DIÁRIO DA JUSTIÇA - TJCE

diário da justiça Nº 101 fortaleza, 31 de MAIO de 2005 1O N - L I N E

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EXPEDIENTE DO 2º GRAU

1 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

FORTALEZA, TERÇA- FEIRA, 31 DE MAIO DE 2005

PREÇO: R$ 2,50PREÇO: R$ 2,50PREÇO: R$ 2,50PREÇO: R$ 2,50PREÇO: R$ 2,50ANO III - Nº 022 EDITADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PREÇO: R$ 2,50PREÇO: R$ 2,50PREÇO: R$ 2,50PREÇO: R$ 2,50PREÇO: R$ 2,50ANO VIII - Nº 101

PODER JUDICIÁRIO

TR

IBU

NA

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E JUSTIÇA DO ESTADO D

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RÁ

TJCE

ESTADO DO CEARÁ

DIÁRIO DA JUSTIÇADIÁRIO DA JUSTIÇA

1.1 - ATOS DO PRESIDENTE

PROVIMENTO Nº 06/2005

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco da RochaVictor, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no exercíciode suas atribuições legais,

Atendendo à petição constante do Processo Administrativo nº2005.0009.0474-2/TJ, formulada pela Dra. Maria de Fátima BezerraFacundo, Juíza de Direito, Titular da 2ª Vara da Comarca de BATURITÉ;

RESOLVE: Art. 1º - Criar o Memorial Judiciário da Comarca de Baturité,

denominado de Desembargador João de Deus Barros Bringel, vinculadoà Diretoria do Fórum da Comarca de Baturité.

Art. 2º - Caberá ao Memorial ora criado:I - organizar, zelar e custodiar o acervo histórico-cultural do

Poder Judiciário referente ao município de Baturité, além de organizareventos sócio-culturais pertinentes.

II – elaborar e desenvolver projetos de caráter histórico esócio-cultural, indicando à Diretoria do Fórum de Baturité a realizaçãode convênios para atividades conjuntas com outros órgãos federais,estaduais ou municipais.

III – desenvolver outras atividades correlatas.Art. 3º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE

JUSTIÇA, em 24 de maio de 2005

Desembargador Francisco da Rocha VictorPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

***

PORTARIA N°.540/2005-TJ-SG O EXMO. SR.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,ATENDENDO ao que requereu VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM,Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Uruburetama-Ce, medianteProc. 2005.0010.7586-3-TJ, RESOLVE ressalvar suas férias relativasao 2º período de 2005, a fim de serem usufruídas oportunamente.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete daPresidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em Fortaleza,aos 19 de maio de 2005.

DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE

***

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR, PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e ATENDENDO ao que requereu, mediante Processo

nº 2005.0008.2248-7, MARIA GLAUBERLENE GAMA JOCA,Atendente Judiciário de Entrância Especial, referência AJU-ADO-11,matrícula 201.542.1/6, de acordo com o Art. 1º parágrafo único da Lei13.574 de 20.1.05, Diário Oficial de 26.1.05, RESOLVE conceder-lheSUSPENSÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL, do cargo em alusão,pelo período de 18 (dezoito meses), a partir de 11.4.05, em virtude dehaver sido nomeada para o cargo Técnico Judiciário da Justiça Federal.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 20 de maio de 2005.


***

PORTARIA N.º 538/2005TJ-SG – O PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE, de acordo com a portaria 462/2002 e deconformidade com o processo n.º2005.0011.2482-1, CONCEDERaos servidores MÁRIO CESAR DE ANDRADESALES(engenheiro),nos dias 31 de maio e 01, 02 de junho, MÁRCIAAURÉLIA VIANA SILVA(contadora),nos dias 31 de maio e 01, 02 dejunho, ANIBAL ALEXANDRE DA SILVA(motorista),nos dias 31 demaio e 01, 02 de junho,o pagamento de 03(três) diárias para cada, novalor de R$180,00(Cento e Oitenta Reais),e para SILVIO GENTILCAMPOS JÚNIOR,nos dias 31 de maio e 01 de junho do ano emcurso, o pagamento de 02 (duas) diárias no valor de R$120,00(Cento eVinte Reais),em razão da viagem que empreenderão às comarcas deMeruoca, Ipú e Sobral, com a finalidade de “PROCEDER PERÍCIACIVIL”REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE

DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza,aos 24 de maio de 2005.


***

PORTARIA N°.539/2005-TJ-SG O EXMO. SR.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,ATENDENDO ao que requereu JOAQUIM SOLON MOTA JÚNIOR,Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Viçosa do Ceará-Ce, mediante Proc. 2005.0010.7453-0-TJ, RESOLVE cancelar econsequentemente ressalvar suas férias relativas ao período dejulho/2001, a fim de serem usufruídas oportunamente. REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do Tribunalde Justiça do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 20 de maio de 2005.


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O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR, PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições que lhe confere o Art. 53 da Lei n.º 12.342 de 28 de julho de1994 e atendendo solicitação do Ex.mo. Sr. Juiz de Direito do JuizadoEspecial Cível e Criminal da Comarca de Aracati, mediante Processon.º 2004.0008.0662-7-TJ RESOLVE reconduzir JAKS DOUGLASUCHÔA DAMASCENO, ao cargo comissionado de Conciliador dareferida Unidade, de 3ª Entrância, matrícula 5252.1/9, símbolo DAS-1,a partir de 2.6.05, conforme Parágrafo único do Art. 11 da Lei n.º11.934 de 14 de abril de 1992. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza 20 de maio de 2005.


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PORTARIA nº 551/ 2005

O Desembargador FRANCISCO DA ROCHA VICTOR,Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suasatribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de dar novo disciplinamentoaos procedimentos referentes a postagem de correspondências pagaspelo Poder Judiciário do Estadual;

CONSIDERANDO que a necessidade de rever os procedimentosde que trata a Portaria 361/99, de março/99, publicada no Diário daJustiça de 4 de março de 1999;

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar que toda e qualquer correspondênciaemitida e postada no âmbito do Poder Judiciário seja informada,mensalmente, ao Departamento de Comunicação Administrativa, pelasUnidades usuárias dos serviços postais, mantendo-se os formuláriosatualmente em uso, os quais deverão ser enviados, juntamente comcópias das guias de postagem e dos comprovantes da Empresa dosCorreios e Telégrafos - ECT.

Parágrafo Único - As correspondências deverão ser classificadasem:

I - BÁSICO (simples);II - REGISTRADA com “Aviso de Recebimento - AR”,

padrão da ECT e/ou “Mão Própria”;III - REGISTRADA sem “Aviso de Recebimento - AR”.IV - NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO;

V - ENCOMENDA NORMAL eVI – SEDEX.

Art. 2º - Fixar o prazo de até o quinto dia útil do mês subseqüentepara o envio das informações previstas no artigo anterior, ficandoexpressamente vedado o envio de dados fora do prazo estabelecidoneste artigo.

Art. 3º - Deliberar que o uso de postagens, mediante SEDEX,seja autorizado, previamente, pelo Diretor da Divisão de ProtocoloGeral ou preposto e, posteriormente, anotado, devendo ser comunicadasua utilização juntamente com as demais correspondências.

Art. 4º - Autorizar ao Diretor da Divisão de Protocolo Geral,ou preposto, que solicite esclarecimentos às Comarcas quando asinformações constantes da Lista de Postagem dos Correios apresentemdivergência quanto ao conteúdo da fatura mensal pertinente, apresentadapara pagamento pela Empresa dos Correios e Telégrafo – ECT.

Parágrafo Único – Os esclarecimentos solicitados, na formado caput deste artigo, deverão retornar à Divisão de Protocolo Geralno prazo de até 8 ( oito ) dias úteis, contados do recebimento dasolicitação.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente ascontidas na Portaria nº 361, de março de 1999, publicada no Diárioda Justiça de 4 de março de 1999.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, em 30 de maio de 2005.

Des. Francisco da Rocha VictorPRESIDENTE DO TRIBUNAL

PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE E DIRETOR DO FÓRUMCLÓVIS BEVILÁQUA

CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

( Reuniões às quintas-feiras, com início ás 14 horas)

Des. - Presidente

Des. Júlio Carlos de Miranda Bezerra

Des. José Maria de Melo

Des. Ernani Barreira Porto

Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque

Des. Francisco Hugo Alencar Furtado

Des. Edmilson da Cruz Neves

Des.

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

Des. José Eduardo Machado de Almeida

Desa. Huguette Braquehais

Des. Rômulo Moreira de Deus

Des. José Cláudio Nogueira Carneiro

Desa. Gizela Nunes da Costa

Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão

Des. José Arísio Lopes da Costa

Des. Pedro Regnoberto Duarte

Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido

Des. João Byron de Figueiredo Frota

Desa. Maria Apolline Viana de Freitas

Des. Ademar Mendes Bezerra

Desa. Mariza Magalhães Pinheiro

Desa. Edite Bringel Olinda Alencar

Dr. Pedro Henrique Gênova de Castro - Secretário Geral

Francisco da Rocha Victor

João de Deus Barros Bringel

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS( Reuniões às segundas e ùltimas terças-feiras,

de cada mês,com início ás 13:30 horas)

Des. Júlio Carlos de M. Bezerra - PresidenteDes. José Maria de MeloDes. Ernani Barreira PortoDes. Francisco Hugo Alencar FurtadoDes. Edmilson da Cruz NevesDes. Rômulo Moreira de DeusDes. José Cláudio Nogueira CarneiroDesa. Gizela Nunes da CostaDesa. Maria Celeste Thomaz de AragãoDes. José Arísio Lopes da CostaDes. Ademar Mendes BezerraDesa. Edite Bringel Olinda AlencarDr. Augusto Sérgio de Câmara Cardoso-Secretário

1ª CÂMARA CÍVEL(Reuniões às segundas-feiras, com início ás 13:30 horas)

Des. Júlio Carlos de M. Bezerra - PresidenteDes. Francisco Hugo Alencar FurtadoDes. Rômulo Moreira de DeusDes. José Arísio Lopes da CostaMaria Lúcia N. Costa e Silva - Secretária

2ª CÂMARA CÍVEL(Reuniões às quartas-feiras, com início ás 13:30 horas)

Des. José Maria de Melo - PresidenteDes. José Cláudio Nogueira CarneiroDesa.Gizela Nunes da CostaDes. Ademar Mendes BezerraRinah Melo da Silva - Secretária

3ª CÂMARA CÍVEL(Reuniões às segundas-feiras, com início ás 13:30 horas)

Des. Ernani Barreira Porto - PresidenteDes. Edmilson da Cruz NevesDesa. Maria Celeste Thomaz de AragãoDesa. Edite Bringel Olinda AlencarMônica Braun Cabral - Secretária

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

(Reuniões às segundas e últimas quartas-feiras,de cada mês,com início ás 13:30 horas)

Des. Fco. Haroldo R. Albuquerque-Presidente

Desa. Huguette BraquehaisDes. Pedro Regnoberto DuarteDes. Luiz Gerardo de Pontes BrígidoDes. João Byron de Figueiredo FrotaDesa. Maria Apolline Viana de FreitasDesa. Mariza Magalhães Pinheiro

Des. José Eduardo Machado de Almeida

Dr. A -Secretáriougusto Sérgio de Câmara Cardoso

1ª CÂMARA CRIMINAL

(Reuniões às terças-feiras, com início ás 13:30 horas)

Des. José Eduardo Machado de AlmeidaDes. Luiz Gerardo de Pontes BrígidoDesa. Mariza Magalhães PinheiroDr. Alexandre Ramos Garcia - Secretário


(Reuniões às segundas-feiras, com início ás 13:30 horas)

Desa. Huguette Braquehais - PresidenteDes. Pedro Regnoberto DuarteDes. João Byron de Figueiredo FrotaDesa. Maria Apolline Viana de FreitasDrª Marilza Rocha de Carvalho - Secretária

Des. Fco. Haroldo R. Albuquerque-Presidente

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ANE XO I D A PO RT ARI A N º 5 4 1 / 2 00 5

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE .....................

SECRETARIA DA(E) .......................................

CONTROLE DE CORRESPONDÊNCIAS GUIA DE POSTAGEM SIMPLES

DATA QUANT. PESO (g) VALOR

TOTAL ______________________ _________________________ Responsável p/ preenchimento Visto do Juiz

ANE XO II D A P O RTAR IA N º 5 4 1 / 2 0 05



SECRETARIA DA(E) .......................................

CONTROLE DE CORRESPONDÊNCIAS

NOTIFICAÇÃO / INTIMAÇÃO / CITAÇÃO

DATA QUANTIDADE PESO AR MP


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S 13:30 h

TOTAL

______________________ _________________________ Responsável p/ preenchimento Visto do Juiz

ESTADO DO CEARÁ ANEXO III DA PORTARIA Nº 541/2005

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMARCA DE ..................... SECRETARIA DA(E) .......................................


REGISTRADO, REGISTRADO COM AR OU MP

DATA REGISTRO QUANT PESO(g) AR MP VALOR

TOTAL

______________________ _________________________ Responsável p/ preenchimento Visto do Juiz


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ANE XO IV DA PO RTA RIA N º 5 4 1 / 2 0 05



SECRETARIA DA(E) .......................................


ENCOMENDA NORMAL OU SEDEX

TIPO DATA EN SQ

REGISTRO

QUANT

PESO(g)

AR

VALOR

TOTAL ______________________ _________________________ Responsável p/ preenchimento Visto do Juiz


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1.2 - DESPACHOS DO PRESIDENTE

GABINETE DA PRESIDÊNCIAPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despacho: 205 - Ano: 2005

• 2003.0009.3329-0/1 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS• Recorrente : FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE SOUZA• Rep. Jurídico : 14714 - CE ADRIANO GEOFFREY DE GOISARAUJO• Recorrido : A JUSTIÇA PUBLICA• Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho:

R. hoje.

Nos autos.

Dê-se ciência às partes do v. acórdão, do STF/STJ, DE FLS.139.

Fortaleza, 26 de abril de 2005.

Des. Francisco da Rocha VictorPresidente do TJ/CE.

Departamento Penal.Fortaleza, 25 de Maio de 2005Responsável

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• 2000.0162.7059-3/3 - RECURSO ESPECIAL• Recorrente : LUCIA DE FATIMA MESQUITA MARQUES• Recorrente : FRANCISCO ALBERTO TABOSA DE MESQUITA• Rep. Jurídico : 7879 - CE MARCOS FABIO PIRES LIMA• Rep. Jurídico : 10281 - CE GERALDO GOMES DE AZEVEDOFILHO• Recorrido : FRANCISCA TABOSA DE MESQUITA• Rep. Jurídico : 1511 - CE JOSE UBIRAJARA ALVES• Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: Parte final:Nestas condições, ADMITO SEGUIMENTO AO RECURSO

ESPECIAL sub oculli.Intime-seFortaleza, 16 de maio de 2005.DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE DO TJ/CE

• 2000.0015.8210-1/2 - RECURSO ESPECIAL• Recorrente : BANCO DO BRASIL S/A• Rep. Jurídico : 2484 - CE FRANCISCO ANSELMO DANTAS• Rep. Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES• Rep. Jurídico : 3604 - CE PAULO DOS SANTOS NETO• Rep. Jurídico : 3645 - CE DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR• Rep. Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO• Rep. Jurídico : 4179 - CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENA• Rep. Jurídico : 5242 - CE FRANCISCO DA PONTE LOPES• Rep. Jurídico : 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZESMOREIRA• Rep. Jurídico : 6210 - CE WALMAR CARVALHO COSTA• Rep. Jurídico : 6649 - CE FRANCISCO SIREDSON TAVARESRAMOS• Rep. Jurídico : 6675 - CE ADAIL COLARES TAVORA• Rep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA• Rep. Jurídico : 7588 - CE WALTER CORREIA LIMA FILHO• Rep. Jurídico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA• Rep. Jurídico : 8151 - CE JOSE INACIO ROSA BARREIRA• Rep. Jurídico : 8481 - CE JOSE TAVARES MOREIRA• Rep. Jurídico : 8908 - CE RAFAEL ANGELO LOT JUNIOR• Rep. Jurídico : 9218 - CE JOSE CLAUDIO LIMA VASCONCELOS• Rep. Jurídico : 9453 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA

• Rep. Jurídico : 9496 - CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRAMENDES GOMES• Rep. Jurídico : 9668 - CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA ESILVA• Rep. Jurídico : 12384 - CE MIGUEL DE CASTRO NETO• Rep. Jurídico : 35179 - MG JOAO OTAVIO DE NORONHA• Rep. Jurídico : 3522 - CE MIGUEL GONCALVES PINHEIROBRASIL NETO• Rep. Jurídico : 11734 - CE LUCIO FLAVIO FERREIRAPIMENTEL• Rep. Jurídico : 12803 - CE MILENE FERNANDES DEOLIVEIRA• ESTAGIÁRIO - ADRIANA MARIA BEZERRA LINHARESPONTE• ESTAGIÁRIO - ALICE MARIA DA SILVA NASCIMENTO• ESTAGIÁRIO - ALINE ESTHER VASCONCELOS ESTEVAO• ESTAGIÁRIO - ANA CECILIA CARVALHO FERNANDES• ESTAGIÁRIO - ANTONIO LUIZ BARBOSA NETTO• ESTAGIÁRIO - CRISTIANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA• ESTAGIÁRIO - DEODATO JOSE RAMALHO NETO• ESTAGIÁRIO - EMANOELLY CORREIRA SOARES• Recorrido : FRANCISCO INALDO DANTAS• Rep. Jurídico : 10534 - CE JOSE SERGIO DANTAS LOPES• Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: Parte final:Desta sorte, presentes os requisitos indispensáveis, admito

seguimento ao recurso especial.Fortaleza, Ceará, 21 de fevereiro de 2005.DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE DO T/JCE

• 2000.0012.3921-0/1 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO• Recorrente : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA• ESTAGIÁRIO - LIDIANE MELO DE SOUZA• Recorrido : CLEIDE ANDRADE PEREIRA• Recorrido : CARMELIA ISIDRO DE OLIVEIRA• Recorrido : ALMERITA ALVES ALEXANDRE• Recorrido : FLORINDA DE CASTRO LIMA• Recorrido : EROTILDES CHAVES BRAGA• Rep. Jurídico : 2341 - CE ANTENIO ALMEIDA DA SILVA• Rep. Jurídico : 4945 - CE PAULO TELES DA SILVA• Rep. Jurídico : 8866 - CE JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA• Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: R. hoje.Nos autos.Dê-se ciência às partes da r. decisão, do STF/STJ, de fls. 183.Fortaleza, 29 de abril de 2005.DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE DO TJ/CE

• 2000.0014.8875-0/1 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO• Recorrente : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - JOSE GOMES DE PAULA PESSOARODRIGUES• Recorrido : MARIA DO CEU PEREIRA RODRIGUES• Rep. Jurídico : 6853 - CE ADAIL BESSA DE QUEIROZ• Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: R. hoje.Nos autos.Dê-se ciência às partes da r. decisão, do STF/STJ, de fls. 142.Fortaleza, 28 de abril de 2005.DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE DO TJ/CE

• 2002.0000.4565-6/2 - RECURSO ESPECIAL• Recorrente : JOSE MUCIO MARTINS GOMES FILHO• Rep. Jurídico : 6241 - CE NEUMAYER DE SOUSA MAIA• Rep. Jurídico : 8932 - CE CARLOS DE SOUSA MAIA• Recorrido : SERASA - CENTRALIZACAO DE SERVICOS DEBANCOS S/A• Rep. Jurídico : 5004 - CE LUCIO MODESTO CHAVES LUCENADE FARIAS• Rep. Jurídico : 9127 - CE ROBERTO MAGALHAES FARIAS• Rep. Jurídico : 9496 - CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRAMENDES GOMES• Rep. Jurídico : 141574 - SP MARIANGELA PERNOMIAN DEARAUJO• Rep. Jurídico : 147456 - SP WALDIR CARNEIRO FRANÇAJUNIOR


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• Relator(a): Presidente do TJ-CeDespacho: INTIMAÇÃO:Por ordem do Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça

do Estado do Ceará, intime-se a parte recorrida para oferecer as contra-razões ao Recurso Especial interposto.

Fortaleza, 19 de maio de 2005.CHRYSTIANNE DOS SANTOS SOBRALDiretora do Dep. Jud. Cível

• 2002.0009.1397-6/1 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO• Recorrente : ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR• ESTAGIÁRIO - EMANUELA DA CUNHA GOMES• Recorrido : VICENTE DE PAULA LEONIDAS ALBUQUERQUE• Recorrido : EDMAR MAIA DA SILVA• Recorrido : FRANCISCO MOREIRA DE ANDRADE• Recorrido : JOAO BEZERRA FILHO• Recorrido : ANTONIO BANDEIRA LIMA• Recorrido : JOSE MOORE MATOS GURGEL• Recorrido : FRANCISCO GOMES PEREIRA• Recorrido : GERALDA RODRIGUES DA SILVA• Recorrido : JORGE GADELHA SUCUPIRA• Rep. Jurídico : 7737 - CE PATRICIO WILIAM ALMEIDAVIEIRA• Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: R. hoje.Nos autos.Dê-se ciência às partes da r. decisão, do STF/STJ, de fls. 331/

332.Fortaleza, 13 de maio de 2005.DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE DO TJ/CE

• 2000.0011.3444-3/1 - RECURSO ESPECIAL• Recorrente : CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA• Rep. Jurídico : 7479 - CE MANUEL LUIS DA ROCHA NETO• Rep. Jurídico : 8175 - CE RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO• Recorrido : MUNICIPIO DE FORTALEZA• PROCURADOR - JOSE VIDAL SILVA NETO• Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: R. hoje.Nos autos.Dê-se ciência às partes do v. acórdão, do STF/STJ, de fls. 181.Fortaleza, 29 de abril de 2005.DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE DO TJ/CE

• 2000.0014.6009-0/1 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO• Recorrente : MARIA DE LOURDES BARBOSA• Rep. Jurídico : 9073 - CE FRANCISCO APRIGIO DA SILVA• Recorrido : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - PAULO ROBERTO MOURÃO DOURADO• Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: R. hoje.Nos autos.Dê-se ciência às partes da r. decisão, do STF/STJ, de fls. 156/

157.Fortaleza, 29 de abril de 2005.DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE DO TJ/CE

• 2000.0012.7309-5/1 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO• Recorrente : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE• Recorrido : RAIMUNDO HUMBERTO CAVALCANTE PRATA• Rep. Jurídico : 10418 - CE ARMANDO PINTO MARTINS• Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: R. hoje.Nos autos.Dê-se ciência às partes da r. decisão de fls. 163, da lavra do

Supremo Tribunal Federal.Após, juntem-se cópias da mesma, bem como, da certidão de

trânsito de fls. 164, aos autos do Agravo de Instrumento, encaminhando-os, em seguida, ao arquivo desta Corte de Justiça.

Fortaleza, 29 de abril de 2005.DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE DO TJ/CE

• 2000.0015.9237-9/2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESP.DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL

• Agravante : DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL• Rep. Jurídico : 1141 - CE JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO• Rep. Jurídico : 2895 - CE YEDA CARIOCA BARROS• Rep. Jurídico : 6352 - CE HELENA CASTELO BRANCO DOBOMFIM• Rep. Jurídico : 12525 - CE FRANCISCO ADRIANO OLIVEIRAPINTO• Agravado : CLINICA DE OLHOS HELENITA TEIXEIRA LTDA• Rep. Jurídico : 612 - CE ELZA RODRIGUES BERNARDINO• Rep. Jurídico : 11329 - CE RONALD ARAGAO XAVIER• Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: R. hoje.Nos autos.Dê-se ciência às partes da r. decisão, de fls. 315/316, do STF/

STJ.Após, juntem-se cópias da mesma, bem como, da certidão de

trânsito fls. 318, aos autos principais, encaminhando em seguida, esteagravo de instrumento ao arquivo do Tribunal.

Fortaleza, 11 de maio de 2005.DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE DO TJ/CE

• 2000.0013.8731-7/2 - RECURSO ESPECIAL• Recorrente : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEFILHO• ESTAGIÁRIO - MARIA RAFAELA DE CASTRO• Recorrido : SALES GIRAO DA SILVA• Rep. Jurídico : 1519 - CE JOSE KLEBER ARRAES BANDEIRA• Relator(a): Presidente do TJ-Ce


• 2000.0014.6654-3/4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESP.DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL• Agravante : COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DOCEARA• Rep. Jurídico : 14439 - CE SHEILA DANTAS BANDEIRA DEMELO• Rep. Jurídico : 14413 - CE RODRIGO GUIMARAES PINTONOGUEIRA• Rep. Jurídico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDA• Rep. Jurídico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA• Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES• Rep. Jurídico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA• Rep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DEALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRABENEVIDES• Rep. Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMABRASILEIRO• Rep. Jurídico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTESIBIAPINA• Rep. Jurídico : 13094 - CE FULVIO EMERSON GONCALVESCAVALCANTE• Rep. Jurídico : 13811 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES• Rep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DEALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDES DEALBUQUERQUE BEZERRA• Rep. Jurídico : 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DEARAUJO• Rep. Jurídico : 12531 - CE SILVIA REGINA VILARDICAPORALINI• Rep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAUJO XAVIERWICHMANN• Rep. Jurídico : 15512 - CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDES• Rep. Jurídico : 15566 - CE DANIELE JUCA SILVEIRA• Rep. Jurídico : 15955 - CE ARQUIMEDES BUCAR LAGESCARVALHO• Rep. Jurídico : 16431 - CE LIVIA LOPES PINHEIRO• ESTAGIÁRIO - ANTONIA THAIS MELO PINHEIROCAVALCANTE• ESTAGIÁRIO - CARLOS OLEGARIO CAVALCANTEPINHEIRO


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• ESTAGIÁRIO - EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRAFILHO• ESTAGIÁRIO - JOSE VALTER DE ARAUJO• ESTAGIÁRIO - REBECA SOUSA FERRAZ• Agravado : ANTONIO MARCELINO PEREIRA• Rep. Jurídico : 524 - CE EVANDRO CARNEIRO MARTINSRep.Jurídico : 6018 - CE JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR• Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: R. hoje.Nos autos.Dê-se ciência às partes da r. decisão de fls. 122, do STF/STJ.Após, juntem-se cópias da mesma, bem como, da certidão de

trânsito fls., 128, aos autos principais, encaminhando em seguida, esteagravo de istrumento ao arquivo do Tribunal.


• 2000.0012.0637-1/2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESP.DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL• Agravante : DANISIO DALTON DA ROCHA CORREA• Agravante : EDNUSA ROCHA CORREA• Rep. Jurídico : 4292 - CE LUIZ CLOVES FILHO• Agravado : FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS• DEFENSOR PÚBLICO - LUIZ FERNANDO DE CASTRO PAZ• Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: R. hoje.Nos autos.Dê-se ciência às partes da r. decisão de fls. 72/73, do STF/STJ.Após, juntem-se cópias da mesma, bem como, da certidão de



• 2000.0013.9463-1/3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESP.DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAOR.• Agravante : ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - ERLON MOREIRA PINTO• Agravado : FRANCISCA MOREIRA PARENTE• Rep. Jurídico : 8241 - CE ELANO FEIJO DAMASCENO• Rep. Jurídico : 11552 - CE ONOFRE RODRIGUES CARNEIROJUNIOR• Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: R. hoje.Nos autos.Dê-se ciência às partes do v. acórdão de fls. 152, do STF/STJ.Após, juntem-se cópias da mesma, bem como, da certidão de



• 2000.0012.8927-7/3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESP.DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAOR.• Agravante : SANDOVAL TAVARES ROCHA FILHO• Rep. Jurídico : 5031 - CE ANTONIO CEZAR ALVES FERREIRA• Rep. Jurídico : 12798 - CE MELANIA DE MELO NUNESRODRIGUES• Rep. Jurídico : 12949 - CE CYNARA MONTEIRO MARIANO• Rep. Jurídico : 13294 - CE MARILIA CRUZ MONTEIRO• Agravado : ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - ERLON MOREIRA PINTO• Relator(a): Presidente do TJ-Ce




• 2000.0010.7306-1/2 - RECURSO ESPECIAL• Recorrente : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - CARLOS OTAVIIO DE ARRUDA BEZERRA• Recorrido : BENEDITA VIEIRA DA COSTA• Rep. Jurídico : 2331 - CE EDUARDO PRAGMACIO DE LAVORTELLES• Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: R. hoje.Nos autos.Dê-se ciência às partes do v. acórdão, do STF/STJ, de fls. 133/

134.Fortaleza, 10 de maio de 2005.DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE DO TJ/CE

• 2000.0014.0183-2/1 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO• Recorrente : ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEFILHO• Recorrido : LAZARO NOGUEIRA MARTINS• Recorrido : EDMILSON MIGUEL DE OLIVEIRA• Recorrido : JOSE OTAVIO DA COSTA• Rep. Jurídico : 11768 - CE IZAC GENUINO DO NASCIMENTO• Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: R. hoje.Nos autos.Dê-se ciência às partes da r. decisão, do STF/STJ, de fls. 94/95.Fortaleza, 10 de maio de 2005.DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE DO TJ/CE

• 2000.0012.7300-1/2 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO• Recorrente : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - JOSE GOMES DE PAULA PESSOARODRIGUES• Recorrido : ANTONIO CARLOS HONORIO DE ABREU• Rep. Jurídico : 9632 - CE MARIA LUCIA GUEDES DE SOUZA• Rep. Jurídico : 10226 - CE FRANCISCA HELENA COSTABEZERRA• Relator(a): Presidente do TJ-Ce


trânsito fls. 173, aos autos do Agravo de Instrumento, encaminhando-o em seguida ao arquivo do Tribunal.


• 2000.0010.7621-4/2 - RECURSO ESPECIAL• Recorrente : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - ANA MARGARIDA DE F.GUIMARAESPRACA• Recorrido : VICENTE DE PAULA MELO LIMA• Recorrido : MARIA EDITE SIMPLICIO DANTAS• Recorrido : FERNANDA ARAUJO PEREIRA DE MIRANDA• Recorrido : FRANCISCO MARCOS SAMPAIO TEOFILO• Recorrido : HUMBERTO DE ARAUJO BARRETO• Recorrido : JOSE ALDERLEY LIMA BARBOSA• Recorrido : FERNANDO LIMA DE MEDEIRO MARQUES• Rep. Jurídico : 7428 - CE ARMANDO CORDEIRO DE FARIAS• Relator(a): Presidente do TJ-Ce


Fortaleza, 25 de Maio de 2005

Responsável

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• 2004.0002.2313-5/1 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS• Recorrente : NEWTON BRAGA QUENTAL• Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES• Rep. Jurídico : 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DEARAUJO• Recorrido : A JUSTIÇA PUBLICA• Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho:

R. hoje.

Nos autos.

Dê-se ciência às partes do v. acórdão, do STF/STJ, DE FLS.147


Des. Francisco da Rocha Vctor

Presidente do TJ/CE.

Departamento Penal.


Responsável

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• 2005.0004.8902-8/0 - PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR• Requerente : ESTADO DO CEARÁ• PROCURADOR - CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA• PROCURADOR - FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TÁVORA• ESTAGIÁRIO - RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA• Requerido : JOSÉ MARIA SOUZA DO NASCIMENTO• Requerido : ANTÔNIO CARLOS PAULINO DOS SANTOS• Requerido : JOÃO LESIONE ROCHA• Requerido : WASHINGTON HERBSTER DO NASCIMENTORODRIGUES• Requerido : FRANCISCO DAS CHAGAS SANTANA• Requerido : JAIRO DA SILVA• Rep. Jurídico : 8367 - CE JOSE MAURICIO DOS SANTOS• Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: Isto posto, defiro o pedido de suspensão da liminarde antanho concedida, da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ªVara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, retirando-lhe suaeficácia específica.

Intime-se.Oficie-se.Expedientes necessários.Fortaleza, Ceará, 01 de abril de 2005.Des. Francisco da Rocha VictorPresidente do TJCE

• 2005.0005.0400-0/0 - PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR• Requerente : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -COELCE• Rep. Jurídico : 14439 - CE SHEILA DANTAS BANDEIRA DEMELO• Rep. Jurídico : 14413 - CE RODRIGO GUIMARAES PINTONOGUEIRA• Rep. Jurídico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDA• Rep. Jurídico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA• Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES• Rep. Jurídico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA• Rep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DEALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRABENEVIDES

• Rep. Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMABRASILEIRO• Rep. Jurídico : 13094 - CE FULVIO EMERSON GONCALVESCAVALCANTE• Rep. Jurídico : 13811 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES• Rep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DEALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDES DEALBUQUERQUE BEZERRA• Rep. Jurídico : 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DEARAUJO• Rep. Jurídico : 12531 - CE SILVIA REGINA VILARDICAPORALINI• Rep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAUJO XAVIERWICHMANN• Rep. Jurídico : 15373 - CE EVELINE PEREIRA DE QUEIROZ• Rep. Jurídico : 15512 - CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDES• Rep. Jurídico : 15566 - CE DANIELE JUCA SILVEIRA• Rep. Jurídico : 15955 - CE ARQUIMEDES BUCAR LAGESCARVALHO• Rep. Jurídico : 16431 - CE LIVIA LOPES PINHEIRO• Rep. Jurídico : 16421 - CE RENINA PAULA RIBEIROMAYNARD ARAUJO• ESTAGIÁRIO - ANTÔNIA THAÍS MELO PINHEIROCAVALCANTE• ESTAGIÁRIO - EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRAFILHO• ESTAGIÁRIO - FELIPE CORREIA MELO• ESTAGIÁRIO - JOSÉ WALTER DE ARAÚJO• ESTAGIÁRIO - REBECA SOUSA FERRAZ• Requerido : MUNICÍPIO DE IGUATU-CE• Rep. Jurídico : 15877 - CE TIBERIO DE MELO CAVALCANTE• Rep. Jurídico : 9665 - CE VICENTE BANDEIRA DE AQUINONETO• Rep. Jurídico : 16227 - CE BRENO LEITE PINTO• Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: Portanto, diante das razões acima expostas, umavez que a ação principal indicada na inicial terá repercussão sobre ovalor da dívida, de forma que seu objeto constituirá questão prejudicialexterna em relação a eventual ação de cobrança, sendo assim, ausentesos requisitos autorizadores da drástica medida, INDEFIRO o pedido desuspensão de liminar nos autos da ação cautelar tramitante na 2ª Varada Comarca do Iguatu.

Expedientes necessários.Fortaleza, 18 de abril de 2005.Des. Francisco da Rocha VictorPresidente do TJCE

• 2005.0009.6995-0/0 - PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR• Requerente : MUNICÍPIO DE FORTALEZA• PROCURADOR - FRANCISCO DE ASSIS MESQUITAPINHEIRO• ESTAGIÁRIO - ROSANE DE QUEIROZ BRASIL• Requerido : MARÉ CONCRETO LTDA• Rep. Jurídico : 13927 - CE FERNANDA BARREIROS ROCHA• Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: Portanto, indefiro o pedido de suspensão da liminarconcedida pelo Juízo a quo.

Intime-se.Fortaleza, 11 de maio de 2005.Des. Francisco da Rocha VictorPresidente do TJCE

• 2005.0003.0765-5/0 - PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR• Requerente : MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU• Rep. Jurídico : 5681 - CE EVANDRO MARQUES JUNIOR• Rep. Jurídico : 6476 - CE FRANCISCO IRAPUAN PINHOCAMURCA• Rep. Jurídico : 9694 - CE ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA• Requerido : LIVIA RODRIGUES VIANA E OUTROS• Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: O presente pedido encontrava óbice à pretendidaanálise perfunctória, pois havia deficiência documental que comprovasseàs lesões, tendo sido determinado então, a teor de diligência, com fitode prospecção do fato aventado, a juntada a este das peçasessencialmente instrutórias, das quais se pudesse extrair a veracidadedas alegações, tais como: cópia da ação originária, do dispositivo legalmencionado (Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101/2000), bem comodos termos de nomeação e exoneração dos servidores alencados.


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Consoante petição de fl. 28, o Município requer nova dilaçãodo prazo anteriormente concedido, a fim de cumprir a determinaçãojudicial, a fim de que não haja prejuízo aos seus interesses.

Dado o exposto, intime-se, destarte, a edilidade requerentepara, no prazo de 15 dias, apostilar aos autos, a documentação requerida,sob pena de indeferimento do incidente, por aplicação analógica do quecontido no artigo 282 do CPC.

Expedientes necessários, no prazo do artigo 190 do CPC.Empós sejam renovadamente conclusos a esta Presidência.Ao Departamento Judiciário Cível , para as devidas providências.Fortaleza, Ceará, 10 de maio de 2005.Des. Francisco da Rocha VictorPresidente do TJCE

• 2004.0016.8261-3/0 - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL• Requerente : SINDICATO RURAL DE CAMOCIM• Rep. Jurídico : 7787 - CE JOAO THOMAZ MARTINS DEQUEIROZ• Requerido : POLICLINICA DE CAMOCIM LTDA• Rep. Jurídico : 6512 - CE EDSON JOSE SAMPAIO CUNHAFILHO• Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: Face a contestação de fls. 124 usque 128, intime-sea parte ex-adversa para replicar, querendo, no prazo de lei.

Expedientes necessários.Fortaleza, 17 de maio de 2005.Des. Francisco da Rocha VictorPresidente do TJCE

• 2005.0010.2216-6/0 - PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR• Requerente : CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ• Rep. Jurídico : 6102 - CE HELIO PARENTE DE VASCONCELOSFILHO• Rep. Jurídico : 11373 - CE MICHELLE DE SOUZA SOBREIRA• Rep. Jurídico : 14389 - CE ALESSANDRA GADELHA DEALMEIDA DUARTE• Requerido : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL• Relator(a): Juiz(a) Convocado(a) Des. FRANCISCO DA ROCHAVICTOR, substituindo o(a) Exmo(a) Sr(a) Presidente do TJ-Ce

Despacho: Sendo então incidente de urgência, que se informade pressupostos específicos e emergenciais, e assim reconhecendo anatureza política da mesma, indefiro o pedido de suspensão da liminarmantendo a eficácia da decisão do juízo a quo, proferida na Ação CivilPública, vistos estarem ausentes os requisitos autorizadores da drásticamedida, qual seja a adequação.

Fortaleza, 16 de maio de 2005.Des. Francisco da Rocha VictorPresidente do TJCE

• 2004.0005.0542-4/1 - AGRAVO REGIMENTAL• Agravante : AGROVALE CIA AGRO INDUSTRIAL VALE DOCURU• Rep. Jurídico : 677 - CE MAURICIO FEIJO BENEVIDES DEMAGALHAES• Rep. Jurídico : 874 - CE LUIZ GONZAGA BATISTARODRIGUES• Rep. Jurídico : 3907 - CE SONIA MARIA ALVES PONTE• Rep. Jurídico : 14389 - CE ALESSANDRA GADELHA DEALMEIDA DUARTE• Agravado : DESEMBARGADOR JOSE CLAUDIO NOGUEIRACARNEIRO• Relator(a): Juiz(a) Convocado(a) JOSE ELIEZER PINTO,substituindo o(a) Exmo(a) Sr(a) Des. FRANCISCO HUGOALENCAR FURTADO

Despacho: De resto, cumpre verificar que o objeto daexceção de suspeição, que visa a determinar o funcionamento doexcepto no feito de origem, cuida de objeto distinto, que se restringea uma questão puramente processual, sem reflexos imediatos nosinteresses das partes processuais que lhe são subjacentes, pelo que sóme resta indeferir o postulatório de fls. 158/160.

Do exposto, indefiro o pedido de fls. 158/160. Ante o desateda exceção, oficie-se ao excepto, para ciência do desate final doincidente.

Publique-se e oficie-se. Expedientes necessários.Fortaleza, 09 de maio de 2005.

José Eliezer PintoJuiz Convocado


Responsável

1.4 - EDITAIS, AVISOS E VISTA

Departamento Judiciário PenalNúmero da Vista: 79 - Ano: 2005

APELAÇÃO CRIME

2005.0004.8798-0/0Apelante : FRANCISCO RILVAN PAULA UCHOARep. Jurídico : 4239 - CE FRANCISCO MARCELO BRANDAORep. Jurídico : 10728 - CE SONIA MARINA CHACON BRANDAOApelado : JUSTIÇA PÚBLICAFicam intimados para apresentar as razões da Apelação Crime nº.2005.0004..8798-0 de Fortaleza, os Advogados, acima citados, face aodisposto no art. 600 § 4º. do CPP.Fortaleza, 25 de Maio de 2005

Responsável

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Departamento Judiciário PenalNúmero da Vista: 87 - Ano: 2005

APELAÇÃO CRIME

2004.0002.0102-6/0Apelante : JOSE JOSENIR DE JESUS PEREIRARep. Jurídico : 14949 - CE ALICE MARIA ARAGAO DE SOUSARep. Jurídico : 11649 - CE HUGO EDUARDO DE OLIVEIRA LEAOApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelator(a): Des.PEDRO REGNOBERTO DUARTEFicam intimados para apresentar as razões da Apelação Crimenº.2004.0002.0102-6 de Fortaleza, os Advogados acima citados, faceao disposto no art. 600 § 4º. do CPPDepartamento Penal.


Responsável

1.5 - OUTROS EXPEDIENTES

EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA Nº 61/2005

PROCESSO N.º 2005.0004.7867-0 e 2005.0005.0657-7INTERESSADO(A): JOAQUIM MESSIAS MATOS FILHOEX-OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR DO JECC DACOMARCA DE ITAPAJÉASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO 13º SALÁRIO E FÉRIAS

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$2.531,48 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS EQUARENTA E OITO CENTAVOS), referente ao pagamento do 13º(décimo terceiro salário) proporcional de 2005, bem como férias, emvirtude de sua exoneração em 03.03.2005.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 25 de maio de 2005.Des. Francisco da Rocha Victor, Presidente do TJCE

PROCESSO N.º 2005.0008.0516-7INTERESSADO(A): MARTON CARVALHO RAMOSEX-DIRETOR DE SECRETARIA DA COMARCA DE SÃOGONÇALO DO AMARANTEASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO 13º SALÁRIO E FÉRIAS

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$3.095,80 (TRÊS MIL E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTACENTAVOS), referente ao pagamento do 13º (décimo terceiro salário)proporcional de 2005, bem como férias, em virtude de sua exoneraçãoem 21.03.2005.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 25 de maio de 2005.Des. Francisco da Rocha Victor, Presidente do TJCE

PROCESSO N.º 2005.0008.0503-5INTERESSADO(A): ALIDA BOTELHO MAGALHÃES


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SERVIDORA DO TJCEASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO 1/3 DE FÉRIAS

Defiro o pedido e reconheço a dívida de exercício anterior,autorizando o pagamento no valor de R$ 1.277,19 (HUM MIL,DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS),referente ao pagamento de 1/3 (um terço) de abono de fériascorrespondente ao período de 2001 a 2004.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 25 de maio de 2005.Des. Francisco da Rocha Victor, Presidente do TJCE

PROCESSO N.º 2005.0008.0503-5INTERESSADO(A): ALIDA BOTELHO MAGALHÃESSERVIDORA DO TJCEASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO 1/3 DE FÉRIAS

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$369,65 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA ECINCO CENTAVOS), referente ao pagamento de 1/3 (um terço) deabono de férias correspondente do ano de 2005.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 25 de maio de 2005.Des. Francisco da Rocha Victor, Presidente do TJCE

PROCESSO N.º 2005.0009.0488-2INTERESSADO(A): MARYANE NONDAS MAIAATENDENTE JUDICIÁRIA DA COMARCA DE CAUCAIAASSUNTO: SOLICITA RESTITUIÇÃO DE DESCONTO DE FALTA

Defiro o pedido e reconheço a dívida de exercício anterior,autorizando o pagamento no valor de R$ 728,00 (SETECENTOS EVINTE E OITO REAIS), referente à restituição de desconto de faltasocorridas no período de 12.04 a 04.11.2004.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 25 de maio de 2005.Des. Francisco da Rocha Victor, Presidente do TJCE

PROCESSO N.º 2005.0004.9355-6INTERESSADO(A): DAGUIMÁRIO LEITE DE OLIVEIRAATENDENTE JUDICIÁRIO DA COMARCA DE IGUATUASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PORSUBSTITUIÇÃO

Defiro o pedido e reconheço a dívida de exercício anterior,autorizando o pagamento no valor de R$ 1.618,06 (HUM MIL,SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E SEIS CENTAVOS), referente àgratificação de substituição no cargo de Diretor de Secretaria da 2ª Varada Comarca de Iguatu, no período de 13/04/2004 a 14/05/2004.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 25 de maio de 2005.Des. Francisco da Rocha Victor, Presidente do TJCE

PROCESSO N.º 2005.0002.5200-1INTERESSADO(A): NOEME DIAS DA COSTAAUXILIAR JUDICIÁRIO DA COMARCA DE MARANGUAPEASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PORSUBSTITUIÇÃO

Defiro o pedido e reconheço a dívida de exercício anterior,autorizando o pagamento no valor de R$ 1.715,14 (HUM MIL,SETECENTOS E QUINZE REAIS E QUATORZE CENTAVOS),referente à gratificação de substituição no cargo de Diretor de Secretariada 1ª Vara da Comarca de Maranguape, no período de 23/11/2004 a 30/12/2004.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 25 de maio de 2005.Des. Francisco da Rocha Victor, Presidente do TJCE

PROCESSO N.º 2005.0001.5786-6INTERESSADO(A): ADRIANO SOUSA DA ROCHAATENDENTE JUDICIÁRIO DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUAASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS

Defiro o pedido e reconheço a dívida de exercício anteriorautorizando o pagamento no valor de R$ 287,85 (DUZENTOS EOITENTA E SETE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS),referente aos serviços extraordinários, relativo ao plantão judiciáriona 17ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal, prestados no mêsde dezembro de 2004, conforme Portaria nº 617/2004, publicada noDiário da Justiça de 18/10/04.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 25 de maio de 2005.Des. Francisco da Rocha Victor, Presidente do TJCE

PROCESSO N.º 2005.0010.2477-0

INTERESSADO(A): SÉRGIO RICARDO PINHEIRO DE MELOAUXILIAR JUDICIÁRIO DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUAASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS

Defiro o pedido e reconheço a dívida de exercício anteriorautorizando o pagamento no valor de R$ 489,73 (QUATROCENTOSE OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS),referente aos serviços extraordinários, relativo ao plantão judiciáriona 2ª Vara de Sucessões, prestados no mês de dezembro de 2004, conformePortaria nº 773/2004, publicada no Diário da Justiça de 04/01/05.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 25 de maio de 2005.Des. Francisco da Rocha Victor, Presidente do TJCE

PROCESSO N.º 2005.0009.0481-5INTERESSADO(A): DR(A). RICARDO EMÍDIO DE AQUINONOGUEIRAJUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO DA COMARCA DEPORANGAASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO –TRANSPORTE E MUDANÇA

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$3.848,35 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAISE TRINTA E CINCO CENTAVOS), referente ao pagamento de ajudade custo para despesa de transporte e mudança, tendo em vista a suanomeação para comarca de Poranga.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 25 de maio de 2005.Des. Francisco da Rocha Victor, Presidente do TJCE

PROCESSO N.º 2005.0009.6661-6INTERESSADO(A): DR(A). ADRIANO PONTE ARAGÃOJUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO DA COMARCA DE FORTIMASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO –TRANSPORTE E MUDANÇA

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$1.471,43 (HUM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAISE QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), referente ao pagamento deajuda de custo para despesa de transporte e mudança, tendo em vista asua nomeação para comarca de Fortim.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 25 de maio de 2005.Des. Francisco da Rocha Victor, Presidente do TJCE

PROCESSO N.º 2005.0010.7430-1INTERESSADO(A): DR(A). JOSÉ RICARDO COSTAD’ALMEIDAJUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO DA COMARCA DE CHAVALASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO –TRANSPORTE E MUDANÇA

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$4.753,85 (QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA E TRÊSREAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), referente ao pagamentode ajuda de custo para despesa de transporte e mudança, tendo em vistaa sua nomeação para comarca de Chaval.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 25 de maio de 2005.Des. Francisco da Rocha Victor, Presidente do TJCE

PROCESSO N.º 2005.0010.2004-0INTERESSADO(A): DR(A). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃESJUIZ(A) DE DIREITO TITULAR DA 9ª ZONA JUDICIÁRIA – SEDECOMARCA DE CRATEÚSASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DE AUXÍLIO MORADIA

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$700,00 (SETECENTOS REAIS), referente ao auxílio moradia relativoao mês de abril de 2005.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 25 de maio de 2005.Des. Francisco da Rocha Victor, Presidente do TJCE

PROCESSO N.º 2005.0007.7569-1INTERESSADO(A): DR(A). JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTENETOJUIZ(A) DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE ARACATIASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DE AUXÍLIO MORADIA

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), referente aoauxílio moradia relativo ao mês de março de 2005.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 25 de maio de 2005.


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Des. Francisco da Rocha Victor, Presidente do TJCE

PROCESSO N.º 2005.0008.0394-6 e 2005.0004.8068-3INTERESSADO(A): LENA MONTEIRO DE CARVALHOFILHA E INVENTARIANTE DO MAGISTRADO ANTÔNIOJOAQUIM DE CARVALHO SOBRINHOASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DE RESTITUIÇÃO DEMONTEPIO

Defiro o pedido e reconheço a dívida de exercício anterior,autorizando o pagamento no valor de R$ 96.206,40 (NOVENTA ESEIS MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS),referente à restituição do desconto de montepio do período janeiro amarço de 1979, maio a dezembro de 1979 e janeiro de 1980 a setembrode 1999, a serem pagas em 18(dezoito) parcelas iguais e sucessivas.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 25 de maio de 2005.Des. Francisco da Rocha Victor, Presidente do TJCE

PROCESSO N.º 2005.0004.9128-6INTERESSADO(A): ANTONIO CARLOS ALVES DE FREITASOFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GUARACIABA DONORTEASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DEVENCIMENTOS

Defiro o pedido e reconheço a dívida de exercício anterior,autorizando o pagamento no valor de R$ 5.530,39 (CINCO MIL,QUINHENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS),referente ao pagamento das diferenças de vencimentos correspondenteao período de agosto de 1994 a dezembro de 1997, em razão da elevaçãoda comarca de Guaraciaba do Norte de 1ª para 2ª entrância.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 25 de maio de 2005.Des. Francisco da Rocha Victor, Presidente do TJCEPROCESSO N.º 2005.0007.2451-5INTERESSADO(A): HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASTÉCNICO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE LAVRAS DAMANGABEIRAASSUNTO: SOLICITA RESTITUIÇÃO DE VALES TRANSPORTE

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de R$136,21 (CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E UMCENTAVOS), referente à restituição de vales transporte dos meses dejaneiro, fevereiro e março de 2005.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 25 de maio de 2005.Des. Francisco da Rocha Victor, Presidente do TJCE

7 - CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS

3ª CÂMARA CÍVEL

7.9 - EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS

3ª CÂMARA CÍVELPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

Número do Acórdão: 62 - Ano: 2005

• 2002.0005.7044-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDAPUBLICA• Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A• Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIUZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONCALVES• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO

• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelado : EDGLEY DE SOUSA MARQUES• Rep. Jurídico : 1832 - CE ANATALIA MASSILON PONTES• Rep. Jurídico : 12769 - CE NATALI MASSILON PONTES• Relator(a).: Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Acorda(m) : os Desembargadores integrantes da Terceira CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidadede votos, em conhecer dos recursos, para negar-lhesprovimento, nos termos do relatório e do voto da relatora quepassam a fazer parte integrante do presente acórdão.Ementa : APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONALE ADMINISTRATIVO. PODER DE POLÍCIA.INDELEGABILIDADE. FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITOMUNICIPAL E APLICAÇÃO DE PENALIDADES PELAETTUSA. IMPOSSIBILIDADE.I - As entidades de direito privado não podem exercer poder depolícia, atividade estatal típica da administração pública direta.II - Precedentes jurisprudenciais desta Corte de Justiça. III -Reexame necessário e recurso voluntário conhecidos eimprovidos.

• 2002.0009.2535-4/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDAPUBLICA• Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A• Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIUZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONCALVES• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelado : CLAUDINO PEDROSO• Rep. Jurídico : 12644 - CE CARLOS GENTIL DA SILVA LEITE• Relator(a).: Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Acorda(m) : os Desembargadores integrantes da Terceira CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidadede votos, em conhecer dos recursos, para negar-lhesprovimento, nos termos do relatório e do voto da relatora quepassam a fazer parte integrante do presente acórdão.Ementa : APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONALE ADMINISTRATIVO. PODER DE POLÍCIA.INDELEGABILIDADE. FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITOMUNICIPAL E APLICAÇÃO DE PENALIDADES PELA EIMPOSSIBILIDADE.I - As entidades de direito privado não podem exercer poder depolícia, atividade estatal típica da administração pública direta.II - Precedentes jurisprudenciais desta Corte de Justiça. III -Reexame necessário e recurso voluntário conhecidos eimprovidos.

• 2002.0009.4471-5/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDAPUBLICA• Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A• Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 10400 - CE WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIUZA• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE


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• ESTAGIÁRIO - TARCISIO ROCHA V. FILHO• Apelado : FRANCISCO JOSE SOARES UCHOA• Rep. Jurídico : 14477 - CE TIAGO BATISTA REBOUCAS• Rep. Jurídico : 2656 - CE ENISIO CORDEIRO GURGEL• Relator(a).: Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR


• 2003.0007.6118-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A• Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIUZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONCALVES• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelado : BENEDITA LIMA DA CUNHA• Rep. Jurídico : 2416 - CE ITIBERE AMARAL BASTOS• Rep. Jurídico : 10754 - CE RICARDO CESAR SABOIA DEOLIVEIRA• Relator(a).: Des. EDMILSON DA CRUZ NEVES

Acorda(m) : a 3ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, por unanimidade de seus membros, emconhecer o presente recurso, mas para negar-lhe provimento.Ementa : ADMINISTRATIVO SOCIEDADE DE ECONOMIAMISTA - ETTUSA INCOMPETÊNCIA PARA EXERCER OPODER DE POLÍCIA.

- A ETTUSA não pode exercer o poder de polícia, pois oMunicípio de Fortaleza não está autorizado a delegar tais funçõesà sociedade de economia mista ou à empresa pública por seratividade essencial do Estado;

- O caso do exercício do Poder de Polícia, que tem por naturezaa restrição às liberdades individuais em prol do bemcomum,com aplicação de sanções, indubitavelmente, é privativo doPoder Público ou de suas autarquias e fundações;

- Precedentes na Apelação Cível nº 2002.0004.7063-2/0, darelatoria do Des. Ernani Barreira Porto;

- Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida.

• 2003.0008.9721-9/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA DA FAZENDAPUBLICA• Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A• Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIUZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONCALVES

• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelado : ANDRE LUIS DO AMARAL UCHOA• Rep. Jurídico : 2656 - CE ENISIO CORDEIRO GURGEL• Rep. Jurídico : 10752 - CE LUIS ALBERTO BURLAMAQUICORREIA• Relator(a).: Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR


• 2003.0009.2991-9/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 5A VARA DA FAZENDAPUBLICA• Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A• Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIUZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONCALVES• Rep. Jurídico : 14113 - CE LIA SAMPAIO SILVA• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Apelado : FRANCISCO LUDILBERTO DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 6946 - CE AURELINA PINTO DANTAS• Rep. Jurídico : 11140 - CE VALDETARIO ANDRADEMONTEIRO• Rep. Jurídico : 11160 - CE JOSE ALEXANDRE GOIANA DEANDRADE• Rep. Jurídico : 11200 - CE JOSE ERINALDO DANTAS FILHO• Rep. Jurídico : 12346 - CE CARLOS CESAR SOUSA CINTRA• Relator(a).: Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR


• 2003.0009.8883-4/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA• Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A• Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO


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S 13:30 h

• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIUZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONCALVES• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelado : GILSON CARNEIRO PRADO• Apelado : REGINA CELI MONTEIRO FARIAS• Apelado : ANTONIO LINS SALDANHA• Apelado : FRANCISCO CARLOS DE LIMA• Apelado : WILTON MACHADO CARNEIRO• Rep. Jurídico : 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERAS• Rep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 13821 - CE ALBERTO CARLOS VERAS FILHO• ESTAGIÁRIO - ALEXANDRE WAGNER ALBUQUERQUENERY• Relator(a).: Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Acorda(m) : os Desembargadores integrantes da Terceira CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidadede votos, em conhecer dos recursos, para negar-lhesprovimento, nos termos do relatório e do voto da relatora quepassam a fazer parte integrante do presente acórdão.Ementa : APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONALE ADMINISTRATIVO. PODER DE POLÍCIA.INDELËGABILIDADE. FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITOMUNICIPAL E APLICAÇÃO DE PENALIDADES PELAETTUSA. IMPOSSIBILIDADE.I - As entidades de direito privado não podem exercer poder depolícia, atividade estatal típica da administração pública direta.II - Precedentes jurisprudenciais desta Corte de Justiça. III -Reexame necessário e recurso voluntário conhecidos eimprovidos.

• 2003.0010.5261-1/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDAPUBLICA• Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A• Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 10400 - CE WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIUZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONCALVES• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelado : EVERALDO DA SILVA• Apelado : HENRIQUE LOTT ARAUJO DE BARROS LIMA• Apelado : PAULO ANTONIO DA COSTA MAZULO JUNIOR• Apelado : FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA• Apelado : RAIMUNDO GOMES FARIAS• Rep. Jurídico : 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERAS• Rep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 13821 - CE ALBERTO CARLOS VERAS FILHO• Relator(a).: Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Acorda(m) : os Desembargadores integrantes da Terceira CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidadede votos, em conhecer dos recursos, para negar-lhesprovimento, nos termos do relatório e do voto da relatora quepassam a fazer parte integrante do presente acórdão.Ementa : APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONALE ADMINISTRATIVO. PODER DE POLÍCIA.INDELEGABILIDADE. FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITOMUNICIPAL E APLICAÇÃO DE PENALIDADES PELAETFUSA. IMPOSSIBILIDADE.I - As entidades de direito privado não podem exercer poder depolícia, atividade estatal típica da administração pública direta.II - Precedentes jurisprudenciais desta Corte de Justiça. III -Reexame necessário e recurso voluntário conhecidos eimprovidos.

• 2003.0010.6970-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDAPUBLICA• Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A• Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIUZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONCALVES• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• ESTAGIÁRIO - MANOEL CARLOS DE SOUSA FILHO• Apelado : CARLOS DE JESUS FERREIRA FILHO• Rep. Jurídico : 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERAS• Rep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 13821 - CE ALBERTO CARLOS VERAS FILHO• ESTAGIÁRIO - ALEXANDRE VAGNER ALBUQUERQUE NERY• Relator(a).: Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Acorda(m) : os Desembargadores integrantes da Terceira CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidadede votos, em conhecer dos recursos, para negar-lhesprovimento, nos termos do relatório e do voto da relatora quepassam a fazer parte integrante do presente acórdão.Ementa : APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONALE ADMINISTRATIVO. PODER DE POLÍCIA.INDELEGABILIDADE. FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITOMUNICIPAL E APLICAÇÃO DE PENALIDADES PELAETTUSA. IMPOSSIBILIDADE.I- As entidades de direito privado não podem exercer poder depolícia, atividade estatal típica da administração pública direta.II - Precedentes jurisprudenciais desta Corte de Justiça. III -Reexame necessário e recurso voluntário conhecidos eimprovidos.

• 2003.0013.8463-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDAPUBLICA• Apelante : ETTUSA- EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Apelado : MARTA MARIA LOPES MENDES DIAS• Rep. Jurídico : 11528 - CE PEDRO TELMO VASCONCELOS• ESTAGIÁRIO - PEDRO MIRON DE VASCONCELOS DIASNETO• Relator(a).: Des. EDMILSON DA CRUZ NEVES

Acorda(m) : a 3ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, por unanimidade de seus membros, emconhecer o presente recurso, mas para negar-lhe provimento.Ementa : ADMINISTRATIVO SOCIEDADE DE ECONOMIAMISTA - ETTUSA INCOMPETÊNCIA PARA EXERCER OPODER DE POLÍCIA.

- A ETTUSA não pode exercer o poder de polícia, pois oMunicípio de Fortaleza não está autorizado a delegar tais funçõesà sociedade de economia mista ou à empresa pública por seratividade essencial do Estado;

- O caso do exercício do Poder de Polícia, que tem por naturezaa restrição às liberdades individuais em prol do bemcomum,com aplicação de sanções, indubitavelmente, é privativo doPoder Público ou de suas autarquias e fundações;

Precedentes na Apelação Cível nº 2002.0004.7063-2/0, darelatoria do Des. Ernani Barreira Porto;

- Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida.


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S 13:30 h

• 2004.0001.0361-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDAPUBLICA• Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A• Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelado : ALESSANDRA FERNANDA ROLIM• Rep. Jurídico : 6376 - CE FRANCISCO SEBASTIAO DE SOUZA• Rep. Jurídico : 9367 - CE JOAO PEREIRA GOMES• Relator(a).: Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR


• 2004.0004.4440-9/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDAPUBLICA• Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A• Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIUZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONCALVES• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelado : JOÃO ANTONIO FERREIRA• Rep. Jurídico : 7555 - CE FERNANDO ANTONIO SILVEIRATORRES• Relator(a).: Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR


• 2004.0006.1294-8/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7A VARA DA FAZENDAPUBLICA COMARCA DE FORTALEZA• Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E

TRANSPORTES URBANO S/A• Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIUZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONCALVES• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelado : REGINA JACQUELINE GOMES RIBEIRO• Rep. Jurídico : 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERAS• Rep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 13821 - CE ALBERTO CARLOS VERAS FILHO• ESTAGIÁRIO - ALEXANDRE WAGNER ALBUQUERQUENERY• Relator(a).: Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Acorda(m) : os Desembargadores integrantes da Terceira CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidadede votos, em conhecer dos recursos, para negar-lhesprovimento, nos termos do relatório e do voto da relatora quepassam a fazer parte integrante do presente acórdão.Ementa : APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONALE ADMINISTRATIVO. PODER DE POLÍCIA.INDELEGABILIDADE. FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITOMUNICIPAL E APLICAÇÃO DE PENALIDADES PELA EIMPOSSIBILIDADE.I - As entidades de direito privado não podem exercer poder depolícia, atividade estatal típica da administração pública direta.II - Precedentes jurisprudenciais desta Corte de Justiça. III -Reexame necessário e recurso voluntário conhecidos eimprovidos.

• 2004.0006.1611-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDAPUBLICA• Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A• Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIUZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONCALVES• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelado : ANTONIO ALENCAR FERNANDES NETO• Rep. Jurídico : 8976 - CE ITIBERE AMARAL BASTOS• Rep. Jurídico : 10754 - CE RICARDO CESAR SABOIA DEOLIVEIRA• Relator(a).: Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Acorda(m) : os Desembargadores integrantes da TerceiraCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, porunanimidade de votos, em conhecer dos recursos, para negar-lhes provimento, nos termos do relatório e do voto da relatoraque passam a fazer parte integrante do presente acórdão.Ementa : APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONALE ADMINISTRATIVO. PODER DE POLÍCIA.INDELEGABILIDADE. FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITOMUNICIPAL E APLICAÇÃO DE PENALIDADES PELAETTUSA. IMPOSSIBILIDADE.I- As entidades de direito privado não podem exercer poder depolícia, atividade estatal típica da administração pública direta.II - Precedentes jurisprudenciais desta Corte de Justiça. III -Reexame necessário e recurso voluntário conhecidos e

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8 - CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDASPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO


• 2000.0012.6493-2/0 - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA -JULGAMENTO• Denunciante : O REPRESENTANTE DO MINISTERIOPUBLICO• Denunciado : PEDRO GUERRA NETO - EX-PREFEITOMUNICIPAL DE ITATIRA• Rep. Jurídico : 3482 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS MENDESCHAVES• Rep. Jurídico : 14402 - CE EDUARDO SERGIO CARLOSCASTELO• Rep. Jurídico : 15116 - CE LEONARDO CARLOS CHAVES• Rep. Jurídico : 15514 - CE KAMILE MOREIRA CASTRO• Relator(a).: Des. JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA

Acorda(m) : A C O R D A M as Câmaras Criminais Reunidas doTribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, emjulgar parcialmente procedente a ação penal nos termos dovoto do Eminente Desembargador Relator.Ementa : EMENTA: Ação Penal Originária Imputação ao réu,ex-prefeito municipal, de ter contraído empréstimo a ser pagopelo erário público municipal sem prévia autorização da Câmarade Vereadores Depoimentos colhidos em juízo confirmam ailicitude do ato já comprovada através da prova documentalConsubstanciada a conduta típica prescrita no inciso VII, doart. 1º, do Decreto-Lei 201/67 Denúncia julgada procedente.

***

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDASPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO


• 2004.0014.5904-3/1 - INQUÉRITO POLICIAL• Autor : REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO• Indiciado(a) : JONAS HENRIQUE DE AZEVEDO.EX-PREFEITOMUNICIPAL DE TRAIRI.• Relator(a).: Des. FRANCISCO HAROLDO R. DEALBUQUERQUE

Acorda(m) : Acordam os Desembargadores integrantes dasCâmaras Criminais reunidas do Tribunal de Justiça do Estado doCeará, à unanimidade, arquivar o presente Inquérito Policial,nos termos do voto do douto Relator.Ementa: Inquérito Policial Extinção da punibilidadereconhecida em decorrência da morte do indiciado, comprovadaatravés de cópia da certidão de óbito juntada aos autos Inquéritoarquivado.

8.4 - ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROSEXPEDIENTES

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDASSESSÃO ORDINÁRIA N.º 09/2005

SESSÃO DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS. Aos(18) dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco (2005), nasala das Sessões das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, às 14:00 horas, foi aberta a Nona Sessão Ordináriadeste Colegiado, ocasião em que, sem alterações, foi aprovada a ata daSessão nº 08/2005, de 27.04.2005. Presentes os ExcelentíssimosSenhores Desembargadores FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DEALBUQUERQUE – Presidente, JOSÉ EDUARDO MACHADO DEALMEIDA, HUGUETTE BRAQUEHAIS, PEDRO REGNOBERTODUARTE, JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA, MARIAAPOLLINE VIANA DE FREITAS e MARIZA MAGALHÃESPINHEIRO. Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo SenhorDesembargador LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO. AProcuradoria Geral de Justiça fez-se representar pelo Exmo. Sr. Dr.

JOSÉ GLAUBERTON ALVES SÁ – Procurador de Justiça, sendo ostrabalhos secretariados pelo Dr. AUGUSTO SÉRGIO DE CÂMARACARDOSO – Secretário Judiciário. 1 – PEDIDO DE VISTA - 1.1 –Ação Penal Originária – Julgamento nº 2000.0016.1148-9/0 ,em que é denunciante: O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO e denunciados: FRANCISCO VALTERNAN MARTINS;EDMUNDO SIMÃO XAVIER DO NASCIMENTO e LUIZ ANTÔNIODE FARIAS (ex-Prefeito Municipal de Hidrolândia), sendo relatora aExma. Sra. Desa. MARIA APOLLINE VIANA DE FREITAS e revisoraa Exma. Sra. Desa. MARIZA MAGALHÃES PINHEIRO — AExcelentíssima Senhora Desembargadora HUGUETTE BRAQUEHAISque havia pedido vista dos autos em 27.04.2005, divergiu do voto daeminente Desembargadora Relatora quanto à pena imputada aosdenunciados EDMUNDO SIMÃO XAVIER DO NASCIMENTO eFRANCISCO VALTERNAN MARTINS, cominando-lhes somentepenas restritivas de direitos, acompanhando a Relatora no que concerneàquela imputada ao denunciado LUIZ ANTÔNIO DE FARIAS.Acompanhou o voto da Relatora, a eminente Desembargadora MARIZAMAGALHÃES PINHEIRO, e ao voto de vista, o eminenteDesembargador PEDRO REGNOBERTO DUARTE; desempatado pelovoto de qualidade do eminente Desembargador Presidente FRANCISCOHAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. A Corte, porunanimidade, julgou procedente, em parte, a denúncia, nos termos dovoto da eminente Desembargadora Relatora, e por maioria, condenouos denunciados nos termos do voto da eminente DesembargadoraHUGUETTE BRAQUEHAIS, designada para lavrar o acórdão. Ausente,ocasionalmente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃOBYRON DE FIGUEIREDO FROTA. 2 – EXTRA-PAUTA – 2.1 -Inquérito Policial nº 2005.0003.0444-3/0, em que é autor:MINISTÉRIO PÚBLICO e denunciado: JOSÉ URCILINO DEMELO(ex- Prefeito Municipal de Ibaretama), sendo relator o Exmo.Sr. Des. FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE— A Corte, por unanimidade, acolheu a pretensão Ministerial,determinando o arquivamento do presente Inquérito Policial, em faceda extinção da punibilidade do indiciado, em decorrência da prescrição,nos termos do voto do eminente Desembargador Relator. Absteve-sede votar por estar ausente ao relatório, o Excelentíssimo SenhorDesembargador JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA. 2.2 –Inquérito Policial nº 2005.0003.0448-6/0, em que é autor:MINISTÉRIO PÚBLICO e indiciado: RAIMUNDO VIANA DEQUEIROZ (Prefeito Municipal de Ibaretama), sendo relator o Exmo.Sr. Des. FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE— A Corte, por unanimidade, acolheu a pretensão Ministerial,determinando o arquivamento do presente Inquérito Policial, em faceda extinção da punibilidade do indiciado, em decorrência da prescrição,nos termos do voto do eminente Desembargador Relator. 2.3 –Inquérito Policial nº 2005.0003.0436-2/0, em que é autor:MINISTÉRIO PÚBLICO e indiciado: RAIMUNDO VIANA DEQUEIROZ (ex- Prefeito Municipal de Ibaretama), sendo relator oExmo. Sr. Des. FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DEALBUQUERQUE — A Corte, por unanimidade, acolheu a pretensãoMinisterial, determinando o arquivamento do presente InquéritoPolicial, em face da extinção da punibilidade do indiciado, em decorrênciada prescrição, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.2.4 – Inquérito Policial nº 2005.0003.0446-0/0, em que é autor:MINISTÉRIO PÚBLICO e indiciado: RAIMUNDO VIANA DEQUEIROZ (ex- Prefeito Municipal de Ibaretama), sendo relator oExmo. Sr. Des. JOSÉ EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA — ACorte, por unanimidade, acolheu a pretensão Ministerial, determinandoo arquivamento do presente Inquérito Policial, em face da extinção dapunibilidade do indiciado, em decorrência da prescrição, nos termos dovoto do eminente Desembargador Relator. 2.5 – Inquérito Policialnº 2004.0015.3845-8/0, em que é autor: MINISTÉRIO PÚBLICO eindiciado: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,sendo relator o Exmo. Sr. Des. JOSÉ EDUARDO MACHADO DEALMEIDA — A Corte, por unanimidade, acolheu a pretensãoMinisterial, determinando o arquivamento do presente InquéritoPolicial, em face da extinção da punibilidade do indiciado, em decorrênciada prescrição, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.2.6 – Notitia Criminis nº 2000.0012.6169-0/0, em que é noticiante:O PREFEITO MUNCIPAL DE PACAJÚS – JOSÉ WILSON CHAVESe noticiado: ORLANDO LOURENÇO DE SOUSA (ex- PrefeitoMunicipal de Pacajús), sendo relator o Excelentíssimo SenhorDesembargador JOSÉ EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA — ACorte, por unanimidade, acolheu a pretensão Ministerial, determinandoo arquivamento da Notitia Criminis, em face da extinção da punibilidadedo noticiado, em decorrência da prescrição, nos termos do voto doeminente Desembargador Relator. 2.7 – Notitia Criminis nº2004.0011.4506-5/0 em que é noticiante: MANOEL ROSA FILHO enoticiado: JOSÉ ALDENY FARIAS, sendo relator o Excelentíssimo


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Senhor Desembargador PEDRO REGNOBERTO DUARTE — A Corte,por unanimidade, acolheu a pretensão Ministerial, determinando oarquivamento da Notitia Criminis em face da morte do noticiado, nostermos do voto do eminente Desembargador Relator. 2.8 – Processadode desaforamento nº 2002.0000.7815-5/0 da 6ª Vara do Júri daComarca de Fortaleza, em que é requerente: MINISTÉRIO PÚBLICOe requerido: CRISTIANA PEREIRA DA SILVA, sendo relatora a Exma.Sra. Desa. MARIA APOLLINE VIANA DE FREITAS — A Corte, porunanimidade, conheceu do pedido de desaforamento, autorizando queseja levado o réu ao crivo do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza,em consonância ao parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça e nostermos do voto da eminente Desembargadora Relatora. 2.9 – InquéritoPolicial nº 2005.0003.0438-9/0 em que é autor: MINISTÉRIOPÚBLICO e indiciado: RAIMUNDO VIANA DE QUEIROZ (ex-Prefeito Municipal de Ibaretama), sendo relatora a Exma. Sra. Desa.MARIZA MAGALHÃES PINHEIRO — A Corte, por unanimidade,acolheu a pretensão Ministerial, determinando o arquivamento dopresente Inquérito Policial, em face da extinção da punibilidade doindiciado, em decorrência da prescrição, nos termos do voto da eminenteDesembargadora Relatora. 2.10 – Processado de desaforamento nº2003.0011.6828-8/0 da 1ª Vara da Comarca de Aracati, em que érequerente: CICERO RODRIGUES DE ASSIS NETO e requerido: AJUSTIÇA PÚBLICA, sendo relatora a Exma. Sra. Desa. MARIZAMAGALHÃES PINHEIRO — A Corte, por unanimidade, desacolheu opedido de desaforamento à míngua de amparo legal, em consonância aoparecer da douta Procuradoria Geral de Justiça e nos termos do voto daeminente Desembargadora Relatora. 2.11 – Inquérito Policial nº2004.0012.4572-8/0, em que é autor: MINISTÉRIO PÚBLICO eindiciado: FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE (ex- PrefeitoMunicipal de Mulungu), sendo relatora a Exma. Sra. Desa. MARIZAMAGALHÃES PINHEIRO — A Corte, por unanimidade, reconheceu aincompetência deste Tribunal de Justiça para processar e julgar o feito,ordenando-se a remessa dos autos ao Tribunal Regional da 5ª Região,em consonância ao parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça e nostermos do voto da eminente Desembargadora Relatora. 3 –PROCESSOS EM PAUTA – PAUTA 06/2005 - 3.1 -RevisãoCriminal nº 2000.0015.1074-7/0 da 1ª Vara da Comarca de Crateús,em que é requerente: ANTÔNIO ALVES DA SILVA FILHO; CARLINDODE SOUSA ALVES e ERIVAN SOUSA DA SILVA e requerido: A JUSTIÇAPÚBLICA, sendo relatora a Exma. Sra. Desa. MARIA APOLLINEVIANA DE FREITAS e revisora a Excelentíssima SenhoraDesembargadora MARIZA MAGALHÃES PINHEIRO — A Corte, porunanimidade, indeferiu a presente Revisão Criminal mantendo a decisãocondenatória em todos os seus termos, em consonância ao parecer dadouta Procuradoria Geral de Justiça e nos termos do voto da eminenteDesembargadora Relatora. 3.2 - Revisão Criminal nº2000.0015.9779-6/0 da Vara Única da Comarca de Lavras daMangabeira, em que é requerente: ETEVALDO PORFÍRIO SANTANAe requerido: A JUSTIÇA PÚBLICA, sendo relatora a Exma. Sra. Desa.MARIA APOLLINE VIANA DE FREITAS e revisora a ExcelentíssimaSenhora Desembargadora MARIZA MAGALHÃES PINHEIRO — ACorte, por unanimidade, deferiu a presente Revisão Criminal,determinando seja anulada a sentença penal condenatória, emconsonância ao parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça e nostermos do voto da eminente Desembargadora Relatora. PAUTA 07/2005 - 3.3 – Revisão Criminal nº 2000.0015.8013-3/0 da VaraÚnica da Comarca de Milagres, em que é requerente: FRANCISCO DEASSIS LUCENA NICODEMOS e requerido: A JUSTIÇA PÚBLICA,sendo relatora a ExMA. Sra. Desa. MARIZA MAGALHÃES PINHEIROe revisor o Exmo. Sr. Des. FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DEALBUQUERQUE — A Corte, por unanimidade, preliminarmente, nãoconheceu da presente Revisão, em razão do desatendimento da condiçãode procedibilidade inscrita no artigo 623 do CPP, em consonância aoparecer da douta Procuradoria Geral de Justiça e nos termos do voto daeminente Desembargadora Relatora. 3.4 – Revisão Criminal nº2000.0015.9672-2/0 da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza,em que é requerente: CLÁUDIO JOSÉ ROMCY e requerido: A JUSTIÇAPÚBLICA, sendo relatora a Exma. Sra. Desa. MARIA APOLLINEVIANA DE FREITAS e revisora a Exma. Sra. Desa. MARIZAMAGALHÃES PINHEIRO — A Corte, por unanimidade, indeferiu apresente Revisão Criminal, confirmando a decisão condenatória emtodos os seus termos, em consonância ao parecer da douta ProcuradoriaGeral de Justiça e nos termos do voto da eminente DesembargadoraRelatora. 3.5 – Revisão Criminal nº 2002.0004.7648-7/0 da 12ªVara Criminal da Comarca de Fortaleza, em que é requerente; JOSÉCLÁUDIO FERREIRA DA SILVA e requerido: A JUSTIÇA PÚBLICA,sendo relatora a Exma. Sra. Desa. MARIA APOLLINE VIANA DEFREITAS e revisora a Exma. Sra. Desa. MARIZA MAGALHÃESPINHEIRO — A Corte, por unanimidade, indeferiu a presente RevisãoCriminal, confirmando a decisão condenatória em todos os seus termos,

em consonância ao parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça e nostermos do voto da eminente Desembargadora Relatora. 3.6 – RevisãoCriminal nº 2003.0001.3776-1/0 da 2ª Vara da Comarca de Tianguá,em que é requerente: JOSÉ ALDERI FRANÇA DO NASCIMENTO erequerido: A JUSTIÇA PÚBLICA, sendo relatora a Exma. Sra. Desa.MARIZA MAGALHÃES PINHEIRO e revisor o Exmo. Sr. Des.FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE — ACorte, por unanimidade, indeferiu o pedido revisional, mantendointegralmente a decisão atacada, em consonância ao parecer da doutaProcuradoria Geral de Justiça e nos termos do voto da eminenteDesembargadora Relatora. 3.7 – Revisão Criminal nº2004.0009.7506-4/0 da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, emque é requerente: EMANOEL FERREIRA DE ARAÚJO e requerido: AJUSTIÇA PÚBLICA, sendo relatora a Exma. Sra. Desa. MARIZAMAGALHÃES PINHEIRO e revisor o Exmo. Sr. Des. FRANCISCOHAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE — A Corte, porunanimidade, indeferiu o pedido revisional, mantendo integralmente adecisão atacada, em consonância ao parecer da douta ProcuradoriaGeral de Justiça e nos termos do voto da eminente DesembargadoraRelatora. E como nada mais houvesse a tratar, o ExcelentíssimoSenhor Desembargador Presidente declarou encerrada a sessão, sendolavrada a presente Ata que, lida e aprovada, vai, a seguir, assinada.Fortaleza, (Ce), 18 de maio de 2005.

DES. FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DEALBUQUERQUE

PRESIDENTE

DR. AUGUSTO SÉRGIO DE CÂMARA CARDOSOSECRETÁRIO JUDICIÁRIO

9 - CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS



1ª CÂMARA CRIMINALPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO


• 2003.0013.8941-1/0 - RECURSO CRIME EM SENTIDOESTRITO DE HABEAS CORPUS• Recorrido : A JUSTIÇA PUBLICA• Recorrido : CINARA DE OLIVEIRA LIONEL• Rep. Jurídico : 14404 - CE REGIS GONCALVES PINHEIRO• Recorrente : JUIZ DA 12ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIALCIVEL E CRIMINAL• Relator(a).: Des. JOSE EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA

Acorda(m) : Acorda a Turma, por unanimidade de votos, emnegar provimento ao recurso para manter a decisão recorridae, de ofício, determinar o sobrestamento definitivo do inquéritopolicial, nos moldes do parecer da douta Procuradoria Geral deJustiça.Ementa : PROCESSUAL PENAL REEXAME NECESSÁRIODE DECISÃO CONCESSIVA DE HABEAS CORPUS SÚMULANº 4, TJ/CE.

1. Ab initio, conheço do presente reexame necessário, à vistada recente Súmula nº 4, deste egrégio Tribunal de Justiça,segundo a qual: “O reexame necessário previsto na legislaçãoprocessual penal não fere o art. 129, inciso I, da ConstituiçãoFederal, por não ser recurso, e sim condição para que a sentençatransite em julgado depois de confirmada pelo tribunal”.

2. A decisão recorrida foi fincada no considerar de que o crimeimputado à paciente se reveste de todas as características decrime de bagatela, não havendo, pois, justa causa para a suaprisão, e, assim, foi concedida a ordem impetrada, recorrendoo Magistrado de ofício, como determina o art. 574, inciso I, doCódigo de Processo Penal.

3. Crime de Bagatela De fato, a hipótese dos autos se amolda


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com perfeição ao princípio da bagatela, porquanto a empresavítima, se consumado o fato, não teria sofrido dano significanteao seu patrimônio.

4. De modo que, do reexame da decisão, concluo que andou debom aviso o Magistrado recorrente quando determinou a solturada paciente, que se encontrava presa e recolhida ao cárcere, e,por tal, nego provimento ao recurso necessário, determinando,de ofício, o sobrestamento definitivo do inquérito policial, àvista da inconveniência de se movimentar o Judiciário paracrimes que tais, nos termos em que opinou a douta ProcuradoriaGeral de Justiça.

5. Recurso improvido. Decisão unânime.

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• 2000.0175.6010-2/1 - RECURSO CRIME EM SENTIDOESTRITO• Recorrente : ANTONIO CLEILSON MOTA• Rep. Jurídico : 12049 - CE JOAO KENNEDY CARVALHOALEXANDRINO• Recorrido : A JUSTIÇA PUBLICA• Relator(a).: Des. JOSE EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA

Acorda(m) : Acorda a Turma, por unanimidade de votos, emdar provimento ao recurso para anular a decisão recorrida,devendo outra ser proferida com observância dos motivos deconvencimento das qualificadoras, nos termos do voto doRelator.Ementa : PENAL PROCESSUAL PENAL SENTENÇA DEPRONÚNCIA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARAACOLHER AS QUALIFICADORAS DO CRIME NULIDADEPOR DESOBEDIÊNCIA AO ART. 93, INCISO IX, DA CF EART. 408 DO CPP.I- Quando se tratar de qualificadora do crime a decisãopronunciatória há de se apresentar fundamentada também emrelação a esta, sob pena de nulidade. Nesse sentido são as decisõesdos Tribunais Pátrios, senão vejamos, verbis: TJRN: “Deve serdecretada a nulidade da pronúncia por falta de fundamentaçãodas qualificadoras do crime, por omissão das formalidades queconstituem elemento essencial do ato, nos termos do art. 564,IV, do CPP, pois, a teor do art. 416 do CPP, a sentença depronúncia deve especificar todas as circunstâncias qualificativasdo crime, e, convencendo-se o Magistrado da existência dealguma delas, deverá obrigatoriamente dar os motivos desse seuconvencimento, acarretando a falta de fundamentação nulidadeda decisão respectiva” (RT 739/572).

II- Recurso provido. Decisão unânime.

• 2002.0000.3984-2/0 - RECURSO CRIME EM SENTIDOESTRITO• Recorrente : FRANCISCO REGINALDO SOARESVASCONSELOS• DEFENSOR DATIVO - EUGENIO PARCELI ALBUQUERQUE• Recorrido : A JUSTIÇA PUBLICA• Assistente de acusação : MARCOS VINICIUS DOS SANTOS• Assistente de acusação : MARIO DO SOCORRO SILVEIRA DOSSANTOS• Rep. Jurídico : 1168 - CE JOSE CORDEIRO DAMASCENO• Relator(a).: Des. JOSE EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA

Acorda(m) : A Turma, por unanimidade de votos, não tomouconhecimento do recurso, por considerá-lo intempestivo, àmingua de qualquer manifestação da douta Procuradoria Geralde Justiça nesse sentido.Ementa : PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDOESTRITO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE.TEMPESTIVIDADE. INEXISTÊNCIA. APELOINTERPOSTO FORA DO QUINQÜIDIO LEGAL.I Inicia-se o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição dorecurso em sentido estrito quando da última intimação doacusado ou de seu defensor constituído ou nomeado. Constatada

que a interposição do recurso extremo foi protocolada em databem posterior ao término do prazo do aludido recurso, nãocabe ao Tribunal tomar conhecimento, ante a falta depressuposto de admissibilidade temporal.II Apelo não conhecido.III Unânime.

• 2002.0006.5441-5/1 - RECURSO CRIME EM SENTIDOESTRITO• Recorrente : WALBER DA SILVA MAIA• Rep. Jurídico : 4596 - CE JOSE ERISMAR FERREIRA LIMA• Recorrido : JUSTIÇA PÚBLICA• Relator(a).: Des. JOSE EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA

Acorda(m) : Acorda a Turma, por unanimidade de votos,emnegar provimento ao recurso, para manter a decisão recorrida,nos termos em que opinou a douta Procuradoria Geral de Justiça.Ementa : RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITOSENTENÇA DE PRONÚNCIA DESLIZAMENTO DETENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA DISPARO DE ARMADE FOGO EM VIA PÚBLICA IMPOSSIBILIDADE ÀMINGUA DE SUSTENTAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA.

I- Ausência da alegada controvérsia entre a sentença depronúncia e a prova colhida a ponto de desclassificar o crimede tentativa de homicídio para disparo de arma de fogo em viapública, posto que, provada a autoria e a materialidade dodelito, compete única e exclusivamente ao TribunalConstitucional do Júri decidir sobre a culpabilidade ou não dorecorrente.

II- Recurso improvido. Acórdão unânime.

• 2004.0004.4403-4/0 - RECURSO CRIME EM SENTIDOESTRITO• Recorrente : RICARDO RODRIGUES DE SOUSA• Rep. Jurídico : 13763 - CE EDSON NOGUEIRA BERNARDINO• Recorrido : JUSTIÇA PÚBLICA• Relator(a).: Des. JOSE EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA

Acorda(m) : Acorda a Turma, por unanimidade de votos, emnegar provimento ao recurso, para manter a decisão recorrida,nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça.Ementa : PROCESSUAL PENAL TRIBUNALCONSTITUCIONAL DO JÚRI RECURSO CRIME EMSENTIDO ESTRITO SENTENÇA DE PRONÚNCIAABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE.

1. A sentença de pronúncia, na condição de despacho regrado ede conteúdo declaratório, cuida tão-somente da viabilidade daacusação, tendo como pré-requisito apenas elementos queconvençam o Juiz da existência do crime e de indícios de que oréu seja o autor, encerrando mero juízo de admissibilidade,competindo ao Tribunal do Júri, juízo natural dos crimes dolososcontra a vida, o encargo de julgar o réu pronunciado, acatandoou não o que ficou estabelecido naquela decisão.


• 2004.0009.7522-6/0 - RECURSO CRIME EM SENTIDOESTRITO• Recorrente : FRANCISCO ERIVALDO CARVALHO MOREIRA• Rep. Jurídico : 6416 - CE FLAVIO JACINTO DA SILVA• Recorrido : JUSTIÇA PÚBLICA• Relator(a).: Des. JOSE EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA

Acorda(m) : Acorda a Turma, por unanimidade de votos, emnegar provimento ao recurso para manter a decisão recorrida,nos termos em que opinou a douta Procuradoria Geral de Justiça.Ementa : RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITOSENTENÇA DE PRONÚNCIA DESPRONUNCIAMENTODO RECORRENTE IMPOSSIBILIDADE À MINGUA DESUSTENTAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA.

1. A sentença de pronúncia, sob o aspecto de despacho regrado,cogita tão-somente acerca da viabilidade da acusação, tendocomo pré-requisito apenas elementos que convençam o Juiz daexistência do crime e de indícios de que o réu seja o autor,


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encerrando mero juízo de admissibilidade, competindo aoTribunal do Júri, juízo natural dos crimes dolosos contra a vida,o encargo de julgar o réu pronunciado, acatando ou não o queficou estabelecido naquela decisão.


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• 2002.0004.7737-8/0 - PROCESSADO DE RECLAMAÇÃO• Vitima : MINISTÉRIO PÚBLICO• Requerido : JUIZA DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DEFORTALEZA• Relator(a).: Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

Acorda(m) : acordam os Desembargadores integrantes da 1ªCâmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,por uma de suas Turmas, à unanimidade, em JULGARPREJUDICADO o processo, tudo de conformidade com o votoda Relatora.Ementa : PROCESSO DE RECLAMAÇÃO. INSURGÊNCIADO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 17ª VARA CRIMINALDE FORTALEZA CONTRA ATO DA JUÍZA A QUO QUENÃO RECONHECEU A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOSESPECIAIS CRIMINAIS PARA APRECIAR MATÉRIA EFATO QUE DEU ORIGEM AO PROCESSO DE Nº2000.01.14993-8 QUE TRATA DE DELITO PUNIVEL COMPENA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A DOIS ANOS OU MULTA,APLICANDO PROVIMENTO Nº 042/2002 DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DESTE ESTADO DO CEARÁ. INFORMAÇÕESDA JUÍZA MONOCRÁTICA RELATANDO QUE OPROCESSO FOI REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO À 5ªUNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALEM 19/11/2003. PERDA DO OBJETO. PROCESSOPREJUDICADO.


9.6 - DESPACHOS DOS RELATORES

2ª CÂMARA CRIMINALPUBLICAÇÃO DE DESPACHO


• 2002.0008.5553-4/0 - APELAÇÃO CRIME• Apelante : SULIVAM NUNES MONTEIRO• Rep. Jurídico : 3275 - CE MARIA ZÉLIA DE ALMEIDA LIMA• Apelado : A JUSTIÇA PUBLICA• Relator(a): Desa. MARIA APOLLINE VIANA DE FREITAS

Despacho:

Tendo em vista o requerimento por SULIVAM NUNESMONTEIRO, homologo o pedido de desistência de fls. 116, para quesurta seus jurídicos e legais efeitos, conforme autoriza o art. 33, VII doRegimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Intimem-se.

Transitado em julgado, remetam-se os autos á Comarca deorigem.

Fortaleza, 16 de maio de 2005.

Desembargadora Maria Apolline Viana de Freitas.

Departamento Penal.


Responsável

9.8 - ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROSEXPEDIENTES

SESSÃO ORDINÁRIA Nº 17 DA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL, EM 16 DE MAIO DE 2005.

PRESIDÊNCIA: Da Exma. Sra. Desa. Huguette Braquehais.SECRETÁRIA: Bela. Marilza Rocha de Carvalho.PRESENTES: Os Exmos. Srs. Deses. Huguette Braquehais – Presidente,Pedro Regnoberto Duarte, João Byron de Figueiredo Frota, MariaApolline Viana de Freitas e o Exmo. Sr. Dr. José Valdo Silva – Procuradorde Justiça, aberta a sessão às 13:30 (treze e trinta) horas e aprovada aata da reunião anterior.

J U L G A M E N T O S

01– PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 2005.0004.8893-5/0 DEITAPIPOCA.Impetrante: Adv. Washington Luís Terceiro Vieira Júnior.Paciente: Mafran Aragão de Vasconcelos.Relatora: Exma. Sra. Desa. Maria Apolline Viana de Freitas.Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, concedeu a ordemimpetrada com o fim de cassar o mandado de prisão, devendo o réucumprir o restante da pena em regime semi-aberto, se por outro motivonão deva permanecer preso, tudo nos termos do voto da Desa. Relatora”.02- APELAÇÃO CRIME Nº 2000.0015.5539-2/0 DE SÃO LUÍSDO CURU.Apelante: Manoel Azevedo Pinto de Magalhães.Apelada: A Justiça Pública.Relator: Exmo. Sr. Des. Pedro Regnoberto Duarte.Revisor: Exmo. Sr. Des. João Byron de Figueiredo Frota.Decisão: “A Turma, por maioria de votos, negou provimento ao recursopara confirmar a decisão recorrida, em consonância com o parecer dadouta Procuradoria Geral de Justiça, contra o voto da Exma. Sra. Desa.Huguette Braquehais, que votou pela absolvição do apelante”.03- APELAÇÃO CRIME Nº 2000.0015.2206-0/0 DE IBIAPINA.Apelante: Iranildo Romão de Sousa.Apelada: A Justiça Pública.Relatora: Exma. Sra. Desa. Maria Apolline Viana de Freitas.Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, negou provimento aorecurso para confirmar a decisão recorrida, em consonância com oparecer da douta Procuradoria Geral de Justiça”.04- APELAÇÃO CRIME Nº 2000.0015.8015-0/0 DE CEDRO.Apelante: Valdemiro Ferreira da Silva.Apelada: A Justiça Pública.Relatora: Exma. Sra. Desa. Maria Apolline Viana de Freitas.Revisora: Exma. Sra. Desa. Huguette Braquehais.Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, negou provimento aorecurso para confirmar a decisão recorrida, em consonância com oparecer da douta Procuradoria Geral de Justiça”.05- APELAÇÃO CRIME Nº 2003.0001.0496-0/0 DE FORTALEZA.Apelante: Francisco Erick Diogo de Lima.Apelada: A Justiça Pública.Relator: Exmo. Sr. Des. Pedro Regnoberto Duarte.Revisor: Exmo. Sr. Des. João Byron de Figueiredo Frota.Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, negou provimento aorecurso para confirmar a decisão recorrida, nos termos do voto do Des.Relator”.06- APELAÇÃO CRIME Nº 2000.0145.5390-3/1 DE CARIÚS.Apelante: Francisco Fábio Alves Oliveira.Apelada: A Justiça Pública.Relator: Exmo. Sr. Des. Pedro Regnoberto Duarte.Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, negou provimento aorecurso para confirmar a decisão recorrida, nos termos do voto do Des.Relator”.07- APELAÇÃO CRIME Nº 2000.0015.2984-7/0 DE FORTALEZA.Apelante: O Representante do Ministério Público.Apelados: Antônio Marcos dos Santos e Alberto Santos Dumont daSilva.Relator: Exmo. Sr. Des. João Byron de Figueiredo Frota.Revisora: Exma. Sra. Desa. Maria Apolline Viana de Freitas.Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, de ofício, decretou a


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extinção da punibilidade, face a ocorrência da prescrição, nos termosdo voto do Des. Relator”.08- APELAÇÃO CRIME Nº 2000.0157.5237-3/1 DE JUAZEIRODO NORTE.Apelante: Pedro Varelo de Lima.Apelada: A Justiça Pública.Relator: Exmo. Sr. Des. João Byron de Figueiredo Frota.Revisora: Exma. Sra. Desa. Maria Apolline Viana de Freitas.Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, rejeitou a preliminarargüida e, no mérito, ainda por votação unânime, negou provimentoao recurso, para confirmar a decisão recorrida, em consonância com oparecer da douta Procuradoria Geral de Justiça”.09- APELAÇÃO CRIME Nº 2000.0001.9351-9/1 DE MERUOCA.Apelante: Raimundo Gomes da Silva.Apelada: A Justiça Pública.Relator: Exmo. Sr. Des. João Byron de Figueiredo Frota.Revisora: Exma. Sra. Desa. Maria Apolline Viana de Freitas.Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, negou provimento aorecurso para confirmar a decisão recorrida, em consonância com oparecer da douta Procuradoria Geral de Justiça”.10- APELAÇÃO CRIME Nº 2000.0015.8085-0/0 DE IGUATU.Apelante: Christian Carmen Gomes Machado.Apelada: A Justiça Pública.Relatora: Exma. Sra. Desa. Maria Apolline Viana de Freitas.Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, deu provimento aorecurso para declarar extinto o interesse de punir do Estado, tudo nostermos do voto da Desa. Relatora”.11- APELAÇÃO CRIME Nº 2000.0015.9317-0/0 DE QUIXADÁ.Apelantes: Genésio Crisóstomo Teixeira e Cleomar Gomes Feitosa.Apelada: A Justiça Pública.Relatora: Exma. Sra. Desa. Maria Apolline Viana de Freitas.Revisora: Exma. Sra. Desa. Huguette Braquehais.Decisão: “Após o voto da Exma Sra. Desa. Maria Apolline Viana deFreitas - Relatora, negando provimento ao recurso, para confirmar adecisão de 1º Grau, pediu vista dos autos a Exma. Sra. Desa. HuguetteBraquehais. Adiado o julgamento”.12- APELAÇÃO CRIME Nº 2004.0004.4448-4/0 DE FORTALEZA.Apelante: O Representante do Ministério Público.Apelado: Márcio Anmtônio Nunes de Aquino.Relatora: Exma. Sra. Desa. Maria Apolline Viana de Freitas.Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, negou provimento aorecurso para confirmar a decisão recorrida, em consonância com oparecer da douta Procuradoria Geral de Justiça”.Nada mais havendo o que tratar, foi encerrada a sessão, do que paraconstar, eu, Maria Goretti Brasil Vasconcelos, digitei a presente ata.Subscrevo e assino, Marilza Rocha de Carvalho, Secretária da 2ª CâmaraCriminal.Conforme: Desa. Huguette Braquehais – Presidente da Segunda CâmaraCriminal.

EXPEDIENTE DO 1º GRAUCOMARCA DE FORTALEZA

10 - DIRETORIA DO FÓRUMCLÓVIS BEVILÁQUA

10.1 - PORTARIAS, ATOS, DESPACHOS EOUTROS EXPEDIENTES

PORTARIA N.º 274/2005

O DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENESROCHA, DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTACOMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das suas atribuições legais e atendendo à solicitação daSra. Juíza da 3ª Vara de Família desta Comarca, através do PA n.º2005.0010.4815-7

RESOLVE:

I – Autorizar a servidora Maria de Fátima de Souza Ribeiro aprestar serviços extraordinários, em todos os dias úteis, pelo período de120 (cento e vinte) dias, das 09:00 às 11:30 horas, a partir do dia 23 domês em curso, em substituição a Marco Antônio de Sousa, mediante opagamento da gratificação prevista no art. 133 e seus parágrafos, daLei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com a redação dada pela Lei nº12.313, de 17 de junho de 1999, publicada no “Diário Oficial do Estado”de 18 de junho de 1999, a ser requerido pelo Sra. Juíza da 3ª Vara deFamília, ao final de cada período de trinta (30) dias, comprovando aefetiva prestação desses serviços junto à Secretaria da mencionadaVara.

II – Aos destinatários da gratificação pela execução de serviçosextraordinários não será atribuída, cumulativamente, a gratificaçãopor regime de tempo integral, de acordo com o disposto no § 3º, doart.42, da Lei nº 12.483, de 03 de agosto de 1995, bem como a deexecução de trabalho relevante, técnico ou científico e a derepresentação.

III – A servidora deverá registrar o ponto de conformidadecom o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria n.º 456/03desta Diretoria.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, em

Fortaleza, aos 16 de maio de 2005.

DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHADIRETOR DO FÓRUM

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PORTARIA 279/2005

CRIA A UNIDADE DE ACHADOS E PERDIDOS NOFÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA.

O DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENESROCHA, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO CEARÁ E DIRETOR DO FORUM CLÓVISBEVILÁQUA, DA COMARCA DE FORTALEZA, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o grande fluxo de pessoas nas dependênciasdo Fórum Clóvis Beviláqua;

CONSIDERANDO que são comuns a perda e o extravio deobjetos pessoais e documentos por freqüentadores do ambiente forense;

CONSIDERANDO a inexistência de um serviço que organizeo recebimento e a entrega, a seu legítimo proprietário, de objetos edocumentos encontrados nas dependências do Fórum;

RESOLVE:Art. 1º. Fica criada a unidade de Achados e Perdidos, encarregada

do recebimento, guarda, controle e entrega dos objetos, subordinado aoServiço de Segurança do Fórum Clóvis Beviláqua.

Parágrafo Único – Serão registrados, em livro próprio, anatureza do bem, a data e o local onde foi encontrado, além daidentificação da pessoa que o encaminhou à Unidade de Achados ePerdidos.

Art. 2º. Os objetos achados serão mantidos sob a guarda doServiço de Segurança por, no mínimo, 90 (noventa) dias.

Parágrafo Único – Findo o prazo estabelecido no caputdeste artigo, os bens encontrados e não reclamados serão destruídos,em se tratando de documentos e papéis, ou doados a entidadesfilantrópicas, na hipótese de bens e objetos diversos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza,

19 de maio de 2005.

Desembargador Fernando Luiz Ximenes RochaDiretor do Fórum

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PORTARIA 281/2005

DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NOFÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, NO FÓRUM CÂNDIDO

COUTO E NAS UNIDADES DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ECRIMINAL.

O DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES


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ROCHA, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO CEARÁ E DIRETOR DO FORUM CLÓVISBEVILÁQUA, DA COMARCA DE FORTALEZA, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar acomercialização de produtos no Fórum Clóvis Beviláqua, no FórumCândido Couto e nas Unidades do Juizado Especial Cível e Criminal;

RESOLVE:Art. 1º. Fica proibido o comércio de produtos de qualquer

gênero nas dependências, estacionamentos e rampas de acesso do FórumClóvis Beviláqua, e nas dependências do Fórum Cândido Couto e dasUnidades do Juizado Especial Cível e Criminal, especialmente por partede vendedores avulsos, camelôs e ambulantes.

Parágrafo Único – Excetuam-se desta proibição osestabelecimentos comerciais regularmente instalados nas dependênciasdas unidades administrativas mencionadas no caput deste artigo.

Art. 2º. Excepcionalmente, poderão ser autorizadas pelaDiretoria a divulgação, exposição e venda de material de interessedidático, cultural ou jurídico, ou, ainda, de produtos ofertados pelasassociações de servidores do Poder Judiciário, da Associação Cearensedos Magistrados ou da Ordem dos Advogados do Brasil, em caráterprecário e temporário.

Parágrafo Único – A autorização referida no caput desteartigo será comunicada ao Serviço de Segurança para conhecimento eacompanhamento, devendo o interessado portar cópia do expedienteautorizador e cumprir as condições nele estipuladas.

Art. 3º. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria doFórum.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua,

em Fortaleza, 20 de maio de 2005.


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PORTARIA Nº 286/2005

O Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha,Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, desta Comarca deFortaleza, Capital do Estado do Ceará, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas por lei,

RESOLVE designar o Dr. Francisco Ferreira Lima, Juiz deDireito Auxiliar desta Comarca, para auxiliar junto à 12ª Unidade doJuizado Especial Cível e Criminal, a partir desta data, ficando, assim,revogadas as Portarias nºs 518/2001-DF, 321/2003-DF e 060/2005-DF.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza,

24 de maio de 2005.


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O Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha,Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, desta Comarca deFortaleza, Capital do Estado do Ceará, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas por lei,

RESOLVE designar o Dr. Henrique Jorge Granja deCastro, Juiz de Direito Auxiliar desta Comarca, para responder peloexpediente da 2ª Vara da Infância e da Juventude, a partir desta data eenquanto perdurar o afastamento do seu titular, Dr. Francisco SuenonBastos Mota, a serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, em



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O DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENESROCHA, DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTACOMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor explicitar o teorda Portaria nº 349/2004, de 08/06/2004;

CONSIDERANDO a competência que é própria dos(as)senhores(as) juízes(as) do Crime em geral, em relação ao deferimentode pedidos de transferência de presos de unidades prisionais epenitenciárias;

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de autorizaçãodo senhor Juiz da Vara de Execuções Criminais, Corregedoria de Presídiose Habeas Corpus, quanto ao ingresso e saída dos presos das diversasunidades prisionais, inclusive daqueles que se encontram nas delegaciasdistritais, especializadas e na Polícia Federal, haja vista a necessidade decontrole da população carcerária e da disponibilidade de vagas nosistema.

RESOLVE, respeitando os termos do art. 120, XII, da Lei nº12.342, de 28/07/1994, que institui o Código de Divisão e OrganizaçãoJudiciária do Estado do Ceará:

RECOMENDAR aos Senhores Juízes do Crime em geral queencaminhem ao Juiz da Vara de Execuções Criminais, Corregedoria dePresídios e Habeas Corpus o expediente deferitório de eventual pedidode remoção de presos entre as unidades carcerárias, para os fins deefetivação da medida.

RESSALTAR a desnecessidade de autorização do Juiz da Varade Execuções Criminais, Corregedoria de Presídios e Habeas Corpus,em relação aos casos urgentes relativos a tratamento de saúde, assimcomo àqueles que não envolvam transferência entre estabelecimentosprisionais, nos termos dos arts. 120 e 121, da Lei 7.210/84.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, em



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PORTARIA N.º 273/2005

O DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENESROCHA, DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTACOMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das suas atribuições legais e atendendo à solicitação doSr. Juiz da 10ª Vara Criminal desta Comarca, através do PA n.º2005.0010.0894-5

RESOLVE:I – Autorizar a servidora Denisia Maria de Castro Macedo a

prestar serviços extraordinários, em todos os dias úteis, pelo período de120 (cento e vinte) dias, das 09:00 às 11:30 horas, a partir do dia 23 dejunho vindouro, mediante o pagamento da gratificação prevista noart. 133 e seus parágrafos, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, coma redação dada pela Lei nº 12.313, de 17 de junho de 1999, publicada no“Diário Oficial do Estado” de 18 de junho de 1999, a ser requerido peloSr. Juiz da 10ª Vara Criminal, ao final de cada período de trinta (30)dias, comprovando a efetiva prestação desses serviços junto à Secretariada mencionada Vara.

II – Aos destinatários da gratificação pela execução de serviçosextraordinários não será atribuída, cumulativamente, a gratificaçãopor regime de tempo integral, de acordo com o disposto no § 3º, doart.42, da Lei nº 12.483, de 03 de agosto de 1995, bem como a deexecução de trabalho relevante, técnico ou científico e a derepresentação.

III – A servidora deverá registrar o ponto de conformidadecom o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria n.º 456/03desta Diretoria..

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, em

Fortaleza, aos 16 de maio de 2005.



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10.2 - ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOSJUDICIAIS

TJCE - FORUM CLOVIS BEVILAQUA*** AUTOMACAO DAS VARAS CIVEIS ***

DI/LD - PROCESSOS DISTRIBUIDOSPERIODO SOLICITADO: 25/05/2005 a 25/05/2005.

0053.02.15538-9 RE.AUTOS AUTUACAO 08/11/2000

COMARCA : FORTALEZAREQTE : BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A - BECADV : MIGUEL TOMAZ DE OLIVEIRAREQDO : COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTRUTURASMETALICAS - CIBRESMEADV : LUIS ITAMAR PESSOADISTRIB. : 4a. VARA CIVEL EM 25/05/2005FASE ATUAL: AGUARDANDO A SECRETARIA FAZERCAPA,TOMBAR E PAGINAR EM 25/05/2005

1997.02.13422-6 EXECUCAO PROT.: 1997.040769

COMARCA : FORTALEZAEXQTE : BANFORT - BANCO FORTALEZA S/AADV : ALBERTO BEZERRA DE SOUZAADV : EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHOADV : MARIA ELIANE C. LEAO MATTOSADV : LINCOLN MATTOS MAGALHAESADV : JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIMEXCDO : POLLY GRAOS IMP.COM.DE ALIMENTOSCGC/CPF : 97.462.949/0001-45EXCDO : TARCISIO MELO AMORACGC/CPF : 014.014.323-87ADV : FLAVIO JACINTO DA SILVADISTRIB. : 15A. VARA CIVEL EM 25/05/2005FASE ATUAL: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 25/05/2005 1999.02.32284-0 EMB.EXEC PROT.: 1999.543514

VALOR : 50.010,92COMARCA : FORTALEZAREQTE : POLLY GRAOS IMP.COM.DE ALIMENTOSREQTE : TARCISIO MELO AMORAADV : FLAVIO JACINTO DA SILVAREQDO : BANFORT - BANCO FORTALEZA S/ACGC/CPF : 07216674000177: ### FALENCIA DECRETADA NOS AUTOS DO PROCESSO000.02.114909-7 -10a. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO PAULO/SP, EM 26/12/2002, ASFLS. 240 A 248 ###ADV : ALBERTO BEZERRA DE SOUZA: APENSADO AO 1997.13422-6ADV : MARIA ELIANE C. LEAO MATTOSADV : LINCOLN MATTOS MAGALHAESADV : JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIMDISTRIB. : 15A. VARA CIVEL EM 25/05/2005FASE ATUAL: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 25/05/2005

0058.02.14968-0 PRES.CON PROT.: 1993.017703 AUTUACAO 12/04/2005

OBSERVACAO: CARTORIO FACUNDOVALOR : 10.000,00 VOL.: 1 APE.: 0 ULT. FOL.: 162COMARCA : FORTALEZAREQTE : MARIA EUGENIO COELHO BELARMINOREQDO : BANCO DO NORDESTE S/AADVOGADO : ELIANA B DAVIDDISTRIB. : 29A. VARA CIVEL EM 25/05/2005FASE ATUAL: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 25/05/2005

2001.02.22556-7 ALVARA PROT.: 2001.081570

VALOR : 1.200,00COMARCA : FORTALEZAREQTE : PAULO CEZAR SILVA BRITOREQTE : PAULO SERGIO SILVA BRITOREQTE : NAJLA SILVA BRITOREQTE : NADILA SILVA BRITOREQTE : LINDA INES SILVA BRITOADV : VICTOR EMANOEL ESTEVESDISTRIB. : 5A. VARA DE SUCESSOES EM 25/05/2005FASE ATUAL: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 25/05/2005

FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2005.DISTRIBUIDOR

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Ata de Distribuição

Em audiência realizada em Vinte e cinco (25) de Maio de 2005,presidida pelo(a) Exmo(a) Sr(a) JUIZ DISTRIBUIDOR - PORDESIGNAÇÃO DO DIRETOR DO FORUM DA COMARCA DEFORTALEZA, foram distribuídos os seguintes feitos:

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0010.8930-9/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : EDIRLANE LOPES FAÇANHARequerido : IPEC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DOCEARARequerido : ESTADO DO CEARÁRelator(a): Dr(a) FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES - 2ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.1723-0/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : LUIZ CLAUDIO BRANDAO GOMESRequerido : MUNICIPIO DE FORTALEZARelator(a): Dr(a) FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES - 2ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0011.1747-7/0 - MANDADO DE SEGURANCA - CÍVEL - 1ª A7ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpetrante : INTEGRAL COOPERATIVA DE PROFISSIONAISLIBERAIS LTDAImpetrado : ATO SR PREGOEIRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃODA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ- SEADRelator(a): Dr(a) WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO - 1ªVARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0011.2078-8/0 - CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL - 3ª,5ª E7ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : HELIOMAR RIOS FERREIRARequerido : ESTADO DO CEARÁRelator(a): Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DEVASCONCELOS - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8493-5/0 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA -CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : FRANCISCA DAZINHA MOTARequerente : JOSEFINA DE SOUZA OZORIORequerente : LEA CRISTINA BENZECRY ALMEIDA


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Requerente : LUCIA MARIA SOUZA LOPESRequerente : NUBIA ELOY CHAVESRequerido : MUNICÍPIO DE FORTALEZARelator(a): Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DEVASCONCELOS - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0011.2077-0/0 - MANDADO DE SEGURANCA - CÍVEL -3ª,5ª E 7ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpetrante : AILSON AMARANTE DA SILVAImpetrado : ATO DO DIRETOR DO NUCLEO DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA(NEXAT) DA SECRETARIA DAFAZENDA DO CEARÁImpetrado : SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO - DETRANRelator(a): Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DEVASCONCELOS - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8932-5/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 3ª,5ª E 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : ALDA MARIA FROTA PEREIRARequerente : EDSON HELIO BARROS PEREIRARequerente : FRANCISCA ZUILA CHAGAS DA SILVA CHAVESRequerente : MARIA SELMA TEIXEIRA CASTRORequerente : RAIMUNDA ALICE DE SOUSARequerido : ESTADO DO CEARÁRelator(a): Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DEVASCONCELOS - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.1719-1/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDARequerido : MUNICÍPIO DE FORTALEZARelator(a): Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DEVASCONCELOS - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2005.0011.1993-3/0 - CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL - 1ª A 7ªVARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : FRANCISCO EUFRAN DINIZ MORAISRequerido : ESTADO DO CEARÁ/ARCE/CCC-COMISSÃO CENTRALDE CONCORRENCIASRelator(a): Dr(a) LUIZ ALVES LEITE - 4ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.1849-0/0 - DECLARATORIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARASDA FAZENDA PÚBLICAAutor : LUIZ DE GONZAGA FONSECA MOTARelator(a): Dr(a) LUIZ ALVES LEITE - 4ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.1818-0/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : MAURO HENRIQUE BERNARDINO DO CARMORequerido : ESTADO DO CEARÁRelator(a): Dr(a) LUIZ ALVES LEITE - 4ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2203-9/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DA

FAZENDA PÚBLICARequerente : DAVID KENNED FERREIRA ANDRADE VIANARequerente : FRANCINEUDO FRANCISCO NOBRE JÚNIORRequerente : FRANCISCO JACSON DE CASTRO LEMOSRequerente : HALLYSON KENNEDY TAVARES DE OLIVEIRARequerente : IVONE MARIA DE ALENCAR SOARERequerente : JOSÉ MAURÍLIO CAVALCANTE DMASCENORequerente : JACINTA MARIA JACÓ DA SILVARequerente : JOSÉ JURANILDO UCHOARequerente : JÚLIO CÉSAR LOURENÇO LINHARESRequerente : LEONIDAS TEIXEIRA VERASRequerente : MARIA ANGELICA DE SOUSA LIMARequerente : LEONARDO DAVI SALES MELORequerente : MARIA ERIVALDA COSTA DE OLIVEIRARequerente : MARTIM MAGALHÃES DE SOUSARequerente : MARILZE OLIVEIRA VIANARequerente : MARCOS SÁVIO SOUSA DE BRITORequerente : PATRÍCIA RIZLAYNE LIMA DO VALERequerente : RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETORequerente : RICARDO MENDES SOARESRequerente : TEREZINHA DA SILVA SOUSARequerente : WILSON PEREIRA DOS SANTOSRequerido : MUNICÍPIO DE FORTALEZARelator(a): Dr(a) LUIZ ALVES LEITE - 4ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.9873-1/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : SEBASTIAO FREIRES DE CASTRORequerido : ESTADO DO CEARARelator(a): Dr(a) LUIZ ALVES LEITE - 4ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0010.9085-4/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CÍVEL - 1ª A 5ªVARAS DE EXECUÇÕES FISCAISEmbargante : ROMULO PINHEIRO RIBEIROEmbargado : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE FORTALEZARelator(a): Dr(a) WILTON MACHADO CARNEIRO - 2ª VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0010.8484-6/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DEEXECUÇÕES FISCAISRequerente : ESTADO DE GOIASRequerido : MOIA COMERCIO DE ROUPAS LTDARelator(a): Dr(a) FRANCISCO CARNEIRO LIMA - 4ª VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZA

2005.0008.1618-5/0 - RETIFICAÇÃO - CÍVEL - 1ª E 2ª VARAS DEREGISTRO PÚBLICORequerente : GIOVANNI PEREIRA DE OLIVEIRARelator(a): Dr(a) RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA- 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8813-2/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - CÍVEL - 1ªE 2ª VARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente : MARIA AURORA COTA BUENORelator(a): Dr(a) RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA- 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZA


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M 31/05/2005 À

S 13:30 h

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.1882-1/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - CÍVEL - 1ªE 2ª VARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente : DIONIZIA MARIA DE SOUZARelator(a): Dr(a) RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA- 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZA

2005.0010.8690-3/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - CÍVEL - 1ªE 2ª VARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente : JOSE DO NASCIMENTO ALVESRelator(a): Dr(a) RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA- 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.1886-4/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - CÍVEL - 1ªE 2ª VARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente : LOIDE FERREIRA LIRARelator(a): Dr(a) RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA- 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2035-4/0 - TRANSLADO - CÍVEL - 1ª E 2ª VARAS DEREGISTRO PÚBLICORequerente : PIER PAOLO BENAZZORequerente : LEDA ROSANA CARDOSO PEREIRARelator(a): Dr(a) RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA- 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0011.1346-3/0 - DECLARATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISAutor : UILSON SARAIVA E ARAUJOReu : JOAO BATISTA DE MENEZES TOMAZRelator(a): Dr(a) DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO - 1ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.1841-4/0 - DESPEJO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : JULIO CESAR SILVA MOREIRARequerido : REIJERS PRODUCAO DE ROSAS LTDARequerido : ROBERTO GUILHERME REIJERSRelator(a): Dr(a) DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO - 1ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0010.8676-8/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : JOSE MARIA DE MATOS MONTEIRORequerido : FORTBRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AOMICROEMPREENDEDOR LTDARelator(a): Dr(a) FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA - 2ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.1853-8/0 - MONITORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : UNICRED FORTALEZA - COOPERATIVA DEECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE FORTALEZA

LTDARequerido : CANDIDO FERREIRA NOBREGARequerido : HERTONIA VIEIRA ALVES DA NOBRERelator(a): Dr(a) FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA - 2ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8865-5/0 - OPOSIÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : EXECUTA ENGENHARIA LTDARequerido : ARMANDO SABINO ROCHARequerido : FRANCISCA ROZILANE LUCENA ROCHARelator(a): Dr(a) FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA - 2ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2005.0006.9926-0/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO PANAMERICANO S.ARep. Jurídico : 14665 - CE CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DEMACEDORequerido : MARIA MARILENE MONTENEGRORequerido : NT 7175 NÃO APENSORequerido : NT 8121 AP AO 7175Relator(a): Dr(a) CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - 3ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.1338-2/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO PANAMERICANO S/ARequerido : SEBASTIAO ARAUJO DE CARVALHORelator(a): Dr(a) CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - 3ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2169-5/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO -CÍVEL - VARAS CÍVEISAutor : IMOBILIARIA ABELARDO ROCHA LTDAReu : CLODOMAR MOREIRA DE SOUZARelator(a): Dr(a) CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - 3ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2124-5/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : TANIA MARIA MARQUES DONEGANExeqüido : FRANKLIN ROOSEVELT FONTENELLERelator(a): Dr(a) CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - 3ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2215-2/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILRequerido : JOSE WILTON DE SOUZA VIEIRARelator(a): Dr(a) CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - 3ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0011.1347-1/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : MARIA DULCIMAR SALES BARBOSAExeqüido : MARIA DO SOCORRO LAVORRelator(a): Dr(a) ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - 4ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


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M 31/05/2005 À

S 13:30 h

2005.0011.1732-9/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : LUIZ CARLOS CABRAL DE MORAISExequente : MARIA MARLENE CHAVES DE MORAISRep. Jurídico : 12110 - CE RONCALLI DE FREITAS PAIVAExeqüido : ANTONIO DJACIR GOMES DO CARMOExeqüido : CRISTIANE LUCAS SOUZA CARMORelator(a): Dr(a) ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - 4ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.9045-5/0 - PRECATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : LUNDGREN TECIDOS S.A.-CASAS PERNAMBUCANASRequerido : KARL MEINZ KLEINRelator(a): Dr(a) ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - 4ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0010.9002-1/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ANTONIO COSTA SALESRequerido : BANCO FIAT S/ARelator(a): Dr(a) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA - 5ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0011.2209-8/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO ITAU S.ARequerido : JOSE EDILTON SILVARelator(a): Dr(a) CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA - 6ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2176-8/0 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO. - CÍVEL -VARAS CÍVEISConsignante : MARIA JOSE BARBOSA DE SOUSAConsignado : BANCO ITAU S/ARelator(a): Dr(a) CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA - 6ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0011.2178-4/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerido : BANCO ABN AMRO BANK S/ARequerente : PALMIRA SANDRA PORFIRIO GOMESRelator(a): Dr(a) CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA - 6ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2188-1/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerido : BANCO FINASA S/ARequerente : JOSE MARIA DE MATOS MONTEIRORelator(a): Dr(a) CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA - 6ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0011.1725-6/0 - ANULATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISAutor : ORLANDO FACÓReu : FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOLRelator(a): Dr(a) MARIA ELIZABETH AGUILAR FILGUEIRAS LIMA- 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8413-7/0 - INDENIZAÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : HELDER LIMA LEITE

Requerido : EDITORA VERDES MARES LTDA (JORNAL DIARIODO NORDESTE)Relator(a): Dr(a) MARIA ELIZABETH AGUILAR FILGUEIRAS LIMA- 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8452-8/0 - PRECATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ARequerido : CARLOS ILDEBERTO MENDONÇA ALVESRelator(a): Dr(a) MARIA ELIZABETH AGUILAR FILGUEIRAS LIMA- 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.1721-3/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : PAULO DE TARSO DIAS DE VASCONCELOSRequerido : ELÍSIO CRESTANIRelator(a): Dr(a) MARIA ELIZABETH AGUILAR FILGUEIRAS LIMA- 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2005.0010.8683-0/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : GESSY RODRIGUES JORGERequerido : TELEMAR NORTE LESTE S.ARelator(a): Dr(a) MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA - 8ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.1957-7/0 - REPARAÇÃO DE DANOS - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DESOUZARequerido : BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.ARelator(a): Dr(a) MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA - 8ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0011.1869-4/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO ITAU S/ARequerido : MARINETE CLELIA RODRIGUES MACHADORelator(a): Dr(a) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 9ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.1339-0/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO -CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : LAURO BELCHIOR SILVARequerido : SANDRA MARIA GONCALVES MARTINSRelator(a): Dr(a) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 9ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8480-3/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : TELEMAR NORTE LESTE S. A.Requerido : SERGIO ALEXANDRE PINTO VILLAR DE QUEIROZRelator(a): Dr(a) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 9ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0010.8713-6/0 - USUCAPIAO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCO DOS SANTOSRequerente : MARLENE MARIA NUNES DOS SANTOS


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M 31/05/2005 À

S 13:30 h

Relator(a): Dr(a) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 9ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0011.1842-2/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO DIBENS S/ARequerido : JOSE BENONE DOS SANTOSRelator(a): Dr(a) NISMAR BELARMINO PEREIRA - 10ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2032-0/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO SAFRA S/ARequerido : DAIANE BATISTA RODRIGUESRelator(a): Dr(a) NISMAR BELARMINO PEREIRA - 10ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0010.9120-6/0 - DECLARATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISAutor : FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA SAReu : BANCO RURAL S/ARelator(a): Dr(a) NISMAR BELARMINO PEREIRA - 10ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8789-6/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : JOSE MARIA DE MATOS MONTEIRORequerido : BANCO HSBC S/ARelator(a): Dr(a) NISMAR BELARMINO PEREIRA - 10ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8459-5/0 - PRECATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MARIA VALDEREZA CAVALCANTE VIEIRARequerido : SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSRelator(a): Dr(a) NISMAR BELARMINO PEREIRA - 10ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0011.2194-6/0 - ALVARA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MESSIAS DE OLIVEIRA FARIARequerente : MARIA IRENE FARIARequerente : MARIA IRENICEDE FARIA ALBUQUERQUERequerente : MARIA IRISMAR DE FARIASRelator(a): Dr(a) MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - 11ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.1867-8/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCORequerido : FRANCISCO CARLOS FORTALEZARelator(a): Dr(a) MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - 11ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8674-1/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : JOSE MARIA DE MATOS MONTEIRORequerido : BANCO MAXIMA - BPNRelator(a): Dr(a) MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - 11ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.1894-5/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILRequerido : ARACI PEREIRA DE ARAUJORelator(a): Dr(a) MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - 11ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0011.1879-1/0 - CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : DEBORA SOUTO MONTEIRORequerido : HAP VIDA - ASSISTENCIA MEDICA LTDARelator(a): Dr(a) JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA - 12ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8698-9/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : MARIA MUNIZ LEITE BARBOSARequerido : TELEMAR NORTE LESTE S/ARelator(a): Dr(a) JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA - 12ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.1349-8/0 - DESPEJO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : JOAO LOPES SAMPAIORequerido : SOLAR COMERCIO DE LUMINARIAS LTDARelator(a): Dr(a) JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA - 12ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2024-9/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DOCEARARequerido : M.P.COMERCIO E CONSTRUCOES LTDARelator(a): Dr(a) JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA - 12ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0011.1345-5/0 - USUCAPIAO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : EMMANUEL HENRIQUE ALVES DA SILVACAVALCANTERequerente : NADJA MARIA BATISTA CAVALCANTERelator(a): Dr(a) JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA - 12ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2005.0011.1981-0/0 - CAUTELAR INCIDENTAL - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : GILVAN OLIVEIRARequerente : MARIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRARep. Jurídico : 7095 - CE LUIS ANTONIO BATISTARequerido : ANTENOR GOMES DE BARROS LEAL NETORep. Jurídico : 7095 - CE LUIS ANTONIO BATISTARequerido : MIGUEL CAVALCANTI NETORelator(a): Dr(a) EDMO MAGALHAES CARNEIRO - 13ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0010.8429-3/0 - MONITORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : XEROX COMÉRCIO E INDRUSTRIA LTDARequerido : LARISSA FARIAS DE SIQUEIRA-EPP


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M 31/05/2005 À

S 13:30 h

Relator(a): Dr(a) EDMO MAGALHAES CARNEIRO - 13ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0010.8853-1/0 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA -CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : HELIO PARENTE ARRAISRequerido : LAISSE GUEDES LIMARelator(a): Dr(a) MARCIA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA -14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0008.4109-0/0 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - CÍVEL - VARASCÍVEISEspólio : FRANCISCO DE PAIVA MELORequerido : FRANCISCO DE PAIVA MELO & CIA LTDARequerido : NARCELIO MELO MEIRELESRequerido : FRANCISCA MELO MEIRELESRelator(a): Dr(a) MARCIA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA -14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0002.3738-0/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : PAULO HENRIQUE CARVALHO DE LIMARequerido : BV FINANCEIRARelator(a): Dr(a) MARCIA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA -14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2005.0010.8696-2/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : ANTONIA SINARA DE FREITAS MENDESRequerido : TELEMAR NORTE E LESTE S/ARelator(a): Dr(a) FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRAS MENDES -15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8424-2/0 - ORDINARIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : TARCIANO ROBERTO DE CARVALHORequerido : UNIMED SEGURADORA S/ARelator(a): Dr(a) FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRAS MENDES -15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0011.1394-3/0 - CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : ALCION LEMOS JUNIORRequerido : CLARO TELEFONIA DE CELULAR MOVELRelator(a): Dr(a) DANILO FERREIRA MAIA - 16ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2053-2/0 - MONITORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : BANCO ABN AMRO REAL S/ARequerido : DISPER-DISTRIBUIDORA PERNAMBUCANA DEREVISTAS LTDARequerido : TELMO DE JESUS ALFREDORelator(a): Dr(a) DANILO FERREIRA MAIA - 16ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8422-6/0 - RESSARCIMENTO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : NOVA CEARÁ PARTICIPAÇÕES LTDA

Rep. Jurídico : 2587 - CE JUVENAL LAMARTINE AZEVEDO LIMARep. Jurídico : 2656 - CE ENISIO CORDEIRO GURGELRequerido : IMOBILIARIA JESUS LTDARelator(a): Dr(a) DANILO FERREIRA MAIA - 16ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0011.2180-6/0 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO. - CÍVEL -VARAS CÍVEISConsignado : BANCO ABN AMRO BANK S/AConsignante : MARGARIDA MARIA DOS SANTOS FERREIRARelator(a): Dr(a) INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - 17ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8692-0/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerido : TELEMAR NORTE E LESTE S/ARequerente : MARTA MARIA FREIRE DE SOUZARelator(a): Dr(a) INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - 17ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.1341-2/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO -CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ESPOLIO DE JAMIL ARYRequerente : ROSE AIMEE DUMMAR ARYRequerido : SILVIO BRAZ ALVESRelator(a): Dr(a) INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - 17ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0010.8416-1/0 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA -CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDARep. Jurídico : 8714 - CE FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIORep. Jurídico : 13125 - CE CLAILSON CARDOSO RIBEIRORequerido : ANTONIO MARTINS PEREIRA FILHORelator(a): Dr(a) FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0010.8414-5/0 - IMPUGNAÇÃO DE JUST. GRATUITA - CÍVEL- VARAS CÍVEISRequerente : DALLAS DERIVADOS DE PETROOLEO LTDARep. Jurídico : 8714 - CE FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIORep. Jurídico : 13125 - CE CLAILSON CARDOSO RIBEIRORequerido : ANTÔNIO MARTINS PEREIRA FILHORelator(a): Dr(a) FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0011.1986-0/0 - IMPUGNAÇÃO DE JUST. GRATUITA - CÍVEL- VARAS CÍVEISRequerente : SOCIEDADE MEDICA CIRURGICA SÃO SEBASTIÃOLTDARep. Jurídico : 14751 - CE CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTARequerido : SARAH WELLINGDA GIRÃO DAMASCENORequerido : ELIZIENE DE OLIVEIRA DAMASCENORelator(a): Dr(a) FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0010.9119-2/0 - INTERPELAÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISInterpelante : LEILA ALVES DE PONTESInterpelado : BANCO BRADESCO S/A


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Relator(a): Dr(a) FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8442-0/0 - PRECATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : JOÃO ALVES DE OLIVEIRARep. Jurídico : 6611 - CE RICARDO ALVES DE OLIVEIRARequerido : FRANCISCO JOSE TIMBO RODRIGUESRelator(a): Dr(a) FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0011.2073-7/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINACIAMENTOE INVESTIMENTORequerido : WELLINGTON NEVES LIMARelator(a): Dr(a) SERGIA MARIA MENDONCA MIRANDA - 19ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0010.8793-4/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : JOSE MARIA DE MATOS MONTEIRORequerido : BANCO GE CAPITAL S/ARelator(a): Dr(a) SERGIA MARIA MENDONCA MIRANDA - 19ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.1348-0/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ELIANE HENRIQUES SATTAMINIRequerido : BANCO UNIBANCORelator(a): Dr(a) SERGIA MARIA MENDONCA MIRANDA - 19ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0010.9049-8/0 - PRECATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : PEDRO DA SILVA COSTA E OUTROSRequerido : LOURDES ARONNA E OUTROSRelator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA PEREIRA JAYNE - 20ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8938-4/0 - PROTESTO JUDICIAL - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : VANDER MARTINS DE OLIVEIRA PAIVARequerido : TANIA MARIA ANDRADE BARROSRelator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA PEREIRA JAYNE - 20ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8680-6/0 - USUCAPIAO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerido : ESPOLIO DE JOAO NEPOMUCENO DA SILVA E MARIAEUGENIA NEPOMUCENORequerente : JOSE WANDERLEY CORDEIRORequerente : ZULENA SARAIVA PASSOS CORDEIRORelator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA PEREIRA JAYNE - 20ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0011.2291-8/0 - PRECATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : LOCATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDARequerido : ROSA PORTELA COSTA

Relator(a): Dr(a) FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL - 21ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.1727-2/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSARequerido : BANCO ABN AMRO REAL S.ARelator(a): Dr(a) FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL - 21ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.1845-7/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : KEPLER MOTA RIBEIRORequerido : BANCO ABN AMRO REAL S/ARelator(a): Dr(a) FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL - 21ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2192-0/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : JOSE MARIA DE MATOS MONTEIRORequerido : BANCO BMG S/ARelator(a): Dr(a) FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL - 21ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0011.2055-9/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO ABN AMRO REAL S/ARequerido : DARIO GONZAGA XAVIERRelator(a): Dr(a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - 22ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2302-7/0 - PRECATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : SANDRA MARNIA VALE DE LIMARequerente : JEOVAN DOS SANTOS LIMARequerido : RAIMUNDO WDNILTON CHAVES CRUZRelator(a): Dr(a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - 22ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2174-1/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerido : BANCO SANTANDER BRASIL S/ARequerente : WALMIR BARROS NUNESRelator(a): Dr(a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - 22ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0011.2210-1/0 - COBRANÇA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MARIA MIRIAN OTONI MARINHEIRORequerente : FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRORODRIGUESRequerente : ANTONIO IRAN DE AMORIM RODRIGUESRequerente : LUIZ AFONSO DINIZ JUNIORRequerido : MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRERelator(a): Dr(a) MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ - 23ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0004.4528-4/0 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO. - CÍVEL -VARAS CÍVEISConsignante : JULIO CESAR FAÇANHA AGUIARConsignado : CREDICARD BANDEIRA MASTERCARD S/AADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITORelator(a): Dr(a) MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ - 23ª VARA


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CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2306-0/0 - PRECATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : SISTEMA DE TRANSMISSAO DO NORDESTE S.A -STNRequerido : FLAVIO CARNEIRORelator(a): Dr(a) MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ - 23ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2310-8/0 - PRECATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerido : PEDRO DA SILVA GOMESRequerente : JARES NERES DA SILVA FERREIRARelator(a): Dr(a) MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ - 23ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2000.0093.2677-5/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.ARep. Jurídico : 14073 - CE HELAINE CRISTINA PINHEIROFERNANDESRep. Jurídico : 7188 - CE EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOSRequerido : ARABELA QUEIROZ CAVALCANTERelator(a): Dr(a) JOSE ELIEZER PINTO - 24ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2000.0137.3685-0/0 - BUSCA E APREENSAO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO PANAMERICANO S/ARep. Jurídico : 9720 - CE CLAUDIO BARROSO MAGALHAESRequerido : ANTONIO ADERBAL BEZERRARep. Jurídico : 10024 - CE JOSE ANIBAL DE CARVALHO AZEVEDORelator(a): Dr(a) JOSE ELIEZER PINTO - 24ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0010.8775-6/0 - MANUTENÇÃO DE POSSE - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : EVANDRO MESQUITA DE ANDRADERequerido : FRANCISCO CAVALCANTE MOTARelator(a): Dr(a) JOSE ELIEZER PINTO - 24ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0011.2182-2/0 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO. - CÍVEL -VARAS CÍVEISConsignante : FRANCISCA DE MOURA GASPARConsignado : BANCO ABN AMRO BANK S/ARelator(a): Dr(a) LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - 25ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0011.1758-2/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : JULIO OMAR MARTINEZRequerido : GILDENOR DA COSTA RODRIGUESRelator(a): Dr(a) LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - 25ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2184-9/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerido : BANCO ABN AMRO REAL S/A

Requerente : MARIA JACIRA DE HOLANDA OLIVEIRARelator(a): Dr(a) LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - 25ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0010.8791-8/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : JOSE MARIA DE MATOS MONTEIRORequerido : ASB S/A - CREDITO - FINANCIAMENTO EINVESTIMENTORelator(a): Dr(a) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - 26ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2081-8/0 - INTERPELAÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISInterpelado : BANCO ABN AMRO REAL S.AInterpelante : JOÃO GUALBERTO PEIXINHORelator(a): Dr(a) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - 26ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2308-6/0 - PRECATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : SISTEMA DE TRANSMISSAO DO NORDESTE S.A -STNRequerido : AECIO DE BORBA VASCONCELOSRelator(a): Dr(a) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - 26ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0011.1411-7/0 - CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO -CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : CARLA MARIA MARQUES LEALRequerente : ROBERTA UCHOA DE SOUZARequerido : SINCOFARMA - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTADE PRODUTO FARMACEUTICO DO ESTADO DO CEARARelator(a): Dr(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINS - 27ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2146-6/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO -CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : JOSE LUCIANO XAVIER RIBEIRORequerido : JOAO STENIO DOS SANTOS SOUSARequerido : JOSE FERNANDES CORREIARequerido : MARIA ELIANE FELICIANO BATISTA CORREIARelator(a): Dr(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINS - 27ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.1798-1/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : FORTALEZA INFORMATICA LTDAExeqüido : PEDRO PAULO NUNES FERREIRARelator(a): Dr(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINS - 27ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.1342-0/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ANA RAQUEL DE ARAUJO GREGORIORequerido : BANCO ITAURelator(a): Dr(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINS - 27ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0004.4515-2/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS


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CÍVEISEmbargante : CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDAEmbargado : NORONHA CAMINHOES E TRATORES LTDARelator(a): Dr(a) VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA - 28ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0010.8936-8/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCASExeqüido : TANIA MARIA ANDRADE BARROSRelator(a): Dr(a) VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA - 28ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.9053-6/0 - PRECATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : BANCO DO BRASIL S/ARequerido : FRANCISCO WELLINGTON RODRIGUESRelator(a): Dr(a) VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA - 28ª VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0011.2082-6/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCO NEURANDIR DE SOUSARequerido : XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDARelator(a): Dr(a) LISETE DE SOUSA GADELHA - 29ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8457-9/0 - PRECATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : NAZARIA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOESLTDARequerido : ANDREIA FEIJO PINTORelator(a): Dr(a) LISETE DE SOUSA GADELHA - 29ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.1344-7/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ANA RAQUEL DE ARAUJO GREGORIORequerido : BANCO ABN AMRO BANK S/ARelator(a): Dr(a) LISETE DE SOUSA GADELHA - 29ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0011.1350-1/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : VICENTE PACIFICO DE SOUZAExeqüido : BEC- BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.Relator(a): Dr(a) CARLOS RODRIGUES FEITOSA - 30ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0011.1790-6/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : JOAQUIM ANTONIO PORTO FROTAExeqüido : FRANCISCO HERBERT ARAGAO FELICIOExeqüido : SARA MARIA GANJEIRO ARAGAORelator(a): Dr(a) CARLOS RODRIGUES FEITOSA - 30ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2186-5/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : JOSE MARIA DE MATOS MONTEIRORequerido : LOSANGO S/ARelator(a): Dr(a) CARLOS RODRIGUES FEITOSA - 30ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:

EQÜIDADE

2005.0011.2190-3/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : JOSE MARIA DE MATOS MONTEIRORequerido : BANCO ABN AMRO BANKRelator(a): Dr(a) CARLOS RODRIGUES FEITOSA - 30ª VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0010.8809-4/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUSARequerente : MARIA DO SOCORRO MARQUESRelator(a): Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS - 1ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2019-2/0 - OFERTA DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIAPromovente : ADMILTON MARQUES CABRALPromovido : ADMILLE PEREIRA CABRALRelator(a): Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS - 1ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8772-1/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO- CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA DE JESUS LEANDRO DA SILVARequerido : ANTONIO LAURINDO DA SILVARelator(a): Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS - 1ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2037-0/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : SANDRA ROSA COSTA CAMARARequerente : MARCO AURELIO DE CASTRO SARAIVA CAMARARelator(a): Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS - 1ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0011.2028-1/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA LINDETE VIEIRA DE SOUSARequerido : SIMAO LOPES DE SOUSARelator(a): Dr(a) FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA - 2ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8770-5/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : ADEMAR UCHOA MOURAO NETORequerente : ANA PATRICIA DE FIGUEREDO SANTOS MOURARelator(a): Dr(a) FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA - 2ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2140-7/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1ª A 15ª E17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : ILDELVANIA SALES FERNANDESRequerido : WESLEIVANIO FERNANDES DA SILVARelator(a): Dr(a) FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA - 2ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


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2005.0010.8780-2/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : LIVIA LARA DA SILVA DIASRepr. legal : ALEXSSANDRA BERNARDINO DA SILVARequerido : GLEIDSON RICARDO DE ALMEIDA DIASRelator(a): Dr(a) FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA - 2ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2005.0010.8702-0/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : JOÃO VITOR LIMA DA SILVARequerente : ALISSANDRA VITORIA LIMA DA SILVARepr. legal : LEILA MARIA LIMA SANTANARequerido : ALEXANDRE RAMOS DA SILVARelator(a): Dr(a) JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO - 3ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2130-0/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : LUCAS MONTEIRO DUARTERequerente : JOAO VICTOR MONTEIRO DUARTERelator(a): Dr(a) JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO - 3ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0131.4709-0/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCO GEORLANIO CANDIDO SOUSARequerente : MARA MISA PINHEIRO SOUSARep. Jurídico : 9330 - CE JULIANA CAVALCANTI FERREIRA MELORelator(a): Dr(a) JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO - 3ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0010.8797-7/0 - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - CÍVEL -1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA RODRIGUESRepr. legal : MARCIA ALMEIDA DE SOUSARequerido : VICTORIA MARCIKELLY ALMEIDA RODRIGUESRelator(a): Dr(a) JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO - 3ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0010.8406-4/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1ª A 15ª E17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : CARLOS ALBERTO GUDERGUES PEREIRARequerido : INALDA OLIVEIRA PEREIRARelator(a): Dr(a) SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0008.1612-6/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSETANIA DANTAS NICOLAURequerente : YARA DANTAS NICOLAURequerido : ANTONIO NICOLAU DOS SANTOS FILHORelator(a): Dr(a) SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0010.8694-6/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : DALILA BATISTA DE ANDRADERequerido : ADERBAL SOARES DE ANDRADE FILHO

Relator(a): Dr(a) SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0011.1990-9/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARCOS ANTONIO MAIA MONTEIRO FILHORequerente : IGOR MARTINS MONTEIRORequerido : MARCOS ANTONIO MAIA MONTEIRORelator(a): Dr(a) SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0011.2034-6/0 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : MIGUELINA BRAGA REBOUCASRelator(a): Dr(a) SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2005.0011.2101-6/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : MARCELO GUILHERME ARAGÃO LUSARDORepr. legal : CAROLINA BESSA ARAGÃORep. Jurídico : 7297 - CE MARIA GORETTI TAVORA FRANCELINORep. Jurídico : 15823 - CE OLIVIA MARCELO PINTO DE OLIVEIRARequerido : MARCELO LUSARDO VELASCORelator(a): Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2325-6/0 - DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR -CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSEMIR COSTA SANTIAGORequerido : GEANDRA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVARelator(a): Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8799-3/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA DE FATIMA BARBOSA DO NASCIMENTORequerente : ADMAR CALIXTO DO NASCIMENTORelator(a): Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8769-1/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : LUIS FERNANDO LOPES LEITERepr. legal : RAIMUNDA LOPES DE ARAUJORequerido : EDVALDO RODRIGUES LEITERelator(a): Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2005.0011.2020-6/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : ANTONIO PAULO MATIAS BRITORepr. legal : EDVAIR BARROS DA SILVARequerido : FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DE BRITORelator(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6ª VARA DE FAMILIADA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


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2005.0011.1826-0/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : RAIMUNDO NONATO DE MESQUITARequerente : MARIA ZILAR BASTOS MESQUITARelator(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6ª VARA DE FAMILIADA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2033-8/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : MICHELE OLIVIERIRequerente : SILVANIA REBOUCAS OLIVIERIRelator(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6ª VARA DE FAMILIADA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8679-2/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : ANTONIA ALDENIR MACIEL SILVARequerido : JOSE DE CASTRO DA SILVARelator(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6ª VARA DE FAMILIADA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8787-0/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCA DE ASSIS LIMA ALVESRequerido : ALCIDES ALVES FILHORelator(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6ª VARA DE FAMILIADA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8783-7/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE -CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerido : ANTONIO CARLOS MACEDORequerente : NARCELIO ALVES PORTELARelator(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6ª VARA DE FAMILIADA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0139.4685-5/0 - NULIDADE - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : PATRICIA ALEXANDRA CORREIA DE MELO THOENRep. Jurídico : 5012 - CE NINON ELIZABETH TAUCHMANNRequerido : ALEXANDRE BRAGA DA SILVARelator(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6ª VARA DE FAMILIADA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2132-6/0 - TUTELA - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCO MELO DE SOUZARequerido : ANTONIO MELO DE SOUZARelator(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6ª VARA DE FAMILIADA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0008.1614-2/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : BARBARA RIBEIRO DE OLIVEIRA PEIXOTORepr. legal : JORGIANE RIBEIRO DE OLIVEIRARequerido : ROBSON LUIS DIAS PEIXOTORelator(a): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.1871-6/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª

VARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCO EMERSON DE SOUSA INACIORequerente : ANTONIO ELTON DE SOUSA INACIORepr. legal : MARIA JOSE DE SOUSA BENEDITORequerido : FRANCISCO EDSON INACIORelator(a): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2128-8/0 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO -CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIAAutor : RAIMUNDO QUEIROZ BERNARDINOReu : MONALISA HOLANDA VIANARelator(a): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8678-4/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1ª A 15ª E17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : ANTONIO PAULO DE SOUZA BARBOSARequerido : ROSIVANGELA MARIA FELIPE BARBOSARelator(a): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8431-5/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : FERNANDO SOARES CORDOSORequerido : FELIPE GOMES ESTEVAORelator(a): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2005.0010.8675-0/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : BRUNO ALVES DE ABREURepr. legal : FERNANDA ALVES DE ABREURequerido : CARLOS ALBERTO MENDES DE ABREURelator(a): Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0010.8767-5/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerido : FRANCISCO CLAUDIO RABELORequerente : CLARICE COSTA RABELORelator(a): Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0010.8805-1/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : ANA BEATRIZ FELIX DA SILVARequerido : FRANCISCO AVELINO DA SILVARelator(a): Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0010.8774-8/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOS - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : GERALDO DE ALMEIDA SOBRALRequerido : FLACICLEIA SAMPAIO BARROSRelator(a): Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0011.2036-2/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOS - CÍVEL - 1ª


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A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCO ADALBERTO BENICIORequerido : ETHEL JENNYFER COELHO BENICIORequerido : ELTHON JEFFERSON COELHO BENICIORelator(a): Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0011.1988-7/0 - OFERTA DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARepr. legal : MARINEIDE SEBASTIANA DE LIMA SALESPromovente : ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRAPromovido : ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA FILHORelator(a): Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2105-9/0 - REDUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOÃO SEABRA NETORepr. legal : JANAYNA CASSIA DE ALENCARRequerido : JOÃO VICTOR ALENCAR LIMA SEABRARelator(a): Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2005.0008.1606-1/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSE ARIMATEA SOARESRequerido : MARIA LUZINETE DA SILVA FERREIRARelator(a): Dr(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0011.2039-7/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1ª A 15ª E17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA ODETE BRITO DE ALMEIDARequerido : FERNANDO JOSE DE ALMEIDARelator(a): Dr(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2199-7/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSE ANTONIO VITORINO LIMA NETORequerente : MILENA MARIA GRANGEIRO DE CASTRO LIMARelator(a): Dr(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0010.8916-3/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : ARIOVALDO FACUNDO LIMA JUNIORRequerido : MARIANGELA CARVALHO DE SOUZARelator(a): Dr(a) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - 10ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0010.8685-7/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : ROSANGELA FERNANDES RABELORepr. legal : FRANCISCA MARIA FERNANDES ALVESRequerido : FRANCISCO MARCOS RABELO MOURARelator(a): Dr(a) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - 10ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:

CONEXÃO

2005.0011.2043-5/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARCIA CRISTINA MAIA MEIRELESRequerido : FRANCISCO RICARDO DE FRANCA MEIRELESRelator(a): Dr(a) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - 10ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0010.8819-1/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : JOYCE BEATRIZ SANTOS DE MARIARequerente : JOAO TOBIAS SANTOS SANTOS DE MARIARepr. legal : JOELMA MARIA DOS SANTOSRequerido : JOAO DOS SANTOS DE MARIARelator(a): Dr(a) MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDA - 11ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2031-1/0 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS -CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : EMIERES DE SOUZA VIANARequerido : VANESSA REGIA LOPES MOREIRARelator(a): Dr(a) MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDA - 11ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8677-6/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : SUIANY SANDY PINTO ALVESRepr. legal : LOIDE PINTO ALVESRequerido : ANTONIO LUCIANO DE MACEDORelator(a): Dr(a) MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDA - 11ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2045-1/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : PAULO HENRIQUE MAMEDE ELLERYRequerente : ANA MARIA MEDEIROS ELLERYRelator(a): Dr(a) MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDA - 11ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.1843-0/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIO OLIVEIRA PEREIRARequerido : NEILA MARA DO NASCIMENTO PEREIRARelator(a): Dr(a) MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDA - 11ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0008.4008-6/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : MICHEL RUFINO DE ASSISRequerente : MICHELE RUFINO DE ASSISRequerente : MARCELO RUFINO DE ASSISRepr. legal : SELMA RUFINO DE ASSISRequerido : MOISES SATURNINO DE ASSISRelator(a): Dr(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0090.6687-0/0 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS -CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIA


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Requerente : CLEIA ROCHA DE SOUSA LIMARep. Jurídico : 9698 - CE ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCERequerido : FRANCISCO LUNASIO DA SILVA LIMARep. Jurídico : 5359 - CE ANTONIO RODRIGUES DE SALESRep. Jurídico : 5541 - CE JOSE NEY GONCALVES MONTENEGRORep. Jurídico : 14176 - CE KARINE SARMENTO DORNELLESRelator(a): Dr(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0008.1610-0/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1ª A 15ª E17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : DALTON MENDONÇA MELO DA ROCHARequerido : PATRICIA LOBO MENDONÇA MELORelator(a): Dr(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8823-0/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1ª A 15ª E17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerido : FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DE SOUSARequerente : FLAVIA GOMES ALVES DE SOUSARelator(a): Dr(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2220-9/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARepr. legal : FRANCISCA DO CARMO ALVES DA SILVARequerente : FRANCISCO FELIPE ALVES DA SILVA ROCHARequerente : MOISES ALVES DA SILVA ROCHARequerente : REBECA ALVES DA SILVA ROCHARequerido : FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHARelator(a): Dr(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2000.0138.7220-7/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOS - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCO JOSE DA SILVARep. Jurídico : 8263 - CE SANDRA MARIA MATOS ROCHARequerido : SUELY ARAUJO DA SILVADEFENSOR PÚBLICO - MARIA CRISTINA DE AGUIAR COSTARelator(a): Dr(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0010.8821-3/0 - SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA - CÍVEL -1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : ALISIO DA SILVA DANTASRequerido : FRANCISCO PESSOA DANTAS SOBRINHORelator(a): Dr(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2005.0010.8423-4/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : PIETER ALEXANDER VAN DER FLIERRequerido : ELIANE LUCAS VAN DER FLIERRequerido : JAN ALEXANDER LUCAS VAN DER FLIERRequerido : PATRICK ALEXANDER LUCAS VAN DER FLIERRelator(a): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0010.8700-4/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : AMANDA LEIA RIBEIRO BRAGA SANTOS

Repr. legal : MARIA DO LIVRAMENTO RIBEIRO BRAGARequerido : JOSE GONÇALVES DOS SANTOSRelator(a): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0010.8807-8/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCO GROSSO DE SALESRequerente : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SALESRelator(a): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13ª VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0011.1343-9/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : CESAR CARVALHO NOGUEIRA DIOGENESRequerido : MARIA DE FATIMA DE BRITO PIANCORelator(a): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0011.1832-5/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOS - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : OTTO MARTINS FERNANDESRequerido : ERIDAN MONTEIRO LEITERelator(a): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2005.0008.1604-5/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : TEODORICO COELHO DE SOUSARequerente : FATIMA MARIA ROCHARelator(a): Dr(a) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA - 15ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0008.4123-6/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSEFA CORREIA VIEIRA MARINHORequerido : PEDRO ALVES MARINHORelator(a): Dr(a) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA - 15ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0011.1959-3/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : ANNA MARANHAO MAGALHAESRequerido : FREDERICO PINHEIRO MAGALHAESRelator(a): Dr(a) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA - 15ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0010.8682-2/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - 1ª A 15ª E 17ª E 18ªVARAS DE FAMÍLIARequerente : PLACIDO ANTONIO GONCALVES FREIRERequerido : TARCISIO MOTA FREIRERelator(a): Dr(a) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA - 15ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2000.0128.2323-7/0 - CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO -


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CÍVEL - 16ª VARA DE FAMÍLIAMenor : DAVI MARCAL BARBALHORequerente : JULIANA DA COSTA BARBALHORep. Jurídico : 7071 - CE LUIZA SIRLEY CASTELO CAVALCANTEMOTARequerido : MARCIO LENIM MARCAL FREIRERelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0010.8433-1/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : FRANCISCO JONATHAN BATISTA MAGALHAESRequerente : RAIMUNDA HOLANDA BATISTARequerido : FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA MAGALHAESRelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0010.8434-0/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : MANUEL BEZERRA DA SILVARequerido : LUIS GUILHERME SANTOS BEZERRARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0010.8435-8/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerido : LUIS GUILHERME SANTOS BEZERRARequerente : MANOEL BEZERRA DA SILVARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0010.8436-6/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : ERIVAN DANTAS DA SILVARequerido : ALDIRENE DOS SANTOS SILVARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0010.8437-4/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : MARCIA REGINA SOARES DOS SANTOSRequerido : JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOSRelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0010.8441-2/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : FRANCISCO ADRIANO FONSECA MENEZESRequerido : ELIANE PEREIRA SILVA MENEZESRelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0010.8443-9/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : TAINAH ANDRADE DE SOUZARequerido : JOSE GILBERTO DA SILVARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0010.8450-1/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIA

Requerente : MAURISA DE ANDRADE SILVARequerido : IVAN CELESTINO LINHARES DA SILVARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0010.8453-6/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : MATEUS LOPES FREITASRequerente : MARCIO LOPES FREITASRequerente : MARIA NAZARE LOPES MATEUSRequerido : RAIMUNDO NONATO DE FREITASRelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0010.8456-0/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : PAULO SERGIO ALVES LEITÃORequerido : FRANCISCO CICERO ALVES LEITÃORelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0010.8461-7/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : JOSE OLAVO DA SILVA GOMES FILHORequerente : JOZILANNI DE SOUSA GOMESRequerente : JOSIANE SOUSA GOMESRequerente : PERPETUA DE SOUSA GOMESRequerido : JOSE OLAVO DA SILVA GOMESRelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0010.8463-3/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : FRANCISCA SOARES DE SOUZARequerido : ANTONIO GILVAN OLIVEIRA LIMARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0010.9047-1/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- SUBSTITUTOPROCESSUAL DO MENOR L.S.M.Requerido : PEDRO FERREIRA MONTEIRORelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0010.9051-0/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : VANESSA TARGINO DE SOUSARequerido : FRANCISCO CARVALHO GOESRelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0010.9055-2/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : ROZINETE LOPES DE LIMARequerido : CID GOMES FRANCO COSTARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0010.9059-5/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DE


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S 13:30 h

FAMÍLIARequerente : ELIANE CAVALCANTE GALETTORelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0010.9061-7/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : URÂNIA FRANÇA LOPESRequerido : JOSE FRANCISCO HERCULANO DE OLIVEIRARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0010.9063-3/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : LEILIANE NUNES PEIXOTO, REPR. POR LEILANUNES TEIXEIRA PEIXOTORequerido : NILSON DE MOURA PEIXOTORelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0011.1566-0/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerido : WILLKIE DILVANY LOPES FERNANDESRequerente : MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁRelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0011.2304-3/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : MARIA IRISMAR GONDIM DE OLIVEIRARequerido : MESSIAS SANTOS DE OLIVEIRARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005.0011.2312-4/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 16ª VARA DEFAMÍLIARequerente : ANDERSON DA SILVA VIANARequerido : FRANCISCO VASCONCELOS VIANARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

1ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0011.1847-3/0 - COBRANCA DE AUTOS - CÍVEL - 1ª A 5ªVARAS DE SUCESSÕESRequerente : ANA ELEUZA JUVENCIO BARROSORequerido : JOAO NORBERTO DE CARVALHORelator(a): Dr(a) CLEIDE ALVES DE AGUIAR - 1ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0010.8446-3/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : FAZENDA PÚBLICA ESTADUALRequerido : ESPOLIO DE MARIA PEREIRA DA LUZRelator(a): Dr(a) CLEIDE ALVES DE AGUIAR - 1ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0011.1802-3/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕES

Requerente : MAÍZA FERREIRA FAÇANHARequerente : AGEU ALMEIDA FAÇANHAEspólio : JOSE DE ALMEIDA FAÇANHARelator(a): Dr(a) LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - 2ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.1884-8/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : LEDA MARIA CORREIA GUALBERTOEspólio : LUIZ GUALBERTO FILHOEspólio : MARIA AUGUSTA CORREIA GUALBERTORelator(a): Dr(a) LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - 2ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.1837-6/0 - CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO -CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DE SUCESSÕESRequerente : JACQUELINE ANDRADE DA SILVEIRARequerente : JOAQUIM MARIO ANDRADE DA SILVEIRARelator(a): Dr(a) LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - 2ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0010.9122-2/0 - INVENTARIO - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : RENATA SOARES ARRUDAEspólio : ANTONIO EIRTON DIAS ARRUDARelator(a): Dr(a) LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - 2ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0011.1983-6/0 - ARROLAMENTO - CÍVEL - 1ª A 5ª VARASDE SUCESSÕESRequerente : OMAR NOBRE DE ANDRADEEspólio : BENEDITA ALMEIDA NOBRERelator(a): Dr(a) MARIA GLADYS LIMA VIEIRA - 3ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0010.8408-0/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : MARIA PEREIRA DA SILVAEspólio : CLOVIS PAZ DA SILVARelator(a): Dr(a) MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - 4ª VARADE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.9057-9/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : ESPOLIO DE LUIZA JUDITE DE SOUSA E ISABELODETE DE SOUSARequerido : ROBERTO MONTENEGRO DE SOUZA BRAGA E SUAMULHER ANA MARIA VIEIRA BRAGARelator(a): Dr(a) MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - 4ª VARADE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0010.8412-9/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : MARIA LUCIA CARNEIRO DA SILVARequerente : JOÃO PAULO CARNEIRO DA SILVARequerente : DIEGO CARNEIRO DA SILVAEspólio : JOÃO BOSCO SANTOS DA SILVA


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S 13:30 h

Relator(a): Dr(a) FRANCISCO GOMES DE MOURA - 5ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2100-8/0 - ALVARA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : SIMONE FROTA VASCONCELOSRequerente : SILVANA FROTA VASCONCELOSRequerente : MARCOS AURELIO FROTA VASCONCELOSRequerente : ANTONIA OTILIA FROTA VASCONCELOSEspólio : JOSE MARIA VASCONCELOSRelator(a): Dr(a) FRANCISCO GOMES DE MOURA - 5ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8419-6/0 - INVENTARIO - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : ROMELIA MARIA BORGES MARTINRequerente : MARIA TEREZA BORGES SICSURequerente : ULISSES BORGES NETOEspólio : NORMA DAISY COSTA LIMA BORGESRelator(a): Dr(a) FRANCISCO GOMES DE MOURA - 5ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8455-2/0 - PRECATORIA - CÍVEL - 1ª A 5ª VARAS DESUCESSÕESRequerente : MARIA ALVES DE SOUZARequerido : ESPOLIO DE MESSIAS JOSE ARAGÃORelator(a): Dr(a) FRANCISCO GOMES DE MOURA - 5ª VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0011.2080-0/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1ª A 15ªE 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCO ISMAEL PASSOS CASTELORequerente : RISANGELA FONTENELE THE PASSOSRelator(a): Dr(a) RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA - 17ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8817-5/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : ADRIANISA DIAS FERNANDES AZEVEDORequerente : JOAO BATISTA ALBINO DE AZEVEDORelator(a): Dr(a) RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA - 17ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2083-4/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ªA 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : EFREN GIORGE GIRÃO PEIXINHORequerido : JOÃO GUALBERTO PEIXINHO NETORequerido : MARINA GARCIA PEIXINHORelator(a): Dr(a) RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA - 17ª VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2005.0011.2207-1/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : LIVIA GUIMARÃES PEIXOTO CASTRORepr. legal : TEREZA CRISTINA FERREIRA GUIMARÃESRequerido : JULIO CARLOS PEIXOTO CASTRORelator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:

CONEXÃO

2005.0011.2224-1/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1ª A15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : MATHEUS PEREIRA DOS PASSOSRequerente : FELIPE PEREIRA DOS PASSOSRequerente : REBECA PEREIRA DOS PASSOSRequerente : DAYANE PEREIRA DOS PASSOSRepr. legal : SUELI PEREIRA DOS SANTOSRequerido : JOSÉ FRANCISCO DOS PASSOSRelator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0011.1875-9/0 - MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA - CÍVEL -1ª A 15ª E 17ª E 18ª VARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCO IZAIAS COSTA FILHORelator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18ªVARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

3ª VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DA COMARCA DEFORTALEZA

2005.0004.5981-1/0 - AUTOS INCIDENTAIS - CÍVEL - 1ª A 3ªVARAS DE FALÊNCIARequerente : MASSA FALIDA DE INCOSA ENGENHARIA S/ARelator(a): Dr(a) TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES - 3ª VARADE FALÊNCIA E CONCORDATA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0011.2318-3/0 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - CÍVEL - 1ªA 3ª VARAS DE FALÊNCIARequerente : MANOEL SADOC CYSNE NETORequerente : FRANCISCO MAURICIO SALES CYSNERequerido : CONSTRUTORA MELO LTDARelator(a): Dr(a) TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES - 3ª VARADE FALÊNCIA E CONCORDATA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0011.2319-1/0 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - CÍVEL - 1ªA 3ª VARAS DE FALÊNCIARequerente : MANOEL SADOC CYSNE NETORequerido : CONSTRUTORA MELO LTDARelator(a): Dr(a) TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES - 3ª VARADE FALÊNCIA E CONCORDATA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2ª VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DA COMARCA DEFORTALEZA

2005.0010.8439-0/0 - FALENCIA - CÍVEL - 1ª A 3ª VARAS DEFALÊNCIARequerente : H Z COMERCIAL ELETRICA LTDARequerido : M D S REPRESENTACOES LTDARelator(a): Dr(a) CLAUDIO CESAR DE PAULA PESSOA C. SILVA -2ª VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DA COMARCA DEFORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.1977-1/0 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - CÍVEL - 1ªA 3ª VARAS DE FALÊNCIARequerente : IZAIAS ALVES DE OLIVEIRARequerido : OLICO OLIVEIRA COMERCIO DE PNEUS LTDARelator(a): Dr(a) CLAUDIO CESAR DE PAULA PESSOA C. SILVA -2ª VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DA COMARCA DEFORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0009.8912-8/0 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - CÍVEL - 1ª A 3ª


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S 13:30 h

VARAS DE FALÊNCIARequerente : VALERIA PREVITERA DA SILVARequerido : SAMASA - SEBASTIAO ARRAIS MAGAZINES S/ARelator(a): Dr(a) CLAUDIO CESAR DE PAULA PESSOA C. SILVA -2ª VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DA COMARCA DEFORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0011.1695-0/0 - MANDADO DE SEGURANCA - CÍVEL - 1ª A7ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpetrante : MARIA VALDELY DA COSTA RIBEIROImpetrado : DETRAN - CERelator(a): Dr(a) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2079-6/0 - MANDADO DE SEGURANCA - CÍVEL - 1ª A7ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpetrado : MARIA ALVES LOPESImpetrante : DIRETOR DO NUCLEO DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (NEXAT)Impetrante : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITORelator(a): Dr(a) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0011.1834-1/0 - CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL - 1ª A 7ªVARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : R E LINHARES VEÍCULOSRequerido : ESTADO DO CEARÁRelator(a): Dr(a) WASHINGTON OLIVEIRA DIAS - 6ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8785-3/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE - CÍVEL -1ª A 7ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : GABRIELLA LIMA SAMPAIORequerido : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITOSERVIÇOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZARequerido : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO -DETRAN - CERelator(a): Dr(a) WASHINGTON OLIVEIRA DIAS - 6ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0138.1977-2/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : CLAUDILENE DE QUEIROZ SOUSA FERRORep. Jurídico : 12290 - CE MARIA DE FATIMA ABREU DE ANDRADERequerido : DERTRequerido : PRF - POLICIA RODOVIARIA FEDERALRequerido : CPRV - COMPANHIA DE POLICIAMENTORODOVIARIORequerido : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TANSITO SERVICOSPUBLICOS E CIDADANIA - AMCRequerido : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/ARelator(a): Dr(a) WASHINGTON OLIVEIRA DIAS - 6ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0010.8928-7/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : MARLY LEONARDO DE SOUSARequerido : IPEC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DOCEARA

Requerido : ESTADO DO CEARÁRelator(a): Dr(a) WASHINGTON OLIVEIRA DIAS - 6ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8984-8/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : ANA ZELIA CARNEIRO BASTOSRequerente : ANTONIO SOLANO DO CARMO NETORequerente : CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO RIBEIRORequerente : CLAUDIA MARIA FREITAS ALENCARRequerente : FABIOLA MARIA FORTE DA SILVA DIOGORequerente : GABRIEL LEITE VASCONCELOS PINTORequerente : HOSANA COELLY VIEIRA FERNANDESRequerente : JANE EYRE BALTAZAR DE ANDRADERequerente : JOANA DARC OLIMPIO DA SILVA SEVERIANORequerente : JOSE RIBEIRO DIEBRequerente : JOSE SENA MACEDORequerente : LUCIEUDA ALVES LOPESRequerente : MARIA AMELIA SALES GONÇALVESRequerente : MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA SILVEIRARequerente : MARIA ESTHER RIOMAR PAZRequerente : MARIA FATIMA DE OLIVEIRA VASCONCELOSRequerente : MARIA MARLENNE FAÇANHA COSTARequerente : MARIA VANIA ARAUJO BATISTARequerente : MARIA ZILMA DE OLIVEIRA MIRANDARequerente : MARYENNE PINHEIRO SAMPAIORequerente : MORGANA CLAUDIA CEZARINO DA SILVARequerente : NADIA MARIA MENDES GOMESRequerente : RAIMUNDO LUCIANO DE FREITASRequerente : REGINA LUCIA CARNEIRO PARENTERequerente : ROSA MARIA DE LIMA PINHEIRORequerente : ROSILENA DE JESUS OLIVEIRARequerente : SILVANA NERI OLIVEIRARequerente : TEREZINHA ARAUJO XAVIERRequerente : VICENTE ALEXANDRINO DE PAULA FILHORequerente : VITORIA FAUSTINO FERREIRARequerido : MUNICÍPIO DE FORTALEZARelator(a): Dr(a) WASHINGTON OLIVEIRA DIAS - 6ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0011.1820-1/0 - CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL - 1ª A 7ªVARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : SAMUEL BENICIO DE ARAUJORequerido : ESTADO DO CEARÁRelator(a): Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2076-1/0 - CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL - 3ª,5ª E7ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : CARLOS HENRIQUE FONTENELE PINHEIRORequerido : ESTADO DO CEARÁRelator(a): Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0128.9004-0/0 - MANDADO DE SEGURANCA - CÍVEL - 1ª A7ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpetrante : FIRMINO PEREIRA DA SILVARep. Jurídico : 9751 - CE FRANCISCO WALBERTO FERNANDESMAGALHAESImpetrado : ESTADO DO CEARAImpetrado : DELEGADO DA 19A. DELEGACIA DE POLICIA DEFORTALEZA - CERelator(a): Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


CIR

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M 31/05/2005 À

S 13:30 h

2005.0010.8934-1/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 3ª,5ª E 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : MARIA LOUZANIRA DE OLIVEIRARequerido : ESTADO DO CEARÁRelator(a): Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8941-4/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 3ª,5ª E 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : MARIA ZITA ELIANA SILVA DIASRequerido : ESTADO DO CEARÁRelator(a): Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8988-0/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 1ª A 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : FRANCISCO RICARDO DE SOUSA LOPESRequerente : FRANCISCO DOS SANTOS DE OLIVEIRARequerente : FRANCISCO VALDECIO DE SOUSA LOPESRequerente : RAIMUNDO DE ALMEIDA DA SILVARequerente : MARILIO RAIMUNDO CAETANORequerente : MANOEL DE SOUSARequerente : PEDRO CORREIA MONTERequerente : RAIMUNDO NONATO MENDESRequerente : RAIMUNDO BEZERRA DE LIMARequerente : RAIMUNDO ALMEIDA PINHORequerente : EVANDRO CARNEIRO DE FREITASRequerido : MUNICÍPIO DE FORTALEZARelator(a): Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.2150-4/0 - ORDINARIA - CÍVEL - 3ª,5ª E 7ª VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : FRANCISCO JOSE DE BRITO SANTOSRequerido : ESTADO DO CEARÁRelator(a): Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

Total de Feitos: 250

JUIZ DISTRIBUIDOR - POR DESIGNAÇÃO DO DIRETOR DOFORUM DA COMARCA DE FORTALEZA

***

TRIBUNAL DE JUSTICA DO CEARAAUTOMACAO DAS VARAS CRIMINAIS

RELACAO DA DISTRIBUICAO: PERIODO: 25/05/2005 A 25/05/2005

MAPA: INQUERITOS

PRIMEIRA VARA CRIMINAL

2003.01.18474-7 INQ - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM25/05/2005INFRACAO : FURTO - ART.155OBSERVACAO: IP 021/03COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2003.160746INDIC : A APURARVITIMA : FRANCISCO EVANDRO DE ALENCAR


2005.01.09235-8 REL FLAG- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 25/05/2005INFRACAO : ROUBO - ART.157COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.062361

REQDO : BEATRIZ DAS CHAGAS MARTINSNOME PAI : LUCIANO FERREIRA MARTINSNOME MAE : IZALTINA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINSDEF PUBL : ROGERIO MATIAS REBOUCAS DA SILVEIRA


2005.01.09248-0 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM25/05/2005ORIGEM : 10a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : FURTO - ART.155OBSERVACAO: INQ. N.110/051/2005COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.055622INDIC : JOHN DAVIS MENDES DE SOUZANOME PAI : FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZANOME MAE : LUCIMAR DA CUNHA MENDESVITIMA : FRANCISCO FRANCENI SARAIVA


2005.01.09284-6 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005INFRACAO : RECEPTACAO - ART.180OBSERVACAO: INQ. N.594/05COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.062313INDIC : FERNANDO D AISLVANOME MAE : MARIA FERNANDA DA SILVAVITIMA : LUIZ EDILSON BARROS


2005.01.09299-4 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 25/05/2005ORIGEM : 10a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.055794REQDO : JOHNNYS PAULO RIPARDO BRAGANOME PAI : LEONARDO ARAUJO BRAGANOME MAE : ROSA MARIA RIPARDO

SEGUNDA VARA CRIMINAL

2005.01.09247-1 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM25/05/2005ORIGEM : 12a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBO - ART.157OBSERVACAO: INQ. N.186/2005COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.055630INDIC : FRANCISCO JONAS DE ANDRADE ALBUQUERQUENOME PAI : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ALBUQUERQUENOME MAE : MARIA GORETE DOS SANTOS ANDRADEVITIMA : JOAO BATISTA DA SILVA


2005.01.09249-8 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM25/05/2005ORIGEM : 30a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18OBSERVACAO: INQ. N.179/2005COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.055574INDIC : ISAIAS FERREIRA MENDESNOME PAI : LUIZ FERREIRA MENDESNOME MAE : CIRENE FERREIRA DE ALMEIDA


2005.01.09251-0 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM25/05/2005ORIGEM : 11a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBO - ART.157OBSERVACAO: INQ. N.111-119-2005


CIR

CU

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O E

M 31/05/2005 À

S 13:30 h

COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.055558INDIC : ADILTON DOS ANJOS LIMANOME PAI : AIRTON ALVES DE LIMANOME MAE : MARIA LUIZA DOS ANJOSVITIMA : ERIOSVALDO ALVES MOREIRA

TERCEIRA VARA CRIMINAL

2005.01.09263-3 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005INFRACAO : VIOLACAO DE DIREITO AUTORALOBSERVACAO: INQ. N.219/2005COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.062305INDIC : LEONARDO DE CASTRO SOUSANOME PAI : ARLINDO DE SOUSA FREITASNOME MAE : MARCIA APARECIDA DE CASTRO SOUSA


2005.01.09268-4 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005INFRACAO : AMEACA - ART.147OBSERVACAO: INQ.N.134/505-2005COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.062328INDIC : MARIA CONCEICAO DA ISLVANOME PAI : RAIMUNDO ALVES DA SILVANOME MAE : MARIA ANGELITA DA SILVAVITIMA : JULIANA DE OLIVEIRA SILVA

QUARTA VARA CRIMINAL

2005.01.09245-5 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM25/05/2005ORIGEM : 2a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBO - ART.157OBSERVACAO: INQ. N.102-00293-2005COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.055607INDIC : JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVANOME PAI : JOSE MAVIAEL DE SOUSA SILVAINDIC : FRANCISCO CESAR DA SILVA FERNANDESNOME PAI : ALDIZIO GOMES FERNANDESNOME MAE : VERA LUCIA DA SILVA FERNANDESINDIC : FRANCISCO WELLINGTON DA SILVA OLIVEIRANOME PAI : FRANCISCO SALES DE OLIVEIRANOME MAE : MARIA VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA


2005.01.09292-7 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 25/05/2005ORIGEM : 13a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBO - ART.157COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.059022REQDO : MANOEL AIRTON RABELO JUNIORNOME PAI : MANOEL AIRTON RABELONOME MAE : MARIA DO SOCORRO GADELHA RABELOVITIMA : FRANCISCO BERNARDO DE SENAADV : ANA JACQUELINE FONTELE XIMENES


2005.01.09303-6 REL FLAG- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 25/05/2005ORIGEM : 26a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.055029REQDO : WALAS BARROS SILVANOME PAI : JOAO DE DEUS DA SILVA NETONOME MAE : MARIA DO ESPIRITO SANTOS BARROS SILVA

QUINTA VARA CRIMINAL

2005.01.09300-1 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 25/05/2005INFRACAO : ROUBO - ART.157COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.055786REQDO : LEONARDO TOMAZ DE SOUSANOME PAI : FRANCISCO FERREIRA DE SOUSANOME MAE : ANA MARIA TOMAZ DE SOUSA


2005.01.09307-9 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 25/05/2005INFRACAO : ROUBO - ART.157COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.062395REQDO : MARCOS ANTONIO DA SILVANOME MAE : MARIA JUCILEIDE DA SILVA

SEXTA VARA CRIMINAL

2005.01.09236-6 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 25/05/2005ORIGEM : 2a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBO - ART.157COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.061074REQDO : ROBSON RODRIGUES DA SILVANOME PAI : ELIEZER PROCOPIO DA SILVANOME MAE : MARIA RODRIGUES DA SILVAVITIMA : FRANCISCA LEIDIANE PEREIRA MEDEIROS

SEXTA VARA CRIMINAL

2005.01.09280-3 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005INFRACAO : FURTO - ART.155OBSERVACAO: INQ. N.108-0025-2005COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.062296INDIC : RAIMUNDO NONATO ALBUQUERQUENOME PAI : ANICETO CASSIMIRO DE ALBUQUERQUENOME MAE : MARIA DAS DORES DE SIQUEIRAVITIMA : EDIVALDO CARNEIRO DA FROTA

SEXTA VARA CRIMINAL

2005.01.09282-0 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDESOBSERVACAO: INQ. N.590/2004COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.062321INDIC : A APURRAVITIMA : CELSO CANDIDO DA SILVA

SETIMA VARA CRIMINAL

2005.01.09234-0 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 25/05/2005INFRACAO : ROUBO - ART.157COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.061080REQDO : EDINALDO IDALINO DOS SANTOSNOME PAI : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOSNOME MAE : MARIA CLEIDE IDALINO DOS SANTOSADV : JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO


2005.01.09246-3 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDESOBSERVACAO: INQ. N.106-44-2005COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.055581


CIR

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M 31/05/2005 À

S 13:30 h

INDIC : MARCAL ALEXANDRE DE OLIVEIRA NETONOME PAI : ANTONIO BARRETO LEITAONOME MAE : ESPERIDIANA ALEXANDRE LEITAOVITIMA : PAULO ROGERIO ELEUTERIO GOMES


2005.01.09252-8 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005INFRACAO : FURTO - ART.155OBSERVACAO: INQ. N.58/2005COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.055575INDIC : MARCELO DE OLIVEIRA SILVANOME PAI : FRANCISCO DANTAS DA SILVANOME MAE : MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA SILVAVITIMA : NORSA REFRIGERANTES LTDA


2005.01.09265-0 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM25/05/2005ORIGEM : 30a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18OBSERVACAO: INQ. N.130-00184/2005COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.062304INDIC : ANTONIO FLAVIO PINTO DE ARAUJONOME PAI : FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJONOME MAE : MARIA AUSENIR PINTOINDIC : JOSE SISNANDO DE SOUSA RODRIGUESNOME PAI : FRANCISCO SALES RODRIGUESNOME MAE : MARIA DE FATIMA SOUSA RODRIGUES

NONA VARA CRIMINAL

2005.01.09241-2 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 25/05/2005INFRACAO : ROUBO - ART.157COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.055563REQDO : JORGE LUIS PEREIRA DA SILVANOME MAE : FRANCISCA PEREIRA DA SILVA

NONA VARA CRIMINAL

2005.01.09279-0 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005INFRACAO : OUTRAS FRAUDESOBSERVACAO: INQ. N.108.00038/2005COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.062297INDIC : MARIA ELOILMA BESERRANOME PAI : ISRAEL BEZERRA DE MENEZESNOME MAE : FRANCISCA NOGUIERA BEZERRAVITIMA : ANA MARIA LIMA XAVIER

NONA VARA CRIMINAL

2005.01.09308-7 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 25/05/2005INFRACAO : ROUBO - ART.157COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.062394REQDO : CLEUTON ALMEIDANOME MAE : MARIA CLEIA ALMEIDA

DECIMA VARA CRIMINAL

2005.01.09242-0 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 25/05/2005INFRACAO : ROUBO - ART.157COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.055587REQDO : ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUESNOME PAI : LUIS DA SILVA RODRIGUESNOME MAE : MARIA NILDA DA SILVA RODRIGUES


2005.01.09255-2 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM25/05/2005ORIGEM : DELEGACIA DE FURTOS E ROUBOS DFRINFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18OBSERVACAO: INQ. N.84/2005COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.055583INDIC : JOSE KLEBER ARRAIS BANDEIRA JUNIORNOME PAI : JOSE KLEBER ARRAIS BANDEIRANOME MAE : INES ROSA GOMES DA SILVAINDIC : MANOEL PINHEIRO DANTASNOME PAI : JOSE MARQUES DANTASNOME MAE : MARILENA PINHEIRO DANTAS


2005.01.09278-1 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM25/05/2005ORIGEM : 30a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBO - ART.157OBSERVACAO: INQ. N.130-177-2005COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.062334INDIC : JOSE RODRIGUES GOMES NETONOME PAI : MANOEL ALVES PACHECONOME MAE : IRIS GOMES PACHECOVITIMA : TATIANA DA SILVA PEREIRA

DECIMA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

2005.01.09286-2 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005INFRACAO : CALUNIA - ART.138OBSERVACAO: INQ. N.596/2004COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.092312INDIC : ANA CARLA SARAIVA DE SOUSANOME MAE : MARIA JOSE SARAIVA DE SOUZAVITIMA : JOSE BEZERRA DE FREITAS


2005.01.09289-7 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005INFRACAO : ESTUPRO - ART.213OBSERVACAO: INQ. N.026-2005COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.062712INDIC : FRANCISCO MAGNO PAULINO ALVESNOME MAE : RAIMUNDA PAULINO ALVESVITIMA : LUCY ANNA CARDOSO LIMA

DECIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL

2005.01.05829-0 INQ - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005INFRACAO : LESAO CORPORALOBSERVACAO: INQ.103.016/05COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.046450INDIC : FRANCISCO JOSE SANTOS DE MENEZESNOME PAI : JOAO SARAIVA PIRES DE MENEZESNOME MAE : MARIA CANDIDA SANTOS DE MENEZESINDIC : FRANCISCO CLEITON PEREIRA DE HOLANDANOME PAI : VALENTIM MENDES DE SOUSANOME MAE : FRANCISCA PEREIRA DE HOLANDAINDIC : MAX WELL BARROSO LEITAONOME PAI : LUIS LEITAO DE SOUSANOME MAE : MARIA LUCIA DE FARIAS BARROSVITIMA : FERNANDO LIMA DE MESQUITA


2005.01.06160-6 INQ - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005


CIR

CU

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O E

M 31/05/2005 À

S 13:30 h

INFRACAO : OUTRAS FRAUDESOBSERVACAO: INQ.312.1152/04COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.050260INDIC : ROSANGELA MARIA MENEZES DE ALMEIDANOME PAI : ANTONIO MENESES FILHONOME MAE : MARIA DO SOCORRO ALEXANDRE MENEZESVITIMA : FELIPE BASTOS DE OLIVEIRA


2005.01.08171-2 INQ - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005ORIGEM : 30a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBOOBSERVACAO: INQ.130.147/05COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.053206INDIC : FRANCISCO JOSE BATISTA GAMANOME PAI : ANTONIO GAMA LOPESNOME MAE : MARIA DO SOCORRO BATISTAVITIMA : JOSE BRUNO BEZERRA


2005.01.09258-7 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM25/05/2005ORIGEM : 11a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBOOBSERVACAO: INQ. N.111-120/2005COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.055631INDIC : FRANCISCO JAILSON DA SILVA COELHONOME PAI : FRANCISCO DE ASSIS COELHONOME MAE : MARIA IRACI DA SILVAVITIMA : DYEISON COELHO NOGUEIRA


2005.01.09276-5 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005INFRACAO : ESTATUTO DA CRIANCA E ADOLESCENTEOBSERVACAO: INQ. N.312-00079/2005COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.062729INDIC : A APURARVITIMA : ERIC RIAN SARAIVA MENDONCA


2005.01.09288-9 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005INFRACAO : SEDUCAOOBSERVACAO: INQ. N.312-064/2005COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.062696INDIC : A APURARVITIMA : PATRICIA DE SOUSA OLIVEIRA


2005.01.09290-0 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005INFRACAO : OUTRAS FRAUDESOBSERVACAO: INQ. N.312-69/2005COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.062704INDIC : A APURARVITIMA : RAVEL FREITAS SANTANA

SEGUNDA V.DELITOS DE TRANSITO

2005.01.09272-2 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005INFRACAO : HOMICIDIO CULPOSO 9.503/97 ART.302OBSERVACAO: INQ. N.106-063-2005COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2005.055597INDIC : A APURARVITIMA : PAULO SERGIO DOS SANTOS CUNHAVITIMA : EVANDRO DOS SANTOS CUNHAVITIMA : RAIMUNDO NONATO GOMES DOS SANTOSVITIMA : RICARDO ROSARIO RODRIGUES

PRIMEIRA VARA DO JURI

2005.01.09259-5 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005INFRACAO : A APURAR (JURI)OBSERVACAO: INQ. N.106-034-2005COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.055589INDIC : A APURARVITIMA : FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CORREIA

SEGUNDA VARA DO JURI

2005.01.09250-1 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005INFRACAO : HOMICIDIO - ART.121OBSERVACAO: INQ. N.156/2005COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.055582INDIC : JOSE DA SILVA CRUZNOME PAI : ANTONIO SILVA CRUZNOME MAE : MARIA DA SILVA CRUZVITIMA : IVANILDO CRUZ FERREIRA


2005.01.09253-6 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM25/05/2005ORIGEM : 12a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : TENTATIVA DE HOMICIDIO ART.121/14OBSERVACAO: INQ. N.112-185/2005COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.055567INDIC : ROGERIO DE SOUSA CRUZNOME PAI : JOAO AMARO CRUZNOME MAE : MARIA CREUZA DE SOUSA CRUZVITIMA : SERGIO MARCO CARNEIRO NASCIMENTO


2005.01.09269-2 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM25/05/2005ORIGEM : 7a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : HOMICIDIO - ART.121OBSERVACAO: INQ. N.107-00163/2005COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.062336INDIC : PAULO SERGIO DOS SANTOSNOME MAE : MARIA ANA DOS SANTOSVITIMA : JOAO BATISTA FERREIRA GOMES

QUINTA VARA DO JURI

2005.01.09291-9 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005INFRACAO : HOMICIDIO - ART.121OBSERVACAO: INQ. N.133-035/2005COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.032728INDIC : FRANCISCO MARDONIO DO NASCIMENTO CUNHAVITIMA : RAIMUNDO GONCALVES BEZERRA

SEXTA VARA DO JURI

2004.01.17834-0 INQ - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005INFRACAO : TENTATIVA DE HOMICIDIO ART.121/14OBSERVACAO: INQ.112.326/04COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2004.190053


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M 31/05/2005 À

S 13:30 h

INDIC : LUIZ RICARDO MARTINS SANTOSNOME PAI : FRANCISCO SILVA SANTOSNOME MAE : MARLENE MARTINS SANTOSVITIMA : CARPEGIANE AZEVEDO DA SILVA

1a. V.TRAFICO E USO DE ENTORP.

2005.01.09232-3 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 25/05/2005INFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTECOMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.059185REQDO : ALINE MARIA SOUZA DA COSTANOME PAI : ANTONIO ALVES DA COSTANOME MAE : MARIA DA CONCEICAO SOUZA DA COSTAADV : JOSE ARMANDO DA COSTA JUNIOR

VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS

2005.01.09237-4 DIVERSOS- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM25/05/2005INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)OBSERVACAO: TRANSFERENCIACOMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.031571REU : SERGIO RICARDO DA COSTA PELUCIO FILHONOME PAI :SERGIO RICARDO DA COSTA PELUCIONOME MAE : FLAVIA MARIA DE QUEIROZ PELUCIO


2005.01.09293-5 DIVERSOS- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM25/05/2005INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)COMARCA : LIMOEIRO DO NORTE-CEPROTOCOLO : 2005.061999REU : FRANCISCO MENDES MACHADO


2005.01.09294-3 DIVERSOS- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM25/05/2005INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.059161REU : FRANCISCO CARLOS MIRANDA EVANGELISTANOME MAE : FRANCISCA MIRANDA EVANGELISTA


2005.01.09295-1 DIVERSOS- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM25/05/2005INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)OBSERVACAO: CARTA DE GUIA PROVISORIACOMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.062622REU : LUCIANO SILVA DE LIMANOME PAI : RAIMUNDO NONATO DE LIMANOME MAE : JOANA SILVA DE LIMA


2005.01.09302-8 DIVERSOS- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM25/05/2005INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.054373REU : FRANCISCO RALDO DAMASCENO SABOIAADV : SONIA MARINA CHACON BRANDAO


2005.01.09309-5 DIVERSOS- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM25/05/2005INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.062509

REU : LIDIO AIRES NETONOME PAI : GETULIO AIRESNOME MAE : MARIA DO SOCORRO AIRES


2005.01.09310-9 DIVERSOS- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM25/05/2005INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.062501REU : HELIO MIYASAVAADV : KENNEDY FERREIRA LIMA

DECIMA TERCEIRA VARA CRIMINAL

2005.01.09261-7 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005INFRACAO : LESOES CORPORAIS - ART.129OBSERVACAO: INQ. N.069/2005COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.055559INDIC : FRANCISCO DE ASSIS FONTENELENOME PAI : JOSE MOREIRA FONTENELENOME MAE : INACIA MOREIRA DE CARVALHOVITIMA : ROSINETE OLIVEIRA PARENTE


2005.01.09285-4 COP.INQ.- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM25/05/2005INFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18OBSERVACAO: ORIUNDO DA 1A DE TOXICOCOMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.061008REU : FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DA SILVANOME PAI : JOSE MARTINS DA SILVANOME MAE : ALBANIZA MARTINS DA SILVAREU : CARLOS HENRIQUE COSTA DAMASCENONOME PAI : CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DAMASCENONOME MAE : FATIMA COSTA DAMASCENO

DECIMA QUARTA VARA CRIMINAL

2005.01.09239-0 P.REV.PR- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 25/05/2005INFRACAO : ROUBO - ART.157COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.062425REU : FRANCISCO GILSON DE LIMA


2005.01.09240-4 P.REV.PR- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 25/05/2005INFRACAO : FURTO - ART.155COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.062424REU : FRANCISCO ALEXANDRE DE ALCANTARANOME PAI : ANTONIO VIDAL DE ALCANTARANOME MAE : MARIA LUCIA ALEXANDRE DE ALCANTARA

DECIMA QUINTA VARA CRIMINAL

2005.01.09233-1 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 25/05/2005ORIGEM : 6a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : FURTO - ART.155COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.059193REQDO : LUCYVALDO SIQUEIRA DA SILVANOME PAI : PEDRO GARCIA DA SILVANOME MAE : FRANCISCA SIQUEIRA DA SILVAVITIMA : FABIOLA VASCONCELOS PARENTEADV : BENEDITO ARAUJO LIMA JUNIOR



CIR

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M 31/05/2005 À

S 13:30 h

2005.01.09287-0 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005INFRACAO : LESOES CORPORAIS - ART.129OBSERVACAO: INQ. N.028/2005COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.062720INDIC : RAIMUNDO DA SILVA BARBOSANOME PAI : JOAO SEVERINO DA SILVANOME MAE : DOLORES BARBOSA DA SILVAVITIMA : MARLENE PIERRE BARBOSA


2005.01.09306-0 P.REV.PR- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 25/05/2005INFRACAO : ROUBO - ART.157COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.062403REU : MARCONDES CARVALHO DOS SANTOSNOME PAI : FRANCISCO ERNANDES DAMASCENO DOS SANTOSNOME MAE : MARIA DE FATIMA CARVALHOADV : MAURO JUNIOR RIOS

DECIMA SEXTA VARA CRIMINAL

2005.01.09243-9 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM25/05/2005ORIGEM : 2a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : FURTO - ART.155OBSERVACAO: INQ. N.102-295-2005COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.055591INDIC : ELINALDO HILEIA LIMANOME MAE : MARIA HILEIA LIMAVITIMA : MANOEL CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO


2005.01.09304-4 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 25/05/2005ORIGEM : 11a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : DANO - ART.163COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.061066REQDO : ALFREDO BARROS DA SILVANOME PAI : MANOEL MARTINS DA SILVANOME MAE : FRANCINELIA BARROS DA SILVAADV : LEONARDO ANTONIO DE MOURA JUNIOR


2005.01.09305-2 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAOEM 25/05/2005INFRACAO : FURTO - ART.155COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.060864REQDO : NILTON CESAR SANTOS MOTANOME PAI : JOSE MILTON DA MOTANOME MAE : MARIA DE FATIMA SANTOS MOTAADV : LEONARDO ANTONIO DE MOURA JUNIOR

DECIMA SETIMA VARA CRIMINAL

2005.01.09281-1 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDESOBSERVACAO: INQ. N.134-135-2005COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.062320INDIC : JOSE HELIO CRUZVITIMA : JOSE MARIA PAULINO

DECIMA OITAVA VARA CRIMINAL

2005.01.09238-2 REL FLAG- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM25/05/2005

INFRACAO : ROUBO - ART.157COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.062382REQDO : IGOR MARQUES DE SOUZANOME PAI : JOSE ALVES DE SOUZANOME MAE : MARIA MARQUES DE SOUZA


2005.01.09244-7 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM25/05/2005ORIGEM : 15a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : FURTO - ART.155OBSERVACAO: INQ. N.115-072/2005COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2005.055599INDIC : ANTONIO FABRICIO DE MENEZES ARAUJONOME PAI : ANTONIO FILGUEIRA DE ARAUJONOME MAE : MARIA GILCILENE DE MENEZESVITIMA : JOHNNY GARCIA FERREIRA


2005.01.09257-9 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM25/05/2005INFRACAO : CRIMES E DANOS ECOLOGICOSCOMARCA : ICOPROTOCOLO : 2005.055038REQDO : LUIZ LIMA FILHO

2o JECC - MARAPONGA

2004.01.07177-4 INQ - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM25/05/2005ORIGEM : SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICAINFRACAO : ART. 331 - DESACATOOBSERVACAO: IP 055/04COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2004.077239INDIC : AUGUSTO CLAUDIO BRAGA DOS SANTOSNOME PAI : JOAO BENIGNO DOS SANTOS FILHONOME MAE : FRANCISCA CLAUDIO BRAGAVITIMA : CARLOS FERREIRA PEIXOTO

13o JECC - MONTE CASTELO

2005.01.05354-9 INQ - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM25/05/2005INFRACAO : ART.138 - CALUNIAOBSERVACAO: IP 101.00026/05COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.046121INDIC : A CRITERIO DO MINISTERIO PUBLICOVITIMA : ALBERTO BARBOSA DA SILVA

TOTAL DE INQUERITOS NO PERIODO (PROCESSOS).............:68



MAPA: HABEAS CORPUS


2005.01.09301-0 H C - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005INFRACAO : RECEPTACAO - ART.180COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.061542PACIENTE : FRANCISCO JEAN MONTEIRO DE PAULAADV : CLAUDIO FERREIRA SARAIVA

TOTAL DE HABEAS CORPUS NO PERIODO (PROCESSOS).......: 1

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M 31/05/2005 À

S 13:30 h



MAPA: PRECATORIAS CRIMINAIS


2005.01.09256-0 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM25/05/2005INFRACAO : USO DE DOCUMENTO FALSO - ART.304COMARCA : JUAZEIRO DO NORTEPROTOCOLO : 2005.055046REQDO : DJAIR CORDEIRO DE MATOSNOME PAI : JOAQUIM DE MATOS INACIONOME MAE : DAMIANA CORDEIRO DE MATOSREQDO : DJALMA CORDEIRO DE MATOSNOME PAI : JOAQUIM MATOS INACIONOME MAE : DAMIANA CORDEIRO DE MATOS


2005.01.09262-5 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM25/05/2005INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDESCOMARCA : MARANGUAPEPROTOCOLO : 2005.055022REQDO : FRANCISCO RUBENS DA SILVANOME PAI : FRANCISCO DA SILVANOME MAE : MARIA NAZARE DA SILVA


2005.01.09267-6 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM25/05/2005INFRACAO : OUTRAS FRAUDESOBSERVACAO: ART 316 CPBCOMARCA : TIANGUAPROTOCOLO : 2005.062086REQDO : JOSE ARMANDO DE SOUSANOME PAI : FRANCISCO PEREIRA DE SOUSANOME MAE : MARIA ROSA DE SOUSAVITIMA : ANTONIO EUDES DE SOUSA


2005.01.09274-9 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM25/05/2005INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDESCOMARCA : RIO DE JANEIROPROTOCOLO : 2005.055646REQDO : JOSE MARIA BARBOSA FILHO


2005.01.09264-1 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM25/05/2005INFRACAO : OUTRAS FRAUDESCOMARCA : SANTA QUITERIAPROTOCOLO : 2005.062113REQDO : ANTONIO LUCIANO LOBO DE MESQUITAREQDO : JOSE OSVALDO CATUNDA MARTINIANOREQDO : CLAUDIO JOSE PAIVA DE MESQUITAREQDO : FRANCISCO EVANDRO FERREIRA DE MENDONCAREQDO : FRANCISCO REGES CUNHA PAIVA

NONA VARA CRIMINAL

2005.01.09273-0 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM25/05/2005INFRACAO : S/INFRACAOCOMARCA : RECIFE-PEPROTOCOLO : 2005.055638REQDO : JOSE ADAUTO LIMA DE SOUSANOME PAI : JOSE LUIS LIMA DE SOUSANOME MAE : CLARICE LIMA DE SOUSA


2005.01.09270-6 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM25/05/2005INFRACAO : ATENTADO VIOLENTO AO PUDORCOMARCA : GUARAMIRANGAPROTOCOLO : 2005.055055REQDO : JOSE AUGUSTO FERREIRANOME PAI : JOSE AUGUSTO FERREIRANOME MAE : MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRAVITIMA : RENATA FERREIRA LIMA


2005.01.09271-4 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM25/05/2005INFRACAO : ESTUPROCOMARCA : BEBERIBEPROTOCOLO : 2005.055639REQDO : JOSE IRENIR CARVALHO DA SILVANOME PAI : FRANCISCO XAVIER DA SILVANOME MAE : MARIA CARVALHO DA SILVAVITIMA : LUANA AGOSTINHO DA COSTA

SEGUNDA V.DELITOS DE TRANSITO

2005.01.09275-7 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM25/05/2005INFRACAO : HOMICIDIO CULPOSO 9.503/97 ART.302COMARCA : GUARACIABA DO NORTEPROTOCOLO :2005.055647REQDO : FRANCISCO CLEMENTE FERREIRANOME PAI : SEBASTIAO FERREIRA BRITONOME MAE : MARIA NILVA CLEMENTE

TERCEIRA VARA DO JURI

2005.01.09277-3 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM25/05/2005INFRACAO : HOMICIDIO - ART.121COMARCA : BACABAL-MAPROTOCOLO : 2005.055054REQDO : DOUGLAS TEIXEIRA MELOREQDO : CARLOS ELISIO KOKE


2005.01.09260-9 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM25/05/2005INFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTECOMARCA : AREIA BRANCA-RNPROTOCOLO : 2005.055039REQDO : MARIA VENUS PINHEIRO DA SILVANOME PAI : FRANCISCO PINHEIRO DA SILVANOME MAE : MARIA DO CARMO DAS GRACASREQDO : DIOGENES TRAJANO DOS SANTOSNOME PAI : JOSE TRAJANO DOS SANTOSNOME MAE : MARIA JESSE TRAJANO


2005.01.09283-8 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM25/05/2005INFRACAO : A APURARCOMARCA : TRAMANDAI-RSPROTOCOLO : 2005.055816REQDO : RODRIGO DO NASCIMENTO SANTOS


2005.01.09254-4 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM25/05/2005INFRACAO : APROPRIACAO INDEBITA - ART.168COMARCA : ICOPROTOCOLO : 2005.055047REQDO : MARIA ROBERLANDIA PINHEIRO DE SOUSA


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M 31/05/2005 À

S 13:30 h

NOME PAI : RAIMUNDO SOUSA PINHEIRONOME MAE : BERTA PINHEIRO RODRIGUES


2005.01.09266-8 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM25/05/2005INFRACAO : DESACATO - ART.331COMARCA : MULUNGUPROTOCOLO : 2005.062110REQDO : MAURILHO PINHEIRO BARBOSANOME PAI : MAURICIO FEITOSA PINHEIRONOME MAE : EUNICE BARBOSA LUCENA

TOTAL DE PRECATORIAS CRIMINAIS NO PERIODO(PROCESSOS)........: 14

***



MAPA: AUTOS DE PRISAO


0028129 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005ORIGEM : 10a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.062496


0028122 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005ORIGEM : 2a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBO - ART.157COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.045482

DECIMA VARA CRIMINAL0028131 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005ORIGEM : 2a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : FURTO - ART.155COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.062508


0028123 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005ORIGEM : 15a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : FURTO - ART.155COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.055550


0028126 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005ORIGEM : 6a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBOCOMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.055557


0028127 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005ORIGEM : DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERALINFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTECOMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.055623


0028132 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005ORIGEM : 30a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTE

COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.045547


0028125 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005ORIGEM : 30a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.055598









DECIMA SETIMA VARA CRIMINAL





0028135 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 25/05/2005ORIGEM : 12a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : RECEPTACAO - ART.180COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.055026

2o JECC - MARAPONGA

0024306 - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 25/05/2005ORIGEM : SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICAINFRACAO : ART. 331 - DESACATOCOMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2004.079283

TOTAL DE AUTOS DE PRISAO NO PERIODO (AUTOS DEPRISAO).........: 16


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M 31/05/2005 À

S 13:30 h

11 - VARAS DA JURISDIÇÃO CÍVEL

11.1 -VARAS CÍVEIS

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCADE FORTALEZA )

Juiz(a) Titular: DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITODiretor(a) de Secretaria: MATHIAS NOGUEIRA DE BRITOEXPEDIENTE nº 57/2005 em: Vinte e cinco (25) de Maio de

2005

OAB Seq.CE/15818 1CE/13461 1CE/7613 2CE/15324 2CE/15102 2CE/5491 2CE/4883 3CE/13114 4CE/13115 4CE/1485 5CE/3359 5CE/12345 6CE/14445 7CE/14779 8CE/15510 8CE/1730 8CE/10500 8CE/13745 9CE/10478 10CE/6034 11CE/3359 12CE/10108 13CE/12761 13

1) 2000.0096.0370-1/0 - ORDINARIA Requerente.: BEETHOVENBARBOSA LANDIM Requerente.: DOMITILHA MARIA COELHOROCHA Requerente.: JORGE MONTENEGRO BRAGA Requerente.:FRANCISCO VALMIR FERNANDES Requerido.: UNIMED -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. “Designoaudiência de conciliação para o dia 16 de agosto de 2005 as 14:30horas.”. - INT. DR(S). FLAVIA PEARCE FURTADO, GILMARAMARIA DE OLIVEIRA BARBOSA.

2) 2000.0123.6617-0/0 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO. Consignante.:IDB EMPREENDIMENTOS LTDA Consignado.: LUCINEIDE ALVESMELO. “Audiência de conciliação para o dia 30 de junho de 2005, as14:30 horas.”. - INT. DR(S). CARLOS EFREN PINHEIRO FREITAS,FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO, GERMANO BEZERRACARDOSO, SERGIO AUGUSTO ABREU MIRANDA JUNIOR.

3) 2000.0125.7234-0/0 - REPARAÇÃO POR DANO MORALRequerente.: ELIANE ALMEIDA MELO Requerido.: FERNANDOANTONIO CASTRO ALVES Requerido.: UNIMED DE FORTALEZACOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Advogado (semOAB).: JOSE ALEXANDRE DANTAS. “Fale a parte autora sobre acertidão de fls.218v.”. - INT. DR(S). JOSE ALEXANDRE DANTAS.

4) 2000.0131.0738-1/0 - INDENIZAÇÃO Requerente.: ANA ERICAALVES NOGUEIRA Requerente.: ERIANA ALVES DE NOGUEIRARequerido.: VEGA S/A TRANSPORTES URBANOS. “Fale a parte autorasobre a certidão de fls.21v.”. - INT. DR(S). ELIO DA SILVA MARQUES,LILIAN PAIVA CIDRAO.

5) 2000.0131.5183-6/0 - DECLARATORIA DE NULIDADERequerente.: MARIA DE LOURDES MARTINS COUTINHORequerido.: WALQUIRIA LEITE DE CARVALHO. “Cls... Assim,revogo o despacho de fls.27, dos autos, e anuncio o julgamentoantecipado da lide nos termos do art.330, I, do CPC.”. - INT. DR(S).JOSE HELENO LOPES VIANA, LEUDO CANDIDO DE ANDRADE.

6) 2000.0132.6710-9/0 - REVISIONAL Requerido.: ABN AMRO BANK

- AYMORE FINANCIAMENTOS Requerente.: MARCOS ANTONIOFREITAS LIMA. “Fale a parte autora sobre a certidão de fls.74.”. -INT. DR(S). ULISSES TABOSA CAMPOS.

7) 2000.0135.4361-0/0 - USUCAPIAO Requerente.: FRANCISCAMARIA MACHADO NOGUEIRA Requerido.: LIANA HOLANDA DEMIRANDA Requerente.: FRANCISCO COSTA NOGUEIRA. “Fale aparte ré sobre a certidão de fls.112.”. - INT. DR(S). LIDIA GONCALVESDANTAS.

8) 2000.0136.2630-3/0 - MONITORIA Requerido.: KCLDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Requerente.: PETYANINDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. “Designo audiência deconciliação para o dia 11 de agosto de 2005 às 14:00 horas.”. - INT.DR(S). FABIO ROBSON TIMBO SILVEIRA, LUCIANO LUSTOSAMAIA, MARCOS DE HOLANDA, REBECCA AYRES DE MOURACHAVES DE ALBUQUERQUE.

9) 2000.0139.3907-7/0 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORALRequerido.: RAFA - CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA Requerente.:RAIMUNDO NONATO FERNANDES DE SOUZA. “Fale a parte a résobre a certidão de fls.54.”. - INT. DR(S). MARTA ALZIRA CUNHAARANHA.

10) 2000.0139.7747-5/0 - ORDINARIA Requerido.: CAIXA DEASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTEDO BRASIL - Requerente.: GLAUCIA MARIA SILVA LIMA. “Fale aparte ré sobre a certidão de fls.96v.”. - INT. DR(S). MONICA MARIALOPES LIMA.

11) 2005.0001.6988-0/0 - EXECUÇÃO Exequente.: A PREDIALADMINISTRADORA CEARENSE DE BENS IMOVEIS LTDAEXEQÜIDO.: EDINAY CAVALCANTE DE PAIVA Exequente.: JOSEMESQUITA SALES. “Fale a parte autora sobre a certidão de fls.23v e24.”. - INT. DR(S). GEORGE VIANA GONDIM.

12) 2005.0007.0881-1/0 - IMPUGNAÇÃO DE JUST. GRATUITARequerente.: MARIA DE LOURDES MARTINS COUTINHORequerido.: WALQUIRIA LEITE DE CARVALHO. “Cls... Intime-se aimpugnada para, querendo, manifestar-se no prazo legal.”. - INT. DR(S).LEUDO CANDIDO DE ANDRADE.

13) 2005.0009.6165-7/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: FRANCISCODE ASSIS PEREIRA Exequente.: J E C FACTORING FOMENTOMERCANTIL LTDA. “Cls. Intime-se o exequente para que faça juntadado original do título que pretende executar, no prazo de dez dias sobpena de indeferimento.”. - INT. DR(S). MARCELO MAGALHAESFERNANDES, MARCIA MARIA MAIA.

2A. VARA CIVELJuiz(a) de Direito: DR. FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRADiretor(a) de Secretaria: MARIA DE FATIMA DE MENEZES

EXPEDIENTE No. 109/05 L - EM 25/MAIO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.001094 001 CE.002577 010 CE.002900 007CE.002976 001 CE.003744 005 CE.003948 003CE.004100 001 CE.005223 004 CE.005305 009CE.005610 001 CE.006097 003 CE.006622 006CE.007356 008 CE.007611 003 CE.007963 003CE.008325 011 CE.008402 010 CE.009801 011CE.010587 011 CE.010978 003 CE.011180 002CE.012476 003 CE.014243 011 CE.014567 004CE.014814 004 CE.015053 009 MG.033711 003

001) 0000.02.65144-0 EMBARGOS DE DEVEDOR (CV). A.FRANCISCO LEITE FIGUEREDO e ANTONIO CLADIO GOMESFIGUEREDO. R. BANCO NOROESTE S/A. Ante o exaustivamenteexpendido, indefiro o requerimento de fls. 130/131 do processo No.00.02.65144-0, autorizando, consequentemente, o levantamento,mediante guia, da quantia penhorada a fl. 129, mediante caucaofidejussoria a ser prestada pelo exequente. INT. DRS. JOSE FELICIANODE CARVALHO, JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR,MARCELO SAVIO FLORENCIO DE CARVALHO E LUIZ GONZAGAFURTADO CUNHA.

002) 2000.02.50702-1 DECLARATORIA (CV). A. SUELY DE


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OLIVEIRA PARENTE LEITE. R. COMPANHIA ENERGETICA DOCEARA - COELCE. ... Destarte, recebo-o em ambos os efeitos (art.520, Codigo de Ritos). Intime-se o a- pelado, por seu judicial patrono,para, querendo, contra-arrazoar em 15 dias. INT. DR. JORGEEDUARDO PEREIRA DA COSTA.

003) 2001.02.24821-4 EXECUCAO (CV). A. BANCO DONORDESTE DO BRASIL S/A. R. MD EMPREENDIMENTOSCULTURAIS LTDA, MARCUS VINICIUS DIAS SAMPAIO, MARIAVALDENICE DE OLIVEIRA FACANHA E LUIZ EDILSONPINHEIRO DE OLIVEIRA. Intime-se a parte exequente para atendera solicitacao de fl. 214. INT. DRS. JOSE FLAVIO COSTA LIMA NETO,EVERALDO NUNES MAIA, ADRIANO LEITE DE MACEDO,ANTONIO JAIRO LIMA ARAUJO, FRANCISCO ROBERTO BRASILDE SOUZA, PEDRO ERNESTO FILHO E ALBERTO BEZERRA DESOUZA.

004) 2001.02.25746-9 EXECUCAO (CV). A. CONSTRUTORAMOTA MACHADO S/A. R. ANTONIO ERIBALDO HOLANDA DEGOIS E MARIA CLELIA TOLEDO. Ao exequente, por seu judicialpatrono, acerca da certidao do meirinho de fl. 139, no quinquidio,intimando-se. INT. DRS. IVANA JEREISSATI GUEDES, FABIOHILUY MOREIRA E FRANCISCO WELVIO URBANOCAVALCANTE.

005) 2001.02.26943-2 ORDINARIA DE COBRANCA (CV). A.FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A. R. JOSEGERIDAN SIMAO DA SILVA. Vistos, etc... Ante o expendido, comfulcro no art. 267, III e paragrafo 1o. c/c o art. 329, todos do CPC,DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de merito, a fim deque surta seus juridicos efeitos. Custa de lei. Baixa na distribuicao earquivamento dos autos apos o transito em julgado, como convem.INT. DR. VERONICA SANCHO DE SOUSA.

006) 2001.02.30826-8 ORDINARIA (CV). A. MARIA DE FATIMAGUERRA DE ALMEIDA. R. REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A.Recebo a apelacao de fls. 217/227 em seus efeitos legais - suspensivo edevolutivo. Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contra-razoes. INT. DR. WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO.

007) 2001.02.32744-0 ALVARA (CV). A. FRANCISCO DE ASSISMARIANO. . Vistos, etc... Posto isto, JULGO EXTINTO o processo,sem apreciacao do merito, com base no art. 267, VIII, do CPC,determinando que, logo apos o transito em julgado, de-se baixa nadistribuicao e arquivem-se os autos. INT. DR. MONICA MARIA DEPAULA BARROSO.

008) 2001.02.45325-0 CAUTELAR INOMINADA (CV). A.RAIMUNDA EUGENIA MARQUES. R. BANCO ITAU S/A, BANCOSANTANDER S/A, CARTORIOS DE PROTESTOS DE TITULOS DESAO PAULO/SAO PAULO, FININVEST S/A ADM DE CARTOES DECREDITO, EXPRINTER LOSAN S, SONAE DISTR BRASI, SHIVACOM DE ROUP, CACIQUE PROMOTORA, BANCO SANTANDERNOROESTE, BANCO SANTANDER B E CREDICARD S/A ADM DECARTOES DE CREDITO. O processo sera julgado no estado em que seencontra, nos termos do art. 330, I, do CPC. INT. DR. ANTONIOAIRTON SAMPAIO DE CASTRO.

009) 2001.02.46281-0 MONITORIA (CV). A. BANFORT. R.ARIZONA TRANSPORTES LTDA E ELMIRO HOLANDA BEZERRA.Sobre a certidao de fl. 157v, manifeste-se a parte autora, intimando-se.INT. DRS. MARIA ELIANE C. LEAO MATTOS E LINCOLNMATTOS MAGALHAES.

010) 2001.02.47378-1 REPARACAO DE DANOS (CV). A. MARCIOJOSE NUNES DOS SANTOS. R. RAIMUNDA MARLI MENEZESRAMOS E LUIS WAGNER LEITE OLIVEIRA. Vistos, etc.. Ex positis,a mingua de comprovacao, julgo IMPROCEDENTE a acao, condenandoo vencido nas custas processuais e honorarios advocaticios a base devinte por cento (20%) sobre o valor da causa, atualizadomonetariamente (Sumula 14, STJ), cuja cobranca prescrevera em cincoanos, no curso de cujo prazo poderao os credores exigi-la, desde quecomprovem que o sucumbente perdeu a condicao de necessitado,podendo arcar com referidas verbas, ex vi do art. 12 da Lei. 1.060/50.INT. DRS. FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA E MARIA DACONCEICAO FERREIRA DE ARAUJO.

011) 2002.02.46978-6 INDENIZACAO (CV). A. ROSILENE ALVES.R. DUZENTOS E SEIS PARTICIPACOES S/A E CONTAX S/A. Preparea secretaria os expedientes necessarios para realizacao da pericia ilustradada peca de fl. retro. (a pericia se realizara no dia 15 de junho de 2005,as 10:30 horas, no endereco localizado na Rua Leonardo Mota, no.2558, Bairro Dionisio Torres). Intime-se a promovida, por seu ju-dicial patrono, para indicar o endereco atual de seu assistente tecnico afim de viabilizar sua intimacao, no prazo de 48 horas. INT. DRS.RACHEL ROCHA MESQUITA, EVANEUDO SOARES MARTINS,MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS E GLADSON WESLEY MOTAPEREIRA.

DR(A). MARIA DE FATIMA DE MENEZESDIRETOR(A) DA SECRETARIA

2A. VARA CIVELJuiz(a) de Direito: DR. FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRADiretor(a) de Secretaria: MARIA DE FATIMA DE MENEZES

EXPEDIENTE No. 110/05 L - EM 25/FEVEREIRO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.000903 001 CE.002032 001 CE.006756 002CE.008159 004 CE.008908 003

001) 0053.02.14959-1 (NT. 30046) FALENCIA (CV). A. BANCOREAL S/A. R. PROTECTO S/A TINTAS E VERNIZES. Intime-se oexequente, por seu judicial patrono, para requerer o que de direito.INT. DRS. JOSE AURIZ P BARREIRA E VASCO DAMASCENOWEYNE.

002) 1999.02.07307-7 EXECUCAO (CV). A. HAISA - HORIZONTEAVICOLA INDUSTRIAL S/A. R. JOAO JOSE CARNEIRO E IRANDAGALENO DE OLIVEIRA. Aguarde-se o exequente, por seu judicialpatrono, no prazo de 30 dias. INT. DR. JOSE MARIA FARIAS GOMES.

003) 2000.02.12084-4 ORDINARIA DE COBRANCA (CV). A.BANCO DO BRASIL S/A. R. ROSA MARIA ARAUJO PEIXOTO - MEE GEORGE HENRIQUE ARAUJO PEIXOTO. Ao autor, por seu judicialpatrono, acerca da certidao do a- guazil de fl. 61v, no quinquidio,intimando-se. INT. DR. RAFAEL ANGELO LOT JUNIOR.

004) 2001.02.53456-0 INDENIZACAO (CV). A. RAIMUNDOSERGIO RODRIGUES DE CASTRO. R. HOTEL DIPLOMATA LARAZAKHOUR. Ao autor, por seu judicial patrono, sobre o oficio de fl.170, intimando-se, no prazo de 10 dias. INT. DR. IVAN DE CASTROPAULA JUNIOR.

DR(A). MARIA DE FATIMA DE MENEZESDIRETOR(A) DA SECRETARIA

3A. VARA CIVELJuiz(a) de Direito: DR. CID PEIXOTO DO AMARAL NETODiretor(a) de Secretaria: MARIA OZILEIA PITOMBEIRA

SILVAEXPEDIENTE No. 337 - QUINZENAS DE MARCO - EM 25/

MAIO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.001870 007 CE.001959 002 CE.002556 001CE.002656 001 CE.003242 008 CE.003648 008CE.004246 004 CE.004998 005 CE.005082 001CE.005214 002 CE.005238 003 CE.005511 010CE.005864 006 CE.006510 004 CE.007437 002CE.007611 010 CE.008118 002 CE.008499 009CE.008878 009 CE.008911 005 CE.009406 009CE.009781 004 CE.009815 003 CE.010192 007CE.010243 008 CE.010952 007 CE.012952 005CE.013704 009 DP.000000 006 SP.022548 007SP.146346 007

001) 0000.02.25869-2 (NT. 60359) EXECUCAO (CV). A. BANCODE DESENVOLVIMENTO DO CEARA S/A.. R. LUANA COMERCIOE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA.. Tendo em vista o acordaode fls. 137, manifestem-se os interessados. INT. DRS. WASHINGTONFERREIRA ROCHA, JOSE VALTER DE ALBUQUERQUE E ENISIOCORDEIRO GURGEL.


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002) 0000.02.31752-4 (NT. 67719) EMBARGOS A EXECUCAO(CV). A. COMERCIO G.M. NOGUEIRA LTDA.. R. GRAMMOSA -GRANITOS E MARMORES LTDA.. Arquivem-se. INT. DRS. MARCUSVINICIUS CAVALCANTE SOARES, JOSE LEITE JUCA FILHO,ANTONIO PACHECO DA CUNHA E DENIO SILVA THE CARDOSO.

003) 0000.02.60924-0 (NT. 67878) EXECUCAO (CV). A. ANTONIAMARIA COSTA YADA. R. JOAO DE ALENCAR LOPES. Manifeste-se a parte autora se ainda hah interesse no prosseguimento do feito.INT. DRS. PEDRO HENRIQUE B. DOS SANTOS E VALMIR JOSEDA COSTA.

004) 0000.02.64544-0 (NT. 49227) EXECUCAO (CV). A. CLEIDEAPARECIDA LIMA. R. NYLDSON GONVALVES DANTAS.Arquivem-se. INT. DRS. WALNIR GRACA FERREIRA, LILIANESOUSA FERREIRA E PAULO ROBERTO PINHEIRO SALES.

005) 1995.02.28609-0 (NT. 1444) CONSIGNACAO EM PAGTO.(CV). A. FRANCISCO ROBERIO PINHEIRO MARQUES. R.CONSTRUTORA ESTRELA LTDA. Cientifiquem-se da decisaointerlocutoria de fls.380/381 (... resta por intimar a parte autora napessoa de seu advogado para depositar a quantia de R$ 88.194,61 ... emtrinta dias). INT. DRS. ARNEDIO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO,EMILIO FERNANDES DINIZ E DAVID RIBEIRO DE SOUZABELEM.

006) 1997.02.20038-5 (NT. 3133) REPARACAO DE DANOS (CV).A. ANTONIO LOURENCO DE SOUSA. R. EXPRESSO GUANABARAS/A. Tendo em vista o acordao de fls. 216, manifestem-se osinteressados. INT. DRS. WALNICE AZEVEDO DE FREITAS EANTONIO CLETO GOMES.

007) 1998.02.23479-6 (NT. 3795) EXECUCAO (CV). A. SANYODA AMAZONIA S.A.. R. SEBASTIAO ARRAIS FORTALEZA.Cientifiquem-se da decisao in- terlocutoria de fls. 242. INT. DRS. JOAOSERRA, ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA, VANESSAAMARAL SILVEIRA, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO EROSEANY ARAUJO VIANA.

008) 1998.02.38728-2 (NT. 4014) PRESTACAO DE CAUCAO (CV).A. INDUSTRIA DE REDES TOME LTDA E ARMANDO SABINOROCHA. R. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB.Arquivem-se. INT. DRS. RUBENS PEREIRA LOPES, FRANCISCOGLADYSON PONTES E MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO.

009) 2000.02.54798-8 INDENIZACAO POR DANO MORAL (CV).A. JOSE AKIO FUZITA. R. BANCO BRADESCO S/A. Tendo em vistao acordao de fls. 322, manifestem-se os interessados./ INT. DRS.DRACON SANTOS TAMYARANA SA BARRETO, ALCIMARNOGUEIRA DE MOURA, ANA RAQUEL DE ARAUJOCAVALCANTE E GREGORIO COUTO DUARTE.

010) 2001.02.16886-5 REVISIONAL (CV). A. CANDIDO AUGUSTOFERNANDES NETO. R. BANCO PANAMERICANO S/A. Intime-se aparte autora para, em 48 horas, manifestar-se sobre o feito. INT. DRS.TICIANA VITORIANO BENEVIDES MAGALHAES E ALBERTOBEZERRA DE SOUZA.

DR(A). MARIA OZILEIA PITOMBEIRA SILVADIRETOR(A) DA SECRETARIA

3A. VARA CIVELJuiz(a) de Direito: DR. CID PEIXOTO DO AMARAL NETODiretor(a) de Secretaria: MARIA OZILEIA PITOMBEIRA

SILVAEXPEDIENTE No. 337 - EM 25/MAIO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.001990 001 CE.002062 001 CE.002394 001CE.005541 001 CE.007774 001

001) 1994.02.16207-0 (NT. 826) EXECUCAO PROVISORIA (CV).A. ANTONIO LOPES DE AMORIM. R. CABEC - CAIXA DAPREVIDENCIA PRIVADA DO BANCO DO ESTADO DO CEARA. Ainformacao de fls. 526v dah conta da nao existen- cia de qualquercomunicacao suspensiva quanto ao decisum de fls. 501/502, razao pelaqual resta cumpri-lo, ficando a executada intimada por seus advogados,

atraves do D.J., para em 24 (vinte e quatro) horas depositar o valor deR$ 493.473,32, o que asm nao procedendo deverah incidir de logo amulta de 20% sobre o valor acima apontado. INT. DRS. ISAQUEFERREIRA JANEBRO ROCHA, AZIZ MANUEL FARIASJEREISSATI, AMAILZA SOARES PAIVA, FRANCISCO FREITASCORDEIRO E JOSE NEY GONCALVES MONTENEGRO.

DR(A). MARIA OZILEIA PITOMBEIRA SILVADIRETOR(A) DA SECRETARIA


Juiz(a) Titular: CID PEIXOTO DO AMARAL NETODiretor(a) de Secretaria: MARIA OZILEIA PITOMBEIRA

SILVAEXPEDIENTE nº 338/2005 em: Vinte e cinco (25) de Maio de

2005

OAB Seq.CE/5439 1CE/9415 1CE/1870 2CE/10952 2CE/12071 3CE/13218 3CE/13727 4CE/8638 4PR/9649 4SP/117334 4CE/12296 4CE/9940 4RJ/90580 4CE/12303 4CE/15263 4CE/10300 5CE/13786 5CE/12752 6CE/6785 6CE/2779 7CE/12752 8CE/6785 8CE/8053 9CE/3120 10CE/15234 10CE/10418 11CE/7810 12CE/8053 13CE/15040 14CE/7182 15CE/8162 15

1) 2000.0092.8361-8/0 - REVISIONAL Requerido.: BANCO ABNAMRO REAL S/A Requerente.: DOMICIO MATTOS BURMANN. “ÀRéplica.”. - INT. DR(S). ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA, MAURICIOFEIJO BENEVIDES DE MAGALHAES FILHO.

2) 2000.0093.6665-3/0 - BUSCA E APREENSAO Requerido.:ADERSON JOSE DE LIMA NETO Requerente.: BANCO SUDAMERISBRASIL S/A. “Indefiro a petição de fls. 21/22, tendo em vista a perdado objeto, em face do julgamento do feito.”. - INT. DR(S). MARIASOCORRO ARAUJO SANTIAGO, ROSEANY ARAUJO VIANA.

3) 2000.0124.3212-2/0 - ORDINARIA Requerente.: CRISTIANEPINHO DE SA Requerido.: DALLAS DERIVADOS DE PETROLEOLTDA. “Arquivem-se os autos.”. - INT. DR(S). JOAQUIM ARAUJONETO, LIA VIEIRA VASCONCELOS.

4) 2000.0124.9982-0/0 - RESSARCIMENTO Requerido.: BANCOBRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Requerido.: TELE CENTROOESTE Requerente.: FRANCISCO ALBEDIO DOS SANTOSRequerido.: BRASIL TELECOM Requerido.: C & A MAGAZINERequerido.: ESTOFADOS MONALISA. “Apelação recebida em seuduplo efeito, e prazo aberto para contra-razões.”. - INT. DR(S). ANAMABEL BARBOSA MOREIRA, FRANCISCO HELDER ALVES DONASCIMENTO, JOSE ANTONIO TRENTO, TONY MARCELOGONZALEZ, ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAO MOREIRA,JOSE DANTAS DA SILVA, ISABEL MELO DOS SANTOS, EUTASIOSOUSA BEZERRA, EDVAR DUTRA CALDAS FILHO.


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5) 2000.0125.0838-2/0 - EXECUÇÃO DE TITULOEXTRAJUDICIAL Exequente.: BANCO DO BRASIL S/A EXEQÜIDO.:FRANCISCO ITALO SILVA DIAS EXEQÜIDO.: RAIMUNDO GOMESDIAS. “Intimar a parte autora par ao pagamento das custas relativas àexpedição de carta precatória.”. - INT. DR(S). GUSTAVO MARINHOLIRA, GUSTAVO PASSOS LIMA VERDE.

6) 2000.0127.6598-9/0 - CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAORequerido.: MARIA DO CARMO MAGALHAES Representante.:MARIA EVANI DE SOUZA SANTOS Requerente.: STEPHANIESOUZA CORDEIRO. “À réplica.”. - INT. DR(S). ELIANDRABRIGIDO COELHO GOMES, SIMONE FERREIRA MATIAS.

7) 2000.0131.2491-0/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO Requerido.:BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A - BEC Requerente.: LUCIOFLAVIO RODRIGUES COSTA Requerente.: JOAO BATISTA CARMOCOSTA. “Manifeste-se o embargante sobre impúgnação de fls. 117/131.”. - INT. DR(S). VALTER SERGIO DUARTE FURTADO.

8) 2000.0131.7931-5/0 - REPARAÇÃO DE DANOS Requerido.:ANTONIO MACHADO Requerente.: STEPHANIE SOUZACORDEIRO. “Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora.”. -INT. DR(S). ELIANDRA BRIGIDO COELHO GOMES, SIMONEFERREIRA MATIAS.

9) 2000.0131.8828-4/0 - CAUTELAR ATIPICA Requerido.:BRADESCO ADM. CARTOES DE CREDITO Requerente.: JOAQUIMVALDO PINHEIRO. “À réplica.”. - INT. DR(S). MARIA AURISTELARODRIGUES DE QUEIROZ GALDINO.

10) 2000.0131.9886-7/0 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORALAdvogado (sem OAB).: ALEXANDRE OTAVIANO NOGUEIRARequerente.: LUCIO TEORGE HOLANDA COSTA Advogado (semOAB).: RENATA MARQUES MORAIS Requerido.: TV DIARIO DEFORTALEZA. “Prazo COMUM de dez dias para a apresentação dememoriais escritos.”. - INT. DR(S). JOSE MARIA COSTA, MARISEBALREIRA FONTENELLE.

11) 2000.0132.5762-6/0 - DECLARATORIA Reu.: FINAUSTRIACOMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO Autor.: MARIA MEYRE BARBOSA BASTOS.“Torno sem efeito o despacho de fls. 42, tendo em vista a nexação docontrato. No mais, expeça-se mandado de citação.”. - INT. DR(S).ARMANDO PINTO MARTINS.

12) 2000.0134.3926-0/0 - NULIDADE DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerido.: BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A -BEC Requerente.: FRANCISCO GLAYDSON GOMES DA SILVA.“Recebo a apelação em seu duplo efeito. no mais, intime-se o apeladopara contra-razoar.”. - INT. DR(S). ANA CRISTINA SOARES DEALENCAR.

13) 2000.0134.8284-0/0 - REVISIONAL Requerido.: BRADESCO-ADM.CARTOES DE CREDITO Requerente.: JOAQUIM VALDOPINHEIRO. “Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls.43/50 dos autos.”. - INT. DR(S). MARIA AURISTELA RODRIGUESDE QUEIROZ GALDINO.

14) 2000.0136.9293-4/0 - BUSCA E APREENSAO Requerido.:AUDISIO MENDES DA SILVA Requerente.: BANCO ABN AMROREAL S/A. “Arquivem-se.”. - INT. DR(S). FRANCISCO SARAIVAMAIA NETO.

15) 2000.0139.5941-8/0 - COBRANCA Requerido.: FUNDACAOSISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Requerente.: INACIA VANYBONFIM PITA Requerente.: MARIA DO SOCORRO CARLOSCARVALHO Requerente.: MARIA EUNICE DE SOUSA TOMERequerente.: MARIA IRENE FROTA FARIAS. “Sobre a contestação edocumentos, fale a parte autora. “. - INT. DR(S). ANTONIA MATIASDE ALENCAR, MINERVINO DE CASTRO NETO.


Juiz(a) Titular: ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVADiretor(a) de Secretaria: EPAMINONDAS GOMES ROLIM

EXPEDIENTE nº 55/2005 em: Vinte e três (23) de Maio de 2005

OAB Seq.CE/13439 1CE/10743 2

CE/9304 3CE/11175 3CE/11647 3CE/15067 4SP/29860 4CE/14451 4CE/14807 5CE/16112 6CE/16342 6CE/3242 7CE/2756 7CE/12157 7CE/3215 8CE/3215 9CE/3215 10CE/6253 11CE/8638 12CE/11509 12CE/3531 13CE/3026 13CE/14833 13CE/5588 14CE/15804 15CE/16247 16CE/10144 16CE/2310 16CE/14071 17CE/8715 18CE/16532 19CE/16247 19CE/2310 19PR/20639 19CE/14801 19CE/3242 20CE/13802 20CE/3648 20CE/16532 21CE/2310 21CE/10144 21CE/16247 21CE/15896 22

1) 2000.0089.5358-0/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTORequerido.: CARLOS EDUARDO DA ROCHA MACEDO Requerente.:MARIA ESTER MACHADO JUCA. “Intimar a parte autora parafornecer o novo endereço do reu.”. - INT. DR(S). ANDRE JOSINO DACOSTA LIEBMANN.

2) 2000.0095.6593-1/0 - ALVARA Requerente.: FRANCISCO DOAMARAL GURGEL. “SENTENÇA, PARTE FINAL: Ex-positis, heipor bem acolher o pedido de alvará judicial, o que faço, por sentença,para que operem seus juridicos e legais efeitos, a considerar que apostulação tramitou regularmente, nos moldes da ritualística atinente aespécie. De logo, expeça-se o competente alvará judicial, autorizandoo requerente a levantar junto ao DNOCS todas e qualquer quantia retidaem nome do servidor e pensionista falecidos, realtiva aos passivosmencionados, conforme certidão e informação constante de oficioexpedidos pela Coodernação de Recursos Humanos do DNOCS ás fls.10 e 18, respectivamente, dos autos. PRI.”. - INT. DR(S). FERNANDOANTONIO MACAMBIRA VIANA.

3) 2000.0120.3638-3/0 - REPARAÇÃO DE DANOS Requerido.:ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A Requerente.: JOSE ARTEIRO CARVALHO JUNIOR. “Às partes sobrea nova data para realização da perícia 15 de junho de 2005, às 09:00horas (fls.102).”. - INT. DR(S). ADRIANA GOMES LOPES CASTRO,ERICA BEZZATO DE MAGALHAES, RITA SOCORRO ARAUJOMIRANDA.

4) 2000.0125.5616-6/0 - BUSCA E APREENSAO Requerente.:BANCO FINASA S/A Requerido.: MARIA DO SOCORRO DEOLIVEIRA. “SENTENÇA, PARATE FINAL: Ante o exposto,homologo o pedido de desistencia formulado pelo pelo autor e declaroextinto o presente feito, sem julgamento do merito, com funfamentono art. 267,VIII, do CPC, para que produza seus jurídicos e legaisefeitos. Oficie-se ao COMAN visando a baixa na restrição deintransferibilidade do veiculo.Decorido o prazo recursal, baixe-se nadistribuição e arquivem-se os autos. PRI”. - INT. DR(S). EMANUELLEFERREIRA GOMES SILVA MOURA, SONIA BANZATO DEOLIVEIRA, MARCIO REGIS ARAGAO NOGUEIRA.


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5) 2000.0126.2015-8/0 - COBRANCA Requerente.: CONDOMINIODO EDIFICIO ESTRELAS DO PLANALTO II Requerido.: DAGMARRIBEIRO DE ALMEIDA LIMA. “manifeste-se o autor se ainda teminteresse no prosseguimento do feito.”. - INT. DR(S). RODRIGOCAMPELO DA COSTA ANDRADE.

6) 2000.0131.3577-6/0 - REVISIONAL Requerido.: ABN AMRO BANKAYMORE FINANCIAMENTO Requerente.: FRANCISCO JACKSONDE ANDRADE MOURAO SEM TIPIFICAÇÃO.: PROCESSO APENSO:2005.0001.6327-0(BUSCA E APRENSAO).. “Manifeste-se o autorsobre a contestação.”. - INT. DR(S). LILIAN TORQUATO MOURAOMOREIRA, MARCIA LUPETTI BAPTISTA.

7) 2000.0135.0041-5/0 - EMBARGOS DE TERCEIROS Requerido.:BANCO ECONOMICO S/A Requerente.: CARNAFIBRA S/ACELULOSE DA CARNAUBA. “SENTENÇA, PARTE FINAL: Istoposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS e,atendendo ao pedido de liminar (antecipação de tutela), com esteeio noart. 273 § 7° do CPC, determino a restituição, de imediato, à Embarganteda livre disponibilidade do bem imóvel de sua propriedade conformedescrito na exordial, para tanto,ordeno que seja dada a devida baixa napenhora realizada. Expeça-se, portanto, mandado ao cartorio deRegistros de Imóveis da 3aº Zona de Fortaleza, com o objetivo detornar sem efeito a averbação feita no Registro nº 6129, na forma doart. 1051 do CPC. Por fim, condeno o EMBARGADO ao pagamentodas custas processuais e dos honorários advocatício, que arbitro em R$15.000,00 (quinze mil reais) atento ao disposto ao artigo 20 § 3º doCPC. Prossiga a execução, relativamente aos demais efeitos. P.R.I.C.”.- INT. DR(S). FRANCISCO GLADYSON PONTES, SERGIO SILVACOSTA SOUSA, RONETNA PEREIRA VERAS.

8) 2000.0136.9432-5/0 - EXECUÇÃO Exequente.: CIALNE - CIADE ALIMENTOS DO NORDESTE SEM TIPIFICAÇÃO.: PROCESSOSAPENSOS: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2004.20316-0 EEMBARGOS A EXEQÜIDO.: REGINA AGROINDUSTRIAL S/A.“Recebo em seus efeitos legais e jurídicos o Recurso de Apelação. Aparte contrária para querendo, apresentar suas contra-razões no referidorecurso.”. - INT. DR(S). LUIS ITAMAR PESSOA.

9) 2000.0136.9438-4/0 - EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIAExcepto.: CIALNE - COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTEEXCIPIENTE.: REGINA AGROINDUSTRIAL S/A. “Recebo em seusefeitos legais e jurídicos do RECURSO DE APELAÇÃO. À partecontrária para, querendo, apresentar suas contra-razões ao referidorecurso.”. - INT. DR(S). LUIS ITAMAR PESSOA.

10) 2000.0136.9441-4/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO Requerido.:CIALNE - COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTERequerente.: REGINA AGROINDUSTRIAL S/A. “Recebo em seusefeitos legais e jurídicos o RECURSO DE APELAÇÃO. À parte contráriapara, querendo, aprsentar suas contra-razões ao referido recurso.”. -INT. DR(S). LUIS ITAMAR PESSOA.

11) 2000.0137.2599-9/0 - EXECUÇÃO DE TITULOEXTRAJUDICIAL EXEQÜIDO.: ADMINISTRADORA E LOCADORAIMPERIAL LTDA - ME EXEQÜIDO.: FRANCISCO ALDEMIRFELIZARDO GUERREIRO EXEQÜIDO.: MARINA NOTTINGHAMGUERREIRO Exequente.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.“A executada para aclarar o pedido de fl.65.”. - INT. DR(S). JOSEBOEHMERO JOVINO DE ANDRADE.

12) 2000.0137.8316-6/0 - MONITORIA Requerido.: FRANCISCOFABRICIO B. OLIVEIRA Requerente.: SOCIEDADE DE ENSINOSUPERIOR DO CEARA - SESCE. “Manifeste-se o requerente sobre acertidao meirinhal de fls.14v.”. - INT. DR(S). FRANCISCO HELDERALVES DO NASCIMENTO, MAURO MOREIRA DE OLIVEIRAFREITAS.

13) 2000.0138.1906-3/0 - MONITORIA Requerente.: ETELVINARODRIGUES DE ARAUJO Requerido.: FRANCISCO FRANCISMARFEITOSA. “Declaro sneado o processo. Defiro a produção das provasrequeridas. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 08 denovembro de 2005, as l3:30 horas. Intime-se, pessoalmente, as partespara comparecimento e depoimento em audiência. Concedo as parteso prazo de 10 dias para arrolarem testemunhas (CPC art. 407).Notifiquem-se as testemunhas já arroladas.”. - INT. DR(S). CARLOSGOMES DE OLIVEIRA, FRANCISCA HELENA LIMA FERREIRA,FABIO NOGUEIRA ROCHA.

14) 2000.0140.0746-1/0 - ALVARA Requerente.: BRUNA LORRAYNEDE MOURA DANTAS Requerente.: NEIDIANE DE MOURA DANTASRequerido.: SUL AMERICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS. “Aoadvogado da parte re (SUL AMERICA -CIA NACIONAL DE SEGUROS)para devolver os autos (art.196 CPC).”. - INT. DR(S). FRANCISCOXAVIER TORRES.

15) 2005.0000.1239-6/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: CARLAREGINA OLIVEIRA SILVA Exequente.: LUIS ARMANDO ANTEROLOBO. “Fale o exequente sobre a certidão meirinhal de fls.11.”. - INT.DR(S). DANIEL CARNEIRO DUARTE.

16) 2005.0002.2238-2/0 - CAUTELAR INCIDENTAL Requerido.:ANTONIO CARLOS TAVARES Requerido.: FEDERAÇÃOMARANHENSE DE FUTEBOL DE SALÃO Requerido.: FEDERAÇÃOGAÚCHA DE FUTEBOL DE SALÃO Requerido.: FEDERAÇÃOESPÍRITO SANTENSE DE FUTEBOL DE SALÃO Requerido.:FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DE SALÃO DO PARÁ Requerido.:FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DE SALÃO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO Requerido.: FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DE SALÃO DERONDÔNIA Requerido.: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOLDE SALÃO Requerido.: FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE FUTEBOLDE SALÃO Requerido.: FEDERAÇÃO BAIANA DE FUTEBOL DESALÃO Requerido.: VICENTE FIGUEIREDO Requerido.: SOFONIASFERREIRA ALVES Requerido.: NILO ETIENE Requerido.: HENRIQUESILVEIRA Requerido.: HANS WERNER HACKRADT Requerido.:FEDERAÇÃO TOCANTINENSE DE FUTEBOL DE SALÃORequerido.: FEDERAÇÃO RORAIMENSE DE FUTEBOL DE SALÃORequerido.: FEDERAÇÃO PIAUIENSE DE FUTEBOL DE SALÃORequerido.: FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL DESALÃO Requerido.: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL DESALÃO Requerido.: FEDERAÇÃO PARAIBANA DE FUTEBOL DESALÃO Requerido.: EDSON DOMINGUES NOGUEIRA Requerido.:FEDERAÇÃO ACREANA DE FUTEBOL DE SALÃO Requerido.:FEDERAÇÃO ALAGOANA DE FUTEBOL DE SALÃO Requerido.:FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE FUTEBOL DE SALÃO Requerido.:FEDERAÇÃO AMAPAENSE DE FUTEBOL DE SALÃO Requerente.:CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALÃO - CBFSRequerido.: CARLOS ALBERTO GONÇALVES BITTENCOURT.“Intimar a parte autora para providenciar copia da inicial para fins decitação.”. - INT. DR(S). PAULO VALED PERRY FILHO, RODOLFOLICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA, VALMIR PONTES FILHO.

17) 2005.0003.0960-7/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTORequerente.: MARIA LUCIMAR MOREIRA CHAVES Requerido.:RAIMUNDO FERREIRA NOBRE. “Intime-se o requerente para falarsobre a contestação.”. - INT. DR(S). FRANCISCO AURI DE PAULAFERNANDES.

18) 2005.0003.1623-9/0 - CAUTELAR INOMINADA Requerido.:COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECERequerente.: CONDOMINIO DO ED. PROFESSOR MARINHO DEANDRADE. “Intimar o reuqerente para falar sobre a constestação edocumentos de fls.39/61.”. - INT. DR(S). MARCO ANTONIOPINHEIRO.

19) 2005.0003.1735-9/0 - DECLARATORIA DE NULIDADERequerido.: AÉCIO BORBA VASCONCELOS Requerente.: CARLOSALBERTO GONÇALVES BITTENCOURT Requerente.: FEDERAÇÃOPERNAMBUCANA DE FUTEBOL DE SALÃO Requerido.:CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALÃO - CBFS.“Intime-se a parte autora para providenciar cópia da inicial para finsde citação.”. - INT. DR(S). CARLOS ANDRÉ STUDART PEREIRA,PAULO VALED PERRY FILHO, VALMIR PONTES FILHO, PAULOM. SCHMITT, DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA.

20) 2005.0003.4419-4/0 - COBRANÇA Requerente.: BANCO DOBRASIL - S.A. Requerido.: NINAS PIZZARIA E CONGELADOS LTDA.“Intime-se o requerente se ainta tem interesse no proseguimento dofeito.”. - INT. DR(S). FRANCISCO GLADYSON PONTES, GILMARCOELHO DE SALLES JUNIOR, MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO.

21) 2005.0006.0895-7/0 - DECLARATORIA DE NULIDADERequerido.: ANTONIO CARLOS TAVARES Requerido.: FEDERAÇÃOALAGOANA DE FUTEBOL DE SALÃO Requerido.: FEDERAÇÃOAMAZONENSE DE FUTEBOL DE SALÃO Requerido.: HELIOGOMES COELHO Requerido.: HANS WERNER HACKRADT


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Requerido.: FEDERAÇÃO TOCANTINENSE DE FUTEBOL DESALÃO Requerido.: FEDERAÇÃO RORAIMENSE DE FUTEBOL DESALÃO Requerido.: FEDERAÇÃO PIAUIENSE DE FUTEBOL DESALÃO Requerido.: FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOLDE SALÃO Requerido.: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOLDE SALÃO Requerido.: FEDERAÇÃO PARAIBANA DE FUTEBOLDE SALÃO Requerido.: FEDERAÇÃO MARANHENSE DE FUTEBOLDE SALÃO Requerido.: VICENTE FIGUEIREDO Requerido.:SOFONIAS FERREIRA ALVES Requerido.: NILO ETIENE Requerido.:HENRIQUE SILVEIRA Requerido.: FEDERAÇÃO GAÚCHA DEFUTEBOL DE SALÃO Requerido.: FEDERAÇÃO ESPÍRITOSANTENSE DE FUTEBOL DE SALÃO Requerido.: FEDERAÇÃODE FUTEBOL DE SALÃO DO PARÁ Requerido.: FEDERAÇÃO DEFUTEBOL DE SALÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORequerido.: FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DE SALÃO DE RONDÔNIARequerido.: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL DE SALÃORequerido.: FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE FUTEBOL DE SALÃORequerido.: FEDERAÇÃO BAIANA DE FUTEBOL DE SALÃORequerido.: FEDERAÇÃO AMAPAENSE DE FUTEBOL DE SALÃORequerido.: FEDERAÇÃO ACREANA DE FUTEBOL DE SALÃORequerido.: CARLOS ALBERTO GONÇALVES BITTENCOURTRequerente.: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DESALÃO - CBFS Requerido.: EDSON DOMINGUES NOGUEIRA.“intimar aa parte autora para providenciar copiua da inicial para finscitação”. - INT. DR(S). CARLOS ANDRÉ STUDART PEREIRA,VALMIR PONTES FILHO, RODOLFO LICURGO TERTULINO DEOLIVEIRA, PAULO VALED PERRY FILHO.

22) 2005.0007.0876-5/0 - RESSARCIMENTO Requerido.: BANCODO NORDESTE DO BRASIL S/A Requerente.: GUARAUTOSVEICULOS E PEÇAS LTDA. “Intime-se o autor para fornecer o novoendereço do reu.”. - INT. DR(S). ULISSES DE OLIVEIRA JORGE.

5A. VARA CIVELJuiz(a) de Direito: DR. JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA

Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCO ARLINDO CAMPOSDE ARAUJO

EXPEDIENTE No. 46/2005 - SENTENCAS - HFL - EM 27/MAIO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.001101 001 CE.001202 001 CE.001612 007CE.001895 002 CE.002996 002 CE.003432 008CE.003523 012 CE.003523 016 CE.003907 008CE.004697 009 CE.004711 011 CE.005004 011CE.005207 003 CE.005476 012 CE.005830 004CE.005864 011 CE.005958 015 CE.006352 004CE.006352 013 CE.006352 016 CE.007214 009CE.007428 003 CE.007611 010 CE.007921 007CE.008714 012 CE.009110 005 CE.009198 014CE.009415 008 CE.009756 009 CE.010575 006CE.010587 014 CE.010608 005 CE.011777 005CE.012430 009 CE.013125 012 CE.013544 009CE.014665 015 CE.015067 010 CE.015717 010CE.015863 014 CE.016880 014

001) 0000.02.11088-1 (NT. 78775) REIVINDICATORIA (CV). A.FRANCISCO RIBEIRO AMORIM E MARIA DAS GRACAS SOUZAAMORIM. R. HUMBERTO GOMES DA SILVA E MARIA JOSE LIZCRUZ DA SILVA. Vistos, etc...(PARTE FINAL): Ante o exposto,decreto, por sentenca, a extincao do feito, sem exame de merito, o quefaco sob o manto do inciso III do artigo 267 do Co- digo de Ritos, paraque opere seus juridicos e legais efeitos. Hauri- do o prazo recursal, de-se baixa na distribuicao, arquivando-se os autos. Custas na forma da lei.P.R INT. DRS. WILEMAR RODRIGUES E OSVALDO ALVESDANTAS.

002) 0052.02.00246-7 (NT. 75362) EXECUCAO (CV). A. BECFINANCEIRA S/A - CREDITO, INVESTIMENTO EFINANCIAMENTO. R. FRANCISCO JOSE F. DA SILVA E CAITANODE JESUS MARQUES. Vistos, etc...(PARTE FINAL): Ante o exposto,decreto, por sentenca, a extincao do feito, sem exame de merito, o quefaco sob o manto do inciso III do artigo 267 do Codigo de Ritos, paraque opere seus juridicos e legais efeitos. Haurido o prazo recursal, de-sebaixa na distribuicao, arquivando-se os autos. Custas na forma da lei.P.R INT. DRS. VICENTE FILGUEIRAS FERNANDES E JOSEBERNADETE MARQUES.

003) 1995.02.24882-1 EXECUCAO (CV). A. JOSE GERARDOARRUDA. R. JOSE VARGAS REIS OLIVEIRA. Vistos, etc...(PARTEFINAL): Ante o exposto, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC,HOMOLOGO, por sentenga, sem exame de mirito, a desitencianoticiada, em conseq|jncia, decreto a extingco do feito, para que produzatodos os efeitos juridicos e legais correspondentes. Proceda-se, de logo,a baixa na distribuigco com arquivo dos autos. P.R.I. INT. DRS.ARMANDO CORDEIRO DE FARIAS E CARLOS OTAVIO DEARRUDA BEZERRA.

004) 1996.02.29271-7 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCOABN AMRO S/A. R. MASOBE INDUSTRIA E COMERCIO DECONFECCOES LTDA. Vistos etc,(parte final)...Decido. Ex positis,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.A Contadoria do Forum para proceder aos reajustes necessarios sob oscriterios ultilizados no calculo de fls. 47 e mencionados nafundamentacao ate a presente data. Consolido a posse definitiva dobem no poderio do autor, bem como este detem a faculdade de executaro que faltar da venda do veiculo mencionado na inicial e descritopormenorizadamente as fls. 04 dos autos. Condeno o promovido aopagamento de custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10%(dez por cento) do valor da condenacao. P.R.I. INT. DRS. HELENACASTELO BRANCO DO BONFIM E REGINALDO SALES HISSA.

005) 1999.02.14128-5 ORDINARIA DE COBRANCA (CV). A.MARIA NEUSA DA SILVA ANSELMO. R. SULAMERICA -TERRESTRES,MARITIMOS,ACIDENTESCIA DE , SEGUROS.VISTOS ETC.(PARTE FINAL)...Decido. Ex positis, JULGOPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. Condeno a promovida aopagamento de uma indenizacao complementar, referente ao valor doque ja foi pago a e- poca, tendo em vista que restou comprovado que apromovida so efetuou 50% do valor efetivamente devido a autora.Referido valor devera ser corrigido monetariamente, com base no INPC,bem como se deve aplicar juros anuais de 12% e juros de mora de 1% aomes, devendo ser utili- zado como parametro o salario minimo vigentea epoca do sinistro com as devidas atualizacoes. Condeno a promovidaao pagamento de honorarios advocaticios no percentual de 20%sobre o valor da condenacao. P.R INT. DRS. GLEUTON ARAUJOPORTELA, MARIA DANIELLE XIMENES E LUIZ ANTONIOLIMA.

006) 1999.02.25152-8 INDENIZACAO POR DANO MORAL (CV).A. FRANCISCO DE SOUSA POSSIDONIO. R. GUILHERMEMARTINS TIMBO. Vistos, etc...(PARTE FINAL): Ante o exposto,decreto, por sentenca, a extincao do feito, sem exame de merito, oque faco sob o manto do inciso III do artigo 267 do Codigo de Ritos,para que opere seus juridicos e legais efeitos. Haurido o prazo recursal,de-se baixa na distribuicao, arquivando-se os autos. Custas pelorequerente. P.R INT. DR. FERNANDO ANTONIO BENEVIDESFERRER.

007) 1999.02.41362-5 EMBARGOS A EXECUCAO (CV). A.FRANCISCO RODRIGUES MELO. R. ANTONIA OZAIR MENDESDOS SANTOS. VISTOS ETC,(PARTE FINAL)...Decido. Julgoimprocedente o pleito autoral, no sentido de nao acolher os presentesembargos a execucao, pelos motivos suso delineados. Condeno oembargante ao pagamento de honorarios advocaticios em 10% sobre ovalor da causa. Diante do nao acolhimento dos presentes embargos,prossiga-se na acao executiva, a partir do ultimo ato realizado e que foisobrestado por forca da interposicao dos embargos. P.R.I. INT. DRS.VLADIMIR OLIVEIRA BARROS LEAL E WILDALBERTOROBERTO DA SILVA.

008) 1999.02.44590-0 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCOBMC S/A. R. AVELINO FORTE FILHO. Vistos, etc.; (partefinal)...Breve relato. De- cido: Cogita a especie de embargosdeclaratorios opostos sob a diccao da regra emoldurada no art. 463, c/c o art. 535, inciso I, do Codigo de Ritos, e cuja peticao dera ingresso naSecretaria de Vara, atempa- damente, como evidencia o carimboimpresso no corpo da peca embargatoria. Perlustrando os termosdeduzidos na peca embargatoria, julgo que inexiste nenhuma contradicaona decisao embargada de molde a al- terar o entendimento deste juizocom relacao ao objeto da controver- sia envolvendo a verba honoraria,achando razoavel que, em face da o- missao reconhecida pelo proprioembargante, devera ser aplicada a especie em lica a regra esculturadano paragrafo 2: do art. 26 da codi- ficacao de ritos. Portanto, a parteinconformada cabe eleger outra via juridica que julgar adequada para o


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alento de suas pretensoes. Por todo o exposto, conheco dos embargosapresentados, para, integra- lizando a decisao fustigada, julgarimprocedentes os presentes embargos, mantendo in totum os termosdo decissrio embargado por seus pro- prios e juridicos fundamentos. P.R. Intimem-se. INT. DRS. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO,MAURICIO FEIJO BENEVIDES M. FILHO E SONIA MARIA ALVESPONTE.

009) 2000.02.27847-2 REPARACAO DE DANOS (CV). A.ELISANGELA TERTO TAVARES, MOISES TERTO TAVARES,VIVIANE TERTO TAVARES, ELIANE TERTO TAVARES EFRANCISCA ERIDAN TAVARES COSTA. R. CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADODO CEARA E MARIA DE LOURDES TAVARES. Vistos, etc.;(PARTEFINAL)...Dispositivo: Ante o exposto e por tudo o mais que constaneste caderno processual civil, julgo procedente o pedido indenizatorio,condenando as partes demandadas a pagarem aos autores, a titulo dedanos materiais, a importancia correspondente a 50% (cinquenta porcento) dos valores levantados pela viuva relativos a FGTS, PIS eSalarios, ficando o percentual de 15% a cargo da Sra. Maria de LourdesTavares, e os 35% para a Associacao, deixando de condenar a viuva noonus da sucumbjncia por lhe conferir os beneficios da justica gratuita,condenando, porem, a Associacao no percentual de 10% de honorariosadvocaticios sobre o montante a que a mesma foi condenada, corrigidomonetariamente, tudo apurado em liquidacao de sentenca, o que faco,sob o palio do art. 269, I do CPC, para que surta seus juridicos e legaisefeitos. P. R. I. INT. DRS. SILVERIO ATALO BATISTA NOBRE,JOSE FRANCISCO FERREIRA REBOUCAS, BEATRIZ HELENATEIXEIRA LIMA, HELDER PONTES FERREIRA E WILTON IZAIASDE JESUS.

010) 2000.02.44536-0 REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS (CV). A. JACQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA.R. BANCO BMC S/A. Vistos, etc...(PARTE FINAL): Ante o exposto,nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, HOMOLOGO, por sentenga,com exame de mirito, a DESISTJNCIA noticiada, em conseq|jncia,decreto a extingco do feito, para que produza todos os efeitos jurmdicose legais correspondentes. Expeca-se a competente guia de levantamentoem favor do banco, nos moldes requeridos. Decorrido o prazo recursal,dj-se baixa na distribuigco com arquivo dos autos. P.R.I. INT. DRS.EMANOEL YATAANDSON VIEIRA RODRIGUES, ALBERTOBEZERRA DE SOUZA E EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVAMOURA.

011) 2000.02.48369-6 ORDINARIA DE COBRANCA (CV). A.SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO CEARA. R. FUNDACAOCOELCE DE SEGURIDADE SOCIAL - FAELCE. VISTOSETC,(PARTE FINAL)...Decido: Ex positis, JULGO PROCEDENTEO PLEITO AUTORAL. Condeno as promovidas, solidariamente, aopagamento do percentual de 35% do IGP/FGV, completando os benefi-cios de outubro de 1995, em termos vencidos e vincendos, ate a defi-nitiva incorporacao dos valores nestes beneficios, tudo a ser apuradoem liquidacao de sentenca, com a correcao monetaria baseada no INPCe juros de 1% ao mes. Condeno as promovidas pro rata ao pagamentodas custas processuais e de honorarios advocaticios que arbitro em 10%sobre o valor da condenacao a ser apurado. P.R.I. INT. DRS. LUIZAMARIA SOARES CAVALCANTI, LUCIO MODESTO CHAVES L. DEFARIAS E ANTONIO CLETO GOMES.

012) 2000.02.56855-1 DIREITO DE RESPOSTA (CV). A. JOSEROMCY. R. RADIO VERDINHA - AM 610 E JORNAL O POVO.Vistos etc.; (parte final)...Decido: Ante o exposto, considerando quea presente demanda nao comporta qualquer pedido de condenacao, heipor bem julgar extin- to o feito, sem exame de merito, devendo orequerente ingressar com acao propria para reclamar os direitos queentender fazer jus, o que faco, por sentenca, sob o espeque do art. 267,inciso IV do CPC, para que produza seus juridicos e legais efeitos. P.R.I.INT. DRS. FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO , CLAILSONCARDOSO RIBEIRO, MAURO FERREIRA SALES E DECIOMOREIRA ROCHA.

013) 2001.02.27931-4 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCOABN AMRO REAL S/A. R. JOSE BATISTA DO NASCIMENTO. Vistos,etc.(parte final)...Diante do exposto, com esteio no precitado diplomalegal, de par com o precedente jurisprudencial derredor da materia,julgo procedente o pedido de deposito, para, em consequencia, condenaro de- mandado, ora devedor fiduciante, a restituir ao promovente o

veiculo descrito na inicial, no prazo legal de 24 (vinte e quatro) horas,ou a quantia equivalente ao saldo devedor em aberto, sob pena deprisao, deixando de condena-lo nas despesas processuais e honorariosadvocaticios por esta litigando sob o palio da justica gratuita. P.RINT. DR. HELENA CASTELO BRANCO DO BONFIM.

014) 2001.02.35899-0 REPARACAO DE DANOS (CV). A.ALEXANDRE CABRAL DE ALMEIDA. R. TIM. Vistos etc...(PARTEFINAL): ANTE O EXPOSTO, considerando o que dos autos consta,hei por bem HOMOLOGAR, por sentenca, o ACORDO noticiado, oque faco sob o palio dos termos do art. 269, inciso III do DiplomaProcessual, em consequencia, determino, para que opere seus juridicose legais efeitos, a devida baixa e arquivamento do feito, apos o transitoem julgado do decisum. P.R.I. INT. DRS. MARCOS VINICIUS VIANA,GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA, ANA CAROLINA RIBEIROPEIXOTO E DAVID MEDEIROS OLIVEIRA.

015) 2001.02.44873-6 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCOPANAMERICANO S/A. R. MARIA CLAUDETH LOBO BRAGA.VISTOS ETC.(PARTE FINAL)...Desta forma, JULGO PROCEDENTEO PLEITO AUTORAL, no sentido de consolidar em seu ambitopatrimonial a propriedade do veiculo descrito na exordial e no contrato,condenando, ainda, o promovido a pagar o excedente da divida se naofor possivel o pagamento total com a venda do bem. Em caso de sersuficiente a venda do bem, que o saldo remanescente seja entregue aopromovido, em conformidade com o disposto na norma que regulamentaa materia. Condeno o promovido ao pagamento dee custas e honorariosadvocaticios que arbitro em 10% sobre o valor do debito a ser atualizadoem liquidacao de sentenca. P.R.I. INT. DRS. CELIA MACEDOCOLARES E JOSE ERIALDO MUNIZ.

016) 2001.02.53908-1 REVISIONAL (CV). A. BENEDITA BENECHAGAS CARNEIRO PORTELA. R. UNIBANCO. Vistos,etc...Homologo, por sentenca, para que produza seus juridicos e regularesefeitos, transacao de fls. 168/169, celebrada nestes autos pelas partessupra mencionadas e, em consequencia, declaro extinto com julgamentodo Merito, o que faco com esteio no art. 269 III do CPC. Diante darenuncia do prazo recursal, proceda-se com a devida baixa na distribuicaoe arquive-se. P.R.I. INT. DRS. MAURO FERREIRA SALES E HELENACASTELO BRANCO DO BONFIM.

DR(A). FRANCISCO ARLINDO CAMPOS DE ARAUJODIRETOR(A) DA SECRETARIA


Juiz(a) Titular: ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRADiretor(a) de Secretaria: MARIA TEREZA PORTO DE

MONTENEGROEXPEDIENTE nº 121/2005 em: Vinte e três (23) de Maio de

2005

OAB Seq.CE/3747 1CE/12852 2CE/5455 2CE/7297 3CE/10024 4CE/3320 5CE/13095 6CE/13752 7CE/3432 7CE/15040 8CE/12426 9CE/10108 10CE/14108 10CE/15818 11CE/11509 12

1) 2000.0125.8490-9/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: FRANCISCOPAULO FILHO Exequente.: INSTITUTO CAGECE DE ASSISTENCIASOCIAL - SANOS. “Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono,para se manifestar sobre seu interesse na continuação do feito.”. - INT.DR(S). MARIA SANDOELIA MONTEIRO LEITAO.

2) 2000.0126.1235-0/0 - REVISIONAL Requerido.: BV FINANCEIRAS/A, CREDITO, FINAN. E INVESTIMENTO Requerente.: ZENILDAHENRIQUE DA SILVA. “Homologo por sentença, para que produza osseus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, do


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qual da noticia a petição de fls. deste s autos, acordo esse que alcança,também o processo apenso. Isto posto, julgo extintos os doisprocedimentos, determinando a secretaria adote as providenciasrequeridas na mesma petição. Cumprida a ordem acima indicada,arquivem-se, com baixa. Considerando que esta abrange o processoapenso, leve-se copias para os autos respectivos.”. - INT. DR(S).CLAUDIO JULIO GONDIM LOUREIRO, MARIA JOSE BESERRA.

3) 2000.0126.4992-0/0 - REPARAÇÃO DE DANOS Requerido.:BENEDITA DE AGUIAR ARAUJO Requerente.: RIUMARRODRIGUES TEIXEIRA. “Para que possa ser apreciado o seu pedidode justiça gratuita, traga a parte promovida aos autos, em cinco dias,copia de suas duas ultimas declarações de rendimentos a Receita Federal,ou certidão daquele órgão de que isento.”. - INT. DR(S). MARIAGORETTI TAVORA FRANCELINO.

4) 2000.0126.9349-0/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerido.: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerente.: ENEIDASANTANA UCHOA. “Cumpra-se na íntegra a determinação de fls.”. -INT. DR(S). JOSE ANIBAL DE CARVALHO AZEVEDO.

5) 2000.0128.4487-0/0 - MANDADO DE SEGURANCA Impetrado.:CAIXA DE PREVIDENCIA DO FUNCIONARIOS DO BANCO DONORDESTE DO BRASIL - CAPEF Impetrante.: VALMIR DOSSANTOS ALVES. “Face à impossibilidade do atendimento do mesmopleito, a ele denego atendimento.”. - INT. DR(S). TARCISIO JOSE DASILVA.

6) 2000.0128.8726-0/0 - ORDINARIA DE REVISAO Requerido.:BANCO ABN AMRO S/A Requerente.: MARIA SOCORROGUERREIRO. “Recolha a promovente, as custas iniciais, sob pena decancelamento.”. - INT. DR(S). JOSE MESSIAS FERREIRA.

7) 2000.0129.2031-3/0 - NULIDADE DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerido.: BANCO ABN AMRO REAL S/ARequerente.: FRANCISCO DECIO MENEZES DE OLIVEIRA. “Nego,desse modo, agasalho ao pedido de que trato.”. - INT. DR(S). MARIANOEMIA PEREIRA LANDIM, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMAFILHO.

8) 2000.0133.0010-6/0 - BUSCA E APREENSAO Requerente.:BANCO ABN AMRO REAL S.A Requerido.: EDUARDO DA COSTALIMA. “Intime-se o promovente sobre a certidão de fls.”. - INT.DR(S). FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO.

9) 2000.0134.2704-1/0 - EXECUÇÃO DE TITULOEXTRAJUDICIAL Exequente.: EBF VAZ INDUSTRIA E COMERCIOLTDA EXEQÜIDO.: ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE.“Intime-se a parte executad sobre a petição de fls. e segs.”. - INT.DR(S). ALOISIO CAVALCANTI JUNIOR.

10) 2000.0134.4762-0/0 - ADJUDICAÇÃO COMPULSORIARequerente.: MARIA ANTONIA FERNANDES DA ROCHA PITTAFalecido(a).: UBIRAJARA DA ROCHA PITTA. “Intime-se a partepromovente sobre a certidão de fls.”. - INT. DR(S). MARCELOMAGALHAES FERNANDES, PATRICIA PINHEIRO CAVALCANTE.

11) 2000.0136.5157-0/0 - EXECUÇÃO Exequente.: FUNDACAOEDUCACIONAL ANDRE LUIS EXEQÜIDO.: NILDA CAVALCANTEMAGNO. “Intime-se a parte exequente sobre a certidão do meirinhode fls.”. - INT. DR(S). FLAVIA PEARCE FURTADO.

12) 2000.0136.5790-0/0 - MONITORIA Requerido.: JANICLEIDEMARIA DA SILVA Requerente.: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIORDO CEARA SESCE. “Intime-se a promovente para qeu se manifeste ,requerendo o que entender de direito.”. - INT. DR(S). MAUROMOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS.


Juiz(a) Titular: ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRADiretor(a) de Secretaria: MARIA TEREZA PORTO DE

MONTENEGROEXPEDIENTE nº 122/2005 em: Vinte e cinco (25) de Maio de

2005

OAB Seq.CE/13169 1CE/5621 1

CE/5039 2CE/16527 2CE/12392 3CE/2790 4CE/8709 5CE/7775 5CE/6606 5CE/998 6CE/13167 7CE/14430 7CE/11150 7CE/15365 7CE/13095 8CE/13752 9CE/9415 9CE/2325 10CE/16342 10CE/9702 11CE/1870 11CE/8228 11CE/13843 12CE/3432 12CE/6622 12CE/9922 13CE/14407 13CE/2310 13CE/14567 14CE/8116 15CE/16328 15CE/10963 16CE/6447 17CE/3453 17CE/7863 18

1) 2000.0090.9154-9/0 - COBRANCA Requerente.: COMPANHIALIBRA DE NAVEGACAO Requerido.: ZETTA INDUSTRIA ECOMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICOS LTDA. “Esclareçamos litigantes, em cinco (5) dias, se existe possibilidade de virem a secompor amigavelmente, informando, se for o caso, em que termo. Nomesmo prazo, em não vindo a ocorrer um acordo, digam se pretendemproduzir provas, especificando-as, de logo advertidos de que o seu silencioserá interpretado como anuência ao julgamento do processo no estagioatual.. - INT. DR(S). EUGENIO DE AQUINO DOS SANTOS, EURIDESRODRIGUES DE PAULA.

2) 2000.0096.1549-1/0 - INDENIZAÇÃO Requerente.: ANTONIOPEDRO SANTOS DA SILVA Requerido.: COLEGIO ARAUJO FELIXRequerente.: MANOEL FERNANDES DA SILVA Requerente.: MARIADA CONSOLACAO DOS SANTOS OLIVEIRA Requerente.: MARIACLEIDIANE SANTOS DA SILVA Requerente.: KAUANE MARIASANTOS DA SILVA. “Indiscutivelmente, as razoes elencadas na pecavestibular demandam a dilação probatória. Nessas condições, defiro arealização da prova testemunhal requestada pelos promovente,designando o próximo dia 02/08/2005, as 14:00 horas, para oitiva dastestemunhas arroladas as fls. com relação ao promovido, este deixoutranscorrer in albis, o prazo que lhe foi concedido para que requeresse asprovas que pretendia produzir, ficando encerrada, assim, as duas provas.”.- INT. DR(S). FRANCISCO BARBOSA RIBEIRO, FRANCISCOCLEUTON DIAS MONTE.

3) 2000.0127.4961-4/0 - EXECUÇÃO PROVISORIA DE SENTENCAEXEQÜIDO.: COMERCIAL FONOGRAFICA RGE LTDA Exequente.:FELISBELO DA SILVA . “Sobre oficio de fls. fale a parte promovente.”.- INT. DR(S). MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL.

4) 2000.0128.1791-1/0 - EXECUÇÃO Exequente.: COLEGIOCHRISTUS (ATRAVES DA) APEL - ASSOCIACAO PRO-ENSINO S/C LTDA EXEQÜIDO.: WILSON MARQUES DE MATOS. “Intime-sea parte promovente sobre a certidão de fls.”. - INT. DR(S). JOSECARLOS MEIRELES DE FREITAS.

5) 2000.0128.2861-1/0 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. EMATER. Requerente.: CARINA DA CUNHA CAVALCANTERequerido.: HOSPITAL SAO MATEUS Requerido.: LABOCLINICA -LABORATORIO DE PESQUISAS E ANALISES CLINICAS LTDA.“Recebo o recurso apelatório, se no prazo, atribuindo-lhe os efeitosdevolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para contra razoar,


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querendo.”. - INT. DR(S). CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ FRAGA,DILSON DA MOTA SILVEIRA JUNIOR, MARIA JOSE RABELOAMARAL.

6) 2000.0128.3193-0/0 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO. Consignante.:CARLOS ANDRE BARRETO REBOUCAS Consignado.: VPI -VITORIA PUBLICIDADE E INVESTIMENTO LTDA. “Intime-sesobre a peticao e documentação axostadas as fls.”. - INT. DR(S). AECIODE BORBA VASCONCELOS.

7) 2000.0128.7495-8/0 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. EMATER. Requerente.: LEDA MARIA AIRES ALBINO Requerido.:MISSAO EDUCACIONAL CRISTA FILADELFIA. “Para que possaser apreciado o seu pedido de justiça gratuita, traga a parte promovidaaos autos, em cinco dias, copia de suas duas ultimas declarações derendimentos a Receita Federal, ou certidao daquele órgão de que isento.Intime-se a parte promovente sobre a nomeação de fls.”. - INT. DR(S).ALOISIO PEREIRA NETO, ANA KARINA RIOS DE ARAUJOMATHIAS, PATRICIA BEZERRA CAMPOS, JOSE GUSTAVO GODOYALVES.

8) 2000.0131.9884-0/0 - REVISIONAL Requerente.: ANTONIOSERAFIM DE SOUZA SOBRINHO Requerido.: FINAUSTRIAINVESTIMENTOS S/A. “Intime-sesobre a devolução de AR de fls.”. -INT. DR(S). JOSE MESSIAS FERREIRA.

9) 2000.0134.0885-3/0 - DECLARATORIA DE NULIDADERequerido.: ABN AMRO BANK Requerente.: EDILSON ROCHA.“Defiro a prova pericial requerida pela parte promovente, a qual arcarácom o seu ônus. Para realização da perícia, nomeio o experto do juízodr. Paulo Ricardo Stamato kinchinger, (...).Procedam os litigantesquerendo, a designação de seus assistentes técnicos, formulando osquesitos que entendam cabíveis, no prazo legal.”. - INT. DR(S). MARIANOEMIA PEREIRA LANDIM, MAURICIO FEIJO BENEVIDES DEMAGALHAES FILHO.

10) 2000.0134.3169-3/0 - REVISAO DE CONTRATO Requerido.:BANCO ABN AMRO REAL S.A. Requerente.: NELSON PIPE. “Istoposto, determino o cancelamento da distribuição deste feito, devendoos autos respectivos serem arquivados tão logo transitada em julgadoeste decisum.”. - INT. DR(S). DANILO TEIXEIRA CARDOSO,MARCIA LUPETTI BAPTISTA.

11) 2000.0134.4457-4/0 - REVISIONAL Requerido.: BANCO FIATS/A Requerente.: JOAO CORDEIRO LEITE. “Esclareçam os litigantes,em cinco (5) dias, se existe possibilidade de virem a se comporamigavelmente, trazendo aos autos, se for o caso, os termos do acordoque desejam celebrar, para que seja homologado. No mesmo prazo, emnão vindo a ocorrer acordo, digam se desejam produzir provas,especificando-as, de logo advertidos de que o seu silêncio seráinterpretado como anuência ao julgamento do processo no estágioatual.”. - INT. DR(S). ALEXANDRE FERNANDES ALVES, MARIASOCORRO ARAUJO SANTIAGO, PAULO EDUARDO DE SOUZA.

12) 2000.0134.4843-0/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerido.: BANCO ABN AMRO REAL S.A.Requerente.: JNG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MERequerente.: RAIMUNDO NONATO BARCELOS SALES. “Julgo aação procedente, defiro a expedição de mandado de Busca e Apreensãorequestado pelo postulante, assegurando de logo ao mesmo autorizaçãopra proceder à transferência a terceiros do veiculo dela objeto, a qualdeve ser comunicada ao DETRAN. OS promovidos pagarão as custasdo processo e os honorários devidos ao patrono do autor, no percentualde 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Considerandoque por esta decisão julgado, também, o processo apenso, seja trasladapara os autos do mesmo uma copia dela. Intime-se, ainda: Recebo orecurso apelatório, se no prazo, atribuindo-lhe os efeitos devolutivo esuspensivo. Intime-se o apelado para contra razoar, querendo.”. - INT.DR(S). LEA MAGALHAES BARSI, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMAFILHO, WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO.

13) 2000.0134.5307-7/0 - MONITORIA Requerente.: BANCO BCNS/A Requerido.: JOSE EWERTON FIGUEIREDO B OLIVEIRARequerido.: EWER ALIMENTOS LEVES LTDA. “Sobre a certidão defls. fale a parte promovente.”. - INT. DR(S). FERNANDO DE SOUSACAVALCANTI JUNIOR, MARCELO MEMORIA DE ARAUJO,VALMIR PONTES FILHO.

14) 2000.0136.6254-7/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTORequerido.: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVARequerente.: ZULEIDE ARY. “Sem prejuízo da audiência retro, intime-se a parte promovente, com urgência, para que forneça o endereço daparte demandante para a devida intimação”. - INT. DR(S). FABIOHILUY MOREIRA.

15) 2000.0139.3518-7/0 - CAUTELAR INOMINADA Requerente.:FRANCISCO DAS CHAGAS DE LACERDA Requerido.: PRESIDENTEDO SINDICATO DPOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA NOESTADO DO Requerente.: JOSE RAIMUNDO SOARES DONASCIMENTO Requerido.: JUNTA ELEITORAL DAS ELEICOESDO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARRE. “Nessascondições, reconhecendo a incompetência absoluta superveniente enulificando todo e qualquer ato decisório anteriormente praticado,determino a remessa dos autos, com os cumprimentos deste juízo, adigna justica do trabalho”. - INT. DR(S). ANTONIO DELANO SOARESCRUZ, FRANCISCO DAS CHAGAS DE LACERDA.

16) 2000.0139.7717-3/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerido.: BANCO ABN AMRO REAL S/ARequerente.: JOSE MAURO BARBOSA LIMA. “Intime-se a partepromovente, através de seu patrono, para se manifestar sobre a peçacontestatória de fls. e segs”. - INT. DR(S). VIVIANE AMORIMSTUDART GURGEL LIMA.

17) 2005.0003.4121-7/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTORequerido.: JOSE JURIVAN VIEIRA LIMA Requerente.: JUANORTEGA ROCHA DE ARAGÃO. “Para que possa ser apreciado o seupedido de justiça gratuita, traga a parte promovida aos autos, em cincodias, copia de suas duas ultimas declarações de rendimentos a ReceitaFederal, ou certidao daquele órgão de que isento. Intime-se a partepromovente sobre a contestacao de fls. e segs, no prazo de 10 dias.”. -INT. DR(S). CESAR AUGUSTO CAMPOS DE ALENCAR, JUANORTEGA ROCHA DE ARAGAO.

18) 2005.0003.9774-3/0 - ORDINARIA Requerido.: CIA CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASILRequerente.: HIANE MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA. “Defiropedido de justiça gratuita.(...) Indeferindo, assim os pleitos de que trato,determino se proceda a citação.”. - INT. DR(S). JOSE VALDECYBRAGA DE SOUSA.

10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (COMARCA DE FORTALEZA )

Juiz(a) Titular: NISMAR BELARMINO PEREIRADiretor(a) de Secretaria: LINDORACY MENEZES DOS

SANTOSEXPEDIENTE nº 51/2005 em: Vinte e cinco (25) de Maio de

2005

OAB Seq.CE/14714 1CE/15356 1CE/15430 1CE/15818 2CE/10144 2CE/2310 2CE/15819 3CE/9801 3CE/14120 3CE/13461 3CE/15833 4CE/15831 4CE/9975 4CE/13727 5CE/4100 5CE/12911 5CE/8162 5CE/13058 5

1) 2000.0131.3799-0/0 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORALRequerente.: GABRIEL MAGALHAES BEZERRA LIMA Requerido.:PRONTO GAS LTDA - NORTH GAS. “NT: 7909 / DIANTE DOEXPOSTO, com fulcro nas disposições legais, doutrinárias ejurisprudenciais em torno do assunto, JULGO PROCEDENTE, porsentença, o pedido vestibular, para o fim de condenar a promovida ao


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pagamento no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), estandoaí incluídos os ressarcimentos de raiz econômica ou moral, atualizadosmonetariamente desde a citação da presente demanda. Custas ehonorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do alorda condenação, a cargo da parte requerida. “. - INT. DR(S). ADRIANOGEOFFREY DE GOIS ARAUJO, ARMANDO CAMPOS DEOLIVEIRA NETO, GABRIEL MAGALHAES BEZERRA LIMA.

2) 2000.0140.1949-4/0 - ORDINARIA Requerente.: ANNYA COSTAARAUJO DE MACEDO GOES Requerente.: FRANCISCO DE ASSISMENDES GOES JUNIOR Requerido.: UNIMED FORTALEZA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Requerente.:RODRIGO FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA BABADOPULOSRequerente.: RODNEY PAIVA VASCONCELOS. “NT: 8835SENTENÇA: Diante do exposto, julgo procedente a presente açãoordinária, condenando a empresa requerida, em sede de tutela específica,a fazer a devida inscrição das partes autoras em seu quadro deprofissionais cooperados, na mesma forma como é feitahodiernamente, inclusive no tocante à exigência de integralizaçãodas quotas-partes dos associados, devendo ser o valor cobradoordinariamente; fixo multa diária, de ofício, no valor de R$ 200,00(duzentos reais), para o caso de descumprimento desta decisão, nostermos do artigo 461, §3º, do Código Buzaid. Custas e Honoráriosadvocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, a cargoda parte requerida. “. - INT. DR(S). FLAVIA PEARCE FURTADO,RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA, VALMIRPONTES FILHO.

3) 2005.0004.5884-0/0 - ORDINARIA Requerente.: ANNA KARINAMARTINS BRITO Requerido.: UNIMED DE FORTALEZA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Requerente.:LUCIANA SANTOS OLIVEIRA Requerente.: IEDA PRATA COSTA.“NT: 9228 - SENTENÇA: Substancial se faz ressaltar não se tratar denorma vazia de conteúdo principiológico, porquanto confere regimeespecial de inclusão aos profissionais que desejem fazer parte dainstituição, em atendimento ao princípio da livre admissãocooperativa, inerente a este tipo societário especial que, como seexplicita da própria etimologia de sua denominação e de sua origemhistórica, aglutinava os profissionais, de modo a conferir-lhes força,em face das relações com o pólo patronal, inclusive dando-lhes aoportunidade de serem seus próprios patrões.No mérito da pertinênciada postulação autoral, em consonância ao Estatuto da Unimed, emseu artigo 3º, §2º, vislumbram-se atendidos as condições objetivas Amulta aplicada tem caráter meramente coercitivo: visa unicamente acompelir o requerido a cumprir a tutela específica pleiteada peloautor da demanda. E neste caso é plenamente cabível na forma do art.461 do CPC.

“. - INT. DR(S). FRANCISCO WELLINGTON COSTA DEMESQUITA FILHO, MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS , LAUROHENRIQUE LOBO BANDEIRA, GILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA.

4) 2005.0006.0993-7/0 - DECLARATORIA Reu.: ERA DO BRASILLTDA Reu.: MANOEL ISOLINO DOS SANTOS CARDOSO Autor.:PROJETO CONSTROI LTDA. “NT: 9284/ Concedo um prazo dequinze dias para juntada do instrumento procuratório do promovido.Expeça-se ofício a 2ª Vara Civel para informar a tramitação doprocesso. Fica também de logo intimado o advogado do reu para aaudiência conciliatória designada para o dia 13/06/2005, às 13:30horas. “. - INT. DR(S). JOSE NEWTON FREITAS FILHO, MANOELMESQUITA DE ARAUJO NETO, REGINALDO CASTELO BRANCOANDRADE.

5) 2005.0006.9954-5/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerido.: BANKBOSTON BANCO MULTIPLOS.A Requerente.: TBM - TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S.A..“NT: 9306 - Sendo assim, resta evidenciado tratar-se do mesmoobjeto, configurando-se assim a conexão, instituto processual previstono art. 103 do CPC, razão pela qual, a fim de evitar decisões conflitantes,remeto esses autos ao setor de distribuição para que faça a remessa aoDouto Juízo da 21ª Vara Cível. “. - INT. DR(S). ANA MABEL BARBOSAMOREIRA, JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR, KARYNASARAIVA LEAO GAYA WANDERLEY, MINERVINO DE CASTRONETO, ROBERTO TRIGUEIRO FONTES.


Juiz(a) Titular: JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRADiretor(a) de Secretaria: MARLENE MARIA DE FREITAS

EXPEDIENTE nº 197/2005 em: Vinte e cinco (25) de Maio de2005

OAB Seq.CE/3432 1CE/14665 2CE/15040 2CE/14665 3CE/16342 3CE/3432 3CE/15040 3PE/20682 4CE/8042 4PE/20682 4CE/8042 4

1) 2000.0095.3171-9/0 - ORDINARIA Requerido.: BANCO ABNAMRO REAL S.A Requerente.: LUIZ GONZAGA MACHADO.“SENTENCA (fl. 134): Vistos, etc. HOMOLOGO por sentenca, COMjulgamento de merito, para que surtam seus juridicos e legais efeitos,com fulcro no art. 269, III, do CPC, o acordo celebrado pelas as partes,apresentado em juizo por intermedio da peticao de fl(s). 131/132, quedeste passa a fazer parte integrante, em todos os seus parametrosdeterminando, em consequencia, o imediato ARQUIVAMENTO dospresentes. P.R.I. Fortaleza, 17 de maio de 2005.”. - INT. DR(S). RAFAELPORDEUS COSTA LIMA FILHO.

2) 2000.0121.7311-9/0 - BUSCA E APREENSAO Requerente.:BANCO PANAMERICANO S/A Requerido.: DANIELA CRISTINA DASILVA. “DESPACHO (fls. 29/30): ... ISTO POSTO, e que reconheco aincompetencia ABSOLUTA deste Juizo para o processamento dospresentes, determinando o envio destes autos a Comarca de QueimadasPB, onde, segundo informa o(a) Autor(a), reside o(a) Promovido(a), oque faco com esteio e fulcro a Carta Magna e no CPC. Anotacoes ebaixa. Fortaleza, 07 de marco de 2005.”. - INT. DR(S). CELIALUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO, FRANCISCO SARAIVAMAIA NETO.

3) 2005.0002.2732-5/0 - BUSCA E APREENSAO Requerente.:BANCO ABN AMRO REAL S/A Requerido.: LUIZ GONZAGAMACHADO. “SENTENCA (fl. 27): Vistos, etc. HOMOLOGO porsentenca, COM julgamento de merito, para que surtam seus juridicos elegais efeitos, com fulcro no art. 269, III, do CPC, o acordo celebradopelas as partes, apresentado em juizo por intermedio da peticao defl(s). 131/132, que repousa nos autos da acao nº03787/04(2000.0095.03171-6) Classe: Ordinaria de Revisao, e que deste passaa fazer parte integrante, em todos os seus parametros. P.R.I. Fortaleza,18 de maio de 2005.”. - INT. DR(S). CELIA LUCIANNI ABREULUCIO DE MACEDO, MARCIA LUPETTI BAPTISTA, RAFAELPORDEUS COSTA LIMA FILHO, FRANCISCO SARAIVA MAIANETO.

4) 2005.0004.6392-4/0 - BUSCA E APREENSAO Requerente.:BANCO ITAU S/A Requerido.: JOSE ENEILSON FIRMINO BARBOSARequerente.: BANCO ITAU S/A Requerido.: JOSE ENEILSONFIRMINO BARBOSA. “SENTENCA (fl. 24/27): ... ISTO POSTO, porentender, singrando nas mesmas aguas do Colendo STJ, ser necessarioque a notificacao extrajudicial seja recebida pelo proprio devedor,PESSOALMENTE, e nao de forma ficta, por edital, vez que o escopoda lei (art. 2º, § 2º e 3º do DEL 911/69), ao exigir a comprovacaodocumental da mora para o aforamento da acao de busca e apreensao,e necessario prevenir que o alienante venha a ser surpreendido com asubtracao repentina dos bens dados em garantia sem, antes,inequivocamente cientificado, ter oportunidade de, desejando, saldar adivida, o que incorreu no caso em tela, dado que a intimacao do protestofoi feita por edital, por cristalina violacao do principio constitucionalde ampla defesa, e que sou forcado a chamar a ordem o feito, paraEXTINGUIR o presente, SEM julgamento meritorio, por considerarfaltar ao pedido pressuposto essencial de constituicao do mesmo, o quefaco com fulcro ni art. 267, IV, do Codigo de Processo Civil. Custas,bem como honorarios, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valordo contrato, pelo Promovente, se ja existente manifestacao do(a)Promovido(a). Se o bem tiver sido apreendido e ainda estiver na posse


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do Autor, determino a imediata devolucao do mesmo ao(à)Promovido(a). P.R.I. Fortaleza, 16 de maio de 2005.”. - INT. DR(S).DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO, SYLVIA CYNARA DOSSANTOS ROCHA PINHO DE CARVALHO, DANIELA FRANCATTIDO NASCIMENTO, SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHA PINHODE CARVALHO.


Juiz(a) Titular: JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRADiretor(a) de Secretaria: MARLENE MARIA DE FREITAS

EXPEDIENTE nº 198/2005 em: Vinte e sete (27) de Maio de2005

OAB Seq.CE/15067 1CE/15261 2CE/2946 3CE/16020 4CE/8528 5CE/7075 6CE/15263 7CE/16399 8CE/15263 8CE/1870 9CE/10952 9CE/5884 10CE/5838 11CE/10042 12CE/6109 12CE/2790 13CE/10836 14CE/5945 15CE/5945 16CE/15263 16CE/12833 17CE/12480 18CE/12513 18CE/11911 19CE/4365 20CE/9107 21CE/9415 22CE/3907 22CE/3907 22CE/7350 22CE/9415 22CE/7350 22CE/14816 23CE/12008 23CE/11150 23CE/8162 24CE/13858 25CE/8162 26CE/6241 27CE/5917 28CE/12972 29

1) 2000.0090.0514-6/0 - BUSCA E APREENSAO Requerente.:BANCO ITAU S.A. Requerido.: FRANCISCO DE ASSIS FREITAS DASILVA. “EXPEDIENTE PORTARIA ( fls. 16): Intimar a parte Autorapara se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 15v, noprazo de cinco (05) dias. Fortaleza, 25/05/05.”. - INT. DR(S).EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA.

2) 2000.0090.2090-0/0 - BUSCA E APREENSAO Requerente.:BANCO FINASA S.A Advogado (sem OAB).: LUIS FERNANDO DASILVA PALUDO Requerido.: MARIA CARMIZETE DEALBUQUERQUE FRANKLIN. “DESPACHO ( fls. 31): RH. Vistos,em permanente e continua correição. Banco algum emprest mais devinte mil reais para a alguém de profissão e estado civil ignorados.Intime-se, pois, para emendando a Inicial, atender ao disposto no art.282, II, do Código de ritos, no máximo prazo de dez (10) dias. Exclua-se, em identico razo, o valor das ‘custas’ no demonstrativo de débito defls. 25. Fortaleza, 07 de abril, 2005.”. - INT. DR(S). PEDRO LUISBEZERRA BENEVIDES.

3) 2000.0090.6928-4/0 - CAUTELAR INOMINADA Requerido.:

CAMELON MANUT TINTURARIA E MALHARIA LTDARequerente.: ROCHA & CAMPOS COMERCIAL LTDA.“EXPEDIENTE PORTARIA ( fls. 28): Intimar a parte Autora pararequerer o que for de direito. Prazo: 05 dias. Fortaleza, 11/04/2005.”.- INT. DR(S). JOSE ALBECI PINHEIRO .

4) 2000.0091.5068-5/0 - BUSCA E APREENSAO Requerente.: BVFINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTORequerido.: MARIA RODRIGUES DE SOUSA. “DESPACHO ( fls. 28):Ao Autor para, no prazo de dez (10) dias, emendar a Inicial, informandoa profissão da parte ré, de modo a cumprir o disposto no artigo 282,inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se. Fortaleza, 10 demaio, 2005.”. - INT. DR(S). PAULO MARCELO BACELAR PAIVA.

5) 2000.0093.3217-1/0 - CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DEDOCUMENTOS Requerido.: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A- AG FORTALEZA Requerente.: JOSE DE JESUS FERNANDESBASTOS. “DESPACHO ( fls. 57): RH. Intime-se a Autora para, em dez(10) dias, anexar aos autos o documento exigido no art. 4o da Lei nr.1060, de 05/02/1950. Fortaleza, 22 de abril de 2005.”. - INT. DR(S).JOSE TELMO ALBUQUERQUE VASCONCELOS.

6) 2000.0093.7730-2/0 - ORDINARIA Requerente.: FRANCISCOFERNANDES DE GOIS VERAS Requerido.: INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL - INSS. “EXPEDIENTE PORTARIA ( fls. 29):intimar a parte Autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 21a 28, no przo de dez (10) dias. Fortaleza, 21/03/05.”. - INT. DR(S).MARIA ADEIS DA SILVA CARNEIRO.

7) 2000.0094.0397-4/0 - MONITORIA Requerido.: LINA PRODUCAOE REPRESENTACAO LTDA Requerente.: SOCIEDADE DE ENSINOSUPERIOR DO CEARA SESCE. “DESPACHO(fls. 16): RH. Vistos, empermanente e continua correição. Emende a Autora sua Inicial, nomáximo prazo de dez (10) dias, para atender ao disposto no art. 282,II, do CPC. Fortaleza, 07 de abril, 2005.”. - INT. DR(S). EDVARDUTRA CALDAS FILHO.

8) 2000.0094.1258-2/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: GERLANEFREITAS MOTA Exequente.: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIORDO CEARA -SESCE. “DESPACHO ( fls. 19): RH. Vistos, em permanentee continua correição. À Autora para, emendando a Inicial, no máximoprazo de dez (10) dias, atender ao determinado pelo art. 282, Ii, doCPC, quanto a Ré. Fortaleza, 12 de abril, 2005.”. - INT. DR(S).ALEXANDRE LEITAO DE SOUZA, EDVAR DUTRA CALDASFILHO.

9) 2000.0094.7162-7/0 - BUSCA E APREENSAO Requerente.:BANCO ABN AMRO REAL S.A. Requerido.: LAILA FREITAS E SILVA.“DESPACHO ( fls. 17): RH. Vistos, em permanente e continuacorreição. Ao Autor, para emendando a Inicial, no máximo prazo dedez(1) dias, atender ao determinado pelo art. 282, II, do CPC, quantoa Ré. Fortaleza, 12 de abril, 2005.”. - INT. DR(S). MARIA SOCORROARAUJO SANTIAGO, ROSEANY ARAUJO VIANA.

10) 2000.0095.7531-7/0 - ORDINARIA DE COBRANCA Requerente.:CEARA COMERCIO DE PISCINAS LTDA Requerido.: LUCILENEDE LIMA SOUSA. “DESPACHO (fls. 28): RH. Vistos, em permanentee continua correição. Não é possível a homologação do acordo, dadoque, em verdade, não há nenhum acordo nos autos, apenas um reciboemitido pela Ré. Segue , pois, sentença extinguindo o feito. Fortaleza,20 de abril, 2005.

SENTENÇA ( fls. 29): Julgo por sentença, para que surtam seus jurídicose legais efeitos, extinto o presente, SEM julgamento de seu mérito, emvirtude do pedido de desistência formulado pelo(a)(s) Autor(a)(es),formulado através da petição de fls. 25/26, sendo de todo desnecessáriaa anuência do(a)(s) Promovido(a)(s), eis que ainda não constituída arelação processual, o que faço nos termos do art. 267, VIII, do Códigode Processo Civil. Custas integrais , pelo(a)(s) Desistente(s), a não serque o(a) mesmo(a), seja beneficiário da Gratuidade Judiciária,previamente já deferida. Baixa. P. R.I, Fortaleza, 20 de abril, 2005. “.- INT. DR(S). RAIMUNDO SANDOVAL MESQUITA.

11) 2000.0126.1548-0/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: ANTONIOSERGIO DE MENDONCA FREIRE EXEQÜIDO.: ZELMA NE DEMENDONCA FREIRE Exequente.: RAIMUNDO INACIO FERREIRAEXEQÜIDO.: MARCIO NE DE MENDONCA FREIRE. “DESPACHO


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( fls. 27): ‘ Art. 792. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa aexecução durante o prazo concedido, pelo credor para que o devedorcumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazosem cumprimento da obrigação , o processo retornará o seu curso.’ RH.Vistos, em permanente e continua correicao. Diante do conteúdo doart. 792 do CPC, defiro o sobrestamento pelo prazo requestado, ou seja, até o cumprimento das parcelas ou, se for o caso, de descumprimentode algum resgate , devendo os autos aguardar o decurso do mesmo emprovisório arquivo. Fortaleza, 18 de maio de 2005.”. - INT. DR(S).EUCLIDES THEMOTHEO NETO.

12) 2000.0127.3045-0/0 - EXECUÇÃO Exequente.: BANCOINDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BICBANCO EXEQÜIDO.:MARCOS ANTONIO NUNES TORRES DE MELO. “EXPEDIENTEPORTARIA ( fls. 29): Intimar a parte Exequente para se manifestarsobre a resposta do ofício de fls. 27/28, no prazo de 05(cinco) dias.Fortaleza, 18/05/05.”. - INT. DR(S). ANDRE MOTA FERNANDESVIEIRA, LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO.

13) 2000.0127.6007-3/0 - EXECUÇÃO DE TITULOEXTRAJUDICIAL Exequente.: CTEC - CENTRO DETREINAMENTO EMPRESARIAL CHRISTUS EXEQÜIDO.: MAIRACAMPOS PACHECO VASQUEZ. “EXPEDIENTE PORTARIA ( fls.42): Intimar a parte autora sobre a certidão de fls. 42 vs, no prazo decinco (05) dias. Fortaleza, 03/05/2005.”. - INT. DR(S). JOSE CARLOSMEIRELES DE FREITAS.

14) 2000.0127.8211-5/0 - EXECUÇÃO Exequente.: CONDOMINIOANTONIO FIUZA PEQUENO EXEQÜIDO.: FRANCISCO MARCELOFREITAS PIMENTEL RAMOS. “EXPEDIENTE PORTARIA ( fls.23): Intimar a parte Autora para se manifestar sobre a certidao dooficial de justiça, de fls. 22v, no prrazo de cinco (05) dias. Fortaleza,20/05/2005.””. - INT. DR(S). AGLAILTON PATRICIO DE ANDRADE.

15) 2000.0129.1948-0/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: KARLOSEDUARDO BERNARDINO GOMES Exequente.: SOCIEDADE DEENSINO SUPERIOR DO CEARA-SESCE. “EXPEDIENTEPORTARIA ( fls. 12): Intimar a parte Autora para se manifestar sobrea certidão do oficial de justica de fls. 11v,no prazo de cinco (05) dias.Fortaleza, 11/04/2005.”. - INT. DR(S). CHRISTIANNA LUCIAGONDIM SOARES.

16) 2000.0129.2871-3/0 - MONITORIA Requerido.: FRANCISCOVALMIR SILVA CARVALHO Requerente.: SOCIEDADE DE ENSINOSUPERIOR DO CEARA -SESCE. “DESPACHO ( fls. 15): RH. Vistos,em permanente e continua correição. Se a Autora quer a suspensão porconta de um pretenso acordo celebrado, deve trazê-lo aos autos,possibilitando, assim, sua homologação. Fortaleza, 10 de maio, 2005.”.- INT. DR(S). CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES, EDVARDUTRA CALDAS FILHO.

17) 2000.0130.4204-2/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTORequerido.: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Requerido.: MARIA DELOURDES DE SOUZA Requerente.: RAIMUNDO MILTONCAROLINO. “EXPEDIENTE PORTARIA ( fls. 19): A parte Autorapara se manifestar sobre a certidao do Oficial de Justiça de fls. 18v, noprazo de 05 (cinco) dias. Fortaleza, 10/05/2005.”. - INT. DR(S). MARIAERONEIDE ALEXANDRE MAIA.

18) 2000.0131.3267-0/0 - EXECUÇÃO Exequente.: BANCO DOBRASIL S/A EXEQÜIDO.: JOSE AIRTON ALVINO DA SILVA.“EXPEDIENTE PORTARIA ( fls. 22): Intimar a Autora para semanifestar sobre certidao de fls. 21 vs, no prazo de cinco (05) dias.Fortaleza, 12/05/2005.”. - INT. DR(S). FRANCISCO DE ASSIS DONASCIMENTO, LIDUINA MARIA VIEIRA CARVALHO.

19) 2000.0138.9146-5/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerido.: BANCO BMC S/A Requerente.: MARIAIRLANDA QUEIROZ. “EXPEDIENTE PORTARIA ( fls. 47): Intimara parte Autora para se manifestar sobre a certidao do oficial de justiçade fls. 46v, no prazo de cinco (05) dias. Fortaleza, 23/05/05.”. - INT.DR(S). ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA.

20) 2000.0139.0820-1/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTORequerido.: AD COM DE ALIMENTOS LTDA CHNTILLYRequerente.: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER UM.

“EXPEDIENTE PORTARIA ( fls. 92): Intimar a parte Promovidapara se manifestar acerca da documentação de fls. 82/91, no prazo decinco(05) dias. Fortaleza, 23/05/2005.”. - INT. DR(S). GEORGE MELOESCOSSIA BARBOSA.

21) 2000.0139.7266-0/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTORequerido.: ROBERTO MOREIRA DE FREITAS Requerente.: SILVIAHELENA SIQUEIRA CALDAS. “EXPEDIENTE PORTARIA ( fls.72): Intimar a parte Vencedora a dizer se interesse há na execução doJulgaod. Fortaleza, 25/05/2005.”. - INT. DR(S). MARCELO SAMPAIOSIQUEIRA.

22) 2000.0140.1763-7/0 - REVISIONAL Requerido.: BANCO ABNAMRO REAL S/A Requerido.: BANCO ABN AMRO REAL S/ARequerente.: TANIA MARIA MACIEL JORGE DE SOUZA Requerente.:TANIA MARIA MACIEL JORGE DE SOUZA. “DESPACHO ( fls.104): RH. Vistos, em permanente e continua correicao. Uma vez que,de acordo com a nova redacao dada ao paragrafo 3o do art. 331 do CPCda Lei nr. 10.444/02, deixou de ser obrigatoria a a realizacao de audienciacom o proposito de tentar conciliar as partes, entendo convinhavel aintimacao das mesmas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informemse desejam a realizacao da referida audiencia, ficando consignado queseu silencio implicara na nao realizacao desse ato, ou entao, apresentem, caso possuam, propostas para formulacao de acordo. Se no entanto,inexistir tal disposicao para conciliar, digam as partes , de imediato, seentendem necessaria a realizacao de instrucao , inclusive indicando asprovas que tencionem produzir ou se em sua visao, o feito ja estariasuficientente maduro para ser julgado, ficando ainda consignado que seusilencio levara a ilacao de que nao se opoem ao antecipado julgamento.Defiro a análoga aplicação do artigo 899, parágrafo 1º, o pleitoconstante na petição de fls. 76, determinando o levantamento , desdelogo, pela parte ré , da quantia incontroversa depositada, com aconseqüente liberação parcial da Autora, prosseguindo o processo quantoà quantia controversa. Intime-se. Fortaleza, 10 de MAIO de 2005.”. -INT. DR(S). MAURICIO FEIJO BENEVIDES DE MAGALHAESFILHO, SONIA MARIA ALVES PONTE, SONIA MARIA ALVESPONTE, TANIA MARIA MACIEL JORGE DE SOUZA, MAURICIOFEIJO BENEVIDES DE MAGALHAES FILHO, TANIA MARIAMACIEL JORGE DE SOUZA.

23) 2005.0000.3713-5/0 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. EMATER. Requerente.: ECOMED - COMERCIAL MEDICAODONTOLOGICA LTDA Requerido.: TELEMAR NORTE LESTE S/A. “EXPEDIENTE PORTARIA ( fls. 204): A parte Autora para semanifestar sobre a contestação de fls. 145 a 203, no prazo de dez (10)dias. Fortaleza, 17/05/05.”. - INT. DR(S). ANA CRISTINA LIMA ESILVA, CAIO VALERIO GONDIM REGINALDO FALCAO, PATRICIABEZERRA CAMPOS.

24) 2005.0001.2290-6/0 - COBRANÇA Requerido.: FUNDAÇÃOSISTEL DE SECURIDADE SOCIAL Requerente.: MARIA CLAUDIACHACON SILVA Requerente.: LUZITO FERREIRA DE SOUZARequerente.: JOÃO FLAVIO GOMES COSTA Requerente.: VALERIAMARIA SALES SERPA. “EXPEDIENTE PORTARIA ( fls. 478):Intimar a requerente para falar sobre a Contestação e documentos defls. 46/477. Prazo: 10 dias. Fortaleza, 16/05/2005.”. - INT. DR(S).MINERVINO DE CASTRO NETO.

25) 2005.0001.7430-2/0 - EXECUÇÃO Exequente.: ANTONIA IRACIMARTINS MAGALHAES EXEQÜIDO.: ANTONIO RONALDLOUREIRO Exequente.: DANUSIO MARTINS MAGALHAES.“DESPACHO ( fls. 20): RH. Vistos, em permanente e continuacorreição. Emendem os Autores sua Exordial pra juntarem , no máximoprazo de dez (10) dias, a original do título. Defiro , diante dadocumentação acostada, o pedido de gratuidade. Fortaleza, 04 de maio,2005.”. - INT. DR(S). WILL ROBSON FERREIRA SOBREIRA.

26) 2005.0002.2547-0/0 - COBRANÇA Requerente.: ALIPIO INACIODE FREITAS Requerente.: ANDRELINO ALVES FEITOSA FILHORequerente.: FRANCISCO ANICETO DE OLIVEIRA Requerente.:FRANCISCO DE ASSIS PINTO Requerido.: FUNDACAO SISTEL DESEGURIDADE SOCIAL. “EXPEDIENTE PORTARIA ( fls. 194):Intimar a parte Autora para se manifestar sobre a Contestação fls. 46/193, no prazo de dez (10) dias. Fortaleza, 05/05/2005.”. - INT. DR(S).MINERVINO DE CASTRO NETO.

27) 2005.0003.1352-3/0 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO.


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Consignante.: CAIXA SEGURADORA S/A Consignado.: CICEROBARBOSA SAMPAIO FILHO, REP POR MARIA AUDENEIS DESOUSA Consignado.: MARIA AUDENEIS DE SOUSA Consignado.:JAMILE DA SILVA SAMPAIO,REP POR ANTONIA DALVANI DASILVA. “DESPACHO ( fls. 112): RH. Vistos, em permanente e contínuacorreição. Proceda o(a)(s) Autor(a)(es) o depósito da quantia ofertada,no prazo e na forma previstos no art. 893, I, CPC. Ao depois, cite-seo(a)(s) Promovido(a)(s) ou se for o caso , seu representante legal, paralevantar o depósito ou oferecer resposta (art. 893, II, CPC). Fortaleza,24 de maio, 2005.”. - INT. DR(S). NEUMAYER DE SOUSA MAIA.

28) 2005.0003.3845-3/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZER Requerente.:ALANA FATIMA MILITÃO Requerente.: ALESSIO SILVIOPINHEIRO MILITÃO Requerente.: ALEXANDRE MOURÃO NETORequerente.: ANA MARIA CORDEIRO COSTA DA NOBREGARequerente.: ANTONIO GONÇALVES MONTEIRO Requerente.:DILVA DE CASTRO DELGADO Requerido.: EUCLIDES MARANHAJUNIOR Requerente.: FLORIMAR DA SILVA MONTEIRO Requerido.:IDALINA MARIA COSTA MARANHA Requerente.: JAQUELINEMARTINS RIBEIRO DE PAIVA Requerente.: JOAQUIM CALDASROLIM DE OLIVEIRA Requerente.: JOSE DE ANCHIETA DELGADORequerente.: JOSE DOMINGOS DE PAIVA DIAS Requerente.: JOSEGARIBALDI DA NOBREGA JUNIOR Requerente.: JOSE TEIXEIRADA SILVA FILHO Requerido.: JOÃO CESAR DE QUEIROZ VERÇOSARequerente.: JOÃO QUINTINO JUNIOR Requerente.: MARIANA DEALENCAR LOUREIRO TEIXEIRA POSSES Requerente.: PATRICIALANDIM DE ALBUQUERQUE Requerido.: QUEIROZ RIBEIROENGENHARIA LTDA Requerente.: REGINA CLAUDIA ALVES DEOLIVEIRA Requerente.: ROMULO ANTONIO DE ARAUJO SOUZARequerido.: URBE LTDA Requerente.: VILMA FREIRE BELMINOTEIXEIRA Requerente.: YVANE ELIZABETH FIGUEIREDO DEALMEIDA Requerente.: ZENEIDA FREIRE BELMINOEVANGELISTA. “EXPEDIENTE PORTARIA ( fls. 322): Intimar aparte Autora para se manifestar sobre a informação dos correios de fls.317/320, no prazo de cinco (05) dias. Fortaleza, 17/05/05.”. - INT.DR(S). PEDRO COSTA NETO.

29) 2005.0007.0332-1/0 - RESCISAO DE CONTRATO Requerido.:ARCOS ARQUITETURA CONSTRUÇÃO SANEAMENTO LTDARequerente.: JANDER KLAYSON NARCISO CRAVEIRO Requerente.:SANDRA SILVA FURTADO. “DESPACHO ( fls. 105): RH. Vistos, empermanente e continua correição. Publique-se a determinação de fl.101. Fortaleza, 20 de maio, 2005.

DESPACHO ( fls. 101): RH. Qualificam-se os requerentes comoadministrador e empresaria e, apesar de tal fato, pretendem as benessesda gratuidade judiciária. Diante do exposto e para uma melhor avaliaçãodo pedido da gratuidade, intimem-se os Requerentes para , em dez (10)dias, colacionarem ao bojo dos autos suas últimas declarações de renda.Fortaleza, 11 de abril, 2005.”. - INT. DR(S). JULIO DE ASSIS ARAUJOBEZERRA LEITE.

13A VARA CIVELJuiz(a) de Direito: DR JOSE KRENTEL FERREIRA FILHODiretor(a) de Secretaria: ANA BEZERRA SOARES LIMA

EXPEDIENTE No. 074/05 - EM 25/MAIO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.015301 001

001) 1999.02.38201-0 EXECUCAO (CV). A. DE FRANCESCOCALCADOS LTDA. R. BENEDITO VANDO VASCONCELOS.Manifeste-se a parte executada sobre o pedido e os documentos de fls.392/395. INT. DR. JOSE ELOISIO M. GOUVEIA FILHO.

DR(A). ANA BEZERRA SOARES LIMADIRETOR(A) DA SECRETARIA


Juiz(a) Titular: EDMO MAGALHAES CARNEIRODiretor(a) de Secretaria: BERNADETE LIMA DE OLIVEIRAEXPEDIENTE nº 75/2005 em: Vinte e cinco (25) de Maio de

2005

OAB Seq.CE/6764 1

CE/16498 1CE/2328 2CE/10968 2CE/3404 3CE/6944 3CO/12175 4CE/2310 4CE/16532 4CE/6268 5CE/3380 5CE/2656 5CE/12852 6CE/15067 6MP 6MG/84632 7CE/13351 7CE/10192 7CE/13984 8CE/10905 8CE/15832 9CE/15426 10CE/9407 10CE/15225 10CE/9976 10CE/7862 11CE/9976 11CE/10949 12CE/10228 13CE/3432 13CE/8579 14CE/16042 14CE/6018 14CE/1029 14

1) 2000.0091.0460-8/0 - DECLARATORIA DE NULIDADERequerente.: MARIA TEREZA CHAVES SANTOS Requerido.:TELEMAR NORTE LESTE S/A. “VISTOS, ETC...ASSIM, DIANTEDO EXPOSTO, DA VASTA JURISPRUDENCIA TRAZIDA ÀCOLAÇÃO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO,ENQUANTO INTEGRANTE DA JUSTIÇA ESTADUAL, PARACONHECER E JULGAR A MATÉRIA EM LIÇA, DETERMINANDOO ENCAMINHAMENTO DO PEDIDO INAUGURAL PARA ADIRETORIA DO FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL, NESTACAPITAL, A TEOR DO QUE EXPRESSA O COMANDO DO ART.113,§ 2°, DO CPC. “. - INT. DR(S). MARIO JORGE MENESCAL DEOLIVEIRA, ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS.

2) 2000.0092.4515-5/0 - ORDINARIA Requerente.: LIDUINA COSTADA SILVA Requerido.: STELLA COSTA REPRESENTACOES LTDA.“DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26 DO MESDE JULHO DO CORRENTE ANO, ÀS 14H00MIN. DE ACORDOCOM O QUE PRECEITUA O ART. 331 DO CPC.”. - INT. DR(S).ANTONIO RODRIGUES DE LIMA, SILVANES PIRES DE SOUSA.

3) 2000.0093.4782-9/0 - EMBARGOS DE TERCEIROS Requerido.:EDNA MARIA DA SILVA MATOS Requerente.: LUIZ BARGA FILHO.“...O FEITO CONTESTADO E REPLICADO, NAO HAVENDOPROVA A SER SUPRIDA COM SUPLEMENTO TESTEMUNHAL.ASSIM, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOSTERMOS DO ART. 330, I, DO CPC.”. - INT. DR(S). FRANCISCOJOSE FONSECA MOTA, FRANCISCO PENNA DE QUEIROZ NETO.

4) 2000.0129.4371-2/0 - COBRANCA Requerido.: CAPEF - CAIXADE PREVIDENCIA PRIVADA DO BANCO DO NORDESTERequerente.: MARIA DA GLORIA FROTA FONTELES. “DESIGNOAUDIÊNCIA PRELIMINAR, A SER REALIZADA NO DIA 19/07/2005 ÀS 15H30MIN.”. - INT. DR(S). ANA VIRGINIA BASTOSMONTEZUMA, VALMIR PONTES FILHO, CARLOS ANDRÉSTUDART PEREIRA.

5) 2000.0129.7497-9/0 - ORDINARIA DE COBRANCA Requerido.:AGROPECUARIA ORIENTE LTDA Requerente.: BANCO DO BRASILS.A. “DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR A SER REALIZADANO DIA 28 DE JULHO DE 2005, ÀS 14 HORAS.”. - INT. DR(S).CHRISTINE FRANCA BEVILAQUA VIEIRA, PATRICIO DE SOUSAALMEIDA, ENISIO CORDEIRO GURGEL.


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6) 2000.0132.4746-9/0 - DECLARATORIA Reu.: BV FINANCEIRAS/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Autor.:MARIA AUXILIADORA CACAU DE LIMA. “DESIGNOAUDI~ENCIA PRELIMINAR, A SER REALIZADA NO DIA 26/07/2005, ÀS 15H30MIN.”. - INT. DR(S). CLAUDIO JULIO GONDIMLOUREIRO, EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA,DEFENSOR PÚBLICO.

7) 2000.0137.5518-9/0 - DECLARATORIA Autor.: LOFT PRAIACONDOMINIO Reu.: MECAN INDUSTRIA E LOCACAO DEEQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA. “DESIGNOAUDIÊNCIA PRELIMINAR A SER REALIZADA NO DIA 27 DEJULHO DE 2005 ÀS 15 HORAS E 30 MIN.”. - INT. DR(S). FELIPEPALHARES GUERRA LAGES, SOLANGE CARDOSO DE SOUZA,VANESSA AMARAL DA ROCHA.

8) 2000.0138.4509-9/0 - ORDINARIA Requerente.: RAIMUNDONILDO SOMBRA Requerente.: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIAS/A. “FALE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.”. - INT. DR(S).ERIVANDO SOARES PORTELA, LIEGE MOSANIO TEIXEIRADUARTE.

9) 2000.0138.5862-0/0 - COBRANCA Requerente.: JOSEAGLAILTON DE SOUZA LOPES Requerido.: UNIBANCO AIGSEGUROS S/A. “DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇAGRATUITA. RESERVO-ME PARA OPORTUNA APRECIAÇÃO DOPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, TENDO EM VISTA QUEA PRETENSÃO DO REQUERENTE, NO CASO QUE TAL,CONFUNDE-SE COM A MATÉRIA OBJETO DE MÁRITO DAINICIAL. APONTE O DIA 13/07/2005, ÀS 14:00 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.”. - INT. DR(S). JOSE VALENTENETO.

10) 2000.0140.2464-1/0 - RESOLUÇÃO CONTRATUALRequerido.: PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAOLTDA Requerente.: RAIMUNDO NOGUEIRA DE OLIVEIRAJUNIOR. “POR INCORREÇÃO. DESIGNO AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 07/06/2005, AS 14 HORAS.”. - INT.DR(S). CLAUDIANA FERREIRA GOMES LEITAO LOUREIRO,HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO, JERUSA ROCHA SOARESCAVALCANTE, LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO.

11) 2005.0000.1670-7/0 - REVISIONAL Requerente.: JANETEXAVIER RAMOS Requerido.: PREVCON - PORTO FREIREENGENHARIA E INCORPORAÇAO LTDA. “DESIGNOAUDIÊNCIA PRELIMINAR, A SER REALIZADA NO DIA 19/07/2005, ÀS 14H00MIN.”. - INT. DR(S). JOSE EDUARDO GIRAONETO, LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO.

12) 2005.0001.2704-5/0 - COBRANÇA Requerido.: CAIXA DEASSISTENCIA DOS SERVIDORES FAZENDARIOS ESTADUAIS -CAFAZ Requerido.: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROSRequerente.: RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA. “INTIME-SE OAUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS.88/115.”. - INT. DR(S).ROBERTO POMPEU DE SOUSA BRASIL.

13) 2005.0004.0227-5/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO Requerente.:ALIMAR PESCA E EXPORTACAO S.A. Requerido.: BANCO DOESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA. “INTIMEM-SE AS PARTESLITIGANTES, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DACERTIDAO DE FL.19.”. - INT. DR(S). DENNIS LUIZ DE ABREU,RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO.

14) 2005.0006.7201-9/0 - ANULATORIA Autor.: FLAVIOLUCIANO COSTA LIMA GURGEL DO AMARAL Autor.:FRANCISCO EYDER ALVES Autor.: FRANCISCO WALDENEYROLIM Reu.: IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASADA MISERICORDIA DE FORTALEZA Autor.: JOSE BATISTAPINHEIRO. “ANUNCIO JULGAMENTO ANTECIPADO DALIDE, CONFORME ART. 330 INCISO I, DO CPC.”. - INT. DR(S).GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA, JOAQUIM ROCHADE LUCENA NETO, JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR,METON CESAR DE VASCONCELOS.

14A. VARA CIVELJuiz(a) de Direito: MARCIA O. FERNANDES MENESCAL

DE LIMADiretor(a) de Secretaria: RENATA FURTADO FOLIGNO

EXPEDIENTE No. *40/05* - EM 25/MAIO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.001655 011 CE.001990 013 CE.003648 007CE.004126 013 CE.004303 001 CE.005223 001CE.005511 006 CE.005511 008 CE.006193 014CE.006755 004 CE.008525 010 CE.008715 015CE.011490 012 CE.011911 009 CE.012534 002CE.012702 011 CE.012842 003 CE.012959 005

001) 0000.02.84781-7 (NT. 2348) EMBARGOS A EXECUCAO(CV). A. FRANCISCO SIMPLICIO DE LIMA E LUIZA HELENAQUEIROZ DE LIMA. R. ELIAS NOGUEIRA ULTIMO DEVASCONCELOS. TEMPESTIVO O RECURSO, RECEBO-O NOSEU EFEITO DEVOLUTIVO. A PARTE APELADA PARARESPONDER AO APELO NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE)DIAS. INTIME-SE. INT. DRS. EGILDO LIMA LOPES E IVANAJEREISSATI GUEDES.

002) 1997.02.01687-8 MONITORIA (CV). A. COLEGIO BATISTASANTOS DUMONT. R. ROBERTO DE AZEVEDO RISSO. INTIME-SE A PARTE AUTOTA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DEJUSTICA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INT. DR. EDUARDOCORREA DE OLIVEIRA.

003) 1999.02.00920-4 REVISIONAL (CV). A. GLICE MARIALIBORIO FREIRE. R. BANCO GMG S/A. S E M E F E I T O. INT.DR. PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO.

004) 1999.02.05890-6 ORDINARIA DE REVISAO (CV). A.EMPRESA REDENTORA LTDA. R. SISTEMA LEASING SAARRED.MERCANTIL-PACTUAL. INTIME-SE A PARTEAUTORA, PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS,INFORMAR A ESTE JUIZO SE EFETUOU O DEPOSITO DETODAS AS PARCELAS, ATE A 24a, DOS CONTRATOS 04115 E3835, COMO AUTORIZADO NA DECISAO DE FLS. 26/27,ESCLARECENDO, SE FOR O CASO, O MOTIVO DAIRREGULARIDADE NOS DEPOSITOS. INT. DR. JOSE EDSONNOGUEIRA COSTA.

005) 1999.02.09513-5 REVISIONAL (CV). A. PEDRO JOAOFELIX NETO. R. BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A -FINASA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE TEMINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE. INT.DR. LEONARDO MANOEL WANDERLEY CAPELO.

006) 1999.02.14753-4 REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS (CV). A. FRANCISCA DE FATIMA GALDINOPEREIRA. R. SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DOFEITO, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER. INTIME-SE. INT.DR. TICIANA VITORIANO BENEVIDES MAGALHAES.

007) 1999.02.19050-2 REVISIONAL (CV). A. BDS - CONFECCOESE SERIGRAFIA LTDA. R. BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A -BEC. A PARTE PROMOVIDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OPEDIDO DE DESISTENCIA DA PARTE AUTORA. INTIME-SE. INT.DR. MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO.

008) 1999.02.31034-6 REVISIONAL (CV). A. ALTA TRANSPORTESE MUDANCAS LTDA. R. SCALA FACTORING FOMENTOCOMERCIAL LTDA. INTIME-SE A PATRONA DA PARTE AUTORAPARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 45 DO CODIGO DE RITOS.INT. DR. TICIANA VITORIANO BENEVIDES MAGALHAES.

009) 1999.02.31575-5 REVISIONAL (CV). A. RICARDO LUIZSILVEIRA. R. FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE APETICAO DE FLS. 231/232 E 235 E DOCUMENTOS QUE AACOMPANHAM. INT. DR. ANDRE LUIS NEGREIROS DEALMEIDA.


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010) 1999.02.52519-9 EXECUCAO (CV). A. COMERCIAL NOSSASENHORA DA CONCEICAO LTDA. R. EDUARDO FEIJO SANTOSJUNIOR. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA FALAR DA PETICAODE FLS. 47, DANDO CONTA DA QUITACAO DO DEBITO. INT.DR. JOACIR BEZERRA VIANA.

011) 2000.02.44108-0 ORDINARIA DE COBRANCA (CV). A. JORGERUBIO PESSOA CARVALHO. R. MARIA DE FATIMA LUCASCHAVES, JOIAS DE SOUZA CHAVES E FRANCISCA LILIANELUCAS CHAVES. RECEBO A APELACAO EM SEUS EFEITOSDEVOLUTIVO E SUSPENSIVOS. INTIME-SE A PARTE APELADAPARA CONTRA-ARRAZOAR. INT. DRS. JOSE AMERICO CATUNDATIMBO E PEDRO MARTINS DE SOUSA.

012) 2001.02.04861-4 EXECUCAO (CV). A. BANCO DO ESTADODO CEARA S/A. R. F. OLIVEIRA S/A COMERCIO INDUSTRIA EAGRICULTURA, ABELARDO RORIZ DE OLIVEIRA E EVANIRADE OLIVEIRA PINTO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INT. DR. EDILSON SOARES.

013) 2001.02.11305-0 DESPEJO (CV). A. JOSEPH SALOMONLEVY. R. LEVI ARAUJO LAFETA. INTIME-SE OS PROCURADORESDAS PARTES PARA FALAREM SOBRE A MANIFESTACAO DE FLS.224. INT. DRS. FRANCISCO FREITAS CORDEIRO E FRANCISCOCARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE ALFEU.

014) 2001.02.29549-2 USUCAPIAO (CV). A. MARIA NIVIA DESOUSA ALVES. . INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE ACERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS. INT. DR. MARTHA INES SOLON BARREIRA.

015) 2001.02.57085-0 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(CV). A. INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA LTDA. R. MARCOANTONIO PINHEIRO. INTIME-SE O EXECUTADO PARACUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 30. INT. DR. MARCOS ANTONIOPINHEIRO.

DR(A). RENATA FURTADO FOLIGNODIRETOR(A) DA SECRETARIA

14A. VARA CIVELJuiz(a) de Direito: MARCIA O. FERNANDES MENESCAL DE

LIMADiretor(a) de Secretaria: RENATA FURTADO FOLIGNO

EXPEDIENTE No. *41/05* - EM 25/MAIO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.003432 006 CE.004267 005 CE.006426 005CE.006512 001 CE.007804 006 CE.008020 003CE.010890 004 CE.011224 003 SP.107414 002

001) 1999.02.01072-5 REVISIONAL (CV). A. FRANCISCOMARDONIO SALMITO DE ALMEIDA. R. GM LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL. HOMOLOGO O ACORDOAPRESENTADO PELAS PARTES E, COM EFEITO, DECLARO AEXTINCAO DO PRESENTE PROCESSO, COM ARRIMO NO ART.269, III, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAISEFEITOS. P.R.I. INT. DR. EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO.

002) 1999.02.28824-3 REINTEGRACAO DE POSSE (CV). A. GMLEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. R. FRANCISCOMARDONIO SALMITO DE ALMEIDA. HOMOLOGO O ACORDOAPRESENTADO PELAS PARTES E, COM EFEITO , DECLARO AEXTINCAO DO PRESENTE PROCESSO, COM ARRIMO NO ART.269, III, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOSE LEGAISEFEITOS. P.R.I. INT. DR. AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR.

003) 2000.02.21942-5 DECLARATORIA (CV). A. SINDICATO DOSTRABALHADORESNA INDUSTRIA DE ACUCAR, DOCES,CONSERVAS ALIMENTICIAS, CAFE, TRIGOS, RACOESBALANCEADAS, CONDIMENTOS, ESPECIARIAS, PESCA ECARNES E SEUS DERIVADOS DO ESTADO DO CEARA-CE -SINDICAST. R. FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAINDUSTRIA DE ALIMENTACAO DO ESTADO DO CEARA ESINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DEBENEFICIAMENTO DE CASTANHA DE CAJU E AMENDOAS

VEGETAIS NO ESTADO DO CEARA. CONSIDERANDO QUE AJUSTICA DO TRABALHO, POR MANDAMENTOCONSTITUCIONAL, PASSOU A SER COMPETENTE PARAPROCESSAR E JULGAR OS PRESENTES FEITOS, DETERMINO,APOS A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUICAO, A IMEDIATAREMESSA DOS PRESENTES AUTOS E SEUS APENSOS A JUSTICADO TRABALHO NO ESTADO DO CEARA. INTIMEM-SE. INT.DRS. ANA VALESYA DANTAS P. CHAVES E CASSANDRA MARIAARCOVERDE DE CARVALHO.

004) 2001.02.27661-7 CONSIGNACAO EM PAGTO. (CV). A.MARIA ILENE DE OLIVEIRA. R. VISA-ADM DE CARTOES DECREDITO S/A. HOMOLOGO A DESISTENCIA E, COM EFEITO,DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOSDO ART. 267, VII, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOSE LEGAIS EFEITOS. EXPECA-SE GUIA DE LEVANTAMENTO EMFAVOR DO PROMOVENTE. P.R.I. INT. DR. JORCEL BORGES DEFRANCA.

005) 2001.02.38957-8 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCOBRADESCO S/A. R. PEDRO AGEZIMAR CARNEIRO. DECLARO AEXTINCAO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC. P INT. DRS.LUIZ EDUARDO CAMARA DO VALE E MAURO CARMELIOSANTOS COSTA JUNIOR.

006) 2001.02.49476-2 ADEQUACAO DE DIVIDA (CV). A. PETRUSHENRIQUE GONCALVES FREIRE. R. ABN AMRO BANK.HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO PELAS PARTES E, COMEFEITO , DECLARO A EXTINCAO DO PRESENTE PROCESSO,COM ARRIMO NO ART. 269, III, DO CPC, PARA QUE PRODUZASEUS JURIDICOSE LEGAIS EFEITOS. P.R.I. INT. DRS. PETRUSHENRIQUE GONCALVES FREIRE E RAFAEL PORDEUS COSTALIMA FILHO.

DR(A). RENATA FURTADO FOLIGNODIRETOR(A) DA SECRETARIA


Juiz(a) Titular: FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRASMENDES

Diretor(a) de Secretaria: SILVANA MENESCAL SARAIVACASTRO


OAB Seq.CE/2325 1CE/8638 1CE/5201 2CE/5207 2CE/2656 3CE/3432 3

1) 2000.0090.8928-5/0 - PRECATORIA Requerente.: JOSE EDILSONAGUIAR Requerido.: MIGUEL ELPIDIO DANTAS SILVEIRAJUNIOR. “... DESIGNADO O DIA 30 DE JUNHO DO CORRENTEANO, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÇÃO DAS TESTEMUNHASRESTANTES... RESTANDO DETERMINADO O INTIMATÓRIO DOAUTOR E SEU PROCURADOR JUDICIAL...”. - INT. DR(S). DANILOTEIXEIRA CARDOSO, FRANCISCO HELDER ALVES DONASCIMENTO.

2) 2000.0091.8349-4/0 - PRECATORIA Requerido.: AUTOVIACOMERCIO E CORRETAGEM DE VEICULOS LTDA Requerido.:MIL MARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Requerente.:PAULO TARCISIO REIS DE ALENCAR. “... RESTANDODETERMINADA EM REDESIGNAÇÃO A DATA DE 02 DE AGOSTODE 2005, ÀS 14:00 HORAS... PROCEDA-SE A REGULARINTIMAÇÃO DOS DEMAIS DEMANDADOS MIL MARCAS COM.DE VEÍCULOS LTDA, BEM COMO DE SEU TITULAR TEODORICOMEDINA NÓBREGA...”. - INT. DR(S). CARLOS CRUZ DANTAS,CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA.

3) 2000.0133.9981-1/0 - INDENIZAÇÃO Requerente.: ANTONIORODRIGUES DE ALBUQUERQUE Requerido.: BANCO ABN AMROREAL S/A. “... FICA DESIGNADO DE LOGO O DIA 10 DE AGOSTO


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DO CORRENTE ANO, ÀS 14:00 HORAS, PARA COLHEITA DOSDEPOIMENTOS PESSOAIS... A PROVA TESTEMUNHAL DASPARTES AUTORA E RÉ, CUJO PRAZO PARA OFERTA DO ROLRESPECTIVO É DE DEZ DIAS, A PARTIR DESTA DATA, FICA DELOGO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE OUTUBRO, ÀS 14:00HORAS... EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR, INTIME-SE OSEU PROCURADOR JUDICIAL DE TODO TEOR DA PRESENTEDELIBERAÇÃO...”. - INT. DR(S). ENISIO CORDEIRO GURGEL,RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO.


Juiz(a) Titular: DANILO FERREIRA MAIADiretor(a) de Secretaria: PAULO ROBERTO DIOGO DA

SILVAEXPEDIENTE nº 75/2005 em: Vinte e cinco (25) de Maio de

2005

OAB Seq.CE/5318 1CE/16535 2CE/12684 3CE/2976 4CE/3907 4CE/9415 4CE/11911 5CE/1141 5CE/15067 6PB/3403 7CE/9375 8CE/9375 8CE/15310 9CE/7188 10CE/14073 10CE/11301 11

1) 2000.0125.8970-6/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: R. A. DE LIMATINTAS Exequente.: UNIVERSO TINTAS E VERNIZES LTDA.“Difiro as penhoras requeridas na peça de fls. 67. Expedir mandado.”.- INT. DR(S). MARIA DO SOCORRO TAVARES ROCHA.

2) 2000.0130.8221-4/0 - EXECUÇÃO DE TITULOEXTRAJUDICIAL EXEQÜIDO.: ASSOCIACAO DOS MERCEEIROSDO ESTADO DO CEARA Exequente.: SIM - ADMINISTRACAO ECOMERCIO DE IMOVEIS LTDA. “Evidentemente o advogadoconstituído nos autos pela parte executada podera fazer carga processual,como já poderia desde a expedição do mandado de penhora , ocorridaem 22/4/05. quanto a pretensão de restabelecimento do prazo recursal,o pleito ha de ser dirigido a autoridade da jurisdição de segundo grau -competente para conhecer agravo de instrumento interposto. Intime-se.”. - INT. DR(S). VICTOR SALDANHA FONTENELE.

3) 2000.0134.8231-0/0 - EXECUÇÃO Exequente.: FRANCISCOVITALINO FILHO EXEQÜIDO.: IDENE CARIPUNAS DE JESUS.“Processo sentenciado. Decisão com trânsito em julgado. Encerrado oofício do Juízo. Absolutamente incabivel o requerimento de fls. 35/36.Após o expediente, dê-se baixa na Distribuição. Intime-se.”. - INT.DR(S). VANDER MARTINS DE OLIVEIRA PAIVA.

4) 2000.0135.7970-4/0 - INDENIZAÇÃO Requerido.: BANCO ABNAMRO REAL S/A Requerente.: MARCELO CARVALHO RIBEIRO.“Apesar de o questionamento formulado aludir a arguição de abuso dedireito, consoante assentado por este Juízo na parte inicial do despachode fls. 46, o novo dispositivo do art. 114, VI da Carta Magna generalizou- de forma bastante ampla - ao estatuir a competência da Justiça doTrabalho para todas as ações indenizatórias originárias de relações deemprego. Como a vertente ação iniludivelmente é. Tendo este Juízo setornado incompetente para o conhecimento do feito, em virtude denorma constitucional, determino a remessa dos autoa à Justiça doTrabalho. Registre-se no Setor de Distribuição.”. - INT. DR(S). LUIZGONZAGA FURTADO CUNHA, SONIA MARIA ALVES PONTE,MAURICIO FEIJO BENEVIDES DE MAGALHAES FILHO.

5) 2000.0139.8619-9/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerente.: CANDIDA SIQUEIRA DE OLIVEIRARequerido.: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.“A experiência tem mostrado a improbabilidade de obter-se resultadospositivos em audiência de conciliação quando a controvérsia - como

ocorre no caso vertente - centra-se na discussão meritória acerca dalegalidade ou ilegalidade de encargos financeiros previstoscontratualmente. Assim deixo de designar o ato de tentativaconciliatória, com respaldo no art. 331, paragrafo 3º, do CPC, nãoobstante disponha cada interessado da opção de formular nos autos - selhe aprouver- eventual proposta de acordo. Determino a realização deperícia financeira do crédito reclamado pela autora. Para exercer estemister, nomeio o perito/contador Silvio Leitão de Castro e Silva. CRC/CE nº 1775. Intimações das partes, por seus patronos, sobre o prazosucessivo de cinco dias que dispõem - primeiro a autora, depois opromovido - para formular quesitos e indicar assistente técnico.”. -INT. DR(S). ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA, JOSELUCIANO DE ALMEIDA JACO.

6) 2005.0002.3718-5/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE Requerente.:ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Requerido.:RITA DE CASSIA MONTE CARVALHO. “O valor da causa há decorresponder ao benefício econômico do pedido. No caso vertente, aR$ 26.200,00 - valor do automotor transacionado (fl. 11). Trate apeticionante de complementar, em 48 horas, o pagamento das custasprocessuais.”. - INT. DR(S). EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVAMOURA.

7) 2005.0002.3915-3/0 - DECLARATORIA DE NULIDADERequerente.: FRANCISCO GILDÁSIO RODRIGUES DA SILVARequerente.: LARICY SOUZA ALVES RODRIGUES Requerido.: PORTOFREIRE ENGENHARIA E INCORPARACAO LTDA. “Defiro agratuidade. Trate o postulante de especificar melhor o pedido constantedo item “d” da preambular”. - INT. DR(S). FERNANDO ANTONIOCYSNE FROTA.

8) 2005.0002.6595-2/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerido.: BANCO DO ESTADO DO CEARÁ -BEC Requerente.: CÉLIA MARIA LEITÃO DOS SANTOS Requerido.:BANCO DO ESTADO DO CEARÁ - BEC Requerente.: CÉLIA MARIALEITÃO DOS SANTOS. “Defiro a gratuidade. De acordo composicionamento anterior deste Juízo, respaldado pela jurisprudênciaprevalecente, defiro o pedido da suplicante - à guisa de antecipação detutela - para que permaneça isenta das restrições de crédito impostaspelos órgãos de controle. Afigura-se que, estando o débito questionadojudicialmente, o mais indicado, apriori, e resguardar a apontada devedoradas limitações econômicas decorrentes da positivação do seu nome nobanco de dados daquelas entidades. Oficie-se. Sobre a inversão do ônusda prova, é de lembrar que esta é uma regra de julgamento e não deprocedimento instrutório. Apenas no momento de sentenciar e dispondodos elementos probantes coligidos, o juiz aquilatará sobgre ahipossuficiência técnica do apontado consumidor. Quanto à pretensãode que seja determinado que a ré se abstenha de debitar na folha depagamento da autora os valores pactuados, o pedido só poderá serexaminado após estabelecido o contraditório, uma vez qe o liame querespalda a relação jurídica entre os litigante é um contrato sinalgmático,sendo indispensável ouvir a versão da outra parte para aferir sobre apresença, ou não, da verossimilhança aludida no art. 273 do CPC.Intime-se. Após, cite-se - via postal.”. - INT. DR(S). MARIAVALDILANIA BEZERRA VIANA ALBUQUERQUE, MARIAVALDILANIA BEZERRA VIANA ALBUQUERQUE.

9) 2005.0004.6021-6/0 - REPARAÇÃO DE DANOS Requerente.:JAIRA LANA ALVES LEITE Requerido.: KPMB COMERCIAL LTDA- ZAFIRO. “Intimação da parte autora para manifestar-se acerca dacontestação e docuemtnos que a acompanham as fls. 27/47, no prazode dez dias.”. - INT. DR(S). ANTONIO EDILSON MOURAO.

10) 2005.0009.8738-9/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE Requerente.:CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPOITAU Requerido.: LEANDRO LIMA BANDEIRA. “O pedido de liminarserá examinado após a formação do contraditório. Citar - via postal”.- INT. DR(S). EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOS, HELAINECRISTINA PINHEIRO FERNANDES.

11) 2005.0010.1018-4/0 - INDENIZAÇÃO Requerente.: MARIAJOSELITA DA SILVA MOREIRA Requerente.: MARIA JOSIANY DASILVA NASCIMENTO Requerido.: PONTO DA MODA. “Defiro agratuidade. Indispensável a atribuição de valor à causa. Esclareçam aspostulantes contra quem precisamente se intenta a ação e qual aextensão pecuniaria da pretensão indenizatória. Intime-se.”. - INT.DR(S). MARCOS ANTONIO MAIA MONTEIRO.


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Juiz(a) Titular: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETODiretor(a) de Secretaria: NOELIA ALVES NOBRE SALESEXPEDIENTE nº 64/2005 em: Vinte e cinco (25) de Maio de

2005

OAB Seq.CE/15040 1CE/3796 2CE/10099 2CE/11331 2MP 3CE/9801 3CE/13805 4CE/13463 4CE/9801 4CE/13461 4CE/12048 4SP/97954 5CE/10301 5CE/13130 5CE/5161 6CE/13095 6CE/5864 7CE/10361 7CE/10895 7CE/11633 7CE/15727 7CE/8113 8CE/8113 8SP/136019 8CE/9127 8CE/13752 8CE/15786 9CE/8499 9CE/13786 9CE/15783 9CE/13095 10CE/1870 10CE/10952 10CE/8495 11CE/6447 11CE/9786 11CE/10284 12CE/9776 12CE/10899 13CE/14445 13CE/14101 13CE/8427 13CE/15099 14CE/6684 14

1) 2000.0125.0473-5/0 - BUSCA E APREENSAO Requerente.:BANCO PANAMERICANO S/A Requerido.: JOSE ARI DA SILVA. “Oprocesso comporta julgamento no estado em que se encontra, nostermos do art. 330, I do CPC.”. - INT. DR(S). FRANCISCO SARAIVAMAIA NETO.

2) 2000.0126.6445-7/0 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORALRequerido.: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTA CECILIALTDA Requerido.: FRANCISCO FERREIRA DE AZEVEDORequerente.: ZILAU DANIEL RIEBOLDT SILVA. “Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Indenização por DanosMorais promovida por Zilau Daniel Rieboldt Silva contra a Construtorae Imobiliária Santa Cecília e seu representante legal Francisco Ferreirade Azevedo e condeno os suplicados a pagarem ao autorindenizaçãopor dano moral, na forma da fundamentação, arbitrada em 30 saláriosmínimos, montante dividido na proporção de 50% para cada um, eainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatíciosque arbitro em 15% sobre o valor da condenação.”. - INT. DR(S).GERARDO COELHO FILHO, RAIMUNDO ARIMATESIO AZEVEDOLIMA, RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO.

3) 2000.0126.7487-8/0 - DECLARATORIA Autor.: REJANEROMERO SERRA Reu.: TNL PCS S/A. “Ante o exposto, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Ação Declaratória de

Rescisão Contratual c/c Devolução de Valores e Danos MOraispromovida por Rejane Romero Serra contra TNL PCS S/A, para declararrescindido o contrato celebrado entre as partes e por conseqüência ainexistência de qualquer débito que tenha origem no presentecontrato.Em face da sucumbência recíproca (art. 21 do CPC), as paretspagarão os honorários de seus patronos e as custas de forma pró-rata,ficando a autora dispensada por ser beneficiária da Justiça Gratuita.”. -INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO, MARCOS PIMENTEL DEVIVEIROS .

4) 2000.0126.9625-1/0 - ORDINARIA Requerente.: MARIA IRACIDE SOUSA LIMA Requerido.: PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIADE ALIMENTOS. “Proceda-se a devida anotação. Após, intimem-seas parets sobre o julgamento do processo no estado em que s encontra.”.- INT. DR(S). FRANCISCO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO,JULIANA DE ABREU TEIXEIRA, MARCOS PIMENTEL DEVIVEIROS , GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA,FRANCISCO VALDENY VIRIATO LIMA JUNIOR.

5) 2000.0127.0543-9/0 - COBRANCA Requerente.: CONSORCIOROSSI S/C LTDA Requerido.: FRANCISCO FABIANO FIGUEIREDOCUSTODIO. “Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução,o que faço com fundamento nos arts. 794, I c/c 795, ambos do CPC,condenando a parte autora no pagamento das custas processuais. Apóso trânsito em julgado, autorizo o desentranhamento dos documentosque instruíram a inicial e sua entrega a parte autora, mediante recibonos autos onde deverá permanecer cópia dos mesmos. Em seguida,dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”. - INT. DR(S).ALESSANDRA MARIA M. LA REGINA, ANDREA PEREIRAREBOUCAS, JERITZA GURGEL HOLANDA ROSARIO DIAS.

6) 2000.0127.5107-4/0 - INDENIZAÇÃO Requerido.: EMPRESA SAOJOSE DE RIBAMAR LTDA Requerente.: FRANCISCO DE ASSIS DASILVA FILHO. “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presenteAção de Indenização por Danos MOrais e Materias promovida porFrancisco Assis da Silva Filho contra a Empresa São José de RibamarLtda. Deixo de condenar a parte vencida nos ônus da sucumbência porser beneficiária da Justiça Gratuita.”. - INT. DR(S). ALEXANDREBARROSO CARNEIRO, JOSE MESSIAS FERREIRA.

7) 2000.0128.2578-7/0 - ORDINARIA Requerente.: ANETHMENESES DE AMORIM Requerido.: COMPAHIA ENERGETICA DOCEARA (COELCE). “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE apresente Ação Ordinária de Indenização por Danos MOrais e Materiaispromovida por Aneth Meneses de Amorim contra COELCE.Deixo decondenar a autora nos ônus da sucumbência por ser beneficiária dajustiça gratuita.”. - INT. DR(S). ANTONIO CLETO GOMES,FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA, JANDUY TARGINO FACUNDO,SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES, RAFHAEL GOMESMACHADO.

8) 2000.0129.3245-1/0 - DECLARATORIA Reu.: CENTRALIZACAODE SERVICOS DOS BANCOS S/A (SERASA) Autor.: MARIA LUCIANARODRIGUES FRAGOSO Reu.: SERVICO DE PROTECAO AOCREDITO (SPC). “Homologo a desistência da ação de fls. 124, para osfins do art. 158, parágrafo único do CPC.Ante o exposto, julgoEXTINTO o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC, deixando decondenar a parte autora no pagamento das custas processuais por ser amesma beneficiária da justiça gratuita.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”. - INT. DR(S). ANAELIZABETH MESQUITA MOREIRA, ANA ELIZABETH MESQUITAMOREIRA, IVONE EIKO KURAHARA, ROBERTO MAGALHAESFARIAS, MARIA NOEMIA PEREIRA LANDIM.

9) 2000.0129.6189-3/0 - ORDINARIA DE REVISAO Requerido.:BANCO DO BRASIL S/A Requerente.: PRISCO BEZERRA JUNIOR.“Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes edecreto a EXTINÇÃO do processo supra citado nos termos do art.269, III do CPC.Custas e honorários conforme pacto.Após o trânsitoem julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”. - INT.DR(S). ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR, ALCIMARNOGUEIRA DE MOURA, GUSTAVO PASSOS LIMA VERDE, NELSONBRUNO DO REGO VALENCA.

10) 2000.0131.8638-9/0 - BUSCA E APREENSAO Requerente.: FIATADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Requerido.: MARCIAMARIA SANTOS FARIAS. “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE


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a presente Ação de Busca e Apreensão , promovida pela FIAT contraMárcia Maria Santos Farias, para decretar a busca e apreensão do veículoacima citado. Libero o depósito judicial, podendo o proprietáriofiduciário proceder à venda extrajudicial do bem (art. 3º. §5º do Decreto-Lei nº911/69).Condeno a vencida no pagamento das custas processuaise honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atribuídoà causa.Em caso, de execuça~oprovisória de sentença, preste a autoracaução fidejussória.”. - INT. DR(S). JOSE MESSIAS FERREIRA,MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO, ROSEANY ARAUJOVIANA.

11) 2000.0131.8840-3/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerido.: BANCO DO BRASIL S/AADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITO OURO CARD VISARequerente.: MARIA JOSE LEITE MADUREIRA. “O processoencontra-se pronto para julgamento (art. 330, I do CPC) “. - INT.DR(S). ALIETE MYRNA BARRETO GONDIM, CESAR AUGUSTOCAMPOS DE ALENCAR, LUIZ CARLOS BRASILIENSE CANUTO .

12) 2000.0133.3349-7/0 - REVISIONAL Requerido.: BANCOPANAMERICANO Requerente.: CARLOS PAULINO DE MORAIS.“Anuncio o julgamento da lide nos termos do art. 330,I do CPC.”. -INT. DR(S). ADRIANO CAMPOS COSTA, JOSE MONTEIRO PRIMODA PAZ .

13) 2000.0133.7537-8/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTORequerido.: ANTONIO LUCIANO SERAFIM Requerente.: SUZANEPEREIRVIANA. “Anuncio o julgamento do processo no estadop emque se encontra. Intimem-se.Intime-se, ainda, a parte autora parareceber as chaves que foram devolvidas na Scretaria pelo promovido.”.- INT. DR(S). JOSE CLAUBER MATOS BRAYNER, LIDIAGONCALVES DANTAS, MARILIA ALBUQUERQUE SILVEIRA,NUNES RAMOS DE LIMA.

14) 2000.0136.1451-8/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO Requerido.:MARIO PAGNERETTI Requerente.: ODEGON ENGENHARIA LTDARequerido.: SELMA FIGUEIREDO DE ASSIS. “Ante o exposto, acolhoos presentes Embargos à Execução propostos pela Odecon Engenhariacontra Mario Pagneretti e sua mulher Selma Figueiredo de Assis e, porcorolário natural, reconheço que o título que serviu de base a execuçãoé desprovido de liquidez, sendo conseqüência a extinção do processoexpropriatório.Em face p contraditório, condeno os embargados nopagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitroem R$ 5.000,00, art.20 §4º do CPC.”. - INT. DR(S). CARLOS ILITY,FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA.

18ª VARA CÍVELEXPEDIENTE 64/05

Processo No. 2005.0004.4864-0Ação Civil PúblicaPromovente: Ministério Público do Estado do CearáPromovida: Companhia Energética do Ceará – COELCEIntimado: Dr. Antônio Cleto Gomes – OAB/CE 5.864Litisconsorte Passivo: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos, etc.(...).Ante todo o exposto, determino, após as regulares anotações,

a remessa dos presentes autos à Justiça Federal da seção do Ceará, forocompetente para analisar e decidir acerca do interesse jurídico damencionada autarquia federal, em pretender figurar como litisconsortenecessário na querela em comento.

Expedientes necessários.Publique-se. Intimem-se.


Francisco Bezerra CavalcanteJuiz de Direito, respondendo.

20A. VARA CIVELJuiz(a) de Direito: MARIA DE FATIMA PEREIRA JAYNE

Diretor(a) de Secretaria: MARIA IASKARA LEITE MOREIRAEXPEDIENTE No. 081/2005 - EM 25/MAIO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.001141 010 CE.001870 003 CE.003004 011

CE.003432 001 CE.003432 006 CE.004217 005CE.006352 010 CE.006426 007 CE.006756 002CE.006838 002 CE.007188 004 CE.007737 005CE.008234 009 CE.009922 003 CE.010598 012CE.010952 003 CE.011474 011 CE.011562 008CE.012325 004 CE.013121 004 CE.013244 007CE.013275 004 CE.013781 005 CE.013849 004CE.013849 009 CE.014178 004 CE.014544 005CE.015307 005 CE.016093 005

001) 0000.02.12296-0 (NT. 16901) EXECUCAO (CV). A. BANCOBMC S.A.. R. LUDEGARDES SILVA DE MENEZES JUNIOR E JOSEFLAVIO GUEDES. Intime-se o autor para dar andamento ao feito noprazo de cinco (05) dias. INT. DR. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMAFILHO.

002) 1996.02.34288-9 (NT. 2391) EXECUCAO (CV). A.MONTEVAN DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA. R.JESUAN RAMALHO ALVES. Inti- mar a parte autora para se manifestarsobre a certidao de fls. 57v, do meirinho. INT. DRS. JOSE MARIAFARIAS GOMES E JOSE MARIA DO NASCIMENTO.

003) 1996.02.35733-9 (NT. 2457) EXECUCAO (CV). A. UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. R. GERALDO ZILDEMARDA SILVA E EDUARDO ALCIDES MONTEZUMA SILVA. Intime-seo autor para dar andamento ao fei- to no prazo de cinco (05) dias. INT.DRS. FERNANDO DE SOUSA CAVALCANTI JUNIOR, MARIASOCORRO ARAUJO SANTIAGO E ROSEANY ARAUJO VIANA.

004) 1999.02.03899-9 (NT. 3786) BUSCA E APREENSAO (CV). A.BANCO FORD S/A. R. VICENTE HIGINIO DA SILVA. Intimar o(a)requerente para se manifestar sobre a devolucao da carta precatoria.INT. DRS. PAULO , ROBERTO DE CARVALHO, EMMANUELBEZERRA BORGES DOS SANTOS, ELAINE BONFIM DE OLIVEIRA,ERIC GARMES DE OLIVEIRA, SERGIO AUGUSTO ROCHA COELHOE TIBERIO COELHO MAGALHAES.

005) 1999.02.07898-2 (NT. 3848) ORDINARIA (CV). A. RICARDOBARROS DE SABOIA E MARIA LUISA OSORIO RANGEL DESABOIA. R. CONSTRUTORA METRO LTDA. O peticionario, parteestranha ao processo, requer vista dos autos alegando ser terceirointeressado face ter recaido penhora sobre bem de sua propriedade(fracao ideal do condominio), segundo in-forma na peticao de fls. 557.Junta ao prefalado requerimento copiade matricula de imovel ondeconsta a averbacao da penhora determinadapor este juizo. Ocorre, noentanto, as fls. 561 os promoventes desta acao peticionam solicitandodesistencia da penhora em apreco aduzindo, que os imoveis objetos daconstricao nao pertencem a empresa promovi-da. Assim, uma vezefetivada, a penhora devera ser cancelada, ficando prejudicada, portanto,os pedidos de fls. 557 e 564/566. INT. DRS. LUIZ DALLENCARRANGEL FILHO, LUIS ARNALDO OSORIO RANGEL, PATRICIOWILLIAM ALMEIDA VIEIRA, PAULO AIRTON ALBUQUERQUEFILHO, THALES PONTES BATISTA E ARMANDO HELIOALMEIDA MONTEIRO DE MORAES.

006) 1999.02.26041-1 (NT. 4110) CONSIGNACAO EM PAGTO.(CV). A. FERNANDO ANTONIO BEZERRA RODRIGUES. R. ABN -AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. Intime-se para recebera guia de levantamento. INT. DR. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMAFILHO.

007) 2000.02.04131-6 (NT. 4588) EXECUCAO (CV). A. BANCOBRADESCO S/A. R. MARIA DO SOCORRO F DE OLIVEIRA. Intimara parte autora para se manifestar sobre a certidao de fls. 43v e 44v, domeirinho. INT. DRS. DANIEL SOARES EDUARDO E MAUROCARMELIO SANTOS COSTA JUNIOR.

008) 2000.02.47134-5 (NT. 5131) EXECUCAO (CV). A. CLAUDIARODRIGUES DA SILVA. R. GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A.Intimar o requerido para receber a guia de levantamento. INT. DR.ELIATAN DE CASTRO MACHADO.

009) 2000.02.55700-2 (NT. 5179) REINTEGRACAO DE POSSE(CV). A. COLORKIT COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAODE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. R. FRANCISCO EDJUNIORDA SILVA -ME. Intime-se o autor para dar andamento ao feito noprazo de cinco (05) dias. INT. DRS. SERGIO AUGUSTO ROCHACOELHO E ANA VALERIA A. PINTO VIANA.


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010) 2001.02.21829-3 (NT. 5468) BUSCA E APREENSAO (CV). A.BANCO ABN AMRO REAL S/A. R. JOAO ALVES DE SOUZA JUNIOR.Fale o banco sobre os oficios de fls. 71/73, em cinco (05) dias. INT.DRS. HELENA CASTELO BRANCO DO BONFIM E JOSE LUCIANODE ALMEIDA JACO.

011) 2001.02.28133-5 (NT. 5500) REIVINDICACAO (CV). A.ORLENE MAIA ALVES. R. MARIA DALVA BALTAZAR. Anunciojulgamento. INT. DRS. EDSON CRAVEIRO DE ALMADA E RILDSONMAGALHAES MARTINS.

012) 2001.02.41033-0 (NT. 5654) ORDINARIA (CV). A. RITAMARIA MONTEIRO CAMPOS. R. RADIER ENGENHARIA LTDA.Intimar o(a) requerente para falar sobre a contestacao. INT. DR. JOSEMOURAO JUNIOR.

DR(A). MARIA IASKARA LEITE MOREIRADIRETOR(A) DA SECRETARIA


Juiz(a) Titular: MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZDiretor(a) de Secretaria: ANETE CAVALCANTE GIRAO

EXPEDIENTE nº 68/2005 em: Vinte e sete (27) de Maio de 2005

OAB Seq.CE/9922 1CE/2310 1CE/5465 1CE/12551 2CE/9848 2CE/9125 3CE/4728 4CE/6462 5CE/9693 6CE/3297 7CE/8457 8CE/6034 9CE/3432 10CE/6510 10CE/14240 11CE/3432 11CE/15040 12CE/3432 13CE/13095 14CE/15067 15CE/10902 15CE/2790 16CE/15067 17CE/13095 17CE/8652 18CE/8012 18CE/12592 18CE/5797 19CE/9254 20CE/9151 20CE/9260 20

1) 2000.0092.3749-7/0 - ORDINARIA Requerente.: FRANCISCO DEASSIS SAMPAIO Requerido.: PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOBANCO DO BRASIL. “DESPACHO PARTE FINAL - Nomeio peritado juizo Kátia Maria Lacerda Nonato. No caso dos autos, a requerenteé beneficiária da justiça gratuida, não devendo arcar com o ônus daperícia, sem contudo afastar a possibilidade do perito vir a receber seushonorários periciaisque de logo arbitro em R$ 300,00 ( treaentos reais),no caso de condenação da promovida inseridos nos ônus da sucumbência.Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistentes e formularemquesitos.”. - INT. DR(S). FERNANDO DE SOUSA CAVALCANTIJUNIOR, VALMIR PONTES FILHO, YARA MORENO PINTO.

2) 2000.0093.9372-3/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZER Requerido.:CONDOMINIO ED SAN MICHELE Requerente.: FRANCISCO DEASSIS DE OLIVEIRA SOUZA. “DESPACHO PARTE FINAL - Nomeioperita do juizo Kátia Maria Lacerda Nonato. No caso dos autos, arequerente é beneficiária da justiça gratuida, não devendo arcar com oônus da perícia, sem contudo afastar a possibilidade do perito vir areceber seus honorários periciaisque de logo arbitro em R$ 300,00 (treaentos reais), no caso de condenação da promovida inseridos nos

ônus da sucumbência. Intimem-se as partes para, querendo, indicaremassistentes e formularem quesitos.”. - INT. DR(S). ANA CLAUDIALOBO BARREIRA, ANTONIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRANETO.

3) 2000.0126.1891-9/0 - REVISAO DE CONTRATO Requerido.:BANCO BRADESCO S.A. CREDITO IMOBILIARIO Requerente.:JOSE JADER GONCALVES PEREIRA Requerido.: LENIRAGONCALVES DA SILVEIRA. “DESPACHO - recebo a apelação de fls.192/203, nos seus efeitos legais. à parte adversa para contra-razões.”.- INT. DR(S). PAULO CESAR MAIA COSTA.

4) 2000.0126.7109-7/0 - USUCAPIAO Requerente.: MARIA ILZADA SILVA SANTOS. “DESPACHO - Atenda-se ao requerido pela ilustrerepresentante do Ministério Público, em seu parecer de fls. 48/48v”. -INT. DR(S). GERALDO ATAIDES DA SILVA.

5) 2000.0129.5333-5/0 - DESPEJO Requerente.: JOSE EDNARDODE LIMA Requerido.: LAZARA CIDRACK PRATA. “Desapcho -audiencia de instrução para o dia 08 de junho, às l4:00 horas”. - INT.DR(S). ROBERTO CESAR LOPES PIRES.

6) 2000.0129.8111-8/0 - REPARAÇÃO DE DANOS Requerente.:ALCEU DE CASTRO GALVAO JUNIOR Requerido.: BANCO NOSSACAIXA S.A. “Desapcho - em obediencia ao consagrado principio docontraditório, sobre os embargos declaratórios de fls. 114/126,manifeste-se a parte adversa.”. - INT. DR(S). ADRIANO ALVESPESSOA.

7) 2000.0129.8332-3/0 - USUCAPIAO Requerente.: FRANCISCOOSVALDO VIEIRA CAMELO Requerente.: VANDERLUCIA DESOUSA CAMELO. “DESPACHO - Atenda-se ao requerido pela ilustrerepresentante do Ministério Público, em seu parecer de fls. 59”. - INT.DR(S). GILVAN EVANGELISTA DOS SANTOS.

8) 2000.0130.5995-6/0 - ORDINARIA DE COBRANCA Requerido.:ANA MARIA VALE DE MENEZES Requerente.: CREDICARD S/A -ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. “SENTENÇAPARTE FINAL - Diante do exposto, considerando os elementos doprocesso e tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido daautora para o fim de condenar ANA MARIA VALE DE MENEZES aopagamento de R$ ll.l29,ii ( onze mil, cento e cinte e nove reais e onzecentavos), devidamente autualizado, refernete aos débitos nospagamentos das faturas do cartão de crédito supracitado de nº 54487771-21352233. Custas processuais e honorarios advocaticios a cargo dapromovida, estes arbitrados em 15% sobre o valor da condenação, ematenção ao permissivo legal inerto no art. 20 do C.P.C”. - INT. DR(S).SABINE DE FATIMA D. AQUINO.

9) 2000.0132.0238-4/0 - EXECUÇÃO Exequente.: A PREDIALADMINISTRADORA CEARENSE DE BENS IMOVEIS LTDAEXEQÜIDO.: JAQUELINE MARIA ANDRADE E SILVA EXEQÜIDO.:RAIMUNDO ALEXANDRE TAVARES DE LIMA Exequente.:CRISTIANE CAMARA PONTES. “DESAPCHO - Sobre a certidão doSr. meirinho de fls. 34, manifeste-se a parte autora.”. - INT. DR(S).GEORGE VIANA GONDIM.

10) 2000.0132.2351-9/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerido.: BANCO ABN AMRO REAL S/ARequerente.: JOSE WALDENEY COELHO DE SA. “SENTENÇAPARTE FINAL - “ O abandono da causa faz presumir o desinteressepelo prosseguimento do processo ensejando na forma do art. 267, inc.II, do C.P.C, sua extinção. Diante do exposto, declaro extinto o processo,o que faço por sentença para que produza os devidos e legais efeitos,com fundamento no dispositivo legal supracitado. Transitada em julgado,arquivem-se após a baixa devida.”. - INT. DR(S). RAFAEL PORDEUSCOSTA LIMA FILHO, WALNIR GRACA FERREIRA.

11) 2000.0132.5168-7/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerente.: ANGELICA ANDRADE DA SILVARequerido.: BANCO ABN AMRO BANK. “DESPACHO - Averiguandoos autos verifico assistir razão ao promovido, quanto ao seu pleito defls. 90/92. Assim, desentranhe-se a petição de fls. 86, visto ser opeticionante alheio à demanda. igualmente, desentranhe-se o mandadode fls. 88, fazendo juntada do mesmo no processo apenso de busca eapreensão.”. - INT. DR(S). CARLOS ALBERTO SALDANHAFONTENELE JUNIOR, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO.


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12) 2000.0132.7839-9/0 - BUSCA E APREENSAO Requerido.:ANGELICA ANDRADE DA SILVA Requerente.: BANCO ABN AMROREAL S/A. “DESPACHO - Sobre a petição de fls. 88v, manifeste-se aparte autora.”. - INT. DR(S). FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO.

13) 2000.0132.8843-2/0 - REVISIONAL Requerido.: BANCO ABNAMRO S/A Requerente.: ROBERIO JSOE DE MATOS MONTEIRO.“DESPACHO - Defiro o pleito do promovido de fls. 126, suspendendoo feito pelo prazo requerido.”. - INT. DR(S). RAFAEL PORDEUSCOSTA LIMA FILHO.

14) 2000.0136.5075-1/0 - REVISIONAL Requerido.: BV FINANCEIRAS/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTORequerente.: MARIA DE FATIMA DE MORAIS MEDINA. “Desapcho: para que se possa apreciar o pedido de fls. 87/88, necessário se faz quea autora comprove as anotações negativas junto aos orgãos crediticiosmencionados no petitorio referido.”. - INT. DR(S). JOSE MESSIASFERREIRA.

15) 2000.0136.8350-1/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerido.: BANCO BV FINANCEIRA Requerente.:MARIA IRACI LIMA DE CASTRO. “DESPACHO PARTE FINAL -Nomeio perita do juizo Kátia Maria Lacerda Nonato. No caso dosautos, a requerente é beneficiária da justiça gratuida, não devendo arcarcom o ônus da perícia, sem contudo afastar a possibilidade do perito vira receber seus honorários periciaisque de logo arbitro em R$ 300,00 (treaentos reais), no caso de condenação da promovida inseridos nosônus da sucumbência. Intimem-se as partes para, querendo, indicaremassistentes e formularem quesitos.”. - INT. DR(S). EMANUELLEFERREIRA GOMES SILVA MOURA, JOSE DE PAULO DUARTEVASCONCELOS.

16) 2000.0139.3986-7/0 - EXECUÇÃO DE TITULOEXTRAJUDICIAL Exequente.: INSTITUTO PEDAGOGICOCHRISTUS LTDA EXEQÜIDO.: JOAO JOSE MARTINS PEREIRA.“DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão do processo, de fls. 26,até o cumprimento integral do acordo extrajudicial”. - INT. DR(S).JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS.

17) 2000.0139.5418-1/0 - REVISIONAL Requerido.: BV FINANCEIRAS/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTORequerente.: JOSE JURACY DE CARVALHO BARROS. “DESPACHO- Parte final - Desta forma, face a modificação inserida pela lei 10.444/2002, e tendo em vista que a causa versa sovre direito que admitetransação, intimem-se as partes para manifestarem a possibilidade deacordo, em cinco (05) dias ou dizerem quais as provas que pretendemproduzir.”. - INT. DR(S). EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVAMOURA, JOSE MESSIAS FERREIRA.

18) 2000.0140.2620-2/0 - REVISIONAL Requerente.: FRANCISCOITALO SOARES FILHO Requerido.: ITAUCARD FINANCEIRA S.A.“DESPACHO PARTE FINAL - Nomeio perita do juizo Kátia MariaLacerda Nonato. No caso dos autos, a requerente é beneficiária dajustiça gratuida, não devendo arcar com o ônus da perícia, sem contudoafastar a possibilidade do perito vir a receber seus honorários periciaisquede logo arbitro em R$ 300,00 ( treaentos reais), no caso de condenaçãoda promovida inseridos nos ônus da sucumbência. Intimem-se as partespara, querendo, indicarem assistentes e formularem quesitos.”. - INT.DR(S). FRANCISCO CLAUDIO ARAUJO RIBEIRO, MOISES NETODE OLIVEIRA, PAULO RENATO NUNES SASSAKI.

19) 2000.0140.3221-0/0 - MONITORIA Requerente.: E. PINHEIROTECIDOS S/A Requerido.: JOSE NAZIMAR AVELINO EUGENIO.“DESPACHO - Recebo a apelação de fls. 40 usque 57, nos seus efeitoslegais. À parte adversa para contra-razões”. - INT. DR(S). JAIROGILSON MAGALHAES OLIVEIRA.

20) 2005.0007.0885-4/0 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIARequerido.: ANTONIO IRAN DE AMORIM RODRIGUES Requerido.:FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRO Requerido.: LUIZAFONSO DINIZ JUNIOR Requerido.: MARIA MIRIAN OTONIMARINHEIRO Requerente.: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE.“DESPACHO - Recebida a execeção de incompetencia, suspendo ofeito em apenso. Aos exceptos para, no prazo legal, impugna-la,querendo.”. - INT. DR(S). FRANCISCA MARTA OTONIMARINHEIRO RODRIGUES, LUIZ AFONSO DINIZ JUNIORMARIAMIRIAN OTONI MARINHEIRO.

23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJuiz(a) Titular: MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

Diretor(a) de Secretaria: ANETE CAVALCANTE GIRAOEXPEDIENTE nº 69/2005 em: Vinte e sete (27) de Maio de 2005

OAB Seq.CE/7810 1CE/7356 1CE/16399 2CE/15263 2CE/6286 3MP 3CE/16498 3CE/6764 3CE/11070 4CE/8457 4CE/6957 4CE/7865 5CE/4203 6CE/11209 6CE/14627 6CE/7611 6MP 7CE/8942 7CE/8097 7CE/13755 7CE/7914 7CE/3432 7CE/16312 8CE/10856 9CE/12449 9CE/9851 10CE/11509 11CE/16477 12CE/4100 12CE/3242 12CE/16626 12CE/15343 12CE/6034 13CE/16342 14CE/6922 15CE/2779 15CE/13452 16CE/5223 17CE/10963 18CE/16765 19

1) 2000.0087.6695-0/0 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO. Consignado.:CREDICARD S/A Consignante.: VANESSA MARIA FROTA PRADOAZEVEDO. “DESPACHO PARTE FINAL - Desta forma, face amodificação inserida pela lei 10.444/2002 e, tendo em vista que a causaversa sobre direito que admite transação, intimem-se as partes paramanifestarem a possibilidade de acordo, em cinco (05) dias ou dizeremquais as provas que pretendem produzir.”. - INT. DR(S). ANA CRISTINASOARES DE ALENCAR, ANTONIO AIRTON SAMPAIO DE CASTRO.

2) 2000.0094.1320-1/0 - MONITORIA Requerido.: ALZIRA BORGESGUERRA Requerente.: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DOCEARA -SESCE. “DESPACHO - Sobre a certidão do Sr. Meirinho defls.19v, manifeste-se a parte autora.”. - INT. DR(S). ALEXANDRELEITAO DE SOUZA, EDVAR DUTRA CALDAS FILHO.

3) 2000.0128.1145-0/0 - NULIDADE DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerente.: EVANILDE DA SILVA ESCOSSIOBATISTA Requerido.: TELEMAR NORTE LESTE S/A. “DESPACHOPARTE FINAL - Desta forma, face a modificação inserida pela lei104444/2002 e, tendo em vista que a causa versa sovre direito queadmite transação, intimem-se as partes para manifestarem apossibilidade de acordo, em cinco (05) dias, ou dizerem quais as provasque pretendem produzir”. - INT. DR(S). CRISTIANA CASTELOBRANCO DE OLIVEIRA, DEFENSOR PÚBLICO, ROMULOMARCEL SOUTO DOS SANTOS, MARIO JORGE MENESCAL DEOLIVEIRA.

4) 2000.0130.7969-8/0 - ORDINARIA DE COBRANCA Requerente.:CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITORequerido.: RAIMUNDO NONATO DA CRUZ. “DESPACHO PARTE


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FINAL - Desta forma, face a modificação inserida pela lei 104444/2002 e, tendo em vista que a causa versa sovre direito que admitetransação, intimem-se as partes para manifestarem a possibilidade deacordo, em cinco (05) dias, ou dizerem quais as provas que pretendemproduzir.”. - INT. DR(S). JOSE ROBERTO DE CARVALHO, SABINEDE FATIMA D. AQUINO, WANIA SOCORRO FELIPE RIBEIRO.

5) 2000.0131.7916-1/0 - REPARAÇÃO DE DANOS Requerente.:AILA MARIA MAIA Requerido.: VARIG COMPANHIA AEREARIOGRANDENSE Requerente.: JOSE WILTON BESSA DE MACEDOSA. “DESPACHO - Sobre a contstação de fls., manifeste-se a parteautora, em réplica.”. - INT. DR(S). JOSE LEITE MARTINS NETO.

6) 2000.0133.0764-0/0 - EXECUÇÃO DE TITULOEXTRAJUDICIAL EXEQÜIDO.: ANTONIA ELITA DE ARAUJOEXEQÜIDO.: ANTONIA ELITA DE ARAUJO EPP Exequente.:MALHARIA SANTA INES LTDA. “SENTENÇA PARTE FINAL - Aoexposto, homologo por sentenca para que produza os devidos e legaisefeitos, o pedido de fls. 66 e de consequencia, declaro extinto o feito,nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil. Custaspelas partes. Trasnsitada em julgado, arquivem-se, após a baixa devida.”.- INT. DR(S). CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRAMAPURUNGA, VILANEIDA AGUIAR BEZERRA, CAROLINAFIUZA DE CARVALHO, ALBERTO BEZERRA DE SOUZA.

7) 2000.0135.7700-0/0 - ORDINARIA Requerido.: BANCOPANAMERICANO S/A Requerente.: MARCOS ROBERTO SIQUEIRA.“despacho - Anuncio o julgamento do feito, no estado em que seencontra.”. - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO, JOACI INACIO DEBRITO, JOSE CHARLES DO NASCIMENTO, OSSIAN DE ALENCARARARIPE NETO, SILVIA DA SILVA NOGUEIRA, RAFAELPORDEUS COSTA LIMA FILHO.

8) 2000.0137.6389-0/0 - CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DEDOCUMENTOS Advogado (sem OAB).: IRENISE DE ARAUJOBARROS Requerente.: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOSTRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIM Requerido.:LA MAREA RESTAURANTE LTDA. “SENTENCA PARTE FINAL -Ao exposto, homologo, por sentença, para que produza os devidos elegais efeitos, o pedido de desistência de fls. 55, e de consequencia,declaro extinto o feito nos termos do art. 269, inc. III, do C.P.C.Transitada em julgado, arquivem-se, após a baixa devida.”. - INT. DR(S).IRENISE DE ARAUJO BARROS.

9) 2000.0137.8873-7/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTORequerido.: LIVIA VIEGAS FERREIRA Requerente.: MARIA CLEIDEXIMENES DE MENEZES. “DESPACHO -À parte para requerer o quelhe convém.”. - INT. DR(S). DANIELA NOGUEIRA DA SILVAPIMENTEL, GERMANO BOTELHO BELCHIOR.

10) 2000.0138.3490-9/0 - MONITORIA Requerido.: CLEITONALENCAR DE ARAUJO Requerente.: OSVALDO PEDROSAQUINTINO NETO. “DESPACHO - Sobre o oficio de fls. 28, manifeste-se a parte autora.”. - INT. DR(S). ESPEDITO AFONSO JUNIOR .

11) 2000.0139.3643-4/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: BERNARDOTORQUATO DE OLIVEIRA Exequente.: SOCIEDADE DE ENSINOSUPERIOR DO CEARA - SESCE. “DESPACHO - Sobre a certidão defls. 13v. diga a parte autora.”. - INT. DR(S). MAURO MOREIRA DEOLIVEIRA FREITAS.

12) 2005.0001.2433-0/0 - COBRANÇA Requerido.: FUNDAÇÃOSISTEL DE SECURIDADE SOCIAL Requerente.: LEON GOMES DEOLIVEIRA Requerente.: LIDUINA HELENA DE LIMA Requerente.:VERA LÚCIA ALVES BENIGNO Requerente.: RAIMUNDO NONATODE LIMA. “DESPACHO - Sobre a contestação de fls.diga a parteautora, em réplica.”. - INT. DR(S). DAVID SOMBRA PEIXOTO, JOSEFELICIANO DE CARVALHO JUNIOR, FRANCISCO GLADYSONPONTES, FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO, VALTERFALCAO NETO.

13) 2005.0001.7122-2/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTORequerido.: CARLOS EDUARDO GOES JAMEL Requerente.:VICÊNCIA FERREIRA CRUZ. “DESPACHO - Sobre a certidão do Sr.meirinho de fls. 16v, diga a parte autora.”. - INT. DR(S). GEORGEVIANA GONDIM.

14) 2005.0002.2734-1/0 - BUSCA E APREENSAO Requerente.:BANCO ABN AMRO REAL S. A Requerido.: LAUDECIR FIDELESVASCONCELOS. “SENTENÇA PARTE FINAL - “Ao exposto,homologo por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, oacordo de fls. 24/26 e de consequencia, declaro extinto o feito nostermos do art. 269,III, do C.P.C. Tendo em vista a dispensa do prazorecursal, arquivem-se após a baixa devida.”. - INT. DR(S). MARCIALUPETTI BAPTISTA.

15) 2005.0002.6332-1/0 - INDENIZAÇÃO Requerente.: ERVICOMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Requerido.: WELMYINDUSTRIA E COMERCIO LTDA. “DESPACHO - Sobre a contstaçãode fls., diga a parte autora, em réplica.”. - INT. DR(S). SAVIOCAVALCANTE DA PONTE, VALTER SERGIO DUARTE FURTADO.

16) 2005.0003.4101-2/0 - BUSCA E APREENSAO Requerente.:FORTBRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AOMICROEMPREENDEDOR LTDA Requerido.: JEFFERSONMACHADO ALVES. “DESPACHO - Suspenda-se o presente feito peloprazo reuerido, devendo aguardar o transcorrer do mesmo no ArquivoProvisorio. Baixa, para fins de estatística.”. - INT. DR(S). LUIZARTHUR MELO PESSOA PIRES.

17) 2005.0006.0996-1/0 - EXECUÇÃO Exequente.: ANTONIOEUGENIO RIBEIRO VILLAR EXEQÜIDO.: MARIA IOLANDAFIALHO VIEIRA. “SENTENÇA PARTE FINAL - Ao xposto,homologo por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, oacordo de fls. 23/24 e de consequencia, declaro extinto o feito nostermos do art. 269, III, do C.P.C. Tendo em vista a dispensa do prazorecursal, arquivem-se, após a baixa devida.”. - INT. DR(S). IVANAJEREISSATI GUEDES.

18) 2005.0006.1405-1/0 - REPARAÇÃO DE DANOS Requerido.:AGUANAMBI SAUDE S/C LTDA Requerente.: LUCIANA SIQUEIRARODRIGUES ALENCAR. “DESPACHO - À parte autora para semanifestar sobre a contestação, em réplica.”. - INT. DR(S). VIVIANEAMORIM STUDART GURGEL LIMA.

19) 2005.0006.4144-0/0 - RESCISAO DE CONTRATO Requerente.:CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILRequerido.: JAIR CRISTIANO DE SOUSA. “DESPACHO - Sobre adevolução do AR de fls. 24, diga a parte autora.”. - INT. DR(S).FRANCISCO MARIANO GARCIA.


Juiz(a) Titular: JOSE ELIEZER PINTODiretor(a) de Secretaria: MARIA DO LIVRAMENTO

GOUVEIA DE ANDRADEEXPEDIENTE nº 43/2005 em: Vinte e cinco (25) de Maio de

2005

OAB Seq.CE/3120 1CE/15092 2CE/15067 3CE/2732 3CE/5134 3CE/8427 4CE/11988 5CE/3432 5CE/5439 6CE/10135 6CE/5945 7CE/8044 8CE/6708 9CE/5714 10CE/7999 11CE/2790 12CE/11988 13CE/3432 13CE/2675 14CE/14665 15CE/15929 15CE/14694 15CE/15781 16CE/5874 17


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CE/5945 18CE/8638 18CE/11509 18CE/7153 19CE/14806 19CE/9792 19CE/3176 19CE/14806 19CE/7153 19CE/3176 19CE/9792 19CE/10024 20CE/9776 20PE/718 21CE/14753 22CE/14361 22CE/9092 22CE/5583 23CE/14775 23CE/4916 23CE/3466 24CE/7156 25CE/13095 26CE/8927 27CE/9857 28CE/5945 29CE/15263 29CE/8638 29CE/11509 29CE/12296 29CE/15515 30CE/8012 31

1) 2000.0092.1315-6/0 - REVISIONAL Requerente.: FRANCISCAWATILA ABREU MATOS Requerido.: HSBC BANK BRASIL S.A.“SENT.: Vistos,etc..Diante do exposto, determino o cancelamento dofeito, na forma estatuida pelo art.257 do Codigo de Processo Civil.P.R.I. Sem recurso, arquivem-se”. - INT. DR(S). JOSE MARIA COSTA.

2) 2000.0126.6211-0/0 - ORDINARIA Requerido.: BANCOSANTANDER NORDESTE S/A Requerente.: MARIA ZITAMAGALHAES GUERRA. “SENT.: Vistos,etc..Diante do exposto,determino o cancelamento do feito, na forma estatuida pelo art.257 doCodigo de Processo Civil. P.R.I. Sem recurso, arquivem-se”. - INT.DR(S). ALFREDO MARQUES SOBRINHO.

3) 2000.0126.6869-0/0 - BUSCA E APREENSAO Requerido.: AURINOCEZAR DE MELO JUNIOR Requerente.: FINAUSTRIA - CIA DECREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. “SENT.:Vistos,etc...Assim, declaro, por sentenca, com o fito de produzir osefeitos que o direito permite, extinta a acao com base no art. 269, IIIdo CPC. P. R. I. Arquivem-se.””. - INT. DR(S). EMANUELLEFERREIRA GOMES SILVA MOURA, JOSE AMILTON PEREIRA,RAIMUNDO CRISOSTOMO DE MORAES.

4) 2000.0126.9952-8/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerido.: CREDICARD ADMINISTRADORA DECARTOES DE CREDITO S/A Requerente.: MARIA DO SOCORROBEZERRA PINTO. “SENT.: Vistos,etc..Diante do exposto, determinoo cancelamento do feito, na forma estatuida pelo art.257 do Codigo deProcesso Civil. P.R.I. Sem recurso, arquivem-se.”. - INT. DR(S). NUNESRAMOS DE LIMA.

5) 2000.0127.3175-8/0 - REVISIONAL Requerido.: BANCO ABNAMRO REAL S/A Requerente.: FERNANDO ROCHA ALBANO.“SENT.: Vistos,etc...Assim, declaro, por sentenca, com o fito de produziros efeitos que o direito permite, extinta a acao com base no art. 269,III do CPC. P. R. I. Arquivem-se.”. - INT. DR(S). JOSE JAZIELFERNANDES DANTAS, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO.

6) 2000.0127.8285-9/0 - REVISIONAL Requerido.: BANCO ABNAMRO REAL S/A Requerente.: JOSE VANDEVAL DE AZEVEDO.“SENT.: Vistos,etc..Diante do exposto, determino o cancelamento dofeito, na forma estatuida pelo art.257 do Codigo de Processo Civil.P.R.I. Sem recurso, arquivem-se.”. - INT. DR(S). ANTONIO LUIZPAIVA VIANA, CARLOS ALBERTO DE PAIVA VIANA .

7) 2000.0128.8967-0/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: MARIAREGINA PAZ LIMA - ME Exequente.: SOCIEDADE DE ENSINOSUPERIOR DO CEARA - SESCE. “SENT.: Vistos,etc...Assim, declaro,por sentenca, com o fito de produzir os efeitos que o direito permite,extinta a acao com base no art. 269, III do CPC. Fica a baixa nadistribuição dependente do cumprimento do acordo.P. R. I. Arquivem-se.””. - INT. DR(S). CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES.

8) 2000.0129.7421-9/0 - CAUTELAR DE ARRESTO Requerente.:COMERCIO DE TECIDOS PIRES & PARENTE LTDA Requerido.:MONICA LIMA MONTEIRO - ME. “SENT.: Vistos,etc..Diante doexposto, determino o cancelamento do feito, na forma estatuida peloart.257 do Codigo de Processo Civil. P.R.I. Sem recurso, arquivem-se”.- INT. DR(S). ANTONIO ALVES DOS SANTOS.

9) 2000.0129.8541-5/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerido.: BANCO ABNAMRO BANK (AYMOREFINANCIAMENTOS). Requerente.: JOSE DE ARIBAMAR JUVENALDA SILVA. “SENT.: Vistos,etc..Diante do exposto, determino ocancelamento do feito, na forma estatuida pelo art.257 do Codigo deProcesso Civil. P.R.I. Sem recurso, arquivem-se”. - INT. DR(S).IVALDO JOSE MAGALHAES DE SOUSA.

10) 2000.0130.5627-2/0 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO. Consignado.:BANCO HONDA S.A Consignante.: LUZIA RODRIGUES DE CASTRO.“SENT.: Vistos,etc..Diante do exposto, determino o cancelamento dofeito, na forma estatuida pelo art.257 do Codigo de Processo Civil.P.R.I. Sem recurso, arquivem-se.”. - INT. DR(S). MAURO JUNIORRIOS.

11) 2000.0130.6128-4/0 - COBRANCA Requerido.: FRANCISCOEDSON LIMA DE ALMEIDA Requerente.: MARIA DAGMARFALCAO DE MELO. “SENT.: Vistos,etc..Diante do exposto, determinoo cancelamento do feito, na forma estatuida pelo art.257 do Codigo deProcesso Civil. P.R.I. Sem recurso, arquivem-se”.”. - INT. DR(S).FRANCISCO WELLINGTON PINHEIRO DANTAS.

12) 2000.0131.7923-4/0 - EXECUÇÃO DE TITULOEXTRAJUDICIAL EXEQÜIDO.: ANTONIA ARACI MELOMENESES Exequente.: COLEGIO CHRISTUS - APEL - ASSOCIACAOPRO-ENSINO S/C LTDA. “DESP.:”Processo extinto com julgamentode mérito, na forma da sentença de fls.18. Dê-se vista dos autos aopatrono do autor, conforme requerido às fls. 19.””. - INT. DR(S). JOSECARLOS MEIRELES DE FREITAS.

13) 2000.0132.4817-1/0 - CAUTELAR INCIDENTAL Requerido.:BANCO ABN AMRO REAL S.A. Requerente.: FERNANDO ROCHAALBANO. “SENT.: Vistos,etc...Assim, declaro, por sentenca, com ofito de produzir os efeitos que o direito permite, extinta a acao combase no art. 269, III do CPC. P. R. I. Arquivem-se.””. - INT. DR(S).JOSE JAZIEL FERNANDES DANTAS, RAFAEL PORDEUS COSTALIMA FILHO.

14) 2000.0133.0154-4/0 - MONITORIA Requerido.: FRANCISCO DASCHAGAS LUCIANO Requerente.: MARCELINO TOMAZ DONASCIMENTO NETO. “SENT.: Vistos,etc..Diante do exposto,determino o cancelamento do feito, na forma estatuida pelo art.257 doCodigo de Processo Civil. P.R.I. Sem recurso, arquivem-se.”. - INT.DR(S). JOSE VALCI CARDOSO.

15) 2000.0133.1867-6/0 - BUSCA E APREENSAO Requerente.:BANCO FINASA S.A Requerido.: JOAQUIM FIGUEIREDO DASNEVES NETO. “SENT.: Vistos,etc...Assim, declaro, por sentenca, como fito de produzir os efeitos que o direito permite, extinta a acao combase no art. 269, III do CPC. P. R. I. Arquivem-se.” “. - INT. DR(S).CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO, DENISE ALMEIDADE ANDRADE, TERESA CRISTINA PEREIRA PITTA PINHEIRO.

16) 2000.0133.5700-0/0 - EXECUÇÃO DE TITULOEXTRAJUDICIAL Exequente.: COMESE COMERCIAL ELETRICALTDA EXEQÜIDO.: VETOR SERVICE LTDA.“SENT.:”Vistos,etc...Roga a credora, às fls.32, a expedição de Carta deAdjudicação, que atendo, por me convencer da regularidade do processo.Dê-se a carta. Custas e honorários, estes em 10%(dez por cento) dovalor da causa, pela devedora .P.R.I. Arquivem-se, sem recurso.””. -INT. DR(S). FRANCISCO AROLDO TAVARES UCHOA.


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17) 2000.0133.7052-0/0 - DESPEJO Requerido.: MARIA ILZAMEDEIROS DE OLIVEIRA Requerido.: RAIMUNDO MEDEIROSSOBRINHO Requerente.: MARIA NAZARE DA CUNHA GONCALVES.“SENT.: Vistos,etc..Diante do exposto, determino o cancelamento dofeito, na forma estatuida pelo art.257 do Codigo de Processo Civil.P.R.I. Sem recurso, arquivem-se.”. - INT. DR(S). HILNAH PINHEIROMOREIRA.

18) 2000.0133.8256-0/0 - DECLARATORIA DE NULIDADERequerido.: BRADESCO SAUDE S/A Requerente.: JOSE CELIOGURGEL DE CASTRO. “DESP.:”Inexiste, nos autos, instrumentoprocuratório conferido pela parte requerida aos advogados subscritoresde contestação de fls.34/42. Supra-se a falha, sob pena de incidêncianas regras do art. 13, II do CPC, atendendo-se, destarte, ao parecer dailustre representante do Ministério Público...””. - INT. DR(S).CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES, FRANCISCO HELDERALVES DO NASCIMENTO, MAURO MOREIRA DE OLIVEIRAFREITAS.

19) 2000.0133.9177-2/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO Requerido.:BANCO DO BRASIL S.A Requerente.: M P CLAUDINO INDUSTRIADE CONFECCOES LTDA Requerente.: M P CLAUDINO INDUSTRIADE CONFECCOES LTDA Requerido.: BANCO DO BRASIL S.A. “DESPACHO SANEADOR:-Vistos em saneador. Inexiste preliminar aser apreciada. -Relação processual bem constituída. Existentes ospressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular doprocesso. Concorrentes as condições da ação: Possibilidade jurídica dopedido, legitimidade das partes e o interesse processual.A executadaalega a existência de irregularidades concernentes à atualização do débitoajuizado e, por isso, requer a realização de perícia financeira. Nomeioperito o Dr. Eduardo Santos Ellery, brasileiro, casado, economistainscrito no CREA-CE. sob o n° 2031-1, o qual deverá apresentar propostade honorários no prazo de dez (10) dias e, aceita a proposta, intime-sea executada para efetuar o depósito no prazo de 10(dez) dias. Nãoaceita e dadas as razões, voltem-me os autos. Faculto às partes aindicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em 05 (cinco)dias. Defiro o pedido de tutela antecipada, devendo ser comunicado àpromovida para que se abstenha de efetuar qualquer tipo de restriçãofinanceira quanto ao nome ou crédito da parte autora e, caso já tenhaefetuado, que oficie-se à SERASA para fazer a imediata retirada de seunome sob pena de pagamento de multa pecuniária no valor de R$500,00 (quinhentos reais) por dia. P.I.”. - INT. DR(S). FRANCISCOCLAUDIO P.DE SOUZA, RAMIRO SOUZA DE NOROES MILFONT,MARCIO JOSE TEMOTEO HORIZONTE BRASILEIRO, MANOELLEANDRO DE NOROES MILFONT, RAMIRO SOUZA DE NOROESMILFONT, FRANCISCO CLAUDIO P.DE SOUZA, MANOELLEANDRO DE NOROES MILFONT, MARCIO JOSE TEMOTEOHORIZONTE BRASILEIRO.

20) 2000.0135.4296-7/0 - CAUTELAR PREPARATORIA Requerido.:CADIN Requerido.: SISBACEN-SISTEMA DE INFORMACOES DOBANCO CENTRAL Requerido.: SPC Requerido.: SERASA Requerente.:PAULO JORGE BARBOSA PEREIRA Requerido.: SCI-SEGURANCADE CREDITO E INFORMACOES. “SENT.: Vistos,etc..Diante doexposto, determino o cancelamento do feito, na forma estatuida peloart.257 do Codigo de Processo Civil. P.R.I. Sem recurso, arquivem-se.”. - INT. DR(S). JOSE ANIBAL DE CARVALHO AZEVEDO, JOSEMONTEIRO PRIMO DA PAZ .

21) 2000.0135.9260-3/0 - MANDADO DE SEGURANCA Impetrado.:COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO AOCARGO DE INSPETOR DE POLI Impetrante.: PEDRO DEALCANTARA NOVAES. “SENT.: Vistos,etc..Diante do exposto,determino o cancelamento do feito, na forma estatuida pelo art.257 doCodigo de Processo Civil. P.R.I. Sem recurso, arquivem-se.”. - INT.DR(S). DOMINGOS SAVIO DE NOVAES.

22) 2000.0136.2054-2/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerido.: HSBC BANK BRASIL S/A Requerente.:JANIO BRAGA DE ALMEIDA. “SENT.: Vistos,etc..Diante do exposto,determino o cancelamento do feito, na forma estatuida pelo art.257 doCodigo de Processo Civil. P.R.I. Sem recurso, arquivem-se”.”. - INT.DR(S). CESAR MOREL ALCANTARA, EDWIN BASTODAMASCENO, JOSE ARIMA ROCHA BRITO.

23) 2000.0136.3306-7/0 - REVISIONAL Requerido.: BANCO DIBENSS/A Requerente.: JOSE OSMUNDO DE LIMA. “SENT.:

Vistos,etc..Diante do exposto, determino o cancelamento do feito, naforma estatuida pelo art.257 do Codigo de Processo Civil. P.R.I. Semrecurso, arquivem-se”.”. - INT. DR(S). HILDA MARIA DANTASAGOSTINHO, RICARDO AUGUSTO LIMA ARAUJO, JOSE JALESDE FIGUEIREDO JUNIOR.

24) 2000.0137.5966-4/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerente.: ANTONIO CLAUDENIR SILVACALDAS Requerido.: BANCO FIAT S/A Requerido.: BANCO ITAU S/A. “SENT.: Vistos,etc..Diante do exposto, determino o cancelamentodo feito, na forma estatuida pelo art.257 do Codigo de Processo Civil.P.R.I. Sem recurso, arquivem-se”.”. - INT. DR(S). ANTONIO SOARESFILHO.

25) 2000.0137.6124-3/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerido.: BANCO ABN AMRO S/A Requerente.:DENISE CORREA DOS SANTOS. “SENT.: Vistos,etc..Diante doexposto, determino o cancelamento do feito, na forma estatuida peloart.257 do Codigo de Processo Civil. P.R.I. Sem recurso, arquivem-se.”. - INT. DR(S). JAIME PINTO DE ALMEIDA JUNIOR.

26) 2000.0137.6373-4/0 - REVISAO DE CONTRATO Requerido.:BANCO ABN AMRO REAL S.A. Requerente.: WILK CLAYTONPEREIRA MARTINS. “SENT.: Vistos,etc..Diante do exposto,determino o cancelamento do feito, na forma estatuida pelo art.257 doCodigo de Processo Civil. P.R.I. Sem recurso, arquivem-se”. - INT.DR(S). JOSE MESSIAS FERREIRA.

27) 2000.0137.7740-9/0 - HOMOLOGAÇÃO Requerente.:FERNANDO HUGO DEODATO MARTINS Requerido.: NAILTOMENDES BEZERRA Requerente.: SYLVIA MARIA NOGUEIRAMARTINS. “SENT.: Vistos,etc...Assim, declaro, por sentenca, com ofito de produzir os efeitos que o direito permite, extinta a acao combase no art. 269, III do CPC. P. R. I. Arquivem-se.””. - INT. DR(S).ANTONIO DE PADUA MATOS.

28) 2000.0139.6601-5/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerente.: ADONIAS PEREIRA DA COSTARequerido.: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO. “SENT.: Vistos,etc..Diante do exposto, determinoo cancelamento do feito, na forma estatuida pelo art.257 do Codigo deProcesso Civil. P.R.I. Sem recurso, arquivem-se.”. - INT. DR(S). JOAOVALMIR PORTELA LEAL JUNIOR.

29) 2000.0139.7948-6/0 - MONITORIA Requerido.: ROBERTAMARIA VIANA FERREIRA Requerente.: SOCIEDADE DE ENSINOSUPERIOR DO CEARA -SESCE. “SENT.: Vistos,etc...Assim, declaro,por sentenca, com o fito de produzir os efeitos que o direito permite,extinta a acao com base no art. 269, III do CPC. P. R. I. Arquivem-se.””. - INT. DR(S). CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES,EDVAR DUTRA CALDAS FILHO, FRANCISCO HELDER ALVESDO NASCIMENTO, MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS,ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAO MOREIRA.

30) 2000.0140.1401-8/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerido.: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerente.: MARIANEOMESIA RIBEIRO COELHO. “SENT.: Vistos,etc..Diante doexposto, determino o cancelamento do feito, na forma estatuida peloart.257 do Codigo de Processo Civil. P.R.I. Sem recurso, arquivem-se.”. - INT. DR(S). GEOVANA LOPES FROES.

31) 2005.0006.7789-4/0 - NOTIFICAÇÃO Notificante.: BANCOITAU S/A Notificado.: JOSE OSMAR BRAGA MONTEIRO. “SENT.: Vistos,etc...ficando em decorrencia extinto o processo. De-sebaixa na distribuicao e desentranhamento dos documentos trazidoscom a inicial, deixando-se deles fotocopias, se requerido...P. R. I.Arquivem-se.”. - INT. DR(S). MOISES NETO DE OLIVEIRA.

26A. VARA CIVELJuiz(a) de Direito: DR. RAIMUNDO NONATO SILVA

SANTOSDiretor(a) de Secretaria: ANDREA RAMOS MITOSO




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CE.003488 001 CE.003631 001 CE.004834 001CE.004890-A 001 CE.005621 001 CE.005712 002CE.005977 006 CE.006397 001 CE.006656 003CE.007298 005 CE.009023 003 CE.009962 008CE.014448 007 CE.015285 004

001) 0000.02.27743-3 (NT. 34235) LIQUIDACAO DE SENTENCA(CV). A. CLAYTON DE ARAUJO FREIRE. R. YPIOCAAGROINDUSTRIAL LTDA., DINEL COMERCIAL NORDESTINALTDA. E AFRODISIO ANTONIO DA SILVA. Digam as partes sobremanifestacao do perito de fl. 2634. INT. DRS. EURIDES RODRIGUESDE PAULA, MOACIR MACEDO DE ALBUQUERQUE, ANTONIOJURANDY PORTO ROSA, JALES DE SENA RIBEIRO, PAULOCAMILO, ALDENOR XAVIER, LUIZ EVALDO GONCALVES LEITEE JOAO PAULO DE MARIA SOARES.

002) 1995.02.11959-2 EXECUCAO (CV). A. MIGUEL MENDESDE VASCONCELOS NETO. R. ANTONIO CARLOS DE ARAUJO.Intime-se o exequente para que junte aos autos copia do termo doacordo celebrado entre os litigantes. Remetam-se os autos ao arquivoprovisorio, onde deverao permanecer ate o cumprimento total dopacto. INT. DR. MIGUEL MENDES DE VASCONCELOS NETO.

003) 1997.02.31481-0 EXECUCAO DE SENTENCA (CV). A.FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO. R. EMPRESA SAOCRISTOVAO PACHECO LTDA.. Vis- tos etc... JULGO EXTINTO opresente feito... Cumpridas as formalidades legais, de-se baixa nadistribuicao e arquive-se. INT. DRS. MARIA ANDIARA PINHEIROGOMES E MARCIO ALMEIDA GURGEL.

004) 1999.02.02365-7 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(CV). A. ERBENIA DE ALMEIDA CHAVES. R. MARIA HELENAFERREIRA CASTRO. Intime-se a autora para assinar auto deadjudicacao e receber carta de adjudi- cacao, que se encontram expedidosdesde 18/08/2004. INT. DRS. JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO EPAULO RICARDO MARINHO TIMBO.

005) 1999.02.05799-3 EXECUCAO (CV). A. BANCO DO BRASILS/A. R. RAIMUNDO HERMES PEREIRA FILHO E MARIA DOSOCORRO ROCHA MEDEIROS. Ao exequente sobre certidao domeirinho. INT. DR. PAULO AFONSO LOPES RIBEIRO.

006) 1999.02.34039-3 EXECUCAO (CV). A. COTTONIND.COM.TEXTIL LTDA. R. MARIA LUCIA DA SILVA E CIA LTDA.Vistos etc... JULGO EXTINTO o presente feito... Cumpridas asformalidades legais, de-se baixa na distribuicao e arquive-se. INT. DR.BENTO PEREIRA DA SILVA NETO.

007) 1999.02.51536-3 EXECUCAO (CV). A. ANA ZELIA SILVAWANDERLEY - ME. R. PEARCE INDUSTRIA E COMERCIO DEMAQUINAS LTDA. Ao exequente sobre certidao do meirinho. INT.DR. LEONARDO LOPES MARTINS DA COSTA.

008) 2000.02.57925-1 EXECUCAO (CV). A. NOVA AMERICAFOMENTO COMERCIAL LTDA. R. JOSE AFRANIO HENRIQUEDE OLIVEIRA - MEJOSE AFRANIO HENRIQUE DE OLIVEIRA -ME, JOSE AFRANIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E RICILERIBEZERRA DE ALMEIDA. Ao exequente sobre certidao do meirinho.INT. DR. VICENTE NELSON BRANDAO JUNIOR.

DR(A). ANDREA RAMOS MITOSODIRETOR(A) DA SECRETARIA

26A. VARA CIVELJuiz(a) de Direito: DR. RAIMUNDO NONATO SILVA

SANTOSDiretor(a) de Secretaria: ANDREA RAMOS MITOSO


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.000677 003 CE.002446 001 CE.002549 006CE.005830 002 CE.009922 006 CE.010843 004CE.010864 002 CE.012315 002 CE.012800 004PB.002101 005

001) 1996.02.06217-7 EXECUCAO (CV). A. ANTONIO ISAIASPEREIRA. R. JOAQUIM BENOAR DE LIMA. Vistos etc... JULGO,por sentenca, EXTINTO o presente feito, sem julgamento de merito.

Cumpridas as formalidades legais, de-se baixa na distribuicao, com o seunatural arquivamento. INT. DR. FRANCISCO MASSILON T. FREITAS.

002) 1998.02.24946-7 RESCISAO DE CONTRATO (CV). A.PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. R. LOURIVAL AUGUSTO ESILVA. Digam as partes sobre Auto de Avaliacao. INT. DRS. FABIOALBERTO NUNES CAVALCANTE, JOSE IRAN DOS SANTOS EREGINALDO SALES HISSA.

003) 1999.02.05121-9 ORDINARIA DE COBRANCA (CV). A.FINASA ADM. E PLANEJAMENTO S/A. R. JOCELIO PINHEIRODAMASCENO. Vistos etc... JULGO, por sentenca, EXTINTO o presentefeito, sem julgamento de merito. Cumpridas as formalidades legais, de-se baixa na distribuicao, com o seu natural arquivamento. INT. DR.MAURICIO FEIJO BENEVIDES DE MAGALHAES.

004) 1999.02.41858-9 EXECUCAO (CV). A. BANCO DONORDESTE DO BRASIL S.A.. R. RENTALQUIP COMERCIALLOCACAO E SERVICOS LTDA, DANILO FARIAS E ANA MARIADE FIGUEIREDO CORREIA FARIAS. Intime-se o devedor para o fimdevido. INT. DRS. JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM EALDEMIR PESSOA JUNIOR.

005) 1999.02.43383-9 EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER(CV). A. INOCENCIO NOBREGA FILHO. R. MARIA SILVA LIMA.Ao exequente sobre certidao do meirinho. INT. DR. MARINALVA S.NOBREGA.

006) 2001.02.51636-7 ORDINARIA (CV). A. STENIO MUNIZBORGES. R. BANCO CACIQUE. Intime-se o patrono do executadopara que forneca endereco atualizado de seu constituinte. INT. DRS.FERNANDO DE SOUSA CAVALCANTI JUNIOR E MARIA DASDORES C. CAVALCANTI.

DR(A). ANDREA RAMOS MITOSODIRETOR(A) DA SECRETARIA


Juiz(a) Titular: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSDiretor(a) de Secretaria: ANDREA RAMOS MITOSO


OAB Seq.CE/15040 1CE/16342 1CE/15040 2CE/5415 3CE/2790 4CE/2790 5CE/6352 6CE/5512 6CE/8246 7CE/1141 8CE/10899 9CE/6034 10CE/14648 11CE/14062 11CE/16081 11CE/15248 11CE/10948 11CE/12842 12CE/6472 13CE/10085 14

1) 2000.0095.8845-1/0 - BUSCA E APREENSAO Requerente.:BANCO ABN AMRO REAL S.A. Requerido.: JOAO PAULORODRIGUES LOPES. “Ao Autor sobre certidão do meirinho fornecendoendereço atualizado do promovido ou requestando a conversão dapresente ação em depósito. “. - INT. DR(S). FRANCISCO SARAIVAMAIA NETO, MARCIA LUPETTI BAPTISTA.

2) 2000.0124.3482-6/0 - BUSCA E APREENSAO Requerente.:BANCO FINASA S/A Requerido.: CENTRAL CELULARES EACESSORIOS LTDA. “Ao autor sobre certidão do Meirinho.”. - INT.DR(S). FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO.


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3) 2000.0126.8462-8/0 - DESPEJO Requerente.: CONSTRUTORA EIMOBILIARIA SANTA CECILIA LTDA Requerido.: JOSE RAIMUNDONEVES DO CAMPO. “Digam as partes sobre os cálculos.”. - INT.DR(S). BETOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA.

4) 2000.0126.9809-2/0 - MONITORIA Requerente.: ADEJ -ASSOCIACAO DESPORTIVA DE EDUCACAO JUVENIL LTDA -FACULDADE CHRI Requerido.: ANDRE LUIZ NOBRE FERREIRA.“Ao exeqüente sobre certidão do Meirinho.”. - INT. DR(S). JOSECARLOS MEIRELES DE FREITAS.

5) 2000.0130.0702-6/0 - EXECUÇÃO DE TITULOEXTRAJUDICIAL Exequente.: FACULDADE CHRISTUS - ADEJ -ASSOCIACAO DESPORTIVA DE EDUCACAO JUVENILEXEQÜIDO.: PAULO CORDEIRO DUARTE. “Vistos etc...JULGOEXTINTO o presente processo...”. - INT. DR(S). JOSE CARLOSMEIRELES DE FREITAS.

6) 2000.0131.5843-1/0 - BUSCA E APREENSAO Requerido.: ANAJAQUELINE MARTINS GUIMARAES DE CASTRO Requerente.:BANCO DIBENS S/A. “Digam as partes sobre os cálculos.”. - INT.DR(S). HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM, TEODULFONOGUEIRA MAGALHAES.

7) 2000.0132.8465-8/0 - REVISAO DE CONTRATO Requerido.:BANCO VOLKSWAGEN S/A Requerente.: RICARDO CORREIABORGES. “Homologo, para que surtam os seus efeitos legais, o cálculoprocedido pela Contadoria às fls. 128/129. Promova o exequente aexecução do julgado. “. - INT. DR(S). POLIBIO ARRAIS NETO.

8) 2000.0133.1556-1/0 - BUSCA E APREENSAO Requerente.:BANCO ABN AMRO REAL S/A Requerido.: PAULO CESARBERNARDO DO NASCIMENTO. “Ao autor sobre certidão doMeirinho, fornecendo endereço atualizado do Promovido ourequestando a conversão da presente Ação em Depósito com pedido decitação por edital. “. - INT. DR(S). JOSE LUCIANO DE ALMEIDAJACO.

9) 2000.0136.2592-7/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTORequerido.: JOSE ELIZETE RANGEL SILVA Requerente.: RAIMUNDOLIMA DANTAS. “Ao autor sobre certidão do Meirinho, requestando oque entender de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de baixa earquivamento.”. - INT. DR(S). JOSE CLAUBER MATOS BRAYNER.

10) 2000.0136.5046-8/0 - EXECUÇÃO Exequente.: FRANCISCOMARCUS LIMA BEZERRA EXEQÜIDO.: RICARDO LINHARESMENDONCA. “Ao exequente sobre certidão do Meirinho.”. - INT.DR(S). GEORGE VIANA GONDIM.

11) 2000.0138.6864-1/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: EXPRESSOVALE DO JAGUARIBE S/A Exequente.: SERVICOS EM BOMBASINJETORAS J. DIESEL LTDA. “Decisão interlocutória. Acolho opedido da devedora, para que a penhora recaia sobre o bem anteriormenteindicado pela mesma. “. - INT. DR(S). JESUS FERNANDES DEOLIVEIRA JUNIOR, JOSE LEANDRO DE CASTRO SERPA FILHO,RUBENS FERREIRA STUDART FILHO, WILSON DE NOROESMILFONT NETO, RENATO SANTIAGO DE CASTRO.

12) 2005.0002.3428-3/0 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇARequerente.: ANTONIO OLIVEIRA NETO Requerido.: ZILDACORDEIRO CANSIO. “Intime-se a parte autora para prestar cauçãoconforme determinado na sentença da ação de Despejo, empós prestadaa caução, expeça-se o competente mandado. “. - INT. DR(S). PAULOSERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO.

13) 2005.0006.7743-6/0 - EXECUÇÃO Exequente.: JOSÉ BARBOSADE OLIVEIRA EXEQÜIDO.: LUCIA DE FÁTIMA LEONCIO FELIX.“Ao exeqüente sobre certidão do Meirinho.”. - INT. DR(S). DACIOPERES DA SILVA.

14) 2005.0008.0921-9/0 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇARequerido.: BANCO BOAVISTA Requerido.: BANCO CIDADE S/ARequerido.: BANCO DO BRASIL S/A Requerido.: BANCO DONORDESTE S.A Requerido.: BANCO EQUATORIAL S.A. Requerido.:BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BICBANCO Requerido.:BANCO REAL S/A Requerido.: BANCO SAFRA S/A Requerido.: BANCOSUDAMERIS S.A Requerente.: LUIS HENRIQUE ASSUNCAONOGUEIRA Requerido.: ROYAL FACTORING FOMENTOMERCANTIL LTDA Requerido.: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS

BRASILEIROS S/A. “Ao exequente sobre nomeação de bens a penhorade fl. 256.”. - INT. DR(S). CLAVER MOTA ARAGAO.


Juiz(a) Titular: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSDiretor(a) de Secretaria: ANDREA RAMOS MITOSO


OAB Seq.CE/9698 1CE/5657 2CE/12959 3CE/14777 3CE/1400 4CE/9400 4CE/9700 4CE/13191 5CE/8162 6CE/3053 7

1) 2000.0088.8112-0/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZER Requerente.:CANDICE TORRES DE MELO BEZERRA Requerente.: MARCELOBORGES CAVALCANTE Requerido.: UNIMED FORTALEZA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. “Recebo aapelação no efeito devolutivo.Ao apelado. “. - INT. DR(S). ALFREDOLEOPOLDO FURTADO PEARCE.

2) 2000.0094.3929-4/0 - USUCAPIAO Requerente.: IVANILDANOCRATO BEZERRA. “Ao autor sobre certidões do Meirinho.”. -INT. DR(S). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA.

3) 2000.0132.2799-9/0 - MONITORIA Requerente.: APRONIANODE OLIVEIRA SA NETO Requerido.: FRANCISCO EDON CARNEIROPORTELA. “Defiro o pedido de fl 30. Intime-se a parte interessada acomparecer a esta Secretaria de Vara, em 05(cinco) dias, sob de pena deretorno dos autos ao arquivo. “. - INT. DR(S). LEONARDO MANOELWANDERLEY CAPELO, ROBERTO ROZENDO DE FREITAS.

4) 2000.0138.3318-0/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTORequerente.: ESPOLIO DE PEREGRINA CAPELO FEIJO Requerido.:MARIA LUZINETE SILVA DE LIMA. “Vistos etc... Conheço dosembargos, para acolhe-los parcialmente...”. - INT. DR(S). EVERARDOMOYSES FERREIRA, JOAO MOYSES FERREIRA NETO, RACHELFERREIRA BENEVIDES.

5) 2005.0000.4419-0/0 - INDENIZAÇÃO Requerido.: BANCOSUDAMERIS BRASIL S.A Requerente.: CRISTINE ELISABETHKOPPER. “Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, empós,desentranhem-se os documentos que instruíram a exordial, mediante asubstituição dos mesmos por cópia reprográfica, em 05 (cinco) dias,sob pena de baixa e arquivamento.”. - INT. DR(S). IVALONY MACIELMANGUEIRA .

6) 2005.0002.2549-7/0 - COBRANÇA Requerente.: FRANCISCOSILVA DE OLIVEIRA Requerido.: FUNDACAO SISTEL DESEGURIDADE SOCIAL Requerente.: MARIO CLETO MAIARequerente.: RAIMUNDO TARCISIO FREITAS Requerente.: MARIADO SOCORRO FELIX AMORIM. “INTIMEM-SE os autores para semanifestarem sobre a contestação, oportunidade em que deverá dizermotivadamente, quais provas pretendem produzir ou requerer ojulgamento antecipado da lide.”. - INT. DR(S). MINERVINO DECASTRO NETO.

7) 2005.0011.1372-2/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO Embargante.:FAELCE- FUNDAÇAO COELCE DE SEGURIDADE SOCIALEmbargado.: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA. “Suspenda-se. Aoembargado.”. - INT. DR(S). JERUSALINA GURGEL BARRETO.

27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJuiz(a) Titular: JOSE ISRAEL TORRES MARTINS

Diretor(a) de Secretaria: SERGIO TORRES MARTINSEXPEDIENTE nº 85/2005 em: Vinte e cinco (25) de Maio de

2005

OAB Seq.CE/5958 1CE/6980 2


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CE/13461 3CE/13463 3CE/13149 4CE/15310 5CE/15318 5CE/6727 6CE/7028 6CE/5864 6CE/5434 6CE/5864 7CE/11180 7CE/10301 8CE/2790 9CE/14419 10CE/5688 10CE/2164 11CE/15911 11CE/12942 11CE/10831 12CE/1485 12CE/11175 12CE/12808 13CE/15324 13CE/13921 13CE/16020 14CE/3869 15CE/10024 16CE/13095 17CE/10914 18CE/10914 18PE/650 19

1) 2000.0124.6675-2/0 - REVISIONAL Requerido.: BANCO ABNAMRO REAL S/A Requerente.: REIJANE BEZERRA PINHO LEMOSDE AGUIAR. “Intime-se a parte promovida para comprovar, em cincodias os depósitos das parcelas vencidas, conforme restou determinadona decisão de fls. 70 sob pena de revogação da medida. “. - INT. DR(S).JOSE ERIALDO MUNIZ.

2) 2000.0125.7098-3/0 - REVISIONAL Requerido.: FINANCEIRASABEMI Requerente.: LUCIANO FALCAO NUNES. “... a falta derecolhimento das custas processuais enseja o cancelamento dadistribuição...ante o exposto declaro extinto o processo...”. - INT.DR(S). CICERO ANTONIO OLIVEIRA SANTOS.

3) 2000.0126.2590-7/0 - ORDINARIA Requerente.: MARIA IVAMENESES BARRETO Requerido.: UNIMED DE FORTALEZA -COOPPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. “Anuncie-se ojulgamento do feito.”. - INT. DR(S). GILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA, JULIANA DE ABREU TEIXEIRA.

4) 2000.0126.4496-0/0 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSARequerente.: CONSTRUTORA SANTO AMARO LTDA Requerido.:IENE SALES COELHO. “... ante o exposto, acolho o pedido e fixo ovalor da causa em R$ 12.585.67...”. - INT. DR(S). FRANCISCOALEXANDRE MACEDO ARRAIS.

5) 2000.0126.8147-5/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: ELISANGELAOLIVEIRA Exequente.: JOSE EUDES TAVARES. “À parte exequentesobre a certidão meirinhal.”. - INT. DR(S). ANTONIO EDILSONMOURAO, FRANCISCO JOSE GOMES DA COSTA.

6) 2000.0127.0209-0/0 - ORDINARIA DE INDENIZAÇÃOLitisconsorte Passivo.: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARARequerente.: JANIA CASSIA LINHARES DE OLIVEIRA Requerido.:SUPERMERCADO CENTER BOX. “... audiência dia 15 de junho de2005 às 14 horas ...”. - INT. DR(S). ANTONIO CLAUDIO GOMESMOREIRA, CARLOS ANTONIO FERREIRA WANDERLEY,ANTONIO CLETO GOMES, MARIO CLETO LIMA MARQUES.

7) 2000.0127.0898-5/0 - ORDINARIA DE INDENIZAÇÃORequerido.: COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARARequerente.: FRANCISCO CORDEIRO ANDRADE SALES. “...audiência para o dia 09 de junho de 2005 às 15 horas para ouvida dadestemunha da promovida”. - INT. DR(S). ANTONIO CLETO GOMES,JORGE EDUARDO PEREIRA DA COSTA.

8) 2000.0128.7758-2/0 - BUSCA E APREENSAO Requerido.:

ADRIANO FERREIRA SILVA Requerente.: CONSORCIO ROSSI S/CLTDA. “... desacolho o pedido de fls. 67... junte o postulante no prazodecendial, documento do DETRAN, comprovando que o veículo emcomento se acha alienado fiduciariamnete em seu nome.”. - INT. DR(S).ANDREA PEREIRA REBOUCAS.

9) 2000.0130.1697-1/0 - EXECUÇÃO DE TITULOEXTRAJUDICIAL Exequente.: COLEGIO CHRISTUS (ATRAVES DA)INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA EXEQÜIDO.:PAULO SERGIO LIMA VASCONCELOS. “... declaro extinta a presenteexecução...”. - INT. DR(S). JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS.

10) 2000.0131.3173-8/0 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORALRequerente.: ADRIANA ALVES GIRAO Requerido.: BANCO DOESTADO DO CEARA. “... intime-se a parte apelada para, querendo,contra arrazoar, no prazo legal.”. - INT. DR(S). PAULO ROBERTOANDRADE DE FREITAS, PEDRO VALTER LEAL.

11) 2000.0132.1035-2/0 - REPARAÇÃO POR DANO MORALRequerido.: DSC ADMINISTRACAO & SERVICOS Requerente.:FRANCISCO DE ASSIS SOARES. “... audiência dia 7 de junho às 14horas...”. - INT. DR(S). ADRIANO JOSINO DA COSTA, LUCIANATACOLA BECKER, ADRIANO PESSOA DA COSTA.

12) 2000.0134.8468-1/0 - DECLARATORIA DE NULIDADERequerido.: ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A Requerido.: GERALDO MARCAL Requerente.:RAIMUNDO DE SOUSA OLIVEIRA. “Sobre a contestação, diga aparte autora.”. - INT. DR(S). ANCO MARCIO DE AZEVEDODAMASCENO, JOSE HELENO LOPES VIANA, ERICA BEZZATODE MAGALHAES.

13) 2000.0136.5418-8/0 - REVISIONAL Requerido.: BANCOSUDAMERIS BRASIL S/A Requerente.: JOCIVALDO DE OLIVEIRACIPRIANO. “Intimem-se as partes para apresentarem proposta deacordo, em caso negativo, ficam de logo cientes que o feito será julgadono estado em que se encontra.”. - INT. DR(S). ENIO PONTEMOURAO, FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO, ROMMELBARROSO DA FROTA.

14) 2000.0137.0553-0/0 - BUSCA E APREENSAO Requerente.:BANCO ABN AMRO REAL S/A Requerido.: EREMBERG WAGNERBEZERRA DO NASCIMENTO. “À parte autora sobre a certidão doSenhor Meirinho.”. - INT. DR(S). PAULO MARCELO BACELARPAIVA.

15) 2000.0137.7583-0/0 - EXECUÇÃO DE TITULOEXTRAJUDICIAL Exequente.: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A EXEQÜIDO.: JOSE GILBERTO DE OLIVEIRA EXEQÜIDO.:LUIZ FERNANDO FARAH MONTENEGRO EXEQÜIDO.: LOS TRESBAR E RESTAURANTE LTDA. “À parte autora sobre a certidão dooficial de justiça.”. - INT. DR(S). TERESA NOEMI DE ALENCARARRAIAS DUARTE.16) 2000.0138.9011-6/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerido.: BANCO ITAU SA Requerente.: LUISCARLOS MOREIRA VIEIRA. “Intime-se o autor para depositar asparcelas em atraso e pelo valor do contrato, sob pena de indeferimentoda inicial.”. - INT. DR(S). JOSE ANIBAL DE CARVALHO AZEVEDO.

17) 2000.0139.1762-6/0 - REVISIONAL Requerente.: ALICEMOREIRA DE SANTIAGO Requerido.: FINAUSTRIA COMPANHIADE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. “... indefiroo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que ausentes asprovidencias necessarias à concessão da liminar aludidas na referidadecisão, mormente com relação aos depósitos das prestações do contratorealizado, nos moldes do item b daquele decisum “. - INT. DR(S). JOSEMESSIAS FERREIRA.

18) 2000.0139.7126-4/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerente.: ANA LUCIA SILVA MELO Requerido.:BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO Requerido.: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerente.: ANA LUCIASILVA MELO. “Defiro os benefícios da justiça gratuita. Entende esteJuízo que os corriqueiros pedidos de antecipação dos efeitos da tutelaem ações desta natureza, nos quais se objetiva permanecer com a possedireta do bem financiado, além da retirada de eventuais restrições ao


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seu nome e crédito, devem ser analisados com cautela, evitando-se,assim, decisões conflitantes. Assim sendo, para que seja analisada apossibilidade de conceder a antecipação da tutela nesses moldes, bemcomo para o regular desenvolvimento do processo, faz-se necessário oatendimento de algumas providências, tais como: a) constar dos autoscópia do contrato e da inicial a especificação do pedido, esclarecendoquais as cláusulas pretende anular ou revisar; b) havendo pedido dedepósito judicial das prestações, este Juízo entende que deve ser mantidaa taxa de juros mensais contratada, até decisão final, porém comaplicação do regime de JUROS SIMPLES; c) concordando a suplicantee, após a realização dos depósitos de todas as prestações vencidas,elidindo a mora nos moldes do item anterior, será analisado o pedidoliminar de retirada de restrições creditícias e permanência na guarda dobem financiado. Vale ressaltar que, em virtude do exposto, este juízo,doravante, passará a adotar UNIFORMEMENTE esse entendimento.Intime-se a parte promovente do inteiro teor da presente decisão.”. -INT. DR(S). KENNEDY FERREIRA LIMA, KENNEDY FERREIRALIMA.

19) 2005.0008.3289-0/0 - BUSCA E APREENSAO Requerente.:BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A Requerido.: J. B. M. COMÉRCIODE COMBUSTIVEL LTDA. “... homologo por sentença o pedido dedesitência formulado pelo autor...”. - INT. DR(S). VIRGINIA MARIAFERNANDES ALVES.


Juiz(a) Titular: VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRADiretor(a) de Secretaria: FATIMA ANTONIA SIQUEIRA


OAB Seq.CE/6741 1CE/5060 1CE/8116 2CE/12359 2CE/3587 3CE/16209 4CE/16208 4CE/13018 5CE/14404 6

1) 2000.0088.0286-7/0 - DECLARATORIA Reu.: CONDOMINIOAVENIDA SHOPPING & OFFICE Autor.: J. MELO IMPORTACAO EEXPORTACAO LTDA. “Transbordando o objeto declaratório para ocampo da prestação jurisdicional condenatória, com a presença deobrigação de não fazer (art. 461, do CPC), consolido a tutela liminar defls. 113/115, fixando, ainda, multa pelo possível descumprimento destasdeliberações, a qual é fixada em R$ 1.000,00 (hum mil reais) diário.Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais ehonrários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor dado paraa causa.PRI. Fortaleza, 02 de maio de 2005. (a)Dr. Valdsen da SilvaALves Pereira-Juiz de Direito.”. - INT. DR(S). FRANCISCOEXPEDITO LINS PONTE, MARCUS JOSE DE PAULA PESSOACOSTA E SILVA.

2) 2000.0121.7091-8/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: ATLANTISCORPORATION TURISMO LTDA Exequente.: CATAVENTOVIAGENS E TURISMO LTDA EXEQÜIDO.: JORGE LUIZ BUARQUERAMOS. “Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre ascertidões de fls. 49 e 51 dos autos.Fortaleza, 20 de maio de 2005. (a)Dr. Valdsen da Silva Alves Pereira-Juiz de Direito.”. - INT. DR(S).ANTONIO DELANO SOARES CRUZ, MARCIO AUGUSTO RIBEIROCAVALCANTE.

3) 2000.0122.3487-8/0 - NULIDADE Requerente.: EDUARDOCAMARCO JUNIOR Requerido.: ORGANIZACAO SIGMAEXPORTADORA S/A Requerido.: RAIMUNDO NONATO PRADODE AGUIAR Requerido.: GISVALDO CAVALCANTE PRADORequerido.: FRANCISCO JOSE AGUIAR COSTA. “Recebo a apelaçãoem seu duplo efeito apenas no efeito devolutivo. Intime-se a parteadversa.Fortaleza, 20 vde maio de 2005. (a) Dr. Valdsen da Silva ALvesPereira-Juiz de Direito.”. - INT. DR(S). TEREZINHA ALVES DEMAGALHAES.

4) 2000.0140.3381-0/0 - EXECUÇÃO DE CONTRATO EXEQÜIDO.:

CARLOS GODEIRO COSTA Exequente.: FININI INTERIORESCOMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E INDUSTRIA LTDA.“Intime-se o exequente para que se manifeste sobre os ofícios de fls. 52e 53 dos autos. Quanto ao pleito de fls. 50/51, indefiro-o vez que deacordo com o art. 649, IV do CPC, o salário é absolutamenteimpenhorável. Int. Fortaleza, 23 de maio de 2005. (a)Dr. Valdsen daSilva Alves Pereira-Juiz de Direito.”. - INT. DR(S). HENRIQUEPINHEIRO, LEONARDO PINHEIRO PIMENTEL.

5) 2004.0017.0474-9/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerido.: BANCO GENERAL MOTORS S.ARequerente.: JOSÉ ARNALDO MARTINS DE OLIVEIRA. “Assim,intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, anexe aos autosdocumentos hábil a comprovar a condição de pobre na forma da lei oupara que recolha as custas processuais pertinentes, no prazolegal.Fortaleza, 02 de fevereiro de 2005. (a)Dr. Valdsen da Silva ALvesPereira-Juiz de Direito.”. - INT. DR(S). SILVANA LUCIA BRASILQUINTAS DURAN.

6) 2005.0011.2200-4/0 - CAUTELAR INOMINADA Requerente.:ANTONIO FRANCISCO SAMPAIO NETO Requerido.: JULIO OMARMARTINEZ. “Assim sendo, em que pasa a angústia do autor, face aocaráter satisfativo da medida postulada, e considerando-se ainda nãoestar evidenciada a necessidade do deferimento da mesma, indefiro amedida liminar pretendida em face da ausência de um dos requisitosessenciais à sua concessão. Intime-se. Após, cite-se.Fortaleza, 25 demaio de 2005.(a) DR. Valdsen da Silva Alves Pereira-Juiz de Direito.”.- INT. DR(S). REGIS GONCALVES PINHEIRO.


Juiz(a) Titular: VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRADiretor(a) de Secretaria: FATIMA ANTONIA SIQUEIRA


OAB Seq.PE/18064 1CE/16020 1CE/11911 2CE/2148 2CE/13984 3CE/14454 4CE/1870 5CE/10952 5CE/991 6CE/4977 7CE/6778 7CE/6755 8CE/10968 8CE/16344 8CE/14916 9MP 9CE/15760 9CE/6021 10CE/12528 10CE/4885 10CE/15234 10CE/2790 11CE/3106 12CE/12951 13CE/9853 13CE/13817 14CE/15077 14CE/13105 14CE/16177 14CE/9592 15CE/12198 16CE/1612 16CE/9694 17CE/15287 17CE/5069 18CE/14474 19CE/14475 19CE/15811 19CE/13859 19

1) 2000.0091.9418-6/0 - BUSCA E APREENSAO Requerente.: BVFINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E


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INVESTIMENTO Requerido.: MARIA ANGELUCE SEVERO JUCA.“Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos,a desistência manifestada pela parte autora às fls. 36, extinguindo oprocesso sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, VIII doCPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nadistribuição e arquivem-se os autos.PRI. Fortaleza,23 de maio de 2005.(a)Dr. Valdsen da Silva Alves Pereira-Juiz de Direito.”. - INT. DR(S).GUILHERME BORBA PALMEIRA, PAULO MARCELO BACELARPAIVA.

2) 2000.0093.8347-7/0 - REVISIONAL Requerente.: CARLOSFREDERICO DE MENEZES ALEXANDRINO Requerido.:MASTERCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DECREDITO. “Anuncio o julgamento da lide no estado em que se encontra.Intimem-se.Fortaleza, 20 de maio de 2005. (a) Dr. Valdsen da SilvaALves Pereira-Juiz de Direito.”. - INT. DR(S). ANDRE LUISNEGREIROS DE ALMEIDA, FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVACAMPOS.

3) 2000.0126.8277-3/0 - USUCAPIAO Requerido.: ANTONIA MARIADO SOCORRO ROSA CAVALCANTE Requerente.: ANTONIORICARDO HOLANDA DE LIMA Requerido.: ETEVALDO MAIAMONTEIRO Requerido.: FRANCISCO MAIA CAVALCANTERequerido.: GERALDA CAVALCANTE PITOMBEIRA Requerente.:VANUSA FREITAS LIMA Requerido.: MAURICIA MARCELACAVALCANTE MAMEDE Requerido.: MARIA ZELIA CAVALCANTEMONTEIRO Requerido.: MARIA ALTAIR CAVALCANTE MAMEDERequerido.: FRANCISCO MARCIO CAVALCANTE MAMEDE.“Frente a tais fatos, e considerando a regularidade do feito, atestadapela Douta Promotora de Justiça substituta, no exercicio de sua funçãode custas legis, julgo procedente a presente ação, declarando apropriedade dos autores sobre o bem usucapiendo, o que faço com baseno art. 550 do Código Civil Brasileiro. Custas ex lege. Transitada estaem julgado, expeça-se o competente mandado de Registro de Imóvel.PRI. Fortaleza, 20 de maio de 2005. (a) Dr. Valdsen da Silva AlvesPereira-Juiz de Direito. “. - INT. DR(S). ERIVANDO SOARESPORTELA.

4) 2000.0129.3933-2/0 - EXONERAÇÃO DE FIANCA Requerente.:MARINA SAMPAIO FERREIRA Requerido.: ORPAUMA -ORGANIZACAO PAULO MATOS LTDA. “Intime-se a parte autorapara que se manifeste sobre a contestação apresentadaa às fls. 39/42dos Autos. Fortaleza, 20 de maio de 2005. (a) Dr. Valdsen da Silva AlvesPereira-Juiz de Direito.”. - INT. DR(S). SEBASTIAO AGUIAR DACRUZ.

5) 2000.0130.7083-6/0 - BUSCA E APREENSAO Requerente.:BANCO ABN AMRO REAL S/A Requerido.: REGIS PISARROCORTEZ. “Homologo por sentença, para que surta seus jurídicos elegais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora às fls. 14/15,extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com esteio no art.267, VIII do CPC. Oficie-se ao COMAM solicitando a devolução domandado sem cumprimento, quanto ao pedido de ofícios deixo de atender,face não ter sido expedido nenhum ofício por este Juízo. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se osautos. PRI. Fortaleza, 20 de maio de 2005. (a) Dr. Valdsen da SilvaAlves Pereira-Juiz de Direito.”. - INT. DR(S). MARIA SOCORROARAUJO SANTIAGO, ROSEANY ARAUJO VIANA.

6) 2000.0131.0123-5/0 - EMBARGOS DE TERCEIROS Requerente.:EUGENIO MOVEIS LTDA Requerido.: LUCY MEYER ALVES.“Intime-se a parte embargada para que se manifeste sobre os embargosapresentados.Fortaleza, 18 de maio de 2005. (a)Dr. Valdsen da SilvaAlves Pereira-Juiz de Direito.”. - INT. DR(S). JOSE IBIAPINASIQUEIRA JUNIOR.

7) 2000.0131.8304-5/0 - INDENIZAÇÃO Requerido.:CONSTRUTORA ALVES LIMA LTDA Requerente.: DENIS MARCIOMATTOS CONDE. “Recebo a apelação em seu duplo efeito apenas noefeito devolutivo. Intime-se a parte adversa.Fortaleza, 11 de maio de2005. (a)Dr. Valdsen da Silva Alves Pereira-Juiz de Direito.”. - INT.DR(S). MARIA DO SOCORRO FREIRE, PAULO ROBERTO UCHOADO AMARAL.

8) 2000.0132.0956-7/0 - BUSCA E APREENSAO Requerido.:ANTONIO ALVES DA SILVA Requerente.: BANCO ABN AMRO REALS.A.. “Com sustentáculo no artigo 3º do DL 911/69, julgo procedente

o vertente feito, consolidando nas mãos da autora a posse e a propriedadedo Veículo. Custas e honorários a dez por cento pela suplicada. PRI.Fortaleza, 23 de maio de 2005. (a) Dr. Valdsen da Silva ALves Pereira-Juiz de Direito.”. - INT. DR(S). JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA,SILVANES PIRES DE SOUSA, MARIA DE FATIMA DIAS DEOLIVEIRA.

9) 2000.0134.9273-0/0 - EXECUÇÃO Exequente.: ERIALDOFREITAS MOURA EXEQÜIDO.: SUL AMERICA CAPITALIZACAOS/A EXEQÜIDO.: PREMIN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDALTDA. “Devido à sobrecarregada pauta de audiências da secretaria, ecom esteio na Lei 10.444/2002, em vigor a partir de 08/08/2002 queacrescentou o p. 3º do art. 331 do CPC, deixo de designar audiência deconciliação, determinando em seu lugar a intimação das partes paraapresentarem proposta de acordo nos autos, no prazo de dez (10)dias.Int. Fortaleza, 20 de maio de 2005. (a)Dr. Valdsen da Silva AlvesPereira-Juiz de Direito.”. - INT. DR(S). ALEXANDRE BRENAND DASILVA, DEFENSOR PÚBLICO, HUMBERTO ARAUJO PINTO.

10) 2000.0137.3254-5/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: CASCAJU -AGROINDUSTRIAL S/A - GRUPO EDSON QUEIROZ Exequente.:RAIMUNDO DIAS SOBRINHO. “Assim, mantenho o despacho atacadopelo seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão do agravointerposto.Fortaleza, 20 de maio de 2005. (a) Dr. valdsen da SilvaAlves Pereira-Juiz de Direito.”. - INT. DR(S). AUGUSTO SERGIOPEREIRA DA SILVA, EUGENIO XIMENES ANDRADE, JOSE DOCARMO BARRETO, MARISE BALREIRA FONTENELLE.

11) 2000.0139.3299-4/0 - EXECUÇÃO DE TITULOEXTRAJUDICIAL Exequente.: CTEC - CENTRO DETREINAMENTO EMPRESARIAL CHRISTUS LTDA EXEQÜIDO.:MARCO AUGUSTO SOBREIRA ROCHA. “Intime-se a parte exequentepara que se manifeste sobre a certidão de fls.53 dos autos. Fortaleza, 20de maio de 2005. (a) Dr. Valdsen da Silva ALves Pereira-Juiz de Direito.”.- INT. DR(S). JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS.

12) 2000.0140.1363-1/0 - CAUTELAR INOMINADA Requerido.:DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO CEARARequerente.: ROSANGELA NASCIMENTO MACHADO. “Aforou aautora ação em desfavor da Receita Federal. Nos termos da ConstituiçãoFederal, art. 109, inc. I, a Justiça Estadual não é competente paraprocessar e julgar lide em que a União (Receita Federal) é parte, razãopela qual deve este feito ser remetido à Justiça Federal. Assim já decidiramnossos Pretórios: EMENTA: COMPETENCIA. CAUSA EM QUE ERE A UNIÃO. NOS TERMOS DO ART. 109-I DA CF/88, NÃO ECOMPETENTE A JUSTIÇA ESTADUAL QUANDO E PARTE AUNIÃO (RECEITA FEDERAL) ANULAÇÃO DO PROCESSO ABINITIO COM REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO FEDERALCOMPETENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TIPODE PROCESSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO NUMERO:597227255 - RELATOR: JURACY VILELA DE SOUZA - Data deJulgamento:19/11/1997, in site do TJRS). Declino, pois, da competênciaa favor do Juízo Federal.Remetam-se os autos. Custas ex lege. PRI.Fortaleza, 17 de maio de 2005. (a)Dr. Valdsen da Silva Alves Pereira-Juiz de Direito. “. - INT. DR(S). JOSE RODRIGUES XAVIER.

13) 2000.0140.4217-8/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerido.: BANCO ITAU S.A. Requerente.: JOAOVALTER DE VASCONCELOS PAULO. “Proceda-se as anotaçõespertinentes ao substabelecimento de fls. 106 dos autos. Renove-se aintimação de fls. 102 para o atual causídico do autor. Fortaleza, 20 demaio de 2005. (a) DR. Valdsen da Silva Alves Pereira-Juiz de Direito.”.- INT. DR(S). ELIESA SOUSA CARVALHO, FRANCISCO EVANIODE BARROS LIMA.

14) 2005.0001.7222-9/0 - EMBARGOS DE DEVEDOR Embargante.:LUZIA SALES SANTIAGO ME Embargado.: TARGAREPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA. “Assim, nos termos doartigo 737 do CPC, houve a supressão de formalidade essencial aoexercicio pleno do direito de ação por parte da embargante. Isto posto,a fim de que se evite arguição futura de nulidade, impõe-se a extinção dofeito, com base no artigo 267, IV do CPC. Deixo de condenar em custase honorários advocáticios por ser a autora beneficiária da JustiçaGratuíta, nos termos da Lei 1060/50. Dê-se baixa na distribuíção e apóso trânsito em julgado, desapensem-se e arquivem-se os autos. Prossiga-se a ação executiva.PRI. Fortaleza, 23 de maio de 2005. (a) Dr. Valdsenda Silva Alves Pereira-Juiz de Direito.”. - INT. DR(S). ALEXANDRE


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FRANCA MAGALHAES, SHEILA SALES SOBREIRA ARRUDA,GABRIELA NASCIMENTO LIMA, ROGER MADSON SILVEIRAMONTEIRO.

15) 2005.0004.5495-0/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO Embargado.:A PREDIAL - ADMINISTRADORA CEARENSE DE BENS IMOVEISLTDA Embargante.: ESPEDITA DA SILVA PONTES Embargante.:ANTONIO XAVIER PONTES Embargado.: ANA JUDITH BRAGADE OLIVEIRA CORREIA. “Anuncio o julgamento da lide no estadoem que se encontra. Intimem-se. Fortaleza, 19 de maio de 2005. (a)Dr.Valdsen da Silva Alves Pereira- Juiz de Direito.”. - INT. DR(S).FRANCISCO DE ASSIS COSTA.

16) 2005.0006.0515-0/0 - REVISIONAL Requerido.: BANCOSUDAMERIS BRASIL S/A Requerente.: MANFREDO SABOIA DECASTRO NETO. “Do exposto, intime-se a parte autora para queapresente novos cálculos, desta feita mantenho a taxa de juros nopercentual do contrato, e expurgando-se outros itens apontados comoilegais, após o que me pronunciarei acerca da medida antecipatória detutela requerida.Int. Fortaleza, 20 de maio de 2005. (a) Dr. valdsen daSilva ALves pereira-Juiz de Direito.”. - INT. DR(S). DEMETRIUSCOELHO RIBEIRO, VLADIMIR OLIVEIRA BARROS LEAL.

17) 2005.0006.3897-0/0 - REVISIONAL Requerente.: ADRIANAAVELINO DAMASCENO FERNANDES Requerido.: CREDICARD -ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. “Do exposto,intime-se a parte autora para que apresente novos cálculos, desta feitamantendo a taxa de juros no percentual do contrato, e expurgando-seoutros itens apontados como ilegais, após o que me pronunciarei acercada medida antecipatória de tutela requerida. Int. Fortaleza, 20 de maiode 2005. (a) Dr. valdsen da Silva Alves pereira-Juiz de Direito.”. - INT.DR(S). ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA, FRANCISCOMONTEIRO DA SILVA VIANA.

18) 2005.0006.7839-4/0 - ORDINARIA Requerente.: DENISE LEALTEIXEIRA Requerido.: UNIMED DO CEARA - FEDERAÇAO DASCOOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO CEARALTDA. “Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre acontestação e preliminares arguidas.Fortaleza, 20 de maio de 2005.(a)Dr. Valdsen da Silva Alves Pereira- Juiz de Direito.”. - INT. DR(S).AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA.

19) 2005.0007.0671-1/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerido.: BANCO FINASA S/A Requerente.:RICARDO CESAR VIDAL BEZERRA. “Intimar o requerido para quese abstenha de incluir o nome do autor, em virtude do débito analisadonesta ação, em cadastros de restrição ao crédito; Expedir ofícios aoSERASA, SPC, CADIN e SCI, impedindo o registro ao crédito do autorem virtude da dívida aqui discutida. Permitir a manutenção do requerentena posse do veículo, como fiel depositário, até final deslinde destaquerela; possibilitar o depósito em Juízo das prestações vencidas evincendas, no valor que reputa devido conforme cálculo apresentado àsfls. 109/113, àquelas somados os encargos decorrentes da mora,ressalvando que será de responsabilidade do promovente eventuaisdiferenças apuradas posteriormente em sede de mérito. Efetivada aantecipação de tutela, cite-se. Fortaleza, 13 de maio de 2005. (a) Dr.Valdsen da Silva Alves Pereira-Juizde Direito.”. - INT. DR(S). JOSENILSON FARIAS SOUSA JUNIOR, PATRICK AUGUSTO CORREADE OLIVEIRA, RAPHAEL ALMEIDA BASILIO DE BRITO,RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA.


Juiz(a) Titular: LISETE DE SOUSA GADELHADiretor(a) de Secretaria: ELDEZIRA FELIX GONDIM


OAB Seq.CE/6352 1CE/1141 1CE/14214 2CE/12498 2CE/1870 2CE/10952 2CE/12498 3CE/1870 3

CE/10952 3CE/7312 4CE/9801 4CE/15914 4CE/13830 4CE/14761 5CE/14415 5CE/8714 5CE/10906 5CE/15204 5CE/13125 5CE/9776 6CE/9415 6CE/15324 7CE/13894 7CE/13975 7CE/10960 7CE/9260 7CE/8399 8CE/11606 8CE/13724 9CE/2019 9CE/7942 9CE/2946 10CE/6795 10CE/10968 11CE/4637 12

1) 2000.0122.7754-2/0 - RESCISAO DE CONTRATO Requerido.:ANTONIO BELIZARIO NETO Requerente.: SANTANDERNOROESTE LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.“INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTASSOBRE A EXPEDIÇÃO CUMPRIMENTO E PORTE DE RETORNODA CARTA PRECATÓRIA EM 05 (CINCO) DIAS.”. - INT. DR(S).HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM, JOSE LUCIANO DEALMEIDA JACO.

2) 2000.0128.3575-8/0 - REVISIONAL Requerente.: ARILENIOSARAIVA DINIZ Requerido.: CONTINENTAL BANCO FINASA.“CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA SOB COMENTO TRADUZ-SE COMO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, ANUNCIO OJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, O QUE FAÇO COMSUSTENTÁCULO NO ART. 330,I DO CPC. INTIMEM-SE EDECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAIS RECURSOS, O QUE SECERTIFICARÁ, VOLTEM-ME CONCLUSOS.”. - INT. DR(S).ANTONIO GILBERTO PIGHINELLI JUNIOR, DHEYNE MARQUESVIDAL LIRA, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO, ROSEANYARAUJO VIANA.

3) 2000.0128.7545-8/0 - BUSCA E APREENSAO Requerido.:ARILENIO SARAIVA DINIZ Requerente.: BANCO FINASA S/A.“ANUNCIADO O QUE FOI O JULGAMENTO ANTECIPADO DALIDE REVISIONAL, APENSA, AGUARDE-SE O SEU DESIDERATO,BEM ASSIM, DESTA, A CONSIDERAR A POSSIBILIDADE DEJULGAMENTO SIMULTÂNEO.”. - INT. DR(S). DHEYNE MARQUESVIDAL LIRA, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO, ROSEANYARAUJO VIANA.

4) 2000.0132.2555-4/0 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORALRequerente.: ANDRE XAVIER TEIXEIRA Requerido.: BANCOUNIBANCO S/A. “VISTOS EM SANEADOR, O PROCESSO ESTÁEM ORDEM DE FORMA QUE O DECLARO SANEADO. AS PARTESSÃO LEGÍTIMAS ESTANDO REGULARMENTEREPRESENTADAS. DOS PONTOS CONTROVERTIDOS, FIXO-OS,INCLUSIVE NA FORMA DAQUELAS LANCADOS PELA PARTEDEMANDADA AS FLS. 55 CUJO ÔNUS CABERÁ A MESMA, AFORAOS AFIXADOS A SEGUIR COM ÔNUS PARA PARTE AUTORA: 1- ACOMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL UNILATERALMAIS PRECISAMENTE NO QUE TANGE A DATA DA CONTAPERTENCENTE AO CARTÃO DE CRÉDITO DECLINADO E SEMPRÉVIA COMUNICAÇÃO AO TITULAR DO MESMO. 2- OEFETIVO DANO MORAL SOFRIDO E SUA INTENSIDADE AJUSTIFICAR A REPARAÇÃO PRETENDIDA. DEFIRO A PROVAORAL E DOCUMENTAL E DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE JUNHO DO ANO DE 2005 AS14:00 HORAS. COM FUNDAMENTO NO ART. 342 DO CPCDETERMINO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, SENDO


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QUE NA DATA APRAZADA SERÁ OUVIDO SOMENTE O AUTOR,QUE DEVERÁ SER PESSOALMENTE INTIMADO A COMPARECERAO ATO APRAZADO, CONSTANDO A ADVERTÊNCIA DO ART.343 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.”. - INT. DR(S). ANTONIOCARLOS REGO CAVALCANTE, MARCOS PIMENTEL DEVIVEIROSERIC CAMARA CABRAL, JANINE DE CARVALHOFERREIRA BRAGA.

5) 2000.0133.2052-2/0 - REPARAÇÃO DE DANOS Requerido.:LOJAS RIACHUELO S/A Requerente.: MANICA DE AQUINOCOELHO. “EM FACE DA INFORMAÇÃO SUPRA, DOU PORPREJUDICADA A AUDIÊNCIA DESIGNADA, DE LOGO, DESIGNOO DIA 21 DE JUNHO DO ANO EM CURSO, AS 14:00 HORAS, PARACONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO INQUIRIDASAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS. 08 .”. - INT. DR(S).ATILA DE ALENCAR ARARIPE MAGALHAES, ROMULO WEBERTEIXEIRA DE ANDRADE, FABIO JOSE DE OLIVEIRAOZORIOLUCIANA ASSUNCAO NOGUEIRA SILVEIRA,MARCELLUS MELO SILVA, CLAILSON CARDOSO RIBEIRO.

6) 2000.0134.2090-0/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerido.: BANCO ABN AMRO BANK Requerente.:SANDRO CESAR DO NASCIMENTO. “A MATÉRIA VERSADA NAPRESENTE E EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, RAZÃO PELAQUAL ANUNCIO O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EMQUE SE ENCONTRA. TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARAINTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS CABÍVEIS, VENHAM-MECONCLUSOS PARA DESIDERATO.”. - INT. DR(S). JOSEMONTEIRO PRIMO DA PAZMAURICIO FEIJO BENEVIDES DEMAGALHAES FILHO.

7) 2000.0135.5370-5/0 - CAUTELAR Requerente.: MANOELGENTIL PORTO FILHO Requerido.: MARIA HERBENE REBOUCASTAVARES Requerente.: MARIA ELISABETE RAMOS PORTO.“TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DESIGNO O DIA 29 DEJUNHO DO ANO EM CURSO, AS 14:00 HORAS, UNICODESIMPEDIDO, PARA INÍCIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, OCASIÃO EM QUE SERÁ TOMADO ODEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PERMANECENDOAS DEMAIS DELIBERAÇÕES CONSTANTES DO DESPACHO DEFLS. 114.”. - INT. DR(S). FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO,ISMENIA MARIA SOUSA CAMPELO, WYLLERSON MATIAS ALVESDE LIMA, TEREZA CECILIA SILVA DE MELO, MARIA MIRIANOTONI MARINHEIRO.

8) 2000.0136.4413-1/0 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORALRequerido.: EMBRATEL S/A Requerente.: MARIA DO SOCORROCRUZ DA ROCHA. “CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA SOBCOMENTO TRADUZ-SE COMO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO,NÃO HAVENDO PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIAANUNCIOO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, O QUE FAÇO COMSUSTENTÁCULO NO ART. 330,I DOCPC. INTIMEM-SE EDECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAIS RECURSOS, O QUE SECERTIFICARÁ VOLTEM-MEM CONCLUSOS PARADESIDERATO.”. - INT. DR(S). ANIZIO E SILVA GUEDES, JANAINAROBERTO NUNES.

9) 2000.0137.8509-6/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerente.: ALAN GARCIA DE OLIVEIRA DIASRequerido.: BANCO GENERAL MOTORS S.A. “ANTE APREEMENTE NECESSIDADE DE OTIMIZAR O TEMPOLABORAL FACE A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL SER EXPRESSÃOUNICA DA VONTADE DOS QUE LITIGAM, AOS QUAIS CABEM ODESEJO DE EXTERNAR ESSA POSSIBILIDADE DE ENCERRAR ADEMANDA NESTE ESTÁGIO PROCESSUAL, BAIXO EMDILIGÊNCIA A FASE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, POR RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DACELERIDADE PROCESSUAL E IGUALDADE PROCESSUAL, PELOQUE DEVEM AS PARTES, POR SEUS CAUSIDICOS LEGALMENTEHABILITADOS A TRANSIGIR, VIR AO FEITO MANIFESTANDO APOSSIBILIDADE DE SE COMPOR A LIDE, PARA TANTOAPRESENTANDO PROPOSTA OU PETIÇÃO CONJUNTA COM FINSDE HOMOLOGAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS. EM SENDO INVIÁVEL

A COMPOSIÇÃO DA LIDE, AO ENSEJO, DEVEM APONTAR OSPONTOS CONTROVERTIDOS COM ESPECIFICAÇÃO DASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, TUDO PARA FINS DESANEADOR, CASO NAO ENTENDAM TRATAR-SE DEJULGAMENTO ANTECIPADO.”. - INT. DR(S). EDMOMAGALHAES CARNEIRO JUNIOR, PEDRO MELO LIMA,VICENTE ANGELO LIMA DE SOUZA.

10) 2000.0138.2131-9/0 - MONITORIA Requerente.: ADRIANAMARIA MOTA BARGA CAVALCANTE Requerido.: ELETRORURALCOM. E CONST. LTDA. “INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE ACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 59, EM 05 (CINCO)DIAS. “. - INT. DR(S). JOSE ALBECI PINHEIROMARIA IVONETEDE O.ALBUQUERQUE.

11) 2005.0002.7060-3/0 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSARequerido.: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A Requerente.: SILVANES PIRES DE SOUSA.“OBSERVA-SE TRATAR A PRESENTE DE INCIDENTEPROCESSUAL RELATIVAMENTE A AÇÃO QUE TRAMITAPERANTE O JUÍZO DA COMARCA DE SÃO PAULO, SENDO QUE,NESTA UNIDADE JUDICIÁRIA APENAS TRAMITOU UMA CARTAPRECATÓRIA VINDA DAQUELE JUÍZO. ASSIM, VERIFICANDO-SE QUE A COMPETÊNCIA PARA JULGAR A PRESENTEIMPUGNAÇÃO E DO JUÍZO DEPRECANTE, DETERMINO AREMESSA DESTE PROCESSADO A COMARCA DE SÃO PAULOPARA O MESMO ENDERECO QUE FOI REMETIDA A CARTAPRECATÓRIA PROCEDENDO-SE A BAIXA DESTE PROCESSADOAPOS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE.”. - INT. DR(S).SILVANES PIRES DE SOUSA.

12) 2005.0007.0008-0/0 - DEMOLITORIA Requerente.: FRANCISCOWHELITON MOURA DA SILVA Requerido.: IGREJA EVANGELICAASSEMBLEIA DE DEUS SHEKNAH. “DEFIRO O PLEITO DEJUSTIÇA GRATUITA DEVENDO PATROCIONAR OS INTERESSESDA PARTE AUTORA AS ADVOGADAS HABILITADAS AS FLS. 08QUE ACEITARAM O ENCARGO. DESIGNO O DIA 28 DE JUNHODE 2005 AS 14:00 HORAS, UNICO DESIMPEDIDO, PARAAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ALEGADO,INTIMANDO-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS. 07.”. -INT. DR(S). MARIA SUZETE DE OLIVEIRA.


Juiz(a) Titular: CARLOS RODRIGUES FEITOSADiretor(a) de Secretaria: ANTONIO ADEILDO ALVES

PEREIRAEXPEDIENTE nº 117/2005 em: Vinte e sete (27) de Maio de

2005

OAB Seq.CE/10284 1CE/9720 1CE/16362 1CE/8655 1CE/11069 1CE/9903 1CE/4175 2CE/13184 2CE/14379 3CE/13051 3CE/7109 4CE/3432 4CE/4365 5CE/6923 5CE/3432 6CE/8156 7CE/10284 8CE/8643 8CE/16383 8CE/11069 8CE/16768 8CE/9903 8CE/15067 9


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1) 2000.0092.8535-1/0 - REVISIONAL SEM TIPIFICAÇÃO.: **APENSADO 2004.54203-7 BUSCA E APREENSAO ** Requerido.:BANCO PANAMERICANO S/A Requerente.: SIGMUND VONPAUMGARTTEM XAVIER. “considerando que a prova documentalproduzida no bojo dos autos e mais que suficiente para o desate daquerela, não havendo necessidade de dilação probatória, anuncio ojulgamento da lide no estado em que se encontra. Decorrido o prazorecursal, voltem-me os autos conclusos para julgamento.”. - INT. DR(S).ADRIANO CAMPOS COSTA, CLAUDIO BARROSO MAGALHAES,HELLEN ROCHA TAVARES, ISABEL VIEIRA VARELA, JOSEARMANDO DA COSTA JUNIOR, MONICA ROCHA BORGES COSTA.

2) 2000.0126.9870-0/0 - INDENIZAÇÃO Requerente.: COMPANHIADE DESENVOLVIMENTO DO CEARA - CODECE Requerido.:TEXTIL PORFER BRASIL LTDA. “intimar a parte autora para falarsobre informação de fl. 57/60”. - INT. DR(S). MARIA LINDALVASANTIAGOMONICA DAMASCENO.

3) 2000.0128.8712-0/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerido.: BANCO BRADESCO S/A Requerente.:MURILO ALVES DO AMARAL Requerente.: MARIA IRIS DE PAULAAMARAL. “intimar requerente para falar sobre contestação.”. - INT.DR(S). MARCOS DA SILVA BRUNO, PAULO HAMILTON DA SILVA.

4) 2000.0129.5237-1/0 - ORDINARIA Requerido.: BANCO ABNAMRO REAL S.A. Requerente.: ELIANE MARIA CARVALHO DEARAUJO. “Vistos, etc. Assim sendo, indefiro o pedido de fl. 117, jaque, a questao controvertida e apenas de direito, nao havendo necessidadede prova a produzir, anunciando, portanto, o julgamento da lide noestado em que se encontra, o que faco com arrimo no art. 330, inc. I,do CPC vigente. Decorrido o prazo recursal, voltem-me os autosconclusos para o desate da lide.”. - INT. DR(S). CASEMIRO MEDEIROSDE SOUSA, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO.

5) 2000.0130.8022-0/0 - ORDINARIA SEM TIPIFICAÇÃO.: **APENSADOS 2003.69658-0BUSCA E APREENSAO// 2003.69659-8BUSCA E APRE Requerido.: ABN AMRO BANK S/A Requerente.:RICARDO ANTONIO BENEVIDES GRESS. “Defiro o pedido de fl.149. concedo o prazo requerido.”. - INT. DR(S). GEORGE MELOESCOSSIA BARBOSA, SIDNEY GUERRA REGINALDO.

6) 2000.0137.0441-0/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerido.: BANCO ABN AMRO S/A Requerente.:JOSE PINHEIRO DO NASCIMENTO. “intimar o reu sobre o pedidode desisntencia do feito.”. - INT. DR(S). RAFAEL PORDEUS COSTALIMA FILHO.

7) 2000.0139.0379-0/0 - REVISIONAL DE CLAUSULASCONTRATUAIS Requerido.: BANCO VOLKSWAGEN S/A Requerente.:JOSEVANIA SOUSA LIMA. “intimar parte autora sobre petição de fl.74.”. - INT. DR(S). LUCIA MARIA ALVES MASSILON.

8) 2000.0140.0723-2/0 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORALRequerente.: ALDEMIR AFONSO DE OLIVEIRA Requerido.: BANCOPANAMERICANO S/A. “Vistos, etc. ... Face ao exposto, e considerandoo mais que dos autos consta, a lei, a jurisprudencia e a doutrina, atinentesa materia, julgo, por sentença, para que produza seus juridicos e regularesefeitos, procedente o pedido inicial, de modo a condenar o banco-suplicado a pagar ao promovente o valor de 50 (cinquenta) saláriosminimos, a titulo de danos morais, o que faço em atençãoas normas dedireito acima mencionadas bem como ao que disciplina os arts. 186,187 e 927, todos do CCB c/c o art. 269, I, do CPC. Condeno, ainda, opromovido ao pagamento de custas processuais e honrarios advocaticiosestes arbitrados em 20% sobre o valor da condenação. P. R. I.”. - INT.DR(S). ADRIANO CAMPOS COSTA, AYRTON LUIZ DE CASTROBEZERRA, GILVAN MELO DE SOUSA, JOSE ARMANDO DA COSTAJUNIOR, MARIANA SAMPAIO MARQUES, MONICA ROCHABORGES COSTA.

9) 2005.0004.5942-0/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE Requerido.:FRANCISCA IVONE BATISTA Requerente.: ITAULEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL. “intimar a parte autora sobre ainformação de fl. 21/23.”. - INT. DR(S). EMANUELLE FERREIRAGOMES SILVA MOURA.

11.2 - VARAS DE FAMÍLIA

2A. VARA DE FAMILIAJuiz(a) de Direito: DR. JOSE MARIA DE VASCONCELOS

MARTINSDiretor(a) de Secretaria: AGUIDA RODRIGUES

MONTENEGROEXPEDIENTE No. 175 - EM 27/MAIO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.000612 002 CE.002479 005 CE.002884 002CE.002896 007 CE.002984 011 CE.005529 013CE.005608 014 CE.008511 014 CE.009115 008CE.009940-B 003 CE.009946-B 001 CE.010752 010CE.010889 012 CE.011911 004 CE.013270 006CE.016128 015 DP.000000 009

001) 0052.02.98341-7 (NT. 3824) DIVORCIO LITIGIOSO (FAM).A. FERNANDO ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA. R. THAZIALUZIA REGINALDO DE OLIVEIRA. SENT= HEI POR BEM, PORSENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAISEFEITOS, DECRETAR O DIVORCIO DOS LITIGANTES, DEVENDOA MULHER VOLTAR O NOME DE SOLTEIRA. CONSIDERANDOCULPADA, A PROMOVIDA, PELA SEPARACAO DO CASAL,CONDENO, A REQUERIDA NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADONO VALOR EQUIVALENTE A TRES (3) SALARIOS MINIMOS, ATERO DO PRECONIZADO NO ART 20, & 4 DO CPC. CUSTAS EXLEGE; INT. DR. FERNANDO ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA.

002) 0053.02.21392-3 (NT. 2474) SEPARACAO CONSENSUAL(FAM). A. WALDOMIRO PICCININI DE MOURA. . SENT- HEIPOR BEM, POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUSJURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGAR PROCEDENTE OPEDIDO DOS REQUERENTES, E EM CONSEQUENCIA,RESTAURAR A SOCIEDADE CONJUGAL DO CASAL, NOS TERMOSPLEITEADOS AS FLS. 41/42, DETERMINANDO, OUTROSSIM, QUEEXPEDIDOS OS MANDADOS DE INSCRICAO E AVERBACOESPERTINENTES, INCLUSIVE AO CARTORIO DE IMOVEIS,CUMPRINDO-SE, APOS, O PRECONIZADO NO ART. 101 DA LEI6.015, DE 31 DEZEMBRO DE 1973, ARQUIVANDO-SE, A SEGUIR,OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. INT. DRS. ELZARODRIGUES BERNADINO E WLADIA MAGALHAESMONTENEGRO CASTELO.

003) 2000.02.53785-0 (NT. 5441) SEPARACAO LITIGIOSA (FAM).A. RITA PALHARES DE MEDEIROS. R. FRANCISCO MEDEIROSDA SILVA. SENT- HEI POR BEM, POR BEM, POR SENTENCA,PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS,DECRETAR O DIVORCIO DOS LITIGANTES, DEVENDO AMULHER VOLTAR A UTILIZAR O NOME DE SOLTEIRA.CONSIDERANDO CULPADA, O PROMOVIDO, PELA SEPARACAODO CASAL. SEM CUSTAS E HONORARIOS. O PROCESSO TEVECURSO PELO EXPEDIENTE DA ASSISTENCIA JUDICIARIA AOSNECESSITADOS. INT. DR. JOSE DANTAS DA SILVA.

004) 2001.02.20094-7 (NT. 5788) REVISIONAL (FS). A. CINTHIAAGUIRRE HARDY. R. MARIA MADALENA AGUIRRE HARDY.DESP- FACE O PRECONIZADO NO ART. 267, &4, DO CPC, INTIME-SE A PARTE PROMOVIDA PARA SE MANIFESTAR, ATRAVES DESEU PATRONO, SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIAFORMULADO PELA AUTORA AS FLS. 85/86. INT. DR. ANDRELUIS NEGREIROS DE ALMEIDA.

005) 2001.02.41262-6 (NT. 6160) DIVORCIO LITIGIOSO (FAM).A. FRANCISCO CARLOS SALVADOR. R. VERIDIANA DE PAULAPAIXAO. SENT-HEI POR BEM, POR SENTENCA, PARA QUEPRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUIR OPRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAR-LHE O MERITO. INT.DR. AUDIZIO LOPES DA COSTA.

006) 2002.02.21839-2 (NT. 6844) DIVORCIO (FAM). A.FRANCISCO IRANDIR MARTINS E TERESINHA SOUSA MARTINS.. SENT- HEI POR BEM, POR SENTENCA PARA QUE PRODUZASEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUIR O PRESENTE


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PROCESSOM SEM APRECIAR-LHE O MERITO. INT. DR.FERNANDA TELES DIONISIO.

007) 2002.02.57374-5 (NT. 7437) EXECUCAO DE SENTENCA(FAM). A. ANA RAQUEL MARIANO ROCHA. R. MARCOSANTONIO COSMO DA ROCHA. SENT- HEI POR BEM, PORSENTENCAPARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAISEFEITOS, EXTINGUIR O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAR-LHE O MERITO. INT. DR. DIMAS BASTOS FORTE.

008) 2003.02.01199-4 (NT. 7512) REDUCAO DE ENCARGOS (FS).A. RICARDO SOUSA DE ANDRADE. R. OCIRIS RICARDORODRIGUES DE ANDRADE. SENT- HEI POR BEM, PORSENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAISEFEITOS, EXTINGUIR O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAR-LHE O MERITO. INT. DR. MARIA DE PAULA CARVALHO BRASIL.

009) 2003.02.03657-1 (NT. 7499) EXECUCAO DE ALIMENTOS(FAM). A. CLEITON VINICIUS MONTEIRO DE ARAUJO. R.VICENTE VIRGINIO. SENT- HEI POR BEM, POR SENTENCA,PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS,EXTINGUIR A PRESENTE ACAO DE EXECUCAO. - SEM CUSTAS,TENDO EM MIRA QUE O PROCESSO TRAMITOU PELOEXPEDIENTE DA ASSISTENCIA JUDICIARIA AOSNECESSITADOS. INT. DR. RENAN CAJAZEIRAS MONTEIRO.

010) 2003.02.17400-1 (NT. 7721) RECONHECIMENTOSOCIEDADE DE FATO (FAM). A. LUZIA SOARES DA SILVA. R.GABRIEL ALVES DOS SANTOS. DESP- SOBRE A CARTIDAO DOOFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, PORSEU PATRONO, NO PRAZO LEGAL DE CICNCO DIAS,INTIMANDO-SE. INT. DR. LUIS ALBERTO BURLAMAQUICORREIA.

011) 2003.02.44310-0 (NT. 8083) CONVERSAO DE SEPARACAOEM DIVORCIO (FAM). A. JOSE EVANGELISTA TORRES. R. MARIACLENILDA DE LIMA DANTAS. SENT- HEI POR BEM, PORSENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAISEFEITOS, EXTINGUIR O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAR-LHE O MERITO.- SEM CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE OPROCESSO TRAMITOU PELO EXPEDIENTE DA ASSISTENCIAJUDICIARIO AOS NECESSITADOS. INT. DR. FRANCISCOFLORENTINO TEIXEIRA.

012) 2003.02.60840-0 (NT. 8164) INVESTIGACAO DEPATERNIDADE (FAM). A. MATHEUS DA SILVA SOUZA. R.FRANCISCO RONALDO MOURA. DESP- EM FACE DISTO, E COMOA PARTE PROMOVENTE NAO INDICOU O SEU ATUALENDERECO DETERMINOU A INTIMACAO DE MARIALUCINEIDE DA SILVA SOUZA, ATRAVES DE PUBLICACAO EMEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA QUE A MESMA, ATRAVESDE SEU ADVOGADO, NO PRAZO DE 3 DIAS, VENHA INFORMARO SEU ATUAL ENDERECO PARA VIABILIZAR O PROCESSO EDIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DAACAO, SOB PENA DE EXTINCAO. INT. DR. JOSE MARCELOFARIAS .

013) 2003.02.66058-5 (NT. 8396) ALIMENTOS (FAM). A.BARBARA FERNANDES VIDAL E ANDRE LUIZ FERNANDESVIDAL. R. DOMACELO DA COSTA VIDAL. SENT- JULGO, PORSENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAISEFEITOS, PROCEDENTE, EM PARTE, A PRESENTE ACAO DEALIMENTOS ORA INTENTADA EM DESFAVOR DE ANDRE LUISLIMA BRITO, FIXANDO A TITULO DE PENSAO ALIMENTICIADEFENITIVA, EM FAVOR DE SEUS FILHOS MENORES CARLOSHENRIQUE TORRES BRITO E GABRIEL YOHAN TORRRESBRITO, O VALOR CORRESPONDENTE A 80% (OITENTA PORCENTO) DE UM (1) SALARIO MINIMO, O QUAL E DEVIDODESDE A DATA DA CITACAO E DEVERA SER DEPOSITADO EMCONTA CORRENTE A SER INDICADA PELA MAE DOS MENORES,OU DIRETAMENTE A MESMA, MEDIANTE RECIBO, ATE OQUINTO DIA UTIL DE CADA MES. INT. DR. LISIANE GRANJEIROGONCALVES.

014) 2003.02.82127-9 (NT. 8578) EXONERACAO DE ENCARGOS(FAM). A. TIBURCIO DE SOUSA FERREIRA. R. JOAO TARGINOFERREIRA NETO. SENT- HEI POR BEM, POR SENTENCA, PARA

QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS,HOMOLOGAR O ACORDO FIRMADO ENTRE OS REQUERENTES,AS FLS. 64/65, RECOMENDANDO QUE SE CUMPRA FIELMENTEO QUE FICOU PACTUADO. INT. DRS. DARTANHAN DA ROCHAPEREIRA E ANA MARIA MOREIRA MAIA.

015) 2004.02.32972-4 (NT. 9398) CONVERSAO DE SEPARACAOEM DIVORCIO (FAM). A. FRANCISCO EGLEMILSON COSTA DEMELO. R. SILLENE SILVA FALCONE. DESP- NAO CONSTA NOSAUTOS COPIA DA CERTIDAO DE CASAMENTO, DEVIDAMENTEAVERBADA NO CARTORIO COMPETENTE, INTIME-SE A PARTEREQUERENTE, POR SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE CINCODIAS, JUNTAR AO PROCESSO DITO DOCUMENTO. INT. DR.FRANCISCO DE ASSIS BRANDAO LEITAO CUNTO.

DR(A). AGUIDA RODRIGUES MONTENEGRODIRETOR(A) DA SECRETARIA

4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA (COMARCA DE FORTALEZA )

Juiz(a) Titular: SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTEDiretor(a) de Secretaria: SERGIO LUIS ALVES DE SOUSAEXPEDIENTE nº 53/2005 em: Vinte e cinco (25) de Maio de

2005

OAB Seq.CE/3043 1CE/5950 1CE/2479 2MP 3CE/9033 4MP 4CE/6168 5CE/3925 5CE/14836 5CE/6802 6CE/2419 6CE/16175 7CE/7573 8CE/11408 9CE/13436 10CE/9236 11CE/9147 12CE/9330 13CE/7268 14CE/9848 15CE/9569 15MP 16CE/9330 17PE/14444 18CE/6416 19CE/3 20

1) 2000.0119.3289-0/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOS Requerido.:OLIMPIA DANTAS ARAUJO Requerente.: RAIMUNDO ALVES DEARAUJO. “HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADOPELAS PARTES EM AUDIÊNCIA. OFICIE-SE PARA IMPLANTARO DESCONTOS DA PENSÃO.”. - INT. DR(S). ANTONIO MOITATRINDADE, ELCIAS DUARTE DE SOUZA.

2) 2000.0120.2414-8/0 - ORDINARIA Requerente.: FRANCISCOFELISMINO PARENTE Requerido.: LUCIVANIA BARBOSA.“HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO ENTREAS PARTE EM AUDIENCIA.”. - INT. DR(S). AUDIZIO LOPES DACOSTA.

3) 2000.0121.2721-4/0 - DIVORCIO LITIGIOSO Requerido.:FRANCISCO GALDINO REIS Requerente.: MARIA PAIXAO ARAUJOREIS. “JULGO PROCEDENTE O PRESENTEPEDIDODECRETANDO, POR SENTENÇA, O DIVORCIOVINCULAR DO CASAL DE ACORDO COM O ART. 1571, IV E ART.1580, P. 2º AMBOS DO CODIGO CIVIL, DISSOLVENDO ASSIM, OVINCULO MATRIMONIAL HAVIDO ENTRE AS PARTES. AMULHER VOLTA A USAR O NOME DE SOLTEIRA.”. - INT. DR(S).DEFENSOR PÚBLICO.

4) 2000.0122.9285-1/0 - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE


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S 13:30 h

Requerente.: FRANCISCA ANGELINA DO AMARAL VIEIRARequerido.: JOSE CLENILDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO. “Determino, por senten,ca, o arquivamento da presente ação, com esteiona lei. nº 8.560/92.”. - INT. DR(S). ANA JACQUELINE FONTELESXIMENES, DEFENSOR PÚBLICO.

5) 2000.0122.9371-8/0 - ALIMENTOS Requerido.: ANTONIO JOSEMORAIS MONTEIRO Requerido.: MARIA GUIMARAES MORAESMONTEIRO Requerente.: MAYARA DE MATOS MORAISMONTEIRO. “HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDOFIRMADO PELAS PARTES EM AUDIÊNCIA.”. - INT. DR(S).ALDENISE DE MATOS MONTEIRO, FRANCISCO EDISON ARAGAOLIRA, TARCILIO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO.

6) 2000.0123.1822-2/0 - REDUÇÃO DE ALIMENTOS Requerido.:BARBARA FEITOSA SOARES Requerente.: JOSE SOARES NETO.“EXTINGO O FEITO POR SENTNEÇA, NA FORMA DO ART. 267,INCISO III DO CPC. EM VIRTUDE DA INERCIA DA PARTE,QUANDO DEVERIA PROMOVER ATOS E DELIGENCIAS APÓSSUA INTENÇÃO.”. - INT. DR(S). JOSE EDILSON DE ARAUJO,MARIA CRISTINA DE AGUIAR COSTA.

7) 2000.0126.1759-9/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO Requerente.: FERNANDA PEREIRA MELO Requerente.:MARIO SERGIO VALENTE DA CONCEICAO Advogado (sem OAB).:RENATA ABRANTES DA SILVEIRA. “HOMOLOGO, PORSENTENÇA, O PEDIDO DE CONVERSÃO DA ANTIGASEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVORCIO VINCULAR DO CASALREQUERENTE, FICANDO, PORTANTO, DESFEITO O SEUCASAMENTO. A MULHER VOLTA A USAR O NOME DESOLTEIRA.”. - INT. DR(S). RENATA ABRANTES DA SILVEIRA.

8) 2000.0127.2618-5/0 - DIVORCIO Requerente.: FRANCISCOJOCELIO BEZERRA DE ALMEIDA Requerente.: NUKACIA MEYREARAUJO DE ALMEIDA. “HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OACORDO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 02/04 DOS AUTOS, AOTEMPO EM QUE DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL DOCASAL REQUERENTE, FICANDO, PORTANTO, DESFEITO O SEUCASAMENTO. A MULHER VOLTA A USAR O NOME DESOLTEIRA.”. - INT. DR(S). MARCOS ANTONIO PAIVA COLARES.

9) 2000.0128.2305-9/0 - DIVORCIO Requerente.: JOSE QUEIROZFACANHA Requerente.: MARIA INES FELIPE FACANHA.“HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CONTIDO NAPETIÇÃO DE FLS. 02/04, ADITADO AS FLS. 17 DOS AUTOS, AOTEMPO EM QUE DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL DOCASAL REQUERENTE, FICANDO, PORTANTO, DESFEITO O SEUCASAMENTO. A MULHER VOLTA A USAR O NOME DE CASADA.”.- INT. DR(S). HELIO GOIS FERREIRA NETO.

10) 2000.0129.4148-5/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOSRequerente.: SIGEFREDO VENANCIO DE SOUZA FILHO Requerido.:TICIANE FERREIRA DE SOUZA. “JULGO PROCEDENTE APRESENTE AÇÃO, EXONERANDO O AUTOR DO PAGAMENTODA PENSÃO ALIMENTICIA A FILHA TICIANE FERREIRA DESOUZA.”. - INT. DR(S). JOSE HORACIO SAMPAIO.

11) 2000.0129.5506-0/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO Requerente.: LEIDIANA TEIXEIRA SAMPAIORequerente.: ROBSON BARBOSA DE SOUZA. “HOMOLOGO, PORSENTENÇA, O PEDIDO DE CONVERSÃO DA ANTIGASEPARAÇÃO JUDICIALA EM DIVORCIO VINCULAR DO CASALREQUERENTE. MULHER VOLTA A USAR O NOME DESOLTEIRA.”. - INT. DR(S). ELIZABETE SOARES OLIVEIRA.

12) 2000.0130.2230-0/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO Requerente.: MANOEL MACEDO Requerente.: MARTAMARIA DE SOUSA GADELHA. “HOMOLOGO, POR SENTENÇA,O PEDIDO DE CONVERSÃO DA ANTIGA SEPARAÇÃO JUDICIALEM DIVORCIO VINCULAR DO CASAL REQUERENTE. A MULHERVOLTA A USAR O NOME DE SOLTEIRA.”. - INT. DR(S). VICTOREMANOEL ESTEVES.

13) 2000.0135.1332-0/0 - ALIMENTOS Requerente.: TAIS AMARALALENCAR Requerido.: VALDIR ALVES DE ALENCAR. “DE ACORDOCOM O ART. 7º DA LEI. 5.478/698, A AUSENCIA DAREPRESENTANTE DA AUTORA IMPLICA NA REVOGAÇÃO DOS

ALIMENTOS PROVISORIOS E O CONSEQUENTEARQUIVAMENTO DO FEITO.”. - INT. DR(S). JULIANACAVALCANTI FERREIRA MELO.

14) 2000.0137.3457-2/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOSRequerente.: DAYANNE AGUIAR ARAUJO Requerido.: ERIVALDODE ARAUJO SILVA. “HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDODE DESISTENCIA FORMULADO PELA PARTE EM AUDIENCIA.”.- INT. DR(S). MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO.

15) 2000.0138.4473-4/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADERequerente.: DANIEL RAMALHO FERREIRA Requerido.:FRANCISCO ELTON DE SOUSA CAVALCANTE. “HOMOLOGO,POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES EMAUDIENCIA. OFICIE-SE PARA O DESCONTO DA PENSÃOALIMENTICIA.”. - INT. DR(S). ANTONIO CARLOS CAMPOS DEOLIVEIRA NETO, JUILMA SILVA RODRIGUES.

16) 2000.0139.4429-1/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerente.:CLARICE MILITAO SAMPAIO NEVES Requerente.: REGISBARBOSA NEVES. “HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A SEPARAÇÃOJUDICIAL DO CASAL REQUERENTE, O ACORDO CELEBRADOAS FLS. 02/06, ADITADO FLS.23/24.”. - INT. DR(S). DEFENSORPÚBLICO.

17) 2000.0140.0316-4/0 - ALIMENTOS Requerente.: CARLOSHENRIQUE COSTA DA ROCHA Representante.: GECILIANA COSTADA ROCHA Requerente.: GLEYDSON COSTA DA ROCHA Requerido.:LUIZ HENRIQUE DA ROCHA Requerente.: GLAUBER COSTA DAROCHA. “HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO PACTUADOPELAS PARTES EM AUDIENCIA. “. - INT. DR(S). JULIANACAVALCANTI FERREIRA MELO.

18) 2005.0001.6637-7/0 - DIVORCIO CONSENSUAL Requerente.:ALINE MICHELLE LANDIM BORGES Requerente.: MANUELRANGEL BORGES NETO. “HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OACORDO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 02/05 DOS AUTOS, AOTEMPO EM QUE DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL DOCASAL REQUERENTE, FICANDO, PORTANTO, DESFEITO O SEUCASAMENTO. A MULHER VOLTA A USAR O NOME DESOLTEIRA.”. - INT. DR(S). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO.

19) 2005.0003.1632-8/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerente.:LAISE DUARTE GALVAO LIMA Requerente.: MARCUS VINICIUSLIMA DA SILVA. “HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A SEPARAÇÃOJUDICIAL DO CASAL RQUERENTE, O ACORDO CELEBRADO ASFLS. 02/05 DOS AUTOS.”. - INT. DR(S). FLAVIO JACINTO DASILVA.

20) 2005.0004.5999-4/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerente.:CRISTINA PRIOSTE XIMENES Requerente.: JOSE CHRISTIANMACHADO XIMENES. “HOMOLOGO, POR SENTENÇA, ASEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, O ACORDO CELEBRADO ASFLS.02/06.”. - INT. DR(S). PROCURADOR.


Juiz(a) Titular: SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTEDiretor(a) de Secretaria: SERGIO LUIS ALVES DE SOUSAEXPEDIENTE nº 54/2005 em: Vinte e cinco (25) de Maio de

2005

OAB Seq.CE/9699 1CE/1699 2CE/13394 3CE/7265 4CE/7955 5CE/6727 6CE/7629 7CE/8565 8CE/11648 8CE/12546 9CE/14702 9CE/11935 10CE/12542 10CE/5412 11


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S 13:30 h

CE/13249 12CE/11678 13

1) 2000.0090.6180-1/0 - ALIMENTOS Requerente.: GEOVANEDANTAS DE LIMA Requerido.: JEAN MACEDO DE LIMA. “FIXOALIMENTOS PROVISORIOS EM 15% SOBRE OS VENCIMENTOSE VANTAGENS DO PROMOVIDO, EXCLUÍDOS OS DESCONTOSOBRIGATORIOS POR LEI, EM FAVOR DE 01 FILHO MENOR, ASER DECONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO E ENTREGUE AGENITORA DO MENOR. DESIGNO AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2005 ÁS 16.00HORAS”. - INT. DR(S). ALBERTO JORGE CAFE DE ARAUJO.

2) 2000.0091.9148-9/0 - ALIMENTOS Requerido.: ERIVALDOFERNANDES MAIA Requerente.: KEILA NOLETO WEIDSON DEOLIVEIRA. “ DESPACHO - O RECONHECIMENTO DANECESSIDADE ARGUIDA PELA AUTORA IMPLICA NAAPURAÇÃO DOS FATOS, MEDIANTE INSTRUÇÃO PROCESSUAL,NÃO CABENDO A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS NESTE MOMENTOPROCESSUAL. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 28 DE JUNHO DE 2005 ÁS 16.30 HORAS”. - INT. DR(S).BERNARDO NADER SABRY.

3) 2000.0092.0494-7/0 - ALIMENTOS Representante.: MICHELLEDE FIGUEIREDO BARBOSO Requerido.: CARLOS ALBERTO DESOUZA Requerente.: THIAGO DE FIGUEIREDO BARROSO SOUZA.“FIXO ALIMENTOS PROVISORIOS EM 15% SOBRE OSVENCIMENTOS E VANTAGENS DO PROMOVIDO, EXCLUÍDOSOS DESCONTOS OBRIGATORIOS POR LEI, EM FAVOR DE 01FILHO MENOR, A SER DECONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTOE DEPOSITADO NA CONTA DA GENITORA DO MENOR. DESIGNOAUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 DE JUNHO DE2005 ÁS 13.30 HORAS.”. - INT. DR(S). ANDREIA SOBRAL BENTESDE MELO.

4) 2000.0094.5811-6/0 - ALIMENTOS Requerido.: JOAO BATISTAPESSOA RODRIGUES Requerente.: NATALIA ROCHA RODRIGUESRequerente.: VITORIA ROCHA RODRIGUES. “FIXO ALIMENTOSPROVISORIOS EM 25% DO QUE PERCEBE O PROMOVIDO,EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATORIOS POR LEI, EMFAVOR DE 02 FILHOS MENORES, A SER DECONTADO EM FOLHADE PAGAMENTO E ENTREGUE DIRETAMENTE A GENITORADO MENOR. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 16 DE JUNHO DE 2005 ÁS 16.30 HORAS.”. - INT. DR(S).HUMBERTO FELIX DE SOUSA.

5) 2000.0127.0945-0/0 - ALIMENTOS Requerido.: ANTONIO NILOTAVARES Requerente.: MIRNA MARIA LIMA TAVARES Requerente.:SUSY MARY LIMA TAVARES. “DESPACHO. - DESIGNOAUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 DE JUNHO DE2005 ÁS 17.00 HORAS.”. - INT. DR(S). FRANCISCO DA COSTARODRIGUES.

6) 2000.0130.6959-5/0 - DIVORCIO LITIGIOSO Requerido.: JOSERIBAMAR POSSIDONIO Requerente.: MARIA MARTINSPOSSIDONIO. “DESPACHO SANEADOR - PROCESSO REGULAR.CITAÇÃO VALIDA. AÇÃO NÃO CONTESTADA. DEFIRO ASPROVAS REQUERIDAS. NADA A SANEAR DESIGNO AUDIENCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2005 ÁS 13.30HORAS”. - INT. DR(S). ANTONIO CLAUDIO GOMES MOREIRA.

7) 2000.0134.0812-8/0 - DIVORCIO Requerente.: ANTONIOREGINALDO SOUZA CARNEIRO Requerido.: MARIA ANA PAIVADE SOUZA. “DESPACHO. - DESIGNO AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2005 ÁS 17.00HORAS”. - INT. DR(S). MARIA DE LOURDES ARAUJO LIMA .

8) 2000.0138.3372-4/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADERequerido.: JOSE EUCIR DE CASTRO MOURA Requerente.: MARIAEDUARDA TRAJANO DE CASTRO Advogado (sem OAB).: MARIALEIDIANE COUTINHO COELHO. “ DESPACHO SANEADOR -PROCESSO REGULAR. NADA A SANEAR. AÇÃO CONTESTADA.DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 21 DE JUNHODE 2005 ÁS 16.30 HORAS.”. - INT. DR(S). ANTONIO JOAQUIMANDRADE DE CARVALHO, MARIA LEIDIANE COUTINHOCOELHO.

9) 2000.0139.5865-9/0 - ALIMENTOS Requerente.: FRANCISCOMARCOS GOMES FERREIRA Requerido.: FRANCISCOMARQUILANE FERREIRA DOS SANTOS Requerente.: NATALIAGOMES FERREIRA Requerente.: NATANAEL FERREIRA GOMES.“DESPACHO. - FIXO ALIMENTOS PROVISORIOS EM 30% SOBREOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PROMOVIDO, EXCLUIDOSOS DESCONTOS OBRIGATORIOS POR LEI, EM FAVOR DE TRÊSFILHOS MENORES, PAGOS, MENSALMENTE, A GENITORA OSMENORES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 21 DE JUNHO DE 2005 ÁS 14;00 HORAS. “. - INT. DR(S).MONICA MARIA VIEIRA ADERALDO, WILLEIA BARBOSAMAGALHAES.

10) 2000.0140.1431-0/0 - ALIMENTOS Requerido.: RAIMUNDONONATO DE OLIVEIRA FILHO Requerente.: VITORIA RAQUELDE OLIVEIRA. “DESPACHO. - FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOSEM 15¨% SOBRE OS VENCIMENTOS E VANTAGENS, EXCLUÍDOSOS DESCONTOS OBRIGATORIOS POR LEI, EM FAVOR DE 01FILHO MENOR, DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTOSE DEPOSITADO NA CONTA DA GENITORA DA MENOR. DESIGNOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE JUNHO DE2005 ÁS 14;00 HORAS.”. - INT. DR(S). EDESIA DE PAULAMARTINS MONTEIRO, MARIA EDENILDA BRAGA.

11) 2005.0003.4679-0/0 - ALIMENTOS REPR. LEGAL.: ANACLAUDIA TAVARES SARAIVA Requerente.: CAIO EDUARDOSARAIVA DA SILVA Requerido.: FRANCISCO HELIO DA SILVAJUNIOR. “DESPACHO. - FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM1,5 (UM E MEIO) SALÁRIO MÍNIMO, EM FAVOR DE 01 FILHOMENOR, FICANDO O ALIMENTANTE COM O ENCARGO DEENTREGAR A QUANTIA, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS EDEPOSITADO NA CONTA DA GENITORA DA MENOR. DESIGNOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 DE JUNHO DE2005 ÁS 17;00 HORAS.”. - INT. DR(S). MARIA JOANA DARCANGELO.

12) 2005.0003.9719-0/0 - DIVORCIO LITIGIOSO Requerente.:EDNANDRA MARIA MENDES DIAS SIMÕES Requerido.: OSLEYBRAGA DIAS SIMOES. “DESPACHO. - FIXO ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM 30¨% SOBRE OS VENCIMENTOS EVANTAGENS, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATORIOS PORLEI, EM FAVOR DE 02 FILHOS MENORES, A SEREMDESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTOS, E DEPOSITADONA CONTA DA GENITORA DOS MENORES, ACRESCIDO DOPAGAMENTO DAS MENSALIDADES ESCOLARES, QUE DEVERÁSER MANTIDO PELO ALIMENTANTE. DESIGNO AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2005 ÁS17;00 HORAS.”. - INT. DR(S). SULAMITA ALVES TEIXEIRA.

13) 2005.0005.2746-9/0 - REDUÇÃO DE ALIMENTOS Requerente.:COSME VIDAL DA SILVA Requerido.: FRANCISCA SILVA REPR.LEGAL.: MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ SILVA VIDAL.“DESPACHO. - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 10 DE JUNHO DE 2005 ÁS 15;30 HORAS.”. - INT. DR(S).CELIA MARIA DE CASTRO.


Juiz(a) Titular: DULCE MARIA E SILVA BRAGADiretor(a) de Secretaria: JOSE ARISTEU RAMOS

EXPEDIENTE nº 68/2005 em: Vinte e sete (27) de Maio de 2005



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M 31/05/2005 À

S 13:30 h

CE/1551 9CE/15335 10CE/13312 11CE/9751 12CE/6306 13CE/10604 14CE/8510 15CE/14853 15CE/7094 15

1) 2000.0094.7187-2/0 - ALIMENTOS Requerido.: CELIO SAPPIRepresentante.: ELBA MARIA DE MOURA Requerente.: SARAHMARIA DE MOURA. “Desp. Intime-se o advogado da promoventesobre certidão de fls.retro, parqa que informe o novo endereço de suaconstituinte a fim de intimá-la para audiência designada.”. - INT. DR(S).HERCULES SARAIVA DO AMARAL.

2) 2000.0130.3224-1/0 - INTERDIÇÃO Requerente.: MARIAFATIMA DOS SANTOS MOURA Requerido.: MARIA NAZARE DOSSANTOS. “Desp. Intime-se a promovente sobre a certidão de fls.retro.”.- INT. DR(S). REGINA COSTA BEZERRA.

3) 2000.0131.2547-9/0 - ALIMENTOS Requerente.: ELIZIANESOUZA NASCIMENTO Requerido.: FRANCISCO PEDRO DONASCIMENTO. “Desp. Ao conhecimento da requerente.”. - INT.DR(S). DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR, RACHEL ARYMENDES.

4) 2000.0132.4257-2/0 - SEPARAÇÃO JUDICIAL Requerente.:IRACEMA ALVES DA SILVA Requerido.: PEDRO DE SOUSA SILVA.“Desp. À promovente sobre a certidão do oficial de justiça.”. - INT.DR(S). LILIANA ROCHA LIMA, LUIZ GADELHA ROCHA NETO.

5) 2000.0132.9305-3/0 - AGRAVAÇÃO DE ENCARGOS Requerido.:MARCOS ANTONIO DA SILVA NOGUEIRA Requerente.: OSCARMENDES CRISPIM NETO. “Desp. Recebo a presente apelação noefeito devolutivo. À parte apelada para apresentar suas contra razõesno prazo legal.”. - INT. DR(S). ANTONIO ROBERTO DE ALMEIDA.

6) 2000.0133.6674-3/0 - SUPRIMENTO Requerido.: MICHEL JEANPAOLI Requerente.: SUELY VIEIRA DE ALBUQUERQUE FREITAS.“Desp. À promovente.”. - INT. DR(S). LUCIANA DOS SANTOSCOSTA.

7) 2000.0133.8555-1/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOS Requerido.:EDVANDRO ARAUJO MOTA Requerente.: EVANDRO MENDESMOTA. “Desp. Como requer (processo desarquivado).”. - INT. DR(S).ANA CRISTINA CAVALCANTE LIMA TAVEIRA.

8) 2000.0134.1744-5/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerido.:FRANCISCO FERNANDO ALENCAR FERNANDES Requerente.:JULIANA FERREIRA FERNANDES. “Desp. Cumpra-se o parecerministerial (...Em sendo assim, requeiro a intimação do executado paraque pague as três últimas prestções, sob pena de prisão). Intime-se oexecutado.”. - INT. DR(S). FRANCISCO ALVES DE ALBUQUERQUE.

9) 2000.0136.2548-0/0 - DECLARATORIA DE CONCUBINATORequerido.: ESPOLIO DE ANDRE EDMOND ELIE DARMONRequerente.: TEREZINHA LISIEUX BRASILEIRO DE ANGELO.“Desp. Tendo surgido no curso do processo fatos novos dando conta daexistência de outros herdeiros, os quais não foram ainda citados, chamoo feito à ordem e torno sem efeito o despacho de fls.228, que designouaudiência para a data de 30/05/2005. Cumpra-se o despacho de fls.336.”.- INT. DR(S). CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES, EDVARDUTRA CALDAS FILHO, JOSE NEWTON PADILHA BRANDAO,FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO, FRANCISCOCLAYTON PESSOA DE Q. MARINHO.

10) 2000.0139.5430-0/0 - ALIMENTOS Representante.: CICERARICARTE DE SOUZA Requerido.: JOSIVONE MOTA DA SILVARequerente.: SAMILA RICARTE DA SILVA. “Desp. Designo audiênciade instrução e julgamento no dia 22 de AGOSTO de 2005, às 15:horas.”. - INT. DR(S). JACQUELINE DA SILVA BENTO.

11) 2000.0139.8479-0/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA Requerente.: EVADE BARROS SA Requerido.: RAIMUNDO NONATO DA ROCHA SA.“Desp. À promovente sobre a certidão do oficial de justiça.”. - INT.DR(S). EXPEDITO GONCALVES LEITE.

12) 2005.0005.6467-4/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REPR.LEGAL.: ANA VIRGINIA ALMEIDA E SILVA Requerente.: LINNDALYNE ALMEIDA E SILVA TEIXEIRA Requerido.: JOSE DE ALMEIDATEIXEIRA. “Desp. Intime-se a parte autora acerca da certidão dooficial de justiça de fls. retro.”. - INT. DR(S). FRANCISCO WALBERTOFERNANDES MAGALHAES.

13) 2005.0006.4308-6/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOSRequerido.: KAMILA SALDANHA FREIRE Requerente.: LUCIOMENAS MARTINS DE ALMEIDA Requerido.: MONIQUESALDANHA FREIRE MARTINS. “Desp. Em apenso. Designo audiênciade conciliação para o dia 09 de AGOSTO de 2005, às 15:00 horas.”. -INT. DR(S). JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO.

14) 2005.0008.0792-5/0 - ALIMENTOS Requerente.: BEATRIZTAVARES SILVA Requerido.: LUIZ GONZAGA SILVA. “Desp. Fixoalimentos provisórios em 60% do salário minimo mensal em favor dafilha menor do prmovido. Audiência de conciliação no dia 02 deAGOSTO de 2005, às 13:30 horas.”. - INT. DR(S). LUIZ GADELHAROCHA NETO.

15) 2005.0008.1635-5/0 - ALIMENTOS Requerido.: FRANCISCOMORAES LIMA Requerente.: JOSE MATHEUS DO NASCIMENTODA SILVA REPR. LEGAL.: KATIA MARIA NASCIMENTO DA SILVA.“Desp. Inosbstante a obrigação da prestação de alimentos por partedos ascendentes do alimentando, tal obrigação só poderá ser exigida secomprovada a possibilidade de prestá-los, “ex vi” do art.1.695 doCódigo de Processo Civil em vigor. Assim, deverá a promovente anexardocumentos para comprovar o alegado ou requerer o que for de direito.”.- INT. DR(S). CHARLES MAIA MENDONCA, EMANUEL PEREIRAACCIOLY, JOAO BANDEIRA ACCIOLY.

6A. VARA DE FAMILIAJuiz(a) de Direito: DRA. MARIA EDNA MARTINS

Diretor(a) de Secretaria: ISAIAS MESQUITA DE SOUSAEXPEDIENTE No. 047/2005 - EM 25/MAIO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.004697 003 CE.005105 006 CE.005275 006CE.006083 005 CE.006768 001 CE.007103 004CE.008228 009 CE.008246 004 CE.011107 007CE.012086 001 CE.016471 002 CE.016611 002DP.000000 008 DP.000000 010 RJ.059755 005

001) 0000.02.44415-1 (NT. 1934S) SEPARACAO CONSENSUAL(FS). A. CARLOS ROBERTO MINEIRO APOLONIO E MARLAROXANA BARRETO ALVES MINEIRO. . DESPACHO: A MM. Juizamandou intimar a parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias. INT.DRS. RAQUEL SILVEIRA LIMA E MARIA IRISMAR DE MELO.

002) 1997.02.02721-7 (NT. 1600S) DIVORCIO LITIGIOSO (FAM).A. MARIA DE FATIMA DE PAULA CAVALCANTE. R. FABIORAMOS CAVALCANTE FILHO. DESPACHO: A MM. Juiza mandouintimar para o pagamento das custas de desarquivamento, considerandoincabivel o pedido da parte requerente, ja que a gratuidade da justica hade ser concedida ate a sentenca ju-, dicial, nao havendo requerimentoate aquele ato. INT. DRS. FABIOLA PAULA CAVALCANTE E IGORSANATIEL GONCALVES ROCHA.

003) 1998.02.09112-0 (NT. 2508S) ALIMENTOS (FAM). A. NILSETEREZINHA BITTENCOURT GONDIM. R. FRANCISCO PEREIRAGONDIM. DESPACHO: A MM. Juiza deferiu o pedido dedesarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. INT.DR. JOSE FRANCISCO FERREIRA REBOUCAS.

004) 1999.02.27900-7 (NT. 4641S) EXECUCAO DE ALIMENTOS(FAM). A. CRISTINA CELESTE BARROSO DA FONSECA MARTINSE RODOLFO ADRIANO BARROSO DA FONSECA MARTINS. R.JOSE CARLITO GOMES MARTINS. SENTENCA:...DECLARO, porsentenca, para que produza seus devidos e legais e-feitos, EXTINTO opresente processo de Execucao que Cristina CelesteBarroso da FonsecaMartins e Rodolfo Adriano Barroso da Fonseca Mar- tins promovemcontra Jose Carlito Gomes Martins, fazendo-o com base no art. 794, Ido Codigo de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado,de-se baixa na distribuicao e arquive-se..INT. DRS. POLIBIO ARRAISNETO E SEBASTIAO OTAIR OLIVEIRA DE ARAUJO.


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005) 2000.02.55079-2 (NT. 4786S) INVESTIGACAO DEPATERNIDADE (FAM). A. MARIZE LOPES VERISSIMO DEMATTOS, DAYSE LOPES DE ABREU E DENIZE LOPES DASCHAGAS. R. NOEME CRISTINA ATHAYDE PINHEIRO LOPES.SENTENCA:...Declaro, por consequencia, extinto o presente pedidode Investi- gacao de Paternidade requerido por Dayse Lopes de Abreu eDenize Lo-pes das Chagas contra Noeme Cristina Athayde PinheiroLopes, com base no art. 267, III do Codigo de Processo Civil. Semcustas. De-se baixa na distribuicao e arquive-se. P.R.I.. INT. DRS.MILTON DANTAS DEBRITO JUNIOR E SILVANA MARIAFLORENCIO DE CARVALHO.

006) 2000.02.56620-6 (NT. 4805S) EXONERACAO DE ENCARGOS(FAM). A. MATIAS FERREIRA DE AZEVEDO. R. MARIA DELOURDES CUSTODIO DA SILVA. DESPACHO: A MM. Juiza declarouencerrada a instrucao e mandou intimaras partes para apresentacao dasrazoes finais, no prazo de 10 (dez)dias. INT. DRS. LENILTON COELHOE DEISE OLIVEIRA LASHERAS.

007) 2001.02.16235-2 (NT. 5044S) EXECUCAO DE ALIMENTOS(FAM). A. DAVID RONNY DE SOUSA. R. ANTONIO SOUZA DASILVA. SENTENCA:...DECLARO, por sentenca, para que produza seusdevidos e legais e-feitos, EXTINTO o presente processo de Execucaoque David Ronny deSousa promove contra Antonio Souza da Silva,fazendo-o com base no art. 794, I do Codigo de Processo Civil. Semcustas. P.R.I. Transita- do em julgado, de-se baixa na distribuicao earquive-se.. INT. DR.LUCRECIA MARIA DA SILVA HOLANDA CRUZ.

008) 2001.02.22122-7 (NT. 5140S) RECONHECIMENTOSOCIEDADE DE FATO (FAM). A. FRANCISCA ANTONIA DASCHAGAS SILVA. R. FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA.DESPACHO: A MM. Juiza mandou que a parte promovida se mani-festasse sobre a pretensao da autora, contida no termo de audiencia(Termo de Audiencia: ...pela requerente, foi dito que pretendia de- sistirda presente acao.). INT. DR. MANUEL MARTINHO VIEIRAMADEIRO. ,

009) 2001.02.39475-0 (NT. 5402S) INVESTIGACAO DEPATERNIDADE (FAM). A. ANA CAROLINA LOPES DUARTE. R.JOSE ROBSON CRUZ DA SILVA. DESPACHO: A MM. Juiza mandououvir o advogado do promovido sobre a peticao daparte requerente asfls. 58/60. INT. DR. PAULO EDUARDO DE SOUSA.

010) 2001.02.58208-4 (NT. 5684S) CAUTELAR DE SEPARACAODE CORPOS (FAM). A. MARILENE MATIAS SILVA. R. SILASPEREIRA SILVA. SENTENCA:...Declaro, por consequencia, extintoo presente pedido Cautelar de Separacao de Corpos requerido porMarilene Matias Silva contra SilasPereira Silva, com base no art. 267,III do Codigo de Processo Civil. Sem custas. De-se baixa na distribuicaoe arquive-se. P.R.I.. INT.DR. ISABELLE DE MENEZES FERREIRA.

DR(A). ISAIAS MESQUITA DE SOUSADIRETOR(A) DA SECRETARIA


Juiz(a) Titular: GERALDO BIZERRA DE SOUSADiretor(a) de Secretaria: MARIA CASTRO RODRIGUES

AMOREIRAEXPEDIENTE nº 179/2005 em: Vinte e cinco (25) de Maio de

2005

OAB Seq.CE/13894 1CE/10125 1CE/13975 1

1) 2000.0123.1466-9/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerente.:ANDREA FROTA SAMPAIO Requerido.: EDILBERTO NAPOLEAOROCHA Requerido.: FRANCISCO HELBER PINHEIRO BEZERRA(TERCEIRO PREJUDICADO). “ANALISANDO DETIDAMENTEOS PRESENTES AUTOS, VERIFIQUEI QUE O VEÍCULO MARCACELTA/GM, PLACAS HXG 1993, TEVE SUAINTRANSFERIBILIDADE DEVIDAMENTE ORDENADA POR ESTEJUÍZO, QUE SE BASEOU EM DOCUMENTO DESATUALIZADO,ACOSTADO PELA PARTE EXEQUENTE NA FL. 119 DOS AUTOS.CONFORME SE INFERE DOS DOCUMENTOS DE FLS 140/141, O

VEÍCULO EM COMENTO FOI ADQUIRIDO PELO SR. FRANCISCOHELBER, TERCEIRO PREJUDICADO, EM DATA DE 10.10.2004,DEPOIS DE HAVER PERTENCIDO AO SR. OSCAR RODRIGUESAEYOLE, QUE POR SUA VEZ O ADQUIRIU DO EXECUTADO EM06.09.04. AO REVERSO, O DEVEDOR POSSUI PATRIMÔNIOCONSIDERAVEL, NÃO SENDO A PRESENTE DEMANDA, QUENÃO É FUNDADA EM DIREITO REAL, CAPAZ DE REDUZÍ-LO AINSOLVÊNCIA. ASSIM SENDO, DETERMINO O IMEDIATODESBLOQUEIO DO VEÍCULO, DEVENDO SER OFICIADO ODETRAN PARA FINS DE CANCELAMENTO DA ORDEM DEINTRANSFERIBILIDADE SOMENTE EM RELAÇÃO AO REFERIDOBEM.”. - INT. DR(S). ISMENIA MARIA SOUSA CAMPELO, JUAREZALVES RODRIGUES FILHOWYLLERSON MATIAS ALVES DELIMA.


Juiz(a) Titular: CELSO ALBUQUERQUE MACEDODiretor(a) de Secretaria: CLAUDIA MARIA CAVALCANTE

SAMPAIOEXPEDIENTE nº 44/2005 em: Dezoito (18) de Maio de 2005

OAB Seq.CE/8932 1CE/12584 1CE/6241 1CE/4922 2CE/8754 3CE/9115 4CE/15912 5CE/2779 5CE/11963 6CE/4998 7CE/13452 8CE/11524 8

1) 2000.0088.6230-4/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerente.:LEWIS ALLYSON DANTAS VIEIRA Requerido.: LUIZ ANTONIOVIEIRA DA SILVA. “Sentença: “Considerando que a obrigação foicumprida, conforme o dclarado a fls 17, julgo extinto o presente feito,determinando arquivamento e baixa.””. - INT. DR(S). CARLOS DESOUSA MAIA, ELESBAO PEREIRA MENEZES FILHO, NEUMAYERDE SOUSA MAIA.

2) 2000.0134.8252-2/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO Requerente.: ANA JAQUELINE GONDIM FONTENELERequerido.: CARLOS ALBERTO ESTRELA JUNIOR. “ audiência deinstrução e julgamento, no dia 29 de junho de 2005, às 16:00 horas.”.- INT. DR(S). MARIA ENEIDA LIMA.

3) 2000.0136.9486-4/0 - ALIMENTOS Requerido.: FRANCISCOTARCISIO MATOS FILHO Requerente.: JULIANA DE FATIMAFARIAS MATOS. “Parte final da Sentença: “Nestas condições,considerando o mais que dos autos consta normas e princípios aplicáveisàespécie, decreto a extinção do feito, sem julgamento do mérito, e ofaço com amparo na textuação legal pertinente, ordenando, emdecorrência, o seu arquivamento. O ficie-se a fim de sustar os alimentosora descontados (fls. 13).”. - INT. DR(S). MARCOS ANTONIO VIEIRADE SOUZA.

4) 2000.0136.9704-9/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA Requerente.: ANAMARIA DE OLIVEIRA BEZERRA Requerido.: PARCIFAL BRAGABEZERRA. “Parte final da sentença: “Homologo por sentença, paraque surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência firmada por ANAMARIA DE OLIVEIRA BEZERRA, às fls. 17 dos autos, ordenando, emdecorrência, o arquivamento dos autos.””. - INT. DR(S). MARIA DEPAULA CAVALHO BRASIL.

5) 2000.0138.8591-0/0 - DIVORCIO CONSENSUAL Requerente.:MARCOS ANTONIO DA SILVA Requerente.: MARIA NEUZA CHAVESDA SILVA. “Parte final da Sentença: “ Decreto a dissolução docasamento civil dos requerentes, pelo Divórcio Consensual, e o faço,sob o amparo do artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, bemcomo da lei nº 7.841/89, reguladora dos prazos para a ação suplicada,emprestando a consequente chancela jurídica ao convênio firmado napetição inicial de fls.02/08 dos autos e acréscimos contidos no termode audiência de fls. 30” “. - INT. DR(S). TITO LIVIO BRITO DOSREIS, VALTER SERGIO DUARTE FURTADO.


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6) 2000.0139.3433-4/0 - ALIMENTOS Requerido.: CLEAN AQUINODA SILVA Requerente.: LAURA PETRONILIA NETA DA SILVA.“Parte final da Sentença: “ Considerando o mais que dos autos constanormas e princípios aplicáveis à espécie, decreto a extinção do feito,sem julgamento do mérito, e o faço com amparo na textuação legalpertinente, ordenando, em decorrência, o seu arquivamento. Oficie-sea fim de sustar os alimentos ora descontados (fls. 13). “. - INT. DR(S).ADAUTO FERREIRA LOPES.

7) 2005.0000.3736-4/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO Requerente.: AUGUSTO CESAR LIMA DE OLIVEIRARequerente.: VERONICA LEMOS RAMALHO DE OLIVEIRA.“Despacho: “ Intime-se o advogado para propor a ação com o nomecorreto do cônjuge virago, conforme certidão de casamento acostadaaos autos, em 10 dias.””. - INT. DR(S). ARNEDIO BASTOS DEOLIVEIRA FILHO.

8) 2005.0001.2664-2/0 - ALIMENTOS Requerente.: DIELDA GOMESCARNEIRO Requerido.: GERALDO CARNEIRO DE ANDRADE.“Parte Final da Sentença: “ Homologo, por sentença, para que surtaseus jurídicos e legais efeitos, a desistência firmada pela parte autora,com a anuência daparte promovida, nos termos da petição de fls. 15/16e 19 dos autos, consequentemente decreto a extinção dos autos semjulgamento do mérito nos termos do art. 267, VIII, do CPC.””. - INT.DR(S). LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES, RAIMUNDOALEXANDRE LINHARES DIAS.

9) 2005.0001.7112-5/0 - ALIMENTOS Requerente.: ESMERALDAMARIA FIGUEIREDO DA SILVEIRA Requerido.: FRANCISCOJEOVAN DE CASTRO CALIOPE. “Despacho “Intime-se o advogadopara colocar o menor no pólo ativo da relação processual, devidamenterepresentado por sua genitora. Atenda-se o art. 259, VI do CPC, em 10dias.””.

10) 2005.0002.2276-5/0 - ALVARA Requerente.: JEFFERSON DASILVA COSTA. “Parte final da Sentença: “Nestas condições,considerando o mais que dos autos consta, normas e princípios aplicáveisà espécie, e ainda a declaração de anuência do titular da conta do FGTSconstante às fls. 08 dos autos, defiro a postulação de JEFFFERSON DASILVA COSTA, representado por sua genitora, MARIA DE LOURDESDA SILVA, ordenando, em decorrência, a expedição de alvaráautorizando a liberação do valor existente na conta de FGTS do titularAlexandre Ricardo dos Santos Costa, referente ao percentual de 40%(quarenta por cento), retido a título de alimentos, em prol do menorrequerente, junto à Caixa Econômica Federal do Ceará.”.

11) 2005.0003.4248-5/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO Requerente.: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRARequerido.: MARIA SALETE RAMOS DE OLIVEIRA. “Sentença:“Homologo por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos,o pedido de desistência acostado aos autos, fls. 20/40. Após cumpridasas formalidades legais, arquive-se com baixa.” “.

12) 2005.0004.5518-2/0 - DIVORCIO CONSENSUAL Requerente.:EVILAZIO ALMEIDA DE SOUZA Requerente.: MARIA FAGLANEFREITAS DE SOUZA. “Despacho: “Intime-se o advogado para juntaraos autos a declaração das testemunhas, com firma reconhecida emcartório, para comprovar o lapso temporal da separaçaõ do casal em10 dias.””.

13) 2005.0004.6059-3/0 - SUSPENSÃO DE PODER FAMILIARRequerido.: MICHELE DO NASCIMENTO SILVA Requerente.:RAIMUNDA SIDOU DE SOUSA. “Sentença: “Homologo por sentença,para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistênciaacostado aos autos. Após cumpridas as formalidades legais, arquive-secom baixa.”.

14) 2005.0009.6258-0/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO Requerido.: CRISTIANA DE PAULA RODRIGUESRequerente.: HELANO PEREIRA LIMA. “Parte final da sentença:“considerando o mais que dos autos consta, normas e princípiosaplicáveis a espécie, decreto a conversão da separação judicial dos A.Aem divórcio, redundando, obviamente, no desaparecimento do vínculoconjugal, e emprestando chancela jurídica ao acordo estabelecido nainicial de fls.02/04 dos autos.””.


Juiz(a) Titular: JANE RUTH MAIA DE QUEIROGADiretor(a) de Secretaria: FRANCISCA SILVÂNIA

RODRIGUES JORGEEXPEDIENTE nº 77/2005 em: Vinte e cinco (25) de Maio de

2005

OAB Seq.CE/14301 1CE/15053 2SP/119130 2CE/12521 3CE/4950 3CE/14258 4CE/4932 5CE/6662 5CE/7268 6CE/13077 7CE/15087 7CE/4756 8

1) 2000.0123.2422-2/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADERequerente.: BEATRIZ DE OLIVEIRA Requerido.: JAMESGLEYSON DA SILVA VIEIRA. “Audiencia para o dia 23/06/05, as16 horas”. - INT. DR(S). JUAREZ DE SOUSA CARVALHO JUNIOR.

2) 2000.0125.3625-4/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOSRequerido.: HELAINE ROCHA PEREIRA SOARES Requerente.:HELIO ROCHA SOARES. “Audiencia dia 23/06/05, as 14.30 horas”.- INT. DR(S). LINCOLN MATTOS MAGALHAES, VALDECY DACOSTA ALVES.

3) 2000.0128.3414-0/0 - ALIMENTOS Requerente.: ELINEUDAFRANCISCA RODRIGUES LIBOA Requerente.: NAYELEN LISBOADA SILVEIRA Requerido.: PAULO HENRIQUE ALEXANDRINODA SILVEIRA. “Audiencia para o dia 29/06/05, as 16 horas”. - INT.DR(S). JOAQUIM LIANDRO BATISTA, VERONICA DO AMARALMADEIRO BATISTA.

4) 2000.0133.2908-2/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADERequerente.: KAIANE MARIA BEZERRA QUEIROZ Requerido.:WAGNER BENICIO GOMES. “Audiencia para depoimento pessoais,dia 23/06/05, as 17 horas”. - INT. DR(S). CARLOS OLIVEIRA DEBRITO.

5) 2000.0134.7377-9/0 - ALIMENTOS Requerente.: CLLEYDSONDE MOURA PESSOA Requerente.: GLEICIANE DE MOURAPESSOA Requerente.: GLEYDSTON DE MOURA PESSOARequerido.: JOSE FERREIRA PESSOA. “Audiencia para o dia 08/06/05, as 17.30 horas.” . - INT. DR(S). DIMAS MOREIRAMONTEIRO, RAIMUNDO ROCHA DE SOUSA JUNIOR.

6) 2000.0135.7777-9/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADERequerido.: ARISTO ROCHA LIMA Requerente.: CAUE AMORIMDE PAIVA. “Audiencia para o dia 23/06/05, as 17.15 horas”. - INT.DR(S). MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO.

7) 2000.0136.8622-5/0 - ALIMENTOS Requerido.: ANTONIO DEQUEIROZ LOPES Requerente.: KATIA HELENA PINHEIRO.“Renove-se o expediente de citação advertindo o oficial de justiçade que a citação deve ser pessoal, podendo o mesmo, se for o caso,utilizar-se de oficio do expediente de citação por hora certa, eestando desde já autorizado a usar das prerrogativas do parágrafo 2°do art. 172 do CPC. Remarco audiencia para o dia 30/06/05, as17.30 horas.”. - INT. DR(S). DOROTHY MIRANDA DA SILVA,JOAO PONTES ROCHA FILHO.

8) 2000.0139.8714-4/0 - ALIMENTOS Requerente.: FRANCISCACEZARIO DE OLIVEIRA Menor.: ISABELLY SILVA DE OLIVEIRARequerido.: JOSE LEUDO DA SILVA Requerente.: MARCOS ANDRESILVA DE OLIVEIRA. “Alimentos fixados em 2,5 salários mínimos.Audiencia para o dia 27/06/05, as 17.30 horas”. - INT. DR(S).CARMEN ELEONORA R DE SOUSA.


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OAB Seq.CE/14840 1CE/14749 2CE/9729 2CE/13312 2CE/7948 3CE/6403 4CE/2875 5CE/7843 6CE/9290 6CE/9871 6CE/9125 7CE/8976 8CE/8976 8

1) 2000.0125.8366-0/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADERequerente.: EVELINE VASCONCELOS DA SILVA Requerido.:SEVERIANO DIAS ARRUDA. “Fica intimada a autra para promover acitação dos herdeiros do “de cujus”, qualificando cada um, paramanifestar-se sobre o DNA já que c/relação aos alimentos não há maiso que se discutir.”. - INT. DR(S). CLODOALDO BATISTA DE SOUSA.

2) 2000.0126.5980-1/0 - REDUÇÃO DE ALIMENTOS Requerido.:DANIEL MONTEIRO MENDES Requerente.: RAIMUNDO NONATOMENDES DE SOUSA Requerido.: DULCE MONTEIRO MENDESRequerido.: RAIMUNDO NONATO MENDES DE SOUSA FILHO.“Despacho, parte final: “Desta forma em razão da alegações apresetadaspelo autor às fls. 161/162, e presentes os pressupostos para a concessãoda tutela antecipatória, o faço parcialmente, determinando a reduçãoda pensão para o percentual de 20% sobre os rendimentos do autordeduzidos os descontos obrigatórios.”. - INT. DR(S). CESAR DEBARROS LIMA, DURCIRENE MARINHO MONTEIRO, EXPEDITOGONCALVES LEITE.

3) 2000.0129.2688-5/0 - ALIMENTOS Requerido.: ALEXANDREGONCALVES PEREIRA Requerente.: MARIA DAS DORESNASCIMENTO DANTAS PEREIRA. “Fica intimado o promovio sobrea a nuência da autora acerca da proposta por ele lançado, bem como doencerramento da instrução.”. - INT. DR(S). FERNANDO JOSE VIEIRADE FREITAS.

4) 2000.0129.6154-0/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADERequerente.: CAMILA HELEN DA SILVA Requerido.: JORGELENODA SILVA SAMPAIO. “Manifeste-se a autora sobre a proposta doalimentante (fls. 91), prazo de 05 dias “. - INT. DR(S). MARCELOGLADIO ESPINDOLA CAVALCANTI DE MELLO.

5) 2000.0130.0493-0/0 - ALIMENTOS Requerente.: JOAO FELIPEDO NASCIMENTO VASCONCELOS Requerido.: JOAO VALDEILTONDE VASCONCELOS. “Declaro encerrada a instrução. Abro vista paraas partes apresentarem memoriais no prazo de 10 dias, sendo osprimeiros cinco dias do prazo para a parte autora e os ultimos cincodias para o réu.”. - INT. DR(S). RAIMUNDO NONATO DE LIMARIBEIRO.

6) 2000.0133.4631-9/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerente.:GLAUCIA MARIA MOREIRA DA SILVA Requerido.: NIRVANDROCOLARES BATISTA. “O objeto desta ação não é redução ou exoneraçãode pensão. O devedor não atendeu ao que foi sugerido as fls. 59, por estajuiza, a fim de comprovar o alegado acordo que teria feito com arequerente. Destaque-se que as exequentes negaram esse acordo (fls.62). Mantida a decisão que decreta a prisão.”. - INT. DR(S). FRANCISCOLOPES RIBEIRO, NATHAN LIMA BARRETO, ROBERTOFAUSTINO MAIA.

7) 2000.0134.2413-1/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerido.:ESTACIO FALCAO DE VASCONCELOS Requerente.: TATIANEPEREIRA DE VASCONCELOS . “Manifeste-se a exequente sobre ajustificativa e documentos de fls. 17/21.”. - INT. DR(S). PAULO CESARMAIA COSTA.

8) 2000.0139.6879-4/0 - INTERDIÇÃO Requerido.: AGERICOMARQUES SALDANHA Requerente.: MARIA RIVANDA LIMASALDANHA Requerido.: AGERICO MARQUES SALDANHARequerente.: MARIA RIVANDA LIMA SALDANHA. “Sentença, partefinal: “Assim, julgo procedente o pedido inicial para decretar a interdiçãode Agerico Marques Saldanha nomeando-lhe curadora a requerente, suamulher, Maria Rivanda Lima Saldanha, acima qualificada, a qual exerceráo munus sem restrições, salvo as previstas em lei, após o compromissode estlo, independetemente de prestação de caução e de prestação decontas, por ser casada sob o regime de comuhão universal de bens (art.1783 do CC). Cumpra-se o art. 1184 do CPC, expedindo-se mandadopara registro desta sentença perante o oficial de Registro civil dacomarca, além de edital para ciencia de terceiros, o qual deverá serpublicado pela imprensa local e pelo órgãoooficial (DJ) por tres vezes,com intervalo de 10 dias, constando do edital os nomes do interdito eda curadora, a causa da iterdição e os nomes do interdito e da curadora,a causa da interdição e os limites da curatela. Custas de lei. Após cumridosos exedientes arquive-se. PRI. Fort. 15/4/05. jane Ruth Maia deQueiroga- Juiza de Direito. “. - INT. DR(S). ITIBERE AMARALBASTOS, ITIBERE AMARAL BASTOS.




2005


1) 2000.0087.6414-0/0 - DIVORCIO LITIGIOSO Requerido.:FRANCISCA FERNANDES SOARES DA SILVA Requerente.: JOAOPEREIRA DA SILVA. “Audiencia de instrução para o dia 10/06/05, as10 horas. Fica intimado o autor s/a contestação”. - INT. DR(S).JUVENAL LAMARTINE AZEVEDO LIMA, SILVIA PINHEIRO DEAZEVEDO.

2) 2000.0089.6723-8/0 - RETIFICAÇÃO Requerido.: ANTONIOCARLOS FERREIRA DE SOUZA Requerente.: CARLOS DAVIFERREIRA DE SOUZA REP. POR MARIA LUCIANA DE SOUZA.“Sentença, parte final: “.Assim, tendo a autora reconhecidoesponteamente ser a mãe de Carlos Davi Ferreira de Souza, julgoprocedente o pedido e declaro reconhecida a maternidade do supracitadomenor, determinando que o nome dos avós conste na certidão denascimento do filho, continuando o menor a grafar Carlos Davi Ferreirade Souza, em razão de ser este tembém, o nome da familia de suagenitora, o que faço observando o disposto no art. 1609, inciso IV, doCC. Defiro a gratuidade. Sem custas. PRI. Após o transito em julgado,e expedido o mandado ao Cartório competente com todos os dadosnecessários, arquive-se. Fort. 29/04/05. Jane ruth Maia de queiroga-Juíza de Direito”. - INT. DR(S). MARIA AGUIAR E SILVA.

3) 2000.0121.2715-0/0 - DIVORCIO LITIGIOSO Requerido.: MARIALIDUINA DO NASCIMENTO NONATO Requerente.: RAIMUNDONONATO NETO. “Sentença, parte final: ..Assim, acolho o pedidoinicial e decreto o divórcio das partes acima nomeadas. Fica expressoque, como único bem do casal não comporta divisão cômoda, será eleobjeto de alienação judicial, pela via da juridisção voluntária, adepedender da iniciativa de qualquer interessado, abatendo-se ali asbenfeitorias erguidas pelo conjuge virago e seu atual companheiro (art.2.019 do CC c.c. arts. 1.121, IV e 1.117, II, ambos do CPC). Emrespeito à opção manifestada pelo cônjuge virago, caber-lhe-à retornar


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ao uso do nome de solteira. Defiro a gratuidade requerida pela promovida,razão porque deixo de condena-la nas verbas próprias da sucumbência.Após o trãnsito em julgado desta e feita a averbação necessária, arquivem-se. PRI. Fort. 29/04/05. Jane Ruth Maia de queiroga Juiza de Direito.”.- INT. DR(S). FABIOLA BEZERRA DE CASTRO ALVES, JEFFERSONRODRIGUES DOS SANTOS.

4) 2000.0123.8520-5/0 - DIVORCIO Requerido.: JOSE WERTONBANDEIRA BARBOSA Requerente.: LAURITA MACHADO GOMES.“Audiencia de ratificação do acordo e instrução para o dia 10/06/05, às10:30 horas.”. - INT. DR(S). ALANA MARIA PONTESMACHADOJOSE DAVID DE ASSUNCAO.

5) 2000.0129.2745-8/0 - DIVORCIO LITIGIOSO Requerente.:CARLOS ROBERTO SANTOS Requerido.: JORGINA INACIO DOSSANTOS. “Sentença, parte final: ..Assim, acolho o pedido inicial edecreto o divórcio das partes acima nomeadas. De logo, decreto apartilha do bem imóvel pertecente ao casal, acima descrito, medianteatribuição da metade ideal para cada um od scônjuges, considerando oregime de comunhão universal de bens adotado pelo casal à época docasamento. Fica expresso que qualquer interessado poderá propor aalienação judicial do bem, pela via autônoma da jurisdição voluntária(art. 1.122, IV, c.c art. 1.117, II, ambos do CPC). O cônjuge viragocontiniuará usando seu nome atual, considerando que nunca o alterouao tempo do casamento. A cargo da promovida as custas processuais eos honporários advocatícios da defensora do autor, os quais fixo em20% sobre o valor da causa (§ 4° art. 20, CPC) Após o trânsito emjulgado desta e expedido o mandado de averbação ao cartórioocompetente, arquivem-se. PRI. Fort. 29/04/05. Jane Ruth Maia deQueiroga- Juíza de Direito.”. - INT. DR(S). ELZANI RABELOSAMPAIO, VICENTE ANGELO LIMA DE SOUZA.

6) 2000.0131.0308-4/0 - DIVORCIO CONSENSUAL Requerente.:JORGE ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA Requerente.: SARAHREGINA PEREIRA LEAL OLIVEIRA. “Fica intimado as partes parapagar as custas do mandado.”. - INT. DR(S). ADAHIL ROCHA LIMA.

7) 2000.0137.8967-9/0 - REDUÇÃO DE ALIMENTOS Requerente.:JOSE MILTON BEZERRA LAVOR Requerido.: LAURENIAMACHADO DE LAVOR. “Audiência de conciliação dia 28/06/05, as14 horas”. - INT. DR(S). MARCUS ANTONIO FERNANDESCAMURCA.

8) 2000.0139.7998-2/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO Requerente.: ADRIANA LOPES DE CASTRO ALVESRequerido.: LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA. “Sentença, parte final:..assim, hei por bem acolher a pretensão vestibular para decretar aconversão da separação judicial do casal acima nomeados em divórcioa vínculo. Sem custas. Após o trãnsito em julgado desta e feita aaverbação necessária, arquivem-se. PRI. Fort. 07/03/05. Jane RuthMaia de queiroga Juiza de Direito.”. - INT. DR(S). ADRIANA LOPESDE CASTRO ALVES, LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA.

9) 2005.0005.2811-2/0 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOSRequerido.: SINVAL COELHO LIMA Requerente.: TEREZA ELINEDANTAS RODRIGUES. “Audiencia de conciliação para o dia 07/06/05, as 15 horas.”. - INT. DR(S). ALEXANDRE LIMA DA SILVA.



RODRIGUES JORGEEXPEDIENTE nº 80/2005 em: Vinte e sete (27) de Maio de 2005

OAB Seq.CE/15194 1CE/12548 1CE/12182 1CE/12155 1CE/4772 2CE/11374 3CE/11993 4CE/11856 4CE/6925 5CE/15400 6CE/2162 6

CE/4427 6CE/15671 7CE/13687 7CE/14840 8CE/15847 9

1) 2000.0126.1628-2/0 - ALIMENTOS Requerido.: JOSE MARTINSAMORIM Requerido.: RITA MUNIZ AMORIM Requerente.: SARAHBARCELOS BARBOSA AMORIM Requerente.: VICTOR BARCELOSBARBOSA AMORIM. “Os promovidos requereram a redução dosalimentos contra eles fixados no valor de 1,6 salários mínimos, sendo60% do salário mínimo (hoje 156,00) e um salário mínimo por parteda avó paterna. Não é verdade que só disponham dos proventos do avôpaterno. O prédio onde estaria funcionando uma academia de ginásticaestá locado por R$ 400,00 mansais, renda esta omitida pela promovida.Assim sendo indefiro o pedido de fls. 365/366. Certifique se as diligênciassolicitadas pelas partes foram atendidas, em caso positivo, intimem-seas partes para apresentarem os memoriais em 20 dias.”. - INT. DR(S).ANDREA CARLA PEIXOTO DO REGO BARROS, NILO HENRIQUEMONTANDON LASSI LOPES, VLADIMIR LIMA DE ARAUJO,ROBERTO BARCELOS BARBOSA.

2) 2000.0128.2226-5/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerido.:JOSE NAZARIO DOS SANTOS Requerente.: THIAGO BORGES DASILVA SANTOS. “Fica intimada a autora para que informe se ainda háalgum valor a requerer dentro da presente execução (de acordo com odespacho de fl. 08), e para que, se ainda houver débito, anexe aos autosmemória descritiva do mesmo atualizado.”. - INT. DR(S). LUCIA DEFATIMA FELIX GOMES.

3) 2000.0131.0589-3/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADERequerido.: ALDENORA PEREIRA DO NASCIMENTO Requerido.:LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO Requerente.: WILLAMEAMARAL DE PAULA Requerido.: ROSEMARY PEREIRA DONASCIMENTO Requerido.: JOSE MARIA PEREIRA DONASCIMENTO Requerido.: ANITA PEREIRA DO NASCIMENTORequerido.: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO Requerido.:FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO Requerido.: CICEROPEREIRA DO NASCIMENTO. “”Rh. Sabe-se que, na ordem de vocaçãohereditária, os colaterais só são chamdos à sucessão na falta dedescendentes, ascendentes e cônjuge sobrevivente (art. 1839, CC).Assim, fica intimada a autora para, no prazo de 10 dias emendar ainicial, cabendo-lhe: 1- informar se o falecido deixou ascendentes, casoem que deverá incluí-los no pólo passivo da demanda, promovendo-lhea citação; 2- dizer se insiste ou desiste na demanda contra os irmãos dofalecido investigado, caso em que devera informar o endereço ocompletode todos ou, se for o caso, requerer a citação por edital; 3- juntaratestado de óbito do investigado, tudo sob pena de indeferimento dainicial.”. - INT. DR(S). MARIA DE FATIMA GOMES FALCAO.

4) 2000.0131.4140-7/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerido.:LUIS CARLOS DE SOUSA Requerente.: MARIA FRANCILEUDA DEOLIVEIRA. “Despacho de fls. 32. “Assim, em fece do descumprimentoinescusável de pagamento das prestações alimenticias a que está obrigado,julgo improcedente a justificativa apreentada e decreto a prisão do Sr.Luis Carlos de Sousa, com base no parágrafo 1° do art. 733 do CPC,pelo prazo de 60 dias ou até que pague sua divida. Expeça-se mandadoprisional Int. nec. Fort. 1510/04. Jane Ruth Maia de Queiroga- Juiza deDireito. DESPACHO DE FLS. 35 v., “Intime-se o executado sobre adecisão de fls. 31/32, que julgou improcedente a justificativa apresentadaàquela ocasião, devendo o mesmo pagar o débito ou apresentar propostap/parcelamento mediante o pagamento das três últimas a epoca daação. “. - INT. DR(S). ANTONIO VALDONIO DE OLIVEIRA BRITO,JOAO DE DEUS VIEIRA.

5) 2000.0132.4900-3/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerido.:GLEDSON COSTA LEAO Requerente.: MARY SUELLENCAVALCANTE LEAO Requerente.: PAULA THAYANACAVALCANTE LEAO Requerente.: PAULO NERES CAVALCANTELEAO. “fica intimado a parte autora para se manifestar sobre ajustificativa e documentos de fls. 17/46.”. - INT. DR(S). UBIRATANLEMOS COSTA.

6) 2000.0132.7126-2/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADERequerido.: MARCIO NOGUEIRA DA SILVA Requerente.: MARIABEATRIZ CUNHA DO NASCIMENTO Requerido.:VANDEMBERGUE MONTEIRO DA SILVA. “As partes dispensaram


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a produção de provas testemunhais (fls. 48) e na ocasião já ficaraminformados para apresetarem comprovação de renda e despesas. Ficamintimadas para oferecerem memoriais no prazo de 10 dias.”. - INT.DR(S). FABIA DE ARAUJO BEZERRA LEITE, JULIO LEITE FILHO,KATHERINE STELA RODRIGUES.

7) 2000.0137.9514-8/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADERequerente.: KAILANY LORENA PINHEIRO DA SILVA Requerido.:VINICIUS SIQUEIRA. “Considerando que o “de cujus” teria deixadoherdeiro, no caso, uma filha (fls. 17), a mesma é quem deve figurar nopólo passivo da demanda, razão pela qual chamo o feito para excluir osavós da relação jurídica e mandar citar a filha.”. - INT. DR(S). GUSTAVOPITA PINHEIRO TORRES, JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO.

8) 2000.0139.5428-9/0 - ALIMENTOS Representante.: FRANCISCAADRIANA DE LIMA Requerente.: GUILHERME DE LIMA BARROSORequerido.: MANOEL FLORENCIO BARROSO Requerente.:MANOELA DE LIMA BARROSO Requerente.: LEONARDO DE LIMABARROSO. “Audiencia para o dia 29/06/05, às 15:30 horas.”. - INT.DR(S). CLODOALDO BATISTA DE SOUSA.

9) 2005.0005.2194-0/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADERequerido.: ANTONIO HUMBERTO CASTELO TEIXEIRARequerente.: ANTONIO HUMBERTO DE AZEVEDO SOUZA.“Verifico que a inicial não está acompanhada da procuração, documentoindispensável à propositura da ação. Assim, intime-se a parte, na pessoada advogada para, no prazo de 10 dias juntar o instrumento procuratório,sob pena de indeferimento da inicial.”. - INT. DR(S). MARCELAPEIXOTO BATISTA.



RODRIGUES JORGEEXPEDIENTE nº 81/2005 em: Vinte e sete (27) de Maio de 2005

OAB Seq.CE/7747 1CE/6216 2CE/9073 3CE/9990 3CE/6755 4CE/5876 5CE/12348 6CE/8643 7CE/8652 8CE/6606 8CE/7955 9CE/3616 10CE/14517 11CE/14110 11CE/12442 12CE/6897 13

1) 2000.0088.8331-0/0 - ALVARA Requerente.: ASTROGILDO DESOUSA E OLIVEIRA. “Sentença, parte final: “... Assim, resta evidentea manifesta falta de interesse do requerente em prosseguir com a ação.Decreto, portanto, extinto o processo sem apreciação do mérrito (art.267, III, CPC). Sem custas. após o transito em julgado, arquivem-se.PRI. Fort. 20/04/05. Jane Ruth Maia de Queiroga- Juiza de Direito”. -INT. DR(S). HAROLDO CARNEIRO DA CUNHA.

2) 2000.0094.8614-4/0 - INTERDIÇÃO Requerente.: MARIA DACONCEICAO DE OLIVEIRA LIMA Requerido.: MARIA SUSYOLIVEIRA LIMA. “Fica intimada a requerente para emndar a inicial,no prazo de 10 dias, cabendo-lhe cumprir os requsitos do art. 282, II, eVII do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. “. - INT. DR(S).ELIENE OLIVEIRA DE BRITO.

3) 2000.0125.1281-9/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA Requerente.:EDVAN DO NASCIMENTO SILVA Requerido.: SUERDA CRISTINADE OLIVEIRA. “Sentença, parte final: “... Assim, em razão docomprovado óbito do autor, e por tratar-se de ação intransmissivel,extingo o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267,IX, CPC. Sem Custas justiça gratuita. Após o transito em julgado,arquivem-se. PRI. Fort. 06/05/05. Jane Ruth Maia de Queiroga- Juiza

de Direito”. - INT. DR(S). FRANCISCO APRIGIO DA SILVA,GIOVANNI FERNANDES CAVALCANTE.

4) 2000.0129.8045-6/0 - SEPARAÇÃO DE SOCIEDADE DE FATORequerente.: JAMES PIRES COSTA Requerido.: MARIA EUDENIFELIX ALEXANDRE. “Sentença, parte final: “... Assim, não atendidaa providência, hei por bem decretar extinto o processo sem julgamentodo mérito (art. 267, III, CPC) Arquivem-se. PRI. Fort. 29/045/05.Jane Ruth Maia de Queiroga- Juiza de Direito”. - INT. DR(S). JOSEEDSON NOGUEIRA COSTA.

5) 2000.0130.0136-2/0 - ANULAÇÃO DE REGISTRO Requerente.:FRANCISCO HAMILTON RAMOS Requerente.: MARIA BARBOSARAMOS. “Sentença, parte final: “... Assim, indefiro a petição inicialcom base no parágrafo único do art. 284 do CPC, extinguindo o processosem julgamento do mérito. Custas de lei. Aapós o transito em julgado,arquivem-se. PRI. Fort. 04/05/05. Jane Ruth Maia de Queiroga- Juizade Direito”. - INT. DR(S). JOSE BEZERRA DE FREITAS.

6) 2000.0132.1543-5/0 - BUSCA E APREENSAO Requerente.:FRANCISCA GARCIA DO NASCIMENTO Requerido.: SEBASTIANARequerente.: MARGARIDA GARCIA FREIRE. “Sentença, parte final:“... Desta forma verifico que o presente processo perdeu seu objeto,razão pela qual o extingo sem julgamento do mérito (art. 267, VI,CPC). Sem Custas. Aapós o transito em julgado, arquivem-se. PRI.Fort. 13/05/05. Jane Ruth Maia de Queiroga- Juiza de Direito”. - INT.DR(S). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS.

7) 2000.0134.0633-8/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA Requerido.:MARCIO HONORATO DA CONCEICAO DE LIMA Requerente.:RAFAELA ARAUJO FERNANDES DE LIMA. “Sentença, parte final:“... Assim, resta evidente a manifesta falta de interesse do requerenteem prosseguir com a ação. Decreto, portanto, extinto o processo semapreciação do mérrito (art. 267, III, CPC). Sem custas. justiça gratuita.Após o transito em julgado, arquivem-se. PRI. Fort. 16/03/05. JaneRuth Maia de Queiroga- Juiza de Direito”. - INT. DR(S). AYRTONLUIZ DE CASTRO BEZERRA.

8) 2000.0136.6754-9/0 - CAUTELAR INOMINADA Requerido.:AMALIA ILARIO DA COSTA Requerente.: MANOEL IRIS DA COSTA.“Sentença. Homoloogo, por sentença, para que produza seus juridicose legais efeitos, o pedido de desistência da ação de fls. 63, considerandoque a ré intimada para falar sobre o pedido de desistência deixoutranscorrer “in albis” (v. fl. 64). Como consequência, decreto extintoo processo sem apreciação do mérito, fazendo-oo com escopo no art.267, VIII, CPC. Custas de lei. Após o transito em julgado, arquivem-se.PRI. Fort. 29/04/05. Jane Ruth Maia de Queiroga- Juiza de Direito”. -INT. DR(S). FRANCISCO CLAUDIO ARAUJO RIBEIRO, MARIAJOSE RABELO AMARAL.

9) 2000.0136.7200-3/0 - DIVORCIO LITIGIOSO Requerido.:CARMEM DOLORES FERREIRA BARROS Requerente.:FRANCINALDO SIMOES BARROS. “Sentença, parte final: “... Assim,resta evidente a manifesta falta de interesse do requerente em prosseguircom a ação. Decreto, portanto, extinto o processo sem apreciação domérrito (art. 267, III, CPC). Sem custas. após o transito em julgado,arquivem-se. PRI. Fort. 25/04/05. Jane Ruth Maia de Queiroga- Juizade Direito”. - INT. DR(S). FRANCISCO DA COSTA RODRIGUES.

10) 2000.0137.6217-7/0 - INTERDIÇÃO Requerido.: IRAIDESPEIXOTO FIGUEIREDO Requerente.: REMO FIGUEIREDO FILHO.“Fica intimada a parte autora sobre a petição de fls. 44/45. “. - INT.DR(S). MARISTELA SILVA.

11) 2000.0139.8472-2/0 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DECORPOS Requerente.: MARLEIDE FERNANDES DA SILVARequerido.: NAZARENO MOTA SILVA. “Sentença. Homologo porsentença para que produza seus juridicos e legais efeitos, o pedido dedesistência da ação de fls. 15, independentemente da audiência da partecontrária, haja visto que esta sequer foi citada. como consequencia,extingo o processo sem apreciação do mérito, fazendoo com escopono art. 267, VIII, CPC. Defiro a gratuidade Após o transito em julgado,arquivem-se. PRI. Fort. 20/04/05. Jane Ruth Maia de Queiroga- Juizade Direito”. - INT. DR(S). MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE,SONIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA.

12) 2005.0006.0934-1/0 - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE


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Requerido.: ESPOLIO DE LUIZ ALVES BETU Requerente.: SIMONERIBEIRO DE SOUSA Requerido.: MARIA CLEIDE BETU. “Ficaintimada a requerente para emendar a inicial, no prazo de 10 dias,cabendo-lhe: 1- informar se o falecido deixou ascedentes, caso em quedeverá incluí-los no pólo passivo da demanda, promovendo-lhe a citação;2- dizer se insiste ou desiste na demanda contra a irmã do falecidoinvestigado, caso em que deverá informar o endereço completo detodos ou, se for o caso, requerer a citação por edital; 3- juntar atestadode óbito do investigado; formular o pedidos com suas especificações(art. 282, IV do CPC), tudo sob pena de indeferimento da inicial. “. -INT. DR(S). MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM.

13) 2005.0006.4105-9/0 - INTERDIÇÃO Requerido.: FRANCISCOALBERTO DA SILVA Requerente.: IVANILZA ALBERTA DA SILVA.“Fica intimada a autora para emendar a inicial no prazo de 10 dias,cabendo-lhe esclarecer a divergencia no seu nome e no pedido do item“c”.”. - INT. DR(S). LEILA MARIA CARVALHO COSTA.


Juiz(a) Titular: FRANCISCO AURICELIO PONTESDiretor(a) de Secretaria: WILLIAM IZAC LIMA


OAB Seq.CE/13687 1CE/13915 2CE/2514 3CE/3070 4CE/15792 5CE/4925 5CE/9215 6CE/10883 7CE/2325 8CE/10832 9

1) 2000.0094.3134-0/0 - DIVORCIO CONSENSUAL Requerente.:GERALDO FERREIRA LIMA Requerente.: MARIA DO SOCORROARAGAO LIMA. “ Audiência de Ratificação e Instrução dia 03 demaio de 2005, as 13:30 horas.. “. - INT. DR(S). JOSE MAURO DEMELO ESCORCIO.

2) 2000.0136.5099-9/0 - INTERDIÇÃO Requerido.: ALOISIO JOSEQUEIROS CAMINHA Requerente.: MARIA EVANISA QUEIROS. “Interrogatório dia 23 de maio de 2005, as 13:00 horas.. “. - INT.DR(S). WILDELBECKER MARTINS VARELA.

3) 2000.0137.6237-1/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerente.:GRAZIELA DE CARVALHO REIS PEREIRA Requerente.: RENATOPEREIRA LOPES. “ : Vistos, etc. Isto posto, decreto a separação dosrequerentes. .”. - INT. DR(S). RAIMUNDO DEUSDETH RODRIGUES.

4) 2000.0138.2948-4/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOSRequerente.: DANIEL RODRIGUEZ DE CARVALHO PINHEIRORequerido.: FELIPE GOMES PINHEIRO Requerido.: ISABELA GOMESPINHEIRO Requerido.: JOAO GUILHERME GOMES PINHEIRO.“Intime-se a patrona dos promovidos para juntar o instrumentoprocuratório”. - INT. DR(S). MARIA ELEUSIS DE ALENCARMONTEIRO.

5) 2000.0138.8692-5/0 - ALIMENTOS Requerente.: CAMILACAROLINA SOUZA DA SILVA Requerido.: ROBERTO NASCIMENTODA SILVA. “ : Audiência de Conciliação dia 18 de maio de 2005, as16:00 horas. “. - INT. DR(S). IVAN CARNEIRO VIEIRA, MARIAHELENA DOS SANTOS BRASIL.

6) 2000.0139.5832-2/0 - ALIMENTOS Requerente.: FELIPEDOUGLAS BEZERRA Requerido.: MURILO BEZERRA FILHO. “Audiência de Conciliação e Julgamento dia 13 de maio de 2005, as13:00 horas... “. - INT. DR(S). JOSE DE ARIMATEA SANTIAGO.

7) 2005.0002.2168-8/0 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOSRequerente.: CLEIDIMAR AUGUSTO SERRA Requerido.: MARCOSANTONIO DA SILVA. “: Audiência prévia de Justificação dia 19 demaio de 2005, as 15:00 horas. . “. - INT. DR(S). JOSE FLAVIOMEIRELES DE FREITAS.

8) 2005.0002.2862-3/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerido.:JOSÉ OLAVO CERQUEIRA ROCHA Requerente.: SUZANA MARIADE FREITAS ROCHA. “Intime-se os patronos dos acordantes, para sepronunciarem sobre o presente acordo de fls. 47 .”. - INT. DR(S).DANILO TEIXEIRA CARDOSO.

9) 2005.0003.1333-7/0 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOSRequerido.: ELTON ALVES DE MOURA Requerente.: TERESACRISTINA DA SILVA GOMES DE MOURA. “ Audiência prévia deConciliação dia 19 de maio de 2005, as 17:00 horas. .”. - INT. DR(S).ARMANDO AUGUSTO DE A.DAMASCENO.


Juiz(a) Titular: CLECIO AGUIAR DE MAGALHAESDiretor(a) de Secretaria: JOSE VALTER DE VASCONCELOS


OAB Seq.CE/7454 1MP 2CE/9729 2CE/14749 3MP 4MP 5CE/6721 6CE/3907 7CE/4527 8CE/12352 9CE/13687 10CE/13809 10CE/15515 11CE/14379 12CE/14838 12MP 13CE/15380 13CE/15517 14CE/15517 15CE/15626 16CE/14786 16MP 17CE/4239 17CE/10728 17CE/12068 17MP 18CE/7851 19CE/4648 19CE/10361 20CE/2800 20CE/12937 21MP 21CE/4714 22MP 23CE/7116 23CE/8419 24MP 25CE/12808 26MP 27CE/6654 27CE/4883 28CE/8080 28MP 29CE/9699 30CE/11463 30CE/5072 31CE/14244 31MP 32CE/4242 33MP 34CE/6306 34CE/10360 35MP 36CE/13436 37MP 38CE/13436 38CE/13507 39


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CE/10887 40CE/8571 41CE/15764 42CE/7999 43CE/12265 44CE/3297 45MP 46CE/7877 47CE/10889 48CE/5958 49CE/15329 50CE/6727 51

1) 2000.0089.9423-5/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA Requerente.:FRANCISCA MARIA SILVA COSTA Requerido.: MARIO MAIA COSTA.“FL. 54/55: Pelo MM Juiz de Direito foi decretado por sentença paraque produza seus jurídicos e legais efeitos, a separação do casal qualificadonos autos, eis que atendidas as prescrições legais atinentes à espécie,conforme disposto no art. 1572 do CC. O cônjuge varão deverá contribuira título de pensão alimentícia em favor da postulante o valor de 01salário mínimo. Remeto a partilha dos bens do casal para análise emprocedimento próprio. Condeno o réu ao pagamento das custasprocessuais e dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor dacausa. PRI.”. - INT. DR(S). JOSE IVAN DE SOUSA SANTIAGO.

2) 2000.0090.6454-1/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerido.:RAIMUNDO BARBOSA SARAIVA Requerente.: VINICIO BRITOROCHA SARAIVA. “Fl. 30: Audiencia conciliatória para o dia 05 deJulho de 2005, às 15h30min. “. - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO,DURCIRENE MARINHO MONTEIRO.

3) 2000.0091.9983-8/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS Requerente.:ANA CAROLINA LACERDA DE ALENCAR Requerido.: FRANCISCOSERGIO FREIRE DE ALENCAR. “Fl. 46 e v: A autora para se manifestaracerta do prosseguimento do feito, nos termos do art. 267, 1o. CPC. “.- INT. DR(S). CESAR DE BARROS LIMA.

4) 2000.0092.0257-0/0 - CAUTELAR INOMINADA Requerido.:FRANCISCO CLAUDIO RAMOS Requerente.: MARIA RAIMUNDAFERREIRA TIODOSIO. “Fl. 24: Pelo MM Juiz foi homologado porsentença o pedido de desistência para que produza seus jurídicos e legaisefeitos. PRI.”. - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO.

5) 2000.0093.9890-3/0 - DIVORCIO LITIGIOSO Requerente.:ALEXZANDRO FABRIZZIO BRAGA MAIA Requerido.: JANAINADE SOUSA MAIA. “fl. 23: Pelo MM Juiz foi julgado por sentençaextinto o presente fetio, com esteio no art. 267, IV do CPC, semjulgamento do mérito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.“. - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO.

6) 2000.0122.9831-0/0 - CAUTELAR Requerido.: CONCEICAO DEMARIA COSTA LIMA Requerente.: JORGE HENRIQUE SIMOESROLIM. “Ao autora para manifestar-se sobre a certidão de folhas59v.”. - INT. DR(S). ADRIANE SILVEIRA DE LUCENA.

7) 2000.0123.8627-9/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADERequerido.: MANOEL NILTON DE BRITO Requerente.: RITA DECASSIA DA ROCHA PIRES. “fl. 69: Intime-se a parte autora parainformar o atual endereço da parte promovida.”. - INT. DR(S). SONIAMARIA ALVES PONTE.

8) 2000.0123.9737-8/0 - PARTILHA DE BENS Requerente.:ALBERTO CELIO MAIA Requerido.: MARIA NILEIDE MAIA DEOLIVEIRA. “fl.118: Ao requerente para comprovação do alegado.”. -INT. DR(S). RAIMUNDA FERREIRA SANTOS GURGEL.

9) 2000.0124.1474-4/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerente.:ENILSON PEREIRA DE LIMA Requerente.: ROSENI RODRIGUESDE SOUZA LIMA. “Fl. 28: O requerido deve ser processado em autosproprios. “. - INT. DR(S). FRANCISCO EYMARD SILVA.

10) 2000.0126.1508-1/0 - ALIMENTOS Requerente.: BRUNO SALESDE AMORIM Requerente.: HENRIQUE PASCHOAL SALES DEAMORIM Requerido.: MAURO ALVES DE AMORIM. “Fl. 44: PeloMM Juiz foi designado o dia 04 de agosto de 2005, as 15h para ouvidadas testemunhas do autor.”. - INT. DR(S). JOSE MAURO DE MELOESCORCIO, KARINA RIBEIRO PINHEIRO.

11) 2000.0127.2539-1/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerente.:ANTONIO CELSO MARQUES COELHO Requerido.: ANTONIOVALDIR COELHO. “fl. 56: A parte promovida sobre os documentosde folhas 57.”. - INT. DR(S). GEOVANA LOPES FROES.

12) 2000.0128.9558-0/0 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DECORPOS Requerido.: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREZ Requerente.:MILVIA MARIA COLARES PEREZ. “Fl. 23: Pelo MM Juiz foidesignado nova data para audiência para o dia 27.07.2005, às 15h paraconciliação.”. - INT. DR(S). MARCOS DA SILVA BRUNO, RAIMUNDOEDMILSON MARANHAO DE SOUZA.

13) 2000.0129.7341-7/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerido.:FRANCISCO JOSE DE SAMPAIO Requerente.: MARIA DA CUNHASILVA. “fl. 44: Audiencia de conciliação no dia 04/08/2005, às13h30min. “. - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO, LUCIANA DOSSANTOS COSTA.

14) 2000.0129.7753-6/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO Requerido.:ANTONIO CELSO MARQUES COELHO Requerente.: ANTONIOVALDIR COELHO. “Fl. 54: A parte promovida para manifestar-sesobre a petição de folhas 54/55 dos autos.”. - INT. DR(S). ANACAROLINA OLIVEIRA FERNANDES.

15) 2000.0129.7756-0/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO Requerente.:ANTONIO VALDIR COELHO Requerido.: KAROL VAZ MARQUES.“fl. 56: A parte promovida para falar sobre a petição de folhas 56/57.”.- INT. DR(S). ANA CAROLINA OLIVEIRA FERNANDES.

16) 2000.0129.9319-1/0 - DIVORCIO LITIGIOSO Requerido.:GEOVANE CHAVES FONTENELE Requerente.: LEONICE DEOLIVEIRA ARAGAO. “fl. 25: Pelo MM Juiz foi julgado por sentençaprocedente o pedido para deixar o casal divorciado, valendo em todosos seus efeitos a avença em apreço. PRI.”. - INT. DR(S). ISABELLEMARIA CAMPOS VASCONCELOS, MONICA DE ALBUQUERQUEDE ALMEIDA.

17) 2000.0130.5744-9/0 - DIVORCIO Requerente.: JOSE AUGUSTODA SILVA FERREIRA Requerido.: KATIANA ROCHA FERREIRA.“Fl. 23/24: Processo regular. Nada a sanear. Defiro as provas requeridas.Audiência no dia 21 de Julho de 2005, às 15h. Intime-se.”. - INT.DR(S). DEFENSOR PÚBLICO, FRANCISCO MARCELO BRANDAO,SONIA MARINA CHACON BRANDAO, FRANCISCO VALDEMIZIOACIOLY GUEDES.

18) 2000.0133.5375-7/0 - INTERDIÇÃO Requerente.: FRANCISCOMARTINS DE SOUSA Requerido.: FRANCISCO MARTINS FILHO.“fl.37/38: Pelo MM Juiz foi decretado por sentença a interdição deFRANCISCO MARTINS FILHO, declarando-o absolutamente incapazde exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe o requerentecomo Curador. PRI.”. - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO.

19) 2000.0135.6135-0/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA Requerente.:FRANCISCO DAS CHAGAS PORTELA Requerido.: MARIA REGINADA ROCHA PORTELA. “fl. 171/173: Pelo MM Juiz foi julgado porsentença procedente o pedido de separação para decretar, por sentença,para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a separação do casalqualificado nos autos, já que atendidas as prescrições legais atinentes àespécie. A filha do casal deverá permanecer sob a guarda materna,sendo livre o direito de visitas do pai. O pai deverá pagar o valor de 1/2 salário mínimo a título de pensão alimenticia em favor da menor. Ovirago voltará a usar o nome de solteira. Remeto a partilha dos bens docasal para análise em procedimento próprio. Deixo de condenar noônus da sucumbência recíproca. PRI.”. - INT. DR(S). FRANCISCOABRAAO FREIRE DE SOUSA, JOSE AMSTERDAM GOMESRODRIGUES.

20) 2000.0135.7427-3/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOSRequerente.: GERARDO AGUIAR VALE FILHO Requerido.: MARIATEREZA PIRES DE CASTRO STUDART. “fl. 172/174: Isto posto,com base na Legislaão vigente pertinente a matéria, julgo, por sentença,improcedente o pedido formulado pelo promovente, para manter aatual pensão alimentícia, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.PRI. Custas processuais e honorários advocatícios na base de 10%sobre o valor da causa pelo promovente. “. - INT. DR(S). FRANCISCODEUSITO DE SOUZA, JOSE JURANDIR MOURA GOMES.


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21) 2000.0136.5659-8/0 - ALIMENTOS Requerente.: FERNANDARDORIGUES MAIA Requerente.: MARIA JOSE RODRIGUES MAIARequerido.: HELIO ROCHA MAIA. “fl. 99/101: Diante do que constanos autos e princípios gerais de direito aplicáveis a espécie, julgo, porsentença, parcialmente procedente o presente feito para fixar osalimentos definitivos no valor de 2,5 (dois e meio) salários mínimos,para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Deixo de condenar noônus da sucumbência em face da Justiça Gratuita. PRI.”. - INT. DR(S).ALBERTO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO, DEFENSOR PÚBLICO.

22) 2000.0138.7684-9/0 - DECLARATORIA Reu.: ESPOLIO DEFRANCISCO CAPIBARIBA WEYNE Autor.: MARIA ICELCA DESOUSA. “Fl. 24: A presente não atende aos requisitos exigidos em lei.Concedo mais 5 dias.”. - INT. DR(S). MARIA FRANCILEIDENOGUEIRA.

23) 2000.0138.9660-2/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DEFATO Requerente.: ANGELO MARCIO RODRIGUES Requerido.:MARIA JUCINE DOS SANTOS VERAS. “Fl. 54/55: Pelo MM Juiz foijulgado por sentença com base nos arts. 226, parag. 3o. da CF e 1.723do CC, procedente o pedido do autor, para reconhecer e dissolver aunião estável entre as partes, condenando o autor ao pagamento de 1/2 salário mínimo a título de pensão alimentícia em favor dos menores.Os menores permanecerão na guarda materna. O direito de visitas dopai será exercido em um final de semana integral e, no outro final desemana, será exercido ou no sábado ou no domingo, tudo conformeacordado pelas partes as folhas 22 dos autos. Quanto a partilha dosbens, esta deverá ser realizado em procedimento próprio, tudo para quesurta seus jurídicos e legais efeitos. Expedientes necessários. Sem ônusda sucumbência em face da Justiça Gratuita. PRI. “. - INT. DR(S).DEFENSOR PÚBLICO, JOSE JAIR DOS SANTOS.

24) 2000.0138.9790-0/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DEFATO Requerido.: MANUEL INACIO DE LEMOS Requerente.:MIRIAM RICARTE MAGALHAES. “fl. 44: Comprove o alegado.”. -INT. DR(S). MAURICIO DE MELO BEZERRA.

25) 2000.0139.1952-1/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerido.:ROBERTO DA SILVA Requerente.: WALDENIA BEZERRA DA SILVARequerente.: WALDILANIA BEZERRA DA SILVA. “fl. 33/34: Istoposto, não vislumbrando amparo legal para a interposição do presenterecurso, nos termos do art. 535 CPC julgo improcedente os presentesembargos de Declaração, para que surta seus jurídicos e legaise feitos.PRI.”. - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO.

26) 2000.0139.5620-6/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOSRequerente.: ERNANDO PINTO DA SILVA Requerido.: MARIA DOSOCORRO SIEBRA. “Fl. 31: Pelo MM Juiz foi julgado extinto o presentefeito sem julgamento do mérito, para que produza seus jurídicos e legaisefeitos, com base no art. 267 IV CPC. PRI.”. - INT. DR(S). ENIOPONTE MOURAO.

27) 2000.0139.8443-9/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADERequerido.: FRANCISCO RONALDO BENEVIDES F. M. GONCALVESRequerente.: MARIA CAROLINA FURTADO DE SOUSA. “fl.35: Aparte pormovida para manifestar-se sobre o resultado do exame deDNA.”. - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO, LUCILENE PAULAFERREIRA.

28) 2000.0139.8977-5/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO Requerido.: DANUSIO FILGUEIRAS COLARESRequerente.: FRANCISCA RAMOS COLARES. “Fl.79/80: Aguarde-seo ciente das partes.”. - INT. DR(S). JOSE ALEXANDRE DANTAS,MARCELO DE ARRUDA BEZERRA.

29) 2000.0139.9061-7/0 - INTERDIÇÃO Requerente.: MARIA DOSOCORRO SILVA DOS SANTOS Requerido.: MARIA RIBEIRO LEITE.“fl. 41/42: Pelo MM Juiz foi decretado por sentença a interdição deMARIA RIBEIRO LEITE, declarando-a absolutamente incapaz deexercer pessoalmente atos da vida civil, nomeando-lhe a requerentecomo Curadora. PRI.”. - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO.

30) 2000.0140.1433-6/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOSRequerido.: ISABELLE COSTA OLIVEIRA Requerido.: ROBERTACOSTA OLIVEIRA Requerente.: MANOEL OLIVEIRA DA SILVARequerido.: LEANDRO COSTA OLIVEIRA. “fl. 43/44: Pelo MM Juizfoi julgado por sentença com base no art. 1566 CC e 471 I do CPC,

exonerado o autor de pagar a pensão alimentícia referente aospromovidos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-separa exoneração. Condeno os promovidos ao pagamento das custasprocessuais e honorários advocaticios na base de 10% sobre o valro dacausa. PRI.”. - INT. DR(S). ALBERTO JORGE CAFE DE ARAUJO,DEBORA MARNY DE AGUIAR PARENTE.

31) 2005.0000.1238-8/0 - BUSCA E APREENSAO DE MENORRequerente.: MURILO CORPES ARAUJO Requerido.: RAIMUNDOMARCELINO DE SOUZA. “fl. 67: Aberta a audiência pelo MM Juiz,o advogado do promovido informou que não tem interesse em fazeracordo, não havendo necessidade de designação de Audiênciaconciliatória. Pelo MM Juiz foi determinado a intimaçãodo autor e seuadvogado para se manifestar a respeito.”. - INT. DR(S). MAUROSARAIVA MOREIRA, TERESA PEREIRA DESOUSA.

32) 2005.0001.3042-9/0 - DIVORCIO CONSENSUAL Requerente.:FRANCISCO LOPES AZEVEDO Requerente.: MARIA DE LOURDESVIEIRA DE AZEVEDO. “fl. 27: Pelo MM Juiz foi homologado porsentença o acordo celebrado pelas partes, decretando o divórcio docasal, valendo em todos os seus efeitos a avença em apreço. Oficie-se.PRI.”. - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO.

33) 2005.0001.6978-3/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DEFATO Requerido.: ANTONIO MARTINS VITORINO Requerente.:MARIA DO CARMO QUEIROZ LOPES. “Fl. 36: Pelo MM Juiz foijulgado extinto o presente feito sem julgamento do mérito com base noart. 267 I, CPC para que produza seus jurídicos e legais efeitos. PRI.”.- INT. DR(S). JOSE AIRTON MARANHAO RIBEIRO DA SILVA.

34) 2005.0001.6994-5/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADERequerente.: ANA KELLY SOARES Requerido.: LAERTON DE LIMARODRIGUES Requerente.: REJANE MARIA SOARES DE ALMEIARequerente.: VITORIA KELLY SOARES. “fl. 22: Processo regular.Nada a sanear. Defiro as provas requeridas. Audiência conciliatória nodia 01 de agosto de 2005, às 14h.Intime-se.”. - INT. DR(S). DEFENSORPÚBLICO, JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO.

35) 2005.0002.2630-2/0 - DIVORCIO LITIGIOSO Requerido.: JOÃOSALDANHA PONTES Requerente.: MARIA JUCELIA LESSASALDANHA. “FL. 15: Pelo MM Juiz foi aberto o prazo de dez diaspara a autora se manifestar acerca da certidão de folhas 14v dos autos.“. - INT. DR(S). JORGE LUIZ BINDA FREIRE.

36) 2005.0002.2684-1/0 - ALIMENTOS Requerido.: RAFAELOLIVEIRA COSTA JÚNIOR Requerente.: VITOR MAGALHÃESCOSTA Requerente.: VITÓRIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA. “Fl.17: Vistos, etc. tendo em vista a revelia do promovido e o parecer doMinistério Público, julgo, por sentença, procedente a presente demanda,fixando como alimentos definitivos o percentual de 20% dosvencimentos e vantagens do promovido em favor dos menores, pagosmensalmente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. PRI.Oficie-se.”. - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO.

37) 2005.0002.3622-7/0 - REDUÇÃO DE ALIMENTOS Requerido.:CECI MONTEIRO DA SILVA Requerente.: HENRIQUE MARTINSDA SILVA. “Fl. 15: Ao autor para emendar a inicial e juntar adocumentação necessária a instrução do processo, no prazo da lei, sobpena de extinção do feito. “. - INT. DR(S). JOSE HORACIO SAMPAIO.

38) 2005.0002.6586-3/0 - NEGATÓRIA DE PATERNIDADERequerido.: ALISSA ELLEN QUEIROZ RIBEIRO CAMPOS,REP PORGEOVANIA QUEIROZ RIBEIRO Requerente.: ANTONIO FRANCISCOBARROSO CAMPOS. “fl. 21 e v: Processo regular. Nada a sanear.Defiro as provas requeridas. No que tange ao exame de DNA peloestado, este Juízo não autoriza a sua realização face a demora nasrealizações. Audiencia no dia 22/07/2005, às 14h30min.”. - INT. DR(S).DEFENSOR PÚBLICO, JOSE HORACIO SAMPAIO.

39) 2005.0003.4504-2/0 - INTERDIÇÃO Requerente.: IVANETE DELIMA PEREIRA Requerido.: WALDEMIRO HORTA XAVIER. “fl.25: Pelo MM Juiz foi julgado por sentença extinto o presente feito,com base no art. 267, IV, CPC,para que produza seus jurídicos e legaisefeitos. PRI.”. - INT. DR(S). ANTONIO JACINTO DE BARROS NETO.

40) 2005.0004.5027-0/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOSRequerido.: ANTONIA LUCIEUDA SOARES Requerente.: FRANCISCO


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AMBROSIO SOARES Requerido.: FRANCISCO IRANILDO SOARESRequerido.: MARIA LUCINEIDE SOARES ARAGUÃO. “fl. 18: Aoautor para juntar a documentação necessária a instrução do processo,no prazo da lei, sob pena de extinção do feito. Intime-se.”. - INT.DR(S). JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA.

41) 2005.0004.6087-9/0 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DECORPOS Requerido.: RENATA LIMA FONTELES MOURARequerente.: ULISSES RONALDO RODRIGUES MOURA. “Fl. 10v: Aparte requerente sobre a certidão de folhas 10v.”. - INT. DR(S). CIDMARQUES FACANHA .

42) 2005.0004.6301-0/0 - DIVORCIO CONSENSUAL Requerente.:FRANCISCO EUDES DE OLIVEIRA Requerente.: MARIA ISMENIASANTOS OLIVEIRA. “Fl. 26: Pelo MM Juiz foi decretado por sentençao divorcio do casal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.PRI.”. - INT. DR(S). EMMANUEL FONTENELE OLIVEIRA.

43) 2005.0005.6047-4/0 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITARequerente.: EMILIANO DE OLIVEIRA PEREIRA Requerido.:ROSANGELA MOREIRA DA SILVA . “Fl. 7: Audiencia conciliatóriano dia 20 de Julho de 2005, às 15h30min. Cite-se. Intime-se.”. - INT.DR(S). FRANCISCO WELLINGTON PINHEIRO DANTAS.

44) 2005.0006.3364-1/0 - ALIMENTOS Requerido.: DNOCS - DEP.NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS Requerente.:FRANCISCO IVAN DE SA RAULINO. “Fl. 16: ... em face daimpossibilidade juridica do pedido, indefiro a inicial, com extinção doprocesso sem julgamento do merito, com base no art. 295, parag.unico, inciso III, CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.PRI.”. - INT. DR(S). RAIMUNDO MESSIAS DE LIMA.

45) 2005.0007.0166-3/0 - DIVORCIO CONSENSUAL Requerente.:VALDEMAR DOS SANTOS CARNEIRO Requerente.: VANIA MARIAALVES DE LIMA CARNEIRO. “Fl. 14: Pelo MM Juiz foi homologadopor sentença o pedido de desistencia formulado pela parte, para queproduza seus jurídicos e legais efeitos. PRI.”. - INT. DR(S). GILVANEVANGELISTA DOS SANTOS.

46) 2005.0007.5757-0/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDORequerente.: JOSÉ JOEL DE SOUSA Requerente.: ROSA CLÁUDIADO NASCIMENTO. “fl. 18: Pelo MM Juiz foi homologado porsentença o presente acordo para que produza seus jurídicos e legaisefeitos. PRI.”. - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO.

47) 2005.0008.1313-5/0 - TUTELA Requerido.: FRANCISCOLUDIVAN RIBEIRO DE FREITAS Requerente.: MARIA JOSEPAULINO DE FREITAS. “Fl. 17: Pelo MM Juiz foi julgado extinto opresente feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, I,CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. PRI.”. - INT.DR(S). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO.

48) 2005.0008.1499-9/0 - DIVORCIO LITIGIOSO Requerido.:FRANCISCO PESSOA DANTAS SOBRINHO Requerente.: MARIAANACELIA GADELHA DANTAS. “fl.14: Pelo MM Juiz foi julgadopor sentença extinto o presente feito sem julgamento do merito, combase no art. 267, I, CPC para que produza seus jurídicos e legais efeitos.PRI.”. - INT. DR(S). JOSE MARCELO FARIAS.

49) 2005.0008.8590-0/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerente.:DAVID MUNIZ ZARANZA REPR. LEGAL.: FRANCISCA ROSAMUNIZ Requerente.: EDVARDO BARBOSA ZARANZA JUNIORRequerido.: EDVARDO BARBOSA ZARANZA. “fl.14: Ao autor paraemendar a inicial e juntar a documentação necessária a instrução doprocesso, no prazo da lei, sob pena de extinção do feito. Intime-se.”. -INT. DR(S). JOSE ERIALDO MUNIZ.

50) 2005.0010.0984-4/0 - CAUTELAR INOMINADA Requerido.:FERNANDO MANUEL VELOSO DA VEIGA RAMOS MOURAOPINTO LEITE Requerente.: MARIA ISABEL LOBO DE ALMEIDADA FONSECA NUNES PINTO LEITE. “Ao autor para juntar adocumentação necessária a instrução do processo, no prazo da lei, sobpena de extinção do feito. “. - INT. DR(S). FABIO SILVEIRA GURGELDO AMARAL.

51) 2005.0010.9282-2/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADERequerido.: IRACEMA MOREIRA DA SILVA Requerente.: VANESSA

HERMOGENES VIEIRA. “Ao autor para emendar a inicial no prazoda lei, sob pena de extinçao do feito. “. - INT. DR(S). ANTONIOCLAUDIO GOMES MOREIRA.


Juiz(a) Titular: MARIA ALBENI DE FREITASVASCONCELOS ESTE

Diretor(a) de Secretaria: CLOTILDE MARIA OLIVEIRASANTOS


OAB Seq.CE/15900 1CE/16615 1CE/10418 2CE/14832 3CE/5495 4CE/14696 5CE/11060 6CE/3796 6CE/11331 6

1) 2000.0129.0686-8/0 - GUARDA Requerido.: FRANCISCO ALVESDE SOUSA Requerido.: LIDUINA GALDINO OLIVEIRA DE SOUSARequerente.: MARINALDA ALVES DA SILVA. “R.H. Parte final dodespacho...Considerando a idade da criança, o ambiente ao qual estáadaptada, juntos dos que tem como seus verdadeiros pais, indefiro opedido de liminar de guarda provisória e, considerando que visitação,anteriormente se dava, sem nenhum impedimento ou constrangimentoàs partes, acolho o parecer ministerial e concedo à promovente odireito de visitação ao menor José Rubens de Oliveira Sousa, aosdomingos, na residência dos promoventes, no horário de 16:00 às18:00 horas. Citem-se os promovidos para querendo contestarem noprazo legal. Intimem-se os requeridos, pessoalmente, desta decisão,alertando as partes, tanto promovente como promovida, de que nomemento da visitação deverão se portar com respeito e urbidade, zelandopela saúde física e emocional do menor. Oficie-se o Setor Social paraestudo do caso com visitação nas residências das partes envolvidas.Expedientes necessários.Fortaleza, 3 de maio de 2005.”. - INT. DR(S).SABINO GOMES APOLONIO FILHO, SILVIA REGIA LOPES MELO.

2) 2000.0130.3833-9/0 - GUARDA Requerente.: GILVAN SOUZA DEOLIVEIRA Requerido.: LUCIVANIA VASCONCELOS DE LIMA.“R.H.O processo teve seu trâmite normal e foi prolatada a sentença àsfls. 86, inclusive com trânsito em julgado, conforme certidão de fls.91v. Com a prolação da sentença, este Juízo entregou a prestaçãojurisdicional para o qual foi provocado, não podendo modificar suadecisão. Ingressou o autor com pedido de transferência de guarda ecancelamento de pensão alimentícia, alegando dependência aos presentesautos, no entanto, o referido pedido, que repousa às fls. 92/93, restoudistribuído como petição nos autos e não como inicial. Assim, acolho oparecer ministerial e determino o desentranhamento de fls. 92/95 eentrega ao procurador da parte. Intime-se. Expedientesnecessários.Fortaleza, 9 de maio de 2005.”. - INT. DR(S). ARMANDOPINTO MARTINS.

3) 2005.0002.3177-2/0 - GUARDA Requerente.: FRANCISCA NEUSAFROTA DA SILVA. “R.H.R.A Parte final do despacho... Assim, declaro-me incompetente para conhecer do pedido referente aos alimentos,podendo a autora, se desejar, ingressar com a ação no juízo competente.Impulsionando o feito quanto ao pedido de guarda, determino a citaçãodo promovido para, querendo, contestar no prazo legal. Designoaudiência na tentativa de conciliação para o dia 26.9.2005, às 13:15horas. Expedientes necessários à citação/intimação do promovido eintimações à audiência. Oficie-se o Setor Social para estudo do caso.Intime-se a promovente através de sua procuradora da presentedecisão.Fortaleza, 28 de abril de 2005.”. - INT. DR(S). FRANCISCAEMANUELLA ALVES LOPES.

4) 2005.0006.4072-9/0 - GUARDA Requerente.: MARCUS ROGENESGOMES VERAS. “R.H.Intime-se a parte autora para no prazo de 10dias emendar a inicial adequando-a ao art. 282, VII, do CPC ou, promovera juntada da declaração de anuência da genitora do menor, sob pena deindeferimento. Expedientes necessários.Fortaleza, 28 de abril de 2005.”.- INT. DR(S). MARIA DE FATIMA X DE ALENCAR.


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5) 2005.0008.3490-6/0 - GUARDA Requerente.: MARILENEMACIEL LIMA. “R.H. Parte final da decisão... Isto posto,principalmente no interesse do menor, concedo antecipadamente atutela pleiteada, concedo à autora, Marilene Maciel Lima, a guardaprovisória com validade de sies (06) meses, do menor JonathanMaximiliano Lima di Leandro. Lavrem-se o termo de guarda (custódia)e responsabilidade. Expeça-se alvará. A medida não tem caráter definitivoe pode ser revista a qualquer tempo. Expeça-se o edital de citação dopromovido, com prazo de vinte (20) dias, querendo, apresentarcontestação dentro do prazo legal. Expediente necessários.Fortaleza,23 de maio de 2005.”. - INT. DR(S). HUGO DE MENEZESREBOUCAS.

6) 2005.0008.3567-8/0 - GUARDA Requerente.: ALDO TEIXEIRADA SILVA JUNIOR Requerente.: MARIA AVANEIDE LIMEIRA DASILVA. “R.H. Defiro a gratuidade. Intime-se a parte autora para noprazo de 10 dias juntar documento comprobatório do endereçoresidencial dos autores e dos genitores da criança, devendo, ainda, indicarponto de referência. Expedientes necessários ao estudo social.Fortaleza,26 de abril de 2005.”. - INT. DR(S). ADRIANO DE MARCHI,GERARDO COELHO FILHO, RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSOFILHO.


Juiz(a) Titular: RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRADiretor(a) de Secretaria: JOSE OSVALDO ALENCAR

MATIASEXPEDIENTE nº 67/2005 em: Vinte e cinco (25) de Maio de

2005

OAB Seq.CE/11374 1CE/4497 2CE/2099 3CE/6510 3CE/15199 4CE/10452 5CE/2099 6CE/6510 6CE/9716 7CE/9781 7CE/6510 7CE/2099 7CE/4925 8CE/12954 9CE/16245 9CE/15359 10CE/14404 10CE/11939 11CE/9669 12CE/2875 13MP 14CE/8506 15CE/12716 16CE/2797 17CE/5529 18MP 19CE/3610 19CE/11323 20CE/15912 20CE/14130 21CE/12733 21CE/10598 21CE/14192 21CE/14696 22CE/5569 23CE/9638 24CE/13344 25CE/11780 25CE/12442 26CE/11959 27CE/11687 27CE/15369 28CE/6506 28CE/15377 29CE/4137 30

CE/8116 31CE/8719 31CE/15671 31CE/13678 31CE/12359 31CE/14242 31CE/13797 31CE/15761 31CE/11092 31CE/14595 31CE/11581 31CE/16910 32CE/5232 33CE/10360 34CE/5323 34

1) 2000.0090.6990-0/0 - ALIMENTOS Requerente.: ANTONIO LUIZMARTINS GOUVEIA Requerido.: ELIAS BRUNO COELHO GOUVEIARepresentante.: SILVIA COELHO GOUVEIA. “DESPACHO:“INTIME-SE A PARTE AUTORA DA CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS JUNTOS.””. - INT. DR(S). MARIA DE FATIMAGOMES FALCAO.

2) 2000.0093.3742-4/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOSRepresentante.: ELIZANGELA DO CARMO MENEZES Requerido.:GIOVANNI MENEZES DE SOUZA Requerente.: JOSE RIBAMARPEREIRA DE SOUZA. “DESPACHO: “INTIME-SE A PARTEAUTORA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.””. - INT.DR(S). ADAIRTON FRANCO DE OLIVEIRA.

3) 2000.0123.7329-0/0 - ALIMENTOS Requerente.: FRANCISCOGONCALVES MENEZES Requerido.: MARIA ALDIZIA FORTEMENEZES. “DESPACHO: “A AÇÃO DE EXONERAÇÃO DEENCARGOS AINDA NÃO FOI JULGADA, ESTANDO O FEITOSUSPENSO, AGUARDANDO DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA. DESSA FORMA, NOS PARECE QUE O PRESENTEFEITO NÃO PODE PROSPERAR, MOTIVO PELO QUAL,ANUNCIOU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.DECORRIDO O PRAZO DE TREZE (13) DIAS, DEVOLVAM-SE OSAUTOS CONCLUSOS.””. - INT. DR(S). JOSE NIVARDO CHAVES,WALNIR GRACA FERREIRA.

4) 2000.0126.7411-8/0 - ALIMENTOS Requerido.: ELCIAS AQUINODA COSTA Requerente.: ELIZABETE DIAS AQUINO. “SENTENÇA:“VISTOS, ETC... ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POE SENTENÇAO ACORDO SUPRA FIRMADO, A FIM DE QUE PRODUZA OSDEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, DEVENDO O REFERIDO ACORDOSER FIELMENTE CUMPRIDO.””. - INT. DR(S). LILIANA ROCHALIMA.

5) 2000.0126.8283-8/0 - ALIMENTOS Representante.: AMANDAPEIXOTO VASCONCELOS Requerente.: ANA ALICE PEIXOTORIBEIRO Requerido.: ANTONIO ALISSON QUEIROZ RIBEIRO.“DESPACHO: “INTIME-SE A PARTE AUTORA DA CERTIDÃORETRO.””. - INT. DR(S). JULIO CESAR MACIEL.

6) 2000.0127.7289-6/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerente.:FRANCISCO GONCALVES MENEZES Requerido.: MARIA ALDIZIAFORTE MENEZES. “SENTENÇA: “VISTOS, ETC... DIANTE DOEXPOSTO, COM ESTEIO NO ART. 267, V (LITISPENDÊNCIA) DOCÓDIGO DE RITOS, HEI POR BEM EXTINGUIR O PRESENTEPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO PORSENTENÇA PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS.””. - INT. DR(S). JOSE NIVARDO CHAVES, WALNIRGRACA FERREIRA.

7) 2000.0127.7294-2/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOSRequerente.: FRANCISCO GONCALVES MENEZES Requerido.:MARIA ALDIZIA FORTE MENEZES. “DESPACHO: “ANTE AJUNTADA DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, RATIFICODESPACHO DE FL. 116 E DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITOATÉ DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NODIVÓRCIO Nº 2001.0257674-2.””. - INT. DR(S). BENIANE DESOUZA FERREIRALILIANE SOUSA FERREIRA, WALNIR GRACAFERREIRA, JOSE NIVARDO CHAVES.

8) 2000.0128.2513-2/0 - EXECUÇÃO Exequente.: ALISSON RUBENS


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ARAUJO PONTE EXEQÜIDO.: KARIN DE OLIVEIRA BOW LTAIF.“DESPACHO: “INTIME-SE A PARTE AUTORA DA JUSTIFICAÇÃOAPRESENTADA.””. - INT. DR(S). MARIA HELENA DOS SANTOSBRASIL.

9) 2000.0129.7978-4/0 - DISSOLUÇÃO DE CONCUBINATORequerente.: FRANCISCO ELDIR COELHO DE ALMEIDA Requerido.:MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA LIMA. “DESPACHO: “ANTE OACORDO DE FLS. 146/151, DESIGNO O DIA 31 DE MAIO DE2005, ÀS 15:30 HORAS PARA RATIFICAÇÃO DO PEDIDO.””. -INT. DR(S). ALEXANDRE JOSE RAULINO DA SILVEIRA, ANNABEATRIZ PORTO LIMA VERDE.

10) 2000.0130.1504-5/0 - INTERDIÇÃO Requerido.: CARLOS FABIOMOTA TEIXEIRA Requerente.: MARIADA GLORIA MORAES MOTA.“DESPACHO: “ANTES DE APRECIAR PEDIDO DE FL. 24,INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR DESPACHO DEFL. 23.””. - INT. DR(S). JOSE EVERARDO PINHEIRO VIDAL, REGISGONCALVES PINHEIRO.

11) 2000.0130.7444-0/0 - ALIMENTOS Requerido.: ALCIONECORDEIRO DO NASCIMENTO Requerente.: YSLLEI CORDEIROXAVIER. “DESPACHO: “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA,NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EMENDAR A INICIAL,ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTS. 282, V, NOTADAMENTEAO VALOR DA CAUSA, SOB AS PENAS DO ART. 284, § ÚNICO C/C O ART. 295, VI DO CPC.””. - INT. DR(S). AROLDO DE BARROSVERINO.

12) 2000.0131.6033-9/0 - ALVARA Requerente.: MARIA GOMES DASILVA. “SENTENÇA: “VISTOS, ETC... ANTE O EXPOSTO, DEFIROEM SEUS TERMOS O PEDIDO CONSTANTE DA EXORDIAL, COMA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ COMPETENTE EM FAVOR DAAUTORA, O QUE FAÇO POR SENTENÇA PARA QUE SURTA OSSEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.””. - INT. DR(S). ANACRISTINA BONFIM FARIAS.

13) 2000.0131.8499-8/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerente.:FRANCISCO EVANILDO ARAUJO DA SILVA Requerido.: FRANCISCOEVANILDO LIMA DA SILVA. “DESPACHO: “OS DOCUMENTOSAPRESENTADOS PELO EXECUTADO SÃO VALORES SUJEITOSAINDA A CONFERÊNCIA, O QUE NÃO PROVA O PAGAMENTODA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO. ASSIM, INDEFIRO OPEDIDO DE FL. 16.””. - INT. DR(S). RAIMUNDO NONATO DELIMA RIBEIRO.

14) 2000.0133.0242-7/0 - INTERDIÇÃO Requerente.: FRANCISCACAVALCANTE DE SOUZA Requerido.: FRANCISCO CLEAUDINOCAVALCANTE DE SOUZA. “SENTENÇA: “VISTOS, ETC... ASSIMSENDO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS, COM FUNDAMENTO NOART. 1.177 E SEGUINTES DO CPC, DECREO A INTERDIÇÃO DEFRANCISCO CLEAUDINO CAVALCANTE DE SOUZA,QUALIFICADO, NOMEANDO CURADORA DO MESMOFRANCISCA CAVALCANTE SOUZA, A QUAL DEVERÁ SERCOMPROMISSADA.””. - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO.

15) 2000.0133.2928-7/0 - DIVORCIO LITIGIOSO Requerente.:CELIA RODRIGUES DA SILVA Requerido.: FRANCISCO DAS CHAGASDA SILVA. “DESPACHO: “PELO M.M. JUIZ FOI DITO QUE TINHAO ATO POR PREJUDICADA, EM FACE DA AUSÊNCIA ACIMAREFERIDA, ASSINALANDO NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOPARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS.””. - INT.DR(S). ANTONIO VALDIR DE ALMEIDA.

16) 2000.0134.3021-2/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADERequerido.: JOAO MANOEL DE ARAUJO Requerente.: RAUL SALESASSUNCAO. “DESPACHO: “INTIME-SE A PARTE AUTORA DACONTESTAÇÃO.””. - INT. DR(S). JOSE MARIA DA SILVA ARAUJO.

17) 2000.0134.5495-2/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOSRequerente.: ALEXANDRE DE LAVOR NOROES Requerido.:BARBARA BRUNO NOROES Advogado (sem OAB).: DELANOALBUQUERQUE Requerido.: LAISA BRUNO NOROES Requerido.:NATERCIA MARIA MOURA BRUNO Requerido.: RAISA BRUNONOROES Requerido.: VALQUIRIA BRUNO NOROES Advogado (semOAB).: PAULO DE TARSO MOREIRA FILHO Advogado (sem OAB).:MARCEL0 FRAGOSO PONTE - OAB-CE 7604. “DESPACHO:

“SIGAM OS AUTOS COM VISTA PARA OS PATRONOS DA PARTERÉ, PARATAMBÉ, NO PRAZO DE 10 (DEZ0 DIAS, FORMULAREME CARREAREM AOS AUTOS O MEMORIAL DA PARTE RÉ.””. -INT. DR(S). FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO.

18) 2000.0135.2629-5/0 - INTERDIÇÃO Requerente.: LIDIA MARIAPESSOA DE MELO Requerido.: VIRGILIO SERGIO PESSOA DEMELO. “SENTENÇA: “VISTOS, ETC... ASSIM SENDO, PELASRAZÕES EXPOSTAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.177 ESEGUINTES DO CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO DE VIRGÍLIOSÉRGIO PESSOA DE MELO, QUALIFICADO, NOMEANDOCURADORA DO MESMO LIDIA MARIA PESSOA DE MELO, AQUAL DEVERÁ SER COMPROMISSADA.””. - INT. DR(S). LISIANEGRANJEIRO GONCALVES.

19) 2000.0136.1362-7/0 - NEGATÓRIA DE PATERNIDADERequerido.: GLECIA REJANE TAVARES BENICIO Menor.: MARIANATAVARES CARNEIRO Requerente.: ROBERTO CARNEIRO DEMORAIS. “DESPACHO: “DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA,FIRMADA PELO SERVENTUÁRIO, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃODA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15 DEJUNHO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS, UMA VEZ QUE É MÚNUS DOSPATRONOS DAS PARTES ARROLAREM SUAS TESTEMUNHASNO PRAZO QUE A LEI LHE CONCEDE.” “. - INT. DR(S). DEFENSORPÚBLICO, FRANCISCO LEITAO DE SENA.

20) 2000.0136.3911-1/0 - MODIFICAÇÃO DE CLAUSULARequerido.: ANTONIA LOURDES DA SILVA ANDRADE Requerente.:GERALDO CARNEIRO DE ANDRADE. “DESPACHO: “DEFIRO AJUNTADA DA PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 116/117, NO ENTANTO, MANTENHO O CONTIDO NO TERMO DEFL. 115, UMA VEZ QUE, EMBORA A PETIÇÃO DE FL. 116 TENHASIDO APRESENTADA EM SECRETARIA EM DATA DE 20/04/2005E JUNTADA AOS AUTOS APENAS EM 10/05/2005, O ADVOGADOINICIALMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS FICOUDEVIDAMENTE INTIMADO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 04 DE MAIO DE 2005 (FL. 78), NÃO COMPARECENDO AOATO. DEVENDO O ATUAL PATRONO PROSSEGUIR NO PROCESSODO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.””. - INT. DR(S). RENATAFILGUEIRAS FREUND REIS, TITO LIVIO BRITO DOS REIS.

21) 2000.0137.9012-0/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerido.:FRANCISCO EDVANDO DE LIMA Requerente.: PHILIPPE DOSSANTOS DE LIMA. “DESPACHO: “COMO SE VÊ NO DECRETOPRISIONAL DE FLS. 100/102, A PRESENTE EXECUÇÃOCONTEMPLA AS PARCELAS DEVIDAS A PARTIR DEVIDAS APARTIR DE FEVEREIRO DE 2004, DEVENDO AS PARCELASANTERIORES SEREM COBRADAS COM BASE NO ART. 732 DOCPC, DECISÃO DA QUAL, NÃO FOI INTERPOSTO NENHUMRECURSO. O CÁLCULO DE FLS. 103/104 DÁ CONTA DE QUE ODÉBITO IMPORTAVA EM R$ 202,86, EM DEZEMBRO DE 2004.OS DOCUMENTOS DE FLS. 109/110, COMPROVAM QUE OEXECUTADO PAGOU PAGOU TAL VALOR, O QUE FOI MOTIVOPARA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA RECOLHIMENTO DOMANDADO DE PRISÃO ANTERIORMENTE EXPEDIDO. ATRAVÉSDOS DOCUMENTOS DE FLS. 124/125, O PROMOVIDOCOMPROVOU O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ATÉO MÊS DE ABRIL DE ANO EM CURSO. ASSIM, AO QUE NOSPARECE, O EXECUTADO EFETUOU O PAGAMENTO DA DÍVIDA,MOTIVO PELO QUAL, ANUNCIOU O JULGAMENTO DO FEITOE DETERMINO QUE SE PUBLIQUE O PRESENTE DESPACHO.”“. - INT. DR(S). ANDREA VALE SPAZZAFUMO, FABIOLABEZERRA DE CASTRO ALVES, JOSE MOURAO JUNIOR, JULIANACAMPOS DE OLIVEIRA.

22) 2000.0139.3018-5/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOSRequerente.: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Requerido.: PRISCILLAGUIMARAES FONTES DA SILVA. “DESPACHO: “DIANTE DACERTIDÃO SUPRA, FIRMADA PELO SERVENTUÁRIO,PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO FEITO,HABILITADO À FL. 06 DOS AUTOS, PARA QUE, COM A DEVIDAURGÊNCIA, APRESENTE ROL TESTEMUNHAL DA PARTEAUTORA EM TEMPO HÁBIL PARA EXPEDIÇÃO DAS DEVIDASINTIMAÇÕES, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2005, ÁS 16:00 HORAS.””. - INT.DR(S). HUGO DE MENEZES REBOUCAS.


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23) 2000.0140.0314-8/0 - INTERDIÇÃO Requerido.: HELENA ALVESSOARES Requerente.: MARIA HELIANE SOARES BAHIA.“SENTENÇA: “VISTOS, ETC... ASSIM SENDO, PELAS RAZÕESEXPOSTAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.177 E SEGUINTESDO CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO DE HELENA ALVES SOARES,QUALIFICADA, NOMEANDO CURADORA DA MESMA MARIAHELIANE SOARES BAHIA, A QUAL DEVERÁ SERCOMPROMISSADA.””. - INT. DR(S). FRANCISCO ALVES DEALBUQUERQUE.

24) 2000.0140.4763-3/0 - DIVORCIO CONSENSUAL Requerente.:FRANCISCO LUCAS DA SILVA JUNIOR Requerente.: MARCIA MARIALIMA DA SILVA. “SENTENÇA: “VISTOS, ETC... ANTE O EXPOSTO,HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CONSTANTE DAINICIAL E SUPRA RATIFICADO, DECRETANDO O DIVÓRCIODOS REQUERENTES, A FIM DE QUE PRODUZA OS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS, DEVENDO O RATIFICADO NA CORRENTEOCASIÃO SER FIELMENTE CUMPRIDO.””. - INT. DR(S). MARIAFRANCISCA GARCIAS VELOSO.

25) 2000.0140.4910-5/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOSRequerente.: DAVID FIGUEIREDO DA GAMA Requerido.: LILIANALBUQUERQUE RIBEIRO Requerido.: GABRIELE RIBEIRO DAGAMA. “DESPACHO: “COMPULSANDO OS AUTOS, NÃOOBSERVAMOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO PARA O DR.FÁBIO TADEU NICOLOSI SERRÃO, SUBSCRITO DA PETIÇÃODE FLS. 70/71. ASSIM, INTIMEM-SE AS ADVOGADASCONSTITUÍDOS À FL. 68 DA PETIÇÃO DE FLS. 70/71.””. - INT.DR(S). MARGIT FLESCH, SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIROARRUDA.

26) 2005.0000.1070-9/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DEFATO Requerido.: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE MORAISRequerente.: MARIA DE FATIMA AIRES MENDES. “DESPACHO:“DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESIGNO AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2005, ÀS 13:30HORAS.””. - INT. DR(S). MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM.

27) 2005.0001.2425-9/0 - DIVORCIO LITIGIOSO Requerente.:ALEXSANDRO LIMA DOS SANTOS Requerido.: MARIAROCICLEIDE SOUSA DOS SANTOS. “DESPACHO: “DEFIRO AGRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE JUNHO E 2005, ÀS 13:00HORAS.””. - INT. DR(S). AMELIA MARIA AQUINO RIBEIRO,ELIZABETE SANTOS DE ASSUNCAO.

28) 2005.0005.6188-8/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA Requerente.:JOAO MARCELO LIMA PEDROSA Requerido.: KAMILLE AGUIARDE FREITAS PEDROSA. “DESPACHO: “INTIME-SE O AUTORRECONVINDO, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA PARACONTESTAR A RECONVENÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (ART.316 DO CPC). INTIME-SE O REQUER ENTE DA CONTESTAÇÃOAPRESENTADA.””. - INT. DR(S). SABRINA D’HENRIQUE ARAUJOFERREIRA, SONIA MARIA FERREIRA CHAGAS.

29) 2005.0006.3344-7/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerente.:DANYELLA FERNANDES OSTERNO Requerente.: FRANCISCORIOS OSTERNO NETO. “SENTENÇA: “VISTOS, ETC... Ex positis,HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO (FLS. 03/04), A FIM DE QUE PRODUZA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS,PARA DECRETAR, COMO EFETIVAMENTE DECRETO, ASEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, COM BASE NO ART.1.122, § 1º DA LEI ADJETIVA CIVIL.””. - INT. DR(S). SÉRGIOARAGÃO QUIXADÁ FELÍCIO.

30) 2005.0006.7403-8/0 - ALVARA Requerido.: CAIXA ECONÔMICAFEDERAL DO CEARÁ Requerente.: LUCIANA MARIA FIRMINODE OLIVEIRA. “SENTENÇA: “VISTOS, ETC... ANTE O EXPOSTO,DEFIRO EM SEUS TERMOS O PEDIDO CONSTANTE DAEXORDIAL, COM A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ COMPETENTE, OQUE FAÇO POR SENTENÇA PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOSE LEGAIS EFEITOS.””. - INT. DR(S). MARIA ERIDAN DEALMEIDA.

31) 2005.0006.9962-6/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA Requerente.:CLAUDIO MARCIO RAMOS MULLER Requerido.: TAMYRES DOSSANTOS RODRIGUES MULLER. “SENTENÇA: “VISTOS, ETC...

DIANTE DO EXPOSTO, COM ESTEIO NO ART. 267, VIII DA LEIADJETIVA CIVIL, HEI POR BEM EXTINGUIR O PRESENTEPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO PORSENTENÇA PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS.””. - INT. DR(S). ANTONIO DELANO SOARES CRUZ,FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA, GUSTAVO PITA PINHEIROTORRES, JOSE ARMANDO GOMES BONFADINI, MARCIOAUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE, SOLANGE MARIA COLARESSILVEIRA, VANDERLER CARNEIRO PRIMO, VALDEMIRTESLEITAO PEDROSA REBOUCAS MOTA, OLGIERDS ROCHA LIMAWEYNE, MARCIA DE ANDRADE SARAIVA COLARES, JANESOARES CRUZ CABRAL.

32) 2005.0008.0764-0/0 - ALVARA Requerente.: ANTONIOEMERICO DE CARVALHO SOUSA. “SENTENÇA: “VISTOS, ETC...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DAPOEMIAL, COM A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ COMPETENTE, OQUE FAÇO POR SENTENÇA PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOSE LEGAIS EFEITOS.””. - INT. DR(S). FRANCISCO DAVID PIRESREBOUAAS.

33) 2005.0008.3536-8/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerido.:CLAUDIA ADRIANA DOS REIS MOTA Requerente.: JOSE EDIVANDIMOTA. “SENTENÇA: “VISTOS, ETC... Ex positis, HOMOLOGOPOR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO (FLS. 03/06) A FIM DEQUE PRODUZA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, PARADECRETAR, COMO EFETIVAMENTE DECRETO A SEPARAÇÃOJUDICIAL DOS REQUERENTES, COM BASE NO ART. 1.122, § 1ºDA LEI ADJETIVA CIVIL.””. - INT. DR(S). MARIA JAISA DE MOURAANDRADE.

34) 2005.0009.9014-2/0 - DIVORCIO CONSENSUAL Requerente.:RAIMUNDO ARTHUR CAVALCANTE DE SOUZA Requerente.:VIRGINIA MARIA CORDEIRO DE SOUZA. “DESPACHO:“INTIMEM-SE OS INTERESSADOS, POR SEU PATRONO, PARANO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, REGULARIZAR O PRESENTEFEITO, NOTADAMENTE QUANTO A FALTA DE ASSINATURADO CAUSÍDIO NA EXORDIAL, SOB AS PENAS DO ART. 284, §ÚNICO C/C O ART. 295, VI DO CPC.””. - INT. DR(S). JORGE LUIZBINDA FREIRE, SUZANA FERREIRA GOES DE OLIVEIRA.


Juiz(a) Titular: MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRODiretor(a) de Secretaria: MARIA DULCINEA GUERRA

FALCAOEXPEDIENTE nº 41/2005 em: Vinte e três (23) de Maio de 2005

OAB Seq.CE/7268 1MP 2CE/5908 3CE/12989 3CE/3836 4CE/14876 4CE/13277 5CE/13687 5CE/7979 6MP 7CE/9147 8MP 9CE/3514 9CE/4956 10SP/106609 11CE/5435 12MP 13CE/11684 13MP 14CE/13687 15MP 16CE/3610 16CE/1952 17MP 18CE/7268 19CE/15193 20CE/14130 21CE/5737 21


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CE/8871 21CE/12733 21CE/15032 21CE/7632 22CE/9147 23CE/5359 24CE/5541 24CE/14176 24CE/3388 24CE/6303 25CE/15053 25CE/5305 25CE/13802 26CE/7268 27MP 28MP 29CE/7268 30CE/7724 31CE/10315 31CE/4030 31CE/4406 31CE/9743 31MP 32

1) 2000.0089.0247-0/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO Requerente.: ANTONIO CARNEIRO DE PAULARequerido.: MARTA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA.“SENTENÇA: DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃOJUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCO VINCULAR,FICANDOMANTIDAS AS CLÁUSULAS COM EFICÁCIA ATUAL EESTABELECIDAS NA SENTENÇA DO PROCEDIMENTO DESEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL SEM CUSTAS.”. - INT. DR(S).MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO.

2) 2000.0091.3193-1/0 - DIVORCIO CONSENSUAL Requerente.:AURINEIDE LOPES SOUZA Requerente.: JOSE EVANDROAMARANTE DE SOUZA. “SENTENÇA: HEI POR BEM JULGARPOR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, O DIVÓRCIO VINCULAR DO CASAL, PONDO TERMOFINAL, DESTARTE, AO CASAMENTO CIVIL DOSDIVORCIANDOS, AO MESMO TEMPO EM QUE HOMOLOGO OACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, O QUAL PASSA AFAZER PARTE DESSA DECISÃO.SEM CUSTAS.”. - INT. DR(S).DEFENSOR PÚBLICO.

3) 2000.0092.3686-5/0 - ALIMENTOS Requerido.: ELIANOIBIAPINA BEZERRA Requerente.: ROBERTA RODRIGUESFERNANDES. “SENTENÇA: HEI POR BEM HOMOLOGAR OACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, O QUE FAÇO PORSENTENÇA, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. SEM CUSTAS.”. - INT. DR(S). GAUDENCIO LEAL DEBRITO, PEDRO CESAR MOURAO BEZERRA.

4) 2000.0092.4788-3/0 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOSRequerente.: FRANCINEUDA CANAFISTULA DOS SANTOSRequerido.: FRANCISCO PINHEIRO TORRES. “DESPACHO: HEIPOR BEM, TORNAR SEM EFEITO TODOS OS ATOS PRATICADOSA PARTIR DAS FLS.19, PARA, EM RECONHECENDO AINCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR OPRESENTE FEITO, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AOSETOR DE DISTRIBUIÇÃO PARA QUE SEJA PROCEDIDA ADISTRIBUIÇÃO À VARA COMPETENTE, DEVENDO SEROBSERVADO O QUE PRECONIZA O ART.255 DO ESTATUTOSUPRA ALUDIDO.”. - INT. DR(S). ALBERTO RAULINO PRATA,LORENA MIRANDA PINHEIRO.

5) 2000.0094.2043-7/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADERequerido.: FRANCISCO REGIS LIMA DE SOUSA Requerente.:FRANCISCO WILLAME DA SILVA PINTO. “SENTENÇA: HEI PORBEM, HOMOLOGAR POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O TERMO RECONHECIMENTODE PATERNDADE.”. - INT. DR(S). CRISTIANE AGUIAR XIMENES,JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO.

6) 2000.0126.8495-4/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO Requerente.: ELENILDA BARROS DE AZEVEDORequerente.: MARCOS FERREIRA DE ASSIS. “SENTENÇA: HEI POR

BEM DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DOCASAL EM DIVÓRCIO VINCULAR, O QUE FAÇO POR SENTENÇA,PARA QUE SE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, FICANDO MANTIDAS COM EFICÁCIA ATUAL ASCLÁUSULAS ESTABELECIDAS POR OCASIÃO DOPROCEDIMENTO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL.”. - INT.DR(S). FRANCISCO EVERARDO OLIVEIRA NOBRE.

7) 2000.0126.8991-3/0 - ALIMENTOS Requerente.: FELIPE LIMASOARES Requerido.: FRANCISCO CAVALCANTE SOARESRepresentante.: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS LIMA.“SENTENÇA: HEI POR BEM HOMOLOGAR O AOCRDO FIRMADOENTRE AS PARTESO QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA QUE SEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEM CUSTAS.”.- INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO.

8) 2000.0127.2304-6/0 - ALIMENTOS Requerente.: CAIQUEMARQUES DOS SANTOS Representante.: ROBERTA MARQUES DOSSANTOS Requerido.: FRANCISCO NELIO DOS SANTOS Requerente.:NELIANE MARQUES DOS SANTOS. “SENTENÇA: EM AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, INFORMAM AS PARTES HAVER O CASAL SERECONCILIADO, NÃO TENDO MAIS INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO A DESISTÊNCIADO MESMO, RAZÃO PELA QUAL, JULGO POR SENTENÇAEXTINTO O PRESENTE PROCESSO. SEM CUSTAS. INTIMARDR.FRANCISCO LEITÃO DE SENA.”. - INT. DR(S). VICTOREMANOEL ESTEVES.

9) 2000.0127.2611-8/0 - OFERTA DE ALIMENTOSDEMANDANTE.: LUIS CARLOS BONFIM QUEVEDODEMANDADO.: VERA LUCIA NUNES DA COSTA. “SENTENÇA:HEI POR BEM HOMOLOGAR O ACORDO FIRMADO ENTRE ASPARTES, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA OSSEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.”. - INT. DR(S). DEFENSORPÚBLICO, FERNANDO ROCHA BERNARDO.

10) 2000.0127.2763-7/0 - DIVORCIO LITIGIOSO Requerido.: JOSENEUTON COSMO DE CASTRO Requerente.: UGLINEIDE FERREIRASILVA. “SENTENÇA: HEI POR BEM JULGAR POR SENTENÇA,PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, ODIVÓRCIO VINCULAR DO CASAL, PONDO TERMO FINAL,DESTARTE, AO CASAMENTO CIVIL DOS DIVORCIANDOS, AOMESMO TEMPO EM QUE HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES, O QUAL PASSA A FAZER PARTES DESTADECISÃO. GRATUIDADE PROCESSUAL DEFERIDA.”. - INT. DR(S).FLAVIA CAVALCANTI COSTA LIMA.

11) 2000.0127.4763-8/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOSRequerente.: FRANCISCO JACKES ARAUJO Requerente.: MILTONCESAR MESQUITA ARAUJO. “SENTENÇA: TENDO EM VISTAHAVER O PRIMEIRO POSTULANTE DECLARADO NÃO TERINTERRESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO PORSENTENÇA EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. SEM CUSTAS.”. - INT.DR(S). RICARDO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA.

12) 2000.0127.6642-0/0 - ALIMENTOS Requerente.: ERIVELTONESTACIO GOMES Representante.: MARIA JOSE ESTACIO DA SILVARequerido.: RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA. “SENTENÇA:HEI POR BEM HOMOLOGAR O ACORDO FIRMADO ENTRE ASPARTES, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA OSSEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEM CUSTAS.”. - INT. DR(S).MARIA DAS DORES ANDRADE FALCAO.

13) 2000.0127.8740-0/0 - ALIMENTOS Requerido.: EUDAZIOGONCALVES BARBOSA Requerente.: THIAGO WESLLEY DA SILVABARBOSA Representante.: MARIA APARECIDA DA SILVABARBOSA. “SENTENÇA: ́ HEI POR BEM HOMOLOGAR O ACORDOFIRMADO ENTRE AS PARTES, O QUE FAÇO POR SENTENÇA,PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS .SEMCUSTAS.”. - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO, JARY MARCOSBEZERRA GONCALVES.

14) 2000.0128.7092-8/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerente.:JOSE HERIVELTON MOTA FARIAS Requerente.: MARIA SOLANGEMENDES DA SILVA. “SENTENÇA: DECRETO A SEPARAÇÃOJUDICIAL DOS REQUERENTES, HOMOLOGANDO PORSENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO, A FIM DE QUE PRODUZA


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EUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, RECOMENDANDO-SE QUESE CUMPRA FIELMENTE O QUE NELE SE CONTÉM.SEM CUSTAS.“. - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO.

15) 2000.0129.1233-7/0 - DIVORCIO Requerente.: FRANCISCO JOSEJACAUNA RODRIGUES Requerido.: MARIA GORETI RODRIGUESJACAUNA. “DESPACHO: CONSIDERANDO O TEOR DASCERTIDÕES MEIRINHAS DE FLS.14V E 15V., DETERMINO AINTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DAS MESMAS.”. - INT.DR(S). JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO.

16) 2000.0129.4900-1/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerente.:EMANUEL ALAN COSTA DE LIMA Requerido.: MIGUEL EDUARDODE LIMA Requerente.: THIAGO COSTA DE LIMA Requerente.:NATALHIA COSTA DE LIMA Representante.: MARIA IVANILDACOSTA DE LIMA. “SENTENÇA: CONSIDERANDO A PERDA DOOBJETO DA AÇÃO, JULGO POR SENTENÇA EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, O QUE FAÇO COM ESTEIO NO ART.267,INCISO VIII C/C ART.794, INCISO I DO CPC VIGORANTE, PARAQUE SE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEMCUSTAS.”. - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO, FRANCISCOLEITAO DE SENA.

17) 2000.0130.0413-2/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DEFATO Requerido.: ALTINA RODRIGUES SILVA Requerente.:RAIMUNDO LOPES DE SOUSA. “SENTENÇA: JULGO PORSENTENÇA A PRESENTE AÇÃO DE JUSTFICAÇÃO, O QUE FAÇOCOM ESTEIO NO ART.866 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPCVIGORANTE, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, DETERMINANDO QUE, APÓS TRANSCORRIDO OPRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DO DECISUM, SEJAMOS AUTOS ENTREGUES AO REQUERENTE, INDEPENDENTE DETRASLADO, COM A CONSEQUENTE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO.SEM CUSTAS. “. - INT. DR(S). NIRENE DE DEUSRIBEIRO.

18) 2000.0130.4711-7/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO Requerido.: MARCOS ANTONIO DE MELO DANTASRequerente.: MARIA AUXILIADORA MONTEIRO DANTAS.“SENTENÇA: DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃOJUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO VINCULAR, FICANDOMANTIDAS AS CLÁUSULAS COM EFICÁCIA ATUAL EESTABELECIDAS NA SENTENÇA DO PROCEDIMENTO DESEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. CUSTAS DA LEI.”. - INT.DR(S). DEFENSOR PÚBLICO.

19) 2000.0134.8401-0/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerente.:ANTONIO HUGO SILVA FERREIRA Requerente.: ANTONIOLEONARDO SILVA FERREIRA Requerente.: ERIVANIA SILVAFERREIRA Requerido.: ANTONIO JOSE FRANCA FERREIRA.“SENTENÇA: CONSIDERANDO O MANIFESTO DESINTERESSEDA PROMOVENTE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGOPOR SENTENÇA EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, O QUEFAÇO COM ESTEIO NO ART.267, INCISO III, PARÁGRAFOPRIMEIRO, DO CPC VIGORANTE, PARA QUE SE PRODUZA OSSEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.SEM CUSTAS.”. - INT. DR(S).MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO.

20) 2000.0135.1907-8/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerido.:EDUILTON NUNES TEIXEIRA JUNIOR Requerente.: GABRIELHOLANDA TEIXEIRA. “DESPACHO: ACERCA DA CERTIDÃOMEIRINHA ACOSTADA ÀS FLS.46 VERSO, INTIME-SE A PARTEAUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA MANIFESTAR-SENO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.”. - INT. DR(S). JOSE VILEMARCARNEIRO FILHO.

21) 2000.0136.4919-2/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerente.:ADRIANE DOS SANTOS CAULA Requerido.: JOAQUIM HERBSTERLOPES GONCALVES. “DESPACHO: EM PEÇAS DE FLS.143/145 E146 VEM A PARTE EXEQUENTE COM PEDIDO ESDRÚXULO EEXTEMPORÂNEO, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE APRECIÁ-LO PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTEFEITO.”. - INT. DR(S). ANDREA VALE SPAZZAFUMO, FRANCISCOANASTACIO DA SILVA, LAYER LEORNE MENDES JUNIOR,FABIOLA BEZERRA DE CASTRO ALVES, VALDECI FRANCISCOBEZERRA DE CARVALHO.

22) 2000.0137.1192-0/0 - ALIMENTOS Requerido.: FABIOROBERTO BASTOS Requerente.: PEDRO YGOR SOUSA BASTOS.“SENTENÇA: JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO,CONDENANDO O ALIMENTANTE A PAGAR MENSALMENTE, ÀGUISA DE ALIMENTOS DEFINITIVOS PARA O ALIMENTANDO,A IMPROTÂNCIA EQUIVALENTE A 50%( CINQUENTA PORCENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, A SER ENTREGUE À GENITORADO MENOR, MEDIANTE RECIBO, ATÉ O DIA TRINTA DE CADAMÊS.”. - INT. DR(S). RENAN CAJAZEIRAS MONTEIRO.

23) 2000.0137.7670-4/0 - SEPARAÇÃO JUDICIAL Requerido.:ABERENILCE MONTEIRO TEIXEIRA Requerente.: WEVERSONANTUNES TEIXEIRA. “SENTENÇA: DECRETO A SEPARAÇÃOJUDICIAL DOS REQUERENTES E HOMOLOGO, POR SENTENÇA,A FIM DE QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, OACORDO CELEBRADO, RECOMENDANDO-SE QUE SE CUMPRAFIELMENTE O QUE NELE SE CONTÉM. SEM CUSTAS. INTIMARDR.FRANCISCO LEITÃO DE SENA.”. - INT. DR(S). VICTOREMANOEL ESTEVES.

24) 2000.0137.9864-3/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO Requerente.: ANTONIO SA ROCHA Requerido.: MARIAALDEIZA GADELHA ROCHA. “SENTENÇA: HEI POR BEMDECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASALEM DIVÓRCIO VINCULAR, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARAQUE SE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,FICANDO MANTIDAS COM EFICÁCIA ATUAL AS CLÁUSULASESTABELECIDAS POR OCASIÃO DO PROCEDIMENTO DESEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL.”. - INT. DR(S). ANTONIORODRIGUES DE SALES, JOSE NEY GONCALVES MONTENEGRO,KARINE SARMENTO DORNELLES, ANTONIO SA ROCHA.

25) 2000.0138.3631-6/0 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DECORPOS Requerido.: CIRO ALBUQUERQUE MARQUES Requerente.:ELDA MARIA BARROS OLIVEIRA FREITAS DE ALBUQUERQUEAdvogado (sem OAB).: LINCOLN M MAGALHAES. “SENTENÇA:HEI POR BEM, CONSIDERANDO A PERDA DO OBJETO DA AÇÃO,JULGAR POR SENTENÇA EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, OQUE FAÇO COM ESTEIO NO ART.267, DO CPC, PARA QUE SEPRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.”. - INT. DR(S).JOSE RIBAMAR AGUIAR JUNIOR, LINCOLN MATTOSMAGALHAES, MARIA ELIANE CARNEIRO LEAO MATTOS.

26) 2000.0139.5185-9/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO Requerente.: ANTONIA CLAUDIA SABOIA DONIZETTICOELHO Requerido.: SOCRATES FARIAS RIBEIRO. “SENTENÇA:DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASALEM DIVÓRCIO VINCULAR, FICANDO MANTIDAS AS CLÁUSULASCOM EFICÁCIA ATUAL E ESTABELECIDAS NA SENTENÇA DOPROCEDIMENTO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. CUSTASDA LEI.”. - INT. DR(S). GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR.

27) 2000.0139.5796-2/0 - INTERDIÇÃO Requerido.: JOSE FLAVIODE ABREU Requerente.: MARIA DE LOURDES DE ABREU.“SENTENÇA: DECRETO A INTERDIÇÃO, O QUE FAÇO PORSENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, NOMEANDO-LHE CURADORA DEFINITIVA SUA IRMÃ,QUE EXERCERÁ O MÚNUS SEM RESTRIÇÕES APÓS PRESTAR OCOMPROMISSO LEGAL, CUMPRIDAS AS OUTRASFORMALIDADE QUE OS CÓDIGOS CIVIL E DE PROCESSO CIVILPRESCREVEM. INTIMAR DR.FRANCISCO LEITÃO DE SENA.”. -INT. DR(S). MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO.

28) 2000.0140.2702-0/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO Requerente.: MARCONDES CARVALHO VIEIRARequerido.: VERA LUCIA ALVES RODRIGUES. “SENTENÇA:DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASALEM DIVÓRCIO VINCULAR, FICANDO MANTIDAS AS CLÁUSULASCOM EFICÁCIA ATUAL E ESTABELECIDAS NA SENTENÇA DOPROCEDIMENTO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL .SEMCUSTAS.”. - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO.

29) 2000.0140.4386-7/0 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DECORPOS Requerido.: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Requerente.:MARIA IREUDA MARINHO DO NASCIMENTO. “SENTENÇA: HEIPOR BEM DEFERIR O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO ASAÍDA TEMPORÁRIA DO PROMOVIDO DO LAR CONJUGAL,


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PORTANDO SOMENTE SEUS OBJETOS DE USO PESSOAL.”. -INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO.

30) 2000.0140.4779-0/0 - DIVORCIO Requerente.: CLAUDINEYBARATA DA SILVA Requerido.: FRANCISCA ERICA MUNIZ DASILVA. “SENTENÇA: HEI POR BEM JULGAR POR SENTENÇA,PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, ODIVÓRCIO VINCULAR DO CASAL, PONDO TERMO FINAL,DESTARTE, AO CASAMENTO CIVIL DOS DIVORCIANDOS, AOMESMO TEMPO EM QUE HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADOPELAS PARTES, O QUAL PASSA A FAZER PARTE DESTADESCISÃO.GRATUIDADE PROCESSUAL DEFERIDA.”. - INT.DR(S). MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO.

31) 2005.0009.6293-9/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO Requerente.: JOSEMEIRE HOLANDA GUIMARÃESALVES Requerente.: MANUEL ALVES DOS SANTOS. “SENTENÇA:HEI POR BEM DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃOJUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO VINCULAR, O QUE FAÇOPOR SENTENÇA, PARA QUE SE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOSE LEGAIS EFEITOS, FICANDO MANTIDAS COM EFICÁCIAATUAL AS CLÁUSULAS ESTABELECIDAS POR OCASIÃO DOPROCEDIMENTO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL.”. - INT.DR(S). FRANCISCO ERMANO TAVARES, MANUEL MICIASBEZERRA, PEDRO FERREIRA FREITAS, SILVIA PINHEIRO DEAZEVEDO, FRANCISCO GERALDO MARINHO .

32) 2005.0009.9142-4/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO Requerente.: IRISDALVA MEDEIROS DE ARAUJORequerente.: JOSÉ AIRTON OLIVEIRA UHOA. “SENTENÇA: HEIPOR BEM DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIALDO CASAL EM DIVÓRCIO VINCULAR, O QUE FAÇO PORSENTENÇA, PARA QUE SE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS, FICANDO MANTIDAS COM EFICÁCIA ATUALAS CLÁUSULAS ESTABELECIDAS POR OCASIÃO DOPROCEDIMENTO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL.”. - INT.DR(S). DEFENSOR PÚBLICO.


Juiz(a) Titular: MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRODiretor(a) de Secretaria: MARIA DULCINEA GUERRA

FALCAOEXPEDIENTE nº 42/2005 em: Vinte e cinco (25) de Maio de

2005

OAB Seq.CE/5529 1CE/7268 2CE/5435 3CE/11790 4MP 4MP 5MP 5CE/5435 6CE/3610 7MP 8CE/5412 9MP 10CE/6931 11CE/14628 12CE/11231 12CE/8865 12CE/10615 12CE/11399 13MP 14CE/1731 15CE/9669 16CE/4652 17CE/7487 17CE/9567 18MP 19CE/7627 19CE/9115 20MP 21CE/1845 21CE/16094 22CE/6050 22

CE/16659 22CE/14989 23CE/13780 24CE/13436 25CE/10213 25MP 26CE/4030 27MP 28CE/13465 29MP 30CE/9330 31CE/13496 32CE/14846 33CE/14892 33CE/3 33

1) 2000.0090.6935-7/0 - ALIMENTOS Requerido.: CANDIDOANTONIO LIMA MOREIRA Requerente.: RENATA NOGUEIRAMOREIRA Requerente.: ROBERTA NOGUEIRA MOREIRA.“SENTENÇA: HEI POR BEM HOMOLOGAR O ACORDO FIRMADOENTRE AS PARTES, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA QUESURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEM CUSTAS.”. -INT. DR(S). LISIANE GRANJEIRO GONCALVES.

2) 2000.0092.8277-8/0 - ALIMENTOS Requerente.: ANDERSON DEOLIVEIRA SANTOS Requerido.: ANTONIO CIRO GOMES SANTOSRepresentante.: FLAVIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA.“SENTENÇA: HEI POR BEM HOMOLOGAR O ACORDO FIRMADOENTRE AS PARTES, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA QUESURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEM CUSTAS.INTIMAR DR.FRANCISCO LEITÃO DE SENA.”. - INT. DR(S).MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO.

3) 2000.0093.7434-6/0 - ALIMENTOS Requerido.: CALEB DECARVALHO COSTA Requerente.: CLEBER BRILHANTE COSTA.“SENTENÇA: HEI POR BEM HOMOLOGAR O ACORDO FIRMADOENTRE AS PARTES, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA QUESURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEM CUSTAS.”. -INT. DR(S). MARIA DAS DORES ANDRADE FALCAO.

4) 2000.0094.3448-9/0 - ALIMENTOS Requerente.: ERILANFERREIRA LIMA Requerido.: FRANCISCO DAS CHAGAS LINOMATIAS. “SENTENÇA: HEI POR BEM HOMOLOGAR O ACORDOFIRMADO ENTRE A PARTES, O QUE FAÇO POR SENTENÇA,PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEMCUSTAS.”. - INT. DR(S). ANTONIO FERREIRA BARROS,DEFENSOR PÚBLICO.

5) 2000.0094.4724-6/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerente.:MARIA DO CARMO DE SOUZA Requerido.: RAIMUNDO ANTONIOBALTAZAR DA SILVA. “SENTENÇA: HEI POR BEM,CONSIDERANDO A PREDA DO OBJETO DA AÇÃO, JULGAR PORSENTENÇA EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, O QUE FAÇOCOM ESTEIO NO ART.267, DO CPC, PARA QUE SE PRODUZA OSSEUS JURÍDICOS E LEGIAS EFEITOS.”. - INT. DR(S). DEFENSORPÚBLICO, DEFENSOR PÚBLICO.

6) 2000.0094.6899-5/0 - SEPARAÇÃO DE CORPOS Requerido.:FRANCISCO ANDRE SOUZA DIAS Requerente.: MARIACONCEICAO OLIVEIRA DIAS. “DESPACHO: HEI POR BEMDEFERIR O PEDIDO DE LIMINAR, DETERMINANDO A SAÍDATEMPORÁRIA DO PROMOVIDO DO LAR CONJUGAL,PORTANDO SOMENTE SEUS OBJETOS DE USO PESSOAL”. - INT.DR(S). MARIA DAS DORES ANDRADE FALCAO.

7) 2000.0122.6431-9/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerido.:JOSE DANTAS LINHARES Requerente.: LAIS MAYNARA ALMEIDADANTAS. “SENTENÇA: HEI POR BEM DEFERIR O PEDIDOVESTIBULAR, DECRETANDO A PRISÃO CIVIL DO PROMOVIDO,PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. GRATUIDADE PROCESSUALDEFERIDA.”. - INT. DR(S). FRANCISCO LEITAO DE SENA.

8) 2000.0126.3642-9/0 - DIVORCIO CONSENSUAL Requerente.:FRANCISCO FIRMINO DA SILVA Requerente.: MARIA DE FATIMALIMA DA SILVA. “SENTENÇA: CONSIDERANDO TRATAR-SE OPROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, HEI POR BEM,JULGAR POR SENTENÇA EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.


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INTIMAR DR.FRANCISCO LEITÃO DE SENA.”. - INT. DR(S).DEFENSOR PÚBLICO.

9) 2000.0126.9090-3/0 - ALIMENTOS Requerente.: BRUNO GUERRADE SOUSA Representante.: MARIA ZILDENE GUERRA GOMESRequerido.: HERCULES ALVES DE SOUSA. “SENTENÇA:CONSIDERANDO O ACIMA ALINHADO E TUDO MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA, RECONHECIDA A COISA JULGADA, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, OQUE FAÇO COM ESCÓLIO NO ART.267, INCISO IV, ÚLTIMAFIGURA DO CPC VIGORANTE, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOSE LEGAIS EFEITOS. GRATUIDADE PROCESSUAL DEFERIDA.”. -INT. DR(S). MARIA JOANA DARC ANGELO.

10) 2000.0127.4206-7/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA Requerido.:FERNANDO ANTONIO FELISMINO VASCONCELOS Requerente.:SANDRA LIMA VASCONCELOS. “SENTENÇA: CONSIDERANDOO MANIFESTO DESINTERESSE DA PROMOVENTE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO POR SENTENÇA EXTINTOO PRESENTE PROCESSO, O QUE FAÇO COM ESTEIO NO ART.267,INCISO III, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CPC VIGORANTE, PARAQUE SE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEMCUSTAS.”. - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO.

11) 2000.0128.4946-5/0 - TUTELA Menor.: KESYA SANTOS FELIXMenor.: LUCAS SANTOS FELIX Requerente.: RENO SANTOS FELIX.“SENTENÇA: HEI POR BEM, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO DETUTELA, NOMEANDO O POSTULANTE TUTOR DOS MENORESSUSO MENCIONADOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ACIMARECITADA, DISPENSANDO, ANTE A PRESUMIDA BOA-FÉ,CONFORME DISPÕE O ART.1.190 DA LEI ADJETIVA CIVL, AESPECIALIZAÇÃO DE BENS EM HIPOTECA LEGAL, O QUE FAÇOPOR SENTENÇA PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS.CUSTAS EX LEGE.”. - INT. DR(S). ANTONIO JOSETHAUMATURGO BARROSO.

12) 2000.0129.2914-0/0 - MODIFICAÇÃO DE CLAUSULARequerido.: GONCALO FLEMING RODRIGUES EUFRASIORequerente.: MARIA ANGELICA SALES DA SILVA. “SENTENÇA:HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA OS SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO EFETUADO ENTREAS PARTES, CONSIDERANDO A LICITUDE DO PACTO, BEMCOMO A FALTA DE DADO OBJETIVO INDICANDO VÍCIO DEVONTADE, DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DE AJUSTE.SEM CUSTAS.”. - INT. DR(S). ANA AMELIA PINTO DEVASCONCELOS, CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHA,GUSTAVO GONCALVES DE BARROS, MARCIO BESSA NUNES.

13) 2000.0129.8412-5/0 - DISSOL. SOC. FATO Requerente.: ANACLAUDIA DE MORAES Requerente.: MANOEL RAIMUNDO DEVASCONCELOS. “DESPACHO: INTIME-SE AS PARTES AUTORAS,ATRAVÉS DE SEU PATRONO PARA COMPARECER A ESTASECRETARIA A FIM DE RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTASPROCESSUAIS.”. - INT. DR(S). NARTAN DA COSTA ANDRADE.

14) 2000.0130.0247-4/0 - INTERDIÇÃO Requerente.: ANTONIAEURENICE LIMA DE SOUSA Requerido.: RITA LIMA DE OLIVEIRA.“SENTENÇA: CONSIDERANDO A PERDA DO OBJETO DA AÇÃO,JULGO POR SENTENÇA EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, OQUE FAÇO COM ESTEIO NO ART.267 DO CPC VIGORANTE, PARAQUE SE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEMCUSTAS.”. - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO.

15) 2000.0130.4253-0/0 - NEGATÓRIA DE PATERNIDADERequerente.: ANA CECILIA DA SILVA Requerido.: MANOEL GABRIELDE OLIVEIRA. “SENTENÇA: CONSIDERANDO O MANIFESTODESINTERESSE DA PROMOVENTE NO PROSSEGUIMENTO DOFEITO, JULGO POR SENTENÇA EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, O QUE FAÇO COM ESTEIO NO ART.267, INCISO III,PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CPC VIGORANTE, PARA QUE SEPRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEMCUSTAS.”. - INT. DR(S). LEDA CELIA LOPES BARROCAS.

16) 2000.0130.5255-2/0 - DIVORCIO CONSENSUAL Requerente.:JOSEMAR XAVIER DOS SANTOS Requerente.: MARIA EVILAZIADO NASCIMENTO SANTOS. “SENTENÇA: HEI POR BEM JULGARPOR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS

EFEITOS, O DIVÓRCIO VINCULAR DO CASAL, PONDO TERMOFINAL, AO CASAMENTO CIVIL DOS DIVORCIANDOS, AOMESMO TEMPO EM QUE HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADOPELAS PARTES, O QUAL PASSA A FAZER PARTE DESTA DECISÃO.SEM CUSTAS.”. - INT. DR(S). ANA CRISTINA BONFIM FARIAS.

17) 2000.0131.2555-0/0 - ACORDO DE ALIMENTOS Requerente.:ANA PAULA CARVALHO NASCIMENTO Requerente.: FRANCISCOVIEIRA DE AMORIM. “SENTENÇA: CONSIDERANDO OMANIFESTO DESINTERESSE DOS PROMOVENTES NOPOSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO POR SENTENÇA EXTINTOO PRESENTE PROCESSO, O QUE FAÇO COM ESTEIO NO ART.267,INCISO III, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CPC VIGORANTE, PARAQUE SE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEMCUSTAS.”. - INT. DR(S). ALENCARINA MARIA PEREIRA DEALENCAR, ESTOQUIA MARIA TORRES BORGES.

18) 2000.0132.1975-9/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerente.:FRANCISCO MORAES DE QUEIROZ Requerente.: LUCIA HELENAGARCIA DE QUEIROZ. “SENTENÇA: CONSIDERANDO OMANIFESTO DESINTERESSE DOS PROMOVENTES NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO POR SENTENÇA EXTINTOO PRESENTE PROCESSO, O QUE FAÇO COM ESTEIO NO ART.267,INCISO III, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CPC VIGORANTE, PARAQUE SE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.SEMCUSTAS.”. - INT. DR(S). CLEIDE SOUSA DO NASCIMENTOGURGEL.

19) 2000.0132.8030-0/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS Requerido.:ARNALDO MOTA BARBOSA JUNIOR Requerente.: MAIRA ALVESDE OLIVEIRA BARBOSA. “SENTENÇA: HEI POR BEMHOMOLOGAR O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, O QUEFAÇO POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS. SEM CUSTAS.”. - INT. DR(S). DEFENSORPÚBLICO, MARINEI ALENCAR XIMENES GUIMARAES.

20) 2000.0133.1570-7/0 - ALIMENTOS Requerente.: JANAINA DEARAUJO Requerido.: MARCELO AZEVEDO ANASTACIO.“SENTENÇA: CONSIDERANDO O MANIFESTO DESINTERESSEDA PROMOVENTE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGOPOR SENTENÇA EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, O QUEFAÇO COM ESTEIO NO ART.267, INCISO III, PARÁGRAFOPRIMEIRO, DO CPC VIGORANTE, PARA QUE SE PRODUZA OSSEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEM CUSTAS”. - INT. DR(S).MARIA DE PAULA CAVALHO BRASIL.

21) 2000.0133.9277-9/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerido.:DEUZIMAR ANGELO DA SILVA Requerente.: MARIA CRISTINAPEREIRA DA SILVA. “SENTENÇA: DECRETO A SEPARAÇÃOJUDICIAL DOS REQUERENTES E HOMOLOGO, POR SENTENÇA,A FIM DE QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, OACORDO CELEBRADO, RECOMENDANDO-SE QUE SE CUMPRAFIELMENTE O QUE NELE SE CONTÉM. SEM CUSTAS.”. - INT.DR(S). DEFENSOR PÚBLICO, JULIETA DE LIMA.

22) 2000.0135.7605-5/0 - DIVORCIO LITIGIOSO Requerido.:ANTONIO NAZARENO NOGUEIRA DO NASCIMENTORequerente.: EDNA JOVINO DO NASCIMENTO. “SENTENÇA: HEIPOR BEM JULGAR POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O DIVÓRCIO VINCULAR DOCASAL, JÁ QUALIFICADOS NOS AUTOS, ATENDIDAS QUEESTÃO AS PRESCRIÇÕES LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE.VOLTANDO A DIVORCIANDA A USAR O NOME DE SOLTEIRA.”.- INT. DR(S). ADRIANO RIBEIRO FURTADO BARBOSA, OTONIAESTHER MENESES DE OTONI, ANA TERESA DE ALMEIDABATISTA.

23) 2000.0136.3738-0/0 - DIVORCIO LITIGIOSO Requerente.:MANOEL DAMIAO TENORIO DE MELO Requerido.: MARIZETEDO NASCIMENTO MELO. “SENTENÇA: HEI POR BEM, JULGARPOR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, O DIVÓRCIO VINCULAR DOS LITIGANTES, JÁQUALIFICADOS NOS AUTOS, ATENDIDAS QUE ESTÃO ASPRESCRIÇÕES LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE, VOLTANDO ADIVORCIANDA A USAR O NOME DE SOLTEIRA. SEM CUSTAS.”.- INT. DR(S). CRISTIANA SOARES ANDRADE.


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24) 2000.0137.8675-0/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADERequerente.: ANA CLARICE MARQUES DE OLIVEIRA Requerido.:ERASMO FELIX DE OLIVEIRA. “SENTENÇA: HEI POR BEM,JULGAR EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA QUE SEPRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, COMESCÓLIO NO ART.267 DO CPC VIGORANTE. SEM CUSTAS.”. -INT. DR(S). TIAGO ARAUJO FILGUEIRAS.

25) 2000.0138.2242-0/0 - DIVORCIO CONSENSUAL Requerente.:JOAO BATISTA DE SOUZA MARANHAO Requerente.: MARIA DASLUZES COSTA DE SOUZA MARANHAO. “SENTENÇA: HEI PORBEM JULGAR POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O DIVÓRCIO VINCULAR DOCASAL, PONDO TERMO FINAL, AO CASAMENTO CIVIL DOSDIVORCIANDOS, AO MESMO TEMPO EM QUE HOMOLOGO OACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, O QUAL PASSA A FAZERPARTE DESTA DECISÃO. SEM CUSTAS.”. - INT. DR(S). JOSEHORACIO SAMPAIO, MOACIR ALENCAR VIANA.

26) 2000.0138.4737-7/0 - ALIMENTOS Requerente.: BEATRIZFAGUNDES ASSUNCAO Requerente.: GABRIELE FAGUNDESASSUNCAO Requerido.: EDNILSON DE AQUINO ASSUNCAO.“SENTENÇA: HEI POR BEM HOMOLOGAR O ACORDO FIRMADOENTRE AS PARTES, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA QUESURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEM CUSTAS.INTIMAR DR.FRANCISCO LEITÃO DE SENA.”. - INT. DR(S).DEFENSOR PÚBLICO.

27) 2000.0139.1026-5/0 - INTERDIÇÃO Requerido.: ANTONIO DESA AZEVEDO Requerente.: MARIA DOS ANJOS AZEVEDO DEMEDEIROS. “SENTENÇA: DECRETO A INTERDIÇÃO, O QUEFAÇO POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS, NOMEANDO-LHE CURADORA DEFINITIVASUA FILHA, QUE EXERCERÁ O MÚNUS SEM RESTRIÇÕES APÓSPRESTAR O COMPROMISSO LEGAL, CUMPRIDAS AS OUTRASFORMALIDADES QUE OS CÓDIGO CIVIL E DE PROCESSO CIVILPRESCREVEM. SEM CUSTAS.”. - INT. DR(S). PEDRO FERREIRAFREITAS.

28) 2000.0139.3409-1/0 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DECORPOS Advogado (sem OAB).: ANA CRISTINA TEIXEIRABARRETO Requerido.: MANOEL DUTRA DE MATOS Requerente.:MARIA LUCINEIDE FERREIRA LEMOS. “SENTENÇA:CONSIDERANDO HAVER A PARTE AUTORA DESISTIDO DAAÇÃO, CONFORME SE DEPREENDE DA PETIÇÃO ACOSTADAÀS FLS.43, JULGO POR SENTENÇA EXTINTO O PRESENTEPROCESSO. GRATUIDADE PROCESSUAL DEFERIDA.”. - INT.DR(S). DEFENSOR PÚBLICO.

29) 2000.0139.8456-0/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DEFATO Requerido.: JOSE NILTON ALVES MOREIRA Requerente.: RITANICE DE ALMEIDA REIS. “SENTENÇA: HOMOLOGO PORSENTENÇA, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, O RECONHECIMENTO DA SOCIEDADE DE FATO ESUA CONSEQUENTE DISSOLUÇÃO, NA FORMA ACORDADA NOTERMO ACIMA DECLINADO, DETERMINADO QUE SE CUMPRAE GUARDE COMO NELE SE CONTÉM E DECLARA. SEM CUSTAS.INTIMAR DR.FRANCISCO LEITÃO DE SENA.”. - INT. DR(S).MONIQUE ROCHA DIAS.

30) 2000.0140.2948-1/0 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DECORPOS Requerente.: ANA MARIA PINHEIRO DE FREITASRequerido.: ANTONIO DANIEL DUARTE. “SENTENÇA: HEI PORBEM DEFERIR O PEDIDO DE LIMINAR, DETERMINANDO ASAÍDA TEMPORÁRIA DO PROMOVIDO DO LAR CONJUGAL,PORTANDO SOMENTE SEUS OBJETOS DE USOPESSOAL.CONCEDO A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR ÀSUPLICANTE. FIXO ALIMENTOS PROVISIONAIS NAIMPORTÂNCIA EQUIVALENTE A 40% (QUARENTA POR CENTO)DO SALÁRIO MÍNIMO, A SER ENTREGUE A AUTORA, MEDIANTERECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA POR ELAINDICADA, A PARTIR DA CITAÇÃO. INTIMAR DR.FRANCISCOLEITÃO DE SENA. “. - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO.

31) 2000.0140.3584-8/0 - DIVORCIO CONSENSUAL Requerente.:MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUZA Requerente.: MILTON

GOMES DE SOUZA. “SENTENÇA: HEI POR BEM JULGAR PORSENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, O DIVÓRCIO VINCULAR DO CASAL, PONDO TERMOFINAL AO CASAMENTO CIVIL DOS DIVORCIANDOS, AO MESMOTEMPO EM QUE HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELASPARTES, O QUAL PASSA A FAZER PARTE DESTA DECISÃO.INTIMAR DR.FRANCISCO LEITÃO DE SENA.”. - INT. DR(S).JULIANA CAVALCANTI FERREIRA MELO.

32) 2005.0002.3289-2/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerente.:ANTÔNIA DA COSTA SIEBRA PEREIRA Requerente.: JOSÉPEREIRA. “DESPACHO: INTIMEM-SE OS AUTORES, ATRAVÉSDE SEU PATRONO, PARA ATRIBUIR REAL VALOR À CAUSA, EMCONFORMIDADE COM O ART.258 E SEGUINTES DO CPC, QUEDETERMINA QUE O VALOR DEVERÁ CORRESPONDER AOQUANTUM SOBRE O QUAL EFETIVAMENTE SE DISCUTE ADEMANDA, IN CASU, NO VALOR ESTIMATIVO DOS BENSPARTILHADOS, BEM COMO ANEXAR AOS AUTOS ASMATRÍCULAS DOS IMÓVEIS REFERENCIADOS. PRAZO DE DEZDIAS.”. - INT. DR(S). MOYSES BARJUD MARQUES.

33) 2005.0002.6367-4/0 - BUSCA E APREENSAO DE MENORRequerente.: CHRISTINA SUTTER Requerido.: SEBASTIÃOGALDÊNCIO ALVES SIQUEIRA. “SENTENÇA: HEI POR BEMJULGAR PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NAINAUGURAL, MANTENDO A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS.16/17, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA OS SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS DE LEI.”. - INT. DR(S).ALCINO TEIXEIRA BRASIL, JOANA CARVALHO BRASIL,PROCURADOR.

11.3 - VARAS DE SUCESSÕES

1A. VARA DE SUCESSOESJuiz(a) de Direito: CLEIDE ALVES DE AGUIAR

Diretor(a) de Secretaria: JULIANA BASTO DAMASCENOEXPEDIENTE No. 140/2005 - EM 25/MAIO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.002082 001 CE.003810 001 CE.004328 003CE.006722 002 CE.007704 002 CE.008122 001CE.009260 001 CE.009423 002 CE.009575 002CE.009815 004 CE.012401 003 CE.013730 001CE.014373 001 DP.000000 002 SP.112325 001

001) 0000.02.83992-0 (NT. 69371) ARROLAMENTO (SUC). A.SILVIO DE MAGALHAES SAMPAIO. R. SIILVIA DE MAGALHAESSAMPAIO. Lavre-se termo de ultimas declaracoes, sobre as quaismanifestar-se-ao as partes em 10(dez) dias. Exp. Nec. Fortaleza, 18/4/2005. Cleide Alves de Aguiar - Juiza de Direito INT. DRS. RUY LOPESPEREIRA, MARIA MIRIAN OTONI MARINHEIRO, DANIELAMARIA DE QUEIROZ BARREIRA, PEDRO CESAR BASTOSJUNIOR, FABIO TADEU NICOLOSI SERRAO, FRANCISCO DANIELDAMASCENO DA COSTA E SILVA E FATIMA SOARES FAUSTINOCOELHO.

002) 1996.02.39573-7 INVENTARIO (SUC). A. LAERCIO TAVARESREBOUCAS. R. JOSE RIBAMAR REBOUCAS. Renove-se o oicio defls.136, conforme solicitado as fls.161. Defiro a realizacao de audienciade conciliacao designada para o dia 16/6/2005 as 14:00 horas, a fim deque seja so- lucionado o presente feito com uma possivel partilhaamigavel. Int. Nec. Fortaleza, 16 de maio de 2005. Cleide Alves deAguiar - Juiza de Direito. INT. DRS. ANTONIO MESQUITACAVALCANTE, MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES SANTIAGO,RUTINHA ARAUJO MORAISE ABDON PAULA NETO.

003) 1998.02.11318-2 ARROLAMENTO (SUC). A. JANDIRAMARIA GADELHA SANTIATO. R. PITAGORAS GADELHA.Aguarde-se manifestacao da parte interessada(fls.94) por um prazo de30(trinta) dias. Exp. Nec. Fortale- za, 27/4/2005.Cleide alves de Aguiar- Juiza de Direito. INT. DRS. HEBER QUINDERE JUNIOR E THORLONDON QUINDERE.

004) 2001.02.11442-0 ALVARA (SUC). A. ANTONIA DA SILVASENA. . Vis- tos etc., ANTONIA DA SILVA SENA, devidamente


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qualificada no processo em epigrafe(...). Ressalte-se que a requerentefica nomeada deposita- ria fiel, ficando na obrigacao de prestar contasaos outros eventuais herdeiros e interessados, se necessario for equando intimado- (a) para tanto, aplicando-se, no caso, o disposto nosarts. 150 e 919, ambos do CPC. Lavre-se termo de depositario fiele,apos assinado, expeca-se Alvara, fazendo-o nos termos do art.1.103do CPC, bem como nas disposicoes da Lei 6.858/80, c/c Decreto 85.845/81 e Smula 161 do STJ. Sem custas, ante o beneplacito da gratuidadeora deferida. P.R.I Fortaleza-Ce, 29 de abril de 2005. Cleide Alves deAguiar - Juiza de Direito. INT. DR. PEDRO HENRIQUE B. DOSSANTOS.

DR(A). JULIANA BASTO DAMASCENODIRETOR(A) DA SECRETARIA

5ª VARA DE SUCESSÕESJuiz de Direito : Francisco Gomes de Moura

Diretor de Secretaria : Luiz Gonzaga de Souza FilhoEXPEDIENTE n º 85/2005

1)2002.02.47709-6 – INVENTÁRIO Requerente: Frederico José CostaMoreira. Requerido: Espólio de Candida Costa Moreira. “Rec. hoje.FREDERICO JOSÉ COSTA e sua esposa NADJA DA COSTA RIBEIROMOREIRA, devidamente qualificados nos autos, vêm, por intermédiode advogado legalmente constituído rechaçar a decisão de fls.596/597,através de peça que repousa às fls.600/605,pedindo a reconsideraçãodaquela. Não obstante o esmero do nobre causídico, sua irresignaçãonão encontra amparo na legislação processual civil brasileira, porquantoo sistema recursal civilista não contempla o denominado “pedido dereconsideração”. Ademais, não se trata, na espécie, de matéria de ordempública, cuja declaração pode e deve ser efetivada ex officio. Assim,indefiro de plano o referido pleito e, via de conseqüência, mantenho intotum a decisão de fls.596/597. Intime-se. Fortaleza, 17 de maio de2005.” – INT. DR(S) JOSÉ FELICIANO DE CARVALHO – OAB/CEnº 1094, MARIA NEIDE BEZERRA EVANGELISTA – OAB/CE nº3789, SIDNEY GUERRA NASCIMENTO – OAB/CE nº 6923, GEORGEMELO ESCOSSIA BARBOSA.

2)2002.02.47709-6 – INVENTÁRIO Requerente: Frederico José CostaMoreira. Requerido: Espólio de Candida Costa Moreira. Recebidos hoje.LINA MARIA CAVALCANTE DE MENDONÇA, devidamentequalificada nos autos, vem, por intermédio de advogado legalmenteconstituído, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÕESrelativamente à decisão interlocutória de fls.583/584. Alega, em síntese,que a atacada decisão não observou o princípio do contraditório, aonão oportuniza-la a apreciação dos documentos juntados pela partecontrária. Requesta, ao fim, a concessão de prazo para se pronunciarsobre os documentos acostados pelo impugnante.Eis, em suma, o teor dos embargos. Passo a deliberar. È cediço que osembargos declaratórios constituem o recurso destinado a pedir ao juizou tribunal prolator da decisão que afaste obscuridade, supra omissão ouelimine contradição existente no julgado. No caso sub exame, malgradoa eloqüência e zelo do douto causídico, não se vislumbra, nem na decisãovergastada, nem tampouco no teor dos embargos declaratórios, qualquermenção de que houve obscuridade, omisão ou contradição no decisórioem questão. A decisão em tela, em verdade, não compadece de qualquerdessas máculas que ensejam o deflagramento do remédio recursaldeclaratório. Diante do exposto, indefiro o pleito, por não preencheros requisitos legais. De outro lado, embora a via eleita pelo embargantese entremostre inadequada, traz conteúdo que reflete a realidadeprocessual, in casu, a não observância do contraditório quando daprolação da decisão de fls.583/584, porquanto, não se oportunizou àembargante manifestar-se sobre os documentos juntados às fls.569/580, que, a propósito, guardam correlação com a matéria em debate.Nesse passo, vale destacar que o princípio do contraditório se traduzem dos pilares mais essenciais ao perfeito desenvolvimento e regulardesfecho de qualquer querela jurídica, ainda que de caráter incidentertantum, como no caso em comento. Apresenta-se, pois, como umsuper-princípio que não pode se postergado, sob pena de se ferir demorte o próprio estado de direito. O princípio do contraditório, segundoHumberto Theodoro Júnior, “reclama, outrossim, que se dê oportunidadeà parte não só de falar sobre as alegações do outro litigante, comotambém de fazer a prova contrária. A não ser assim, cair-se-ia novazio”. Nesse trilhar, considerando que se trata de matéria de ordempública, que pode ser conhecida a qualquer tempo pelo magistrado, nadaobsta que seja revista a decisão já prolatada, mormente quando denatureza interlocutória, que não se reveste do abrigo da coisa julgada.

Em tema de nulidades absolutas, dispõe o art.245, parágrafo único, quesua decretação não depende de provocação da parte e não se sujeita àpreclusão, conquanto essas nulidades, quando não supridas, se presumemprejudiciais aos interesses das partes e da própria atividade jurisdicional.Diante do exposto, considerando as razões trazidas pela embargante,considerando a não observância do contraditório na condução do atoprocessual, considerando, ainda, a doutrina e a jurisprudência atinentesà espécie deixo de conhecer dos embargos, por inexistir na decisãoatacada qualquer obscuridade, omissão ou contradição. Noutra análise,considerando que as nulidades absolutas e as decisões interlocutóriasnão se sujeitam ao princípio da eventualidade, inexistindo preclusãopro judicata, chamo o feito à ordem para anular, ex officio, a decisãode fls.583/584, por se inobservar, quando de sua prolação, o princípiodo contraditório, o que faço com escopo no art.245, parágrafo únicodo Caderno Processual Civil. Intime-se a embargante, abrindo-se-lhe oprazo de dez(10) para se manifestar sobre a petição e documentos defls.567/580. Fortaleza, 09 de maio de 2005. Dr. Francisco Gomes deMoura -JUIZ DE DIREITO. INT. DR(S) JOSÉ FELICIANO DECARVALHO – OAB/CE nº 1094, MARIA NEIDE BEZERRAEVANGELISTA – OAB/CE nº 3789, SIDNEY GUERRANASCIMENTO – OAB/CE nº 6923, GEORGE MELO ESCOSSIABARBOSA



1) 2000.0133.4890-7/0 - ARROLAMENTO Advogado (sem OAB).:ANDREA MELO RODRIGUES Requerente.: LEILA MARIAFERNANDES ROLEMBERG Requerente.: VERA LUCIA DE MELORODRIGUES Requerente.: VANIA MARIA FERNANDESRODRIGUES Falecido(a).: PAULO FERNANDO LEITEROLEMBERG Requerente.: MIGUEL LIBERATOFERNANDES Requerente.: MARIA LUIZA LIMARODRIGUES Requerente.: MARIA DAS GRACAS RODRIGUESFERNANDES Requerente.: MARIA CELIA FERNANDES DEPAIVA Requerente.: MARGARETH FERNANDESRODRIGUES Requerente.: LUCIA MARIA FERNANDESRODRIGUES Requerente.: INOCENCIA MARIA FERNANDESRODRIGUES Requerente.: CLAUDETE MARIA FERNANDESRODRIGUES Falecido(a).: ENEAS FERNANDESRODRIGUES Requerente.: FRANCISCA FERNANDESRODRIGUES Requerente.: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDESRODRIGUES Requerente.: EMILIA MARIA FERNANDES DECARVALHO Requerente.: AYRTON FERNANDESRODRIGUES . ”Cls. Rh. Considerando que há interesse da FazendaPública Estadual no prosseguimento do feito, hei por bem indeferir opedido de extinção do processo supra. No entanto, considerando o quefora alegado pela parte autora em petição de fls. “ não possuir condiçõesfinanceiras, no momento atual, de arcar com o pagamento do ITCD”,determino que os autos sejam arquivado, podendo os autores, a qualquermomento, mediante simples petição dirigida a este juízo, requerer oregular prosseguimento da marcha processual. Intime-se. Fortaleza,28, de abril de 2005..” - INT. DR(S). ANDREA MELO RODRIGUES –OAB/CE 15.646.

2) 2000.0134.9011-8/0 - INVENTARIO Inventariante Parte Ativa.:IVONETE BARRETO TEIXEIRA Inventariante Parte Passiva.:NIVALDO TEIXEIRA DE MELLO . ”RH... Junte-se a certidão doregistro de pessoas naturais referente ao divórcio do herdeiro CARLOSMAGNO TEIXEIRA, vez que a certidão de casamento de fls. 53, nãofaz referência ao divórcio; juntem-se as certidões fiscais atualizadas.fortaleza, 5 de maio de 2005..” – INT. DR(S) FELIPE MELOABELLEIRA – OAB/CE 4179.

3) 2000.0136.4101-9/0 - ARROLAMENTO Requerente.: ANAPAULA BENIGNO MOURA Requerente.: ANTONIO RAIMUNDOALCANTARA Requerente.: EDNA MARIA CARNEIROMOURA Requerente.: FATIMA MARIA MOURABELCHIOR Requerente.: FRANCILDA PERDIGAO MOURARIBEIRO Requerente.: FRANCISCO MOURA Falecido(a).:JESUMIRA PERDIGAO MOURA Requerente.: JOAO SALUSTIANOPERDIGAO MOURA Requerente.: NORMA LUCIA MOURAALCANTARA Requerente.: PAULO CESAR DA COSTARIBEIRO Requerente.: QUITERIA TANIA DE FARIASMOURA Requerente.: REGINA CELI PERDIGAO


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MOURA Requerente.: VICENTE DE PAULA AGUIARBELCHIOR Requerente.: WILSON MOURA . ”Cls. RH. ... No méritoo pedido não merece amparo e o momento processual revela-seinadequado. Com efeito, conforme certidão de fls. 97v, o feitoencontra-se concluído, com trânsito em julgado da sentençahomologatória de partilha, o que torna impossível o exame pela viaeleita pelo postulante. De outra sorte, os pedido de revogação depoderes outorgados advogado anteriormente constituído, assim comoa suspensão de pagamento de indenização por parte do Município defortaleza, são medidas que não mais poderão ser apreciadas nesta faseprocessual. Demaisdisso, não se cogita falar em habilitação, porquanto pelo exame dosautos, percebe-se que o requerente foi arrolado na qualidade de herdeironecessário, bem como integrou o instrumento de partilha amigávellançado nos autos. Intime-se e, após, arquive-se. Fortaleza, 19 deabril de 2005..” INT. JOSÉ DE DEUS PEREIRA MARTINS – OAB/CE 1674.

4) 2000.0125.1922-8 - ARROLAMENTO Requerente.:LUCINEDIA DE OLIVERIA DUARTE. Requerido: FRANCINEDIABASTOS DORIA . ”Vistos etc., ISTO POSTO, considerando as normase princípios aplicáveis à espécie, hei por bem HOMOLOGAR porsentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço departilha amigável de fls. 44/45 e eis que satisfeitas as exigênciasfiscais e resguardados os interesses de terceiros, determinando que secumpra, fielmente, o que nele se contém e guarda. Transitada emjulgado, expeça-se o respectivo formal de partilha. Após ocumprimento da prestação jurisdicional, arquive-se o presente processo.Custas de lei. P.R.I. Fortaleza, 6 de maio de 2005" INT. ARNEDIOB. DE OLIVEIRA FILHO – OAB/CE 4998-A.

5) 2000.0127.9251-0 - ALVARÁ Requerente.: FRANCISCAPEREIRA DA SILVA. Requerido: FRANCISCO ALVERNEELIZEU . ”Vistos etc., Diante do exposto e, considerando o que maisdos autos consta, em especial as disposições insertas na Lei nº 6.858/80 e seu Decreto regulamentador, c/c art. 1.031 do CPC, JULGO porsentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, procedente opedido de alvará, devendo a Caixa Econômica Federal pagar àFRANCISCA PEREIRA DA SILVA a quantia referentes a conta nº013.00065244, FGTS, planos econômicos e demais acréscimos sehouver, em nome do extinto Francisco Alverne Elizeu. Sem custas.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Fortaleza, 11 demaio de 2005" INT. FRANCISCA LIDUINA REBOUÇAS C.ZAMPIERI – DEFENSORA PÚBLICA.

6) 2000.0139.9424-8 – ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA Requerente.: Igreja Universal do Reino de Deus. Requerido: Espóliode Lourival Mota Borges . ”Vistos etc., Assim, JULGO, emconseqüência, extinto o presente processo sem julgamento de mérito,por lhe faltar os requisitos necessários à postulação, falta de interesseprocessual, falta de adequação, o que ora faço com fundamento noinciso VI do art. 267 do C.P.C.. Sem custas. P.R.I. Cumpridas asformalidades legais, arquive-se e dê-se baixa na distribuição. Fortaleza,29 de abril de 2005" INT. LUZIA MARILAQUE FERNANDESAPOLONIO DOS SANTOS – OAB/CE 3823.

7) 2000.0131.8087-9 – ARROLAMENTO Requerente.: OSANETESALES DE SOUSA. Requerido: Espólio de JOSÉ SALES DESOUZA . ”Indefiro o pedido de extinção do presente feito, uma vezque há interesse da Fazenda Pública Estadual bem como há possibilidadede que o Juiz determine de ofício que se inicie o inventário/arrolamento,conforme o art. 989 do Código de ritos. Assim sendo, arquive-se opresente feito, podendo a parte, a qualquer tempo, mediante petiçãodirigida a este juízo, requerer o prosseguimento da marcha processual.Intime-se.. Fortaleza, 8 de abril de 2005" INT. FRANCISCOSÓCRATES ALVES BARROSO – OAB/CE 8940.

8) 2000.0007.6074-0 – INVENTÁRIO Requerente.: MARIA DEFÁTIMA ROCHA MATOS. Requerido: Espólio de KERGINALDOLIMA D E MATOS. ”Ratifico os termos do despacho de fls. 11.Prossiga-se. Intime-se. Fortaleza, 26 de abril de 2005" INT.FRANCISCO HERMANO SILVA PASCOAL – OAB/CE 4560.

9) 2000.0125.9757-1 – ARROLAMENTO Requerente.: MARIA

CAÚLA FERREIRA MARQUES. Requerido: Espólio de FRANCISCOBATISTA MARQUES. ”...Atento, porém, aos interesses da FazendaPública que haverão de ser resguardados, deixo de extinguir o processopara determinar, por conseguinte, seu encaminhamento ao arquivo,com baixa na distribuição, podendo o interessado, quando lhe convire mediante simples petição dirigida a este juízo, requerer seja retomadasua marcha processual.. Fortaleza, 3 de maio de 2005" INT. ALBERTOJORGE CAFÉ DE ARAÚJO – OAB/CE 9699, JOAQUIM ARAÚJONETO -OAB/CE 12.071.

10) 2000.0128.2306-7 – ARROLAMENTO Requerente.:EPITÁCIO VASCONCELOS DA SILVA. Requerido: Espólio deANTÔNIO NONATO DA SILVA. ”...Atento, porém, aos interessesda Fazenda Pública que haverão de ser resguardados, deixo de extinguiro processo para determinar, por conseguinte, seu encaminhamentoao arquivo, com baixa na distribuição, podendo o interessado, quandolhe convir e mediante simples petição dirigida a este juízo, requererseja retomada sua marcha processual.. Fortaleza, 3 de maio de 2005"INT. SAVIO CAVALCANTE DA PONTE – OAB/CE 6.922.

11) 2000.0137.5364-0 – INVENTÁRIO Requerente.: LAURITASIQUEIRA TORRES. Requerido: Espólio de ROMÃO VIRGILIOTORRES. ”...Atento, porém, aos interesses da Fazenda Pública quehaverão de ser resguardados, deixo de extinguir o processo paradeterminar, por conseguinte, seu encaminhamento ao arquivo, combaixa na distribuição, podendo o interessado, quando lhe convir emediante simples petição dirigida a este juízo, requerer seja retomadasua marcha processual.. Fortaleza, 3 de maio de 2005" INT. CARLOSALBERTO SILVÉRIO COSTA -OAB/CE 8.465.



1)2000.02.0127.8353-6 – INVENTÁRIO Requerente: RaimundaLima Sales. Requerido: Espólio de Maria de Loudes Lima. “Vistosetc., ...ISTO POSTO e considerando o que mais dos autos constam,normas e princípios legais aplicáveis à matéria, HOMOLOGO, porsentença, para que produza seu jurídicos e legais efeitos o auto deadjudicação de fls. 76, para adjudicar o bem imóvel correspondente afração ideal de ½ (metade), descrito em certidão imobiliária de fls. 69,em nome da inventariada Maria de Lourdes Lima, e em favor daempresa IRB Empreendimentos Ltda, posto que satisfeitas asexigências fiscais e recolhido o imposto devido, ressalvando-seeventuais interesses de terceiros pelo que determino a expedição dacompetente carta de adjudicação. Custas de lei. P.R.I. Cumpridas asformalidades legais, arquive-se. Fortaleza, 9 de maio de 2005.” –INT. DR(S) CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA – OAB/CEnº 5207, FRANCISCO ERIONALDO CRUZ – OAB/CE nº 15.205.

2)2001.02.35260-7 – INVENTÁRIO Requerente: João BatistaMartins de Souza. Requerido: Espólio de Josino Higino de Souza.“...Atento, porém, aos interesses da Fazenda Pública que haverão deser resguardados, deixo de extinguir o processo para determinar, porconseguinte, seu encaminhamento ao arquivo, com baixa nadistribuição, podendo o interessado, quando lhe convir e mediantesimples petição dirigida a este Juízo, requerer seja retomada sua marchaprocessual. Fortaleza, 11 de maio de 2005.” – INT. DR(S) QUITÉRIARISALVA ROSA VIEIRA – OAB/CE nº 13.382A.

3)2000.0124.9834-4 – INVENTÁRIO Requerente: Adriana MarcelinaMarques Beleza. Requerido: Espólio de Francisco Adriano Lima Beleza.“...Atento, porém, aos interesses da Fazenda Pública que haverão deser resguardados, deixo de extinguir o processo para determinar, porconseguinte, seu encaminhamento ao arquivo, com baixa nadistribuição, podendo o interessado, quando lhe convir e mediantesimples petição dirigida a este Juízo, requerer seja retomada sua marchaprocessual. Fortaleza, 11 de maio de 2005.” – INT. DR(S) ANTONIOROBERTO DE ALMEIDA – OAB/CE nº 8348, RAIMUNDO DASILVA ARAÚJO – OAB/CE 3774, TÂNIA MARIA ARAGÃOVELUDO – OAB/CE 6329.

4)2000.0127.5952-0 – INVENTÁRIO Requerente: José Nazareno


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de Cerqueira. Requerido: Espólio de Elienay Melo Cavalcante deCerqueira. “...Atento, porém, aos interesses da Fazenda Pública quehaverão de ser resguardados, deixo de extinguir o processo paradeterminar, por conseguinte, seu encaminhamento ao arquivo, combaixa na distribuição, podendo o interessado, quando lhe convir emediante simples petição dirigida a este Juízo, requerer seja retomadasua marcha processual. Fortaleza, 11 de maio de 2005.” – INT. DR(S)DALTON KLEBER MELO DE CERQUEIRA – OAB/RN nº 5012B,ANA EVELYNE CAVALCANTE COSTA CERQUEIRA – OAB/CE12.907, EDVALDO ASSUNÇÃO E SILVA – OAB/CE 4804.

5)2000.0139.3343-5 – ARROLAMENTO Requerente: Tereza VieiraCosta e Silva e outro. Requerido: Espólio de Antônio Nogueira daSilva. “...Atento, porém, aos interesses da Fazenda Pública quehaverão de ser resguardados, deixo de extinguir o processo paradeterminar, por conseguinte, seu encaminhamento ao arquivo, combaixa na distribuição, podendo o interessado, quando lhe convir emediante simples petição dirigida a este Juízo, requerer seja retomadasua marcha processual. Fortaleza, 11 de maio de 2005.” – INT. DR(S)JOSÉ INÁCIO ROSA BARREIRA – OAB/CE nº 8151, JOSÉ JACKSONNUNES AGOSTINHO – OAB/CE 8253.

6)2000.0138.6058-6 – INVENTÁRIO Requerente: Antônio CésarSaraiva da Paixão. Requerido: Espólio de Maria Alice Paixão.“...Atento, porém, aos interesses da Fazenda Pública que haverão deser resguardados, deixo de extinguir o processo para determinar, porconseguinte, seu encaminhamento ao arquivo, com baixa nadistribuição, podendo o interessado, quando lhe convir e mediantesimples petição dirigida a este Juízo, requerer seja retomada sua marchaprocessual. Fortaleza, 11 de maio de 2005.” – INT. DR(S) ELIEZÉMOURA BRASIL TEIXEIRA – OAB/CE nº 4644.

7)2001.02.42233-8 – INVENTÁRIO Requerente: Maria AlbaniJovino. Requerido: Espólio de Francisco de Assis Jovino. “...Atento,porém, aos interesses da Fazenda Pública que haverão de serresguardados, deixo de extinguir o processo para determinar, porconseguinte, seu encaminhamento ao arquivo, com baixa nadistribuição, podendo o interessado, quando lhe convir e mediantesimples petição dirigida a este Juízo, requerer seja retomada sua marchaprocessual. Fortaleza, 11 de maio de 2005.” – INT. DR(S)FRANCISCO ANTÔNIO DE CARVALHO – OAB/CE nº 2797.

8)0058.02.23551-9 – ARROLAMENTO Requerente: Maria SuzanaSales Aguiar e outros. Requerido: Espólio de francisco Armando Aguiar.“...Atento, porém, aos interesses da Fazenda Pública que haverão deser resguardados, deixo de extinguir o processo para determinar, porconseguinte, seu encaminhamento ao arquivo, com baixa nadistribuição, podendo o interessado, quando lhe convir e mediantesimples petição dirigida a este Juízo, requerer seja retomada sua marchaprocessual. Fortaleza, 11 de maio de 2005.” – INT. DR(S) RICARDODE CARVALHO MOREIRA – OAB/CE nº 8736, MÁRCIA SUCUPIRAVIANA – OAB/CE nº 10457.

9)0000.02.40983-6 – ARROLAMENTO Requerente: Raimunda EliceAlves. Requerido: Espólio de Francisco Olavo Alves. “...Atento,porém, aos interesses da Fazenda Pública que haverão de serresguardados, deixo de extinguir o processo para determinar, porconseguinte, seu encaminhamento ao arquivo, com baixa nadistribuição, podendo o interessado, quando lhe convir e mediantesimples petição dirigida a este Juízo, requerer seja retomada sua marchaprocessual. Fortaleza, 11 de maio de 2005.” – INT. DR(S) AZISMANUEL FARIAS JEREISSATI – OAB/CE nº 2062, IGOR REGOCOLARES DE PAULA – OAB/CE nº 16.043.

10)2000.02.03869-2 – ARROLAMENTO Requerente: Maria deLourdes Bezerra e outros. Requerido: Espólio de José Justino Bezerra.“...Atento, porém, aos interesses da Fazenda Pública que haverão deser resguardados, deixo de extinguir o processo para determinar, porconseguinte, seu encaminhamento ao arquivo, com baixa nadistribuição, podendo o interessado, quando lhe convir e mediantesimples petição dirigida a este Juízo, requerer seja retomada sua marchaprocessual. Fortaleza, 11 de maio de 2005.” – INT. DR(S)RAIMUNDO RENATO RESAL SALDANHA DA CUNHA – OAB/CEnº 2483.

11.4 - VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEFORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )

Juiz(a) Titular: FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVESDiretor(a) de Secretaria: MARIA ALICE GIFONI ARAGAOEXPEDIENTE nº 83/2005 em: Vinte e cinco (25) de Maio de

2005

OAB Seq.CE/9332 1CE/10681 2CE/8655 3CE/13174 4CE/3 4CE/11003 5CE/6610 5CE/7130 6CE/7448 7CE/7068 8CE/8446 9CE/5317 10

1) 2000.0126.2777-2/0 - ORDINARIA Requerido.: ESTADO DOCEARA Requerido.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADODO CEARA - IPEC Requerente.: PEDRO HERMES BARROSOPEREIRA . “DESPACHO:VISTA:De ordem do MM.Juiz da 2a. Vara daFazenda Pública, e com base no parágrafo quarto do art.162 do CPC,com redação da Lei no.8.952/94, faço vista dos presentes autos a parteautora para falar sobre a(s) Contestação(oes), no prazo de 10(dez) dias.Fort:19.05.05. MARIA ALICE GIFONI-DIRETORA DESECRETARIA-2a.V.F.P.”. - INT. DR(S). JOSE EDUARDO BARROSOCOLACIO.

2) 2000.0132.3267-4/0 - ORDINARIA Requerido.: AMC -AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOSE DE CIDADANIA DE FORTALEZA Requerido.: DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE Requerente.:FRANCISCO WAGNER LIMA DA COSTA.“DESPACHO:R.H.CLS...Faculto ao Autor fazer a juntada da declaraçãode pobreza, para melhor exame de seu pedido de gratuidade processual.Int.Exp.Nec. Fort:19.05.05. FRANCISCO CHAGAS BARRETOALVES-JUIZ DE DIREITO-2a.V.F.P.”. - INT. DR(S). FRANCISCOWAGNER LIMA DA COSTA.

3) 2000.0137.7949-5/0 - ANULATORIA Reu.: AMC - AUTARQUIAMUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DECIDADANIA DE FORTALEZA Autor.: CAIRO VILELA LIMA Reu.:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA -DETRAN/CE. “DESPACHO:R.H.CLS...Faculto ao impetrante, por suaadvogada, fazer requerimento de gratuidade processual tendo em vistaser a inicial instruida com declaração de pobreza. Int.Exp.de estilo.FORT:13.05.05. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES-JUIZ DEDIREITO-2a.V.F.P.”. - INT. DR(S). ISABEL VIEIRA VARELA.

4) 2000.0138.0784-7/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO Requerente.:DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES RODOVIAS ETRANSPORTES DO ESTADO DO CEARA Requerido.: LUIZGONZAGA NOGUEIRA. “DESPACHO:R.H.CLS...Em apreciação ápetição de fls.29/30, para evitar possivel alegação de cerceamento dedefesa, defiro a devolução do prazo para que o embargante se manifestesobre a impugnação aos embargos de fls.17/19 e documentos que ainstruem. Int.Exp.Nec. Fort:19.05.05. FRANCISCO CHAGASBARRETO ALVES-JUIZ DE DIREITO-2a.V.F.P.”. - INT. DR(S).CHRISTIANO PEREIRA DE ALENCAR, PROCURADOR.

5) 2000.0138.1407-0/0 - CAUTELAR INOMINADA Requerente.:ADJACI CHAVES SILVA Requerente.: MARIA DIVANI ARAUJOCAVALCANTE Requerente.: MARIA JUCICLEIDE ANDRADE DASILVA Requerido.: MUNICIPIO DE FORTALEZA Requerente.: MARIADO SOCORRO DE AQUINO SOUSA Requerente.: LINDALRIA DOSSANTOS MENEZES Requerente.: ANTONIA SAMPAIO Requerente.:EULENE LIMA DA SILVA. “DESPACHO:VISTA:De ordem do MM.Juiz da 2a. Vara da Fazenda Pública, e com base no parágrafo quarto doart.162 do CPC, com redação da Lei no.8.952/94, faço vista dos


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presentes autos a parte autora para falar sobre a Contestação edocumentos que a instruem, no prazo de 10(dez) dias. Fort:20.05.05.MARIA ALICE GIFONI-DIRETORA DE SECRETARIA-2a.V.F.P. . “.- INT. DR(S). LIDIANY MANGUEIRA SILVA, ROXANE BENEVIDESROCHA.

6) 2000.0139.6872-7/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO Requerido.:ANTONIO SOBRAL NETO Requerente.: INSTITUTO DEPREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA.“DESPACHO:R.H.CLS...Autuados em apenso(CPC, art.736). Se noprazo legal, recebo os embargos, suspendendo o processo principal,certificando neste sua oposção. Ao exequente, para impugnar osembargos, em 10(dez) dias (art.740, CPC). Int. Fort:19.05.05.FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES-JUIZ DE DIREITO-2a.V.F.P.

99". - INT. DR(S). ANTONIO SOBRAL NETO.

7) 2005.0001.6920-1/0 - ORDINARIA Requerido.: ESTADO DOCEARA Requerente.: MISLENA ANASTÁCIO MORAIS Requerido.:SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARARequerido.: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.“DESPACHO:R.H.CLS...Declaro manter a decisão agravada pelospróprios fundamentos ali expostos, conforme já decidido no despachode fls.46/48. Dando-se continuidade a tramitação processual, determinoque se intime a parte autora para se manifestar sobre a contestação.Int.Exp.Nec.Fort:08.04.05. FRANCISCO CHAGAS BARRETOALVES-JUIZ DE DIREITO-2a.V.F.P. “. - INT. DR(S). DAISY MARIAMONTENEGRO MACEDO.

8) 2005.0002.3337-6/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO Requerente.:INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA-IPECRequerido.: NEUSA LAGE TEIXEIRA.“DESPACHO:R.H.CLS...Autuados em apenso.(CPC,art.736). Se noprazo legal, recebo os embargos, suspendendo o processo principal,certificando neste sua oposição. Ao exequente, para impugnar osembargos, em 10(dez) dias, (art.740, CPC). Int. Fort:14.04.05.FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES-JUIZ DE DIREITO-2a.V.F.P.”. - INT. DR(S). FRANCISCO DE ASSIS MESQUITAPINHEIRO.

9) 2005.0003.1592-5/0 - MANDADO DE SEGURANCA Impetrante.:CARLOS ANDRE VIANA BENIGNO Impetrado.: SECRETARIOESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO. “DESPACHO:R.H.CLS...Por este motivo, faculto aoimpetrante emendar a inicial para melhor nominar a autoridade apontadacomo coatora. Intime-se. Exp.Nec. Fort:21.02.05. FRANCISCOCHAGAS BARRETO ALVES-JUIZ DE DIREITO-2a.V.F.P.”. - INT.DR(S). MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA.

10) 2005.0006.3888-0/0 - ORDINARIA Requerente.: ADONIASSANTOS DO NASCIMENTO Requerente.: AUTARQUIAMUNICIPAL DE TRANSITO SERVIÇOS PUBLICOS E DECIDADANIA AMC Requerido.: DETRAN DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO. “DESPACHO:R.H.CLS...Faculto aoimpetrante, por seu advogado, fazer juntada da procuração ad judicia,bem como cópia das multas ora questionadas e fazer prova de ausenciade litispendencia manifestada pelo Juiz distribuidor nas fls.18 e 19.Int.Exp.Nec. Fort:07.04.05. FRANCISCO CHAGAS BARRETOALVES-JUIZ DE DIREITO-2a.V.F.P.~”. - INT. DR(S). XAVIER COELHO DE SOUZA.


Juiz(a) Titular: FRANCISCO MARTONIO PONTES DEVASCONCELOS

Diretor(a) de Secretaria: DANILO VERAS MOURAEXPEDIENTE nº 67/2005 em: Vinte e quatro (24) de Maio de

2005

OAB Seq.CE/4833 1CE/8263 2CE/14778 3CE/14402 4CE/6962 5CE/4683 6

CE/12660 7CE/7556 8CE/6993 9CE/11768 10CE/8767 11CE/11856 12CE/3 12CE/8116 13CE/9121 14CE/10081 15CE/844 .. 15CE/15248 15CE/3 15CE/5210 15CE/5727 15CE/5323 16CE/12660 17CE/11150 18CE/6962 19CE/15843 20CE/9073 21CE/11773 22CE/3 22CE/14820 23CE/2865 24CE/10948 24CE/10347 25CE/4203 26CE/8767 27CE/13812 28CE/6556 29CE/10541 29CE/8116 30CE/11581 30CE/12660 31CE/8767 32CE/8881 33CE/4916 34CE/13687 35CE/8767 36CE/7555 37CE/8638 38CE/8767 39CE/3722 40CE/11817 41CE/8367 42CE/10958 43CE/8367 44CE/13267 45CE/11988 46CE/16328 47CE/4529 48CE/9121 49

1) 2000.0090.3987-3/0 - MANDADO DE SEGURANCA Impetrado.:COMPANHIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS COGERHImpetrante.: SERRABELA MINERACAO E ABASTECIMENTO DEAGUA LTDA. “DESPACHO: RH. Reservei-me para empós oofertamento das informações a apreciação do pedido de liminar trazidocom a preludial. ...Hei por bem INDEFERIR O PEDIDO DE LIMINARrequestado. Venha o Impetrante no prazo de 05(cinco) dias, promovera citação dos litisconsortes necessários, tal como requerido peloImpetrado, sob pena de extinção do feito.”. - INT. DR(S). FRANCISCAPEREIRA FELIZARDA.

2) 2000.0090.5410-4/0 - ORDINARIA Requerido.: ESTADO DOCEARA Requerente.: JUVENAL CARNEIRO VASCONCELOS.“DESPACHO: RH. Diga a parte Autora sobre a contestação, no prazoque lhe cabe.”. - INT. DR(S). SANDRA MARIA MATOS ROCHA.

3) 2000.0090.6173-9/0 - ORDINARIA Requerido.: DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE Requerido.:DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES RODOVIAS ETRANSPORTES DO ESTADO DO CEARA Requerente.: JOSEFERREIRA DE ALCANTARA. “DESPACHO: RH. Reservei-me sobreo exercício do Juízo de retratação para após a impugnação do agravado.transcorrido o prazo sem as mesmas, entendo que permanecem intactos


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os motivos que levaram este Juízo a deferir a medida liminar pleiteada,deixando assim, de exercitar o Juizo de retratação e mantendo-ainalterada, por seus próprios fundamentos. Quanto ao mais, diga aparte Autora sobre a contestação no ´prazo que lhe cabe.”. - INT.DR(S). PAULA OLIVEIRA COSTA SOUZA.

4) 2000.0094.1295-7/0 - CAUTELAR INOMINADA Requerido.:MUNICIPIO DE FORTALEZA Requerente.: NB VIAGENS ETURISMO LTDA EPP. “DESPACHO: RH. Cumpra-se o despacho defls. 108....RESERVEI-ME para empós o ofertamento da contestação aapreciação do pedido de liminar trazido com a preludial. ...hei por bemINDEFERIR O PEDIDO DE LIMINAR requestado. diga a parte Autorasobre a contestação no prazo que lhe cabe.”. - INT. DR(S). EDUARDOSERGIO CARLOS CASTELO.

5) 2000.0095.8882-6/0 - ORDINARIA Requerido.: ESTADO DOCEARA Requerente.: JEAN CARDSON DE OLIVEIRA. “DESPACHO:RH. Venha a parte Autora, por intermédio de seu advogado providenciar,no prazo de 10(dez) dias, as seguintes emendas à inicial, sob pena deindeferimento ( art. 283 do CPC). A) Assinatura da exordial; B)Documentação mínima necessária ao processamento do feito; C)Instrumento procuratório e declaração de pobreza.”. - INT. DR(S).DANILO BRITO DOS SANTOS.

6) 2000.0119.6570-4/0 - DEMOLITORIA Requerente.: MUNICIPIODE FORTALEZA Requerido.: NORTH SHOPPING. “DESPACHO: RH.Determino o prosseguimento do feito, intimando-se o Município deFortaleza para que venha providenciar o recolhimento da verbahonorária designada pelo despacho de fls. 58.”. - INT. DR(S). MARIALINDAURIA DE L NASCIMENTO.

7) 2000.0122.1783-3/0 - MANDADO DE SEGURANCA Impetrado.:PRESIDENTES DAS COMISSOES DE PROMOCAO DE MILITARESDA PM Impetrante.: WILLIAMS FERREIRA RODRIGUES.“DESPACHO: RH. Recebo o recurso de apelação nos seus efeitosdevolutivo e suspensivo a teor do disposto no art. 520 do CPC. Intime-se a parte ex adversa para apresentar suas contra-razões, no prazo quelhe cabe. FICA INTIMADO DR. UBIRATAN FERREIRA DEANDRADE, PROCURADOR DO ESTADO.”. - INT. DR(S). JOSEJOAQUIM MATEUS PEREIRA.

8) 2000.0126.2566-4/0 - MANDADO DE SEGURANCA Impetrado.:(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAImpetrante.: RANIERI FAUSTINO SILVA. “DESPACHO: RH....Declaro, de ofício, fazendo-o para o fim especifício de determinar aimediata remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, devendo a Secretaria adotar as providências de estilo,com baixa das anotações no livro de registro de tombo, e posteriorbaixa na distribuição.”. - INT. DR(S). FRANCISCO EUDES GOMES.

9) 2000.0126.2743-8/0 - ANULATORIA Reu.: AMC - AUTARQUIAMUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DECIDADANIA DE FORTALEZA Reu.: DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE Autor.: JOSE EILTONGOMES. “DESPACHO: RH. SOBRE o pedido de fs. 90,. digam ospromovidos no prazo de 05(cinco) dias. FICA INTIMADO DR.MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA OAB-CE 14.471MARIADE FÁTIMA COSTA SIDRIM OAB-CE 13.383 e FELIPE DIOGO DESIQUEIRA FROTA OAB-CE 12.968.”. - INT. DR(S). PEDRO SAMUELSALES ARARIPE.

10) 2000.0126.3990-8/0 - MANDADO DE SEGURANCA Impetrado.:(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAImpetrante.: AGOSTINHO NUNES DE SOUSA. “DESPACHO: RH.Acolho a competência que me foi declinada, em razão dainconstitucionalidade incider tantum do art. 108 VII b in fine daConstituição do Estado do ceará. ...Hei por bem INDEFERIR O PEDIDODE LIMINAR requestado. Ouça-se a manifestação do douto órgãoministerial sobre o mérito da postulação, voltando-me em seguida,conclusos para sentença.”. - INT. DR(S). IZAC GENUINO DONASCIMENTO.

11) 2000.0126.7152-6/0 - REPETIÇÃO DE INDEBITO Requerido.:ESTADO DO CEARA Requerente.: MARIA GORETI GOMES DEANDRADE. “DESPACHO: RH. DIGA A PARTE autora sobre acontestação, no prazo que lhe cabe.”. - INT. DR(S). FABIANO ALDOALVES LIMA.

12) 2000.0126.7163-1/0 - MANDADO DE SEGURANCA Impetrado.:(ATO) COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DOESTADO DO CEARA Impetrante.: FRANCISCO EDNARDORODRIGUES DE QUEIROZ. “DESPACHO: RH. ...Declaro, de ofício,fazendo-o para o fim especifício de determinar a imediata remessa dospresentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,devendo a Secretaria adotar as providências de estilo, com baixa dasanotações no livro de registro de tombo, e posterior baixa nadistribuição.”. - INT. DR(S). JOAO DE DEUS VIEIRA, PROCURADOR.

13) 2000.0127.0198-0/0 - ORDINARIA Requerido.: ESTADO DOCEARA Requerente.: MARCUS VINICIUS MENDES MORENO.“SENTENÇA:. ...REJEITO à totalidade os presentes EmbargosDeclaratórios. Fica esta decisão para todos os fins em direito, fazendoparte integrante da sentença monocrática que, repousa às folhas 67/72,permanecendo nela como já dito inalterada. sentenca sujeita ao duplograu de jurisdição obrigatòrio. P.R.I. Cumpra-se, obedecida a liturgia dorito.FICA INTIMADO DR. ÉRLON MOREIRA PINTO,PROCURADOR DO ESTADO.”. - INT. DR(S). ANTONIO DELANOSOARES CRUZ.

14) 2000.0128.5125-7/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO Requerente.:ESTADO DO CEARA Requerido.: VICENTE BARROSO SERPA.“DESPACHO: RH. Tomo ciência da interposição do Agravo de Retidoa que se reporta o petitório de fls. 71/73. Nos termos do art. 523 doCPC, diga o agravado sobre o recurso interposto, no prazo de 10(dez)dias, a fim de que este Juízo possa apreciar o pedido de retratação. FICAINTIMADO DR. FRANCISCO APRIGIO DA SILVA OAB-CE 9073.”.- INT. DR(S). PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO .

15) 2000.0129.3545-0/0 - CAUTELAR INOMINADA Requerido.:AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOSPUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA Requerente.:EDMUNDO GOMES DE SOUZA Requerido.: CONSTRUTORA CHCLTDA Requerente.: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MATIASRequerido.: MUNICIPIO DE FORTALEZA Requerente.: VALDIZARTEIXEIRA MATIAS JUNIOR Requerente.: VALDIZAR TEIXEIRAMATIAS Requerido.: MUNICIPIO DE CAUCAIA Requerente.:EVANILDO LIRA UCHOA. “DESPACHO: RH. Assim sendo, mesmonão tendo este Juízo deferido a medida liminar no processo cautelarreferido, é imperioso que a parte venha interpor o processo principal,razão pela qual lhe concedo o prazo de 30(trinta) dias para fazê-lo.”. -INT. DR(S). CAMILA DOS REIS BARROSO, SILVIO BRAZ PEIXOTODA SILVA, WILSON DE NOROES MILFONT NETO,PROCURADOR, JOSE EMMANUEL SAMPAIO DE MELO, MARIACELIA BATISTA RODRIGUES.

16) 2000.0131.6832-1/0 - ORDINARIA Requerido.: INSTITUTO DEPREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA - IPEC Requerente.: SAVIAFERREIRA PINTO. “DESPACHO: RH. Diga a parte Autora sobre acontestação, no prazo que lhe cabe.”. - INT. DR(S). SUZANA FERREIRAGOES DE OLIVEIRA.

17) 2000.0131.8333-9/0 - CAUTELAR Requerido.: ESTADO DOCEARA Requerente.: FRANCISCO JOSE LOPES DE SOUSA.“DESPACHO: RH. Arquivem-se os autos, com a devida baixa nadistribuição e demais anotações de estilo”. - INT. DR(S). JOSE JOAQUIMMATEUS PEREIRA.

18) 2000.0131.9718-6/0 - ANULATORIA Reu.: ESTADO DO CEARA- SECRETARIA DA FAZENDA Autor.: RAIMUNDO EDISON DEARAUJO. “DESPACHO: RH. Diga a parte Autora sobre a contestação,no prazo que lhe cabe.”. - INT. DR(S). PATRICIA BEZERRA CAMPOS.

19) 2000.0132.3558-4/0 - ORDINARIA Requerido.: ESTADO DOCEARA Requerente.: FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR.“DESPACHO: RH. Nenhuma irregularidade digna de registro, postoque legitimas as partes e regular a representação, além de ser lícito oobjeto em litigio. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias,se pretendem a produção de outras modalidades de provas, além doacervo documental ja carreado ao bojo dos autos, especificando-as.FICA INTIMADO DR.JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA,PROCURADOR DO ESTADO.’”. - INT. DR(S). DANILO BRITODOS SANTOS.

20) 2000.0132.8459-3/0 - MANDADO DE SEGURANCA Impetrado.:AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS


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PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA Impetrado.:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA -DETRAN/CE Impetrante.: EDIVALDO AIRTON LOPES Impetrado.:ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A. “DESPACHO: RH. Arquivem-se os autos, com a devida baixa nadistribuição e demais anotações de estilo”. - INT. DR(S). RAIMUNDOSTEVANY PATRICIO LIMA.

21) 2000.0133.1608-8/0 - ORDINARIA Requerido.: ESTADO DOCEARA Requerente.: MARIA DAS GRACAS HOLANDA MARTINSRequerente.: MARIA EUBANIZIA GOMES VIEIRA. “DESPACHO:RH. ..Diante de tais considerações, incogitável se torna o deferimentodo pleito dealbar preparatório, máxime se levado em consideração ocaráter de jus satisfatividade e provável irreversibilidade ( a demandanatureza alimentar) de que se reveste o pleito. Indefiro, pois o pedidode antecipação de tutela. Quanto ao mais, diga a parte autora sobre acontestação no prazo que lhe cabe.”. - INT. DR(S). FRANCISCOAPRIGIO DA SILVA.

22) 2000.0134.2578-2/0 - DESAPROPRIAÇÃO Requerente.:MUNICIPIO DE FORTALEZA Requerido.: NACIONAL TECIDOSCOMERCIO E INDUSTRIA LTDA. “DESPACHO: RH. Defiro o pedidode fls. 81. Expeça-se a devida guia de levantamento, em favor do peritonomeado, correspondente aos 50% (cinquenta por cento) restantes,com correção e juros, do valor que foi depositado para fazer face aostrabalhos periciais executados. tendo em vista o disposto no parágrafounico do art. 433, do CPC, com a nova redação que lhe foi emprestadapela lei federal No. 10.358/2001, com vigência a partir de 26/03/2003,venham as partes nas pessoas de seu procuradores, dizer sobre os termosdo laudo pericial de fls. 135/178, extensivo o ato intimatório aos Srs.Assistentes Técnicos para, querendo e no praazo comum de 10(dez)dias, virem em juízo apresentar laudo alternativo, devendo estes (assistentes técnicos) ser intimados por carta com aviso de recebimento.”.- INT. DR(S). JOSE ULISSES CAMPELO, PROCURADOR.

23) 2000.0134.8248-4/0 - DECLARATORIA DE NULIDADERequerente.: ANTONIO AQUILES M. DE LACERDA Requerente.:CARLOS ITAMAR LACERDA Requerido.: DETRAN - CE -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Requerente.:EUGENIA MARIA SARAIVA DA FONSECA Requerente.: VICENTEMATIAS CRISTINO Requerente.: FRANCISCO ROBERTO ROCHASILVA. “DESPACHO: RH. Diga a parte Autora se ainda tem algo arequerer nos presentes autos, no prazo de 30(trinta) dias.”. - INT.DR(S). ANDRE LUIZ MAGALHAES.

24) 2000.0135.3472-7/0 - ORDINARIA Requerente.: ALDEMIRAMANCIO DO NASCIMENTO Requerente.: ANTONIO SERGIOOLIVEIRA DO NASCIMENTO Requerido.: ESTADO DO CEARARequerente.: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA CAVALCANTERequerente.: JOSE VIEIRA DA COSTA Requerente.: MAURICIOFERREIRA SANTOS FILHO Requerente.: RAIMUNDO TADEUARAUJO Requerente.: JOSE WILSON MOREIRA DE AZEVEDORequerente.: JOSE MARTINHO DA COSTA Requerente.: FARNCISCOJOSE FERREIRA DIAS Requerente.: EDIVAR AZEVEDO ROCHA.“DESPACHO: RH. Nenhuma irregularidade digna de registro, postoque legitimas as partes e regular a representação, além de ser lícito oobjeto em litigio. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias,se pretendem a produção de outras modalidades de provas, além doacervo documental ja carreado ao bojo dos autos, especificando-as.FICA INTIMADO DR.GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEFILHO, PROCURADOR DO ESTADO.”. - INT. DR(S). NEUZEMARGOMES DE MORAES, RENATO SANTIAGO DE CASTRO.

25) 2000.0135.6623-8/0 - ANULATORIA Reu.: ESTADO DO CEARAAutor.: ROSIMEIRE SOUSA QUARIGUASI-ME. “DESPACHO: RH.Cumpra-se o despacho de fls. 126. NESTA DATA, tomo ciência dainterposição do Agravo de Instrumento a que se reporta o petitorio defls. 122 e cópia da petição inicial respectiva. Por entender quepermanecem intactos os motivos que llevaram este juizo a indeferir amedida antecipatória pleiteada, deixo de exercitar o juizo de retratação,mantendo-a, portanto, inalterada, por seus próprios fundamentos.Quanto ao mais, e dando por saneado o feito, determino a intimaçãodas partes para que informe, no prazo comum de 05(cinco) dias, sedesejam a produção de provas complementares, especificando-as. FICAINTIMADO DR. MATTEUS VIANA NETO, PROCURADOR DOESTADO.”. - INT. DR(S). JOSE MARTINS DOS SANTOS FILHO.

26) 2000.0136.3117-0/0 - DECLARATORIA DE NULIDADERequerente.: COTTON INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDARequerente.: MARCELO OTOCH BAQUIT Requerente.: PAULOROBERTO OTOCH BAQUIT Requerente.: TEBASA S/A Requerido.:ESTADO DO CEARA. “DESPACHO: RH. DIGA A PARTE autorasobre a contestação, no prazo que lhe cabe.”. - INT. DR(S). CLOVISRICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA.

27) 2000.0136.6528-7/0 - ORDINARIA Requerido.: ESTADO DOCEARA Requerente.: MARIA DEUSINEIDE ANDRADE MACEDO.“DESPACHO: RH. Nenhuma irregularidade digna de registro, postoque legitimas as partes e regular a representação, além de ser lícito oobjeto em litigio. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias,se pretendem a produção de outras modalidades de provas, além doacervo documental ja carreado ao bojo dos autos, especificando-as.FICA INTIMADO DR.CROACI AGUIAR, PROCURADOR DOESTADO.”. - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA.

28) 2000.0137.1143-2/0 - ORDINARIA Requerido.: INSTITUTO DEPREVIDENICA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - IPM Requerente.:SOLANGE MARIA FERNANDES OLINDA. “DESPACHO: RH.Nenhuma irregularidade digna de registro, posto que legitimas as partese regular a representação, além de ser lícito o objeto em litigio. Digamas partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, se pretendem a produçãode outras modalidades de provas, além do acervo documental ja carreadoao bojo dos autos, especificando-as. FICA INTIMADO DR.MARIAVANILDE REBOUÇAS MACHADO OAB-CE 2955 e MARIA DEFÁTIMA APARECIDA OLIVEIRA OAB-CE 3198.”. - INT. DR(S).ADOLFO DA SILVA BARROS.

29) 2000.0137.2232-9/0 - DECLARATORIA Autor.: DUQUEZACOMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Reu.: ESTADO DO CEARA.“DESPACHO: RH. Nesta data, tomo ciência da interposição do Agravode Instrumento a que se reporta o petitório de fls. 727 e cópia dapetição inicial respectiva. por entender que permanecem intactos osmotivos que levaram este juízo a tomar a decisão vergastada, deixo deexercitar o juizo de retratação mantendo-a portanto inalterada, porseus ´próprios fundamentos. quanto, ao mais, diga a parte Autora sobrea contestação no prazo que lhe cabe.”. - INT. DR(S). ANTONIOAUGUSTO PORTELA MARTINS, SAMUEL GUEIROS PESSOA.

30) 2000.0137.4283-4/0 - ORDINARIA Requerido.: ESTADO DOCEARA Requerente.: FLAVIANO HONORATO DA SILVA.“DESPACHO: RH. Venha a parte Autora promover a citação doslitisconsortes passivos necessários, no prazo de 15(quinze) dias, sobpena de extinção do feito.”. - INT. DR(S). ANTONIO DELANO SOARESCRUZ, JANE SOARES CRUZ CABRAL.

31) 2000.0137.4932-4/0 - MANDADO DE SEGURANCA Impetrado.:(ATO) COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DOESTADO DO CEARA Impetrante.: KELLY CAVALCANTE DA SILVAImpetrante.: REGINALDO COSTA BELIZARIO Impetrante.: LAUROPIMENTEL DE ARAUJO JUNIOR Impetrante.: JOSE ESTENIOBRAGA HOLANDA Impetrante.: ANTONIO ROGERIO RIBEIROALMEIDA. “SENTENÇA:. ...DECLARO prejudicada a presenteimpetração formulada por LAURO PIMENTEL DE ARAÚJO JÚNIORe OUTROS em face do ilmo. Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIAMILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, ressalvando aos Impetrantes afaculdade de renovarem o pedido em sede de ação cognitiva. Deixo decondenar os Impetrantes nas custas processuais por serem os mesmosbeneficiários da Justiça gratuita. Sem honorários ( Súmulas 512 do STFe 106 do STJ). p.R.I. FICA INTIMADO ESTADO DO CEARÁ NAPESSOA DE SEU PROCURADOR GERAL.”. - INT. DR(S). JOSEJOAQUIM MATEUS PEREIRA.

32) 2000.0137.7098-6/0 - PRECEITO COMINATORIO Requerido.:ESTADO DO CEARA Requerente.: FRANCISCA LOPES FREIRE.“DESPACHO: RH. A petição de fls; 39/52 encerra conteúdo idêntico ade fls. 24/37, pelo que determino o seu desentramento e devolução aosubscritor com as homenagens deste Juízo. Quanto ao mais, cumpra-seo despacho de fls. 38. ...INDEFIRO em todos os seus termos, aantecipação de tutela requerida. Quanto ao mais, diga a parte Autorasobre a contestação no prazo que lhe cabe.”. - INT. DR(S). FABIANOALDO ALVES LIMA.

33) 2000.0137.7126-5/0 - CAUTELAR Requerido.: DIRETOR DADIVIDA ATIVA E CADINE DA SEFAZ Requerente.: FRANCISCO


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WILSON HOLLANDA VIDAL Requerido.: DIRETOR GERAL DARECEITA TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA - SEFAZ.“DESPACHO: RH. Arquivem-se os autos, com a devida baixa nadistribuição e demais anotações de estilo”. - INT. DR(S). FRANCISCOEUDES DIAS DE SOUSA.

34) 2000.0138.0505-4/0 - ANULAÇÃO Requerido.: FAZENDAESTADUAL Requerente.: FORTALEZA INFORMATICA E SERVICOSLTDA. “DESPACHO: RH. Sobre o pedido de desistência de fls. 44, digao Estado do Ceará no prazo de 05(cinco) dias. FICA INTIMADO DR.ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, PROCURADORDO ESTADO.”. - INT. DR(S). JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR.

35) 2000.0138.0712-0/0 - ORDINARIA Requerente.: ARLINDOTEIXEIRA FILHO Requerente.: MAURO XAVIER DE SOUZARequerente.: TARCISIO GOMES DE ARAUJO Requerente.: RUBEMMARQUES MACHADO Requerente.: RAIMUNDO GOMES DEARAUJO Requerente.: LUCIANO FORTES DE CASTRO Requerente.:DANILO LIMA FALCAO Requerente.: EDNISIO LEITE DA SILVARequerido.: ESTADO DO CEARA Requerente.: FRANCISCO IVANLEITE Requerente.: DAVI BRITTO GOMES PINTO. “DESPACHO:RH. Nenhuma irregularidade digna de registro, posto que legitimas aspartes e regular a representação, além de ser lícito o objeto em litigio.Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, se pretendem aprodução de outras modalidades de provas, além do acervo documentalja carreado ao bojo dos autos, especificando-as. FICA INTIMADODR.STÉLIO LOPES MENDONÇA JÚNIOR, PROCURADOR DOESTADO.”. - INT. DR(S). JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO.

36) 2000.0138.4029-1/0 - ORDINARIA Requerido.: ESTADO DOCEARA Requerente.: RAIMUNDA RITA FREIRE SEVERIANO.“DESPACHO: RH. Nesta data, tomo ciência da interposição do Agravode Instrumento a que se reporta o petitório de fls. 52 e cópia da petiçãoinicial respectiva. por entender que permanecem intactos os motivosque levaram este juizo a deferir a medida liminar pleiteada, deixo deexercitar o juizo de retratação, mantendo-a, portanto, inalterada, porseus próprios fundamentos. Quanto ao mais, cumpra-se o despacho defls. 41. Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo que lhecabe.”. - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA.

37) 2000.0138.4768-7/0 - DECLARATORIA Reu.: AMC -AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOSE DE CIDADANIA DE FORTALEZA Reu.: DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE Autor.:FRANCISCO RICARDO BARBOSA DA SILVA Reu.: ETTUSA -EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A.“DESPACHO: RH. Diga a parte Autora sobre a contestação, no prazoque lhe cabe.”. - INT. DR(S). FERNANDO ANTONIO SILVEIRATORRES.

38) 2000.0138.6803-0/0 - ORDINARIA Requerido.: ESTADO DOCEARA Requerente.: MARIA ALVES DA SILVA Requerente.: MARIAEDITE MACHADO MAGALHAES Requerente.: MARIA LIRETEDOS SANTOS SOUSA Requerente.: MARIA EDNA PEREIRA DESOUZA Requerente.: IDELZUITE PEREIRA DE SOUZA.“DESPACHO: RH. Compulsando os autos, verifico que o prazocontestatório do Estado do Ceará teve o seu dies a quo em 17.09.94,consoante se depreende da certidão de fls. 62 verso, prazo este que sefindou em 17.11.04. Ocorre que a peça contestatória somente adentroueste módulo judicante especializado em 26.11.04, intempestivamente,portanto. Assim sendo, forcoço e que seja decretada a sua revelia, semcontudo, sujeitá-lo ao efeito da presunção de veracidade dos fatosariculados na inicial, a teor do que dispõe o inciso II, do art. 320, doCódigo de processo Civil. Nenhuma irregularidade digna de registro,posto que legitimas as partes e regular a representação da partepromovente, além de ser licito o objeto em lítigio. Diga a parte Autorase deseja produzir outras provas além das já carreadas ao bojo dos autos( art. 324 do CPC).”. - INT. DR(S). FRANCISCO HELDER ALVES DONASCIMENTO.

39) 2000.0139.5219-7/0 - ORDINARIA Requerido.: ESTADO DOCEARA Requerente.: MARTA MARIA LIBERALINO MACHADO.“DESPACHO: RH. DIGA A PARTE autora sobre a contestação, noprazo que lhe cabe.”. - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA.

40) 2000.0140.0701-1/0 - ORDINARIA Requerido.: ESTADO DOCEARA Requerente.: MARCIA HELENA COUTO F. GOMES

Requerente.: MARIA DE FATIMA MATOS MOTA Requerente.: MARIADO CARMO PEREIRA LIMA Requerente.: MARIA DO SOCORROSILVA LIMA Requerente.: MARIA ELIANE RODRIGUES DE SOUSARequerente.: MARIA ELIS DE FARIAS ALENCAR Requerente.:MARIA GLAIMAN CAMINHA MORAES Requerente.: MARIAHOLANDA CAVALCANTE Requerente.: MARIA IOLANDA FRANCAFRANCELINO Requerente.: MARIA IRIS LIMA DE OLIVEIRA.“DESPACHO: RH. ...Determino que venha o ilustre subscritor da inicial,no prazo de 10(dez) dias, providenciar a separação dos processos,devendo permanecer neste os cinco primeiros autores, desentranhando-se a documentação pertinente aos demais, para fins de aforamento deações autônomas quanto aos mesmos. “. - INT. DR(S). HUGO CEZARMEDINA.

41) 2000.0140.1302-0/0 - MANDADO DE SEGURANCA Impetrado.:AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOSPUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA Impetrado.:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA -DETRAN/CE Impetrado.: DERT - DEPARTAMENTO DEEDIFICACOES RODOVIAS E TRANSPORTES DO ESTADO DOCEARA Impetrado.: ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A Impetrante.: JOSE ALZIR FRANCAFILHO. “DESPACHO: RH. Cumpra-se o despacho de fls. 65. Tomociência da interposição do Agravo de Retido a que se reporta o petitóriode fls. 58/60. Nos termos do art. 523 2o do CPC, diga o agravado sobreo recurso interposto, no prazo de 10(dez) dias, a fim de que este Juizopossa apreciar o pedido de retratação.”. - INT. DR(S). FRANCISCORAIMUNDO MALTA DE ARAUJO.

42) 2005.0000.1288-4/0 - MANDADO DE SEGURANCA Impetrante.:ALEXANDRE DA SILVA LUCAS Impetrado.: COMANDANTEGERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARAImpetrante.: OTAVIO MONTEIRO DE VASCONCELOS FILHOImpetrante.: FRANCISCO DECIVAL ALVES DE SOUSA.“DESPACHO: RH. ...Declaro, de ofício, fazendo-o para o fim especifíciode determinar a imediata remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunalde Justiça do Estado do Ceará, devendo a Secretaria adotar as providênciasde estilo, com baixa das anotações no livro de registro de tombo, eposterior baixa na distribuição.”. - INT. DR(S). JOSE MAURICIO DOSSANTOS.

43) 2005.0000.1418-6/0 - ORDINARIA Requerido.: AMC -AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO SERVIÇOS PUBLICOSE CIDADANIA Requerido.: DERT - DEPARTAMENTO DEEDIFICACOESRODOVIAS E TRANSPORTES Requerente.: LUIZPEREIRA LACERDA Requerido.: DETRAN - DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO. “DESPACHO: RH. Venha a parte autorafornecer, na Secretaria deste Juízo no prazo de 10(dez) dias, cópia dainicial e dos documentos que entender devam integrar a contra-fé”. -INT. DR(S). SILVANA LEMOS DE SOUSA.

44) 2005.0001.7253-9/0 - MANDADO DE SEGURANCA Impetrante.:ANTÔNIO MATIAS DE ALENCAR FILHO Impetrado.:COMANDANTE GERAL DA POLICA MILITAR DO ESTADO DOCEARA. “DESPACHO: RH. ...Declaro, de ofício, fazendo-o para ofim especifício de determinar a imediata remessa dos presentes autosao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, devendo a Secretariaadotar as providências de estilo, com baixa das anotações no livro deregistro de tombo, e posterior baixa na distribuição.”. - INT. DR(S).JOSE MAURICIO DOS SANTOS.

45) 2005.0004.6268-5/0 - ORDINARIA Requerido.: AUTARQUIAMUNICIPAL DE TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS DA CIDADEDE FORTALEZA AMC Requerido.: DETRAN - DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA Requerente.:JOÃO ARTUR SOUZA DOS SANTOS. “DESPACHO: RH. Venha aparte Autora instruir a inicial com a documentação comprobatório depropriedade do veículo no prazo de 10(dez) dias, sob pena deindeferimento ( art. 283 do CPC).”. - INT. DR(S). MAURICIO DAROCHA LIMA.

46) 2005.0005.3081-8/0 - ATENTADO Requerido.: DIRETOR DOORGAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DEFORTALEZA Requerente.: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOSS/A Requerido.: MUNICIPIO DE FORTALEZA. “DESPACHO: RH.Diga a parte Autora sobre a contestação, no prazo que lhe cabe.”. -INT. DR(S). JOSE JAZIEL FERNANDES DANTAS.


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47) 2005.0006.0538-9/0 - ORDINARIA Requerido.: ESTADO DOCEARÁ Requerente.: FRANCISCO JAIR PINHEIRO. “DESPACHO:RH. Venha a parte autora juntar aos autos a devida declaração de pobreza,nos termos do art. 4o 1o da Lei 1060/50, bem como o instrumentoprocuratório regular, no prazo de 15( quinze) dias.”. - INT. DR(S).FRANCISCO DAS CHAGAS DE LACERDA.

48) 2005.0007.0322-4/0 - MANDADO DE SEGURANCA Impetrado.:COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARDO CEARA Impetrado.: SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICAE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA Impetrante.: HELENKARLA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Impetrado.: PRESIDENTE DACOMISSAO EXECUTIVA DO VESTIBULAR DA UECE.“DESPACHO: RH. ...Declaro, de ofício, fazendo-o para o fim especifíciode determinar a imediata remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunalde Justiça do Estado do Ceará, devendo a Secretaria adotar as providênciasde estilo, com baixa das anotações no livro de registro de tombo, eposterior baixa na distribuição.”. - INT. DR(S). BARTOLOMEU SILVAFIGUEIREDO.

49) 2005.0007.6069-4/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO Embargado.:DAMIÃO PINHEIRO DE SOUSA Embargante.: O ESTADO DOCEARÁ. “DESPACHO: RH. Recebo, no plano formal os embargosopostos, para fins de discussão e debate, suspendendo-a execução até aprolação da sentença. Intime-se a parte embargada para vir apresentara sua impugnação, no prazo legal. FICA INTIMADO DR. IZACGENUÍNO DO NASCIMENTO OAB-CE 11.768”. - INT. DR(S).PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO .

4a. VARA DA FAZENDA PUBLICAJuiz(a) de Direito: Dr. LUIZ ALVES LEITE

Diretor(a) de Secretaria: ANA BELILDE CAVALCANTETIMBO

EXPEDIENTE No. 110 - EM 27/MAIO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.000721 004 CE.001042 004 CE.002692 003CE.004324 008 CE.004736 005 CE.004896 002CE.005874 010 CE.006052 001 CE.006902 007CE.007835 007 CE.008503 015 CE.009607 013CE.010434 005 CE.011768 006 CE.011768 009CE.011768 012 CE.011768 014 CE.012136 005CE.012660 016 CE.013471 013 CE.014471 005DP.000000 001 DP.000000 002 DP.000000 004DP.000000 006 DP.000000 007 DP.000000 008DP.000000 011 DP.000000 012 DP.000000 014

001) 0000.02.78772-5 (NT. 216) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. LUIZA NUNES DA SILVA. R. INSTITUTO DEPREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA - IPEC. DESP: INTIME-SE O IPEC SOBRE PETICAO E PLANILHA DE CALCULOS DEFLS. 85/91, NO PRAZO DE CINCO DIAS. EXP.NEC. FORT, 06/05/2005. INT. DRS. SAVIO BRASIL GADELHA E NELIANE DE PAIVARIBEIRO - PROCURADORA DO IPEC.

002) 0053.02.12898-5 (NT. 1475) EMBARGOS A EXECUCAO (FP).A. IPEC. R. RITA DO NASCIMENTO CUNHA. DESP: INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A INFORMACAO DA CONTADORIA DOFORUM DE FLS. 106, NO PRAZO DE CINCO DIAS. EXP.NEC.FORT, 16/05/2005. INT. DRS. GEUZA LEITAO BARROS -PROCURADORA DO IPEC E MARIA VILLALBA DE ABREUMATOS.

003) 0053.02.14328-3 (NT. 1643) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. FLAVIO DE CASTRO SILVA. R. COMANDANTE DAPOLICIA MILITAR DO CEARA. DESP: INTIME-SE A PARTEIMPETRANTE PARA APRESENTAR A DOCUMENTACAONECESSARIA A EXPEDICAO DO PRECATORIO, NO PRAZO DECINCO DIAS. EXP.NEC. FORT, 16/05/2005. INT. DR. TARCISOFERNANDES XIMENES.

004) 1994.02.03812-4 (NT. 28794) ORDINARIA (FP). A. JOSEAUGUSTO ARRUDA MELO. R. FAZENDA PUBLICA ESTADUAL.DESP: ...INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO DESPACHO DEFLS.168/169 (...DIANTE DE TAIS POSICIONAMENTOSJURISPRUDENCIAIS APONTADOS E DO LARGO INTERREGNO

DECORRIDO POR CULPA EXCLUSIVA DO DENUNCIANTE,INDEFIRO A DENUNCIAO DA LIDE REQUERIDA. INTIMEM-SE,EMPOS VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOSPARA DECISAO).EXP. NEC. FORT, 11/05/2005. INT. DRS. OLAVO FRANCASOBREIRA DE SAMPAIO, JOAO MAURICIO SOBREIRA SAMPAIOE CROACI AGUIAR - PROCURADOR DO ESTADO.

005) 1996.02.42182-7 (NT. 116996) INDENIZACAO (FP). A.TADEU PINHEIRO NOGUEIRA. R. DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA- DETRAN. DESP: SUBAMOS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. EXP 12/05/2005. INT. DRS. LUIZ EDUARDO MORAES JUNIOR, KARLAKARAM MEDINA, FRANCISCO SILVINO DA SILVA E MARCIOCHRISTIAN PONTES CUNHA.

006) 1998.02.13576-3 (NT. 1546) CAUTELAR PREPARATORIA(FP). A. ADEMAR FEITOSA CRUZ. R. ESTADO DO CEARA ECORPO DE BOMBEIROS MILITAR. DESP: VOLTEM-ME OSAUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. EXP. NEC. FORT, 12/05/2005. INT. DRS. IZAC GENUINO DO NASCIMENTO E ERLONMOREIRA PINTO - PROCURADOR DO ESTADO.

007) 1999.02.43659-5 (NT. 2243) INDENIZACAO (FP). A.FRANCISCO AZEVEDO. R. ESTADO DO CEARA. DESP: SUBAMOS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. EXP 12/05/2005. INT. DRS. ELIENE MARIA VERAS ROCHA, MINERVA LUCIASOUSA SANTOS, GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEFILHO - PROCURADOR DO ESTADO E MARIA LUCIA DE CASTROTEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO.

008) 1999.02.47250-8 (NT. 2275) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. MARIA DO SOCORRO CHAVES COSTA. R.(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAE (ATO)CHEFE DE SERVICO DE PENSAO POLICIAL MILITAR.DESP: INTIME-SE A PARTE IMPETRANTE PARA PROMOVER AEXECUCAO DO JULGADO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. EXP.NEC. FORT, 12/05/2005. INT. DRS. WILLIANS DA SILVA BRITO ECARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA - PROCURADOR DOESTADO.

009) 2000.02.21623-0 (NT. 2485) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA. R. (ATO)GERENCIAGERAL DO BANCO DO ESTADO DO CEARA E (ATO)PRESIDENTEDA COMISSAO CONCURSO PUBLICO P/CARGO DE SOLDADODA POLICIA MILITAR. DESP: ARQUIVE-SE COM BAIXA NADISTRIBUICAO. EXP.NEC. FORT, 19/05/2005. INT. DR. IZACGENUINO DO NASCIMENTO.

010) 2000.02.30851-7 (NT. 2625) CAUTELAR INOMINADA (FP).A. FRANCISCO MIGUEL DE NOROES ROCHA. R.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA -DETRAN - CE E EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A - ETTUSA. DESP: INTIME-SE A PARTEREQUERENTE PARA PROMOVER A EXECUCAO DO JULGADONO PRAZO DE TRINTA DIAS. EXP.NEC. FORT, 19/05/2005. INT.DR. HILNAH PINHEIRO MOREIRA.

011) 2000.02.39329-8 (NT. 2757) EMBARGOS A EXECUCAO (FP).A. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA - IPEC.R. ANAMARIA PAMPLONA CALVET. DESP: INDEFIRO O PEDIDOPOR AUSENCIA DE FUNDAMENTO JURIDICO E EM NOME DOTRATAMENTO IGUAL A QUE DEVEM SE SUBMETER AS PARTES.EXP.NEC. FORT, 18/05/2005. INT. DR. GERARDO COELHO FILHO- PROCURADOR DO IPEC.

012) 2001.02.09731-3 (NT. 3423) CAUTELAR PREPARATORIA(FP). A. FRANCISCO GLAILSON ALVES DOS SANTOS. R. ESTADODO CEARA. DESP: ARQUIVE-SE COM BAIXA NA DISTRIBUICAO.EXP. NEC. FORT, 19/05/2005. INT. DRS. IZAC GENUINO DONASCIMENTO E GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA -PROCURADOR DO ESTADO.

013) 2001.02.29009-1 (NT. 3933) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. ANTONIO ROMAO DE ALBUQUERQUE. R. ETTUSA.DESP: INTIME-SE A PARTE IMPETRANTE PARA PROMOVER AEXECUCAO DO JULGADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. EXP.NEC. FORT, 19/05/2005. INT. DRS. DELANO SOBRAL ROLIM ELIANE ARRUDA NAVARRO ALBUQUERQUE .


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014) 2001.02.46101-5 (NT. 4361) ORDINARIA (FP). A. FRANCISCOGLAILSON ALVES DOS SANTOS. R. ESTADO DO CEARA. DESP:ARQUIVE-SE COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. EXP.NEC. FORT,19/05/2005. INT. DRS. IZAC GENUINO DO NASCIMENTO EERLON MOREIRA PINTO - PROCURADOR DO ESTADO DOCEARA.

015) 2001.02.53444-6 (NT. 2523) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. PEPE JUSCELINO RIBEIRO DA SILVA. R. ETTUSA EDETRAN/CE. DESP: INTIME-SE A PARTE IMPETRANTE PARAPROMOVER A EXECUCAO DO JULGADO NO PRAZO DE TRINTADIAS. EXP.NEC. FORT, 19/05/2005. INT. DR. ANA JOSETEFERREIRA MESQUITA.

016) 2001.02.60251-4 (NT. 4775) CAUTELAR (FP). A. ADEMARFEITOSA CRUZ. R. ESTADO DO CEARA. DESP: MANIFESTE-SE APARTE PROMOVENTE. DENTRO DO PRAZO LEGAL, ACERCADA PECA CONTESTATORIA. EXP.NEC. FORT, 12/05/2005. INT.DR. JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA .

DR(A). ANA BELILDE CAVALCANTE TIMBODIRETOR(A) DA SECRETARIA

4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAJuiz de Direito: Dr. LUIZ ALVES LEITE

Diretora de Secretaria: Dra. ANA BELILDE CAVALCANTETIMBÓ

EXPEDIENTE: 109/05 DATA: 27/05/2005

OAB (SEQ)CE 9090, 9142, 10.307 (01)CE 10.641, 10.555, 13.821 (02)CE 10.754, 8.976 (03)CE 13.899, 11.175, 13.383, 14.471 (04)CE 14.301, 11.175, 13.383, 14.471, 10.896(05)CE 10.557, 13.442 (06)CE 10.469, 12.968, 9.304, 11.175, 9.607, 6.416 (07)CE 10.469 (08)CE 1613, 9.607, 6.416(09)CE 7.923, 9.867 (10)CE 5127 (11)CE 5127 (12)

(01) 1999.02.24918-3 (N/T: 2092/99) AÇÃO: DECLARATÓRIA -REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ICÓ - REQUERIDO: ESTADO DOCEARÁ – DESP: Recebo a apelação ora interposta nos seus regularesefeitos (devolutivo e suspensivo). Tempestividade inquestionável.Intime-se a parte apelada para vir apresentar suas contra-razões noprazo estabelecido em lei. Exp. nec. Fort, 27/04/2005. - INTIMADOS:DR. JOSÉ WILSON PINHEIRO SALES, DR. SOLANO MOTAALEXANDRINO, DR. WEMERSON ROBERT SOARES SALESDR.GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO -PROCURADOR DO ESTADO, DR. CROACI AGUIAR -PROCURADOR DO ESTADO.

(02) 2001.02.32287-2 (N/T: 4019/01) AÇÃO: MANDADO DESEGURANÇA - REQUERENTE: FRANCISCO MACIENENASCIMENTO DE MESQUITA - REQUERIDO: DIRETOR-PRESIDENTE DA ETTUSA E SUPERINTENDENTE-GERAL DODETRAN – DESP: Renove-se o expediente de fls. 114 (Inrtime-se aparte impetrante para promover a execução do julgado, no prazo de 30(trinta) dias). Exp. nec. Fort, 09/05/2005. - INTIMADOS: DRA.SANDRA PRADO ALBUQUERQUE, DRA. ANNA KARINE NERYVERAS, DR. ALBERTO CARLOS VERAS FILHO.

(03) 2001.02.61310-9 (N/T: 4685/01) AÇÃO: ORDINÁRIAANULATÓRIA - REQUERENTE: PATRÍCIA GEANNE DUARTEMOURÃO PORTO - REQUERIDO: DETRAN/CE, ETTUSA – DESP:Arquive-se com baixa na distribuição. Exp. nec. Fort, 19/05/2005. -INTIMADOS: DR. RICARDO CÉSAR SABÓIA DE OLIVEIRA, DR.ITIBERÊ AMARAL BASTOS.

(04) 2001.02.26211-0 (N/T: 3865/01) AÇÃO: DECLARATÓRIA DENULIDADE - REQUERENTE: ELIEZER AGOSTINHO DA COSTA -REQUERIDO: ETTUSA E DETRAN/CE – SENT:..Tendo em vista

que a parte autora não tem manifestado interesse no prosseguimentodo feito, pois embora regularmente intimada reiteradas vezes, paracumprir o que fora determinado por este Juízo, até a presente data,nada fez. Assim diante da falta de interesse do autor no prosseguimentoda presente ação, hei por bem decretar-lhe a extinção, o que faço combase no art. 267, inciso III do CPC. P.R.I. Fort, 29/04/2005. -INTIMADOS: DR. WINSTON CLAYTON ALVES LIMA, ERICABEZZATO DE MAGALHÃES, DR.A MARIA DE FÁTIMA COSTASIDRIM, DR. MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA.

(05) 2001.02.11591-5 (N/T: 3479/01) AÇÃO: CAUTELARINOMINADA - REQUERENTE: NOÉLIA ROSAS GOMES -REQUERIDO: ETTUSA / DETRAN/CE – SENT: ...Por entender querazão assiste ao Embargante passo a análise da referida obscuridade nosentido de determinar que sejam os honorários fixados em 10% sobre ovalor da causa para cada um dos demandados. Ante o exposto,considerando os elementos do processo e tudo o mais que dos presentesautos consta, julgo, por esta minha sentença e para que se produzam nocampo material todos os consectários jurídicos e legais pertinentes,PROCEDENTES os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termosacima expostos, integrando esta decisão, para todos os efeitos, a quelhe deu causa. P.R.I. Fort, 29/04/2005. - INTIMADOS: DR. JUAREZDE SOUSA CARVALHO JÚNIORDRA. ERICA BEZZATO DEMAGALHÃES, DRA, MARIA DE FÁTIMA COSTA SIDRIM, DR.MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA, DRA. JULIANA DEVASCONCELOS CRUZ DOURADO.

(06) 2000.02.51256-4 (N/T: 3079/00) AÇÃO: DECLARATÓRIA DENULIDADE - REQUERENTE: JACOB VENÍCIO MARQUES DESOUZA - REQUERIDO: ETTUSA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA –DESP: Intime-se a parte requerente para promover a execução dojulgado, no prazo de 30 (trinta) dias. Exp. nec. Fort, 02/05/2005 -INTIMADOS: DR. ANTONIO ELDO FERREIRA VICTOR, DR.FRANCISCO EUGÊNIO C. QUEIROZ.

(07) 2001.02.57758-7 (N/T: 4605/01) AÇÃO: CAUTELARPREPARATÓRIA - REQUERENTE: JOSÉ ALDENOR NUNESCUNHA E ELÉRI AQUINO RIBEIRO - REQUERIDO: ETTUSA,DETRAN, AMC – DESP: A hipótese versada nos autos comporta ojulgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, inc. I do CPC.Intimem-se, empós, ouça-se o representante do Ministério Público.Exp. nec. Fort, 29/04/2005. - INTIMADOS: DR. ÉLERI AQUINORIBEIRO, DR. FELIPE DIOGO DE SIQUEIRA FROTADRA.ADRIANA G. LOPES CASTRO, DR. FLAVIO JACINTO DA SILVA -PROCURADOR DO DETRAN/CE, DRA, ERICA BEZZATO DEMAGALHÃES, DRA. LIANE ARRUDA. N. ALBUQUERQUE.

(08) 2002.02.26973-6 (N/T: 5101/02) AÇÃO: ORDINÁRIADECLARATÓRIA - REQUERENTE: JOSÉ ALDENOR NUNESCUNHA E ÉLERI AQUINO RIBEIRO - REQUERIDO: ETTUSA, AMCE DETRAN/CE – DESP: Intime-se a parte promovente acerca daspeças contestatórias e documentos apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.Exp. nec. Fort, 27/04/2005. - INTIMADOS: DR. ÉLERI AQUINORIBEIRO.

(09) 2001.02.40021-0 (N/T: 4215/01) AÇÃO: ORDINÁRIA -REQUERENTE: CAIO LÓSSIO BOTELHO - REQUERIDO: ETTUSAE DETRAN/CE – DESP: Recebo a apelação ora interposta nos seusregulares efeitos (devolutivo e suspensivo). Tempestividadeinquestionável. Intime-se a parte apelada para vir apresentar suas contra-razões no prazo estabelecido em lei. Exp. nec. Fort, 02/05/2005. -INTIMADOS: DR. JOSÉ LINDIVAL DE FREITAS, DRA. LIANEARRUDA N. ALBUQUERQUE, DR. FLÁVIO JACINTO DA SILVA.

(10) 2005.0008.1455-7 (N/T: 7545/05) AÇÃO: EMBARGOS ÀEXECUÇÃO - REQUERENTE: IPEC - REQUERIDO: MARIA LEMOSJAGUARIBE BARRETO – DESP: Recebo no plano formal os embargosopostos. Suspendo o curso da presente execução até o julgamento dosmesmos. Intime-se a parte embargada para, querendo, impugná-lo noprazo legal. Exp. nec. Fort, 12/05/2005. - INTIMADOS: DR. CIROLEITE S. DE OLIVEIRA - PROCURADOR DO IPEC, DR. NEWTONBEVILÁQUA DIAS JÚNIOR.

(11) 2001.02.21018-7 (N/T: 3761/01) AÇÃO: CAUTELARINOMINADA - REQUERENTE: MARIA NEISE DE OLIVEIRA


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SANTIAGO E OUTRAS - REQUERIDO: INSTITUTO DR. JOSÉFROTA - IJF – DESP: Intime-se a parte promovida para se manifestarsobre a petição de fls. 72, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. nec. Fort,02/05/2005. - INTIMADOS: DRA. SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA- PROCURADORA DO IJF.

(12) 2002.02.03316-3 (N/T: 4755/02) AÇÃO: ORDINÁRIADECLARATÓRIA - REQUERENTE: MARIA NEISE DE OLIVEIRASANTIAGO E OUTRAS - REQUERIDO: INSTITUTO DR. JOSÉFROTA - IJF – DESP: Intime-se a parte promovida para se manifestarsobre a petição de fls. 101, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. nec. Fort,02/05/2005. - INTIMADOS: DRA. SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA- PROCURADORA DO IJF.

DRA. ANA BELILDE CAVALCANTE TIMBÓDiretora de Secretaria

6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAJuiz de Direito: WASHINGTON OLIVEIRA DIAS

Diretora de Secretaria: SUYANNE PORTELA LANDIMEXPEDIENTE: 114/2005 DATA: 25/05/05

OAB (SEQ)CE 4324 - CE 8292 - CE 6980 (01)CE 10555 - CE 10641 (02)CE 14820 (03)CE 9962 - CE 16074 (04)CE 12390 (05)CE 12300 (06)

(01) 1999.02.11330-3 (N/T: 1206) AÇÃO: MAND. SEG. -REQUERENTE: MARIA ZILAIDE FELISMINO DE OLIVEIRA -REQUERIDO: COM. PMCE – DESPACHO: ... DETERMINO que seaguarde, por trinta (30) dias, a iniciativa do interessado. Fort., 24 demaio de 05 - INTIMADOS: WILLIAMS DA SILVA BRITO -FRANCISCO HUMBERTO CUNHA FILHO - MARIA LUCIA FIALHOCOLARES

(02) 2000.0130.4086-4 (N/T: 5410) AÇÃO: ORDINÁRIA -REQUERENTE: ARTHUR FERRAZ RIBEIRO - REQUERIDO:DETRAN - AMC – SENTENÇA: ... JULGO (...) EXTINTO OPRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...) P.R.I.Fort., 24 de maio de 2005 - INTIMADOS: ANNA KARINNE NERYVERAS - SANDRA PRADO ALBUQUERQUE

(03) 2000.0136.3566-3 (N/T: 6047) AÇÃO: DECLARATORIA -REQUERENTE: MANOEL NAZARENO DE OLIVEIRA E OUTROS- REQUERIDO: DETRAN - AMC – SENTENÇA: ... JULGO, porsentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, relativamente aoproponente DANIEL NUNES MONTEIRO, EXTINTO O PRESENTEPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço comarrimo no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil,prosseguindo esta demanda com os requerentes MANOEL NAZARENODE OLIVEIRA, FRANCISCO JOSÉ PASSOS SANTOS, MARIA SELMANASCIMENTO SANTOS e VALDIR LINO MARTINS. (...) P.R.I. Fort.,24 de maio de 05 - INTIMADOS: ANDRÉ LUIZ MAGALHÃES

(04) 2005.0011.1839-2 (N/T: 7245) AÇÃO: MAND. SEG. -REQUERENTE: LOCABRAS SEG. DE VALORES LTDA. -REQUERIDO: PREGOEIRO DA COM. DE LICIT. DA SEAD –DESPACHO: ... DEFIRO A LIMINAR (...) Fort. 25 de maio de 05 -INTIMADOS: NELSON BRANDÃO - MOYSES BARJUD

(05) 2005.0011.1979-8 (N/T: 7244) AÇÃO: MAND. SEG. -REQUERENTE: EMPAL - EMPREITEIRA AUXILIAR DE OBRASLTDA. - REQUERIDO: PREG. DA SECRET. DE ADM. DO ESTADODO CEARÁ – DESPACHO: ... DEFIRO A LIMINAR (...) Fort., 25 demaio de 2005 - INTIMADOS: RAQUEL ARRAIS ROCHA

(06) 2005.0002.3928-5 (N/T: 7223) AÇÃO: MAND. SEG. -REQUERENTE: ERNANDO ALVES RODRIGUES - REQUERIDO:COORDENADOR DA ADM. TRIBUT. - CATRI – DESPACHO: ...DEFIRO A LIMINAR (...) Fort., 25 de maio de 2005 - INTIMADOS:ALEXANDER AGUIAR ROCHA

SUYANNE PORTELA LANDIMDiretora de Secretaria

7A. VARA DA FAZENDA PUBLICAJuiz(a) de Direito: CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIADiretor(a) de Secretaria: MARIA DO SOCORRO SOARES

MACHADOEXPEDIENTE No. 98 - EM 25/MAIO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQCE.002062 003 CE.002062 004 CE.002062 006CE.002062 014 CE.003162-E 008 CE.004914 013CE.004918 013 CE.005893 005 CE.005893 009CE.005893 010 CE.007479 017 CE.008175 017CE.009580 001 CE.010346 015 CE.011282 016CE.012640 011 CE.012660 002 CE.013163 012CE.013208 007 CE.013401 012 CE.013401 018CE.013567 008

001) 1998.02.13816-9 (NT. 1269) ORDINARIA (FP). A. DULCECLEONICE GUERRA SALDANHA, ENEIDA MARIA DE AGUIARSALDANHA, ERISVANDA RODRIGUES DA SILVA, EUSTAQUIOSALES PEIXE FILHO E EXPEDITO FELIX PEREIRA. R. ESTADODO CEARA. ...INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIADO FORUM,DEVENDO A PARTE AUTORA APRESENTAR AMEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DOSCALCULOS.INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADODO CEARA. INT. DR. CLAUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES.

002) 2000.02.02879-4 (NT. 2732) HABEAS DATA (FP). A. JOSELENHO SILVA DIOGENES. R. COMANDANTE GERAL DA PMCE.VISTOS,ETC.(...)ISTO POSTO(...) HOMOLOGO, POR ESTA MINHASENTENCA,A DESISTENCIA REQUESTADA PELO REQUERENTEE,POR AZO DE CONSEQUENCIA,DECRETO A EXTINCAO DOPRESENTE FEIT O,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOSAUTOSCOMA DEVIDA BAI XA NADISTRIBUICAO,DEVOLVENDO-SE A PARTE AUTORASOMENTEOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUIRAM.SEMCUSTAS.P.R.I.FORTALEZ A, INTIME-SE O PROCURADOR GERALDO ESTADO DO CEARA. INT. DR. JOSE JOAQUIM MATEUSPEREIRA .

003) 2001.02.29702-9 (NT. 4977) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. FRANCISCO CAETANO PRATA BRAGA, UIRANDEAUGUSTO BORGES E JOAO BATISTA DE MENEZES TOMAZ. R.MUNICIPIO DE FORTALEZA. ...DIANTE DOEXPOSTOCONSIDERANDO OS ELEMENTOS DO PROCESSO ETUDO O MAIS QUE DOSPRESENTES AUTOS CONSTA,BEM COMOATENTO A DOUTRINA E AOS DISPOSITIVOSCONSTITUCIONAIS,LEGAIS E JURISPRUDENCIAISDISCIPLINADORES E ORIENTADORES DA MATERIA EMTABLADOCONCEDO A SEGURANCA REQUESTADAPORFRANCISCO CAETANO PRATA BRAGA,UIRANDE AUGUSTOBORGES,JOAO BATISTA DE MENEZES TOMAZ,EM FACE DO SRPREFEITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA.CUSTAS,NA FORMADA LEI.SEM HONORARIOS.SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAUDE JURISDICAO.PRI.(A)FRANCISCO LUCIANO LIMARODRIGUES,JUIZ DE DIREITO AUXILIAR.INTIME-SE OPROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA. INT.DR. AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI.

004) 2001.02.32113-2 (NT. 4935) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ABCOMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ADOLFO BICHUCHER NETO,FRANCISCA ANGELA DE SOUSA E MARIA NATERCIA FEIJOJEREISSATI. R. MUNICIPIO DE FORTALEZA. ...DIANTE DOEXPOSTOCONSIDERANDO OS ELEMENTOS DO PROCES SO ETUDO O MAIS QUE DOSPRESENTES AUTOS CONSTA,BEM COMOATENTO A DOUTRINA E AOS DISPOSITIVOSCONSTITUCIONAIS,LE GAIS E JURISPRUDENCIAISDISCIPLINADORES E ORIENTADORES D A MATERIA EMTABLADOCONCEDO A SEGURANCA REQUESTADAPORBICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,ABCOMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,ADOLFO BICHUCHERNETO,FRANCISCA ANGELA DE SOUSA,MARIA NATERCIA FEIJOJEREISSATIA DA LEI.SEM HONORARIO S.SENTENCA SUJEITAAO DUPLO GRAU DE JURISDICAO.PRI.(A)FR ANCISCO LUCIANOLIMA RODRIGUES,JUIZ DE DIREITO AUXILIAR. ANCISCOLUCIANO LIMA RODRIGUES,JUIZ DE DIREITOAUXILIAR.INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO


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DE FORTALEZA. INT. DR. AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI.

005) 2001.02.34123-0 (NT. 5032) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. ANTONIO CARLOS NOGUEIRA . R. MUNICIPIO DEFORTALEZA. ...DIANTE DO EXPOSTOCONSIDERANDO OSELEMENTOS DO PROCES SO E TUDO O MAIS QUEDOSPRESENTES AUTOS CONSTA,BEM COMO ATENTO ADOUTRINA E AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS,LE GAISE JURISPRUDENCIAIS DISCIPLINADORES E ORIENTADORES DA MATERIA EM TABLADOCONCEDO A SEGURANCAREQUESTADAPORANTONIO CARLOS NOGUEIRA ,EM FACE DOSR PREFEITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA.CUSTAS,NAFORMA DA LEI.SEM HONORARIO S.SENTENCA SUJEITA AODUPLO GRAU DE JURISDICAO.PRI.(A)FR ANCISCO LUCIANOLIMA RODRIGUES,JUIZ DE DIREITO AUXILIAR. INTIME-SE OPROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA. INT.DR. MARIA TERESA VASCONCELOS PONTES.

006) 2001.02.35698-0 (NT. 5081) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. ALS COMERCIAL LTDA, ALS COMERCIALIMPORTADORA LTDA, PLAYMOBILES VEICULOS LTDA EANDREA LIMA SANTOS. R. MUNICIPIO DE FORTALEZA....DIANTE DO EXPOSTOCONSIDERANDO OS ELEMENTOS DOPROCES SO E TUDO O MAIS QUE DOSPRESENTES AUTOSCONSTA,BEM COMO ATENTO A DOUTRINA E AOS DISPOSITIVOSCONSTITUCIONAIS,LE GAIS E JURISPRUDENCIAISDISCIPLINADORES E ORIENTADORES D A MATERIA EMTABLADOCONCEDO A SEGURANCA REQUESTADAPORALSCOMERCIAL LTDA,ALS COMERCIAL E IMPORTADORALTDA,PLAYMOBILE VEICULOS LTDA E ANDREIA LIMASANTOS,EM FACE DO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DEFORTALEZA.CUSTAS,NA FORMA DA LEI.SEM HONORARIOS.SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU DEJURISDICAO.PRI.(A)FR ANCISCO LUCIANO LIMARODRIGUES,JUIZ DE DIREITO AUXILIAR. INTIME-SE OPROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA. INT.DR. AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI.

007) 2001.02.36411-7 (NT. 5090) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. FRANCISCO VALTER DA JUSTA FREITAS, ANDREBUSSOLOTO, PERCI AZEVEDO BRANDAO E SEBASTIAOAMADEU DE OLIVEIRA. R. MUNICIPIO DE FORTALEZA....DIANTE DO EXPOSTOCONSIDERANDO OS ELEMENTOS DOPROCES SO E TUDO OMAIS QUE DOS PRESENTES AUTOSCONSTA,BEM COMO ATENTO A DOUTRINA E AOS DISPOSITIVOSCONSTITUCIONAIS,LE GAIS E JURISPRUDENCIAISDISCIPLINADORES E ORIENTADORES D A MATERIA EMTABLADOCONCEDO ASEGURANCA REQUESTADAPORFRANCISCO VALTER DA JUSTA FREITAS,ANDREBUSSOLOTO,PERCI AZEVEDO BRANDAO,SEBASTIAO AMADEUDE OLIVEIRA,EM FACE DO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DEFORTALEZA.CUSTAS,NA FORMA DA LEI.SEM HONORARIOS.SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU DEJURISDICAO.PRI.(A)FR ANCISCO LUCIANO LIMARODRIGUES,JUIZ DE DIREITO AUXILIAR. INTIME-SE OPROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA. INT.DR. ALESSANDRA NATASHA SANTOS ALVES.

008) 2001.02.38634-0 (NT. 5171) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. MAISON DOR EMPREENDIMENTO E COMERCIOALIMENTICIO LTDA, ANTONIO ELISIO GUIMARAES DEAGUIAR, MARCOS BAGLIOLI, NAGELA OTOCH BAQUIT E JOSEWELLINGTON DE FREITAS MELO. R. (ATO) PREFEITO DOMUNICIPIO DE FORTALEZA. ...DIANTE DOEXPOSTOCONSIDERANDO OS ELEMENTOS DO PROCESSO ETUDO O MAIS QUE DOS PRESENTES AUTOS CONSTA,BEMCOMO ATENTO A DOUTRINA E AOS DISPOSITIVOSCONSTITUCIONAIS,LE GAIS E JURISPRUDENCIAISDISCIPLINADORES E ORIENTADORES DA MATERIA EMTABLADOCONCEDO A SEGURANCA REQUESTADA POREMPREENDIMENTO E COMERCIOALIMENTICIOLTDA,ANTONIO ELISIO GUIMARAES DE AGUIAR,MARCOSBAGLIOLI,NAGELA OTOCH BAQUIT E JOSE WELLINGTON DEFREITAS MELO,EM FACE DO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DEFORTALEZA.CUSTAS,NA FORMA DA LEI.SEM HONORARIOS.SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU DEJURISDICAO.PRI.(A)FR ANCISCO LUCIANO LIMA

RODRIGUES,JUIZ DE DIREITO AUXILIAR. INTIME-SE OPROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA. INT.DRS. KARINA MOTA CORREIA E GERSON SAMPAIO GRADVOHL.

009) 2001.02.38670-6 (NT. 5185) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. RONALDO GOMES SALVADOR. R. MUNICIPIO DEFORTALEZA. ...DIANTE DO EXPOSTOCONSIDERANDO OSELEMENTOS DO PROCES SO E TUDO O MAIS QUEDOSPRESENTES AUTOS CONSTA,BEM COMO ATENTO ADOUTRINA E AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS,LE GAISE JURISPRUDENCIAIS DISCIPLINADORES E ORIENTADORES DA MATERIA EM TABLADOCONCEDO A SEGURANCAREQUESTADAPORRONALDO GOMES SALVADOR ,EM FACE DOSR PREFEITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA.CUSTAS,NAFORMA DA LEI.SEM HONORARIO S.SENTENCA SUJEITA AODUPLO GRAU DE JURISDICAO.PRI.(A)FR ANCISCO LUCIANOLIMA RODRIGUES,JUIZ DE DIREITO AUXILIAR. INTIME-SE OPROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA. INT.DR. MARIA TERESA VASCONCELOS PONTES.

010) 2001.02.39936-0 (NT. 5272) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. CIRILO BARREIRA GOMES. R. MUNICIPIO DEFORTALEZA. ...DIANTE DO EXPOSTOCONSIDERANDO OSELEMENTOS DO PROCES SO E TUDO O MAIS QUEDOSPRESENTES AUTOS CONSTA,BEM COMO ATENTO ADOUTRINA E AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS,LE GAISE JURISPRUDENCIAIS DISCIPLINADORES E ORIENTADORES DA MATERIA EM TABLADOCONCEDO A SEGURANCAREQUESTADAPORCIRILO BARREIRA GOMES ,EM FACE DO SRPREFEITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA.CUSTAS,NA FORMADA LEI.SEM HONORARIO S.SENTENCA SUJEITA AO DUPLOGRAU DE JURISDICAO.PRI.(A)FR ANCISCO LUCIANO LIMARODRIGUES,JUIZ DE DIREITO AUXILIAR. INTIME-SE OPROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA. INT.DR. MARIA TERESA VASCONCELOS PONTES.

011) 2001.02.40514-0 (NT. 5270) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. CONDOMINIO ED.BEIRA MAR TRADE CENTER,CONDOMINIO ED.VALDENIR MAIA, CONDOMINIOED.NAUTILUS, CONDOMINIO ED.MONTSOURIS, CONDOMINIOED.GRAND PLACE, CONDOMINIO ED.PREAMAR, CONDOMINIOED.MARANATA, CONDOMINIO ED.ROCHA AGUIAR ECONDOMINIO ED.HAPPY LIVING. R. (ATO)PREFEITO DOMUNICIPIO DE FORTALEZA. ...DIANTE DOEXPOSTOCONSIDERANDO OS ELEMENTOSDO PROCES SO ETUDO O MAIS QUE DOS PRESENTES AUTOS CONSTA,BEMCOMO ATENTO A DOUTRINA E AOS DISPOSITIVOSCONSTITUCIONAIS,LE GAIS E JURISPRUDENCIAISDISCIPLINADORES E ORIENTADORES D A MATERIA EMTABLADOCONCEDO A SEGURANCA REQUESTADAPORCONDOMINIO BEIRA MAR TRADECENTERCONDOMINIOED.VALDENIR MAIACONDOMINIO EDNAUTILUSCONDOMINIO ED,MONTSOURISCONDOMINIO EDGRAND PLACECONDOMINIO ED PREAMARCONDOMINIOED,MARANATACONDOMINIO ED ROCHA AGUIAR ECONDOMINIO ED HAPPY LIVING,EMFACE DO SR PREFEITODO MUNICIPIO DE FORTALEZA.CUSTAS,NA FORMA DA LEI.SEMHONORARIOS.SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU DEJURISDICAO.PRI.(A)FRANCISCO LUCIANO LIMARODRIGUES,JUIZ DE DIREITO AUXILIAR. INTIME-SE OPROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA. INT.DR. IVO CESAR BARRETO DE CARVALHO.

012) 2001.02.43995-8 (NT. 5335) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. SUZAN DE MARIA PAIVA FONTENELE. R. COMPANHIAENERGETICA DO CEARA - COELCE. ...DIANTE DOEXPOSTOCONSIDERANDO OS ELEMENTOS DO PROCES SO ETUDO OMAIS QUE DOS PRESENTES AUTOS CONSTA,BEM COMOATENTO A DOUTRINA E AOS DISPOSITIVOSCONSTITUCIONAIS,LE GAIS E JURISPRUDENCIAISDISCIPLINADORES E ORIENTADORES D A MATERIA EMTABLADOCONCEDO ASEGURANCA REQUESTADA PORSUZANDE MARIA PAIVA FONTENELE ,EM FACE DO SR PREFEITO DOMUNICIPIO DE FORTALEZA.CUSTAS,NA FORMA DA LEI.SEMHONORARIO S.SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU DEJURISDICAO.PRI.(A)FR ANCISCO LUCIANO LIMARODRIGUES,JUIZ DE DIREITO AUXILIAR. INTIME-SE O


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PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA. INT.DRS. CAMILA PAIVA FONTENELLE E HUGO BELLINI I.DE S.J.A.LUCIO DE MACEDO.

013) 2001.02.47813-9 (NT. 5463) ORDINARIA (FP). A. JOSEEDUARDO GIRAO NETO. R. PREFEITURA MUNICIPAL DEFORTALEZA E COELCE-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA.INT. DRS. ILDEBRANDO HOLANDA JUNIOR E LEONARDOPARENTE VIEIRA.

014) 2001.02.48867-3 (NT. 5440) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. HOTEL NOVA ORLEANS LTDA, VEREDA TURISMOLTDA, RAIMUNDA HOLANDA LOPES & CIA LTDA, FEIJAODISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E FRANCISCO OSLER LPPEAMACHADO. R. COELCE E PREFEITO MUNICIPAL DEFORTALEZA. ...DIANTE DO EXPOSTOCONSIDERANDO OSELEMENTOS DO PROCES SO E TUDO O MAIS QUEDOSPRESENTES AUTOS CONSTA,BEM COMO ATENTO ADOUTRINA E AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS,LE GAISE JURISPRUDENCIAIS DISCIPLINADORES E ORIENTADORES DA MATERIA EM TABLADOCONCEDO A SEGURANCAREQUESTADAPORHOTEL NOVA ORLEANS LTDA,VEREDATURISMO LTDA,RAIMUNDA IOLANDA LOPES & CIALTDA,FEIJAO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E FRANCISCOOSLER LOPES MACHADO,EM FACE DO SR PREFEITO DOMUNICIPIO DE FORTALEZA.CUSTAS,NA FORMA DA LEI.SEMHONORARIO S.SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU DEJURISDICAO.PRI.(A)FR ANCISCO LUCIANO LIMARODRIGUES,JUIZ DE DIREITO AUXILIAR. INTIME-SE OPROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA. INT.DR. AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI.

015) 2001.02.58370-6 (NT. 5829) ORDINARIA (FP). A. MARIAVALDECI DE SOUSA CLEMENTINO. R. ESTADO DO CEARA. ...JULGO PROCEDENTE A PRESENTE ACAO INTERPOSTA ...E OFACO COM O FIM ESPECIFICO DE CONDENAR O ESTADO DOCEARA A RESTITUIR A PROMOVENTE OS VALORESINDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE SEUS PROVENTOS, APARTIR DO SEU AFASTAMENTO ATE A DATA DA PUBLICACAODO ATO FINAL DE SUA APOSENTADORIAA TITULO DECONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,DEVIDAMENTE ACRESCIDOS DE JUROS MORATORIOS E ATUALIZACAO MONETARIA,ATEA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,TUDO A SER APURADONA FASE D E EXECUCAO DE SENTENCA,RESSALVADAS ASPRESTACOES VENCIDA S ANTES DO QUINQUENIO ANTERIORA PROPOSICAO DA ACAO,QUEFORAM ATINGIDAS PELAPRESCRICAO.CONDENO AINDA O DEMANDAD O NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,BEM COMO NAVERBAHONORARIA DO ADVOGADO DA AUTORA QUE ARBITROEM 10% SOBREO NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS,BEM COMO NA VERBA HONORARIA DOADVOGADO DA AUTORA QUE ARBITRO EM 10%SOBRE O TOTALDA CONDENACAO.SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU DEJURISDICAO.PRI.INTIME-SE O PROCURADORGERALDOESTADO DO CEARA. INT. DR. JOSE NUNESRODRIGUES.

016) 2002.02.13533-0 (NT. 6279) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. ZARLON COMERCIO E SERVICOS LTDA. R. PREFEITOMUNICIPIO DE FORTALEZA E PRESIDENTE DA COELCE....DIANTE DO EXPOSTOCONSIDERANDO OS ELEMENTOSDOPROCES SO E TUDO O MAIS QUE DOS PRESENTES AUTOSCONSTA,BEM COMO ATENTO A DOUTRINA E AOS DISPOSITIVOSCONSTITUCIONAIS,LE GAIS E JURISPRUDENCIAISDISCIPLINADORES E ORIENTADORES D A MATERIA EMTABLADOCONCEDO A SEGURANCA REQUESTADA PORZARLONCOMERCIO E SERVICOSLTDA. ,EM FACE DO SR PREFEITO DOMUNICIPIO DE FORTALEZA.CUSTAS,NA FORMA DA LEI.SEMHONORARIO S.SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU DEJURISDICAO.PRI.(A)FR ANCISCO LUCIANO LIMARODRIGUES,JUIZ DE DIREITO AUXILIAR. INTIME-SE OPROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA.INTIME-SE O PROCURADOR DA COELCE. INT. DR. JOSE DERIBAMAR CAPIBARIBE DE SOUSA.

017) 2002.02.18364-5 (NT. 6581) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. CONSTRUTORA ETEVALDO NOGUEIRA LTDA E

CONSTRUTORA MARTE LTDA. R. PREFEITO DO MUNICIPIODE FORTALEZA. ...DIANTE DO EXPOSTOCONSIDERANDOOSELEMENTOS DO PROCES SO E TUDO O MAIS QUE DOSPRESENTES AUTOS CONSTA,BEM COMO ATENTO A DOUTRINAE AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS,LE GAIS EJURISPRUDENCIAIS DISCIPLINADORES E ORIENTADORES D AMATERIA EM TABLADOCONCEDO A SEGURANCAREQUESTADAPORCONSTRUTORA ETEVALDO NOGUEIRALTDA. E CONSTRUTORA MARTE LTDA.,EM FACE DO SRPREFEITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA.CUSTAS,NA FORMADA LEI.SEM HONORARIO S.SENTENCA SUJEITA AO DUPLOGRAU DE JURISDICAO.PRI.(A)FR ANCISCO LUCIANO LIMARODRIGUES,JUIZ DE DIREITO AUXILIAR. INTIME-SE OPROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA. INT.DRS. MANOEL LUIS DA ROCHA NETO E RODRIGO JEREISSATI.

018) 2002.02.21952-6 (NT. 6667) MANDADO DE SEGURANCA(FP). A. HUGO BELLINI IGNACIO DE SAO JOSE ABREU LUCIODE MACEDO. R. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ECOMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE. ...DIANTEDO EXPOSTOCONSIDERANDO OS ELEMENTOS DO PROCES SOE TUDO OMAIS QUE DOS PRESENTES AUTOS CONSTA,BEMCOMO ATENTO A DOUTRINA E AOS DISPOSITIVOSCONSTITUCIONAIS,LE GAIS E JURISPRUDENCIAISDISCIPLINADORES E ORIENTADORES D A MATERIA EMTABLADOCONCEDO ASEGURANCA REQUESTADA PORHUGOBELLINI IGNACIO DE SAO JOSE ABREU LUCIO DE MACEDO,EM FACE DO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DEFORTALEZA.CUSTAS,NA FORMA DA LEI.SEM HONORARIOS.SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU DEJURISDICAO.PRI.(A)FR ANCISCO LUCIANO LIMARODRIGUES,JUIZ DE DIREITO AUXILIAR. INTIME-SE OPROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA. INT.DR. HUGO BELLINI I.DE S.J.A. LUCIO DE MACEDO.

DR(A). MARIA DO SOCORRO SOARES MACHADODIRETOR(A) DA SECRETARIA


Juiz(a) Titular: CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIADiretor(a) de Secretaria: MARIA DO SOCORRO SOARES

MACHADO FEITOSAEXPEDIENTE nº 99/2005 em: Vinte e sete (27) de Maio de 2005

OAB Seq.CE/14240 1CE/14657 1CE/13794 1CE/3271 2CE/3271 3CE/10042 4CE/15791 4CE/10042 5CE/15791 5CE/10042 6CE/15791 6CE/10042 7CE/15791 7CE/8767 8CE/8638 9CE/8116 10CE/11581 10CE/8116 11CE/11581 11CE/12817 12CE/14240 13CE/13794 13CE/14657 13CE/11397 14CE/8638 15CE/2865 16CE/10948 16CE/2865 17CE/10948 17CE/8638 18CE/2865 19


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CE/10948 19CE/8638 20CE/8638 21

1) 2000.0130.7782-2/0 - ORDINARIA Requerente.: ANTONIOJUNIOR FEITOSA BEZERRA Requerido.: ESTADO DO CEARARequerente.: FRANCISCO ANTONIO DE BARROS LIMA Requerente.:FRANCISCO EVANILDO FERREIRA DE CARVALHO Requerente.:JORGE MONTEIRO MORAES Requerente.: JOSE QUINTINOGONCALVES Requerente.: JOSE RODRIGUES DE LIMA Requerente.:JOSE DOMINGOS LOPES Requerente.: JOAO PEREIRA ALVESRequerente.: GEORGE PEREIRA DA SILVA Requerente.: FRANCISCONICODEMOS ANDRADE SILVA. “...EM FACE DO EXPOSTO ECONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE REVISAO GERAL DEREMUNERACAO, BEM COMO OS ELEMENTOS DO PROCESSO EA TUDO O MAIS QUE DOS PRESENTES AUTOSCONSTA,FUNDAMENTADO NAS DISPOSICOES CONTIDAS NOART 37,INCISO X,DA CONSTITUICAO FEDERAL,JULGOIMPROCEDENTE A PRESENTE ACAO ORDINARIA.DEIXO DECONDENAR OS REUS EM CUSTAS E HONORARIOSADVOCATICIOS,POR SEREM BENEFICIARIOS DA JUSTICAGRATUITA.PRI.INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADODO CEARA.”. - INT. DR(S). CARLOS ALBERTO SALDANHAFONTENELE JUNIOR, JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO,MANOEL AUTRAN DO NASCIMENTO.

2) 2000.0130.7910-8/0 - ORDINARIA Requerente.: CREUSA LINSDE MORAES Requerido.: ESTADO DO CEARA Requerente.: INESMARIA DE SA SALES Requerente.: VERA LUCIA DE ANDRADE DEGOMES. “...EM FACE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO AINEXISTENCIA DE REVISAO GERAL DE REMUNERACAO, BEMCOMO OS ELEMENTOS DO PROCESSO E A TUDO O MAIS QUEDOS PRESENTES AUTOS CONSTA,FUNDAMENTADO NASDISPOSICOES CONTIDAS NO ART 37,INCISO X,DACONSTITUICAO FEDERAL,JULGO IMPROCEDENTE APRESENTE ACAO ORDINARIA.DEIXO DE CONDENAR OS REUSEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS,POR SEREMBENEFICIARIOS DA JUSTICA GRATUITA.PRI.INTIME-SE OPROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARA.”. - INT. DR(S).MARIA DO SOCORRO RIBEIRO FARIAS.

3) 2000.0130.7923-0/0 - ORDINARIA Requerido.: ESTADO DOCEARA Requerente.: MARIA IDELEIDE PONTE SOUZA Requerente.:MARIA LIDUINA DA SILVEIRA JALLES Requerente.: SIMONEMARIA PINHEIRO BORGES. “...EM FACE DO EXPOSTO ECONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE REVISAO GERAL DEREMUNERACAO, BEM COMO OS ELEMENTOS DO PROCESSO EA TUDO O MAIS QUE DOS PRESENTES AUTOSCONSTA,FUNDAMENTADO NAS DISPOSICOES CONTIDAS NOART 37,INCISO X,DA CONSTITUICAO FEDERAL,JULGOIMPROCEDENTE A PRESENTE ACAO ORDINARIA.DEIXO DECONDENAR OS REUS EM CUSTAS E HONORARIOSADVOCATICIOS,POR SEREM BENEFICIARIOS DA JUSTICAGRATUITA.PRI.INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADODO CEARA.”. - INT. DR(S). MARIA DO SOCORRO RIBEIRO FARIAS.

4) 2000.0130.8217-6/0 - ORDINARIA Requerido.: ESTADO DOCEARA Requerente.: JOSE JOSELINO OLIVEIRA GONCALVESRequerente.: JOSE RAULINO NETO Requerente.: OSMAR DE SOUSALIRA Requerente.: JOSE FLAVIO DA COSTA Requerente.: GERALDOGOMES DA SILVA. “...EM FACE DO EXPOSTO E CONSIDERANDOA INEXISTENCIA DE REVISAO GERAL DE REMUNERACAO, BEMCOMO OS ELEMENTOS DO PROCESSO E A TUDO O MAIS QUEDOS PRESENTES AUTOS CONSTA,FUNDAMENTADO NASDISPOSICOES CONTIDAS NO ART 37,INCISO X,DACONSTITUICAO FEDERAL,JULGO IMPROCEDENTE APRESENTE ACAO ORDINARIA.DEIXO DE CONDENAR OS REUSEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS,POR SEREMBENEFICIARIOS DA JUSTICA GRATUITA.PRI.INTIME-SE OPROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARA.”. - INT. DR(S).ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA, MANUEL CORDEIROGONDIM DE PAIVA.

5) 2000.0130.8658-9/0 - ORDINARIA Requerente.: ANTONIO DEPAULO FELIX Requerente.: JURANDIR DE OLIVEIRA AMORIMRequerente.: FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES Requerido.:ESTADO DO CEARA Requerente.: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES

GOMES Requerente.: FRANCISCO ALVES MAIA. “...EM FACE DOEXPOSTO E CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE REVISAOGERAL DE REMUNERACAO, BEM COMO OS ELEMENTOS DOPROCESSO E A TUDO O MAIS QUE DOS PRESENTES AUTOSCONSTA,FUNDAMENTADO NAS DISPOSICOES CONTIDAS NOART 37,INCISO X,DA CONSTITUICAO FEDERAL,JULGOIMPROCEDENTE A PRESENTE ACAO ORDINARIA.DEIXO DECONDENAR OS REUS EM CUSTAS E HONORARIOSADVOCATICIOS,POR SEREM BENEFICIARIOS DA JUSTICAGRATUITA.PRI.INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADODO CEARA.”. - INT. DR(S). ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA,MANUEL CORDEIRO GONDIM DE PAIVA.

6) 2000.0130.9572-3/0 - ORDINARIA Requerente.: CICEROMARIVALDO SILVA DE SOUSA Requerido.: ESTADO DO CEARARequerente.: FRANCISCO EDILSON DE SOUZA Requerente.:GILBERTO DOMINGOS DA SILVA Requerente.: JOSE FERREIRABASTOS Requerente.: SAMUEL FARIAS DE ARAUJO. “...EM FACEDO EXPOSTO E CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE REVISAOGERAL DE REMUNERACAO, BEM COMO OS ELEMENTOS DOPROCESSO E A TUDO O MAIS QUE DOS PRESENTES AUTOSCONSTA,FUNDAMENTADO NAS DISPOSICOES CONTIDAS NOART 37,INCISO X,DA CONSTITUICAO FEDERAL,JULGOIMPROCEDENTE A PRESENTE ACAO ORDINARIA.DEIXO DECONDENAR OS REUS EM CUSTAS E HONORARIOSADVOCATICIOS,POR SEREM BENEFICIARIOS DA JUSTICAGRATUITA.PRI.INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADODO CEARA.”. - INT. DR(S). ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA,MANUEL CORDEIRO GONDIM DE PAIVA.

7) 2000.0130.9981-8/0 - ORDINARIA Requerente.: ANTONIO DEPADUA DE ANDRADE Requerido.: ESTADO DO CEARA Requerente.:HELDIR CABRAL LIMA Requerente.: RAIMUNDO RONALDOVIDAL DE SOUSA Requerente.: JOAO FRANCISCO FEITOSARequerente.: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA FILHO. “...EM FACEDO EXPOSTO E CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE REVISAOGERAL DE REMUNERACAO, BEM COMO OS ELEMENTOS DOPROCESSO E A TUDO O MAIS QUE DOS PRESENTES AUTOSCONSTA,FUNDAMENTADO NAS DISPOSICOES CONTIDAS NOART 37,INCISO X,DA CONSTITUICAO FEDERAL,JULGOIMPROCEDENTE A PRESENTE ACAO ORDINARIA.DEIXO DECONDENAR OS REUS EM CUSTAS E HONORARIOSADVOCATICIOS,POR SEREM BENEFICIARIOS DA JUSTICAGRATUITA.PRI.INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADODO CEARA.”. - INT. DR(S). ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA,MANUEL CORDEIRO GONDIM DE PAIVA.

8) 2000.0132.5285-3/0 - ORDINARIA Requerido.: ESTADO DOCEARA Requerente.: JOSEFA CHAVES DE OLIVEIRA Requerente.:JULIA RABELO DE BRITO Requerente.: SEBASTIAO VISQUEIRANOBRE Requerente.: JOSEFA EUNICE DA SILVA CAVALCANTERequerente.: FRANCISCO ROBERTO RAULINO DE OLIVEIRARequerente.: FRANCISCA SOLANGIA MAIA Requerente.:FRANCISCA VILENE GOMES ALVES Requerente.: FRANCISCOEVONIO CHAGAS CAVALCANTE Requerente.: FRANCISCOARISTONIO CHAGAS Requerente.: FRANCISCA FRANCINEIDENOBRE. “...EM FACE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO AINEXISTENCIA DE REVISAO GERAL DE REMUNERACAO, BEMCOMO OS ELEMENTOS DO PROCESSO E A TUDO O MAIS QUEDOS PRESENTES AUTOS CONSTA,FUNDAMENTADO NASDISPOSICOES CONTIDAS NO ART 37,INCISO X,DACONSTITUICAO FEDERAL,JULGO IMPROCEDENTE APRESENTE ACAO ORDINARIA.DEIXO DE CONDENAR OS REUSEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS,POR SEREMBENEFICIARIOS DA JUSTICA GRATUITA.PRI.INTIME-SE OPROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARA.”. - INT. DR(S).FABIANO ALDO ALVES LIMA.

9) 2000.0132.6065-1/0 - ORDINARIA Requerido.: ESTADO DOCEARA Requerente.: JOANA ANITA DE OLIVEIRA Requerente.: JOAODOS SANTOS Requerente.: JOAO PEREIRA ARAGAO Requerente.:JOAO FIRMO DA COSTA Requerente.: JACIRA GONCALVES CRUZRequerente.: JAIR MENDONCA DAS NEVES. “...EM FACE DOEXPOSTO E CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE REVISAOGERAL DE REMUNERACAO, BEM COMO OS ELEMENTOS DOPROCESSO E A TUDO O MAIS QUE DOS PRESENTES AUTOSCONSTA,FUNDAMENTADO NAS DISPOSICOES CONTIDAS NO


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ART 37,INCISO X,DA CONSTITUICAO FEDERAL,JULGOIMPROCEDENTE A PRESENTE ACAO ORDINARIA.DEIXO DECONDENAR OS REUS EM CUSTAS E HONORARIOSADVOCATICIOS,POR SEREM BENEFICIARIOS DA JUSTICAGRATUITA.PRI.INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADODO CEARA.”. - INT. DR(S). FRANCISCO HELDER ALVES DONASCIMENTO.

10) 2000.0133.3402-7/0 - ORDINARIA Requerido.: ESTADO DOCEARA Requerente.: MARIA LUIZA TORRES GARCIA Requerente.:MARIA MARIJAN MAGALHAES Requerente.: MARIA NEIDECARDOSO DE OLIVEIRA Requerente.: MARIA NEIDE DE SOUSASILVEIRA Requerente.: MARIA LUCILA RABELO Requerente.:MARIA LUCIA RABELO. “...EM FACE DO EXPOSTO ECONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE REVISAO GERAL DEREMUNERACAO, BEM COMO OS ELEMENTOS DO PROCESSO EA TUDO O MAIS QUE DOS PRESENTES AUTOSCONSTA,FUNDAMENTADO NAS DISPOSICOES CONTIDAS NOART 37,INCISO X,DA CONSTITUICAO FEDERAL,JULGOIMPROCEDENTE A PRESENTE ACAO ORDINARIA.DEIXO DECONDENAR OS REUS EM CUSTAS E HONORARIOSADVOCATICIOS,POR SEREM BENEFICIARIOS DA JUSTICAGRATUITA.PRI.INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADODO CEARA.”. - INT. DR(S). ANTONIO DELANO SOARES CRUZ,JANE SOARES CRUZ CABRAL.

11) 2000.0133.3407-8/0 - ORDINARIA Requerido.: ESTADO DOCEARA Requerente.: MARIA SIRLENE GOMES DE SOUSARequerente.: MARIA SILVANIA SILVEIRA Requerente.: MARIASALETE SALES PINTO PINHEIRO Requerente.: MARIA SANDRABEZERRA SOARES Requerente.: MARIA SILVANI GUEDES. “...EMFACE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DEREVISAO GERAL DE REMUNERACAO, BEM COMO OSELEMENTOS DO PROCESSO E A TUDO O MAIS QUE DOSPRESENTES AUTOS CONSTA,FUNDAMENTADO NASDISPOSICOES CONTIDAS NO ART 37,INCISO X,DACONSTITUICAO FEDERAL,JULGO IMPROCEDENTE APRESENTE ACAO ORDINARIA.DEIXO DE CONDENAR OS REUSEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS,POR SEREMBENEFICIARIOS DA JUSTICA GRATUITA.PRI.INTIME-SE OPROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARA.”. - INT. DR(S).ANTONIO DELANO SOARES CRUZ, JANE SOARES CRUZCABRAL.

12) 2000.0134.0597-8/0 - ORDINARIA Requerente.: CARLOSALBERTO BARROSO BESSA Requerente.: JOAO BATISTA ROCHAAGUIAR Requerente.: JOSE GALVAN DE CASTRO Requerente.:ROZINEIDE PAULA DE MENEZES CASTRO Requerente.: JOSEWILLIAM MAGALHAES Requerido.: ESTADO DO CEARA. “...EMFACE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DEREVISAO GERAL DE REMUNERACAO, BEM COMO OSELEMENTOS DO PROCESSO E A TUDO O MAIS QUE DOSPRESENTES AUTOS CONSTA,FUNDAMENTADO NASDISPOSICOES CONTIDAS NO ART 37,INCISO X,DACONSTITUICAO FEDERAL,JULGO IMPROCEDENTE APRESENTE ACAO ORDINARIA.DEIXO DE CONDENAR OS REUSEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS,POR SEREMBENEFICIARIOS DA JUSTICA GRATUITA.PRI.INTIME-SE OPROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARA.”. - INT. DR(S).RICARDO SERGIO TEIXEIRA.

13) 2000.0134.6067-7/0 - ORDINARIA Requerente.: ANTONIOHENRIQUE OLIVEIRA Requerente.: ANTONIO ORIBIO XAVIERRequerido.: ESTADO DO CEARA Requerente.: FRANCISCO ISOLILDODA SILVA MOTA Requerente.: JOSE CARLOS RIBEIRO DE LIMARequerente.: JOSE ALVES DO NASCIMENTO. “...EM FACE DOEXPOSTO E CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE REVISAOGERAL DE REMUNERACAO, BEM COMO OS ELEMENTOS DOPROCESSO E A TUDO O MAIS QUE DOS PRESENTES AUTOSCONSTA,FUNDAMENTADO NAS DISPOSICOES CONTIDAS NOART 37,INCISO X,DA CONSTITUICAO FEDERAL,JULGOIMPROCEDENTE A PRESENTE ACAO ORDINARIA.DEIXO DECONDENAR OS REUS EM CUSTAS E HONORARIOSADVOCATICIOS,POR SEREM BENEFICIARIOS DA JUSTICAGRATUITA.PRI.INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADO

DO CEARA.”. - INT. DR(S). CARLOS ALBERTO SALDANHAFONTENELE JUNIOR, MANOEL AUTRAN DO NASCIMENTO,JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO.

14) 2000.0134.9885-2/0 - ORDINARIA Requerido.: ESTADO DOCEARA Requerente.: MARCOS ANDRE RODRIGUES DA SILVARequerente.: HELIO SILVERIO Requerente.: FRANCISCO DOMINGOSDE SOUZA Requerente.: GERARDO LUIZ ALVES Requerente.:FRANCISVALDO PONTES DOS SANTOS. “...EM FACE DOEXPOSTO E CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE REVISAOGERAL DE REMUNERACAO, BEM COMO OS ELEMENTOS DOPROCESSO E A TUDO O MAIS QUE DOS PRESENTES AUTOSCONSTA,FUNDAMENTADO NAS DISPOSICOES CONTIDAS NOART 37,INCISO X,DA CONSTITUICAO FEDERAL,JULGOIMPROCEDENTE A PRESENTE ACAO ORDINARIA.DEIXO DECONDENAR OS REUS EM CUSTAS E HONORARIOSADVOCATICIOS,POR SEREM BENEFICIARIOS DA JUSTICAGRATUITA.PRI.INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADODO CEARA.”. - INT. DR(S). MAURICIO TAUCHMANN ROCHAMOURA.

15) 2000.0135.2755-0/0 - ORDINARIA Requerido.: ESTADO DOCEARA Requerente.: MARIA HELENA VIEIRA ROCHA Requerente.:MARIA DE FATIMA MEDEIROS SOUSA Requerente.: LEONORBEZERRA DE LIMA Requerente.: LUIDIMILA DUARTE DE CASTRORequerente.: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO PESSOA. “...EMFACE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DEREVISAO GERAL DE REMUNERACAO, BEM COMO OSELEMENTOS DO PROCESSO E A TUDO O MAIS QUE DOSPRESENTES AUTOS CONSTA,FUNDAMENTADO NASDISPOSICOES CONTIDAS NO ART 37,INCISO X,DACONSTITUICAO FEDERAL,JULGO IMPROCEDENTE APRESENTE ACAO ORDINARIA.DEIXO DE CONDENAR OS REUSEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS,POR SEREMBENEFICIARIOS DA JUSTICA GRATUITA.PRI.INTIME-SE OPROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARA.”. - INT. DR(S).FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO.

16) 2000.0135.3455-7/0 - ORDINARIA Requerente.: ABEL CASTELOBRANCO DOS SANTOS Requerente.: ANA CRISTINA RODRIGUESVIANA Requerido.: ESTADO DO CEARA Requerente.: TARCISIOGUEDES GONCALVES Requerente.: NEILEN FERREIRA ROCHARequerente.: MARIA DAIRTE SEVERINO LIMA Requerente.:MALAQUIAS LOPES DA SILVA Requerente.: JOSE RAIMUNDOXAVIER Requerente.: JOSE MARDONIO MARTINS DA CUNHARequerente.: FABIO BATISTA DA SILVA Requerente.: ANGELAMARIA CARNEIRO LOBO. “...EM FACE DO EXPOSTO ECONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE REVISAO GERAL DEREMUNERACAO, BEM COMO OS ELEMENTOS DO PROCESSO EA TUDO O MAIS QUE DOS PRESENTES AUTOSCONSTA,FUNDAMENTADO NAS DISPOSICOES CONTIDAS NOART 37,INCISO X,DA CONSTITUICAO FEDERAL,JULGOIMPROCEDENTE A PRESENTE ACAO ORDINARIA.DEIXO DECONDENAR OS REUS EM CUSTAS E HONORARIOSADVOCATICIOS,POR SEREM BENEFICIARIOS DA JUSTICAGRATUITA.PRI.INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADODO CEARA.”. - INT. DR(S). NEUZEMAR GOMES DE MORAES,RENATO SANTIAGO DE CASTRO.

17) 2000.0135.3597-9/0 - ORDINARIA Requerido.: ESTADO DOCEARA Requerente.: FRANCISCO GURGEL VALENTE NETORequerente.: FRANCISCO JUSCELIO DE BARROS Requerente.: JOSEORLANDO ALBUQUERQUE COELHO Requerente.: JOSE LEITEDA SILVA Requerente.: JOSE ALVES COELHO Requerente.:FRANCISCO JOSE PASSOS TEIXEIRA Requerente.: KLEBERVASCONCELOS MAIA Requerente.: SANTANA CAMILO DA SILVARequerente.: MARIA ENEDINA AMORIM Requerente.: MANOELVALDIR NOGUEIRA JUNIOR. “...EM FACE DO EXPOSTO ECONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE REVISAO GERAL DEREMUNERACAO, BEM COMO OS ELEMENTOS DO PROCESSO EA TUDO O MAIS QUE DOS PRESENTES AUTOSCONSTA,FUNDAMENTADO NAS DISPOSICOES CONTIDAS NOART 37,INCISO X,DA CONSTITUICAO FEDERAL,JULGOIMPROCEDENTE A PRESENTE ACAO ORDINARIA.DEIXO DECONDENAR OS REUS EM CUSTAS E HONORARIOS


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ADVOCATICIOS,POR SEREM BENEFICIARIOS DA JUSTICAGRATUITA.PRI.INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADODO CEARA.”. - INT. DR(S). NEUZEMAR GOMES DE MORAES,RENATO SANTIAGO DE CASTRO.

18) 2000.0136.0084-3/0 - ORDINARIA Requerido.: ESTADO DOCEARA Requerente.: MARIA ANESIA ALVES DE OLIVEIRARequerente.: MARIA REGINA GURGEL BARBOSA Requerente.:MARIA ASSUNCAO DE OLIVEIRA ALENCAR Requerente.: MARIAVILANI PEREIRA DA SILVA Requerente.: MIRIAN DE SA LEITAOFELIX. “...EM FACE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO AINEXISTENCIA DE REVISAO GERAL DE REMUNERACAO, BEMCOMO OS ELEMENTOS DO PROCESSO E A TUDO O MAIS QUEDOS PRESENTES AUTOS CONSTA,FUNDAMENTADO NASDISPOSICOES CONTIDAS NO ART 37,INCISO X,DACONSTITUICAO FEDERAL,JULGO IMPROCEDENTE APRESENTE ACAO ORDINARIA.DEIXO DE CONDENAR OS REUSEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS,POR SEREMBENEFICIARIOS DA JUSTICA GRATUITA.PRI.INTIME-SE OPROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARA.”. - INT. DR(S).FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO.

19) 2000.0136.0682-5/0 - ORDINARIA Requerente.: ANTONIO JOSEDA SILVA FERREIRA Requerente.: CLEDSON ALVES MARANHAORequerido.: ESTADO DO CEARA Requerente.: FRANCISCO CARLOSDE OLIVEIRA Requerente.: ERIC FRANCO RICARTE Requerente.:EDVALDO DA SILVA CAVALCANTE Requerente.: FRANCISCOMACHADO DE SOUSA Requerente.: JOSE DE LIMA PAULARequerente.: JOSE RIBAMAR ALVES MARANHAO Requerente.: JOSEHENRIQUE DOS SANTOS Requerente.: GLAUBER HOLANDACABRAL. “...EM FACE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO AINEXISTENCIA DE REVISAO GERAL DE REMUNERACAO, BEMCOMO OS ELEMENTOS DO PROCESSO E A TUDO O MAIS QUEDOS PRESENTES AUTOS CONSTA,FUNDAMENTADO NASDISPOSICOES CONTIDAS NO ART 37,INCISO X,DACONSTITUICAO FEDERAL,JULGO IMPROCEDENTE APRESENTE ACAO ORDINARIA.DEIXO DE CONDENAR OS REUSEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS,POR SEREMBENEFICIARIOS DA JUSTICA GRATUITA.PRI.INTIME-SE OPROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARA.”. - INT. DR(S).NEUZEMAR GOMES DE MORAES, RENATO SANTIAGO DECASTRO.

20) 2000.0136.5349-1/0 - ORDINARIA Requerido.: ESTADO DOCEARA Requerente.: MARIA DE LOURDES MOURA SILVARequerente.: MARIA DE LOURDES RIBEIRO Requerente.: MARIAELIEZITA MOTA DOS SANTOS Requerente.: MARIA SALETE DASILVA RIBEIRO Requerente.: MARIA SALETE GOMES FERNANDES.“...EM FACE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO A INEXISTENCIADE REVISAO GERAL DE REMUNERACAO, BEM COMO OSELEMENTOS DO PROCESSO E A TUDO O MAIS QUE DOSPRESENTES AUTOS CONSTA,FUNDAMENTADO NASDISPOSICOES CONTIDAS NO ART 37,INCISO X,DACONSTITUICAO FEDERAL,JULGO IMPROCEDENTE APRESENTE ACAO ORDINARIA.DEIXO DE CONDENAR OS REUSEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS,POR SEREMBENEFICIARIOS DA JUSTICA GRATUITA.PRI.INTIME-SE OPROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARA.”. - INT. DR(S).FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO.

21) 2000.0136.7382-4/0 - ORDINARIA Requerido.: ESTADO DOCEARA Requerente.: TEREZA TAVARES DE SOUSA Requerente.:VALDIR AMORA CAMARA Requerente.: VANDA FERREIRAMARIANO Requerente.: VANDILMA RODRIGUES DE ALMEIDARequerente.: WALQUIRIA REIS DA SILVA. “...EM FACE DOEXPOSTO E CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE REVISAOGERAL DE REMUNERACAO, BEM COMO OS ELEMENTOS DOPROCESSO E A TUDO O MAIS QUE DOS PRESENTES AUTOSCONSTA,FUNDAMENTADO NAS DISPOSICOES CONTIDAS NOART 37,INCISO X,DA CONSTITUICAO FEDERAL,JULGOIMPROCEDENTE A PRESENTE ACAO ORDINARIA.DEIXO DECONDENAR OS REUS EM CUSTAS E HONORARIOSADVOCATICIOS,POR SEREM BENEFICIARIOS DA JUSTICAGRATUITA.PRI.INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADODO CEARA.”. - INT. DR(S). FRANCISCO HELDER ALVES DONASCIMENTO.

11.5 - VARAS DOS REGISTROS PÚBLICOS

2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )

Juiz(a) Titular: RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DEAMOREIRA

Diretor(a) de Secretaria: GEORGIANA TEIXEIRA DE SOUSAEXPEDIENTE nº 138/2005 em: Vinte e sete (27) de Maio de

2005

OAB Seq.CE/2748 1CE/13465 2CE/9569 3MP 4CE/7632 5CE/10190 6CE/9125 7CE/7708 7CE/10769 7CE/13780 8CE/12716 9CE/10703 10CE/5519 10CE/10487 11CE/11368 12CE/10360 13CE/8327 14CE/15407 15RJ/105267 16CE/13687 17CE/15345 18CE/9595 19MP 20CE/12442 21CE/4407 22CE/8181 23CE/8222 24CE/9215 25CE/13115 26CE/8991 27CE/8896 28CE/6760 29CE/13809 30MP 31CE/15100 32

1) 2000.0127.4278-4/0 - ANULAÇÃO DE REGISTRO Requerente.:ANTONIO ARLINDO IRMAO Menor.: RUTE CORDEIRO DOSSANTOS. “SENTENÇA: Vistos etc..., julgo, por senteça, .., procedenteo pedido para,..., ordenar que se expeça,..., o competente mandado...Semcustas . P.R.I. “. - INT. DR(S). LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA.

2) 2000.0128.5311-0/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO Requerente.:MARIA DO CARMO COSTA DA SILVA. “SENTENÇA: Vistos etc...,julgo, por senteça, .., improcedente o pedido. Gratuidade em favor daparte autora . P.R.I. “. - INT. DR(S). MONIQUE ROCHA DIAS.

3) 2000.0129.1945-5/0 - REGISTRO DE OBITO Falecido(a).:FRANCISCO HERMINIO DA SILVA Requerente.: MARIA CABRALDA SILVA. “SENTENÇA: Vistos etc..., julgo, por senteça, .., procedenteo pedido para,..., ordenar que se expeça,..., o competente mandado...Semcustas . P.R.I. “. - INT. DR(S). JUILMA SILVA RODRIGUES.

4) 2000.0129.4962-1/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO Requerente.:FRANCILUCIA DE PAULO ARAUJO. “SENTENÇA: Vistos etc...,julgo, por senteça, .., improcedente o pedido para. Sem custas . P.R.I. “.- INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO.

5) 2000.0129.5528-1/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO Requerente.:ANA VALESCA RODRIGUES SOUZA. “SENTENÇA: Vistos etc...,julgo, por senteça, .., procedente o pedido para,..., ordenar que seexpeça,..., o competente mandado...Sem custas . P.R.I. “. - INT. DR(S).RENAN CAJAZEIRAS MONTEIRO.


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6) 2000.0129.7567-3/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO Requerente.:MARIANA NOGUEIRA DE LIMA. “SENTENÇA: Vistos etc..., julgo,por senteça, .., extinto este processo sem julgamento de mérito Semcustas . P.R.I. “. - INT. DR(S). RAIMUNDO PINTO DE OLIVEIRAFILHO.

7) 2000.0134.6387-0/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO Requerente.:ESPOLIO DE ROBERTO AUGUSTO CARACAS E FRANCISCARAILDA DE GURGEL CARACA. “SENTENÇA: Vistos etc..., julgo,por senteça, .., procedente o pedido para,..., ordenar que se expeça,...,o competente mandado... Custas na forma da lei. P.R.I. “. - INT.DR(S). PAULO CESAR MAIA COSTA, RINAURO CARNEIROROLIM, ROGERIO CARNEIRO ROLIM.

8) 2000.0136.2060-7/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO Requerente.:OBEDI GONZAGA DA SILVA. “SENTENÇA: Vistos etc..., julgo, porsenteça, .., extinto este processo sem julgamento de mérito Sem custas. P.R.I. “. - INT. DR(S). TIAGO ARAUJO FILGUEIRAS.

9) 2000.0136.5230-4/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO Requerente.:FRANCISCO ERIVAN DE SOUSA UCHOA E MARCOS HENRIQUEDE SOUSA UCHOA REP. . “SENTENÇA: Vistos etc..., julgo, porsenteça, .., extinto este processo sem julgamento de mérito Sem custas. P.R.I. “. - INT. DR(S). JOSE MARIA DA SILVA ARAUJO.

10) 2000.0136.8082-0/0 - RESGATE DE AFORAMENTO Requerido.:ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA Requerente.: MARIA JOSEMENDONCA AGUIAR. “DESPACHO: Intime-se a parte autora, a fimde que complete ou, se for o caso, informe complementação de depósito,conforme estipulado em acordo às fls. 49/50.”. - INT. DR(S). MADIANARIOS FARIAS BATISTA, PEDRO NOLASCO DOS SANTOS.

11) 2000.0138.4388-6/0 - RETIFICAÇÃO Requerente.: ESPOLIODE SIGEFREDO DIOGENES PINHEIRO. “SENTENÇA: Vistos etc...,julgo, por senteça, .., procedente o pedido para,..., ordenar que seexpeça,..., o competente mandado... Custas na forma da lei. P.R.I. “. -INT. DR(S). MARIA DARLENE BRAGA ARAUJO.

12) 2000.0138.5977-4/0 - ABERTURA DE MATRICULA Requerente.:RAIMUNDA VIANA MOREIRA. “DESPACHO: Intime-se a parteautora por seu patrono sobre as informações de fls. 37. Expeça-senovo mandado dirigido ao 1º ofício imobiliário.”. - INT. DR(S). LUCIOFLAVIO BEZERRA MARTINS.

13) 2000.0138.6337-2/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRORequerente.: FRANCISCO ANTONIO VIEIRA BORGES. “SENTENÇA:Vistos etc..., julgo, por senteça, .., extinto este processo sem julgamentode mérito Sem custas . P.R.I. “. - INT. DR(S). JORGE LUIZ BINDAFREIRE.

14) 2004.0017.0314-9/0 - JUSTIFICAÇÃO DE OBITO Requerente.:ANANAZIA NOGUEIRA CARDOSO. “DESPACHO: Aguarde-se ainiciativa da parte autora.”. - INT. DR(S). JOSE ITAMAREVANGELISTA DE ALMEIDA .

15) 2005.0000.1623-5/0 - TRANSLADO Requerente.: CYNARAVIEIRA BELCHIOR. “DESPACHO: Aguarde-se a iniciativa da parteautora.”. - INT. DR(S). JORGE MARTINS DE LIMA.

16) 2005.0001.2217-5/0 - RETIFICAÇÃO DE NOME Requerente.:MARIA ALDECI COELHO. “SENTENÇA: Vistos etc..., julgo, porsenteça, .., procedente o pedido para,..., ordenar que se expeça,..., ocompetente mandado...Sem custas . P.R.I. “. - INT. DR(S). RAQUELCOELHO LENZ CESAR.

17) 2005.0002.2526-8/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRORequerente.: ANTONIO PAULO ALVES. “DESPACHO: À vista damanifestação ministerial, intime-se.”. - INT. DR(S). JOSE MAURODE MELO ESCORCIO.

18) 2005.0003.0972-0/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DEIMOVEL Requerente.: ESPOLIO DE HERBERT CASTELO BRANCO.“DESPACHO: Intime-se a parte autora, por seu patrono sobre asinformações de fls. 41, logo após retornem os autos ao arquivo.”. -

INT. DR(S). LANA MARA CORREA MIRANDA BEZERRA.

19) 2005.0003.1719-7/0 - REGISTRO Requerente.: ANTONIOCARLOS SIQUEIRA. “DESPACHO: Aguarde-se a iniciativa da parteautora.”. - INT. DR(S). FRANCISCO RERISSON OLIVEIRA DESOUSA.

20) 2005.0003.4348-1/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRORequerente.: LUCIVANIA SOARES BARBOSA Requerente.: SILVANIRADE CASTRO SOARES. “SENTENÇA: Vistos etc..., julgo, por senteça,.., procedente o pedido para,..., ordenar que se expeça,..., o competentemandado...Sem custas . P.R.I. “. - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO.

21) 2005.0003.9739-5/0 - RETIFICAÇÃO Requerente.: NILTONMOREIRA DO NASCIMENTO. “DESPACHO: À vista da manifestaçãoministerial, intime-se.”. - INT. DR(S). MARIA DO SOCORRO MAIALANDIM.

22) 2005.0004.5943-9/0 - PEDIDO DE REGISTRO DENASCIMENTO Requerente.: MILENA DOS SANTOS SOUZA.“DESPACHO: Defiro o pedido de fls.09. Após decorrido o prazoretornem à conclusão.”. - INT. DR(S). SEBASTIAO LEMOS BARROS.

23) 2005.0005.2558-0/0 - REGISTRO DE OBITO Requerido.:ESPOLIO DE FRANCISCO CLEBIO DE ARAUJO COSTA Requerente.:ROCICLEIA FERREIRA DE ASSUNÇÃO. “DESPACHO: Aguarde-se ainiciativa da parte autora.”. - INT. DR(S). SAMIRAMES CARDOSOCAVALCANTE.

24) 2005.0005.6009-1/0 - REGISTRO Requerente.: JOSÉ DA SILVAANDRADE. “DESPACHO: Aguarde-se a iniciativa da parte autora.”. -INT. DR(S). MANOEL GENIVAL DE MOURA.

25) 2005.0005.6077-6/0 - ALVARA Requerente.: MARIA EDNILCEDA SILVA. “DESPACHO: Aguarde-se a iniciativa da parte autora.”. -INT. DR(S). JOSE DE ARIMATEA SANTIAGO.

26) 2005.0005.6143-8/0 - SUPRIMENTO Espólio.: CRISTINEIDEFERREIRA VERAS Requerente.: MARIA DE LOURDES FERREIRALOPES. “SENTENÇA: Vistos etc..., julgo, por senteça, .., procedenteo pedido para,..., ordenar que se expeça,..., o competente mandado...Semcustas . P.R.I. “. - INT. DR(S). LILIAN PAIVA CIDRAO.

27) 2005.0005.6242-6/0 - RETIFICAÇÃO DE OBITO Requerente.:MARTA RODRIGUES DE MENEZES. “DESPACHO: Aguarde-se ainiciativa da parte autora.”. - INT. DR(S). MOACIR CARNEIRO DONASCIMENTO.

28) 2005.0005.6678-2/0 - RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOSRequerente.: FRANCISCO LUCIANO PEDRO. “DESPACHO: Aguarde-se a iniciativa da parte autora.”. - INT. DR(S). MARCUS ANTONIOFERNANDES CAMURCA.

29) 2005.0006.0960-0/0 - REGISTRO DE OBITO Requerente.:REGIANE DOS SANTOS ARAUJO. “DESPACHO: Aguarde-se ainiciativa da parte autora.”. - INT. DR(S). KLEBER ROCHA SAMPAIO.

30) 2005.0008.3444-2/0 - REGISTRO ESCRITURA Requerente.:MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA LOPES. “DESPACHO:. Preste oregistrador do 2º ofício imobiliário, as informações sobre a recusa,conforme alegado, ao requerido ato de registro, obrigatório de ofício,..”.- INT. DR(S). KARINA RIBEIRO PINHEIRO.

31) 2005.0009.5826-5/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRORequerente.: RAYANNE SOUSA DA COSTA. “SENTENÇA: Vistosetc..., julgo, por senteça, .., procedente o pedido para,..., ordenar que seexpeça,..., o competente mandado...Sem custas . P.R.I. “. - INT. DR(S).DEFENSOR PÚBLICO.

32) 2005.0009.5904-0/0 - RETIFICAÇÃO Requerente.: AURINETELIMA DE OLIVEIRA. “SENTENÇA: Vistos etc..., julgo, por senteça,.., procedente o pedido para,..., ordenar que se expeça,..., o competentemandado...Sem custas . P.R.I. “. - INT. DR(S). RAIMUNDO ALVESNETO.


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11.6 -VARAS DE FALÊNCIA

1A. VARA DE FALENCIAJuiz(a) de Direito: ANTONIO ABELARDO BENEVIDES

MORAESDiretor(a) de Secretaria: FABIANE FERREIRA BARROS


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQBA.008742 003 CE.001989 003 CE.001989 006CE.002131 003 CE.002521 003 CE.002854 003CE.003432 003 CE.003488 002 CE.003710 003CE.003742 004 CE.003873 001 CE.003934 003CE.004403 003 CE.004618 003 CE.004618-A 003CE.005864 003 CE.006324 003 CE.006479 003CE.006615 003 CE.008012 003 CE.008151 003CE.008444 003 CE.008770 003 CE.009223 003CE.009415 003 CE.009801 003 CE.009922 003CE.010007 003 CE.010280 003 CE.010509 004CE.010598 006 CE.010869 005 CE.010915 003CE.011144 003 CE.011723 005 CE.011850 003CE.012166 007 CE.012198 003 CE.012507 003CE.014389 003 DP.000000 003 DP.000000 006MA.004040 003 PE.013658 003 PE.014276 004PE.015274 003 PE.016758 003 RS.008355 003SP.022224 003 SP.022548 003 SP.026708 003SP.033806 003 SP.076910 003 SP.086705 003SP.096674 003 SP.108178 003 SP.109308 003SP.122124 003 SP.136118 003 SP.141062 003SP.142363 003 SP.148086 003

001) 0053.02.10755-4 (NT. 61541) ORDINARIA (CV). A.HUMBERTO DE ALMEIDA VALE. R. BANCO ECONOMICO S/A.de-se conhecimento ao interessado(sobre o oficio advindo do Bancoeconomico) INT. DR. CLARKE MOREIRA LEITAO.

002) 1996.02.10411-2 (NT. 2325) HABILITACAO DE CREDITO(CV). A. ESPOLIO DE CARLOS MARIA PINTO MONTENEGRO. R.CONSTRUTORA ATLAS LTDA.. Ao falido sobre a presente habilitacaoINT. DR. JOAO PAULO DE MARIA SOARES.

003) 1997.02.30870-4 (NT. 3351) AUTOFALENCIA (CV). A.COMERCIO E REPRESENTACOES VITAL LTDA. . Aos interessadossobre os esclarecimentos do Expert INT. DRS. FERNANDOANTONIO DE BRITO BACELLAR, LAUDEMIR LOPES BACELARJUNIOR, CRISTIANE BATISTA DE FRANCA, HERIBELTON ALVESOAB/SP 109.308, MARCEL LUCIANO DA SILVA, MERCIA MARIAPINTO DE FREITAS, PAULO FREDERICO BADARO CRUZ,REJANE ALCOFORADO AMORIM, MARIA AILOMAR SILVAARAUJO, NOEMIA MARIA DE LACERDA SHUTZ, MARIAAILOMAR SILVA ARAUJO, RAFAEL PEREIRA DE SOUZA, JARBASJOSE SILVA ALVES, ULYSSES VICENTE TOMASINI, ORLANDOAUGUSTO DA SILVA JUNIOR, JOSE ABNEAS BEZERRA, CIDMARCONI GURGEL DE SOUSAJULIO NORBERTO DE HOLANDAAGUIAR, FERNANDO DE SOUSA CAVALCANTI JUNIOR,DEMETRIUS COELHO RIBEIRO, TERESA ANGELA VIEIRABEZERRA DE MENEZES, ANTONIO MIGUEL, ANTONIO MIGUEL,PEDRO PIO DA COSTA E SILVA, JOSE INACIO ROSA BARREIRA,CRISTINA ETTER ABUD, MARCIA NUNES ACIOLI, ARMANDOQUINTELA DE MIRANDA, RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDESNETO, MARCELLO ABREU ITAPARY, GUILHERME KODJATEBECHERANI, SERGIO FERNANDES DANTAS, SERGIOFERNANDES DANTAS, IGUARACY CARIBE SIMOES SANTANA,JOSE ABNEAS BEZERRA, ISMAEL GERALDO PEDRINO, MARASANDRA CANOVA, JOSE ABNEAS BEZERRA, ANTONIO CLETOGOMES, JOSE MARIA COELHO FILHO, JOAO SERRA, OSWALDOAMIN NACLE, JOSE ABNEAS BEZERRA, ROBISON MOREIRAFRANCA, MARIA SOCORRO FELISARDO, JOAO SERRA, OSWALDOAMIN NACLE, MOISES NETO DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOSENOGUEIRA MENESES, MERCIA MARIA PINTO DE FREITAS,PAULO FREDERICO BADARO CRUZ, MARIA AILOMAR SILVAARAUJO, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO, MAURICIOFEIJO BENEVIDES M. FILHO, CARLOS ALBERTO G.DE MELO,JOSE ABNEAS BEZERRA, VICENTE MOREIRA SILVA, ANTONIOALFREDO DE C RIBEIRO, MARCOS PIMENTEL DEVIVEIROSLAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR, MAURICIO

FEIJO BENEVIDES M. FILHO, ALESSANDRA DUARTE GADELHADE ALMEIDA DUARTE, HERIBELTON ALVES, EDSON JOSECAALBOR ALVES E ANTONIO ALFREDO DE C RIBEIRO.

004) 1998.02.02478-3 (NT. 31821) FALENCIA (CV). A. PLEXPELCOM. E IND. DE PAPEL LTDA. R. TRES FIOS ASSESSORIA COM.REPRESENTACAO LTDA. (...) ISTO POSTO, declaro extinto oprocesso, sem julgamento do meri- to, a mingua de pressuposto dedesenvolvimento valido e regular- (C.P.C., art. 287, IV). A autorapagara as despeas processuais e ar- cara com os honorarios advocaticiosda parte demandada, estes ultimos arbitrados em dois mil reais(R$2.000,00), atendendo-se a determina- cao prevista no art. 20, caput eparagrafo 4o do C.P.Civil. P.R.I. Fortaleza, 24 de maio de 2005 INT.DRS. LEONARDO NASCIMENTO ROCHA, SEBASTIANA MARIAC. OLIVEIRA LOPES E ABIMAEL CLEMENTINO F. DE CARVALHONETO.

005) 1999.02.24536-6 FALENCIA (CV). A. MENORPE INDUSTRIADE CALCADOS LTDA. R. BPC 3 COMERCIO DE ARTIGOSESPORTIVOS E VESTUARIO LTDA. Inti- me-se, na forma usual,para os fins do Art. 267, III, paragrafo 1o do C.P.Civil INT. DRS. ANACRISTINA ARAUJO LEITE E FRANCISCA IVANIA DE FIGUEIREDOSANTOS.

006) 1999.02.27941-4 REPARACAO DE DANOS (CV). A. CARLOSANDRE SILVA OLIVEIRA. R. LOJA VITAL. (...) ISTO POSTO, julgoimprocedente o pedido inicial (C159, NCC, art. 186 e CPC art. 333,I). Atento ao principio da sucumbencia, condeno o autor a pagar asdespeas processuais e os honorarios advocaticios da requerida, estesultimos arbitrados no percentual de 10% sobre o valor emprestado acausa, ficando, neste particularsuspensa a condenacao, pelo prazo decinco(5) anos a partir do transito em julgado desta decisao, considerando-se tratar de beneficiario da gratuidade processual (LAJ., art. 12). P.R.I.For- taleza, 24 de maio de 2005 INT. DRS. JOSE MOURAO JUNIOR,HERMANO JOSE DE OLIVEIRA MARTINS E FERNANDOANTONIO DE BRITO BACELLAR.

007) 2000.02.21450-4 MONITORIA (CV). A. BANCO BANORTES/A. R. ANTONIA IDEMILDE GOMES LACERDA. Aguarde-se por30 dias INT. DR. RAIMUNDO NONATO DE FARIAS.

DR(A). FABIANE FERREIRA BARROSDIRETOR(A) DA SECRETARIA

2a. VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATASJUIZ DE DIREITO: CLÁUDIO DE PAULA PESSÔA

DIRETOR DE SECRETARIA: PAULO AFONSO CORREIALIMA SIQUEIRA

BOLETIM No. 42/05, de 25 de maio de 2005.

1) 2002.02.09689-2 – 2000.0125.8029-6/0 (NT 2030).AUTOFALÊNCIA. Despacho de fls. 242/243:”...Com relação aosrequerimentos, indefiro, de logo, o pedido de decreto de revelia doscredores, posto que inexiste esta figura na legislação falimentar, umavez que a qualquer tempo pode o credor se habilitar na falência, conformedispõe o art. 98 da Lei de Falências e Concordatas. Quanto ao pedido denova avaliação, verifica-se que, embora tenha sido requerida, nãoapresentou a falida nenhuma documentação, nem protestou pelaprodução de provas, nem tampouco indicou valores, sendo certo queseu representante legal os desconhece, uma vez que solicitou oacompanhamento de especialista da área de panificação, a fim de quefossem trazidas informações mais precisas sobre as máquinas. Indefiro,pois a realização de nova avaliação. Autorizo, contudo, que orepresentante da empresa falida substitua os bens faltosos por outrosdois de mesma natureza e valor. Intimem-se. Cumpra-se o restante dodespacho de fls. 236/237. Exp. Nec.”. INT. DRS. LEONARDOMANOEL WANDERLEY CAPELO, OAB-CE 12.859 e ROBERTOROZENDO DE FREITAS, OAB 14.777.

2) 1998.02.07703-8 (NT. 113/99). EXECUÇÃO. A. BANCOCOMERCIAL BANCESA S/A. R. LUIZ CORREIRA DE OLIVEIRA.Despacho de fls. 86:”Defiro o pedido de fls. 80/81. Exp. Nec.”(Desentranhamento de documentos). INT. DRS. ALECSANDERVASCONCELOS VIANA, OAB-CE 14.501 e JUVENCIOVASCONCELOS VIANA, OAB-CE 6883.3) 2001.02.11288-6 (NT 1625). EXECUÇÃO. A.BANCO NACIONALS/A. R. IVAN ROQUE DE MENEZES. Decisão de fls. 58/59:”...IstoPosto, julgo extinta a execução de acordo com o artigo 794 I, do


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Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento dascustas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre ovalor da causa. P.R.I.”.INT.DRS. FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVACAMPOS, OAB-CE 2148, CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO, OAB3061, ELTON JONATHAS CARNEIRO DE ARAÚJO, OAB 13.420,FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJOOAB-CE 2359 e MARCILIOMESQUITA DE GÓIS ARAÚJO, OAB-RN 3265.

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Diretor de Secretaria

3A. VARA DE FALENCIAJuiz(a) de Direito: DRa. TEREZE NEUMANN DUARTE

CHAVESDiretor(a) de Secretaria: ADRIANA PONTE LOPES



001) 1996.02.03652-4 (NT. 30758) FALENCIA (CV). A.EUROFARMA LABORATORIOS LTDA. R. POLICLINICAFORTALEZA S/A (CNPJ 07.245.301/0001-24). Considerando que oEdital de fls. 1336-Vol. V nao atendeu ao requerido as fls. 1319-Vol. V,intime-se o Sindico a indicar nova data para a venda do bem imovel daMass aFalida. INT. DR. ELISIO PINHEIRO DE OLIVEIRA.

002) 1998.02.29487-0 HABILITACAO DE CREDITO (CV). A.MANOEL ANTONIO CHAVES. R. INCOSA ENGENHARIA S/A.Defiro o pedido de dilatacao de prazo de fls. 169. INT. DR. ANACELIA M.B.CAMPELO.

003) 1999.02.52521-0 (NT. 3392) MONITORIA (CV). A. BANCONACIONAL S/A. R. INCOSA ENGENHARIA S A. Intime-se oRepresentante Legal da Fa- lida conforme o requerido pelo Sindico fls.233. INT. DR. MINERVINO DE CASTRO NETO.

DR(A). ADRIANA PONTE LOPESDIRETOR(A) DA SECRETARIA

12 - VARAS DA JURISDIÇÃO CRIMINAL

12.1 - VARAS CRIMINAIS

SEGUNDA VARA CRIMINALBoletim No. 202/2005, de 25 de maio de 2005

Juiz(a) Titular.: FRANCISCA ADELINEIDE VIANADiretor(a) da Secretaria.: MIRELA SALES LEITE RAMALHO

LIMA

OAB SEQCE008023 001

001 2003.01.17171-8 - QUEIXA CRIMEQUEREL.: MAURICIO CARVALHO MAIASentenca.: INTIME-SE O PATRONO DO QUERELANTE DADECISAO DE FLS.168/169: .....PELO EXPOSTO, ENTENDO, DESA CONSCIENCIA, QUE NÃO MERECE REFORMA A DECISAORECORRIDA. E CASO ADOTASSSE UMPOSICIONAMENTO ADVERSO, ESTARIA A VIOLENTAR OSDITAMES DA MINHA PROPRIA CONSCIENCIA, RAZAO PORQUEMATENHO A DECISAO DE FLS. 44/45, ORDENANDO A REMESSADOS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, NOSTERMOS DO ART.583, II, DO CODIGO DE PROCESSSO PENAL..INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO CLAUDIO B.DE QUEIROZ

MONA VALESKA BARBOSATECNICA

MIRELA SALES LEITE RAMALHO LIMADR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA



LIMA

OAB SEQCE006648 001

001 2004.01.04545-5 - ACAO PENALREU.: LUCIMAR DE MESQUITA LIMASentenca.: INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO PARA OS FINSDO ART.499, DO CPP, BEM COMO DA JUNTADA DO LAUDOPERICIAL AS FLS.66/68..INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO ANTONIO E.VIANA





LIMA

OAB SEQCE010883 001DP000000 001

001 2002.01.00438-0 - ACAO PENALREU.: VALMIR PEREIRA DE SOUSASentenca.: INTIMEM-SE OS PATRONOS DO ACUSADO PARA OSFINS DO ART. 499, DO CPP.INTIMADOS.: Dr(s). JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS ENORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO (OAB/CE 10.939)





LIMA

OAB SEQCE006648 001

001 2005.01.03072-7 - ACAO PENALREU.: ALISON MOREIRA CAVALCANTESentenca.: INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO PARA OS FINSDO ART. 499, DO CPP.INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO ANTONIO E.VIANA





LIMA

OAB SEQCE013189 001

001 2005.01.09207-2 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIAREQDO.: GIOVANEZ TRAJANO DA SILVA


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S 13:30 h

Sentenca.: INTIME-SE O REQUERENTE ,POR SEUREPRESENTANTE, PARA APRESENTAR COPIA AUTENTICADADO DOCUMENTO INDICADO AS FLS. 35, BEM COMOCOMPROVANTE DE OCUPACAO LICITA..INTIMADOS.: Dr(s). JOSE RAIMUNDO MENEZES ANDRADE





LIMA

OAB SEQCE013189 001

001 2005.01.09206-4 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIAREQDO.: FRANCISCO ADRIANO MARTINS DA SILVASentenca.: INTIME-SE O REQUERENTE, POR SEUREPRESENTANTE, PARA APRESENTAR COPIA AUTENTICADADO DOCUMENTO INDICADO AS FLS. 35, BEM COMOCOMPROVANTE DE OCUPACAO LICITA E COMPROVANTEDE ENDERECO ATUALIZADO E HABIL PARA A APRECIACAODO PEDIDO..INTIMADOS.: Dr(s). JOSE RAIMUNDO MENEZES ANDRADE



TERCEIRA VARA CRIMINALBoletim No. 1117/2005, de 25 de maio de 2005

Juiz(a) Titular.: LUCIA MARIA DO NASCIMENTO FIUZABITU

Diretor(a) da Secretaria.: JOSE WEDNY MACHADO DINIZ

OAB SEQCE003645 001CE004608 001CE009092 001DP000000 001

001 2002.01.14923-0 - QUEIXA CRIMEQUERELAN.: JOSE AIRTON FELIX CIRILO DA SILVAQUEREL.: EDUARDO DE BAYMA REBOUCASSentenca.: FICAM INTIMADOS PARA AUDIENCIA DEINSTRUCAO CRIMINAL NO DIA 16.11.2005 AS 14:00 HORASOU INTERROGATORIO DO QUERELADO COMO DISPOE OARTIGO 45 III DA LEI 5250/67..INTIMADOS.: Dr(s). DEODATO J. RAMALHO JUNIOR, JOSEARIMA ROCHA BRITO, ALBERTO FERNANDES DE F. NETO,JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA, LEANDRO DUARTEVASQUES, ORLANDO DE SOUSA REBOUCAS, LEONARDO DEBAYMA REBOUCAS E JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR

FCO ANTONIO S MARQUESAUX SERV

JOSE WEDNY MACHADO DINIZDR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

QUARTA VARA CRIMINALBoletim No. 149/2005, de 25 de maio de 2005

Juiz(a) Titular.: ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDODiretor(a) da Secretaria.: FRANCISCA TIMBO DE LIMA

OAB SEQDP000000 001

001 1999.01.04915-6 - ACAO PENALREU.: JOAO JOSE MAGALHAES DE CASTRO NETO

Sentenca.: FICAM INTIMADOS OS ASSISTENTES DOMINISTERIO PUBLICO DO DESPACHO DE FLS, 106/107, DOSPRESENTES AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PRISAOPREVENTIVA DO ACUASADO ACIMA MENCIONADO.INTIMADOS.: Dr(s). JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS - 0ABCE 1674 E FRANCISCO FIRMO BARRETO DE ARAUJO - OAB/CE14.502

MODESTO ALCANTARA M NETOAUXILIAR

FRANCISCA TIMBO DE LIMADR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA



OAB SEQDP000000 001

001 1999.01.04915-6 - ACAO PENALREU.: JOAO JOSE MAGALHAES DE CASTRO NETOSentenca.: FICA INTIMADO O ASSISTENTE DO MINISTERIOPUBLICO, INFRA MENCIONADO DO DESPACHO DE FS, 106/107, DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PRISAOPREVENTIVA DO ACUSADO ACIMA REFERIDO EM DATA DE17.03.2005.INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO FIRMO BARRETO DE ARAUJO- OAB/CE 14.502





OAB SEQDP000000 001

001 1999.01.04915-6 - ACAO PENALREU.: JOAO JOSE MAGALHAES DE CASTRO NETOSentenca.: FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS INFRAMENCIONADOS PARA O INTERROGATORIO DO ACUSADOACIMA REFERIDO OU SUSPENSAO CONDICIONAL DOPROCESSO - ART. 89, DA LEI No. 9.099/95, A SE REALIZAR NASALA DE AUDIENCIAS DA 4a. VARA CRIMINAL, NO DIA10.06.2005, AS 13:00 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). RUI AUSTREGESILO DE AMORIM - OABCE 2931, FRANCISCO FIRMO BARRETO DE ARAUJO - OAB/CE14.502 E ANTONIO CLETO GOMES - OAB/CE (ASSISTENTE DOM.PUBLICO)



QUARTA VARA CRIMINALBoletim No. 169, de 27 de maio de 2005


OAB SEQCE011351 001

001 2004.01.16088-2 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIAREQDO.: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSASentenca.: FICA INTIMADO O ADVOGADO, DEFENSOR DOACUSADO, PARA ACOSTAR COMPROVANTE DE EXERCICIO


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S 13:30 h

DE ATIVIDADE LICITA E CERTIDAO DE ANTECEDENTESCRIMINAIS DA JUSTICA ESTADUAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, DO REFERIDO ACUSADO..INTIMADOS.: Dr(s). BENEDITO ARAUJO LIMA JUNIOR

FRANCISCA TIMBO DE LIMADIRETORA


SEXTA VARA CRIMINALBoletim No. 180/05, de 25 de maio de 2005

Juiz(a) Titular.: EDUARDO DE CASTRO NETODiretor(a) da Secretaria.: TOMAZ JOCA NOLETO

OAB SEQCE005531 001

001 2005.01.05909-1 - ACAO PENALREU.: FRANCISCO RENAN GONCALVES VIANA E MARCELORAIMUNDO DA SILVASentenca.: FICA A DEFESA INTIMADA PARA A AUDIENCIA DEINSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2005, AS 14:30HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). MARIO JORGE RIBEIRO

ANTONIA JACY N CUNHAAUXILIAR

TOMAZ JOCA NOLETODR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA



OAB SEQCE004239 001DP000000 001

001 2005.01.01829-8 - ACAO PENALREU.: PAULO DIEGO DA SILVA ARAUJO, MARIO HENRIQUEARAUJO DE OLIVEIRA, MARCELO BARBOSA BEZERRA EFRANCISCO MARCELO DE MACEDOSentenca.: FICAM OA ADVOGADOS INTIMADOS PARA AAUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA 03/06/2005, AS 14:00 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). EVERTON FERREIRA DE ALMEIDAFERRER E FRANCISCO MARCELO BRANDAO

ANTONIA LILIANE R ROCHATECNICO




OAB SEQCE004950 001CE012521 001

001 2005.01.07783-9 - ACAO PENALREU.: FRANCISCO ALVES DA SILVASentenca.: FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS PARA AAUDIENCIA DE INTERROGATORIO DESIGNADA PARA O DIA30/06/2005 AS 14:00 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). JOAQUIM LIANDRO BATISTA EVERONICA DO AMARAL MADEIRO

LUANA LIMA DE SOUZATELEFONISTA


SETIMA VARA CRIMINALBoletim No. 30/2005, de 25 de maio de 2005Juiz(a) Titular.: ARTHUR FERRAZ RIBEIRO

Diretor(a) da Secretaria.: ANTONIO ELDO MOTA DOCARMO

OAB SEQCE006308 001DP000000 002

001 2002.01.17183-0 - ACAO PENALREU.: ALDECIR VIDAL DA COSTASentenca.: FICA INTIMADO PARA FINS DO ARTIGO 405 DOCPP..INTIMADOS.: Dr(s). JOSE RICARDO A. ALVES

002 2005.01.06354-4 - ACAO PENALREU.: RAFAEL CAVALCANTE ANDRADESentenca.: FICA INTIMADO PARA AUDIENCIA DO DIA 28/06/2005 AS 14h30min..INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO HELIO FERNANDES DESOUSA (OAB CE 4 661)

FRANCO. HILARIO DA SILVAATEND.JUD.

ANTONIO ELDO MOTA DO CARMODR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

DECIMA PRIMEIRA VARA CRIMINALBoletim No. 134/05, de 25 de maio de 2005

Juiz(a) Titular.: MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBEDiretor(a) da Secretaria.: IOLANDA BASILIO FEIJO DE

MEDEIROS

OAB SEQCE008427 001

001 2003.01.13963-6 - ACAO PENALREU.: MARCOS ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTOSentenca.: ...DESIGNADO O DIA 09 DE JUNHO DE 2005, AS16:00H PARA AUDIENCIA DE OITIVA DA ULTIMATESTEMUNHA DO ROL DA DENUNCIA, BEM COMO DAS DEDEFESA.INTIMADOS.: Dr(s). NUNES RAMOS DE LIMA

NADINE L. CABRAL OLIVEIRAAUX.JUD.

IOLANDA BASILIO FEIJO DE MEDEIROSDR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA



MEDEIROS

OAB SEQCE006015 001

001 2005.01.06744-2 - PRECATORIA CRIMINALREQDO.: FRANCISCO DAVI ANDRADE DA ROCHASentenca.: Intime-se o Defensor do reu da Sentenca proferidapelo Juizo da Comarca de Juazeiro do Norte (5a.Vara) que decretoua extincao da punibilidade do reu pela prescric,ao, nos termos doart.109, V do CPB.INTIMADOS.: Dr(s). JOSE BRASILINO DE FREITAS

ADRIANO DE C SCIPIAOTECNICO



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S 13:30 h



MEDEIROS

OAB SEQCE009647 001

001 2004.01.19319-5 - ACAO PENALREU.: DANIEL ROGER NOGUEIRA DA SILVASentenca.: “Recebo a presente apelacao em seus legais e juridicosefeitos. Nao concedo o beneficio pleiteado pelo sentenciadoDANIEL ROGER NOGUEIRA DE SOUSA, mormente por naopreencher o mesmo os requisitos necessarios para que seja alcancadopor este beneficio, jaque nao reconhecida na sentenca...os bonsantecedentes... Dessa forma inferido o pedido do suplicante, devendoser intimada sua patrona dessa decisao, bem como para que facachegar aos autos a comprovação, do recolhimento das custasprocessuais do recurso interposto...”.INTIMADOS.: Dr(s). JOITA RODRIGUES

MA EDILMA PEIXOTO CUNHAAUXILIAR


DECIMA SEGUNDA VARA CRIMINALBoletim No. 211/2005, de 25 de maio de 2005

Juiz(a) Titular.: MARIA ILNA LIMA DE CASTRODiretor(a) da Secretaria.: GILMARA COELHO PERDIGAO

OAB SEQDP000000 001

001 2005.01.02630-4 - ACAO PENALREU.: JOSE ROBSON GONCALVES GUALBERTO E TIAGO DESOUZA CRUZSentenca.: FICA INTIMADO O DEFENSOR DO ACUSADO TIAGODE SOUZA CRUZ DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINALQUE SE REALIZARA NO DIA 02/06/2005, AS 13:25 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DEARAUJO (OAB/CE 11.817)

FERNANDO SILVA PAZATENDENTE

GILMARA COELHO PERDIGAODR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA


Juiz(a) Titular.: MARIA ILNA LIMA DE CASTRODiretor(a) da Secretaria.: GILMARA COELHO PERDIGAO

OAB SEQCE006468 001DP000000 001

001 2005.01.06473-7 - ACAO PENALREU.: JOSE NEURIVALDO DE OLIVEIRASentenca.: FICAM INTIMADOS OS DEFENSORES DO ACUSADODA AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL QUE SEREALIZARA NO DIA 09/06/2005 AS 13:20 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). WELLINGTON COELHO SILVA EDANIELE ESTEVAM ALBUQUERQUE (OAB/CE 13.851)




Juiz(a) Titular.: MARIA ILNA LIMA DE CASTRODiretor(a) da Secretaria.: GILMARA COELHO

PERDIGAO

OAB SEQDP000000 001

001 2005.01.07096-6 - ACAO PENALREU.: DAVID WILKSON SOUSA DOS SANTOSSentenca.: FICA INTIMADA A DEFENSORA DO ACUSADOPARA O INTERROGATORIO DO MESMO NO DIA 14/06/2005AS 13:15 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). SANDRA PRADO ALBUQUERQUE




Juiz(a) Titular.: MARIA ILNA LIMA DE CASTRODiretor(a) da Secretaria.: GILMARA COELHO

PERDIGAO

OAB SEQCE012068 001CE012842 001

001 2005.01.04357-8 - ACAO PENALREU.: JOAO PAULO DA SILVA BRITOSentenca.: FICAM INTIMADOS OS DEFENSORES DOACUSADO PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL NODIA 02/06/2005 AS 13:35 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO VALDEMIZIO A GUEDES EPAULO SERGIO P U DE CARVALHO



DECIMA QUARTA VARA CRIMINALBoletim No. 59/2005, de 27 de maio de 2005

Juiz(a) Titular.: RAIMUNDO BATISTA DA SILVADiretor(a) da Secretaria.: PAULO CESAR JUCA

MARTINS

OAB SEQCE009647 002DP000000 001

001 2005.01.01111-0 - ACAO PENALREU.: ANTONIO CLEITON DA SILVASentenca.: AUDIENCIA DE INSTRUCAO DAI 03/06/2005 AS17:30H..INTIMADOS.: Dr(s). JOITA RODRIGUES PEREIRA

002 2005.01.06724-8 - PEDIDO DE RELAXAMENTO DEFLAGRANTEREQDO.: ANTONIO CLEITON DA SILVASentenca.: INT. A ADVOGADO, DA SENTENCA DE FLS. 09/11/ , NA QUAL FOI INDEFERIDO O PEDIDO DERELAXAMENTO DE PRISAO.INTIMADOS.: Dr(s). JOITA RODRIGUES

ANA VALERIA H ALBUQUERQUEAUXILIAR

PAULO CESAR JUCA MARTINSDR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA


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DECIMA QUARTA VARA CRIMINALBoletim No. 60/2005, de 27 de maio de 2005

Juiz(a) Titular.: RAIMUNDO BATISTA DA SILVADiretor(a) da Secretaria.: PAULO CESAR JUCA MARTINS

OAB SEQCE007415 002DP000000 001

001 2004.01.13481-4 - ACAO PENALREU.: EDMAR JOSE DE OLIVEIRASentenca.: AUDIENCIA DE INSTRUCAO DIA 04/07/2005 AS15:30H..INTIMADOS.: Dr(s). SANDRA MARIA MATOS ROCHA EBEATRIZ COSTA

002 2005.01.08421-5 - QUEIXA CRIMEQUEREL.: VIRGINIA MARIA DE ARAUJO CARVALHO LIMASentenca.: INT. O ADVOGADO DO QUERELANTE, PARA NOPRAZO LEGAL, FAZER JUNTADA DA PROCURACAO COMPODERES ESPECIFICOS, COM DETERMINA A LEI EM SEUARTIGO 39 DO CPP.INTIMADOS.: Dr(s). JOAO CARDOSO DE BRITO

ANA VALERIA H ALBUQUERQUEAUXILIAR

PAULO CESAR JUCA MARTINSDR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

DECIMA SETIMA VARA CRIMINALBoletim No. 46/05, de 25 de maio de 2005

Juiz(a) Titular.: MARLUCIA DE ARAUJO BEZERRAPEDROSA

Diretor(a) da Secretaria.: MARLENE LIMA DEALBUQUERQUE

OAB SEQCE008641 001CE009808 002

001 2005.01.00307-0 - PEDIDO DE RESTITUICAO DE BEMAPREENDIDOREQDO.: MAURO CORREIA DO AMARALSentenca.: FICA O DR. JOSE ELDIS N. COSTA INTIMADO DOINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RESTITUICAO DE BEMAPREENDIDO.INTIMADOS.: Dr(s). JOSE ELDIS N. COSTA

002 2005.01.08509-2 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIAREQDO.: FRANCISCO RIBAMAR DE SOUSA TEIXEIRASentenca.: FICA A DRA. MARIA MARLI TEIXEIRA MATOSINTIMADA DO SEGUINTE: ...INSTRUA-SECONVENIENTEMENTE O PEDIDO, DECLARANDO ECOMPROVANDO O REQUERENTE A RELACAO QUE MANTEMCOM A PESSOA DE MARIA ELENI RODRIGUES, QUE APARECECOMO TITULAR DO IMOVEL CONSTANTE NOCOMPROVANTE DE RESIDENCIA DE FL.11.INTIMADOS.: Dr(s). MARIA MARLI TEIXEIRA MATOS

MARLENE LIMA ALBUQUERQUEDIRETOR

MARLENE LIMA DE ALBUQUERQUEDR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

DECIMA OITAVA VARA CRIMINALBoletim No. 058/05, de 27 de maio de 2005

Juiz(a) Titular.: IREYLANDE PRUDENTE SARAIVADiretor(a) da Secretaria.: AIDE GADELHA VIDAL

OAB SEQCE004421 001CE004677 003DP000000 002

001 2002.01.03158-2 - ACAO PENALREU.: WENDEL MOTA DO NASCIMENTO, RAIMUNDO

RONALDO GERMANO DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO FIDELISDE SOUSA E MARCONDES CARVALHO DOS SANTOSSentenca.: Intime-se o defensor do acusado RAIMUNDO RONALDOGERMANO para fins do art. 500 do CPP.INTIMADOS.: Dr(s). FCO. JOSE COLARES FILHO

002 2005.01.08180-1 - PRECATORIA CRIMINALREQDO.: IVAN ROBERTO TOPAL JUNIORSentenca.: Intime-se o defensor do acusado da audiencia designadapara 01/06/2005 as 12:20 h, referente a Precatoria da Comarca deQuixa-da-CE.INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO MALTA ARAUJO (OAB/CE11.817)

003 2005.01.08197-6 - PRECATORIA CRIMINALREQDO.: JOSE GABRIEL MATOS DA SILVASentenca.: Intime-se o defensor do acusado para audiencia designadapara 09/06/2005 as 13 h, referente a Precatoria da comarca de MoradaNova-CE.INTIMADOS.: Dr(s). MANUEL C. GOMES DE ANDRADE

TEREZA CRISTINA M ARAUJOATENDENTE

AIDE GADELHA VIDALDR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

12.3 - VARAS DO JÚRI

PRIMEIRA VARA DO JURIBoletim No. 617/2005, de 25 de maio de 2005

Juiz(a) Titular.: FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATODiretor(a) da Secretaria.: ANA CAROLINA SALLES DE

CASTRO

OAB SEQDP000000 001

001 1999.01.03404-3 - ACAO PENALREU.: FRANCISCO HELIO MONTEIRO MOREIRASentenca.: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA OJULGAMENTO DO DIA 01.06.2005 AS 13H PELO 1o. TRIBUNALPOPULAR DO JURI.INTIMADOS.: Dr(s). LUIS MOREIRA ALBUQUERQUE

CLEIDE DUARTE MACHADOTECNICO

ANA CAROLINA SALLES DE CASTRODR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA



CASTRO

OAB SEQDP000000 001

001 2000.01.07646-9 - ACAO PENALREU.: JOAO DUTRA DOS SANTOSSentenca.: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA OJULGAMENTO DO DIA 06.06.2005 AS 13H.INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO ANTONIO EUGENIO VIANA(OAB/CE 6648)




CIR

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M 31/05/2005 À

S 13:30 h



CASTRO

OAB SEQDP000000 001

001 2004.01.11904-1 - ACAO PENALREU.: FRANCISCO EDUARDO TEIXEIRASentenca.: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA FINS DOART. 405 DO CP.P.P, NO PRAZO LEGAL.INTIMADOS.: Dr(s). SABASTIAO AGUIAR CRUZ, OAB/CE 14.454





CASTRO

OAB SEQDP000000 001

001 2004.01.11904-1 - ACAO PENALREU.: FRANCISCO EDUARDO TEIXEIRASentenca.: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA FINS DO ART.405 DO C.P.P, NO PRAZO LEGAL..INTIMADOS.: Dr(s). SABASTIAO AGUIAR CRUZ, OAB/CE 14.454





CASTRO

OAB SEQDP000000 001

001 1997.01.04795-8 - ACAO PENALREU.: JOSE EUDASIO NASCIMENTO DE SOUSA (SD/PM)Sentenca.: FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS PARA, NOPRAZO LEGAL, APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS.INTIMADOS.: Dr(s). MOACIR ALENCAR VIANA E ELANO FEIJODAMASCENO



SEGUNDA VARA DO JURIBoletim No. 228/2005, de 25 de maio de 2005

Juiz(a) Titular.: HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRADiretor(a) da Secretaria.: HORACIO FRANCA DRAGAUD

NETO

OAB SEQDP000000 001

001 0000.01.05876-2 - ACAO PENALREU.: IVANILDO TRINDADE DA SILVA

Sentenca.: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR AS RAZOESDO APELO NO PRAZO LEGAL E PROVIDENCIAR O PAGAMENTODAS CUSTAS.INTIMADOS.: Dr(s). ANTONIO VIEIRA DE ALMEIDA

ANA PATRICIA ALBUQUERQUETEC.JUDIC.

HORACIO FRANCA DRAGAUD NETODR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA



NETO

OAB SEQDP000000 001

001 2002.01.10905-0 - ACAO PENALREU.: MARIA GARDENIA PASSOS OLIVEIRA SILVASentenca.: FICA INTIMADO PARA CIENCIA DO ADIAMENTODO JULGAMENTO DA ACUSADA DO DIA 08/06/05 PARA O DIA10 DE AGOSTO DE 2005 AS 13:30 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). JOEL PIMENTEL MADEIRA BARROS





NETO

OAB SEQCE002748 001

001 2005.01.07265-9 - ACAO PENALREU.: RENATO CORDEIRO DOS SANTOSSentenca.: FICA INTIMADO PARA PARTICIPAR DA AUDIENCIADE INICIO DA INSTRUCAO CRIMINAL NO DIA 07 DE JUNHODE 2005 AS 14:00 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA





NETO

OAB SEQCE002927 001

001 2005.01.01164-1 - ACAO PENALREU.: AGLAUBERTO DOS SANTOS GOMESSentenca.: FICA INTIMADO PARA AUDIENCIA DE INICIO DAINSTRUCAO CRIMINAL NO DIA 09 DE JUNHO DE 2005 AS 14:00HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). ANTONINO CRAVEIRO NETO




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M 31/05/2005 À

S 13:30 h



NETO

OAB SEQDP000000 001

001 2005.01.06638-1 - ACAO PENALREU.: FRANCISCO MARCOS PINHEIRO SILVASentenca.: FICA INTIMADO PARA PARTICIPAR DAAUDIENCIA DE INTERROGATORIO NO DIA 16 DE JUNHO DE2005 AS 15:00 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO EDSON TAVARES



TERCEIRA VARA DO JURIBoletim No. 140, de 25 de maio de 2005

Juiz(a) Titular.: JOSE DE CASTRO ANDRADEDiretor(a) da Secretaria.: MARIA ALVES DE SOUZA LEAL

OAB SEQCE008382 001

001 2004.01.01952-7 - ACAO PENALREU.: FRANCISCO BRUNO BARBOSA DE LIMA E ANTONIOMARCOS BARBOSA DE LIMASentenca.: FICA O ADVOGADO INTIMADO DA AUDIENCIADE INSTRUCAO CRIMINAL DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2005 AS 16HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). WAGNER FERREIRA DE SOUSA

FRANCISCA VANUSA B COSTAATENDENTE

MARIA ALVES DE SOUZA LEALDR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

QUARTA VARA DO JURIBoletim No. 1124/2005, de 25 de maio de 2005

Juiz(a) Titular.: JOSE BARRETO DE CARVALHOFILHODiretor(a) da Secretaria.: FERNANDA LEITE

MAGALHAESOAB SEQDP000000 001

001 2003.01.05447-9 - ACAO PENALREU.: NAILTON CARLOS MOURASentenca.: FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS A COMPARECERNA SECRETARIA DA 4a. VARA DO JURI, A FIM DE TOMARCONHECIMENTO DA CERTIDAO REFERENTE AO ACUSADOACIMA MENCIONADO ACOSTADA AS FLS.1584 DOS AUTOS..INTIMADOS.: Dr(s). LUIS VALDEMIRO SOARES COSTA EJOAO MARCELO L.PEDROSA - OAB-CE 12511

FABIOLA SANTOS CAVALCANTEAUXILIAR

FERNANDA LEITE MAGALHAESDR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

12.4 - VARAS DE TRÂNSITO

PRIMEIRA V.DELITOS DE TRANSITOBoletim No. 60/2005, de 25 de maio de 2005

Juiz(a) Titular.: JOSE ALBERTO DE ALMEIDADiretor(a)da Secretaria.: FLAVIA FLORENCIO RAMALHO BATISTA

OAB SEQCE001551 001CE005415 002

DP000000 001001 2001.01.11414-1 - ACAO PENALREU.: PAULO AGUIAR ROCHA JUNIORSentenca.: FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS DAAUDIENCIA DE INSTRUCAO QUE SERA REALIZADA NO DIA29 DE JUNHO DE 2005 AS 15HS.INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO CLAYTON P.DE Q.MARINHOE LEANDRO VASQUES (OAB/CE 10698)

002 2003.01.15432-5 - ACAO PENALREU.: RENATA ALMEIDA RODRIGUESSentenca.: FICA O ADVOGADO INTIMADO DA AUDIENCIADE INSTRUCAO QUE SERA REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHODE 2005 AS 14HS.INTIMADOS.: Dr(s). BETOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA

FLAVIA FLORENCIO RAMALHODIRETORA

FLAVIA FLORENCIO RAMALHO BATISTADR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

SEGUNDA V.DELITOS DE TRANSITOBoletim No. 244, de 25 de maio de 2005

Juiz(a) Titular.: ANDREA MENDES BEZERRA DELFINODiretor(a) da Secretaria.: RICARDO AUGUSTO

DOURADO FIGUEIREDO

OAB SEQDP000000 001DP000000 002DP000000 003

001 1997.01.07247-2 - ACAO PENALREU.: JOSE AGUIAR VIANA FILHOSentenca.: FICA DE LOGO INTIMADO DA AUDIENCIA DEINSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2005- AS 14H30MIN..INTIMADOS.: Dr(s). DR. CESAR LIMA / OAB DE N.4236-CE.

002 2001.01.11850-3 - ACAO PENALREU.: FRANCISCO CARLOS FERREIRA SANTIAGOSentenca.: FICA DE LOGO INTIMADO DA AUDIENCIA DEINSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2005- AS 16HORAS..INTIMADOS.: Dr(s). DR. SOLANO MOTA ALEXANDRINO -OAB DE N.9142

003 2001.01.14063-0 - ACAO PENALREU.: ROBERTO HAMPEL NEPOMUCENOSentenca.: FICA DE LOGO INTIMADO DA AUDIENCIA DEINSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2005- AS 15H30MIN..INTIMADOS.: Dr(s). DR. JOSE SILVA GURGEL NOGUEIRA / OABDE N. 6421

FLAUBER CAMPELO MELOCONTRATADO

RICARDO AUGUSTO DOURADO FIGUEIREDODR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

SEGUNDA V.DELITOS DE TRANSITOBoletim No. 245, de 25 de maio de 2005

Juiz(a) Titular.: ANDREA MENDES BEZERRA DELFINODiretor(a) da Secretaria.: RICARDO AUGUSTO

DOURADO FIGUEIREDO

OAB SEQDP000000 001

001 2003.01.02178-3 - ACAO PENALREU.: SANDRO ANTONIO SILVA SANTOSSentenca.: FICA DE LOGO INTIMADO DA AUDIENCIA DE


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M 31/05/2005 À

S 13:30 h

INSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE JUNHO DE 2005AS 16HORAS, OITIVA DA ULTIMA TESTEMUNHAARROLADA PELO M. PUBLICO BEM COMO AS DE DEFESA..INTIMADOS.: Dr(s). DR. JOSE NEWTON FREITAS FILHO / OABDE N.15.833

FLAUBER CAMPELO MELOCONTRATADO

RICARDO AUGUSTO DOURADO FIGUEIREDODR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

12.6 -VARA DE DELITO SOBRE TRÁFICO E USODE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES

1a. V.TRAFICO E USO DE ENTORP.Boletim No. 950, de 25 de maio de 2005

Juiz(a) Titular.: LIGIA ANDRADE DE ALENCARMAGALHAES

Diretor(a) da Secretaria.: SILVIA HELENA LOPES FREITASMOTA

OAB SEQCE004421 001CE004421 005CE009808 004CE009895 002CE014675 003

001 2004.01.12805-9 - ACAO PENALREU.: MARAGELI GOMES DA SILVASentenca.: DESPACHO: FICA O DEFENSOR INTIMADO PARAAPRESENTAR OS MEMORIAIS, NO PRAZO COMUM AS PARTESDE DEZ(10) DIAS.INTIMADOS.: Dr(s). FCO. JOSE COLARES FILHO

002 2004.01.14046-6 - ACAO PENALREU.: FRANCISCO CARLOS DA SILVA FERREIRASentenca.: DESPACHO: FICA O DEFENSOR INTIMADO PARAAPRESENTAR OS MEMORIAIS, NO PRAZO COMUM AS PARTESDE DEZ(10) DIAS.INTIMADOS.: Dr(s). WILSON MELO LIMA

003 2005.01.01144-7 - ACAO PENALREU.: CRISTIANO MENDES RIBEIRO E MARIO CESAR SOUSASANTOSSentenca.: DESPACHO: FICA O DEFENSOR INTIMADO DODESPACHO DE FLS. 111/112 DOS AUTOS QUE INDEFIRIU OPEDIDO DE REALIZACAO DE EXAME DE CONSTATACAODE USO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE POR PARTE DOREU.INTIMADOS.: Dr(s). RAIMUNDO MARTINS PEREIRA

004 2005.01.04693-3 - ACAO PENALREU.: ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA FILHOSentenca.: DESPACHO: FICA A DEFENSORA INTIMADA DASAUDIENCIAS DO DIA 03.06.2005, AS 13:30HORAS(INTERROGATORIO), BEM COMO DA AUDIENCIA DODIA 13.06.2005, AS 14:00 HORAS(INSTRUCAO CRIMINAL).INTIMADOS.: Dr(s). MARIA MARLI TEIXEIRA MATOS

005 2005.01.08044-9 - INQUERITOINDIC.: FRANCISCO EDSON RODRIGUESSentenca.: DESPACHO: FICA O DEFENSOR INTIMADO PARAAPRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR, NOS TERMOS DO ART.38 DA LEI 10.409/02, NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS.INTIMADOS.: Dr(s). FCO. JOSE COLARES FILHO

GABRIEL CESAR BATISTAAUXILIAR

SILVIA HELENA LOPES FREITAS MOTADR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

2A. V.TRAFICO E USO ENTORPEC.Boletim No. 0179/2005, de 25 de maio de 2005

Juiz(a) Titular.: RITA EMILIA C. RODRIGUES B. DEMENEZES

Diretor(a) da Secretaria.: ANTONIO CARLOS DA SILVALIMA

OAB SEQDP000000 001

001 2005.01.05796-0 - ACAO PENALREU.: FRANCISCO PAIXAO DA SILVASentenca.: DESPACHO: INTIME-SE O ADVOGADO DAAUDIENCIA DE INTERROGATORIO DESIGNADA PARA ODIA 30 DE JUNHO PROXIMO, AS 13h30min.INTIMADOS.: Dr(s). MARDONIO ALMEIDA/OAB-CE 14.175

ROUSE MARIA DE F. LIMAAUXILIAR

ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMADR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

Secretaria da 2ª Vara de Delitos sobre Tráfico e Uso deSubstâncias Entorpecentes de Fortaleza

Boletim nº 180/05Fortaleza, 25 de maio de 2005.

Juíza de Direito Titular : Dra. Rita Emília C.R.B. deMenezes

Diretor de Secretaria – Antônio Carlos de Lima Silva

REF.: PROCESSO Nº 2005.01.05812-5Acusado : FRANCISCO ANTONIO BEZERRA DA COSTA;VALDIANE RODRIGUES MARTINS e MARIA AURILENEBEZERRA DA COSTA.Artigo: 12 c/c 18, III, ambos da Lei 6368/76.

Sentença/Despacho: Intime-se a causídica infra para FICAR CIENTEDO DESPACHO DA MM. JUÍZA TRANSCRITO INFRA: “Tenhopor justificada a ausencia. Intime-se-lhe via DJ. Fortaleza, 24/05/2005.”

INTIME-SE – A ADVOGADA ABAIXO-NOMINADA: DRA. RITADE CÁSSIA FERREIRA MONTEIRO, OAB-CE, 12.186.

JOAQUIM MEDEIROSANALISTA JUDICIÁRIO ADJUNTO

ANTONIO CARLOS DE LIMA SILVADIRETOR DE SECRETARIA

Secretaria da 2ª Vara de Delitos sobre Tráfico e Uso deSubstâncias Entorpecentes de Fortaleza

Boletim nº 181/05Fortaleza, 25 de maio de 2005.

Juíza de Direito Titular : Dra. Rita Emília C.R.B. deMenezes

Diretor de Secretaria – Antônio Carlos de Lima Silva

REF.: Processo nº 2005.01.08828-8Acusado: ANTONIO IVANILDO MAGALHÃES DE SOUZA.PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.

Sentença/Despacho: Intime-se o advogado infra doINDEFERIMENTO do Pedido supra.

INTIME-SE – O ADVOGADO ABAIXO-NOMINADO: DR.:RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO, OAB-CE 11.749.

JOAQUIM MEDEIROSANALISTA JUDICIÁRIO ADJUNTO

ANTONIO CARLOS DE LIMA SILVADIRETOR DE SECRETARIA


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S 13:30 h

13 - VARAS DA JURISDIÇÃOESPECIAL OU MISTA

13.2 - VARAS DAS EXECUÇÕES FISCAIS ECRIMES CONTRA A ORDEMTRIBUTÁRIA

1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DEFORTALEZA

Juiz(a) Titular: MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTEDiretor(a) de Secretaria: MARIA DO PERPETUO SOCORRO

NOLETO ANTUNESEXPEDIENTE nº 055/2005 em: Vinte e cinco (25) de Maio de

2005

OAB Seq.CE/3 1CE/3 2CE/3 3CE/3 4CE/3 5CE/3 6CE/3 7CE/3 8CE/3 9CE/3 10CE/3 11CE/3 12CE/3 13CE/3 14CE/3 15CE/3 16CE/3 17CE/3 18CE/3 19

1) 2000.0087.8870-8/0 - EXECUÇÃO FISCAL Exequente.: FAZENDAPUBLICA ESTADUAL EXEQÜIDO.: NIZIA SILVA CESAR -EPP.“DESPACHO: A MM. Juíza determinou a SUSPENSÃO da presenteExecução Fiscal cujos autos deverão ser arquivados administrativamente,nos termos dos artigos 40 e seus´parágrafos, da Lei nº 6.830,e artigo2º,parágrafo 2º,da Lei Estadual nº13.569,combinado com o artigo 791,item III, do CPC. Fica intimado(a) o (a) Executado(a).”. - INT. DR(S).PROCURADOR.

2) 2000.0093.9642-0/0 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜIDO.:ANTONIO ARTUR DE CASTRO RIBEIRO JUNIOR Exequente.:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. “DESPACHO: A MM. Juízadeterminou a SUSPENSÃO da presente Execução Fiscal cujos autosdeverão ser arquivados administrativamente, nos termos dos artigos 40e seus´parágrafos, da Lei nº 6.830,e artigo 2º,parágrafo 2º,da Lei Estadualnº13.569,combinado com o artigo 791, item III, do CPC. Ficaintimado(a) o (a) Executado(a).”. - INT. DR(S). PROCURADOR.

3) 2000.0095.4558-2/0 - EXECUÇÃO FISCAL Exequente.: FAZENDAPUBLICA ESTADUAL EXEQÜIDO.: JORGE SABA JORGE FILHO.“DESPACHO: A MM. Juíza determinou a SUSPENSÃO da presenteExecução Fiscal, cujos autos deverão ser arquivadosadministrativamente, nos termos dos artigos 40 e seus parágrafos, daLei nº6.830, e artigo 2º, paragrafo 2º da Lei Estadual nº 13.569.combinado com o artigo 791, item III. do CPC. Fica intimado(a) o(a)Executado(a).”. - INT. DR(S). PROCURADOR.

4) 2000.0127.3306-8/0 - EXECUÇÃO FISCAL Exequente.: FAZENDAPUBLICA ESTADUAL EXEQÜIDO.: FRANCISCA DE CASTROMIRANDA. “DESPACHO: A MM. Juíza determinou a SUSPENSÃO dapresente Execução Fiscal cujos autos deverão ser arquivadosadministrativamente, nos termos dos artigos 40 e seus´parágrafos, daLei nº 6.830,e artigo 2º,parágrafo 2º,da Lei Estadual nº13.569,combinadocom o artigo 791, item III, do CPC. Fica intimado(a) o (a)Executado(a).”. - INT. DR(S). PROCURADOR.

5) 2000.0128.0967-6/0 - EXECUÇÃO FISCAL Exequente.: FAZENDAPUBLICA ESTADUAL EXEQÜIDO.: FRANCISCO DE ASSISRODRIGUES DE OLIVEIRA - EPP. “DESPACHO: A MM. Juízadeterminou a SUSPENSÃO da presente Execução Fiscal cujos autosdeverão ser arquivados administrativamente, nos termos dos artigos 40e seus´parágrafos, da Lei nº 6.830,e artigo 2º,parágrafo 2º,da Lei Estadualnº13.569,combinado com o artigo 791, item III, do CPC. Ficaintimado(a) o (a) Executado(a).”. - INT. DR(S). PROCURADOR.

6) 2000.0131.8674-5/0 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜIDO.: CARLOSALBERTO LOPES Exequente.: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL.“DESPACHO: A MM. Juíza determinou a SUSPENSÃO da presenteExecução Fiscal cujos autos deverão ser arquivados administrativamente,nos termos dos artigos 40 e seus´parágrafos, da Lei nº 6.830,e artigo2º,parágrafo 2º,da Lei Estadual nº13.569,combinado com o artigo 791,item III, do CPC. Fica intimado(a) o (a) Executado(a).”. - INT. DR(S).PROCURADOR.

7) 2000.0137.9164-9/0 - EXECUÇÃO FISCAL Exequente.: FAZENDAPUBLICA ESTADUAL EXEQÜIDO.: JOSE VALMIR DE OLIVEIRACONFECCOES. “DESPACHO: A MM. Juíza determinou a SUSPENSÃOda presente Execução Fiscal cujos autos deverão ser arquivadosadministrativamente, nos termos dos artigos 40 e seus´parágrafos, daLei nº 6.830,e artigo 2º,parágrafo 2º,da Lei Estadual nº13.569,combinadocom o artigo 791, item III, do CPC. Fica intimado(a) o (a)Executado(a).”. - INT. DR(S). PROCURADOR.

8) 2000.0137.9476-1/0 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜIDO.: AUTOPECAS SOBRINHO LTDA Exequente.: FAZENDA PUBLICAESTADUAL. “DESPACHO: A MM. Juíza determinou a SUSPENSÃOda presente Execução Fiscal cujos autos deverão ser arquivadosadministrativamente, nos termos dos artigos 40 e seus´parágrafos, daLei nº 6.830,e artigo 2º,parágrafo 2º,da Lei Estadual nº13.569,combinadocom o artigo 791, item III, do CPC. Fica intimado(a) o (a)Executado(a).”. - INT. DR(S). PROCURADOR.

9) 2000.0138.0296-9/0 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜIDO.:COLNORDE COMERCIO DE BATERIAS DO NORDESTE LTDAExequente.: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. “DESPACHO: A MM.Juíza determinou a SUSPENSÃO da presente Execução Fiscal cujosautos deverão ser arquivados administrativamente, nos termos dos artigos40 e seus´parágrafos, da Lei nº 6.830,e artigo 2º,parágrafo 2º,da LeiEstadual nº13.569,combinado com o artigo 791, item III, do CPC. Ficaintimado(a) o (a) Executado(a).”. - INT. DR(S). PROCURADOR.

10) 2000.0138.1294-8/0 - EXECUÇÃO FISCAL Exequente.:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXEQÜIDO.: ILKA TATIANASANTANA RIBEIRO. “DESPACHO: A MM. Juíza determinou aSUSPENSÃO da presente Execução Fiscal cujos autos deverão serarquivados administrativamente, nos termos dos artigos 40 eseus´parágrafos, da Lei nº 6.830,e artigo 2º,parágrafo 2º,da Lei Estadualnº13.569,combinado com o artigo 791, item III, do CPC. Ficaintimado(a) o (a) Executado(a).”. - INT. DR(S). PROCURADOR.

11) 2000.0140.0716-0/0 - EXECUÇÃO FISCAL Exequente.:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXEQÜIDO.: IRADES PAULINODA ROCHA -EPP. “DESPACHO: A MM. Juíza determinou aSUSPENSÃO da presente Execução Fiscal cujos autos deverão serarquivados administrativamente, nos termos dos artigos 40 eseus´parágrafos 2º, da Lei Estadual nº13.569,combinado com o artigo791. item III, do CPC. Fica intimado(a) o (a) Executado(a).”. - INT.DR(S). PROCURADOR.

12) 2000.0140.1084-5/0 - EXECUÇÃO FISCAL Exequente.:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXEQÜIDO.: MARIA MARLEDASANTOS SOUSA-EPP. “DESPACHO: A MM. Juíza determinou aSUSPENSÃO da presente Execução Fiscal cujos autos deverão serarquivados administrativamente, nos termos dos artigos 40 eseus´parágrafos, da Lei nº 6.830,e artigo 2º,parágrafo 2º,da Lei Estadualnº13.569,combinado com o artigo 791, item III, do CPC. Ficaintimado(a) o (a) Executado(a).”. - INT. DR(S). PROCURADOR.

13) 2000.0140.1097-7/0 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜIDO.: D &V INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA -EPP Exequente.:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. “DESPACHO: A MM. Juízadeterminou a SUSPENSÃO da presente Execução Fiscal cujos autos


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S 13:30 h

deverão ser arquivados administrativamente, nos termos dos artigos 40e seus´parágrafos, da Lei nº 6.830,e artigo 2º,parágrafo 2º,da Lei Estadualnº13.569,combinado com o artigo 791, item III, do CPC. Ficaintimado(a) o (a) Executado(a).”. - INT. DR(S). PROCURADOR.

14) 2000.0140.1104-3/0 - EXECUÇÃO FISCAL Exequente.:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXEQÜIDO.: MASLOVA MARIAMESQUITA CAVALCANTE. “DESPACHO: A MM. Juíza determinoua SUSPENSÃO da presente Execução Fiscal cujos autos deverão serarquivados administrativamente, nos termos dos artigos 40 eseus´parágrafos, da Lei nº 6.830,e artigo 2º,parágrafo 2º,da Lei Estadualnº13.569,combinado com o artigo 791, item III, do CPC. Ficaintimado(a) o (a) Executado(a).”. - INT. DR(S). PROCURADOR.

15) 2000.0140.1662-2/0 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜIDO.:CLEOMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA -EPP Exequente.: FAZENDAPUBLICA ESTADUAL. “DESPACHO: A MM. Juíza determinou aSUSPENSÃO da presente Execução Fiscal cujos autos deverão serarquivados administrativamente, nos termos dos artigos 40 eseus´parágrafos, da Lei nº 6.830,e artigo 2º,parágrafo 2º,da Lei Estadualnº13.569,combinado com o artigo 791, item III, do CPC. Ficaintimado(a) o (a) Executado(a).”. - INT. DR(S). PROCURADOR.

16) 2000.0140.1907-9/0 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜIDO.:ANFILOQUIO OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR - EPP Exequente.:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. “DESPACHO: A MM. Juízadeterminou a SUSPENSÃO da presente Execução Fiscal cujos autosdeverão ser arquivados administrativamente, nos termos dos artigos 40e seus´parágrafos, da Lei nº 6.830,e artigo 2º,parágrafo 2º,da Lei Estadualnº13.569,combinado com o artigo 791, item III, do CPC. Ficaintimado(a) o (a) Executado(a).”. - INT. DR(S). PROCURADOR.

17) 2000.0140.2177-4/0 - EXECUÇÃO FISCAL Exequente.:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXEQÜIDO.: M C MRESTAURANTES LTDA. “DESPACHO: A MM. Juíza determinou aSUSPENSÃO da presente Execução Fiscal cujos autos deverão serarquivados administrativamente, nos termos dos artigos 40 eseus´parágrafos, da Lei nº 6.830,e artigo 2º,parágrafo 2º,da Lei Estadualnº13.569,combinado com o artigo 791, item III, do CPC. Ficaintimado(a) o (a) Executado(a).”. - INT. DR(S). PROCURADOR.

18) 2000.0140.2404-8/0 - EXECUÇÃO FISCAL Exequente.:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXEQÜIDO.: SNAKE INDUSTRIAE COMERCIO LTDA -EPP. “DESPACHO: A MM. Juíza determinou aSUSPENSÃO da presente Execução Fiscal cujos autos deverão serarquivados administrativamente, nos termos dos artigos 40 eseus´parágrafos 2º, da Lei Estadual nº13.569,combinado com o artigo791. item III, do CPC. Fica intimado(a) o (a) Executado(a).”. - INT.DR(S). PROCURADOR.

19) 2000.0140.2985-6/0 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQÜIDO.:CONDE MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA Exequente.:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. “DESPACHO: A MM. Juízadeterminou a SUSPENSÃO da presente Execução Fiscal cujos autosdeverão ser arquivados administrativamente, nos termos dos artigos 40e seus´parágrafos 2º, da Lei nº6.830 e artigo 2º, paragrafo 2º da LeiEstadual nº13.569,combinado com o artigo 791. item III, do CPC. Ficaintimado(a) o (a) Executado(a).”. - INT. DR(S). PROCURADOR.

3 ª SECRETARIA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMESCONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

JUIZ DE DIREITO: FRANCISCO CARNEIRO LIMA(respondendo cumulativamente)

Dir. de Secretaria: FRANCISCO OTÁVIO DE MENEZESEXPEDIENTE 042/2005 de 20/05/2005

PROC. 2005.0006.0509-5/0AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALAUTOR: FAZENDA PUBLICA MUNICIPALRÉU: TELEMAR NORTE LESTE S.A.INTIMAÇÃO: Fica intimada a executada, através dos seus depositáriosfiéis (Senhor Marcos Grodetzky e Sr. Júlio César Pinto), representadospelo Doutor GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA OAB-CE 10.587,para assinar o TERMO DE PENHORA.

DESPACHO: O M.M. Juiz SUSPENDEU, pelo período de um ano, exvi do disposto no art. 40 e seus parágrafos da lei específica, c/c o art.

791, no. III, do CPC, sob pena de arquivamento provisório, as ExecuçõesFiscais que a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL promove contra os(as) seguintes devedores:

Proc nº: 2001.02.225869Executado: ROBERTO TADEU PALHANO PINTO.

Proc nº: 2000.0125.3527-4/0Executado: THOMAZ POMPEU DE SOUZA BRASIL.

INTIMACAO: Fica intimada a executada e a douta Procuradoria.

DESPACHO: O M.M. Juiz SUSPENDEU, pelo período de um ano, exvi do disposto no art. 40 e seus parágrafos da lei específica, c/c o art.791, no. III, do CPC, sob pena de arquivamento provisório, as ExecuçõesFiscais que a FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL promove contra os(as) seguintes devedores:

Proc nº: 2001.02.622914Executado: NORJAX DIST. DE BATERIAS AJAX LTDA.


SENTENÇA: O MM. Juiz julgou EXTINTAS pelo pagamento, nostermos do disposto nos arts. 794, no. l, e 795, do código de ProcessoCivil, as Execuções Fiscais, que a Fazenda Pública Municipalpromoveu contra os (as) seguintes devedores (as):

Proc nº 2000.02.00800-9Executado: FCO BERTOLDO ROCHA.

Proc nº 2001.02.543348Executado: DIMAS MOREIRA MONTEIRO.

Proc nº 2000.0129.4938-9/0Executado: FCO MACIEL SOUSA.

Proc nº 2000.0125.7162-9/0Executado: FCO ROLIM DE ALENCAR.

Proc nº 2000.0133.6328-0/0Executado: FCA NORMA MARQUES DA SILVA.

Proc nº 2000.0131.1751-4/0Executado: MARIA DA PENHA SALES DE ARAGAO.

Proc nº: 2000.0125.5459-7/0Executado: FCO ROLIM DE ALENCAR.

Proc nº: 2000.0125.5639-5/0Executado: FCO ROLIM DE ALENCAR.

Proc nº: 2000.0138.9859-1/0Executado: ERIVALDO ALVES PEIXOTO.


SENTENÇA: O MM. Juiz julgou EXTINTAS pelo pagamento, nostermos do disposto nos arts. 794, no. l, e 795, do código de ProcessoCivil, as Execuções Fiscais, que a Fazenda Pública Estadual promoveucontra os (as) seguintes devedores (as):

Proc nº 2000.0120.5410-1/0Executado: TEMPO DE BRINCAR IND COMERCIO LTDA.

Proc nº 2000.0093.1838-1/0Executado: NELY PEIXOTO BEZERRA – EPP.


DESPACHO: Decorrido o prazo máximo de um (01) ano, sem quefossem localizados os (as) devedores (as) ou encontrados benspenhoráveis, nos termos do disposto no parágrafo 2º., do art. 40, da leino. 6.830/80, 22/09/80, o MM. Juiz ordenou o arquivamento dosautos de Execuções Fiscais que a FAZENDA PÚBLICA ESTADUALpromove contra os (as) devedores (as) abaixo relacionados, ressalvadaa possibilidade de prosseguirem-se nos feitos, desde que encontrados, a


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qualquer tempo, os (as) devedores (as) ou os bens, a teor do recomendadono parágrafo 3º., do citado dispositivo legal.

Proc nº 2000.02.123185Executado: PRIMO E ARAUJO LTDA.


4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA AORDEM TRIBUTARIA.

JUIZ TITULAR: DR. FRANCISCO CARNEIRO LIMADIRETORA DE SECRETARIA:

CLEA MARIA FERREIRA FACUNDOBOLETIM nº 34/2005

ISENTO CF. ART. 39 DA LEI 6.830/80

Processo nº 1998.02.00756.0Executado: ESPÓLIO FERNANDO PINHEIRO DE MEDEIROSExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz julgou EXTINTA a presente ação de ExecuçãoFiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o Executado.

Processo nº 2000.0139.2969.1/0Executado: KING VIDEO LTDAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz julgou EXTINTA a presente ação de ExecuçãoFiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o Executado.

Processo nº 2000.0127.6741.8/0Executado: EMILSON RIBEIRO BARBOSAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz julgou EXTINTA a presente ação de ExecuçãoFiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o Executado.

Processo nº 2000.0133.6384-1/0Executado: EVANDRO LIMA MACIELExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz julgou EXTINTA a presente ação de ExecuçãoFiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o Executado.

Processo nº 2000.0134.8296.4/0Executado: MILTON DE SOUZA CARVALHO SOBRINHOExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz julgou EXTINTA a presente ação de ExecuçãoFiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o Executado.

Processo nº 2000.0139.9464.7.0Executado: REIS E MARTINS INST. DE IDIOMAS S/CExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz julgou EXTINTA a presente ação de ExecuçãoFiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o Executado.

Processo nº 2000.0125.3136.8.0Executado: RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHOExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz julgou EXTINTA a presente ação de ExecuçãoFiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o Executado.

Processo nº 2000.0130.9322.4Executado: FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE CARVALHOExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz julgou EXTINTA a presente ação de ExecuçãoFiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o Executado.

Processo nº 2000.0131.2975.0Executado: SOCIEDADE DE TERRENOS E CONST. LTDAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz julgou EXTINTA a presente ação de ExecuçãoFiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.

Intimado(s): o Procurador Fiscal e o Executado.

Processo nº 2000.0124.7748.7Executado: JOSÉ RIBAMAR SILVAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz julgou EXTINTA a presente ação de ExecuçãoFiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o Executado.

Processo nº 2000.0124.3252.1Executado: ANTONIO CAMELO MARTINSExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz julgou EXTINTA a presente ação de ExecuçãoFiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o Executado.

Processo nº 2000.0131.1808.1Executado: MARLETE MARIA VALE FERREIRA VIEIRAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz julgou EXTINTA a presente ação de ExecuçãoFiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o Executado.

Processo nº 2000.0128.8795.2Executado: COHAB CEARÁExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz julgou EXTINTA a presente ação de ExecuçãoFiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o Executado.

Processo nº 2000.0138.2375.0Executado: CLICK PROMOÇÕES ARTÍSTICAS E PUBLICIDADELTDAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz julgou EXTINTA a presente ação de ExecuçãoFiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o Executado.

Processo nº 2000.0131.2219.4Executado: JOSE MARIA CARVALHOExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz julgou EXTINTA a presente ação de ExecuçãoFiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o Executado.

Processo nº 2000.0130.3731.6Executado: JOSÉ ELDO ARAÚJOExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz julgou EXTINTA a presente ação de ExecuçãoFiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o Executado.

Processo nº 2000.0140.4866.4Executado: INHOSO COMERCIADA ASS. LTDAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz julgou EXTINTA a presente ação de ExecuçãoFiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o Executado.

Processo nº 2000.0136.0489.0Executado: JOSÉ CÉSAR DE OLIVEIRAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz julgou EXTINTA a presente ação de ExecuçãoFiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o Executado.

Processo nº 2000.0139.9676.3Executado: JOSÉ JACINTO DA SILVAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz julgou EXTINTA a presente ação de ExecuçãoFiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o Executado.

Processo nº 1999.02.50419.1 - Execução FiscalExequente: Fazenda Pública MunicipalExecutado: JOSÉ SANTIAGO FILHO


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Sentença: O MM. Juiz HOMOLOGOU, por sentença, o acordo de fls.,para pagamento do débito, referente às CDA(s) nº(s) 8388, 8391 A8393, celebrado nestes autos, já distribuídas entre as partes, no acordo,custas, despesas processuais e honorários advocatícios.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2000.0123.1334.4 - Execução FiscalExequente: Fazenda Pública MunicipalExecutado: CONSTRUTORA CALDAS LTDASentença: O MM. Juiz HOMOLOGOU, por sentença, o acordo de fls.,para pagamento do débito, referente às CDA(s) nº(s) 2969, 2965,celebrado nestes autos, já distribuídas entre as partes, no acordo, custas,despesas processuais e honorários advocatícios.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2000.0123.1113.9 - Execução FiscalExequente: Fazenda Pública MunicipalExecutado: INOCOOP CPMSentença: O MM. Juiz HOMOLOGOU, por sentença, o acordo de fls.,para pagamento do débito, referente às CDA(s) nº(s) 2404, celebradonestes autos, já distribuídas entre as partes, no acordo, custas, despesasprocessuais e honorários advocatícios.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2000.0123.7656.7 - Execução FiscalExequente: Fazenda Pública MunicipalExecutado: IMOB. JOSÉ GENTIL S/ASentença: O MM. Juiz HOMOLOGOU, por sentença, o acordo de fls.,para pagamento do débito, referente às CDA(s) nº(s) 11729, celebradonestes autos, já distribuídas entre as partes, no acordo, custas, despesasprocessuais e honorários advocatícios.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 1999.02.38573.7, AP.: 1999.02.38580.0 - Execução FiscalExeqüente: Fazenda Pública MunicipalExecutado: GLEBA EMP. URBANOS E RURAIS LTDASentença: O MM. Juiz HOMOLOGOU, por sentença, o acordo de fls.,para pagamento do débito, referente às CDA(s) nº(s) 4678/99, 4665/99, celebrado nestes autos, já distribuídas entre as partes, no acordo,custas, despesas processuais e honorários advocatícios.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2000.0140.0052.1Executado: CARLOS ROGÉRIO RIBEIROExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz HOMOLOGOU, por sentença, a transaçãocelebrada nestes autos, em conseqüência, tendo a transação efeito desentença entre as partes, JULGOU EXTINTO o processo, comfundamento no artigo 269, III, do C.P.C.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2003.02.25239.8Executado: MARIA MENDES VIEIRAExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz HOMOLOGOU, por sentença, a transaçãocelebrada nestes autos, em conseqüência, tendo a transação efeito desentença entre as partes, JULGOU EXTINTO o processo, comfundamento no artigo 269, III, do C.P.C.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2003.02.03916.3Executado: JOSÉ DE SOUZA FILHOExeqüente: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz julgou EXTINTA a presente ação de ExecuçãoFiscal, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o Executado.

Processo nº 2002.02.22228.4 (Embargos), APENSO: 2002.02.00455.4(Execução)Embargante: BANCO BRADESCO S/AEmbargada: Fazenda Pública MunicipalSentença: O MM. Juiz JULGOU PROCEDENTES em parte os embargos,decidindo pelo prosseguimento da execução em relação às CDA´s de nºs2989 e 6175 e excluindo os créditos tributários que se referem àsCDA´s de nºs 2987, 2988, 2990, 5803, 6144, 6271, 6523, 6534 e7564, tendo em vista a extinção por pagamento, condenando a

embargante ao pagamento, pelo que dispõe o art. 20, § 4º, do CPC, dascustas processuais e honorários advocatícios, arbitrado em 10% sobre odébito remanescente.Intimado(s): o advogado Eutásio Sousa Bezerra.

Processo nº 2005.0001.6722.5 - DeclaratóriaAutor: MAURO O PÚBLIORéu: Fazenda Pública EstadualDespacho: “Não vislumbro no momento, os pressupostos ensejadoresda medida liminar requestada, no caso o fumus boni juris e o periculumin mora, e especialmente, não preenche os requisitos do art. 273, doCPC...”Intimado(s): o advogado Adriano Geoffrey de Góis Araújo.

Processo nº 2000.0125.7852.6Executado: GILSON BARREIRA LEMOSExeqüente: Fazenda Pública MunicipalDespacho: O MM. Juiz deferiu o pedido de substituição das certidões dadívida ativa (fls. 17/24), conforme o art. 2º, §8º, da Lei de ExecuçãoFiscal.Intimado(s): o advogado Adriano Geoffrey de Góis Araújo.

Processo nº 2000.0094.1872.6 – Embargos à Execução, apenso ao nº:2000.02.02045-9Embargada: Fazenda Pública MunicipalEmbargante: INSTITUTO PEDAGÓGICO CHRISTUS S/C LTDA.Despacho: O MM. Juiz diante da concordância das partes, fixou oshonorários do perito em R$ 2.000,00, que o autor depositará em cincodias.Intimado(s): os advogados Schubert de Farias Machado, Ítalo FariasPontes.

Processo nº : 2000.0134.4148.6 - Execução FiscalExeqüente: Fazenda Pública EstadualExecutado: MARIA JOSÉ PIMENTA DE SOUSADespacho: O MM. Juiz suspendeu o feito por até 01(um) ano.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº : 2000.0140.2972.4Exeqüente: Fazenda Pública EstadualExecutado: JOSEFINA UCHOA DA SILVA - EPPDespacho: O MM. Juiz suspendeu a execução durante o prazo concedidopara que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº : 2000.0140.2214.2Exeqüente: Fazenda Pública EstadualExecutado: JULIANA LEANDRO DE MELO - EPPDespacho: O MM. Juiz suspendeu a execução durante o prazo concedidopara que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o(a) Executado(a).

Processo nº 2000.0094.2597.8/0Executado: L.M.D. COMÉRCIO LTDAExeqüente: Fazenda Pública EstadualSentença: O MM. Juiz julgou EXTINTA a presente ação de ExecuçãoFiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o Executado.

Processo nº 2000.0140.1610.0Executado: MARIA HELZIMAR S. HIROSEExeqüente: Fazenda Pública EstadualSentença: O MM. Juiz julgou EXTINTA a presente ação de ExecuçãoFiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o Executado.

Processo nº 2000.0138.0353.1Executado: AQUECE IND. E COM. LTDA - EPPExeqüente: Fazenda Pública EstadualSentença: O MM. Juiz julgou EXTINTA a presente ação de ExecuçãoFiscal, em virtude do pagamento da dívida antes do ajuizamento daação.Intimado(s): o Procurador Fiscal e o Executado.


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14 - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAISPROFESSOR DOLOR BARREIRA

14.2 - ATAS DE DISTRIBUIÇÃO DERECURSOS DAS TURMASRECURSAIS

Ata de Distribuição

Em audiência realizada em Vinte e cinco (25) de Maio de 2005,presidida pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Juiz(a) JOSE EDMAR DEARRUDA COELHO, foram distribuídos os seguintes feitos:

2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2004.0008.3596-3/1 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : COELCE - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DOCEARARep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMESRecorrido : SEBASTIAO APRIGIO DE SOUSARep. Jurídico : 5025 - CE ROGERIO SANTOS CORREIARep. Jurídico : 8441 - CE FRANCISCO JOSE DA SILVARelator(a): Juiz(a) MARIA EDNA MARTINS substituindo o(a) Juiz(a)MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTETipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0008.7874-1/1 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARARep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMESRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS FURTADORep. Jurídico : 16528 - CE TIAGO DAMASCENO DE ANDRADERelator(a): Juiz(a) MARIA GLADYS LIMA VIEIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0009.2439-5/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAODE CREDITORep. Jurídico : 14448 - CE LEONARDO LOPES MARTINS DA COSTARep. Jurídico : 7379 - CE AURY SOUZA SILVARep. Jurídico : 7380 - CE CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAESRecorrido : DEOCLES DUARTE DE OLIVEIRA JUNIORRep. Jurídico : 11031 - CE LUISA HELENA PEREIRA DA SILVARelator(a): Juiz(a) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0009.2449-2/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : VERBENA MENDES DE LIMA FREITASRep. Jurídico : 3169 - CE ROGERIA MENDES DE LIMARep. Jurídico : 5593 - CE JOSE DE ARAUJO LIMARecorrido : HAPVIDA - ASSISTENCIA MEDICA LTDARep. Jurídico : 13177 - CE VERA SILVIA LEITAO ASSUNCAO DEOLIVEIRARep. Jurídico : 15441 - CE FERNANDO WALLACE CAMPELONORONHARelator(a): Juiz(a) NISMAR BELARMINO PEREIRA substituindo o(a)Juiz(a) FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2003.0005.4032-9/1 - RECURSO DE APELAÇÃO CRIME - CRIME

- TURMAS RECURSAISApelante : FRANCISCO ORLANDO MAGALHAESRep. Jurídico : 11267 - CE HAROLDO XIMENES JUNIORApelado : MINISTÉRIO PÚBLICORelator(a): Juiz(a) NISMAR BELARMINO PEREIRA substituindo o(a)Juiz(a) FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2003.0007.5376-4/1 - RECURSO DE APELAÇÃO CRIME - CRIME- TURMAS RECURSAISApelante : AMARILDO DE SOUSA HOLANDARep. Jurídico : 4458 - CE GLADSTONE PINHEIRO DE HOLANDARep. Jurídico : 13736 - CE WELLINGTON CEZAR BRANDAOApelado : MINISTÉRIO PÚBLICORelator(a): Juiz(a) MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ substituindoo(a) Juiz(a) WILTON MACHADO CARNEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0003.5009-7/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL -CÍVEL - TURMAS RECURSAISEmbargante : CREDCARD S.A - ADMINISTRADORA DE CARTOESDE CREDITORep. Jurídico : 14448 - CE LEONARDO LOPES MARTINS DA COSTARep. Jurídico : 7356 - CE ANTONIO AIRTON SAMPAIO DE CASTRORep. Jurídico : 7379 - CE AURY SOUZA SILVARep. Jurídico : 7380 - CE CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAESRep. Jurídico : 8495 - CE ALIETE MYRNA BARRETO GONDIMRep. Jurídico : 10496 - CE MARIA JOSENY LOBO MOREIRAEmbargado : MARIA IRISMAR LIMADEFENSOR PÚBLICO - JOSE CARLOS TEODORO DA SILVARelator(a): Juiz(a) JUCID PEIXOTO DO AMARAL substituindo o(a)Juiz(a) FRANCISCO SUENON BASTOS MOTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR

2005.0009.2402-6/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : GERSON FONSECA GUIMARAESRep. Jurídico : 8140 - CE GERSON FONSECA GUIMARAESRecorrido : MARIA DA ANUNCIAÇAO DE ALMEIDA DOS SANTOSRep. Jurídico : 7485 - CE ELIAS GONDIMRep. Jurídico : 7378 - CE CELIA MARIA GONDIMRelator(a): Juiz(a) JUCID PEIXOTO DO AMARAL substituindo o(a)Juiz(a) FRANCISCO SUENON BASTOS MOTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0009.2395-0/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : TEREZINHA GOMES ARAUJORep. Jurídico : 4802 - CE EVANGELISTA BELEM DANTASRep. Jurídico : 6932 - CE FRANCISCO RONALDO DUARTE DELIMARep. Jurídico : 12281 - CE MILENA SILVA FALCAORep. Jurídico : 15841 - CE BELQUIOR JOSE GONCALVESRecorrido : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAORep. Jurídico : 5359 - CE ANTONIO RODRIGUES DE SALESRep. Jurídico : 5541 - CE JOSE NEY GONCALVES MONTENEGRORep. Jurídico : 14176 - CE KARINE SARMENTO DORNELLESRelator(a): Juiz(a) DURVAL AIRES FILHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0009.2466-2/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : ELIENE GALDINO VERÇOSARecorrente : ARLINDO LOURENÇO DE OLIVEIRARep. Jurídico : 14595 - CE MARCIA DE ANDRADE SARAIVACOLARESRep. Jurídico : 8116 - CE ANTONIO DELANO SOARES CRUZRep. Jurídico : 11581 - CE JANE SOARES CRUZ CABRAL


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Rep. Jurídico : 12359 - CE MARCIO AUGUSTO RIBEIROCAVALCANTERep. Jurídico : 15671 - CE GUSTAVO PITA PINHEIRO TORRESRecorrido : ADOLFO DA SILVA BARROSRep. Jurídico : 13106 - CE LUIS SMYSLOV FREITAS FILGUEIRASRep. Jurídico : 13812 - CE ADOLFO DA SILVA BARROSRelator(a): Juiz(a) DURVAL AIRES FILHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

Total de Feitos: 10

JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

14.5 - ATOS E OUTROS EXPEDIENTES DASTURMAS RECURSAIS

3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISPUBLICAÇÃO DE DESPACHO


• 2004.0002.5995-4/1 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO• Recorrente : PAULO DE TARSO PORTELA MARTINS• Rep. Jurídico : 4508 - CE OTHONIEL SILVA MARTINS• Rep. Jurídico : 6556 - CE ANTONIO AUGUSTO PORTELAMARTINS• Rep. Jurídico : 10307 - CE WEMERSON ROBERT SOARESSALES• Rep. Jurídico : 10541 - CE SAMUEL GUEIROS PESSOA• Recorrido : EUSELIO GADELHA OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 11100 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO• Relator(a): RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA

Despacho: VISTOS, etc.

INTERPOSTO, QUE FOI O AGRAVO DE INSTRUMENTOCONTRA DESPACHO QUE INADMITIU O RECURSOEXTRAORDINÁRIO, BAIXEM OS AUTOS AO JUÍZO A QUO, ONDEDEVERÃO PERMANECER ATÉ QUE A INSTÂNCIA SUPERIORMANIFESTE A SUA DECISÃO.

SE EVENTUALMENTE A PARTE INTERESSADA DESEJARPROCESSAR A EXECUÇÃO PROVISÓRIA, PODERÁ FAZÊ-LA NOSPRÓPRIOS AUTOS PRINCIPAIS.

NO CASO DE O AGRAVO DE INSTRUMENTO SERPROVIDO, CUMPRIR-SE-À O ACÓRDÃO DO STF.

EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.

FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2005.RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRAJUIZ PRESIDENTE DA 3ª TURMA RECURSAL


Responsável

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• 2004.0002.5995-4/2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DEDESPACHO DENEG.DE RECURSO EXTRA.• Agravante : PAULO DE TARSO PORTELA MARTINS• Rep. Jurídico : 4508 - CE OTHONIEL SILVA MARTINS• Rep. Jurídico : 6556 - CE ANTONIO AUGUSTO PORTELAMARTINS• Rep. Jurídico : 10307 - CE WEMERSON ROBERT SOARESSALES• Rep. Jurídico : 10541 - CE SAMUEL GUEIROS PESSOA• Agravado : EUSELIO GADELHA OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 11100 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO• Relator(a): RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA

Despacho: IRRESIGNADO COM DECISÃO DENEGATÓRIADE SEGUIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROFERIDANOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 2004.0002.5995-4/2,

INGRESSOU O AGRAVANTE COM O PRESENTE RECURSO, ONDEALEGA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

INTIMADO O AGRAVADO PARA APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES, O FEZ NO PRAZO LEGAL, ÀS FLS. 115/117.

ISTO POSTO, APLICANDO O ARTIGO 544, CAPUT DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A REMESSA DOSAUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA APRECIAÇÃODESSA INSTÂNCIA SUPERIOR.

EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.

FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2005.RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRAJUIZ PRESIDENTE DA 3ª TURMA RECURSAL DOS J.E.C.C.


Responsável

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• 2004.0010.9928-4/0 - RECURSO CÍVEL• Recorrente : CONDOMINIO AVENIDA SHOPPING & OFFICE• Rep. Jurídico : 5060 - CE MARCUS JOSE DE PAULA PESSOACOSTA E SILVA• Recorrido : ANTONIO REBOUÇAS DE ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 5440 - CE ANTONIO REBOUCAS DEALBUQUERQUE• Relator(a): CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES

Despacho: PARTE FINAL DA DECISÃO MONOCRÁTICA... Por todo o exposto e em se tratando de matéria de ordem

pública, nãoconheço do recurso, por intempestivo. Condeno ainda o

recorrente nopagamento dos honorários advocatícios na base de 15% (quinze

por cento)sobre o valor da condenação.P.R.I.Expedientes necessários.Fortaleza, 27 de maio de 2005.Clécio Aguiar de MagalhãesJuiz Relator


Responsável

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• 2004.0010.9926-8/0 - RECURSO CÍVEL• Recorrente : CONDOMINIO AVENIDA SHOPPING & OFFICE• Rep. Jurídico : 5060 - CE MARCUS JOSE DE PAULA PESSOACOSTA E SILVA• Recorrido : ANTONIO REBOUÇAS DE ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 5440 - CE ANTONIO REBOUCAS DEALBUQUERQUE• Relator(a): CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES

Despacho: PARTE FINAL DA DECISÃO MONOCRÁTICA... Por todo o exposto e em se tratando de matéria de ordem

pública, nãoconheço do recurso, por intempestivo. Condeno ainda o

recorrente nopagamento dos honorários advocatícios na base de 15% (quinze

por cento)sobre o valor da condenação.P.R.I.Expedientes necessários.Fortaleza, 27 de maio de 2005.Clécio Aguiar de MagalhãesJuiz Relator


Responsável


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• 2002.0007.4809-6/1 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO• Recorrente : PORTO FREIRE ENGENHARIA EINCORPORACAO LTDA• Rep. Jurídico : 9976 - CE LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDANETO• Rep. Jurídico : 11234 - CE CYNARA GOMES CATUNDA• Recorrido : JOSE ELIEZER MOREIRA AMARAL• Rep. Jurídico : 10557 - CE ANTONIO EUDO FERREIRAVICTOR• Rep. Jurídico : 10765 - CE KATTIA NEYVA COSTA DEOLIVEIRA• Rep. Jurídico : 13622 - CE FRANCISCO LOUREIRONASCIMENTO• Relator(a): CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES

Despacho: PARTE FINAL DO DESPACHO DO EXMO. SR.PRESIDENTE

... Assim, não há fundamento de acordo com o que foi exposto,que o

julgamento desta Sexta Turma Recursal tenha ofendido aConstituição Federal,

pelo que nego seguimento ao recurso extraordinário interpostopor Porto Freire

Engenharia e Incorporação Ltda.Intimações necessárias.Fortaleza, 27 de maio de 2005.Clécio Aguiar de MagalhãesJuiz Presidente da 6ª Turma Recursal


Responsável

15 - COMARCA DE FORTALEZA

15.1 - EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPE-DIENTES

VARAS CÍVEIS

2ª VARA CÍVEL DE FORTALEZAPROCESSO nº 2005.0008.3680-1

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O Dr. FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA, Juiz de Direitotitular da 2ª Vara Cível desta Capital, por nomeação legal, etc... FAZSABER aos que o presente edital de citação, com prazo de 20 (vinte)dias, virem ou dele conhecimento tiverem que por parte de JOSÉCARNEIRO DOS SANTOS e CONCEIÇÃO DOS SANTOS LIMA,brasileiros, casados entre si, ela do lar, ele motorista, ambos residentese domiliciados na Rua Elza Leite de Albuquerque, 1467, casa A, Curió,nesta Capital, foi proposta uma ação de USUCAPIÃO ESPECIALURBANA com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio doimóvel a seguir descrito: um terreno de formato irregular, situado nestaCapital, onde se encontra encravada uma casa com pavimento superiorconstruída de alvenaria, com uma área construída de 108,50m², com asseguintes confrontações e descrição: AO NORTE (fundo), 4,80m como imóvel de nº 27 com frente para a Travessa Aline, pertencente aLiduína Pinheiro do Nascimento; AO SUL (frente), 4,20m com a ruaElza Leite Albuquerque; AO LESTE (lado esquerdo), 21,30m com doisimóveis: o primeiro de nº 1469-A da Rua Elza Leite Albuquerque,pertencente a Damião Carlos da Silva, e o segundo de nº 27 da TravessaAline, pertencente a Liduína Pinheiro do Nascimento; AO OESTE(lado direito) 21,30m com o imóvel nº 1467 da Rua Elza LeiteAlbuquerque, pertencente a Francisco Manoel dos Santos. Dista 32,90mem relação ao meio-fio da Rua Lourdes Vidal Alves em direção aoOeste. Ficando CITADOS, através deste, os eventuais interessados,

ausentes, incertos e desconhecidos, para, querendo, contestarem apresente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do vencimento doedital, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatosarticulados pela parte autora em sua inicial. Dado e passado nestaCidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Fortaleza, 27 de maiode 2005. Eu, Ana Virgínia, matrícula 012112, digitei-o e, eu, Maria deFátima de Menezes, Diretora de Secretaria, matricula 200987, subscrevo-o.

Francisco Pedrosa TeixeiraJuiz de Direito

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SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVELEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

PROC. N.º 0000.02.57287-7AÇÃO: Indenização

Parte(s) Promovente(s): MARIA ZAIDA PRAXEDES DANTAS EJONAS RIBEIRO DANTASParte(s) Promovida(s): MIRIAN SILVA COSTA

O Dr. MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA, Juiz de Direitoda 8ª Vara Cível, desta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,por nomeação legal, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem oudele conhecimento tiverem que, tramita perante este Juízo eexpediente desta Secretaria, Ação de Indenização movida porMARIA ZAIDA PRAXEDES DANTAS E JONAS RIBEIRODANTAS. E, tendo em vista que a promovida MIRIAN SILVACOSTA encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi mandadoexpedir o presente Edital de Citação para, no prazo de 15(quinze) dias, que se acrescerem à decorrência do presenteedital, apresentar contestação, advertindo-a de que, não sendoapresentada defesa, no prazo acima aludido, presumir-se-ãoaceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autorana inicial, tudo em conformidade com despacho deste Juízoadiante transcrito: “Defiro o pedido retro. Exp. Nec. Fort., 27 dejulho de 2004. Onildo Antônio Pereira da Silva Rosa. Juiz de Direito.”.E, para constar, passou-se o presente edital, o qual será afixadoem local de costume e publicado na forma da lei. Fortaleza, 16de maio de 2005. Eu, Dina das Chagas Melo Mendes, AuxiliarJudiciária, Mat. 002511, o digitei. E eu, Ana Orcina SouzaValente, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSAJUIZ DE DIREITO

DJ 25/05, 31/05 e 06/06/2005

22ª VARA CÍVELEDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO DE TRINTA (30) DIASProc. N.º 2000.0092.4296-2 (7638) - AÇÃO DE EXECUÇÃO

EXEQÜENTE: SL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA -EXECUTADO: LUIS CÉSAR DE ARAÚJO PINHEIRO-ME, nomefantasia LUMAK - MÁQUINAS DE COSTURA PEÇAS EACESSÓRIOS, LUÍS CÉSAR ARAÚJO PINHEIRO e DENISE NETECALIXTO CAVALCANTE

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem que tem curso perante este Juízo uma Ação deExecução, ajuizada por SL - FACTORING FOMENTO MERCANTILLTDA, estabelecida na Rua Silva Jatahy, 923, Meireles, inscrita noCNPJ sob o n.º 03.246.359/0001-31 contra LUIS CÉSAR DE ARAÚJOPINHEIRO-ME, nome fantasia LUMAK - MÁQUINAS DECOSTURA PEÇAS E ACESSÓRIOS, inscrita no CNPJ sob o n.º04.328.172/0001-49, inscrição estadual n.º 06.308.014-1, LUÍSCÉSAR ARAÚJO PINHEIRO, brasileiro, casado, comerciante, eDENISE ONETE CALIXTO CAVALCANTE, brasileira, solteira,comerciante, inscritos respectivamente nos CPF’s/MF sob o n.º726.689.463-37 e 368.497.743-87, todos atualmente com endereçoincerto e não sabido. No processo em epígrafe, a Exeqüente alega sercredora dos executados da quantia de R$ 23.150,25 (vinte e três mil,cento e cinqüenta reais e vinte e cinco centavos), dívida esta originária


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do Contrato de Fomento Mercantil n.º 269, em cujo feito apósintegralizada a relação jurídica processual mediante Citação do(s)devedor(es) por edital, foi procedido o ARRESTO de uma casa térrea,de tijolo e telha, com duas (02) portas de frente e fundos de um quarteirãointeiro, sito nesta capital, no Boulevard Visconde de Cauípe, número2.329, atual Avenida da Universidade, número 2.329, Benfica, adquiridanos termos da Transcrição número 2.846, do mesmo Registro de Imóveisda 1ª Zona desta Capital, e, em face de que atualmente o(s) devedor(es)se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, INTIMEM-SE osmesmos e seus respectivos cônjuges se casados forem, através desteedital, de todo conteúdo do AUTO DE ARRESTO E DEPÓSITOlevado a efeito, sobre o bem descrito e caracterizado acima, bem assimpara que pague dentro de vinte e quatro (24) horas, a importância de R$23.150,25 (vinte e três mil, cento e cinqüenta reais e vinte e cincocentavos), acrescida de juros, correção monetária, custas e verbahonorária, cientificando-lhe de que o não pagamento do débito exeqüendoou nomeação de bens à penhora no prazo que ora lhe é assinalado,culminará na conversão automática do ARRESTO em penhora, casoem que o devedor terá o prazo de DEZ (10) DIAS, para oferecerembargos, ficando de tudo ciente. DADO E PASSADO nesta Comarcade Fortaleza-Ce, aos quatro (04) de Maio do ano (2005). Eu, MariaLucivânia da Silva Rodrigues, mat. 201.050, o digitei. E eu, NúbiaSiqueira Dutra, Diretora de Secretaria, mat. 012.210, subscrevo.

Dr. Emanuel Leite de AlbuquerqueJuiz de Direito da 22ª Vara Cível

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30ª VARA CÍVELEdital de Intimação com Prazo de 20 (vinte) dias

Processo nº 2000.0119.8935-2.

O Dr. CARLOS RODRIGUES FEITOSA, Juiz de direito da30ª Vara Cível de Fortaleza, capital do estado do Ceará, por nomeaçãolegal, etc. Faz saber aos que o presente edital de intimação com prazode 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem que por partede MARCOS ANTONIO MARTINS MACEDO, já falecido, foiproposta uma ação REVISIONAL contra BANCO CITIBANK S/A. Pelo presente edital, a viúva do autor - SRA. RITA VIEIRA, porencontrar-se em lugar incerto e não sabido, fica intimada, para,querendo, se habilitar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias,sob pena da ação REVISIONAL ser EXTINTA. Despacho: “Intime-se, via edital. Fort. 19.05.2005. Carlos Rodrigues Feitosa - Juizde Direito”. Fortaleza, 25 de maio de 2005. Eu, Bereniza de OliveiraCarvalho - Servidora Estabilizada o digitei e Eu, ANTÔNIO ADEILDOALVES PEREIRA - Diretor de Secretaria o subscrevo.

Carlos Rodrigues FeitosaJuiz de Direito

VARAS DE FAMÍLIA

SECRETARIA DA 7A. VARA DE FAMILIAPROCESSO: 2001.02.55766-7 ()

EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 30 DIAS

O(A) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE., Juiz deDireito da 7A. VARA DE FAMILIA desta cidade de Fortaleza, Capitaldo Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc....FAZ SABER aos queopresente edital de citacao com prazo de TRINTA (30) dias viremoudele conhecimento tiverem que por parte de MARIA DO SOCORROMACEDO FREITAS , foi proposta uma acao de NULIDADE DECASAMENTO (FS) contra INES COSTA BRITO . Pelo presente editalfica o Sr(a) INES COSTA BRITO, BRASILEIRACASADACOSTUREIRANASCIDA NO DIA 21 0753, com endereco desconhecido, citado porforca do despacho a seguir transcrito: ANTE O TEOR DA CERTIDAODE FL.24 BEM COMO CONSIDERANDO OPARECER MINISTERIALEXARADO AS FLS. 28/28V DETERMINO QUE REITERE=SEACITACAO ORDENADA POR MEIO DO DESPACHO PROFERIDO AFL.18PROCEDENDO A POR VIA EDITALICIA.FORTALEZA.19 DENOVEMBRO DE 2003, .Assim mandei expedir o presente edital decitacao atraves do qualfica Sr(a). INES COSTA BRITO., CITADO(A),para querendo contestara presente acao dentro do prazo de QUINZE(15 ) dias, sob pena deserem considerados como verdadeiros, os fatosalegados pela parte autora na peticao inicial. Dado e passado nesta

cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara. Fortaleza, 24 de maiode 2005. Eu, LUZIMAR FACUNDO (mat. 094144), AUXILIARJUDICIARIO, o digitei. E eu- ,JOSE TALES TORRES PORTUGALBEZERRA (mat. 094144), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo

SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE.Juiz(a) de Direito

DJ 30/05, 31/05 e 01/06/2005

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JUSTICA GRATUITASECRETARIA 10A. VARA DE FAMILIA

PROCESSO. 2002.02.39529-4 ()EDITAL DE INTIMACAO COM O PRAZO DE 48 HORAS

O(A) CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROS, Juiz(a) deDi- reito da 10A. VARA DE FAMILIA, desta cidade Fortaleza, Capitaldo Estadodo Ceara, por, nomeacao legal, etc....FAZ SABER aos que opresente edital de Intimacao como prazo de 48 horas, virem ou deleconhecimento tiverem, que tendo sido determinado nos autos daHOMOLOGACAO DE PENSAO (FAM) requerida por SANDRA MARIAMOTA TEIXEIRA e MARCOS TEIXEIRA rep. por assistida por ,ficam desde logo Intimados: SANDRA MARIA MOTA TEIXEIRA EMARCOS TEIXEIRA], no prazo deste Edital por forca do despacho aseguir transcrito: INTIMEM-SE OS PROMOVENTES, POR EDITAL,COM O PRAZO DE 48 HORAS PARA MANISTAREM OU NAOINTERESSE NA CONTINUACAO DO FEITO, SOB PENA DEARQUIVAMENTO. . Ciente aos advogados constituidoDrs.:DEFENSOR PUBLICO. Fortaleza, 25 de maio de 2005. Eu- ,CARLOSMAURICIO A LOPES (mat. 201587), TEC JUDICIARIO, o digitei. Eeu- ,CLAUDIA MARIA CAVALCANTE SAMPAIO (mat. 1008),Deretor(a) de Secretaria, o subscrevo.

CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROSJuiz(a) de Direito

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O(A) CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROS, Juiz(a) deDi- reito da 10A. VARA DE FAMILIA, desta cidade Fortaleza, Capitaldo Estadodo Ceara, por, nomeacao legal, etc....FAZ SABER aos que opresente edital de Intimacao como prazo de 48 horas, virem ou deleconhecimento tiverem, que tendo sido determinado nos autos daEXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM) requerida por ANTONIOCHARLES SILVA LIMA rep. por MARILENE SILVA LIMA as- sistidapor , ficam desde logo Intimados: ANTONIO CHARLES SILVA LIMAREP POR SUA MAE MARILENE SILVA LIMA, no prazo deste Editalpor forca do despacho a seguir transcrito: INTIME-SE APROMOVENTE , POR EDITAL , COM O PRAZO DE 48HS PARAMANIFESTAR OU NAO INTERESSE NA CONTINUACAO DOFEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. . Ciente aos advogadosconstituido Drs.: DEFENSOR PUBLICO. Fortaleza, 25 de maio de2005.Eu,CARLOS MAURICIO A LOPES] (mat. 201587), TECJUDICIARIO, o digitei. E eu- ,CLAUDIA MARIA CAVALCANTESAMPAIO (mat. 1008), Deretor(a) de Secretaria, o subscrevo.


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O(A) CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROS, Juiz(a) deDi- reito da 10A. VARA DE FAMILIA, desta cidade Fortaleza, Capitaldo Estadodo Ceara, por, nomeacao legal, etc....FAZ SABER aos que opresente edital de Intimacao como prazo de 48 horas, virem ou deleconhecimento tiverem, que tendo sido determinado nos autos daALIMENTOS (FAM) requerida por STEFANY GISELLE ALCANTARASILVA rep. por MARIA APARECIDA ALCANTARA SILVA assistida


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por , ficam desde logo Intimados: STEFANY GISELLE ALCANTARASILVA REP POR SUA MAE MARIA APARECIDA ALCANTARASILVA, no prazo deste Edital por forca do despacho a seguirtranscrito:INTIME-SE A PROMOVENTE , POR EDITAL, COM OPRAZO DE 48 HS PARA MANIFESTAR OU NAO INTERESSE NACONTINUACAO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .Ciente aos advogados constituido Drs.: DEFENSORPUBLICO.Fortaleza, 25 de maio de 2005. Eu- ,CARLOS MAURICIO AGUIARLOPES (mat. 201587), TEC JUDICIARIO, o digitei. E eu- ,CLAUDIAMARIA CAVALCANTE SAMPAIO (mat. 1008), Deretor(a) deSecretaria, o subscrevo.


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SECRETARIA 10A. VARA DE FAMILIAPROCESSO. 2004.02.20550-2 ()

EDITAL DE INTIMACAO COM O PRAZO DE 48 HORAS

O(A) CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROS, Juiz(a) deDi- reito da 10A. VARA DE FAMILIA, desta cidade Fortaleza, Capitaldo Estadodo Ceara, por, nomeacao legal, etc....FAZ SABER aos que opresente edital de Intimacao como prazo de 48 horas, virem ou deleconhecimento tiverem, que tendo sido determinado nos autos daSEPARACAO CONSENSUAL (FAM) requerida por FRANCISCOANTONIO SILVA TOME e ANA CRISTINA SILVA TOME rep. porassistida por , ficam desde logo Intimados: FRANCISCO ANTONIOSILVA TOME E ANA CRISTINA SILVA TOME, no prazo deste Editalpor forca do despacho a seguir transcrito: INTIMEM-SE OSPROMOVENTES,POR EDITAL , COM O PRAZO DE 48HS PARAMANIFESTAREM OU NAO INTERESSE NA CONTINUACAO DOFEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO . . Ciente aos advogadosconstituido Drs.: DEFENSOR PUBLICO. Fortaleza, 25 de maio de2005. Eu,CARLOS MAURICIO AGUIAR LOPES] (mat. 201587), TECJUDICIARIO, o digitei. E eu- ,CLAUDIA MARIA CAVALCANTESAMPAIO (mat. 1008), Deretor(a) de Secretaria, o subscrevo.


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SECRETARIA DA 12ª VARA DE FAMÍLIAPROCESSO Nº 2002.02.30963-0

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

A Dra. Jane Ruth Maia de Queiroga, Juiza de Direito da 12ªVara de Família da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, etc...,FAZ SABER aos que o presente edital de intimação com prazo de vinte(20) dias virem ou dele conhecimento tiverem que por parte de MÔNICACRISTIANY MOREIRA RIBIERO, foi proposta uma ação de Interdiçãocontra GLEISON GALDINO CELESTINO. Pelo presente edital fica areferida Sra. MÔNICA CRISTIANY MOREIRA RIBIERO, intimadapor força do despacho a seguir transcrito: Intime-se a autora por edital,para que a mesma informe a este juízo se ainda tem interesse noprosseguimento da demanda, devendo juntar ao processo algumdocumento que comprove o seu parentesco com o interditando (GleisonGaldino Celestino), sob pena de extinção do processo sem julgamentodo mérito. Exp. Fortaleza, 14 de julho de 2004. (a) Cristina MariaMonteiro Barros, Juíza de Direito respondendo pela 12ª Vara de Família.Assim mandei expedir o presente edital de intimação através do qualfica a Sra. MÔNICA CRISTIANY MOREIRA RIBIERO, INTIMADA,para, no prazo legal, cumprir o que consta neste edital, sob pena deextinção. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estadodo Ceará. Fortaleza, 27 de maio de 2005. Eu, Francisco Antonio deSouza, Auxiliar Judiciário, Mat. 93482, o digitei. E eu, Francisca SilvâniaRodrigues Jorge Mat. 200732, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

JANE RUTH MAIA DE QUEIROGAJuiza de Direito da 12ª Vara de Família

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JUSTICA GRATUITASECRETARIA DA 15A. VARA DE FAMILIA

PROCESSO No.2001.02.02493-6 ()EDITAL DE INTIMACAO - PRAZO DE 48 HORAS

A(O) DRA.MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA, Juiz(a)de Direito da 15A. VARA DE FAMILIA no uso de suas atribuicoeslegais,etc... FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou

seuconhecimento tiverem que, tem curso perante este Juizo, uma acaodeDECLARATORIA (FAM) movida por MARIA DAS GRACAS DEMELO SILVA e JENE KATIANE ALVES DE SOUZA , onde foi prolatadopela MM. Juiz(a) o despacho a seguir transcrito, Intime-se o(a) autor(a),por edital e com o prazo de 48 HORAS, para dizer se tem interesse noprosseguimento do feito no prazo de 48 horas, ficando desta forma,intimado- (a) o(a) MARIA DAS GRACAS DE MELO SILVA, para queno prazo deste e- dital de prosseguimento ao feito, sob pena de suaextincao. Publique-se. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Estadodo Ceara Fortaleza, 27 de maio de 2005. Eu,LUCIANA DA SILVACAJADO (mat. 004403), AUX.SERVICO, o digitei. E eu, NATALIAF.R. DE ALMEIDA BARROS (mat. 200892), Diretor de Secretaria, osubscrevo.

DRA.MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRAJuiz(a) de Direito

VARAS CRIMINAIS

SECRETARIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINALE D I T A L D E C I T A C A O

PRAZO DE 15 DIAS

No. PROCESSO : 200201000210 ()Fortaleza, 25 de maio de 2005

O(A) Dr(a). FRANCISCO SANTAMARIA M. PARENTEJuiz(a) de Direito da PRIMEIRA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capitaldo Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc.FACO saber que, peranteeste Juizo e expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foidenunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca ANTONIOVALTEBERTO CADEIRA MACHADO JUNIOR,BRASILEIRO,SOLTEIRO(A), SEM PROFISSAO DEFINIDA, natural deFORTALEZA-CE, filho(a) de ANTONIO VALTEBERTO CADEIRAMACHADO e REGINA LUCIA PINHEIRO DE LIMA, data donascimento -residente na EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDOcomo incurso na(s) sancao(oes) do(s) artigo(s) ART 155-FURTOPARAGRAFO 4o, incisos II e IV, do C.P.B.. Que expedido mandadopara a citacao do(a) aludido(a) denunciado(a),certificou o Oficial deJustica encarregado da diligencia encon-trar-se ele(a), em lugar incertoe nao sabido. Pelo que, nos termos do art. 361, combinado com oart.365, paragrafo unico, do Codigo do Processo Penal Brasileiro, mandeiexpedir o presente edital, com o prazo de 15 dias, pelo qual fica o(a)mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecer perante este Juizo,na sala das audiencias no o. andar do edificio do Forum Clovis Bevilaqua,sito a Rua Des. ‘ Floriano Benevides, 220 - Agua Fria, as 13:30 horas dodia 15 ‘ (QUINZE)/SETEMBRO/2005, a fim de ser interrogado(a) e sever processar ate o julgamento final, sob pena de revelia. Eu-JANOEBIO, ANALISTA JUDICIARIO, o digitei. SUBSCREVOPAULO PIRES DE CARVALHO, 91040, Diretor da secretaria.

FRANCISCO SANTAMARIA M. PARENTEJUIZ(A) DE DIREITO

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JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINALPROCESSO No.: 200301197156

RE(U): JOSE LUCIO LIMA NETOEDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA

PRAZO DE 90 DIAS

O(A) DR(A). LUCIA MARIA DO NASCIMENTO FIUZA BITUJUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DESTACOMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARA,POR NOMEACAO LEGAL, ETC.FAZ SABER a todos os que o presenteedital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiveremconhecimento que, no PROCESSO a que responde perante este Juizoo(a) re(u) supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 129 PARAG.1o INCISO IIDO CODIGO PENAL BRASILEIRO ocorrido no dia 14/09/2003 foi o(a) a- cusado(a) CONDENADO A PENA DE DOIS (02)ANOS E SEIS (06) MESES DE RECLUSAO EM REGIME SEMI -ABERTO E AO PAGAMENTO DE DEZ (10) DIAS - MULTA., porsentenca de 14.04.2005 incurso no referido dispositivolegal. E comonao tenha sido posssivel intima-lo(a), pessoalmente, pelo presenteedital o(a) intima da mencionada decisao, da qual podera interpor,


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S 13:30 h

dentro de 5(CINCO DIAS), a contar do termino do prazo em questao,o recurso cabivel sob pena de ver passar em julgado dita decisao.Outrossim, faz saber que este Juizo tem sua sede no TERREOo. andardo Edificio do Forum Clovis Bevilaqua - Rua Des. Floriano Benevides,220 - Agua Fria. Para conhecimento de todos e passado o presenteedital, cuja 2a. via fica afixada no local de costume. Dado e passadonesta cidade de Fortaleza, 25 de maio de 2005. Eu FRANCISCOANTONIO MAT.19321,o digitei. Subscrevo : JOSE WEDNYMACHADO DINIZ,Diretor da Secretaria.

LUCIA MARIA DO NASCIMENTO FIUZA BITUJUIZ(A) DE DIREITO

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JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CRIMINALPROCESSO No.: 200101092202

RE(U): RAIMUNDO NONATO ALVES DE ANDRADEEDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA

PRAZO DE 60 DIAS

O(A) DR(A). RAIMUNDO NONATO FRANCO JUIZ DEDIREITO DA QUINTA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DEFORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARA, PORNOMEACAO LEGAL, ETC.FAZ SABER a todos os que o presenteedital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiveremconhecimento que, no PROCESSO a que responde perante este Juizoo(a) re(u) supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 180, CAPUTDO CPB ocorrido no dia 25/03/2001 foi o(a) acusado(a) PENA DEUM ANO E DOIS MESES DE RECLUSAO, SOB REGIME ABERTO,por sentenca de 30/07/2004incurso no referido dispositivo legal. Ecomo nao tenha sido posssivel intima-lo(a), pessoalmente, pelopresente edital o(a) intima da mencionada decisao, da qual poderainterpor, dentro de 5(CINCO DIAS), a contar do termino do prazoem questao, o recurso cabivel sob pena de ver passar em julgado ditadecisao. Outrossim, faz saber que este Juizo tem sua sede no o. andardo Edificio do Forum Clovis Bevilaqua - Rua Des. Floriano Benevides,220 - Agua Fria. Para conhecimento de todos e passado o presenteedital, cuja 2a. via fica afixada no local de costume. Dado e passadonesta cidade de Fortaleza, 25 de maio de 2005. Eu SILVANAMOREIRTA, AUXILIAR JUDICIARIA, o digitei. Subscrevo : JOSEOSCELIO FORTE RAMOS,Diretor da Secretaria.

RAIMUNDO NONATO FRANCOJUIZ(A) DE DIREITO

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RE(U): TICIANO DA SILVA LOPESEDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA

PRAZO DE 60 DIAS

O(A) DR(A). RAIMUNDO NONATO FRANCO JUIZ DEDIREITO DA QUINTA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DEFORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARA, PORNOMEACAO LEGAL, ETC.FAZ SABER a todos os que o presenteedital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiveremconhecimento que, no PROCESSO a que responde perante este Juizoo(a) re(u) supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 157 PARAG.2o. I DO CPBocorrido no dia 05/03/2001 foi o(a) acusado(a) PENADE CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSAO, SOBREGIME SEMI-ABERTO, por sentenca de26/11/2004 incurso noreferido dispositivo legal. E como nao tenha sido posssivel intima-lo(a), pessoalmente, pelo presente edital o(a) intima da mencionadadecisao, da qual podera interpor, dentro de 5(CINCO DIAS), a contardo termino do prazo em questao, o recurso cabivel sob pena de verpassar em julgado dita decisao. Outros- sim, faz saber que este Juizo temsua sede no o. andar do Edificio do Forum Clovis Bevilaqua - Rua Des.Floriano Benevides, 220 - Agua Fria. Para conhecimento de todos epassado o presente edital, cuja 2a. via fica afixada no local de costume.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, 25 de maio de 2005. EuSILVANA MOREIRA, AUXILIAR JUDICIARIA, o digitei. Subscrevo :JOSE OSCELIO FORTE RAMOS,Diretor da Secretaria.


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RE(U): CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRAEDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA

PRAZO DE 60 DIAS

O(A) DR(A). RAIMUNDO NONATO FRANCO JUIZ DEDIREITO DA QUINTA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DEFORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARA, PORNOMEACAO LEGAL, ETC.FAZ SABER a todos os que o presenteedital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiveremconhecimento que, no PROCESO a que responde perante este Juizoo(a) re(u) supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 155 CAPUTC/C O ART. 14II DO CPB ocorrido no dia 01/02/2001 foi o(a) acusado(a)PENA DE UM ANO DE RECLUSAO, SOB REGIME ABERTO, porsentenca de 30/04/2004incurso no referido dispositivo legal. E comonao tenha sido possivel intima-lo(a), pessoalmente, pelo presente editalo(a) intima da mencionada decisao, da qual podera interpor, dentro de5(CINCO DIAS), a contar do termino do prazo em questao, o recursocabivel sob pena de ver passar em julgado dita decisao. Outrossim, fazsaber que este Juizo tem sua sede no o. andar do Edificio do ForumClovis Bevilaqua - Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria. Paraconhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a. via ficaafixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza,25 de maio de 2005. Eu SILVANA MOREIRA, AUXILIAR JUDICIARIA,o digitei. Subscrevo : JOSE OSCELIO FORTE RAMOS,Diretor daSecretaria.


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SECRETARIA DA DECIMA OITAVA VARA CRIMINALE D I T A L D E C I T A C A O

PRAZO DE 15 DIAS

No. PROCESSO : 200501019928 ()Fortaleza, 27 de maio de 2005

O(A) Dr(a). IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA Juiz(a) deDireito da DECIMA OITAVA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capitaldo Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc.FACO saber que, peranteeste Juizo e expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foidenunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca EMANUELROBSON OLIVEIRA VASCONCELOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO(A),PADEIRO, natural de MORADA NOVA/CE, filho- (a) de JOSEEDVANY VASCONCELOS e VANIA MARIA DE OLIVEIRA, data donascimento - 04/04/1986residente na RUA CAPITAO OLAVO, 78 -AEROLANDIA como incurso na(s) sancao(oes) do(s) artigo(s) ART157-ROUBO PARAG. 2o., INCS. I e II, DO CPB. Que expedido mandadopara a citacao do(a) aludido(a) denunciado(a), certificou o OficialdeJustica encarregado da diligencia encontrar-se ele(a), em lugarincerto enao sabido. Pelo que, nos termos do art. 361, combinado com o art.365,paragrafo unico, do Codigo do Processo Penal Brasileiro, mandeiexpedir o presente edital, com o prazo de 15 dias, pelo qual fica o(a)mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecer perante este Juizo,na sala das audiencias no o. andar do edificio do Forum Clovis Bevilaqua,sito a Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria, as 12:20 H horasdo dia 27/06/2005, a fim de ‘ ser interrogado(a) e se ver processar ateo julgamento final, sob pena de revelia. Eu TEREZA CRISTINA M DEARAUJO (012110), ATENDENTE JUDICIARIA, o digitei.SUBSCREVO AIDE GADELHA VIDAL, 011980, Di- retor da secretaria.

IREYLANDE PRUDENTE SARAIVAJUIZ(A) DE DIREITO

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JUIZO DE DIREITO DA DECIMA OITAVA VARA CRIMINALPROCESSO No.: 200301187746

RE(U): CICERO LUIS PEREIRA DOS SANTOSEDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA

PRAZO DE 90 DIAS

O(A) DR(A). IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA JUIZ DEDIREITO DA DECIMA OITAVA VARA CRIMINAL DESTA COMARCADE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARA, POR


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NOMEACAO LEGAL, ETC.FAZ SABER a todos os que o presenteedital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiveremconhecimento que, no PROCESSO a que responde perante este Juizoo(a) re(u) supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 155 paragrafo4o. II doCPB ocorrido no dia 29/08/2003 foi o(a) acusado(a)CONDENADO A 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAOE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, por sentencade 29/04/2005 incurso no referidodispositivo legal. E como nao tenhasido posssivel intima-lo(a), pessoalmente, pelo presente edital o(a)intima da mencionada decisao, da qual podera interpor, dentro de5(CINCO DIAS), a contar do termino do prazo em questao, o recursocabivel sob pena de ver passar em julgado dita decisao. Outrossim, fazsaber que este Juizo tem sua sede no o. andar do Edificio do ForumClovis Bevilaqua - Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria. Paraconhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a. via ficaafixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza,27 de maio de 2005. Eu TEREZA CRISTINA M DE ARAUJO (012110),ATENDENTE JUDICIARIA, o digitei. Subscrevo : AIDE GADELHAVIDAL, 011980, Diretor da Secretaria.


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RE(U): FRANCISCO ANTONIO APOLIANOEDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA

PRAZO DE 90 DIAS

O(A) DR(A). IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA JUIZ DEDIREITO DA DECIMA OITAVA VARA CRIMINAL DESTA COMARCADE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARA, PORNOMEACAO LEGAL, ETC.FAZ SABER a todos os que o presenteedital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiveremconhecimento que, no PROCESSO a que responde perante este Juizoo(a) re(u) supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 288 paragrafounico doCPB ocorrido no dia 26/05/2003 foi o(a) acusado(a)CONDENADO A 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DERECLUSAO EM REGIME ABERTO, por sentenca de 31/03/2005incurso no referido dispositivo legal. E comonao tenha sido posssivelintima-lo(a), pessoalmente, pelo presente edital o(a) intima damencionada decisao, da qual podera interpor, dentro de 5(CINCODIAS), a contar do termino do prazo em questao, o recurso cabivelsob pena de ver passar em julgado dita decisao. Ou- trossim, fazsaber que este Juizo tem sua sede no o. andar do Edi- ficio do ForumClovis Bevilaqua - Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria.Para conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a.via fica afixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade deFortaleza, 27 de maio de 2005. Eu TEREZA CRISTINA M DEARAUJO (012110), ATENDENTE JUDICIARIA, o digitei.Subscrevo : AIDE GADELHA VIDAL, 011980, Diretor da Secretaria.


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RE(U): MAURO FERREIRA DOS SANTOSEDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA

PRAZO DE 90 DIAS

O(A) DR(A). IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA JUIZDE DIREITO DA DECIMA OITAVA VARA CRIMINAL DESTACOMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARA,POR NOMEACAO LEGAL, ETC.FAZ SABER a todos os que opresente edital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiveremconhecimento que, no PROCESSO a que responde perante este Juizoo(a) re(u) supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 288 paragrafounico doCPB ocorrido no dia 26/05/2003 foi o(a) acusado(a)CONDENADO A 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO EM REGIMEINICIALMENTE FECHADO, por sentenca de 31/03/2005 incursono referido dispositivo legal. E co-mo nao tenha sido posssivelintima-lo(a), pessoalmente, pelo presente edital o(a) intima da

mencionada decisao, da qual podera interpor, dentro de 5(CINCODIAS), a contar do termino do prazo em questao, o recurso cabivelsob pena de ver passar em julgado dita decisao. Outrossim, faz saberque este Juizo tem sua sede no o. andar do Edificio do Forum ClovisBevilaqua - Rua Des. Floriano Bene- vides, 220 - Agua Fria. Paraconhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a. via ficaafixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade deFortaleza, 27 de maio de 2005. Eu TEREZA CRISTINA M DEARAUJO (012110), ATENDENTE JUDICIARIA, o digitei.Subscrevo : AIDE GADELHA VIDAL, 011980, Diretor da Secretaria.


VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS ECRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

SECRETARIA DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ECRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA.JUIZ: FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE.

DIRETORA: CARMEN LIDIANE SOARES.BOLETIM Nº 41/2005 EM 27/05/2005

EDITAL DE HASTA PÚBLICA

JUSTIÇA GRATUITA

O DOUTOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE,Juiz de Direito respondendo pela 5ª Vara de Execuções Fiscais e deCrimes Contra à Ordem Tributária,, por nomeação legal, etc.....

FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou deleconhecimento tiverem que o leiloeiro deste Juízo procederá aARREMATAÇÃO, no dia e hora abaixo designado no Átrio doFórum Clóvis Beviláqua, na Av. Des. Floriano Benevides, 220 –Edson Queiroz, o bem penhorado na Execução Fiscal Proc. nº.1999.02.18471-5, que é movida pela Fazenda Pública do Estadodo Ceará contra Serv Bombas Ltda, tudo conforme semencionará abaixo. Tal(is) bem(ns) será(ao) vendido(s) emHASTA PÚBLICA, no dia e hora abaixo mencionados:

DATA: 22/07/2005 HORA: 14:00 (1ª praça)DATA: 05/08/2005 HORA: 14:00 (2ª. Praça).

INTIMADOS:1- A executada Serv. Bombas Ltda.2- A exequente, na pessoa do Procurador da Fazenda PúblicaEstadual.3- Terceiros interessados.

BEM(NS): (01) um Torno mecânico marca Imor P-400, PRN-320-V com 02(dois) metros de barramento, avaliado ao preço de mercadono valor de R$ 5.500,00(Cinco mil e quinhentos reais). Ficamintimados: a executada, na pessoa do seu Rep. Legal, a exeqüente, napessoa do PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, eterceiros interessados. E, para que chegue ao conhecimento do públicoe notadamente dos intimados, vai este edital afixado no local decostume publicado uma só vez no Diário da Justiça. Fort. 27 de maiode 2005. Eu, Edvanir de Oliveira Portela, mat. 011974-1, AuxiliarJudiciária, o digitei. Eu, Carmen Lidiane Soares, Diretora de Secretaria,mat. 01579, o subscrevo.

FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTEJUIZ DE DIREITO, respondendo

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JUSTIÇA GRATUITA

O DOUTOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE,Juiz de Direito respondendo pela 5ª Vara de Execuções Fiscais e deCrimes Contra à Ordem Tributária,, por nomeação legal, etc.....

FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou deleconhecimento tiverem que o leiloeiro deste Juízo procederá aARREMATAÇÃO, no dia e hora abaixo designado no Átrio doFórum Clóvis Beviláqua, na Av. Des. Floriano Benevides, 220 –


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Edson Queiroz, o bem penhorado na Execução Fiscal Proc. nº.1996.02.36131-0, que é movida pela Fazenda Pública doEstado do Ceará contra Comercial de Móveis HolandaOliveira Ltda, tudo conforme se mencionará abaixo. Tal(is)bem(ns) será(ao) vendido(s) em HASTA PÚBLICA, no dia ehora abaixo mencionados:

DATA: 22/07/2005 HORA: 15:00 (1ª praça)DATA: 05/08/2005 HORA: 15:00 (2ª. Praça).

INTIMADOS:1- A executada, na pessoa do seu Rep. Legal, o Sr. Antônio Jesuíno deOliveira.2- A exequente, na pessoa do Procurador da Fazenda PúblicaEstadual.3- Terceiros interessados.

BEM(NS): (01) uma plaina metálica nº. 3911, série 04, marcaSANCHES BLANES S/A, em uso normal, avaliada em R$ 5.000,00e 01 (uma) perfuratriz tipo FC-2-cp-1, nº. 29876, marca KONE,avaliada em R$ 2.000,00, perfazendo um total de R$ 7.000,00(setemil reais). Ficam intimados: a executada, na pessoa do seu Rep.Legal, o Sr. Antônio Jesuíno de Oliveira(CPF:020.385.793-34); aexeqüente, na pessoa do PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL, e terceiros interessados. E, para que chegue aoconhecimento do público e notadamente dos intimados, vai esteedital afixado no local de costume publicado uma só vez no Diárioda Justiça. Fort. 27 de maio de 2005. Eu, Edvanir de Oliveira Portela,mat. 011974-1, Auxiliar Judiciária, o digitei. Eu, Carmen LidianeSoares, Diretora de Secretaria, mat. 01579, o subscrevo.

FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTEJUIZ DE DIREITO, respondendo

VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL1ª UNIDADE – ANTÔNIO BEZERRA

EDITAL DE HASTA PÚBLICA (LEILÃO)JUSTIÇA GRATUITA

Processo nº 2001.01.00377-3Ação: Cobrança com Pedido de Tutela AntecipadaExeqüente: Demóstenes Pereira AragãoExecutado: Manoel Gonçalves Teixeira

O Bel. José Lopes de Araújo Filho, Juiz de Direito respondendopela 1ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em AntônioBezerra, nesta Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, pornomeação legal, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Editalvirem, ou dele conhecimento tiverem que, na sede deste JuizadoEspecial, localizada nesta Capital na Rua Dr. João Guilherme, nº 257– Bairro Antônio Bezerra, o leiloeiro ou quem suas vezes o fizer,realizará LEILÃO, com primeiro público pregão designado para adata de 16 de junho de 2005, às 14h00min e, se o bem não alcançarlanço igual ou superior à importância da avaliação, seguir-se-á segundopúblico pregão, na data de 23 de junho de 2005, à 14h00min, paravenda e arrematação a quem mais der e maior lanço oferecer, desdeque não seja preço vil, do bem adiante descrito, o qual encontra-secom o Depositário Fiel no endereço: Av. Senador Fernandes Távora,2870 – Autran Nunes, nesta Capital: BEM: 01 (um) veículo marcaVolkswagen, modelo camioneta Saveiro CL 1.6 MI, chassi9BWZZZ376YP501852, Ano 1999/2000, placas HWA 8957 –CE, gasolina, cor bege, avaliado em R$ 12.000,00 (doze milreais). E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandei expediro presente Edital que será publicado e afixado no local de costume epublicá-lo no Diário da Justiça deste Estado. Dado e passado nestaCidade e Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, aosdezesseis (16) dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco (2005).Eu, Ricardo de Lima Correia, Atendente Judiciário, o digitei e Eu,Maria Lúcia Martins Sudário, Diretora de Secretaria, o subscrevi.

Bel. José Lopes de Araújo FilhoJuiz de Direito, respondendo.

16 - COMARCAS DO INTERIOR

16.1 - EDITAIS, AVISOS E OUTROSEXPEDIENTES

COMARCA VINCULADA DE ABAIARA

EDITAL DE INTERDIÇÃOProc. nº 2004.158.00074-9

O Dr. Gúcio Carvalho Coelho, MM. Juiz de Direito Titulardesta Comarca Vinculada de Abaiara, Estado do Ceará, na forma da lei,etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele notíciativerem e a quem possa interessar, que neste Juízo foi decretada aINTERDIÇÃO de FRANCISCA SELMA GONÇALVES DOSSANTOS, brasileira, solteira, filha de Raimundo Moisés dos Santos eMaria Gonçalves de Jesus, nascida aos 28.12.1963, residente no sítioPocinhos, Município de Abaiara, pois a mesma é portadora de psicoseassociada com epilepsia, de caráter irreversível F06.8.CID.10, tendosido nomeado curador da mesma CICERO RAIMUNDO DOSSANTOS (irmão da interditada). E, para que chegue ao conhecimentodos interessados, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital deInterdição, que deverá ser publicado por três (03) vezes, com intervalosde dez (10) dias de uma publicação para outra. “CUMPRA-SE”;observando as formalidades. Dado e passado nesta cidade e ComarcaVinculada de Abaiara, Estado do Ceará, aos 27 de maio de 2005. Eu,Lucivanda da Franca Tavares, (Auxiliar Judiciário), o digitei, e eu JoséAlves de Morais,(Diretor de Secretaria) o subscrevo.

Dr. Gúcio Carvalho CoelhoJuiz de Direito - Titular

DJ 31/05, 10/06 e 20/06/2005

COMARCA DE ARACATI

1ª VARAEDITAL DE CITAÇÃOJUSTIÇA GRATUITA

DRA. MARIA SOCORRO MOREIRA DE FIGUEIREDOSARAIVA, JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DACOMARCA DE ARACATI, ESTADO DO CEARÁ, PORNOMEAÇÃO LEGAL, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL DECITAÇÃO, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam perante estejuízo com endereço na Travessa Felismino Filho, 1079, Bairro deFátima, Aracati/CE, as Execuções Fiscais, a seguir:

Processo nº 2000.0162.1501-0.Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.Executado: MARIA SOARES NUNESValor do débito: R$ 646,67 (seiscentos e quarenta e seis reais e sessentae sete centavos, provenientes da inscrição da Dívida Ativa do IPTUnos anos de 1996 a 2000.

Processo nº 2000.0162.2291-2.Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.Executado: VICTORIO MARTORANO.Valor do débito: R$ 296,25 (duzentos e noventa e seis reais e vinte ecinco centavos), provenientes da inscrição da Dívida Ativa do ISS nosanos de 1997 e 1998.

Processo nº 2000.0162.2267-0.Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.Executado: GERALDO GUTEMBERG C. ALVES-ME.Valor do débito: R$ 273,95 (duzentos e setenta e três reais e noventa ecinco centavos), provenientes da inscrição da Dívida Ativa do ISS nosanos de 1996 a 1998.

Processo nº 2000.0162.2309-9.


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S 13:30 h

Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.Executado: ALUISIO GONDIM DE LIMA.Valor do débito: R$ 243,95 (duzentos e quarenta e três reais e noventae cinco centavos), provenientes da inscrição da Dívida Ativa do ISS nosanos de 1996 a 1998.

Processo nº 2000.0162.1615-7.Exeqüente; FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.Executado: JOAQUIM BARROS NOGUEIRA.Valor do débito: R$ 679,66 (seiscentos e setenta e nove reais e sessentae seis centavos), provenientes da inscrição da Dívida Ativa do IPTUnos anos de 1997 a 2000.

Processo nº 2000.0162.2289-0.Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.Executado(a): JOÃO BENTO DA SILVA.Valor do Débito: R$ 431,32 (Quatrocentos e trinta e um reais e trintae dois centavos), provenientes da Inscrição da dívida Ativa do ISS nosanos de 1996 a 1998.

Processo nº 2000.0162.2357-9.Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.Executado(a): TEXAS COM. E REPRES. LTDA.Valor do Débito: R$ 273,95 (duzentos e setenta e três reais e noventacentavos), provenientes da Inscrição da Dívida Ativa do ISS nos anosde 1996 a 1998.

Processo nº 2000.0162.2341-2.Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutado(a): CONFECÇÕES DOIS IRMÃO LTDA.Valor do débito: R$ 273,95 (duzentos e setenta e três reais e noventa ecinco centavos), provenientes da Inscrição da Dívida Ativa do ISS nosanos de 1996 a 1998.

Processo nº 2000.0162.2343-9.Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.Executado(a): MAJORLANDIA CONFECÇÕES LTDA.Valor do Débito: 548,90 (quinhentos e quarenta e oito reais e noventacentavos), provenientes da Inscrição da Dívida Ativa de ISS nos anosde 1996 a 1998.

Processo nº 2000.0162.2260-2.Exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.Executado(a) MANUEL JOSÉ DA SILVA.Valor do Débito: R$ 164,37 (cento e sessenta e quatro reais e trinta esete centavos), provenientes da Inscrição da Dívida Ativa de ISS nosanos de 1996 a 1998.

Os(as) executados(as), bem como os co-responsáveis,encontram-se em lugar incerto e não sabido conforme consta nosautos, motivo pelo qual ficam os mesmos CITADOS pelo presenteedital, com prazo de 30 dias, para, nos 05 dias subseqüentes vir a pagara dívida objeto da execução, com os acréscimos legais ou oferecer bemno valor idôneo à penhora, na forma e para os fins de direito. E, paraque cheguem ao conhecimento do público, notadamente os CITADOS,vai este edital para ser afixado no local de costume e publicado uma sóvez, como expediente judiciário, no Diário da Justiça do Estado doCeará.

Dado e passado nesta Secretaria da 1ª Vara da Comarca deAracati/CE, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Maio de 2005 (dois mile cinco). Eu, Moacir da Costa Silvério, (Auxiliar Judiciário), digitei eimprimi e eu, José Carlos Alexandre da Silva, (Diretor de Secretaria),conferi.

Dra. Maria Socorro Moreira de Figueiredo SaraivaJuíza de Direito da 1ª Vara

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EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 30 (trinta) dias.

Processo nº 2003.0012.0757-7Ação CAutelar

A DRA. MARIA SOCORRO MOREIRA DE FIGUEIREDOSARAIVA, JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DEARACATI, ESTADO DO CEARÁ, POR NOMEAÇÃO LEGAL, NAFORMA DA LEI, ETC.

Faz saber a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO,com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, quepor este juízo tramita uma ação Cautelar requerida por CBI COMERCIOLTDA, em face de FONTENELE VEICULOS LTDA e OUTROS. Pelopresente Edital, observadas as formalidades legais, INTIMA-SE o Dr.CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA, advogado do autor, dos termosda sentença que julgou extinta a presente ação nos termos do art. 267,inciso III, do CPC, tornando sem efeito o despacho de fls. 35/37. Epara que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MMª Juízaexpedir o presente Edital, que será publicado uma vez no Diário daJustiça, bem como afixado no Fórum desta Comarca, como de costume.

Dado e Passado nesta cidade de Aracati, Estado do Ceará, aos25 (vinte e cinco) dias do mês de Maio do ano de 2005 (dois mil ecinco). Eu, (Moacir da Costa Silvério), Auxiliar Judiciário, digitei eimprimi, e Eu, (José Carlos Alexandre da Silva), diretor de Secretaria,conferi e subscrevi.

Dra. Maria Socorro Moreira de F. SaraivaJuíza de Direito da 1ª Vara

COMARCA DE ARARIPE

SECRETARIA DE VARA ÚNICAJUSTIÇA GRATUITA

O Dr. Demétrio de Souza Pereira, Juiz de Direito, Titular destaComarca de Araripe e Comarca Vinculada de Potengi, Estado do Ceará,por nomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiveremconhecimento, que por este Juízo foi decretada a interdição de CÍCEROMARTINS DA SILVA, filho de João Martins da Silva e de AntoniaVictor da Silva, nascido aos 20/07/1980, natural de Exu-Pe, residentena localidade de Serra dos Gersons, neste município, que sofre deTranstorno Psicótico, não tendo condições de reger sua própria pessoae bens, tendo sido nomeado como a curador do referido, João Martinhoda Silva, seu pai, cujo “múnus” será exercido sem limites. O presenteedital devera ser publicado três vezes, com intervalo do 10(dez) dias.Dado e passado nesta cidade de Araripe, aos 27(vinte sete) dias do mêsde maio do ano dois mil e cinco (2005). Eu, Deusimar Rodrigues deAlencar , Atendente Judiciário o digitei e Eu, Cícero Ricardo CavalcanteSilva, Diretor de Secretaria o conferi e subscreví.

DR. DEMÉTRIO DE SOUZA PEREIRAJUIZ DE DIREITO TITULAR

DJ 31/05, 10 e 20/06/2005

COMARCA VINCULADA DE BARREIRA

EDITAL DE INTERDIÇÃO(Justiça Gratuita)

A EXMª. DRA. FRANCISCA FRANCY MARIA DA COSTAFARIAS, JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO POR ESTACOMARCA VINCULADA DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ,POR NOMEAÇÃO LEGAL, ETC...

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo tramitou os autos de Nº1050/02, Ação de PEDIDO DE CURATELA, autora ANTÔNIASIMONE BENTO DA SILVA, que por sentença da MMª. Juíza deDireito respondendo por esta Comarca Vinculada de Barreira/CE, Dra.Francisca Francy Maria da Costa Farias, datada de 17 de maio de 2005,foi decretada a Interdição de ANTÔNIO SOBRAL DE MORAESLEITE, portador de Doença Mental, sendo considerado inválido, cujapatologia evidencia a incapacidade do Interditado de alto gerir-se, foinomeada a requerente ANTÔNIA SIMONE BENTO DA SILVA,curadora sob compromisso. Tendo a MMª. Juíza, determinado aexpedição do presente edital, para que ninguém possa alegar ignorância,que deverá ser publicado por três(03) vezes, com intervalo de 10(dez)dias e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade deBarreira, aos vinte (20) dias do mês de maio do ano de dois mil ecinco(2005). Eu, ______, Ana Lúcia da Silva Monteiro - Diretora desecretaria designada, o Subscrevo.

Dra. F. Francy Maria da Costa FariasJuíza de Direito

DJ 31/05, 10/06 e 20/06/2005


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SECRETARIA DA COMARCA VINCULADADEBARREIRA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS


FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem e a quem interessar, que por parte da JustiçaPública, corre nesta Secretaria de Única Vara, uma ação Penal, autosN°391/04, por infração ao art. 155, § 4º, IV, do Código Penal, onde éacusado: CARLITO RAULINO DO NASCIMENTO, brasileiro, com28 anos de idade, filho de Luiz Gomes de Lima e Maria Raulino doNascimento, residente em um terreno de invasão, conhecido como“SEM TERRA”, Pacajús/CE., encontrando-se atualmente em lugarincerto e não sabido. Ficando CITADO o acusado acima nomeado,para comparecer ao Fórum local, situado à Rua Paulo Jacó, N°190,Barreira/CE., no dia 25 de agosto de 2005, às 10:00 horas, paraparticipar da realização de audiência de INTERROGATÓRIO, e paraacompanhar todos os atos do processo em epígrafe até o finalda decisão. Dado e passado nesta cidade de Barreira, aos vinte e três(23) dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco(2005). Eu, ______,Ana Lúcia da Silva Monteiro - Diretora de secretaria designada, oSubscrevo.


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SECRETARIA DA COMARCA VINCULADADEBARREIRA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS


FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem e a quem interessar, que por parte da JustiçaPública, corre nesta Secretaria de Única Vara, uma ação Penal, autosN°393/04, por infração ao art. 155, § 4º, IV, do Código Penal, onde éacusado: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DA SILVA,brasileiro, nascido aos 07.12.1980, filho de Francisca Vieira da Silva,encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido. FicandoCITADO o acusado acima nomeado, para comparecer ao Fórum local,situado à Rua Paulo Jacó, N°190, Barreira/CE., no dia 15 de setembrode 2005, às 09:00 horas, para participar da realização de audiência deINTERROGATÓRIO, e para acompanhar todos os atos doprocesso em epígrafe até o final da decisão. Dado e passado nestacidade de Barreira, aos vinte (20) dias do mês de maio do ano de dois mile cinco(2005). Eu, ______, Ana Lúcia da Silva Monteiro - Diretora desecretaria designada, o Subscrevo.


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SECRETARIA DA COMARCA VINCULADADEBARREIRA EDITAL DE INTERDIÇÃO

(Justiça Gratuita)


FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo tramitou os autos de Nº1117/03, Ação de INTERDIÇÃO, autora MARIA ESTELA DA SILVA,que por sentença da MMª. Juíza de Direito respondendo por esta ComarcaVinculada de Barreira/CE, Dra. Francisca Francy Maria da Costa Farias,datada de 12 de maio de 2005, foi decretada a Interdição de ADAÍASPEREIRA DA SILVA, portador de Doença Mental, sendo consideradoinválido, cuja patologia evidencia a incapacidade do Interditado de altogerir-se, foi nomeada a requerente MARIA ESTELA DA SILVA,

curadora sob compromisso. Tendo a MMª. Juíza, determinado aexpedição do presente edital, para que ninguém possa alegar ignorância,que deverá ser publicado por três(03) vezes, com intervalo de 10(dez)dias e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade deBarreira, aos vinte (20) dias do mês de maio do ano de dois mil ecinco(2005). Eu, ______, Ana Lúcia da Silva Monteiro - Diretora desecretaria designada, o Subscrevo.


DJ 31/05, 10/06 e 20/06/2005

COMARCA DE BREJO SANTO

SECRETARIA DA 1ª. VARAEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

(Justiça Gratuita)Proc. Cível nº 2003.0003.7565-4

O Exmo. Sr. Dr. LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL, Juizde Direito Titular da 1ª. Vara da Comarca de Brejo Santo, Estado doCeará, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara(a,Antonio Florentino, s/n, Bairro São Francisco, em Brejo Santo/CE),tramita Ação de Execução Fiscal, que tem como promovente a FazendaPública Estadual, contra ANTONIO PEREIRA MATIAS, CNPJ07.088.396/0002-09, com endereço na rua Francisco Basílio, 352,centro, em Brejo Santo/CE, cujo co-responsável é o Sr. ANTONIOPEREIRA MATIAS, CPF nº 028.831.553-72, residente na rua AntonioMatias, s/n, em Penaforte/CE, atualmente não localizado pela Oficialde Justiça o representante legal da executada nem o referido co-responsável. Assim, mandou o MM. Juiz publicar o presente Edital comprazo de 30(trinta) dias, pelo qual ficam CITADOS a promovida e co-responsável acima mencionados, para os atos e termos da Ação referida,bem como para efetuar pagamento do débito fiscal, que tem por origemICMS, no importe de R$ 169.005,47(cento e sessenta e nove mil,cinco reais e quarenta e sete centavos), no prazo de 05(cinco) dias acontar o término do prazo deste Edital, a dívida ativa indicada acima,a qual foi inscrita em 18/08/1997, às fl. 44 do Livro nº 20 da Secretariada Fazenda Estadual(CEARÁ), conforme auto de infração nº 000324918de 26/01/1995 e Certidão nº 1997.08349-3. E, para que ninguém alegueignorância da lei, foi expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO.Dado e passado nesta cidade e Comarca de Brejo Santo/CE, aos 27(vintee sete) dias do mês de maio de 2005. Eu, _________________, MariaInath Inácio de Morais, Diretora de Secretaria, o digitei e subscrevo.

LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL- Juiz de Direito -

COMARCA DE CARIRÉ

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

(JUSTIÇA GRATUITA)

Processo n.º 37/05 (2005.0003.3665-5)AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO

O MM. Juiz de Direito Auxiliando na Comarca de Cariré, Dr.Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, na forma da Lei etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação virem ou deleconhecimento tiverem, que perante este Juízo e expediente da ÚnicaVara desta Unidade Judiciária da Comarca de Cariré/CE, tramita umaAção de Divórcio Direto Litigioso tombada sob o 37/05(2005.0003.3665-5), na qual figura como promovido JOSÉ MARIACOELHO DE SOUSA, atualmente em lugar incerto e não sabido,pelo que foi expedido o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias,pelo qual fica o mesmo CITADO do inteiro teor da ação supra,INTIMADO-O, outrossim, para comparecer à audiência de conciliaçãodesignada para o dia 05 de julho de 2005, às 14 horas, no Fórum Des.Francisco Pasteur dos Santos, situado na rua Manoel Honório de Brito,s/nº, em Cariré/CE, advertindo-o(a) de que o prazo para apresentarcontestação é de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência deconciliação. Para conhecimento de todos é passado o presente Editalcuja segunda via fica afixada no local de costume. Dado e Passado nestacidade e Comarca de Cariré/CE, aos 18 dias do mês de maio do ano


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S 13:30 h

2005. Eu, Mardônio Ribeiro de Melo, Auxiliar Judiciário, o digitei e eu,Sebastião Brito Filho, Diretor de Secretaria o Subscrevi.

Francisco Eduardo Torquato ScorsafavaJUIZ DE DIREITO AUXILIANDO

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EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 20 DIAS)(JUSTIÇA GRATUITA)

Processo n.º 01/2005 (2005.0007.2735-2)AÇÃO DE GUARDA

O MM. Juiz de Direito Auxiliando na Comarca de Cariré, Dr.Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, na forma da Lei etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação virem ou deleconhecimento tiverem, que perante este Juízo e expediente da ÚnicaVara desta Unidade Judiciária da Comarca de Cariré/CE, tramita umaAção de Guarda onde figura como promovido(a) IVONETEGUILHERME DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido,pelo que foi expedido o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias,pelo qual fica o(a) mesmo(a), CITADO(A) da presente ação e para, noprazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita, indicar as provas aserem produzidas e oferecer desde logo o rol de testemunhas edocumentos, nos termos do art. 158, do ECA. Para conhecimento detodos é passado o presente Edital cuja segunda via fica afixada no localde costume. Dado e Passado nesta cidade e Comarca de Cariré/CE, aos18 dias do mês de maio do ano 2005. Eu, Mardônio Ribeiro de Melo,Auxiliar Judiciário, o digitei e eu, Sebastião Brito Filho, Diretor deSecretaria o Subscrevi.

Francisco Eduardo Torquato ScorsafavaJUIZ DE DIREITO AUXILIANDO

COMARCA DE CASCAVEL

PODER JUDICIÁRIO–JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DECASCAVEL, ESTADO DO CEARÁ, SECRETARIA DA 1ª VARA.JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DETRINTA (30) DIAS. PROCESSO Nº 2000.0149.0402-1 (2362).Aristófanes Vieira Coutinho Junior, Juiz de Direito, por nomeaçãolegal... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL com o prazode trinta (30) dias virem, ou dele tomarem conhecimento, que, por esteJuízo da 1ª Vara, se processam os termos de uma AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, promovida pela FAZENDA PÚBLICA DOMUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE. contra a devedora GEOVANIOALENCAR COUTINHO. E como o devedor se encontra em lugarincerto ou não sabido, foi passado o presente edital com prazo de trinta(30) dias, através do qual fica citada a aludida devedora, para, no prazode 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da divida relativa a IPTU,inscrições n°s. 04.05.014.0144.001 e 04.05.014.0192.001, importandoem R$ 211,50 (duzentos e onze reais e cinqüenta centavos), acrescidade juros e multa de mora, correção monetária, em favor da exeqüente,ou nomear bens à penhora, tantos quantos bastem para o pagamento dadívida, ciente de que a sede do Juízo é o Fórum Des. Carlos Facundo, sitona Rua Prof. José Antônio de Queiroz, s/nº, Cascavel-CE. E para queninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital queserá afixado no local público de costume e publicado na forma da lei.Dado e passado nesta Cidade de Cascavel-Ce., aos 04 dias do mês demaio de 2.005. Eu, Francisco Antonio da Silva, Diretor de Secretaria,subscrevi.

ARISTÓFANES VIEIRA COUTINHO JUNIOR Juiz de Direito

COMARCA DE CAUCAIA

JUÍZO DE DIREITO DA 4a VARAEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS

O DOUTOR JOSÉ PIO PORTO BELÉM, Juiz de Direito da 4ªVara da Comarca de Caucaia, Estado do Ceará, por nomeação, no uso desuas atribuições legais, etc.

FAZ saber aos que o presente Edital de Citação com prazo de

vinte (20) dias virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessarpossa que tem curso pelo Juízo de Direito da 4a Vara da Comarca deCaucaia, uma Ação Adoção, processo nº 2005.0011.2787-1 (12558/05), promovida por CARLOS AUGUSTO FERNANDES EUFRÁSIOe MARIA DE FÁTIMA CORREIA CASTRO; CITE(M) – SE os paisbiológicos do menor G., de todo conteúdo da ação supra mencionada,para, querendo, contestar a referida ação no prazo de lei, sob pena deconfissão e revelia. INTIME-SE para que compareça à sala de audiênciasda 4ª Vara, Fórum de Caucaia, para audiência designada para o DIA 23DE JUNHO DE 2005, ÀS 08:30 HORAS, oportunidade em quepoderão, se for o caso, contestar o pedido Estando a(o)(s) mesma(o)(s)em lugar incerto e não sabido, determinou o MM Juiz da 4ª Vara aexpedição do presente edital. CUMPRA-SE observadas as formalidadeslegais. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Caucaia, Estado doCeará, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio do ano dois mil e cinco(2005). Eu, ___________________ Ana Paula Girão Porto, Diretorade Secretaria, que o assino e subscrevo.

JOSÉ PIO PORTO BELÉMJuiz de Direito da 4ª Vara.

COMARCA DE COREAÚ

SECRETARIA DE VARA ÚNICAE D I T A L D E I N T E R D I Ç Ã O

JUSTIÇA GRATUITA

Proc. n.º 2004.0009.3305-1

O Doutor FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES, Juiz deDireito desta Comarca de Coreaú, Estado do Ceará, por nomeação legaletc.

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que, por este Juízo foram necessários os termosde interdição de FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA, a requerimentode Maria do Socorro Rocha Prado, em cuja sentença datada de 23 defevereiro de 2005, ficou declarada a incapacidade absoluta do interditadode reger sua própria pessoa e administrar seus bens, visto ser portadorde deficiência mental, razão pela qual lhe foi nomeado curadora domesmo Maria do Socorro Rocha Prado. E, para que chegue aoconhecimento dos interessados, mandou o MM. Juiz expedir o presenteedital que deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10(dez) dias de uma publicação para outra, junto ao Diário da Justiça doEstado do Ceará. Dado e passado nesta cidade de Coreaú-CE, Comarcade mesmo nome, aos doze (12) dia do mês de maio dois mil e cinco(2005). Eu, Maria CONCEIÇÃO de Abreu, Auxiliar Judiciária, digitei-o. E eu, TAÍS HELENA DA SILVA SANTOS, DiretorA de Secretaria, osubscrevi.

FRANCISCO DAS CHAGAS GOMESJuiz de Direito

DJ 31/05, 10/06 e 20/06/2005

COMARCA DE CRATEÚS

SECRETARIA DA 2ª VARAEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

Processo: 2000.0229.5272-5Acusado: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVANome do Pai: IGNORADONome da Mãe: MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVANaturalidade: TAMBORIL-CEData Nascimento: 25/07/1981Estado Civil: ————-Profissão: ————-Infração: Art. 19 DO DECRETO LEI 3.688/41 (LEI DASCONTRAVENÇÕES PENAIS)ÚLTIMO ENDEREÇO DO RÉU: RUA JOSÉ MARIA LEITÃO,BAIRRO CIDADE 2000, CRATEÚS-CE.

O Doutor ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES, Juiz de DireitoTitular da 9ª Zona Judiciária, respondendo pela 2ª Vara da Comarca deCrateús, na forma da lei etc.

FAZ SABER que perante este juízo e expediente desta Secretaria,foi denunciado pelo Promotor de Justiça desta Comarca o réu acimamencionado. Tendo certificado nos autos o Sr. Oficial de Justiça deencontrar-se ele, em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo


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M 31/05/2005 À

S 13:30 h

361, combinado com o artigo 365, parágrafo único, do C.P.P, mandeiexpedir o presente edital, com prazo de 15 dias, pelo qual fica o mesmodenunciado Citado, para comparecer perante este juízo, na Sala deAudiências da Secretaria da 2ª Vara, no FÓRUM JOSÉ OLAVO DERODRIGUES FROTA, Galeria Gentil Cardoso, nº 20-Altos-Banco doBrasil- Centro, Crateús-Ce, no dia 24 de agosto de 2005, às 12:00horas, a fim de ser interrogado, e se ver processar e julgar comoincurso nas sanções penais acima mencionadas ficando desde logointimado para os demais termos e atos do processo até o julgamentofinal, sob pena de revelia. CRATEÚS, 23 de maio de 2005. Eu, PauloSérgio Fernandes Calixto, Atendente Judiciário, digitei e Eu, AntonioErimar da Silva Lucas (Diretor de Secretaria), conferi e subscrevi.

André Aguiar MagalhãesJuiz de Direito Auxiliar, resp

COMARCA DE CRATO

4ª VARA –EDITAL DE CITAÇÃOJUSTIÇA GRATUITA

A Dra. GERÍTSA SAMPAIO FERNANDES MONTEZUMA,MMª Juíza de Direito da 4ª Vara desta Comarca do Crato, Estado doCeará, no uso de suas atribuições legais, etc...

FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou deleconhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 4ª Vara,tramita uma Ação de ADOÇÃO, Processo nº 2004.0004.2729-6,requerida por MARIA JOSÉ RODRIGUES, brasileira, viúva,pensionista, residente e domiciliada na Rua Celso Gomes de Matos, nº40, Independência em Crato-CE, em favor da menor: ANA FLÁVIACARDOSO ROQUE, nascida em 01/10/2003, às 18:30h, filha deÂngela Maria Cardoso Roque, em Fortaleza-CE. E, como consta dospresentes autos, mandou a MMª. Juíza expedir o presente EDITAL afim de que seja(m) CITADA a mãe biológica – ÂNGELA MARIACARDOSO ROQUE, filha de Vicente Roque e Maria ErotildesCardoso Bezerra, mãe da menor Ana Flávia Cardoso Roque,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, do inteiroteor da Ação em epígrafe, para que, no prazo de dez (10) dias,oferecer resposta escrita, indicando as provas a seremproduzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas edocumentos, art. 158 da Lei 8069/90, não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor nainicial (art. 285 e 319 CPC) conforme determinação de fls. 49dos autos em epígrafe. E para que ninguém alegue ignorância da Lei,foi expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO. Dado e passado nestacidade do Crato, Estado do Ceará, aos vinte e cinco (25) dias do mês demaio do ano de dois mil e cinco (2005). Do que para constar eu,__________, (Bel. Ana Glória Brandão Batista dos Santos) AnalistaAdjunto, o digitei. E eu, ________, (Joceandra Mendes Chaves), Diretorade Secretaria, subscrevo.

Dra. GERÍTSA SAMPAIO FERNANDES MONTEZUMAJuíza de Direito - 4ª Vara

CRATO-CE.

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4ª VARA - COMARCA DO CRATOEDITAL DE CITAÇÃOJUSTIÇA GRATUITA


FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou deleconhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 4ª Vara,tramita uma Ação de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR,Processo nº 2004.0003.5131-1 requerida por RIVALDO DUQUEANDRÉ e FRANCISCA FRANCINEIDE DE OLIVEIRA ANDRÉ,brasileiros, casados, ele, comerciante, ela, do lar, residentes e domiciliadosna Rua Raimundo Siebra, nº 85, Muriti em Crato-CE, em favor do(s)menor(es): ANA LETICIA, nascida em 13/07/1997, às 01:30h, filha deGerda Queiroz Matos, em Crato-CE, contra GERDA QUEIROZMATOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

E, como consta dos presentes autos, mandou a MMª. Juíza expedir opresente EDITAL a fim de que seja CITADA a requerida – GERDAQUEIROZ MATOS, mãe biológica da menor ANA LETICIA,nascida em 13/07/1997, às 01:30h em Crato-CE, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, do inteiro teor da Açãoem epígrafe, para que, no prazo de dez (10) dias, oferecerresposta escrita, indicando as provas a serem produzidas eoferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos, art.158 da Lei 8069/90, não o fazendo presumir-se-ão aceitos comoverdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (art. 285 e319 CPC) conforme determinação de fls. 28 dos autos emepígrafe. E para que ninguém alegue ignorância da Lei, foi expedido opresente EDITAL DE CITAÇÃO. Dado e passado nesta cidade doCrato, Estado do Ceará, aos vinte e cinco (25) dias do mês de maio doano de dois mil e cinco (2005). Do que para constar eu, __________,(Bel. Ana Glória Brandão Batista dos Santos) Analista Adjunto, o digitei.E eu, ________, (Joceandra Mendes Chaves), Diretora de Secretaria,subscrevo.


CRATO-CE.

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4ª VARA - COMARCA DO CRATOEDITAL DE CITAÇÃOJUSTIÇA GRATUITA


FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou deleconhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 4ª Vara,tramita uma Ação de ADOÇÃO, Processo nº 2004.0012.7465-5,requerida por THEREZA ADELINA DE MORAIS PINHEIRO eVALDIR PEREIRA RIBEIRO, brasileiros, solteiros, ele, autônomo,ela, comerciante, residentes e domiciliados na Rua Presidente Kennedy,nº 23, Centro, Crato-CE, em favor do(s) menor(es): MATHEUSDANTAS ALVES, nascida em 23/01/2003, às 14:35h, filho de RosangelaDantas Alves Ferreira, em Crato-CE. E, como consta dos presentesautos, mandou a MMª. Juíza expedir o presente EDITAL a fim de queseja(m) CITADO a mãe biológica – ROSANGELA DANTAS ALVESFERREIRA, filha de José Alves e Francisca Dantas Leonel Alves,mãe do menor Matheus Dantas Alves, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, do inteiro teor da Ação em epígrafe,para que, no prazo de dez (10) dias, oferecer resposta escrita,indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desdelogo o rol de testemunhas e documentos, art. 158 da Lei 8069/90, não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros osfatos alegados pelo autor na inicial (art. 285 e 319 CPC)conforme determinação de fls. 49 dos autos em epígrafe. E paraque ninguém alegue ignorância da Lei, foi expedido o presente EDITALDE CITAÇÃO. Dado e passado nesta cidade do Crato, Estado doCeará, aos vinte e cinco (25) dias do mês de maio do ano de dois mil ecinco (2005). Do que para constar eu, __________, (Bel. Ana GlóriaBrandão Batista dos Santos) Analista Adjunto, o digitei. E eu, ________,(Joceandra Mendes Chaves), Diretora de Secretaria, subscrevo.


CRATO-CE.

COMARCA DE CRUZ

SECRETARIA DE VARA ÚNICAPROCESSO Nº 2004.0011.8085-5/0(936/04)

EDITAL DE CITAÇÃOPrazo: 15 dias

Ao Dr. CARLOS ADEMÁ DA ROCHA, Juiz de DireitoRespondendo por esta Comarca de Cruz, Estado do Ceará, por nomeaçãolegal, etc.

FAZ SABER que perante este Juízo e expediente destaSecretaria, foi denunciado pelo Promotor de Justiça desta Comarca oréu, CRISTIANO PACHECO DA SILVA, brasileiro, solteiro,


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M 31/05/2005 À

S 13:30 h

estudante, natural de Itapipoca, nascido aos 28.05.1986, filho de LuísGonzaga da Silva e Maria Marlene Pacheco, residente na Rua São José,nº 1993,Sítio Buriti, Acaraú-CE, atualmente em local incerto e nãosabido, por infração ao Art.155 do CPB. Expedido mandado de citaçãodo réu, certificou o Oficial de Justiça Avaliador encarregado da diligênciaencontrar-se o mesmo em lugar incerto e não sabido, razão por que,nos termos do art. 361, c/c o art. 365 e incisos, ambos do CPP,despachou a MM. Juíz os autos às fls. 44, mandando expedir o presenteedital com o prazo acima mencionado, através do qual fica CITADO oréu acima qualificado para comparecer perante este Juízo, na sala deaudiências do Fórum desta Comarca, situado na Av. Antônio MunizNeto, Nº 01- Praça Três Poderes - Cruz-CE, às 18:00 horas do dia 21de junho de 2005, oportunidade em que se verificará audiência dequalificação e interrogatório, e se ver processar até o julgamento final.E para conhecimento de todos é passado o presente Edital, o qual serápublicado por afixação no átrio do Fórum e no Diário da Justiça. Dadoe passado nesta cidade e Comarca de Cruz, Estado do Ceará, Secretariade Vara Única, aos quinze(15) dias do mês de maio do ano de dois mil ecinco (2005). Eu, Silvana Silveira Oliveira de Matos, AtendenteJudiciária, o digitei. E eu, Francisca Hozana do Nascimento, Diretorade Secretaria de Vara Única, o subscrevi, após conferi-lo.

Dr. CARLOS ADEMÁ DA ROCHAJuiz de Direito-Respondendo

COMARCA DE HORIZONTE

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS

A DRA. GESÍLIA PACHECO CAVALCANTI, MM. JUÍZADE DIREITO DESTA CIDADE E COMARCA DE HORIZONTE,ESTADO DO CEARÁ, por nomeação legal e etc...

FAZ SABER a todos quantos do presente edital virem oudele tomarem conhecimento, que no Fórum Ministro IgnácioMoacir Catunda, Comarca de Horizonte, Estado do Ceará, sito,Av. Eudes Ximenes, 241, Centro, tramita os autos do Processo Nº4668/04 (2003.0014.6944-0), como incurso nas sanções do art.228, § 1º do Código Penal, em que é acusada Francisca JanePascoal Alves, brasileira, solteira, natural de Pacajus - Ce.,nascida em 20.01.1983, filha de Antonio Rodrigues Alves e deFrancisca Neide Pascoal Alves, a qual se encontra em lugarincerto e não sabido, foi expedido o presente Edital com o prazode 15 dias, pelo qual fica aquela devidamente CITADO paracomparecer acompanhado de advogado, à audiência deinterrogatório, no dia 31.08.2005, às 11:30 horas, junto ao FórumMinistro Ignácio Moacir Catunda, situado na Av. EudesXimenes, 241, Centro, Horizonte, Ceará e para que chegue aoconhecimento de todos a MM. Juíza de Direito desta Comarca,Dra. Gesília Pacheco Cavalcanti, mandou expedir o presenteEdital que será afixado no átrio do Fórum local e publicado naforma da Lei. Dado e passado na cidade de Horizonte, Estado doCeará, aos 03 (três) dias do mês de maio do ano 2.005 (dois mile cinco). Eu, João Bôsco Cavalcante Domingos, Diretor deSecretaria, o digitei.

GESÍLIA PACHECO CAVALCANTIJuíza de Direito

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EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS

A DRA. GESÍLIA PACHECO CAVALCANTI, MM. JUÍZADE DIREITO DESTA CIDADE E COMARCA DE HORIZONTE,ESTADO DO CEARÁ, por nomeação legal e etc...

FAZ SABER a todos quantos do presente edital virem oudele tomarem conhecimento, que no Fórum Ministro IgnácioMoacir Catunda, Comarca de Horizonte, Estado do Ceará, sito,Av. Eudes Ximenes, 241, Centro, tramita os autos do Processo Nº4815/04 (2004.0002.5960-1), como incurso nas sanções do art.121do Código Penal, em que é acusado Vidal Gonçalves Ramos,brasileiro, casado, natural de Aracati - Ce., nascido em10.07.1933, filho de José Gonçalves Ramos e de AntoniaRodrigues Ávila, o qual se encontra em lugar incerto e não

sabido, foi expedido o presente Edital com o prazo de 15 dias,pelo qual fica aquele devidamente CITADO para compareceracompanhado de advogado, à audiência de interrogatório, nodia 31.08.2005, às 11:00 horas, junto ao Fórum Ministro IgnácioMoacir Catunda, situado na Av. Eudes Ximenes, 241, Centro,Horizonte, Ceará e para que chegue ao conhecimento de todosa MM. Juíza de Direito desta Comarca, Dra. Gesília PachecoCavalcanti, mandou expedir o presente Edital que será afixadono átrio do Fórum local e publicado na forma da Lei. Dado epassado na cidade de Horizonte, Estado do Ceará, aos 03 (três)dias do mês de maio do ano 2.005 (dois mil e cinco). Eu, JoãoBôsco Cavalcante Domingos, Diretor de Secretaria, o digitei.

GESÍLIA PACHECO CAVALCANTIJuíza de Direito

COMARCA DE ICAPUÍ

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 dias

A DOUTORA MARIA VERA LÚCIA DE SOUZASALERI, Juíza de Direito Auxiliar da 4ª Zona Judiciária, orarespondendo por esta Comarca de Icapuí, , Estado do Ceará,por nomeação legal, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação,com prazo de vinte (20) dias, virem ou dele tiverem notícia, que peranteeste juízo e Secretaria de Vara Única, cursa uma AÇÃO DE USUCAPIÃO,processo nº. 2004.0013.6200-7, movida por MARIA ROCILDAMARQUES REBOUÇAS, brasileira, casada, do lar, portador de RG nº.99001008411 SSP-CE, CPF nº.145053041-91, residente e domiciliadano Sítio Vivenda Renascer, na Comunidade de Peixe Gordo, em Icapuí/CE, com as seguintes dimensões e confrontações: AO NORTE 321,10m(trezentos e vinte e um metros e dez centímetros), com espólio deFrancisco de Souza; ao SUL 273,64m(duzentos e setenta e três metrose sessenta e quatro centímetros), com espólio de Francisco de Souza; aoLESTE 49,76m (quarenta e nove metros e setenta e seis centímetros),com espólio de Cícero de Oliveira Rebouças; e ao OESTE 59,15m (cinqüenta e nove metros e quinze centímetros), com a Rodovia CE261, que liga o Município de Icapuí/CE à Tibau/RN, perfazendo umaárea total de 14.574,18m2. E para que não se possa alegar ignorânciamandou expedir este Edital, que será publicado no Diário da Justiça doEstado e afixado no lugar de costume, a fim de CITAR, em lugar incertoe não sabido, os eventuais interessados para, querendo, no prazo dequinze(15) dias, contestarem a ação, sob pena de revelia, ficando,desde logo, advertidos de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pelaparte autora. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Icapuí/CE,aos três (03) dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco (2005). Eu,Daniel Cunha Guimarães, o digitei, e eu, José Roberto da CostaNogueira(Diretor de Secretaria), conferi e subscrevi.

Dra Maria Vera Lúcia de Souza SaleriJuíza de Direito Auxiliar- resp.

COMARCA DE IGUATU

SECRETARIA DA 1ª VARAEDITAL DE CITAÇÃO C/P DE 30 DIAS

PROCESSO Nº 2003.0003.7383-0 AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL– P A R T E S: FAZENDA NACIONAL X A. A. DOS SANTOS - ME. ODOUTOR WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA, JUIZ DEDIREITO DA 1ª VARA DESTA COMARCA DE IGUATU, ESTADODO CEARÁ, NA FORMA DA LEI,ETC. F A Z S A B E R - a todosquantos o presente edital de citação c/p de 30 dias virem ou dele notíciativerem que por este Juízo se processa os autos da ação acima declinadae, como consta dos autos que a executada A. A. DOS SANTOS – ME -(CGF Nº 23489651/0001-92), se encontra com endereço ignorado,mandou expedir o presente EDITAL para CITAR aludida executada,sobre os termos da ação e, para que efetue o pagamento do débito de R$8.514,10 – CDA Nº 30 6 02 002394-22, reclamado na inicial maiscominações legais, no prazo de 05 dias, ou garantir a execução, sobpena de penhora ou arresto. E, para que chegue ao conhecimento de


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todos especialmente da firma devedora, determinou o MM. Juiz aexpedição do presente edital que será publicado no Diário da Justiça eafixado no local de praxe. O QUE CUMPRA-SE. Dado e passado nestacidade de Iguatu, aos 27/05/05. Eu, (Mª Joseíza Pinheiro Matias),Auxiliar Judiciário o digitei. E eu ____________, (Luciana FélixTeixeira), Diretora de secretaria subscrevi.

Wotton Ricardo Pinheiro da SilvaJUIZ DE DIREITO

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SECRETARIA DA 1ª VARAISENTO DE CUSTAS

AUTOS DE: Execução Fiscal - EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL- PROC. Nº 2000.0153.9182-6- EXECUTADA: JOSÉ FREIRE FILHOSGÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ME. EDITAL DE HASTA PÚBLICA-O DOUTOR WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA, JUIZ DEDIREITO DA 1ª VARA DESTA COMARCA DE IGUATU, ESTADODO CEARÁ, NA FORMA DA LEI, ETC. - F A Z S A B E R a todosquantos o presente Edital de Hasta Pública virem ou dele conhecimentotiverem, que nos autos acima citados, foram designadas datas paravenda judicial, acima da avaliação de R$ 3.000,00, sendo a primeira dia02/08/05, às 12:00hs, e a segunda dia 17/08/05, às 12:00hs, noFórum local, do bem penhorado pertencente ao Executado, a seguirtranscrito: “Um (l) terreno situado na rua Casemiro Pereira, nestacidade, medindo 20,70 metros de frente por 10,00 metros de frentepor 13,60 metros do lado nascente e 8,20 metros do lado poente;limitando-se ao nascente com imóvel de Antonio Uchôa de Lima; aosul-fundos com Domingos Gomes da Silva, perfazendo uma área de167,32m², avaliado por R$ 3.000,00, registrado no Cartório Assunção,matrícula nº 90.030. Não comparecendo licitante na primeira data,será o bem vendido na segunda data, a quem mais der. Ficando por este,as partes devidamente intimadas, caso não sejam intimadaspessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Iguatu, Estado do Ceará,aos 27/05/05. Eu, Maria Joseíza Pinheiro Matias, Auxiliar Judiciário odigitei. E eu, _________ (Luciana Teixeira Félix), Diretora de Secretariao subscrevi.

Wotton Ricardo Pinheiro da SilvaJUIZ DE DIREITO - 1ª VARA

COMARCA DE JAGUARIBE

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS

PROCESSO Nº 2004.0015.2239-0

DOUTOR Sérgio Girão Abreu, Juiz de Direito desta Comarcade Jaguaribe, Estado do Ceará, por nomeação legal etc . FAZ SABER,aos que o presente Edital de Usucapião, com prazo acima mencionado,virem ou dele notícia tiverem, que por parte de José Freire Pinheiro esua mulher Maria das Graças Rodrigues Almeida, requereram atravésdeste Juízo e Secretaria de Vara Única, uma Ação de Usucapião, Processode Nº 2004.0015.2239-0, com o objeto de que lhes seja declarados odomínio do seguinte imóvel: “um imóvel rural denominado Sitio Borgescom area de 41,98 hectares, medindo ao norte onde mede 2.552 metros,extrema com imóvel pertencente ao espólio de Manuel Rufino deAquino, representado por José Edvar Uchoa de Aquino; ao sul ondemede 2.581,74 metros, extrema com terras de Altenor Duarte Rodrigues;ao leste medindo 157,30 metros, extrema com a calha de proteção de50 metros que margeia o Rio Jaguaribe e, finalmente a oeste medindo150 metros, extrema com terras de Valdenor Barbosa Luis Queiroz.” OMM. Juiz de Direito, Sérgio Girão Abreu, mandou expedir o presente,para a citação dos alienantes, bem como dos interessados ausentes,incertos e desconhecidos, para, querendo, contestarem a ação no prazode vinte (20) dias a contar do vencimento do prazo do edital, sob penade revelia, caso em que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros osfatos articulados pelos autores na petição Inicial. E para constar foiexpedido o presente edital que será publicado no Diário da Justiça doEstado do Ceará e afixado na Portaria deste Fórum. Outrossim, fazsaber que o Fórum de Jaguaribe, fica localizado, à Av: 08 de Novembro,s/n. Dado e passado nesta Comarca de Jaguaribe, Estado do Ceará, aosquinze (15) dias do mês de março do ano dois mil e cinco (2005). Eu,(MESSIAS PEIXOTO ALVES), Auxiliar Judiciário e Diretor da Secretaria,no impedimento da titular, o digitei e o subscrevi.

SÉRGIO GIRÃO ABREUJuiz de Direito

COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

SECRETARIA DA SEGUNDA VARACOMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - CE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DEINTERDIÇÃO ( CPC - ART. 1.184 ) Interdição de JOÃO BRINGEL DE OLIVEIRA

O Dr. José Acelino Jácome Carvalho, Juiz de Direito da 2ª Varada Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, por nomeaçãolegal, etc. Faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria da 2ª Vara,nos Autos do Proc. Nº 2003.0009.2330-9 foi requerida a Interdição deJOÃO BRINGEL DE OLIVEIRA, Portador(a) de Esquizofreniagravíssima inscrita no Cadastro Internacional de Doenças sob o nºF20.8 e decretada por sentença deste Juízo em data de 22.04.2005,sendo nomeado(a) curador (a) o (a) requerente MARIA DE FÁTIMABRINGEL DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, do lar, RG nº107495-80-SSP-CE, residente na rua Farias Brito, nº1298, bairro Romeirão,nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandouexpedir o presente, que será publicado três (03) vezes no Diário daJustiça, com intervalo de dez(10) dias, e afixado no local público decostume, na forma legal. Dado/passado nesta cidade e Comarca deJuazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos vinte e sete (27) dias do mês deMaio do ano dois mil e cinco (2005). Eu, , Auxiliar Judiciário, odigitei. Eu, , Diretor de Secretaria, subscrevi.

JOSÉ ACELINO JÁCOME CARVALHO Juiz de Direito da 2ª Vara

DJ 31/05, 10/06 e 20/06/2005

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SECRETARIA DA 3ª VARAAUXILIANDO: MONICA LIMA CHAVES

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

JUSTIÇA GRATUITA

A Dra. Mônica Lima Chaves, MM. Juíza de Direito auxiliando a 3ª Varadesta Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suasatribuições legais, etc... Faz saber a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processamos autos de uma Ação de Interdição, processo nº 2003.0003.1136-2/0, ajuizada por IRACI PEREIRA DA SILVA, tendo sido por Sentença,decretada a Interdição de HELENA GOMES DA SILVA, pelo quedeterminou o MM. Juiz a expedição do presente, no prazo legal, com ofito de tornar pública a decisão judicial a fim de posteriormente não sealegar ignorância ou desconhecimento, pelo que transcrevo a partefinal da sentença adiante: “(...) assim posta a matéria DECRETO ainterdição da requerida HELENA GOMES DA SILVA, declarando-aabsolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil,na forma do art. 3º, Inc II do Novo Código Civil e nomeio-lhe curadoraa Sra IRACI PEREIRA DA SILVA. Cumpra-se o art. 1184 do CPC einscreva-se a presente no registro civil, publicando-se no Diário deJustiça por três vezes consecutivas, com intervalo de dez dias. Tome-seo compromisso. Sentença publicada em audiência, partes intimadas.Sem custas. Transitada em julgado expeça-se o Alvará Definitivo deInterdição”. Vai o presente afixado no Átrio deste Fórum e publicadono Diário da Justiça. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade deJuazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos vinte e quatro (24) dias do mêsde maio do ano dois mil e cinco (2005). Eu, José Silderlandio doNascimento, Analista Judiciário Adjunto o digitei, e eu Antonio Barbosade Sena, Diretor de Secretaria o subscrevo.

MONICA LIMA CHAVES.Juíza de Direito auxiliando.

DJ 31/05, 10 e 20/06/2005

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JUSTIÇA GRATUITA

A Dra. Mônica Lima Chaves, MM. Juíza de Direito auxiliando a 3ª Varadesta Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suasatribuições legais, etc... Faz saber a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processam


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M 31/05/2005 À

S 13:30 h

os autos de uma Ação de Interdição, processo nº 2002.0008.1823-0/0, ajuizada por MARIA DO SOCORRO DE LIMA SILVA, tendo sidopor Sentença, decretada a Interdição de FRANCISCO DAS CHAGASSILVA, pelo que determinou o MM. Juiz a expedição do presente, noprazo legal, com o fito de tornar pública a decisão judicial a fim deposteriormente não se alegar ignorância ou desconhecimento, pelo quetranscrevo a parte final da sentença adiante: “(...) assim posta a matériaDECRETO a interdição do requerido, declarando-o absolutamenteincapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art.3º, Inc II do Novo Código Civil e nomeio-lhe curadora a Sra MARIADO SOCORRO DE LIMA SILVA. Cumpra-se o art. 1184 do CPC einscreva-se a presente no registro civil, publicando-se no Diário deJustiça por três vezes consecutivas, com intervalo de dez dias. Tome-seo compromisso. Sentença publicada em audiência, partes intimadas.Sem custas. Transitada em julgado expeça-se o Alvará Definitivo deInterdição”. Vai o presente afixado no Átrio deste Fórum e publicadono Diário da Justiça. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade deJuazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos vinte e quatro (24) dias do mêsde maio do ano dois mil e cinco (2005). Eu, José Silderlandio doNascimento, Analista Judiciário Adjunto o digitei, e eu Antonio Barbosade Sena, Diretor de Secretaria o subscrevo.


DJ 31/05, 10 e 20/06/2005

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JUSTIÇA GRATUITA

A Dra. Mônica Lima Chaves, MM. Juíza de Direito auxiliando a 3ª Varadesta Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suasatribuições legais, etc... Faz saber a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processamos autos de uma Ação de Interdição, processo nº 2003.0009.2299-0/0, ajuizada por MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS FIGUEIRÊDO,tendo sido por Sentença, decretada a Interdição de PASTORA SANTOSFIGUEIRÊDO, pelo que determinou o MM. Juiz a expedição do presente,no prazo legal, com o fito de tornar pública a decisão judicial a fim deposteriormente não se alegar ignorância ou desconhecimento, pelo quetranscrevo a parte final da sentença adiante: “(...) assim posta a matériaDECRETO a interdição da requerida PASTORA SANTOSFIGUEIREDO, declarando-o absolutamente incapaz de exercerpessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, Inc II do NovoCódigo Civil e nomeio-lhe curadora a Sra MARIA ANGÉLICA DOSSANTOS FIGUEIREDO. Cumpra-se o art. 1184 do CPC e inscreva-sea presente no registro civil, publicando-se no Diário de Justiça por trêsvezes consecutivas, com intervalo de dez dias. Tome-se o compromisso.Sentença publicada em audiência, partes intimadas. Sem custas.Transitada em julgado expeça-se o Alvará Definitivo de Interdição”.Vai o presente afixado no Átrio deste Fórum e publicado no Diário daJustiça. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Juazeiro doNorte, Estado do Ceará, aos vinte e quatro (24) dias do mês de maio doano dois mil e cinco (2005). Eu, José Silderlandio do Nascimento,Analista Judiciário Adjunto o digitei, e eu Antonio Barbosa de Sena,Diretor de Secretaria o subscrevo.


DJ 31/05, 10 e 20/06/2005

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SECRETARIA DA 3ª VARAMONICA LIMA CHAVES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

JUSTIÇA GRATUITA

A Dra. MONICA LIMA CHAVES, MM. Juíza de Direito auxiliando a 3ªVara desta Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso desuas atribuições legais, etc... Faz saber a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processamos autos de uma Ação de Guarda, processo n.º 2002.0002.8165-1,ajuizada por ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO, contra MANOELMESSIAS DA SILVA e EFIGÊNIA SERAFIM DA SILVA, em relação àinfante ALICE MESSIAS DA SILVA. E como a parte requeridaMANOEL MESSIAS DA SILVA, encontra-se em lugar incerto e não

sabido, determinou o MM. Juiz a expedição do presente com o fito deCITAR a parte requerida MANOEL MESSIAS DA SILVA acerca do teorda presente ação e de todos os seus termos e atos, para, querendo, noprazo de dez (10) dias, oferecer resposta escrita, indicando as provasa serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas edocumentos, sob pena de revelia (art. 320,II, do C.P.C c/c art. 158 daLei 8.069/90). E para que chegue ao conhecimento do mesmo, a fim deque posteriormente não se alegue desconhecimento ou ignorância, vaio presente afixado no Átrio deste Fórum e publicado no Diário daJustiça. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Juazeiro doNorte, Estado do Ceará, aos vinte e quatro (24) dias do mês de maio doano dois mil e cinco (2005). Eu, José Silderlandio do Nascimento,Analista Judiciário Adjunto o digitei, e eu, Antonio Barbosa de Sena,Diretor de Secretaria, o subscrevi.

MONICA LIMA CHAVESJuíza de Direito auxiliando

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SECRETARIA DA 3ª VARAMONICA LIMA CHAVES


A Dra. Mônica Lima Chaves, MM. Juíza de Direito Auxiliando a 3ªvara desta Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso desuas atribuições legais, etc. Faz saber a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo seprocessam os autos de uma Ação de Mandado de Segurança, processo nº2000.0157.8529-8, impetrada por DOCE VERDE AGOINDÚSTRIAE COMÉRCIO LTDA, por seu representante legal, em face doMUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, pelo que determinou o MM.Juiz a expedição do presente, no prazo acima estipulado, com a finalidadede INTIMAR o impetrante, DOCE VERDE AGOINDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA, por seu representante legal, para requerer o que éde direito, tudo em conformidade com o despacho judicial de fls. 133Vdos autos em referência. E, para que chegue ao conhecimento doimpetrante, vai o presente afixado no local público de costume, Átriodo Fórum Des. Juvêncio Santana e publicado no Diário de Justiça doEstado do Ceará. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Juazeirodo Norte, Estado do Ceará, aos vinte e três (23) dias do mês de maio doano de dois mil e cinco (2005). Eu, Analista Judiciário Adjunto, o digiteie eu, Antonio Barbosa de Sena, Diretor de Secretaria o subscrevi.

Dra. MONICA LIMA CHAVESJuíza de Direito auxiliando

COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

EDITAL DE INTERDIÇÃO(Justiça Gratuita)

A Belª. Maria Nadir Araújo Papaléo – MMª. Juiza de Direitotitular desta Comarca de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, pornomeação legal, etc. FAZ SABER a quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria de VaraÚnica foi requerida e decretada a interdição de LUIZ FURTADOCALDAS FILHO, brasileiro, solteiro, nascido em 08/04/1966, filhode Luiz Furtado de Caldas e de Luiza Gomes Furtado de Caldas, portadordo RG nº 792769-84 SSP/CE e CPF nº 247.660.463-15, natural deLavras da Mangabeira-CE, residente e domiciliado no Sítio Logradouro,neste Município, sendo o mesmo portador de ESQUIZOFRENIAHEBEFRENICA, CID – F20.1, conseqüentemente impossibilitado dereger sua própria pessoa e administrar seus bens. Foi nomeado curadoro Sr. FRANCISCO LAÉCIO FURTADO CALDAS, brasileiro, casado,agricultor, portador do RG nº 632057-83 SSP/CE e CPF nº 909.013.123-04, residente e domiciliado no Sítio Logradouro, neste Município, filhode Luiz Furtado de Caldas e de Luiza Gomes Furtado de Caldas, paraexercer o múnus sem restrições. Do que para constar, de acordo com asentença proferida nos autos de nº 2497/04 – Ação de Interdição, epara efeito do art. 1.184 do CPC foi passado o presente Edital, quedeverá ser publicado no Diário da Justiça, três vezes, com intervalo dedez dias. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Lavras da Mangabeira,Estado do Ceará, aos oito (08) dias do mês de abril do ano de dois mil ecinco (2005). Eu, (José Maria da Silva Gomes), At. Judiciário, digitei.Eu____ (Herisberto e Silva Furtado Caldas), Diretor de Secretaria-resp., conferi e subscrevi.

Belª. MARIA NADIR ARAÚJO PAPALÉOJuíza de Direito

DJ 12/04, 31/05 e 10/06/2005


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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS(Justiça Gratuita)

A Belª. Maria Nadir Araújo Papaléo - MMª. Juíza de Direitotitular desta Comarca de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, pornomeação legal, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria de Vara Única seprocessam os termos dos autos de nº 2665/05 (2005.0011.0876-1) –Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio, tendocomo partes: Murilo Lopes Carneiro X Valdereide Alves de SouzaCarneiro e, como consta dos autos que a Sra. VALDEREIDE ALVESDE SOUZA CARNEIRO, brasileira, separada judicialmente, encontra-se em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-la pessoalmente,determinou esta Juíza, a citação por Edital com o prazo de 30 (trinta)dias, para que a mesma fique ciente de todos os termos da presenteação. Deverá a suplicada, querendo, contestar a ação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pene de não o fazendo, no prazo legal se presumiremaceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E, para quechegue ao conhecimento de quem interessar possa, vai o presenteEdital publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarcade Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, aos vinte (20) dias do mêsde maio do ano de dois mil e cinco (2005). Eu, José Maria da SilvaGomes, At. Judiciário, digitei. Eu______(Júlia Maria Linhares de SáTorres), Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi.

Belª. MARIA NADIR ARAÚJO PAPALÉOJuíza de Direito

COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

SECRETARIA DA SEGUNDA VARA - EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE QUINZE DIAS

JUSTIÇA GRATUITA

O Dr. João Dantas Carvalho, Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, pornomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e Secretaria da 2ªVara, nos termos da Ação Crime nº 4534/04, que a Justiça Públicamove contra FRANCISCO FELIPE ADÃO DE MELO, brasileiro,solteiro, agricultor, natural de Limoeiro do Norte-CE, nascido aos26.06.1970, filho de Maria Adão de Melo, residente na localidadesituada no KM 60, nesta cidade, e atualmente em lugar incerto e nãosabido, incurso nas penas do Art.213, “caput”, c/c art.225, §1º, I e §2,c/c Art.71, todos do CPB e Art.9º, da Lei 8.072/90 É o presente paraCITÁ-LO a fim de que compareça perante este Juízo para os termos daação penal e para fins de interrogatório, o qual fica designado para odia 20 de julho de 2005, às 13:00h, na sala das audiências do Fórumlocal. E para que não se alegue ignorância, mandou o MM Juiz expediro presente edital que será afixado no local próprio do Fórum, na formada Lei. Limoeiro do Norte, 27.05.2005. Eu, digitei. E eu, (Bela. ClaudeteMaria Fernandes Maia), Diretora de Secretaria, subscrevo.

Dr. João Dantas CarvalhoJuiz de Direito

COMARCA DE MARANGUAPE

SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINALJUÍZA TITULAR: DR.ª SANDRA ELIZABETE J. LANDIM

PROCESSO N.º: 2004.0003.3676-2 “Justiça Gratuita”FICHA N.º: 5134/04AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTE AUTORA: ANTONIA LOPES DA CUNHAPARTE RÉ: LEONARDO LOPES MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA“Prazo de trinta (30) dias”

A DOUTORA SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIM, MM.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DEMARANGUAPE, ESTADO DO CEARÁ, POR NOMEAÇÃO LEGAL,ETC.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital com o prazo de30(trinta) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que se procedendo,por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara, aos termos de um processo deEXECUÇÃO DE ALIMENTOS, movido por ÁDILA DA CUNHAMARTINS, menor, representada por sua mãe, a Sr.ª ANTONIA LOPESDA CUNHA, contra LEONARDO LOPES MARTINS, brasileiro,divorciado, mestre de obras, com endereço residencial na RuaTeresina, 90, Pau Serrado, nesta Cidade e endereço laboral àAv. Monsenhor Tabosa, 1341, Varjota, Fortaleza/CE. Fica atravésdo presente, devidamente INTIMADO, o Requerido, acimaqualificado, da SENTENÇA a seguir transcrita: “...DECIDO.Considerando que o Devedor, LEONARDO LOPES MARTINS,satisfez a obrigação alimentar, JULGO, por sentença, EXTINTAA PRESENTE EXECUÇÃO ALIMENTAR, com fundamento no Art.794, inciso I e no Art. 795, ambos do CPC, e, em conseqüência,determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Maranguape(CE), 10 de janeiro de 2005 (a) Dr.ª Sandra ElizabeteJorge Landim, Juíza de Direito da 2ª Vara”. E, para que se nãoalegue ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixadono lugar de costume do Fórum local, e publicado na forma da lei. Dadoe passado nesta cidade de Maranguape, Secretaria da 2ª Vara, aos vintee quatro (24) dias do mês de maio do ano dois mil e cinco (2005). EuRaimundo Nonato Nunes, Auxiliar Judiciário, o digitei. E eu GlauciaRejane Silva Jorge, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIMJuíza de Direito da 2ª Vara

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SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E CRIMINALJUÍZA TITULAR: Drª. SANDRA ELIZABETE JORGE

LANDIM

PROCESSO N.º: 2004.0014.5824-1FICHA N.º: 5482/04AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A): YOLANDA GUIMARÃES - ME

EDITAL DE CITAÇÃO“Prazo de trinta (30) dias”

A Doutora SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIM, MM. Juízade Direito da 2ª Vara da Comarca de Maranguape, Estado do Ceará, pornomeação legal, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deletomarem conhecimento que por este Juízo e Secretaria, se processamos termos da ação acima referida, que o(a) FAZENDA NACIONALmove contra YOLANDA GUIMARÃES - ME. Pelo presente editalfica(m) CITADO(AS) o(as) Executado(as), YOLANDA GUIMARÃES- ME, CGC n.º 02056296/0001-98, domiciliada na Praça Des.Pontes Vieira, 227, Loja 01, 1 Piso, Centro, Maranguape/CE,para no prazo de cinco (05) dias pagar(em) o valor de R$ 4.887,30(quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta centavos),com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da DívidaAtiva, ou garantir a execução, sob pena de lhe(s) ser(em) penhoradosou arrestados tantos bens quantos bastem à integral satisfação da dívida.Fica(m) cientificado(s) ainda o(as) executado(as), de que tem o prazode trinta (30) dias para opor embargos à execução, sob pena de sepresumirem aceitos (as) por ele(as) como verdadeiros os fatos articuladosna inicial. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede na Rua Cap.Jeová Colares, Outra Banda, Fone: 3341-3464, Maranguape. E paraque chegue ao conhecimento de todos e de futuro alegar ignorância,mandei expedir o presente edital que será afixado e publicado na formada lei. Dado e passado nesta cidade de Maranguape, Secretaria da 2ªVara, aos vinte e quatro (24) dias do mês de maio do ano dois mil ecinco (2005). Eu Raimundo Nonato Nunes, Auxiliar Judiciário, odigitei. E eu Gláucia Rejane Silva Jorge, Diretora de Secretaria, osubscrevo.

SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIMJuíza de Direito da 2ª Vara.


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COMARCA DE MILAGRES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

JUSTIÇA GRATUITAProc. nº 2004.0013.4203-0 - Ação de Execução FiscalExequente: Caixa Econômica FederalExecutado: Associação Proteção Assistência Maternidade Infância MI,CNPJ nº 07414410/0001-28.Número da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: FGCE 200400095Valor da Dívida atualizada até 15.10.2004: R$ 3.477,22 (três mil,quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos).

O Dr. Gúcio Carvalho Coelho, Juiz de Direito da Comarcade Milagres, Estado do Ceará, na forma da lei, etc.,

Faz saber a todos quantos o presente Edital de Citação, comprazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele notícia tiverem, que nestaComarca tramita os autos processuais supramencionados; que, tentadade todas as formas a intimação do executado para apresentar embargosà execução, sem nenhum êxito, mandou o MM Juiz passar o presenteedital pelo qual fica CITADA a EXECUTADA acima nominada, para,no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito ajuizado referente à inscriçãoem Dívida Ativa acima especificada, no valor em epígrafe, devidamenteatualizada, acrescida de juros e encargos, custas e despesas processuais,ou em igual prazo, nomear bens para garantir a execução, sob pena deserem-lhes penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem paragarantia da execução. E, para que chegasse ao conhecimento de todos,mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume doFórum local, sito na Rua Palmeirindo Mendonça e Silva, s/n, Milagres-CE, e publicado na forma da lei. Dada e passado nesta cidade de Milagres,aos 27 de maio de 2005. Eu, (José Alves de Morais), Diretor deSecretaria, digitei e subscrevi.

DR. GÚCIO CARVALHO COELHOJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE PINDORETAMA

SECRETARIA DE VARA ÚNICAEDITAL DE INTIMAÇÃO

(Prazo 20 dias)

Processo nº 2004.0013.4001-1(248)Ação de ExecuçãoExequente: Poliana Ferreira da SilvaExecutada: Francinilza Santos Silva

A Dra. Maria do Socorro Montezuma Bulcão, Juíza de Direitoda Comarca de Pindoretama, Estado do Ceará, por nomeação legal ...

FAZ SABER que perante este juízo e expediente destaSecretaria, mandei expedir o presente edital, com o prazo acimamencionado, pelo qual fica a executada intimada do inteiroteor da sentença a seguir transcrita: “ Vistos, etc. Considerandoque a presente ação tramita perante os Juizados EspeciaisCíveis, dispensado é o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de pedido de desistência formulado pelo autorconforme petição de fl. 10. Isto posto, julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do mérito, com fundamento no art.794, inciso I do CPC, para que produza seus jurídicos e legaisefeitos. Autorizo o desentranhamento do documento acostadoàs fls. 03, mediante substituição por cópia e recibo nos autos.Sem custas. Ao arquivo, após o trânsito em julgado. P.R.I.Pindoretama, 01/02/2005. Maria do Socorro Montezuma Bulcão.Juíza de Direito. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cidade eComarca de Pindoretama-Ce., aos vinte e três(23) dias do mêsde maio do ano de dois mil e cinco (2005). Eu, Ana Patrícia Santosdo Carmo, Auxiliar Judiciária o digitei, e eu, Edgard de PaulaPessoa, Diretor de Secretaria, subscrevo-o.

Maria do Socorro Montezuma BulcãoJUÍZA DE DIREITO

COMARCA VINCULADA DE POTENGI

SECRETARIA DE VARA ÚNICAJUSTIÇA GRATUITA

O Dr. Demétrio de Souza Pereira, Juiz de Direito, respondendopor esta Comarca de Araripe e Comarca Vinculada de Potengi, Estadodo Ceará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiveremconhecimento, que por este Juízo e Secretaria de Vara Única, tramita ostermos de uma Ação de Justificação de Nascimento em trâmite nestaSecretaria, cadastrada sob o nº 2005.0007.8844-0, onde é autorIVALDO REINALDO ALVES JÚNIOR, brasileiro, solteiro, agricultor,residente na Vila Liberdade em Araripe-ce, e como nos autos constaque os pais do autor se encontram em lugar incerto e nãosabido, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, através do qualficam os senhores IVALDO REINALDO ALVES E RAQUELFAGUNDES DA SILVA CITADOS, de todos os termos da presenteação, para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal de30(trinta) dias, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia. Dado epassado nesta cidade de Araripe, ao s vinte e três ( 23 ) dias do mês demaio do ano dois mil e cinco (2005). Eu, , Auxiliar Judiciário o digiteie Eu, Diretor de Secretaria o conferi e subscreví.

Dr. Demétrio de Souza PereiraJuiz de Direito

COMARCA DE RERIUTABA

EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINALPRAZO DE QUINZE (15) DIAS.

(Justiça Gratuita)

O DR. EDÍSIO MEIRA TEJO NETO, MM. Juiz de DireitoTitular desta de Reriutaba, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tomaremconhecimento, que por este Juízo e expediente desta Secretaria foidenunciado pelo Ministério Público desta Comarca o acusado JOSÉROBERTO DOS SANTOS, Vulgo “Calça Azeda”, brasileiro, solteiro,lavrador, filho de Raimundo Robério dos Santos e de Rita Rodrigues dosSantos, nascido aos 13/05/1975, com endereço residencial no bairroAçude do Mato – Reriutaba-CE., por delitos previstos nos Art. 157 c/c Artigo 29 do Código Penal - (Proc. 2005.0006.2449-9), tendo sidoexpedido mandado de citação do acusado, para audiência deinterrogatório, certificou o Sr. oficial de Justiça encarregado da diligênciaque mesmo encontra-se em local incerto e não sabido, pelo que nostermos do Art. 361 , c/c 365, parágrafo único, do CPP, mandou expediro presente Edital, por meio do qual fica o réu citado para comparecerperante este Juízo na Sala de Audiência do Fórum local desta Comarca,no dia 15 de junho de 2005 às 09:00, a fim de ser interrogado, e sever processar até o julgamento final da ação penal, sob pena de revelia.E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente editalque será publicado uma única vez pelo Diário da Justiça e afixado noátrio do Fórum local. Dado e Passado nesta cidade e Comarca Reriutaba-CE., vinte e três (23) dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco(2005)., Luiza Orlane da Costa Mourão, (mat,. 012285) – AtendenteJudiciária o digitei e Eu Maria Arlete Braga Diretora de Secretariasubscrevi.

EDÍSIO MEIRA TEJO NETOJuiz de Direito

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EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINALPRAZO QUIZE (15) DIAS

O Dr. EDÍSIO MEIRA TEJO NETO, M.M. Juiz de Direito daComarca de Reriutaba, Estado do Ceará, por designação legal, etc. FAZSABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimentoque por este Juízo e expediente desta Secretaria fora denunciado, peloMinistério Publico desta comarca, os acusados ANTONIO MARCIODE SOUSA, brasileiro, solteiro, garçon, naturalidade e filiação nãoinformados, e FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA, vulgo “Diassis”,brasileiro, casado, pescador, filho de Vicente Raimundo Almeida e deMaria Socorro Pereira Almeida, pelo delito previstos nos Art. 157, §2°, incisos I e II e § 3° c/c o Art. 14, inciso II do CPB e Art. 157, § 2°,incisos I e II do Código Penal) - (Proc.2000.0214.6449-0), e como


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consta nos autos que os acusados encontram-se em lugar incerto e nãosabido, mandou expedir o presente edital de citação, por meio do qualficam os denunciados acima nominados, CITADOS para compareceremao Fórum desta cidade, acompanhados de advogado e portandodocumentos de identificação no dia 15 de junho de 2005, às 09:30horas, a fim de serem interrogados por este Juízo. Ficam ainda cientesos acusados que após o interrogatório terá o prazo de (3) dias paraapresentar defesa prévia, a contar do interrogatório. Dado e passadonesta cidade de Reriutaba-Ce., aos vinte e três (23) de maio de dois mile cinco (2005). Eu Luiza Orlane da Costa Mourão – Atendente Judiciária,o digitei e eu Diretora de Secretária subscrevi.

EDÍSIO MEIRA TEJO NETOJuiz de Direito Titular

COMARCA DE SOBRAL

JUÍZO DE DIREITO DA 3a. VARAEDITAL DE INTIMAÇÃO

O Dr. FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA, MM. Juizde Direito Titular da Comarca de Ipueiras, auxiliando a 3ª Vara daComarca de Sobral, Estado do Ceará, por nomeação legal etc. FAZSABER aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo devinte (20) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte deMARIA DE LOURDES PAIVA DE ALMEIDA, brasileira, casada, dolar, residente na Travessa do Bangu, n° 06, Bairro da Expectativa,Sobral/Ce, foi proposta uma ação de Divórcio Direto, Processo n°2003.0009.3420-3 (3732/03), contra JOSÉ SINE DE ALMEIDA,brasileiro, casado, residente na Travessa do Bangu, n° 04, Bairro daExpectativa, Sobral/Ce. E como consta dos autos que a requerenteencontra-se em local incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expediro presente edital, pelo qual fica a mesma intimada para em quarenta eoito (48) horas, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sobpena de extinção. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Sobral-Ce,aos vinte e sete (27) dias do mês de maio de 2.005. Eu, AJ. (Mat. 0364-1-2), digitei. E eu, Valnete Lopes Ferreira, Diretora de Secretaria,subscrevo.

Francisco Eduardo Fontenele BatistaJuiz de Direito

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SECRETARIA DA 4ª VARAJUSTIÇA GRATUITA

PRAZO: QUINZE DIAS

AÇÃO PENAL N.º 905/03- FÓRUM DR. JOSÉ SABÓIA DEALBUQUERQUE-PÇA SEN. FILGUEIRA, S/N CENTRO - EDITALDE INTIMAÇÃO - PRAZO : QUINZE(15) DIAS- O DR. FRANCISCOEDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA, Juiz de Direito da 4ª Vara daComarca de Sobral, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc., FAZSABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimentotiverem que neste Juízo corre seus trâmites um processo em que éacusada MARILENE FARIAS DE LIMA, brasileiro, solteira, filha deManoel Francisco de Lima e de Maria Auzerina Farias Lima, comoincursa no(s) art(s). 155, caput, c/c o art. 14, II, do CPB. E como amesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, não sendo possívelintimá-la pessoalmente, INTIMA-A, pelo presente, com o prazo dequinze(15) dias, para, comparecer em Juízo, em dois dias, contados doprimeiro dia útil após o término do prazo deste edital, para justificar onão comparecimento a esta unidade. E para que chegue ao conhecimentode todos é passado o presente EDITAL, cuja 2ª via fica afixada no localde costume. Dado e passado nesta cidade de Sobral, Estado do Ceará,aos 27 de maio de 2005.Eu, Ranniere de Medeiros Sousa, AnalistaJudiciário, o digitei. E eu, Vandisa Maria Frota Azevedo Moura, Diretorade Secretaria, o subscrevo.

Francisco Eduardo Torquato ScorsafavaJUIZ DE DIREITO

18 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADODO CEARÁ - FDID

RESOLUÇÃO Nº 09, de 18 de Abril de 2005.

Elege o Conselheiro Anastácio Jorge Matos de Sousa Marinho,

Vice - Presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo deDefesa dos Direitos Difusos.O Conselho Estadual Gestor do Fundo dos Direitos Difusos (CEG/FDID),no uso de suas atribuições legais, e considerando o que foi deliberado nareunião do dia 18 de abril de 2005, RESOLVE:Art.1º - Eleger o Conselheiro Anastácio Jorge Matos de Sousa Marinho,Vice-Presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dosDireitos Difusos.Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Iracema do Vale HolandaPresidente do Conselho

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PORTARIA Nº 36/2005-DECON

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO PROGRAMA ESTADUAL DEPROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suasatribuições legais, na forma dos artigos 1º E 2º, § Único, da LeiComplementar Estadual nº 30, de 26.07.2002, combinados com osdispositivos da Lei Federal 8.078/90, Decreto 2181/97, art. 5º, incisoXXXII, da Carta Republicana de 1988, e Ato nº 458/2004, de 19 denovembro de 2004,RESOLVE:Revogar a Portaria nº 34/2005, publicada no Diário da Justiça em 21 dejaneiro de 2005, que designou o servidor LUIZ CARLOS FERREIRAGOMES, para funcionar na ASSESSORIA DE GABINETE doPrograma Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - DECON,não podendo afastar-se de suas atividades salvo com autorização expressado Secretário-Executivo.REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Fortaleza/CE, em 23 de maio de 2005.

ANTONIO RICARDO BRÍGIDO NUNES MEMÓRIAPromotor de Justiça

Secretário-Executivo do DECON

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PORTARIA Nº 37/2005-DECON

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO PROGRAMA ESTADUAL DEPROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suasatribuições legais, na forma dos artigos 1º E 2º, § Único, da LeiComplementar Estadual nº 30, de 26.07.2002, combinados com osdispositivos da Lei Federal 8.078/90, Decreto 2181/97, art. 5º, incisoXXXII, da Carta Republicana de 1988, e Ato nº 458/2004, de 19 denovembro de 2004,RESOLVE DESIGNAR O DR. ANTONIO CARLOS DE AZEVEDOCOSTA, Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça deDefesa do Consumidor, para coordenar a operação fiscalizatória nossupermercados, denominada Operação Transparência, a ser realizadana data de 30 de maio de 2005.REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.Fortaleza/CE, em 25 de maio de 2005.

ANTONIO RICARDO BRÍGIDO NUNES MEMÓRIAPROMOTOR DE JUSTIÇA

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO DECON

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EDITAL Nº 039/2005

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no usode suas atribuições legais conferidas pelos arts.61 e 62 e para fins do art.15, inciso II, todos da Lei nº 8.625 de 12.02.93 - LEI ORGÂNICANACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, torna público que a 1ªPROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE EPLANEJAMENTO URBANO DA COMARCA DE FORTALEZA,de Entrância Especial, encontra-se vaga para preenchimento peloCRITÉRIO DE ANTIGÜIDADE.Os Promotores de Justiça de 3ª Entrância que atendam as exigênciaspertinentes e desejarem PROMOÇÃO, deverão requerê-la no prazode dez (10) dias, a contar da publicação deste, no Diário da Justiça.Dado e passado na Secretaria dos Órgãos Colegiados da ProcuradoriaGeral da Justiça, em Fortaleza, aos 25 de maio de 2005. Eu, Silvia LuisaDias Braga, Auxiliar da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei o presenteEdital. SUBSCREVO: Ana Maria Maia Brandão, Secretária dos ÓrgãosColegiados. VISTO: Maria Iracema do Vale Holanda, Presidentedo Conselho Superior do Ministério Público.


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MINISTÉRIO PÚBLICOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS – CEG/FDID

RESOLUÇÃO N.º10, de 18 de maio de 2005.

Aprova o Manual de Procedimentos e Diretrizes Técnicas para Apresentação e Análise de Projetos.

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS – CEG/FDID, no uso de suasatribuições legais, e considerando o que foi deliberado na reunião do Colegiado de 18 de maio de 2005, RESOLVE:

Art.1º - Fica aprovado o Manual de Procedimentos e Diretrizes Técnicas para Apresentação e Análise de Projetos, na forma do texto anexo.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDAPresidente do Conselho

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M I N U T AMANUAL DE PROCEDIMENTOS E DIRETRIZES TÉCNICAS PARA A APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS

1. APRESENTAÇÃO

1.1 DEFINIÇÃO

O FDID é um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério Público Estadual, criado pela Lei Complementar Nº 46 de 15 de julhode 2004, e regulamentado pelo Decreto Nº 27.526, de 11 de agosto de 2004.

1.2 ORIGEM DOS RECURSOS

Constituem recursos do FDID:

I – os valores provenientes de condenação em ações civis públicas, fundamentadas na Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985;

II – dotações e créditos orçamentários que lhes forem atribuídos;

III – os recursos provenientes de empréstimos, repasses, doações, subvenções, auxílios, contribuições, legados ou quaisquer outras transferências,a qualquer título, de pessoas físicas ou jurídicas nacionais, estrangeiras ou internacionais, de direito público ou privado, diretamente ou através decontratos ou convênios, destinados especificamente ao FDID, em benefício dos direitos difusos;

IV – o produto de alienação de títulos representativos de capital, bem como de bens móveis e imóveis por ele adquiridos, transferidos ouincorporados;

V – rendimentos provenientes de suas operações ou aplicações financeiras;

VI – o valor arrecadado na aplicação de multas com fundamento no art. 56, inciso I, da Lei Federal nº8.078, de11 de setembro de 1990, em fatos ocorridos na jurisdição do Estado do Ceará, pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON,órgão integrante das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado do Ceará, na forma do art.29, do DecretoFederal nº2.181, de 20 de março de 1977;

VII – o valor a que se refere o caput do art. 57 e respectivo parágrafo único, e da indenização determinada no art. 100, parágrafo único, ambosda Lei Federal nº8.078, de 11 de setembro de 1990;

VIII – o percentual do valor arrecadado na aplicação de multa pelo órgão coordenador do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC,nos casos previstos no art. 15 do Decreto Federal nº2.181, de 20 de março de 1997, deve ser acrescentado;

IX – os valores das condenações judiciais de que trata o §2º do art.2º da Lei Federal nº7.913, de 07 de dezembro de 1989, desde que o fato lesivo


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tenha se registrado sob a jurisdição do Estado do Ceará;

X – o valor arrecadado em razão das multas aplicadas pelas pessoas jurídicas de direito público municipal de defesa do consumidor, na ausência deFundo Municipal, na forma do art.31 do Decreto Federal nº 2.181,de 20 de março de 1997;

XI – o valor das multas e indenizações decorrentes da aplicação da Lei Federal nº7.853, de 24 de outubro de 1989, quando destinadas à reparaçãode danos de interesses difusos e coletivos, desde que o fato lesivo tenha se registrado sob a jurisdição do Estado do Ceará;

XII –o valor arrecadado na aplicação de multas com fundamento nos arts. 55, inciso II, alínea b; 56 e 57, todos da Lei Federal nº10.741, de 1ºde outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, em fatos ocorridos na jurisdição do Estado do Ceará;

XIII – o produto de incentivos fiscais instituídos em favor dos bens descritos no art. 2º, inciso I, desta Lei Complementar;

XIV – o produto arrecadado em razão de multas referidas nos §§1º e 2° do art.12 da Lei Federal Nº8.158, de 08 de janeiro de 1991, quando ainfração ocorrer no Estado do Ceará;

XV – outras receitas destinadas ao Fundo, incluindo os rendimentos provenientes do Fundo Federal de Direitos Difusos e as transferênciasorçamentárias oriundas de outras entidades públicas;

XVI – as verbas correspondentes aos honorários advocatícios de que tratam o art. 20 do Código de Processo Civil, nos casos de condenação àsações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Estado do Ceará;

XVII – doações de órgãos e entidades públicas, privadas, nacionais e internacionais.

1.3 ADMINISTRAÇÃO

O FDID é administrado por um colegiado, o Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), que analisa e aprovaos projetos apresentados, assim constituídos:

a) O Procurador-geral de Justiça, que o preside;b) O Secretário da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente;c) O Secretário da Cultura;d) O Secretário da Ciência e Tecnologia;e) O Procurador-geral do Estado;f) O Secretário da Saúde;g) O membro do Ministério Público titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano;h) O membro do Ministério Público Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Paisagismo,Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural;i) O Secretário-Executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON;j) O Secretário da Fazenda;k) O Secretário do Turismo;l) O Representante da Assembléia Legislativa;m) 03 (três) representantes de organizações não-governamentais, instituídas de acordo com os incisos I e II do art.5º da Lei Federal nº 7.347,de 24 de julho de 1985.

1.4 OBJETIVOS

I – ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, cultural, turístico,paisagístico, infração à ordem econômica e outros direitos e interesses difusos e coletivos, no território do Estado do Ceará;

II – dar suporte financeiro à execução da Política de Defesa e Proteção aos Direitos Difusos no Estado do Ceará, para que sejam asseguradas ascondições de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população, proporcionando o bem estar social;

III – realizar eventos educativos e científicos e a edição de material informativo, especialmente relacionado com a natureza da infração ou dodano causado, conforme previsto no item I;

IV – promover o reaparelhamento e a modernização do Ministério Público e dos órgãos estaduais de execução e de apoio a quem incumbe a defesados interesses sociais e individuais indisponíveis;

V – promover a participação e fortalecer o sistema de controle social das Políticas Públicas de Proteção e Defesa dos Direitos e InteressesDifusos, possibilitando o acompanhamento, pela sociedade organizada ou não, das metas definidas e do desempenho das estratégicas implementadas.

1.5 PROJETOS APOIADOS

Projetos apresentados por entidades públicas, entidades civis sem fins lucrativos, Ministério Público e cidadãos, que tenham como finalidade odisposto no art. 2º, incisos I a V da Lei Complementar Nº 46, de 15 de julho de 2004.


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1.6 APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Os recursos arrecadados serão distribuídos para a efetivação das medidas dispostas no art. 2º da Lei Complementar Nº 46/2004 e art. 3º e seguintesdo Decreto Nº 27.526, de 11 de agosto de 2004.

2. PROJETOS

2.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS

2.1.1 – Identificação do Projeto;

2.1.2 – Objeto do Projeto;

2.1.3 – Justificativa do projeto;

2.1.4 – Descrição do bem lesado que se pretende recuperar, sua localização e forma de reconstituição dos danos;

2.1.5 – Descrição dos eventos educativos ou científicos, do material informativo que se pretende editar;

2.1.6 – Orçamento Resumo;

2.1.7 – Indicação da Origem dos Recursos Pleiteados;

2.1.8 – Efeitos positivos mensuráveis esperados no curto prazo, médio e longo prazos voltados especificamente para a concepção dosobjetivos, indicar também beneficiários (Diretos e Indiretos);

2.1.9 – Cronograma Físico Financeiro – Concedente.

2.1.9.1 – Detalhamento das Despesas de Capital – Concedente.

2.1.9.2 – Detalhamento das Despesas Correntes – Concedente.

2.1.10 – Especificação da(Contrapartida) Proponente;

2.1.11 – Cronograma de Desembolso;

2.1.12 – Identificação da Instituição Proponente;

2.1.13 – Coordenação do Projeto/Indicação Formal pela execução do Projeto;

2.1.14 – Identificação de outras Instituições participantes/órgãos, entidades e empresas, nacionais, envolvidas na realização do projeto;

2.1.15 - Discriminação e justificativa de aquisição de equipamentos/materiais permanentes e dos imóveis;

2.1.16 - Caracterização do proponente/Comprovação da capacidade (administrativa, recursos humanos e financeira) para a execução doProjeto;

2.1.17 – Documentação exigida para celebração de Convênios constantes do item 4 deste Manual de Procedimentos e DiretrizesTécnicas para Apresentação e Análise de projetos e Resoluções CEG/FDID.

2.2 ENTIDADES CIVIS - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

2.2.1 - pedido, datado e assinado pelo dirigente ou responsável legal, dirigido ao Presidente do CEG/FDID no seguinte endereço:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOSDIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ – FDID - Rua Assunção nº 1100 – José Bonifácio CEP – 60.050-011 – Fortaleza-Ce, Telefone: 3452-4500,Fax 3452-3715, Endereço na Internet – www.pgj.ce.gov.br e-mail: [email protected].

2.2.2 – ata de fundação, ata de eleição e posse da atual diretoria, estatuto original e alterações posteriores;

2.2.3 - composição da diretoria, com indicação das atividades profissionais;

2.2.4 – comprovante de existência legal há mais de um ano, com atuação no Estado do Ceará;

2.2.5 - balanços dos últimos três anos (exceto quando a entidade não tiver esse tempo de funcionamento), inclusive com indicação dasorigens dos recursos;


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2.2.6 - ata das reuniões de diretoria e assembléias, ordinárias ou extraordinárias, nos últimos dois anos;

2.2.7 - relatório das atividades dos últimos três anos (exceto quando a entidade não tiver este tempo de funcionamento);

2.3 CIDADÃO – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

2.3.1 - Cópia autenticada da Cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física - CPF;

2.3.2 - Comprovante de residência no último ano;

2.3.3 – Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais;

2.3.4 – indicar a instituição beneficiada, exigindo a documentação especificada no Manual de Procedimentos e Diretrizes Técnicas paraApresentação e Análise de Projetos.

2.4 PRIORIDADE PARA APROVAÇÃO

Obedecido o disposto no art. 3° da Resolução N° 06, de 06 de dezembro de 2004, publicada no DJ do dia 20 de dezembro de 2004, os projetos aserem aprovados pelo CEG/FDID obedecerão à ordem de prioridade definida pelo Conselho e os recursos serão liberados de acordo com asdisponibilidades orçamentárias do FDID.

2.5 CONTRAPARTIDA

O oferecimento de contrapartida é obrigatório, podendo incluir recursos da instituição proponente, bem como de outras fontes.

A contrapartida poderá ser atendida com recursos financeiros e/ou bens e serviços economicamente mensuráveis. A definição do valor monetáriodos bens deve ter como referência seu valor de uso para o desenvolvimento do projeto.

Os limites da contrapartida têm seus percentuais estabelecidos na Resolução CEG/FDID Nº 07, de 06 de dezembro de 2004, podendo ser alteradosanualmente e Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO.

2.6 DESPESAS QUE NÃO PODEM SER REALIZADAS COM RECURSOS DO FDID.

2.6.1 – despesas de capital para Organizações Não-Governamentais.

2.6.2 –realização de despesas a título de taxa de administração, gerência ou similar.

2.6.3 - despesas para elaboração do projeto.

2.6.4 - pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional ao pessoal com vínculoempregatício da instituição que propõe o projeto ou de entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.

2.6.5 – pagamento a servidor ou empregado da administração pública, por serviços de consultoria ou assistência técnica custeados com recursosprovenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado,nacionais ou estrangeiros.

2.6.6 – pagamento de gratificação ou remuneração adicional por serviços de consultoria, assistência técnica ou serviços assemelhados aservidor que pertença aos quadros de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que esteja lotado ou emexercício em qualquer dos entes partícipes;

2.6.7 – pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional aos integrantes dos ConselhosDiretores das entidades que propõem o projeto.

2.6.8 – pagamento de taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive, referente a pagamentos ou recolhimentos fora dosprazos.

2.6.9 - despesas com pessoal e obrigações patronais, exceto as decorrentes de serviços prestados por pessoas físicas de natureza eventual, naexecução do projeto.

2.6.10 – pagamento de dividendos ou recuperação de capital investido.

2.6.11 – compra de ações, debêntures ou valores mobiliários.

2.6.12 – despesas gerais de manutenção das instituições proponentes ou executoras do projeto.

2.6.13 – financiamento de dívida;

2.6.14 – aquisição de bens móveis usados;


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2.6.15 – despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social, que não contenham nomes, símbolos ouimagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou pessoas, servidores ou não, das instituições participantes.

3. FORMALIZAÇÃO DO APOIO FINANCEIRO

O apoio é formalizado por meio de convênios, termos de parceria e/ou contratos, celebrados entre a instituição proponente, o cidadão ou oMinistério Público do Estado do Ceará, por intermédio do CEG/FDID, na forma da legislação vigente.

Os convênios, termos de parceria e/ou contratos obedecem às normas estabelecidas no âmbito da Administração Pública Estadual e ResoluçõesCEG/FDID.

4. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Documentação que deverá acompanhar o Projeto, juntamente com o Plano de Trabalho.

4.1 - certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de serviço - FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, nos termosda Lei Nº8.036, de 11.05.90;

4.2 – comprovante de inexistência de débito junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, referente aos três meses anteriores, ouCertidão Negativa de Débitos – CND atualizada, e, se for o caso, também a regularidade quanto ao pagamento das parcelas mensais relativas aosdébitos negociados;

4.3 - ato de nomeação da autoridade competente para assinar o respectivo instrumento (para entidades governamentais);

4.4 - cópia da ata de eleição e posse da autoridade competente para assinar o respectivo instrumento (para organizações nãogovernamentais);

4.5 - cópia autenticada do CNPJ do órgão e do CPF do seu representante;

4.6 - conta bancária específica, para a qual serão transferidos os recursos, contendo o código e nome do estabelecimento bancário,endereço da agência e número da conta;

4.7 - Certidão de Regularidade fornecida pela Secretaria da Receita Federal – SRF;

4.8 – Certidão de Regularidade fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional – PGNF;

4.9 – Certidão de Regularidade fornecida pelos correspondentes órgãos fazendários estaduais e municipais;

4.10 – Comprovação de regularidade perante o PIS/PASEP;

4.11 – Comprovação de não estar inscrito há mais de 30 (trinta) dias no cadastro de Inadimplentes Estadual – CADINE;

4.12 – Comprovação de não estar inscrito como inadimplente no Sistema Integrado de administração Financeira do Governo Federal –SIAF, se for município;

4.13 – Declaração expressa do Proponente, sob as penas do art. 299 do Código Penal, de que não se encontra em mora e nem em débitojunto a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta.

4.1 OBRIGAÇÕES

4.1.1 - cumprir o objeto pactuado;

4.1.2 - executar as atividades com rigorosa observância do plano de trabalho integrante do convênio, termo de parceria e/ou contrato;

4.1.3 - movimentar os recursos financeiros em conta específica para o convênio, termo de parceria e/ou contrato, em instituiçãobancária oficial, preferencialmente o Banco do Estado do Ceará;

4.1.4 - indicar o montante da contrapartida prevista no plano de trabalho, segundo Resolução Nº07, de 06/12/2004 - CEG/FDID;

4.1.5 - prestar contas dos recursos financeiros recebidos, no prazo de trinta dias, segundo Resolução Nº08 ou Resoluções CEG/FDID,contado a partir da data do término da vigência do convênio, termo de parceria e/ou contrato persistindo a obrigação, inclusive, no caso deparalisação do convênio, da necessidade de prestações de contas;

4.1.6 - restituir o valor recebido ou seu saldo ao FDID, devidamente corrigido, nos casos de não execução, total ou parcial, do objeto


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pactuado, de não apresentação da prestação de contas no prazo determinado, ou de utilização dos recursos financeiros em finalidade diversa daestabelecida;

4.1.7 - fornecer as informações solicitadas pelo CEG/FDID, referentes ao projeto e à situação financeira da entidade executora, assimcomo permitir e facilitar o acesso dos Conselheiros e dos técnicos da Secretaria Executiva do CEG/FDID, ou de seus indicados, e dos controlesinterno e externo, a qualquer tempo, a todos os documentos relativos à execução do convênio, termo de parceria e/ou contrato e às demais açõesdele decorrentes;

4.1.8 - atribuir a participação do FDID nos resultados técnicos, em qualquer desenvolvimento ou inovação tecnológica, assim como nadivulgação das ações resultantes do convênio, termo de parceria e/ou contrato;

4.1.9 - fazer menção à participação do FDID em qualquer divulgação sobre o projeto apoiado com a inclusão do seguinte texto: “ESTEPROJETO É APOIADO COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE DEFESA DOS DIRETOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ,INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 46, DE 15 DE JULHO DE 2004”.

5 . EXECUÇÃO

5.1 NORMAS

5.1.1 - o CEG/FDID, ao liberar a primeira parcela dos recursos, encaminhará à entidade apoiada os seguintes documentos:

5.1.1.1 - 1 (uma) via do convênio ou do termo de parceria ou contrato;

5.1.1.2 - cópia dos documentos de execução orçamentária e financeira;

5.1.1.3 - cópia da legislação pertinente.

5.1.2 – caso a liberação dos recursos financeiros seja efetuada em desembolso único, a apresentação do relatório físico-financeiro e dorelatório técnico final dar-se-á ao término da vigência do convênio, termo de parceria e/ou contrato, compondo a respectiva prestação de contas;

5.1.3 – quando a liberação dos recursos financeiros ocorrer em 02 (duas) ou mais parcelas, a liberação da segunda parcela ficarácondicionada à apresentação de relatório físico-financeiro, demonstrando o cumprimento da etapa ou fase referente à primeira parcela liberada,e, assim, sucessivamente;

5.1.4 - na hipótese da entidade apoiada financeiramente não apresentar os relatórios parciais (técnico e físico-financeiro) ou apresentá-los com irregularidade, o CEG/FDID suspenderá a liberação dos recursos, até a regularização da pendência;

5.1.5 - a alteração do prazo de vigência do convênio, do termo de parceria e/ou contrato deverá ser solicitada, previamente, ao CEG/FDID, por escrito, contendo as justificativas do pedido, no prazo mínimo de 20 (vinte) dias antes do seu término, a qual será formalizada por meiode Termo Aditivo.

6. PRESTAÇÃO DE CONTAS

6.1 PROCEDIMENTOS

6.1.1 – A prestação de contas dos recursos recebidos do FDID deverá ser entregue pelos proponentes executores à Secretaria-Executivado Conselho Gestor até 30(trinta) dias, após o término do cronograma de execução do programa, projeto, ação ou convênio e será constituídados seguintes documentos:

6.1.1.1 – Relatório final do executor do projeto;

6.1.1.2 – Demonstrativo da execução físico-financeiro e da receita e despesa, evidenciando o saldo e os rendimentos auferidos daaplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso;

6.1.1.3 – Relação dos pagamentos efetuados acompanhada dos originais ou cópias autenticadas de notas e recibos fiscais;

6.1.1.4 – Termo de aceitação definitiva da obra, se for o caso;

6.1.1.5 – Planta baixa do projeto, em casos de obras ou serviços;

6.1.1.6 – Extrato bancário com a movimentação dos recursos recebidos;

6.1.1.7 – Relação dos bens e equipamentos adquiridos;

6.1.1.8 – Guia de recolhimento do saldo de recursos financeiros, à conta indicada pelo CEG/FDID, quando for o caso;

6.1.1.9 – Plano de trabalho executado;

6.1.1.10 – Cópia do termo de convênio e respectivos termos aditivos, com as respectivas datas de suas publicações;


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6.1.1.11 – Relatório técnico (cumprimento do objeto), em 4(quatro) vias;

6.1.1.12 – Cópia do despacho adjudicatório e da homologação das licitações realizadas, ou justificativa para sua dispensa, com orespectivo embasamento legal, quando a entidade beneficiada pertencer à Administração Pública.

6.1.2 - As faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios de despesas deverão ser emitidos em nome doconvenente, com a indicação, nos mesmos, do número do convênio ou termo de parceria, e mantidos em arquivo, em boa ordem, no próprio localem que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação daprestação de contas ao CEG/FDID, relativa ao exercício da concessão;

6.1.3 - Na hipótese da prestação de contas não ser aprovada e, exauridas todas as providências cabíveis para a regularização, o ordenadorde despesas fará registrar o fato no cadastro de contratos e convênios do SIC, inscreverá o convenente e seu representante no CADINE eencaminhará o processo ao órgão de controle interno do Poder Executivo ou CEG/FDID ou PGJ, para os exames de auditoria e providênciassubseqüentes.

6.1.4 - os produtos resultantes de publicações, produções de vídeos, filmes e outros audiovisuais deverão ser encaminhados à Secretaria-Executiva do CEG/FDID, por ocasião da prestação de contas, de acordo com o disposto no convênio, termo de parceria ou contrato.

7. ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

A Secretaria-Executiva do CEG/FDID realizará o acompanhamento e a fiscalização dos projetos apoiados, por intermédio de:

7.1 - análise dos relatórios técnicos e físico-financeiros (parciais e finais) apresentados pelo conveniado;

7.2 - vistorias “in loco”, se necessária; e

7.3 - demais providências que julgar necessárias.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

8.1 - os interessados na apresentação de projetos ao CEG/FDID deverão solicitar à Secretaria-Executiva do CEG/FDID o respectivoformulário;

8.2 - as correspondências dirigidas ao CEG/FDID, relativas aos projetos já apresentados, deverão mencionar sempre seu título, o númerodo processo e a identificação do setor emitente da correspondência;

8.3 - para a contrapartida, referida no item 2.4, no exercício de 2005, os limites mínimos fixados, são nos termos da Resolução Nº07,de 06 de dezembro de 2004.

8.3.1 - no caso dos Municípios:

8.3.1.1 – 5% (cinco por cento) do valor total da transferência para os municípios situados na classe três do Índice de DesenvolvimentoMunicipal – IDM (índice entre 23,64 a 35,93);

8.3.1.2 – 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento) do valor total da transferência para os municípios situados na classe dois doÍndice de Desenvolvimento Municipal – IDM (índice entre 36,63 a 52,53);

8.3.1.3 – 15% (quinze por cento) do valor total da transferência para os municípios situados na classe um do Índice de DesenvolvimentoMunicipal – IDM (índice entre 63,10 a 79,25).

8.3.2 - o valor da contrapartida poderá ser representada por materiais, recursos humanos e/ou quaisquer outros que possam sereconomicamente mensurados.

8.4 - os recursos financeiros recebidos poderão ser aplicados de modo a preservá-los contra eventual perda do poder aquisitivo da moeda,cuja liquidez não prejudique a consecução do objeto nos prazos pactuados, conforme legislação específica. Os rendimentos dessas aplicaçõesdeverão ser utilizados no objeto do convênio ou do termo de parceria, sujeitos às mesmas condições da prestação de contas.

Endereço para Correspondência

Os Projetos devem ser encaminhados ao Presidente do CEG/FDID, no seguinte endereço:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇAFUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ – FDIDRua Assunção nº 1100 – José BonifácioCEP – 60.050-011 – Fortaleza-CeTelefone 3452-4500 Fax 3452.3714Endereço na Internet – www.pgj.ce.gov.bre-mail: [email protected].

DIÁRIO DA JUSTIÇA - TJCE

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