CtJmprida a pena privativa de liberdade, convertida em prestação pecuniária e mu~a substitutiva, imposta a Moysb Samuel Levy. Façam-se as anotaçaes e comoncações de estilo. Encaminhe-se à Fazenda Nacional, para insalçao em divida ativa, o valor referente à multo do tipo, que nao foi recolhida. P. R. I.

A. lmp. Adminlst : Requerente: Procurador: Reque<ente: PrOCIJ'ador: Requerente: Requerido:

Requerido:

AUTOS COM DECISAO

2001 .31.00.001 343-3 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Antonio Cavalcante de Oliveira Junior UNIÃO FEDERAL Sebastiao Correia Uma MUNJCIPIO DE CALÇOENE RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA MANOEL MARQUES

RAIMUNDO • COUTINHO

Requerido: MR CONSTRUÇ0ES L IDA Advogado: José Maria de Deus e Siva . . .. DECISÃO: ( ... ). Tais as considerações, recobo a petiçllo naal em relação a todos os requeridos. AcoD10 o pedido de inctusao da União e do Municfpio de Calçoene no pólo ativo. Rebfiquese a autuaçao. Intimem-se. C~m-se os requeridos.

<:..;/~~/ Gil Uma Souu

Diretor de Secretaria

Tribunal Regional do Trabalho Maria Zuíla Lima Dutra

2' VARA DO TRABALHO DE 1\IACAPÁ

EOIT AL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente EDITAL fico notificado José Niltoo de Almeida, atualmente em lugar incerto e não sabido, Consign>do nos autos do Processo u' 2' vr/MCP-850/2002-r, em que D. P. Distribuidora de Bebidas Ltda. ~ Consignante, para TOMAR CIENClA DA SENTENÇA prolatada em 06.05.2002 h 08:35 boru, cujo o mtcoro ocor da cooclus3o to seguinte:

"ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTAlMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS NA PRESENTE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, AJUIZADA POR O. P. DISTRJBUIDORA DE QEB!DAS LTDA. EM FACE DE JOSÉ NILTON DE ALMEIDA, PARA DECLARAR QUITADAS AS PARCELAS CONSIGNADAS NO TRCf DE FL. 13114, DECORRENTES DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA DO CONSlGNADO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO LIBERE-SE O VALOR DEPOSITADO A FL30 AO CONSIGNADO CASO O MESMO NÃO SEJA LOCALIZADO, A SECRETARIA DEVERÁ RECOLHER A IMPORTÂNCIA EM UMA CADERNETA DE POUPANÇA ABERTA EM SEU NOME, JUNTO A UMA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL A CONSlGNANTE DEVERÁ COMPROVAR NO PRAZO DE DEZ DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO INCIOE!\'TE SOBRE AS PARCELAS SALARIAIS CONSTANTES NO TRCf DE FL.J3. 11100 OS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE DECISUM. CUSTAS PELA CONSIGNANTE NO VALOR DE RS 14,97, CALCULADAS SOBRE A ALÇADA FIXADA EM RS 748,47. CIENTE A CONSIGNANTE. D~-SE CIÊNCIA AO CONSIGNADO REVEL. NADA MAIS."

E, pua que chegue ao coohocimcnto do inoeressado, ~ passado o presente EDITA L, que sed publicado no DiArio Oficial deste Estldo e afuado no lugar de costume, na sede desta V m.

Dado e passado n<sta cidade de Macapá. capital do Estado do A.ma~sos dias do mà de abril do ano dois mil e um. Eu, --· (Eiietton Costa de Aleocar), Socn:táno de Audi~ncia, l ·i o presente.

2' VARA DO TRABALHO DE MACA PÁ

EDITAL DE PRACA (Prazo de 20 dia.s)

0 doutor Stllcoo POt.ASTRO RIBEIRO, Juiz do Trabalho" Snbstiouto, na Titularidade da 2' Vara do Trabalho de Macapá.

FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele noticias tiverem, que no dia 0410612002, às 09:30 lloras, na sodc desta Varo, oa Av. FAB, 1610 - 3' andar, do prédio da JUCAP, Centro, sed levado a público pres'o do venda e IIJTerTUitaçlo, a quem oferecer o maior lance ao(s) bcm(ns) ponhorudo(s) nos auto• doo Proceuos n.' 202-249/02-1, entre partes INSS, Exeqüente, c SITEC t!ng .. barial.tda. exocutado(a), a seguir descriminado:

> OI refrigerador R-280, ELETROLUX, branco, em bom estado de uso~ conserva{io, avaliado em R$ tSO.OO.

};o OI mesa para escritório, 4lllltCI. PARD~1, e.m alunúoio e

...

Macapá, 14.05.2002

formlu, com duas gnctas, em rcgulnr cslado de consen·aç~o, avaliada em RS 80,00.

> 01 mesa para cscrilórlo, ml'rca PARDI~l, em fonnica, dn1.a, com c.Juas gavcl.ns, em bom CSIRdo de conservação, n\'n llada m1 RS 80,00.

Os bens ora referidos cncont..rom-sc na gwmia do Ek! .lli:il!!<iL,rio Sr(a). Iveraldo mesquita Dacelar, com cndcro;o ó Rua lfildemar Maia, 600, Macapti!AP.

Quem prctendcr'arrcmaL1r o referido bt:m deverá comparecer no dia, hora'c local acim::t mencionados, ficando ciente de que deverá g:tr.mtir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por catl•>) de seu valor. F. p3ra que chegue ::to conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será public<.!do no Diário Olicinl deste Est.1do c afix<~do no lugar de costume, na sede desta vara.

Dodo e passado nesta cidade de Macap<l, capitol do Estadjj do An~1pá aos três dias do lllês de ITh1io do ;mo Wi~ mil e dois. Cu _f»;.: _ (_Ehclton Cos~dc Alencar), Técnico Judi~[~o, lavrei o presente, c cu, Jt=':' ~·1n.rco C __ ·- _,lt:;_õi~•\Voli'~~---Diretor rlc Scc~il~m Su u1ção· ubsc :v1:-·~- . . . L:~ -

1' VARA DO TRABALHO DE ~1ACAI'i.

EDITAL DE l'RACA (l'mzo de 20 dios)

. 0 doutor StHGtO POLASTHO RmEIRO, Juiz do Trabalho Substituto, na TilularidJdcda 2' Vam do Trabalho de Macopi.

FAZ SABl-::R, a todos qu.·mtos o prcsl·ntc EDITAL virem ou dele notícias tiverem, que no dia 04/0612002, às 09:30 horcs, na sede desta Vara, na Av. FAB, 1610 - 3' andJr, do pnódio da JUCAP. Centro, scr.í levado a público pregão de venda c arrcm.1l.'l.Çâo, .1 quem ofe-recer o maior lance ao(s) bem(ns) pcnborJdo(s) nos autos dos J.'ro~cuos n.• 202·2477/0 1--6, entre panes Mar ia Rosa Mot:t~cs Teixeira, Excqücnt~ e Nei,·a do Socorro Duarte Can·:.lho cxecutodo{a), a seguir dc.o:;criminado:

l> 01 estante tubolar na cor prel:l, com pr:lttlciras (de-z unidades), com vidro branco liso, em bom estndo de cousen•açJio, 1n•aliads em RS 290,00.

> 01 npnrclho c ar coudjciouado CONSUL 12.000 l..ltu's, 120 volls, com timcr (desligamento programado), em Lom estado de cou.s<"rvação c bom fune:lonarncnto, a,·ali3do em RS 4~0.00.

;,... 01 bebedouro rcfri~craao mnrca IUBL, cor hr:lnca, número de série 051 ,\142680, mod CFN 2000, I lO volts, em bom estado de consen -aç!io e perfei1o funcionauuento. Avaliado em RS 180,00.

Os bens or.1 n:ft."ridos cmcontr.un-se nl gu;lrd.1 do Fiel ~rin Sr(a). Ndva do Socon-o Dw.rtc: Carialho, com endcn:ço à Rua Rua Profasor Tostes. 2761, Buritizal, ftfacapiz!AP.

Quem pretender arrematar o referido bem dcvCã":i compn.reccr no dia, hora c local acimJ. mencionado~, ficando ciente de que deverá g.1rantir o bncc com sinal com-ospondenle a 20% (vinte por cento) de seu v.:~lor. E paro que chegue ao conhL'Cimcnto dos intercssallus C passado à prt'Scntc EDITAL, que scr.l publicado no Di~ rio Ofocio l deste Estado c afixado no lugar de costume, na sede dc:st~ vara.

D.:u.lo c passado nesta cidade de Macap!a, capilal do EsJnd do Arropá nos tr.::S dias do môs de maio do o dois mil c dois. Eu (E iiellon Co~L} de Aknoar), T.Xnico •diciár~.-~~':"~i o pn:scnCc cu,~~<>-G' r--<!~";:õii · - V 'M · - ir<lor de Sccrct:~.ia cr tt ·~fio;- -uoSCiévi. ·-·-... ~--

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/ ~ --2' VARA DO TRABALHO DE ~IA CAl' i.

EI>ITAL DI\ PRAC.\ (Pr:uo de 20 di:IS)

0 doutor Sí:HGIO POLASTRO RlnttRO, Juiz du TrJbalho Substituto, na Titularidade da 2~ VarJ do Trabalho de Mneapá.

FAZ SABE H, 3 todos qu.1ntos o presente EDITAl.. virem ou dele notícias tiverem, que no dia 0~/0Gn002, às 09:30 horas, na sede desta Vam, na Av. FAD, 1610 - 3' an,iar, do prixlio da JUCAP. C~ntro, scri lcv:~.do a público preg3o de venda e arrenulaç.io, a quem oferecer o moior lance oo(s) bem(ns) pcnhorodo(s) nos outos dos Processos n.' 202-6()0/02-9, cntn: portes INSS, Exeqüente, c Monoel Costa Barbosa. cxccuudo(a), a seguir descriminado:

> DI Freezer llorlzontal H·l60, Coolrr, ELETROLUX, brnnco, série 0~-15·42, de uma Um•pa, em perfeito tsl:lldo de uso e conscrvaç:lo, !\V.!lli~do em RS 180,00.

Os bens ora referidos eneontram-5c nn gu;m!a do Fiel ~-osit:írio S•(a). Manoel Costa DaJ"bosa, com endereço à Av. Duque d< Caxias, 1475, Macapti!AP.

Quem pretender arrtntatar o n:fcrido bc.:rn deverá comparecer no dia, hom c local acinte'\ mencionados, ficando ciente de que dc,•~:d garantir o l3nec com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ser.Í publicado no Diário Oficial deste Estado e aftx.ado no lugar de. costume, 1ta sede desta \'ilr.l.

D;uJo e passado ncsb cid.:dc de ~tacapá. ~npiml_do ~t.ld~$0 Anupá t~QS lli:S dias do mC:-s de ma1o do ano doas nu I e dOIS. Eu ...d(Eiicllon CosL:I de Alencar), T.Xnico Ju,~ciário, lavrei o presente, e cu.~fl:;-_O}Marc~.r_ _c:Qlíõ'ê' L:l, &._l)~rctor de Sccrct~~tfrliíuft\io, ·su sm-C'VI:· ··· · - -... ---

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2' V,W DO TRABALHO DE MACAPiÍ.

f;DI TAI, DE PllACA (Prazo de 20 dios)

O doutor StRC.IO POLA.STRO RIBé:IRO, Juiz do Tt~balho SubStituto, na Titul:1ridadt: da 2• Vnm do Tra():Jlho de Macnpá.

f A2 SAllEll, a lodos quantos o presente EDITAl vin:m ou dele noticias tiverem, que no dia 04/0612002, ~ 09:30 borns, rll sede desta Vara, na Av. FAB, 1610 • J• andor, do pn.'dio do JUCAP, Ccolro, será fcvildo a p~blico pl'cgào de venda c nm:matação, :1 quem oferecer o maior lance :JO(S) bcm(ns) penhoraJo(s) nos. !~~.:tos dos

(DIÁRIO OFICIAL)

Processos 11.0 202-932/2001·5, entre PJrtCS tuimunlla Ah·cs Nascimento, Exeqüente, c KeUy Magd:l Galvao de Jlaul01. cxecutado(a), 3 seguirdt!"õcriminado:

> OI conjunto de estofado de du1s peços, em tecido C'Slltmpado, no cor vinho e begt, uma das peças de dois lugares e oulro de três lugucs, em born estdo de conservação, !h>ali:u.lo em RS 3~,00.

} 01 cümoda de: n1:1.d~ira, com seis {!:\Vetas c um compartimento IKteral, de dimensões O,CJO~O,SOx l,OO, em regular estado de const:rvaç3o, avaliada em RS 90,00.

Os bens or.~. referidos encontr.un·sc na guanJa do fiej .ll>P.l!!.ib\ril! Sr\a). Kclly Magda Galv1i0 de Paulo, com endereço '' Av. 18 deJidho, IOJ. Buriri:al, Macapá/AP.

Quem pretender arrematar o referido bem d~:verâ c:omp:mxcr no di3, hora c local acima mencionados:, ficando ciente õc que devl'ri gnmntir o lance com sinal correspondente a 20% (\intc por <.:c11to) de seu va lor. E p:.1rJ que chegue no conhecimento dos intcn.-ssJdos ê p:1.~ado o presente EDITAL, que scrj public:JdO r.o Diário Oficial deste Esudo c afixado no lugar de costume, na sede d~ta varJ.

Dado c passado nc:,ta cidade de Mac-ap.í , c:lpit<~l do Esl;tdo do Amap!a aos três dias do mt-s de aio Po an dois mil c dois. Eu -~::._ (Eiichon C~ta e Alcnc:u), nico Juc .iâri_o1 1:\\'rci o presente, c eu.~ g - · · 4Wt'L-~tor de

Sec~lcm ' ubstituiç , sub crcvi. ~~-~.~

etrU '-"' u i . ~~ ------

2' VARA UO TRADALIIO DE i11ACAPA

F.IJITAL DE PRACA (Pr.v.o de 20 dias)

0 doutor StRCtO POI.ASTRO RIBEIRO, Jui1. do TrJbolho Substituto, n.'l Títularid.1de d:l 2• Vnrn do Trnbalho de Macap;l.

FAZ SABER, a todos qu.1ntos o presente EDITA L vn'Cm ou ddc noticias tiverem, que no dia 04/0612002, :ls 09:30 hora~. na s<.'tlc desta Voro, n.1 Av. FAIJ, 1610 - J• ondJr. do prixlio dJ JUCAP, Centro, ser.\ levado a pUblico pregão de vcnd.1 c arrcm:'llayào, :J quem oferecer o maior lance ao{s) bem(ns) penhorado(s) nos autos dos l,ro~c:~sos n.• 202-296~/0J-6, entre p:utes Aldcnc Fcrrcirn du f.ivmmcnto, Excqü<.-ntc, e Suc.lem Pimentel Laeerd3. C'(CCUtaJ o(a), a seguir desctiminado:

> 01 npttrdho de nr condlcloJhttlu, marca JlROSDÔC1MO, 8.000 btu's, cor brancn, em bom cstudu de conscn ·nçilo, e funcionamento, avalindo em RS 320,00.

Os bens ora referidos encontram-se na gu.J.nia do fuj ~láJÍQ Sl(3). Suclcn Pimentel I...accrú.1, com endereço â A''· Purrí. /Yl. Pacova/, MiiCapá/A!J.

Quem pn..1cndcr arremntar o referido b"cm dcvcr:i comparecer no dia, hora e local acima LOcncionados, ficando ciente de que dt:vcrá g..1r.mlir o 1ance com sin.,l correspondente a 20% (vmtc por cento) de seu valor. E para que chegue ao conhecimento dos intcress::idos é J>ossado o presente EDTfAl., que scrJ publicado no Diúrio Oficial deste Estado c :~.lix:1do no lugar de costume, na sede desta v:~.ra.

Dado e passado m:sto cic!Jde de Mocap:i, cap11:ll do Estad~ do Am:1pá aos tn.'s dias do mC:s de maio do l o dOis 1m I e Jms Eu~ (Eiielton Co~'fl de Ah..-s1car), T~.!:ic~ : Jf!.no, lavrei o prescnt~, c cu, _ ____.l\'j- O.j.~:t..1rco- Cê:.:rr ~:et - w t'Mcy , ctor de SccfCt~;cl~ Subst. ça :-\--m:i creva. ·----

2' VARA DO TRAIJALllO DE MACAPA

]-:DITA L DE PR,\CA (Prazo de 20 dias)

---

O doutor StRGIO POL-\S1'RO RWE.IRO, Juiz do Tmbalho Substilulo, 03 Tilularic!Jdc da 2' Vara do Trabalho de Macapá.

FAZ SABE!I, a todos quantos o presente EDITAL virem ou cJele noticias tiverem, que no dia 04/06/2002, às 09:30 horas, na sede desta Varo, n .. 1 Av. FAD, 1610 • )0 andar, do pn.l.dio da JUCAP. C1..11tro, scnt levado a pl1blico pregao de venda e a1renmtação, u quem ofcrcct.-r o maior lance ao(s) bem(ns) pcnhor;~do(s) nos a:.:tos dos Processos n.• 202-1102101·2, cntrc p:u1cs Marill Gorcte Nunes. Exeqüente, e Santa Rosa & Cla ltda. cxccutado(a). a sczuir descriminado:

):o O I Guuda roupa de a sal em matlei ra nutrnc:súbn, com quatro po11~s, malciro, penteadei ra e quntro gavetas, em IJom cscrulo de conscrvaç!o, avalie do em RS 700,00.

~ 01 cama de casal em madeira 1111\Cflc.aúbn, es1Uo c:olouial, ~m bom estado de conscrnç:lo, &\·aliada em JtS 100,00.

>- OJ mesa 5mra cozinha, em madçlra macncnúbo, acompnnhttda de seis cndeiras do mesmo móvel, em bom estado de conscr\'nção, avRlladD. em RS 120,00.

) 01 aparelho de ar rondicionsdo de 7.500 lHu's, CONSUL A !R MASTI:R, 220 \'Oils, em bom cstodo de conservoçuo e funclQnamcnto, R\'1\liado rm RS 250,00.

~ OI gclndelra CONSUL 280, cor branca, em regular eSlado de com;crvaçi\o e bom fuudonamcnto, nvaliada em RS 150,00.

};> 0 1 frcc,.cr hurlzontal, rROSOÓCU\10, cor branca, JSO litros, c1n regular estado de c-onstr\'ação e bom funcionnmcnfo, avo lindo em P..S 200,00.

) 01 Uc:lllere.. nlqucludo, em regular estado de con.sen·aç~o e bom funcion:ancnto, anlb:do em ns 100,00.

> 01 TC!!:lo em cores 5~", PIIILIPS, motlclo S4VPS1, com controle remoto, em bom estRdo de conservação c íunc.lonamc.nto, anliHdo em RS LSOO,OO.

> OI Tele,isor em cores 20", PANASONIC, tom c.outrole remoto, tm bom es tado de cotUe~·sçiio e funciooa:nenlo, avall•do em RS 250,00.

}.- OJ Tt:Je,.,i,or tnl cores 20", l,HJLCO-H1TACIII, cou1

conlrole remoto, em bom cstat!o de conscrni(Ao c funcionamento, avall&do em RS 250,00.

)o 01 Ttlevhur em cores 14", TOSIIlDA, cont controle remoto em bom t=stado de conservação e funcionamento, avalh1do em ns 200,00.

i> OI videoke modelo VMP 3700, seriai!ID 99I0200286R, com . controlr remoto, em born est:tt!o de ronscrvaçAo e funcionamento, tavJiiado em R$ 600,00.

)> 01 aparelL.o de som 03 crn OJ, SIIARP1 composto do toe:l cd: band<"Ja de três discos, dois deckts, rádio AM/t-'l\'1, controle

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remoto e duas cains acústicas, ~m bom cstndo de couservn\·ào e funcionamento, av:tJi~do em RS 300,00.

? 02 c:1ixns :tcústie:tu SR, modelo UPPER 360F, cor preta, smhas em bom estado de eunscrv::tção e funclonamenlo, cada umn avaliada em RS 500,00.

Os bens ona refc.:ridos. encontram-se na guarda do &J ~q S~o). lrenc Santa Rn<o ll.1rbosa Nunes, com cnden:o;o à Rua Or!im Rio, 11, Ce11(ral. J\lacapâ!AP.

. Qut:m prctcntlcr arrcm.JI2.r o referido b~..:rn deverá comparecer no dta, horn c local acima mencionados, ficando ciente de que deverá gar.uuir o lance com sin.11 com.::spondcnte a 20% (vinte por cento) de seu valor. E pam que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDO'AL. que scr.l publicado no Diãrio Ofioial dl.~te Est.1do c :úi~ado no lugar de costume, na .sede desta varo.

Dodo c passodo nesta cic!Jde de Macap:i, capital do Est.ldJI d~ Amapâ aos três dias-do mC-s de rn..1io do ano dois mil c dois. Eu~ (Ellclto . f.1 de Alencar). T tico Judi ·o, lavrei o prescnte~C cu. ~i~ofSolllA-- ' !1,1u&i;" · Ot.dLSocretafU '" Substit ·ão, subscrevi. j . -........_ --------.. ... ~

---~ SCrglo Pol.a.o;tro Ribeiro ------;uit-do.~~ __

~unal de Justi~a do Esta<!_o Des. Canno Antonio de Souza

AVISO DE LIC:J'l'ACÁO

CO:-ICO!W~:NCIA N" 002!2002·CVUI'JAP

O Presidente c.Jo Tribuunl de .Ju stiç~1 do Estado do t\map:í, otr:.1vés rin <.:umissão l'crm:.mcnte de Licitaçiio, torna pUblico, nu< lcm10s da Lei n" 8.666, de 21 dc j unbo de 1993, com re<.bç~ío d:t Lei 9.~H, de 27 m:1iu de 1998, que rarú n:uli1~r

licitaç;io, no mudal idmlc de COiiCOllltENCIA, do lipo MENOn r n t::ÇO. a •tual tem como objeto a AQU!SIÇAO DE VE[ÇUI.OS AUTO~IOTQitf:.S NOVOS. DE~"l'INADOS o\ Rt:NOVAÇAO UA FI!OTA DE n:iCU!.OS OFI CIAIS DO TRinUNi\1. UE JUSTIÇA DO ESTAilO 1>0 ,\MA!',\.

i\ n fcri tl:t licitaç:1o ucorrc ra't no UJA 17 OE IUNUO OE 2002 à, 10:00 hom1i: mt .s:t1:• t.l u Comissiio Pennanence de Lic::iL'lçáo, sito 3 rua Gtneral Ro nd un, n" 1295 - Centro, n esta cid:.ldc.

O EcJit:.tl ~·omplctu ~:: St·us unexos t"oconlrnm-se tl i \tmnhc i ~ no !i ih:: WW\'I'.tj:tp.!!nv.hr, e na CPUfJAP. no enderrçu :tl·imu cit:tc.Jo, de s~und:t à sext::~-ft'irn, no horário das 7:)0 :is U :JO e d::1s 15:30 :is 17:30 hol'·as, bem como quaist1uer outros csclor{'t;imcu(os ncccss:'iriu'i.

Mocap.í·AI'. t3 de Mi\10 de 2002

- Pr · ·

• .. 1 .... ... .. . ..

.-. ;.~. >. ~-.;:i~~ : ~w.~n~ ~ ·~·~ l~~ :~·.::.~~· - ·~;~ ~~~ JBP.~jLl.!-:!~~~;

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.~. ~.s· :; L:<:~· : ·, ~?.~ ~: .~.\;~ te õ.~:~ Cr: 2(-0l, . i ü': :.:r<: : ;õ.;;· -;; ; ::>: : .:;::;' e,'o~ Bad;s;:s ? r >:;=~:; J:~~.:~ =~ - E .c~ .J~:; , : ~ :~fvD a iiOrJa3 ào

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~..-;·.~.\~: : ~ .. : ... ~ :.:.:H•:-r,- :. ::.t:eJSh ?:X:·: r .. ;};: E~ I X .\Dõ X.IJIA !.~ORIGCES DE SOUZA

No. ú~O l48l-1/2002 !JG i:~ ::<. ;.\?.A ~i:lnH E HU!!OW MiL!"?AR DE .!.?ZJ .. J~·: : ::.~ IU~.~~D~ ~ !B!: li\0 LEl!~

A. 'i'.,SA~~ ·fi:~·~N~C: ~. ?~.L !CO !. ::~.: ~·. · ::!n~!!lü u :1co E~i.: ,: u. ::~é; . Ho!. l ~ t~u f: :· h'l 01 oumoz

~::t;~>:. :? 3:xr ;G~ !S~P.:JJ!P.SZ i ~o. OOOOM-5/1002 m·:E!I :í.\:;.:. o~: n .m~~ DO JfJB ! OE MW.PA ~! :m:~n :Fm.l.il)•; .:e ~~ SAMPA IO D~ ~o::·: ALVmE A~~:~·J~.t:o :~os: :iAP DE ~crJzk :~:~:Uf:::t' :S! ~ !S t!.?. IO ?U~~!tO J ; c.:::c \: .l.: : ~a; . H C ~ Ui~ hH!.~i.L Dt MELLO C.ISfRO

A- :~!.CA~ t;iVt~ iA~ o·J .mi No. 00fr1ll8-1/1002 U! ;r; : r. ::a. mA ti m l ?l.mD~. IUBl!CA OE MACA l.dU~':t : li ! :I~!WO UOS sm :ucm KUiiJCJ P, E OUTRO iSl b;H:1}l:.~:Jli :CE~SO DI. s:6VA HA~CU~s JU~W~

M•~·h<·1 ::i~N~WIO ~~ ~'-~U E OU?BO ISi .\ui·~~A~G : FWC ISCO AJTON!O Xt~m mi:!HiA i : ~ e 1. D!SARJC MAW. kODaiGU&S DZ SOUZA

Macapá, 14.05.2002

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~: 3, !·} :;a s du i?~ .ie ~.;~o do ano de Bn, : L:J~ ~~e ras , re~!:zo1·st 3. ti sni~ui::a~ eict R;ilsr.o; : n :~ ;;c; l~o !X" =~!3CJO:Jatos, co:~for lle nn;as do

~· ~ ;.,tnt{) ~ ;.~ t!r.c.

/.; I No. lO.Hl8-11/200 2 : io· .\ ~'i~ .!! E !eA t}. S[~'i~ ·J ~. 1 : Gj~· ~ ~~~PAIC

A.:=: ~. i .; ~ : :. }.:·,,;~.o

~<tA !.t.O~ :i:,:y,c .:!.~ f. ~.;a~~·s P :~!k~OU?. t

~~; ~. ~~ J~ G~~:.S FAHnS ~as. ;, , \l.l~~ Ht\R :A ma lG UES DE SOUZA

;!~·.lt .. :;Sr:OCI.J : x~cs? ! ~: . OOJL8Hli1002 :.~: . ~ :.~~ ~ :.~~A)~ DC· A~;.~). _;. ; ~<!... ~ •• Az~~ u:J) amm!s Lom :1 .• t ~ . . :,m·.A~~ : ~~ AUGGS~O tm BRAmA :.:~!.:o~u .. ; :,ar .. n:c;.s !vmtL!STA R~~~s

x~ . otoOSlO-J / 2002 : ~.~~a,:: ·:: ·c.,;,.cs ~I.!A! ! cwmA smos ?;,::I X7E :~mA C"!~mr, i'hW.S liE HkCJO , E OOTBO! S) ~- -: ~-)!.~~~ tiO~u7C~:~ D! jOS~ i C,I. :;: _ ~.~~1 ;.,, :DH. E.H ~1~0 MAr.:k RCD~IGUE~ Di: S~U!A

, :~m:CA~I ~XSJsp) . ~~B:O i:t) A~A~A

So 00028HZ/ l001 ::K~:f! ~\ ; ~ .~~· ~;A..J :ED::Wv ~~so~ Gn~HA!S LOPES

::·;.mA~~: ~o -'~GUS~O IORK SRA~JSA :~ct .. ~ms mmum PA~h

TRIBUNAL PLf.l'oO

PRECATÓRIO 1\' 019102 Requisitante: Exm•. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2' Vara Clvel c de

· . . Fazenda Pública da Comarca de Macapã ReqUISitado · Exnt• Sr. Dcs. Presidente do Tribunal de Justiça do

Estado do Amapá Requerente Nunes &. Souza Lida Advogado . Jost Chagas Alves Requaido Estado do Amapi Advogados· Ana CC:lia Doho Martms e Outros

"Trata-se de Precatório e:drardo dos autos da AçDo de ExccuçAo de Sentença n' 1.846195, proposta por NUNES & SOUZA LTDA con1111 o ESTADO DO AMAPÁ, pelo qual u Jult.o de DirettO do 2' Vara Cível e de F~Unda Pubhea da Comarca de Macapi requ1S1~ o pagamento da 1mponancia de RS 433 83,04 (quarenta e tr~s m1l, lleunlos c 01tc:nta e três reais e quatro centavos) em favOC' do requerente

~ rcquisit.ório foi mstruido com cópul.S !.!os segumtcs dotumcnjos· pct iÇ4o 1ntc1ul, proeuraç4o judiciol, sentença condenatória, acórdao que julgou a remessa obrigatória, cilculos atuali7ados. mandadn de citaç:Jo na aç4o de execução e cen idSo da m,mifcstaç.:Jo da parte autora..

(DIÁRIO OFICIAL)

o porecc· final do Mini<ttrio Público de pnmclra Instância roi JUntado às fls. ~l/52.

Às Os. 58159, o d. Procurador de Justiça oformou que foram cumpridas :odns " formalidades prcvi5tas nos nrts. 730 c 73 I do Código de Processo Civil e no artiGO 532, do Reguncnto Interno deste TribunaJ de Justiça. opinando pelo prosscguim~:nto do precatório

É o breve relatório Passo a fundamentor e decidir

O precutóno em questilo preenche: os r.:quis1tos previstos no nn 100 da CF, nos arts 730 e 731 do CPC e no art 532 e porágrafo único do Rcg1mento Interno deste Tribunal. raz.lo pela qual DCFIRO o pagamento requuuado.

Comun1quc-se 10 Exmo. Senhor Secrctãrio de Estado da Fazenda, detcrm1nandu que S<JOtn observados os preceitos constantes do artigo 100, H 1•, 1•-A, c 2" da ConslltUIÇio Federal.

Remeta-se cóp1n desta dctiSâo ao Jui7.0 requiSitante para os fins do d1sposto no arugo S3S, caput. do Rc~mlcuto ln1crno deste Tr1bun:ll

Macapi(t.P), I O de maio de 2002

(a) Dtstrabargtdor CAR~IO ANlÓNIO DE SOL'ZA Pruidrnh:"

Agravante. Advogada: Agravado: Relalor

CÁMAHA.ÚNICA ~N •. ll2l02

BANCO DA AMAZÓNIA SI A. Ora. PRISCILA LUZ PASTANA

JOSJ: RIBAMAR BRAZÃO Desembargador MÁRIO GURTYEV

Vistos, etc.

•o BANCO DA AMAZÓNIA SIA.. alravés de sua advogada. 1nterpOs Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspenSIVO a11vo, contra o despacho do Juízo de Dire1to da Quinta Vara Clvel e de Fazenda Públ•ca da Comarca de Macapá que. nos autos da ExecuçAo que move em desfavor de JOSE RtBAMAR BRAZÃO (Processo n' 1.281199), indeferiu o pleito do agravante no sentido de que as •ntimações conlra SI

dir!Qidas f~ssem encaminhadas doretamente - V•a postal - e qualquer causid1co Integrante de sua ·Gerência Jurid1ca', localizada na cidade de Belém do Pará

Aduziu que o ple1to indeferido linha por motivação a extinçAo do contrato de credenciamento do advogado que acompanhava o andamento do processo nesta comarca E. após defender que sua pretensao estava amparada na leg•slaçAo processual vigenle e sustentar a possib•hdade da decisão guerreada lhe caus3r prPJUI7()S, requereu que a presente irresignaçáo fosse receb1da com efeito suspensivo ativo. para o fim de ser intimado pela via postal e, ao final, o provimento do recurso, confirmando em def1nilivo a medida

Sucintamente relatado. passo â apreclaçao do ple110 de atnbutçâo de efe11o suspenstvo a este agravo

A luz da melhor oríentaçAo sobre a 1nterpretaçAo do art 558, caput, do Códogo de Processo Civil em vigor, salvo nas situações espec1f1camente elencadas em seu bofO, a atnbuiçao de efeilo suspensivo a agravo de lnslrumento com suporte na previsao genérica que o dispos111v0 também contempla, somente é possfvel quando o pleito se mostrar relevante e da demora no julgamento do recurso houver risco do agravante experime11ar dano ureparável ou de d1ficil reparaçAo

No caso concr~to, nao ve;o presente a relevância da fundamentação. consubstanclada na fumaça do bom direito, uma vez que na melhor interpretação do art. 236, caput e§ 1•. do Código de Processo Clv1l, nas Capilais dos Estados e no 01strilo Federal, as inUmações consideram-se fe1tas - mesmo para advogados estabelecidos em outros Estados da Federação -, com a simples publica~o no respectivo Diário Oficial. desde que conste o nome das partes e de seus procuradores

Nesse senttdo, pacifica 6 a orientaçAo da junsprudência p~tna, conforme se extrai do seguinte aresto da Justiça 11A1neira que acho oportuno lrazer à lume Verbls

"As lntlmaçOes dos atos e termos do processo, no Distrito Federal o nas Capitais dos Estados e dos Territórios, se efetivam 'pela só publlcaçao dos atos no órgão oficial', como taxativamente dispOe o art. 236 da lei instrumental.

A clrcuns~ncia de o advogado do recorrente morar em sao Paulo não o beneficia do lntlmaçao possoal, como pretenda, ... " (TJMG- Terceira e smera Clvet- AP n' 70.323 - Rei. Des. Ayrlon Mala- Julg. de 20111186- Citado por Darcy Arruda Miranda Junior e outros - tn CPC NOS TRIBUNAIS -Volume IV - PSg 2. 735 - Edilors Jurldica Brasileira - Sdo Paulo - 1995)

Cumpre-me salientar, por oportuno, que o julgado do Superior Tribunal de Justiça colacionado pelo agravante não se aplica ao caso concrclo, por se tratar de lnterpretaçao ao art 237, da lei adJetiva civil, que discipl1na o implemento das InUmações nas comarcas lnlerioranas, !ralando-se, portanto, de regra diversa da prevista no art. 236, 1o referido diploma legal, consoante se observa do seguinte precedente:

"INTIMAÇÃO- PUBLICAÇÃO EM ÓRGÃO OFICIAL Consideram-se feil<ls 1s intimações pela só publicaçiio dos atos no órgão oficial apenas no Olstrilo Federal e nas Capitais dos Estados, a teor do d isposto no art. 236, do CPC. Tratando-se do comarca Interiorana, outra é a regra. ... " - (STJ- Terceira Turma - Resp n' 68 683 - Rei Mm Costa Lete- Julg de 02106198- DJU de 24108198- In Prolink Informa Jurldico- EdiçSo 24- Vol 111)

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Também nao vejo a poss1b1lldade da espera pelo desfecho deste recurso ocasionar ao agravante dano Irreparável ou de dificil reparaçAo, uma vez que basta a simples lellura do Diário Ofic1al do Estado, para que acompanhe o andamento do processo e evite qualquer tipo de prejuízo de ordem matenal e/ou processual. proceder esse que, além de conslttuir obrigaçAo da advogado, pode ser Implementado por qualquer pessoa de conhectmento mediano.

Ademais, tendo em vista que a ptausibilidade.do direrto, como já assinalado, é a mais remoia possível e. considerando, ainda, que não há perigo da decrsAo agravada causar lesão grave e de diffcil ou Incerta reparação, forçoso é conclUir que a questao analisada no caso concrelo não consubslancia provlsao jurisdicional de urgénc1a Dal porque. vê-se. desde logo, que se trata de hipótese em que a pre;ente irreslgnaçAo pode ser convert1da em agravo reltdo, consoanle preC()ntza o •nc:so 11, do art 527, do Código de Processo Civil, com nova redação que lhe foi dada pela Lei n• 10.352101

Ex p osltls. ante a ausência dos pressupostos autorizadores, nego efe1to suspensivo ativo â presente ~rresignaçAo e a converto em agravo retido, determinando a remessa dos aulos ao Juizo da Quinta Vara Cível e de Fazenda Plibl1ca da Comarca de Macapá. onde deveré ser processado em apenso ao fe.to prtnetpal (art 527. me 11. do CPC) e em observância ao dtsposto no § 2°. do art. 526. também do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n• 10.352/01 .

lnt1mem-se .

Agravante: Advogada Agravado Relator·

Macapá (AP), 09 do maio de 2002. (a)Oesembargador MÁRIO GURTYEV

Relator'

.AGRA'JO N' 993.lll2

BANCO DA AMAZÓNIA SIA. Ora PRISCILA LUZ PASTANA MANOEL DAS GRAÇAS SOUZA SILVA Desembargador MÁRIO GURTYEV

Vlstos, etc.

·o BANCO DA AMAZÓNIA SIA., através de saa advogada, 1nterpOs Agravo de lnstrumenlo, C()ffi pedido de efe•to suspens•vo ativo, contra o despacho do Juizo de Dire110 da Qu1nta Vara Cível e de Fazenda Plibhca da Comarca de Macapâ que. nos aulos da Execuçáo que move em desfavor de MANOEL DAS GRAÇAS SOU7.A SILVA (Processo n• 493199), indefenu o pleito do agravante no sentido de que as intimações contra 51• duig1das fossem encaminhadas diretamente - v1a postal - a qualquer causídico 1ntegranle de sua ·Gerência Jurld1ca', localizada na cidade de Belém do Pará

Aduziu que o ple,to tndeferido tmha por motivaçAo a extint;ao do contrato de credenCiamento do advogado que acompanhava o andamento do processo nesta comarca E, após defender que sua pretendo estava amparada na legislaçAo processual vigente e sustenlar a possibilidade da dec1siio guerreada lhe causar prejulzos, requereu que a presente trresignaçao fosse receb•da com efeito suspensivo ativo. para o f1m de ser inltmado pela v1a postal e, ao final, o provomento do recurso. conf:rmando em definitivo a med1da

Sucintamente relalado, passo â apreclaçAo do ple1to de atribuiçao de efe1to suspenstvo a este agravo.

A luz da melhor orientaçAo sobre a inlerpretação do art. 558. caput, do Código de Processo Civ1l em vigor, salvo nas s1tuaçoes especificamente etencadas em seu bojo, a atribuiçao de efe1to suspensivo a agravo de instrumento com suporte na prevosao genérica que o disposrtivo também contempla. somente é possivel quando o pleito se mostrar relevante e da demora no julgamento do recurso houver nsco do agravante oxpenmentar dano Irreparável ou de d1fical reparaçao

No caso concreto. nao veJO presente a relevância da fundamenlaç.\o consubstanc1ada na fumaça do bom direito, uma vez que na melhor interpretação do art. 236, caput e§ 1'. do Cód1go de Processo Civ1l, nas Caprtais dos Estados e no D•slnto Federal. as 1nt•mações consideram-se fe11as - mesmo para advogados estabelecidos em outros Eslados da Federação -, com a s;mples publicaçAo no respectiVO D1áno Oficial, desde que conste o nome das partes e de seus procuradores

Nesse sentido,· paclf1ca é a orienlaçAo da jurisprudência pâl ria, conforme se extrai do seguinte aresto da Justiça M1ne1ra que acho opllrtuno trazer à lume. Verbls.

"As lntlmaçOes dos atos e termos do processo, no Distri to Federal e nas Capilllis dos Estados e dos Terri tórios, so efetivam 'pola só publlcaç~o dos atos no órgão ofic ial', como taxativamente dispõe o art. 236 da lol lnstrumenllll.

A clrcuns~ncla de o advogado do recorrente morar em São Paulo nao o beneficia de lntlmaçao pessoal, como pretende, ... " (TJMG - Tercerra CAmara Clvei - AP n ' 70.323 - Rei. Des Ayrton Maia - Ju/g. de 2011 f/86 - Cttado por Darcy Anuds Mrranda Jumor e outros - in CPC NOS

TRIBUNAIS - Volume IV - Pág. 2. 735 - Edilors Jurld1c8 Brasileira - SSo Paulo- 1995)

Cumpre-me salientar, por oportuno. que o julgado do Supenor Tribunal de Justiça colaciOnado pelo agravante nao

....

- '

Macapá, 14.05.2002

se aplica ao caso concreto, por se tratar de interpretaçao ao art. 237, da lei adjetiva civil, que disciplina o implemento das intimações nas comarcas interioranas, tratando-se, portanto, de regra diversa da prevista no art. 236, do referido diploma legal, aonso~nte se observa do seguinte precedente:

"INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO EM ÓRGÃO OFICIAL - Consideram-se feitas as lntlmaçOes pela só publicação dos atos no órgão oficial apenas no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados, a teor do disposto no art. 236, do CPC. Tratando-se de comarca Interiorana, outra é a regra. ... " - (STJ- Terceira Turma - Resp n• 68.683- 'Rei. Min Costa Leite - Julg. de 0210ÕI'il8- DJU de 24108198 - In Prolink Informa Jurldico- Ediçao 24- Vot. /11)

Também não vejo a possibilidade da espera pelo desfecho deste recurso ocasionar ao agravante dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que basta a simples leitura do Diário Oficial do Estado, para que acompanhe o andamento do processo e evite qualquer tipo de prejulzo de ordem material e/ou processual, proceder esse que, além de constituir obrigação da advogado, pode ser implementado por qualquer pessoa de conhecimento mediano.

Ademais, tendo em vista que a plausibilidade do direito, como já assinalado, é a mais remota possivel e, considerando. :t ind:.. que n~o h~ perigo da decis~o agravada causar lesão grave e de difícil ou incerta reparaçao, forçoso é concluir que a questão analisada no caso concreto não consubstancia provisão jurisdicional de urgência. Daí porque, vê-se, desde logo, qve se trata de hipótese em que a presente irresignação pode ser convertida em agravo retido, consoante preconiza o inciso 11, do art. 527, do Código de Processo Civil, com nova redação qve lhe foi dada pela Lei n' 10.352101.

Ex positis, ante a ausência dos pressupostos autorizadores, nego efeito suspensivo ativo à presente irresignaçi!o e a c.onverto em agravo relido, determinando a remessa dos autos ao Juizo da Quinta Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, onde deverá ser processado em apenso ao feito principal (art. 527, inc. 11, do CPC) e em observância ao disposto no § 2', do art. 526, também do Código de Processo Civi l, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n• 10.352101.

Intimem-se.

Maca pá (AP), 09 de maio de 2002. (a)Oesembargador MÁRIO GURTYEV

Relator'

Macapá, 13 de to de 2002.

Boi'. Marl A~~a Ro ng~es de Oliveira Diretora ~'t;lcretari da Câmara Única

AGRAYO N' 994m2._

Agravante: BANCO DA AMAZÕNIA S/A. Advogada: Agravados: Relator:

Ora. PRISCILA LUZ PASTANA S M MENDONÇA E OUTRA Desembargador MÁRIO GURTYEV

VIstos, etc.

"O BANCO DA AMAZÔNIA S/A., através de sua advogada, interpOs Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, contra o despacho do Juízo de Direito da Quinta Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapâ qve, nos autos da Execução que move em deslavor de S M MENDONÇA E OUTRA (Processo n· 838/99), indeferiu o pleito do agravante no sentido de que as intimações contra si dirigidas fossem encaminhadas diretarr.ente - via postal - a qualquer cavsidico integrante de sva "Gerência Jurídica' , localizada na cidade de Belém do Pará.

Aduzív que o pleito indeferido tinha por motivação a extinção do contrato de credenciamento do advogado que acompanhava o andamento do processo nesta comarca. E, após defender que sua pretensão estava amparada na legislação processual vigente e sustentar a possibilidade da decisão guerreada lhe causar prejuízos, requereu que a presente irresignaçi!o fosse recebida com efeito suspensivo ativo, para o fim de ser intimado pela via postar e, ao fiQal , o provimento do recurso, confimnando em definit ivo a medida.

Sucintamente relatado, passo à apreciação do pleito de atribuição de efeito suspensivo a este agravo.

À luz da melhor orientaçao sobre a interpretação do art. 558, cap ut, do Código de Processo Civil em vigor, salvo nas situações especificamente elencadas em seu bojo, a atribuição de oroito suspensivo a agraVo de instrumento com suporte na provisão genérica que o dispositivo também contempla, somente é possível quando o pleito se mostrar relevante e da demora no julgamento do recurso houver risco do agravante experimentar dano irreparável ou de difícil reparaç~o.

No caso concreto, não vejo presente a relevância da fundamentação, consubstanciada na fumaça do bom direito. uma vez qve na melhor interpretação do art. 236, caput e§ 1', do Código de Processo Civil, nas Capitais dos· Estados e no Distrito Federal, as intimaçOes consideram-se feitas - mesmo para advogados estabelecidos em outros Estados da FcdcrO»ç:Oo -, com ., simples publicação no respectivo Oiátio Oficial, desde que conste o nome das partes e, de seus proculadores.

Nesse sentido, paéifica é a orientação da jurisprudência pátria, conforme se extraí do seguinte aresto da Justiça Mineira que acho oportuno trazer à lume. Verbis:

"As intimações dos atos c termos do processo, no Distrito Federal · o nas Capitais dos Estados c dos Território!, so efetivam 'pela só publicação dos atos no

( DIÁRIO OFICIAL)

órgão oficial', como taxaUvamento dispõe o art. 236 da fel instrumental. ·

A circunstancia de o advogado do recorrente morar em S3o Pavio nao o beneficia do lntímaçao pessoal, como pretende, ... " (TJMG- Terceiro Cámara Cível - AP n' 70.323 - Rei. Des. Ayrton Maia - Julg. de 20111186- Citado por Darcy Alluda Miranda Junior e oulros - in CPC NOS TRIBUNAIS -Volume IV - Pág. 2. 735 - Editora Jurídica Brasileira - São Pauto- 1995}

Cumpre-me salientar, por oportuno, que o julgado do Superior Tribunal de Justiça colacionado pelo agravante não se aplica ao caso concreto, por se tratar de inlerpretaçâo ao art. 237, da lei adjetiva civil, qve disciplina o implemento das intimações nas comarcas interioranas, tratatl do-se, portanto. de regra diversa da 'prevista no art. 236, do referido diploma legal, consoante se observa do seguinte precedente:

" INTIMAÇÃO- PUBLICAÇÃO EM ÓRGÃO OFICIAL Consideram-se feitas as Intimações pela só publicação dos atos no órgao oficial apenas no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados, a teor do disposto no art. 236, do CPC. Tratando-se de comarca intoriorana, outra é a regra. ... " - (STJ - Terceira Tunno - Resp n· 68.683 - Rei. Min. Costa Leite- Jufg. de 02106198- DJU da 24108198- In Profink Informa Jurldico- Ediçt!o 24- Vol. 1/f)

Também nao vejo a possibilidade da espera pelo desfecho deste recurso ocasionar ao ágravante dano irreparável ou de díflcíl r$aração, uma vez que basta a simples leitura do Diário Oficial do Estado, para que acompanhe o andamento do processo e evite qualquer tipo de prejuízo de ordem material e/ou processual. proceder esse qve, além de constituir obrigação da advogado. pode ser implementado por qualquer pessoa de conhecimento mediano.

Ademais, lendo em vista que a plausibilidade do direito, como já assinalado, é a mais remota possível e, considerando. ainda, que nao há perigo da decis~o agravada causar l cs~o grave e de difícil ou incerta reparação, forçoso é concluir que a questão analisada no caso concreto não consubslancia provisão jurisdicional de urgência. Dai porque, vê-se, desde logo, que se !rata de hipótese em que a presente irresignaçao pode ser convertida em agravo retido, consoante preconiza o inciso 11 , do art. 527, do Código de Processo Civil, com nova redação que lhe foi dada pela Lei n' 10.352/01.

Ex pos/tls, ante a ausência dos pressupostos autorizadores, nego efeilo suspensivo ativo à presente irrcsignação e a converto em agravo relido, determinando a remessa dos autos ao Juízo da Quinta Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapa, onde dever~ ser processado em apenso ao feito principal (art. 527. inc. 11. do CPC) e em observãncia ao disposto no § 2', do art. 526, também do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n• 10.352/0t.

Intimem-se.

Macapá (AP), 09 de maio de 2002. (a)Ooscmbargador MÁRIO GURTYEV

Rofator"

Macapâ, 14~ dai9 de 2002.

Bel'. Marl A~~a R rigues de Oliveira Diretora 1'~';~crctari da Câmara Unica

~ABA.ÚNJ.CA AGRAVO N' 995/0?..

Agravante: BANCO DA AMAZÔNIA SI A. Advogada: Agravado: Rolalor:

Ora. PRISCILA LUZ PASTANA CRISTIANO CELSO DA SILVA DIAS Desembargador MÁRIO GURTYEV

Vistos, etc.

' 0 BANCO DA AMAZÕNIA SIA., através de sua advogada, interpOs Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, contra o despacho do Juizo de Direito da Quinta Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macap:! qve, nos autos da Execuç~o que move em desfavor de CRISTI,A.NO CELSO DA SILVA DIAS (Processo n' 822/99), indeferiu o pleito do agravante no sentido de qve as intimações contra si dirigidas fossem encaminhadas diretamente - via postar - a qualquer causldico integrante de sua "Gerência Jvrldica·, localizada na cidade de Belém do Pará.

Aduziu que o pleito indeferido linha por motivação a extinçao do contrato de crer.hmcicmn:nto do advogado qu~ acompanhava o andamento do processo nesta comarca. E, após defender que sua pretensão estava amparada na legislação processual vigente e sustentar a possibilidade da d ecisão guerre:~d::a lhe c:~usar prejufzos, requereu que a presente irresignação fosse recebida com efeito suspensivo ativo. para o fim de ser intimado pela via postal e, ao final, o provimento do recurso, confirmando em definitivo a medida ,

Sucintamente relatado, passo â apreciação do pleito de atribulçao de efeito suspensivo a este agravo.

À rvz da melhor orientação sobre a interpretação do art. 558, caput, do Código de Processo Civil em vigor, salvo nas siluaçOes especificamente elencadas em sev bojo, a airibv ição de efeito svspensivó a agravo de Instrumento com suporte na p revisOo gcn~tlca quo o di~positivo também conlcmpla, somente é possível quando o pleito se mostrar relevante e da demora no julgamento do recurso houver risco do agravante experimentar dano Irreparável ov ce di~cil reparação.

No caso concreto, não vejo presente a relevância da fundamentação, consubstanciada na fumaça do bom direito, v ma vez qve na melhor interpretação do art. 236, caput e § 1°, do Código de Processo Civil, nas Capitais dos Estados e no Distrito Federal, as intimações consideram-se feitas - mesmo para advogados estabelecidos em outros Estados da

Pág. _20

Federação - , com a simples publicação no resp~clívo Diário Oficial, desde que conste o nome das partes e de seus procuradores.

Nesse sentido, pacifica é a orientação da jurisprudência pátria, conforme se extraí do seguinte aresto da Justiça Mineira que acho oportuno trazer â lume. Verbis:

"As Intimações dos atos e termos do processo, no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados c dos Territórios, so ofctivam 'pela só publicação dos atos no órgão oficial ', como taxativamente dispõe o art. 236 da lei instrumental.

A circunstância de o advogado do recorrente morar em São Paulo não o beneficia de i ntimação pessoal, como pretende, ... " (TJMG - Terceira Cãmara Civel - AP n• 70.323 - Rei. Dos. Ayrton Maia - Julg. do 20111186 - Citado por Darcy Arruda Mirando Junior e outros - in CPC NOS TRIBUNAIS -Volume IV - Pág. 2. 735 - Editora Jurídica Brasileira - São Paulo- 1995)

Cumpre-me salientar. por oportuno, qve o julgado do Superior Tribunal de Justiça colacionado pelo agravante não se aplica ao caso concreto, por se tratar de interpretação ao art. 237, da lei adjetiva civil, que disciplina o Implemento das intimações nas comarcas interioranas, tratando-se, portanto. do regra diversa da prevista no art. 236, do referido diploma legal, consoante se observa do seguinte precedente:

"INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO EM ÓRGÃO OFICIAL Consideram-se fo itas as intimações pela só publicação dos atos no órgão oficial apenas no Distrito Federal o nas Capitais dos Estados, a teor do disposto no art. 236, do CPC. Tratando-se de comarca Interiorana, outra é a regra. ..." - (STJ - Terceira Turma - Resp n ' 68.683 - Rei. Min. Costa Loilo - Julg. do 02106198 - DJU do 24108198- in Profink Informa Juridico - Ediçllo 24- Vof. 111)

Também não vejo a possibilidade da espera pelo desfecho deste recurso ocasionar ao agravante dano Irreparável ou de diflcil reparação, uma vez que basta a s imples leitura do Diârio Oficial do Estado, para que acompanhe o andamento do processo e evite qualquer tipo de prejulzo de ordem material elou processual, proceder esse que, além de constituir obrigação da advogado, pode ser implementado por qualquer pessoa de conhecimento mediano.

Ademais, lendo em vista que a plausibilidade do direito, como já assinalado. é a mais remota possivel e, considerando. ainda, que não há perigo da decisão agravada causar lesão grave e de diflcil ov incerta reparação, forçoso é concluir que a qvestâo analisada no caso concreto não consubslancia provisão jurisdicional de urgência. Dai porque, vê-se. desde logo, que se traia de hipótese em que a presente irresignaçi!o pode ser convertida em agravo relido, consoante preconiza o inciso 11. do art. 527. do Código de Processo Civil, com nova redação que lhe foi dada peta Lei n• 10.352/01.

Ex posilis, ante a ausência dos pressupostos autorizadores, nego ereito suspensivo ativo à presente irresignaçi!o e a converto em agravo retido, determinando a remessa dos autos ao Juízo da Quinta Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapã, onde deverá ser processado em apenso ao feito principal (art. 527, inc. 11 , do CPC) e em observância ao disposto no § 2', do art. 526, também do Código de Processo Civil. com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n• 10.352101.

Intimem-se.

Maca pá (AP), og de maio de 2002. (a)Ocsembargador MÁRIO GURTYEV

Relator'

Maca pá, 1~~c aip de 2002.

Boi' . Marl Wza R rigues de Oliveira Diretora M~creta a da Câmara Única

Agravante: Advogada: Agravado: Relator:

CÂMABA.ÚJ:liÇA ~o N' 99G/02

BANCO DA AMAZÓNIA SIA. Ora. PRISCILA LUZ PASTANA. ADEMIR SANTOS DE ALMEIDA Desembargador MÁRIO GURTYEV

Vistos, etc.

' O BANCO DA AMAZÓNIA SfA., através de oua advogada, interpOs Agravo de Instrumento, com pedido de eleito suspensivo ativo, contra o despacho do Juizo de Direito da Quinta Vara C lvel e de Fazenda Pública da Comarca de Mac:~pá quo, nos autos da Execução que move em desfavor de ADEMIR SANTOS DE ALMEIDA (Processo n• 4941g9), indeferiu o pleito do agravante no sentido de qve as intimações contra si dirigidas fossem encaminhadas diretamente - via postar - a qualquer causldico integrante de sua 'Gerência Jurídica", localizada na cidade de Belém do Pará.

Aduziu que o pleito indeferido tinha por motivação a extinção do contraio de credenciamento do advogado que acompanhava o andamento do processo r.esta comarca. E, após defender que sua pretensão estava amparada na logis1.3çôo procc~~u;,l vigento o sustentar a possibilidade d3 decisão guerreada lhe causar prejuízos, requereu que a presente irreslgnação fosse recebida com efeito suspensivo al ivo, para o fim de ser intimado pela via postal e, ao final, o provimento do recurso, confimnando em definitivo a medida.

Sucintamente relatado, passo à apreciação do pleito de atribuição de efeito suspensivo a este agravo.

À luz da melhor orientação sobre a interpretação do art. 558, caput. do Código de Processo Civil em vigor, salvo

Macapá 14 05 2002 '

(DIÁRIO OFICIAL) Pág 21

nas sotuações especifiCamente elencadas em seu bojo, a atnbuiÇAo de efeito suspensivo a agravo de instrumento com

AUDI~NCIA: "03-06-02 às 15 hQras". AUDIÊNCIA: "22-05-92 às 17h30mln".

suporte na prevído genérica que o dispositivo também AUTOS N.• 25.143101 (Recurso) AUTOS N.• 27.129/02 (Execução) contempla, somente é possfvel quando o ple1to se mostrar Recorrente: NATALINA AMORAS MIRA DO NASCIMENTO

releva11e e da demora no julgamento do recurso houver nsco Rtcorrtdo: VALDENIRA DOS SANTOS FURTADO Exequente: GERUSA DA SILVA AMORAS

do agravante experimentar dano Irreparável ou de dific11 Advogado: EDIELSON CAMPOS

Advogado: CARLOS ALFREDO BARRETO SILVA .. reparação Executado: JOSÉ BENICIO FERREIRA DE OLIVEIRA

DESPACHO: "Intime-se a 11arte Re~2rri~ª 11ara, guergndo, Advogado: LÉLIO HAAS No caso ·concreto. nao veJO presente a relevânCia da apresentar. no prazo legal. as contra razões".

AUDIÊNCIA: "22/05/02 às 17h30mln". fundamentação, consubstancoada na fumaça do bom diretto, uma vez quo na melhor Interpretação do art. 236, caput e § 1°, AUTOS N.• 25.343/01(Execuçáo)

AUTOS N.0 24.077/02 (Execução) do Códogo de Processo Civil, nas Cap.tais dos Estados e no • Exequente: ANTONIO GREGÓRIO DE BRITO Dostn!c Federal. as mtimações consideram-se fe1tas - mesmo Advogado: LÚCIO FÁBIO V. FERREIRA

Exequente: GELSON DE MELLO para advogados estabelecidos em outros Estados da Execulado: MÁRIO ANTÔNIO DE SÁ Federação -. com a simples publicação no respect1vo Diáno Executada: FRANCIMARA DO S. OLIVEIRA SOARES Advogado: JOAO SOARES DE ALMEIDA Oficial, desde que conste o nome das partes e de seus AUDt~NCIA: "11/06(02 h 16h30mln". AUDIÊNCIA: "11/06•02 às 16 horas". procuradores

AUTOS N.• 25.568/01 (Execuçáo) AUTOS N.0 23.760/01 (Execução) Nesse sentido. pacifica é a onentação da Exequon~: MARIA IZOLETE MIRANDA RODRIGUES

1unsprudênc:a pátria, conforme se eX1rai do seguinte aresto da Advogada: ÂNGELA DÉBORA BRAZÃO NUNES Exequente: MARIA DO SOCORRO SOUZA DA CONCEIÇÃO

Justiça M1neira que acho oportuno trazer à lume. Verbls Execuiada: EDNA MONTEIRO CONCEIÇÃO Advogado: VALDECI DE FREITAS FERREIRA

AUDI~NCIA: "11-06-02 às 16h30mln". Executado: TELEMAR S/A

"As tntlmaçOes dos atos e termos do processo. no Advogado: BRENO TRÃSEL Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territórlos, se efetivam 'pela só publicaçao dos atos no AUTOS N.0 26.011/02 (Execuçóo) AUDI~NCIA : "20/05/02 à9 17h30mln".

órgao oficial', como taxativamente dispOe o art. 236 da lei Exequente: ABEL FARO DO ROSÁRIO Instrumental. Advogado: JOSE HENRIQUE DE MENDONÇA DIAS AUTOS N.• 27.735/02 (Conhecimento)

Executada: ERICA INA GUEDES SOARES Requerente: GENIVAL DE JESUS DE ARAÚJO MORAES A circunstJncla de o advogado do recorrente morar AUDiêNCIA: "10-06-02 h 16h30min". Advogado: EVANDRO SALVADOR JÚNIOR

em sao Paulo ~o o beneficia de lntlm;tçao pessoal, como Requerido: BANCO REAL pretende, ... " (TJMG- Terr:o1ra C~mara Clvel- AP n' 70.323 AUTOS N.• 26.138,'02 (Execução) AUDI~NCIA; "1liQ6i02 i!s Jg bQra~·· - Rei. Dos Ayrton Maia - Julg. do 20111/86 - C•fado por Exequente: EDSON RAIMUNDO PICANÇO DOS SANTOS Darr:y Arruda Miranda Junior e outros - In CPC NOS

Advogado: VALOECI DE FREITAS FERREIRA AUTOS N.• 26.707/02 (Execução) TRIBUNAIS - Volume IV - P6g, 2. 735 - Ed1tora Jurldica Executada: NORSEGEL VIGILÁNCIA E TRANSPORTES DE Exequente: MARCOS BAIA DE OLIVEIRA Brasileira- S~o Paulo- 1995)

VALORES LTDA Executada: ANGELA DE NAZARÉ SILVA DE SOUZA

Cumpre-me salientar, por oportuno, que o julgado do Advogado: PAULO HENRIQUE TEIXEIRA CASCAES MAXIMINO

Superior Tnbunal de Justiça colacionado pelo agravante nlo AUDI~NCIA: "101Q6•02 às 16h30min". Advogado: OZIEL ARTUR BARROS BORGES

se apltca ao caso concreto. por se tratar de interpretação ao AUDI~NCIA: "17/06/02 às 10 horas". . art. 237. da lei adjetiva civil, que disciplina o implemento das AUTOS N.• 22.952.'01 (Conhecimento) inltmaç~s nas comarcas mterioranas. tratando-se. portanto, Requerente: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS AUTOS N.0 25.944/01 (Conhecimento) de regra d1versa da preVISta no art. 236, do referido diploma Advogado: BRENO TRÂSEL Roquorente: AMARILOO PORTO ARAÚJO legal, consoante se observa do seguinte precedente

Requerida: EDNA SOCORRO DIAS COELHO Advogado: LUIZ MÁRIO LIMA

"INTIMAÇÃO- PUBLICAÇÃO EM ÓRGÃO OFICIAL- Advogada: CLÁUDIA OLIVEIRA DO E.SANTO SILVA Requeridos: ROSA CUNHA DO NASCIMENTO e ROSALVO

Consideram ·se feitas as intlmaçOes pela só pllbllcaçao !;!ESPACHO: "Digam aa 11at1u se Iam alguma 11rova a ser NASCIMENTO GUERREIRO

dos atos no órgão oficial apenas no Distrito Federal e nas !!<aduzida. Mel!, 08-05-02-Eduardo Navarro Machado-Juiz DESPACHO: "J. Primeiramente com11rove o reguerento 2

Capitais dos Estados, a teor do disposto no art. 236, do de Direito Substituto". recolhimento das custas erQCB!!!:!ais a gue foi condenado

CPC. Tratando-se de comarca Interiorana, outra é a regra. na sentença de extinção de fls. 58, no valor 8 •• ,

.. ," - (STJ - Terceira Turma - Resp n' 68.683 - Rei Min AUTOS N.0 27.848;02 (Execução) calculado 11elo Sr. Contador, 11!. §O. Mc11, 29-04-02-Sue ' Costa Lete - Julg de 02106198- DJU de 24108198- In Prolink Exequente: ANTONIO LIMA SILVA Pereira Plni-Juíza de Direito Coordenadora". Informa Jur/dico- Ediçl!o 24- Vol. /11)

Advogado: JOSÉ ELIVALDO COUTINHO AUTOS N.• 20.113:00 (Execução) ..

Também não veJO a possibilidade da espera pelo Executado: OSMANDO CARVALHO SOARES Exequente: JOSÉ FERREIRA DA CONCEIÇÃO desfecho deste recurso ocasionar ao agravante dano DESPACHO: "Emtnde-ae a Inicial, tm 10 dias, I!QSio gue

irrepar~vel ou de d1ficil reparação, uma vez que basta a 11arte ~os tftuloa ora aeresentados não det"" 2 reguisito Advogado: JOS~ DOMINGOS NERI DOS SANTOS

simples le1tura do Di~rio Oficial do Estado, para que da exigibilidade visto gue niio vencido• ai!:!!!;!, Mel!, 06-05- Executado: TtAGO VITORIANO PICANÇO acompanhe o andamento do processo e evite qualquer tipo de 02-Sueli Pereira Pini-Jufza de Direito Coordenadora". AUDI~NCIA: "20/06/02 às 16 horas". prejuízo de ordem material e/ou processual, proceder esse que. além d~ constotuir obngação da advogado, pode ser AUTOS N.• 27.770/02 (Conhoclmento) AUTOS N.• 24.816/01 (Recurso) implemen:ado por qualquer pessoa de conhecimento mediano.

Requerente: GILBERTO GOMES DE MORAES Recorrente: TELEMAR S•A

Adema1s, tendo em v1sta que a plausibtlidade do Advogado: JOSEj.UVALDO COUTINHO Recorrida: LUCIENE PRISCILA DA SILVA MORAES

dore1to. como já assinalado. 6 a mais remota posslvel e. Requerido: PAULO AUGUSTO UMA Advogado: WALOEU GOUVEIA RODRIGUES

cons•derando, ainda, que nao há perigo da decisão agravada AUDI~NCIA: "11-06-02 às 14 horas". FINALIDADE: "Para a Recorrida a11resentar as contra-causar lesao grave e de d1flcil ou mcerta reparação, forçoso O razões do recurso inter2osto às fls. 6ª-l:Zª dos autos. no concluir cue a questao anal1sada no caso concreto não AUTOS N.0 27.730,02 (Conhecimento) erazo de 10{dez} dias", consubstancia prov.sao junsdic1onal de urgencia Dai porque, Requerente: DEUZA SOUZA COSTA vê-se. desde logo, que se trata de hipótese em que a presente Advogado: ELIANA DIAS FERNANDES AUTOS N• 27.281!02 (Conhecimento) irres;gnação pode ser convertida em agravo retido. consoante

Requerido: PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA Requerente: RUBEM ABDALLA BARROSO JÚNIOR _ precomza o inciso 11, do art. 527, do Código de Processo Civil, com nova redaçao que lhe foi dada pela Lei n' 10.352101 AUDI~NCIA: "11-06-02 às 14 horas . Requerido: MARTINS COM. E SERV.DE DISTRIBUIÇAO S/A

Advogada: LUCIANA MACHADO DE CARVALHO Ex positis, ante a ausênc1a dos pressupostos AUTOS N.• 27.771/02 (Conhocimonto) SENTENÇA: • J. Homol!!!lo 110r aentença o acordo abaixo

autonzado·es, nego efeoto suspensivo at1vo à presente Requerente: CLEIDE C.CARNEIRO ALBUQUERQUE 11•ra gue surta seus iurldlcos e legais efeitos. Extingo o irresigoaç~o e a converto em agravo retido, determtnando a Advogado: GILMAR SANTA ROSA BARBOSA 11<0cesso com iulgamento do ro!rit2 na f!!tma do artigo remessa dos autos ao Juizo da Quinta Vara Clvel e de Fazenda Pública d~ Comarca de Macapá, onde deverá ser

Requerido: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE-VARIG 269, 111 d2 CPC. P.R. Intimem-se. Mel!, 07-05-02-Normandes AUDI~NCIA: "1D-06-02 b 14h30mln". Antonio de Sousa.Juiz de Direito•. processado em apenso ao feito pnncipal (art 527, me. 11. do

CPC) e em observànc•a ao d1sposto no § 2!', do art. 526, AUTOS N.0 27.772/02 (Conhecimento) também do Código de Processo Civ11, com a nova redação que AUTOS N° 26.503/02 (Conhecimento)

lhe foi dada pela Lei n' 10 352101 Requoronto: DEOJAN WALDECK RIBEIRO Requerente: MESSIAS BRITO ISACKSSON

Intimem-se. Advogado: BRASILIANO BRASIL LOBA TO NETO Advogado: BRENO TRASEL Requerido: SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO-SESC Requerido: CONSÓRCIO RODOBENS

Macap~ (AP), 09 de maio de 2002 AUD!~NCIA : "10-06-02 is t4h30mln". Advogado: HUMBERTO BARTOL MAZZOTII

(a)Desembaogador MÁRIO GURTYEV SENTENÇA: "Vistos etc ... lsto I!QSto, e !?O< tudo o mais gue

Relstor" AUTOS N.0 27.731/02 (Conhecimento) dos autos conttam, JULGO IMPROCEDENTE o l!edido Requerente: ANA ALICE QUEIROZ PONTES deduzido I!Q< Messias Bfllo tsacksson contra Consórcio Advogado: ELIANA DIAS FERNANDES Rodoben~, l!!io gue declaro extinto o 11rocesso com "'B U ~;o à '00' Requerido: PECÚUO UNIÃO PREVID~NCIA aerecla~ão do mórito, nos termos do artigo 269, )nciso I do

Bet•. Mari ~-.. d:lguos de Oliveira

AUDI~NCIA: "10·06-02 às 14 horas• . Código de Processo Civil. Deixo de çondenar o autor ao 11agamento dt çus!!§, d!Sil!!sas l!rocessu!ls e ho;,orár!2s

Diretora ecreta ta da Cãmara Única AUTOS N.• 26.194/02 (Conhecimento) advocatfclos, em obsorvância a11 diseoato nos artigos 54 e Requerente: AGENOR PICANÇO REGO 55 da Lei 9.099!95. Pubhgue-se. Registre-se. Intimem-Advogado: MÁRCIO VALÉRIO PICANÇO REGO se.Mce, 06-05-02-Ana Karlna do Carvalho-Juíza de Direito Requerido: SULAMÉRICA SEGUROS S/A Substituta".

Ofícios Judiciais Advogados: SINYA GURGEL e VICENTE GOMES º"'' ....... Varas e Secretarias da Capital

SENTENÇA: "Violas etc .. .lsto I!QSto, e 1!2' tudo o mala gue Macapá-AP, 09/05/02.

dos autos çon1tam, JULGO PROÇEDENTE EM PARTE !!

"""~''"'o 11edldo do autor 11ara CONDENAR a ré ao eagamento d! lmoortâncla de RI 3.~55,00 !!ris mil, trezentos e cingiienta Chefe d ereta r

COMARCA DE MACAPÁ e cinco reais), valor este a ser atuallza~o monetariamente

JUIZADO ESPECIAL CENTRAL CÍVEL e 11artir do evon!!! danoao e ecresçldo ~~ ,uros de mgra à

Expedienle de INTIMAÇÃO para ciência dos advogados. Jaxa legal a eartir da cllaçi!lo. Em constgiiincla, declaro CX>:-o-'IAP-CA DE MACA!' Á I

Publicação n": 114/02 extinto o !!recesso com aoreclação do m6ri!2, nos !erm11s JUIZADO ESPECIAL CENTRALCfVEL

do artigo 269, loclso I, do Çódigo de Pr!!Sesso Civil. §em

AUTOS N.• 20.452/00 (Execução) condenação 10 (!!gamento de custas, dtSI111a& Exptd ente de INTIMAÇÃO para o~nm dos advogodos. Exequenle: NIVALDO DE BESSA CQSTA 11rocessuals e honorários advocatícios, em oburvAncia ao l'ubltCIÇlo n": .!.Uilm Advogado: ROGÉRIO MONTELES DA COSTA dlai!Qsto nos ar!lgos 54 e 55 da Lei 9.099~. Publ!!lue-se. Executado: M. G. CHAGAS- ME Regi!lre-so. Intimem-!•· A~ós o trânsito em julgado a AUDI~NCIA: "21-05-02 às 14 hor .. ". demais coutelas legaia, arg~olvem-se. M!C!I!á, 06 do maio AUTOS N.0 27.7H /02- Exrcuç2o

~· 2002. Ana Karina do Cerva!ho.Julza de Direitg". Exequeme: AL:J'AIRNAZARFNOCRJSl'O BOTEU IO

AUTOS N.0 26.747/02 (Conhoclmonto) Advog.>do: BRU'O TRA:;El

Requorenle: RAIMUNDO CARMO DA SILVA AUTOS tj.• 27.677102 (Execução) Execu...Ju: IRANILOO PlNHF.IRO UCHOA

Advogado: ANTONIO ATANÁZIO PICANÇO GONZAGA Exequanto: MARIA DE NAZARÉ NASCIMENTO BRAZ AUDil~NC!Ao tl/06/2002 ih 16hJOmin.

Roquerido: BANCOS: BMG S/A o GENERAL MOTORS Advogado: MARIA DO PILAR SOUZA Atn'OS N.• 27.778/02- Conhccimmto Advogada: MARIA DE NAZARÉ SANTANA DE SOUZA Executa~a : RUBENILDA PINTO CORDEIRO R.quereme: EV AR ISTO GOMES COlJTINHO

....

Macapá, 14.05.2002

Advogado: BRENOTRASEL Requerido: MARIO AL'v1EIOA DE SOUZA AUDIENCtA: 10/06/2002 às ! I :OOh.

AUTOS !'/.0 .18.0?2/00- Execuçfio Excqucme: MARIA D E NAZARE llARllOS1\ FRATA Advog•do: :'v1AX MARQUES STUDIER E.ecuc1clo: MARIO DOS SANTOS NASCIMEl\T O DESPAO 10: • .Dlvcrs~s certidões (l8v,44v) dão conta da inexistência de bens, assim, antes de excinguir a cxccuç5o com base no ::ut. 53, § ~n da LJE, assinalo pr•zo de: 30 dias para indie>çio por parte do credor. Mcp. 07/05/02 - Nonmndes Antônio dç Souza-Juit de Direito."

Atn'ÓS N.• 2J.J96/0I - Exccuçio ExcqueÍuc: JOSt CA.\1POS MONTEIRO JÚNIOR Advogado: PAULO HENRIQUE CAMPELO Exccuudn: AMAZÓNL~ CELULAR&. TECNADER HNAUDAI.?E: " Comparecer na Loj:a Tccrudc:r p:lr.l receber o Jp:1relho novo que csd :a sua diSposiç:io ...

AUTOS N.0 25.776/01- Execução Excqucmc: RUllENILSON F DA COSTA Advogado: ANDREZA DOS SANTOS MONITIRO & KLISIOMAR LOPES D. CARDOSO Execuudo: ROSEMERY C DA SILVA INT'IMAÇÃO: m.:mi(est:.tr·SC' sobre ::1. proposta ofm.acb às fls. lSv.

Mat:1p~-AP, 8 de m:úo de 2002.

~ ~~~ MARIA O F. NAZARÉ GUEDES ~EIJ-10

Chefe de Seti~_j!G: Mari!U

COMARCA DE MACI\J>Á . JUIZADO ESPECIAL CENTRAL CtvEL

Expediente de INTIMAÇÃO para citncia dos advogados. Publicoçfto n': 116/0l

AUTOS N-" 11.147101 (EXECuç,\0) Excquentc: ORIANE COIMBRA SANTANA Advogado:PAULO ROllERTO DE OLIVEIRA MARTINS Exccutndo: AJ(ISTEU DE OLIVEIRA VALENTE AUDIÊNCIA: "dcsignoda pora o di•27.05.20112 ns 14:30 horos".

AUTOS N.' 25.312/01 (Exccuç~o) Exequcntc: SJRLENE DE c,\SSIA COSTA Advogado: LUCIVALDO COSTA Executado: RAIMUNDO LI~1A DE MENDONÇA AUDIÊNCIA: "dcsicnada pa~a o.dia 14.06.20112 ~. 16:00 horas•·.

AUTOS N.' 27.733/02 (EXECUÇÃO) Requerente: FRANCK LOUREIRO BITENCOURT Advogado: MAX MARQUES STUDIER Execulada: ECILDA COUTINHO CARDOSO AUDIÊ.IIICIA: "designada pa,ra o dia 23.05.2002 As 17:30 horos".

AUTOS N.' 27.732102 (EX€CUÇÀO) Exequente: ROBERTO CERMANO DE 81UTO Advogada:ÀNA MÁRCIA PENAFORT Extcutada: MARIA HOLANDA CAVALCA1\TE AtiDI~NCJA: udcsignAda nara o dia 2J.ns.2002 b 17;30 horas ...

AUTOS N.' 27.734/02 (Execuçlo) Exequentc: RAI~IUNDA AZEVEDO DA SI LVA Advogado: MARCELO OLIVEI RA Executado: AFONSO DO SÓCORRO CO~'TA AMANAJÁS AUOIENCIA: "dcsionoda p:ira o dia 23.05.2002 As 17:30 horas" .

AUTOS N.' 27.767/02 (Execuçlo) Exequcnte: EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA Advogado: KÁSSIA LIMA Executada: IRANETE SANTOS:SOARES AliDI.:NCIA: "duignado poro o dio 23.05.2002 ns 17:00 horas''.

AUTOS N.'27.768/0l (EXECUÇÃO) Excquente: L UCIANO MENDES ALVES Advogado: JOSÉ MARIA ALCÂNTARA FERNANDES Executado: JOSJi. V IANA PEREIRA RAMOS AUDIÊNCIA : "dÇ,~jgnada pua o dio24.05.2002 à• 17:30 horas".

AUTOS N.'l7.769/02 (EXECUÇÃO) Excquente: PAULO li ENRIQUE CASCAES TEIXEIRA Advogado: PAULO CASCAES Exctutado: SEBASTIÃO ROCHA SANTOS AUDI ÊNCIA: "27.05.2002 As IÚO hor•s".

AUTOS N.'l7.679/02 (Conhecimento) Requorente: MARIA JO!:CV FQNSECA DA COSTA Advogada: SUZANNE ALCÂN\ARA DE MAGALHÃES Requerido: JOSÉ ASSEF RODRIGUES MUBARAC AUDI ÊNCIA: "d<'ignoda PArR o dia ll.05.2002 As 17:00 horos".

AUTOS N.' 27.723/02 (CONJ!EbMENTO) Requerente: JURA C! DA SILVA TEIXEIRA Advogado: CARI,OS EDUARDO MELLO SILVA RequeridA: TEREZINIIA DA SILVA DE OLIVEI RA AUOif.:NCIA: "designAda nnra o di• 03.06.2002 h 14:30 hor•s"

MacnpA:AP,~41lS'-Ol. c-11~----~· ~

MARIA DE NAZA.RÉ GliED COELHO

COMARCA DE MACA!' Á JUIZADO ESI'EOAL CENTRAL CÍVEL

Expediente de INTIMAÇÃO para ciência dos advogados.

Publicação n": 117/02

AUTOS N.0 25.665/01 (Conhecimento) Reauerente: AROLDO PEREIRA BARRETO

{DIÁRIO OFICIAL)

Requerido: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTOA Advogado(a): JOSÉ THOMAZ NETO SENTENCA: • Vistos etc... Isto posto, com fulcro nos artigo159 do Código Civil e 18 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e 20 da LJE, JULGO PROCEDENTE em parte a reclamacão. CONDENANDO a requerida a pagar ao autor a quantia de R$542.00 (quinhentos e quarenta e dois reais}. com correção monetária e juros legais. sendo sobre R$500,00 a pMir do dia 28.09.2001 (compra do aparelho) e R$42.00 a partir de 01.02.2002 (mês da conta junto à Amazônia Celular). Extingo o processo com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ê honorários advocatícios na forma da lei. P. A. I. Macapá-AP. 06 de maio de 2002." - Dr. Normandes Antônio de Sousa -Juiz de Direito Substituto

AUTOS N.• 27.736/0Z (Conhecimento) Requerente: RUY APOLONHO DE OLIVEIRA Advogado(a): RUY APOLONHO DE OLIVEIRA Requerido: JOÃO DA SILVA ALBUQUERQUE DESPACHO: " ... Emende-se o Autor a inicial, em 05 dias, relativamente ao pólo passivo, posto que o documento de compra e venda que instrui seu pedido revela ter o autor adquirido o imóvel em questão de João da Silva Castro e não de João da Silva Albuquerque, pena de indeferimento ante a ilegitimidade passiva ad causam da parte or~ apontada como Requerida. Macapâ/AP, 29/04/02 :- Ora. Sueli Pereira Piuni -Juiza de Direito.

AUTOS N.• 27.727/02 (Conhocimento) Requerente: f>IARIA BERNADETE CLAUDINO PICANÇO Advogado(a): GIRLENE TEIXEIRA GOMES Requerido(a): SOPHIA NOEM~ SOUZA DE OLIV<:tRA Audiência: 03/06/02 às 14:00 horas

AUTOS N.0 27.728/02 (Conhoeimonto) Requerente: MARIA SERNADETE CLAUDINO PICANÇO Advogado(a): GIRLENE TEIXEIRA GOMES Requerido(a): SELMA MARIA C. DE SOUZA Audiência: 03/06/02 às 14:30 horas

AUTOS N.• 27.729/02 (Conhecimonto) Requerente: LEOCÁOIA SOUZA CORDEIRO Advogado(a): ELIANA DIAS FERNANDES Requerido(a): PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA Audiência: 03/06/02 às 14:30 horas

AUTOS N.• 27.779/02 (Conhecimento) Requerente: MARIA LEMOS DE SOUZA Advogado(a): JOAQUIM HERBEAT Requerido(a): ETE - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA Audiência: 11/06/02 às 10:00 horas

AUTOS N.• 27.781/02 (Conhecimento) Requerente: WENDERSON CARLOS DIAS FERNANDES, rep. por ANA CLEIA PEREIRA DIAS Advogado(a): RIVALDO VALENTE FREIRE Requerido(a): ADMA MARIA OE CASSES RODRIGUES Despacho: • ... O art. ao da Lei 9.009/95 veda expressamente que o menor (o incapaz) possa ser parte no processo por ela instituído. Assim, sendo o Autor confessadamente pessoa menor de idade, julgo desde logo extinto o feito. sem exame do mérito, ~ '!L do a~. 51 , IV, da citada Lei 9.099/95. Devolvam·so os does. Arquivem-se. Macapa-AP, 02/05/02." -Ora. Sueli Pereira Pini- Juíza de Direito

AUTOS tt• 27.782/02 (Conhoclmento) Requerente: MAGNO FERREIRA CAMPOS, rep. por RAIMUNDA GONÇALVES FERREIRA Advogado(a): RIVALDO VALENTE FREIRE Requerido(a): ADMA MARIA DE CASSES RODRIGUES Despacho: • ... O art. ao da Lei 9 .009/95 expressamente veda que o menor (o incapaz) seja parte no processo instituído por ela. Assím, sendo o Autor confessadamente pessoa menor de Idade, julgo de plano extinlo o feito, sem exame do mérito, ex vi do art. 51 , IV, da citada Lei 9.099/95. Devolvam-se os doe-;. Arquivem-se. Macapá-AP, 02/05/02." - Ora. Sueli Pereira Pini -Juíza de Direito

AUTOS N.• 26.810/02 (Conhecimento) Requerente: LUCICLEA PEREIRA DO NASCIMENTO Requerido: JOSÉ FREITAS DOS REIS Advogado(a): PAULO CASCAES Despacho: ·• lnlime-se o requerido através de seu advogado para tomar conhecimento do acima exposto e informar a data do primeiro depó>i1o, a ser efetivado na conta deste Juízo .... Macapá-AP, 07 de maio de 2002." - Ora. Liége Gomes- Juíza de Direito

AUTOS N.0 26.648/02 (Execução) Exequente: MARIA DAS GRAÇAS AMARAL DA COSTA Advogado(a): DEFENSOR PÚBLICO Executada: TELEMAR S/A Advogado(a): BRENO TRÃSEL Audiência: 04/06/02 às 15:00 horas

AUTOS N.0 21.708/01 (Execução) Exequente: !:VANDRO LUIS FllEITAS DA SILVA Advogado(a): EVANORO FREITAS Executada:· MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE OLIVEIRA Advogado(a): RAUL ,\RTEMIDAN MORALES DA SILVEIRA

Pág. 22

Despacho: - ... lntine-se o credor Evandro para dizer se recebeu as duas parcelas no total de R$650,00. Mcp, 07/05/02." - Dr. Norm3ndes Antônio de Sousa- Juiz de Direito Substituto

A UTOS N.• 27.678/02 (Conhecimento) Requerente: MANOEL DE JESUS PEREIRA GÓES Advogado(a): ALCIMAR FERREIRA MOREIRA Requerido: GRÊMIO RECREATIVO TELEAMAPÃ Despacho: • Visto etc... Considerando o número de Reclamações Cíveis ora protocolizadas pelo Requerente Manoel de Jesus Pereira Góes, inclusive auto-qualificado de

COMARCA DE MACA PÁ JUIZADO ESPECIAL CENTRAL CÍVEL

comerciante, oque leva a concluir tratar4 se de creditas advindos de atividade :omercial. facuito·lhe, comprovar, em tO (dez) dias, a sua condiçao de microempresa, pena de indc lerimento das iniciais, posto ser vedado figurar no pólo ativo no processo inst.tuido pela Lei 9.099/95 os cessionários de direitos de pessoo juridlcas. Macapá-AP. 26 de abril de 2.002." - Dra. Sueli Pereira Pini - Juiza de Direito

AUTOS N.0 22.352/01 (Conhecimento) Requerente: MARIA DE JESUS SANTOS OLIVEIRA Advogado(a): WALDE_! GOUVEIA RODRIGUES Requerido: MARIA DE FÃTIMA•BRANCO DOS SANTOS Advogado(a): CHARLLES SALES BORDALO Sentença: • Visto etc ... Ex·positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, bem assim o podido contraposto deduzido na contestação e via de conseqüência, EXTINGO o presente processo na forma do artigo 269, Inciso I, do Código de Processo Civil Brasileiro. Custas ou honorários não são devidos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Macapã, 25 de abril de 2.002 ." - Dn:. Thina Luiza D.Aimeida G. Dos Santos Sousa- Juíza de Direito Substituta

AUTOS N.0 19.759/00 (Execução) Exequente: ISAAC DE SOUZA Advogado(a): LEANDRO JORGE LIMA DE SOUSA Executada: SOMBRA REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO Audiência: OG/06/02 às 14:30 horas

Macapá·A~ . 09 de maio de 2.002

COMARCA DE MACAPÁ JUIZADO ESPF.CtALCENfRALCiVEL

ExpeWcnt~; de INTIMAÇÃO par.t ciênci::a dos :~dvog:uios. l'ublicoç3o n•: .!.!!GÇ91

• AUTOS N.• 13.~9/95- Exccuç3o Excqucmc: MAJUA DA CONCEIÇÃO ROO!UGUES DARROSO Advog,dn: PAULO CASCAES Exccuc1do: EDILENE SOARES DIAS MENDES AUDIFNCIA: 12/06/2002 >s 15:00h.

'AUl'OS N.u 26.775/02- Conhecimento R«;ucrcmc: ]OS I:: MARIA DA COSTA RASSY Advog,dn: JOSÉ DE ARIMATÉtA DF. FARtAS AIRES Rcquc~do: ROSALtA MARIA FREn'AS FIGUEIRA AUOIENCIA: 10/06/2002 ôs !S:JOh.

" AlHOS N." 25.485/01 - Exccuçio EX<-qucmc: MARINETF. GOMES MONr EJRO Exc<-ut:tdo: TELf.MAR NORTE LESTE S/ A Advog~do: lli\ENO TRÃSEL 1\UOIENCtA: t2/06/l002 ;,, 16hJOmin

~·bcJpj-AJ>,? de m:!Ín de 2002.

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COMARCA DE MACAPÁ JUJZAp O ESPECIAL CENTRAL CIVEl.

Expediente do INTIMAÇÃO para c iênc ia dos advogados.

PUBLICAÇÃO N' ~

'AUTOS N.0 27.84 5102 ( Conhoclmonto) Requerente(s): BRUNO SÉRGIO CEI Advogado: CICERO BORDA LO JÚNIOR Requerido(a)(s): TELECOMUNICAÇÕES DO AMAPÁ S/A AUDIÉNCIA · ~UQ~Q.O.lllU.M..

' A UTOS N.' .?7.842/02 ( Conhecimento) Requerente(s): ANTONIO SÉRGIO ALMEIDA SALVADOR Advogado: RAIMUNDO EVANORO DE A . S. JÚNIOR Requerido(a)(s): TELEMAR NORTE LESTE SIA ~IIUQ~O.il..!l2ru.

'AUTOS N.• 27.833/02 (Conhecimento) Requeronte(s): ANA LÚCIA VASCONCELOS CORRÊA Advogado: FRANCISCO ROCHA

Macapá, 14.05.2002

Requerldo(a)(s): NILZA MARIA R. DE OLIVEIRA e outra AUPI~NCIA: 12106/02 às 11·00J12ru.

AUTOS N.• 27.844102 (Conhecimento) Requerente: EDUARDO BRAGA Advogado: WALBER DIAS Requerido: CLUBE VIDA SEGUROS A!WiêNCIA: 11106/0Z.Js 10·00 horas.

AUTOS N.• 27.840102 (Execução) Exequontc(s): MARIA DA GLÓRIA DA SILVA Advogado: MAX MARQUES STUDIER Executado{a)(s): JORGE MONTEIRO DE SOUZA ~C!A: 27105/02 às 1 Z:OO horas

AUTOS N.• 27.839/02 (ExecuÇão) Exequonte{s): MARIA DO SOCORRO SILVA Advogado: BRENO TRASEL Élcecutado(a){s): GERSON SILVA SOUZA AUPIIÕNCIA· 2VOS/02 às 12·QQ.b.Qru..

AUTOS N.• 27.846102 (Exocuçllo) Exequente(s): OLDAIR CAMPOS SUSSUARANA Advogado: PAULO CASCAES Executado(a){s): MANOEL FERNANDES SANCHES AUPI~NCIA: 05106/02 às 10'00 horas

AUTOS N.• 27.837/02 (Execução) Exequonte(s): ANTONIO S~RGIO ALMEIDA SALVADOR Advogado: RAIMUNDO EVANDRO DE A. S. JÚNIOR Executado(a)(s): TELEMAR NORTE LESTE SIA mlliJA: 10106/02 às 14'0Q..b.Qru.

AUTOS N.• 27.843/02 (Execução) Exequonte(s): CLÓVIS COSTA DE ALMEIDA Advogado: MARIA DO PILAR SOUZA Executado(a)(s): NILSON LUIZ GUEDES CRAVEIRO AUDIÉNCIA· 2410SIQ.2...b 12·00 horas

AUTOS N.• 27.836/02 (Execução) Exoquente(s): MARIA HOLANDA CAVALCANTE Advogado: ANA MÁRCIA CASTRO PENAFORT Executado(a){s): RITA NUNES BENFICA AUPIÉNCIA: 23105/0Z às 12·00 112ru.

AUTOS N.• 27.835/02 (Execução) Exequcnte(s): MARIA HOLANDA CAVALCANTE Advogado: ANA MÁRCIA CASTRO PENAFORT Executado(a)(s): CLAUDENICE L. PEREIRA AUDIÉNCIA- 12106/02 às 11'0Q..hQrn.

AUTOS N.• 27.834/02 (Execução) Exequonte{s): MARIA HOLANDA CAVALCANTE Advogado: ANA MÁRCIA CASTRO PENAFORT Executado(a){s): REGIOVÂNIA DOS SANTOS FURTADO AUPI~NCIA: 11/06/02 às 16:00 hora:;.

Macapâ-AP, 1 O do maio de 2002.

MARIA oifNfuRe GU;;; ~-;;ELHO Chefo de Secre ~ria

l ! Dig: Ana Silva

JUIZO DA 1• VARA CfvEL E DE FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE MA CAPÁ/ AP.

Juiz de Direito Titular: DR , CONSTANTINO BRAHUNA Chefe de Secretaria: LUCIVALDO S. FERREIRA.

DESPACHOS DIVERSOS:

PROC. n.0 3883/98- DESPEJO Reqte: FLÁVIO GUIDÃO DA SILVA Adv.: Ora. Sandra Oliveira Reqdo : MARIA DE FÁTIMA DE OUVEIRA Adv.: Despacho: Diga o exeqOente, em dez dias, se ainda tem interesse no prosseguimento deste feito. Intime-se.

PROC. n.0 4249/98 - EXECUÇÃO Reqte: BANCO DO ESTADO DO AMAPÁ Adv.: Ora. Simone Beralda Tavares Reqdo: JURACY DA SILVA FREITAS Adv.: Despacho: "Intervém o Estado do Amapá nos autos da a~o de execução por quantia certa movida pelo Banco do Estado do Amapá S/A - BANAP contra JURACY DA SILVA FREITAS, na qualidade de substituto processual da referida lnstltuiçlio financeira, a pretexto de ter assumido, pela letra do Decreto Estadual n00942, de 30.03.2001, com a redaçlio que lhe deu o Decreto Estadual n•0977, de 16.04.2001, a condiçao de seu sucessor, em face da pret ensa extinçlio, ali decretada, da sociedade de economia mista supostamente sucedida. Como anteriormente já me manifestei sobre essa questlio, o desaparecimento de sociedade comercial regida pela Lei dali Sociedades Anônimas (lei federal no 6.404, de 15.12.76, com as alterações que lhe foram Introduzidas pela lei federal no 9.457, de 05.05.97) deve observar, na cadeia de procedimentos que se sucedem para sua consecuçlio, três etapas distintas: - dissoluçAo, - llquidõlçllo e - extlnçlio, podendo esse processo ser desencadeado a partir de deliberaçlio da própria assembléia geral de acionistas, por declslio judicial ou por deliberaçllo da autoridade administrativa competente. Já com a expedlçlio do ato dedaratório de dissoluçlio da sociedade anOnima, dois

(DIÁRIO OFICIAL)

efeitos desde logo se operam: o primeiro é o da cessaçlio das atividades negociais, levando a sociedade comercial ao término de sua atuaçlio ativa (parágrafo único do art. 211), malgrado a qual, no entanto, continua o liquidante a ordinariamente exercer atividade estritamente ligada ao cumprimento e concluslio dos negócios gera~os pelos contratos anteriormente firmados, assim também das atividades reladonadas com a administraçlio dos bens e serviços mantidos pela sociedade anônima, com o fito de apuraçlio do seu patrimônio. Isso nlio quer dizer que a sociedade cuja dlssoluçlio tenha sido por ato próprio declarada venha, em razlio desse fato, a ficar pflvada por completo do exercic1o de atividades operacionais. Nlio traz o ato declaratório da dissoluçlio lmplicaçlio dessa ordem. O liquidante continua a administrar os atos e contratos constitufdos até o momento da expedi~o do ato declaratório, em beneficio e em proveito da massa em liquldaçlio, tudo com o objetivo de, mediante o pagamento do passivo e da partilha do ativo apurado em prestaçlio de contas realizada perante à assembléia geral de acionistas, permitir o encerramento do processo de liquldaçlio e a extlnçlio da sociedade comercial. Aprovada, por deliberaçlio da assembléia geral de acionistas, a prestaçlio de contas realizada pelo liquidante, ai já proclama, a decisão assemblear, a extlnçlio da sociedade anônima, tudo sendo lançado em ata que deverá ter registro na Junta Comercial onde arquivado o ato constitutivo, providenciando esse órg~o ampla publlcaçlio do registro de extinçlio da sociedade, pois só com o arquivamento e publicaçlio dos atos de finalização soCietária é que a sociedade comercial estará extinta, momento somente a partir do qual deixa ela de ter capacidade at1va para prat1car atos negoCiais ou mesmo para resid;r em juizo. Em conseqOê~cla, ocorre a sucessão ope legis, eis que, já antes, ao encerramento do processo de llquidaçlio, promovido o pagamento de todos os débitos componentes do acervo passivo da soc1edade llquidanda e tornada efetiva a transferência definitiva, à propriedade dos acionistas, do capital devolvido e dos bens e direitos partilhados nessa fase final de composlçlio e acertamento patrimon1al da entidade em liquidaçlio. Contudo, • convém remarcar, • só com o registro e publicidade do ato assemblear declaratóno da extinção é que estará definitivamente desconstituida e, assim, extinta a sociedade comercial. No caso das sociedades anônimas autorizadas a funcionar como lnstit ulçlio finance~ra, cuja constituição se tenha verificado sob a forma de sociedade de cap1tal aberto, oportuno é reg1strar que esse proced1mento geral deve ser observado em rigorosa aplicaçlio conjugada com as normas da Lei Federal no 6.024 (arts. 15 a 35) e da Lei Federal no 9.447, de 14.03.97. Segundo as disposições da Lei Federal no 9.447/97, já mencionada, os acionistas controladores das socled2des anõn1mas levadas a regime de lntervençlio e de liquidaçlio são, no tocante à responsabilidade perante credores diversos, solidários com os demais acionistas e com o liquidante pela satlsfaçlio das obrigações nlio regularmente assum1das e resgatadas no processo de liquldaçlio, responsabilidade que persiste mesmo em face do advento da extinçlio da sociedade. No caso especifico das paraestatais criadas e organizadas sob a forma de sociedade de economia mista, como é o caso do BANAP, esse tipo de ent idade, por estruturar-se tendo sempre o controle acionário do poder público, malgrado se reja, em geral, pelas normas reguladoras das sociedades anônimas, submete-se, também, em particular, às normas da lei autorizadora de sua criação e funcionamento. Slio sociedades anônimas de capital feChado, Indisponível à livre subscriçllo de ações, ou mesmo à negoclaçllo delas no mercado de ações e valores mobiliários. Tendo a característica especial de ser um órglio da administração pública Indireta (art. 4°, 11, "c", Dec. ·Lei no 200/67, com a redaçllo que lhe deu o Oec.·Lel no 900/69), esse tipo de sociedade é criado por lei para exploraçao de uma atividade econômica como é a de atuação no mercado como lnstitulçllo financeira oficial, exatamente corno previsto no art. 50, m, do Dec.·Lel no 200/67, já dtado, com a redaçl!o que lhe deu o Dec.-Lei no 900/69. Se a lei , estrito senso, foi a fonte geradora de sua criação, é óbvio, também, que somente a lei, também cstnto senso, pode servir de conduto à sua extinçlio. Jamais por simples decreto se opera o desaparecimento de sua personalidade e capacidade ;•Jridlcas, como pretendeu fazer, em relaçlio ao BANAP, o Chefe do Poder ExecutiVO Estadual Amapaense, ao editar o Decreto Estadual no 0942, de 30.03.2001. Nesse caso, a extlnçllo da sociedade só se pode validamente efetivar através de lei estrito senso, jamais por mero decreto. Quer fazer crer o Estado do Amapá, pretenso sucessor do BANAP, que ~ Lei Est~dua l n0414, de 31.03.98, ou mesmo que a Lei Estadual noo369, de 03.10.97, tenham autorizado a extlnçlio do BANAP, de sorte que o decreto teria funcionado apenas como norma de eficácia operativa em relaçlio à vontade da lei, o que n3o é verdade. Pela primeira daquelas leis, para vlablllzaçllo da transformaçlio do regime de liquldaçlio especial em ordinária, o Poder Executivo foi autorizado a assumir as obrigações e encargos do BANAP, nlio, porém, a promover sua extinção. Aliás, para quem conhece o procedimento ligado ao regime de hquldaçlio, nada de novo ou Inédito acontece quando o acion1sta controlador assume esse tipo de obr igação ou encargo, pois o faz apenas como garantia de normalidade do processo de liquldaçlio, jamais com o fito único e exclusivo de extinçao da sociedade llquidanda, já que é até possível, no curso do procedimento de liqu idaçlo, vir este a ser suspenso se o ativo liquidando, apurado como remanescente à liquidação, permitir saudável cont lnuaçlio das atividades mercantis suspensas pelo procedimento.

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Destarte, Inoperante a pretendida eficácia do decreto para o fim ali cohmado, tanto mais porque, sendo norma de efe1to concreto, nlio teria o condão de estender efeitos a terceiros estranhos à Admlnlstraçl!o Pública, a este lnoponivel seria, é e será essa norma, de efiCácia restrita ao campo administrativo propriamente dito. Qualquer neófito em direito sabe, por elementar aprendizado haurido na academia de sua formação, que apenas os decretos de cunho normativo, editados no exercício da competênCia de regulamentação da le1, é que, tendo eficácia erga omnes, sl!o extensíveis, em seus efeitos, até fora do estnto âmb1to da Administração, diversamente dos decretos como norma de efeito concreto, CUJa eficácia estritamente repercute nos estreitos domínios do espaço Institucional da Adm1nistraçl!o. É o que se tê no art.l0 da Lei 0369, de 03.10.97, já mencionada, a teor do qual "fica o poder executivo autorizado a assumir todas as obrigações de responsabilidade do Banco do Estado do Amapá S/A, ora em llquldaçlio extraJudiCial, transformando referido regime especial em liquidação ordinária". Note-se que ali nllo constou autorizaçl!o para extinçlio, mas para transformaçl!o de um regime em outro, para isso concorrendo o Poder ExecutiVO com a assunçl!o das responsabilidades dai decorrentes. O mesmo se diga em relação ao art. lo da Lei Estadual no 0414, do 31.03.99, cl~ que ali expre•so que o valor limite estabelecido no art.2o da Lei Estadual n°0369, de 03.10.97, que era de R$ 15.000.000,00 (qUinze milhões de reais), passou a ser de R$ 26.000.000,00(vinte e seis milhões de reais). TBmb~m nessa ocasião nenhuma expressa autorização legislativa foi dada ao Executivo para que extinguisse por decreto o Banco do Estado do Amapá S/ A. Ahás, mesmo que exped1da tivesse sido lei autorlzadora à extinçlio por decreto, tanto a lei como o decreto precisariam ser registrados na Junta Comercial do Estado do Amapá para produçlio do pretendido efe1to ext1nlivo, em caráter erga omnes. Destarte, de nenhum efeito tendo sido o decreto em relação à desejada operatividade constitutivo-negativa (extinção do BANAP e sua sucessão pelo Estado do Amapá), é lógico que, não ocorflda tal sucessão em razlio desse fato, não pode o Estado do Amapá, senlio Invalidamente, assum1r a condição de pretenso substituto processual da sociedade comercial exeqüente. Assim, revendo o despacho de fls 44 dos autos, entendo nllo ser a Fazenda Pública do Estad1 do Amapá parte legitima para requerer a suspensão do processo de execução, menos ainda para formular qualquer pedido de diligência com vistas à sua Impulsão. lndef~ro-os, pois. Intimem-se•.

PROC. n. 0 4631/98 - EXECUÇÃO FISCAL Reqte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTAO DO AMAPÁ Adv.: Ora. Monlque de Matos Alvarenga Reqdo: C & O LTDA • ME Adv.: Despacho: Aguarde-se a Iniciativa da exequente. lntime·se.

PROC1• n.0 6520/01 - COBRANÇA

Reqte: FEUX ANTÔNIO OLIVEIRA CARDOSO Adv.: Ora. Jeanny Cristina Cardoso Ralol Reqdo: REGINA LÚCIA MORAES PANTOJA Adv.: Despacho: Manifeste-se a exeqüente sobre a certidlio do Oficial de Justiça. Intime-se.

PROC. n.0 6710/01- INDENIZAÇÃO Reqte: ISABEL PEREIRA DA SiLVA Adv. : Dr. Fernando Jorge A. dos Santos Reqdo: UNIÃO MACAPÁ LTDA Adv.: Ora. Cleusa Amália Von Scharten Despacho: Junte-se, como requerido. Manifeste-se a ré sobre o documento trazido aos autos. ReqUISito, no interesse do esclarecimento dos fatos controversos da lide, a apresentação em juizo, pelos peritos, das Informações requeridas. Após, digam as partes sobre o pronunciamento daqueles "experts". Int1mem-se.

PROC. n.0 6873/01 - COBRANÇA Reqte: M.C.S. FLEXA LTDA Adv.: Dr. Paulo Henrique Cascaes Teixeira Reqdo: WELIGTTON CLÁUDIO RAMOS Adv.: Despacho: Manifestem-se as partes sobre a avahaçlio, em cinco dias. Intimem· se.

PROC. n.o 6939/02 - EXECUÇÃO FISCAL Reqte: FAZENDA PÚBLIDA DO ESTADO DO AMAPÁ Adv.: Ora. Monique de Matos Alvarenga Reqdo: DISLAP DIST. DE LACTICINIOS DO AMAPÁ Adv.: Despacho: Manifestem-se as partes sobre a avaliação do ~m penhorado, em cinco dias. Intimem-se.

PROC. n.06971/02 - BUSCA E APREENSÃO Reqte: AUTOPLAN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA Adv.: Dr. Jolio Américo Nunes Dlnlz Reqdo: TA TIARA AMORAS DE AZEVEDO Adv.: Dr. Vi tór io Araújo Despacho: Junte-se. Manifeste-se a autora sobre a contestaçao, no prazo legal. Intime-se.

DESPACHOS IDÊNTICOS:

os processos abaixo tiveram o seguinte despacho: " Junte-se. Suspenda-se o feito pelo prazo requerido. Intime-se".

PROC. n .0 5116/99 - EXECUÇÃO FISCAL Reqte: FAZENDA PÚBUCA DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ

tGV

I ..J. ~

· Macapá, 14.05.2002

Adv. : Dr. Adiei de Souza Dlniz Reqdo : BEJAM!N FARIAS DA SILVA A dv.:

PROC':. n.0 6 820/0 1 - EX ECUÇÃO FORÇA DA Reqte: . CASA NOVO LAR - FERNANDES E. ALMEIDA LIDA · .

Adv.: Dr. Nildo Josué Pontes Leite Reqdo : KENNYSON DE OLIVEIRA BORGES Adv. :

PROC. n.0 6984/0 2 -BUSCA E A PREENSÃO Reqte: BANCO VOLKSWAGEM S/ A Adv.: Dr. João Am érica Nunes Diniz Reqdo : JACKSON ASSUNÇÃO CAETANO Adv.:

O~ proc~ssos abaixo tiveram o seguin te despacho : " Junt e -se. Esp eci fiqu e m as partes, as p rovas que pretend e m p r od uzir e m a udiência, escl a recendo suas fina lidade s. I n timem-se".

PROC. n .o 6788 /01 - M ONIT ÓRIA Rcqte : JOSÉ ARACf UB!RAJARA NETO Adv.: Dr. Charlles Sales Bordalo Reqdo: HILDEMAR S. PICANÇO Adv .: Dr. Everaldo Carneiro Ribeiro

PROC. n.0 694 8 / 02 - M ONITÓRIA Reqte : J.C. DISTRIBUIDORA LTDA A dv.: Dr. Sérgio Sam paio Figueira Rcqdo: RUBENS DE LIMA PACHECO A dv.: Dr. Otni Miranda de Alencar Júnior

SENTENÇA S:

PROC. n.0 6904/02 - EX ECUÇÃ O FORÇADA Reqte: CAPITAL IMÓVEIS LIDA Adv. : Dra. Maria do Pilar Tiago de Souza Reqdo: CLEUDETE MARTINS SALES A dv.: Sentença : Vist os, etc. Isto posto, com fulcro no d isposit ivo lega l acim a m encionado, j ulgo extinto o processo sem j ulga mento do mér ito. A5 cust as já foram recolhidas. Transitada em j ulgado est a sentença, certifique-se nos autos, dando baixa e arquivando. P.R.I.C.

PROC. n.0 6953/02 -MONI TÓRIA Reqte: D.P. DI STRIBUIDORA DE BEBIDAS Adv. : Dr. Nildo Josué Pontes Leite Reqd o : ADEPOL - ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA - AP Adv.: Se ntença: Vistos, etc. Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de, com fulcro no art. 1. 102c. Do Código de Processo Civil, converter o documento juntado com a Inicial em título execu tivo judicial, prosseguindo-se o feito na forma previst a no Livro 11, Títulos 11, Capítulos 11 e IV, do mesmo Diploma Legal, condenando, em conseqOência, a devedora, ao pagamento d'):'i custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatíc ios do procurador jud icial da au(Jra, que, nos termos do art. 20, § 4", do Código de Processo Civil Brasileiro, fixo em R$ 80,00 (oitenta reais). Transitada em julgado esta sentença, .certifiquese nos autos, Intimando a autora a, querendo, executar o julgado. P.R.I.C.

E, para, conheciment o das part expediu-se o presente, que s rá p lei e afixado no lugar de cos um FilocreAo, Atendente Ju diei rio,

Comarca de Macapá

· teressadas, na<t(r:ma da f.A:J .Ivanny

Juizo da 2' YanLCívcl e de Fazenda Pública

Juiza de Direito: RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES Chefe de Secretaria: ADRIA MARCELI PENAFORT

Expodionto do Intimação do dia 06 DE MAtO DE 2002, para ciência das partes e advogados.

ffiO.C......!:L!LQ13lQ.Q - MONITÓRIA • A.: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/ A (Adv. LUCIANA MELO). R.: EDILSON MACHADO DE BRITO e JOSÉ NERY SOBRINHO (Adv. VICENTE GOMES e CARLOS RENATO MONTE ALMEIDA). W.eACHQ: ' Manifestem-se os embargantes".

ffiO_C~.W§LU - EXECUÇÃO • A.: S. M. CO NSTRUÇOES LTOA (Adv. ANTONIO CABRAL DE CASTRO). R.: CIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA (Adv. VALDINEI AMANAJÁS). W.EM:.Ii.Q: "Manifeste-se a executada sobre lodas as ocorrências do processo. a partir de f. 1566. incluindo o conteúdo desta peça. 1' .

PROC N" 4 OG,SL2JI - EXECUÇÃO • A.: ESTADO DO AMAPÁ (Adv. SIMONE BERALDA TAVARES). R.: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA COSTA E/OU (Adv. ELOILSON TÁVORA). OESfACJ:lQ: 'Fale o credor".

eEO,Ç,~.W.01 - EXECUÇÃO - A.: SIMÕES & SOUSA LTDA (Adv. ROGÉRIO MDNTELES). R.: RUTH HELENA LOPES RODRIGUES. DESPACHO: • ... intimar a parte autora a impulsionar o feito em 48 horas·.

(DIÁRIO OFICIAL)

ffi0.~23.UQ1 - MONITÓRIA • A.: BANCO DA AMAZÓNIA S/A - BASA (Adv. PRISCILA LUZ PASTANA). R.: JOÃO PEDRO OLIVEIRA DE MORAES. EltiALlllAQE: " ... intimar a parte autora a requerer o que entender de direito·.

ffi0~15/95- EXECUÇÃO· A.: NHT • HOTELARIA E TURISMO S/A (Adv. WERLEN BARBOSA LEÃO). R.: Z -SISTEMA EQUATORIAL DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv. JOSÉ LUIS CALANDRINI). llf.SEACHQ: "Indefiro. Não existem recursos em conta da ré em bancos no Brasil. É que. pelo convênio com o BACEN, as instituições só estão obrigadas a dar respostas positivas vale dizer. não existindo conta ou saldo em nome do consultado. apenas alguns bancos. por cortesia. informãm isso. Assim, requeira a exequente o que de_ direito'.

PROC N' 6.266/01 - COMINATÓRIA • A.: JOSÉ DAS GRAÇAS TEIXEIRA PONTES E/OU (Adv. MANOEL DARCIMAR BARBOSA). R.: BANCO ITAÚ S/A (Adv.

• JOSENILDO CUIMAR). llE.SPA.CH.Q: ""Nova audiência de conciliação e saneamcnlo designo para o dia 07 de agosto de 2002, ás 10:00 horas. Intimem-se'.

ffiO.C.._tf_6~~ - BUSCA E APREENSÃO · A.: BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO VEIGA). R.: MARLON ABDON LACERDA . .S.EtilfliCA: • ... À VISTA DO EXPOSTO. o que mais dos autos consta e do livro convencimento que formo. julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindido o contrato de financiamento conslantc dos autos e consolidar nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos sobre o veículo marca VOLKSWAGEN modelo SANTANA, ano/modelo 1996. cor vermelha. chassi 9BW2ZZ327TP001135, placa MVL 9411. cuja decisão liminar tomo definitiva. com suas consequéncias juridicas. ficando liberada a alienar. como lhe aprouver, o veiculo objeto da lide. Oficie-se ao Departamento Estadual de Trânsito. cornunicando·sc encontrar o autor autorizado a transferir o automóvel (Decreto Lei 911/69. art. 2•. 3'. § 5"). CONDENO A PARTE Rt:.. por ónus de sucumbência. no pagamenlo das custas processuais e na verba honorária que. atenta aos critérios do art. 20, do CPC. fixo em 10% do valor alribuido à causa. P. R. r.

P.BP.C...__N~ 5.6I.GL9L (Ae:5.ll83100) - EXECUÇÃO . A.: WELLIANSON KLEITON MAGAVE SANTOS (Adv. VICENTE GOMES). R.: ASPEB • ASSESSORIA DE SEGUROS DE PESSOAS DO BRASIL e FUNDAÇÃO DE SEGUROS S/A (Advs. PAULO MAURICIO MECEDO e TARCILA CAMPOS). QESeA.CHO: • ... Audiência (de conciliação c saneamento) redesignada para o dia 29 DE MAIO DE 2002. ÀS 09:00 HORAS.".

ffiO_c.._tf'_ Ç,79.l!I.Q2 - INDENIZAÇÃO • A.: CLEICIANE MACHADO FERNANDES (Adv. SANDRA OLIVEIRA). R.: EMIVAL CRUZ. W.PACMQ: "Rito Sumário (CPC. art. 275): Justiça Graluila. Designo audiência preliminar para o dia 08 DE AGOSTO DE 2002. ÀS 09:00 HORAS ... Intime-se .. .".

eR.OC. X-_6.586/0j - CAUTELAR INOMINADA • A.: FRANCISCO EDNALDO GARCIA DOS SANTOS (Adv. NIELSE"\ SOBRINHO AMARAL). R.: GRIÔMIO RECREATIVO TELEI\MAPÁ- GRT. .S.E.NT!ili_Ç.A: • JULGO EXTINTO O PROCESSO. sem julgamento de mérito. cem fundamento no art. 267. IV. do CPC. face ao não pagamento das custas processu~s pelo autor, embora regularmente intimado a fazêlas. Reserva-se à parte ré o direito de pleitear. em ação própria. Indenização por eventuais prejuizos causados em decorrência da medida liminar deferida. ex vi do art. 8 11. 111. do CPC. Com o transito em julgado. dê-se baixa e arquive-se o processo. P. R. 1".

PRQ.C,.N' .6. ;MJ).lQ1 - EXECUÇÃO· A.: E VITERBINO (Adv. AMÉRICO DINIZ). R.: ELIAS CORREA DOS SANTOS (Adv. ALAN SOUTO). QESPACHQ: "Manifeste-se o credor".

ffiO_G....t~~Ji.24410 1 - EXECUÇÃO· A.: IMPORTADORA NELY MONTE LTDA (Adv. JEAN CARLOS FERREIRA). R.: J L HOUAT • ME. Sf.N.TENÇA: "... DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. ex vi do art. 267. inciso 111, do CPC. eis que a parte autora, ainda que regularmente inlimada a tanto. conforme prova dos autos, deixou de promover os atos e/ou diligéncias que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinla dias. Facullo o deser.tranhamenlo dos documentos que instrulram a inicial, devendo ser juntadas cópias e certificado nos aulas. Custas já satisfeitas. Com o trânsito em julgado. dé-se baixa e arquive-se o processo. P. R. r.

PB.O.G...te.4.05519&- MONITÓRIA · A.: ESTADO DO AMAPÁ (Adv. EDUARDO EDSON LOPES). R.: ALEXANDRE DE OLIVEIRA. SENIEJiÇA: " ... À VISTA DO EXPOSTO, rejeito a defesa trazida pela curadoria de ausentes. julgando-a improcedente. Em consequência. DECLARANDO CONSTITUIDO O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL. converto a ordem Inicial de pagamento em mandado execulivo. nos termos do dispositivo legal acima citado. Registre-se a conversão da monitória para execução. Para prosseguimento em execução. entretanto, requeira a exequente o que entender de direito, face a citação por edital dos réus na monitória. sem o que fruslrada restará qualquer medida judicial executória. P. R. I' .

PROC N" U63/99 - EXECUÇÃO FISCAL • A.: FAZENDA PÚBLICA DO MUN!CIP!O DE MACAPÁ (Adv. ADIEL SOUZA DINIZ). R.: JOÃO PIGNATÁRIO. llES.f.ACHO: " ... À parte autora para apresentar o termo do acordo".

eR.OC. ~it3l9.9...(Af:li382/92) - DESPEJO · A.: DAQUEO COSTA RIBEIRO (Adv. REGINA HELENA PEREIRA). R.: LUIZ CARLOS MOTA DA SILVA E/OU (Adv. CLAUDIA OLIVEIRA SILVA E/OU GILDON RIBAMAR). 12E.C.JS.ÃQ: • ... Assim. chamo o feito à ordem para ordenar que o autor proceda à citação por edital do rêu não citado. ou requeira o que entender de direito, fixado o prazo de sessenta dias para a

adoção das proviênclas cabíveis, sob pena de extinção do processo. por desinteresse. lnlime-se".

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E.BQC.~.HS/00 - EXECUÇÃO- A.: SISCOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv. NILDO LEITE). R.: CESAR ROBERTO LIMA SILVA. El !lAL.!Qp.OE: " ... intimar a parte ao tora a se manifesta sobre a certidão do oficial de justiça de f. 31-v. no prazo do cincc dias·.

PB.OC.~te.Ji.299/01 - EXECUÇÃO • A.: A R FILHO E CIA LTOA (Adv. CARLOS EDUARDO M. SILVA). R.: JOHN CESI\R MARTINS OLIVEIRA. ElliALIDAOJ:.: " ... intimar a parte autora a se manifesla sobre a ccoidão do oficial de justiça de" f. 28-v. no prazo de cinco dias·.

ffiQ.C~N~6J12102 - ALVARÁ JUDICIAL • A.: LINDALVA DAMASCENO MAFRI\ E/OU (Adv. IVANILDO SOUZA E/OU OZIEL ARTUR BORGES). R.: . SENIE.N.Ç,6,: • ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO c. em consequência. determino a expedição. em lavor das requerenles. do competente ALVARÁ JUDICIAL. com vistas ao levantamento dos valores deposilados na conta-corrente n• 217.717-X. Agência 2825-8 (~riolano Jucá). do Brasil do Brasil S/A. que se encontra em nomo da falecida Sra. RAIMUNDA DAMASCENO MAFRA. Sem custas. face a gratuidade de justiça ora deferida. Com o trânsito em julgado. certifique-se nos autos. dando baixa e arquivando. P. R. r.

ffiOC.. ... I'e ..... U67/99 - EXECUÇÃO FISCAL • A.: FAZENDA PÚBLICA DO MUN1CIPIO DE MACAPÁ (Adv. ADIEL SOUZA DINIZ). ~.: FRANCISCO DE OLIVEIRA BRITO. WJ>ACJ:i.Q: • ... impulsionar o feilo em 48 horas. pena de extinção".

Comarca de Macapá

J.ill~Q.Qa .. 2:..Ynm Çjycl e de Fazenda.litblic.a

Juiza de Direito: RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES Chefe de Secretaria: AORIA MARCEU PENAFORT

Expediente de Intimação do dia 09 DE MAIO DE 2002, para ciência das partes o advogados.

eR.OC. N~.SOS/01 - AÇÃO ORDINÁRIA • A.: DA.BEL • DISTRIBUIDORA AMA~AENSE DE B~BIDJ\S (Adv. CLAUDIO ALEXANDRE CORREIA). R.: INDUSTR[A DE BEBIDAS ANTARTICA DO NORTE-NORDESTE S/A (Adv. JOSÉ RUBENS ElARREIROS E/OU). WPACHQ: "Manifeste-se a autora sobre a contest<ção c documentos".

PB.OC. ~.6J3LQ1- EXCEÇÃO OE INCOMPETÊNCIA· A.: INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE/NORDESTE S/A - FILIAL TEREZINA PIAUI E INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO NORTE/NORDESTE S/A • FILIAL JOÃO PESSOA-PB (Adv. JOSÉ RUBENS LEÃO). R.: DABEL·DISTRIBUIDORA ~E ElEBIDAS LTDA (Adv. CLÁUDIO CORREA E/OU OCINEIA PEREIRA). D.E.SfA.CJiO: 'A decisão de f. 38/40 fica mantida. nada a prover. neste grau·.

ffiQ.C...ll~3.9~1_9.Q - INDENIZA~O • A.: C F DA SILVA · CERÁMICA TUCUMÃ (Adv. WAflíER DIAS). R.: CIA DE ELETRICIOI\DE DO AMAPÁ • CEA (Adv. VALDINEI AMANAJÁS). P.E.s.PA.Gt:I.Q: 'À conlra-parte (CEA) para as razões de defesa recursal. no prazo legal. 1".

PB.OC. r,E2..ll.9_6/9.1- EXECUÇÃO· A.: REIPLAS IND. E COM. DE MATERIAL ELÉTRICO (Adv. AMÉRICO DlNIZ). R.: OLIMPIO C. SOUZA. SfliiENÇA: " ... DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. ex vi do art. 267.111. do CPC, eis que a parte exequente, ainda que regularmente intimada a tanto, conforme prova dos Autos, deixou de promover os .atos e/ou diligências que lhe competiam. abandonando a causa . por mais de trinta dias. Faculto o desentranhamento. med1antc cópias. dos documentos que instruiram a inicial. Custas já satislcitas. Com o trânsito em julgado. dé-se baixa e arquivese o processo. P. R. 1·.

eR.OC. te..ti. • .5.3.3/01- COBRANÇA • A.: M C S FLEXA L TOA (Adv. PAULO CASCAES). R.: SUPERMERCADO FROTA LTDA e VICENTE MACHADO FROTA (Adv. HENRIQUE DIAS). QE..SEAC.l:i.Q: ' HOMOLOGO o acordo de f. 13/14. firmado pelas partes e. em razão dele. suspendo o_ curso_ da execução ate seu cumprimento, ressalvadas mamfestaçoes das partes antes de seu termo. Anote-se. r.

f&o...C" .~5.7.22L9.l! - AÇÃO DE EXEC~ÇÃO • Á.: SEVEL • SEVERO VEICULO$ L TOA (Adv. MAURICIO BRAGA E/OU). R.: JOSIÔ ADRIANO AZEDO DE OLIVEIRA (Adv .. WALBER DIAS). UE.SP.ACI:IQ: 'Audiência de concil iação designo para o dia 07 de agosto de 2002. às 09:00 horas. Intimem-se partes e advogados·.

ffiO_C.Je....Ul.1L97. - EXECUÇÃO · ~. : REIPLAS IND. DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA (Adv. JOAO A MÉRICO DI NIZ). R.: AMAZONIA MAT. CONST. L TOA. ~ÇA: • ... DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇAO. ex vi do art . 267.111. do CPC. eis que a parte e~equente, ~Inda que regularmente intimada a tanto, conforme prova dos Autos. deixou de promover os atos e/ou diligências que lhe competiam. abandonando a causa por mais de trinta dias.

Faculto o desentranhamenlo. mediante cópias. dos documentos que instruiram a inicial. Custas já satisfeitas. _Com o trânsi to em julgado, dê-so baixa e arquive-se o processo. P. R. I".

eR.QC.Je.5.828/00 - MONITÓRIA• • A.: JOSÉ RIBEIRO NETO (Adv. AUGUSTO PINHEIRO E/OU). R.: EDIR DA COSTA. ElliAUQADJ:.: • ... intimar a parte autora a se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de f. 30-v, no prazo de cinco dias'.

Macapá, 14.05.2002

P~OC N" 4.523.'98 - EXECUÇÃO FISCAL - A.: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Adv. ADIEL SOUZA ?INIZ1. R.: FRANCISCO CASSIMIRO FARIAS. ElliALJDADE: ... Intimar a parte autora a Impulsionar o feito em 48 horas

pena de extinção'. '

eROC...li~_Jl.66810l - MONITÓRIA - A.: A R FILHO E CIA LTDA '(Adv. CARLOS EDUARDO M. SILVA). R.: SERVINORTE .ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA (Adv. ADELMO CAXIAS DE SOUZA). ~: ... DECLARO EXTINTA A PRESENTE MONITÓRIA, com julgamento do mérito, ex vi do art. 1.1 02c, § 1' . do CPC, eis que a devedora. conforme prova à f. 178, e mais a expressa declaração da parte autora. cumpriu o mandado inicial de pagamento no prazo de 15 dias. Sem • custas e honorários,. conforme dispositivo legal mencionado. Expeça-se, em favor da autora, alvará de levantamento da quantia a que alude a gula de depósito de f. 178. Com o trânsito em julgado e devidas anotações. arquivem-se os autos. P. R. 1'.

PROC N• 4.113/98- EXECUÇÃO- A.: ESTADO DO AMAPÁ (Adv. EDUARDO EDSON LOPES). R.: ARNALDO LOPES DE ALMEIDA (Adv. VALDECI FERREIRA). El&l.IOADE: • ... inllmar a parte autora a se manifestar sobre a certidão do oficial de jus!lça de f. 91-v, no prazo de cinco dias·.

fROC. N" 6 170/00 - EXECUÇÃO - A.: CENTER KENNEDY COMIÔRCIO LTDA (Adv. LUfS CARLOS PORTELA). R.: CARLOS HUMBERTO FERNANDES DA SILVA s.E.til.ENCA: ' ... DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, ex vl do art. 267, 111, do CPC, eis que a parte exequente. ainda que regularmente Intimada a tanto, conforme prova dos Autos, deixou de promover os atos e/ou diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta dias. Faculto o desentranhamento dos documentos que lnstrulram a inicial. Custas já satisfeitas. Com o trânsito em julgado, liberese a penhora constante do auto de f. 11, d~se baixa e arquive·se o processo. P. R. I'.

P.BQC~N• .M.12l.0.1 - AÇÃO QE EXECUÇÃO - A.: MOSELLI VEICULOS L TOA (Adv. MARIA DO PILAR T. SOUZA). R.: RAIMUNDO SAULO JARDIM DA COSTA. s.ENIENÇA: • ... DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, ex vi do art. 267.111, do CPC, eis que a parte exequente, ainda que regularmente Intimada a tanto, conforme prova dos Autos, deixou de promover os atos e/ou diligência\ que lhe competiam. abandonando a causa por mais de trinta dias. Faculto o desentranhamento, mediante cópias e certidão nos autos. dos documentos que instrulram a Inicial. Custas já satisfeitas. Com o trânsito em julgado, dê·se baixa e arquivese o processo. P. R. 1'.

PROC N" 6 ~1/01 - CAUTELAR DE ARRESTO - A : TAUMATURGO NUNES DA COSTA FILHO (Adv. VICENTE GOMES). R.: C & R CONSTRUÇ0ES E REFORMA L TOA (Adv. JEAN CARLO FERREIRA). D.ES~: 'O processo cautelar é sempre dependente do principal (CPC. Art. 796). Assim, Informe o autor sobre a ação principal".

PRO~~Q - EXECUÇÃO FISCAL - A .: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ (Adv. MONIQUE ALVARENGA). R.: COSMORAMA - VIDRO E MAl. CONSTRUÇÃO L TOA (Adv. JEAN CARLO FERREIRA). QESMC.J:IQ: ·Fale o autor, primeiro sobre a petir.ão e documentos trazidos pela devedora·.

eRQ_C H• 6 312101 -COBRANÇA- A: O F FURTADO (Adv. FRANCISCO SOUZA NETO). R.: SPARK CONSTRUÇÃO E

MONTAGENS INDUSTRIAIS L TOA QES.PACt:IQ: • .. lntimar a parte autora a se manifestar sobre o oficio de f. 61, no prazo de cinco dias'.

PB.Q.C~..832102 _ (AP-6639/01) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A .: EDILVÁNIA CATUNDA MACHADO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ARRELIAS). R.: HIDROS EMPREENDIMENTOS L TOA (Adv. JOSIÔ HENRIQUE DIAS). .D.E.S~MC.J:IQ: 'Retebo os embargos para discussão. Suspendo o curso da execução sobre que versa. À embargada para a Impugnação que tiver, no prezo da lei'.

PROC N" 6 6U/02 - BUSCA E APREENSÃO - A.: BANCO DIBENS S/A (Adv. RUTH GIGLIOLA SANTOS). R.: RAIMUNDA GRACIDETH ASSUNÇÃO ESPINDOLA (Adv. CLEIDE ROCHA). s.ENIENCA: • ... DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com • julgamento do mérito, lendo por fundamento aplicação análoga do disposto no art. 794, I, do CPC, haja vista e Informação contida na petição de f. 52 dos autos. Custas já satisfeitas. Expeça-se, em favor do Banco autor. alvará de levantamento da quantia depositada através da guia de f. 22 dos autos. P. R. 1' .

P.BQ~0201.0.Q - EXECUÇÃO - A.: SEVEL-SEVERO VEICULO$ LT~ (Adv. J.EAN CARLO FERREIRA). R.: ANTONIO FÁBIO FERRAZ FILHO (Adv. TARCISO VILHENADP). SENIENÇA: ' ... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS; em consequência, converto, nos termos do art. 1.102c e seguintes, do CPC, a presente ação monitória em ação de execução por quantia certa contra devedor solvente, que processará na forma do art. 652 e seguintes do citado Código, promovendo-se a citação do devedor, após o trânsito em julgado desta sentença. para que pague a importancia de R$ 2.242,91 (dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos). acrescida de atualização monetária, pelo 'IN PC e juros à taxa legal (6,, ao ano). contados da data da propositura da ação, além de ·honorários advocatício. que fixo e R$ 200,00 (duzentos reais). P. R. I'.

PROC N" 6 476101 - INDENIZAÇÃO - A.: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO FEIJÓ). R.: JOSt RIBAMAR GOES DA SILVA (Adv. OSVALDO CAMPOS). QESPACHO: ·Audiência de conciliaç.5o e saneamento,

designo para o dia 25 DE JUNHO DE 2002, As 09:00 HORAS. Intimem-se partes e advogados'.

(DIÁRIO OFICIAL)

O presente ~~ped_jptf1é será publicado na forma da lei e afixado no lugar de ~m::.~.ado e passado nesla cidade de Maca pá (AP). Eu, .. j ........ Suany Oliveira, o digitei e eu, Adria Mareei! Penaforf/,CIIfefe de Secretaria, o subscrevi.

Comarca de Macapá Juizo da s• Vara Civtl e Faunda Públlta

EDITAL DE LEILÃO/ PRAÇA E INTIMAÇÃO

O Doutor JOSÉ LUCIANO DE ASSIS, Juiz de Direito da 5' Vara Cfvel e de Fazenda Pública da Comarca de Macapâ. Capital do Estado do Amapá, na forma da lei, etc.

Faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tomarem, que esre Juizo, promoverá Le.llilo/Praça PúbUca à venda do bem abaixo discriminado, penhorado nos autos da Açlo dê Exccuçlo n' 494199, em que figuram como Exequcnte DANCQ DA AMAZÔNIA S/A e como executado ADEMIR SANTOS DE ALMEIDA, no âtrio do Mexo do Fórum Desembargador Leal de Mira, situado à Av. FAB n• 1737· Centro, no dia 23 de maio de 2002, b 12:00 horas, por preço igual ou acima da avaliação, tendo os bens as seguintes características: 20 (vinte cabeças de novilhas j1fuabad, tom Idade média de dois anos, pesando aproximadamente 400 kg cada, fazendo um Cotai de 8.000 kg (oito mil quilos), avaliados em 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). E. para quem quiser arremat os bens, deverá comparecer no dia, hora e local discriminados, c i e de que a venda será à vlsta em dinheiro, em espécie ou através de eque visado, ou ainda, mediante cauç3o idônea, cabendo ao arrem.a ' te o pagamento das despesas judiciais da realização do leililo. Caso . o alcançar laço igual ou superior à importância da avaliação, a desde logo designado o dia 06 de junho de 2002, b 12:00 oras, para a ruliz.oçlo do 2' Lellio/Praça. E, para que chegue ao onhecimento

de todos. poinfJ.i almente dos interessados, passou·S~ o presente Edital, em 03 (Ir ) vias de igual teor, que será nfixodo\em lugar de costume e publi , ~o na forma da Lei. Dado e passado n,esta cidade de Macapâ, aos , nte e trts dias do mós abril do ano de,dois mil e dois. Eu, ( 1'. Neli Rabelo da Rocha), Chefe de Secretaria, subscrevo o presen por ordem doM. Juiz.

M~ . ~ P), 23 de abril de 2002.

JO ~ th~~=---.... Juiz de Direito

5' VARA CfvEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ

JUIZ DE DIREITO: JOSÉ LUOANO DE ASSIS CHEFE DE SECRETARIA: NELI RABELO DA ROCHA

EXPEDIENTE DO DIA 09.05.2002

PARA CIÊNOA DAS PARTES E SEUS ADVOGADOS Os processos aba~ tiveram o seguinte despacho: "Diga o auto,.

ô PROCESSO n• 885/99 AÇÃO: EXECUÇÃO Reqte.: FAZENDA PÚBLJCA DO ESTADO DO AMAPÁ Adv.: Sandra Maria Farias Ferreira Reqdo: OLIVEIRA E lAMEIRA LTDA Adv.: Despacho: • (fls. 43 ). "

PROCESSO n• 554/99 AÇÃO: EXECUÇÃO Reqte.: FAZENDA PÚBLJCA DO ESTADO DO AMAPÁ Adv.: 5andra Maria Farias Ferreira Reqdo: R.M FROTA Adv.: Despacho: • (fts.37 ) •

PROCESSO n• 205/99 AÇÃO: EXECUÇÃO Reqte.: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ Adv.: Monique de Matos Alvarenga Reqdo: KNAUL SCHIMIDT REFRIGERAÇÃO LTOA .Adv.: Despacho: • tfls.SS ) "

PROCESSO n• 541/99 AÇÃO : EXECUÇÃO Reqte.: TRANSPORTES BERTOLJNI L TOA .Adv.: Fabiano Andrade Reqdo: H.C DE BRITO Adv.: Despacho: • (fls.67 ) •

PROCESSO n• 667/99 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO Reqte.: BANCO VOLKSWAGEN S/ A Adv.: João América Nunes Diniz Reqdo: PAULO FERNANDES BRITO DE MOURA Adv.: Despacho: • (fls.38 ) •

PROCESSO n• 9-W/ 99 AÇÃO: EXECUÇÃO Reqte.: FAZENDA PÚ&lCA DO ESTADO DO AMAPÁ Adv.: Adiei de Sousa Diniz Reqdo: EXPEDITO DIAS DA SILVA Adv.: Despacho: • (fls.36 ) •

PROCESSO n• 88/99 AÇÃO : EXECUÇÃO

Reqte.: SEVEL- SEVERO VEiCULOS LTDA Adv.: Paulo Braga

Reqdo: MIGUEL GONÇALVES FAÇANHA Adv.: Despacho: • (fls.38 ) "

PROCESSO n• 599/99 AÇÃO; EXECUÇÃO

Reqte.: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ Adv.: Ana Márda Penafort Reqdo: MARIA DO CÉU DA SILVA E SOUZA Adv.:

Despacho: • (fls.53 ) "

PROCESSO n• 210/99 AÇÃO: EXECUÇÃO Reqte.: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ Adv .: Ana Marcia Penafort Reqdo: ANTÔNIO ALVES MOTA Adv.: Despacho: • (fts.32 ) •

PROCESSO n• 218/99 AÇÃO: EXECUÇÃO Reqte.: FAZENDA PÚBUCA DO ESTADO DO AMAPÁ Adv.: Monique de Matos Alvarenga Reqdo: F. ALVES DE ARAÚJO 8o. 0A LTOA Adv .: Antônio José Dantas Torres Despacho: • (fls.44 ) •

PROCESSO n• 191/99 AÇÃO: EXECUÇÃO Reqte.: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ Adv.: Ana Márda Penafort Reqdo: ANTÔNIO ALVES MOTA Adv.: Despacho: • (fts.48 ) •

PROCESSO n• 234/99 AÇÃO: EXECUÇÃO Reqte.: FAZENDA PÚBLJCA DO ESTADO DO AMAPÁ Adv.: Monlque de Matos Akvarenga Reqdo: PINHEIRO DISTRIBUIDORA LTDA Adv.: Despacho: • (fts.65 ) •

PROCESSO n• 201/99 AÇÃO: EXECUÇÃO Reqte.: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ Adv.: Élida Maria Uma Reqdo: ARINALDO GOMES BARRETO Adv.: Despacho: • (fls.39 ) •

PROCESSO n• 1171/99 AÇÃO: EXECUÇÃO Reqte.: TRANSPORTE BERTOLJN! LTDA Adv.: Fabiano Andrade Reqdo: STEPHAN HOUAT & IRMÃO Adv.: Despacho: • (fts.106) "

PROCESSO n• 1776/00 AÇÃO: EXECUÇÃO Reqte.: JOÃO MIGUEL ARAÚJO Adv.: João América Nunes Diniz Reqdo: AMARAL E ALHO LTDA Adv.: Despacho: • (fts.40 ) "

PROCESSO n• 1385/ 00 AÇÃO: EXECUÇÃO Reqte.: MOYSES ZAGURY Adv.: Jeana Carta dos 5antos Ferreira Reqdo: JOANA DA C. COELHO PEREIRA Adv.: Despacho: • (fls.44) •

PROCESSO n° 1990/00 AÇÃO: EXECUÇÃO Reqte.: SEVEL - SEVERO VEÍCULOS LTDA Adv.: Paulo Braga Reqdo: DILOLENE COSTA SERRA MAIA Adv.: Despacho: • (fls.33 ) •

PROCESSO n• 1556/00 AÇÃO: EXECUÇÃO

Reqte.: FAZENDA PÚBLJCA DO ESTADO DO AMAPÁ Adv.: Monique de Matos Alvarenga Reqdo: MADEIRAS DO JARI LTDA- MADEJAR Adv.: Osvaldo Trindade de Fi~ueiredo Despacho: • (fts.98 l •

PROCESSO n• 2173/01

Pág. 25

AÇÃO: EXECUÇÃO , Reqte.: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPA Adv.: Sandra Maria Farias Ferreira Reqdo: IMPORTADORA ZAMBARS REPRESENTAÇÕES LTDA

Adv.: Despacho: • (fts.21 ) •

PROCESSO n• 2034/01 AÇÃO: EXECUÇÃO .. Reqte.: ULJSSES TRASEL Adv,: Ulisses Trãsel Reqdo: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E CIAMAIA ABOON

LACERDA Adv.: Despacho: • (fls.39 l ·

PROCESSO n • 2426/01 AÇÃO: EXECUÇÃO • Reqte.: FRANCISCO DE ASSIS OUVEIRA UCHÓA JUNIOR

J •

Macapá, 14.05.2002

Adv.: Jocivaldo Figueira Baia Reqdo: ISAMEYRE DA CUNHA NASCIMENTO E RAIMUNOA PILAR VIEIRA GOMES DOS SANTOS Adv.:. Jean Carta dos santos Ferreira Despacho~ " (Os.S2 ) "

PROCESSO n• 2054/01 AÇÃO: EXECUÇÃO Reqte.: SEVEL · SEVERO VEÍCULOS LTDA Adv.: Paulo Braga Reqdo: RAIMUNDO WALDINB PIMENTEL Adv.: D<!spacho: • (fts.30 ) "

Os processos abaixo tiveram o seguinte despacho: "Manifeste·se o autor sobre a certidão do Sr. Ofidal de Justiça. •

pROCESSO n• 2570/02 AÇÃO: EXECUÇÃO Reqte.: ASSOCIAÇÃO EDUCAOONAL DA AMA2ÔN!A ASSEAMA Adv.: João Henrique Scapin Reqdo: DISNEY FURTADO DA SILVA Adv.: Despacho: • (fts.13 )."

PROCESSO n• 2554/02 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DE BENS Reqte.: BANCO VOLKSWAGEN S/ A Adv.: João América Nunes Diniz · Reqdo: PAULO SANTOS DE A2EVEDO Adv.: Despacho:" (ns.l4 ). "

PROCESSO n• 1607/00 AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO Reqte.: RIBEIRO E OA L IDA Adv.: Cícero Bordalo Júnior e Fabíola Sousa Bordalo Reqdo: RICARDO GONÇALVES DOS SANTOS Adv.: Ricardo Gonçalves dos Santos Sentença: • ... Posto isso, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito , nos termos do art. 267, IV, do citado Codex. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios , que, na hipótese, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Desapenscm- se os autos, prosseguindo a execução em seus ulteriores termos. P.R.l. (ns.30 ). "

PROCESSO n• 2286/01 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO

Reqte.: BANCO GENERAL MOTORS S/ A Adv.: Rogério Monteles da Costa Reqdo: VALTER NOGUEIRA DE A2EVEDO Adv.: Sentença: • ... Ex positls, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos exatos termos e limites deduzidos na peça vestibular para, declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e consolidar nas mãos da parte autora a posse e o domínio plenos e exclusivos liminarmente deferida, nos termos do art. 66, da Lei 4.728/65 e Dec. Lei n• 911/69. Diante da sucumbência , não havendo condenação ao pagamento de valores, condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios , estes arbitrados em R$ 200,00 (duzento; reais), ex vi do art. 20, § 4°, CPC. Oficie-se ao DETRAN para os fins de direito, como de praxe. P.R.l.(Os.24/25). "

PROCESSO n• 2549/02 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO Reqte.: BANCO DIBENS 5/A Adv .: Ruth G1gliola B. dos santos Reqdo: ADELCO VALES GONÇALVES Adv.: Sentença: • ... Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido Inicial, nos exatos termos e limites deduzidos na peça vestJbular para, declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e consolidar nas mãos da parte autora a posse e o domínio plenos e exclusivos liminarmente deferida, nos termos do art. 66, da Lei 4.728/65 e Dec. Lei n• 911/69. Diante da sucumbência , não havendo condenação ao pagamento de valores, condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios , estes arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), ex vi do art. 20, § 4°, CPC. Oficie-se ao DETRAN para os fins de direito, como de praxe. P.R.J.(Os.22/2j). "

PROCESSO n• 2568/02 AÇÃO: INDENIZAÇÃO Reqte.: CÉUO DA SILVA SANTOS Adv.: Fabíola Sousa Bordalo Reqdo: LUCAS BARRETO Adv.: MllrCclo Porpu'tO Nunes Despacho: • 1- Converto o rito do presente feito para o ORDINÁRIO; 2- As. 27/42 - Manifeste-se parte autora.(Os.45)."

PROCESSO n• 2499/02 AÇÃO: EXECUÇÃO Reqte.: ESTADO DO AJIIAPÁ Adv.: Ana Célia Doho Martins Reqdo: MILTON DO NASCIMENTO FREITAS E ANA DA SILVA LEITE Adv.: Despacho: • Suspendo o curso da execuçao pelo prazo de um ano,. salvo manifestação das partes.(ns.23 ). "

PROCESSO n• 2072/01 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO Reqtc.: BANCO GENERAL r~OTORS Adv.: Rogério Monleles da Costa Reqdo: ANTÔNIO CARLOS ~1ACIEL ~IAGAVE Adv.: Rõmulo Dias Finalidade: "Intimár o autor para fazer 'retirada da carta precatória no prazo âe trinta dias. "

(DIÁRIO OFICIAL)

PROCESSO n• 2293/01 AÇÃO: INDENIZAÇÃO Reqte.: EV & CARTA2 PRESTADORA DE SERVIÇO L IDA Adv.: Jean Carlo dos Santos Ferreira Reqdo: TELEMAR· TELECOMUMCAÇÕES DO At~APÁ S/ A Adv.: Breno Trasel Finalidade: " Comparecer à audiência de conciliação e saneamento designada para o dia 13/08/02, às 10:00 horas, na sede deste iuízo. (Fls. 36.v) •

PROCESSO n• 2500/02 AÇÃO: INDENIZAÇÃO Reqte.: JOiiO DA PALMA SAMPAIO MELO Adv.: Keyla Suely Silva Reqdo: LUIS CANlUÁR!A BARRETO Adv.: Narcelo Porplno Nunes Despacho: " Fls. 49/69 - Manifeste-se a oartc autora.(fls.70)"

O presenle exped ente será publicado na fonna da lei e afixado no lugar de me. ~o c passado nesta cidade de Macapá, aos nove 1as o m s de maio do ano de dois mil e dois . . Eu, Hilene M. L. rigues, servidor à disposição, digitei o presente \:,

LODA ROCHA etana

5 ' VARA CfvEL E DE FAZENDA PÚDLICA DA COMARCA DE MACAPÁ

JUIZ DE DIREITO: JOSÉ LUCio\NO DE ASSIS CHEFE DE SECRETARIA: NEU RABELO DA ROCHA

EXPEDIENTE O~ DIA 10.05.2002

PARA OÉNC!A DAS PARTES E SEUS ADVOGADOS Os processos abaixo tiveram o seguinte despacho: "Diga ao autor"

PROCESSO n• 216/99 AÇÃO: EXECUÇÃO Reqte.: FA2ENDA PÚBUCA DO ESTADO DO AMAPÁ Adv.: ~1omque de Natos Alvarenga Reqdo: NORTE FRIOS LIDA Adv.: Despacho: • (fts.67)."

PROCESSO n• 466/99 AÇÃO: EXECUÇÃO . Reqte.: BANCO DA Ai'1A2ÔNIA 5/A. Adv.: José Célio Santos Uma Reqdo: MAURO HENRIQUE BRABO ALVES Adv.: Despacho: " (ns.6G)."

PROCESSO n• 939/99 AÇÃO: EXECUÇÃO Reqte.: FA2ENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ Adv.: Éhda Maria A. Lima Reqdo: RAIMUNDO PAULO VlEIRA BORGES Adv.: Despacho: " (fls.SO)."

PROCESSO n• 1051/99 AÇÃO: EXECUÇÃO Reqte.: TECHNOS DA ANA2ÔNIA INDÚSTRIA E COI~ÉRCIO Adv.: João América Nunes Dini! Reqdo: FONSECA E SOARES L TOA Adv.: Aidenor sales Fonseca Despacho:" (fls.l66)."

PROCESSO n• 1179/99 AÇÃO: EXECUÇÃO Reqte.: SEVEL - SEVERO VEÍCULOS LTDA Adv.: Paulo Braga Reqdo: ED~IILSON GOMES COlJTlNHO FILHO Adv.: Despacho: • (Os.70)."

PROCESSO n• 1324/99 AÇÃO: EXECUÇÃO . . Reqte.: SEVEL · SEVERO VEICULOS LTDA Adv.: Paulo Braga Rcqdo: FERNANDO DA CUNHA CARVALHO Adv.: Despacho:· (ns.Sl)."

PROCESSO n• 1370/00 AÇÃO: EXECUÇÃO Reqte.: CELMO MARQUES DE AMORIN Adv.: Ricardo Santos Reqdo: RAIMUNDO CASTRO DOS SANTOS Adv.: Defenap Despacho: • (Os.66)."

PROCESSO n• 1558/00 AÇÃO: MONITÓRIA • Reqte.: REFRIGERANTES DO AMAPA • S/ A Adv.: Cartas Nelson PICanço Reqdo: ROS!LDA RABELO SOUTO

Adv.: Despacho: • (Os.37)."

PROCESSO 0° 1921/00 AÇÃO: EXECUÇÃO Reqte.: BANCO ABN AJIIRO REAL 5/ A Adv.: Nelson Amaral Reqdo: UNIVERSO HOSPITALAR LTDA Adv.: Despacho;" (fts.42)."

PROCESSO n• 1955/00 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DE BENS . Reqte.: AUTOPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA

Adv.: Joilo América Nunes Diniz Reqdo: FRANOSCO AJLSON DA COSTA SANTOS Adv.: Despacho: " (ns.JO)."

PROCESSO n• 1991/00 AÇÃO: EXECUÇÃO Reqtc.: SEVEL - SEVERO VEÍCULOS LIDA Adv.: Paulo Braga Reqdo: MANOEL DOS SANTOS Adv.: Despacho:" (fls.32)."

PROCESSO n• 203S/01 AÇÃO: EXECUÇÃO Reqte.: ROBBY SERVJÇO E COMÉRCIO LIDA Adv.: Rogério de Castro Teixeira Reqdo: MARIA DO LIVRANENTO LIMA FAVACHO Adv.: · Despacho: • (fls.41)."

PROCESSO n• 2153/01 AÇÃO: EXECUÇÃO Reqte.: t<IARIA ROSAUNA DUTRA PEREIRA Adv.: Defen~p Reqdo: JOÃO BARROS SANTA BRÍGIDA Adv.: Dcspac~o: • (Os.JO)."

PROCESSO n• 2205/01 AÇÃO: EXECUÇÃO Reqte.: SEVEL- SEVERO VEÍCULO LTDA Adv.: Paulo Braga Reqdo: SOLANGE MARIA DE ALNEIDA CORDOVA Adv.: José Chagas Alves Despacho: " (fls.2B)."

PROCESSO n• 2546/02 AÇÃO: ~IONITÓRIA Reqte.: TROPICAL ~1ATERIAL DE CONSTRUÇÃO Adv.: Paulo Braga Reqdo: JOSENETO COELHO DA SILVA Adv.: Genivaldo Senlgalia t·1arvulli Despacho:" (Os.21v)."

PROCESSO n• 2353/01 AÇÃO: REI'ITEGRAÇÃO DE POSSE

Pág. 26

Rcqte.: DI BENS LEASING S/ A- ARRENDAJIIENTO ~IERCAI'\TIL Adv.: Nazaré Santana Reqdo: VALDES ROBSON DAS CHAGAS Adv.: Despacho: " Compulsando os autos, verifico que a transação estabelecida entre as P<lrtes no contrato sob o qual se funda o ped1do rcimegratóno não se trata de venda a crédito com reserva de domínio, c sim de financiamento garantido por alienação fiduciária. Por Isso, com fulcro no art. 284 do C.P.C, emende o autor a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indefenmento.(fls.23)."

PROCESSO n• 2267/01 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Reqte.: OUMP!A ~1ARIA GONES LOBA TO Adv.: Defenap Reqdo: JOSÉ HER~lfNIO RODRIGUES TEIXEIRA Adv.: Elias Salviano Farias Finalidade: " Comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento deSJgnada para o dra 15 de agosto de 2002, às 09:00 horas.(Os.76)."

PROCESSO n• 2394/01 AÇÃO: INDENIZAÇÃO Reqte.: F.E RIBEIRO DOS SANTOS - ME Adv .: Josemldo de Ohveira Cuimar Reqdo: J & J NEGÓCIOS lf~OBILIÁRIOS E ENGENHARIA L IDA Adv.: José Altamlr de Oliveira Lobato Finalidade:" Comparecer à audiência de conciliação, instruc;i!o e julgamento designada para o dia 14 de agosto de 2002, as 09:00 horas.(ns. l40). "

o presente expediente será pubHcado na fom1a

da lei e afixado no lugar de coS: e.~ O e passado nesta cidade de Macopá, aos dez dias o ês d • n . ia d~ a~o de d?is mil e dois. Eu, Hilenc M. L. R ng es, dor a d1sposJçao, d1gitei o presenle. ()

Bel•. NEL RA LO DA ROCHA Che d

('Oi\1.\ltCA I> E i\.1..\CAP,\ .~a I . 1/M LJt.'I·IIMILIA, ÓRf"tiOS t: SUCt:SS0F:S

JIJii'. IJE IJIREITO AGOSTINO SILVERIO JúNIOR. CIIEI'I' OE SECRFTARIA: AUOIR PEI.AES DOS REIS.

E:\I'[ I) IC:-.TI: lll:; INTI~ IM,:Ao 00 DIA 10/05/02, !'AltA CIÍ:NCIA O.~S 1'.-\ltTES E ADVOG.\UOS '

PROÇ. N" 9010/00- REVISÃO DE AUMENTOS - C. N. C. Adv CHARLES R. LACERDA. R: J. C. S. C. Adv. JOSÉ DE RIBAMAR t.AUNE. ~~.Ç!:!Q: "Recebo o apêlo. Intime-se para as contra.razões. "

I?F<.OC.-"1~~9.- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - A : M. M. D. DOS R. Menor rep/ por E. O. DOS R. Adv. DEFENAP R: I. C. R. Adv. JOSÉ ANTONIO LEAL DE CUNHA. ~eACftO.: "Designe-se audiência de conc11tação, inslrução c julgamenlo. Intime-se. dalldo cumprimento ao despacho de fts. 43, quanlo às provas deferidas.''

PROC W 10.964/0,- REVISÃO DE ALIMENTOS· A.: G. P. DE C Menor rep/ por A P. C. Adv. JOSE FERNANDES. R: O L N. DESPACHO: ·R A. Designe-se aud. Ciência ao MP. Ctle-se e int. - Audrência designada para o dia 21 de OUTUBR0/02. às 09:30 horas."

Macapá, 14.05.2002

fB_OÇ. N' 1M60/02- EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS- A M G. DOS S N Adv PAULO CASCAES R L A G. DOS S ~E~PAC!:IO: "R A Designe-se audiência Ciência do MP C11e-se e 1n1. - Audi&ncia designada para o dia 21 de OUTUBR0/02 às 10 30 horas.

f.BQ.ÇJi~MeOIQZ- SEPARAÇÃO CONSENSUAL- A A. J E E I F E Adv EVERALDO RIBEIRO. FINALIQAQE: "lnl1mar o advogado dos autores da audoênc1a designada para o doa 22 de OUTUBR0/02, lls 11 :30 horas."

PROC. N" 10.6~11101- BUSCA E APREENSÃO DE PESSOAS • A L. H. DE O G Aâv. JOSENILDO DE OLIVEIRA

' CUIMAR. R . H. J M L Adv. MARCELO CARDOSO NASSAR DESPIICHQ:"J Ao Requerido. Após. ao MP. I"

PROC....Jf .nzru - INVENTÁRIO - A .. W. M. P Adv SUZANNE MAGALHÃES. R. ESPÓLIO de A. L. P. PE_SE'ACHO: "Doga a onv 1."

!:F!9C. N' 9308/Q1- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - A E F DE A. V Rep/ por C. DE A Adv DEFENAP. R I. DOS S S Adv. ROGÉRIO DE C TEIXEIRA "lNI\.LlQAQJ;: "lnltmar o advogado da parte requerida da aud1ência des•gnada para o d1a 29 de OUTUBR0/02, lls 11.30 horas·

fH_OC N" 6144198- INVENTÁRIO- A.: H C DA S Adv. JOÃO DE LIMA GUERREIRO SOUZA R: Espólio de C T DA S PESPAC.t:!.Q: 'J Atenda-se. I "

PROC. N' 10046/01 -INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEA B S. A DE S Menor rep/ por D. K. A DE S. Adv. MARCELO OLIVEIRA R JOSÉ FERREIRA DO AMARAL FILHO. DES.PACiiQ: "Diga a A. I Após ao MP."

EBQC. N' 10.800102 - CONVERSÃO SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - A R DA C. S. Adv. VALDECI DE FREITAS FERREIRA R G DOS S B DESPACHO: "Especifoquem as provas 1.'

f!!_QÇ,__~Ql22- DIVÓRCIO- A. J. B. R Adv. 'TARCISO VILHENA R N N. S R. FINALIQADE: "lntomar o advGgado da parte autora da aud1ênc•a designada para o dia 23 de OlJruBR0/02, às 11:30 horas·

PROC N' 10.418101 -REVISÃO DE ALIMENTOS. A · A. R S A Menor repl por M T O. R Adv. MAX MARQUES STUDIER R A S A Adv DEFENAP. DESPACHO: "J. Espeofoquem as provas I ·

Pli_OC. N' 15441_9ª- INVENTÁRIO- A.: H R L Adv. JOÃO AMERICO NUNES DINIZ. PESPACHO: "J. Aguarde-se I"

~..QC. N'~- ALVARÁ JUDICIAL· A.: O. F. C. Adv. JORDEL FARIAS DE MELO. DESPACHO: "Atenda-se o MP 1."

PROC. N' 10.39.4LQ1 - EXo'NERAÇÃO DE ALIMENTOS - A.: A. A. DE O Adv ANTQNIO MIO! RELES. R: C. S. DE O Adv Carlos Eduardo Mello Solva llESPACHO: "Especifiquem as provas 1."

fBOC. N' 9458/01 - GUARDA E RESPONSABILIDADE - A .. J N T L Adv cfCERO BORDALO JÚNIOR R B M S DOS S Adv DEFENAP ~E'.AcliQ: "Especifiquem as provas 1.·

PROC N" 10 622101- REVISÃO DE ALIMENTOS- A E. N L. Adv CLÉLIO MONTEIRO R.. E. L M. T. Menor repl por L. M T Adv. RUTH GICLIOLA BARBOSA DOS SANTOS. P.E_SEAgjQ: "Man•fesle-se o autor, em 5 dias. lntome-se."

PRQC. tEi~8101 -REVISÃO DE ALIMENTOS -A.: M. V. A. Adv MARCELO OLIVEIRA R.: Z. B. DE A. Rep/ por Z. B. DE A. Adv DEFENAP. ~PAQ!Q: • J. Especifiquem as provas. 1."

.PB._0~860fi/OO - INVENTÁRIO - A.: J. B DA C. Adv LILIA MARIA COSA DA SILVA R Espólio de~- V. DA C QF§PACHO: "J. Dê-se clénoa. Pross1ga o fe1l0 "

~.cN' 10.850/02- ALVARÁ JUDICIAL- A.: O R DOS S Adv ROGÉRIO MÔNTELES DA COSTA ~.PAÇjj_Q: • J Recolham-se as custas em seus valores mlnimos. I. •

PROC. N' 10..iU/0{- ALIMENTOS ·A : F. S. A. Menor rep/ por M L. DOS S Adv MARCELO OLIVEIRA. R.: F. DE C.P. DO A. Q_~: • R A. Emende-se a inicicial. I •

PRQ.Ç, N' 10 134/02 - ALIMENTOS • A.: R. M. DA C E Outros.menor repl por V M M. DE A. Adv. ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA R R. L. DA C. DESPACHO: • J. Dê-se coência I - Aud~ncoa designada para o d1a 24 de Setembro/02, às 1 O. 00 horas •

PROC. W 10.936/02 - ALVARÁ JUDICIAL -A: F. F. Adv. PAULO HENRIQUE CAMPELO. DESPACHO: "Atenda-se o MP.I "

PRQC N' 83181® - DIVÓRCIO CONSENSUAL- A.: F. J A. F E M. I. DA S. F. Adv LUCI MEIRE NASCIMENTO SILVA NASCIMENTO MIRANDA. QESPACHO: "Promovam os autores o andamento do fe1lo I "

PROC. N' 10Jl.QLQZ - GUARDA E RESPONSABILIDADE ·A· E S DA C. Adv JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA QESPACHO: "D1ga o A I • •

PRQC. N' 6862199- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS· A.: O. DE B. A. Menor rcp/ por E. DE B. A Adv. DEFENAP. R.: A. H. L. O. Adv. EDEN PAULO. EINALIPAPE: "l~t,mar o advogado da parte requerida da audiência designada para o dia 27 de AGOST0/02, as 11 :00 horas·.

PBQ_G.....tr.iQJI~PZ.- AUMENTOS- A: A. P O. A Menor rep • por S. A Adv. MARCELO OLIVEIRA R : R O. A

.Q&§_eACHQ: · lnt•mo-sc a ouloro do çortidêo .:supra ...

(DIÁRIO OFICIAL)

e.,ROC._ N' 10.838102- EXECUÇÃO DE ALIMENTOS- A O DE C. V Menor repl M. C V. DE V Adv MARCELO OLIVEIRA. R L F F Adv WAL TER MELO JUNIOR. ~PA_ÇHQ: 'Junte-se. Sobre a justoficahva. manifeste-se a exeqllente.·

PRQC. N' 11.004/0Z.- ALIMENTOS· A.: K. G F DE A Menor rep/ por K G F. Adv EDEN PAULO. R: F L V o'E A ' OESPACHQ: 'Doga a A I. • Audoêncoa des•gnada para o doa 21 de Outubro/02, as 11 :00 horas •

fBQÇ~I\I'-1QM§I02- ALVARÁ JUDICIAL -A: Z DE S. B Adv CARLOS RENATO MONTES ALMEIDA. ~PACl:lQ: "Dê-se c•ência aos autores do parecer do MP fls 17. Após, vohem GOnclusos I

fB_OC, N' 187i/!14 - INVENTÁRIO - A.: L DO R A. Adv. MARCELO FERREIRA LEAL. R .. Espóloo de L T. DE A EtNru.I~OE; "lnilmar o advogado da parte autora da audoêncoa designada para o dia 30 de OUTUBR0/02. às 1 O 00 horas·.

O presente expediente serâ publicado no Órgllo Oficial do Estado e uma cópia serâ afixada no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Macapá, aos dez dlaa do mês de maio do ano doia mil e dois. Eu, ,Aidlr Pelaes dos Reis, Chefe do Secre~la, s~bscrevo e assino.

ALDIR PEL S REIS Chefe d retarla

1" VARA DE FAMILIA.ÓRF.&f>S E SUCESSÕES COMARCA DE MACAPÁ

EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DO DIA 03.05.2002, PARA Cl~NCIA DAS PARTES E ADVOGADOS.

PROC. 3071/951NVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REOTE: A.A.S. ADVOGADO: Cezar S. Melo e José Maria Silva Filho REODO: N.B.S.S. SENTENÇA: 'Vislos etc. .. .. Extingue-se o processo com julgamento de mérito quando o réu reconhece a procedência do pedido pelo autor: inlclígência do art. 269, 11, do CPC. Foi o que aqui veio ocorrer, por declaração expressa, tanto da viúva, como dos três filhos advindos do casamento dela cem o investigado. É o que consta às fls. 126/127 e 130/131 dos presentes autos. Tudo isso dito pelo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL Assim, DECLARO QUE O INVESTIGANTE É FILHO DO INVESTIGADO NELSON BENEDITO SALOMÃO DE SANTANA. Expeça-se o competente m11ndado de averbação para que seja retificado o registro de nascimento do lnvestigante, o qual passará a chamar-se ..... de modo a que fica facultado ao autor receber quinhão Igual ao dos irmãos unilaterais sobre o espólio do Investigado.·

PROC. 7691/99- ALVARÁ JUDICIAL REOTE: ANAZILDA FALCÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Edcleuma Nunes Magalhães DESPACHO: "Intime-se a autora para manilestar-se."

PROC. 8297/00 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQTE: T.W.G.G., rep. por A.G.G. ADVOGADO: João Soares de Almeida REQDO: R.S.B. ADVOGADO: DEFENAP DESPACHO. "Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o documento juntado (fls. 58/59)."

'\

PROC.9193/00 -INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REOTE: R.C.P., rep. por M.R.C.P. ADVOGADO: Admilson Gomes REODO: M .N.P. DESPACHO: · Audiência redesignada para o dia 27 de maio de 2002, às 10:30 horas."

PROC. B850/00 -INVENTÁRIO REQTE: A.J.C.F., rep. por LOURIVAL DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: Gllmar Santa Rosa Barbosa REQDO: ANIBAL JOSÉ DE SOUZA FERNANDES de cujus DESPACHO: • Junte-se certidão de inteiro teor, conforme requerido no ilem (a) da petição de fls. 82/3. Atenda-se, em sua totalidade, o requerido nos demais itens da petição referida. Itens: a) Determinar o apensamento do processo n• 8934/2000, que decidiu acerca do estado civil ou rect!nheceu a sociedade de fato da Inventariante no presente processo; Bd argumentandum, caso entenda Vossa Excelência desnecessário ~ apensamento, que se proceda a juntada de Certidão de Inteiro teor; b)-Oue seja Intimado ou notificado o herdeiro, menor impúbere, através de quem tem a sua guarda (de fato ou de direito) para, caso se comprove a ausência deste responsável, proceda a suspensão do presente processo de Inventario até a sua regularização; ou que se decide

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incidentalmente, nos termos do parágrafo 1• do artigo 33 da lei n• 8.069/90 (ECA), para posterior ajuizamento de açaõ princ1pal de guarda, conforme ditames legais; c) - Que se proceda a Secretaria do Juizo a notificação dos Causidicos para regularizarem a situação descrita no quarto parágrafo deste requerimento, promovendo a juntada do substabelecimento ou renúncia da 1" causídica que peticionou nos autos, em favor da inventariante; d) - Que seja intimada a inventariante para prestar contas sobre o saque efetuadp junto ao Banco do Brasil, Agência 02612-5, conta n• 5.591-3, cujo levanlamento, medianle Alvará, tramitou na 2" Vara Cível desta Comarca, sob as penas da Lei.).

PROC.9200/00 - DIVÓRCIO REQTE: M.I.P.O. ADVOGADO: V era de Jesus Pinheiro AEODO: LC.M.

DESPACHO: " Deliro por ora, o pagamento das custas minimas. Intime-se."

PROC. 9798/01 - DIVÓRCIO REQTE: B.F.M. ADVOGADO: Mauro Xavier de Barros REODO: A.I.S. DESPACHO: "Em provas."

PROC. 9889/01- SEPARAÇÃO LITIGIOSA REOTE: C. F .A.C. ADVOGADO: Valdeci de Freitas Ferreira REODO: O.B.C.

DESPACHO: 'audiência redesignada para o dia 07 de agosto de 2002, às 09:45 horas."

PROC.9964/01- DIVÓRCIO REQTE: R.S.B. ADVOGADO: Josó Henrique de Mendonça Dias REQDO: G.C.B. DESPACHO:" Diga a parte autora."

PROC.9977/01 -INVESTIGAÇÃO DE PATERNICADE REOTE: S.K.F.M., rep. por S.F.M. ADVOGADO: João Maria Oliveira da Silva REODO: W .D.B. DESPACHO: " Manifeste-se a A.; em réplica."

PROC. 10.152/01- REMOÇÃO DE INVENTARIANTE AEOTE: JOSÉ TAVARES DA SILVA ADVOGADO: Delson Ferreira da Silva REQDO. MARIA DA SILVA SANGEL ADVOGADO: Tarclso Vilhena de Souza DESPACHO: "Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre os documentos juntados."

PROC. 10.217/01 • ALIMENTOS REOTE: A E.C.S., rep. por M.T.N.C. ADVOGADO: DEFENAP AEODO: H.C.S SENTENÇA: "Determina o art. 7" da lei de Alimentos que o não comparecimento da parte autora à audiência importa em arquivamento dos autos. No caso, está certificado que a ALA foo intimada para comparecer ao presente ato, deixando de atender ao chamamento da Justiça (fls. 11.v dos autos). Pelo exposto, com fundamento no art. 7' da Lei 5.478/68, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Sem custas em honorários."

PROC. 10.233/01 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQTE: L. R. O. E Outra, rep. por M.L.N.R. ADVOGADO: Maria do Pilar de Souza REQI!>O: J .S.O. ADVOGADO: Marcelo de Oliveira Moraes DESPACHO: "Intime-se a parte autora para manifestarse sobre o prosseguimenlo da execução."

PROC. 10.328/01 -EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REOTE: M.R.M.S.R., rep. por C.C.M.S. ADVOGADO: Maria Orlandlna F. Teles REODO: P.R.C.R. DESPÀCHO: • Intime-se a parte autora para manifestarse, em OS dias, pena de extinção."

PROC 10.400/01· ALIMENTOS REOTE: G.D.L.B. E Oulra, rep. por E.S.L. ADVOGADO: Marcelo O liveira REODO: A.F.P.B. DESPACHO: • Os autores não deram andamento ao feito. A petição acostada aos autos somente pede o prosseguimento da ação mas não se manifestou sobre a cenidão de 11. 120. Intimem-se."

....

Macapá, 14.05.2002

PROC 10.441/01 -OFERTA DE ALIMENTOS REOTE: G.C.C. ADVOGADO: Ricardo Santos REOOQ: T,L.M. E Outra, rep. por T.T.L.

_ DESPACHO: " Pelo prosseguimento do feito nos seus ulleriores'com a especificação de provas pelas partes.·

PROC. 10.542/01 - DIVÓRCIO CONSENSUAL REOTES: E.E.C.S. E E. LAS. ADVOGADO: Ricardo Santos DESPACHO: "Audiência redes lgnada para o dia 06 de j~nho de 2002, às 08:30 horas~·

PROC. 10.442/0t - GUARDA E RESPONSABILIDADE REQTE: E.S.F. ADVOGADO: Marcelo Oliveira REODO: M.P.F. ADVOGAOO: DEFENAP DESPACHO: "Ao requerente para manifestar-se sobre a contestação."

PROC.10. 793/02 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS REQTE: O.E.S.B .. ADVOGADO: Daniela Fortunato REODO: M.N.P. ADVOGADA: Simone Leite DESPACHO:" Defiro. Aguarde-se. (fls. t8)"

PROC.t0.819/02- REVISÃO DE ALIMENTOS REOTE: J.M.S .. ADVOGADO: José Maria Alcântara Fernandes REODO: R.C.A.S. ADVOGADO:DEFENAP DESPACHO: "Ao autor para manifestar-se sobre a contestação."

PROC.t 0.860/02- DIVÓRCIO REOTE: C.P.S. ADVOGADO: Paulo Cascaes REODO: M.N.P. ADVOGADO: Maria de Fátima Marinho da Silva DESPACHO: " Ao autor para manifestar-se sobre a contestação."

PROC. 10.827/02 • ALV~RÁ JUDICIAL REOTE: MARIA R~IMUNA DA COSTA ADVOGADO: Marcelo Oliveira

', DESPACHO: Pela juntada da certidão de 1 dependentes fornecida pela Presidéncia Social, até

porque para que a requerente receba a sua cota-parte deverá provar sua condição do dependente através daquela certidão, já que caso contrário, deverá mover a competente ação declaratória de união estável. Considerando que há um herdeiro relativamente capaz, pela juntada do procuração passada pelo mesmo."

ROC. t0.855/02 RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE REOTE: J.C.C.A .. ADV0GAOO: Ju llerme S. De Souza REQDO: E.G.S. DESPACHO: " Intime-se a parte autora para manifestarse sobre a certidão de fi. 14v."

PROC. t0.833/02 • ALIMENTOS REOTE: L.DAF., rep. por E.O.A. ADVOGAOO: DEFENAP REODO: N.M.F. SENTENÇA: "Determina o art. 7" da lei de Alimentos que o não comparecimento da parte autora à audiéncia importa em arquivamento dos autos. No caso. está certificado que a ALA foi intimada para comparecer ao presente ato, deixando de atender ao chamamento da Justiça (fiR. 16.v dos autos)-. Pelo exposto, com fundamento no art. 7• da Lei 5.478/68, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Sem custas em hônorários."

PROC. 10.879/02- EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REOTE: C.S.F.A. ADVOGADO: Felipe André A. De Castro REODO: N.J.R.A. A.OVOGAOO: Luíza Rosa Maia DESPACHO: "Manifeste-se a parte autora."

PROC. i 0.898/02 - ALVARÁ JUDICIAL REOTE: J.G.F.M. E Outros, rep. por M.S.F.M. AOVOGADO: Marcelo Oliveira . DESPACHO: " Intime-se os autores para que cumpram o requerido pelo MP (item 01) na manifestação de fi. 17. (Juntada da certidão de dependentes fornecida pela Pr~vidência Social)."

o

(DIÁRIO OFICIAL)

PROC. 10.921/02 • EXECUÇÃO DE AUMENTOS REQTE: V.G.S.S., rep. po· KG.S. ADVOGADO: Marlon M. Oliveira Correa REQDO: S.S.S. DESPACHO:: " Defiro (vistas). Devendo manifestar-se sobre a justificativa."

PROC.t0.935/02 -INVENTÁRIO REQTE: MARIA HELIETE HENRIQUE DA SI LVI\ ADVOGADO: Marcelo Porpino Nunes REOOO: MARIA PERPÉTUA DE SOUZ."DESPACHO:" Sim (prazo de 15 dias}.:· , ,__.--'é . . \"-t:~-·-' ' ,,.,..

PROC.1 0.952/02- ALVARÁ JUDICIAL' REOTE: MARIA DA CONCEIÇÃO C. FERREIRA ADVOGADO: Mauro Macedo DESPACHO: "Intime-se a autora para comprovar ser fi lha do "dP. cujus"."

PROC. 10.984/02- GUARDA E RESPONSABILIDADE REQTE: E.C.S. ADVOGADO: Ubiratan Rogério dos Santos REOOO:A.AA DESPACHO: " Concedo a gratuidade. Em que pese a primorosa redação da in cial, a qual começa com a comovente metáfora entre o hermeneuta e o músico; e, ainda, em se considerando que da vestibular constam assertivas de que ·a pretensão ora demonstrada pela requerente visa apenas consolidar situação antiga e estável no ambiente doméstico dos menores" e que " ... os menores, desde o nascimento, sempre foram criados pela requerente"; por fim, tendo em vista a idade dos menores mais velhos (19 e 18 anos). venham à audiência de justificação, para fins da guarda provisória, ciente o MP. Dê-se prioridade na pauta. Citese/intimem-se, pai biológico, requerente, menores objetos do pedido. Requerente trará, querendo. audiências da justificação. Ciência ao MP. Audiência designada para o dia 08 de maio de 2002, às 08:30 horas.

PROC. 11.034/02 · DIVÓRCIO CONSENSUAL REOTES: M.E.C.P. E A.C.B.P. ADVOGADO: Mauro Macedo da Si lva DESOPACHO: "Venha o casal. acompanhado de duas testemunhas para comprovação do lapso temporaL"

PROC. 11.065/02 · DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTES: D.B.C. E C.F.C. ADVOGADO: Sandra Regina M.M. A lcântara DESPACHO: "Venha o casal, acompanhado de duas testemunhas para comprovação do lapso temporal."

PROC.1t.038/02- ALIMENTOS REQTE: D.F.L., rep. por M.S.C.F. ADVOGADO: Manoel Darcimar G. Barbosa REODO: M.S.S.L. DESPACHO: "Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do requerido, deduzidos os descontos compulsórios. Dito percentual deverá ser descontado em folha de pagamento pelo órgão empregador e colocado á disposição da mãe do menor autor. A RLA deverá operacionalizar o ofício determinando o desconto, informar ao Cartório, em quarenta e oito horas, o número da conta-corrente. caso dela disponha,e seu CPF. Designo o dia 19 de setembro de 2002, às 09:30 horas. para audiência de conciliação e julgamento."

PROC. 11.054/02- REVISÃO DE ALIMENTOS REOTE: O.C.R. ADVOGADO: Narson de Sá Galena RE<;lDO: L.A.R. DESPACHO: " O requerente fez prova documental da maioridade dos três filhos destinatários dos alimentos. Desses, as duas filhas trabalham, auto-sustentando-se, conforme documentos de fls. 13 e 15. só em relação ao dependente varão. o mais novo dos três. é que não houve prova do exercício de atividade produtiva. Nada o bastante, já tem esse filho vinte e dois anos cumpridos; e, em, razão da maioridade e capacidade plena, presume-se não mais necessitar da parcela de alimentos que lhe cabia. De todo modo, só algum do:; recipiendários dos alimentos ainda precisar da verba, disso deverá fazer prova caso em que lhe serão restituidos os alimentos desde o primeiro instante de interrupção. Outrossim, no caso do prestador de alimentos. mesmo que indevidamente paga a verba alimentar, só em casos excepcionalíssimos é que se pode impor a restituição. isso em razão da irrepetibilidade do débito alimentar. Por fim, o art. 273 do CPC autoriza o Juiz a antecipar, total ou parcialmente, a tutela pretendida no pedido in:cial desde que, diante de prova inequívoca, se convença da veracidade da alegação, além de haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso,

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pela irrepetibilidade do débito alimentar, o dano de difícil ou impossível reparação militar em desfavor do requerente. Tudo isso posto. CONCEDO A ANTECIPAÇAÓ DA TUTELA. Oficie-se ao órgão pagador do demandante para fazer cessar de imediato o desconto de 22% (vinte e dois por cento) pagos como alimentos. CITEM-SE os demandados."

PROC. t1 .073/02 • SEPARAÇÃO CONSENSUAL REOTES: J.V.O. E W.C.M.P.O. ADVOGADO: Admilson Gomes DESPACHO: "Venha o casal para ratificação ;.dos termos da inicial."

PROC. 11 .044/02 • REVISÃO DE ALIMENTOS REQTE: A.C.R.N. ADVOGADO: Maria Orlandina F. Teles e Jeane Alessandra T. Martins REQDO: M.C.C.R. DESPACHO: Designo o dia 06 de junho de 2002, às 09:45 horas para audiência de Conciliação Prévia, Instrução e Julgamento, ficando o autor advertido que o seu não comparecimento importará em arquivamento do pedido. Outrossim. fica o réu ciente de que, em não havendo a conciliação, deverá contestar na mesma audiência o pedido. pena de revelia. Intimem-se as partes, devendo as mesmas trazer para a audiéncia suas testemunhas. Ciência ao MP."

PROC. 11.076/02 · ALIMENTOS REOTE: A.C.S.U. ADVOGADO: Marcelo Oliveira REODO: A.C.S.V. DESPACHO: "Fixo alimentos provisórios em MEIO SALÁRIO MiNIMO. importância que deverá ser paga pelo requerido, até o último dia de cada mês, diretamente ã Representante Legal do menor, mediante recibo ou depósito bancário. Designo o dia 23 de setembro de 2002, às 09:15 horas, para audiéncia de conciliação e julgamento. Citem-se e intimem-se as partes, consoante dispõe a lei n° 5.478/68. Dê-se ciência à Douta Curadoria de Família."

PROC. 11.08t/02 • ALIMENTOS REQTE: K.F.S.M .. 'rep. por E.C.S. ADVOGADO: Ritângela dos S. Chagas REODO: R.R.M. DESPACHO: "Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do requerido, deduzidos os descontos compulsórios. Oito percentual deverá ser descontado em folha de pagamento pelo órgão empregador o colocado á disposição da mãe do menor autor. A ALA deverá operacionalizar o oficio determinando o desconto, informar ao Cartório, em quarenta e oito horas, o número da conta-corrente, cas~ dela dispcinha,e seu CPF. Designo o dia 23 de setembro de 2002, às 09:30 horas, para audiência de conciliação e julgamento."

PROC.11 .094/02- ALIMENTOS REOTE: P .. R.S.N., rep. por LM.C.S. ADVOGADO: Li lia Maria Costa da Silva REQDO: F.L.M.N. DESPACHO: " No vislumbro motiva que possam ensejar o deferimento da justiça gratuita. Recolham-se as custas. Intime-se."

PROC.1 1. t0t/02 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL ' REOTES: S.M.B.S. E A.J.S. _ ADVOGADO: Jeane Marta Coelho DESPACHO: "Designe-se data de audiéncia. Intimemse. Audiência designada para o dia 29 de maio de 2002, às 06:30 horas.'

PROC. 11.t 08/02 DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTES: J.A.C.C. E D.K.C.S. ADVOGADO: Derivai da Costa dos Santos DESPACHO: "Designe-se data de audiência. Intime-se. Audiência designada para o dia 23 de maio de 2002, às 10:30 horas."

PROC 1.109/02 HOMOLOGAÇÃO DE ACCROO REOTES: A.C.P.F. E S.T.F. ADVOGADO: Maria Orlandlna Ferreira Teles DESPACHO: " Defiro gratuidade. Designe-se data de audiência. Intimo-se. Audiéncia designada para o dia 29 de m aio do 2002, às 10:30 horas."

PROC. t1 .11 0/02 • EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS REOTE: J.B.S. ADVOGADO: Geanny Guimarães REODO: C.B.S. DESPACHO: "Custas ao final. Cite-se"

Macapá, 14.05.2002

PROC. 11 t1t/02 • SEPARAÇÃO DE CORPOS REQTE: S.M.S G.A. ADVOGADO:DEFENAP REQD~: E.S.A DESPACl-10: Venham à JUstificação prévia, trazendo suas testemunhas, quando decidirei sobre a llm1nar e a partir de quando passará a fluir o prazo da defesa. Citese. Intime-se. Audiência des1gnada para o dia 03 de junho de 2002. às 08:30 horas.·

PROC. 11.t12J02- REC. SOCIEDADE DE FATO REQTE: J.B.J. ADVOGADO: Marcelo Oliveira REQDO: M.I.B.R. DESPACHO: "Defiro a gratuidade. Não há fundamentação que justifique o pedido lim1nar. INDEFIRO. Cite-se."

PROC. 11 .071/02 • ALIMENTOS REQTE: O B.S.O ADVOGADO: Carlos Eduardo Mello Silva REODO: A.A.O DESPACHO: Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do requendo, deduzidos os descontos compulsórios Dito percentual deverá ser descontado em folha de pagamento pelo órgão empregador e colocado á disposição da mãe do menor autor. A RLA deverá operacionalizar o ofício determinando o desconto. informar ao Cartório, em quarenta e oito horas, o número da conta-corrente, caso dela disponha,e seu CPF. Designo o dia 23 de setembro de 2002, às 09:00 horas, para audiência de conciliação e JUlgamento."

PROC. 11.120/02· DIVÓRCIO CONSENSUAL REaTES: J.B.S. E M.M.R.S. DESPACHO: "Defiro a gratuidade. Audiência para o dia 28 de maio de 2002, às 10:30 horas."

PROC.11.121/02· ALIMENTOS REQTE: K.JLP, rcp. por J.LR. ADVOGADO: Marcelo Oliveira REQDO. C.M.P.P DESPACHO: "Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do requerido, deduzidos os descontos compulsórios. D1to percentual deverá ser descontado em folha de pagamento pelo órgão empregador c colocado á disposição da mãe do menor autor. A RLA deverá operacionalizar o ofício determinando o desconto, informar ao Cartório, em quarenta e oito horas, o número da conta-corrente, caso dela disponha,e seu CPF. Designo o dia 24 de setembro de 2002, às 09:00 horas, para audiência de conciliação e julgamento."

PROC.11.176/02· MEDIDACAUTELAR REQTE: M.M.R.S. ADVOGADO: Josenildo de Oliveira Culmar REQDO: J.I.C. DESPACHO: "Não vislumbro a necessidade do deferimento da cautelar, por não considerar imperiosa a vis•ta da tia às sobrinhas. Audiência para o dia 14 de maio de 2002, às 11 :OO horas.

O presente expediente será publicado na forma da lei e afixado em local de costume. Macapá, aos três dias do mês de ma· do ano de dois mil e dois.

Varas e Secretarias do Interior

COMARCA DE SANTANA JUIZO DA 1' VARA C(VEL

Ru• Cláudio Lúcio Monteiro, s/ n VIl• Amuonu· S•ntan•·AP

Ju íza de Dm;to: MÁRCIA ALVES MARTINS LÓBO.

~IQTJt D(fi>IAl~__p~"JWó ~lf~. ,;_;..-:!!-- ' r•r a 1•.];,ie,!!.;la .~.!· .:11•~-'!:!.."': ~eu( .,.f!f.vogodoll', ~ devidas 1\ctiitlcaç!i~o-:::;.~S".::"·-..::...::~

~·J.1JI!.l2.6:- EXEC!!ÇÃO. l'OR.Q.UA!filA._CE.RIA • Autoc: CARLOS ADRIANO TORRES SILVA (ADV.: CHARLES SALES BORDALO) Rlu: MAX JOSÉ CAMPOS AI.VES. .f1.&LlllADL.: lntimocào do advogado do extquénte, pera que no prazo de OJ (cinco) dias, man lfcste·se nos Olito.r, tendo em vista o decurso do prazo de l l(dozt) mesa de suspensão, consignado no dtspacho de fls. 70.

fR.OC,.lC...J.09Si91: • Monilorla /embargos) • Alllo.c- M C S. -FLEXA. (Adv.: WAS HINGlON CALDAS) IUu· CSM •

( DIÁRIO OFICIAL)

CONSTRUÇÕES E TERRAPLA~AGEM LTOA fiNALIDADE: lntlmaçãu do udvugado da autora para que no pra::o d~ OJ (cinco) dias m(Jili/estr·se nbs autos actrco da penhora de fls 117, e da c<rtidào de fls . 118. a quallrrfarma ter decorrido o prazo para qut executado opuseJs~ embargos an imÔl'f'l penhorado. sem qualquer mamftsla(ÕO, conforme o r dtlpaclto txartulo àsfo. 118.

PROC N• 3 2 18/U_~ REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Aulor : FRANCISCO FERREIRA CARDOSO. Rlu RAIMUNDO MENDF.S. (Adv.: J OSÉ MARIA BARBOSA). ElliALIDADE: lntimaçdo do od~-ogado do requerido. para que no pra:o dl· 05 (cinco) dias, man~(rste-se llllt autns acerca do r. despacho ttnrado às fls. }JJ. a sqruir transe-rUo: " •. V'LStoY de.. T~11do ""vista o docum~nto

d~ fls. 229, dettr~~rlno qu~ o tuior'Opdo do requerido st}D lntlmDdo pora u lniitt /ft.Star, ctJtl/ormt tstabtluülo na duls4o dtfls. 210, no prou d• OS (dnco) dios, opó< <onduso•.- Stn. 21.05.02. Múrdo AIJ.'fi Manins Ubo. Juf1.11 dt Dirtito.

~5.686100: MONITÓRIA Alll.oc: TROPICAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. A.lh.: PAULO BRAGA Rf.u: R.V. DO NASCIMENTO-ME ~UD.ADE: lntimacào do autor para no prazo de OJ (cu1c0) diar· manifeste-se nos autos. ttndo l!m vista a resposta dos oficio tnCIJmirúrados d &crctaria de Dcscnvo/,·imento Urbano d~ Santana e ao Departamento de Trriruito do Estado. conforme o r. dtspdcho exarado iis fls. 79. a S~KUir tra11scrito: " Vistas ao autor Stn. 16.04.01 Márcio Alves Martins l.ôbo. Jui:a de Direito. Intimando-o tambim da certidão do Oficial di! Jwtiça dt fls. 80-v., a qual informa nJo lu intimado o Sr• Raimundo Yitra do Nascimento RL da Requt·nda. para a audiincia de Conciliação, designada para n dia 1S/sdembro de }001.

fROC~4.JS/Ol: !:.OllRAl'iCA Aull>t: BANCO 00 BRASIL S/ A A.lh.,: SANDRA OLIVEIRA Rf.u·JORGE LUÍS CARDOSO lliTTENCOURT F.llSALI.DAJlE: lntimo(ào do advogado da parte autora para que, tome conhtclnu:nto da r. despacha exarado ás fo 29. a ><gt~ir transcrito:"Cerriflqu~-se o tr4nsfto t lft j ulgado dD Stnttlf(IL Apds Drqui>'t·St- Stn., 12.04.02. M6rcia A l>'t< Martins Ló/xl. Juf::JZ dt Direito"'.

l'rul.C..N:.l.lli/Jil : - D.llSCA..E. APREENSÃO &Wu:: BANCO DlllENS SIA ~: NAZARÊ SANTANA !Uu: N IVALDO RODRIGUES DE MELO FINAl IDADE: lnrlmoçdo do advogada da parte amora pnra qut Jome conhecimento do despacho de fls. 36 a seguir tranj·crito. "J. Dl-se vista$, conforme rtquuldo Stn .. 1J.04.01. Márcia Alvc.\ Monins Lôbo. Juiw df! Direito,.

fRQC.11.' 7.4.4.6100 COBRANCA ÀIUI>.r: BANCO 00 BRASIL SIA ~:SANDRA OLIVEIRA IUu: FRANCISCO LUCIANO SOUZA DA SILVA FINAl IDADE: lntimac-ào da porre autora para que. nn pra:.o di! OS (cinco) dias, moniftsi!:·St nos outru sobre a contestação aprt~s~ntaJa pelo requ,ido, às fls. ]J, conformt o r. del'{XJCho exarado à.rjls. 1)

PROC N' 7 451/01:- CQJ).JLUiÇA Alllor: BANCO 00 BRASIL. &h; SANDRA OLIVEIRA Réu: MANOEL PEREIRA ROCHA FILHO ElNA.LWADE~ lnlima(ào do advogado da autora para que no pra:.o de OJ{cinco) dias manifeste-se nos autos acrrco do _ccrtidào do Srj Ofidal de Ju.ttiça, encartada às fls. 2$-v., na qual mf.orma qu~ não efetuou a citação do nqutrido ptlo fato do trto fa:.tndo tratamento de saúde em outro estado. tudo em conformidadt com o r . despacho exaru às fo 15.

f1!.0.c..lC..1.ÃU/OL EXECUÇÃO DE AI IME!'ITOS Au1ora: A P.S B. e outros n:p' ANTÔNIA ALVES BEZERRA ~: RITA PINH EIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA IUu: ANTÓ~IO DA COSTA SILVA FILHO .EJliALIDADE: Intimação do advogado da par/f autora para qut tome conhecimento da r. Sentença d e Extinção encartatla à r fls. 23, com seu dispositivo final a seguir transcrito: "·- PortGnto, com fundomtn/o no Dt1- 794, I do Cód igo dt Processo CMI, EXTINGO o processo em ufa, com}ultt~mtntu do ml.rito, t dttt rm ino qut, após o tr8nsito tm julgado, st}am os autos 1uquivodos. &'" custas. P.R. I.C Sanltn-AP, U d• obril dt 2001. Mórcia A l•es Mortln< L6bo. Jui::JZ Je D;reito.

fROC.__I!C__l.631LlU INDFNIZAÇÃO POR D1\NOS MATERIAIS E MORAIS Alllor : ESCOLA MADRE TEREZA Ri u: DI MAS ANTÓNIO MOREIRA MACIEL ~: ÂNGELO SOTÁO MONTEIRO FINA l IDADE~ Intimarão do advogado do requerido para qui! 110

pra-=o dt 05 (cinco) dias. esptc~fiquc G.f provas que preltndt produzir, conforme o despllcho exarado Qsjls. 75.

PROC N• 7 91 1/Ql: - l..liOEN.IZA.CÃQ. . ..POR DMIQS MATERIAIS E .MORAIS Alllo.c: A G C. rep. p( NELYGONÇALVES DE CARVALHO. Adx,: C(CERO BDRDALO J UNIOR . Riu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE 00 AMAPA- CEA. E.LtiALIDADE:.Inumaçào do advogado da parte autora para qu• 110

prazo de OJ (cinco) dias. manifeste-se nos autos acerco da contestação upl'f!çeniUda pela requerida. à.s f..t. 351-19. conforme o despacha txarado à.tf/s. 50.

UOC. N' 7.917/01· E.XECUÇ~LIMEI'q:l1S AlltOra. J.V G.B. e J.L.G.B. rq>. p(. A LDILEIA LIRA GÓES BllTENCOURT. ~: ROCÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA Bbl: JORGE LUIZ CARDOSO BITTENCOURT ElliAUDA.OE: lnrimação do advogado da parte ourora paro que no praz.o de 05 (cinco) dias, manifeste-se no.r tlUtOS acerca da justificativa aprtstntado quatfiO ao pagamento dos a/imen.·os referente aos mtst.t txtcutados. conformt o r. dtspacho UIJrado à.t jls.JI.

PROC N• 7.839/02· - EXONERA.CÁ.O..DE..AL.IMElfiílS • t.u.l.lu:: JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA. (Adv.: ROCÉRib MONTELF.S DA COSTA) Ri· AI..ESSANDRO OUVEIRA SILVA • outro. E1tMJ.l.DAIJ~ Intimação diJ advogado Ja parl• autora. para qu• tome conAccimenJo do r. dupGcho exarado às fls. I 8, o Se /{li ir tran.rcriro. "C~nif"'ue-se o decurso Jo pra:o pura conttstur4u do riu AfesS4ndro. Ap4s, -.lstos ao Gutor e tm seguida ao !tfl'ttlsfirlo Públh 11. Stn., 16.05.01. Mdrcüz Alv~.s Martins L.õbo. Juh a dt

Pág. 29

Dlrtlto." E no prazo dt OJ (cmco) dias. manift!ttt-Jr na f ou tos act'rca do mesmo.

Dado e Passado nesta Cidade e Contan:a de Santana. E.111r.ado do Amnpá. nos trecedaa..~ dom~ maio do ano doi~ mil edoi111. l!u, (Sirl•an da Costa Vinna). Agente de Fiscalizaçlo, o digitei. Eu, (ElietcRc1s dos Santos), Chefe de Scx:relana da I' Vara Cível e de Fazenda Pública. subscrevo por d in:lç3o do MM. Jui.t de D>reito.

CCHIA R('A IH SANI'A .V.~ JU/7.0 IJA !" I'AIIA CiVI-:1.

EDITAl.. DE INTI~L'I.ÇÁO

PROCESSO' 4.?28/01 HEQUERENTES: M.C.C.S. e W.A.P. (l'!tlrocin:~do: Minist~rio Público Estadu;ll).

PEDIDO DE llOMOLOGAy\0 DE ACO:IDO

I FINALID.\Dij

INTIMAÇÃO J, «qU<rent< Sro. ~WUA DA CONCEIÇAO OA COSTA SILVA, ~\US:ktr.~. soitcu-J., professou. RG n• l11; 15). \P, .ltua:meme !."m l1.1g.1r U1tcrto r MO s:1'bw:io, p3r.1 'ttte ll.ltne .. •ênn 1 .iJ !.C'IllCilÇ:J de t 09, J -sc~:u•r trli"CUfJ. " J {Q.\tOIJ)(,(), J>d"' 'fiN frtJtln;p 0.1 JfkJ !ftt/1)• lt_~Jt4 D 4liMI• jimiJt!. ~!at f>Jtkl. 4/:'dtit tf• .\lo~tshn• J',i,'IIA'I. tQn_fm/;,/<)-/iJf jOI(Il ,_,Y,IIII'•'• 'f''' 11 "._(ti.Í 111/n f!'/:1 dtiuw/.JS HJNT/1/1/,'i rftJ

d~~<.-IIIJitiiiD rlt) OJ, rl4t firt'Jtii/,•J,tllftH, tVfÍfiJ.hllu/() 11 f't"D«•-•O, n2111 '' rtf'tr<i<l1'flQ dr. 1Úf7((), NO/ ((mt(ll M fltf '!(.'). file' TI/. tfrt ('P(.' • P R/ Srl/lt./llthl ll'. l-I ,/t tl'tll'ÚI) t#t J(J()J. 11} .\ /ttmJJ [ . . INMIII (,r~mi.T QutÚ(;IS • /lli' t/, /)try/ftJ"

~~l;:IZ Rol Ct.iudio Lúcio M1 · 3 \m;a.t.on. ~ 68?~:;.1)00 Ft.J~le:

(O'J6) ~Sl-161? I F.

EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO

------~10 de maio de 2002

2' Yt\llA.CIVEI. DA CO~IARCA DE SM'-!T.<I.NA - Ofic.:in n' 4-15/02-2• V. Civcl

-'"'"de D~<"0' MARCL:s VINICIUS GOL"V~.A Ql'INTAS.

PROC. N" t 610/9'J 11"\'ESTIG IÇ \O Df P.\TI'.R'o;ID.\DF. C/C .\LI~U.'o;'l'O$

Rcquerc:ntr; t\: f. r: •~-p p/ r.üco· .-\ f· P (Adv. Dr. Luiz Carlo• G. rb Sih> OAB/AP GS8-A). Rcquerldo: P:JG (Adv. Dr. M.ax M . .uques Studier OAB/PA 9634). Final idade: Tnti11uc;:ao dhs ,td\'t)t,?do::. J~u pAttC!I DR. l.UIZ CARLOS G. DA SILVA e DR. ~!AX ~!ARQUES STUDIER. /''"' 1"' tQn;p.mpJJ!Iti nuduJutfJ tlt lustruçtTo I! julgam~rlto, rkng~tml.t fr1111 D dia 24 ~kltttmbro_t!_t_?_QQ~l!_Q2.:QP_ IJom~. qur Jati trrJ/1'\fJd.J /lll Jtdt .lolr }llitrJ. sito Rua C/,íudio Lúcio Mo11ttiro, stu• · csq11ina com 11 Rua B-01, · Vila AmüZOtllls.

PHOC. N" 21101'·1'>? \Ç~n \10-:JTORI.\ Rcqucn:nte: SI'.\'EI. - SE\'l'ttO \'ELCL'LOS L'!U.I. (Adv. Dr. Mauricio Br:aga tlc N6~o2 OAll/PA 9Ci4(Í P). Re<tucrido(s):JORGE C lliTE.NCOt:R'!'. Fin:llidJ.dc: INTIMAÇÃO do aJ\·og,cfo do :r.1u·u, DK MAURÍCIO DRAGA DE NÓVOA Jo r UcspJ\.ho Jc (, %, "\..:~:uu rr~ tb.Clth.). tiOJ-0 processo jd foi stlltt1JciaJo, r,tzão pda qual dti.\'0 dr 11preciar o ptditlo dr f. 55 ... Santfllltt, 10 dt maio dt 2002. Mrrrcm Vi11icim

Gouvêa Quintm,juiz dt Direito" .

PROC. N" I '\(o-l/01 \Ç.\0 ~10:-IITÓRIA Rcquc:rcntc: SE\'U $FVEil0 \'EICULOS Ll'O.\ (Ad,-. Dr. JlJulo Screio llu_g;a 'l'c:ixcira OAB/AP 196). Rcqucrido(s): NEUit.\ I 'o; E$ BARilOS,\ C.\RDOSO. Fut>lid>dc: INTIMAÇÃO do advog><lo do autor, DR. PAt:LO SÉRGIO BRAGA TI'.IXEIRA oo r d<'pocho <k t 20- \' 2 "b""' u.m~cnw "Sobre o ClmtprimtlltO do acordo, díg,r o a11tor, tm 05{cú:co) dias. flllimr-u. Sa11tamr, 07 dt m11io dt 2002. Afarcus v;,u·cittJ GouWa Quintas, juiz dt Dirtiton.

PRC.C. N'•I618/0I . ,\Ç.\0 ORDIN.\JUA DE COBR.\I'Ç.I Rcqucre•m: n 1\ o\D~!l:-.liSTR.IDOR.ol DI; C,\RTÓE$ DE CREDITO S/.1 (Adv. Dr. P•ulo Casco co OAB/ AP 257-A). Rcqucrido{s): ~L\J'OEL PEREIR,\ RCX.:H.\ FILHO Fin•lid>dc: INTI~IAÇÁO do .td,-ogado do auwr, DR. PAULO CASCAES do r dc,pJcho de f 70, a scgwr tr.1nscnro: •Sobrt a certidão dt f. 69-v, diga a parlt crtdara, em 05(C'inco) dias. lnlimt~ ~. Santa11a, 02 dt maio dr 2002. Marc·us Vinicius Gou(Jta Quinl11S,

Juiz dt Dt'rtito".

PROC. N' 4 727/01- .\Ç.iO ORDIN.iRI.\ DE COI\R.\NÇ.\ Requecenh~: ~LC S FI.EX..\ LTD.\ (Adv. D r. Poulo C•sc>cs OAB/ AP 257-A). Requerido(•): J r. COl'ISTRUCÓES LTD.\. Fin::ilidade: IN TI MAÇÃO. dn advogJ.tlo do auto 1, DR. PAULO CASCAr...S do r. desp.Kho de 1 )4, " st:gUJr cr-.lnsc:riH.r tfSobrc a ctrtidJo dt f. JJ-v, diga a parte a ru ora. em 05(cit~co) dias. lntim t·

" · Sanlalla, OJ dr maia dt 2002. Marcus Vinicius Gouvia Q ui111as, Juiz de D;rtito,.,

PROC. N• 487?/01 - .\Ç.\0 MONITÓRL\ R<quer<ouc: M C S. I'LEX.\ L mA. (Adv. Dr. Pauto Cascaes OAIJ / AP 257-A). Rcquerido{s): ZEBIN.\ 5.\NT.~Nrl DA SILVA !'inalidad<: I N'I'I~IAÇÀO do advog>do do autor, OR. PAULO CASCAES dn c. dcsp.1cho de f. 2·1, a seguir tnmscriro: "'Sobre a pt.·ubom, d igo o autor, r m 05(cinco) dias. lrllimt·st . Sama~ra, 09 J~ maio dt 1001. Mltrcus VinlciuJ Gouvêa Q Ni lltas,]Hi% d e D;râto".

l ' ROC. N" 4.?31/01 •. IÇ.iO ~IONITÓRJA Requer~n1c: M C.S. foLF.X.\ I.TD.\ (Adv. Or. Paulo Cascacs O AB/AP 257-A). ltcqucrido(s): .-I.LUIZIO D.\ SI!. V,\ DUARTE.

Macapá, 14.05.2002

Fin:llitl:uJe: lNTI!\L\Ç,\.0 do ~d\·og:tdu c..lo amor, DR. PAULO CASCAES do r. dcsp.,cho. de f. 20, :t segui r t~nscri1o usobre a avaliaçíio, tliga o amor, em 05(ciuco) dias. lntimc-sc. Sautaua, 0(, tlc maio de 2002. Afarcus Vinicius Gouvêa Quiutas, juiz de Dircit(l"'. \

f'llOC. N° 4'.947/0I - ciÇ,iO MONITÓRIA !)i Rc~ucrcnte: D:\llEL - DISTRlllUIDORA :I~Lif'.IEI'SE 13EiliDAS L'ID:I.·

(Adv. Dr. Cícero Bord:tlo Júnior OAJJ/ AP l.li2 e Dr!l. F~Oíol~ Souza Ilu«b o OAB/PA n12). /!equerido(s): ALD. ASSIS- ~!fi.

Fin:llid:~.dc: INTH\1AÇÃO dos :ui\'O_R';1dos dn :1utor, DR. CÍCERO liOilDALO JÚNIOil c DM. I'ADÍOL.A SOUZA BORDALO do r. dcsplcho Ôc f. 20. a ~e&ouir tr.mscriw. "Sobrt a certidcio dt f 19-v, digfl f1 amora, em 05(cittco) dim. !tztimc·sc. Srmtmw, 07 de maio de 2002. Marcm Viuiciur Grmvéa Quimm ,juiz de Direito".

PllOC. N~ S.OOR/U l - .K.\0 ~IONITÓRI.I Requerem c: ~I. C.$. f:LEX, \ LT D:\ (Adv. Dr. P:.1ulo Casc::tcs OAB/ AP 257·A). ltcquc•ido(s): SILD.~N II\.1 DOS St\NTOS \'l:: IG.-1 f-iualitbde: INTll\lAÇÀO do :td,.-o.~:ado do :nnor, DR. PAULO CASCAES do r. dc:spilchu de f. 22, :a scg\lir tr;mscriro: Ç~Sobr~ o Iam/o tle avaliação~ digft do autor, tm OS(ci11Co) dias. Jmime-1c. Sama11a, 07 de maio d~ 2002. Afarcus VilliCius Gouv;,, Quhllm, juiz de Dirdto".

PllOC. N" 5.11 ·1/02 - IlUSC.~ F. :\l'llEENSÃO DF.IlENS. Requerente: B:\..'\JCO VOLKS\t1AGE~ S/ A. (Adv. Dr. João Américo Nunes Diniz OAD/AP 194). Requerido(s): ROBE:-I ITA SILV.-1 GUEDES. Finalidade: l NTif\L\ ÇÀO d o :uh-ng:•do da p:1rrc :1utor:1, DR. JOÃO AMERICO NUNES DINIZ, d:.~ .sc;ttcnç:t Jt: (. 2 1, :1 st:g~Lir tr:mscriro: " ... Diante ti? exposto, acolho o prclitlo inicialuor termos do art. ] 11,

§·I" do Dc:crcto·Lei tt• 911/69, comolidmulo em dc{i11itivo a pnsse e o domút io cxclusiwi do bem em faoor do tllttor, para 01 fim prruisto!. 110 § 5", do dispositiuo l~gal acimtt almlidu, extinguindo u pruc~sso com aprecim;tio do miriro, a teor rio art. 26?, / , do CPC. Comlt'nO a requcridft ti O pagamcmo dtzs custtJs ~ d(spesas do prnuno, bem como em bouorárins advocat/cios, qu~ fixo cm 10% {tlcz por cento) sobre o valor <i<t causa ... P.R.I. Sammra-AP, 07 de maio dt: 2.002. (a) ,\fttrcm Vinicius GouvL~Il Quiut(l5- Juiz de Direito".

I'ROC. N" 5. 158/02 - .I ÇÃO DI:: 1-;.XEC:UÇAO. Rcquc,cntc: J.A.L. REPRESE:O.:TM;(lF.S E CO~If::RC I O I.TDA (Adv. O r. i>;mlo Casca(:s OAU/ AP 257·A). Rc<Jucddo(s): SOCORRO DE ~.IZ.\RÉ COSTA GUEDES. f-i n:ilid ~de: IN'fi MAÇAO do :1th-og:1do dn ;tutor. DR. PAULO CASCAES do r. , lcsp:tcho de r. 19, :l s;c:guir tr.mKrito: usobrc 11

pe11bom, diga o cxeqiicutc, em 05(ciuco) dillS. l111imc-sc. Santdrut, 09 de maio de 2002. Alarem Vinicius Gouv;a Quintas, Juiz tlc Dirt-ito".

PltOC. N" 5.1';9/02 - :lç.~o De Exr::cuç.\o. l!cqucronte: BEI.O & POKTF.S LTD:I. (Ad1•, o,. Paulo CO<cacs OAD/AP 257-A) . lte<]ucrido(s): ~ IÓNIC.I S,\NTOS D:l COSTA Fin ~ litbdc: INTHVL\ÇÃO d o :ldvog:ldo do :~.urnt , DR. PAULO

C ASCAES do c. dc:sp~cho de r. 21, :1 Ser,tur !rolllSt:rico· "Sobry (1

ccrtitltio d;: f 20-v, tliga o cxcqr'icntc, em 05(ciuco) dias. lm · lé-u. St~utmw, 07 tlc maio de 2002. Atarem Vb:icius Gowu~11 uiutas, juiz de Dirt"ito".

Vara Única da Comarca do Serra do Navio

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDI~NCIA

Proc. n.• 956101 · CIVEL

AÇÃO DE COORANÇA

Portes

P. REQUERENTE RAIMUNDO CARLOS MARQUES DOS SANTOS

Adv.: DEFENAP

P. REQUERIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Adv.: DA. MARCELO FERREIRA LEAL

Flnalidado: INTIMAR o(a)(s) advogado(a)(s) abaixo assinalado(a}(s) para comparocor(em) à audléncia designada nos autos em eplgrafo conforme abaixo:

Dr. MARCELO FERREIRA LEAL. OAB N. 370

Tipo:

Dota: Hora:

Local:

lnstruçao Quarta· feira, 22 de Maio de 2002 10:30 Horas

FÓRUM DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, sito à Rua Francisco Brás, s/n.0 , Contro, Pedra Branca do Amapari·AP

(DIÁRIO OFICIAL)

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE

EDITAL, com prnzo de 20 (vinlc) dias. parn a CITAC,i.O e INTIMAÇÃO <lc ELDA COSTA SA!\TOS NASCIMENTO.

O Doulor LUIZ NAZARENO IlOilGES IIAUSSELER, MM. Juiz de Direilo da Var.t Única da Comarca de Porto Grande, Estado do Amapi. na fonn,1 d:l lei, etc .

F'AZ SAOER :\ todos que o presente l!diL1I virem ou cÕnhccimcnto tiverem c int~;n:ssar poss.1, que por este Jufzo, tr.unit:tm os autos de Aç:lo de ConverS!lo de Scpar:1do em divórcio n• 695n002 ' tendo como rcqucTCntc EDINAI\IAR

SOARES NASCIMEI\TO c requerida ELDA COSTA SANTOS NASCIMENTO, brasilc:irJ. scparnU:.t judicialmente, constando nos

autos que a aludida cncontra·se em lugnr Incerto c nào sabido. dct(,."flninou·sc 3 expedição do presente EDITAL, com o prnzo em

l."pígrnfc, para que a referida tome couhe:cimcntl.j. da ex istência do

processo e do pr-.u:o de 15 (quinze) dias p:I.!"J comcswr. Bem como

INTIMAR a requerida pam que compareça a este Fórum no d in QJ. de jun ho de 2002 as 09h30m. a fim de participar de ::tudil.11cin de

concili::tção. Cicntificando·a d e que não sendo contesr:J.dõl a ação

presumir-se-5o como vcnbdcims os fatos alegados pelo autor. Sob

as penas d.1 Lei. E. parn que chegue ao conhecimento .de todos c ninguém possa 3leg:u- ignordncia. cxpaiiu-sc o prcst:ntc EdiL.'ll.

Sede do Juízo: A v. Atmpá, n• 233, Bairro das :\.f•lvinas. Porto Grandc·AP.

Dado e passado nesta cidade de P0110 Grnndc, Est:tdo do A1114pá,

:lOS oito dias do mês de maio do nno dois mil e dois. Eu, ~ (I'EDilO CORREIA DA SILV JÚNIOR), Chcf< de Sccr~ri;;: digitei eletronicamente.

--~--~--~-- ·-- ·

VAilA t)NICA DA COMARCA DE PORTO GRAKDE

JUIZ DF. DIREITO: Dr. LUIZ >IAZARENO DORGES IIAUSSELER CHEFE DE SECilETARIA: PEDRO CORREIA [)A SILVA JÚ:-IIOR

EDITAL DE I:"T I~IAÇ,\0

Pelo presente, fica o advogado abaixo rcl.1cionado. iutintado a. devolver os ttutos infrac;va.ctcriz.:tdos, no pr42o de ·18 hor.tS, sob pena de llUSCA E APilEF.i\'S,i.O,

PRDC!cSSO ADVOGADO IH.CJ\RGA N'296/U I Dr. FRAI'CISCO Ji\NUAit iO 15/03102

DE SOUZA KETO

AI' 340i0I Dr. FRi\NCISCO JANUARIO 15/03/02 DE SOUZA NETO

03do c passado nesta cidad~..: Comarca d~orto Grand::, :.~seis ~ias do mês de maio do ano de 2002. 1 4 - (Ped:o Corrc1J. da Sth•:t Júnior) suhscn!\'i.

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE

Jt:IZ DE DIREITO: Dr. LUIZ :\1\URENO OORGES I!AUSSELEil CHEFE DE SECRETARIA: PEDRO CORREIA Di\ SILVA Jú:-.10R

EXPWIENTF.S !'AR:\ CII~NCii\ DAS 'PARTES, SEUS ADVOGADOS E DEVIDAS 11\TIMAÇ.!llili

ACÃO PENAL Processo n° 405/2002 Autor : MI:"ISTÉRIO PÚIJLICO Réu: \VALTER VL~A UENAIO~ (Adv. Dr. Seb:IStiilo de N=>ré da Sil"a- OAB/AP 509) St"ntt•n,·u d(: fls. 1181192: "'Tudo ana lis:tdo. Occ:ido ( ... ) Diante de todo o ocinta e>'jlOSlo JULGO PARCIAL.\! ENTE PROCEDENTE 3

denúncia contu WALTF.R V(A.'JA BENAION. attndo-mc, nl!Slct alo, a dosimetria d.:l. p....~a. Atento :is diretrizes do 3rtigo S9 do CPD vl!rifico que o acusado, pelo que const.l dos autos, premeditou o- crime, cmbriaglndO·SC e t.1m~m a menor vítim~. forçand~~ a lhe acompan.h<1r a. fim de s.1tisf.12cr suas neces~adadcs tx.-stw.ts, pelas cert idões existentes nos nutos ni\o parece pessoa voltad-a :1

conlctimL'Ilto de delitos, sua condtiU social encontra-se dentro dos padrõt.-s nonnais dt: comport3.mcnto, com o sua p..!rsonalida~ cst3 dcrlltO do que se espera de um homem comum, sendo a mOliYJ.Ç3o injusti!ic.ível, pois era um homem que possuía m~lh~r _e filhos. as circunslânci:u for:un criadu fa.voro.vclmentc pelo propno mf~tor. que ann:lr.l tudo em detalhes, levando a vitim3 !I u1n lugar cnno, lorçando-. 3. nào t.:ndo :s. vítima contrilmido p;va o ato criminmo em r.11Jo de sua própri3 fragilid:tde, no entanto os conscquências, como se pode verificar nos depoimentos da. vitima deixuam ~--qücla.s, o que fez com

,. que inici"-SSC um traumento psicológico no Municipi.o d~ ~:tntana, sendo \'criticado por este Magistr3do que stu csUdo ps1colog1CO ficou di!Yi!r.tS abalado e, sendo a culpabilidade do acu!'.ado sido demom;trada de fom1a p:tt~..·nte, por tudo o qu e foi nn:tliSAdo, considcrando aimlJ que ns ci rcunst;\ncia.~ jtldiclais estão de fonna equilibradas nos autos, fixo a pena bastem 07 (sete) 311os de reclus..'lo. Scn~ ~utt~~ circunstâncias atcnu:mtcs oo agrav:u1tcs c oulra.s C:lU$3.$ de dunmUJçao ou aum.:nto cJ'! pcn3, fi);Q a pc11:1 em definitivo 1.."111 07 (sde) anos de _rcciuMo. a serem cumpriJo:; em regime, inicil lmcntc, fccl".J. ..:.>. Após tod.ls as eonsid<roçõcs cxpcndidas, JULGO Pi\RCIAL.\ofENTE PROCEDENTE 3 denúncia conlra o aeusa<lo WALTER VlANA

Pág.30

BF.Nt\101'\, br:l.Silciro. natur.JI de fono de ~{oz·PA. g!lrimpciro, soh..:im, com 35 anos de id.1de, filho de José <hs Neves &..~ion c l\l:tria Alicl! Vi.:ma. como incurso n.u S.'tnÇÕC~ puniti\'a.s do !l.rtiso. 2 13 ''Caput" c/c 224. alinelS "a" c "c", ambos; do Código Pcr1::1.l Pátrio. p~;t condená-lo no cumprimento da pena de 07 (sete) anos tk. cecluslo, a. scr~m cumpridos em rccime, in icia.Jmcntc, l~chado,

condcnaJl do-o ain<L1 no pag<lmcnlo das custas proccssu.:~.is. NcMe rnon1cnto verifico que o acus3do ji se encontra preso. nlo cxi ~1indo

nos autos clemt!ntos autorizadorcs :\ conccss3.o de libcrdJdc, até mc~mo porque S4! s..1bc que as p<SS03S quC tem atividade laboral como "s3t'im~iro .. são nômades, alérn do que o acllS:ldo n:lo é rutur:1l dcs1c: FÃtttlo .:, crn lihcnbdc: JKldcr.i dificultar a aplicaç;to da lei ~nal ,

rnoti\'O pelo qu:tl manll.-nho :t sesregaç3o já existente, agor3 em razão d.1 S~:ntcnç3 cond.:nltóri:l, ir.so com fundamento no 3rtigo 387 do erro. EX"P(:Ça·se Carta de Sentença. Após o tr.lnsito em juleado, f:1ç:un-sc as eomunicJç&.-s de '--stilo. Publique-se. Rcgjstrc·s~. Int imem-se. Porto Grande. 18 de :~.bril de 2002. LUIZ )..1AZAR.Er\O UORGES I IAUSSELER- Juiz de Direito."

O:ldO c passado nesta cíd.ldc I! Com:'lrC3. de rorto Grande, aos tr~ .. dias do m 2s de mam Jo ano de 2002. E ~- (Pedro Corrc1a d.:t Silva Júnior) subscn.:vi c ussino por do: ctminaç:io do MM. Juiz de Direito.

Chef..: d..: Sc:crcta.ria

VARA ÚNICA DA CO~t\RCA DE PORTO GRANDE

JUIZ DE DIREITO: Dr. LUIZ NAZARENO BORGES HAUSSELER. CIIEFE DE SECRETARIA: PEDRO COilREIA DA SILVA JÚNIOR

EXPEDIENTES . PARA CIÊNCIA DAS PARTES SEUS AI)VOGAOOS E DE,VIDAS r-.'TJMAÇÕES

AlJTOS DE AÇÃO PENAL PROCESSO W 40612002 Aulor: MINISTÉRiO PÚDUCO Réu: GERSO MORAES DA SILVA JÚNlOR (Adv. Dr. Carlos Albeno Serra Tavares - OABIAP n" 725) Finalid:J.dc: lnt im.'\r o advogado do réu para que se m..1nifcste na fase

do artigo 4 99 do CPP. no prazo lcg.1l. ~Jtimem·sc. Porto Grnnde -AP, 08 de maio ue 2002. LUIZ NAZAilENO BORGES HAUSSLER. Juiz de Dire ito.

AlJTOS DE MANlHENÇÂO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS PROCESSO N' 5921200 I R~um:ntc: A~\ PÁ FLORESTAL E CELULOSE SIA- AMCEL (Adv. Dr. Eloilson Amoras t.1.1 Silveira Távora - OABIAP 06·A) Preposto: IV ALDO DE CARVALHO BARROSO R(.-qucridos: Ryna ldo Antônio M~ch:-H.Jo (Adv. Dr. Alcimar Fcrrcir3

Moreira OAI3/i\P n° 795). lsrn,,eJ ino J. Silva (Adv. Dr. Ozicl Artur

Barros Borges - OABIAP n' 6J I e Ouiro), Luiz Alves Pereira (DEFENAP) e ~1ário M. Cosia. Despacho de fls. 120: .. R.H. Manifcste4 sc a autora. lntiml.m~e.

Porto Grande - AP, 06 de maio de 2002. LUIZ NAZARENO 130RG~S HAUSSELER. Juiz de Direito".

,\tifOS DE AÇÃO DE REINTEGRAÇ,\0 DE POSSE CO~i PEDIDO DE LIMINAR Procl"SSO nco 600!200 l

R~ueronlc: JOSÉ DARCI PEilEIRA JOilGE (Adv. Dr. Ricanlo Santos 0:\8/AP n" 42 1 c Outros) R<'ittcrido: MADEIREIRA NATIVA LTDA, na pessoa do Sr. CARLOS ROBERTO LEMOS AllAÚJO (Adv. Dr. Jean Carlos dos Sa..."ltos fc:fl'l!ira- OAB/AP n" 633 c Outros) O.:Spacho de fls. 47: "R. H. As plrtes estão devidamente n:presenL1das. Nada a san=. Os ponllls eonlrovertidos são rcl:uivus ao comr.tto entre as ~ncs o que. certamente. scr.í debatido

em audiênci.J. I:>esignc·se 3Udiência de concilitlçio. lntimcm·se.

Porto Gr.mdc - AP. 29 de abril de 2002. LUIZ NAZARENO BORGES HAUSSELER. Juiz de Direilo". Por detenninaçiio dcsle juizo a a.udiCncia de conciliaç3o foi designada p::tra O dia 03 de jwli1o de 2002 às I Oh30m.

AlrrOS DE AÇÃO PENAL PROCESSO W 347/2001 AlJTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Eliomar Fcm:ir.l de Andrade - OA BIP A n• 5091) Fin;, lid.:u.Jc: Intimar o advogado do rtu do inu::iro teor da sentença de fls. 79/83 a seguir transerila: "( ... ) Diante de todo o acirm exposto JULGO IMPROCEDENTE a denúncio contr:> JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, isso com fundamcn10 no ortigo 386, IV do CPPB. abso l v~.-'fldo...o cl1 imputação a si irrogada.. Após o tr.lnsito em

julgado, f:tçam·se as comunicnçõcs e baixas de estilo. Pub!ique-sc.

RcgisO>:· se c. Intimem-se. Porto Grande - AP, I 8 de abril de 2002. LUIZ NAZARENO BORGES HAUSSELER. Iuiz de Dircilo".

AlJTOS DE AÇÃO PENAL PROCESSO N~ 3561200 I AlJl'OR: MINISTERJO PÚBLICO ll.EU: JOÃO CAR.lX>SO OC OLIVrtiRA (Adv. Dr. N:\J'S.On de S~

Galeno- OABIAP n• 41 7 e Outros). Fin."llidade: lntimar- o advogado do rtu parn. apresentar alegações

finais no praz.o legaL Intimem-se. Peno Grande- AP, 09 de maio de

2002. LUlZ NAZARENO IIORGES HAUSSELER. Juiz de Dircilo.

Dado e passado nesta cidade e Com..1J'Ca de P'(&to Grandt:, aos ~ovc

dias do mês de maio do ano de 2002. Eu --.::\_. (Pedro Correta do Silva J únior) subscrevi e assino por dct ninaç~o d o MM. Juiz de

Direito.

VAJÚNIOR

M$V

Macapá, 14.05.2002

VARA ÚNICA DA COMARCA DE OIAPOQUC.' Jui• ds Direito· Dr. LUIZ CROTI.

Chef~ de Secreta/la: MANOEL VIDAL P. VASCONCELOS.

~Q!Sti!E DE l.tt:ffi,!AÇ8Q, DO OIA 20/0~V:W CI~N~~llOCAD.Q.

~DI~ O_!: CQll.f!AN.ÇAJ\'.J..cl.2MQ.QL Autor Vor6nlca Lúcia VIana da Silva Advogado: Dr. Nllton Caalllo Ola•·Dafancor Público Requerido: O Munlciplo da Olapoquo, representado pelo seu Prefeito, Sr. Francl&co Milton RodrlguG$. Advoi;ado: Or. Joan Carlo doa Santos Ferreira-OAB/AP N" 633.

ft~DhDE: INTIMAÇÃO do advogado da parte requerida Dr. JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA-OABIAP N• 633, para tomar ciência da audiência de Instrução e julgamento, designada para !U!~lO,Si!QP)_,J\s 10:10 hor~s . neste J~l~o.

Al<A_O_QQ!~.PS. c_q~çA N' 1.3~011.00_1_ Autor. Onédla Pais Buntas Advogado: Dr. Nllton Caatllo Dlas·Defanaor Público. Rec;uartdo: O Munlclplo de Olapoqua, repre$él'llado pelo seu Prefeito. Sr. Francisco Milton Rodrigues. Advogado: Or. Jean Cfrlo dos Santot Ferraira-OABJAP N' 633.

FINALl~; INTIMAÇÃO do advogado da parte requerida Dr. JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA-<lAB/AP N' 31SIA, para tomar ciência da audiência de Instrução e julgamento, designada para ~~L~_:;j_Qji,!)Q~~. neste Juizo.

h.Ç__~~!!J!>._Q_~ÇAJi~.L Autor: Homero Bezerra Ribeiro Advogado: Dr. Nillon Ca,tllo Dlao·Defensor Público. RequBI'Ido: O Município de Oiapoquo, repre$enlado pelo seu Prel('í\o. Sr. Franclaco Mlltnn Rodrigue& Advogado: Dr. Jean Carlo dos Santos Ferreira-OAB/A? N' 633.

f!.~~~~: INTIMAÇÃO do advogado da p.1rte requerida Dr. JEAN CAR.LO DOS SANTOS FERREIRA-OABJAP N° 633. para tomar ciêncÕ11 da audiêncta de lnstrvç.llo e julgamento, designada para ~~_J\.§_j0.:2g..b.Q!~--~neste Jul:o.

Sade do Juizo. Silo à Av. Barão do Rio Branco n• 17, Centro - Fórum, OieP<>que/AP

O presente 6xpedlonte será publicado na fonma da lei a afixado om lugar de costume. Dado & passado nesta Cidade de Oiapoqve. Es o o apa, aos 20 dios do Mds de março do ano da 2002 E _ (Manoel Vida! Pl111s do Vasconcelos).

Chefe da S;;.cretaria, subs~

6TVilla res de vasconceTõs -Chef de Secretaria

Procuradoria Geral de Justiça Jair José de Gouvêa Quintas

Portaria n.• 136, de 09 de maio de 2002.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 2o, lndso I e 58, Inciso I, letra ·r·, da Lei Complementar no 0009, de 28 de dezembro de 1994,

RESOLVE:

DESIGNAR os Doutores ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PrOOJradora de Justiça, MARCO ANTONIO VICENTE e ANDRÉA GUEDES DE MEDEIROS CUIMAR, Promotores de Justiça de 3° entrãnda do Ministério Público do Estado do Amapá, para deslocarem-se até a ddade do Rio de Janelro-RJ, a fim de partidparem ?o ENCONTRO DE TRABALHO DO GRUPO DE COMBATE AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, nos dias de 16 e 17/05/2002.

Publique-se, d~se dênda e rumpra-se.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Macapá·AP, 09 de maio de 2002.

JAIR JOSÉ ~~UÍNTAS Procurador-Geral de Justiça

- ----------·--------Portaria n.o 137, de 09 de maio de 2002.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 2•, Inciso I e 58, indso I, letra "f", da Lei Complementar no 0009, de 28 de dezembro de 1994,

RESOLVE:

DESIGNAR o Doutor MIGUEL ANGEL MONTIEL FERREIRA; Promotor de Justiça Sub:;tituto do Ministério

(DIÁRIO OFICIAL)

Público do Estado do Amapá, para deslocar-se até a ddade de Ribeirao Preto-SP, a flm de partidpar do 1° FÓRUM LATINOAMERICANO DE POLfnCA CRIMINAL, no periodo de 14 a 17/05/2002.

Publique-se, d~se dênda e cumpra-se.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Macapá--AP, 09 de maio de 2002.

JAIRJOSÉ~~~~TAS Procurador-Geral de Justiça

Portaria n.o 138, de 09 de maio de 2002.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO oo AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 2o, lndso I e 58, lndso I, letra "f", da Lei Complementar no 0009, de 28 de dezembro de 1994,

RESOLVE:

OFICIAUZAR a designa<;Ao do Doutor ALDENIZ DE SOUZA DINIZ, Promotor de Justiça Substituto do Ministério PúbliCo do Estado do Amapá, para deslocar-se até a ddade de São Paulo--SP, a fim de participar do XIX CONGRESSO NACIONAL ABRAMJNJ, no perlodo de 02 a 04/05/2002, com ônus limitado para o Ministério Público.

Publique-se, dê·se dênda e cumpra-se.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE

JUSTIÇA, em Macapá-AP: ~~~lo de_ ~002.

JAIR JOSÉ ~~UINTAS Procurador-Geral de Justiça

Conselho Superior

EDITAL DE REMOÇÃO

O Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amapá, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 72 e 73 e seus parágrafos, ambos da Lei Complementar n• 0009, de 28 de dezembro de 1994, e artigos 44, 45 e 46 do RICSMP, FAZ SABER aos Promotores de Justiça de 2• entranda, que no prazo de OS (dnco) dias, a contar da entrada em vigor_ do presente edital, ficarao abertas as Inscrições à REMOÇAO, pelo critério de ANTIGÜIDADE para a Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjal do Jari--AP, devendo o candrdato satisfazer os requisitos seguintes:

1 - Esteja com os serviços em dia e assim o declarem, expressamente, no requerimento de inscrição;

2 -- Nao tenha dado causa Injustificadamente a adiamento de audiênda, no período de 06 (seis) meses antes do pedido, ·e assim o declarem, expressamente, no requerimento de inscri<;Ao;

3 - Não tenha sofrido pena disciplinar, no período de 01 (um) ano, anterior à elaboração da lista;

4 • não tenha sido remoVIdOS por permuta, no perlodo de 06 (seis) meses anter1or à elaboração da lista;

5 • esteja dasslficados na primeira quinta parte da lista de antigUidade, salvo se nenhum candidato o tiver e o Interesse do serviço exigir o Imediato provimento do cargo;

6 • tenha completado 02 (dois) anos de exercido no cargo anterior, salvo se nenhum candidato o tiver e o interesse do serviço exigir o Imediato preenchimento.

Os requerimentos de inscrição serão dirigidos ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, a teor do § 3o, do artigo 73, da Lei Complementar n° 0009, de 28 de dezembro de 1994, e Instruidos com as declarações referidas nos itens l e li, do artigo 74, do já dtado diploma legal.

Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, dê-se dência e cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MISTÉRIO PÚBUCO, em Macapá-AP, 10 de maio de 2002.

JAIR JOSÉ é.~~·;NTAS Procurador-Geral de Justiça

Presidente do Conselho Superior

---------.--------~

Conselho Superior

EDITAL DE PROMOÇÃO

o President~ do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amapá, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 72 e 73 e seus parágrafos, ambos da Lei Complementõr n• 0009, de 28 de dezembro de 1994, e artigos 44, 45 e 46 do RICSMP, FAZ SABER aos. Promotores de Justiça de 1• entrância, que no prazo de OS (anco) dias, a contar da entrada em vigor do presente edital, ficarão abertas as Inscrições à PROMOÇÃO, pelo critério de MERECIMENTO da 1• para a 2• entrânda, devendo o candidato satisfazer os requisitos seguintes:

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1 • Esteja cem os serviços em dia e assim o declarem, expressamen~e, no requenmento de inscrição;

2 - Não tenha dado causa Injustificadamente a adiamento de audiência, no período de 06 (seis) meses antes do pedido, e assim o declarem, expressamente, no requerimento de inscrição;

3 -- Não tenha sofrido pena disciplinar, no período de 01 (um) ano, anterior à elaboração da lista;

4 • não tenha sido removido por permuta, no perlodo de 06 (seis) meses anterior à elaboração da lista;

5 -- esteja dassificado na primeira quinta parte da lista de antlgOidade, salvo se nenhum candidato o tiver e o interesse do serviço exigir o Imediato provimento do cargo;

6 • tenha completado 02 (dois) anos de exerádo no cargo anterior, salvo se nenhum candidato o tiver e o interesse do serviço exigir o Imediato preenchimento.

Os requerimentos de Inscrição serão dirigidos ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, a teor do § 3°, do artigo '73, da Lei Complementar no 0009, de 28 de dezembro de 1994, e instruídos com as declarações referidas nos Itens I e li, do artigo 74, do já citado d ploma legal. •

Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, dê-se dênda e cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MISTÉRIO PÚBUCO, em Macapá--AP, 10 de ma10 de 2002.

JAIRJOSÉ~Q~~NTAS Procurador-Geral de Justiça

Presidente do Conselho Supen'or

- ---------~- -----

Conselho Superior

EDITAL DE REMOÇÃO

o Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amapá, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 72 e 73 e seus parágrafos, ;;mbos da Lei Complementar no 0009, de 28 de dezembro de 1994, e artigos 44, 45 e 46 do RICSMP, FAZ SABER aos Promotores de Justiça de 1• entrancia, que no prazo de OS (dnco) doas, a contar da entrada em vigor do presente edital, ficarão abertas as inscr1ções à REMOÇÃO na 1• entrancia, pelo critério de MERECIMENTO, devendo o candidato satisfazer os requisitos seguintes:

1 - Esteja com os serviços em dia e assim o dedarem, expressamente, no requerimento de inscrição;

2 • Não ten~a dado causa Injustificadamente a adiamento de audiência, no periodo de 06 (seis) meses antes do pedido, e assim o declarem, expressamente, no requerimento de Inscrição;

3 • Não tenha sofrido pena disciplinar, no perlodo de 01 (um) ano, anterior à elaboração da lista;

4 - não tenha sido removidos por permuta, no período de 06 (seis) meses anterior à elaboração da lista;

5 - esteja classificados na primeira quinta parte da lista de antigOidade, salvo se nenhum candidato o .tiver e o Interesse do serviço exigir o imediato provimento do cargo;

6 • tenha completado 02 (dois) anos de exerádo no cargo anterior, salvo se nenhum candidato o tiver e o interesse do serviço exigir o imediato preenchimento.

Os requerimentos de inscrição serão dirigidos ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, a teor do § 3•, do artigo 73, da Lei Complementar n° 0009, de 28 de dezembro de 1994, e Instruidos com as dedarações refendas nos itens I e ll, do artigo 74, do já dtado diploma legal.

Este edital entra em vigor na data de sua publlca<;Ao.

Publique-se, dê-se dênda e cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MISTÉRIO PÚBUCO, em Macapá-AP, 10 de maio de 2002. //' _

dlti#U~--. JAIR JOSÉ ~E GOUVÊÁ QUINTAS

Procurador-Geral de Justiça Presidente do Conselho Superior

Publicações Diversas

MSV

Macapá, 14.05.2002

LO n• 0091001 Enlin.lo: 07mJn002- Va5ád, ali 07.'0J/200l fabfia de ConKJYu de PaJmi1o. Socalil&.cU no JUo C\&tu&, Di.strilo do Anp:ip&go do Bailiquc, rn~.~~pio ck .. uupUAP;

LO n• OOICV2002 Emlnlo: 07/0)nc~n- Vafrdadc: .ri 07/0J/2001 F•bfkl de Can~ c!~ Pilini1o, louliuda na. C~óo Novt ~ Di1trito c!o Atquipll&éjO~ D~Uque., Mu.nitipiodc 11-hc:epi/AP.

~~AP,I6dpbrild<2001.

------- --- --~---·-~ÇÃO AMAPAENSE DE FUTEB_Ql,

TRIBUNAL DE .J!JST!CA DESPORTIVA

RESOLUÇÃO N' 001/2002- T JD.

O Tribunal de Justiça Desportiva da Fedcnçào Am.apacnse de Futebol. no uso de suas atribuições legais. etc ...

CONSIDERANDO o que dispõe o Código Brnsileiro Disciplinar de Fulcbol (Portaria MEC n• 702. de 17.12.198 1), a Lei n" 9.615198. de 24.03.1998 (lei Pclé), com as altcrnçà<:s introduzidas pela Lei n• 9.981/00, de 14.07.2000 c pela Medida Provisória n• 2.141,de23.03.2001; '

CONSIDERANDO o que rcslou dcocidido pelo Pleno Administrativo, em Sessão rCJ.Iizada no dia 25 de março de 2.002;

CONSIDERANDO que este órgão da Ju.<1iça Desportiva, incluindo a Comiss3o Disciplinar composta, tem competência para processar c julgar as infrações disciplinares praticadas por pessoas físicas ou jurídicas que participem das competições executadas no âmbito de sua jurisdição;

CONSIDERANDO a siluação atual do prédio onde funciona a FAF .• o qua l. segundo a su~ PrcsidCncia. será objeto de n:fonna para melhor ~parclhar os tr.lb:tlhos a serem desenvolvidos. inclusive dos órgãos da Justiç:l Desportiva;

RESOLVE:

Art. 1"'. Estabelecer que qualquer pctiç~o ou correspondência dirigidn ao Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Amapacnse de Futebol ou à sua Comissão Disciplin:u, deve~ ser entregue na secrct:lri:l da Fcder.1ção Amapacnsc de Futebol, a qual dar.\ recibo c cntregar:í ao órg3o eompctcnlc.

Art r. EsL1bclcccr que as reuniücs e sessões de julgamcnlo serão real izadas no plenário da Procur.~doria Geral do Esiado. si lo na Ru.a Eliezer Levy, s/n (allos). esquina da Av. Procópio Rola, bairro Ccntr.d, a partir das 19:00 horas. sendo às terças-feirn.s p:tr.l os serviços afetos ao Tribun3l de Ju. .. tiça Dt.-sportiva e âs quinta.~fciras pam os serviços afetos à Comiss3o Disciplinar.

Art. 3°. Os Edit.Jis de Citação e Intimação necessários para o inicio dos proct:dimcntos disciplinares, 4uanc.Jo a parte pertencer à associação ou entid.ad~: dirigente que tenha sede na cidade de Macapá. serão afixados tanto no Quadro de: A viso da Procuradoria Gcrnl do Estado quanto cb federação Amapacnsc de Futebol. com dois (2) dias Úlcis de antecedência.

Art. 4•. Para melhor acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos e visando d:u ccl<:ridade e economi:l llOS atos procedimentais e julgamentos, todas as associações desportiv:1s (clubes), inclusive, as que lcnh.am sede fora da cidade de Macapá, ~dlcar ro r malmtn.tt. I'Q_T J() o.Qme_de rcpresenl3ntc_Q\l U n r CS!t'!!Í3!t(fS.,_COm Cndq.f.Ç0...12Jllp)Ct0. telefone. fax. t--moiJ, para, junto ao órgãos d:1 Justip Dcsportivaloc\11 n..-ccbcn:m pessoalmente as respectivas corrcspo~dências.

Art. s•. Esta Rcsoluç::lo entrará em vigor na datil de sua publicaç5o no Diário Oficial do Estado.

SINDICATO DO COMÊRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS E ELEtRODOMÉSTICOS DO ESTADO DO AJI.APÁ

EDitAL DE CONVOCAÇÃO

O Pro51donle do Slndlc.ato da CorMrclo Va,.Jista de M6v•t• • Elet.rodorn4&tfco• da E1t.ado do AnulpA, no uso das l~b~ quo lho conloto o Estatuto Social do Slndiato, e consid«ando I ~tc:omondaçlo da Conrederaç.Ao NadONI do COITl6rt:lo- CNC, bem u3im u 01ionloçOos do Fodoraç.Ao do Comórclo do E1tado do An\Q.p4- FECOMt:RCIO, comoêa Os sonhOfes anodados poro, em ruunlAo de Auorri;HWa GecaJ EK1roordin~ritl, quo oconor4 na t odo da Aatodaçto Comerdal • l~uslrial do Amapt - ACIA. sita na rua Gonerol Rondoo, 1385, no dia. 2" do tmjO de 2002, 81 08·15 h. a m f {primaira) chamada, • ia 08:30 h, em 2 (a.ogunda) c:han»da, para \f atar da a~uinle adem do dia:

a) Estaboloecw a linctonil de mand11Los:

b) Afta r ar o EstaMo do Sndica1o.

tt.~p•. 7 de maio de 2002..

Jo•ovaldo~j," ;~

flraa EDITAL DE INTIMAÇÃO .

REGillRO Q.I;_~BO..rellQPE_ID:.U_LOS

O 1" Tabelião de Notas e mais cargos

@ RIO OFICIAL)

anexos da Comarca de Macapá, Eslado do Amapá, a rua Tiradentes. 604- Bairro central, põr nomeação legal, etc .. FAZ SABER que encontram para protesto os tilulos abaixo relacionados de responsabilidade de: Protocolo no 573.4-48: M O A Dias Me; Protocolo no 573.493: Eliezer Rodrigues; Protocolo no 573.«0: JaiHon Justino de Medeiros; Protocolo no 573.4-49: P O da Silva Me; Protocolo no 573.450: P O da Silv• Me; Protocolo no 573.451; P O da Silva Me; Protocolo no 573.454: R M Castro de Lima LTDA; Prolocolo no 573.466: Claudemir Santos Me; Protocolo no 573.488: P M C Freitas Me; Protocolo no 573.515: Jailton Justino de Medeiros, Protocolo no 573.516: J ailton Juslino de Medeiros; Prolocolo no 573.524; A do R R Camara; Protocolo no 573.525;António da Silva Leal Junior; u E, para que n~o se alegue ignorância. INTIMA·OS a pa ou darem as razões porque não o fazem. sendo o presente ~ai publicado através da Imprensa orocial deste estado e · 1x d e lu r de c un 'ex·vi' do a rtigo 15, parágrafo 1 ' . d . 93. 7. acapá·Ap. 13 de Maio de 2.002. ~ ROOERTO SENA DE AL IDA) Tabelião de Proteslo. Certifico, Subscrevo, Dou f e, assino em público c raso.

ATA DA ASSEMDLÉIA GERAL PARA ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DO CAIXA OMUNlDADE DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ASA ABERTA.

Aos dois dias do mês de abril de dois mil c dois. ncsla cidade de Macapá, reuniram-se em Assembléia Gemi. :\s dezesseis horas c quinze minutos. para fazer a eleição da nova Direloria do Caixa Comunidade do Centro de Com·ivência Asa Aberta do biênio dois mil c dois c dois mil c três. Inicialmente a presidente Vem Lúcia Moreira Monteiro explicou o asswtto em (Xlula. apresentou a diretoria anlcrior c comunicou sobre a necessidade de mudança ou permanência dos membros (Xlra a nova diretoria do Caixa Commtidadc. Fez-se necessário também que fosse explicado parJ que seria o Caixa Comunidade. Foi moslmdo alravés de um álbum seriado a prestação de con~1s da diretoria anterior para que todos tomassem ciência dos g.1stos feilos pelo Caixa Comunidade. Foi L1mbém moslrado o total recebido pelo Caixa Comunid:1de em agosto de dois mil c um. que foi de Hum m\1 selecentos c cinquenla reais, sendo mil duzentos e dez reais para o Proje1o Cununim c quinhentos reais para a Cidadmi:t d:t Terceira ld1dc, incluindo também as despesas banc:írias que foram de quarenta reais. A segunda (Xlrcela foi de Hum mil duzentos c trinl1 reJis incluindo lambém despesas b:tncárias. A terceira p.1rcc!:1 foi de dois mil c quinhentos reais. e atendendo solicilaçilo da SETRACI repassamos para a mesma Hum mil reais. Rcslando para o Caixa apenas Hum mil c quinhentos reais. Os membros da comunidade qucstionar&m sobre o porquê dos repasses (Xlra a SETRAC!. Prosseguindo sobre os rc(Xlsses: Houve também um rc(Xlsse de dois mil nóveccntos e quarenta c seis reais. sendo novamente repassados (Xlra a SETRACI. quinhentos reais. Ficando esclarecido o total de dinheiro recebido no Convênio do Caixa que somou um total de oito mil setecentos c cinquenta c quatro rea is. Foi explicado também que o valor per capta corrcspondc a de7. reais por idoso. Foi necessário também eselarccimclllo sobre a merenda, onde a Coordcn.1dora explicou que procura oferecer a merenda de acordo com o valor do re(Xlssc, mesmo p<irque o repasse atende à oulras despesas tais como: Material de limpe7~1. pequenos serviços c material de consumo. Após a volação do Caixa Comunidade a Diretoria ficou assim constiluida: PRESfDENTE': V era Lúcia Moreira Monteiro. TESOUREIRA: Regina Fálima de Sou7.a Sargcs c SECRETÁRIA: Tcreziuha do Menino Jesus Nascimento Paes, CONSELHO FISCAL: Rosalina Brito da Silva, Jeanc Pereira d:t Silva c Cclina Arcànjcla Silva Ramos. ficando também como Prcsidcnlc do Conselho Fiscal. Os SUPLENTES foram: Juciclcide Valadares. Raidi Alcântara C. d1 Rocha c Maria das Graças da Silva Tavares. Sem mais nada encerrou a rew1iilo.

Órgãos Federais J t____ __ _

Unifap Paulo Fernando Batista Guerra

FUNDAÇÃO UNIVERS:DADE FEDERAL DO A.'I.IAPÁ

Extr-nlo do Segundo Temo Aditi\IO ao Con1ra.to026/2001 Clausula Primcir4 - Do Fundamento Lc:gW: Lei 8.666/93 e &:m::~is nonnas aplicãvcis c o tluc cOiula nos autos do PI"OOCl.'IO

23 t2S.OOI72312002·9S; Clall.'lul a Segunda - Dw; Alknçõcs: pi'OtrOgayio por 4:0 (quarenta) Jjll.\ o contrato 02612001-UNlfAP, cortados a partir da dala de assinalu:-m; Clausulo Terc~lr' - D.u Dcma.i.s Cl..u~uJas c: Condi9&s: Ratifi~l\da.~ a1.1

dc:uu.;l cJo.usula. c: condições ~·orutulc:s dn c:ontn!.o 02612001-UNIFAP.

p..,~Guerra Reitor

Pág. 32

GRA_ Alfredo Pessôa Corrêa

I'ORTAJ<tA n" OJ90 ele lO de ma in ele 2002/ GRNAP

O GERENTE REGIONAL DO MINISTÉRIO DI\ FAZENDA NO AMAPÁ, no uso das suas atribuições conferida! pda Portaria GM 92 de 09.U·t.2001. publicada no Di:írio Oficial da União de 09.0~.200 I.

RESOLVE:

Ar-1. I" · llESIGNAH REGINA LÚCIA ll,\ SILVA 1'11'\I!EmO. Auxiliar de Fiscal, SIAPE n" 1064834. F.llUVALDO MARTINtiO MONTEIRO, Fiscal de Trihulos, Sli\PE n" l OG.a935, para sob a ple!!n.l~ncia da primeira constitu írem Comiss:·lo de lnquêri to Admínistr\Jtivo, para ULTIMAH o Proct•sso lf' 2R77U.OJ3.f/3!98-J8 bem como ;ts demais in fr:tçõcs conexas que.: vierem a ser dc.:tcctada.s no c.Jc.:cuucr dos trabalhos.

Ar1. 2" • ~cSTAUELECI;!t o prazo de 30 ( uiola) c.Ji:ts pc·tr:t a conclusão d s tl':lh:tlhos.

Ar!. 3" • E:.1a I'Cirlaua calra em vigor na daln da sua publicaçâ

_ALEJ<.t>llfH..:El!~ÕÃé~ -··-Lcf<c7t . - ····-----{ -...... -----~---. --· ~--

PORTAHIA D11 039J dt" 10 de maio de 2002/Gili\/AP

O GERENTE nEGIONAL DO MINISTÉLUO DA F'AZEJ\DA NO AMAI•,\, no uso das suas atribuições conferidas pcl:1 Pon:ari<J GM 92 de 09.0·1.2001, llub licada no Diário Oficial da Uui:io d< ll'J .04.2UOI.

I! ESOL V E:

Art. I" · IJEStGNAt(, LUCI SELMA MENilES S I~IÕES, llclcgada de l'ollcia Ch·it. SI.AI'E n" 1009972, VALIJ I::Z i\JO URAO DA CO~TA, ;\J:;cntc de l,olkia Ci't·il, SJAPE n" 10 113 J9 c Z.JU\IA ROLA. Açcn tc ele Pulkiu Ci,•il , .SIAPE n" 1038.$78, p~tr:t sob ;..~ prcsidl:ncia da primei! a c.:nnsliluircm Comiss:io de lnqu~rito 1\dminbtrati\'o, rito sundrio. par:r apur3r irregularidades envolvendo servidor fcdcr:tl constante no Processo n(l 2X.V.J0.00/997!200J-31, por abandono de caf1:o. bem c.:umo as dcm:us infr!I.ÇÕes cone )C !L" <JUe viertm a ser dclectadas no d~com~r dos ualt:tlhos.

Arl. 2" · ESTABELEC ER o pr~zo de 30 ( lriula) lli.1s para a c.:unclus.:.io do <.los trabalhos. · -

Ar t. 3"- Esta r?or~:,:ra em vignt na data tb Sllil

/ JJE-!i~-d--~~[~ionat

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

I'ORTATUA N' OS/2002- PRFJAP • O Pro(u rador Re::ional F.lcitonloo Estado do Anupj, no

uso das atribuições qu'c são conferidas pelos art. 77, caput, ínfint, c 79, pardgrofo único, d3 Lei Complementar n° 75, de 20 de rnaio de 1993 c tendo em vista n comunicaçJo feita por intermédio do O !leio n' 08412002-GAO/PGJ, datado de 07/05/2002, subscri1o pelo Exmo. Sr. Procurndor-(lcral de.: JuS1 iça do ESUJdo do Arrup.1 ,

JU:SO LVE: O..."Sign.ar os Promotores de Justiça abaixo relacionados. paro,

sem prcju!~o de suas fUnções. exercerem atribuições junto d Justiça Eleitoral, no mês de ~W0/2002. I. COMARCA DE MACAPÁ

Dra. Andrh Guedts dt Medeiros Cuimtr-2'Zona Elcitor.d Dr. Eli Pioheiro de Olivcirt- Jc>- Zona Eleitorol

2. C:OMARCA OESANTANA Or. Aodré Loiz de Souu Barreto

J. COMARCA DE LARANJAl. DO JARI Dr. Afon' o lf(Driquc Oli\•eira i )erclra

4. COMARCA DE OIAPOQUE I> r. Miguel Aogel Montitl ftrrciro( l • a 12/0S/2002) Dr. Robuto da Silva Álvarc<(IJ a 31/0S/2002)

S. COMARCA DE CALÇOENE l>r .. Alcuaodra Moro de Ctn-alho

6. COMARCA DE AMAPÁ Dr. bci J•clau dos Rcis

7. COMARCA DE FERREIRA GOMES Ora. Undalva Comu J ardina

8. COMARCA DE TARTARUGALZINt·tO Or. Milton Ferreira do Amaral Júnior

9. COMARCA DE MAZAG,\Q Dr. Nilson Alvos Costa

10. COMARCA DE SERRA DO NAVIO n r. Flhio Co,ta. Ca.vt lcante

PODER EXECUTIVO - SEAD

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