#G30 #novasdireções
O que é pior, a ignorância ou a apatia?
Não sei e não quero saber.
Ameaças à liberdade de expressão no Brasil
@lucasravaiani
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
ESTADO:
Sentido restrito: Território
Sentido amplo: o ente, formal e orgânico, prestador do serviço público, que tem por finalidade satisfazer o bem
comum
DEMOCRÁTICO:
Todo o poder (cracia) emana do povo (demos), que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente
DE DIREITO:
Tem a ver com justiça social
Na prática são limitações ao Estado sobre os particulares e as garantias e deveres que temos, perante a lei
LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA HISTÓRIA DAS CIVILIZAÇÕES
Declaração dos Direitos do Homem – Revolução Francesa (1789)
Art. 5.º A lei não proíbe senão as ações nocivas à sociedade. Tudo que não é vedado pela lei não pode ser obstado e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordene.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA HISTÓRIA DAS CIVILIZAÇÕES
Quinta Emenda da Constituição Americana (1787):
"O congresso não deve fazer leis a respeito de se estabelecer uma religião, ou proibir o seu livre exercício; ou diminuir a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou sobre o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações por ofensas."
LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA HISTÓRIA DAS CIVILIZAÇÕES
Artigo 5º da Constituição Federal (1988)
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Há ameaça à liberdade de expressão no
?
ESTADÃO: está a mais de 200 dias sob censura prévia – Caso Fernando Sarney
Limitações à publicidade de determinados produtos...
Ninguém duvida dos benefícios trazidos à criança pelo aleitamento materno, mas será mesmo necessário proibir a propaganda de chupetas e mamadeiras?
Parece parte considerável de nossos legisladores está preocupada em educaros filhos no lugar dos pais. Existem cerca de 160 projetos de lei tramitando no Congresso com intuito de limitar a propaganda de determinados produtos.
21/Dez/2009
Decreto Presidencial 7.037
PNDH-IIItransversalidade dos direitos
humanos
• Imaginem como poderia ser a vida se déssemos todo poder aos cardiologistas.
• A saúde do coração seria um tema TRANSVERSAL
• E seria impossível dizer que eles estariam buscando o nosso mal.
• Comitês de especialistas se formariam para examinar se as novelas estariam sendo “cadiologicamente corretas”.
• As feijoadas seriam atividades clandestinas
• Os sedentários seriam denunciados como fatores de elevação do custo da saúde
Exemplo retirado de um artigo do colunista Reinaldo Azevedo, no blog na veja.com
Diretriz 22
b) Promover diálogo com o MP para proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos.
c) Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos.
d) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos,
assim como os que cometem violações.
Critérios a princípio razoáveis escondem a face totalitária de agentes públicos e do onguismo aparelhado ideológico e financeiramente.
E o exercício crítico deve ser NECESSARIAMENTE anti-politicamente correto visando desnudar intenções.
Agenda semântica dos Direitos Humanos:
Assassino, NÃO: jovem
Agenda semântica do meio ambiente:
Aquecimento Global
Agenda semântica da “igualdade para mim”:
Racismo versus Meritocracia
“Não há instrumento de controle social mais eficiente do que a imposição de novas palavras, que limitam o pensamento e
modelam a conduta das multidões, sem que estas cheguem sequer a perceber que estão
sendo manipuladas.”
Adaptado de Olavo de Carvalho, Filósofo, 08/03/2010, site Mídia Sem Máscara.
Concluindo...
Não faltam exemplos de tentativas de cerceamento ou tolhimento das liberdades
- PNDH-III- Confecom (“redemocratização”)
- CFJ- Anvisa
- Juízes do “direito achado na rua”- E, pasmem, o CONAR
Pontos de reflexão:
- Há algo mais transversal que a democracia e o estado de direito?
- Como classificar um produto ou comunicação que atenta contra os direitos humanos?
- Deve haver limitação a publicidade de produtos legalizados? Em que medida?