24 – terça-feira, 27 de outubro de 2020 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE TOMADA DE SUBSÍDIOS SEINFRA Nº 01/2020 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SEINFRA, vem apresentar as diretrizes para a participação de interessados na TOMADA DE SUBSÍDIOS – SEINFRA nº 01/2020 Objetivo: regular o processo de coleta de contribuições escritas, junto a enti- dades do setor produtivo, concessionários, usuários e quaisquer interessados, com vistas a apoiar a SEINFRA no desenvolvimento de soluções técnicas, jurídicas e econômico-financeiras para a revisão e consolidação de atos normativos referentes à operação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo intermunici- pal e metropolitano de passageiros A Tomada de Subsídios e seus anexos encontram-se à disposição no sítio eletrônico: http://www infraestruturamggovbr Os subsídios poderão ser apresentados para um ou mais atos normativos disponibilizados no link: http:// wwwinfraestruturamggovbr/cidadao/tomada-de-subsidio Prazo final para protocolo das contribuições: 27/11/2020 até às 23:59h (horário de Brasília) Maiores informações: e-mail: transporteco- letivo@infraestruturamggovbr, telefone: (31) 3915-8275 Belo Horizonte, 26 de outubro de 2020 FERNANDO SCHARLACK MARCATO Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade 5 cm -26 1412498 - 1 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER ABERTURA DE VISTA - EDITAL Nº: 029/2020 PROCESSO SEI Nº: 2300010035609/2020-57 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do DER/ MG, aos recursos interpostos por GEOLOGUS Engenharia Ltda e Consórcio ITAMARACÁ – MARINS (composto por: Construtora ITAMARACÁ Ltda e Construtora MARINS Ltda), na fase de habi- litação, pelo prazo legal de cinco (05) dias úteis, às empresas partici- pantes da Concorrência, objeto do Edital em epígrafe A documentação estará à disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licita- ções, localizado na Avenida dos Andradas, 1120, 10º andar, nesta capi- tal, nos horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas) Tornar sem efeito a publicação do dia 24/10/2020 pág 25 referente “abertura de vista” desse mesmo edital ABERTURA DE VISTA - EDITAL Nº: 034/2020 PROCESSO SEI Nº: 2300010110802/2020-56 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do DER/ MG, aos recursos interpostos por EMPRESER Empresa de Prestação de Serviços Ltda; DURA NA QUEDA Construções Ltda; EMPRE- SER Empresa de Prestação de Serviços Ltda e CONSERVASOLO Engenharia de Projetos e Consultoria Técnica Ltda, na fase de habilita- ção, pelo prazo legal de cinco (05) dias úteis, às empresas participantes da Concorrência, objeto do Edital em epígrafe A documentação estará à disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licitações, localizado na Avenida dos Andradas, 1120, 10º andar, nesta capital, nos horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas) COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Roda- gem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autori- dade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trân- sito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações come- tidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notifica- ções de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Noti- ficações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www. dermggovbr Editais números: 231020-0959, 251020-0960, 261020- 0961 EXTRATOS DE CONTRATOS Retificação: Tendo em vista o erro material constante do Contrato DC-24.021/2020, celebrado em 16/09/2020, fineza providenciar a alte- ração do referido instrumento: 1CLÁUSULA I – PARTES E FUNDAMENTO Onde-se Lê: 12 O presente contrato tem por fundamento a Tomada De Preços – Edital nº TP016/2020, realizada em 24062020, homologada pelo Diretor Geral do DER/MG em 11092020, conforme despacho de fl 282, do Processo nº 2512- 2301/2020. Leia-se: 12 O presente contrato tem por fundamento a Tomada De Preços – Edital nº TP016/2020, realizada em 23062020, homologada pelo Diretor Geral do DER/MG em 10092020, conforme despacho de fl 282, do Processo nº 2512- 2301/2020. Retificação: Tendo em vista o erro material constante do Contrato DC-24.022/2020, celebrado em 16/09/2020, fineza providenciar a alte- ração do referido instrumento: 1CLÁUSULA I – PARTES E FUNDAMENTO Onde-se Lê:12 O presente contrato tem por fundamento a Tomada De Preços – Edital nº TP017/2020, realizada em 24062020, homologada pelo Diretor Geral do DER/MG em 11092020, conforme despacho de fl 244, do Processo nº 2511- 2301/2020. Leia-se: 12 O presente contrato tem por fundamento a Tomada De Preços – Edital nº TP017/2020, realizada em 24062020, homologada pelo Diretor Geral do DER/MG em 10092020, conforme despacho de fl 244, do Processo nº 2511- 2301/2020. 17 cm -26 1412672 - 1 TREM METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE S/A - METROMINAS EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2015 Partes: Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A – METRO- MINAS e ARCADIS LOGOS S/A Objeto: prorroga o prazo de vigência do Contrato por 06 (seis) meses Assinatura: 23 de outu- bro 2020 1 cm -26 1412281 - 1 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº3390361118731020 PARTES: EMG/SEJUSP e ÂNGELA MARIA SANTANA CATRAMBY ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel localizado na rua Além Paraíba nº 31, Bairro Bonfim, BH/MG, destinado ao funcionamento da CENTRAL DE FLAGRANTES DE MINAS GERAIS – CEFLAG OBJETO: 12 - ALTERAÇÃO DO PREÇO, com redução do valor mensal do aluguel em 5%, passando o valor mensal para R$21394,70, a par- tir de 02/07/2020, em virtude da deliberação constante no art 2º, inciso IV, do Decreto nº 47904 de 31 de Março de 2020; 13 - A ALTERAÇÃO da “CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO”: Onde se lê: “A fiscalização da execução deste Contrato será exercida pelo Sr Christianno Conceição Silva, Masp 1140499-3, lotado na Central de Flagrantes de Minas Gerais, ora denominado Gestor e Fiscal()”, Leia-se: “A Gestão deste Con- trato será exercida pelo Sr Christianno Conceição Silva, Masp 1140499-3, lotado na Central Integrada de Atendimentos Extra Custódia - CIAMEC, e a Fiscalização do Contrato será realizada pelo Sr Giovani Rodrigues Santiago Belloni, MASP: 1118704-4, lotado na Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica – UGME, ora denominados Gestor e Fiscal ()” VALOR: R$ 264731,28 (duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451 0642120846010001339036110101 e 14510642114544 230001339036110101 SIGNATÁRIOS:Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Ângela Maria Santana CatrambyAssinatura em: 26/10/2020 6 cm -26 1412321 - 1 EXTRATO EDITAL SEJUSP N° 03/2020 – PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art 39 da Lei Estadual nº 23304, de 30 de maio de 2019, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 23081, de 10 de agosto de 2018, e no Decreto Estadual nº 47553, de 07 de dezembro de 2018, e alterações posteriores, torna pública a abertura de Edital de processo de seleção pública, cuja íntegra encontra-se no seguinte endereço eletrônico: http://wwwsegu- rancamggovbr/socioeducativo/editais-socioeducativo O recebimento de propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos será no período de 18/11/2020 a 24/11/2020, nos termos definidos no Edital. A finalidade do processo de seleção pública é a celebração de contrato de gestão, com vigência de 12 (doze) meses, podendo ser aditado nos termos da lei, para a cogestão de medida socioe- ducativa de internação nos municípios de Belo Horizonte e Sete Lagoas Para a implementação do programa de trabalho do con- trato de gestão estima-se o valor máximo de R$ 12646069,40 (doze milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, sessenta e nove reais e quarenta centavos) As despesas decorrentes desta parceria correrão por conta da dotação orçamentária 145106243143441 80001335043011101 Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020 Gustavo Henrique Wykrota Tostes Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública (Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) 7 cm -26 1412681 - 1 HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO Pregão Eletrônico nº 184/2020 Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 239:Centro de Remanejamento do Sistema Prisional-CerespContagem e Carce- ragem do Fórum de Contagem,Complexo Penitenciário Nelson Hungria,Presídio de Ibirité ePresídio de Juatuba, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiêni- co-sanitárias adequadas Homologo o processo licitatório no valor de R$ 26694289,28 (vinte e seis milhões, seiscentos e noventa e quatro mil duzentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos) à empresa COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA - CNPJ16654626/0001-51 Tiago Maduro de Aze- vedo, Superintendente de Infraestrutura e Logística – Belo Hori- zonte, 26 de outubro de 2020 3 cm -26 1412614 - 1 DECISÃO Nos termos da Lei Federal nº 8666/93, Lei Estadual nº 14184/2002, do Decreto Estadual nº 45902/2012,nas Reso- luções SEDS nº 049/2017, nº 01/2017, Resolução SEJUSP nº 64/2019 e Delegação de Competência, publicada em 30 de novembro de 2019,ACOLHOo Relatório Técnico PAP 84/2019 - SEJUSP/CPP, emitidopela Comissão Processante Permanente da SEJUSPnos autos do ProcessoAdministrativo Punitivo nº 84/2019, que recomendou a aplicação à empresaORGANIZA- ÇÕES NUTRI DE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 71139406/0001-0671139406/0001-06, IE nº 57885007700-19, com sede na rua Doutor Washington Floriano, n° 136, bairro Frimisa, Santa Luzia/MG, a penalidade deMULTA novalor de R$ 70379,75(setenta mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos)c/c ressarcimentoao erário novalor de R$ 733,00 (setecentos e trinta e três reais)decorrente da dife- rença do valor pago a maiorpelo Estado, totalizando R$ 71112,75 (setenta e um mil, cento e doze reais e setenta e cinco centavos) Publique-se Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte, 26 de outubro de 2020 Carlos Vinícius de Souza Figueiredo Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG 5 cm -26 1412457 - 1 EXTRATO EDITAL SEJUSP N° 04/2020 – PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art 39 da Lei Estadual nº 23304, de 30 de maio de 2019, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 23081, de 10 de agosto de 2018, e no Decreto Estadual nº 47553, de 07 de dezembro de 2018, e alterações posteriores, torna pública a abertura de Edital de processo de seleção pública, cuja íntegra encontra-se no seguinte endereço eletrônico: http://wwwsegu- rancamggovbr/socioeducativo/editais-socioeducativo O recebimento de propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos será no período de 18/11/2020 a 24/11/2020, nos termos definidos no Edital. A finalidade do processo de seleção pública é a celebração de con- trato de gestão, com vigência de 12 (doze) meses, podendo ser aditado nos termos da lei, para a cogestão de medida socioeduca- tiva de internação no município de Belo Horizonte Para a imple- mentação do programa de trabalho do contrato de gestão estima-se o valor máximo de de R$ 10758267,22 (dez milhões, setecen- tos e cinquenta e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos) As despesas decorrentes desta parceria correrão por conta da dotação orçamentária 145106243143441800013 35043011101 Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020 Gustavo Henrique Wykrota Tostes Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública (Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) 7 cm -26 1412682 - 1 EXTRATO EDITAL SEJUSP N° 02/2020 – PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art 39 da Lei Estadual nº 23304, de 30 de maio de 2019, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 23081, de 10 de agosto de 2018, e no Decreto Estadual nº 47553, de 07 de dezembro de 2018, e alterações posteriores, torna pública a abertura de Edital de processo de seleção pública, cuja íntegra encontra-se no seguinte endereço eletrônico: http://wwwseguranca mggovbr/socioeducativo/editais-socioeducativo O recebimento de propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos será no período de 18/11/2020 a 24/11/2020, nos termos definidos no Edital. A finalidade do processo de seleção pública é a celebração de con- trato de gestão, com vigência de 12 (doze) meses, podendo ser adi- tado nos termos da lei, para a cogestão de medida socioeducativa de internação no município de Ipatinga Para a implementação do pro- grama de trabalho do contrato de gestão estima-se o valor máximo de R$ 6263656,66 (seis milhões, duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos) As despesas decorrentes desta parceria correrão por conta da dotação orçamentária 14510624314344180001335043011101 Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020 Gustavo Henrique Wykrota Tostes Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública (Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) 7 cm -26 1412680 - 1 EXTRATO EDITAL SEJUSP N° 05/2020 – PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art 39 da Lei Estadual nº 23304, de 30 de maio de 2019, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 23081, de 10 de agosto de 2018, e no Decreto Estadual nº 47553, de 07 de dezembro de 2018, e alterações posteriores, torna pública a abertura de Edital de processo de seleção pública, cuja íntegra encontra-se no seguinte endereço eletrônico: http://wwwsegurancamggovbr/ socioeducativo/editais-socioeducativo O recebimento de propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos será no período de 18/11/2020 a 24/11/2020, nos termos definidos no Edital. A finalidade do processo de seleção pública é a celebração de con- trato de gestão, com vigência de 12 (doze) meses, podendo ser adi- tado nos termos da lei, para a cogestão de medida socioeducativa de internação no município de Unaí Para a implementação do pro- grama de trabalho do contrato de gestão estima-se o valor máximo de R$ 12010439,02 (doze milhões, dez mil, quatrocentos e trinta e nova reais e dois centavos) As despesas decorrentes desta parceria correrão por conta da dotação orçamentária 1451062431434418 0001335043011101 Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020 Gustavo Henrique Wykrota Tostes Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública (Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) 6 cm -26 1412683 - 1 EXTRATO DE CONTRATO Nº 9262972 PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA CONDOR ESPÉCIE: Contrato de contratação de aquisição de munições químicas OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de MUNIÇÕES QUÍMICAS, conforme especificações e quantitati- vos estabelecidos no Termo de Referência do Processo de Inexigi- bilidade 1451044 000193/2020 identificado no preâmbulo e na pro- posta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcriçãoVIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 180 dias, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 269661,27 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451064211 4544230001339030250101; 414106421152106000013390 30250571SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Júnior e Luiz Cristiano Vallim MonteiroAssinatura em: 23/10/2020 4 cm -26 1412522 - 1 EXTRATO EDITAL SEJUSP N° 01/2020 – PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art 39 da Lei Estadual nº 23304, de 30 de maio de 2019, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 23081, de 10 de agosto de 2018, e no Decreto Estadual nº 47553, de 07 de dezembro de 2018, e alterações posteriores, torna pública a abertura de Edital de processo de seleção pública, cuja íntegra encontra-se no seguinte endereço eletrônico: http://wwwsegurancamggovbr/ socioeducativo/editais-socioeducativo O recebimento de propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos será no período de 18/11/2020 a 24/11/2020, nos termos definidos no Edital. A finalidade do processo de seleção pública é a celebração de con- trato de gestão, com vigência de 12 (doze) meses, podendo ser adi- tado nos termos da lei, para a cogestão de medida socioeducativa de internação nos municípios de Araxá, Tupaciguara e Uberaba Para a implementação do programa de trabalho do contrato de gestão estima-se o valor máximo de R$ 16224800,00 (dezes- seis milhões, duzentos e vinte e quatro mil e oitocentos reais) As despesas decorrentes desta parceria correrão por conta da dotação orçamentária 14510624314344180001335043011101 Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020 Gustavo Henrique Wykrota Tostes Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública (Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) 7 cm -26 1412678 - 1 EXTRATO EDITAL SEJUSP N° 06/2020 – PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art 39 da Lei Estadual nº 23304, de 30 de maio de 2019, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 23081, de 10 de agosto de 2018, e no Decreto Estadual nº 47553, de 07 de dezembro de 2018, e alterações posteriores, torna pública a abertura de Edital de processo de seleção pública, cuja íntegra encontra-se no seguinte endereço eletrônico: http://wwwsegu- rancamggovbr/socioeducativo/editais-socioeducativo O recebimento de propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos será no período de 18/11/2020 a 24/11/2020, nos termos definidos no Edital. A finalidade do processo de seleção pública é a celebração de con- trato de gestão, com vigência de 12 (doze) meses, podendo ser aditado nos termos da lei, para a cogestão de medida socioeduca- tiva de internação no município de Belo Horizonte Para a imple- mentação do programa de trabalho do contrato de gestão estima-se o valor máximo de R$ 19442610,49 (dezenove milhões, quatro- centos e quarenta e dois mil, seiscentos e dez reais e quarenta e nove centavos) As despesas decorrentes desta parceria correrão por conta da dotação orçamentária 145106243143441800013 35043011101 Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020 Gustavo Henrique Wykrota Tostes Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública (Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) 7 cm -26 1412684 - 1 INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF EXTRATO DE CONTRATO Ato assinado pelo Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Flo- restais do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 87, de 12 de agosto de 2020 – Rodrigo Bueno Belo Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e POLYANA MAR- CELA ALVES ABRANTES Objeto: Prestação de serviços de briga- dista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Flo- restais, na APA SERRA DE SÃO JOSÉ Vigência de 72 dias, a contar da data de publicação do contrato R$ 1358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamen- tária 21011854110442800001319004010261 Belo Horizonte, 26 de outubro de 2020 Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas 4 cm -26 1412658 - 1 INFORMA A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL: O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o seguinte processo:*Bei- Brasil Energia Inteligente Ltda – CNPJ: 17448539/0002-91 – Corte/ aproveit de 1696 árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural; inter- venção em APP com supressão da cobertura vegetal nativa em 0,2370 ha e supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 4,18 ha – Jaíba/MG – PA nº 12040000320/20, em 23/10/2020 (a) Mário Lúcio dos Santos Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco 3 cm -26 1412463 - 1 REQUERIMENTO O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Paulo Montoro/Fazenda Campo da Vargem - CPF 074038528-34 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Carmo da Cachoeira/MG - Processo Nº 10020000378/20: em 26/10/2020 (a) Anderson Ramiro de Siqueira Supervisor Regional URFBio Sul 2 cm -26 1412620 - 1 PRORRROGAÇÃO DE EDITAL O Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF/MG, por meio da comissão organizadora do processo eletivo para a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual Var- gem das Flores, prorroga por 30 dias o prazo para o cadastramento/ inscrição dos interessados no âmbito do EDITAL DE CONVOCA- ÇÃO IEF/APAEVF Nº: 02/2020, que estabelece regras para a elei- ção de representantes de Órgãos/Entidades Públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor o Conselho Consultivo de Área de Proteção Ambiental Estadual Vargem das Flores O edi- tal na íntegra poderá ser acessado através do Processo Público – SEI 2100010043106/2020-56 Belo Horizonte, 26 de outubro de 2020 Ronaldo José Ferreira Magalhães Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana/IEF REQUERIMENTO DE DAIA O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autoriza- ção para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s): *Ouro Verde de Minas Mineração Ltda-ME/Fazenda Palmital II – CNPJ 19190429/0001-17 – Tipo de Intervenção: Supressão da cober- tura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo (2,3025 ha) e Intervenção com supressão da cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente–APP (0,0318 ha) – Franciscópolis/ MG – Processo nº 03010000038/15: em 07/03/2016 (a)Luiz Cláudio Pena Ferreira Supervisor Regional URFBIO Nordeste 7 cm -26 1412623 - 1 TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Ato assinado pelo Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Flo- restais do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 87, de 12 de agosto de 2020 – Rodrigo Bueno Belo Termo de Rescisão ao Contrato Administrativo de Prestação de Ser- viços celebrado em 18 de agosto de 2020 entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e ALINE FERNANDA SANTOS Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido de pleno direito, a contar do dia 25 de outubro de 2020, dando as partes geral e irrestrita quitação às obriga- ções assumidas Belo Horizonte, 22 de setembro de 2020 Rodrigo Bueno Belo – Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas 3 cm -26 1412659 - 1 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI nº1500010022786/2020-98 Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo SEI nº1500010022786/2020-98, referente a Inexigibilidade de Licitação, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 43817/2004 e pela Resolução SEPLAG n º 56 de 2019, evento SEI nº20138365 AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no art 25 da Lei Federal nº 8666, de 1993, nos termos do Parecer Jurídico nº 169/2020, evento SEI nº19649377,cujo objeto é cessão onerosa de uso de duas salas – “sala cofre” (169,76m²) e “sala 13” (67,61m²) – com área total construída de 237,37m², localizadas no primeiro pavimento do imóvel de código 004162-4, denominado Prédio Sede da extinta Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, como Cessionário a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado De Minas Gerais – PRODEMGE Rodrigo Ferreira Matias Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Belo Horizonte, 26 de outubro de2020 4 cm 26 1412704 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 196/2020 Tipo: Menor Preço O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Ges- tão, realizará a licitação para COMPRA ESTADUAL DE TIRAS REAGENTES DE GLICEMIA E APARELHOS GLICOSÍME- TROS, em atendimento à demanda de diversos órgãos e entida- des do Estado de Minas Gerais A sessão do pregão iniciará no dia 11/11/2020, às 10h00min, no site wwwcomprasmggovbr Mais informações: comprascentrais@planejamentomggovbr BH/MG 27/10/2020 Rafael Mayrink Ferreira, Superintendência Central de Compras Governamentais/SEPLAG 3 cm -26 1412312 - 1 Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010262244310124.