MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA
Situação atual da implantação do
Decreto nº 7.508/2011 aspectos para a construção de uma agenda
estratégica
Reunião Ordinária da Comissão Intergestors Tripartite
Maceio, 12 de junho de 2012.
Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dá outras providências.
Decreto nº 7.508/11, de 28 de junho de 2011.
Capítulo I – Das disposições preliminares - ( Art. 1º e Art. 2º)
Capítulo II – Da Organização do SUS - ( Art. 3º ao Art. 14 )
Seção I – Das Regiões de Saúde
Seção II – Da hierarquização
Capítulo III - Do Planejamento da Saúde - ( Art. 15 ao Art. 19)
Capítulo IV – Da Assistência à Saúde - ( Art. 20 a Art. 29 )
Seção I – Da RENASES
Seção II – Da RENAME
Capítulo V – Da Articulação Interfederativa - ( Art. 30 ao Art. 41)
Seção I – Das Comissões Intergestores
Seção II – Do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
Capítulo VI – Das disposições finais - (Art. 42 ao Art. 45)
DECRETO 7.508/2011
Pactuação de Políticas vinculadas às Diretrizes Estratégicas Nacionais
Março/Abril :
Operacionalização da Rede Cegonha.
Operacionalização da Intensificação das ações de Prevenção do Câncer do Colo de Útero e Mama .
Diretrizes gerais para o aprimoramento da Política da Atenção Básica.
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Pactuação de Políticas vinculadas às Diretrizes Estratégicas Nacionais
Pactuação de Políticas vinculadas às Diretrizes Estratégicas Nacionais
Maio :
Portaria que institui o PMAQ
Implementação da Rede de Urgência e Emergência .
Pactuação de Políticas vinculadas ás Diretrizes Estratégicas –Redes
Junho :
Diretrizes do Sistema Nacional de Auditoria
Estratégias para a consolidação do Sistema Cartão Nacional de Saúde
Política de Atenção Domiciliar
Componente da Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
Estabelece Diretrizes para a implantação do componente SAMU -192.
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Pactuação de Políticas vinculadas às Diretrizes Estratégicas Nacionais
Pactuação de Políticas vinculadas ás Diretrizes Estratégicas –Redes
Julho :
Diretrizes Gerais do Plano Nacional de Saúde.
Agenda Estratégica para a implantação dos Dispositivos do Decreto 7508/11.
Reorganização do Componente Hospitalar da RAU.
Diretrizes para a implantação do componente Sala de Estabilização.
Diretrizes Gerais da Política de Atenção Piscossocial.
Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Cronicas não Transmissíveis.
Pactuação de Políticas vinculadas às Diretrizes Estratégicas –Redes
Agosto :
Diretrizes das Regiões de Saúde
Regulamentação dos Padrões de Interoperabilidade.
Alteração da Portaria GM 204/07 – Calculo do PAB-Fixo.
Programa de Requalificação das UBS.
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Pactuação de Políticas vinculadas às Diretrizes Estratégicas Nacionais
Publicação do Decreto em 28 de Junho de 2011
•Comitê de apoio à Implementação dos dispositivos do Decreto nº 7.508/2011 e Grupos Executivos, Portaria GM de julho/2011.
•Pactuação das Diretrizes Gerais do Plano Nacional de Saúde
•Pactuação da Agenda Estratégica para a implantação dos Dispositivos do Decreto 7508/11.
Diretrizes para a Organização das Regiões de Saúde/ CIT de Agosto
• Resolução nº 1 de 29/09/2011: Estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do SUS, nos termos do Decreto nº 7508 de 28 de Junho de 2011.
• Informação por parte dos Estados da Conformação das Regiões de Saúde e respectivas Comissões Intergestores Regionais (CIR): 430 regiões de saúde.
Diretrizes para a conformação da Relação Nacional de Medicamentos essenciais (RENAME)./CIT de setembro de 2011
Resolução nº 2 de 17/01/2012 Estabelece diretrizes nacionais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
Portaria nº 533, de 28/03/2012 : Estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)
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Pactuações inerentes a implantação do Decreto nº 7.508/2011 : aspectos para a cosntrução de uma agenda estratégica
Diretrizes para a conformação da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES).CIT de Outubro .
Resolução nº 3 de 17/01/2012 Estabelece diretrizes nacionais da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES).
Portaria nº 841, 2/05/2012 : Publica a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) e da outras providências
Construção da Agenda Tripartite para a implantação do Decreto 7508 e aprimoramento do Pacto pela saúde
Oficina realizada nos dias 22 e 23 de Novembro de 2011. Diretrizes para a conformação da Relação Nacional de Medicamentos essenciais (RENAME).
Diretrizes para a Conformação do Mapa da Saúde e o processo de Planejamento no âmbito do Sistema Único da Saúde
Pactuação feita em Outubro de 2011, Resolução ainda não publicada.
Mapa da Saúde com metodologia desenvolvida e ferramenta a ser lançada no dia 12/06/2012.
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Pactuações inerentes a implantação do Decreto nº 7.508/2011 : aspectos para a cosntrução de uma agenda estratégica
Normas e Fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública – COAP/CIT de Setembro /2011
Resolução nº 3 de 30 de Janeio de 2012: Dispõe sobre Normas e fluxos do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) no âmbito do Sistema Único d Saúde (SUS).
Minuta da Estrutura do COAP (CIT de dez/2011);
Estabelece o Indice de Desempenho do SUS (IDSUS) (CIT de dez/2011)
Lei Complementar 141 de 13 de Janeiro de 2012
Metas e Indicadores - Parte II (CIT de mar/2012);
Regras de Transição Pacto - Decreto (CIT de abr/2012).
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Pactuações inerentes a implantação do Decreto nº 7.508/2011 : aspectos para a cosntrução de uma agenda estratégica
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Agenda Estratégica para o Segundo Semestre de 2012
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Realizar o processo de avaliação da conformação das Regiões de Saúde : Apresentar proposta metodológica para discussão tripartite.
Discussão do processo de gestão da informação como subsidio à gestão das Redes de Atenção.
Pactuar a modelagem da Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde com enfoque regional .
Revisão da Portaria GM 204/07 com base nos dispositivos do Decreto 7508 e da Lei Complementr 141.
Sistematizar os conteúdos da Parte III e IV do COAP em consonância com as Partes I e II
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Agenda Estratégica para o Segundo Semestre de 2012
Proceder a pactuação das Metas e Indicadors referentes ao processo de transição 2012: Liberação do SISPACTO . (31 indicadores)
Rever as portarias da Assistência Farmacêutica tendo em vista a pactuação da RENAME .
Aprimorar o processo de discussão da RENASES como orientadora da Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde com enfoque regional .
Ampliar o processo de apoio para a utilização do SARGSUS;
Promover acesso e capacitação das equipes gestoras nos aspectos inerentes ao Planejamento Integrado e na utilização do Mapa da Saúde.
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Agenda Estratégica para o Segundo Semestre de 2012
Fazer levantamento dos atos normativos a serem revogados com a instituição de Portarias e Resolução em consonância com o disposto no Decreto 7508 e Lei Complementar 141 e suas regulamentações.
Realizar Seminário Nacional com Procuradores Estaduais e Municipais e representantes dos órgãos de controle para discutir os processos inerentes à implantação do Decreto 7508 e a Lei Complementar 141 ( Primeira Semana de Agosto)
Apoiar Estados e COSEMS na construção da Agenda Estadual para qualificação dos dispositivos do Decreto com vistas à assinatura do COAP: Portaria GM 2979 de 16/12/2011.
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Agenda Estratégica para o Segundo Semestre de 2012
Proceder a assinatura do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde nos Estados :
Ceará : 22 Regiões
Mato Grosso do Sul : 4 Regiões
Sergipe : 7 Regiões
São Paulo : 1 Região
Rio de Janeiro : 1 Região
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Agenda Estratégica para o Segundo Semestre de 2012