Prefeitura Municipal de Cachoeirinha Ano IV – Edição 835ª Terça-feira, 27 de setembro de 2016
Divulgação: Segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Publicação: Terça-feira, 27 de setembro de 2016
DECRETO
DECRETO N° 6107, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016.
“Abre Crédito Suplementar através de redução de dotações orçamentárias e excesso de arrecadação, para os fins que especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 67, item IV da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a autorização contida no art. 3° da Lei n° 4.113/15,
DECRETA
Art. 1.º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$566.142,35 (quinhentos e sessenta e seis mil, cento e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotações, conforme abaixo discriminado:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
04.01.04.121.0005.2017 Manutenção da SEPLAN
3.1.9.0.94.00.00.00.00 -0001 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
7.000,00
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06SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
06.01SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
06.01.04.122.0005.2027 Manutenção da SMINF
3.1.9.0.94.00.00.00.00 -0001 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
10.000,00
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.01.12.361.0041.2048 Manutenção do FUNDEB/PEEM
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - 0031
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
315.000,00
08.01.12.361.0043.2050 Manutenção e Qualificação da Rede Básica
3.3.9.0.39.00.00.00.00 -1001
OUTROS SERVÇOS TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
46.000,00
08.01.12.365.0040.2052 Manutenção da Educação Infantil
3.3.9.0.39.00.00.00.00 -1001
OUTROS SERVÇOS TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
20.360,75
09.SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
09.01.SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
09.01.04.122.0005.2056 Manutenção das Atividades da SMDET
3.1.9.0.94.00.00.00.00 -0001 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
2.400,00
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.01. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
11.01.10.122.0005.2076 Manutenção da SMS
3.1.9.0.94.00.00.00.00- 0040 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
18.200,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 -0040
OUTROS SERVÇOS TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
65.000,00
11.01.10.301.0028.2080 Manutenção dos Serviços Básicos de Saúde
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3.3.9.0.46.00.00.00.00 -0040 AUXILIO ALIMENTAÇÃO
15.000,00
3.3.9.0.93.00.00.00.00 -4510 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.000,00
12.SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
12.01.SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
12.01.08.122.0005.2090 Manutenção dos Serviços da SMCAS
3.1.9.0.94.00.00.00.00- 0001 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
3.450,00
12.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
12.02.08.244.0005.2091 Manut. dos Serviços da Gestão Socioassistencial
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - 1179 MATERIAL DE CONSUMO
18.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - 1179 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JUR
19.081,60
12.02.08.244.0020.2094 Manutenção dos CRAS
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - 1116 MATERIAL DE CONSUMO
17.000,00
15. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
15.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
15.01.04.122.0005.2117 Manter as Atividades da SMG
3.1.9.0.94.00.00.00.00- 0001 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
4.650,00
18. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.01. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.01.18.122.0005.2138 Manutenção da SMMA
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - 0001 MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
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Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1°, observada a respectiva vinculação de recurso, decorrem de:
I – Redução de dotações orçamentárias:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
04.01.04.121.0005.2017 Manutenção da SEPLAN
3.1.9.1.13.00.00.00.00 -0001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
7.000,00
06SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
06.01SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
06.01.04.122.0005.2027 Manutenção da SMINF
3.1.9.1.13.00.00.00.00 -0001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.01.12.361.0041.1024 Projeto Girassol
3.3.9.0.32.00.00.00.00 -1001
MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
21.475,95
08.01.12.365.0040.1027 Projeto Aquarela
3.3.9.0.32.00.00.00.00 -1001
MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
44.884,80
08.01.12.361.0041.2048 Manutenção do FUNDEB/PEEM
3.1.9.1.13.00.00.00.00 -0031 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
315.000,00
09.SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
09.01.SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
09.01.04.122.0005.2056 Manutenção das Atividades da SMDET
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3.1.9.1.13.00.00.00.00 -0001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.400,00
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.01. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
11.01.10.122.0005.2076 Manutenção da SMS
3.1.9.1.13.00.00.00.00 -0040 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
18.200,00
11.01.10.301.0032.2084Manutenção dos Serviços de Pronto Atendimento
3.1.9.1.13.00.00.00.00 -0040 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
80.000,00
11.01.10.301.0033.2085 Manutenção da Estratégia de Saúde da Família
3.1.9.1.13.00.00.00.00 - 4510 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.000,00
12.SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
12.01.SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
12.01.08.122.0005.2090 Manutenção dos Serviços da SMCAS
3.1.9.1.13.00.00.00.00 - 0001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.450,00
12.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
12.02.08.244.0020.2094 Manutenção dos CRAS
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - 1116
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA FISICA
17.000,00
15. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
15.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
15.01.04.122.0005.2117 Manter as Atividades da SMG
3.1.9.1.13.00.00.00.00 - 0001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.650,00
18. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.01. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
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18.01.18.122.0005.2138 Manutenção da SMMA
3.3.9.0.14.00.00.00.00 - 0001 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
800,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 - 0001 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.200,00
II – Excesso de Arrecadação:
Demonstrativo de Utilização de Excesso de Arrecadação de Recurso Vinculado Previsto para o Exercício 2016
Recurso Receita Orçada
Receita Arrecadada no Exercício
(Jan-Ago/ 2016)
Tendência de Arrecadação
(Set/Dez/2016)
Receita Prevista
(Reestimada) Para o
Excesso de Arrecadação
Excesso de Arrecadação já Utilizado em Crédito Adicional
Excesso de
Arrecadação Utilizado
neste Decreto
(A) (B) (C) (D) = B + C (E) = D – A
1179-Indice de Gestão Descentralizada – IGD SUAS - M
35.467,13 9.270,40 63.278,33 72.548,73 37.081,60 0,00 37.081,60
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CACHOEIRINHA, 26 DE SETEMBRO DE 2016.
Luiz Vicente da Cunha PiresPrefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Charlante Stuart da Silva
Secretário Municipal de Governo
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