(PODER EXECUTIVO) ,..._...,., - SEAD

Carlos Camilo Góes Capiberibe Governador

Doralice Nascimento de Souza vice-Governadora

Macapá-Amapá 28 de Março de 2014 - Sexta feira Circulação: 28.03.2014 às 17:30h Tiragem: 800 exemplares com 24 páginas

N° 5682

Estado do Amapá

(PODER EXECUTIVO) ,..._...,.,

DECRETt>S DECR.ETO N° 1~~ 5 DE 21~ DE MARCO DE 2014

O 60VER.NADOR. DO ESTADO 1>0 AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o Decreto n• 0113, de 15/01/08, c tendo em vista o contido no Oficio n° 850/2014-SES.A,

RESOLVE:

Exonerar l.orllei Stefonello Seccon do cargo em comissão de Assessor Técnico Nlvel II, C6digo CI)S-2, da Secretaria de Estado da Saúde, a contar de 11 de março de 2014.

Maeopó, Z ~ de morço de 2014

DECR.ETO N° J 4 -4 G DE ~ ~ DE . MARÇO DE 2014

O &OVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapâ, cfc o Decreto n• 0113, de 15/01/08, e tendo em vista o contido no Ofício n° 8!50/2014-SESA,

RESOLVE:

Nomear ElisSngelc Leite FII'IICIIIdes para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Nível I!, C6dlgo CDS-2, da Secretaria de Estado da Saúde, a contar de 11 de março de 2014.

MGCGpd, 2,.g de marça de 2014

O 60VERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o art. 46, da Lei n• 0338, de 16 de abril de 1997, de acordo com os Decretos n•s 1686, de 11/05/12 e 0029, de 21/01/14, e tendo em vista o contido no Oficio n• 831/2014-SEsA,

R.ESOLVE:

Exonerar Carlos Wilson dos Santos Mol'<les do cargo em comissão de Gerente Operacional do Projeto •Apoio Técnico a Coordenadoria de Asslnwlo Hospitalar, poro MonltOI'GIIIIIIto e Avalloçao de Produtlvidodc e de Plantões e Sobreovlsos", C6dlgo CDS-1, da Secretaria de Estado da Saúde, a contar de 11 de março de 2014.

Mocopá, 8 9 de marça de 2014

O 60VERNADOR. DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII. da Constituição do Estado do Amapâ, cjc o art. 46, da Lei n• 0338, de 16 de abril de 1997, de acordo com os Decretos n•s 1686, de 11/05/12 e 0029, de 21/01/14, e tendo em vista o contido no Ofício n° 831/2014-SES.A,

RESOLVE:

Macapã, 28.03.2014 (OIÁRIO~O'r:ICIAL) ~ãg.~ 02.

PODER EXECUTIVO

Carlos Camilo Góes Capiberibe Governador

Doralice Nascimento de Souza vice-Governadora

Secretarias Extraordinárias

Secretaria Extraordinária em Brasília: Divanaide da Costa Ribeiro Secretaria Extraordinária dos Povos lndigenas:Coaraci Macia! Gabriel Secretaria Extraord. de Pol. para a Juven.: Alex Sandro Silva Nazaré Secretaria Extraord. de Políticas para Mulheres: Maria Alice L. R. 'Bentes(interina) Secretaria Extraord. de Políticas Afro Dcscendentcs:Neucirene Almeida de Oli\'eira

Órgãos Estratégicos de 'Execução

Gabinete do Governador: Délcio Ferreira de Magalhães Gabinete de Segurança Institucional: Ten.Cel. PM. Cláudio Adriano B. Balieiro Controladoria Geral: BeneditoBalieiro Ferreira Procuradoria Geral: Antônio J.:IE~ber de Souza dos Santos Defensoria Pública: lvanci Magno de Olil•eira Polícia Militar: Cel. PM Aclemildo Barbosa dos Santos Polícia Civil: Tito Guimarães Neto Corpo de Bombeiros: Cel. BM Miguel •Rosário do Nascimento Policia Técnico-Científica: Odair Pereira Monteiro

Secretários de Estado

Administração: Agnaldo Ba'lieiro da Gama Desenvolvimento Rural: Maria Cristina do Rosário Almeida Mendes Cultura: José Luiz Amaral Pingarilho Comunicação: Carlos Henriq·ue Schmidt Ciência e Tecnologia: Antônio Cláudio Almeida de Can•alho Desporto e Lazer: Mário da Silva 'Brandão Educação: Elda GomesAraújó Secretaria Estadual da Fazenda: Jucinete Carvalho de Alencar lndús!lia e Comércio: José Reinaldo Alves Picanço Infraestrutura: A milton Loba to Coutinho Meio Ambiente: Gra)10n Tavares Toledo Planejamento: José Ramâlho de Oliveira Saúde: Olinda Consuelo Lima Araújo Segurança: Marcos Roberto Marques da Silva Setrap: Bruno Manoel Rezende Trabalho e Emprecndedorismo: Sivaldo da Silva Brito Turismo: Richard Madureira da Silva Mobilização Social: Cláudia Camargo Capiberibe Secretaria de Govemo: Juliano del Castilo Silva Secretaria de Relações Institucionais: Neuza Monteiro de Velasco

Autarqul~s Estaduais e Órgãos Vinculados

Adap: Ivan a Maria Antunes Moreira Amprev: Carlos Roberto dos Anjos Oliveira (interino) SIAC- Super Fácii:Dário de Jesus Nascimento de Souza EAP: Adalberto Can·alho Ribeiro lapen: Nixon Kenedy Monteiro Detran: Sub Ten. Pl\1. José Aurivam Gomes da Silva Diagro: Marco Antônio Sih•a de Sousa Hemoap: Ivan Daniel da Silva Amanajás lEPA: Augusto de Oliveira Júnior lPEM: Nilson .José Pereira dos Santos Jucap: Jean Alex de Sousa Nunes Lacen: h·anete Costa Amanajás (interina) Pescap: João Bosco Alfaia Dias Procon: Maria Niba Amaral de Araújo Prodap: José Alípio Diniz de Moraes Júnior RDM: Juliana Alves Coutinho Rurap: Max Ataliba Ferreira Pires lMAP: Sônia Solange Martins Maciel JEF: Ana Margarida Castro Euler UEAP: Maria Lúcia Teixeira Borges

Fundaç6es Estadual Tumucumaque: Terezinha de Jesus Soares dos Santos Feria: Jnailza Rosário Barata Sih•a

Sociedades de Economia Mista

AFAP: Sávio José Peres Fernandes Caesa: Ruy Guilherme Smith Neves CEA: Francisco Antonio A. Correa Uma Gasap: Rubens Celestino Rodrigues Gemaque ARSAP: Rilton Rodrigues Amanajás

Nomear Márcio Melo Nunu de Ollveii'G para exercer o cargo em coniiliSão de Gerente Operacional do Projeto • Apolo Túnico ci Coordenadoria de i\ssliítinc:ia HospitaiCII', para Monlt~ ·e Avaliaç® de Produtlvldcide e de Plantões e SObreavisos", C6dlgo CbS-1, da Secretaria de Estado da Saúde, a contar de 11 de março de 2014.

Mocopó, 29 ,de mcirCO de 2014

O &OVERNÁDOR 00 ESTADO DO .AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Est,ado do Amapá, cfc o art. 46, da Lei n• 0338, de 16 de abril de 1997, de acordo com os Decretos n•s 2136, de 04/06/12 e 0229, de 21/01/14, e tendo em vista o contido no Oficio n° ·8S2/2014·SESA,

RESOLVE:

Nomear Afonso de Mesquita QUintos para exercer o cargo em comissão de Gerente Operacional do Projeto "Àpolo Contóbll e Flncncciro•, C6dlgo CDS-1, da Secretaria de Estado da Saude, a contar de 12 de março de 2014.

Mocop6, ~~ de ínarço de 2014

I>ECRETO N• J.LHSO OE 29

Dlsp6e sobre o ISMÇao do ICMS nas operoça'es lnterllàs com energia elé1rlc:G nàs condiç&s qile upeelflcc.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições· que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso vm, da Constituição do E8tado do Amapá, tendo em vista o contido no Prócuso n° 28730.20067/2013-SEFAZ, e

Cónslclei'GIIdo o disposto nos arts. 9° e 10, c/c o art. 243, da • ' . n• 0400, de 22 de dezembro de 1997; ' ·

C~dei'Gndo, ainda, as disposições do Conv!nio ICMS 8, de 15 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 16.01.2014,

DECRETA:

Art. 1° Fica concedido isenção do ICMS incidente nas operações internas com energia elttrica destinada exclusivamen~e a. Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda, CNPJ n• 06.030.747/0002·50, mscnta no CadasU:o do ICMS sob n• 030.28762·6, fornecida pela empresa de geração de energ~S. termoelétrica Amapari Energia S.A., CNPJ n• 08.815.~01/0002-45, CAD·ICMS 03.031125-0, instalada no munidpio de Serra do NaV1o.

Parégl'afo único. O disposto neste artigo somente se ?plica quando a energia elétrica for destinada como insumo no processo produtivo de minério de ferro, limitado a 25 MWh mes.

Al"t.2o A fruição do beneficio previsto no ~.1° dest~ Decreto, fica condicionado à vedação de utilização de quaisquer créditos fisca1s.

'Art 3° O beneficio previsto neste Decreto terá sua ~ição condicionada à c~ncessão de regime especial expedido por at? da ~~~a. de Estado da Fazenda o qual definirá os procedimentos p_ara fru1ção o ne ao

Art -:--4° Ficam convalidadas as operações e proc:edimentos praticados desde 1" de janeiro de 2014 até a data da entrada em vtgor do ato expedido pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Art. !S0 Este decreto entra em vigor na data da publicaçA.o, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2014.

Moeop4, Z~ ele -rnox..c;o de 2014

Macapá, 28.03.2014 (DIÁRIO OFICIAL) Pág. 03

DE 2014

Dispõe sobre e1 lsenç& do ICMS nas operoções internas com 61co dleul demnado à tcrmoelétrleo, nas condlç&s que especifico.

Nomear Sandro Fcn-eiro. Valente para exercer o cargo em comissão de Gerente de NücleofNücleo de Acesso aos Recursos da Biodiversidade/Coordenadoria de Gestão de Unidades de Conservação, Código,. CI>S-2, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

. Macapá, .ee de março de 2014

O 60VERNADOR DO ESTADO DO MMPÁ, usando das atribuiçOes que lhe são oonferidas pelo artigo 119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o oontido no Processo n° 5.000.280/2013, e

Considerando o disposto nos arts. 9• e 10, c/c o art. 243, da Lei n• 0400, de 22 de dezembro de 1997;

Considerando, ainda, as disposições do Convênio ICMS 07, de 15 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 16.01.2014,

DECRETA:

Art. 1° Fica concedido isenção do ICMS incidente nas operações internas oom óleo diesel destinado à empresa de geração de energia termoelétrica Amapari Energia S.A., CNPJ n• 08.815.601/0002-45, CAD-ICMS 03.031125-0, instalada no municlpio de Serra do Navio.

Parâgrafo ünico. O disposto neste artigo somente se aplica quando o óleo diesel for destinado a insumo para geração de energia el~trica, limitado a 4.500 (quatro mil e quinhentos) metros cübicos ao mes.

Art.2° A fruição do beneficio ·previsto no art.!• deste Decreto, fica condicionada à vedação de utilização de quaisquer ,créditos fiscais.

Art. 3 • O beneficio previsto neste Decreto terâ sua fruição condicionada ã. concessão de regime especial expedido por ato da Secretaria de Estado da Fazenda o qual defmirá os procedimentos para fruição do beneficio.

Art. 4° Ficam convalidadas as operações c procedimentos praticados desde 1° de janeiro de 2014 até a data da entrada em vigor do ato expedido pela SecretarU! de Estado _d!l Fazenda.

Art. !1° Este decreto entra em vigor na data da publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2014.

MC1CC1pá, ZJS de Tn'Qlr~ de 2014

DECRETO N° J45,e. DE ~ DE MARÇO DE 2014

O 60VERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei n• 1.176, de 02.01.08, e tendo em vista o contido no Oficio n° 0043/2014-6AB/SEMA,

RESOLVE:

REMESSA DE MATÉRIA

órgãos Estratégicos de Execução

(Polícia Técnico-Científica

Odair Pereira Monteiro

AVISO DE ADIAMENTO DO PREGAO ELETRÔNICO N° 004/2014; PARA O DIA: 14 DE ABRIL DE 2014.

)

A Polícia Técnico-Científica e este Pregoeiro, designado pela Portaria n° 079/2012-POLITEC, levam ao conhecimento dos interessados o ADIAMENTO da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico previsto para 09h00min do dia 11 de Março de 2014, o referido CERTAME LICITATÓRIO acontecerá em 14 de Abril de 2014, no mesmo horário. INFORMAÇÓES: Fone: Oxx(96)2101·5300 Rama1=420: e-mail: [email protected]:

rço de 2014.

Secretarias de Estado

(Setrap ) Bruno Manoel Rezende

exTRATO DO CONV~NIO N' 00112014- GEA/SETRAP/PMM.

PARtES: Governo do Estado do Amepé atrsvés da Secretaria de Eetado de Transportes - como CONCEDENTE, Prefeitura Municipal de Macapá · como CONVENENTE FUNDAMENTO LEGAL: O presente CONV~NIO tem respaldo legal no disposto do Artigo 25, Parágrafo 1° d~ Const~u!~áo Federal, combinado com o Artigo 12, Parágrafo 4'' e Art1gos 1 16 e 119, Incisos 1 e XXVIII da Constituição do Estado do Amaoé. e em esoecial ao ArtiQo 116. Parágrafo 1'. Incisos I a

ESTADO DO AMAPÁ DIÁRIO OFICIAL

Eurivaldo José Pantoja Soeiro Diretor(Interino)

Josivane Lima Porto Bastos Chefe da Divisão Administrativa

Leila Lima de Almeida Chefe da Divisão de Comercialização Raimundo Nazaré Tavares Ferreira

Chefe da Divisão Industrial .Membro da ABIO -Associação Brasileira de

Imprensa Oficiais

AS MATÉRIAS A SEREM PUBLICADAS

NO DIÁRIO OFICIAL SOMENTE SERAO

ACEITAS SE APRESENTADAS NAS

SEGUINTES MEDIDAS: Bem DE

LARGURA PARA TR~S COLUNAS,

12cm DE LARGURA PARA DUAS

COLUNAS OU 26cm DE LARGURA

NO CASO DE BALANÇO, TABELAS

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E QUADROS. FONTE ARIAL 10.

PREÇOS DE ASSINATURAS

ORDEM ASSINATURA 3 MESES 6 MESES 12 MESES

01 ASSINAT. R$ 75,00 R$ 150,00 R$ 300,00 ASSINA TU·

RA C/ REMES R$ 225,00 R$ 450,00 R$ 900,00 SA POSTAL

Página Exclusiva ............................................... R$ 430,00 Proclama de Casamento ..................................... R~ 50,00

Ao DIO reserva-se o direito de recusar a publicação de matérias apresentadas em

desacordo com suas normas.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 07:30 às 12:00 horas DAS 14:30 às 18:00 horas

I

Macapá, 28.03.2014

VI da Lei Federal n• 8.666 de 2t de junho de 1993 e suas alterações posteriores, nos Artigos t6 e 17 da Lei n•. 4.320 de 17 de março de t964 e .Decreto Estadual n• 0444 de 07 de Janeiro de 2011, e outras disposições legais que lhes sejam aphcávers em face do objeto previsto e caracterizado neste Instrumento. CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO - O presente CONV~N/0 tem por objeto a Transferência de ·Recursos Financeiros, para Exeeuçao dos Serviços de Pavimentação Asfáttlca das Ruas dos Bairros do Municiplo de Macapá, conforme Plano de Trabalho e Cronograma de Execução, anexos a este instrumento. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS - Os recursos destinados il execuçAo do presente CON~NIO correspondem ao valor total de R$ 2.664.765,68 (Dois MilhOes Seiscentos e Oitenta e Quatro Mil Setecentos e Sessenta e Cinco Reais e Sessenta e . Oito Centavos) sendo este de inteira responsabilidade da CONCEDENTE repassar conforme Cronograma de Desembolso. As despesas ortundas do presente Convênio conrerAo por conta de seguinte indicação da classificação fundonal-programática e a categoria econOmlca: ,Programa: 26.782.0430 - lntegraçao Viária do Estado do

'

Amapá, AçAo: 2816 - Pavimentação de Vias Urbanas. Elemento de Despesa: 3340.41 - Contribuições e Fonte de Recurso: 0101 -Recursos de Transferências da União (RTU):

.R$ 2.284.766,00 (D.Jis mllhOes duzentos e o/tenta e quatro mil setecentos e setenta e seis reais), e 0107- Recursos Próprios (RP): R$ 399.999,68 (Trezentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e o~o centavos), conforme Notas de Empenhos Inicias n•s 2014NE00210 e 2014NE00211, de 2710312014, as quais frcam fazendo parte lntegr~nte desta avença. · PARAGRAFO PRIMEIRO: A CONVENENTE obriga-se a incluir em seu orçamento as transferências recebidas para a execução deste CONV~NIO. CL4USULA SÉTIMA- DA VIGÊNCIA: O presente CONV~NtO terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo a qualquer tempo ser atterado, por melo de Termo Aditivo ou rescindido, mediante comunicação entre as partes. iiSSINAM: Bruno Manoel Rezende - Secretárlo/SETRAP e Cléclo Luis Vllhena Vlelra- Prefeito de Ma capá

Macapá-AP}ldgo 2014.

Bruno Manoel,t;ezende Secretário -:.SErRA I'

EXTRATO DO CONTRATO N" 00112014- SETRAP

PARTES: Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP • CONTRATANTE e M.R CONSTRUÇ0ES LTOA • ME • CONTRATADA . CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENtOS LEGAIS: O presente. contrato fundamenta-se ,nos dispositivos legais da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Amap6 de 1991. as Leis n• 4.320164, n• 8.666/93 e suas aHeraçOes posteriores e no Edital de Llctteção, na Modalidade Tomada de Pneços n• 018/2013- CPUSETRAP, autorizado no PrOCG$SO Administrativo n~ 6.0000270/2013- SETRAP.

· CLÂUSULA SEGUNDA - 00 OBJETO: O presente Contreto tem por objeto a Contrataçlo de ·Empret~a pàra Executar os Serviços de ConstruçAo da Ponte 1m mildelra de lei sobre o lgarap6 do Calçara na Rodovia AP·340, no Munlcfplo do ltaubal, do Plririm, · conforme projeto básico, planilha de formação de preços anexa a este instrumento. CLÁUSULA teRCEIRA - PRAZO DE EXECUÇÃO E VIG~NCIA: O objeto deste contrato seré executado no prazo de 30 (trinta) dias. o prazo méxlmo para Inicio dos trabalhos será de 10 (dez) dias, contados a partir do dia seguinte á entrega da Ordem de Inicio dos Serviços pela SETRAP a Empresa selecionada.

O pr:azo de vigência do Contrato. será de 120 (Cento e vinte) dias, iniciando-se sua contagem no dia seguinte A emissAo da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado. . . , CLÁUSULÀ QUARTA - 00 VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: O valor estimado do contrato será de R$ 60,637,85 (Cinquenta Mil Seiscentos e Trinta e Sete Reais e Oitenta e Cinco Centavos) que correrao ê conta da classifrcação ·funcional-programéllca e da categoria econômica seguinte: Programa: 26.782.0430 -lntegraçao Viária do Estado do Amapá, Açl!o: 1278 - Construção e Reforma de Obras de Arte (Pontes), Elemento de Despesa: 4490-51 • Obras e lnstalaçOes e Fonte do Recurso: 0101 - Recursos de Transferências da Unil!o (RTU), conforme Nota de Empenho Inicial n• 2013NE00208, de 27/0312014. ASSINAM: Bruno Manoel Rezende - · Secretário/SETRAP e Andcrson Miranda Marques- Rep. Legal- M.R ConstruçOes Ltda-ME.

Macapá-AP,ê.'fde t-1~l.f() 2014.

·'---~ Bruno Manoel Rezende Secretário- SETRAP.

EXTRATO DO CONTRATO N" 002/2014- SETRAP

PARTES: Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP -CONTRATANTE e M.R CONSTRUÇ0ES LTDA • ME • CONTRATADA CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS I'UNDAMENTOS LEGAIS: O presente contrato fundamenta-se nos dispos~ivos legais da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Amapá de 199t, as Leis n"s 4.320/64, 8.666/93 e suas alteraçOes posteriores e no Edital de Licitação na Modalidade Tomada de Preços n• 01512013- CPUSETRAP, autorizado no Processo AdmlnlstraUvo n• 6.000078212013- SETRAP. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Contrataç3o de Refonna das Pontes de Madeira de Lei - IGARAPÉ AREIA BRANCA, IGARAPÉ COBRA PR.ETA, IGARAPÉ INAJÁ, IGARAPÉ CORRE ÁGUA,

(DIÁRIO .OFICIAL)

RIO PACUÍ - VAI QUEM QUER, IGARAPÉ DO GARIMPO RIO SÃO JOAQUIM DO PACUI, e RIO BONITO DÀ PEDREIRA, conforme projeto básico, planilha de formação de preços anexa a este instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE EXECUÇÃO E VlGENCIA: O objeto deste contrato será executado no prazo de 60 (sessenta) dias. O prazo máximo para Inicio dos trabalhos será de 10 (dez) dias, contados a partir do dia seguinte à entrega da Ordem de Inicio dos Serviços pela SETRAP á Empresa selecionada. O prazo de vigência do Contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias, iniciando-se sua contagem no dia seguinte à emi~sl!o da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado. CLAUSULA QUARTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor estimado do contrato será de R$ 256.055,61 (Duzentos e Cinquenta e Seis Mil Cinquenta e Cinco Reais e Sessenta e Um Centavos) que correrao a conta da classificação funcional • programática e da categoria econômica seguinte: Programa: 26.782.0430 - Integração Viária do Estado do Amap4, Açao: 1278 - Construçao e Reforma de Obras de Artes (Pontes), Elemento de Despesa: 4490-61 - Obras e lnstalaçOes e Fonte do Recurso: 0101 -Recursos de Transferências da Uniao (RTU), conforme Nota de Empenho Inicial n.• 2013 NE00209, de 27/03/2014. ASSINAM: Bruno Manoel Rezende - Secretolrio/SETRAP e Anderson Miranda Marques - Rep. Legal- M.R ConstruçOes Lida-ME.

Macapá-AP, Z Tde 1//i~Ç"O 20t4.

/Q Bruno Man9e1 Rezende Secretário'- SETRAP.

EXTRA TO DO CONTRA TO N° 00312014 - SETRAP

PARTES: Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP • CONTRATANTE e M.R CONSTRUÇOES LTOA • ME • CONTRATADA CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS LEGAIS: O presente contrato fundamenta-se nos dispositivos legais da Constitulçêo federal de 1988, da Constituiçao do Estado do Amapá de 1991, as Leis n•s 4.320164, 8.666/93 e suas alterações posteriores e no Edital de ucnaçl!o na Modalidade Tomada de Preços n• 01112013- CPUSETRAP, autorizado no Processo Administrativo n• 6.0001852/2013- SETRAP. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Contrato tem p_or objeto a Contrataçao de Empresa para a Prestação do& Serviços de Refonna da Ponta em Madeira de Lei sob o Rio Santo Antonio da Pedreira - Km 44 - Rod. AP 70, conforme projeto básico, planilha de formação de preços anexa a este instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGENCIA: O objeto deste contrato seré executado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. O prazo máximo para Inicio dos trabalhos será Imediato, contados a partir do dia seguinte é entrega da Ordem de Inicio dos Serviços pela SETRAP á Empresa seleelonada.

O prazo de vigência do Contrato será 120 (cento e vinte) dias, Iniciando-se sua contagem no dia seguinte à . emissão da Ordem de Serviço. CLÁUSULA QUARTA - 00 VALOR E DA DOTAÇAO ORÇAMENT À RIA: O valor estimado do contrato será de R$ 200.497,05 (Duzentos Mil Quatrocentos e Noventa e Sete Reais e Cinco Centavos) que correrao a conta da classificaçao funcional • programâtica e da categoria econômica seguinte: Programa: 26.782.0430 - Integração Viária do Estado do Amapá, Açao: 1278 - Construçêo e Reforma de Obras de Arte (Pontes), Elemento de Despesa: 4490·61 - Obras e lnstalaçOes e Fonte do Recurso: 0101 - Recursos de Transferências da Unll!o (RTU), conforme Nota de Empenho Inicial n.• 2013NE00207, de 27/03/2014.

ASSINAM: Bruno Manotl Rezende - Secretário/SETRAP e Anderson Miranda Marques- Rep. Legal- M.R Construções Ltda·ME.

··~· ... ·~!" Bruno Manolli Rezende Secretá~o . .:. SETRAP.

2014.

(Trabalho e EmpreendedorismTJ

Sivaltlo da Silva Brito

O SECRt:·r ÁRIO DE EST~1DO DO TRJ\BAU·iü E t:r·,if'r~F.E~IDEDORISMO usando das atrrcur:;óes legais qu1: lhe sã~ ccniNidas. no,; lurmcs co Artigo 123 da Ccm·tituiç.w .:lu Esta;:<} do Amapá c :;c; ti.~: c!,: i dí.d~ ~: c~~ntic:o 1"'.,) l'v~í:lllOl'anJo n°, O~O·i.2Ci1J.. c;•fl!~/Cii~ô-f''; E, rlc 23 de 0~-z :•r,UIO •.:(: L ... :·iJ.

RE$0/.VL

Pág. 04

Designar os servidores Edilson Amanajás Arito, Assisientc A:1mi.listrativo SDISI~IE, Haimundo Tavares tJ,, ,_jm;; Filh,j, Ger~nte do NtJCieo da C.Jcdun.rrh>tia do Emprcenúcdorism.J· Código CtJS-2 o 7.ózimo Oliveira d<J Silva· Código CDI· 1, motorista oficial. para se deslocarem da sede de suas atribuições Máéapá-AP, até aos Municípios de Oiapoquc, C:i!içoene e Amapá no pr.riodo 22 á 31/0112014, para garantir a qualidade no alentlimento do SINEICENTRAL aos pescadores artesanais do Estado do At:lt.rpÚ.

Ç.;,;_;;r;;~-r<. [)I. St=CRE'~J'.~I·\ DL: r:~; i"I\IJO 1''0 'i.,EJORISNiO, em 02

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5ccrct ia do T balho·y Ernprccndcdorismo

(TurismÕ

Richard Madureira da Silva

rORTARIA (P) N• 014/2014- SETUR

O SECRETARIO DE ESTAVO VO TURISMO, no uso das atribuições que lhe sao cunf~ridas pelo Decreto n• 'I i 03, de ~3 de Julho de 2013: e considerando o Memorando n' 00712014· GAB/SETUR.

RESOLVE:

Art. I' · Designar os servidores ALCIANI SILVA ; PACHF.CO. Gerente Geral do PROOF.TUR 'AP. e :\1ARCIO DOS SAI'iTOS !

BATISTA - Gerente de Subgrupo de Atividad~s do Projeto PRODETUR/AP, para se deslocarem da sede de suas atribuições em Macapá até os rnuniclpios de Oiapoquc. Ferreira Gomes e Calçoene, com n finalidade de participarem de reunino com o Conselho do Rio Oiapoquc. \·isita técnica as obras da orla de rerreird Gomes e a obra do Centro de Atendimento ao Turista em Calçuene. no período de 27 a 29!03/2014.

Art. 2' ·Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

\1acapá-AP. 27 de março de 2014.

RICI-IARD MA ris mo

A

COMISSÃÓ PERMANENTE DÉ tlCITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITACAO

PREGÃO·PRESENCIAL N" .. OOB/2014 PROCESSO N' 51.000.116/2014

CPUSETUR

Modalidade: Pregão na Forma ·Presencial Tipo: Menor Preço por Lote Objeto: Contratação de empresa especializada em PROMOÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS PARA A SETUR/ AP conrorme especi'icações técnicils contidas no Anexo I - Termo de Refcrênc,a, parte integ' ante do Edital. A Pregoeira Informa aos interessodos que en' virtude de adequações no Edital e Termo de Referência do procedimento, de modo a garantir os princípios da legalidade, ericiêncra e transparência, ocorreu o ADIAMENTO do certame marcado para o dia 24.03.2014, às 8:3011, sem data prev•sta para abertura.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N'. 01112014 PROCESSO N° 51.000.45612013

CPUSETUR

Modalidade: Pregão na forma presencial Tipo: ~1enor Preço por Item Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de velculos com condutor, conforme especificações técnicas contidas no Anexo l - Termo de

Macapá, 28.03.2014

Refe-êrcia, parte integrante co EMa,. Data de recebimento e abertura das pr-opostas (sessão publ•ca): 10/04/2014, as 8:30 h. na sala da CPL/SETUR, horário loc~L O edital estará drsponivel na íntegra em formato eletrõnrco a partir do dia 31.03.2014, nà sala da CPL/SETUR, situada na Av. B1nga Uclna, 29 - Centre, d~ segunda a sexta-felfa, das 08:00 as 12:00 h. Os interessados deverão tra2er CO c·u Pen Dnve cn:J€' será salvo c instru11e~to convocctóc,o.

1( Infra-Estrutura

Amilton Lobato Coutinho

PORTARIA (P) n° 009/2014-SEINF

(DIÁRIO OFICIAL)

·pagamento com material de consumo e serviços de terceiros, objetivando a manutenção e administração da Secretana de Estado da lnfraestrutura/SEINF.

Art. 2° - O adiantamento deverá ser apl1cado no prazo máximo de 60 (SESSENTA) dias a contar da data do recebimento.

Art. 3° - As referidas despesas ocorrerão à conta do Programa de Trabalho 04.122.0001-2001. - Manutenção de Serviços Administrativos, Fonte 0101, sendo. R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS),- Natureza de Despesa 3.3.90-30 - Material de Consumo o valor de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) - Natureza de Despesa 33.90.39, Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.

Art. 4° O responsável pelo adiantamento deverâ apresentar prestação de contas na Unidade Financeira da secretaria de origem para fins de contabilizaçêo, homologação do

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA titular do órgão e arqu1vamento, dentro de 10 (dez) INFRAESTRUTURA, no uso de suas atrib~ições d1as. contados do término de aplicação do Art. 2"-legais e, tendo em vista o teor da AUTORIZAÇAO N° -006/2014-COOHA/SEINF, -

RESOLVE:

Pág. 05

PORTARIA (P) n• 003/2014-SEINF

O SECRETARIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o teor do MEMORANDO N" 444/20 13-GAB/SEINF,

RESOLVE:

Art. 1° Designar o servidor,

Coordenador COOHNSEINF, Código CDS-3. lotado

nesta Secretaria, para exercer em substituiçao e

acumulativamente a função de Chefe de

Gabinete/SEINF, durante o impedimento do servidor

EDIVAN BARROS DE ANDRADE, Código CDS-3,

em razão das férias regulares do titular, no período

de 02 à 15/01/2014,

Art. 2° - Revogadas as disposições em

contrário.

TINHO

Art.1°- Designar a servidora LUCILENE PELAES DOS SANTOS. Analista Administrativomatricula -1117831, lotada nesta Secretaria, para se deslocar de Macapá, sede de suas atribuições até

Maca pá- \\~1~e fevereiro de 2014.

AMILTON_ ~~!~~~TINHO t::=-=============~ (Educação -.J

aos MUNICIPIOS DE LARANJAL DO JARI E PORTARIA E Ida Gomes Araújo VITÓRIA DO JARI/AP, no perlodo de 14 à. (P) 48812013-SEINF 17/01/2014, com objetivo de resolver questões de . documentação do terreno, medição e parte estrutural O SECRETARIO DA INFRAESTRUTURA no uso para construção dos projetos habitacionais do :Je suas atnbuiçóes lega1s. e tendo em v1sta_ o teor Programa M.C.M.V, Sub-50. :lo MEMORANDO n•. 07712013-COB/SEINF.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO- SEEDIAP PARTES: GEAIAP e Sr" NATASHA QUETRIN AMARAL LOBA TO QUINTELA

- Art. :ZO - Revogadas as disposições em contrário.

Macapá, 14/01/2014. RESOLVE:

OBJETO: Contrato d& prestaçAo de serviços temporários - Professor Horista do. Centro em Educação Profissional Graziela Reis de Sousa. Clausula Segunda: O Contratado (a) deverá exercer a função de Agente de Elaboração e AcompanhJ~mento de Projetos no EIXO TECNOLÓGICO SAUDE E SEGURANÇA, dos curaos Técnicos de Nivel Médio e Formaçlo Inicial e Continuada no periodo de 02/0112014 a 28/02/2014 (40h)semanals. REMUNERAÇÃO E VALOR DA HORA-AULA: O CONTRATANTE pagará ao contratado o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) por cada hora trabalhada totalizando R$ 2.600 (dois mil e seiscentos reais) a ser pago conforme a execuçllo e comprovaçao das horasaulas ministradas.

PORTARIA (P) n° 010/2014-SEINF

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o teor da AUTORIZAÇÃO N° 13212013-NUF/COAF/SEINF,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor, ANGELO EDGAR JARDIM PINHEIRO, Analista em Infraestrutura/Fiscal de Obras, lotado nesta Secretaria, para se deslocar de Macapá, sede de suas atribuições, até ao MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI/AP, no periodo de 09 á 13/12/2013, com o objetivo de realizar visita técnica na obra de construção da Unidade do SAMU, CT 055/2013, construção da Creche e equipamentos no loteamento e construçao da Escola Estadual Bom Amigo, no referido municlpio_

Art. 2° - Revogadas as disposições

em contrário. Macapá, 14/01/2014.

ISALTINO MO~ JUNIOR - SECRET~~~7~s~~~TO-

PORTARIA (P) n• 050/2014-SEINF

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, do Governo do Estado do Amapá, no uso das atriburções da delegação de competência, conferida pelo decreto n• 2042, de 13 07.95. e o Artigo 3° do Decreto n° 0920. 18.04 96 e o Artigo 123 Inciso IV da Constituiçao do Estado do Amapá.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder adiantamento em nome de JEFFERSON DOS SANTOS ARAÚJO, Assistente Administrativo. Matricula 633160, lotado nesta Secretaria, nos termos do item 111. do Art. 2° do Decreto n° 0920, de 18 de abril de 1.996, no valor de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), destinados a custear despesas miúdas de pronto

Art. 1° • Designar o servidor CLENER BELEZA SOARES, Gerente de Núcleo. Código CDS-2, lotado nesta Secretaria, para exercer em substituiçllo e acumulativamente, a função de Coordenador/COB/SEINF, durante o impedimento do titular ALZIR CARLOS ESPINDOLA DOS SANTOS, Código CDS-3, que se afastará em gozo de férias por um período de 15 à 30/01/2014, ficando o restante para um periodo não defimdo.

Art. 2°-Revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA (P) no 489/2013-SEINF

O SECRETARIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA no uso de suas atribuições legais, e tendo em v1sta o teor do MEMORANDO n° 15912013-COOHA/SEI NF

RESOLVE

Art. 1°- Des~nar o servidor ROGÉRIO DE OLIVEIRA GUIMARAES, Gerente de Núcleo, Código CDS-2. lotado nesta Secretaria. para exercer em substituição e a cumulativamente, a função de Coordenador/COAF/SEINF, durante o impedrmento do titular LÚCIO NAZARENO LOBATO DA CUNHA, Código CDS-3, no período de 23 à 30/12/2013, por ocasião do recesso natalino.

ASSINATURA: 02/0112014. ASSINARAM: A Sec árla de Estado da Educação, a Sra. ELDA GOMES ARAÚJO e o Sr.• NATASHA QUETRIN AMARAL L ATO QUINTELA.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO· SEEDIAP PARTES: GEAIAP e Sr" MIDIÂ COSTA FERREIRA OBJETO: Contrato de prestaçllo de serviços temporérlos - Professor Horlsta do. Centro Educaçao Profissional Grazlela Reis de Sousa. Clausula Segunda: O Contratado (a) deverá continuar a exercer a tunçao de Agente de Elaboraçao e Acompanhamento de Projetos no EIXO TECNOLÓGICO SAÚDE E SEGURANÇA, dos cursos Técnicos de Nivel Médio e Formaçêo Inicial e Continuada no periodo de 02/01/2014 a 28/02/2014 (65h). REMUNERAÇÃO E VALOR DA HORA-AULA: O CONTRATANTE pagará ao contratado o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) por cada hora trabalhada totalizando R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) a ser pago confom1e a execuçao e comprovaçllo das hor811-aulas ministradas. ASSINATURA: 02/01/2014. ASSINARAM: A Secre a de Estado da Educação, a Sra. ELDA GOMES DE AÚJO e o Sr. MIDIÃ COSTA FERREIRA.

E Ida Secretária

EXTRA TO DO 1° TERMO ADITIVO - SEED/AP PARTES: GEAIAP e Sr" LEANDRO DA SILVA PA.;SQS OBJETO: Contrato de prestação de s&rviços temporários - Professor Horista do. Centro Integrado de F onnaçllo em Pesca e Aquicultura do Amapá.

contrário.

Clausula Segunda: O Contratado (a) deverá ministrar os componentes curriculares em Eletrificação e

Art 2° - Revogadas as disposições em Refrigeraçao nas Embarcações (60h) no perlodo de 12/1212013 a 31/12/2013 no Curso Técnico em Pesca. REMUNERAÇÃO E VALOR DA HORA-AULA: O CONTRATANTE pagará ao contratado o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) por cada hora trabalhada

Macapá, 20/12/2013 totalizando R$ 2.400 (dois mil e quatrocentos reais) a

UTINHO

ser pago confonne a execução e comprovação das horas-aulas ministradas. ASSINATURA: 12112/2013. ASSINARAM: A Sccrql;lria de Estado da Educaçllo, a

_Sra. ELDP, GOMES DfiARAÚJO e o Sr. LEANDRO DA

Macapâ, 28.03.2014

SILVAPASSOS.k

es eAraújo Secretãria d Esta:lo da Educação

EXTRA TO DO 1° TERMO ADITIVO - SEED/AP PARTES: GEAIAP e Sr" TATYANA VILHENA TEIXEIRA OBJETO: Contrato de prestação de aervlços temporilrios - Professor Horista do. Centro em Educação Profissional Graziela Reis de Sousa. Clausula Segunda: O Contratado (a) deverá continuar a exercer a função de Agente de Elaboração e Acompanhamento de Projetos no EIXO TECNOLOGICO SAÚDE E SEGURANÇA, dos cursos Técnicos de Nlvel Médio e Formaçao Inicial e Colitinuada no pariodo de 02/01/2014 a 28/0212014 (66 h). REMUNERAÇÃO E VALOR DA HORA-AULA: O CONTRATANTE pagará ao contratado o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) por cada hora trabalhada totalizando R$ 2.600 (dois mil e seiscentos reais) a ser pago conforme a execução e comprovaçao das horasaulas ministradas. ASSINATURA: 02/01/20 4. ASSINARAM: A Secre la de Estado da Educação, a Sra. ELDA GOMES ARAÚJO e o Sr. TATYANA VILHENA TEIXEIRA.

es de Araújo ~!_ado da Edu"'c"'açã'-'-'o ___ _

EXTRA TO DO 1° TERMO ADITIVO - SEED/AP PARTES: GEAIAP e Sr" KAMIL Y LOPES MARQUES OBJETO: Contrato de prestação de serviços temporilrios - Professor Horista do. Centro em Educação Profissional Grazlela Reis de Sousa. Clausula Segunda: O Contratado (a) deverã continuar a exercer a função de Agente de Elabora~o e Acompanhamento de Projetos no EIXO TECNOLOGICO SAÚDE E SEGURANÇA, dos cursos Técnicos de Nível Médio e Formaçâo Inicial e Continuada no parlodo de 02/01/2014 a 28/02/2014 (85 h). REMUNERAÇÃO E VALOR DA HORA-AULA: O CONTRATANTE pagará ao contrat.do o valor de RS 40,00 (quarenta reais) por cada hora trabalhada totallzando R$ 2.600 (dois mil e seiscentos reais) a ser pago conforme a execuçAo e comprovação das horas. aulas ministradas. ASSINATURA: 02/01/2014. ASSINARAM: A Secrs la de Estado da Educação, a Sra. ELDA GOMES DE AÚJO e o Sr.' KAMIL Y LOPES MARQUES. I

EXTRATO DO 1• TERMO ADITIVO- SEEO/AP PAR) ES: GEA/AP e Sr.' ÂNGELA OLIVEIRA LOPES. ODJI:TO: Contrato de prestação de aervlços temporários - Professor Horista do. Centro em Educação Profissional Grazlela Reis de Sousa. Clauaula Segunda: O Contratado (a) dever6 exercer a funçllo de Agente de Elabo•açllo e Acompanhamento de Projetos no EIXO TECNOLÓGICO SAÚDE E SEGURANÇA, dos cursos Técnicos de Nlvel Médio e Formaçlio Inicial e Continuada no perlodo de 02/01/2014 a 28/02/2014 (40h) semanais. REMUNERAÇÃO E VALOR DA HORA-AULA: O CONTRATANTE pagarA ao contratado o valor de RS

' 40,00 (quarenta reais) por cada hora trabalhada totalizando R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) a ser pago conforme a execuçao e comprovaç~o das aulas ministradas. ASSINATURA: 02/01/2014. ASSINARAM: A Secre ria de Estado da Educação, a Sra. ELOA GOMES O ARAÚJO e a Sr.' ÂNGELA OLIVEIRA LOPES.

Elda Secretária

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO· SEEO!AP PARTES: GEAIAP e Sr" MARTA COSTA DA SILVA. OBJETO: Contrato de prnstaçlio de serviços temporários - Professor Horlsta do. Centro em Educação Profissional Grazlela Reis de Sousa. Clausula Segunda: O Contratado (a) deveri continuar a exercer a funçllo de Agsnte de ElaboraQllo e Acompanhamento de Projetos no EIXO TECNOLOGICO SAÚDE E SEGURANÇA, dos cursos Técnicos de Nlvel Médio e Formaç~o Inicial e Continuada no perlodo de 01/01/2014 a 28/02/2014 (40h) semanais. REMUNERAÇÃO E VALOR DA HORA-AULA: O CONTRATANTE pagará ao contratado o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) por cada hora trabalhada totalizando R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) a ser pago conforme a execução e comprovaçllo das aulas ministradas. ASSINATURA: 02/01/ ASSINARAM: A Secr Sra. ELDA GOMES O DA SILVA.

Araújo tado da EducacAo

EXTRATO 00 1° TERMO ADITIVO- SEEO/AP PARTES: GEAIAP e Sr" MÁRCIO ANDRESSON LIMA RODRIGUES OBJETO: Contrato de prestaçao de serviços temporários - Professor Horlsta do. Centro em Educaçao Profissional Grazlela Reis de Souss. Clausula Segunda: O Contratado (a) deverá_ exercer-ª.

(DIÁRIO OFICIAL)

função de Agente de Elaboração e Acompanh~mento de Projetos no EIXO TECNOLÓGICO SAUDE E SEGURANÇA, dos cursos Técnicos de Nlvel Médio e Formação Inicial e Continuada no perlodo de 02/01/2014 a 28/02/2014 (65h). REMUNERAÇÃO E VALOR DA HORA-AULA: O CONTRATANTE pagarã ao contratado o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) por cada hora trabalhada totalizando R$ 2.600 (dois mil e seiscentos reais) a ser pago conforme a execução e comprovação das horasaulas ministradas. ASSINATURA: 02/01 014. ASSINARAM: A Se r tãria de Estado da Educação, a Sra. ELDA GOME E ARAÚJO o. o Sr. MARCIO

·1ANDRESSON LIMA O RIGUES.

Elda d& Araújo stado da Educação

EXTRATO 00 1° TERMO ADITIVO- SEED/AP PARTES: GEAIAP e Sr.' EUNICE DE MARIA BARROS CORREIA. OBJETO: Contrato de prestação de serviços temporilrlos - Professor Horista do. Centro em Educeçao Profissional Grazlela Reis de Sousa. Clausula Segunda: O Contratado (a) deverã continuar a exercer a função de Agente de El;aboraçao e Acompanhamento de Projetos (plano de curso) no EIXO TECNOLOGICO SAÚDE E SEGURANÇA, dos cursos Técnicos de Nível Médio e Formação Inicial e Continuada no perlodo de 02/01/2014 a 28/02/2014 (40h) semanais. REMUNERAÇÃO E VALOR DA HORA-AULA: O CONTRATANTE pagarã ao contratado o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) por cada hora trabalhada totallzando R$ 2.600,00 (dois mil e aelseentoa reais) a ser pago conforme a execuçao e comprovaçao das aulas ministradas. ASSINATURA: 02/01/2014. ASSINARAM: A Secr rla de Estado da Educação, a Sra. ELDA GOMES ARAÚJO e a Sr.' EUNICE DE MARIA BARROS CO IA.

COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EOUIP( DE PREGAO

RESULTADO C?Lb!9JAÇÃO

HOMOLOGO

MACAPAfr 2W0312014

ELDA k.RAUJO Secretâria de Estado da

Educação

PREGÃO ELETRÔNICO N".: 026/2013- SEED· SRP PROCESSO N': 2013150086·SEEr. OBJETO: Aquisição de mubiliârios e~colare,, para aparelhamento da~ Escolas da Rtde r~tadual do Eslatlo do Amap:i. VALOR TOTAL ESTIMADO R$: 69.110.666,67 (Se$'·~<11a e nove milhões, cento e doz mil e sei•centos e ses~cnta c seis reais e sessenta e sete centavos). VALOR TOTAL ARREMATADO R$: SS.467.900,0Q (cinqucnta e ci,co milhóos, quê'+:::-centos r: sessenta a sP.le mil e novecentos reais) VALOR TOTAL ECONOMIZADO R$: 13.642.766.67 (trc1.e

milhões. seiscentos e quarenta c dois m i! ~~ Sl)tcccntos e sessenta e seis reais e sessenta e sete c.efl.tavo~)

LICITANTES VENCEDORAS:

DEL TA PRODUTOS E SERVIÇOS L TOA CNPJ: 11.676.27110001-88 LOTES: 01. 02, 03 o 04. VALOR TOTAL DOS ITENS: R$ RS 54.812.000,00 (crnqueuta e uuatro rnilhOes e oitocentos e doze ml! reais r;

M. SILVA COMÉRCIO E REPR!;SENTAÇÓE::i·ME CNPJ: 23.070.22010001-97 LOTE: 05 VALOR: R$ 655.900,00 (seiscentos e cinquenta e cinc.o mil e novecentos reais);

Macapá, 28 de Março de 2014.

' ,) 1..-- I ti\~ • ' UÚ .. r,,C\.LUCLC\.~. LL'ÍV~\ -'~A PATRICIA DIAS DE OUVE RA

PregoeiraiSEED

DISPENSA DE LICITAÇÃO N' 02/20t4- CPUSEEO Processo n' 2013174358

Macap~ 2610312014

Eld.?~raúiO Setretária o:le Estado da Educacão

Pâg. 06

Processo"' 2013/74358 Assunto: Justificativa de Dispensa. Fundamentação Legal. Art.24, Inciso IV, da Le1 n• 8.666193 e suas •Iterações. Adjudicado: A. R. OLIVEIRA·LTDA CNPJ: 07.829.71710001· 90 Valor estimado: R$ 49.479,81 (quarenta e nove mil rca•s e quatrocentos c setenta e nove reais c oitenta e um centavos). Fonte de recursos: Programa: Universalização e Qualidade do Ensino Fundamental e suas Modalidades (Especial, lndigena, Quilombola, Afrodcscendcnto, etc.) Código: 12.361.0200.2297, Elemento de Despesa: 3390.39, Fonte: 102 (SE). Objeto: Serviços de reforma na estrutura predial da E. E. SÃO BENEDITO- Abrigo das familias vitimas do incêndio ocorrido no bairro Perpétuo Socorro·Macapa/AP.

Macapá -AP, 26 de Março de 2014.

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.X ~l'xrJ-!'i l.cô!..:ut.vC\ "UU.h.U.:t ,, .. -Cãrral'atrlél:t Dias de Oliveira

Presidente da CPLISEED Decreto 2325/2012

Co•ru:;;ão Permanente de L•cila;ao

OISPENSII. DE LICITAÇÃO N' 0312014 · CPLISEED Processo n' 2013174361

Macapá;fP 26103'2014

e I) "ro"i' Secretàrl~a Educação

Proce~so n'· 20t3174361 Assunto: Justificativa de Dispensa. Fundamentação Legal: Art.24. Inciso IV. da Lei n' 8.666193 e suas alterações. Adjudicado: M. O. B. MONTEIRO·ME CNPJ: 15. 733.45510001·93 Valor estimado: RS 49.866,71 (quarenta e nove mil reais e oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e um contavas). fonte de recursos: Programa: Univcrsalizaçdo e Qualidade do Ensino Fundamental e suas Modalidades (:::spccial. lndigena, Quilombola, Afrodescendente, etc.J Código: 12.361.0200.2297, Elemento de Despesa: 3390.39, Fonte: t 02 (SE). Objeto: Serviços de reforma na estrutura predial da E. E. EDIGAR LIMA DA SILVA· Abrigo das famlilas vitima~ dO incêndio ocorrido no bal"o Perpétuo Socorro·MacapáiAP.

Macapá ·AP, 26 de Março de 2014.

..,:i...é\..J:.c\. \~'t_l\..,~c(· ft Ji.~,{( \t'', . Carla Patricia Dias ae Oliveira

Presidente da CPLISEED Decreto 232512012

Com1ssão Pennanente de LtcitaÇAo

DISPENSA DE LICITAÇÃO N' 04/2014 • CPUSEED Processo n• 2013174354

Macap AP 26103/2014

Processo n' 2013174354 Assunto: Justllicativ'a de Dispensa. Fundamentação Legal: Art.24, Inciso IV, da Lei n' 8.666193 c suas atleraçócs. Adjudicado: ECONTEL PRESTADORA DE SERV. GER. COM. E REP. LTDA·ME CNPJ: 14.535.92610001·96 Valor estimado: R$ 64.271,68 (sessenta e quatro mil reais e duzentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos). Fonte de recursos: Programa: Universalização e Qu,lidade do Ensino Fundamental e suas Modalidades (Especial. Indígena, Quilombola. Afrodescendente, etc.) Código: 12.361.0200.2297. Elemento de Desposa: 3390.39, Fonto: 102 (SE). Objeto: Serviços de reforma na estrutura predial da E. E. OEUZUITE CAVALCANTE- Abrigo das famílias vitimas do Incêndio ocorrido no bairro Perpétuo Socorro-MacapáiAP.

Maca pá ·AP, 26 de Março de 2014.

I- ' . . .. . .J,." Ji\.l,~(;u.t.U·- t.v. (1):,. .• ,-\.,·····. 'i:âria Patricia Dias de Oliveira

Presidente da CPL/SEED Decreto 2325/2012

Macapá, 28.03.2014

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 10 (dez) dias

(DIÁRIO OFICIAL)

Ação: Manutenção e Implementação dos Serviços Administrativos do Complexo da SEED, Código: 12 122 03102268, Elemento de Despesa: 4490.52, Fonte: 101 fl'.TU) e 171 (RAF).

Tom~da de Contas Especial da Caixa Escolar Professor Gabriel de Fornecedor: Delta Produtos !i! erviços Ltda. Almeida CAFE r1 Autor: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Data: 21/03/2 14 J I Processo n• 72382/2013 CNPJ 11.676.271/00~ -88. .

Citado: Edicléia da Conceição dos Passos Serique · f-ML . · j;\\À) ,

Na qualidade de Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial criada pela Portaria n• 0432/2013 -SEED, publicada no Diário Oficíal n• 5562 de 30 de setembro de 2013, comunico a lnstauraçao contra Vossa Senhoria do Processo de Tomada de Contas Especial, para apurar a omissao no dever

Je n~lo Ptnheird G mes Coord nador de Admin1straç oiSEED

ecreto n° 596812013- EA

de prestar contas e irregularidades dos recursos recebidos dos c.==-===========.:===~) exercícios de 2009. 2010, 2011 e 2012, ocasião em que Vossa F- d _ senhoria é a responsável pela aplicação do recurso da Unidade ~~~a~z~~e~n~~a~==;;;;;:=========-< Executora Caixa Escolar professor Gabriel de Almeida Café, considerando-se Vossa Senhoria Citada, para os devidos efeitos \.:.JU:;::C::;i~n::e.::te:..:C.:a.:..rv:.:a:.:l:.:h.:.o..;d~e;..;A.;.I.;.e.;.n.;.c_a_r -----legais, a partir da data de publicação deste ed~al, para comparecer ao prédio central da Secretaria de Estado da Educaçao, sito a av. FAB, n' 096- centro na sala do Núcleo de Prestação de contas de Contratos e Convênios-NUPREC/SEED, especialmente para apresentação da Prestação de Contas ou reconhecimento do debito atualizado.

Macapá, 24 de fevereiro de 2014

-) . . '. ·. t..

i , . I.. P~t;i~ia J~~~~~~~ ~~~e/'····-Presidente •

Portaria n• 043212013

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 048/2013-CADISEED

HOMOLOGO

Macapá-~P, ,., /___Q__3.__/2014.

El es Araujo Secretária do da Educação

Processo n•: 2013/56980 Assunto: Justificativa de Dispensa. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso X, da Lei n• 8.666/93 e suas alterações. Adjudicado: JOSÉ AIRTON GALENO CARDOSOCPF: 112.561.842-68 Valor estimado: R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais). Fonte de recursos: Programa: Universalização e Qualidade do Ensino Fundamental, Ação: Manutenção e implementação das atividades do Ensino Fundamental e suas Modalidades (Especial, Indígena, Quilombola, Afrodescendentc, etc.) Código: 12.361.0200.2297, Elemento de Despesa: 3390.36, Fonte: 102 (SE). • Objeto: Locação de imóvel para funcipnamento do Centro de Altas Habilidades e Superdotação -CAHAa/CAS. .1 :

{ ~"t:·~' t ~~' do 2014,

:/';~' , -~A :L .t Je;pn P~ulo Ffihhelro Gtes

Coor~dor de A~tra ão/SEED ~ciefo~~-snlii2o13. EA

EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 043/2013-FUB

/10MOLOGO

Macapá-AP'/ c-, /2014.

E/da Araújo Secretária d do da Educação

Processo n•: 2013/79820 Órgão Gerenciador: Fundação Universidade de Brasília Vigência da Ata: 13/1112013 a 1311112014 Órgão Aderente: Secretaria de Estado da Educação Objeto: Aquisição de 9.701 (nove mil setecentos e uma) carteiras escolares universitárias Valor: R$ 2.716 280.00 (dois milhões. setecentos e dezesseis mil. duzentos e o1tenta rea1s). Fonte de recursos: Programa: Gerenciamento Administrativo - Educação, Desport~ Lazer.

ATO DECLARATÓRIO N° 01012014-SEFAZ

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscal para a empresa FK TRANSPORTES E SERVIÇOS L TOA, referente cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica.

A Secretária de Estado da Fazenda, de acordo com a autorização prevista no Art. 244, da Lei n. 00400/97- CTE c/c com os artigos 415 e 505 do Decreto n• 2.269/98- RICMS;

Considerando o disposto na Lei n• 1.759, de 03/07/2013, que concede isenção do ICMS na aq!Jisição de óleo diesel ou biodiesel efetuada por empresa concessionária de transporte coletivo público intermunicipal e urbano de passageiros.

Considerando a necessidade no controle nas operações de vendas de combustlveis no Estado do Amapá;

Considerando que através deste ato evita-se o processo de ressarcimento mensal das distribuidoras junto a SEFAZ.

Considerando que o regime especial ora postulado não prejudicará a segurança e a garantia do interesse da Administração Pública Estadual, estando resguardado o atendimento aos princípios de maior simplicidade e adequação em face da natureza das operações e prestações a cargo da requerente;

Considerando o disposto no Parecer Fiscal n• 037/2014-COTRI-SEFAZ, objeto do pedido formulado no processo n• 28730.00383912014;

DECLARA:

Cláusula primeira - Autorizada a empresa FK TRANSPORTES E SERVIÇOS L TOA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF n• 11.148.883/0001-06, CAD-ICMS n• 03.034.653-3, estabelecida na Av. Sebastião Lamarão, 2024 -Bairro Novo Horizonte, Macapá, a adquirir óleo diesel ou biodiesel com isenção do ICMS para consumo na prestação de serviço público de transporte coletivo, da empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A, inscrita no CNPJ 33.337.122/0077-25 e CAD-ICMS N° 03.001.851-5, confonme prevista na Portaria lnterinstitucional n• 001/2014-GAB/SEFAZ.

Cláusula segunda - A empresa beneficiária devera informar a quilometragem percorrida por mês, para fins de apuração da cota individual de combustlveis a cada 6 (seis) meses.

Cláusula terceira • A empresa remeterá ao Núcleo de Macro Segmentos Econômicos da Coordenadoria de Fiscalização - COFIS/SEFAZ, até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao fato gerador, relatório em papel e em meio eletrônico com as informações relativas ás operações realizadas no mês anterior contendo, no minimo, o seguinte:

a) denominação social, CNPJ, inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e

Pág. 07

Cadastro de Contribuintes do ISS, se houver; b) placa e chassi dos veiculas

utilizados na prestaçao do serviço de transporte; c) quilometragem percorrida por

veiculo; d) óleo diesel ou biodiesel consumido

por veiculo; e) coeficiente de consumo, calculado

dividindo-se a quilometragem percorrida pelo combustlvel consumido;

0 linhas que trabalhou.

Parágrafo único. Ao relatório em papel de que trata o caput desta cláusula, deverão ser anexadas às respectivas cópias das Notas Fiscais de venda de óleo diesel e biodiesel para a empresa de transporte beneficiada com a isenção do ICMS de que trata este Ato Declaratório.

Cláusula quarta A inobservância aos procedimentos previstos no Decreto n° 4.12212013, como meio de burlar a legislação tributária, determinará a perda automática da eficácia deste Ato Declaratório e o retorno à disciplina normal aplicável a matéria, sem prejulzo da exigência do crédito tributário pertinente.

Cláusula quinta - O presente Ato não exonera o cumprimento das demais obrigações previstas em Lei e no Regulamento do ICMS.

Cláusula sexta - O Regime Especial outorgado poderá, a qualquer tempo e a critério exclusivo da autoridade concedente, ser revogado ou alterado, mediante prévia comunicação à empresa autorizada, na ocorrência de:

I - superveniência de norma legal conflitante;

11 - situação em que este Regime Especial vier a tornar-se prejudicial á Fazenda ~ública Estadual;

111- inobservância de qualquer das condições previstas nos artigos 2° e 4° do Decreto n• 4.122/13;

IV- ação fiscal proveniente de:

a) falta de emissão de documento fiscal ou utilização de documento fiscal falso ou inidôneo;

b) calçamento de documentos fiscais;

c)· falta de recolhimento do ICMS sobre o serviço de transporte de passageiros no caso de prestações intermunicipais.

Cláusula sétima - O Regime Especial ora aprovado terá a duração de 1 (um) ano a contar de sua publicação e sua prorrogação fica condicionada a apresentação, pelo interessado, de novo pedido até 30 (trinta) dias antes do término do prazo de vigência deste instrumento.

Cláusula oitava - O Regime Especial entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.

Macapá, 11 de março de 2014.

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda/ - COFIS/SEFAZ. com base no Art. 195, inciso 111 da ,

Macapá, 28.03.2014

Lei 400. de 22 de dezembro de 1977, INTIMA o titular ou preposto da empresa aba~<o relacionada a comparecer à Secretaria de Estado da Fazenda, sito Av. Raimundo Álvares da Costa, 367 - Centto, Macapá-AP, para tomar ciência do Auto de !~fração, pagar ou Impugnar o crédito tributário. O não compareetmento no prazo previsto de 30 (tri1ta) dias após a publicação desto Ed1tal considerar-se-é o sujeito passivo

· intimado na forma do Arl195. §2', Inciso 111 da Lei~·. 400/97.

r-~~~~~-t~~~~~~~~~~

Macapé-AP, 21_ie arço de 2014. .. /

391/2014

C~ORDENAOORIA DE ARRECAOAÇÀO NUCLEU I:IE CONTA CORRENtE FISCAL

EU!1 AI. O F. 111111MAÇÀO

t) CoordPf1Ador de llrrec;OJdaçên e Gerente do Núcleo de

Conla Carruute Fiacai/NUCCF, da Secrelatla de Estado da

ra;:gnda - COAREISEFAZ. r.om base no 1\rt 195, Inciso 111

da Lei ~o!i, de 2< do dezm>1bro do l~i7, INTIMAM o titular

ou prepont>l das empraoao abul>u mluclunadaa. a

comparccN ~ Secretaria de Eatadu da raz.anda, alto Av.

Ralmur1•Jo Alvares ua Go!;tll. J61 . Ce'1tro, Macnpfl-AP, no

rra;:-:o 1~ JQ (ttl~la) d!~~. •1 r.ontar ,,. publóoa~àn dP.~to

Edital, pam tomar ciêm.i~ d~~ tlotificaçôes de

L•11çamentos. O não comparnclmonlo no prazo previsto

consids1·ar-se·â o sujeito passivo Intimado, na forma do Art.

195, § 2', Inciso 111 da Let n•. 0~00197.

• \Macapli·AP, 2b du rndrço de 2014.

Nomré ~a~)~Ji'f.J-6~~\:)~~to t:liane~~lr 11~tdemanri Gerente NU~d

1

F CoordaM nr COAR!: ·.·

RELAÇÃO UE NOTIFICAÇÕI:S OI: LANÇAMENl S -----·--.--.. CA[):ICMS j ........ -~.?Ao sociAL 03.0JS526-~ f I~ ~ERI'lANOES ME

N'.NOT. 2012000769

(DIÁRIO OFICIAL)

-O-J.-OJ_õ_7_2A--3 1I'P'-I~C~~N~C~.O~&'N~An3~C~IM~(~N~T~O----T--------;·

I L TOA ZOI30013JO j

OJ.03~060 . 3 RENILOA C UA CRuz-· MATERIAIS Oli GOIISttWÇÕES 2012000760 C R ALMEJIJA SIA 03

·0269334

ENGI:NHARIA DE OUHA5 20130014H7

I C R ALMt}OI\ Siíl-----·--:-

03.026933-4 ENGÉNH4.RIA OE. OBR.I\:; ~01300t49H i F.NGEFI.X. GON~ rliTiaitr. ·- --

20-

20 - ..... ~

03.037063-9 1 L TOA 1 000~0 j i CONSfRUlORA ROBERTO -

2012000---ii

03.020161·0 ~>BRAOlTOA 700 .

OJ.04168~:2 .. ~~ÇÃOSION LTDA 201200~ 03 028486-1 i MAOEIR,EI~ PERIMET!I.I\L 2012000733 i .... ~ ... ----·j NORTELT~--------- ------03.03.50H M C MALAMAO COMERCIO 20120007&6 i õ3.ôi4479-4 K C RIBEIRO ME' ----·~~-=-~~~i~~07~~j 03.030142-4 T~~~U.~~~.~:ro11j·· .. ?.o.'.~~778 ;

03.037670-0 CONSÓ~CIO AB~~ ~~300_~~-~! 03.033532-9 C ORLA~ DO DA S!L~~--- 20130015~9 f

03.029216·6 EI.IF.I.SO,~ O~ C ~UZA_:_..,_':_ 20'14000037 !

03.013445-0 j L E V .MJIJIAit 20140000~

_o~:o_~~~~.~- r·~~ZCAFiLOS.VAisõnii).i]i~-'-~~42 ·

. ~~~~4.s.~o_.7_}1 .. o.~.o~~~.'~.':_?PU~~ L TD/1 ME I 2014000043

-~~~~:~·~. '~WJ-iÍs~l;~J.f~l~~~+ ~ot 40~~ 03

·026130

'9 INDÚSTRIA 1: COMÉ~CIO llD/1 ; • 014000080 I

I AMAZONIA !NClUSlRIA ~ ----.. 1 .. -:; ....... ·-I

03.020025·3 COMERCIO tT!!~---- _____ , .o.'_'~~oss _ 1 _______ _;;;...AMAZONJIIINtlUSTRI,\ ~ +-- .. -· i 03.020025·3 i COMERCIO L'rOA o 2014000090 ! -~;-:AMAZON!Ãíiit.ifis1"~iiir.' ... - .. -+·-;;;,~~~-;-1

I COMERC10 LIDA I ..... --~-__: oa o2oo25-a1' AMAZON!A.IIufüsi'•itii ·e I 2o14oooo92 .• ;

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]~ 5 l

COMERCIO LTDA AMAioNiA'i~büstliiÃ E---- -

03.020025-3 COMERCIO t.TOA 20140000

03.020025-3 AMAZONIA INDUS TI\IÚ ........ _ T '2Õ1400009

COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO

EDITAL OE INTIMAÇÃO N' .o.Q../2014

Pág. 08

A Coordenadoria de Arrecadação - COARE. da Secretaria de Estado d~ Fazenda - COAREISEFAZ, torna publica a efetivação da SUSPENSÃO CADASTRAL dos contribuintes abaixo relacionados, em razão de terem deixado de cumprir com obrigaçao principal•mposta pela legislação vigente e/ou por nao terem sido encontrados em atividade no endereço cadastrado mesmo após intimados para regularização em 15 (quinze) dias.

A suspensao estâ respaldada pelo Art. 73, inc. I, alinca "a" e/ou "b" e Art. 73, § 1' e :ZO, do Anexo 1 de Decreto n'2.269, d~ 24107!1998 - Regulamento do ICMS do Estado do Amapá.

A suspensão da inscrição nao desobriga o contribuinte do cumprimento das obrigações principal e acessória. nem o dispensa ue futura~ verificações, sujeitando-se, ainda. se for o caso. às penalidades cablvels previstas na legislaçào vigente.

Macapá-AP, 2010312014

RELAÇÃO DE CONTRIBUINT~~

CAOIICMS RAZÁO socw=-----03.027462-1 ITAITUBA tNn'üSTRiÃõE'CiiiiENTC DO j

COMER'Ciõ LTÕA ____ ... ··--r-

CASA DA INFORMÁTICA LTDA 1 ··--

~~~-+P~A~R~A~-- I ------] 03.02S97R-5 AGUAS OA Ati'AZO~liA L TOA EPP i

---.. 03.008652·9 FR!GOSi:õMERCiõiMPORTAÇÂO r; ·---, BR : EXPORT.AÇAO i..'"OA I --·i 03.Q.25318-7 Y V AMADA SIA INDUS'T'R·!;;,·~CiOl 90 i

03.031220-6 I :0130016 ME I

03.031220-5 ~~SA DA INFOiiMÃfiê'Ãil"DA ~-.. ;~·1 ;;.;,~~ 03.041702-3 I D. OE JEsus:-~;[:-------.. -2o13ÕÕ1s

··-·------1---03.041702-3 O DE JESUS- ME . 201300t6

-~~l·· f 03.021154-9 SONY MUSIC E~TERTAIMENT,BRASIL 1 --92-1 INDUSTRIA E COMERCIO

03.036108-7 ~ S S J GAMA EI'P 20120007 i---·

U.007J99-0 , C R 5 COMtRCIIIL LTOJI. 20120007 . .... ~ ~--

I

OS 03.026496-0 COM. DIST. E IND. ESTRELA 00 NORTE-i LTOA

7T , 03.034226·0 CONSOR-CIC POilTE ESTAlADA EGESA

2012000553 CMT ---------,..!

GOVERNO DO ESTADO 00 AMAPÁ REI.A TORIO RESUMIDO OA EJCECUÇAO ORÇAMENTÁRIA

BAI.ANÇO ORÇAMENTÁRIO· CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISC'AL E OA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2014 • 1•81MESTRE ·JANEIRO/fEVEREIRO DE 2014 H.Ht:.O ·Anexo I (t.Rf-,Art. 52 InciSO I, alineas .. a- e 'b" de lnOIO li O §11J) I<S 1.00

RECEITAS "l':~~o :~r'~gA NOB~HIII ~~ .. Atto~0';"...,.. lSALOU

·;;i 1Z"a1 Ia-ei

t!XCE'TO INT,:;.·~:ENTÁRIABI (11 UfU81.192 4.&27 .320.616 1.078.088.794 21,90% 1.078.088.1" 21.901(, 3.848.231.721 RECEITAS CORRENTES 4.22U78~ 4.23U67 .683 755.105.517 17,82% 755.105.617 17,82% 3.481.461.976

RECEITA TRIBUTARIA ell0.82t.703 804.246.028 1&8.374.487 17.29% 156.374.457 17.29% 747.871.571 !mpostos 869.715.159 871.162.780 152 162.527 17,47% . 152.162.527 17,47% 719.000.253 Tar:IS 31.114.544 33 083.248 4 211.930 12.73% 4 211 930 12.73% 28.871.318 Conttlbuoçllo de Mflihoria 0,00% 0,00%

RECEITA DE CONTRIBUIÇOES 128.291.&88 126.291.&88 0,00% 0,00% 126.291.588 Contribuiçóes Soc!llo 126.291.588 126 291.588 0,00% 0.00% t25 291.588 Co"''.t.bulçto de lnt~rvençlo no Oomin10 Econômico 0,00% 0,00% Contnbuiçio de llum~naçdo Pública 0.00% 0.00%

RECEITA PATRIMONIAL 202.378.571 205.504.519 U46.873 2,40% U46.873 2.40% 200.857.546 Reo<~~as lmobdjjna• 616.820 615 820 7.342 1.19% 7.342 1,19% 609 478 Receitas de Valores Mobiliérioe 197.551.930 2oo.9n.878 4 939.531 2,46% 4,939.531 2,46% 196.038.347 Receita de Concess6es e PermlssOes 0,00% 0.00% Compensa~s Financeiras 4.209.821 4 209.821 0,00'11. 0,00% 4.209.821 Re<:<:ita Decorrente do Ditollo de ExplonoçAo de Bens

Públicos em Áreas de OOminlo Público 0,00% 0,00% '1:aceh.a ela Cessão de Direitos 0,00% 0,00% Outras Reoer.as Patrimoniais 0,00% 0,00%

RECEITA AGROPECUARIA 207.659 207.e69 4.465 2,15% 4.465 2.15% 203 194 ~eeci':.Cil d.o Produç~ Veget11 000% 0,00% Recel'.a ea Produç.ao Antmsl e Derivados 0.00'11. 0,00% Outras Reeet'.!! Agropecuárias 207 659 207.659 055 2.15% 4.465 2,15% 103 194

RECEITA INDUSTRIAL 185.000 185.000 32.111 0.00% 32.111 0,00% 152 669 Reeeha da lndústne Ex!ratlva llinerol 0,00% 0.00% Recer.,a dalndúat.ria de Tral'\81ormcçlo 185000 1es.ooo 32.111 0,00% 32111 0.00% 152.889 ReolHa da ln~üslrla do Construção 0.00% 0,00% Ou1r~s ReceHas Indústriais O,OOo/J 0,00%

RECEITA DE SERVIÇOS 4.125.269 4.125.259 75U71 18.31% 755.471 18,31% 3.359.798 TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.970.628.232 2.975.278.907 587.205.797 19.74% 587.205.797 1974% 2 Jae 071.110

Transferências lntergovemamenta:s 2.920.<59 049 2 922.072.394 561.029.801 19.20% 561.029 801 19.20% 2.361.042.593 Transfertnaas de lnstJiuiÇ~I Privadas 0.00% 0.00'!'. Tn!lnsfsrênoas do Extenor 0.00% 0.00% Tmnsferénctas de Pessoas O.OO'll O,OOo/o Transfer!noas de Convênios 50.069 183 53.204.513 26 175 996 49,20% 26,175.996 49 20°~ 27.028.517 Tran~etenc:ias para o Combate~ Fome O.OO'll o.oocv.,

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 20.43D.e23 20.430.623 U86.443 28.32% 6.786.443 28.32% 14 644.180 Multas e Jures de Mora 15.261 121 15.261.121 5.579 412 37,21% 5.679.412 37.21% 9.581.709 tn~enizaçOes o Restrtuiçtos 135.091 135.091 1 995 1,48% 1995 1,48% 133.096 Receita da Dívida Ativa 634.898 634.896 53 857. 8,48% 53.857 8,48% 581.039 Receita Oeccr.-enles de Aportes PeriódiCOS para

1\mortlzao;ão de DMocil Aluonal do RPPS 0,00% 0.00% Rece~tas Correntes IJiversas 4.399.515 4 399.515 51 178 1,16% 51.178 1,16% 4 348.337

RECEITAS DE CAPITAL 690.704.647 690.752.922 323.983.1n 46,90% 323.983.177 46.90'Yo 366.769.745 OPERAÇOES DE CREDITO, 685.012.889 655.012.889 l23.983.tn 49,48% 323.983.177 <9,46% 331.029 712

Operaçlles de Crtd:to lntemas 653.512.889 553 512.889 323.983 1n 49.58% 323 983.177 49,S8V(I 329 529.712 Operaç6es de Cr~drto Externas 1.500.000 1.500.000 0.00% 0.00% I 500 000

AUENAÇAO OE BENS 208.276 257.651 0.00% O,OO'Yo 257.651 Alienaç.Go de Bens Móveis 15 420 63.795 0.00% 0,00% 63 795 A!lenaç.6o de Bens Imóveis 193.856 193 858 0,00% 0,00% 193.855

AII!ORTIZAÇOES OE EMPRESTIIIOS 0.00% 0,00% TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 35.482.382 36.462.382 0,00% 0,00% 35 492.382.

Transrer!ne~!s lrrtergovernamentals 0.00% 0.00% Transferênon de tnst1tuiç0es Prlvad.CIS 0.00% 0.00% Transfcrt:ne:as do Extenor 0.00% 0,00% Transfer!ncBs de Pessoas --~~~-- ~·~~~ Transferências de Olf.r•s lrtltlluk:Oes Púbtleas ....

Macapá, 28.03.2014 (DIÁRIO OFICIAL)

Jransferênc1as de Convênios 35.482.382 35 482.382

J 0,00%

Transferências oara o Combate é Fome 0.00% OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00°/o

tnteg:ahza~ do Capital Social 0,00% Div At.v Prov da Amortiz. de E mo. e F1nanc. 0.00%

~J Recertas de Caoital Oi'Jersas 0,00%

RECEITAS IINTRA.ORCAMENTÁRIA$11111 235.979.133 235.979.133 0.00% Receitas de Contnbuicões 222 160 810 222.160.810 0,00% .. --·-

0,00% Recer.a Patrimon,al 0,00% Receila Industrial

80.250 80.250 0,00% Receita& de Serv1cos 0,00%

~~:ê~:.:;~ 13.738 UI~ 13.738.073 O.OU% 1.088.7114 ZV,'!<"' 1.07'' 4

5U8TOTAL 01\5 Rc<;cllllliJIII) • + &.1&1.

OPER~~~ES DE CKtUII UI REFINANCIAMENTO (IV)

Operaçóes de Crédito Internas Mobifiãria Contratual

Operações de Créd<o E ><temas Mobi!iárta Contfalual

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V]= III+IV 5.151.560.325 5.1$3.288.548 1.079.088.7114 2090% 1.079.088.7114

DEFICIT (VI) - - - -TOTAL Vil= V+VI - -"Cr~~t'~.:~~S PARA CRÉb~~~c;~~~~~ISI -- -

Superávit Financeiro - - -- -Reabertura de Créditos Adicionais -

oc>el DESPESAS ~~~~o ~.;'i!~~~~ A~~~U'ZÂDA NO "lmHitl AteOBimeattw NOHimHue "'" o ~a'f"''" {d) (l):(d+o)

(EXCETO INT~~;;:~~NTARIASI (VIII) - 1G4.515.895 194.615.885 5.014.310.234 11.63U23 6.026.849.557 2.031.375.366 2.031.376.355

3.479.507.052 13.510.883 3.493.017.935 1.958.138.247 1.958.139.247 170.758.1140 170.759.840 DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.074.704 186 (119.021.171) 1.955.683.015 1.392.254.593 1.392 254.593 66.128.~4 66.728.344 9.230.180

Jt.JROS E ENCARGOS DA DIVIDA SI 916.686 81.916.886 79.593.433 79.593.433 9.230.180 132.532.054 1.455.418.034 486.291 221 486.291.221 94.801.416 94.801.418

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.322.885.980 73.236.119 "23.765.955 23.755.855

DESPESAS DE CAPITAL 1.022.433.649 2.362.040 1.024.796.689 73.236.119 2.362 845 2.362.040 627.516.588 15861.991 15 861.991 2.362.945

INVESTIMENTOS 625 154 548 INVERSOES FINANCEIRAS 338 763.3!4 338.783.314 2.908.342 2 908.342 1.908 342 1.908.342

56.495.787 54 465 767 54 465 767 19.464.769 19.484.769 AMORTIZAÇAO DA DIVIDA 58.495.787

RESERVA DE CONnNGENCIA 46.524.676 (4.233.6001 42.291.278 465.844.655 45!.844.655 RESERVA DO RPPS

137.350.091 131.87U08 131.876.908 1.807.922 1.807.922 DESPESAS (INTRA.ORÇAMENTARII\S) (lXI 137.360.091 1.807.922 137.350.091 137.360.081 131.876.908 131.87U08 1.807.922 Despesas correntes

136.898.230 136.898.230 131 676.908 131.876.908 t 807.922 1.807.922 Pessoal e Encargos Soda;s Outras Despesas Correntes 451.981 451861

Cespesas de Capital ln\leslimenlos

X= I• 6.161.660.326 5.1 ' 6 . . 74

AMORTIZAÇAO DA DIV./ REFiNANCIAMENTO (XI)

Amortizat;.ao da Div1da Interna Dívida Mobi~érfa O:.rtras DIVIdas

Amorttzaçiio da Oi~tidlil Externa Oivrda Mob1l1áf!B Ouiras Dividas

SUB TOTAL Cl REFINANCIAMENTO (XII ="X • XI 5.151660 325 11.639.323 5.163 299.648 2.163.252.274 2 163 252.274 196.323.817 198.323 817

.6-".1 .. ::/ I.'., ~ 1 933.927.048 SUPERÁVIT XIII- .• · : ' • I - - - -

5.151.650.325 11.839.323 5.163.299.648 2.153.252.274 2.163.252.274 185.323.817 1.130.250.866 TOTAL XIV) = (XII +XIII 1-VN I t: ;)lt""i.-A-.,Il..I..Urll ti;:::, EF I!MIN STtKIU "uoUCO E ,\MPRtV

NOTA: 1·1NFORMAMOS QUE ATÉ O FECHAMENTO 00 RELATÓRIO A ASSEMBLÉIA LEGISLA TrilA E. MMPA PREVID~NCIA NAO ~NCAMI~HARAM DADOS PARA CONSOI.IOAÇAO.

NOTA: 2·1<flA TÓRIO SUJEITO AL\ERAÇAO

< '. Ç\\_, \_-~··j-. ~·-·

JUCINETE}:ARVALHO DE ALENCAR Secre!fllia de Eataoo da Fazenda -..........

RREO ·Anexo li (LRF, ort. 52, Inciso 11, •hnoa "c")

: :j : .f~ •' ,..lrt}' ' ' .. : \;..Qu u~'"• . :. "ARIA EL~ R GNOL .

Coordenadora de al)tabil1dade · Con!êdora. CRCISP n ~76059/0-7 T·AP ' CPF n' 015 420 578-84

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DEPESAS POR FUNÇÂOISUBFUNÇÃO ·CONSOLIDADO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 201• ·1° BIMESTRE • JANEIRO/FEVEREIRO DE 2014

DOTAÇÃO ATUALIZADA (1)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS RINçiOISUBRINçlO

DESPESAS (EicrTO INlltA·O~ÇAMENTOIUA) (l) 01 • LEGISLAT1VA

031 ·Ação Leg•slatrva

0~2. CoNrole Externo 122 - Adminlstraç.3o Geral

352 • Qifusio Cultural

02 • JUDICIÁRIA OE1_ • AçJo JIJOicoénll

002 - Defesa do ·ntere!se PUCiico r:~ Processo Judiciário

03 ·ESSENCIAL A JUSTtÇA

091 · Oefe~a áll Oráem Jur-d•ca

092 • Re!"rese.1t~o J:.>áiClalt Cxl~"&tUdic•a!

122 ~ AommJ~tTaçA:> Ge·ar

04 • ADMINISTRAÇÃO 121 • Planejamemo e OrÇ~Jmento 122 AOr.~~r~straçâ~ Ger31 12<!1. Cootr:lle Interno

12S Teer,clogi3 áalnfor:"''açlo

128 ·formação de Reruo·sos Humanos

129- Adr".trlstraçh de Receita!

69' · SeN.ços ~~'l8nceaos

06. SEGURANÇA PÜBUCA 122. Adrllf'tstraçáo Ge1a!

123- Mr.ur:Lo;tr!çA~ Flna:'lceJra 181 - POI!CIB!re;to

182- Defesa Ci•111

243 • AiS!S!êncJa à Crias•ça e ao Adolescente 2~.: • Ass•r.i!:neta Corno.~roilâr.IJ

3CZ: -AsSIStência t1ospltala~ e AmOUtatoN! 363. Erstr'o ?"''iss10nat

367. ECueação Especial

452 - SJJrvu;os LJrb1nos

OI- ASSISTêNCIA SOCIAL 243 • .A.s!'listAnciS i CnArça e eo Ad~scente

2-44 ASSIStêne.!~ Co-,unltér.a 09 ·PREVIDêNCIA SOCIAL

271 - Pre·.~nt~a BãsJc.~~

10 -SAÚDE

121-PiaMJ-!memoeOrçame:1to

122- Adrn'l11stração Ger-al 129 - Forna~c de Recursos Humanos

:W.2 - Ass,~ê:'IC!B Hospdalsr e ~mou;a!onal

30l - Viç~àl'l:.ta Sa-itária

OOTAçlO INICIAl

5.014.310.134 204.471U14

45.2e5 151

43 515814 :14 498.639

~ 200{),')0

351.647.771 219 263 302

132:.284 469

3.440.900

HlOO 000

480.000

2.COOWJO

781.155.450

361!13 712

715.950.360

eoo.soo 10.540.550 2M15.12i

11 C27.2C1

2728.000

77.7411.374 4921€.959

o690 tc3

13eo7.704 7 325 582

198.860

e3s.ooo 93.000

2rs.ooo .2M269

2 coo_ooo 128.157.682

16476.120

1116R1 562

$48.135.251

548 S35.291

817.419.014

45 400 100

3&4.641.2C5 35!)0.00:)

5S.361F33

1-57 648.325

1400 OOJ

No lllmesb<! Ate o Bimestre

5.025.149.557

204.4711.814

45.265161

1.031.375.366 2.031.375.366 U.OCG.211 24.04&.218

4~.5158U

114.493 939

H~ 774 014 19 774 014

4.272 204 4 272.204

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3S5.77Ullt

223.-4{18 181

132 368505

196.040.052 19U40.062 162.872 040 162.872.040

32168011 32168011 l.480.90Q

1.000 000

8>U46 6.U48

>180000 7.25/l 7258 2.000 900

781.155.460 36 813 712

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10.540550

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2.728 000 78.048.374 49.2,6.959

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130.933.780 16.689.6&2

16.476.120 4 302.749

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3 550.000 219 549

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1 400.000 90 000 ---

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0,00% 44.147.466 22 49%

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0.00% 35 482.382 0,00% 0,00% 0.00% 0,00% 0,00% 0.00% 235 979.133 0,00% 222 160 810 0,00% 0,00% 0.00% 80 250

0,00% 13.738.073 20.911"/, 4.0&U10.8tl4

2080% 4.084.210.854

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3,87% 4.831.433.662 4,89% 3.322.257.995 3.41% 1.898.954.671 11,27% 72.666.706 6,51~1!. 1.360.616.618 2,32% 1.001.038.734 o 38% 625.153.743 0.56% 338.874 972 33,31% 39.011.019 0,00% 42.291 278 0.00% 465.644.655 1,32% 135.542.169 1.32% 135.11012.158 1,32% 135.090.308 0.00% 45t 861 0,00% 0.00%

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3:>e. vg~ane.a Eçi0en>ol6gb 33"'.-P.'OieçAoeB~., rrwbaNd::w

$42-C'"""'tAm!Mo'""" 11 • TIÍAa.WiO

333-~-!ll- Fomlnto 10 T-., 1J.EbUCÁÇÁo

12? • -btroçio c.-.c 272 ·-4> Reg""' Ellllu16ro 3'31. e ....... run:~amom~ :!52 • Ensiro Mf<llc 3&3 • Eml'lo P<of•S.Ionl!

3&1- Én>ro 5L'pt'<l'

3&5-E~Intl'\!1 366 ·E~ 11e .'OYens e Adtlloo

U·CULTUIIA 122 • ~trr.éo Genll 391. ~Histôrioo.Arti~::oeAr~~ 3$2-Di'utlo~

14 ·DIREITOS DA CIDADAifiA

~2 • Recnsen".iç&o Jur:n.l A €xtrâ,no11

12'2. Adtninlsr.raçto Gefa:

125 • No<nÍtiÚ;Ao e F=llziÇtO i25 • TIICI1Cio;oa do .. onnoçlo

128·f"""""lo4tRIQnOS...,_ 1;Q • A~nlstr>ç.lo <lo CMonsóa

213 - .lUslhlcta • en.nça e ao .Ado'ftcer'llt

4;: 1 • C..slóôa G Rehtegaç.lo Soda• •i2 · Cftf'.os +rtelt,r.:l.N!. COittiYOS t 011Aos

.Ci3 • A.Urúktcia lOS Povo1 tnoiotn;ls

MS·NomlotZll'..a<>tO.......O. 1HJRIIÁNtsMO

"51 • Wra-~!frulura Ulbana

11 • KAWçi.O

4n .-.eça,v"'••• 17-~o+o 512·Sn..-..r<o-u.tor>o

11-GUTAo AMIIIIENTÁL 122 ·A-1>0Çio Ge·ot 127 • Ol'Utni!'TW11' T~•

"' . comonõctçao Socilll ~1--açloeC-oçloA"'oit,.,

542. Coe<Oie ·-·' ~3 · q~de J.reuOego-eadn

573 • Olfullo c:o COOI"eomerto C4nltftco e TecnóiOgloo 001 • l'!omo;to da D-oclúç!o VtgO'.II

1t . CI!NCIA E rtCNOLOGIA 122 • •-uaçlo Gero'

128 • FormaçSo de Recnos """""" $71 • Otstnv:Jifflll•ltO Cif!'wtr.k:)

573 • DifudQ dO COnMcirntnto_ Oer'ltf'ICO e ..,..c'OÓQU

·. ZO • AOIIICUL TURA 1l2. -'lçbGtorao 126 • NOnNIJ:açlo o F~CIIIZDÇIO 128 • ·Forma ;.to ::it q:IIC\nes Humanos

f\01 • Pn:rnoçlo CIO Proouçlo Vegetal ê02 • ~41 Proc\IÇtoA"'M!NI

eo:1 • Defna Son1w Vogo:. 1504 • Dl!tn.l Slkl!W .M!f'nll 60' -Ab3S!ecifler.to

6015. iE'dlt!IAo Rural m • Ccmon:loilaçto

u ·1NOI)SfRIA

etl1·"""""9t•-· eti3·M-

ZS • COMtÍiclo E W111ÇOS

122 ··-·açlo Geri' 8i1·~ConwCIOI

692-~açÍo 6~. Cc:lrr*m E.w1.111Df

l!a4 • StMços F•nanoaros 896-tunsmo

24 • COYUNICAÇOES 1 n -Admhsrraçto Geral

'26·7ocnotog~daW~

: 3 • · Comu-oeoçlo Soclll 722. ·e~ecoruuca;OOs

25-~NUGIA

762 • Energ~ Etltrtc.o 763-~1-t:No

21 • TRANSPORTe 122 · Adm!Mtnoçlo Go'tll ~61 • Tr;•-.porte Aéftc

7$2. Tr;ooponc Rodoviáfoo 784. Tra1açort• ttdrcvtlltio

27 • DESPO~TD E LAZ!tl

12< · A""""Jrn!Çio Go'll 12! . =OI"M"IIÇio de Rr.:ursos Hl.lfTleoot

s·1 · :.Mportc de' ~enoi~nto

e·2. i::lespor".c :om~anc su. Ulzef

28 • ENCARGOS ESPECUUS 543. 5erv'vo a. oivtdllt,._,e-,. S4-4 • Servr;o di OMCie e ... terne

545: T"'nsft!~~!5 845 Outrw E'".e~troot Etf*Cia,s

".RESERVA DE CONTtNOtNClA. w

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FONTE: SIPLAGICCON TiSEFAVl.EGISLA TIVOIJUDICI RIOIMINISTERIO PUBLICO E AMPREV NOTA: l-INFORMAMOS QUE ATÉ O FECHAMENTO DO RELATÓRIO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E AMAP~. PREVID~NCIA NÃO ENCAMINHARAM DADOS PARA CONSOLIDAÇÃO NOTA: 2· RELATÓRIO SUJEITO ALTERAÇÁO

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StKretána de Estado da Fazenda

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ESPECIFICAÇÃO

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Coordenadora d C tabU1da~ ...

,--·êontadora • CRCISP n 176059/D-7 T-AP CPF n' 015.420.578-84

GOVERNO DO ESTADO DO AMMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA ·CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MARÇO DE 2013 A FEVEREIRO DE 2014 • 1' BIMESTRE· JANEIRO/FEVEREIRO DE 201(

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3.11U76.l74 3.513.231.890

Cota. Parte doPE t!ll 354 1:;1 164 54~ ~25 ZQt ?94 308 142.38& ~3 140 -«i!l lal "8J659 9'l6 1b2 Qj2.e70 152.CC5.005 <!11 435 875 2.18 080869 :2BO.e45.29i 2?'8.331.050 2 3•8.21l.U5 2 6710.2.:2 638

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C,:,m.:~ens2ç;Ao Fil\1'10: entre Regimes Pre,.tdérlcul Ofrduç.lo der Reeerrta p•r• rorrnaç.lo do FUNDES

Rt:.CEtrt. CORRENTE CUIDA (llf) =(I· fi}

1 IIIBt 5110

1520049 S~SSj

3J 810234 35.1>5"'.419

17212010 16fifig1S9

'0~71:22

60.llU7!

20324418

206.425.185

12812ê5

59.814.3&2

1T·:.l31.SS2

HS.1TD.5U

495 398 495 398 ~o;s J93 49~.3115

764 625 796.274 784 3SC 83:1 159

48.907750 39;:7iJ925 31 003 160 Jii Me B2i

·ÇI6GB}2s 28680711 ~t154sse 126-41229

:02377401 86483.791

17998670

"~"J 301.51Uil

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53.331.516

15.693443

37.640U.3

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~7.155.14«

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233.111.110

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4ZU80.440

f:>NH: SIPL-'OICCONT,SEFA7.JlEG1Sl.ATIVG'JUCICr.t.R\O'MINIST~RIO PUBLICO E AMPRé.V

'9~:m 495.J9!

1~3 415 816 096

34675076 36~~51,

22<tC.B421 22013.517

1.97~.51!1

51507!.31!5

1101ú.222

41 OC€.093

247.681.718

2.D22SS9

4-9.1!6.980

"9G1.G51

442DC!19

282.606.973

495398 495.398 495.398

905 m:2 967 !.30 73U6?

45 196 920 45 120.062 49 374.8~

•S.6711JJ 3278S.P75 32.518.329

1.546 746

.SU60867

54 660 861

135295.2W 1.81038t

116 318.060 85.343.711

e· 033777 21103290

55 284 ~73 5~ ?40 4112

421.007.5&S 346.365.580

<t9S.39B e.'iiJSM.5 094-4770

512072 9.182 !50 0325!Q3

SU98.44~ 4!!S02'3943 SU.n5.:!99

20.587 391 2M 015 140 246 213 190

4 265495

87C.90.GOG

20332335

671~271

1r:>aHI942 11665800

UUOO.Stlll toS.!I7l.tll

232.'3:-3.410 239633!>49

ô01.09"?.40S 669.340 2&3

3.810.08U75 3.01i1U:W 044

Emrtielo em 261'03/14 14.30 NOTA: 1·1NFORMAMOS QUE ATE O FECHAMENTO DO RELATORIO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E AMAPA PREVIDENCIA NAO ENCAMINHARAM DADOS PARA CONSOLIDAÇAO. NOTA: 2· RELATÓRIO SUJEITO ALTERAÇÃO

\r· I \ '! \' . C.' , " é' I ·-·' ... \ ,, \

.hici~EIE<:À~VALHO DE ALENCAR Secretaria de Estado da Fazenda _.Contadora· CRCISP n• I,

CPF nn 015 .• 20 575-84

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL· CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2014 • 1° BIMESTRE ·JANEIRO/FEVEREIRO DE 2014

RREO • ANEXO V (LRF art 53 inciso 111) SALDC

olY10A FI$,ÇAL LiQY!M Em 31/Dez/20 13 Em NOV/DEZ/2013 (ai (b)

DIVIDA WN::iULIUAUA (I) 2.225.037.265 2.225.037.265 DEDUÇOES (li) 1.297.444.735 1.297.444.735

Disponibilidade de Caixa bruta 1.416.000.382 1.416.000.382 Demais Haveres Financeiros (-) Reslos a Pagar Processados (Exceto precatórios) 118.555.64 7 118.555.647

DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (111)" (I • 11) 927.592.530 927.592.530 RECEITA DE PRIVATIZAÇÓES (IV) . PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

DIVIDA FISCAL LIQUIDA (VI)= (111 • IV. V) 927.592.530 927.592.530

1-'I::HIUUl UI:: _HI::I-I::RE~CIA RESULTADO NOMIN.~L o t>~mes re

I _(C·b) VALOR 513. 199.097)1

R$1 00

E:m .•. ·~ (C)

2.529.535.673 2.115.742.240 2.189.704.824

. 73.962.583

413.793.433

.

413.793.433

Ate o 1:11mesrre (c-a)

.f~~.WI

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL I VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERC CIO DE REFERENCIA (686 553. 1461

REGIME PREVIDENCIÁRIO SA DC

DiVID.Af!SCAL I,...!Q\.JJDA PREVIDENÇ~RIA Em 31/Dez/2013 Em NOV/Ut:LiiUD l::m JANIFEV/2014 (a) Cbl

DIVIUA' •t<t:vout:NCIARIA (VIl) 4.\J~4.~1~.4l2 Passivo Atuarial 4.064.318.422 Demais. Dividas

DEDUÇOES (VIII) 1 '788.498.289 Dispontbilidade de Ca1xa Bruta 1.170.659 lnvesttmenlos 1.787.402 860 Demais Haveres Financeiros 7 502 (·I Restos a Pagar Processados 82.732

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIARIA (IX)= (Vil . VIII) 2.275.820.133 PASSIVOS RECONHECIDOS (X) DÍVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI}= (IX. X} 2.275.820.133 FONTE: Exactus Consullona Atuarial. Calculo Atuarial 2012. FONTE SIPLAGICCONT/SEFAZ • Amapá Previdência • AMPREV ·Núcleo Atuarial e Previdenciário. NAP/COPPE/UFRJ • Calculo Atuarial 2012. NOTA: 1-INFORMAMOS OUE--ATt O FECHAMENTO DO RELATÓRIO A AMAPÁ PREVIDtNCIA NÃO ENCAMINHOU DADOS PARA CONSOLIDAÇÃO. NOTA: 2- RELATÓRIO SUJEITOALTER.A.ÇÃO

\ ,. ' \ . ( c. í \ ...: \),\ .. ' \.r-) I

JUCiNET~CARLALHO DE ALENCAR Secretaria de Estado da Fazenda

( .. -~J»·

MARIA ELIZA R .-Coordenadora de abthdade

-€1lntadora • CRC/SP n' 176059/0-7 T·AP ' CPF n' 015.420.578·84

(c) 4.064.318.422 4.064.318.422

1. 788.498.289 1 170.659

1.787.402.860 7.502

82.732 2.275.820.133

2.275.820.133 . Entltido em 26103/14 1 :4 5 2

>"''~r~-~A CORREA Contr Estado em Exercício

Con RC P n' 001220/0.5 CPF n' 3 6.195 172-72

Milç~pâ, 28.03.2014

GOVERNO DO ESTADO DO .AMAPA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇAQ.ORÇAMENTARIA

DEMONSTRATIVO DO RESUL TACO PRIMARIO- ESTAbOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS - CONSOUDADO ORÇAMENTOS FISCALI,E OkSEGORID.O.DE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2014- I' ~!!~MESTRE- JAN'EtRO/FEVEREIRO DE 2014

RRI=O • ANFXI) VI ILRF. art 53. indso UI\

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA No Bimestre Até o 1Bimestre1

FEVEREIR0/2014 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (ll 4.015.&75.575 U3.692.631 743.692.63 I

Receitas Tributártas 904.2fs.028 t56.37H57 l56.37H57 Receitas de Contribuições 126.291.588 • Receitas Previdenciárias 126.291.588

Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Liquida 4.8:26.641 '7.342 7.342

Receita Patrimonial 2os.8}l4.5t9 4.946.873 4.946.873 (-) Aplicações Financeiras 200.977.878 4.939 531 4.939.531

Transferências Correntes 2.e7ur6.907 687.206.797 587.205.797 Convên1os 53.2:04.513 26.175.996 26.175.996 Outras TransferênCias Correntes 2.922.q72.394 561.029.801 561.029.801

Oemli1s Receitas Correntes 5.~34.411 105.036 105.036 Divida Ativa 6,34.896 53.857 53.857 Diversas Receitas Correntes 4.3,99.515 51.178 51.178

RECEITAS DE CAPITAL (11) 690. ~52. 922 323.983.177 323.983.177 Operações de Crédito (111) 655.dt2.889 323.983.177 323.983.177 Amortização de Empréstimos (IV) Ahenaçao de Bens {V) 2.57.651

Transferências de Capital 35.432.382 l

Convênios 35.482.382 Outras T1ansferêneias de Capital

Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL {VIj = (11·111· IV- V) 35.4.82 382 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VIl) • (I+ VI) 4.051.157.957 743.692.631 743.692.631

DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/

FEVEREIR0/2014 DESPESAS CORRENTES (VIII) 3.493.017.935 170.769.940 170.769.940

Pessoal e Encargos Sociais 1 955.683 Ot5 66.728.344 66.728.344 Juros e Encargos da Divida (IX) 81.916.886 9.230.180 9.230.180 Outras Despesas Correntes 1.455.418.034 94.801.416 94.801.416

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) • (VIII - IX) U11.1:01.049 161.529.760 161.629.760

DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1.024.7_98.889 23.756.965 23.755.955 Investimentos 627 ~16.588 2 362.845 2.362.845

Inversões Financeiras 338.783.314 1 906.342 1.908.342

Concessão de Empréstimos (XII) Aquisição de Titulo de Capital jâ Integralizado (XIII) Demais lnvers6es Financeiras 338.783.314 1.908342 1.908.342

Amortlzllção da Divida (XIV) 56.495.787 19.484 769 19.484.769

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)= (XI ·XII ·XIII- XIV) 966.299.902 4.271.188 4.271.186

RESERVA DE CONTING~NCIA (XVI) 42.291.276

RESERVA DO RPPS (XVIIl ~65 844.655

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIIfl =(X+ XV • XVI+ XVIII 4.885.536.884 165.800.946 165.800.946

RESUL TAOO PRIMÁRIO /XIX) • lVII -XVIII) (834.378.927) 577.891.685 577.891.685 - ' SALDO DE EXERCI CIOS ANTERIORES - - -

Pág. 12

RS 1,00

Até o Bimestre/ FEVEREIR0/201 3

668.276.806 119.105.525

-

4.880 1.181.370 1.176.490

549.054.541 70.375.t88

478.679.352 111.860 83.753 28.t07

668.276.806

Até o Bimestre/ FEVEREIR0/2013

283.939.649 203.536.815

3.974.273 76.428.561

279.966.376 11.287.766 2.505 503

537.614

537.614 8.244 649

·-_ _b[ 3.043.117 ( .· ,, . ·-·

' 283.008.494

385.268.312

I -DISCRIMINAÇÃO QA MEIA Fll!CAL VALOR CORRENTE .

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCIIIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERI!NCIA I FONTE SIPlAG:CCONTISEFAl/I.EGI' NISTERIO PUBLICO E AMPREV

NOTA: 1·1NFORMAMOS QUE ATE O FECI<AMENTO DO RELATÓRIO A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E AMAPÁ PREVlD~NCIA NÃO ENCAMINHARAM DADO$ PARA CONSOLIOAÇÃO NOTA: 2· RELAT0RI0 SUJEITO ALTERAÇÃO

" ~\( \-9 ' . ~\~\-· \

JUbtttETE ~VALHO DE ALENCAR 5ecre'lãría de Estado da Fazenda

RREO • ANEl<O VIl (lRF, art. 53, indsO V)

. ')

!;~·-::·: (;'. ~- ,. ' ~~~~~NOI' .'

.cooroenadora de~n,tabrlida é 'Contadora· CRCISP n\17605910·7 T-AP

CPF n' 015.420.578-84

GOVERNO OÓ ESTADO DO AMAPA ROA TÓRIO RESUMioO. DA EXECUÇÃO ORÇAMENT ÀRIA

DEMONSTRAmO DOS RESTOS A PÀGAR POR PODER E ÓRGÃO· CONSOUDADO ORÇAMENTOS FlSCÂL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2014 -1• BIMESTRE • JANEIRO/fEVEREIRO DE 2014

(623.068.366) tmltlao em õ!ll/U;stl4 1o:au

R$1,00

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E Nlo PROCI$SADOS UQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCfSSADOS

POOER/ORGAO

O<SP<SAS (I.'XC(TO IIUIIA-()IIÇAMENTARIA) (IJ t ~ hM'Uttva

000101 • G.'.B!NE"TE 00 GOYtRNADOR l70:0: -~~GatA.LOOESTIJXJ aroJOl. RJ·ro PR~ 080101 • SECRE'TAAJA OO~omiJtiA DE P:EPR(:Sél'lTAÇÃO AP E!'l 6AA5ÍUA

09C101 · SECR.tfWA OE ESTIIOO OA COMUNiCA.ÇAD OQ020l · R.i.Dt~ O!F\JSOOA DE ~'JiC.APÁ

11C101 • ::;...a!HETE 00 Vl:;E ·GIJ','EqtWX)R

1301<11 • SECR.EUJUAOf; ESrM:C OI.ADMi:,lST".(/.0

1)01Cil • stS-rt"""' l1'olE'"..vtAOQC(,t.TeHOIMafi'O;.ocDAOlc

llO.ZOj .. E'$CO..} DE AOMI'f>S"'''UCÀ:li'Õtil.lCA 00 At«P.i

l30205 ol!-\1::11. Pi\Mtt+.:IA PLA"'I t(HI.,N(E!RO

:40101 • ru:RE'TA!U.A 01\ RE(E:i"A ESl'.\tfJAl

150101 • S:.CRCT.I.lt~ DE EST..OO 00 Pl.}..NfJAMCNTO, MC»'[NTO E TESOURO

t~)Ot • C.F.NrRO DE GESTÃO DA TECNOlCGlA 0A INfOflMl(.lO

150101 • A:;OO.~ OE OE:SEN\'OI.VIM9fl0 00 JW~}.

t(:I)~Ol ·AUOllcru.&. G€AAI. 00 ESlADO 110101 • Oll'IJOOR.L\ GEIW. DO ESTACO

180:01 • SS:~AI\IA OOAAORDJIUJUA DE OOÚliOS PAAA AS '"l'l~ 190101 • (9/T~ 0€ 0010 1. COOA:OCNA;ÀO SS'CIUAI.

200101 • SKIU:T.&..CJA ()f'! ESTAlX'.I O.A INFRA--€Slltl.'T\JR.A

2001~ · WAAT~no ES"""AO'Jo\l OE: TTW1!ii'T:>

1101(\1 · SB:RE"l.li\IA DE ESTADO 00 TtWISPOR.TE

!OSO'liO< tm tm li oe

Excrc;bos dezemb1o de Anteriores 2013

90.941.798 118.015.760

89.142.362 113.201.427

4ft62V2 379.45.2 84.042 1.286593 3.9~5

9SS!l2 l!ll.BH

108.264

1.~ OO.o4SC·

8.00B.SIS 16.850.872

509.68'5

5J17 2.708 30lJ8] 28.)].;

.t06.l01 1.1lt..180

9.142 195 1107.4;111

lllBS 12].002

1~.562 155.136

Jlé<

61 t26 2'j!(l!4 22.157

164198

6.0063412 8)58.71& 152650

3.l2671CI ~519

cancelados Paoos

5.000 . 40.7ti9.409

71.015

21'85')

1306.]..0

23.]7i"

40)4,(131

Inscritos . tm tm Jl oe

A Pagar Exerót.iM derembro de cancelados Pagos A Pagar AnteriOres 2013

U8.18l.1SO 1.784.2.96 J40,493.233 l.S~.944 48.864.689 :193.111.897

1U.l01.Zl5 478.097 :ns.nLMI ... 4>.702.786 llll.968.0S9

794.«::39 112.099 14.2~

U-47,7e2

J.m 17.)52 Mll 11.!1

I 1)9.500 821.261 e27.26

ICS.2&4 1.&62 ].6S.l

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596.695 uns 2SG.5ll t5.E14 194.720

lOU82 478097 418091

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U.59S.6H 101.ll4:&4l 7.261522 ;s.on9n 152650 3.!13.861 1.37930] 19)4 55.

O.!Wi.259 tl4.4S9.7N 24.096.170 :l037)5S.

Macapá, 28.03.2014

2102:2 • :NST11UTO DE: Pf'!:SOS E MECD.l.S

~lOJ:l • StCRIT.AR!A DE EST~JO DO DESENVOLVU-'BHO RURAL

2)0201 ·WSTTi\..TO DE OE$EN't'Oll/iMENTO RURAl IX> ESTADO OOA.MAFÂ

l.JOliJS INSWUTO E5TA.JU€oJ,. DE Fl:JRESTA DO /IMAF'Á

24010:- SECRETAAJA DE ES'"AOO 00 TRAB.6,UD E EMPREENDECORISMO

240302 • fUf~::xJ DE ,i:P'JID .o\0 MICRQE\lPfl:EEMlEOOR E 00 DESENVOll/rM!?NTO 00

}50101· SECRETt.;:;,JA.QE ESTAOODACJOOo\ETECOOLCQA

2~201- n~STfTUTO OE-Pf.SQIJ!SAS Cii:~O.s e T~JCAS oo ESTADO oo 250201 • UNi\iERSrDAOE 00 EST ... OO DO /JWjPÁ

250203· RJriDAÇÃO De AMPM\0 Ã. f'ES.,."'l..15A 00 E..~ AO() 00 AMAPA

150101- SB:IID"AJUA OE €STA.OO 0C> MEIO AMSIENl'E

26G201 • l"lsr.TVTO 00 MElO AMBIENTE e CO ()lOfNA.MENTO TEQJUTOR!Ai..

27(•101 • SEC".ETARIA Cl: EST~ 00 TL-R.:SMO

2d:0101- SEG\ETARlA a; ESTAOO DA E~O

.l<;{;l0l· sa:RETAAIA 1::E ESTACO CO O:SPORTO E DO lAZER

J1J:;l01 · SECRETARIA DE ESTACO DA 5AÚOE

JC·JlQl • tr~STITIJTQ ;:)E •fEM,_f()l_CGJ..I. f HEMOTERAPIA ::"0 lo.MAi'A

301Jl02 • LA~ATÓRJO r.ENTI(N... O! SAú.::.e: PiJSIJCA 00 AMAPA

3003~1 • ruNOO ~STADlJAl DE 5.t.Úot

3101::1 • S:<:RETAfüA ~ ESTA.CC DA 11~.u.JSiD E MOslUZAÇÃOSOCIAL

3102.:11 • RJNDAÇ$0 )li CR.IAN~A E 00 A!:r~SCiNTE

JIC)QJ • FUNDO r:t: 4SSJSTtr-K:lA SOCIAL

310101 ·DEFENSORIA Pl.RUCA DO ESTADO l3Gl01 · SEC~ETARIA DE E$1.l!J)() DA JUSTIÇo E SEGURANÇA PLIBUCA

3JC201 • li>lSTITiJTO C!: OE;:ESA DO CO'lSUMfOOR DO AMAPÁ

lJC202 · NSTIT\JTO OE ...OMINIS"'"AAÇÂO PeNrreNCIÁRLA DO ESTADO

l-1=101 • PClÍCl/li r.r,fUTAR 00 ESTADO COO AMAPÁ

35\:101 • PO'JCV. OVI!.. 00 ESTADO DO I,MA.f'Á

3€C!Ol · a::>R-'0 OE SOMSEIROS MIUTAA

37::01 • ~ÚQA TÉC"~!CCHJENTiFJ(.&

lS:Iúl· 5EC~[i.o1J:U'DE: EST~ OA.CULTJP.l. l·Legblattvo

OlOJ~j • ASSEM9LÊI.A. LEGISLAT1V,\ 00 ESfAJO DO /ltWo.r>A

020!~1 • TFCBU~l DE CCM"AS 00 ESTAJO 0C AMAPÁ

3 ·lutlkiirio 0101:1 • TRlBU'~L DE .iUSTIÇA 00 $fADO 00 AMIJ'Â

o4 • Mlnlsti!fto PUbUcu 0401:H • f>11NIS'ri..RIO PJsUCO ESTADO 00 Aft,A.flÁ

DESPESAS (lNTRA·ORÇJJ4ENTÍRU) (U)

1-hent:lva

22C·l01 · SECP.E'"W4. DE ESTAOO OA ;p.;pGSMJA. COMEROO!:: ~l"'EAAÇÃO

ll~·}Qj . ACÊ,..ClA DE DESÇA)() AMAPÁ

li:ilVl SE;;RE'' AAJ~ DE I?Sll.OO DO TJ{AeALHO E EMPR:ENDEOO.\!SI-'0

l~!",:!fJI • lN!:I.TUTU DE PESQl.Jis.t.:; CIE~T!FICAS E TI:GUÓ:.iC4S DO ESTADO .)Q

l~OHU • ~(RE"'ARIA OE ESTAOO DD fo1EIC .6J.18IEtfTE

.);~·101· FliNOAÇÃO DA CIUAf-K;A E 00 .400LESCENTE

2 •ltg!SIIttvo

·)~0101 · A.SSEMBLÉIA LEG!SLAIVA DO EST:'\00 00 AMI\P4

02)lG1 · TlU3CNAL .-:: O:ONTAS DO ESTAOO 00 f.J/.I..PÁ

l·JudiciárkJ :!0101 • TRISIJI;~ 0E JUSliÇA 00 ESTAOO l~' fiMAt>Á

4 - Ministério Público

;:40101 · Mltl:STEfHO PUBli~O ES:AOO 00 A·-v.o},

91782

1143.5<8

405.136 76.J(I7

3915

639051 31515

579.7SO t96.1E5

S.lES

2ll.f!ll7

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1<4.431.5%

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24S.Oil 6.190.555

H276 1.129 597

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63.348

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(DIÁRIO OFICIAL)

1.807.525 SAl~

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&42.441 101.130

99.711

2.019

7.0.1'11

740.711

5.000

'l.OOO

897.010

3900 6.0'17.541

85870

18 l83

474.JBJ

11.692.166 189.710

57-4.795 26.098

173.005

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2.178.467

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IOOSM 2.58$971

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].023.710 5.28.565

VH9S19

4194()1 116100

5815 560 562 Cll3 294 1!64.158

31525 855 922 lll798

1202'40

:.848.731 1.518823 5.169 11.190

314.637

116.184 25.824

318.560 7.163

15.641.~19 1S.52E306 2.17C.823 -459.2H

23.ll3.S5~ ~2.392 7(1]

1.350.539 23{)%

1.052.296 17.311

7.955348 t4SJ.927

365699 212.525

533.039 21JLOS3 7.436.658 2.02"7.Jl8

123.151 1.101.005 2.131.198

115.056 18.565

1.073.936 1.032.99' 2.974.40-i 350.99o :i.Ci85.538 8U.041

445.635 1.470.629

196.716 123.111

3.556.481

4.989.995 159.171 6.011.446

1.972.2.50 17.7-tS :59.172 6 . .)3L4<16

IM.OU 2.351.568 84.013 2.357.568

5.9l:J 1.141.02)' &.91U:U 5.927 1.1'17.017 5.911.321

181.751'

181.757

165.169 1.389 1.019 l.l!e 7,61S

4'iJ 2,7.17

TOTAL {m) = (l + D) 9.1.021.826 118.858.201 s.ooo 41.510.120 168.364.907 1.7&4.296 )40.-493.233

~VNit:: ~ I"'LI\U/ - ·lSLA 1\iOiJUUICIAH.tUfMINf~Tt:RtO PUBlll;U t AM 'KtV NOTA: 1-INFORMAMOS QUE ATE O FECHAMENTO DO RELATORIO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E AMAPA PREVIDENCII• NAO ENCAMINHAflAM OAilOS PAr<AC.ONSOLIDAÇAO. NOTA: 2· P.ELATÓRIO SUJEITO AlTERAÇÁO

\ .. ~· {\1.. \ \ :.0

JUCINÉ~~O ~ ~LENCAR · , ~ ~tlttána oe tstacto da t ale.1da

I :. ; ~'Q""" -~-/~/ .·· J.MíJ;·ithl~ sÍGNO '

. Coordenadora l~t<Jblltda ~·Contadora CRC/5P n· . 605910 7 T · AP

CPF n• 015.420.578·84

GOVERNO 00 ESTADO DO AMAPÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO OHÇAMCNTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO- MDE ·CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2014. 1 • BIMESTRE· JANEIRO/FEVEREIRO DE 2014

RREO ·ANEXO VIII !LDB. a~. 721

BECEITA~ !lQ ~N~INQ

ISO

112.794

182.7~

3.954

1.910.175

6878.836

252.010

3)3J14

2$'5.844

1.198.142

2.198.]4(

1.31&.689 1.315.6S:~

2.641.071

2.6-47.Cll 549.294 •

.Pág. 13

1.427

628.565

115.100

516.535 86U51l

llP98

1518823

11.190

;zsroo+ 7.161

ll616-l3l

~59 221

415513.821

l3 09t

17.311

1.481.92 271.~2

20l.CSJ 1.77S,Jl7

2.097.884

18.565

1.032.99'

350.990 SU.CHJ

1.18-4.755 123.l22

3.809.&82

.1.6~.~52

1.040.878

1.04C.E7

5.411.277

S.411.2ii

5.9.29<'

549.294 • 549.294

549.l9-S 4.50€

1&2.944 4t.o41).9M Z9l.610.603

emmao em t0/UJI14 ll.Jt

R 1,00

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZAOAS.

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput dO art. 212 da Constttutçaot INICIAL ATUALIZADA No ·eimeslre Alé o Bimestr<> % (8) b re = bla xtoo

1· RECEITA OE IMPOSTOS 1.009.449.596 1.010.897.217 117.205.838 1n.2os.e39 17.'3% 1 1· Recella Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual

e Intermunicipal e de Comun.cação- ICMS 838.103.290 839.550.911 149.34-4.930 149.344.930 17,79% 1.1.1·1CMS 832 568 384 834.016.005 14?.818 108 147.818.108 11.72% 1 1 2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS o4 440 770 4.440.770 1.360.376 1.360.376 30,63·~

1.13· OiviaaAiiva do ICMS 739 636 739.338 63801 63.801 8,63% 1.1 4- Munas, Juros de Mora, AJ:uanzaçao Monetár1a e Outros Encargos da Olvida Ativa do ICMS 354 500 354.500 102 645 102.645 28,95% 1.1 S. H Deouçôes da Rece<la CIO ICMS 0,00% 1.1 tl· Ad:Cional de ate 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combãte ã Pobreza (ADCT, art. 82, §1u) 0,00% 1.1 7- {-l DcduçO_es da Receita cto Adicional de até 2% do ICMS 0.00%

1.2- Rete:ta Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens B Oire1tcs -ITCD 572.773 572.773 "137.233 137.233 23,98'/o 1.2 I· ITCD 572.773 572.773 137.233 137.233 23.96% 1 2 2- Multas. Juros de Mora e Outros Encargos do JTCD 0,00% t .2.3- Oi\•1da Ativa do ITCD 0.00% 1:2 4- Multas, Juros de Mora. Atua!lzaçao Mooetaria e Oulros Encargos da Divida At1va do ITCD 0,00% 1 2 5- (-) :leduções da Receita do JTCO 0,00%

1.3· Receita Resultante do !~posto sobre a Proprledade de Veicules Automotores -IPVA 55.552.506 55.552.506 7.726.237 7.7~.237 13,91% 1.31-IPVA 51 503 098 51.503.09li 7.122.123 7.122123 13.63% 1 3 2- Mo..~llas, Juros da ~a e Outros Encargos do IPVA 4 049 40B 4.049.400 604.115 004.115 14,92% 1 3 3- Div;da .A.tivR do IPVA 0,00% 1 3 4- ~ultas. Juros de MOfa. Alualizaçao Monetária e Oulrc-s Encargos da Olvida Ativa do IPVA 0,00% 1 3 5- (-l Deduções da Reca1la do IP\IA .. 0,00%

1.4 ReceJia Resultante do Imposto soh1e a R_enda e Proventos de Quo111quer Natureza Retfdo na Fonte- IR RF 115.221.027 1115.221.027 19.097.438 19.997 .• 38 17,3&% 1.41·1RRF 115.221.027 115.221.027 19 997 436 19 997 438 17,36% 1.4.2- Multas. Juros de Monte Outros Encargos do IRRF 0,00% 1.4 3- Di'.,JOa Ativa do IRRF O.OO'A 1.4 4- Muttas. Juros de Mora, AtualiZaçao Monctaria e Outros Encargos da Dívi::ta Altva do IRRF 0,00% 1 .4.5· (-) Deouções da Re<:e1!a do IRRF 0.00%

2- RECEITA OE TRANSFER~NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.692.203.516 2.692.390.428 541.339.197 641.339.197 20,11°/, 2 1· Cota-Parte FPE 2 676 835 726 2 677.022.638 538.976.342 538.976.342 20,13% 2 2-ICMS-DP.soner&ç.Ao. L. C nOS7/1996 5.944.770 5.!M4.770 990.795 990.795 16,67% 2 3- Cota-Parte tPI·ExportaçAo 9.325.693 9.325.693 1.356.639 1.356.839 14,55% 2.4· Cota-Parte IOF-Duro 97.127 97.127 15 221 15.221 15,67%

3· TOT~l DA RECEil"A DE IMPOStOS "1 • 21 3.701.653.112 3.703.281.845 718.545.036 711.545.036 1940%

PRF.VISÁO F REVISÃO RECEITAS REALIZADAS DmU(:OES DE TRANSFERÕNCIAS CONSTITUCIONAIS INICIAL AilJAL.IZAOA No Bimestre AI~ o Blmesln: %

(a) (b) (C)= (bla)x100 4· PARCElA 00 ICMS R E? ASSADA AOS MUNICIPIOS (25% de (I. 1 (11.6- 1.1 7))1 208.997 076 208.997 076 37.336110 37.336.110 17,86%

5· PARCElA DO IPVA REPASSADA ~.OS MUNIC(PIOS (50% de 1.31 26 305 ()()() 28 305 ().')0 3 763.018 3763.016 13,29%

6· PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICiPIOS (25% de 2 3) 2.331.473 2 331.473 336.400 336.490 14,-43%

1· TOTAL DAS DEOUÇ0ES DE TRANSFER~NCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 + GJ 239.633.549 238.833.1549 .. 1.435.62. 41.435.624 17 29%

e. TOTAL DA RECEITA LIOUIDA DE IMPOSTOS (3- 7) 3.4&2.01U63 3.463.654.096 671.109.411 671.109.411 19 65%

i l I· 11


PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAl ATUALIZADA No t::ümeslrc Alé o Bimestre %

(8) (b) (C) c (bla)XIOO

9· RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRÁ DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0.00% tO. RECEITA OE TRI>NSFER~NCIAS DO FNDE 43.200.075 35.100.076 1.51l.B21 1.513.621 4,31%

tO I· Trans1erêneias do Salário-EdUcação 9 0:11 680 931.660 1.442.193 1.442.193 15<,80% tO 2- Outras Tmnsfetênoas do FNDE 34 168.416 3o1.16e.41G 0.00% lO 3-- AplicaçAo !=inancclr.a dos Recursos do FNDE 71.4-28 71.428 0,00%

11- HECéll A OE TRI>NSFER~NCIAS. 0E CON~NIOS 403.684 403.684 0,00% 11 1- rrnrtsferêndas de Convêhios 403.684 403.684 0,00% 11 2- Aplica~o Fmanceia dos Recursos de Convênios

' 0,00% t2- RECEITA OE OPERAÇOES DE CR~OITO 0,00% 13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMEio/TO DO ENSINO 43.603.760 35.503.760 1.513.621 1.513.621 4,26%

~

PREVISAO PREVISAO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS 00 FUNDES INICIAL ATUALIZ/,DA No Bimestre Alé o Bimeslm %

(a) (b) c • blaxiOO 15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDES 669.340.262 569.657.188 131.419.350 131.419.350 19,62%

15 1- Receüa Resu:Janle do ICMS Dostlnada ao FUNDEB -120% de tl.t- 4)) 125.8?.1.243 128 110.767 22.401.764 22.401.764 11,75(0~

15 2- Receita Resu!IRnle do ITCD OP.stm~tdn ao FlJNDEB -(20o/:, de 1 2} 1145~ 11455.5 27447 27447 23.00>1 15 3- Receita Resu!tanltt do IPVA Destinada ao F'UNOEB- {?.Qt(1 de (1 3- 5)) 5.449.501 5 449 501 7B2 644 792.644 14,55% 15 4. Cota-Parte FPE Desllnada aÕ FUNDES -(20% de 2.1) 535.387 145 5l5 404.528 107.795.268 107.795.208 20.13% 15.5- ICMS-Desoneraçao OesUnada ao fUNDES- (20% d• 2.21 1.188.954 1.188.954 198.159 198.15. 16.67% 15 6· Cola-Parte IPI Exportaça<> Desllllada ao FUNDEB- (20% de (2.3- 5.11 1.398.884 1 398.894 204 069 204.069 14,59%

15- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDES 575.540.270 575.540.270 101.128.399 101.128.399 17,57% 16 1· Tfansferências de RAClK!OS do FUNOEB 574 n.s 399 57-' 72S 399 100.973.049 100.97J.049 17,57% 1G 2- Complcmcntaçao da un~ao ao FUNDES 0,00% 10.3- Receita de 1-~!CaÇ.ao F~nance.-a dos Recursos <lo FUNDES B14,R71 814871 155.350 155.350 19.05%

17· RESULTADO LIQUIDO DAS THANSFERENCIAS DO FUNDES (161 • 151 (94.614.8831 (94.941.7891 (30.446.302) (30.440.302) 32,07'4

(SE RESUL lADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA t 171 > Oi• ACRESCIMO RESUL!Aio/TE DAS TRANSFF.RENCIAS DO FUNDES ,. 'l

(SE RESULTADO LiQUIDO DA TRt,NSFER~NCIA (17) < O(• OECR~SCIMO RESULTANTE DAS TRANSFER~NCIAS DO FUNDES

~~~~o A~~;tl~gA DESPESAS LIDUI A AS DESPESAS DO FUNDES No Bimestre Atêo G1mestre %

ld) t•l (q • (old x100 19- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISl'ERIO 412.523.678 404.12U76 0,00'.4

18 1· Com Ensino Fundamental 285 183 564 259.763.564 0,00%

16 2· Com Ensloo Med'o 144340.114 144 340.114 O,OOo/, 19- OU fRAS DESPESAS 129.087.833 137.4!1.133 8.338.733 8.336.733 4,61%

19 l· Com Ensklo ~undamental 8a 818.585 89 216.585 5.698.924 5 898.92< 6,39%

t9.2- Com Ensino Médio 48.271.248 40.271 248 637.810 837.810 1,32%

20. TOTAL D.AS DESPESAS DO FUNCEB (18 • 19) .S•t.S11.,11 541.811.511 6.336.733 6.336.733 1,17%

DEDUÇ0ES PARA FINS DO LIMITE 00 FUNDEB PARA PAÓMIENTO DOS FROFISSIONAIS DO t.IAGIST~RID VALOR

21· RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRf, DE RECURSOS DO F\JNDEB

22- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTER;QR DO FUNDES

2:1- TOTAL DAS DEDUÇOES CONSIDE~ADAS PARA FINS DE LIMil'E DO FUNDEB (21 • 22) '

24- MINIMO DE 60o/, DO FUNDEB NA REMUNERACAO 00 MAGIST~RIO COM ENSINO FUNDAMENTAL E M~DIO' «tB -131 I 116) • 100)% f O,OOo/,

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCi CIO SUBSEQUENTE \ VALOR

20- H<'- R~US HtoCtoUIUUS IJ\. FUNDr.B tM <tXtHCICIC I > u UTILil.AuoS~ 26- DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM 25 ATE l"T IM TR D <EXER ICI >

f!lAN~Jl:f!!CàQ ~ Q~§~!:CLQI,l!!ME!:!IQ !lQ ~NSINQ- MDE -QESP~SM C~STEADAS COM A RECEITA RESUb TA~T~ DE IMPOSIO§ E !!EC!!!!~~ !lQ E!lt!Q~II

P~~~~o :r~~:~;gA C~ITAS REALIZACAS RECEITAS COM AÇ0ES T(PICAS DE MOE NO •mestre Até o ~~;neslre %

a (c) • (bla)x100

27- IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 8)1 865.504 891 865 913 524 169.2n.353 169.277.353 19,55%

D~;~~~o .. ~zt~~gA DESPESAS l. CUIDADAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOE No Bimestre Ate o tUmestre %

(dJ (e) (Q • (eld)xiOO 28· EDUCACAO INFANTIL 200.000 200.000 0,00% 29- ENSINO FUNDN~ENTAL 445.315.037 445.315.037 6.089.918 6.069.916 1,37%

29.1- DesPtsas c~.~steadas com Recursos do fUNDEB 349 000.149 349.000.149 5.698.924 5.598.924 1,63% 29.2- Of!spesas Custeadas com Outros ReOJrsos de Impostos 96.314 888 96.314.689 390.9114 390.99< O,< I%

30. ENSitiO M~DIO 192.711.352 192.711.362 831.!10 637.810 0,33'4

30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDES 192.611 362 192.611 382 637.810 637.810 0.33% 30.2· Desposas C\lsteadas com Outros Recursos de Impostos 100.000 100.000 . 0.00%

31- ENSINO SUPERIOR 18.120 732 16120.732 0.00% 32· ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 5 937804 5.937.604 40119 40.119 0,68% 33-0UTRAS 338.902.506 338902506 8.500 8500 000% 34· TOTAl DAS OESPiõSAS COM A ES TIPICAS DE MDE 28 ... 29 .. 30 + 31 + 3~ + 33 .1 441 99 744 6.774.34ll 8.nu.&a 0.68%

DEDUÇOES CONSIDERADAS PARI> FINS DE liMITE CONSTITUCION.O.l DE APLICAÇÃO rAiNIMA EM MDE VALOR

35· RE~ULTADO LÍQUIDO DAS TRJo.NSFER~NCIAS DO FUNDES • (17) (30.446.302)

30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇAO 00 FUNDES NO EXERCICIO

37· RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS 00 FUNDES ATé O BIMESTRE • {55 h) 155.350

38· ~ESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR. DO FUNDES

39- OESProSAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EJ<ERC(CIOANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPQST'OS

40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0E RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO'

41- CANCELAMENTO. NO EXERCiCIO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILlDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (51 RI

42- TOTAL DAS DEOUÇ0ES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL 135 • 36 • 31 • 38 • 39 • ~O • 41 !30.290.952)

43- TOTAL OAS DESPESAS PARA FINS OE LIMITE 34 -421 37.065.298

44- tAINIMO 0E 25% DAS RECEITAS RESULTAio/TES DF IMPOSTOS W MDE5 ((431 IJ8) x 100 % 5,47'4

OUTRAS INFORMAÇOES PARA CONTROLE

D~~~~~o UUTAÇAU DES 'ESA LI UlllAOA OUTRAS DESPESAS CUS~EADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIMIENTO DO ENSINO ATUALIZADA NoHimeslre AI~ o Himftsue %

(d) (e f (n • (old)•IOO

45· DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

IMPOSTOS VINCULADOS AO E~SINO 3,97%

48- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONI RIBUIÇAO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 9.031.600 931.560 37.000 ~1.000 O.IJ!l%

47- DESPESAS CUSTEADAS COM 0PERAÇ0ES OE CREDITO 0,00'1\

48· DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMEio/TO DO ENSINO 3,97%

49· TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COt.l REpEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO !45 .. 46. 47 .. -48) li.03UI60 9ll.&ll0 37.000 37.000 3,97%

·---RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRI•

SALDO AT~ O BIMESTRE CANCELADO EM 2013 DE RECURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (9)

51· RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM \ADE 49.257.550 16.790.672 VAL)R

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS FUNDEB FUNDE F (h)

52- SA.DO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 1.706.401 124.440 53-(•) INGRESSO DE RECURSOS A~ O BIMESTRE 102.486.669 54- ( ·) PAGAMENTOS EFETUADOS AT~ O BIMESTRE 6.3:!6.733 55- !'I RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS AT~ O BIMESTRE 155.350 1.253 56· (•) SALDO FINANCEIRO NO EXERCICIO ATUAL 98,011.687 125.693 FUNit. ~~ \..A;.ll"wl.VN /St:.~AL tmnl<!o em 26 '031,. 1 :26 _

. Maciípâ, 28.03.2014 (DIÁRIO OFICIAL)

· Limites mir'limos BI"'U81& a sereff: cumoridoS no encerramento do exerdcio. 'Art. 21. § 2". te; 11.4941200t: ·AI• 5% dos rt~C~JmcrecobK!os & r.oota dos Fundos. indiJ~•• relativos é oomplemoniaçlo da untao recelll(losl10$letmos elo §I' ao •~ 6' desta Lei, podor.lo""'

utilil:ados oo 1c. lrim~tte do exercício lnttdatamenle s~errle. mediante abertura de crêdlto adicior\af: 'caouldol!l1iao2t2daCF11~ _ 4 Os valores referentes à -oarce4a dos RestO$ a Paaer insentos sem c;Sisooi'lbiadade flnancei'a mclAa4a é ecucacão deverào ser 1nf:;rnlat10S somerJe oo RREO do último bimestre do exetê!Cio. slimitts mlmmus ~uais.â serem CXJmnridos no enct!lllrnento do exefcicío IIOTA: 1- RELATOi<>OSUJEITOALTER~ÇÂO

ÍIREO -ANExO XÍI {lC 141/2012, •rt. 3S)

(J()VERN!JOOESTAIJOOO AM.-\i>Á

RElATóJtl() RESL 'MIDO Di\ EXECIXÃO ORÇ AMU>IÁRIA

D~MONSTRATIVQ DAS RECEITAS t hr.sr~.fiAS C:OM AÇÔÉ.~ E S[R\'lçOs PÚBLICoS Dt SAÚDE- C0\1iSOLIDAD0

ORÇAMENTOS FISCAl E DA SF.Gt:RIDADE Sl)!:t~l

~ANt:lRO A Í'[VERIIRO DE !~14- I' 81\IIF-~F. · JANtliiO/FtVERtiJIODE 1014

Pág. 15

R$1.00

PttE\'ISÀO í'!iútSÃÕ IIEéliT AS ÍIEAÜZAliÀS

ROCEIJAS Í'AÍI.4. j,tlJRACÁO bi\ !lfuCM:lg ÉM ACÕES E SEBVICOS Pi!III.!Cllli DE SAÍIDE

IÍOCUI',\ llr 1.\IPOSÍOÍS LiQUIDA IÍJ

iln)'W>!õtos !/ "t-rtitsmissiO .. ~&usa inoois" e Ooaçao • ITCD

tmposro !!. Circutaçaa de ~tcrcad. e Serviços de Tnmspone lntc:n:!Utc.hnd ~ lnlr..:rmunicipal c de ( ·rxuunicaçAo 8 1C~~S

lmposro •' Propriedade dt Velculos Automotores • IPV A

impo~tt"l d~ Renda .Retido na Fonte -tRRr \luliau. Juros de Munt c Ouln~ F:ncue.o~ d~ in~m~los

01\'ida ·"'iWJ dos:lmpustt•s \iuhu. Juros de \1or8·e Outi'05 tnc~os. da Oi\ida AtiVtt

Rt;Í 'EI B In; 'fKAI\SFERÉ~CIU CO:'iSZOI°CIOI\.\IS E LEGAIS rllt

Co<a-PartcfPE C!>~.i·fldrh: lPI-F.xJMinaçQo

C\mp:nnçbn financeirls rrovenic.mlçs de lmjWlOIOI\1.:! TutnsiCrCncJlll Cotl!hlutionais

!lesoneraçlo ICMS ILC 87·'16)

Outras Df.OI'Í:Õt:S DI: 'Í'IlÁ~StiRÍNCHS CONS'tlll'CIONAIS .~OS MVSidPIOS (lll)

P1ucela tio IC~iS R.cpn.uade oos ~iunidpios PNcela d!:~ lr\·A Rqn1ssatl11 M)li Munic.~pios

_Pili'ula d.l Cota..Parte .do (PI-Ex.ponaçao itqwsS&IH HO'I f\lmlil.'ijlh~ TOTAl. DAS RECEITAS PARA AI'UKAÇAO 11.~ .\PIAC~ÇAO EM A('OE-~ E SERVIÇOS PI:RI.IClr.i I) F. 5.\.ll.l.t. (J\'J •.1 +11-111

11\ICIAL

Í.II09 . .U9.596 511.1H

83l.56t.J84

li.SU3.1JQ8

115221.027

8490!7R

7396.16

31~ 500

J.!OUU.Zl'

1.676.8)1726

9.32~.893

8ZUU.596

5.944.77U

816.176.826

!l9.633~9

208 991076

28.305.000

2.33J .. 13

4.!78.29!1.262

AtiJ.\~ii,\DA

<•• I.OIO.Í97.Zi7

~72.71.1

834.016.005

!1.$03.098 115.111.027

1.490.178

739.6J6

354.$00 J$1.1.1.11.8'10

2.677.022.6)8

931H91

8!6.883.359

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820.938.589 139.633.!49

108 ?9?.076 18Jo;.ooo

2.331.47}

4.2~.4~.5$8

Áil.o RlrÍttstft (b)

.. 177.101!.139

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147.11B.I08

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$38.976-J.tl

1.356.1!39

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17.72~'

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18,75%

16.6?~>

18.m l7,l9°k

!~.2~~

14.43','.

rRr~·~s~o PR[\'IS.$) RECEITAS REALilAil4S

iiEC[ItAS ADICIONAIS PARA Fl~ANCIA \IF.!I.'TO DA s.\ÍJIIE

Tll~!'SFERE:>;CJ,\ OEN:KL'RSOS 00 SISTCM.• Üll<'O DE SAt:OF.SUS

Pro~eniente~ da t .\ntlo

Pro ... cnicnte; de Oul:ro!i Estados

l'ro\r.nitimes dt: \1unicipio<t

OUtt3;5 Recdtl!> do ·SliS

TR.\~Sri:'RE.~CJAS VOll'l'T ÁRIAS

RF.<:f.ilAS DE OPERAÇOES DE ~'REI)BO VIJ\Cl:LADAS A SAUOE

, Ot.:lRAS ,RECEITAS PARA f!NAI\CI.\ME~ I O IJA SAt'D(

TQT ÁÍ.. Rf.Cf.lt.\S ADJOONAIS I' ARA fiNAl\ C li\ '11 [~TO DA SA(JD[

DESPI::.'it\S toM St\Ú)E

tPor Grupo de Natureza di De•~esa) DF.SPi:S-!.S CORREIITES

Pessoal e•EncartfOs SOciais JUT\Js e Erlcargos daOi.\'ida

Oulr" Oespçsas C'onemes

llESPESAS DE CAPITAL

lnvesltmcnlo$

lnvl..'f"SI.'c5 Fimrrt~irA..~

Amortiza fto da Divida

TO'I AL DAS D[SPÉSAS CO)! SAÚDE($

DESPES·\S COM SAÚDE :-IÃO COMPIITADAS P<RA FI~S DE API. RA(:ÃOUO P[R(E~TU,U MÍNIMO

DESPESAS COM !~ATIVOS E PENSIONISTAS

DESPESA CO\ I ASSISIÉ~LIA ,\ SAL• OE <iUE ~AU AltNIJL AO PRI.~C'ÍPIO DE .~CE~SO UNIVERSAl.

~ESPI'S.\S CUS llAUAS L'OM OUTROS R((UR~OS

l{e;:uHM de Tr.tn~ferência do Sistema (nico dt Snildl.: ~ sn. Recursos dt! Openu,'Oc\ de Cn:dilu

Ou11 :y; Recur!'.os

Ol TRAS A(ÔES E >ER\'IÇO.I "'iO f011PI.T AOOS

~FSTOS A PM<AR K~O PROCESSAIJOS I~SCRITOS INDr.l \0,\ML\ IL '0 [X[RCÍCfO &EM

niSPOl\IBTI.IIlADF FI~ANCEIRA'

Df.SPES.AS C'l!STE.,DAS C0\1 ntSPONIRII.IDADE DE CAIXA I INCLLAIJA AD~ RESTOS·' PAGAR

l'Al'CELAOO~'

DESPESAS O;STr.ADAS rOM REÓ.'RSOS VI:-ICLL\lXJS A PARCLLA IJO PERCE~TUAL MÍNIMO QUE N .• O

rol APLICADA EM '(ÚES f' SERVIÇOS DE S•IÜDE EM F.XERl'ÍCIUS A!\'llRIORJ.:S'

I'OTAL D.~S DESPESAS COM SA(:p[ SÀQCOMPliADAS t\'li

TOTAL DAS DESPF.SAS CO'It AÇÕES E SER\lÇOS PÚBI.ICOS IJ[ S.\lrlll: (\'11) •tV. V li

I/_

INICIAL

IJZ.97.Í.ÔJOO

131.9?4.900

4.050 100'

:I 131.U2MOOI

DOTAÇÃO

INICIAL

-815.631

JJ7.54).QJ7

229.268.59~

5Ó.610J83

50.6!0 .. 18.1

617.426.014

DOTAÇÃO

fNI('IAL

.1 R06.2.1l

144.97l.'!(JO

IJ1.9J.1.900

12.000.1100

I 48.781.135

468.644.879

,I

ATIIAI.I7.Ail.~

(<)

UZ.974.900

111974 000

4 050 100'

ÍJ7.02~.01l8

llOHÇÁO

.\'l't'.~I..IL\0.\

l•J S66.81S.631

1.16424.111

lJO.l9L518

50.610.383

50610 383

617.426.0U

DOTAÇÁO

ATI:AI.17.4Jl.~

114.974 900

112 974 900

12.000 000

144.97HOO

472.451.114

.4.U ~ #i•atrt (d)

l2.38o.J87

22.38038t

~.lJI0-387

l>t.WESA$ i:MPENHAOAS

Atf.e:Bimntft ,I '/,

(I) ' (rle)sle<l

46.175.0~ I .us~.

0,00% 0.00~'.

46.175.054 B,98%

2MOO' ·0,()6%

28 500 0.06~··

o.oo~•

0,00%

46.103-'i.'\4 7,.cs·~

DESPt:SAS tMPENIÍ.\OAS AtloBimatre

(h)

1~2RI.II44

36.1~1.K44

36.l81.844

9.921.710

~.

(loiiVf)>IOII

0.00%

0,00%

78,53~~

'8.l3%

O.OO~'o

0,00%.

O,O<f.·'o

0,00%

0,00%

o.o~-e

78,S3'k

-71,04%

PF.RCF.'I!Tl'AI. DE APLICACAO DI A('O[S L S~RVJÇOS p(;OLJCOS DE SAlillE SOBRE • RECEITA DE IMPOSTOS LIQUDA E 'fB.NS•'tRE~CHS CONSTITliC!ON.IIS

f. LEGAIS (\'111~>1 • (VIIh /IVb xiOOl. LIMITE CO~STITLCION.U. 12%"'

\'ALOII Rt:I'I:Ju;l\'I'E Á DIFERENÇA ENTRF. O \'ALOR f.XECIJTADO E O LIMITE MiNIIIIOCO~STI'I'U('IO,,AL f(VIII-12YIOO 1 1\'bf

l

.,.. (dlc) 1100

16,8.!%

16,81!.-t

0.0<~ ..

0,00'\

0,00%

000'"' O,M0~

OJ)IW

16,..13%

DESPESAS UQUIIIADAS

Atfo Bimestrt 'I• (C) (tlt). 100 :

9.540.029 · l,iR'k

o.oo•.; o.oo~•

9.S40 029 2.89'-ét

9.S40.029

0,00'.4

0.00%

O.OO~G

0.00%

DESPES~S I.IQiilllADAS

Att o Bimt'Strt 01.

(I) (VIV~)IIOO

5.174.634

5. 1'4.634

o.OO~'i!

0.00%

:54.24%

0.00'%

O.Oil%

O.DO~o

0.00%

O.O:l%

4.36..,396 -52,70~o

1,19"-<'

(89.849. 797)

Macapâ, 28.03.2014 (DIÁRIO OFICIAL)

F.XF.CUÇÀO DE RES10S.4 PACAR N.\0 PIIOC~SSAOOS INS<:RITOSI.'OM DISPONIBILDADE DE CAIXA

lnsrntos em •.20ll>

lmcrilus un .. ·fJ~m.ido dt Ref!rlncia • 4::>

lnmilo~ ou ..:F.Ju,TCiciu~ Anterior-aliO de Ref(rénda- 4 (Somatõriol>

Total

ISSí.RITOS

53915.041

53.915.041

CANCEL\OOSI PRESCRITOS PACOS APAGAR

53.915.041

53.915.041

Pág. 16

PAR<:ELA CONSIDERA

D~ NO LIMITE

C:O~TROI.F. IIOS RF.STOS A PACAR CANCEL~DOS 0\: PRESCKI'I OS fAltA FINS OE APLt<:At'~O 0.~ OISI'O:>IIDILIDAOF. DE <:AIXA <:oNroRME ARTIC024, § I" t!'

RF.STOS A P-\CAII C ASCELADOS Ol' PRESCRITOS

Reshb li rRgr C MCel2dos ou Prescritos em .-:.Excrt1c1o de Retermcu1- 4>

RL~lll!t 8 PI'IIJar Cnncmdos Oll Presentes em r.t: ... ercldos .o\nteriores ao de Re(ertnci3;. 4 (SommóriOJ:O

TotaltiXJ

Saldo lnki1l DtsptSIS ruu~das no nerádo de rdcrfncia Saldo ~lnal (Mo Apli<odo)

IH11Tf. NÃO CD!PRIDO CO\TROI.E 00 VALOR REFERE:O.TE ,\0 PERCE:\TlAL ~1iM~IO ~.\0 \:L\tfRIIJO E\1 t:XERCiCIOS A~TERIORES PAR~ FI:-'St------""T-::''----------r----------l

DE APLI<:AÇÃO DOS Rf.<:URSOS VISCUUDOS COr-õi'ORMf. ARTIC"OOS l~ 1:16 Saldo lnlrl•l Dtspest!<usltadas noutrddo de

Dltn-cfl\.~ de Jrmitc n&n cwnpridn em <Exc1C1dn dl.! Rc(C'ftncin • 1-..

OtfertrtÇ8 d~ hmnc nao cwnpridv em ·:E).ercfcto de Refer~m:i.o: • s~

l)lf .. "fenç! de hmirc n~o cwnpndo em ~-Extrtletos !'\nterio:es ao de Refermcia 5 tSomatórioj-...

Totoi(X)

Areoçao Uâsica

..\smttncu~ J lospitalar e Ambulatorial

Suporte Pr"fillitico c Teraptutico

\"ígrl!nm. Sanitària

V•!=!lànCJa t::prdamolo~ca

Aliment.aç.Ao e !\umç!D

Oums Subf\Jnçl.\e<

TOTAl.

FO:->TF. SIPI.~íd'CONT.HF Al

nF.5PF.SAS COM S~Í'DF.

(Po1 SuhfunçAll)

1 F.~S;.a linha apresent~r.\ valor somente no Relatório Resumido da Er:ccuçâo On;ilmentJri.:a do Olorno blmt"stre do exercido.

DOrA(:.\0

IMCI.\L

5.836 18J

167.646.l26

1.400000

6 14l200

4l6.l98.30l

617.426.014

~o valor apresentado na tntercessão com 3 coluna "h. ou r.om ~ n.duna .. h+i"(,íltium hime.o;:tre) dt.<\fel J 'õer I) lllt'!iniO iipresentado no Mtoul r. 1 O V4llor apresentado na lntcrcessAo com a coluna '"h"' ou com a coluna "h+t"Nitimo bim~stre) dr!verã ~ero m~smo aprPSf:nbdu nn "total k". ~ Umltc .auual minlnto 11 ser cumpr1do no encerramento do exercfclo. 1

Ourdntcn CXCI'cfdo esse "'alorscrvlrá para o monltorólmento previsto no art. 4!3 da t.C 141/2012 NOTA: 1· RELAT0RIO SUJEITO ALTERAÇÂO

DOTo\Ç.\0

,\T\:ALIZ,\0.\

l.83618J

16'.646.326

1.400.000

6.145.200

4l6J98.30S

617.4126.014

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Saldo Hnal(Nio ,\plicado)

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9.s.tn.o29 1 oo,oo•;, Emitido em 26103/14 17:38

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Cutlfdcnlldorn dt ~bili<lt!dc Cnntado1t1 • CI!.CISP n' 17C>059<0· 7 ·r.AP

CPf n• 015 420 5n-R4

A~ n() 00122010·5 l'Pr. "' l 6.195.172·72

GOVERNO DO ESTADO DOAMAPA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇAO ORÇAMENTARIA ·CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2014 -1° BIMESTRE· JANEIRO/FEVEREIRO DE 2014

RREO ·Anexo XIV (LRF, Art. 48)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No Bimestre

RECEITAS Previsão Inicial 5.151.660.325 Previsão Atualizada 5.163.299.648 Receitas Realizadas 1.079.088. 794 Déficit Orçamentário Saldos de Exerclcios Anteriores (Utilizadas para Créditos Adicionais)

DESPESAS Datação Inicial 5.151.660.325 Créditos Adicionais 11.639.323 Dotaçaa Atualizada 5.163.299.646 Despesas Empenhadas 2.163.252.274 Despesas Liquidadas 196.323.817 Superávit Orçamentario

DESPESAS POR FUNÇÃOISUBFUNÇÀO No Bimestre

Despesas Empenhadas 2.163.252.274

Descasas Liauidadas 196.323.817

RECEITA CORRENTE LIQUIDA· RCL

Receila Correnle Lfauida

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA No B1mestre

IRegtme Geral ae Prevtaenc;~a :;octal Receitas Previdenciárias Realizadas( I) Despesas Previdenciárias Liquidadas(ll) Resultado Previdenciário (111) =(I· 11)

Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) Resultado Previdenciário (VI).= (IV· \h

R$1,00

Até o Bimestre

5.151.660.325 5.163.299.648 1.079.086.794

5.151.660.325 11.639.323

5.163.299.646 2.163.252.274

196.323.817

Até o Bimestre

2.163.252.274 196.323.817

Até o Bimestre

3.610.082.875

Até o Bimestre


RESULTADOS NOMINAL E PRIMARIO Meta F1xaaa no 1 Resultad_o Apurado "lo em Relaçao a Meta Anexo de Metas Até o 81mestre Fiscais da LDO

(a) .(ll)_ (b/a) Kesultado Nom1na1 ,, (5~~;553 1~1 (51:S.f99.09r) 74,tl4"/o Resultado Primário -623.068.366 577 891.685 -92,75%

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO lnscnçao t;ancelamenlo Pagamento ::;~100

Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar REl;T OS A PAGAR

~~~:~~~:~:~ 187.794 41.510.1~0 ~:~:~:::~~~ Poder Executivo 39.340.574

Poder Legislativo 5.001.888 187.794 6.893 4.989.995 Poder Judiciário 151.496 67.483 84.013 Ministério Público 2.101.097 2.095.170 5.927

RESTOS A PAGAR NAO-PROCESSAOOS _L: 342.277.529 150 49.413.983 292.680.603 Poder Executivo 325.670.995 150 42.702.786 282.968.059 Poder Legislativo 6.190618 2.747.436 3.260 388 Poder Judiciário 2.357.568 1.316.689 1.040.878 Ministério Publico 8.058.349 2.847.071 5.411.277

TOTAL 552.157.556 187.944 90.924.102 461.045.510 Valor Apurado Limites ConstitUCionais ~ nua1s

DESPESAS COM MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mimmo a _I % AplicaOO Até O Bimestre Aplicar no Exercício

IMimmo Anual de <18% 125%> das Receitas de Impostos na Manutençao e uesenvo1v1mento do 1:nsmo <18% 125%> 5,47% Minimo Anual de 60% do FUNDES na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 60% 0.00% Minimo Anual de 60% do FUNDES na Remuneração do Magistério com Educaçao Infantil e Ensino Fund. 60% 0,00%

Complemenla~o da Uniao ao FUNDES R$4 .500 000,00 0,00%

RECEITAS DE OPERAÇCES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo nao realizado

1 Rece1ta de Operação de Crédito Despesa de Capital Liquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exerci cio 1 O' Exercício 20' Exercício 35' Exercício

1Keg1me ueral ae Prev1aencm::;oc1a1 Receitas Previdenciárias (I) Despesas Previdenciárias (li) Resultado Previdenciário (IIIJ =(I- 11)

Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI)= {IV- V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar

! Receita de t;apital Kesunante o a Alienação de Allvos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Valor apurado 1m1e ons 1 uc1ona1 Anua DESPESAS COM AÇOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE Até o Bimestre "lo Mlmmo a _1 -ro P.pucaao P.te o t11mestre

!Aplicar no Exerclcio I Despesas Própnas comAçbes eJ>ervicos Públicos de Saúde ~.o4 I.Ol~ 1<1"j , I~~ o

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exerclc10 Corrente

Total das Despesas I RCL (%) FONTE SIPLAGICCONTISEFAZ/LEGISLATIVO/JUDICIARIO/MINISTERIO PUBLICO E AMPREV Em1t1do em 26103/14 15.37 NOTA: 1-IN>ORMAMOS OUE ATE O FECHAMENTO DO RELATÓRIO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E AMAPÁ PREVIDÉNCIA NÃO ENCAMINHARAM DADOS PARA CONSOLIDAÇÃO. NOTA: 2- RELATÓRIO SUJEITO ALTERAÇÃO.

-- \ ' ~. ):(J; \ I, ;.9 .

JUCI_NETE PAF/VALHO DE ALENCAR Secremia de Estado da Fazenda

(Amprev J Cark.~; Roberto dos Anjos Oliveira (Interino)

ATO CO:'\CESSÓRIO llE PE:'\SÀO

PONTARIA N' 31 de 26 de morço de 2014.

O llirctor Presidente da Amap4 Previdênda, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XIII do rut 14 do Regimento In lemo aprovado pelo Alo Resolutório n'. 001/99-CAIAMPREV, de 02 de setembro de 1999 c tendo em vislll o que consta no fro<esso n' 2014.07.0295P DIBEF/A:\IPREV, de 0610312014, resolve conceder pensao na fonna a seguir discriminada:

Dados do Instituidor

Nome da ex-servidora: MARIA CUNHA ARAÚJO. malrlcula n'

630934, Cargo: Técnico em Enfermagem, CPF n' 067.421.142-

15; Data do Óbito: 1810212014; Lotaçao: Setrtlaria de Estado da

Saúde (SESA).

Parcela(s) da pensAo, •igeott a partir de 18/0212014- data do óbito I DET'OO~INAÇAO (DISCRIMINAÇÃO PERCENTUAL RE~UNERAÇÁO)

l Vencimento 100% :TOTAL 100%

~~Êri< sr i.i _.. 1 f --<r;, ~/

r- Coordenadora ~nta 1lidade Contadora- CRCISP n• 17605910-7 T-AP

CPF n' 015.420 578-84

Dados do(s) peoslooisl@_ BENEFICIARIO (S): PARENTESCO NATUREZA

DAPE!IíSÁO

ALBERTO JOSE Cônjuge(a) Vital leio GOMES DE ARAÜJO

% COTA

100%

Concedo a pensao. neste ato discriminada, com fundamento legal · nos arts. 10, Inciso 1, § S'; 26 § 1', 31 e 89, da Lei Estadual n' 0915, de 18 de agosto de 20QS. Ressalto que o presente beneficio será incluldo no Plano Financeiro, confonne determina o an. 91, §1'. da Lei n' 091S/20Q5, com rcdaçllo dad.a pela Lei Estadual n' 1.43212009.

CARLOS R Diretor Pre: ·

(Detrari Ten. PM. José Aurivan Gomes da Silva

PORTARIA N• 216/2014- DETRAN/AP

)

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto n• 1786 de 01 de Abril de 2013, tendo em vista o teor do Processo N• 014.003336/2014 Memo. n• 030/2014-GAB/DETRAN-AP.

RESOLVE: ART 1• HOMOLOGAR o

deslocamento do servidor MARIVALDO DE SOUZA MACEDO, Gerente de Núcleo de Desenvolvimento- FGS-2, para viajar da sede de suas atividades funcionais em Macaoá/AP

até o distrito de Brasllla/DF, a fim de participar do XLIV Encontro Nacional dos Departamentos de Trânsito - ANO, no perlodo de 18 a 20 de março de 2014.

ART 2• em vigor na data revogando-se todas contrário.

- Esta Pa ar entrará de suá' ublicaçâo, as ~s sições em

PORTARIA N• 218/2014- DETRAN/AP

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto n• 1786 de 01 de Abril de 2013, tendo em vista o teor do Processo n• 014.003398/2014 Memo. N" 043/2014-GAB/DETRAN-AP.

RESOLVE: ART 1° DESIGNA os

servidores, MANOEL CARVALHO, Resp. Atividade Nível llliCIRETRAN FGI-3 e JONATHAN CARVALHO DA SILVA, Chefe de Unidade Registro de Infração - FGS-1, a deslocar-se da sede de suas atividades funcionais em Macapá-AP até o municlpio de VITÓRIA DO JARIIAP, para lançamento do curso para profissional moto-taxista do município de Vitória do Jari, no período de 27 a 29 de março 2014.

Macapá, 28.03.2014

ART 2• • Esta Portaria entrará· em vigor na data de !Wa publicação, revog~~do-se todas as 9f'sposições em contrano. ·

PORTARIA N• 219/2014- DETRAN/AP A DIRETORA • ADJUNTA DO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decr~to n• 2567 de 07 de Maio de 2013, tendo em VIsta - MEMO N" 061/2014-GAB/DETRAN-AP. ·

RESOLVE:

ART 1" • DESIGNA o servidor JOS~ AURIVAM GOMES DA SILVA, DiretorPresldente/FGS-5, a deslocar-se sem ônus da sede de suas atividades funcionais em Macapá-AP até o município de VITÓRIA DO JAR!IA~, para lançamento do curso para p~of1~s1onal .moto-taxista do município de V1tóna do Jan, no período de 27 a 29 de março 2014.

ART 2• • Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Macapá-AP, 26 de méj.J'ço de 2014.

ELISABETE ;A~I~SEJiA P. SANTANA Diretor·Adju nto do1:JETRAN/ AP

PORTARIA No 0773/2013 • DETRANIAP

O DIRETOR - PRESIDENTE DO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas

atribuições legais, conferida pelo Decreto

Estadual n.0 1786 de 01 de abril de 2013.

CONSIDERANDO o que estabelece o

Inciso V do Art. 22 da Lei n° 9.503197 • Código

de Trânsito Brasileiro cc Art. 2° da Lei n°

1.453110- Estatuto do DETRAN/AP;

C_QNSIDERANDO a vigência da Lei 12.

760/2012 nova Lei Seca;

CONSIDERANDO o que reza o art. 23 do

Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO o disposto no § 4° do

art. 280 da Lei n• 9. 50311997;

CONSIDERANDO que a fiscalização da

Operação Lei Seca • DETRAN/AP constitui-se

em importante ferramenta administrativa que

tem por finalidade atender os anseios e o

clamor público no que tange o consumo de

álcc;Jol e direção veicular; e

CONSIDERANDO as ações integradas

de todos os Órgãos vinculados a segurança

pública ao combate a embriagues no volante

através da Operação Lei Seca - DETRANIAP;

RESOLVE:

Art. 1" • Designar TEN QOCPM UESCLEI

DA SILVA COSTA, Responsável por ~_t!_vidade

(DIÁRIO OFICIAL)

Nlvel 111 desta Autarquia, gerente geral e

coordenador do projeto fiscalização e

atividades da Operação Lei Seca no âmbito da

respectiva circunscrição no Estado do Ama~~

Art. 2• • Designar TEN QOAPM

RORINALDO DA SILVA GONÇALVES e TEN

QOAPM ALEX SANDRO VERÇOSA DE SOUZA,

como Gerentes e coordenadores de equipes,

com o fito de auxiliar na condução dos

procedimentos da operação e nos serviços;

Art. 3" • Designar todos os Policiais

Militares inscritos no sistema REFOR

constante na relação de agentes PM no

sistema, como agentes de trãnslto da

Operação Lei Seca, no âmbito da respectiva

circunscrição no Estado do Amapá;

Neste sentido temos a fiscalização

como um dos mecanismos para reduzir os

números de acidentes, garantindo assim um

trânsito mais seguro a sociedade amapaense.

Art. 4° • Esta Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

/<7 / /

Macapá- AP, 2;( c14Í setembro de 2013. /

MESDASILVA ePM

Direto -Preslden e do DETRAN/AP

PORTARIA N° 0849/2013. DETRAN/AP . O DIRETOR - PRESIDENTE DO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Decreto Estadual n.o 1786 de 01 de abril de 2013.

CONSIDERANDO o que estabelece o inciso V do Art. 22 da Lei n• 9.503/97 • Código de Trânsito Brasileiro cc Art. 2° da Lei n• 1.453/10- Estatuto do DETRAN/AP;

CONSIDERANDO a vigência da Lei 12. 760/2012 nova Lei Seca;

CONSIDERANDO o que reza o art. 23 do Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO o disposto no § 4" do art. 280 da Lei n• 9. 503/1997;

CONSIDERANDO que a fiscalização da Operação Lei Seca • DETRAN/AP constitui-se em importante ferramenta administrativa que tem ·por finalidade atender os anseios e o clamor público no que tange o consumo de álcool e direção veicular; e

CONSIDERANDO as ações integradas de todos os Órgãos vinculados a segurança pública ao combate a embriagues no volante atrav.és da Operação Lei Seca. DETRAN/AP:

RESOLVE: Art. 1" - Designar o SD PM MILTON

CHERMONT DA SILVA JÚNIOR, nomeado por melo do Decreto n• 6002, Responsável por Atividade Nivellll, SD PM ELIOENAI UCHOA DE SOUZA, nomeado por meio do Decreto n• 6001, Responsável por Atividade Nível 111, SD PM JEOVANI DO SOCORRO GUEDES COELHO, nomeado por meio do Decreto n• 6003, Responsável por Atividade Nível I e 50 PM JAIME DE ALMEIDA SILVA, nomeado por meio do Decreto n• 6004, Responsável por Atividade Nível I, todos à disposição desta Autarquia, para atuarem como Agentes de Trânsito PM no projeto de fiscalização e atividades da Operação Lei Seca no ãmbito da respectiva circunscrição no Estado do A_ITlapá;

Pág. 18

EXTRATO DO CONVÊNIO N.• 002/2014 -DETRAN/AP x SEST SENAT x PREFEITURA DE VITÓRIA DO JARI

PARTES:

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ através do DEPARTAME~TO DE TRÂNSITO o'o ESTADO DO AMAPA DETRAN/AP, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SEST/SENAT, bem como a PREFEITURA DE VITÓRIA DO JARI.

DO OBJETO:

Cons~itul objeto do presente convênio coo~era_ção entre os partícipes objetivando a reahzaçao do curso obrigatório para 0 exercício da função de "moto taxista", que atuam no trânsito do Município de Vitória do Jari.

DOS RECURSOS:

Os recursos serão transferidos ao SESTISENAT, com crédito em conta bancária mediante apresentação de fatura ao final da~ atividades dispostas no objeto deste convênio, acompanhada de relação nominal dos part!~ipantes no curso e respectivas cópias do certlf1cado de conclusão e participação no curso.

Parágrafo Primeiro: O CONVENENTE perceberá, a titulo de Inscrição o valor de R$300,00 (trezentos reais) por cada participante no curso, sendo que o numero total estimado de participantes no curso é de 58 (clnquenta e oito) .

DA DOTACÂO ORÇAMENTÁRIA E DOS RECURSOS FINANCEIROS:

As despesas com a execução deste Convênio estão orçadas no valor total de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), sendo investido na realização do curso obrigatório para o exercício dos moto taxistas , que atuam no trânsito do município de Vitória do Jari, que correrão conforme Plano de Trabalho e dJ~trlbuição abaixo:

CURSO 33.90.39 ESPECIALIZADO PARA I A$ 17.400,00 "MOTO TAXISTAS'

§ 1• O cumprimento das obrigações estipulados no "caput" desta cláusula, ocorrerão conforme cronograma de execução, estipulado no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento. § 2° Os investimentos na realização do curso obrigatório para os "moto taxistas" do Município de Vitória do Jari, ficarão a cargo da CONVENENTE, e serão pagos com crédito em conta bancária, mediante apresentação de fatura ao final das atividades dispostas no objeto deste convênio, acompanhada de relação nominal dos participantes no curso e respectivas cópias do certificado de conclusão e participação no curso. ·

DO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE: Os participes designarão, por meio de Portaria, servidores que atuarão como fiscais, tení.to a

Macapá, 28.03.2014

atribuição de realizar o acompanhamento e controle da execução do Convênio, assegurando o seu perfeito cumprimento e a alocação dos recursos necessários, em seu nível funcional e estrutural, cumprindo o que determina o Art. 67 c/c o Art. 116 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DO PRAZO, VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O presente CONVÊNIO terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos perlodos, mediante a celebração de Termo Aditivo, de acordo com o disposto na legislação vigente e ocorrendo interesse bilateral das partes.

DA PUBLICAÇÃO: O presente CONVÊNIO deverá ser publicado, em resumo, no Diário Oficial do Estado do Amapá no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar do 5° (quinto) dia útil do mês seguinte a sua assinatura (Art. 61, parágrafo único da Lei !'0 8.666/93), como condição para sua eficácia, sendo de responsabilidade da CONVENENTE a entrega do extrato à imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente ao da assinatura do presente Convênio.

Macapál~.-~ de março de 2014. ! I . I

.'/

PORTARIA N° 220/2014 • DETRAN/AP

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Decreto Estadual n.• 1786 de 01 de abril de 2013.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 58, Inciso 111; 66, 67 e 116 da Lei n• 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre as Licitações e Contratos-Administrativos,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 77, inciso IV do Estatuto do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá, Decreto n• 5237, de 30 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização do CONVÊNIO n• 002/2014- DETRAN x SEST SENAT x PREF. DE VITÓRIA DO JARI, visando subsidiar e garantir o fiel cumprimento das cláusulas nele previstas, bem como da Lei n° 8.666 de 21.06.1993 e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1° • DESIGNAR a Servidora LUANE PRISCILA FERREIRA OLIVEIRA DE PAULA -Chefe da Unidade de Contratos e Convênios -UCC/DETRAN/AP, para atuar como fiscal, ou quem vier a lhe substituir na função, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá, do CONVÊNIO N° 002/2014, que tem como objeto a cooperação entre os participes objetivando a realização do curso obrigatório para o exercício da função de "moto taxista", que atuam no trânsito do Municiplo de Vitória do Jari. ·

Art. 2° • A fiscalização deverá ser procedida de forma direta pela servidora acima designada, ou quem a vier a substituí-ta na função, que observará. o cumprimento das cláusulas do Convênio n° 002/2014, bem como todas as ocorrências relacionadas com a execução do convênio determinando o que for necessário à regularização das faltas ou inobservâncias do convênio supramencionado.

(DIÁRIO OFICIAL)

Art; 3° - Em obediência ao artigo 77, inciso IV do Estatuto do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá, Decreto n• 5237, de 30 de dezembro de 2010, fica estabelecido que cabe a Unidade de Contratos e Convênios, atravé_s_ da sua chefia, acompanhar e fiscalizar a execução físico-financeira de contratos e convênios celebrados pela Autarquia;

Art. 4• • Cabe a Unidade de Contratos e Convênios UCC, interagir com a CONVENIADA, relativo ao acompanhamento e controle da execução do Convênio, assegurando o seu perfeito cumprimento e a alocação dos recursos necessãrios, em seu nível funcional e estrutural, cumprindo o que determina o Art. 67 c/c o Art. 116 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Art. 5° - As decisões e providências que ultrapassarem a competência da fiscal deverão ser solicitadas ao Diretor-Presidente desta Autarquia em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.

Art. 6° - Esta Portaria entrará em vigor na dada de sua assinatura com efeitos a partir da publicação. __ _

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

/} Macaf1~• 26 de março de 2014.

I

(IMAP ) Sônia Solange Martins Maciel

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°. 001/2014- UCC /IMAP PROCESSO N°. 4.000.855/2014

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMOCOMBUSTIVEIS QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPÁ - IMAP COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MACHADO & ANDRADE L TOA COMO CONTRATADA.

DO FUNDAMENTO LEGAL: presente Contrato de Fornecimento de Material de Consumo -Combustíveis tem respaldo legal na Lei Federal 8.666193, e sua alterações posteriores e no Decreto Federal 7892/2013.

DO OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento de combustível, tipo gasolina comum, Óleo Diesel S-10, para abastecimento dos veículos pertencentes à frota do CONTRATANTE, em consonância com a proposta da CONTRATADA, Termo de Adesão de Ata 001/2014 - IMAP e Ata de Registro de Preços 003/2013 SEMAD/PMM e as disposições do Instrumento Convocatório, independentemente de transcrição, de acordo com a demanda, para abastecimento dos veículos próprios ou alugados a serviço da CONTRATANTE.

DO VALOR o valor estimado do Contrato será de R$ 140.998,00 ( cento e quarenta mil, novecentos e noventa e oito reais); Os valores acordados poderão ser revisto-s em decorrência de eventual redução de preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do fornecimento dos produtos, cabendo a CONTRATANTE promover negociação junto a CONTRATADA, conforme estabelecido na Ata de Registro de Preços n° 003/2013· SEMADIPMM. o pagamento ocorrerá até o 10° dia útil do mês

Pág. 19

subseqüente, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Unidade de Administração - IMAP, que deverá ser atesta pelo responsável pelo recebimento dos combustíveis;

DA VIGENCIAO presente instrumento contratual terá vigência a contar da sua assinatura até 31 de dezembro de 2014.

- Macapá-Ap, 26 de Março de 2014.

~~s~<ff~~~ Diretora Presidente/IMAP

(lapen

Nixon Kenedy Monteiro

PORTARIA N°. 047/2014 -IAPEN

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇAO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - IAi'EN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n°. 506/2011, tendo em vista o teor do memo. n° 0006112014-COPLAN/IAPEN.

RESOLVE:

Homologar o deslocamento dos servidores Félix Augusto Vaz, lzaias Serrão Ribeiro e Lul:z Furtado de Carvalho, até o município de Pedra Branca do Amapari- AP. a fim de realizarem escolta de interno para ser ouvido em audiência, no dia 23101/2014, sob a ordem de missão N°. 20/2014.

Registre-se, Publique-se e Dê;se Ciência.

PORTARIA N°. 048/2014 ·IAPEN

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMJNISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - IAPEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n°. 506/2011, tendo em vista o teor do mcmo. n° 0001612014-CIP/IAPEN.

RESOLVE:

Autorizar o deslocamento dos servidores José Eder Ferreira Gonçalves e Paulo Gomes Aguiar, até a cidade de Brasília • DF, a fim de participarem do 3° Curso Básico de Inteligência Penitenciária realizado pelo DEPEN, no período de 23 a 29/0312014, conforme Memo. N°. 16/2014-CIP/IAPEN.

Registre-se, Publique-se e Dé-se Ciência.

/1 Macapá-AP, 18 de ~rço de 2014.

PORTARIA N". 049/2014 ·IAPEN

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - IAPEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n°. 506/2011, tendo ·em vista o teor do memo. n° 00062/2014·COPLAN/IAPEN.

RESOLVE:

Homologar o deslocamento dos servidores

Macapá, 28.03.2014

Francisco Farias de Almeida Junior, Gabriel Carvalho Silva, Márcio da Silva Mendes, Natanael Silva Cavalcante e Wilson Nascimento Souza, até o município de Amapá - AP. a fim de realizarem escolta de internos para ser ouvidos em audiência, no dia a 03102/2014, sob a ordem de missão N". 35/2014.

Registre-se, Publiqu;., e Dê-se Ciência.

. / Macapá-AP, 14 de ~arço de 2014.

PORTARIA N". 052/2014 -IAPEN

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇAO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - IAPEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n•. 506/2011, tendo em vista o teor do memo. n• 068/2014-COPLANIIAPEN.

RESOLVE:

Homologar o deslocamento dos servidores Ana Lidia Monteiro do Carmo, Dinelson Santos Moreira, lsalberto da Costa Lima, Leõnidas Soares de Almeida e Maria do Socorro Alves Baia, até o município de Calçoene - AP. a fim de realizarem escolta de internos para ser ouvidos em audiência, no período de 04 a 05/02/2014, sob a ordem de missão N". 3812014.

R•gl•trn.o, ,,,n,,, Dó-~}""'''· Macapá-AP, 14 de março d~ 2014.

) PORTARIA N'. 070/2014-GAB/IAPEN

O Diretor-Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapâ-IAPEN, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n•. 0506, 10 de janeiro de 2011,

RESOLVE:

Art. t•.- Tornar sem efeito os atos da Portaria n'. 062/2014·GAB/IAPEN.

2'- Determinar, com arrimo no art. 159, 164 e 165, da Lei n•. 066/93, a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar, objetivando apurar as condutas dos servidores públicos SAMUEL REIS DA SILVA, RONALDO SOARES NOGUEIRA e MARCOS MONTEIRO DE SOUZA, Agentes Penitenciários, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá.

3' Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores: AIDA MONTEIRO DA SILVA, HUMBERTO SIQUEIRA DE SOUZA NETO, e !,IARCELO PINTO DE FREITAS, todos Servidores Públicos Eletivos do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, para, sob a presidência da primeira, constitufrem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Macapá-AP, Incumbida de apurar, no prazo legal, as possíveis irregularidades referentes aos atos e latos narrados no Boletim de Ocorrência n•. 579/20141COSEGIIAPEN, bem como, as demais infrações conexas que vierem a ser detectadas no decorrer dos trabalhos envolvendo servidores públicos, que desempenham suas funções neste Instituto de Administração Penitenciaria.

Art. 4'. - Deliberar que os membros da comissão poderão reportar-se dlretal)lente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias â

instrução processual.

Art. 5'. -Estabelecer o prazo de 60 (sessenta dias) para conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 6'. - Esta Portaria entra e~~igor na data de sua publicação.

r

(DIÁRIO OFICIAL)

Cumpra-se, Dê-se Ciência, Publique-se.

~ PIWCESSO: l\" 3 • 12.l11WOOOU8- ('OI'l.A\/1..\I't. \ ,\SSl \TO: IU:C0\111-:(',I\I~:YI O m: J)Í\'IIH

OIIJI·:ro: Rt:CO\IH:Ü~It-.. I O UE UÍ\"1!>.-\ REF UUSIE \0 P\C \\11:\ ro IH: llf-.1111'0 1>0 1\~S RI:FI:Iü. \li: .\0 L\Eilci<IO IJE !llll'l.

l'l'\11.\ \lf:\T-\Ç\0 u:c \I.: .\rt. 37. da l.oi ~.320/6~ c .\ri. 22, du Vccrcto 93.872/8(>. CRI:DOR: 1\~Tnno \.\<10\ \I. !lO ~EGIIW SOCI.\1. -1:1/SS. C\I'J: 2'l.'J19.0Jói0680-1U. \".\1.0~: I~S l.JCJI.~l (llummil, ti'Clf..'ntm. c noHnt:l ('um n:ai:-. t' quarcnt;u· uml't'nt:t' o~).

Tr·~tt;ttH o~ JH'l'Scntt·~ :11110~ do pa~anu·nto dos

'~lon·~ de' ido, a titulo d'-' rceouhecim'-'"'o tk di\ ida ~u

1\STITITO \.\!'10\i.\L no SEf;t:RO ~OCI.\1. • 1\SS,

C'IP.I: 29.979.03M16H0-20, refe,-.,ntr ao ragamenin dus (;uias

da Prr' idêncilt Sorial - CPS. n.·rcrcntc a dthito~ do t\ft't.'ício

2009. no \Uiur glohal de RS I.J'HAI (llum mil, tJ·czcnlll• c

no\fnht e um rctti.\ e quarenta c um cl.'nta\o!t).

~~~s!>.alht·sc que a~t dt')Jlr~as empcuhaóa~ c não

liquid~adas ocorrida~ em c"crddo\ anh:rior·c,, tiL'\ em 3CI'fJaga~

J)OI' dotaçiiO t\JlCdlica cumo l)cspe~a' dr Eu~rcírio~

Anl<riore;-l>l.\, conforme o disp11s1o no art. 37 lia Lei

1-'cdnal n" ~-32016~:

Ob~e··, H·"'l' que o arri~n J7 do rdrritln diplonht legal disri\e:

"Art.37 As desp~.'llH' de e.wrcídox cncerrado.'i, ('ltftl oJ qurti~· ~o or('lllltt'llto re.,·pt!cth'O cmm'gum·n crédito próprio, com .H11dn .H~(idl'me para au.•mli'/as, lfUt' mio ·~·e tt•ulwm l'rnct~-.çado mt época prt~pria, hem' eomn O\' Resto.'~ u Paf(ar cnm prPJCfl('tW Ínltlrrmupida e o.ri

cnmpmmi\'.'io.ç .rromllceidn\' apth" o l"ncerramen/o do exerci cio "'!"i!'pmulente podt!rtlo ser JHigm· tí cnlllll tle dotaçao e.lpedficn con,·ignll(/11 110 orçumemo, di.n.:rimiumlu por elt:nrcll/o.\, ohedet.:illux. \ .'i!'mpre que pox.\írt!l. ord11m crmwldgku."

O llr.-reru ;'i'' 'l.1.8i2/8(•. em ;cu ,\1'1.22 ~ 2", e~tabelece que á!" oe~pl'"i;tS dl' E\ti'4.'ÍdO\ .\IHrl'iOI'('!'. íõiio aqurht' tle~rw~a!rl t'nt que o rn•dor tenh;\ cumprido sua obrh:a.;ão dentrO du f\Crdcio \fgl'lltl'. (' rw1· aiUUOil.l 1':-tli\U H pa::arncniO ll'nhH ~ido tranrsfct'ido p11n1 o exertírio -"f'l!uinrt.

"Art. 22 . .fs de~;pe.Hl.'i d!' I!Xerclcio:; enct•rrado.\·, para as quais tf orçmm~uw l'l'Spectivo crmsignawt aédiro prúprio ~·om wldo ~·uficientt' para ntf'nd~la\·, que mio .H' ft•nham pMCf~.mdn na t!pocu própria, hem ~·tmw oç ReJto.,· a Pu;:ar com prt'.\·cripio inlcrmmpida, e· o.\ coml'romi.\.\0.\ rc·coulrecitlofi aj~tÍ'i o t•m:errameuto do i.~\'l'fch i o <."nrrôpmulcmtê~: podntio ,,.,. pago.f 1i -.·onta de dotação de.\·timrt/(1 a atn1der tl1!5pt~SII~ de l~xerclcim tlllfc~riorl!.\', Tf!speitotiu a Ctllf!J.:Oriu ecomímictl prtiprin. ~· /"O fi!CnJJIJecimenro da ohriJ:a~·,Jo de pa;;amellfo. tle que Trma t"'iiP artiJ.:o. cahe á autoridade comf,f'fente fHITti i!fflfJI.'IIIIllr 11 de.\pf!!!oll. .§ r Para m. efeiio.\' de,·te ortif(tJ. Com· idem-H'.' aj df!\JU!\U\' que 11/io .\í•tenhum pract•Hatlo nu

épont prúpriu. a'quelft.\' cuj~' empenho tt'nlw .\ido considemúo im.-úb..,·ü'fenle e auulado 110

encerrumelllo dá exercido corre.\pmulenle, ma.\ lJIIt!, demro do pfa:o e.\lttbeleâdu, o credor tenha cumprido JUtl tJb}iJ!fiÇrio: h) rt'.\'({)5 u paJ!ar:com prescrição interrompido. li despe.,·n cujo insérip1o ramo re1tos a pagar tenha .\·ido cancelmla, n:tM fi inda l'iuenlt• fl tlireito do uedor,· L) ,·ompromiSH1.\ reconhecido.\ 11p1h· o encerrwm:nto tftre.wrdâo, a ohrigaç11a ele pu;:mueutfJ crimlti em l'irtw/e dt•lei, nwç somem c!

reconlleddo o tli;f..'ito do redamtmte (tpt;ç o t!llff!rtttmeulo do exercido corre~pondelllr."

lle tll'Or<lo ('om a douta A~~t'!<l~ot"Ía .Juridica,

Pá . 20

u ... O ret·unhecimenlo e 11agamento da di,·hln se

l't' CliC de ntrema nrce~\idatJe rnl r~lito da forçosa rt·j,!ular

situa\•àu dt~h.' Instituto anlr tto GoHnw ~·edtl'al. l.ogn,

plcnamtntc impresdm.lh-cl o paj!otmC'nto da dl\'idc1 em

t.•pí~nlre, sob peno1 de engcss.:lm('nto ,la ,.\dministr·aç~o Pública

Al!tarquica, o que dr' tl'llli rmb~t'la o llto alJUi nnali!iadu."

.\inda dr <l('llrdo com :l.\\\C..\i\nria .luriLiica:

··r~to po~to. 11 pre~entc justificath·a 11ant u

recunht.'l'hu~·nro r paJ!amt.•nto. aprrscnta todus us rcLJUi.llilos

obriJ!atórioll dr n1lidade constantes em lei. Jtortanto.

lcf,!almentc apht, não rnntendo rido aiJ!um u S<"r !<lanado."

:\d hum~ mnt..lo, \eritka-se, in rasu, que roralll

atendidos todo.\ os n.·qui~itiJ\ lc~ais c fal·tuai~ Ualizadores dlt

11.~·àu mlministrutha t.•m paula. Oaí cuucluirmos que o

Jlagamentll suh e\mne enquadra·\e, (ll'rfeitament(·, como

H..ct.·tmhrl·imcn1u úc Di\ iúa. no~ termo~ do A ri. J7, da Lei

~.320/6~ tA rt. 22, do Occrclu 93.872/l!f>.

Pelo t\(IO\to, para !1:\hltgu..u·dal' os intrre'OS('\

tia Aúmini~traçSih de~tfl lnlititui('ãu, c <lemnn\li'•Uht à llipótese

inddentt.• de.~t:-t ação. ~uhmNt.•mulri :-t Jli'C~('nte .lu~tifi('ãtha :i

a(H'('eia~·ào e homnlut!;~ç~n de \"os..;a F:uelênda, 1111 mc~mo

lrmpo cn1 que 'olirilamus ~ sua puhlicnçilo na lml"'"""

Oficial. 11a1·a qu<· "' rump•·n o dispnslll nu arligu 26, da l.ei de

l.lriht\'('rs l' CnntnltO\ em' il!or. <·nndi,·iw de rlicácia deste ato.

.Í.RGES FUO (ourdcnad<..- a COI'I..\'iii.-\I'E\

ERRATA DA PORTARIA N'. 01212013-GAB/IAPEN

O Diretor-Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Eslado do Amapá • IAPEN, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decrelo n'. 0506 de 1 O de janeiro de 2011.

RESOLVE:

Relificar a Portaria de instauração do Processo Administrativo Disciplinar n•. 00312014-CORREGEDORIAIIAPEN, de 31 de janeiro de 2014. publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá n•. 5647. que circulou em 03 de fevereiro de 2014. que passa vigorar com a seguinle ·alteração:

Onde se lê:

"PORTARIA N'. 012/2013-GAB/IAPEN"

Leia-se: 1 "PORTARIA N'. 012/2014-GAb/IAPtN".

(Lacen

I Macapá·AP, 25 dfo m çoide 2014.

i;

dyM Leiro 1 tet~ IAPEN/

lvanete Costa Amanajás (interina)

PORTARIA 'li" 016/2014-LACEN

)

A DIRETORA PRESIDENTE DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAl:DE PÚBLICA, no uso das prerrogativas que lhe confere a lei n.' 0338. de 16.04.97. regulamentada pelo Decreto n_• 5518. artigo 47. inciso XX. de 09.1~.1997 e o Decreto n,0 3366. de 31.08.20 i 2. considerando o que consta no mcmo. n' 009 2014-DAF·I.ACF.N.

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores Ncstlcrino dos

Santos Valente • Chefe da Divisão Administrativa e Financeira - FGS 2 ~ Gilberto Cnrlos Mndnr~ira d~ Brito • Laboratorista. para st• d~'lorarem da sede de suas alividad~:; tvlarapú 'AP at~ t> munit:ipil.l de Oiapoque:AP. no período de ~0·03,2014 a O~ 04 2014.

Macapá, 28.03.2014

a fim de procederem o ··Levantumwto dos llens Móveis existentes no Laboratório de FrontciraLAFRO:'I"", com ônus para o Lacen-,\P.

Marapâ-AP. 26 de marw de 2.014. ~~\1·~.;; .. ,..;~

Ivanel( Costa AmanaJáS Diretora Presidente

Interina

_ ·..: '·,1•3S;\ . .:J o::;~1-J.-\NEt-HE DE L:Cti .:.çt.c ~~~ JE "~EG'3TR:_1 jf ;:>RECOS N" 04~·2C':. :. ·, Sr.:'-:-~. : . .; a~· r:-es de NovemPrc de ano je ·:::.o ..... ,. f :reze flC .-3ooratc.•'o Ce"trili de Sauae =>,,~,~a ~c 'f.:.s:acc oc :..mapa s:tuado na P.,ra · ~c.:redc Nev"'s 1 · I S - 8arr·o ~a~ L azaro -'.'3::acà ,:..maoa 'o•arn re<;rst•aoos nesta Ata os or~?cos oa e,.•presa abai_O-·C!er·toficaoa resultante JC ;::regtlO E:e:ro:-:co n < :l'8r2013 .:~!O oo1e:c E- o ~;::;:s~q.J DE ;:>~EÇCS ::ara AOUtStÇl..C ·:.~.-'f.:.=I·A .• DE ·~ONSUMO LABORATORIAL -\'E C<; i:: E :;..,L 7 .·RA. E REA.GENTES Pi>Rt.. :.·F.~GU< :~ ~i:RV:·:c :;,E CONTROLE GE '.<;::.:•:c.~.t..·lE'' -c·s ceio penooc oe 12 (C!oze: ·"eses ~.s esoecrfJcaçóes tecnrcas c<>nstanres :JO

.:r::;.:esso .~' ·' o::c 180:2013 ass:m como todas 35 xwga~~e~ e çon:J1çóes descntas no Edrta:. no T ~-'"1o ce ~eferéncia na prooosta cte preços e na ';'13 d!! Emoe'1hO rntegrarr esta Ata de Regrstrc ~~ ::,eço~ ,.,oeoendeotemente oe ;ranscr>cão. 1'. , a·1dact: ::lesta -\ta ile Reg1strc de Preços e de 12 ::l~·7.e; meses a çonta• de se~ a oublicaç.ãc no ~}<i:,c •)fiCta; do Estado oc A"'~apá EMPRESA D::Tf.NTORA DA ATA MASTER DIAGNOSTICA OR•JDL'Ti)S : A.BORA TORtAS E ~nSPITA.LA.RES L~C.1 CNPJ ~0.6<:793510001-'34 ::NDERECO ~ua Boa Esperança N" 140 3a •ro Mooca- S~c cauto/SP CEP 03 190-080

:)ESC~IC4C 00 PRODUTO É PREÇO ~EGtST~ADO ·TEM 08 · Agar casei na de soja ;t-gar sosa lr!ptlcaSe•na) Pesou1sa de E coli em ""'edicamentos nllo estêreis. cosmét•cos. ·.nsumos :e saude Peotona de caseina por C!igestao :anr.·eat1::a tS.\?g Peotona de so,a por aigestao :aPa!n1ca 5 Og Cloreto de sOdoo 5 Og Agar 1 S Og t.:)~a ouroftcada 1Q00ml MARCA PROOMOl J.lD ESTlMAiJA 50Dg PREÇO REGISTRADO· '<S3S~ 00 VALOR TOTAL POR EXTENSO RS 3S1 OOtTrezemos e cinquenta e um reaiS 1 •TEM ()!< . Aga• cetri-.oce Pesq.J•Sa dé pseiJdómonas em -neo~Camer.tos r>.\c esrere•s cosmélocos ns:Jmos de saude· Oeotona de gelatrna ;l.d.gestào oar~creát•ca 2C.Og Cloreto de ~·agf'és•o 1 4g Sulfa In r.e ootáss10 1 O Og :'lrc~·ero de ::et•l t,mehla-nomo (cetr•mode) 0.3g :->.r:erol 1 O Orr:L ~9<1' 1 ~ 6g Agua pur:ficae!a 10:'00 Oml MARCA PRODf.AOL OTO ESTIMADA 500g PREÇO ~EGtSTRADO RS 398 00 VALOR .,.;-:',Tt.L POR EX-:"ENSO R$ J98.00(Trezen1os e ""Jve~:a e onc 'ea:s; !TEM 10 · Agar Coh .. mo.a ·o ara anaeroo•os: o ara ser utihzaao er:-. ~·,c•ocrotog:a :le "T't!docamef't<is nao estéreos :('~tor"'e · 'JOiwmem da tarmacope1a OrasoteHa ~'ec1cao ,_.,ÀRCA PRODMOL CTD ES-IMAOA SOOç PREÇO REGISTRADO RS2 279 00 VALOP -:'OTAi. POR EXTENSO RS ? ; 7S OC . Jo:s "-'1' Duzentos e setenta e nove rea•s. ! : 1.~ 1 ~ · ·=aio o o e ennauecomentc oara sa;monenas segu.-•do Rappaoort vassrhadrs Para Sf:' utr•1zaoo em m•crCb1olog1a de mecllcamentos nàc estere.s ·:onfori'T'e I volumem ca 'a"'"<lC:loé•a b·asrlet'a s• eotçáo MARCA -'.·~·I.JMEC•I.:. OTD ESTIMADA 500g "'REÇO R:':GI3"RADC QS ' 420 00 VALOR TCT A.l. D:)R f'l(-:;~.so RS 1 420.00 '"'u~ 'Jio: ': :.,a:rc-::-.e""tOs -:: v;"l:e- ·ea,s! Íl !::M :9 . Ca1co Case1na oe soJa Me·o o e e~n~ueç•mento para pesQv•Sa :~e oarogenc~ ern med:carr:e'1:os "ao estere•s ccsf"'et•cos •nsul"1rrs :le saude Peptona de case•ra CC' .iogestAo poncrealo:a 1 7 Cg Peo!ona ae ;;o1a coe~ d.gestãc pap~.n,ca 3 Og Cloreto o~ sód•c ~ Og ~os f ate <:le potilss1o d•básrco 2 5g O: • l :3•ocose 2 Sg Ag~a p.:r.l:::;ada •OOO,.,L MARCA "'CUMED 1- QTC ESTIMADA 5C0g PRE:CO REGIST~ADC RS3<'0 OC VALOR TOT,l,l PO;< EX.'!'ENSC RS32C oc I ~~ezentos· e vinte <earsl !"'E .. ' 28 . Poõ.ssorba:c SO Ptrreza Agua indtee oe ac10ez lno~ee ae sapan.f,c.;;ç~o maY,t"11C 55 indrce de H.dr:Jx·la

Max ;n-.c J' 1r. ··;ao sCJoer:o' a 2

!vfi"'I~'O J! =·

(DIÁRIO OFICIAL)

maX•f"'O 8C 1 .4 aroxa,c- "eor nêo super·~· as rr.gJKg óxrdo de e:olenc -eor ''iiO s;;pen:J' a O 2 rn9/Kg Monoetilenoghco•s e ooet.le,ogti~O·S '=C' nâc sup a O 25'"· ArseniO T eo1 não suoer•c· a 3 m91Kg Chumbe ·e o' ,ao superoo· a 5 mgJKg f.Aercúno .,. eor l'lâO superro• a 1 mgJKg Càdm10 'l' eor não super.o· a 1 mg/Kg AcondiciOnado em embaiagerr- reforçaoa e apropr1ada oara que o prOduto mantenha a sua rntegridade. rótulo com o numero oe lote data de fabricaçaolvahdade e procedénc1a cert11icado de anàhse e ncha de mformaçao de segurança do produto quii"'ICO MARCA. MERCK OTO ES!'tf.AADA SOOm~ PREÇO REGISTRADO RS 1 235 OC VALOQ TOT'<l POR EXTENSC RS 1 235 OC \~um M•l Duze,tos e tf\r.ta e C!ncn rears'

~~.,~·~~ 1vanete da Cosi,, A n;r,,1fi'l$

DIRETORA PRESIDENTE I ERINA LACE1-J.AP ORGÃO GERENCtADOR DA A_T;.

Marws Mmmdil CarvalllilP.~ REPRESENTANTE DA Elv1PRES;.

DETENTORA DA ATA.

\ \ \ j··~·· ,,

j(Procõn ) Maria Nilza Amaral de Araújo

.,

PORTARIA N". 003/2014- GAB/PROCON/AP

A DIRETORA PRÉSI~NTE DO INSmUTO DE DEFESA DO CONsUMIDOR DO ESTADO DO AMAPÁ, no u5o de suas atribuiçÕes que lhe são conferidas pelo Decréto no. 0077 de 03 de janeiro de 2011. RESOLVE

Art. 1° ~ Designar a setvidora ClEUMA ~EREIRA DE SOUSA VALES, Chefe de Núcleo do PROCONIAP para exercer, a cumulativamente e em substituição, o cargo de Chefe do Setor de Fiscalizaçao MARCEí.A COSTA DE QUEIROZ, dúrante o impedimento da titular, no período de 24102 a 25/0312014. Art. 2". Dê-se Ciência, Cumpra-se e Publique-se.

GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDORPROCONIAP, em Macapá-AP, 24 de fevereiro de 2014.

:RRATA DA PORTARIA ,\J•. 00212014 -GAB/ GABIPROCON/AP

A DIRETORA PRESIDENTE DO 11\lSTITUTO DE: DEFESA 00 CONSUMIDOR DO ESTADO 00 AMAPÁ, no uso de suas atribuições oue lhe são conferidas pelo Decreto n•. 0077 de 03 de janeiro de 2011. ·

RESOLVE:

Onde se lê: Macapá AP. 05 de fevereiro de 2013 leia-se Macapá AP, OS de fevereiro de 2014.

Art. 2" • Dê ciência, cumpra-se e Publiqu~-se.

Pâg. 21 .

GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE. DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- PROCONIAP.

(RDM

Juliana Alves Coutinho

JUSTIFICATIVA N" 00112014- CPL -RDM

HOMOLOGO Macapã AP, 2.,':} I o? 12014.

Jullana Al~utlnho Gerente Geral da Rádio DifusoC~acapá

Processo n•: 20.000.001/14 Assunto: Inexigibilidade de Licltaçao Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei n• 8.666193 e suas alterações. Adjudicado: !'ssoclação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV- ABERT. Valor estimado: SÍlO,OO (quinhentos reais}. Fonte de recurs.~: Programa: Gerenciamento Administrativo, Código: 2387 Elemento de Despesa: 339039; Fonte: 240. Objeto: Servi,Ç()S de proteção e amparo aos Interesses m()rais ~ f!!iltetiais da radlodlfusílo para o exercfcio de 2014.

Senhora Gerente, Justifica-se a presente Inexigibilidade

de l'roêeillmento llcltatórlo para pagamento referente aos serviços de proteç!lo e amparo aos interesses morais e materiais da !

radiodifusão no exercício de Z014, com fulcro no artigo 2S, caput, da Lei n• 8.666193, por Inviabilidade de competlçao conforme preceitua. ó fundamento legal.

Fez;se a opção ·pela adjudicada por ser a Rádio Difusora de Macapã associada à ABERT - Assoclaç!lq Brasileira de Emissoras de Râdlo e Televisão- uma sociedade civil amparada pelo CÓdigo Brasileiro de TelecomunicaÇões (Lei n• 4.117}, que tem como mlssâo ®fender a liberdade de express-ão, em todas as suas formas, bem 1

cómó defender os Interesses das emissoras de radiodifusão; suas . prerrogativas como executoras de .serviÇos de interesse público, asslm,i:om9 seus.direitos e garantias; enfatizar os princípios adequados à radiodifusão brasileira, notadamente as suas expressões educativa, cultural, i:ivlca, Informativa e recreativa.

Para curhprlmento da lei e visando o Interesse da Administração é que apresentamos à Vossa Senhoria a Justificativa n• 001/2014 para que seja homologada, bem . · como a divulgação da mesma no D.O.E, a fim de que produza a eficácia do ato (art. 26 da Lei n• 8.666/93).

Macapã, 14 de Março de 2014.

Ana Pa~u-.. c elos Façanha PR ID DA CPL/RDM -- . .

JUSTIFICATIVA N" 009/14- CPL -RDM

HOMOLOGO Macapá AP, 2.."\- I 03 /2014.

Juliana Alv ~inho Gerente Geral da Rádio Difuso~~~capá

Processo n•: 20.000.011114

ASSunto;-l'nexigibilidade de procedimento licltatório Fundamento legal: Artigo 25, CAPUT, da lei n• 8.666/93 e suas alterações. Adjudicado: Escritório Central de Arrecadação e Oistribulcão de Direitos Autorais- ECAD.

. Macapá, 28 03 2014

Valor estimado: R$ 8.300,00 (Oito mil e· trezentos reais). Fonte de recursos: Programa: Gerenciamento Administrativo, Código: 2387; Elemento de Despesa: 339039; Fonte: 101. Objeto: Serviço de proteção de direitos autorais.

Senhora Gerente, Justifica-se a presente inexigibilidade

de procedimento licitatório destinado a custear a despesa com serviços de proteção aos direitos autorais na exec"ução pública de obras musicais pela Rádio Difusora de Macapá, para o exercício de 2014, com fulcro no artigo 25, CAPUT, da Lei n° 8.666/93.

Fez-se a opção pela adjudicada por ser a Rádio Difusora associada à ECAD- uma sociedade civil, amparada pela Lei n° 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, em especial os Art. 29, Inciso VIII; Art. 31; Art. 68, § 2°, 3° e 4° e Art. 99, tornando-se Inexigível a licitaçao por Inviabilidade de competição, conforme preceitua o fundamento legal.

Para cumprimento da Lei e visando o interesse da Administração é que apresentamos à Vossa Senhoria a Justificativa n° 009/2014 para que seja homologada, bem como a divulgação da mesma no O.O.E, a fim de que produza a eficácia do ato (art. 26 da Lei n° 8.666/93).

Macap~, 21 de Março de 2014.

' .. 1 .

Ana Pa~ de J..k,óncolos Façanha PRESIDEf~A CPUROM

(SIAC/Super-Fãcil

Dãrio de Jet•Js Nascimento de Souza

EXTRATO

)

1° ADITIVO ao TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO E PRECÁRIO N°. 001/2012·

. SIAC/SUPERFÁCIL e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO AMAPÁ-TREIAP. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente ADITIVO DE CESSÃO DE USO concedido a titulo gratuito e precário e tem por fundamento legal o Estatuto Federal das Licitações e Contratos Administrativos em vigor Lei Federal n° 8.666/93, de 21.06.1993 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA • DO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO altera a Cláusula Terceira - Da Vigência do TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO E PRECÁRIO N". 001/2012-SIAC/TRE. que passa a vigorar com a seguinte redação: · CLÁUSULA TERCEIRA- DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Instrumento terá validade de 01 (um) ano, no período de 27 de fevereiro de 2014 a 26/02/2015. . CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. não modificadas direta ou indiretamente por este Termo Aditivo. DOS SIGNATÁRIOS: DARIO DE JESUS NASCIMENTO DE SOUZA-SIAC/SUPER FACIL e RAIMUNDO VALES- TRE-AP.

Macapá-AP. 26 de março de 2014.

DARIO·~~O SOUZA DIRETOR GERAL- SIAC

CEDENTE

Comiss;ío Permanente de Licitação

ADIAMENTO DE LICITACÃO PREGÃO PRESENCIAL N" 001/2014

PREGÃO PRESENCIAL No 001/2014 PROCESSO N° 40.000.007/2014

.: r

OBJETO: CONTRATAÇÃO · DE EMPRESA

(DIÁRIO OFICIAL)

ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NAS UNIDADES DO SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO -SIAC.

O Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão • SIAC, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designado pela Portaria n° 012/2014/SIAC, torna público para conhecimento dos interessados O. Pregão Presencial ma'rcado para às 09:00 horas do dia 28/03/2014, foi ADIADO para o dia 10/04/2014 em virtude de correção no Edital. Na ·sala de. reuniões do Sistema Integrado do Atendimento ao Cidadão - SIAC, a Rua Candido Mendes, n° 448 - Centro SUPER FÁCIL DO CENTRO). REALIZARÁ, licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL.

Ato convocatório completo e seus Anexos estarão disponíveis, e poderão ser obtidos, na sala da CPLiSIAC, sito a r~ua Cândido Mendes n• 448 - Centro, no horúio das 09:00 às 12:00 horas e. das 15:00 às 17:00 horas, em dias úteis, mediante entrega de 01 (um) dispositivo (pendrive) para gravação t!o mesmo e carimbo padrão da firma. Gualc;ucr Informação adicional poderá ser obtida na CPUSIAC, no,endereço e horário supra citado, bem como por Intermédio do telefone (06) 2101·6401.

(Caesa )

Ruy Guilherme Smith Neves

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA n' 03/2014-CPL-CAESA

OBJETO: PRESHÇÃO DE St:RVIÇOS DE LEITiiRA INFORMATIZADA OF. HIDkÓ:I1t:TROS, COM FATI:RAMDITO, IMPRESS,\0 F. F:I''TRECA SIMliLTÃ:\'EA DE CONTAS ATRAVÉS llt: ffiA:\"S:\IISS . .\0 OE llAilOS liTILIZANOO COLETORES t:LETRÓNICOS E IMPRI:SSORAS PORTÁTF:IS CO:\'t:CI"AOOS E, QIIA'IOO NECESSÁRIO, PRE~'TAÇÃO OF. SERVIÇOS ESPECIAIS RELACIONADOS AO FATl:JL\MENTO OA COMPA.'iHIA; E~ISSÃO E EI''TREGA OE :-IOTlFICAÇ()ES OE CORTt: t: ATUALIZAÇÃO C\OASTRAl. dt acordo com este edital c seus anexos. Processo 2014ÍOI~26·GERCON.CAESA. TIPO: Menor Preço. Retunos previstos na Conta 04.48.900; Classifitaçio Contábil 01.1 1.200, à Receber de Clientes. Local: Sala da CPUCAESA, Erneslino Boraes, 222, Centro Macapá-AP'. Data/hora: Dia 29 de abril de 2014, b 10h00. Edital e anexos poder~o ser relirados, no horário normal de expediente, através de pen-drh·e carimbo da empreu. Outras informações podHAo ser obtidas através do fel. 96 3223-7187 - 9126-8636, ou e-mail cpl:~caesa.ap.eov.hr. --

Macapá. 27~e rço de 2014

. ~~ ~··· B1raC)UU>'1"<;1 s mmar~es Prt<ine.nr H• r. IJCAESA

A TO RESl;LTAOO TOMADA DE f'REÇOS 0112014 .CPL..CAESA Realiznda di• 11103/2014, pnrn a APLICAÇÃO UO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE ITAUI!AL 00 PIRIRIM·AP, de acordo com os lermo> deSic cdilal e seU< nnexns. Homologada em, 25/03/2014. P~sso 201411802·DIRTEICAESA, no valor de RS 455 330 ZO(qu!llrocentos e cinqucnla c cinco mil trezentos e trinta reais c setenta centavos). r.m jal'Or da Empresa CONSTRUTORA /Mll/RA 1./SBOA I.TDA.MF.. C'NPJ N~

08.953.67H)l)OJ-78, FONTE DE RECURSOS: T.4CIPAC 018!2007. FU~"ASAIGEA.

MacnpA.rli m~rço de20 14

Hirar:y de . J ff}uj~uràes CAR PrwJ, Ir da CPL'C4t:S.4

TOMADA DE PRF.ÇOS 05/2014-CPL·CAESA Dotalllorn: Din 15 de ABRIL de 2014. às IOhiJO. ORJF.TO: CONSTRUÇ . .\.0 llt.: Sl"BESTAÇÓES TRIFÁSICA PAR..\ OS S.A.A. DAS CIDADES DE PORTO CRA \"Of., CliTIAS E St:Rit\ DO NA \"10/AP. dt oror.do rom o~ etrmos dn tdiial c irus onnos. Promsos. 2014/lll.l5, 1837 • 20JJ/80l87· PRESIICAF.~A. TIPO: ~enor l'rcço Global. Local: Saln CPUCAESA. Emcstino Borges. 222. Crntro, Macapâ- AP. O Edital c anexos podcr8o ser retirados no horério nonnal de expediente, n1ravés de pen·drive e carimbo da empresa. Oulros informnçr.es podc:rao ser ohtidas através do t.:lcfonc 96 3223 7187 ou e-mnil ~l'ulcaesa.I!JJA\QY.b!.

Mncapá, 2~arçode2014

81racy de ~~r::mtmies Presidem da CPUCAESA

Pág. 22

Fundações Estadual ]

(Tumucumague

Terezinha de Jesus Soares dos Santos

PORTARIA N' 006/2014- FUNDAÇÃO DE AMPARO A

PESQUISA DO ESTADO DO AMAPÁ .

A Diretora-Presidente da FUNDAÇÃO DE

AMPARO À PESQUISA DO AMAPÁ, FAPEAP, nomeada

pelo Decreto de n'3331, de 17 de junho de 2013 e no uso

das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XII, do

Anlgo 11, da Lei n'1438. de 31 de dezembro de 2009.

RESOLVE:

An. 1' • Designar o deslocamento do servidor

Raimundo da Silva e Silva, Motorista da Diretora

Presidente, para desloear·se da sede de suas atividades

Macapá.AP, até o munlclplo de Oiapoque, no período de

30 de março a 04 de abril de 2014, a serviço desta

Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá- FAPEAP.

Art.2' ·Dê Ciência, Cumpra·se e Publique-se.

Macapâ/AP, 26 de março de 2014.

~-·: '~ Terezlrffi~J.~~~~~-dos Santos

Diretora .Presidente

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAPÁ, FAPEAP

Comissão Permanente de Licitação- CPL

RATIFICO, nos termos da Lei.

Em~ c..: 12014

Tere~iilri Jí}s~~ S~re~' dos Santos Diretora-Presidente

Dec. 3331/2013

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA· N° 001/2014-CPUFAPEAP

)

PROCESSO N°:250.203.017/2014-FAPEAP. FUNDAMENTO LEGAL - Art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93.

FAVORECIDO:!. M. P. DA SILVA; CNPJ n° 06.119.287/0001-50. OBJETO: Contratação de pessoa jurldica para prestação de serviços de limpeza e conservação predial. RECURSO: Programação de Trabalho:0900 -Ação: 2603- Fonte de Recurso: 101 -Natureza de Despesa: 33.90.37. VALOR MENSAL:R$ 4.150,83 (Quatro mil cento e cinquenta reais e oitenta e três centavos). VALOR TOTAL: R$ 24.904,98(vinte e quatro milnovecentos e cinco quatro e noventa e oito centavos)

VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta dias).

Macapá, 26 de março _de 2014.

Erània& ......... ~a da Silva Preside~=PU FAPEAP

{[pODER LEGISLATIVO]

(Assembléia Legislativa do Estado)

Dep. Moisés Souza

Macapã, 28.03.2014

DECRETO LEGISLATIVO N.' 0542, DE 24 DE MARÇO DE 2014

Autor: Deputado MOISÉS SOUZA

Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Senhor VtTÓRIO MIRANDA CANTÚÁRIA e dá outras providências ..

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

(DIÁRIO:OFJCIAL)

sua publicaçao.

Macap.á -AP, 24 d~o~4. /~ . (.~------

Deputado MOI S A )~ Presid e

PORTARIA N.' 0111112014-AL

Pãg. 23

D~..SE CiêNCIA. CUMPRA-SE E REGISTRE..SE.

Macapi·/11>,02 de Jane~~y

Deputado Jú ~HO Pres ta

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos .do artigo 203 do Regimento Interno promulgo o seguinte:

O Prtelderite da Alllen11161a LeglslatiYI do Estado do Anilpj, iíundo dilllilbulçOes que lhe alo conferidas pelo ReillíilêíiiD lntmmo,

RESOLVE: ~QD~R JUDICIÁRIO) DECRETO LEG1SLA11VO:

Art. 1'. Fica concedido o Tiiulo de Cidadão Amapaense ao Senhor VITÓRIO MIRANDA CANTUÁRIA, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense junto ao Poder Legislativo e por seu dedicado e distinto conhecimento na área administrativa.

I • Designar a ·seividora DANIELE FARIAS SOUERA, ocupante do Cargo am Comissêo de Diretora do Departamento de Recursos Humanos... . . CDSL·D3. para exercer, em acumufativamente, o Càrgo em Comlssao de DtreiOra de Escola do t..egiSiativo CDSL-01. da Aslembléla Législatilla do Estado Amapá, a contar 02 de Janeiro de 2014. ·

11- Revogam-se as ê!isPó$iç6es em contrário.

(Tribunàl.de JustiÇa do Estado

Des, Luiz Carlos Gomes dos Santos Art. ·2'. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de

PODER JUDif'IAfCJO- ·1 RIHCNAI. DE JliSTI('.I\ DO .. .$'1 AI)() DO AMAPA BAlA~ÇO ORÇAMENTÁRIO

OR(' AMfo:N·I OS 1-'IS<.'AL F. OA s .. :Gllh..IIM.nt: SOCIAl.

PERiOOO DE REFERfNCIA: JANf.JRO A fF.Vl~RF.IRO h F. l0U1RII\1F.!o.'TRF:: JA "\T.IRO A. FF.YEREIRO

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RECEIT,\S

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Desrmbargador Lui:t C s Gomts dos Santos Presid tdoTJAP

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Macapã, 28.03.2014 (DIÁRIO OFICIAL) Pãg. 24

DEsPESAS !ll'iTR.A.·ORÇAMt!lo"TÀRlASJ •111

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DE:SPE.SAS (INTR.\-OR(,\ME~T.\RIAS) OZ- .lrOICIARIA

06l-Açio.tulh.:uina

O.S<mbaJ'l!ador luL:m., dos Santos Prt>idente do TJ.\r

PODER JI.DIC'fARIO- TKIRUNAL UJ:::" JIJSI!Ço\ OOJ.:SlAL>O DO AM.'.PA

IUJ..ATÜRIO H.ESUM!l>O DA tXtf.UCÃO OR(AMENTÁIHI\ DDIO~STR~ Tl\'0 DOS R[STOS A PAGAR POli POD[ll E ORGAO

ORC,'AMF.JIITOS I"ISC:All; UA SUiUH:IUADF SlK'l:\1.

rERjODO DE REFERt~C:IA: .JANr.JRO A Ff:\'F.REIRO DL 2014/BIMESTRE: JA!'iE1RO A FEVEREIRO

lutF() ANl"X!IIX(IHI' ilrl ~1 ind!õ<l\') RII 00

~ESTOS A PAGAR PROCESSADOS t: N,\o PIIOCESSADOS RESTOS A PAGAR NÁO PROCESSADOS LIQUIDADOS

ln!>criln~ Inseri los PODER/óRGAO Em Em 31 de Em Em 31 d•

Exercícios dezembro de Pagos Cancelad~ Saldo r;:ocercícim dc7cmhrod~ l.iquidatiO!I Pagtl!l ('.'lnL'd:tclos SMido Anteriores 201) AntcriN .. ~ 201)

KoSIUS A PAC:AR(F.XCF.TO 11\:TR\·ORÇA~ENT.\RJOS)(I/

JlHJIC":IARIO

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá- TJAr Trihunal de Justiça do Estado do Amapá- FMRJ Tribunal de Justiça do Estado do Amapá- r AJIJ

R[STOS A PAGAR (IVTR.~·ORÇA"EST.~RIOS)(Ill

JUDICIARIO Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

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Jos~~tlll.d~'lva Contador

0-7

0,00 151.496,11 67.483.12 0,00 84.012.99

0,00 151.496,11 67.483,12 0,00 84.012,99

0.00 126.674,11 47.625,12 0,00 79.048.99 0,00 20.122,00 19.858,00 0.00 264,00 0,00 4.700,00 0,00 0,00 4.700,00

0,00 0.00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 u.uu u.oo

0,00 151.4~6. 67.48J,Il 0,00 84.012,99

Desembargador Luiz Car~cs dos Santos Presidente d~~~ ·

2.357.~7 -~7 I.JI6.6R9,H 1.3 16.689.25 0,00 1.040.878,32

2,357.567,57 1.31~.689,25 1.31M89.25 0,00 1.040.878.32

%1..175,70 27254.1,46 27254.1,46 0,00 288.832,24 I. 771.032,76 1.033.478.55 1.033.478.55 0,00 7)7.:154.21

25.159,1 I 10.667.24 10.667,24 0,00 14.491,87

0,00 0,00 0.00 0,00 0.00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.357.567,57 .316.• lb.b~~..t: u.w .U.U.~7.,.JL

Nll~ ~fl.l Umo

Diretora do DECON

-----------------------------------------·---------------Ministério Público Estadual

(Procuradoria Geral de Justiça ) lvana Lúcia Franco Cei

.I'(JRTARIA N' 0016/2014 -GABIPC.J, d• 27 d• jaaoiro d< 1014.

. \ PROCl;RADOR~-GERAL DO MINIS"J"lRIO PÚRI .I CO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das ~ttribui~YÕl:::! 1cgtti~ e tendo em visra o disJl(I.,IO nos artig1.1s 2°, inciso IV e SO, inciso I, lc1rn .. , .. , ilit Lei Complemenl<~r !:.stadual n" 0079, de 27 de junho de 201J,

CONSIDERA~IJO as alribui.;ões conferidas pelo Decreto n° 057712013 • GEA. de 21 de.fevcrerro de 2013, a.':~tm como t.l di!pOstO no art. l 0 e 4° da ler ( 'omplementar n" 00?9/20 13, de 27106/10 13:

C:Ol'íSIOF.R~~DO as disposições do nrt. 4l ela l.ci u' 1.76.1, de 19 de julho de ltJD I.IXl. pubiiC'OO:.I no DOE n° 55J3, de 23/07/2013, cfc an. 09 da Lei u~ 1.7~4. de JO dedeumbro de 2UIJ-I.O~;

RESOL\'t::

I APH.O\'AR o Qu.adru de Detalhamento das Ue~~as- I" QDD/2014, do Ministerio Público do E~tado do Amapâ. referente ao e1eercicio finnnceim de lUI4.acontarde 1110111014.

2. RE\'OC.4:\t.SE as disposições en1 Contrário

Pubhque-se. Dê·se ciênc:ta t: cumpra·se.

PMCU dnro·Crral dt- JU$ttçc

r.:~~Ul'IAfiAHCOC!l P'-OCfltAOOAA-GfU.I Dr JUSnCA

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...... U909l

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m\II~DtTtlt~M.05PJ 10.100000

AUXIUOAUMfNJAÇAo •.JSOOOO

tNDENtZAt0tS [ ~ESTIT'JitCIU 10000

MA.T(liAlPlii.W.h'(lrtff 100.000 11 QUAD~O DE DETAlHAMFNTO OF O!SPESAS 201.4 ·---. _ ... , U9030 Mlt.UliALOictliUUMO .......

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tf.,r!ETE DA IILYA A~lA.R Dlntora Ger .. do MP~

Publicações Diversas

O Sr. Antônio Gemes Soares CPF: 243.945.993·34

I~TIT\/OoNAL L_ ___ ..L.....J--.L----·-

L L .t__..:..."'..:...·""';:.• Toma público que requereu ao IMAP a Licença

,..,~ Ambiental (de INSTALAÇÃO) de um projeto de

1-+-==-~-=====--+-..:...'·'::"":::":..t' =~~~~~~:~~ i<~l'~~~~~~~~.1~~~~i~~~, r~~~~~~~ "·'"·'" municipio de Calçoene. NA o fol detenninado estudo de

=~:::.:::.::.:::..:....:::::-..L.__:'c::·""":.""'=.impacto ambiental.

(PODER EXECUTIVO) ,..._...,., - SEAD

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