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Agamben - Estado de Exceção

Jul 26, 2015

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ICOL EA 0ESTADOXde SiTIOGIORGIO AGAMBEN , 1 de Jraci D. Poleti

EDITORIALPublicadooriginalmente por BollatiBoringhieri, 2003STATODIECCEZIONEHomo sacer, II, 1SUMARIOCopyright 2003Giorgio AgambenCopyright desta BoitempoEditorial, 2004CIP-BRASIL. CATAlOGAc;AO-NA-FONTESINDlCATO NACIONAL DOS EDlTORES DE LIVROS, RJ.A2leAgamben, Giorgio, 1942-Estadode/ Giorgio Agamben; deIraci D. Poleti. - SaoPaulo: Boitempo, 2004(Estado de sitio)Indui bibliografiaISBN978857559057-75 Fesra, luto, anomia 991 0 estado de como paradigma de governo 9..................................................................... 65 51Iustitium4 Lura de gigantes acerca de urn vazio 8123Ivana JinkingsAna Paula CastellaniJoao Alexandre PeschanskiIraci D. PoletiVivian Miwa MatsushitaDaniela JinkingsAndrei PolessiRaquel Sallaberry BriaoMarcellhaTradufiio:Assistenciaeditorial'Revisao:Capa:Editorafiioe/etdmica:Produfao grd./ica:Coordenafiioeditorial:Editores:I1. Guerra e podet executivo. 2. Estado de sitio. 3. Guerra e poder executivo -Europa-Historia. 4. Guerrae poder executivoEstadosUnidos Hist6ria. 5.Estado de sido - Europa - Histotia. 6. Estado de sitio - Estados Unidos - Hist6ria.I. Titulo. II. Serie.04-1358 CDD302.23CDU316.7766 Auctoritas e potestas 113Referencias bibliogrdficas 135Bibliografia de Giorgio Agamben 141Poutubro de 20041;1 reimpressao: setembro de 20052"julho de 2007Todos os direitos reservados. Nenhuma parte destapodeca ser utilizada ou reproduzida sem a da editora.BOITEMPO EDITORIALJinkings Editores Associados Ltda.Rua Eudides de Andrade, 27 Perdizes05030-030 Sao Paulo SPTd.tf""(I I)38757250/[email protected]m.brIQuare siletis juristce in munere vestro?I1o ESTADODEEXCEl;AOCOMOPARADIGMA DEGOVERNO.I1.1 A contigiiidade essencial entre estado de e so-berania foi estabelecida POt Carl Schmitt em seu livro PolitiseheTheologie(Schmitt, 1922). Embora sua famosadosoberano como "aquele que decide sobre0estado de tenha sido amplamente comentada e discutida, ainda hoje, con-tudo, falta uma teotia do estado de no direito publico,e tantojuristas quanto especialistasem direitopublicopare-cern considerar 0 problema muito mais como uma qua!stiofietido que como urn genuino problema juridico. Nao so a legiti-midade de tal teoria enegada pelos autores que,tetomando aantiga maxima de que neeessitas legem non habet, afirmam queo estado de necessidade, sobre0 qual se baseia anaopode ter forma juridica; mas a propria do termo tor-nou-se dificil por situar-se no limite entre a politica e 0direito.Segundo opiniao generalizada, realmente0 estado de constitui urn"pontodedesequilibrio entre direitopublicoefato politico" (Saint-Bonnet, 2001, p. 28) que-como a guerracivil, a e a resistencia - situa-se numa "franja ambi-gua e incerra, na entre 0juridico e 0politico" (Fon-tana, 1999, p. 16). A questao dos limites torna-se ainda maisurgente: se sao fruto dos periodos de crise politica e, como tais,devem ser compreendidas no terreno politico e nao no juridi-co-constitucional (DeMartino, 1973, p. 320), as medidasI12 Estado de exces;aoexcepcionais encontram-se na situac;:ao paradoxal de medidasjuridicas quenaopodem ser compreendidasnoplano dodi-reiro, e0 esradodeexcec;:aoapresenta-se comoa formalegaldaquilo que nao pode rer forma legal.Por outro lado, se a ex-cec;:ao e 0disposirivo original grac;:as ao qual 0direito se refere avida e a inclui em si por meio de sua propria suspensao,umareoria do esrado de excec;:ao e, entao, condic;:ao preliminar parase definir arelac;:aoque liga e, aomesmotempo, abandona0vivente ao direiro..Eessaterradeninguem, entre0 direiropublicoe0 fatopolitico e entre a ordem juridica e a vida, que a presente pes-quisa se prop6e a explorar. Somente erguendo0 veu que cobreessa zona incerta poderemos chegar a compreender0 que esraem jogo na diferenc;:a - ou na suposta diferenc;:a - entre0 po-liticoe0 juridicoeentre 0 direitoe0 vivente. Esoentaoserapossivel, talvez, responderaperguntaquenaoparaderessoarnahistoriadapolitica ocidental: 0 quesignificaagirpoliticamente?1.2 Entreos elemenros quetornamdifici!uma definic;:aodo estado de excec;:ao, encontra-se, certamente, sua estreita re-lac;:ao com a guerra civil, a insurreic;:ao e a resistencia. Dado queeo oposro do estado normal, a guerra civil se situa numa zonade indecidibilidade quanto ao estado deexcec;:ao, que e a res-posta imediara do poder estatal aos confliros internos mais ex-tremos. Nodecorrer doseculoXX, pode-seassistir aurnfenomeno paradoxa! que foibern definido como uma "guerracivil legal" (Schnur, 1983). Tome-se0 caso do Esrado nazista.Logo que romou0 poder (ou, como talvez se devesse dizer demodomaisexaro, malopoder thefoi entregue), Hitler pro-mulgou, nodia 28defevereiro, 0 Decreto para a proteriiotWpovo e do Estado, que suspendia os artigos da Constituic;:ao deWeimarrelativosasliberdadesindividuais. 0 decretonuncao estado de exces;ao como paradigma de governo 13foi revogado, demodoquetodo 0 TerceiroReichpodeserconsiderado, do ponro de vista juridico, comourn estado deexcec;:ao que durou doze anos.0 rotalitarismo moderno podeser definido, nesse sentido, como a instaurac;:ao, por meio doestado de excec;:ao, de uma guerra civillega! que permite a eli-minac;:ao ffsicanaoso dosadversariospoliticos, mastambemde categorias inteiras de cidadaos que, por qualquer razao, pa-rec;:am nao integdveis ao sistema politico. Desde entao, a cria-c;:ao voluntaria de urn estado de emergencia permanente (aindaque, eventualmente, naodeclaradonosentidotecnico) ror-nou-seumadaspraticasessenciaisdosEstadoscontemporii-neos,inclusive dos chamados democraticos.Diante do incessante avanc;:o do que foi definido como uma"guerra civil mundial",0estado de excec;:ao tende cada vez maisa se apresentar como0 paradigma de governo dominantenapolitica contemporiinea. Essedeslocamentodeumamedidaprovisoria e excepcional para uma tecnica de governo ameac;:atransformar radicalmente - e, de faro, ja transformou de modomuito perceptfvel- a estrutura e 0 sentido da distinc;:ao tradi-cional entre os diversos tipos de constituic;:ao. 0 estado de ex-cec;:aoapresenta-se, nessaperspectiva, comournpatamardeindeterminac;:ao entre democracia e absolutismo.~ Aexpressao "guerra civil mundial" aparece no mesmo ano (1%3) nolivre de Hannah Arendt Sobre a revolurao e no de Carl Schmitt Teoriada guerrilha[Theorie des Partisanen]. A distin,ao entre urn"estado deexce,aoreal"(itatde siege effictif) e urn"estado de exce,aoficticio"(!tat de siege fictif) remontap o n ~ m , como veremos, adoutrina de di-reito publico francesa e ja se encontra claramente articulada no livre deTheodor Reinach: De ritat de siege: ttude historique etjuridique (1885),que esd. na origem da oposiyao schmittiana e benjaminiana entre esta-do de exceyao real e estado de exceyao ficticio. A jurisprudencia anglo-saxonica prefere falar, nesse sentido, de fancied emergency.Os juristasnazistas, par suavez, falavamsemrestriyoes de urngewollteAusnahmezustand, urnestadodeexceyaodesejado, "com0 objetivoI14 Estado de excel):aode instaurat0 Estado nacional-socialista" (Wernet Spoht, in Drobische Wieland, 1993, p. 28).1.3 0 significado imediatamente biopolitico do estado de como estrutura original em que0direito inclui em sio vivente POt meio de sua pr6pria suspensao aparece claramentena "military order",promulgada pelopresidente dosEstadosUnidos nodia 13denovembrode2001, e queaurorizaa"indefinitedetention" e 0 processo peranteas "military(nao confundit com os tribunais militares pre-VlSros pelodireitodaguerra) dosnaocidadaossuspeitosdeenvolvimento em atividades terroristas.Ja 0 USA Patriot Act, promulgado pelo Senado no dia 26 deoutubro de 2001, petmite aoAttorney general"manter preso"0 (alien)su.speito de atividades que ponham em pe-ngo anaclOnal dos Estados Unidos"; mas, no prazode sete dias, 0 estrangeiro deve ser expulso ou acusado de vio- dalei sobteaoude algumOUtrOdeli to.Anovidadeda"ordem"dopresidenteBushesraemanulatradicalmentetodoestatutojutidicodoindividuo, produzin-do, dessa forma, urn set juridicamente inomimivel e inclassifi-dye!. Os talibas capturados noAfeganistao, alemde naogozarem do estatuto de POW [prisioneito de guerra] de acordocom a deGenebta, tampoucogozamdaqueledeacusadosegundoasleisnorte-americanas. Nemprisioneirosnemacusados, masapenasdetainees, sao objeto de uma pura defato, deuma indeterminadanaos6nosentidotemporal mastambernquantoa suapr6ptiana-tureza, potque totalmente fora da lei e do controle judiciario.Atinica possivel e coma juridicadosjudeusnos Lagernazistas: juntamentecoma cidadania, ha-viam petdido toda identidade jutidica, mas conservavam pelomenosa identidade de judeus. Como JudithButler mostroua estado de excel):ao como paradigma de governo 15claramente, no detainee de Guanranamo a vida nua atinge suamaxima1.4Aincerteza do conceiro corresponde exatamente a in-certeza terminologica. 0 ptesente esrudo se servita do sintagma"estado decomo termo tecnico para 0conjunto coe-rentedosfenomenos jutidicosqueseprop6ea definir. Essetermo, comum na dourrina alema (Ausnahmezustand, mas tam-bern Notstand, estado de necessidade), e estranho as dourrinasitaliana e francesa, que preferem falar de decretos de urgencia ede estado de sitio(politico ou ficticio, etat de siege fictif). Nadoutrina anglo-saxonica, prevalecem, porem, os termos martiallaw e emergency powers.Se, como se sugeriu, a terminologia e0 momento propria-mente poetico do pensamento, entao as escolhas terminol6gicasnunca podem ser neutras. Nesse sentido, a escolha da expres-sao "estado deimplica uma tomada de quan-to a natureza do fenomeno que se prop6e a esrudar e quanto alogicamaisadequadaa sua compreensao. Se exprimem uma com0estado de guerra que foi historicamente decisivae ainda esta presente, as de"estadode sfrio"e de"leimarcial"se revelam, entretanto, inadequadas para definir a es-trutura propria do fenomeno e necessitam, por isso, dos quali-ficativos "politico" ou "ficticio", tarnbern urn tanto equlvocos.o estado de nao e urn direito esp

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