DEFINIÇÃODEFINIÇÃO
Segundo Dicionário Aurélio, Ética é o estudo dos juízos de apreciação
referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto
de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada
sociedade, seja de modo absoluto.
Segundo Dicionário Aurélio, Ética é o estudo dos juízos de apreciação
referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto
de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada
sociedade, seja de modo absoluto.
EXERCÍCIO LEGAL DA ODONTOLOGIAEXERCÍCIO LEGAL DA ODONTOLOGIA
Lei 5081 de 24 de Agosto de 1966
• Regula o exercício da Odontologia ( estabelece contornos da profissão e limites de atuação )
• Código de Ética Odontológica ( comportamento profissional )
• Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Penal ( responsabilidade do profissional )
Lei 5081 de 24 de Agosto de 1966
• Regula o exercício da Odontologia ( estabelece contornos da profissão e limites de atuação )
• Código de Ética Odontológica ( comportamento profissional )
• Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Penal ( responsabilidade do profissional )
ASPECTO DE NATUREZA CÍVELASPECTO DE NATUREZA CÍVEL
• Elaboração de documentação de forma rigorosa e detalhada
• Esclarecimento ao paciente em linguagem clara e acessível
• “É vedado ao cirurgião-dentista: prestação de serviço gratuito em
consultórios particulares” (artigo 7º, alínea E)
• Elaboração de documentação de forma rigorosa e detalhada
• Esclarecimento ao paciente em linguagem clara e acessível
• “É vedado ao cirurgião-dentista: prestação de serviço gratuito em
consultórios particulares” (artigo 7º, alínea E)
ASPECTO DE NATUREZA CRIMINALASPECTO DE NATUREZA CRIMINAL
• Imprudência - descuido
• Negligência – omissão aos deveres
• Imperícia – não hábil
• Imprudência - descuido
• Negligência – omissão aos deveres
• Imperícia – não hábil
OBRIGAÇÃO DE MEIO E RESULTADOOBRIGAÇÃO DE MEIO E RESULTADO
• DE MEIO – sua prestação de certo serviço para atingir um resultado não se vincula a obtê-lo.
• DE RESULTADO – o credor tem o direito de exigir a produção de resultado.
• DE MEIO – sua prestação de certo serviço para atingir um resultado não se vincula a obtê-lo.
• DE RESULTADO – o credor tem o direito de exigir a produção de resultado.
CARACTERIZAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
CARACTERIZAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
• Agente• Ato Profissional• Ausência de Dolo• Existência de Dano• Relação Nexo-Causal
• Agente• Ato Profissional• Ausência de Dolo• Existência de Dano• Relação Nexo-Causal
DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR ( PACIENTE )
DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR ( PACIENTE )
• Proteção da vida e da saúde• Educação para o consumo• Escolha de produtos e serviços• Direito à informação clara e precisa• Proteção contratual• Indenizações• Acesso à justiça• Sigilo profissional
• Proteção da vida e da saúde• Educação para o consumo• Escolha de produtos e serviços• Direito à informação clara e precisa• Proteção contratual• Indenizações• Acesso à justiça• Sigilo profissional
REFERENCIAIS BÁSICOS DA BIOÉTICA:REFERENCIAIS BÁSICOS DA BIOÉTICA:
• Experimento de Sífilis de Tuskegee ( 1932-1972 )
• Tragédia da Talidomida ( década de 1960 )
• Experimentos com Doentes Mentais Suecos ( 1946 a 1951 )
• Objetivos dos Princípios Fundamentais da Bioética
• Experimento de Sífilis de Tuskegee ( 1932-1972 )
• Tragédia da Talidomida ( década de 1960 )
• Experimentos com Doentes Mentais Suecos ( 1946 a 1951 )
• Objetivos dos Princípios Fundamentais da Bioética
BIOÉTICA:
BIOÉTICA:
Bios
• BIO
Bios
• BIO
BIOS (vida)
“ÉTHOS” (ética, costume, comportamento)
Neologismo Ética da vida
BIOÉTICA:
BIOÉTICA:
“Estudo sistemático das dimensões morais,
incluindo visão, decisão, conduta e normas
morais das ciências da vida e do cuidado da
saúde, utilizando uma variedade de
metodologias éticas num contexto
interdisciplinar.”
BIOÉTICA:
BIOÉTICA:
“Parte da Ética, ramo da filosofia que enfoca
as questões referentes à vida humana (e,
portanto, à saúde).” Sergre, 2002
“Ética aplicada que se ocupa do uso correto
das novas tecnologias na área das ciências
médicas e da solução adequada dos dilemas
morais por elas apresentados.”Clotet,1995
Princípios da
BIOÉTICA:
Princípios da
BIOÉTICA: •Autonomia
•Justiça
•Beneficiência
•Não-maleficência
Princípios da
BIOÉTICA:
Princípios da
BIOÉTICA:
• Autonomia : direito de
todo ser humano decidir, no uso
de sua racionalidade, a respeito
das ações exercidas sobre seu
corpo.
Princípios da
BIOÉTICA:
Princípios da
BIOÉTICA:
• Justiça : preconiza uma
distribuição justa, equitativa e
universal dos benefícios e dos
serviços de saúde.
Princípios da
BIOÉTICA:
Princípios da
BIOÉTICA:
• Beneficência : prioriza o
bem do paciente, o seu bem-
estar e os seus interesses.
Princípios da
BIOÉTICA:
Princípios da
BIOÉTICA:
• Não- maleficência : propõe a obrigação de não
infligir dano intencional.
Obrigação de não causar danos,
quando estes podem ser
evitados.
BIOÉTICA:
BIOÉTICA:
Garrafa (1995) conceitua a Bioética
em Saúde Pública como sendo a
resultante moral do conjunto de
decisões e medidas políticas e
sanitárias – individuais e coletivas –
que proporcionam aumento da
cidadania e diminuição da exclusão
social.
BIOÉTICA:
BIOÉTICA:
BIOÉTICA
INTERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E
ESTUDIOSOS
DISCUTIR A VIDA E A SAÚDE HUMANA
BIOÉTICA:
BIOÉTICA:
BIOÉTICA DIREITO
A Bioética é protetora da vida frente aos abusos
das pesquisas, preocupa-se com a moralidade e
a racionalidade da conduta humana no campo
das ciências biológicas e da saúde. Envolve a
humanidade, mundo vegetal e animal.
A Bioética é protetora da vida frente aos abusos
das pesquisas, preocupa-se com a moralidade e
a racionalidade da conduta humana no campo
das ciências biológicas e da saúde. Envolve a
humanidade, mundo vegetal e animal.
AUTORIZAÇÃO PARA PESQUISA E PUBLICAÇÕESAUTORIZAÇÃO PARA PESQUISA E PUBLICAÇÕES
• Código de Helsinque• Código de Ética Odontológica• Termo de Consentimento Livre e Esclarecido• Bioética
• Código de Helsinque• Código de Ética Odontológica• Termo de Consentimento Livre e Esclarecido• Bioética
AUTORIZAÇÃO PARA PESQUISA E PUBLICAÇÕES
AUTORIZAÇÃO PARA PESQUISA E PUBLICAÇÕES
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que expressa a condição que se espera do sujeito ou
responsável legal previamente à execução da pesquisa, deve ser apresentado a todo sujeito participante da pesquisa.É um meio de prova que visa resguardar o pesquisador e a instituição que realiza e patrocina a
pesquisa, e faz parte do protocolo de pesquisa envolvendo seres humanos.
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que expressa a condição que se espera do sujeito ou
responsável legal previamente à execução da pesquisa, deve ser apresentado a todo sujeito participante da pesquisa.É um meio de prova que visa resguardar o pesquisador e a instituição que realiza e patrocina a
pesquisa, e faz parte do protocolo de pesquisa envolvendo seres humanos.
AÇÕES A QUE ESTÁ SUJEITO O PROFISSIONAL
AÇÕES A QUE ESTÁ SUJEITO O PROFISSIONAL
Ação Civil
Ação Penal
Ação Administrativa
Ação Civil
Ação Penal
Ação Administrativa
MANEIRAS E CONDUTAS PARA UMA DOCUMENTAÇÃO ADEQUADA
MANEIRAS E CONDUTAS PARA UMA DOCUMENTAÇÃO ADEQUADA
• Conhecimento científico• Domínio da técnica• Atitude e relacionamento• Anamnese e exame clínico• Exames complementares• Planejamento do tratamento• Contrato de prestação de honorários• Atestados, receituários e encaminhamentos• Descrição do trabalho realizado• Comunicações- telegramas e cartas com cópias
• Conhecimento científico• Domínio da técnica• Atitude e relacionamento• Anamnese e exame clínico• Exames complementares• Planejamento do tratamento• Contrato de prestação de honorários• Atestados, receituários e encaminhamentos• Descrição do trabalho realizado• Comunicações- telegramas e cartas com cópias
PRONTUÁRIO ODONTOLÓGICOPRONTUÁRIO ODONTOLÓGICO
• Identificação do profissional• Identificação do paciente• Anamnese• Exame clínico ( intra e extra-oral )• Exames complementares• Opções de tratamento• Tratamento de eleição e consentimento esclarecido• Evolução do tratamento• Contrato de locação de serviços odontológicos• Receitas, atestados e encaminhamentos
• Identificação do profissional• Identificação do paciente• Anamnese• Exame clínico ( intra e extra-oral )• Exames complementares• Opções de tratamento• Tratamento de eleição e consentimento esclarecido• Evolução do tratamento• Contrato de locação de serviços odontológicos• Receitas, atestados e encaminhamentos
Elaboração de projeto de pesquisa: Respeitar os preceitos éticos
Elaboração de projeto de pesquisa: Respeitar os preceitos éticos
• Seleção da amostra• Dimensionamento da amostra• Seleção dos tratamentos a serem realizados• Riscos da pesquisa• Tempo de duração do experimento• Necessidade do consentimento esclarecido
• Seleção da amostra• Dimensionamento da amostra• Seleção dos tratamentos a serem realizados• Riscos da pesquisa• Tempo de duração do experimento• Necessidade do consentimento esclarecido