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Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina -TRE - SC
O Voto Eletrônico O Voto Eletrônico
TRE-SCURNA
C o p y r i g h t © 1 9 9 5 L I N J U RP r o i b i d a a a l t e r a ç ã o s e m o c o n s e n t i m e n t o p o r e s c r i t o d o a u t o r .R e p r e s e n t a ç ã o e d i s t r i b u i ç ã o a u t o r i z a d a d e s d e q u e m a n t i d o oc o p y r i g h t .É v e d a d o o u s o c o m e r c i a l s e m p r é v i a a u t o r i z a ç ã o d o a u t o r .
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Universidade Federal de Santa CatarinaCentro de Ciências Jurídicas
Laboratório de Informática Jurídica (LINJUR)
Universidade Federal de Santa CatarinaCentro de Ciências Jurídicas
Laboratório de Informática Jurídica (LINJUR)
Revisão do trabalhado efetuado por: - Remberto Liberato e - Iran Naufal P. Dias.
Cibelly FariasRoger Luiz Doneda
Cibelly FariasRoger Luiz Doneda
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Sumário Sumário
O VotoO Voto O que é voto eletrônico ?O que é voto eletrônico ? Processo de votação eletrônicaProcesso de votação eletrônica Características principais da Urna EletrônicaCaracterísticas principais da Urna Eletrônica TecladoTeclado Juntas Eleitorais EletrônicasJuntas Eleitorais Eletrônicas A Seção EletrônicaA Seção Eletrônica Segurança do Voto EletrônicoSegurança do Voto Eletrônico Argumentos contra e a favor da Votação EletrônicaArgumentos contra e a favor da Votação Eletrônica Regulamentação do Voto EletrônicoRegulamentação do Voto Eletrônico Eleições com Voto EletrônicoEleições com Voto Eletrônico Referências BibliográficasReferências Bibliográficas
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O Voto O Voto
É o instrumento de representação do povo É o instrumento de representação do povo nas democracias.nas democracias.
É o instrumento de escolha dos É o instrumento de escolha dos representantes populares.representantes populares.
Os defeitos do voto se prendem a Os defeitos do voto se prendem a imperfeição do homem. imperfeição do homem.
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O Voto O Voto
Deve ser universal, direto, obrigatório e Deve ser universal, direto, obrigatório e secreto, na orientação de uma autêntica secreto, na orientação de uma autêntica filosofia do processo eleitoral.filosofia do processo eleitoral.
A universalidade do sufrágio é de direito, A universalidade do sufrágio é de direito, votam os cidadãos válidos, juridicamente votam os cidadãos válidos, juridicamente responsáveis, ativos e vigilantes.responsáveis, ativos e vigilantes.
É um direito político e uma função pública. É um direito político e uma função pública.
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O VotoO Voto
É um direito político, cujo exercício está É um direito político, cujo exercício está regulado pela lei votada pela vontade regulado pela lei votada pela vontade coletiva e pelo consenso da maioria dos coletiva e pelo consenso da maioria dos cidadãos, tendo em vista o bem coletivo.cidadãos, tendo em vista o bem coletivo.
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O que é Voto Eletrônico?O que é Voto Eletrônico?
a utilização de um teclado de a utilização de um teclado de microcomputador em substituição à microcomputador em substituição à tradicional cédula de papel;tradicional cédula de papel;
bem como o armazenamento seguro dos bem como o armazenamento seguro dos votos nos discos rígidos e nos disquetes, no votos nos discos rígidos e nos disquetes, no lugar da frágil urna de lona.lugar da frágil urna de lona.
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Processo de Votação EletrônicaProcesso de Votação Eletrônica
Possui em sua frente uma cortina que trava a Possui em sua frente uma cortina que trava a máquina, quando aberta, funcionando, quando máquina, quando aberta, funcionando, quando fechadafechada
Cerrada a cortina, o eleitor aperta o botão Cerrada a cortina, o eleitor aperta o botão correspondente a escolha de seu candidato e seu correspondente a escolha de seu candidato e seu voto fica registradovoto fica registrado
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Processo de Votação EletrônicaProcesso de Votação Eletrônica
A máquina se trava automaticamente, dado o voto, A máquina se trava automaticamente, dado o voto, sendo impossível o eleitor destravá-la. Apenas a sendo impossível o eleitor destravá-la. Apenas a mesa eleitoral pode fazê-lo. mesa eleitoral pode fazê-lo.
É impossível repetir a votação.É impossível repetir a votação. Uma ata permanece no interior da máquina, Uma ata permanece no interior da máquina,
assinada previamente pela mesa, na qual figuram assinada previamente pela mesa, na qual figuram os nomes dos candidatos e seus partidos os nomes dos candidatos e seus partidos respectivos. respectivos.
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Processo de Votação EletrônicaProcesso de Votação Eletrônica
A medida que os eleitores vão votando, os seus A medida que os eleitores vão votando, os seus votos vão sendo somados na ata.votos vão sendo somados na ata.
Concluída a votação tem-se o resultado final na ata Concluída a votação tem-se o resultado final na ata com a votação autenticada e apurada.com a votação autenticada e apurada.
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Características da Urna Eletrônica
Características da Urna Eletrônica
- Propriedades Físicas:- Propriedades Físicas: Resistência contra choques mecânicosResistência contra choques mecânicos Imunidade eletromagnéticaImunidade eletromagnética Fontes de energia própriasFontes de energia próprias Deve suportar variações de temperaturaDeve suportar variações de temperatura Imunidade contra águaImunidade contra água Lacre físicoLacre físico
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Características da Urna Eletrônica
Características da Urna Eletrônica
- Componentes Periféricos Essenciais:- Componentes Periféricos Essenciais: Unidade Central de Processamento (CPU)Unidade Central de Processamento (CPU) Teclado alfanumérico, leitura ótica e visorTeclado alfanumérico, leitura ótica e visor Teclado numérico, leitura ótica e visorTeclado numérico, leitura ótica e visor
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Características da Urna Eletrônica
Características da Urna Eletrônica
- - Características de Operação:Características de Operação: Porta de ComunicaçãoPorta de Comunicação Alarme SonoroAlarme Sonoro Responsabilidade sobre eventuais danosResponsabilidade sobre eventuais danos
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Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina -TRE - SC
TecladoTecladoCorrigir o voto
Candidato X
Candidato Y
Voto em branco
Confirmação do voto
(Simulação de uma eleição pelo sistema majoritário)
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O teclado:O teclado:
Tecla amarelaTecla amarela: : esta tecla permite a você esta tecla permite a você corrigir o voto corrigir o voto caso caso
aperte uma outra tecla senão a desejadaaperte uma outra tecla senão a desejada Exemplo: Exemplo: Você tem a intenção de votar no Você tem a intenção de votar no
candidato ¨X¨ e por descuido aperta a tecla candidato ¨X¨ e por descuido aperta a tecla correspondente ao candidato ¨Y¨. correspondente ao candidato ¨Y¨. Pressionando a Pressionando a tecla amarelatecla amarela, o seu voto , o seu voto desaparecerá, possibilitando que você vote desaparecerá, possibilitando que você vote novamente.novamente.
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O teclado:O teclado:
Tecla vermelhaTecla vermelha: corresponde ao candidato : corresponde ao candidato ¨X¨.¨X¨.
Tecla verdeTecla verde: corresponde ao candidato ¨Y¨.: corresponde ao candidato ¨Y¨.
Tecla branca: com esta tecla você votará Tecla branca: com esta tecla você votará EM BRANCOEM BRANCO..
Tecla vermelhaTecla vermelha: corresponde ao candidato : corresponde ao candidato ¨X¨.¨X¨.
Tecla verdeTecla verde: corresponde ao candidato ¨Y¨.: corresponde ao candidato ¨Y¨.
Tecla branca: com esta tecla você votará Tecla branca: com esta tecla você votará EM BRANCOEM BRANCO..
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O teclado:O teclado:
Tecla azul: Tecla azul: com esta tecla você confirmará com esta tecla você confirmará
o seu voto.o seu voto.
AtençãoAtenção: Após confirmar o seu voto não : Após confirmar o seu voto não haverá mais a possibilidade de alterações.haverá mais a possibilidade de alterações.
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Juntas Eleitorais Eletrônicas
TRE - SC
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AtribuiçõesAtribuições
Providências prévias, verificando os Providências prévias, verificando os documentos que devem acompanhar a urna documentos que devem acompanhar a urna eletrônica e o estado geral da urnaeletrônica e o estado geral da urna
Abertura da urna eletrônica com uma Abertura da urna eletrônica com uma conexão a outro dispositivo computacional conexão a outro dispositivo computacional para transferência de dadospara transferência de dados
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AtribuiçõesAtribuições
Apuração, quando a urna eletrônica Apuração, quando a urna eletrônica transfere automaticamente o resultado da transfere automaticamente o resultado da votação para o dispositivo computacional e votação para o dispositivo computacional e este produz uma Ata da Seção Eleitoral e este produz uma Ata da Seção Eleitoral e boletim de urna contendo o resultado final boletim de urna contendo o resultado final na apuração da seção eleitoralna apuração da seção eleitoral
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AtribuiçõesAtribuições
Finalização da apuração, fornecendo o Finalização da apuração, fornecendo o resultado da votação, a situação dos resultado da votação, a situação dos eleitores e dados do pessoal de controle, eleitores e dados do pessoal de controle, como mesários, escrutinadores, Juiz como mesários, escrutinadores, Juiz Eleitoral e fiscais. Eleitoral e fiscais.
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A Seção EletrônicaA Seção EletrônicaSala de aula transformada em seção eleitoral
IMPRESSORAImprime o comprovantede voto.
MICRO - MESÁRIOPara habilitar po eleitor.
TREURNA
PORTADEENTRADA
MICRO - ELEITORCabine de votação.
MICRODEMOSTRATIVOP/ treinamento.
Fora das salas há equipes orientando os eleitores, com micros/simuladores.
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Segurança da Urna EletrônicaSegurança da Urna Eletrônica
Baseia-se em dois princípios:Baseia-se em dois princípios: Segurança física da urnaSegurança física da urna Segurança lógica para os acessosSegurança lógica para os acessos
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Segurança física da urna Segurança física da urna
Lacre físico da memóriaLacre físico da memória Lacre eletrônico na memóriaLacre eletrônico na memória Criptografia (senha) para acessar os Criptografia (senha) para acessar os
dadosdados
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Segurança física da urna Segurança física da urna
Competência dos usuáriosCompetência dos usuários Identificação através de senhasIdentificação através de senhas Serialização dos contextosSerialização dos contextos Temporalização dos eventosTemporalização dos eventos Registro das operações realizadasRegistro das operações realizadas
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Segurança da urna eletrônica Segurança da urna eletrônica
Fraudes eleitorais convencionais:Fraudes eleitorais convencionais: Fraudes praticadas pelos eleitores: Realizada Fraudes praticadas pelos eleitores: Realizada
através da cédula, inexistindo, portanto, no voto através da cédula, inexistindo, portanto, no voto eletrônico.eletrônico.
Fraudes praticadas pelos mesários: O sistema Fraudes praticadas pelos mesários: O sistema eletrônico de votação inibe o mesário de votar em eletrônico de votação inibe o mesário de votar em nome de algum eleitor, pois este pode comparecer nome de algum eleitor, pois este pode comparecer à Seção Eleitoral e verificar se alguém votou em à Seção Eleitoral e verificar se alguém votou em seu nome. seu nome.
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Segurança da urna eletrônica Segurança da urna eletrônica
Fraudes eleitorais convencionais:Fraudes eleitorais convencionais: Fraudes praticadas pelos escrutinadores: Fraudes praticadas pelos escrutinadores:
Inexiste essa possibilidade, porque a contagem Inexiste essa possibilidade, porque a contagem dos votos é feita diretamente na urna eletrônica.dos votos é feita diretamente na urna eletrônica.
Fraudes praticadas pelos digitadores: Com a Fraudes praticadas pelos digitadores: Com a urna eletrônica, os Boletins de Urna são urna eletrônica, os Boletins de Urna são gerados automaticamente paralelamente à gerados automaticamente paralelamente à apuração, não havendo digitação de dados. apuração, não havendo digitação de dados.
xxxyyy
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Argumentos contra e a favor do voto eletrônicoArgumentos contra e a favor do voto eletrônico
Argumentos contra:Argumentos contra: Elevado custo financeiroElevado custo financeiro Dificuldades tecnológicas de produção Dificuldades tecnológicas de produção Dificuldades do eleitor, relacionadas com o Dificuldades do eleitor, relacionadas com o
aspecto cultural da populaçãoaspecto cultural da população
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Argumentos contra e a favor do voto eletrônicoArgumentos contra e a favor do voto eletrônico
Argumentos contra:Argumentos contra: Esse sistema de votação funciona muito bem Esse sistema de votação funciona muito bem
para eleições majoritárias, porém pode ser para eleições majoritárias, porém pode ser descartado quando tratar-se de eleições descartado quando tratar-se de eleições proporcionais. São Paulo, por exemplo, possui proporcionais. São Paulo, por exemplo, possui em média 2000 candidatos ao cargo de em média 2000 candidatos ao cargo de vereador; como integrá-los nesse sistema de vereador; como integrá-los nesse sistema de dupla escolha?dupla escolha?
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Argumentos contra e a favor do voto eletrônico
Argumentos contra e a favor do voto eletrônico
Argumentos a favor:Argumentos a favor: Segurança contra fraudesSegurança contra fraudes Redução do tempo de votaçãoRedução do tempo de votação Redução do tempo de apuraçãoRedução do tempo de apuração Redução do número de pessoas envolvidasRedução do número de pessoas envolvidas Redução dos custos indiretosRedução dos custos indiretos Atualização do cadastro eleitoralAtualização do cadastro eleitoral
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Regulamentação do voto eletrônico
Artigo 152 do Código Eleitoral permite o uso de ”máquina de votar”, a ser pelo TSE regulamentado.
Para consultas plebiscitárias há necessidade de autorização prévia do TSE.
Resolução 6680 /91 TRE/SC solicitava ao TSE uso do voto eletrônico.
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Eleições com voto eletrônico
Para emancipação de municípios: Cocal do Sul 31/03/91(Criciúma) São João do Itaperiú 24/11/91(Barra Velha) São Cristovão do Sul 15/03/92(Curitibanos) Ermo 19/09/93 (Turvo)
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2º turno para governador SC (15/11/94) Col. Imaculada Conceição (2000 eleitores) 1ª eleição completamente informatizada em um único local de votação na Am. Latina.
Eleição para prefeito de Xaxim (12/02/95) 1ª eleição completamente informatizada em um único município da América Latina.
Eleições com voto eletrônico
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Eleições com voto eletrônico
Eleições para diretoria da UNIMED Florianópolis, SC (19/03/95)
Emancipação e anexação de 21 municípios. Mais de 40000 eleitores.(03/95)
Emancipação de municípios no estado de São Paulo: Araraquara-Gavião Peixoto
04/95) Agudos-Paulistânia e Tietê-Jumirim
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Eleições com voto eletrônico
Plebiscitos realizados para a emancipação de distritos em: Goiás (15/06/95)Goiás (15/06/95) Espírito Santo (26/06/95)Espírito Santo (26/06/95) Roraima (15/10/95)Roraima (15/10/95) Rio de Janeiro (22/10/95)Rio de Janeiro (22/10/95) Rondônia (15/11/95) Rondônia (15/11/95)
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Referências BibliográficasReferências Bibliográficas
Apostila Sistema de Apuração Eleitoral, de Apostila Sistema de Apuração Eleitoral, de autoria de Carlos Rogério Camargo.autoria de Carlos Rogério Camargo.
Apostila Urna Eletrônica: Relatório Apostila Urna Eletrônica: Relatório preliminar descritivo, de autoria de Carlos preliminar descritivo, de autoria de Carlos Rogério Camargo.Rogério Camargo.
Apostila Sistema de Votação Eletrônica, Apostila Sistema de Votação Eletrônica, elaborada pela Secretaria de Informática do elaborada pela Secretaria de Informática do TRE/SC.TRE/SC.
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Referências BibliográficasReferências Bibliográficas
Código Eleitoral: Lei n° 4.737 de 15 de Código Eleitoral: Lei n° 4.737 de 15 de julho de 1965. Organização de Juarez de julho de 1965. Organização de Juarez de Oliveira. São Paulo: Saraiva, 1990.Oliveira. São Paulo: Saraiva, 1990.
Constituição da República Federativa do Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.1988.
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Referências BibliográficasReferências Bibliográficas
FERREIRA, Pinto. FERREIRA, Pinto. Código Eleitoral Código Eleitoral
Comentado. Comentado. São Paulo: Saraiva, 1991.São Paulo: Saraiva, 1991.