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HARIMILTON GONCALVES _ HarIMILTON GONCALVES VIEIRA:26373165353 VIEIRA:26373165353

Dados: 2022.03.22 18:47:02 -03'00'

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO pe 2007- CADERNO 2 Ey

1) 2000,0095.3939-6/0 - N° ANTIGO: 199702237700 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE.: ANA RITA DE

CARVALHO LOPES REQUERIDO.: MONALISA HOLANDA VIANA REQUERENTE,: OLAVO LOPES JUNIOR REQUERENTE.: RICARDO ANTONIO DE CARVALHO LOPES . “8. H. TENDO EM VISTA QUE DEVIDAMENTE INTIMADA, POR MEIO DO DIARIO DE JUSTICA, A DRA, ELZA RODRIGUES BERNADINODEIXOU

DECORRER O PRAZO SEM QUE SE TENHA DEVOLVIDO OS AUTOS DO PROCESSO NA SECRETARIA, EXPEGA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO SUPRA, DEVENDO, PARA TANTO, A PARTE AUTORA SE INTIMADA PARA FORNECER O ENDERECO DA REFERIDA ADVOGADA..” - INT. DR(S). FRANCISCO JOSE MAPURUNGA CALDAS .

2} 2000.0102.6327-740 - N° ANTIGO; 199902138640 - ANULATORIA AUTOR.: JOAO JOSE RIBEIRO COSTA LIMA RBU.: PROCOPIO BATISTA DA SILVEIRA FILHO . “INTIME-SE O DR. ANTONIO JOSE BRAGA COSTA, OAB?CE 8648. PARA QUE DEVOLVA O PROCESSO DE QUE CUIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO..” - INT. DR(S), ANTONIO JOSE BRAGA COSTA .

3) 2000.0119.6979-3/40 - N° ANTIGO: 200202096050 - PRESTAGAO DE CONTAS REQUERENTE.: ESPOLIO DE WALTER LOPES DO AMARAL REQUERIDO.: MARIA NAURA AQUINO CORREIA . “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE

MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DO A.R., NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS..” - INT. DR(S). MARIA ELIANE CARNEIRO LEAQ MATTOS .

4) 2000.0121.4130-6/0 - N° ANTIGO: 200202267814 - DESPEJO REQUERIDO.: FRANCISCO DAS CHAGAS LAURENTING REQUERENTE.: JOAO SARAIVA DE MOURA . “R. H. (...J ENTENDO, POIS, NECESSARIA A INTIMACAO DAS PARTES A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTEM PROPOSTA DE ACORDO PARA A SOLUCAO DO LITIGIO OU, NO MiNIMO, MANIFESTEM SUA DISPOSICAO EM BUSCAR UMA COMPOSICAO AMIGAVEL PARA A SOLUCAO. INEXISTINDO TAL DISPOSICA PARA CONCILIAR, DIGAM AS PARTES SE ENTENDEM NECESSARIA A REALIZACAO DE INSTRUCAO INDICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR..” - INT. DR(S). ANTONIO CESAR ASSUNCAO MOURA . FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA .

5) 2000.0132.0425-5/0 - N° ANTIGO; 200302639365 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:. BANCO DIBENS S/A REQUERIDO.: JOSE EDILSON DE OLIVEIRA SOBRINHO . “VISTOS, ETC... (...J ISTO POSTO, EM FACE DAS CONSIDERACOES RETRO EXPENDIDAS, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, POR SENTENGA, SEM RESOLUCAO DE MERITO, EM FACE DA DESISTENCIA ANUNCIADA AS FES. 45/46, COM ESTIEO NO ART. 267, Vil, DO CPC, DETERMINANDO, AINDA, O SEU ARQUIVAMENTO, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, DEFIRO QO PEDIDO DE EXPEDICAG DE OFICIO A COMAM, PARA FINS DE RETIRADA DE POSSIVEIS RESTRICOES

DO VEICULO, OBJETO DA ACAQ, EXISTENTES POR DETERMINACAO DESTE sUiZO, CONTUDO, DEIXO DE DETERMINAR A EXPEDICAQ DE OFICIO AO SERASA, SPC E SCL POSTO QUE CABE A PARTE PROMOVENTE QUE REALIZOU A INSCRICAQ DO REQGUERIDO. E NAO AO JUDICIARIO, SOLICITAR JUNTO AQUELES ORGAOS A NEGATIVACAG DE QUALQUER RESTRICAO EXISTENTE EM NOME DO MESMO, BEM COMO A DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS E POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, JA QUE ESTE JU{ZO NAQ DETERMINOU A ESTES ULTIMOS ORGAOS QUE EFETUASSEM RESTRICOES NO VEICULO OBJETO DA PRESENTE ACGAO, P. 8. EL APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE..” - INT. DR(S). GUSTAVO TELES VERA NUNES , RINALDO NOGUEIRA BRAGA. °

6) 2005.0018.5054-9/0 - INTERDITO PROIBITORIO REQUERIDO.: SEBASTIAO EDNIR MENEZES REQUERIDO.: SILENE SCHEILA DE MORAES ANDRADE REQUERIDO.: SIMONE

MARY DE MORAES MENEZES REQUERENTE.; SOCORRO MARIA TEODORO SOARES REQUERIDO.: STELIO GIRAO ABREU . “ASSINALO O DIA 16/10/2007, AS 14:30 HORAS PARA O INICIO DA INSTRUCAQ. OPORTUNIDADE EM QUE SERAO QUVIDAS AS

PARTES EM DEPOIMENTOS PESSOAIS. INTIMEM-SE..” - INT. DR(S). ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO , LUCIANO DE ARRUDA COELHO FILHO .

7) 2006.0022.1015-0/0 - PROTESTO REQUERENTE.; TATIANY

ALESSANDRA OLIVEIRA LOPES REQUERIDO,: VPI VITORIA

PUBLICIDADE E INVESTIMENTO LTDA . “/ATIME-SE A DRA, LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES, OAB/CE 15.797, PARA QUE DEVOLVA Q PROCESSO DE QUE CUIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS. SOB PENA DE EXPEDICAOQ DE MANDADO DE BUSCA E

APREENSAQ..” - INT. DR(S). LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES ,

8) 2007.0001.6670-5/0 - REVISIONAL REQUERENTE.: ARTUR WILLAME DE LIMA OLIVEIRA REQUERIDO.: BANCO ITAU S/A

“VISTOS, ETC... (...) ISTO POSTO, EM FACE DAS CONSIDERACOES RETRO EXPENDIDAS, HOMOLOGO. POR

SENTENGA, COM RESOLUCAO DE MERITO, O ACORDO ANUNCIADO AS FLS. 92/94, COM ESTEIO NO ART. 269, Hi, DO CPC, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.

EXPEGA-SE GUIA DE LEVANTAMENTOQ DOS VALORES -DEPOSITADOS EM NOME DO BANCO PROMOVIDO. HONORARIOS ADVOCATICIOS NA FORMA PACTUADA, P. R. 1. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE..” - INT. DR(S), EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOS , PAULO MARCELO COSTA PONTES ,

9) 2007.0002.3551-0/0 - IMPUGNACAO A JUSTICA GRATUITA REQUERIDO.: LAILTON ROCHA MELO REQUERENTE.: VITOR HUGO ADRIANO NOGUEIRA . “VISTOS, ETC... (...) ISTO POSTO, EM FACE DAS CONSIDERAGOES RETRO EXPEDIDAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, | DO CPC, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAGAQ AO DIREITO DE ASSITENCIA JUDICIARIA GRATUITA, CONDENANDO A IMPUGNANTE NAS CUSTAS DESTE INCIDENTE. SEM HONORARIOS, POSTO INCABIVEIS NA ESPECIE, INCORRENDO RECURSO, CASO INEXISTAM CUSTAS FINAIS A RECOLHER, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E, EM SEGUIDA, PROCEDA O DESAPENSAMENTO E ARQUIVE-SE. P. R. 1." - INT. DR(S). NORBERTO RIBEIRO DE FE, FILHO , ROCHELLE DE SOUSA BRAGA .

10) 2007,0002.3554-5/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: ANTONIO RODRIGUES ALEXANDRE REQUERENTE,: COBLCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. “R. H. RECEBO A APELACAO DE FLS. 73/81, EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E

SUSPENSIVO, NA FORMA DO ART. 520, CAPUT, DO CPC. TENDO EM VISTA QUE NAQ HOUVE CITACAO, REMETAM-SE OS

PRESENTES AUTOS AQ EGREGIO TRIBUNAL DE IUSTICA DO ESTADO DO CEARA..” - INT. DR(S}). ALINE MARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE BEZERRA , ANTONIO CLETO GOMES .

11) 2007.0002.6960-1/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/A REQUERIDO.: EDILANO SALES LINHARES . “INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR

SOBRE A DEVOLUCAO DO A. 8, NO PRAZO DE 05 DIAS.” - INT. DR(S). MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO , ROSEANY ARAUJO VIANA .

12) 2007,0002.7503-2/0 - OBRIGACAO DE FAZER REQUERIDO.: LAURO ALMEIDA FILHO REQUERENTE,: MARIA EVELINE DE ALMEIDA SOARES REQUERENTE.: MARCUS HENRIQUE SIQUEIRA SOARES . *INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DO A. R., NG PRAZO DE 05 DIAS.,” - INT. DR(S). NARCILIO NASARENO CARNEIRO SARAIVA

13) 2007.0004.2097-0/0 - REINTEGRACAO DE POSSE REQUERENTE.: GRACA MARIA VALDEVINO ALEXANDRE REQUERIDO.: LEILA MARIA MORAIS DE SOUSA REQUERENTE:: MARIA IDELZUITE VALDEVINO . “ASSINALO O DIA 17/10/2007. AS 14:30 HORAS PARA O INICIO DA INSTRUCAO, OPORTUNIDADE EM QUE SERAO OUVIDAS AS PARTES EM DEPOIMENTOS PESSOAIS.-INTIMEM-SE,.” - INT. DR(S), PAULO SERGIO RIPARDO

14) 2007.0004.2540-9/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO ITAU S/A REQUERENTE.: LILIANE CORREIA REQUERIDO.: BANCO ITAU S/A REQUERENTE:: LILIANE CORKEIA . “VISTOS, ETC... (..) ANTE O

EXPOSTO, POR CONSIDERAR ATENDIDOS, NA ESPECIE, OS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART, 273, SEUS ITENS E PARAGRAFOS

EY prio DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO pE 2007- CADERNO 2

DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EM COTEIO COM A DOCUMENTACAO CARREADA AOS PRESENTES AUTOS. PELO PROMOVENTE, E DE SE CONCLUIR PELA EXISTENCIA, NA ESPECIE, COMO AFIRMADO ANTERIORMENTE, DE PROVA INEQUIVOCA, QUE CONVENCE DA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGAGOES, E PELO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARAGAO, QUE AUTORIZAM A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, NOTADAMENTE, POR TRATAR-SE DE PRESTACAO JURISDICIONAL DE CARATER PROVISORIO: SEM QUALQUER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO RESPECTIVO. DEFIRO, PORTANTO, A TUTELA ANTECIPADA, ATE ULTERIOR DECISAO DETERMINANDO: 1} COMO FORMA DE IMPEDIR QUE OCORRA A MORA E CONDICAO A MANUTENGAO DA TUTELA ORA CONCEDIDA, A CONSIGNACAO JUDUCIAL DAS PARCELAS VENCIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. MENSALMENTE CORRIGIDAS PELO INPC, QUE ORA ADOTO COMO INDICE PROVISORIO DE ATUALIZACAQ MONETARIA E ACRESCIDOS DE JUROS MORATORIOS DE I%A. M., E AS VINCENDAS, PELO VALOR QUE ENTEDEM DEVIDO, QUE DEVERAO SER DEPOSITADAS NA DATA AVENCADA NO CONTRATO DISCUTIDO, OU SEJA. ATE O DIA 27 DE CADA MES, JUNTANDO AOS AUTOS OS DEVIDOS COMPROVANTES; 2) QUE O PROMOVENTE MATENHA-SE NA POSSE DO VEICULO ATE O DESLINDE FINAL DA PRESENTE ACAO; 3) QUE A PROMOVIDA SE ABSTENHA DE REGISTRAR QUALQUER NEGATIVACAG DO NOME DO DEMANDANTE JUNTO AO SERASA E SPC OU OUTRO ORGAO CONGENERE OU, NO CASO DE JA TER LANCADO, SEJA PROCEDIDA A IMEDIATA RETIRADA. RESSALTO, POR FIM. O CARATER DE REVERSIBILIDADE DESTE PROVIMENTO. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA REQUERIDA NA EXORDIAL, VISTO NAO ENCONTRAR OBICES A SUA CONCESSAQ.." - INT. DR(S). FABIO NOGUEIRA ROCHA , FABIO NOGUEIRA ROCHA .

15) 2007.0005.1066-0/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE:: BY FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO.: FRANCISCO CLICERIO PEQUENO GUERREIRO . “AUTORIZQ O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FL. 13. MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIA E RECIBO NOS AUTOS. APOS, ARQUIVE-SE..” - INT. DR(S). TERESA CRISTINA PEREIRA PITTA PINHEIRO .

16) 2007.0005.1958-6/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERIDO.: EXPEDITO FLORENCIO DE LIMA REQUERENTE.: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. “INTIME 0 0 AUTOR PARA, NO PRAZOG DE 10 DIAS. EMENDAR A_INICIAL, COMPROVANDO A PROPRIEDADE RESOLUVEL E A ALIENACAO FIDUCIARIA SOBRE O VEICULO QUE PRETENDE APREENDER, BEM COMO DAR CABAL CUMPRIMENTO AO ART. 282, H, DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL..” - INT, DR(S). EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA .

17) 2007.0007.1497-4/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERIDO.: ALAN JACKSON ARAGAO DA SILVA REQUERENTE.: BANCO ABN AMRO REAL SIA. “VISTOS, ETC... (...) ISTO POSTO. EM FACE DAS CONSIDERAGOES RETRO EXPENDIDAS, E A VISTA DA NOTICIA DE CELEBRACAO DE COMPOSICAQ ENTRE AS PARTES, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, POR SENTEGA, COM RESOLUGAO DE MERITO, EM RAZAODP ACORDO ANUNCIADO. COM BASE NO ART. 269. ill, DO CPC. PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. P. 8. 1, APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE..” - INT. DR(S). RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA .

18) 2007.0008.4613-7/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERIDO::

ANTONIO MACHADO DE HOLANDA REQUERENTE.: BANCO SANTANDER BRASIL SIA. “INTIME-SE 0 AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS. EMENDAR A INICIAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART, 282. IL DO CPC, SOB PENA DE EXTINGAO DO PROCESSO..” - INT. DR(S). EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOS .

19) 2007.0008.4851-2/0 - PRESTACAO DE CONTAS REQUERENTE.: CONDOMINIO EDIFICIO CACILDA QUEIROZ

REQUERIDO.: JOSE ELPIBIO DE SA FILHO . “INICIALMENTE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, AFIM DE CUMPRIR O DISPOSTO NO ART.

282, H, DO CPO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO..” ~ INT. DR(S), FERNANDO FRANCO JUNIOR .

20) 2007.0008.9635-5/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE.: CONSORTE COMERCIO B CONSTRUCOES LIDA REQUERIDO.: RODRIGO GOMES RODRIGUES . “VISTOS. ETC... (...) ISTO POSTO, EM FACE DAS CONSIDERAGGES RETRO EXPEPIDAS, HOMOLOGO. POR SENTEGA, COM RESOLUCAO DE MERITO, O ACORDO ANUCIADO AS FLS. 20/21, COM ESTEIO NO ART, 269, HE. DO CPC. PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRESENTE ACORDO. PODERA A PARTE iNTERESSADA EXECUTA-LA. SE DESEIAR. HONORARIOS NA FORMA PACTUADA. P. R. L APOS, ARQUIVEM-SE.." - INT. DR(S). CARLOS EFREN PINHEIRO FREITAS , RODRIGO GOMES RODRIGUES .

21) 2007.0009.3403-6/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.. FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REQUERIDO.: JOSE WAGNER DE ALMEIDA . “VISTOS, ETC... (...) ISTO POSTO. EM FACE DAS CONSIDERACOES RETRO EXPENDIDAS, DECLARO EXTINTO QO PRESENTE PROCESSO, POR SENTENCA, SEM RESOLUGAO DE MERITO, EM FACE DA DESISTENCIA ANUNCIADA A FL. 20, COM ESTEIO NO ART. 267, VI, DO CPC. DETERMINANDO, AINDA, O SEU ARQUIVAMENTO, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. P. 8. 1. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE..” - INT. DR(S). EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA .

22) 2007.0009.3490-7/0 - OBRIGACAO DE FAZER REQUERIDO.:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA REQUERENTE.: PAULO ROBERTO MEDEIROS BRAUN . “ VISTOS, ETC... {...) ISTO POSTO, EM FACE DAS CONSIDERAGGES RETRO EXPENDIDAS, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, POR SENTECA. SEM RESOLUCAO DE MERITO. EM FACE DA DESISTENCIA ANUNCIADA A FL. 51. COM ESTEIO NO ART. 267, VI, DO CPC. DETERMINANDO, AINDA, O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCESSO, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. P. 8. I. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.." - INT, DR(S). HENRIQUE SEVERO DE ARAUJO

MAIA ,

23) 2007.0009.3603-9/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERIDO.: ANTONIO DE PADUA SILVA REQUERIDO.: FLAVIA CAVALCANTE COSTA LIMA REQUERENTE.: MARIA ANUZIA ‘RODRIGUES REQUERIDO.: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO . “INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DO A, 8, NO PRAZO DE 05 DIAS.,.” - INT. DR(S). MARIA ISABEL VASCONCELOS MONTEIRO .

24) 2007.0009.4158-0/0 - EXECUCAO EXEQUENTE.: CELIO MELO NEGREIROS - ME EXEQUIDO,: CONFRARIA INDUSTRIA DE VESTUARIO E COM. LTDA . “VISTO. ETC... (...) ISTO POSTO, EM FACE DAS CONSDERACOES RETRO EXPENDIDAS, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, POE SENTENGCA, SEM RESOLUGAO DE MERITO, EM FACE DA DESISTENCIA ANUNCIADA A FL. 14, COM ESTEIO NO ART. 267. VII E ART. 569, AMBOS DO CPC. DETERMINANDO. AINDA, O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCESSO, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. P. 8. 1. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.." - INT. DR(S). MARIO CLETO LIMA MARQUES .

25) 2007.0009.9031-9/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BY FINANCEIRA $.A- CREDITO, FINANCEIRO E INVESTIMENTO REQUERENTE.: DARLON PEREIRA BATISTA REQUERIDO,: BV

FINANCEIRA §.A- CREDITO, FINANCEIRO E INVESTIMENTO REQUERENTE.; DARLON PEREIRA BATISTA . “V/STOS, ETC... (...) ANTE O EXPOSTO, POR CONSIDERAR ATENDIDOS, NA ESPECIE, OS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 273, SEUS ITENS E PARAGRAFOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM COTEJO COM A DOCUMENTACAO CARREADA AOS PRESENTES AUTOS. PELO PROMOVENTE, & DE SE CONCLUIR PELA EXISTENCIA, NA ESPECIE. COMO AFIRMADO ANTERIORMENTE, DE PROVA INEQUIVOCA, QUE CONVENCE DA VEROSSIMILHANGA DAS ALEGACOES, E PELO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, QUE AUTORIZAM A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA. NOTADAMENTE, POR TRATAR-SE DE PRESTACAG 4URISDICIONAL DE CARATER PROVISORIO: SEM QUALQUER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO RESPECTIVO. DEFIRO, PORTANTO, A TUTELA ANTECIPADA, ATE ULTERIOR DECISAQ DETERMINANDO: 7) COMO FORMA DE IMPEDIR QUE OCORRA

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 jpPE JUNHO bE 2007- cADERNO 2 (REE

AMORA E CONDICAO A MANUTENCAO DA TUTELA ORA CONCEDIDA, DEVERA CONSIGNAR JUDICIALMENTE AS PARCELAS VENCIDAS, NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, CORRIGIDAS MENSALMENTE PELO INPC, QUE GRA ADOTO COMO INDICE PROVISORIO DE ATUALIZACAO MONETARIA, ACRESCIDAS DE JUROS MORATORIOS DE 1% AM (UM POR CENTO AO MES) E AS PARCELAS VINCENDAS, PELO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, QUE DEVERAQ SER DEPOSITADAS MENSALMENTE EM JUIZO NA DATA AVENCADA NO CONTRATO DISCUTIDO, 2) QUE O BANCO PROMOVIDO SE ABSTENHA DE REGISTRAR QUALQUER NEGATIVACAOQ DO NOME DO DEMANDANTE JUNTO AO SERASA, CADIN, SPC. SCI OU OUTRO ORGAO CONGENERE OU, NO CASO DE JA TER LANCADO, SEJA PROCEDIDA A IMEDIATA RETIRADA, 3) EXPECA-SE MANDADO DE MANUTENCAO DE POSSE DO VEICULO EM NOME DA AUTORA. RESSALTO. POR FIM, © CARATER DE REVERSIBILIDADE DESTE PROVIMENTO. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA REQUERIDA NA EXORDIAL..” - INT. DR(S). FRANCISCO VALDEMIZIO ACIGLY GUEDES , PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO . FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES , PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO .

26) 2007.0010.2735-0/0 - INDENIZACAO REQUERIDO.: BANCO ABN AMRO REAL S/A REQUERENTE.: LUIS CARLOS ALENCAR REQUERIDO.: VISA ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO . "ROH, QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, COM INTUITO DE QUE O PROMOVIDO NAO INCLUA O NOME DO PROMOVENTE NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, DEFIRO- O. TENDO EM VISTA QUE OS TRIBUNAIS TEM DECIDIDOQUE A

DISCUSSAG DO DEBITGEM JUIZO NAO PODE ACARRETAR PARA O DEVEDOR GRAVAMES DE TAL ORDEM QUE O IMPOSSIBILITE DE EFETUAR NOVAS TRANSACOES COMERCIAIS,.” - INT. DRES). PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO .

27) 2007.0010.3423-3/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERENTE.: JOSE BONIFACIO PELUCIO SILVA . “VISTOS, ETC... (...) ISTO POSTO, EM FACE DAS CONSDERACOES RETRO EXPENDIDAS, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, POR SENTENCA, SEM RESOLUCAO DE MERITO, EM FACE DA DESISTENCIA ANUNCIADA A FL. 18. COM ESTEIO NO ART. 267, VHI, DO CPC. PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. P. R. 1. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE..” - INT. DR(S). MARCELO LEMOS CALG

28) 2007.0011.7743-0/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.: B ¥ FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO.: LUCIA MARIA PRATA CHAYES . “INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS. EMENDAR A INICIAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 282, I. DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. OUTROSSIM, NO MESMO PRAZO E SOB AS MESMAS PENALIDADES SUPRA. JUNTE DOCUMENTO HABIL A COMPROVAR A PROPRIEDADE RESOLUVEL E A ALIENACAO FIDUCIARIA SOBRE O BEM QUE PRETENDE APREENDER,,” - INT. DR(S). EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA.

29) 2007.0012.2010-0/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE,: BANCO ABN AMRO REAL S/A REQUERIDO.: SUELY KELY FERREIRA LIMA . "8. H. {...) ENTENDO, POIS, ANTE TODO O EXPOSTO, NAO SER CABIVEL G EXAME DO PEDIDO DE LIMINAR ANTES DA FORMAGAO DO CONTRADITORIO..” - INT, DR(S). ROSEANY ARAUJO VIANA .

30) -2007.0012.5715-1/0 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE.: SILVIA HELENA CORDEIRO LOBO REQUERIDO.: UNIMED FORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

267, VI. DO CPC, DECLARO A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM FACE DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTICA, DEIXO DE CONDENAR A AUTORA EM CUSTA E HONORARIOS, OCORRENDO O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVE-SE. P. R. i." - INT. DR(S). ALINE ALCANTARA AMORIM , SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ .

i 15° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ‘ JUIZ{A) TITULAR: GERARDO MAGELQ FACUNDO JUNIOR DIRETOR(A) DE SECRETARIA: FRANCISCO ROOSEVELT

MARQUES BEZERRA EXPEDIENTE N° 106/2007 EM: VINTE E CINCO (25) DE

JUNHO DE 2007

‘OAR SEQ. OAB SEQ.

CE/15953 1 CE/5393 1 (CE/3 169 1 RI87439 ]

1CE/9702 2 CE/11234 3 iCE/14101 3 CE/10769 4 CE/14719 5 CE/5148 6 CE/10917 6 CE/7855 7 CE/17443 7 SP/20943 1 8g CE/18871 8 CE/18870 8g CE/6963 9 CE/3988 10 CE/15800 Il CE/15067 12

1) 2007.0004.2509-3/0 - EXECUCAO EXEQUIDO.: MANOEL AVELAR RIBEIRO EXEQUIDO.: MARIA JACINTA CHAVES RIBEIRO EXEQUENTE.: PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL . “DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 52. PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS." - INT. DR(S). JOAO PAULO MARTINS DA COSTA . JOSE DE ARAUJO LIMA , ROGERIA MENDES DE LIMA, MARCIO DE MATOS GONCALVES .

2) 2007.0005.1495-9/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO ITAU S/A REQUERENTE:: JOSE HAROLDO DOS SANTOS SILVA . “DESPACHO - ISTO POSTO, INDEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTIGA GRATUITA, INTIMANDO- O PARA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL NOS TERMOS DO ART, 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC.." - INT. DR(S). ALEXANDRE FERNANDES ALVES ,

3) 2007.0007.0749-8/0 - COBRANCA REQUERENTE.: CONDOMINIO EDIFICIO EQUATORIAL TRADE CENTER REQUERIDO.: VANESSA AMARAL DA ROCHA . “DESPACHO - FEITO SUSPENSO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, ANTE O TEOR DA PETICAO DE FLS. 20/22.” - INT. DR(S). CYNARA GOMES CATUNDA , MARILIA ALBUQUERQUE SILVEIRA .

4) 2007.0007,0934-24 - EXECUCAO PROVISORIA DE SENTENCA REQUERIDO.: BANCO BRADESCO 3/A REQUERENTE,; CELSO LUIS SOUSA GIRAO JUNIOR . “DESPACHO - SOBRE A PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS, 26/30, DIGA O EXEQUENTE.,” - INT. DR(S). ROGERIO CARNEIRO ROLIM .

5) 2007.0011.7126-5/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERENTE.: RAUL LOPES QUEIROS . “DESPACHO - PORTANTO, UMA VEZ QUE OS REQUISITOS NECESSARIOS EXIGIDOS PELA LEGISLACAO VIGENTE NAO SE APRESENTAM COMO INDUVIDOSOS. INDEFIRO OS PEDIDOS LIMINARES..” - INT. DR(S). ALEXANDRE WAGNER ALBUQUERQUE NERY .

6) 2007.0012,1597-1/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA REQUERIDO:: EVILASIO FERREIRA . “DESPACHO - INTIME-SE 0 PROMOVENTE PARA EMENDAR A EXORDIAL, JUNTANDO E ATENDENDO AO EXPOSTO, QUANTO AOS ITENS ABAIXO: 1!) JUNTAR COPIA

AUTENTICADA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENACAO FIDEJUSSORIA, OBJETO DA LIDE. 2) JUNTAR CERTIDAO DO DETRAN COM O FIM DE COMPROVAR SE O VEICULO OBJETO DA LIDE ESTA REGISTRADO EM NOME DO

PROMOVIDO. 3) TAIS DETERMINACOES DEVEM SER CUMPRIDAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMETNO DA EXORDIAL (CPC. ART, 284)..” - INT. DR(S). HERMES RIBEIRO VIANA , MANOEL LUIZ ALVES ,

7) 2007,0012.9977-6/0 - REPARACAO DE DANOS REQUERIDO:: EDITORA ABRIL LTDA REQUERENTE.: FRANCISCO ALBERTO DE FREITAS REQUERIDO.: IVETE DE SOUSA LIMA. “DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS

| 92: | DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2007- CADERNO 2

OUTR CONTRA-FE POR TRATAR-SE DE DOIS REUS. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS..” - INT. DR(S}. HELIO DAS CHAGAS LEITAO

NETO , LAURA MOURA XAVIER .

8) 2007.0013.0337-4/0 - RUSCA E APREENSAO REQUERENTE.: BANCO ABN AMRO REAL S.A REQUERIDO.: SERGIO FRANKLIN

GONDIM FISERFRAN ENG . “DESPACHO - INTIME-SE Q AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS DICUMENTO AUTENTICADO DE FLS.

08/12, FLS. 15/15V E CERTIDAO DO DETRAN/CE..” - INT. DR(S). ADRIANA APARECIDA FERRAZONI , GUILHERME BORBA

PALMEIRA , LUIZ OTAVIO MONTEIRO PEDROSA .

9) 2007.0013.4695-2/0 - COBRANCA REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL §.A REQUERENTE.: DEUSDEDIT LUZ GONDIM REQUERENTE.: DIANY LUZ GONDIM . “DESPACHO - ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE O AUTOR PAR AQUE EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL NOS TERMOS DO ART. 284. PARAGRAFO UNICO DO CPC.” - INT. DR(S). GEORGE ARAUJIO CHAVES DA CUNHA .

16) 2007.0013.5130-1/0 - COBRANCA REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL S/A REQUERENTE.: EDMILSON SAMPAIO . “DESFACHO

- INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS A CONTRA-FE, PARA FINS DE CITACAO DA PARTE REQUERIDA..” - INT. DR(S). EDMILSON SAMPAIO .

11) 2007.0013.9525-2/0 - COBRANCA REQUERIDO.: BANCO BRADESCO S/A REQUERENTE.: FABIANO SILVA TAVORA REQUERENTE.: FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA .

“DESPACHO - (PARTE FINAL) ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE EMENDE A iNICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PEN DE INDEFERIMENTO DA INICIAL NOS TERMOS

DO ART, 284. PARAGRAFO UNICO DG CPC.." - INT. DR(S).

FABIANO SILVA TAVORA .

12) 2007.0014.6874-8/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.: B V FINANCEIRA S.A REQUERIDO.: SANDRA MARIA DIEB MAGALHAES . “DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR

AOS AUTOS COPIA AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 08/10. FLS. 12/13 E CERTIDAQ DO DETRAN/CE..” - INT, DR(S).

EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA .

15° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA JUIZ(A) TITULAR: GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR DIRETOR(A) DE SECRETARIA: FRANCISCO ROOSEVELT

MARQUES BEZERRA EXPEDIENTE N° 1907/2007 EM: VINTE E SEIS (26) DE JUNHO

DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ. CE/6863 I CE/13034 2 CE/14871 3 CE/10738 4 CE/18754 S CE/16310 6 CE/7188 7 CE/16547 8 CE/9808 9 SP/20943 1 10 CE/18871 10 CE/18870 19 CE/18754 11 CE/15067 12

CE/18657 13

1} 2007.0003.0250-1/0 - REVISIONAL REQUERENTE.: AGNALDO

TIMOTEO FERREIRA SALES REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO S/A.. “DESPACHO - PELO EXPOSTO, INDEFIRO

O PEDIDO DE ANTECIPAGAO DOS EFEITOS DA TUTELA, FICANDO INDEFERIDOS, POR CONSEQUENCIA, OS PEDIDOS

DE MANUTENCAO NA POSSE DO VEICULO OBJETO DO FINANCIAMENTO E DEPOSITO DAS PRESTACOES Eit VALOR INFERIOR AQ AJUSTADO NO CONTRATO..” - INT. DR(S). CARLOS

ALBERTO CAVALCANTE BANDEIRA .

2) 2007.0004.7513-9/0 - INDENIZACAO POR DANO MORAL REQUERIDO.: FRANCESCO MAZZEI REQUERENTE.: LILIANA FERREIRA DA SILVA . “DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR PARA

SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUGAQ DE A.R. DE FLS, 31/32..” - INT, DR(S). PAULA AZEVEDO DA SILVA .

3) 2007.0005.1304-9/0 - EXECUCAO EXEQUIDO.: MISTER HULL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA EXEQUENTE.:

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. . “DESPACHO - INTIME-SE A

PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DO MEIRINHO ACOSTADA AS FLS. 72 VERSO..” - INT. DR(S). SILENO KLEBER

GUEDES FILHO .

4) 2007.0007.0774-9/0 - REPARACAO DE DANOS REQUERIDO:: BEC - BANCO DO ESTADO DO CEARA (ADQUIRIDO PELO BANCO BRADESCO} REQUBRENTE,; LUIS CARLOS DE LIMA “DESPACHO - INTIME-SE O REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS AS SUAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA PRESTADAS A TECEITA FEDERAL, COMO MEIO DE FORNECER A ESTE JUIZO OS SUBSIDIOS NECESSARIOS PARA A CONCESSAO OU NAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, NO PRAZO DE {0 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO Da INICTAL NOS TERMOS DO ART. 284, PAR. UNICO DO CPC.” - INT. DR(S). ANDREA ARAUIJO DE OLIVEIRA .

5) 2007.0010.8988-7/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: BANCO DO BRAISL S/A REQUERENTE.: JOSE JAIR MATUES DE ALENCAR . “DESPACHO - PORTANTO. UMA VEZ QUE OS REQUISITOS NECESSARIOS EXIGIDOS PELA LEGISLAGAGQ VIGENTE NAO SE APRESENTAM COMO INDUVIDOSOS, INDEFIRO O PEDIDO LiIMINAR..” - INT. DR(S). ELAINE MARIA TAVARES LUZ .

6) 2007.0011.1150-5/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO

REAL ABN AMRO BANK REQUERENTE.: MARTA DE OLIVEIRA VIANA ARRUDA . “DESPACHO - INTIME-SE @ REQUERENTE PARA EMENDAR A EXORDIAL, QUANTOS AOS SEGUINTES ASPECTOS: 1} AO PROCURADOR JUDICIAL DO PROMOVENTE PARA ASSINAR A PETICAO INICIAL; 2) FORNECER COPIA DA INICIAL PARA FINS DE CITACAQO; 3) JUNTAR AS DUAS ULTIMAS

DECLARACOES DE RENDA PRESTADAS PELA RECEITA FEDERAL COMO MEIO DE COMPROVAR A VERACIDADE DE SUSA DECLARAGAO QUANTO A SUA SITUAGAO FINANCEIRA,

POSSIBILITANDO ASSIM, A APRECIAGAO DE SUA CONCESSAO DE SEU BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, TUDO ISSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL NO TERMOS DO ART. 284, PAR. UNICO DO CPC..” - INT.

DR(S). RONALD TORRES DE OLIVEIRA .

7) 2007.0012.2120-3/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.: BANCO SANTANDER BRASIL 5/A REQUERIDO,; PAULO RUBENS COSTA RODRIGUES . “DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR PARA QUE JUNTE AOS AUTOS 0 ORIGINAL OU COPIA AUTENTICADA

DOS DOCUMENTOS DE FLS. 07/17, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL..” - INT. DR(S).

EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOS .

8) 2007.0012.3682-1/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: ALUMINIO FRIZAL IND E COM LTDA REQUERENTE.: HASKEL COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ME . “PESPACHO - INTIME-SE A REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS AS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA PRESTADAS PELA RECEITA FEDERAL, FORNECENDO A ESTE JUIZO, DESTA FORMA, OS SUBSIDIOS NECESSARIOS PARA A CONCESSAO OU NAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATLITA. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 284, PAR. UNICO DO CPC.." - INT. DR(S). LINO ANDRE ARAGAO CORREIA .

9) 2007.0012.9371-9/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE:: FRANCISCO OQDONOR LOPES PINHEIRO REQUERIDO.: VERA

LUCIA SANTOS MENDONCA . “DESPACHO - ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE O PROMOVENTE PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO-A AOS PRECEITOS LEGAIS SUSCITADOS E A UMA

MELHOR TECNICA REDACIONAL, E AQ CORRIGIR O VALOR ATRIBUIDG A CAUSA, DEVE RECOLHER AS) CUSTAS COMPLEMENTARES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO..” - INT. DR(S}. MARIA MARLI TEIXEIRA

MATOS .

10) 2607.0013.0357-9/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE:: BANCO FINASA S.A REQUERIDO.: JOAQUIM ALEXANDRE DA SILVA . “DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR AQS AUTOS DOCUMENTO LEGIVEL DE FLS. /4/19..” - INT. DR(S). ADRIANA APARECIDA FERRAZONI , GUILHERME BORBA

PALMEIRA , LUIZ OTAVIO MONTEIRO PEDROSA .

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 PE JUNHO DE 2007+ CADERNO 2

11) 2007.0013.8846-9/0 - COBRANCA REQUERIDO.; BANCO DO

BRASIL S/A REQUERENTE.. JAILTON DANTAS . “DESPACHO - INTIME-SE O PROMOVENTE PARA JUNTAR AS DUAS ULTIMAS DECLARACGES DE RENDA FEITAS JUNTO A RECEITA FEDERAL

PARA EFEITO DE APRECIACAQ DO PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA, OU CASO ACHES PRUDENTE, QUE PROVIDENGIE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E CONSEQUENTE SUA COMPROVACAO COMO FORMA DE SANAR TAL REQUISITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SOB PENA DE INDEFERIMENTQ DA INICIAL..” - INT. DR(S). ELAINE MARIA TAVARES LUZ .

12) 2007.0014.2723-540 - REINTEGRACAO DE POSSE REQUERIDO.: EDNILSON BARROS MAIA REQUERENTE.: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL , “DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS COPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO DE FLS. 08/12 E CERTIDAG DO DETRAN.,” - INT, DR(S), EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA.

13) 2007.0014,6872-1/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES REQUERENTE.: MARIA JULIA GAONCALVES LEITE “DESPACHO - A PRETENSAQ TABLADA NESTA LIDE ADEQUA-SE A HIPOTESE PREVISTA NO ART. 275, If, D, CPC. DESTA SORTE, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE PROCEDA A EMENDA DA INICIAL DE ACORDO COM © RITO A SER SEGUIDO..” - INT. DR(S). SAMUEL MIRANDA COLARES .

15* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR DIRETOR(A) DE SECRETARIA: FRANCISCO ROOSEVELT

MARQUES BEZERRA

EXPEDIENTE N° 108/2007 EM: VINTE E SEIS (26) DE JUNHO DE 2007

OAB SEQ.. OAB SEQ.

CE/7351 | CE/8499 2 CE/10300 2 CE/N5407 2 CE/7588 2 CE/I4181 3 CE/9772 4 CE/8042 5 CE/17662 6 CE/13535 6

CE/6863 7 CE/T4909 & CE/5455 9 CE/14181 10 CE/10418 i] CE/4618 12 CE/17200 13 CE/1 1677 14

CE/7613 15 CE/16029 16

1) 2006.0000.3297-2/0 - CONSIGNACAO EM PAGTO. CONSIGNADO.: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CONSIGNANTE.: ROBERIO PEREIRA ALENCAR . “DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO. APRESENTAR REPLICA. NO PRAZO LEGAL..” - INT. DR(S). VARTAN ALVES BOYADIJIAN .

2) 2006.0003.0754-8/0 - REPARACAO DE DANOS REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL S.A REQUERENTE.: OSARINA COSTA DA MACENA . “DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE CUMPRAM A~‘ULTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS, 76.." - INT. DR(S}). ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA . GUSTAVO MARINHO LIRA , JORGE MARTINS DE LIMA, WALTER CORREIA LiMA FILHO.

3) 2006.0005.3192-8/0 - EXECUCAQ EXEQUENTE.: CPMS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA EXEQUIDO.: UBIRACI UCHOA

BARREIRA EXEQUIDO,: SOLANGE UCHOA BARREIRA EXEQUIDO.: CRISTIANE ALEXANDRE PONTES . "DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO MEIRINHAL DE FLS. 44V.." - INT. DR(S). LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO .

4) 2006.0006.0709-6/0 - EXECUCAO EXEQUENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL $.A EXEQUIDG.: MARCOS ANTONIO FREITAS DA SILVA EXEQUIDO.: MARIA ODACI FREITAS DA SILVA . "“DESPACHO - DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDAO MEIRINHAL DE FLS. 43V.." - INT. DR(S). JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE .

5) 2006.0006.0775-440 ~ BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.: BANCO PANAMERICANO S.A. REQUERIDO.: JOSE FLAVIANO NUNES DE LIMA . “DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SUBSCREVER O ACORDO DE FLS. 46, NO PRAZO DE id

(DEZ) DIAS..” - INT. DR(S), SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHA PINHO DE CARVALHO .

6) 2006.0006.1023-2/0 - COBRANCA REQUERIDO,: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS REQUERENTE.: SAMUEL DE CARVALHO BEZERRA . “DESPACHO - RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, INTIME-SE A PARTE EX-ADVERSA PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. APOS, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES, ENVIEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.." - INT. DR(S). ALEXANDRE ROSA FERNANDES , MATIAS JOAQUIM COELHO NETO .

7) 2006.0015.3569-2/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO MATONE S/A REQUERENTE,: LUCIANO FALCAO NUNES . “DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCGAO DO AR. DE FLS. 30/31." - INT, DR(S). CARLOS ALBERTO CAVALCANTE BANDEIRA .

8) 2006.0017.2056-2/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERIDO:: ALESSANDRO PEREIRA REBOUCAS REQUERENTE.: HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO . “DESPACHO - DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDAO MEIRINHAL DE FLS. 25V." - INT, DR{S). WYNSTON LIMA ALEXANDRINO ,

9) 2006.0019.0895-2/0 - USUCAPIAO REQUERENTE.: EDIGAR BERNADINO DE SOUSA . “DESPACHO - ANTE O TEMPO JA TRANSCORRIDO, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 23 PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS..” - INT. DR(S). MARIA JOSE BESERRA .

10) 2006.0020,3398-4/0 - EXECUCAOQ EXEQUENTE.: COLEGIO BATISTA SANTOS DUMONT EXEQUIDO.: WORLD BUSINESS CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA ( WORLD BUSINESS COMEX) . “DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO MEIRINHAL DE FL, 32V." - INT. DR(S). LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO ,

11) 2006,0025.0671-8/0 - INDENIZACAO REQUERIDO.: BANCO SAFRA S/A REQUERENTE.: SERGIO DE SOUSA E SILVA . “DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, OFERECER REPLICA, NO PRAZO LEGAL..” - INT. DR{S). ARMANDO PINTO MARTINS .

12) 2006,0025.2262-4/0 - EXECUCAO EXEQUENTE.: BETO 5 CAR MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA EXEQUIDO.: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR . “DESPACHO - DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDAO MEIRINHAL DE FLS, 32¥.." - INT. DR(S). JOSE ABNEAS BEZERRA .

13) 2006.0025.7639-2/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERIDO,: CLEBER PICELLI REQUERENTE.: LUIZ GONZAGA DE SOUZA NETO . “DESPACHO - AGUARDE A MANIFESTACAQ DA PARTE AUTORA POR 30 BIAS, APOS, ARQUIVEM-SE.." - INT. DR(S). RAPHAEL PESSOA MOTA ,

14) 2006.0029.4962-8/0 - DECLARATORIA REU.: BANCO FINASA S/A AUTOR.: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE ARAUIO . “DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO,. OFERECER REPLICA, NO PRAZO LEGAL." - INT. DRS). CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA .

15) 2006.0029,4996-2/0 - REPARACAO DE DANOS REQUERIDO:: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRAREL REQUERENTE,: HOTEIS BEIRA MAR S/A. “DESPACHO - INTIME- SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR REPLICA, NO PRAZO LEGAL..” - INT. DR(S). CARLOS EFREN PINHEIRO FREITAS .

16) 2006.0030.8301-2/0 - CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO REQUERENTE,: IMPERATRIZ CALCADOS LTDA REQUERIDO,: OAKLEY BRASIL LTDA . “DESPACHO - ATENDA- SE. APOS , ARQUIVE-SE..”. - INT. DR(S). ADENAUER MOREIRA .

| 94 | DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2007- CADERNO 2

17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANA HELENA NUNES

RIBEIRO EXPEDIENTE N° 111/2007 EM: VINTE E UM (21) DE JUNHO DE

2007

OAB SEQ. OAB SEQ. CE/17462 1 CE/198911 2

CE/10284 3 CE/8758 3 CE/12972 4 CE/8502 5

CE/18297 3 CE/17462 3 CE/13018 6 CE/8754 7 CE/13419 8 CE/15321 9

CE/10615 9 CE/11622 9 CE/17739 9 CE/13428 10

CE/15321 11 CE/17739 11

CE/11277 12

1) 2006.0010.4052-9/0 - DECLARATORIA AUTOR.: FRANCISCO

EVANDRO DE GLIVEIRA REU.: TELEMAR NORTE LESTE S/A .

“INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A

CONTESTACAO E DOCUMENTOS DE FL.S NO PRAZO DE LEL" -

INT. DR(S). LUCILAINE APARECIDA TENORIO DE MEDEIROS .

2) 2006.0017.5675-3/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.:

BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO.: JOSE CLAUDIO DOS

SANTOS SILVA. “POSTO ISTO CUMPRIDAS QUE FORAM AS

PROVIDENCIAS DETERMINADAS EM LEt, SULGO COM BASE NOS

DISPOSITIVOS LEGAIS ACIMA INVOCADOS EXTINTO O

PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO CONDENANDO A

PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

APOS O TRANSITO EM JULGADO. DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO

E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.." - INT. DR(S), NELSON

PASCHOALOTTO .

3) 2006.0017.6377-6/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS

CONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO S.A.

REQUBRENTE.: PAULO SERGIO FERREIRA DA COSTA .

“ANUNCIO O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE

SE ENCONTRA.” - INT. DR(S), ADRIANO CAMPOS COSTA , VALDIVIA PINHEIRO FURTADO .

4) 2006,0020.1618-4/0 - ANULATORIA AUTOR.: APIGUANA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA REU.: WORKSEG

EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA . “INTIME-SE A PARTE

AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE

EXTINGAO.” - INT, DR{(S). JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA

LEITE .

5) 2006.0020.3422-0/0 - DECLARATORIA AUTOR.: MARIA

GIRAO FREIRES REU.: TELEMAR NORTE LESTE $.A. “ANUNCIO

O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE

ENCONTRA." - INT, DR(S). ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA

MARINHO , TARCISIO COLARES NOGUEIRA JUNIOR , LUCILAINE APARECIDA TENORIO DE MEDEIROS .

6) 2006.0022.1821-6/0 - OBRIGACAO DE FAZER REQUERIDO.:

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE REQUERENTE::

JOSE ALBERY RAMOS MAIA. “INTIME-SE A PARTE AUTORA

PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAGAQ E DOCUMENTOS

DE FLS NO PRAZO DE !0 DIAS." - INT. DR(S). SILVANA LUCIA

BRASIL QUINTAS DURAN .

7) 2006.0025.8299-6/0 - DECLARATORIA AUTOR.: RAIMUNDO

NONATO DE ARAUJO REU.: TELEMAR NORTE LESTE S/A .


CONTESTACAO E DOCUMENTOS DE FL.S NO PRAZO DE LEI.” -

INT. DR(S). MARCOS ANTONIO VIEIRA DE SOUZA .

$) 2006.0027.7975-7/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE

REQUERIDO.: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA

REQUERENTE.: LUCIANO PERCICOTTI SANTANA . “INTIME-

SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A

CONTESTACAO E DOCUMENTOS DE FL.S NO PRAZO DE LEi.” -

INT. DR(S). FABIO JOSE ALVES NOBRE .

9) 2006.0030.0644-1/0 - INDENTZACAO POR DANOS MOR. E

MATER. REQUERIDO.: CAMILA MIRANDA DE MORAES REQUERENTE.: CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS REQUERIDO,.: EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES FILHO REQUERIDO.,: FACULDADE FARIAS BRITO . “INTIMEM-

SE OS PROMOVIDOS ACERA DOS DOCUMENTOS NOVOS

APRESENTADOS N AREPLICA, NO PRAZO DE 10 DIAS.” - INT.

DR(S). EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES FILHO .

MARCIO BESSA NUNES . MONICA BARBOSA DE MARTINS

MELLO , JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA .

10) 2007.0007.1086-3/0 - CAUTELAR INCIDENFAL REQUERIDO.:

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

REQUERENTE.: JOSE ALBERY RAMOS MAIA . “INTIME-SE A

PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAQ

E DOCUMENTOS DE FLS NO PRAZO DE 10 DIAS,” - INT. DR(S).

JEAN MICHEL RIBEIRO FERREIRA .

11) 2007.0008.4742-7/0 - IMPUGNACAO A JUSTICA GRATUITA

REQUERIDO.: CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS

REQUERENTE.: EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES

FILHO . “SOBRE A CONTESTACAO E DOCUMENTOS DE FL.S 42/

10}, INTIME-SE A PARTE IMPUGNANTE NO PRAZO DE LE?..” -

INT. DR(S). EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES FILHO

, JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA .

12) 2007.0008.9909-5/0 - IMPUGNACAO A JUSTICA GRATUITA

REQUERENTE.: CAMILA MIRANDA DE MORAES REQUERIDO.:

CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS . “SOBRE A

CONTESTACAO E DOCUMENTOS DE FL.S 46/101, INTIME-SE A

PARTE IMPUGNANTE NO PRAZO DE LEL.” - INT. DR(S). JOILSON

LUIZ DE OLIVEIRA .

1F VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANA HELENA NUNES

RIBEIRO

EXPEDIENTE N° 112/2007 EM: VINTE E DOIS (22) DE JUNHO

DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/2303 l CE/12026 2

CE/4622 3 CE/13962 4 CE/6352 3 CE/II775 5

SP/90702 6 CE/1100 6 CE/1870 7 CB/10952 7 CE/6923 8 CE/IL911 9

CE/5235 10 CE/7188 11 CE/13830 12 CE/12512 13 CE/3183 13 CE/2660 13 CE/5241 13 CE/12511 13

CE/9407 14 CE/14476 I4 CE/17345 i4 CE/10845 15 CE/4644 15 CE/6363 16 CEi4644 17 CE/13436 1?

CE/17824 17 CE/13781 18 CE/14878 18 CE/11034 19

CE/13786 19 CE/5439 20 SP/E66017 21 CE/16196 22

CE/16748 23 CE/1870 23

CE/10952 23 CE/18289 24

CE/11127 24 CE/6034 25

1) 2000.0063.5769-6/0 - N° ANTIGO: 2322137 - TOMBO: 88631

- EXECUCGAO EXEQUIDO.: FCO. RAIMUNDO DOS REIS

EXEQUENTE.: JOSE CHAGAS FILHO . “MANIFESTE-SE O

EXEQUENTE SOBRE 0 CONETDUDO DA PECA DE FLS 40/43." -

INT. DR(S). JOSE CHAGAS FILHO .

2) 2000.0063,.5832-3/0 - N° ANTIGO: 2322765 - TOMBO: 84571

- DESPEJO REQUERENTE.: INSTITUTO DR. ROCHA LIMA DE

PROT. E ASSIST, A INFANCIA REQUERIDO.: JOAOQ XAVIER DA

COSTA . “ACOLHO A POSTULAGAQ RETRO, ABRINDO-SE VISTA

AO PETICIONANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS...” - INT. DR(S).

MARCIO FLAVIO ARAUJO GUANABARA .

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 joE JUNHO be 2007- cADERNO 2 Mag

3) 2000.0098.8188-4/0 - N° ANTIGO: 199802192511 - EXECUCAO EXEQUENTE,: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

EXEQUIDO.: R.L.M. FIGUBIREDO- ME EXEQUIDO.: ROBERTO LUIS MORAIS DE FIGUEIREDO . “ANTE A CERTIDAGQ ACIMA

EXARADA, DETERMINOG QUE APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS ATINENTES, PROCEDA-SE A EXP. DA CARTA PRECATORIA PARA QUE SEIAM REALIZADOS, OS EXPEDIENTES REFERENTES A

DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA E EVENTUAL LEILAO,” - INT,

DRS). GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO .

4) 2000.0162.7544-5/0 - N° ANTIGO: 199902150829 - EMBARGOS DE DEVEDOR EMBARGADO.: FORTNYL

COMERCIO DE TECIDOS LTDA EMBARGANTE.: K.R.G. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES . “INTIME-SE A

PARTE EXEQUENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CG DEMONSTRATIVO DE DIVIDA DEVIDAMENTE ATUALIZADO.

CUMPRIDA A DETERMINACAO VOLTE-ME CONCLUSOS..” - INT. DR(S). FRANCISCO JOSE NUNES FREITAS .

5) 2600.0103.2932-4/0 - N* ANTIGO: 199902204813 - REINTEGRACAO DE POSSE REQUERIDO.; CC TRANSPORTES

E SERVICOS LTDA REQUERENTE.: SAFRA LEASING S/A -

ARRENDAMENTO MERCANTIL “DE-SE BAIXA NA

DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.."" - INT. DR(S).

HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM , MARIA HELENA FARIAS VIEIRA COSTA .

) 2000.0117.4492-9/0 - N° ANTIGO: 200102499098 - EXECUCAO

EXEQUIDO.: GALAXY BRASIL LTDA EXEQUENTE.: RAIMUNDO FERREIRA DE MELO. “ANUNCIO P JULGAMENTO DO PROCESSP

NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA,” - INT. DR(S). ELIZABETH WOLFF PAVAO DOS SANTOS , JOSE WALDIR DE CASTRO .

7) 2000.0118.2271-7/0 - N° ANTIGO: 200102577021 - BUSCA E

APREENSAO REQUERENTE.: CONTINENTAL BANCO S/A REQUERIDO.: TOMAZ DANTE POMPEU MAGI . “oO

INSTRUMENTO DE FLS.163 REGISTRA A INFORMACAG DE QUE

SUBSTABELECIMENTO DO MANDATO DE DEU COM RESERVA DE IGUAIS PODERES.DAINTE DESTA CIRCUNSTANCIA,

MANIFESTEM-SE OS SUBSTABELENTES SOBRE O PEDIDO DE

FLS, 167/168 QUANTO A EXPEDICAG DE ALARA EM FAVOR DAS

SUBSCRITAS DA REFERIDA PECA. DEFIRO ENTRETANTO A EXPEBICAQ DO ALVARA NO TOCANTE AO RESSARCIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM PROVEITO DO

AUTOR..” - INT. DR(S). MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO , ROSEANY ARAUJO VIANA .

$) 2000.0123.5908-5/0 - N° ANTIGO: 200202485943 - EXECUCAO EXEQUENTE.: OBOE CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S/A EXEQUIDO.: PAULO BARBOSA E CIALTDA. EXEQUIDO.: PAULO BARBOSA ALVES . “INTIME-SE A PARTE

AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICGA.” - UNT. DR(S). SIDNEY GUERRA REGINALDO .

9} 2000.0123.8486-1/0 - N° ANTIGO: 200202511758 - TOMBO: 7464 - CAUTELAR PREPARATORIA REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL S.A REQUERENTE.: PARAMEDICA EQUIPAMENTOS

MEDICOS LTDA . “DEFIRO A SUPLICA DE FLS. 162/163 (INTIME: SE DEVEDOR PARA QUE, NO PRAZO DE 15 ({QUINZE) DIAS. CUMPRA O JULGADO EFETUANDO PAGAMENTO DA QUANTIA

DEVIDA, CONFORME CALCULOS EM ANEXO (ART. 614, If DO CPC), NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC, SOB PENA DE

INCIDENCIA DE MULTA DE 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE O

VALOR DA CONDENACAQ.)." - INT. DR(S). ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA .

10) = 2000.0231.6863-4/0 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE.: FRANCISCO ALEXANDRE BRASIL

REQUERENTE.: GLAUCIA ALMEIDA BRASIL REQUERIDO.: JOSE

LIBERATO BARROSO . “HA FLAGRANTE CONFIGURACAO DA

CONTUMACIA DE AMBAS AS PARTES VISTO QUE O FEITO SE ENCONTRA SEM MOVIMENTACAO JA MAIS DE UMA DECADA.

INTIME-SE POIS A PARTE REQUERENTE PARA INFORMAR A ESTE JUIZO SE AINDA MANTEM O INTERESSE NA DEMANDA.” - INT.

DR(S). MARTA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO .

11} 2006.0000.3672-2/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS REQUERENTE.: ARIVANO DE SOUSA SILVA REQUERIDO.: UNIBANCO FINANCEIRA S/A . “EM ATENDIMENTO AQ PARECER MINISTERIAL DE FLS.95 PROCEDA-SE A INTIMACAO DA PARTE DEMANDADA PARA APRESENTAR COPIA DO CONTRATO OBJETO DESTA CAUSA, NO PRAZO DE DEZ DIAS." - INT. DR(S). EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOS .

12} 2006.0001.0609-7/0 - INDENIZACAO REQUBRENTE.: ALUISIO NOGUEIRA DO AMARAL REQUERIDO.: HABITEC ENGENHARIA 5/A REQUERIDO.: CONSTRUTORA.CALDAS LTDA - “DECRETO A REVELIA DOS PROMOVIDOS E ANUNCIO O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA." - (NT. DR(S). JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA.

13) 2006.0001.7361-4/0 - NUNCIACAO DE OBRA NOVA REQUERIDO.: ELIZARIO BARNABE RIBEIRO VIBIRA REQUERENTE.: JOSE FERNANDES EPITACIO PEREIRA REQUERENTE.: ESMERA MAGALHAES FERNANDES EPITACIO » “MANTENHO A DESPACHO AGRAVADG EM TODOS OS SEUS TERMOS. (DESPACHO MANTIDG O DE FLS.158)." - INT. DR(S). HENRIQUE GONCALVES DE LAVOR NETO , PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO , RUBENS PEREIRA DE MACEDO , VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENES QUEZADO , JOAO MARCELO LIMA PEDROSA .

14) 2006.0002,3444-3/0 - CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL S.A REQUERENTE.: JURANDIR PIRES LEITAO . “POSTO ISTO. REJEITO-OS, PARA QUE SUBSISTA PLENA A SENTENCA RETRO, REABRINDO-SE AOS LITIGANTES O PRAZO PARA APELAGAQ CONSOANTE DETERMINA O ART. 538 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.” - INT, DR(S). HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO , LEONARDO QUEIROZ XAVIER , LIDIANE GONDIM DE OLIVEIRA .

15) 2006.0003.6656-0/0 - REVISIONAL REQUERENTE.: FRANCISCO JOSE DA SILVA MONTEIRO REQUERIDO.: SPREAD - COMERCIO DE VEICULOS LTDA (SIFRA LTDA) . " DA MANUTENCAOQ DE POSSE: DEFIRO:- DESDE QUE O AUTOR NAO ESTEJA EM MORA, CONSIDERANDO SE O VEICULO AUTOMOTOR BEM DE FACIL DEPRECIACAO. APOS A COMPROVACAO DA NAO INADIMPLENCIA, LAVRE-SE OQ RESPECTIVO TERMO.DO DEPOSITG INCIDENTE AUTORIZO O DEPOSITO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCEDAS NO VALOR DO CONTRATO E NAO COMO PRETENDE A AUTORA COM BASE EM TABELA DE CALCULO UNILATERAL PARA FINS DE APURACAO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA. ANUNCIO O JULGAMENTO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 330, DO CPC.” - INT. DR(S). ANA MARIA MOREIRA TELXEIRA , ELIEZE MOURA BRASIL TEIXEIRA .

16) 2006.0003.6804-0/6 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERENTE,: JOSENILTON LEITE LIMA . “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ANEXAR AOS AUTOS COPIA COMPLETA DO CONTRATO QUE PRETENDE REVISAR, SOB PENA DO PROCESSO SER EXTINTO SEM EXAME DE MERITO,” ~ INT. DR(S). CARLOS ALBERTO CAVALCANTE BANDEIRA .

17) 2006.0006.8537-2/0 - OBRIGACAO DE FAZER REQUERIDO.: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES FAZENDARIOS ESTADUAIS - CAFAZ REQUERENTE.: WALMIR LUCAS MOREIRA . “UNTIME-SE O AUTOR, PARA JUNTAR NOS AUTOS EM DEZ DIAS ICOMPROVACAO QUANTO A RELACAO JURIDICA APONTADA NA INICIAL.” - INT. DR(S), ELIEZE MOURA BRASIL TEIXEIRA , JOSE HORACIO SAMPAIO , GERALDO DE HOLANDA GONGALVES FILHO .

18) 2006.0006.8814-2/0 - DECLARATORIA AUTOR.: GALTON DE PINHO ARAGAO AUTOR.: NEIDIANA MARINHO ARAGAO REU.: PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA . “ANUNCIO O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.” - INT. DR(S). ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES , ISABEL CRISTINA SALES DE AVILA .

19) 2006.0006.9059-7/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERIDO,: BANCO DO ESTADO DO CBARA - BEC

96 TES DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2007- CADERNO 2

REQUERENTE.: JOSE GUALBERTO BARBOSA . “INTIME-SE A PARTE PROMOVIDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE Q AGRAVO

RETIDO INTERPOSTO AS FL.S 101/104, NO PRAZO DE 10 DIAS. NOS TERMOS DO § 2° DO ABT. $23 DO CPC.” - INT. DR(S). ANA EUGENIA NAPOLI RODRIGUES , GUSTAVO PASSOS LIMA VERDE

20) 2006.0008.3858-6/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO FINASA REQUERENTE.: MANOEL MACIEL DA SILVA . “INTIME-SE A PARTE AUTORA

PARA APRESENTAR COPIA DO CONTRATO QUE PRETENDE SER REVISADO, SOB PENA DO PROCESSO SER EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO.” - INT. DR(S), ANTONIO LUIZ PATVA

VIANA.

21) 2006.0012.7101-6/0 - EXECUCAO EXEQUIDO.,: FRANCISCO A DA SILVA CALCADOS ME EXEQUENTE.: GRENDENE 5.A. .


CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIGA,” ~ INT, DR(S). KATIA ROSA

MACHADO DE OLIVEIRA .

22) 2006,0014.4677-0/0 - EXECUGAO EXEQUIDO.: ANTONIO ENOQUESE DA SILVA EXEQUENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A EXEQUIDO.: EDWARD LINCOLN ALVES DA SILVA EXEQUIDO.: FREDERIC ANDERSON ALVES DA SILVA EXEQUIDO.: JOAQUINA MIRIAN ALVES DA SILVA EXEQUIDO.: MCL METALURGICA CICLONE LTDA. “SOBRE A EXCECAO DE PRE- EXECUTIVIDADE DE FLS. 58/68 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 DIAS..” - INT. DR(S). EURIVALDO CARDOSO DE BRITO .

23) 2006.0014,.5142-1/0 - MONITORIA REQUERENTE.: BANCO

SUDAMERIS BRASIL S/A REQUERIDO.: FOR RET COMERCIO E

REPRESENTACAO TEXTIL LTDA . “TEMPESTIVO O RECURSO

DE FLS. (ART. 508 DO CPC) COMPANHADO DO DEVIDO PREPARO

{ARTS DO CPC) DESTARTE RECEBO-O EM AMBOS OS EFEITOS

(ART. 520 DO CPC) INTIMANDO-SE O APELADO. PARA

QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. EM QUINZE DIAS.” - INT.

DR(S). JOSE LUIS MELO GARCIA . MARIA SOCORRO ARAUJO

SANTIAGO , ROSEANY ARAUJO VIANA .

24) 2006.0014.8927-5/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE

REQUERENTE.: ALEXSANDRO MARCOS RODRIGUES

REQUERIDO.: BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO . “DECRETO

A REVELIA DO PROMOVIDO E ANUNCIO 0 JULGAMENTO DO

PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 330, H DO CODIGO DE

PROCESSO CIVIL." - INT. DR(S}. EDUARDO ANDRE MEDEIROS

DE PAULA , RAIMUNDO JANSEN DE OLIVEIRA .

25) 2006.0021.5307-6/0 - EXECUGAO EXEQUENTE.: A PREDIAL

- ADM CEARENSE DE BENS IMOVEIS LTDA EXEQUIDO.:

HERISTON MENEZES DE SOUZA EXEQUENTE.: JOSE OTONEI

ALVES NOBREGA . “DEFIRO O PEDIDO RETRO ENCAMINUEM.-

SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO-REPUBLICADO POR INCORRECAO.” - INT. DR{S). GEORGE VIANA GONDIM .

21" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: LUCIA DE FATIMA BESSA DE MORAIS

EXPEDIENTE N" 123/2007 EM: VINTE E CINCO (25) DE

JUNHO DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ. CE/6249 l CE/6352 2

CE/12359 3 CE/6615 4 CE/8640 5 CE/17537 6 CE/4466 7 CE/9415 & CE/6989 8 CE/17353 9 CE/16958 9

1) 2000.0110.4848-5/0 - N° ANTIGO: 200002388162 - TOMBO:

4505 - EMBARGOS DE DEVEDOR SEM TIPIFICACAO.: 4505

SEM TIPIFICACAO.: APENSO NT 1760 EMBARGADO.: JUAREZ

GOMES RIBEIRO ADVOGADO (SEM QAB).: CRISTINA FARIAS

EMBARGANTE.: SAMUEL COSTA . °NI-4505-F Ol DEFERIDO

VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS.”.” - LNT. DR(S).

JUAREZ GOMES RIBEIRO .

2) 2000.0113.2978-6/0 - N° ANTIGO: 200102083134 - TOMBOQ; 4796 - BUSCA E APREENSAO REQUERIDO.:; ANDERSON WILLAMIS DB OLIVEIRA REQUERENTE.: BANCO ABN AMRO REAL S.A SEM TIPIFICAGAQ.: NT 4796 . °"NT-4796-INTIMA A

PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.”.” - INT. DR(S). HELENA

CASTELO BRANCO DO BOMFIM .

3) 2000.0132.6856-3/0 - N° ANTIGO: 200302694951 - TOMBO: 6902 - EXECUCAO EXEQUENTE.: BRASLIMP TRANSPORTE ESPECIALIZADO LTDA EXEQUIDO.: HELEN GARCIA DE SERPA . "ONT-6902-INTIMA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.".” - INT. DR(S).

MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE .

4) 2005.0026.7540-6/0 - TOMBQO: 8623 - MONITORIA REQUERIDO.; CAMILA DE CARVALHO HOLANDA

REQUERENTE.: SOFT PLUMA - INDUSTRIA E COMERCIO DE

MOVEIS E ESTOPADOS LTDA . “"NT-8623-INTIMA A PARTE

AUTORA PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO

DO FEITO."." - INT. DR(S). RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES

NETO .

5) 2006.0002.1782-4/0 - TOMBO: 8725 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.: FAMAS - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REQUERIDO.: PEDRO TORRES BEZERRA . “"NT-8725- INTIMA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA.”.” - INT. PR(S}). MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SA .

6) 2006.0014,5235-5/0 - TOMBO: 9042 - BUSCA E APREENSAO

REQUERENTE.: BANCO ITAU S/A REQUERIDO.: GEIZA MARIA

MARTINS DA SILVA . “"NT-9042-INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE

A CERTIDAO AS FLS. 24."." - INT. DR(S). MARCELO LEMOS

CALO .

7) 2006.0025.7645-7/0 - TOMBO: 9349 - ORDINARIA

REQUERENTE.: BANCO DO BRASIL S.A REQUERIDO.: MARIA

DAS DORES PEREIRA DA SILVA REQUERIDO.: FERNANDO

ANTONIO LIMA CASSIANO REQUERIDO.: R. C. COELHO

BARBOSA MERCADINHO ME. “"NT-9349-iINTIMA A PARTE

AUTORA SOBRE A CONTESTAGAO. ”.” - INT. DR(S). JOAQ AFRANIO

MONTENEGRO .

$) 2006.0030.6229-5/0 - TOMBO: 9500 - EXECUCAO EXEQUENTE.: CARMO TUFFY JOAO EXEQUIDO.: DMARKET INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA EXEQUIDO.: SERGIO MIRANDA EXEQUIDO.: RITA WALESKA BANDEIRA DE SOUSA MIRANDA . “"NT-9500-0 MM. JUIZ

INDEFERIU A EXCECAQ DE PRE-EXECUTIVIDADE.”.” - INT.

DR(S). MAURICIO FEIIO BENEVIDES DE MAGALHAES FILHO , PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA .

9) 2007.0008.4835-0/0 - TOMBO: 9708 - USUCAPIAO

REQUERENTE.: ANTONIO DE ALMEIDA CARNEIRO REQUERENTE.: CLAUDIA MARIA GUILHERME CARNEIRO

REQUERIDO.: GIOVANNA MARIA COSTA MACIEL RAMALHO

REQUERIDO.: PAULO ROBERTO CAVALCANTE RAMALHO .

“ONT-O708-INTIMA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR

INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO."." - INT. DR(S).

ALESSANDRA JESPERSEN DE ATHAYDE . ANA CAROLINA

JESPERSEN DE ATHAYDE .

21° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: LUCIA DE FATIMA BESSA DE

MORAIS EXPEDIENTE N” 124/2007 EM: VINTE E CINCO (25) DE

JUNHO DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ. CE/10917 1 CE/4343 2 CE/17925 3 CE/15067 3 CE/14694 4 CE/17537 5 CE/6207 5 $P/20943 1 6 CE/10863 7 CE/6023 8

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 lp JUNHO DE 2007- CADERNO 2

CE/15469 8 CE/I6411 8 CE/15533 8 CE/IS941 9

CE/10307 9 CE/EI9tt 10 CE/2937 11 CE/14665 12 SP/20943 13 CE/T4181 14 CE/14181 15 CE/14181 16 CE/i856! 17 CE/14181 17 CEI7T942 18 CE/10883 fo CE/12808 20 CE/13299 20 CE/10836 21 CE/14761 22 CEI14841 23 CE/18754 24

CE/14841 25 CE/16887 26

1) 2005.0623.8202-6/0 - TOMBO; 8541 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA REQUERIDO.: GLEDSON DA SILVA SENHORINHA REQUERIDO:: MARIA REGIA SILVA ARAUIO . “"NT-854/-O MM. JUIZ DEFERIU A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS NA PETICAO RETRO, SOMENTE NO QUE CONCERNE A APREENSAG DO BEM.”,” - INT. DR(S). MANOEL LUIZ ALVES .

2) 2005.0023.8516-5/0 - TOMBO: 8646 - EXECUCAO BXEQUENTE.: BANCO DO ESTADO BDO CEARA - BEC EXEQUIDO.: LUZIA CAMPOS DE MESQUITA EXEQUIDO.: LUZIA CAMPOS DE MESQUITA ME . “"N7-8646-SENTENCA-O Mat. JUIZ JULGOU EXTINTO @ PRESENTE FEITO.”.” - INT. DR(S). CLAUDIO SERGIO PAIVA CAVALCANTE .

3) 2006.0011.0147-1/0 - TOMBO: 8950 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO FINASA S.A. REQUERENTE.: TALVANI COSTA DBE LIMA “"NT-8950-SENTENCA-O MM. JUIZ HOMOLOGOU 0 ACORDO HAVIDO ENTRE AS PARTES."." - INT.

DR(S). AFONSO ARAGAO CARVALHO JUNIOR , EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA ,

4) 2006.0013.5907-0/0 - TOMBO: 9034 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.: BV FINANCEIRA S.A, - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO.: JEFESON SOARES DE SOUSA , “"NT-9034-SENTENCA-O MM. JUIZ JULGOU PRCEDENTE A PRESENTE ACAO.”." - INT. DR(S). TERESA CRISTINA PEREIRA PITTA PINHEIRO .

5) 2006.0023.5547-7/0 - TOMBO: 9277 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO ITAU S.A REQUERENTE.: JANAINA

RODRIGUES DA SILVA . “"NT-9277-SENTENCA-O MM. JUIZ REJEITOU OS PEDIDOS DA AUTORA, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER NULIDADE NOS CONTRATOS SUBMETIDOS A APRECIACAO PELO JUDICIARIO,”.” - INT. DR(S). MARCELO LEMOS CALO , SILVIO CESAR FARIAS .

6) 2006.0024.9923-1/0 - TOMBO: 9303 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/A REQUERIDO::

FRANCISCO NEUFRAN DE OLIVEIRA FONTELES . *”N7-9303-0 MM. JUIZ JULGOU PROCEDENTE A PRESENTA ACGAO."." - INT.

DR(S). ADRIANA APARECIDA FERRAZONI .

7) 2006.0027.5358-8/0 - TOMBO: 9359 - OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE.: MARIA ENEIDA MOREIRA SOUZA REQUERIDO.: UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO . “"NT-9359-INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUGAO DA CARTA DE INTIMACAQ AS FLS. 83/84."." - INT. DR(S). EULIDIO DE SOUZA JUNIOR .

8) 2006.0030.2533-0/0 - TOMBO; 9441 - ORDINARIA REQUERIDO.,: ALEXANDRE BRARYMI TAVORA REQUERENTE.: AXXIS ENGENHARIA LTDA . *"N9:044]-INTIMADA PARA JUNTAR COPIA DA DECLARAGAG DE BENS E RENDIMENTOS COM O RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA NA RECEITA FEDERAL. A PARTE REQUERIDA A NADA PROCEDEU NO PRAZO LEGAL, ANTE ISSO INDEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIGA PARA PARTE RE.” INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E DOCUMENTOS JUNTOS."." - INT. DR(S). ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, MIGUEL ROCHA NASSER HISSA , RUIBARROS LEALFARIAS , JOSE JOCILEUDO DA SILVA DANTAS

9) 2007.0002.9714-1/0 - TOMBO: 9561 - CAUTELAR

INOMINADA REQUERENTE.: CAMERON CONSTRUTORA LTDA

REQUERIDO.: TIM NORDESTE TELECOMUNICACQES LTDA . “"NT-9561-SENTENGA-O MM, fUIZ EXTINGUIU A PRESENTE ACAO."," - INT, BR(S). MARCIO JOSE DE SOUZA AGUIAR , WEMERSGN ROBERT SOARES SALES .

10) 2007.0005.5975-8/0 - TOMBO: 9636 - REVISIONAL REQUERENTE.: APRIGIO PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO.: BY FINANCEIRA S.A - CRED FINAN . “°AT.9636-0 MIM. JUIZ INDEFERIU O PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUASTAS PROCESSUAIS AO FINAL DA LIDE A MINGUA DE RESPALDO NA LEI ESTADUAL N® 12,381/94 (REGIMENTO DE CUSTAS DO ESTADO DO CEARA) PARA A CONCESSAO DE TAL MEDIDA E EM FACE DA PORTARIA 9/1/2001 DG TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA.”." - INT. DR(S). ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA .

11) 2007.0006.3877-1/0 - TOMBO: 9662 - INDENTIZACAO POR DANO MORAL REQUERIDO.: BANCO BRADESCO S/A REQUERENTE,.: FRANCISCA GOMES DA SILVA BATISTA REQUERENTE.: HIDERALDO BATISTA , “"NT-0662-0 MM. JUIZ DEFERIV OQ BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA A PARTE AUTORA.”.” - INT, DR(S). JOSEMANO NICACIO DE OLIVEIRA .

12) 2007.0006.4298-1/0 - TOMBO: 9657 - BUSCA E APREENSAO REQUERIDO.: JOSE BENEDITO RIBEIRO REQUERENTE.: BANCO PANAMERICANO S/A . “"NT-9657- O MM. JUIZ DETERMINOU A INTIMACAO DO SUBSCRITOR DA PETICAO DE FLS. 26/27, PARA ASSINA-LA.".” - INT. DR(S). CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DB MACEDO

13) 2007.0008.9955-9/0 - TOMBG: 9721 - ORDINARTA REQUERENTE.: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO REQUERIDO.: MARIA REJANE MEDEIROS MACIEL . “"NT-972/- INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUCAO DA CARTA DE CIACAO AS FLS. 100/101."." — INT. DR(S). ADRIANA APARECIDA FERRAZONI .

14) 2007.0009.8683-4/0 - TOMBO: 9740 - EXECUCAO EXEQUIDO,: MARIA OLIVEIRA CARVALHO EXEQUENTE.: UNIVERSAL EDUCACAO E PROJETOS LIDA . “"NT-9740- SENTENGA-O MM. JUIZ DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAG DA PRESENTE ACAOQ,”.” - INT. DR(S). LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO .

15} 2007.0009.8740-7/0 - TOMRO; 9734 - EXECUCAO EXEQUIDO.: ALBENISA SARAIVA DE OLIVEIRA EXEQUENTE.: UNIVERSAL EDUCACAO E PROJETOS LTDA . “"N7-9734- SENTENCA-O MM. JUIZ DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAG DA PRESENTE ACAQ.”." - INT. DRS). LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO .

16) 2007.0009.8741-5/0 - TOMBO: $735 - EXECUCAO EXEQUIDO.: CAROL PONTE PINHEIRO COELHO EXEQUENTE.:

UNIVERSAL EDUCACAO E PROJETOS LTDA (NOME FANTASIA + APOENA) . *"N7:9735-SENTENCA-O MM. JUIZ DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DA PRESENTE ACAQ."." - INT. DR(S). LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO .

17) 2007,.0009.8846-2/0 - TOMBG: 9733 - EXECUCAO EXEQUIDO.: ARETHUZA SUZANA TEIXEIRA GOMES EXEQUENTE,: UNIVERSAL EDUCACAO E PROJETOS LTDA (APOENA) . “"NT-9733-SENTENCA-O MM. JUIZ DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAOQ DA PRESENTE ACAQ."." - INT. DR(S). DAVID ALCANTARA PINTO , LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO

18) 2007.0009.9235-4/0 - TOMBO: 9747 - EXECUCAO EXEQUIDO.: CAPITAO DO MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EXEQUENTE.: FRANCISCO ADAIZO DO NASCIMENTO . “"NT-9747-SENTENCA-O MM. JUIZ DETERMINOU Oo CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DA PRESENTE ACAO."." - INT. DR(S). VICENTE ANGELO LIMA DE SOUZA .

19) 2007.0010.3123-4/0 - TOMBO: 9745 - REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERENTE.: MARIA CONCEICAO

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2007- CADERNO 2

VIEIRA , “"NT-9745-SENTENCA-O MAM. IUIZ DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAG DA PRESENTE AGAO.".” -

INT. DR(S). JOSE PLAVIO MEIRELES DE FREITAS .

20} 2007.0010,.8783-3/0 - TOMBQ: 9781 - REVISTONAL REQUBRENTE.: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO.: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL . “"NT-978!- SENTENCA-O MM. JUIZ DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DA PRESENTE ACAO.”-.” - INT. DR(S). ENTO

PONTE MOURAO . VINICIUS MAIA LIMA .

21) 2007.0011.1073-8/0 - TOMBO: 9774 - REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO ABN AMRO REAL S/A REQUERENTE.: CARLOS MARIO DE MOURA . “"NT-

9774-SENTENCA-O MM, JUIZ DETERMINOU O CANCELAMENTO

DA DISTRIBUICAO DA PRESENTE AGAQ.".” - INT. DR(S).

AGLAILTON PATRICIO DE ANDRADE .

23) 2007.0012.2396-6/0 - TOMBO: 9811 - COBRANCA REQUERIDO.: AURELIO BEZERRA NETO REQUERIDO.: MARIA DE FATIMA LEMOS PEREIRA REQUERIDO.: MASSA FIXA INDUSTRIA COMERCIO LTDA REQUERIDO.: JOSE AGRIPING PEREIRA REQUERIDO.. AURELIO BEZERRA NETO REQUERENTE.: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO.: DENISE TEIXEIRA BEZERRA. “"NT-98/1-INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUCAO DAS CARTAS DE CITAGAO AS FLS, 42/

45."." - INT. DR(S). ATILA DE ALENCAR ARARIPE MAGALHAES

23) 2007.0012.6342-9/0 - TOMBO: 9880 - REVISIONAL REQUERIDG.: BANCO ITAU S/A REQUERENTE:: VIZU INDUSTRIA

E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. . “"NT-9880-INTIMA A

PARTE AUTORA PARA QUE A MESMA RECOQLHA AS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS. SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO.".” INT. DR(S).

ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES .

24) 2007.0013.4661-8/0 - TOMBO: 9862 - ORDINARIA

REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL S/A REQUERENTE.: NIVIO

PIRES . “"NT-9862-0 MM. JUIZ DETERMINOU A INTIMAGAG, DO

SUBSCRITOR DA PETICGAO DE FLS. 03/16, PARA ASSINA-LA.".” -

INT. DR(S). ELAINE MARIA TAVARES LUZ .

25) 2007.0014.8767-0/0 - TOMBO: 9933 - EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGADO.: BANCO ITAU S/A EMBARGANTE.:

VIZU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. . "“NT-

9933-INTIMA A PARTE AUTORA PARA QUE A MESMA RECOLHA

AS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE 30 (30) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO.”.” INT. DR(S). ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES .

26) 2007.0015.0464-7/0 - TOMBO: 9954 - COBRANCA REQUERENTE.: ANA MARIA DA SILVA BARROS REQUERIDO..: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS . “"NT-

9954-PARA FINS DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA

JUSTICA, JUNTE A PARTE AUTORA, EM DEZ (10) DIAS, COPIA

DA ULTIMA DECLARACGAO DE BENS E RENDIMENTOS COM OS RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA NA RECEITA FEDERAL OU

RECOLHA AS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB

PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO,"." - INT. DR(S).

FARLEY FURTADO TEIXEIRA .

2 VARA C{VEL DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: NUBIA SIQUEIRA DUTRA EXPEDIENTE N° 133/2007 EM: VINTE E SEIS (26) DE JUNHO

DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/6109 1 CE/4417 2 CE/3523 3 CE/L141 4 CE/6923 5 CE/15551 6

CE/7260 7 CE/5999 8 CE/1870 9 CE/4772 10 CE/18103 Ut CE/I4119 12

1) 2000.0092.7703-0/0 - N° ANTIGO: 200402635817 - TOMBO:

7629 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A REQUERIDO.: JOAO IRAN DOS SANTOS - ME REQUERIDO.: JOAO IRAN DOS SANTOS , “EXPECQA- SE." - INT. DR(S), LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO .

2) 2000.0109.1240-2/0 - N° ANTIGO: 200002251787 - TOMBO: 4274 - CAUTELAR DE EXIBIGAO DE DOCUMENTOS REQUERIDO.: JAYSA JATAY PEDROSA AUTOMOVEIS LTDA REQUERENTE.: VICENTE DE PAULA DAMASCENO . “INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAGAQ OFERTADOS AS FES. 122/125 DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.” - INT. DR(S). PAULO MARCELO COSTA PONTES .

3) 2000.0113.0542-9/0 - N° ANTIGO: 200102058768 - TOMBO:

4716 - REINTEGRAGAO DE POSSE REQUERIDG.: CICERO

DANILO TAVARES DOS SANTOS E S/M REQUERIDO.: JOAO

BATISTA DA SILVA E S/M REQUERIDO.; MARIA FRANCINETE L LIMA DA SILVA E S/E REQUERENTE.: ZUILA PERBIRA E SILVA REQUERIDO.: ZAIRTON NASCIMENTO PEREIRA E S/M REQUERIDO.: JOSE HUMBERTO DE SOUSA COSTA REQUERENTE.: FRANCISCO RODRIGUES EF SILVA FILHO

REQUERIDG.: ELENICE RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDO.:

ELIZIANE ALEXANDRE DA SILVA LIMA E S/E. “INTIMA A PARTE

AUTORA SOBRE A DEVOLUCAO DOS A.R'S DAS CARTAS DE

CITAGAO, AS FLS. 160/161, 163/164, 166/167, 169/170, 172/173 E 175/176 DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.” - INT, DR(S). MAURO

FERREIRA SALES .

4) 2000,0122.5743-6/0 - N° ANTIGO: 200202384101 - TOMBO:

5841 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.: BANCO ABN

AMRO REAL 3.4 REQUERIDO.: PEDRO CESAR MAIA ARAUJO . “1, DESAPENSEM-SE DA ACAQ ORDINARIA DE REVISAQ DE

CLAUSULAS CONTRATUAIS: If. AGUARDE-SE MANIFESTACAO

DA PARTE AUTORAL.” - INT. DR(S). JOSE LUCIANO DE ALMEIDA

JACO .

5) 2000.0126.2752-7/0 - N° ANTIGO: 200302141219 - TOMBO:

6244 - REVISAO DE CONTRATO REQUERIDO.: BANCO DO

BRASIL S.A REQUERENTE.: CONSTRUBRAS ENGENHARIA E

CONSULTORIA LTDA . “/. IMPRIMO AO RECURSO APELATORIO

OFERTADO AS FLS. 175/189 EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO: H. A PARTE APELADA, PARA CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL.” - INT. DR(S). SIDNEY GUERRA

REGINALDO .

6) 2005.0003.4406-2/0 - TOMBO: 7840 - MONITORIA

REQUERIDO.: FERNANDO ANTONIO DE PAULA ARRUDA

REQUERENTE.: GABRIEL MAGALHAES BEZERRA LIMA .

“DESACOLHO O PEDIDO DE FLS. 102/103, POR FALTA DE

AMPARO LEGAL.” - INT, DR(S). FABIO FREITAS CAVALCANTE .

7) 2005.0015.0388-1/0 - TOMBO: 8175 - EXECUCAO

EXEQUIDO.: CLINICA DE IMAGEM DRA. NORMA SELMA S/C

LTDA EXEQUENTE.; EMED ELETROMEDICINA LTDA . “J.

TRANSCURSO DO PRAZO; Ii, AGUARDE-SE MANIFESTAGAQ DA

PARTE AUTORAL.” - INT. DR(S), ELIAS MENEZES AGUIAR .

8) 2005.0021,5605-0/0 - TOMBO: 8347 - RESCISAO

REQUERENTE.: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA DOUGLAS

LTDA REQUERIDO.: VALMIR PEREIRA DO VALE . “Ff, iMPRIMO

AO RECURSO APELATORIO OFERTADO AS FLS. 103/113 EFEITO

DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A EXCECAO DA PROVIDENCIA

DETERMINADA NA CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA; I. A

PARTE APELADA, PARA CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO, NO

PRAZO LEGAL.” - INT. DR(S), FREDERICO CAMINHA DA SILVEIRA

9) 2005.0028.7715-7/0 - TOMBO: 8531 - PRECATORIA

REQUERENTE.: BANCO ABN AMRO REAL S.A REQUERIDO.:

FRANCISCO JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA . “INTIMA A

PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, AS FLS. 27V DOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL.” - INT. DR(S). MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO .

16) 2006.0000.3368-5/0 - TOMBQ: 8580 - USUCAPIAO REQUERENTE.: MARCELO EDUARDO NOBRE . “A PARTE

AUTORAL SOBRE O PARECER MINISTGERIAL DE FLS. 3i.” - INT.

DR(S). LUCIA DE FATIMA FELIX GOMES .

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 (DE JUNHO DE 2007- CADERNO 2

{1) 2007.0012.1460-6/0 - TOMBO; 9592 - ORRIGACAO. DE

FAZER REQUERENTE.: CLAUDIO JOSE FONTENELLE ALBUQUERQUE REQUERIDO.: UNIMED DE FORTALEZA - COGPERATIVA DE TRABALHO MEDBICO LTDA . “INTIMA A

PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E DOCUMENTOS, OFERTADOS AS FLS. 56/107 DO AUTOS, NO PRAZO LEGAL.” ~ INT. DR(S). HUMBERTO BEZERRA .

12) 2007.0013.4578-6/0 - TOMBO: 9631 - ORDINARIA REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL S.A REQUERENTE.: MARGARIDA BATISTA WANDERLEY . “i. SUSPENDA-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 03: Il. JUNTE-SE COPIA FOTOSTATICA DA ULTIMA DECLARACAQ DE IMPOSTO DE RENDA, COM OQ FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.” - INT. DR(S). DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES .

25" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA JUIZ(A) TITULAR: LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

DIRETOR(4) DE SECRETARIA;: VANIA MARIA PEREIRA MAIA

EXPEDIENTE N’ 56/2007 EM: VINTE E CINCO (25) DE JUNHG DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ. CE/15067 1 CE/12090 2 CE/8557 3 CE/17462 3 CE/8557 4 CE/17462 4 CE/14502 5 CE/14781 5

CE/14437 3 CE/11027 5 CE/12068 6 CE/12842 6 CE/11634 7 CE/14698 7

CE/14426 8 CE/(5573 8 CE/4988 8 CE/15067 9 CE/10856 10 CE/12449 10 CE/17098 11 CE/4637 12 CE/11581 13 CE/14695 14 CE/9776 14 CE/8557 15 CE/17462 15 CE/6352 16 CE/14909 16 CE/13125 17 CE/8714 17 CE/10727 18 CE/15166 19 SP/1G8911 19 CE/15067 20 CE/14153 21 CE/10916 21 CE/IG142 21

CE/15067 22 CE/14426 23 CE/15573 23

1) 2006.0018.5488-7/0 - TOMEO: 10327 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.: BY FINANCEIRA S/A REQUERIDO.: MARIA AMALIA MEMORIA FELIX . “VISTOS ETC. (...) ISTO POSTO,

HOMOLOGO A DESISTENCIA SUSCITADA PELA PARTE AUTORA PARA FINS DQ ART. 158, § UNICO DO CPC. EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,

VIN DO CPC, SEM APRECIACAO DE MERITO. APOS CUMPRIDA AS FORMALIDADES LEGAIS. ARQUIVEM-SE. DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUICAQ. PRI.” - INT. DR(S). EMMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA.

2) 2006.0018.5578-6/0 - TOMBO: 10301 - RESCISAG DE CONTRATO REQUERIDO,: AMM INCORPORACOES LIDA REQUERIDO.: ANTONIO GOIS MONTEIRO MENDES FILHO REQUERIDO.: CONSTRUTORA MENDES CHAVES LTDA REQUERIDO,. CONSTRUTORA NOSSA SENHORA DE FATIMA

LTDA REQUERIDO.: MARIA CELIA PEREIRA MENDES REQUERENTE.: IVONETE BARRETO TEIXEIRA , “DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS EM 5 (CINGQ) DIAS.” - INT. DR(S). PAULO

OTAVIO MOTA CORREIA .

3) 2006.0018.9060-3/0 - TOMBO: 10303 - DECLARATORIA REU.: TELEMAR NORTE LESTE S/A AUTOR.: UBIRAJARA GADELHA DA SILVA . “VISTOS ETC. (...} FACE AO EXPOSTO, ALBERGADA COM O ENTENDIMENTO QUE NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. NA SEARA CIVEL, A COMPETENCIA E OBRIGATORIA, MAXIME COM O ENTENDIMENTO MAJORITARIO, HARMONICO COM O DIRECIONAMENTO DE LEGE FERENDA, DETERMINO A REDISTRIBUICAO DESTA LIDE A UMA DAS UNIDADES BO

JUIZADQ ESPECIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA, RECOMENDANDO-SE ATENDER NO QUE POSSIVEL A UNIDADE

MAIS PROXIMA DA RESIDENCIA DO REU, PROCEDA A DEVIDA

BAIXA NA DISTRIBUICAO. ENCAMINHE-SE.” - INT. DR(S). CARLOS BATISTA DE QUEIROZ LIMA . LUCILAINE APARECIDA TENORIO DE MEDEIROS .

4) 2006.0018.9074-3/0 - TOMBO: 10302 - DECLARATORIA AUTOR.: FRANCINEA MARIA DE CARVALHO MOURAO REU.; TELEMAR NORTE LESTE S/A . “DEIXO DE RECEBER A APELACAQ DE FLS.27/77, POR NAO’ SER O RECURSO CABIVEL COTRA A DECISAQ INTERLOCUTORIA DE FLS.22/23, QUE DETERMINOU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL COMPETENTE, CUMPRA-SE REFERIDA DECISAQO.” - INT. DR(S). CARLOS BATISTA DE QUEIROZ LIMA , LUCILAINE APARECIDA TENORIO DE MEDEIROS

5) 2006,0019.0773-5/0 - TOMBO: 10318 - COBRANCA REQUERENTE.: COMPANHIA DE. AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE REQUERIDO.: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL JOAQ MENDES . “VISTOS, ETC. (..) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AGAQ ORDINARIA, CONDENANDO A PARTE REQUERIDA A PAGAR A QUANTIA DE R3 21,551,62 (VINTE E UM Mil, QUINHENTOS & CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), ACRESCIDOS DO VALOR DAS PARCELAS VINCENDAS NQ DECORRER DA PRESENTE ACAO, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA ACAO E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORRECAOMONETARIA. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. ARBITRANDO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA

CAUSA, ULTRAPASSADO PRAZO LEGAL, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVE-SE. PRI.” - INT, DR(S). FRANCISCO FIRMO BARRETO DE ARAUJO , YASSER DE CASTRO HOLANDA

, MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA , SILVIA MARIA FARIAS

6) 2006.0019.0978-9/0 - TOMBO: 10314 - DECLARATORIA AUTOR.: MARIA DANUSE DEISE DA SILVEIRA REU.: TELEMAR

NORTE LESTE $8.4. “VUSTOS, ETC. (...) FACE AQ EXPOSTO, JULGO PROVIDO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAQ, PASSANDO A INTEGRAR NA PARTE FINAL DA REFERIDA SENTENCA O SEGUINTE TEOR: “DEFIRO NESTE AZO, OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, DEIXANDO DE CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS

ADVOCATICIOS, NOS TERMO DO ART.4° DA LEI N° 1060/50”. NO MAIS, MANTENHO A SENTENCA NA FORMA COMO FOI PROLATADA P.R.I.” - INT, DR(S). FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES , PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO

7) 2006.0019.1284-4/0 - TOMBO: 10305 - EXECUCAO EXEQUENTE,; CONDOMINIO AVENIDA SHOPPING & OFFICE EXEQUIDO.: MARIA ISABEL AGUIAR FIGUEIREDO . “DEFIRO O

PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A INICIAL, MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIAS E RECIBO NOS AUTOS. EMPOS, ARQUIVE-SE COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUICAQ.” - INT. DR(S). INDANGELICA RIBEIRO CUNHA , TATIANA BEZERRA TRINDADE FARIAS .

8) 2006,0019.1399-9/0 - TOMBO: 10311 - EXECUCAO EXEQUIDO.: ANDREIA FREITAS PINHEIRO MACIEL EXEQUENTE.: DISCAR - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIDA EXEQUIDO.; NATALICIA AZEVEDO SILVA - ME EXEQUIDO,:

RICARDO SARAIVA PEIXE . “VISTOS. ETC. (...) ISTO POSTO, CONSIDERANDO QUE A EXEQUENTE TEM A’ LIVRE DISPONIBILIDADE DA EXECUCAO, HOMOLOGO POR SENTENCA. A DESISTENCIA DA ACAO RELATIVA AOS EXECUTADOS

FIADORES RICARDO SARAIVA PEIXE E ANDREIA FREITAS PINHEIRO MACIEL, COM BASE NO ART.569. “CAPUT", DO CPC, DECLARANDO. EM CONSEQUENCIA, EXTINTA A EXECUCAO

PROCESSUAL SOMENTE NO TOCANTE AOS DEVEDORES SUPRAMENCIONADOS (ART.795 DO CPC), CONTINUANDO O FEITO EM RELACAO AO OUTRO EXECUTADO, NO AZO, APLIQUE- SE O DISPOSTO NO ART.298, § UNICO, DO CPC, DEVENDO O PRAZO PARA RESPOSTA CORRER A PARTIR DA iNTIMACAO DO PRESENTE DESPACHO. PROCEDAM-SE AS ANOTACOES CABIVEIS

DIARIO DA JUSTICA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2007- CADERNO 2

PELA SECRETARIA, INCLUSIVE NA DISTRIBUIGAO, PRI." - INT.

DR(S}). ALLYSSON GOMES DE QUEIROZ , MARIA NEURILANE VIANA NOGUEIRA [VO . RAIMUNDO NONATO HOLANDA COSTA

9) 2006.0019.1568-1/0 - TOMBO: 10320 - BUSCA E APREENSAO REQUERIDO.: ALAX JORGE MORAIS JUNIOR REQUERENTE.: BV FINANCEIRA S/A- CFI. “INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, AS FLS.20-V." - INT. DR(S). EMANUELLE FERREIRA

GOMES SILVA MOURA.

10) 2006.0019.4398-7/0 - TOMBO: 10325 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERIDO.: EDMILSON SOUZA DA SILVA REQUERENTE.: ESPOLIO DE JAMIL ARY . “VISTOS ETC. (...)

ANTE O EXPOSTG, HOMOLOGO POR SENTENGA, PARA QUE

PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. 0 ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS RELATADOS AS FLS.34,. JULGANDO EXTINTO 0 PROCESSO. COM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 269. Hi DO C.P-C. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E

ARQUIVE-SE, PRU.” - INT. DR(S). DANIELA NOGUEIRA DA SILVA PIMENTEL , GERMANO BOTELHO BELCHIOR .

11) 2006.0019.4403-7/0 - TOMBO: 10328 - ORDINARIA REQUERIDO.: INDUSTRIA CEARENCE DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA REQUERENTE.: ROSE LAURIA DA SILVA SOUSA . “INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO E DOCUMENTOS DE FLS.60/109." - INT.

DR«S). MARCIO CAMARGO DE BARROS .

12) 2006.0019.4419-3/0 - TOMBO: 10331 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERIDO.: ANTONIO MARCOS HENRIQUE MOURA REQUERENTE.: JOANITA QUEIROZ, DE OLIVEIRA REQUERIDO.: ROSA ZENILDA DA SILVA ARAUIO . “VISTOS ETC. {..) FACE AO EXPOSTO, EM FACE DA PARTE NAG TER CUMPRIDO A DILIGENCIA ESTABELECIDA, INDEFIRO OQ PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS PARAGRAFO UNICO DO ART. 284 E ART. 295, 4. DO C.P.C.. EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, EX VI DO ART. 267. | DO REFERIDO ESTATUTO PROCESSUAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS E CONSEQUENTE BAIXA NA DISTRIBUICAO. PRI.” - INT. DR(S). MARTA SUZETE DE OLIVEIRA DE LIMA .

13) 2006.0020.5046-3/0 - TOMBO: 10349 - DECLARATORIA AUTOR.: FRANCISCO ERIVELTON BARBOSA NASCIMENTO REU.: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES 5S. A. . “VISTOS ETC. ¢...) FACE AQ EXPOSTO, ALBERGADA COM O ENTENDIMENTO QUE NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, NA SEARA CIVEL, A COMPETENCIA E QBRIGATORIA, MAXIME COM O ENTENDIMENTO MAJORITARIO, HARMONICO COM O DIRECIONAMENTO DE LEGE FERENDA, DETERMINO A REDISTRIBUICAQ DESTA LIDE A UMA DAS UNIDADES DO JUIZADO ESPECIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA, RECOMENDANDO-SE ATENDER NO QUE POSSIVEL A UNIDADE MAIS PROXIMA DA RESIDENCIA DO REU. PROCEDA A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUICAQ, ENCAMINHE-SE.” - UNT. DR(S). JANE SOARES CRUZ CABRAL.

14) 2006.0020.5167-2/0 - TOMBO; 10343 - REVISIONAL

REQUERIDO.: BANCO ITAU S/A REQUERENTE.: EVANDRO FERREIRA COSTA . “MANIFESTE-SE A PARTE AUTORAL SOBRE A CONTESTACAO £ DOCUMENTOS.” - INT. DR(S). FRANCISCO

ARCELIO DE LIMA , JOSE MONTEIRO PRIMO DA PAZ .

15} 2006.0020.9030-9/0 - TOMBO: 10348 - DECLARATORIA AUTOR.: FRANCISCA EVELENE DE CASTRO RAMOS REU.: TELEMAR NORTE LESTE S/A .. “DEIXO DE RECEBER A APELACAO DE FLS.S0/101. POR SER INCABIVEL TAL RECURSO PERTINENTE A DECISAQ INTERLOCUTORIA AS FLS.45/46. QUE DETERMINOU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL MAIS PROXIMA DA RESIDENCIA DO REU, REMETA-SE OS AUTOS AQ JUIZADO ESPECIAL COMPETENTE.” - INT. DR(S). CARLOS BATISTA DE QUEIROZ LIMA , LUCILAINE APARECIDA TENORIO DE MEDEIROS .

16) 2006.0021.1687-L0 - TOMRBO: 10351 - BUSCA E APREENSAG

REQUERENTE.: ANTONIO FERREIRA DUARTE REQUERENTE.: UNIBANCO - UNIAG DE BANCOS BRASILEIROS S/A . “INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.34, EM FACE DA DECISAQ DE FLS.22," ~ INT. DR(S). HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM , WYNSTON

LIMA ALEXANDRINO .

17) 2006.0021.5684-9/0 - TOMBO: 10365 - EXECUCAO EXEQUENTE.: CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA EXEQUIDO.: FUHLANDER ENERGIA BRASIL LTDA . “VISTOS ETC. (...) ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA SUSCITADA PELA PARTE AUTORA PARA FINS DO ART. 138, § UNICO DO CPC. EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC, SEM APRECIAGAO DE MERITO. JUSTICA GRATUITA. APOS CUMPRIDA AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA

DISTRIBUICAO, PR.” - INT. DR(S}), CLAILSON CARDOSO RIBEIRO . FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO .

18) 2006.0021.6045-5/0 - TOMBO: 16371 - DECLARATORIA AUTOR,; FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA REU.: TELEMAR NORTE LESTE S.A . “INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA

SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO E DOCUMENTOS DE FLS.49/90." - INT. DR(S). STENIO GONCALVES SILVA .

19) 2006.0021,8138-0/0 --TOMBO: 10366 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.: BANCO ITAU S/A REQUERIDO.: MARCIO

HENRIQUE CAVALCANTE GOMES . “VISTOS ETC. (...}) FACE AO EXPOSTO, COM SUSTENTACULO NO ART. 269, INCISO HI, DO CPC, HET POR BEM EXTINGUIR O PROCESSO, COM JULGAMENTO

DO MERITO, EM FACE DAS PARTES TEREM TRANSIGIDO ENTRE SI. CUSTAS JA RECOLHIDAS PELA PARTE AUTORA, APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM A DEVIDA BAIXA

NA DISTRIBUICAQ, PRL” - INT. DR(S). ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO , NELSON PASCHOALOTTO .

20) 2006.0021.8598-9/0 - TOMBO: 10391 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.: BANCO ITAU 8.A REQUERIDO.: FLAVIO MACHADO . “VISTOS ETC. {...) FACE AO EXPOSTO, COM SUSTENTACULO NO ART. 269, INCISO HI, DO CPC, HEI POR BEM EXTINGUIR O PROCESSO. COM JULGAMENTO DO MERITO, EM FACE DAS PARTES TEREM TRANSIGIDO ENTRE Si. CUSTAS JA

RECOLHIDAS PELA PARTE AUTORA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUICAO. P.RU.” - INT, DR(S). EMANUELLE FERREIRA

GOMES SILVA MOURA,

21) 2006.0621.8831-7/0 - TOMBO: 10372 - OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE.: PAULO CESAR STUDART NOROES COELHO REQUERIDO.: UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. “INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AGRAVO RETIDO E A CONTESTAGAG & DOCUMENTOS DE FLS.99/186." - INT. DR(S). DANIELA LOBO MAIA , MARIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE ANDRADE , SAMUEL ARAGAO SILVA .

22) 2006.0022.1504-7/0 - TOMBO: 10375 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.; BV FINANCEIRA S/A- C.F. REQUERIDO.: WILL ROBSON GUIMARAES SILVA . “VISTOS ETC. (...) ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA SUSCITADA PELA PARTE AUTORA PARA FINS DO ART. 158, § UNICO BO GPC. EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267. Vill DO CPC, SEM APRECIACAO DE MERITO. APOS CUMPRIDA AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUICAQ. PRI.” - INT. DR(S), EMANUBLLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA.

23) 2007.0001.7055-9/0 - TOMBO: 10658 - RESCISAO DE CONTRATO REQUERIDO.; DISCAR - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA REQUERENTE.: NATALICIA AZEVEDO SILVA -

ME. “VISTOS ETC. (...) ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS.284 BE 295, VI DO CPC. INDEFIRO A INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART.267, | DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EMPOS 0 PRAZO RECURSAL, ARQUIVE-SE COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIGAO, PR.” - INT. DR(S). ALLYSSON GOMES DE QUEIROZ , MARIA NEURILANE VIANA NOGUEIRA IVO .

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28:DE JUNHO DE 2007- CADERNO 2

267 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA :

JUTZ(A) TITULAR: RATMUNDO NONATO SILVA SANTOS DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANDREA RAMOS MITOSO EXPEDIENTE N° 88/2007 EM: VINTE E CINCO (25) DE JUNHG

DE 2007

OAB SEQ. GAB SEQ.

CE/4458 I CE/9647 ] CE/9260 [ CE/4993 2 CE/10843 3 CE/1034 1 3 CE/5496 3 CE/12705 3 CE/12800 3 CE/15725 3 CE/12048 3 CE/15407 4 CE/14194 4 CE/1L3717 4 CE/10631 4 CE/1 1674 3 CE/15235 6 CE/13776 6 CE/16661 7 CE/14849 7 PE/21718 8 CE/7394 8 CE/17446 9 CE/12426 10

CE/11990 id CE/16890 10 CE/12083 to CE/1862 11 CE/18536 12 CE/16416 13 CE/16018 14 CE/14503 15 CE/2790 15 CE/4885 16

CE/16057 17 CE/17446 18 SP/108911 18 CE/18754 19 CE/15917 20 CE/1004 21

1) 2000.0097.9615-10 - N° ANTIGO: 199802106380 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUIDO.: H. H. P. DE QUEIROZ VESTUARIOS EPP EXEQUIDO.: HILDACI HOLANDA PEREIRA

DE QUEIROZ EXEQUENTE.: MALHARITA SANTA INES LTDA . *.. POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 265. 5° E 267, HI DO CPC, POR ENTENDER QUE O PROCESSO DE EXECUCAO NAO PODE FICAR EM ARQUIVO PROVISORIO POR TEMPO INDETERMINADO, JULGO, POR SENTENCA, PARA QUE SE

PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO. ....” - INT. DR(S). GLADSTONE PINHEIRO DE HOLANDA , JOITA

ROPRIGUES PEREIRA . MARIA MIRIAN. OTONI MARINHEIRO .

2) =2000.0101.9530-1/0 - N®* ANTIGO: 199902070582 - ORDINARIA REQUERENTE:: SILVIA HELENA PEREIRA GUEDES . “INTIMAR A PARTE CREDORA PARA APRESENTAR MEMORIA DISCRIMINADA DE CALCULOS DO VALOR DEVIDO, EM 3 DIAS, A FIM DE QUE SE PROCEDA A INTIMACAO DA PARTE DEVEDORA PARA PAGAMENTO DA IMPORTANCIA A SER INDICADA,.” - INT. DR(S). JOSE CAMINHA DE OLIVEIRA .

3) 2000.0118.3828-1/0 - N° ANTIGO: 200102592616 - REPARACAO DE DANOS REQUERENTE.: MANOEL APRIGIO BATISTA REQUERIDO,: SISTEMA SG DE ENSINO S/C(COLEGIO TONY) . “AO ARQUIVO PROVISORIO..” ~ INT. DR(S). ALDEMIR

PESSOA JUNIOR , CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA, CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ , ELIESER FORTE MAGALHAES FILHO , JULIANA MATTOS MAGALHAES ROGLIM , JOSE SANTIAGO SILVA DE SOUSA , FRANCISCO VALDENY VIRIATO LIMA JUNIOR .

4) 2000.0124.3873-2/0 - N° ANTIGO: 200202565718 - PRESTACAO DE CONTAS REQUERIDO.: CAMILA MAGALHAES SILVA REQUERENTE.: HERMOGENES LOPES FREIRE FILHO . “DIGAM AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO EXPEDIDO A SECRETARIA DA FAZENDA (FLS, 414/438).." ~ INT. DR(S). JORGE MARTINS DE LIMA , JORGEANA LOPES DE LIMA , MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ , PAULO CLAYTON NIGRi .

§) 2000.0125.8261-2/0 - N° ANTIGO: 200302099212 - RESOLUCAO CONTRATUAL REQUERIDO.; CLOVISMAR RIBEIRO COSTA . “INTIME-SE 0 PROMOVIDO, POR DJ. PARA

QUE DE CUMPRIMENTO A SENTENCA JUDICIAL PROFERIDA, PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE [5 DIAS, DA IMPORTANCIA DE RS (56.129,55), REFERENTE AQ MONTANTE DA CONDENACAO, CIENTIFICANDO A PARTE, DE QUE NAQ SENDO PAGO, REFERIDO VALOR SERA ACRESCIDO O PERCENTUAL DE [0% SOBRE O MONTANTE. INTELIGANCIA DO ART, 475,53 DA NOVA LEI

$1,232 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. HIPOTESE NA QUAL, CASO. ASSIM REQUEIRA O CREDOR, SERA EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA EAVALIA CAO...” - INT. DR(S). MARIA AUXILIADORA PORTELA COSTA .

6} 2000.013.1.4171-7/0 - NY ANTIGO: 200302585338 - EXECUCAO EXEQUENTE.: DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A . “DEFIRO OQ PEDIDO DE FL. 65. INTIME-SE A PARTE AUTORA

PARA COMPARECER EM 5 DIAS. SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AG ARQUIVO...” - INT. DR(S). CAROLINE BRASIL NOGUEIRA . NESTOR ROCHA CABRAL .

7) 2006.0001.1016-7/0 - DESPEJO REQUERENTE.: CLEBER RIBEIRO MARINHO REQUERIDO.: SILVANIR BRAGA DUARTE . “DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/09/2007, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM ROIS DE TESTEMUNAHS, EM /0 DIAS, CONTADOS APARTIR DA PUBLICACAO DESTE DESPCHO NO D4J- CE..” - INT. DR(S). MARCELO BEZERRA GREGGIO . MATHEUS CINTRA BEZERRA ..

8) 2006.0010.8320-1/0 - EXECUCAO EXEQUIDO.: ESCOLINHA DO MICKEY LTDA EXEQUENTE.: MULTI MARCAS EDITORIAIS

LTDA . “AO ARQUIVO PROVISORIO..” - INT. DR(S), FRANCISCO DE ASSIS TAVARES LIMA NETO , PAULO GERMANO LIRA MAGALHAES .

9) 2006.0011.4442-1/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE:: BANCO ITAU S/A . “INTIME-SE A PARTE.AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS MEMORIA DISCRIMINADA DO VALOR DEVIDO. EM 5 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO..” - INT. DR(S). JOSTENE NOGUEIRA GAMA .

10) 2006.0017.5113-1/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE:: BANCO SANTANDER BRASIL S/A4 REQUERIDO.: RENATA LUCIA DA SILVA PEDROSA . “HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES, ANUNCIADO AS FLS. 33 DOS AUTOS, FARA QUE PRODUZA SEUS LIDIMOS EFEITOS. £, COM BASE NO ART, 269. HT DO CPC, CONSEQUENTEMENTE. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MERITO. ....” - INT. DR(S), ALOTSIO CAVALCANTI JUNIOR , FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO , ERICK ARRUDA MACHADO , RACHEL PHILOMENO GOMES CAVALCANTI .

11) 2006.0026.3031-1/0 - RESTITUITORIA REQUERENTE.: JOSE ALRIBERTO REQUERENTE.: NELSON CARVALHO DA SILVA REQUERENTE.: NAKEIDA MARIA DANTAS VIEIRA . "A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUCAO DA CARTA DA TESTEMUNHA POR ELA ARROLADA (FL. 231).." - INT. DR(S). MARIA DA PENHA BATISTA DE ARAUIO ,

12) 2006.0026.3806-1/40 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE.: JOSE ALVES TEIXEIRA . “INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE E @ PATRONO DELE POR DJ PARA

PROPULSAREM O FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINGAO.” - INT. DR(S). DIEGO MONTE TEIXEIRA .

13) 2006.0027.4479-1/0 - REVISIONAL REQUERENTE;: ORLANDO FERREIRA DE MORAIS . “RECEBO A APELACAO EM SEUS EFEITOS..” - INT. DR(S). ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS JUNIOR .

14) 2006,0028.3974-1/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE-.: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . “INTIME- SE O AUTOR PESSOALMENTE E O PATRONO DELE POR DJ PARA PROPULSAR O FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAG..” - INT. DR(S). MARIA LUCILIA GOMES .

15) 2006,0031.3054-1/8 « EXECUCAQ EXEQUENTE.: ADE) - ASSOC. DESPORT, DE EDUC. JUVENIL EXEQUIDO,: FRANCISCA ANALIA BEZERRA RIBEIRO, “DIANTE DA QUITACAO DO DEBITO

POR PARTE DO EXECUTADO, CONFORME INFORMA G PETITORIO DE FL. 34, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, O QUE FACO COM SUPEDANEO NO ART, 794, § DO CPC. ...." - INT, DR(S). FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO , JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS .


16) 2007,0003.0261-7/0 - ALVARA REPR. LEGAL.: JOAO PEDRO DE ALMEIDA NETO REQUERENTE.; LUANA SAMPAIO DE ALMEIDA . "... FACE AQ EXPOSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS

CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ORDENANDO QUE SE EXPECA O COMPETENTE ALVARA EM NOME DA

REQUERENTE..” » INT. DR(S). JOSE DO CARMO BARRETO .

LT) 2007.0003.7408-1/0 - ALVARA REQUERENTE.: MARIA

IODEMIA REBOUCAS UBALDINO . “..ASSIM SENDO, JULGO EM CONSEQUENCIA EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIE PARAGRAFO 3° DO CPC, DEIXANDO DE CONDENAR A AUTORA EM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, POR NAO TER SE FORMADO O

CONTRADITORIO..” - INT. DR(S). ERICK ANDRADE MENESES .

18) 2007.0009.3378-1/0 REINTEGRACAO DE POSSE REQUERENTE.: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO.: HUMBERTO LEONARDO GOMES . “HOMOLOGO O PACTO CELEBRADO PELAS PARTES, NA FORMA

ACORDADA AS FLS. 26/29 DOS AUTOS, COM RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, POR SENTENCA, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O QUE FACO COM

SUPEDANEO NOS ARTS. 840. DO CODIGO CIVIL C/C 269, IH, DO CPC, E CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MERITO. ...." - INT. DR(S). JOSTENE NOGUEIRA GAMA , NELSON PASCHOALOTTO .

19) 2007,0013.9260-1/0 - COBRANCA REQUERENTE.: MARIA ALBEIZA DA SILVA SANTIAGO . “..NTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EMENDE A EXORDIAL. PROVIDENCIANDO O

RECOLHIMENOT DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUICAQ..” - INT, DR(S).

ELAINE MARIA TAVARES LUZ .

20) 2007,0013.9436-1/0 - COBRANCA REQUERENTE.: ANTONIO BOTELHO NETO REQUERENTE.: CECY BOTELHO SANCHO REQUERENTE.: IGNES BOTELHO CASTELO BRANCO REQUERENTE.: MARCOS PALHANOG BOTELHO REQUERENTE:: MAURO BARBOSA BOTELHO REQUERENTE.: MAURO BARBOSA BOTELHO JUNIOR REQUERENTE.: ZULEIKA PALHANO BOTELHO . *... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EMENDE A EXORDIAL, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENCT DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUICAG.,.” - INT. DR(S). RITA DE CASSIA SOUZA

HENRIQUES .

21) 2007.6013.9498-1/40 - COBRANCA REQUERIDO.: MARIA DE FATIMA ELIAS . “... /NTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EMENDE A EXORDIAL, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENOT DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUICAO..” - INT. DR(S), FRANCISCO EDSON URANO DE CARVALHO .

26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA JUIZ(A) TITULAR: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANDREA RAMOS MITOSO EXPEDIENTE N° 89/2007 EM: VINTE E CINCO (25) DE JUNHO

DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ. CE/8502 I CE/9687 ]

CE/5588 2 CE/8457 3 CE/7188 4 CE/17858 5

CE/15067 6

1) 2000,0091.0445-4/0 - N° ANTIGO; 200402612124 -

DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERENTE.: LUIZA JERONIMO DE SOUSA REQUERIDO.: TELEMAR NORTE LESTE SiA . “... POR TAIS RAZOES DESACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO..” - INT. DR(S). ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO , DEBORAH SALES BELCHIOR .

2) 2000.0122.5436-4/0 - N° ANTIGO: 200202381030 -

REVISIONAL REQUERENTE.: MARCOS MENEZES DE QUEIROZ . “INTIME-SE A AUTORA PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA SENTENGA, NA FORMA DO ART, 475-3 DESTA LEI], DEVENDO INSTRUIR O PEDIDO COM MEMORIA

DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CALCULO, TUDO CONFORME DISPOE O ART. 475-B DO CPC.,” - INT. DR(S). FRANCISCO XAVIER

TORRES .

3) -2000.0132.5438-4/0 - N° ANTIGO: 200302682791 - MONITORIA REQUERENTE.: CREDICARD S/A_ -

ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO . “INTIME-SE A AUTORA PARA DIZER SE TEMK INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA SENTENCA, NA FORMA DO ART. 475-5 DESTA LEI DEVENDO INSTRUIR O PEDIDO COM MEMORIA DISCRIMINADA E

ATUALIZADA DO CALCULO, TUDO CONFORME DISPOE O ART. 475-B DO CPC.” - INT. DR(S). SABINE DE FATIMA D, AQUINO .

4) 2007.0014.2620-4/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE:: BANCO SANTANDER BRASIL S/A REQUERIDO.: ELIANE HENRIQUES SATTAMINI . “...A VISTA DO EXPOSTO E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO GO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, O QUE FACO EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO ART. 267, [V DO CPC, CONDENANDO O AUTOR

AO PAGEMNTO DE CUSTAS E HONGRARIOS ADVOCATICIOS. QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DADO A CAUSA...” - INT. DR(S).

EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOS .

5) 2007.0015.0314-4/0 - DECLARATORIA AUTOR.: RAIMUNDA ARRUDA BBZERRA REU.: TELEMAR NORTE LESTE S.A . *... S70 POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, POR CONSIDERAR LEGAL A COBRANCA DA TARIFA DE ASSINATURA MENSAL BASICA PELA TELEMAR. ORA RE, TENDO EM VISTA QUE CITADA EXIGENCIA POSSUI AMPARO LEGAL, REGULARMENTAR E CONTRATUAL, NAO APRESENTANDO, AINDA.,

OUALQUER ABUSIVIDADE E NAO IMPORTANDO, ADEMAIS. AFRONTA A PRECEITO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ...." - INT. DR(S}). HUGO VICTOR PEREIRA DE

SOUSA.

6) 2007.0015.0569-4/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.: BANCO FINASA S/A REQUERIDO.: LUIZA LIMA DANTAS , *...A

VISTA DO EXPOSTO E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, O QUE FAGO EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO ART. 267, IV DO CPC, CONDENANDO OG AUTOR AO PAGEMNTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DADO A CAUSA..” - INT. DR(S). EMMANUELLE FERREIRA GOMES

SILVA MOURA .

28" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA JUIZ(A) TITULAR: VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: FATIMA ANTONIA SIQUEIRA EXPEDIENTE WN’ 1602/2007 EM: VINTE E CINCO (25) DE

JUNHO DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ. CE/2174 l PE/8690 l CE/2656 2 CE/10031 2 CE/6756 3 CE/13121 4

CE/13452 4 CE/13849 4 CE/7942 4 CE/12296 4 CE/3144 4 SP/120596 4 CE/13341 5 CE/15136 5 CE/8673 3 PB/10180 6 CE/3432 6 CE/5511 6 CE/589 1 7 CE/I4118 8 CE/4945 9 CE/6510 10

1) 2000.0061.8283-7/0 - N° ANTIGO: 2138654 - TOMBO: 2430 - ACIDENTE DE TRABALHO REQUERENTE.: ANTONIO DE

PADUA DO MONTE REQUERIDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG. SOCILA . “FALE O AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIGA..” - INT. DR(S), SOLANGE MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE , WILLIAM SA FILHO .

2) 2000.0084.2309-2/0 - N° ANTIGO: 199502070909 - EXECUCAO EXEQUENTE.: RANDON VEICULOS S/A EXEQUIDO.: TRANSNAL -TRANSPORTES NACIONAL LTDA . “AS PARTES PARA FALAREM SOBRE OV. ACORDAO..” - INT. DR(S). ENISIO CORDEIRO GURGEL

. MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO .

DIARIO DA JUSTICA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2007- CADERNO 2 103:

3) 2000.0085.7469-4/0 - N" ANTIGO: 199502222946 - TOMBO: 1079 - EXECUCAO EXEQUIDO.: AQUIDABAN PALACE HOTEL LTDA EXEQUENTE,; MONTEVAN DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA. “FALE O AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA..” - INT. DR(S), JOSE MARIA FARIAS GOMES .

4) 2000.0102.1619-8/0 - N° ANTIGO: 199902091490 - TOMBO:

3418 - REINTEGRACAO DE POSSE REQUERIDO.: FATIMA

MARIA SANTOS DA SILVA REQUERENTE.: SAFRA LEASING S/A -

ARRENDAMENTO MERCANTIL . “FALEM AS PARTES SOBRE O

CALCULO DE FLS. 251/253." - INT. DR(S). ERIC GARMES DE

OLIVEIRA , LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES , SERGIO

AUGUSTO ROCHA COELHO, VICENTE ANGELO LIMA DE SOUZA

; ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAO MOREIRA , JULIO

NOGUEIRA MILITAO NETO , HELIO AFONSO FILHO .

5) 2000.0102.4318-7/0 - N° ANTIGO: 199902118542 - TOMBO:

273 - EXECUCAOQ EXEQUENTE.: BANCO BRASILEIRO

COMERCIAL S/A - BBC EXEQUIDO.: FRANCISCO LUCIO MAIA

TORRES . “A PARTE EXEQUENTE PARA DIZER SE AINDA TEM

INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO..” - INT, DR(S).

ALEXSANDRA HONORATO DA SILVA , HOMERO VASCONCELOS NETO , ROSALBA DE CASTRO BARBOZA .

6) 2000.0102.7214-4/0 - N° ANTIGO: 199902147526 - TOMBO:

3503 - REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS

REQUERIDO.: ABN AMRO BANK REQUERENTE.: TANIA MARIA

BESSA NOGUEIRA . “FALEM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS

DA CONTADORIA.” - INT. DR(S). LILIAN MARQUES SARMENTO

ROCHA , RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO , TICIANA

VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES .

T) 2000.0104.4327-5/0 - N° ANTIGO: 199902319122 - TOMBO:

3534 - DESPEJO REQUERIDO.: CHARLES MAGNO RANGEL

RUFINO REQUERENTE.: JOSE WALDERY DE VASCONCELOS .

“INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUCAG DOS

AUTOS..” - INT. DR(S). FRANCISCO JOSE COSTA LINHARES .

8) 2000.0112,8957-1/0 - N° ANTIGO: 200102042870 - TOMBO:

4478 - RESTITUITORIA REQUERIDO.: ANFISAUTO VEICULOS

LTDA REQUERENTE.; INDUSTRIAS DE TINTAS BRASTEX LTDA

. “FALE O AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OF{CIO DA JUCEC.."

- INT. DRS). FRANCISCO CASTRO DE SOUSA ,

9) 2000.0122.7245-1/0 - N° ANTIGO: 200202399133 - TOMBO: 5608 - INDENIZACAO REQUERIDO.: ALBERY VIANA DE OLIVEIRA REQUERENTE,: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VIANA . “FALE A AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO EXPEDIDO AO LABORATORIO CENTRAL DE FORTALEZA...” - INT.

DR{S). PAULO TELES DA SILVA .

10) 2005.0014.2783-2/0 - EXECUCAO EXEQUENTE.: FRANCISCO ENEDIO FELIPE LIRA EXEQUIDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL , “CLS. CONFORME SE OBSERVA DA PETICAO DE FLS, 63 DOS AUTOS,PARA QUE O INSS CUMPRA A DETERMINACAO DESTE JUIZO E NECESSARIO APENAS QUE O EXEQUENTE COMPAREGA A SEDE DA AUTARQUIA EXECUTADA, COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 67/71. ASSIM, DESNECESSARIA E A EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO, UMA VEZ QUE O INSS JA FOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA CUMPRIR A DECISAO. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 67/ 71, ENTREGANDO-OS A PARTE EXEQUENTE ATRAVES DE RECIBO NOS AUTOS, PARA QUE ESTE COMPARECA PESSOALMENTE AQ ENDERECO AS FLS. 63, PARA QUE TENHA IMPLANTADO O SEU BENEFICIO PREVIDENCIARIO BEM ASSIM QUE RECEBA A DIFERENCA A QUE TEM DIREITO NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OUTUBRO DE 1999 ATE A PRESENTE DATA. INT. FORTALEZA, 21 DE MAfO DE 2007. (ASS) DR. VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA, JUIZ DE DIREITO..” - INT. DR(S). WALNIR GRACA FERREIRA .


JULZ(A) TITULAR: VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA;: FATIMA ANTONIA SIQUEIRA

EXPEDIENTE N" 103/2007 EM: VINTE E CINCO (25) DE

JUNHO DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/10566 ! CE/13275 l

CE/13849 i CE/10301 2

CE/13375 2 CE/13650 3

CE/8320 3 CE/10301 4

CE/1308] 4 CE/15375 4

CE/8511 5 CE/16616 3

CE/14379 5 CB/i10253 5

CE/17465 3 CE/10301 6

CE/1308) 6 CE/I5375 6

CE/17360 7 _CE/15398 7

CE/15790 g CE/13125 3

CE/87 14 8 CE/11671 8

CE/13125 9 CE/9107 10

CE/9806 I CE/8640 12

CE/6352 13 CE/6501 14

CE/9813 14 CE/8495 15

CE/7379 15 CE/14448 15

CE/15818 16 CE/6352 17

CE/II41 i7 CE/t2265 18

CE/2976 19

1) 2000.0107.5726-1/0 - N° ANTIGO: 200002096420 - TOMBO:

3881 - REVISIONAL REQUERIDO.: FORD LEASING

ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERENTE.: REJANE

BELTRAO TEIXEIRA . “INTIME-SE AS PARTES QUE SE

MANIFESTEM SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 186/188 DOS

AUTOS...” - INT. DR(S). CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO ,

PAULO ROBERTO CARVALHO . SERGIO AUGUSTO ROCHA

COELHO .

2) 2000.0107.8454-4/0 - N° ANTIGO: 200002123738 - TOMBO:

3906 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.: CONAB -

CONSORCIO NACIONAL DE BENS LTDA REQUERIDO,; MONICA

LIMA BRASIL . “INTIME-SE A PARTE AUTORA POR CARTA PARA

CONSTIUIR NOVO PATRONG.." - INT. DR(S). ANDREA PEREIRA

REBOUCAS , PATRICIA KELLY SILVA MARTINS .

3) 2000.0108,4919-0/0 - N° ANTIGO: 200002188457 - TOMBO:

3975 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.:

ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAQ E EXPORTACAO LTDA EXEQUIDO.: FLASH COLOR COMERCIO E SERVICOS LTDA . “ANTIMACAO DO AUTOR PARA FALAR SOBRE

A CERTIDAO DO MEIRINHO.,” - INT. DR(S). ANA CLAUDIA

MADEIRO FACANHA , FERNANDO SCIASCIA CRUZ .

4) 2000.0108.9452-8/0 - N° ANTIGO: 200002233843 - TOMBO: 4034 - EMBARGOS DE TERCEIROS REQUERENTE.: BRASIL CAR VEICULOS LTDA REQUERIDO.: CONSORCIO NACIONAL DE BENS LTDA-CONAB . “... SEGUNDO A DICCAO DO DISPOSITIVO. A NORMA NAQ MAIS CONSIDERADA INDISPENSAVEL A AUDIENCIA PRELIMINAR, DEIXANDO AO ARBITRIO DO MAGISTRADO A ANALISE DA CONVENIENCIA DE SUA REALIZAGAG. ISTO POSTO, TENDO EM VISTA A MAIOR CELERIDADE DA PRESENTE LIDE E DOS DEMAIS FEITOS QUE TRAMITAM NESTA VARA.BEM COMO DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA DE CONCILIACAO, DETERMINANDO EM SEU LUGAR A INTIMACAO DAS PARTES PARA PROPOSTA DE ACORDO NOS AUTOS.." - INT. DR(S). ANDREA PEREIRA REBOUCAS , FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO , PATRICIA KELLY SILVA MARTINS .

5) 2000.0108.9522-2/0 - N° ANTIGO: 200002234548 - TOMBO:

4035 - DESPEJO REQUERENTE.; CARLOS ANTONIO SOUSA

104 Eee DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2007- CADERNO 2

REQUERIDO.:; FRANCISCO PERICLES GOMES PIRES REQUERIDO,:; MARCELO MARCILIO SANTOS . “...8 DE SE VERIFICAR A ABERRACAO JURIDICA PROPOSTA PELO AUTOR AS FLS.193, QUANDO REQUEREU A EXPEDICAO DE MANDADO DE CITAGAO PARA O PAGAMENTO EM 24 HORAS SOB PENA DE PENHORA.QUANDO NAO HAVIA SENTENGA JUDICIAL A SER EXECUTADA AINDA, ESTE JUIZO. NUM LAPSO DEVIDO AO ACUMULO DE TRABALHO DEFERIU AQUELE PEDIDO, FELIZMENTE. POR ESATA RAZAQ, DESCABE A PRETENSAO DE EXPEDICAQ DE MANDADO PARA DESCONSTITUIR INTRANSFERIBILIDADE DO BEM.QUANTO AOS ONUS DE SUCUMBENCIA, ESTES DEVEM RECAIR SOBRE O PROMOVIDO, FRANCISCO PERICLES PIRES, EM RAZAO DA PROCEDENCIA DA ACAO.FACE O EXPOSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.INTIME-SE.,” - INT. DR(S). DARTANHAN DA ROCHA PEREIRA , ISAAC NEWTON MOREIRA MONTEIRO FILHO , MARCOS DA SILVA BRUNO , MARCELO GOMES MAIA PIRES . THIAGO MALA NUNES .

6) 2000.0111.0646-9/0 - N° ANTIGO: 200002446170 - TOMBO:

4305 - INCIDENTE DE FALSIDADE REQUERIDO.: BRASIL CAR

VEICULOS LTDA REQUERENTE.: CONAB - CONSORCIO

NACIONAL DE BENS LTDA. “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA

DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO

FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS SOB PENA DE EXTINCAQ.,”

- INT. DR(S). ANDREA PEREIRA REBOUCAS , FRANCISCO

MARCELLO MARTINS DESIDERIO , PATRICIA KELLY SILVA

MARTINS .

7) 2000.0111.0709-0/0 - N° ANTIGO: 200002446804 - TOMBO:

4303 - APREENSAO E DEPOSITO REQUERENTE.: AUGE MOTOS

LTDA REQUERIDO.: JOSE MOTA UCHOA . “INTIMACAQ DO

AUTOR PARA FALAR SOBRE 0 OFICIO RETRO..” - INT. DR(S).

GEORGE PONTE PEREIRA , FRANCISCO ANASTACIO

CAVALCANTE NETO .

8) 2000.0111.9553-4/0 - N° ANTIGO: 200002535378 - TOMBO:

4398 - DECLARATORIA REU.: PLAY RECORDS INFORMATICA

LTDA AUTOR.: VTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA .

“INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE

A PETICAO RETRO,” - INT. DR(S)}. ANA AMELIA RAMOS DE ABREU , CLAILSON CARDOSO RIBEIRO . FABIO JOSE DE

OLIVEIRA OZORIO , MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL .

9) 2000.0117.1139-7/0 - N° ANTIGO: 200102465487 - TOMBO: 4923 - ORDINARIA DE COBRANCA REQUERIDO.: BIOQUIMICA INDUSTRIAL LTDA REQUERENTE.: HERTZ RENT 4 CAR - SOCEL CONSTRUCOES LTDA. “INTIMAGAQ DO AUTOR PARA FALAR SOBRE A DEVOLUCAO DA CARTA DE CITAGAOHNTIMACAG..” - INT. DR(S). CLAILSON CARDOSO RIBEIRO .

10) 2000.0117.7952-8/0 - N° ANTIGO: 200102533784 - TOMBO:

4996 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL BXEQUIDO.:

B.S. MAGAZINES LTDA EXEQUIDO.: GERVASIO BRAGA PEGADO EXEQUENTE.: ESPOLIO DE LUCY MEYER ALVES EXEQUIDO.:

FRANCISCA MBIRE SOARES PEGADO , “CONCEDO PRAZO DE

VISTAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.." - INT. DR(S).

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA .

11) 2000.0118.4898-8/0 - N° ANTIGO: 200102603316 - TOMBO:

5076 - RESCISAO DE CONTRATO REQUERENTE.: JOSA

PINHEIRO COM. E REP. LTDA REQUERIDO.: MARTINS

COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . “INTIME-SE

A PARTE AUTORA DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS NO

PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SOB PENA DE RESTAR PREJUDICADA

A PRODUCAO DA PROVA PERICIAL..” - INT. DR(S), MARIA

SOCORRO SOUSA LIMA .

12) 2000.0119.0013-0/0 - N° ANTIGO: 200202026264 - TOMBO:

5137 - DEPOSITO REQUERIDO.: ARTUR EUDES DIAS DA SILVA

REQUERENTE.: FAMAS-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

LTDA . “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE

SOBRE A DECORRENCIA DO PRAZO.." - INT. DR(S). MARCELO

MONTEIRO DE MIRANDA SA .

13) 2000.0119,5398-6/0 - N° ANTIGO: 200202080200 - TOMBO:

5209 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.: HSBC BANK

BRASIL S/A-BANCOQ MULTIPLO REQUERIDO.: MARCOS

EVILAZIO OLIVEIRA BARROSO . “INTIME-SE A PARTE AUTORA

PARA IMPULSIONAR O FEITO.." - INT. DR(S). HELENA CASTELO

BRANCO DO BOMFIM .

14) 2000.0119.7156-9/0 - N° ANTIGO: 200202097838 - TOMBO: 5232 - EXECUCAO EXEQUIDO.: ELETROMECANICA FORTALEZA E CONSTRUCOES LTDA EXEQUENTE.: SV ACESSORIOS E PECAS INDUSTRIAS LTDA . “INTIMACAQ DO AUTOR PARA FALAR SOBRE A CERTIDAO DO MEIRINHO.." - INT. DR(S). MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO . NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO .

15) 2000.0121.9284-9/0 - N° ANTIGO: 200202319415 - TOMBO:

5507 - REVISIONAL REQUERIDO.: CREDICARD MASTERCARD

REQUERENTE.: MAURO RIBEIRO GARCIA. “INTIME-SE A PARTE

PROMOVIDA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETICAO E

DOCUMENTOS DE FLS.204/206 DOS AUTOS..” - INT, DR(S).

ALIETE MYRNA BARRETO GONDIM , AURY SOUZA SILVA ,

LEONARDO LOPES MARTINS DA COSTA .

16) 2000.0122.4290-0/0 - N° ANTIGO: 200202369552 - TOMBO:

5579 - ACAO CIVIL PUBLICA MINISTERIO PUBLICO,: ANGELA

TERESA GONDIM CARNEIRO REQUERENTE.: MINISTERIO

PUBLICO DO ESTADO DO CEARA SERVICO ESPECIAL DE DEFESA

COMUN REQUERIDO.: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANHACA

DO BRASIL $.A REQUERIDO.; FENABB FEDERACAO NACIONAL

DE ASSOCIACOES ATLETICA BANCO BO BRASIL . “INTIME-SE.

O SR. YUTAKA ADACHI PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A

PETICAO RETRO,.” - INT. DR(S), FLAVIA PEARCE FURTADO .

17) 2000.0123.3495-3/0 - N° ANTIGO: 200202461777 - TOMBO:

5683 - BUSCA E APREENSAO REQUERIDO.: ROBERTO CRUZ DE SOUSA REQUERENTE.: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS

BRASILEIROS S.A . “...DO EXPOSTO.TENDO EM VISTA 0 NOVO

TRATAMENTOG CONSTITUCIONAL DADO AS CONVENCOES

INTERNACIONAISINTRODUZIDA PELA EC N°, 45/2004, INDEFIRO

O PEDIDO DE PRISAG CIVIL DO PROMOVIDO, DETERMINANDO

A INTIMACAO DO PROMOVENTE PARA QUE INFORME A ESTE

JUIZO O ENDERECO ATUALIZADO DO REQUERIDO,.” - INT.

DR(S). HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM , JOSE LUCIANO

DE ALMEIDA JACO .

18) 2000.0123.7116-6/0 - N° ANTIGO: 200202498026 - TOMBO: 5655 - REVISIONAL REQUERENTE.: ARYELMA NOVAES

TAVARES REQUERENTE.: ROBERTO CLAUDIO TAVARES’

MOLLIK REQUERIDO,; SJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

. “INTIME-SE AMBAS AS PARTES SOBRE O V, ACGRDAO..” - INT.

DR(S). RAIMUNDO MESSIAS DE LIMA .

19) 2000.0127.2579-0/0 - N° ANTIGO: 200302226036 - TOMBO: 6101 - INDENIZAGAQ POR DANOS MOR. E MATER. REQUERENTE.: BIANCA DO ESPIRITO SANTO ALVES REQUERIDO.: LOJAS ARAPUA . “COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.232/05, HOUVE UMA PROFUNDA MUDANGA NO QUE CONCERNE A EXECUCAO DE SENTENGA. ASSIM, DESAPARECE A NECESSIDADE DE CITAGAQ DO EXECUTADO, DEVENDO ESTE APENAS SER INTIMADO PARA CUMRPIR O QUE FO! DETERMINADO NA SENTENGA. CONFORME DISPOES O ARTIGO 475-3 DO CPC, INTRODUZIDO PELA LEI REFERIDA. TAIS MUDANGAS SAO DE REGRAS PROCESSUAIS E. PORTANTO. TEM APLICACAO IMEDIATA. ASSIM, REVOGO O DESPACHO DE FLS.156 & DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE EXECUTADA, ATRAVES DE SEU ADVOGADO.PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 6.371,54 (CONFORME PETICGAO DE FLS. 114/115), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. COMO DETERMINA O ARTIGO 475-J DO CPC, DEPOSITANDO-O EM JU[ZO, ADVERTINDO-A DE QUE, CASO NAO EFETUE O PAGAMENTO NO PRAZO. SERA O MONTANTE DA CONDENAGAO ACRESCIDQ DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O TOTAL..” - INT. DR(S). LUIZ GONZAGA FURTADO CUNHA .

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2007- cCADERNO 2 ig


JUIZ(A) TITULAR: CARLOS RODRIGUES FEITOSA DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANTONIO ADEILDO ALVES

PEREIRA

EXPEDIENTE N° $0/2007 EM: VINTE E DOIS (22) DE JUNHO DE 2007

GAB SEQ. OAB SEQ. CE/8552 1 CE/8500 2 CE/15341 3 CE/8673 3

CE/14665 4 PR/17879 4 CE/7.188 3 CE/14073 5 CE/12674 6 CE/12674 7 CE/4129 8 CE/4896 8

CE/8234 9 CE/16980 10 CE/7708 11 CE/6923 1 CE/4644 12 CE/13436 12 CE/763 1 {2 CE/6920 12 CE/17824 12 CE/7708 13

CE/10769 13 CE/6923 13 CE/2790 14 CE/16397 15 CE/13371 t3 CE/10024 16 CE/17858 17

1) 2000.0129.0794-5/0 - N° ANTIGO: 200302383409 . DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL S.A REQUERENTE.: HERMINIO GOMES FREIRES . “VISTOS, ETC. RECEBO O PRESENTE APELO, EIS QUE, INTERPOSTO NO PRAZO DA LE RECEBO-O APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART.520.VH, CPC). A PARTE CONTRARIA PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, CONTRARRAZOA-LO. EM SEGUIDA SUBAM OS AUTOS DO TJ-CE..” - INT. DR(S). SANDRA FONTENELE GONCALVES .

2) + 2000.0137.5823-4/0 - N° ANTIGO: 200402267060 - ORDINARIA DECLARATORIA REQUERIDO.: BRADESCO S.A ADMINISTRADORA DE GCARTOES DE CREDITC REQUERENTE.: OTAVIO COSTA LIMA JUNIOR . “DIGA A PARTE VITORIOSA SE TEM INTERESSE NA EXECUCAO DA SENTENCA, NAG SE MANIFESTANDO, ARQUIVE-SE,,.” - INT. DR(S). FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS .

3) 2005.0009.6273-4/0 - EXECUCAO EXEQUIDO.: BADEN

BADEN PRAIA HOTEL EXEQUENTE.: FORTCOLOR TINTAS E VERNIZES LTDA ( FORTALEZA TINTAS) . “AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA..” - INT, DR(S).

ALEXSANDRA HONORATO DA SILVA . ROSALBA DE CASTRO BARBOZA .

4) 2005.0026.1013-4/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE::

BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO,: LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA , “INTIMAR PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DE FL, 136V." -

INT. DR(S). CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO , RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA .

5) 2065.0028.5179-d/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERIDO.: MICHAEL JACKSON DE SOUZA REQUERENTE,; UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. “INTIMAR PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FL. 49.." - INT. DR(S). EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOS , HELAINE CRISTINA PINHEIRO FERNANDES .

6) 2006.0008.3917-5/0 - CAUTELAR DE SUSTACAO DE

PROTESTO REQUERIDO.: CONTATO - SOCIEDADE DE NEGOCIOS E PRESTACAO DE SERVICOS REQUERENTE.: INSOFT - ISTITUTO DE SOFTWARE DO CBARA . “VISTOS, ETC. RECEBO O PRESENTE APELO, EIS QUE, iNTERPOSTO NO PRAZO DA LEI

BE ODEVIDAMENTE ACOMPANHADO DO RESPECTIVO PREPARO (ART. 51f, DO CPC), RECEBO-O EM AMBOS OS EFEITOS (ART. 520, CPC). A PARTE CONTRARIA PARA, QUERENDG, NO PRAZO LEGAL, CONTRARRAZOA-LO. EM SEGUIDA SUBAM OS AUTOS DO TI-CE..” - INT. DRS). KARINA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS.

7) 2006.0011.0366-0/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: CONTATO -

SOCIEDADE DE NEGOCIOS E PRESTACAO DE SERVICOS REQUERENTE.: INSTITUTO SOFTWARE DO CEARA . “VISTOS. ETC, RECEBO O PRESENTE APELO, EIS QUE. INTERPOSTO NO PRAZO DA LEt E DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DO RESPECTIVO PREPARO (ART. Sil, DO CPC). RECEBO-O EM AMBOS OS EFEITOS (ART, 520. CPC), A PARTE CONTRARIA PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, CONTRARRAZOA-LO, EM SEGUIDA SUBAM OS AUTOS DO TI-CE..” - INT. DR(S). KARINA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS .

§} 2006.0018.0172-4/0 - EXECUCAO EXEQUIDO,; CAIO FLAVIO ARAUJO MARANHAG EXEQUENTE.: MAURO REBOUCAS CORDEIRO . “INTIMAR PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DE FL, 34.." - INT. DR(S). JOSE FERREIRA DE MATOS , MARIA VILLALBA ABREU DE MATOS .

9) 2006.0020.5072-2/0 - EXECUCAO EXEQUENTE.: DENIS MINEJI TANAKA EXEQUIDO.: JOAQ ALVES DE SOUSA EXEQUIDO.: MARIA DO SOCORRO SOBRINHA ESILVA. “INTIMAR FARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DE FL. 21V DO OFICIAL DE

JUSTICA,.” - INT. DR(S). ANA VALERIA ASSUNCAO PINTO VIANA

10) 2006.0025.2713-8/0 - EXECUCAO EXEQUIDO.: DALTON FERNANDES TEIXEIRA EXEQUENTE.: DENISE CAVALCANTE FONTENELE EXEQUIDO.: JOSE REINALDO TEIXEIRA EXEQUENTE.: MARIA HELENA CAVALCANTE FONTENELE EXEQUIDO.: MARIA HELENA GOMES DE MATOS TELXEIRA EXEQUENTE.: MARIA LUCE FONTENELE TEIXEIRA EXEQUENTE.: MARIA REGINA CAVALCANTE FONTENELE EXEQUENTE.: MARTA CAVALCANTE FONTENELE EXEQUIDO,: TEIXEIRA BIFFET FESTAS E DECORACOES LTDA . “INTIMAR PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FL. 45V DO OFICIAL DE JUSTICA..” - INT, DR(S). NEWTON FONTENELE TEIXEIRA .

11) 2006.0028.7306-0/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL S.A REQUFRENTE.: ELIDIO GRANDI RODRIGUES .

“CONSIDERANDO A DOCUMENTAGAO DE FL, 38/953 FORNECIDA PELA RECEITA FEDERAL, CONSTATA-SE, SEM A MENOR SOMBRA

DE DUVIDAS QUE O REQUERENTE NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA, ASSiM SENDO, DETERMINO A INTIMAGAO DO AUTOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS. SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO (ART. 257, CPC)..” - INT. DR(S}. RINAURO CARNEIRO ROLIM , SIDNEY GUERRA REGINALDO .

12) 2007.0000.2860-4/0 - MONITORIA REQUERIDO.: FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR REQUERENTE.: L & O COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. “VISTOS. ETC. EXAMINANDO ACURADAMENTE A MATERIA TRAZIDA a BAILA NA PRESENTE DEMANDA, CONCLUI-SE, SEM A MENOR SOMBRA DE DUVIDA, QUE ELA ADMITE A FIGURA DA

TRANSACAO DE QUE TRATA O ART. 33!, § 3%, BO CPC. ASSIM SENDO, SE AS PARTES PRETENDEM UMA COMPOSICAO AMIGAVEL, VIA INSTITUTO DA TRANSACAO, CONCEDO-LHES O PRAZO DE DEZ (10) DIAS PARA QUE O RESPECTIVO TERMO DE ACORDO SEJA ENTREGUE NA SECRETARIA DA VARA, PARA EFEITO DE HOMOLOGACAQ. CASO CONTRARIO. ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, TUDO PARA FINS DE SANEADOR, CASO NAQ ENTENDAM TRATAR-SE DE JULGAMENTO ANTECIPADO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL. COM OU SEM MANIFESTACAO DAS PARTES, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO CABIVEL. POSTO QUE CONCLUIDA A FASE POSTULATORIA. INTIMEM-SE..” - INT. DR(S). BLIEZE MOURA BRASIL TEIXEIRA , JOSE HORACIO SAMPAIO , PERICLES MAIA DE FIGUEIREDO . RICARDO IBIAPINA LIMA , GERALDO DE HOLANDA GONGCALVES FILHO .

13) 2007.0004.6718-7/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL S/A REQUERENTE.: ELIDIO GRANDI RODRIGUES . “CONSIDERANDO A DOCUMENTACAO DE FL, 52/67 FORNECIDA PELA RECEITA FEDERAL, CONSTATA-SE, SEM A MENOR SOMBRA DE DUVIDAS QUE O REQUERENTE NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA, ASSIM SENDO, DETERMINO A INTIMACGAO DO AUTOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA,

106 MEETS DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2007-

CADERNO 2

NO PRAZO DE 30 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAOQ E CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO (ART. 257, CPC)..” - INT.

DR(S). RINAURO CARNEIRO ROLIM , ROGERIO CARNEIRO ROLIM , SIDNEY GUERRA REGINALDO .

14) 2007.0007.7106-4/0 - COBRANCA REQUERIDO.: ALVES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA REQUERENTE.: BANCO DO BRASIL S/A . “INTIMAR REQUERENTE PARA FALAR SOBRE AS CONTESTACOES DE FLS. 73/97 E 99/107,," - INT. DR(S). JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS .

15) 2007.0009.8664-840 - CAUTELAR INOMINADA REQUERIDO,: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS REQUERENTE.: FUJITA ENGENHARIA LTDA. “ACOLHO A SUPLICA DE FL. 895, ALINEA “B", FORMULADA PELA AUTORA, ARBITRANDO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 10,000.00. INTIME-SE A AUTORA PARA PROVIDENCIAR O DEPOSITO..” - INT. DR(S), LEONARDO PITOMBEIRA PINTO , RAUL AMARAL JUNIOR .

16) 2007.0011.7414-0/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO ABN AMRO BANK S/A REQUERENTE.: FRANCISCA EDNILSA FERNANDES . “INTIMAR REQUERENTE PARA FALAR SOBRE CONTESTACAO..” - INT. DR{S). JOSE ANIBAL DE CARVALHO AZEVEDO .

17) 2007.0015.5837-240 - DECLARATORIA AUTOR,: MARIA DO SOCORRO ALBANO GOMES REU.: TELEMAR NORTE LESTE S/A . “INTIME-SE A AUTORA PARA ASSINAR O REQUERIMENTO DE FL. 12.." - INT. DR(S). HUGO VICTOR PEREIRA DE SOUSA .

11.2 - VARAS DE FAMILIA

TF VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA JUIZ(A) TITULAR: SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE

IMRETOR(A) DE SECRETARIA: JOSE TALES TORRES PORTUGAL BEZERRA

EXPEDIENTE N° 89/2007 EM: VINTE E CINCO (25) DE JUNHO DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ. CE/5822 1 CE/5518 1 CE/3004 2 CE/4625 3

1) 2000.90088.0279-4/0 - N° ANTIGO;: 200402571975 - ALIMENTOS REQUERIDO.: ALVARO FRANCISCO CORREIA LOPES REQUERENTE.: FRANCISCA DO NASCIMENTO LOPES . “REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO A SER REALIZADA NO DIA /4 DE 08 DE 2007 AS 15:30 HORAS.DR..” - INT. DR(S).

EDILSON FERREIRA FONTELE , MARTINS SILVESTRE SILVA

2) 2000.0137.4315-6/0 - N° ANTIGO: 200402251970 - CAUTELAR REQUERIDO.: ABDON DE CASTRO MONTEIRO NETO REQUERENTE.: ANA PAULA DE CARVALHO MONTEIRO . “FICA DESIGNADG O DIA 07 DE AGOSTO DE 2007 AS 15:00 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES.DRA. AMAILZA SOARES PAIVA, DR.ETHEL ALCANTARA WEYNE..” - INT. DR(S). RILDSON MAGALHAES MARTINS .

3) 2005.0000.3740-2/0 - EMBARGOS DE TERCEIROS EMBARGANTE.: FRANCISCO MATIAS DE LIMA EMBARGANTE.: HELIO SILVA TAVARES EMBARGADO.: MARIA DA SILVA LIMA. “CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE RESOLVER O CASO COM URGENCIA, HEI POR BEM ANTECIPAR A AUDIENCIA PARA O DIA 18 DE 07 DE 2007 AS 15:00 HORAS.DR. RICARDO LINHARES MENDONCAS..” - INT. DR(S), ANTONIA NEUZA DE LIMA SOUZA

15° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA JUIZ(A) TITULAR: JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO DIRETOR(A) DE SECRETARIA: RAIMUNDO CAMELO

VASCONCELOS JUNIOR EXPEDIENTE N° 62/2007 EM: VINTE E CINCO (25) DE JUNHO

DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ. CE/1613 l CE/10638 2 CE/9737 3 CE/1 2480 4

CE/LI747 4 CE/12513 4 CE/15964 4 CE/L1954 3 CE/9109 3 CE/15053 35 CE/16136 3 CE/3305 3 CE/7585 6 CE/17284 7 CE/N13254 7 CE/I13217 7 CE/13909 8 CE/3 183 8 CE/35635 9 CR/8285 10

CE/9668 10 CE/6982 |

1) 2000.0123.0486-8/0 - N° ANTIGO: 200202431673 - INVESTIGACAO BE PATERNIDADE REQUERENTE.: VICTOR

CAMARCO LUSTOSA .. “INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DE FLS.64.” - INT. DR(S). JOSE

LINDIVAL DE FREITAS .

2) 2005.0013.1354-3/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS REQUERENTE.: MUCIO FERREIRA TAVARES . “OUCA-SE O

CREDOR SOBRE A PETICAO DE FLS.127/129." - INT. DR(S). SONIA

MARIA CAVALCANTE MELO .

3) 2005.0015.47357-9/0 - EXECUCAO DE ALIMENTOS REPR. LEGAL.: ANDREIA DE OLIVEIRA BEZERRA VIEIRA REQUERENTE.: ANDREZA DE OLIVEIRA ACARIO . “INTIME-SE AS PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO..” - INT. DR(S). FABIO RONALDO MAIA DE OLIVEIRA .

4) 2005.0017.2026-2/0 - REDUCAO DE ALIMENTOS REQUERENTE.: ANDRE LUIZ MORAIS VIANA REPR. LEGAL.: MARIA SILVANIA SOARES FREITAS REQUERIDO.: YARA “VANESSA FREITAS VIANA . “INTIMEM-SE AS PARTES PARA

RATIFICAREM EM JUIZO OS TERMOS DA INCIAL, PENA DE

EXTINCAG.."” - INT. DR(S). FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO . FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO , LIDUINA MARIA VIEIRA CARVALHO , ROBERTA BRUNO FROTA

5) 2005.0018.4963-0/0 - TOMBO: 8250 - DECLARATORIA DE

CONCUBINATO REQUERIDO.: ANTONIO ADEMAR ARRUDA FILHO REQUERENTE.: MARIA VERONICA DE MOURA , “DIGAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR..” - INT. DR(S). ANGEL ALBERTO DE OLIVEIRA COUTO NAPOLI , MURILG MUNIZ CHAVES , LINCOLN MATTOS MAGALHAES , MARIA CARMEN DE HOLANDA CAVALCANTE , MARIA BLIANE

CARNEIRO LEAO MATTOS .

6) 2005.0022.9129-2/0 - INTERDICAO REQUERIDO.: ANTONIO DE PADUA ALVES BEZERRA REQUERENTE.: MARIA EDITE DE MORAIS BEZERRA . “R.H INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO DE PERICIAL,.” - INT. DR(S). SAMIA MARIA RIBEIRO

LEITAO .

7) 2005.0022.9260-4/0 - INTERDICAO REQUERENTE.: FERNANDO ANTONIO LOPES FURTADO MENDES REQUERENTE.: MARTA MARIA LOPES MENDES DIAS . “ESCLARECAM OS AUTORES SE DESEJAM OU NAO DESISTIR DA PRESENTE ACAQ.." - INT, DR(S), ANDRE PINTO PEIXOTO , MARIO DOS MARTINS COELHO BESSA , ROBERTSON GEORGE FONTENELLE VIEIRA .

8) 2005.0023.8875-0/0 - ALIMENTOS REQUERENTE.: EZEQUIEL DANTAS DE ARAUJO GIRAO DE MENEZES REPR, LEGAL.: MARIA MAGNA DANTAS DE ARAUIO .. “PRIMEIRAMENTE, ABRA- SE O 2° VOLUME.EM SEGUIDA, DESENTRANHE-SE DOS AUTOS A PETICAO DE FLS.292/296, EIS QUE OS PETICIONANTES NAO SA PARTE NESTE FEITO.POR FIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS.338/ 394. EXPNEC..” - INT. DR(S). MABEL DE CARVALHO SILVA . PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO .

9) 2005.0024.2456-0/0 - EXECUGAO DE ALIMENTOS REQUERENTE.: AMANDA MATOS CHAVES DE QUEIROZ SANTOS REPR. LEGAL.: EMANUELLA MATOS CHAVES REQUERENTE.: BIANCA VITORIA MATOS CHAVES DE QUEIROZ . “INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETICAO DE FLS.48/49 E DOCUMENTOS ANEXADOS.,” - INT.

DR(S). LUIZ EDUARDO MAIA TIGRE .

DIARIO DA JUSTIGCA N° 121 FORTALEZA, 28:;DE JUNHO DE 2007- CADERNO 2

10) 2006.0003.1494-3/0 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA REQUERIDO,: MARIA DE FATIMA MATIAS DIAS REQUERENTE,:

MIGUEL DE CASTRO NETO . “NO CASO SUB OCULIS, A IMPUGNACAQ & IMPROCEDENTE. EIS QUE O VALOR DADO PALO IMPUGNANTE, AUTORA NA ACAO PRINCIPAL E PLENAMENTE COMPATIVEL COM A RELACAODE BENS CONTIDA NA PETICAQ INICIAL DA CAG DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATOUFL. HH ITENS “A". “B". “C°. “DD” E “E"), ALEM DO PEDIDO DOS ALIMENTOS.DESTA FORMA, NAG SE PODE DIZER QUE O VALOR

ORA IMPUGNADO NAO TENHA RELACAO COM O PEDIDO DA AUTORA , JA QUE REFLETE EXATAMENTE A SOMA DO VALOR PECUNIARIO DE CADA UM DOS BENS ARROLADOS COMO

PERTENCENTES AS PARTES.POSTOS ISTO, DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DO PARECER MINISTERIAL, INDEFIRO A PRESENTE IMPUGNACGAO AO VALOR DA CAUSA.SEM CUSTAS. INTIMEM-SE, PASSADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. JUNTANDO-

SE COPIA DESTA DECISAO NOS AUTOS PRINCIPAIS , DESAPENSANDO-SE..” - INT, DR(S). ELIANE MARIA MATTIAS LIMA , MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA.

11) 2006.0027.1038-2/0 - REDUCAQ DE ALIMENTOS REQUERIDO,: NAEDSON TELES DE MENEZES . “OUCA-SE O PROMOVIDO SOBRE A REPLICA DE FLS.30/35." - INT. BR(S). FRANCISCO FRANCIEUDO LINS .

11.3 - VARAS DE SUCESSOES

1° VARA DE SUCESSGES DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: CLEIDE ALVES DE AGUIAR DIRETOR(A) DE SECRETARIA: MARIA RENEIDE FERNANDES

VIEIRA EXPEDIENTE N’ 58/2007 EM: VINTE E CINCO (25) DE JUNHO

DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ. CH/2491 1 CE/14697 2 CH/4107 3 CE/2969 4 CE/14748 5 CE/6273 5 CEI6153 5 CE/13379 6 CE/1890 6 CE/1949 6 CH/7195 7 CE/4721 8 CE/13131 9 CE/12492 9 CE/12493 9 CE/5512 10 CE/12026 i CE/16887 12 CE/5669 13 CE/6952 14

1) 2000.0065,4907-2/0 - N° ANTIGO: 2551152 - TOMBO: 92018 - ARROLAMENTO REQUERIDO.: JOSE CARVALHO CIRINO REQUERIDO.: JOSE WALDO DE OLIVEIRA CIRINO . “AGUARDE- SE A MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA (30) DIAS EXP.NEC.FPORTALEZA.19 DE JUNHO DE 2007.CLEIDE ALVES

DE AGUIAR,JUIZA DE DIREITO,.” - INT. DR(S), FRANCISCO EVERARDO CARVALHO CIRINO .

2) 2000.0077.4407-3/0 - N° ANTIGO: 5302143046 - INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.: PEDRO ANTONIO SILVEIRA CALVALCANTE INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: PEREGRINA FATIMA CAPELO CAVALCANTE . "“SUBSCREVA-SE O TERMO DE PARTILHA INT. FORTALEZA,20 DE JUNHO DE 2007.CLEIDE ALVES DE AGUIAR.JUIZA DE DIREITO..” - INT. DR(S). LARA CAPELO CAVALCANTE .

3) 2000.0087.8369-2/0 - N° ANTIGO: 199602018003 - INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: HERMINIO MENDES CAVALEIRO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA,: LIBERALINA MENDES CAVALEIRO . “TOME-SE A RENUNCIA POR TERMO NOS AUTOS.EXP.NEC.FORTALEZA,30 DE JANEIRO DE 2007,CLEIDE ALVES DE AGUIAR.JUIZA DE DIREITO.." - INT. DR(S). PETER SOARES KAUR ,

4) 2000.0105.9573-3/0 - N° ANTIGO: 199902471846 - ARROLAMENTO FALECIDO(A}.: MANUEL NUNES DE ALMEIDA REQUERENTE.: MARIA DE ALMEIDA NUNES . “AGUARDE-SE POR TRINTA (30) DIAS.EXP.NEC. FORTALEZA,O6 DE JUNHO DE

2007,.CLEIDE ALVES DE AGUIAR, JUIZA DE DIREITO,.” - INT. DR(S). RAIMUNDO CARLOS NOBRE .

5) 2000.0118.8728-2/0 - N° ANTIGO: 200202013383 - ARROLAMENTO REQUERENTE.: SONIA ALCANTARA DOS SANTOS . “LAVRE-SE A PARTILHA.EXPNEC. FORTALEZA. 16 DE JUNHO DE 2007,CLEIDE ALVES DE AGUIAR.IUIZA DE DIREITO.." - INT. DR(S)}. GIANNI SILVA BEVILAQUA , MARIA DA SILVA BEVILAQUA . ROBERIO DANUBIO BARROCAS ALEXANDRE .

6) 2000.0123.3626-3/0 - N° ANTIGO: 200202463087 - INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: MARIA ADELE MONTENEGRO VIEIRA DA CUNHA FALECIDO(A).: RAIMUNDO VIEIRA CUNHA “CUMPRA-SE O PARECER FISCAL SUPRA, FORTALEZA ,f4 DE JUNHO DE 2007.CLEIDE ALVES DE AGUIAR, JUIZA DE DIREITO.." - INT. DR(S). ANA CLARICE MONTENEGRO UCHOA . JOAO JUCILEUDO UCHOA . MARIA ANTONIETA 8. M. UCHOA.

7) 2005.0002.3665-0/6 - ARROLAMENTO REQUERENTE.: DULCINEIA DE OLIVEIRA BANHOS REQUERIDO.: LOURTVAL AMARAL BANHOS REQUERIDO.: MARIA DAS MERCES SANTOS BANHOS . “DULCINEA DE OLIVEIRA BANHOS.DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS,VEM,POR INTERMEDIO DE SUA PROCURADORA JUDICIAL. REQUERER AUTORIZA CAO,ATRA VES DE ALVARA PARA ASSINAR EM FAVOR DO MUNICIPIO DE FORTALEZA A RESPESCTIVA ESCRITURA PUBLICA DE DESAPROPRIACAO DO SEGUINTE BEM IMOVEL: UM PREDIO CONSTITUIDO DE THOLO E TELHA,SITUADO NA RUA VISCONDE DO RIO) BRANCO,1257,OB/ETG@ DE TRANSCRICAQ N° 25,003,REGISTRADO NO CARTORIO DE IMOVEIS DA 2° ZONA DE FORTALEZA,EM DECORRENCIA DA DESAPROPRIACAG, OBIETO DO DECRETO N? 12071,PODENDO PARA TANTO AJUSTAR O PRECO DA INDENIZAGAO,RECEBER E DAR QUITACAO.SUBSCREVER TERMOS DE ACORDO.(....), ASSIM SENDO OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S/A PARA QUE ABRA SUA CONTA EM NOME DO ESPOLIO,A DISPOSICAO DO JUIZO.CUSTAS DE LELPUBLIQUE-SE E INTIME-SEFORTALEZA,21 DE JUNHO DE 2007,CLEIDE ALVES DE AGUIAR JUIZA DE DIREITO.,” - INT. DR(S). HELDER LIMA DE LUCENA .

§) 2005.0019.0131-3/0 - ARROLAMENTO REQUERENTE:: CLARA DA SILVA PAIVA . “SUBSCREVA-SE O AUTO DE ADJUDICAGAO.INT. FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2007.CLEIDE ALVES DE AGUIAR,JUIZA DE DIREITO..” ~ INT. DR(S). EDIMAR DE SOUZA LIMA .

9) 2005.0022,0163-3/0 - ALVARA REQUERENTE.: ANTONIO VICTOR REQUERENTE,: FRANCISCO VITOR REQUERENTE:: MARIA SALETE DE OLIVEIRA REQUERENTE.: MIGUEL VICTOR REQUERENTE.: SELMA MARIA VITOR . *INTIME-SE A REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 76/81, EXP. NEC. FORTALEZA,04 DE JUNHO DE 2007.CLEIDE ALVES DE AGUIAR.SUIZA DE DIREITO..“ - INT. DR(S). ANTONIO

EDNARDO BASTOS DOS SANTOS , JOSE NATAN BEZERRA LIMA JUNIOR , VALQUIRIA MARIA COUTINHO BEZERRA .

10) 2007.0000.8165-3/0 - ARROLAMENTO REQUERENTE,: FRANCISCA LUCILENE NOGUEIRA RABELO ESPOLIO.: FRANCISCO ARY BARROS RABELO REQUERENTE.: LUCINEIDE MARIA RABELO GONDIM REQUERENTE.: MARIA LUCTA RABELO MAGALHAES , “MANIFESTE-SE EM DEZ DIAS A AUTORA SOBRE A SUPLICA DE FLS.24/ 27. EXP.NEC.FORTALEZA,I6 DE MAIO DE 2007,.CLEIDE ALVES DE AGUIAR.JUIZA DE DIREITO..” - INT. DR(S). TEODULFO NOGUEIRA MAGALHAES ,

11) 2007.0002.9596-3/0 - TESTAMENTG REQUERENTE.: FRANCISCO CLOVIS FERREIRA ESPOLIO.; MARIA HELENA DE PREITAS RAMOS . “INTIME-SE @ AUTOR PARA NO PRAZO DE TRINTA DIAS DIZER SE AINDA NUTRE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.EXP.NEC.FORTALEZA.16 DE JUNHO DE 2007.CLEIDE ALVES DE AGUIAR.JUIZA DE DIREITO..” - INT. DRS). MARCIO FLAVIO ARAUJO GUANABARA .

12) 2007.0005.5647-3/0 - ALVARA REQUERENTE.: ANTONIA SOUZA DA SILVA . “AGUARDE-SE,POR TRINTA (30) DIAS A

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2007- CADERNO a

MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.DECORRIDO O REFERIDO PRAZO.NAO HAVENDO MANIFESTAGAO.AGUARDE- SE NO ARQUIVO PROVISORIO.INT.FORTALEZA,20 DE MAIO DE

2007.CLEIDE ALVES DE AGUIAR.JUIZA DE DIREITO..” - INT. DR(S). FARLEY FURTADO TEIXEIRA .

13) 2007.0008.9757-2/0 - ALVARA ESPOLIO.: FRANCISCO SILVA DA CRUZ REQUBRENTE.: MARIA DA SILVA CRUZ . “AGUARDE- SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTACAQ DA PARTE INTERESSADA.DECORRIDO O REFERIDO PRAZO.NAO HAVENDO MANIFESTACAO,AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO. INT. FORTALEZA,20 DE JUNHO DE 2007.CLEIDE ALVES DE AGUIAR JUIZA DE DIREITO.." - INT. DR(S). MARIA CARLILE SOARES CAVALCANTE .

14) 2007.0011.7461-2/0 - ALVARA REPR. LEGAL.: FRANCISCO MARCIANO COSTA TIBURCIO REQUERENTE.: MARCELA KEMILLY MARTINS TIBURCIO . “CUMPRA-SE 0 PARECER MINISTERIAL SUPRAJINT.FORTALEZA.29 DE& MAIO DE 2007.CLEIDE ALVES DE AGUIAR,JUIZA DE DIREITO..” - INT.

DR(S). MARCOS MENEZES DE QUEIROZ .

3 VARA DE SUCESSGES DA COMARCA DE FORTALEZA JUIZ(A) TITULAR: MARIA GLADYS LIMA VIEIRA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANTONIA MELCA DE LIMA EXPEDIENTE N° 114/2007 EM: VINTE E CINCO (25) DE

JUNHO DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ.

SP/238143 1

1) 2007.0006.3950-6/0 - INVENTARIO ESPOLIO.: FRANCISCO ANTONIO GUIMARAES SAUNDERS REQUERENTE.: REGINA CELIA PINTO SAUNDERS . “RR... (...) NOMEIO O PERITO CONTADOR FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA MENEZES QUE

DEVERA SER INTIMADO A PRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS EM CINCO (8) DIAS A CONTAR DA INTIMACAO. APOS, INTIME-SE A INVENTARIANTE. PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA E DEPOSITAR O VALOR..” - INT. DR(S).

LUCIANO BARBOSA DO NASCIMENTO .

5" VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA JUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO GOMES DE MOURA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: LUIZ GONZAGA DE SOUSA FILHO

EXPEDIENTE N° 42/2007 EM: VINTE E CINCO (25) DE JUNHO DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ. CE/13601 I CE/8327 2 CE/8565 3 CE/12332 3 CE/7835 4 CE/6902 4 CE/14157 3 CE/10228 6 CE/7068 7 CE/6656 T SP/202986 3 CE/2065 9 MP 10 MP 11 CE/10360 12 CE/5323 12 CE/7862 (3 MP 14 CE/2035 15

1) 2000.0083.5664-6/0 - N° ANTIGO: 199502004183 - TOMBO: 2048 - ARROLAMENTO REQUERENTE.: ILZAIR DE ABREU PEREIRA REQUERIDO.: JOSE MARQUES PEREIRA REQUERIDO.: LIA PEREIRA VIANA REQUERENTE.: MARIA HELENA PEREIRA

DOS SANTOS REQUERIDO.: MARIA JULIA DE ABREU PEREIRA . “INTIME-SE PARA DEVOLUGAO DOS AUTOS. PRAZO: 24(VINTE

E QUATRO) HORAS. FORTALEZA, 21/06/2007." - INT. DR(S).

DANIELA CAVALCANTE MARTINS .

2) 2000.0107,2282-4/0 - N° ANTIGO;: 200002061902 - TOMBO:

2000066 - ARROLAMENTO FALECIDO(A).: PRANCISCA

EVANGELISTA DE ALMEIDA REQUERENTE.; IOLANDA DE ALMEIDA & NEVES FALECIDO(A).; JOAO ANTONIO DE ALMEIDA . “VISTOS, ETC. (PARTE FINAL) ISTO POSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, OS

PRINCIPIOS E NORMAS LEGAIS ATINENTES A MATERIA,

HOMOLOGO, POR SENTENGA, PARA QUE PRODUZA SEUS

JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ESBOCO DE PARTILHA DE FLS. 151/153 DOS AUTOS, REFERENTE AOS BENS DEIXADOS POR DEFUNCAO DE JOAQ ANTONIO DE ALMEIDA E FRANCISCA

EVANGELISTA DE ALMEIDA. POSTO QUE SATISFEITOS OS INTERESSES DOS HERDEIROS E CUMPRIDAS AS EXIGENCIAS FISCAIS. RESSALVANDO-SE, POREM, EVENTUAIS DIREITOS DE TERCEIROS. ISENTO DE CUSTAS. P. 2. L TRANSITADA EM

JULGADO, EXPEGA-SE ALVARA PARA LIBERACAO DOS VALORES JUNTO AG BANCO BRADESCO S.A. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2007..” - INT. DR(S). JOSE ITAMAR EVANGELISTA

DE ALMEIDA .

3) 2000.0117.5267-0/0 - N° ANTIGO: 200102506884 - TOMBO: 2001562 - INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: BENEDITO SERGIO ESPINDOLA BORGES INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: ROSEANNE ESPINDOLA BORGES INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: RICARBO LUIS ESPINDOLA BORGES FALECIDO(A).: JOSE BORGES INVENTARIANTE PARTE

ATIVA.: MARIA VALDERINA XAVIER DE MENEZES . “VISTOS. ETC.(PARTE FINAL) DIANTE DO EXPOSTO & CONSIDERANDO O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, PRINCIPIOS E NORMAS LEGAIS ATINENTES A MATERIA, HOMOLOGO, POR SENTENGA, PARA QUE

PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ESBOCO DE PARTILHA DE FLS. 138/147 DOS AUTOS, REFERENTE AOS BENS

DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JOSE BORGES, POSTO QUE SATISFEITOS OS INTERESSES DOS HERDEIROS E CUMPRIDAS AS EXIGENCIAS FISCAIS, RESSALVANDO-SE, POREM, EVENTUAIS DIREITOS DE TERCEIROS. CUSTAS JA RECOLHIDAS NA FORMA

DO REGIMENTO. P. R. L. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECAM- SE OS ALVARAS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE, FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2007,,” - INT. DR(S). ANTONIO JOAQUIM ANDRADE DE CARVALHO , PETRONILO JEFFERSON DA SILVA .

4) 2000.0132.7195-5/0 - N° ANTIGO: 200302697888 - TOMBO: 2003604 - ALVARA REQUERENTE.: EFIGENIA LILIAN SILVA DA COSTA . “VISTOS ETC. (PARTE FINAL) PELO EXPOSTO E. CONSIDERANDO OQ QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, NOTADAMENTE O QUE PRECEITUA A LEI N? 6.858/80 C/C O ART. 1.037 DO CPC, HEI POR BEM DEFERIR O PEDIDO INICIAL, O QUE FACO POR SENTENCA, PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DOS REQUERENTES EFIGENIA LILIAN SILVA DA COSTA E CARLSON ATHYLA SILVA DA COSTA PARA RECEBIMENTO JUNTO A FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, EM COTAS {GUAIS. DOS VALORES RETIDOS EM NOME DO FALECIDO FRANCISCO CARLOS DA COSTA, PERTINENTE AOS PASSIVOS SALARIAIS DE 3.17% E 28,86%.CUSTAS DE LEILP.R.J. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE 0 ALVARAFORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2007,." - INT. DR(S), ELIENE MARIA VERAS DA ROCHA , MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS .

5) 2000.0135.4546-0/0 - N° ANTIGO: 206402073290 - TOMBO: 2004085 - ALVARA REQUERENTE.: ANTONIO AURIMAR ALVES DA SILVA FALECIDO(A).. GUILHERME DE FREITAS REGIS . “VISTOS ETC., (PARTE FINAL) ISTO POSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTAM, NOTADAMENTE OS PRINCIPIOS E NORMAS LEGAIS APLICAVEIS A ESPECIE. EM ESPECIAL A LET N° 6.858/80 E SEU DECRETO REGULAMENTADOR N° 85.845 E, AINDA AS DISPOSICOES INSERTAS NO ART. 1037 DO CPC, 4{ULGO PROCEDENTE 0 PEDIDO INICIAL, AUTORIZANDO A REQUERENTE ANTONIA AURIMAR SILVA REGIS A RECEBER OS VALORES RETIDOS JUNTO AQ BANCO ITAU S/A, AGENCIA

0366, CONTA CORRENTE 59175-8 E A VENDER O VEICULO FORD/ F-1000, ANO 1986, PLACAS HUH 1835, CHASS! LA7NGS28295, DE TITULARIDADE DO(A) EXTINTO(A) GUILHERME DE FREITAS REGIS, CONDICIONANDG A EXPEDICAG DO ALVARA AQ PREVIO DEPOSITO {UDICIAL DO MONTANTE DO QUINHAO RELATIVO A HERDEIRA MENOR SARAH ROSANE DA SILVA REGIS. INDEFIRO A GRATUIDADE, DEVENDO AS CUSTAS SEREM RECOLHIDAS TENDO POR BASE OS VALORES EFETIVAMENTE LIBERADOS. P. R. INTIME-SE, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS.,

ARQUIVE-SE. FORTALEZA- CE, 18 DE JUNHO DE 2007..” - INT. DR(S). FRANCISCO FILOMENO DE ABREU FILHO .

6) 2000.0136.1854-8/0 - N° ANTIGO: 200402136489 - TOMBO:

i

#

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO pe 2007- CADERNO 2 Fy

2004153 - ALVARA FALECIDO(A).: JOAO GOMES DE MENEZES REQUERENTE.: TERESA GOMES MENESES MARIANO. “INTIME- SE PARA DEVOLUCAO DOS AUTOS. PRAZO: 48(QUARENTA E

O!TO) HORAS. FORTALEZA, 25/06/2007." - INT. DR(S). DENNIS LUIZ DE ABREU .

7) 2005.0023.6312-9/0 - TOMBO: 2005610 - ALVARA ESPGLIO.:

FRANCISCA GOMES DA SILVA REQUERENTE.: WALDEMAR GOMES E SILVA . “VISTOS ETC. (PARTE FINAL) PELO EXPOSTO E, CONSIDERANDO O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, NOTADAMENTE O QUE PRECEITUA A LEI N° 6.858/80 C/C O ART. 1.037 DO CPC, HET POR BEM DEFERIR O PEDIDO INICIAL, O QUE FACO POR SENTENCA, PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DO (A) REQUERENTE WALDEMAR GOMES E SILVA PARA RECEBER JUNTO AG INSS OS VALORES RETIDOS EM PROL DA FALECIDA FRANCISCA GOMES DA SILVA, SEM

CUSTAS, P.R.L EXPECA-SE DE IMEDIATO O ALVARA, SEM PREIUIZO DA PUBLICACAQ, FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2007..” - INT. DR(S). FRANCISCO DEASSIS MESQUITA PINHEIRO, MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES .

8) 2005.0028.5047-0/0 - TOMBO: 737 - ARROLAMENTO

REQUERENTE.: ANTONIO ERASMO LEITA MILITAO REQUERENTE.: ROCHELE MARIA LEITE TEIXEIRA REQUERENTE.: MARIA LEITH MILITAO REQUERENTE.:

ANTONIO HERBERT LEITE MILITAO ESPOLIO.: ANTONIO MILITAO DE SOUSA REQUERENTE.: FLORA MARIA MILITAO OLINDA . “CLS. REC. HOJE(PARTE FINAL)ISTO POSTO, COM

SUPEDANEO NAS DISPOSICOES DOS ARTIGOS 1,025 E 1.028, AMBOS DO CPC, DETERMINO A INTIMAGAO DA INVENTARIANTE

E DEMAIS HERDEIROS. POR SEUS PROCURADORES, PARA QUE

RETIFIQUEM O ESBOGO DE PARTILHA OFERTADO NOS AUTOS, OBSERVANDO-SE INTEGRALMENTE AS EXIGENCIAS CONSTANTES

DO ART. 1.025 DA LEGISLAGAO PROCESSUAL VIGENTE, ENSEJANDO A EXPEDICAG REGULAR DOS FORMAIS DE

PARTILHA E ALVARAS NECESSARIOS AQ PAGAMENTO DOS QUINHOES HEREDITARIOS. PUBLIQUE-SE, INTIMEM-SE E UMPRA-SE. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA OS FINS DE DIREITO. EXP. NECESSARIOS. FORTALEZA, 18/06/2007." ~ INT. DR(S), RENATO GAGLIARDI .

9) 2006.0009.9586-0/0 - TOMBO: 2006221 - INVENTARIO REQUERENTE.: MARIA JOSE DE CARVALHO CRUZ ESPOLIO:: SALOMAO DE CARVALHO CRUZ . "CLS.R.H. (PARTE FINAL) (STO POSTO, COM FULCRO NO ART, 265, iV. Ag DO CPC. SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO ATE O PRONUNCIAMENTO DO JUizo DA 12° VARA DE FAMILIA ACERCA DO PEDIDOQ DE RESERVA DE

BENS, PENDENTE DE DECISAQ. EXPEDIENTES NECESSARIOS.

FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2007..” - INT. DR(S). FRANCISCO JAIRO DE ASSUNCAO CAVALCANTE .

10) 2006.0019.1411-1/0 - TOMBO: 2006434 - ALVARA ESPOLIO.: JOSE MARIA PEREIRA MENEZES REQUERENTE.: MARIA DA

SILVA MENEZES . “VISTOS ETC, (PARTE FINAL) PELO EXPOSTO E, CONSIDERANDO O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, NOTADAMENTE O QUE PRECEITUA A LEI N° 6.858/80 C/C O ART.

1.037 DO CPC, HEI POR BEM DEFERIR O PEDIDO INICIAL, O QUE FACOQ POR SENTENCA, PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, DETERMINANDO A EXPEDICAQ DE ALVARA EM FAVOR DO (A) REQUERENTE MARIA DA SILVA MENEZES, NOS TERMOS DO PEDIDO INAUGURAL DE FLS. 4 DOS AUTOS. EXPECA-SE O ALVARA DE LOGO, SEM PREIUIZO DA PUBLICACAQ. SEM CUSTAS. P-R.I. FORTALEZA, 12 DE JUNHO

DE 2007.." - INT. DR(S). DEFENSOR PUBLICO FRANCISCO IVO DA SILVEIRA NETO.

11) 2006.0020.5033-1/0 - TOMBO: 2006504 - ARROLAMENTO REQUERENTE.: DURVAL ELIAS GONZAGA REQUERENTE:: FRANCISCA ELIAS UCHOA ESPOLIO,; HILDA ELIAS DO NASCIMENTO ESPOLIO,: LUIZ GONZAGA REQUERENTE.: MICHELE DE SOUZA MAIA REQUERENTE,: ROBERTO JORGE

DE SOUSA MAIA . “VISTOS ETC. (PARTE FINAL) ISTO POSTO, E CONSIDERANDO O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, PRINCIPIOS E NORMAS LEGAIS APLICAVEIS AO CASO, HEI POR BEM JULGAR

EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DE MERITO. POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, O QUE FAGO COM

ESTEIO NAS DISPOSIGCORS DO ART. 267, iV. DO CPC. FACULTANDO-SE AQ REQUERENTE O DESENTRANHAMENTO

DAS PECAS AUTORIZADAS POR LEL MEDIANTE A SUBSTITUICAO POR COPIAS E RECIBO NOS AUTOS, P.R.1. ISENTO DE CUSTAS.

FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2007,," - INT. DR(S). DEFENSOR PUBLICO FRANCISCO IVO DA SILVEIRA NETO.

12) 2006.0021.1385-6/0 - TOMBO: 2006625 - ALVARA ESPGLIO.: ANDREA HAVT BINDA REQUERENTE.: EDMILSON XAVIER

BINDA REQUERENTE.: MIRIAM HAVT BINDA . “VISTOS ETC, (PARTE FINAL) PELO EXPOSTO E, CONSIDERANDO O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, NOTADAMENTE O QUE PRECEITUA A LEI N° 6,858/80 C/C O ART. 1.037 DO CPC, HEI POR BEM DEFERIR O PEDIDO INICIAL, O QUE FACO POR SENTENGA, PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, DETERMINANDO A EXPEDICAQ DE ALVARA EM FAVOR DOS REQUERENTES EDMILSON XAVIER BINDA E MIRIAM HAVT BINDA, PARA PERCEPCAO DOS VALORES RETIDOS EM FAVOR DE ANDREA

HAVT BINDA, NOS TERMOS DO PEDIDG INAUGURAL DE FLS. 5 DOS AUTOS. CUSTAS PROCESSUAIS JA RECOLHIDAS. P.R.I.

TRANSITADA EM JULGADO, EXPECAM-SE OS ALVARAS. FORTALEZA, 14 DE UNHO DE 2007..” - INT. DR(S). JORGE LUIZ, BINDA FREIRE , SUZANA FERREIRA GOES DE OLIVEIRA .

13) 2006.0021.5308-4/0 - TOMBO: 2006526 - ALVARA REQUERENTE.: FRANCISCA JUSTA PAULA RODRIGUES ESPOLIO.:; RAIMUNDO RODRIGUES FELIX . “WISTOS ETC. (PARTE FINAL) PELO EXPOSTO E, CONSIDERANDO O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, NOTADAMENTE O QUE PRECEITUA A LEI N° 6.858/80 CYC O ART. 1.037 DO CPC. HEI POR BEM DEFERIR O PEDIDO INICIAL, O QUE FACO POR SENTENCA, PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS & LEGAIS EFEITOS, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DA REQUERENTE FRANCISCA JUSTA PAULA RODRIGUES. PARA RECEBIMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL DOS VALORES RETIDOS EM NOME DO FALECIDO RAIMUNDO RODRIGUES FELIX, REFERENTE AQ SALDO DA RESTITUIGCAO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA EXERCICIO DE 2006, DEVIDAMENTE CORRIGIDO NA FORMA DA LEGISLACAO PERTINENTE, ISENTO DE CUSTAS. PRL TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE O ALVARA, FORTALEZA, & DE JUNHO DE 2007.." - INT, DR(S). JOSE EDUARDO GIRAO NETO.

14) 2006,0023.5510-8/0 - TOMBO: 2006563 - ALVARA ESPOLIO.: JUAREZ FERNANDES PEREIRA REQUERENTE.: MARIA AMARO PEREIRA . “VISTOS ETC., ISTO POSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTAM, NOTADAMENTE A MANIFESTACAO DO ORGAO MINISTERIAL, OS PRINCIPIOS E NORMAS LEGAIS APLICAVEIS A ESPECIE, EM ESPECIAL A LEI N° 6.858/80 E SEU DECRETO REGULAMENTADOR N° 85.845 E, AINDA AS DISPOSIGOES INSERTAS NO ART. 1037 DO CPC, IULGO PROCEDENTE QO PEDIDO INICIAL, AUTORIZANDO A REQUERENTE MARIA AMARO PEREIRA A RECEBER OS VALORES RETIDOS A TITULO DE PIS E FGTS. JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM NOME DO EXTINTO JUAREZ FERNANDES PEREIRA, EXPECA-SE ALVARA JUDICIAL, SEM PREJUIZO DA PUBLICACAO. SEM CUSTAS. PR. INTIME-SE. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. FORTALEZA- CE, 11 DE JUNHO DE 2007..” - INT. DR(S). DEFENSOR PUBLICO DRA. LIDUINA REBOUGAS.

15) 2007.0006.6579-5/0 - TOMBO: 2007115 - ALVARA REQUERENTE.: ELMO NOGUEIRA DE ANDRADE ESPOLIO,: ISAURA NOGUBIRA DE ANDRADE. “ViSTOS ETC, (PARTE FINAL) ISTO POSTO, CONSIDERANDO EVIDENCIADA A CARENCIA DE ACAO, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, CONSIDERADO O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTAM, NORMAS E PRINCIPIOS DE DIREITO APLICAVEIS A ESPECIE, DECRETO A EXTINGAO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, O QUE ORA FACO COM ESTEIO NO ART. 267. VI, PRIMEIRA FIGURA, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PR. L SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, PROMOVAM-SE AS ANOTACOES CONVINHAVEIS E. APOS. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM SEUS PROPRIOS ELEMENTOS, SOB O RESPECTIVG TERMO E A CONSEQUENTE BAIXA NA DISTRIBUICAO, FORTALEZA. 20 DE JUNHO DE 2007..” - INT. DR(S). JOSE BARBOSA HISSA

110 FEE DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2007- CADERNO 2

11.4 - VARAS DA FAZENDA PUBLICA

l VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

JUEZ(A) TITULAR: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA PEREIRA


OAB SEQ. OAB SEQ. CE/8238 1 CE/3270 ]

CE/3576 1 CE/3 1 CE/399 1 t CE/13406 2

CE/2671 2 CE/I3313 2 CE/5207 3 CE/t2740 3 CE/3776 3 CE/3 3 CE/3 3 CE/12810 3 CE/11062 3 CE/8530 4 CE/10555 5 CE/10641 3 CE/8530 5 CE/5799 5

CE/13383 3 CE/3174 5 CE/10081 6 CE/4644 6 CE/13383 6 CE/1706 7 CE/64 16 7 CE/13159 8 CE/4872 9 CE/3174 10

CE/10961 10 CE/13383 10 CE/14741 1 CE/3 11 CE/11768 It CE/7923 12 CE/17118 13 CE/10712 14

1) 2000.0066.6631-1/0 - N° ANTIGO: 2766680 - TOMBO: 043094 - INDENIZACAO REQUERENTE.: MARIA LUCIA RODRIGUES PEDREIRA REQUERIDO,: RFFSA . "Rf. CONFORME 0 INCISO I, DO ART. 20 DA MEDIDA PROVISORIA NO. 353, DE 22 DE JANEIRO DE 2007, QUE DEFINIU A SUCESSAO PROCESSUAL DA EXTINTA REFSA, ONDE A UNIAO FEDERAL, PASSA A SER PARTE LEGITIMA PARA ATUAR NO FEITO, RETIRA DESTE JUIZO A COMPETENCIA

PARA PROCESSAR E JULGAR ESTA ACAO, DESLOCANDO-A PARA A JUSTICA FEDERAL. POR TAIS RAZOES. DECLINO DE MINHA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DE FORTALEZA, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E REMETAM-SE OS AUTOS A JUSTIGA FEDERAL. COMUNIQUE-SE A REQUERENTE, POR OFICIO, EXPEDIENTE NECESSARIO. FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2007, WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO, JUIZ DE DIREITO DA 1A. VARA DA FAZENDA

PUBLICA.” ~ INT. DR(S}. CLAUDIA ADERALDO CINTRA , FERNANDO ANTONIO ARAUJO , FRANCISCO HERALDO

MENEZES FARIAS , PROCURADOR PROCURADOR DA RFFSA, FRANCISCO ALCYONE DE CASTRO ALMEIDA .

2) 2000.0066.6876-4/0 - N° ANTIGO: 2769174 - TOMBO: 0413 - DESAPROPRIACAO ADVOGADO (SEM OAB).; ASSESSOR JURIDICO DA COHAB - CE REQUERENTE.: COHAB . “R.H.DESIGNO O DIA 06 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO PARA O INICIO DA PERICIA. INTIMEM-SE AS PARTES PELO DIARIO DE JUSTICA E OQ EXPERT PESSOALMENTE. EXPEDIENTE NECESSARIO, FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2007. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO, JUIZ DE DIREITO DA I*. VARA DA FAZENDA PUBLICA. .”" - INT. DR(S). AMANDO ALBUQUERQUE SILVA . DAGMAR GADELHA FERNANDES . JOSE HUDSON BRANDAO JUNIOR .

3) 2000.0081.9630-4/0 - N° ANTIGO: 199402017461 - INDENIZACAO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: HERMOGENES NOGUEIRA MAIA, “PARTE FINAL DO DESPACHO PROFERIDO CUJO TEOR E O SEGUINTE: “TAMBEM ASSISTE, AO I!LUSTRE REPRESENTANTE DO MP QUANDO DIZ QUE FOI REQUISITADO O PRECATORIO SEM QUE FOSSEM DIRIMIDAS QUESTOES LEVANTADAS PELO ESTADO DO CEARA ALUSIVAS A INOBSERVANCIA DO PROCEDIMENTO DE LIQUIDACAO POR ARBITRAMENTO, TAL COMO DEFINIDO NA SENTENCA. AINDA SEGUNDDO O PROMOTOR DE JUSTICGA, NAO FO] APRECIADO OQ ARGUMENTO DO ESTADO DO CEARA DE

QUE O CALCULO DE ATUALIZAGAO DO VALOR DOS DANOS MATERIMIS INCIDIRAM JUROS CAPITALIZADOS, PRATICA VEDADA PELO ORDENAMENTO JURIDICO, DETERMINO, POIS.

A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA PARA AFERIR SE PROCEDE A ALEGAGAOQ DE INCIDENCIA DE JUROS CAPITALIZADOS. INTIMEM-SE.EXPEDIENTE NECESSARIO. FORTALEZA. 15 DE JUNHO DE 2007. WASHINGTON LUIS BEZERRA

DE ARAUSO, JUIZ DE DIREITO DA TA. VARA DA FAZENDA PUBLICA,”.” - INT. DR(S), CARLOS OTAVIG DE ARRUDA BEZERRA , ERICO SALES VALENTE , MANOEL OSVALDO FLORENCIO BATISTA . PROCURADOR PROCURADOR DO ESTADO, PROCURADOR PROCURADOR DO ESTADO,

LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES , EDVALSON FLORENCIO MARQUES BATISTA .

4) 2000.0088.9762-040 - N° ANTIGO: 200402585020 - ORDINARIA REQUERIDO.: AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE

TRANSITO SERVICOS PUBLICOS E CIDADANIA DE. “f.H. RECEBO O RECURSO DE APELAGCAQ EM SEUS EFEITOS

SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, ELS QUE TEMPESTIVO. A PARTE APELADA. INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSARIO. FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2007. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO. JUIZ DE DIREITO DA 1% VARA DA FAZENDA PUBLICA. .” - INT.

DR(S). MARISLEY PEREIRA BRITO .

5) 2000.0127.3081-6/0 - N° ANTIGO: 200402705297 - ORDINARIA ANULATORIA REQUERIDO.: AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA REQUERENTE:: FRANCISCO JAIME DA SILVA CARNEIRO REQUERIDO.: ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A REQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRANICE . “PARTE FINAL DQ DESPACHO PROFERIDO CUJO TEOR E O SEGUINTE: “OS EMBARGOS FORAM INTERPOSTOS TEMPESTIVAMENTE. E O RELATORIG. DECIDO, CONHEGO DOS EMBARGOS, NA FORMA DO ART. 463, I, DO CODIGO DE RITOS E ACOLHO-OS, POSTO QUE, NA SENTENGA MERITORIA EM ALUSAO NAO FICOU ESCLARECIDO A QUEM CABERIA O QUINHAO RELATIVO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS. MOTIVANDO. ASSIM, O TELANTE RECURSO, A SENTENGA EMBARGADA ATINGIU EXCLUSIVAMENTE AS MULTAS LAVRADAS PELA AMC E PELA ETTUSA, QUE FORAM AS VENCIDAS EF, ONDE SUPORTARAO O ONUS DA SUCUMBENCIA, SENDO 50% ARCARA 4A AMC E OS OUTROS 50% A ETTUSA. NO MAIS. PERSISTE A SENTENGA TAL COMO ESTA LANCADA, P. RETIFIQUE-SE O REGISTRO DA SENTENGA, ANOTANDO-SE, EXPECAM-SE NOVOS OFICIOS PARA O DETRAN, ETTUSA E A AMC. INTIME-SE. FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2007. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO, JUIZ DE DIREITO DA 1A. VARA DA FAZENDA PUBLICA “..” - INT, DR(S), ANNA KARINNE NERY VERAS , SANDRA PRADO ALBUQUERQUE , MARISLEY PEREIRA BRITO , JOSE IRINEU PONTES MARTINS , MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM . LUCIA MARIA CRUZ SOUSA .

6) 2000.0127.8768-0/0 - N° ANTIGO: 200302279539 - ANULATORIA REU.: AMC-AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO BE SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA REU.: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO CEARA AUTOR.: SERGIO OLIVEIRA DA SILVA . “PARTE FINAL DO DESPACHO PROFERIDO CUJO TEOR E. OQ SEGUINTE: “OS EMBARGOS FORAM INTERPOSTOS TEMPESTIVAMENTE. & O RELATORIO, DECIDO. CONHECO DOS EMBARGOS, NA FORMA DO ART. 463, 11, DO CODIGO DE RITOS E ACOLHO-OS, POSTO QUE, NA SENTENCA MERITORIA EM ALUSAO NAO FICQU ESCLARECIDO A QUEM CABERIA. O QUINHAQ RELATIVO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, MOTIVANDO, ASSIM, OQ TELANTE RECURSO. A SENTENCA EMBARGADA ATINGIU EXCLUSIVAMENTE AS MULTAS LAVRADAS PELA AMC. QUE FOL A UNICA VENCIDA E, COMO TAL, SUPORTARA O ONUS DA SUCUMBENCIA, NO MAIS, PERSISTE A SENTENCA TAL COMO ESTA LANGADA. P. RETIFIQUE-SE O REGISTRO DA SENTENCA, ANOTANDO-SE, EXPEGAM-SE NOVOS OFICIOS PARA O DETRAN E A AMC. INTIME-SE, FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2007. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO, JUIZ DE DIREITO DA tA. VARA DA FAZENDA PUBLICA,” - INT. DR(S). CAMILA DOS REIS BARROSO , ELIEZE MOURA BRASIL TEIXEIRA , MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM .

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28:DE JUNHO DE 2007- CADERNO 2 Bry

7) 2000.0136.4456-5/0 - N° ANTIGO: 200402158830 - COBRANCA REQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE REQUERIDO,:; FRANCISCO CIRING NOGUEIRA FILHO REQUERENTE.: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MONTEIRO . “RH. RAZAO ASSISTE AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 96/98) QUANDO ADUZ QUE A SITUACAO DOS AUTOS NAO SE AJUSTA A NENHUM DOS ITENS ALENCADOS NO ART. 70 DO CPC, ONDE A DENUNCIACAO DA LIDE E OBRIGATORIA. PORTANTO, NAO TENDO O DETRAN OBRIGACAO DE INDENIZAR O REU EM CASO DE O MESMO VIR A SER CONDENADO A PAGAR O QUESTIONADO SEGURO, ONDE SE TORNA IMPROPRIA A REFERIDA DENUNCIACAO, RAZAOQ PELA QUAL NAQ ACOLHO A DENUNCIACAG DO DETRAN E QO EXCLUO DA RELACAO PROCESSUAL. DIANTE DO EXPOSTO, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAQ. INTIMEM-SE, EXPEDIENTE NECESSARIO. FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2006. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAGJO. JUIZ DE DIREITO DA I* VARA DA FAZENDA PUBLICA..” - INT. DR(S). EDSON MOREIRA COSTA , FLAVIO JACINTO DA SILVA .

8) 2005.0011.8318-6/0 - ORDINARIA REQUERENTE.: MARCOS

ANTONIO MONTEIRO FREITAS . “RH. RECEBO OG RECURSO DE APELACAO EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, EIS QUE TEMPESTIVO. A PARTE APELADA. INTIME-SE, EXPEDIENTE NECESSARIO, FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2007. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO, (UIZ DE DIREITO DA {° VARA DA FAZENDA PUBLICA. .” - INT. DR(S). ISABEL CRISTINA SILVESTRE DA MOTA .

9) 2006.0005.1829-8/0 - ACAO CIVIL PUBLICA REQUERENTE.: MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE . “R.H. ACOLHO O PARECER

MINISTERIAL DE Fi. 173. CITE-SE A CONSTRUTORA G & F LTDA, E INTIME-SE O MUNICIPIO DE FORTALEZA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO A FL. 171-VERSO. EXPEDIENTE NECESSARIO, FORTALEZA, 1§ DE JUNHO DE 2007. WASHINGTON

LUIS BEZERRA DE ARAUJO, JUIZ DE DIREITG DA I”, VARA DA FAZENDA PUBLICA. .” - INT. DR(S). LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL .

10) 2606.0005.1884-0/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERIDO.: DIRETOR DO DETRAN REQUERENTE.: GERALDO DOMINGOS PINTO NETTO . “PARTE FINAL DO DESPACHO PROFERIDO CUJO TEOR E 0 SEGUINTE: “OS EMBARGOS FORAM INTERPOSTOS TEMPESTIVAMENTE. EO RELATORIO, DECIDO. CONHEGO DOS EMBARGOS, NA FORMA DO ART. 463, IL DO CODIGO DE RITOS E ACOLHO-OS,. POSTO QUE, NA SENTENGCA MERITORIA EM ALUSAO NAO FICOU ESCLARECIDO A QUEM CABERIA QO QUINHAO RELATIVO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, MOTIVANDO, ASSIM, Q TELANTE RECURSO. A SENTENCA EMBARGADA ATINGIU EXCLUSIVAMENTE AS MULTAS LAVRADAS PELO DERT, QUE FO! A UNICA VENCIDA E. COMO

TAL, SUPORTARA O ONUS DA SUCUMBENCIA, NO MAIS. PERSISTE A SENTENCA TAL COMO ESTA LANCADA. P. RETIFIQUE-SE O REGISTRO DA SENTENCA, ANOTANDO-SE. EXPECAM-SE NOVOS

OFICIOS PARA O DETRAN E O DERT. INTIME-SE. FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2007, WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO, JUIZ DE DIREITO DA IA, VARA DA FAZENDA PUBLICA," - INT. DR(S). LUCIA MARIA CRUZ SOUSA. TELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA , MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM .

11) 2006.0014.1028-8/0 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE.: ANTONIO CARLOS SANTOS REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA . “RH. DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. EXPEDIENTE NECESSARIO. FORTALEZA. 19 DE JUNHO DE 2007. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO, fUIZ DE DIREITO DA I*. VARA DA FAZENDA PUBLICA.FICA INTIMADO O DR. PROCURADOR DO ESTADO, .” - INT, DR(S). CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO , PROCURADOR PROCURADOR(A) DO ESTADO, IZAC GENUINO DO NASCIMENTO .

12) 2006.0022.1295-1/0 - EMBARGOS A EXECUCAO

EMBARGANTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA - IPEC . “Rf. RECEBO O RECURSO DE APELACAO EM

SEU EFEITQ DEVOLUTIVO, A PARTE APELADA, INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSARIO, FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2007. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO, JUIZ DE DIREITO DA

i VARA DA FAZENDA POBLICA. .” ~ INT. DR(S). CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA .

13) 2006.0023.6256-2/0 - ANULATORIA REU.: ESTADO DO CEARA . “RH. FALE O ESTADO BO CEARA SOBRE A PETICGAO DE FLS. f72/177. INTIME-SE, EXPEDIENTE NECESSARIO. FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2007. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO, JUIZ DE DIREITO DA I*. VARA DA FAZENDA PUBLICA. ." - INT. DR(S). DANIEL MAIA TEXEIRA .

14) 2007,0008.3959-9/0 - DECLARATORIA REQUERENTE.:

MARIA AIRLES SILVA DE OLIVEIRA . “R.H. A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAQOES, INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSARIO. FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2007. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO, JUIZ DE DIREITO DA I® VARA DA FAZENDA PUBLICA..” ~ INT. DR(S). MANOEL GONCALVES RODRIGUES .

1“ VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA PEREIRA


OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/3 i CE/3 1 CE/13406 2 CE/2671 2 CE/3359 2 CE/7999 3 CE/3 3 CE/9 121 3 CE/9107 4 CE/4656 5 CE/7488 5 CE/3144 5

CE/3 3 CO/T365 6 CE/9607 7 CE/3 7 CE/12332 7 CE/9266 8 CE/3 8 CE/14099 8 CE/7088 9 CE/6739 9 CE/16996 io CE/5800 10 CE/3 10 CE/10346 11 CE/5928 12 CE/9687 13 CE/12393 14

1) 2000.0066.6766-0/0 - N° ANTIGO: 2768062 - TOMBO: 0434 - REPARACAO DE PANOS REQUERENTE.: ESTARO DO CRARA . "REC, HOJE. AGUARDE-SE A iNICIATIVA DO ESTADO DO CEARA, INT. FORTALEZA, 14.6.2007. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAGJO, JUIZ DE DIREITO DA I. VARA DA FAZENDA PUBLICA...” - INT. DR(S). PROCURADOR CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA, PROCURADOR PROCURADOR DO ESTADO.

2) = 2000,0082.8156-5/0 - N* ANTIGO: 199402102930 - DESAPROPRIACAO REQUERENTE.: COHAB REQUERIDO.: FRANCISCO JEREISSATI . “R.A. AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO. INTIMEM-SE. EXPEDIENTE NECESSARIO, FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2007. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO, JUIZ DE DIREITO DA !°. VARA DA FAZENDA PUBLICA, .” - INT. DR(S). AMANDO ALBUQUERQUE SILVA . DAGMAR GADELHA FERNANDES , LEUDO CANDIDO DE ANDRADE .

3) 2000.0086.9006-6/0 - N° ANTIGO: 199502338804 - REINTEGRACAO DE FUNGAO REQUERIDO,: ESTADO DO CHARA REQUERENTE.: FRANCISCO WELLINGTON PAULINO ARAUJO . “RH. A SENTENCA DE FLS. HI/L4 DETERMINOU A REINTEGRACAO DO AUTOR NO CURSO DE FORMAGAO DE SARGENTO E CONDENOU O ESTADO DO CEARA A PAGAR-LHE MONETARIAMENTE CORRIGIDOS A ACRESCIDOS DOS JUROS LEGAIS, A PARTIR DOS VENCIMENTOS RESPECTIVOS, AS DIFERENCAS REMUNERATORIAS VERIFICADAS DESDE O SEU DESLIGAMENTO. ENTRETANTO, A SENTENCA FOI PARCIALMENTE REFORMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTICA, CONSIDEROU O DESEMBARGADOR RELATOR INCONCEBIVEL A

112 | DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2007- CADERNO 2

PERCEPCAO DA DIFERENGA DE VENCIMENTOS POSTULADA ANTE A INCERTEZA DO APROVEITAMENTO, SOMENTE AFERIVEL AO FINAL DA JORNADA DE ESTUDOS”, O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, PORTANTO, NAO CONTEMPEA O PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE VENCIMENTOS, TAIS PARCELAS, CONQUANTO A ELAS FACA JUS O ORA AUTOR, DEVEM SER PLEITEADAS ATRAVES DE OUTRA ACAQ. AUTONOMA E INDEPENDENTE DESTA, INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSARIO. FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2007. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO, JUIZ DE DIREITO, DA [1 VARA DA FAZENDA PUBLICA, ." - INT. DR(S). FRANCISCO WELLINGTON PINHEIRO DANTAS , PROCURADOR PROCURADOR DO ESTADO, PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO .

4) 2000.0090.7213-7/0 - N° ANTIGO: 200402607694 - TOMBO: 7141 - REINTEGRACAO DE POSSE REQUERENTE.: MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE .. “R.H. DEFIRG O PEDIDO DE FL, 85. INTIME- SE. EXPEDIENTE NECESSARIO. FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2007. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO, JUIZ DE DIREITO DA 1%. VARA DA PAZENDA PUBLICA.” - INT. DR{S). MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA ,

5) 2000.0105.5773-4/0 - N° ANTIGO: 199902433790 - USUCAPIAO REQUERENTE.: LISBOA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO.: MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE . “RW. DENTRE AS PROVAS REQUERIDAS DEFIRO A PERICIAL, NOMEIO PERITO JUDICIAL O DR.

FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO, ENGENHEIRO CIVIL, RESIDENTE NESTA URBE, NA RUA SILVA JATAL 15/305, QUE DEVERA SER INTIMADO A APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS. INDIQUEM AS PARTES ASSISTENTES TECNICOS E FORMULEM QUESITOS, NO PRAZO DE 03 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 421, INCISOS 1! E H), INTIMEM-SE. EXPEDIENTE NECESSARIO. FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2007, WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO, JUIZ DE DIREITO DA i% VARA DA FAZENDA PUBLICA. .” - INT, DR(S). DENISE BARBOSA SOBREIRA . EURIVAN ALVES MOREIRA . JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO , PROCURADOR PROCURADOR DO MUNICIPIO.

6) 2000,0108.4009-6/0_ - N° ANTIGO: 200002179334 - EMBARGOS A EXECUCAO REQUERIDO.: MARIA TAULIA VERAS DE ARAUJO FONTENELE . "R:H. PETICIONE O AUTOR NOS AUTOS DA ACAO PRINCIPAL, INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSARIO. FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2007. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO, JUIZ DE DIREITO DA I*. VARA DA FAZENDA PUBLICA. ." - INT. DR(S). MARIA TEREZA CAVALCANTE DE ARAUIO .

7) 2000.0116.9716-5/0 - N° ANTIGO: 200102451249 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO.: (ATO DO) DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE

URBANO 8$.A (ETTUSA) IMPETRADO.: (ATO DO) SUPERINTENDENTE GERAL BO DETRAN-CE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO IMPETRANTE.: JOSE DEOCLECIANO ROBERTO LIMEIRA . “R.A. DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. EXPEDIENTE NECESSARIO. FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2007. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO, JUIZ DE DIREITO, DA 1%. VARA DA FAZENDA PUBLICA. .” - INT. DR(S). LIANE ARRUDA NAVARRO ALBUQUERQUE , PROCURADOR PROCURADOR DO DETRAN, PETRONILO JEFFERSON DA SILVA .

8) 2005.0020.1898-7/0 - REPARACAO DE DANOS REQUERIDO.: MUNIC{PIO DE FORTALEZA-CE REQUERENTE.: RICARDO GUILHERME BOEING .““R.H. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL. it4. AS PARTES SOBRE O LAUDO AS FLS. 110/112. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. INTIMEM-SE. EXPEDIENTE NECESSARIO. FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2006. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO. JUIZ DE DIREITO DA I", VARA DA FAZENDA PUBLICA.." - INT. DR(S). LUIZ GONZAGA SOARES NETO , PROCURADOR PROCURADOR(A) DO MUNICI[PIO, SUZANA RIBEIRO MACHADO .

9) 2005.0025.3545-0/0 - INDENIZACAO REQUERENTE.: MARIA NAZARETH SANTIAGO DE ALMEIDA REQUERIDO.: MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE . “R.H, AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS PO PERITO. INTIMEM-SE. EXPEDIENTE NECESSARIO. FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2007, WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO, JUIZ DE DIREITO DA 1°. VARA DA FAZENDA PUBLICA.” - (NT. DR(S). ANTONIO GUILHERME

RODRIGUES DE OLIVEIRA , FRANCISCO EDONIZETE TAVARES

10) 2005,0026.6842-6/0 - EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE.: ESTADO DO CEARA EMBARGADO,: ZILDA LEITE FERREIRA CARNEIRO . “O MM JUIZ ANTE O EXPOSTO, JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAQ. EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, CONFORME ART. 269. if DO CPC. REDUZINDG O VALOR EXECUTADO NA FORMA DOS CALCULOS DE FLS. 10 DESTES AUTOS. CONDENOU OS EMBARGADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS., ARBITRANDO ESTES NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) DA QUANTIA RECONHECIDA COMO EXCESSO DE EXECUCAO, ISENTANDO-OS DO PAGAMENTO ENQUANTO PERDURAR A SITUACAO QUE MOTIVOU O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIAL. FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2007. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO. JUIZ DE DIREITO DA 1*, VARA DA FAZENDA PUBLICA...” - INT. DR(S). EDUARDO MENESCAL , JOSE RIBAMAR FILHO , PROCURADOR

PROCURADOR DO ESTADO,

11) 2006.0014.8973-9/0 - ORDINARIA REQUERENTE.: ANA WALDIZIA MEIRELES CARNEIRO REQUERENTE.: ROBSON TADEU MEIRELES BASTOS . “8.4. MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A CONTESTACAO. INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSARIO, FORTALEZA, [3 DE JUNHO DE 2007. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO, JUIZ DE DIREITO DA I*. VARA DA FAZENDA PUBLICA, .” - INT. DR(S), JOSE NUNES RODRIGUES .

12) 2006.0022.1452-0/0 - OBRIGACAQ DE FAZER REQUERENTE.: MARIA ANDREZA MAURICIO COSTA . “PARTE FINAL DO DESPACHO PROFERIDO DE CUJO TEOR E O SEGUINTE: “DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM INDEFERIR A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, TAL COMO REQUERIDA: SOBRE A CONTESTACAO E DOCUMENTOS ACOMPANHANTES. DIGA A PROMOVENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS, VISTAS AO MP. EXPEDIENTE NECESSARIO.

FORTALEZA, 8 DE JUNHO DE 2007. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJIO, JUIZ DE DIREITO DA T°, VARA DA FAZENDA PUBLICA." .” - INT. DR(S). FRANCISCA DESINHA L. DE OLIVEIRA

13) 2006.0031.0471-0/0 - ANULATORIA AUTOR.: POLIERG - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . “R.H. A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAGAO. INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSARIO. FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2007, WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO. JUIZ DE DIREITO DA I*. VARA DA FAZENDA PUBLICA. .” - INT. DR(S). DEBORAH SALES BELCHIOR .

14) 2007.0014.7471-3/0 - TOMBO: 353 - ORDINARIA

REQUERENTE.: ANA MARIA FERREIRA CARDOSO REQUERENTE.: ANA PAULA FERREIRA COELHO REQUERENTE.: ELIZIANNE DE SOUSA MOREIRA REQUERENTE.: EMANUELLA VERISSIMO PAULO REQUERENTE.: KATHIA MARIA ALBUQUERQUE DE OLVEIRA REQUERENTE.: ROBERTA DE CASTRO CUNHA . “R.A. INTIME- SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ATENDENDO AOS PARAMETROS EXIGIDOS PELOS ARTS. 282 E 283, AMBOS DO CPC, BEM COMO REGULARIZAR A REPRESENTACAO DE ELIZIANNE DE SOUSA MOREIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EXPEDIENTE NECESSARIO. FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2007. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO,

JUIZ DE DIREITO DA T°. VARA DA FAZENDA PUBLICA. .” ~ INT.

DR(S). MARCUS GIOVANI RIBEIRO MOREIRA .

2* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE

FORTALEZA JUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANA LUISA DE MELO E SILVA

EXPEDIENTE N° 134/2007 EM: VINTE E CINCO (25) DE

JUNHO DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ. CE/8572 I CE/7483 2 CE/8646 3 CE/3 3 CE/3576 4 CE/3 4 CE/3364 5 CE/3106 6

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 pE JUNHO DE 2007- caperno 2 BARD

1) 2000.0066.7763-1/0 - N° ANTIGO: 2778459 - TOMBO: 225 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: JOSE ORLANDO DE PAIVA . “DESPACHO:R.H.CES.,.RECERO O PEDIDO DE HABILITACAO PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS NO PLANO FORMAL. CITE-SE 0 PROCURADOR DO ESTADO DO CEARA QUE SE VINCULOU A ESTE PROCESSO PARA, OUERENDO, NO QUINQUIDIO LEGAL. CONTESTAR OQ PEDIDO OU COM ELE CONCORDAR. EM CASO DE ANUENCIA DO ESTADO DO CEARA OU TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA SUA RESPOSTA, ENCAMINHE-SE OS AUTOS A AUDIENCIA MINISTERIAL, RETORNANDO-OS, EMPOS, CONCLUSOS PARA A APRECIACAQ DO PEDIDO DE HABILITAGAO. DEMAIS EXPEDIENTES DE ESTILO, FORT: ]*,.DE JUNHO DE 2007. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES-JUIZ DE DIREITO-2°.V.E.P..” - INT. DRIS). CRISTIANE XIMENES PIMENTEL .

2) 2000.0104.0411-3/0 . N° ANTIGO: 199902279856 - TOMBOQ:

2925 - COGNITIVA REQUERENTE.: ALUISIO PEREIRA GALVAO REQUERIDO,: ESTADO DO CEARA .

“DESPACHO?R.H.CLS...MANIFESTE-SE O AUTOR, POR SEU PATRONO, SOBRE CERTIDAO DO MEIRINHO DE FLS,118/V NO PRAZO DE 65 (CINCO) DIAS. INT.EXP.NEC. FORT:18.05.07. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES-JUIZ DE DIREITO- 2° VER.” - INT. DR(S), DIALMA BARBOSA DOS SANTOS .

3) 2000.0105.5753-0/0 - N° ANTIGO: 199902433596 - TOMBO: 3034 - EMBARGOS A EXECUCAO REQUERENTE.: ESTADO DO CEARA REQUERIDO.: JOSE ORLANDO DE PAIVA . * DESPACHO:R.H.CLS.. AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE VENCEDORA NA EXECUCAO DO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. DECORRIDO O LAPSO TEMPORAL SEM RESPOSTA, ARQUIVEM- SE OS AUTOS. INT.E EXPNEC. FORT:01.06.07. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES-JUIZ DE DIREITO-24V.E.P.." - INT. DR(S). ANA CANDIDA VIEIRA DE ANDRADE , PROCURADOR ERLON MOREIRA PINTO-PROC. DO ESTADO..

4) 2000.0117.9322-9/0 - N° ANTIGO: 200102547483 - TOMBO: 5320 - REVISAO DE PENSAO REQUERIDO.: MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE REQUERENTE.: RAIMUNDA NONATA DE MENEZES DE SOUZA . “SENTENCA:DESLINDE DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: VISTOS,ETC...DECLARO QUE A SENTENCA PASSARA A TER A SEGUINTE REDACGAO, NO ULTIMO PARAGRAFO DA FOLHA 7] E INICIO DE FOLHA 72: DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DO PROCESSO E A TUDO OU MAIS QUE DOS PRESENTES AUTOS COSNTA, JULGO POR SENTENCA E PARA QUE PRODUZA TODOS OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS PERTINENTES A MATERIA, PROCEDENTE OQ PLEITO FORMULADO POR RAIMUNDA NONATA DE MENEZES DE SOUZA, DETERMINANDO QUE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA REAJUSTE A PENSAO DA DEMANDANTE , DE MODO A CONFORTA-LA AO MESMO PADRAO VENCIMENTAL INCORPORANDO AS VANTAGENS AUFERIDAS SE NA ATIVA ESTIVESSE, DECLARANDO, MAIS. POR SENTENGA, A

EXCLUSAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DA PRESENTE LIDE. NO MAIS, PERSISTE A SENTENGA TAL COMO ESTA LANCADA. PUBLIQUE-SE E RETIFIQUE-SE O REGISTRO DA SENTENCA. ANOTANDO-SE. FORT:20.06.07. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES-JUIZ DE DIREITO-2°V.E.P.." - INT. DR(S). FRANCISCO HRRALDO MENEZES FARIAS , PROCURADOR MARIA CELIA BATISTA RODRIGUES-PROC. DO MUNICIPIO.

§) 2000.0119.0960-0/0 - N° ANTIGO: 200202035760 - TOMBO: §541 - DECLARATORIA REU.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN REU.: ETTUSA - EMPRESA TECNICA DE TRANSPORTE URBANO S/A AUTOR.: JOSE MAURI DA SILVA . “DESPACHO:R.H.CLS...RECEBO @ RECURSO DE APELACAO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE APELADA A RESPONDER, NO PRAZO PROCESSUAL DE 15 DIAS.

EXPNEC, FORT:20.06.07. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES- JUIZ DE DIREITO-2°V.EP..” - INT. DR(S}. CASTELINA CASTELO BRANCO RIBEIRO .

6} 2007.0010.8320-0/0 - INDENIZACAQ REQUERIDO:: AGLUERTON SILVA PINHEIRO REQUERENTE.: IRISVANDA DE

ARAUJO ANGELIM . “DESPACHO-R.H.CLS...MANIFESTE-SE A AUTORA, POR SEU PATRONO, SOBRE A CERTIDAO DO MEIRINHO

DE FLS.30 NO PRAZO DE O5(CINCO) DIAS. INT.EXP.NEC.

FORT: 18.06.07, FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES-JUIZ DE DIREITO-2°- EP.” - INT. DR(S). JOSE RODRIGUES XAVIER .

5* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES DIRETOR(A) DE SECRETARTA: VERONICA LOPES PEREIRA

EXPEDIENTE N? 141/2007 EM: VINTE E CINCO (25) DE

JUNHO DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ. CE/8767 1 CE/15152 2 CE/8767 3 CE/10883 4 CE/14778 5 CE/15819 6 CE/11299 6 CE/10346 7 CE/9665 8 CE/5503 9 CE/15300 9 CE/10346 109 CE/8767 if CE/8767 12 CE/I5166 13 CE/9857 14 CE/3070 15 CE/10346 16 CE/10346 17 CE/10346 18 CE/I4181 19 CE/7268 20 CE/9177 21 CE/9073 22 CE/12511 23 CE/3183 23 CE/13159 24 CE/10328 25 CE/13496 26 CE/13853 27 CE/17902 28 CE/3070 29 CE/5127 30 CE/17356 31 CE/3 31

1) 2000.0132.4515-6/0 - N° ANTIGO: 200302674756 - TOMBO: 9182 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERIDO.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA-IPEC REQUERENTE.: MARIA DAS GRACAS LEITE DA SILVA REQUERIDO.: SUPSEC - SISTEMA UNICO DE PREVIDENCIA SCCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS D . “DESPACHO: RH. SEM EMBARGOS DE ARGUMENTACAO EXPENDIDA PELO AGRAVANTE AS FLS. 61/86, MANTENHO A DECISAO AGRAVADA, VEZ QUE PERMANECO CONVICTA DE SUA JUSTICA, O ESTADO DO CEARA APRESENTOU CONTESTACAQ, COMO SE VE AS FLS. 87/95. PELO QUE INADMISSIVEL A APRESENTACAO DA NOVA PECA, POSTO QUE JA OPERADA A PRECLUSAQ CONSUMATIVA COM O MANEJO DA CONTESTACAO DE FLS. 26/32. DIANTE DO EXPOSTO. PERFACA A SECRETARIA DE VARA O DESENTRANHAMENTO DA PECA ACIMA MENCIONADA, ACOSTADA AS FLS. 87/95. CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS A PROVIDENCIA ORA EXARADA. OUTROSSIM. A PARTE AUTORA ACERCA DAS CONTESTACOES APRESENTADAS AS FLS. 26/51. EXPS. CABIVEIS. FICA INTIMADO: DRA, ILIA FREIRE FERNANDES BORGES, PROCURADORA DO ESTADO; DR. GERARDO COELHO FILHO, PROCURADOR DO IPEC; DR. FABIANO ALDO ALVES LIMA - 8.767 OAB/CE.,” ~ INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA .

2) 2000.0133.4883-4/0 - N° ANTIGO: 200302764488 - TOMBO: 9657 - ORDINARIA REQUERIDO.; AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE

CIDADANIA DE FORTALEZA REQUERENTE.: ANA AMELIA MIRANDA DE ARRAES ALENCAR REQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRANICE . “DESPACHO: R.H. SEM EMBARGOS DE ARGUMENTACAO EXPENDIDA PELA AUTORA AS FLS. 48/71. MANTENHO A DECISAO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, VEZ QUE PERMANEGO CONVICTA DE SUA JUSTICA. CUTROSSIM, INTIME-SE O(A) AUTOR(A) ACERCA DA CONTESTACAO APRESENTADA AS FLS. 26/47. EXPS. CABIVEIS. FICA INTIMADO: DRA. CAMILA DOS REIS BARROSO - 10.081 OAB/CE; DRA, MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM ~ 13.383 OAB/ CE; DR, DINARTE PASCOA FREITAS ~ 15.152 OAB/CE,.” - INT, DR(S). KELERY DINARTE DE PASCOA FREITAS .

3) 2000,0133.8601-9/0 - N° ANTIGO: 200302796534 - TOMBO: 9748 - REPETICAO DE INDEBITO REQUERIDO.; ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIA DAS GRACAS EVANGELISTA

ABREU . “DESPACHO: 8.H. SEM EMBARGOS DE ARGUMENTACAO EXPENDIDA PELO AGRAVANTE AS FLS. 24/39. MANTENHO A DECISAO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA

DIARIO DA JUSTICGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2007- CADERNO 2

PRETENDIDA, VEZ QUE PERMANECOQ CONYICTA DE SUA

JUSTICA, OUTROSSIM, INTIME-SE O(4) AUTOR(A) ACERCA DA CONTESTACAO APRESENTADA AS FLS. 40/54. EXPS. CABIVEIS.

FICA INTIMADO: DRA, MARIA JOSE ROSSI JEREISSATI. PROCURADORA DO ESTADO; DR. FABIANO ALDO ALVES LIMA -

8.767 OAB/CE..” - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA .

4) 2000,0134.6414-1/0 - N° ANTIGO: 200402003004 - TOMBO: 9833 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO.: (ATO DO} PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SHCRETARIA [MPETRANTE.: URUBURBTAMA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. “DESPACHO: R.H.. ...NESTES AUTOS, EM PRIMEIRA ANALISE, SEM EMBARGO DAS RAZOES EXPOSTAS NA EXORDIAL, NAQ SE VISLUMBRA, DE FORMA SUBSTANCIAL, A PRESENCA DOS REQUISITOS iMPRESCINDIVEIS A CONCESSAO DA LIMINAR DA SEGURANGA, QUAL SEJA O FUMUS BONI JURIS, PELO QUE HEI POR BEM INDEFERIR A REFERIDA PRETENSAOQ E DETERMINAR QUE, EMPOS CUMPRIDAS AS INTIMACOES NECESSARIAS, E DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, OS PRESENTES AUTOS S&JAM ENCAMINHADOS AQ REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA FINS MERITORIOS. EXP. CABIVEIS. FICA INTIMADO: DR. JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS - 10.883 OAB/CE; DR. JOILSON LUIZ DE OLIVEIRA - 11.277 OAB/CE; ESTADO DO CEARA ATRAVES DOS SEUS PROCURADORES.." - INT. DR(S). JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS .

5) 2000.0137.4197-8/0 - N° ANTIGO: 200402250796 - TOMBOQ: 10794 - ORDINARIA REQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE REQUERENTE.; JOSE DOS SANTOS SANTANA REQUERIDO,: ETTUSA - EMPRESA. DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/ A REQUERIDO.: DERT DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS E TRANSPORTE . “DESPACHO: R.H, ...INICIALMENTE DEFIRO O PEDIDO AUTORAL RELATADO ACIMA, NO SENTIDO DE ESTENDER OS EFEITOS DA DECISAG QUE CONCEDEU A TUTELA REQUERIDA {FLS. 30/32), PARA QUE O MESMO EFETUE A TRANSFERENCIA DE SEU VEICULO SEM O PAGAMENTO DAS MULTAS CONSTANTES NESTES AUTOS, DETERMINANDO SEU CUMPRIMENTO. ATE ULTERIOR DELIBERACACG DESTE JU[ZO. INTIME-SE, ATRAVES DE MANDADO, O DETRAN/CE, PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISAQ. ADOTANDO AS PROVIDENCIAS CABIVEIS E PARA OS DEVIDOS FINS. EXPS. CABIVEIS. FICA INTIMADO: DRA. MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM - 13.383 OAB/CE; MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA - 14.471 OAB/CE: DRA, JULIANA DE VASCONCELOS CRUZ DOURADO - 10.896 OAB/CE: DRA. DANIELE FERNANDES DOS SANTOS - 16,222 OAB/CE; DRA. CAMILA DOS REIS BARROSO - 10.081 OAB/CE: DRA. PAULA OLIVEIRA COSTA SOUZA - 14.778 OAB/CE.,” - INT. DR(S). PAULA OLIVETRA COSTA SOUZA .

6) 2000.0138.1800-8/0 - N° ANTIGO: 200402326865 - TOMBO: 11210 - ORDINARIA REQUERENTE.: CELSO ALVES DA ROCHA JUNIOR REQUERENTE.: CICINATO FERREIRA NETO REQUERENTE.: JOSE OCELE VIEIRA LIMA REQUERENTE.: JURANDIR MOREIRA DE MATOS REQUERENTE.: MARIA JOSE LEITAO BEZERRA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA . “ DESPACHO: R.H.. ...DIANTE DO EXPOSTO. FACE AO OBICE ENCONTRADO NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA FORMULADO NESTES AUTOS. INTIME-SE A PROMOVENTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTACAO DO ESTADO DO CEARA. EXP. CABIVEIS. FICA INTIMADO: DR. CROACI AGUIAR. PROCURADOR DO ESTADO; DR. MARCELO RIBEIRO UCHOA - 11.299 OAB/CE; DR. FRANCISCO WELLINGTON C. DE MESQUITA FILHO - 15.819 OAB/CE.." - INT. DR(S). FRANCISCO WELLINGTON COSTA DE MESQUITA FILHO , MARCELO RIBEIRO UCHOA .

7) 2000.0138,3556-5/0 - N° ANTIGO: 200402344456 - TOMBO:

11310 - ORDINARIJA COMINATORIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIA DILMA DE CARVALHO . “DESPACHO: DE ORDEM DA MM JUIZA DE DIREITO DRA, MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES, JUIZA DE DIREITO DA 5° VARA DA FAZENDA PUBLICA, COM BASE NO § 4° DO ART. 162 DO CPC, COM REDUCAO DA LEI N° 8.95204. FACO VISTA DOS PRESENTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A{S)

CONTESTACAO(OES} E DOCUMENTOS DE FLS. 33 A 42, NO PRAZO DE 10 (DEZ)} DIAS. FICA INTIMADO: DR. JOSE NUNES RODRIGUES - 10.346 GAB/CE,.” - INT. DR(S). JOSE NUNES

RODRIGUES .

8) 2000.0138.3762-2/0 - N° ANTIGO: 200402346513 - TOMBO: 11307 - NULIDADE REQUERIDO.: CAMARA MUNICIPAL DE QUITERIANGOPOLIS REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERIDO.: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO CEARA REQUERIDO.: MUNIC(PIO DE QUITERIANOPOLIS REQUERENTE,; DOMINGOS PEDROSA DE SOUSA . “DESPACHO: RH. INTIME-SE O PROMOVENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CARREAR AQS PRESENTES AUTOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROGESSUAIS REFERENTES A CARTA PRECATORIA. CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS RETRO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA OS DEVIDOS FINS. EXPS. CABIVEIS. FICA INTIMADO: DR. VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO - 9.663 OA8/CE,,.” - INT. DR(S). VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO .

9) 2000.0138.4307-0/0 - N° ANTIGO: 200402351975 - TOMBO: 11319 - ORDINARIA ANULATORIA REQUERIDO.: AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA REQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE REQUERENTE.: MARIA OSVANETE MAGALHAES PEREIRA . “DESPACHO: DE ORDEM DA MM JUIZA DE DIREITO DRA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES, JUIZA DE DIREITO DA S* VARA DA FAZENDA PUBLICA, COM BASE NO § 4° DO ART. 162 DO CPC, COM REDUCAO DA LEI N° 8.952/94, FACO VISTA DOS PRESENTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A(S) CONTESTACAO(OES) E DOCUMENTOS DE FLS. 59 A 93, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FICA INTIMADO: DR, RENATO LUIS LEITE BARBOSA BARROSO - 15.300 OAB/CE;: JOSE RENATO BARROSO BRAGA NETO - 5.503 OAB/CE.,” - INT. DR(S). JOSE RENATO BARROSO BRAGA NETO , RENATO LUIS LEITE BARBOSA BARROSO.

10) 2000.0138.4581-1/6 - N° ANTIGO: 200402354729 - TOMBO: 11328 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIA DO SOCORRO LOPES MARTINS . “DESPACHO: R.H.. ...DIANTE DO EXPOSTO, FACE AO OBICE ENCONTRADO NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA FORMULADO NESTES AUTOS, INTIME-SE A PROMOVENTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTACAO DO ESTADO DO CEARA. EXP. CABIVEIS. FICA INTIMADO: DR. JOSE RENATO BANHOS CORDEIRO; PROCURADOR DO ESTADO; DR, JOSE NUNES RODRIGUES - 10,346 OAB/CE.." - INT. DR{S). JOSE NUNES RODRIGUES .

11) 2000.0138.4620-6/0 - N° ANTIGO: 200402355113 - TOMBO: 11342 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: RITA CELIA CHAVES FREIRE . “DESPACHO: R.H. SEM EMBARGOS DE ARGUMENTAGAG EXPENDIDA PELA AUTORA AS FLS. 49/60. MANTENHO A DECISAQ QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, VEZ QUE PERMANECO CONVICTA DE SUA JUSTICA. OUTROSSIM, INTIME-SE O(A] AUTOR(A) ACERCA DA CONTESTACAO APRESENTADA AS FLS. JOA7. EXPS. CABIVEIS. FICA INTIMADO: DR. CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA, PROCURADOR DO ESTADO; DR. FABIANO ALDO ALVES LIMA - 8.767 OAB/CE..” - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA .

12) 2000,0138.4730-0/0 - N° ANTIGO: 200402356217 - TOMBO: 11333 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIA ANEZIA BARBOSA , “DESPACHO: R.H. SEM EMBARGOS DE ARGUMENTACAO EXPENDIDA PELA AUTORA AS FLS. 35/47, MANTENHO A DECISAO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, VEZ QUE PERMANECO CONVICTA DE SUA JUSTIGA. OUTROSSIM, INTIME-SE O(A) AUTOR(A} ACERCA DA CONTESTACAO APRESENTADA AS ELS. 19/34, EXPS. CABIVEIS. FICA INTIMADO: DRA. RITA DE CASSIA BATISTA RIBEIRO. PROCURADORA DO IPEC; DRA, DEBORA AGUIAR DA SILVA, PROCURADORA DO ESTADO; DR, FABIANO ALDO ALVES LIMA - 8.767 OAB/CE.." - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA.

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 .E JUNHO DE 2007- CADERNO 2 iy

13) 2000.0138.5276-1/0 - N° ANTIGO: 200402361679 - TOMBO: 11362 - ANULATORIA REU.: AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL

DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA REU.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE AUTOR.: JOSUE FERREIRA . “DESPACHO: R.H. SEM EMBARGOS DE ARGUMENTACAO EXPENDIDA PELA AUTORA AS FLS. 57/71, MANTENHO A DECISAG QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, VEZ QUE PERMANECO CONVICTA DE SUA

JUSTICA. OUTROSSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO SE MANIFESTAR SOBRE AS CONTESTAGGES DE FLS, 28/56. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTACAQ, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. EXPS, CABIVEIS. FICA

INTIMADO: DRA. CAMILA DOS REIS BARROSO - 10.081 OAB/CE; DR. JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO - 8.253 OAB/CE; DR. ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO - 15.166 OAB/CE..” - INT. DR(S). ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO ,

14) 2000.0138.5492-6/0 - N° ANTIGO: 200402363833 - TOMBO: 11374 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE:: ALEXANDRE LOPES DOS SANTOS IMPETRADO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRANICE . “DESPACHO: R.H. EXAMINANDO A PETICAO INICIAL VERIFICO QUE A MESMA APRESENTA-SE CONFUSA NO TOCANTE AO POLO PASSIVO, POIS O IMPETRANTE SE REFERE AS FLS. 02 AG SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE COMO IIPETRADO E VERIFICANDO OS AUTOS CONTATA-SE QUE AS AUTUACOES SAQ DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, PELO QUE FACULTO AQ AUTOR EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICANDO CORRETAMENTE A PESSOA JURIDICA A FIGURAR NO POLO PASSIVO DA RELACAOQ PROCESSUAL, A FIM DE VIABILIZAR O RECEBIMENTO DA PETICAO VESTIBULAR EM SEU PLANO FORMAL, EXPS. CABIVEIS. FICA INTIMADO: DR. JOAO VAEMIR PORTELA LEAL JUNIOR - 9.857 OAB/CE.." ~ INT. DR(S). JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR .

15) 2600.0138.5583-3/0 - N° ANTIGO: 200402364740 - TOMBO: 11376 - CAUTELAR PREPARATORIA REQUERENTE.: ELCIAS CAMURCA JUNIOR REQUERIDO.: INSTITUTO DR. JOSE FROTA

- IF . “DESPACHO: RH. EM SE TRATANDO, NESTE PROCESSO, DE MATERIA TAO-SOMENTE DE DIREITO E JA DEVIDAMENTE

DEMONSTRADA, RECONHECQ ENSEJAR AO MESSMO. O JULGAMENTO PRECEITUADO NO ART. 330, INC, I DO CPC, DECORRIDO QO PRAZO RECURSAL, DE-SE VISTA AQ REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA OS DEVIDOS FINS, INT. NEC. FICA INTIMADO: DRA. SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA - 5.127 GAB/CE; DRA. MARIA ELEUSIS DE ALENCAR MONTEIRO - 3.070 OAB/CE..” - INT. DR(S). MARTA ELEUSIS DE ALENCAR MONTEIRO .

16) 2000.0138.5842-5/6 - N° ANTIGO: 200402367332 - TOMBO:

11370 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIA SEMIRAMES VICTOR HONORATO .

“DESPACHO: R.H.. ..DIANTE DO EXPOSTO. FACE AQ GBICE ENCONTRADO NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAGAO DE TUTELA FORMULADO NESTES AUTOS. INTIME-SE A PROMOVENTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTACAG DO ESTADO DO CEARA. EXP. CABIVEIS, FICA INTIMADO: DRA, DEBORA AGUIAR DA SILVA, PROGURADORA DO ESTADO: DR, JOSE NUNES RODRIGUES - 10.346 OAB/CE..” - INT. DR(S). JOSE NUNES RODRIGUES .

17} 2000.0138.5905-7/0 - N° ANTIGO: 200402367960 - TOMBO: 11368 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIA JOSE iRENE RAULINO . “DESPACHO: RL. ..DIANTE DO EXPOSTO, FACE AO O8ICE ENCONTRADO NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAOG DE TUTELA FORMULADO NESTES AUTOS. INTIME-SE A PROMOVENTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTACAO DO ESTADO DO CEARA. EXP. CABIVEIS. FICA INTIMADO: DR. JOSE NUNES RODRIGUES - 10.346 OAB/CE: DR. JOAO BATISTA DE LIMA, ADVOGADO/ASJUR/SEDUC.." - INT. DR(S). JOSE NUNES RODRIGUES .

18} 2000.0138.7618-0/0 - N° ANTIGO: 200402385098 - TOMBO: 11428 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.; MARIA DA DORES FARIAS TRIGUEIRO JUNIOR . "DESPACHO: RH. ..DIANTE DO EXPOSTO, FACE AO OBICE ENCONTRADO NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA FORMULADO NESTES AUTOS. INTIME-SE A PROMOVENTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAGAO DO ESTADO DO CEARA. EXP. CABIVEIS. FICA INTIMADO: DR. FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TAVORA, PROCURADOR DO ESTADO; DR. JOSE NUNES RODRIGUES - 10.346 OAB/CE..” - INT. DR(S). JOSE NUNES RODRIGUES .

19) 2000.0138.7782-9/0 - N° ANTIGO: 200402386736 - TOMBO: 1444 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO.: DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC IMPETRANTE.: JOSE DANILO MOREIRA GOMES IMPETRADO.: SUPERINTENDENTE-GERAL DO DEPARTAMENTO BSTADUAL DE TRANSITO - DETRAN . “DESPACHO: R.H. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PARA QUERENDO MANIFESTAR-SE SOBRE O AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART. 523, § 2% DO CPC (FLS. 84/88). EMPOS, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO, FICA INTIMADO: DR. LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO - 14.181 OAB/CE,," - INT. DR(S). LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO .

20) 2000.0138.7833-7/0 - N° ANTIGO: 200402387244 - TOMBO: 11447 - DECLARATORIA REU.: COMPANHIA ENERGETICA BO CEARA COELCE AUTOR.: FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS

REU.: MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE . “DESPACHO: R.H. SEM EMBARGOS DE ARGUMENTACAO EXPENDIDA PELA AUTORA AS FLS. 35/51, MANTENHO A DECISAO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, VEZ QUE PERMANECO

CONVICTA DE SUA JUSTICA, OUTROSSIM, INTIME-SE OfA) AUTOR(A) ACERCA DA CONTESTACAO APRESENTADA AS FLS. 52/72, EXPS. CABIVEIS. FICA INTIMADO: DR. EDUARDO BRAGA

ROCHA, PROCURADOR DO MUNICIPIO..” - INT. DR(S), MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO ,

21) 2000.0138.9293-3/0 - N° ANTIGO: 200402401840 - TOMBO: 11464 - REVISIONAL REQUERIDO,: ESTADO DO CBARA REQUERENTE.: JOCIRALDO DE OLIVEIRA BRAGA REQUERENTE.: ROCK WDSON VASCONCELOS ARAUJ!O REQUERENTE.: LUIS LINO GADELHA REQUERENTE.: FRANCISCO BENEDITO ESTEVAN DE SOUSA REQUERENTE.: FRANCISCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA . “DESPACHO: R.H. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE DEIXOU A PARTE AUTORA DE JUNTAR AOS AUTOS SUA DECLARACAO DE POBREZA, PELO QUE DETERMINO A SUA INTIMACAO. ATRAVES DOS SEUS ADVOGADOS PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SUPRA REFERIDA [RREGULARIDADE, CUMPRIDA A DILIGENCIA RETRO. VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA OS DEVIDOS FINS, INTIME-SE. FICA

INTIMADO: DRA, DEBORA MARIA VERAS CARVALHO - 9.177 OABS CE..” - INT. DR(S). DEBORAH MARIA VERAS CARVALHO .

22) 2000.0138.9337-9/0 - N° ANTIGO: 200402402286 - TOMBO: 11467 - COBRANCA REQUERIDO.. ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: IRENE FERREIRA DOS SANTOS . “DESPACHO; R.H. COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO NAQ SER COMPREENSIVEL QUAL O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA ALMEJADO PELO AUTOR, TENDO EM VISTA A REDACAO POR DEMASIADO CONFUSA DA EXORDIAL NESSE PARTICULAR. INTIME-SE. POIS, O PROMOVENTE. POR MEIO DE SEU

ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SUPRA AS REFERIDAS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. SEM JULGAMENTO DO MERITO, CUMPRIDA A DILIGENCIA RETRO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA OS DEVIDOS FINS. INTIME-SE. FICA INTIMADO: DR, FRANCISCO

APRIGIO DA SILVA - 9.073 OAB/CE.." - INT. DR(S). FRANCISCO APRIGIO DA SILVA .

23) 2000.0138.9630-0/0 - N° ANTIGO: 200402405218 - TOMBO;: 11473 - ANULATORIA REU.; ESTADO DO CEARA AUTOR.: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES . “DESPACHO: R.H. AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZEREM SE PRETENDEM

DIARIO DA JUSTICGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2007- CADERNO 2

PRODUZIR NOVAS MODALIDADES DE PROVAS, ESPECIFICANDO- AS, DECORRENDO O PRAZO LEGAL, DE-SE VISTAS DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. EXPS. CABIVEIS. FICA INTIMADO: DRA. DEBORA AGUIAR DA SILVA, PROCURADORA BO ESTADO: DR, PAULO NAPOLEAO G. QUEZADO - 3.183 OAB/CE: DR, JOAQ MARCELO LIMA PEDROSA - 12.5H OAB/CE..” - INT. DR(S). JOAQ MARCELO LIMA PEDROSA , PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO .

24) 2000.0138.9812-5/0 - N° ANTIGO: 200402407032 - TOMBO: 11475 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA

REQUERENTE.: FRANCISCO ODERNES VASCONCELOS REQUERIDO.: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA . “DESPACHO: DE ORDEM DA MM JUIZA DE

DIREITO DRA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES. JUIZA DE DIREITOG DA 57 VARA DA FAZENDA PUBLICA, COM BASE NO § 4° DO ART. 162 DO CPC, COM REDUCAQ DA LET N° 8,952/94, FACO VISTA DOS PRESENTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A(S) CONTESTACAO(GES) E DOCUMENTOS DE FLS. 119 A 236, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FICA INTLMADO: DRA, ISABEL MOTA - 13,159 OAB/CE: AROLDO MOTA - 1,013 OAB/

CE...” - INT. DR(S). ISABEL CRISTINA SILVESTRE DA MOTA .

25) 2000.0139.0189-4/0 - N° ANTIGO: 200402410807 - TOMBO: 11485 - ORDINARIA REQUERENTE,: ANDRE RONALDO PASCOAL NOGUEIRA REQUERENTE.: JOSE NILTON SILVA DOS

SANTOS REQUERENTE.: JOSE EVERARDO FERREIRA MIRANDA REQUERENTE.: JORGE ANDRE RIBEIRO DA_ SILVA REQUERENTE.: GLAUDER DA SILVA CHAVES REQUERENTE.:

GLAUBER DA SILVA CHAVES REQUERENTE.: GERALDO SANTOS DA SILVA REQUERENTE.: FREDSON NASCIMENTO DE SOUSA

REQUERENTE.: FRANCISCO MILTON CARDOSO FILHO REQUERENTE.: FRANCISCO GLEIDSON TEIXEIRA FARIAS REQUERENTE.: ROBERTO BEZERRA DA SILVA REQUERIDO.: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: PETRONIO KLEBERSON BEZERRA DOS SANTOS REQUERENTE.: NOEME CRISTIANE FEITOSA ALVES REQUERENTE.: NEWTON TAVARES DE OLIVEIRA REQUERENTE.: MARIA LIDIA FEITOSA E SILVA ALVES REQUERENTE.: MARGLEISON NOGUEIRA DE MENBSES REQUERENTE.: MARCOS CARVALHO DA SILVA REQUERENTE.: LUIS FERNNADO XAVIER BRAZ REQUERENTE.: LUCINALDO FEITOSA DE SOUZA REQUERENTE.: JUCIER MARCULINO DA SILVA REQUERENTE.; JOSUE BARROS JUNIOR REQUERENTE.: ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO REQUERENTE.: CARLOS ALCANTARA GOMES REQUERENTE.: ERIVAN TAVARES DEARAUJO REQUERENTE.: FERNANDO HUGO BENEVIDES PEIXOTO FILHO REQUERIDG.: ESTADO DO CEARA . “DESPACHO: R.H...ASSIM SENDO, LIMITO O LITISCONSORCIO ATIVO NO NUMERO DE !0{DEZ), DEVENDO PERMANECER NESTE PROCESSO OS PRIMEIROS PROMOVENTES. DESENTRANHEM- SE OS DOCUMENTOS REFERENTES AOS DEMAIS AUTORES, COM POSTERIOR BAIXA NESTE PROCESSO DOS SEUS NOMES, SOB PENA DE INDEFERIMENT®O DA INICIAL. INTIMEM-SE AINDA, PARA PROVIDENCIAR COPIA DA PETICAO INICIAL A FIM DE ACOMPANHAR O MANDADO DE CITAGAO A SER EXPEDIDO. EXPS. CABIVEIS. FICA INTIMADO: DRA, FATIMA HELENA LEITE LIMA DE SOUZA - 10.328 OAB/CE..” - INT. DR(S). FATIMA HELENA

LEITE LIMA DE SOUZA .

26) 2000.0139.1236-5/0 - N° ANTIGO: 200402421272 - TOMBO: 11495 - NULIDADE REQUERIDO.: AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE

CIDADANIA DE FORTALEZA REQUERENTE.: ANTONIO ALBERTO FREIRE DE OLIVEIRA REQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE REQUERIDO.: DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES

RODOVIAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO CBARA . “DESPACHO: R.H. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERLFICA-SE QUE DEIXOU A PARTE AUTORA DE SUNTAR AGS

AUTOS SUA DECLARACAG DE POBREZA, PELO QUE DETERMINO A SUA INTIMACAO, ATRAVES DOS SEUS ADVOGADOS PARA QUE NO PRAZO DE !0 (DEZ) DIAS. SUPRA REFERIDA

IRREGULARIDADE. CUMPRIDA A DILIGENCIA RETRO, VOLTEM- ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAR O PEDIDO DE

ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. INTIME-SE. FICA

INTIMADO: DR. MOYSES BARJUD MARQUES - 13.496 OAB/CE..” - INT. DR(S), MOYSES BARJUD MARQUES .

27) 2000.0139.1510-0/0 - N” ANTIGO: 200402424018 - TOMBO:

11498 - ORDINARIA REQUERIDO.: AMC-AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO REQUERENTE.: ROBSON SANTOS

LIMA REQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE . “DESPACHO: R.H. SEM EMBARGOS DE ARGUMENTACAO EXPENDIDA PELA AUTORA

AS FLS. 24/39, MANTENHO A DECISAO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, VEZ QUE PERMANEGO CONVICTA DE SUA JUSTICA. OUTROSSIM, INTIME-SE O(A) AUTOR(A) ACERCA DA CONTESTACAO APRESENTADA AS FLS. 40/72. EXPS. CABIVEIS. FICA INTIMADO: DRA, VALERIA VIEGAS DE OLIVEIRA PESSOA - 13.853 OAB/CE; DRA. MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM - 13.383 OAB/CE; DRA. CAMILA DOS REIS

BARROSO - 10.08] OAB/CE..” - INT, DR(S). VALERIA VIEGAS DE OLIVEIRA PESSOA .

28) 2000.0139.2863-6/0 - N° ANTIGO: 200402437543 - TOMBO: 11437 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO.: (ATO) DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA IMPETRANTE.: MARTA VERONICA FERREIRA LIMA . “DESPACHO: R.H. MALGRADO A ALEGACAO DO ESTADO DO CEARA CONSTANTE NA PETICAO DE FLS. 78/84, MANTENHO A DECISAO QUE CONCEDEU A LIMINAR REQUESTADA EM FAVOR DA IMPETRANTE. PELOS MESMOS FUNDAMENTOS FATICO- JURIDICOS ALL EXPOSTOS. INTIMEM-SE. EMPOS, AO MINISTERIO PUBLICO PARA OS DEVIDOS FINS. EXPS. CABIVEIS. FICA INTIMADO: DRA. MARIA LUCIA TEIXEIRA DE CASTRO, PROCURADORA DO ESTADO; DR. CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ - 14.818 OAB/CE.." - INT. DR(S). JAMILE BARBOSA GUIMARAES DE VASCONCELOS .

29) 2005.0021.0985-0/6 - TOMBO: 13447 - OBRIGACAQ DE FAZER REQUBRENTE,: ELCIAS CAMURCA JUNIOR REQUERIDO.: INSTITUTO DR. JOSE FROTA - UF . “DESPACHO: R.H. EM SE TRATANDO, NESTE PROCESSO, DE MATERIA TAQ-SOMENTE DE DIREITO E JA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA, RECONHEGO ENSEJAR AO MESMO, O JULGAMENTO PRECEITUADO NO ART. 330, INC. 1 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL. DE-SE VISTA AQ REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA OS DEVIDOS FINS. INT. NEC. FICA INTIMADO: DRA. SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA - 5.127 OAB/CE; DRA, MARIA ELEUSIS DE ALENCAR MONTEIRO - 3.070 OAB/CE..” - INT, DR(S). MARIA ELEUSIS DE ALENCAR MONTEIRO .

30) 2006.0002.8981-7/0 - TOMBOQ: 14222 - IMPUGNACAO DO VALOR DA CAUSA REQUERIDO.: ELCIAS CAMURCA JUNIOR

REQUERENTE.: INSTITUTO DR. JOSE FROTA - UF . “DESPACHO: R.H. INTIME-SE O(A) IMPUGNADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESENTE IMPUGNAGAO AO VALOR DA-CAUSA, CONFORME ART. 261, DO CPC. EXPS. CABIVEIS. FICA INTIMADO: DRA, MARIA ELEUSIS DE ALENCAR MONTEIRO - 3.070 QAB/CE..” - INT. DR(S). SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA .

31) 2006.0016.2016-9/0 - TOMBO: 14606 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: FRANCISCO ODERNES VASCONCELOS . “DESPACHO: R8.H. INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE A

PRESENTE IMPUGNAGAO AO VALOR DA CAUSA, CONFORME ART. 267, DO CPC. EXPS, CABIVEIS. FICA INTIMADO: DRA, ISABEL MOTA - 13.159 OAB/CE; AROLDO MOTA - 1,013 OAB/CE.." - INT.

DR(S). ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA . PROCURADOR ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA.

6° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA: CYNARA GUIMARAES

PIMENTEL

EXPEDIENTE N° 123/2007 EM: DEZOITO (18) DE JUNHO DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ. RN/5542 1 CE/16980 !

CE/2157 1 CE/1906 2 CE/3 2 CE/8153 2

DIARIO DA JUSTICA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2007- CADERNO 2 hid

CE/10081 3 CE/13383 3

CR/3174 3 CE/6447 3 CE/9686 4 CE/12842 5

CE/7175 6 CE/4239 7 CE/9663 7 CE/10728 7 CE/15895 8 CE/9666 8

CE/7556 9 CE/2224 10 CE/3205 tt CE/7483 12 CE/4466 12 CE/8499 13 CE/17214 13 CE/7012 14 CE/15727 14

1) 2000.0110.1240-3/0 - N° ANTIGO: 200002352052 - TOMBO:

1937 - INDENIZACAO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: FRANCISCO DAS CHAGAS VERCOSA . “DESPACHO: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. SE MANIFESTEM ACERCA DE PRODUGAO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, SE FOR O CASO. FORT., 02 DE

MAIO DE 2007,.” - INT. DRG), ILIA FRETIRE FERNANDES BORGES . NEWTON FONTENELE TEIXEIRA , RAIMUNDO DE JESUS LEMOS DA SILVA.

2) 2000.0124.5293-0/0 - N° ANTIGO: 200202579913 - TOMBO: 4904 - REINFEGRACAO DE POSSE REQUERIDO.: COLEGIO BATISTA SANTOS DUMONT REQUERENTE.: MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE . “DESPACHO: DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE AGOSTO DE 2007 (DOIS MIL E SETE), AS I4 (QUATORZE) HORAS, PROVIDENCIEM-SE OS EXPEDIENTES NECESSARIOS, COM A INTIMACAO DAS PARTES E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, BEM COMO DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. FORT.,.08 DE JUNHO DE 2007..” - INT. DR(S). JOSE DANILG CORREIA MOTA , PROCURADOR JOSE SOARES DE SOUZA NETO, JOSE SOARES DE SOUZA NETO .

3) 2000.0131.1827-8/0 - N° ANTIGO: 200302565094 - TOMBO: 5559 - ANULATORIA REU.: AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA REU.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE AUTOR.: FRANCISCO GOMES DOS SANTOS FILHO REU.: DERT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGENS , “DESPACHO; ADOTO AS SEGUINTES PROVIDENCIAS. AS QUAIS DEVEM SER CONSUBSTANCIADAS CRONOLOGICAMENTE: | - RECEBO A APELACAO DO DERT E DETRAN NO EFEITO DEVOLUTIVO; 2 - INTIME-SE A PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS; 3 - DE-SE VISTA DOS AUTOS AQ MINISTERIO PUBLICO: 4 - REMETA-SE O PRESNETE FASCICULO PROCESSUAL AO EG. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. FORT, 21 DE.MAIO DE 2007.." - (NT. DR(S). CAMILA DOS REIS BARROSO , MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM , LUCIA MARIA CRUZ SOUSA, CESAR AUGUSTO CAMPOS DE ALENCAR .

4) 2000.0132.4455-9/0 - N° ANTIGO: 200302674179 - TOMBO: 5599 - DECLARATORIA AUTOR.: ALADIA MARIA SILVA DE LIMA REU.: ESTADO DO CEARA . “DESPACHO: INTIME-SE O ESTADO DO CEARA ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FL. 49, FORT, 25 DE MAIO DE 2007..” - INT. DRS). GERARDO MARCIO MAIA MALYEIRA .

§) 2000.0136.8680-2/0 - N° ANTIGO: 200402195566 - TOMBO: 6101 - ORDINARIA REQUERENTE.: ANTONIO DE PADUA DE ALMEIDA MENDES REQUERENTE.: EVANILO AZEVEDO DA SILVA REQUERENTE.: FARNCISCO JANIO PEREIRA DA SILVA

REQUERENTE.: ANTONIO RAIMUNDO DE ANDRADE SILVA REQUERENTE.: ANTONIO JOSE SOBREIRA REQUERENTE.: FRANCISCO HILIO SILVA REQUERENTE.: FRANCISCO JOSE VASCONCELOS SOUSA REQUERENTE.: LUCIVAL POLICARPO

NEPOMUCENO REQUERENTE:.: JOSE HERTENES MAIA LIMA REQUERENTE.: JOSE CLAUDIO COSTA ALMEIDA REQUERENTE,: JOSE AMAURI FERREIRA DA SILVA

REQUERENTE.: JOAO BATISTA DA SILVA NAZARENO REQUERENTE.: JOAQ AGRIPINO MENDES SOBRINHO REQUERENTE.: HERACLITO VIEIRA DE LIMA REQUERENTE.:

GISLENO MAGALHAES DIAS REQUERENTE.: FRANCISCO TEIXEIRA MENDES REQUERENTE.: SILVANO DE OLIVEIRA

NEVES REQUERENTE.: ROMULO SILVIO GOMES FERREIRA REQUERENTE.: RILDSON RODRIGUES CHAVES REQUERENTE-: RICARDO CEZAR FERNANDES DOS SANTOS REQUERIDO.: ORISMAR VELOZO LOIOLA REQUERIDO.: MUNICIPIO DE FORTALBZA-CE REQUERENTE.: MARCUS EMILIO CORREIA

ROCHA REQUERENTE.: MARCIO XAVIER DE FREITAS REQUERENTE.: LUIS SERGIO NOGUEIRA BASTOS REQUERENTE.: VICENTE CARNEIRO DE OLIVEIRA REQUERENTE.; FRANCISCO IVANIR MAGALHAES ALENCAR .

“DESPACHO: ... DESTARTE, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS, MAS PARA RECONHECER A INEXISTENCIA DE

OMISSAQ NO JULGADO. FORT. 26 DE ABRIL DE 2007." - INT. DR(S). PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO .

6) 2000.0140.1994-0/0 - N° ANTIGO: 200402528956 - TOMBO: 6545 - REPARACAO DE DANOS REQUERENTE.: ESTADO DO CEARA REQUERIDO.: FORTE [INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA . “DESPACHO: INTIME-SE O AUTOR SOBRE O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 85V. FORT, 19 DE JUNHO DE 2007." - INT. DR(S). STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR ..

7) 2000.0140.3073-040 - N° ANTIGO: 200402539745 - TOMBO: 6558 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA

REQUERENTE.: MARCIO DE SOUSA LIMA . “DESPACHO: DESIGNO AUDIENCIA PARA Q DIA 29 (VINTE E NOVE} DE AGOSTO

DE 2007 (DOIS MIL E SETE), AS 15 (QUINZE) HORAS. PROVIDENCIEM-SE OS EXPEDIENTES NECESSARIOS, COM A

INTIMACAO DAS PARTES E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. BEM COMO DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. FORT.. 08 DE JUNHO DE 2007.." - INT. DR(S). FRANCISCO

MARCELO BRANDAO , JOAQ REGIS NOGUEIRA MATIAS , SONIA MARINA CHACON BRANDAO .

8) 2006.0020.5792-1/0 - TOMBO: 8239 - INDENIZACAO REQUERENTE.: DELMA DA COSTA RODRIGUES REQUERIDO.:: ESTADO DO CEARA . “DESPACHO; DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23 (VINTE E TRES) DE AGOSTO DE 2007 (DOIS MIL E SETE), AS 15 (QUINZE) HORAS, PROVIDENCIEM-SE OS EXPEDIENTES NECESSARIOS, COM A INTIMAGAO DAS PARTES E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, BEM COMO DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, FORT, 08 DE JUNHO DE 2007.." - INT. DR(S). DEODATO JOSE RAMALHO NETO , ERLON MOREIRA PINTO .

9) 2006.0021.5698-9/6 - TOMBO: 8259 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: RITA LOURENCO BRILHANTE DA SILVA . “DESPACHO: DETERMINO QUE SE ABRA VISTA DESTES AUTOS A CONTESTADA, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTACAO OFERTADA PELO REQUERIDO. FORT., 23 DE ABRIL DE 2007..” - INT, DR(S). FRANCISCO EUDES GOMES .

10} 2007.0003.7252-6/6 - TOMBO: 8608 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: RAIMUNDO

ARRUDA ALMEIDA . “DESPACHO:; EM OBEDIENCIA AO PRECONIZADO NO ART, 523, § 2° DO CPC, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

CONSUBSTANCIAR SUAS CONTRA-RAZOES AO AGRAVO RETIDO, BEM COMO SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTACAO OFERTADA. FORT., 27 DE ABRIL DE 2007,." - INT. DR(S). FRANCISCO JOSE SIMOES HORTENCIO DE MEDEIROS .

11) 2007.0010.8388-9/0 - TOMBO: 8831 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE.: FLAVIO SAMPAIO CAVALCANTE IMPETRADO.: IMPARH - INSTITUTO MUNICIPAL DE

PESQUISAS, ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS .

“DESPACHO: ... CONCEDIDA A LIMINAR REQUESTADA PELO

SR. ELAVIO SAMPAIG CAVALCANTE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 26/31, A FIM DE DETERMINAR A SUA IMEDIATA

PARTICIPACAO NAS DEMAIS FASES DQ CERTAME EM LIGA, EM IGUALDADE DE CONDICOES COM OS DEMAIS INTERESSADOS, BEM COMO DE QUE SEJA DESIGNADA NOVA DATA PARA QUE O

AUTOR SEJA SUBMETIDO AOS MESMOS EXAMES FISICOS QUE FORAM REALIZADOS NOS DIAS 19 E 20 DE MAIO DE 2007, ATE ULTERIOR DELIBERACAO DESTE JUIZO, (...) FORT. , 15 DE JUNHO

DE 2007.." - INT. DR(S). GILBERTO MARCELINO MIRANDA .

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 bE JUNHO DE 2007- CADERNO 2

12) 2007.0016.9017-6/0 - TOMBO: 8778 - EMBARGOS aA FEXECUCAO EMBARGADO.: FRANCISCO SERGIO ELEUTERIO MONTEIRO EMBARGANTE.: MUNICIPIO DE FORTALEZA

EMBARGADO.: LUIZ ALBERTO BARBOSA EMBARGADO.:

FRANCISCO SERGIO PENHA BARROS LEAL EMBARGADO:: FRANCISCO VALDEMIR CAROLINO EMBARGADO.: LAURENTINA MARIA ARAUJO PINTO . “DESPACHO; RECEBO

OS EMBARGOS, SUSPENDENDO O CURSO DA RESPECTIVA

EXECUGAO ATE O JULGAMENTO DAQUELES, DEVENDO ESTA AUTUACAG SER APENSADA AQ PROCESSO PRINCIPAL RESPECTIVO, NO CASO RG 2000.0089.1529-7, APOS, INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, IMPUGNA-LOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FORT, 1] DE MAIO DE 2007.." - INT. DR(S).

DJALMA BARBOSA DOS SANTOS IOAO APFRANIO MONTENEGRO .

13) 2007.0012.5375-0/0 - TOMBO: 8813 - REPARACAO DE DANOS REQUERENTE.: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC REQUERIDO,: TEREZINHA SOUSA DA COSTA - MAE TETE DE IANSA . “DESPACHO: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO APRA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2007. AS 15:30 HORAS. CITE-SE A PARTE ACIONADA, CONSTANDO NO MANDADO A ADVERTENCIA PREVISTA NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 277 DO CPC. INTIMEM-SE A AUTORA E O MINISTERIO PUBLICO. FORT. 29 DE MAIO DE 2007.." - INT. DR(S). ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA, ANA BARBARA ROLIM DE BARROS .

14) 2007.0013.9933-9/0 - ACAO POPULAR REQUERENTE:: HEITOR CORREIA FERRER REQUERIDO.: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL-SSPDS . “SENTENCA: .. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO POR SENTENCA, PARA QUE

SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINTO O

PRESENTE PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, EM FACE DA PERDA DO SEU OBJETO (...) PRU. FORT. 18 DE JUNHO DE

2007.." - INT. DR(S), FERNANDO ANTONIO COSTA OLIVEIRA , RAFHAEL GOMES MACHADO .

&* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA


PIMENTEL EXPEDIENTE N? 124/2007 EM: VINTE (20) DE JUNHO DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ. CE/5207 | CE/12660 1 CE/3773 1 CE/14839 2 CE/9588 2 CE/6986 3 CE/6883 3 CE/I0081 4 CE/5737 4 CE/8871 4 CO/S737 4 CE/I4471 4 CE/13383 4 CE/I7214 4 CE/14480 5 CE/10081 6

CE/13793 6 CE/16222 6 CB/13383 6 CE/10081 7 CE/13383 7 CE/14662 7 CE/5646 8 CE/3796 8 CE/16941 8 CE/17214 9 CE/10958 9 CE/13383 9 CE/10958 10 CE/13886 10 CE/3174 10 CE/5774 10 CE/13402 10 CE/1516 M1 CE/7531 1 CE/6044 11 CE/10309 11 CE/6023 12 CE/2835 13 CE/9666 13 CE/12959 14 DF/20413 15 CE/12533 16

1) 2000.0109.0604-6/0 - N° ANTIGO: 200002245418 - TOMBO: 1803 - ORDINARIA REQUERENTE.: BEETHOWEN BELARMINO MONTEIRO REQUERENTE.: DIEYME WASHINGTON TAVARES SILVA REQUERENTE.: FRANCISCO GESSILDO DO NASCIMENTO PEREIRA REQUERENTE.: FRANCISCO GLEILSON ARAUJO SEVERINO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.:

SAMUEL BDA SILVA LORENA . “DESPACHO:"ADOTO AS SEGUINTES PROVIDENCIAS, AS QUAIS DEVEM SER

CONSUBSTANCIADAS CRONGLOGICAMENTE: 1- RECEBO A APELACAO DO ESTADO DO CEARA NO EFEITG DEVOLUTIVO; 2- INTIME-SE A PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRA- RAZOES AO RECURSO. DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO; REMETA-SE O PRESENTE FASCICULO PROCESSUAL AO E, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. FORT. 21 DE MAIO DE 2007.".” - INT. DR(S}. CARLOS GTAVIO DE ARRUDA BBZERRA , JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA . RAUL ARAUJO FILHO .

2) 2000.0122.0744-7/0 - N° ANTIGO: 200202334031 - TOMBO: 4581 - ORDINARTIA REQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE REQUERENTE.: LUIS

CARLOS FIGUFIREDO CAVALCANTE REQUERIDO.: ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A . “DESPACHO:" ANUNCIO OQ JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE., NOS TERMOS DO ART. 330, INC. I, DO CPC. FORT. HT DE JUNHO DE 2007."." - INT. DR(S). ADERSON COSTA GURGEL SEGUNDO ,

EUGENIA COSTA MADEIRA BARROS .

3) 2000.0131.9131-5/0 - N° ANTIGO: 200302628258 - TOMBO: 5534 - ORDINARIA ANULATORIA REQUERIDO.: ESTADO BO CEARA REQUERIDO.: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS PO ESTADO BO CEARA REQUERIDO.: MUNICIPIO DE CAUCAIA- CE REQUERENTE.: JOSE GERARDO OLIVEIRA DE ARRUDA FILHO . “DESPACHO:"TENDO EM VISTA QUE A MATERIA EM LICA NAQ EXIGE DILAGCAQ PROBATORIA. ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS MOLDES PRECONIZADOS NO ART. 330 DO DIGESTO ADJETIVO CIVILISTA PATRIO, FORT, 12 DE JUNHO DE 2007.".” - INT. DR(S). JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR , JUVENCIO VASCONCELOS VIANA .

4) 2000.0132.8880-7/0 - N° ANTIGO: 200302712577 - TOMBO:

5659 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO.: (ATO) PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A - ETTU IMPETRADO,: (ATO) SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E TRANSPORT

IMPETRANTE.: JOSE SINVAL CAMURCA . “DESPACHO: "ADOTO AS SEGUINTES PROVIDENCIAS, AS QUAIS DEVEM SER CONSUBSTANCIADAS CRONOLOGICAMENTE: I- RECEBO AS APELAGOES DA AMC NO EFEITO DEVOLUTIVO: 2- INTIME-SE A PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO; REMETA-SE O PRESENTE FASCICULO PROCESSUAL AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, COM AS

HOMENAGENS DE ESTILO. FORT., 21 DE MAIO DE 2007.".” - INT. DR(S). CAMILA DOS REIS BARROSO , FRANCISCO

ANASTACIO DA SILVA , LAYER LEORNE MENDES JUNIOR ,

IDELCI VILE COSTA , MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA , MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM , ANA BARBARA ROLIM DE

BARROS.

5) 2000.0133.6938-6/0 - N° ANTIGQ: 200302782168 - TOMBO: 5756 - DESCONSTITUTIVA REQUERIDO.: AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA REQUERIDO.: DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES RODOVIAS £ TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: ROSA MARIA DA SILVA MAIA REQUERIDO.: DETRAN

“DESPACHO: "ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS MOLDES PRECONIZADOS NO ART. 330. INC. 1, DO CPC, FORT, 1] DE JUNHO DE 2007,"." - INT. DR(S). FERNANDO

HENRIQUE DIAS DE SOUSA .

6) 2000.0134.5852-4/0 - N° ANTIGO: 200302859217 - TOMBO:

5863 - ORDINARIA REQUERIDO.: AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SBRVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA REQUERENTE.: CARMEM DOLORES CARVALHO BARBOSA REQUERIDO.: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES. RODOVIAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARA REQUERIDGO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA -

DETRAN/CE “DESPACHO:"ADOTO AS SEGUINTES PROVIDENCIAS, AS QUAIS DEVEM SER CONSUBSTANCIADAS

CRONOLOGICAMENTE: !- RECEBO AS APELACOES DO DERT E DA AMC NO EFEITO DEVOLUTIVO; 2- INTIME-SE A PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS.

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 |DE JUNHO cE 2007- CADERNO 2 Bt

DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO: REMETA- SE O PRESENTE FASCICULO PROCESSUAL AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. FORT. 21 DE MAIO DE 2007."." - INT. DR(S), CAMILA DOS REIS BARROSO , MIGUEL ANGELO SILVA DE AZEVEDO , DANIELE FERNANDES DOS SANTOS , MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM .

7) 2000.0137.0070-8/0 - N° ANTIGO: 200402209486 - TOMBO: 6113 - ORDINARIA ANULATORIA REQUERIDO.: AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA REQUERIDO.:: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CHARA - DETRAN/CE REQUERENTE.: FRANCISCO BARROSO DE ARAUJO . "DESPACHO:"ADOTO AS SEGUINTES PROVIDENCIAS, AS QUAIS DEVEM SER CONSUBSTANCIADAS CRONOLOGICAMENTE: i- RECEBO A APELACAG DO DETRAN NO EFE!ITO DEVOLUTIVO; 2- INTIME-SE A PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRA- RAZOES AO RECURSO. DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO; REMETA-SE O PRESENTE FASCICULO PROCESSUAL AO E, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA. COM AS HOMENAGENS DE ESTILO, FORT., 21 DE MAIO DE 2007."." - INT. DR(S). CAMILA DOS REIS BARROSO , MARIA DE. FATIMA COSTA SIDRIM , RAQUEL RIOS DUARTE .

8) 2005.0021.6094-5/0 - TOMBOQ: 7515 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERIDO.: IPEC - INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: LUCIANA PERES XIMENES

“DESPACHO:"TENDO EM VISTA QUE A MATERIA EM LICA NAO EXIGE DILAGAO PROBATORIA: ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS MOLDES PRECONIZADOS NO ART. 330 DO DIGESTO ADJETIVO CIVILISTA PATRIQ, FORT. I] DE JUNHO DE 2007.”.” - INT. DR(S). HELDER RAIMUNDO DA SILVA , GERARDO COELHO FILHO , JOAO RENATO BANHOS CORDEIRO .

9) 2006.0009.1693-0/0 - TOMBO: 7971 - ORDINARIA REQUERIDO.: AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA REQUERENTE.: FABIO

SILVEIRA JORGE REQUERIDO.,: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA . *DESPACHO:”"TENDO EM VISTA QUE A MATERIA EM LICA NAO EXIGE DILACAQ PROBATORIA, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS MOLDES PRECONIZADOS NO ART. 330 DO DIGESTO ADJETIVO CIVILISTA PATRIO. FORT., 21 DE MAIO DE 2007."," - INT. DR(S). ANA BARBARA ROLIM DE

BARROS , SILVANA LEMOS SILVEIRA, MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM .

10) 2006.0010.8562-0/0 - TOMBO: 8048 - ORDINARIA

REQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN REQUERIDO.: DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES, RODOVIAS E TRANSPORTE REQUERENTE.:

FRANCISCO FRANCINEUDO DA SILVEIRA REQUERIDO.:

PREFEITURA DE MARACANAU . “DESPACHO:"TENDO EM VISTA QUE A MATERIA EM LIGA NAO EXIGE DILAGAO PROBATORIA, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS MOLDES PRECONIZADOS NO ART. 330 DO DIGESTO ADJETIVO CIVILISTA PATRIO. FORT. 12 DE JUNHO DE 2007."." - INT. DR(S). SILVANA LEMOS SILVEIRA , CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA , LUCIA MARIA CRUZ SOUSA , SIMONE MARIA MACEDO PAIXAO , ISAAC JOSE BRITO GONCALVES PEREIRA ,

11) 2006.0013.3419-0/0 - TOMBO: 8066 - ORDINARIA REQUERENTE.: FUNDACAQ PATRIOLINO RIBEIRO REQUERIDO.: MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE “DESPACHO: "TENDO EM VISTA QUE A MATERIA EM LICA NAO EXIGE DILACAO PROBATORIA. ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS MOLDES PRECONIZADOS NO ART. 330 DO DIGESTO ADJETIVO CIVILISTA PATRIO. FORT.. 12 DE JUNHO DE 2007."." - INT. DR(S). CID SABOIA DE CARVALHC , ROBERIO FONTENELE DE CARVALHO , MARCELG MELO MALTA , HELANE MELO CARDOSO .

12) 2006.0016.4742-3/0 - TOMBO: 8125 - ORDINARIA REQUERENTE.: MAC COMERCIAL DE GAS LTDA REQUERIDO.:

MUNICIPIO DE FORTALEZA - CEARA . “DESPACHO:"TENDO EM VISTA QUE A MATERIA EM LICA NAO EXIGE DILAGAO PROBATORIA, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NOS MOLDES PRECONIZADOS NO ART. 330 DO DIGESTO ADJETIVO CIVILISTA PATRIO. FORT, 12 DE JUNHO DE 2007,"." - INT. DR(S). ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE .

13) 2006,0017,.2196-8/0 - TOMBOQ: 8211 - REPARACAO DE DANOS REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE:: RITA DE SOUZA MARTINS . “DESPACHO:”TENDO EM VISTA QUE A MATERIA EM LIGA NAO EXIGE DILACAO PROBATORIA, ANUNCIO Q JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NOS MOLDES PRECONIZADOS NO ART. 330 DO DIGESTO ADJETIVO CIVILISTA PATRIO, FORT, 12 DE JUNHO DE 2007,”," - INT. DR(S). JOSE TARCISIO LUZ , ERLON MOREIRA PINTO .

14) 2007.0010.3435-7/0 - TOMBO: 8776 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE.: ANA CLAUDIA FERREIRA CAMARA REQUERIDO.: DERT - DEPARTAMENTO DE

EDIFICACOES , RODOVIAS E TRANSPORTES . “DESPACHOQ: “DETERMINO A INTIMACAQ DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, ESCLARECENDO Q SEU PEDIDO, TUDO SOB DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL, FORT., 18 DE JUNHO DE 2007.",” - INT. DR(S). LEONARDO MANOEL WANDERLEY CAPELO .

15) 2007.0011.7468-0/0 - TOMBO: 8792 - OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE.: CONFEDERACAO DOS SERVIDORES

PUBLICOS DO BRASIL - CSPB REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA . “DESPACHO:"(...) DEIXO DE CONCEDER O PEDIDO DE

LIMINAR, CITE-SE. FORT, 14 DE MAIO DE 2007."." - INT, DR(S). MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA .

16) 2007,0014,7252-4/0 - CAUTELAR INOMINADA REQUERIDO.: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA REQUERIDO.: PROCURADOR GERAL DO ESTADO REQUERENTE.: ROSMAN LUCENA FERNANDES . “DESPACHO: “DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, TRAZENDO AOS AUTOS A QUALIFICACAO DAS PARTES, OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS A PROPOSITURA DA ACAO E A COPIA DA INICIAL, PARA EFETUAR A CITACAO, TUDO SOB DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. FORT., 19 DE JUNHO DE 2007.".” - INT. DR(S). VALDERICE ROSA SAMPAIO .

6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA


PIMENTEL EXPEDIENTE N° 125/2007 EM: VINTE E UM (21) DE JUNHO DE

2007

OAB SEQ. OAB SEQ. CE/17214 1 CE/9588 1 CE/17739 1 CE/10007 2 CE/13402 2 CE/9663 2 CE/3596 2 CE/14090 4 CE/16083 2 CE/15314 3 CE/8253 4 CE/3174 4 CE/8530 4 CE/14 162 4 CE/7923 5 CE/3053 5 CE/5207 6 CE/I7118 6 MP 6 CE/5722 7 CE/!7214 7 CEI3174 7 CE/13383 7 CEI16203 8 CE/10346 9 CE/10346 10 CE/I214} 11

1) 2000.0126.8250-1/0 - N° ANTIGO: 200402698703 - TOMBO: 6822 - ORDINARIA ANULATORIA REQUERIDO,: AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS

E DE CIDADANIA DE FORTALEZA REQUERENTE.: JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA, “SENTENCA: “(...) NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, EM FACE DA PERDA

DO SEU OBJETO. SEM CUSTAS E SEM HONORARIOS, PRI. FORT,

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 pE JUNHO DE 2007- CADERNO 2

9 DE JUNHO DE 2007."." - INT. DR(S). ANA BARBARA ROLIM DE BARROS , EUGENIA COSTA MADEIRA BARROS , JOAO

RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA .

2) 2000.0137.9938-0/0 - N° ANTIGO: 200402308220 - TOMBO: 6242 - CAUTELAR INOMINADA REQUERIDO,: ESTADO CEARA - SECRETARIA SAUDE - SESA REQUERENTE.: LINCE SERVICOS LTDA . “SENTENCA:"(...) DECRETO A EXTINCAQ DA PRSENTE SUPLICA, PARA QUE SURTA OS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. AUTORIZO. DE LOGO, O DESENTRANHAMENTO E DEVOLUCAO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS A INICIAL, MEDIANTE A SUBSTITUICAG POR FOTOCOPIAS DO iINSTRUMENTO PROGURATORIO. PRI. ATENDIDAS AS FORMALIDADES DE ESTILO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUICAO. FORT. 20 DE JUNHO DE 2007."." - INT. DR(S). CID MARCONI GURGEL DE SOUZA , ISAAC JOSE BRITO GONCALVES PEREIRA. JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS , MARIA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRA , SERGIO DE NOROES MILFONT JUNIOR , KONRAD SARAIVA MOTA .

3) 2005.0002.3554-9/0 - TOMBO: 7219 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE.: MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO.: MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE . “SENTENGA;

“(..) NOS TERMOS DO ART. 267, Vi DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM APRECIACAQ DO MERITO, EM FACE

DA PERDA DO SEU OBJETO. SEM CUSTAS E SEM HONORARIOS. PRI. FORT, 19 DE JUNHO DE 2007.".” - INT. DR(S). DEBORA

CORDEIRO LIMA .

4) 2005,0004.6151-4/0 - TOMBO: 7051 - ORDINARIA REQUERIDO.: AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO REQUERIDO.: DERT REQUERIDO.: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: FRANCISCO DIOGO DE OLIVEIRA “ DESPACHO: "RECEBO AS APELACOES DA AMC, DERT E DETRAN/ CE NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO, DETERMINANDO, AINDA, O DESENTRANHAMENTO DA PECA DE FILS. 268/29! POR SE TRATAR DE PETICAQ IDENTICA AQUELA CONSUBSTANCIADA AS FLS. 244/262. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS. DE-SE VISTA DOS AUTOS MINISTERIO PUBLICO: REMETA-SE O PRESENTE FASCICULO PROCESSUAL AQ &, TRIBUNAL DE JUSTIGA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO, FORT., 11 DE JUNHO DE 2007." .” - INT. DR(S). JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO , LUCIA MARIA CRUZ SOUSA. MARISLEY PEREIRA BRITO , SAVIO MAGALHAES ALEXANDRE .

5) 2005,0022.4547-9/0 - TOMBO: 7624 - EMBARGOS A EXECUCAG EMBARGANTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO BO CEARA-IPEC EMBARGADO.: MARIA NILCE DA CONCEICAO RODRIGUES . “DESPACHO:;"ADOTO AS SEGUINTES PROVIDENCIAS, AS QUAIS DEVEM SER CONSUBSTANCIADAS CRONOLOGICAMENTE: !- RECEBO A APELACAQ DO [PEC NO EFEITO DEVOLUTIVO; 2- INTIME-SE A PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO. DE-SE VISTA DOS AUTOS AG MINISTERIO PUBLICO: REMETA-SE O PRESENTE FASCICULO PROCESSUAL AO E. TRIBUNAL DE 4USTICA DO ESTADO DO CEARA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. FORT., i DE JUNHO DE 2007."." - INT. DR(S). CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA , JERUSALINA GURGEL BARRETO ,

6) 2005.0024.7204-1/0 - TOMBO: 7603 - ORDINARIA

REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: ROSIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA REP. POR LUZIANIA RODRIGUES DE

OLIVEIRA REQUERIDO.: IPEC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CBARA . “DESPACHO:"SOBRE OS PRESENTES CALCULOS, OQUCAM-SE AS PARTES. FORT. 08 DE JUNHO DE

2007."." - INT. DR(S). CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA , DANIEL MAIA TEXEIRA , DEFENSOR PUBLICO MARIA DO

SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO,

7) 2006.0006.1741-5/0 - TOMBO: 7852 - ANULATORIA REU.: AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA AUTOR.: DANIELA LOPES FONTELES REU.: DERT REU.: DETRAN/CE . “DESPACHO:"ATENDA-SE AO REQUERIDO AS FLS. 150.

ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS

DO ART. 330, 1. DO CPC. FORT, 19 DE JUNHO DE 2007."." - INT. DR(S). ROSILENE MARIA SOLON FERNANDES MARTINS . ANA

BARBARA ROLIM DE BARROS , LUCIA MARIA CRUZ SOUSA .

MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM .

$) 2007.0008.9795-5/0 - TOMBO: 8735 - MANDADO DE

SEGURANCA IMPETRADO.: ATO DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSE FROTA -IJF IMPETRANTE.; MARIA DO

SOCORRO LIMA RIBEIRO “DESPACHO: "SOBRE AS

INFORMACOES E DOCUMENTOS. QUCASE A PARTE IMPETRANTE. FORT., 19 DE JUNHO DE 2007."." - INT, DR(S).

GEORGE DE CASTRO JUNIOR .

9) 2007.0012.2476-8/0 - TOMBO: 8810 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: TEREZINHA ABREU COSTA REQUERIDO.: IPEC - INSTITUTOQ DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: KARINA ABREU COSTA . “DESPACHO: “CONCEDO A ANTECIPAGAQ DE TUTELA (...) DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIGA. CITE-SE. FORT., 15 DE JUNHO DE 2007,"." - INT. DR(S). JOSE NUNES

RODRIGUES .

10) 2007.0014.2741-3/0 - ORDINARIA REQUERENTE.: DISSIANY

KELLY RODRIGUES MARTINS REQUERIDO.: ISSEC - INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIA RODRIGUES DA SILVA MARTINS REQUERIDG.: ESTADO DO CEARA . “DESPACHO: “CONCEDO A ANTECIPACAQ DE TUTELA (...) DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA, CITE-SE. FORT, 15 DE JUNHO DE 2007,"." - INT. DR(S). JOSE NUNES RODRIGUES .

11) 2007.0014.7707-0/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - IPM REQUERENTE.: JOSE GLAUCIO SANTOS DE SALES “DESPACHO:"RESERVO-ME QUANTO A APRECIAGAG DA

ANTECIPACAO DE TUTELA, CITE-SE. FORT. 19 DE JUNHO DE 2007."." - INT. DR(S). ERIC SABOIA LINS MELO .

7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA DIRETOR(A) DE SECRETARIA: DANILO BRITO DOS

SANTOS EXPEDIENTE N? 111/2007 EM: VINTE E SEIS (26) DE JUNHO

DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ. CE/3 I CE/8116 2

CES 2 CE/5436 3 CE/9156 4 CE/I1175 5 CE/9607 5 CE/11768 6

CE/3 6 CE/11768 7 CE/3 7 CE/7866 8 CE/16203 9 CE/8767 1a CE/2035 11 CE/16648 12 CE/8767 13 CE/8767 14 CE/8767 15 CE/10238 16 CE/9687 17 CE/17667 18 CE/10346 19 CE/10047 20 CE/14615 20 CE/10346 2 CE/8767 22 CE/15469 23

1) 2000.0112.5773-4/0 - N° ANTIGO: 200102010960 - TOMBO: 4213 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE.: ABDORAL

VIEIRA GOMES IMPETRADO.: ATO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA . “RECEBO A APELACAO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO,

INTIME-SE A PARTE APELADA PARA RESPONDER, QUERENDO, N@ PRAZO LEGAL. EMPOS, INTIME-SE O MP E SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TICE. INT. PROCURADOR DO ESTADO DO CEARA..” - INT, DR(S}. PROCURADOR MARIA LUCIA DE CASTRO

TELXEIRA.

2) 2000.0112.8056-6/0 - N° ANTIGO: 200102033862 - TOMBO: 4065 - MANDADO DBE SEGURANCA IMPETRADO.: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA IMPETRANTE.: JURANDIR BEZERRA DA SILVA . “EM

DIARIO DA JUSTIGA N® 121 FORTALEZA, 28,DE JUNHO DE 2007- CADERNO 2 BPA

FACE DO EXPOSTO, DECRETO A EXTINCAQ DO PRESENTE FEITO, COM APRECIAGAO DO MERITO,. EM FACE DA EXISTENCIA DA DECADENCIA, NOS TERMOS DO ART. 269, I. DO CPC. SEM HONORARIOS(SUMULA 512 DO STF E SUMULA 105 DO STJ) PRL E APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE,," - INT. DR(S). ANTONIO DELANO SOARES CRUZ , PROCURADOR GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO.

J) 2000.0113.3774-6/0 - N° ANTIGO: 200102091099 - TOMBO: 4227 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO,; ETTUSA S/A IMPETRANTE.: GEORGIA PORTO ARY . “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER A EXECUCAO DO JULGADO,

QUERENDO, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. DECORRIDO O

PRAZO, SEM NENHUMA MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.." - INT. DR(S). MARIA DO SOCORRO R PORTELA .

4) 2000.0113.4710-5/0 - N° ANTIGO: 200102100462 - TOMBO:

4254 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO.: (ATO DO) DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E

TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) IMPETRADO.: (ATO DO} SUPERINTENDENTE GERAL BO DETRAN-CE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO IMPRTRANTE,: FABIO SARAIVA ARAUIO , “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER A EXECUCAO DO JULGADO, QUERENDO, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SEM NENHUMA

MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.” - INT. DR(S). MONICA MARIA HOLANDA V.CARVALHO .

5) 2000.0114.3869-0/0 - N° ANTIGO: 200102192227 - TOMBO: 4593 - DECLARATORIA DE NULIDADE IMPETRANTE.: AGLAIDES PELUCIO FALCAO IMPETRADO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE IMPETRADO.: ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A . “FACE AO EXPOSTO, CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DO PORCESSO E QUE MAIS DOS PRESENTES AUTOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRESNETE ORDINARIA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA INITIO LITIS E QUANTO AO MERITO, DECLARO NULAS AS MULTAS APLICADAS E LAVRADAS PELA ETTUSA EM DESFAVOR DA PROMOVENTE, O QUE IMPLICA EM AFASTAR TAMBEM, TODO E QUAISQUER OBICES JUR{DICO-ADMINISTRATIVOS ADVINDOS DOS ATOS ORA ANULADOS, TAIS COMO APLICAGAO DE PONTOS NEGATIVOS EM SUA CARTEIRA DE HABILITACAG OU RESTRICAO A RENOVACAQ DE LICENGA GU TRANSFERENCIA DA PROPRIEDADE DE SEU VEICULO A OUTREM. CONDENO O PROMOVIDO AQ PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, EM QUE ARBITRO EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA DA ACAO PRINCIPAL. CUSTAS PELO DEMANDADO. SENTENGA SUJEITA AQ DUPLO GRAU DE JURISDICAQ, JUNTE-SE COPIA NA ACAO CAUTELAR. PRL.” - INT. DR(S). ERICA BEZZATO DE MAGALHAES , LIANE ARRUDA NAVARRO ALBUQUERQUE .

6) 2000.0116.7827-6/0 - N° ANTIGO: 200102432317 - TOMBO: 5340 - ORDINARIA REQUERENTE.: CLAUDIO MARCIO SOARES SILVA REQUERIDO.: ESTADO DG CEARA. “DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DO PROCESSO E TUDO MAIS QUE DOS PRESENTES AUTOS CONSTAM, JULGO IMPROCEDENTE A ACAO ORDINARIA FORMULADA POR CLAUDIO MARCIO SOARES SILVA CONTRA Q ESTADO DO CEARA £, POR VIA DE CONSEQUENCIA, DENEGO A MEDIDA CAUTELAR DA ACAO N°2000.02.57237-0, APENSA AOS PRESENTES AUTOS COM RESOLUCAO DE MERITO COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I, BO CPC. JUNTE-SE COPIA NA ACAO CAUTELAR. SEM CUSTAS E HONORARIOS, FACE AOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. PRL.” - INT. DR(S). IZAC GENUING DO NASCIMENTO , PROCURADOR MARIA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRA,

7) 2000.0117.0736-5/0 - N° ANTIGO: 200102461457 - TOMBO: 5518 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: JONAS VICTOR DE LIMA . “DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DO PROCESSO E TUDO MAIS QUE DOS PRESENTES AUTOS CONSTAM, JULGO IMPROCEDENTE A ACAO ORDINARIA FORMULADA POR JONAS VICTOR DE LIMA CONTRA O ESTADO DO CEARA E. POR VIA DE CONSEQUENCIA, DENEGO A MEDIDA CAUTELAR DA ACAO N®

2001,02.08216-2, APENSA AOS PRESENTES AUTOS COM RESOLUCAO DE MERITO COM FULCRO NO ART. 269, INCISO 1. DO CPC. JUNTE-SE COPIA NA ACIO CAUTELAR, SEM CUSTAS E HONORARIOS, FACE AOS BENEFICIOS DA fUSTICA GRATUITA, PRL.” - INT. DR(S). IZAC GENUINO DO NASCIMENTO , PROCURADOR GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA.

8) 2006.0000.3507-6/0 - TOMBO: 14250 - INDENIZACAO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: GERALDA ALVES DA SILVA . “{NTIMAR O PATRONO DO AUTOR PARA, NO

PRAZO DE DEZ DIAS, ASSINAR A PETICAO INICIAL..” - INT. DR(S). JOSE HELDER CORDEIRO JUNIOR .

9) 2006.0001.8303-2/0 - TOMBO; 14292 ORDINARIA REQUERENTE.: ANA MARIA XIMENES ANDRADE REQUERIDO.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - IPM REQUERIDO.: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA REQUERENTE.: MIRIAN MARQUES DE SOUSA . *INTIMACAG DA PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A

CONTESTAGAO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS..” - INT, DR(S). GEORGE DE CASTRO JUNIOR .

168) 2606.0002.2062-0/0 - TOMBO: 14774 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERIDO.: IPEC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTUDO DO CEARA REQUERENTE.: VILANI CRESCENCIO GRANGEIRO., “INTIMACAG DA PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTAGAO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS..” - INT. DR¢S). FABIANO ALDO ALVES LIMA .

11) 2006.0007.6971-1/0 - TOMBQ: 14567 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE.: GERENCIAL SERVICOS LTDA

IMPETRADO.: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA . “INTIME-SE O IMPETRANTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTC DO FEITO. DIANTE DA POSSIBILIDADE DE PERDA DO OBJETO.,." - INT. DR(S). JOSE BARBOSA HISSA .

12) 2006.0008.3785-7/0 - TOMBO: 14857 - ORDINARIA REQUERENTE.: CARLOS ALBERTO FEITOSA DOS SANTOS REQUERIBO.: ESTADO DO CEARA . “INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTACAO, NO PRAZO DE 10{DEZ) DIAS..” - INT. DR(S). VANESSA MARQUES DA SILVA .

13) 2006.0010.8561-1/0 - TOMBO: 14807 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIA DO

SOCORRO FREITAS MOURA . “INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTAGAO, NO PRAZO DE !0(DEZ) DIAS.” - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA.

14) 2006.0010.8579-4/0 - TOMBO: 14812 - REPETICAO DE INDEBITO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIA ZELIA DE ANDRADE VILAROUCA . “INTIMACAO DA

PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTACAO. NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS..” - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA .

15) 2006.0012.5959-8/0 - TOMBO: 14806 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIA JULITA ALVES DE MENEZES . “INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTACAO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS." - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA .

16) 2006.0018.0327-1/0 - TOMBOQO: 14877 - REVISIONAL REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIA VANDA FARIAS GOMES . “INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA

SE PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTACAQ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.” - INT. DR(S). MARLENE COUTINHO XAVIER ALVES .

17) 2006.0018,.5061-0/0 - TOMBO: 14911 - DECLARATORIA

AUTOR.: CONSTRUTORA ATLANTIDA LTDA AUTOR,: ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA AUTOR.: PB CONSTRUCOES LTDA REU.: ESTADO DO CEARA. “INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTAGAO, NO PRAZO DE

f0(DEZ) DIAS.,” - INT. DR(S). DEBORAH SALES BELCHIOR .

122 Ee PA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2007- CADERNO 2

18) 2006.0019.4388-0/0 - TOMBO: 14830 - ORDINARIA

REQUERINO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: FERNANDO DE AZEVEDO LOBO . “INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA SE

PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTAGAO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS." - INT. DR(S}), KEURY ALVES SOARES .

19) 2006.0021.5078-6/0 - TOMRBO: 15533 - REPETICAO DE INDEBITO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: VERA LUCIA FERREIRA DE FRANCA MARTINS . "INTIMACAO

DA PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A

CONTESTACAO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS..” - INT. DR(S}.

JOSE NUNES RODRIGUES .

20) 2006.0022.8117-1/0 - TOMBO: 14979 - ANULATORIA AUTOR.:

CARLOS ALBERTO FARIAS TIMBO REU.: ESTADO DO CEARA . “INTIMAGAQ DA PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTACAO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS...” - INT. DR{S).

GALDINO MADEIRA , JOAO CLEMENTE POMPEU .

21) 2006.0029.7242-5/0 - TOMBO: 15765 - REPETICAO DE INDEBITO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: HILDENE MARIA JURUMENHA RIBEIRO ALENCAR “INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTACAO, NO PRAZO DE 10(DEZ)} DIAS..” - INT. DR(S).

JOSE NUNES RODRIGUES .

22) 2007.0003.4070-5/0 - TOMBO: 15921 - ORDENARIA REQUERENTE.: ALZIRA MESQUITA NOGUEIRA REQUERIDO.:

{PEC. - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO EST. DO CE. REQUERENTE.: LUIZ CHAVES NOGUEIRA . “INTIMACGAO DA PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTACAO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS..” - INT. DR(S). FABIANO ALDO

ALVES LIMA .

23) 2007.0008.4684-6/0 - TOMBO: 15807 - ORDINARIA

REQUERENTE.: CIDIA QUEIROZ DE VASCONCELOS REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA. “INTIMAGAO DA PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTAGAO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS..” - INT. DR(S). MIGUEL ROCHA NASSER

HISSA.

11.6 -VARAS DE FALENCIA_

J? VARA DE FALENCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR : FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ITIBERE AMARAL BASTOS EXPEDIENTE N° 60/2007 EM QUINZE(15) DE JUNHO DE 2007.

OAB SEQ, CE/6416 1

CE/4846 1

1) 2003.01.16704-4 - INQUERITO JUDICIAL.

REQUERENTE: SINDICO DA MASSA FALIDA DA COREDITA. REQUERIDO(S): HAMILTON DE PAULA VIANA e MARIA LUIZA

QUEIROZ CAVALCANTE, (Despacho de fls. 82/86): Vistos em despacho: Cuida de inquérito judicial deflagrado pelo sindico da Massa Falida da empresa COREDITA - COMERCIO, REPRESENTAGOES E

DISTRIBUICAO LTDA —- Dr. MAXIMO HENRIQUE FORTINHO DE MIRANDA SA, com base no art.103 da LF, consoante petigao que dormita As f_ls.02/04. Em decisdo proferida as fls.52/53, a proficiente

Magistrada, ent#o respondendo pelo expediente desta Unidade Judiciaria, deferin o pedido de abertura do inquérito judicial.A seguir, As fls.54, em

cumprimento ao determinado na decisfio de fls.52/53 e, em observancia ao preceituado no art.!03 da LF, o sindico da Massa Palida apresenta

relatério circunstanciado. Os credores da Massa Falida foram intimados por via editalfcia com prazo de vinte(20) dias, nfio havendo qualquer manifestacio (editais de Ms.60/61). Mais adiante, as fls.61/62, a representante do Ministério Publico, entao oficiante nesta seara judicidria, requereu a citagdo/intimagdo dos indiciados para, no prazo de cinco(05) dias, poderem se manifestar, o que foi prontamente

deferido (f1s.63), Nio obstante, a citagdo dos promovidos nic logrou éxito, consoante certidio exarada pelo senhor oficial de justica as fls.69v. Por ultimo, o representante do parguet pugnou pelo

reconhecimento da incompeténcia deste Juizo Falimentar para reger o inquérito judicial (fls.72/74}. Eis, um breve relato da marcha procedimental. unicamente para se situar quanto ao atual estagio do feito. Delibero:Em andlise prefacial, cumpre-me. de logo, repelir o

instituto do inquérito judicial, que no pode nem deve mais subsistir, porquanto, a Lei Federal n° 11.101. de 9 de fevereiro, de 2005, expurgou

do procedimento penal que apura os crimes falimentares, a figura do

inquérito judicial — verdadeira anomalia processual. que afrontava o

principio da imparcialidade do magistrado. Recorde-se que o

procedimento anterior era biffsico, isto ¢, convivia-se com a fase do

inquérito judicial ¢ a fase processual. O préprio juiz da faléncia presidia

as invesligacdes, dentro de um inquérito chamado judicial. Saltava aos

olhos a inconstitucionalidade desse procedimento, muito embora fosse

jugar comum © processamento do inquérito judicial pelos magistrados.

Tamanha excrescéncia foi extirpada da nossa ordem juridica. Nao mais

existe 0 inquérito judicial. O juiz, sempre que vislumbrar indicios de

crime, mandard cépia de tudo ao MP (art. 187, § 2°. da Lei 11.101/05).

O sistema ucusatdrio vigente no nosso pafs desde 1988, como se vé, foi reforcado com a nova lei de faléncias, De acordo com as regras desse

sistema, as fungées de acusar, defender ¢ julgar devem ser exercidas por pessoas distintas. E & certo que ao juiz compete a tarefu de julgar, de

dirimir conflitos e de preservar os dircitos fundamentais. Nio lhe cabe

investigar crimes. Era uma aberragdo sem plausivel justificativa, o juiz

presidir a investigagao preliminar nos crimes falimentares. Nesse tema,

o STF ja havia deixado patente, na ADI 1.570, que o juiz brasileiro no

pode investigar crimes. Conseqitentemente julgou inconstitucional 0

art. 3° da Lei 9.034/95 (lei do crime organizado). O juiz n§o foi

programado constitucionalmente para investigar delitos. Nao foi adotado

no Brasil o sistema dos juizados de instrugao. Em verdade, as duas

iiltimas possibilidades (ainda hoje) que autorizam o juiz a investigar,

segunda a precisa licfo de Luiz Flavio Gomes, sio: (a) investigagio

contra os préprios juizes e (b) investigagio de crimes atribuidos a

pessoas com prerrogativa de fungdo (a investigagiio contra um deputado

federal. por exemplo, ¢ conduzida por um Ministro do STF). Destarte,

tendo sido abolido. pela nova lei de faléncias (Let 11.101/05), 0 inquérito

judicial, que incumbia ao juiz da faléncia a investigagdo do crime

falimentar, nio h4 diivida de que, nessa fase preliminar, ganhou

proeminéncia o Ministério Pdblico. Logo que intimado da sentenga de

faléncia ou que concede a recuperacio judicial, cabe-lhe a promogio da

acdo penal respectiva (caso haja algum delito a ser punido) ou a requisigio

da abertura de inquérito policial (Lei 11.101/05, art. 187}. Note-se,

ainda, que o inquérito policial nfo ¢ necessario. Havendo fumus delicti

(prova de crime e indicios de autoria). desde logo, jd pode ser intentada

a ago penal.Nessa esteira, em tema de aplicagio da lei processual no tempo, impera o principio tempus regit actu, segundo o qual as

normas processuais tém aplicagio imediata, regulando o descnrolar do restante do processo ou extinguindo-o por completo, procedendo-se 4 substituigio por aquele considerado mais adequado pela nova legislagao.

Assim. desponta duas fortes razdes para a abolicio do inqudrito judicial,

a saber: a sua insubsisténcia deflagrada pela lei processual nova e a

flagrante inconstitucionalidade de que se revestia aludido procedimento. linpée-se, pois, a abertura de vista ao representante do Ministério

Piblico para promover a competente agdo penal ou, se entender necessdrio, requisitar a abertura de inquérito policial (art.[87 da Lei

Federal n° 11.101/05). Noutra andlise, em sede de competéncia para

processar e julgar delitos falimentares, nfo obstante o abalizado

posicionamento do representante ministerial, tenho compreensdo

divergente, Em verdade, o Cédigo de Processo Penal, de aplicagdo

subsididria ao procedimento que apura as infragdes penais falimentares,

reza no preceptivo 74 que “a competéncia pela natureza da infragdo

serd repulada pelus leis de organizacda judicidvia. salve a competéncia

privativa do Tribunal do Jiri” (gcifei). Vé-se, pois, que o legislador

federal autoriza, expressamente, o legislador estadual a legislar sobre competéncia judicidria quando regulada pela natureza da infragdo. A Lei

Federal n° £1.101/2005, por seu turno, preceitua no seu art.183, que

“Compete ag juiz criminal da jurisdigav onde tenia sido decretada a

faléncia, concedida a reciuperagda judicial ou homologada o plane

de recuperacdo extrajudicial, couhecer da agdo penal pelos crimes

previstos nesta Lei”. Vale lamentar, al ova, a infelicidade do legislador

na utilizacdo do vocébulo “jurisdigio”, porquanio, desprovide de

contetido geografico. A expressio jurisdigdo, em verdade, provém do

DIARIC DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28.DE JUNHO pe 2007- CADERNO 2

latim jiiris dictie, a poder de dizer o direito. Ter-se-ia por adequado o

uso da expresso “circunscrigio”, por encerrar a idéia de limites

territoriais. De qualquer sorte, conjugando-se os arts.74 do CPP ¢ 187

da Lei Federal n° 11.101/2005, reforga-se a tese de que os Juizes das

Varas de Faléncias e Concordatas sio competentes para processar e

julgar os crimes da espécic. A expressio “juiz criminal” significa

juiz_com jurisdicio criminal, isto ¢, aqucle que per lei tenha éncign para processar_e julgar crimes, no caso em tablado.

crimes de natureza falimentar, A Lei Estadual n° [2.342/1994, art.f13,

ine.IL, confere textualmente tal competéncia aos Juizes das Varas dé

Faléncias e Concordatas. Ressalte-se que naio € a denominagio, o rétulo, a nemenclatura do 6rgio jurisdicional que Ihe delimita a competéncia,

mas unicamente o rol taxativo de competéncias que lhe ¢ conferido

pela lei de organizagio judicidria. Convém ressaltar, por fim, que a

fixagdo da competéncia perante os Jufzes das Varas de Faléncias ¢

Concordatas, vem ao encontre do principio da especialidade. segundo

o qual o Juizo vinculado diretamente & matéria em voga. encontra-se,

sem dévida, mas apte 2 processar ¢ julgar as questées que the sio

conexas, sobretudo no campo do direito penal. cujos interesses gravitam

quase sempre em torno de direitos indisponiveis, Diante do exposto,

declaro-me competente para processar ¢ julgar a matéria, nos moldes

dos arts.74 do CPP ¢ 113, inc. da Lei Estadual n° 12.342/94, Declaro,

outrossim, insubsistente o inquérito judicial, @ luz do principio tempus

regit actum (art.2° do Cédigo de Processo Penal), bem como da flagrante

inconstitucionalidade de que se reveste o aludido procedimento (STF,

ADIn n® 1.570. por analogia). razZo pela qual determino a reabertura

de vista ao representante do Ministério Publico, para os fins delineados

no art.187 Let Federal n° 11.101/05. Fortaleza, 24 de abril de 2007.

Francisco Luciano Lima Rodrigues. Jjuiz de Direito Titular da 1* Vara

de Faléncias e Concordatas. (Despacho de fis. 114): R.H. Mantenho

in totum a decisio prolatada as fis. 82/86, ora desafiada por agravo de

instrumento, por seus expressos termos ¢ fundamentos, mormente por

incxistir razGes faticas ou juridicas supervinentes ensejadoras do juizo

regressive. No mais, cumpra-se integralmente os comandos da predita

decisio, salvo se emanar ordem suspensiva do relator do agravo

interposto. Fortaleza, 06 de junho de 2007. Francisco Luciano Lima

Rodrigues. Juiz de Direito titular da I? Vara de Faléncias ¢ Concordatas.

INTIMEM-SE: DR.FLAVIO JACINTO DA SILVA OAB N° 6416/

CE ¢ DRA.PATRICIA FONTENELE COSTA OAB N° 4846/CE

¥ VARA DE FALENCIA E CONCORDATA DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ADRIANA PONTE LOPES

EXPEDIENTE N? 44/2007 EM: VINTE E CINCO (25) DE JUNHO

DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/3646 1 CE/8162 2

SP/184440 3

1) 2000.0094.6202-4/0 - N° ANTIGO: 199702170370 - TOMBO: 2576 - FALENCIA SEM TIPIFICAGAO.: *AUTO DE CREDITO

TRABALHISTA - 2001.37404-0 SEM TIPIFICAGAQ.: *AUTOS DE

CREDITOS TRIBUTARIOS - 2002.02.39941-9 REQUERENTE.: M.

B. PEREIRA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA SINDICO.:

RAIMUNDO ROBERTO OLIVEIRA MENEZES , “CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARAGAOQ, POR TEREM SIDOS INTERPOSTOS TEMPESTIVAMENTE, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO...ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO EMBARGADA NO SEU iNTEIRO

TEOR..” - INT. DR{S). GERALDO RODRIGUES DE SOUSA .

2) 2000.0122.5720-7/0 - N° ANTIGO: 200202383873 - ARRECADACAO DE IMOVEIS SEM TIPIFICAGAO.: ### RELACAO DE IMOVEIS ARRECADADOS NA MASSA FALIDA #f# SINDICO.: ANICIO MOURA AUIP JUNIOR REQUERENTE.: MASSA FALIDA DE INCOSA BNGENHARIA S/A . “COM RELACAO AO PEDIDO DE FLS. 1500-VOL. VI, FORMULADO PELA EMPRESA BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.....iNTIME-SE A FALIDA..” - INT. DR(S). MINERVINO DE CASTRO NETO .

3) 2007.0006.6589-2/0 - HABILITACAO DE CREDITO

REQUERIDO.: MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A

REQUERENTE.: THIAGO TADEU LIMA MARCILIO . “DEFIRO A

DILACAO DE PRAZO REQUERIDA. PELO PRAZO

IMPRORROGAVEL DE 60 (SESSENTA) DIAS..” - INT. DR(S). MARIA LUIZA ROSA RUIZ LOPES ,

12 - VARAS DA JURISDICAO CRIMINAL

12.1 - VARAS CRIMINAIS

PRIMEIRA VARA CRIMINAL

Boletim No. 999 / 07, de 25 de junho de 2007

Juiz(a) Titular: FRANCISCO SANTAMARIA M. PARENTE Diretor(a) da Secretaria.: PAULO PIRES DE CARVALHO

OAB SEQ

CE009734 001

O01 2005.01.03696-2 - ACAO PENAL REU.: JOAQUIM CHAVES DE OLIVEIRA

Sentenca.: AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL A OCORRER NA COMARCA DE NOVO HAMBURGO-:RS, 3a VARA CRIMINAL,

RUA DR. BAYARD DE TOLEDO MERCIO. 66 - NOVO

HAMBURGO-RS, FONE 51-3593-4233,

INTIMADOS,: Dr(s). EVANDRO FERREIRA MONTE

FCO OTALICIO R OLIVEIRA AUXILIAR

PAULO PIRES DE CARVALHO

DR{A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

PRIMEIRA VARA CRIMINAL

Boletim No. 1000 / 07, de 25 de Junho de 2007

Juiz(a) Titular: FRANCISCO SANTAMARIA M. PARENTE Diretor(a) da Secretaria: PAULO PIRES DE CARVALHO

CAB SEQ BPo00og00 §=601

001 2004.01.13134-3 - ACAO PENAL

REU.: RAIMUNDO JUNIOR JALES PEIXOTO

Sentenca,: AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL MARCADA PARA O DIA = 04 (QUATRO) / OUTUBRO / 2007, AS 15H30. INTIMADOS.: Dr(s). JOSE MILTON DA SILVA

FCO OTALICIO R OLIVEIRA

AUXILIAR

PAULO PIRES DE CARVALHO DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

SEGUNDA VARA CRIMINAL Boletim No. 113/2007, de 25 de junho de 2007

Juiz(a) Titular: FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Dirctor(a) da Secretaria.: MIRELA SALES LEITE RAMALHO

LIMA

OAB SEQ CEO09096 O01

001 2005,01.02244-9 - ACAO PENAL

REU.: ANTONIO RAFAEL ALVES DE VASCONCELOS

Sentenca.: FICA INTIMADO © PATRONO DO ACUSADO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/ 2007, AS 15:30 HORAS.

INTIMADOS.: Dr(s). JOSE OLIVEIRA DE BRITO FILHO

MONA ELIAS DE CASTRO ATENDENTE

MIRELA SALES LEITE RAMALHO LIMA DR(A). DIRETOR(A} DA SECRETARIA

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 PE JUNHO DE 2007- CADERNO 2

SEGUNDA VARA CRIMINAL Boletim No. 112/2007, de 25 de junho de 2007

Juiz(a) Titular: FRANCISCA ADELINEIDE VIANA

Dirctor(a) da Secretaria: MIRELA SALES LEITE RAMALHG

LIMA

OAB SEQ DPOOGADO 901

001 2002.01.00015-6 - ACAO PENAL REU,: CLAUDIO HENRIQUE TELES VENANCIO Sentenca.; INTIME-SE A PATRONA DO ACUSADO PARA OS FINS DO ART.499, DO CPP.. INTIMADOS.: Dr(s), LUCIANA CORDEIRO DE ALENCAR-OAB/

CE 15.220

MONA VALESKA BARBOSA TECNICA

MIRELA SALES LEITE RAMALHO LIMA DRtA). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

TERCEIRA VARA CRIMINAL Boletim No. 1756/2007, de 26 de junho de 2007

Juiz(a) Titular: ROBERTO FERREIRA FACUNDO

Diretor(a) da Secretaria: VERUSKA BATISTA CARLOS

OAB SEQ ppPooe00n §=001

001 2005.01.01377-6 - ACAO PENAL REU.; DANIEL MARCOS PEREIRA Sentenca.: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR. NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOBRE AS TESTEMUNHAS RAIMUNDO NONATO EVANGELISTA DOS SANTOS E MARCIO FRANCISCO AIRES DOS SANTOS, QUE NAO FORAM LOCALIZADOS. BEM COMO SOBRE CLAUDINA DA SILVA SOARES, CUJO IMOVEL SE ENCONTRA SEMPRE FECHADO.. INTIMADOS.: Dr(s). EVERTON FERREIRA DE ALMEIDE FERRER

FCO ANTONIO § MARQUES AUX SERV

VERUSKA BATISTA CARLOS DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

TERCEIRA VARA CRIMINAL

Boletim No. 1757/2007, de 26 de junho de 2007

Juiz(a) Titular: ROBERTO FERREIRA FACUNDO Diretor(a) da Secretaria.: VERUSKA BATISTA CARLOS

OAB SEQ DP00O0ND 601

001 2005.01.00252-9 - ACAQ PENAL REU.: ERIKA PATRICIA ATHAYDE BOUCINHA Sentenca.: FICA INTIMADO QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ (10) DTAS.. INTIMADOS.: Dris). MOZART GOMES DE LIMA NETO

FCO ANTONIO 5S MARQUES AUX SERV


TERCEIRA VARA CRIMINAL Boletim No. 1762/2007, de 26 de junho de 2007

Juiz(a) Titular: ROBERTO FERREIRA FACUNDO Diretor(a) da Secretaria.: VERUSKA BATISTA CARLOS

OAB SEQ DPO00000 Ol

00] 2004.01.18418-8 - ACAO PENAL REU.: RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS Sentenea.: FICA INTIMADO PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 03.09.2007 AS 14:00

HORAS.. INTIMADOS.: Dr(s). ROOSEVELT R. NOBREGA

FCO ANTONIO S§ MARQUES AUX SERV


TERCEIRA VARA CRIMINAL

Boletim No. 1765/2007, de 26 de junho de 2007 Juizta) Titular: ROBERTO FERREIRA FACUNDO

Diretor(a) da Secretaria.: VERUSKA BATISTA CARLOS

OAB SEQ DP00CCOD 00

001 2006.01,22958-4 - ACAQ PENAL REU.: FRANCISCA VIRGINIA DA SILVA, JOSE JULIO SILVA ALVES E FRANCISCO WILLIAM FREIRE SANTOS Sentenca.: FICA INTIMADO PARA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO NO DIA 27.09.2007 AS 14:00 HORAS.. INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO A. QUEIROZ DOS SANTOS

FCO ANTONIO § MARQUES AUX SERV


DECIMA PRIMEIRA VARA CRIMINAL Boletim No. 201/07, de 25 de junho de 2007

Juiz{a) Titular: MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBE Dirctor(a) da Secretaria.: ANTONIO CARLOS LARGURA

FILHO

OAB SEQ CE008641 001 CEO13189 001

OOL 2006.01,12764-1 - PRECATORIA CRIMINAL

REQDO.: BELIZIO CHAGAS ARAUJO E MARCOS AURELIO DE

BARROS SANTOS

Sentenca.: Foi redesignada a a audiencia de instrucao criminal para o dia 10 de julho de 2007, as 16 horas, nos autos da Carta Precatoriaoriunda da Comarca de Pacajus/Ce.. a se relazar na Sala de Audiéncias deste Juizo. INTIMADOS.: Dr{s). JOSE RAIMUNDO MENEZES ANDRADE E

JOSE ELDIS N. COSTA

MA EDILMA PEIXOTO CUNHA AUXILIAR

ANTONIO CARLOS LARGURA FILHO DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

DECIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL

Boletim No. 198, de 25 de funko de 2007

Juiz(a) Titular: MARIA ILNA LIMA DE CASTRO

Birctor(a) da Seerctaria.: FERNANDO ANTONIO DE

OLIVEIRA COSTA

OAB SEQ DPO0CGOD 001

001 2003.01.23578-3 - ACAO®* PENAL

REU.: EMANOEL OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUSA Sentenca.: FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS, DEFENSORES DO ACUSADO, PARA A AUDIENCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA QUE SE REALIZARA NO DIA 19.07.2007, AS 14:40.

INTIMADOS.: Dis}. FRANCISCO ABRAAO FREIRE DE SOUSA - OAB/CE 7.851 E ANTONIO CANDIDO DO CARMO - OAB/CE 12,586

ADRIANO VICENTE QUEIROZ TECNICO

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2007- CADERNO 2,

DECIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL Boletim No. 197, de 25 de junho de 2007

Juiz(a) Titular: MARIA ILNA LIMA DE CASTRO Diretor(a} da Secretaria.: FERNANDG ANTONIO DE

OLIVEIRA COSTA

CAB SEQ CE005686 901

001 2004.01.15185-9 - ACAO PENAL REU.: PAULO HENRIQUE ALVES JACO Sentenca.: FICA INTIMADO O ADVOGADO, DEFENSOR DO ACUSADO, PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL QUE SE REALIZARA NO DIA 24,07,2007, AS 14:06, INTIMADOS.: Dr(s). RAIMUNDO HILARIO M. TORQUATO

ADRIANO VICENTE QUEIROZ TECNICO

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

DECIMA QUINTA VARA CRIMINAL Boletim No. 195/2007, de 25 de junho de 2007

Juiz(a) Titular: HELENA LUCIA SOARES Diretor(a) da Secretaria. MARIA DOS PRAZERES DE MELO

OLIVEIRA

OAB SEQ DPoad000 = 001

001 2002.01.14816-1 - ACAO PENAL REU.: CARLOS RAPHAEL SOUSA MAIA Sentenca.: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA OS FINS DO ART. 405 DO CPPINTIMADOS.: Di(s). BRUNILO JACO DE CASTRO E SILVA FILHO

TITO M.A.F. DE MELO AUX.JUD.

MARIA DOS PRAZERES DE MELO OLIVEIRA DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

DECIMA QUINTA VARA CRIMINAL Boletim No. 196/2007, de 25 de junho de 2007

Juiz(a) Titular; HELENA LUCIA SOARES Diretor(a) da Secretaria.: MARIA DOS PRAZERES DE MELO

OLIVEIRA

GAB —s SEQ CE004239 O01 CEO10728 O01

001 2005.01.18778-2 - ACAQ PENAL REU.: JOSE HILTANIR MELO GONCALVES, LYDENYSON MACHADO SOUSA E JOSE ARNALDO LEAL BARBOSA Sentenca.: FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 AS 14:30 HORAS. INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO MARCELO BRANDAO E SONIA MARINA CHACON BRANDAO

TITO M.A.F, DE MELO AUX.JUD.

MARIA DOS PRAZERES DE MELO OLIVEIRA DR(A), DIRETOR(A) DA SECRETARIA

DECIMA QUINTA VARA CRIMINAL

Boletim No. 197/2007, de 26 de junho de 2007 Juiz(a} Titular: HELENA LUCIA SOARES

Dirctor(a) da Seerctaria.: MARIA DOS PRAZERES DE MELO OLIVEIRA

OAB ~—s SEQ CE005928 001

001 2006.01.18217-0 - ACAOQ PENAL

REU.; CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA

Sentenca,:; FICA A ADVOGADA INTIMADA PARA FINS DO ART 500 DO CPR.INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCA DESINHA LEITE DE OLIVEIRA

MARIA SOCORRO S. CARVALHO ATENDENTE

MARIA DOS PRAZERES DE MELO OLIVEIRA DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

DECIMA SEXTA VARA CRIMINAL

Boletim No. 62/2007, de 26 de junho de 2007

Juiz(a) Titular: JOSE LIMA DE OLIVEIRA

Diretor(a) da Seeretaria.: ANA CELIA ALVES DE SOUZA

OAB SEQ CE002748 003 CE006760 001 CE013687 007 DPO00G00 001 DPOO0000 002 DPOODHOD 004 DPoos000 § 005 DPOONN00 006

001 1998.01.07285-7 - ACAO PENAL REU.; MAGELO VERAS COSTA E VALGLECI BIBIANO MILONES Sentenca,;, AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2007. AS ISH. PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA. INTIMADOS,: Dr(s), KLEBER ROCHA SAMPAIO E PAULO RENATO NUNES SASSAK]I

002 2001.G1.15841-6 - ACAO PENAL REU.: JULIO CEZAR DA FROTA DOURADO Sentenca.: FICA A ADVOGADA INTIMADA PARA A APRESENTACAO DA DEFESA PREVIA DO ACUSADO. INTIMADOS.: Dr(s). SONIA MARIA CAVALCANTE MELO

003 2002.01.11987-0 - ACAO PENAL REU.: ROBSGN COSTA DA SILVEIRA, VANDERLE] MARTINS DE PARIAS E FRANCISCO CLECIO PEREIRA RODRIGUES Sentenca.: AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007, AS I4H, PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, INTIMADOS.: Dr(s), LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA

004 2004.01.15662-1 - ACAQ PENAL REU.: JERIVAN SIMAO DA SILVA E MARCELO BIANCHI Sentenca,: AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007, AS 15H30, PARA INTERROGATORIO DOS ACUSADOS. INTIMADOS.: Dr(s). VARTAN ALVES BOYADIJAN

005 2005.01.19509-2 - ACAQ PENAL

REU.: MARCELO VIANA DE ABREU

Sentenca.: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA A APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS, NA FORMA DO ART,

500 DO CPP. INTIMADOS.: Dr(s). JAIR CELIO MOREIRA

006 2007.01.10962-9 - ACAO PENAL REU.: ADAILTON CARDOSO DA CUNHA EIGO CRISTIAN SILVINO PEREIRA -PL 0 Sentenca.: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA A APRESENTACAO DA DEFESA PREVIA DO ACUSADO ADAILTON CARDOSO DA CUNHA. INTIMADOS.: Dr(s). HUGO VICTOR PEREIRA DE SOUSA

007 2007.01.13797-5 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQDO.: LEANDRO DA SILVA SANTOS Sentenca.: FICA OQ ADVOGADO INTIMADO PARA FAZER A JUNTADA DA CERTIDAO NARRATIVA ALUSIVA DO PROCESSO A QUE 0 ACUSADO RESPONDE PERANTE JUNTO A 2a, VARA DO JURI.

INTIMADOS.: Dr(s). JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO

MARIA AURENIR BENTO

AUXILIAR

ANA CELIA ALVES DE SOUZA DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA


DECIMA SEXTA VARA CRIMINAL

Boletim No. 63/2007, de 26 de junho de 2007 Juiz(a) Titulan: JOSE LIMA DE OLIVEIRA

Diretor(a) da Secretaria: ANA CELIA ALVES DE SOUZA

OAB SEQ CE002748 O01 CE011539 001 DPeOoCLO 802 DPooGODN 003 DPOOODIN C04 DPooGNDe 05

001 2001.01.10166-0 - ACAO PENAL

REU.: WEULER DE QUEIROZ CAMARA, JOAO BOSCO BERNARDO JUNIOR E JOSE JOSIVALDO SOUSA COLARES

Sentenca.: AUDIENCIA DESIGNADA PARA © DIA 29/08/2007, AS {5H30, PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS NA

DENUNCIA.,

INTIMADOS.: Dr(s). HELIO NOGUEIRA BERNARDINO E LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA

002 2003.01.17356-7 - ACAO PENAL REU.. LUIS DAVID SANTIAGO ALBUQUERQUESentenca.: AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007, AS 14H15, PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. INTIMADOS.: Dr(s). AUGUSTO CESAR PITTA DE SOUZA

003 2005.01.21128-4 - ACAO PENAL REU.: FRANCISCO HELDER DUTRA MELO, JOSE DAVID DE SOUSA FELIPE E FRANCISCO VALDEREZ SILVA DE SOUSA Sentenca.: FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS PARA A APRESENTACAO DAS CONTRA RAZOES DE APELACAO, INTIMADOS.: Dr(s}. CESAR AUGUSTO SOARES CAMPOS. VERONICA MA. DE A CAVALCANTE-OAB11835 E FRANCISCO CLEBER FERREIRA-OAB/CE 10.179

004 2006.01.23270-4 - ACAO PENAL REU.: FELIPE ALVES DUARTE DE LIMA Sentenca.: FICA O ADVOGADO INTIMADA DA SENTENCA CUJA PARTE CONCLUSIVA E A SEGUINTE: “JULGO PROCEDENTE A ACAO PARA CONDENAR, COMO CONDENADO TENHO, O REU FELIPE ALVES DUARTE DE LIMA...HE] POR BEM TORNA-LA DEFINITIVA EM TRES ANOS E SEIS(06) MESES DE RECLUSAO E VINTE(20) DIAS-MULTA, NO REGIME ABERTO...”. INTIMADOS.: Dr{s}). FRANCISCO CARLOS DE CASTRO

005 2007.01.03851-9 - ACAO PENAL REU.: ANTONIO ROMULO SOARES DOS SANTOS E JOAO MARCELO BERNARDO DA SILVA Sentenca.: FICA A ADVOGADA INTIMADA PARA A APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS, NA FORMA DO ART, 500 BO CPP.

-PL 0 INTIMADOS.: Dr(s). ELIZABETH RIBEIRO E SILVA

MARIA AURENIR BENTO AUXILIAR

ANA CELIA ALVES DE SOUZA DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

DECIMA SETIMA VARA CRIMINAL Boletim No. 44/07, de 26 de junho de 2007

Juiz(a) Titular: MARLUCIA DE ARAUJO BEZERRA Dirclor(a) da Seeretaria.: MARLENE LIMA DE

ALBUQUERQUE

OAB ‘SEQ CEO0STI4 001

O01 2007.01.04745-3 - ACAO PENAL REU.: SANDRA SALES BEZERRA E JOSENUBIA WLADIA SILVA SANTOS Sentcnea.: FICA O DR. MAURO JUNIOR RIOS INTIMADO PARA AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA PARA O DIA 19/07/ 2007. AS 13:30 HORAS. INTIMADOS.: Dr(s). MAURO JUNIOR RIOS

DIANA L ALBUQUERQUE AUX SERV

MARLENE LIMA DE ALBUQUERQUE DR(A}, DIRETOR(A) DA SECRETARIA

12.3 - VARAS DO JURI

TERCEIRA VARA DO JURI Beletim No. 84/2007, de 25 de junho de 2007

Juiz(a) Titular: JOSE DE CASTRO ANDRADE

Diretor(a) da Secretaria.: MARGOT NOLLA

CAB SEQ CE010752 002 DPoodO0 001

G01 0000.01.08386-4 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO

Sentenca.: FICA AADVOGADA INTIMADA PARA CONTRA-RAZOES

DE APELAACAO, NO PRAZO LEGAL..

INTIMADOS.: Dr(s). CYNARA MARIA RODRIGUES

002 2007.01.13787-8 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA

REQDO,: FRANCISCO MARIO DE FREITAS SOUZA

Sentenca,: FICA O ADVOGADO INTIMADO DO INDEFERIMENTO

DO PEDIDO EM COMENTO..

INTIMADOS.: Dr(s). LUIS ALBERTO BURLAMAQUI

FRANCISCA VANUSA B COSTA

ATENDENTE

MARGOT NOLLA DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

12.4 - VARAS DE TRANSITO

SEGUNDA V.DELITOS DE TRANSITO Boletim No. 119, de 26 de junho de 2007

Juiz(a) Titular.: ANDREA MENDES BEZERRA DELFINO Diretor(a) da Secretaria.: RICARDO AUGUSTO DOURADO

FIGUEIREDO

OAB SEQ CEO04610 001

001 2002.01.13915-4 - ACAOQ PENAL REU.; FRANCISCO GILSON DAMASCENO ABREU Sentenca.: FICA DE LOGO INTIMADO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2007

- AS 1IHORAS, OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADAS PELO M. PUBLICO., INTIMADOS.: Drs). PAULO ROBERTO DA SILVA

FLAUBER CAMPELO MELO CONTRATADO

RICARDO AUGUSTO DOURADO FIGUEIREDO DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

12.6-VARA DE DELITOSOBRETRAFICOEUSO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES

la. V.TRAFICO E USO DE ENTORP.

Boletim No. 390, de 25 de junho de 2007

Juiz(a) Titular: LIGIA ANDRADE DE ALENCAR

MAGALHAES

Diretor(a) da Seerctaria.: SILVIA HELENA LOPES FREITAS

MOTA

OAB SEQ CE008201 002 CE009242 001

O01 2007,01.11251-4 - ACAO PENAL


REU.: ILZAELE AMBROZIO DA COSTA

Sentenca.. DESPACHO: FICA O DEFENSOR INTIMADO PARA

APRESENTAR INSTRUMENTQ PROCURATORIG NO PRAZO

DE DEZ(10) DIAS. FICA AINDA INTIMADO DA AUDIENCIA DE

INTERROGATORIO QUE SERA REALIZADA NO DIA 13/07/

2007, AS 14:00 HORAS, BEM COMO INTIMADO DA

AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL QUE SERA REALIZADA

NO DIA 06.08.2007. AS 13:30

HORAS .

INTIMADOS.: Dr(s). MAURO GOMES CASTELO

002 2007.01.11375-8 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA

REQDO.: MARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS

Sentenca: DESPACHO: FICA O DEFENSOR INTIMADO DO

DESPACHO DE FLS. 46/48, DATADO DE 22.06.2007, QUE

INDEFIRIU O PRESENTE PEDIDO

INTIMADOS.: Dr(s). MOACIR LUNA GUEDES

GABRIEL CESAR BATISTA

AUXILIAR

SILVIA HELENA LOPES FREITAS MOTA

DR(A}, DIRETOR(A) DA SECRETARIA

2A. V.TRAFICO E USO ENTORPEC.

Boletim No. 263, de 26 de junho de 2007

Juiz(a) Titular: RITA EMILIA C. RODRIGUES B. DE

MENEZES

Diretor(a) da Secretaria.: ANTONIO CARLOS DA SILVA

LIMA

OAB SEQ DPOOONOD = O01

001 2006.01.21949-0 - ACAO PENAL

REU.: JOSE ORIVAN MATOS JUNIOR

Sentenca.: FICA OC ADVOGADO ABAIXO MENCIONADO INTIMADG

PARA NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTAR MEMORIAIS.,

INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO ALBUQUERQUE ALENCAR/

OAB-CE 3.952

LUCIA SOARES DANTAS

AUXILIAR

ANTONIO CARLOS BA SILVA LIMA

DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

13 - VARAS DA JURISDICAO ESPECIAL OU MISTA

13.1- VARA DA INFANCIAEDA JUVENTUDE

3°. Vara da Infancia e da Juventude de Fortaleza

Expediente n°. 33/07 (25/06/07}

Origem: 3°. Vara da Infancia e da Juventude Juiza: Dr’. Alda Maria Holanda Leite

Processe n”.: 2006.03.00875-5 Acie: Autorizaciio de Viagem

Despacho: “Rec. hoje.

Intime-se a requerente, a fim de que a mesma informe a este Juizo o enderego do pai biolégico de Lara Cardoso Batista, para os fins pretendidos pelo Orgio-do Ministério Piiblico, em parecer de fis. 43v.

Exp. necessdrio. Fortaleza, 20 de junho de 2007.”

Intimades: Drs. José Benicio Filho - OAB/CE n°. 10.713 e Regina

Célia Nobre Benicio - OAB/CE n’. 10.718

14 - FORUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARRETRA

14.2 - ATAS DE DISTRIBUICAO DE RECURSOS DAS TURMAS RECURSAIS

Ata de Distribuicao

Ein audiéncia realizada em Vinte.e cinco (25) de Junho de 2007, presidida

pelo(a} Exmo(a} Sr(a) Juiz(a) JUCID PEIXOTO DO AMARAL, foram

distribuidos os seguintes feitos:

I" TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2007.0002.4079-4/1 - EMBARGOS DE DECLARACAO CIVEL - CIVEL - TURMAS RECURSAIS Embargante : HAPVIDA - ASSISFENCIA MEDICA LTDA Rep. Juridico : 6764 - CE MARIO JORGE MBNESCAL DE OLIVEIRA Rep. Juridico : 16498 - CE ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS Enibargado : ERANDI SILVA DAMASCENO Relator(a): Juiz(a) JUCID PEIXOTO DO AMARAL Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR

2007,0010.7041-8/0 - MANDADO DE SEGURANGA - CIVEL - TURMAS RECURSAIS Impetrante : COMPANHIA ENERGETICA DO CRARA Rep, Juridico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA Rep. Juridico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA Rep. Juridico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMA BRASILEIRO

Rep. Juridico : 16431 - CE LIVIA LOPES PINHEIRO Rep. Juridico : 17218 - CE DAVID BRUXEL DE VASCONCELOS Rep. Juridico : 18965 - CE ALESSANDRA MARIA DONADON Impetrado : JUTZ DE DIREITO DA [* UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA Relator(a): Juiz(a} JUCID PEIXOTO DO AMARAL Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAQ AUTOMATICA - Mativo: EQUIDADE

2003.0006.7228-4/1 - RECURSO CIVEL - CIVEL - TURMAS RECURSAIS Recorrente : FRANCISCO ALCIEDES FERREIRA Rep. Juridico : 14311 - CE FRANCISCO ALCIEDES FERREIRA Recorrido ; PEDRO HERMANO ALVES VASCONCELOS Rep. Juridico : 3244 - CE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA Rep. Juridica : 14165 - CE VIVIANE DE PADUA NOGUEIRA

Relator(a): Juiz(a) SUCID PEIXOGTO DO AMARAL Tipo de Distribuicio: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO -

Motivo: HERANCA

# TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2007.0002.4066-2/1 - EMBARGOS DE DECLARACAO CIVEL - CIVEL - TURMAS RECURSAIS Embargante : RAIMUNDO DE SERPA BARROSO

Rep. Juridico : 10972 - CE FERNANDO FRANCO JUNIOR Embargado : EUDES MEDEIROS PAULINO DA SILVA Relator(a): Juiz(a) CID PEIXOTO DO AMARAL NETO

Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUICAQ POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR

2007.0010.6999-1/0 - RECURSO CIVEL - CIVEL - TURMAS RECURSAIS Recorrente : VITOR FEIJO JERBISSATI

Rep. Juridico : 11408 - CE HELIO GOIS FERREIRA NETO Rep. Juridico : 13868 - CE JOSE FERNANDO BRIGIDO GOMES JUNIOR Recorrido : VESPER S.A

Rep. Juridico : 11606 - CE JANAINA ROBERTO NUNES Rep. Jurfdico : 114086 - RJ LUIZ GUSTAVO CARIELLO DE CASTRO

DIARIO DA sUSTICA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO be 2007- CADERNO 2

Relaror(a): Juiz(a} CID PEIXOTO DO AMARAL NETO

Tipo de Distribuigis: DISTRIBUIGAQ AUTOMATICA - Motive:

EQUIDADE

2002.0000.0830-0/1 - RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL - TURMAS RECURSAIS Recorrente : FRANCISCO BARROSO RODRIGUES Recorrente ; LONE MAGALHAES RODRIGUES Rep. Juridico 7 7224 - CE ZENIRTON PINTO ARAUJO Recorrido : REGINA MARIA DE ARAUJO FREITAS Rep. Juridico : 8913. - CE AUGUSTO CESAR SOARES CAMPOS Relator(a): Juiz(a) MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAOQ POR ENCAMINHAMENTO - Motive: PRESIDENCIA

5* TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2006.0020.7725-6/1 - RECURSO CIVEL - C{VEL - TURMAS RECURSAIS Recorrente : BRADESCO SEGURO S/A Rep. Jurfdico : 8638 - CE FRANCISCO HELDER ALVES DO

NASCIMENTO Rep. Juridico :

FREITAS Rep. Juridico . 15263 - CE EDVAR DUTRA CALDAS FILHO Rep. Juridico : 16799 - CE SABRINA CAMINHA MESQUITA Recorrido : JOSE CLOVIS DE SOUZA Rep. Juridico ; 7843 - CE FRANCISCO LOPES RIBEIRO Rep. Juridico : 9871 - CE ROBERTO FAUSTINO MAIA Relator(a): Juizia) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ substituindo o{a) Juiz(a) FRANCISCO SUENON BASTOS MOTA

Tipo de Distribuicio: DISTRIBUIGAO POR PREVENGAO - Motivo: CONEXAO

11509 - CE MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA

6" TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2007.0010.6970-3/0 - MANDADO DE SEGURANGA - CIVEL - TURMAS RECURSAIS Impetrante : AMBROSIO MAFPRA FILHO Rep. Juridico : 1959 - CE MARCUS VINICIUS C.SOARES Rep. Juridico : 17073 - CE MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 20° DO JECC DE FORTALEZA Relator(a): Juiz(a) CLECIO AGULAR DE MAGALHAES Tipo de Distribuig#o: REDISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE Impedidos JUCID PEIXOTO DO AMARAL LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE

Total de Feitos: 8

JUCID PEIXOTO DO AMARAL

Revisor(a):

Fortaleza, 27 de Junho de 2007

Responsdvel

Os processos que nao foram fulgados, por qualquer motive, na data acima mencionada, terio seu julgamento adiado para a sessdo

subsequente, independentemenie de nova intimagio.

14.4 - PAUTA DE JULGAMENTO DAS TUR- MAS RECURSAIS

2 TURMA RECURSAL BOS JUIZADOS ESPECIAIS Nimero da Pauta: 28 - Ano: 2007

Pauta de Julgamento

SERAO JULGADOS, NA SESSAO ORDINARIA DO DIA 03/07/2007

as 09:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:

RECURSO CIVEL

2004.0010.9988-8/0 - JUIZADO ESPECIAL - 12° UNIDADE COMARCA FORTALEZA - PRAIA DE IRACEMA Recorrente : COELCE CIA ENERGETICA DO CEARA

Rep. Juridico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES Rep. Juridico ; 14948 - CR HELANZIA DE ARAUJO XAVIER

WICHMANN

Recorrido : MARIA NEIDE AMARAL Rep. Juridico : 10662 - CE HENRIQUE DE MENDONCA

XIMENES Relator(a): EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE

14.5 - ATOS E OUTROS EXPEDIENTES DAS TURMAS RECURSAIS

5° TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PUBLICACAO DE DESPACHO

Numero do Despacho: 34 - Ano: 2007

2005,0017.7114-2/3 - RECURSO EXTRAORDINARIO

Recomente : EMPRESA JORNALISTICA O POVO

Rep. Juridico : 3523 - CE MAURO FERREIRA SALES

Rep. Juridico : 5476 - CE DECIO MOREIRA ROCHA

Recorrido : THALES CAVALCANTE FRANCO

Rep, Juridico : 15984 - CE FRANCISCO QUINTINO FARIAS

Relatorga): PAULO CAMELO TIMBO

Despacho: R.H.

INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, PARA GFERECER AS CONTRA-RAZOES AQ RECURSO BXTRAORDINARIO

INTERPOSTO. EXP. NEC. FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2007,

PAULO CAMELO TIMBO JUIZ PRESIDENTE DA 5" TURMA RECURSAL DOS LE.C.C.

Ha

5° TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PUBLICACAO DE DESPACHO

Nimero do Despacho: 35 - Ano: 2007

© 2006.0011.6415-5/3 - RECURSO EXTRAORDINARIO

* Recorrente : COLEGIO SANTA CECILIA DA ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUCAO CRISTA ® Rep. Juridico : 5945 - CE CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES * Rep. Juridica : 8639 - CE MARCOS ANTONIO TAVARES © Rep. Jurfdico : 11509 - CE MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA

FREITAS

* Rep. Juridico : 15263 - CE EDVAR DUTRA CALDAS FILHO * Recorrido : JUIZ DE DIREITO DA 3 UNIDADE DOS JECC « Relatorfaj: EDMO MAGALHAES CARNEIRO

Despacho: PARTE FINAL:

DIANTE DO EXPOSTO, POR FALTA DE COMPROVAGAO SATISFATORIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS NA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, E NO ARTIGO 541, INCISOS L, He Ill DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, O PRESENTE RECURSO NAO PODE SER CONHECIDO. POR ISSQ NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINARIO.

INTIMAGOES NECESSARIAS. FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2007.

PAULO CAMELO TIMBG JUIZ PRESIDENTE DA QUINTA TURMA RECURSAL

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5* TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PUBLICACAO DE DESPACHO

Numero do Despacho: 36 - Ano: 2007

'2007.0002.3957-5/0 - MANDADO DE SEGURANCA Impetrante : AGF BRASIL SEGUROS S/A Rep. Juridico : 8622 - CE VLADIA ARAUJO MAGALHAES Rep. Jurfdico : 15876 - CE JENNYSON ERCY SOARES DE *

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OLIVEIRA © Impetrado : JUIZ DE DIREITG DA 9 UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DAC ® Relator(a}: PAULO CAMELO TIMBO

Despacho: PARTE FINAL:

NAO HA PEDIDO DE CITACAO DO LITISCONSORTE. ASSIM DETERMINO OUB O IMPETRANTE SEJA INTIMADO PARA QUE. DENTRO DE 48 HORAS, PROVIDENCIE OS DADOS NECESSARIOS PARA A INTIMACAO DO LITISCONSORTE, SOB PENA DE EXTINGAO DO FEITO.

EXPEDIENTE NECESSARIGS. FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2007, PAULO CAMELO TIMBO JUIZ RELATOR - PRESIDENTE

15 - COMARCA DE FORTALEZA

15.1 - EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPE- DIENTES

VARAS CIVEIS

6A. VARA CIVEL PROC. N° 2006.0019,1552-5

06CV 020225062007 JUSTICA GRATUITA.

EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

© Doutor Caries Alberto $4 da Silveira, Juiz de Direito da

6a. Vara Civel, desta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceard,

por nomeacdo legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem curso perante este Juizo e Secretaria

respectiva, uma ACAO ORDINARIA DE COBRANCA promovida por FERNANDA SANTOS RABELO, brasileira, divorciada, funciondria publica, inscrita no CPF n° 120.337.401-10 e RG n°

93014009390-SSP-CE, residente ¢ domiciliada nesta Capital, na Rua Livio Barreto, n° 591 - Bairre Dionisio Torres contra ELIZABETH ERIKA GOMES MENDES, brasileira, solteira, empresdria, inscrita no CPF n° 613.904.293-34 ¢e HENRIQUE DAVI LIMA NETO, brasileiro, advogado, inscrito no CPF n° 260.399.583-91, com fundamento nos

artigos 231 e 232 do CPC, objetivando a citagio da ré ELIZABETH ERIKA GOMES MENDES. E como foi dada como ausente.¢ em lugar ignorado, fica a mesma CITADA, por meio deste edital, para responder aos lermos e atos da presente agio, bem como para contestar, querendo, no prazo de quinze (15) dias, contados da dala em que expirar o

prazo deste edital, sob pena de revelia, caso em que se presumirio aceitos pelo citando, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora

na inicial.Eu, Francisca Fonseca, auxiliar judicidrio, matricula n° 200757, o digitei. Fortaleza, 25 de junho de 2007.

Carlos Alberto $4 da Silveira.

Juiz de Dircito da 6° Vara Civel

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J8a VARA C{iVEL EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE TRINTA DIAS

Dados do Processus :

Processo n° 2600.0115.3626-9 ¢5.426/2001)

Acio: Declaratéria de Inexisténcta de Débito c/c Cancelamento de Protesto ¢ Reparagiio de Danos Morais e Materiais Promovente: Edivera Industria e Comércio de Alimentos Ltda. Promovidos: Crustdceos $/A Armazém de Frios e Comercio de Pescados Lida, e Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A

Finalidade deste Edital: Citar a promovida Crustdceos 5/A Armazém de Frios e Comercio de Pescados Ltda, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e néo sabido, para, querendo, no

prazo de [5 (quinze) dias, contado da data do término do prazo previsto

neste edital, contestar a presente aco, sob pena de revelia (art 319 do Cédigo de Processo Civil).

* Fica a promovida advertida de que. caso niio conteste a presente acio

no prazo legal, presumir-se-io aceitos como verdadeiros os faios atticulados pela promovente (art. 285 do Cédigo de Processo Civil). Fortaleza, 06 de outubro de 2006.

Eu, Silvia Cristina Fernandes Cunha, Técnica Judicidria (mat, O04502.),

o digitei e o imprimi; En. Sandra Argéllia Pinta Alves, (mat. 200605- 1/3). Diretora de Secretaria — respondendo, a subscrevo.

Francisca Bezerra Cavalcante Respondendo pela 18° Vara Civel

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JUIZO DE DIREITO DA 24A. VARA CIVEL EDITAL DE CITACAO COM O PRAZO DE 30 INAS

Proc. n*. 2006,0011.0051-3(10428) - Acio de. Usucapiiio

JUSTICA GRATUITA(para ser publicado por trés vezes consecutivas no DJ)

O Dr. Manoel Cefas Fonteles Tomaz, MM. Juiz de

Direito da 23° Vara Civel desta cidade de Fortaleza, CE,

respondendo pela 24", por nomeacio legal, ete. Faz. saber, aos que o presente edital de citagio virem ou dele

conhecimento tiverem, que tem curso por este Juizo a Acdo de Usucapiio,

processo em epigrafe, proposta por BENETO LINCOLN VASCONCELOS ARRUDA e AGLAIR DE ALENCAR ARARIPE

ARRUDA, beneficidrios de gratuidade de justica, brasileiros, casadas, ele comerciante e. ela funciondria piblica, ambos residentes e

domiciliados na Rua Repiblica do Libano, 300, apt®. 602, bloco G, Meireles, Fortaleza-CE, com o objetivo de que se lhes declare o dominio

do imdvel usucapiendo, a seguir transcrito: “Os Promoventes, hé mais de 16 (dezesseis) anos, det8m a posse mansa ¢ pacifica do imével localizado na Rua Padre Macedo n°, 34, Bairro Bom Futuro, atualmente Montese. Trata-se de um terreno de formato regular, com uma drea edificada de 64,60m?, que o terreno em questio n&o se encontra

registrado em nenhum dos Cartérios responsdveis pelo registro dos imdveis desta Comarca de Fortaleza-CE. Os promoventes adquiriram a posse do bem ora pleiteado hd mais de 16 (dezesseis) anos. quando, pela aquisigdo, pagaram © prego ajustado com o vendedor, ficando, a partir

dali na posse do imével, Esse dito vendedor jd houvera comprado o imdvel do Sr. Moacir Ferreira, até hoje titular débite do I[PTU.

Emendaram a inicial dizendo que o imdével objeto da presente agfio,

tem as seguintes descrigdes: Um terreno com Area de 33,00m?, onde se acha encravada uma casa com pavimento superior construida em

alvenaria com drea edificada de 64,60m?, com as seguintes dimenses e confrontagées: AO NORTE (lado direita), com 8,25m, limitando com

parte do imdével n°, 38 da Rua Padre Macedo, pertencente ao espdélio de

José Alves dos Santos: AO SUL (lado esquerdo), com 8,25m, limitando

com o imdvel 30A da Rua Padre Macedo, pertencente a Sidney Emiliano

Mendes; AO LESTE (fundos), com 4,00m, limitando com parte do imével n®. [66 da Rua Alberto Magno, pertencente ao esp6lio de Laerte Ferreira de Carvalho; AO OESTE (frente), com 4,00m, com a Rua

Padre Macedo. O terreno dista 31,00m do meio fio da rua Alberto

Magno. a partir do canto frontal esquerdo”, conforme esboco. Mandou © juiz expedir este edital de citagao dos réus em lugar incerto ¢ dos

eventuais interessados para, querendo, contestarem a aco, em 15

(quinze) dias, a contar do vencimento do prazo deste edital, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos autores. Dado

e passado nesta cidade de Fortaleza. capital do Estado deo Ceara, aos 18

de junho de 2007. Eu, Feo. de Sales 5, Simdes, AJA, o digitei. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

Dr. Manoel! Cetffas Fonteles Tomaz

Juiz de Direito — resp. pela 24°. Vara Civel

DJ] 26/06, 27/06 e 28/06/2007

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28" VARA CIVEL DE FORTALEZA EDITAL DE NOTIFICACAO COM PRAZO DE VINTE (20)

DIAS

ACAQ DE NOTIFICACAO Processo n° 2007,0012,.9587-8 Valor da Causa: R$ 100.00

Parte Promovente: TAVFER AGRONEGOCIOS E INDUSTRIA LTDA Parte Promovida: CLENATO JALES DE CARVALHO NETO

© Dr. VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA, Juiz de Direito

da 28° Vara Civel de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara, por

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 pE JUNHO DE 2007- CADERNO 2

nomeagiio legal, ete... FAZ SABER aos que o presente edital de notificagiio, com

prazo de vinte (20) dias ou dele tiverem conhecimente que, por parte

do TAVFER AGRONEGOCIOS E INDUSTRIA LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 07.749.599/000 [-00,

com sede na cidade de Teresina, na Rua Governador Joga Pires, 1035. baisro de Fatima, Fortaleza/CE, foi requerida, através do Juizo da 28 Yara Civel, uma acio de NOTIFICACAO interposta contra CLEANTO

JALES DE CARVALHO NETO, brasileiro, casado, advogado, inscrito

no CPF/MF sob o n° 697,261.913-0, atualmente em local incerto ¢ nio sabido. Sendo assim, nes termos do artigo 870 do CPC, incisos I €

II, mandei expedir o presente edital, através do qual fica NOTTIFICADO

o Sr. CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO PARA QUE APRESENTE CONTAS JUSTIFICADAS DE SUA ADMINISTRACAQ. BEM COMO O INVENTARIO ANUAL, BALANCO PATRIMONIAL E O RESULTADO ECONOMICO BO PERIODO DE SUA GESTAO. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Cearé, aos onze (19) de junho de 2007. Eu, Isafas de Paula Lourengo, Técnico fudicidrio, mat. 11794-I/I, o digitei, e eu

Fatima Anténia Siqueira, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

DR. VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA JUIZ, DE DIREITO DA 28° VARA CIVEL

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28" VARA CIVEL DE FORTALEZA EDITAL DE NOTIFICACAO COM PRAZO DE VINTE (20)

DIAS

ACAO DE NOTIFICACAO Processo n° 2007.0012.9587-8 Valor da Causa: RS 100,00

Parte Promovente: TAVFER AGRONEGOCIOS E INDUSTRIA LTDA

Parte Promovida: CLENATO JALES DE CARVALHO NETO

O Dr, VALDSEN DA SILVAALVES PEREIRA, Juiz de Direito

da 28* Vara Civel de. Fortaleza, Capital do Estado do Ceara, por nomeagio legal. etc...

FAZ SABER aos que o presente edital de notificagio, com

prazo de vinte (20) dias ou dele tiverem conhecimento que, por parle

do TAVFER AGRONEGOCIOS E INDUSTRIA LTDA, pessoa jurfdica

de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 07.749,599/0001-00,

com sede na cidade de ‘Teresina, na Rua Governador Joca Pires, 1035, bairre de Fatima, FortalezafCE, foi requerida, através do Jutzo da 28*

Vara Civel, uma acio de NOTIFICACAO interposta contra CLEANTO

JALES DE CARVALHO NETO, brasileiro, casado, advogado. inscrito no CPF/MF sob o n° 697.261.913-0. atualmente em local incerto e

nao sabido. Sendo assim, nos termos do artigo 870 do CPC, incisos Le

U, mandei expedir o presente edital, através do qual fica NOTIFICADO

o Sr CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO DE QUE NAO EB MAIS ADMINISTRADOR DOS NEGOCIOS DA PARTE

PROMOVENTE TAVFER AGRONEGOCIOS E INDUSTRIA LTDA,

desde o dia dezessete (17) de janeiro de 2007, ficando, também, através

desta publicagio, CIENTIFICADOS de tal situacdo terceiros, Dado e

passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara, aos

onze (11) de junho de 2007, Eu, Isaias' de Paula Lourenco. Técnico

Judicidrio, mat. 11794-1/1, o digitet, ¢ eu, Fatima Anténia Siqueira,

Diretora de Secretaria, mat. 00006.1.5, 0 subscrevo.

DR. VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA 287 VARA CIVEL

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Secretaria da 29° Vara Civel de Fortaleza

Av. Des. Floriano Benevides, 220, Agua Fria

Processo n° 2005.0024.7234-3

Acio: USUCAPIAO

Parte(s) Autora(s): JOSE JUAREZ GARCIA

EDITAL DE _CITACAO COM PRAZO DE 20 DIAS

Justiga gratuita

A Dra. LISETE DE SOUSA GADELHA, Juiza de Direito da

29° Vara Civel, por nomeagdo legal, etc... FAZ SABER aos que 0

presente edital virem ou dele tiverem noticia, que por parte de JOSE

JUAREZ GARCIA, brasileiro, aposentado, casado. foi ajuizada uma acio de Usucapifio, que tramita perante este Juizo e Secretana, com o

objetivo de que [he seja declarado o dominio do seguinte imével: Um

terreno de formato irregular onde se acha encravada uma casa residencial

com pavimento superior de alvenaria, situado nesta capital na Rua

Walt Disney, 820, no Bairro Jardim Guanabura, com drea do terreno de

55,52m?e drea construida de 111,00m*, com as seguintes medidas, limites e confinantes: Ao norte (jado esquerdo), é formado por 3¢trés)

segmentos onde o primeiro mede 7,50m ¢ se inicia pela lateral esquerda

do terreno, séguindo no sentido oeste, daf deflete para a esquerda, ao

sentido sul, formando o segundo segmenio por onde mede 0,50m e

finalmente deflete para a diteita no sentido oeste, formando o terceiro

segmento por onde mede 9,20m. Todos os segmentos se limitam com

o imdével n° 318 da rua Walt Disney, pertencente a José Pio Cumeiro;

Ao sul (lado direito), mede 16,70m e se limita com o imével n° 822, da

Rua Walt Disney, pertencente a Francisco Réberte Filho: Ao leste

(frente), rua Walt Disney e a oeste (fundos), mede 3,10m ¢ se limita

com parte do imdvel n° 1277 da Av. Major Assis, pertencente a Manoel

de Paulo Eloi. Dista 17,00m do meio fio da Av, Major Assis, em direcao

norie. a partir do canto frontal esquerdo. Por ordem, ainda, da Exma.

Juiza de Direito desta Vara, expedi o presente edital com o prazo de 20

dias por meio do qual ficam intimados e citados os réus em lugar incerto

¢ eventuais interessados, para todos os atos ¢ termos do processo, bem

como, para contestar a aciio, querendo. no prazo de quinze (15) dias, e

ndo havendo resposta se presumiriio aceitos como verdadeiros os fatos

articulades pelos autores na inaugural. Despacho: “Rec. Hoje. Cumpra-

se o despacho de fis, 23, relativamente as intimagGes e cilagées

necessdrias. Exp. nec. Dra. Lisete de Sousa Gadelha. Juiza de Direito”.

Fortaleza, 26 de junho de 2007. Bu, ____ Cid Gadelha

Bernardino(analista judicidrio adjunto), o digitei. E eu.

Eldezira Felix Gondim, Diretora de Secretaria,

o subscrevo.

Dra. LISETE DE SOUSA GADELHA

Juiza de Direito

VARAS DE FAMILIA

JUIZO DE DIREITO DA 6* VARA DE FAMILIA

EDITAL DE INFERDICAO JUSTICA GRATUITA

Processo N° 2005.0022.1042-0/0.

N° de Ordem: 10.060/S.

A Dra. Maria Edna Martins, Juiza de Direito da 6° Vara de Familia, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele

conhecimento tiverem, que por este Juizo foi decretada a interdicio de

PEDRO PAULO FERREIRA, que é portador de sinais e sintomas compativeis com Sindrome de Down, CID(10).; Q90. sindrome essa

cujo grau compromete significativamente sua vida de relagdo, tornando- oO permanentemente dependente da ajuda de terceiros, niio apresentando condigGes de sade fisica e mental para gerir os seus bens ¢ sua pessoa,

sendo incapaz, na grande maioria das vezes, de entender ou de se

determinar diante dos fatos. O conjunto das provas testemunhal e

pericial revela a veracidade das alegagdes do autor, de modo que é desprovido da capacidade de fato. Foi nomeada o Sr. PAULO LUTZ FERREIRA JUNIOR, curador do referido interditando, cujo “munus” serd exercido sem limites. O referido processo foi julgado em 16 de

fevereiro de 2007, pela Dra. MARIA EDNA MARTINS, cujo teor final da senienca ¢ o seguinte: “...JULGO. por sentenga, para que

produza seus devidos ¢ legais efeitos, PROCEDENTE o pedido de {Is.

03/08, decretando a interdi¢ic total de PEDRO PAULO FERREIRA,

por ser incapaz para gerir a si ¢ a seus bens, em face da deficiéncia que o acomele. 10 Momento, Nomeio Curador do interditado o requerente,

PAULO LUIZ FERREIRA JUNIOR, que deverd prestar 0 compromisso

legal. Deixo de determinar a especializagdo de hipoteca de bens, em raziio de no haver mencio scbre a existéncia dos mesmos nos autos e,

ainda, pela idoneidade moral do Curador, ora nomeado. (nscreva-se a sentenga no Registro Civil, como manda a lei. Sem custas. P.R.I. Fortaleza, 16 de levereiro de 2007. (As} Maria Edna Martins — Juiza

de Direito”. Fortaleza, OL de junho de 2007. Eu,

_.._.Aurineide Monte da Costa Moreno, Analista

DIARIO DA JUSTICA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2007- cADERNO 2 BE

Judicidrio Adjunto, Mat. 099786, o digitei. E eu, Isaias Mesquita de

Sousa, Piretor de Secretaria, Mat. 093866, o subserevo.

DRA. MARIA EDNA MARTINS Juiza de Direito

OBS: O presente edital deverd ser publicado 03 (trés) vezes,

com intervalo de 10 (dez) dias. DJ 06/06/2007, 18/06/2007 e 28/06/2007

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JUIZO DE DIREITO DA 8a. VARA DE FAMILIA PROC. N° 2006.0008.4516-7

“EDITAL DE SENTENCA DE INTERDICAG”

“JUSTICA GRATUITA”

O(A) Dr. Geraldo Bizerra de Sousa, Juiz(a) de Direite

da 8° Vara de Familia de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara,

por nomeacao legal, etc... FAZ SABER, a todos que virem o presente Edital ou dele

tomarem conhecimento, que por sentenga de merito prolatada por este Juizo, foi decretada u interdigao de Manoel Rodrigues Nobre, “cujo diagndéstico do respectivo laudo pericial assevera

em sta parte final “in verbis:” (...) O periciando @ portador de déficit neurolégico com perda das funcdées cognitivas por

seqiicla de traumatismo cranio encefalico resultando em incapacidade permanente que compromete a vida de relacao.”

De fato, acha-se comprovado o estado de incapacidade do

interditando, no estando o mesmo apte para praticar por si os atos da vida civil, necessitando de forma inequivoca de curador para defender seus interesses. Nestas condicées, com esteio

nos arts. 1.767, Ie 1.768, II, ambos do Cédigo Civil Brasileiro, decreto a interdigio de MANOEL RODRIGUES NOBRE, o que

fago por sentencga para que surta os seus juridicos e legais efeitos, nomeando-lhe curadora definitiva sua esposa MARIA

ODETE MARTINS NOBRE, que ecxercerad o minus SEM

RESTRICOES apds prestar 0 compromisso legal, cumpridas as outras formatidades que os Cédigos Civil e de Processo Civil prescrevem. A parte autora deverd prestar contas quanto a administracio dos bens e direitos do curatelado apds

definitivamente investida no encargo. Oficie-se ao TRE para suspensio do direito de voto do interditade por tempo indeterminado. Apés trinsito em julgado, proceda-se 4 baixa na distribuigioe ¢ arquive-se. Sem Custas. P.R.I. Fortaleza, 16 de maio de 2007. Geraldo Bizerra de Sousa. Juiz de Direito. O presente edital deverd ser publicado 03 (trés vezes) com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza,

Capital do Estado do Ceard, aos treze (13) dias do més de junho do ano

dois mil e sete (2007). Eu, (Irandi Holanda de Lima ~ Téc. Jud. Mat -

200.682) o digitei, Eu, (lodo Paulo Lopes Damasceno - Director de Secretaria — Mat. 2802), 0 subscrevo na forma da lei.

Geraldo Bizerra de Sousa Juiz de Direito da 8° Vara de Familia

(Publicar (trés vezes) com intervalo de 10 (dez) dias)

DJ 18/06, 28/06 e 09/07/2007

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SECRETARIA DA 9 VARA DE FAMILIA PROCESSO n°.: 2007,0012,2213-7.

EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 20 DIAS JUSTICA GRATUITA

O DR. FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA, MM. Juiz de Direito da 9° Vara de Familia desta Cidade de Fortaleza, Capital do

Estado do Ceard, por nomeacio legal, ete.

FAZ SABER aos que o presente Edital de Citago com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem que por parte

de ANTONIA BARROS DA SILVA foi proposta uma acélo de

DECLARACAO DE AUSENCIA (FAM) contra FRANCISCO BATISTA DA SILVA, Pelo presente edital fica o(a) Sr(a). FRANCISCO BATISTA DA SILVA, brasileiro. casado, desaparecido hd 06(seis} anos. residente

em lugar incerto e no sabido, citado(a) por forga do despacho a seguir

transcrito: Gal RR ¢ Autuense. Gratuidade iudisial Aeterida, Cite. si fs) raz 20(vin' s, Fo

SOOT, Eranciso Jost Mains Camara. lulz de Divito Assim mmandei expedir o presente edital de citagio através do qual fica o Sr(a)

FRANCISCO BATISTA DA SILVA CITADO(A), para querendo

conlestar a presente agdo dentro do prazo de lStquinze) dias, sob pena

de serem considerades como verdadeiros os fatos alegados pela parte

autora na petigdo inicial, Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza. Capital do Estado do Ceard, aos 14(quatorze) dias do més de junhe

de 2007. Eu, Luzia [sabel Brito Pereira, matricula, n° 012092. © digitei ¢ o subscrevi.

PUBLICAR O PRESENTE EDITAL POR 03 (TRES) VEZES COM INTERVALO DE JO0(DEZ) DIAS ENTRE CADA PUBLICACAO.

FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA Juiz de Direito.

DJ 18/06, 28/06 e 09/07/2007

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JUSTICA GRATUITA SECRETARIA DA 9" VARA DE FAMILIA PROCESSO n°; 2005.0024,5505-8.

EDITAL DE INTERDICAO/ CURATELA .

O DR, FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA, MM. Juiz de Direito da & Vara de Familia desta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceard, por nomeagdo legal, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que. por este Julzo foi decretada a Interdigfo de ANTONIO RICARDO SILVA RODRIGUES, portador(a) de doenca atual diagnosticada como

incapacitado para realizar atividade lgborativa rentivel e relativamente i ara Oo exercicio dos atos da vida civil, O conjunto das provas testemunhal e pericial revela a veracidade das alegagées do{a) autor(a}, de modo que € desprovido da capacidade de fato, Foi nomeado(a) ofa)

Sr RIA ANGELA SILVA RODRIGUES, CURADOR(A) do referido(a) interditandg(ai, cujo “muinus” seri exercido(a} com limites,

O referido processo foi julgado em 23/05/2007 e transitade em julgado em 20/06/2007, pela MM. Juiz de Direito da 9° Vara de Familia, Dr.

Francisco José Martins Cimara, cujo teor final da sentenga ¢ seguintes: “Por todo o exposto e o mais que dos autos consta, embasado nos arts,

1767 e seguintes da Cédigo Civil e nos precisos termos dos arts. 1177 e seguintes do diploma processual civil vigorante. DECRETO, por sentenca, a Interdigio de ANTONIO RICARDO SILVA RODRIGUES, antes qualificado(a), nomeando-lhe Curador(a) ofa) proponente MARIA ANGELA SILVA RODRIGUES, o(a) qual deverd ser compromissado(a), conforme art. 1187 e seguintes do CPC. A autora fica dispensada da hipoteca legal (art. 1190 do CPC), Empds, publique-se o ediral de interdigio por 03(trés) vezes. no Didrio da Justica, com intervalo de

10(dez) dias entre cada publicacdo, consoante o art 1184 do CPC.

Transitado em julgado, expegam-se certidiio de curatela e mandados de averbaciio e inscrigio aos Registros Civis das Pessoas Naturais

competentes. Tudo providenciado, dé-se baixa na distribuigiio e arquive- se. Fortaleza, 25 de maio de 2007. Francisco José Martins Camara. Juiz de Direito Titular da 9° Vara de Familia.”. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceard. Fortaleza, 26 de

junho de 2007. Eu, Luzia Isabel Brito Pereira. matricula, n° 012092. o digitei ¢ o subscrevo por ordem do MM. Juiz.

FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA Juiz de Direito. DI 28/06/2007, 09/07/2007 ¢ 19/07/2007

Re fe aie

SECRETARIA DA # VARA DE FAMILIA PROCESSO n".; 2005.0000.1477-1.

EDITAL DE INTERDICAO/ CURATELA .

O DR. FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA, MM. Juiz

de Direito da 9° Yara de Familia desta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara, por nomeagio legal, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo foi decretada a Interdigio de FRANCISCO JULIO DE PAULA,

ia Onos ce

especificada (F.29 da CID ilepsia ni ific 09

CID tO). O conjunto das provas testemunhal ¢ pericial revela a veracidade das alegagdes do(a) autor(a), de modo que é desprovido da

capacidade de fato, Foi nomeado(al ofa) Sifa) MARIA ISAIRA SALES PAULO, CURADOR(A) dofa) referido(a) interditando(, cujo “minus” sera exercido(a) com limites. O referido processo foi julgado

em 24/04/2007 e transitado em julgado em 01/06/2007, pelo MM. Juiz de Direito da 9° Vara de Familia, Dr. Francisco José Martins


CAmara, cujo teor final da sentenga ¢ seguintes: “Por todo o exposto

¢ 0 mais que dos autos consta, embasado nos arts. 1767 e seguintes do Cédigo Civil, e nos precisos termos dos arts. [177 e seguintes do diploma processual civil vigorante, DECRETO, por sentenca, a

INTERDICAO de FRANCISCO JULIO DE PAULA, antes qualificado(a), nomeando-lhe Curador{a) o(a) proeponente MARIA ISAIRA SALES PAULO, o(a) qual deverd ser

compromissado(a), conforme art. 1187 e seguintes do CPC. O(A)

autor(a) fica dispensada da hipoteca legal (art, 1190 do CPC). Sem custas, ante a gratuidade judicial deferida. PR.I. Empés. publique-se o edital de interdigdo por 03(trés} vezes. no Didrio da Justiga, com intervalo de I0{dez) dias entre cada publicagdo, conseante o art 1184 do CPC. Transitado em julgado, expegam-se certidéo de curatela ¢

mandades de averbagiio e inscricio aos Registros Civis das Pessoas Naturais competentes. Tudo providenciado, dé-se baixa na distribuigdio

€ arquive-se. Fortaleza, 24 de abril de 2007, Francisco José Martins Camara. Juiz de Direito Titular da 9° Vara de Familia.”. Dado e passado

nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara. Fortaleza, 04 de junho de 2007. Eu, Luzia Isabel Brito Pereira, matricula, n° 012092,

o digitei e o subscrevo por ordem do MM. Juiz.

FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA Juiz de Dircito.

DJ 06/06, 18/06 ¢ 28/06/2007

We kee

JUSTICA GRATUITA SECRETARIA DA ® VARA DE FAMILIA PROCESSO n°.; 2006.0006.8675-1.

EDITAL DE INTERDICAO/ CURATELA.

O DR, FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA, MM, Juiz de Direito da %* Vara de Famflia desta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceard, por nomeagao legal, etc. FAZ SABER aos que o

presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo foi decretada a Interdigio de FRANCISCA TARCTANA LIMA PAIVA, portador(a) de doenca atual diagnosticada como retarde mental

grave (F72_da_CID 10). O conjunto das provas testemunhal ¢ pericial

revela a veracidade das alegagdes do(a) autor(a), de modo que ¢ desprovido da capacidade de fato. Foi nameado(a) ofa) Sriz ERI LIMA PAIVA, CURADOR(A) do(a) referido(a) interditando(a), cujo “minus” serd exercido(a) com limites. O referido processo foi julgado

em 24/04/2007 ¢ transitado em julgado em 01/06/2007, pelo MM, Juiz de Direito da 9* Vara de Familia. Dr. Francisco José Martins

CAmara, cujo teor final da sentenga ¢ seguintes: “Por todo o exposto é 9 mais que dos autos consta, embasado nos arts. 1767 e seguintes do Cédigo Civil, ¢ nos precisos rermos dos arts. 1177 € seguintes do

diploma processual civil vigorante, DECRETO, por sentenga, a

INTERDIGAO de FRANCISCA TARCIANA LIMA PAITVA, antes

qualificado(a), nomeando-Ihe Curador(a} ofa) proponente AMERICA LIMA PAIVA, o(a) qual deveré ser campromissado(a),

conforme art, 1187 ¢ seguintes do CPC. OCA) autora) fica dispensada

da hipoteca legal (art. 1190 do CPC). Sem custas, ante a gratuidade

judicial deferida, P.R.I. Empds, publique-se o edital de interdicdo por

O3(irés) vezes. no Didrio da Justiga, com intervalo de 10(dez) dias

entre cada publicagdo. consoante o art 1184 do CPC. Transitado em

julgado, expegam-se certidio de curatela e mandados de averbagiio e

inscrigio aos Registros Civis das Pessoas Naturais competentes. Tudo

providenciado, dé-se baixa na distribuigio ¢ arquive-se. Fortaleza, 24

de abril de 2007, Francisco José Martins Camara. Juiz de Direito Titular

da 9 Vara de Familia.”. Dado ¢ passado nesta Cidade de Fortaleza,

Capital do Estado do Ceard. Fortaleza, 04 de junho de 2007. Eu,

Luzia Isabel Brito Pereira, matricula, n° 012092, o digitei e o subscrevo

por ordem do MM. Juiz.

FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA

Juiz de Direito.

DBI 06/06, 18/06 e 28/06/2007

Rew

JUSTICA GRATUITA SECRETARIA DA 9 VARA DE FAMILIA PROCESSO n".; 2007.0002.9808-3.

EDITAL DE INTERDICAO/ CURATELA.

O DR. FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA, MM. Juiz

de Diretto da 9 Vara de Familia desta Cidade de Fortaleza. Capital do

Estado do Ceard, por nomeagiio legal, etc. FAZ SABER aos que o

presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este

Juizo foi decretada a Interdicio de HELO{SA HELENA DA SILVA,

portador(a) de doenga atual diagnosticada como retardo mental grave (F72 da CID 10). O conjunto das provas testemunhal ¢ pericial revela

a veracidade das alegacgdes dota) autor(a), de modo que ¢ desprovido da eapacidade de fato: Foi_nomead fa) St(a}) MARIA RODRIGUES DA SILVA, CURADOR(A}) dota) referidotal interditandofa), em

ibstitui¢tio a JOAG SALES DA SILVA, cujo “muinus” seri exercido(a} com limites, O referido processo foi julgado em 30/04/2007 e transitade em julgado em 01/06/2007, pelo MM. Juiz de Direito da 9° Vara de Familia, Dr, Francisco José Martins Camara, cujo teor final da sentenga

é seguintes: “Por todo o exposto € o mais que dos autos consta, JULGO, por sentenca, PROCEDENTE o pedido inicial, para nomear MARIA RODRIGUES DA SILVA, como Curadora de HELO[SA HELENA DA SILVA, para que surta seus juridices e legais efeitos, devendo a mesma prestar o devido compromisso, conforme previsio do art. 1187 ¢ seguintes do diploma processual civil vigorante, Publique- se o edital de interdicdo por 03(trés) vezes, no Didrto da Justica, com

intervalo de 10(dez} dias entre cada publicagio, consoante o art 1184 do CPC, Transitada em julgado, expecam-se certidio de curatela ¢

mandados de averbacio ¢ inscrigiio aos Registros Civis das Pessoas Naturais competentes. Tudo providenciado, dé-se baixa na distribuigéo e arquive-se. Fortaleza, 30 de abril de 2007. Francisco José Martins

Camara. Juiz de Direito Titular da 9° Vara de Familia”. Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceard. Fortaleza, 04

de junio de 2007. Eu, Luzia [sabe] Brito Pereira, matricula, n° 012092,

0 digitei e o subscrevo por ordem do MM. Juiz.

FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA Juiz de Dircito.

DJ 06/06. 18/06 ¢ 28/06/2007

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SECRETARIA DA 17A. VARA DE FAMILIA PROCESSO n° 2006.0008.8773-0.

EDITAL DE INTERDICAO

A Dra. VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA, Juiza de

Direito Titular da 17° Vara de Famflia, desta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceard, por nomeagao legal, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele

conhecimento tiverem, que por este Juizo fot decretada a interdigao de DAVI WAGNER BUHAMRA PIRES que é portader de Sindrome de

Down - diagndéstico CID(10): 0.90. O conjunto das provas testemunhal e pericia) revela a veracidade das alegagGes do (a) autor (a), de modo que € desprovido da capacidade de fato. Foi nomeado (a) o (a) Senhor

(a) NEIDE BUHAMRA PIRES, curador (a) do (a) referido (a)

interditando (a). cujo “minus” serd exercido (a) sem limites. O referido processo foi julgado em 12 de junho de 2007, pelo (a) Dra. VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA, cujo teor final da sentenga é o seguinte: “Assim sendo, pelas razées expostas, com fundamento no

art. 1.177 ¢ seguintes do Cédigo de Processo Civil, decreto a

INTERDICAO de DAVI WAGNER BUHAMRA PIRES, qualificado(a),

nomeando Curador(a) do(a) mesmo(a) NEIDE BUHAMRA PIRES, 0

qual deverd ser compromissado(a)”. O presente edital deverd ser

publicado trés vezes com intervalo de [0 (dez) dias. Fortaleza, 25 de junho de 2007. Eu, Francisca Liduina de Siqueira Melo, Analista

Judicidria Adjunto, Matricula 200357-1/3, o digitei. E eu, Alexsandro

Silva Cavaleante, Matricula 1890. 0 subscrevo,

Dra. VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA

Juiza de Dircito DI 28/06/2007, 09/07/2007 ¢ 19/07/2067

tae

SECRETARIA DA 17A. VARA DE FAMILIA PROCESSO n® 2000.0106.6179-5,

EDITAL DE INTIMACAO - PRAZO DE 20 DIAS.

(A) Doutora Vilma Freire Belmino Teixeira, Jufza de Direito Titular da 17° Vara de Familia, desta Cidade de Fortaleza, Capital do

Estado do Ceard, por nomeacio legal, etc... FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou sev

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2007- CADERNO 2 ‘1 ; j

conhecimento tiverem que, fem curso perante este Juizo, uma acgio de RECONHECIMENTC DE SOCIEDADE DE FATO movida por JOAG

BEZERRA DOS SANTOS, em face de ZILLENE DEOLIVEIRA SOUZA

onde foi prolatado pelofa} MM. Juiz(a) o despacho a seguir transcrito, Intime-se 4 parte autora, por edital com prazo de 20 dias, para dizer se

tem interessé no prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, ficando

desta forma, intimado, JOAO BEZERRA DOS SANTOS para que no prazo deste edital dé prosseguimento ao feito, sob pena de sua extingao. Publique-se. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza. Estado do Ceard. Fortaleza, 25 de junho de 2007, Eu, Frranvisea Liduina

de Siqueira Melo. Analista Judiciaria Adjunto, Matricula n° 200357-1/ 3, o digitei. E eu, Alexsandro Silva Cavalcante, Diretor de Secretaria,

Matrfcula n® 1890 o subscrevo.

Dra. VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA

Juiza de Direito

~ VARAS CRIMINAIS _

SECRETARIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

EDITALDECITACAO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

No, PROCESSO ; 200501076328 ()

Fortaleza, 25 de junho de 2007

O(A) Dr(a). FRANCISCO SANTAMARIA M. PARENTE

Juiz(a) de Direito da PRIMEIRA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc. FACO saber que, perante este Juizo e expediente da Secretaria do Diretor abaixo assinado, foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca ADILSON

LIMA DE ARAUJO, BRASILEIRO, SOLTEIRO(A), SERVENTE, natural de BRASILIA-DF, filho(a) de QUINTILIANO ALVES DE ARAUJO ¢ MARIA GORETE LIMA DE OLIVEIRA, data do nascimento - [4/10/1983 residente na RUA JAPI - 316 - SERRINHA

como incurso na(s} sancao(oes) do(s) artigo(s) ART 155-FURTO ,

PARAGRAFOS lo E 40, [ E TV, DO CPB. Que expedido mandado para a citacao doa) aludido(a) denunciado(a), certificou o Oficial de Jus-

tica encarregado da diligencia encontrar-se ele(a), em lugar incer- to e

nao sabido. Pelo que, nos termos do art, 361, combinado com 0 art.365, paragrafo unico, do Codigo do Processo Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, pelo qual fica ofa) mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecer perante

este Juizo, na sala das audiencias no SUBSOLO o. andar do edificio do

Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Floriana Be- nevides, 220 -

Agua Fria, as 14:30 horas do dia 12 (DOZE) / FEVEREIRO / 2008, a fim de ser interrogado(a) e se ver processar ate o julgamento final, sob

pena de revelia, Eu- OTALICIO, ANALISTA JUD ADJUNTO, o digitei. SUBSCREVO PAULO PIRES DE CARVALHO, 091 040, Diretor da secretaria.

FRANCISCO SANTAMARIA M. PARENTE JUIZ(A) DE DIREITO

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EDITALDECITACAO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

No. PROCESSO : 200601075161 () Fortaleza, 25 de junho de 2007

OA) Dr(a). FRANCISCO SANTAMARIA M, PARENTE Juiz{a) de Direito da PRIMEIRA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc. FACO saber que, perante este Juizo e expediente da Secretaria do Diretor abaixo assinado, foi denunciadofa} pelo Dr, Promotor de Justica desta Comarca FRANCISCO

DE ASSIS BEZERRA LOPES, BRASILEIRO. SOLTEIRO(A),

SAPATEIRO, natural de QUIXADA-CE, filho(a) de FRANCISCO FERREIRA LOPES e SATURNINA MATEUS BEZERRA, data do nasei- mento - 03/01/1977 residente na RUA MARTINS CARVALHO - 160 - BOM JARDIM como incurso na(s) sancao(oes) do(s) artigo(s) ART 10 - LE! 9437/97 . Que expedido mandado para a citacao dofa) aludidota)

denunciado(a), certificou o Oficial de Justica encarregado da diligencia encontrar-se ele(a), em lugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos

termos do art. 361, combinado com o art.365, paragrafo u- nico. do

Codigo do Processo Penal Brasileiro. mandei expedir 0 presente

edital, com o praze de 15 (QUINZE) dias, pelo qual fica ofa) mesmoafa)

denunciado(a) citado(a) para comparecer perante este Juizo, na sala

das audiencias no SUBSOLO o., andar do edificio do Fo- rum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria. as

15:00 horas do dia 17 (DEZESSETE) / SETEMBRO / 2007. a fim de ser interrogado(a) @ se ver processar ate o julgamento final, sob pena de revelia. Eu OTALICIO, ANALISTA JUD ADJUNTO, 0 digitei.

SUBSCREVO PAULO PIRES DE CARVALHO, 091 040, Diretor da secretaria.

FRANCISCO SANTAMARIA M. PARENTE JUIZ(A) DE DIREITO

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EDITALDECITACAQ

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

No. PROCESSO : 200501124675 (} Fortaleza, 25 de junho de 2007

O(A) Dr(a). FRANCISCO SANTAMARIA M. PARENTE

Juiz(a) de Direito da PRIMEIRA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital

do Estado do Ceara, por nomeacao legal, ete. FACO saber que. perante este Juizo ¢ expedtente da Secretaria do Diretor abaixo assinado, fot

denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca FRANCISCO REGINALDO ROCHA, BRASILEIRO, CASADO(A), ENGENHEIRO

CIVIL, natural de FORTALEZA-CE, filho(a) de FRANCISCO DAS

CHAGAS ROCHA e MARIA AMELIA ROCHA, data do nascimento -

12/02/1971 residente na AVENIDA ULISSES BEZERRA - 2? - CIDADE

DOS FUNCIONARIOS como incurso na(s) sancac(oes) do(s) artigo(s)

ART 155-FURTO . Que expedido mandado para a citacao dofa)

aludido(a) denunciado(a), certificou o Oficial de Justica encarregado da

diligencia encontrar-se ele(a), em lugar incerto e nao sabido. Pelo que,

nos termos do art. 361, combinado com o art.365, paragrafo u- nico,

do Codigo do Processo Penal Brasileiro, mandet expedir o presente edital, com 0 prazo de 15 (QUINZE) dias, pelo qual fica ofa) mesmo(a)

denunciado(a) citado(a) para comparecer perante este Juizo, na sala das audiencias no SUBSOLO o. andar do edificio do Fo- rum Clovis

Bevilaqua, sito a Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria. as

15:00 horas do dia 26 (VINTE E SEIS) / NOVEMBRO / 2007, a fim de

ser interrogado(a) e se ver processar ate o julgamento final, sob pena de revelia, Eu OTALICIO, ANALISTA JUD ADJUNTO, o digitei.

SUBSCREVO PAULO PIRES DE CARVALHO, 091 040, Diretor da

secretaria.

FRANCISCO SANTAMARIA M. PARENTE

JUIZ(A) DE DIREITO

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SECRETARIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL EDITALDECITACAO

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

No. PROCESSO : 200601077512 0


O(A) Dr(a). FRANCISCO SANTAMARIA M. PARENTE Juiz(a} de Direito da PRIMEIRA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital

do Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc. FACO saber que, perante

este Juizo ¢ expediente da Secretaria do Diretor abaixo assinado, foi

denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca LUCIANO FURTADO PASSOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO(A), ZELADOR, natural de FORTALEZA-CE, filho(a) dé FRANCISCO FERREIRA PASSOS e FRANCISCA FURTADO PASSOS, data do nascimento - residente na RUA EUDES CARDOSO - 850 - MESSEJANA como incurso na(s) sancao(ces) do(s) artigo(s) ART 331-DESACATO . Que

expedido mandado para a citacao do(a} aludido(a) denunciado(a), certificou o Oficial de Justica encarregado da diligencia encontrar-se

ele(a), em lugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos termos do art. 361,

combinado com o art.365, paragrafo unico, do Codigo do Processo

Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, pelo qual fica o(a) mesmofa} denunciado- (a) citado(a) para comparecer perante este Juizo, na sala das audiencias no

SUBSOLO o. andar do edificio do Forum Clovis Bevilaqua. sito a Rua

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO pe 2007- CADERNO 2

Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria. as 15:30 horas do dia 08

(OITO) f NOVEMBRO / 2007, a fim de ser interrogada(a) © se ver processar ate o julgamento final, sob pena de revelia. Eu- OTALICIO,

ANALISTA JUD ADJUNTO, o digitei, SUBSCREVO PAULO PIRES DE CARVALHO, 091 040, Diretor da secretaria.

FRANCISCO SANTAMARIA M., PARENTE JUIZ(A) DE DIREITO

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JUIZO DE DIREITG DA TERCEIRA VARA CRIMINAL PROCESSO No.: 200401095444

RE(U): JOSE LUIZ ALVES DA SILVA

EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA PRAZO DE 60 DIAS

O(A) DR(A). ROBERTO FERREIRA FACUNDO JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARA, POR NOMEACADO LEGAL, ETC. FAZ SABER a todos os que o presente edital, com prazo acima mencionade, virem ou dele tiverem

conhecimento que, no PROCESSO a que responde perante este Juizo o(a) re(u) supramencionado por infracao ao(s) artigo(s} 155 C/C

ART. 14 IT DO CODIGO PENAL BRASILEIRO ocorrido no dia O7/06/

2004 foi o(a) acusado(a) SENTENCIADO COM SENTENCA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE COM ESTEIO NO ARTIGO 89

PARAG. So DA LEI 9099/95., por sentenca de 20.04.2007 incurso no referido dispositivo legal. E como nao tenha sido posssivel intima- lota), pessoalmente, pelo presente edital o- (a) intima da mencionada

decisao. da qual podera interpor, dentro de 5(CINCO DIAS), a contar

do termino do prazo em questao, o recurso cabivel sob pena de ver passar em julgade dita decisao. Outros- sim, faz saber que este Juizo tem sua sede no TERREOs. andar do E- dificic do Forum Clovis Bevilaqua - Rua Des. Floriano Benevides, 270 - Agua Fria, Para conhecimento de todos e passado o presente e- dital, cuja 2a. via fica afixada no local de

costume. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, 26 de junho de 2007. Eu FRANCISCO ANTONIO MAT.19321, © digitei. Subscrevo : VERUSKA BATISTA CARLOS, Diretor da Secretaria.

ROBERTO FERREIRA FACUNDO JUIZ(A) DE DIREITO

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JUIZO DE DIREITG DA TERCEIRA VARA CRIMINAL PROCESSO No: 200201017423

RE(U): IRAPUAN SOUSA FURTADO EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA

PRAZO DE 60 DIAS

O(A} DR(A), ROBERTO FERREIRA FACUNDO JUEZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE

FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO BDO CEARA, POR

NGOMEACAO LEGAL, ETC. FAZ SABER a todos os que o presente edital, com pra- 20 acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que. no INQUERITO POLICIAL a que responde perante

este Juizo ofa) re(u) supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 40

LETRA H DA LEI 4898/65 ocorrido no dia 20/07/2001 foi ofa)

acusado(a) SENTENCIADO COM SENTENCA DE PRESCRICAO COM ESTEIO NOS ARTIGOS 107 INCISO IV C/C 109, INCISO VI AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRG., por sentenca de

29.11.2006 incurso no ceferido dispositive legal. E como nao tenha sido posssivel intima-lo(a), pessonlmente, pelo presente edital ofa) intima da mencionada decisao, da qual podera interpor. dentro de §(CINCO DIAS), a coatar do termino do prazo em questao. 0 recurso cabivel sob pena de ver passar em julgado dita decisao, Outrossim, faz

saber que este Juizo tem sua sede no TERRE- Oo. andar do Edificio do Forum Clovis Bevilaqua - Rua Des. Floriano Benevides. 220 - Agua

Fria. Para conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a, via fica afixada no local de costume. Da- do e passado nesta cidade de

Fortaleza, 26 de junho de 2007. Eu FRANCISCO ANTONIO

MAT.19321, 0 digitei, Subscrevo ; VERUSKA BATISTA CARLOS, Diretor da Secretaria.

ROBERTO FERREIRA FACUNDO JUIZ(A) DE DIREITO

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SECRETARIA DA QUINTA VARA CRIMINAL EDITALDECITACAOQ

PRAZO DE 15 DIAS

No. PROCESSO : 200601194837 ()

Fortaleza, 25 de junko de 2007

OCA) Dr(a). CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROS Juiz(a)

de Dircito da QUINTA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital do

Estado do Ceara, por nomeacao legal, ete. FACO saber que. perante este Juizo e expedienie da Secretaria do Diretor abaixe assinado, foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca JOSE

ANTONIO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO(A). PEDREIRO,

natural de BARREIRA-CE, filho(a) de e MARIA MARGARIDA DA

SILVA, data do nascimento - 16/08/1978 residente na RUA PIRAJUIL, 1456, PARQUE JERUSALEM como incurso na(s) sancao(oes) do(s)

artigo(s) LEI 10826/2003 - LET DO DESARMAMENTO ART. 12.

Que expedido mandado para a citacao do(a) aludido(a) denunciado(a), certificou o Oficial de Justica encarregado da diligencia encontrar-se ele(a). em lugar incerto e nao sabide. Pelo que, nos termos do art. 361,

combinado com o art.365. paragrafo unico, do Codigo do Processo Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15

dias, pelo qual fica ofa) mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecer perante este Juizo, na sala das audiencias no o. andar do edificio do Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des, Floriano Benevides, 220 - Agua Fria, as 14:00 horas do dia 01/08/2007, a fim de ser interrogado(a) € se ver processar ate o julgamento final, sob pena de revelia. Eu- LUIZ ANTONIO ORIA F. FILHO (4420),

TEC.JUDICIARIO, 0 digite. SUBSCREVO AGRILBERTO DA SILVA

COUTINHO JUNIOR, 5106. Diretor da secretaria.

CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROS JUIZ(A} DE DIREITO

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SECRETARIA DA SEXTA VARA CRIMINAL EDITALDECITACAO

PRAZO DE 15 DIAS

No. PROCESSO =: 200601065182 0


OCA) Dr{a). EDUARDO DE CASTRO NETO Juiz(a) de Direito da SEXTA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital do Es- tado do

Ceura, por nomeacao legal, etc. FACO saber que, perante este Juizo ¢

expediente da Secretaria de Diretor abaixo assinado, foi denunciado(a) pelo Dr, Promotor de Justica desta Comarca LUCIANO DBO NASCIMENTO DAMASCENO, BRASILEIRO, SOLTEIRO(A), SEM PROFISSAO DEFINIDA, natural de FORTALEZA-CE, fi- Iho(a) de JOSE LUCIANO BONFIM DO NASCIMENTO e CAETANA MARIA

DO NASCIMENTO, data do nascimento - 02/01/1983 residente na RUA CARNAUBAL., 297 JARDIM IRACEMA como incurso na(s) sancac{oes} do{s} artigo{fs) LEI [0826/2003 - LEI DO

DESARMAMENTO [4 E 16. Que expedido mandado para a citacao

do(a) aludido(a) denunciado(a), certificou o Oficial de Justica

encarregado da diligencia encontrar-se e- le(a}, em lugar incerto e nao

sabido. Pelo que, nos termos do art. 361, combinado com o art.365, paragrafo unico, do Codigo do Proces- so Penal Brasileiro. mandei expedir o presente edital. com o prazo de 15 DIAS peto qual fica o(a) mesmo(a} denunciado(a) citado- (a) para comparecer perante este Juizo,

na sala das audiencias no TERREOo. andar do edificio do Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria, as 13:30 HORAS horas do dia 30/11/2007, a fim de ser interrogado(a) ¢ se ver processar ate o julgamento final, sob pena de revelia. Eu- JACI CUNHA/200415, ANALSIT AJUD. ADJ., o digitei, SUBSCREVO TOMAZ IOCA NOLETO, Diretor da secretaria.

EDUARDO DE CASTRO NETO JUIZ(A) DE DIREITO

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SECRETARIA DA SEXTA VARA CRIMINAL EDITALDECITACASO

PRAZO DE 15 DIAS

No. PROCESSO : 200301166463 ()


O(A) Dra). EDUARDO DE CASTRO NETO Juiz(a) de Direito

DIARIO DA JUSTICA N° 121 FORTALEZA, 28 bE JUNHO »bDE 2007- CADERNO 2 WE

tia SEXTA VARA CRIMINAL de Fortaleza. Capital do Es- tado do Ceara, por nomeacao legal. ete. FACO saber que, perante este Juizo e

expediente da Secretaria do Ditetor abaixo assinado, foi denunciadofa) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca [VONILDO RAFMUNDO DO NASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO(A), SERVENTE,

natural de FORTALEZA-CE, filho(a) de ANTONIO RAIMUNDO DOS NASCIMENTO e¢ RAIMUNDA GOMES DO NASCIMENTO, data do

nascimento - 06/11/1983 residents na RUA ALINE, 26! como incurso na(s) sancao(oes) do(s) antigo(s) ART 180-RECEPTACAO C/C O ART.

69, DO CPB. Que expedido mandado para a citacao dota) aludido(a} denunciado(a), certificou o Oficial de Justica encarregado da diligencia encontrar-se ele(a), em lugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos termos

do art. 361, combinado com o art.365, paragrafo unico, do Codigo do Processo Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital. com o prazo de 15 DIAS pelo qual fica ofa) mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecer perante este Juizo, na sala das audiencias no TERREQo. andar do edificio do Forum Clovis Bevi- laqua, sito a Rua Des. Floriana Benevides. 220 - Agua Fria, as 14:30 HORAS horas do dia 30/11/2007. a fim de ser interrogado(a) © se ver processar ate o julgamento final, sob pena de revelia, Bu- JACI CUNHA/200415, ANALISTA JUD. ADJ.

o digitei. SUBSCREVO TOMAZ JOCA NOLETO, Diretor da secretaria.

EDUARDO DE CASTRO NETO JUIZ(A) DE DIREITO

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SECRETARIA DA SEXTA VARA CRIMINAL EDITALDECITACAO

PRAZO DE 15 DIAS

No. PROCESSO : 200501075860 ()


O(A) Dr(a), EDUARDO DE CASTRO NETO Juiz(a)} de Direito da SEXTA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital do Es- tado do Ceara, por nomeacao legal, etc, FACO saber que, perante este Juizo e expediente da Secretaria do Diretor abaixo assinado, foi denunciado(a) pelo Dr, Promotor de Justica desta Comarca ANTONIO WANDERLEY RODRIGUES PEREIRA, BRASILEIRO, CORRETOR DE SEGUROS, natural de PEDRA BRANCA, filho- (a) de RAIMUNDO GONCALVES PEREIRA e LOUZANIRA RODRIGUES PEREIRA. data do nascimento - residente na RUA QUARENTA, 364 CONJUNTO JEREISSATI como

incurso nas) sancao(oes) do(s) artigo(s) ART 171-ESTELIONATO C/ CO ART. 69 CAPUT DO CPB. Que expedido mandado para a citacao do(a) aludido(a} denunciado(a), certificou o Oficial de Justica

encarregado da diligencia cncontrar-se ele(a), em lugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos termos do art. 361, combinado com o art,365,

paragrafo unico. do Codigo do Processo Penal Brasi- leiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15 DIAS dias, pelo qual fica ofa) mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecer perante este

Juizo, na sala das audiencias no TERREOo. andar do edificio do Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Flo- riano Benevides, 220 - Agua Fria, as 13:00 HORAS horas do dia 23/11/2007, a fim de ser interrogado(a) © se ver processar ate o julgamento final. sob pena de revelia. Eu- JACI CUNHA/200415, ANALISTA JUD. ADI., 0 digitei. SUBSCREVO TOMAZ JOCA NGLETO, Diretor da secretaria.

EDUARDO DE CASTRO NETO JOTZ(A) DE DIREITO

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JUIZO DE DIREITO DA DECIMA QUARTA VARA CRIMINAL

PROCESSO Na.: 200501018603 RE(U): FLAVIO ARAUJO DA SILVA


O(A) DR(A). FRANCISCO FERREIRA LIMA JUIZ DE DIREITO DA DECIMA QUARTA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARA, POR NOMEACAO LEGAL, ETC. FAZ SABER a todos os que o presente edital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que, no PROCESSO a que responde perante este Juizo ofa) re(u) supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 155 parag.

4o., Le IV do CPB ocorrido no dia / foi o(a) acusado(a) EXTINTO DA

EXECUCAO DA PENA, por sentenca de 06/06/2007 incurso no referido dispositive legal. E como nao tenha sido posssivel intima-lo(a), pessoalmente, pelo presente edital o(a) intima da mencionada decisao, da qual podera interpor, dentro de 5(CINCO DIAS), a contar do

termino do pra- Z0 em questao, o récurso cabivel sob pena dé ver passar

em julgado dita decisao. Outrossim, faz saber que este Juizo wm sua sede noo. andar do Edificio do Forum Clovis Bevilaqua - Rua Des. Floriano

Benevides, 220 - Agua Fria. Para conhecimento de todos ¢ passado o presente edital. cuja 2a. via fica afixada no local de castume. Da- do e passado nesta cidade de Fortaleza, 25 de junho de 2007. Eu ANA VALERIA, ANALISTA JUD. ADJ., o digitei. Subscrevo : JUARINA

NOGUEIRA DOS REIS, Diretor da Secretaria.

FRANCISCO FERREIRA LIMA JUIZ(A) DE DIREITO

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JUIZO DE DIREITO DA DECIMA QUARTA VARA CRIMINAL PROCESSO No.: 200001043218 RE(U): JOSE FURTADO NETO


O(A} DR(A). FRANCISCO FERREIRA LIMA JUIZ DE DIREITO DA DECIMA QUARTA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARA, POR NOMEACAO LEGAL, ETC. FAZ SABER a todas os que o presente edital. com pra- 20 acima mencionade, virem ou dele tiverem conhecimento que, no PROCESSO a que responde perante este Juizo o(a) re(u) supramencionado por infracao ao(s) arligo{s) 255 caput e/

c art. 61, II alinea c, do CPB ocorrido no dia 17/04/2000 foi ofa) acusado(a) CONDENADO A PENA DE 08 MESES E 06 DIAS DE RECLUSAG EM REGIME ABERTO, COM SURSIS, por sentenca de 18/05/2007 incurso no referida dispositive legal. E como nao tenha

sido posssivel intima-lo(a), pessoalmente, pelo presente edital ofa) intima da mencionada decisao, da qual podera interpor, dentro de 3(CINCO DIAS), a contar do termino do prazo em questao, o recurso

cabivel sob pena de ver passar em julgado dita decisao. Outrossim, faz

saber que este Juizo tem sua sede no o. andar do Edificio do Forum Clovis Bevilaqua - Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria. Para

conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a. via fica

aftxada no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, 25 de junho de 2007. Eu ANA VALERIA, ANALISTA JUD. ADIJ., 0 digitei. Subscrevo : JUARINA NOGUEIRA DOS REIS, Diretor da Secretaria.

FRANCISCO FERREIRA LIMA JUIZ({A) DE DIREITO

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SECRETARIA DA DECIMA QUARTA VARA CRIMINAL

EDITALDECITACAG PRAZO DE 15 DIAS

No. PROCESSO : 200601229657 ()


O(A) Dr{a}, FRANCISCO FERREIRA LIMA Juiz(a) de Direito da DECIMA QUARTA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc. FACO saber que, perante este Juizo e expediente da Secretaria do Diretor abaixo ussinado, foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca LUIZ

CLAUDIO DA COSTA, BRASILEIRO, CASADO(A), FUNC. PUBLICO MILITAR, natural de FORTALEZA-CE, filhota} de FRANCISCO

MOREIRA DA COSTA e FRANCISCA OLIVEIRA DA COSTA, data do

nascimento - 26/02/1960 residente na RUA VILA VELHA. 203 - BARRA DO CEARA AO LADO DO ANTIGO CLUBE REGATAS como incurso nats) sancao(oes) do(s) artigo(s) ART 146-

CONSTRANGIMENTO ILEGAL Art. 147 c/e an. 69, todos do CPB. Que expedido mandado para a citacao do- (a) aludido{a) denunciado(a),

certificou o Oficial de Justica encarregado da diligencia encontrar-se elefa}, em lugar incerto ¢ nao sabido. Pelo que, nos termnos do art, 361,

combinado com o art.365, paragrafo unico, do Codigo do Processo Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15 dias, pelo qual fica o- (a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para

comparecer perante este Juizo, na sala das audiencias no o, andar do edificio do Forum Clo- vis Bevilaqua, sito 4 Rua Des, Floriano Benevides,

220 - Agua Fria, as 09:30 horas do dia 07/08/2007, a fim de ser inlterrogado(a) @ se ver processar ate o julgamento final, sob pena de revelia. Eu- ANA VALERIA, ANALISTA JUD. ADI, o digitei. SUBSCREVO JUARINA NOGUEIRA DOS REIS, Diretor da secretaria.

FRANCISCO FERREIRA LIMA JUIZ(A) DE. DIRETTO


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SECRETARIA DA DECIMA SEXTA VARA CRIMINAL EDITALDECITACAO

PRAZO DE 15 DIAS

No. PROCESSO : 200701099720 () Fortaleza, 25 de junho de 2007

OCA) Drfa). JOSE LIMA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da

DECIMA SEXTA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital do Estado

do Ceara, por nomeacao legal. etc. FACO saber que, perante este Juizo

e expediente da Secretaria do Diretor abaixo assinado, foi dennnciado(a)

pelo Dr, Promotor de Justica desta Comarca EVANGEVALDO CASTANHEIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, ADVOGADO, natural de MARINGA-CE, filho(a) de EVANGEVALDO PEREIRA DOS

SANTOS e ELVIRA MARTA CASTANHEIRA DOS SANTOS, data do nascimento - tesidente na RUA GARIBALDI, £933. FOZ DO IGUACU- PR como incurso na(s) sancao(oes) do(s) artigo(s) ART 155-FURTO PARAG. 40., If] e 1V DO CPB, Que expedido mandado para a citacac do(a) aludido(a) denunciado(a). certificou o Oficial! de Justica

encarregado da diligencia encontrar-se ele(a), em lugar incerto e nao sabida. Pelo que, nos termos do art, 361, combinado com o art.365, paragrafo unico, do Codigo do Processo Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15 dias, pelo qual tica o(a)

mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecer perante este Juizo,

na sala das audiencias no o. andar do edificio do Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria, as 15H horas do

dia 18 DE JULHO DE 2007, a fim de ser interrogado(a) e se ver processar ate o julgamento final, sob pena de revelia, Eu AURENIR BENTO, MAT. 11935, ANALISTA ADJUNTO, o digitei. SUBSCREVO

ANA CELIA ALVES DE SOUZA, 12308, Diretor da secretaria.

JOSE LIMA DE OLIVEIRA JUIZ(A) DE DIREITO

VARAS DE EXECUCOES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

SECRETARIA DA 2? VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA JUIZ: DR. WILTON MACHADO CARNEIRO

DIR. DE SECRETARIA: DR" RUTH MP? G R ALVES EXPEDIENTE N° 68 — 26/06/2007

JUSTICA GRATUITA

O DOUTOR WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de Direito da 2° Vara de ExecugGes Fiscais da Comarca de Fortaleza,

Capital do Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL

COLETIVO DE CITACAO ou dele conhecimento tiverem que tramitam perante este Juizo, com sede na Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria, nesta Capital, as Execugées Fiscais a seguir:

1, Processo n° 2606.0020.5842-1 Exeqiiente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Executada: ALAIDE PINHEIRO DE LIMA

CPF n° 317.791,403-63 VALOR DO DEBITO: RS 463,89, provenienté de Imposto Sobre

Servigo Profissional AutGnomo, previsto no art. 133 da Lei n° 4.144 de 27.12.72, devida pela inscrigio n° 160644-1, relativa aos exercicios de 2000 a 2002, conforme CDA n® 021269/2003.

2. Processo n° 2006.0020,5860-0 Exeqiiente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Executada: ANTONIO JOSE CARVALHO DOS SANTOS CPF n° 208.784,943-91 VALOR DO DEBITO: RS 463,89. proveniente de Imposto Sobre Servicgo Profissional Aut6nomo, previsto no art. 133 da Lei n° 4.144

de 27.12.72, devida pela inscrigio n° 160386-8, relativa aos exercicios de 2060 a 2002. conforme CDA n? 021179/2003.

3. Processo n° 2006.0022.8596-7 Exeqiiente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Executada: ANTONIO ALBERTO FREIRE CPF n° 187.582.235-68

VALOR DO DEBITO: RS 438,92. proveniente de Imposto Sobre

Servico Profissional Autonomo, previsto no art. 133 da Lei a® 4.144

le 27,12.72, devida pela inscrigdo n° [61734-6, relativa aos exereicios de 2000 a 2002, conforme CDA n° 021585/2003.

4. Processo n° 2006.0023.1977-2 Exeqilente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Executada: ANNA MARIA PRADO ALVES

CPF n° 356. 187.952-72 VALOR DO DEBITO: RS 349,71, proveniente de Imposto Sobre

Servicgo Profissional AutGnomo. previsto no art. £33 da Lei n° 4.f44 de 27.12.72, devida pela inserigiio n° [63520-4, relativa ao exercicio de 2002. conforme CDA n° 022004/2003.

5. Processo n° 2006.0023.2678-7

Exeqiiente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Executada: ADAILTON FLAVIO. LOPES SILVA CPF n° 735.451.203-68

VALOR DO DEBITO: R$ 240.07, proveniente de Imposto Sobre

Servico Profissional Aut@nomo. previsto no art. 133 da Lei n® 4.144 de 27.12.72, devida pela inscrigio n° [68911-8, relativa aos exercicios de 200! ¢ 2002, conforme CDA n° 022762/2003.

6. Processo n° 2006.0014.5316-5 Exeqiiente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Executada: ANA CAROLINE CASTRO FREIRE MARTINS CPF n° 619,862,593-15 VALOR DO DEBITO: R$ 681,08, proveniente de Imposto Sobre Servigo Profissional Autonomo, previsto no art, 133 da Lei n° 4.144 de 27,12,72, devida pela inscrigdo n° 154574-4, relativa aos exercicios de 1999 a 2002, conforme CDA n° 019447/2003.

7. Processo n° 2006.0002.1873-1

Exeqiiente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Executada: ALESSANDRO CESAR FERREIRA ARAGAO CPF n° 552.467.961-91 VALOR DO DEBITO: RS 860,54, proveniente de Imposto Sobre Servico Profissional Auténomo, previsto no art, 133 da Lei n° 4,144 de 27.12.72, devida pela inscrigiio n® 141643-0, relativa aos exercicios

de 1999 a 2002, conforme CDA n° 016197/2003.

Os(as) executados(as) e seus respectivos sécios encontram-se em lugar

incerto e nio sabido, conforme consta nos autos, mative pelo qual ficam os mesmos CITADOS pelo presente EDITAL, com o prazo de

30(trinta) dias, para, nos 05 dias subseqiientes virem pagar a divida

objeto da execugio, com os acréscimos legais, ou oferecerem bem no valor idéneo 4 penhora, na forma e para fins de direito. E, para que

chegue ao conhecimento do pliblico, notadamente dos CITADOS, vai

este edital para ser afixado ne local de costume e publicado uma s6 vez, como expediente judicidrio, no Didrio da Justi¢a do Estado do Ceara.

Dado e passado na Secretaria da 2" Vara de Execugdes Fiscais, em Fonaleza, aos 26 dias do més de junho de 2007 (dois mil ¢ sete}, Eu, (a)

Levi Rodrigues do Nascimento, matricula n° 200.352-i-7, o digitei. E

eu, (a) Roth M* G. R. Alves, matricula n° 000006-1-2, Diretora de Secretaria, o subscrevo, BEE

O DOGTOR WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de Direito da 2° Vara de Execugées Fiscais da Comarca de Fortaleza,

Capital do Estado do Ceardé, por nomeacio legal, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL

COLETIVO DE CITACAO ou dele conhecimento tiverem que

tramitam perante este Jufzo, com sede na Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria, nesta Capital, as Execucées Fiscais a seguir:

1. Processe n° 2005.0028.4586-7 Exeqiiente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Executada: ARIADNA SOCORRO BARBOSA CARVALHO CPF n° 567.778.763-91 VALOR DO DEBITO: RS 734,95, proveniente de Imposto Sobre

Servico Profissional Auténomo, previsto no art. 133 da Lei n° 4.144 de 27.12.72, devida pela inscri¢ao n° 153610-9, relativa aos exercicios de 1999 a 2002, conforme CDA n° 019068/2003.

2. Processo n° 2006.0011.0622-8 Exeqiiente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Executada: ALESSANDRO DE SOUZA HOLANDA

CPF n° 567.651.003-00

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2007- CADERNO 2 ‘4 7"

VALOR DO DEBITO: R$ 615.451, proveniente de Imposto Sobre Servicgo Profissional Auténomo, previsto ne art. 133 da Lei n® 4.144

de 27.12.72. devida pela inserigio n° 121946-4, relativa aos exercicios de 2000 a 2002. conforme CDA n° 012090/2003.

3. Processo n° 2006.0010.98 15-2 Exegiiente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Executada: ANA CLAUDIA PIMENTA FELICIO CPF n° 262.538.603-72 VALOR DO DEBITO: R$ 1.162.84, proveniente de Impesto Sobre Servigo Profissional Auténomo, previsto no art, 133 da Lei n° 4.144

de 27.12.72, devida pela inscrigao n° 092491-1, relativa aos exercicios

de 2000 a 2002. conforme CDA n° 007556/2003.

4. Processo n° 2005.0023.6180-0 Exeqtiente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Executada; CARLOS ALBERTO COSTA FARIAS CPF n" 089.966.793-72

VALOR DO DEBITO: R$ !.625,74, proveniente de Imposto Sobre Servigo Profissional Auténomo, previsto no art. 133 da Lei n° 4.144 de 27.12.72. devida pela inscrigio n° 136026-4, relativa aos exercicios de 1999 a 2002, conforme CDA n° 014760/2003,

5. Processo n° 2005.0023.8321-9 Exeqiiente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Executada: CANDIDO AUGUSTO DE CASTRO PONTE CPF n° 284.096.553-49

VALOR DO DEBITO: R$ 860,54, proveniente de Imposto Sobre Servigo Profissional Auténomo, previsto no art, 133 da Lei n® 4.144 de 27.§2.72, devida pela inscrigio n° 092200-5, relativa aos exercicios de 1999 a 2002. conforme CDA n° 007486/2003.

6. Processo n° 2005.0022.4650-5 Exeqiiente;: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Executada: CAROLINA SOARES CYSNEIROS CPF n° 416.143.803-68 VALOR DO DEBITO: R$ 860,54, proveniente de Impasto Sobre Servigo Profissional Auténomo, previsto no art. 133 da Lei a° 4.144

de 27,12,72, devida pela inserigio n° 134925-2, relativa aos exercicios de 1999 a 2002, canforme CDA n® 014464/2003.

7. Processo n° 2006.0016.6315-1

Exegiiente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Executada: VALDENORA PEREIRA CAVALCANTE

CPF n° 247.791.303-44 VALOR DO DEBITO: R$ 648,18. proveniente de Imposto Sobre

Servigo Profissional Auténomo, previsto no art. 133 da Lei n° 4.144

de 27.12.72, devida pela inscri¢déo n° 154201-0, relativa aos exercicios


Os(as) executados(as) e seus respectivos sdcios encontram-se em jugar incerto e nfo sabido. conforme consta nos autos, motivo pelo qual

ficam os mesmos CITADOS pelo presente EDITAL, com o prazo de 30(trinta) dias, para, nos 05 dias subseqiientes virem pagar a divida objeto da execugSo, com os acréscimos legais, ou oferecerem bem no

valor idGneo A penhora, na forma e para fins de direito. E. para que

chegue ao conhecimento do puiblico. notadamente dos CITADOS, vai este edital para ser afixado no local de costume ¢ publicado uma sé vez,

como expediente judicidrio, no Didrio da Justiga do Estado do Ceara, Dado e passado na Secretaria da 2° Vara de Execugées Fiscais, em Fortaleza, aos 26 dias do més de junho de 2007 (dois mil e sete), Eu, (a) Levi Rodrigues do Nascimento, matricula n° 200.352-1-7, o digitei. E eu, (a) Ruth M? G. R. Alves, matricula n° 000006-1-2. Diretora de

Secretaria, o subscrevo. es rhe eft ee

O DOUTOR WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz

de Dircito da 2° Vara de Execugdes Fiscais da Comarca de Fortaleza.

Capital do Estado do Ceara, por nomeagiio legal, etc.

FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL


tramitam perante este Juizo, com sede na Rua Des. Floriano Benevides,

230 — Agua Fria, nesta Capital, as Execugdes Fiscais a seguir:

1, Processo n° 2006.0009.6613-4


Executada: AURINETE MARECO DE SOUSA BATISTA

CPF n° 355,941.523-34 VALOR DO DEBITO: RS 615,51, proveniente de Imposto Sobre

Servigo Protissional Aut6nomo. previsto no art. 133 da Lei n° 4.144

de 27.12.72, devida pela inscricio n° 098530-9, relativa aos exercicics

de 2000 a 2002, conforme CDA n° 008409/2003,

2. Processo n° 2006.0023,1973-0

Exeqliente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Executada: ANTONIO JOSE HENRIQUES DUARTE CPF n° 368.594.517-34

VALOR DO DEBITO: R$ 391,04, proveniente de Imposto Sobre

Servigo Profissional Aut@nomo, previsto no arl. 133 da Lei n® 4.144

de 27.12.72. devida pela inscrigdo n° 163347-3, relativa aos exercicios de. 2001 e 2602, conforme CDA n° 021981/2003.

3. Processo n° 2006.0023.2682-5


Executada: ANA CAROLINE MENDONCA VASCONCELOS CPF n° 937,954,323-91



de 27.12.72, devida pela inscrigdo n° 168945-2. relativa aos exercicios

de 2001 ¢ 2002, conforme CDA n° 022774/2003.

4. Processo n° 2006.0025,.2013-3

Exeqtiente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Executada: GILSON BARBOSA DE SOUZA

CPF n° 777.975.403-06

VALOR DO DEBITO: R$ 324,92, proveniente de [mposto Sobre

Servigo Profissional Auténomo, previsto no art. 133 da Lei n° 4.144 de 27,12,72, devida pela inscrigio n° 163697-9, relaliva aos exercicios de 2001 e 2002, conforme CDA n? 022062/2003,

5. Processo n° 2006.0020.1495-5 Exeqilente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Executada: ANTENOR ALEXANDRE ALVES CPF n® 856,657,148-00


Servigo Profissional Aut6énomo, previsto no art. 133 da Lei n° 4.144 de 27.12.72, devida pela inscrigfo n° 158846-0. relativa aos exercicios


6. Processo n° 2006.0014,0504-7


Executada: ANTONIA IVANEIDE DE CARVALHO ESTACIO CPF n° 416.362.873-87

VALOR DO DEBITO: RS 179,95, proveniente de Imposto Sobre

Servigo Profissional Auténomo, previsto no art, 133 da Lei n° 4.144 de 27.12.72, devida pela inscricgdo n° 153484-0, relativa aos exercicios

de 2000 a 2002, conforme CDA n® 018995/2003.

7. Processo n° 2006.0017,3284-6

Exeqiiente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Executada: GABRIELA BARROSO DE SABOYA CPF n° 507.333.203-25

VALOR DO DEBITO: R$ 349,71, proveniente de Imposto Sobre Servigo Profissional Auténomo, previsto no art. 133 da Lei n° 4.144 de 27.12.72, devida pela inserig&o n° 125821-4, relativa ao exercicio de 2002. conforme CDA n° 012941/2003.

Os(as) executados(as) € seus respectivos sécios encontram-se em lugar

incerta e ndio sabido, conforme consta nos autos, motivo pelo qual

ficam os mesmos CITADOS pelo presente EDITAL, com o prazo de

3G(trinta) dias, para, nos 05 dias subseqiientes virem pagar a divida

objeto da execu¢do, com os acréscimos legais, ou oferecerem bem no valor idéneo A penhora, na forma e para fins de direito, E, para que

chegue ao conhecimento do ptiblico, notadamente dos CITADOS, vai

este edital para ser afixado no local de costume e publicado uma s6 vez,

como expediente judicidrio. no Diario da Justiga do Estado do Ceara.

Dado e¢ passado na Secretaria da 2° Vara de Execugdes Fiscais, em Fortaleza, aos 26 dias do més de junho de 2007 (dois mil e sete). Eu, (a)

Levi Rodrigues do Nascimento, matricula n° 200,352-1-7, © digitei, E

eu, (a) Ruth M’? G, R. Alves, matricula n° 000006-[-2, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

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O DOUTOR WILTON MACIIADO CARNEIRO. Juiz

de Dirvito da 2? Vara de Execugdées Fiscais da Comarea de Fortaleza.

Capital do Estado do Ceari, por nomeagio legal. ete. FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL


tramitam perante este Juizo, com sede na Rua Des. Floriano Benevides,

220 - Agua Pria, nesta Capital, as Execucécs Fiseais a seguir:

1. Processo n° 2006.0019.4465-7


Execulada: VILMA CARLOS DE OLIVEIRA

CFF n° 477.830.103-00

VALOR DO DEBITO: R$ 615,51. proveniente de Imposto Sobre

Servico Profissional Aulténomo, previsto no art. 133 da Lei n° 4.144

de 27.12.72, devida pela inscrigio n° 117907-1, relativa aos exercicios de 2000 a 2002, conforme CDA n° 011281/2003.

2. Processa n° 2006.0018.8423-9 Exeqiiente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Executada: VANESSA QUINTO SOUSA SIQUETRA

CPF n° 436.363.093-49 VALOR DO DEBITO: R$ 615.51, proveniente de Imposto Sobre


de 27.12.72, devida pela inscrigio n° 111476-0, relativa aos exercicios

de 2000 a 2002, conforme CDA n° 010273/2003,

3. Processo n° 2006,0023.2177-7 Exeqiiente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Executada: JOSE EDILSON DA SILVA CPF n° 256.812.733-34 VALOR DO DEBITO: R$ 543,10, proveniente de Impasto Sobre Servico Profissional Auténomo, previsto no art. 133 da Lei n° 4.144 de 27.12.72, devida pela inscrigéo n° 157601-1, relativa aos exercicios de 2000 a 2002, conforme CDA n° 020305/2003.

4. Processo n° 2006.0020,3586-3 Exeqiiente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Executada: EDUARDO STOCK MEDINA CPF n° 485.808.480-9 1 VALOR DO DEBITO: R$ 391.04, proveniente de Imposto Sobre Servigo Profissional Aurénomo, previsto no art, 133 da Lei n° 4.144

de 27.12.72, devida pela inscrigfo n° 163140-3, relativa aos exercicios de 2001 e 2002, conforme CDA n® 021945/2003.

5. Processo n° 2006.0022.1328-1

Exeqiiente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Executada: ARTUR DE ALBUQUERQUE NETO

CPF n° 440.867.843-00 VALOR DO DEBITO: RS 349.71, proveniente de Imposto Sobre

Servigo Profissional Auténomo, previsto no art, 133 da Lei n° 4.144 de 27.12.72, devida pela inscrigéo n° 160085-0, relativa ao exercicio de 2002, conforme CDA n° 021080/2003.

6. Processo n° 2006,0022.8592-4 Exeqiiente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Executada: ALEX SANDRA ALVES ESTEVAM DE OLIVEIRA CPF n° 681.194.613-04 VALOR DO DEBITO: R$ 738.83, proveniente de [mposto Sobre

Servico Profissional Auténomo, previsto no art. 133 da Lei n° 4.144 de 27.12.72, devida pela inscrigio n° 161635-8, relativa aos exercicios

de 2001 ¢ 2002, conforme CDA n? 021556/2003.

7. Processo n° 2006.0022.8598-3


Executada: ANTONIO YGOR RODRIGUES DE SOUSA CPF a® 915.165.283-87 VALOR DO DEBITO: R$ 130.30, proveniente de [mposto Sobre Servico Profissional Auténomo, previsto no art, 133 da Lei 2° 4.144

de 27.12.72, devida pela inscricéo n° 161735-4, relativa aos exercicios

de 2001 e 2002, conforme CDA n° 021586/2003.

Os(as) executados(as) e seus respectivos sdcios encontram-se em lugar incerto e niio sabido, conforme consta nos autos, motivo pelo qual ficam os mesmes CITADOS pelo presente EDITAL, com o prazo de

30(trinta) dias, para, nos 05 dias subseqiientes virem pagar a divida objeto da execucdo. com os acréscimos legais, ou oferecerem bem no valor id6neo & penhora, na forma e para fins de direito, E, para que

chegue ao conhecimento do ptiblico, notadamente dos CITADOQS, vai este edital para ser afixado no local de costume e publicado uma s6 vez,

como expediente judicisrio, no Didrio da Justiga do Estado do Ceari.

Dado ¢ passado na Secretaria da 2? Vara de Execugdes Fiscais, em Fortaleza, aos 26 dias do més de junho de 2007 (dois mil ¢ sete). Bu. (a)

Levi Rodrigues do Nascimento, matricula n° 200,352-1-7. o digitei. B eu, (a) Ruth M? G. R. Alves. matricula n° 000006-1-2, Diretora de

Secretaria. o subscrevo. oe FR ee oR a aK

O BOUTOR WILTON MACHADO CARNEIRO, Juiz de Direito da 2° Vara de Execugdes Fiscats da Comarca de Fortaleza,

Capital do Estado do Ceara, por nomeagio legal, etc.

FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL COLETIVO DE CITACAO ou dele conhecimento tiverem que tramitam perante este Juizo, com sede na Rua Des. Floriano Benevides, 220 — Agua Fria, nesta Capital, as Execucdes Fiscais a seguir:

1. Processo n° 2006.0022.8610-6 Exeqiiente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Executada: ADENUZIO PAULO BE SOUZA CPF n° 323.013.673-04 VALOR DO DEBITO: RS 233.87, proveniente de Imposto Sobre

Servico Profissional Auténomo, previsto no art. 133 da Lei n° 4.144 de 27.12.72, devida pela inscrigfo n° 170229-7, relativa aos exercicios

de 2001 ¢ 2002, conforme CDA n° 023088/2003.

Os(as) executados(as) ¢ seus respectives sécios encontram-se em lugar incerte e nado sabido, conforme consta nes autos, motivo pelo qual

ficam os mesmos CITADOS pelo presente EDITAL, com o prazo de 30(trinta) dias. para, nos 05 dias subseqiientes virem pagar a divida objeto da execugie. com os acréscimos legais, ou oferecerem bem no

valor idéneo 4 penhora, na forma e¢ para fins de direito. B, para que

chegue ao conhecimento do publico, noiadamente dos CITADOS, vai

este edital para ser afixado no local de costume ¢ publicado uma sé vez, como expediente judicidrio, no Didrio da Justiga do Estado do Ceara. Dado e passado na Secretaria da 2° Vara de Execugdes Fiscais, em Fortaleza, aos 26 dias do més de junho de 2007 (dois mil ¢ sete). Eu. (a)

Levi Rodrigues do Nascimento, matricula n* 200.352-1-7. o digitei. E eu, (a) Ruth M* G. R. Alves. matricula n° 000006-1-2, Diretora de

Secretaria, o subscrevo. eae ak aK AK

DR. WILTON MACHADO CARNEIRO

Juiz de Direito da 2" Vara de Execugdes ¢ de Crimes Contra a

Ordem Tributdria.

eae Mt

3* SECRETARIA DE EXECUCGES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIRUTARIA

Juiz de Direite: DURVAL AIRES FILHO Dir, de Secretaria: CLAUDIA MARIA §. DO NASCIMENTO

EXPEDIENTE: 049/2007 de 25/06/2007

JUSTICA GRATUITA

O Doutor Silvia Soares de SA Nébrega. Juiza de Direite da 3° Vara de

Execucées Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributarta da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara, por nomeacio legal, ete. FAZ

SABER, a quantos virem o presente EDITAL COLETIVO DE

CITACAO on dele conhecimento tiverem que tramitam perante este

Juizo, com sede na Av. Desemb. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria,

novo Férum Clévis Beviléqua, nesta Capital, as Execugdes Fiscais a

seguir:

PROC, N*: 2006.0011.98424/0

ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ODORICO DE MORAES

FILHO. Sécios: Valor do Débito: R$ 391.0datualizado até 06.09.2004, proveniente

de ISS, objeto das CDA ¢s} de n. (5): 7003/018264.

PROC, N°: 2000.0131.55670/0

ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTABO: MANOEL ELIAS FILHO.

Sécios:

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2007- CADERNO 2 FE

Valor do Débite: RS 306,97atualizado até 06.09.2006. proveniente

de IPTU objeto das CDA (s) de n. (sk 2002/040143.

PROC. N°: 2000.0131.49670/0

ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: MANUEL MAGALHAES CARNEIRO.

Sécios: Valor do Débito: RS 316,45atualizado até 06.09.2005, proveniente de IPTU objeto das CDA {s) de n. 4s): 2002/039160.

PROC. N°: 2006.0014.43127/6 ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

EXECUTADO: JOSE PIRES DE SOUSA. Sécios: Valor do Débito: R$ 377,70atualizado até 25.04.2006, proveniente de SEMANobjeto das CDA (s) de n. (s): 35177/2004.

PROC. N°: 2006.0004.29899/0

ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: JOSE MAURILIO FREIRE QUEIROZ. Sdcios: Valor do Débito: R$ 793,17atualizado até 06.09.2005, proventente de SEMANobjeto das CDA (s) de n. (s): 36337/04,

PROC, N*: 2000.0139.71922/0 ACAO DE EXECUGAG FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

EXECUTADO: MANOEL FURTUNA DE ALBUQUERQUE.

Sdcios: Valor do Débito: R$ 444,95atualizado até 06.09.2006, proveniente

de PARC objeto das CDA (s) de n, (s); 2003/000917,

PROC. N*: 2065.0029.03620/0 ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: CRISTIANE VIEIRA PORTELA. Sécios:

Valor do Débite: R$ 734,95atualizade até 06.09.2006, proveniente

de 1SS, abjeto das CDA (s) de n. (s): 2003/019195.

PROC, N°: 2005,0026.09209/0 ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTABDO: ANTONIO CLAUDIO DE ARAUJO. Sdcios: Yalor do Débito: R$2487,58atualizado até 06.09.2006, proveniente

de A.I. objeto das CDA (s) de n.(s): 2005/004112, 2005/004113 e 2005/0041 27.

PROC, N°: 20060016, 19250/0 ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

EXECUTADO: JOSE MARQUES BRITO.

Sécios:

Valor do Débito: Rf 61,66 atualizado até 06.09.2006, proveniente

de IPTU objeto das CDA (s} de n. (5): 2003/015518.

PROC. N°: 2006.0016.24385/0 ACAO DE EXECUCAG FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

EXECUTADO: JOSE DE SOUZA FILHO.

Sdécios: Valor do Débito: R$ 409,56 atualizado até 06.09.2006, proveniente de ISS, objeto das CDA {s) de n. (s): 2003/016446.

PROC, N*: 2006.0013,02752/0 ACAO DE EXECUGAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL. EXECUTADO: JOAO PAULINO DE MEDEIROS.

Sécios: Valor do Débito: R$ 377,70atualizado até 06.09.2004, proveniente

de SEMAN objeto das CDA (s) de n, (s): 36754/2004,

PROC. N°: 2606.0009.63011/0 ACAO DE EXECUCAO FISCAL

TXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: JOSE DA SILVA FURTADO. Sécios: Valor do Débito: RS 170.70 atualizado até 06.09.2006. proveniente de IPTU objeto das CDA (s) de n. (s): 2003/007609.


EXECUTADO: JORGE DO NASCIMENTO BARROS. Sécios:

Valor do Débito: RS 286.78 atualizado até 06.09.2004, proveniente de ISS, objeto das CDA {s} de n. (5): 2003/015452.

PROC. N°: 2006.0014.65187/0

ACAO DE EXECUGAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: JOHN LEITE. Sécios: Valor do Débite: RS 783,69 atualizado até 06.09.2006, proveniente tle (SS, objeto das CDA (s} de n. (5); 2003/017960,

Os (as) executado(s) ¢ seus respectivos sdcios encontram-se em lugar

incerto ¢ nde sabido, conforme consta dos autos, motive pelo qual ficam os mesmos CITADOS pelo presente edital, com prazo de 3X(trinta) dias, para nos 05 dias subseqiientes vir pagar a divida objeto da execuciio, com os acréscimgs legais, on oferecer no valor idénco & penhora, na forma e para fins de direito. E, para que chegue ao conhecimento do piiblico notadamente CITADOS, vai este edital para ser afixado no local de costume e publicade, de uma sé vez, como

expediente judiciirio, no Didrio da Justica do Estado do Ceard. Dado ¢ passado na Secretaria da 3° Vara de Execugdes Fiscais, em Fortaleza, aos 25(vinte e cinco) dias do més de juno do ano de 2007(dois mil ¢

sete). Eu, Jonas Rocha, mat, 001981, o Digitei e, eu Claudia Maria Sampaio do Nascimento, Diretora de Secretaria, o subscrevo. Dr. Durval Aires Filho, Juiz de Direito.

Wee

3 * SECRETARIA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

Juiz de Direito: DURVAL AIRES FILHO Dir. de Secretaria: CLAUDIA MARIA S. DO NASCIMENTO

EXPEDIENTE: 050/2007 de 25/06/2007 JUSTICA GRATUITA

O Douter Silvia Soares de $4 Nobrega. Jufza de. Direita da 3° Vara de ExecucGes Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributéria da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceard, por nomeagdo legal, etc. FAZ SABER, a quantos virem o presente EDITAL COLETIVO DE CITACAO ou dele conhecimento tiverem que tramitam perante este Juizo. com sede na Av. Desemb. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria, novo Férum Clévis Beviliqua, nesta Capital, as Execugdes Fiscais

a seguir:

PROC. N°: 2006.0014.52894/0 ACAG DE EXECUCAO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: ACACIO GOMES DE QUEIROZ. Sdcios: Valor do Débito: R$ 615,5latualizado até 06.09.2004, proveniente de ISS, objeto das CDA (s) de n. (8): 2003/0192 16.

PROC. N*: 2006.0016.21823/0

AGAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

EXECUTADO: ALOISIO BESERRA RAMOS, Socios: Yalor do Débilo: RS 615,5latualizado até 06.09.2006, proveniente

de ISS, objeto das CDA (s) de n. (s): 2003/011800.

PROC. N°: 2006.0005.19308/0 ACAO DE EXECUGAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: ANTONIO LOPES PESSOA DE AZEVEDO. Sdécius: Valor do Débito: RS 573,66atualizado até 06.09.2005, proveniente de [SS, objeto das CDA (s) de n. (s): 2003/012633.

PROC, N°: 2006.0016.21840/0

ACAO DE EXECUCAO FISCAL

DIARIO DA JUSTIGA N® 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2007- CADERNO 2

EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: ANTONIO IVANILDO FACANHA MOREIRA. Sécios: Valor de Débita: RS 130,30atualizado até 25.04.2006, proveniente de [SS, objeto das CDA (s) de n. (5): 2003/011681.

PROC. N°: 2006.0016.91627/0 ACAO DE EXECUGAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: ANTONIO AIRTON MATEUS. Sécios: Valor do Débito: R$ 410,30atualizado até 06.09.2005, proveniente de ISS, objeto das CDA (s) de n. (s}: 2003/010390.

PROC. N°: 2006.0005.30000/0 ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: CARLOS ANTONIO DA SILVA BARBOSA. Sécios: Valor do Débito: RS 573.66atualizado até 06.09.2006, proveniente de ISS, objeto das CDA (s) de a. (s): 2003/016612,

PROC, N°: 2006.0011,50480/0 ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO; ANA DE LOURDES DE OLIVEIRA LEITE. Sdécios: Valor do Débito: R$ 615,5latualizado até 06.09.2006, proveniente de ISS, objeto das CDA (s) de n. (s}: 2003/007656.

PROC. N*: 2006.0019.37316/0 ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: JURANDIR FURTADO PESSOA. Sécios: Valor do Débito: RS 615.5latualizado até 06.09.2006, proveniente de ISS. objeto das CDA (s) de n.(s): 2003/011803.

PROC. N°: 2006.0002.30847/0

ACAO DE EXECUGAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

EXECUTADO: JOAQUIM DOMINGOS COSTA. Sécios: Valor do Débito: RS 928.65atualizado até 06.09.2006, proveniente de ISS, objeto das CDA (s) de n, (5): 2003/019300.

PROC. N*: 2000.0124.31711/0 ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: JOSE VALDECI DE OLIVEIRA. Sécios: Valor do Débito: RS 287,26 atualizado até 06.09.2002, provenicnte

de IPTU objeto das CDA (s) de n. (5): 2002/014811.

PROC. N*: 2006.0002.28346/0 ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: JUCILEIDE OTAVIANA DE SOUSA SILVA. Sécios:

Valor do Débito: RS 501,40atualizado até 06.09.2004, proveniente

de ISS. objeto das CDA (s) de a. (s): 2003/018392.

PROC. N*: 2006.0011.47900/0 ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: JOAO BATISTA CRUZ DAMIAO. Socios: Valor do Débito: RS 615.51 atualizado até 06.09.2006, proveniente

de [SS. objeto das CDA (s) de n. (s): 2003/006891.

PROC. N*: 2006.0005.27564/0 ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: JOSE CARMO DE ALBUQUERQUE.

Sécios:

Valor do Débito: RS 860,54 atualizado até 06.09.2004. prevenicnte de [SS, objeto das CDA (s} de a. (8): 2003/012731.


EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

EXECUTADO: JOSE CORREIA SOBRINHO. Sécios: Valor do Débite: R$2470,33 awwalizado até 06.09.2006, proveniente de IPTU objeto das CDA (s) de n. (s}: 2002/01 8411 ATE 2002/018413.

Os (as) executado(s) ¢ scus respeclivos sécios encontram-se em lugar incerto e nfo sabido, conforme consta dos autos. motive pelo qual fica os mesmos CITADOS pelo presente edital. com prazo de

30(trinta) dias. para nos 05 dias subseqiientes vir pagar a divida ubjeto da execuciio, com os acréscimos legais, ou oferecer no valor idéneo a penhora, na forma e para fius de direito. E, para que chegue ao conhecimento do publico notadamente CITADOS, vai este edital para ser afixado no local de costume e publicado, de uma sé vez, como

expediente judicidrio. no Didrio da Justiga do Estado do Ceara. Dado e passado na Secretaria da 3° Vara de Execugdes Fiscais, em Fortaleza, aos 25(vinte e cinco) dias do més de junho do ano de 2007(dois mil e sete). Eu, Jonas Rocha, mat. 001981, 0 Digitei e, eu Claudia Maria Sampaio do Nascimento, Diretora de Secretaria, 9 subscrevo. Dr. Durval Aires Filho, Juiz de Direito,

eke

3° SECRETARIA DE EXECUCGES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

Juiz de Direito: DURVAL AIRES FILHO Dir. de Secretaria: CLAUDIA MARIA S, DO NASCIMENTO


© Doutor Silvia Soares de 54 Nobrega. Jufza de Direito da 3°

Vara de Execugdes Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributdria da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceard, por nomeagio legal, ete. FAZ SABER, a quantos virem o presente EDITAL COLETIVO DE CITACAO on dele conhecimento tiverem que tramitam perante este Juizo, com sede na Av. Desemb. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria, novo Férum Clévis Bevilaqua, nesta Capital, as Execucdes Fiscais a seguir:

PROC, N°: 2006.0002.91137/0

ACAO DE EXECUCAGO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

EXECUTADO: WELLINGTON MENEZES RAMOS ME. Socios: Valor do Débito: R52096,47atualizado até 06.09.2006, proveniente de A.l, objeto das CDA (s) de n. (5): 2005/018840 ATE 2005/018842.

PROC, N°: 2005.0024,51184/0 ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: CESAR AUGUSTUS DE ALCANTARA MOURA, Sdécios:

Vaior do Débito: R$ 860,54atualizado até 06.09.2006, proveniente

de {SS, objeto das CDA (s) de n. (s): 2003/013705.

PROC. N®: 2005.0023.83600/0 ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: ANDRE MARTINS DA MATTA EVANGELISTA.

Sécios: Valor do Débito: RS 860,54atualizado até 06.09.2005, proveniente

de ISS, objeto das CDA (s) de n. (s): 2003/013710.

PROC, N°: 2006.06016.21882/0 ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: AGAMENON HONORIO SILVA. Sécios:

Valor do Débito: R$1162.84atualizado até 25.04.2006, proveniente de ISS, objeto das CDA (s) de n. (s): 2003/01 1335.

PROC. N°: 2006.0014.04989/0

ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: ANA CRISTINA DA COSTA RIBEIRO.

Socios: Valor do Débite: R$ 615,5latualizado até 06.09.2005, proveniente

de. ISS, objeto das CDA (s) de n. {s): 2003/019152.

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2007- CADERNO 2 Fey

PROC. N°: 2006.0006.04526/0

ACAO DE EXECUCAQ FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DE

VASCONCELOS.

Sécios: Valor do Débito: RS 755,40atualizado até 06.09.2006. proveniente

de SEMANobjeto das CDA (s) de n. (s): 34366/04.

PROC, N°: 2000,0133,.63213/0

ACAO DE EXECUGAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: RDO LOPES DA SILVA.

Sécios: Valor do Débito: RS 327, 1 6atualizado até 06.09.2006, proveniente de IPTU objeto das CDA (s) de n. (s): 2002/1 16014.

PROC. N*: 2006.0016.61922/0 ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: JAIRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR.

Sécios: Valor do Débito: R$ 122,80atualizado até 06.09.2006, proveniente de 18S, objeto das CDA (s) de nfs): 2003/009615,


EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: JOSE AIRTON SANTIAGO PEREIRA.

Sécios: Valor do Déhito: R$ 860,Sdatualizado até 06.09.2006, proveniente

de [5S, objeto das CDA (s) de n. (s): 2003/017474.

PROC. N°: 2006.0014.51863/0

ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

EXECUTADO: JANILSON CORREIA DIAS.

Sdcios:

Valor do Débito: R$3021,60 atualizado até 06.09.2006, proveniente

de SEMANobjeto das CDA (s) de n. (s): 36017/2004.

PROC. N*: 2006.0014.50140/0 ACAO DE EXECUCAQ FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

EXECUTADO: JOSE IRAN FREITAS. Sdcios: Valor do Débito: R$ 61,66 atualizado até 06.09.2004, proveniente de ISS, ohjeto das CIDA (s) de n. (5): 2003/015000.

PROC, N°: 2006.0014.53580/0 ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: JOSE TARCISIO VALE MATOS. Sdcios:

Valor do Débito: R$1625,74 atualizado até 06.09.2006, proveniente de ISS, objeto das CDA (s) de n. (s): 2003/017746.

PROC, N*: 2006.00 14.05055/0


EXECUTADO: JANAINA BESSON] DE MELO. Sdécios:

Valor do Débito: R$ 615,51 atualizado até 06.09.2006, proveniente

de ISS. objeto das CDA (s) de no. (5): 2003/014478.

PROC. N°: 2006.0016.18920/0 ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: JOSE GERARDO DE LIMA.

Sécios:

Valor do Débito: R$ 615.51 atualizado até 06.09.2006, proveniente

de ISS. objeto das CDA (s) de n. (s}: 2003/014478.

Os (as) executado(s) ¢ seus respectivos sdcios encontram-se em [ugar incerto ¢ nao sabido, conforme consta dos autos, motivo pelo qual

ficam os mesmos CITADOS pelo presente edital, com prazo de 30(trinta) dias, para nos 05 dias subseqtientes vir pagar a divida objeto

da execuciio, com os acréscimos Iegais, ou oferecer no valor idéneo a penhora, na forma ¢ para fins de direito. B. para que chegue ao conhecimento do publico notadamente CITADOS. vai este edital para

ser afixado uo local de costume e publicado, de uma sé vez, como expediente judicidrio, no Didrio da Justiga do Estado do Cearé. Dado e passado na Secretaria da 3° Vara de Execugées Fiscais, em Fortaleza,

aos 25(vinte e cinco) dias do més de junho do ano de 2007(dois mil e sete}, Eu, Jonas Rocha, mat. 001981, o Digitei e, eu Claudia Maria

Sampaio do Nascimento. Diretora de Secretaria, 0 subscrevo. Dr. Durval

Aires Filho, Juiz de Direita.

eu

34 SECRETARIA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

Juiz de Direito: DURVAL AIRES FILHO Dir. de Secretaria: CLAUDIA MARIA S. DO NASCIMENTO


O Doutor Silvia Soares de $4 Nébrega, Juiza de Direito da 3° Vara de Execugées Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributdria da Comarca de Fortaleza. Capital do Estado do Ceard, por nomeagio

legal, etc. FAZ SABER, a quantos virem o presente EDITAL COLETIVO DE CITACAO ou dele conhecimento tiverem que tramitam perante este Jufzo, com sede na Av. Desemb. Ploriano Benevides, 220 - Agua

Fria, novo Férum Clovis Bevildiqua, nesta Capital, as Execugdes Fiscais

a seguir:

PROC. N*: 2006.0013.02744/0 ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

EXECUTADO: JOSE HAROLDO BARBOSA, Sécios: Valor do Débito: R$ 377.70atualizado até 05.09.2006, proveniente

de SEMANobjeto das CDA (s) de n, (5): 36771/2004,

PROC. N°: 2006.0014.53394/0

ACAO DE EXECUCAQ FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: JOSE DE LIMA MARTINS.

Sécios: Valor do Débito: R$ 615.5i1atualizado até 06.09.2006, proveniente de ISS, ebjeta das CDA (s) de n. (8): 2003/018263.


EXECUTADO: JOAO BATISTA SILVEIRA. Sécios: Valor do Débite: R$ 615,5latualizado até 06.09.2005, provenicnte

de ISS, objeto das CDA (s) de n. (8): 2003/019356.

PROC, N*: 2005.0019.74531/0 ACAO DE EXECUGCAO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: CLAUDIO DE MAGALHAES BONAGIO. Sécios: Valor do Débito: R$ 286.78atualizado até 25.04.2006. proveniente

de 188, objeto das CDA (s) de n. (s): 2003/0111 16.

PROC, N®*: 2006.0014.52800/0


EXECUTADO: CARLOS DE LIMA SABINO.

Sécios: Valor do Débito: R$ 860,54atualizado até 06.09.2005, proveniente

de ISS, objeto das CDA {s) de-n. (8): 2003/0177706.

PROC, N°”: 2006.0011.98343/0

ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: CEZAR AUGUSTO DOS MARTINS.

Sdctos: Valor do Débito: R$ 86054atualizado até 06.09.2006, proveniente de 18S, objeto das CDA (s) de n. (s): 2003/017446,

PROC, N*: 2005.0029.39012/0

DIARIO DA JUSTIGCA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2007- CADERNO 2


EXECUTADO: ALTAMIR SANRERS DE OLIVEIRA.

Sdcios: Valor do Débite: RS 511,65atualizado até 06.09.2006, proveniente

de ISS, objeto das CDA (s) de n. (s): 2003/018199,

PROC. N°: 2006.0011.97363/0 ACGAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

EXECUTADO: ALBERTO DE FREITAS.

Socios: Valor do Débito: R$ 783,69atualizado até 06.09.2006, proveniente de ISS. objeto das CDA (s} de n.(s): 2003/017998.

PROC. N°: 2000.0130.25903/0

ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUEMNTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: ANTONIO DE ALENCAR SANTIAGO. Sécios: Valor do Débito: RS 234,09atualizado até 06.09.2006, proveniente

de IPTU objeto das CDA (s) de n. (s); 2002/021142.

PROC. N*; 2006.0009.65308/0 ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: DANIEL TORRES DO NASCIMENTO. Sécios: Valor do Débito; RS 615,51 atualizado até 06.09.2006, proveniente

de ISS. objeto das CDA (s) de n. (s): 2003/008156,

PROC. N*: 2066.0013,.67102/0 ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: PAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: DEODGRO LUIS DE VILHENA BRAGA. Sécios:

Vator do Débito: RS615,51 atualizado até 06.09.2004, proveniente de ISS. objeto das CDA (s) de n. (5): 2003/01 8928.

PROC. N*; 2005.0028.70080/0 ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: ALLAN RIBEIRO GALHARDO. Socios: Valor do Débito: RS 708,74 atualizado até 06.09.2006, proveniente de ISS. objeto das CDA (s) de n. (5): 2003/01 8849,

PROC, N*: 2006.0010.91930/0

ACAO DE EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA FUBLICA MUNICIPAL

EXECUTADO: CLODOALDO FERREIRA DE ARAUJO. Sécios:

Valor do Débito: R$ 615,51 atualizado até 06.09.2006, proveniente

de ISS. objeto das CDA (s} de n. (s): 2003/01 8660.

PROC. N°: 2005.0028.70195/0


EXECUTADO: RODRIGO SA FIGUEIREDO. Socios: Valor do Débito: RS 860,54 atualizado até 06.09.2006, proveniente

de ISS. objeto das CDA (5) de n. (s): 2003/016278.

Qs (as) executado(s) e scus respectivos sdcios encontram-se em lugar

incerio e njo sabido, conforme consta dos autos, motive pelo qual

ficam os mesmos CITADOS pelo presente edital. com prazo de

30(trinta) dias, para nos 05 dias subseqtientes vir pagar a divida objeto da execugio, com os acréscimos legais, ou oferecer no valor idéneo a penhora, na forma e para fins de direito. E, para que chegue ao conhecimento do piiblico notadamente CITADOS, vai este edital para ser afixado no local de costume ¢ publicado, de uma sé vez. como expediente judicidrio, no Didrio da Justica do Estado do Ceard. Dado e

passado na Secretaria da 3° Vara de Execucées Fiscais, em Fortaleza, aos 25(vinte e cinco) dias do més de junho do ano de 2007(dois mil ¢

sete). Eu, Jonas Rocha. mat. 001981, o Digitei e, eu Claudia Maria

Sampaio do Nascimento, Diretora de. Secretaria. o subscrevo. Dr. Durval Aires Filho. Juiz de Direito.

16 - COMARCAS DO INTERIOR

16.1 - EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

COMARCA DE ‘BAIXIO Se Gag co epg opener Eee ee we

EDITAL DE INTERDICAO (Justigca Gratuita)

O DR. JOSE BATISTA DE ANDRADE, MM JUIZ SUBSTITUTO — TITULAR DA COMARCA DE BAIXIO, ESTADO

DO CEARA, por nomeagio legal, ete...

FAZ SABER aos que o presente edita!l virem ou dele

conhecimento tiverem que, perante este Juizo ¢ secretaria de vara

nica tramita o processo de n® 2006.0013.4289-4, em que MARIA DA

CONCEICAO ALMEIDA, por seu representante. requereu a INTERDICAO de DAMIANA DE ASSIS SOARES, sendo proferida

sentenca, aos 20/03/2007, decretando a interdigio da promovida, ante

a constatagdo de esta ser portadora de doenga mental que a incapacita

para a pratica des atos da vida civil, sendo-Ihe nomeada CURADORA

MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA, que deverd exercer o minus sem restricdes. Parte dispositiva da sentenca: “...Isto posto, JULGO

PROCEDENTE o pedido para decretar a interdigio de DAMIANA DE

ASSIS SOARES, qualificada, portadota de retardo mental CID 10F71,

que a incapacita para os atos da vida civil. Nomeio curadora a requerente,

sua tia, Maria da Concei¢io Almeida, que deverd ser intimada para

prestar 0 compromisso no prazo de cinco dias, na forma da Iei...”, ¢,

diante do disposto no artigo 1.184 do CPC, mandou o MM, Juiz publicar

O presente edital no Didrio da Justiga, por trés vezes, com intervalo de

dez dias. Dado ¢ passado nesta cidade e comarca de Baixio, Estado do

Ceara, aos 02 (dois) dias do més de Abril de 2.007 (dois mil ¢ sete). Eu,

Maria Orlaide Pereira Pinheiro, Diretora de Secretarta. digitei e subserevi

José Batista de Andrade

Juiz Substitute - Titular DJ 18/06, 28/06 e 09/07/2007

EDITAL PARA \ CIENCIA DE TERCEIROS

O Dr. FRANCISCO ANASTACIO CAVALCANTE NETO, MM, Juiz, Substitute da Comarca de Barroquinha, Estado do Ceard, na

forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente Edilal para

ciéncia de terceiros virem ou dele tiverem conhecimento que, por este

juizo e expediente pela Secretaria de Vara se processam os termos de

um Pedido de Curatela, Processo n° 2006,0021.7453-7. Tombo 526.

formulado por Maria de Fatima Ferreira de Araujo, brasileira, solteira,

maior, do lar, residente ¢ domiciliada nesta cidade, visandg a curatela de

seu fifho Manoel Ferreira Neto Araujo, nascido aos 09/02/1984, filho

de José Augusto Ferreira e Maria de Fatima Ferreira Araujo, tendo o

Mm juiz do feito declarado, por sentenga. a interdigéo do mesmo, por

ser portador de retardo mental moderada, CID F71, sendo-lhe nomeado

curador na pessoa da requerente, acima identificada. para todos os atos

da vida civil do interditado. E para conhecimento de todos, deverd este

edilal ser publicade na imprensa oficial, por wés vezes. com um intervalo

minimo de dez dias entre cada publicagio, Publique-se, Dado e passado

nesta cidade de Barroquinha-Ce, aos 13 de junho de 2007. Eu, Maria do

Socorro Gomes da Silva. Diretora de Secretaria, digitei ¢ subscrevi. (a)

Francisco

Francisco Anastacio Cavalcante Neto

JUIZ SUBSTITUTO

DJ 18/06, 28/06 ¢ 09/07/2007

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2007- CADERNO 2 BER}

~~" COMARCA DE BOA VIAGEM

EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

Q EXM®, SR .DOUTOR LUCIO ALVES CAVALCANTE, Juiz de Dircito respondendo pela Comarca de Boa Viagem, Estado do Ceari,

por nomeagio legal, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele

conhecimento tiverem, que na Agio Criminal N° 2000.0213.1519-2, averiguante de prdtica de crime previsto nos artigos 129, § 1°, Ie U, do

CPB, do Cédigo Penal Brasileito (CPB), a que responde perante este

Juizo, os réus: 1) JOSE EUDAZIO DE PAIVA, brasileiro, solteiro,

agricultor, natural de Boa Viagem-CE, filho de Justino Policarpo de Paiva c Raimunda Simonc Alves, residente na época do fato na localidade de Pedra Branca; 2) IRANILDO RODRIGUES RIBEIRO, vulgo

“Nego Mariano”, brasileiro, solteiro, agricultor, natural de Boa Viagem- CE, filho de Mariano Rodrigues Martins e Maria Rodrigues Ribeiro, residente na epoca do fato na localidade de Belém dos Bigs; 3)

ANTONIO DE PAIVA DIAS, vulgo “Antonio Flor”, brasileiro, vitivo, vigia, natural de Santa Quitéria-CE, filho de Floréncio de Paiva Dias e

Verénica Rodrigues de Paiva, residente.na Rua Jofio Pinto de Mesquita,

sin’, Centro, todos em Boa Viagem-CE, ¢ atualmente em lugar incerto e nio sabido, conforme certificou o Meixinho encarregado da diligéncia,

razio por que o MM Juiz determinou a expedicdo do presente edital de

intimagio da sentenca de fis. 78/79 dos autos supranominados, com o dispositive final a seguir transcrita: “ISTO POSTO, verifica-se de

modo coerente e legal nos autos em exame pelo seu total contetido, que se impée declarar por sentenga, para que surta seus juridicos e legais efeitos, a extingao da pretensiio punitiva/exccutéria do Estado aos réus

supranominados, com 6 que ora se declara, nos termos dos artigos 5°,

inciso XL da CF/88 e art. 61 do CPP, c/c 0 artigo 107, inciso IV. ¢ seguintes do Cddigo Penal Brasileira (CPB). Expega-se oficio, solicitando a devolucio dos mandados de prisiio remetidos, se 0 caso. Sem custas. P.R ¢ intime-se. Apdés o transito em julgado, executem os

atos de estilo e arquive-se. Boa Viagem-CE, 09 de abril de 2007. Dr, Pedro Pig de Freitas — Juiz de Direito.” Dado e passado nesta Cidade de Boa Viagem, aos vinte e dois (22) dias do més de junho do ano de dois

mil e@ scte (2007), nesta Comarca de Boa Viagem, Estado do Ceara. Eu,

ass, (acilene Vieira da Silva) Analista Judicidério Adjunto, digitei ¢ cu, ass, (Diana Maria da Silva Lopes de Sousa) Diretora de Secretaria, o

subscrevi.

Dr. Licio Alves Cavalcante

Juiz de Direito respondendo

COMARCA DE CARIRIACU

SECRETARIA DE VARA UNICA EDITAL DE INTERDICAO

PROCESSO N?*: 2005.0001.8184-8 (TOMBO N° 975/05) NATUREZA DA ACAO: INTERDICAO REQUERENTE: ROSA PEREIRA FEITOSA REQUERIDO: MARIA SOCORRO SILVA GOUVEIA

A Dra. MARIA LUCIA VIEIRA, Juiza de Direito Auxiliar da

F? Zona Judicidria, respondendo por esta Comarca de Caririagu-CE; no uso de suas atribuigdes legais, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tendo em vista requerimento formulado por ROSA PEREIRA FEITOSA, brasileira, solteira, agricultora, filha de Maria Madalena Pereira, portadora da C.1 R.G n° 1862124-89 SSP- CE e CPF n° 312.523.463-87, residente ¢ domiciliada na rua do Ferreira, n° 26, bairro Pernambuquinho, Caririagu-CE; foi decretada por este Juizo a INTERDICAO de MARIA SOCORRO SILVA GOUVEIA, brasileira, casada, agricultora, filha de Francisco Apolinaric da Silva e Rosa Alves Feitosa, portadora da C.1 R.G n° 1932303-90 SSP-CE ¢ CPF n° 414.634,713-00, residente e domiciliada na rua Zuli Morais, n° 334, Centro, Caririagu-CE, tendo como causa da interdigic, Doenga

Cronica, catalogada sob c CID F25.0, atestada por pericia médica, que a torna permanentemente invilida para exercer os atos da vida civil, tudo de conformidade com a rs, sentenga deste Jufzo, datada de 03 de abril de 2007, prolatada nos autos acimna mencionados, lendo sido nomeada sua mie, ora requerente. ROSA PEREIRA FEITOSA (supra

qualificada), curadora da imerditada, cujo minus scrd exercido sem limites enquanto persistir a anomatia psiquica; nio podendo, no entanto, teferida curadora, por qualquer modo alienar ou onerar bens méveis, iméveis ou de qualquer natureza, pertencentes a interditada, sem

autorizag¢do judicial. E, para que de fato ninguém alegue ignordncia, mandou expedir o presente edital, que sera

publicado junto ac Didtrio de Justiga do Estado e afixudo no lugar publico de costume, por trés vezes, com intervalo de dez

(10) dias, na forma do art. 1.184 do CPC, “Ba-se 4 gratuidade da

Justiga, conforme despacho da MM. Juiza de Direito, Dra. Maria José Sousa Rosado de Alencar, as fls. 20. Dado e passado nesta cidade ¢ comarca de Caririagu-CE, aos vinte e seis (26) dias do més de maio de 2007.Eu, .(Analista Judicidrio Adjunto) o digitei, ¢ eu, . (Virginia Maria M. do Nascimento}, Diretora de Secretaria subscrevi.

Maria Lucia Vieira

Juiza de Direito Auxiliar

(respondende)

DJ 06/06, 18/06 e 28/06/2007

COMARCA DE CASCAVEL |

“Da-se & gratuidade da Justica, conforme despacho dao MM Juiz de Direito Aristéfanes Vieira Coutinho Junior, 4s fs. 02" dos autos de n° 2007.0012,8376-4 (5822) referente ao Pedido de Justiga Gratuita.

PODER JUDICIARIO-JUIZO DE DIREITO DA I? VARA DA COMARCA DE CASCAVEL, ESTADO DO CEARA. EDITAL DE INTERDICAO- PROC. N° 2006,0023,3250-7 (5574). Aristéfanes Vieira Coutinho Junior, Juiz de Direito titular da 1° Vara da Comarca de Cascavel, Estado do Ceard, por nomeagio legal... FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, que foi decretada a INTERDICAO de SOLANGE MARIA MOREIRA, brasileira, solteira, nascida em 01/06/1965, filha de Manoel Moreira Filho e de

Maria Lisete Paiva Moreira, tendo como causa da interdicao cegueira congénita H-54,0 do CID 10, atestada por pericia médica, que a torna absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, tudo de

conformidade com a sentenga deste Jufzo, datada de 03/04/2007. prolatada nos autos acima mencionados, tendo sido o requerente SiLVIO ROBERTO MOREIRA nomeado curador da interditada, cujo minus serd exercido sem limitagdio, enquanto persistir a anomalia

psiquica. E, para que do fato ninguém possa alegar ignorancia, mandou expedir 9 presente edital, que seri publicado no Didrio da Justiga ¢ afixado no lugar pubblico de costume, por trés vezes, com intervalo de dez (10) dias, na forma do art. 1.184 do C.B.C. Dado e passado nesta

Cidade de Cascavel, Estado do Ceard, aos 3 de Maio de 2007. Eu, José

Marcondes Silva Maia, Analista Judicidrio Adjunto, e eu, Francisco Antonio da Silva, Diretor de Secretaria, subscrevi.

Aristéfanes Vieira Coutinho Junior Juiz de Direito

DI 18/06, 28/06 e 09/07/2007 ater ie

COMARCA DE CAUCAIA

“Da-se a gratuidade da Justiga, conforme despacho da MM. Juiza de direito Titular, Dra. Sandra Helena Fortaleza de Lima, as fls. 27".

A DOUTORA SANDRA HELENA FORTALEZA DE LIMA,

Juiza de Direito Titular da 3a, Vara da Comarea de Caucaia, Estado do Ceardi, por nomeagiio legal, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital de Intimagiio com o prazo de 15 (quinze) dias, ou dele conhecimento tiverem por este Jufzo e expediente da secretaria da 3° Vara tramita os autos de uma agio de MEDIDA CAUTELAR DE

SEPARACAO DE CORPOS C/C PEDIDO DE LIMINAR, Processo n° §.232/04, requerida por CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA, contra JOSE

MARIA XAVIER, E como consta nos autos que a requerente encontra- se em lugar incerto e njo sabido. mandou a MM. Jufza expedir o presente edital com a finalidade de INTIMAR a Sra, CRISTINA

RIBEIRO DE SOUSA, acerca da senienca de fis. 19/21, que extinguiu o feito em aprego, nos termos do art. 267, HI do CPC. Dado e passado nesta cidade e¢ Comarca de Caucaia, Estado do Ceard, aos 25 de junho de 2007. Eu, Maria Nubia Sousa Linhares, Diretora de Secretaria, o conferi ¢ o subscrevi.

Sandra Helena Fortaleza de Lima . JUIZA DE DIREITO

144 EE DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO pe 2007- CADERNOG 2

COMARCA DE [CAPUI

EDITAL DE INTERDICAO

Justig¢a Gratuita-

0 DOUTOR RENATO BELO VIANNA YLLOSO, JUIZ SUBSTITUTO TITULAR DESTA COMARCA DE ICAPUI, ESTADO DO CEARA, POR NOMEACAO LEGAL, ETC.

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem

conhecimenta, que por sentenga do MM Juiz Substituto Titular. Dr. Renato Belo Vianna Velloso, exarada nos autos de Curatela, tombada

sob o n° 2005.6003.2803-2, movida por SAMARA MARIA DA SILVA, brasileira, sob regime de unio estdvel, funciondria publica, residente e domiciliada na rua Teoténio Alcantara - s/n — Centro, leapui/CE, foi

deeretada a interdigio de seu irmio CELSO JOSE DA SILVA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no mesmo enderego da

requerente. mascido aos 03/07/1976, filho de Jaime Luiz da Silva ¢

Maria José da Silva. por ser portador de retardo mental grave - CID

F721, que o incapacita completamente de praticar atos da vida civil ¢

reger sua pessoa, seus bens ¢ direitos. tendo sido nomeada curadora a

requerente Sdmara Maria da Silva da Costa Bezerra, para todos os atos

da vida civil do curatclado, E, para as efeitos do art. 1.184 da CPC,

foi expedido o presente Edital, que deverd ser publicado no Didrioe

da Justicga do Estado do Ceara por trés (03) vezes, com intervalo

de dez dias, de uma publicacio para a outra. Dado e passado nesta cidade e¢ Comarca de Ieapui-CE, aos vinte e seis (26) dias do més de

maree do ano de 2007. Eu, Maria JOSILENE de Freitas Medeiros, Técnica Judicidrio, o digitei, e cu, José ROBERTO da Costa

Nogueira, Diretor de Secretaria, conferi ¢ subscrevi.

Dr. RENATO Belo Vianna VELLOSO Juiz Substituto Titular

PRAZO;: 36 DIAS

“Da-se a gratuidade da Justiga, conforme despacho do MM. Juiz de

Direito, Dr, ANTONIO FRANCISCO PAIVA, ds fis. 02."

Proc. Civel n.° 2006.0006.5599-6/0 (3.968/06)

O Dr. ANTONIO FRANCISCO PAIVA, Juiz de Direito Titular do Juizo da Vara Unies da Comarca de Itapajé, Estado do Ceard. por titulo Jegal, ete.

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com o

prazo acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que,

perante este Juizo e Secretaria de Vara Unica, iramita os autos da Agzo

Ordinaria de Divércio - Proc. n.° 2006.0606.5599-6/0 (3.968/06), proposta por AGUIDA MARIA ARAUJO DA SILVA, brasileira, casada, domestica, residente ¢ domiciliada na Rua Prefeito José Vicira, s/n’, (préximo a Fusec), Htapajé-CE, contra FRANCISCO APOLINARIO DA SILVA, brasileiro, casado, e em razio de ser

desconhecido o domicilio do requerido FRANCISCO APOLINARIO

DA SILVA, conforme consta dos autos, foi expedido o presente Edital,

pelo qual fica referido requerido CITADO, de todos os termos da presente Acdo. bem como do despacho de fls. 33, a seguir transcrito: “R. H. Cite-se o promovido, via editalicia. Exp. Nec. Itapajé - CE., 11 de junho de 2007. (a) Dr. ANTONIO FRANCISCO PAIVA = Juiz de

Direito Titular”, para, querendo, contestar a presente Ago, no prazo de quinze (15) dias, e na forma da lei, sob pena de assim niio procedendo presumirem-se aceitos pclo mesmo, como verdadeiros os fatos articulados na inicial pela autora, E para que nao alegue ignordncia vai este EDITAL afixade no local de costume ¢ publicado no Didrio da Justiga, ficando adventida que o prazo para contestacio correri apds o

lérmino do fixado no prescnte edital. Dado e passado nesta cidade de Napajé-CE., aos quinze (15} dias do més de junho do ano de dois mil e

sete (2007). Eu, Susiane Bastos Marques. Auxiliar de Secretaria, o

digite?. Eu, Antonia Vilaci do Nascimento, Diretora de Secretaria, o conferi ¢ subscrevo,

DR. ANTONIO FRANCISCO PAIVA JUIZ DE DIREITO TITULAR

ey

EDITAL DE CITACAO PRAZO: 30 DIAS

“Dad-se a gratuidade da Justica, conforme despacho do MM. Jutz de

Direito, Dr. ANTONIO FRANCISCO PAIVA, as fis. 02."

Proc. Civel n.° 2006.0003.8914-5/0 (3.954/06)

O Dr, ANTONIO FRANCISCO PAIVA, Juiz de Direito Titular do Jufzo da Vara Unica da Comarca de Itapajé. Estado do

Ceard, por titulo legal, ete, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com o

prazo acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juizo e Secretaria de Vara Unica, tramita os autos da Agdo Ordinaria de Divéreio - Proc. n.° 2006.0003.8914-5/0 (3.954/06). proposta por CARLOS ALBERTO SOUS SILVA, brasileiro, casado, comercidrio, residente ¢ domiciliado na Rua Otdivio Pinto de Mesquita, n° 643, Bairro Carnaubinha, Itapajé-CE, contra RAIMUNDA ELEUZA

GOMES SILVA, brasileira, casada, e em razdo de ser desconhecido o

domicilio da requerida RAIMUNDA ELEUZA GOMES SILVA. conforme consta dos autos, foi expedido o presente Edital. pelo qual

fica referida requerida CITADA, de todos os tenmos da presente Aciio,

bem como do despacho de fs. 12, a seguir transcrito: “R. H. N. A. Cumpra-se com o determinado As fils. 11, dos presentes autos. Exp. Nec. Itapajé — CE., 24/10/2006, (a) ANTONIO FRANCISCO PAIVA ~ Juiz de Direito Titular’, para, querendo, contestar a presente Acdo, no prazo de quinze (15) dias, e na forma da lei, sob pena de assim niio procedendo presumirem-se aceitos pela mesma, como verdadeiros os fates articulades na inicial pelo autor, bem como INTIMADA para comparecer perante esie Juizo, na Sala de Audiéncia, no Férum Des. Virgilio Firmeza, situado na Rua Sao Francisco, 104, [tapajé-CE.. no dia 05 de setembro de 2007, as 16:00 horas, oporunidade em que realizar-se-4 audiéncia de conciliagiio ¢ instrugdo, nos autos em epigrafe, E para que niio alegue ignorancia vai este EDITAL afixado no local de costume e publicado no Didrio da Justiga, ficando advertida que o prazo para contestag3o correrd apés o término do fixado no presente edital. Dado ¢ passado nesta cidade. de llapajé-CE.. aos trinta ¢ um (31) dias do més de maio do ano de dois mil e sete (2C07). Eu. Susiane Bastos

Marques, Auxiliar de Secretaria, o digitei. Hu, Anténia Vilaci do Nascimento, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo.

DR. ANTONIG FRANCISCO PAIVA JUIZ DE DIREITO TITULAR

wea

EDITAL DE INTIMACAO PRAZO: 30 DIAS

“Da-se a gratuidade da Justiga, conforme despacho da MM. Juiz de

Direito, Dr. CARLOS ROGERIO FACUNDO, As fis. 02."

Proc. Civel n.° 2004.0010.5542-2/0 (3.363/04)

O Dr. ANTONIO FRANCISCO PAIVA, Juiz de Direito Titular do Juizo da Vara Unica da Comarea de Itapajé, Estado do Ceara, por titulo legal, ete.

FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem. que por este Juizo e Secretaria de Vara Unica

da Comarca de Itapajé, Estado do Ceard. foi requerida a Interdicio de FRANCISCO RODRIGUES PINTO, brasileiro, casado, nascido aos 28/09/1960, filho de Pedro Rodrigues de Sousa e de Maria Rodrigues

Pinto, residente e domiciliado na Rua O01, Casa 25, Bairro Carnaubinha,

Conjunto Sdo Cristovio, nesta cidade, sendo nomeado curador do interditado, o Sr. JOAO RODRIGUES PINTO, brasileiro, casado, yvendedor ambulante, nascido aos 20/02/1957, filho de Pedro Rodrigues de Sousa e de Maria Rodrigues Pinto, residente e domiciliado na Rua Cristina Bastos, n° 71, nesta cidade, conforme Sentenga datada de 19/ 04/2007, transitada em julgado em 04/06/2007, tendo sido comprovado gue o interditado ¢ portador de retardo mental - CID (10) F 70.0, além

de assegarar a incapacidade total daquela de realizar quaisquer atos da vida civil. Do que para constar ¢ para efeitos do art, 1,184, do CPC. foi passado este Edital, para ser publicado no Didrio da Justiga, por trés

(03) vezes com intervalo de dez (10) dias. Dado e passado nesta cidade de Itapajé-CE. aos seis (06) dias do més de junho do ano de dois mil c

sete (2007). Eu. Susiane Bastos Marques, Auxiliar de Secretaria, 0

digitei, Eu, Antonia Vilaci do Nascimento, Diretora de Secretaria, o

conferi e subscrevi.

DR. ANTONIO FRANCISCO PAIVA Juiz de Direito Titular

DJ 28/06, 09/07 ¢ 19/07/2007

DIARIO DA JUSTIGA N° £21 FORTALEZA,

28 DE JUNHO DE 2007- cADERNO 2

Keak als

EDITALDE HASTA PRAZO: LO DIAS

AUTOR ISENTO Proc. Clvel n° 2004,0008,7160-9/0 (3.283/04)

O Dr. ANTONIO FRANCISCO PAIVA, Juiz de Direito Titular do Jufzo da Vara Unica da Comarca de Itapajé, Estado do Ceara, por titulo legal, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Hasta Publica

com o prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento liverem

que, no dia 10 de setembro de 2007, As 10:00 horas, no Forum

Des. Virgilio Firmeza, sito 4 Rua SZ0 Francisco, n.” 104, Centro, nesta

cidade de Itapajé-CE., fard vender em hasta Publica, por prego igual ou superior 4 RS 910,00 (novecentes ¢ dez reais}, o bem a seguir

descrito: “Sete mil tijolos (7.000), oito furos, novos, avaliados

em R$ 910,00 (movecentos e¢ dez reais), pertencentes a

executada”, Outrossim, se no aparecer licitante, desde ja fica designado

o dia 24 de setembro de 2007, 4s 10:00 horas, no Jocal acima

mencionado, para a Segunda hasta a quem mais der. O presente Edital foi expedido nos autos da Ag&o de Execugio Fiseal — Proc. Civel n.° 2004.0008.7160-9/0 (3.283/04), onde figura como exeqiiente

o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, ¢ executada

CERAMICA PAJE COM. E IND. LTDA, inscrita no CPF/CNPI sob

on? 11.738.846/0001-40, com domicilio fiscal no Sitio Ferros, Zona Rural, Itapajé-CE, em curso nesta Vara Unica. E para que ninguém possa alegar ignorancia, mandou expedir o presente Edital que serd devidamente publicado € que foi afixado no local de costume, Através deste, fica(m) intimado(s) o(s) executado{s) da(s) hasta(s}

mencionada(s), caso néo seja(m) localizado(s) para a intimagéio pessoal,

Dado e passado nesta cidade de ttapajé-CE., aos 24 (vinte e quatro)

dias do més de maio do ano de 2007 (dois mil ¢ sete). Eu, Susiane Bastos Marques, Auxiliar de Secretaria, o digitei. Eu, Antonia Vilaci do

Nascimento, Diretora de Secretaria, o conferi ¢ subscrevo.

DR. ANTONIO FRANCISCO PAIVA Juiz de Direito Titular

i ne ae

EDITAL DE INTIMACAO PRAZO: 30 DIAS

JUSTICA GRATUITA

Proc. Cfvel n.* 2000,0211.5192-0/0 (124/95)

O Dr. ANTONIO FRANCISCO PAIVA, Juiz de Direito Titular do Juizo da Vara Unica da Comarca de Itapajé. Estado do Ceard, por titulo legal, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com o prazo acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Ju(zo e Secretaria de Vara Unica, tramita os autos da Agiio

de Investigagiio de Paternidade cumulada com peticao de Heranea - Proc. n.° 2000.0211,5192-0/0 (124/95), proposta por ANTONIA LOPES DE ANDRADE e scu maridao CARLOS MARIA

DE ANRADE; e MARIA LUCIA LOPES DA SILVA ¢ seu marido EDSON OLIVEIRA SILVA, em face dos herdeiros de VICENTE LOPES DE ABREU e MARIA ELIAS LOPES, e em razio de ser desconhecido o domicilio do requerido ANTONIO CARLOS DE

PAULA, conforme consta dos autos, foi expedido o presente Edital, pelo qual fica referido requerido INTIMADO, para, no prazo de lei, declinar, nos presentes autos, o atual endereco domiciliar de seu

advogado, Dr. Manuel Osvaldo Fioréncio Batista, E para que néo alegue

ignorancia vai este EDITAL afixado no local de costume 2 publicado no Diario da Justiga, ficando advertida que o prazo para manifestagiia

correni apds o término do fixado no presente edital. Dado e passado nesta cidade de Itapajé-CE., aos 15 (quinze) dias do més de junho do ano de 2007 (dois mil e sete). Eu, Susiane Bastos Marques, Auxiliar de

Secretaria. o digitei. Eu, Anténia Vilaci do Nascimento, Diretora de Secretaria, o conferi « subscrevo.

DR. ANTONIO FRANCISCO PAIVA JUIZ DE DIREITO TITULAR

see

EDITALDEINTIMACAO PRAZO;: 30 DEAS

“Da-se a gratuidade da Justiga, conforme despacho da MM, Juiz de Direita, Dr. CARLOS ROGERIO FACUNDO, is fis. 02.”

Proc. Civel n.? 2000,0211.8871-9/0 (2.268/012)

O Dr. ANTONIO FRANCISCO PAIVA, Juiz de Dircito Titular do Juizo da Vara Unica da Comarca de Itapajé, Estado do Ceara,

por titulo legal. ete. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ov dele

conhecimento tiverem, que por este Jufzo e Secretaria de Vara Unica da Comarca de Itapajé, Estado do Ceard, foi requerida a Interdigdo de OSMAR FERREIRA DE SOUSA, brasileiro. solteiro, residente ¢ domiciliado na localidade de Jud (assentamento do INCRA), Distrito de

Baixa Grande, nesta cidade, sendo nomeada curadora do interditado, a

Sra. JANDIRA DIAS RODRIGUES, brasileira, casada, agricultora, residente e domiciliado na localidade de Jud (assentamento do INCRA),

Distrito de Baixa Grande, nesta cidade, conforme Sentenca datada de 228/04/2006. transitada em julgado aos 23/01/2007. tendo sido comprovade que o interditado € portadora de Esquizofrenia Indiferenciada--CID 20.3, além de assegurar a incapacidade total daquela

de realizar quaisquer atos da vida civil. Do que para constar e para efeitos do art. 1.184, do CPC, foi passado este Editai, para ser publicado no Diario da Justiga, por trés (03) vezes com intervalo de dez (10) dias, Dado ¢ passado nesta cidade de Itapajé-CE, aos dezoito (18) dias do més de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Susiane Bastos Marques, Auxiliar de Secretaria, o digitei. Eu. Antonia Vilaci do

Nascimento, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevi.

DR. ANTONIO FRANCISCO PAIVA

Juiz de Direito Titular

DJ 06/06, 18/06 e 28/06/2007

COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

SECRETARIA DA QUARTA VARA EDITAL DE INTERDICAO - JUSTICA GRATUITA

© Dr. JOSE JOSIVAL DA SILVA, Juiz de Direito Titular da Quaria Vara desta Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceard, na forma da Lei, ete.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo e Secretaria da Quarta Vara se processam os autos da Acio de Interdicdo n° 2005.0024.0721-5/0, requerida por JOSE FRANCISCO NONATO em face de ANDRE NONATO, brasileiro, solteiro, filho de Francisco Nonato Sobrinho e

de Maria Nonato de Jesus, residente na Rua Joaquim Juvenal de Souza n°

14, Batrro Frei Damiao, nesta cidade: na qual foi declarada por sentenca datada de 22.05.2007, a absoluta incapacidade do interditando ANDRE NONATO de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sujeitando-o(a) 4 CURATELA, para cujo minus foi

nomeado o Sr. JOSE FRANCISCO NONATO, brasileira, casado,

agricultor, portador do RG n° $12419-84 SSP/CE ¢ inscrito no CPF n° 423,.722.163-68 que exercerd o encargo sem restri¢ées,

devendo desempenhar o referido mister condignamente, zelando e

preservando o patriménio do(a) interditando(a), caso existente, e dele

dando prestagdo de contas anualmente ao Orgio do Ministério Piblico

Estadual nesta Comarca. E, para ciénecia de terceiros e interessados,

mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital. devendo as publicagdes serem feitas 03 (trés} vezes no Didrio da Justiga do Estado do Ceard,

com intervalo de 10 (dez) dias de uma para outra publicagio. “Dé-se a

gratuidade da Justiga, conforme despacho proferido as fls.19 dos autos,

pelo do M.M. Juiz de Direito, Dr. José Josival da Silva, Juiz de Direito

Titular da 4? Vara.” Dado ¢ passado nesta Comarca de Juazeiro do

Norte/CE, acs OL de junho de 2007,

JOSE JOSIVAL DA SILVA Juiz de Direito

DI 08/06, 18/06 e 28/06/2007

Fee

SECRETARIA DA QUARTA VARA EDITAL DE INTERDICAO - JUSTICA GRATUITA

O Dr, JOSE JOSIVAL DA SILVA, Juiz de Direito Titular da Quarta Vara desta Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceard, na

146 fj DIARIO DA SUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2007- cADERNO 2

forma da Let, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo e Secretaria da Quarta Vara se processam os autos da Acido de Interdicdo n° 2006.0005.884 1-5/0. requerida por ANA CLEIDE MACTEL DA SILVA em face de CICERO APARECIDO DA SILVA, brasileiro, casado, filho de Francisco Coelho da Silva e de Maria Pedrina da Silva, residente na Rua Perpétua Cameiro

da Cunha n* 1167. Bairro Joao Cabral, nesta cidade; na qual foi

declarada por sentenca datada de 07.05.2007, a absoluta

incapacidade do interditando CICERO APARECIDO DA SILVA de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sujeitando-o{a) a CURATELA, para cujo minus foi nomeada a Sra. ANA CLEIDE MACIEL DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadera do RG

n’ 2003099070516 SSP/CE e inscrita no CPF n° 621.971.413-41

que exercera 0 encargo sem restrigdes, devendo desempenhar o referido mister condignamente, zelando ¢ preservande o patrimdnio do{a) interditando(a). caso existente, e dele dando prestagdo de contas anualmente ao Orgio do Ministério Publico Estadual nesta Comarca. E, para ciéncia de terceiros e interessados, mandou o MM. Juiz expedir

0 presente Edital, devendo as publicagdes serem feitas 03 (trés) vezes no Didrio da Justig¢a do Estado do Ceard, com intervalo de 10 (dez) dias

de uma para outra publicacao. “Da-se a gratuidade da Justica, conforme despacho proferido 4s fls.15 dos autos, pelo do M.M. Juiz de Direito, Dr. José Josival da Silva, Juiz de Direito Titular da 4" Vara.” Dado e

passado nesta Comarca de Juazeiro do Norte/CE, aos 01 de junho de 2007.

JOSE JOSIVAL DA SILVA Juiz de Direito

DJ 08/06, 18/06 e 28/06/2007

Tea ie

SECRETARIA DA 52 VARA EDITAL DE INTERDICAG

O Dr. Miguel Feitosa Cardoso, Juiz de Direito Titular da 5a Yara desta Comarca de Suazeiro do Norte, Estado do Ceard, no uso de

suas atribuigdes legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele

conhecimento tiverem que. nos autos do processo de Interdicdo, n°

2005.0011.4833-0, requerida por Cicero Edson Pereira da Silva, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua sem denominagao,

Jofo Cabral, nesta cidade de Juazeiro do Nome (CE), em cuja sentenca datada de 25/04/2007, ficou declarada a incapacidade da interditanda MARLENE PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, residente no mesmo enderego da requerente, de reger sua propria pessoa e administrar seus bens, visto ser portadora de doenga psfquica, razio pela qual She foi nomeado Curador o St. CICERO EDSON PEREIRA DA SILVA. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o MM. Juiz,

expedir o presente Edital, que deverd ser publicado trés (03) vezes. no Diario da Justica, com intervalo de dez (10) dias, na forma estabelecida

pelo art. 1184 do CPC. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Juazeiro do

Norte, Estado do Ceard, quatro (04) dias do més de junho do ano de dots

mil e sete (2007), Eu, . Analista Judicidrio Adjunto o digitei e Eu, ,

Diretora de Secretaria, 0 subscrevi.

Dr. Miguel Feitosa Cardoso Juiz de Direito da 5° Vara

DJ 08/06, 18/06 ¢ 28/06/2007

aye

SECRETARIA DA 5." VARA EDITAL DE INTERDICAO

O DR. MIGUEL FEITOSA CARDOSO, FUIZ DE DIREITO

TITULAR DA 5A VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO BO NORTE,

ESTADO DO CEARA. NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS,

ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele

conhecimento tiverem que nos autos do processo de interdicio, n° 2002.0004.7255-4, requerida por JOAO ANTONIO DA SILVA,

brasileiro, casado, servicgos gerais, residente ¢ domiciliado na Avenida

Paraiba, n° 639, bairro JoZo Cabral, nesta cidade de Juazeiro do Norte (CE), em cuja sentenga datada de 17/03/2007, ficou declarada a

incapacidade do interditando: ESPEDITO ANTONIO DA SILVA, de

reger sua propria pessoa e administrar seus bens, visto ser portador de

doenca psiquica, razio pela qual lhe foi nomeado Curador o Sr.JOAO

ANTONIO DA SILVA. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o MM. Juiz, expedir o presente Edital, que deveri ser publicado wés (03) vezes, no Diario da Justiga, com intervalo de dez (10) dias, na forma estabelecida pelo art. 1184 do CPC. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Juazeiro do Norte,. Estado

do Ceard, aos quatro (04) dias do més de junho do ano de dois mil e sete

(2007). Eu. . Josefa Alves da Costa Melo, Analista Fudicidrio Adjunto o

digitei e Eu,, Joseane Kassia Costa de Souza, Diretora de Secretaria, o

subscrevi.

Dr. Miguel Feitosa Cardoso

Juiz de Direito da 5° Vara DJ 08/06, 18/06 e 28/06/2007

a et a

SECRETARIA DA 5.° VARA EDITAL DE INTERDICAO

O DR. MIGUEL FEITOSA CARDOSO, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 5A VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIGOES LEGAIS, ETC.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele

conhecimento tiverem que nos autos do processo de interdigio, n° 2003.0005.1412-3, requerida por Terezinha Matias dos Santos, brasileira, casada. do far, residente e domiciliada na Vila Pelo Sinal, n° 126, nesta cidade de Juazeiro de Norte (CE), em cuja sentenga datada de 20/04/2007, ficou declarada a incapacidade do interditando: JOSE

RAIMUNDO DOS SANTOS, de reger sua prépria pessoa ¢ administrar seus bens, visto ser portador de doenga ps{quica, razdo pela qual The foi

nomeada Curadora a Sra, TEREZINHA MATIAS DOS SANTOS. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o MM.

Juiz, expedir o presente Edital, que deverd ser publicado trés (03) vezes,

no Didrio da Justiga, com intervalo de dez (10) dias, na forma estabelecida pelo art. [184 do CPC.

CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceara, trinta e um (31) dias do més de maio do ano de dois mil € sete

(2007). Eu, , Analista Judicidrio Adjunto o digitei ¢ Eu,, Diretora de

Secretaria, o subscrevi.

Dr. Miguel Feitosa Cardoso

Juiz de Direito da 5° Vara DJ 08/06, 18/06 & 28/06/2007

aye

SECRETARIA DA 5." VARA EDITAL DE INTERDICAO

O DR. MIGUEL FEITOSA CARDOSO, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 5A VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIGOES LEGAIS, ETC.


conhecimento tiverem que nos autos do processo de interdicio, n° 2005.0010.3798-8, requerida por Francisca Valda de Souza Silva,

brasileira, casada, do lar, residente ¢ domiciliada na Rua Poeta Vitorino Vicente, n° 15, bairro Frei Damiao. nesta cidade de Juazeiro do Norte (CE), em cuja sentenga datada de 20/04/2007. nos termos do art, [.177

do CPC e 1.767 ¢ seguintes do novo Cédigo Civil. ficou declarada a incapacidade da interditanda: MARIA LUZIMAR DE SOUZA, de reger sua prépria pessoa e administrar scus bens, visto ser portador de doenca

psiquica, razfio pela qual lhe foi nomeada Curadora a Sra. FRANCISCA VALDA DE SOUZA SILVA. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o MM. Juiz, expedir o presente Edital, que deveri

ser publicado trés (03) vezes, no Didrio da Justiga, com intervalo de dez (10) dias, na forma estabelecida pelo art, 1184 do CPC, CUMPRA-SE, Dado e passado nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado

do Ceard, trinta e um (31) dias do més de maio do ano de dois mil e sete

(7007). Eu, . Analista Judicidrio Adjunto o digitei e Eu., Diretora de



DJ 08/06, 18/06 e 28/06/2007

ee


Vara desta Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceard, no uso de

suas atribuigdes legais, etc.

conhecimento tiverem que nos autos do processo de interdigao, n° 2006.0008.3117-4. requerida por Sabrina Suelen Pereira Gama, brasileira, casada eclesiasticamente, residente e domiciliada na Rua

Floréncia Vasconcelos, 125, Cohabece. Salesianos. nesta cidade de Juazeiro do Norte (CE), em cuja sentenga datada de 24/04/2007, ficou declarada a incapacidade da interditanda MARIA GISELDA PEREIRA GAMA, brasileira, casada, aposentada. residente no mesmo endereco

da requerente, de reger sua prdépria pessoa e administrar seus bens, visto ser portadora de doenga psfquica, razio pela qual lhe foi nomeada Curadora a Sra. SABRINA SUELEN PEREIRA GAMA. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o MM. Juiz, expedir 0 presente Edital, que deverd ser publicado trés (03) vezes, no Diario da Justiga, com intervalo de dez (10) dias, na forma estabelecida pelo art.

1184 do CPC, CUMPRA-SE. Dado ¢ passado nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceard, quatro (04) dias do més de junho do ano de dois mil e sete

(2007). Eu. , Analista Judicidrio Adjunto o digitei e Eu, , Diretora de


Vara desta Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceard, no uso de

suas atribuigdes legats, etc.

conhecimento tiverem que nos autos do processo de interdi¢fio, n° 2005.0012.0444-2, requerida por Maria Lucia Lucena de Lira, brasileira, casada, do lar,, residente e domiciliada na Rua Sao Pedro, 188, Centro,

nesta cidade de Juazeiro do Norte (CE), em cuja sentenca datada de 26/

04/2007, ficou declarada a incapacidade do iaterditando GILBERTO MARTINS DA SILVA, brasileiro, casado, motorista, residente no mesmo

endereco da requerenie, de reger sua propria pessoa e administrar seus bens, visto ser portadora de doenga psiquica, razio pela qual lhe foi nomeada Curadora a Sm. MARIA LUCIA LUCENA DE LIRA. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o MM, Juiz,

expedir o presente Edital, que deverd ser publicado trés (03) vezes, no

CUMPRA-SE, Dado e passado nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado


SECRETARIA DA 5.2 VARA EDITAL DE INTERDICAO

O Dr. Miguel Feitosa Cardoso, Juiz de Direito Titular da Sa



DJ 08/06, 18/06 ¢ 28/06/2007

ever

SECRETARIA DA 5.0 VARA EDITAL DE INTERDICAO

O Dr. Miguel Feitosa Cardoso, Juiz de Direito Titular da 5a

FAZ SABER a todos guantos o presente Edital virem ou dele

Didrio da Justig2, com intervala de dez (10) dias, na forma estabelecida

pelo art. 1184 do CPC.

do Ceara, aos treze (13) dias do més de junho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, , Analista Judiciaério Adjunto o digitei e Eu, , Diretora de

Dr. Miguel Feitesa Cardoso Juiz de Dircito da 3° Vara

DI 18/06, 28/06 ¢ 09/07/2007

JUSTICA GRATUITA PROCESSO N?®; 2006.0000.1971-2

QO Dr. Henrique Jorge dos Santos Faledo, Juiz de Direito, titular desta Comarca de Marco-Ce, por nomeagio legal etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento liverem que por este Juizo foi decretada a INTERDICAO de MANOEL EDMAR DA SILVA que sofre de transtomo mental difuso de dleool (P-10 - CID 10) de carter irreversivel, o que impede de este gerir sua prépria vida. O conjunto das provas testemunhal e pericial revela a veracidade das alegagdes do(a) autor(a), de modo que o(a} interditando(a) ¢

desprovido(2) da capacidade de falo. Foi nomeadota) o(a) Sr(a). JOSE

EDUARDO DA SILVA, curador(a) do(a) referido(a) interditando(a),

O processo fot julgado em 15/05/2007 pelo Dr. Henrique Jorge dos Santos Faledio, cujo teor final da sentenga ¢ o seguinte: “Pelas razdes expostas, levando-se em conta. ainda, o parecer ministerial favordvel, com fundamento no art. 1.767 e seguintes do Cédigo Civil. e nos

precisos termos do art. 1.177 e seguintes do CPC, DECRETO A

INTERDICAO de MANOEL EDMAR DA SILVA, ja fartamente qualificado(a), nomeada como seu curador JOSE EDUARDO DA SILVA. a qual deverd ser compromissado. Dispensada a especializacio de hipoteca legal, conforme art. 1.190 do CPC”. E. para que ndo se alegue ignorancia foi expedido o presente edital que, além de afixado no Atrio deste Férum, sera publicado, por 3 (és) vezes, no Didrio da

Justiga, com intervalos de [0 (dez) dias entre as publicacdes. “Di-se a gratuidade da Justica, conforme despacho do MM. Juiz de Dircito, Dr. Henrique Jorge dos Santos Falcdo, a fl. 30”. Marco,

31 de maio de 2007, Eu, Antonia Glaucy Osterno Rios, Diretora de Secretaria a seu cargo, digitet e subscrevo.

Henrique Jorge dus Santos Falcao

JUIZ DE DIREITO DJ 06/06, 18/06 ¢ 28/06/2007

Mk

JUSTICA GRATUITA EDITAL DE INTERDICAO PROCESSO N*: 2006.0015.6090-5

© De. Henrique Jorge dos Santos Faledo. Juiz de Direito, titular desta Comarca de Marco-Ce, por nomeagio legal etc, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem

que por este Juizo foi decretada a INTERDICAO de ERILENIA ALVES DA SILVA que ¢ possuidora de Epilepsia ¢ sindromes epilépricas generalizadas idiopdticas (G 40-3 - CID 10), o que impede de este gerir sua propria vida. O conjunto das provas testemunhal e pericial revela a veracidade das alegagées do autor, de modo que a interditanda é

desprovida da capacidade de fato. Foi nomeado o Sr. JOSE RODRIGUES DA SILVA, curador do referido interditando. O pracesso

foi julgado em 14/06/2007 pelo Dr. Henrique Jorge dos Santos Falcaa, cujo teor final da sentenga ¢ 0 seguinte: “(,..) Pelas razes expostas, levando-se em conta, ainda, o parecer ministerial favordvel,

com fundamento no art. 1.767 © seguintes, do vigente Cédigo Civil, e nos precisos termos do art. 1.177 e seguintes, do CPC, DECRETO A

INTERDICAO DE ERILENIA ALVES DA SILVA, j4 fartamente qualificada, nomeado como seu curador JOSE RODRIGUES DA SILVA, a qual devera ser compromissado. Dispensada a especializagio de hipoteca legal. conforme art, 1,190 do CPC (...)". E, para que niio se alegue ignorincia foi expedido o presente edital que. além de afixado

no Atrio deste Férum, seri publicado, por 3 (trés) vezes, no Didrio da Justica, com intervalos de 10 (dez) dias entre as publicagdes. “Da-se a

gratuidade da Justica, conforme despacho do MM. Juiz de Direito, Dr. Henrique Jorge dos Santos Faleio, 4 fi. 18°, Marco, 25 de junho de 2007. Eu. Antonia Glaucy Osterno Rios, Diretora de Secretaria a seu cargo, digitei ¢ subscrevo.

HENRIQUE JORGE DOS SANTOS FALCAO JUIZ DE DIREITO

DJ 28/06, 09/07 e 19/07/2007

oh

JUSTICA GRATUITA EDITAL DE INTERDICAO PROCESSO N°: 2006.0015.6150-2

© Dr, Henrique Jorge dos Santos Fatcio, Juiz de Direito, titular desta Comarca de Marco-Ce, por nomeagiio legal etc, FAZ

SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo foi decretada a INTERDICAO de ROBERTO

CARLOS RODRIGUES que é possuidor de transtorno mental grave (Esquizofrenia nio especificada), de incapacidade completa e definitiva,

estando, portanto, incapaz de exercer quaisquer atos da vida civil. O

conjunte das provas testemunhal ¢ pericial revela a veracidade das alegagdes da autora, de modo que 0 interditando € desprovido da

capacidade de fato. Foi nomeada a Sra. MARIA HELENA PASTORA, curadora do referido interditando. O processo fot julgado em 30/05/

2007 pelo Dr. Henrique Jorge dos Santos Falcdo, cujo teor final da sentenga é o seguinte: “(...) Pelas razées expostas. levando-se em conta, ainda, o parecer ministerial favordvei, com fundamento no art. 1.767 e seguintes, do vigente Cédigo Civil, e nos precisos termos do

| 148: es DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2007- CADERNO 2

art, 1.177 e seeguintes. do CPC, DECRETO A INTERDICAO DE ROBERTO CARLOS RODRIGUES, ja fartamente quatificade, nomeado como sua curadora a sua mie - Sra. MARIA HELENA PASTORA, a qual deverd ser compromissada. Dispensada a

especializagaio de hipoteca legal, conforme art. 1.190 do CPC (...)". E para que néo se alegue ignorancia foi expedido o presente edital que,

além de afixade no Atrio deste Forum, seré publicado, por 3 {trés)

vezes, no Didrio da Justiga. com intervalos de 10 (dez) dias entre as publicagées. “Da-se a gratuidade da Justica, conforme despacho

do MM. Juiz de Direito, Dr. Henrique Jorge dos Santos Falcio, 4 fl. 14”. Marco, 25 de junho de 2007. Eu, Antonia Glaucy Osterno Rios, Diretora de. Secretaria a seu cargo. digitei e subscrevo.

HENRIQUE JORGE DOS SANTOS FALCAO

JUIZ DE DIREITO DJ 28/06, 09/07 © 19/07/2007

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_COMARCA DE MASSAPE,

EDITALDE INTERDICAO Processo N.” 2005.0025.4537-5 (5335/2003)

“Da-se 4’ gratuidade da Justiga conforme despacho do M.M. Juiz de Direito, Dr. Fernando Teles de Paula Lima, as fils. 16, do processo supra identificado”,

0 DOUTOR FERNANDO TELES DE PAULA LIMA, Juiz de Direito Titular da Comarca de Massapé, Estado do Ceard, por nomeagdo

legal, ete,

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juizo foram processados os termos

da Interdigdo de MARIA LAURA PEREIRA, brasileira, solteira, sem profissio, residente na localidade denominada Fazenda Arcraial, Massapé, Ceara, filha de Maria da Conceicio Pereira, nascida aos seis (06) dias do

més de novembro (11) de mil novecentos e dezoito (1918), natural de

Massapé - CE, a requerimento de seu sobrinho José Aristeu Dias, tendo a respectiva sentenga, datada de 31 de agosto de 7004, nomeado a inmii da interditada, Senhora Maria Celina Pereira. para exercer a curatela e declarado o interditando incapaz de reger os atos da vida civil, visto ser portadora de arteriosclerose. E para que chegue ao conhecimenta

de todos os interessados mandou o M.M Juiz de Direito expedir o presente edital que deverd ser publicado por trés vezes, com intervalo de dez dias. na forma do art. 1.184 do CPC. Dado a passado nesta cidade de Massapé, aos 04 de junho de 2007. Eu, Francisco B, Oliveira

JUNIOR, AJA de 3* Entrancia, o digitei. Eu,Maria Elzi-Mery Menescal de Albuquerque, Diretora de Secretaria, o subscrevi. conferi e selei.

FERNANDO TELES DE PAULA LIMA

Juiz de Direito Titular

DJ 08/06, 18/06 ¢ 28/06/2007

FER Rene te ‘calle

EDITAL DE INTERDIGAO Processo vn” 2006.0019.3340-0 - Justig¢a Gratuita

O Dr. Gustavo Henrique Cardoso Cavaleante, Juiz de Direito

desta Comarca de Milagres, Estado do Ceari, no uso de suas atribuigées legais, etc,

FAZ SABER, aos que o presente Edital, virem ou dele noticia tiverem ¢ 4 quem pessa interessar, que neste Jufzo foi decretada a

INTERDICAO de MARIA CIRA SOBREIRA DANTAS, brasileira, vitiva, professora aposentada. fitha de Cicero Leite Dantas e¢ Prisca da Silva Sobreira Dantas, nascida em 15/11/1920, residente na Rua Santos Dumont, 188, nesta cidade, em face da mesma padecer de doenca neuroldgica de cardter irreversivel. (CID. FOO.1) -— sfndrome de

Alzheimer, tornando-a plenamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Foi nomeado come curador da mesma o seu filho, HENRIQUE JORGE SORREIRA GOMES, brasileiro, solteiro, funciondrio piiblico estadual, portador do RG n° 1.306.289 SSP-CE e CPF n° 172.245.863-15, residente no mesmo cnderego da interditada, tudo conforme sentenca exarada ds fis. 42/43, nos respectivos autos. E

para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o MM.

Juiz expedir o presente Edital de Interdigio, que deverd ser publicado

por 1rés (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias de wma publicagio

pura outra, “CUMPRA-SE"; chservanda as formalidades legais. Dado cv passado nesta cidade de Milagres, Estado do Ceurd. aos 04 de maio de 2007. Eu, José Gervazio Sampaio, Técnico Judiciirio, digitei ¢ subscrevi,

Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante Juiz de Direito

DI 06/06, 18/06 ¢ 28/06/2007

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EDITALDE INTERDICAO Processo n° 2006.0015,.1139-4 - Justigca Gratuila

O Dr. Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, Juiz de Direito desta Comarca de Milagres. Estado do Ceari, no uso de suas utribuigdes legais, ete,

PAZ SABER, aos que o presente Edital, virem ou dele noticia

tiverem ¢ a quem possa interessar, que neste Jufzo foi decretada a INTERDICAO de MARIA ANGELINA FURTADO, brsileira, solteira, invalida. filha de Ant6nio Vicente Ferreira ¢ Ana Angelina Furtado,

nascida em 06/12/1946, residente na Rua Nossa Senhora dos Milagres, 985, nesta cidade, em face da mesma padecer de doenca newrolégica de

eardter irreversivel, (CID, 10 F20,9) -— esquizofrenia, tornando-a

plenamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Foi

nomeado como curador da mesmna a sua filha, FRANCISCA DAS CHAGAS FURTADO, brasileira. solteira, doméstica, portadora do

RG n° 2897118 SSP-PE e CPF n.° 701.004.623-91, residente no mesmo enderego da interditada, tudo conforme sentenga exarada as Ms. 41/42, nos respectives autos, E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital de Interdigao,

que deverd ser publicado por trés (03) vezes, com inlervalo de dez (10) dias de uma publicagdo para outra. “CUMPRA-SE”; obscrvando as formalidades legais. Dado e passado nesta cidade de Milagres, Estado do Ceara, aos 04 de maio de 2007. Eu, José Gervazio Sampaio, Técnico

Judicidrio, digitei e subscrevi.

Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante Juiz de Dircito

DJ 06/06, 18/06 ¢ 28/06/2007

ite a SAE

EDITAL: DE E INTERDICAO JUSTICA GRATUI TA.

PROCESSO N°®: 2005.0028.6391-1 ACAO DE INTERDICAO E CURATELA

PROMOVENTE: BERNADETE ALICE IZiDIO INTERDITANDO: FRANCISCO CICERO DA SILVA

O DR. JOSE MAURO LIMA FEITOSA, MM. Juiz de Dircito Titular desta Comarca de Missiio Velha-CE, por nomeagio legal, etc.

FAZ SABER a todos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processe em epigrafe, em curso neste juizo e expediente desta Secretaria de Vara Unica, foi decretada a interdi¢fa de FRANCISCO CICERO DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, nascido aos 02.01.1970,

natural de Missio Velha-CE, filho de Cicero Ancelmo da Silva

e de Eliza Antonia da Silva, residente ¢ domiciliado na Av. José

Sobreira da Cruz, 1158, nesta cidade de Missio Velha-CE,

portador de grave patclogia mental, sendo 0 mesmo declarado absolutamente incapaz para exercer pesscalmente os ates da vida civil, na forma do art. 3°, ine. II, de Cédigo Civil brasileiro,

e, de acordo com o previslo nos arts, 1.767 e sepuintes, do mesmo diploma legal, nemeou-lhe coma curadora a requerente BERNADETE ALICE IZ{D10. E, para que chegue ao conhecimente dos interessados, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que deverd ser publicado por 03 (trés) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias de uma publicacao para outra, junto 4 Imprensa Oficial. Para conhecimento de todos ¢ passado 0 presente edital, cuja 2° via fica afixuda no local de costume.

CUMPRA-SE, com as cautelas de estilo.

Missio Velha(CE), [4 de Junho de 2007. Eu, Cristiane Macédo Silva. Técnica Judicidria. o digitei e eu, José

Gomes dos Santos, Diretor de Secretaria, o conferi.

José Mauro Lima Feitosa

Juiz de Direito

DJ 18/06, 28/06 ¢ 09/07/2007

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO bE 2007- CADERNO 2 Fry

EDITAL DE INTIMACAO(PRAZO 30 DIAS)

A Dr’. REJANE EIRE FERNANDES ALVES, MM Juiza de Direito da Comurea de Paracuru do Estado do Ceard por

nomecagio legal, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital de intimacgde com prazo de 30(trinta) dias virem ou dele noticia tiverem @ a quem tnteressar possa, que tramita nesta secretaria de vara linica,

Acido de Inventirio, processo cfvel n° 2000.0205.0598-3, onde figura como requerente FRANCISCA ALCINA ALCANTARA NOGUEIRA, brasileira, casada, do Jar. residente na Rua Conselhciro Vieira da Silva,

615, Parquelindia, Fortaleza-Ce. E como consta dos autos que a advogada da herdeira Maria Valderi Alcintara Batista, MARTA NADYR DE LEMOS, OAB 111 LCE,, com escritério na Av. Santos Dumont,

2789, sala 309, Aldeota, Fortaleza-Ce, nao foi localizada no enderego supra, mandou a MM, Juiza de Direito, Titular desta Comarca de Paracuru expedir o presente EDITAL de Intimagio, através do qual fica a mesma, INTIMADA de todo teor da sentenga a seguir transcrita: “7. Acolho o parecer do Ministério Publico as fis. 325. 2. Indefiro

pois, o pedido de exclusiio de Francisco Daozinho Alcintara Balbino, tendo em vista a comprovacic documental de sua qualidade de cessiondrio. 3. HOMOLOGO ainda, para que surta seus juridicos e

legais efeitos, a partilha constante dos autos As fls. 306 usque 308. 4,Expega-se o competente Formal de Partilha. 5. Exp. Nec. Paracuru,

23/03/07. (a) Rejane Bire Fernandes Alves-Juiza de Direito. “ E, para

que nio se aleguem ignorancia, mandou expedir o presente edital que seri afixado no local de costume na forma da lei. Dado ¢ passado nesta cidade de Paracuru, Estado do Ceari, aos vinte e cito(28) dias do més

de maic do ano de dois mil ¢ sete(2007). Hu, José Edvaldo da Silva,

diretor de secretaria, o subscrevi.

Rejane Eire Fernandes Alves

JUIZA DE DIREITO TITULAR

pat Ma sete

COMARCA DE PENTECOSTE

EDITAL DE PUBLICACAO DE SENTENCA DECLARATORIA DE INTERDICAO

PROCESSO N° 2000.0208.0344-4

A DOUTORA FATIMA XAVIER DAMASCENO, MM? JUIZA TITULAR DESTA COMARCA DE PENTECOSTE, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAITS, ETC.

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autes do Processo acima cnumerado, este Juizo declarou por sentenca, a interdig#io de FRANCISCO

MARLEANE COSTA, brasileiro, solteiro, filho(a) de Francisco Pereira

Costa e Francisca das Chagas Costa, nascido(a) aos 28.06.1981, natural

de Pentecoste-CE, portador(a) de deficiéncia mental, incapaz de reger sua prépria vida, suprindo-se tal incapacidade, com a nomeacio de CURADOR(A) dota) paciente, o(a) senhor(a) MARIA MARCEVANIA COSTA, brasileiro(a), solteira, do lar, residente na Rua Padre José Raimundo, 96 - Pentecoste-CE. A curatela é por tempo indeterminado

e com a finalidade de reger (o)a interditado(a) em todos os atos de sua vida civil. O presente edital deveri ser publicado por tvés (03) vezes no Didrio da Justiga do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias, conforme

sentenca prolatada em 18.04.2007. Dado e passado nesta cidade de Pentecoste, em O1 de junho de 2007. Eu, (Damdria G. de Sousa), Analista Judiciirio Adjunto, o digitei, Eu, (Maria do Socorro A. Alves), Diretora

de Secretaria, conferi ¢ subscrevi o presente.

Patima Xavier Damasceno

JUIZA DE DIREITO DJ 06/06, 18/06 e 28/06/2007

_COMARCA DE QUIXADA

JUIZO DE DIREITO 2° VARA EDITAL DE INTERDICAO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO N® 5138/05 ~ JUSTICA GRATUIFA

“D§-se a gratuidade judicidria, conforme despacho do MM. Juiz de Dircito, Dr. Flavio Luiz Peixoto Marques, 4s fls. 03v, dos

autos em epigrafe.”

O DOUTOR FLAVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES, Juiz De Direito, titular da 2° vara, desta Comarca de Quixadd, Estado do

Ceara, por nomeagéo na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edita! virem ou dele tiverem

conhecimento, que tramita perante este Juizo uma ACAO DE

INTERDICAO, tombada sob o no. 5138/05(2004.0016.7741-5),

em que é Interditante: FRANCISCO GERARDO DE HOLANDA (brasileiro, casade. agricultor. RG n° 1.009.113-SPSP/CE, natural de Quixada/CE, nascido aos 31.07.1953, filho de Francisco Paulo de Holanda e Maria Carvalho de Holanda, residente e domiciliado na Rua

Frazao Cravo, n° 60, Rodovidria, Quixadaé/CE), e Interditando: FRANCISCO AQUELANDE DE HOLANDA (brasileiro, invalida, salteiro. RG n° 20040052 16480-SSP/CE, sofre de deficiéncia mental

grave (esquizofrenia) natural de Quixadd-CE, nascido aos 20.11.1977, filho de Francisco Gerardo de Holanda e Ceza Maria de Holanda, residente e domiciliado na Rua Frazio Cravo, n® 60. Rodovidria, Quixadd/CE),

pelo que foi decretado por este Juizo, a INTERDICAO de FRANCISCO AQUELANDE DE HOLANDA sendo-lhe nomeado Curador a Senhor: FRANCISCO GERALDO DE HOLANDA, que deverd perante a este Juizo, prestar o Compromisso Legal de bem e fielmente cumprir o “minus”. E para que chegue ao conhecimento dos

interessados e nio se alegue ignorincia expediu-se este Edital, que serd afixado no Jocal préprio deste Férum e publicado por 03 (trés) vezes,

com intervalo de dez (10) dias no Didrio da Justica do Estado do Ceari. CUMPRA-SE, nos termos do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO, nesta Comarca de Quixadd, Estado do Ceard, aos és (03) dias do més de abril do ano de dois mil e scte (2007). Eu, (Amaury Sobreira

Quintine Junior), funciondrio contratado pelo Tribunal de Justiga, digitei-o. Eu (Erika Carine de Vasconcelos Sales), Diretora de

Secretaria, subscrevo-o,

Flavio Luiz Peixoto Marques

Juiz de Direito DJ 08/06, 18/06 e 28/06/2007

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2" VARA DA COMARCA DE QUIXADA EDITAL DE INTERDICAO — PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO N® 4075/03 ~ JUSTICA GRATUITA

“Deferida a gratuidade judiciiria, conforme despacho deste Juizo proferido a fl. 3v destes autos”

OG DOUTOR FLAVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES, JUTZ DE DIREITO TITULAR DA 2* VARA DA COMARCA DE QUIXADA-

CE, POR NOMEACAO LEGAL ETC., FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem

conhecimento, que tramitou perante este Juizo um PEDIDO DE

CURATELA, tombado nesta Secretaria sob o n° 4075/03 (2003.0004,.9794-6), que tem como Requerente: CRISTINA FERREIRA

DASILVA (brasileira, solteira, agricultora, natural de Quixada-CE, nascida aos 13/11/1976, filha de Manoel Ferreira da Silva e Maria Alves Ferreira, residente ce domiciliada na Rua Paulo Rubens, n° 483, Bairro Jardim

Guanabara, Fortaleza-CB), tendo come Requerido: ANTONIO

VALDENIO FERREIRA DA SILVA (brasileiro, solteiro, natural de Quixadd-CE, nascido ao 1°/8/1972, filho de Manoel Ferreira da Silva ¢ Maria Alves Ferreira, residente ¢ domiciliado no mesmo enderego da

requerente — portador de transtommo mental niio orginico - CID F 29):

pelo que foi decretado por este Jufzo. a INTERDIGCAO de ANTONIO

VALDENIO FERREIRA DA SILVA, sendo-Ihe nomeada Curadora a

Senhora: CRISTINA FERREIRA DA SILVA, que devera perante este

Jufzo, prestar 0 Compromisso Legal de bem e finalmente cumprir o

“minus”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e se nico

se alegue ignorincia expediu-se Edital, que serd afixado no local prépric deste Férum e publicado par 03 (trés) vezes, com intervalo de dez (10)

dias no Ditrio da Justiga do Estado do Ceara.

CUMPRA-SE nos termos do art, 1184 do CPC, DADO E PASSADO nesta Comarca de Quixadd-CE, Secretaria de 2"

Vara, aos 22 (vinte e dois) dias do més de maio do ano 2007. Eu,

(Marcos Aurélio Duarte Lima) Técnico Judicidrio, digitei-o. Eu, (Erika Carine de Vasconcelos Sales) Diretora de Secretaria, subscrevi-o.

FLAVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES Juiz de Direito

DJ 08/06, 18/06 ¢ 28/06/2007


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2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA EDITAL DE INTERDICAO — PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO N°? 5159/05 —- JUSTICA GRATUITA

“Deferida a gratuidade judiciaria, conforme despacho deste Jufzo proferido 4 fl. 2v destes autos”

OG DOUTOR FLAVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES, JUIZ DE

DIREITO TITULAR DA 2° VARA DA COMARCA DE QUIXADA- CE, POR NOMEACAO LEGAL ETC.,

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem

conhecimento, que tramitou perante este Juizo uma ACAO DE INTERDICAO, tombada nesta Secretaria sob o n® 5159/05 (2005.0001.1242-0). que tem como Interditante: MARIA ELIETE DOS SANTOS SILVA (brasileira. casada. do Jar, RG n° 994.217 SPSP/ CE. CPF n° 186.846.883-68, natural de Quixadd-CE, nascida aos 11/3/ 1945, filha de Francisco Faustino dos Santos e Cecilia Ferreira dos

Santos, residente e domiciliada na Rua Benjamim Constant, 86], Bairro

Alto Sao Francisco, Quixadd-CE}, tendo como Interditanda: MARIA

LUCIANO SANTOS DA SILVA (brasileira, solteira, RG n°

2004005062229 SSPDC/CE, CPF n° 019.772.743-31, residente no mesmo enderego da interditante — portadora de transtorno mental erénicao — CID F 72), pelo que foi decretado por este Juizo, a

INTERDIGAO de MARIA LUCIANO SANTOS DA SILVA, sendo-lhe nomeada Curadora a Senhora: MARIA ELIETE DOS SANTOS SILVA, que deverd perante este Juizo, prestar o Compromisso Legal de bem e

finalmente cumprir o “minus”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e se nao se alegue ignorancia expediu-se Edital, que sera afixado no local préprio deste Férum e publicado por 03 (trés)

vezes, com iatervalo de dez (10) dias no Didrio da Justiga do Estado do Ceara. CUMPRA-SE nos termos do art. 1184 do CPC, DADO E PASSADO nesta Comarca de Quixaddé-CE, Secretaria de 2°

Vara, dos 22 (vinte e dois) dias do més de maio do ano 2007. Eu, (Marcos Aurélio Duarte Lima) Técnico Judicidrio. digitei-o. Eu, (Erika

Carine de Vasconcelos Sales} Diretora de Secretaria, subscrevi-o.


DJ 08/06, 18/06 ¢ 28/06/2007

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2" VARA DA COMARCA DE QUIXADA EDITAL DE INTERDICAO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO N"4811/04 - JUSTICA GRATUITA

“Deferida a gratuidade judicidria, canforme despacho deste Juizo proferido & fl. 3v destes autos”

O DOUTOR FLAVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2? VARA DA COMARCA DE QUIXADA- CE, POR NOMEACAO LEGAL ETC.,


conhecimento, que tramitou perante este Jufzo um PEDIDO DE CURATELA, tombado sob o n° 4811/04 (2004.0005.1314-1), que tem como Requerente: DEIVE RUSE MATEUS DA SILVA (brasileira,

solteira, RG n° 91015087046 SSP/CE, CPF n° 011.632.813-44, natural de Quixadd-CE, nascida acs 4/8/1976, filha de Ivone Mateus da Silva,

residente e domicitiada na Rua Conego Lticio Ferreira, 0° 275, Bairro Alto Sdo Francisco, Quixad4-CE), tendo como Requerida: MARIA

LOPES DA SILVA (brasileira, solteira, RG n° 2001019010698 SSPDC/ CE, CPF n° 001.762.923-30, natural de Pacatuba-CE, nascida aos 13/

4/1939, filha de José Evaristo da Silva e Raimunda Lopes da Silva,

residente no mesmo endereco da requerente ~ portadora de esquizofrenia

permanente —- CID F 20.0); pelo que foi decretado por este Jufzo, a INTERDICAO de MARIA LOPES DA SILVA, sendo-Ihe nomeada Curadora a Senhora: DEITVE RUSE MATEUS DA SILVA, que deverd

perante este Jufzo, prestar o Compromisso Legal de bem e finalmente cumprir o “minus”. E para que chegue ao conhecimento dos

interessados e se nfo se alegue ignorancia expediu-se Edital, que sera

afixado no local prépric deste Férum e publicado por 03 (trés) vezes, com intervalo de dez (10) dias no Difrio da Justiga do Estado do Ceard.

CUMPRA-SE nos termos do art, 1184 do CPC, DADO E PASSADO nesta Comarca de Quixadé-CE, Secretaria de 2"

Vara, aos 22 {vinte e dois} dias do més de maio do ano 2007. Eu,

(Marcos Aurélio Duarte Lima) Técnico Judicidrio, digitei-o, Eu, (Brika

Carine de Vasconcelos Sales) Diretora de Secretaria, subscrevi-a.


DJ 08/06, 18/06 © 28/06/2007

5 Me i

* VARA DA COMARCA DE QUIXADA EDITAL DE INTERDICAO — PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO N®™ 4278/03 — JUSTICA GRATUITA

“Deferida a gratuidade judicidria, conforme despacho deste

Juizo proferido 4 fl. 3v destes autos”

O DOUTOR FLAVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2° VARA DA COMARCA DE QUIXADA- CE, POR NOMEACAO LEGAL ETC.,


conhecimento, que. tramitou perante este Juizo uma ACAO DE INTERDICAQ, tombada nesta Secretaria sob o n° 4278/03

(2003.0011,4067-7), que tem como Interditante: FRANSCISCA

IRISLANDIA LOPES FERREIRA (brasileira, solteira, do lar, RG n°

2002014138759 SSP/CE, natural de Quixadd-CE, nascida aos 22/7/

1981, filha de Antonio Nonato Ferreira e Maria [rismar Lopes Ferreira,

residente e¢ domiciliada na Rua do Viradouro, 230, Triingulo, Quixadd-

CE), tendo como Interditada: MARQUIZA LOPES DA SILVA (brasileira, solteira, natural de Quixadd-CE, nascida aos 22/8/1975, filha de Manoel Lopes da Silva e Maria Irene da Silva, residente no mesmo endereco da

interditante - portadora de retardo mental grave - CID F 72); pelo que foi decretado por este Juizo, a INTERDICAO de MARQUIZA LOPES DA SILVA, sendo-lhe nomeada Curadora a Senhora: PFRANSCISCA

IRISLANDIA LOPES FERREIRA, que deverd perante este Juizo, prestar o Compromisso Legal de bem e finalmente cumprir o “munus”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e se niio se alegue ignorancia expediu-se Edital, que sera afixado ne local préprio deste Forum e publicado por 03 (trés) vezes, com intervalo de dez (10) dias no Didrio da Justiga do Estado do Ceara. CUMPRA-SE nos termos do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta Comarca de Quixadd-CE, Secretaria de 2° Yara, aos 22 (vinte e dois) dias do més de maio do ano 2007. Eu,

(Marcos Aurélio Duarte Lima) Técnico Judicidrio, digitei-o. Eu, (Erika

Carine de Vasconcelos Sales} Diretora de Secretaria, subscrevi-o.


DJ 08/06, 18/06 e 28/06/2007

~COMARCA DE SOBRAL

SECRETARIA DA 4%. VARA EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 20 DIAS

O DR. JORGE DI CIERO MIRANDA , Juiz de Direito Auxiliar da 7? ZJ, atuando por forga da Portaria n° 430/2006 na 4°.

Vara da Comarca de Sobral, Estado do Ceard, por nomeacao Jegal, etc, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele

conhecimento tiverem, com prazo acima mencionado, que, por parte

de EXPEDITO FILHO XIMENES CARNEIRO, foi proposta uma ACAO DE USUCAPIAO - PROCESSO N° 4.584/07 de “Um prédio comercial duplex encravado em terreno de forma irregular

situado & Rua CeL José Indcio, 138, Centro, Sobral-Ce, encravado em

um terreno de forma irregular, medindo uma drea lotal de 189.53 nv? e uma drea construfda de 370,00 m’, estremando-se: pela frente, com a

Rua Cel, José Inicio, numa extensio de 6,10 metros; pelo lado direito,

com o imdével da Rua Cel, José Indcio, pertencente a Carlos Augusto Rocha de 54, onde mede 32,00 metros; pelo lado esquerdo, com imdveis pertencentes a Paulo de Tarso Pontes Pierre, Maria Idia Miranda, Teresinha de Jesus Oliveira de Sousa e Maria Gonzaga da Ponte Aragio, em trés segmentos relilineos de 17,50m, 122m e 10,30m ¢, pelos fundos, com o imdvel periencente a José Pereira dos Santos, onde

mede 3,15 m”. Mandou o MM. Juiz de Direito expedir este edital para a citagiio dos que se encontram ausentes é em lugar incerto & dos eventuais interessados, para, querendo, conlestarem a agiio no prazo

de quinze(15) dias a contar do vencimento do prazo deste edital, sob

pena de revelia, caso em que se presumirao aceilos como verdadeiros

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 pe JUNHO bE 2007- CADERNO 2 iE

os fates narrados pelo autor na inicial. E, para que ninguém possa alegar ignorincia mandou expedir o presente, que serd publicado pelo Didrio da Justiga e afixado em um lugar ptiblico de costume, na forma

legal, Dado ¢ passado, nesta cidade, aos 13 de junho de 2007. Eu, Caroline Albuquerque Machado Cavalcanti. Analista Judiciaria, mat, 001.888.1.6, o digitei. Eu, Aldi Marques Rodrigues, Diretor de Secretaria,

0 subscrevo,

JORGE DI CIERO MIRANDA

Juiz de Direito Auxiliar da 7° ZJ, atuando por forga da

Portaria n° 430/2006.

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SECRETARIA DA 5° VARA

JUSTICA GRATUITA EDITAL PARA CIENCIA DE TERCEIROS

A DR" ICLEA AGUIAR ARAUJO ROLIM, Juiza de Direito da 5 Vara da Comarca de Sobral. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante o mesmo Juizo ¢ pelo expediente desta Secretaria da 5* Vara, foi requerida a interdigio, proc, 340/2006 (2006.0016,0738-3), de FRANCISCO FERREIRA

DE SOUSA, filho de Joo Ferreira de Sousa e Maria Leandro de Sousa, nascide em 15/05/1964, tendo como causa da sua interdi¢io,

ser o interditando portador de Retardo Menta! Grave sendo-lhe nomeado curador(a), WILSON IVAN LEANDRO DE SOUSA,. Do que para

constar, para efeito do art. 1.187 do Cédigo de Processo Civil, fot passado este edital, que deverd ser publicado pela Imprensa Oficial por trés vezes, com intervalo de 10(dez) dias de uma para outra publicagio. Dado e passado nesta cidade de Sobral. Estado do Ceard, aos 02 do més de abril do ano 2007. Eu, Syntia Ponte Quariguasi, Técnico Judicidrio, digitei. Eu, Gedrgia Furtado Brasil de Castro, Diretora de Secretaria, o

subscrevo,

ICLEA AGUIAR ARAUJO ROLIM Juiza de Direitoe

DJ 18/06, 28/06 e 09/07/2007

wee

SECRETARIA DA 5° VARA JUSTICA GRATUITA

EDITAL PARA CIENCIA DE TERCEIROS

A DR? Regma Aguiar Dias Janebro, Juiza Auxiliar da 5° Vara da Comarca de Sobral, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou

dele conhecimento tiverem, que perante o mesmo Jufzo e pelo expediente desta Secretaria da 5° Vara, foi requerida a interdigio, proc. 363/2006 (2006.0017.1010-9), de FRANCISCO TIAGO COSTA FILHO,

filho de Francisco das Chagas Costa e de Maria de Jesus do Carmo, tendo como causa da sua interdig4io, ser o interditando portador de Retardo Mental Grave sendo-lhe nomeada curador(a), MARIA DE

JESUS DO CARMO,, Do que para constar. para efeito do art. 1.187 ‘do Cédigo de Processo Civil, foi passado este edital, que deveri ser publicado pela Imprensa Oficial por trés vezes, com intervale de !0(dez)

dias de uma para outra publicagio. Dado ¢ passado nesta cidade de

Sobral. Estado do Ceara, aos 13 do més de junho do ano 2007. Eu, Syntia Ponte Quariguasi. Técnico Judictirio, digitei, Eu, Gedrgia Furtado Brasil de Castro. Diretora de Secretaria, o subscrevo,

REGMA AGUIAR DIAS JANEBRO Jufza Auxiliar

D] 18/06, 28/06 e 09/07/2007

reo pamesien gangs ra

COMARCA DE TAUA

SECRETARIA DA 2° VARA . EDITAL DE CITACAO e NOTIFICACAO

TRINTA (45) DIAS

A Bela, Thémis Pinheiro, MM. Juiza de Direito titular da 2°

Vara da Comarca de Taud/CE, por titulo e¢ nomeacio legal, etc. FAZ saber aos que o presente edital virem ou dele tiverem

conhecimento, que tramita pelos expedientes desta Sceretaria, uma Agio de Exoneragao de Alimentos e/c Liminar de Suspensdo de

Pagamento n°” 2006.0018.9955-4, requerida por Maria das Gragas

Rodrigues Lima. contra a pessoa de PEDRO ROGERIO

RODRIGUES ALEXANDRINO FEITOSA: brasileiro. maior de idade,

solteirg, comerctdrio, dado como residente na Rua Amélia Alves de

Castro, 03, Bairro Alto Brilhante, mas atualmente em lugar incerto ou

nig sabido, requerendo 2 CITACAO do requerido PEDRO ROGERIO RODRIGUES ALEXANDRINO FEITOSA para tomar conhecimento da acfo, e a INTIMACAG do mesmo para contestar,

querendo, a presente agdo. no prazo de lei. sob pena de revelia e confissio quanto 4 matéria de fato e, tendo em vista nao ter sido dito

requerido localizado pelo Meirinho. no local constante como sendo o de seu enderego, a MM. Juiza de Direito proferiu o seguinte DESPACHO: "R. h. Cite-se por edital,com prazo de 45 dias (art. 231

do CPC)", Taud/CE, 06 de junho de 2007. Thémis Pinheiro. Juiza de Direto — Titular,” Dado e passado nesta cidade e Comarca, aos 22 (vinte ¢ dois) dias do més de junio do ano de 2007 (dois mil ¢ sete). Eu,

Tania Macia Jorge Bezerra, Analista Judicidrio, 0 digitei e o subserevi.

_ Thémis Pinheiro JUIZA DE DIREITO/TITULAR

wR

SECRETARIA DA 2" VARA EDITAL DEINTERDICAO

JUSTICA GRATUITA

A BELA, THEMIS PINHEIRO, Juiza de Direito titular pela 2° Vara da Comarca de Taud/CE, por nomeagio legal, e na forma da Lei

ete. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele

conhecimento tiverem, que, por este Juizo e Secretaria, tramitou os autos da Acio de Interdig&o, sob n° 2005.0008.2849-3. requerida por

ALDO ALVES DOS SANTOS e, por sentenga deste Juizo, datada de 19 de outubro de 2006, foi decretada a Interdigéo de RAIMUNDO ALVES FEITOSA: solteiro, natural de Taui/CE, portador de deficiéncia mental. detentor da RG n° 3302399-98- SSP/CE, residente na Localidade de Serrote, Distrito de Marrecas, neste municipio, considerado incapaz

de auto gerir-se, sendo nomeado curador, para exercer o miinus da

interdigaio sem limites, o Sr, Aldo Alves dos Santos. E para que chegue ao conhecimento de todos mandou o MM. Juiz expedir o presente

EDITAL que deverd ser publicado por trés vezes com intervalo de 10

(dez) dias, através do qual ficam intimados todos os possiveis interessados, ausentes, incertos ¢ desconhecidas, para os atos acima enfocados. Dado

e passado nesta Cidade e Comarca, aos 04 (quatro) dias do més de junho

do ano 2007 (dois mil ¢ sete). Eu, Tania Maria Jorge Bezerra, Analista Judiciirio, o digitei e¢ o subscrevi.

; Thémis Pinheiro

JUIZA DE DIREITO/TITULAR DJ 06/06, 18/06 e 28/06/2007

COMARCA VINCULADA DE UMARI

EDITAL DE INTERDICAO (Justiga Gratuita)

O DR. JOSE BATISTA DE ANDRADE, MM JUIZ SUBSTITUTO — TITULAR DA COMARCA DE BAIXIO, ESTADO

DO CEARA, COM EXTENSAO A COMARCA VINCULADA DE

UMARI, por nomeacao legal, ete... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele

conhecimento tiverem que, perante este Juizo e secretaria de vata tinica tramita o processo de n° 2006.0002.4748-0, em que MARIA

CARMELITA MIGUEL, por seu representante, requereu a INTERDICAO de FRANCISCO DE ASSIS POSSIDONIO DE LIMA, sendo proferida sentenga, aos 23/11/2006, decretando a

interdigdéo do promovido, ante a constatagio de esta ser portador de doenca mental que a incapacita para a pralica dos ‘atos da vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR MARIA CARMELITA MIGUEL, que

deverd exercer o minus sem restrigées. Parte dispositiva da sentenga:

*_lsto posto, julgo PROCEDENTE 0 pedido para decretar a interdigio de Francisco de Assis Possidénito de Lima, portador de doenga mental, CID F-10 — F20.6, ¢ decreti-lo incapaz de reger sua pessoa e administrar

seus bens, Nomeio curador o requerente, seu tia, Maria Carmelita Miguel, que deverd ser intimado a prestar compromisso no prazo de 5 dias. na forma da [ei.,.”, e, diante do disposto no artigo 1.184 do CPC, mandou

DIARIG DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO bE 2007- CADERNO 2

o MM. Juiz publicar o presente edital no Didrio da Justiga, por tés

vezes, com intervalo de dez dias. Dado e passado nesta cidade e Comarca Vinculada de Umari. Estado do Ceara. aos 13 (treze) dias do més de

Abril de 2.007 (dots mil ¢ sete), Eu, Maria Orlaide Pereira Pinheiro,

Diretora de Secretaria, digitei e subscrevi .

José Batista de Andrade

Juiz Substituto - Titular

DJ 18/06, 28/06 e¢ 09/07/2007

ee

EDITAL DE PUBLICAGAO DE INTERDICAO Processo n°. 2006.0006.9187-9

JUSTICA GRATUITA

O Dr. ANTONIO CARLOS KLEIN, Juiz de Direito

Respondendo pela Vara Unica da Comarca de Umirim, Estado do Ceard, por nomeaciio legal. na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente edital o virem, ou dele conhecimente tiverem, que por este Jufzo e Secretaria de Varn Unica da Comarca de Umirim, foi declarada a INTERDICAO de MEIRIANE AMARO DA SILVA, brasileira, solteira, nascida aos 18.07.1982, filha de José Rodrigues da Silva e de Socorro Amaro da Silva, portadora do RG n° 2001005005352-SSP-CE, residente e domiciliada na rua Manoel de Castro Moura, 67 — Nova Reptiblica. em Umirim/Ce., Portadora de Oligofrenia, CID F.72, sendo incapaz de reger sua prépria vida, sendo-lhe nomeada CURADORA a requerente SOCORRO AMARO DA SILVA, brasileira, casada, agricultora. portadora do RG n,” 291054- 8 e CPF n.° 732.110.013-87, residente ¢ domiciliada na rua Manoel de Castro Moura, 67 - Nova Republica, em Umirim — Ce., nos autos da AGAO DE INTERDIGAO — Processo n.° 2006.0006.9187-9, A Curatela é por tempo indcterminado e tem a finalidade de reger o interditado em todos os atos de sua vida civil, O presente edital seré publicado no Didrio da Justiga do Estado, por 03 (trés) vezes, com intervalo de 10 (dias) de. uma publicagio para outra, ficando a segunda via afixada no atrio do Férum. Dado ¢ passado nesia cidade e Comarca de Umirim, Estado do Ceard. aos vinte ¢ nove (279) dias do més de maic do ano de

dois mil ¢ sete (2007). Eu, Maria da Penha da Silva Sales. servidora A

disposigdo, digitei, Eu, Carlos Augusto Quezado Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo.

Dr. Antonio Carios Klein

Juiz de Direite — Respondendo DJ 06/06, 18/06 e 28/06/2007

we ee

JUSTICA GRATUITA Processo n°. 2006.0010.3136-8

EDITAL DE PUBLICAGAO DE INTERDICAG

O Dr. ANTONIO CARLOS KLEIN, Juiz de Direito Respondendo pela Vara Unica da Comarca de Umirim, Estado do Ceara, por nomeagio legal, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente edital o virem. ou dele conhecimento tiverem, que per este Jufzo e Secretaria de Yara Unica da Comarea de Umirim, foi declarada a INTERDIGAO de ANA MARIA DA SILVA SOUSA, brasilcira, solteira, nascida aos 12.09.1983. filha

de Pedro Silva de Sousa e de Francisea Uchoa da Silva Sousa, residente

e domiciliada no distrito de Sfo Joaquim, em Umirim/Ce., Portadora de Oligofrenia, CID F.72, seado incapaz de reger sua propria vida, sendo-lhe nomeada CURADORA a requerente FRANCISCA UCHOA DA SILVA SOUSA, brasileira. casada. agricultora, residente e domiciliada no distrito de Sado Joaquim, em Umirim — Ce., nos autos da ACAO DE INTERDICAG ~ Processo 0.° 2006.0010.3136-8. A Curatela ¢ por tempo indeterminado e tem a finalidade de reger o interditado em todos os atos de sua vida civil. O presente edital sera

publicado no Diario da Justica do Estado, por 03 (trés) vezes, com

intervalo de 10 (dias) de uma publicagiio para outra. ficando a segunda via afixada no dtrio do Forum. Dado ¢ passado nesta cidade e Comarca de Umirim, Estado do Ceara, aos vinte e neve (29) dias do més de maio

do ano de dois mil ¢ sete (2007), Eu, Maria da Penha da Silva Sales.

servidora 3 disposigio, digitei. Eu. Carlos Augusto Quezado Santos,

Diretor de Secretaria. subscrevo.

Dr. Antonio Carlos Klein Juiz de Direito — Respondends

DJ 06/06, 18/06 « 28/06/2007

COMARCA DE URUBURETAMA

SECRETARIA DA 2" VARA EDITAL DE INTIMACAO

PRAZO: QUINZE (15) DIAS

A Exma. Sra. Dra. JANAYNA MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA, MM. Juiza de Direito Titular da 2? Vara desta Comarca de Uruburetama, Estado do Ceard, por nomeagiio legal, etc...

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem ¢ quem interessar possa, que tem curso perante

este Juizo e Secretarin da 2° Vara, 0 processo de investigagio de paternidade n° 2005.0016.7887-8, em que ¢ requerente o Ministério Publico, representado ILARIA DE FREITAS. E como consta nos autos que a mesma encontra-se cm lugar incerta ¢ nao sabido, fica a mesma INTIMADA. pelo presente edital, para tomar conhecimento da

sentenca prolatada por este Juizo. aos 18.06.2006, que julgou extinto

© presente [cito, nos termes do art. 267, § I°, do CPC, sem julgamento

do merito. determinando o arquivamento dos autos. Dado ¢ passado

nesta cidade e Comarca de Uruburetama, Estado do Ceard, aos vinte ¢ um {21} dias do més de junho do ano de dois mil e sete (2007). Eu.

IZMaciel, Técnico Judicidrio de 3* Entrfincia, digitei, Eu. Ana Cleide Nunes dos Santos. Ditetora de Secretaria, o subscrevo.

Janayna Marques de Oliveira e Silva Juizn de Direito Titular

18-PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DG CEARA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

2° PROMOTORIA

DECISAO ADMINISTRATIVA

PROCESSO ADMINISTRATIVO 92/2005 RECLAMANTE: PEDRO GILSON ABREU CRUZ RECLAMADA: COELCE

O reclamante, Sr. Pedro Gilson Abreu Cruz, procurou este Orgio de Protegin e Defesa do Consumidor, no dia 05 de novembro de 2004, alegando cobranga abusiva e indevida de consumo de energia. solicitande afertcio do medidor com apresentagio de laudo, planilha com evolugio do débito ¢ revisio de valores,

Em sede de Investigacgao Preliminar, a reclamada apresentou manifestagio escrita informando que a unidade consumidora encontra- se sem fornecimento por inadimplénecia, tendo sido o consumidor

comunicadoe do débite através de mensagem eravada em fatura anterjor

ao corte. Informou que segundo lando técnico da empresa nao foi constatada nenhuma irregularidade no medidor.

Em audiéncia realizada no dia 03 de abril de 2005 0 reclamante

ratificou o exposte aa inicial, afirmando que nos meses de novembro/

2003, dezembrof2003 e€ janeiro/2004 houve uma excepcional anommalidade no registro de consumo de energia eldtrica. Pela reclamada foi dito que foi feita vistoria no medidor e nado foi constatada nenhuma

irregularidade. A reclamada apresentou proposta de parcelamento da divida. porém a reclamante afirmou que, além de niio concordar com o que est4 sendo cobrado, niio teria condigdes de efetuar o pagamento.

Este DECON entendeu por bem dar continuidade ao feito, ordenando a instauragio de Processo Administrativo, cuja portaria se encontra acostada 4 fl. 02 e o mandado de notificacgdo 4 fl. 03 do processo em epigrafe.

Em sede de Processo Administrativo, a reclamada apresentou defesa escrita afirmando que nao foi constatada nenhuima irregularidade no medidor em questéo,Informou ainda que as faturas reclamadas tratam-

se de consumo atipico, porém com leituras lidas e faturadas normal mente.

Eis, em suma, o relatério. Analisando os autos. vertftca-se que a argumentacio dos

reclamantes do nado reconhecimento do que vem sendo cobrado fora contestada pela reclamada. inexistinda elementos técnicos que possibilitem uma aferigiio,

ey

ii

DIARIO DA JUSTICGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO ope 2007- cADERNO 2 BBR

Entendemos indispensdvel a realizagio de pericia técnica para que seja possivel uma correta valoragiio das reclamagées.

Infelizmente, o Programa Estadual de Protegio e Defesa do

Consumidor — DECON niio dispde de corpo técnico para realizagio de pericias. Porém. na hipdétese de se requisitar dos 6rgaos ptiblicos a realizagao de pericia, a solucdo para o caso podera demandar um longo

prazo. Nao restam dtividas que o fornecimento de energia trata-se de

um servigo de utilidade publica de cardter essencial. Por apresentar tat

caracteristica, deve ser regido pelo principio da continuidade. Todavia, para obtencio de tal tutela d necessdria a provocagio do Poder Judicidrio.

Por outro lado, a decisio administrativa do Programa Estadual de Protecio e Defesa do Consumidor - DECON niio tem o poder coercitivo de ressarcir os reclamantes, mas tio somente da aplicagio de multa a reclamada, se constatada pratica abusiva contra 6 consumidor,

prevista na legislagio consumerista. Portanto, recomenda-se ao reclamante, se assim desejar,

busque junto ao Poder Judicidrio, a tutela jurisdicional adequada cumulada com possivel reparagio de danos, ‘tendo

em vista a necessidade de realizagdo de pericia. Analisando os presentes autos nio restou bem provados os

elementos necessirios para a aplicagdo de Sangdes Administeativas. As provas aqui colacionadas no foram suficientes para fixar multas 4

reclamada. Desta feita, ARQUIVE-SE, em definitivo, o presente feito,

com base no artigo 18, § 1°, da Lei Complementar 30/02. por no haver elementos minimos de convicgio para a aplicagio de penalidade

contra a empresa.

Fortaleza, 13 de junho de 2007.

Antonio Carlos Azevedo Costa Promotor de justiga

2? Promotoria

Auk

MINISTERIO PUBLICO DO CEARA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIROR

2? PROMOTORIA


PROCESSO ADMINISTRATIVO 662/2004 RECLAMANTE: MARIA DULCILEIDE NERIS FACANHA

RECLAMADA: IMOBILIARIA HENRIQUE JORGE PINHO

A réeclamante, Sra. Maria Dulcileide Néris Paganha, procurou

este Orgio de Protegio e Defesa de Consumidor, no dia 17 de junho de 2004, alegando que fez um contrato particular de compra e venda do Loteamento Lagoa do Iguape, lotes 09. Quadra-039, efetuando o

pagamento a vista. Ocorre que o reclamado esté lhe cobrando o valor da minuta, em que entende nao ser devido, Informa ainda que existe

uma propaganda da empresa reclamada que ao adquirir um lote, ganharia

outro lote sem Gnus, 9 que nao. ocorreu. Requereu, portanta, o cancelamento da compra, bem como a restituigio do valor ¢ o

loteamento gratis. Anexou aos autos o Contrato de Compromisso de

Compra e Venda do Imével. A reclamada, em sede de Processo Administrative, apesar de

devidamente notificada, niio apresentou defesa em tempo habii. Sendo desconsiderada a defesa apresentada no dia 19 de outubro de 2004.

Em audiéncia realizada em sede de Processo Administrativo, na data de 03 de marco de 2005, o reclamante retificou o exposto na

exordial, informando ‘que adquiriu lotes da reclamada em virtude da publicidade veiculada “compre um, leve dois”. Ocorre que, pagos os

lotes, a imobilidria esté cobrando valor para pagamento da minuta, pritica esta que consider excessivamente onerosa, tratando-se de uma

obrigacao natural decorrente deste tipo de contrato. Acrescentou ainda que, das diversas vezes que procurou a imobilidria, foi maltratade. Pelo

reclamado foi ratificado o exposto na defesa apresentada, informando

que o reclamante adquiriu o imével sem participar de nenhuma promocio, como se infere do Contrato de Promessa de Compra e

Venda, afirmando que a minuta est4 prevista na cldusula 04.4 do Contrato em tela.

Bis, em suma, 0 relatério. Analisando os autos, verifica-se que a argumentagiio do

reclamante, afirmando nao ter sido cumprido o que foi ofertado em

publicidade fora contestada pela reclamada, inexistindo elementos

técnicos que possibilitem uma aferigio, j4 que, nem mesmo a propaganda foi anexada aos autos. Em relagio A minuta, ha previsio contratual da

cobranga por parte da reclamada, Caso o reclamante entenda haver abusividade na cobranga ou

itregularidade no contrato, como nao foi constatado neste Orgiio de

Proteciio e Defesa do Consumidor, deverd pleitear seus direitos via

judicial, por se tratar de revisiio contratual, Ademais. analisando os presentes autos, niio restou bem

provados os elementos necessirios para a aplicagdo de Sangées Administrativas. As provas aqui colacionadas nico foram suficientes para fixar multa a reclamada.

Vale ressaltar a necessidade da inversiio do dnus da prova no

caso em tela, haja visto a verossimilhanga do caso e a hipossuficiéncia do consumidor, para que se possa verificar o que realmente aconteceu no caso em tela. Porém, somente através do Poder Judicidrio é que tal

beneficio poderd ser concedida ao consumidor, Por outro Jado, a decisio administrativa do Programa Estadual

de Protegio e Defesa do Consumidor — DECON nao tem o poder coercitive de ressarcir a reclamante, nem obrigar com que seja desfeito 0 negdcio, mas tio somente da aplicagdo de multa a reclamada, se

constatada pritica abusiva contra o consumidor, prevista na legislagio consumerista.

Portanto, recomenda-se A reclamante, se assim entender, busque junto ao Poder Judicidrio, a_ tutela jurisdicional adequada cumuiada com possivel reparacdo de

danas. Desta feita, ARQUIVE-SE, com base no artigo 18,$°l, da Lei

Complementar Estadual 30/02, em definitivo, o presente feito, por nio haver elementos minimos de convicgio para a apficagaio da penalidade contra a empresa.

Fortaleza, {1 de junho de 2007.

Antonio Carlos Azevedo Costa Promotor de justica

2° Promotoria

Re es

MINISTERIO PUBLICO DO CEARA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICGA


2? PROMOTORIA

DECISAOQ ADMINISTRAT

PROCESSO ADMINISTRATIVO 665/2004 RECLAMANTE: DULIO HERCULES NERIS SOUSA RECLAMADA: IMOBILIARIA HENRIQUE JORGE PINHO

O reclamante, Sr. Dulio Hércules Néris de Sousa, procurou este

Orgiio de Protegio ¢ Defesa do Consumidor, no dia 17 de junho de

2004, alegando que fez um contrato particular de compra e venda do

Loteamento Lagoa do [guape, lotes 08, Quadra-039, efetuando o pagamento a4 vista. Ocorre que o reclamado esta lhe cobrando o valor da minuta, em que entende nio ser devido. Informa ainda que existe

uma propaganda da empresa reclamada que ao adquirir um lote, ganharia outro lote sem énus, o que nio ocorreu, Requereu, portanto, o cancelamento da compra, bem como a restituicfio do valor ¢ o loteamento gratis. Anexou aos autos o Contrato de Compromisso de

Compra e Venda do Imével. A reclamada, em sede de Processo Administrativo, apesar de

devidamente notificada, nio apresentou defesa em tempo habil. Sendo desconsiderada a defesa apresentada no dia 14 de outubro de 2004.

Em audiéacia realizada em sede de Processo Administrativo,

na data de 03 de marco de 2005. o reclamante retificou o exposto na exordial, informando que adquiriu lotes da reclamada em virtude da publicidade veiculada “compre um, leve dois". Ocorre que, pagos os

lotes, a imobilidria esta cobrando valor para pagamento da minuta, pritica esta que considera excessivamente onerosa, tratando-se de uma obrigacio natural decorrente deste tipo de contrato. Acrescentou ainda

que, das diversas vezes que procurou a imobilidria, foi maltratado, Pelo reclamado foi ratificado o exposto na defesa apresentada, informando

que o reclamante adquiriu o imdével sem participar de nenhuma

promociio, como se infere do Contrato de Promessa de Compra e&


Venda, afirmande que a minuta esté prevista na cldusula 04.4 de Contrato em tela.

Fis, em summa, o relatério.

Analisando os autos. verifica-se que a argumentagdo do

reclamante, afirmando no ter sido cumprido o que foi ofertado em publicidade fora contestada pela reclamada. inexistindo elementos técnicos que possibilitem uma aferigdo. j4 que, nem mesmo a propaganda foi anexada aos autos. Em relagdo 4 minuta. hd previsiio contratual da cobranga por parte da reclamada.

Caso o reclamante entenda haver abusividade na cobranga ou irregularidade no contrato, como nao foi consiatado neste Orgio de Protegiic ¢ Defesa do Consumidor, deverd pleitear seus direitos via

judicial, por se tratar de revisaio contratual,

Ademais, analisando os presentes autos, nfo restou bem provados os elementos necessdrios para a aplicacio de Sancdes

Administrativas. As provas agui colacionadas nico foram suficientes para fixar multa & reclamada.

Vale ressaltar a necessidade da inversiio do énus da prova no caso em tela, haja visto a verossimilhanga do caso e a hipossuficiéncia do consumidor. para que se possa verificar o que realmente aconteceu no caso em tela. Porém, somente através do Poder Judicidrio ¢ que tal beneficio poderd ser concedido ao consumidor,

Por outro Jado, a decisio administrativa do Programa Estadual de Protegio e Defesa do Consumidor - DECON nio tem o poder

coercitivo de ressarcir a reclamante, nem obrigar com que seja desfeito © negdcio, mas tio somente da aplicagdo de multa a reclamada, se

constatada pritica abusiva contra o consumidor, prevista na legislacio consumerista,

Portanto. recomenda-se @ reclamante, se assim entender,

busque junto ao Poder Judicidrio, a tutela jurisdicional adequada cumulada com possivel reparagio de danos,

Desta feita, ARQUIVE-SE, com base no artigo 18,§°1, da Lei Complementar Estadual 30/02, em definitivo, o presente feito, por nio haver elementos minimos de conviccdo para a aplicagao da penalidade contra a empresa.

Fortaleza, 11 de junho de 2007."

Antonio Carlos Azevedo Costa

Promotor de justica 2? Promotoria

reid


PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEGAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

2° PROMOTORIA


PROCESSO ADMINISTRATIVO 94/2007 RECLAMANTE: JORGE EDUARDO ALMEIDA DE BRITO RECLAMADA: TELEGUIA BRASIL TELECOMUNICAGOES LTDA

© reclamante. Sr: Jorge Eduardo Almeida de Brito, procurou este. Orgdo de Protegio e Defesa do Consumidor. no dia 05 de abril de 2005, solicitando esclarecimentos acerca de cobranga indevida de

antincio publicitdério que o reclamante niio contratou e nio autorizou o servigo. Mesmo discordando da cobranga, o reclamante afirmou que realizou 0 pagamento no valor de R$ 85,00 com a promessa que seria

uma cobranca tinica, fato que, posterionnente contatou nao ser verdade, pois estava sendo ameacado de ter seu nome protestado se nao pagasse

as parcelas restantes. Solicitou, portanto, o cancelamento da cobranga é a restituigic dos valores pagos indevidamiente,

Em audiéneia realizada no dia [7 de maio de 2005 constatou-

se a auséncia da parte reclamada. O reclamante reiterou o exposto anteriormente.

Instaurada Investigagio Preliminar, apesar de ter sido

devidamente notificada, a empresa reclamada nio apresentou manifestagdo escrita.

Este DECON entendeu por bem dar continuidade ao feito, ordenando a instauragiio de Processo Administrativo, cuja portaria se encontra acostada 2 fl. 02 e o mandado de notificacio 4 fl. 03 do processo em epfgrafe.

Ocorre que, conforme se constata as fs, 05 e 06 dos autos, o mandado de notificagdio nio pode ser entregue pelos correios em virtude

da empresa nfo mais funcionar aquele enderego informado.

Eis. em suma, o relatério. Diante de tais fatos, ao proceder a busca pelo novo endereco

da reclamada, foi constatado por este Orgiio de Protegiio e Defesa do Consumidor, em virtude de matéria veiculada pelo site Cosmo On Line, cujo enderego eletrénico ¢ http://cosmo.com.br/cidades/eampinas/ intepra.asp?id=114048, que o responsdvel pela empresa Teleguia Brasil foi preso acusado de crime de estelionato conforme se vé em documento anexo a decisiio.

Analisando os autos. constatou-se ainda o descaso da reclamada para com este Orgiio de Proteciio e¢ Defesa do Consumidor, baja visto que, em momento algum se manifestou nos autos,

Presume-se, desta feita, que o alegado pela reclamante &

revestido de veracidade, levando-se a crer que os fatos nacrados pela mesma realmente ocorreram.

Porém, em virtude de nao ter sido constatado nos autos o CNPIJ da empresa e por se tratar de crime de estelionato, caso o reclamante entenda necessirio, deve procurar o Poder Judicidrio para

obter a Reparacio dos Danos Materiais causados. Tornando-se, diante da auséncia do CNPJ da empresa reclamada nos autos, inviivel a aplicagiio de Sangao Administrativa.

Por outro lado, a decisfo administrativa do Programa Estadual de Protegio e Defesa do Consumidor —- DECON niio tem o poder coercitivo de tessarcir a reclamante, nem obrigar com que seja desfeito

o negécio, mas tio somente da aplicag&o de multa a reclamada, se constatada pratica abusiva contra'o consumidor, prevista na legislagio consumerista.

Diante do exposto anteriormente, recomenda-se ao

reclamante, se assim desejar, busque junte ao Poder Judiciirio,

a tutela jurisdicional adequada cumulada com possivel reparacio de danos, tendo em vista se tratar de um crime de estelionato.

Desta feita, ARQUI'VE-SE, em definitive, o presente feito, por nio ter sido constatado o CNP! da empresa nos autos, tomando-se invidyel a aplicagio de Sangdo Administrativa e por se tratar de crime

de estelionato.

Fortaleza, 13 de junho de 2007.

Antonio Carlos Azevedo Costa Promotor de justiga

2° Promotoria

age


PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA.DO CONSUMIDOR - DECON SECRETARIA EXECUTIVA

Processo Administrativo

Auto de Infragiie n° 453/2007

Decisio Administrativa:

QO reclamado MARLUCIA PEREIRA SILVA

CONFECCOES. pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPI sob o n° 07.525.894/0001-82, localizado 4 Av. Av. Carapinima, n°

2200, Bairro Benfica, no municipio de Fortaleza-Ce. foi autuada pelo Programa Estadual de Protegio e Defesa do Consumidor(DECON), sendo gerado processo administrative por meio de auto de infragiio de n° 453.

Eis o breve relatério.

A partir disto, decido:

No momento da laveatura do auto de infragao, o agente fiscalizador deixou de informar com precisdo, no campo “cominagdo

legal”, a correta identificagio da legislagdo infringida pela parte autuada, informando os artigos ¢ o decreto, sem contudo informar de qual ano, ou se ¢ Federal. Estadual ou Municipal, O decreto n® 2.181/97 em seu Ait.35 alfnea ‘d’ dispée como requisitos para a lavratura do auto de

infragdo, a mengéio ao dispositivo legal infringido. O decreto n° 2181 de 20 de Margo de 1997 em seu art 35

contém os requisitos para a lavratura do auto de infracio. Art. 35. Os Autos de lifracdo, de Apreensdo e 0 Termo de Depésite deverdo ser impressos, numerados em série e preenchidos de forma

elara e precisa, sem entrelinhas, rasuras ou emendas, mencionando: 1-0 Auto de Infragde: a) o local, a data e a hora da lavratura; &) 0

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO be 2007- cADERNO 2 BRE

nome, o endereco e a qualificagde do autuado; c) a descrigda do fata ou do ato constitutive da infragdo; d) o dispositive legal infringido; e) a determinacdo da cxigéncia e a intimagdo para cumpri-la ou impugnud-la no praze de dez dias; f) a identificacgaa do agente autuante, Sua assinatura, a indicacdo do seu carge ou funcdo eo mimero de sua matricula; g) a designagée do drgdo juleader e o respective enderego;

h) a assinatura do autuado;

A Doutrina e a Jerisprudéncia sao undnimes em afirmar que a Administragio Publica pode retificar seus préprios atos sempre que

detectar a necessidade de ajustd-lo ao Ordenamento Jurfdico. A stimula 473 do STF proclama que:

“A administracéo pode anular seus préprios ates quande eivades de vicios que os tornam ilegais, porque deles ndo se originaim direitos; ou revogd-los, por motivo de conveniéncia ou oportunidade, respettados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciacdo

judicial.”

Tendo em vista que a lavratura do auto contém vicio formal, prejudicando a defesa da parte autuada, ferindo os principios do contraditério e da ampla defesa. Julgo insubsistente o auto de

infracio. Ista posto, determina o ARQUIVAMENTO do processo

administrativo aqui relacionado. Publique-se, Registre — se. Intime-se.Cumpra-se.

Fortaleza-Ce, 12 de junho de 2007.

Anténio Carlos de Azevedo Costa Secretdrio Executivo

DECON

teas oe

MINISTERIO PURLICO DO CEARA PROCURADORIA_GERAL DE JUSTICA

PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON SECRETARIA EXECUTIVA

Processo Administrativo Auto de Infragio n° 440

Decisio Administrativa:

O reclamado PARAMEDICO MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n? 01.193.810/6005-06. localizado 4 Av, Professor Gomes de Matos, n°1803, Bairro Montese, no municipio de Fortaleza-Ce, foi autuada pelo Programa Estadual de Protegio e Defesa do

Consumidor(DECON), sendo gerado processo administrativo por meio

de auto de infragao de n° 440. Eis o breve rclatério.

A partir disto, decido: No momento da lavratura do auto de infragdo, o agente

fiscalizador, deixou de informar no campo n° 4, a cominagio legal

aplicada a parte autuada, informando somente os artigos sem a lei correspondente. O decreto n° 2.181/97 em seu Art.35 alinea ‘d’ dispde como requisitos para a lavratura do auto de infragaio. a mengio ao

dispositive legal infringido. O decreto n° 2181 de 20 de Marco de 1997 em seu art 35

contém os requisitos para a lavratura do auto de infragdo.

Art. 35. Os Autos de Infragdo, de Apreensdo e 9 Terino de Depésito

deverdo ser impressos, numerados em série e preenchides de forma

clara e¢ precisa, sem entrelinkas, rasuras ou emendas, mencionando:

f- 0 Auta de Infragdo: a) o local, a data e a hora da layratura; 6) o vomte, a enderecoe e a qualificagée do autuado; c) a deserigdo do fato ou do ato constitutive da infragao; d) @ dispositive legal infringida; e) a determinacdo da exigéncia e a intimagdo para cumpri-la ou impugnd-la ne prazo de dez dias; f) a identificagdo do agente auinante,

sua assinatura, a indicagdo do seu cargo ou fungdo eo numero de sua matricula; g) a designacio do drgéo julgador e o respective endereco;

h) a assinatura do autuado;

A Doutrina e a Jurisprudéncia sto undnimes em afirmar que a

Administragado Publica pode retificar seus préprios atos sempre que detectar a necessidade de ajustd-lo a0 Ordenamento Juridico.

A stimula 473 do STF proclama que: “A admiuistragdo pode anular seus préprios ates quando eivados de vicies que os tornam ilegais, porque deles ndo se originam direitos; ou

revogad-los, por motive de conveniéncia ou aportunidade, respeitados

os direitos adquiridos e ressalvada, ent teudos os casos, a apreciagdo

judicial.”

Tendo em vista que o auto de infragic contém vicio formal, haja vista nie discriminar a correta cominacio legal infringida, acarretando, ao autuado, o cerceamento do direito de defesa ¢ ferindo portanto, os principios do contraditéno e da ampla defesa, bem como, ter o autuado apresentado defesa em tempo habil, ¢ ter demonstrar em

seu teor prova inequivoca do cumprimento das exigéncias previstas em lei com relacio a precificagdo de produtos postos a venda. Julgo insubsistente o auto de infragao.

Isto posto, determino o ARQUIVAMENT®O do processo

administrative aqui relacionado. Publique-se, Registre ~ se. Intime-se.Cumpra-se.

Fortaleza-Ce, 25 de Abril de 2007.

Anténio Carlos de Azevedo Costa Secretdrio Executivo

DECON

ae ie

PORTARIA N.° 1329/2007

O DOUTOR FRANCISCO GADELHA DA SILVEIRA, VICE- PROCURADOR GERAL DE JUSTIA, no uso de suas atribuigdes legais, na forma do art. 5°, incisos I] e VII, da Lei n° 12.482/95, de

31.07.95, Provimento n° 023/2007, de 16.05.07, art. 6°, $8 1° ¢ 2° do

Provimento n° 07/2007, de 05.03.07 ¢ tendo em vista 0 que consta no

Processo n° 11698/2007-1 SP-PGJ/CE,

RESOLVE CONCEDER as didrias abaixo discriminadas aos servidores CLAUDIO VASCONCELOS NETO - Analista Ministerial — Arquiteto é Urbanistae MARIA PESSOA DE ALMEIDA - Agente de Administragio ¢ ora 4 disposigio desta Procuradoria, ambos lotados no Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente - CAOMACE, para realizarem vistorias nos municipios de Catunda, Tamboril e Cratetis, no

periodo de 23 a 28 de julho do corrente ano. devendo a despesa correr por conta da verba prépria da Procuraderia Geral de Justiga.

Nomes Quant. Valor Unit. (R$) Valor Total (R$)

CLAUDIO VASCONCELOS NETO 5,5 86,25 474,37

MARIA PESSOA DE ALMEIDA 5.5 76,13 418,71

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO VICE-PROCURADOR GERAL DE JUSTICA, em

Fortaleza, aos 20 de junho de 2007.

FRANCISCO GADELHA DA SILVEIRA Vice-Procurador Geral de Justiga

wee

MINISTERIO PUBLICO DO CEARA PROCUR NADORIA GERAL DE JUSTICA


2? PROMOTORIA


PROCESSO ADMINISTRATIVO 216/2005

RECLAMANTE: IRENILDE BEZERRA DE ALENCAR

RECLAMADA,: SUL NORDESTE

EMENTA: - DIREITO DO CONSUMIDOR =.

DESCUMPRIMENTO DE PACTO CONTRATUAL - ATRASO NO FORNECIMENTO DO SERVICO CONTRATADO.

Decisiio - Para aplicacdo das sancdes administrativas previstas na

lei n° 8.078/90, deve-se levar em consideracio o disposto no Decreto

n° 2,.181/97, Em seu artigo 24, dispde dito decreto dever considerar para aplicagiio

da pena ¢ sua graduacgdo as circunstancias atenuantes e agravantes @

ainda os antecedentes do intrator. Analisando as circunstancias atenuantes elencadas no art, 25 deste

Decreto, tem-se apenas a primariedade a favor do reclamado.

DIARIO DA JUSTICA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO pe 2007- CADERNO 2

Pela andlise do art, 26 deste mesmo decreto, nota-se que a SUL NORDESTE possui em seu desfavor o fato de nao ter adotado

providéncias par evitar ou mitigar suas conseqiténcias. Assim, arbitramos, inicialmente, a multa em 600 (seiscentos)

UFIRCE, Considerando a atenuante aplicdvel ao COLEGIO JUVENAL DE

CARVALHO, hei por bem multiplicar a pena pelo dobro e reduzi-la em 1/6. perfazendo a multa para a SUL NORDESTE em 1|.000 (mil UFIRCE.

Intime-se a SUL NORDESTE para, nos termos do art. 41 da Lei

Complementar n° 30, de 26 de julho de 2002, efetuarem o recoliintento

uo prazo de 10 dias na Agéncia 0008-6, efe_ n°? 23.291 da RANCO DO

BRASIL ou se desejarem eferecer Recurso Administrative, i JURDECON - JUNTA RECURSAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEGAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no mesmo prazo.

Fortaleza-CE, 22 de junio de 2007,


Promotor de justicga

2" Promotoria

ate


PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAG E DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON

2? PROMOTORIA


PROCESSO ADMINISTRATIVO 361/2006 RECLAMANTE: FRANCINEIDE JUSTINO DE OLIVEIRA RECLAMADA: COELCE —- COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

EMENTA -- DIREITO DO CONSUMIDOR - VIOLAGAO

DE UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELETRICA —- NAO

COMPROVAGAO DE FRAUDE PELO CONSUMIDOR - COBRANCA

INDEVIDA.

Decisio - De acordo com o Decreto 2.181/97, paca a

aplicagdo da penalidade, devertio ser considerados os sepuintes aspectos:

as circunstincias atenuantes ¢ agravantes; ¢ os antecedentes do infrator,

nos termos do art. 24 daquele decreto.

Dentre as condigdes atenuantes, nos termos do Art, 25 deste

mesmo decreto, enumera-se: a agdo do infrator nfo ter sido fundamental

para a consecugio do fato; ser o infrator primdrio e ter o infrator adotado as providéncias pertinentes para minimizar ou de imediato

reparar os efeitos do ato lesivo, No caso, a infratora no tem a favor de si nenhuma condigiio

atenuante,

Quanto 4s circunstfincias agravantes, nos termos o Decreto

em teferéncia dispde. no seu art. 26, que se constituem agravantes: I -

ser o infralor reincidente; IL - ter o infrator, comprovadamente, cometido a pratica infrativa para obter vantagens indevidas: HII -

trazer a pritica infrativa conseqiiéncias danosas 4 satide ou & seguranga do consumidor: IV - deixar o infrator, tendo conhecimento do ato

lesivo, de tomar as providéncias para evitar ou mitigar suas

conseqiiéncias; V - ter o infrator agido com dolo; VI - ocasionar a

pratica infrativa dano coletivo ou ter cardter repetitivo; VII - ter a

pratica infrativa ocorrido em detrimento de menor de dezoito ou maior

de sessenta anos ou de pessoas portadoras de deficiéncia [{sica, mental

ou sensorial, interditadas ou no: VIII - dissimular-se a natureza ilicita

do ato ou atividade: LX - ser a conduta infrativa praticada aproveitando-

se o infrator de grave crise econémica ou da candigie cultural, social ou

econdmica da vitima, ou, ainda, por ocasifio de calumidade, Assim, aplica-se i COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

- COELCE ous agravantes dos incisos { Tl, IIL, IV. V, seniio vejamos: I -

a reclamada jd tivera oulras decisdes administrativas por este 6rgio que

culminaraim na aplicacaio de sangSes administrativas; 1] - a reclamada

tem conhecimento das resclugdes da ANEEL e da legislagio consumerista e insistiu na cobranga de valores para obter vantagens

indevidas; IT] ~ por se tratar de um servico essencial 4 vida e satide de

qualquer consumidor, tal fato nio poderia ter resultado em carte de

fornecimento de energia 4 consumidora; ['V — a reclamada, em momento

algum. tentou diminuir os danos ocasionados; V — ao suspender o

fornecimento de energia. a reclamada, com dolo, coagiu a consumidora

a pagar valores que a mesma nie concordava que estivesse sendo cobrada,

inclusive jd discutindo tais valores administrativamente.

Para mensurar o quantum, levamos em consideragio. além

das circunstincias atenuantes ¢ agravanies. conforme dispde o artigo 28 do mesmo decreto, a gravidade da pratica infrativa, a extensio do

dano causado aos consumidores, a vantagem auferida com o ato infrativo

ea condicgao econémica do infrator, respeitados os parimetros

estabelecidos no pardgrafo dnico do art, 57 da Lei no 8.078. de 1990,

Assim, arbitramos, inicialmente, a multa em 3.000 UFLRCE.

Contudo, leyando em consideragio as cinco agravantes aplicaveis, a gravidade da prdtica infrativa, a extensio do dano causado

a consumidora, a vantagem auferida com o ato infrativo e a excelente

condi¢io econdmica do intrator, hei por bem multiplicar a pena base

por seu séxtuplo, fixando a multa em 18.000 (dezoaito mil) UFIRCE.

Intime-se 4 COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA -

COELCE para, nos termos do art. 41 da Lei Complementar n* 30, de

26 de julho de 2002, cfetuar o recaihimenta na prazo de 10 dias na

Agéncig 0008.6, c/e n° 23.291 do BANCO DO BRASIL, ou se desejar oferccer Recurso Administrative, ’ JURDECON - JUNTA RECURSAL

DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO

CONSUMIDOR, no mesmo prazo.

Publique-se. Registre. Intime-se,

Fortaleza-CE, 2! de junho de 2007.


Promotor de justica

2° Promotoria

ah re ait

PORTARITA N° 1371/2007

© DOUTOR FRANCISCO GADELHA DA SILVEIRA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA EM EXERCICIO, no uso de suas atribuigdes legais, na forma do ast, 6°, da Lei n° 12.482/95, de 31.07.95, art. 6°, § 3°, do Provimento n° 07/2007, de 05/03/2007 e

tendo em vista o que consta no Processo n° 7253/2007-1 SP-PGJ/CE,

RESOLVE CONCEDER 4 servidora ELISANGELA

MARTINS DA SILVA CRUZ - Assistente Ministerial de 3° Entrancia,

com lotagao na Promotoria de Justiga da Comarca de Quixadd, o valor

de RS 20,96 (vinte reais e noventa € seis centavos) por dia de

deslocamento, correspondente a 30% (trinta por cento) do valor unitdrio

de R$ 69,87 (sessenta e nove reais ¢ oitenta e sete centavos), perfazendo

um valor total de R$ 62,88 (sessenta ¢ dois reais ¢ oitenta e cito centavos), em virtude de ter auxiliado a Representante do Ministério

Publico na Comarca Vinculada de Chord, nos dias 17/04/2007, 19/04/

2007 e 23/04/2007, devendo a despesa correr por conta de verba prépria da Procuradoria Geral de Justiga.

Registre-se. Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA. cm


FRANCISCO GADELHA DA SILVEIRA

Procurador-Geral de Justiga em exercicio

via ae

PORTARIA N® 1372/2007

O DOUTOR FRANCISCO GADELHA DA SELVEIRA, PRGCURADOR-GERAL DE JUSTICA EM EXERCICIO, no uso de suas atribuigGes legais, na forma do art, 6°, da Lei n* 12.482/95, de

31.07.95, art: 6°, § 3°, do Provimente n° 07/2007, de 05/03/2007 e¢

tendo em vista o que consta no Processo n° 10531/2007-5 SP-PGJ/ CE,

RESOLVE CONCEDER A servidora ELISANGELA MARTINS DA SILVA CRUZ - Assistente Ministerial de 3° Entrincia,

com [otagio na Promotoria de Justiga da Comarea de Quixadd, o valor

de R$ 20.96 (vinte reais e noventa e scis centavos) por dia de

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2007- CADERNO 2 BWA

deslocamento, corespondente a 30% (trinta por cento) do valor unitiric

de R$ 69.87 (sessenta ¢ nove reais ¢ offenta e sete centavos). perfazendo

um valor tolal de RS 62.88 (sessenta ¢ dois reais ¢ citenta e oito

centavos). em virtude de ter auxiliado o Representante do Ministério

Pdblico na Comarca Vinculada de Ibaretama, nos dias 07/05/2007, L4/

05/2007 ¢ 21/05/2007, devendo a despesa correr por conta de verba

prépria da Procuradoria Geral de Justiga.


GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, em

Fortaleza. aos 21 de junho de 2007.


ask


O DOUTOR FRANCISCO GADELHA DA SILVEIRA,

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA EM EXERCICIO, no uso de

suas atribuigdes legais, na forma do art, 6°, da Lei n°? 12.482/95 ¢@ art.

6°, §8 [° ¢ 2, do Provimento n° 07/2007, de 05.03.07, e tendo em vista

© que consta no Processo a.° 11423/2007-4 SP/PGJ-CE,

RESOLVE CONCEDER as diarias abaixo discriminadas aos

servidores GEORGE LUIZ SAMPAIO TEIXEIRA - Assistente

Ministerial de Entrancia Especial e CLAUDIO VASCONCELOS

NETO - Analista Ministerial — Arquitetura e Urbanismo, ambos lotados

no Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente - CAQMACE,

para realizarem vistorias nos municfpios de Trairi, ltapipoca e

Amontada ne perfodo de 02 a 06 de julho do corrente ano, devendo a

despesa corer por conta da verba prépria da Procuradoria Geral de

Justiga.

yNomes Quant. Valor Unit. (R$) Valor Total (R$)

CLAUDIO VASCONCELOS NETO 45 86,25 388,12 GEORGE LUIZ SAMPAIO TEIXEIRA 4,5 76,15 342,58

& Repistre-se. Publique-se. Cumpra-se.


Fortaleza, acs 15 de junho de 2007.

FRANCISCO GADELHA DA SILVEIRA Procurador-Geral de Justiga em exercicio

Hee dt

PORTARIA N° 1420/2007

O DOUTOR FRANCISCO GADELHNA DA SILVEIRA,

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA EM EXERCICIO, no uso de suas atribuigdes legais, na forma do art. 6°, da Lei n° 12.482/95, de 31.07.95, art. 5°, § nico, art. 6°, § 1°, do Provimento 07/2007, de 05

de margo de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo n. °

11808/2007-6 SP-PGJ/CE,

RESOLVE DESIGNAR a servidora GRAZIELLE DE ALBUQUERQUE MOURA - Assessora de Comunicagio, para participar do Curso de Comunicagio Interna. a ser ministrado pela Escola Superior de Propaganda e Marketing do Superior Tribunal de Justica, no dia 25/06/2007, na cidade de Brasilia-DF, concedendo o

pagamento de 2 (duas) didrias, no valor unitdrio de R$ 258,77 (duzentos ¢ cingitenta ¢ ofto reais e setenta ¢ sete centavos), perfazendo um valor total de R$ 517,54 (quinhentos e dezessete reais e cingiienta ¢ quatro centavos), bem como passagens para o trecho Fortaleza-Brasilia-

Fortaleza, devendo a despesa correr por conta de verba prépria da

Procuradoria Geral de Justica,


GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA. em Fortaleza. aos 22 de junho de 2007.

FRANCISCO GADELHA DA SILVEIRA Procurador-Geral de Justiga em exercfcio

Shear

ATO N.° 129/2007


PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA EM EXERCICIO, no uso de suas atribuigées legais, na forma do art. 6°, da Lei n° 12.482, de

31.07.1995, efe o art. 187, §§§ 1°, 2% e 3° da Lei n° 10.675, de 08.07.82 — Cédigo do Ministério Publica do Estado do Ceara, ¢

tendo em vista o que no Provesso n° 11535/2007-5 SP-PGI/CE,

RESOLVE NOTIFICAR o falecimento do (a) DR.({A)

JOSE WILSON FURTADO - Promotor de Justiga de Entrancia Especial, titular da 5* Promotoria de Justica do Jiri, ocorrido em 10 de junho de 2007, conforme Certidiio de Obitc expedida pelo

Cartério Nordes Milfont. sob n° 246302, as fls. 248 do livro C294 do Registro de Obito.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se

GABINETE BO PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, em Fortaleza, aos 21 de junho de 2007.

FRANSCISCO GADELHA DA SILVEIRA Procurador-Geral de Justiga em exercicio

BRR Rt



PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA EM EXERCICIO, no uso de suas atribuigdes legais, na forma do art. 6°, da Lei n.° 12.482/95, de 31.07.95, cfc o art. 45, inciso IL. item 53, da Lei n° 10,.675/82 - Cédigo

do Ministério Publico do Estado do Ceard, e tendo em vista o que

consta do Processo n° 11442/2007-4 SP-PGJ/CE,

RESOLVE DESIGNAR O DR. LUIZ EDUARDO DOS SANTOS, Promotor de Justica titular da 19° Promotoria de Justiga Civel e Assessor de Politicas Institucionais, para acompanhar a 9° Sessao Extraordinadria do Conselho Nacional do Ministério Piblico, na cidade de Brasilia-DF, no dia 18 de junho de 2007,

concedendo-lhe o pagamento de 02 (duas} didrias no valor unitdrio de R$ 663.34 (seiscentos e sessenta e trés reais e trinta e quatro centavos),

perfazendo um total de R$ 1.326,68 (hum mil, trezentos e vinte e seis

reais sessenta ¢ oito centavos}, bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza - Brasilta — Fortaleza, devendo a despesa correr por conta da verba prépria desta Procuradoria Geral de Justiga.





Procurador-Geral de Justiga em exercicio

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ATO N° 125/2007

O DOUTOR FRANCISCO GADELHA DA SILVEIRA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA EM EXERCICIO. no uso de suas atribuigdes legais, na forma do art. 6°. da Lei n° 12.482, de 31 de

julho de 1995, cfc o ant, 135, inciso IT, da Constituicio Estadual de 05

de outubro de 1989, e considerando o que consta ne Processo n.° 6994/

2006-3 SP-PGJ/CE,

RESOLVE APOSENTAR A PARTIR DE 20 DE ABRIL DE 2006, O (A) DR.(A) MARIA ALELUIA DOS SANTOS VIEIRA, Procuradora de Justicga, nos termos do art, 6°, da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, cfc o art. 2°, da Emenda Constitucionat n° 47, de 05 de julho de 2005, art. 168, inciso UI, da Constituigdo

Estadual; art. 117, inctso II, arts. 126 ¢ 127 da Lei n.° 10.675, de 08.07.82 (Cédigo do Ministério Publico do Estado do Ceard); arts. 54

e 55, da Lei Federal n.° 8.625, de 12.02.93 (Lei Orginica Nacional do Ministério Péblico}; ¢ art. 2°, inciso 1, da Lei n,’ 12,950, de 05.10.99,

alrerada pela Lei n° 13.700, de 30.11.05. Aposentadoria com ternuneracio mensal constituida de subsidio fixado em parcela dnica de

DIARIO DA JUSTICGA N° 121 FORTALEZA, 28 DE JUNHO pe 2007- CADERNO 2

R$ 22.111.25 (vinte ¢ dois mil. cento e onze reais e¢ vinte e cinco

centavos). Fica revogada o Ato n° 0214/2007, datado de 27 de fevereiro

de 2007, de interesse da DD, Procuradora de Justiga.


GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, em Fortaleza, aos 15 de junho de 2007.


ake

ATO N® 130/2007

O DOUTOR FRANCISCO GADELHA DA SILVEIRA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA EM EXERCICIO, no uso de suas atribuigdes legais, na forma do art. 6°, da Lei n° 12.482, de 31 de

julho de 1995, cfc o art. 135. inciso I, da Constituigdio Estadual de 05 de outubro de 1989, ¢ considerando o que consta no Processo n° 4270/

2003-7 SP-PGJ/CE,

RESOLVE APOSENTAR O (A) DR.(A) MARIA ALTINA GONDIM ROCHA, Promotora de Justi¢a de Entrincia Especial, nos termos do art. 40, item III, alfnea “a”, da Constituig&éo Federal; art. 168, item ITI, alinea “a”, da Constituicao Estadual: art, 117, item III,

arts. 126 © 127 da Lei n.° 10,675 de 08/07/82 - Cédigo do Ministério Publico do Estado do Ceard; Lei n° 11.171/86; arts, 54 e 55 da Lei Federal n° 8.625 de 12/02/93; art, 3°, §1°, e art, 4° da Emenda

Constitucional Federal n- 26, de 15/12/98; art, 2°, incisa I, da Lei o 12.950, de 05/10/99, alterada pela Lei n° 13.700, de 30.11.05.

Aposentadoria com remuneragio mensal constituida de subsidio fixado em parcela dnica de RS 19.900,13 (dezenove mil. novecentos reais e

treze centavos), Revoga-se o Ato n° 56/2003, datado de 15 de maio de 2003.


GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, em Fortaleza, aos 22 de junho de 2007.

FRANCISCO GADELHA DA SILVEIRA Procurador-Geral de Justica em exercicio

Ske


O DOUTOR FRANCISCO GADELHA DA SILVEIRA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA EM EXERCICIO. no uso de suas atribuigdes que [he confere o art. 6°. da Lei n.° 12.482/95, de

31.07.95, c/e o art. 80, inciso [. da Lei n.° 9.826, de 14.05.74 (Estatuto dos Funciondrios Piblicos Civis do Estado), conforme Prontudrio n°

0134162. exarado pelo Instituto de Previdéncia do Estado do Ceara —

IPEC, ¢ tendo em vista o que consta do Processo n° 11226/2007-1 SP-

PGIICE,

RESOLVE CONCEDER a servidora OTILIA MARIA NOBRE CORDEIRO, Assistente Ministerial de Entrincia Especial, lotado na Comarca de Fortaleza, 12 (doze) dias de licenga para

tratamento de satide, a partir de 04.06.07, devendo expirar em 15.06.07.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

GABINETE DO PROCURADBOR-GERAL DE JUSTICA, cm



saber

PORTARIA N" 1389/2007

O DOUTOR FRANCISCO GADELHA DA SILVEIRA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA EM EXERCICIO, no uso de suas atribuicdes legais, na forma do art. 6°. da Lei n° 12.482/95, de 31.07.95, art. 6", § 3°, do Provimento n® 07/2007, de 05/03/2007 e tendo em vista 0 que consta nos Processos n° 111457/2007-8 SP-PGI/ CE,

RESOLVE CONCEDER ao servidor THIAGO LUIZ SIMOES DE OLIVEIRA - Assistente Ministerial de 2° Enirancia, com lotagao na Promotoria de Justica da Comarea de Pacoti, o valor de RS 18,36 (dezoio reais ¢ citenta e seis centavos), por dia deslocamento, correspondente a 30% (trinta por cento). do valor unitirio de RS

62,88 (sessenta e dois reais ¢ oilenta ¢ cite centavos}, perfazendo um

valor total de RS 150,88 (cento e cinquenta reais ¢ oitenta e oito centavos). em virtude de ter auxiliado o Representante do Ministétio

Publica na Comarca Vinculada de Guaramiranga, nos dias 03/05/2007, 07/05/2007, 10/05/2007, 14/05/2007, 17/05/2007, 23/05/2007, 24/ 05/2007 e 31/05/7007, devendo a despesa correr por conta de verba

propria da Procuraderia Geral de Justiga.



Fortaleza, aos 21 de junho de 2607,


20 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

PODER JUDICIARIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

mtr

e Desa. HUGUETTE BRAQUEHAIS - Presidente

« Desa. GIZELA NUNES DA COSTA - Vice-Presidente e Corregedora

« Dra. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - Juiza de rT Direito

* Dr. TARC{SIO BRILHANTE DE HOLANDA - Jurista * Dra. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - Juiza de Dircito Substituta

« Dr, DANILO FONTENELE SAMPAIO CUNHA - Juiz Federal

* Dra, NILCE CUNHA RODRIGUES - Procuradora Regional Eleitoral

¢ Dr, JOAQUIM BOAVENTURA FURTADO BONFIM — Seeretarioc

PORTARIA N.° §22/2007 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA, no uso das atribuigées que lhe confere o art. 17, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal,

combinado com o art. 2° da Resolugio 219/03-T.R.E./CE, RESOLVE designar, ud referendum deste Tribunal, a partir de 18/06/2007, o Dr. AURO LEMOS PEIXOTO SILVA, Juiz de Direito Titular da 1° Vara da

Comarca de Sobral, para responder pela 100° Zona Eleitoral, sediada

no municipio de Groajras, durante as férias do Dr. André Aguiar Magalhdes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Fortaleza, 20 de junho de 2007,

DES*, HUGUETTE BRAQUEHAIS PRESIDENTE

oag

PORTARIA N." 823/2007 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA, no uso das atribuigdes que the confere o art, 17, inciso VIII, do Regimento [nterno deste Tribunal,

combinado cam o art. 2° da Resolugiio 219/03-T.R.E./CE, RESOLVE

designar. ad referendun: deste Tribunal, a partir de 11/06/2007, o Dr, EZEQUIAS DA SILVA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2 Vara da Comarca de Sobral, para responder pela 121° Zona Eleitoral, sediada nesse municipio, durante as férias da Titular, Dra. Icléa Aguiar Aratijo Rolim, CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Fortaleza, 20 de junho de 2007.

DES". HUGUETTE BRAQUEHAIS PRESIDENTE.


vata e Lorena Aragio Correia RECORRIDO: Ministério Publico Eleitoral

DESPACHO - . RECORRIDOS: Coligagiio Reconstruindo Chaval — PRP/PL/PT REQUERIMENTO — PROTOCOLO N® 12563/2007 Francisco de Acsis Braniio Meineles ava .

REQUERBNTE: Francisco de Assis Brando Meireles ADVOGADOS: Vicente Bandeira de Aquino Neto. Breno Leite Pinto, ADVOGADO: ee ae de area E VO N° 11065 Igor Vasconcelos Ponte, Maria do Livramento Alves Santos, Aroldo aa fone IMPU' GAO ALETIVO N° 1106: Ximenes Junior e o estagiiirio Samuel Miranda Colares ~ = Nos autos do processo acima mencionado foi exarad int ORIGEM: Chaval — CE (108* Zona Eleitoral) despacho: ? rma mencronadlo for exaraco 0 seguinie RELATOR: Juiz Francisco Sales Neto “Cumpra-se o acérdio de fis, 715 e 716 REVISOR; Juiz Jorge Luis Giro Barreto Comuni tess int d ; E: : Sy. Juiz da 108" ZB/

RECORRENTE: Jodrcio de Almeida Angelo CE GUESS AOS INTEFESSATOS @ AO EXMO, ote Uu2 Ca 7

INTERESSADO: Antonio Silva Machado . 5 . sect . . . . A Secretaria Judicidtia, para cumprimento.

ADVOGADOS: Francisco Irapuan Pinho Camurga, Kamile Moreira Fortaleza/CE, 22 de juaho de 70U7 Castro, Eduardo Sérgio Carlos Castelo, Fernando Henrique Bezerra e ue a Silva, Francisco Mendes Chaves, Fernando Luis Melo da Escéssia, Nicola DESEMBARGADORA HUGUETTE BRAQUEHAIS Moreira Miccione, Leonardo Carlos Chaves ¢ os estagidrios Maria PRESIDENTE- TRICE”

Alice Didgenes Pinheiro, Lia Carlos Chaves, Gustavo Portela Kawakami

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Editado e impresso no Parque Grafico de Tribunal de Justica do Estado do Ceara

NUCLEO DE CRIACOES:

WELLINGTON Forte M. Filho Manoel ERNOGENES Montenegro Silva Francisco GLAYDSON do Nascimento

JEAN Garcia de Freitas Bezerra

José RAIMUNDO Kodriques Maia SETOR DE IMPRESSAO.

GERMANO Marques dos Santos

Francisco NICELIO Cavalcante Mota

ROBERTO Severiano Bomfim

HARIMILTON Goncalves Vieira ERNESTO GUIMARAES PEREIRA

COORDENADORA: CONCEICAO de Maria C. P, Linhares

—

DIARIO DA JUSTIGA N° 121 FORTALEZA,

28 pe JUNHO pe 2007- CADERNO 2

COMUNICADO

Comunicamos aos senhores assinantes e ao Jpublico em geral que a conta para depésitos junto ao Diario da Justiga, desde o dia 04/01/2006, foi alterada do BEC para a Banco do Brasil, Ag. 0008-6, C/C 23.128-2, Favorecida: FERMOWJU Arrec. Serv. Grafico.

Portanto, todos os depdsitos referentes as

assinaturas do Diario da Justiga, como as publicagGes de jeditais, devem serrealizados na contanova.

A Coordenagao.

| Unidade (Bic de caba) _ “RS 250° Unidade (apds 05 dias): [RS 3,00,

“6 Estarfo sempre disponiveis pela Internet os ultimos 15 (quinze) exemplares dos Didrios da Justica publicados pelo Tribunal de Justica do Estado do Ceara;

~§ Nas assinaturas via Internet, o assinante realiza os acessos

desejados através de uma senha e tendo como limite a quantidade de acessos pagos. Cada acesso realizado corresponderd 4 leitura de um jornal, portanto, cada vez que o assinante acessar o Didrio da Justica pela Internet na pagina do seu navegador sera debitado um acesso do total de acessos disponiveis, O Diario da Justica eletrénico sera disponibilizado no formato ".pdf", sendo necessdrio para isso um editor de texto que permita a leitura no respectivo formato. No caso sugere-se o Acrobat Reader, por ser um produto freeware, de uso publico. Caso o assinante nao possua o Acrobat Rreader e deseje adquiri-lo basta acessar o link: Como instalar o Acrobat Reader.

“3 Na auséncia do editor de texto, podera ser realizado um download do jornal selecionado, ou seja, uma cdpia do jornal no formato “pdf” que ficarad disponivel no computador, permitindo que, posteriormente, quando o

editor de texto for instalado, o jornal possa ser consultado; “4 As consultas ao jornal, via internet, realizadas através do

editor de texto Acrobat Reader, podem ser agilizadas utilizando o recurso Localizar, permitindo a busca rapida de informagées, bastando para isso informar a palavra desejada ou parte dela.

» 3-PUBLICAGOES PAGAS

Os valores sero calculades a RS 15,00-/-cm na vertgal. partir do sequinte padrao: 15 em-de larqura, fonte Times New Roman. + Tamanho 12.

Parque Grdfic

Para maiores esclarecimentos ligue:(85)3216-2606 / 3216-2634

o do TICE —_

DJC228062007OCR.pdf - TJCE

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