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GESTÃO PÚBLICA MUNICIPALGESTÃO PÚBLICA MUNICIPALELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROJETOSELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS

Profª. Drª. Caroline Rodrigues [email protected]

Março/2015

MAS O QUE É MAS O QUE É UM PROJETO?UM PROJETO?

Em linhas gerais, um projeto é um plano organizado com propostas e prazos claros, objetivos e metas bem definidos, com a utilização de determinados recursos e instrumental para avaliação.

PARA FAZER UM PROJETO, PARA FAZER UM PROJETO, É NECESSÁRIOÉ NECESSÁRIO

1. O comprometimento da prefeitura e de outros parceiros (se houver).

2. Uma equipe definida (etapa de início do projeto).

3. Planejamento do projeto.

4. Processos de execução, controle (incluindo a avaliação) e encerramento.

QUESTÕES CRUCIAIS PARA A QUESTÕES CRUCIAIS PARA A ELABORAÇÃO DE UM PROJETOELABORAÇÃO DE UM PROJETO

Por que fazer o projeto?O que se pretende fazer?O que o projeto quer alcançar?Quem vai fazer o projeto?Quais os fatores externos importantes para o êxito do projeto?Quem serão os beneficiados com o projeto?Como o projeto vai obter os resultados?

Qual a duração do projeto?Como acompanhar o desenvolvimento do projeto?Onde vão ser encontrados os dados para a avaliação do projeto?Como se pode/consegue avaliar o êxito do projeto?Quanto custará o projeto?Como se fará a avaliação do projeto?A quem prestar contas do projeto?

PARTES ESSENCIAIS PARTES ESSENCIAIS DE UM PROJETO ESCRITODE UM PROJETO ESCRITO

CapaSumário Apresentação: resumo do projeto, indicando participantes, órgãos que o propuseram, parceiros (fluxograma), papel de cada organizaçãoJustificativa: “para que” e “por que” o projeto está (ou foi) estruturado de determinada forma; apresentação do cenário do problema

Objetivo geral e objetivos específicos: atividades e ações a serem implementadasMetas: para cada objetivo específico, uma metaMetodologia: “como fazer”; o caminho a percorrer; os instrumentos e os recursos usados; os riscos e os fatores críticos de sucessoCronograma de execução: todas as etapas com a devida programação

Avaliação: análise de viabilidade; recursos alocados; mudanças após a implementação do projeto; indicadoresOrçamento: tabelas abrangentes com os recursos necessários, a proposta/solicitação de financiamentoApêndice e AnexosBibliografia

PROGRAMAS E PROJETOSPROGRAMAS E PROJETOS

Programas são mais amplos no sentido de tempo e objetivos/metas a atingir

Projetos são mais concisos e desenvolvidos em menos tempo que os programas

RECURSOSRECURSOS

Materiais: p. ex. móveis. Organizacionais: secretarias (recursos próprios). Humanos: quadros de RH da prefeitura. Financeiros: dinheiro, títulos, patrimônio. Cognitivos: conhecimento. Ambientais: uma potencialidade de área

preservada ou conservada de seu município. De poder: recursos políticos (relações

estabelecidas entre órgãos).

POLÍTICAS PÚBLICAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado, que visam assegurar determinado direito e atingir diretamente a vida de um conjunto de cidadãos.

Tem a participação direta ou indireta de entes públicos ou privados.

São direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.

Educação, habitação, saúde, segurança, meio ambiente e distribuição de renda.

“Quem ganha o quê, por quê e que diferença faz.”

Laswell (1958 apud SOUZA, 2006, p. 24)

Harold LaswellCientista político

EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93) Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97) Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 9.605/98) Distribuição de cadeira de rodas para deficientes físicos Programas habitacionais para população de baixa renda

PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS

Cidadania = noção de direitos e deveresAvaliação da gestão local = resultados obtidos

e mensurados por um conjunto de indicadores que devem refletir o grau de atendimento às expectativas dos cidadãos

Gestão participativa = cooperação dos cidadãos e reconhecimento da capacidade diferenciada de cada um na construção de interesses individuais e coletivos

“Decisões tomadas unilateralmente reduzem apossibilidade de projetar um futuro comum,

espelho dos desejos dos cidadãos do seu município. Ao contrário, decisões

compartilhadas e tomadas conjuntamente podem fortalecer e modificar uma situação, na medida em que todos são chamados a dividir a responsabilidade pelas mudanças desejadas.”

(GRANJA, 2010, p. 38)

VIABILIDADEVIABILIDADE

Orienta a correta seleção do foco do projeto, do espaço de intervenção, dos objetivos, da população beneficiária e informa as linhas de ação do projeto.

VIABILIDADE GERENCIALVIABILIDADE GERENCIAL

Aspectos legais Aspectos técnicosAspectos de liberação de recursosAspectos tecnológicosPrestação de contas da utilização dos recursos

financeirosProcesso de treinamento de um projetoGerenciamento de recursos materiaisMinimização de risco

VIABILIDADE GERENCIALVIABILIDADE GERENCIAL

A gestão do projeto é sempre transitória (empreendimento definido no tempo).

Função básica do gestor = coordenar, monitorar e articular pessoas e atividades.

Importante! Distribuir tarefas de forma participativa.

Super importante! Os cidadãos se apropriarem do que foi realizado no projeto e dos resultados.

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃOMONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Monitoramento: menos complexo, acompanhamento e observação sistemática da implementação do projeto.

Avaliação: complexa, formula juízo de valor em relação aos resultados alcançados, (re)direciona o (re)planejamento.

AVALIAÇÃOAVALIAÇÃO

De demanda De demanda = reclamações, movimentos sociais, pressões da mídia (pesquisa de campo)

ProcessualProcessual = Conjunto de informações organizadas pelos executores do projeto e orientadas a informar os interessados sobre o andamento do projeto.

FinalFinal = Conjunto de informações organizadas para demonstrar como as expectativas foram atendidas.

INDICADORES DE DESEMPENHO INDICADORES DE DESEMPENHO

Medem o grau em que um objetivo e/ou uma meta é atingido, expressos em unidades de medida para fins de avaliação ou para subsidiar a tomada de decisão.

SITUAÇÃO-PROBLEMASITUAÇÃO-PROBLEMA

REFERÊNCIASREFERÊNCIAS

GRANJA, Sandra Inês Baraglio. Elaboração e Avaliação de Projetos. Brasília: CAPES, 2010. SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, jul/dez 2006, p. 20-45.