CONSÓRCIO REGIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA
Projeto Bilateral Financiado pela
AGENCIA CANADENSE PARA O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL (CIDA)
2006-2010
MULHERES DAS GERAIS
Resumo da Apresentação
Trajetória do Processo de Consorciamento
Autonomia Municipal, Eficácia e Promoção da Equidade
Próximos Passos: Expansão Horizontal e Verticalização
Assimetrias Municipais e a Construção do Consenso
Cooperação Canadá-Brasil: Consórcios Públicos
O Consórcio Mulheres das GeraisLOCALIZAÇÃO
REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2006
• Junho 2006: Lançamento do Projeto NCP em Vancouver – Forum Mundial Urbano
• Agosto 2006: Consolidação da participação interministerial do Governo Federal no Projeto
• Novembro 2006: Elaboração do Plano Estratégico de Implementação e elaboração do estudo de prioridades (viabilidade técnico-financeira)
• Dezembro 2006: Construção da Metodologia de Enfrentamento a Violência Consorciada
• Fevereiro 2007: Reuniões com Prefeitos dos Municípios
• Abril 2007: Consolidação e nomeação dos Grupos Gestores Municipais e Grupo Gestor Intermunicipal
• Maio 2007: Primeira aproximação da equipe intermunicipal com o Governo do Estado de Minas Gerais (SEDRU, SEDESE)
• Junho 2007: Formalização da parceria entre equipe intermunicipal e a Secretaria Nacional de Políticas da Mulher (SPM)
• Agosto 2007: Oficina sobre a Construção de Consenso e elaboração do Protocolo de Intenções
• Setembro 2007: Aprovação da primeira versão do rateio orçamentário
• Outubro 2007: Assinatura do Protocolo de Intenções
• Dezembro 2007: Ratificação do Protocolo pelas Câmaras Municipais e Aprovação das Leis Municipais
Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2007
• Março 2008: Lançamento Oficial do Consórcio
• Abril 2008: Efetuação da Dinâmica dos Grupos Focais – Reflexões Processuais
• Abril 2008: Reuniões com os Conselhos Municipais de Direito da Mulher para debater o Consórcio
• Maio 2008: 1ª Assembléia Geral do Consórcio – Eleição da Presidência do Consórcio
• Junho 2008: Nomeação das Conselheiras Municipais para o conselho consultivo do Consórcio
• Julho 2008: Readequação do Orçamento do Consórcio para 2009
Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008
Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008
• Julho 2008: Nomeação da Equipe técnica do consórcio
• Agosto 2008: Elaboração do Estatuto do Consórcio
• Setembro 2008: 2ª Assembléia Geral do Consórcio – Aprovação do Estatuto e do Orçamento 2009
• Setembro 2008: inserção das respectivas contribuições orçamentárias para o consórcio nas LOAs municipais
• Outubro 2008: Emissão do CNPJ do Consórcio • Novembro 2008: Elaboração do Contrato de Programa
do Consórcio e Fluxo Regional de Atendimento a Mulheres Sobreviventes da Violência
Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais – 2009 (Previsão)
• Maio 2009 (Previsão): Elaboração do Contrato de Rateio
• Junho 2009 (Previsão): 3ª Assembléia Geral do Consórcio – Aprovação do Contrato de Rateio e Convênios de Cessão de funcionários
• Junho 2009 (Previsão): Contratação
do Superintendente e Funcionamento do Consórcio
O Consórcio Mulheres das Gerais
Coordenadoria dos Direitos da Mulher
Setor de Apoio àMulher
Coordenadoria Especial dos
Direitos da Mulher
Coordenadoria Municipal dos
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Obstáculos e Facilitadores para Cooperação Interinstitucional e a Construção do Consenso
• Identificação das assimetrias entre os Municípios – Orçamentárias– Recursos Humanos (Quadros
Técnicos)– Políticas públicas (metodológicas)– Organizacionais e Institucionais– Prioridades Políticas
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• Identificação dos atributos – Trajetória histórica de cooperação
informal– Atuação em redes (características do
movimento feminista)– Linguagem em comum baseada no
plano nacional de enfrentamento a violência
– Compromisso político com a política pública
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Obstáculos e Facilitadores para Cooperação Interinstitucional e a Construção do Consenso
Mecanismo de Colaboração Intermunicipal: Construção de Consenso
• Em agosto de 2007, com apoio dos parceiros canadenses, os quatro municípios organizaram em Belo Horizonte uma oficina de construção de consenso,
• A partir desta oficina, o projeto incorporou o “consenso” como mecanismo de tomada de decisões intermunicipais substituindo o debate e a votação pelo diálogo e negociação com fundamento na Visão, Missão e Carta de Princípios elaborada durante a mesma oficina.
• Este novo mecanismo passa a ser usado frequentemente nas demais etapas chaves do projeto:
1. Pactuação da metodologia consorciada de enfrentamento a violência contra mulher;
2. Elaboração e pactuação intermunicipal do Protocolo de Intenções;
3. Elaboração e pactuação do rateio orçamentário4. Elaboração e pactuação do estatuto e orçamento 2009 C
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Pacto Federativo e a Autonomia Municipal, Eficácia Regional e a Promoção da Equidade
• Um princípio fundamental das relações federativas implica na gestão de uma tensão permanente entre o respeito às autonomias constitucionais dos entes federados e a interdependência, aliança e cooperação que decorre do pacto federativo constitucional e das
assimetrias institucionais e contextuais C
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Pacto Federativo e a Autonomia Municipal
• Consórcio Mulheres das Gerais– Ações Consorciadas – Ações Compartilhadas
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Política consorciada
Política compartilhada
Ações de Atendimento
Ações de Prevenção
Promotoras Legais
Populares
Campanhas
Preventivas
Educação Não
Sexista Casa-abrigo para as
mulheres em situação de violência
em risco de morte
Diagnóstico e
Indicadores
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Casa de passagem para mulheres em
situação de violência
Eficácia da Gestão e Promoção da EquidadeO
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• Dois olhares utilizados na constituição do consórcio– Eficiência do Serviço– Promoção da Equidade
Objetivo Eficiência de Gestão Promoção da Equidade Visa Reduzir gastos e aumentar a
qualidade do serviço Quebrar paradigmas culturais
Exige Qualificação e quantificação da situação atual
Cooperação vertical e horizontal em longo prazo
Define Abordagem mais adequada Abordagem cooperativa mais adequada
Rateio Orçamentário - Casa Abrigo Regional
4% Sabará
10% Betim
17% Contagem
69% Belo Horizonte
Orçamento Comparativo: Casa Abrigo Municipal vs. Regional
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100,000
200,000
300,000
400,000
500,000
600,000
700,000
Casa Abrigo Municipal Casa Abrigo Regional
Tipo de Arranjo Institucional
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R$)
Eficácia Atingida da Política Pública
Eficácia Atingida da Gestão Consorciada
Os benefícios de uma abordagem regional consorciada
1. Favorece o controle sobre os recursos públicos colocados a disposição da cooperação intergovernamental.
2. Fortalece a contratualização entre os entes consorciados no ato da formação, da extinção ou da retirada de um dos entes consorciados.
3. Formaliza as contribuições financeiras e as responsabilidades assumidas (contrato de rateio)
4. Traz maior segurança jurídica ao Acordo de Cooperação Federativa
5. Fortalece a política pública, promovendo a equidade social
Promoção da Equidade fortalecidaBoas práticas no fortalecimento de políticas de gênero
no nível regional
1. Estimular o processo de aprendizagem institucional e capacitar do movimento social a entender os desafios da desigualdade de gênero (inter e intra municipal) – transversalidade das ações (desde a fase de planejamento)
2. Articular parcerias com universidades locais para desenvolver, apoiar e monitorar a implementação dos programas locais/regionais (alinhado a 3º ODM)
3. Trabalhar os principais eixos de empoderamento das mulheres e sensibilização de forma regional:
• Educação não sexista• Enfrentamento a violência contra mulher• Emprego e renda• Emancipação
Próximos Passos
• Expansão Horizontal para outros municípios da região metropolitana de Belo Horizonte
• Estudo de integração vertical – participação do Estado como ente consorciado
• Captação de recursos externos Est
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