Rafael FranziniEscritório de Ligação e Parceria do
UNODC no Brasil
PREVENÇÃO:O papel do UNODC no cumprimento das políticas públicas e guia de políticas de
prevenção ao uso de drogas
Porto Alegre - RS21 de novembro de 2013
Consolidar o que há de evidência científica no campo da prevenção do uso de drogas, descrevendo intervenções e políticas efetivas e suas características;
Identificar os principais componentes para o desenvolvimento de um sistema nacional de prevenção do uso de drogas;
Auxiliar formadores de políticas no desenvolvimento de programas, políticas e sistemas que representem um investimento verdadeiramente efetivo.
Normas Internacionais sobre
Prevenção do Uso de Drogas
Sair de uma abordagem no campo da informação apenas, que comprovadamente não tem eficácia;
Não se trata de uma proposta nova, mas de um trabalho de consolidação de evidências científicas atualmente disponíveis;
Conjunto de estratégias de prevenção entre famílias, comunidades e no meio escolar;
Trabalho realizado com base no que outras organizações já vinham desenvolvendo;
Embora o foco principal das Normas Internacionais seja a prevenção do uso de drogas controladas pelas três Convenções internacionais, apresenta evidências no que diz respeito à prevenção de outras substâncias, como o tabaco e o álcool.
Normas Internacionais sobre
Prevenção do Uso de Drogas
O Processo de Construção
O que a ciência tem demonstrado
As intervenções para a prevenção do uso de drogas também terão impacto sobre outros fatores de risco social e à saúde, como:
Evasão escolar; Agressividade; Conflito com a lei; Violência; Comportamento sexual de risco; Depressão; Suicídio.
O que a ciência tem demonstrado
Fatores de risco e proteção durante a infância e adolescência estão particularmente associados ao ambiente familiar e ao vínculo com a escola;
Ao longo dos demais ciclos de vida outros fatores também podem contribuir para a vulnerabilidade dos indivíduos em relação ao uso de drogas tais como: o ambiente escolar e de trabalho, espaços de entretenimento e a mídia;
Um sistema de prevenção eficaz, local ou nacional deve estar incorporado e integrado no contexto de um sistema de saúde mais amplo.
O que a ciência tem demonstrado
Há uma relação importante entre a prevenção e o processo de socialização de crianças e adolescentes;
As metodologias identificadas estão focalizadas nos “agentes principais do processo de socializaçao” nos diferentes ciclos de vida (pais, professores, líderes comunitários etc);
Desenvolvimento de estratégias para formação de “agentes de socialização”, buscando trabalhar habilidades de vida, análise crítica de crenças normativas e a capacidade de crianças e adolescentes de identificar e conduzir situações de risco.
Limitações
Origem da maior parte do conhecimento: países de renda alta;
Carência de estudos em países de renda média e baixa;
Carência na diversidade de contextos culturais; Impacto das intervenções avaliado até o momento
em ambientes controlados, reduzidos (especialmente se comparados aos números no Brasil) e que dispõem de recursos;
Ausência de estudos de custo-efetividade; Poucos desagregam dados por sexo; Tendência em se publicar resultados positivos leva a
riscos de superestimação de intervenções e políticas.
Primeira Infância (0-5 anos)
As primeiras interações da criança acontecem na família antes da entrada na escola;
O desenvolvimento físico, cognitivo e emocional da criança está relacionado com o estilo de vida da família;
Durante esta fase de desenvolvimento, as crianças desenvolvem estratégias experiências emocionais para lidar com o novo e com as ameaças, que vão formar a base do seu relacionamento com o ambiente conforme vão crescendo.
Primeira Infância (0-5 anos)
Tipo de intervenção
Nível de risco considerado
Evidência Indicação de Eficácia
Intervenções voltadas a mulheres grávidas com transtornos associados ao abuso de substâncias
Seletiva (grupo de risco)
Duas revisões consideradas boas
Limitada
Intervenções durante o pré-natal e até os dois primeiros anos de idade do bebê
Seletiva (grupo de risco)
Um estudo clínico randomizado considerado aceitável
Adequada
Educação Infantil Seletiva (grupo de risco)
Duas revisões consideradas boas
Muito boa
Infância (6-10 anos) Criança passa mais tempo na escola e com seus
pares da mesma idade; A família continua a ser o principal agente de
socialização; No entanto, o processo de socialização também se
desenvolve na creche, na escola e nos grupos de colegas;
A função das habilidades sociais cresce na infância e tornam-se fatores fundamentais de proteção;
Entre os principais objetivos de desenvolvimento na infância estão o desenvolvimento contínuo da linguagem específica para a idade e das habilidades matemáticas e o controle de impulsos;
Tem início o desenvolvimento de comportamento com objetivos definidos, juntamente com habilidades para tomada de decisões.
Infância (6-10 anos)
Tipo de intervenção Nível de risco considerado
Evidência Indicação de Eficácia
Programas voltados ao desenvolvimento de habilidades de cuidado (pais, outros cuidadores)
Universal e Seletiva (população em geral e grupo de risco)
Nove revisões consideradas boas e quatro consideradas aceitáveis
Muito boa
Ações de educação para o desenvolvimento de habilidades pessoais e sociais
Universal (população em geral)
Uma revisão considerada boa
Boa
Programas voltados a melhorar o ambiente da sala de aula
Universal (população em geral)
Uma revisão considerada boa
Boa
Políticas voltadas a manter as crianças na escola
Seletiva (grupo de risco)
Duas revisões consideradas boas
Adequada
Pré-adolescência (11-14 anos)
A pré-adolescência é um período de desenvolvimento no qual os jovens estão expostos a novas idéias e comportamentos ao se relacionarem com indivíduos e organizações além daquelas encontradas na infância;
É um momento para "experimentar" as funções e responsabilidades dos adultos;
A"plasticidade" e maleabilidade do cérebro pré-adolescente sugerem que, assim como a infância, esse período de desenvolvimento é um momento em que as intervenções podem reforçar ou alterar as experiências anteriores.
Pré-adolescência (11-14 anos)
Tipo de intervenção Nível de risco considerado
Evidência Indicação de Eficácia
Programas de educação preventiva baseada no desenvolvimento de habilidades pessoais e sociais e na influência social
Universal e Seletiva (população em geral e grupo de risco)
Treze revisões consideradas boas, treze consideradas aceitáveis e um estudo clínico randomizado considerado aceitável
Boa
Políticas para escolas e cultura
Universal (população em geral)
Três revisões consideradas boas e uma revisão considerada aceitável
Adequada
Programas voltados às vulnerabilidades psicológicas individuais
Indicada (indivíduos em situação de risco)
Quatro estudos clínicos randomizados aceitáveis
Adequada
Aconselhamento Seletiva (grupo de risco)
Duas revisões consideradas boas e uma revisão considerada aceitável
Limitada
Adolescência e Juventude (15-18 e19 anos)
À medida que os adolescentes crescem, tornam-se mais relevantes as intervenções aplicadas em contextos diferentes daqueles da família e da escola, como local de trabalho, no setor de saúde, em locais de entretenimento e na comunidade;
As mesmas evidências que se aplicam às intervenções e políticas em escolas para a pré-adolescência também se aplicam aos adolescentes mais velhos e aos jovens.
Adolescência e Juventude (15-18 e19 anos)
Tipo de intervenção Nível de risco considerado
Evidência Indicação de Eficácia
Políticas voltadas à prevenção do uso de álcool e tabaco
Universal (população em geral)
Seis revisões consideradas boas e seis consideradas aceitáveis (álcool); cinco revisões consideradas boas e quatro aceitáveis (tabaco)
Excelente
Iniciativas de base comunitária com componentes diversos
Universal e seletiva (população em geral e grupos de risco)
Sete revisões consideradas boas e sete aceitáveis
Boa
Campanhas de mídia Universal (população em geral)
Três revisões consideradas boas e três aceitáveis
Limitada
Prevenção no ambiente de trabalho
Universal, Seletiva e Indicada (todos os componentes)
Uma revisão considerada boa e uma aceitável
Boa
Adolescência e Juventude (15-18 e19 anos)
Tipo de intervenção Nível de risco considerado
Evidência Indicação de Eficácia
Espaços de entretenimento Universal (população em geral)
Duas revisões consideradas aceitáveis
Limitada
Intervenção breve Indicada (indivíduos em situação de risco)
Dez revisões consideradas boas, quatro aceitáveis e um estudo clínico randomizado considerado aceitável
Muito Boa
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
http://www.unodc.org.br