AUDIÊNCIA PÚBLICAAGOSTO 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO DO PIAUÍ
INTRODUÇÃO
Os municípios brasileiros, há algum tempo, vem sofrendo certo arrocho nas contas de receitas e despesas. Assim cada vez mais tem se falado a respeito de contenção de gastos, para obter equilíbrio das contas Públicas. Destarte, a Lei de Responsabilidade Fiscal veio promover a disciplina dos gastos públicos e fazer com que os recursos sejam bem aplicados e aproveitados ao máximo em prol da população.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece dentre seus princípios básicos a transparência e o planejamento como instrumentos necessários para a execução da gestão, nos quais irá buscar a garantia de uma administração pública eficaz, que proporcione a integração entre o governo e a sociedade.
INTRODUÇÃO
Assim sendo, o Poder Executivo do município de CAMPO LARGO DO PIAUÍ, com o objetivo de dar o fiel cumprimento a determinação legal, em Audiência Pública, dá conhecimento à população do município a gestão DO PRIMEIRO SEMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2013, perante a comissão permanente da Câmara Municipal.
CONCEITO
A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no EstadoSocial e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem como o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devidoprocesso legal em sentido substantivo.
LEGALIDADE
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Art. 9º....§ 4º - Até o final dos meses de maio, setembro efevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais decada quadrimestre, em audiência pública nacomissão referida no § 1o do art. 166 daConstituição ou equivalente nas CasasLegislativas estaduais e municipais.
LEGALIDADE
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Art. 63.... É facultado aos Municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes optar por:
II – divulgar semestralmente:a) - o Relatório Resumido da Execução Orçamentária;b) - o Relatório de Gestão Fiscal.§ 1º A divulgação dos relatórios e demonstrativos deverá ser realizada em até trinta dias após o encerramento do semestre.
LEGALIDADE
Resolução TCE/PI nº 1.276 de 16 de dezembro de 2004.
Art. 60. ... § 2º A opção pela divulgação semestral é do Município, devendo ser única para os Poderes Executivo e Legislativo.
Art. 62. O titular do Poder Executivo do Município remeterá ao Tribunal de Contas por via documental, em até trinta dias após a realização, cópia da ata da audiência pública, perante a comissão permanente da Câmara de Vereadores, ...
Parágrafo Único – Para o Município optante pela divulgação semestral do Relatório de Gestão Fiscal, a audiência pública de que trata o caput deverá ser realizada até o final dos meses de agosto e fevereiro, a partir do exercício de 2006.
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LEGALIDADE
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCALDA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal,aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meioseletrônicos de acesso público:
os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
OBJETIVOS
Demonstrar as receitas arrecadas no período;
Apresentar as despesas realizadas; Avaliar os índices legais de aplicação em
saúde, educação e os 60 % do magistério; Permitir a interação dos munícipes com a
administração municipal.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
A estrutura organizacional do Poder Público Municipal de CAMPO LARGO DO PIAUÍ– Estado do Piauí, no tocante ao Poder Executivo, conta, atualmente com: Prefeito Municipal; Vice-Prefeito Municipal; e suas secretarias sendo: Gabinete do Prefeito; Secretaria de Administração e Planejamento; Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Agricultura; Secretaria de Obras; Controladoria Geral.
RECEITAS E DESPESAS
RECEITAS: é toda fonte de renda que deriva da arrecadação
estatal de tributos, das quais são espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, etc. todas prefixadas em Lei em caráter permanente.
DESPESAS: é a aplicação de recursos do Estado, Município, ou da União para custear os serviços de ordem pública ou para investir no seu próprio desenvolvimento econômico e social.
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA NO SEMESTRE
Orçamento do exercício de 2013 – 11.567.188,32
Receita e Despesa Prevista no 1º semestre
Realizada no 1º semestre
Receitas 5.783.594,16 6.078.244,70
Despesas 5.783.594,16 4.783.569,76
Despesas previstas, fixadas e executadas
Previsão Ano Previsão semestre Executada semestre
Administração 777.259,83 879.096,92 694.376,60Educação 5.666.917,27 2.701.348,14 2.283.493,60Saúde 2.112.800,05 852.840,52 728.503,33Assistência Social 731.179,33 129.622,66 110.193,23Gabinete 481.456,63 171.222,00 151.722,00Controladoria 56.795,78 25.950,00 22.950,00Cultura 160.825,68 121.299,98 111.299,78Agricultura 62.854,44 26.292,59 21.014,59Obras 1.029.215,97 698.324,34 660.016,63
Primeiro semestre de 2013
EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
Secretaria de Administração e Planejamento319091 – Sentenças Judiciais 108.127,10
319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil 58.589,64
319013 – Obrigações Patronais 44.377,93
339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas 43.250,57
469071 – Principal da divida contratual resgatada 24.734,62
339014 – Diárias 5.700,00
339030 – Material de consumo 52.098,52
339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 110.945,69
339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 243.722,53
339092 – Despesas de Exercícios Anteriores 390,00
449052 – Equipamento e Material Permanente 2.440,00
EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
Secretaria de Educação319004 – Contratação por tempo determinado 57.642,38
319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil 1.435.728,26
319013 – Obrigações Patronais 169.538,88
339014 – Diárias 9.700,00
339030 – Material de consumo 203.971,90
339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 253.809,43
339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 134.079,66
339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas 7.898,19
449052 – Equipamento e Material Permanente 11.124,90
EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃOSecretaria de Saúde
319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil 345.662,18
319013 – Obrigações patronais 31.775,90
319092 – Despesas de Exercícios Anteriores 35.816,30
339014 – Diárias 7.200,00
339030 – Material de consumo 112.739,97
339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 129.757,35
339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 64.693,00
449052 – Equipamento e Material Permanente 858,63
EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
Secretaria de Assistência Social319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil 38.968,02
339014 - Diárias 5.500,00
339030 – Material de consumo 22.651,81
339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 38.131,90
339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 4.231,50
449052 – Equipamento e Material Permanente 710,00
EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
Secretaria de Obras e Serviços Gerais319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil 37.946,00
339030 – Material de consumo 42.566,76
339014 - Diárias 450,00
339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 282.434,88
339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 86.442,00
449052 – Equipamento e Material Permanente 2.098,40
449051 – Obras e Instalações 208.078,59
EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
Gabinete do Prefeito
319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 92.178,00
339014 – Diárias 23.150,00
339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 9.244,00
339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 27.150,00
EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 17.278,00
339014 – Diárias 450,00
339030 – Material de consumo 546,59
339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídicas 2.740,00
EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
Controladoria Interna do Municipio
319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil 15.000,00
339014 - Diárias 1.950,00
339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 6.000,00
EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
Cultura, desporto e lazer
319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil 15.000,00
339014 - Diárias 1.050,00
449051 – Obras e Instalações 79.200,00
339030 – Material de consumo 12.422,78
339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa Físicas 3.627,00
REPASSE PARA O LEGISLATIVO
Primeiro semestre de 2013
MESES VALORESJANEIRO 29.500,00FEVEREIRO 29.500,00MARÇO 29.500,00ABRIL 29.500,00MAIO 29.500,00JUNHO 29.500,00
TOTAL 177.000,00