Unidade II POLÍTICAS DE SAÚDE Profa. Ma. Giane Sanino
Unidade II
POLÍTICAS DE SAÚDE
Profa. Ma. Giane Sanino
Principais conferências, plataformas e declarações internacionais de saúde
1. 1978 – Conferência Internacional sobre cuidados primários de saúde – Alma Ata, URSS, 6-12 de setembro;
2. 1986 - I Conferência Internacional sobre promoção da Saúde – Ottawa, Canadá, novembro;
3. 1988 – II Conferência Internacional sobre promoção da Saúde - Adelaide, Austrália, 5-9 de abril ;
4. 1991 – III Conferência Internacionalde Promoção da Saúde - Sundsvall, Suécia, 9-15 de junho ;
Principais conferências, plataformas e declarações internacionais de saúde
5. 1992 - Conferência Internacional de Promoção da Saúde – Bogotá, Colômbia, 9-12 de novembro;
6. 1997 – IV Conferência Internacional de promoção da saúde Jacarta, Indonésia, 21-25 de julho;
7. 2000 - V Conferência Internacional sobre promoção da saúde Cidade do México, México, 5-9 de junho;
8. 2005 - VI Conferência Mundial de promoção da saúde no mundo globalizado Bangkok, Tailândia, 11 de Agosto;
9. 2007 - Declaração de Buenos Aires - de Alma-Ata à Declaração do milênio Buenos Aires, Argentina, 17 de agosto.
Principais conferências, plataformas e declarações internacionais de saúde
As Plataformas de Saúde tem por objetivo firmar-se como parceiro social ativo na definição das Políticas de Saúde - PS através da elaboração de documentos que orientem as ações a serem implementadas junto aos órgãos de decisão;
As Plataformas de Saúde assumem como objetivo essencial a construção de um Sistema de Saúde verdadeiramente centrado nas necessidades da população;
Principais conferências, plataformas e declarações internacionais de saúde
As Plataformas de Saúde fomentam o contato direto entre profissionais, promotores de saúde, comunidade, de forma a alcançar consensos entre as entidades que as integram, reforçando a capacidade de afirmação enquanto parceiro dinâmico e responsável na área da saúde;
A diversidade de entidades que a integram certificam que as Plataformas de Saúde estejam legitimadas para representar os interesses dos usuários dos serviços do saúde.
Promoção de saúde
1945 - Expressão usada pela primeira , pelo francês Henry Sigerist;
1974 - Informe Lalonde:
privilegiou os fatores particulares na promoção da saúde;
foco restrito na mudança de hábitos, estilo de vida e comportamentos individuais não saudáveis;
abordagem centrada na prevenção de doenças crônico-degenerativas;
crítica pela Organização Mundial de Saúde – OMS - tentativa de contenção de custos;
Promoção de saúde
a) Saúde:
Resultado de um processo de produção social, expressa qualidade de vida.
b) Depende:
1. bens;
2. serviços (econômicos e sociais);
3. outras condições de vida.
Declaração de Alma - Ata - 1978
a) Saúde para todos até o ano 2000 - contribui para a melhor qualidade de vida e, para a paz mundial – leva a uma vida social e economicamente produtiva
Necessidade de ação urgente de todos os governos, de todos os que trabalham nos campos da saúde e, do desenvolvimento e da comunidade mundial para promover a saúde de todos os povos do mundo
Logo de comemoração dos 30 anos da Conferência de Alma-Ata - 2008 Disponível em <http://www.lidc.org.uk/news_detail.php ?news_id=30>. Acesso em 28 jul. 2011.
Declaração de Alma - Ata - 1978
b) Postulados:I. Saúde - estado de completo bem- estar
físico, mental e social - é um direito humano fundamental, a consecução do mais alto nível possível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização requer a ação de muitos outros setores sociais e econômicos, além do setor saúde;
II. Desigualdade no estado de saúde dos povos, é inaceitável e, deve ser objeto da preocupação comum de todos os países;
III. É direito e dever dos povos participar individual e coletivamente no planejamento e na execução de seus cuidados de saúde;
Declaração de Alma - Ata - 1978
IV.Governos são responsáveis pela saúde de seus povos - realizada mediante adequadas medidas sanitárias e sociais;
V. Cuidados primários de saúde são essenciais - baseados em:
1. Métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis - colocadas ao alcance universal de indivíduos e comunidade;
2. Têm em vista os principais problemas de saúde da comunidade, proporcionando serviços de proteção, cura e reabilitação;
Declaração de Alma - Ata - 1978
3. Incluem educação nos problemas de saúde e os métodos para sua prevenção e controle, promoção da distribuição de alimentos e da nutrição apropriada, previsão adequada de água de boa qualidade e saneamento básico, cuidados básicos de saúde materno-infantil, planejamento familiar, imunização, prevenção/controle de doenças endêmicas, tratamento apropriado de doenças/lesões comuns e, fornecimento de medicamentos essenciais;
Declaração de Alma - Ata - 1978
4. Envolvem todos os setores e aspectos - a agricultura, a pecuária, a produção de alimentos, a indústria, a educação, a habitação, as obras públicas e as comunicações;
5. Requerem/promovem a autoconfiança e participação comunitária/individual no planejamento, organização, operação e controle;
6. Apoiados por sistemas de referência integrados, funcionais, levando à progressiva melhoria dos cuidados gerais de saúde para todos - dando prioridade aos que têm mais necessidade;
Declaração de Alma - Ata - 1978
7. Baseiam-se nos níveis locais e de encaminhamento e, nos que trabalham no campo da saúde, inclusive médicos, enfermeiros, parteiras, auxiliares e agentes comunitários.
Interatividade
A conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde realizada em Alma-Ata, expressou a necessidade de ação urgente de todos os governos, de todos os que trabalham nos campos da saúde e, do desenvolvimento da comunidade mundial, para proteger e promover a saúde de todos os povos do mundo, sendo que o principal objetivo pode ser resumido numa frase histórica:
a)Saúde para todos até o ano 2000
b)Saúde e Paz para todos os povos
c)Saúde e Fraternidade entre todos os povos
d)Saúde e Atenção à Educação para todas as populações
e)Todas as alternativas acima são incorretas
Resposta
a) Saúde para todos até o ano 2000.
A expressão - Saúde para todos até o ano 2000 – foi utilizada pela primeira vez na Declaração de Alma-Ata e, expressa o propósito de contribuir para a melhor qualidade de vida e, para a paz mundial, o que leva a uma vida social e economicamente produtiva
Carta de Ottawa - 1986
Promoção da saúde além do setor saúde;
Participação ativa da população para operacionalizar a promoção da saúde.
Pré-requisitos para a saúde:
1. paz;
2. educação;
3. moradia;
4. alimentação e nutrição;
Carta de Ottawa - 1986
5. desenvolvimento da criança saudável;
6. renda e posição social/ emprego e condições de trabalho;
7. equidade de gênero;
8. ecossistema estável e urbanização;
9. justiça social;
10.redes de apoio social;
11.hábitos pessoais e aptidões de adaptação;
12.serviços de saúde em quantidade e qualidade;
13. cultura e etnia.
Declaração de Adelaide - 1988
a) Políticas Públicas Saudáveis:
o valor da saúde;
equidade, acesso e desenvolvimento;
responsabilidades pela saúde;
parceiros no processo político.
Declaração de Adelaide - 1988
b) Áreas de Ação:
1. apoio à saúde da mulher;
2. alimentação/nutrição adequada e água potável;
3. tabaco e álcool;
4. conservação dos recursos naturais e proteção do ecossistema
5. paz e a justiça social;
6. educação e moradia decentes.
Símbolo disponível em <www.fiocruz.br/.../img-simbolo/91simbolo10.jpg >acesso em 29 jul. 2011
Declaração de Adelaide - 1988
c) Desafios Futuros:
1. distribuição equitativa dos recursos;
2. Saúde para Todos até o Ano 2000 somente será alcançada – criação/preservação das condições de vida e trabalho saudáveis forem uma preocupação central em todas as decisões de políticas públicas;
3. respeitar os direitos humanos, a justiça social, a ecologia e o desenvolvimento sustentável em todo o planeta;
Declaração de Adelaide - 1988
4. encontrar novas formas de colaboração dentro e entre os diferentes atores, e também entre os diversos níveis de decisão;
5. políticas públicas voltadas à saúde devem assegurar que os avanços das tecnologias ajudem o processo de aprimoramento da equidade social.
Declaração de Sundsvall - 1991
a) Ambientes Favoráveis à Saúde
Dimensões:
1. Dimensão social -maneiras/normas/costumes e processos sociais afetam a saúde;
2. Dimensão política - garantia da participação democrática nos processos de decisão e, descentralização dos recursos/responsabilidades, o compromisso com os direitos humanos, a paz e, a realocação de recursos oriundos da corrida armamentista;
Declaração de Sundsvall - 1991
3. Dimensão econômica - reescalonamento dos recursos para o alcance da meta Saúde Para Todos até o Ano 2000 e o desenvolvimento sustentável - transferência de tecnologia segura e correta.
4. Reconhecer/utilizar a capacidade e o conhecimento das mulheres em todos os setores
Declaração de Sundsvall - 1991
b) Princípios Fundamentais:
1. Equidade - prioridade básica na criação de ambientes favoráveis à saúde;
2. Ações do setor público para criar ambientes favoráveis à saúde - priorizar a interdependência entre todos os seres vivos, gerenciar os recursos naturais, levando em consideração as necessidades das futuras gerações;
3. Povos indígenas - peculiar relação espiritual e cultural com o ambiente físico, que pode servir como uma rica lição para o resto do mundo - Reforço à Ação Social
Declaração de Sundsvall - 1991
c) Estratégias fundamentaispara a criação de ambientes favoráveis:
1. capacitar comunidade e indivíduos a ganhar maior controle sobre sua saúde e ambiente, através da educação e maior participação nos processos de tomada de decisão;
2. Construir alianças para a saúde e os ambientes favoráveis - reforçar a cooperação entre as campanhas e estratégias nas áreas da saúde e do ambiente.
A educação é um direito humano básico e um elemento chave para realizar as mudanças políticas, econômicas e sociais necessárias para tornar a saúde possível para todos. A educação deveria ser acessível durante toda a vida e baseada nos princípios da igualdade, particularmente com respeito à cultura, classe social e gênero.
Declaração de Sundsvall - 1991
Interatividade
A I Conferência Mundial de Promoção da Saúde ocorreu em 1986, na cidade de Otawa - Canadá, tornando-se a principal referência nesse campo e contribuindo para ampliar as discussões sobre os determinantes da saúde e as ações de promoção. São considerados entre os pré- requisitos para saúde na Carta de Otawa:I.PazII.MoradiaIII.PatologiaIV.Alimentação e nutriçãoV.Viagens á trabalhoA sequência correta é:a)I, II e Vb)I, II, IVc)II, III e Vd)III, IV e Ve)V, III e I
Resposta
b) I, II, IV;
Patologia e viagens á trabalho não constam entre os pré- requisitos para a saúde da Carta de Otawa.
Carta de Bogotá - 1992
a) Promoção da Saúde na América Latina:
1. Criação de condições que garantam o bem estar geral como propósito fundamental do desenvolvimento - relação mútua entre saúde e desenvolvimento;
2. Conciliar interesses econômicos e propósitos sociais de bem estar para todos, trabalhar pela solidariedade e equidade social.
Carta de Bogotá - 1992
b) Iniquidades na Saúde - enfermidades geradas por:
1. Atraso/pobreza (malária, cólera, tuberculose e desnutrição);
2. Urbanização e industrialização (neoplasias, doenças cardiovasculares e AIDS);
3. Deterioração ambiental;
4. Violência.
Carta de Bogotá - 1992
c) Compromissos:
1. Direito/respeito à vida/paz;
2. Saúde é condicionada por fatores políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, de conduta e biológicos;
3. Criar/manter ambientes familiares, físicos, naturais, de trabalho, sociais, econômicos e políticos que promovam a vida;
4. Reduzir gastos improdutivos (pressupostos militares, desvio de fundos públicos , profusão de burocracias centralizadoras);
Carta de Bogotá - 1992
5. Fortalecer a capacidade da população nas tomadas de decisões que afetem sua vida;
6. Eliminar os efeitos diferenciais da iniquidades sobre a mulher;
7. Estimular o diálogo entre diferentes culturas.
Declaração de Jacarta - 1997
Novos protagonistas para uma nova era: orientando a promoção da saúde no século XXI
Primeira a ocorrer em país subdesenvolvido e, incluir o setor privado no apoio à promoção da saúde
Declaração de Jacarta - 1997
a) Prioridades Para A Promoção da Saúde No Século XXI:
1. paz;2. abrigo;3. Instrução;4. segurança social - salvaguardar o cidadão
no ambiente e no local de trabalho;5. relações sociais - evitar prejudicar a
saúde de outros indivíduos;6. alimento;7. renda;8. direito de voz das mulheres;9. proteger o meio ambiente e assegurar o
uso sustentável dos recursos;
Declaração de Jacarta - 1997
10. justiça social, respeito aos direitos humanos e equidade;
11. restringir a produção e o comércio de produtos e substâncias prejudiciais como tabaco e armas;
12. incluir avaliação do impacto sobre a saúde focalizado a equidade como parte integral da elaboração de políticas;
13. aumentar os investimentos para fomentar a saúde;
14. consolidar e expandir parcerias em prol da saúde;
15. aumentar a capacidade comunitária e dar direito de voz ao indivíduo.
Declaração de Jacarta - 1997
b) Ameaças a Saúde - A pobreza é, acima de tudo, a maior ameaça à saúde:
1. urbanização;
2. aumento no número de idosos;
3. prevalência de doenças crônicas;
4. sedentarismo;
5. resistência a antibióticos;
6. uso abusivo de drogas;
7. violência civil e doméstica;
8. doenças infecciosas novas e reemergentes;
9. problemas de saúde mental;
10.comércio internacional do tabaco.
Interatividade
A Carta de Bogotá apresenta que as iniquidades na saúde podem gerar enfermidades devido aos seguintes fatores - Exceto:
a)Atraso/pobreza (malária, cólera, tuberculose e desnutrição)
b)Urbanização e industrialização (neoplasias, doenças cardiovasculares e AIDS)
c)Acesso integral e igualitário aos serviços de saúde
d)Deterioração ambiental
e)Violência
Resposta
c) Acesso integral e igualitário aos serviços de saúde.
O acesso integral e igualitário aos serviços de saúde, seria uma condição oposta para as iniquidades de saúde e, não condição que pode gerar as enfermidades apresentadas.
Declaração do México - 2000
a) Ações:
Promoção da Saúde:
prioridade fundamental das políticas e programas locais, regionais, nacionais e internacionais;
assegurar a participação ativa de todos os setores e da sociedade civil para fortalecer e ampliar as parcerias na área da saúde;
apoiar a preparação de planos de ação nacionais, se preciso utilizando a capacidade técnica da OMS e de seus parceiros nessa área.
Declaração do México - 2000
b) Estrutura Básica:
1. identificação das prioridades de saúde;
2. apoio às pesquisas que ampliem o conhecimento sobre as áreas prioritárias;
3. mobilização de recursos financeiros/operacionais - fortalecer a capacidade humana/institucional para o desenvolvimento/implementação, monitoramento e avaliação dos planos de ação nacionais;
Declaração do México - 2000
4. estabelecer/fortalecer redes nacionais e internacionais que promovam a saúde;
5. órgãos da ONU - Organização das Nações Unidas - responsáveis pelo impacto em termos de saúde da sua agenda de desenvolvimento.
Carta de Bangkok - 2005
a) Fatores Críticos: aumento das desigualdades dentro de
cada país e entre países; novos padrões de consumo/
comunicação; mudanças no meio ambiente global; condições de trabalho; ambientes de aprendizagem, modelos
familiares e a estrutura cultural e social das comunidades;
vulnerabilidade infantil; exclusão dos marginalizados -
portadores de deficiências e populações indígenas.
b) Novas Oportunidades:
acréscimo de tecnologia da informação e comunicações;
melhoria dos mecanismos para a governança global e para compartilhar experiências.
c) Ações Requeridas
1. advogar em favor da saúde com base nos direitos humanos e na solidariedade;
2. investir em políticas sustentáveis, ações e infra-estrutura para que sejam atingidos os determinantes da saúde;
Carta de Bangkok - 2005
3. construir capacidade para o desenvolvimento de políticas, liderança, prática da promoção da saúde, transferência de conhecimento e pesquisa;
4. regular/legislar - assegurar um alto nível de proteção para a redução de danos e oportunidades iguais para a saúde e o bem estar de todas as pessoas;
5. construir alianças com organizações públicas, privadas, internacionais e a sociedade civil para criar ações sustentáveis;
Carta de Bangkok - 2005
Carta de Bangkok - 2005
6. empoderar as comunidades e a sociedade civil na determinação da própria saúde - tornar os governos e o setor privado responsáveis pelas consequências para a saúde de suas políticas/práticas;
7. impacto do setor empresarial sobre os determinantes da saúde (cenários locais, culturas nacionais, meio ambiente, distribuição da riqueza);
Carta de Bangkok - 2005
8. Empenho global de todos para a saúde - desde a adoção da Carta de Ottawa, um número significativo de resoluções em níveis nacional e global têm sido assinados em apoio às PS, porém estes não têm sido necessariamente acompanhados pela ação;
9. OMS/ONU aloquem recursos para PS - iniciem planos de ação e monitoramento de desempenho através de indicadores e metas e, elaborem relatórios sobre os avanços obtidos em intervalos regulares.
Declaração de Buenos Aires - 2007
Conferência Internacional de Saúde para o Desenvolvimento: Direitos, Fatos e Realidades.
a)Após quase 30 anos de Alma-Ata, ainda é lamentável a situação de saúde de grande parcela da humanidade, pois a mesma ainda não goza de uma atenção à saúde integral, equitativa ou nem sequer básica;
Declaração de Buenos Aires - 2007
b) Os sistemas de formação de recursos humanos em saúde, não respondem às atuais necessidades sanitárias que refletem a complexidade social nem estão preparados para implementar ações de prevenção e promoção, mediante um trabalho em equipe, inter-setorial e com participação comunitária;
c) Postulados:
1. saúde - fator gerador de desenvolvimento/crescimento de uma nação - investimento e não despesa; responsabilidade do Estado e do conjunto da sociedade;
2. equidade é um fator chave para o desenvolvimento – estimula enfoques equitativos em outros setores;
3. alcançar equidade - avançar em direção à cobertura universal/integral para a população mundial - enfoque de gênero, inclusão, não-discriminação e priorização de grupos vulneráveis;
Declaração de Buenos Aires - 2007
Declaração de Buenos Aires - 2007
c) Postulados:
4. reconhecer o papel protagonista/regulador do Estado e a participação das famílias/comunidades e demais atores na orientação/planejamento/implementação e sustentação das políticas e ações de saúde de forma integral e inter-setorial;
5. assegurar o adequado financiamento das ações e prestações de serviços – que cada país considere necessários, promovendo a sustentabilidade rumo à cobertura universal;
Declaração de Buenos Aires - 2007
6. evitar que os sistemas de saúde reproduzam as iniquidades observadas em outros setores - promover a inclusão social e a redução da pobreza;
7. fortalecer a cooperação entre países e instituições na abordagem de questões de saúde de relevância local, nacional e internacional.
Interatividade
Após quase 30 anos de Alma-Ata, ainda é lamentável a situação de saúde de grande parcela da humanidade, pois a mesma ainda não goza de uma atenção à saúde integral, equitativa ou nem sequer básica. Essa afirmação consta em qual declaração?
a)Declaração do México
b)Carta de Bangkok
c)Declaração de Alma-Ata
d)Declaração de Buenos Aires
e)Declaração de Jacarta
Resposta
d) Declaração de Buenos Aires
A Declaração de Buenos Aires apresenta essa afirmação e,pelo tempo da Declaração de Alma-Ata que foi em 1978 até a declaração de Buenos Aires teríamos aproximadamente 30 anos, conforme o enunciado da questão.
ATÉ A PRÓXIMA!