PLANO DIRETOR MUNICIPAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº2
ASSINATURA DO CONTRATO
06.03.2006
CAPACITAÇÃO TÉCNICOS MUNICIPAIS
10.03.2006
OFICINAS NAS COMUNIDADES
DIAS: 05, 06, 07, 08 e 09 de abril/06
1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
25.04.2006
PLANO DIRETORInstrumento Básico da Política de Desenvolvimento
Urbano construído a partir da PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
O PLANO DIRETOR é um documento orientador, público, transparente, aberto à participação e
acessível a todos os interessados.
Ele deve acompanhar a dinâmica dos processos urbanos e garantir a continuidade das
Ações Governamentais.
Estatuto da Cidade Lei nº 10.257/2001
Regulamenta os artigos 182 e 183da Constituição Federal de 1988
Legislação
Constituição Federal
Capítulo da Política Urbana - Artigos 182 e 183
O Estatuto da Cidade tem como objetivo principal permitir que a cidade cumpra sua função de abrigar o cidadão com dignidade e qualidade de vida.
METODOLOGIA DE TRABALHO
Referenciação e Orientação
Inventário e Análise
Diagnóstico e Prognóstico
Propostas / Planos EstratégicosLegislação – Minutas e Anteprojetos de Lei
PROPOSTAS
MACROZONEAMENTOMacrozona de Urbanização Prioritária
Macrozona de Urbanização Controlada
Macrozona de Indústria
Macrozona Mineral
Macrozona Rural
ZONEAMENTO
•Zonas Residenciais 1, 2, 3 e 4 (ZR)
•Zona Central (ZC)
•Zona Institucional (ZInst)
•Zonas Mistas 1 e 2 (ZM)
•Zona de Uso Específico (ZUE)
•Zona Aeroporto (ZA)
•Zona de Chácaras (ZCH)
•Zona Industrial (ZI)
•Zona de Parques (ZP)
TABELA 1ZONA RESIDENCIAL 1 – ZR1PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Lateralh/6
Mín 1,55325501.515450
Comércio e Serviço de Bairro
Habitação Transitória 1Habitação de Uso InstitucionalIndústria 1
Habitação UnifamiliarHabitação Coletiva Comércio e Serviço Vicinal Comunitário 1 e 2
Afastamento das Divisas
(m)
Recuo Frontal
(m)
Altura Máxima
(pav)
Taxa de Permeabilidade Mínima
(%)
Taxa de Ocupação Máxima
(%)
Coeficiente de Aprov
Testada Mínima
(m)
Lote Mínim
o(m2)
PERMISSÍVEISTOLERADOSPERMITIDOS
OCUPAÇÃOUSO
TABELA 2ZONA RESIDENCIAL 2 – ZR2PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Lateralh/6
Mín 1,5542550212360
Comércio e Serviço de Bairro
Habitação Transitória 1
Habitação UnifamiliarHabitação Coletiva Comércio e Serviço Vicinal Comunitário 1 e 2 Indústria 1
Afastamento das
Divisas(m)
Recuo Frontal
(m)
Altura Máxima
(pav)
Taxa de Permeabilidade Mínima
(%)
Taxa de Ocupaçã
o Máxima
(%)
Coeficiente de Aprov
Testada Mínima
(m)
Lote Mínim
o(m2)
PERMISSÍVEISTOLERADOSPERMITIDOS
OCUPAÇÃOUSO
TABELA 3ZONA RESIDENCIAL 3 – ZR3PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Lateralh/6
Mín 1,5
542566312360Comunitário 3Habitação Transitória 1
Habitação UnifamiliarHabitação Coletiva Comércio e Serviço Vicinal e de Bairro Comunitário 1 e 2 Indústria 1
Afastamento das
Divisas(m)
Recuo Frontal
(m)
Altura Máxima
(pav)
Taxa de Permeabilidade Mínima
(%)
Taxa de Ocupaçã
o Máxima
(%)
Coeficiente de Aprov
Testada Mínima
(m)
Lote Mínim
o(m2)
PERMISSÍVEISTOLERADOSPERMITIDOS
OCUPAÇÃOUSO
TABELA 4ZONA RESIDENCIAL 4 – ZR4PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Lateralh/6
Mín 1,5
54256638200Comércio e Serviço Setorial
Habitação Transitória 1
Habitação UnifamiliarHabitação ColetivaComércio e Serviço Vicinal e de Bairro Comunitário 1 e 2Indústria 1
Afastamento das
Divisas(m)
Recuo Frontal
(m)
Altura Máxima
(pav)
Taxa de Permeabilidade Mínima
(%)
Taxa de Ocupaçã
o Máxima
(%)
Coeficiente de Aprov
Testada Mínima
(m)
Lote Mínim
o(m2)
PERMISSÍVEISTOLERADOSPERMITIDOS
OCUPAÇÃOUSO
TABELA 5ZONA CENTRAL - ZCPARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Lateralh/6
Mín 1,5515*1066108200Habitação
Transitória 1
Habitação UnifamiliarHabitação Coletiva Comércio e Serviço VicinalComunitário 1 e 2 Indústria 1
Afastamento das
Divisas(m)
Recuo Frontal
(m)
Altura Máxima
(pav)
Taxa de Permeabilidade Mínima
(%)
Taxa de Ocupaçã
o Máxima
(%)
Coeficiente de Aprov
Testada Mínima
(m)
Lote Mínim
o(m2)
PERMISSÍVEISTOLERADOSPERMITIDOS
OCUPAÇÃOUSO
* Com aquisição de potencial construtivo pode chegar a 18 pavimentos
TABELA 6ZONA RESIDENCIAL ESPECIAL - ZREPARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Lateralh/6
Mín 1,5
54256638150
Comércio e Serviço de Bairro e Geral
Habitação UnifamiliarHabitação ColetivaComércio e Serviço VicinalComunitário 1 e 2Indústria 1
Afastamento das
Divisas(m)
Recuo Frontal
(m)
Altura Máxima
(pav)
Taxa de Permeabilidade Mínima
(%)
Taxa de Ocupaçã
o Máxima
(%)
Coeficiente de Aprov
Testada Mínima
(m)
Lote Mínim
o(m2)
PERMISSÍVEISTOLERADOSPERMITIDOS
OCUPAÇÃOUSO
TABELA 7ZONA DE CHÁCARAS – ZCHPARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Lateralh/6
Mín 2,0010340401202000Indústria 1Comércio e
Serviço de Bairro
Habitação UnifamiliarHabitação ColetivaComércio e Serviço Vicinal
Afastamento das
Divisas(m)
Recuo Frontal
(m)
Altura Máxima
(pav)
Taxa de Permeabilidade Mínima
(%)
Taxa de Ocupaçã
o Máxima
(%)
Coeficiente de Aprov
Testada Mínima
(m)
Lote Mínim
o(m2)
PERMISSÍVEISTOLERADOSPERMITIDOS
OCUPAÇÃOUSO
TABELA 8ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEISPARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Lateralh/6
Mín 1,5
52256618125
Comunitário 1 e 2Habitação Unifamiliar
Comércio e Serviço Vicinal
Afastamento das
Divisas(m)
Recuo Frontal
(m)
Altura Máxima
(pav)
Taxa de Permeabilidade Mínima
(%)
Taxa de Ocupaçã
o Máxima
(%)
Coeficiente de Aprov
Testada Mínima
(m)
Lote Mínim
o(m2)
PERMISSÍVEISTOLERADOSPERMITIDOS
OCUPAÇÃOUSO
TABELA 9ZONA INSTITUCIONAL – ZInstPARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Lateralh/6
Mín 1,5562566415500
Habitação UnifamiliarHabitação de Uso InstitucionalComércio e Serviço VicinalComunitário 2 e 3
Afastamento das
Divisas(m)
Recuo Frontal
(m)
Altura Máxima
(pav)
Taxa de Permeabilidade Mínima
(%)
Taxa de Ocupaçã
o Máxima
(%)
Coeficiente de Aprov
Testada Mínima
(m)
Lote Mínim
o(m2)
PERMISSÍVEISTOLERADOSPERMITIDOS
OCUPAÇÃOUSO
TABELA 10ZONA MISTA 1- ZM1PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Lateralh/6
Mín 1,55*32566212300Industria 2
Habitação UnifamiliarHabitação ColetivaComércio e Serviço Vicinal, de Bairro, Setorial, Geral e EspecíficoComunitário 1, 2 e 3Industria 1
Afastamento das
Divisas(m)
Recuo Frontal
(m)
Altura Máxima
(pav)
Taxa de Permeabilidade Mínima
(%)
Taxa de Ocupaçã
o Máxima
(%)
Coeficiente de Aprov
Testada Mínima
(m)
Lote Mínim
o(m2)
PERMISSÍVEISTOLERADOSPERMITIDOS
OCUPAÇÃOUSO
TABELA 11ZONA MISTA 2 – ZM2PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Lateralh/6
Mín 1,5
53256628200Industria 2
Habitação UnifamiliarHabitação ColetivaComércio e Serviço Vicinal , de Bairro, Setorial, Geral e EspecíficoComunitário 1, 2 e 3Industria 1
Afastamento das
Divisas(m)
Recuo Frontal
(m)
Altura Máxima
(pav)
Taxa de Permeabilidade Mínima
(%)
Taxa de Ocupaçã
o Máxima
(%)
Coeficiente de Aprov
Testada Mínima
(m)
Lote Mínim
o(m2)
PERMISSÍVEISTOLERADOSPERMITIDOS
OCUPAÇÃOUSO
TABELA 12ZONA INDUSTRIAL - ZIPARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Lateralh/6
Mín 2,0010325501,5152000
Comércio e Serviço Vicinal e de Bairro
Comércio e Serviço Geral e EspecíficoComunitário 2 –Centro de exposições e eventosIndústria 1, 2 e 3
Afastamento das
Divisas(m)
Recuo Frontal
(m)
Altura Máxima
(pav)
Taxa de Permeabilidade Mínima
(%)
Taxa de Ocupaçã
o Máxima
(%)
Coeficiente de Aprov
Testada Mínima
(m)
Lote Mínim
o(m2)
PERMISSÍVEISTOLERADOSPERMITIDOS
OCUPAÇÃOUSO
TABELA 13ZONA DE USO ESPECÍFICO - ZUEPARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Lateralh/6
Mín 2,0010250400,8202500
Comércio e Serviço Vicinal e de Bairro
Habitação Transitória 1Habitação de Uso Institucional Comunitário 2 e 3
Habitação UnifamiliarUso extrativista
Afastamento das
Divisas(m)
Recuo Frontal
(m)
Altura Máxima
(pav)
Taxa de Permeabilidade Mínima
(%)
Taxa de Ocupaçã
o Máxima
(%)
Coeficiente de Aprov
Testada Mínima
(m)
Lote Mínim
o(m2)
PERMISSÍVEISTOLERADOSPERMITIDOS
OCUPAÇÃOUSO
TABELA 14ZONA AEROPORTOPARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Lei 451/2004
Afastamento das
Divisas(m)
Recuo Frontal
(m)
Altura Máxima
(pav)
Taxa de Permeabilidade Mínima
(%)
Taxa de Ocupaçã
o Máxima
(%)
Coeficiente de Aprov
Testada Mínima
(m)
Lote Mínim
o(m2)
PERMISSÍVEISTOLERADOSPERMITIDOS
OCUPAÇÃOUSO
TABELA 15ZONA DE PARQUES - ZPPARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
--------
Usos Vinculados as Atividades – Ecoturismoe Turismo
Usos Vinculados as Atividades -Recreativas e de Interesse Comunitário
Afastamento das
Divisas(m)
Recuo Fronta
l(m)
Altura Máxima
(pav)
Taxa de Permeabili
dade Mínima
(%)
Taxa de Ocupaçã
o Máxima
(%)
Coeficiente de Aprov
Testada Mínima
(m)
Lote Mínim
o(m2)
PERMISSÍVEISTOLERADOSPERMITIDOS
OCUPAÇÃOUSO
Obs: neste zoneamento poderá ser utilizado o instrumento de transferência de potencial construtivo.
TABELA 16ZONA RURAL AGRÍCOLA - ZRAPARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Lateralh/6
Mín 2,010250100,24020.000
Comércio e Serviço de Bairro e Vicinal
Comunitário 2
Habitação UnifamiliarHabitação Trabsitória 1Uso Vinculados as Atividades AgrícolasUsos Vinculados as Atividades –Ecoturismo e Turismo
Afastamento das
Divisas(m)
Recuo Fronta
l(m)
Altura Máxima
(pav)
Taxa de Permeabili
dade Mínima
(%)
Taxa de Ocupaçã
o Máxima
(%)
Coeficiente de Aprov
Testada
Mínima(m)
Lote Mínimo
(m2)PERMISSÍVEISTOLERADOSPERMITIDOS
OCUPAÇÃOUSO
TABELA 17ZONA RURAL MINERAL - ZRMPARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Lateralh/6
Mín 2,01527010-4020.000
Habitação UnifamiliarComunitario 2
Uso Extrativista
Afastamento das
Divisas(m)
Recuo Fronta
l(m)
Altura Máxima
(pav)
Taxa de Permeabili
dade Mínima
(%)
Taxa de Ocupaçã
o Máxima
(%)
Coeficiente de
Aprov
Testada
Mínima
(m)
Lote Mínimo
(m2)PERMISSÍVEISTOLERADOSPERMITIDOS
OCUPAÇÃOUSO
Rodovia
Via Estrutural
Via Estrutural Centro
Via de Ligação
Via Coletora
Via Local Preferencial
Via Perimetral
Marginal da BR 116
Travessia Superior
Travessia Inferior
HIERARQUIA DAS VIAS
RODOVIAS: BR 116 e SP 139
VIAS ESTRUTURAIS: Av. Clara Gianotti de Souza, Av. Prefeito Jonas Banks Leite e Rua H. Matsuzawa.
VIAS ESTRUTURAIS CENTRO: Rua Coronel Antonio Jeremias Muniz Junior / Rua Gerson Nápoli / A. João Batista Pocci Junior e Rua Tamekichi Takano.
VIAS DE LIGAÇÃO: Rua Vitória / Rua Benedita S. França / Rua Otávio Paulo Pereira / Rua Amâncio Lopes, Rua Willes Vassão / Av. Issamu Sassaki / Av. WildJosé de Souza, Rua Guanabara, Rua José Antonio de Campos (entre BR 116 e a Av. Clara Gianotti de Souza), Rua Presidente Getúlio Vargas (entre BR 116 e a Av. Prefeito Jonas Banks Leite), Rua Meraldo Prévide (entre BR 116 e Av. Prefeito Jonas Banks Leite) e Rua D. Filomena Aby Azar / Miguel Aby Azar / Joaquim Marques Alves e Rua Seiji Sumida.
VIAS COLETORAS: Estrada Municipal Sizenando de Carvalho (entre Oscar Yoshiaki Magário e Av. Dep. Ulysses Guimarães), Rua Oscar Yoshiaki Magário, Av. Deputado
Ulysses Guimarães (entre R. Antonio F. de Canto e Rua Peru), Rua Peru, Rua Dr. José Dias de Araújo, Rua Amapá, Rua Reverendo Martin Lutherking, Rua Manoel Camilo, Av. Estados Unidos, Rua Antonio Gianinni, Rua Jofre Manoel, Rua Peres Sakamoto e Av. Nelson Brihi (entre Estados Unidos até Tamekishi Osawa Badur), Rua Tamekishi Osawa Badur (ente Av. Nelson Brihi e Clara Gianotti de Souza), Rua Minas Gerais, Rua Gastão / Rua Ceará, Rua Rio Grande do Norte, Rua Ágata, Rua Shitiro Maeji (até a Coronel Antonio Jeremias Muniz Junior), Rua Jerônimo Monteiro Lopes (até a Rio Grande do Sul), Rua Rio Grande do Sul, Rua Dr. Choichi Ono, Rua João Pocci (entre Clara Gianoto de Souza até o final) / Rua Rio Grande do Sul, Rua São Paulo, Av. Antonio Policarpo de Souza, Rua dos Pardais, Rua Margarida Tomiko Kondo, Rua Vinícius de Morais, Rua Massa Hatori, Rua Teixeira de Melo (entre a Fepasa e Rua Massa Hatori) / Av. Prof. Cecy Teixeira de Melo (ente SP 139 e Massa Hatori), Rua Valdomiro Giraldes Garcia e Ruas projetadas.
VIAS LOCAIS PREFERENCIAIS: Rua Sinfrônio Costa, Rua Kezajiro Muraoka, Av. Palmiro Novi, Rua Antonio Luiz Gonzaga / Rua Jacatirão, Rua Rafael Gonçalves de
Freitas, Rua Abel Cordeiro de Eiros / Rua Oito / Rua Projetada, Rua Bolívia (entre a Oito e H. Matsuzawa), Rua Ana Pinto Banks, Rua Pedro Álvares Cabral, Rua Simião Fr. de Lima, Rua Barretos, Av. Jesus Alves Costa, Rua Fr. Puppo Ferreira, Rua Major Antonio Sérgio Moreira, Av. Palmiro Novi, Rua Campo Verde, Estrada do Castelinho, Rua Ver. Daniel das Neves, Rua. Ver. João Henrique Genovez, Rua José Manoel Veríssimo, Rua Ylka Suguinoshita, Rua Yoshiko Samitsu e Rua SoeyNakasawa.
VIAS PERIMETRAIS: Av. Gov. Franco Montouro, Av. Deputado Ulysses Guimarães, Rgt 158 / Rua São Judas / A. José dos Santos, Av. Prof. CecyTeixeira de Melo (entre Massa Hatori até Nigéria), Av. Clara Gianotti de Souza (entre a Rua São Judas e Fepasa).
PLANOS ESTRATÉGICOS
Ações Propostas
•Promover a coleta seletiva de lixo•Incentivar a criação de associações e cooperativas de catadores de papel•Viabilizar uma usina de reciclagem•Criar programas educativos para conscientização ambiental•Criar uma Secretaria do Meio Ambiente•Incentivar o desenvolvimento de um projeto municipal de arborização urbana•Implantar um núcleo de educação ambiental•Elaborar uma proposta de manejo florestal controlado•Aprofundar estudos sobre reflorestamento como forma de recuperação
PLANO ESTRATÉGICO AMBIENTAL
Ações Propostas
•Identificar potenciais para arranjos produtivos locais;•Identificar produtos com potencial de mercado e criação de marcas•Estabelecer parcerias para melhoria na qualidade dos serviços e produtos•Estabelecer parceria para qualificação dos funcionários e dirigentes locais•Atrair unidades de ensino superior, tecnológico e profissionalizante•Criar um programa de compras governamentais•Incrementar a atividade de turismo receptivo (ambiental, rural, étnico) •Identificar os ativos turísticos locais e regionais•Organizar eventos de atração turística
PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ações Propostas
•Divulgar atrações turísticas locais•Integrar os municípios de forma a permitir potencializar as atrações turísticas•Estabelecer uma rede de turismo•Revitalizar áreas de interesse turístico, cultural ou arquitetônico•Incentivar a produção artesanal•Flexibilizar o horário de atendimento do comércio e de serviços•Fortalecer as atividades culturais da cidade•Criar um programa de verticalização de atividades agroindustriais•Viabilizar um pólo de distribuição regional
PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ações Propostas
•Aproveitar o potencial existente no PRONAF•Facilitar a comercialização de produtos agropecuários•Priorizar a produção local•Estabelecer parceria para capacitação dos empreendedores rurais•Melhorar a oferta de serviços públicos na zona rural•Aumentar investimento em inovação e tecnologia•Estudar possibilidades de diversificação da produção rural•Aprofundar estudos em alguns ramos específicos (palmito, chá, bubalinocultura)•Incentivar o turismo rural e atividades complementares•Atrair agroindústrias, favorecendo a verticalização da produção.
PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Ações Propostas
•Melhoria geral do Jardim Paulistano;•Implantação de capela mortuária;•Criação de um Plano Municipal de Habitação;•Reurbanização geral dos bairros;•Emplacamento das vias;•Implantação de marginal na BR-116;•Melhoria no sistema de transporte;•Padronização dos táxis;•Melhoria do transporte escolar;•Construção de abrigos nas paradas de ônibus;•Implantação de marginal com ciclovia no bairro Arapongal;•Extensão das obras e serviços de saneamento;•Preparação de infra-estrutura para implantação de um Terminal de Cargas
PLANO ESTRATÉGICO DE INFRA-ESTRUTURA
Próximos Passos
•Elaboração das Minutas de Lei
•27/09 – Audiência Pública nº 3
19:00 h - Local: KKKK