m08 - TJCE

EXPEDIENTE DO 2º GRAU E

1- TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1.1 - ATOS DO PRESIDENTE .

PORTARIA N.º1103/2002-TJ-SG- O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de

conformidade com o processo sob nº 2002.0009.9520-4, RESOLVE de

acordo com a portaria 462/02, CONCEDER ao servidor ANTONIO

FELIZARDO BEZERRA, Motorista deste Tribunal, o pagamento de 02

(duas) diárias no valor de R$ 120,00 (Cento e Vinte Reais), em razão de

“CONDUZIR FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO” às comarcas do interior do Estado, durante os dias 26 e

27 de dezembro /2002. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA- SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CrarA, em Fortaleza, aos 23 de dezembro de 2002.

Des. FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE PRESIDENTE

eee

PORTARIA N.º'1104/2002-TJ-SG - O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,

de acordo com a portaria 462/02, e de conformidade com o Processo nº

2002.0009.9516-6 CONCEDER ao servidor CARLOS AMÉRICO GOMES CAVALCANTE, Engenheiro Mecânico à disposição deste Tribunal, o pagamento de 12 (doze) diárias no valor de R$ 720,00

(Setecentos e Vinte Reais), para o servidor CÉZAR MARTINS, Oficial de

Manutenção, o pagamento de 05 (CINCO) diárias no valor de R$ 300,00

(Trezentos Reais), e para o servidor SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, Diretor de Divisão, o pagamento de 12 (DOZE) diárias no valor de R$

876,00 (Oitocentos e Setenta e Seis Reais), em razão da viagem que

empreenderão no mês de janeiro de 2003, com a finalidade de “

PROCEDER A FISCALIZAÇÃO E O RECEBIMENTO DAS INSTALAÇÕES HIDRAÚLICAS, ELÉTRICAS E REFRIGERAÇÃO

DOS FÓRUNS E RESIDÊNCIA DOS JUIZES DAS COMARCAS DO | INTERIOR DO ESTADO *”. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

Estado DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de dezembro de 2002.


eee

à O DESEMBARGADOR FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE à ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, atento ao

constante no processo nº 2000,0050.2210-0 e tendo em vista o despacho

da Presidência datado 03.12.2002, ATENDENDO ao que requereu o SR.

FRANCISCO ROBERTO DO NASCIMENTO, Titular do Cartório do 2º Ofício da Comarca vinculada de Piquet Carneiro, RESOLVE proceder

a anexação do Cartório do 1º Ofício da mesma Comarca ao referido Cartório

do 2º Ofício, nos termos dos arts. 531 e 532, da Lei nº 12.342 de 28.07.1994.

m08

FORTALEZA, SEXTA- FEIRA, 03 DE JANEIRO DE 2003

EDITADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

/

Assinado de forma digital por

HARIMILTON GONCALVES HARIMILTON GONCALVES VIEIRA:26373165353 VIEIRA:26373165353

Dados: 2021.12.17 09:55:03 -03'00'

E) mesm me dicç

PREÇO: R$ 2,50 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2002. DESEMBARGADOR FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE.

feto dcd

O DESEMBARGADOR FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e atento ao constante no Processo nº 2002.0009.2751-9, RESOLVE designar o servidor

FRANCISCO DE ASSIS ROCHA, Assistente de Administração Judiciário

AJU-ADO-40, matrícula nº 97909, deste Tribunal, para continuar

substituindo a Chefe de Serviço de Informação e Distribuição DAS-3,

MARIE DE LIMA E MELO RIOS, em virtude da mesma se encontrar

substituindo a Diretora da Divisão de Distribuição DAS-2, Maria Rejane

Ximenes Veras, por 03 (três) dias, no período de 04/12/2002 a 06/12/2002.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2002. DESEMBARGADOR FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE.

aee

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 53, inciso XXVII, da Lei Estadual 12.342, de 28 de julho de 1994 e o art. 5º, inciso II, da Lei

Estadual n.º 12.483, de 03 de agosto de 1995, RESOLVE tornar nulo e

sem nenhum efeito o Ato datado de 11 de outubro de 2002, publicado no Diário da Justiça de 24 de outubro de 2002, o qual nomeou a Sra.

AURILENE ESTEVAM DE AGUIAR, para exercer o cargo de

ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA, AJU-ADO, Classe I, Referência 26, com lotação no Tribunal de Justiça do Estado do

Ceará, aprovada e classificada em 20º lugar, no Concurso Público

promovido pelo Tribunal de Justiça e realizado pela Escola de Administração

Fazendária — ESAF, sob Edital n.º 2, de 14 de janeiro de 2002 e publicado

no Diário da Justiça de 16, 17 e 18 de janeiro de 2002, tendo em vista o não “ comparecimento no prazo legal. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de dezembro de 2002.

Des. FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

PRESIDENTE

me

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a realização do

concurso pelo Tribunal de Justiça, EDITAL Nº 28/2002, publicado no

Diário da Justiça dos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2002, para

provimento do cargo de OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR de 3º

Entrância, da Comarca de SOBRAL, e homologado pelo Tribunal Pleno,

em sessão realizada em 5 de dezembro de 2002, conforme publicação no Diário da Justiça do dia 18 de dezembro de 2002. RESOLVE, nos termos

do disposto no art. 102, inciso IV, da Constituição do Estado do Ceará,

combinado com os arts. 53, inciso X, e 425, Lei nº 12.342, de 28 de julho

de 1994, (Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará), NOMEAR, em caráter efetivo, ALEXANDRE JUSTA GURGEL,

aprovado e classificado em 1º lugar, para exercer o cargo de OFICIAL

DE JUSTIÇA AVALIADOR de 3º Entrância, AJU-ADO, Classe I,

Referência 24, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de

SOBRAL, criado pelo art. 1º, da Lei nº 13.200, de 29 de janeiro de

2002, em virtude de aprovação no concurso público promovido pelo Tribunal

de Justiça e realizado na Comarca de SOBRAL, obedecida a ordem de classificação constante do Edital nº 5/2002, publicado no Diário da Justiça do dia 18 de outubro de 2002, GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM

Pai

A

BH vário DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, O3 DE JANEIRO DE 2003

TRIBUNAL PLENO

Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque | Des. José Ari Cisne Des. Júlio Carlos de Miranda Bezerra

Des. Carlos Facundo

Des. José Ari Cisne

Des. José Maria de Melo

Des". Águeda Passos Rodrigues Martins

Des. Ernani Barreira Porto

Des. José Mauri Moura Rocha

Des. Francisco Gilson Viana Martins

Des. Francisco Hugo Alencar Furtado

Des. Edmilson da Cruz Neves

Des. João de Deus Barros Bringel

Des. Francisco da Rocha Victor

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

Des. José Eduardo Machado de Almeida

Des*. Huguette Braquehais

Des. Rômulo Moreira de Deus

Des. José Cláudio Nogueira Carneiro

Des". Gizela Nunes da Costa

Des. Maria Celeste Thomaz de Aragão

Des. José Arísio Lopes da Costa

Des. Pedro Regnoberto Duarte

Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido

Dr. Pedro Henrique Gênova de Castro

Secretário Geral

Secretário

Mônica

FORTALEZA, 19 de dezembro de 2002.


eee

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a realização do

concurso pelo Tribunal de Justiça, EDITAL Nº 28/2002, publicado no

Diário da Justiça dos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2002, para provimento do cargo de OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR de 3º Entrância, da Comarca de SOBRAL, e homologado pelo Tribunal Pleno, em sessão realizada em 5 de dezembro de 2002, conforme publicação no

Diário da Justiça do dia 18 de dezembro de 2002. RESOLVE, nos termos

do disposto no art. 102, inciso IV, da Constituição do Estado do Ceará,

combinado com os arts. 53, inciso X, e 425, Lei nº 12.342, de 28 de julho

de 1994, (Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará), NOMEAR, em caráter efetivo, LUARA NOBRE ARAGÃO, “ aprovada e classificada em 2º lugar, para exercer o cargo de OFICIAL

DE JUSTIÇA AVALIADOR de 3º Entrância, AJU-ADO, Classe 1, Referência 24, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de

SOBRAL, criado pelo art. 1º, da Lei nº 13.200, de 29 de janeiro de

2002, em virtude de aprovação no concurso público promovido pelo Tribunal

de Justiça e realizado na Comarca de SOBRAL, obedecida a ordem de

classificação constante do Edital nº 5/2002, publicado no Diário da Justiça

do dia 18 de outubro de 2002. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM FORTALEZA, 19 de dezembro de 2002.


PRESIDENTE

Eee ie

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR À PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art.53, inciso XV, da

Lei Estadual n.º 12.342, de 28 de julho de 1994 e art. 5º, inciso III, da Lei

Estadual n.º 12.483, de 3 de agosto de 1995 e em conformidade com o

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

Des. Júlio Carlos de M. Bezerra - Presidente

Des. José Maria de Melo

Des. José Mauri Moura Rocha Des. Francisco Hugo Alencar Furtado Des. Edmilson da Cruz Neves Des. João de Deus Barros Bringel Des. Rômulo Moreira de Deus Des. José Cláudio Nogueira Carneiro

À Des". Gizela Nunes da Costa Des”. Maria Celeste Thomaz de Aragão Des. José Arísio Lopes da Costa Dr. Alexandre Ramos Garcia -Secretário

1º CÂMARA CÍVEL Des. Júlio Carlos de M. Bezerra - Presidente Des. Francisco Hugo Alencar Furtado Des. Rômulo Moreira de Deus Des. José Arísio Lopes da Costa Mário Henrique A. G. R. Nunes Maia -

2º CÂMARA CÍVEL Des. Des. José Mauri Moura Rocha - Presidente Des. João de Deus Barros Bringel Des. José Cláudio Nogueira Carneiro Des".Gizela Nunes da Costa Rufina Soares Rocha - Secretária

3º CÂMARA CÍVEL Des. José Ari Cisne - Presidente Des. José Maria de Melo

Des. Edmilson da Cruz Neves Desº. Maria Celeste Thomaz de Aragão

Cabral - Secretái

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

Des. Carlos Facundo - Presidente

Des. Ernani Barreira Porto




Des". Huguette Braquehais



Dx Alexandre Ramos Garcia - Secretário

”* 1º CÂMARA CRIMINAL

Des. Carlos Facundo - Presidente




Adna Facundo Morais - Secretária

Bº CÂMARA CRIMINAL

Des. Ernani Barreira Porto - Presidente

Des". Huguette Braquehais



ilza Rocha de €. lho - S, a

Processo Administrativo n.º 2002.0009.7960-8, RESOLVE exonerar, a

pedido, nos termos do art. 62, inciso Ie art. 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14

de maio de 1974, a Sra. MARIA TEREZA LIMA MARTINS DE

SUAZO, matrícula n.º 000565. 1/0, do cargo de AUXILIAR JUDICIÁRIO

de Entrância Especial, da Comarca de Fortaleza e que encontrava-se em

suspensão de vínculo funcional desde 6 de agosto de 2000, a partir de 7

de agosto de 2002. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de dezembro de 2002.


Edo ded

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art.53, inciso XV, da

” Lei Estadual n.º 12.342, de 28 de julho de 1994 e art. 5º, inciso IN, da Lei



pedido, nos termos do art. 62, inciso Ie art. 63, inciso 1, da Lei 9.826, de 14

de maio de 1974, o Sr. MARCUS VINÍCIUS AMORIM DE OLIVEIRA,

matrícula n.º 201391.1/0, do cargo de AUXILIAR JUDICIÁRIO de

Entrância Especial - ADO-37, a partir de 2 de janeiro de 2003. -

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, . .

aos 23 de dezembro de 2002.


PRESIDENTE

- Re

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 53, inciso XV da Lei Estadual n.º 12.342, de 28 de julho de 1994 e art. 5º da Lei Estadual n.º 12.483, de 3 de agosto de 1995 e em conformidade com o Processo

Administrativo n.º 2002.0009.8001-0; RESOLVE exonerar a pedido, o

Sr. MARCUS VINÍCIUS AMORIM DE OLIVEIRA, do cargo em comissão, de Direção e Assessoramento de Assessor do Desembargador

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 002

FORTALEZA, O3 DE JANEIRO DE 2003

JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA, Símbolo DNS-2, a partir de 2 de

janeiro de 2003. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA,

em Fortaleza, aos 23 de dezembro de 2002.


PRESIDENTE

aeee

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art.53, inciso XV, da Lei Estadual n.º 12.342, de 28 de julho de 1994 e o art. 5º, inciso IN, da Lei



pedido, nos termos do art. 62, inciso I e art. 63, inciso 1, da Lei 9.826, de 14

de maio de 1974, o Sr. WASHINGTON ALVES MOREIRA JÚNIOR,

matrícula n.º 000040.1/4, do cargo de OFICIAL DE JUSTIÇ AVALIADOR de 1º Entrância, ADO-23, da Comarca de PARAIPABA e

que encontrava-se em suspensão de vínculo funcional desde 25 de abril de

1999, a partir de 25 de abril de 2002. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de dezembro de 2002.


1.2 - DESPACHOS DO PRESIDENTE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DESPACHO Nº: 360 - ANO: 2002

RECURSO ESPECIAL

2000.0012.0923-0/2

Recorrente : VICUNHA TEXTIL S/A

Rep. Jurídico : 2732-CE JOSE AMILTON PEREIRA

Rep. Jurídico : 2999-CE GILBERTO FONSECA SIQUEIRA SILVA

Rep. Jurídico : 6290-CE EDMILSON DE A. SALES FILHO

Rep. Jurídico : 7164-CE PEDRO VADSON RODRIGUES

Rep. Jurídico : 9675-CE FRANCISCO JOSE MENDES CAVALCANTE

FILHO

Rep. Jurídico : 12019-CE ALINE LIMA DE PAULA MIRANDA

Rep. Jurídico : 5647-SP GILBERTO DA SILVA NOVITA

Rep. Jurídico : 41728-SP THAIS HELENA DE Q.NOVITA

Recorrido : HB TRANSPORTES LTDA

Rep. Jurídico : 9062-CE CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO

Rep. Jurídico : 9065-CE CLOVIS ALVES PONTE

Rep. Jurídico : 9198-CE MARCOS VINICIUS VIANNA

Relator : PRESIDENTE DO TJ-CE

INTIMAÇÃO: Por ordem do Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça do

Estado do Ceará, intime-se a parte recorrida, HB Transportes Ltda., para

oferecer contra-razões ao Recurso Especial interposto.

Fortaleza, 22 de novembro de 2002. MARIA ALDINÊS MENDES BATISTA DIRETORA DO DEP. JUD. CÍVEL

RECURSO ESPECIAL

2000.0012.1757-8/1

Recorrente : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

Rep. Jurídico : 2549-CE MARIA DAS DORES € CAVALCANTI

Rep. Jurídico : 3697-CE RENJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA

Rep. Jurídico : 9922-CE FERNANDO SOUSA CAVALCANTI JUNIOR

Recorrido : ABRAHAO OTOCH & CIA LIDA

Rep. Jurídico : 4697-CE JOSE FCO.FERREIRA REBOUCAS

Rep. Jurídico : 5004-CE LUCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE

FARIAS



Estado do Ceará, intime-se a parte recorrida, Abrahão Otoch & Cia Ltda.,

para oferecer contra-razões ao Recurso Especial interposto.

Fortaleza, 11 de dezembro de 2002.

MARIA ALDINÊS MENDES BATISTA DIRETORA DO DEP. JUD. CÍVEL

RECURSO ESPECIAL

e 2000.0014.7527-5/1

e Recorrente : J. G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E

PARTICIPAÇÕES LTDA ,

Rep. Jurídico : 1695-CE CLAUDIO JOSINO DA COSTA

Rep. Jurídico : 11638-CE LUCIANO ARRUDA COELHO FILHO

Recorrido : ESTADO DO CEARA

PROCURADOR - CROACI AGUIAR


INTIMAÇÃO:

Por ordem do Exmo. St, Des. Presidente do Tribunal de Justiça do

Estado do Ceará, intime-se a parte recorrida, Estado do Ceará, para oferecer

contra-razões ao Recurso Especial interposto.


MARIA ALDINÊS MENDES BATISTA

DIRETORA DO DEP JUD. CÍVEL

RECURSO ESPECIAL

2000.0015.0004-0/1

Recorrente : FRANCISCO QUIRINO SINDEAUX

Rep. Jurídico : 481-CE RAIMUNDO CAVALCANTE FILHO

Rep. Jurídico : 5509-CE ROSANGELA MA. C.VIANA

Rep. Jurídico : 8988-CE LAUREDISIA CARVALHO RIBEIRO PASSOS

Recorrido : ISABEL CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA

REPRESENTADA POR TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA

e Rep. Jurídico : 5511-CE TICIANA V. BENEVIDES DE MAGALHAES

e Relator : PRESIDENTE DO TJ-CE


Estado do Ceará, intime-se a parte recorrida, Isabel Cristina Fernandes de

Oliveira, representada por Terezinha Fernandes de Oliveira , para oferecer contra-razões ao Recurso Especial interposto.

Fortaleza, 03 de dezembro de 2002. MARIA ALDINÊS MENDES BATISTA DIRETORA DO DEP JUD. CÍVEL

RECURSO ESPECIAL

2000.0015.4496-0/2

Recorrente : FRANCISCO WEBER UCHOA MELO

Rep. Jurídico : 4457-CE FRANCISCO WEBER UCHOA MELO

Rep. Jurídico : 6750-CE JANE MARIA UCHOA LIMA

Recorrido : VIP IMOBILIARIA LTDA

Rep. Jurídico : 7953-CE ERINALDA CAVALCANTE SCARCELA

Relator : PRESIDENTE DO TI-CE

INTIMAÇÃO:

Por ordem do Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, intime-se a parte recorrida, Vip Imobiliária Ltda, para

oferecer contra-razões ao Recurso Especial interposto.


MARIA ALDINÊS MENDES BATISTA DIRETORA DO DEP JUD. CÍVEL

RECURSO ESPECIAL

2000.0015.8707-3/1

Recorrente : MARCIO GEORGE RIBEIRO DA CUNHA

Rep. Jurídico : 9800-CE MOACIR ALENCAR DE AGUIAR

Recorrido : BARBARA PONTES DE OLIVEIRA REPRESENTADA

POR ADRIANA PONTES DE OLIVEIRA

e Rep. Jurídico : 5641-CE RICARDO PINHEIRO MAIA

* Rep. Jurídico : 8521-CE GARDENIA MARIA DE OLIVEIRA CARLOS



Estado do Ceará, intime-se a parte recorrida, Barbara Pontes de Oliveira,

representada por Adriana Pontes de Oliveira, para oferecer contra-razões

ao Recurso Especial interposto.

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 002




RECURSO ESPECIAL

2000.0015.9906-3/1

Recorrente : LUIS LEANDRO DE SOUZA RIBEIRO

Rep. Jurídico : 9815-CE PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS

Rep. Jurídico : 11701-CE FRANCISCO WERLON SILVA

Recorrido : FRANCISCO MAIA DE OLIVEIRA

Rep. Jurídico : 5557-CE ANTONIO MATIAS PESSOA


INTIMAÇÃO:

Por ordem do Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça do

Estado do Ceará, intime-se a parte recorrida, Francisco Maia de Oliveira,

para oferecer contra-razões ao Recurso Especial interposto. Fortaleza, 12 de dezembro de 2002.


RECURSO ESPECIAL

e 2000.0016.0042-3/1

e Recorrente: ORGANIZACAO COMERCIAL CASA DO PAO LTDA

e Rep. Jurídico : 7398-CE MARIO CELIO SALES ARAGÃO

e Recorrido : EMPRESA SANTA ELISA LTDA

e Rep. Jurídico : 10601-CE LUIZ THOMAZ DIAS



Estado do Ceará, intime-se a parte recorrida, Empresa Santa Elisa Ltda ,


Fortaleza, 21 de novembro de 2002.

MARIA ALDINÊS MENDES BATISTA DIRETORA DO DEP. JUD, CÍVEL

RECURSO ESPECIAL

s 2000.0016.0044-4/1

e Recorrente : ORGANIZACAO COMERCIAL CASA DO PÃO LTDA

* Rep. Jurídico : 7398-CE MARIO CELIO SALES ARAGAO

e Recorrido : EMPRESA SANTA ELISA LTDA

e Rep. Jurídico : 10601-CE LUIZ THOMAZ DIAS



Estado do Ceará, intime-se a parte recorrida, Empresa Santa Elisa Ltda,




RECURSO ESPECIAL

2000.0016.2426-2/2 Recorrente : CARLOS AUGUSTO ALBUQUERQUE ARRUDA Recorrente : FERNANDA ANTONIA MACHADO VIEIRA Rep. Jurídico : 481-CE RAIMUNDO CAVALCANTE FILHO Rep. Jurídico : 9402-CE FLAVIO CAVALCANTE Recorrido : BATUITY CALDAS BRANCO Recorrido : MARIA DE FATIMA FLEXA DALTRO BARRETO BRANCO Rep. Jurídico :

QUEZADO

Rep. Jurídico : 5241-CE VIVIANE DIOGENES QUEZADO Rep. Jurídico : 6506-CE SONIA MARIA FERREIRA CHAGAS Rep. Jurídico : 11135-CE CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE

Rep. Jurídico : 11143-CE OTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR Rep. Jurídico : 12511-CE JOAO MARCELO LIMA PEDROSA Rep. Jurídico : 12512-CE HENRIQUE GONCALVES DE LAVOR NETO Rep. Jurídico : 12024-CE SANDRA MAIA DE QUEIROGA Relator : PRESIDENTE DO TJ-CE

3183-CE PAULO NAPOLEAO GONCALVES


Estado do Ceará, intime-se a parte recorrida, Batuity Caldas Branco e Maria

de Fátima Flexa Daltro Barreto Branco, para oferecer contra-razões ao

Recurso Especial interposto.



RECURSO ESPECIAL

e 2002.0000.4618-0/1 e Recorrente : CORNELIO NOGUEIRA DIOGENES

Rep. Jurídico : 6023-CE ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

Recorrido : BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A - BEC Rep. Jurídico : 2089-CE TARCISIO BRILHANTE DE HOLANDA Rep. Jurídico : 2588-CE CONRADO BEVILAQUA DIAS Rep. Jurídico : 2836-CE ROBERTO WILNER R. CHAGAS Rep. Jurídico : 3444-CE MARIA LUCINETE SILVA LIMA Rep. Jurídico : 4029-CE MARIA DE LOURDES ARAGÃO LINHARES AGUIAR

Rep. Jurídico : 4927-CE SILVIA DE FREITAS ALVES Rep. Jurídico : 5174-CE JOSE TUPINAMBA C.DE ALMEIDA Rep. Jurídico : 5632-CE JOSE NEWTON CARVALHO DE BARROS Rep. Jurídico : 5904-CE PAULO VIANA MACIEL Rep. Jurídico : 6353-CE JOSE AILSON REGO BALTAZAR Rep. Jurídico : 6719-CE ANA CRISTINA U. DE A. ANDRADE Rep. Jurídico : 8091-CE INACIO EDUARDO A. DOS SANTOS Rep. Jurídico : 8966-CE MARIA AVANY MESQUITA

Relator : DES. FRANCISCO GILSON VIANA MARTINS


Estado do Ceará, intime-se a parte recorrida, Banco do Estado do Ceará S/

A - BEC, para oferecer contra-razões ao Recurso Especial interposto. Fortaleza, 03 de dezembro de 2002.


RECURSO ESPECIAL

e 2002.0001.7821-4/1

e Recorrente : OCIRIA RIBEIRO FITERMAN

Rep. Jurídico : 3683-CE RISNALDO CARVALHO DA COSTA MOREIRA

Rep. Jurídico : 7161-CE MARIA AURI ALEXANDRE

Rep. Jurídico : 2218-DF JOAO ESTENIO C. BEZERRA

Recorrido : DULCINEIA RODRIGUES FITERMAN

Rep. Jurídico : 524-CE EVANDRO CARNEIRO MARTINS


INTIMAÇÃO: Por ordem do Exmo. $r. Des. Presidente do Tribunal de Justiça do

Estado do Ceará, intime-se a parte recorrida, Dulcineia Rodrigues Fiterman,


Fortaleza, 05 de agosto de 2002.


RECURSO EXTRAORDINÁRIO

e 2000.0012.4544-0/1

Recorrente : INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO

CEARA - IDACE

PROCURADOR - JOSE GUARANIMARTINS DE LIRA

PROCURADOR - RICARDO SA BENEVIDES MAGALHAES

PROCURADOR - VICTOR DIOGO SAMPAIO

PROCURADOR - ROSA VIRGINIA LIMA BARROSO

PROCURADOR - FRANCISCO VALDERY MORAES

PROCURADOR - ROMUALDO CANDOIA DE ARAUJO

PROCURADOR - MARIA DO CARMO BEZERRA DE CASTRO

Recorrido : JOSE SINVAL MAIA

Rep. Jurídico : 5496-CE CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

Rep. Jurídico : 8530-CE MARISLEY PEREIRA BRITO


DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003 NEN


Estado do Ceará, intime-se a parte recorrida, José Sinval Maia, para oferecer

contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto.




2000.0014.9856-9/1

Recorrente : ESTADO DO CEARA

PROCURADOR - MARIA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRA

ESTAGIÁRIO - ROBERTA LAENA COSTA JUCA

Recorrido : ABEL CASTELO BRANCO DOS SANTOS

Recorrido : AFRANIO MARTINS SOARES

Recorrido : ANA CLAUDIA DE CARVALHO PINTO

Recorrido : ANA MARIA DE CARVALHO FIGUEREDO

Recorrido : ANA PAULA DE ALMEIDA RICARTE

Recorrido : ANA ROSA PINTO DE MACEDO

Recorrido : ANGELA BEZERRA DE MENEZES ABREU

Recorrido : ASTRID DE SAMPAIO PINHEIRO AMORIM

Recorrido : ASTRID GOES GOMES DE FREITAS

Recorrido : CAMILO SERGIO GONCALVES MACIEL

Recorrido : CARMEM HELENA CARVALHO SOUZA

Recorrido : CATARINA MARIA PINHEIRO PESSOA

Recorrido : CECILIA PINHEIRO PESSOA

Recorrido : CESAR JOSE RODRIGUES

Recorrido : CHRISTIANE SOBREIRA LOPES

Recorrido : CIRA MARIA AUGUSTO DE ALENCAR ARARIPE

Recorrido : DANIELLE NASCIMENTO JUCA

Recorrido : DIMAS DE OLIVEIRA COSTA

Recorrido : EDILSON LIRA DA MATA

Recorrido : EVORA GURGEL MAGALHAES

Recorrido : FATIMA LUCIA GUIMARAES GUEDES BARROS

Recorrido : FERNANDO ANTONIO DA JUSTA

Recorrido : FERNANDO ANTONIO DIOGO DE SIQUEIRA

Recorrido : FRANCISCA LOURDES DE CARVALHO

Recorrido : FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA DA SILVEIRA

Recorrido : FRANCISCO JOSAIR DE OLIVEIRA

Recorrido : FRANCISCO NILSON DE ANDRADE FIGUEIREDO

Recorrido : GISANA VASCONCELOS DE CASTRO

Recorrido : IDALINA COLARES TAVORA

Recorrido : INES HELENA NOGUEIRA DA ROCHA

Recorrido : IZABEL IRACY GUANABARA DE AGUIAR E DUARTE

Recorrido : JOAO BANDEIRA BARBOSA FILHO

Recorrido : JOSE RAIMUNDO XAVIER

Recorrido : JOSE WELLINGTON DA SILVA

Recorrido : JULIA MARIA BARRETO GIRAO

Recorrido : JULIA MARIA PINHEIRO PESSOA

Recorrido : JURACI MUNIZ JUNIOR

Recorrido : LUIZ CARLOS DUARTE E SILVA

Recorrido : LUIZ MARIO VIEIRA

Recorrido : MARCIA MARIA GONCALVES MACIEL

Recorrido : MARCIA CAVALCANTE MAIA

Recorrido : MARCIA PRUDENTE MACIEL

Recorrido : MARCIO SOARES DA ROCHA

Recorrido : MARIA CONCEICAO NASCIMENTO DE ANDRADE

BARCELOS

Recorrido : MARIA DAIRTE SEVERINO LIMA

Recorrido : MARIA DE FATIMA MOREIRA PARENTE

Recorrido : MARIA DO SOCORRO SALDANHA DA CUNHA

Recorrido : MARIA GORETTE DE ARAUJO VIANA SILVA

Recorrido : MARIA LUCI FONTENELE TEIXEIRA

Recorrido : MARIA MONSUETE DE ARAUJO

Recorrido : MARIA PIA VIEIRA PEREIRA

Recorrido : MARIA SALETE MACAMBIRA DOS SANTOS

Recorrido : MARATA MARIA MOURÃO MURINELLY

Recorrido : MONICA MOURÃO MOTA

Recorrido : NELSON ROCHA DO NASCIMENTO

Recorrido : NORMA LUCIA BARBOSA ALVES

Recorrido : PAULO PLUTARCO SILVA

Recorrido : REBECA VARELA PLUTARCHO

Recortido : REGINA LEDA BENEVIDES M. IBIAPINA

Recorrido : SALVIANO MEDEIROS FILHO

Recorrido : SANDRA FERREIRA GONCALVES

Recorrido : SANDRA VALERIA DE MORAIS SANTOS

Recorrido : SELEUCIA MARIA CAVALCANTI ANDRADE

Recorrido : TARCISIO GUEDES GONCALVES

Recorrido : TEREZA NEUMA PINHEIRO

Recorrido : TEREZA NEUMANN LEAL PETROLA

Recorrido : TOMAZ POMPEU GOMES DE MATOS FILHO

Recorrido : VERA LUCIA DE PAULA MOURÃO

Rep. Jurídico : 718-CE CARLOS ROBERTO M RODRIGUES

Rep. Jurídico : 854-CE JOSE MOURA VIEIRA MAIA

Rep. Jurídico : 1481-CE STENIO ROCHA CARVALHO LIMA

Rep. Jurídico : 2310-CE VALMIR PONTES FILHO



Estado do Ceará, intime-se a parte recorrida, Abel Castelo Branco dos Santos

e outros, para oferecer contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto.


MARIA ALDINÊS MENDES BATISTA

DIRETORA DO DEP JUD. CÍVEL


e 2000.0015.0004-0/2

Recorrente : FRANCISCO QUIRINO SINDEAUX

Rep. Jurídico : 5511-CE TICIANA V. BENEVIDES DE MAGALHAES

Recorrido : ISABEL CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA

REPRESENTADA POR TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA


Rep. Jurídico : 5509-CE ROSANGELA MA. C. VIANA

Rep. Jurídico : 8988-CE LAUREDISIA CARVALHO RIBEIRO PASSOS

Relator : PRESIDENTE DO TI-CE

INTIMAÇÃO:


Estado do Ceará, intime-se a parte recorrida, Isabel Cristina Fernandes de

Oliveira, representada por Terezinha Fernandes de Oliveira , para oferecer



MARIA ALDINÊS MENDES BATISTA Diretora do Depto. Judiciário Cível


2000.0015.3160-4/1


PROCURADOR - JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES

Recorrido : ANTONIO LIRA DE SOUSA

Rep. Jurídico : 9875-CE SILVANA DO NASCIMENTO LIMA



Estado do Ceará, intime-se a parte recorrida, Antônio Lira de Sousa, para

oferecer contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto. Fortaleza, 09 de dezembro de 2002.

MARIA ALDINÊS MENDES BATISTA DIRETORA DO DEP. JUD. CÍVEL:


2000.0016.0173-4/1


PROCURADOR - JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES

Recorrido : MOISES DA CRUZ

Rep. Jurídico : 12335-CE WALMICK PEREIRA DE LUCENA



Estado do Ceará, intime-se a parte recorrida, Moisés da Cruz, para oferecer





KG cá DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003

2001.0000.2424-3/1 Recorrente : INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF Rep. Jurídico : 2838-CE CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE Rep. Jurídico : 3618-CE MA. MARLENE CHAVES DE MORAIS Rep. Jurídico : 4002-CE MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES Rep. Jurídico : 4796-CE ALINE MÁRIA PORTO FERNANDES Rep. Jurídico : 5006-CE MARIA DE NAZARE RAMOS CAVALCANTE Rep. Jurídico : 5100-CE MOACYR NYCITON MARTINS Rep. Jurídico : 5127-CE SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA Rep. Jurídico : 6233-CE ANTONIO NILSON ALMEIDA CHAVES Rep. Jurídico : 8598-CE MARTA BATISTA LANDIM Recorrido : FRANCISCO PARENTE VIANA JUNIOR Recorrido : ADONEIDE CRISPIM DA S. CLEMENTINO Recorrido : FERNANDO SANTIAGO LIMA VERDE Recorrido : FREDERICO RAMDE MARQUES UCHOA Recorrido : FREDERICO CARLOS DE S. ARNAUD Rep. Jurídico : 6096-CE FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES Rep. Jurídico : 6610-CE ROXANE BENEVIDES ROCHA Rep. Jurídico : 11003-CE LIDIANY MANGUEIRA SILVA Relator : PRESIDENTE DO TJ-CE

INTIMAÇÃO:


Estado do Ceará, intime-se a parte recorrida, Francisco Parente Viana Júnior e outros, para oferecer contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto.



1.4 - EDITAIS, AVISOS E VISTA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 130/2002

FICA CONVOCADO a comparecer ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do respectivo ato de nomeação no Diário da Justiça, o candidato LUSIRAN DE MATOS SOARES, aprovado e classificado no concurso publico para provimento do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

JUDICIÁRIA, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, realizado sob EDITAL nº 2, de 14 de janeiro de 2002, Escola de Administração Fazendária - ESAF, homologado em sessão realizada no Tribunal Pleno de 5 de setembro de 2002, publicado no Diário da Justiça

de 17 de setembro de 2002 e republicado por incorreção em 19 de setembro de 2002.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2002.

DES. FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE PRESIDENTE

dee

DEPARTAMENTO JUDICIARIO PENAL VISTA Nº: 247 - ANO: 2002

APELAÇÃO CRIME

+ 2001.0000.7743-6/0 * Apelante : VALMIR PEDRO LIMA * Rep. Jurídico : 3183-CE PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO Rep. Jurídico : 5241-CE VIVIANE DIOGENES QUEZADO Rep. Jurídico : 6506-CE SONIA MARIA FERREIRA CHAGAS Rep. Jurídico : 12511-CE JOAO MARCELO LIMA PEDROSA

Rep. Jurídico : 13909-CE MABEL CARVALHO

Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO

Relator : DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

Ficam intimados para apresentar as razões da Apelação Crime nº.

2002.0000.7743-6 de Acopiara os Advogados acima citados, face ao

disposto no art. 600 8 4º do CPP,


Depart. Penal.

Rep. Jurídico : 12512-CE HENRIQUE GONCALVES DE LAVOR NETO .

5 - TRIBUNAL PLENO

5.2 - DESPACHOS DOS RELATORES

TRIBUNAL PLENO DESPACHO Nº: 187 - ANO: 2002

EMBARGOS DECLARATÓRIOS

2001.0000.2044-2/1 Embargante : ESTADO DO CEARA

PROCURADOR - CROACI AGUIAR Embargado : MARIA DARCY MELO OLIVEIRA Rep. Jurídico : 8767-CE FABIANO ALDO ALVES LIMA Relator : DES. JOSÉ MARIA DE MELO

Despacho

Trata-se de Embargos Declaratórios opostos em face do venerando

aresto de fls. 61/62, publicado no DJ/CE, edição de 26.11.2000 (f1s.64).

No prazo, embargou de declaração o Estado do Ceará (fls.65/68), à conta de que necessário se faz o esclarecimento de pontos que, a seu sentir, restaram omissos, razão pela qual postulou se emprestasse cunhos modificativos à decisão plural, infringindo, de conseguinte, o julgado resistido.

Impõe-se, portanto, a ouvida da embargada, Maria Darcy Melo Oliveira, por sua representação processual, para no prazo, impugnar o incidente, querendo.

Expediente necessário.

Publique-se. Intime-se Cumpra-se.

Fortaleza,16 de dezembro de 2002.

Des. José Maria de Melo, relator.

MANDADO DE SEGURANÇA

2000.0014.3238-0/0 Impetrante : PEDRO CICERO DE ARAUJO MARTINS Impetrante : SAMUEL BEZERRA DA COSTA Rep. Jurídico : 11528-CE PEDRO TELMO VASCONCELOS Impetrado : SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA DA CIDADANIA PROCURADOR - RAUL ARAÚJO FILHO

e Relator: Exmo(a) DES. EDMILSON DA CRUZ NEVES sendo substituído pelo Juiz Convocado Exmo(a) Sr(a) FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA

Despacho

Conclusos.

Em face do pedido formulado pela Procuradoria Geral do Estado HOMOLOGO o acordo firmado entre o Estado do Ceará e Pedro Cícero de Araújo Martins e Samuel Bezerra da Costa para que produza seus legais e

jurídicos efeitos, extinguindo o feito com julgamento do mérito nos termos do art. 269, II do CPC.

Expedientes necessários, com a urgência que o caso requer, para fins de realização dos exames necessários e admissão ao Curso da Academia de Polícia Civil.

Fortaleza, 19 de dezembro de 2002. Dr. Francisco das Chagas Oliveira, relator juiz convocado.


2000.0016.0612-4/0

Impetrante : AGRIPINA CAVALCANTE JANJA


Rep. Jurídico : 9402-CE FLAVIO CAVALCANTE

Impetrado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Relator : DESA. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Despacho

Vistos etc.

Determino a citação dos litisconsortes passivos necessários -

MARIA DO SOCORRO NUNES QUEZADO, LUÍS HUMBERTO NUNES

QUEZADO, LUÍS HENRIQUE NUNES QUEZADO e AMANDA EMÍLIA

NUNES QUEZADO (os três últimos representados pela primeira) -, no


FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003 [HE

endereço constante às fls. 77, com vistas à fiel implementação do princípio

do contraditório e da ampla defesa, esculpido no art.5º, inciso LV da Carta .

Magna de1988. Expedientes necessários.


Des”. Maria Celeste Thomaz de Aragão, relatora


e 2002.0008.7704-0/0 e Impetrante : JOSE ERILDO DE ALBUQUERQUE

e Rep. Jurídico : 3776-CE MANOEL OS VALDO FLORENCIO BATISTA

* Impetrado : GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

e Relator: DES. JOSE CLAUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho

R. hoje.

1 Indefiro a concessão da medida liminar cogitada na inaugural,

por eminentemente satisfativa.

, K - Notifique-se a digna autoridade havida coatora, pelos meios

regulares, para, em 10 (dez) dias, prestar as informações que achar

necessárias, art. 7º, inc. I, Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951.

IH - Ultrapassado o prazo acima referido, encaminhem-se os autos

à douta Procuradoria Geral de Justiça, para os fins convenientes, art. 10, do

diploma legal antes mencionado. IV- Expedientes com urgência.

Fortaleza, Ce, 12 de dezembro de 2002.

Des. José Cláudio Nogueira Carneiro, relator

PROCESSADO DE RECLAMAÇÃO

2000.0014.8146-1/0

Reclamante : AMANDIO PEREIRA DE SENA FILHO

Reclamante : JOSE JAZIEL FERNANDES

Reclamante : FRANCISCO CELIO DE FREITAS

Reclamante : FRANCISCO DE ASSIS DE SANTIAGO

Reclamante : ANTONIO PAZ RODRIGUES

Reclamante : ANTONIO FRANCISCO SANTANA

Reclamante : ANTONIO QUIXADA DIAS

Rep. Jurídico : 10232-CE CRISTIANNE LIMA DE SOUZA

Reclamado : SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO

CEARA

Reclamado : GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

e Relator : DESA. GIZELA NUNES DA COSTA

Despacho

Cumpra-se o art. 45 do CPC (fls.28).

Fortaleza, 23 de setembro de 2002.

Des”. Gizela Nunes da Costa, relatora

7 - CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS

sets

1º CÂMARA CÍVEL

71 - EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS

. 1º CÂMARA CÍVEL NÚMERO DO ACÓRDÃO: 272 - ANO: 2002

e 2000.0015.4613-0/0 AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SUSPENSIVO

Agravante : MUNICIPIO DE FORTALEZA

PROCURADOR Agravado : MIGUEL RICARDO BARBOSA MORAIS

Agravado : MARISE DE NAZARE CUNHA LIMA

Agravado : SILVIO CARLOS ROCHA DE FREITAS

Agravado : ABSALAO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO Agravado : ROBERTO JOSE PEREIRA BEZERRA

Rep. Jurídico : 6096-CE FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES

Rep. Jurídico : 6610-CE ROXANE BENEVIDES ROCHA

e Rep. Jurídico : 11003-CE LIDIANY MANGUEIRA SILVA

e Relator : DES. FRANCISCO HUGO ALENCAR FURTADO

Acordam os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em “conhecer

do recurso e dar-lhe provimento, cassando-se a decisão agravada”,

EMENTA: - Agravo. Processual Civil. Antecipação de tutela contra

a Fazenda Pública. Extensão de vantagens. Implantação em folha

de piso salarial devido a uma categoria de servidores do mesmo

quadro funcional. Impossibilidade.

- Ainda que presentes estejam os pressupostos da antecipação de

tutela, não se a concede em face da Fazenda Pública quando visar

“à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à

concessão de aumento ou extensão de vantagens” (Lei nº 9.494/

97, art. 1º). Hipótese configurada nos autos.

- Efeitos da tutela jurisdicional de mérito que somente podem ser

obtidos após a confirmação ou reforma da futura sentença (CPC,

art. 475, II). - Ademais, a concessão da antecipação implica, pelas

peculiaridades, em decisão irreversível (CPC, art. 273, 8 2º cle

art. 558). - Agravo conhecido e provido.

- Decisão unânime.

e 2000.0010.5260-9/0 APELAÇÃO CÍVEL

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAMOCIM

Apelante : MUNICIPIO DE CAMOCIM

Rep. Jurídico : 7703-CE JOSE GILDO SOARES DE LIMA

Apelado : JOSE SIEBRA LOPES

Rep. Jurídico : 6615-CE RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO

Rep. Jurídico : 7670-CE SORAIMA MELO CARVALHO GOMES

Rep. Jurídico : 13084-CE PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES

Rep. Jurídico : 13724-CE EDMO MAGALHAES CARN EIRO JUNIOR

Rep. Jurídico : 14105-CE RAVENNA FERNANDES GOMES

MESQUITA

* Rep. Jurídico : 14111-CE GRAZIELA CAVALCANTE MARTINS

e Relator : DES. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do

Estado do Ceará, à unanimidade, em, acolhendo preliminar, dar provimento

ao recurso de apelação e à remessa oficial, para anular a sentença, nos

termos do voto do relator.

EMENTA: PROCESSO CIVIL. SENTENÇA. ART. 458 DO CPC.

OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE. Deve a sentença observar os requisitos do art. 458 do CPC, sob

pena de nulidade.

Hipótese em que o relatório ignorou as preliminares suscitadas

pelo réu, bem como todas as questões de mérito veiculadas na

contestação.

Ademais, as preliminares e a matéria de mérito aduzidas pela defesa

não foram examinadas na fundamentação da sentença.

Remessa e recurso de apelação providos.


Apelante : MARIA LUCINEIDE TEIXEIRA ALMEIDA

Rep. Jurídico : 6525-CE THERESA CHRISTINA DE O. QUESADO

Apelado : TEREZINHA MESQUITA CASTRO Rep. Jurídico : 6472-CE DACIO PERES DA SILVA

Relator : DES. JOSE ARÍSIO LOPES DA COSTA

ACORDAM os Juízes da Turma Julgadora da Primeira Câmara

Cível do Tribunal de Justiça do Ceará, por unanimidade de votos, em negar

provimento ao recurso, para confirmar a decisão recorrida, tudo nos termos

do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante do presente Acórdão

EMENTA: Ação de despejo. Ausente entre autora e té a relação

de locadora e locatária, de sabença que a ação de despejo não

constitui meio hábil para a primeira reaver a casa ocupada pela

segunda. Daí que se não existe tal relação, não pode a ação ser tida

por procedente. Recurso improvido. Unânime.


e Apelante : RUSSEL CORDEIRO RODRIGUES

BEM cá: DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003

* Apelante: GOTARDO BASTOS RODRIGUES

Rep. Jurídico : 1398-CE JOSE LOPES FILHO Apelado : VANIA MARIA DOMINGOS DOS SANTOS DEFENSOR PÚBLICO - VITOR NUNES BARROSO Relator : DES. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a sentença recorrida.

EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. FORMA IRREGULAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. Éinválidaa notificação do locatário, promovida por pessoa estranha ao pacto locatício.

À legitimidade e o interesse processual para promover ação de despejo dizem respeito ao locador. Processo extinto sem julgamento do mérito por serem os autores carecedores de ação. Recurso não provido.


Apelante : AMERICO RAIMUNDO DE CARVALHO DEFENSOR PÚBLICO - BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO Estagiario : EMILIO TIMBO TAHIM Estagiario : HUMBERTO DE OLIVEIRA BEZERRA Apelado : DANIEL ROCHA CIPRIANO CARVALHO Apelado : MARIA JOSE ROCHA CIPRIANO SULAREVICZ Rep. Jurídico : 10570-CE ETHEL ROSA SUDARIO Relator : DES. JOSE ARÍSIO LOPES DA COSTA

ACORDA a Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sem discrepância de votos, conhecer do recurso, por ser próprio e tempestivo, improvê-lo, nos termos do voto do relator.

EMENTA: Alimentos. Redução. Necessidade dos alimentos demonstrada. Possibilidade de o alimentante arcar com o pagamento da pensão fixada. É obrigação do pai de concorrer para o sustento do filho menor. A pensão fixada atende o binômio necessidade/possibilidade preconizado em nossa lei civil, não impondo ao apelante maiores sacrifícios. Recurso improvido


e Apelante HUMBERTO SANTANA ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA Rep. Jurídico : 991-CE JOSE IBIAPINA SIQUEIRA JUNIOR Apelado : ANA LUCIA OLIVEIRA VIANA DEFENSOR PÚBLICO Relator : DES. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA e

o...

ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto relator.

EMENTA: A ação de despejo tem por finalidade não só a retomada da posse, mas, também, a rescisão do próprio contrato de locação. O fato da autora - em lealdade processual - ter anunciado estar o imóvel em questão abandonado antes da propositura da ação de despejo, não inviabiliza esta, principalmente porque o nosso ordenamento jurídico veda a auto tutela dos direitos. Recurso provido.

* 2000.0015.0275-2/0 APELAÇÃO CÍVEL

Apelante : COTECE - COMPANHIA TEXTIL DO CEARA S.A Rep. Jurídico : 3432-CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO Rep. Jurídico : 6850-CE SEBASTIAO CORDEIRO MOREÍRA Rep. Jurídico : 11561-CE RAFAEL PORDEUS BEZERRA FURTADO Apelante : JOSE RIBAMAR HERCULANO DA SILVA Rep. Jurídico : 9584-CE DIONISIO PLUTARCO VASCONCELOS

Rep. Jurídico : 9761-CE JOAO BOSCO FERNANDES Apelado : COTECE - COMPANHIA TEXTIL DO CEARA S.A Rep. Jurídico : 3432-CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO Rep. Jurídico : 6850-CE SEBASTIAO CORDEIRO MOREIRA Rep. Jurídico : 11561-CE RAFAEL PORDEUS BEZERRA FURTADO Apelado : JOSE RIBAMAR HERCULANO DA SILVA

* Rep. Jurídico : 9584-CE DIONISIO PLUTARCO VASCONCELOS * Rep. Jurídico : 9761-CE JOAO BOSCO FERNANDES * Relator: DES. FRANCISCO HUGO ALENCAR FURTADO

Acordam os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sem voto dissidente, em “conhecer de ambos os recursos, mas negar-lhes provimento para confirmar a sentença molestada

EMENTA: Acidente do trabalho. Reparação de danos. 1 - Apelação da promovida. Sentença extra petita. Inocorrência. Em sede de ação reparatória de danos não há nulidade do julgamento que condena a parte a arcar com danos materiais e danos morais, porquanto são estes apenas espécies do gênero dano. Na expressão do art. 460 do CPC, a sentença é extra petita quando o juiz decide causa de natureza diferente da pedida ou condena o réu em objeto diverso do que lhe fora demandado, o que não é o caso. II - Recurso adesivo. Contestação intempestiva. Revelia. Pretensão do autor no sentido de serem reputados verdadeiros os fatos afirmados na inicial (art. 319 do CPC). Todavia, o valor da indenização pleiteado na inicial não confere certeza ao pedido, tendo em conta que a obrigação do réu é de valor abstrato, a depender de estimativa e de arbitramento judicial. IN - Recursos improvidos. Decisão unânime.


Apelante : FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Rep. Jurídico : 4448-CE EVANDRO LIMA DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 10422-CE HIRAN LEAO DUARTE Rep. Jurídico : 13121-CE ERIC GARMES DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 13275-CE PAULO ROBERTO CARVALHO Apelado : SOLANO MOTA ALEXANDRINO Rep. Jurídico : 7613-CE CARLOS EFREN PINHEIRO FREITAS Rep. Jurídico : 9090-CE JOSE WILSON PINHEIRO SALES Relator : DES. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

ACORDA a Turma Julgadora da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sem discrepância de votos, conhecer do recurso, por ser próprio e tempestivo, para provê-lo parcialmente nos termos do voto do relator.

EMENTA: Leasing. Reintegração de posse. 1. Contrato de leasing. Descaracterização. “A opção de compra, com pagamento do valor residual ao final do contrato, é uma das características essenciais do leasing. A cobrança antecipada dessa parcela, embutida na prestação mensal, desfigura o contrato, que passa a ser uma compra e venda a prazo”. In casu, houve antecipação do VRG, descaracterizando-se, assim, o contrato de arrendamento, pelo que incabível a reintegração. 2. Ação possessória. Caráter dúplice. Indenização por danos morais. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor (CPC, 922). Contudo, outros pedidos somente poderiam ser feitos em reconvenção, a qual não foi oferecida. No caso dos autos o réu pretende indenização por danos morais decorrentes da inclusão do seu nome no cadastro de inadimplentes, o que não guarda relação com a ação possessória objetivada. 3. Litigância de má-fé. Indenização. Descabimento. Ausência dos requisitos caracterizadores do instituto, consoante disciplinam os arts. 17 e 18, do CPC. 4. Recurso provido parcialmente. Unânime.

* 2000.0015.3218-0/0 APELAÇÃO CÍVEL

e Apelante : LUIZ FLAVIO HORTA COELHO

* Rep. Jurídico : 1570-CE EMIDIO MACEDO LEMOS Rep. Jurídico : 11547-CE THEREZA ANGELA LOPES LEMOS MEIRELES

Apelado : PAULO SALVIANO DA COSTA

Rep. Jurídico : 1132-CE ERIVAN DA CRUZ NEVES Rep. Jurídico : 7728-CE IANA MARIA AMORIM RODRIGUES Rep. Jurídico : 9254-CE FRANCISCA MARTA OTONI M. RODRIGUES

* Rep. Jurídico : 11405-CE WILLIAM MARDEN PEREIRA MACHADO * Relator : DES. FRANCISCO HUGO ALENCAR FURTADO

Acordam os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do


FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003 EH

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em “conhecer

do recurso, mas negar-lhe provimento para confirmar a sentença apelada.

EMENTA: - Apelação cível. Alegação de matéria já decidida, a

cujo respeito se operou a preclusão. Arts. 245 e 473 do CPC.

Recurso improvido.

2000.0015.6473-1/0 APELAÇÃO CÍVEL

Apelante: UNIPETRO COMERCIAL DE PETROLEO LTDA

Rep. Jurídico : 5830-CE REGINALDO SALES HISSA

Rep. Jurídico : 12689-CE AGRILBERTO COUTINHO JUNIOR

Rep. Jurídico : 12944-CE DENISE FALCAO

Apelado : L&S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LIDA

Rep. Jurídico : 3956-CE JOSE AFONSO DE OLIVEIRA

Relator : DES. FRANCISCO HUGO ALENCAR FURTADO

Acordam os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado

do Estado do Ceará, por unanimidade, em “não conhecer do apelo por haver

sido interposto após a decorrência do prazo legal

EMENTA: - Apelação Cível. Intempestividade. Iniciando-se o

prazo para recurso na sexta-feira, este passa a contar da segunda-

feira subsequente. Interposição no 16º dia.

- Recurso do qual não se conhece.


Apelante : CLAUDIO ANT ONIO SOARES MENDES

Rep. Jurídico : 2805-CE MARAMALDO CAMPELO

Rep. Jurídico : 6358-CE MARIA IMACULADA C.BARROS

Apelado : EMPRESA SAO BENEDITO LIDA

Rep. Jurídico : 5864-CE ANT ONIO CLETO GOMES

Relator : DES. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

ACORDA a Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sem discrepância de votos, conhecer

do recurso, por ser próprio e tempestivo, pata improvê-lo, mantida a sentença

recorrida, nos termos do voto do relator.

EMENTA: Responsabilidade Civil. Culpa indemonstrada,

reparação indevida. A indenização com base no art. 159, do Código

Civil presume a comprovação do dano, da culpa e do nexo de

causalidade entre a ação do agente e o prejuízo sofrido. O ônus da

prova é do autor e este não se desincumbiu de comprovar a culpa

da empresa ré no acidente em que se envolveu, por ter cochilado

ao volante do veículo que dirigia e, consegiientemente, nas sequelas

dele decorrentes. Isto posto, indevida é a indenização pleiteada.

Recurso improvido.


Apelante : BANCO PAN AMERICANO S/A

Rep. Jurídico : 7611-CE ALBERTO BEZERRA DE SOUZA

Rep. Jurídico : 11209-CE VILANEIDA AGUIAR BEZERRA

Rep. Jurídico : 13426-CE HOSANA MARIA DE PAIVA CAZUZA

Rep. Jurídico : 13452-CE LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES

Rep. Jurídico : 24696-PR AFONSO MARIA BUENO

Rep. Jutídico : 3024-RN GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA

Apelado : MARIA MICHELINE UCHOA DE SOUSA

Relator : DES. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

eo...

...

Acorda a Turma Julgadora da Primeira Câmara do Tribunal de

Justiça do Estado do Ceará, sem discrepância de votos, conhecer do recurso,

por ser próprio e tempestivo, para improvê-lo, nos termos do voto do relator.

EMENTA: Alienação fiduciária. Busca € apreensão. Notificação

da mora efetivada por tabelião de circunscrição diversa do domicílio

da promovida. Invalidade. Embora o art. 8º, da Lei nº 8.935/94

expresse ser “livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que

seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto

do ato ou negócio”, o art. 9º, do mencionado diploma legal,

determina que “o tabelião de notas não poderá praticar atos de seu

ofício fora do município para o qual recebeu delegação”, o que, in

casu, ocorreu. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Recurso

improvido.

7.5 - EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS

. 2º CÂMARA CÍVEL NÚMERO DO ACÓRDÃO: 268 - ANO: 2002



Agravante : PABLO BARRÍO PROVENCIO

Rep. Jurídico : 8292-CE FRANCISCO HUMBERTO CUNHA FILHO

Agravado : DAYANE SILVA RODRIGUES

Rep. Jurídico : 5556-CE PLACIDO SOBREIRA FILHO


Rep. Jurídico : 6610-CE ROXANE BENEVIDES ROCHA

Rep. Jurídico : 11003-CE LIDIANY MANGUEIRA SILVA

Relator : DES. JOSE CLAUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Relator Designado para Lavrar o Acórdão : Des. JOSE CLAUDIO

NOGUEIRA CARNEIRO

ACORDA a 2º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do

Ceará, unanimemente, em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento,

confirmando a decisão agravada, nos termos do voto do relator.

EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE

PATERNIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL DO LITISCONSORTE

PASSIVO INDICADO NA CONTESTAÇÃO, CUJO ENDEREÇO

É IGNORADO. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA MARCADA.

REGULARIDADE.

- Ajuizada ação de investigação de paternidade com pedido de

alimentos em desfavor do Agravante, € tendo o mesmo requerido

a citação do ex-marido da Requerente, na qualidade de litisconsorte

passivo, sem, contudo, fornecer o endereço do mesmo para os fins

de chamamento ao feito, ao Juízo processante não resta outra

alternativa senão a citação editalícia, estribada no art. 231, II do

CPC.

- Quanto ao saneamento do feito (art. 323, do Código de Ritos),

em análise das preliminares levantadas, inatacável se mostra à

determinação da audiência de conciliação, em respeito à celeridade

€ economia processuais.

- A rotina forense tem observado, em feitos desta espécie, que

muitas vezes o próprio Requerido admite, no início da ação, a

relação de paternidade que lhe é atribuída, deflagrando robusta

comprovação das alegações confeccionadas na exordial, de molde

a possibilitar a mitigação temporal do feito, na esteira dos princípios

da celeridade e economia processuais.

- Recurso conhecido, mas improvido.

+ 2000.0014.1613-9/0 AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO


Agravante : FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES

Agravante : JULIO FERREIRA ALVES

Rep. Jurídico : 11677-CE CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA

Rep. Jurídico : 12225-CE LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA

Agravado : BANCO BRADESCO S/A.

Rep. Jurídico : 5898-CE FRANCISCO JEFFERSON ARAGÃO

Rep. Jurídico : 89670-SP AIRES DONIZETE COELHO



NOGUEIRA CARNEIRO '

ACORDA a 2º Câmara Cível do Tribunal de J ustiça do Estado do

Ceará, unanimemente, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento,

nos termos do voto do relator.

EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIMINAR. BUSCA E APREENSÃO. PERMANÊNCIA DOS

BENS EM POSSE DA DEVEDORA ATÉ O DESLINDE DO

PROCESSO ORIGINÁRIO. NECESSIDADE PREMENTE DE

UTILIZAÇÃO DESTES BENS PELOS RECORRENTES, PODER

GERAL DE CAUTELA. PRESTAÇÃO ADICIONAL DE

CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA ADMITIDA, NOS PRETÓRIOS,

COMO FORMA DE MITIGAR O RIGOR LEGAL.

ETA 24=0 DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

2000.0015.4197-9/0 APELAÇÃO CÍVEL

Apelante : FRANCISCO WALTER PEIXOTO Rep. Jurídico : 4553-CE CARLITO ONOFRE DA SILVA Rep. Jurídico : 9660-CE ANA GEORGIA MAIA SERRA CALLOU Rep. Jurídico : 10471-CE FRANCISCO JOSE VERAS DE ALBUQUERQUE Apelado : GILSON DE ALENCAR PARENTE, REPRESENTADO POR MARIA SELMA DE ALENCAR PA Rep. Jurídico : 11074-CE CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALENCAR

* Relator : DES. JOAO DE DEUS BARROS BRINGEL * Relator Designado para Lavrar o Acórdão : Des. JOAO DE DEUS BARROS BRINGEL

ACORDA a 2º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em julgamento de turma, à unanimidade, em conhecer do Tecurso, todavia, para lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do relator. Integra este o relatório lançado nos autos na forma regimental.

EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. EXAME DE DNA. RECUSA INJUSTIFICADA DO INVESTIGADO. EFEITOS. COMPROVAÇÃO DO RELACIONAMENTO AMOROSO DO INVESTIGADO COM A GENITORA DO INVESTIGANTE AO AZO DA CONCEPÇÃO DESTE. INDEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA EXCEPTIO PLURIUM CONCUBENTIUM. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMONIOSO A CONVENCER DA PATERNIDADE ATRIBUÍDA AO INVESTIGADO. DECRETO DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ALIMENTOS. VERBA QUE SE IMPÕE DEVIDA DIANTE DO DECRETO RECONHECEDOR DA PATERNIDADE NO QUANTUM ORDENADO, EM RAZÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO, ENTRETANTO, QUE HÁ DE TER COMO MARCO A DATA DA SENTENÇA E NÃO DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE AÇÃO DE NATUREZA DECLARATÓRIA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

2000.0015.9224-7/0 APELAÇÃO CÍVEL

Apelante : PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS Rep. Jurídico : 9815-CE PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS Apelado : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA PROCURADOR Relator : DES. JOAO DE DEUS BARROS BRINGEL Relator Designado para Lavrar o Acórdão : Des. JOAO DE DEUS BARROS BRINGEL

ACORDA a2º Câmara Cível do Tribunal de 5 ustiça do Estado do Ceará, em julgamento de turma, à unanimidade, em conhecer do recurso, todavia, em lhe negar provimento, nos termos do voto do Relator. Integra este o relatório lançado nos autos na forma regimental.

EMENTA: EXECUTIVO FISCAL. PENHORA. ALIENAÇÃO DO BEM CONSTRITO EM EXECUÇÕES PREEXISTENTES. EMBARGOS DE TERCEIRO SEDIZENTE PROPRIETÁRIO DO BEM PENHORADO. ALEGAÇÃO DE BOA-FÉ NA AQUISIÇÃO DO BEM NA CONSTÂNCIA DE EXECUÇÃO CONTRA O ALIENANTE. INCOMPROVAÇÃO. O ATO DE ALIENAÇÃO, EMBORA VÁLIDO ENTRE AS PARTES, NÃO SUBTRAI O BEM À RESPONSABILIDADE EXECUTÓRIA, CONTINUANDO ELE A RESPONDER PELAS DÍVIDAS DO ALIENANTE, COMO NÃO TIVESSE SAÍDO DE SEU PATRIMÔNIO. FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA IN RE PSA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. INCOMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE DO REQUERENTE, PROFISSIONAL MILITANTE DA ADVOCACIA E PRESUNTIVAMENTE DOTADO DE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA PARA EXPERIMENTAR O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DESACOLHIMENTO DO PEDIDO. APELO IMPROVIDO.

* 2000.0016.0833-0/0 APELAÇÃO CÍVEL

* Apelante : JUIZO DE DIREITO DA 24 VARA DA FAZENDA PUBLICA * Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A Rep. Jurídico : 4134-CE MARIA DE FATIMA L E ARRUDA Rep. Jurídico : 9304-CE ADRIANA GOMES LOPES Rep. Jurídico : 9883-CE DAISY CHISTINE RADUN MONTENEGRO Rep. Jurídico : 10081-CE CAMILA DOS REIS BARROSO Rep. Jurídico : 10400-CE WALDIR XAVIER FILHO Rep. Jurídico : 11175-CE ERICA B. DE MAGALHAES Rep. Jurídico : 11620-CE ROBERTA B. DE FREITAS Apelado : JOSE GESSY TEIXEIRA Rep. Jurídico : 13420-CE ELTON JONATHAS €. DE ARAUJO Rep. Jurídico : 13422-CE FELIPE MELO ABELLEIRA Relator : DES. JOAO DE DEUS BARROS BRINGEL Relator Designado para Lavrar o Acórdão : Des. JOAO DE DEUS BARROS BRINGEL

ACORDA a 2º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em julgamento de turma, à unanimidade, em conhecer do recurso, todavia, para lhe negar provimento, nos termos do voto do relator. Integra este o relatório lançado nos autos na forma regimental.

EMENTA: INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. EXTRAÇÃO DE MULTA POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL. ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA PARA A VALIDADE DO ATO. FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO A CONSTITUIR PODER DE POLÍCIA QUE, POR SER TÍPICO E EXCLUSIVO DO ESTADO, INSUSCETÍVEL SE TORNA DE DELEGAÇÃO A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INFRAÇÃO APURADA POR FOTOSSENSOR. AUSÊNCIA DE SUA AFERIÇÃO POR ÓRGÃO COMPETENTE. INTELIGÊNCIA DA RESOLUÇÃONº 23 DO CONTRAN. MULTA NULA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO AUTUADO PARA INVALIDAR A MULTA NOS MOLDES LAVRADA EM SEU DESFAVOR, AMPARÁVEL PELA VIA HERÓICA DO WRIT OF MANDAMIUS. CONCESSÃO. DA SEGURANÇA COMO CONSECTÁRIO LÓGICO PARA A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO IMPUGNADO. APELO IMPROVIDO.

2000.0016.1734-7/0 APELAÇÃO CÍVEL

Apelante : BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A - BEC Rep. Jurídico : 2575-CE JOSE HAROLDO LIMA BATISTA Rep. Jurídico : 2588-CE CONRADO BEVILAQUA DIAS Rep. Jurídico : 2836-CE ROBERTO WILNER R. CHAGAS Rep. Jurídico : 3444-CE MARIA LUCINETE SILVA LIMA Rep. Jurídico : 4029-CE MARIA DE LOURDES ARAGÃO LINHARES AGUIAR Rep. Jurídico :

Rep. Jurídico :

Rep. Jurídico :

Rep. Jurídico : Rep. Jurídico :

Rep. Jurídico :

4927-CE SILVIA DE FREITAS ALVES 5174-CE JOSE TUPINAMBA C.DE ALMEIDA 5632-CE JOSE NEWTON CARVALHO DE BARROS 5904-CE PAULO VIANA MACIEL 6353-CE JOSE AILSON REGO BALTAZAR 6719-CE ANA CRISTINA U. DE A. ANDRADE

Rep. Jurídico : 8091-CE INACIO EDUARDO A. DOS SANTOS Rep. Jurídico : 8966-CE MARIA AVANY MESQUITA Apelado : UBIRATAN AUGUSTO RIBEIRO Rep. Jurídico : 9426-CE ULISSES RIBEIRO NETO Relator : DES. JOSE MAURI MOURA ROCHA Relator Designado para Lavrar o Acórdão : Des. J OSE MAURIMOURA ROCHA

ACORDA, à unanimidade de votos, a Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de 1 Ustiça do Estado do Ceará, em conhecer mas negar provimento ao apelo interposto, para confirmar os termos da sentença monocrática, de fls. 47/50, que julgou procedente o pedido formulado pelo apelado, nos autos da ação de reparação por danos morais proposta em face da instituição financeira apelante.

EMENTA: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DE CORRENTISTA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2005 [ET

FINANCEIRA. 1 - À instituição financeira responde civilmente

pela inclusão indevida do nome de cliente nos cadastros de

inadimplentes. Il - Uma vez verificada a presença dos elementos

que ensejam o dever de indenizar, a saber: dano; ação omissão

voluntário do agente (praticada com culpa ou dolo); e, nexo de

causalidade, nos termos do artigo 159, do ainda vigente Código

Civil, deve o órgão judicial acolher o pedido de indenização. II -

Sentença confirmada. Recurso de Apelação conhecido, mas

improvido.

2001.0000.7844-0/0 APELAÇÃO CÍVEL

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 1A.VARA DA COMARCA DE

CAUCAIA Recorrido : MARCUS ANTONIO CASTELO BRANCO

Rep. Jurídico : 3364-CE CASTELINA CASTELO BRANCO RIBEIRO

Rep. Jurídico : 3402-CE LUCIANO BATISTA DA SILVA

Relator : DES. JOSE MAURI MOURA ROCHA

Relator Designado para Lavrar o Acórdão : Des. JOSE MAURI MOURA

ROCHA

ACORDAM, por unanimidade de votos, os Desembargadores

integrantes da 2º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,

em conhecer, mas NEGAR provimento à remessa oficial, nos termos do

relatório de fls. 62/63, que integra o presente acórdão, e do voto proferido

pelo Des. Relator.

EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXONERAÇÃO. DEVIDO PROCESSO

LEGAL. - O servidor público em estágio probatório não pode ser exonerado

sem a observância do contraditório e da ampla defesa (CF, art. 5º,

Inciso LV).

- Remessa oficial improvida.

2000.0013.5717-5/1 EMBARGOS DECLARATÓRIOS

Embargante : META COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rep. Jurídico : 1900-CE WELLINGTON ROCHA LEITAO Rep. Jurídico : 5588-CE FRANCISCO XAVIER TORRES Rep. Jurídico : 6512-CE EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO Rep. Jurídico : 6622-CE WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO

Rep. Jurídico : 9303-CE ADRIANA DO VALE FARIAS SALDANHA Rep. Jurídico : 10588-CE HELIO WINSTON BARRETO LEITAO

Rep. Jurídico : 10702-CE MARCIO NE DE MENDONCA FREIRE

ESTAGIÁRIO - FERNANDO JOSE BARBOSA DE SABOIA Embargado : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Rep. Jurídico : 3320-CE TARCISIO JOSE DA SILVA Rep. Jurídico : 3869-CE TERESA NOEMI DE A. ARRAES DUARTE

Rep. Jurídico : 3948-CE ANTONIO JAIRO LIMA ARAUJO Rep. Jurídico : 5849-CE EXPEDITO MELO CARLOS Rep. Jurídico : 6733-CE DIANA MARIA FERREIRA BEZERRA

Rep. Jurídico : 7963-CE PEDRO ERNESTO FILHO

Rep. Jurídico : 33711-MG EVERALDO NUNES MAIA Rep. Jurídico : 2577-RN OTACILIO LUIZ CHAGAS Relator : DES. JOSE CLAUDIO NOGUEIRA CARNEIRO


NOGUEIRA CARNEIRO

ACORDAM os Desembargadores da 2º Câmara Cível do Tribunal

de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em rejeitar os presentes

embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator.

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS

DECLARATÓRIOS. 1- Rejeita-se o recurso de embargos de declaração quando, a teor

dos fundamentos contidos no acórdão, não se vislumbra a

contradição indicada pela parte recorrente.

H - Desfiguração, ou desvirtuamento, dos declaratórios, certo que

“não se trata de remédio para atender simples inconformismo da

parte sucumbente, nem de veículo para rediscutir ou reapreciar questões já decididas” (Humberto Theodoro Júnior) IX - Inaplicabilidade do dispositivo do art. 535, 1, do CPC. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO,

MAS IMPROVIDO,

eek

2º CÂMARA CÍVEL NÚMERO DO ACÓRDÃO: 270 - ANO: 2002

e 2000.0014.8898-9/0 AGRAVO DE INSTRUMENTO

e Agravante : FLAVIA COSTA MILAGRES ASSISTIDA POR WAGNER

JOSE BARROS MILAGRES

Rep. Jurídico : 9897-CE CRISTIANE GADELHA CAVALCANTI

Agravado : SILVIA REGINA GOMES COSTA

Rep. Jurídico : 11803-CE MARCELO RIBEIRO CAVINI



NOGUEIRA CARNEIRO

ACORDA a 2º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do

Ceará, unanimemente, em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento,

confirmando a decisão agravada, nos termos do voto do relator.

EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR REQUESTADA. DECISÃO QUE NÃO COMPORTA QUALQUER CENSURA, POSTO QUE AMPARADA NA

PROVA DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO, MAS

IMPROVIDO.



Agravante : VOLKSWAGEN SERVICOS S.A. Rep. Jurídico : 1807-CE JOSE WALKER CABRAL Rep. Jurídico : 20963-SP LUIS C.T. BERRETINI

Rep. Jurídico : 43179-SP WAGNER JOSE MORAES CENTELHA

Agravado : PATRYCIA LOPES COELHO


Relator : DESA. GIZELA NUNES DA COSTA

Relator Designado para Lavrar o Acórdão : Desa. GIZELA NUNES DA

COSTA

ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça

do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer do recurso e negar-

lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

EMENTA: : AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CÁLCULO HOMOLOGATÓRIO PARA PURGAÇÃO DA MORA - IRRELEVÂNCIA JURÍDICA DA

DESCONSTITUIÇÃO PRETENDIDA. 1- O pretendido vencimento antecipado, previsto no instrumento

contratual, além de não encontrar respaldo legal, contra o mesmo

exsurge o entendimento jurisprudencial dominante no STJ.

2 - Correto é o cálculo que deixou de incluir prestações vincendas

e, consegiientemente, impõe-se a manutenção da decisão

vergastada.

3 - Agravo conhecido, porém, improvido.


Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7A VARA DA FAZENDA PUBLICA

Apelante : ESTADO DO CEARA

PROCURADOR

Apelado : ANTONIA DAMASCENO FRANCA

Rep. Jurídico : 10039-CE LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS

Rep. Jurídico : 10114-CE MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA



COSTA

ACORDA, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em Segunda

Câmara Cível, à unanimidade de votos, conhecer da Apelação e da Remessa

Necessária, uma vez presentes os seus requisitos de admissibilidade, para

negar provimento à primeira, e dar parcial provimento à segunda, na forma

do relatório e voto da relatora, em acórdão acima ementado.

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL - PENSIONISTA - PARCELAS PECUNIÁRIAS PRÓPRIAS DA ATIVIDADE - NATUREZA INCORPORÁVEL - INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS -POSSIBILIDADE -

PARCELAS PRETÉRITAS - IMPOSSIBILIDADE DE

OBTENÇÃO PELA VIA MANDAMENTAL, - SÚMULA 271. DO STF - APLICAÇÃO. I- Nos termos do art. 40, 8 8º, da Carta Magna, os proventos de

aposentadoria e a pensão serão revistos na mesma proporção e na

mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores

em atividade, sendo também estendidos aos inativos e aos

pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente

concedidos aos servidores em atividade.

K - As parcelas pecuniárias de caráter “pro labore faciendo” ou

“propter laborem”, entendidas como aquelas concedidas em virtude

das peculiaridades do serviço, não podem ser incluídas aos

proventos, salvo se existir expressa disposição legal nesse sentido.

HI - Garante-se aos aposentados e pensionistas a concessão de

vantagens que, a despeito da denominação, tenham a natureza de

vantagem incorporável, como e o caso da diária ocupacional e do

abono policial militar, Precedentes do Supremo Tribunal Federal.

V - Sentença parcialmente reformada, apenas para conceder à

pensionista a gratificação denominada Diária Operacional.

* 2000.0015.8102-4/0 APELAÇÃO CÍVEL

Apelante : ESTADO DO CEARA PROCURADOR

Apelado : YPIOCA AGROINDUSTRIAL LTDA

Apelado : SAPUPARA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

* Rep. Jurídico : 11988-CE JOSE JAZIEL FERNANDES DANTAS * Relator: DESA. GIZELA NUNES DA COSTA

e Relator Designado para Lavrar o Acórdão : Desa. GIZELA NUNES DA

COSTA

ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça

do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso

apelatório e da remessa oficial, para negar-lhes provimento, na forma do

relatório e voto da relatora, em acórdão acima ementado.

EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO- APREENSÃO DE MERCADORIAS - CONTRIBUINTE IDÔNEO - ILEGITIMIDADE. I - Constitui prática ilegítima, por inconstitucionalidade,

caracterizando verdadeira sanção política, a apreensão de

mercadorias de contribuinte regular, conforme emerge de

sedimentada jurisprudência, inclusive do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL corporificada nas Súmulas 70, 323 e 547.

II - Como qualquer outro ato de interdição da atividade do

administrado, a apreensão de mercadorias para se legitimar,

depende de prévio e específico procedimento de apuração das

causas provocadoras do risco aos interesses públicos e a dimensão

de tal risco a justificar o sacrifício dos direitos do administrado.

HI - Remessa Oficial e Recurso Apelatório conhecidos e desprovidos.

* 2000.0016.2091-7/0 APELAÇÃO CÍVEL

* Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3A. VARA DA FAZENDA PUBLICA

Apelante : ESTADO DO CEARA PROCURADOR

Apelado : FRANCISCA DE FREITAS LIMA

Rep. Jurídico : 9073-CE FRANCISCO APRIGIO DA SILVA Relator : DESA. GIZELA NUNES DA COSTA


COSTA


Câmara Cível, à unanimidade de votos, conhecer da Apelação e da Remessa

Necessária, uma vez presentes os seus requisitos de admissibilidade, para

negar-lhes provimento, na forma do relatório e voto da relatora, em acórdão

acima ementado,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO OFICIAL -

MANDADO DE SEGURANÇA - PENSIONISTA - PARCELAS PECUNIÁRIAS PRÓPRIAS DA ATIVIDADE - NATUREZA INCORPORÁVEL - INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS - POSSIBILIDADE.

1 - Nos termos do art. 40, 88º, da Carta Magna, os proventos de

aposentadoria e a pensão serão previstos na mesma proporção e na

mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores

em atividade, sendo também estendidos aos inativos e aos

pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente

concedidos aos servidores em atividade.

IH - As parcelas pecniárias de caráter “pro labore faciendo” ou

“propter laborem”, entendidas como aquelas concedidas em virtude

das peculiaridades do serviço, não podem ser incluídas aos

proventos, salvo se existir expressa disposição legal nesse sentido.

II - Garante-se aos aposentados e pensionistas a concessão de

vantagens que, a despeito da denominação, tenham a natureza de

vantagem incorporável, como é o caso da diária ocupacional e do

abono policial militar. Precedentes do Supremo Tribunal Federal.

IV - Sentença confirmada.

2001.0001.0880-3/0 APELAÇÃO CÍVEL

Apelante : COMERCIAL IBIAPINA LTDA

Apelante : COMERCIAL ANA

Rep. Jurídico : 12390-CE RAQUEL ARRAIS ROCHA

Rep. Jurídico : 12861-CE KLAUS DE PP BORGES

Rep. Jurídico : 13194-CE GLAUBER FARIAS DE LIMA

Apelado : ADRIANA BARBOSA DE SOUSA


Relator Designado para Lavrar o Acórdão : Des. JOSEMAURIMOURA ROCHA

ACORDA, à unanimidade de votos, a Turma Julgadora da Segunda

Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em conhecer mas

negar provimento ao apelo interposto, para confirmar os termos da sentença

monocrática, de fls. 66/69, que extinguiu o processo sem apreciação de

mérito - Ação Cautelar proposta em caráter preparatório -, em razão do não

ajuizamento da ação principal no prazo a que se refere o art. 806, do CPC.

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR

AJUIZADA EM CARÁTER PREPARATÓRIO. NÃO PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO DE

TRINTA (30) DIAS. CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA

CAUTELAR. 1- De acordo com o disposto no artigo 308, inciso 1,

do Código de Processo Civil, cessa a eficácia da medida cautelar,

quando ajuizada em caráter preparatório, se a parte não intentar a

ação principal no prazo de trinta (30) dias. II - O prazo para

propositura da ação principal, em tal situação, conta-se a partir da

data da efetivação da medida liminar, ou seja, a partir da medida

constritiva à esfera jurídica da parte contrária. HI - Recurso de

Apelação conhecido, mas improvido.

2000.0012.5368-0/2 EMBARGOS DECLARATÓRIOS

Embargante : DIANA PESSOA JOVENTINO

Rep. Jurídico : 3135-CE HENRIQUE SEVERO DE A. MAIA Embargante : IRAN COE JOVENTINO

Embargante : ANA MARTA ANDRADE DE SOUZA Embargante : JOSE FERREIRA DE SOUSA

Embargante : IVANI JOVENTINO DE DEUS

Embargante : ROMERIO MOREIRA DE DEUS

Embargado : ESTADO DO CEARA

PROCURADOR - LUIZ DJALMA BARBOSA BEZERRA PINTO Relator : DESA. GIZELA NUNES DA COSTA


COSTA


Câmara Cível, à unanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios,

nos termos do relatório e voto da relatora, em acórdão acima ementado.

EMENTA: I - Não merecem ser acolhidos embargos declaratórios


FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2005 [EEE

sob o fundamento de que o acórdão atacado incorreu em omissão

quando não enfrentou toda a matéria suscitada no recurso, se a

conclusão a que chegou o órgão julgador independeu do

enfrentamento de todos os argumentos declinados pela parte, se

fundamentos suficientes existem para o julgado questionado.

HI - Os embargos de declaração têm contornos delimitados na lei

processual, não se prestando ao rejulgamento da causa.

JM - O magistrado não está obrigado a responder todas as alegações

das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para

fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados

por elas e tampouco responder um a um todos os seus argumentos.

IV - Embargos rejeitados.

+ 2000.0015.4021-2/1 EMBARGOS DECLARATÓRIOS

Embargante : JOSE OTACIANO DE OLIVEIRA LIMA

Rep. Jurídico : 13295-CE DANIEL GAZE FABRIS

Rep. Jurídico : 1869-PI HELDER LARRY GAZE GOLCALVES

Embargado : SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC

Embargado : SEGURANCA AO CREDITO E INFORMACOES - SCI

Rep. Jurídico : 8113-CE ANA ELIZABETH MESQUITA MOREIRA

Rep. Jurídico : 8114-CE ALEXANDRE SABOIA AUGUSTO BORGES

Embargado : CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S.A -

SERASA , Rep. Jurídico : 172362-SP ALESSANDRA MIYUKI DOTE

Rep. Jurídico : 42385-SP ARNALDO ROSSI FILHO Rep. Jurídico : 45316-SP OTTO STEINER JUNIOR

Rep. Jurídico : 127359-SP MEIRE RICARDA SILVEIRA



NOGUEIRA CARNEIRO

ACORDAM os Desembargadores da 2º Câmara Cível do Tribunal

de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, rejeitar os presentes

embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator.

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS

DECLARATÓRIOS. 1 - REJEITA-SE O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO, A TEOR DOS FUNDAMENTOS CONTIDOS NO ACÓRDÃO, NÃO SE VISLUMBRA A

OMISSÃO INDICADA PELA PARTE RECORRENTE. II - INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO DO ART.535, II, DO CPC. II - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACÃO CONHECIDO. MAS IMPROVIDO.

e 2000.0015.6016-7/1 EMBARGOS DECLARATÓRIOS

e Embargante : MARIA ROZELIA DE ARAUJO CARNEIRO

Rep. Jurídico : 11888-CE NARCILIO NASARENO CARNEIRO

SARAIVA Embargado : G.A.C IMPORTACAÃO E EXPORTACAO LTDA

Rep. Jurídico : 2048-CE JOSE ABDORAL DO NASCIMENTO

Rep. Jurídico : 4049-CE JOSE AIRES TEIXEIRA



NOGUEIRA CARNEIRO

“e. ...

ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2* Câmara Cível

do Tribunal Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, rejeitar os

presentes embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator.

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. - O oferecimento de embargos declaratórios limita-se à existência

de obscuridade, omissão ou contradição no próprio julgado. - mexistindo os requisitos elencados pelo art. 535 do CPC, rejeita-

se o recurso de embargos declaratórios.

- Embargos conhecidos, mas rejeitados.


2º CÂMARA CÍVEL DESPACHO Nº: 294 - ANO: 2002

AGRAVO REGIMENTAL

2002.0000.1347-9/1

Agravante : SHELDON DE SOUSA MENEZES

Rep. Jurídico : 1613-CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS


Rep. Jurídico : 13116-CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS JR.

Agravado : BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A - BEC

Rep. Jurídico : 2089-CE TARCISIO BRILHANTE DE HOLANDA


CERTIDÃO: A Turma, unanimemente, manteve o despacho agravado.

O referido é verdade e dou fé.

Fortaleza, Ceará, 09 de outubro de 2002.

Maria Hosana Costa Lima- p/ Secretária.

AGRAVO DE INSTRUMENTO

2000.0015.4779-9/0

Agravante : MARIA DE FATIMA MARTINS LOURENCO

Rep. Jurídico : 4885-CE JOSE DO CARMO BARRETO

Rep. Jurídico : 7919-CE VANIA LUCIA FARIA DE SA

Rep. Jurídico : 10715-CE PEDRO WILLIAM NOGUEIRA DE SA

Rep. Jurídico : 13310-CE JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

Rep. Jurídico : 8690-PE WILLIAM SA FILHO

Agravado : CONTORNO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Rep. Jurídico : 53039-RJ PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO


Parte final do Despacho:

Ante o exposto, homologo, para que surta os devidos efeitos

jurídicos, o pedido de desistência formulado pela agravante, com

fundamento no art. 501 do CPC c/c art. 33, VII, do RITJICE.

Expedientes necessários.


Des. José Cláudio Nogueira Carneiro-relator.

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO

SUSPENSIVO

2000.0016.1903-0/0

Agravante : BANCO COMERCIAL BANCESA S/A |

Rep. Jurídico : 1290-CE CARLOS AUGUSTO ASSUMPCAO SIMOES

Rep. Jurídico : 4466-CE JOAO AFRANIO MONTENEGRO

Rep. Jurídico : 5786-CE ANTONIO WAGNER M. CONDE

Rep. Jurídico : 7100-CE MARIA LUCIA DE SENA LIMA Rep. Jurídico : 10013-CE AKEMI TOMAZ HOLANDA

Rep. Jurídico : 11610-CE JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR

Rep. Jurídico : 12938-CE BRUNO LEONARDO CAMARA CARRA

Rep. Jurídico : 13534-CE ANA KAYRENA SILVA FREITAS

Agravado : IMARF GRANITOS E MINERACAO S/A

Rep. Jurídico : 2656-CE ENISIO CORDEIRO GURGEL



Destarte, determino que sejam, novamente, requisitadas a

informações ao M.M.Juiz de Direito da 2* Vara da Comarca de Caucaia-

CE, que deverá prestá-las no prazo improrrogável de dez (10) dias.

Após, com ou sem resposta, voltem-me imediatamente conclusos,

pata as providências cabíveis.



Des. José Cláudio Nogueira Carneiro-relator.


SUSPENSIVO

e 2002.0006.5602-7/0


FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003

Agravante : BANCO DO BRASIL S .A

Rep. Jurídico : 3242-CE FCO. GLADYSON PONTES Rep. Jurídico : 3604-CE PAULO DOS SANTOS NETO Rep. Jurídico : 3645-CE DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR Rep. Jurídico : 3648-CE MIGUEL OSCAR V. PEIXOTO Rep. Jurídico : 4179-CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENA Rep. Jurídico : 5242-CE FRANCISCO DA PONTE LOPES Rep. Jurídico : 6005-CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA Rep. Jurídico : 6210-CE WALMAR CARVALHO COSTA Rep. Jurídico : 6649-CE FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOS Rep. Jurídico : 6675-CE ADAIL COLARES TAVORA Rep. Jurídico : 7013-CE FCO. JOSE GOMES DA SILVA Rep. Jurídico : 7588-CE WALTER CORREIA L. FILHO Rep. Jurídico : 8143-CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA Rep. Jurídico : 8151-CE JOSE INACIO ROSA BARREIRA Rep. Jurídico : 8481-CE JOSE TAVARES MOREIRA Rep. Jurídico : 8908-CE RAFAEL ANGELO LOT JUNIOR Rep. Jurídico : 9218-CE JOSE CLAUDIO LIMA VASCONCELOS Rep. Jurídico : 9453-CE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA Rep. Jurídico : 9496-CE FRANCISCA OLIVIA B. MENDES GOMES Rep. Jurídico : 9668-CE MARIA SOCORRO DE O. E SILVA Rep. Jurídico : 12384-CE MIGUEL DE CASTRO NETO Rep. Jurídico : 3522-CE MIGUEL GONCALVES PINHEIRO BRASIL NETO Rep. Jurídico : 11734-CE LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL Rep. Jurídico : 12803-CE MILENE FERNANDES DE OLIVEIRA ESTAGIÁRIO - ADRIANA MARIA BEZERRA LINHARES PONTE ESTAGIÁRIO - ALICE MARIA DA SILVA NASCIMENTO ESTAGIÁRIO - ALINE ESTHER VASCONCELOS ESTEVAO ESTAGIÁRIO - ANA CECILIA CARVALHO FERNANDES ESTAGIÁRIO - ANTONIO LUIZ BARBOSA NETTO ESTAGIÁRIO - CRISTIANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA ESTAGIÁRIO - DEODATO JOSE RAMALHO NETO ESTAGIÁRIO - EMANOELLY CORREIA SOARES ESTAGIÁRIO - EUGENIO DE CASTRO VIEIRA ESTAGIÁRIO - FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA ESTAGIÁRIO - FABRICIO SIEBRA FELICIO ESTAGIÁRIO - FRANCISCO WELLINGTON COSTA DE MESQUITA FILHO ESTAGIÁRIO - JOSIMARIO FREIRE DE AMORIM ESTAGIÁRIO - LUIS OTAVIO FRANCO MARTINS ESTAGIÁRIO - MARCOS JOSE CARDOSO VARELA ESTAGIÁRIO - MONALISA BEZERRA HOLANDA ESTAGIÁRIO - NILVIA MANO ARAGAO ESTAGIÁRIO - PAULO ROBERTO FONTENELE MAIA ESTAGIÁRIO - PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE ESTAGIÁRIO - RAFAELA SOARES FERNANDES ESTAGIÁRIO - RAFHAEL LIMA RIBEIRO ESTAGIÁRIO - RAQUEL CARVALHO CAMPOS ESTAGIÁRIO - RENATO CESAR PEREIRA LIMA ESTAGIÁRIO - ROBERTA ARAUJO DE SOUZA Agravado : JOSE MARIA DE OLIVEIRA

Rep. Jurídico : 1900-CE WELLINGTON ROCHA LEITAO Rep. Jurídico : 10588-CE HELIO WINSTON BARRETO LEITAO ESTAGIÁRIO - RICARDO BRUNO FONTENELLE ESTAGIÁRIO - HELIO BRUNO LEAL ESTAGIÁRIO - AUBER CARLOS GONDIM SILVA Relator : DES. JOSE CLAUDIO NOGUEIRA CARNEIRO


Para a concessão de efeito suspensivo no agravo de instrumento,

necessária é a presença simultânea de dois pressupostos: fumus boni juris e

periculum in mora. No caso vertente, no entanto, não visualizei razão

bastante para atribuição do efeito suspensivo ao presente agravo,reservando-

me contudo, a faculdade de vir a conceder a medida opportuno tempore,

se, ao contrário, me convencer, ao depois.

Notifique-se o M.M Juiz de Direito da 12º Vara Cível da Comarca

de Fortaleza, para prestar as informações que tiver, no prazo legal (art. 527,

inciso IV, CPC).

Intime-se a parte agravada para, querendi, apresentar as contra-

razões, no prazo e na forma legais ( art. 527, inc. V, CPC).


Fortaleza (CE), 12 de novembro de 2002.

Des. José Cláudio Nogueira Carneiro -relator.


SUSPENSIVO

2002.0006.6929-3/0

Agravante: GEORGINA DE OLIVEIRA MELO MARQUES Rep. Jurídico : 10615-CE MARCIO BESSA NUNES Rep. Jurídico : 10702-CE MARCIO NE DE MENDONCA FREIRE Rep. Jurídico : 11231-CE CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHA Agravado : CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Rep. Jurídico : 7303-CE JAQUELINE KATIA GONCALVES Rep. Jurídico : 7379-CE AURY SOUSA SILVA Rep. Jurídico : 7380-CE CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAES Rep. Jurídico : 10496-CE MARIA JOSENY LOBO NOGUEIRA Rep. Jurídico : 44792-SP IVAN MARTIN ASSENCIO Relator : DES. JOSE CLAUDIO NOGUEIRA CARNEIRO


Para a concessão de efeito suspensivo no agravo de instrumento, necessária é a presença simultânea de dois pressupostos: fumus boni juris e periculum in mora. No caso vertente, no entanto, não visualizei razão bastante para atribuição do efeito suspensivo ao presente agravo, reservando- me contudo, a faculdade de vir a conceder a medida opportuno tempore, se, ao contrário, me convencer, ao depois.

Notifique-se o M.M.. Juíza de Direito da 1 * Vara Cível da Comarca

de Fortaleza, para prestar as informações que tiver, no prazo legal (art. 527,

inciso IV, CPC).

Intime-se a parte agravada para, querendi, apresentar as contra-

razões, no prazo e na forma legais ( art. 527, inc. V, CPC).


Fortaleza (CE), 13 de novembro de 2002.

Des. José Cláudio Nogueira Carneiro -relator.

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

e 2002.0007.3498-2/0

e Agravante : SUPERINTENDENTE GERAL DA AUTARQUIA

MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICO PUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC

PROCURADOR - FELIPE DIOGO DE SIQUEIRA FROTA Agravado : JOSE PAULO FILHO

Rep. Jurídico : 14719-CE ALEXANDRE W. ALBUQUERQUE NERY Rep. Jurídico : 10555-CE ANNA KARINNE NERY VERAS Rep. Jurídico : 10641-CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE Rep. Jurídico : 13821-CE ALBERTO CARLOS VERAS FILHO Relator : DES. JOAO DE DEUS BARROS BRINGEL


Dou seguimento ao recurso por exibir os pressupostos intrínsecos

e extrínsecos de sua admissibilidade, ao tempo em que, em juízo de mera

cognição sumária, sem pretender incursionar no mérito, não vislumbro,

pelos menos nesta quadra processual, a presença dos requisitos notoriamente

admitidos para a concessão da tutela liminar perseguida, e ainda, por duas ordens de razão: depender, ainda, de discussão judicial, o que se dará em sede da ação principal que sobrevier à cautelar donde é extraído o presente agravo, areal competência da agravante para a lavratura de autos de infração

de trânsito e aplicação de multas na circunstâncias delineada,e, da ausência

de lesão coetânea aos interesses patrimoniais da agravante coma manutenção

do decisum avergoado, dado que, se vencedora naquela demanda, poderá dispor de macanismos jurídicos para a cobrança de seus créditos. Nesse plano de idéias, hei por indeferir a suspensividade incitada, do que deverá

ser notificado o douto Juiz a quo , inclusive para, na dilação do art. 527, IV,

do CPC, prestar as informações que tiver.

Intime-se, de logo, o agravado, na forma e para os fins divisados

no inciso V do recitado art. 527.

Expedientes de praxe.

Cumpra-se no prazo do art. 190 do CPC.


Des. João de Deus Barros Bringel-relator.


e 2002.0007.5123-2/0

* Agravante : INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

* Rep. Jurídico : 2838-CE CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE



e Rep. Jurídico : 3618-CE MA. MARLENE CHAVES DE MORAIS

e Rep. Jurídico : 4002-CE MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA

MENEZES

Rep. Jurídico : 4796-CE ALINE MARIA PORTO FERNANDES

Rep. Jurídico : 5006-CE MARIA DE NAZARE RAMOS CAVALCANTE

Rep. Jurídico : 5127-CE SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA

Rep. Jurídico : 8598-CE MARTA BATISTA LANDIM Agravado : RAYMUNDO PIMENTEL GOMES NETO

Agravado : SALVIO ETENIR LEITÃO BENAION


Rep. Jurídico : 6610-CE ROXANE BENEVIDES ROCHA Rep. Jurídico : 11003-CE LIDIANY MANGUEIRA SILVA


R.H.

Vistos, etc.

Notifique-se o M.M. Juiz prolator da decisão recorrida, assim como

intime-se a parte agravada, na forma e para os fins do artigo 527, incisos IV

e V, do CPC, respectivamente. Após, voltem-me os autos em conclusão,

ocasião em que direi acerca da liminar recursal. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2002.

Des. José Mauri Moura Rocha -relator.


SUSPENSIVO

2002.0007.5706-0/0 Agravante : ESTADO DO CEARA

PROCURADOR - JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA

Agravado : POSTO DUNAS LTDA Rep. Jurídico : 9124-CE PEDRO LEITE DE ARAUJO NETO Rep. Jurídico : 9136-CE ROBERTO GONDIM VIANA


R.H. Vistos, etc.

Notifique-se o M.M.Juiz prolator da decisão recorrida, assim como


e V, do CPC, respectivamente. Após, voltem-me os autos em conclusão.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2002. Des. José Mauri Moura Rocha -relator.


SUSPENSIVO

e 2002.0007.5735-4/0

e Agravante : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICO

PUBLICO E CIDADANIA DE FORTALEZA PROCURADOR - FELIPE DIOGO DE SIQUEIRA FROTA Agravado : ABEL BIZARRO DE FIGUEIREDO Rep. Jurídico : 6510-CE WALNIR GRACA FERREIRA

Relator : DES. JOAO DE DEUS BARROS BRINGEL


Dou seguimento ao recurso por exibir os pressupostos intrínsecos

e extrínsecos de sua admissibilidade, ao tempo em que, em juízo de mera

cognição sumária, sem pretender incursionar no mérito, não vislumbro,

pelos menos nesta quadra processual, a presença dos requisitos notoriamente

admitidos para a concessão da tutela liminar perseguida, e ainda, por duas

ordens de razão: depender, ainda, de discussão judicial, o que se dará em

sede da ação principal que sobrevier à cautelar donde é extraído o presente

agravo, a real competência da agravante para a lavratura de autos de infração

de trânsito e aplicação de multas na circunstâncias delineada,e, da ausência

de lesão coetânea aos interesses patrimoniais da agravante com a manutenção

do decisum avergoado, dado que, se vencedora naquela demanda, poderá

dispor de macanismos jurídicos para a cobrança de seus créditos. Nesse

plano de idéias, hei por indeferir a suspensividade incitada, do que deverá

ser notificado o douto Juiz a quo , inclusive para, na dilação do art. 527, IV,

do CPC, prestar as informações que tiver.


no inciso V do recitado art. 527. Expedientes de praxe.

Cumpra-se no prazo do art. 190 do CPC. Fortaleza, 11 de novembro de 2002.

Des, João de Deus Barros Bringel-relator.


SUSPENSIVO

2002.0007.7535-2/0 Agravante : TADEU SILVA NASCIMENTO

Rep. Jurídico : 14176-CE KARINE SARMENTO DORNELLES

Rep. Jurídico : 14952-CE RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA NETO

Agravado : RUI NESTOR MASCARO

Rep. Jurídico : 11364-CE JOAO DARC FELIX VIANA Rep. Jurídico : 13105-CE GABRIELA NASCIMENTO LIMA

Rep. Jurídico : 13817-CE ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES


RH. Vistos, etc.

Notifique-se o M.M.Juiz prolator da decisão recorrida, assim como


e V, do CPC, respectivamente. Após, voltem-me os autos em conclusão,

ocasião em que direi acerca da liminar recursal.


Fortaleza/CE, 20 de novembro de 2002.



SUSPENSIVO

2002.0007.7657-0/0 Agravante : ANTONIO MONTALVERNE LOPES Rep. Jurídico : 9335-CE KENNEDY REIAL LINHARES

Agravado : FRANCISCO ALEXANDRE CABRAL Rep. Jurídico : 1660-CE FCO. RODRIGUES SOBRINHO

Rep. Jurídico : 6278-CE ANDRE LUCIO STUDART GURGEL DE

OLIVEIRA e Relator : DES. JOAO DE DEUS BARROS BRINGEL


Nesse plano de raciocínio, defiro a suspensividade incitada, do

que deverá ser notificada a douta Juíza a quo, inclusive para, na dilação

decendial do art. 527, IV, do CPC, prestar as informações que tiver.


no inciso V do recitado cânon.

Expedientes de praxe.

Cumpra-se no prazo do art. 190 do CPC.


Des. João de Deus Barros Bringel -relator.


SUSPENSIVO

2002.0008.1535-4/0 Agravante : LUIZ ROSOEL LOPES

Rep. Jurídico : 10418-CE ARMANDO PINTO MARTINS

Agravado : RAIMUNDO LUIZ LOPES Agravado: ADALGIZA ARAUJO LOPES

Rep. Jurídico : 10413-CE GLADSON ALVES DO NASCIMENTO


a) Por entender prudente, reservo-me para apreciar liminar

requerida, tão logo sejam ultimadas as providências ordenadas nas alíneas

“bp” e “c” deste despacho;

b)Requisitem-se informações ao Juízo a quo, a serem prestadas

em dez (10) dias;

c)Intimação (ões) do (s) advogado(s) da(s) parte(s) agravada(s),

pelo Diário da Justiça, ex-vi da redação vigente do inc. V, do art. 527, do

CPC para, no prazo legal, querendo, contraminutar(em).



Des”. Gizela Nunes da Costa -relatora.


SUSPENSIVO

e 2002.0008.1764-0/0 e Agravante : MUNICIPIO DE FORTALEZA

* PROCURADOR - MARIA CELIA BATISTA RODRIGUES

ERA ár DA JUSTIÇA Nº 002


e Agravado: FRANCISCO VALDEZ MARTINS DE SOUSA * DEFENSOR PÚBLICO - ANA CRISTINA SOARES DE ALENCAR e Relator : DES. JOSE MAURI MOURA ROCHA

R.H. Vistos, etc.

Notifique-se o M.M.Juiz prolator da decisão recorrida, assim como intime-se a parte agravada, na forma e para os fins do artigo 527, incisos IV e V, do CPC, respectivamente. Após, voltem-me os autos em conclusão,

ocasião em que direi acerca da liminar recursal. ,


Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2002.


3º CÂMARA CÍVEL

7.10- DESPACHOS DOS RELATORES

3º CÂMARA CÍVEL DESPACHO Nº: 218 - ANO: 2002

AGRAVO REGIMENTAL

2000.0014.2554-5/1

Agravante : JOSE FRANCISCO DA FONSECA

Agravante : NAIR TEOFILO DA FONSECA

Rep. Jurídico : 7077-CE RONALDO BORGES GARCIA

Agravado : MUNICIPIO DE PALHANO

Rep. Jurídico : 1137-CE MAURICIO TAUCHMANN ROCHA MOURA

Rep. Jurídico : 3133-CE SERGIO DA SILVA CANELLAS

e Relator: DESA. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Vistos, etc.

Intimem-se os agravados, para os fins previstos no art. 527, inc. Hi do CPC.

Empós, remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral de

Justiça, a fim de que apresente parecer acerca do agravo de instrumento.

Expedientes Necessários.


Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão - Relatora.

AGRAVO REGIMENTAL

2000.0016.2129-8/1

Agravante : ROSA RIOS PALHARES

Rep. Jurídico : 4365-CE GEORGE ESCOSSIA MELO BARBOSA ,

Rep. Jurídico : 5436-CE MARIA DO SOCORRO RODRIGUES

PORTELA

Rep. Jurídico : 6923-CE SIDNEY GUERRA REGINALDO

Rep. Jurídico : 7708-CE RINAURO CARNEIRO ROLIM

Rep. Jurídico : 9256-CE JOSE TAVARES BEZERRA JUNIOR

Rep. Jurídico : 10108-CE MARCELO MAGALHAES FERNANDES

Rep. Jurídico : 10614-CE MARCOS ANTONIO LIMA DE FROTA

Rep. Jurídico : 10769-CE ROGERIO CARNEIRO ROLIM

Rep. Jurídico : 10886-CE JOAO REGES LIMA DE QUEIROZ

Rep. Jurídico : 12332-CE PETRONILO JEFFERSON DA SILVA

Agravado : DECISAO DO JUIZ DA 2A.VARA DE FALENCIAS E

CONCORDATAS DE FORTALEZA/CE

e Relator: DESA. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Parte Final do Despacho:

Desse modo, o presente recurso perdeu o seu objeto, pelo que se

impõe a sua extinção por falta do interesse recursal, ex vi da disciplina do

artigo 557 do Código de Processo Civil em combinação com a normatividade

extraida do artigo 267, VI, do mesmo diploma.

Isto posto, determino a sua extinção e consequente arquivamento,

Expedientes Necessários.




2002.0002.2748-7/0 Agravante : ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Rep. Jurídico : 3432-CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO Rep. Jurídico : 6352-CE HELENA CASTELO BRANCO DO BONEIM Agravado : ISAIAS OLIVEIRA & CIA Rep. Jurídico : 2976-CE LUIZ GONZAGA FURTADO CUNHA Relator: Exmo(a) DES. EDMILSON DA CRUZ NEVES sendo substituído pelo Juiz Convocado Exmo(a) Sr(a) FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA


Já quanto a retiradas e ínvio de cópias para ao Ministério Público para a formação de culpa de crime de desobediência foge à análise deste recurso, não cabendo aqui maiores considerações.

* Desta feita, NEGA-SE efeito suspensivo ao agravo, mantendo inalterado a decisão monocrática.

Exp. Necessários.

Intimem-se.


Dr. Francisco das Chagas Oliveira - Juiz Convocado.


2002.0005.2642-5/0

Agravante : INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

Rep. Jurídico : 2838-CE CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE Rep. Jurídico : 3618-CE MA. MARLENE CHAVES DE MORAIS Rep. Jurídico : 4002-CE MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES

Rep. Jurídico : 4796-CE ALINE MARIA PORTO FERNANDES Rep. Jurídico : 5006-CE MARIA DE NAZARE RAMOS CAVALCANTE Rep. Jurídico : 5127-CE SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA Rep. Jurídico : 8598-CE MARTA BATISTA LANDIM Agravado : BENEDITA HOLANDA GOMES

Rep. Jurídico : 6096-CE FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES Rep. Jurídico : 6610-CE ROXANE BENEVIDES ROCHA Rep. Jurídico : 11003-CE LIDIANY MANGUEIRA SILVA Relator : DES. JOSÉ MARIA DE MELO

e...“

À liberação ou não da provisão liminar reclamada, será objeto da apreciação, tão somente, após prestados os informes e respondidos os termos do recurso.

Notifique-se o Doutor Juiz de Direito da 4º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, condutor do Processo nº 2002.02.15965-1 (NT 2426), para, no decêndio, prestar as informações que entender necessárias ao destrame da lide (art. 527, IV do CPCivil).

Intime-se o agravante, por seus advogados, para, no tríduo, comprovar haver cumprido o disposto no art. 526 do CPCivil.

Finalmente, intime-se a agravada, por seus patronos e, mediante publicação no DJ/CE, para, querendo, responder, no prazo legal (art. 527, V do CPCivil).

Expediente Necessário.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.


Des. José Maria de Melo - Relator.


e 2002.0007.5669-2/0

e Agravante : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC

PROCURADOR - FELIPE DIOGO DE SIQUEIRA FROTA

Agravado: ANTONIO MONT'ALVERNE LOPES

Rep. Jurídico : 14719-CE ALEXANDRE W. ALBUQUERQUE NERY

Rep. Jurídico : 10555-CE ANNA KARINNE NERY VERAS

Rep. Jurídico : 10641-CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE

Rep. Jurídico : 13821-CE ALBERTO CARLOS VERAS FILHO

Relator : DES. JOSE ARI CISNE

R.H.

Requisito as informações no lapso de 10 (dez) dias do ilustre magistrado. Art. 527, IV do CPC.

Intime-se o agravado para responder. Art. 527, V do Código Buzaid.



Des. José Ari Cisne - Relator.


SUSPENSIVO

* 2002.0008.3595-9/0

e Agravante : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS

PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC

PROCURADOR - FELIPE DIOGO DE SIQUEIRA FROTA

Agravado : FRANCISCA MARIA MEDEIROS D'ALVA

Rep. Jurídico : 15031-CE QUEREN BANDEIRA MESQUITA

Relator : DES. JOSE ARI CISNE


Na espécie sub examine, por não haver o agravante demonstrado

quantum satis os requisitos imprescindíveis do fumus boni juris e do

periculum in mora, indefiro a súplica liminar requestada nos moldes da

exordial. Notifique-se o Douto Juízo Monocrático para que caso queira preste

as informações no decêndio legal, art. 527 IV e intime-se o agravado para

contra-razoar no prazo de 10 (dez) dias, art. 527, V.

Empéós, voltem-me conclusos.


Des. José Ari Cisne - Relator.


SUSPENSIVO

2002.0009.0191-9/0 Agravante : CEL. LENCARTI LOPES

Agravante : JOSE AECIO ALMEIDA GONCALVES

Rep. Jurídico : 3628-CE JOSE AIRTON BATISTA LIMA Agravado : BANCO BRADESCO S/A Relator : DES. JOSÉ MARIA DE MELO


Dessa forma, estando absolutamente incompleto o instrumento

(ausência de peças obrigatórias e facultativas), deverá o Relator negar-lhe

seguimento, nos termos do que estabelece o art. 557 do Código de Processo

Civil. Isto posto, com fundamento nos arts. 525, Le II, e 557 do CPCivil,

c/c art. 33, IX e XVIII do Regimento Interno do TJ/CE, nego-lhe seguimento.

Oficie-se desta decisão, para os fins e efeitos de direito, à Doutora

Juíza de Direito da 1º Vara Cível da Comarca de Fortaleza, dirigente do

Processo nº 2002.02.51535-4 (Medida Cautelar Inominada).

Expediente Necessário.

Publique-se, intime-se, cumpra-se e, decorrido o prazo legal, ao

arquivo.


Des. José Maria de Melo - Relator.

APELAÇÃO CÍVEL

2001.0000.2165-1/0 Apelante : NEXUS INDUSTRIAL LTDA

Apelante : NEXUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Rep. Jurídico : 6023-CE ALEXANDRE RODRIGUES DE

ALBUQUERQUE Rep. Jurídico : 10007-CE CID MARCONI GURGEL DE SOUSA Rep. Jurídico : 12031-CE ROBERTO VIEIRA MEDEIROS Rep. Jurídico : 13402-CE ISAAC JOSE BRITO GONCALVES PEREIRA Estagiario : MIGUEL ROCHA NASSER HISSA

Apelado : MARACANAU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Apelado : TEXTILIA S/A

Rep. Jurídico : 9675-CE FRANCISCO JOSE MENDES CAVALCANTE

FILHO Rep. Jurídico : 9701-CE ALEXANDRE ALBUQUERQUE ALMEIDA

Rep. Jurídico : 11377-CE SIMONE DE OLIVEIRA PINTO Rep. Jurídico : 12528-CE EUGENIO XIMENES ANDRADE

Relator: Exmo(a) DES. EDMILSON DA CRUZ NEVES sendo

substituído pelo Juiz Convocado Exmo(a) Sr(a) FRANCISCO DAS

CHAGAS OLIVEIRA

RH. Cumpra-se o despacho de fls. 960.

Exp. Nec.


DESPACHO DE FLS. 960:

N.A.

Informem-se as partes sobre o pedido de renúncia do síndico

Sócrates Cabral Costa.


Dr. Francisco das Chagas Oliveira - Juiz Convocado.

APELAÇÃO CÍVEL

2002.0000.1511-0/0

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA DA FAZENDA PUBLICA

Apelante : ESTADO DO CEARA

PROCURADOR - JUVENCIO VASCONCELOS VIANA

Apelado : FRANCISCO LIMA DE SOUZA

Rep. Jurídico : 9699-CE ALBERTO JORGE CAFE DE ARAUJO

Rep. Jurídico : 9902-CE MARCOS ANTONIO MARTINS DE SOUSA

Rep. Jurídico : 11480-CE JOSE MORENO CAVALCANTE JUNIOR

Rep. Jurídico : 12071-CE JOAQUIM ARAUJO NETO

Relator : DESA. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO


In casu, inobservo o fundado receio de dano irreparável ou de difícil

reparação, principalmente porque o estágio processual do recurso demonstra

seu iminente deslinde (recurso relatado e revisto, aguardando apenas a

publicação em pauta para julgamento).

Neste contexto, ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC,

indefiro o pedido de tutela antecipada.

Intime-se.



EMBARGOS DECLARATÓRIOS

2000.0013.2025-5/1

Embargante : AUTOVIARIA SAO VICENTE DE PAULA LTDA

Rep. Jurídico : 14403-CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDA

Rep. Jurídico : 5864-CE ANTONIO CLETO GOMES

Embargado : MARIA DO SOCORRO SILVA MARCELINO

Embargado : LUIS MARCELINO FILHO

Rep. Jurídico : 7831-CE DARCY BARROS CONDE Rep. Jurídico : 9615-CE NEWTON ARAUJO JUNIOR Rep. Jurídico : 24115-PR MANOEL MARTINS JUNIOR

Relator: Exmo(a) DES. EDMILSON DA CRUZ NEVES sendo

substituído pelo Juiz Convocado Exmo(a) Sr(a) FRANCISCO DAS

CHAGAS OLIVEIRA

Conclusos.

Tendo em vista o pedido de efeito infringente nos embargos

declaratórios intime-se o embargado para, querendo, apresentar contra-

razões.

Expedientes Necessários. Fortaleza, 10 de dezembro de 2002. Dr. Francisco das Chagas Oliveira - Juiz Convocado.

8 - CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


COORDENADORIA ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A ADM. PÚBLICA |

DESPACHO Nº 017/2002(REP. POR INCORREÇÃO)

PROTOCOLO ÚNICO: 2002.0000.3042-0 - AÇÃO PENAL

ORIGINÁRIA COMARCA: GRANGEIRO DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIADO: JOSÉ SOARES DE MACÉDO - PREFEITO DE

GRANGEIRO REP. JURÍDICO: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO

RELATOR: EXMO. SR. DR.WILTON MACHADO CARNEIRO -

JUIZ CONVOCADO

Despacho do Exmo. Sr. Juiz Coordenador:


ER ciório DA JUSTIÇA Nº 002

Rh. Aponto o dia 06 do mês de janeiro de 2003, às 10:00horas, na sala

de audiências do Fórum da comarca de Várzea Alegre, para a oitiva de testemunhas de defesa, nos autos da Ação Penal Originária Nº 2002.0000.3042-0, de Grangeiro.

Exp. Necessário.

Fortaleza-CE, 20 de dezembro de 2002.

EDMO MAGALHÃES CARNEIRO JUIZ COORDENADOR

9 - CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

1º CAMARA CRIMINAL


1º CÂMARA CRIMINAL NÚMERO DO ACÓRDÃO: 275 - ANO: 2002

e 2000,0014.6195-9/0 APELAÇÃO CRIME

e Apelante : O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO * Apelante : FRANCISCO VIEIRA LIMA * DEFENSOR PÚBLICO - FRANCISCO CLEBER DE OLIVEIRA

RIBEIRO e Apelado : FRANCISCO VIEIRA LIMA * DEFENSOR PÚBLICO - FRANCISCO CLEBER DE OLIVEIRA

RIBEIRO e Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA * Relator: DES. CARLOS FACUNDO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação crime de Caucaia, Estado do Ceará, em que são apelantes o representante do Ministério Público e o réu Francisco Vieira Lima, sendo apelados os mesmos apelantes. Acorda a Primeira Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça, por votação unânime, desprezar a preliminar suscitada pela defesa e o mérito dar provimento ao recurso Ministerial para anular o julgamento, devendo o réu submeter-se a outro.

EMENTA: Homicídio duplamente qualificado. Júri.

Reconhecimento pelo colegiado da diminuição de pena de que

cogita o art. 121, parágrafo 1º., do Código Penal. Recursos de

apelação, tanto da acusação como da defesa. Decisão contrária à

prova dos autos. Anulação do julgamento para mandar o réu a

outro. Provimento do recurso ministerial. Unanimidade.

* 2000.0015.1050-0/0 APELAÇÃO CRIME

e Apelante : RAIMUNDO PATRICIO FELIX

* Rep. Jurídico : 8506-CE ANTONIO VALDIR DE ALMEIDA * Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA * Relator : DES. CARLOS FACUNDO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação crime de Pacatuba, Estado do Ceará, em que é apelante Raimundo Patrício Félix,

figurando como apelada a Justiça Pública. A Primeira Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça, por votação unânime, não conheceu do recurso, dada sua interposição fora do prazo legal.

EMENTA: Júri. Tentativa de homicídio qualificado. Condenação.

Recurso da defesa. Prazo. Não conhecimento. Interposição

extemporânea. Adotadas, como indispensáveis, as regras emanadas

do art. 798 e seus parágrafos 1º. e 5º. Letra “b”, do Codigo de

Processo Penal, não se há de aceitar como legal interposição de

recurso feita a destempo.

* 2000.0015.5705-0/0 APELAÇÃO CRIME

* Apelante : O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO * Apelado : ANTONIO DE PÁDUA DE SOUSA SILVA

* DEFENSOR PÚBLICO - MARIA ELENILDA ARAUJO FROTA * Relator: DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

Vistos relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas. ACORDA a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em julgamento de Turma, por unanimidade de votos, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, ainda por votação unânime, negar provimento ao recurso para manter a decisão recorrida, tudo de conformidade com o voto do Relator.

EMENTA: Processo Crime - Apelação do Ministério Público - Razões - Arts. 578, 576 e 601 do CPP - Julgamento pelo Tribunal do Júri - Interposta a apelação, nos termos do art. 578 a tardança ou a omissão na apresentação das razões não reflui para desconstituir o apelo, por si eficaz para a devolução da matéria à instância Superior, na extensão em que proposta - Havendo duas versões para o fato, não há como impedir que o Conselho de Sentença opte por uma delas -Decisão no caso, não manifestamente

contrária a prova dos autos - Recurso Ministerial conhecido, porém

desprovido.

* 2000.0015.9806-7/0 APELAÇÃO CRIME

e Apelante : JOSÉ ARLO DE OLIVEIRA * Rep. Jurídico : 3327-CE MADALENA MARLEIDE GARCEZ DE FIGUEIREDO CORREIA Rep. Jurídico : 6306-CE JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO Apelante : EDNARDO PAULINO DA COSTA DEFENSOR PÚBLICO - MARIA OCILEIDE FORTE RAMOS Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA Estagiario : FERNANDO VERAS BEZERRA Relator : DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas. ACORDA a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em julgamento de Turma, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso para manter a decisão recorrida, tudo de conformidade com o voto do Relator.

EMENTA: LATROCÍNIO -DUPLA AUTORIA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO - APELAÇÕES - RECURSOS IMPROVIDOS. 1) A instrução criminal claramente demonstrou a dupla autoria do delito cometido,

restando comprovada a participação dos réus no assalto ao ônibus

coletivo. Réus que armados de revólver assaltam ônibus coletivo,

anunciam o assalto, ao final executam, com um tiro na nuca, o

motorista da condução, cometem latrocínio. A materialidade

repousa às fls. 41, Laudo de Exame Cadavérico. Não há como reconhecer a postulação dos réus. A uma, a pretensa

desclassificação quanto ao réu Ednardo Paulino da Costa, mostra-

se totalmente desamparada do conjunto probatório. A duas, a

absolvição quanto ao réu José Arlo de Oliveira, desmerece qualquer

crédito, posto que devidamente comprovada sua conduta delituosa;

2) Recurso parcialmente provido.

e 2000.0015.9833-4/0 APELAÇÃO CRIME

e Apelante: CICERO JOSE PEREIRA DE SANTANA - FIL: FRANCISCA PEREIRA DE SANTANA.

e Rep. Jurídico : 7349-CE RAIMUNDO ALVES SIQUEIRA * Rep. Jurídico : 12464-CE APARECIDO LEITE DE FIGUEIREDO * Apelante : ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS -FIL: JOSEFA MARIA DOS SANTOS.

e Rep. Jurídico : 7349-CE RAIMUNDO ALVES SIQUEIRA e Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA * Relator : DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

Vistos relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima

indicadas. ACORDA a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em julgamento de Turma, por unanimidade de votos, em dar provimento, em parte, aos recursos, reduzir as penas aplicadas, no caso do réu Cícero José Pereira de Santana para 4 (quatro) anos de reclusão, e no caso do réu Antônio Rodrigues dos Santos para 3 (três) anos de reclusão,

a serem cumpridas no regime, inicialmente fechado, tudo de conformidade

com o voto do Relator.

EMENTA: ENTORPECENTE - APELAÇÃO CRIME - NÃO É SÓ VENDER, MAS TER CONSIGO, TE-LA EM DEPOSITO, EXPOR À VENDA, OFERECER AINDA QUE

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2005 EH

GRATUITAMENTE, ISSO, SÃO ALGUMAS DAS MULTIPLAS

HIPÓTESES LEGAIS, PADA APTA POR SÍ A IMPLICAR O

DEVER-SER DA PENA IMPOSTA PELO ART. 12, PRECITADO

NO VOTO - ACOLHIMENTO, TÃO-SOMENTE DO PEDIDO

DE REDUÇÃO DAS PENAS UM TANTO EXACERBADAS -

“APELO IMPROVIDO, RESSALVADA A REDUÇÃO DAS

PENAS.


Apelante : FRANCISCO EUDES DE ARAUJO -FIL: MARIA ELIZETE

DE MATOS e Rep. Jurídico : 9285-CE JOSE BRUNO MAGALHAES JUNIOR

Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA


Vistos relatados e discutidos estes antos em que são partes as acima

indicadas. ACORDA a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça

do Estado do Ceará, em julgamento de Turma, por unanimidade de votos,

em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, ainda por votação unânime,

negar provimento ao recurso para manter à decisão recorrida, tudo de

conformidade com o voto do Relator.

EMENTA: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - Violência

presumida -Vítima menor - Crime Hediondo -Nos crimes contra

os costumes, quase sempre praticados sem a presença de

testemunhas, as declarações da ofendida têm valor probante,

máxime quando encontram apoio em outros elementos de prova

existentes nos autos -Vítima irmã do réu, pessoa de maus

antecedentes. - Apelação improvida - Preliminar de decadência

desacolhida.

2001.0000.2743-9/0 APELAÇÃO CRIME

Apelante : FRANCISCO ALVES PEREIRA

DEFENSOR PÚBLICO - JOSE LAERTE MARQUES DAMASCENO

Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO


Vistos relatados é discutidos estes autos em que são partes as acima



em dar provimento ao recurso para, anular a decisão recorrida, absolver o

acusado da imputação que lhe foi imposta, tudo de conformidade com o

voto do Relator. EMENTA: TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES -

PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO -TESTEMUNHO

POLICIAL - CONDENAÇÃO - APELO - CONTRADIÇÃO NOS

DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS -FALTA DE PROVAS PARA

CONDENAÇÃO - RECURSO PROVIDO. 1- Observa-se

divergência entre os depoimentos dos policiais, envolvidos na

ocorrência, bem como contradições entre as palavras daqueles e

as das testemunhas arroladas pela defesa. 2 - A acusação não

conseguiu provar de modo cristalino, isento de dúvidas, a conduta

delituosa do acusado. 3- Recurso conhecido e provido. 4- Sentença

condenatória reformada para absolver o réu.


Apelante : JEFFERSON RIBEIRO DA SILVA

DEFENSOR PÚBLICO - FRANCISCO PINHEIRO NOGUEIRA

Apelante : FRANCISCO MARCIO CARNEIRO

DEFENSOR PÚBLICO - FRANCISCO CLEER DE OLIVEIRA

RIBEIRO Apelante : CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA

e DEFENSOR PÚBLICO - MARIA OCILEIDE FORTE RAMOS

SARAIVA * Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO

e Relator : DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima



em dar provimento, em parte, aos recursos para reduzir as penas aplicadas

e, de ofício, modificar o regime prisional, tudo de conformidade com o

voto do Relator.

EMENTA: ROUBO QUALIFICADO - DIVERSOS AGENTES

COM ATUAÇÃO CONJUNTA - DETERMINAÇÃO DO -

CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INTEIRAMENTE

FECHADO A ALGUNS DELES - IMPOSSIBILIDADE POSTO

QUE NÃO SE TRATA DE CRIMES HEDIONDOS -

APELAÇÕES EM PARTE, PROVIDAS E DE OFÍCIO,

RETIFICADA UMA DAS PENAS, A MAIOR DELAS - APELOS PARCIALMENTE DEFERIDOS.

e 20010000.4026-5/0 APELAÇÃO CRIME

Apelante : ISAIAS BEZERRA DA SILVA Rep. Jurídico : 7703-CE JOSE GILDO SOARES DE LIMA

Rep. Jurídico : 10698-CE LEANDRO DUARTE VASQUES

Apelado : A JUSTIÇA PÚBLICA





em negar provimento ao recurso para manter a decisão recorrida, tudo de


EMENTA: PENAL - LESÃO CORPORAL GRAVE -

CONDENAÇÃO - APELO CONTRADIÇÃO DA DEFESA EM

SEU ARRAZOADO - ABSOLVIÇÃO REQUERIDA -

IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. 1. A autoria fora

confessada em juízo. No interrogatório, o réu afirma que estava

armado de faca, reconhecendo, inclusive, que a vítima encontrava-

se desarmada. 2. Apesar dos esforços empreendidos pela defesa

buscando justificar a conduta do réu, inclusive alegando uma

pretensa legítima defesa, não há como aceitar o fato de uma pessoa

sóbria desferir vários golpes noutra que se encontra embriagada.

Os vários golpes de faca, como suas consegiiências, demonstram

a violência com que o réu agiu. 3. Recurso conhecido, mas

improvido.


e Apelante: FRANCISCO ADRIANO FARIAS

e Rep. Jurídico : 8886-CE GILBERTO GOUVEIA FILHO

e Apelado : A JUSTIÇA PÚBLICA

e Relator : DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

Vistos, relatados e discutidos estes autos em gue são partes as acima



em acolher a preliminar suscitada de intempestividade para não tomar

conhecimento do apelo, tudo de conformidade com o voto do Relator.

EMENTA: TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES PORTE

ILEGAL DE ARMAS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO -

APELO VISANDO DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO -

INTEMPESTIVIDADE -RECURSO NÃO CONHECIDO. O

apelante fora intimado da sentença em 25/05/2001, fls. 86v. O

causídico do réu, cientificou-se da sentença em 31/05/2001, quando

fez carga dos autos, fls. 86v. Vê-se, pois que O lapso temporal,

decorrido entre a data em que o patrono do réu tomou ciência da.

sentença condenatória e a data de impetração do apelo foi de 21

(vinte e um) dias, extrapolando em muito o prazo legal de 5 (cinco)

dias. Recurso não conhecido.

2001.0000.5176-3/0 APELAÇÃO CRIME

Apelante : MARIA NAZARÉ DA SILVA

Rep. Jurídico : 7703-CE JOSE GILDO SOARES DE LIMA

Apelado : A JUSTIÇA PÚBLICA





em negar provimento ao recurso para manter a decisão recorrida, tudo de


EMENTA: Júri - Decisão contrária à prova dos autos - Alcance

da apelação interposta com esse fundamento - A reforma só se

justifica na ocorrência de patente error in judicando, o que se não

verifica - Apelação improvida.

EE 21410 DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003

E RR

2º CAMARA CRIMINAL


z CÂMARA CRIMINAL NÚMERO DO ACÓRDÃO: 309 - ANO: 2002

* 2000.0013.9023-7/1 EMBARGOS DECLARATÓRIOS

* Embargante : JOSE CELIO DA COSTA JUNIOR Rep. Jurídico : 1551-CE FRANCISCO CLAYTON PESSOA DE QUEIROZ MARINHO Rep. Jurídico : 2587-CE JUVENAL LAMARTINE AZEVEDO LIMA Rep. Jurídico : 10698-CE LEANDRO DUARTE VASQUES Embargado : A JUSTIÇA PÚBLICA Assistente de acusação : MARCELO ALCANTARA DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 4040-CE JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE

* Rep. Jurídico : 5903-CE MARCUS RENAN PALACIO DE MORAIS €. DOS SANTOS

e Relator: Exmo(a) DES. ERNANIBARREIRA PORTO sendo substituído pelo Juiz Convocado Exmo(a) Sr(a) WILTON MACHADO CARNEIRO

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de J ustiça do Estado do Ceará, unanimemente, em dar parcial provimento aos Embargos, para retificar os pontos não aclarados.

EMENTA: - Embargos declaratórios. Apontados senões formais » Telativos ao estado civil da vítima e outro de natureza semântica. - Necessárias retificações acolhidas e aclaradas, nestes pontos. - Na essência a decisão unânime, em Recurso em Sentido Estrito, mantido em todos os seus termos. - Recurso conhecido, por tempestivo e parcialmente provido.

* 2000.0015.5562-7/0 RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO

* Recorrente : O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO e Recorrente: ANTONIO FERREIRA

Rep. Jurídico : 5113-CE MARCOS AURELIO LARANJEIRA DE CASTRO Recorrido : RAIMUNDO EDIMAR PINHEIRO LOPES Rep. Jurídico : 1722-CE SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA Recorrido : EDILSON CESAR PINHEIRO VIDAL . Relator: Exmo(a) DES, ERNANI BARREIRA PORTO sendo substituído pelo Juiz Convocado Exmo(a) Sr(a) WILTON MACHADO CARNEIRO

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, em negar provimento ao recurso, para confirmar a decisão recorrida, nos termos do voto do Eminente Des. Relator.

EMENTA: - Penal - Processual Penal - Recurso Crime em Sentido Estrito - Homicídio Simples - Art. 121, caput, CPB.

- Razões recursais pugnando pela inclusão de qualificadoras na conduta do acusado.

- Inexistência.

- Recurso improvido.

9.8 - ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

SESSÃO DA 2º CÂMARA CRIMINAL, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2002.

PRESIDÊNCIA: Exma. Sra. Desa. Huguette Braquehais — Presidente, em Exercício.

PRESENTES: Exmos. Srs. Deses. Huguette Braquehais — Presidente, em Exercício, Pedro Regnoberto Duarte, Luiz Gerardo de Pontes Brígido, Wilton Machado Carneiro (Juiz de Direito convocado) e o Exmo. Sr. Dr José

Glauberton Alves Sá — Procurador de J ustiça. SECRETÁRIA: Bela. Margarida Maria Carvalho Holanda Silveira, em Exercício.

JULGAMENTOS

01- PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS Nº 2002.0007.4353-1/0 DE NOVA RUSSAS. Impetrante: Adv. Maurício de Melo Bezerra. Paciente: Antônio Cristiano Florêncio Estácio. Relator: Exmo. Sr. Des. Pedro Regnoberto Duarte. Decisão: “ A Turma J ulgadora da 2º Câmara Criminal, por unanimidade de votos, concedeu a ordem impetrada, determinando a expedição do competente Alvará de Soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça”. O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido, ressalvou em seu voto que o benefício deverá ser estendido ao co-réu, o que não foi acatado pelos demais membros da Câmara, dada a incerteza no tocante à data da prisão do mesmo.

02- PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS Nº 2002.0006.0277-6/0 DE FORTALEZA. Impetrante: Adv. José Lindival de Freitas. Paciente: Edgar Carlos de Amorim. Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido. Decisão: “ A Turma Julgadora da 2º Câmara Criminal, por unanimidade de votos, não tomou conhecimento do pedido, nos termos do voto do Eminente Des. Relator”.

93- PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS Nº 2002.0004.4321-0/0 DE TRAIRI.

Impetrante: Adv. José Luciano Júnior.

Paciente: Sharlene Sales Freitas.

Relator: Exmo. Sr. Des. Pedro Regnoberto Duarte. Decisão: “ A Turma Julgadora da 2º Câmara Criminal, por maioria de votos, denegou a ordem impetrada, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, contra o voto da Exma Sra. Desa. Huguette Braquehais, que votou pela concessão da ordem impetrada”. 04- PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS Nº 2002.0006.6188-8/0 DE MARANGUAPE. Impetrante: Adv. Francisco de Assis Lima. Pacientes: Janair Cabral Nascimento e Quinguino Adelino de Oliveira. Relator: Exmo. Sr. Des. Pedro Regnoberto Duarte. Decisão: “ A Turma Julgadora da 2º Câmara Criminal, por unanimidade de votos, concedeu a ordem impetrada, determinando a expedição dos competentes Alvarás de Soltura em favor dos pacientes, se por outro motivo não estiverem presos, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça”.

05- PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS Nº 2002.0007.4149-0/0 DE FORTALEZA. Impetrantes: Advs. Alberto Jorge Café de Araújo e Marcos Antônio Martins de Souza.

Paciente: Valter Machado Cardoso.

Relator: Exmo. $r. Des. Pedro Regnoberto Duarte. Decisão: “ A Turma Julgadora da 2º Câmara Criminal, por unanimidade de votos, não tomou conhecimento do pedido, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça”. 06- PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS Nº 2002.0008.3596-7/0 DE FORTALEZA,

Impetrante: Adv. Audízio Ferreira Lima. Paciente: Francisco José de Oliveira Leite. Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido. Decisão: “ A Turma Julgadora da 2º Câmara Criminal, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto do Eminente Des. Relator”.

07- PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS Nº 2002.0007.5274-3/0 DE FORTALEZA. Impetrantes: Advs. Francisco das Chagas Alves Pereira e José Mauro de Melo Escócio.

Pacientes: Anderson de Lima Brandão e Edse Maciel de Castro. Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido.

Decisão: “ A Turma Julgadora da 2º Câmara Criminal, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça”. 08- PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS Nº 2002.0008.4360-9/0 DE MARACANAÚ. Impetrante: Adv. Francisco da Paixão de Freitas. Paciente: Jean Carlos Pereira de Oliveira.

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003 TE

Relator: Exmo. Sr. Des. Wilton Machado Carneiro.

Decisão: “ A Turma Julgadora da 2º Câmara Criminal, por unanimidade de

votos, denegou a ordem impetrada, em harmonia com o parecer da douta

Procuradoria Geral de Justiça”.

09- PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS Nº 2002.0008.0739-4/0 DE

FORTALEZA.

Impetrantes: Advs. Francisco Valdemízio Acioly Guedes e Paulo Sérgio

Passos Urano de Carvalho.

Paciente: Francisco Marcelo de Macedo.

Relator: Exmo. Sr. Des. Wilton Machado Careiro.


votos, não tomou conhecimento do pedido, nos termos do voto do Eminente

Des. Relator”.


FORTALEZA.

Impetrante: Adva. Fabiana de Araújo Bica.

Paciente: Francisco Ivonaldo Nogueira da Silva.

Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido.


votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto do Eminente Des.

Relator”.


FORTALEZA.

Impetrante: Adv. Raimundo Rocha de Sousa Júnior.

Paciente: Antônia Maria Lopes Ribeiro. a

Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo.de Pontes Brígido.





CHAVAL.

Impetrante: Adv. Nícola Moreira Miccione.

Paciente: Edvaldo Nunes de Araújo.




Relator”.

13. PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS Nº 2002.0007.5657-9/0 DE

FORTALEZA. Impetrante: Adv. Bergson de Souza Bonfim.

Paciente: Hércules Colares Silva.

Relator: Exmo. Sr. Des. Wilton Machado Careiro.

Decisão: “ A Turma Julgadora da 2* Câmara Criminal, por unanimidade de

votos, não tomou conhecimento do pedido, nos termos do voto do Eminente

Des. Relator”.


FORTALEZA.

Impetrante: José Anderson Alcântara de Matos.

Paciente: Cleyton Alexandre Silva de Lima.




Relator”.


BARRO.

Impetrante: Adva. Viviane Brandão Costa Medeiros.

Paciente: José Carlos Secco.



votos, denegou a ordem impetrada, em harmonia com O parecer da douta



JUAZEIRO DO NORTE.

Impetrante: Adv. Luciano Alves Daniel.

Pacientes: Eridinaldo Xavier Alves, José Wellington Alves de Araújo e

Antônio Rinaldo da Silva.






FORTALEZA. Impetrante: Adv. Bergson de Souza Bonfim.

Paciente: Vlaudenir de Lima.





18- CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 2001.0000.5586-

6/1 DE CAUCAIA.

Suscitante: Juiz de Direito da 2º Vara da Comarca de Caucaia.

Suscitado: Juiz de Direito da 1º Vara da Comarca de Caucaia.

Relatora: Exma. Sra. Desa. Huguette Braquehais.


votos, tomou conhecimento do conflito para declarar competente o Juízo

Suscitante da 2º Vara da Comarca de Caucaia, para processar e julgar o

feito, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça”.

19- APELAÇÃO CRIME Nº 2000.0014.9483-0/0 DE FORTALEZA.

Apelante: Antônio Rodrigues Pimenta.

Apelada: A Justiça Pública.


Revisora: Exma. Sra. Desa. Huguette Braquehais.


votos, deu provimento ao recurso para submeter o apelante a novo

julgamento, nos termos do voto do Eminente Des. Relator”.

20- APELAÇÃO CRIME Nº 2000.0015.3106-0/0 DE SOBRAL.

Apelante: Idenaido de Oliveira Lira.


Relator: Exmo. Sr. Des. Wilton Machado Cameiro.


Decisão: “ A Turma Julgadora da 2? Câmara Criminal, por unanimidade de

votos, decretou a extinção da punibilidade, face a ocorrência da prescrição

superveniente, tudo nos termos do voto do Eminente Des. Relator”.


Apelante: Ronnie Von da Silva Cruz.





votos, negou provimento ao recurso, para confirmar a decisão recorrida,

em harmonia com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça”.


Apelante: José Oliveira do Amaral.



Revisor: Exmo. Sr Des. Wilton Machado Carneiro.

Decisão: “ Após o voto do Eminente Des. Relator, negando provimento ao

recurso, para confirmar a decisão recorrida, pediu vista antecipada dos autos,

a Exma. Sra. Desa. Huguette Braquehais. Adiado o julgamento”.

23- APELAÇÃO CRIME Nº 2000.0015.1365-7/0 DE ACARAÚ.

Apelante: Antônio Ferreira do Nascimento.



Revisor: Exmo. Sr. Des. Wilton Machado Carneiro.




24- APELAÇÃO CRIME Nº 2000.0015.7747-7/0 DE CAUCAIA.

Apelante: Luiz Antônio Rodrigues Xavier.



Revisor: Exmo. Sr. Des. Wilton Machado Carneiro.




Nada mais havendo o que tratar, foi encerrada a Sessão, do que para constar,

eu, Maria Goretti Brasil Vasconcelos, lavrei a presente ata. Subscrevo e

assino, Margarida Maria Carvalho Holanda Silveira, Secretária da 2º Câmara

Criminal, em Exercício.

EXPEDIENTE DO 1º GRAU

COMARCA DE FORTALEZA

10 - DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA

BR cá DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, O3 DE JANEIRO DE 2003

10.2 - ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS JUDICIAIS

TRIBUNAL DE JUSTICA DO CEARA AUTOMACAO DAS VARAS CRIMINAIS

RELACAO DA DISTRIBUICAO: PERIODO: 27/12/2002 A 27/12 2002

MAPA: INQUERITOS

PRIMEIRA VARA CRIMINAL

2002.01.19647-6 INQ - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/12/ 2002 INFRACAO : LATROCINIO - ART. 157,PARAG.3 OBSERVACAO: LP 106/2002 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2002.194660 INDIC : JOSE LUIS OLIVEIRA PINTO NOME PAI: LUIZ CARNEIRO PINTO NOME MAE : REGINA MARIA OLIVEIRA PINTO INDIC : JOSEVAN BEZERRA DE SOUZA NOME PAI: JOSE TEIXEIRA DE SOUZA NETO NOME MAE : MARIA MAIRLA BEZERRA DE SOUZA VITIMA : EDMUNDO SALES SAMPAIO

SEGUNDA VARA CRIMINAL

2002.01.20654-4 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 27/12/2002 ORIGEM : 2a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : FURTO - ART. 155 COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE PROTOCOLO : 2002.205909 REQDO : LEANDRO DINIZ LAURINDO NOME PAI: JOSE CLEMIR BEZERRA LAURINDO NOME MAE : MARIA LUCIA DINIZ LAURINDO VITIMA : FELIPE ASSUNCAO MAGALHAES


2002.01.20660-9 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 27/12/2002

ORIGEM : 12a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : FURTO - ART. 155 COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE PROTOCOLO : 2002.205845 REQDO : MARCOS AURELIO FERREIRA RODRIGUES NOME PAI: FRANCALINO ALVES RODRIGUES NOME MAE : MARIA AUGUSTA FERREIRA RODRIGUES VITIMA : JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADV/DEF : MARIA MADALENA PONTES

TERCEIRA VARA CRIMINAL

2002.01.20684-6 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 27/12/2002 ORIGEM: 6a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : FURTO - ART.155 COMARCA: FORTALEZA FLAGRANTE PROTOCOLO : 2002.205228 REQDO : AILTON LEANDRO DOS ANJOS SANTOS NOME PAI : JOSE MILTON GUILHERME DOS SANTOS NOME MAE : MARIA LENIRA DOS ANJOS SANTOS ADV : VANDERLER CARNEIRO PRIMO

QUARTA VARA CRIMINAL

2002.01.20662-5 FIANCA - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/12/ 2002 INFRACAO : FURTO - ART.155 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2002.205936 REU: LEANDRO NOGUEIRA DE OLIVEIRA NOME PAI: LUIS JAMES NOGUEIRA DE OLIVEIRA NOME MAE: SILVANIA NOGUEIRA FELIX

VITIMA : EDILSON HOLANDA COSTA ADV : RAIMUNDO MESSIAS DE LIMA

SEXTA VARA CRIMINAL 2002.01.20643-9 NOT.CRIM- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/ 12/2002

INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDES COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2002.150312 AUTOR : ZUHEYLA MARIA DE OLIVEIRA LIMA REU: FRANCISCA MARIA CAMELO PEREIRA

SETIMA VARA CRIMINAL

2002.01.20686-2 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 27/12/2002 INFRACAO : ROUBO - ART 157 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2002.205890 REQDO : FRANCISCO LEANDRO CASTELO BRANCO BATISTA NOME PAI: FRANCIVANIO MANCUETO BATISTA NOME MAE : BEATRIZ CASTELO BRANCO BATISTA ADV : ZULMIRA COSTA G. DE OLIVEIRA

OITAVA VARA CRIMINAL

2002.01.20674-9 REL FLAG- DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 27/12/2002 ORIGEM : 7a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : ROUBO - ART. 157 COMARCA: FORTALEZA FLAGRANTE PROTOCOLO : 2002.203496 REQDO : MARCOS ANDRE BEZERRA DA COSTA NOME PAI: MANUEL FERREIRA DO NASCIMENTO NOME MAE : MARIA JULIA BEZERRA DA COSTA VITIMA : MARIA ROCICLEIA TEIXEIRA ADV : RAIMUNDO MARTINS PEREIRA

NONA VARA CRIMINAL

2002.01.20681-1 FIANCA - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 27/ 12/2002 ORIGEM : 7a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : DANO - ART. 163 COMARCA: FORTALEZA FLAGRANTE PROTOCOLO : 2002.205911 REU: FRANCISCO ROBERIO E SILVA NOME PAI: RAIMUNDO NONATO DE LIMA E SILVA NOMEMAE : FRANCISCA FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA REU : FRANCISCO ROBSON E SILVA NOME PAI: RAIMUNDO NONATO LIMA E SILVA NOME MAE : FRANCISCA FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA ADV: SONIA MARIA CAVALCANTE MELO

DECIMA VARA CRIMINAL

2002.01.20639-0 Q CRIME- DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 27/12/2002 INFRACAO: CALUNIA - ART. 138 COMARCA: FORTALEZA PROTOCOLO : 2002.153399 QUERELAN : FRANCISCO DE SOUZA LOPES ADV: MARIA HELENA DOS SANTOS BRASIL QUEREL : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ


2002.01.20645-5 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO EM 27/12/2002 ORIGEM: 11a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : ROUBO - ART. 157 COMARCA: FORTALEZA FLAGRANTE PROTOCOLO : 2002.203552 REQDO : FRANCISCO NICACIO DA SILVA NOME MAE : MARIA MARCOS DA SILVA VITIMA : JOSE NILTON BARBOSA DE LIMA


FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003 [EXE

DECIMA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

2002.01.20657-9 LIB PROV- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/

12/2002

INFRACAO : OUTRAS FRAUDES

OBSERVACAO: ART. 311 COMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.205943

REQDO : MARCO ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

NOME PAI: HUMBERTO DE OLIVEIRA

NOME MAE : LENICE PEREIRA RIBEIRO

ADV: MARIA DANIELLE XIMENES


2002.01.20679-0 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM

27/12/2002

ORIGEM: 12a, DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : CARCERE PRIVADO - ART. 148

COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2002.205792

REQDO : FRANCISCO RENATO DA SILVA GERMANO

NOME PAI: JOAO BOSCO GERMANO

NOME MAE : MARIA ELISABETE DA SILVA GERMANO

VITIMA : RAQUEL ARIADNE SILVA GOMES

ADV : JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA

DECIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL

2002.01.20640-4 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCÃO EM

27/12/2002

ORIGEM : 7a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR

OBSERVACAO: URGENTE

COMARCA: FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2002.205223

REQDO : FRANCISCO ALTANIR DE CASTRO FRANCO

NOME PAI : FRANCISCO FRANCO

NOME MAE : LUZIA DE CASTRO FRANCO

VITIMA : LUAN LUCAS LIMA DA SILVA

ADV/DEF: SOLANO MOTA ALEX ANDRINO

SEGUNDA VARA DO JURI

2002.01.20668-4 REL FLAG- DISTRIBUICAO POR PREVENCÃO EM

27/12/2002

INFRACAO : HOMICIDIO - ART.121

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.205912

REQDO : JOSE CLAUDIO BRASILINO DE MELLO

ADY : MARCIO MONTEIRO VIANA

TERCEIRA VARA DO JURI

2002.01.20646-3 REL FLAG- DISTRIBUICAO POR PREVENCÃO EM

27/12/2002 '

ORIGEM: 304. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : TENTATIVA DE HOMICIDIO ART.121/14

COMARCA: FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2002.204621

REQDO : ANTONIO CLEBER DIAS

NOME PAI: ANTONIO LUCAS DIAS

NOME MAE : MARIA SALVELINA DIAS

VITIMA : TIAGO DE SOUZA

ADV : MURILO MUNIZ CHAVES

SEXTA VARA DO JURI

2002.01.20641-2 PED REV- DISTRIBUICAO POR PREVENCÃO EM

27/12/2002


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.204640

REU : FRANCISCO IGOR DE MELO

NOME PAI : JOSUE DE MELO

NOME MAE : RAIMUNDA NATALIA DE MELO

ADV : FERNANDO JOSE DE A. LIMA

SEXTA VARA DO JURI

2002.01.20642-0 PRP PREV- DISTRIBUICAO POR PREVENCÃO EM

27/12/2002


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.205427

REQDO : PAULO HENRIQUE DIAS PESTAN A

1a. V'/TRAFICO E USO DE ENTORP.

2002.01.20683-8 REL FLAG- DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM

27/12/2002

INFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTE

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.205775

REQDO : ARNALDO RODRIGUES LEITE

NOME PAI: ANTONIO ARNALDO LEITE

NOME MAE : MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEITE

ADV : JOSE LINDIVAL DE FREITAS

2A. V'TRAFICO E USO ENTORPEC.

2002.01.20685-4 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM

27/12/2002

INFRACAO : ART. 12 VENDA SUBSTENTORPECENTE

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.205220

REQDO : LUCIANO MARINHO DE SOUSA

NOME PAI: RAIMUNDO MARINHO DE SOUSA

NOME MAE : FRANCISCA DE ASSIS MARINHO DE SOUSA

REQDO : MARCIO CARLOS CHAGAS FERREIRA

NOME PAI: GERALDO CANDIDO FERREIRA

NOME MAE : MARIA CARLOS CHAGAS FERREIRA

ADV : WAGNER FERREIRA DE SOUSA

VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS

2002.01.20644-7 DIVERSOS- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/

12/2002

INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.204381

REU: FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA COSTA

NOME PAI: JOSE COELHO DA COSTA

NOME MAE : MARIA APARECIDA DE SOUSA COSTA

ADV : JOSE SERGIO BARBOSA ANGELO

VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS

2002.01.20678-1 DIVERSOS- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/

12/2002

INFRACAÃO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.204349

REU : RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA MOTA

NOME PAI : JOSE ALVES DA MOTA

NOME MAE : MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA MOTA

DECIMA QUARTA VARA CRIMINAL

2000.01.11832-3 A PENAL- REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM

27/12/2002

ORIGEM : (00086/00) 2a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAÃO : LESOES CORPORAIS - ART. 129

OBSERVACAO: INQ.86/00

COMARCA : ART. 163 DO C.P.B. FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2000.162561

REU: MARCOS ANTONIO SILVA

NOME MAE : MARIA EDNA SILVA

REU : FRANCISCO CORDEIRO FARIAS

NOME PAI: MANOEL LEITE FARIAS

NOME MAE : RAIMUNDA CORDEIRO DE PAULA

REU : ANDRE LUIS ARAUJO SABINO

NOME PAL: JOAO SABINO

NOME MAE : FRANCISCA MARIA ARAUJO SABINO

VITIMA : REGINALDO NERIMARTINS

ZE cs": DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003 |

DECIMA QUINTA VARA CRIMINAL

2002.01.20672-2 REL FLAG- DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 27/12/2002 INFRACAO : FURTO - ART. 155 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2002.205896 REQDO : JOSE SOARES DA SILVA NOME PAI: JOSE MARIA APOLINARIO NOME MAE : RAIMUNDA SOARES DA SILVA VITIMA : RAIMUNDO ERATANIO CASTRO DE OLIVEIRA ADV: WASHINGTON XIMENES DE ARAGÃO FILHO


2002.01.20676-5 REL FLAG- DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 27/12/2002 ORIGEM : 9a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : ROUBO - ART. 157 COMARCA: FORTALEZA FLAGRANTE PROTOCOLO : 2002.203495 REQDO : RENATO DUTRA MONTEIRO NOME PAI: RAIMUNDO INÁACIO MONTEIRO NOME MAE : MARINALVA DUTRA ADV : RAIMUNDO MARTINS PEREIRA

DECIMA OITAVA VARA CRIMINAL

2002.01.20687-0 REL FLAG- DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 27/12/2002 INFRACAO : ROUBO - ART. 157 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2002.205882 REQDO : FABIO DA SILVA FREITAS ADV: ZULMIRA COSTA G. DE OLIVEIRA

TOTAL DE INQUERITOS NO PERIODO (PROCESSOS).: 26


RELACAO DA DISTRIBUICAO: PERIODO: 27/12/2002 A 27/1214 2002

MAPA: PRECATORIAS CRIMINAIS

PRIMEIRA V.DELITOS DE TRANSITO

2002.01.18294-7 PREC.CRI- REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 27/12/2002 INFRACAO : HOMICIDIO CULPOSO 9.503/97 ART. 302 OBSERVACAO: C/C ART. 303 CTB COMARCA : CARIUS-CE PROTOCOLO : 2002.184560 REQDO : LUIZ GONZAGA SOUSA LEMOS NOME PAI: LUIZ SANTANA LEMOS NOME MAE : JOANA SOUZA LEMOS VITIMA : VERONICA SILVA DO NASCIMENTO VITIMA : MARIA APARECIDA DE SOUSA LEMOS

TOTAL DE PRECATORIAS CRIMINAIS NO PERIODO (PROCESSOS).: 1


RELACAO DA DISTRIBUICAO: PERIODO: 27/12/2002 A 27/12/ 2002

MAPA: AUTOS DE PRISAO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL

0020054 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/12/2002 ORIGEM: 12a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : FURTO - ART. 155 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2002204654


0020039 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/12/2002 ORIGEM: 302. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : FURTO - ART 155 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2002.204613


0020043 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/12/2002 ORIGEM: 2a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : ROUBO - ART 157 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2002.204692


0020060 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/12/2002 ORIGEM : 12a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : LATROCINIO - ART 157,PARAG.3 COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.204678


0020045 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/12/2002 ORIGEM : 12a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : FURTO - ART. 155 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2002.204661


0020057 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/12/2002 ORIGEM: 11a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : FURTO - ART. 155 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2002.204668

QUINTA VARA CRIMINAL

0020056 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/12/2002 ORIGEM : 12a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO: DIRIGIR ALCOOLIZADO... LEI 9.503/97 COMARCA: FORTALEZA PROTOCOLO : 2002.204677

SEXTA VARA CRIMINAL

0020055 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/12/2002 ORIGEM: 11a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : ROUBO - ART.157 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2002.204676

SETIMA VARA CRIMINAL

0020048 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/12/2002 ORIGEM : 2a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO: FURTO - ART 155 COMARCA: FORTALEZA PROTOCOLO : 2002.204265

OITAVA VARA CRIMINAL

0020042 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/12/2002 ORIGEM : 7a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : FURTO - ART 155 COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.204539

NONA VARA CRIMINAL

0020047 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/12/2002 ORIGEM : 304. DELEGACIA DISTRITAL INFRACÃO : FURTO - ART. 155 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2002.204287

NONA VARA CRIMINAL


FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2005 [EH]

0020069 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/12/2002

ORIGEM : 304. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : FURTO - ART.155

COMARCA : FORTALEZA.

PROTOCOLO : 2002.204772

NONA VARA CRIMINAL



INFRACAO : DANO - ART.163

OBSERVACAO: C/C ART. 331 DO CPB

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.204716



ORIGEM: 2a. DELEGACIA DISTRITAL


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.204700


0020065 - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 27/12/2002

ORIGEM : DELEG. DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES DDF

INFRACAO : FALSIFIC.DOCUM.PUBLICO - ART.297

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.204971



ORIGEM :: 7a. DELEGACIA DISTRITAL


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.204779




INFRACAO : FURTO - ART.155 COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.203951




INFRACAO : ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.204724

PRIMEIRA VARA DO JURI


ORIGEM: 1la. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : TENTATIVA DE HOMICÍDIO ART.121/14

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.204546

SEGUNDA VARA DO JURI



INFRACÃO : TENTATIVA DE HOMICIDIO ART.121/14

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.204614




INFRACAO : TENTATIVA DE HOMICÍDIO ART.121/14

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.204250




INFRACÇÃO: TENTATIVA DE HOMICIDIO ART.121/14

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.204684

QUARTA VARA DO JURI

0020040 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/ 12/2002

ORIGEM: 11a. DELEGACIA DISTRITAL :

INFRACAO: TENTATIVA DE HOMICIDIO ART. 121/14

COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2002.204796

SEXTA VARA DO JURI



INFRACÇÃO : TENTATIVA DE HOMICIDIO ART.121/14

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.204764

1a. V.TRAFICO E USO DE ENTORP.



INFRACAO: ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTE

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.204748

2A. V:TRAFICO E USO ENTORPEC.



INFRACAO : ART 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTE

COMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.204731

2A. V:TRAFICO E USO ENTORPEC.



INFRAÇÃO: ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTE

COMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.204693

DECIMA TERCEIRA VARA CRIMINAL



INFRACAO : ROUBO - ART. 157

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.203720

DECIMA TERCEIRA VARA CRIMINAL

0020064 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/12/2002.


INFRACAO : ROUBO - ART.157

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.204263



ORIGEM: 124. DELEGACIA DISTRITAL


COMARCA : FORTALEZA.

PROTOCOLO : 2002.204787




INFRACAO : ROUBO - ART.157

EA 2/4" DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2002.204224


0020037 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/12/2002 ORIGEM : 15a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : ROUBO - ART. 157


DECIMA SEXTA VARA CRIMINAL

0020059 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/12/2002 ORIGEM : 34a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : ROUBO - ART.157 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2002.204756

DECIMA SETIMA VARA CRIMINAL

0020050 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/12/2002 ORIGEM: la. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : FURTO - ART 155 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2002.203680

DECIMA SETIMA VARA CRIMINAL

0020051 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/12/2002 ORIGEM : 34a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : ROUBO - ART. 157 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2002.204732


0020046 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/12/2002 ORIGEM : 7a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : FURTO - ART. 155



0020067 - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 27/12/2002 ORIGEM: 12a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : ROUBO - ART. 157 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2002.204972

TOTAL DE AUTOS DE PRISAO NO PERIODO (AUTOS DE PRISAO)...: 37

10.4 - EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS DOS JUÍZOS

6º, VARA DO JÚRI PORTARIA Nº 002/2002

O Dr. FRANCISCO SALES NETO, titular da 6 Vara do Júri, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que prescreve o art. 455, 82º, da Lei 12.342, de 28.07.94 (Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará).

RESOLVE designar a servidora Márcia Aurélia Silva Viana, Atendente Judiciário, matrícula 012.131, lotada nesta Secretaria, para substituir o Diretor de Secretaria, Bel. Antônio Sales de Oliveira, por motivo de seu afastamento para gozo de férias regulares durante o período de 02 a 31 de Janeiro do ano de 2003.


Dr. FRANCISCO SALES NETO

Juiz de Direito

11 - VARAS DA JURISDIÇÃO CÍVEL

11.1 - VARAS CÍVEIS

1A. VARA CIVEL Juiz(a) de Direito: DRa. EDITE BRINGEL O. ALENCAR

Diretor(a) de Secretaria: MATHIAS NOGUEIRA DE BRITO EXPEDIENTE No. 157/2002 EM 27/DEZEMBRO/2002

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.005496 001 CE.011208 001 CEOII41 001 CE.013286 001 PE.012058 001

001) 1998.02.070513 (NT. 2890) EXECUCAO (CV). A. CALCADOS AZALEIA S/A. R. ARCA DA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA ( E OUTROS ). Cls. Aguardese a decisao do Agravo de Instrumento No. 2001.011402. INT. DRS. JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS, CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ, CAROLINA DE OLIVEIRA SOBREIRA, ERIC SABOIA LINS MELO E TARCIANO CAPIBARIBE BARROS.

DR(A). MATHIAS NOGUEIRA DE BRITO DIRETOR(A) DA SECRETARIA

2A. VARA CIVEL Juiz(a) de Direito: DR. FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA Diretor(a) de Secretaria: ANDRE CAVALCANTI PIERRE DE

MESSIAS EXPEDIENTE No. 188 EM 27/DEZEMBRO/2002

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.002575 003 CE002625 012 CE003144 010 CE.005415 013 CE.005969 006 CE.006286 005 CE.006410 011 CE.006426 008 CE.006510 001 CE.006756 002 CE.007366 014 CE.008234 009 CE.008325 007 CE.009266 015 CE.009656 006 CE.010587 005 CE011136 004 CE.014101 004 CE.014445 004

001) 1995.02.212762 (NT. 872) INDENIZACAO (CV). A. MARIA DALVA ARAUJO DE SOUSA. R. FERNANDO SEVERINO DE ALENCAR VERAS. a designacao de audiencia resta impossibilitada vez que ate o momento nao foi fornecido o endereco do promovido INT. DR. WALNIR GRACA FERREIRA.

002) 1995.02.377834 EXECUCAO (CV). A. MONTEVAN DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA. R. RUY VIEIRA SALES ME. diga o autor acerca da certidao de fl. 78v, no prazo de 05 dias INT. DR. JOSE MARIA FARIAS GOMES.

003) 1996.02.233001 EXECUCAO (CV). A. COMPANHIA DOCAS DO CEARA. R. FROTA TIRE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias INT. DR. JOSE HAROLDO LIMA BATISTA.

004) 1996.02.350229 EXECUCAO (CV). A. ROSQUILD DE SOUZA OMENA. R. CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS. intimese a autora para fornecer copia da inicial INT. DRS. CINTIA CRISTINA SALDANHA BANDEIRA, MARILIA ALBUQUERQUE SILVEIRA E LIDIA GONCALVES DANTAS.

005) 1998.02.176400 MONITORIA (CV). A. HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE S/C LIDA. R. IRAMAR BEZERRA MELO. aguardese a iniciativa da autora, pelo prazo de 30 dias, acerca de seu interesse no prosseguimento do feito INT. DRS. CRISTIANA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA E GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA.

006) 1998.02.223174 EXECUCAO (CV). A. FAMAS FORTALEZA AUTO MAQUINAS LTDA.. R. EDUARDO ALVES LOPES. acolho a suplica de fl. 22, sobrestando ofeito pelo prazo de 01 ano, remetendo os autos ao arqui vo provisorio INT. DRS. JOSE RONALD GOMES BEZERRA E BERGSON GOMES BEZERRA.

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2005 [EYE

007) 1998.02.312665 ACIDENTARIA (CV). À. FRANCISCO OTÁACLLIO

DO NASCIMENTO. R. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSS. diga o au tor se concorda com o julgamento antecipado da lide INT.

DR. EVANEUDO SOARES MARTINS.

008) 1998.02.326240 EXECUCAO (CV). A. BANCO BRADESCO S/A.

R. TELETROCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. face

a décorrencia do prazo do sobrestamento do feito prossiga o autor INT. DR.

MAURO CARMELIO SANTOS COSTA JUNIOR.

009) 1999.02.022332 MONITORIA (CV). A. COTTON INDUSTRIA E

COMERCIO TEXTIL LTDA. R. IBRAHINA MACHADO P. PINHEIRO.

diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito INT. DR.

ANA VALERIA A. PINTO VIANA.

010) 1999.02.236960 ORDINARIA DE COBRANCA (CV). A.

ALBERTINO AUGUSTO DA CRUZ. R. CONSTRUTORA COLMEIA

LIDA. intimese o promovido para requerer o que lhe for de direito , no

prazo de 05 dias INT. DR. JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO.

011) 1999.02.338062 DESPEJO (CV). A. RAIMUNDO ADJACIR

CIDRAO OLIVEIRA. R. FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ. prossiga o

autor requerendo o que lhe for de direito INT. DR. SILVIO SIQUEIRA

FILHO.

012) 1999.02.371078 PRESTACAO DE CONTAS (CV). À. ASSOCIACAÃO

DOS SERVIDORES DO DNER. R. FRANCISCO WILLIAM

MAGALHAES. diga a autora, de forma objetiva, o que deseja INT. DR.

MARCILIO BARBOSA BRASIL.

013) 1999.02.460062 DESPEJO (CV). A. CONSTRUTORA E

IMOBILIARIA SANTA CECILIA LTDA. R. MARIA DO SOCORRO

MUNIZ BARBOSA. diga a autora acerca da certidao de fl. 66v, no prazo

de 05 dias INT. DR. BETHOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA.

014) 2000.02.364379 EXECUCAO (CV). A. W. CASIMIRO BASTOS

TRATORES SERVICOS E PECAS. R. GA. COMERCIO E

REPRESENTACOES LTDA. intimese o autor para fornecer copia da inicial

a fim de acompanhar a citacao INT. DR. ANA LUCIA SILVA DE. SOUZA.

015) 2000.02.416999 ALVARA (CV). A. FRANCISCO RODRIGO DE

OLIVEIRA MOREIRA. . diga o autor acerca dos documentos de fls. 58/60

no prazo de 05 dias INT. DR. LUIZ GONZAGA SOARES NETO.

DR(A). ANDRE CAVALCANTI PIERRE DE MESSIAS

DIRETOR(A) DA SECRETARIA

2A. VARA CIVEL

Juiz(a) de Direito: DR. FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA

Diretor(a) de Secretaria: ANDRE CAVALCANTI PIERRE DE

MESSIAS

EXPEDIENTE No. 189 EM 27/DEZEMBRO/2002

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ

CE.001516 009 CF.001613 012 CE.002556 004

CE.003057 003 CE003744 019 CE.004846 002

CE.004922 020 CE.005527 001 CE.006012 006

CE.006175 018 CE.006352 008 CE.006923 011

CE.007303 018 CE.007379 018 CE.007380 018

CE.007611 020 CE.008047 015 CE.008113 017

CE.009994 002 CE.010108 005 CE.010153 009

CE.010301 002 (CE.010496 018 CE.010695 007

CE.011209 020 CE01167] 007 CE.012370 016

CE.012620 018 CE.012925 013 CE013105 014

CE.013209 009 CF.013215 010 CE013233 010

SP141399 017

001) 1995.02.070054 EXECUCAO (CV). A. GAZELLI & CIA LIDA.R.

GALBA DE ARAUJO RIBEIRO. remetamse ao arquivo provisorio ate

manifestacao do exequente ou prescricao da divida INT. DR. HIDERALDO

LUIZ CABRAL DE CARVALHO.

002) 1995.02.402260 EXECUCAO (CV). A. ARARI COMERCIAL DE

TECIDOS LTDA. R. NEWTON ASSUNCAO DE OLIVEIRA. remetamse

ao arquivo proviso rio ate manifestacao do autor ou prescricao da divida

INT DRS. ANDREA PEREIRA REBOUCAS, PATRICIA FONTENELE

COSTA E CASSIA DINARDI LAGUNA ROCHA.

003) 1997.02.047641 DESPEJO (CV). A. SINEIDE ROCHA LOBO DE

MENEZES. R. MARIA EUDENIA FERNANDES. defiro a expedicao de

mandado ao detran , mediante o pagamento das custas processuais INT.

DR. PERBOYRE MOREIRA FILHO.

004) 1998.02.291846 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (CV).

A. BANCO DO ESTADO DO CEARA S.A. BEC. R. DISCON COMERCIO

E EMPREENDIMENTOS LTDA.. intimese o autor para providenciar a

publicacao do edital INT. DR. WASHINGTON FERREIRA ROCHA.

005) 1998.02.336327 EXECUCAO (CV). A. SHOTUR SOCIEDADE DE

HOTEIS E TURISMO LTDA. R. M S CARVALHO E CIA LTDA. defiro o

pedido de fl. 46, sobrestando o feito pelo prazo de 60 dias INT. DR.

MARCELO MAGALHAES FERNANDES.

006) 1998.02.378550 EXECUCAO (CV). A. SM FACTORING FOMENTO

COMERCIAL LTDA. R. MICHELLANE JOIAS INDUSTRIA E

COMERCIO. defiro a expedicao de mandado ao detran mediante o

pagamento das custas pro cessuais INT. DR. FRANCISCO CARVALHO

JUNIOR.

007) 1998.02.400289 REGRESSIVA DE COBRANCA (CV). A.

BANORTE SEGURADORA S.A.. R. ANA DE CASTRO LINS. intimese

o apelado para a presentar contrarazoes no prazo legal INT. DRS. MARIA

FILOMENA DE CASTRO MACIEL E LEONARDO BARRETO DOS

SANTOS RAMOS.

008) 1999.02.044972 EXECUCAO (CV). A. BANCO SANTANDER

NOROESTE S/A. R. CINECEL REVENDA DE MATERIAL ELETRICO

E HIDRAULICO LTDA. INT. DR. HELENA CASTELO BRANCO DO

BONFIM.

009) 1999.02.423108 EXECUCAO (CV). A. TV CIDADE DE

FORTALEZA LTDA. R. FLUVIO ESPINDOLA CAVALCANTE. diga o

autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30

dias INT. DRS. RENATA REBOUCAS CARVALHO, CID SABOIA DE

CARVALHO E ISABELA FARES MATIAS.

010) 2000.02.220970 MONITORIA (CV). A. COMPANHIA DOCAS DO

CEARA. R. VIVA AGROINDUSTRIAL LTDA. defiro a suplica de fl. 63,

sobrestando o feito pelo prazo de 60 dias INT. DRS. LEONARDO DE

BAYMA REBOUCAS E MARIA ILMA SILVEIRA LIMA.

011) 2000.02.246490 COBRANCA (CV). A. INSTITUTO

EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA. R. FRANCINEIDE COELHO

DE QUEIROZ. intimese o autor para requerer o que lhe e de direito no

prazo de 05 dias INT. DR. SIDNEY GUERRA REGINALDO.

012) 2000.02.297531 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (CV).

A. JOSE PAULINO DOS SANTOS. R. EXPEDITA MARIA DA SILVA.

intimese o autor pa ra requerer o que lhe e de direito, pena de extincao do

feito INT. DR. JOSE LINDIVAL DE FREITAS.


A. LOJAS PARAISO LTDA. R. LIVRARIA E PAPELARIA DO

COMERCIO LIDA. diga o autor acerca da certidao de fl. 34, no prazo de

05 dias INT. DR. RODRIGO UCHOA DE PAULA.

014) 2000.02.438682 REVISIONAL (CV). A. JOAO JOSE RIBEIRO

COSTA LIMA. R. FRANCISCO CESAR DE MATOS BORGES. diga o

autor acerca da cer tidao de fl. 69 v INT. DR. GABRIELA NASCIMENTO

LIMA.


A. J.B.C. COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO. R. DANIEL

PINHO CAMPELO. intimese o autor para falar acerca da certidao de fl. 21

do meirinho INT. DR. ARIDA COSTA AGRA.

016) 2000.02.463180 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCO

PANAMERICANO S/A. R. DOMINGOS JEFFERSON DANTAS. diga o

promovido acerca da peticao de fl. 51/52 INT. DR. CYNTHIA MARIA

FONTENELLE.

017) 2000.02.499452 CAUTELAR INOMINADA (CV). A. JOAO CRISTO

FERREIRA DE CARVALHO. R. CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS

28 | DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003

BANCOS S/A SERASA, intimemse as promovidas para requererem o que lhes for de direito, no prazo de 05 dias INT DRS. FERNANDA BLASIO PEREZ E ANA ELIZABETH MESQUITA MOREIRA.

018) 2000.02.561913 REVISAO DE CONTRATO (CV). A. TANIA MARIA PRADO WANDERLEY. R. CITIBANK/VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. indiquem as partes as provas que desajam produzir, vez que o fizeram de modo generico, no prazo de 05 dias INT. DRS. FLAVIO JOSE WANDERLEY, CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAES, MARIA JOSENY LOBO NOGUEIRA, AURY SOUSA SILVA, JAQUELINE KATIA GONCALVES E EDSON SAMPAIO DE CASTRO.

019) 2001.02.269432 ORDINARIA DE COBRANCA (CV). A. FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A. R. JOSE GERIDAN SIMÃO DA SILVA. re metamse os autos ao arquivo provisorio ate manifestacao da autora INT. DR. VERONICA SANCHO DE SOUSA.

020) 2001.02.490511 DEPOSITO (CV). A. BANCO BMC S/A. R. MARIA ZELIA GARCIA DE LIMA. intimemse as partes da audiencia designada para o dia 08/04/2003 as 14:30 horas INT. DRS. ALBERTO BEZERRA DE SOUZA, VILANEIDA AGUIAR BEZERRA E MARIA ENEIDA LIMA.

DR(A). ANDRE CAVALCANTI PIERRE DE MESSIAS DIRETOR(A) DA SECRETARIA

8A. VARA CIVEL Juiz(a) de Direito: DR. MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA Diretor(a) de Secretaria: ANA ORCINA SOUZA VALENTE


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.001647 011] CE.001870 006 CE001870 012 CE.001870 015 (CE.002575 003 CE.003297 009 CE.004299 001 CE.005011 001 CE.006426 008 CE.006752 014 CE.008640 009 CE.010042 007 CE.010457 002 (CE.010555 003 CE.010680 013 CE.010952 006 CE.010952 012 CE.011726 Ol CE.011911 006 CE012182 010 CE.012764 012 CE.013271 Oi2 CE.01327] O15 CE013510 012 CE.013732 005 MG.031090 004 PE.004246 007 PE.016782 005 RS.018474 011 SP10891! 004 SP.129611 005

001) 0000.02.273985 (NT. 15391) REIVINDICACAO (CV). A. FRÂNCISCA FERREIRA LIMA. R. MARIA BARBOSA DA SILVA. D: AOS INTERESSADOS. INT. DRS. ANA MARIA MARINHO MOURA E NEWTON FLADSTONE BARBOSA DE MOURA.

002) 1998.02.269760 EXECUCAO (CV). A. CEARA COUNTRY CLUBE, R. CONSTRUTORA METRO LTDA. D: AGUARDESE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS. INT. DR. MARCIA SUCUPIRA VIANA.

003) 1999.02.002811 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (CV). A. BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A BEC. R. NACIRO ARRUDA MAIA ME E NACIRO ARRUDA MAIA, D: FICAM DESIGNADOS OS DIAS 14 E 28 DE FEVEREIRO DE 2003, AS 15:00 HORAS, PARA A REALIZACAO DA PRIMEIRA E SEGUNDA PRACAS, RESPECTIVAMENTE. INT. DRS. JOSE HAROLDO LIMA BATISTA E ANNA KARINNE NERY VERAS.

004) 1999.02.085326 CONSIGNACAO EM PAGTO. (CV). A. ANA LUCIA BARBOSA BEZERRA. R. BANCO FORD S/A. D: DEFIRO O PEDIDO RETRO. PRAZO: 30 DIAS. INT. DRS. NELSON PASCHOALOTTO E PAULO ROBERTO CARVALHO.

005) 1999.02.113656 EXECUCAO (CV). A. DANONE S/A. R. AUTO SERVICO DE ALIMENTOS FORTALEZA LTDA. D: APRECIAREI O PEDIDO RETRO, APSS O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA EXECUCAO DE SENTENCA. INT. DRS. SILVIA ZEIGLER, FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA E DEBORAH CAVALCANTE DE OLIVEIRA.

006) 1999.02.173780 REVISIONAL (CV). A. JOEL MIRANDA. R. FIATLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCZANTIL. D: AOS INTERESSADOS SOBRE OSTERMOS DO OFICIO DE FLS. 172 E DOCUMENTOS QUE O ACOMPANHAM. INT. DRS.ANDRE LUIS

NEGREIROS DE ALMEIDA, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO EROSEANY ARAUJO VIANA.

007) 1999.02.350208 BUSCA E APREENSAO (CV). A. ITAU SEGUROS S/A. R.FRANCISCO CESAR NOGUEIRA VIEIRA. D: DEFIRO O PEDIDO RETRO. PRAZO: 90DIAS. INT. DRS. ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA E JOAO ALVES BARBOSAFILHO.

008) 1999.02.408206 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (CV). A. BANCOBRADESCO S/A . R. DIFRAN COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA EANTONIO WILSON FARIAS DOS SANTOS. D: INDEFIRO. CABE A PARTEDILIGENCIAR. INT. DR. MAURO CARMELIO SANTOS COSTA JUNIOR.

009) 2000.02.102897 EXECUCAO (CV). A. CARINA CAVALCANTI NOGUEIRALOPEZ E MARIA JOSE DO NASCIMENTO COSTA. R. CICERO PEREIRA DA COSTA.D: FICAM DESIGNADOS OS DIAS 13 E 27 DE FEVEREIRO DE 2003, AS 15:00HORAS, PARA A REALIZACAO DA PRIMEIRA E SEGUNDA PRACAS,RESPECTIVAMENTE. INT. DRS. MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SA E GILVANEVANGELISTA DOS SANTOS.

010) 2000.02.442973 COBRANCA (CV). A. SANDRA ROMERO. R. TELMA JUSTOPINHEIRO E SILVA E PEDRO EDI DE BRITO E SILVA JUNIOR. D: A PARTEEXEQUENTE PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 614, 1, DO CPC. INT. DR.VLADIMIR LIMA DE ARAUJO.

011) 2000.02.491672 REVISAO DE CONTRATO (CV). A. IRMAOS ALVARESTRANSPORTES E REPRESENTACOES LIDA. R. MERCEDESBENZ LEASINGARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. D: CUMPRASE O VENERANDO ACORDAO. AOSINTERESSADOS. INT, DRS. RACHEL SALES MOURAO ALVARES, CLADIMIR LUIZBONAZZA E WELTON COELHO CYSNE.

012) 2001.02.118990 CONSIGNACAO EM PAGTO. (CV). A. MARIA DE LOURDESALVES DE PAIVA. R. CONTINENTAL BANCO S/A. D: HOMOLOGO POR SENTENCA,PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A COMPOSICAOAMIGAVEL CELEBRADA ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS REQUERIDOS NA PETICAODE FLS. 72/74, COM ARRIMO NO ART. 269, II, DO CPC. INT. DRS.ALEXANDER PERAZO NUNES DE CARVALHO, FAUSTO RANGEL GONTIJO, MARIA DEFATIMA GONCALVES FONTENELE, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO E ROSEANYARAUJO VIANA.

013) 2001.02.128553 BUSCA E APREENSÃO (CV). A. BANCO DIBENS S/A. R.VANDERLISA PINTO BATISTA. D: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 30 AMINGUA DEAMPARO LEGAL. INT. DR. FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO.

014) 2001.02.133735 USUCAPIAO (CV). A. EDMILSON CHAVES E SILVA. R.ANTONIO BELARMINO DE HOLANDA CAVALCANTI JUNIOR. D: AGUARDESE AINICIATIVA DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS. INT. DR. JOSEAGUIAR LINHARES LIMA.

015) 2001.02.292159 BUSCA E APREENSÃO (CV). A. CONTINENTAL BANCOS/A. R. MARIA DE LOURDES ALVES DE PAIVA. D: HOMOLOGO POR SENTENCA,PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A COMPOSICAOAMIGAVEL CELEBRADA ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS REQUERIDOS NA PETICAODE FLS. 72/74, COM ARRIMO NO ART. 269, IH, DO CPC. INT. DRS. MARIASOCORRO ARAUJO SANTIAGO E ALEXANDER PERAZO NUNES DE CARVALHO.

DR(A). ANA ORCINA SOUZA VALENTE


12A. VARA CIVEL Juiz(a) de Direito: DR. JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA Diretor(a) de Secretaria: NIVEA LUCIANA RODRIGUES LOPES


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.001807 006 CE.002588 005 CE.002694 012 CE.002836 005 CE.002956 003 CE.002976 003 CE.003144 012 CE.003608 009 CE.003642 008 CE.003746 004 CE.004697 001 CE.005004 001

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2005 [EH

CE.005174 005 CE.005632 005 CE.005952 011

CE.007879 002 CE.008380 010 CE.009037 002

CE.009503 002 (CE.010601 008 CE.010602 012

CE.012534 007

001) 1995.02.260503 (NT. 30495) ANULATORIA (CV). A. L MOREIRA

PIRES& CIA LTDA. R. TRIMOTEXIND E COM DE CONFECCOES E

MALHAS LTDA E BANCONOROESTE S/A. DESPACHO (fl. 71):

“Intimar a parte autora para se manifestar sobre as pecas de fls. 69. Prazo:

05 dias. Fortaleza/CE,4/12/2000:” INT. DRS. LUCIO MODESTO CHAVES

L. DE FARIAS E JOSEFRANCISCO FERREIRA REBOUCAS.

002) 1996.02.049510 (NT. 30771) EXECUCAO (CV). A. SERVICO

SOCIAL DAINDUSTRIA SESI/DR/CE. R. LOSEL LOCADORA DE

SERVICOS E COMERCIALLTDA.. DESPACHO (fl. 47): Intimar a parte

Autora, bem como seu patrono, para, em 48 horas, dar prosseguimento ao

feito sob pena de Extincao e arquivamento. Fortaleza, CE, 14/11/2002.

INT DRS. JOSEMAIA GURGEL, JOSE WILLIAMS MOTA DA SILVA E

MARCOS FABIO PIRES LIMA.

003) 1996.02.332255 (NT. 31181) BUSCA E APREENSÃO (CV). A.

BANCOBAMERINDUS DO BRASIL S/A. R. ROMERO PEREIRA

CARDINOT. DESPACHO (£.116): “R.H. Vistos, em permanente é continua

correiçao. Ja tendo ocorrido o transito em julgado da sentenca, defiro o

pleito de f1.115, procedendose, antes, a numeracão desta. Intimese, ainda, o

Autor a dizer se interesse existe a execucao do julgado. Fortaleza, 05de

novembro, 2002.” INT. DRS. LUIZ GONZAGA FURTADO CUNHA E

ALMERINDAMARIA SKEFF.

004) 1996.02.363967 (NT. 31258) EXECUCAO (CV). A. BANCO DO

ESTADODO CEARA S/A BEC. R. EDMILSON A. BEZERRA ROUPAS

ME E EDMILSONALVES BEZERRA. DESPACHO (fl. 54): “Intimar a

parte Autora, bem comoseu patrono, para, em 48 horas, dar prosseguimento

ao feito sob penade Extincao e arquivamento. Fortaleza, 14/11/2002.” INT.

DR.FRANCISCO OTAVIO DE MIRANDA BEZERRA.

005) 1996.02.382066 (NT. 31263) EXECUCAO (CV). A. BANCO DO

ESTADODO CEARA S/A BEC. R. BRITO MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDAME,FRANCISCO JOSE SILVA DE BRITO E

MARIA VANDERLEA SILVA BRITO. DESPACHO(fI. 60): “Intimar a parte

Autora, bem como seupatrono, para, em 48horas,dar prosseguimento ao

feito sob pena de Extincao e arquivamento.” Fortaleza, CE, 14/11/2002.”

INT. DRS. CONRADO BEVILAQUA DIAS, JOSE TUPINAMBA €. DE

ALMEIDA, ROBERTO WILNER REBOUCAS CHAGAS E

JOSENEWTON CARVALHO DE BARROS.


FORDCOMERCIO E SERVICOS LIDA. R. SONIA CRISTINA MACEDO

AMORIM. DESPACHO(f. 44): “RH. Vistos, em permanente € continua

correicao. INDEFIRO opedido de fl. 42, vez que, a teor do disposto no art.

45 do DigestoProcessual, cabe ao Advogado, e nao ao Juizo, cientificar seu

constituinte. Intimese, pois o Autor a requerer o que de direito ao correto

andamento da lide. Fortaleza, 20 de agosto de 2002. INT. DR.

JOSEWALKER ALMEIDA CABRAL.

007) 1997.02.056349 (NT. 31386) MONITORIA (CV). A. COLEGIO

BATISTASANTOS DUMONT. R. HILDEMAR S. BRASIL. DESPACHO

(f1. 77): “R.H. Intimese o Autor a efetuar o pagamento das custas processuais

referentesa execucao da sentenca. Fortaleza, 23 de Outubro de 2002.” INT.

DR.EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA.

008) 1997.02.089719 (NT. 31432) DESPEJO POR FALTA DE

PAGAMENTO(CV). A. EMPRESA SANTA ELISA Ltda, representada por

sua SociaGerente ELIZABETH DE MORAES MACHADO. R. DAVIS DE

SOUZA DUARTE. DESPACHO (f1.49): “Intimar a parte Autora, bem como

seu patromo, para, em 48 horas, dar prosseguimento ao feitosob pena de

Extincao e arquivamento.Fortaleza, CE, 14/11/2002.” INT. DRS. JOSE

SILVIO FRANCA AZEVEDO ELUIZ THOMAZ DIAS.

009) 1997.02.244749 (NT. 31629) EXECUCAO (CV). A. CERAMICA

TOPAZZIOLIDA. R. ROSALIVIA CAVALCANTE BEZERRA.

DESPACHO (fl. 38): “Intimar aparte Autora, bem como seu patrono, para,

em 48 horas, dar prosseguimento ao feitosob pena de Extincao e

arquivamento. Fortaleza, CE, 14/ 11/2002.” INT. DR. FERNANDO FROTA

AMORA.

010) 1997.02.290139 (NT. 32882) EXECUCAO DE TITULO

EXTRAJUDICIAL(CV). A. EMPESCA S/A CONSTRUCOES NAVAIS,

PESCA E EXPORTACAO. R.ANTONIO MENDES MONTEIRO.

DESPACHO (fl. 70): “Intimar a parte Autora,bem como seu patrono, para,

em 48 horas, dar prosseguimento ao feitosob pena de Extincao e

arquivamento. Fortaleza, 14/11/2002.” INT.DR. TERTULINA ALVES

MASCARENHAS.

011) 1998.02.100986 (NT. 31927) USUCAPIAO (CV). A. ANTONIO

SILVEIRABASTOS E LOURDES MARIA FROTA DE MOURA BASTOS.

. DESPACHO (fl. ): “Comesteio nos arts. 195 e 196 do CPC, intimese o(a)

advogado(a) acimaidentificado(a) para, em 24(vinte e quatro) horas, restituir

os autosmencionados na informacao supra. Fortaleza, 06/12/2002.” INT.

DR.FRANCISCO ERNESTO MATOS GURGEL DO AMARAL.

012) 2001.02.577200 (NT. 1600) DESAPROPRIACAO (CV). À.

COMPANHIACEARENSE DE TRANSPORTES

METROPOLITANOSMETROFOR, R. CORINA XAVIERTEIXEIRA.

DESPACHO(II. 83): “R.H. Designo a data de 03 de fevereirode 2003, as

10:00h,para realizacao da perícia. Intimemse as partespara, querendo, indicar

assistente tecnico. Fortaleza, 16 de dezembrode 2002.” INT. DRS. JOSE

AURILO C. LIMA, LAYZA MARIA VIANA DEALBUQUERQUE E

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO.

DR(A). NIVEA LUCIANA RODRIGUES LOPES


134 VARA CIVEL

Juiz(a) de Direito: DR JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO

Diretor(a) de Secretaria: ANA BEZERRA SOARES LIMA

EXPEDIENTE No. 187/02 EM 27/DEZEMBRO/2002


CE.001029 001 CE.001034 015 CE002790 021

CE.003214 002 (CE003470 019 CE003523 005

CE.004385 001 CE.005415 002 CE.005415 006

CE.005439 018 CE.005476 005 CE.005542 008

CE.006018 004 CE006742 008 CE.006982 003

CE.007480 009 (CE007611 012 CE.007851 008

CE.008444 007 CE.008579 004 CE.008667 007

CE.008932 014 CE.009189 013 CE010099 002

CE.010275 002 CE010337 020 CE.010388 005

CE.010395 005 CE01144 007 CE.012296 010

CE012586 008 CE.014404 011 CE.015040 017

CE.015171 015 DP000000 016

001) 1997.02.129133 REINTEGRACAO DE POSSE (CV). A. ESPOLIO

DECARLOTA SABOIA PESSOA. R. JOSE VANDERLEY FREITAS E

VASCONCELOS. Falemas partes sobre a peticao de f1.253.(honorarios

periciais). INT. DRS.METON CESAR DE VASCONCELOS E MAURILIO

AQUINO RIBEIRO.

002) 1998.02.036951 DESPEJO (CV). A. MANOEL FERREIRA DE

AZEVEDO. R.JOSE COELHO DA COSTA E JOAQUIM ALVES DA

MOTA. Digam as partes seainda tem interesse no feito. Caso nao se

manifestem no prazo de 30dias, arquivemse com baixa. INT. DRS.

BETHOVEN RODRIGUES DEOLIVEIRA, RAIMUNDO ARIMATESIO

AZEVEDO LIMA, LUIS MONTEIRO FILHO EJOSE HUMBERTO

RAULINO SILVEIRA.


A. BANCOINDUSTRIAL E COMERCIAL S/A. R. CEBEL CENTRAL

DE BEBIDAS LIDA., MARIADE BELEM MESQUITA PINTO,

MAURICIO JOSE TIMBO PINTO, LUANA MARIA PINTOBENEVIDES,

MARDONIO CEZAR DE SA BENEVIDES, ANTONIO MAURICIO

MARTINSPINTO, FERNANDO TAYLON TIMBO PINTO, MARIA

MARTA PINTO HOLANDA EFRANCISCO HELIO DE CASTRO

HOLANDA. Defiro o pedido de vista de f1s.378, dentro do prazo legal.

INT. DR. FRANCISCO FRANCIEUDO LINS.

004) 1998.02.083860 CONSIGNACAO EM PAGTO. (CV). A. LUZIA

ELERILDACUNHA QUINTO. R. UNIMED DE FORTALEZA. VISTOS,

ETC...Assim, com basenos arts. 269, HI e 329, do CPC, HOMOLOGO, por

sentenca, para queproduza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo de fis.

198/2000 e,por consequencia, declaro extinto o presente feito. Expecase

guia delevantamento em nome da requerida. Apos o transito em julgado

arquivemse com baixa. PRI. INT. DRS. JOSE MENESCAL DE ANDRADE

JUNIOR EGIOVANNI PAULO DE V. SILVA.

30 EE DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003

005) 1998.02.163740 ORDINARIA DE COBRANCA (CV). A. CLAUDINOINDUSTRIA GRAFICA LIDA. R. OSCAR PORTO LINS JUNIOR ME. VISTOS,ETC...A satisfacao da divida, pelo devedor, e uma das formas de extincao da Execucao, assim sendo, julgo extinto o presente feito, combase nos arts. 794, I e 795 do CPC. Sem custas finais e honorariosadvocaticios. Transitada, arquivemse com baixa. PRI INT. DRS.RICARDO MELO FACANHA DA COSTA, ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO, MAUROFERREIRA SALES E DECIO MOREIRA ROCHA,

006) 1999.02.340199 DESPEJO (CV). A. CONSTRUTORA E IMOBILIARIASANTA CECILIA LIDA. R. MARLY RIGHIE GILDENE OLIVEIRA FAUSTO. Intimese a parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls.38/40. INT. DR. BETHOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA.

007) 1999.02.512054 EXECUCAO (CV). A. YAMACOM NORDESTE S/A E KAOLIN NORDESTE S/A. R. HERBUS CONFECCOES LTDA. Primeiramente, retifiquea secretaria a natureza da acao.(Execucao). Em seguida, desentranhemse os Embargos do Devedor e intimese o Embargante para recolheras custas e taxas judiciais. Apos, sem conclusao, remetamse aquelesao setor competente para distribuicao. INT. DRS. MARIA IMACULADAGORDIANO O. BARBOSA, RAFAEL PEREIRA DE SOUZA E JARBAS JOSE SILVAALVES.

008) 2000.02.279037 REPARACAO DE DANOS (CV). A. AURICELIO BARBOSADE LIMA. R. GERALDO CUSTODIO DA SILVA. Intimemse autor € reu para apresentarem contrarazoes aos recursos de apelacao. INT. DRS. ROBERTOCARNEIRO DE BARROS, OSVALDO DE SOUSA ARAUJO FILHO, FRANCISCO ABRAAOF. DE SOUSA E ANTONIO CANDIDO DO CARMO.

009) 2002.02.029662 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (CV). A. IMOBILIARIA LM LTDA. R. DOLIZCOMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA.VISTOS, ETC...Posto isto, com base nas razoes acima expostas, do maisque dos autos consta, da doutrina, jurisprudencia e legislacao aplicaveis a especie, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, decretando rescindida a relacao “exlocato”, e por conseguinte, o despejo do imovel em tela, assinando o prazo de 15 dias para desocupacaovoluntaria, ao mesmo tempo em que condeno a suplicada ao pagamentodos alugueres vencidos, acrescidos de encargos contratuais, excluindo, porem, o fundo de promocao ja pagos a fl. 36e a reducao damulta para 10% do valor do debito: alem do onus da sucumbencia, aopagaamento das custas e honorarios advocaticios, devidamente corrigidos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Na hipotese deexecucao provisoria, fixo a caucao em doze prestacoes mensais. Aplicacao do art. 64 da lei 8.245/91 PR.L INT. DR. MANOEL OSVALDOFLORENCIO BATISTA. INT. DR. ALCION LEMOS JUNIOR.

010) 2002.02.160246 BUSCA E APREENSAO (CV). A. FINAUSTRIA COMPANHIADE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. R. JOSE CLAUDIO DE SOUSACOSTA. Intimese a parte autora para requerer o que lhe e de direito.Caso nao se manifeste, arquivese com baixa. INT. DR. ROSA MOREIRA.

011) 2002.02.232867 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (CV). A.ECONTRADING S/A COMERCIO EXTERIOR. R. JOSE MARIA VIANA BARROS. Defiroo pedido de vistas de fls. 39, dentro do prazo legal. INT. DR. REGISGONCALVES PINHEIRO.

012) 2002.02.364496 BUSCA E APREENSAO (CV). A. HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO. R. FRANCISCO FABIO DE SANTANA. Intimese a parteautora para requerer o que lhe e de direito. INT. DR. ALBERTO BEZERRADE SOUZA.

013) 2002.02.409538 REVISIONAL (CV). A. VERA JUCA DE PAIVA. R.LOSANGO. VISTOS, ETC...Tendo em vista o que dispoe o art. 267, VHído CPC, HOMOLOGO, por sentenca, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistencia de f1.31 e, por consequencia, declaro extinto o presente feito. Transitada em julgado, arquivemsecom baixa. PR.I. INT. DR. LUCILA VOLNYA BARBOSA DE ASSIS.

014) 2002.02.464253 BUSCA E APREENSAO (CV). A. CARLOS ALBERTOMORAIS DE CARVALHO. R. JOSE MARIA DAS CHAGAS. VISTOS, ETC...Ante oexposto, do mais que dos autos consta, da Doutrina, Legislacao e Jurisprudencia aplicaveis a especie, indefiro a peticao inicial,

determinando o seu arquivamento, com baixa no registro e distribuicao.PR.I. INT. DR. CARLOS DE SOUSA MAIA.

015) 2002.02.470482 ANULATORIA (CV). A. LIVRARIA E PAPELARIA PEDROI LTDA, LIVRARIA E PAPELARIA EDUCATIVA LTDA, LIVRARIA E PAPELARIALIVRO ABERTO LIDA E. MA. DISTRIBUIDORA DE LIVROS LIDA. R. SINDILIVROS SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS DO ESTADO DO CEARA.VISTOS, ETC...Tendo em vista o que dispoe o artigo 267, VIM do CPC,HOMOLOGO, por sentenca, para que produzam seus legais e juridicos efeitos, o pedido de desistencia de fls. 25e, por consequencia, declaro extinto o presente feito. Defiro o pedido de desentranhamentodos documentos acostados a Exordial, desde que sejam substituídos pelas respectivas copias nos autos do processo. Transitada em julgado,arquivemse com baixa. PR.I. INT. DRS. JOSE RIBAMAR DA SILVA E PABLOBIZERRIL NOGUEIRA.

016) 2002.02.484262 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (CV). A.FRANCISCA DIONISIA DE OLIVEIRA PINTO. R. TERESINHA DE JESUS MOREIRACASIMIRO. Fale o autor sobre a devolucao do A.R. INT. DR. ISABELRIBEIRO MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE.

017) 2002.02.508307 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCO FORD S/A. R.ANTONIO MARCONDES DOS SANTOS. VISTOS, ETC...Assim com base no art.267, VIII, do CPC, homologo a presente desistencia, bem como declaroextinto o presente feito. Sem custas finais. Certificado o transitoem julgado, arquivemse com baixa. PRI INT DR. FRANCISCO SARAIVAMAIA NETO.

018) 2002.02.516660 REVISIONAL (CV). A. JOSE TORRES DO NASCIMENTO.R. BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A . VISTOS, ETC...Tendo em vista o quedispoe o art. 267, VIII do CPC, HOMOLOGO, por sentenca, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistencia de f1.21 e, por consequencia, declaro extinto o presente feito. Transitadaem julgado, arquivemse com baixa. PR INT. DR, ANTONIO LUIZ PAIVAVIANA.

019) 2002.02.560074 REVISIONAL (CV). A. COLOMBO MUZZIO DE PAIVA. R.CP BRILHECAR LTDA. Intimese a parte autora para, no prazo legal,emendar a inicial, apresentando o valor da causa, compativel com ocontrato em questao; bem como especificar melhor o seu pedido. INT.DR. ISABEL LIDIA ALVES TEIXEIRA.

020) 2002.02.579026 USUCAPIAO (CV). A. MAGDA MEDEIROS. . Intimesea parte autora para emendar a inicial no tocante ao valor da causa.INT. DR. MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA VIEIRA.

021) 2002.02.585808 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (CV). A.COLEGIO CHRISTUS ATRAVES DE SUA ENTIDADE MANTENEDORA, APEL ASSOCIACAO PROENSINO S/C LIDA. R. CARLOS ROBERTO TEIXEIRA. VISTOS,ETC...Diante do exposto e face o que dispoe o art. 267, I do CPC, declaro extinto o presente feito. Sem custas finais. Certificado otransito em julgado, arquivemse com baixa. PR.I. INT. DR. JOSECARLOS MEIRELES DE FREITAS.

DR(A). ANA BEZERRA SOARES LIMA DIRETOR(A) DA SECRETARIA

13A VARA CIVEL Juiz(a) de Direito: DR JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO Diretor(a) de Secretaria: ANA BEZERRA SOARES LIMA EXPEDIENTE No. 187/02 EM 27/DEZEMBRO/2002

OAB SEQ OAB

CE.010400 001 SEQ OAB SEQ

001) 1996.02.062754 CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO (CV). A.DEAUVILLE VEICULOS LTDA. R. FEDERACAO CEARENSE DE RANDBALL EEXTERMINA ADVOCACIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, INTIMESE O PATRONODO AUTOR PARA DEVOLVER OS AUTOS A SECRETARIA NO PRAZO DE DOIS(02)DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E COMUNICACAO A OABCE. INT. DR.WALDIR XAVIER FILHO.

DR(A). ANA BEZERRA SOARES LIMA DIRETOR(A) DA SECRETARIA


FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2005 E

20A. VARA CIVEL

Juiz(a) de Direito: DR. BENEDITO HELDER A. IBIAPINA

Diretor(a) de Secretaria: MARIA IANI PORTELA E V. BRIGIDO



CE.001845 006 CE.001845 007 CE.005650 002

CE.006109 005 CE006207 001 CE.006207 008

CE.006207 009 CE.006522 006 CE.006522 007

CE.006615 004 CE.008044 002 CE.009993 004

CE.010042 003 CE012417 003 CE.012417 005

CE.013856 001 CE013856 008 CE.013856 009

001) 2002.02.001989 (NT. 59164) REVISIONAL DE CLAUSULAS

CONTRATUAIS(CV). A. PAULO AFONSO VIEIRA. R. BANCO

CITIBANCK S.A. Intimar o requerente para falar sobre a contestacao é

documentos de fls. 66 a 82. INT DRS. SILVIO CESAR FARIAS E WELTON

COELHO CYSNE FILHO.

002) 2002.02.192245 (NT. 6144) EMBARGOS DE TERCEIROS (CV).

AMAURICIO EVERARDO RABELO GOMES. R. JOSE EDILSON

DUARTE MONTE. R.H. Anuncio o julgamento antecipado da lide. INT.

DRS. MARIA IVONETEFRANCELINO DE ALMEIDA E ANTONIO

ALVES DOS SANTOS.

003) 2002.02.224457 (NT. 6185) BUSCA E APREENSÃO (CV). À.

BANCOINDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO. R. DPS

DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS E SERVICOS LIDA E SAYONARA

MARY MENDES LACERDA PORTO. R.H.Suspensos, ate ulterior deslinde

da acao Revisional a esta apensada. INT. DRS. ANDRE MOTA

FERNANDES VIEIRA E FRANCISCO JOSE ALVES TELES.

004) 2002.02.259820 (NT. 6231) INDENIZACAO POR DANOS MOR,

EMATER(CV). A. GONCALO AVELINO DE MELO. R. PROTEGE CAR

SERVICO AUTOSOCORRO 24 HS LTDA. R.H. Ao autor, acerca da

contestacao e documentosde fls. 84/115. INT. DRS. PATRICIA PARENTE

MONTEIRO E RAIMUNDOAUGUSTO FERNANDES NETO.

005) 2002.02.307743 (NT. 6289) REVISIONAL (CV). A. D.P.S

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA. R. BICBANCO

BANCOINDUSTRIAL E COMERCIAL S/A. PARTE FINAL: Defiro o

pedido de antecipacao da tutela, mediante depositos judiciais das parcelas

vencidas evincendas. Intimemse. INT. DRS. FRANCISCO JOSE ALVES

TELES E LUIZRONALDO PEREIRA RIBEIRO.

006) 2002.02.480968 (NT. 6513) IMPUGNACAÃO AO VALOR DA CAUSA

(CV).A. PEDRO FERNANDO GADELHA. R. SILVANA MARIA

SAMPAIO DA SILVA. R.H. aoImpugnado. INT. DRS. JULIETA DE LIMA

E RICARDO LUIZ ANDRADE LOPES.

007) 2002.02.480984 (NT. 6514) IMPUGNACAO DE JUST. GRATUITA

(CV).A. PEDRO FERNANDO GADELHA. R. SILVANA MARIA SAMPIO

DA SILVA. R.H. AoImpugnado. INT. DRS. JULIETA DE LIMA E

RICARDO LUIZ ANDRADE LOPES.

008) 2002.02.500659 (NT. 6539) IMPUGNACAO DE JUST. GRATUITA

(CV).A. BANCO CITIBANEK S/A. R. PAULO AFONSO VIEIRA. R.H. Ao

Impugnado.INT. DRS. WELTON COELHO CYSNE FILHO E SILVIO

CESAR FARIAS.


BANCOCITIBANK S/A. R. PAULO AFONSO VIEIRA. R.H. Suspenso,

ate final decisao a ser prolatada na acao Revisional a esta apensada. INT.

DRS.WELTON COELHO CYSNE FILHO E SILVIO CESAR FARIAS.

DR(A). MARIA IANI PORTELA E V. BRIGIDO


20A. VARA CIVEL


Diretor(a) de Secretaria: MARIA IANI PORTELA E Y. BRIGIDO



CE.001655 004 CE.001870 003 CE.003418 004

CE.003432 002 CE006352 006 CE.008530 001

CE.009507 007 CE.009801 003 CE.010869 006

CE.010952 003 CE.012570 005 CE.012869 003

CE.013208 003 CE.013463 003 CE.013782 001

CE.013943 001 CE.014214 003

001) 2001.02.043531 (NT. 5250) COBRANCA (CV). A. LEWINTER

COMERCIOE REPRESENTACOES LTDA. R. CASTANHEIRA IMP. E

EXP COM. LTDA. R.H. Aoautor, para que fomeca o novo endereco de

citacao do reu. INT. DRS.MARISLEY PEREIRA BRITO, ROSSANA

TALIA MODESTO GOMES E DENISE MARIAMOREIRA CHAGAS

CORREA.

002) 2001.02.149313 (NT. 5357) EXECUCÃO (CV). A. ETEVALDO

NOGUEIRAFILHO. R. MARIA REGINA CLEMENTE SOARES. RH.

Indefiro o pedido defls. 18, por nao terem se esgotado os meios de localizacao

da requerida. ao autor, para que Tequeira o que entender de direito. INT.DR.

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO.

003) 2001.02.222282 (NT. 5559) INDENIZACAO POR DANO MORAL

(CV). A.VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA. R. CARTÃO

UNIBANCO LTDA E UNIBANCOS/A. R.H. Recebo as razoes da apelacao

em seus efeitos devolutivo esuspensivo. vista ao apelado para apresentacao

de contrarazoes, noprazo legal. INT. DRS. ALESSANDRA NATASHA

SANTOS ALVES, DIVA VERUSHKASANTOS ALVES, MARIA

SOCORRO ARAUJO SANTIAGO, MARCOS PIMENTEL DEVIVEIROS

, JULIANA DE ABREU TEIXEIRA, ROSEANY ARAUJO VIANA E

GILBERTOPIGHNELLL


PAGAMENTO (CV).A. ESPOLIO DE JOSE ARIMATEIA FARIAS E

SILVA. R. JOSE DE RIBMAR LEITE.R.H. Feito a ordem. Defiro o pedido

de fls. 42/44, determinando a abertura do prazo defensorio, que comecara a

fluir da publicacao destadeterminacao. INT. DRS. JOSE AMERICO

CATUNDA TIMBO E JOSE RIBAMARLEITE.


PAGAMENTO (CV).A. JOANA DJANIRA DE SOUZA REIS. R.

FRANCISCA ANDRE DE SOUSA, ANTONIONELSON DE LIMA E

FRANCISCA CAVALCANTE LIMA. R.H. Intimese o autor,pessoalmente,

bem como por intermedio de seu patrono, para dar andamento ao presente

feito, no prazo de 48 horas, sob pena de, em deixando correr in albis tal

prazo, ser o presente arquivado sem julgamento de seu merito. INT. DR.

DANIEL RANGEL DE PAULA PESSOA.

006) 2002.02.086747 (NT. 6023) MANUTENCAO DE POSSE (CV).

A.ALEXANDRE ARAUJO LEITE. R. ABN AMRO BANK. R.H. Defiro o

pedido de deposito judidical, no valor pugnado as fls. 23/24,

condicionandoo, contudo, a emenda do pedido inaugural, com base no artigo

259, CPC.INT. DRS. FRANCISCA IVANIA DE FIGUEIREDO SANTOS

E HELENA CASTELOBRANCO DO BONFIM.


PAGAMENTO (CV).A. AKAZUM CONSTRUCAO LTDA. R.

AGROMAIS TECNOLOGIA DO CAMPO LTDA. R.H.ao autor para

manifestarse acerca da certidao meirinhal de fls. 19v.INT. DR. AURENI

BATISTA ARAGÃO MOREIRA.

DR(A). MARIA IANI PORTELA E V. BRIGIDO


20A. VARA CIVEL


Diretor(a) de Secretaria: MARIA IANI PORTELA E V. BRIGIDO



CE.001094 001 CE002836 004 CE.003432 003

CE.004100 001 CE.004365 002 CE.005174 004

CE.006923 002 CE006923 005 CE.006963 006

CE.008053 004 CE.008143 002 CE.008209 006

CE.010795 001 CE.010899 006

001) 1998.02.217115 (NT. 3383) TUTELA (CV). A. IVANISE DOS

SANTOSFORTES. R. ALBATROZ ADMINISTRACAO E

PARTICIPACOES LTDA. R.H. Antes deapreciar o pedido de intimacao

editalicia, apresente em Juizo, a autora, a certidao mencionada na peticao

de fls. 110, para fins de apreciacao da incerteza da localizacao da empresa

:-omovida. INT. DRS.IVANISE DOS SANTOS FORTES, JOSE

EE »14=0 DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003 |

FELICIANO DE CARVALHO E JÓSEFELICIANO DE CARVALHO

JUNIOR.

002) 1998.02.255483 (NT. 3438) DECLARATORIA DE NULIDADE (CV). A.OSVALDO JOSE AZIM FILHO. R. CONSELHO DELIBERATIVO DO FORTALEZAESPORTE CLUBE. R. H. anuncio o julgamento antecipado da lide. INT.DRS. GEORGE MELO ESCOSSIA BARBOSA, SIDNEY GUERRA REGINALDO E JORGEALBERTO CARVALHO MOTA.

003) 1998.02.344648 (NT. 3575) BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCO ABNAMRO S/A. R. JOAO RICARDO COSTA. RH. Intimese o autor, pessoalmente, bem como por intermedio de seu ilustre patrono, para, no maximoprazo de 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de, em deixandocorrer in albis tal prazo, ser o presente arquivado, sem julgamentode seu merito. INT. DR. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO.

004) 1998.02.351059 (NT. 3582) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(CV). A, BANCO DO ESTADO DO CEARA S.A BEC. R. SIZE IMPORTACAO EEXPORTACAO LTDA, MARCO ANTONIO FERREIRA E SILVA E RUBEM MARTINSNONASCO FILHO. R.H. Intimese o autor, pessoalmente, bm como por intermedio de seu ilustre patrono, para, no maximo prazo de 48 horas,dar andamento ao feito, sob pena de, em deixando correr in albis talprazo, ser o presente arquivado sem julgamento de seu merito. INT.DRS. JOSE TUPINAMBA C. DE ALMEIDA, ROBERTO WILNER REBOUCAS CHAGAS EMARIA AURISTELA R. DE QUEIROZ.

005) 1998.02.392251 (NT. 3646) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(CV). A. INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LIDA. R. ENIO REINALDOCASTELO BRANCO. R.H. Intimese o autor, pessoalmente, bem como porintermedio de seu ilustre patrono, para, no maximo prazo de 48 horas,dar andamento ao feito, sob pena de, em deixando correr in albis talprazo, ser o presente arquivado, sem julgamento de seu merito. INT.DR. SIDNEY GUERRA REGINALDO.

006) 2001.02.599572 (NT. 5872) DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (CV).A. MARIA AURILENE VIDAL BASTOS. R. MARCIO DOS REIS SILVA. PARTEFINAL: Considerando tratar amateria unicamente de direito, anunciouo julgamento antecipado da lide, nos termos do art.330, inciso I doCPC. INT. DRS. ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO, JOSE CLAUBER MATOSBRAYNER E GEORGE CUNHA.

DR(A). MARIA IANI PORTELA E V. BRIGIDO DIRETOR(A) DA SECRETÁRIA

26A. VARA CIVEL Juiz(a) de Direito: DR. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Diretor(a) de Secretaria: WALMIR BEZERRA LUZ EXPEDIENTE No. 394/02 EM 27/DEZEMBRO/2002

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.000873 003 CE.003176 003 CE.004502 001 CE.004618 004 CE.005297 003 CE.005305 004 CE.006352 005 CE.006352 006 CE.006419 002 CE.006720 004 CE.008159 008 CE.009375 007 CE.011206 003 CE013310 003 CE.014176 005 CE.014176 006 CE.014952 005 CE.014952 006 PE.008690 003

001) 1998.02.119830 NUNCIACAO DE OBRA NOVA (CV). A. HENRIQUEBOTELHO ROMCY, JOSE GERARDO RODRIGUES, FRANCISCO PAULO ROCHA OLIVEIRAE PAULO AFONSO DE ARAUJO SIQUEIRA. R. CONDOMINIO CENTRAL PARK. Intimar o exequente para dizer se ainda tem interesse no prosseguimentodo feito, em 5(cinco) dias. INT. DR. JOSE GERARDO RODRIGUES. INT. DR.HENRIQUE BOTELHO ROMCY.

002) 1998.02.245780 DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE (CV). A.ARANISIO RODRIGUES JUNIOR. R. ISRATEC IRRIGACAO LTDA, XISPAREMPREENDIMENTOS LTDA, TECNOTROPIC TECNOLOGIA EM CONSULTORIAAGROINDUSTRIAL LTDA E CARLOS VIEIRA PINHEIRO NETO. Ao autor. INT.DR. HELIO MONTENEGRO COELHO DE ALBUQUERQUE.

003) 2000.02.110040 ORDINARIA DE INDENIZACAO (CV). A. JOAO DA SILVANUNES. R. CONSTRUTORA MOTA MACHADO S/A E

ALENCAR RAMOS PINTURAS. Digam as partes sobre Laudo Pericial. INT. DRS. JOSE CAVALCANTE CARDOSONETO, MANOEL LEANDRO DE NOROES MILFONT, WILLIAM SA FILHO, JOSE ELISIODE CASTRO MOTA, SILVYO BRAGA GIFFONI E SILVIO ROBERTO ARAUJO GIFFONL. |

004) 2001.02.454310 ANULATORIA (CV). A. MARIA DO SOCORRO DUARTEMORORO, DANIELLA DUARTE MORORO, CARMEM LUCIA MORORO DA COSTA, CLAUDIABEATRIZ DUARTE MORORO E ANTONIO JOSE DUARTE MORORO. R. VICTORIABEZERRA MORORO. Vistos etc. Com sustentaculo no artigo 267, VIII, doCodigo de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentenca, para que produzaseus lidimos efeitos legais, o pedido de desistencia de fls. 198...INT. DRS. JOSE ABNEAS BEZERRA, MARIA ELIANE C. LEAO MATTOS E ALFREDORICARDO COELHO NORMANDO.

005) 2002.02.429300 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCO ABN AMRO REALS/A. R. JOAO BOSCO FACUNDO SEVERO. Vistos etc. na Isto posto, CONHECENDO dos pedidos constantes da presente Acao Revisional, decidojulgala PROCEDENTE, para afastar a cumulacao da comissao de permanencia com a correcao monetaria... Quanto a Acao de Busca e Apreensao, sob o numero 2002.02.429300, JULGO o processo EXTINTO, semjulgamento de merito, com sustentaculo no art. 267, inciso VI do Codigo de Ritos... INT. DRS. HELENA CASTELO BRANCO DO BONFIM, RAIMUNDODIAS DE OLIVEIRA NETO E KARINE SARMENTO DORNELLES.

006) 2002.02.450449 REVISAO DE CONTRATO (CV). A. JOAO BOSCO FACUNDOSEVERO. R. BANCO ABN AMRO REAL S/A. Vistos etc. ... Isto posto, CONHECENDO dos pedidos const antes da presente Acao Revisional, decido julgala PROCE DENTE, para afastar a cumulacao da comissao de permanenc ia com a correcao monetaria... Quanto a Acao de BuscaeApreensao, sob o numero 2002.02.429300, JULGO o process o EXTINTO,sem julgamento de merito, com sustentaculo no art. 267, inciso VI doCodigo de Ritos... INT. DRS. KARINE SARMENTO DORNELLES, RAIMUNDO DIASDE OLIVEIRA NETO E HELENA CASTELO BRANCO DO BONFIM.

007) 2002.02.501060 CAUTELAR INOMINADA (CV). A. FRANCISCO NAZARENOMOURA LOPES. R. POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA. Defiro o pedidode fl. 20. Intimar a parte interessada para receber documentos requestados, em 05(cinco) dias.Decorrido o prazo assinalado, dese baixa e arguivese. INT. DR. MARIA VALDILANIA B. V. ALBUQUERQUE,

008) 2002.02.524310 ORDINARIA (CV). A. USIBRAS USINA BRASILEIRA DEOLEOS E CASTANHA LTDA. R. UNIDOS ROLAMENTOS LTDA. Ao autor em replica. INT. DR. IVAN DE CASTRO PAULA JUNIOR.

DR(A). WALMIR BEZERRA LUZ DIRETOR(A) DA SECRETARIA

26A. VARA CIVEL Juiz(a) de Direito: DR. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Diretor(a) de Secretaria: WALMIR BEZERRA LUZ EXPEDIENTE No. 395/02 EM 27/DEZEMBRO/2002

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.002790 008 CE.003252 001 CE.003298E 006 CE.004359 001 CE.004977 003 CE.006241 004 CE.006778 003 CE.007366 002 CE.008209 003 CE011524 001 CE013846 007 CE.013847 007 CE.015040 006 RS.030723 005

001) 1999.02.502415 EMBARGOS A EXECUCAO (CV). A. RICARDO CAMINHA DEOLIVEIRA . R. FRANCISCO ALMERON DE AQUINO. Requeiram as partes o queentenderem de direito em Os(cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. INT. DRS. MANUEL GOMES FILHO, RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIASE ANTONIO ALVES ALBUQUERQUE.

002) 2001.02.318972 EXECUCAO (CV). A. SERT ENGENHARIA DEINSTALACOES LTDA, R. FERNANDO SOUSA LIMA. Ao exequente sobre oficiodo DETRANCE. INT. DR. ANA LUCIA SILVA DE SOUZA.

003) 2002.02.403122 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (CV).

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003 [KH

A.MARIARODRIGUES VIEIRA. R. RAIMUNDO NONATO DA SILVA.

Vistos etc. HOMOLOGO,o acordo celebrado entre as partes nos termos do

petitorio de fls. 36usque 37, por sentenca, a fim que produza seus jurídicos

e legais efeitos, o que faco com supedaneo no artigo 1.025, do Codigo Civil

eJULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO,

na forma do art.269, IE do CPC... INT. DRS. ADELGIDES FIGUEIREDO

CORREIA NETO,PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL E MARIA

DO SOCORRO FREIRE.

004) 2002.02.528421 CONSIGNACAO EM PAGTO. (CV). A. CAIXA

SEGURADORAS/A E SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

GERAIS. R. RITA AZEVEDODE LIMA, PAULO VITOR DE LIMA

GARCIA, MARIA DAS GRACAS FREITAS DE LIMAE HOSANA

RODRIGUES DA SILVA GARCIA. Manifestese a parte autora sobrea

devolucao da carta de citacao. INT. DR. NEUMAYER DE SOUSA MAIA.

005) 2002.02.566862 ORDINARIA (CV). A. BARBARA DAIANE

VARGASECHEVENGUA. R. MUDANCAS ECONOMICA LTDA.... Face

ao exposto, indefiroo pedido de justica gratuita.Intimese a parte autora para

que providencie o pagamento das custas processuais em 30(trinta) dias,

sob pena de cancelamento da distribuicao. INT. DR. ANA CANDIDA DOS

SANTOSECHEVENGUA.

006) 2002.02.568512 BUSCA E APREENSÃO (CV). A. BANCO ABN

AMRO REALS.A.. R. MARIA LUIZA MOREIRA LIMA. Vistos etc. Nos

termos do artigo267, VIII, do Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO o

pedido de desistencia com dispensa do prazo recursal, formulado a fl. 16

dos autose, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de merito...

INT DRS.FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO E DENISE ALMEIDA

DE ANDRADE.

007) 2002.02.595145 ORDINARIA DE REVISÃO (CV). A. HUMBERTO

ELLERYNUNES DE LUCENA. R. FORD LEASING S.A

ARRENDAMENTO MERCANTIL. O valor dado a causa deve ser o mesmo

do contrato objeto da acao Revisional, conforme o art. 259, V do

CPC Intimese a parte autora paraque emende o valor da causa, bem como

para que providencie o pagamento das custas processuais complementares

em 10(dez) dias, sob pena decancelamento da distribuicao. INT. DRS.

ANTONIO FABRICIO MENEZESSANTOS E JASON MOREIRA

FERNANDES.

008) 2002.02.597989 EXECUCAO (CV). A. ADEJ ASSOCIACAO

DESPORTIVADE EDUCACAO JUVENIL LTDA. R. HUDSON FONSECA

DA SILVA. Vistos etc. ... Assim, amparada nos artigos, 267 inciso 1, 583,

586 e 618, inciso Ltodos do Estatuto Processual Civil e combinados entre

si, JULGOEXTINTA A PRESENTE EXECUCAO... INT. DR. JOSE

CARLOS MEIRELES DEFREITAS.

DR(A). WALMIR BEZERRA LUZ DIRETOR(A) DA SECRETARIA

27A.VARA CIVEL

Juiz(a) de Direito: DR. JOSE ISRAEL TORRES MARTINS

Diretor(a) de Secretaria: SERGIO TORRES MARTINS



CE.000840 021 CE.002162 012 CE.002656 003

CE.002790 011 CE.002790 013 CE002790 016

CB.002790 018 CE.003646 004 CE004343 010

CE.004989 009 CE.005223 003 CE.005864 004

CE.006037 019 CE.006150 001 CE.006742 017

CE.006752 010 CE008250 002 CE.008673 006

CE.008839 015 CE.008997 007 CE.009552 005

CE.009653 001 CE.009900 014 CE.009985 002

CE.010602 009 CE.010774 012 CE.010823 002

CE.012523 004 CE.012972 008 CE.012972 012

CE.013165 015 CE013501 Ol4 CE013540 018

CE.014503 018 CE.014665 020

001) 1996.02.381434 INDENIZACAO (CV). A. FRANCISCO BATISTA

DA SILVA(MENOR REPR.). R. LUIZ NOBRE DE OLIVEIRA, DESP.:

Intimese aparte autora para manifestar interesse no prosseguimento dofeito

no prazo de 48 horas sob pena de extincao. INT. DRS. WALDERICELOPES

GURGEL ROSAS E FRANCISCO EVANDRO ROCHA.

002) 1996.02.425091 REIVINDICATORIA (CV). A. FERNANDO

RODRIGUES DEFREITAS. R. CARLOS SABOIA FILHO. DESP.:

Audiencia para DEBATES ORAIS, dia 20/02/2003, as 14:00 horas, a

realizarse na sala de audienciasdeste Juizo. INT. DRS. EDNA SILVA

ALENCAR, ARACI LOPES DE OLIVEIRÃE ARAY LOPES DE

OLIVEIRA.

003) 1997.02.148766 EXECUCAO (CV). A. HOTELEIRA ARY S/A.

R.FRANCISCO DEMONTIE MENDES ARAGÃO E FRANCICA FATIMA

PRADA ARAGAO.SENT.: Homologo, por sentenca, O acordo celebrado

entre as partes,cujos termos constam da peticao de fls. 86/87 e 97 dos autos

dosEmbargos a Execucao, processo n. 53.02.097265, com sustentaculo

noart. 269, HI do CPC. INT. DRS. IVANA JEREISSATI GUEDES E

ENISIOCORDEIRO GURGEL.

004) 1999.02.292801 INDENIZACAO (CV). A. EXPEDITO COSTA

DONASCIMENTO. R. COELCE COMPANHIA ENERGETICA DO

CEARA. DESP.: Intimemse as partes para explicarem quais as provas que

pretendem produzir em audiencia. INT. DRS. GERALDO RODRIGUES

DE SOUSA, ANAVLADIA PINHEIRO LIMA E ANTONIO CLETO

GOMES.

005) 2000.02.039834 INDENIZACAO (CV). A. FRANCISCA ZILMA

GONCALVESPEREIRA. R. BANCO DO BRASILS/A. DESP.: Dese vistas

a parte apelada para, querendo, contraarrazoar, segundo inteligencia do art.

518, caput, do CPC. INT. DR. JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA.

006) 2000.02.359936 BUSCA E APREENSÃO (CV). A. BANCO

PANAMERICANOS/A. R. ACACIO RAMALHO DA SILVA. DESP.:

Intima a parte autora parafalar sobre a carta precatoria devolvida de fls. 20/

24. INT. DR.ROSALBA DE CASTRO BARBOZA.

007) 2000.02.510022 REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS

(CV). A.VALTER CAVALCANTE VASCONCELOS. R. BANCO ABN

AMRO REAL S/A. DESP.:Intimese a parte autora para comprovar Os

depositos dasquatro parcelas remanescentes, sob pena de revogacao da tutela

antecipada. INT. DR. DIRLIAN PINTO GONCALVES.

008) 2000.02.566362 EXECUCAO (CV). A. MARPE CONSULTORIA

EM RECURSOSHUMANOS S/C LTDA. R. WALFRIDO DE MELO

SALMITO. DESP.: Defiro parcialmente o pedido de fls. 87/88. Expecase

Carta Precatoria, intimandose o autor a concorrer com as custas. INT. DR.

JULIODE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE.

009) 2001.02.016038 (NT. 2483) DESAPROPRIACAO (CV). A.

COMPANHIACEARENSE DE TRANSPORTES

METROPOLITANOSMETROFOR. R. EDMAR DE MELOLIMA, DESP.:

Existe sucumbencia a executar. Intimese a parte autorapara, querendo,

manifestar interesse. INT. DRS. SONIA MARIAROBERTO GONCALVES

ELAYZA MARIA VIANA DE ALBUQUERQUE.

010) 2001.02.257604 EMBARGOS DE DEVEDOR (CV). A. MARIA

LUIZATEIXEIRA. R. BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A BEC.

SENT.: JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, a presente acao de embargos

a execucao, declarando nulas as clausulas do contrato executivo que

prevejam capitalizacao, adocao de taxas de juros superiores a 12% (doze

porcento) ao ano, cobranca de comissao de permanencia, mesmo que

equivalente.determino que se prossiga com a execucao, tornandosubsistente

a penhora levada a efeito nos autos executivos emapenso, empos O

competente enxugamento dos valores cobradose, por ventura, executaveis.

Em decorrencia, ordeno que na execucao do pactuado, deverao incidir, sendo

nula qualquer outra estipulacao, as seguintes verbas: juros compensatorios

de 12%(doze porcento) ao ano; juros moratorios de 1% (um por cento) ao

mes; empregodo INPC para corrigir monetariamente a moeda; multa

contratual de2%(dois por cento). Por forca dos onus sucumbenciais, condeno

a partevencida ao pagamento das custas, despesas processuais e

honorariosadvocaticios, que, arbitro em 10% sobre o valor dado a causa. INT.

DRS. JOSE AGUIAR LINHARES LIMA, CLAUDIO SERGIO PAIVA

CAVALCANTEE CLAUDIO SERGIO PAIVA CAVALCANTE.


A. APEL ASSOCIACAO PROENSINO S/C LTDA. R. ZILMA VARELA

FONTENELE. DESP.:Manifestese a parte autora sobre a peticao da

requerida de fls.45/46. INT. DR. JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS.

012) 2001.02.595518 INDENIZACAO (CV). A: EDNA MARIA LAMEU

TIMBO. RMARPE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E

MARPE LOCACAO DE MAO DE OBRALTDA. DEC.: Apos contantes

EEE 0/48: DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003

consideracoes sobre o tema tenho porbem determinar que o Juizo competente para processar e julgaro presente feito, deve ser a Justica laboral. Assim sendo, entendoque falece a este Juizo competencia para o exame da materia postaem debate, por tratar de supostos danos oriundos da relacaoempregaticia existente entre as partes, devendo, portanto,ser examinada em uma das Juntas de Conciliacao e Julgamento da Justica do Trabalho, pelo que, declaro incompetente estéJuizo para processar e Julgar o presente feito, determinando aremessa imediata destes autos a Justica do Trabalho desta Capital. INT. DRS. ANTONIO NEREU DIAS CATONHO, JULIO LEITE FILHO EJULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE.

013) 2002.02.168670 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (CV). A. APEL ASSOCIACAO PROENSINO S/C LTDA. R. LUIZA MARIA DE ARAUJO LIMA.SENT.: DECLARO EXTINTA a presente acao, fazendoo com sustentaculono art. 794, Ido CPC. INT. DR. JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS.

014) 2002.02.226352 EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER (CV). A. JOSEMARCELO DA SILVA ELIAS. R. EDITORA GLOBO. DESP: Manifestese a parte autora sobre informacao de fls. 23 do Juizo deprecado. INT. DRS.HERMANO JOSE DE OLIVEIRA MARTINS E KARLA YACY CARLOS DA SILVA.

015) 2002.02.345874 INDENIZACAO (CV). A. OZORIO CHAVES MAIA. R.LIVRARIA E PAPELARIA PEDRO L DESP: Audiencia de conciliacao para odia 01/04/2003, as 14:00 horas, a realizarse na sala de audiencias deste Juizo. INT. DRS. ANA ZELIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA EALZIRA MARIA DE PAIVA.

016) 2002.02.346382 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (CV). A. ADEJ ASSOCIACAO DESPORTIVA DE EDUCACAO JUVENIL LTDA. R. MARIO DE ABREUMACHADO. SENT.: DECLARO EXTINTA a presente execucao, o que faco comsustentaculo no art. 794, I do CPC. INT. DR. JOSE CARLOS MEIRELESDE FREITAS.

017) 2002.02.370127 COBRANCA (CV). A. LINEAR REPRESENTACOES LTDA.R. LOUSAND IND DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. DESP: Sobre a devolucao de AR de fls. 430, manifestese a parte autora. INT.DR, ROBERTO CARNEIRO DE BARROS.

018) 2002.02.383210 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (CV). A. APEL ASSOCIACAO PROENSINO S/CLTDA. R. J OAQUIM CLAUDIO CARVALHO MELO.SENT.: DECLARO EXTINTA à presente execucao, o que faco com sustentaculo no art. 794, I do CPC. INT DRS. FERNANDO AUGUSTO CORREIACARDOSO FILHO, JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS E PATRICIA FILGUEIRASBORGES.

019) 2002.02.489108 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCO ABN AMRO REALS/A. R. ANTONIA MARIA DA SILVA. DESP: Mesmo queo pedido depurgacao da mora nao esteja dentro das exigencias estatuidaspelo DecretoLei n. 911/69, mas,seguindo recentes entendimentos, autorizo a promovida a purgar a mora pelos valores docontrato com os Juros moratorios legais, ate que demonstre animo de adimplir o debito em processo proprio. Uma vez feito o deposito, pelo menos do principal, e, caso se tenha ainda efetivadaa medida, cobrese a devolucao do mandado, sem cumprimento. INT. DR. JANE EIRE DE MELO CASTRO GONDIM.

020) 2002.02.507548 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCO ABN AMRO REALS/A. R. MACARIO GUERREIRO CHAVES JUNIOR. SENT: HOMOLOGO, por sentenca, para que produza seus lidimos efeitos legais, o pedidode desistencia fofmulado as fis. 14. INT. DR. CELIA MACEDO COLARES.

021) 2002.02.543773 BUSCA E APREENSÃO (CV). A. AIRTON CRUZ. R.SAVIO SIMOES PEREIRA. DESP: Defiro os Beneficios da Justica. Intimese a parte autora para emendar a peticao inicial, no queconcemne a mencao a propositura da demanda principal a ser ajuizada, eis que nao se admite fora dos casos expressos em lei medidasatisfativa. INT. DR. LUCIANO DE QUEIROZ CAMPOS.

DR(A). SERGIO TORRES MARTINS


29A, VARA CIVEL Juiz(a) de Direito: DRA. LISETE DE SOUSA GADELHA Diretor(a) de Secretaria: ELDEZIRA FELIX GONDIM EXPEDIENTE No. 177/2002 EM 27/DEZEMBRO/2002


CE.002124 001 CE.005207 003 CE.007989 003 CE.013072 003 CE.015205 003

CE.002857E 003 CE.005511 002 CE.009335 004 CE.013836 003

CE.004343 CE.007367 CE.011209 CE.014068

001 003 002 003

001) 1997.02.205964 EXECUCAO (CV). A. CLAUDIO SERGIO PAIVACAVALCANTE. R. IVONILDO DE OLIVEIRA, HELVECIO DE PAULA PESSOA SANFORDE LIANA MASCARENHAS SANFORD. Parte final da sentenca de fls. 66: Assim, e por tudo o mais que dos autos consta, com amparo nos arts.794, II e 795 combinados do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, dando porsatisfeita a obrigacao pelo pagamento. Recolhase imediatamente, omandado anteriormente expedido que, em caso de cumprimento devera delogo, proceder sua liberacao de qualquer constricao relativamente aeste feito. Custas e onus sucumbenciais na forma dalei. PRI. ecertificado o transito em Julgado, dese a baixa e arquivamento respectivos, observadas as formalidades legais. Fort., 11/12/2002. INTDRS. CLAUDIO SERGIO PAIVA CAVALCANTE E MIGUEL AGOSTINHO MARQUES DACOSITA.

002) 2000.02.026686 BUSCA E APREENSÃO (CV). A. BANCO PANAMERICANOS/A. R,. FRANCISCO CARLOS ALVES FEITOSA. Aguardese deslinde da licarevisional em apenso. Fort., 08/02/2002. INT. DRS. VILANEIDA AGUIARBEZERRA E TICIANA VITORIANO BENEVIDES MAGALHAES.

003) 2001.02.209286 EXECUCAO PROVISORIA DE SENTENCA (CV). A.ANTONIA MARIA SAMPAIO DE FREITAS. R. EIM. EMPREENDIMENTOSINDUSTRIAIS E MONTAGENS LTDA E TEXTIL BEZERRA DE MENEZES LIDA. Prestadas, nesta data, as informacoes requestadas, certifiquese o decurso do prazo para apresentacao de impugnacao nos autos dos embargos,observandose para tanto, a publicacao de fls. 19, daqueles. Fort.,17/12/2002. INT. DRS. LUIZ DOMINGOS DA SILVA, CARLOS OTAVIO DE ARRUDABEZERRA, VALECIUS PASSOS BEZERRA, AFRANIO MELO JUNIOR, RAFAELGONCALVES MOTA, LORENA BRANDAO LANDIM, REBECA NOBREGA CRUZ EFRANCISCO ERIONALDO CRUZ.

004) 2002.02.564967 (NT. 7363) CAUTELAR INOMINADA (CV). A.FRANCISCO EDVANIR ANDRADE, RICARDO TEIXEIRA ANDRADE, ROMULO TEIXEIRAANDRADE, LUIZ LUCIANO MENEZES DE ARRUDA, VALTER SERGIO DUARTEFURTADO, FRANCISCO ANDRADE DIAS, RONALD LUIZ QUEIROZ DIAS, PEDRO DIASVASCONCELOS, REGIS ALBUQUERQUE FROTA, JOSE EDILSON SOARES FROTA,MARIA EDNAR ANDRADE RODRIGUES, MARIA SUZETE DIAS VASCONCELOS EANTONIO JAIRO SOARES ARRUDA. R, CENTRO MASSAPEENSE. Fale o autor sobre a contestacao de fls. 147/162, em 10 (dez) dias. Fort.,16/12/2002. INT. DR. KENNEDY REIAL LINHARES.

DR(A). ELDEZIRA FELIX GONDIM


29A. VARA CIVEL Juiz(a) de Direito: DRA. LISETE DE SOUSA GADELHA Diretor(a) de Secretaria: ELDEZIRA FELIX GONDIM EXPEDIENTE No. 178/2002 EM 27/DEZEMBRO/2002

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.004711 001 CE004885 002 CE.006295 001

001) 2001.02.597057 MEDIDA CAUTELAR (CV). A. SINDICATO DOSELETRICITARIOS DO CEARA. R. SINDICATO DOS EMPREGADOS DAS PRESTADORASDE SERVICOS A TERCEIROS NO SETOR ELETRICO NO ESTADO DO CEARA SEPSSE/CE.... Em consequencia, e por tudo o mais consta ate o presente momento deste autos, INDEFIRO A CONCESSAO LIMINAR requestada naexordial, em razao da ausencia de motivo que venha a tornar imprestavel ou de pouca serventia a prestacao jurisdicional futura. Promovase a regular relacao processual, observandose as advertencias dosarts. 285 e 319 do diploma civil adjetivo. Fort., 30/10/2002. INT.DRS. LUIZA MARIA SOARES CAVALCANTI E FRANCISCA JANE EIRE C. DE A.MORAIS.

002) 2002.02.469328 ACIDENTARIA (CV). A. JOAO SOARES MAGALHAES. R.INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. Preliminarmente, defiroos beneficios da justica gratuita e nomeio

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003 [EH

defensor dativo o causidico legalmente habilitado. Designo audiencia de

instrucao precedida deconciliacao para o dia 20 de marco proximo vindouro,

as 16:00 horas,unico desimpedido. Convoquemse as partes para audiencia,

bem comopara depoimento pessoal, cientificandose elas de todas as

advertencias aqui contidas, bem como das sancoes legais. Intimese tambem

orepresentante do ministerio publico. Fort., 12/ 12/2002. INT. DR. JOSEDO

CARMO BARRETO.

DR(A). ELDEZIRA FELIX GONDIM


11.2 - VARAS DE FAMÍLIA

4A. VARA DE FAMILIA

Juiz(a) de Direito: DR. SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE

Diretor(a) de Secretaria: SERGIO LUIS ALVES DE SOUSA


OAB - SEQ OAB SEQ OAB SEQ

CE.002344 014 CE.002419 016 CE.002479 001

CE.002583 009 CE.002748 012 (CE.002900 002

CE.003263 006 CE.003621 011 CE.003748 007

CE.003748 013 (CE.007415 007 CE.007415 013

CE.007518 011 CE.008865 004 CE.009330 015

CE.010250 010 (CE.010376 010 CE.012586 003

CE.012816 008 DP000000 005

001) 2000.02.125129 ALIMENTOS (FAM). A. RAYSSA DE MORAES

MESSIAS,RAYSON DE MORAES MESSIAS, RENEE DE MORAES

MESSIAS E RENAN DE MORAESMESSIAS. R. FRANCISCO

ARIMILSON FERREIRA MESSIAS. SENTENCA DEFIRO ,O PEDIDO

FORMULADO AS FLS. 41/43, AUTORIZANDO A EXPEDICAO DO

-ALVARA REQUERIDO, INDEPENDENTE DE PUBLICACAO. INT. DR.

AUDIZIO LOPES ,DA COSTA.

002) 2001.02.596468 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. MARIA

VALDENIAMARQUES DE OLIVEIRA. R. CARLUCIO INACIO DE

OLIVEIRA. SENTENCA ,HOMOLOGO, POR SENTENCA, COM

FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC, ,O PEDIDO DE

DESISTENCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA. INT.

DR.MONICA MARIA DE PAULA BARROSO.

003) 2002.02.023109 DECLARATORIA (FAM). A. MARIA DE

LOURDESMACHADO. . SENTENCA DECRETO POR SENTENCA,

COM ESTEIO NOS , ARTIGOS 40, INCISO I C/C ART. 269 INCISO 1

DO CPC, A EXISTENCIADA SOCIEDADE DE FATO ENTRE MARIA

DE LOURDES MACHADO E JOSE IVANFRANKLIN DE FREITAS,

ESTE ULTIMO JA FALECIDO, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS

E LEGAIS EFEITOS. INT. DR. ANTONIO CANDIDO DO CARMO.

004) 2002.02.066037 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. BRENO

DIASFEJAO QUEIROZ. R. EVANDRO QUEIROZ DE MIRANDA.

SENTENCA JULGO ,PROCEDENTE O PEDIDO DE EXECUCAO DE

SENTENCA COM ESTEIO NO ART.733, , ,P.1o DO CPC, QUANTO AO

INADIMPLEMENTO DO PERCENTUAL FIXADO NOSAUTOS DE

HOMOLOGACAO DE ACORDO 2000.517060. DECRETO A PRISÃO

CIVIL, DE EVANDRO QUEIROZ DE MIRANDA, A SER CUMPRIDA

EM ESTABELECIMENTOPRISIONAL, PELO PRAZO DE SESSENTA

DIAS. INT. DR. GUSTAVO GONCALVES DEBARROS.

005) 2002.02.068072 EXONERACAO DE ENCARGOS (FAM). A.

FRANCISCOEVALDO COSTA. R. VIVIANE GADELHA COSTA E

LILIANE GADELHA COSTA.SENTENCA DECLARO EXTINTO O

PROCESSO PELA AUSENCIA DA , ADMISSIBILIDADE DA ACAO

CONFORME PRECEITUA A LEI. OFICIESE AO EMPREGADOR DO

AUTOR AFIM DE CANCELAR O DESCONTO DA PENSÃO

ALIMENTICIA. INT. DR. MONICA BARROSO.

006) 2002.02.109020 EXONERACAO DE ENCARGOS (FAM). A. IRAN

COSTARIBEIRO FILHO. R. JORGE ALBERTO OLIVEIRA RIBEIRO.

SENTENCA JULGO ,PROCEDENTE A PRESENTE ACAO DE

EXONERACAO DE ENCARGOS, , jEXONERANDOS O AUTOR A

PAGAR PENSAO ALIMENTICIA AO FILHO JORGE ALVERTO

OLIVEIRA RIBEIRO, HOJE DE MAIOR IDADE, NO PERCENTUAL A

QUEFAZ JUS. INT. DR. JOSE FERREIRA DA SILVA.

007) 2002.02.127621 SEPARACÃO DE CORPOS (FAM). A.

FRANCISCA AURINEIDE QUEIROZ DA SILVA. R. OSVALDO GOMES

DA SILVA. SENTENCA ,HOMOLOGO, POR SENTENCA, PARA QUE

SURTA SEUS LEGAIS E ,JURIDICOS EFEITOS, O PEDIDO DE

DESISTENCIA, FORMULADO PELA PARTEAUTORA. INT. DRS. JOAO

CARDOSO DE BRITO E ANA AMELIA LEITE DE BRITO.

008) 2002.02.218171 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A. JOAO

BOSCO COELHOE VERA LUCIA VIEIRA COELHO. . SENTENCA

DECRETO O DIVORCIO ,CONSENSUAL DO CASAL REQUERENTE,

FICANDO PORTANTO DESFEITO O SEUCASAMENTO. A MULHER

VOLTARA A USAR O NOME DE CASADA. INT. DR. JACIARADE

SOUSA GUIMARAES LIMA.

009) 2002.02.294846 ALIMENTOS (FAM). A. BRUNO BARROS

MARTINS, MARIOHENRIQUE BARROS MARTINS E MAIARA

BARROS MARTINS. R. MARCÍLIO DA SILVAMARTINS. SENTENCA

HOMOLOGO, POR SENTENCA,PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS ,,E

JURIDICOS EFEITOS, O ACORD O FIRMADO PELAS PARTES EM

AUDIENCIA INT. DR. CLAUDIA FIUSA MAIA.

010) 2002.02.297136 SEPARACAO LITIGIOSA (FAM). A. JULIANA

GRACAGOMES DE SENA. R. WALTER BRAGA NOGUEIRA FILHO.

SENTENCA HOMOLOGO, ,POR SENTENCA, O ACORDO FIRMADO

PELAS PARTES EM AUDIENCIA A MULHER ,VOLTARA A USAR O

NOME DE SOLTEIRA. INT. DRS. FRANCISCO WELTONLINHARES

DEMETRIO DE SOUZA E JOSE NILSON NOGUEIRA PEREIRA.

011) 2002.02.300927 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO

(FAM). AJOAO ADIJACY DE OLIVEIRA. R. FRANCISCA ALVES

VIEIRA. SENTENCA ,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE

CONVERSÃO DE SEPARACAO EM DIVORCIO DO ,CASAL. INT. DRS.

MARIA DE FATIMA GOMES TEIXEIRA E JOSE DE ALMEIDAMELO

JUNIOR.

012) 2002.02.302059 ALIMENTOS (FAM). A. WANDERLEY

NOGUEIRA DA SILVAFILHO, MARILIA NOGUEIRA DA SILVA E

PEDRO HENRIQUE MARTINS DA SILVA.R. WANDERLEY

NOGUEIRA DA SILVA. SENTENCA HOMOLOGO, POR ,SENTENCA,

O PEDIDO DE DESISTENCIA FIRMADO PELA PARTE AUTORA, COM

jFUNDAMENTO NO ART. 267, VII DO CPC. INT. DR. LUIS ATILA DE

HOLANDABEZERRA.

013) 2002.02.303632 SEPARACAO LITIGIOSA (FAM). A.

FRANCISCAAURINEIDE QUEIROZ DA SILVA. R. OSVALDO GOMES

DA SILVA. SENTENCA |HOMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDO

FIRMADO PELAS PARTES EM , AUDIENCIA. A MULHER VOLTARA

A USAR O NOME DE SOLTEIRA. INT. DRS. JOAOCARDOSO DE

BRITO E ANA AMELIA LEITE DE BRITO.

014) 2002.02.392279 ALIMENTOS (FAM). A. MONIQUE ROCHA

BENICIO. R. ANTONIO EMETERIO GOMES BENICIO. SENTENCA DE ACORDO COM O ART. 70. ,DA LEI, 5.478/68 A AUSENCIA DA AUTORA DETERMINO OARQUIVAMENTO DO PROCESSO. REVOGO. OS ALIMENTOS ARBITRADOPROVISORIAMENTE. INT. DR. BENEDITA MARIA B DAMASCENO.

015) 2002.02.405192 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A. MARIA

HORTENCIAMONTENEGRO RIBEIRO E FRANCISCO RIBEIRO

NETO. . SENTENCA DECRETO ,O DIVORCIO CONSENSUAL DO

CASAL REQUERENTE, FICANDO, PORTANTO,DESFEITO O SEU

CASAMENTO. A MULHER VOLTARA À USAR O NOME

DESOLTEIRA. INT. DR. JULIANA CAVALCANTE FEREIRA MELO.

016) 2002.02.475972 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A. ANT ONIO

GERARDOPINTO DE SOUSA E TEREZA MEDEIROS DE SOUSA...

SENTENCA DECRETO O ,DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL

REQUERENTE, FICANDO, PORTANTO,DESFEITO O SEU

CASAMENTO. A MULHER VOLTARA A USAR O NOME

DESOLTEIRA. INT. DR. MARIA CRISTINA DE AGUIAR COSTA.

DR(A). SERGIO LUIS ALVES DE SOUSA DIRETOR(A) DA SECRETARIA


11A. VARA DE FAMILIA Juiz(a) de Direito: DRA MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDA

Diretor(a) de Secretaria: MARTA FRANCISCA RODRIGUES DE ALMEIDA


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.000612 Oi2 (CE.001613 003 CE.001736 011 CE.002062 001 CE.002479 002 CE.003305 013 CE.004062 013 CE.004128 006 CE.004146 010 CE.005305 003 CE.005408 015 CE.005641 004 CE.006587 001 CE.007143 007 CE.007284 002 CE.007430 009 CE007622 008 CE.008643 016 CE.009993 010 CE.010555 011 CE.010608 005 CE.011055 004 CE.0112722 010 CE.011308 014 CE.011341 005 CE011377 003 CE.013549 006

001) 1999.02.065872 REVISIONAL DE ALIMENTOS (FAM). A. GERALDOMAGELA SOUZA PLUTARCO LIMA. R. EDUARDO RAFAEL GURGEL PLUTARCO,EDUARDO HENRIQUE GURGEL PLUTARCO E GERALDO MAGELA GURGEL PLUTARCO. ATENDIDAS A DECISAO DE FLS. 150/157, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 21DO CPC, ARQUIVEMSE OS AUTOS. INT. DRS. JOAO BOSCO MEIRA BARBOSA EAZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI.

002) 1999.02.516920 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. ALISONSOUZA DO NASCIMENTO. R. MARCOS ANTONIO RIBEIRO LAURINDO. INGRESSA OINVESTIGADO com EMBARGOS...DIANTE DO EXPOSTO, TENHO POR SUPRIDA AOMISSAO ARGUIDA, QUE NAO ALTERA A DECISAO EMBARGADA. P.R.I. FORTALEZA, 11/12/2002. MARIA CLEIRE BOMFIM ALMEIDA. JUIZA DE DIREITO.INT. DRS. AUDIZIO LOPES DA COSTA E ANTONIO ARITOMAR BARROS.

003) 2000.02.027445 CAUTELAR DE SEQUESTRO (CV). A. JOSE MARIA GOESBESSA. R. FRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA. AS PARTES SOBRE OS OFICIOSDE FLS. 122/126. INT DRS. JOSE LINDIVAL DE FREITAS, MARIA ELIANE C. LEAO MATTOS E SIMONE DE OLIVEIRA PINTO.

004) 2001.02.069026 ALIMENTOS (FAM). A. MARIA IOLANDA PEREIRA DASILVA. R. JOAO RIBEIRO DA SILVA. VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE APRESENTE A PRESENTE SUPLICA PARA ARBITRAR ALIMENTOS DEFINITIVOS PARAOS DEMANDANTES NO VALOR CORRESPONDENTE A TRINTA E TRES POR CENTO DOQUE PERCEBE O ALIMENTANTE, A SEREM DEPOSITADOS NA CONTA DAREPRESENTANTE DOS ALIMENTOS, MARIA JOLANDA PERERIA DA SILVA, BANCO DOBRADESCO AG. 12343, CONTA CORRENTE No 297089, O QUE FACO EMATENCAO A LEGISLACAO ACIMA INFORMADA. EM RELACAO AO PEDIDO DEINCLUSAO DE VALORES REFERENTES AO FGTS, FICAM ESTES EXCLUIDOS DEDESCONTOS ALIMENTICIOS, FACE AO SEU CARATER INDENIZATORIO, O QUESOMENTE SERIA POSSIVEL COM A ANUENCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE, O QUENAO ACONTECEU, FLS. 62. SEM CUSTAS OU HONORARIOSADVOCATICIOS, PORCONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, PR. DECORRIDO OPRAZO RECURSAL, ARQUIVEMSE. FORTALEZA, 09/12/2002. MARIA CLEIREBOMFIM ALMEIDA, JUIZA DE DIREITO. INT DRS. RICARDO PINHEIRO MAIA EREGINA MAURA FERREIRA MESQUITA.

005) 2001.02.126305 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. CLEISONDA SILVA. R. JEOVA ALVES RODRIGUES. AUDIENCIA PARA O DIA 09/05/2003AS 15:30 HORAS, NO FORUM. INT. DRS. YGARA BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIAE LUIZ ANTONIO LIMA.

006) 2001.02.271593 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. RAFAELBRASILEIRO CAMINHA E CAMILA BRASILEIRO CAMINHA. R. JOAO BATISTACAMINHA. VISTOS, ETC... DECRETO A EXTINCAO DO FEITO, O QUE FACO COMFULCRO NO ART 794, DO CPC. CUSTAS E HONORARIOS ADVOGATICIOS, ESTESARBITRADOS EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, PELOSUPLICADO. PR.I. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, ARQUIVEMSE OS AUTOS.FORTALEZA, 04/12/2002. MARIA CLEIRE BOMFIM ALMEIDA. JUIZA DE DIREITO.INT. DRS. RAIMUNDO NONATO ALBUQUERQUE JUNIOR E GUILHERME

NETOCAMINHA.

007) 2001.02.301417 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. MATEUSRODRIGUES COELHO. R. BENILSON BEZERRA DE ALBUQUERQUE. AUDIENCIA DORITO PARA O DIA 19/02/2003 AS 14:00 HORAS, NO FORUM. INT. DR. PAULODE TARSO MOREIRA FILHO.

008) 2001.02.395004 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. LEANDROGOMES DE ANDRADE. R. ROBERTO NASCIMENTO SALES. VISTOS, ETC... JULGOPROCEDENTE ESTA ACAO, COM RESPALDO NO ART. 363, DO CODIGO CIVIL PARA,EM CONSEQUENCIA, RECONHECER A PATERNIDADE ORA PLEITEADA, FIXOALIMENTOS EM FAVOR DO AUTOR, DEVIDOS A PARTIR DA PROLACAO DASENTENCA, NO VALOR DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO, ASER PAGO DIRETAMENTE AO REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR. CONDENO OPROMOVIDO EM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES ARBITRADOS EMDEZ POR CENTOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. PR. TRANSITADA EM JULGADOESTA, PROCEDASE A AVERBACAO NECESSARIA, E, APOS, ARQUIVEMSE OSAUTOS. FORTALEZA, 04/12/2002. MARIA CLEIRE BOMFIM ALMEIDA. JUIZA DEDIREITO. INT, DR. JOAO BOSCO MAROPO,

009) 2001.02.463727 ALIMENTOS (FAM). A. FRANCISCO YAGO ELIAS DECASTRO DIAS. R. ANTONIO NEY DO CARMO DIAS. AUDIENCIA DO RITODESIGNADA PARA O DIA 08/05/2003 AS 14:30 HORAS, NO FORUM. INT. DR.CARLOS ALBERTO MENDONCA OLIVEIRA.

010) 2001.02.515271 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. IZABELCRISTINA DE CASTRO. R. MANOEL SANTOS SALES. DESIGNO AUDIENCIA DEINSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2003 AS 16:00 HORAS, NOFORUM. INT. DRS. IBSEN PONTES MOREIRA PINTO, VANDERLAN NOGUEIRA DEASSIS E PATRICIA PARENTE MONTEIRO .

011) 2001.02.582025 REDUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. JOSE EDOBERTOCRESPO. R. ANA CAROLINA DA SILVA CRESPO E HANDERSON DA SILVA CRESPO.AUDIENCIA DIA 09/04/2003 AS 14:00 HORAS, NO FORUM. INT. DRS. ANTONIAROSELIA MOREIRA E ANNA KARINNE NERY VERAS.

012) 2001.02.595976 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. BRENO NOBRE DASILVA E MARIA LUCIVALDA DA SILVA NOBRE. R. LUCIVANDO GOMES DA SILVA.INTIMACAO DA AUTORA PARA DIZER SE O ACORDO DE FLS. 22 FOI CUMPRIDO.INT DR. ELZA RODRIGUES BERNADINO,

013) 2001.02.607257 ALIMENTOS (FAM). A. VIVIANE MATIAS VERAS ESANTIAGO MATIAS VERAS. R. SEBASTIAO FACUNDES VERAS. FIXO ALIMENTOSPROVISORIOS EM DOIS SALARIOS MINIMOS. AUDIENCIA DE CONCILIACAO EJULGAMENTO PARA O DIA 07/ 04/2003 AS 16:00HORAS, NO FORUM, DEVENDO ASPARTES COMPARECEREM ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS E APRESENTAREMAS DEMAIS PROVAS. INT. DRS. SEBASTIAO MACHADO E WILSON CAMPOS.

014) 2001.02.610584 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. FRANCISCAELISIANE BOMFIM. R. AGENOR MORAIS HOLANDA. COLETA SANGUINEA DESIGNADAPARA O DIA 23 DE JANEIRO DE 2003 AS 14:00 HORAS, NO FORUM. INT. DR.MARIA ELOIZA MATOS DE OLIVEIRA,

015) 2002.02.526453 ALIMENTOS (FAM). A. LUIZ EDUARDO FACANHA FILHOE REJANE DE MATOS MONTEIRO. R. LUIZ EDUARDO FACANHA. AUTENTICARFOTOCOPIAS. FIXO ALIMENTOS PROVISORIOS EM 25% DO QUE PARCEBE. AUDIENCIA DE CONCILIACAO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/05/2003 AS15:00HORAS, NO FORUM, DEVENDO AS PARTES ACOMPANHADAS DE SUASTESTEMUNHAS E APRESENTAREM AS DEMAIS PROVAS. INT. DR. JOURDANETEMENDONCA LOPES.

016) 2002.02.559009 ALIMENTOS (FAM). A. LUTH ANNA MELO DE OLIVEIRA.R. RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO. AUTENTICAR FOTOCOPIAS. FIXOALIMENTOS PROVISORIOS EM

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003 ESH

1E 1/2 (UM E MEIO) SALARIO. AUDIENCIA DECONCILIACAO E

JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2003 AS 16:30 HORAS, NOFORUM,

DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM ACOMPANHADAS DE

SUASTESTEMUNHAS E APRESENTAREM AS DEMAIS PROVAS. INT.

DR. AIRTON LUIZ DECASTRO BEZERRA.

DR(A). MARTA FRANCISCA RODRIGUES DE ALMEIDA


13A. VARA DE FAMILIA

Juiz(a) de Direito: DR. FRANCISCO AURICELIO PONTES

- Diretor(a) de Secretaria: WILLIAN IZAC LIMA,



CE.001613 012 CE.002790 001 CE.003214 007

CE.004644 013 CE.005207 015 CE.005346 006

CE.005392 017 CE.006150 001 CE.007025 002

CE.008357 016 CE.008390 014 CE.008419 008

CE.008442 004 CE.009290B 011 CE.009729 001

CE.010697 003 CE.011100 009 CE.011562 018

CE.011647 008 CE.011689 020 CE.011753 019

CE012480 004 CE.012774 005 CE.013436 010

CE.013540 001 CE.014503 001 CE.014629 021

CE.015205 015 DP000000 007

001) 1996.02.364963 REDUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. SERGE

TRINGALE.R. LUADINEY MARIA AUGUSTO TERRANOVA

TRINGALE, representada por suagenitora BENVINDA VALERIA

OLIVEIRA AUGUSTO. Audiencia de Instrucao ,designada para O dia 04

de fevereiro de 2003, as 15:30. Pagar custasda carta Precatoria INT. DRS.

FRANCISCO EVANDRO ROCHA, DURCIRENEMONTEIRO MENDES,

JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS, PATRICIA

FILGUEIRASBORGES E FERNANDO AUGUSTO CORREIA

CARDOSO FILHO.

002) 1998.02.009156 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. MANOEL

ALVES DEOLIVEIRA. R. JOANA DARC DE SOUSA BARROS. Vistos,

etc. Nos termos doart. 267, Il e Wi do Codigo de Processo Civil, declaro

extinto opresente feito. INT. DR. ANTONIO AUGUSTO MOREIRA E

SILVA.

003) 1999.02.178936 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A.

MARIACAMELO PINTO. R. JOSE RIBAMAR PEREIRA DE SOUZA.

Audiencia deInstruc.ao designada para o dia 14 de fevereiro de 2003, as

13>:45. INT. DR. LUIZ ALVES DOS SANTOS JUNIOR.


MARIA DEFATIMA BARBOSA DE OLIVEIRA . R. JULIO CESAR

MONTEIRO LIMA. Vistos,etc. Isto posto, é ante o que dos autos consta,

nos termos do art.269, II do Codigo de Processo Civil, julgo procedente a

acao para de .clarar ser Julio Cesar Monteiro Lima pi do promovente Igor

MatheusBarbosa de Oliveira. INT. DRS. FRANCISCO DE ASSIS DO

NASCIMENTO EHAROLDO LIMA DE MATOS.

005) 2000.02.563487 ANULATORIA (FAM). A. DANIEL MELO

MENDESBEZERRA. R. MARLIANE DAVIS ARAUJO MENDES

BEZERRA. Intimese o autorpara os fins do art. 267 do CPC. INT. DR.

DANIEL MELO MENDES BEZERRA.

006) 2001.02.039259 ALVARA (FAM). A. JOSE HENRIQUE DE

ARAUJO. R.OTACILIO FERNANDES DA SILVA. Vistos, etc. Isto posto,

tendo em vistao que dos autos consta, julgo procedente o pedido, autorizando

a expedicao do competente alvara. INT. DR. J OAO RICARDO DA SILVA

NETO. ,

007) 2001.02.526044 EXONERACAO DE ENCARGOS (FAM). À.

ANTONIO SABINOFILHO SEGUNDO. R. ANSELMO ALVES SABINO.

Audiencia de Instrucao de ,signada para o dia 18 de fevereiro de 2003, as

16:00. INT. DRS. LUISMONTEIRO FILHO E ROSIMAR BEZERRA

MEMORIA.

008) 2001.02.565406 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A.

MONIQUE MATIASREINALDO COELHO. R. FRANCISCO WILLIAM

RIBEIRO COELHO. Vistos, etc.Isto posto, homologo para que surta seus

jurídicos e legais efeitos oacordo acima mencionado, e nos termos doa rt.

794, IX do CPC, julgoextinta a presente execucao. INT. DRS. MAURICIO

DE MELLO BEZERRA E ,RITA SOCORRO ARAUJO MIRANDA.


CAIOCESAR LEMOS LIMA. R. CARLOS ALBERTO DE SOUSA

BRAGA. Audiencia deInstrucao designada para o dia 04 de feveriero de

2003, as 13:45 (ouvida das partes ) INT. DR. FRANCISCO DAS CHAGAS

ARAUJO.

010) 2002.02.064522 ALIMENTOS (FAM). A. DHANNYER LOPES

PINHO. R.DOMINGOS ANTONIO CHAVES PINHO. Audiencia de

Conciliacao designada pa ;ra o dia 14 de fevereiro de 2003, as 15:00. INT.

DR. JOSE HORACIOSAMPAIO.

011) 2002.02.151492 SEPARACÃO LITIGIOSA (FAM). A. ANGELA

MARIA DOSSANTOS. R. RAIMUNDO CARVALHO DE OLIVEIRA.

Audiencia previa de conciliacao designada para O dia 17 de fevereiro de

2003, as 13:00. INT. DR. NATHAN LIMA BARRETO.

012) 2002.02.177645 DECLARATORIA (FAM). A. ELIANE GOMES DA

COSTA.R. HERDEIROS DE FRANCISCO EDILBERTO DE SOUSA

TEIXEIRA. Audiencia deinstrucao e julgamemento designada para o dia

14 de fevereiro de ,2003, as 16:30. INT. DR. JOSE LINDIVAL DE FREITAS.

013) 2002.02.248305 ALIMENTOS (FAM). A. LUIANE LORY DE

OLIVEIRALEAO. R. WASHINGTON LUIS DE SOUSA LEÃO. Audiencia

de Conciliacao de ,signada para o dia 07 de fevereiro de 2003, as 13:00.

INT. DR. ELIEZEMOURA BRASIL TEIXEIRA.

014) 2002.02.324702 ALIMENTOS (FAM). A. MATHEUS HENRIQUE

MACHADOPERICINL R. JOSE ELOI PERICINI. Audiencia de

Conciliacao designada ,para o dia 28 de fevereiro de 2003, as 15:00. INT.

DR. CESAR AUGUSTOFROTA RIBEIRO.

015) 2002.02.359360 SEPARACAO LITIGIOSA (FAM). A. ROSANNA

MARIACAVALCANTE BESSA. R. ALEXANDRE SANDRINNE

MACHADO BESSA. Vistos, etc.Isto posto, considerando o que dos autos

consta, nos termos do art.5o, caput da lei 6515/77, julgo procedente a

presente acao para de ,cretar a separacao dos litigantes supra mencionados.

INT DRS. CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA E FRANCISCO

ERIONALDO CRUZ.

016) 2002.02.377725 RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE (FAM).

A WELLINGTON TERTULIANO DA SILVA. R. FLR OCEANE

TOUCOXI NIEUWENHUYS. Audiencia previa de Conciliacao designada

para o dia 05 de fevereiro ,de 2003, as 17:00. INT. DR. FRANCISCO

CLEBER DE OLIVEIRA RIBEIRO.

017) 2002.02.412466 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A. GERARDO

RODRIGUESNOGUEIRA E RILDA DO VALE NOGUEIRA. . Audiencia

designada para o diall de fevereiro de 2003, as 14:30. INT. DR. PLINIO

LEITAO NETO.

018) 2002.02.436446 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (FAM).

A. JOSEELOI PERICINI. R. MATHEUS HENRIQUE MACHADO

PERICINL. Vista ao impugnado. Int. Dr. Cesar Augusto Frota Ribeiro INT.

DR. ELIATAN DECASTRO MACHADO.

019) 2002.02.464113 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A. DAMIÃO

FERNANDESDE ARAUJO E MARIA MARLENE FRANCA DE

ARAUJO. . Audiencia deRatificacao designada para o dia 11 de fevereiro

2003, as 15:30. INT. DR. MARIA ASSUNCAO PEREIRA CARNEIRO

DE LIMA SARAIVA.

020) 2002.02.514056 BUSCA E APREENSÃO DE MENOR (FAM). A.

LAZARO DASILVA. R. LILIAN VIANNA GOMES DA SILVA E DEBORA

VIANNA GOMES. Diga aautora a natureza da acao principal. INT. DR.

ROSE MARY AGUIAR ,PEREIRA.

021) 2002.02.577074 CONVERSÃO DE SEPARACAO EM DIVORCIO

(FAM). AMOACIR MUNIZ DA SILVA E RAIMUNDA NONATA DE

SOUSA. . Vistos, etc. Istoposto, e nos termos do dispositivo legal supra

mencionado, julgo procedente a acao para declarar convertida em divorcio

a separacao dos , ,requerentes, pondo termo ao seu casamento. INT. DR.

CLAUDIA REGINAMENDES DA SILVA.

DR(A). WILLIAN IZAC LIMA



ES DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 002

15A. VARA DE FAMILIA Juiz(a) de Direito: DRA. MARIA SIRENE DE SOUSA SOBREIRA Diretor(a) de Secretaria: NATALIA FR. DE ALMEIDA BARROS


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.001807 001 CE.003183 002 CE.003183 003 CE.005635 001 CE.006023 007 CE.006510 006 CE.006708 001 CE.009949 006 CE.010008 004 CE.010929 005 (CE.011561 001 CE.013254 006 SP.121017 001

001) 1998.02.273864 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. PAULOCESAR RIBEIRO. R. PAULO CESAR SARQUIS DE QUEIROS. DESPACHO: JUNTESEO PETITORIO RETRO. PECA TEMPESTIVA. NOS MOLDES DO ART. 537, DO CPC,DECIDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS NOS SEGUINTES. TERMOS. TENDO EMVISTAQUE O VALOR NAO CONTESTADO DADO A CAUSA FOI DE R$ 15.600,00 (QUINZEMIL E SEISCENTSO REAIS), EQUIVALENTE A EPOCA A CENTO E VINTESALARIOSMINIMOS (120), HEI POR BEM CORRIGILO PARA 24.000,00 (VINTEE QUATRO) REAIS, DADO O VALOR DE R$ 200,00 (DUEZNTOS REAIS) VIGENTE.QUANTO A INCIDENCIA DA VERBA ALIMENTAR, NOS MOLDES DO JA PACIFICOENTENDIMENTO DO STJ, NAO PODENDO O AUTOR SER PENALIZADO PELA DEMORADO FEITO, HEI POR BEM DETERMINALA A PARTIR DA CITACAO, POR SERMEDIDA DA MAIS LIDIMA JUSTICA. INT. DRS. IVALDO JOSE MAGALHAES DESOUSA, JOSE WALKER ALMEIDA CABRAL, EDUARDO ROMANELLI GUAGLINI, RAFAELPORDEUS BEZERRA FURTADO E LUIZ EDUARDO MAIA TIGRE.

002) 1999.02.275079 CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS (FAM). A. MARIADO LIVRAMENTO MAGALHAES FEITOSA. R. PAULO FERNANDO FREITAS FEITOSA. AMM JUIZA PROFERIU A SENTENCA, CUJA PARTE DISPOSITIVA E ASEGUINTE:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACAO CAUTELAR, O QUE FACO COMFULCRO NO ART. 798 E SEGUINTES DO CPC, TORNANDO DEFINITIVA A DECISAODE FLS. 17/18 HAJA VISTA A PROCEDENCIA DA ACAO PRINCIPAL (PROC.99,397484 SEPARACAO JUDICIAL), EM APENSO. PRI. FORT, 27/ 11/2002(ASS) MARIA SIRENE DE SOUSA SOBREIRA JUIZA DE DIREITO (TITULAR)INT. DR. PAULO NAPOLEÃO G. QUEZADO.

003) 1999.02.397484 SEPARACÃO LITIGIOSA (FAM). A. MARIA DOLIVRAMENTO MAGALHAES FEITOSA. R. PAULO FERNANDO FREITAS FEITOSA. A MMJUIZA PROFERIU A SENTENCA, CUJA PARTE DISPOSITIVA E A SEGUINTE:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE ACAO DE SEPARACAOJUDICIAL, CONSIDERANDO O PROMOVIDO CULPADO PELA DISSOLUCAO DASOCIEDADE, COJUGAL, DADO O DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES MATRIMONIAIS,SUA CONDUTA AGRESSIVA E AINDA SEU ESTRANHO COMPORTAMENTO SEXUAL, CONFIGURANDOSE GRAVE VIOLACAO DOS DEVERES DO CASAMENTO, DADA ACONDUTA DESRESPEITOSA, TORNANDO INSUPORTAVEL A VIDA EM COMUM,DECRETANDO, ATOCONTINUO, A SEPARACO DO CASAL DADA A IMPOSSIBILIDADEDE RESTABELECIMENTO DA VIDA EM COMUM, O QUE FACO COM FULCRO NO ART 269.1, DO CPC cic A LEI 6515/77, NOTADAMENTE O ART. 26 CC ART 5o.CAPUT E DEMAIS PRECEITOS ATINENTES A ESPECIE. CONCEDO, AINDA, AGUARDA DOS FILHOS A AUTORA, PODENDO O PAI TELOS EM SUA COMPANHIADURANTE OS FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS E METADE DAS FERIAS ESCOLARESAO MESMO TEMPO EM QUE FIXO PENSAO ALIMENTICIA EM BENEFICIO DOSREFERIDOS MENORES, A SER PRESTADA PELO DEMANDADO, NO PERCENTUAL DE30% (TRINTA POR CENT O) DE SEUS VENCIMENTOS E VANTAGENS, APOSDEDUZIDOS OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. A AUTORA VOLTARA AUASR O NOME DE SOLTEIRA. QUANTO A PARTILHA, CABERA A PROMOVENTE OSBENS IMOVEIS MENCIONADOS NOS ITENS 5.1. E5.5 DE FLS. 05 E AO VARAOOS RELACIONADOS AS FLS. 04, ITENS 5.2, 5.3, 5.4 E AINDA O BEM A QUESE REFERE O ITEM 6 DE FLS. 64. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECASEA DOCUMENTACAO NECESSARIA. CONDENO O PROMOVIDO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORAIOS ADVOCATICIOS O QUAIS FIXO EM 15%(QUINZE PO CENTO) DO VALOR DA CAUSA. PR.I. FORT., 27/11/2002 (ASS)MARIA SIRENE DE SOUSA SOBREIRA JUIZA DE DIREITO (TITULAR) INT. DR.PAULO

NAPOLEÃO G. QUEZADO.

004) 2000.02.458950 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. DLERMANDODO NASCIMENTO. R. DELERMANDO BANDEIRA DE PAULA. DESPACHO: JUNTESE OPETITORIO RETRO. NA VERDADE, AO MANIFESTARSE O PROMOVIDO EM PETICAOCONUNTA COM O AUTOR, REPRESENTADO POR SUA GENITORA LIMITOUSE AOFERTAR VERBA ALIMENTAR, CONDICIONANDOA AO NAO RECONHECIMENTO DAPATERNIDADE SUB JUDICE, NUM VERDADEIRO ATENTADO AQ DIREITOFUNDAMENTAL DA CRIANCA DE TER O RECONHECIMENTO PATERNO. DEVIDAMENTECITADO (FLS 21V), O PROMOVIDO NAO CONTESTOU OS FATOS ARTICULADOS NAINICIAL, PELO QUESE OPEROU A REVELIA ACERCA DOS MESMOS,PROSSEGUINDOSE O FEITO, COM NOMEACAO DE CURADORA EM DEFESA DOSINTERESSES DO MENOR, PATENTE O CONFLITO ENTRE OS SEUS INTERESSES E OSDA GENITORA. ASSIM, MANTENHO A DECISAO QUE DECRETOU A REVELIA, NAO SECONFIGURANDO CERCEAMENTO DE DEFESA DADA QUE FOI OPORTUNIDADE DEDEFESA AO PROMOVIDO. INT. DR. SARA MARLIMAGALHAES BELARMINO DASILVA.

005) 2001.02.195200 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. ADRIANA RODRIGUESDA SILVA. R. FABIO CHAVES DA SILVA. A MMJUIZA PROFERIU A SENTENCA,CUJA PARTE DISPOSITIVA E A SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE ACAO DE DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO, OQUE FACO COM FULCRO NO ART. 269, I, 1a. PARTE DO CPC c/c O ART 24 ESEGUINTES DA LEI 6.515/77 E c/c 226, PARAGRAFO 60. DA CE/ 88,DECRETANDO O DIVORCIO DO CASAL POSTULANTE, DADA A IMPOSSIBILIDADE DORESTABELECIMENTO DA VIDA EM COMUM, CONSOANTE DEPOIMENTO COLHIDOS EMJUIZO, NAO HAVENDO BENS A PARTILHA, DEVENDO OS FILHOS DO CASAL (FLS11/12) PERMANECER SOB A GUARDA DA PROMOVENTE, COMO VEM ACONTECENDO,QUANTO AO NOME DA AUTORA VOLTARA A USAR O DE SOLTEIRA. NO DIZENTE AOSALIMENTOS, DADO O QUE ESTATUI A CF/88 ACERCA DOS DIREITOS E DEVERESDE HOMEM E MULHER, DEVENDO A GENITORA TAMBEM AUXILIAR NO SUSTENTO DOSFILHOS, HEI POR BEM FIXAR UM (01) SALARIOMINIMO MENSAL EM FAVOR DOSMENORES, VALOR ESTE A SER DEPOSITADO ATE O 50. DIA UTIL DE CADA MES,POR SER DE DIREITO E JUSTICA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECASE ADOCUMENTACAO DE PRAXE, INCLUSIVE, CARTA COM AR AO PROMOVIDO SOBRE AVERBA ALIMENTAR, DEVE, ANTES, CONTUDO, A AUTORA INFORMAR No. DE CONTAPARA DEPOSITO DA REFERIDA VERBA. EM SEGUIDA, AO ARQUIVO. P09 DEDEZEMBRO DE 2002. (ASS) MARIA SIRENE DE SOUSA SOBREIRA JUIZA DEDIREITO (TITULAR) INT. DR. MURILO ROCHA LIMA.

006) 2002.02.207684 ALIMENTOS (FAM). A. ANTONIO FELIPE BRITO CRUZDA SILVA. R. MANOEL RODRIGUES DA SILVA. A MM JUIZA PROFERIU ASENTENCA, CUJA PARTE DISPOSITIVA E A SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO,CONSOANTE PARECER MINISTERIAL RETRO, HEI POR BEM JULGARANTECIPADAMENTE A LIDE, PROCEDENTE EM PARTE, NOS TERMOS DO ART. 330,1, DO CPC c/ c A LEI 5478/68 E LEGISLACAO CIVIL ATINENTE A ESPECIE,TORNANDO DEFINITIVA A VERBA ALIMENTAR A BASE DE 15% (QUINZE PORCENTO) DOS VENCIMENTO E VANTEGENS DO PROMOVIDO, COM A EXCECAO APENASDOS DESCONTOS OBRIGATORIOS, EM FAVOR DO AUTOR, DADA A PROVADOCUMENTAL DO PARENTESCO (FLS.08) QUE DISPENSA DILACAO PROBATORIA,HAJA VISTA O BINOMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE NECESSIDADE, MORMENTEEXERCER NO SUSTENTO DOFILHO EM IGUALDADE DE CONDICOES AO QUE FAZ COMOUTRA FILHA QUE COMPROVA TER AS FLS. 34. DEVENDO, AINDA, AGENITORA DOAUTOR TAMBEM AUXILIAR NO SUSTENTO DO MESMO, NOS TERMOS DA CF/88, PROSER DE DIREITO E JUSTICA. EXPECASE OFICIO PARA DESCONTO DA VERBA EMCARATER DEFINITIVO, NO PERCENTUAL ARBITRADO., PRI FORT. 05/12/2002(ASS) MARIA SIRENE DE SOUSA SOBREIRA JUIZA DE DIREITO (TITULAR)INT. DRS. WALNIR GRACA FERREIRA, IVANDETE LIBERATO BOMFIM E DANUZAMARIA SOARES DE PONTES.

007) 2002.02.325075 ALIMENTOS (FAM). A. MOACIR PATRICIO VIANASEGUNDO. R. FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA. DESPACHO (REPRODUZIDO PORINCORRECAO. VISTO, ETC.,

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003 [EIN

MOACIR PATRICIO VIANA SEGUNDO, REPRESENTADOPOR SUA

GENITORA ANA ELIZABETH ARAUJO VIANA, INGRESSOU COM

ACAO DEALIMENTOS TOMBADA SOB O No. 2002.325075 CONTRA

FRANCISCO JEANOLIVEIRA SILVA, QUALIFICADOSNA INICIAL DE

FLS. 02/06. A DISTRIBUICAOOCORREU POR DEPENDÊNCIA AO

PROCESSO No. 2002.105016, SEPARACAOLITIGIOSA ENTRE A ANA

ELIZABETH ARAUJO VIANA E FRANCISCO JEANOLIVEIRA SILVA,

TENDO ESTA SIGNATARIA DETERMINADO A

REDISTRIBUICAODOS AUTOS, AUTOMATICAMENTE, POR

ENTENDER A INEXISTENCIA DEDEPENDENCIA, DADA A

DIVERSIDADE DE OBJETO E DE CAUSA A PEDIR. O FEITOFOI

DISTRIBUIDO, AUTOMATICAMENTE, PARA 17a. VARA DE FAMILIA

E EM LACHEGANDO, COM DECISAO DE FLS. 78, O MM JUIZ

TITULAR DECLAROUSEINCOMPETENTE PARA CONHECER DA

ALUDIDA ACAO, ALEGANDO A DEPENDENCIAENTRE ESTA E A

SEPARACAO LITIGIOSA EM CURSO PERANTE A 15a. VARA

DEFAMILIA. RETORNARAM OS AUTOS REFERENCIADOS A ESTA

VARA. ASSIM, NOSTERMOS DO ART. 115, IH ART. 118, L E SEU

PARAGRAFO UNICO, TODOS DPCPC, DADA A DIVERSIDADE DE

OBJETOS E DE CAUSA DE PEDIR (ART. 103CPC),HEI POR BEM, NOS

MOLDES DA RAZOES EXPEDIDAS, SUSCITAR

CONFLITONEGETIVO DE COMPETENCIA, NOS MOLDES DA

LEGISLACAO CORRELATA, PRO SERDE DIREITO E JUSTICA.

OFICIESE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DEJUSTICACE.,

FORMANDOSE O INSTRUMENTO COM A DOCUMENTACAÃO

NECESSARIA.INT. DR. ALEXANDRE RODRIGUES * DE

ALBUQUERQUE.

DR(A). NATALIA FR. DE ALMEIDA BARROS DIRETOR(A) DA SECRETARIA

17A. VARA DE FAMILIA Juiz(a) de Direito: RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA

Diretor(a) de Secretaria: JOSE OSVALDO ALENCAR MATIAS



CE.003183 Ol! CE.004735 009 CE.005241 011 CE.005305 002 CE.005648 005 (CE.006015 006

CE.006015 007 CE.006506 011 CE.007598 010

CE.007958 001 CE.008090 003 CE.009492 006 CE.009492 007 CE.010475 006 CE.011377 002 CE012511 011 CE012512 011 CE.012632 004

CE.013081 002 CE.013345 005 CE.013372 002

CE.013373 002 CE.013894 005 CE.013909 011

CE.013975 005 CE.014130 002 CE.014419 006

CE.014419 007 CE.014694 002 CE.014895 002

CE.014899 002 CE.015053 002 DP.000000 001

DP000000 003 DP000000 008

001) 0053.02.158744 (NT. 1904) ALIMENTOS (FAM). A. ROCICLER

PEREIRADA COSTA. R. FRANCISCO DE OLIVEIRA COSTA.

DESPACHO: “CONSTATADO OEQUIVOCO DESTE JUIZO, LEVADO

A EFEITO PELA TAMBEM EQUIVOCADA REDACAO ,DA PECA DE

FL. 46, DEFIRO O PEDIDO RETRO, CHAMANDO O FEITO A ORDEM

, PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISAO DE FL. 47 E O

EXPEDIENTE DE FL. 48.” INT. DRS. DRA. LISIANE GONCALVES. E

LUCINEZIA LIMA DEMELO.

002) 2000.02.055694 ALIMENTOS (FAM). A. CATARINA FALCONERI

DESOUZA. R. JOSE ERIVALDO SOUZA JUNIOR. DESPACHO:

“RECEBO A PETICAO RETRO COM ANEXO. AUDIENCIA DE

INSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA 30 DE ,ABRIL DE 2003, AS

16:00 HORAS.” INT. DRS. MARIA ELIANE C. LEAO MATTOS,

SIMONE DE OLIVEIRA PINTO, ANDREA VALE SPAZZAFUMO,

TERESACRISTINA P P PINHEIRO, LINCOLN MATTOS MAGALHAES,

NOEMIA BEZERRAFERREIRA GOMES, MARCELHA PINHEIRO DE

MELO, JOSE ABILIO PINHEIRO DEMELO, TITO PORFIRIO SAMPAIO

JUNIOR E FRANCISCO MARCELO MARTINSDESIDERIO.

003) 2000.02.134160 ANULATORIA (CV). A. VIVIAN CRISTINA DE

LIMAMARTINS E TEREZA CRISTINA DE LIMA MARTINS. R. EDSON

GUIMARAES GOMESFILHO, DESPACHO: “INTIMEMSE AS PARTES

DO OFICIO RETRO.” INT. DRS. MARIA DO SOCORRO SILVEIRA

RIBEIRO E LUIZ CARLOS DE BARROS.


TABITAPRISCILA DA SILVA E NORMA MARIA DA SILVA. R.

VICENTE ACELINO BARROS.DESPACHO: “PELO M.M. JUIZ FOI

REDESIGNADA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO ,PARA O DIA 13 DE

FEVEREIRO DE 2003, AS 15:00 HORAS, DEVENDO SER INTIMADO

O PATRONO DO FEITO PARRA ARROLAR SUAS TESTEMUNHAS

NO PRAZOLEGAL E AS CONDUZIREM PARA A AUDIENCIA ORA

DESIGNADA.” INT. DR. AUGUSTO CESAR PITTA DE SOUSA.


FRANCISCODAVI VITORIANO DE OLIVEIRA E ROSANA MARIA

VITORIANO DE OLIVEIRA. .DESPACHO: “INTIMEMSE AS PARTES

DO OFICIO RETRO.” INT. DRS. MARCIO FERNANDES OLIVEIRA

CHAGAS, WYLLERSON MATIAS ALVES DE LIMA, ISMENIASOUSA

CAMPELO E JORGE LUIZ SIMOES ALCANTARA.

006) 2001.02.485429 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A.

RAFAELFONTENELE MACEDO TABATINGA. R. JOSE LOPES

TABATINGA FILHO. DESPACHO:”DEFIRO O PARECER RETRO E

DETERMINO QUE SEJA INTIMADO O DEVEDOR PARAÃO

PAGAMENTO DO DEBITO ALIMENTAR OU QUE JUSTIFIQUE SOB

AS PENAS DA LEI” INT. DRS. JOSE BRASILINO DE FREITAS, PAULO

ROBERTO ANDRADE DEFREITAS, JUSSARA DEBORA GALVÃO E

CARLA MARIA MARQUES LEAL.

007) 2001.02.575460 REVISAO DE CLAUSULA (FAM). A. JOSE

LOPESTABATINGA FILHO. R. MARIA THEREZA FONTENELE

MACEDO. DESPACHO:” ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL,

INTIMESE AS PARTES PARAAPRESENTAREM SEUS MEMORIAIS

NO PRAZO DE DEZ DIAS; PRAZO COMUM.” INT.DRS. CARLA

MARIA MARQUES LEAL, JOSE BRASILINO DE FREITAS E

PAULOROBERTO ANDRADE DE FRETTAS.

008) 2002.02.167968 DESTITUICAO DE PATRIO PODER (FAM). A.

MARIA DASOLEDADE DE SOUSA SILVA E DRA. SILVIA HELENA

DE CARVALHO.. R. MARIAIRENE FARIAS DE SOUSA EFRANCISCO

DE SOUSA DA SILVA. INT. DR. DRA .JUILMA SILVA RODRIGUES.

009) 2002.02.511162 JUSTIFICACAO DE CONCUBINATO (FAM). A.

MARIALIDUINA COELHO MOTA. . DESPACHO: “CONSIDERANDO

A PETICAO RETRO, ,RECEBOA, POR APELACAO, NOS TERMOS

DO ART. 296, DO CPC, TORNANDO SEM ,EFEITO A DECISAO DE

FLS. 33/34. INTIMESE A PARTE REQUERENTE DO DESPACHO DE

FLS. 25.” INT. DR. ELIZABETE TEIXEIRANONATO.

010) 2002.02.515630 ALVARA (FAM). A. RAYANE NUNES DE LIMA

E MARTAVILANDIA NUNES. . DESPACHO: “CONSIDERANDO A

CERTIDAO RETRO, INTIMESE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR

O ENDERECO DO REQUERIDO NO PRAZO DE DEZ ,DIAS, A FIM

DE QUE O MESMO SEJA INTIMADO PARA APRESENTAR SUA

ANUENCIA OU NÃO AO PEDIDO.” INT. DR. ALDO SOUZA DE

ALMEIDA.

011) 2002.02.585859 MEDIDA CAUTELAR (FAM). A. SILVANA MARIA

RAMALHOARAUJO. R. MARCELO BARBOSA UBEDA. DESPACHO:

“O PEDIDO DE JUSTICA ,GRATUITA PELA REQUERENTE NAO

CONDIZ COM RELATADO NA INICIAL VEZ QUE NAO OBSTANTE

DIZERSE POBRE NA FORMA DA LEI, REJEITA OS VALORES .

DEPOSITADOS PELO REQUERIDO, VIDE FLS. 07 DA INICIAL, O

QUECONVENHAMOS E CONTRADITORIO. ANTE O EXPOSTO

INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA, DEVENDO A PARTE

EMENDAR A INICIAL PAGANDO AS CUSTAS ,DE LEL” INT. DRS.

PAULO NAPOLEÃO G. QUEZADO, VIVIANE DIOGENESQUEZADO,

SONIA MARIA FERREIRA CHAGAS, JOAO MARCELO LIMA

PEDROSA,HENRIQUE GONCALVES DE LAVOR NETO EMABEL DE

CARVALHO SILVA.

DR(A). JOSE OSVALDO ALENCAR MATIAS DIRETOR(A) DA SECRETARIA


Juiz(a) de Direito: RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA




CE.004988 009 CE.005232 009 CE.005305 001

CE.005323 006 CE.006986 003 CE.007074 002

CE.007708 003 CE008587 01] CE.008942 010

CE.009049 007 CE.009811 003 CE.010013 004

EUA pás DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, O3 DE JANEIRO DE 2003

CE.010360 006 CE.010555 008 (CE.010641 008 CE.010769 003 CE.011221 007 CE.011377 001 CE.011565 005 CE011606 007 CE.013081 001 CE.013256 011 CE.013372 001 (CE013373 001 CE.013821 008 CE.013915 002 CE.014130 001 CE.014356 003 CE.014694 001 CE.014719 008 CE.014895 001 (CE.014899 001 CE.015053 001

001) 2000.02.055694 ALIMENTOS (FAM). A. CATARINA FALCONERI DESOUZA. R. JOSE ERIVALDO SOUZA JUNIOR. DESPACHO: “ACOLHO O RETROPARECER MINISTERIAL EM SEUS TERMOS, RAZAO PELA QUAL MANTENHO OS ALIMENTOS NO PATAMAR ARBITRADO PROVISORIAMENTE. PERICIA CONTABIL JA DETERMINADA AS FLS. 121 E 148 DOS AUTOS DA ACAO DE ALIMENTOS.” INT. ,DRS. MARIA ELIANE C. LEAO MATTOS, SIMONE DE OLIVEIRA PINTO, ANDREAVALE SPAZZAFUMO, TERESA CRISTINA P. P. PINHEIRO, LINCOLN MATTOSMAGALHAES, NOEMIA BEZERRA FERREIRA GOMES, MARCELHA PINHEIRO DE MELO, JOSE ABILIO PINHEIRO DE MELO, TITO PORFIRIO SAMPAIO JUNIOR EFRANCISCO MARCELO MARTINS DESIDERIO.

002) 2000.02.402971 ALIMENTOS (FAM). A. SANDRA PEREIRA DE FROTA. R.JOSE DE ALMEIDA FROTA JUNIOR. INT. DRS. WILDELBECKER MARTINS VARELA EMARIA ELENITA PEREIRA.

003) 2001.02.033072 EXECUCAO DE SENTENCA (FAM). A. ALEXANDRO LOPESLEITINHO. R. ANA KARLA TORRES MARTINS. DESPACHO: “CONSIDERANDO ACERTIDAO RETRO, AGUARDESE A MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA PELO PRAZO ,DE TRINTA DIAS.” INT. DRS. MARIA SONIA RODRIGUES , JOSE MOREIRA LIMAJUNIOR, ANA PAOLA LOPES DE MELO CESAR, ROGERIO CARNEIRO ROLIM ERINAURO CARNEIRO ROLIM.

004) 2001.02.154910 DIVORCIO (FAM). A. PAULO DE OLIVEIRA GOMES. R.MARIA IVONETE CORDEIRO SOUSA. DESPACHO: “INTIMESE O AUTOR PARAAUTENTICAR O DOCUMENTO DE FLS. 54, EMPOS VENHAMME CONCLUSOS OS AUTOS.” INT. DR. AKEMI TOMAZ HOLANDA.

005) 2001.02.587663 EXONERACAO DE ENCARGOS (FAM). A. PEDRO CORREIAMONTE. R. MARIA LUCIA DE QUEIROZ MONTE. DESPACHO: “CONSIDERANDO ACERTIDAO SUPRA, AGUARDESE A MANIFESTACAO DA PARTE PELO PRAZO DE TRINTA DIAS.” INT. DR. LUIS EDUARDO PESSOA PINTO.

006) 2002.02.169499 ALIMENTOS (FAM). A. IZABELA PIRES BRAZ E MARIAANDRADE BRAZ. R. ITAMAR PIRES DE ARAUJO. DESPACHO: “FICA A PATRONA DOFEITO INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO REDESIGNADA PARA O DIA ,26 DE FEVEREIRO DE 2003, AS 12:45 HORAS.” INT. DRS. SUZANA FERREIRA GOES DE OLIVEIRA E JORGE LUIZ BINDA FREIRE.

007) 2002.02.248291 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. LUIS RODRIGUES DEMEDEIROS. R. LUCILENE BEZERRA NEGREIROS DE MEDEIROS. DESPACHO:”DIANTE DO QUE FOI PUGNADAO NO PETITORIO RETRO, DEFIRO O PEDIDO DO FEITO, ANTECIPANDO A AUDIENCIA CONCILIATORIA PARA O DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2003, AS 14:00 HORAS.” INT. DRS. JANAINA ROBERTO NUNES, ANDREA NOGUEIRA SALES E ANDRE LIMA OLIVEIRA.

008) 2002.02.482456 ALIMENTOS (FAM). A. IAN MATOS BEZERRA EALESSANDRA MATOS SOUSA. R. ANDRE LUIZ BEZERRA DA SILVA. DESPACHO:”DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO , ,PARA O DIA DE FEVEREIRO DE 2003, AS 12:45 HORAS.” INT. DRS. ALEXANDRE W. ALBUQUERQUE NERY, ANNA KARINNE NERY VERAS, SANDRA PRADOALBUQUERQUE E ALBERTO CARLOS VERAS FILHO.

009) 2002.02.519023 ANULATORIA (CV). A. MARIA GORETE SILVEIRA DACUNHA. R. JONATHAN ROGERS SILVEIRA DA CUNHA, FRANCISCO DAS CHAGASSILVEIRA NETO E NIKA ESTEFANNY SILVEIRA DA CUNHA. DESPACHO: “DEFIRO OPEDIDO DE JUSTICA GRATUITA. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O, DIA 19 DE FEVEREIRO, AS 12:45 HORAS.” INT. DRS. MARIA JAISA DE MOURA ANDRADE E RAIMUNDO NONATO HOLANDA COSTA.

010) 2002.02.542408 OFERTA DE ALIMENTOS (FAM). A. ANTONIO MARCOSFREITAS COSTA. R. MARINALDA ARAUJO DOS SANTOS. DESPACHO: “ACOLHENDOOS ALIMENTOS PROVISIONAIS, A BASE DE R,00 (SESSENTA REAIS), PAGOS MENSALMENTE A PROMOVIDA. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO , E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2003, AS 12:45 HORAS.” INT. DR. JOACIINACIO DE BRITO.

011) 2002.02.563596 ALIMENTOS (FAM). A. SILVIA HELENA DA SILVARIBEIRO. R. EMMANUELA DA SILVA RIBEIRO, SANDY DA SILVA RIBEIRO EDINIZ CAVALCANTE RIBEIRO. DESPACHO: “DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA, ,DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 24 DE ABRIL DE 2003, AS, 16:30 HORAS. PRAZO CONTESTAFORIO A SER APRESENTADO ATE O DIA DA AUDENCIA SUPRA DESIGNADA.” INT. DRS. JOSE SERGIO FERREIRA BEZERRA E ANA MARCIA FERREIRA MARTINS.

DR(A). JOSE OSVALDO ALENCAR MATIAS


I7A. VARA DE FAMILIA Juiz(a) de Direito: RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA

Diretor(a) de Secretaria: JOSE OSVALDO ALENCAR MATIAS EXPEDIENTE No. 126/2002 EM 27/DEZEMBRO/2002

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.002099 006 CE.004589 005 CE.005155 004 CE.005323 016 CE.005512 002 CE.006412 013 CE.006510 006 CE.006662 015 CE.007025 003 CE.008090 009 CE.008640 004 CE.009114 004 CE.009716 006 CE.009729 005 CE.009781 006 CE.010055 014 CE.010638 003 CE.010681 001 CE.010774 012 CE012161 017 CEO!2218 010 CE.012632 008 CE0126322 016 CE.012716 O CE.013310 001 CE.013679 007 CE.013823 012 CE.014175 018 DP000000 008 DP000000 010

001) 2000.02.050900 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. JARDELMATEUS SOUZA NUNES E RITA DE CASSIA SOUZA NUNES. R. MARCOS ANTONIOLIMA DA COSTA. DESPACHO: “INTIMEMSE AS PARTES DO OFICIO RETRO.” INT. DRS. JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO E FRANCISCO WAGNER LIMA DA COSTA.

002) 2000.02.353229 CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS (FAM). A.RAIMUNDA MARLY GOMES SERPA. R. WILSON PINTO SERPA. INT. DR. TEODULFONOGUEIRA MAGALHAES.

003) 2000.02.392658 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. ROSA CAVALCANTESILVA DE OLIVEIRA E DRA. SILVIA COSTA.. R. ANTONIO MARCOS ALMEIDA DEOLIVEIRA. DESPACHO: “PELO M.M. JUIZ DE DIREITO FOI DE LOGOREDESIGNADA A AUDENCIA DE INSTRUCAO PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE ,2003, AS 15:30 HORAS.” INT. DRS. ANTONIO AUGUSTO MOREIRA E SILVA E SONIA MARIA CAVALCANTE MELO.

004) 2000.02.491265 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. IRACEMAANSELMO. R. JOAO CAETANO FILHO. DESPACHO: “PELO M.M. JUIZ FOI DE LOGOREDESIGNADA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 24 DE FEVEREIRO DE ,2003, AS 12:45 HORAS.” INT. DRS. MARIA EDNA FERREIRA DOS SANTOS, MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SA E MARIA TEREZA BARREIRA TEOFILO.

005) 2001.02.072841 EXONERACAO DE ENCARGOS (FAM). A. LUIZ DIAS DASILVA E HELIA IRENY PAIVA BESERRA. R. LANA TAISE BESERRA E TUANNYKELLY BESERRA SILVA. DESPACHO: “PELO M.M. JUIZ FOI DETERMINADO QUE OSAUTOS PERMANECAM NA SECRETARIA DA VARA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ,DIAS, AGUARDANDO MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA.” INT DRS. ANGELA ,MARIA COELHO E DURCIRENE MONTEIRO MENDES.

006) 2001.02.576742 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. FRANCISCOGONCALVES MENEZES. R. MARIA ALDIZIA FORTE MENEZES. DESPACHO: “FICAINTIMADO O PATRONO DA PROMOVIDA PARA OFERTAR SEUS MEMORIAIS NO PRAZOLEGAL.” INT. DRS. WALNIR GRACA FERREIRA, LILIANE SOUSA FERREIRA,BENIANE DE SOUZA FERREIRA E JOSE

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2005 ES

NIVARDO CHAVES.

007) 2001.02.597049 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. ANDREA

AIRESSARAIVA. R. ELIENAI LUZ DE OLIVEIRA. DESPACHO: “FALE A PARTE AUTORANO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.” INT. DR. FRANCISCO CARLOS MACHADO DAPONTE.

008) 2002.02.043673 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. EVANIA

BRAGA DESOUSA. R. FRANCISCO LEUDSON SARAIVA BARBOSA.

DESPACHO: “CUMPRASE OJA DETERMINADO AS FLS. 26, VERSO,

APENSANDOSE OS PRESENTES AUTOS PRINCIPAIS, EM SEGUIDA

INTIMEMSE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM,QUERENDO,

SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 30/31.” INT. DRS. AUGUSTO CESAR

PITTA DE SOUSA E LISIANE GONCALVES.


FLAVIAMARIA RUFINO DE SOUSA. R. TEREZINHA NUNES

CARDOSO, ITALO NUNESCARDOSO, THIAGO APOSTULO

CARDOSO NETO E FLAVIO CARDOSO DE OLIVEIRAFILHO.

DESPACHO: “RECEBO A PETICAO RETRO. CITACAO JA EXPEDIDA;

,, AGUARDESE A DEVOLUCAO DO MANDADO.” INT. DR. LUIZ

CARLOS DE BARROS. ,


MARIAJENNYFER DA SILVA ALMEIDA E FRANCISCA LIDIANA DA

SILVA. R. JOSEVALMIR DA SILVA CASTRO. DESPACHO: “INTIMEMSE AS PARTES DO OFICIO RETRO.” INT. DRS. MARIA NEUMA GOMES DA SILVA E DRA. LISIANEGONCALVES.

011) 2002.02.295087 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. MARIA IVONE

SOARESDE OLIVEIRA. R. FRANCISCO CELIO MAIA DE OLIVEIRA.

DESPACHO: “PELOM.M. JUIZ FOI DE LOGO REDESIGNADA

AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA ,10 DE FEVEREIRO DE

2003, AS 14:30 HORAS.” INT. DR. JOSE MARIA DA SILVA ARAUJO.

012) 2002.02.393089 CAUTELAR DE ALIMENTOS (FS). A. ELAINE

SILVARIBEIRO. R. ATANAZIO LOPES SANTA VRUZ. DESPACHO: “FICA O ADVOGADO DOFEITO INTIMADO PARA AUDIENCIA DE

JUSTIFICACAO DESIGNADA PARA O DIA 10 ,DE FEVEREIRO DE

2003, AS 16:30 HORAS.” INT. DRS. ANTONIO NEREU DIAS

CATONHO E FRANCISCA VERUSCHRA € CATONHO.

013) 2002.02.444775 CONVERSÃO DE SEPARACAO EM DIVORCIO (FAM). A.EDIVALDO FERREIRA DE MELO E DRA. SILVIA HELENA DE CARVALHO. R. SANDRAVERONICA BEZERRA PEREIRA. DESPACHO: “CONSIDERANDO A PETICAO RETRO, ,CHAMO O FEITO A ORDEM TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 15, VERSO, INTIMANDOSE O REQUERENTE PARA NOS TERMOS DO ART. 232 e 232,PARAGRAFO to. DO CPC, PROMOVER A CITACAO DO REQUERIDO.” INT. DR. ,VALDERI MOURA DANTAS

JUNIOR.

014) 2002.02.561860 REVISIONAL DE ALIMENTOS (FAM). A.

ELIENAILUZDE OLIVEIRA. R. SIMONE MELLO CAMPOS OLIVEIRA.

DESPACHO: “INTIMESE AADVOGADA DO REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS,NOS TERMOS DO

ART 282, INCISOS , Ile V, DO CPC, SOB PENA DEINDEFERIMENTO

DA MESMA.” INT. DR. ALANA MARIA PONTES MACHADO .

015) 2002.02.575586 ALIMENTOS (FAM). A. JOSE AUGUSTO

ANDRADEMOREIRA NETO. R. EDNILDO SOUZA LIMA. DESPACHO:

“INTIMESE O ADVOGADODO REQUERENTE PARA EMENDAR A

INICIAL NOS TERMOS DO ART. 258, IV DOCPC, NO PRAZO DE DEZ

(10) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA INT, DR.

RAIMUNDO ROCHA DE SOUSA JUNIOR.

016) 2002.02.577082 INTERDICAO (FAM). A. MARIA ELIANA

MARQUES . R.ANTONIO EDVALDO DA SILVA MARQUES.

DESPACHO: “DEFIRO A GRATUIDADE DAJUSTICA, INTIMESE O ADVOGADO DA REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL ,NOS TERMOS DO ART. 82, INC. II DO CPC, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,

SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA.” INT. DRS. SUZANA FERREIRA GOES DEOLIVEIRA E AUGUSTO CESAR PITTA DE

SOUSA.

017) 2002.02.578623 ALIMENTOS (FAM). A. JUCARA TIMBO SALES. GEORGIATIMBO SALES E JARBAS TIMBO SALES. R. ANTONIO

ROBSON 'TIMBO SALES.DESPACHO: “INTIMESE A PARTE AUTORA

ATRAVES DE SEU ADVOGADO PARA EMENDAR A INICIAL NO

PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, 1)

APRESENTANDO FOTOCOPIA AUTENTICADA DE DOCUMENTO

DO PROMOVIDO QUE COMPROVE O PARENTESCO ALEGADO; 2)

ANEXANDO COMPROVANTEDOS RENDIMENTOS/PROVENTOS

DOS GENITORES DOS REQUERENTES, PARADEMONSTRAR A

FRAGIL SITUACAO ECONOMICA ALEGADA; 3) COMPROVANDO

A , QUALIDADE DE ESTUDANTES DOS POSTULANTES; GRAU

UNIVERSITARIO PARA A AUTORA JUCARA TIMBO SALES, DE 25

ANOS.” INT. DR. ADRIANO PERDIGAO , COUTINHO.

018) 2002.02.588904 ALVARA (FAM). A. SIRLENE ANDRADE DA

SILVA. R.ROMAO CRUZ DA COSTA. DESPACHO: “INTIMESE A

PARTE AUTORA ATRAVES DE SEU ADVOGADO PARA EMENDAR

A INICIAL NO PRAZO DE 10 (DZ) DIAS, SOBPENA DE

INDEFERIMENTO, 1) AUTENTICANDO EM CARTORIO AS

FOTOCOPIAS QUE A INSTRUEM; 2) ATRIBUINDO NOVO VALOR A

CAUSA, DESTA FEITA COM A OBSERVANCIA AO PRECONIZADO

NO ART. 259, VI DO CPC; e 3) INDICANDO AS PROVAS QUE

PRETENDE PRODUZIR.” INT. DR. MARDONIO JOSE DA

SILVAALMEIDA,


17A. VARA DE FAMILIA Juiz(a) de Direito: RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA



OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.004632 006 CE.004684 007 CE.005397 001 CE.005512 003 CE.005646 005 CE.006472 003 CE.010598 002 (CE.011524 001 (CE.011578 007 CE.011817 004 (CE.011844 002 DP.000000 001

DP000000 004 DP000000 005

001) 1998.02.285340 BUSCA E APREENSÃO DE MENOR (FAM). A.

FELIXFLAVIO ROCHA MARTINS. R. FLAVIA SANTOS MARTINS E

FRANCISCA LIMA DOSSANTOS, SENTENCA: “VISTOS, ETC... COM

ESTEIO NO ART. 267, VI DA LEI ,ADJETIVA CIVIL, HEI POR BERM

EXTINGUIR O PRESENTE PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO

MERITO, O QUE FACO POR SENTENCA PARA QUE SURTA OS SEUS

, JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.” INT. DRS. JOSE CARLOS

MARTINS MORORO DE ALMEIDA, RAIMUNDO ALEXANDRE

LINHARES DIAS E DRA. ELIANE MATTOS..

002) 1999.02.487750 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). À,

PHILIPPEDOS SANTOS, CRISTIANA DOS SANTOS E FERNANDA

MARIA DOS SANTOS CUNHA.R. FRANCISCO EDVANDO DE LIMA.

SENTENCA: “VISTOS, ETC... COM ESTEIO NO ,ART. 330, IDO CPC,

HEI POR BEM JULGAR PROCEDENTE A PRESENTE ACAO,

|RECONHECENDO O PROMOVIDO SUPRA NOMINADO COMO

GENITOR DO MENORPOSTULANTE, O QUAL PASSARA A

CHAMARSE PHILIPPE DOS SANTOS DE LIMA, BEM COMO FIXO

ALIMENTOS NA IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR

CENTO) DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PROMOVIDO,

AFORA OS DESCONTOSOBRIGATORIOS, A SER DESCONTADA EM

FOLHA DE PAGAMENTO E PAGA A GENITORA DO MENOR, O QUE

FACO POR SENTENCA PARA QUE SURTA OS SEUS , JURÍDICOS E

LEGAIS EFEITOS.” INT. DRS. JOSE MOURAO JUNIOR E VANESSA

CABRAL AMADOR MOURÃO.

003) 2000.02.356155 SEPARACAO LITIGIOSA (FAM). A. RAIMUNDA

MARLYGOMES SERPA. R. WILSON PINTO SERPA. SENTENCA:

“VISTOS, ETC... HEIPOR BEM JULGAR PROCEDENTE A PRESENTE

ACAO PARA DECRETAR A SEPARACAO , JUDICIAL DO CASAL

ACIMA QUALIFICADO POR CULPA EXCLUSIVA DO

PROMOVIDOCOM ESPEQUE NO ART. 5o., CAPUT DA LEINo. 6.515/

77, EXTINGUINDO OPROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I

DA LEI ADJETIVA CIVIL, O QUEFACO POR SENTENCA PARA QUE

SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.” ,, INT. DRS.

TEODULFO NOGUEIRA MAGALHAES E DACIO PERES DA SILVA.

004) 2000.02.516551 ALIMENTOS (FAM). A. MATEUS MATIAS

ARAUJO EISABEL KERSSIA MAIA DOS SANTOS. R. FRANCISCO


ESA ciário DA JUSTIÇA Nº 002

FRANKLIN ABREU ARAUJO.SENTENCA: “VISTOS, ETC... HEIPOR BEM JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE ACAO, CONDENANDO O PROMOVIDO A PAGAR MENSALMENTE ALIMENTOS ,DEFINITIVOS EM BENEFICIO DE SEU FILHO MENOR, ORA POSTULANTE, NA IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALARIO MINIMO, A SER DESCONTADO DA FOLHA DE PAGAMENTO E PAGOS A PARTE POSTULANTE, O QUE FACO POR SENTENCA PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS ELEGAIS,, EFEITOS.” INT. DRS. DRA. JUILMA SILVA RODRIGUES. E FRANCISCO RAIMUNDOMALITA DE ARAUJO.

005) 2001.02.078599 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. PATRICIAALEXANDRINA MARQUES DE CARVALHO E SOCORRO MARQUES DE CARVALHO. R.EXPEDITO MOREIRA DE CARVALHO. SENTENCA: “VISTOS, ETC... COM ESTEIO NO ,ART. 267, XIDA LEI ADJETIVA CIVIL, HEI POR BEM EXTINGUIR O PRESENTEPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, O QUE FACO POR SENTENCA PARA QUE, ,SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.”” INT. DRS. LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA E HELDER RAIMUNDO DA SILVA.

006) 2002.02.258670 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A. FRANCISCA SANDRACOSTA DA SILVA E ALDENOR CLEMENTE DA SILVA. . SENTENCA: “VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE A PRESENTE ACAO, DECRETO O DIVORCIO DOS , REQUERENTES E HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, O QUE FACO POR SENTENCA PARA, QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.” INT. DR. JOSE MILTON DA SILVA.

007) 2002.02.391574 CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS (FAM). A.BETANIA MIRIAN GUIMARAES OLIVEIRA. R. ANTONIO REINALDO DA SILVAOLIVEIRA. SENTENCA: “VISTOS, ETC... HEI POR BEM EXTINGUIR O PRESENTE ,SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, HI DO CPC, O QUE FACO POR SENTENCA PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.” ,, INT. DRS. MARIA LIDUINA DE MELO MACHADO E PAULO ROBERTO MEDEIROSBRAUN.



Juiz(a) de Direito: RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA Diretor(a) de Secretaria: JOSE OSVALDO ALENCAR MATIAS


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.001400 004 (CF.002577 007 CE.002962 007 CE.003183 004 (CE.003263 001 CE.004417 007 CE.004469 005 CE.004958 004 CE.005241 004 CE.005521 002 CE.005837 006 CE.006142 008 CE.006207 003 CE.006506 004 (CE.006662 002 CE.006885 007 (CE.008065 006 (CE.008638 007 CE.009163 001 CE.009400 004 CE.009700 004 CE.010741 007 (CE.011725 009 CE.012122 010 CE.012511 004 CE.012512 004 CE.013909 004 CE.015152 007 DP000000 003 DP000000 004 SP117631 004

001) 1998.02.046493 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. JOSE AMERICOARAUJO FILHO. R. MARIA DE FATIMA RIBEIRO ARAUJO. DESPACHO: “INTIMESEA REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFICIO DE FLS. RETRO NO PRAZO LEGAL; EM NAO O FAZENDO, REARQUIVESE.” INT. DRS. MIGUEL DE PAULA CAVALCANTE FILHO E JOSE FERREIRA DA SILVA.

002) 2001.02.238197 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. SILVESTERTHIAGO XIMENES, RUBENS FELIPE XIMENES E FRANCISCA XIMENES FEIJAO.. R.RUBENS TOME DAS CHAGAS. DESPACHO: “INTIMEMSE AS PARTES DO OFICIO RETRO.” INT. DRS.

MARIA DO CARMO PIMENTEL SABOIA E RAIMUNDO ROCHA DESOUSA JUNIOR.

003) 2001.02.599823 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. KESSIOLUCAS DE MARIA E FRANCISCA LUCIVALDA DE MARIA... DESPACHO:"INTIMEMSE AS PARTES DO OFICIO RETRO.” INT DRS. MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO E SILVIO CESAR FARIAS.

004) 2002.02.206319 REVISIONAL DE ALIMENTOS (FAM). A. GLAUCO PLENS.R. GLAUCO CABRAL MARINHO PLENS, ISABELLA CABRAL MARINHO PLENS E ANAELIZABETH CABRAL DE MENEZES MARINHO. DESPACHO: “PELO M.M. JUIZ FOI DELOGO REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 25 DE FEVEREIRO ,DE 2003, AS 14:00 HORAS.” INT. DRS. WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS, EVERARDO MOYSES FERREIRA, JOAO MOYSES FERREIRA NETO, RACHELFEIJO FERREIRA, JULIO CESAR T. LIMA, WAGNER DE ALCANTARA DUARTEBARROS, PAULO NAPOLEAO G. QUEZADO, VIVIANE DIOGENES QUEZADO,

"SONIAMARIA FERREIRA CHAGAS, JOAO MARCELO LIMA PEDROSA, HENRIQUE GONCALVESDE LAVOR NETO E MABEL DE CARVALHO SILVA.

005) 2002.02.290794 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. FRANCISCA DA SILVABONFIM E DRA. SILVIA HELENA DE CARVALHO. R. JOAO BATISTA DO BONFIM.DESPACHO: “REQUERIDO CITADO POR EDITAL; MANIFESTACAO DA CURADORA AS , FLS. RETRO. DESIGNO AUDIENCIA DE ISNTRUCAO PARA O DIA 05 DE FEVEREIRO ,DE 2003, AS 14:30 HORAS.” INT. DR. JOSE PINHEIRO CAVALCANTE.

006) 2002.02.358208 ALIMENTOS (FAM). A. MATHEUS PARENTE GOMES. R.CARLOS GERMANO DOS SANTOS GOMES. DESPACHO: “FALE A PARTE AUTORA SOBREA CONTESTACAO, DEVENDO FICAR CIENTE AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. 23,, DESIGNADA PARA O DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2003, AS 13:00.” INT. DRS. JOAO BERNARDO NETO E FRANCISCO JOSE ESMERINO JACOB.

007) 2002.02.372600 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. ANA | KAROLINE DEFREITAS TEIXEIRA E ANTONIA ELIANE DIAS FREITAS. R. FRANKLIN FERNANDESTEIXEIRA. DESPACHO: “ACOLHO O PARECER MINISTERIAL RETRO; DESIGNO AUDIENCIA ECEPCIONAL PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2003, AS 12:45 HORAS.” INT. DRS. KELERY DINARTE DA PASCOA FREITAS, FRANCISCO HELDERALVES DO NASCIMENTO, FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA, PERICLES FERNANDESTEIXEIRA, EDSON FERNANDES TEIXEIRA, JOAO NORBERTO DE CARVALHO E PAULOMARCELO COSTA PONTES.

008) 2002.02.582884 DIVORCIO (FAM). A. FRANCISCO ALTANIR DE CASTROFRANCO E VERA LUCIA DA SILVA CASTRO. . DESPACHO: “DEFIRO A GRATUIDADEDA JUSTICA. INTIMESE A PARTE AUTORA ATRAVES DE SUA ADVOGADA PARA , APRESENTAR DECLARACAO DE SEPARACAO DE FATO DOS CONJUGES SUBSCRITA , ,POR, NO MINIMO, DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS.” INT. DR. AILA PONTES BARRETO.

009) 2002.02.588173 TUTELA (FAM). A. MARIA DE FATIMA SOARES ESILVA. . DESPACHO: “INTIMESE O ADVOGADO PETICIONANTE PARA EMENDAR AINICIAL NOS TERMOS DO ART. 282, V DO CPC, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.” INT. DR. FRANCISCO CRISAMILDO FERREIRA.

010) 2002.02.598489 SEPARACAO CONSENSUAL (FAM). A. ALVARO ANTONIOGUEDES JUCA E ROMINA ERICA SOUTO JUCA. . DESPACHO: “INTIMESE OSUBSCRITOR DA INICIAL PARA EMENDALA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS DOS ART. 259 DO CPC RETIFICANDO OVALOR DA CAUSA, CONSIDERANDO OS BENS DO REQUERENTE, DEVENDOCOMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA OS DEVIDOS FINS.” INT. DR. RICARDOALEXANDRE GUEDES JUCA.

DR(A). JOSE OSVALDO ALENCAR MATIAS


11.3 - VARAS DE SUCESSÕES

1A. VARA DE SUCESSOES Juiz(a) de Direito: CLEIDE ALVES DE AGUIAR

Diretor(a) de Secretaria: JULIANA BASTO DAMASCENO EXPEDIENTE No. 277 EM 27/DEZEMBRO/2002

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.000376 008 CE.001041 003 CE.003026 010 CE.004121 003 CE.005207 002 CE.005920 009


CE.006587 001 CE.008922 004 CE.009657B 005

CE.009957 006 CE.011284 007

001) 0000.02.408716 (NT. 4338) INVENTARIO (SUC). A. JULIA

CARVALHOBARROSO. R. ESPOLIO DE NELIA MARIA CARVALHO

BARROSO. TENDO EM VISTAQUE NOS AUTOS NAO CONSTA O

ENDERECO ATUALIZADO DO

INVENTARIANTE,ENCONTRANDOSE O PRESENTE FEITO

PARALISADO EM SECRETARIA,CARACTERIZANDO A PETENTE

FALTA DE INTERESSE DOS REQUERENTES ECONTURBANDO A

AGIL PRESTACAO JURISDICIONAL DE OUTROSA EM

REGULARANDAMENTO, AGAURDESE EM ARQUIVO PROVISORIO

ATE POSTERIOR ANDAMENTO.FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE

2002. CLEIDE ALVES DE AGUIAR, JUIZA DEDIREITO. INT. DR. JOAO

BOSCO MEIRA BARBOSA.

002) 0000.02.639556 (NT. 74448) ARROLAMENTO (SUC). A.

NILDACAVALCANTE DE ARRUDA. . CUMPRASE O PARECER

MINISTERIAL RETRO.INTIMESE. FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO

DE 2002. CLEIDE ALVES DE AGUIAR.JUIZA DE DIREITO. INT. DR.

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA.

003) 0000.02.834545 INVENTARIO (SUC). A. MARIA JOSE BRAGA

CARDOSO.R. VICENTE CARDOSO DA SILVA. INTIMESE A

INVENTARIANTE PAR AMANIFESTARSE SOBRE O OFICIO DE FLS.

129. FORTALEZA, 6 DE DEZEMBRO DE2002. CLEIDE ALVES DE

AGUIAR. JUIZA DE DIREITO. INT. DRS. ANTONIAFATIMA PEREIRA

BARBOSA E JUAREZ CORREIA BARBOSA.

004) 1999.02.181066 ALVARA (SUC). A. ADRIANA NUNES FREIRE,

MARIA DELOURDES DO NASCIMENTO NUNES E MARY ANE

FREIRE DE OLIVEIRA. . SOBRE OOFICIO DE FLS.76, MANIFESTESE

A INVENTARIANTE EM 5 (CINCO) DIAS.INTIMESE. FORTALEZA,

17 DE DEZEMBRO DE 2002. CLEIDE ALVES DE AGUIAR.JUIZA DE

DIREITO. INT. DR. MARIA AMELIA GOES DE OLIVEIRA.

005) 1999.02.279376 INVENTARIO (SUC). A. CLAUDINEY

NARDY VASCONCELLOS. R. CREUSA NARDY VASCONCELLOS.

AGUARDESE A MANIFESTCAODA PARTE INTERESSADA POR 30

(TRINTA) DIAS. FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRODE 2002. CLEIDE

ALVES DE AGUIAR. JUIZA DE DIREITO. INT. DR.

CLEIDEVASCONCELOS ANTUNES.

006) 2001.02.180156 ARROLAMENTO (SUC). A. MARIA ALVES DE

LIMA,ALMIR ALVES DA SILVA E ALDENIR ALVES DA SILVA. .

AGUARDESE AMANIFESTCAO DA PARTE INTERESSADA POR

TRINTA DIAS. FORTALEZA, 17 DEDEZEMBRO DE 2002. CLEIDE

ALVES DE AGUIAR, JUIZA DE DIREITO. INT. DR.ANTONIO DE

PADUA DA GRACA.

007) 2001.02.466866 INVENTARIO (SUC). A. GUIOMAR LIMA DE

SANTANA, WILTON AUGUSTO SANTOS BATISTA, JOSE KLEBER

LIMA SANTANA, MARIA DEFATIMA DE ARAUJO SANTANA E JOSE

CLAYTON LIMA SANTANA. . INITMESE AINVENTARIANTE PARA

MANIFESTARSE SOBRE O OFICIO DE FLS. 49/50.FORTALEZA, 6 DE

DEZEMBRO DE 2002. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUIZA

DEDIREITO. INT. DR. JOSE HELDER DE LIMA COSTA.

008) 2002.02.219178 ALVARA (SUC). A. MOACIR DE SOUSA

OLIVEIRA. .JUNTEMSE NOS AUTOS OS DOCUMENTO CIVIS E

DECLARACAO DE ANUENCIA DOSHERDEIROS REFERIDOS AS

FLS.17, INTIMESE, FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRODE 2002. CLEIDE

ALVES DE AGUIAR. JUIZA DE DIREITO. INT. DR. MOACIR DESOUSA

OLIVEIRA.

009) 2002.02.392945 ALVARA (SUC). A. MARIA SHIRLEY ALENCAR

LOIOLA EMARIA SHEILA DE ALENCAR NOBRE. . VISTOS ETC,

(...) Ex positis, julgoextinto o presente pedido de alvara, sem apreciar o

merito, com fundamento no art.267, IV do Codigo de Processo Civil patrio.

Tendo emvista o principio da economia processual, com fulcro no art.154

doCodigo de Processo Civil, determino seja o presente pedido de alvara,apos

expedientes de praxe, com baixa na distribuicao, entranhado nosfolios

princiapais com a devida remuneracao e anotacoes. P.R.I. Fortaleza, 19 de

dezembro de 2002. Cleide Alves de Aguiar. Juiza de Direito. INT. DR.

FRANCISCO ALVES DE ALENCAR.

010) 2002.02.574946 INVENTARIO (SUC). A. GERALDO OLIVEIRA,

MARIA AUXILIADORA MARINHO OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA

OLIVEIRA FONSECA EELMAR DO AMARAL FONSECA. . NOMEIO

INVENTARIANTE O CONJUGE SUPERSTITE,DEVENDO O MESMO

SER INTIMADO PARA, NOS PRAZOS LEGAIS, PRESTAR TERMODE

COMPROMISSO E PRIMEIRAS DECLARACOES. EXP. NEC.

FORTALEZA, 13 DEDEZEMBRO DE 2002. CLEIDE ALVES DE

AGUIAR. JUIZA DE DIREITO. INT. DR.FRANCISCA HELENA LIMA

FERREIRA.

DR(A). JULIANA BASTO DAMASCENO DIRETOR(A) DA SECRETARIA

1A. VARA DE SUCESSÕOES

Juiz(a) de Direito: CLEIDE ALVES DE AGUIAR

Diretor(a) de Secretaria: JULIANA BASTO DAMASCENO


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.004128 007 CE.004925 003 CE.005509 002

CE.010040 006 (CE.011308 001 CE.012550 004

CE.014840 002 CE.015299 005

001) 2002.02.258688 ALVARA (SUC). A. PASTORA TOMAZ DE

OLIVEIRA. .CONCEDO O PRAZO SOLICITADO AS FLS. 24.

INTIMESE. FORTALEZA, 26 DEDEZEMBRO DE 2002. CLEIDE ALVES

DE AGUIAR. JUIZA DE DIREITO. INT. DR.MARIA ELOIZA MATOS

DE OLIVEIRA.

002) 2002.02.314448 ALVARA (SUC). A. ISABEL SEVERINO DA SILVA.

VISTOS ETC., (...) RESSALTESE QUE A REQUERENTE FICA

NOMEADADEPOSITARIA FIEL, FICANDO NA OBRIGACAO DE

PRESTAR CONTAS DAIMPORTANCIA ORA LEVANTADA AOS

OUTROS EVENTUAIS HERDEIROS EINTERESSADOS, SE

NECESSARIO FOR E QUANDO INTIMADO PARA

TANTO, APLICANDOSE, NO CASO, O DISPOSTO NOS ARTS. 150 E

919, AMBOS DO CPC.LAVRESE TERMO DE DEPOSITARIO FIEL E,

APOS ASSINADO EXPECASE ALVARA,FAZENDOO NOS TERMOS

DO ART.1.103 DO CPC, BEM COMO NAS DISPOSICOES DAELI 6.858/

80, C/C DECRETO 85.845/81 E SUMULA 161 DO STJ. SEM

CUSTAS,ANTE O BENEPLACITO DA GRATUIDADE JUDICIARIA

DEFERIDA AS FLS.14.PR.LFORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2002.

CLEIDE ALVES DE AGUIAR.JUIZA DE DIREITO. INT. DRS.

ROSANGELA MARIA CARVALHO VIANA ECLODOALDO BATISTA

DE SOUSA.

003) 2002.02.386848 ALVARA (SUC). A. JOAO DE DEUS MARCOS

DA SILVA.. VISTOS ETC., RESSALTESE QUE A REQUERENTE FICA

NOMEADA DEPOSITARIAFIEL, FICANDO NA OBRIGACAO DE

PRESTAR CONTAS DA IMPORTANCIA ORALEVANTADA AOS

OUTROS EVENTUAIS HERDEIROS E INTERESSADOS,

SENECESSARIO FOR E QUANDO INTIMADO PARA TANTO,

APLICANDOSE, NO CASO, ODISPOSTO NOS ARTS. 150 E 919,

AMBOS DO CPC. LAVRESE TERMO DEDEPOSITARIO FIEL E, APOS

ASSINADO, EXPECASE ALVARA, FAZENDOO NOSTERMOS DO

ART.1.103 DO CPC, BEM COMO NAS DISPOSICOES DA LEI 6.858/

80,C/C DECRETO 85.845/81 E SUMULA 161 DO STJ. SEM CUSTAS

ANTE OBENEPLACITO DA GRATUIDADE ORA DEFERIDA. P.R.I.

FORTALEZA, 23 DEDEZEMBRO DE 2002. CLEIDE ALVES DE

AGUIAR. JUIZA DE DIREITO. INT. DR.MARIA HELENA DOS SANTOS

BRASIL. ,

004) 2002.02.393046 ALVARA (SUC). A. FRANCISCA CAVALCANTI

BATISTA,TACIANA CAVALCANTI BATISTA, MARIA DA PENHA

CAVALCANTIBATISTA,FABIANA CAVALCANTI BATISTA, TATIANA

CAVALCANTI BATISTA PINTO BANDEIRAE SEVERINO

CAVALCANTI BATISTA. . VISTOS ETC., (...) RESSALTESE QUEOS

REQUERENTES FICAM NOMEADOS DEPOSITARIOS FIEIS,

FICANDO NAOBRIGACAO DE PRESTAR CONTAS DA

IMPORTANCIA ORA LEVANTADA AOS OUTROSEVENTUAIS

HERDEIROS E INTERESSADOS, SE NECESSARIO FOR E

QUANDOINTIMADOS PARA TANTO, APLICANDOSE, NO CASO, O

DISPOSTO NOS ART.150 E919, AMBOS DO CPC. LAVRESE TERMO

DE DEPOSITARIO FIEL E, APOSASSINADO, EXPECASE ALVARA,

FAZENDOO NOS TERMOS DO ART.1.103 DO CPC,BEM COMO NAS

DISPOSICOES DA LEI 6.858/80, C/C DECRETO 85.845/81 ESUMULA

161DO STJ. SEM CUSTAS ANTE O BENEPLACITO DA GRATUIDADE

ORADEFERIDA. PR.L FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2002.

KZ DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 002


CLEIDE ALVES DEAGUIAR. JUIZA DE DIREITO. INT. DR. LELIA DE CARVALHO CORREIA.

005) 2002.02.395138 ALVARA (SUC). A. JOSE CHAGAS NOGUEIRA. R. PAULOSERGIO DA COSTA. PROCESSO PARALISADO EM SSECRETARIA, CARACTERIZANDOPATENTE FALTA DE INTERESSE DOS REQUERENTES E CONTURBANDO A AGILPRESTACAO JURISDICIONAL DE OUTUOS EM REGULAR ANDAMENTO. DESTARTE,AGUARDESE EM ARQUIVO PROVISORIO ATE POSTERIOR ANDAMENTO. FORTALEZA,26 DE DEZEMBRO DE 2002. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUIZA DE DIREITO.INT. DR. MELISSA PINHEIRO SANTANA.

006) 2002.02.410196 INVENTARIO C/C RITO ARROLAMENTO (SUC). A.FRANCISCO STENIO VITORIANO DO NASCIMENTO, FRANCISCA LUCIA AIRES DONASCIMENTO, ANTONIA VITORIANO DO NASCIMENTO, FRANCISCO ACENIOVITORIANO DO NASCIMENTO, CICERA ROGILANE TAVARES VITORIANO, ARMENIOVITORIANO DO NASCIMENTO, SUELI OLIVEIRA VITORIANO E VANDA LUCIAVITORIANO DO NASCIMENTO. R. ANTONIO ANTONINO ADERALDO DO NASCIMENTO.EXPECAMSE OS OFICIOS NECESSARIOS A COMPROVACAO DAS QUITACOESFISCAIS. RECOLHASE O IMPOSTO ESTADUAL CAUSA MORTIS. INTIMESE.FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2002. CLEIDE ALVES DE AGUIAR, JUIZA DEDIREITO. INT. DR. LUIS ANTONIO MATIAS CRISTINO.

007) 2002.02.451518 INVENTARIO (SUC). A. IDELZUITE BESERRA DE LIMA.. PROCESSO PARALISADO EM SECRETARIA, CARACTERIZANDO PATENTE FALTA DEINTERESSE DOS REQUERENTES E CONTURBANDO A AGIL PRESTACAOJURISDICIONAL DE OUTROS EM REGULAR ANDAMENTO. DESTARTE, AGUARDESE EMARQUIVO PROVISORIO ATE POSTERIOR ANDAMENTO. FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRODE 2002. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. INT. DR. GUILHERME NETO CAMINHA.

DR(A). JULIANA BASTO DAMASCENO DIRETOR(A) DA SECRETARIA

2A. VARA DE SUCESSOES Juiz(a) de Direito: DR. LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE Diretor(a) de Secretaria: ALTAIR DE MENEZES CAETANO


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.003776 003 CE.004768 008 CE.005095 001 CE.007747 004 CE.008148 009 CE.011550 005 CE.011939 010 CE.013179 011 CE.013345 002 CE.013730 006 CE.014544 007 CE.015307 007

001) 2000.02.550911 INVENTARIO (SUC). A. MARIA LIVRAMENTO DECARVALHO PONTES. R. MANOEL DE AGUIAR PONTES. Vistos, etc... Diante doexposto, homologo por sentenca, para que produza seus

legitimos e jurídicos efeitos, a Partilha Amigavel de fl. 139/151, dos bens deixados pelo falecimento de Manoel de Aguiar Pontes, atribuindo aos

nelacontemplados os respectivos quinhoes, salvo erro ou omissao e

ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, cumprase

ocontido no art. 1.031 do CPC, e apos expecase o formal de partilha,ou, se

for o caso, certidoes de pagamento ou alvaras, e a seguir, arquivemse. Custas

de lei. PR.I Fortaleza, 29/11/2002. INT. DR.RUBENS GARCIA DE ALMEIDA.

002) 2001.02.366462 ORDINARIA (SUC). A. JOSE JOSEMAR

FELIXREBOUCAS. R. MINISTERIO DOS TRANSPORTES. Vistos,etc...

Dessa forma,com sustentaculo no art. 267, VIII e 329, ambos do CPC,

JULGO, porsentenca, extinto o presente processo, sem apreciacao do merito,

parague surta seus legitimos efeitos. Dese baixa na distribuicao e arquivemse.

Sem custas. PR.I Fortaleza, 16/12/2002. INT. DR. MARCIOFERNANDES OLIVEIRA CHAGAS.

003) 2002.02.080188 ALVARA (SUC). A. ALCIONE MARTINS FLORENCIO EHERMENEGILDO FLORENCIO MARQUES BATISTA. - R.h. Intimese a autora para regularizar a representacao processual e

comprovar a qualidade desucessora da de cujus. Expedientes necessarios.

Fortaleza, 16/12/2002. INT. DR. MANOEL OSVALDO FLORENCIO BATISTA.

004) 2002.02.146561 ALVARA (SUC). A. MURILO PARENTE DE ALENCAR. Intimar autor para cumprir o parecer supra. Fortaleza, 18/12/ 2002.INT. DR. HAROLDO CARNEIRO DA CUNHA.

005) 2002.02.374440 ALVARA (SUC). A. MARIA DE FATIMA FERREIRABASILIO, FRANCISCO FERREIRA BASILIO NETO E FERNANDA ROBERTA FERREIRABASILIO. . R.hoje. Defiro o desentranhamento, excecao das procuracoes. Int. Fortaleza, 06/12/2002. INT. DR. MARIA VALDIZIA SOMBRAAGUIAR.

006) 2002.02.384845 ARROLAMENTO (SUC). A. MARLENE MACHADO CARVALHO, ADELMO DE SOUSA CARVALHO FILHO E ADELENE MACHADO CARVALHO. R. ADELMODE SOUSA CARVALHO. Intimar inventariante para se manifestar sobre acertidao supra. Fortaleza, 09/12/2002. INT. DR. FRANCISCO DANIELDAMASCENO DA COSTA E SILVA.

007) 2002.02.428265 INVENTARIO (SUC). A. VANIA MARIA PEREIRA MAIA.. Intimar inventariante nos termos do parecer retro. Fortaleza,12/12/ 2002. INT. DRS. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO E THALES PONTESBATISTA.

008) 2002.02.488284 ALVARA (SUC). A. FRANCISCO DE MENEZES MARQUES.. R.h. Devidamente instruído, voltemme conclusos. Expedientes necessarios. Fortaleza, 12/12/2002. INT. DR. JOSE LUIS RIOTINTO.

009) 2002.02.497992 ALVARA (SUC). A. JOSE SALOMAO EVANGELISTANAZARENO. . R.h. Defiro a gratuidade processual requerida. Intimeseo requerente para regularizar o valor da causa, nos termos do art.282, V, tornandoo compativel com o quantum a ser levantado. Apos,vista ao Ministerio Publico e a Procuradoria Fiscal. Expedientes necessarios. Fortaleza, 12/12/2002. INT. DR. JOAQUIM AUGUSTO LOPES DEOLIVEIRA.

010) 2002.02.501736 ALVARA (SUC). A. ALINE SOARES VERISSIMO E REGIOLUIS VERISSIMO GOMES FILHO. R. TELENORTE LESTE. R.h. Defiro a gratuidade processual requerida. Intimese o autor para autenticar os documentos que instruem a inicial. Apos, vista ao representante do Ministerio Publico e a Procuradoria Fiscal. Expedientes necessarios.

Fortaleza, 16/12/2002. INT. DR. AROLDO DE BARROS VERINO.

011) 2002.02.552551 ALVARA (SUC). A. EDNA OLIVEIRA DE ARAUJO. .R.h. Apreciarei a gratuidade processual requerida oportunamente. Intimese a autora para emendar a inicial, nos termos do art. 282, V,CPC. Apos, vista ao representante do Ministerio Publico e a Procuradoria Fiscal. Expedientes necessarios. Fortaleza, 11/12/2002.

INT.DR. STEPHENSON FRANCISCO MAIA JOSUE.

DR(A). ALTAIR DE MENEZES CAETANO


4A. VARA DE SUCESSOES Juiz(a) de Direito: DRA. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

Diretor(a) de Secretaria: MARIA GRACILENE MACEDO

TEIXEIRA


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.003180 002 (CE.003621 001 CE.004143 002 CE.004236 002 CE.005199 003 CE.012806 003 CE.014407 004 (CE.014801 004

001) 2000.02.218518 (NT. 5070) ALVARA (SUC). A. MARIA SILEUDEBARBOSA SALU. . SENTENCA:” Acolho os pareceres da

Representante doMinisterio Publico e da Procuradoria Fiscal e, em

consequencia, julgoprocedente o pedido, determinando a expedicao do

competente ALVARA DEAUTORIZACAO em prol da requerenre MARIA SILEUDE BARBOSA SALU, nostermos da exordial.Exp. de logo.Sem custas.P.R.I. Apos o transito emjulgado, certifiquese, dese baixa na

distribuicao e arquivese ofeito, com a fiel observancia das formalidades e

cautelas legais.Fort. 25/09/2002 Maria Gladys Lima Vieiraluiza de Direito

INT. DR. MARIA DE FATIMA GOMES TEIXEIRA.

002) 2001.02.155429 (NT. 5635) ARROLAMENTO (SUC). A. LIBANIA TABOSADE LIMA, VIRGINIA MARIA TABOSA DE LIMA, LUIZ MUNIZ NETO E MARIA DEFATIMA PIRES DE ALMEIDA. R.


FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2005 EH

GERALDO MUNIZ DE LIMA. INT. DRS.AUGUSTO CESAR DE SOUSA

LIMA, MARILENE DA PASCOA BARROS E RAIMUNDOROBERTO

BRAGA.

003) 2001.02.232440 (NT. 5721) ARROLAMENTO (SUC). A. CICERO

VALNERPAIVA COSTA. . SOBRE O TERMO DE ULTIMAS

DECLARACOES FALEM OSINTERESSADOS. INT. DRS. MARILENE.

ALVES ROCHA E LUCIA HELENA BRANDAOPAIVA.

004) 2002.02.028810 (NT. 6175) ALVARA (SUC). A. LUIS

PEREIRASOARES. . SENTENCA:” Acolho os pareceres da Representante

do Ministerio Publico e da Procuradoria Fiscal e, em consequencia , julgo

procedente o pedido determinando a expedicao do competente ALVARA

DEAUTORIZACAO em prol do requerente LUIS PEREIRA SOARES, nos

termos daexordial, devendo, no prazo de 48 horas comprovar O recolhimento

doimposto de transmissao causa mortis.Exp. de logo. Sem custas.P.R.I.,apos

o transito em julgado, certifiquese, dese baixa na distribuicao e arquivese o

feito, com a fiel observancia das formalidades ecautelas legais.Fort. 06/11/

2002 Maria Gladys LimaVieira Juiza de Direito INT. DRS. MARCELO

MEMORIAE DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA.

DR(A). MARIA GRACILENE MACEDO TEIXEIRA DIRETOR(A) DA SECRETARIA

11.4 - VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA

Juiz(a) de Direito: DR. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES

Diretor(a) de Secretaria: MARIA ALICE GIFONI ARAGÃO


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ |

CE.002341 009 CE.002597 003 CE.003410E 010

CE.003618 001 CE.004796 001 CE.004945 009

CE.005434 010 CE.008598 003 CE.010555 002 CE.010641 002 CE.010858 005 CE.010895 007 CE.011008 006 CFE.011175 002 CE012027 005 CE.012660 011 CE0139224 001 CE.014448 004 CE.015147 008 DP000000 002 DP.000000 005

001) 2000.02.158000 (NT. 3227) ORDINARIA (FP). A. LIDUINA

ANTONIADE SENA, WAGNER ADERALDO DE PAULA, SELMA

MARIA DA SILVA SIMOES,FRANCISCO JACINTO SOBRINHO E

MARIA DA PAZ MOREIRA DA SILVA. R.INSTITUTO Dr. JOSE FROTA

UE SENTENCA:Vistos,etc...Diante do exposto, considerando os elementos

do processo e a tudo o mais que dospresentes autos consta, com fulcro no

que dispoem os arts.50., caput,e 70., inc. XXI da Constituicao Federal e ao

que esta previsto no Decreto Municipal no.7.153/85, considerando, ainda,

nao incidir na especie a Sumula 339 do STF, visto nao contemplar esta

decisao concessao de aumento de vencimentos sob fundamento de isonomia,

mas sim aplicacao de forma isonomica de um direito outorgado a todos,

indistintamente e sem qualquer discriminacao juridicamente aceitavel

ouprevista em lei, JULGO por sentenca e para que produza todos os

seusjuridicos e legais efeitos pertinentes a materia, PROCEDENTE o

pleitoformulado por LIDUINA ANTONIA DE SENA, WAGNER

ADERALDO DE PAULA,SELMA MARIA DA SILVA SIMOES,

FRANCISCO JACINTO SOBRINHO E MARIA DAPAZ MOREIRA DA

SILVA, contra o INSTITUTO DR. JOSE FROTAIJF para ofim de

DETERMINAR ao IJF que implante em folha de pagamento ou em algo

que a substitua, corrigindo o piso salarial das suplicantes, sobpena de

responsabilidade, para o valor de 2,2 (dois virgula dois) salarios minimos,

condenandose a parte contraria ao pagamento das custas processuais,

honorarios advocatícios e demais cominacoes legais.Outrossim, determino

ainda que o INSTITUTO DR. JOSE FROTAJF procedaa exibicao é juntada

aos autos dos documentos que comprovem a percepcao das verbas

remuneratorias em questao (como copia da 2a.via doscontracheques dos

diferentes cargos pertencentes a mesma referenciae assemelhados de nivel

superior), e a pagar aos demandantes o valorcorrespondente a diferenca

apurada entre o que estes recebem e os quedeveriam receber a partir da

data em que houve a implementacao do referido piso salarial na folha de

pagamento dos paradigmas, ressalvandose, e claro, a prescricao quinquenal,

a ser quantificada na formado art.604 do CPC, ou se possivel, em processo

de liquidacao de sentenca por artigos. Outrossim, condeno INSTITUTO

DR. JOSE FROTA a pagar as custas do processo e os honorarios do advogado

dos demandantes correspondente a 10%(dez por cento) sobre a soma das

diferencasentre o que ora as autoras percebem e o que efetivamente sera

implantado em suas folhas de pagamento, devidamente liquidada, na forma

doart.604 do CPC. Sentenca sujeita ao duplo grau de jurisdicao obrigatoria.

PRI Fort:05.12.02. Francisco Chagas Barreto AlvesJuiz deDireito2a.V.F.P.

INT DRS. CHARLES SOBREIRA DOS SANTOS, ALINE MARIAPORTO

FERNANDES E MA. MARLENE CHAVES DE MORAIS.

002) 2000.02.437759 (NT. 3662) MANDADO DE SEGURANCA (FP).

A. PEDRORAIMUNDO SALGUEIRO MONTEIRO. R. (ATO DO)

DIRETORPRESIDENTE DAEMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE

URBANO S.A (ETTUSA)E (ATO DO)SUPERINTENDENTE GERAL DO

DETRANCE DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO.

SENTENCA:Vistos,etc...Face ao exposto, com fundamento nosarts.50.,

incs.XIll e LVI da CF/88, e na Lei no.1.533/51, concedo emparte a seguranca,

confirmando a liminar deferida “initio litis”, equanto ao merito, declaro

nulas todas as multas aplicadas e lavradassomente pela ETTUSA que estejam

nos Extratos de Licenciamento do impetrante, cuja data de seu vencimento

nao ultrapasse o prazo de 120dias a contar da distribuicao desse

“mandamus”, bem como suspender aanotacao destas multas no prontuario

da carteira de habilitacao doimpetrante, nao obstando ao DETRANCE em

proceder com a anotacao nonovo registro do veiculo de que ha multas “sub

judice”, ate decisaoulterior deste Juizo. Apos as intimacoes necessarias,

independente derecurso voluntario, remetamse os autos ao Egregio Tribunal

de Justica do Estado do Ceara, para os fins previstos no paragrafo unico

doart. 12 da Lei 1.533/51. Sem honorarios (Sumula 512 do STF e 105

doSTN. Custas pela empresa de economia mista impetrada. Sentenca sujeita

ao duplo grau de jurisdicao. P.R.I. Fort:02.12.02. FranciscoChagas Barreto

Alvesluiz de Direito2a.V.FP. INT. DRS. ANNA KARINNENERY VERAS,

SANDRA PRADO ALBUQUERQUE, ERIKA BEZZATO DE

MAGALHAES EPROCURADOR DO DETRANCE.

003) 2001.02.472416 (NT. 5177) DECLARATORIA (FP). A.

ATANASIOPORTELA DE AGUIAR, FRANCISCO JOSE PAZ PESSOA

E MARIA NILDE LIMA. R.INSTITUTO Dr. JOSE FROTA IJF.

SENTENCA:Vistos,etc... Diante do exposto, considerando os elementos do

processo e a tudo o mais que dospresentes autos consta, com fulcro no que

dispoem os arts. 5o., caput, e 70., inc.XXI da Constitucional Federal e ao

que esta previstono Decreto Municipal no.7.153/85, considerando, ainda,

nao incidir naespecie a Sumula 339 do STF, visto nao contemplar esta

decisao concessão de aumento de vencimentos sob fundamento de isonomia,

mas simaplicacao de forma isonomica de um direito outorgado a todos,

indistintamente e sem qualquer discriminacao juridicamente aceitavel

ouprevista em lei, JULGO por sentenca e para que produza todos os

seusjuridicos e legais efeitos pertinentes a materia, PROCEDENTE o

pleitoformulado por ATANASIO PORTELA DE AGUIAR, FRANCISCO

JOSE PAZ PESSOA EMARIA NILDE LIMA contra o INSTITUTO DR.

JOSE FROTAIJF, todos perfeitamente qualificados na exordial, para o fim

de DECLARAR, em favordos mesmos, a obrigatoriedade do demandado

em fixar os seus vencimentos de agentes administrativos, na forma e valores

contidos nas regras do referido Decreto Municipal, ou seja: respeitando o

teto salarial ali referido e em igualdade de condicoes com todos os

demaisprofissionais da area que a ele fazem jus e o que foi apontado

comoparadigma. Outrossim, condeno INSTITUTO DR. JOSE FROTA a

pagar aosdemandantes o valor correspondente a diferenca apurada entre o

queestes recebem e os que deveriam receber, se para eles houvesse

prevalecido o teto salarial fixado no Decreto Municipal no.7 .153/85,

contados retroativamente a partir de suas contratacoes para o exerciciodas

funcoes de agentes administrativos, integrantes do quadro depessoal do

condenado, por forca da lei complementar no.02, de17/09/1990,

ressalvandose, e claro, a prescricao quinquenal, a serquantificada na forma

do art.604 do CPC, ou se possivel, em processode liquidacao de sentenca

por artigos. Pagara, ainda, o INSTITUTO DR.JOSE FROTAJF, as custas

deste processo e a verba honoraria sucumbencial a favor do patrono dos

demandantes, a base de 15%(quinze porcento) sobre o valor a ser levantado

na fase executoria, na forma dosarts.730 e 731 do CPC. Sentenca sujeita ao

duplo grau de jurisdicaoobrigatoria. P.R.I. Fort:05.12.02. Francisco Chagas

Barreto AlvesJuiz de Direito2a.V.FP. INT. DRS. FRANCISCA ZELIA

LIMACAVALCANTE E MARTA BATISTA LANDIM.


A.LEONARDO LOPES MARTINS DA COSTA. R. ETTUSA E

DETRANCE. SENTENCA:Vistos,etc...Ante o exposto, julgo extinto o

processo, com fundamento noart.267, VII do CPC, condenando a parte

desistente a pagar as custase despesas processuais, salvo se beneficiado

pelo que preceitua o art. 12 da Lei no.1.060/50, excetuandose a condenacao

de honorariospela ausencia do contraditorio referido, considerandose mais

que emsede de acao mandamental, nao e cabivel o pagamento de

EE prário DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003

honorarios(Sumula 512 do STF e 105 do STJ. Certificado o transito em julgado, arquivemse os autos. PR.I. Fort:05.12.02. Francisco Chagas BarretoAlvesluiz de Direito2a.V.F.P. INT. DR. LEONARDO LOPES MARTINS DACOSTA.

005) 2001.02.573000 (NT. 5365) CAUTELAR INOMINADA (FP). A. EXPEDITOGUANABARA JUNIOR E OUTRO. R. ESTADO DO CEARA, COMISSAO EXAMINADORA DOCONCURSO PUBLICO PARA O CARGO DE PROMOTOR DE JUSTICA DO MINISTERIOPUBLICO DO ESTADO DO CEARA E EVALDO DE OLIVEIRA GOMESLITISCONSORCIO.SENTENCA: Vistos,etc... Ante o exposto, entendo que a falta de objetodemove a perspectiva de util continuacao do processo, devendo o mesmoser extinto em face da perda de seu objeto, motivo pelo qual julgoextinta a presente acao, sem exame de merito, tudo nos termos do art.267, inc. VI do Codigo de Processo Civil. Deixo de condenalo nopagamento das custas processuais e honorarios advocaticios por serbeneficiario da Justica Gratuita. Apos o transito em julgado da sentenca, arquivese. P.R.I. Fort:04.12.02. Francisco Chagas Barreto AlvesJuiz de Direito2a.V.F.P. INT. DRS. EXPEDITO GUANABARA JUNIOR,GERARDO RODRIGUES DE A. FILHOPROC. DO ESTADO. E EVALDO DE OLIVEIRAGOMES.

006) 2001.02.592632 (NT. 5515) ORDINARIA (FP). A. ELISABETETERESINHA SANTOS, MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO E FRANCISCO ROGERIORODRIGUES DE MENEZES. R. MUNICIPIO DE FORTALEZA (SECRETARIA MUNICIPALDE SAUDE). DESPACHO: VISTA:De ordem do MM. Juiz da 2a. Vara da FazendaPublica, e com base no paragrafo quarto do art.162 do CPC, com redacao da Lei no.8.952/94, faco vista dos presentes autos a parte autorapara falar sobre a contestacao, no prazo de 10(dez) dias. Fort:26.12.02, Maria Alice G. AragaoDiretora de SecretariaZa.V.FPINT. DR. MARIA ELIZABETE DA S. FONTELES.

007) 2002.02.291294 (NT. 6043) ORDINARIA (FP). A. WAGNER BENICIOGOMES, JOSE CARMENE MARQUES DA SILVA E EDNEY TEIXEIRA DE OLIVEIRA. R.AMC AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DECIDADANIA DE FORTALEZA EDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA DETRAN/ CE. SENTENCA:Vistos,etc...Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentenca, a desistencia requerida nestes autos, para que produza seusjuridicos e legais efeitos, para fins do art.158, paragrafo unico doCPC. Julgo, em consequencia, extinto o processo, com fundamento noart. 267, VIII do CPC, condenandoo ao pagamento das custas e despesas processuais. Empos o Tegistro e publicacao desta sentenca retornem os autos conclusos para a prolacao de despacho a impulsionar anormal tramitacao do feito, posto que este continuara com relacao aJOSE CARMENE MARQUES DA SILVA E EDNEY TEIXEIRA DE OLIVEIRA. PR.L.Fort:04.12.02. Francisco Chagas Barreto AlvesJuiz de Direito2a.V.F.P. INT. DR. JANDUY TARGINO FACUNDO.

008) 2002.02.384063 (NT. 6054) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A.FRANCISCO MOACIR DA SILVA MEDEIROS. R. AMC AUTARQUIA MUNICIPAL DETRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA.DESPACHO:R.H.CLS. Intimese o impetrante, por seu

procurador judicial, a fim de aclarar o pedido formulado na peticao inicial,

devendoainda, fundamentalo, observando os requisitos para a impetracao

domandado de seguranca, quais sejam, o “fumus boni juris e o periculumin

mora”, Int.Exp.Nec. Fort:20.12.02. Francisco Chagas Barreto AlvesJuiz de

Direito2a. V.F.P. INT. DR. ROMULO SILVA LINHARES.

009) 2002.02.396924 (NT. 6070) ORDINARIA (FP). A. FRANCISCA PEREIRADOS SANTOS, ANA MARIA FELICIO, MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO EMARIA PAULINO DUARTE. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: VISTA:De ordem doMM. Juiz da 2a. Vara da Fazenda Publica, e com base no paragrafoquarto do art.162 do CPC, com

redacao da Lei no.8.952/94, faco vistados presentes autos a parte autora

para falar sobre a contestacao, noprazo de 10(dez) dias. Fort:26.12.02. Maria

Alice G. AragaoDiretorade SecretariaZa.V.FP. INT. DRS. ANTENIO

ALMEIDA DA SILVA E PAULOTELES DA SILVA.


A. PAULODE TARSO CAMPOS FERREIRA. R. MUNICIPIO DE

FORTALEZA.DESPACHO:R.H.CLS. Assim, concedo a liminar requestada

para determinara notificacao da autoridade impetrada e da Coelce, atraves

de oficio, para adotar as imediatas providencias no sentido de absterse

deexigir da impetrante a Taxa de Iluminacao Publica, sujeitandoa asdemais

sancoes penais cabiveis em caso de descumprimento desta ordem, ate decisao

posterior deste Juizo ou julgamento de merito da acao. Notifiquese a autoridade impetrada e oficiese a Coelce para ocumprimento da liminar e para prestar as informacoes de estilo no decendio legal. Prestadas as informacoes, ou decorrido “in albis” olapso temporal para este fim, vista ao Representante do MinisterioPublico. Fort:19.12.02. Francisco Chagas Barreto AlvesJuiz de Direito2a.V.FP. INT. DRS. MARIO CLETO LIMA MARQUES E ERICK ANDRADEMENEZES.

011) 2002.02.559300 (NT. 6261) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A.ERBENIO CHAGAS DA SILVA. R. ILMO SR COMANDANTE COMANDANTE GERAL DAPOLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA. DESPACHO:R.H.CLS. Faculto aos impetrantes, por seu patrono, emendar a exordial no sentido de esclarecer seu pedido e direito, requerendo ainda a notificacao da autoridade coatora. Int.Exp.Nec. Fort:16.12.02. Francisco Chagas Barreto AlvesJuiz de Direito2a. V.FP. INT. DR. JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA.

DR(A). MARIA ALICE GIFONI ARAGÃO DIRETOR(A) DA SECRETARIA

3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA Juiz(a) de Direito: Dr. FRANCISCO MARTONIO PONTES

VASCONCELO

Diretor(a) de Secretaria:


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.000844 011 CE.001613 031 CE001613 044 CE.001783 038 CE.001784 038 (CE.002062 021 CE.002062 025 CE.002295 008 CE.002341 048 CE.003134 005 CE.004652 016 CE.004945 048 CE.005396 034 CE.005799 003 CE.005864 005 CE.005891 O10 CE.006052 034 CE.006510 027 CE.006923 020 CE.007660 00! CE.007752 029 CE.008767 036 CE.008767 042 CE008767 046 CE.008767 049 CE.009092 040 CE.009288 002 CE.009415 006 CE.009875 007 CE010227 004 CE010346 028 CE.010346 037 CE.010346 039 CE.010346 045 CE.010346 047 CE010434 Ol CE010555 018 CE.010555 026 CE.010641 018 CE.010641 026 CE.010754 041 CE.010775 015 CEOllI42 032 CE04561 Oll CEOlNS34 023 CE012031 013 CE.012031 Ol4 CE.012660 012 CE.012660 017 CF.012660 033 CE.012660 035 CE012660 043 CE.012684 024 CE.013265 008 CE.013402 013 CE.013420 009 CE.013422 009 CE.013430 019 CE.013430 022 CE.013821 OI18 CE.013821 026 CE014503 030 DP000000 003 DP000000 004 DPO0O000 005 DB000000 007 DP000000 009 DPO00000 010 DP000000 014

001) 0000.02.750961 (NT. 160) MEDIDA CAUTELAR (FP). A. FORTCONCONSTRUCOES LTDA. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: RH. Aguardese a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 30(trinta) dias. INT. DR.MARTA SANTA RITA LEAL.

002) 1995.02.234570 (NT. 2530) ORDINARIA (FP). A. LUCILA CAVALCANTELINS, FRANCISCA INES BEZERRA COELHO, MARIA LINELDA DOS SANTOS LIMA,FRANCISCO FONTENELE PEREIRA ECRISTIANA BITU DE FREITAS. R. ESTADO DOCEARA. DESPACHO: RH. Aguardese a iniciativa da parte interessada,pelo prazo de 30(trintaO) dias, sob pena de arquivamento. INT. DR.OTONIEL AJALA DOURADO.

003) 1999.02.010121 (NT. 3211) ORDINARIA (FP). A. ANTONIO BASILIOGAMA, MARIA NILCE DE OLIVEIRA, JOSE WILLIAM MOREIRA, ELSA MARIA ALVESDA SILVA, FRANCISCO GERSON MOREIRA MARTINS E RAIMUNDA PONTES DESOUSA. R. ESTADO

DO CEARA. SENTENCA:. ... JULGO IMPROCEDENTE a presente ACAO

ORDINARIA intentada por ANTONIO BASILIO GAMA E OUTROS

contrao ESTADO DO CEARA. Custas na forma da lei. PR.i. INT. DRS.

JOSEIRINEU PONTES MARTINS E CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA. -

004) 1999.02.263232 (NT. 3832) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A.RAIMUNDO NOGUEIRA DE SOUSA, MARCELO PEREIRA BARBOSA, ROSENDO MARCOSDE ALMEIDA E FRANCISCO MULATO GOMES. R. (ATOJCOMANDANTE GERAL DAPOLICIA


MILITAR DO CEARA. DESPACHO: RH. Aguardese a iniciativa daparte

interessada, pelo prazo de 30( trinta) dias, sob pena de arquivamento. INT.

DRS. FRANCISCO JACKES ARAUJO E ANTONIO JOSE DE

MELOCARVALHO.

005) 1999.02.263909 (NT. 3825) INDENIZACAO (FP). A. MARIA

IRACEMAMOREIRA RODRIGUES. R. COELCE COMPANHIA

ENERGETICA DO CEARA EMUNICIPIO DE FORTALEZA.

DESPACHO: RH. Dese ciencia dos termos dasentenca nestes autos prolatada

ao representante do Ministerio Publico. Apos, subam os autos, com as

cautelas de estilo. INT. DRS.BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO,

ANTONIO CLETO GOMES E FRANCISCO LISBOARODRIGUES.

006) 1999.02.304362 (NT. 3914) ANULATORIA (FP). A. BANCO REAL

S/A.R. MUNICIPIO DE FORTALEZA. DESPACHO: RH. Venha o Autor

providenciarem 5(cinco) dias o deposito dos honorarios do perito, no valor

de R$3.650,00 reais , tal como requerido as fls. 65. INT. DR.

MAURICIOFEIJO BENEVIDES M. FILHO.


A.ERNESTO CARNEIRO DE FREITAS. R. (ATO) COMANDANTE

GERAL DA POLICIAMILITAR DO CEARA E (ATO) DIRETOR DE

FINANCAS DA POLICIA MILITAR DOCEARA. DESPACHO: RH.

Aguardese a iniciativa da parte interessada,pelo prazo de 30(trinta) dias,

sob pena de arquivamento. INT. DRS.SILVANA DO NASCIMENTO LIMA

E ERLON MOREIRA PINTO.


A. MARIAHOLGA PINHEIRO MEDEIROS. R. (ATO)

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DEPREVIDENCIA DO ESTADO

DO CEARA IPEC. DESPACHO: RH. Arquivemse osautos, com a devida

baixa na distribuicao e demais anotacoes de estilo. INT. DRS. AMADEU

GOMES DE B LEAL FILHO E TATIANA PONTES DE BARROSLEAL.

009) 1999.02.472311 (NT. 4240) INDENIZACAO (FP). A.

ZACARIASRIBEIRO DOS SANTOS, ELIANAI MATOS DA COSTA E

ERIDAN GOMES DA SILVA. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: RH.

. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11(ONZE) DE MARCO DE 2003,

as 14: 30 horas. FICA INTIMADO DR. ERLONMOREIRA PINTO,

PROCURADOR DO ESTADO. INT. DRS. FELIPE MELO

ABELLEIRA,ELTON JONATHAS CARNEIRO DE ARAUJO E ANTONIO

JOSE DE MELO CARVALHO.

010) 2000.02.076969 (NT. 4443) INDENIZACAO (FP). A. DEUSDETE

SOUSALIMA. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: RH. O MM. JUIZ

DESIGNOU O DIA 12DE MARCO DE 2003, AS 14: 30 HORAS, para

audiencia de instrucao e julgamento. Comprometendose o litisdenciado Dr.

Jaime de Paula PessoaLinhares a apresentar as testemunhas que restam

para depor independentemente de expedicao de novos mandados. Ficando

desde logo intimado o autor, o Estado do Ceara atraves de seu procurador

Croacir Aguiar e o litisdenunciado e seu advogado. Fazendose a intimacao

doadvogado do autor pelo Diario da Justica. INT. DRS. FRANCISCO

JOSECOSTA LINHARES E MARIA LUCIA FIALHO COLARES.


A. RAFAELPORDEUS BEZERRA FURTADO. R. (ATO)

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE

TRANSITO DETRAN CE. DESPACHO: RH. Dese ciencia dostermos da

sentenca nestes autos prolatada ao representante do Ministerio Publico,

Apos, subam os autos, com as cautelas de estilo. INT.DRS. RAFAEL

PORDEUS BEZERRA FURTADO, SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA

EKARLA KARAM MEDINA.

012) 2000.02.247321 (NT. 4665) ORDINARIA (FP). A.

JUCIANAVASCONCELOS DE ALMEIDA, RUTE NASCIMENTO LIMA,

NADIA MARIA LIMA DASILVA E IEDA ARAUJO TELES. R. ESTADO

DO CEARA. DESPACHO: RH. Acolho oparecer ministerial de fls. 42 verso,

e o faco para determinar a intimacao da parte Autora na pessoa de seu

advogado, para dizer do seuinteresse no prosseguimento da demanda. apenso

ao No. 2000.191822.INT. DR. JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA .

013) 2000.02.317338 (NT. 4811) CAUTELAR INOMINADA (FP), A.

DIANAMARIA CIRINO BESSA ME. R. ESTADO DO CEARA.

SENTENCA:. .. DECRETO,por sentenca e para que se produzam todos os

efeitos pertinentes, AEXTINCAO do presente processo, ante a mingua de

objeto. Custas e honorarios aventados no bojo da acao principal. P.R.I. FICA

INTIMADODR. JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES,

PROCURADOR DO ESTADO. INT.DRS. ROBERTO VIEIRA

MEDEIROS E ISAAC JOSE BRITO GONCALVES PEREIRA.

014) 2000.02.383675 (NT. 4982) DECLARATORIA (FP). A. DIANA

MARIACIRINO BESSA ME. R. ESTADO DO CEARA. SENTENCA:.

. JULGO PROCEDENTEem parte, esta ACAO DECLARATORIA aforada

por DIANA MARIA CIRINOBESSA ME contra o ESTADO DO CEARA,

ambos devidamente qualificadosnos autos, e o faco para o fim de declarar

a inconstitucionalidadeincidenter tantum do comando normativo vergastado

na demanda. Condenoo promovido no pagamento das custas processuais e

demais emolumentosa que deu causa e na verba honoraria do advogado

que arbitro em 10%sobre o valor corrigido da causa. Sentenca sujeita ao

duplo grau d ejurisdicao obrigatoria. Proceda a Secretaria o traslado desta

sentenca para os autos da Acao cautelar que a esta se encontra apenas

(processo No. 2000.02.313338 NT 4811/2000). INT. DRS.

ROBERTOVIEIRA MEDEIROS E JOSE GOMES DE PAULA PESSOA

RODRIGUES, PROCURADOR DOESTADO..


A.MARCELO FERREIRA DE SOUSA. R. (ATO DO)

DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESADE TRANSITO E TRANSPORTE

URBANOS.A (ETTUSA) E(ATO DO)SUPERINTENDENTE GERAL DO


DESPACHO: RH. Dese ciencia dos termos da sentenca nestesautos prolatada

ao representante do Ministerio Publico. Apos, subamos autos, com as

cautelas de estilo. INT. DR. CARLOS MAGNO GAMASANTOS.


A. CARLOSELIEZER DE OLIVEIRA. R. (ATO DO)

SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRANCE DEPARTAMENTO

ESTADUAL DE TRANSITO E (ATO DO) DIRETORPRESIDENTE

DAEMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A

(ETTUSA). DESPACHO: RH.Dese ciencia dos termos da sentenca nestes

autos prolatada ao representante do Ministerio Publico. Apos, subam os

autos, com as cautelasde estilo. INT. DR. ALENCARINA MARIA PEREIRA

DE ALENCAR,


A. JOSEALVES DE OLIVEIRA NETO. R. (ATOJCOMANDANTE GERAL

DA POLICIA MILITARDO CEARA. DESPACHO: RH. Em face do carater

infringencial de que serevestem os embargos declaratorios opostos e, em

respeito ao principio do contraditorio, oucase a parte contraria em 05(cinco)

dias. INT. DR. JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA .


A.ROGACILENE DA COSTA AMORIM. R. (ATO DO)


URBANO S.A (ETTUSA) E (ATO DO)SUPERINTENDENTE GERAL DO


DESPACHO: RH. Dese ciencia dos termos da sentenca nestesautos prolatada

ao representante do Ministerio Publico. Apos, subamos autos, com as

cautelas de estilo. INT. DRS. ANNA KARINNE NERY VERAS, SANDRA

PRADO ALBUQUERQUE E ALBERTO CARLOS VERAS FILHO.

019) 2001.02.089353 (NT. 5903) CAUTELAR INOMINADA (FP). A.

MIGUELAGOSTINHO MARQUES DA COSTA. R. DEPARTAMENTO

ESTADUAL DE TRANSITO DOCEARA DETRAN/CE E ETTUSA

EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANOS/A. DESPACHO:

RH. Arquivemse os autos, com a devida baixa na distribuicao e demais

anotacoes de estilo. FICA INTIMADO DR. FLAVIOJACINTO DA SILVA

OABCE 6416 E LIANE A. N. ALBUQUERQUE OABCE 9.607.INT. DR.

VICTOR CORREIA TOMAS.


A. JOSEQUITO DA COSTA. R. (ATO) DIRETOR PRESIDENTE DA

ETTUSA EMPRESA DETRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A.

DESPACHO: RH. Dese ciencia dostermos da sentenca nestes autos prolatada

ao representante do Ministerio Publico. Apos, subam os autos, com as

cautelas de estilo. INT. DR. SIDNEY GUERRA REGINALDO.


A. RAQUELE REBECA MOURÃO CONFECCOES LTDA. R.

MUNICIPIO DE FORTALEZA. DESPACHO:RH. Recebo o recurso de

apelacao interposto somente no seu efeito devolutivo ( art. 12, paragrafo

unico, da Lei Federal 1. 533/51). Intimese a parte ex adversa para apresentar

suas contrarazoes, no prazolegal. INT. DR. AZIZ MANUEL FARIAS

JEREISSATI.

| 48 ERES DA JUSTIÇA Nº 002


022) 2001.02.268444 (NT. 6476) ORDINARIA (FP). A. MIGUEL AGOSTINHOMARQUES DA COSTA. R. ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANOS/A. DESPACHO: RH. Dese ciencia dos termos da sentenca nestes autosprolatada ao representante do Ministerio Publico. Apos, subam os autos, com as cautelas de estilo. apenso ao No. 2001.089353. INT. DR.VICTOR CORREIA TOMAS.

023) 2001.02.294216 (NT. 6542) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. JOSEROBERTO PEREIRA DE SOUSA. R. (ATO DO) DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESADE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA). DESPACHO: RH. Deseciencia dos termos da sentenca nestes autos prolatada ao representante do Ministerio Publico. Apos, subam os autos, com as cautelas deestilo. INT. DR. CARLOS HENRIQUE DE CASTRO EHRICH.

024) 2001.02.419850 (NT. 6941) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A.ANTONIO MARCOS LIMA DE CASTRO. R. (ATO) DIRETOR PRESIDENTE DA ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A. DESPACHO: RH. Arquivemse os autosc om a devida baixa na distribuicao e demais anotacoes ,de estilo. INT. DR. VANDER MARTINS DE OLIVEIRA PAIVA.

025) 2001.02.434239 (NT. 6987) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. FENAOSERVICOS E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA LTDA. R. MUNICIPIO DE FORTALEZA.DESPACHO: RH. Recebo o recurso de apelacao interposto somente no seuefeito devolutivo ( art. 12, paragrafo unico, da Lei federal 1.533/51). Intimese a parte ex adversa para apresentar suas contrarazoes, no prazo legal. INT. DR. AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI.

026) 2001.02.455295 (NT. 7080) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A.VERIANO BINDI. R. (ATO DO) DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITOE TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA)

E (ATO DO) SUPERINTENDENTE GERAL DODETRANCE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. DESPACHO: RH.

Arquivemse os autos, com a devida baixa na distribuicao e demais anotacoes de estilo. INT, DRS. ANNA KARINNE NERY VERAS, ALBERTO

CARLOSVERAS FILHO E SANDRA PRADO ALBUQUERQUE.

027) 2001.02.471452 (NT. 7140) MANDADO DE SEGURANCA (FP). À. CARLOSEDUARDO OLIVEIRA MARQUES ME. R. (ATO DO) DIRETORPRESIDENTE DAEMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) E (ATO DO)SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRANCE DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO. DESPACHO: RH. Nesta data tomo ciencia da interposicao do Agravo de

Instrumento a que se reporta o petitorio de fls. e copia dapeticao inicial respectiva. Por entender que permanecem intactos osmotivos que levaram

este juizo a deferir a medida liminar pleiteada, deixo de exercitar o juizo de retratacao, mantendoa, portanto, inalterada, por seus proprios fundamentos.

INT. DR. WALNIR GRACAFERREIRA,

028) 2001.02.471533 (NT. 8191) ORDINARIA (FP). A. MARIA ZILENECOSTA. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: RH. Diga a parte Autora sobre acontestacao, no prazo que lhe cabe. INT. DR. JOSE NUNES

RODRIGUES.

029) 2001.02.545847 (NT. 7330) CAUTELAR INOMINADA (FP). A. JOSEROBERTO DE CARVALHO. R. (ATO DO) DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DETRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) E (ATO DO) SUPERINTENDENTEGERAL DO DETRANCE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. DESPACHO: RH.Nenhuma irregularidade digna de registro, posto que legitimas as partes

e regular a representacao,alem de ser licito o objeto em litigio.Digam as partes,no prazo comum de 05(cinco) dias, se pretendem a producao de outras

modalidades de provas, alem do acervo documental jacarreado ao bojo dos

autos, especificandoas.FICA INTIMADA DRA. LIANEA. N.

ALBUQUERQUE OABCE 9.607. INT. DR. MARTA REJANE LIMA DO VALE.

030) 2001.02.547637 (NT. 7452) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A.GERMANA MARA FACANHA DA MATA. R. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DOCEARA DETRAN/CE E ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANOS/A. DESPACHO: RH. Dese ciencia dos termos da :: sienca nestes autosprolatada ao

representante do Ministerio Publico. :».:::;s, subam os autos, com as cautelas

de estilo. INT. DR. FERNANDO AUGUSTO CORREIACARDOSO

FILHO.

031) 2001.02.558329 (NT. 7401) CAUTELAR (FP). A. JOSEFA GONCALVESBESERRA, FRANCISCO FABIANO DE MESQUITA, RITA MARIA DO NASCIMENTOGOES, DARA CAVALCANTE DE LAVOR, MARIA EDNETE ALVES DE SOUSA, LEONITABARBOSA FRAGOSO E MARIA DO SOCORRO DA SILVA. R. ESTADO DO CEARA.DESPACHO: RH. Defiro o pedido de fls. 182. INT DR. JOSE LINDIVAL DEFREITAS.

032) 2002.02.002330 (NT. 7632) ORDINARIA (FP). A. LUCIANA RIBEIROCÂMPOS. R. COMISSAO DOS CONCURSO PUBLICO PARA PROMOTOR DE JUSTICA.DESPACHO: RH. Nenhuma irregularidade digna de registro, posto que legitimas as partes e regular arepresentacao,alem de ser licito oobjeto em litígio. Digam as partes,no prazo comum de Os(cinco) dias,se pretendem a producao de outras modalidades de provas, alem do acervo documental ja carreado ao bojo dos autos, especificandoas.FICA INTIMADA DRA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO FRANCA PINTO,PROCURADORAGERAL DA JUSTICA. APENSO AO NO. 2001.577323. INT. DR.NELIDA ASTEZIA CASTRO CERVANTES.

033) 2002.02.004414 (NT. 7635) CAUTELAR (FP). A. JOSE FRANCISCO DONASCIMENTO DA SILVA, CLEUSON MATOS FACANHA, PAULENY BEZERRA DUTRA EMARCIO DEYBSON PEREIRA RENOVATO. R. ESTADO DO CEARA, DESPACHO: RH.VENHA O ESTADO DO CEARA, informar sobre o andamento do agravo a quese reporta o expediente de folios 113, tendo em vista o requerimentodo autor contido no petitorio de fls. 126/127. FICA INTIMADO DR.GERARODO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO, PROCURADOR DO ESTADO. INT.DR. JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA .

034) 2002.02.006212 (NT. 7643) EMBARGOS A EXECUCAO (FP). A.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA IPEC. R. MARIA LUCIMAREITA MONTEIRO. DESPACHO: RH. Dese ciencia dos termos da sentencanestes autos prolatada ao representante do Ministerio Publicoos autos, com as cautelas de estilo. apenso ao No. 00.758318. INT. DRS.GEUZA LEITÃO BARROS E SAVIO BRASIL GADELHA.

035) 2002.02.065499 (NT. 7785) ORDINARIA (FP). A. JOSE

FRANCISCO DONASCIMENTO DA SILVA, CLEUSON MATOS

FACANHA, PAULENY BEZERRA DUTRA EMARCIO DEYBSON

PEREIRA RENOVATO. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: RH.Defiro

o pedido de fls. 29./ FICA INTIMADO DR. JOSE GOMES DE PAULAPESSOA RODRIGUES, PROCURADOR DOE STADO. APENSO AO NO. 2002.004414.INT. DR. JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA .

036) 2002.02.094774 (NT. 8098) REPETICAO DE INDEBITO (FP). A. MARIALIZEUDA FERREIRA. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO:

RH. Diga a parte Autora sobre a contestacao, no prazo que lhe cabe. INT. DR. FABIANOALDO ALVES LIMA.

037) 2002.02.185753 (NT. 8039) ORDINARIA COMINATORIA (FP). A. ELCAMAGALHAES MUNIZ. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: RH. Diga a parte Autora sobre a contestacao, no prazo que lhe cabe. INT.

DR. JOSE NUNESRODRIGUES.


AMARGARIDA MARIA DE SOUSA TEIXEIRA PINTO E ROSELY

DIOGENES BAQUIT. R.(ATO) DIRETOR PRESIDENTE DO IDACE

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DOCEARA. DESPACHO: RH,

Arquivemse os autos, com a devida baixa na distribuicao e demais anotacoes

de estilo. INT. DRS. LUIZ IRAPUAN HERMESNOBRE E MARIA WILMA

COELHO NOBRE.

039) 2002.02.196674 (NT. 8078) ORDINARIA (FP). A. ELZA MARIA ARRUDAPONTE. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: RH. Diga a parte Autora sobre acontestacao, no prazo que lhe cabe. INT. DR. JOSE

NUNES RODRIGUES.

040) 2002.02.206688 (NT. 8107) ORDINARIA (FP). A. JOSE MOREIRAGERMANO. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: RH. Diga a parte Autora sobrea contestacao, no prazo que lhe cabe. INT. DR. JOSE

ARIMA ROCHABRITO.

041) 2002.02.219224 (NT. 8133) ANULATORIA (FP). A. ANA CARLOTAMORAIS LOPES. R. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA DETRAN/CE E ETTUSA EMPRESA TECNICA

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003 EEN

DE TRANSPORTE URBANO S/A.DESPACHO: RH. Cumprase o meu

despaçho de fls. 52. DIGA a parte Autora sobre a contestacao, no prazo que

lhe cabe. INT. DR. RICARDO CESARSABOIA DE OLIVEIRA.

042) 2002.02.238652 (NT. 8194) REPETICAO DE INDEBITO (FP).

A REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO. R. ESTADO DO CEARA,

DESPACHO: RH. Digaa parte Autora sobre a contestacao, no prazo que

lhe cabe. INT. DR.FABIANO ALDO ALVES LIMA.


A.NEIVALDO DE ARAUJO FREITAS. R. COMANDANTE GERAL DA

POLICIA MILITAR DOESTADO DO CEARA. DESPACHO: RH. Dese

ciencia dos termos da sentencanestes autos prolatada ao representante do

Ministerio Publico. Apos,subam os autos, com as cautelas de estilo. INT.'

DR. JOSE JOAQUIMMATEUS PEREIRA .

044) 2002.02.248275 (NT. 8215) ORDINARIA (FP). A. AURI

ARAUJOSILVA. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: RH. Diga a parte

Autora sobre acontestacao, no prazo que lhe cabe. INT. DR. JOSE

LINDIVAL DEFREITAS.

045) 2002.02.267776 (NT. 8265) ORDINARIA COMINATORIA (FP). A.

MARIAGUIOMAR SOBREIRA DOS SANTOS. R. ESTADO DO CEARA.

DESPACHO: RH. Diga aparte Autora sobre a contestacao, no prazo que

lhe cabe. INT. DR.JOSE NUNES RODRIGUES.

046) 2002.02.270017 (NT. 8270) ORDINARIA COMINATORIA (FP).

A.RAIMUNDA GOMES DUARTE. R. ESTADO DO CEARA.

DESPACHO: RH. Diga a parteAutora sobre a contestacao, no prazo que

lhe cabe. INT. DR. FABIANOALDO ALVES LIMA.

047) 2002.02.333477 (NT. 8430) ORDINARIA (FP). A. NILCILA

PRATAMOTA E OLIVEIRA. R. ESTADO DO CEARA. DESPAHCHO:

RH. Diga a parte Autora sobre a contestacao, no prazo que lhe cabe. INT.

DR. JOSE NUNESRODRIGUES.

048) 2002.02.367827 (NT. 8521) ORDINARIA (FP). A. ANA BATISTA

DEARAUJO, JOSEFA BATISTA DE ARAUJO, ANTONIA BATISTA DE

ARAUJO, ADALGISADE MELO SILVA, LAURA LAUREANO SA,

MARIA CONSUELO DE SENA, MARIA DELOURDES SENA GONDIM,

MARIA IRENE DE SENA, MARIA DE ARAUJO SILVA ERAIMUNDA

DA SILVA MONTEIRO. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: RH. Diga

aparte Autora sobre a contestacao, no prazo que lhe cabe. INT. DRS.PAULO

TELES DA SILVA E ANTENIO ALMEIDA DA SILVA.

049) 2002.02.383016 (NT. 8570) ORDINARIA COMINATORIA (FP). A.

MARIAELIETE PINHEIRO MARTINS. R. ESTADO DO CEARA.

DESPACHO: RH. Diga aparte Autora sobre a contestacao, no prazo que

lhe cabe. INT. DR.FABIANO ALDO ALVES LIMA.

DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA

Juiz(a) de Direito: Dr. LUIZ ALVES LEITE

Diretor(a) de Secretaria: ANA BELILDE CAVALCANTE TIMBO


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.002062 003 CE.002062 012 CE.003610 002 CE.004895 005 CE.005346 001 CE.005439 006 CE.006785 013 CE.008663 010 (CE.010555 007 CE.010555 008 CE.010570 009 CE.010641 007 CE.010641 008 CE.012684 011 CE.012769 004 CE.013821 007 CE.013821] 008 DP000000 001

001) 1997.02.171261 (NT. 120797) EXECUCÃO (FP). A. JOSE DE

SOUSABEZERRA E OUTRO. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO:

R.H. A parte exequente, em petitorio de fls.89, vem requerer que sejam

encaminhadosnovamente os autos a Contadoria do Forum diante das

divergencias entre os calculos de fis.75 e 86. Enquanto o Estado do Ceara

requer aconcessao de um prazo maior, para que possa se manifestar sobre

oscalculos judiciais de fls 86. Inicialmente indefiro o pedido. de remessa

dos autos a Contadoria do Forum informando a parte exequenteque os

calculos corretos sao os de fls.86, conforme os esclarecimentos contidos na

certidao de fls.84. Indefiro, outrossim, o pedido deconcessao de novo prazo

solicitado pelo Estado do Ceara por entenderque a Fazenda Publica ja goza

de muitas prerrogativas processuais,ferindo o princípio do contraditorio e

ampla defesa a concessao de umprazo mais elastico. Intimemse. Exp. nec.

Fortaleza,05.11.2002. INT.DRS. JOAO RICARDO DA SILVA NETO E

UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE PROCURADOR DO ESTADO.


A.CLEUTON ALEXANDRE DE SILVEIRA. R. (ATO DO)

SUPERINTENDENTE GERAL DODETRANCE DEPARTAMENTO

ESTADUAL DE TRANSITO E (ATO DO)JDIRETORPRESIDENTE DA

EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A(ETTUSA).

DESPACHO: R.H. Recebo a apelacao ora interposta no seu efeito devolutivo.

Tempestividade inquestionavel. Intimese a parte apelada para vir apresentar

suas contrarazoes no prazo estabelecidoem lei. Exp. nec.

Fortaleza, 12.09.2002. INT. DR. FCO. LEITAO DE SENA.


A. PONTONOVO ALDEOTA RESTAURANTES LTDA, ISABEL DAVID

RODRIGUES, JOAORODRIGUES NETO E QUIRINO RODRIGUES DOS

SANTOS NETO. R. MUNICIPIO DEFORTALEZA. DESPACHO: R.H.

Recebo a apelacao ora interposta no seu efeito devolutivo. Tempestividade

inquestionavel. Intimese a parte apelada para vir apresentar suas contrarazoes

no prazo estabelecidoem lei. Exp. nec. Fortaleza,04.11.2002. INT. DR. AZIZ

MANUEL FARIASJEREISSATI.

004) 2001.02.001537 (NT. 3215) MANDADO DE SEGURANCA (EP).

A. NUBIANAZARE DE ARAUJO RAMOS. R. (ATO DO)

DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DETRANSITO E TRANSPORTE

URBANO S.A (ETTUSA). DESPACHO: R.H. Recebo a apelacao ora

interposta no seu efeito devolutivo. Tempestividade inquestionavel. Intimese

a parte apelada para vir apresentar suas contrarazoes no prazo estabelecido

em lei. Exp. nec. Fortaleza,04.11.2002. INT. DR. NATALI MASSILON

PONTES.


A.GLAUCIA VIRGINIA MACHADO DA SILVA. R. (ATO DO)


URBANO S.A (ETTUSA) E(ATO DO)SUPERINTENDENTE GERAL DO


DESPACHO: R.H. Recebo a apelacao ora interposta no seu efeito devolutivo.

Tempestividade inguestionavel. Intimese a parie apelada para vir apresentar

suas contrarazoes no prazo estabelecidoem lei. Exp. nec.

Fortaleza,09.09.2002. INT. DR. JOSE GLAUCO PINHEIROMACHADO.


A. JOSERENATO DE SOUSA. R. ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO

E TRANSPORTE URBANOS/A E DETRAN DEPARTAMENTO

ESTADUAL DE TRANSITO. DESPACHO: R.H. Recebo a apelacao ora

interposta no seu efeito devolutivo. Tempestividade inquestionavel. Intimese

a parte apelada para vir apresentarsuas contrarazoes no prazo estabelecido

em lei. Exp. nec. Fortaleza,11.09.2002. INT. DR. ANTONIO LUIZ PAIVA

VIANA.


A. MARTAMARIA DO NASCIMENTO. R. (ATO DO)


URBANOS.A (ETTUSA) E (ATO DO) SUPERINTENDENTEGERAL DO

DETRANCE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO.

DESPACHO:R.H. Recebo a apelacao ora interposta no seu efeito devolutivo.

Tempestividade inquestionavel. Intimese a parte apelada para vir apresentar

suas contrarazoes no prazo estabelecido em lei. Exp.

nec.Fortaleza,20.11.2002. INT. DRS. ANNA KARINNE NERY VERAS,

SANDRA PRADOALBUQUERQUE E ALBERTO CARLOS VERAS

FILHO.


A. MARIADO CARMO DE SOUSA. R. ETTUSA EMPRESA DE

TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A E DETRAN

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. DESPACHO:R.H.

Recebo a apelacao ora interposta no seu efeito devolutivo. Tempestividade

inquestionavel. Intimese a parte apelada para vir apresentar suas contrarazoes

no prazo estabelecido em lei. Exp. nec.Fortaleza,18.10.2002. INT. DRS.

ANNA KARINNE NERY VERAS, SANDRA PRADO ALBUQUERQUE

E ALBERTO CARLOS VERAS FILHO.


A. WANDIZA SUDARIO ROSA. R. (ATO DO) DIRETORPRESIDENTE

DA EMPRESA DETRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A



(ETTUSA) E (ATO DO) SUPERINTENDENTEGERAL DO DETRANCE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. DESPACHO:R.H. Recebo a apelacao ora interposta no seu efeito devolutivo. Tempestividade inquestionavel. Intimese a parte apelada para vir apresentar suas contrarazoes no prazo estabelecido em lei. Exp. nec.Fortaleza,26.11.2002. INT. DR. ETHEL ROSA SUDARIO.

010) 2001.02.251827 (NT. 3841) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. JOAODE DEUS FILHO. R. (ATO DO) DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITOE TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA). DESPACHO: R.H. Recebo a apelacao ora interposta no seu efeito devolutivo. Tempestividade inquestionavel. Intimese a parte apelada para vir apresentar suas contrarazoesno prazo estabelecido em lei. Exp. nec. Fortaleza,04.11.2002. INT.DR. LUCIA MARIA BRASIL RICARTE LIMA.

011) 2001.02.293120 (NT. 3941) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. MARIALUCIA DE SOUSA HOLANDA. R. (ATO DO) DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DETRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA). DESPACHO: R.H. Recebo a apelacao ora interposta no seu efeito devolutivo. Tempestividade inquestionavel. Intimese a parte apelada para vir apresentar suas contrarazoes no prazo estabelecido em ei. Exp. nec. Fortaleza,04.11.2002. INT. DR. VANDER MARTINS DE OLIVEIRA PAIVA.

012) 2001.02.306303 (NT. 3980) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. ITALIACOLOR TEC. DE IMAGEM LTDA, STEFANIA COLAROSSI E REGINA CELIARODRIGUES PERNAMBUCO. R. MUNICIPIO DE FORTALEZA. DESPACHO: R.H. Recebo a apelacao ora interposta no seu efeito devolutivo. Tempestividadeinguestionavel, Intimese a parte apelada para vir apresentar suascontrarazoes no prazo estabelecido em lei. Exp. nec. Fortaleza,13.11.2002. INT. DR. AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI

013) 2001.02.325073 (NT. 3034) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A.FERNANDO JOSE VIEIRA DE FREITAS. R. SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA

DETRANCE E SUPERINTENDENTE DAEMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A ETTUSA. DESPACHO: R.H.Recebo a apelacao ora interposta no seu efeito devolutivo. Tempestividade

inquestionavel. Intimese a parte apelada para vir apresentarsuas contrarazoes

no prazo estabelecido em lei. Exp. nec. Fortaleza,20.11.2002. INT. DR. SIMONE FERREIRA MATIAS.

DR(A). ANA BELILDE CAVALCANTE TIMBO DIRETOR(A) DA SECRETARIA

4a. VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Juiz(a) de Direito: Dr. LUIZ ALVES LEITE

Diretor(a) de Secretaria: ANA BELILDE CAVALCANTE TIMBO


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.003178 008 (CE.003645 009 CE.003645 011 CE.003645 012 (CE.004776 001 (CE.005512 015 CE.005830 014 CE.006610 005 (CE.006610 013 CE.006957 007 (CE.008055 016 CE.009607 001 CE.009734 004 (CE.0102322 004 CE.010378 003 CE.011003 005 CE.011003 013 CE.011319 009 CE.011319 011 CE.011319 012 CE.011620 002 CE.012644 002 (CE.012660 006 CE.012842 010 CE.014984 005 CE.014984 013 DP000000 006 DP.000000 009 DP000000 011 DP000000 012

001) 2000.02.484773 (NT. 3008) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. MARIADO CARMO PENHA. R. ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANOS/A E DETRAN DEPARTAMENTO

ESTADUAL DE TRANSITO. DESPACHO: R.H. Subam os autos ao egregio

Tribunal de Justica. Exp. nec. Fortaleza,29.10.2002. INT, DRS. MARIA

DO CARMO PENHA E LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE

002) 2000.02.487934 (NT. 3018) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A.ELEONORA FERNANDES DE CARVALHO. R. (ATO DO) DIRETORPRESIDENTE DAEMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) E (ATO DO)SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRANCE DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO. DESPACHO: R.H. Arquivese com baixa na distribuicao. Exp.nec.

Fortaleza,26.11.2002. INT. DRS. CARLOS GENTIL DA SILVA LEITE

EROBERTA BEZERRA DE FREITAS.

003) 2001.02.093865 (NT. 3420) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A.LUCIANO ALBERTO CAPELO. R. ETTUSA E DETRAN/CE. DESPACHO: R.H. Arquivese com baixa na distribuicao. Exp. nec. Fortaleza, 12.09.2002. INT.DR. LUIS MOREIRA DE ALBQUERQUE.

004) 2001.02.177805 (NT. 3644) ORDINARIA DE COBRANCA (FP). A.CLEIDE FIRMINO DE CARVALHO. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: R.H. Acatoo pedido de renuncia formulado pelo advogado da promovente as fls.37.Dese vista ao representante do Ministerio Publico. Exp. nec. Fortaleza,08.10.2002. INT. DRS. EVANDRO FERREIRA MONTE E CHRISTIANNE LIMADE SOUZA.

005) 2001.02.198519 (NT. 3732) CAUTELAR INOMINADA (FP). A. AIRTONLOPES DANTAS, FRANCISCO MILTON DA SILVA TEIXEIRA, GARCINEUDO RIBEIRODUARTE E MARIA DE FATIMA CARDOSO GOMES. R. MUNICIPIO DE FORTALEZA.DESPACHO: R.H. Intimese a parte promovente sobre a peticao e documentos de fls.91/112, no prazo de cinco dias. Exp. nec. Fortaleza,24.10.2002. INT. DRS. LIDIANY MANGUEIRA SILVA, ROXANE BENEVIDESROCHA E VIRGILIO PORTO LINHARES.

006) 2001.02.222029 (NT. 3785) CAUTELAR PREPARATORIA (FP). A. EDSONJARDEL AMORIM SOUSA E EVANDRO BRANDAO LIMA. R. ESTADO DO CEARA.DESPACHO: R.H. Subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica. Exp.nec. Fortaleza,26.11.2002. INT. DRS. JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA ECARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA PROCURADOR DO ESTADO.

007) 2001.02.289611 (NT. 3934) DECLARATORIA DE NULIDADE (EP). A.FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA. R. ETTIUSA EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A. DESPACHO: R.H. Intimese a parte requerentepara se manifestar, no prazo de dez dias, sobre as

contestacoes e documentos de fls.17/32 e 34/41. Exp. nec.

Fortaleza,08.10.2002. INT.DR. WANIA SOCORRO FELIPE RIBEIRO.

008) 2001.02.301719 (NT. 3970) DECLARATORIA DE NULIDADE (FP).

A.JOSE SADY ESPANHOL JUNIOR. R. ETTUSA EMPRESA DE

TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A E DEPARTAMENTO

ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADODO CEARA DETRAN(CE.

DESPACHO: R.H. Intimese a parte autora para,no prazo de 10 (dez) dias,

se manifestar sobre as contestacoes. Exp.nec. Fortaleza,10.10.2002. INT.

DR. JOSE IVAN GUIMARAES NAVARRO.

009) 2001.02.302170 (NT. 3958) DESAPROPRIACAO (FP). A. MUNICIPIO DEFORTALEZA. R. LUZIA SOBREIRA NUNES.

DESPACHO: R.H. Arquivese combaixa na distribuicao. Exp. nec.

Fortaleza, 14.11.2002. INT. DRS.FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO PROCURADOR DO MUNICIPIO,DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR E RACHEL ARY MENDES.

010) 2001.02.319359 (NT. 5314) ORDINARIA (FP). A. JACQUES

ALEXANDRECIRINO DUARTE. R. GOVERNO DO ESTADO DO

CEARA. DESPACHO: R.H. Intimese a parte promovente para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias. Exp. nec. Fortaleza,18.11.2002. INT.DR. PAULO SERGIO PASSOS URANO DE

CARVALHO.

011) 2001.02.348146 (NT. 4078) CAUTELAR (FP). A. LUZIA

SOBREIRANUNES. R. MUNICIPIO DE FORTALEZA. SENTENCA:

Vistos, etc.: ... Assimsendo, considerando os elementos do processo e o que

mais dos autosconsta, DECRETO, por sentenca e para que se produzam os

efeitos jurídicos e legais pertinentes, EXTINTO O PROCESSO, a mingua

de objeto.P.R.I. Fortaleza,25.10.2002. INT. DRS. DEODATO JOSE

RAMALHO JUNIOR,RACHEL ARY MENDES E MARCELO SAMPAIO

SIQUEIRA PROCURADOR DO ESTADO.

012) 2001.02.512906 (NT. 4479) CAUTELAR INCIDENTAL (FP). A. LUZIASOBREIRA NUNES. R. MUNICIPIO DE FORTALEZA. DESPACHO: R.H. Diante daextincao desta Acao Cautelar, conforme acordo

celebrado e homologadopor este juizo no processo de desapropriacao em

apenso, determino oarquivamento dos autos com baixa na distribuiçao. Exp.

nec. Fortaleza,18.11.2002. INT. DRS. DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR, RACHEL ARYMENDES E MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA PROCURADOR DO ESTADO.


013) 2002.02.032817 (NT. 4760) ORDINARIA (FP). A. AIRTON

LOPESDANTAS, FRANCISCO MILTON DA SILVA TEIXEIRA,

GARCONEUDO PEREIRA DUARTEE MARIA DE FATIMA CARDOSO

GOMES. R. MUNICIPIO DE FORTALEZA. DESPACHO:R.H. Intimese a

parte promovente para falar sobre a contestacao defls.50/60, no prazo de

dez dias. Exp. nec. Fortaleza,24.10.2002. INT.DRS. LIDIANY

MANGUEIRA SILVA, ROXANE BENEVIDES ROCHA E VIRGILIO

PORTOLINHARES.

014) 2002.02.199754 (NT. 5002) DECLARATORIA (FP). A. KELLY

VIEIRAHISSA E REGINALDO SALES HISSA FILHO. R. AMC

AUTARQUIA MUNICIPAL DETRANSITO, SERVICOS PUBLICOS EDE

CIDADANIA DE FORTALEZA. DESPACHO:R.H. Intimese a parte

promovente para trazer aos autos, por fotocopia devidamente autenticada,

o comprovante da declaracao de rendimentos (relativo ao ano preterito)

com o respectivo recibo de entrega nareceita federal ou o extrato de

pagamento do mes que antecedeu ao ajuizamento do presente feito, a fim

de que o pedido de gratuidade dajustica possa ser convenientemente

apreciado. Prazo: 05 (cinco) dias.Exp. nec. Fortaleza,17.10.2002. INT. DR.

REGINALDO SALES HISSA.

015) 2002.02.215598 (NT. 5026) ORDINARIA (FP). A. JOSE OSMAR

DEPAULA BASTOS. R. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO

DO CEARAIPEC.DESPACHO: R.H. Intimese a parte requerente para se

manifestar sobrea contestacao no prazo de lei. Exp. nec.

Fortaleza, 17.10.2002. INT.DR. TEODULFO NOGUEIRA MAGALHAES.

016) 2002.02.291782 (NT. 5136) CAUTELAR INOMINADA (FP). A.

REGISLIMA RODRIGUES. R. AMC AUTARQUIA MUNICIPAL DE

TRANSITO, SERVICOSPUBLICOS E DE CIDADANIA DE

FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA EDEPARTAMENTO

ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA

DETRAN.DESPACHO: R.H. Intimese a parte promovente para trazer aos

autos,por fotocopia devidamente autenticada, o comprovante da declaracao

derendimentos (relativo ao ano preterito) com o respectivo recibo deentrega

na receita federal ou o extrato de pagamento do mes que antecedeu ao

ajuizamento do presente feito, a fim de que o pedido degratuidade da justica

possa ser convenientemente apreciado. Prazo: 05(cinco) dias. Exp. nec.

Fortaleza,24.10.2002. INT. DR. SANDRA MARIALEITE NOLETO.

DR(A). ANA BELILDE CAVALCANTE TIMBO


5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA

Juiz(a) de Direito: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES

Diretor(a) de Secretaria: VERONICA LOPES PEREIRA


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.001613 012 CE001860 009 CE.002341 017 CE.003138E 012 CE.003523 006 CE.004945 016 CE.004945 020 CE.004945 021 CE.008390 010 CE.009073 002 CE.009073 013 CE.009073 019

CE.009340 001 (CE.009875 003 CE.009875 004

CE.010346 018 CE.010555 008 CE010641 008 CE.010641 014 CE011565 015 CE012644 005 CE.013309 007 CE013400 011 DP000000 022

001) 1996.02.356880 (NT. 480) ORDINARIA (FP). A. LENITAM

LIMABEZERRA. R. IPEC. DESPACHO; R.H. A APRTE EXEQUENTE

PARA INFORMARACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGACÃO

DE FAZER PELA PARTE EXECUTADA.EXPS. NEC. FORTALEZA,

11.11.02, INTD R. JEOVAM LEMOS CAVALCANTE INT.DR. MOISES

CASTELO DE MENDONCA.


A.EVANDRO ALVES RAMOS. R. (ATOJCOMANDANTE GERAL DA

POLICIA MILITAR DOCEARA E (ATO)DIRETOR DE FINANCAS DA

POLICIA MILITAR DO CEARA.DESPACHO; R.H. DEFIRO O PEIDO

DE FLS. 123. EXPS. CABIVEIS. FORTALEZA,21.10.02. INT. DR.

FRANCISCO APRIGIO DA SILVA.


A.ELIOMAR FILOMENO FERREIRA. R. (ATOJCOMANDANTE GERAL

DA POLICIAMILITAR DO CEARA, (ATO)SECRETARIO DE

ADMINISTRACAO DO ESTADO E(ATO)DIRETOR DE FINANCAS DA

POLICIA MILITAR DO CEARA. TEOR FINAL DODESPACHO; ...

OUTROSSIM, INTIMESE O IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE

1S(QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. EXPS.

CABIVEIS.FORTALEZA, INT. DR. SILVANA DO NASCIMENTO LIMA.


A. MARIADO SOCORRO OLIVEIRA ALVES. R. (ATOJCOMANDANTE

GERAL DA POLICIAMILITAR DO CEARA E (ATO)JCHEFE DE

SERVICO DE PENSAO POLICIAL MILITAR.TEOR FINAL DO

DESPACHO: ... OUTROSSIM, INTIMESE O IMPETRANTE PARA

NOPRAZO DE 15 9QUINZEO DIAS, REQUERER O QUE LHE FOR DE

DIREITO.FORTALEZA, 23.10.02. INT. DR. SILVANA DO NASCIMENTO

LIMA.


A. ROSAANGELA ALMEIDA CAVALCANTE. R. (ATO DO)




DESPACHO: R.H. RECEBO A APELACAO EM SEU REGULAR

FFEITO(DEVOLUTIVO) E DETERMINO A INTIMACAO DO APELADO

PARA QUERENDOAPRESENTAR SUAS CONTRA RAZOES. EXPS.C

ABIVEIS. FORTALEZA, 21.10.02. INT. DR. CARLOS GENTIL DA SILVA

LEITE.


A. SUELINOVANTA SPARTANI HUMBERTO WALDY MILERIO FILHO

E PEDRO HENRIQUE LIMAPESSOA. R. (ATO DO)

DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE

URBANO S.A (ETTUSA) E (ATO DO) SUPERINTENDENTE GERAL

DODETRANCE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO.

DESPACHO: RH. RECEBOA APELACOA EM SEU REGULAR EFEITO

(DEVOLUTIVO) E DETERMINO A INTIMACAODO APELADO PARA

QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRARAZOES.

EXPS.CABIVEIS. FORTALEZA, 21.10.02. INT. DR. MAURO FERREIRA

SALES.


A.EMERSON ALVES DINIZ. R. (ATO DO) DIRETORPRESIDENTE DA

EMPRESA DETRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA)

E (ATO DO) SUPERINTENDENTEGERAL DO DETRANCE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. DESPACHO:R.H.

RECEBO A APELCAO EM SEU REGULAR EFEITO (DEVOLUTIVO)

E DETERMINOA INTIMACAO DO APELADO PARA QUERENDO

APRESENTAR SUAS CONTRA RAZOES.EXPS. CABIVEIS.

FORTALEZA, 15.10.02. INT. DR. CYDLLA SALES BRUNO.


A.FRANCISCO BEZERRA DE OLIVEIRA. R. (ATO DO)




DESPACHO; R.H. RECEBO A APELACAO EM SEU REGULAR

EFEITO(DEVOLUTIVO) A INTIMACAO DO APELADO PARA

APRESENTAR SUASCONTRARAZOES. EXPS. CABÍVEIS.

FORTALEZA, 12.11.02. INT. DRS. ANNAKARINNE NERY VERAS E

SANDRA PRADO ALBUQUERQUE.

009) 2000.02.570130 (NT. 3967) ORDINARIA (FP). A. MARIA

HILDAVIEIRA DA SILVA, MARIA MARTA DOS SANTOS, MARIA DE

FATIMA ANDRADEROCHA, MARIA DAS GRACAS MOTA FORTE E

MARIA DE FATIMA MOREIRA GADELHA.R. DEPARTAMENTO

ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA DETRANI/CE.

DESPACHO:R.H. AS PARTES PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,

DIZEREM SE PRETENDEMPRODUZIR NOVAS MODALIDADES DE

PROVAS, ESPECIFICNADOAS. DECORRIDO OPRAZO ABRASE

VISTAS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO.

EXPS.CABIVEIS. FORTALEZA, 27.09.02. INT. DRA. KARLA KARAN

MEDINA PROCURADORA DO DETRAN INT. DR. VALDENISE DO

NASCIMENTO MARQUES.


A.ROSANGELA FROTA RIBEIRO. R. (ATO DO)




DESPACHO:R.H. RECEBO A APELCAO EM SEU REGUALR EFEITO

(DEVOLUTIVO) E DETERMINOA INTIMACAO DO APELADO PARA


QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA RAZOES.EXPS. CABIVEIS. FORTALEZA, 12.11.02. INT. DR. CESAR AUGUSTO FROTARIBEIRO.

011) 2001.02.023417 (NT. 3996) MANDADO DE SEGURANCA (FP). À. JOACIRPINTO VIANA. R. (ATO) SUPERINTENDENTE GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRANSITO DETRANCE E EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANOS.A. (ETTUSA). DESPACHO: R.H. RECEBO A APELACAO EM SEU REGULAREFEITO (DEVOLUTIVO) E DETERMINO A INTIMACAO DO APELADO PARA,QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA RAZOES. EXPS. CABIVEIS. FORTALEZA, 12.11.02. INT. DR. ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO.

012) 2001.02.559848 (NT. 6512) CAUTELAR (FP). A. FRANCILENA MARIAOLIVEIRA RIOS, ANTONIA DONANA BASTOS MOTA, ESMERALDA DE SA RIBEIRO,MARIA SILVA LIRA, MARIA GORETE JUNIOR, ROSALIE AUGUSTO DE ARAUJOSOBRAL, ALBANIZA BEZERRA BONFIM, NAPOLEAO BELISARIO DOS SANTOS,ANTONIA HELOEIDA ALVES FARIAS E ROSALINA HONORIA DE ABREU. R. ESTADODO CEARA. TEOR FINAL DA SENTENCA: ... HOMOLOGO POR SENTENCA, ADESISTENCIA DA ACAO FORMULADA A FL. 58, PARA OS FINS DO ART. 158,PARAGRAFO UNICO DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. JULGO EM CONSEQUENCIA.EXTINTA A RELACAO PROCESSUAL SEM JULGAMENTO DO MERITO EM RELACAO ADEMANDANTE FRANCILENA MARIA OLIVEIRA RIOS, COM FUNDAMENTO NO ART.267, VIH DO CPC. CUSTAS DE LEI. SEM HONORARIOS. PRI. --FORTALEZA,16.10.02. DESPACHO: R.H. O PEDIDO DE DESISTENCIA DE FRANCILENA MARIAOLIVEIRA RIOS JA FOI HOMOLOGADO, COMO SE VE AS FLS. 60/61, PELO QUEFICA PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE FLS. 62/63. INTIMESE. FORTALEZA,18 DE OUTUBRO DE 2002; INT. DRS. JOSE LINDIVAL DE FREITAS E SORMANEOLIVEIRA DE FREITAS.

013) 2002.02.185621 (NT. 6400) ORDINARIA (FP). A. MOISES FERREIRALOPES. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO; ... FACO VISTA DOS PRESENTESAUTOS A PARTE AUTORA PARA FLAR SOBRE AS CONTESTACOES E DOCUMENTOS DEFLS. 13 A 26 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FORTALEZA, 22.07.02. INT.DR. FRANCISCO APRIGIO DA SILVA.

014) 2002.02.224414 (NT. 6548) CAUTELAR INOMINADA (FP). A. GERARDONOGUEIRA MARCO. R. DETRAN CE, AMC E ETTUSA. DESPACHO; ... FACOVISTA DOS PRESENTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA FALR SOBRE ASCONTESTACOES E DOCUMENTOS DE FLS. 35 A 67 NO RPAZO DE 10 (DEZ) DIAS.FORTALEZA, 27.11.02. INT. DR. SANDRA PRADO ALBUQUERQUE.

015) 2002.02.227375 (NT. 6558) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. LUISEDUARDO PESSOA PINTO. R. DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DETRANSITO DO ESTADO DO CEARA. DESPACHO: ...F ACO VISTA DOS PRESENTESAUTOS A PARTE AUTORA PARA FALR SOBRE ASA CONTESTACOES DE FLS. 27 A36 NO RPAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FORTALEZA, 13.12.02. INT. DR. LUISEDUARDO PESSOA PINTO.

016) 2002.02.242811 (NT. 6613) ORDINARIA (FP). A. ANTONIO DA SILVA,EDSON RODRIGUES BARROS, FRANCISCO ALBUQUERQUE, JOAO DE DEUS FERREIRA,JOSE MAURO DE OLIVEIRA, MOACIR COSTA GADELHA, OSWALDO DE SOUSA LIMA,RAIMUNDO NONATO SARAIVA, VALDEMIR BENICIO DA SILVA E VALDER DE ASSISE SILVA. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: ...F ACO VISTA DOS PRESENTESAUTOS A APRTE AUTORA PARA FLAR SOBRE AS CONTESTACOES E DOCUMENTOSD EFLS. 54 A 58 NO RPAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FORTALEZA, 12.11.02. INT.DR. PAULO TELES DA SILVA.

017) 2002.02.250709 (NT. 6630) ORDINARIA (FP). A. CLOVIS CORDEIRODEMATOS, FRANCISCO BATISTA DE SOUZA, FRANCISCO EDILSON FREITAS,FRANCISCO MILTON BARBOSA BOTELHO, JOSE EVANDRO LOPES, FRANCISCO RAMOSDE MORAIS, JOSE HERLANIO SOARES, OLIVIO RODRIGUES DUARTE, TARCISIOGOMES GALENO E VALDIR FERREIRA DE SOUZA. R. ESTADO DO CEARA.DESPACHO; ... FACO VISTA DOS PRESENTES AUTOS A PARTE AUTORA APRA FALRSOBRE AS CONTESTACOES E DOCUMENTOS DE FLS. , NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

FORTALEZA, 22.10.02. INT. DR. ANTENIO ALMEIDA DA SILVA.

018) 2002.02.259684 (NT. 6655) ORDINARIA (FP). A. MARIA FIGUEIREDOMORAIS. . DESPACHO: ... FACO VISTA DOS PRESENTES AUTOS A PARTE AUTORAAPRA FLAR SOBRE AS CONTESTACOES E DOCUMENTOS DE FLS. 19 A 21 NO PRAZODE 10 (DEZO DIAS. FORTALEZA, 27.11.02. INT. DR. JOSE NUNESRODRIGUES.

019) 2002.02.277666 (NT. 6697) ORDINARIA (FP). A. MARIA DE JESUSBERNARDO DA SILVA. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: -- FACO VISTA DOSPRESENTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE AS CONTESTACOES EDOCUMENTOS D EFLS. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FORTALEZA, 22.10.02. INT. DR. FRANCISCO APRIGIO DA SILVA.

020) 2002.02.367967 (NT. 6927) ORDINARIA (FP). A. ALAIDE COSTASALES, ELIANE SERAFIM LIMA, RAFAEL HENRIQUE SERAFIM DE LIMA, VALDIZIAAGUIAR DE MENEZES, NUBIA FROTA DE AGUIAR, FRANCISCA ENEIDA VIEIRA,EDIVANIA COCHRANE ABREU DA SILVA, JALLES DE LIMA XAVIER, JANNECRISTINA DE LIMA XAVIER E JOAO XAVIER DA SILVA JUNIOR. R. ESTADO DOCEARA, DESPACHO: ... FACO VISTA DOS PRESENTES AUTOS A PARTE AUTORAPARA FLAR SOBRE AS CONTESTACOES E DOCUMENTOS D EFLS. 68/78, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS. FORTALEZA, 22.10.02. INT. DR. PAULO TELES DA SILVA,

021) 2002.02.446484 (NT. 7105) ORDINARIA (FP). A. ALMIR AMARAL LIMÃE VICENTE BARROSO SERPA. . DESPACHO: ...F ACO VISTA DOS PRESENTESAUTOS A PARTE AUTORA PRA FLAR SOBRE AS CONTESTACOES E DOCUMENTOS DEFLS. 24 A 31, NO RPAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FORTALWZA, 29.11.02. INTDR. PAULO TELES DA SILVA.

022) 2002.02.512916 (NT. 7262) DECLARATORIA DE NULIDADE (FP). A.JOSE EVANDRO E SILVA. R. AMC AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO,SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA. DESPACHO: R.H.COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICASE QUE A PARTE DEIXOU DEASSINAR A PETICAO INICIAL PELO QUE DETERMINO A INTIMACAO PARA QUE NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SUPRA REFERIDA IRREGULARIDADE. CUMPRIDA ADILIGENCIA RETRO, VOLTEMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA OS DEVIDOS FINS.INTIMESE . FORTALEZA, 21. 11.02. INT. DR. JOSE EVANDRO E SILVA.

DR(A). VERONICA LOPES PEREIRA



Juiz(a) de Direito: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES

Diretor(a) de Secretaria: VERONICA LOPES PEREIRA


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.005031 009 CE.006150 013 CE.006741 021 CE.007810 022 CE.008020 017 CE.009521 015 CE.010039 023 (CE.010346 018 CE.010346 020 CE.010555 016 CE.010641 016 CE.010754 011 CE.010923 014 CE.011003 OlO CE.011768 005 CE.012033 019 (CE.01207]1 006 CE.012448 012 CE.012644 001 CE.012644 002 CE.012644 003 CE.012644 004 CE.012660 008 CE.012769 007 CE.012793 012 CE.013294 009


A. MARCIOROBERTO RODRIGUES MATOS. R. (ATO) DIRETOR

PRESIDENTE DA ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE

URBANO S/A E (ATO) SUPERINTENDENTEGERAL DO DETRAN

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. DESPACHO:

R.H.RECEBO A APELACAO EM SEU REGULAR EFEITO

(DEVOLUTIVO) E DETERMINO AINTIMACAO DO APELADO PARA

QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA RAZOES.EXPS.

CABÍVEIS. FORTALEZA, 15.10.02. INT. DR. CARLOS GENTIL DA

SILVALEITE.

002) 2001.02.070059 (NT. 4149) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. JOSEANTONIO BEZERRA. R. ETTUSA E DETRAN. DESPACHO:


R.H. RECEBO A APELACAOEM SEU REGULAR EFEITO

(DEVOLUTIVO) E DETERMINO A INTIMACAO DO APELADOPAR A

QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA RAZOES. EXPS.

CABIVEIS.FORTALEZA, 15.10.02. INT, DR. CARLOS GENTIL DA

SILVA LEITE.


A. JOSEOSCAR LIMA VASCONCELOS. R. ETTUSA EMPRESA DE

TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A E DETRAN

DEPARTAMENTO ESTADUAL, DE TRANSITO. DESPACHO;R.H.

RECEBO A APELACAO EM SEU REGULAR EFEITO (DEVOLUTIVO)

E DETERMINOA INTIMACAO DO APELADO PARA APRESENTAR

SUAS CONTRA RAZÕES. EXPS.CABIVEIS. FORTALEZA, 25.09.02.

INT DR. CARLOS GENTIL DA SILVA LEITE.


A. CARLOSNAPOLEAO G DE OLIVEIRA. R. ETTUSA E DETRAN.

DESPACHO; R.H. RECEBO AAPELACAO EM SEU REGULAR EFEITO

(DEVOLUTIVO) E DETERMINO A INTIMACAODO APELZDO PARA

QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA RAZOES.

EXPS.CABIVEIS. FORTALEZA, 12.11.02. INT. DR. CARLOS GENTIL

DA SILVA LEITE.

005) 2001.02.084939 (NT. 4197) ORDINARIA (FP). A. FRANCISCO

MARTINSANDRADE. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: R.H.

INTIMESE A APRTEAGRAVADA PARA RESPONDER NO PRAZO DE

05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DOART. 523, PARAGRAFO 20 DO

CPC. APOS VOLVAMME OS AUTOS CONCLUSOSPARA OS FINS

DEVIDOS. EXPS. CABIVEIS. FORTALEZA, 20.09.02.INT. DRA.MARIA

LUCIA FIALHO COLARES PROCURADORA DO ESTADO INT. DR,

IZACGENUINO DO NASCIMENTO.


A.ANTONIO JOSE DE AZEVEDO. R. (ATO DO)




DESPACHO:R.H. RECEBO A APELACAO EM SEU REGULAR EFEITO

9DEVOLUTIVO) E DETERMINOA INTIMACAO DO APELDO PARA

APRESENTAR SUAS CONTRA RAZOES. EXPS.CABIVEIS.

FORTALEZA, 12.11.02. INT. DR. JOAQUIM ARAUJO NETO.


A. JORGEGUIMARAES DOLIVEIRA BATISTA. R. (ATO DO)

DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E

TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA). DESPACHO; R.H.RECEBO

A APELACAO EM SEU REGULAR EFEITO (DEVOLUTIVO) E

DETERMINO AINTIMACAO DO APELADO PARA QUERENDO

APRESENTAR SUAS CONTRA RAZOES.EXPS. CABIVEIS.

FORTALEZA, 12.11.02. INT. DR. NATALI MASSILON PONTES.


A.FRANCISCO REGINALDO DO NASCIMENTO. R. ETTUSA

EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A E DETRAN

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO.DESPACHO; R.H.

RECEBO A APELACAO EM SEU REGULAR EFEITO (DEVOLUTIVO)

EDETERMINO A INTIAMCAO DO APELADO PARA QUERENDO

APRESENTAR SUAS CONTRARAZOES. EXPS. CABIVEIS.

FORTALEZA, 12.11.02. INT. DR. JOSE JOAQUIMMATEUS PEREIRA .

009) 2001.02.111952 (NT. 4299) ORDINARIA (FP). A. SINDICATO

DOSSERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO GRUPO TRIBUTACÃO,

ARRECADACAO EFISCALIZACAO DO ESTADO DO CEARA SINTAF.

R. ESTADO DO CEARA DESPACHO: R.H. EM SE TRATANDO NESTE

PROCESSO DE MATERIA TAO SOMENTEDE DIREITO E JA

DEVIDAMETNE DEMONSTRADA, RECONHECO ENSEJAR AO

MESMO,O JULGAMENTO PRECEITUADO NO ART. 330, INC. 1 DO

CPC. DECORRIDO OPRAZO RECURSAL, DESE VISTA AO

REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICOPARA OS DEVIDOS

FINS. INT NEC. FORTALEZA, 16.09.02. INT. DR. CROACIAGUIAR

PROCURADOR DO ESTADO INT. DRS. ANTONIO CEZAR ALVES

FERREIRAE MARILIA CRUZ MONTEIRO.


A. CLEBIAMARDONIA FREITAS FARIAS. R. (ATO DO)




DESPACHO:R.H. RECEBO A APELACAO EM SEU REGULAR EFEITO

(DEVOLUTIVO) E DETERMINOA INTIMACAO DO APELADO PARA

QUERENDO APRESENTAR ASUAS CONTRA RAZOES.EXPS.

CABIVEIS. FORTALEZA, 30.09.02. FORTALEZA, 30.09.02. INT.

DR.LIDIANY MANGUEIRA SILVA.


A. SELMAPEIXOTO DE MELO. R. (ATO DO) DIRETORPRESIDENTE

DA EMPRESA DETRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A

(ETTUSA) E (ATO DO) SUPERINTENDENTEGERAL DO DETRANCE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. DESPACHO;R.H.

RECEBO A APELACAO EM SEU REGUALR EFEITO (DEVOLUTIVO)

E DETERMINOA INTIMACAO DO APELADO PARA QUERENDO

APRESENTAR SUAS CONTRA RAZOES.EXPS. CABÍVEIS.

FORTALEZA, 12.11.02. INT. DR. RICARDO CESAR SABOIA

DEOLIVEIRA.


A. SERGIOMIRANDA FERREIRA. R. (ATO DO)




DESPACHO;R.B. RECEBO A APELACAO EM SEU REGULAR

EFEITO(DEVOLUTIVO) E DETERMINOA INTIMACÃO DO APELADO

PARA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES. EXPS.12.11.02. INT.

DRS. MARIA ELIDA MALHEIROS FEITOSA E ABEL F. LOPESFILHO.


A. JOSETANCREDO GOMES SOARES. R. (ATO DO)


URBANOS.A (ETTUSA) E(ATO DO) SUPERINTENDENTEGERAL DO

DETRANCE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. TEOR

FINAL DASENTENCA: ... ANTE O EXPOSTO. POR SENTENCA, PARA

QUE PRODUZA SEUSJURIDICOS E LIDIMOS EFEITOS, COM

SUPEDANEO NOS ARTS. 295, VI C/C 284,PARAGRAFO UNICO E 267,

1 TODOS DO CPC, INDEFIRO A PETICAO INICIAL EJULGO

EXTINTAO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO ... PRI.

FORTALEZA,27.08.02. INT. DR. FRANCISCO EVANDRO ROCHA.


ALUDIMILA ALVES DE OLIVEIRA PARENTE. R. (ATO DO)


URBANO S.A (ETTUSA). DESPACHO; R.H.RECEBO A APELCAO EM

SEU REGULAR EFEITO (DEVOLUTIVO) E DETERMINO

AINTIMACAO DO APELADO PARA QUERENDO APRESENTAR

SUAS CONTRA RAZOES.EXPS. CABÍVEIS. FORTALEZA, 12.11.02.

INT. DR. MARCOS EDSON DEOLIVEIRA RIBEIRO.


A. MARCIACRISTINA DE AZEVEDO CUSSA. R. EMPRESA DE

TRANSITO E TRANSPORTE URBANOS.A ETTUSA. DESPACHO: R.H.

RECEBO A APELACAO EMS EU REGULAR EFEITO(DEVOLUTIVO)

E DETERMINO A INTIMACAO DO APELADO PARA

QUERENDOAPRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES. EXPS.

CABIVEIS. FORTALEZA, 12.11.02.INT. DR. NAZARENO SILVA MAIA.

016) 2001.02.192340 (NT. 4690) ANULATORIA (FP). A. VICTOR

CESARLOBO DE SOUSA. . DESPACHO; R.H. EM SE TRATANDO

NESTE PROCESSO, DEMATERIA TAO SOMETNE DE DIREITO E JA

DEVIDAMETNE DEMONMSTRADARECONHECO ENSEJAR AO

MESMO , O JULGAMENTO PRECEITUADO NO ART. 330, INC. IDO

CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DESE VISTAS

AOREPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA OS DEVIDOS

FINS. INT NEC.FORTALEZA, 02.10.02. INT.D RA. MARIA DE FATIMA

CISTA SIDRIM PROCURADORA DO DETRAN INT. DRS. SANDRA

PRADO ALBUQUERQUE E ANNAKARINNE NERY VERAS.


A. ROSANEARCOVERDE DINIZ. R. (ATO DO) SUPERINTENDENTE

GERAL DO DETRANCE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

E (ATO DO) DIRETORPRESIDENTE DAEMPRESA DE TRANSITO E

TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA). DESPACHO: R.H.RECEBO

A APELCAO EM SEU REGULAR EFEITO 9DEVOLUTIVO) E

DETERMINO AINTIMACAO DO APELADO APRA QUERENDO

APRESENTAR SUAS CONTRA RAZOES.EXPS. CABÍVEIS.

FORTALEZA, 12.11.02. INT. DR. CASSANDRA MARIAARCOVERDE



DE CARVALHO.

018) 2001.02.496129 (NT. 5616) ORDINARIA (FP). A. TEREZINHA CARDOSOAIRES DE BRITO. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: R.H. EM SE TRATANDONESTE PROCESSO DE MATERIA TAO SOMENTE DE DIREITO E JA DEVIDAMETNEDEMONSTRADA, RECONHECO ENSEJAR AO MESMO O JULGAMENTO PRECEITUADO NOART 330, INC. I DO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DESE VISTAS AOREPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA OS DEVIDOS FINS. INT. NEC.FORTALEZA, 04.10.02. INT.D RA. MARIA JOSE ROSSI JEREISSATI PROCURADORA DO ESTADO INT. DR. JOSE NUNES RODRIGUES.

019) 2001.02.504288 (NT. 5636) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. INESTORQUATO CABRAL DE ARAUJO. R. (ATO DO) DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESADE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) E (ATO DO)SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRANCE DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO. DESPACHO; R.H. EM SE TRATANDO NESTE PROCESSO DE MATERIA TAOSOMETNE DE DIREITO E JA DEVIDAMETNE DEMONSTRADA RECONHECO ENSEJAR AOMESMO O JULGAMETNO PRECEITUADO NO ART. 330, INC. IDO CPC. DECORRIDOO PRAZO RECURSAL, DESE VISTAS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICOPARA OS DEVIDOS FINS. FORTALEZA, 04.10.02. INT. DRA. ADRIANA GOMESLOPES CASTRO ASSISTENTE JURIDICA DA ETTUSA INT. DR. VERONICA ACIOLYDE VASCONCELOS.

020) 2001.02.505640 (NT. 5641) ORDINARIA (FP). A. OLIVIA TAVARESBATISTA. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: R.H. EM SE TRATANDO NESTEPROCESSO DE MATERIA TAO SOMETNE DE DIREITO E JA DEVIDAMETNEDEMONSTRADA, RECONHECO ENSEJAR AO MESMO O JULGAMENTO PRECEITUADO NOART. 330, INC. DO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DESE VISTAS AOREPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA OS DEVIDOS FINS. INT. NEC.FORTALEZA, 04.10.02. INT. DR. JOSE EMMANUEL SAMPAIO DE MELO PROCURADOR DO ESTADO INT. DR. JOSE NUNES RODRIGUES.

021) 2001.02.516936 (NT. 5663) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. CERTASERVICOS EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES LTDA. R. PRESIDENTE DACOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO (FRANCISCA MARIA MACHADO NOGUEIRA).DESPACHO: CLS. FACE AO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELOIMPETRANTE, INTIMESE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REQUERER O QUELHE FOR DE DIREITO. EXPS. CABÍVEIS. FORTALEZA, 25.09.02. INT.PROCURADOR GERAL DO ESTADO INT. DR. FRANCISCO EXPEDITO LINS PONTE.

022) 2001.02.526451 (NT. 5690) CAUTELAR INOMINADA (FP). A. ANTONIOCLEONEUTON FERREIRA MACIEL E MARCIULA PAULO DE LIMA. R. ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A, MUNICIPIO DE FORTALEZA EDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA DETRAN/CE. DESPACHO;R.H. EM SE TRATANDO NESTE PROCESSO DE MATERIA TÃO SOMETNE DE DIREITOE JA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA RECONHECO ENSEJAR AO MESMO O JULGAMETNOPRECEITUADO NO ART. 330. INC. IDO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL,DESE VISTAS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA OS DEVIDOSFINS. INT. NEC. FORTALEZA, 04.10.02. INT.D RA. LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE PROCURADORA DA ETTUSA E DR. MARCIO CHRISTIAN PONTESCUNHA PROCURADOR DO DETRAN INT. DR. ANA CRISTINA SOARES DE ALENCAR.

023) 2001.02.526842 (NT. 5691) ORDINARIA (FP). A. VALDELIZ

ALVESVIEIRA. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO; R.H. EM SE

TRATANDO NESTEPROCESSO DE MATERIA TAO SOMENTE DE

DIREITO E JA DEVIDAMETNEDEMONSTRADO RECONHECO

ENSEJARA O MESMO O JULGAMENTO PRECEITUADO NOART. 330,

INC. I DO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DESE VISTAS

AOREPRESENTANTE DO MINISTERIO PÚBLICO PARA OS DEVIDOS

FINS. FORTALEZA,07.10.02. INT.D R. PAULO ROBERTO MOURAO

DOURADO PROCURADOR DO ESTADO INT. DR. LUCILEIDE DE

SOUSA FREITAS.

DR(A). VERONICA LOPES PEREIRA DIRETOR(A) DA SECRETARIA

6º VARA DA FAZENDA PÚBLICA Juiz de Direito: WASHINGTON OLIVEIRA DIAS

Diretora de Secretaria: SUYANNE PORTELA LANDIM

EXPEDIENTE: 264/02 DATA: 27/12/2002

OAB (SEQ) CE 2.151- 8.080-9.350 (01) CE 15.405 (02) CE 2.838 - 11.990 (03) CE 4.131 (04)

(01) 2002.02.27931-6 (N/T: 4.497) AÇÃO: CONSIGNAÇÃO DAS CHAVES DE IMÓVEL LOCADO - REQUERENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - REQUERIDO: JOSÉ FILOMENO FILHO - SENTENÇA: “Conclusos, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo nos termos apresentados no requerimento de fls. 40/41, determinando seu fiel e integral cumprimento. Custas , honorários e demais despesas processuais conforme cláusula inserta naguele transação. Diante da expressa renúncia ao prazo recursal, determino sejam os autos imediatamente arquivados, certificando-se antes, porém, o trânsito em julgado desta decisão. PR.I. Fortaleza(CE)m 27 de dezembro de 2002.” - INTIMADOS: RÔMULO GUILHERME LEITÃO - MARCELO DE ARRUDA BEZERRA — ADRIANO VERÍSSIMO POUCHAIN

(02) 2002.02.45963-2 (N/T: 4.750) AÇÃO: ORDINÁRIA - REQUERENTE: CARLOS KLEBER ANDRADE DE ARIMATEA - REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE - SENTENÇA: “... ISTO POSTO, JULGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO sem julgamento do mérito, o que faço com arrimo no art. 267, inciso VIII, do aludido Código de Ritos, e recebendo o pedido de fls. 20 como renúncia ao prazo recursal determino o arquivamento dos autos, após certificado o trânsito desta decisão. Sem honorários. Sem custas, por ora se deferir a gratuidade judiciária requerida pelo autor na proemial, PR.I. Fortaleza(CE), 27 de dezembro de 2002.” - INTIMADOS: ROBSON LUEDERS MARTINS

(03) 2002.02.56611-0 (N/T: 4.884) AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA - REQUERENTE: SANOLI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA. - REQUERIDO: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA — SENTENÇA: “...ANTE O EXPOSTO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil e nos demais

dispositivos atinentes à espécie, HOMOLOGO, a desistência requestada

pela empresa Impetrante e, por via de consegiiência DECRETO A

EXTINÇÃO do feito em tela, e recebendo o pedido de fls. 91 como renúncia

ao prazo recursal, determino o arquivamento do processo. Transitada em

Julgado esta decisão, dê-se baixa na Distribuição e procedam-se as demais

anotações de estilo, inclusive para fins de estatística forense. Torno SEM

EFEITO a LIMINAR concedida por meio da decisão de fls. 54/63. Sem

sucumbência. P.R.I. Fortaleza(CE), 27 de dezembro de 2002.” -

INTIMADOS: CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE - FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO

(04) 2002.02.60011-4 (N/T: 4.931) AÇÃO: ANULATÓRIA FISCAL - REQUERENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ — DESPACHO: “.. ISTO POSTO, tratando-se de “incompetência absoluta”,

a qual, segundo o art. 113 do CPC, “deve ser declarada de ofício”,

reconhecendo a incompetência deste Juízo determino a remessa destes autos

ao Serviço de Protocolo e de Distribuição do Foro Judicial (CDOJCE, art.s

377 e 378) da Comarca desta Capital, para redistribuição e encaminhamento

a uma das três Varas (“3º.”, “5º” e “7º” da Fazenda Pública competentes

para conhecer desta causa...Exp. nec. Fortaleza(CE), 27 de dezembro de

2002.” - INTIMADO: JOSÉ JORGE STÊNIO MOURA DE OLIVEIRA

SUYANNE PORTELA LANDIM

Diretora de Secretaria

7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA Juiz(a) de Direito: CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA Diretor(a) de Secretaria: MARIA DO SOCORRO SOARES

MACHADO EXPEDIENTE No. 286 EM 27/DEZEMBRO/2002

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.002694 009 CE.006877 010 CE.010555 001 CE.010555 002 CE.010555 003 CE.010555 004


FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2005 BEGE

CE.010555 005 CE.010555 006 CE.010555 007 CE.010641 001 CE010641 002 CE.010641 003 CE.010641 004 CE010641 006 CE.010641 007 CE.010641 008 CE013821 001 CE.013821 002 CE013821 003 CE013821 004 CE.013821 006 CE.013821 007


A.FRANCISCA MACIEL DE SOUSA. R. (ATO DO)


URBANOS.A (ETTUSA) E (ATO DO)SUPERINTENDENTE GERAL DO

DETRANCE DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO. VISTOS,

EM DECISAO.FRANCISCA MACIEL DE SOUSA, (...). FACEAO

EXPOSTO, CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DO PROCESSO E O

QUE MAIS DOSPRESENTES AUTOS CONSTA, CONCEDO A

SEGURANCA, CONFIRMANDO A LIMINARDEFERIDA INTTIO LITIS,

E QUANTO AO MERITO, DECLARO NULAS AS MULTASAPLICADAS

E LAVRADAS PELA ETTUSA EM DESFAVOR DA IMPETRANTE, O

QUEIMPLICA EM AFASTAR TAMBEM, TODO E QUAISQUER

OBICESJURIDICOADMINISTRATIVOS ADVINDOS DOS ATOS ORA

ANULADOS, TAIS COMOAPLICACAO DE PONTOS NEGATIVOS EM

SUA CARTEIRA DE HABILITACAO OURESTRICAO A RENOVACAO

DE LICENCA OU TRANSFERENCIA DA PROPRIEDADE DESEU

VEICULO A OUTREM. SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE

JURISDICAO.SEM HONORARIOS (SUMULAS 512 DO STF E 105 DO

ST), CUSTAS PELODEMANDADO. P.R.I. FORTALEZA, 30 DE

OUTUBRO DE 2002. INTIMEMSE OSPROCURADORES DA ETTUSA

E DO DETRANI(CE. INT. DRS. ANNA KARINNE NERYVERAS,

SANDRA PRADO ALBUQUERQUE E ALBERTO CARLOS VERAS

FILHO.


A. MARCOSFREIRE DE BRITO. R. ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO

E TRANSPORTE URBANOS/A E DETRAN DEPARTAMENTO

ESTADUAL DE TRANSITO. VISTOS, EMDECISAO.MARCOS FREIRE DE BRITO, (...).FACE AO EXPOSTO, CONSIDERANDOOS

ELEMENTOS DO PROCESSO E O QUE MAIS DOS PRESENTES AUTOS CONSTA,CONCEDO A SEGURANCA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA INITIO LITIS, EQUANTO AO MERITO, DECLARO NULAS AS MULTAS APLICADAS E LAVRADAS PELAETTUSA EM DESFAVOR DO IMPETRANTE, O QUE IMPLICA EM AFASTAR TAMBEM,TODO E QUAISQUER OBICES JURIDICOADMINISTRATIVOS ADVINDOS DOS ATOSORA ANULADOS, TAIS COMO APLICACAO DE PONTOS NEGATIVOS EM SUA CARTEIRADE HABILITACAO OU RESTRICAO A RENOVACÃO DE LICENCA OU TRANSFERENCIADA PROPRIEDADE DE SEU VEICULO A OUTREM. SENTENCA SUJEITA AO DUPLOGRAU DE JURISDICAO. SEM HONORARIOS (SUMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ),CUSTAS PELO DEMANDADO. P.R.I. FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2001.INTIMEMSE OS PROCURADORES DA ETTUSA E DO DETRANÍCE. INT. DRS. ANNAKARINNE NERY VERAS, SANDRA PRADO ALBUQUERQUE E ALBERTO CARLOS

VERASFILHO.

003) 2001.02.309361 (NT. 4920) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. ARIELSHADOW DE ASSIS BRITO. R. ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A E DEPARTAMENTO

ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN. VISTOS, EMDECISAO.ARIEL

SHAROW DE ASSIS BRITO, (...). FACE AO EXPOSTO,CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DO PROCESSO E O QUE MAIS DOS PRESENTESAUTOS CONSTA, -CONCEDO A SEGURANCA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDAINITIO LTTIS,

EQUANTO AOMERITO, DECLARO NULAS AS MULTAS APLICADAS

ELAVRADAS PELA ETTUSA EM DESFAVOR DO IMPETRANTE, O QUE IMPLICA EMAFASTAR TAMBEM, TODO E QUAISQUER OBICES JURIDICOADMINISTRATIVOS ADVINDOS DOS ATOS ORA ANULADOS, TAIS COMO APLICACAO DE PONTOSNEGATIVOS EM SUA CARTEIRA DE HABILITACAO OU RESTRICAO A RENOVACAO DELICENCA OU TRANSFERENCIA DA PROPRIEDADE DE SEU VEICULO A OUTREM.SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO. SEM HONORARIOS (SUMULAS512 DO STF E 105 DO STN, CUSTAS PELO DEMANDADO. PR.I. FORTALEZA, 29DE JULHO DE 2002. INTIMEMSE OS PROCURADORES DA ETTUSA E DODETRAN/CE. INT. DRS. ANNA KARINNE NERY VERAS, SANDRA PRADOALBUQUERQUE E ALBERTO CARLOS VERAS FILHO.

004) 2001.02.334870 (NT. 4963) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. JOAOCONRADO CAVALCANTE DA PONTE. R. ETTUSA

EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A E

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN .VISTOS, EM

DECISAO.JOAO CONRADO CAVALCANTE DA PONTE, (...). FACE

AOEXPOSTO, CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DO PROCESSO E

O QUE MAIS DOSPRESENTES AUTOS CONSTA, CONCEDO A

SEGURANCA, CONFIRMANDO A LIMINARDEFERIDA INTTIO LITIS,

E QUANTO AO MERITO, DECLARO NULA A MULTAAPLICADA E

LAVRADA PELA ETTUSA EM DESFAVOR DO IMPETRANTE, O

QUEIMPLICA EM AFASTAR TAMBEM, TODO E QUAISQUER

OBICESJURIDICOADMINISTRATIVOS ADVINDOS DOS ATOS ORA

ANULADOS, TAIS COMOAPLICACAO DE PONTOS NEGATIVOS EM

SUA CARTEIRA DE HABILITACAO OURESTRICAO A RENOVACÃO

DE LICENCA OU TRANSFERENCIA DA PROPRIEDADE DESEU

VEICULO A OUTREM. SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE

JURISDICAO.SEM HONORARIOS (SUMULAS 512 DO STF E 105 DO

STJ, CUSTAS PELODEMANDADO. P.R.I. FORTALEZA, 27 DE

NOVEMBRO DE 2002. INTIMEMSE OSPROCURADORES DA

ETTUSA E DO DETRAN/CE. INT. DRS. ANNA KARINNE

NERYVERAS, SANDRA PRADO ALBUQUERQUE E ALBERTO

CARLOS VERAS FILHO.


A. JOSEALBERTO DA SILVA. R. ETTUSA E DETRANCE. VISTOS, EM

DECISAO.JOSEALBERTO DA SILVA, (...). FACE AO EXPOSTO,

CONSIDERANDO OS ELEMENTOSDO PROCESSO E O QUE MAIS

DOS PRESENTES AUTOS CONSTA, CONCEDO ASEGURANCA,

CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA INTTIO LITIS, E QUANTO

AOMERITO, DECLARO NULA A MULTA APLICADA E LAVRADA

PELA ETTUSA EMDESFAVOR DO IMPETRANTE, O QUE IMPLICA

EM AFASTAR TAMBEM, TODO EQUAISQUER OBICES

JURIDICOADMINISTRATIVOS ADVINDOS DOS ATOS

ORAANULADOS, TAIS COMO APLICACAO DE PONTOS NEGATIVOS

EM SUA CARTEIRA DEHABILITACAO OU RESTRICAO A

RENOVACAO DE LICENCA OU TRANSFERENCIA

DAPROPRIEDADE DE SEU VEICULO A OUTREM. SENTENCA

SUJEITA AO DUPLO GRAUDE JURISDICAO. SEM HONORÁRIOS (SUMULAS 512 DO STFE 105 DO STJ),CUSTAS PELO DEMANDADO.

PR.I FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2002.INTIMEMSE OS

PROCURADORES DA ETTUSA E DO DETRAN/CE. INT. DR.

ANNAKARINNE NERY VERAS.


A. TANIAMARIA OLIVEIRA FARIAS. R. ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A E DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN. VISTOS, EMDECISAO.TANIA

MARIA OLIVEIRA FARIAS, (...). FACE AO EXPOSTO, CONTANIAMARIA OLIVEIRA FARIAS, (...). FACE AO EXPOSTO,

CONSIDERANDO OSELEMENTOS DO PROCESSO E O QUE MAIS

DOS PRESENTES AUTOS CONSTA,CONCEDO A SEGURANCA,

CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA INITIO LITIS, EQUANTO AO MERITO, DECLARO NULA A MULTA APLICADA E LAVRADA PELA ETTUSAEM DESFAVOR DO IMPETRANTE, O QUE IMPLICA EM AFASTAR TAMBEM, TODO EQUAISQUER OBICES JURIDICOADMINISTRATIVOS ADVINDOS DOS ATOS ORAANULADOS, TAIS COMO APLICACAO DE PONTOS NEGATIVOS EM SUA CARTEIRA DEHABILITACAO OU RESTRICAO A . RENOVACAO DE LICENCA OU TRANSFERENCIA

DAPROPRIEDADE DE SEU VEICULO A OUTREM. SENTENCA

SUJEITA AO DUPLO GRAUDE JURISDICAO. SEM HONORARIOS

(SUMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ),CUSTAS PELO DEMANDADO.

PR. FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2002. INTIMEMSE OS

PROCURADORES DA ETTUSA E DO DETRAN/CE. INT. DRS. ANNAKARINNE NERY VERAS, SANDRA PRADO ALBUQUERQUE

E ALBERTO CARLOS VERASFILHO.


A. JOSERODRIGUES ARRUDA. R. (ATO DO) DIRETORPRESIDENTE

DA EMPRESA DETRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) E (ATO DO) SUPERINTENDENTEGERAL DO DETRANCE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. VISTOS, EMDECISAO.JOSE RODRIGUES ARRUDA, (...). FACE AO EXPOSTO, CONSIDERANDOOS ELEMENTOS DO PROCESSO E O QUE MAIS DOS PRESENTES AUTOS CONSTA,CONCEDO A SEGURANCA,

CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA INITIO LITIS, EQUANTO

AO MERITO, DECLARO NULA A MULTA APLICADA E LAVRADA

PELA ETTUSAEM DESFAVOR DO IMPETRANTE, O QUE IMPLICA

EM AFASTAR TAMBEM, TODO EQUAISQUER OBICES JURIDICOADMINISTRATIVOS ADVINDOS DOS ATOS


ORAANULADOS, TAIS COMO APLICACAO DE PONTOS NEGATIVOS EM SUA CARTEIRA DEHABILITACAO OU RESTRICAO A RENOVACAO DE LICENCA OU TRANSFERENCIA DAPROPRIEDADE DE SEU VEICULO A OUTREM. SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAUDE JURISDICAO. SEM HONORARIOS (SUMULAS 512 DO STFE 105 DO STÍ),CUSTAS PELO DEMANDADO. PR. FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2002. INTIMEMSE OS PROCURADORES DA ETTUSA E DO DETRAN/CE. INT. DRS. ANNAKARINNE NERY VERAS, ALBERTO CARLOS VERAS FILHO E SANDRA PRADOALBUQUERQURE.,

008) 2001.02.543275 (NT. 5671) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A.RICARDO AIRES CORREIA. R. ETTUSA E DETRANCE. VISTOS, EMDECISAO.RICARDO AIRES CORREIA, (...). FACE AO EXPOSTO, CONSIDERANDOOS ELEMENTOS DO PROCESSO E O QUE MAIS DOS PRESENTES AUTOS CONSTA,CONCEDO A SEGURANCA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA INITIO LITIS, EQUANTO AO MERITO, DECLARO NULA A MULTA APLICADA E LAVRADA PELA ETTUSAEM DESFAVOR DO IMPETRANTE, O QUE IMPLICA EM AFASTAR TAMBEM, TODO EQUAISQUER OBICES JURIDICOADMINISTRATIVOS ADVINDOS DOS ATOS ORAANULADOS, TAIS COMO APLICACAO DE PONTOS NEGATIVOS EM SUA CARTEIRA DEHABILITACAO OU RESTRICAO A RENOVACÃO DE LICENCA OU TRANSFERENCIA DAPROPRIEDADE DE SEU VEICULO A OUTREM. SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAUDE JURISDICAO. SEM HONORARIOS (SUMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ,CUSTAS PELO DEMANDADO. P.R.I. FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2002.INTIMEMSE OS PROCURADORES DA ETTUSA E DO DETRAN/CE. INT. DR. SANDRAPRADO ALBUQUERQUE.

009) 2002.02.075206 (NT. 6235) DESAPROPRIACAO (FP). A.

COMPANHIACEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

METROFOR. R, RAIMUNDO ELMODE PAULA VASCONCELOS. INT.

DR. JOSE AURILO €C. LIMA.

010) 2002.02.303705 (NT. 6882) ORDINARIA (FP). A. ELSA MARIA MELLOLEAL. R. AMC AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS EDE CIDADANIA DE FORTALEZA, R.H. INTIMESE A PARTE AUTORA PARA SEPRONUNCIAR SOBRE A CONTESTACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FORTALEZA,03 DE SETEMBRO DE 2002. INT. DR. GILDASIO LOPES LEAL FILHO.

DR(A). MARIA DO SOCORRO SOARES MACHADO DIRETOR(A) DA SECRETARIA


Juiz(a) de Direito: CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA

Diretor(a) de Secretaria: MARIA DO SOCORRO SOARES

MACHADO


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.001050 001 CE.009875 003 CE.012660 002

001) 2000.02.239922 (NT. 3020) INCORPORACAO (FP). A. JOSE MOREIRACATUNDA. R. ESTADO DO CEARA. R.H. O ESTADO DO CEARA OPOS EMBARGOS DEDECLARACAO AS FLS. 60/61, ATRIBUINDO AOS MESMOS CARATER INFRINGENTE,NA MEDIDA EM QUE TENCIONA SEJAM EMPRESTADOS EFEITOS MODIFICATIVOS AOARESTO MONOCRATICO SOB ATAQUE. INDISPENSAVEL, POIS, A OUVIDA DA PARTECONTRARIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMESE. FORTALEZA, 26 DENOVEMBRO DE 2002. INTIMESE O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARA.INT. DR. LUIZ SERGIO DE HOLANDA BEZERRA.

002) 2000.02.350289 (NT. 3359) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. JEANCHARLES DA SILVA LIBÓRIO. R. (ATOJCOMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITARDO CEARA. VISTOS, ETC...0 ESTADO DO CEARA, (...). DIANTE DO EXPOSTO,CONHECO DOS EMBARGOS SOMENTE PARA NEGARLHE O PROVIMENTO,PERMANECENDO A SENTENCA TAL COMO LANCADA. P.R.I. FORTALEZA, 09 DEDEZEMBRO DE 2002. (A) FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES, JUIZ DA 2a. VARA A FAZENDA PUBLICA AUXILIANDO A 7a. V.FP, INTIMESE OPROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARA. INT. DR. JOSE JOAQUIM MATEUSPEREIRA .

003) 2001.02.414602 (NT. 5339) ORDINARIA (FP). A. VICENTE DE PAULARAMOS. R. ESTADO DO CEARA. R.H. INTIMEMSE AS PARTES PARA DIZER, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE DESEJAM PRODUZIR OUTROS TIPOS DE PROVAS.FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2002. INTIMESE O PROCURADOR GERAL DOESTADO DO CEARA. INT. DR. SILVANA DO NASCIMENTO LIMA.

DR(A). MARIA DO SOCORRO SOARES MACHADO DIRETOR(A) DA SECRETARIA

11.5 - VARAS DOS REGISTROS PÚBLICOS

1A VARA DOS REGISTROS PUBLICOS

Juiz(a) de Direito: DR. PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO

Diretor(a) de Secretaria: RACHEL GIRAO SOBREIRA MOTA


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.003823 002 CE.009732 001

001) 2002.02.596559 REGISTRO DE OBITO (RP). A. MARIA

ELIANEFERREIRA LIMA. . DESPACHO: Intimese a parte autora para

autenticardocumento anexo.Fortaleza,23 de dezembro de 2002.Paulo

EduardoMendesSobrinho Juiz de Direito da 1a. Vara dos RegistrosPublicos.

INT. DR. ENIO BARATA BRAVOS.

002) 2002.02.598330 RETIFICACAO (RP). A. ADELAIDE

FREITASMAGALHAES. . DESPACHO: Intimese a parte autora para, no

prazo de (10)dez dias, falar sobre divergencia no nome da genitora do faleci

do.Fortaleza,23 de dezembro de 2002.Paulo Eduardo Mendes SobrinhoJuiz

de Direito da la.Vara dos Registros Publicos. INT. DR. LUIZA

MARILAQUE F. APOLONIO DOS SANTOS.

DR(A). RACHEL GIRÃO SOBREIRA MOTA DIRETOR(A) DA SECRETARIA


Juiz(a) de Direito: DR, RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO

AMOREIRA

Diretor(a) de Secretaria: CRISTIANE DE MORAIS SILVA


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.002151 001 CE.003621 009 (CE.004343 001 CE004739 010 CE.006034 001 CE.006083 005 CE.006859 002 (CE.007025 003 CE.008256 012 CE.010007 006 (CE.010638 003 CE.010774 001 CE.010929 003 CE.013104 007 CE.013104 008 CE.013104 011 DP.000000 004

001) 1997.02.043514 (NT. 1504) RETIFICACAO (RP). A. ANTONIO FREIREDE ARAUJO VIANA. . SENTENCA: Por todo o exposto ... julgo,

por sentenca, ...procedente o pedido para...determinar a retificacao

pretendida, por averbacao, expedindose o competente mandado contendo

acorreta descricao do imovel , nos termos do memorial descritivo defls.

106, depois do transito em julgado desta sentenca...Custas naforma da lei.

PR.I. INT. DRS. ANTONIO NEREU DIAS CATONHO, CLAUDIOSERGIO PAIVA CAVALCANTE, GEORGE VIANA GONDIM E ADRIANO VERISSIMOPOUCHAIN.

002) 2000.02.081172 (NT. 3347) RETIFICACAO DE AREA (RP). A.

LILIOSAPONTES DA ROCHA. . DESPACHO: Intimese a parte autora,

por seu patrono, sobre as informacoes cartorarias e logo apos retornem os

autos aoarquivo. INT. DR. CARLOS EDUARDO F.DE OLIVEIRA.

003) 2000.02.462133 (NT. 3853) RETIFICACAO DE REGISTRO (RP). A.SILVELENA ANDRE DE LIMA. R. MARIA ANDRE DE LIMA, MARIA ZAIRA LINHARESE FRANCISCO MOREIRA DE LIMA. SENTENCA: Ante o exposto e pelo mais quedos autos consta, julgo por

sentenca, ...procedente o pedido...paradeclarar a nulidade do assento de

nascimento de Silvelena Andre delima , lavrado no livro A16, fls. 24v, sob

n. 17812 do C.R.C da 4azona desta capital. Expecase ... o competente

mandado depois dotransito em julgado desta sentenca...Gratuidade da justica

em favorda parte autoraP.R.I INT. DRS. ANTONIO AUGUSTO MOREIRA

E SILVA,SONIA MARIA CAVALCANTE MELO, MURILO ROCHA LIMA E MURILO ROCHA LIMA.


contaLEZA, 05 DE JANEIRO oe 2005 [EI

004) 2002.02.032361 (NT. 4808) NULIDADE (RP). A. JOSE AURISMAR

DOVALE COSTA. R. AGUIDA DO VALE COSTA. DESPACHO: Face a

tramitacao normal e julgamento do pleito, indefiro o pedido de fls. 39/40,

considerando a impossibilidade juridica do pedido no mesmo feito, vez

que asentenca deu solucao cabivel ao que fora requerido nos termos da

exordial, com a consequente expedicao do mandado de fis. 38, referentea

anulacao do registro de nascimento do autor... Retornem os autos aoarguivo.

INT. DR. JOSE DE ANCHIETA PONTES DOS SANTOS.

005) 2002.02.264130 (NT. 5115) RETIFICACAO (RP). A.

MOVEMENTLOCACAO & SERVICOS LTDA. . DESPACHO:Por todo o

exposto e pelo maisque dos autos cosnta.. julgo por sentenca extinto este

processo nostermos do art. 267,IV do C.P.C. para determinar que a parte

autorarequeira a retificacao pretendida pelas vias do procedimento ordinario,

junto ao juizo competente. Apos otransito em julgado , desebaixa na

distribuicao e arquivemse.Custas na forma da lei. P:R.LINT. DR. SILVANA

MARIA FLORENCIO DE CARVALHO.

006) 2002.02.343146 (NT. 5216) RETIFICACAO (RP). A. JOAO

BEZERRALEITAO. . SENTENCA; Por todo o exposto. julgo pro sentenca...

procedente o pedido..para determinar a retificacao pretendida por averbacao,

expedindose o competente mandado nos termos do memorial descritivo de

fis. 14, depois do transito em julgado...Custas na foram dalei. PRI INT.

DR. CID MARCONI GURGEL DE SOUSA .

007) 2002.02.359387 (NT. 5244) JUSTIFICACAO (RP). A. ANA AMELIA

DASILVA. . DESPACHO: Compulsando os autos neles verifiquei que

noconsta a declaracao de nascido vivom intimese a parte autora paracumprir

esta diligencia INT. DR. LUIS HENRIQUE COSTA BENEVIDES.

008) 2002.02.359476 (NT. 5245) JUSTIFICACAO (RP). A. ANA KARINE

DASILVA, representada por sua mae BENEDITA FIRMINO DA SILVA.

“DESPACHO: Tendo em vista no constar nos autos a declaracao de

nascidovivo, intimese a parte interessada para cumprir esta diligencia.INT.

DR. LUIS HENRIQUE COSTA BENEVIDES.

009) 2002.02.394204 (NT. 5317) SUPRIMENTO DE REGISTRO DE OBITO(RP). A. MARIA ELENITA DE BARROS. . SENTENCA: Ante o exposto... julgo...por sentenca...procedente o pedido para ...que se expeca

depoisdo transito em julgado..o competente mandado para ..que seja

providenciado o assentamento no C.R.C. competente desta capital.Sem

custas. PRI. INT. DR. MARIA DE FATIMA GOMES TEIXEIRA.

010) 2002.02.395316 (NT. 5319) RETIFICACAO DE OBITO (RP). A. JOSEJUVINO DA SILVA. . DESPACHO: Indefiro o pedido contido na r.

peticao,pois que nao € ato processual pertinente ao juizo. INT. DR.

JOSERUBEM PEREIRA.

011) 2002.02.490726 (NT. 5473) JUSTIFICACAO (RP). A. JOSE

JUNIORANASTACIO RIBEIRO, rep. p/s mae MARIA ELIANE

ANASTACIO MARINHO. .DESPACHO: Tendo em vista nao constar nos

autos a declaracao de nascido vivo, intimese a parte interessada para cumprir

esta diligenciaINT. DR. LUIS HENRIQUE COSTA BENEVIDES.

012) 2002.02.577040 (NT. 5604) RESGATE DE AFORAMENTO (RP). A.CLEIDEMAR FIRMINO DA COSTA. R. ESPOLIO DE RAIMUNDO JESUINO DA COSTA EANGELA REBOUCAS DA COSTA. DESPACHO: De acordo com o disposto no art.900 do C.P.C, esta acao tem o rito de acao

de consignacao em pagamento. Com efeito, citese a parte requerida para o

recebimento daquantia oferecida ou querendo contestar o pedido no prazo

de15(quinze) dias.Intimemse os promoventes para efetuar o devido deposito,

no prazo de 05 dias . INT. DR. LUIZ GONZAGA MOURA DE SOUSA.

DR(A). CRISTIANE DE MORAIS SILVA DIRETOR(A) DA SECRETARIA


Juiz(a) de Direito: DR. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO

AMOREIRA

Diretor(a) de Secretaria: CRISTIANE DE MORAIS SILVA


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.004645 001 CE.008256 005 CE.008847 007 CE.009569 003 (CE.009947 004 CE.010351 001 CE.010703 005 (CE.011176 008 CE.011308 007 CE.011689 002 (CE.012002 004 CE.013809 006

CE.014190 005

001) 2001.02.608300 (NT. 4732) RETIFICACAO (RP). A. JOSE

EDSONALBUQUERQUE JUNIOR, JOSE ALCIDES NUNES DE

ALBUQUERQUE, GUSTAVOAUGUSTO NUNES DE ALBUQUERQUE

E VIVIANY NUNES DE ALBUQUERQUE. .SENTENCA: Por todo o

exposto .. julgo por sentenca... procedente o pedido...para determinar a

retificacao pretendida por averbacao...expedindose ..mandado...depois do

transito em julgado....Custas naforma da lei. PR.L INT. DRS. ROSEMARY

AMORIM G. DE LEMOS E JOAOGONCALYES DE LEMOS.

002) 2001.02.626553 (NT. 4754) RETIFICACAO DE AREA (RP).

A.FRANCISCA DE ASSIS BARBOSA. . Despacho: As declaracoes

apresentadasnao suprem legalmente as citacoes exigidas pela lei processual.

Intimese a parte para o devido pagamento das custas da carta precatoria. INT.

DR. ROSE MARY AGUIAR PEREIRA.

003) 2002.02.026841 (NT. 4797) RETIFICACAO DE REGISTRO (RP).

A.TERESA HORACIO DE PINHO. . SENTENCA: Ante o exposto ...julgo

, porsentenca, ... improcedente o pedido da promovente. Em consequencia

apos o transito em julgado, procedase a baixa na distribuicao e

arquivemse.Gratuidade em favor da parte autora. P.R INT. DR.

JUILMASILVA RODRIGUES.

004) 2002.02.092607 (NT. 4873) RETIFICACAO (RP). A. DUILIO

DEMENEZES FONTENELE E DIVANE MARIA FERREIRA

FONTENELE. . SENTENCA: Portodo o exposto...julgo por sentenca

..procedente o pedido para...determinar a retificacao ...por

averbacao.. expedindose o competentemandado, nos termos do memorial

descritivo de fls. 04/05, depois dotransito em julgado desta sentenca...Custas

na forma da lei.P.R.LINT. DRS. CICERO CEZAR QUEZADO

FERNANDES E MILENA MARQUES GONCALVES.

005) 2002.02.264700 (NT. 5109) RETIFICACAO DE AREA (RP).

A.CONSTRUTORA SILVEIRA LTDA. . SENTENCA: Por todo o exposto

.. julgopor sentenca... procedente o pedido ...para determinar...depois

dotransito em julgado ...a expedicao do mandado de averbacao...Custasna

forma da lei. PR.I. INT. DRS. LUIZ GONZAGA MOURA DE

SOUSA, FILIPE BARRETO IVO E MADIANA RIOS FARIAS BATISTA.

006) 2002.02.279464 (NT. 5141) RETIFICACAO (RP). A. ESPOLIO

DEWANDA GONDIM LOPES. . DESPACHO; ....Com efeito , intimese a

parteautora para providencias visando a regularidade da tramitacao do

processo. INT. DR. KARINA RIBEIRO PINHEIRO.

007) 2002.02.430243 (NT. 5384) RETIFICACAO DE REGISTRO (RP).

A.JOSE UCHOA GUIMARAES. . DESPACHO; A vista da manifestacao

ministerial, intimese. INT. DRS. MARIA ELOIZA MATOS DE OLIVEIRA

E SASKIABEDE CAMLLO.

008) 2002.02.575004 (NT. 5598) REGISTRO (RP). A. ANTONIA

PEREIRA DASILVA. . DESPACHO: Suspendo este processo a fim de que

a parte autorarequerente emende, no prazo de 10 dias, a inicial dado que

esta apresenta pedidos , objeto da acao, capazes de dificultar o julgamento

domerito de conformidade com os fatos e fundamentos jurídicos

expostos. INT. DR. FRANCISCO ALBERTO BRAGA ARAUJO.

DR(A). CRISTIANE DE MORAIS SILVA


12 - VARAS DA JURISDIÇÃO CRIMINAL

12.1 - VARAS CRIMINAIS


Boletim No. 2122/2002, de 27 de dezembro de 2002

Juiz(a) Titular.: LUCIA MARIA DO NASCIMENTO FIUZA BITU

Diretor(a) da Secretaria.: JOSE WEDNY MACHADO DINIZ

OAB SEQ DP000000 001

001 2000.01.07928-0 - ACAO PENAL

REU.: JUAREZ DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR


Sentenca.: FICAM INTIMADOS DO DESPACHO DE FLS. 210 E 211 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE OITIVA DAS TESTEMUNHA DE DEFESA..

INTIMADOS.: Dr(s). NEY MONTENEGRO E ANTONIO SALES

FCO ANTONIO S MARQUES AUX SERV

JOSE WEDNY MACHADO DINIZ DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA






001 2000.01.03230-5 - ACAO PENAL REU.: CLAUDEMIR MARQUES CASTELO Sentenca.: FICA INTIMADO PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. INTIMADOS.: Dr(s). JOSE SERGIO BARBOSA ANGELO







OAB SEQ DP000000 - 001

001 2002.01.16310-1 - ACAO PENAL REU.: ANTONIO MARCOS MENEZES VIANA Sentenca.: FICA INTIMADO PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 16.01.2003 AS 14:15 HORAS.. INTIMADOS.: Dr(s). CARLOS CRUZ DANTAS








001 2001.01.02632-3 - ACAO PENAL REU.: MARIA LIDUINA RODRIGUES DA SILVA Sentenca.: FICAM INTIMADOS PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DO CPP. INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO MARCELO BRANDAO E SONIA MARINA CHACON BRANDÃO

FCO ANTONIO S MARQUES

AUX SERV

JOSE WEDNY MACHADO DINIZ


SEXTA VARA CRIMINAL


Juiz(a) Titular.: EDUARDO DE CASTRO NETO

Diretor(a) da Secretaria.: TOMAZ JOCA NOLETO

OAB SEQ CE002962 001 CE008886 001 CE011768 001 DP000000 001

001 2002.01.16397-7 - ACAO PENAL REU.: MARIA EVELINE ALVES DE SOUSA, EVANILSON NASCIMENTO RODRIGUES, PAULO HENRIQUE SOUSA DO NASCIMENTO E PAULO SERGIO ALVES PEREIRA Sentenca.: FICAMOS ADVOGADOS INTIMADOS PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA 13/01/2003, AS 14:30H. INTIMADOS.: Dr(s). PERICLES FERNANDES TEIXEIRA, GILBERTO GOUVEIA M.FILHO, IZAC GENUINO DO NASCIMENTO E ROBERTO POMPEU DE SOUSA BRASIL

LUANA LIMA DE SOUZA TELEFONISTA

TOMAZ JOCA NOLETO DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

SEXTA VARA CRIMINAL Boletim No. 540, de 27 de dezembro de 2002

Juiz(a) Titular; EDUARDO DE CASTRO NETO Diretor(a) da Secretaria.: TOMAZ JOCA NOLETO

OAB SEQ

CE006841 001

CE009647 001

001 2002.01.20230-1 - PRECATORIA CRIMINAL REQDO.: PEDRO VALDECIFARIAS DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS BRAGA DA SILVA, JOAO JOSE FIRMINO NETO E FRANCISCO TADEU DA SILVA

Sentenca.: FICAM AS ADVOGADAS INTIMADAS PARA A AUDIENCIA DESIGNADA PARA OS DIAS 05/06/2003,AS 14:30 E 12/ 06/2003, AS 14:30H.

INTIMADOS.: Dr(s). JOITA RODRIGUES E MA.DE FATIMA A.BARROSO

LUANA LIMA DE SOUZA TELEFONISTA

TOMAZ JOCA NOLETO DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

DECIMA VARA CRIMINAL Boletim No. 179/2002, de 27 de dezembro de 2002

Juiz(a) Titular.: PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Diretor(a) da Secretaria.: HUMBERTO JOSE OLIMPIO FEITOZA

OAB SEQ CE002831 001 CE003878 001 CE004239 001 CE009124' 001 CE009165 001 CE009375 001 CE010929 001 DP000000 001

001 2000.01.05905-0 - ACAO PENAL REU.: ROGERIO OLIVEIRA, MARCIO RICARDO SOARES ROCHA, FERNANDO ALFREDO BRAGA WEYNE, FRANCISCO WELLINGTON LEITE BRAGA, GERALDO WILSON MONTEIRO NOBREGA, JUCIE DE OLIVEIRA SOARES, CARLOS ROBERTO DE ARAUJO FARIAS E MARIA ROSELIA HENRIQUE DA SILVA Sentenca.: FICAM OS ADVOGADOS DOS REUS INTIMADOS PARA AS AUDIENCIAS DESIGNADAS NAS SEGUINTES DATAS: DIA 10/ 02/2003, AS 13:30h PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA EDINIR BRAGA WEYNE, BEM COMO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS. 563/564, 569/570 E 809/810 - DIA 11/02/ 2003, AS 13:30h PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS. 581/585 - DIA 12/02/2003, AS 13:30h PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS. 578/580 E 804. INTIMADOS.: Dr(s). EDMILSON ALMEIDA FERNANDES, PEDRO LEITE DE ARAUJO NETO, MURILO ROCHA LIMA, FRANCISCA ROSIMAR B.MEMORIA, PAULO CESAR B. PIMENTEL, FRANCISCO MARCELO BRANDAO, MARIA VALDILANIA BEZERRA VIANA, SILVIO VIEIRA DA SILVA - OAB/CE 11.147, ERNANDO UCHOA SOBRINHO, MILTON AGUIAR RAMOS, LUIS OTAVIO BRIGIDO MEMORIA - OAB/CE 12.887, DR. NARCELIO NAZARENO CARNEIRO SARAIVA, DR. ADAILTON CAMPELO, DR. HELIO BERNARDINO, JOAO EVANGELISTA CUNHA PIRES, LEONARDO GURGEL CARLOS PIRES E RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO


PAULO DE MENEZES SOUSA

ATENDENTE

HUMBERTO JOSE OLIMPIO FEITOZA


. DECIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL


Juiz(a) Titular: MARIA ILNA LIMA DE CASTRO

Diretor(a) da Secretaria.: LEONIDES MARIA MENDES DE

CASTRO


001 2002.01.19904-1 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA

REQDO.: JOSE ROBERTO SENHORINHA DA SILVA

Sentenca.: FICA INTIMADO O ADVOGADO A COMPARECER À

SECRETARIA DA 12a. VARA CRIMINAL, A FIM DE TOMAR CIENCIA

DA SENTENCA DE FLS. 17/19 DOS AUTOS..

INTIMADOS.: Dr(s). MARCUS VINICIUS PEIXE DANTAS(OAB/CE

5962) .

DENISE DE CASTRO MAACEDO ATENDENTE

LEONIDES MARIA MENDES DE CASTRO DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA



Juiz(a) Titular.: MARIA ILNA LIMA DE CASTRO

Diretor(a) da Secretaria.: LEONIDES MARIA MENDES DE

CASTRO

OAB SEQ DP000000 001 DP000000 002

001 2002.01.15312-2 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA

Sentenca.: FICA INTIMADO O ADVOGADO A COMPARECER A SALA

DE AUDIENCIAS DA 12a.VARA CRIMINAL, A FIM DE ASSISTIR A

AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL NO DIA 08/01/2003, AS

15:20h.

INTIMADOS.: Dr(s). LAERTE BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/

CE 12633).

002 2002.01.16571-6 - ACAO PENAL

REU.: VALDETARIO ANGELIM DE ARAUJO

Sentenca.: FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS À

COMPARECEREM A SALA DE AUDIENCIAS DA 12a. VARA

CRIMINAL, A FIM DE ASSISTIREM A AUDIENCIA DE INSTRUCAO

CRIMINAL NO DIA 08/01/2003, AS 15:00h..

INTIMADOS.: Dr(s). JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA(OAB/CE

6755), JOSE EUVERNEY NOGUEIRA COSTA(OAB/CE 8584) E

JOSE ELDIS NOGUEIRA COSTA(OAB/CE 8641)

DENISE DE CASTRO MAACEDO

ATENDENTE

LEONIDES MARIA MENDES DE CASTRO


12.3 - VARAS DO JÚRI

PRIMEIRA VARA DO JURI


Juiz(a) Titular.: HENRIQUE JORGE HOLANDA

SILVEIRA(RESP.)

Diretor(a) da Secretaria.: RAIMUNDO HILARIO MELO

TORQUATO


001 2000.01.04467-2 - ACAO PENAL

REU.: DANILO BERNARDO DE JESUS

Sentenca.: AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL DIA 09/06/2003,

AS 13 horas.

INTIMADOS.: Dr(s). PAULO DE TARSO MOREIRA FILHO E LUSBENE

CAVALCANTE JUNIOR

IZELDIMIR CASTRO CALDAS

ATENDENTE

RAIMUNDO HILARIO MELO TORQUATO


QUARTA VARA DO JURI


Juiz(a) Titular.: JOSE BARRETO DE CARVALHO FILHO

Diretor(a) da Secretaria.: FERNANDA LEITE MAGALHAES


001 1999.01.01566-9 - ACAO PENAL

REU.: GREYDSON DUARTE CAMPOS

Sentenca.: FICA INTIMADO O ASSISTENTE MINISTERIAL PARA

APRESENTAR AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.

INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO JOSE COLARES FILHO

DANIELLIDA COSTA BARROS

AUXILIAR

FERNANDA LEITE MAGALHAES


QUINTA VARA DO JURI


Juiz(a) Titular: JUCID PEIXOTO DO AMARAL

Diretor(a) da Secretaria.: ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA

BRAGA


001 2001.01.09366-7 - ACAO PENAL

REU.: JOSE RIBAMAR PEREIRA DE SOUSA

Sentenca.: FICA DE LOGO INTIMADO O ADVOGADO PARA ASSISTIR

AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL NO DIA 26.03.2003 , AS

14:00 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). DR. FABIO DE DEUS RODRIGUES

CORREIA OAB-CE 12338

FRANCISCA LAIS PINHO CEDIDO

ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA BRAGA


QUINTA VARA DO JURI


Juiz(a) Titular.: JUCID PEIXOTO DO AMARAL


BRAGA


001 2001.01.11812-0 - ACAO PENAL

REU.: FERNANDO ANTONIO GUIMARAES SARAIVA LEAO


AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL NO DIA 3 1.03.2003, AS 14:00

HORAS. INTIMADOS.: Dr(s). DR. EDSON GUIMARAES OAB-CE 3082




QUINTA VARA DO JURI


Juiz(a) Titular: JUCID PEIXOTO DO AMARAL

Diretor(a) da Secretaria. ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA

BRAGA

OAB SEQ

KEGR 24":0 DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2008 |

DP000000 001

001 2000.01.10737-2 - ACAO PENAL REU.: SIDNEI DOS SANTOS COSTA Sentenca.: FICAM DE LOGO INTIMADOS OS ADVOGADOS PARA TOMAREM CIENCIA DA SENTENCA DE PRONUNCIA -INTIMADOS.: Dr(s). DRA. VALDELANIA BEZERRA VIANA OAB 9375/CE E DR. ANTONIO VIEIRA DE ALMEIDA OAB-CE 4071


ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA BRAGA DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

QUINTA VARA DO JURI Boletim No. 328/2002, de 27 de dezembro de 2002 Juiz(a) Titular.: JUCID PEIXOTO DO AMARAL

Diretor(a) da Secretaria.: ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA BRAGA


001 2001.01.13809-1 - ACAO PENAL REU.: CICERO CARPEGIANE DE LIMA GOMES Sentenca.: FICA DE LOGO INTIMADO O ADVOGADO PARA ASSISTIR AUDIENCIA DE INSTRUCAO NO DIA 10.02.2003, AS 15:00 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). DR. EDSON CRAVEIRO DE ALMADA OAB-CE 11174






001 2000.01.13047-1 - ACAO PENAL REU.: ADALECIO DOS SANTOS GOMES Sentenca.: FICA DE LOGO INTIMADO O ADVOGADO PARA ASSISTIR AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL NO DIA 24.02.2003, AS 14:30 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). DR. LINCOLN SOARES OAB-CE 8157






001 2001.01.19285-1 - ACAO PENAL REU.: DAVIDE SOUSA ARAUJO E FRANCISCO HAROLDO ANDRE DA SILVA Sentenca.: FICAM DE LOGO INTIMADOS OS ADVOGADOS PARA ASSISTIREM AUDIENCIA DE INSTRUCAO NO DIA 26.02.2003, AS 15:00 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). DR. EDSON CRAVEIRO DE ALMADA OAB-CE 11474 E DR. EMIDIO CEZAR VIANA DE CARVALHO OAB-CE 11693

FRANCISCA LAIS PINHO

CEDIDO ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA BRAGA DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA




001 1999.01.08101-7 - ACAO PENAL REU.: SEBASTIAO RIBEIRO DO NASCIMENTO Sentenca.: FICA DE LOGO INTIMADA A ADVOGADA PARA ASSISTIR AUDIENCIA DE INSTRUCAO NO DIA 17.02.2003, AS 14:00 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). DRA. SONIA CAVALCANTE MELO OAB- CE 10638






001 2002.01.04685-7 - ACAO PENAL REU.: OTAVIO BARBOSA Sentenca.: FICA DE LOGO INTIMADO O ADVOGADO PARA ASSISTIR AUDIENCIA DE INSTRUCAO NO DIA 17.02.2003, AS 14:30 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). DR. FABRICIO DE SOUZA CAMPOS OAB-CE 9983



QUINTA VARA DO JURI Boletim No. 333/2002, de 27 de dezembro de 2002 Juiz(a) Titular: JUCID PEIXOTO DO AMARAL



001 1996.01.04782-4 - ACAO PENAL REU.: ERIALDO ALBINO DE SENA Sentenca.: FICA DE LOGO INTIMADO O ADVOGADO PARA ASSISTIR AUDIENCIA DE INSTRUCAO NO DIA 26.03.2003, AS 14:30 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). DR. FERNANDO ANTONIO PRADO DE ARAUJO SOBRINHO OAB-CE 10577






001 2002.01.15688-1 - ACAO PENAL REU.: FRANCISCO MOURA GUEDES (BIGODE) Sentenca.: FICA DE LOGO INTIMADO O ADVOGADO PARA ASSISTIR AUDIENCIA DE INSTRUCAO NO DIA 19.02.2003, AS 14:30

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2005 ST

HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). DR. ATILA DE ALENCAR ARARIPE

MAGALHAES OAB-CE 14761




QUINTA VARA DO JURI




BRAGA


001 1997.01.06851-3 - ACAO PENAL

REU.: PAULO FERNANDES DE ARAUJO

Sentença. FICA DE LOGO INTIMADO O ADVOGADO PARA TOMAR

CIENCIA DA SENTENCA DE PRONUNCIA.INTIMADOS.: Dr(s). DR.

JOCILDO BANTIM OAB-CE 5850

FRANCISCA LAIS PINHO CEDIDO .


QUINTA VARA DO JURI




BRAGA


001 1995.01.04298-7 - ACAO PENAL REU.: MANOEL VALMIR PEREIRA


AUDIENCIA DE INSTRUCAO NO DIA 24.02.2003, AS 14:30

HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). DR. ALEXANDRE LIMA DA SILVA OAB

9054/CE

FRANCISCA LAIS PINHO

CEDIDO



12.6 -VARA DE DELITO SOBRE TRÁFICO E USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES

1a. V.TRAFICO E USO DE ENTORP.


Juiz(a) Titular.: LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHAES

Diretor(a) da Secretaria.: SILVIA HELENA LOPES FREITAS

MOTA

OAB SEQ CEO11184 001 CE012888 001

001 2002.01.02450-0 - ACAO PENAL

REU.: ANTONIO SERGIO SOUZA DE MENEZES E LINDOMAR VIANA

SILVA

Sentenca.: FICAM OS DRS. DEFENSORES DOS ACUSADOS

INTIMADOS DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL QUE SERA

REALIZADA NO DIA 02/04/2003, AS 15:00 HORAS..

INTIMADOS.: Dr(s). DARIO AMANCIO DE ASSIS E JEFFERSON

RODRIGUES DOS SANTOS

CARLOS ALBERTO RODRIGUES ESCREVENTE

SILVIA HELENA LOPES FREITAS MOTA .


1a. V/TRAFICO E USO DE ENTORP.

Boletim No. 463, de 27 de dezembro de 2002

Juiz(a) Titular.: LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHAES

Diretor(a) da Secretaria.: SILVIA HELENA LOPES FREITAS

MOTA

OAB SEQ CE003359 001

001 2002.01.18615-2 - ACAO PENAL

REU.: WILSON NONATO FILHO

Sentenca.: FICA O DR. DEFENSOR DO ACUSADO INTIMADO DA

AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL QUE SERA REALIZADA

NO DIA 03/02/2003, AS 13:30 HORAS...

INTIMADOS.: Dr(s). LEUDO CANDIDO DE ANDRADE

SILVIA HELENA MOTA DIRETOR

SILVIA HELENA LOPES FREITAS MOTA


2A. V.TRAFICO E USO ENTORPEC.


Juiz(a) Titular: RITA EMILIA C. RODRIGUES B. DE MENEZES

Diretor(a) da Secretaria.: KATIA MARIA BASTOS FURTADO


001 2002.01.12903-5 - ACAO PENAL

REU.: PAULO SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA

Sentenca.: DESPACHO: INTIME-SE O CAUSIDICO ABAIXO

NOMINADO PARA COMPARECER A ESTE JUIZO, NO DIA 15/01/

2002, 16H30MIN, A FIM DE ASSISTIR À AUTDIENCIA DE

INSTRUCAO CRIMINAL. .

INTIMADOS.: Dr(s). WAGNER FERREIRA DE SOUSA - OAB-CE 8382

LUCIA MARIA A. SANTOS AUXILIAR

KATIA MARIA BASTOS FURTADO DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

13 - VARAS DA JURISDIÇÃO ESPECIAL OU MISTA

13.2 - VARAS DAS EXECUÇÕES FISCAIS E

CRIMES CONTRA A ORDEM

TRIBUTÁRIA

3º SECRETARIA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES

CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA JUIZ DE DIREITO: Doutor DURVAL AIRES FILHO

Dir. de Secretaria: FRANCISCO OTÁVIO DE MENEZES

EXPEDIENTE 079/2002 de 09/12/2002

SENTENÇA: O MM. Juiz julgou EXTINTAS pelo pagamento, nos termos

do disposto nos arts. 794, no. 1, e 795, do código de Processo Civil, as

Execuções Fiscais, que a SEMACE promoveu contra os (as) seguintes

devedores (as):

Proc nº 2001.02.24481-2

Executado: QUIMICA FARMAC. GASPAR VIANA S/A.

INTIMAÇÃO: Ficam intimados os executados e a SEMÃCE através da

Dra. Maria Arinildes Chaves OAB-CE 5.812.

PROC. 0053.02,56316-9 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AUTOR: SEMACE RÉU: MANOEL RODRIGUES DA SILVA -Mº DE JESUS -ARTE


ESA cário DA JUSTIÇA Nº 002

CANA. DESPACHO: Á exegiiente. SEMACE. Intime-se.

INTIMAÇÃO: Fica intimada a SEMACE através da Dra. Maria Arinildes Chaves OAB-CE 5.812.

PROC.: 2001.02.05252-2 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AUTOR: SEMACE RÉU: FRANCISCO DE ASSIS DOS S. MATOS. DESPACHO: Á exeqgiiente. SEMACE. Intime-se.


PROC.: 2002.02.45320-0 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AUTOR: SEMACE RÉU: OLIPETRO. DESPACHO: Á exegiiente. Intime-se.

INTIMAÇÃO: Fica intimada a SEMACE através da Dra. Maria Arinildes Chaves OAB-CE 5.812,

PROC.: 2000.02.05285-7 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AUTOR: SEMACE RÉU: MULTIPETRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. DESPACHO: Tendo em vista o insucesso da diligência cumprida no novo endereço indicado nos autos, conforme certidão de fl. 22v., intime-se a exequente para que requeira o que achar de direito.


PROC.: 2002.02.43811-2 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL RÉU: INCORP PATRIOLINO RIBEIRO S/A -INCORPA. DESPACHO: Diga a exegiiente, em 24 h,, se aceita a nomeação. Intime-se.

INTIMAÇÃO: Fica intimada a douta Procuradoria.

DESPACHO: O M.M. Juiz SUSPENDEU, pelo período de um ano, ex vi do disposto no art. 40 e seus parágrafos da lei específica, c/c o art. 791, no. HI, do CPC, sob pena de arquivamento provisório, as Execuções Fiscais que a SEMACE promoveu contra os (as) seguintes devedores:

Proc nº: 2001.02.05298-0 Executado: FERNANDO ANTONIO FONTELES DE MORAES.

INTIMAÇÃO: Ficam intimados os executados e a SEMACE através da Dra. Maria Arinildes Chaves OAB-CE 5.812.

14 - TRIBUNAL DO POVO

ACORDÃOS DAS TURMAS DOS JUIZADOS

14.3 -

RECURSAIS

ESPECIAIS

4º TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO Nº10/2002

RECURSO INOMINADO CÍVEL:

Nº 2002.0000.1918-3/0- DE FORTALEZA - 10º UNIDADE: FÁTIMA RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS DEF. PUB.: MARIA DAS DORES ANDRADE FALCÃO RECORRIDO: JOSÉ ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: JOSÉ FLÁVIO MEIRELES DE FREITAS ADVOGADO: NORBERTO RIBEIRO DE F. FILHO

RELATOR: EXMO. SR. JUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, RATIFICANDO A R. SENTENÇA RECORRIDA, TOTALMENTE.

EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM A INDENIZAÇÃO. PROVADAS A POSSE, A SUA PERDA E O ESBULHO SOBRE O IMÓVEL, É DE SER JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO PORQUE LEGITIMADA A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. RECURSO CONHECIDO, PORÉM NÃO PROVIDO.

Nº 2001.99.00456-0 (PROT. ÚNICO Nº 2000.0010.2534-2/0) - DE FORTALEZA -20 * UNIDADE: CONJUNTO PALMEIRAS RECORRENTE: EDILSON JOSÉ DE MACEDO ADVOGADO: JOSÉ ERIALDO MUNIZ RECORRIDO:JORGE ANTONIO FEITOSA DAMASCENO ADVOGADO: DACIO PERES DA SILVA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

ACORDAM OS INTEGRANTES DA QUARTA TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, POR TEMPESTIVO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E MANTER A SENTENÇA MONOCRÁTICA EM TODOS OS SEUS TERMOS, DEIXANDO DE CONDENAR O RECORRENTE NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR LHE TER SIDO CONCEDIDO OS BENEFÍCIOS DA JU STIÇA GRATUITA.

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS MORAIS. A IMPUTAÇÃO DE UM DELITO A UM INOCENTE, OCASIONANDO-LHE UMA SÉRIE DE CONSTRANGIMENTOS GRAVES CONSTITUI OFENSA AO PATRIMÓNIO MORAL DO INDIVÍDUO, INDENIZÁ VEL NA FORMA DO ART. 5º, Ve X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

2000.99.00316-3 (PROT. ÚNICO Nº 2000.0010.1738-2/0) - DE FORTALEZA - 7º UNIDADE: MONTESE RECORRENTE: JOSÉ DE ARIMATEIA SANTIAGO ADVOGADO: FRANCISCO NARBAL DE OLIVEIRA NETO RECORRIDO: JOÃO BATISTA DOMINGOS DE SOUSA ADVOGADO: ALEXANDRE LIMA DA SILVA ADVOGADO: EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL

ACORDAM OS INTEGRANTES DA QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DE FORTALEZA, POR VOTAÇÃO UNANIME, EM NÃO TOMAR CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO POR INTEMPESTIVO. CUSTAS E HONORÁRIOS NA BASE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.

EMENTA: RECURSO INTEMPESTIVO, CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA LEINº 9.099/95, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO É DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS DA CIÊNCIA DA DECISÃO RECORRIDA. SENTENÇA CIENTIFICADA EM (08.05.2000 E RECURSO INTERPOSTO SOMENTE EM 22.05.2000. DECISÃO MANTIDA,

Nº 2000.99.00060-1 (PROT. ÚNICO Nº 2000.0010.1445-6/0 ) - DE FORTALEZA - 10º UNIDADE: FÁTIMA RECORRENTE: CHIRLEIDE HERCULANO BARROSO ADVOGADO: FRANCISCO LOPES RIBEIRO ADVOGADO: LEDA RODRIGUES RECORRIDO: CONSTRUTORA CALDAS LIDA RECORRIDO: HABITEC ENGENHARIA S/A RECORRIDO: CONSTRUTORA NR LTDA ADVOGADO: CARLOS EFREN PINHEIRO FREITAS RELATOR: EXMO. SR. JUIZ FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL

ACORDAM OS INTEGRANTES DA QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DE FORTALEZA, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM TOMAR CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO E DAR PROVIMENTO AO MESMO.

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2005 XE

EMENTA: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO - CLÁUSULA CONTRATURAL ABUSIVA - DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS.

FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2002

CONFORME SECRETÁRIA.

14.4 - PAUTA DE JULGAMENTO DAS TUR-

MAS RECURSAIS

3º TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Pauta de Julgamento

Número da Pauta: 39 - Ano: 2002

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/01/2003 às

09:00, OS SEGUINTES PROCESSOS: 2002.0003.2876-3/0 - RECURSO CÍVEL

Recorrente : VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE

Rep. Jurídico : 7227 - PE EVERARDO CAVALCANTI GUERRA

Rep . Jurídico : 2522 - CE AMERICO ANDRADE S JUNIOR

Rep. Jurídico : 12422 - CE JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS

Recorrido : ANTONIO ISRAEL PINHEIRO Rep. Jurídico : 9925 - CE JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA

Relator(a): MARCOS AURELIO RODRIGUES

2002.0005.1946-1/0 - RECURSO CÍVEL

Recorrente : ARMAZEM NORDESTE

Rep. Jurídico : 11777 - CE GLEUTON ARAUJO PORTELA

Rep. Jurídico : 155 - PIGLEUVAN ARAUJO PORTELA

Rep. Jurídico : 15783 - PE JOSE CLENARTO SANTOS

Rep. Jurídico : 9479 - PB JOSE ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA

Recorrido : CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA

Rep. Jurídico : 12109 - CE NEWTON F DE ALBUQUERQUE


2002.0005.1966-6/0 - RECURSO CÍVEL

Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A

Rep. Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA

Rep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS < /font>

Rep. Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA

Rep. Jurídico : 11231 - CE CARLOS ANT ONIO BARBOSA CAMINHA

Rep. Jurídico : 11526 - CE ANA KATIA VICTOR ESTEVES

Rep. Jurídico : 12726 - CE ANA MARIA DE CASTRO TAVARES DA

COSTA

Rep. Jurídico : 12778 - CE FABIOLA MAGALHAES VALENTE DOS

SANTOS

Rep. Jurídico : 13460 - CE AMELIA S. DA ROCHA

Rep. Jurídico : 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA

Rep. Jurídico : 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

Rep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA

Rep. Jurídico : 14172 - CE LINA FIUZA CAMINHA BARBOSA

Rep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDO

Rep. Jurídico : 12030 - CE CAMILA MIRANDA DE MORAES

Recorrido : MARIA AUGUSTA BARBOSA DE OLIVEIRA

Rep. Jurídico : 13771 - CE PAULO CID TORRES S. FILHO


Fortaleza, 27 de Dezembro de 2002

Responsável

14.5 - ATOS E OUTROS EXPEDIENTES DAS

TURMAS RECURSAIS

PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO J.E.€.€.

DESPACHO Nº 61

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO

DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL Nº

2002.0002.3941-8/2 AGRAVANTE: MICHEL ABOU ASLY LTDA E CIA SAM MICHEL

ADV: ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA

ADV: ARNALDO CARNEIRO M. FILHO

AGRAVADO: RAIMUNDO NASARENO MINERVA DE ABREU

ADV: MARCELO DE MELO BRASIL FILHO

ADV: ALFREDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

PRESIDENTE: O EXMO. SR. ANTÔNIO OLÍMPIO CASTELO

BRANCO

PARTE FINAL DO DESPACHO DO EXMO. SR. ANTÔNIO

OLÍMPIO CASTELO BRANCO — PRESIDENTE DA PRIMEIRA

TURMA RECURSAL DO J.E.€.€. DO ESTADO DO CEARÁ

ANTE O EXPOSTO, MANTEMOS A DECISÃO AGRAVADA;

NO ENTANTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, DA RESOLUÇÃO

Nº 140, DE 01.02.96, DO STE QUE ADOTOU A DISCIPLINA DOS ARTS,

544 E 545 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A REDAÇÃO

INTRODUZIDA PELA LEI Nº 8.950, DE 13.12.1994, CONTRA A

DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO;

DETERMINAMOS A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS DE

AGRAVO DE INSTRUMENTO À CONSIDERAÇÃO DESSE COLENDO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA OS FINS PREVISTOS EM

LEI INTIMEM-SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2002.

ANTÔNIO OLÍMPIO CASTELO BRANCO

PRESIDENTE DA 1º TURMA RECURSAL

CONFORME: SECRETÁRIA FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2002.

15 - COMARCA DE FORTALEZA

15.1 - EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPE-

DIENTES

VARAS CÍVEIS

. 23º VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

Processo n.º 2000.02.22729-0

O Dr MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ, Juiz de Direito da

23º Vara Cível de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, por nomeação

legal, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele

conhecimento tiverem que, tem curso perante este Juízo e Secretaria da 23º

Vara Cível, uma Ação de Usucapião, Processo nº 2000.02.22729-0, ajuizada

por FRANCISCO ADALTO CID SOUSA, brasileiro, solteiro,

comerciante, portador do CPF 073.885.938-96, residente nesta Capital, na

rua Cidade Palhano, n.º 320, Bairro Jardim Guanabara, o qual pretende

que lhe seja declarado o domínio do seguinte bem imóvel: “Um terreno

situado na rua Cidade de Palhano, no Bairro Jardim Guanabara, nesta

Capital, medindo 7,0 metros nas linhas de frente e fundos; por 40,00 metros

nas laterais, com uma área de 280,00 m?, tendo encravado no mesmo um

prédio de n.º 320, com as seguintes conirontações: Ao Sul (frente), para a

rua Cidade de Palhano; ao Norte (fundos), com terreno da casa n.º 351, que

faz frente para a rua Palmácia, de propriedade dos herdeiros do Sr. José

Pires Alves; ao Poente (lado direito), com a casa de n.º 336, de propriedade

do Sr. Raimundo Rodrigues Lima; e ao Nascente (lado esquerdo), com o

prédio n.º 312, que tem esquina com rua George Cerqueira, de propriedade

de Valdomiro Rufino Gomes.”. É o presente edital para CITAR os réus que

se encontram em lugar incerto, e dos eventuais interessados, do inteiro teor

da presente ação para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da

expiração do prazo deste edital, apresentarem contestação, advertindo-os

de que se assim não procederem, serão presumidos como verdadeiros todos

os fatos alegados pela parte autora. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza,

Capital do Estado do Ceará, aos cinco (5) dias do mês de dezembro do ano

de dois mil e dois (2002). Eu, Jucineide Guimarães de Castro, Auxiliar

Judiciário, Mat. 000.152. O digitei. E eu, Anete Cavalcante Girão, Diretora

de Secretaria, Mat. 094.083, o assino.

MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

Juiz de Direito da 23º Vara Cível

KZ cá": DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, O3 DE JANEIRO DE 2003

VARAS CRIMINAIS .

JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL PROCESSO No.: 200101175841

RE(U): RAIMUNDO FELIZARDO GOMES EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCAPRAZO DE 90 DIAS

O(A) DR(A). LUCIA MARIA DO NASCIMENTO FIUZA BITU JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARA, POR NOMEACAO LEGAL, ETC.FAZ SABER atodos os que o presente edital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que, no PROCESSO a que responde perante este Juizo o(a) re(u) su- pramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 288 DO CODIGO PENALBRASILEIRO ocorrido no dia 10/11/2001 foi o(a) acusado(a) CONDENADO A PENA DE UM (01) ANO DE RECLUSAO EM REGIME ABERTOpor sentenca de 16.09.2002 incurso no referido dispositivo legal. E co-mo nao tenha sido posssivel intima-lo(a), pessoalmente, pelo presente edital o(a) intima da mencionada decisao, da qual podera interpor, dentro de S(CINCO DIAS), a contar do termino do prazo em questao, o recurso cabivel sob pena de ver passar em julgado dita decisao. Outrossim, faz saber que este Juizo tem sua sede no TERRE- Oo. andar do Edifício do Forum Clovis Bevilaqua - Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria. Para conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a. via fica afixada no local de costume. Da- do e passado nesta cidade de Fortaleza, 27 de dezembro de 2002. Eu FRANCISCO ANTONIO MAT 19321,0 digitei. Subscrevo : JOSE WEDNY MACHADO DINIZ,Diretor da Secretaria.

LUCIA MARIA DO NASCIMENTO FIUZA BITU JUIZ(A) DE DIREITO

ese

SECRETARIA DA DECIMA OITAVA VARA CRIMINAL EDITALDECITACA OPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

No. PROCESSO : 200201143771 ()

Fortaleza, 27 de dezembro de 2002

O(A) Dr(a). IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA Juiz(a) de Direito da DECIMA OITAVA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc. FACO saber que, perante este Juizo e expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca ANTONIO ALLAN SOARES PEREIRA, BRASILEIRO, natural de FORTALEZA, filho(a) de RAIMUNDO HORLANDO PEREIRA e MARIA NEIDE SOARES PEREIRA, data do nascimento - 24/10/1981residente na RUA ALICE, 222, BLOCOL, APTo. 101 CIDADE DOS FUNCIONARIOS como incurso na(s) sancao(oes) do(s) artigo(s) ART 288 DO CP-FORMACAO DEQUADRILHA ART. 288, PAR. UN, E LEI 9034/95. Que expedido mandado para a citacao do(a) aludido(a) denunciado(a), certificou o Oficialde Justica encarregado da diligencia encontrar-se ele(a), em Iugarincerto e nao sabido. Pelo que, nos termos do art. 361, combinado com o art.365, paragrafo unico, do Codigo do Processo Penal Brasi- leiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecer perante este Juizo, na sala das audiencias no o. andar do edificio do Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Floriano Be- nevides, 220 - Agua Fria, as 13:00 horas do dia 30/01/2003, a fim de ser interrogado(a) e se ver processar ate o julgamento final, sob pena de revelia. EuFERNANDA MAGALHAES FACO (matr. 012.045), Auxiliar Judiciario, o digitei. SUBSCREVOAIDE GADELHA VIDAL, (matr. 011.980), Diretor da secretaria.

IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA

JUIZ(A) DE DIREITO

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SECRETARIA DA DECIMA OITAVA VARA CRIMINAL EDITALDECITA CA OPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

No. PROCESSO : 200201143771 ()


O(A) Dr(a). IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA Juiz(a) de Direito da DECIMA OITAVA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc. FACO saber que, perante este

Juizo e expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca LUIS CARLOS OLIVEIRA DE SOUSA, BRASILEIRO, ,, natural defilho(a) de edata do nascimento -residente na RUA BATEU, 114, SAO CRISTOVAO como incurso na(s) sancao(oes)do(s) artigo(s) ART 288 DO CP-FORMACAO DE QUADRILHA ART. 288, PAR. UN, DO CPB E LEI 9034/95. Que expedido mandado para a citacao do(a)aludido(a) denunciado(a), certificou o Oficial de Justica encarre-gado da diligencia encontrar-se ele(a), em lugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos termos do art. 361, combinado com o art.365, paragrafo unico, do Codigo do Processo Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecer perante este Juizo, na sala das audiencias no o. andar do edificio do Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria, as 13:00 horas do dia 30/01/2003, a fim de ser interrogado- (a) e se ver processar ate o julgamento final, sob pena de revelia. EuFERNANDA MAGALHAES FACO (matr. 012.045), Auxiliar Judiciario, o digitei. SUBSCREVOAIDE GADELHA VIDAL, (matr. 012.045), Diretor da secretaria.

IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA JUIZ(A) DE DIREITO

VARAS DO JÚRI

SECRETARIA DA SEGUNDA VARA DO JURI EDITALDECITACA OPRAZO DE 15 DIAS

No. PROCESSO : 200101109334 ()


O(A) Dr(a). MARCOS AURELIO RODRIGUES Juiz(a) de Direito da SEGUNDA VARA DO JURI de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc. FACO saber que, perante este Juizo e expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca CINTIA VIVIANE BARBOSA DE ARAUJO, BRASILEIRA,SOLTEIRO(A), SERVICOS GERAIS, natural de FORTALEZA/CE, filho(a) de FRANCISCO OILTON BARBOSA e LETICIA BEZERRA DE ARAUJO, data do nascimento - 15/10/ 1978residente na RUA EDSON MARTINS, 10 BOM JARDIM como incurso na(s) sancao(oes) do(s) artigo(s) ART121-HOMICIDIO PARAG.20., INCISOS II E IV C/C ART.29 DO C.PB.. Que expedido mandado para a citacao do(a) aludido(a) denunciado(a),certificou o Oficial de Justica encarregado da diligencia encon-trar-se ele(a), em lugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos termos do art. 361, combinado com o art.365, paragrafo unico, do Codigo do Processo Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15 dias, pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecer perante este Juizo, na sala das audiencias no 30.NIVEL,. andar do edificio do Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria, as 13:30 horas do dia 26 DE FEVEREIRO DE 2003, a fim de ser interrogado(a) e se ver processar ate o julgamento final, sob pena de revelia. Eu- ANA PATRICIA ALBUQUERQUE (011955), TECNICO JUDICIARIO, o digitei. SUBSCREVO HORACIO FRANCA DRAGAUD NETO, 200903.1/5, Diretor da secretaria.

MARCOS AURELIO RODRIGUES JUIZ(A) DE DIREITO

eee


No. PROCESSO : 200101109334 ()


O(A) Dr(a). MARCOS AURELIO RODRIGUES Juiz(a) de Direito da SEGUNDA VARA DO JURI de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc.FACO saber que, perante este Juizo e expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca FRANCISCA SANDRA BARBOSA, BRASILEIRA,SOLTEIRO(A), DOMESTICA, natural de FORTALEZA/CE, filho(a) de FRANCISCO OILTON BARBOSA e LETICIA BEZERRA DE ARAUJO, data do nascimento - 26/07/1980residente na RUA MOCAMBIQUE, 657 AUTRAN NUNES como incurso na(s) sancao(oes) do(s) artigo(s) ART121-HOMICIDIO PARAGRAFO 2o0., INCISOS II E

IV C/C ART.29 DO C.P.B.. Que expedido mandado para a citacao do(a)


FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2005 E

aludido(a) denunciado(a),certificou o Oficial de Justica encarregado da

diligencia encon-trar-se ele(a), em lugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos

termos do art. 361, combinado com o art.365, paragrafo unico, do Codigo

“do Processo Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo

de 15 dias, pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para

comparecer perante este Juizo, na sala das audiencias no 30.NIVELO. andar

do edificio do Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Floriano Benevides,

220 - Agua Fria, as 13:30 horas do dia 26 DE FEVEREIRO DE 2003, a fim

de ser interrogado(a) e se ver processar ate o julgamento final, sob pena de

revelia. Eu- ANA PATRICIA ALBUQUERQUE (011955), TECNICO

JUDICIARIO, o digitei. SUBSCREVO HORACIO FRANCA DRAGAUD

NETO, 200903.1/5, Diretor da secretaria.


ok

SECRETARIA DA SEGUNDA VARA DO JURI

EDITALDECITA CA OPRAZO DE 15 DIAS

No. PROCESSO : 200101109334 ()


O(A) Dr(a). MARCOS AURELIO RODRIGUES Juiz(a) de Direito

da SEGUNDA VARA DO JURI de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara,

por nomeacao legal, etc.FACO saber que, perante este Juizo e expediente

da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor

de Justica desta Comarca JOAQUIM DA SILVA ARAUJO,

BRASILEIRO,SOLTEIRO(A), IGNORADA, natural de CAMOCIMICE,

filho(a) de JOAQUIM TELES DE ARAUJO e MARIA GOMES DA SILVA,

data do nascimento -residente na RUA CENTRAL, 113 CONJUNTO AN A

MARIA como incurso na(s) sancao(oes) do(s) artigo(s) ART 121-

HOMICIDIO PARAG.20., INCISOSHI E IV C/C ART.29 DO C.P.B.. Que

expedido mandado para a citacaodo(a) aludido(a) denunciado(a), certificou

o Oficial de Justica en-carregado da diligencia encontrar-se ele(a), em lugar

incerto e nao sabido. Pelo que, nos termos do art. 361, combinado com o

art.365, paragrafo unico, do Codigo do Processo Penal Brasileiro, mandei

expedir o presente edital, com o prazo de 15 dias, pelo qual fica o- (a)

mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecer perante este Juizo, na

sala das audiencias no 30.NIVELo. andar do edificio do Forum Clovis

Bevilaqua, sito a Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria, as 13:30

horas do dia 26 DE FEVEREIRO DE 2003, a fim de ser interrogado(a) e se

ver processar ate o julgamento final, sob pena de revelia. Eu AN A PATRICIA

ALBUQUERQUE (011955), TECNICO JUDICIARIO, o digitei.

SUBSCREVOHORACIO FRANCA DRAGAUD NETO, 200903.1/5,

Diretor da secretaria.

MARCOS AvREO RODRIGUES

JUIZ(A) DE DIREITO |

E



No. PROCESSO : 200101109334 ()




por nomeacao legal, etc. FACO saber que, perante este Juizo e expediente


de Justica desta Comarca FRANCISCO OILTON BARBOSA,

BRASILEIRO,CASADO(A), APOSENTADO, natural de ARATUBA/CE,

filho(a) de RAIMUNDO BARBOSA FILHO e MARIA DAS DORES

BARBOSA, data do nascimento - 14/08/193 lresidente na RUA

MOCAMBIQUE, 657 AUTRAN NUNES como incurso na(s) sancao(oes)

do(s) artigo(s) ART 121-HOMICIDIOPARAG.20., INCISOS III E IV C/C

ART 29 DO C.BB.. Que expedido mandado para a citacao do(a) aludido(a)

denunciado(a), certificou o O-ficial de Justica encarregado da diligencia

encontrar-se ele(a), emlugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos termos do

art. 361, combinado com o art.365, paragrafo unico, do Codigo do Processo

Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15 dias,

pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecer

perante este Juizo, na sala das audiencias no 30.NIVELo. andar do edifício

do Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Flo- riano Benevides, 220 -

Agua Fria, as 13:30 horas do dia 26 DE FEVEREIRO DE 2003, a fim de

ser interrogado(a) e se ver processar ate o julgamento final, sob pena de


JUDICIARIO, o digitei. SUBSCREVO HORÁCIO FRANCA DRAGAUD



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No. PROCESSO : 200101109334 ()






de Justica desta Comarca FRANCISCO HILO BARBOSA,

BRASILEIRO,CASADO(A), AUTONOMO, natural de FORTALEZA/CE,

filho(a) de FRANCISCO OILTON BARBOSA & LETICIA BEZERRA DE

ARAUJO, data do nascimento - 12/10/1976residente na RUA

MOCAMBIQUE, 657 AUTRAN NUNES como incurso na(s) sancao(0es)

do(s) artigo(s) ART 121-HOMICIDIOPARAG.2o., INCISOS NI E IV C/C

ART29 DO C.PB.. Que expedido mandado para a citacao do(a) aludido(a)






perante este Juizo, na sala das audiencias no 30.NIVELO. andar do edificio

do Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Flo- riano Benevides, 220 -

Agua Fria, as 13:30 horas do dia 26 DE FEVEREIRO DE 2003a fim de ser

interrogado(a) e se ver processar ate o julgamento final, sob pena de revelia.

Eu- ANA PATRICIA ALBUQUERQUE (011955), TECNICO



MARCOS AURELIO RODRIGUES JULZ(A) DE DIREITO

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EDITALDECITACA OPRAZO DE 15 DIAS

No. PROCESSO : 200101109334 ()






de Justica desta Comarca JAQUELINE PACIFICO GONZAGA,

BRASILEIRA,SOLTEIRO(A), DOMESTICA, natural de FORTALEZA/CE,

filho(a) de DURVAL ELIAS GONZAGA e ROSA MARIA PACIFICO

GONZAGA, data do nascimento - 05/1 1/1972residente na RUA

MOCAMBIQUE, 657 AUTRAN NUNES como incurso na(s) sancao(oes)

do(s) artigo(s) ART 121-HOMICIDIOPARAG.2o., INCISOS II E IV C/C

ART.29 DO C.PB.. Que expedido mandado para a citacao do(a) aludido(a)






perante este Juizo, na sala das audiencias no 30.NIVELo. andar do edificio

do Forum Clovis Bevilagua, sito a Rua Des. Flo- riano Benevides, 220 -

Agua Fria, as 13:30 horas do dia 26 DE FEVEREIRO DE 2003, a fim de

ser interrogado(a) e se ver processar ate o julgamento final, sob pena de





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KER vário DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003


No. PROCESSO : 200101109334 ()


O(A) Dr(a). MARCOS AURELIO RODRIGUES Juiz(a) de Direito da SEGUNDA VARA DO JURI de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc. FACO saber que, perante este Juizo e expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca ANA CRISTINA BARBOSA, BRASILEIRA,SOLTEIRO(A), DOMESTICA, natural de FORTALEZA/CE, filho(a) de FRANCISCO OILTON BARBOSA e LETICIA BEZERRA DE ARAUJO, data do nascimento - 23/10/1973residente na RUA MOCAMBIQUE, 657 AUTRAN NUNES como incurso na(s) sancao(oes) do(s) artigo(s) ART121-HOMICIDIO PARAG.20., INCISOS HI EIV C/C ART.29 DO C.P.B.. Que expedido mandado para a citacao do(a) aludido(a) denunciado(a),certificou o Oficial de Justica encarregado da diligencia encon-trar-se ele(a), em lugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos termos do art. 361, combinado com o art.365, paragrafo unico, do Codigo do Processo Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15 dias, pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecer perante este Juizo, na sala das audiencias no 30.NIVELO. andar do edificio do Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria, as 13:30 horas do dia 26 DE FEVEREIRO DE 2003, a fim de ser interrogado(a) e se ver processar ate o julgamento final, sob pena de revelia. Eu- ANA PATRICIA ALBUQUERQUE (011955), TECNICO JUDICIARIO, o digitei. SUBSCREVO HORACIO FRANCA DRAGAUD NETO, 200903.1/5, Diretor da secretaria.


JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE FORTALEZA

EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO Nº 2002.03.148-6 (1947) COM PRAZO DE VINTE(20) DIAS

O DOUTOR FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO, JUIZ DA 4º VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, POR NOMEAÇÃO LEGAL ETC...

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou seu conhecimento deva pertencer, que tramita perante este Juízo, um PEDIDO DE ADOÇÃO, requerido por FRANCISCO LAURENTINO GOMES E MARIA ALZENIR FERNANDES GOMES, em favor do(a) criança GIDEÃO, nascido(a) no dia 30 de dezembro de 1998, filho(a) de Antônia Maria dos Anjos Lima, onde o MM. Juiz despachou os autos, determinando a expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO e, através do qual fica(m) CITADO(A)(S) a Sra.: ANTÔNIA MARIA DOS ANJOS LIMA, genitora da criança em tela, para que no prazo da lei, após o término do prazo deste edital oferecer(em) respostas, instruindo-as com os documentos necessários, requerendo desde logo a produção de outras provas que houver. Dado e passado no Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, ao(s)

vinte e sete de dezembro de 2002. Eu, Marta Sales, digitei. E Eu, Antonia

Silda Barbosa Honório, Diretor(a) da Secretaria, subscrevo.

FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO

Juiz de Direito

VARAS DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS

VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS

(Justiça Gratuita)

PROCESSO Nº 1995/02150 - CÓD. CADASTRO: 13.030 SENTENCIADO(A): WAGNER FERNANDES DOS SANTOS

FILIAÇÃO: Maria Fernandes dos Santos

END.: Rua dos Pescadores, 08, aptº 29, São José - Recife/PE

INFRAÇÃO: Art. 171, caput, do CPB

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE VINTE (20) DIAS

ODR. HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO, Juiz de Direito Titular da VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita um processo crime nº 1995/02150, relativo à execução de pena(s) restritiva(s) de direitos, consistente(s) em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, além do pagamento de cinquenta (50) dias-multa, onde figura como sentenciado(a) WAGNER FERNANDES DOS SANTOS, nascido(a) ao(s) 20/04/53 em Rodonópoles/MT, filho(a) de Maria Fernandes dos Santos, dado(a) como residente e domiciliado(a) na Rua dos Pescadores, 08, apt? 29, São José - Recife/PE, que em virtude de se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica, por meio deste, INTIMADO(A) a comparecer no dia 04/02/2003, às 13:30 horas, à Vara de Execução de Penas Alternativas, situada no Fórum Clóvis Bevilágua - Av. Des. Floriano Benevides, 220 — 3º piso — Água Fria, Fortaleza-CE, a fim de SER ENTREVISTADO PELA EQUIPE TÉCNICA desta Vara, como medida preliminar para O cumprimento da citada pena. Fortaleza, 20 de dezembro de 2002. Eu, Marcondes Martins Pessõa, mat. 012276, Atend, Judiciário, o digitei. Subscrevo José Ferreira Lima, mat. 201316.1/5, Diretor de Secretaria.

HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO JUIZ DE DIREITO TITULAR

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FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS

(Justiça Gratuita)

PROCESSO Nº 1998/00688 - CÓD. CADASTRO: 12.614 SENTENCIADO(A): FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA FILIAÇÃO: Raimundo Tertuliano de Oliveira Zulina Alves de Oliveira

END.: Rua 06, nº 66 - Barra do Ceará

INFRAÇÃO: Art. 16 da Lei 6368/76

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS

ODR. HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO, Juiz de Direito titular da VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita um processo crime nº 1998/00688, relativo à execução de pena(s) restritiva(s) de direitos, consistente(s) em prestação pecuniária de dois (02) salários-mínimos, além do pagamento de vinte (20) dias-multa, onde figura como sentenciado(a) FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA, nascido(a) ao(s) 14/08/59, natural de Chapadinha/ MA, filho(a) de Raimundo Tertuliano de Oliveira e de Zulina Alves de Oliveira, dado(a) como residente e domiciliado(a) na Rua 06, nº 66 - Barra do Ceará, cuja pena restritiva de direitos, consistente em seis (06) meses, foi convertida em privativa de liberdade. E por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, fica, por meio deste, intimado(a) da mencionada decisão, da qual poderá interpor, dentro de cinco (05) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível, sob pena de transitar em julgado referida decisão. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede no Fórum Clóvis Beviláqua - Av. Des. Floriano Benevides, 220 — 3º piso — Água Fria, Fortaleza-CE. Fortaleza, 20 de novembro de 2002. Eu, Marcondes

Martins Pessõa, mat. 012276, Atend. Judiciário, o digitei. Subscrevo, José

Ferreira Lima, mat. 201316.1/5, Diretor de Secretaria.

HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO JUIZ DE DIREITO

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(Justiça Gratuita)

PROCESSO Nº 1998/00851 - CÓD. CADASTRO: 11.408 SENTENCIADO(A): MICHEL DA SILVA XAVIER

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003 SH

FILIAÇÃO: Benjamim da Silva Xavier

Ortência da Silva Xavier

END.: Rua São Raimundo, 346 - Nossa Senhora das Graças

INFRAÇÃO: Art. 155, $ 4º, 1, do CPB


O DR. HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO, Juiz de

Direito titular da VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS da

Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal,

etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento

tiverem, que por este Juízo tramita um processo crime nº 1998/00851,

relativo à execução de pena(s) restritiva(s) de direitos, consistente(s) em

prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e prestação

pecuniária de três (03) salários-mínimos, além do pagamento de trinta

(30) dias-multa, onde figura como sentenciado(a) MICHEL DA SILVA

XAVIER, natural de Fortaleza/CE, filho(a) de Benjamim da Silva Xavier e

de Ortência da Silva Xavier, dado(a) como residente e domiciliado(a) na

Rua São Raimundo, 346 - Nossa Senhora das Graças, cuja pena restritiva

de direitos, consistente em três (03) anos, foi convertida em privativa

de liberdade. E por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, fica, por

meio deste, intimado(a) da mencionada decisão, da qual poderá interpor,

dentro de cinco (05) dias, a contar do término do prazo em questão, O

recurso cabível, sob pena de transitar em julgado referida decisão.

Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede no Fórum Clóvis Beviláqua

- Av. Des. Floriano Benevides, 220 — 3º piso — Água Fria, Fortaleza-CE.

Fortaleza, 20 de novembro de 2002. Eu, Marcondes Martins Pessõa, mat.

012276, Atend. Judiciário, o digitei. Subscrevo, José Ferreira Lima, mat.

201316.1/5, Diretor de Secretaria.

HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO

JUIZ DE DIREITO

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Qustiça Gratuita)

PROCESSO Nº 2000/00372 - CÓD. CADASTRO: 13.246

SENTENCIADO(A): ANTÔNIO JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA

FILIAÇÃO: Antônio Alexandre da Silva Rocilda Apolinário Farias

END.: Rua Elesbão Veloso, 58, Henrique Jorge

INFRAÇÃO: Art. 155, caput, c/c art. 14, II do CPB



Direito Titular da VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS da


etc.




prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, além do

pagamento de dez (10)dias-multa, onde figura como sentenciado(a)

ANTÔNIO JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, nascido(a) ao(s) 20/03/72 em

Fortaleza/CE, filho(a) de Antônio Alexandre da Silva e de Rocilda

Apolinário Farias, dado(a) como residente e domiciliado(a) na Rua Elesbão

Veloso, 58, Henrique Jorge, que em virtude de se encontrar em lugar incerto

e não sabido, fica, por meio deste, INTIMADO(A) a comparecer no dia

03/02/2003, às 14:00 horas, à Vara de Execução de Penas Alternativas,

situada no Fórum Clóvis Bevilágua - Av. Des. Floriano Benevides, 220 — 3º

piso- Água Fria, Fortaleza-CE, a fim de PRESTAR ESCLARECIMENTOS

E SER ADVERTIDO, EM AUDIÊNCIA, SOBRE AS FALTAS

COMETIDAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU

A ENTIDADES PÚBLICAS, BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO

DA MULTA. Fortaleza, 20 de dezembro de 2002. Eu ,Marcondes Martins

Pessõa, mat. 012276, Atend. Judiciário, o digitei. Subscrevo ,José Ferreira

Lima, mat. 201316.1/5, Diretor de Secretaria.


JUIZ DE DIREITO TITULAR

dee

FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA

VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS (Justiça Gratuita)


SENTENCIADO(A): AURELIANO VALÉRIO

FILIAÇÃO: Maria de Fátima Valério

END.: Av. Areia Branca, 535, Mucuripe





Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.


tiverem, que por este Juízo tramita um processo crime nº 2000/00038, relativo

à execução de pena(s) restritiva(s) de direitos, consistente(s) em prestação

de serviços à comunidade ou a entidades públicas, além do pagamento

de cinquenta (50) dias-multa, onde figura como sentenciado(a)

AURELIANO VALÉRIO, nascido(a) ao(s) 15/09/81 em Fortaleza/CE, filho(a)

de Maria de Fátima Valério, dado(a) como residente e domiciliado(a) na Av.

Areia Branca, 535, Mucuripe, que em virtude de se encontrar em lugar incerto

e não sabido, fica, por meio deste, INTIMADO(A) a comparecer no dia 04/

02/2003, às 15:00 horas, à Vara de Execução de Penas Alternativas, situada

no Fórum Clóvis Beviláqua - Av. Des. Floriano Benevides, 220 — 3º piso —

Água Fria, Fortaleza-CE, a fim de JUSTIFICAR AS FALTAS COMETIDAS

NA PS.C. PERANTE A EQUIPE TÉCNICA DESTA VARA, BEM COMO

EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA. Fortaleza, 20 de dezembro de

2002. Eu ,Marcondes Martins Pessõa, mat. 012276, Atend. Judiciário, o

digitei. Subscrevo José Ferreira Lima, mat. 201316.1/5, Diretor de Secretaria.



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SENTENCIADO(A): DANIELE ALVES DOS SANTOS

FILIAÇÃO: Hugo Oliveira dos Santos Antônia Alves dos Santos

END.: Rua Otávio Paranhos, 79 - Jardim Iracema





Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.


tiverem, que por este Juízo tramita um processo crime nº 2000/00591, relativo

à execução de pena(s) restritiva(s) de direitos, consistente(s) em prestação

de serviços à comunidade ou a entidades públicas, além do pagamento

de vinte (20)dias-multa, onde figura como sentenciado(a) DANIELE ALVES

DOS SANTOS, nascido(a) ao(s) 21/07/78 em Fortaleza/CE, filho(a) de Hugo

Oliveira dos Santos e de Antônia Alves dos Santos, dado(a) como residente e

domiciliado(a) na Rua Otávio Paranhos, 79 - Jardim Iracema, que em virtude

de se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica, por meio deste,

INTIMADO(A) a comparecer no dia 03/02/2003, às 14:00 horas, à Vara de

Execução de Penas Alternativas, situada no Fórum Clóvis Beviláqua - Av.

Des. Floriano Benevides, 220 — 3º piso — Água Fria, Fortaleza-CE, a fim de

SER ENTREVISTADO PELA EQUIPE TÉCNICA desta Vara, como medida

preliminar para o cumprimento da citada pena. Fortaleza, 20 de dezembro de

2002. Eu ,Marcondes Martins Pessõa, mat. 012276, Atend. Judiciário, o

digitei. Subscrevo José Ferreira Lima, mat. 201316.1/5, Diretor de Secretaria.



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KEN ár DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, O3 DE JANEIRO DE 2003 |


(Justiça Gratuita)

PROCESSO Nº 1991/00587 - CÓD. CADASTRO: 7.576 SENTENCIADO(A): FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA FILIAÇÃO: Pedro Rodrigues da Silva Luzia Martins de Sousa

END.: Rua Desembargador Balta, 555, Bairro João XXIII INFRAÇÃO: Art. 129, 88 6º e 7º, do CPB


O DR. HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO, Juiz de Direito Titular da VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita um processo crime nº 1991/00587, relativo à execução de pena(s) restritiva(s) de direitos, consistente(s) em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, além do pagamento de trinta (30)dias-multa, onde figura como sentenciado(a) FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA, nascido(a) ao(s) 31/05/65 em Santa Quitéria/CE, filho(a) de Pedro Rodrigues da Silva e de Luzia Martins de Sousa, dado(a) como residente e domiciliado(a) na Rua Desembargador Balta, 555, Bairro João XXIII, que em virtude de se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica, por meio deste, INTIMADO(A) a comparecer no dia 03/02/2003, às 13:30 horas, à Vara de Execução de Penas Alternativas, situada no Fórum Clóvis Beviláqua - Av. Des. Floriano Benevides, 220 — 3º piso — Água Fria, Fortaleza-CE, a fim de SER ENTREVISTADO PELA EQUIPE TÉCNICA desta Vara, como medida preliminar para o cumprimento da citada pena. Fortaleza, 20 de dezembro de 2002. Eu ,Marcondes Martins Pessõa, mat. 012276, Atend. Judiciário, o digitei. Subscrevo ,José Ferreira Lima, mat. 201316.1/5, Diretor de Secretaria.


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(Justiça Gratuita)

PROCESSO Nº 1996/01464 - CÓD. CADASTRO: 13.488 SENTENCIADO(A): FRANCISCO WILLIAMS DE OLIVEIRA SILVA

FILIAÇÃO: José Ventura de Oliveira Maria Dalva de Oliveira Silva END.: Av. Alberto Sá, 1280, Fortaleza/CE ou rua Clarindo de Queiroz, 119, Centro, Quixadá/CE

INFRAÇÃO: Art. 297, caput, c/c art. 29 e 71 do CPB



FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita um processo crime nº 1996/1464, relativo à execução de pena(s) restritiva(s) de direitos, consistente(s) em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e prestação pecuniária de um (01) salário-mínimo, além do pagamento de dez (10) dias-multa, onde figura como sentenciado(a) FRANCISCO WILLIAMS DE OLIVEIRA SILVA, nascido(a) ao(s) 04/10/60 em Quixadá/CE, filho(a) de José Ventura de Oliveira e de Maria Dalva de Oliveira Silva, dado(a) como residente e domiciliado(a) na Av. Alberto Sá, 1280, Fortaleza/CE ou tua Clarindo de Queiroz, 119, Centro, Quixadá/CE, que em virtude de se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica, por meio deste, INTIMADO(A) a comparecer no dia 04/02/2003, às 14:00 horas, à Vara de Execução de Penas Alternativas, situada no Fórum Clóvis Beviláqua - Av. Des. Floriano Benevides, 220 — 3º piso — Água Fria, Fortaleza-CE, a fim de SER ENTREVISTADO PELA EQUIPE TÉCNICA desta Vara, como medida preliminar para o cumprimento da citada pena. Fortaleza, 20 de dezembro

de 2002. Eu ,Marcondes Martins Pessõa, mat. 012276, Atend. Judiciário, o digitei. Subscrevo ,José Ferreira Lima, mat. 201316.1/5, Diretor de Secretaria.


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(Justiça Gratuita)

PROCESSO Nº 1995/2114 - CÓD. CADASTRO: 12.784 SENTENCIADO(A): GILBERTO COSTA BASTOS FILIAÇÃO: João Costa Bastos Zélia Rangel Bastos

END.: Rua Pará, 10, Salvador/BA ou Rua Pedro Sampaio, 1337, Quintino Cunha, Fortaleza/CE INFRAÇÃO: Art. 155, caput, do CPB



FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita um processo crime nº 1995/02114, relativo à execução de pena(s) restritiva(s) de direitos, consistente(s) no pagamento de sessenta (60) dias-multa, além da pena de multa equivalente a dez (10) dias, onde figura como sentenciado(a) GILBERTO COSTA BASTOS, nascido(a) ao(s) 22/08/53 em Salvador/BA, filho(a) de João Costa Bastos e de Zélia Rangel Bastos, dado(a) como residente e domiciliado(a) na Rua Pará, 10, Salvador/BA ou Rua Pedro Sampaio, 1337, Quintino Cunha, Fortaleza/CE, que em virtude de se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica, por meio deste, INTIMADO(A) a comparecer no dia 04/02/2003, às 14:00 horas, à Vara de Execução de Penas Alternativas, situada no Fórum Clóvis Beviláqua - Av. Des. Floriano Benevides, 220 — 3º piso — Água Fria, Fortaleza-CE, a fim de EFETUAR O PAGAMENTO DA PENA PECUNIÁRIA E DA MULTA. Fortaleza, 20 de dezembro de 2002. Eu ,Marcondes Martins Pessõa, mat. 012276, Atend. Judiciário, o digitei. Subscrevo ,José Ferreira Lima, mat. 201316.1/5, Diretor de Secretaria.


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(Justiça Gratuita)

PROCESSO Nº 1999/00717 - CÓD. CADASTRO: 13206 SENTENCIADO(A): HEPINÔNIO DE SOUSA RAMOS FILIAÇÃO: Francisco César de Sousa

Lucimar Lourenço Sousa Ramos END.: Rua Cuiabá, 933, Henrique Jorge ou Rua Júlio Rangel, 2373, Siqueira II

INFRAÇÃO: Art. 297 do CPB



FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita um processo crime nº 1999/00717, relativo à execução de pena(s) restritiva(s) de direitos, consistente(s) em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, além do pagamento de sessenta (60)dias-multa, onde figura como sentenciado(a) HEPINÔNIO DE SOUSA RAMOS, nascido(a) ao(s) 16/09/61 em Baturité! CE, filho(a) de Francisco César de Sousa e de Lucimar Lourenço Sousa Ramos, dado(a) como residente e domiciliado(a) na Rua Cuiabá, 933, Henrique Jorge ou Rua Júlio Rangel, 2373, Siqueira II, que em virtude de


se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica, por meio deste,

INTIMADO(A) à comparecer no dia 03/02/2003, às 15:00 horas, à Vara

de Execução de Penas Alternativas, situada no Fórum Clóvis Beviláqua -

Av. Des. Floriano Benevides, 220 — 3º piso — Água Fria, Fortaleza-CE, a

fim de JUSTIFICAR AS FALTAS COMETIDAS NA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS

PERANTE A EQUIPE TÉCNICA, BEM COMO EFTUAR O

PAGAMENTO DA MULTA. Fortaleza, 20 de dezembro de 2002. Eu

Marcondes Martins Pessõa, mat. 012276, Atend. Judiciário, o digitei.

Subscrevo ,José Ferreira Lima, mat. 201316.1/5, Diretor de Secretaria.



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(Justiça Gratuita)


SENTENCIADO(A): JEROME BERTRAND SAUNIER

FILIAÇÃO: Renê Saunier

Lyly Saunier

END.: Rua Dragão do Mar, Distrito de Canoa Quebrada, Aracati/CE






etc.



relativo à execução da pena de multa equivalente a cingiienta (50) dias,

onde figura como sentenciado(a) JEROME BERTRAND SAUNIER,

nascido(a) ao(s) 17/02/63 em Damvant/Suiça, filho(a) de Renê Saunier e

de Lyly Saunier, dado(a) como residente e domiciliado(a) na Rua Dragão

do Mar, Distrito de Canoa Quebrada, Aracati/CE, que em virtude de se

encontrar em lugar incerto e não sabido, fica, por meio deste,

INTIMADO(A) a comparecer no dia 04/02/2003, às 15:00 horas, à Vara

de Execução de Penas Alternativas, situada no Fórum Clóvis Beviláqua -


fim de EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA. Fortaleza, 20 de dezembro

de 2002. Eu Marcondes Martins Pessõa, mat. 012276, Atend. Judiciário, o

digitei. Subscrevo ,José Ferreira Lima, mat. 201316.1/5, Diretor de

Secretaria.



ae


(Justiça Gratuita)


SENTENCIADO(A): JOÃO RODRIGUES LOPES JÚNIOR

FILIAÇÃO: João Rodrigues Lopes Maria de Jesus Lima Lopes

END.: Rua Bartolomeu Dias, 18 - Messejana

INFRAÇÃO: Art. 168, $ 1º, IL do CPB





etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento



prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e prestação

pecuniária de um (01) salário-mínimo, além do pagamento de cento e

trinta e dois (132) dias-multa, onde figura como sentenciado(a) JOÃO

RODRIGUES LOPES JÚNIOR, nascido aos 28/06/65, natural de Fortaleza/

CE, filho(a) de João Rodrigues Lopes e de Maria de Jesus Lima Lopes,

dado(a) como residente e domiciliado(a) na Rua Bartolomeu Dias, 18 -

Messejana, que em virtude de se encontrar em lugar incerto e não sabido,

fica, por meio deste, INTIMADO(A) a comparecer no dia 05/02/2003, às

14:00 horas, à Vara de Execução de Penas Alternativas, situada no Fórum

Clóvis Beviláqua - Av. Des. Floriano Benevides, 220 — 3º piso — Água Fria,

Fortaleza-CE, a fim de SER ADVERTIDO EM AUDIÊNCIA SOBRE AS

FALTAS COMETIDAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À

COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, BEM COMO

EFETUAR O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E DA

MULTA. Fortaleza, 20 de dezembro de 2002. Eu Marcondes Martins Pessõa,

mat. 012276, Atend. Judiciário, o digitei. Subscrevo José Ferreira Lima,

mat. 201316.1/5, Diretor de Secretaria.



dp


(Justiça Gratuita)


SENTENCIADO(A): JOSÉ AMILSON CÂNDIDO TIMÓTEO

FILIAÇÃO: José Aquino Timóteo Maria Nilce Cândido Timóteo

END.: Rua 134, Casa 351, Conj. Timbó - Maracanaú/CE

INFRAÇÃO: Art. 10, $ 2º da lei 9437/97 e Art. 329 do CPB





etc.





pagamento de sessenta (60) dias-multa, onde figura como sentenciado(a)

IOSÉ AMILSON CÂNDIDO TIMÓTEO, nascido(a) ao(s) 21/06/74 em

Pacoti/CE, filho(a) de José Aquino Timóteo e de Maria Nilce Cândido

Timóteo, dado(a) como residente e domiciliado(a) na Rua 134, Casa 351,

Conj. Timbó - Maracanaú/CE, que em virtude de se encontrar em lugar

incerto e não sabido, fica, por meio deste, INTIMADO(A) a comparecer

no dia 05/02/2003, às 13:30 horas, à Vara de Execução de Penas

Alternativas, situada no Fórum Clóvis Bevilágua - Av. Des. Floriano

Benevides, 220 — 3º piso — Água Fria, Fortaleza-CE, a fim de SER

ENTREVISTADO PELA EQUIPE TÉCNICA DESTA VARA, como medida

preliminar para o cumprimento da citada pena. Fortaleza, 20 de dezembro

de 2002. Eu Marcondes Martins Pessõa, mat. 012276, Atend, Judiciário, O


Secretaria.


JUIZ DE DIREÍTO TITULAR

Meet


, (Justiça Gratuita)


SENTENCIADO(A): JOSÉ ANTÔNIO SOARES

FILIAÇÃO: Luis Carlos Moreira Soares

Terezinha de Jesus Soares

END.: Rua Ararius, 02, aptº 20, Praia de Iracema

Ay. Sen. Salgado Filho, 111, apt” 65, 6º andar, Centro - Porto Alegre/

RS INFRAÇÃO: Art. 171 do CPB



ZH viário DA JUSTIÇA Nº 002


Direito Titular da VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita um processo crime nº 1995/02132, relativo à execução de pena(s) restritiva(s) de direitos, consistente(s) em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, além do pagamento de trinta (30)dias-multa, onde figura como sentenciado(a) JOSÉ ANTÔNIO SOARES, nascido(a) ao(s) 03/11/65 em Luz Alta/RS, filho(a) de Luis Carlos Moreira Soares e de Terezinha de Jesus Soares, dado(a) como residente e domiciliado(a) na Rua Ararius, 02, aptº 20, Praia de Iracema ou Av. Sen. Salgado Filho, 111, aptº 65, 6º andar, Centro - Porto Alegre/RS, que em virtude de se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica, por meio deste, INTIMADO(A) a comparecer no dia 03/02/2003, às 13:00 horas, à Vara de Execução de Penas Alternativas, situada no Fórum Clóvis Beviláqua - Av. Des. Floriano Benevides, 220 — 3º piso — Água Fria, Fortaleza-CE, a fim de SER ENTREVISTADO PELA EQUIPE TÉCNICA desta Vara, como medida preliminar para o cumprimento da citada pena. Fortaleza, 20 de dezembro de 2002. Eu ,Marcondes Martins Pessõa, mat. 012276, Atend. Judiciário, o digitei, Subscrevo ,José Ferreira Lima, mat. 201316.1/5, Diretor de Secretaria.


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(Justiça Gratuita)

PROCESSO Nº 1998/01067 - CÓD. CADASTRO: 13.506 SENTENCIADO(A): JOSÉ FRANCISCO DE SÁ RORIZ FILIAÇÃO: Eurípedes de Sá Roriz Marionete Marinho de Sá Roriz END.: Av. Padre Pedro de Alencar, 295 - Messejana INFRAÇÃO: Art. 171, caput, do CPB



FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento - tiverem, que por este Juízo tramita um processo crime nº 1998/01067, relativo à execução de pena(s) restritiva(s) de direitos, consistente(s) em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e limitação de fim de semana, além do pagamento de sessenta (60)dias-multa, onde figura como sentenciado(a) JOSÉ FRANCISCO DE SÁ RORIZ, nascido(a) ao(s) 28/03/50 em Pacatuba/CE, filho(a) de Eurípedes de Sá Roriz e de Marionete Marinho de Sá Roriz, dado(a) como residente e domiciliado(a) na Av. Padre Pedro de Alencar, 295 - Messejana, que em virtude de se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica, por meio deste, INTIMADO(A) a comparecer no dia 03/02/2003, às 13:30 horas, à Vara de Execução de Penas Alternativas, situada no Fórum Clóvis Beviláqua - Av. Des. Floriano Benevides, 220 — 3º piso — Água Fria, Fortaleza-CE, a fim de SER ENTREVISTADO PELA EQUIPE TÉCNICA desta Vara, como medida preliminar para o cumprimento da citada pena. Fortaleza, 20 de dezembro de 2002. Eu ,Marcondes Martins Pessõa, mat. 012276, Atend. Judiciário, o digitei. Subscrevo ,José Ferreira Lima, mat. 201316.1/5, Diretor de Secretaria.


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(Justiça Gratuita)

PROCESSO Nº 1997/01257 - CÓD. CADASTRO: 13.512 SENTENCIADO(A): JOSÉ NASCIMENTO HOLANDA FILIAÇÃO: Rubem Pessoa Holanda Maria Nascimento Holanda

END.: Rua Coelho Neto, 1188 ou 1192 - Jacarecanga INFRAÇÃO: Art. 121, $ 3º do CPB



FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita um processo crime nº 1997/01257, relativo à execução de pena(s) restritiva(s) de direitos, consistente(s) em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e limitação de fim de semana, onde figura como sentenciado(a) JOSÉ NASCIMENTO HOLANDA, nascido(a) ao(s) 26/04/63 em Fortaleza/CE, filho(a) de Rubem Pessoa Holanda e de Maria Nascimento Holanda, dado(a) como residente e domiciliado(a) na Rua Coelho Neto, 1188 ou 1192 - Jacarecanga, que em virtude de se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica, por meio deste, INTIMADO(A) a comparecer no dia 04/02/2003, às 13:00 horas, à Vara de Execução de Penas Alternativas, situada no Fórum Clóvis Beviláqua - Av. Des. Floriano Benevides, 220 — 3º piso - Água Fria, Fortaleza-CE, a fim de SER ENTREVISTADO PELA EQUIPE TÉCNICA desta Vara, como medida preliminar para o cumprimento da citada pena. Fortaleza, 20 de dezembro de 2002. Eu ,Marcondes Martins Pessõa, mat. 012276, Atend. Judiciário, o digitei. Subscrevo ,José Ferreira Lima, mat. 201316.1/5, Diretor de Secretaria.


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(Justiça Gratuita)

PROCESSO Nº 1999/00570 - CÓD. CADASTRO: 12.980 SENTENCIADO(A): RAIMUNDO EVANILZO DA SILVA CAMPELO FILIAÇÃO: Ivona da Silva Campelo

END.: Rua Dom Hélio Campos, 1915 - Colônia INFRAÇÃO: Art. 155, $ 4º, VI, c/c 14, II, do CPB



FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita um processo crime nº 2000/00437, relativo à execução de pena(s) restritiva(s) de direitos, consistente(s) em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, além do pagamento de trinta (30) dias-multa, onde figura como sentenciado(a) JOSUÉ MATOS SOUSA, nascido(a) ao(s) 30/04/81 em Fortaleza/CE, filho(a) de Airton Linhares de Sousa e de Maria Zenilda Matos Sousa, dado(a) como residente e domiciliado(a) na Rua Dom Hélio Campos, 1015 - Colônia, que em virtude de se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica, por meio deste, INTIMADO(A) a comparecer no dia 04/02/2003, às 14:30 horas, à Vara de Execução de Penas Alternativas, situada no Fórum Clóvis Beviláqua - Av. Des. Floriano Benevides, 220 — 3º piso — Água Fria, Fortaleza-CE, a fim de JUSTIFICAR AS FALTAS COMETIDAS NA PS.C. PERANTE A EQUIPE TÉCNICA DESTA VARA, BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA. Fortaleza, 20 de dezembro de 2002. Eu Marcondes Martins Pessõa, mat. 012276, Atend. Judiciário, o digitei.

Subscrevo ,José Ferreira Lima, mat. 201316.1/5, Diretor de Secretaria.


Rx


(Justiça Gratuita)

PROCESSO Nº 2000/00506 - CÓD. CADASTRO: 13.494 SENTENCIADO(A): PAULO CESAR SANTOS DE LIMA



FILIAÇÃO: Luiz Carlota de Lima Rita de Casse Santos

END.: Rua Galdioso Carvalho, 571 - Jardim Iracema ou Travessa José

de Alencar, 53 - Jardim Iracema

INFRAÇÃO: Art. 155, $ 4º, IV, do CPB





etc.




prestação de serviços à comunidade ou à entidades públicas e prestação

pecuniária de um (01) salário-mínimo, além do pagamento de dez

(10)dias-multa, onde figura como sentenciado(a) PAULO CÉSAR SANTOS

DE LIMA, nascido(a) ao(s) 22/07/80 em Fortaleza/CE, filho(a) de Luiz

Carlota de Lima e de Rita de Casse Santos, dado(a) como residente e

domiciliado(a) na Rua Galdioso Carvalho, 571 - Jardim Iracema ou Travessa

José de Alencar, 53 - Jardim Iracema, que em virtude de se encontrar em

lugar incerto e não sabido, fica, por meio deste, INTIMADO(A) a

comparecer no dia 03/02/2003, às 14:30 horas, à Vara de Execução de

Penas Alternativas, situada no Fórum Clóvis Beviláqua - Av. Des. Floriano

Benevides, 220 — 3º piso — Água Fria, Fortaleza-CE, a fim de SER

ENTREVISTADO PELA EQUIPE TÉCNICA desta Vara, como medida

preliminar para o cumprimento da citada pena. Fortaleza, 20 de dezembro

de 2002. Eu ,Marcondes Martins Pessõa, mat. 012276, Atend. Judiciário, o


Secretaria.



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SENTENCIADO(A): RAIMUNDO EVANILZO DA SILVA CAMPELO

FILIAÇÃO: Ivona da Silva Campelo

END.: Vila Vintém, 406, Área Verde, Maracanaú/CE

INFRAÇÃO: Art. 155, 8 1º e 4º, II, c/c 14, II, do CPB



" Direito Titular da VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS da






pagamento de dez (10) dias-multa, onde figura como sentenciado(a)

RAIMUNDO EVANILZO DA SILVA CAMPELO, natural de Quixadá/CE,

filho(a) de Ivona da Silva Campelo, dado(a) como residente e domiciliado(a)

na Vila Vintém, 406, Área Verde, Maracanaú/CE, que em virtude de se

encontrar em lugar incerto e não sabido, fica, por meio deste,

INTIMADO(A) a comparecer no dia 05/02/2003, às 14:30 horas, à Vara

de Execução de Penas Alternativas, situada no Fórum Clóvis Bevilágua -


“ fimde SER ENTREVISTADO PELA EQUIPE TÉCNICA desta Vara, como

medida preliminar para o cumprimento da citada pena. Fortaleza, 20 de

dezembro de 2002. Eu Marcondes Martins Pessõa, mat. 012276, Atend.

“Judiciário, o digitei. Subscrevo José Ferreira Lima, mat. 201316.1/5, Diretor

de Secretaria.



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SENTENCIADO(A): ELISMÁRIO ALVES DE SOUSA

FILIAÇÃO: João Alves de Oliveira Maria Sousa Alves

END.: Trav. das Orquídeas, 14 - Carlito Pamplona

INFRAÇÃO: Art. 155, caput, c/c art. 14, IE do CPB



Direito titular da VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS da






pagamento de dez (10) dias multa, onde figura como sentenciado(a)

ELISMÁRIO ALVES DE SOUSA, nascido(a) em 12/02/71, natural de

Trairi/CE, filho(a) de João Alves de Oliveira e de Maria Sousa Alves, dado(a)

como residente e domiciliado(a) na Trav. das Orquídeas, 14 - Carlito

Pamplona, cujo restante da pena restritiva de direitos, consistente em

dez (10) meses e vinte (20) dias, foi convertida em privativa de liberdade.

E por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, fica, por meio deste,

intimado(a) da mencionada decisão, da qual poderá interpor, dentro de

cinco (05) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível,

sob pena de transitar em julgado referida decisão. Outrossim, faz saber que

este Juízo tem sua sede no Fórum Clóvis Beviláqua - Av. Des. Floriano

Benevides, 220 — 3º piso — Água Fria, Fortaleza-CE. Fortaleza, 20 de

dezembro de 2002. Eu, Marcondes Martins Pessõa, mat. 012276, Atend.

Judiciário, o digitei. Subscrevo, José Ferreira Lima, mat. 201316.1/5, Diretor

de Secretaria.


JUIZ DE DIREITO

16 - COMARCAS DO INTERIOR

16.1 - EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPE-

DIENTES

COMARCA DE ACARAÚ

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

JUSTIÇA GRATUITA

O Dr VICTOR NUNES BARROSO, MM Juiz de Direito da

Comarca de Acaraú, do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem

conhecimento, que por este Juízo, se processam os termos de uma Ação

Autônoma de Busca e Apreensão nº 1998.032.00361-4, requerida por Banco

Volksvagen S/A contra VALMIR BERNARDINO FURTADO FILHO,

brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob n.º 383.273.683-20,

com endereço constante nos autos como sendo Rua Manoel Sales, s/n -

centro/Acaraú - CE. E como consta nos autos que o acionado encontra-se

residindo em algum lugar incerto e não sabido, mandou o MM Juiz expedir

este Edital, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no átrio do

Fórum Judiciário local, pelo qual fica o acionado supra mencionado,

intimado da sentença prolatada às fls. 108/109 dos autos da supra

mencionada ação, a qual vai adiante transcrita: “... Ante o exposto, julgo

procedente o pedido constante na inicial. Custas pelo requerido. Arbitro

honorários advocatícios no valor correspondente a 15% do valor da causa,

por entender devido, levando-se em consideração o trabalho realizado e a

sua complexidade. PR. Intimem-se. Expedientes necessários. Acaraú, 27

de novembro de 2002. (a) Victor Nunes Barroso - Juiz de Direito.”


CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Acaraú, aos 11 de dezembro de 2002. Eu, José Dias Neto, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Maria de Fátima Louzada Rocha Silveira, Diretora de Secretaria, o subscrevi.

VICTOR NUNES BARROSO

Juiz de Direito

dee

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS JUSTIÇA GRATUITA

O Dr. VICTOR NUNES BARROSO, MM Juiz de Direito da Comarca de Acaraú, do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo, se processam os termos de uma Ação de Investigação de Paternidade nº 2001.032.00534-0, requerida por Francisco Luan de Sousa e outros, representados por sua genitora Maria Vadêni Sousa contra VALDECI PEREIRA DE SOUSA, brasileiro, solteiro, pescador, com endereço constante nos autos como sendo Rua Capitão Antônio Raimundo, 453 - Outra Banda/Acaraú - CE. E como consta nos autos que o acionado encontra-se residindo em algum lugar incerto e não sabido, mandou o MM Juiz expedir este Edital, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no átrio do Fórum Judiciário local, pelo qual fica o acionado supra mencionado, intimado da sentença prolatada às fls. 31/32 dos autos da supra mencionada ação, a qual vai adiante transcrita: “...Em face do exposto, com fulcro no art. 269, II do CPC, julgo por sentença extinto o presente processo com julgamento de mérito, com relação à paternidade da menor como requerido na inicial, em face do reconhecimento do pedido; e enquanto aos alimentos, em atendimento ao art. 7.º da Lei n.º 8.560, homologo, por sentença, o acordo de alimentos efetuado entre as partes, devendo o promovido pagar a título de pensão alimentícia definitiva, mensalmente, aos filhos menores, o valor equivalente a 30% (trinta por cento) de um salário mínimo. Expedir mandado ao Cartório competente da sede deste Município para que seja averbado o registro dos menores Maria Vanessa de Souza, Francisco Luan de Souza e Raiana Kelly de Souza, sob os ns. 43.024, às fls. 19, do Livro A - 37, 43.025, às fls. 19, do Livro A - 37 € 43.026, às fis. 20, do Livro A - 37, respectivamente, o nome do pai como sendo Valdeci Pereira de Sousa e avós paternos como sendo José Medeiros de Lima e Eduarda Pereira de Sousa, passando os menores a usarem os nomes Maria Vanessa Pereira de Souza, Francisco Luan Pereira de Souza e Raiana Kelly Pereira de Souza, Sem custas em virtude da gratuidade da Justiça concedida. PRI. e, após o trânsito em julgado, ao arquivo com a observância das formalidades legais. Acaraú/Ce., 30 de abril de 2002. (a) Ijosiana Cavalcante Serpa - Juíza de Direito.” CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Acaraú, aos 04 de dezembro de 2002. Eu, José Dias Neto, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Maria de Fátima Louzada Rocha Silveira, Diretora de Secretaria, o subscrevi.

VICTOR NUNES BARROSO

Juiz de Direito

COMARCA DE AQUIRAZ

SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE ARREMATAÇÃO

A Dra. Sandra Oliveira Fernandes, juíza de direito do juizado especial

cível e criminal de aquiraz-ce., por nomeação legal, etc.

Faz tornar público, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, da realização do leilão, o qual segue a forma determinada pela lei, nos termos seguintes:

Juízo Expedidor: Juízo de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aquiraz-CE

Processo nº.: 1999.033.00916-1 (B) Ação: EXECUÇÃO Exequente: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA

Executados: RADIO PRIMEIRA CAPITAL LTDA e LUIZ FLÁVIO LOPES VIANA Valor da Dívida: R$ 3.240,00 Datas das Praças: 1º. 06/01/03 e 2% 20/0103 Horário: 09:00 horas

Local: Fórum Des. Emani Barreira Porto - Rua Virgilio Coelho, 122 - Aguiraz/ Ce.

Descrição do Bem: Um terreno situado no centro de Aquiraz, onde se acha

edificado um prédio, localizado à margem da referida rua acima, distando aproximadamente 100m para a rua Pedro Brasil, perfazendo uma área total de 480m2 e área edificada de 198m2, extremando: ao SUL(frente), com a dita rua Tibúrcio Targino; ao NORTE(fundos), com a rua Virgílio Coelho; ao NASCENTE(lado esquerdo), com terras de Alberto Targino e, ao POENTE(lado direito), com a propriedade de Raimundo Guilherme Janja. Pelo presente edital fica intimado o executado acima indicado da designação das Praças, caso não seja localizado para intimação pessoal. AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Pelo presente Edital ficam também INTIMADOS os executados RADIO PRIMEIRA CAPITAL LTDA e LUIZ FLÁVIO LOPES VIANA, da designação das praças, caso não sejam localizados para intimação pessoal, Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Aquiraz-Ce., aos 12 de dezembro de 2002. Eu, Stenio, o digitei, e eu, Diretora de Secretaria o subscrevi.

Aquiraz-Ce., 12 de novembro de 1998.

SANDRA OLIVEIRA FERNANDES

Juíza de Direito

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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS

A Dra. SANDRA OLIVEIRA FERNANDES, Juíza do Juizado Especiai Cível e Criminal desta Urbe e Comarca de Aquiraz-Ce., na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo tem uma Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais proposta por Neurisangelo Cavalcante de Freitas contra Ericson do Brasile CELUBRÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS LIDA,, Processo nº. 2001.033.00779-6. Assim, por este edital fica(m) intimado(a)(s) o(aX(s) Empresa CELUBRÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., atualmente com endereço não sabido, do teor da sentença, conforme dispositivo a seguir: “.. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação condenando a ERICSON DO BRASIL ao pagamento ... , bem como retiro a CELUBRÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, da relação processual. Sem custas. PR.I. Aquiraz, 04.11.02 - Sandra Oliveira Fernandes - Juíza de Direito.”. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Aquiraz-Ce., aos 2 de janeiro de 2003. Eu, Stenio, digitei. Eu, Diretora de Secretaria, Ticiana Barreira Amora, o subscrevi.


Juíza de Direito

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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS

A Dra. SANDRA OLIVEIRA FERNANDES, Juíza do Juizado Especial Cível e Criminal desta Urbe e Comarca de Aquiraz-Ce., na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo tem uma Ação de Cobrança proposta por Francisca de Lima contra Domingos Alves, Processo nº, 2002.0003.8721- 2. Assim, por este edital fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) Sta. FRANCISCA DE LIMA, atualmente com endereço não sabido, do teor da sentença, conforme dispositivo a seguir: “... A MM. Juíza extinguiu o presente processo em face da parte autora ter deixado de comparecer a audiência e o faço com base no art. 51 Inc. I da Lei no. 9.099/95... Sem custas. PRI. Aquiraz, 17.10.2002 - Sandra O. Fernandes - Juíza de Direito.”. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Aquiraz-Ce., aos 2 de janeiro de 2003. Eu, Stenio, digitei. Eu, Diretora de Secretaria, Ticiana Barreira Amora, o subscrevi.


Juíza de Direito

COMARCA DE CAUCAIA

JUÍZO DE DIREITO DA 4a VARA

O DOUTOR JOSÉ PIO PORTO BELÉM, JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA DA COMARCA DE CAUCAIA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NA FORMA DA LEI » ETC.

FAZ SABER a quem interessar possa que tramitou por este Juízo,

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003 [NFH

sob o nº 2002.0000.0656-1 (8773/02), uma Ação de Interdição, figurando

como requerente VILALBA MARIA SANTOS, e interditando(a) ARINS

LIMA SANTOS, e que após ter seguido em seus regulares termos, foi

decretada a interdição deste(a) pelo MM. Juiz de Direito da 4º Vara, Dr.

José Pio Porto Belém, que em termo integrais, de acordo com a parte

dispositiva, a seguir descrita: “Ante o exposto, face o resultado do exme

pericial, e por tudo o mais que dos autos consta, DECRETO a interdição do

requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente,

os atos da vida civil, na forma do art. 5º., IL, do Código Civil, e, de acordo

com o artigo 454 deste estaturo, nomeio-lhe Curadora a requerente. Em

obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e no art.

12, WI, do mesmo Código, inscreva-se a presente no Registro Civil e

publique-se na imprensa locale no Órgão Oficial por três vezes”. CUMPRA-

SE observadas as formalidades legais. Dado e passado nesta Cidade e

Comarca de Caucaia, aos vinte e dois (22) dias do mês de dezembro do ano

dois mil e dois (2002). Eu, Ana Paula Girão Porto, Diretora de Secretaria,

que o fiz digitar, assino e subscrevo.

JOSÉ PIO PORTO BELÉM Juiz de Direito da 4º Vara.

Pub. DJ 03/01/2003, 13/01/03 e 23/01/2003

COMARCA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS

JUSTIÇA GRATUITA

O Doutor FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE, MM.

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca Vinculada de Guaramiranga, do

Estado do Ceará, por nomeação legal, etc... FAZ SABER aos que o presente

Edital de Citação com prazo de VINTE(20) dias virem ou dele conhecimento

tiverem que por parte de TEREZA PAULA COELHO BASTOS, brasileira,

divorciada, pedagoga, RG n.º 920022900563, SSP/CE, CPF 461038993-

20, residente e domiciliada em Guaramiranga, no Distrito de

Pernambuquinho, foi proposta uma AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL

DE CONSENTIMENTO, tombada nesta Secretaria de Vara Única sob o nº

0697/02 (2002.178.00242-7). Pelo presente edital fica o Sr. FRANCISCO

CHRISTIANO PAIVA SALVADOR, brasileiro, divorciado, comerciante,

natural de Fortaleza/CE, nascido aos 19.01.1973, filho de Francisco Ferreira

Salvador e de Vilauba Maria de Paiva Salvador, com endereço desconhecido,

citado por força do despacho a seguir transcrito: CITE-SE, POR EDITAL,

COM PRAZO DE 20 DIAS. Assim mandei expedir o presente edital de

citação através do qual fica o Sr. FRANCISCO CHRISTIANO PAIVA

SALVADOR, CITADO, para querendo contestar a presente ação dentro do

prazo de quinze (15) dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros

os fatos alegados pela autora na petição inicial. Dado e passado nesta cidade

e Comarca Vinculada de Guaramiranga/CE, aos três (03) dias do mês de

dezembro do ano de dois mil e dois (2002) Eu, Mônica Maria Cavalcante,

Funcionária Pública Requisitada, o digitei. Eu, MARIA DO SOCORRO

GOMES VIEIRA, Diretora de Secretaria, o subscrevi.

FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE

Juiz de Direito

COMARCA VINCULADA DE IBICUITINGA

SECRETARIA DA VARA ÚNICA PROCESSO Nº 52/98 JUSTIÇA GRATUITA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O Dr. Henrique Jorge Granja de Castro, Juiz de Direito da Vara

Única da Comarca Vinculada de Ibicuitinga, Estado do Ceará, por nomeação

legal, etc.

FAZSABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento

tiverem, que tendo em vista requerimento formulado por AURICÉLIA

ALVES DO NASCIMENTO, foi decretada por este Juízo a INTERDIÇÃO

de TEREZINHA ALVES DO NASCIMENTO, tendo, como causa da

interdição, desequilíbrio mental, que o(a) torna permanente inválido(a) para

exercer os atos da vida civil, tudo de conformidade com a r. sentença deste

Juízo, datada de 16 de março de 1999, prolatada nos autos acima

mencionados, tendo sido nomeado(a) AURICÉLIA ALVES DO

NASCIMENTO, brasileira, solteira, agricultora, residente e

domiciliada na Travessa Melquiades Alves Maia, s/n - Ibicuitinga/Ce.,

curador(a) do(a) interditando(a), cujo múnus será exercido sem limites

enquanto persistir a anomalia psíquica. E, para que de fato ninguém alegue

ignorância, mandou expedir o presente edital, que será afixado no local

público de costume e publicado junto a Imprensa Oficial do Estado, por

três vezes, com intervalo de dez (10) dias, na forma do art. 1.184, do CPC.

Dado e passado nesta cidade de Ibicuitinga, Estado do Ceará, aos 23 de

dezembro de 2002. Eu, Izabel Cristina Soares Ferreira Félix, Diretora de

Secretaria, digitei e subscrevi.

Henrique Jorge Granja de Castro

Juiz de Direito

Pub. DJ 03/01/2003, 13/01/03 e 23/01/2003

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SECRETARIA DA VARA ÚNICA PROCESSO Nº 40/98 JUSTIÇA GRATUITA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O Dr. Henrique Jorge Granja de Castro, Juiz de Direito da Vara

Única da Comarca Vinculada de Ibicuitinga, Estado do Ceará, por nomeação

legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento

tiverem, que tendo em vista requerimento formulado por SEBASTIÃO

CASTELO BRANCO, foi decretada por este Juízo a INTERDIÇÃO de

FRANCISCO DE ASSIS CASTELO BRANCO, tendo, como causa da

interdição, deficiência mental, que o(a) torna permanente inválido(a) para

exercer os atos da vida civil, tudo de conformidade com a r. sentença deste

Juízo, datada de 09 de novembro de 1999, prolatada nos autos acima

mencionados, tendo sido nomeado(a) SEBASTIÃO CASTELO

BRANCO, brasileiro, solteiro, agricultor, residente e domiciliado na

Av. José Furtado, 1801 - Ibicuitinga/Ce., curador(a) do(a) interditando(a),

cujo múnus será exercido sem limites enquanto persistir a anomalia psíquica.

E, para que de fato ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente

edital, que será afixado no local público de costume e publicado junto a

Imprensa Oficial do Estado, por três vezes, com intervalo de dez (10) dias,

na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Tbicuitinga,

Estado do Ceará, aos 23 de dezembro de 2002. Eu, Izabel Cristina Soares

Ferreira Félix, Diretora de Secretaria, digitei e subscrevi.

Henrique Jorge Granja de Castro

Juiz de Direito

Pub. DJ 03/01/2003, 13/01/03 e 23/01/2003

COMARCA DE ITAITINGA

EDITAL DA 2! PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE

JURADOS DA COMARCA DE ITAITINGA/CEARÁ

ADra. MARIA TEREZA FARIAS FROTA, Juiza de Direito Titular,

desta Comarca de Itaitinga, Estado do Ceará, por nomeação legal, na forma

da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital com prazo de 15

(quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esta Secretaria

de Vara Única, foram alistados pela M.M. Juiza Presidenta do Júri 80

(oitenta) pessoas que compõem a lista geral dos jurados citados abaixo:

1. Antonia Celi Assunção Silva Oliveira - Centro - Itaitinga

2. Maria Cleide da Silva Gomes - BR 116 - Itaitinga

3. Flavio Vila Nova Novais Oliveira - Centro - Itaitinga

5. Marli Serpa Lopes - Ancuri - Jtaitinga

6. Luciene Pereira Mendes - Centro - Itaitinga

8. Regivania Oliveira Rocha - Centro - Itaitinga

9. Lucinete Felix de Araújo - Centro - Itaitinga

10. Lenny Everson Morais Pereira - Centro - Itaitinga

11. Marcos Antonio da Costa Ferreira - Centro - Itaitinga

12. Aurelina de Jesus Cavalcante - Centro - Itaitinga

13. Maria do Socorro Costa - Centro - Itaitinga

14. Aila Maria Marques da Silva - Pg. Genezaré - Itaitinga

15. Ednéia Miranda de Sousa - Pq. Genezaré - Itaitinga

16. Claudia Regina Nascimento Santos - Pq. Sto Antonio - Ttaitinga

ZE niário DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003

17. Paulo Honório Ferreira - Centro - Kaitinga

18. Evandro Ferreira Cavalcante - Caracanga - Itaitinga 19. Maria Luciene Pires Cavalcante - Caracanga - Itaitinga 20. Antonio Marcos Ferreira da Costa - Jabuti - Itaitinga 21. Creuza Helene Santiago da Silva - Jabuti - Kaitinga 22. Creuzanira Santiago da Silva - Jabuti - Haitinga 23. Demetrius Lopes Teixeira - Jabuti - Itaitinga 24. Maria Rodrigues de Sousa - Jabuti - Ttaitinga 25. Maria Danisa Pereira do Nascimento - BR 116 - Kaitinga 26. Manoel Rodrigues Vidal - Centro - Itaitinga 27. Antonio Evangelista Neto - Centro - Itaitinga 28. João Humberto Assunção Santiago - Pq. D. Pedro - Itaitinga 29. José Maria Florindo - V. Machado - Ktaitinga 30. Tereza Cristina Santiago Freire - Pq. D. Pedro - Itaitinga 31. Terezinha Alves de Assis - Pq. D. Pedro - Itaitinga 32. Felina Miranda Sousa - Jabuti - Ttaitinga 33. Rosa Virgília Araújo Cavalcante - Centro - Itaitinga 34. Francisco Roberto da Silva - Angorá - Ttaitinga 35. Rochelle Monteiro Cavalcante - Centro - Ttaitinga 36. Rejane Pereira Bessa da Silva - Centro - Itaitinga 37. Luis Francisco de Oliveira Filho - Centro - Kaitinga 38. Edmilson Ferreira Lima - Centro - Itaitinga 39. Regiane Assunção Rangel - Centro - Ttaitinga 40. José Alberto Cavalcante Barros - Centro - Itaitinga 41. Patrícia Oliveira Ferreira - Centro - Ttaitinga 42. Sebastião Cordeiro de Oliveira - Pq.Genezaré - Kaitinga 43. Lioneide Araújo Cavalcante - Centro - Itaitinga 44. Valdilene Costa Carvalho - Centro - Ttaitinga 45. Vânia Ribeiro de Assunção - Centro - Itaitinga 46. Francisco Chagas de Araújo - Gereraú - Ttaitinga 47. Raimunda Borges de Paiva - Gereraú - Ttaitinga 48. Rosael Geraldo de Paiva - Gereraú - Itaitinga 49. Fabio Vasconcelos de Sousa - Centro - Ttaitinga 50. Flavio Sales Menezes - Centro - Kaitinga

51. Pedro Gonçalves - Centro - Itaitinga 52. Francisco Luciano O, da Silva - Centro - Iaitinga 53. Francisco Sergio do N. da Silva - Centro - Kaitinga 54. Ronaldo de Oliveira Dantas - Centro - Ktaitinga 55. Valdene Assunção Silva - Angorá - Itaitinga 56. Ana Cristina Cavalcante Barros - Centro - Ttaitinga 57. Matilde de Sousa Assunção - P. S. Antonio - Ktaitinga 58. Raimunda Novaes de Oliveira - Carapió - Iaitinga 59. Maria Auxiliadora Silva Paiva - Vila Nova - Ttaitinga 60. Regislane Silva de Sousa - Riachão - Itaitinga 61. Marluce de Castro Silva - Centro - Kaitinga 62. Ligia Maria de Oliveira Maia - Centro - Ttaitinga 63. Paulo Roberto da Silva - Angorá - Ktaitinga 64. Francisco de Assis Costa - Pq.Recreio - Itaitinga 65. Ligio José de Oliveira Maia - Centro - Itaitinga 66. Marli de Castro Nonato - Centro - Itaitinga 67. Marineide de Castro Silva - Centro - Itaitinga 68. Luiz Nilo Pereira de Santana - Centro - Itaitinga 69. Francisco de Oliveira Rocha - Centro - Kaitinga 70. Dulce Eulália Silva Freitas - Centro - Itaitinga 71. Gilvania Alves de Araujo - Centro - Itaitinga 72. Laudenir Cavalcante Gomes - Centro - Itaitinga 73. Marivânia Gomes Portácio - Centro - Itaitinga 74. Vander Dantas A. de Aquino - PS. Antonio - Kaitinga 75. José Carlos da Silva Martins - Centro - Itaitinga 76. Rosangela Araújo Cavalcante - Centro - Kaitinga 77. Ana Paula Ferreira Barbora - Centro - Itaitinga 78. Lucio Flavio Lima - Centro - Kaitinga

79. Gilvan Junior da Silva - Centro - Itaitinga

80. Moises Assunção Ribeiro - Centro - Itaitinga

E, para que se não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado no Diário da Justiça.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Kaitinga, Estado do | Ceará, aos (11/12/2002). Eu, Dejnane Passos Bandeira, digitei e imprimi, eu, Miguel Ângelo de Oliveira Freire, Diretor de Secretaria o subscrevo.

Maria Tereza Farias Frota

JUÍZA DE DIREITO TITULAR

COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

SECRETARIA DA 3º VARA PORTARIA Nº 002/2002

O Dr. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS, MM. Juiz de Direito Titular da 3º Vara desta Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc...

- CONSIDERANDO que o Diretor de Secretaria da 3º Vara deste Juízo, o Sr. ANTÔNIO BARBOSA DE SENA, gozará férias e folgas da Justiça Eleitoral durante o período de 02/01/2003 à 07/02/2003;

- CONSIDERANDO o disposto no art. 83, parágrafo único alínea “Pº, da Lei 12.342/94;

RESOLVE:

Designar o Sr. JOSÉ JANIO SARIAVA, Técnico Judiciário, Matrícula nº 201127/1-8, para funcionar como substituto, exercendo cumulativamente a função, do Diretor de Secretaria da 3º Vara desta Comarca, nos dias em que o titular estiver ausente por motivo de gozo de férias/folgas, perfazendo um total de 35 (trinta e cinco) dias, sendo 30 dias de férias e 05 dias de folgas (art. 98 da Lei 9.504 de 30/09/1 997), no período de 02/01/2003 a 07/02/2003, fazendo jus aos direitos permitidos em lei.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro do ano dois mil e dois (2002). (a) Eu, Antônio Barbosa de Sena, Diretor de Secretaria o digitei e subscrevi.

ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS

Juiz de Direito da 3º Vara

COMARCA DE MARANGUAPE

. SECRETARIA DA 2º VARA CÍVIL E CRIMINAL JUÍZA TITULAR: DR.º SANDRA ELIZABETE J. LANDIM

PROCESSO N.º: 2002.0000.7183-5 - JUSTIÇA GRATUITA PROTOCOLO N.º: 4015 NATUREZA DO FEITO: ALIMENTOS PARTE AUTORA: RÉGIA CÁTIA SILVA DE SOUSA PARTE RÉ: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ANDRADE

EDITAL DE INTIMAÇÃO “Prazo de vinte (20) dias”

À Doutora SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIM, MM. Juíza de Direito da 2º Vara da Comarca de Maranguape, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.

Faz Saber a todos quantos o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que se procedendo, por este Juízo e Secretaria da 2º Vara, aos termos de um processo de Alimentos, movido por, RÉGIA CÁTIA SILVA DE SOUSA, brasileira, solteira, costureira, residente à rua Flor do Lírio, n.º 324, bairro: Pato Selvagem, nesta Comarca, representando sua filha menor impúbere, KATIANA SILVA DE ANDRADE, contra FRANCISCO DAS CHAGAS DE ANDRADE, e, não sendo a Autora encontrada, achando- se em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica intimada para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção processual. E, para que se não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado no local de costume, no Fórum local, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Maranguape, aos VINTE E SETE (27) dias do mês de DEZEMBRO do ano dois mil e dois (2002). Eu Raimundo Nonato Nunes, Auxiliar Judiciário, o digitei. E eu Gláucia Rejane Silva Jorge, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIM Juíza de Direito da 2º Vara

ek

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 002 FontaLEZA, os pe JANEIRO oe 2005 [EH

. SECRETARIA DA 2º VARA CÍVEL E CRIMINAL

JUÍZA TITULAR: DRº SANDRA ELIZABETE J. LANDIM

(Rua Cel. Antonio Botelho, s/n, Centro, Fone: 341-3464)

EDITAL DE CITAÇÃO de JOSÉ ANASTÁCIO DOS SANTOS

GUED. Expedido nos autos da ação de BUSCA E APREENSÃO que lhe

requer o BANCO BRADESCO S/A — PRAZO DE VINTE (20) DIAS —

Processo n.º: 2002.019.00154-0, Protocolo n.º: 3922/02.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele

conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e respectiva

Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO,

requerida pelo BANCO BRADESCO S/A, contra JOSÉ ANASTÁCIO

DOS SANTOS GUED, portador da Cédula de Identidade RG n.º:

1035342, inscrito no CPF/MF sob o n.º 111.283.483-49, residente e

domiciliado na R. Ivete Nobre, CS304, Novo Maranguape, atualmente

em lugar incerto e não sabido, tendo por objeto o automóvel marca:

VOLKSWAGEN, TIPO: AUTOMÓVEL, MODELO: GOL 1000,

CHASSISÉRIE: 9BWZZ730ZSP003067, COR: AZUL/HUS-5021,

ANO: 1995, e a condenação do requerido, nas cominações legais e

contratuais, bem este havido pelo mesmo nos termos do Contrato de

Financiamento para Aquisição de Bens, garantido por Alienação Fiduciária,

firmado em 05/06/2001, tudo em razão do não pagamento das parcelas na

forma avençada. Nestas condições, ajuizadas a presente ação, concedida a

medida liminar, foi procedida a busca, apreensão e depósito do referido

veículo e, encontrando-se o requerido, em lugar incerto e não sabido, foi

deferida a CITAÇÃO por EDITAL para que no prazo de três (03) dias, a

fluir após os vinte (20) dias supra. PURGUE A MORA (se já pagou 40%

do preço) ou CONTESTE o efeito, sob pena de presumirem-se verdadeiros

os fatos alegados. E para que cheque ao conhecimento de todos mandou

expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, local de

costume e publicado na forma da lei, Dado e passado nesta cidade de

Maranguape, Secretaria da 2* Vara, aos vinte e sete (27) dias do mês de

novembro do ano dois mil e dois (2002). Eu Raimundo Nonato Nunes,

Auxiliar Judiciário, o digitei. E eu, Lúcia Cavalcante Aguiar, respondendo

pela Diretora de Secretaria, o subscrevo.

SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIM

Juíza de Direito da 2º Vara

COMARCA DE PACATUBA

SECRETARIA DA 1º VARA

JUSTIÇA GRATUITA

PROCESSO Nº 2002.0004.5743-1 (2790/02)

INTERDIÇÃO EDITAL DE INTERDIÇÃO

A Doutora MARILÊDA FROTA ANGELIM TIMBÓ, Juíza

de Direito da 1º Vara da Comarca de Pacatuba, Estado do Ceará, por

nomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele notícias

tiverem, que por este Juízo foi decretada a INTERDIÇÃO de J OSÉ

PEREIRA DE SOUSA, bras., solteiro, natural de Fortaleza/Ce., nascido

aos 26/12/1963 e JOÃO CLEMENTINO DE SOUSA NETO, bras.,

solteiro, natural de Fortaleza/Ce., nascido aos 06/02/1962, filhos de

Francisco Clementino de Sousa e de Francisca do Nascimento de Sousa,

que são portadores de Anomalia Psíquica caracterizado por TRANSTORNO

MENTAL CARACTERIZADO POR ANSIEDADE E ESTADO FÓBICO

- CID.: 300.0/7 e 300.2/3, respectivamente, tendo sido nomeado PAULO

NASCIMENTO DE SOUSA, bras., solteiro, residente na Rua José Soares

de Albuquerque, s/n, São Bento — Pacatuba/Ce., curador dos mesmos. E

para que chegue ao conhecimento dos interessados, MANDOU a MM. Juíza

expedir o presente EDITAL DE INTERDIÇÃO, que deverá ser publicado

no Átrio do Fórum, bem como por (03) três vezes, com intervalo de (10)

dez dias de uma publicação para outra, no Diário da J ustiça. Dado e passado

nesta cidade de Pacatuba/Ce., aos 30 dias do mês de dezembro do ano de

2002. Eu, Felipe Augusto Lima Leitão, Aux. Judiciária, o digitei e Eu,

Bela. ROSÂNGELA PINTO PEIXOTO, Diretora de Secretaria da 1º Vara

o subscrevo.

MARILÊDA FROTA ANGELIM TIMBÓ Juíza de Direito da 1º Vara

Pub. DJ 03/01/2003, 13/01/03 e 23/01/2003

COMARCA DE PACOTI

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo N.º: 0768/98

Nome do Réu: EDWILSON ARAÚJO BEZERRA

Endereço à época do fato: SÍTIO GADO DOS FERROS,

PALMACIA/CE

Nome do Pai: FRANCISCO ALBERTO BEZERRA

Nome da Mãe: FRANCISCA ARAÚJO BEZERRA

Data Nascimento: 04.12.1967

Estado Civil: SOLTEIRO

Infração: ART. 302 DA LEI 9.503/97

Prazo do Edital: VINTE(20) DIAS

O BEL FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE, JUIZ

DE DIREITO DESTA COMARCA DE PACOTI. FAZ SABER que perante

este juízo e expedientes desta secretaria, foi denunciado pelo Promotor de

Justiça desta Comarca o réu acima qualificado. Que expedido mandado

para citação do aludido denunciado certificou o Oficial de Justiça

encarregado da diligência encontrar-se ele em lugar incerto e não sabido.

Pelo que, nos termos do Artigo 361, combinado com o artigo 365, parágrafo

único, do C. PP, mandei expedir o presente edital, com o prazo acima

mencionado, pelo qual fica o mesmo denunciado citado para comparecer

perante este Juízo, na sala de audiência no Fórum Governador Valdemar

Alcântara, sito à Rua Pe. Quiliano, nº 57, às 13 horas, em 04 de

FEVEREIRO de 2003, a fim de ser interrogado e se ver processar € julgar

como incurso nas sanções penais acima mencionada, ficando desde logo

citado para os demais termos e atos do processo até o julgamento final, sob

pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Pacoti, aos vinte e sete(27)

dias do mês de dezembro do ano dois mil e dois(2002).

Eu, Maria do Socorro Gomes Vieira, Diretora de Secretaria o

digitei e o subscrevi.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade

Juiz de Direito

eee

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo N.º: 0768/98

Nome do Réu: ANTONIO MELO DE LIMA, VULGO “TONHO”

Endereço à época do fato: RUA PE. ARTHUR REDONDO, N º503,

BECO DO CACETE, CENTRO, BATURITÉ -CE.

Nome do Pai: JOSÉ FRANCISCO DE MELO

Nome da Mãe: BENICIA BARBOSA DE MELO

Data Nascimento: 26.04.75

Estado Civil: SOLTEIRO

Infração: ART. 155 do Código Penal

Prazo do Edital: quinze(l5) dias

O BEL FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE, JUIZ

DE DIREITO DESTA COMARCA DE PACOTI. FAZ SABER que perante

este juízo e expedientes desta secretaria, foi denunciado pelo Promotor de

Justiça desta Comarca o réu acima qualificado. Que expedido mandado

para citação do aludido denunciado certificou o Oficial de Justiça

encarregado da diligência encontrar-se ele em lugar incerto e não sabido.

Pelo que, nos termos do Artigo 361, combinado com o artigo 365, parágrafo

único, do C. PP, mandei expedir o presente edital, com o prazo acima

mencionado, pelo qual fica o mesmo denunciado citado para comparecer

perante este Juízo, na sala de audiência no Fórum Governador Valdemar

Alcântara, sito à Rua Pe. Quiliano, nº 57, às 9 horas, em 08 de janeiro de

2003, a fim de ser interrogado e se ver processar é julgar como incurso nas

sanções penais acima mencionada, ficando desde logo citado para os demais

termos e atos do processo até o julgamento final, sob pena de revelia. Dado

e passado nesta cidade de Pacoti, aos vinte e dois(22) dias do mês de

novembro do ano dois mil e dois(2002).

Eu, Francisco Theógenes B. Silvino, Func. Público requisitado o

digitei. E eu, Maria do Socorro Gomes Vieira, Diretora de Secretaria O

digitei e o subscrevi.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade

Juiz de Direito

do

ZA 0/4": DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, O3 DE JANEIRO DE 2008 |

PORTARIA 07/2002

O BEL. FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE, MM. Juiz de Direito da Comarca de Pacoti, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc...

CONSIDERANDO o disposto no art. 83, parágrafo único, alinea “Pº, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, e também a determinação inserta na portaria nº 565/96, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça deste Estado;

CONSIDERANDO que a Diretora de Secretaria de Vara desta Comarca, Maria do Socorro Gomes Vieira, gozará férias no período de 02 a 31 de janeiro de 2003;

CONSIDERANDO a necessidade de salvaguardar e ininterrupta prestação de serviços forenses no âmbito da Secretaria de Vara, máxime a subscrição dos atos processuais durante as férias da Diretora de Secretaria Titular desta Vara única.

RESOLVE: Designar a Atendente Judiciária MARIA DA CONCEIÇÃO

MENDONÇA VIEIRA, matrícula nº 000915-1-0, folha 1141 , brasileira, casada, funcionária pública estadual, lotada nesta Secretaria de Vara Única, para substituir a Diretora de Secretaria Titular desta Secretaria de Vara Única, durante o período de 02 de janeiro a 31 de Janeiro de 2003, durante as férias da mesma.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Pacoti/CE, 27 de dezembro de 2002

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

COMARCA DE QUIXELÔ

PORTARIA Nº 14/2002

A Dra. CARLA SUSIANY ALVES DE MOURA, Juíza Substituta titular da Comarca de Quixelô, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.

CONSIDERANDO o gozo de férias individuais da Diretora de Secretaria da Vara Única da Comarca de Quixelô FRANCISCA EDILENI SALVADOR RODRIGUES, Matrícula nº 2588-1-4;

RESOLVE designar a servidora ANDREIA MATIAS DA SILVA, Auxiliar Judiciária, Matrícula 0389-1-1, para responder pelo expediente desta Secretaria da Vara Única, no período de 02 a 31 de janeiro de 2003.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Quixelô-CE, 17 de dezembro de 2002.

Carla Susiany Alves de Moura

JUÍZA SUBSTITUTA

COMARCA DE QUIXERÉ

EDITAL DE ALISTAMENTO GERAL DO JÚRI PARA O ANO DE 2003

A DRA. FLÁVIA MARIA AIRES FREIRE ALLEMÃO, Juíza Substituta e Juíza Presidente do Tribunal do Júri Popular da Comarca de Quixeré, Estado do Ceará, em virtude da Lei, etc. FAZ, SABER, a todos que o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem que, nesta data, depois de observadas as disposições do Código de Processo Penal e o Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará, foi organizado em definitivo, a LISTA GERAL DOS JURADOS que servirão nas sessões ordinárias e/ou extraordinárias do Tribunal do Júri desta Comarca, relativa ao ano de 2003, assim composta:

Adalberto de Oliveira Santiago - Motorista;

Aldenízio de Deus Santiago - Professor;

Antônio Agostinho Ferreira Santiago - Func. Público; Antônio Carlos F. Filho — Conselheiro;

Antônio da Cunha Bezerra - Func. Público;

Antônio Lourenço de Sousa - Func. Público;

Antônio Manoel de Oliveira Filho - Cabeleireiro;

Antônio Monteiro de Sousa - Comerciante;

Carlos do Nascimento Araújo - Estudante;

O. Carlos Borromeu Nogueira Melo — Professor;

ANA Am

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%

Célia Maria de Lima - Agente de Saúde; Cosmo Ribeiro de Lima - Func. Público; Dionísio Rodrigues de Santiago - Agricultor: Edceu da Silva Moraes - Func. Público; Edmundo Bandeira de Olivera Filho - Comerciante; Elialba Melo Vidal;

Eribaldo de Sousa Martins - Func. Público; Estélio de Freitas Araújo — Professor; Francisca Veroneide de Lima — Professora; Francisco de Assis Costa — Professor; Francisco de Assis da Silva - Func. Público; Francisco de Assis de Sousa - Func. Público; Francisco Jair Neri dos Santos — Professor; Francisco José Paes de Oliveira - Professor; Francisco Martins de Sousa — Supervisor; Francisco Washington Bandeira Lima - Lavador; Gehová Fernandes de Oliveira - Agricultor; Geraldo Francisco de Sousa - Agricultor; Gilberto de Oliveira Santiago — Func. Público; Hamilton da Silva Sales - Comerciante; Ivo José Lima do Norte - Comerciante; Janeide Silva Sousa - Professora; Jesus Gonçalves Lima — Func, Público; João Antônio de Almeida Filho - Agricultor; João Batista de Oliveira Neto - Comerciante; João Bosco Ribeiro - Func. Público;

João Honorato Lima Filho - Professor;

Joaquim José de Lima - Bancário;

Jorge Maia Andrade - Professor; Jorgelito Gleudson de S. Lima - Func. Público; José Aureles de Oliveira - Comerciante; José Batista Veneranda - Comerciante; José de Anchieta De Oliveira - Func. Público; José dos Reses Araújo - Mecânico;

José de Fátima Almeida Silva — Professor; José Fláudio de Sousa - Professor; José Hernando de Sousa - Func. Público; José Ivanildo Sombra - Engº Civil; José Jecílio de Almeida - Func. Público;

José Maria de Brito - Guarda Da Sucam;

José Maria de Sousa - Func. Público;

José Maria Santiago da Silva — Professor;

José Maurilo de Sousa — Professor;

José Murilo de Araújo - Comerciante;

José Nilson de Santiago - Func. Público; José Nilson Ribeiro Sousa - Func. Público; José Osvaldo Gadelha de Oliveira - Industrial; José Raildo Ribeiro Lima — Professor;

José Rebouças Filho - Comerciante; José Roberto Ribeiro Lima - Professor;

José Xavier Maia - Func. Público: Leyla Maria Brito Oliveira Lima — Professora; Lúcia Sousa Lima - Func, Público;

Maria Alba Cavalcante Brito — doméstica;

Maria Alice de Oliveira - Professora;

Maria Brito Menezes - Agricultora; Maria Consolata da Costa Santiago — Professora; Maria das Graças Lopes Santos - Do Lar; Maria de Fátima Lima dos Santos - Func. Público; Maria de Fátima do Norte Oliveira — Professora; Maria Eliete Fernandes Oliveira — Func. Pública; Maria Elizabeth Sousa Lima — Professora;

Maria Gracilda de Araújo - Func. Público;

Maria Helena da Cunha Sousa - Professora; Maria Hilzimar de Sousa Melo - Func. Público; Maria Hosana de Lima Melo — Professora;

Maria Iradete de Oliveira - Professora; Maria Izirlene Ferreira Oliveira - Comerciária; Maria Lusanira Lima - Func. Público;

Maria Ribeiro da Costa - Agricultora; Napoleão Alcântara de Oliveira - Func. Público; Orlando Silva Costa — Professor:

Otacílio Rodrigues de Lima - Comerciante;

Pedro Sérgio R. Leão - Professor;

Raimunda Danielly de Oliveira — Professora; Raimundo Célio Moreira Gonçalves - Comerciante; Raimundo Ivo Sobrinho — Agricultor;


88. Raimundo Nonato Lima - Professor;

89. Raimundo Rufino Filho - Comerciante;

90. Raimunísia Rebouças Costa Santiago — Professor;

91. Reginaldo de Sousa — Professor;

92. Renato Silva Alves — Professor;

93. Rita Rizeuda Nogueira Xavier — Professora;

94. Ronaldo Rodrigues de Lima Almeida — Professor;

95. Rosalina Alves — Professora;

96. Rozalba Maria da Costa — Professora;

97. Sebastião José de Almeida - Func. Público;

98. Sebastião Santiago Lima - Agricultor;

99. Tales Ribeiro de Oliveira - Industrial;

100. Valdir Nogueira da Costa — Professor;

101. Veridiano Rodrigues de Oliveira - .Professor.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandamos expedir

o presente EDITAL, que será afixado no local de costume. Dado e passado

nesta cidade é Comarca de Quixeré, Estado do Ceará, aos vinte e sete (27)

dias do mês de dezembro do ano dois mil e dois (2002). Eu, Expedito

Maurício Pereira Nobre, Técnico Judiciário, digitei, e Eu, Adriana de França,

Dixetora de Secretaria, subscrevi.

FLÁVIA MARIA AIRES FREIRE ALLEMÃO

Juíza Substituta

COMARCA DE RUSSAS

SECRETARIA DA VARA ÚNICA —- PROC. Nº 4.042/01

(2000.0157.1179-0)

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

A Dra. Antônia Neuma Dias Vasconcelos, Juíza de Direito da Vara

Única da Comarca de Russas-CE, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER que tramita perante este Juízo uma ação de

Usucapião- Proc. 4.042/01 — 2000.0157.1179-0, proposta por ALANA

AMORIM CAPELO, brasileira, solteira, vendedora, CPF 259.110.313-

53, residente na rua Vicente Lima Ramalho, 100 — Russas-CE, sobre UM

TERRENO situado nesta cidade de Russas-Ce, na rua Vicente Lima

Ramalho, bairro Várzea Alegre, de forma regular, medindo 24,00m (vinte

e quatro metros) de frente, por 10,00m (dez metros) de comprimento, com

uma área total de 240,00m?, estremando: ao SUL, com a rua Vicente Lima

Ramalho; ao NORTE, com imóvel de Maria Aldeísa Carvalho da Silva; ao

LESTE, com a rua Pedro Castro Meireles e ao OESTE, com o imóvel de

José Gerardo Sobrinho, no qual encontra-se encravado uma casa residencial,

com uma área construída de 145,00m?. Por este edital, cita a confinante

MARIA ALDEISA CARVALHO DA SILVA, solteira, para querendo, no

prazo de quinze (15) dias, contestar a presente ação, sob pena de revelia

caso em que, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados

pela autora na inicial. Russas, 22 de novembro de 2002. Eu, Maria de

Lourdes Vieira Santiago Maciel, servidora estabilizada, digitei. E eu, Izilda

Santos Maciel, Diretora de Secretaria, subscrevi.

- Dra. Antônia Neuma Dias Vasconcelos -

Juíza de Direito-

COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

SECRETARIA DE VARA ÚNICA Processo Crime n. 1999.054.00213-1

EDITAL DE CITAÇÃO Justiça Gratuita -Prazo de 05 dias

O Juiz de Direito Luís Sávio de Azevedo Bringel, Titular desta

Comarca de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, por nomeação

legal, etc.

FAZ SABER atodos quantos o presente edital com prazo

de 05 dias virem, ou dele conhecimento tiverem que, se procedendo por

este Juízo, aos termos de um processo crime, que a Justiça Pública move

contra Elias do Nascimento Bezerrra, brasileiro, casado, pescador filho

de Manoel Francisco Bezerra e Maria Darci do Nascimento Bezerra, natural

de São Gonçalo do Amarante(CE), residente à Rua do Cajueiro - distrito de

Pecém, neste município, achando-se atualmente em lugar incerto e não

sabido, é o presente para CITÁ-LO a fim de, sob pena de revelia,

comparecer perante este Juízo, no Fórum Local no dia 23/04/2003 às 08:20

horas para ser interrogado no aludido processo, por infração ao art. 10 da

Lei 9.437/97, ficando cientificado de que poderá, logo após o interrogatório

ou no tríduo legal oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas. E, para

que se não aleguem ignorância, mandou expedir este que será afixado no

local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, aos 16/12/

2002. Eu, A. Judiciária, digitei e subscrevo.

Luís Sávio de Azevedo Bringel

Juiz de Direito

COMARCA DE SÃO LUIS DO CURU

O DOUTOR NEUTER MARQUES DANTAS NETO, JUIZ DE

DIREITO DA COMARCA DE SÃO LUIS DO CURU, ESTADO DO

CEARÁ, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ETC...

EDITAL (2º PUBLICAÇÃO)

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele

conhecimento tiverem que, após observados o Código de Processo Penal e

o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, foi

organizada e revisada a lista geral dos jurados que servirão nas sessões do

Tribunal do Júri desta Comarca, durante o ano de 2003, a qual é assim

composta:

Nº - NOME - RESIDÊNCIA - PROFISSÃO

001 - Abdom Leite Guimarães Neto - Pe. Cícero - F. Público

002 - Adamastor Pacheco Pinto - P. Cipriano - Compositor

003 - Agnaldo Ferreira de Araújo - F.F. Cunha - F. Público

004 - Ailton Herculano Ramos - G. Vargas - Mecânico

005 - Allinson Lopes de Araújo Lima - Getúlio vargas - Comerciário

(006 - Aluísio Magalhães Nunes - G. Vargas - Professor

007 - Ana Tereza Barroso - Abiran Moreira - Professora

008 - Antônia Maria F. R. dos Santos - 7 de Setembro - Professora

009 - Antônio Alzemar de Oliveira - P. Cipriano - F. Público

010 - Antônio Braz Teixeira - P. Cipriano - Professor

011 - Antônio Carlos Freitas Nogueira - P. Cipriano - F. Público

012 - Antônio Robério Acácio Ribeiro - Abiran Moreira - Comerciário

013 - Antunes Simon Magalhaes Nunes - P. Bezerra - Professor

014 - Autilene Ferreira Torres - P. Bezerra - Professora

015 - Carmem Lúcia Soares Pimentel - D. Lustosa - Professora

016 - Claúdia Mendes Pinto - M.J. Martins - Professora

017 - Cristiana Isaias Pinho - Escócio - Professora

018 - Dermival Lopes Feijó - M.J. Martins - Comerciante

019 - Dimas Braga Ribeiro - R. Moreira - Estudante

020 - Edilberto Chaves Nunes - P. Cipriano - F. Público

021 - Edilson Filho Rafael Veras - D. Anselmo - Comerciante

022 - Eduardo Ramos Pimentel - P. Cipriano - Comerciante

023 - Elizabeth Gaspar Cipriano - P. Cipriano - F. Pública

024 - Elizabeth Pinto da Silva - EC. Cunha - Professora

025 - Enoch Lopes Barroso Filho - P. Bezerra - Comerciante

026 - Eronisa Acácio - C.L. Braga - F. Público

027 - Everardo César da Costa - Hugo Rocha - Professor

028 - Francisca Braga da Cunha - Colonos “H” - Professora

029 - Francisca Célia Barreto Rodrigues - P. Cipriano - Professora

030 - Francisca de Sousa Abreu - EF. Abreu - F. Pública

031 - Francisca Iraci Braga Meneses - Abiram Moreira - F. Pública

032 - Francisca Nogueira Braga - P. Cipriano - Professora

033 - Francisco Alexandre de Sousa Sales - R. Moreira - F. Público

034 - Francisco Andrade Neto - Abiram Moreira - Professor

035 - Francisco Cleiton Paula de Castro - P. Cipriano - Professor

036 - Francisco Edmilson Alves Coelho - P. Cipriano - Professor

037 - Francisco Geraldo Lopes Neto - P. Cipriano - Professor

038 - Francisco Márcio Lima Nogueira - Riacho dos Gomes - Professor

039 - Francisco Valdevino Braga Meneses - F. Tabosa - Comerciante

040 - Frutuoso Maranhão Rocha Filho - Hugo Rocha - Professor

041 - Gerlandia Maria Rodrigues de Lima - D. Anselmo - Professora

042 - Gildásio Caraúbas de Sousa Santos - Fco. Chaves Nunes -

Professor

043 - Heclena Mendes Bezerra - T. Pedro Braga - Professora

044 - Hedy-Lane Moura Araújo Lima - P. Cipriano - Comerciante

045 - Inácio Pinto Filho - P. Cipriano - Mecânico

046 - Isabel Cristina Barreto Rodrigues - Pe. Cícero - Professora

047 - Jalmir Chaves Moura - P. Cipriano - Professor

048 - João Aldires Moreira Barroso - Abiram Moreira - Comerciante

78 ERES DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003

049 - José Adail Ferreira Nunes - Abiram Moreira - Pintor 050 - José Edilson Cardoso da Silva - P. Cipriano - Professor 051 - José Fernandes Albuquerque Alcântara - M. João Martins -

Comerciante 052 - José Jorgiberto Gomes de Sousa - Bela Vista - Aux. Enfermag 053 - José Pacheco Pinto - Dedê Chaves - F. Público 054 - José Ricardo Paula de Castro - Dede Chaves - Professor 055 - Josefa Gomes Barbosa - R. Moreira - F. Pública 056 - Júlio César Herculano de Melo - Fco. Chaves Nunes - Agte. de

Saúde

057 - Laélia Margareth Cipriano Ferreira - Paraíso - A. Enfermag 058 - Lidiane Moreira Nunes Braga - EF. Cunha - Professora 059 - Luis Carlos Silva Araújo - Hugo Rocha - Professor 060 - Luis Ferreira de Sousa - R. Moreira - Professor 061 - Marciano Nunes de Melo - P Cipriano - Estudante 062 - Maria Cláudia da Cunha Santiago - P. Cipriano - Professora 063 - Maria da Conceição Lopes Paula - P. Cipriano - Professora 064 - Maria da Conceição M. Freitas - Zuca Moreira - Professora 065 - Maria das Graças Batista - P. Cipriano - F. Pública 066 - Maria do Socorro Nunes Ribeiro - P. Bezerra - Comerciante 067 - Maria Eunice Sousa Teles - F. Tabosa - F. Pública 068 - Maria Goreth Tabosa Almeida - S. Nunes - Professora 069 - Maria Josélia de Meneses Oliveira - P. Cipriano - F. Pública 070 - Maria Liduina Frota - 7 de Setembro - Professora 071 - Maria Patrícia Cordeiro de Carvalho - D. Anselmo - Professora 072 - Maria Romélia Rodrigues Duarte - P. Cipriano - A. de Saúde 073 - Maria Sinvalneide Ferreira Meneses - P. Cipriano - Comerciante 074 - Maria Sueli Rodrigues Duarte - P. Cipriano - Professora 075 - Marlene Alves Domingos - R.C. Nunes - Professora 076 - Max Ranyere Herculano Ribeiro - Pedro Braga - Professor 077 - Nivaldo Andrade Matos Júnior - Paraíso - F. Público 078 - Paulo Austregésilo Sampaio de Araújo - Rochael Moreira -

Comerciante 079 - Paulo Evans Matos de Oliveira - P. Cipriano - Professor 080 - Pedro de Alcântara Rodrigues Pinho - C. L. Braga - F. Público 081 - Rafayel Vasconcelos Nunes - R.C. Nunes - E Público 082 - Raimundo Marcondes Sobrinho - F. Tabosa - F. Público 083 - Raimundo Nonato Ferreira Pires - FF. de Abreu - Professor 084 - Raimundo Wedes Tabosa de Paula - R. Moreira - F. Público 085 - Régia Kátia de Castro Lima - Valdemar A Freitas - Professora 086 - Ricardo Cavalcante Lima - P Bezerra - F. Público 087 - Rita Vanísia Torres de Sousa - P Bezerra - Professora 088 - Roberta Kelly Paula de Oliveira - C. L. Braga - Professora 089 - Sandro Selmo Castro Nunes - Abiram Moreira - E. Público 090 - Sérgio Gleyse Paula Gomes - P. Cipriano - Professor 091 - Sidney Tamboril Barroso - Rochael Moreira - F. Público 092 - Silvia Elane Magalhães Nunes - P. Cipriano - Comerciante 093 - Silvia Maria Gaspar Cipriano - P Cipriano - Professora 094 - Terezinha de Jesus Carneiro Cipriano - Sabino Nunes - Professora 095 - Valdenir Braga - P. Bezerra - F. Público

096 - Vânia Maria Pontes - J. Quinto - Professora 097 - Wellington Mesquita Teixeira - T. Barroso - E Público 098 - Wendel Moreira Nunes - G. Vargas - E Público 099 - Wilson Barroso Lima Filho - Sabino Nunes - F. Público 100 - Zilvanete Carneiro - Mel. dos Josés - Professora

E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente EDITAL, a fim de ser publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Luis do Curu, Estado do Ceará, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dois (2002), Eu, (Talles Marques Honorato), Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo.

DR. NEUTER MARQUES DANTAS NETO JUIZ DE DIREITO

COMARCA DE SOBRAL

SECRETARIA DA 1º VARA (JUSTIÇA GRATUITA)

EDITAL DE CITAÇÃO -- COM PRAZO DE 30 DIAS

O Doutor AURO LEMOS PEIXOTO SILVA , Juiz de Direito da 1º Vara desta Comarca de Sobral.

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento

tiverem, que perante este Juízo, tramita um processo de Execução Fiscal, nº 2445/00, em que é exegiiente o(a) FAZENDA NACIONAL é executado(a) MERCADINHO N S DE FÁTIMA LIDA ME, CGC nº 6335195 1/0001- 25, com domicilio fiscal na época do início da ação na rua Filgueiras Rodrigues, nº 355, Centro, Sobral-CE, inscrito no Registro da Dívida Ativa sob o número 30299006295-97, proveniente de IRPJ, relativo ao período de 1999, pelo M.M. Juiz foi ordenada a CITAÇÃO do(a) executado(a) supra mencionado, para no prazo de cinco(05) dias pagar o débito, cujo valor é R$ 4.233,93(quatro mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e três centavos), acrescido da atualização monetária, custas processuais, juros, honorários advocatícios e demais encargos, cujo débito é convertido em penhora, ficando de logo intimada a esposa do representante legal, ficando ainda os mesmos advertidos de que não sendo embargada a execução no prazo de trinta (30) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos foi passado o presente edital que será afixado no local de costume é publicado no Diário Oficial da Justiça. Ciente que este juízo funciona no Fórum Dr. José Sabóia de Albuquerque, na Praça Senador Figueira, S/N, Centro, Sobral- CE. Dado e passado nesta cidade de Sobral, Estado do Ceará , aos 27 dias do mês de dezembro do ano 2002. Eu, Carlos Antônio Paz Lima, Téc. Judiciária, o digitei. Eu, Maria da Conceição C. Loiola Aragão, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

Auro Lemos Peixoto Silva

Juiz de Direito

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SECRETARIA DA 1º VARA

(JUSTIÇA GRATUITA)

EDITAL DE CITAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS

O Doutor AURO LEMOS PEIXOTO SILVA , Juiz de Direito da 1º Vara desta Comarca de Sobral.

FAZ SABER aos gue o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo, tramita um processo de Execução Fiscal, nº 2449/00, em que é exegiiente o(a) FAZENDA NACIONAL é executado(a) MERCADINHO N S DE FÁTIMA LIDA ME, CGC nº 63351951/0001- 25, com domicilio fiscal na época do início da ação na rua Filgueiras Rodrigues, nº 355, Centro, Sobral-CE, inscrito no Registro da Dívida Ativa sob o número 30699014584-93, proveniente de DO, relativo ao período de 1999, pelo M.M. Juiz foi ordenada a CITAÇÃO do(a) executado(a) supra mencionado, para no prazo de cinco(05) dias pagar o débito, cujo valor é R$ 3.398,25(três mil, trezentos e noventa e oito reais é vinte e cinco centavos), acrescido da atualização monetária, custas processuais, juros, honorários advocatícios e demais encargos, cujo débito é convertido em penhora, ficando de logo intimada a esposa do representante legal, ficando ainda os mesmos advertidos de que não sendo embargada a execução no prazo de trinta (30) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos foi passado o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial da Justiça. Ciente que este juízo funciona no Fórum Dr. José Sabóia de Albuquerque, na Praça Senador Figueira, S/N, Centro, Sobral- CE. Dado e passado nesta cidade de Sobral, Estado do Ceará , ãos 27 dias do mês de dezembro do ano 2002. Eu, Carlos Antônio Paz Lima, Téc. Judiciária, o digitei. Eu, Maria da Conceição C. Loiola Aragão, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

Auro Lemos Peixoto Silva

Juiz de Direito

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SECRETARIA DA 5º VARA JUSTIÇA GRATUITA

EDITAL PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS

O(A) Doutor(a) MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO, Juiz(a) de Direito da 5º Vara da Comarca de Sobral.

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante o mesmo Juízo e pelo expediente desta Secretaria da 5º Vara, foi requerida a interdição, proc. 114/2002 (2000.0176.3226-0), de ALOISIO DE SALES MELO, filho de José Maria Ferreira de Melo e de Maria das Graças de Sales Melo, sendo-lhe nomeada curadora, Maria


das Graças de Sales Melo, tendo sido deficiência mental grave a causa de

sua interdição. Do que para constar, para efeito do art. 1.187 do Código de

Processo Civil, foi passado este edital, que deverá ser publicado pela

Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias de uma para

outra publicação. Dado e passado nesta cidade de Sobral, Estado do Ceará,

aos 06 do mês de dezembro do ano 2002. Eu, Syntia Ponte Quariguasi,

Atendente Judiciária, digitei. Eu, Francisco das Chagas Ribeiro, Diretor

de Secretaria, o subscrevo.

MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO

Juiz(a) de Direito

PUB. DJ 12/12, 23/12/2002 e 03/01/2003

COMARCA DE TAMBORIL

PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI

EDITAL DE ALISTAMENTO GERAL

E DEFINITIVO DO JÚRI PARA O ANO DE 2003

O DR. UBIRATÃ CALADO SPÍNOLA, Juiz Substituto

respondendo pela Comarca de Tamboril, Estado do Ceará, por nomeação

legal etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele notícia

tiverem, que nesta data, depois de observadas as disposições do Código de

Processo Penal e o Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará,

foi organizada, em caráter Definitivo, a LISTA GERAL DOS JURADOS,

que servirão nas sessões ordinárias desta Vara, relativas ao ano de 2003.

LISTA GERAL E DEFINITIVA DOS JURADOS

1- ANDRÉIA MANSUETA LIMA 2- ANISIA GOMES RIBEIRO 3- ANTONIO ALMEIDA SOARES 4. ANTONIA AURILENE ARAÚJO DE SOUSA

5 ANTONIA AGOSTINHO DA SILVA

6- ANTONIA DE MARIA BRÍCIO VIEIRA

7- ANTONIA MARLENE MELO BARROS

8- ANTONIA RIBEIRO BASÍLIO PAIVA

9- ANA CLAÚDIA DE CARVALHO CALAÇA

10- | ANTONIO ALÍRIO DE HOLANDA LIMA 11- | ANTONIO ERIVALDO ARRUDA 12- | ANTONIO MARQUES DIÔGO 13- ANTONIO ALDENIR BARBOSA 14- | ANTONIO ARAÚJO SOBRINHO 15- | ANTONIO EDMILSON VASCONCELOS DE SOUSA

16- | CÂNDIDA VALÉRIA RODRIGUES ALVES

17- — CÍCERO RODRIGUES DE SOUSA 18- —CLAÚDIA ENEIDE SALES OLIVEIRA 19- — COSME FARIAS MORAIS 20- —EDILBERTO LIMA ARAÚJO 21. ELZA RODRIGUES DE ARAÚJO 22- EDITEFARIAS LIMA

23- —ELIZIÁRIO FERREIRA DE SOUSA

24- FLÁVIO VASCONCELOS DE SOUSA

25- — FRANCISCA CLAÚDIA SANTANA FURTADO

26- | FRANCILENE MARQUES BEZERRA

27- — FRANCISCA FARIAS LOURENÇO 28- FRANCISCA IRENE ARAÚJO ALVES

29- — FRANCISCA AUREA DA LUZ

30- —FRANCISCA LUCILENE ARAÚJO VERAS

31- FRANCISCO ANTONIO SOARES DE SOUSA

32- FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS BANDEIRA

33- FRANCISCO GELSON MARQUES JORGE

34- | GERMANO FERREIRA DE ALCÂNTARA 35. HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA 36- — HÉLIA MARTA LIMA ARAÚJO 37- — IRACEMA DE SOUSA OLIVEIRA 38- ITELVINA DE SOUZA MELO 39- ISABELMARTINS OLIVEIRA 40- JOSÉ VALDECIR MELO 41- JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FILHO

42- JOSÉ ULISSES RODRIGUES PAIVA 43- JOSÉ PEREIRA DA LUZ 44- | JOÃO FERREIRA DO VALE 45. | JOSAFÁ TORQUATO DE ARAÚJO

46- | JOANA QUIRINO DOS SANTOS

47- | KLEBER SOARES RODRIGUES

48- | LÚCIA DE LIMA SOUSA

49- | MARFRA EVANGELISTA DA SILVA

50. MARIA JANAINA DO NASCIMENTO SOUSA AGUIAR

51. MARIA ELIZEUDA DOS SANTOS OLIVEIRA

52- MARIA JOSELANE CAVALCANTE ALVES

53- MARIA DO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA

54. | MARIA HELENA JERÔNIMO DE SOUSA

55- | MARIA ARAÚJO LIMA RIBEIRO 56- MARIA ARAÚJO LIMA 57- MARIA DE FÁTIMA VERAS DA LUZ

58. | MARIA MEDIANEIRA DE ARAÚJO

59. MARIA JOSÉ DE LIMA SOUSA

60: MARIA ELINEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA

61. | MARIA DE FÁTIMA ALVES DE MEDEIROS

62 MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE SOUTO

63- MARIA DE FÁTIMA FIRMINO SEGUNDO

64- MARIA SILVANA GUERREIRO GOMES

65- MARIA EURÍDICE GUERREIRO MARQUES

66- | MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DOS SANTOS

67- MARIA ZILMAR FARIAS DA LUZ

68- MARIA DAS DORES SOARES

69- MARIA ESTELA RODRIGUES ALVES

70- | MARIA NÚBIA SAMPAIO SOUSA

71. MARIA DE FÁTIMA PAIVA MELO DE SOUSA

72. MARIA AUXILIADORA TIMBÓ ARAÚJO

73- MARIA DAS GRAÇAS SALES TEIXEIRA

74. | MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO CHAVES

75- | MARIA RAQUEL CAVALCANTE RODRIGUES

716- | MARIA ZÉLIA RODRIGUES DE SOUSA

77- | MARIA SALOMÉ BARROS

78- | MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA

79. | MANOEL CARLOS QUIRINO DOS SANTOS

80- — MARTAGUINAM CAVALCANTE RODRIGUES

81- NEIVA RODRIGUES DE ARAÚJO

82. OLÍMPIA OLIVEIRA TIMBÓ

83- PATRÍCIA FRANCELINO FARIAS

84- PATRÍCIA ALVES FERREIRA 85- PEDRO LIMA ARAÚJO 86- PATRÍCIA REJANE CARNEIRO SUASSUNA PAIVA

87- RAIMUNDA INÊS EDUARDO DA SILVA

88- — RITAMARIA MOTA 89- | RITA MARIA FERREIRA DO VALE

90- RAIMUNDO MARTINS PEREIRA

91- ROGÉRIO AGUIAR LOURENÇO

92- SEBASTIANA DA SILVA DAMASCENO

93- —TÂNIA MARIA BRÍCIO CAMILO

94- — VALDA ALMEIDA ARAÚJO

95- —VALDEREZ ALMEIDA RIBEIRO 96- — VILCA FARIAS CALAÇA

97- — VALDENIRA ALVES CAVALCANTE

98- ZÉLIA LIMA ARAÚJO

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa

alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será

publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade de Tamboril,

aos trinta (30) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dois (2002).

Eu (Aucilene Gonçalves Rabelo Araújo), Diretora de Secretaria o digitei e

subscrevo.

UBIRATÃ CALADO SPÍNOLA

JUIZ SUBSTITUTO RESPONDENDO

COMARCA DE TIANGUÁ

2º SECRETARIA DE VARA EDITAL DE INTERDIÇÃO

(Justiça Gratuita)

O DOUTOR LUIZ BESSA NETO, MM. JUIZ DE DIREITO

TITULAR DA 2º VARA, POR DESIGNAÇÃO LEGAL, ETC.

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele

conhecimento tiverem, que por este Juízo tramitou os autos da Ação Cível

EE 0/4": DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, O3 DE JANEIRO DE 20083

- Interdição de Incapaz, tombada nesta Secretaria da 2º Vara sob Nº

1998.030.00101-0(965/98) em que é autor(a) o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, tendo a respectiva sentença transitada em julgado, nomeando MARIA TEÓFILO DO NASCIMENTO, curador(a) do(a) interditando(a), MARIA DE FÁTIMA BARROSO FURTADO, brasileira, solteira, maior, incapaz, sem profissão definida, res. e dom. nesta comarca de Tianguá — CE., no Sítio Covão, s/n, e declarado este(a) incapaz de reger a sua própria pessoa e administrar os seus bens, visto ser portador(a) de retardo mental (CID F72). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que deverá ser publicado três (03) vezes com intervalos de dez (10) dias de uma publicação para a outra. Dado é passado nesta Cidade e Comarca de Tianguá - 2º Secretaria de Vara - Estado do Ceará, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro do ano dois mil e dois. Eu, João Batista Galdino, Auxiliar Judiciário, o digitei. Eu, Eugênio Pacelli de Brito Terceiro, Diretor de Secretaria, o subscrevi.

Dr, Luiz Bessa Neto

Juiz de Direito -

Pub. DJ 03/01/2003, 13/01/03 e 23/01/2003

COMARCA DE URUBURETAMA

SECRETARIA DA 1º VARA EDITAL CITAÇÃO - PRAZO 15 DIAS

JUSTIÇA GRATUITA

Processo nº 2002.0001.8329-3

A DOUTORA VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 1º VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA, ESTADO DO CEARA, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ETC.,

FAZ SABER a todos que do presente EDITAL, virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo, com sede na Av. Major Sales, 697 - Altos - Uruburetama-Ce., uma Ação de Investigação de Paternidade que a Sra. Luziene Teixeira Silva, representando seu filho menor José Alexandre Teixeira Silva, move Contra os supostos avós paternos de seu filho menor supracitado, Sr. JOSÉ PEREIRA FERREIRA e MARIA FERREIRA DE CASTRO (em substituição a Edinaldo Ferreira Castro, suposto pai do infante suso citado), processo nº 2002.0001.8329-3. E como consta estar o requerido, Sr. JOSÉ PEREIRA FERREIRA, (sem qualificação nos autos, constando apenas que o mesmo é pai do Sr. Edinaldo Ferreira Castro, vulgo “Bombeiro”, já falecido), residente atualmente no Estado de São Paulo, porém em endereço incerto e não sabido, não sendo possível citá-la pessoalmente, fica o promovido CITADO, para, no prazo de quinze (15) dias, contados após o término do prazo deste Edital, responder os termos da presente ação, sob pena de revelia e confissão. Para o conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja 2º via fica afixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Uruburetama, Estado do Ceará, aos dezenove (19) dias do mês de dezembro do ano dois mil e dois (2002). Eu, Marcelo Pompeu Brasil, Auxiliar Judiciário o digitei. Eu, Themis Pinheiro Ferreira, Diretora de Secretaria o subscrevo.

Dra. Valeska Alves Alencar Rolim

Juíza de Direito — 1º Vara

18 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA


A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 45, inciso I, alínea 53, da Lei n.º 10.675, de 08 de julho de 1982 - Código do Ministério Público do Estado do Ceará,

RESOLVE REVOGAR a partir de 02 de janeiro de 2003, a

Portaria nº 1339/2002, de 29 de agosto de 2002, que DESIGNOU O(A) DR. AGOSTINHO OLIVER RAMOS TELES, Promotor de Justiça, titular da Promotoria de J ustiça da Comarca de Guaraciaba do Norte para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, representar o Ministério Público junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Croatá.

Registre-se. Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2002.

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO Procuradora-Geral de Justiça

der


A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 45, inciso 1, alínea 53, da Lei n.º 10.675, de 08 de julho de 1982 - Código do Ministério Público do Estado do Ceará,

RESOLVE REVOGAR a partir de 02 de janeiro de 2003, a Portaria nº 1730/2002, de 30 de outubro de 2002, que DESIGNOU O(A) DR. AMISTERDAN DE LIMA XIMENES, Promotor de Justiça, titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, representar o Ministério Público junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Itatira.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA,



Mete


A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 45, inciso J, alínea 53, da Lei n.º 10.675, de 08 de julho de 1982 - Código do Ministério Público do Estado do Ceará,

RESOLVE REVOGAR a partir de 02 de janeiro de 2003, a Portaria nº 1350/2002, de 2 de setembro de 2002, que DESIGNOU O(A) DRA. ANA CRISTINA DE PAULA CAVALCANTE PARAHYBA, Promotora de Justiça, titular da 2º Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, representar o Ministério Público junto a Comarca Vinculada Paramoti.



MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO Procuradora-Geral de Justiça ,

deot



RESOLVE REVOGAR a partir de 02 de janeiro de 2003, a Portaria nº 1347/2002, de 2 de setembro de 2002, que DESIGNOU O(A) DRA. ANA CRISTINA DE PAULA CAVALCANTE PARAHYBA, Promotora de Justiça, titular da 2º Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, representar o Ministério Público junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Caridade.

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003 [ET

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA,


MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO

Procuradora-Geral de Justiça

aeee


A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO

FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso

de suas atribuições legais, na forma do art. 45, inciso I, alínea 53, da Lei n.º

10.675, de 08 de julho de 1982 - Código do Ministério Público do Estadó

“do Ceará,


Portaria nº 1715/2002, de 29 de outubro de 2002, que DESIGNOU O(A)

DRA. ANA KARINE SERRA LEOPÉRCIO, Promotora de Justiça, titular

da Promotoria de Justiça da Comarca de Marco para, sem prejuízo de suas

atuais atribuições, representar o Ministério Público junto a Promotoria de

Justiça da Comarca de Amontada.






ae





10.675, de 08 de julho de 1982 - Código do Ministério Público do Estado

do Ceará,



DRA. ANA KARINE SERRA LEOPÉRCIO, Promotora de Justiça, titular

da Promotoria de Justiça da Comarca de Marco para, sem prejuízo de suas

atuais atribuições, representar o Ministério Público junto a Comarca

Vinculada Miraíma.





dese






do Ceará,


Portaria nº 1425/2002, de 12 de setembro de 2002, que DESIGNOU O(A)

DRA. ANA VLÁDIA GADELHA MOTA, Promotora de Justiça, titular

da 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim para, sem prejuízo

de suas atuais atribuições, representar o Ministério Público junto a

Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena.






kk






do Ceará,

RESOLVE REVOGAR a partir de 02 de janeiro de 2003,a .

Portaria nº 1334/2002, de 29 de agosto de 2002, que DESIGNOU O(A)

DRA. ANTONIA LIMA SOUSA, Promotora de Justiça, titular da 1º

Promotoria de Justiça da Comarca de Itapipoca para, sem prejuízo de suas

atuais atribuições, representar o Ministério Público junto a Promotoria de

Justiça da Comarca de Itarema.






aeee




de suas atribuições legais, na forma do art. 45, inciso 1, alínea 53, da Lei n.º


do Ceará,



DR. ANTONIO MONTEIRO MAIA JUNIOR, Promotor de Justiça,

titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú para, sem prejuízo

de suas atuais atribuições, representar o Ministério Público junto a Comarca

Vinculada Jijoca de Jericoacoara.






de






do Ceará,



DR. ANTONIO MONTEIRO MAIA JUNIOR, Promotor de Justiça,

titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú para, sem prejuízo

de suas atuais atribuições, representar o Ministério Público junto a

Promotoria de Justiça da Comarca de Cruz.



em Fortaleza, aos 18 de dezembro dé 2002.



aeee






do Ceará,

EH »ár:o DA JUSTIÇA Nº 002



Portaria nº 1674/2002, de 23 de outubro de 2002, que DESIGNOU O(A) DR. ANTONIO SERGIO PEIXOTO MARQUES, Promotor de J ustiça, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Tabuleiro do Norte para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, representar o Ministério Público junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeré.




ek



RESOLVE REVOGAR a partir de 02 de janeiro de 2003, a Portaria nº 1712/2002, de 29 de outubro de 2002, que DESIGNOU O(A) DRA. CAMILA GOMES BARBOSA, Promotora de Justiça, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Mucambo para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, representar o Ministério Público junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Graça.




dk

COMUNICADO 011/2002/CGMP

O Procurador de Justiça, Luiz Gonzaga Batista Rodrigues, Corregedor Geral do Ministério Público do Ceará, no uso das atribuições do seu cargo (Artigo 48, XI da Lei 10675/82 — Código do Ministério Público

do Ceará) para os devidos fins comunica aos Promotores de Justiça adiante nominados que até esta data não recebeu a Corregedoria Geral a Resenha Estatística (Artigo 52, II da Lei 10675/82) da atividade funcional da cada

qual deles, respeitante ao mês de NOVEMBRO ano corrente:

NOMES;

Alexandre Oliveira Alcântara

Alice Iracema Melo Aragão

Ana Alzira Nogueira Bossard

Angêla Maria Góis do Amaral Albuquerque Leite

Antônia Elsuérdia Silva de Andrade

Antônio Arcelino de Oliveira Gomes

Antônio Edvando Elias de França

Benjamin Alves Pacheco Benon Linhares Neto

10. Braz Saldanha Pinheiro

11. Carmelita Maria Bruno Sales

12. Carmen Lídia Maciel Femandes

13. Daniel Virgílio Farias Lima de Melo

14. Eldenir Montenegro

15. Evelyne Maria Gomes Costa

16. Fátima Diana Rocha Cavalcante

17. Fernando Araújo Costa

18. Francisco Marques Lima

19. Ionilton Pereira do Vale

20. Irapuan da Silva Dionízio Júnior

21. Joaquim Newton Burlamaqui

22. Joathan de Castro Machado

23. José de Deus Terceiro P. Martins

24. José Everardo Nunes de Lucena

25. José Francisco de Oliveira Filho

26. José Maurício Bezerra de Medeiros

27. Léo Charles Henri Bossard I

De ANA

28. Loraine Jacob Molina

29. Lúcia Maria Bezerra Gurgel 30. Luíz Antônio Abrantes Pequeno

31. Luíz Eduardo dos Santos

32. Marcos Willian Leite Oliveira

33. Maria Altina Gondim Rocha

34. Maria Dalva Lima Albuquerque

35. Maria de Fátima Correia Castro

36. Maria de Fátima Franco Ribeiro

37. Maria do Socorro Brito Guimarães

38. Maria do Socorro Dias da Silva Braga

39, Maria Dolores Doth Camerino

40. Maria Ivanise Nogueira

41. Marília Uchôa de Albuquerque

42. Mathilde Maria Martins Teles

43. Oscar D'alva e Souza Filho

44. Raimunda Salomé de Oliveira Nogueira 45. Raimundo Batista de Oliveira

46. Régio Lima de Vasconcelos 47. Rembrant de Matos Esmeraldo

48. Ricardo de Lima Rocha

49. Ricardo Maia de Oliveira

50. Rita de Cássia Menezes

51. Rita Maria Alves Uchôa

52. Sebastião Brasilino de Freitas

53. Solange Araújo Paiva de Carvalho

54. Teodoro Silva Santos

55. Vera Maria Fernandes Ferraz

56. Verônica Maria Martins Teles

57. Walter Silva Pinto

58. Zélia Maria de Moraes Rocha

Fortaleza, 23 de Dezembro de 2002.

LUIZ GONZAGA BATISTA RODRIGUES Corregedor-Geral do Ministério Público

ae


A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 45, inciso I, alínea 53, daLein.º 10.675, de 08 de julho de 1982 - Código do Ministério Público do Estado do Ceará,

RESOLVE REVOGAR a partir de 02 de janeiro de 2003, a Portaria nº 1716/2002, de 29 de outubro de 2002, que DESIGNOU O(A) DR. EDILSON WELLINGTON DA SILVA BATISTA, Promotor de Justiça, titular da 1* Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, representar o Ministério Público junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Bela Cruz.





ese



FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 45, inciso I, alínea 53, da Lei n.º 10.675, de 08 de julho de 1982 - Código do Ministério Público do Estado do Ceará,


Portaria nº 1340/2002, de 29 de agosto de 2002, que DESIGNOU O(A) DR. FÁBIO HOLANDA ALBUQUERQUE, Promotor de Justiça, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Ibiapina para, sem prejuízo de

suas atuais atribuições, representar o Ministério Público junto a Promotoria

de Justiça da Comarca de Carnaubal.




FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2005 [ES




dee

PORTARIA Nº 1981/2002.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, DRA.

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, no uso

de suas atribuições legais, na forma do art. 10, incisos Le IX, da lei

8.625/93, de 15 de fevereiro de 1993, c/c o art. 45, inciso I, alíneas 19

e 24, da lei 10.675, de 08 de julho de 1982,

CONSIDERANDO o período de férias forenses de 02/01/2003

a 31/01/2003,

RESOLVE DESIGNAR o Promotor de Justiça abaixo

nominado para oficiar durante o mencionado período de férias forenses,

como a seguir é dado a conhecer:

1. Escola Superior do Ministério Público: Dr. LAÉRCIO

MARTINS DE ANDRADE.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. é

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA,

em Fortaleza-Ceará, aos 16 de dezembro de 2002.



elo




de suas atribuições legais, na forma do art. 45, inciso I, alínea 53, da Lein.º


do Ceará,



DR. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MARINHO, Promotor de Justiça, titular da 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Aquiraz para,

sem prejuízo de suas atuais atribuições, representar o Ministério Público

junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Itaitinga.




so


A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 45, inciso I, alínea 53, da Lei n.º


do Ceará,



DR. FRANCISCO DIASSIS ALVES LEITÃO, Promotor de Justiça, titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da

Comarca do Crato para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, representar

o Ministério Público junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim.





eek






do Ceará,



DR. FRANCISCO ELNATAN CARLOS DE OLIVEIRA, Promotor de

Justiça, titular da 4º Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia para,

sem prejuízo de suas atuais atribuições, representar o Ministério Público

junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Guaiúba.





Zee


A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso

de suas atribuições legais, na forma do art. 45, inciso 1, alínea 22, da lei

10.675, de 08 de julho de 1982 — Código do Ministério Público do Estado

do Ceará, c/c art. 4º da Lei nº 12.950/99,

RESOLVE DESIGNAR O(A) DR. FRANCISCO

RAIMUNDO DE ARAÚJO, Promotor de Justiça titular da 2º Promotoria de Justiça de da Comarca Quixeramobim para, sem prejuízo de suas atuais

atribuições, auxiliar a Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem,

funcionando na Sessão do Tribunal do Júri daquela Comarca, no dia 20/12/

2002, fazendo jus ao pagamento de diárias.


GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA,



dep


A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 45, inciso 1, alínea 53, da Lei n.º


do Ceará,

RESOLVE REVOGAR a partir de 02 de janeiro de 2003,a .


DR. JOSÉ ARTEIRO SOARES GOIANO, Promotor de Justiça, titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca

de Crateús para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, representar o

Ministério Público junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Ipaporanga.




Eddie]




de suas atribuições legais, na forma do art. 45, inciso 1, alínea 53, da Lein.º


do Ceará,

ES DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003



DR. JOSÉ EGYDIO COELHO JÚNIOR, Promotor de Justiça, titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapajé para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, representar o Ministério

Público junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Irauçuba,




Etcded


A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA -GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 45, inciso I, alínea 53, da Lein.º 10.675, de 08 de julho de 1982 - Código do Ministério Público do Estado do Ceará,


Portaria nº 1723/2002, de 29 de outubro de 2002, que DESIGNOU O(A) DRA. MARIANA GOMES NOBRE, Promotora de Justiça, titular da

Promotoria de Justiça da Comarca de Pindoretama para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, representar o Ministério Público junto a Promotoria

de Justiça da Comarca de Icapuí.





ee



FRANÇA PINTO, PROCURADORA -GERAL DE JUSTIÇA, no

uso de suas atribuições legais, na forma do art. 45, inciso I, alínea 22,

da lei 10.675, de 08 de julho de 1982 — Código do Ministério Público

do Estado do Ceará,

RESOLVE DESIGNAR O(A) DR. LAÉRCIO MARTINS DE ANDRADE, Promotor de Justiça titular da 30º Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza para, sem prejuízo de sua titularidade,

representar o Ministério Público junto à Escola Superior do Ministério

Público da Comarca de Fortaleza, no período de 16/12/2002 a 31/12/2002,

em face das férias da Dra. MARIA MAGNÓLIA BARBOSA DA SILVA,

sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se,

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 16 de dezembro de 2002.


ee


A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 45, inciso I, alínea 53, da Lei n.º 10.675, de 08 de julho de 1982 - Código do Ministério Público do Estado

do Ceará,



DR. LUIZ ALCÂNTARA COSTA ANDRADE, Promotor de Justiça, titular da 1* Promotoria de Justix:: da Comarca de Acopiara para, sem

prejuízo de suas atuais atribuições, representar o Ministério Público junto

a Promotoria de Justiça da Comarca de Aiuaba.





aeee






do Ceará,

RESOLVE REVOGAR partir de 02 de janeiro de 2003, a Portaria nº 1330/2002, de 29 de agosto de 2002, que DESIGNOU O(A)

DR. MANUEL ADELFO DE FAÇANHA E GONÇALVES, Promotor de Justiça, titular da 2* Promotoria de Justiça da Comarca de Granja para,

sem prejuízo de suas atuais atribuições, representar o Ministério Público junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Uruóca.




CR



de suas atribuições legais, na forma do art. 45, inciso ], alínea 53, da Lei n.º


do Ceará,


Portaria nº 1765/2002, de 4 de novembro de 2002, que DESIGNOU O(A)

DRA. MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DAMASCENO, Promotora

de Justiça, titular da 2* Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba

para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, representar o Ministério

Público junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Palmácia.





aee






do Ceará,



DR. PAULO DE QUEIROZ MAGALHÃES VITORIANO NOBRE, Promotor de Justiça, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de

Mulungu para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, representar o

Ministério Público junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Aratuba.




ok

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 002 FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2005 [ES






do Ceará,



DR. RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA FILHO, Promotor de

Justiça, titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal

da Comarca de Lavras da Mangabeira para, sem prejuízo de suas atuais

atribuições, representar o Ministério Público junto a Promotoria de J ustiça

da Comarca de Quixelô.





ese

PORTARIA Nº 2022/2002 .


FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 45, inciso 1, alínea 53, da Lei n.º


do Ceará,



DRA. ROSINA LÚCIA FROTA ARAGÃO, Promotora de Justiça, titular

da 3º Promotoria de Justiça da Comarca de Sobral para, sem prejuízo de


de Justiça da Comarca de Forquilha.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.




ae





do Ceará,



DR. SEBASTIÃO CORDEIRO MOREIRA, Promotor de Justiça, titular

da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruana para, sem prejuízo de

suas atuais atribuições, representar o Ministério Público junto a Comarca

Vinculada Ocara.





Fe



de suas atribuições legais, na forma do art. 45, inciso 1, alínea 53, da Lei n.º 10.675, de 08 de julho de 1982 - Código do Ministério Público do Estado

do Ceará,



DR. SEBASTIÃO CORDEIRO MOREIRA, Promotor de Justiça, titular

da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruana para, sem prejuízo de


de Justiça da Comarca de Chorozinho.






det






do Ceará,


Portaria nº 1332/2002, de 29 de agosto de 2002, que DESIGNOU O(A)

DRA. SOFIA FARIAS LIMA DE MELO, Promotora de Justiça, titular

da 2º Promotoria de Justiça da Comarca de Itapipoca para, sem prejuízo de


de Justiça da Comarca de Paraipaba.


GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JU; STIÇA,



Rx






do Ceará,



DRA. SOLANGE ARAÚJO PAIVA DE CARVALHO, Promotora de

Justiça, titular da 2* Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Russas

para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, representar o Ministério

Público junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Poranga.





ee






do Ceará,



DRA. THELMA REGINA BRAGA DAMASCENO, Promotora de

Justiça, titular da 1* Promotoria de Justiça da Comarca de Icó para, sem

prejuízo de suas atuais atribuições, representar o Ministério Público junto

ES DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 002


a Promotoria de Justiça da Comarca de Catarina.




dk


A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 45, inciso I, alínea 53, da Lei n.º

10.675, de 08 de julho de 1982 - Código do Ministério Público do Estado do Ceará,


Portaria nº 1356/2002, de 2 de setembro de 2002, que DESIGNOU O(A) DRA: VERÔNICA MARIA MARTINS TELLES, Promotora de Justiça, titular da 2º Promotoria de Justiça da Comarca de Aracati para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, representar o Ministério Público junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Fortim.





*od dk x

Editado e impresso no Parque Gráfico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

NÚCLEO DE CRIAÇÕES: LUCAS Sobreira Vila Nova

WELLINGTON Forte M. Filho Manoel ERNÓGENES Montenegro Silva Francisco GLAYDSON do Nascimento

SETOR DE IMPRESSÃO:

GERMANO Marques dos Santos Francisco NICÉLIO Cavalcante Mota ROBERTO Severiano Bomfim

COORDENADORA; CONCEIÇÃO de Maria C. P. Linhares


FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2005 ETA

INDICE ALFA-NUMÉRICO DAS MATÉRIAS PARA EDITORAÇÃO NO DJ/CE

EXPEDIENTE DO 2º GRAU

1-TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1.1 - ATOS DO PRESIDENTE

1.2 -DESPACHOS DO PRESIDENTE

1.3 -ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS JUDICIAIS

1.4 -EDITAIS, AVISOS E VISTA

1.5 - OUTROS EXPEDIENTES

2-CONSELHO DE MAGISTRATURA

2.1 -RESOLUÇÕES, ATOS E OUTROS EXPEDIENTES

3-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

3.1 RESOLUÇÕES E OUTROS EXPEDIENTES

4-ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA

4.1 - RESOLUÇÕES E OUTROS EXPEDIENTES

5-TRIBUNAL PLENO 5.1-EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS 5.2 DESPACHO DOS RELATORES 5.3 PAUTA DE JULGAMENTO 5.4 -ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

6-CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS 6.1- EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS 6.2 DESPACHOS DOS RELATORES 6.3 PAUTA DE JULGAMENTO 6.4 -ATOS, EDITAIS,AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

7-CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS 1º Câmara Cível

7.1 -EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS 7.2 DESPACHOS DOS RELATORES 7.3 -PAUTA DE JULGAMENTO 7.4 -ATOS,EDITAIS,AVISOSE OUTROS EXPEDIENTES

2º Câmara Cível

7.5 -EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS

7.6 -DESPACHOS DOS RELATORES

7.7 -PAUTA DE JULGAMENTO

7.8-ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

3º Câmara Cível

7.9 - EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS 7.10 - DESPACHOS DOS RELATORES 7.11 -PAUTA DE JULGAMENTO 7.12 -ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

8-CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS 8.1 -EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS 8.2 DESPACHO DOS RELATORES 8.3 “PAUTA DE JULGAMENTO 8.4-ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

9-CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

1º Câmara Criminal

9.1 -EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS


9.3 PAUTA DE JULGAMENTO

9.4 -ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

2º Câmara Criminal 9.5 EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS


9.7 -PAUTA DE JULGAMENTO

9.8 -ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

EXPEDIENTE DO 1º GRAU - COMARCA DE FORTALEZA

10-DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA

10.1 -PORTARIAS, ATOS, DESPACHOS E OUTROS EXPEDIENTES

10.2 -ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS JUDICIAIS 10.3 “EDITAIS E AVISOS

10.4 - EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS DOS JUÍZOS

11-VARAS DA JURISDIÇÃO CÍVEL 11.1 -VARAS CÍVEIS 11.2 -VARAS DE FAMÍLIA 11.3 -VARAS DE SUCESSÕES 11.4 - VARAS DA FAZENDA PÚBLICA 11.5 -VARAS DOS REGISTROS PÚBLICOS 11.6 - VARAS DE FALÊNCIA

12-VARAS DA JURISDIÇÃO CRIMINAL 12.1 -VARAS CRIMINAIS 12.2-VARAS DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS, CORREGEDORIA

DE PRESÍDIOS, HABEAS- CORPUS E PRECATÓRIAS

12.3 -VARAS DO JÚRI 12.4 - VARAS DO TRÂNSITO 12.5 - VARA DA AUDITORIA MILITAR

12.6 -VARA DE DELITO SOBRE TRÁFICO E USO DE SUBS-

TÂNCIAS ENTORPECENTES 12.7 - VARAS DAS PENAS ALTERNATIVAS

13-VARAS DA JURISDIÇÃO ESPECIAL OU MISTA

13.1 -VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

13.2 -VARAS DAS EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMES CONTRA

A ORDEM TRIBUTÁRIA 13.3 -VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14 - TRIBUNAL DO POVO

14.1 -TURMAS RECURSAIS DAS VARAS DOS JUIZADOS ES-

PECIAIS

14.2 -ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DAS TURMAS

RECURSAIS

14.3- ACÓRDÃOS DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS

ESPECIAIS

14.4 - PAUTA DE JULGAMENTO DAS TURMAS RECURSAIS

14.5 -ATOS E OUTROS EXPEDIENTES DAS TURMAS

RECURSAIS

15-COMARCA DE FORTALEZA

15.1 -EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

16-COMARCAS DO INTERIOR

16.1 -EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

17 - ATOS NOTARIAS E DE REGISTRO

18 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

19 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO CEARÁ

20 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

21 - PUBLICAÇÕES DIVERSAS

FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2003 | ss ERES DA JUSTIÇA Nº 002

% Estarão sempre disponíveis pela Internet os últimos 15

(quinze) exemplares dos Diários da Justiça publicados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Nas assinaturas via Internet, o assinante realiza os acessos desejados através de uma senha e tendo como limite a quantidade de acessos pagos. Cada acesso realizado corresponderá à leitura de um jornal, portanto, cada vez que o assinante acessar o Diário da Justiça pela Internet na página do seu navegador será debitado um acesso do total de acessos disponíveis. O Diário da Justiça eletrônico será disponibilizado no formato "pdf", sendo necessário para isso um editor de texto que permita a leitura no respectivo formato. No caso sugere-se o Acrobat Reader, por ser um produto freeware, de uso público. Caso o assinante não possua o Acrobat Rreader e deseje adquiri-lo basta acessar o link: Como instalar o Acrobat Reader. Na ausência do editor de texto, poderá ser realizado um download do jornal selecionado, ou seja, uma cópia do jornal no formato “pdf” que ficará disponível no computador, permitindo que, posteriormente, quando o editor de texto for instalado, o jornal possa ser consultado; As consultas ao jornal, via internet, realizadas através do editor de texto Acrobat Reader, podem ser agilizadas utilizando o recurso Localizar, permitindo a busca rápida de informações, bastando para isso informar a palavra desejada ou parte dela.

Para maiores esclarecimentos ligue: (85)216-2606 / 216-2634

Parque Gráfico do TJCE

m08 - TJCE

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