TEORIA GERAL DO SEGURO
Palestrante: Alessandra Teixeira
TEORIA GERAL DO SEGURO
SNSP - SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS
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O Seguro no Tempo
Riscos imprevisíveis e inevitáveis X necessidade de proteção
Uma história chamada solidariedade
Dica!
No site Tudo Sobre Seguros, veja o vídeo:
Tudo sobre o Mercado de Seguros - FUNENSEG
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As Primeiras Leis do Seguro
Transferência de riscos.
Primeira lei inglesa e primeiro tribunal para tratar de disputas de seguros em 1601.
Lei do interesse segurável promulgada pelo parlamento inglês no século XVIII. Passo definitivo para que o seguro de vida se consolidasse.
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O Seguro no Brasil
Companhia de Seguros Boa-Fé – a primeira seguradora brasileira fundada em 1808, para operar no seguro marítimo.
Promulgado o Código Comercial Brasileiro (direitos e deveres daspartes contratantes) em 1850.
Decreto 4.270 de 1901 para regular as operações de seguros noBrasil e criar a Inspetoria de Seguros.
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O Seguro no Brasil
Em 1951, foi criada a FENASEG – Federação Nacional de Empresas deSeguros Privados e de Capitalização –, entidade de representaçãosindical do mercado segurador.
Foi publicado o Decreto-Lei 73 em 1966, que criou o SNSP – SistemaNacional de Seguros Privados.
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O Seguro no Brasil
Criado em 1998 o Conselho de Recursos do Sistema Nacional deSeguros Privados, de Previdência Complementar Aberta e deCapitalização – CRSNSP.
Tem por finalidade o julgamento em última instância administrativa,dos recursos de decisões dos órgãos fiscalizados do SNSP.
Em 2007 a FENASEG dividiu-se em 4 federações (FenSeg, FenaPrevi, FenaSaúde e FenaCap).
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O Seguro no Brasil
Em agosto de 2008 foi criada a Cnseg (Confederação Nacional dasEmpresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, SaúdeSuplementar e Capitalização), entidade máxima de representaçãoinstitucional do mercado segurador.
EM 2012 SUSEP inicia a normatização e regulamentação doMicrosseguro.
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Sistema Nacional de Seguros Privados SNSP
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A Saúde Privada é da competência do CONSU – Conselho Nacional de Saúde Suplementar e da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.
O órgão que integra as empresas de Capitalização é o SNC - Sistema Nacional de Capitalização.
CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados
Encarregado da fixação das diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil.
Sistema Nacional de Seguros Privados - SNSP
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Órgão responsável pela regulação, supervisão, controle, fiscalização e incentivo das atividades de seguros, Previdência Complementar Aberta,capitalização e resseguro.
A esse órgão são encaminhadas as denúncias dos segurados contra as seguradoras, corretores de seguros e outros órgãos do mercado de seguros.
SUSEP – Superintendência de Seguros Privados
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Empresas de Resseguro
Ressegurador local – sediado no país.
Resssegurador admitido – sediado no exterior, com escritório nopaís.
Ressegurador eventual – sediada no exterior e sem escritório nopaís.
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Gratidão e até a próxima!