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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

3 Segunda-Feira 15 de Outubro de 2007 Edição nº 3177 D.J. ESPÍRITO SANTO

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

CONVOCAÇÃO

CONVOCO TODOS OS CONCILIADORES DAS COMARCASDESCRITAS ABAIXO, QUE AINDA NÃO PARTICIPARAM DO CURSO DECAPACITAÇÃO OFERECIDO PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA DETREINAMENTO - SESTAJU -, A PARTICIPAREM DO TREINAMENTO NOPERÍODO DE 26 A 28 DE NOVEMBRO, DAS 8H ÀS 18H, AREALIZAR-SE NA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESPÍRITO SANTO -EMES -, SITUADA NA AVENIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES,495, LOJA 7, ED. CENTRO EMPRESARIAL ENSEADA DO SUÁ.

01. ARACRUZ;02. CARIACICA;03. DOMINGOS MARTINS;04. FUNDÃO;05. GUARAPARI;06. IBIRAÇÚ;07. JOÃO NEIVA;08. MARECHAL FLORIANO;09. SANTA TERESA;10. SANTA LEOPOLDINA;11. SANTA MARIA DE JETIBÁ;12. SERRA;13. VIANA;14. VILA VELHA;15. VITÓRIA

VITÓRIA, 10 DE OUTUBRO DE 2007.

DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHOPRESIDENTE DO TJES

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COMUNICADO

COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE A SESSÃOORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NODIA 18/10/2007, QUINTA-FEIRA, ÁS 09 (NOVE) HORAS, FOICANCELADA, TENDO EM VISTA SER O DIA DA POSSE DOS NOVOSMEMBROS DESTA CÔRTE DE JUSTIÇA.

COMUNICO AINDA, QUE A PARTIR DAS 16 (DEZESSEIS)HORAS, DO DIA 18/10/2007, QUINTA-FEIRA, SERÁ INSTALADO OEGRÉGIO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO CENTRO DE CONVENÇÕESDE VITÓRIA, SITUADO NA RUA CONSTANTE SODRÉ, Nº 117, BAIRROSANTA LÚCIA, VITÓRIA/ES, PARA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOSEXMºS. SRS. DESEMBARGADORES FÁBIO CLÉM DE OLIVEIRA,JOSENIDER VAREJÃO TAVARES, SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR ENEY BATISTA COUTINHO.


DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHOPRESIDENTE


ATO NORMATIVO 107 /2007

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOESCOUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício SJ nº 364/07, datado de 24de setembro de 2007, da lavra da Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Diretor doFórum de Ibiraçu, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número2007.00.782.455;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 -Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribuiao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer asuperintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistraturado Estado;

RESOLVE:

AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca deIbiraçu, no dia 15/10/2007(segunda-feira), para realização dos serviços dededetização, desratização, descupinização, limpeza de calhas e caixas d’águas,quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.

DETERMINO que afixe-se em local visível e de acesso ao público,mesmo estando o Fórum fechado, o Juiz de Direito Diretor do Fórum e osservidores por ele designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones,para apreciação de causas urgentes.

Publique-se.Vitória, 08 outubro de 2007.

Desembargador JORGE GOES COUTINHOPresidente

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CONSIDERANDO os termos do Ofício SJ nº 371/07, datado de 02de outubro de 2007, da lavra da Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Diretor doFórum de Marataízes, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número2007.00.801.743;


RESOLVE:

AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca deMarataízes, no dia 26/10/2007(sexta-feira), para realização dos serviços dededetização, desratização, descupinização, limpeza de calhas e caixas d’águas,quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.

DETERMINO que afixe-se em local visível e de acesso ao público,mesmo estando o Fórum fechado, o Juiz de Direito Diretor do Fórum e osservidores por ele designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones,para apreciação de causas urgentes.







CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 466/07, datado de 09 de outubro de 2007, da lavra da Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito em exercíciono 4º Juizado Especial Cível de Vitória - Faculdade Estácio de Sá, protocolizadoneste Tribunal de Justiça sob o número 2007.00.829.640;


RESOLVE:

SUSPENDER o atendimento às partes e os prazos processuais no 4ºJuizado Especial Cível de Vitória - Adjunto à Faculdade Estácio de Sá, no dia 15 deoutubro do corrente ano, em razão do não funcionamento da instituição ondefunciona as instalações do Juizado supramencionado.



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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 111/2007


CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 585/2007 -, protocolizadoneste Egrégio Tribunal de Justiça sob o nº 2007.00.796.310, lavrado pela MMª. JuízaSubstituta em exercício no Segundo Juizado Especial Cível de Vila Velha - Adjuntoà Faculdade Estácio de Sá;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 -Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribuiao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer asuperintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistraturado Estado.

RESOLVE:

SUSPENDER o atendimento às partes e os prazos processuais no 2ºJuizado Especial Cível de Vila Velha - Adjunto à Faculdade Estácio de Sá, nos dias15 de outubro e 16 de novembro do corrente ano, em razão do nãofuncionamento da instituição onde funciona as instalações do Juizado supracitado.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.

Vitória, 10 de outubro de 2007.

Desembargador JORGE GOES COUTINHOPresidente do TJES


TRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 110/2007


CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 539/2007 -, protocolizadoneste Egrégio Tribunal de Justiça sob o nº 2007.00.796.290, lavrado pela MMª. Juízade Direito em exercício no Primeiro Juizado Especial Cível de Vila Velha - Adjuntoà UVV;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 -Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribuiao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer asuperintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistraturado Estado.

RESOLVE:

SUSPENDER o atendimento às partes e os prazos processuais no 1ºJuizado Especial Cível de Vila Velha - Adjunto à UVV, no dia 15 de outubro docorrente ano, em razão do não funcionamento da instituição onde funciona asinstalações do Juizado supracitado.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.

Vitória, 10 de outubro de 2007.

Desembargador JORGE GOES COUTINHOPresidente do TJES

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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 1064/2007 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª. Drª.MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRA RIBEIRO, MMª. JUÍZA deDireito da 3ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, deEntrância Especial, por 02 (dois) dias, a partir de 26/09/07, para tratamento desaúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da MagistraturaNacional (LOMAN).

ATO E Nº 1065/2007 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr.DEODATO VITAL DOS ANJOS, MM. Juiz de Direito da Comarca de PedroCanário, de 1ª Entrância, por 03 (três) dias, a partir de 05/10/07, para tratamento desaúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da MagistraturaNacional (LOMAN).

PUBLIQUE-SEVitória, 10 de outubro de 2007


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ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.


ATO E Nº 1066/2007 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. IZAIAS EDUARDODA SILVA, MM. Juiz de Direito Substituto de 3ª Entrância, 01 (um) dia de fériasrelativas ao período de janeiro/2004, em 28/09/07.



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ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 1067/2007 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. SERENUZAMARQUES CHAMON, MMª. JUÍZA Substituta, 30 (trinta) dias de férias,relativas ao segundo semestre de 2007, para gozo oportuno.



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ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 1068/2007 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOSFACHETI FILHO, MM. Juiz de Direito da Comarca de Mucurici, de 1ªEntrância, 15 (quinze) dias de férias relativas ao primeiro semestre de 2007, a partirde 01/10/07.

ATO E Nº 1069/2007 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. MARISTELAFACHETTI, MMª. JUÍZA de Direito da Comarca de Laranja da Terra, de 1ªEntrância, 30 (trinta) dias de férias relativas ao primeiro semestre de 2007, a partirde 15/10/07.

ATO E Nº 1070/2007 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. BRUNO DEOLIVEIRA FEU ROSA, MM. Juiz Substituto, 30 (trinta) dias de férias relativas aosegundo semestre de 2007, a partir de 15/10/07.

ATO E Nº 1071/2007 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. IVONE FÁTIMAFONTANA MENEZES, MMª. JUÍZA de Direito da Vara de Órfãos e Sucessõesdo Juízo de Cariacica, Comarca da Capital, de Entrância Especial, 15 (quinze) diasde férias relativas ao segundo semestre de 2007, a partir de 16/10/07, deferindo,desde já, o restante das mesmas para gozo oportuno.

ATO E Nº 1072/2007 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. BOANERGES ELERLOPES, MM. Juiz de Direito da Comarca de São Domingos do Norte, de 1ªEntrância, 15 (quinze) dias de férias relativas ao segundo semestre de 2007, a partirde 15/10/07, deferindo, desde já, o restante das mesmas para gozo oportuno.



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ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 1073/2007 - RETIFICAR os termos do Ato E nº 1002/2007,publicado no "DJ"de 19/09/2007, que concedeu ao Exmº Sr. Dr. CARLOSROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. Juiz de Direito Substituto de EntrânciaEspecial, por 15 (quinze) dias, a partir de 13/09/2007, para declarar que se trata deconceder licença para tratamento de saúde por 15 (quinze) dias, a partir de12/09/2007, e não como foi requerido anteriormente.



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ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA. ATO E Nº 1074/2007 - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, o Ato E nº636/007, publicado no "DJ" de 11/07/07, que concedeu o gozo de 20 (vinte) diasde férias relativas ao segundo semestre de 2007 ao Exmº. Sr. Dr. MARCELOSOARES CUNHA, MM. Juiz de Direito .

ATO E Nº 1075/2007 - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, o Ato E nº906/007, publicado no "DJ" de 22/08/07, que retificou os termos do Ato E nº636/07, publicado no "DJ" de 11/07/07 que concedeu o gozo de 20 (vinte) dias deférias relativas ao segundo semestre de 2007 ao Exmº. Sr. Dr. MARCELOSOARES CUNHA, MM. Juiz de Direito .



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ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ERRATA: Na redação dos atos de nº s 762/07, 763/07 e 768/07 publicados no“DJ” de 12/09/2007...

Onde se lê: de Entrância Especial.

Leia-se: de 3ª Entrância.

PUBLIQUE-SEVitória-ES, 10 de outubro de 2007.

DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHOPresidente

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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ATO Nº 889/07 - EXONERAR a pedido, o Sr. WINSTON DOS SANTOSVIANA para o exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1ºGrau, lotado na 1ª Vara da Comarca de Domingos Martins, de 2ª Entrância, por terassumido outro cargo público, a partir de 12/09/07.


ATO Nº 890/07 - NOMEAR o Sr. STEFAN OLIVEIRA LADISLAU para oexercício do cargo em comissão de Oficial Judiciário deste Egrégio Tribunal deJustiça .



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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO Nº 891/07 - PRORROGAR, o prazo da posse do Sr. HELENO ARAÚJODE ANDRADA, inscrição nº 116234, habilitado em concurso público para o cargode Oficial de Justiça, lotado na Comarca de Guaçuí, de 2ª Entrância, por 30 (trinta)dias a partir de 13/10/2007, na forma dos parágrafos 4º e 5º do artigo 16 da LeiComplementar nº 46/94.



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ATO ASSINADO PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

ATO Nº 892/07 - DESIGNAR a Srª. LARISSA MOTA MARCHESI,Escrevente Juramentada, para o exercício da função gratificada de Chefe deSecretaria do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Linhares, de 3ª Entrância,tendo em vista, r. decisão do Egrégio Conselho da Magistratura, no processo de nº100070008964, a partir de 02/04/07.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 08 de outubro de 2007.

DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHOPRESIDENTE

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ATO Nº 893/07

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃOLEGAL E TENDO EM VISTA O QUE CONSTANOS TERMOS DO ART. 35, INC.II DA LEICOMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 46/94.

RESOLVE:

LOCALIZAR provisoriamente a Sra. DÉBORAH MACHADO PIM,Escrevente Juramentado da Comarca de Rio Bananal, de 1ª Entrância, no Juízo deVitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, pelo período de 12 (doze) mesesa partir de 03/08/07.


DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHOPRESIDENTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO



AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 120/2007 - TJES 063

OBJETO: Aquisição de “pallets” para atender a vários setores do TJES.ABERTURA: 25/10/2007 às 14:00 horasLOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala n° 01 doMini-Auditório, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de disqueteformatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br

Vitória/ES, 11 de outubro de 2007.

LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADEPregoeira

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TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 121/2007 - TJES 064

OBJETO: Contratação de seguro total para veículos pertencentes ao PoderJudiciário.

ABERTURA: 25/10/2007 às 09:00 horas

LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala n° 01 doMini-Auditório, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.

INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento dedisquete formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br



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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 110/2007 - FUNEPJ 093

(REABERTURA E RETIFICAÇÃO)


OBJETO: Fornecimento e instalação de persianas, cortinas tipo rolô e rodapéhospitalar, para atender as necessidades do Poder Judiciário.ABERTURA: 26/10/2007 às 09:00 horasLOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala n° 01 doMini-Auditório, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento dedisquete formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br



SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPALÁCIO DA JUSTIÇA DES. RENATO DE MATTOS

TJES - DIRETORIA JUDICIÁRIA PREP E DISTRIBUIÇÃO

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AO(S) INTERESSADO (OS) QUE TORNOU SEM EFEITOO REGISTRO E A DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO PUBLICADO NODIÁRIO OFICIAL DO DIA: 01/06/2006 COM BASE NO DESPACHO DEFLS.:729 DESEMB.:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

1 DENÚNCIA Nº 100060009972DENCTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENCDO.: JOSE CARLOS GRATZDENCDO.: JOSE MAURO GOMES E GAMAADVOGADA.: ERICA FERREIRA NEVESDENCDO.: JOSE ALVES NETODENCDO.: DOMINGOS SAVIO MARTINSDENCDO.: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRAADVOGADO.: FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOSDENCDO.: NASSER YOUSSEF NARSDENCDO.: CEZAR AUGUSTO CRUZ NOGUEIRADENCDO.: JOSE RAMOS FURTADO

VITÓRIA, 10/10/2007

ROSAINES RICHADIRETORA

SECRETARIA DO PLENO

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 12059001557 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ)AGV REG RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV REG AGVINSTRUMENTOBANCO DO BRASIL S/A ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004103 ES GILMAR GERALDO B CARNEIRO036179 MG JOAO OTAVIO DE NORONHA2.295 ES WILLES ALAN RANGEL NUNESPARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI.

2 NO PROCESSO Nº 24010133304 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ)AGV REG RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 2943 ES JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE

PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI.

3 NO PROCESSO Nº 100050040870- RECURSO ESPECIAL MANDSEGURANÇAJOSE MONTEIRO NUNES FILHO ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 10192 ES PATRICIA NUNES ROMANO11063 ES JEANINE NUNES ROMANOPARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.

4 NO PROCESSO Nº 100070008824- AGRAVO REGIMENTAL MANDSEGURANÇA0 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005884 ES JOSE ALEXANDRE REZENDEBELLOTENA PETIÇÃO DE Nº 2007.00.800.431.

5 NO PROCESSO Nº 100070010481-MANDADO DE SEGURANÇASECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA ONDE É AUTORIDADECOATORAPOR SEUS ADVS. DRS. 005884 ES JOSE ALEXANDRE REZENDEBELLOTENA PETIÇÃO DE Nº 2007.00.800.441.

6 NO PROCESSO Nº 100070019011- AGRAVO REGIMENTAL MANDSEGURANÇAESTADO DO ES ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005884 ES JOSE ALEXANDRE REZENDEBELLOTENA PETIÇÃO DE Nº 2007.00.800.454.

7 NO PROCESSO Nº 100050014644- AÇÃO ORDINÁRIAESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 004423 ES PAULO SERGIO AVALLONEMARSCHALLPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 249.

8 NO PROCESSO Nº 100070018773- MANDADO DE SEGURANÇAELIANDRO DO NASCIMENTO ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13058 ES GLAUCO BARBOSA DOS REIS12756 ES LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI142170 RJ ADAIR Mª DE FATIMA SANTOS BIANCHIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 110/111.E PARA APRESENTAR CONTRA-FÉ.

9 NO PROCESSO Nº 100070019466- MANDADO DE SEGURANÇACLÁUDIO ADÃO DE SOUZA ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12756 ES LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI142170 RJ ADAIR Mª DE FATIMA SANTOS BIANCHIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 66/67.E PARA APRESENTAR CONTRA-FÉ.

10 NO PROCESSO Nº 100070019714-MANDADO DE SEGURANÇAEMERSON CARDOSO ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 59020 RS OSCAR MARTINSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORE OUTRO. DE FLS. 65/66. E PARA APRESENTAR CONTR-FÉ.

11 NO PROCESSO Nº 100070019961- MANDADO DE SEGURANÇAEMILIO MOREIRA AQUINO ONDE É REQUERENTE3946 TO ANDRE MEDEIROS MACEDOPOR SEU ADV. DR.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 39.

12 NO PROCESSO Nº 100070020191- MANDADO DE SEGURANÇAADENILSON BISPO BORGES ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 004624 ES JEFERSON DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORE OUTROS. DE FLS. 187.


VITÓRIA, 10 DE OUTUBRO DE 2007

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

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TRIBUNAL PLENO

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050029972TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: HELBA DE ATHAYDE CHEQUETTOADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECAREQTE.: MARY ROSELE ALVES DA SILVA CAMPOSADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECAA. COATORA: SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO ESADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 20/09/2007 E LIDO EM 04/10/2007MANDADO DE SEGURANÇA - INFORMAÇÕES - INOCORRÊNCIA DECONFISSÃO FICTA - SERVIDOR PÚBLICO - REDUÇÃO DA CARGAHORÁRIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DESCONTOSDE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE - VANTAGENSPECUNIÁRIAS SUBORDINADAS À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO -POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO - INCORREÇÃO NOS CÁLCULOS -SEGURANÇA CONCEDIDA.1. EM MANDADO DE SEGURANÇA, A AUSÊNCIA OU AINTEMPESTIVIDADE DAS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADECOATORA NÃO INDUZ À CONFISSÃO FICTA DOS FATOS ALEGADOSNA PETIÇÃO INICIAL NEM OS DEMAIS EFEITOS DA REVELIA,CABENDO AO IMPETRANTE O ÔNUS DE PROVARDOCUMENTALMENTE (PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA) OS FATOSNARRADOS, CAPAZES DE DEMONSTRAR A LIQUIDEZ E CERTEZA DODIREITO INVOCADO.2. A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DASIMPETRANTES EM DUAS HORAS DIÁRIAS, A DESPEITO DE TER SIDOAUTORIZADA PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO, SEM OPOSIÇÃO DASSERVIDORAS, RETIRA DESTAS O DIREITO À PERCEPÇÃO DASVANTAGENS PECUNIÁRIAS CUJO PAGAMENTO É CONDICIONADO ÀEFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.3. A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DOSVENCIMENTOS (ART. 37, XV, CF) NÃO ALCANÇA OS ADICIONAIS EGRATIFICAÇÕES DEVIDOS EM VIRTUDE DO EFETIVO EXERCÍCIODA ATIVIDADE OU DE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE LABOR, ANTE OCARÁTER TRANSITÓRIO DE TAIS VANTAGENS, SOMENTEAUFERIDAS CASO OCORRA A SITUAÇÃO FÁTICA ESTABELECIDA NANORMA LEGAL DE REGÊNCIA.4. O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO EMDESFAVOR DAS IMPETRANTES RESTOU EIVADO DE NULIDADE, JÁQUE OS CÁLCULOS ELABORADOS UNILATERALMENTE PELAADMINISTRAÇÃO ESTADUAL NÃO ENCONTRAM SUPORTE NOSELEMENTOS PROBATÓRIOS CONTIDOS NOS RESPECTIVOS AUTOS,TORNANDO INDEVIDOS, POR CONSEGUINTE, OS DESCONTOSMENSAIS EFETUADOS NOS VENCIMENTOS DAS SERVIDORASINDICIADAS, CARACTERIZANDO A VIOLAÇÃO AO DIREITO LÍQUIDOE CERTO INVOCADO.5. SEGURANÇA CONCEDIDA, A FIM DE QUE SEJAM CESSADOS OSDESCONTOS NOS VENCIMENTOS DAS IMPETRANTES, RESSALVADAA POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE REGULAR PROCEDIMENTOPARA A CORRETA APURAÇÃO DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOSAO ERÁRIO, A TÍTULO DE ADICIONAL DE PLANTÃO E ADICIONALNOTURNO INDEVIDAMENTE RECEBIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDER A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060036660TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

REQTE.: DALVA CIPRESTEADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAA. COATORA: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO ESPIRITADVOGADO(A): EDINA RANGEL LOURENCORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 20/09/2007 E LIDO EM 04/10/2007ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ADICIONAL DEINSALUBRIDADE - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA -REJEITADA - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA SUSCITADA PELODOUTO PROCURADOR DA JUSTIÇA - ACOLHIMENTO - EXTINÇÃO DOWRIT SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,IV, DO CPC.1 - A PRERROGATIVA DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA, EM TER SEUS ATOS PROCESSADOS E JULGADOS PELOEGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, ENCONTRA-SE DEVIDAMENTEPREVISTA NO ARTIGO 109, INCISO I, ALÍNEA “D”, DA CONSTITUIÇÃOESTADUAL, CUJO TEOR FOI INTEGRALMENTE INCORPORADO NOARTIGO 50, ALÍNEA “D”, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.2 - O ATO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO CONCEDEADICIONAL DE INSALUBRIDADE É COMISSIVO E POR MAIS QUESEUS EFEITOS SE VOLTEM PARA O FUTURO, AINDA ASSIM SEREPORTAM À DECISÃO PRETÉRITA, INCURSA NO PROCESSOADMINISTRATIVO, CUJO ARQUIVAMENTO FOI DATADO DO DIA 31DE JANEIRO DE 2002. NESSE CONTEXTO, A PRETENSÃO DAIMPETRANTE EM RECORRER AO PODER JUDICIÁRIO, SOMENTERESTOU MATERIALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2006,ULTRAPASSANDO, EM MUITO, O PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE)DIAS PREVISTO NA LEI PARA A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DESEGURANÇA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES E ACOLHER A PRELIMINAR DEDECADÊNCIA, JULGADO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

3 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060037759TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: LUCIARA CYPRESTE GOMESADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): KELLYANE OLIVEIRA COUTINHOREQTE.: LUCIANE DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): KELLYANE OLIVEIRA COUTINHOREQTE.: FERNANDO CUNHA FILHOADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): KELLYANE OLIVEIRA COUTINHOA. COATORA: DELEGADO DA POLICIA CIVIL DO ESADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOA. COATORA: DIRETORA DA ACADEMIA DE POLICIA DO ESADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOA. COATORA: SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADODO ESADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 20/09/2007 E LIDO EM 04/10/2007MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE.REJEITADA. MÉRITO. DETERMINAÇÃO PARA PARTICIPAR DE CURSO.POLICIA CIVIL. ESCRIVÃO. PROMOÇÃO GRADUAL E ESCALONADA.IMPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGAR A SEGURANÇA.

4 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060042429TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRDADVOGADO(A): ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOSADVOGADO(A): FABIANO R CAVALCANTIADVOGADO(A): GERSON FERREIRA DO RÊGO


ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO(A): JOAO BATISTA EVANGELISTA NETOADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DA COSTA ARAUJOADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVESADVOGADO(A): KATIA CHRISTINA VASCONCELOS RABELO DE MELOADVOGADO(A): LUCIANA DE MORAES FERREIRAADVOGADO(A): PEDRO AGUIAR DE FREITASADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESADVOGADO(A): SERGIO BERMUDESA. COATORA: DESEMBARGADOR RELATOR DA 1ª CÂMARA CÍVELADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 20/09/2007 E LIDO EM 04/10/2007MANDADO DE SEGURANÇA. 1) DECISÃO QUE INDEFERE EFEITOSUSPENSIVO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXCEPCIONALIDADE DO WRIT. TERATOLOGIA OU MANIFESTAILEGALIDADE DO DECISUM. ESPECTRO DE IMPETRAÇÃO. 2)CASUÍSTICA. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. FATOSUPERVENIENTE. RECURSO JULGADO E IMPROVIDO PELO ÓRGÃOFRACIONÁRIO. 3) AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PROCESSOEXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.1) APENAS CABE IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇACONTRA ATO DE DESEMBARGADOR RELATOR QUE DEFERE OUINDEFERE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELARECURSAL EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO ADECISÃO IMPUGNADA REVESTIR-SE DE TERATOLOGIA OU MESMODE FLAGRANTE E MANIFESTA ILEGALIDADE.2) IN CASU, RESTAM ESGOTADAS QUAISQUER POSSIBILIDADES DERESULTADO ÚTIL COM O PROCESSAMENTO DA PRESENTE AÇÃOMANDAMENTAL, DIANTE DA OCORRÊNCIA DE FATOSUPERVENIENTE QUE TORNARA INÓCUA A PRETENSÃO BUSCADANESTES AUTOS. É QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL SEPRETENDIA A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO JÁ FOIDEVIDAMENTE JULGADO PELO COLEGIADO DA EGRÉGIAPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL QUE, À UNANIMIDADE,NEGOU-LHE PROVIMENTO.3) DESSARTE, FALTA PRESSUPOSTO PARA QUE A PRESENTE AÇÃOMANDAMENTAL TENHA REGULAR SEGUIMENTO DIANTE DAEVIDENCIADA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DOIMPETRANTE, POR CAUSA SUPERVENIENTE. PROCESSO EXTINTOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

5 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060043906TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO(A): ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOSADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAADVOGADO(A): CAROLINA MACHADO VARGASADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DA COSTA ARAUJOADVOGADO(A): KATIA CHRISTINA VASCONCELOS RABELO DE MELOADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ROCHA SEABRAADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO(A): PEDRO AGUIAR DE FREITASADVOGADO(A): VALERIA MAIA BARCELLOSA. COATORA: DESEMBARGADOR RELATOR DA 2ª CÂMARA CÍVELADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 06/09/2007 E LIDO EM 04/10/2007MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. CARÊNCIASUPERVENIENTE DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, JÁQUE FINALIZADO O PROCEDIMENTO DO RECURSO QUE VISAVA AGUARNECER, POR TER SIDO O MESMO DEFINITIVAMENTEJULGADO PROVIDO, POR MAIORIA, PELA COLENDA 2.ª CÂMARACÍVEL DO TJES EM 13/02/2007. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DOART. 267, VI DO CPC.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,

QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC.

6 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070000243TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: BOSCO DE FREITAS LIMAADVOGADO(A): LUCIANO AZEVEDO SILVAREQTE.: CATHIA LORENCINI LOUZADAADVOGADO(A): LUCIANO AZEVEDO SILVAREQTE.: FLAVIO DA SILVA CORRÊAADVOGADO(A): LUCIANO AZEVEDO SILVAREQTE.: LUIZ HENRIQUE SCAPINIADVOGADO(A): LUCIANO AZEVEDO SILVAREQTE.: RENATO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIANO AZEVEDO SILVAREQTE.: SYMONE AZEVEDO SILVA CADEADVOGADO(A): LUCIANO AZEVEDO SILVAA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 13/09/2007 E LIDO EM 04/10/2007ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SELEÇÃO.ADMISSÃO. PROFESSOR. DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA. PREVISÃO.EQUIVALÊNCIA. TITULAÇÃO. LICENCIATURA PLENA. CERTIFICADOE REGISTRO PROFISSIONAL EM PROGRAMA ESPECIAL. RESOLUÇÃONº 02/97 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.1. DEVE SER CONCEDIDA A SEGURANÇA PARA QUE SE CUMPRA OESTABELECIDO EM NORMAS PARA A SELEÇÃO E ADMISSÃO DEPROFESSORES EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA. APREVISÃO DE EQUIVALÊNCIA DE TITULAÇÃO DO CANDIDATOPORTADOR DE CURSO SUPERIOR COM COMPLEMENTAÇÃOPEDAGÓGICA AO DO CANDIDATO COM LICENCIATURA PLENA,INSTRUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 02/97 DO CONSELHO NACIONALDE EDUCAÇÃO.2. PRECEDENTES (RMS Nº 100050042868 E RMS 100050001567).CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

7 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070000359TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: JAQUELINE SOARES DE OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDESADVOGADO(A): SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDES -DEFENSOR PUBLICO A. COATORA: SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DO ESP SANTOADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 27/09/2007 E LIDO EM 04/10/2007MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE. LIGADURA DE TROMPAS.COMPROVADA A NECESSIDADE DA CIRURGIA DE ESTERILIZAÇÃOATRAVÉS DE ATESTADOS MÉDICOS QUE INFORMAM ACERCA DOTRANSTORNO PSICÓTICO DA REQUERENTE, IMPÕE-SE A SUAREALIZAÇÃO, EM TOTAL OBSERVÂNCIA AO DIREITOCONSTITUCIONAL À SAÚDE DA MÃE.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDER SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

8 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070001852TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ERALDO GOMES DE AZEVEDO JUNIORADVOGADO(A): JOSE LUIZ DE AZEREDO NETOA. COATORA: DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇADO EST. ESP. SANTOADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR: SUBS.:DESIG. IZAIAS EDUARDO DA SILVAJULGADO EM 13/09/2007 E LIDO EM 04/10/2007


PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LITISPENDÊNCIA.PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, V, DOCPC.1. ADMITIDA A EMENDA À INICIAL DA AÇÃO MANDAMENTAL Nº100050014685, RESTA CARACTERIZADA A LITISPENDÊNCIA.2. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, V, DO CPC.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,ACOLHER A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA, PARA JULGAREXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

9 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070003783TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: BRUNO NOGUEIRA DESSAUNEADVOGADO(A): TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRAA. COATORA: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DECONCURSO DE INGRESSOADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 20/09/2007 E LIDO EM 04/10/2007MANDADO DE SEGURANÇA. 1) CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSONA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO. PLEITO ADMINISTRATIVO PENDENTE DEJULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA.IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. EDITALQUE ASSEGURA A RETIRADA DA SERVENTIA SUB JUDICE. 2)CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DO CONCURSO. INTELIGÊNCIA DOART. 15, DA LEI Nº 8.935/94. SUFICIÊNCIA DA PREVISÃO EDITALÍCIA.NOMEAÇÃO POSTERIOR. 3) TITULARIDADE DAS SERVENTIAS. FALTADE MENÇÃO ÀS DATAS DE VACÂNCIA. NULIDADE NÃOVERIFICADA. INFORMAÇÕES PASSÍVEIS DE AFERIMENTO NACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. 4) EXERCÍCIO DE ATIVIDADENOTARIAL TÍPICA. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO. EXIGÍVELAPENAS PARA NÃO-BACHARÉIS EM DIREITO. RAZOABILI- DADE DAEXIGÊNCIA EM COTEJO ÀS ATRIBUIÇÕES. 5) PONTUAÇÃO. JUIZLEIGO OU CONCILIADOR. EXCESSO NÃO VERIFICADO. 6) INTENÇÃODE TUMULTUAR O CONCURSO PÚBLICO E FRUSTRAR SUAREALIZAÇÃO. IMPETRANTE SUBSTITUTO DE CARTÓRIO.ILEGALIDADES NÃO VERIFICADAS. SEGURANÇA DENEGADA.1) SE PORVENTURA ACOLHIDO O PLEITO ADMINISTRATIVOFORMULADO PELO ORA IMPETRANTE NO SEIO DO EGRÉGIOCONSELHO DA MAGISTRATURA O PRÓPRIO EDITAL Nº 001/2006ASSEGURA A RETIRADA DA SERVENTIA EM TELA DA RELAÇÃO DASVAGAS DO CONCURSO EM ANDAMENTO.2) PRETENDE O IMPETRANTE QUE AS INDICAÇÕES DOSREPRESENTANTES DO PARQUET, DA OAB E DOS NOTÁRIOS E DOSREGISTRADORES DEVA OCORRER ANTES DA PRÓPRIA EDIÇÃO DALEI DO CERTAME. TODAVIA, BASTA A PREVISÃO NO EDITAL COM APOSTERIOR NOMEAÇÃO PARA QUE A REGRA PREVISTA NO ART. 15,DA LEI Nº 8.935/94 SEJA CUMPRIDA DE MODO ESCORREITO.3) O FATO DE NÃO CONSTAR DO EDITAL Nº 001/2006 A DATA DEVACÂNCIA DA TITULARIDADE NÃO IMPLICA NULIDADE AOCERTAME, MÁXIME QUANDO QUALQUER INTERESSADO PODERÁPLEITEAR REFERIDAS INFORMAÇÕES JUNTO AO SETORCOMPETENTE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.4) A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO QUE COMPROVE O EXERCÍCIODE ATIVIDADE TÍPICA NOTARIAL E DE REGISTRO É EXIGÍVELTÃO-SOMENTE AOS CANDIDATOS QUE NÃO SEJAM BACHARÉIS EMDIREITO. A EXIGÊNCIA É RAZOÁVEL E NÃO PADECE DEQUALQUER MÁCULA.5) NÃO HÁ QUALQUER EXCESSO NA PREVISÃO EDITALÍCIA QUEPERMITE A OBTENÇÃO DE ATÉ DOIS PONTOS AO JUIZ LEIGO OU AOCONCILIADOR QUE PREENCHER AS EXIGÊNCIAS ALI CONTIDAS.6) A INTENÇÃO DO IMPETRANTE NÃO É OUTRA SENÃO IMPUTARSUPOSTA MÁCULA AO EDITAL Nº 001/2006, QUE DETERMINOU AABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA ATIVIDADENOTARIAL E DE REGISTRO DESTE ESTADO, COM O FITO ÚNICO EEXCLUSIVO DE - CASO NÃO ACOLHIDA A SUA PRETENSÃOADMINISTRATIVA FORMULADA NO PROCESSO Nº 100.060.038.203, SOBA RELATORIA DO EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZTEIXEIRA GAMA (PERANTE O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA) - FRUSTAR O IMPOLUTO CERTAME E,

CONSEQÜENTEMENTE, PERMANECER COMO SUBSTITUTO DOCARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DODISTRITO DE ARGOLAS, VILA VELHA/ES. SEGURANÇA DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGAR A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

10 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100060022355TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): MARTA SAVIATTOREQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 20/08/2007 E LIDO EM 04/10/2007AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL N.º5.735/05. INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO AO ESTUDANTE -PAE, AFIM DE CUSTEAR AS MENSALIDADES DE FACULDADES E/OUUNIVERSIDADES PARA ALUNOS QUE RESIDISSEM NO MUNICÍPIO.ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 48, § 1.º, III DA LEI ORGÂNICAMUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM POR CRIARATRIBUIÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.JULGAMENTO QUE RECONHECEU A PROCEDÊNCIA DO PLEITO,DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N.º5.735/05, POR FERIR O PACTO FEDERATIVO E DESCONSIDERAR ANECESSÁRIA SIMETRIA ENTRE OS CAMPOS FEDERAL, ESTADUAL EMUNICIPAL.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO, PARA DECLARAR AINCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 5735/05 DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

11 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100960003067TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇAADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALREQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDAOADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVAROADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIOCOMETTIADVOGADO(A): IVONE MARIA FREITASRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 20/08/2007 E LIDO EM 04/10/2007AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO N.º011/1992. VINCULAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES A UMTETO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 5%,CARACTERIZANDO VINCULAÇÃO TRIBUTÁRIA A ÓRGÃOESPECÍFICO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 152, IV DACONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE ESPELHA COMANDO IDÊNTICO AODO ART. 167, IV DA CF/88. JULGAMENTO QUE RECONHECEU APROCEDÊNCIA DA DEMANDA, DECLARANDO AINCONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO N.º 011/1992 DA CÂMARAMUNICIPAL DE FUNDÃO, POR FERIR FRONTALMENTE O ART. 152, IVDA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO, PARA DECLARAR AINCONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 011/92 DOMUNICÍPIO DE FUNDÃO.

12 AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100060000302TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAUTOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRÉU ELIACIR SANTOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVESADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRARÉU GALDINO LUIZ ZAGANELIADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVES


ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRARÉU GUERINO DALVIADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVESADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRARÉU JOSE GILBERTO BARROS FARIAADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVESADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRARÉU MANOEL JOSE GONCALVESADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVESADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRARÉU MARCIA BASTOS DA SILVA MURADADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVESADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRARÉU MARCOS ANTONIO GIANORDOLLIADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVESADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRARÉU MILTON CALDEIRAADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVESADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRARÉU NILDA MARIA BARBOSA PECHINCAADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVESADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRARÉU OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVESADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRARÉU PAULO ROBERTO VIEIRA CALDELLASADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVESADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRARÉU ROBERTO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVESADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRARÉU SOLIMAR DE SOUZA FRANCAADVOGADO(A): MARION CAMPOS ALVESADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAESADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 20/09/2007 E LIDO EM 04/10/2007AÇÃO RESCISÓRIA. 1) ETAPAS DE JULGAMENTO ESCALONADO. 2)JUDICIUM RESCINDENS. OFENSA LITERAL A DISPOSIÇÃO DE LEI.INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA Nº343/STF. 3) INTERPRETAÇÃO EXDRÚXULA OU ABERRANTE.INOCORRÊNCIA. PRESTÍGIO À SEGURANÇA JURÍDICA E À COISAJULGADA. PRECEDENTES. 4) DESCABIMENTO DA ACTIO AJUIZADA.VANTAGENS PESSOAIS DE SERVIDORES PÚBLICOS. EXCLUSÃO DOTETO REMUNERATÓRIO. VIOLAÇÃO LITERAL NÃO VISLUMBRADA.PEDIDO IMPROCEDENTE.1) O JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA SE DESENROLA EM TRÊSETAPAS: EM PRIMEIRO LUGAR, DEVE-SE ANALISAR AADMISSIBILIDADE DA AÇÃO; APÓS, PASSA-SE À APRECIAÇÃO DOJUDICIUM RESCINDENS E, POR ÚLTIMO, SE FOR O CASO,ADENTRA-SE NO JUDICIUM RESCISSORIUM.2) NO CASO, EM SEDE DE JUDICIUM RESCINDENS, A AÇÃO NÃOMERECE ACOLHIMENTO, PORQUANTO “NÃO CABE AÇÃORESCISÓRIA POR OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, QUANDOA DECISÃO RESCINDENDA SE TIVER BASEADO EM TEXTO LEGALDE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS” (SÚMULANº 343/STF).3) PARTINDO-SE DA PREMISSA DE QUE A AÇÃO RESCISÓRIAINTERPOSTA SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O JULGADO VIOLARALITERAL DISPOSIÇÃO LEGAL SOMENTE SERÁ JULGADAPROCEDENTE QUANDO A INTERPRETAÇÃO DADA PELA DECISÃORESCINDENDA PUDER SER CONSIDERADA EXDRÚXULA, NÃO HÁCOMO ACOLHER A PRETENSÃO AUTORAL, SOB PENA DE SE PÔR EM

RISCO O INSTITUTO DA RES JUDICATA E O PRINCÍPIO BASILAR DASEGURANÇA JURÍDICA.4) PARA TER CABIDA A RESCISÓRIA COM BASE NO ART. 485, V, DOCPC, É NECESSÁRIO QUE A INTERPRETAÇÃO CONFERIDA PELADECISÃO RESCINDENDA SEJA DE TAL FORMA EXTRAVAGANTE QUEINFRINJA O PRECEITO LEGAL EM SUA LITERALIDADE. A DESPEITODISSO, CONSTATA-SE A CONSONÂNCIA DO JULGADO CUJARESCISÃO SE PRETENDE COM A ORIENTAÇÃO FIXADA PELOCOLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEGUNDO A QUAL ASVANTAGENS PESSOAIS PERCEBIDAS PELO SERVIDOR PÚBLICODEVEM SER EXCLUÍDAS DE QUALQUER TETO REMUNERATÓRIO.PEDIDO IMPROCEDENTE.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, NOSTERMOS DOVOTO DO RELATOR.

13 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100050029972TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOAGVDO.: HELBA DE ATHAYDE CHEQUETTOADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 20/09/2007 E LIDO EM 04/10/2007AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO LIMINAR - JULGAMENTO DOMÉRITO DO MANDADO DE SEGURANÇA - RECURSO PREJUDICADO.1. ANTE O JULGAMENTO DO MÉRITO DO MANDADO DESEGURANÇA, RESTA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO O AGRAVOINTERNO MANEJADO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUEDENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO INOMINADO INTERPOSTOEM FACE DA DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR PLEITEADA PELASAGRAVADAS.2. RECURSO NÃO CONHECIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVOREGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA, NOS TERMOS DOVOTO DA EMINETE RELATORA.

14 AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100070005291TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE.: ALDEMINDO GONÇALVES DA FONSECAADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUESAGVTE.: ELIANA NUNES VIEIRAADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUESAGVTE.: JOCARLY JOSE MOTTAADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUESAGVDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICAADVOGADO(A): NIVALDO LEAL DE CARVALHORELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESJULGADO EM 20/09/2007 E LIDO EM 04/10/2007AGRAVO. INCIDENTE DE SUSPENSÃO. DEFERIMENTO. RISCO DELESÃO À ORDEM PÚBLICA E ECONOMIA PÚBLICA. AGRAVOCONHECIDO E DESPROVIDO.1. OS EFEITOS DA SENTENÇA EM COMENTO, QUE DETERMINOU ÀORA AGRAVADA, A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DOS IMPETRANTES,ORA AGRAVANTES, AOS CARGOS QUE OCUPAVAM, ALCANÇADOSPOR CONCURSO PÚBLICO, CARACTERIZAM GRAVE AMEAÇA DELESÃO À ORDEM PÚBLICA, AÍ NSERIDA A ORDEM ADMINISTRATIVA,AGREDINDO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM SUASCONSTITUCIONAIS ATRIBUIÇÕES E REGULAR EXERCÍCIO DE SUASFUNÇÕES, CONSIDERANDO HAVER LIMINAR EM AÇÃO CIVILPÚBLICA, SUSPENDENDO OS EFEITOS DO EDITAL QUE ORIGINOU AREALIZAÇÃO DO CONCURSO EM COMENTO ECONSEQUENTEMENTE NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS, DEVENDO SER SUSPENSOS COMO DECIDIDO NOINCIDENTE DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA.2. OUTROSSIM, OS EFEITOS DA SENTENÇA ENFOCADA,MANIFESTAM-SE, AINDA, COMO GRAVE AMEAÇA A LESÃO ÀECONOMIA PÚBLICA, NA MEDIDA EM QUE A NOMEAÇÃO DOSAGRAVADOS, COM OS RESPECTIVOS ACRÉSCIMOS FINANCEIROS DE


SEUS VENCIMENTOS TRARÃO, NÃO FORAM INCLUIDOS NOORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, E AOADMINISTRADOR É IMPUTADO OBEDECER AOS COMANDOSCONSTITUCIONAIS E DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE,ESPECIALMENTE AOS LIMITES FINANCEIROS, E MAIS A MAIS,DEVE-SE DESTACAR, QUE OS REFLEXOS DEVEM SER CONSIERAOSDE FORMA AMPLA, QUAL SEJA, SE A DECISÃO DE PISO NÃO FORSUSPENSA, OS ORA AGRAVANTES PERCEBERÃO SUASREMUNERAÇÕES ATÉ A DECISÃO FINAL DO PROCESSO.3. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.

15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB INFRIN AC RESCISACÓRDÃO Nº 100970011738COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAEMGTE.: ESPÓLIO DE ORZINA RIBEIRO ARAUJOADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA BRAGA DIASADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAEMGTE.: ESPÓLIO DE MALVINO COUTINHO ARAUJOADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA BRAGA DIASADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAEMGDO.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO(A): ANTONIO AMARAL FILHOADVOGADO(A): CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDESMENDONÇAADVOGADO(A): SERGIO BERMUDESRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 27/09/2007 E LIDO EM 04/10/2007PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CPC, 535) -OMISSÕES E CONTRADIÇÕES - INEXISTÊNCIA - PROPÓSITO DEREDISCUSSÃO - RECURSO IMPRÓPRIO - RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.1. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOSDECLARATÓRIOS SE NÃO SE VERIFICAM OS VÍCIOS DA OMISSÃO OUDA CONTRADIÇÃO, PORQUANTO REVELADO PROPÓSITO DEREDISCUSSÃO DA LIDE, PARA QUE NÃO SERVEM ESSE RECURSO.3. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.

16 OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER Nº 100020000202TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): EVANDRO MACIEL BARBOSAADVOGADO(A): ROGER FAIÇAL RONCONIREQTE.: DER/ESADVOGADO(A): EVANDRO MACIEL BARBOSAADVOGADO(A): ROGER FAIÇAL RONCONIREQDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 13/09/2007 E LIDO EM 04/10/2007AÇÃO ORDINÁRIA. ÁREA DENTRO DOS QUADRANTES DOMUNICÍPIO SOBRE ACERCA DA QUAL HÁ COMPETÊNCIA ESTADUAL.IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA PELOMUNICÍPIO. COLOCAÇÃO DE READARES LÍCITA. DETERMINAÇÃOPARA A ABSTENÇÃO DO MUNICÍPIO RETIRÁ-LOS. PROCEDÊNCIA DOPEDIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

VITÓRIA, 10/10/2007

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL



RESUMO

35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELREALIZADA EM 11/09/2007

PRESIDÊNCIA DO EXMº. DESEMBARGADORARNALDO SANTOS SOUZACOMPARECERAM OS EXMºS. DESEMBARGADORESCARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALANNIBAL DE REZENDE LIMACARLOS ROBERTO MIGNONEEXMº. PROCURADOR DA JUSTIÇAANTONIO CARLOS AMANCIO PEREIRA

PARTE ADMINISTRATIVA

INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS PARA ILUMINAR OSJULGAMENTOS E A CAMINHADA DE VIDA DE TODOS, O EMINENTEDESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA, PRESIDENTE DESTAEGRÉGIA CÂMARA CÍVEL, DECLARA ABERTOS OS TRABALHOS DASESSÃO. SAÚDA, NA OPORTUNIDADE, OS DESEMBARGADORESCARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRA E ANNIBAL DE REZENDE LIMA, VICE-PRESIDENTE DESTEEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A TODOS HONRA COM SUAPRESENÇA E QUE RETORNA DE MERECIDAS FÉRIAS. SAÚDA, AINDA,O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DR.ANTÔNIO CARLOS AMÂNCIO PEREIRA, OS SERVENTUÁRIOS,ADVOGADOS, PARTES E ESTUDANTES QUE PARTICIPAM DOSTRABALHOS DO DIA. O DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOSDO AMARAL ASSOCIA-SE ÀS SAUDAÇÕES E REVELA AODESEMBARGADOR ANNIBAL A IMENSA SATISFAÇÃO DE TODOS COMSEU RETORNO, SENDO SUA EXCELÊNCIA BEM-VINDO A ESTAEGRÉGIA CÂMARA. INVOCA A PROTEÇÃO DIVINA PARA UM TARDEDE TRABALHO HONESTA, FELIZ E PRODUTIVA. O DESEMBARGADORDAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA ASSOCIA-SE ÀSMANIFESTAÇÕES. O DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZAREGISTRA O FALECIMENTO, NESTA CAPITAL, NO DOMINGOANTERIOR, DO EX-GOVERNADOR CHRISTIANO DIAS LOPES FILHO.LAMENTA TER SABIDO DO OCORRIDO APENAS ÀS 10 HORAS DO DIASEGUINTE, QUANDO JÁ ESTAVA ACONTECENDO OSEPULTAMENTO, NO CEMITÉRIO DE SANTO ANTÔNIO, NÃO TENDOPODIDO PARTICIPAR DO VELÓRIO. GOSTARIA DE ESTAR PRESENTEPARA HOMENAGEAR O DR. CHRISTIANO, A QUEM CONHECIADESDE A ÉPOCA EM QUE ELE ERA PRESIDENTE DA CAMPANHANACIONAL DOS EDUCANDÁRIOS GRATUITOS, TENDO SIDOTESTEMUNHA DO SEU TRABALHO PELA EDUCAÇÃO EM NOSSOESTADO, LUTANDO PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE GINÁSIOSNOS MUNICÍPIOS DO ESPÍRITO SANTO, A FIM DE POSSIBILITAR AFORMAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DOS ESTUDANTES,PRINCIPALMENTE ÀQUELES ESTUDANTES POBRES QUE NÃOPODERIAM VIR ESTUDAR NA CAPITAL. FOI UM DOS BALUARTES, PORSUA LUTA, E, DURANTE MUITO TEMPO, ESTEVE À FRENTE DACAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS, HOJE COMOUTRO NOME, E QUE EXERCEU UM PAPEL FUNDAMENTAL NONOSSO ESTADO. FOI UM BATALHADOR, SEMPRE PRESENTE, SEMPREINCENTIVANDO, ENFRENTANDO AS DIFICULDADES, JUNTAMENTECOM FELIPE TIAGO GOMES, QUE ERA O PRESIDENTE NACIONAL DACAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS. COMODEPUTADO, DR. CHRISTIANO FOI COMBATIVO, SEMPRE NOSINTERESSES DO ESTADO. COMO GOVERNADOR, ENFRENTOUDIFICULDADES, PORQUE O ESTADO, NA ÉPOCA, ESTAVA EM UMASITUAÇÃO DIFÍCIL - MOMENTO DA ERRADICAÇÃO DOS CAFEZAIS.COMO NOSSO ESTADO TINHA A ECONOMIA BASEADA NO CULTIVOE PRODUÇÃO DE CAFÉ, LUTOU, BATALHOU PARA A CRIAÇÃO DE UMINCENTIVO FISCAL. ESTEVE EM REUNIÃO COM OS GOVERNADORESDO ESTADO, E HOUVE RESISTÊNCIA DE ALGUNS, PRINCIPALMENTEDOS GOVERNADORES NORDESTINOS, COM REFERÊNCIA À


CRIAÇÃO DO INCENTIVO FISCAL PARA O ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, MAS ELE, COM SUA PERTINÁCIA, COM SUA ATUAÇÃO,CONSEGUIU QUE ESSE INCENTIVO FISCAL FOSSE IMPLANTADO EMBENEFÍCIO DO NOSSO ESTADO. DESSA FORMA, PROSSEGUE, PRESTASUA MODESTA HOMENAGEM A ESSE HOMEM PÚBLICO E O FAZ NÃOPOR TER FALECIDO - POIS DIZEM QUE QUEM MORRE É SEMPREBOM - MAS COMO UMA MANIFESTAÇÃO AUTÊNTICA, DE CORAÇÃO,POR TER SIDO UM HOMEM QUE NÃO PASSOU PELA VIDA EMBRANCAS NUVENS, TENDO DEIXADO UM MARCO INDELÉVEL DELUZ E DE EXEMPLO PARA OS POLÍTICOS, PARA AQUELES QUE TÊMA RESPONSABILIDADE DE CONDUÇÃO DA COISA PÚBLICA,PRINCIPALMENTE NA ÉPOCA EM QUE VIVEMOS. EXEMPLO QUEDEVE SER SEGUIDO, COMO POLÍTICO E ADMINISTRADOR PÚBLICOEXEMPLAR. SOLICITA AO SR. SECRETÁRIO DE CÂMARA O ENVIO DECÓPIA DESSA HOMENAGEM PÓSTUMA À FAMÍLIA ENLUTADA, ETAMBÉM SE MANIFESTA PARA TRANSMITIR AOS FILHOS DO DR.CHRISTIANO - RÚBIA E CHRISTIANO NETO -, AO GENRO E À NORA,OS SINCEROS PÊSAMES. QUE DEUS, QUE É AQUELE QUE SEMPREESTÁ OLHANDO E TESTEMUNHANDO O QUE FAZEMOS AQUI,NESTA CURTA PASSAGEM TERRENA, DÊ À ALMA DO DR.CHRISTIANO O DESCANSO ETERNO NESSE DESENLACE, QUE ÉCOMUM A TODOS NÓS, CRIATURAS HUMANAS, QUE TEMOS ESSACENTELHA DIVINA, A ALMA, O ESPÍRITO, MAS O CORPO ÉPERECÍVEL, NÃO MAIS PERSISTINDO DEPOIS DE ALGUM TEMPO,DEVIDO À PRÓPRIA CONTINGÊNCIA DA NATUREZA HUMANA. ODESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALSUBSCREVE, INTEGRALMENTE, ESSA MANIFESTAÇÃO. AFIRMA QUE,REALMENTE, O DR. CHRISTIANO DIAS LOPES FILHO FOI UM HOMEMPÚBLICO EXEMPLAR, A QUEM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOMUITO DEVE POR SUA LIDERANÇA, POR SUA CAPACIDADEGERENCIAL, E QUE, REALMENTE, SOUBE HONRAR E DIGNIFICAR ACLASSE POLÍTICA, COISA QUE HOJE EM DIA, LAMENTAVELMENTE,NÃO VEM ACONTECENDO. PESAROSAMENTE, ENVIA SUASCONDOLÊNCIAS À SR.ª ALIETE FERREIRA DIAS LOPES, SUA QUERIDAE ESTIMADA ESPOSA, AO CHRISTIANO DIAS LOPES NETO E À SUAESPOSA E, PRINCIPALMENTE, POR UMA QUESTÃO EXTREMAMENTESENTIMENTAL, AMIGA, AFETIVA, À RÚBIA DIAS LOPES NUNES E AOSEU MARIDO, O QUERIDO AMIGO DR. ALDARY NUNES JÚNIOR. AELES, ENCAMINHA SEUS VOTOS DE SINCEROS PÊSAMES,ESPERANDO QUE DEUS O TENHA UM BOM LUGAR. EM VIRTUDE DESOMENTE TER TIDO CONHECIMENTO DO FALECIMENTO NAMANHÃ DO DIA DO SEPULTAMENTO, QUANDO ESTE JÁ ESTAVAPRESTES A ACONTECER, NÃO PÔDE COMPARECER AO VELÓRIO. ODESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA SUBSCREVE ASMANIFESTAÇÕES DE PESAR EXTERNADAS PELOS EMINENTESPARES, LEMBRANDO QUE O DR. CHRISTIANO FOI, SEM DÚVIDA,UMA DAS MAIS NOTÁVEIS FIGURAS DA VIDA PUBLICA CAPIXABA DETODOS OS TEMPOS. EXERCEU, EM CARÁTER EFETIVO, O CARGO DEPROCURADOR DO ESTADO E EXERCEU, TAMBÉM EM RAZÃO DOSPLEITOS A QUE SE SUBMETEU, OS CARGOS DE DEPUTADOESTADUAL, DEPUTADO FEDERAL, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA E GOVERNADOR DO ESTADO, OCASIÃO EM QUEREALIZOU UMA OBRA ADMINISTRATIVA DAS MAIS EXPRESSIVAS EQUE, AINDA HOJE, É RECONHECIDA, NÃO SÓ PELOS SEUSCONTEMPORÂNEOS, COMO TAMBÉM POR TODA ESSA GERAÇÃOQUE O SUCEDEU NO EXERCÍCIO DA VIDA PÚBLICA. COSTUMA-SEDIZER, CONTINUA, QUE NÃO EXISTE UM ÚNICO MUNICÍPIO DOESPÍRITO SANTO ONDE O GOVERNO DO DR. CHRISTIANO DIASLOPES FILHO NÃO TENHA DEIXADO A MARCA DA SUA PRESENÇA,ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE OBRAS E IMPLANTAÇÃO DESERVIÇOS PÚBLICOS. ENCERRADA SUA VIDA PÚBLICA, SUAEXCELÊNCIA RECOLHEU-SE À SUA FAMÍLIA E AO SEU LAR, MASNUNCA DEIXOU DE ACOMPANHAR OS ACONTECIMENTOSPOLÍTICOS QUE ENVOLVIAM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. PORDIVERSAS VEZES, EM RAZÃO DE RELAÇÕES PESSOAIS, CONVERSOUCOM SUA EXCELÊNCIA ACERCA DOS NOVOS TEMPOS E SENTIANELE O MESMO ENTUSIASMO DA JUVENTUDE, MAS,EVIDENTEMENTE, A MESMA PERPLEXIDADE COM AS MUITASDECEPÇÕES DO PRESENTE. AFIRMA QUE O DR. CHRISTIANO DIASLOPES FILHO DEIXARÁ UMA LACUNA EXTREMAMENTEIMPORTANTE E CERTAMENTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,ATRAVÉS DE SUA HISTÓRIA, IRÁ CONSAGRÁ-LO COMO UM DOS SEUSMAIS BRILHANTES GOVERNANTES. AO SUBSCREVER ESSAMANIFESTAÇÃO DE PESAR, O DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

ESTENDE SEUS SENTIMENTOS À SUA ADMIRÁVEL COMPANHEIRA,SR.ª ALIETE FERREIRA DIAS LOPES, AOS SEUS FILHOS, CHRISTIANODIAS LOPES NETO, ADVOGADO E PROCURADOR DO ESTADO,CASADO COM A SR.ª VALÉRIA DIAS LOPES, E À DR.ª RÚBIA DIASLOPES NUNES, SERVIDORA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA -QUE O ACOMPANHA, COMO ASSESSORA, DESDE O PRIMEIRO DIA EMQUE AQUI CHEGOU -, CASADA COM O COLEGA DR. ALDARY NUNESJÚNIOR, JUIZ DE DIREITO. O DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRA E O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,DR. ANTÔNIO CARLOS AMÂNCIO PEREIRA, ASSOCIAM-SE ÀSMANIFESTAÇÕES DE PESAR E SE SOLIDARIZAM COM A FAMÍLIAENLUTADA. O DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA,PRESIDENTE DESTA EGRÉGIA CÂMARA CÍVEL CONCEDE APALAVRA AO SR. SECRETÁRIO DE CÂMARA, DR. LANUSSY PIMENTELDE REZENDE, QUE SE ASSOCIA ÀS MANIFESTAÇÕES DE PESAR PELOFALECIMENTO DO DR. CHRISTIANO DIAS LOPES FILHO E LEMBRAQUE, COMO FILHO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO, TEVEOPORTUNIDADE DE PRESENCIAR E TESTEMUNHAR OS DIVERSOSBENEFÍCIOS QUE SUA EXCELÊNCIA TROUXE AO SEU MUNICÍPIO,BENEFÍCIOS ESSES USUFRUÍDOS ATÉ HOJE, TRAZENDO, SEMDÚVIDA, UM GRANDE DESENVOLVIMENTO. ALÉM DISSO, TEVE OPRIVILÉGIO DE TER FEITO PARTE DO SEU GRUPO DE AMIZADE,NÃO PODENDO DEIXAR DE FAZER ESSE REGISTRO, NESTAOPORTUNIDADE.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:HABEAS CORPUS100070012925AGRAVO DE INSTRUMENTO350790001683506900187935069003115APELAÇÃO CÍVEL350501189302498018552447040017403210600177591100046793324040159840100500049013505011087924050168814480301390412499015559035079000572240301066943506002928324030205736REMESSA EX-OFFICIO240690143302499004200419050003011249902009902402017823224050185750AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO300690007402406901096524079003786EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGV REG AGVINSTRUMENTO24059011536EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL24030072888EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO EMBDECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO24059011536EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO24069011666EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL24069013175


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGV REG AGVINSTRUMENTO11069000682EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTO24079001178EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL35040069748604900036461980000014EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO35079000333EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG EMB DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTO24079000162

JULGADOS

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 110590013512 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 480690018073 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 350790007214 APELAÇÃO CÍVEL Nº 120500903695 APELAÇÃO CÍVEL Nº 249801328726 APELAÇÃO CÍVEL Nº 190100001567 APELAÇÃO CÍVEL Nº 190100003058 APELAÇÃO CÍVEL Nº 240300506039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 3503018214710 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2404901014311 APELAÇÃO CÍVEL Nº 3504010940312 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2405900468913 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2406900166714 APELAÇÃO CÍVEL Nº 4803005969415 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2104005615816 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2407900105317 REMESSA EX-OFFICIO Nº 2401016734418 REMESSA EX-OFFICIO Nº 2404002962119 REMESSA EX-OFFICIO Nº 1199032171020 REMESSA EX-OFFICIO Nº 1102062749021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 2401005661222 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 2402010398223 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 2402009920624 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 1404900056625 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 2403001777626 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 2499013006427 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 11059001351

ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049017007AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079002903AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005411AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000358AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059012773AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000176AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079006144AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21059000097APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069006773APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020009144APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000039339APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030094235APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970048930APELAÇÃO CÍVEL Nº 61040002828APELAÇÃO CÍVEL Nº 35069000954APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000452570APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060021595APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030104298APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040026721APELAÇÃO CÍVEL Nº 45030009729APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030185967APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000164855APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020025115APELAÇÃO CÍVEL Nº 24930140405REMESSA EX-OFFICIO Nº 11030787458REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010045045REMESSA EX-OFFICIO Nº 1030003493

REMESSA EX-OFFICIO Nº 14059000761REMESSA EX-OFFICIO Nº 11030782947REMESSA EX-OFFICIO Nº 12040051802AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 35079001398EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24059013581EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº14010000850

ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059001377AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079007167AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004743AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079000309APELAÇÃO CÍVEL Nº 48980281900APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030159797APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050059095APELAÇÃO CÍVEL Nº 26030000975APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010157543APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980124693APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990125064APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050098491APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050075684APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010136968APELAÇÃO CÍVEL Nº 25030002015APELAÇÃO CÍVEL Nº 69010110265APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007446APELAÇÃO CÍVEL Nº 45040007531APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060167695REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030150742REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039004064REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990039570REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990095176REMESSA EX-OFFICIO Nº 24059010355EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24039014204

AUTOS BAIXADOS DE PAUTA:

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11049000901APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030734146APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030783317

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:40 H


LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

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RESUMO


PRESIDÊNCIA DO EXMº. DESEMBARGADORFREDERICO GUILHERME PIMENTELCOMPARECERAM OS EXMºS. DESEMBARGADORESCARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRONALDO GONÇALVES DE SOUSAEXMº. PROCURADOR DA JUSTIÇASERGIO DARIO MACHADO


ABERTA A SESSÃO, O EMINENTE DESEMBARGADOR FREDERICOGUILHERME PIMENTEL, PRESIDENTE DESTA EGRÉGIA CÂMARACÍVEL, AGRADECE A PRESENÇA DO DES. RONALDO GONÇALVES DESOUSA, QUE ACABOU DE SAIR DE UMA SESSÃO NA PARTE DA


MANHÃ E, NA PARTE DA TARDE, VEIO COMPOR O QUORUM DESTACÂMARA. REGISTRA QUE OS DESEMBARGADORES ALINALDO FARIADE SOUZA E NEY BATISTA COUTINHO ESTÃO ANIVERSARIANDO, ESOLICITA AUTORIZAÇÃO AOS EMINENTES PARES PARA FAZER ASDEVIDAS COMUNICAÇÕES DESSES VOTOS DE FELICITAÇÕES AOSCOLEGAS, EXTENSIVAS AOS SEUS FAMILIARES. MANIFESTA SEUPRAZER EM FAZER ESSE REGISTRO, NESTA OPORTUNIDADE, POISOS EMINENTES DESEMBARGADORES QUE HOJE ANIVERSARIAM SÃOPESSOAS QUE PRIVAM DE SUA AMIZADE HÁ MUITO TEMPO, DESDEANTES DA MAGISTRATURA, QUANDO JÁ OS CONHECIA, E, TAMBÉM,JÁ TEVE A FELICIDADE DE TER OS DOIS COLEGAS SUBSTITUINDO-ONA COMARCA DE SÃO MATEUS, HÁ ALGUM TEMPO. ODESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALSUBSCREVE AS HOMENAGENS, DESEJANDO AOS ANIVERSARIANTESMUITAS FELICIDADES, JUNTAMENTE AOS SEUS FAMILIARES, PORSEREM, REALMENTE, PESSOAS MERECEDORAS PELA DIGNIDADE,PELA POSTURA, PELA AMIZADE COM QUE SE PORTAM. INVOCANDOA PROTEÇÃO DE DEUS, DESEJA A TODOS OS PRESENTES UMATARDE DE TRABALHO HONESTA, FELIZ E PRODUTIVA. ODESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA MANIFESTASUA SATISFAÇÃO POR ESTAR NESTA COLENDA PRIMEIRA CÂMARACÍVEL, TÃO BEM REPRESENTADA PELOS EMINENTES COLEGAS,DESEMBARGADORES CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL EFREDERICO GUILHERME PIMENTEL. ADERE, TAMBÉM, ÀSMANIFESTAÇÕES PELA PASSAGEM NATALÍCIA DO EMINENTEDESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA, QUE FAZ PARTE DESUA CÂMARA - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL -, PESSOA SIMPLES, DECORAÇÃO MAIOR DO QUE O TAMANHO DELE. SÓ QUEM CONHECESUA EXCELÊNCIA SABE COMO ELE SE PORTA, PRINCIPALMENTEQUANDO DOS JULGAMENTOS, COM O CORAÇÃO À FLOR DA PELE.REGISTRA, AINDA, QUE O FUTURO DESEMBARGADOR NEY BATISTACOUTINHO, JÁ ESCOLHIDO, É, TAMBÉM, COLEGA DE LONGA DATA,CONHECIDO DO FÓRUM DE VITÓRIA, A QUEM O TRIBUNAL ESPERACOM OS ABRAÇOS ABERTOS E, SE DEUS QUISER, O ANO QUE VEMTERÁ FESTA DUPLA, DE AMBOS, FESTA ESSA QUE SERÁ COBRADA.AFIRMA ESTAR COMO SOLDADO DESTE TRIBUNAL. REGISTRA,AINDA, MAIS UMA EFEMÉRIDE: O ANIVERSÁRIO, NA SEXTA-FEIRAANTERIOR, DO NETINHO DO DESEMBARGADOR FREDERICOGUILHERME PIMENTEL. NÃO TENDO PODIDO, INFELIZMENTE,COMPARECER, SOLICITOU FOSSEM TRANSMITIDOS AOS PAIS OSSEUS CUMPRIMENTOS, DESEJANDO QUE O RAPAZ SEJA UM GRANDEHOMEM NESSA VIDA, PORQUE O BRASIL, HOJE, ESTÁNECESSITANDO DE GRANDES HOMENS. SEM ESSAS FIGURAS, OCRESCIMENTO DO NOSSO PAÍS FICARÁ MUITO PREJUDICADO.CUMPRIMENTA, COM SATISFAÇÃO RENOVADA, O ILUSTREREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DR. SÉRGIO DÁRIOMACHADO, COM QUEM JÁ TRABALHOU EM CARIACICA, HÁALGUMAS DÉCADAS ATRÁS, E MANIFESTA SEU PRAZER EMREENCONTRÁ-LO NESTA EGRÉGIA CÂMARA. CUMPRIMENTA O SR.SECRETÁRIO DE CÂMARA, LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE, OSSERVIDORES, ADVOGADOS E PARTES PRESENTES, DESEJANDO ATODOS UMA BOA TARDE. O SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR.SÉRGIO DÁRIO MACHADO, ADERE ÀS SAUDAÇÕES E HOMENAGENSAOS COLEGAS ANIVERSARIANTES E, TAMBÉM, AO REGISTRO DOANIVERSÁRIO DO NETO DO DES. FREDERICO GUILHERMEPIMENTEL, PEDINDO QUE SEJAM TRANSMITIDAS A SEUS PAIS ASSUAS FELICITAÇÕES. DEIXA, TAMBÉM, UM ABRAÇO TODO ESPECIALAO DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, E MANIFESTA SUAHONRA EM PARTICIPAR DESTA SESSÃO TENDO-O COMODESEMBARGADOR. LEMBRA TER SIDO, NO INÍCIO DA CARREIRA,PROMOTOR DE JUSTIÇA EM CARIACICA, ONDE SUA EXCELÊNCIAERA DIRETOR DO FÓRUM, PORTANDO-SE SEMPRE COM MUITAHONESTIDADE E COM MUITA SERIEDADE.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:AGRAVO DE INSTRUMENTO2407900493324079003026240790009492605900026011059001617

240790064903502900070624059012146APELAÇÃO CÍVEL240301635963599001528724990027377240501525865003001420824990033243240500357241405015598624010124212240000840462497012244630050070975140600817843505000725747030001631249901177231100048856611980245788350500505883503006954224960113967240300354713504005991324059006973249900485142404017495519030003156REMESSA EX-OFFICIO110500218533502019932524079006300AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL35060200421450600127673599014265162040000812EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO24029012044EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL24980130082EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL480290001132499006248124920045812EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO35980254474EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL1205004701324040188732EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO35069003214EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL4801007201435040076297EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO24069009066EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL47039001335EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO67039000178EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTO30059001005EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO48040118217EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO35069002182EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO35069002679EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL


24970100509EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO35059001046EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL102000148130690000281104002737413030038437EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO3030009736EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTO8039000537EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL4898021975124980070239AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL12030107978AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL3598020032935980338988AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO24069013928

JULGADOS

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 240790071672 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 240790047433 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 350790003904 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 240790091145 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 350790003096 APELAÇÃO CÍVEL Nº 249701297147 APELAÇÃO CÍVEL Nº 249701140548 APELAÇÃO CÍVEL Nº 350000795889 APELAÇÃO CÍVEL Nº 3503010304410 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1203015979711 APELAÇÃO CÍVEL Nº 4898028190012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 4805005909513 APELAÇÃO CÍVEL Nº 3506016769514 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2401015754315 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2603000097516 REMESSA EX-OFFICIO Nº 2499009517617 REMESSA EX-OFFICIO Nº 2403015074218 REMESSA EX-OFFICIO Nº 2405901035519 REMESSA EX-OFFICIO Nº 2403900406420 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 6902014836221 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 3507900216422 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 2407900877723 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 2407900872824 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 2407900857925 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 2407900042826 AGRAVO INOMINADO REM EX-OFFICIO Nº 2406901417327 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 1107900010228 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 605004530829 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 2407900655730 AGRAVO INOMINADO REM EX-OFFICIO Nº 2402013862431 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 3007900043332 AGRAVO INOMINADO REM EX-OFFICIO Nº 2497016018033 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 2407900789434 AGRAVO INOMINADO REM EX-OFFICIO Nº 2406900871235 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 2403020839136 AGRAVO INOMINADO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº2403007302737 AGRAVO INOMINADO REM EX-OFFICIO Nº 2401009110638 AGRAVO INOMINADO REM EX-OFFICIO Nº 2401004299239 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 4807900023740 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 2401019072641 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 2404901368342 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 2403009675443 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTO Nº 2406900112144 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 3505000380145 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 202000198446 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 1203900035647 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24049016439

48 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTO Nº2407900127749 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTO Nº2407900128550 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 2498008062651 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 2402012801352 AGRAVO REGIMENTAL REM EX-OFFICIO Nº 2402013862453 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 2406901335754 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 2407900601155 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 2407900690456 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 3007900036757 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 3507900188558 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 3599006924359 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 3807900006360 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 2407900664961 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 2405018128862 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 2407900811663 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 3507900187764 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº 57049000052


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079006144AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079002903AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21059000097AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000358AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000176AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005411AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059012773AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049017007APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060021595APELAÇÃO CÍVEL Nº 24930140405APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020025115APELAÇÃO CÍVEL Nº 45030009729APELAÇÃO CÍVEL Nº 35069000954APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030094235APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000164855APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040026721APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000452570APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030104298APELAÇÃO CÍVEL Nº 61040002828APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069006773APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020009144APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030185967APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000039339APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970048930REMESSA EX-OFFICIO Nº 11030782947REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010045045REMESSA EX-OFFICIO Nº 12040051802REMESSA EX-OFFICIO Nº 1030003493REMESSA EX-OFFICIO Nº 11030787458REMESSA EX-OFFICIO Nº 14059000761AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 35079001398EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24059013581EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº14010000850


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059001377AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000374APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980124693APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019000307APELAÇÃO CÍVEL Nº 69010110265APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990125064APELAÇÃO CÍVEL Nº 25030002015APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050098491APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050075684APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010136968APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007446APELAÇÃO CÍVEL Nº 45040007531REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990039570EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24039014204


ENCERRADA A SESSÃO ÀS 15:48 H



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RESUMO


PRESIDÊNCIA DO EXMº. DESEMBARGADORFREDERICO GUILHERME PIMENTELCOMPARECERAM OS EXMºS. DESEMBARGADORESCARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALCATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSCARLOS ROBERTO MIGNONEEXMº. PROCURADOR DA JUSTIÇAANTONIO CARLOS AMANCIO PEREIRA


CUMPRIMENTANDO A TODOS OS PRESENTES, O EMINENTEDESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL,PRESIDENTE DESTA EGRÉGIA CÂMARA CÍVEL, DECLARA ABERTA ASESSÃO. AGRADECE A PRESENÇA DO DESEMBARGADOR CARLOSROBERTO MIGNONE QUE, MAIS UMA VEZ, COMPARECE À SESSÃOPARA COMPOSIÇÃO DE QUORUM, EMBORA JÁ TENHA TIDO SESSÃOPELA MANHÃ. O DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONEADERE ÀS SAUDAÇÕES E MANIFESTA SUA HONRA E SEU PRAZER EMESTAR NA COMPANHIA DOS EMINENTES PARES. O ILUSTREREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DR. ANTÔNIO CARLOSAMÂNCIO PEREIRA, CUMPRIMENTA O EMINENTEDESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE POR SUAPRESENÇA À SESSÃO. O DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOSDO AMARAL ROGA A PROTEÇÃO DIVINA PARA QUE DÊ A TODOSUMA TARDE DE TRABALHO HONESTA, FELIZ E PRODUTIVA, ECUMPRIMENTA, NA OPORTUNIDADE, O EMINENTE COLEGADESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE. ODESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL FAZ UMREGISTRO AUSPICIOSO: ESTA É A ÚLTIMA SESSÃO QUE ANTECEDEAO NATALÍCIO DO DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL, A QUEM APRESENTA SEUS VOTOS DE MUITASFELICIDADES, ASSIM COMO AOS SEUS FAMILIARES, E DE QUEM TEMA HONRA DE PRIVAR DE UMA GRANDE AMIZADE. ODESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE ADERE A ESSEREGISTRO COM RELAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO EMINENTEDESEMBARGADOR, PESSOA POR QUEM TEM GRANDE APREÇO EAMIZADE. O ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR. ANTÔNIOCARLOS AMÂNCIO PEREIRA, TAMBÉM SAÚDA O DESEMBARGADORRIOS DO AMARAL, PESSOA ÍMPAR, MARAVILHOSA, DESEJANDO QUEDEUS O ILUMINE E QUE SEJA MUITO FELIZ NO DIA DO SEUANIVERSÁRIO. O DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL SAÚDA OS PRESENTES E MANIFESTA-SE AGRADECENDO,DO FUNDO DO CORAÇÃO, AS PALAVRAS DOS EMINENTES COLEGAS,E AFIRMA QUE, DA TURMA DO ANO DE 1945, É O MAIS NOVO.SOLICITA QUE FIQUE BEM CONSIGNADO QUE É MAIS NOVO DOQUE OS DESEMBARGADORES CARLOS ROBERTO MIGNONE E JOSÉLUIZ BARRETO VIVAS. REGISTRA SER UMA ENORME SATISFAÇÃOESSA GRANDE AMIZADE, PORQUE VEM DE LONGOS E LONGOSANOS, DA QUERIDA FASE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE,TENDO-LHES DADO DEUS A CHANCE DE MANTEREM ESSAAMIZADE VIVA E CADA VEZ MAIS FRATERNA E UNIDA, JUNTO ATODOS OS SEUS FAMILIARES.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:

HABEAS CORPUS100070013642AGRAVO DE INSTRUMENTO240590087892407900600335069000574350790010344507900006826079000118APELAÇÃO CÍVEL35020293557219901916256050001665140600223662403003434224980043095110307235372496013393224040091936130300061944703000137524069001956REMESSA EX-OFFICIO240500199182405009197424060085354AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO240690145461207900077970790000924807900051848079000484EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL24060053436EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO48069001054EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL24010078509EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO24020150405EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL29060003901AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO47079000189

JULGADOS

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 660790000152 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 240690118643 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 380690001314 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 590790000365 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 120790002336 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 240690122357 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 210790004658 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 480690010969 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2107900037410 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2107900020011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2705000276812 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2304000190313 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2102033646314 APELAÇÃO CÍVEL Nº 3005900045215 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6105000024116 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 607900036717 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 2407900910618 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 3502001881419 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 2407900976720 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 2407900733221 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 2400005080722 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 1199027268123 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 3005005258524 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTO Nº2404901139825 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24069003713


26 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTO Nº2407900136827 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTO Nº2407900243228 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 2493005966229 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 3005900080930 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO Nº3007900011031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 3504000245932 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTO Nº4905900012233 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO Nº2404901676934 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 2406900382035 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 3501001436936 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 3506900009537 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 4805900183338 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AG INOM. AGVNº S24039001433


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079002903AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000358AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005411AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079006144AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21059000097AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000176AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059012773AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049017007APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040026721APELAÇÃO CÍVEL Nº 35069000954APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030094235APELAÇÃO CÍVEL Nº 61040002828APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060021595APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000452570APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069006773APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020009144APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000039339APELAÇÃO CÍVEL Nº 24930140405APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020025115APELAÇÃO CÍVEL Nº 45030009729APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030104298APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000164855APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030185967APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970048930REMESSA EX-OFFICIO Nº 11030782947REMESSA EX-OFFICIO Nº 11030787458REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010045045REMESSA EX-OFFICIO Nº 14059000761REMESSA EX-OFFICIO Nº 12040051802REMESSA EX-OFFICIO Nº 1030003493AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 35079001398EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24059013581EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº14010000850


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005096AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059001377APELAÇÃO CÍVEL Nº 69010110265APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007446APELAÇÃO CÍVEL Nº 45040007531APELAÇÃO CÍVEL Nº 25030002015APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019000307APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980124693APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990125064APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050098491APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050075684APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010136968APELAÇÃO CÍVEL Nº 6000000007APELAÇÃO CÍVEL Nº 67049000077REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990039570

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24039014204

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 16:20



SEGUNDA CÂMARA CÍVEL


SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

PAUTA DE JULGAMENTO DA 40 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA23/10/2007 TERÇA-FEIRA , QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6049001131ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOS CIVILAGVTE.: SIXTO NELSON QUINHONEZ DIAZADVOGADO(A): DANUBIO ROCHA OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE PERES DE ARAUJOAGVTE.: GILBERTO SAGRILOADVOGADO(A): ELZEU TEIXEIRAAGVDO.: IVONE DE PAIVA MACHADOADVOGADO(A): LUCIANA PEREIRA RODRIGUESAGVDO.: EUGENIO VIEIRA MACHADOADVOGADO(A): LUCIANA PEREIRA RODRIGUESRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000821CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICACLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCALAGVTE.: FERRAMENTAS REAL LTDA.ADVOGADO(A): CAIO DE CARVALHO BORGESADVOGADO(A): MARCELLE VASCONCELOS JORIOADVOGADO(A): PAULO SERGIO F CHIABAIADVOGADO(A): RODRIGO SILVA ALVESADVOGADO(A): ROGERIO D CARNEIROADVOGADO(A): SANDRA CONSUELO GONCALVESADVOGADO(A): WALMIR BARROSOAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CHRISTIANO DIAS LOPES NETORELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12079000811CARIACICA - 5ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU:INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEAGVTE.: VALDEMIRO EVANGELISTA XAVIERADVOGADO(A): ALEXANDRE CRUZ HEGNERAGVDO.: K L F S (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): GILMAR ALVES BATISTA, DEF. PÚBLICOAGVDO.: ADMA FERREIRA DE MELODEF. PÚBLICO GILMAR ALVES BATISTA, DEF. PÚBLICORELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079007365VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALMANDADO DE SEGURANÇA COM VALORCLASSE 1º GRAU:AGVTE.: CARLOS FERNANDO DE PAULOADVOGADO(A): PIRRO CAMPOS BRANDAOADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON


5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030069280VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHOAPTE.: EDSON FERREIRA DE SANTANAADVOGADO(A): ALBA VALERIA A FRAGAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOREIRAADVOGADO(A): FERNANDO COELHO M DE FREITASADVOGADO(A): MARALUCY LIMA SILVAAPDO.: INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL INSSADVOGADO(A): TIBERIO VIANNA XAVIERRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060148335VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAPTE.: REAL SEGUROS S.AADVOGADO(A): ADRIANA FRANCO BARRETOADVOGADO(A): AGNALDO LIBONATIADVOGADO(A): ALBERTO EUSTAQUIO P SOARESADVOGADO(A): ALEXANDRE FREITAS SILVAADVOGADO(A): ALINE O FREITASADVOGADO(A): ANDRÉ SILVA ARAUJOADVOGADO(A): CARLOS BARBOSA ADVOGADO(A): EULER DE M SOARES FILHOADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIMADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESADVOGADO(A): IZABELA AMARAL BRAGAADVOGADO(A): JESUALDO ALMEIDA LIMAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE VIEIRAADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARTA SIBELE GONÇALVES MARCONDESADVOGADO(A): NEUZA MARIA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): RITA ALCYONE S NAVARROADVOGADO(A): RIVELINO CESAR GUIMARÃESADVOGADO(A): SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGAADVOGADO(A): WAGNER PESSOA VIEIRAAPDO.: ADRIANA MARIA MIRANDA DOS SANTOSADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇORELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990044711VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGAAPTE.: VITÓRIA ADUANEIRA TRADING LTDA.ADVOGADO(A): ALESSANDRO SALLES SOARESADVOGADO(A): BIANCA MOTTA PRETTIADVOGADO(A): EMERSON LUIZ FAEADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTIADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JRADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTAADVOGADO(A): OTAVIO MAURO NOBREAPDO.: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): ALESSANDRO ANDRADE PAIXAOADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO(A): CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCHADVOGADO(A): EUCLIDE BERNARDO MEDICIADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARESADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ ROVERADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VINETADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATOADVOGADO(A): REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): RONALDO GIARETTAADVOGADO(A): SEBASTIÃO TRISTÃO STHELADVOGADO(A): SUELI REIS DE SOUZARELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

8 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 14050005710COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTECLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIAAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): RAFAEL INDUZZI DREWSAGVDO.: CORRENTE MARINHA CONFECÇÕES LTDA. MEEADVOGADO(A): CILESIO ODALIL MARCHIORIADVOGADO(A): KATHE REGINA A MENEZESRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

9 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079007209VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORAGVTE.: CARLOS AUGUSTO DIAS SABARENSEADVOGADO(A): DANILO SIMOES MACHADOADVOGADO(A): KARINA SIMOES MACHADOADVOGADO(A): RONALDO M MACHADOAGVDO.: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR SO ESTADOESADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

10 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079009726VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELINDENIZATÓRIACLASSE 1º GRAU:AGVTE.: BANCO SAFRAADVOGADO(A): CARLOS MARCIO F DE CARVALHOADVOGADO(A): IRACEMA ROSA VIANA MORAESAGVDO.: ALIANCA FOMENTO MERCANTIL LTDA.ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZEADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELARELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

11 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079010351VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISCLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCALAGVTE.: CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDESADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTEADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOSAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

12 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079010864VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISCLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCALAGVTE.: WILSON VALADAO DE AZEREDOADVOGADO(A): SAMIR FURTADO NEMERAGVTE.: HUMBERTO RIBEIRO DO VALADVOGADO(A): SAMIR FURTADO NEMERAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEMER J. MOULINRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

13 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079011714VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISCLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCALAGVTE.: CAETANO ROQUE DA SILVAADVOGADO(A): ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRAADVOGADO(A): MARIA CRISTINA NOGUREIRA MOREIRAAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

VITÓRIA, 11/10/2007

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA


TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 39 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA23/10/2007 TERÇA-FEIRA , QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 3040004024COMARCA DE ALFREDO CHAVESCLASSE 1º GRAU:AÇÃO CIVIL PÚBLICA CIVILAPTE.: NARCISO DE ABREU GRASSIADVOGADO(A): PAULO DE TARSO BARBOSAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6050005120ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE.: /APDO VERONICA DE OLIVEIRA FRAGAADVOGADO(A): ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOSADVOGADO(A): EDUARDO SILVA BITTIADVOGADO(A): JOAO DOS SANTOS OLIVEIRAAPDO.: /APTE TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): ANDRE MYSSIORADVOGADO(A): CLARISSA NUNES LEITE COELHOADVOGADO(A): CRISTIANE MARCIALADVOGADO(A): DIANA FARIAADVOGADO(A): FLAVIA DE FARIA HORTAADVOGADO(A): GALGANI BONGIOVANIADVOGADO(A): HENRIQUE ABI-ACKEL TORRESADVOGADO(A): JEFERSON I.S. CARDOSOADVOGADO(A): JULIANA DIAS DE PAULA CASTROADVOGADO(A): LUCIANA MARIA VIEIRA FIGUEIREDO* APELAÇÃO ADESIVA Nº 6050005120APTE.: VERONICA DE OLIVEIRA FRAGAADVOGADO: ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOSAPDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: ANDRE MYSSIORRELATOR: SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOESREVISOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7040003936COMARCA DE BAIXO GUANDUCLASSE 1º GRAU:RECLAMAÇÃO TRABALHISTAAPTE.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUADVOGADO(A): ARNALDO LEMPKEADVOGADO(A): PAULO COSTA FILHOAPDO.: MARLENE VIEIRA COUTINHOADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNARELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7050022131BAIXO GUANDU - 1ª VARACLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADO(A): MARCO ANTONIO REDINZ

ADVOGADO(A): NEUSA SCHULTHAIS ANDRADEAPDO.: MARIA CORRÊA GOMESADVOGADO(A): MAYZA CARLA KRAUSEADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNARELATOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 9040010218BOA ESPERANÇA - CARTÓRIO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:MONITORIAAPTE.: WAGNER SCARDINIADVOGADO(A): EDGAR RIBEIRO DA FONSECAAPDO.: NILSON ALVESADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTARELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11050015061CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:DECLARATORIA CIVILAPTE.: REIS TRANSPORTES LTDA.ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAESAPDO.: DEPES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.ADVOGADO(A): ANDRE FACHETTI LUSTOSAADVOGADO(A): NEY SANTOS VIANNARELATOR: SUBS. DES. ROBSON LUIZ ALBANEZREVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11050182036CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:EMBARGOS TERCEIROAPTE.: ADEMAR MOREIRA ANDRADEADVOGADO(A): EDBERTO NOGUEIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LOPES BRANDAOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO FILHOAPDO.: MINERAÇÃO NEMER LTDA.ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHIRELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030132463CARIACICA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:USUCAPIÃOAPTE.: WILTHINEIA LOVATTI DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ROBSON JACCOUDAPDO.: WILTHIMAR NASCIMENTO ANGELIADVOGADO(A): ITAMAR DE SOUZA CADETERELATOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12050020754CARIACICA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZERAPTE.: EMPRESA SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S/CLTDA.ADVOGADO(A): CLAUDIA R ROSAADVOGADO(A): MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDESAPDO.: AGUILAR GUERINO ROSSIADVOGADO(A): CHRISTINA M F DE PAULARELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: DES. RÔMULO TADDEI

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060071425CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALMANDADO DE SEGURANÇA SEM VALORCLASSE 1º GRAU:APTE.: ALEXANDRE MONTEIRO DANIELADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINIADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO(A): PAULO VELTENAPDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTORELATOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA


11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050149518COLATINA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:COBRANÇAAPTE.: EDIVALDO ARAUJO FERNANDESADVOGADO(A): JOAO CARLOS BATISTAAPDO.: CREDICARD BANCO S/AADVOGADO(A): ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUERADVOGADO(A): BIANCA MARIA SIDOTIADVOGADO(A): MARCOS JOSE DA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): MYLENA CALVO MAURUTTOADVOGADO(A): VALERIA GALASSI HUSCARELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14059000746COLATINA - 3ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: MARCOS ANTONIO VIEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ANDREIA F TORNIERIADVOGADO(A): MONICA CHIARATTI GRINEVOLDADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAAPDO.: FRISA - FRIGORIFICO RIO DOCE S.AADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTORELATOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060079291COLATINA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAPTE.: ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): ANGELINA BALARINEADVOGADO(A): DIONISIO BALARINE NETOADVOGADO(A): JULIANA VARNIERAPDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALRELATOR: SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOESREVISOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 17060006586DOMINGOS MARTINS - CARTÓRIO 2º OFÍCIOEMBARGOS DE DEVEDORCLASSE 1º GRAU:APTE.: ANA CANALADVOGADO(A): FABIO ANDRE PIRCHINER TORRESAPDO.: PAULO CESAR DA SILVA FERNANDESADVOGADO(A): GUSTAVO GIUBERTI LARANJAADVOGADO(A): VINICIUS JOSE LOPES COUTINHORELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21050057146GUARAPARI - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE.: SOCIETE AIR FRANCEADVOGADO(A): FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIROAPDO.: JOAO INARLEY SILVA CARLETTIADVOGADO(A): GILBERTO BARROS DE BRITOADVOGADO(A): MAGNOLIA MEDEIROS DE AGUIARRELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 22020003574IBIRAÇU - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE.: ROMILDO MENDESADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIOCOMETTIAPDO.: JAIR BUENOADVOGADO(A): VALMIR SILVA COUTINHO GOMES* APELAÇÃO ADESIVA Nº 22020003574APTE.: JAIR BUENO E OUTROADVOGADO: VALMIR SILVA COUTINHO GOMESRELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 23050005661COMARCA DE ICONHACLASSE 1º GRAU:INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTOAPDO.: ADRIANA ARAUJO NEVESADVOGADO(A): CLEI FERNANDES DE ALMEIDAAPDO.: FABIANA ARAUJO NEVESADVOGADO(A): CLEI FERNANDES DE ALMEIDARELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010068138VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGAAPTE.: LUIZA MARIA SOSSAI BERGERADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): MARIA ZULMIRA DE OLIVEIRA TERRAAPTE.: MARIA BENEDITA REZENDE SECCHINADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): MARIA ZULMIRA DE OLIVEIRA TERRAAPTE.: NILSA BARCELOS MILITAOADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): MARIA ZULMIRA DE OLIVEIRA TERRAAPTE.: TEREZINHA CARLETI JOVITAADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): MARIA ZULMIRA DE OLIVEIRA TERRAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010089068VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELCLASSE CÍVEL ANTIGACLASSE 1º GRAU:APTE.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECAADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): INGRID SANTOS MARTINELLIADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A): MÁRIO SAMPAIO FERNANDESAPDO.: ZITA DOROTEA MACHADOADVOGADO(A): ANTONIO LARANJA NETORELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: DES. RÔMULO TADDEI

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010102382VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGAAPTE.: FRANCISCA ASSIS DE OLIVEIRA SIQUEIRAADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONCALVESADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAAPTE.: VANDA BORGESADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONCALVESADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAAPTE.: DILCEMAR JULIAO RAMOS PACHECOADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONCALVESADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAAPTE.: EMILIA CAETANO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONSALVESADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAAPTE.: PAULINA PESSINATE BARGAMIADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONSALVESADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAAPTE.: ERENITA SCHMIEDEL PASSOSADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONSALVESADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAAPTE.: JADIR ALMEIDA DE SOUZAADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONSALVESADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAAPTE.: JOANITA SOARES NUNES


ADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONSALVESADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAAPTE.: JOSEFINA BATISTA DE SOUZAADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONSALVESADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHORELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010197028VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE.: CARLOS NEY BUAIZADVOGADO(A): ALEXANDRE CRUZ HEGNERADVOGADO(A): BRUNELLA A VON RANDOWADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHOADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELLOADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA PELISSARIADVOGADO(A): THIAGO NUNES DE BARROSAPDO.: MARINEIDE DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA LUCIA COELHO DE LIMAADVOGADO(A): CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO(A): MICHELI DE J QUEIROZRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020105060VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CAUTELARAPTE.: SAMP - ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA..ADVOGADO(A): CLAUDIA REIS ROSAADVOGADO(A): MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDESAPTE.: GOLDEN CROSS - ASS. INTERNACIONAL DE SAUDEADVOGADO(A): CLAUDIA REIS ROSAADVOGADO(A): MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDESAPDO.: ASSOCIAÇÃO MEDICA DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARCELO DE CARVALHO MARINHORELATOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020115937VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO CIVILAPTE.: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/AADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVAADVOGADO(A): HEBER GOMES Y. GOMESADVOGADO(A): MARIA HELENA KILLAPDO.: SEBASTIAO NILZO VENTURINIRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020202545VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:IMISSÃO DE POSSEAPTE.: LUIZ GUILHERME GAZZINELLI CRUZADVOGADO(A): GUILHERME VIANA RANDOWAPTE.: JACIRA DE SOUZA DAMASCENOADVOGADO(A): GUILHERME VIANA RANDOWAPDO.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/AADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO(A): KATIA GIANORDOLI MALTAADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORRELATOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030041115VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL

CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAPTE.: LUIZ GUILHERME GAZZINELLI CRUZADVOGADO(A): GUILHERME VIANA RANDOWAPTE.: JACIRA DE SOUZA DAMASCENOADVOGADO(A): GUILHERME VIANA RANDOWAPDO.: BANESTES S/AADVOGADO(A): IARA QUEIROZRELATOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040057242VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇAAPTE.: ROGERIO DA SILVA RANGELADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO DOS REISAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040142101VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAPTE.: ANDRESSA TOMAZINI BORGHARDTADVOGADO(A): DANIEL FELIPE GOLTARA ZOGAIBADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITASAPDO.: IPAJM INSTITUTO DE PREV. E ASSISTENCIA JERONIMOMONTEIROADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24040142101APTE.: IPAJM INSTITUTO DE PREV. E ASSISTENCIA JERONIMOMONTEIROADVOGADO: AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAAPDO.: ANDRESSA TOMAZINI BORGHARDTADVOGADO: DANIEL FELIPE GOLTARA ZOGAIBRELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040255499VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELORDINÁRIACLASSE 1º GRAU:APTE.: SIND EST TRAB EST MIN DO ES SETEMEESADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUESAPDO.: BLUESOFT INFORMATICA LTDA.ADVOGADO(A): CLARISSE GOMES ROCHAADVOGADO(A): FERNANDO RICARDO BRESSER CARVALHOADVOGADO(A): FLAVIO ADORNETTI MARANINCHIADVOGADO(A): FLAVIO BERMUDES DAMACENOADVOGADO(A): JACQUELINE DE ANDRADE S FREDERICOADVOGADO(A): ROMEU SEIXAS PINTO NETORELATOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050056811VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU:OFERTA DE ALIMENTOSAPTE.: L B F B (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA DAS NEVESADVOGADO(A): HELCIMAR ALVES DA MOTTAAPTE.: SILVANIA DE FREITASADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA DAS NEVESADVOGADO(A): HELCIMAR ALVES DA MOTTAAPDO.: SERGIO AMAURI BARROSADVOGADO(A): GEDAIAS FREIRE DA COSTAADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZAADVOGADO(A): ROBERTO GARCIA MERÇONRELATOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050066919VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ELISABETH DA FONSECA RIBEIRO


ADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMAADVOGADO(A): MELISSA DA SILVA LEITEADVOGADO(A): UDNO ZANDONADEADVOGADO(A): VILMA MARIA SILVEIRA DE MACEDOAPDO.: JORGE ROBERTO GONÇALVES CARVALHOADVOGADO(A): FLAVIA SCALZI PIVATORELATOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079001954VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE.: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ADVOGADO(A): ANDREIA PEREIRA CARVALHOADVOGADO(A): ARNALDO EUSTAQUIO CUNHA PRATTIADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUESADVOGADO(A): BRUNO SERRAT DE AGUIARADVOGADO(A): FLAVIO DAHER DE MORAISADVOGADO(A): GERALDO LUIZ BUSSULARADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIORADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA ROCHAADVOGADO(A): JOSE MARIA RAMOS GAGNOADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABADADVOGADO(A): ROSANE RODRIGUES LOPESADVOGADO(A): WENDELL CHASLAY SÁ CORREIAAPDO.: ANTONIO TADEU COUTINHOADVOGADO(A): ADELSON GOMES BARBOSARELATOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079005864VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHOAPTE.: DALVA DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE HIDEO WENICHIADVOGADO(A): BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASADVOGADO(A): INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPAADVOGADO(A): MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIROADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇAO S. B. CHAMOUNAPDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALADVOGADO(A): CLEBSON DA SILVEIRARELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079005880VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU:EMBARGOSAPTE.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSSADVOGADO(A): FLAVIO TELES FILOGONIOAPDO.: LAZIRA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇAO S. B. CHAMOUNRELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079006623VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOAPTE.: JACIRA DE SOUZA DAMASCENOADVOGADO(A): GUILHERME VIANA RANDOWAPTE.: LUIZ GUILHERME GAZZINELLI CRUZADVOGADO(A): GUILHERME VIANA RANDOWAPDO.: BANCO BANESTES S/AADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORRELATOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES.RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079006714VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAPTE.: LABOCOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA.ADVOGADO(A): ANDRE SCHAEFFER XAVIERADVOGADO(A): FERNANDA ALVARENGA GUEDESADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIO

APDO.: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS SAADVOGADO(A): ERICA CARVALHO LEALADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEAREADVOGADO(A): LORENA BOTELHO DE ANDRADE ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO(A): MARCOS MODENESI VICENTEADVOGADO(A): MARIANA GUIMARÃES FONSECAADVOGADO(A): SABRINA T DA FONSECAADVOGADO(A): TATIANA MASCARENHAS KARNINKERELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: DES. RÔMULO TADDEI

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079010666VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE.: VIDA SAUDAVEL S/C LTDA.ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROTADVOGADO(A): DEBORAH PENNAADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROTADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIORADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROTAPTE.: SAMP - ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA..ADVOGADO(A): CLAUDIA REIS ROSAADVOGADO(A): MARCOS SERGIO E FERNANDESAPTE.: GOLDEN CROSS ASSIST INTER SAUDE LTDA.ADVOGADO(A): CLAUDIA REIS ROSAADVOGADO(A): MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDESAPDO.: ASSOCIAÇÃO MEDICA DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARCELO DE CARVALHO MARINHORELATOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960066678VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGAAPTE.: VANILSON MOREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOSADVOGADO(A): BRUNO CESAR LIMONGI HORTAADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUESAPDO.: DEUSA NUNES LOUREIROADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHOADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELLOAPDO.: N N L (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHOADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELLORELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: DES. RÔMULO TADDEI

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970010815VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITARCLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGAAPTE.: CARLOS ALBERTO ROCHAADVOGADO(A): DANILO SIMOES MACHADOADVOGADO(A): RONALDO M MACHADOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES DE RESENDERELATOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990165706VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISCLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGAAPTE.: KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAADVOGADO(A): BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTAADVOGADO(A): CHRISTIANO OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): DANIELLE BORGES DE ABREUADVOGADO(A): JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA ALMEIDA NASCIMENTOADVOGADO(A): PAULA F. FERREIRAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ARTENIO MERCONRELATOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA


40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040019439LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOSAPTE.: VIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.ADVOGADO(A): ALINE COELHO SIMÕES TRAVASSO SOARESADVOGADO(A): LETICIA AMARAL RUGGIEROADVOGADO(A): MICHELE PATRÍCIO DE ARRUDAAPDO.: TARCISIO ALVES FARIAADVOGADO(A): JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSRELATOR: SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOESREVISOR: SUBS. DES.ELISABETH LORDES

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050000790LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU:REINTEGRAÇÃO DE POSSEAPTE.: OSMAR INACIOADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLOAPDO.: PERICLES COELHOADVOGADO(A): AVELINO MALACARNEADVOGADO(A): RICARDO BERGAMIM PIZETTARELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050056313LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU:INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATICA DE TRABALHOMEDICOADVOGADO(A): GLADYS JOUFFROY BITRANAPDO.: EDSON ANTONIO BREDAADVOGADO(A): MARNE SEARA BORGESADVOGADO(A): MARNE SEARA BORGES JUNIORRELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES

43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060108013LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃOAPTE.: LINHAUTO - LINHARES AUTOMOVEIS LTDA.ADVOGADO(A): PAULO LIRIOAPDO.: VALDEIR ALMEIDAADVOGADO(A): AVELINO MALACARNEADVOGADO(A): RICARDO BERGAMIM PIZETTARELATOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020334005VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CAUTELAR INOMINADAAPTE.: LAINA BECACICI GOZZE DESTEFANIADVOGADO(A): MARCELO LOUREIROADVOGADO(A): RONALDO LOUREIROAPDO.: CENTRO UNIVERSITARIO VILA VELHA UVVADVOGADO(A): DEOCLECIO ANTONIO SANTANAADVOGADO(A): JONAS TADEU DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCIA REGINA DA SILVA NUNESRELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030208132VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:EMBARGOSAPTE.: SIGMA ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMAPDO.: JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALOISIO LIRAADVOGADO(A): ARTHUR FRANKLIN MENDESAPDO.: DORIA BAPTISTA DE A. SANTOSADVOGADO(A): ALOISIO LIRAADVOGADO(A): ARTHUR FRANKLIN MENDESRELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040061745VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAPTE.: /APDO GRANVITORIA MARMORES E GRANITOS LTDA.ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO(A): TATIANA MASCARENHAS KARNINKEAPTE.: /APDO JOCARLY LOTERICO DA PENHAADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO(A): TATIANA MASCARENHAS KARNINKEAPDO.: /APTE LATORRE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORRÊAADVOGADO(A): FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVAADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS MORAIS SILVAADVOGADO(A): JULIANA NASCIMENTO MIRANDARELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 36070001361MUQUI - CARTÓRIO 3º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃOAPTE.: MUNICÍPIO DE MUQUIADVOGADO(A): HELENO SALUCI BRAZILAPDO.: ADEMIR BRUGNARAADVOGADO(A): GENESIO MOFATI VICENTERELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47020004058SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:EMBARGOSAPTE.: JOSE LUIZ DA COSTA FILHOADVOGADO(A): ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHOAPTE.: MARIANGELA CASTIGLIONI DA COSTAADVOGADO(A): ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHOAPDO.: TEXACO DO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEOADVOGADO(A): ANDRE LUIZ P CARREIRAADVOGADO(A): GILBERTO SIMOES PASSOSADVOGADO(A): VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO11764RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040068646SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:MONITORIAAPTE.: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO(A): JOSE CARLOS SAIDAPDO.: FABÍOLA MARILYRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050085520SERRA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE.: VITÓRIA APART HOSPITAL S/AADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ALVES QUINTELLA JUNIORADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOADVOGADO(A): FABIANA CID SILVAADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUCIANA SOUZA NUNESADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIREADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROSADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MELLOADVOGADO(A): RODRIGO ZACCHE SCABELLOADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): SIMONE C. PERSIANOAPDO.: MARCO ANTONIO FOESCH JACOBADVOGADO(A): GERALDO LUIZ BUSSULARADVOGADO(A): SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARALRELATOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48990072166SERRA - 3ª VARA CÍVEL


CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGAAPTE.: HIDROLUX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTAADVOGADO(A): CHRISTIANO OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): DANIELLE BORGES DE ABREUADVOGADO(A): DANIELLE GUALDA PASOLINIADVOGADO(A): JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARIA ALMEIDA NASCIMENTOADVOGADO(A): PAULA F. FERREIRAADVOGADO(A): PIETRANGELO ROSALEMAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO(A): CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCHADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARESADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO(A): MACKSEN LEANDRO SOBREIRAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVAADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATORELATOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 62060005998PIUMA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:ALIMENTOSAPTE.: JOSE LUIZ VALIATIADVOGADO(A): GIOVANE RAMOS PINTOAPDO.: A H V (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERRAZ GUARINOAPDO.: ANDERLEIA GIOVANELI HANTEQUESTE VALIATIADVOGADO(A): ALEXANDRE FERRAZ GUARINO* APELAÇÃO ADESIVA Nº 62060005998APTE.: A H V (MENOR IMPÚBERE) E OUTROADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ GUARINOAPDO.: JOSE LUIZ VALIATIADVOGADO: GIOVANE RAMOS PINTORELATOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

53 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010033009VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISCLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DEVITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORPARTE: MERCANTIL PALMEIRENSE LTDA.ADVOGADO(A): AGATHA CANNARELLAADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROTADVOGADO(A): DEBORAH PENNAADVOGADO(A): FABIANA PERIM DE TASSISADVOGADO(A): FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRAADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROTADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIORADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROTADVOGADO(A): MARCELA TALHATE DE SOUZAADVOGADO(A): SILVANA C. DE OLIVEIRA BABILON* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010033009APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORAPDO.: MERCANTIL PALMEIRENSE LTDA.ADVOGADO: AGATHA CANNARELLARELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES

54 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020174595VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHO CIVILREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPACIALIZADA EM ACIDENTEDE TRABALHPARTE: MIRTES MARIA BARROS

ADVOGADO(A): FERNANDA NUNES DE FREITASPARTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL SEG SOCIALADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSAADVOGADO(A): ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

55 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030012744VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DEVITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTEPARTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPARTE: CLEOMAR DE ARAUJO COSTAADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24030012744APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROADVOGADO: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTEAPDO.: CLEOMAR DE ARAUJO COSTAADVOGADO: ANGELA MARIA CYPRIANORELATOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

56 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030064919VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZ PÚBLICA EST VITÓRIAPARTE: COMERCIAL VIDRO-CAR LTDA-MEADVOGADO(A): FABIO FRANCA PAIVAADVOGADO(A): MAURO LUCIO CASTRO RAMOSPARTE: SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICERELATOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES

57 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050187251VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZ PÚBLICA ESTADUALDE VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAPARTE: PEDRO MARTINS SIMOESADVOGADO(A): DANILO SIMOES MACHADOADVOGADO(A): GUILHERME MACHADO COSTASADVOGADO(A): RONALDO M MACHADOADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050187251APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAAPDO.: PEDRO MARTINS SIMOESADVOGADO: DANILO SIMOES MACHADORELATOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

58 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060005626VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISCLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃOREMTE.: JUIZ DE DIREITO VARA DA FAZ PUBL ESTADUAL DASEXC.FISCAIS DEPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAPARTE: CASA DO CHOCOLATE LTDA.ADVOGADO(A): APARECIDA SERRANO DE MELOADVOGADO(A): LANIA ROVENIA COURA DE CARVALHO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060005626APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRARELATOR: SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOESREVISOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES


59 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24079001467VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:RESARCIMENTO DE ATO ILICITOREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZ PUB ESTADUAL DEVITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLPARTE: WALDICEA PEÇANHA AZEREDOADVOGADO(A): FABÍOLA BARRETO SARAIVAPARTE: RENATO VIANA SOARESADVOGADO(A): EDILSON QUINTAES CORRÊA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24079001467APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLAPDO.: WALDICEA PEÇANHA AZEREDO E OUTROADVOGADO: FABÍOLA BARRETO SARAIVARELATOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

60 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 34050001816MUCURICI - CARTÓRIO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:DESAPROPRIAÇÃOREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUCURICIPARTE: MUNICÍPIO DE PONTO BELOADVOGADO(A): GILBERTO FERNANDO LOUBACKPARTE: FELIZINOR MOREIRA DE AGUILARADVOGADO(A): EVANDRO RODRIGUES SANTOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 34050001816APTE.: MUNICÍPIO DE PONTO BELOADVOGADO: GILBERTO FERNANDO LOUBACKAPDO.: FELIZONOR MOREIRA DE AGUILARADVOGADO: EVANDRO RODRIGUES SANTOSRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

61 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35000110094VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBCLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL DE VILAPARTE: CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S/AADVOGADO(A): ARTENIO MERCONADVOGADO(A): CARLA TOZATTOPARTE: ANTONIO ALBERTO LOPESADVOGADO(A): FOUAD A BOUCHABKI FILHOPARTE: ANA MARIA FERNANDES LOPESADVOGADO(A): FOUAD A BOUCHABKI FILHO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35000110094APTE.: CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S/AADVOGADO: ARTENIO MERCONAPDO.: ANTONIO ALBERTO LOPES E OUTROADVOGADO: FOUAD A BOUCHABKI FILHORELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: DES. RÔMULO TADDEI

62 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35980326702VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB EST DE VILAVELHAPARTE: , MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A): JANDIARA ROSA PASSOSPARTE: LUCILLO BORGES SANTANNA FILHOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35980326702APTE.: , MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSAPDO.: LUCILLO BORGES SANTANNA FILHOADVOGADO: CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSRELATOR: DES. RÔMULO TADDEIREVISOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES

63 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 21069001085GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA

CLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVILAGVTE.: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): ANDRÉ SIGELMANNADVOGADO(A): AUREA DVILLA MELO RAPOSOADVOGADO(A): CEZAR CASTRO MARTINSADVOGADO(A): FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDAADVOGADO(A): GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIROADVOGADO(A): HERMANO DE VILLEMOR AMARAL ADVOGADO(A): HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETOADVOGADO(A): JOAO GUILHERME DE MORAES SAUERADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTIADVOGADO(A): LUIZ CLÁUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTROAGVDO.: MUNICÍPIO DE GUARAPARIADVOGADO(A): JEDSON MARCHESI MAIOLIRELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

64 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24000154401VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: DANIELE ROCHA CASTELLOADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARÃESAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORRÊARELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

65 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079010252VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE.: PAULO NASCIMENTO CALAZANSADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIADVOGADO(A): CLAUDIA FERREIRA GARCIAAGVDO.: FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL -BANESESADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A): DANIELLE MIRANDA PIZZOLADVOGADO(A): EVANDRO DE C BASTOSADVOGADO(A): FABIANA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSAADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVARRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

66 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24990178303VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:EMBARGOS CIVILAGVTE.: BANDES S/AADVOGADO(A): EGEU ANTONIO BISIAGVDO.: CERAMICA ARREBOLA LTDA. MEADVOGADO(A): JOAO WALTER ARREBOLARELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

67 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 47079000031SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVELEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CLASSE 1º GRAU:AGVTE.: ADILSON LUIZ MARTINSADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO(A): THIAGO FONSECA V DE REZENDEADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOSAGVTE.: ANTONIO CARLOS MARTINSADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO(A): THIAGO FONSECA V DE REZENDEADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOSAGVTE.: ARNOBIO BONOMOADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE


ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO(A): THIAGO FONSECA V DE REZENDEADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOSAGVTE.: BENEVENUTO RENON NETOADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO(A): THIAGO FONSECA V DE REZENDEADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOSAGVTE.: VAVERSA VALE VERDE INDUSTRIAL LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO(A): THIAGO FONSECA V DE REZENDEADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOSAGVDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO(A): BRAZ ARISTOTELES DOS REISADVOGADO(A): ELISABETH DA FONSECA RIBEIROADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCHADVOGADO(A): HELMAR POTRATZADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALADVOGADO(A): WILLES ALAN RANGEL NUNESRELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

68 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 48060073490SERRA - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CAUTELARAGVTE.: SERGIO ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): WAGNER J E CARMOAGVDO.: GILMAR POUBEL LAURIANOADVOGADO(A): MILTON SIQUEIRA FILHOAGVDO.: JOSEMAR POUBEL LAURIANOADVOGADO(A): MILTON SIQUEIRA FILHORELATOR: DES. RÔMULO TADDEI

VITÓRIA, 11/10/2007

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 11079001068 - AGRAVO DE INSTRUMENTOANILDO DE SOUZA MIRANDA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008628 ES LUCIANA VALVERDE MORETE13112 ES RICARDO DA SILVA MALINI CAMAGRIL CACHOEIRO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA., ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13112 ES RICARDO DA SILVA MALINI 008628 ES LUCIANA VALVERDE MORETEPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 47DESTES AUTOS. (AFS).

2 NO PROCESSO Nº 24079011193 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 85.147 RJ ELIANE ZOGHBI131.410RJ LEANDRO THEVENARD DE ABREUPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 279DESTES AUTOS. (AFS).

3 NO PROCESSO Nº 24079008900 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARIA APARECIDA SOARES, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004624 ES JEFERSON DA SILVAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

4 - NO PROCESSO Nº 35079002800 RESTAURAÇÃO DE AUTOSBANCO DO BRASIL S/A, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000257BES FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 74.



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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24079008157 - AGRAVO DE INSTRUMENTOSISTERMI LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.,ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 001959 ES RONALDO LOUZADA BERNARDOPARA NO PRAZO DE LEI, CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. (AFS).

2 NO PROCESSO Nº 24079011599 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBRASIL EXPORTAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA., ONDEÉ AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006635 ES GUSTAVO BARBOSA GODOY129704 RJ EDUARDO PEREIRA NOGUEIRA DA GAMAPARA NO PRAZO DE LEI, CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. (AFS).

3 NO PROCESSO Nº 24000112466 - APELAÇÃO CÍVELIARA MARIA RAMOS, ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005334 ES ROBERTO TENORIO KATTER008128 ES JOSE CELSO RAMOS004201 ES DELSON DOS SANTOS MOTTAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 221.



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CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

01- HABEAS CORPUS Nº 100070015282TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: MARCOS ANTONIO DA SILVAIMPETRANTE: ADRIANA MARCIA LAZARINIIMPETRANTE: MARIA DA PENHA HERVATIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DE AFONSOCLAUDIO/ESRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007HABEAS CORPUS. 1) PRISÃO CIVIL. ALIMEN- TOS. IMPOSSIBILIDADEDE COAÇÃO PARA PAGAMENTO DA TOTALIDADE DAS PARCELAS


EM ATRASO. SOCORRO URGENTE E SUBSISTÊNCIA IMEDIATA. 2)CASO CONCRETO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO EXECUTIVA. AUSÊNCIADE DEPÓSITOS EM PROL DA MENOR. DESINTERESSE EM QUITAR ODÉBITO. 3) PRISÃO CIVIL AUTORIZADA. RESSALVA. SÚMULA Nº309/STJ. TRÊS PRESTAÇÕES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DAEXECUÇÃO E POSTERIORES VENCIDAS. EXCLUSÃO DE PARCELASANTIGAS, DO DECRETO PRISIONAL. ORDEM DE HABEAS CORPUSPARCIALMENTE CONCEDIDA.1) A PRISÃO CIVIL POR DÉBITO ALIMENTÍCIO NÃO DEVEREPRESENTAR FORMA DE COAÇÃO PARA PAGAMENTO DATOTALIDADE DAS PARCELAS EM ATRASO, DE MODO QUE ADECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DEVE FUNDAR-SE NANECESSIDADE DE SOCORRO URGENTE E DE SUBSISTÊNCIAIMEDIATA DO ALIMENTANDO, REFERINDO-SE ASSIM A DÉBITOATUAL, O QUE SE ENTENDE POR TRÊS PRESTAÇÕES. 2) NA HIPÓTESE DOS AUTOS, MESMO APÓS O AJUIZAMENTO DAAÇÃO EXECUTIVA (MOTIVADA PELO INADIMPLEMENTO DE OITOPRESTAÇÕES MENSAIS), DEIXOU O PACIENTE DE EFETUARQUALQUER DEPÓSITO EM PROL DO MENOR EXEQÜENTE, ASSIMEXSURGINDO O COMPLETO DESINTERESSE EM QUITAR O DÉBITOALIMENTÍCIO.3) O DÉBITO ALIMENTAR QUE AUTORIZA A PRISÃO CIVIL DOALIMENTANTE É O QUE COMPREENDE AS TRÊS PRESTAÇÕESANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E AS QUE SEVENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. PORTANTO, DEVE SEREXCLUÍDO DO DECRETO PRISIONAL O DÉBITO RELATIVO AOPERÍODO ANTERIOR ÀS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDASANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. ORDEM DEHABEAS CORPUS CONCEDIDA EM PARTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

02- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000862CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBAGVTE.: ROBERTO VALADAO ALMOKDICEADVOGADO: ALEX VAILLANT FARIASADVOGADO: ALEXANDRE COSTA SIMOESADVOGADO: CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO: DIOGO PAIVA FARIAADVOGADO: EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDAADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO: OLAVO RENATO BORLANI JUNIORAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 09/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. NEPOTISMO. INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃONº 07, DO CNJ AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. OFENSA ÀSEPARAÇÃO DOS PODERES E AOS PRINCÍPIO FEDERATIVO. 2)TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTE. AFASTAMENTO.NÃO JULGAMENTO MERITÓRIO DA ADC Nº 12. 3) NEPOTISMOCRUZADO. FALTA DE PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA.TROCA DE FAVORES. INOCORRÊNCIA. DESIGNAÇÕES PROCEDIDASPELO PREFEITO MUNICIPAL. 4) EXONERAÇÃO DETERMINADALIMINARMENTE. RAZOABILI- DADE. PREFERÊNCIA PORSERVIDORES EFETIVOS. DESVIO DE FINALIDADE NÃOCOMPROVADA. 5) NEPOTISMO DIRETO. ENTRAVE PROCESSUAL.CONVERSÃO DE AGRAVO EM RETIDO. AÇÃO POPULAR. 6)SECRETÁRIO MUNICIPAL. AGENTE PÚBLICO. MEMBRO DA CIVITAS.FIDÚCIO COM O CHEFE DO EXECUTIVO. NOMEAÇÃO NÃO VEDADA.7) TUTELA DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIADO PERICULUM IN MORA EXACERBADO À PARTE CONTRÁRIA.RECURSO PROVIDO.1) É INEQUÍVOCO QUE A RESOLUÇÃO Nº 07, DO CONSELHONACIONAL DE JUSTIÇA TEM ÂMBITO DE INCIDÊNCIA RESTRITO AOPODER JUDICIÁRIO, DESCABENDO COGITAR DE IRRADIAÇÃO DEEFEITOS FORMAIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOB PENADE OFENSA, A UM SÓ TEMPO, DOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOSPODERES E FEDERATIVO.2) NÃO SE TEM NOTÍCIA DE QUE HOUVE JULGAMENTO MERITÓRIODA ADC Nº 12 APÓS O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR,

CULMINANDO COM A PERDA DA EFICÁCIA DO COMANDOPROVISÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 21, DA LEI Nº 9.868/99. AFASTA-SEA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS PRETENDIDA PELO DECISUM AQUO PARA AMEALHAR, EM CUNHO OBRIGATÓRIO, OSFUNDAMENTOS DETERMINANTES DA DECISÃO DO EXCELSOPRETÓRIO.3) DESCABE COGITAR DE NEPOTISMO CRUZADO NO SEIO DOPODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EIS QUE A QUAESTIO GUARDARELAÇÃO COM OS ARTS. 32, VI, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E 75,VI, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OS QUAIS VEDAM APENAS AOSERVIDOR PÚBLICO SERVIR SOB A DIREÇÃO IMEDIATA DECÔNJUGE OU PARENTE ATÉ SEGUNDO GRAU CIVIL. SOBREMAIS, ONEPOTISMO CRUZADO SERIA FRUTO DE TROCAS DE FAVORES E, NOCASO, TODAS AS DESIGNAÇÕES FORAM PROCEDIDAS PELOPRÓPRIO PREFEITO MUNICIPAL ORA AGRAVANTE.4) É PRIMA FACIE DESCABIDA E DESARRAZOADA A IMPUTAÇÃO DENEPOTISMO CRUZADO E A CONSEQÜENTE DETERMINAÇÃO DEEXONERAÇÃO DE SERVIDORES DOS CARGOS COMISSIONADOSQUANDO, DEVERAS, SÃO EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃOMUNICIPAL DE LONGA DATA, MORMENTE PORQUE A PRÓPRIA LEIORGÂNICA PRESCREVE EXPRESSAMENTE A PREFERÊNCIA, TÃO-SÓPELO FATO DE GUARDAREM PARENTESCO COM OUTRO SERVIDORDO EXECUTIVO MUNICIPAL.5) A CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 011.069.000.187 EMRETIDO - A RIGOR - TRANSFERIU PARA ESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA A COMPETÊNCIA PARA APRECIAR A MATÉRIA RELATIVAÀ EXISTÊNCIA OU NÃO DO ALEGADO NEPOTISMO DIRETOQUANDO DO JULGAMENTO DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃOCÍVEL.6) QUALQUER MEMBRO DA CIVITAS, A RIGOR, QUE TENHAESTREITEZA DE RELACIONAMENTO E FIDÚCIA COM O CHEFE DOPODER EXECUTIVO PODERIA TER SIDO NOMEADO,NOTADAMENTE PORQUE EXERCERÁ FUNÇÃO DE AUXILIARIMEDIATO DO PLANO GOVERNAMENTAL. AS DISPOSIÇÕES QUEVEDAM O SERVIDOR PÚBLICO SERVIR SOB A DIREÇÃO IMEDIATADE CÔNJUGE OU PARENTE ATÉ SEGUNDO GRAU CIVIL REFEREM-SEAPENAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS STRICTO SENSU, DENTRE OSQUAIS NÃO ESTÃO ABRANGIDOS OS AGENTES POLÍTICOS, VIRTUALHIPÓTESE DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.7) A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA NÃO SE PRESTA ADESLOCAR OU TRANSFERIR RISCO DE UMA PARTE PARA A OUTRA.NO CASO, PADECE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM APERDA IMEDIATA DE UMA CENTENA DE SERVIDORES, IMPEDINDOSEU IMPOLUTO FUNCIONAMENTO, SEM MENCIONAR OS DANOS ATERCEIROS, SERVIDORES AFETADOS, MORMENTE OS QUE AUFEREM- DENTRE OS CONSTANTES DA AVENTADA LISTAGEM -VENCIMENTOS MODESTOS. SOBREMAIS, INEXISTE TAMBÉM O RISCODE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, NA MEDIDA EM QUE OSSERVIDORES EM TELA ESTARÃO A TRABALHAR EM PROL DAADMINISTRAÇÃO. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DARPROVIMENTO AO RECURSO

03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079002283VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAGVTE.: BANESTES S/AADVOGADO: EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDAADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUESAGVDO.: HIPOLITO GRATZ RIBEIROADVOGADO: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) AÇÃO ORDINÁRIA. CONTROVÉRSIANÃO ORIUNDA DE CONTRATO DE TRABALHO. INSTITUIÇÃO DEPREVIDÊNCIA PRIVADA. NATUREZA CIVIL. RELAÇÃO LABORAL.RELAÇÃO TÃO-SÓ INDIRETA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUMESTADUAL. 2) PRECEDENTES DO STF. COMPLEMENTAÇÃO DEPROVENTOS DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIAPRIVADA. COMPETENTE A JUIZ COMUM ESTADUAL, E NÃO AJUSTIÇA DO TRABALHO. 3) EXEGESE DO ART. 202, § 2º, DA CF/88.


BENEFÍCIOS. NÃO INTEGRAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.RECURSO PROVIDO.1) NÃO SE TRATANDO DE CONTROVÉRSIA ORIUNDA DO CONTRATODE TRABALHO, MAS DE PLEITO CONCERNENTE AO CONTRATOASSOCIATIVO FIRMADO ENTRE O AUTOR (ORA AGRAVADO) E AFUNDAÇÃO BANESES DE SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUIÇÃO DEPREVIDÊNCIA PRIVADA, O QUE, DESDE LOGO, EVIDENCIA A SUANATUREZA CIVIL, ENVOLVENDO TÃO-SOMENTE DE MANEIRAINDIRETA OS ASPECTOS DA RELAÇÃO LABORAL, TEM-SE PORCOMPETENTE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, VISTO QUE O PEDIDOE A CAUSA DE PEDIR NÃO SE VINCULAM A QUALQUER DIREITOSUSTENTADO NO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO.2) CONFORME PRECEDENTES DO STF, COMPETE À JUSTIÇA COMUMO JULGAMENTO DAS QUESTÕES RELATIVAS À COMPLEMENTAÇÃODE PROVENTOS DE APOSENTADORIA A CARGO DE ENTIDADE DEPREVIDÊNCIA PRIVADA. 3) OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS POR ENTIDADES DE PREVIDÊNCIAPRIVADA NÃO INTEGRAM O CONTRATO DE TRABALHO DOSPARTICIPANTES (ART. 202, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DARPROVIMENTO AO RECURSO

04- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004818VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAGVTE.: ALICE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREADVOGADO: RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTOADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDAAGVTE.: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREADVOGADO: RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTOADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDAAGVDO.: BANESTES S/AADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADO: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZERELATOR SUB.: ELISABETH LORDES JULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIROS -DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA - SENTENÇA QUE CONFIRMOU AANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - DECISÃO QUE RECEBEUA APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO - PERICULUM IN MORA E FUMUSBONI JURIS - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.I- PRESENTE O PERICULUM IN MORA ANTE O RISCO DE INEFICÁCIADO PROVIMENTO JURISDICIONAL DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOSDA TUTELA ALCANÇADO PELOS AGRAVANTES. II- PRESENTE O FUMUS BONI JURIS ANTE A LEGISLAÇÃOPERTINENTE AO CASO QUE APONTA PARA O RECEBIMENTO DAAPELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.III- AGRAVO CONHECIDO E PROVIDOCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

05- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079007845VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: PEDRO RAIMUNDO MARTINSADVOGADO: VERONICA FELIX CORDEIROAGVDO.: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADODO ESPÍRITO SARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - ART. 526 DO CPC -ADMISSIBILIDADE - CONCURSO PÚBLCIO - PROVA - APTIDÃO FÍSICA- CONSTA EXPRESSAMENTE NO EDITAL - OBRIGATORIEDADE -PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.PRELIMINAR: A JURISPRUDÊNCIA É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUENÃO BASTA TÃO SOMENTE A PARTE ALEGAR O DESCUMPRIMENTODA PRESCRIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 526 DO CPC, MAS TEM ODEVER, PARA QUE O RECURSO SEJA INADMITIDO, DE COMPROVARSUAS ALEGAÇÕES, O QUE NÃO OCORREU NOS AUTOS. MÉRITO: 1. O

FATO DO ULTIMO CONCURSO NÃO TER EXIGIDO O SUPRACITADOEXAME NÃO É RAZÃO PARA DESCONSIDERAR A REGRADEVIDAMENTE EXPRESSA NESTE CONCURSO, E DECONHECIMENTO DE TODOS OS CANDIDATOS. 2. A JURISPRUDÊNCIATEM SE MOSTRADA PACÍFICA EM NEGAR RAZÃO AOS QUEQUESTIONAM A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE APTIDÃOFÍSICA, QUANDO ESTE CONTA EXPRESSAMENTE NO EDITAL. 3.DESSA FORMA, NÃO ENTENDO VEROSSÍMEIS AS ALEGAÇÕES DOAGRAVANTE, POIS O CONCURSO PÚBLICO ATENDERÁ AOINTERESSE DO ESTADO, QUE É O COLETIVO, E NÃO AO PESSOALDO AGRAVANTE, QUE DESDE A INSCRIÇÃO, FIRMOU DECLARAÇÃODE SABER QUE O EXAME PESSOAL DE SAÚDE FÍSICA ÉELIMINATÓRIO, OU SEJA, AS REGRAS DO EDITAL DA QUAL TEVECIÊNCIA ESTÃO PERFEITAMENTE ELUCIDATIVAS, DEFININDOQUAIS ETAPAS SÃO DE CARÁTER ELIMINATÓRIO, SENDO O TESTEDE CAPACIDADE FÍSICA UMA DELAS, QUE ALÉM DE LEGAL,ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA EFICIÊNCIA. 4 .POR FIM, QUANTO AO ARGUMENTO DO AGRAVANTE DE QUE JÁDEVERIA TER SIDO PROMOVIDO ANTERIORMENTE, ESTE NÃOPOSSUI NENHUMA RELAÇÃO PARA COM A R. DECISÃO GUERREADAE COM O OBJETO DA LIDE A QUO, POIS A MESMA CUIDA TÃOSOMENTE ESCLARECER SE É OBRIGATÓRIO PARA A APROVAÇÃO NOCERTAME O EXAME DE APTIDÃO FÍSICA. PRELIMINAR REJEITADA.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜÍDA, E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO

06- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008876VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAGVTE.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO: GRACYELLEN LEITE MOREIRAADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO: KATIA BRAGA DE MAGALHAESADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLONADVOGADO: LUIZ RENATO NUNES DE SOUZAADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO: RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTOADVOGADO: VICTOR ZANELATO MARTINSAGVDO.: T A OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA..........ADVOGADO: AGATHA CANNARELLAADVOGADO: ALEXANDRE BUZATO FIOROTADVOGADO: ELAINE POLISSENIADVOGADO: FABIANA PERIM DE TASSISADVOGADO: FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRAADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROTADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT JUNIORADVOGADO: KARLA BUZATO FIOROTADVOGADO: MARCELA TALHATE DE SOUZAADVOGADO: MARTA TONONI FERREIRARELATOR SUB.: JANETE VARGAS SIMOESJULGADO EM 09/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DEINTERESSE RECURSAL. UTILIDADE. PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA.PRELIMINAR REJEITADA. 2) COMANDO JURISDICIONAL.DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. DETERMINAÇÃO DE ENTREGA ÀPARTE. ATITUDE DE JUNTADA AOS AUTOS PRINCIPAIS. CONDUTAIRREGULAR. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. 3) ORDEM JUDICIALSUBVERTIDA. TUTELA DE URGÊNCIA. RENOVAÇÃO DE ACORDOPARTICULAR DE VONTADES. EXECUÇÃO DO COMANDO COMEFICÁCIA. ÔNUS DA PARTE ATITUDE PROTELATÓRIA. RECURSOIMPROVIDO. 1) DESCARTA-SE A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSERECURSAL NA MEDIDA EM QUE A UTILIDADE DO JULGAMENTOQUE SE CUIDA DECORRE DA POSSIBILIDADE DE A AGRAVANTE SERCOMPELIDA A PAGAR DETERMINADA QUANTIDADE DEDIAS-MULTA. PRELIMINAR REJEITADA.2) A ATITUDE DA COMPANHIA SEGURADORA, ORA AGRAVANTE, DEFAZER JUNTAR AOS AUTOS PRINCIPAIS OS DOCUMENTOSNECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DO COMANDO JURISDICIONAL,EM VEZ DE ENVIÁ-LOS DIRETAMENTE À EMPRESA AGRAVADA,


ERIGE-SE COMO CONDUTA IRREGULAR, MERECEDORA DECOMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA3) QUANDO O ESTADO-JUIZ DETERMINOU QUE FOSSE CUMPRIDOUM SEU DETERMINADO COMANDO IMPOSITIVO, CUMPRIA À PARTEPROCEDER DE MODO A NÃO SUBVERTER TAL ORDEM.TRATANDO-SE DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE DETERMINA ARENOVAÇÃO DE UM ACORDO PARTICULAR DE VONTADES, É ÔNUSDA PARTE AGIR DE FORMA A POSSIBILITAR, COM A MAIOR EFICÁCIAPOSSÍVEL, A EXECUÇÃO DO COMANDO JURISDICIONAL. NÃO SEMOSTRA RAZOÁVEL, MAS SIM PROTELATÓRIA, A ATITUDE DA PARTEQUE REQUER AO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA, A FIMDE QUE RETIRE EM CARTÓRIO, NUM PRAZO EXÍGUO, BOLETOS DEPAGAMENTO CUJO TERMO AD QUEM JÁ SE AVIZINHA. RECURSOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE REJEITAR APRELIMINAR ARGÜÍDA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO

07- APELAÇÃO CÍVEL Nº 1050015997AFONSO CLÁUDIO - CARTÓRIO 3º OFÍCIOAPTE.: NILTON LUCIANO DE OLIVEIRAADVOGADO: BRUNO BARBOSA PEREIRAADVOGADO: JANE CARLA AFONSO BARBOSAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR SUB.: ELISABETH LORDES REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO CÍVEL - REPRESENTAÇÃO - VENDA DE BEBIDAALCOÓLICA PARA MENORES DE DEZOITO ANOS - INFRAÇÃOADMINISTRATIVA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -RECURSO IMPROVIDO.1) O NORTE DA LEGISLAÇÃO MENORISTA É O DA PROTEÇÃOINTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, EVITANDO-SE CERTASPRÁTICAS E COSTUMES RECONHECIDAMENTE NOCIVOS ÀFORMAÇÃO DELES. ASSIM, VERIFICA-SE ESTAR ENTRE ELASINSERIDAS A PROIBIÇÃO À VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA, DEVIDOAOS EFEITOS NOCIVOS QUE TAL INICIAÇÃO NESSA FAIXA ETÁRIAPRODUZ. 2) EXISTE DEVER GENÉRICO DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO NAFORMAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, GERANDO ARESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA COMERCIANTE PELOFORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES . 5 -PATENTEADA A PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL, REVELA-SECORRETA A SENTENÇA QUE IMPÔS A CORRESPONDENTE SANÇÃO. 2) RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

08- APELAÇÃO CÍVEL Nº 6040025345ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALAPTE.: MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO: ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO: ANDREA COUTINHO MUSSO DA SILVAADVOGADO: ANDRESSA P POLESEADVOGADO: AUGUSTO MANOEL BARBOSAADVOGADO: DULCIMAR ALVES VIEIRA BRETTOAPDO.: IVANIRA AMORIM BARBOSAADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO. INTEMPESTIVA. RECURSO NÃO CONHECIDOCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E NEGARCONHECIMENTO AO APELO

09- APELAÇÃO CÍVEL Nº 8050003121BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CÍVELAPTE.: JOSE DE FATIMA CARDOSO

ADVOGADO: GESUALDO FRANCISCO PULCENOAPDO.: EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DE SÃOFRANCISCO - ESADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOESJULGADO EM 09/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL EM REGIMEJURÍDICO DO SERVIDOR PRESIDENTE DO SINDICATO. LICITUDE.AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LIBERDADE SINDICAL. AUSÊNCIA DEDIREITO ADQUIRIDO À REGIME JURÍDICO. RECURSO IMPROVIDOCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

10- APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040107358CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVELAPTE/APDO.: BRUNO BASILIO NOVENTAADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESAPTE/APDO.: THIAGO SEBASTIAO BASILIO NOVENTAADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESAPDO/APTE.: ABILIO HUMBERTO BRITO ERLERADVOGADO: MARCELO SEMPRINI FERREIRARELATOR SUB.: ELISABETH LORDES JULGADO EM 04/09/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - (DO RECURSO INTERPOSTOPOR ABÍLIO HUMBERTO ERLER) - CULPA CONCORRENTE -INDENIZAÇÃO - RECURSO PROVIDO - (DA APELAÇÃO INTERPOSTAPOR BRUNO BASILIO NOVENTA E THIAGO SEBASTIÃO BASÍLIONOVENTA) - RECURSO IMPROVIDO 1 - CONCLUI-SE QUE NA CULPA CONCORRENTE AS DUAS CONDUTAS(A DO AGENTE E DA VÍTIMA) CONCORREM PARA O RESULTADO EMGRAU DE IMPORTÂNCIA E INTENSIDADE, DE SORTE QUE OAGENTE NÃO PRODUZIRIA O RESULTADO SOZINHO, CONTANDOPARA TANTO, COM O EFETIVO AUXÍLIO DA VÍTIMA. 2 - SE POR UM LADO, A VÍTIMA CONTRIBUIU PARA O DESLINDE DOFATO, COM SUA ATITUDES IMPRUDENTES; CONCLUI-SE ATRAVÉSDOS MESMOS TESTEMUNHOS SOMADOS AO BOLETIM DE ACIDENTEDE TRÂNSITO, CONTRIBUIU DECISIVAMENTE PARA O ÓBITO DAGENITORA DOS APELADOS. 3 - RECURSO PROVIDO.4 - NEGA-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO DE APELOPELOS MOTIVOS ELENCADOS NO PRIMEIRO RECURSO.5 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DARPROVIMENTO AO RECURSO DE ABILIO HUMBERTO BRITOERLER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE BRUNO BASILIONOVENTA E OUTRO

11- APELAÇÃO CÍVEL Nº 12050038566CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRAADVOGADO: CAROLINE PADILHA CARVALHOADVOGADO: FLAVIA DE FARIA HORTAADVOGADO: JANAINA FARIAS GRAZZIOTTIADVOGADO: JULIANA DIAS DE PAULA CASTROADVOGADO: JULIANE DA SILVA ARAUJOADVOGADO: PAULO ABI-ACKELADVOGADO: RAQUEL PENZIN MONTEIROADVOGADO: SIMONE VALADAO VIANAAPDO.: ROBSON BRASIL DE OLIVEIRAADVOGADO: DJALMA ELIAS DE OLIVEIRAADVOGADO: SERVINO MIGUELRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR REPARAÇÃO DEDANOS MATERIAIS E MORAIS C/C INTERVENÇÃO CIRÚRGICA ETRATAMENTO PSICOLÓGICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIARESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO -TELEMAR . VIGENTE É A TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO QUE


FAZ SURGIR A OBRIGAÇÃO DA REPARAÇÃO DO DANO CAUSADOINDEPENDENTE DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DO ENTEADMINISTRATIVO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 37,§6º DA CF/88.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

12- APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060000416CARIACICA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: HELDER FERNANDES LORDELLOADVOGADO: LUCIANO COMPER DE SOUZA ADVOGADO: SANDRA CONSUELO GONCALVESAPTE.: PAULO LUIZ AGNEADVOGADO: LUCIANO COMPER DE SOUZA ADVOGADO: SANDRA CONSUELO GONÇALVESAPDO.: COOPERTAXI COOP MISTA DOS MORISTAS DE TAXI DO ESPSANTOADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHOAPDO.: CONSELHO FISCAL DE COOPERTAXI ESADVOGADO: FABIO LUIZ BARROS CELESTINOAPDO.: JUNTA ELEITORAL DA COOPERTAXI - ESADVOGADO: FABIO LUIZ BARROS CELESTINORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOESJULGADO EM 09/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO EM COOPERATIVA.ARGUMENTOS IMPERTINENTES. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

13- APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060002651CARIACICA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: PAULO LUIZ AGNEADVOGADO: LUCIANO COMPER DE SOUZA ADVOGADO: SANDRA CONSUELO GONCALVESAPDO.: COOPERATIVA MISTA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO EST DOESP SANTOADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHOADVOGADO: WILLY DE FRAIPONTRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOESJULGADO EM 09/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO. EXCLUSÃO DE COOPERADO. RESPEITO AOCONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

14- APELAÇÃO CÍVEL Nº 13040013768CASTELO - CARTÓRIO 1º OFÍCIOAPTE.: ELISABETE BACHETI PINADVOGADO: LUIZ MARIA BORGES DOS REISAPTE.: K B P (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: LUIZ MARIA BORGES DOS REISAPDO.: AGOSTINHO LUIZ PINADVOGADO: MARCOS ADRIANE MACHADOAPDO.: HONORIO PINADVOGADO: MARCOS ADRIANE MACHADORELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR SUBS.: ELISABETH LORDES JULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO CÍVEL. 1) AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIOPOSSIBILIDADE/ NECESSIDADE. 2) IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDOAUTORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSIBILIDADE DOS RÉUS E DANECESSIDADE DA MENOR A FIM DE QUE SEJA AUMENTADO OVALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA INICIALMENTE ACORDADO. 3)RECURSO IMPROVIDO.

1) À PARTE REQUERENTE CUMPRE O ÔNUS DA PROVA EM RELAÇÃOAO DIREITO QUE DIZ POSSUIR, NOS TERMOS DO ART. 333, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.2) NA HIPÓTESE DOS AUTOS, AS AUTORAS NÃO DEMONSTRAM APOSSIBILIDADE FINANCEIRA DOS RÉUS, NEM A NECESSIDADE DACRIANÇA, PARA FINS DE AUMENTO DO VALOR DA PENSÃOALIMENTÍCIA INICIALMENTE ACORDADO.3) AS PROVAS COLACIONADAS PELOS DEMANDADOS, POR OUTROLADO, DEIXAM PATENTE SUA IMPOSSIBILIDADE EM ARCAR COMUMA QUANTIA NOS MOLDES PLEITEADOS NA EXORDIAL. RECURSOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

15- APELAÇÃO CÍVEL Nº 13060002386CASTELO - CARTÓRIO 1º OFÍCIOAPTE.: TELEST CELULAR S/AADVOGADO: ANNA VIRGINIA DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO: CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETOADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIOADVOGADO: INGO SA HAGE CALABRICHADVOGADO: LEONARDO VALLE SOARESADVOGADO: MAIRA NASCIMENTO BARBOSAADVOGADO: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDAADVOGADO: RODRIGO LINS LOURENÇOADVOGADO: RUBERLAN RODRIGUES SABINOADVOGADO: VIRGILIA BASTO FALÇÃO APDO.: BRICAL BRITAS E CALCARIOS LTDA.......... EPPADVOGADO: LIVIA DAVEL FROSSARDRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORALCOM PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO.HABILITAÇÃO DE LINHA DE CELULAR POR MEIO DE FRAUDE.COBRANÇA E INCLUSÃO DE NOME DA EMPRESA NO ROL DE MAUSPAGADORES DO SERASA. DANO MORAL DEVIDO. QUANTUMINDENIZATÓRIO SUFICIENTE., VISANDO A DESESTIMULAÇÃO DAPRÁTICA DO ILÍCITO, PORÉM NÃO É O BASTANTE PARA DEIXAR OAUTOR RICO. INDENIZAÇÃO MANTIDA EM R$ 3.000,00 PARACOMPENSAR A EMPRESA/APELADA DOS TRANSTORNOS E DOABALO AO SEU BOM NOME E À SUA HONRA RECURSO CONHECIDOE IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

16- APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060086197COLATINA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: BANESTES SEGUROS S AADVOGADO: ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO: IARA RIBEIRO PEREIRAADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADO: NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEADVOGADO: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORAPDO.: CELIA REGINA MOURAADVOGADO: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOESJULGADO EM 09/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO. CONTRATO D SEGURO. OCORRÊNCIA DE SINISTRO.PARCELA EM ATRASO. PAGAMENTO POSTERIOR. COBERTURAVIGENTE. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,


QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

17- APELAÇÃO CÍVEL Nº 17040005898DOMINGOS MARTINS - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAPTE.: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL -CNAADVOGADO: GETULIO LUSTOSA CABELINOAPDO.: OLIT PLASTERADVOGADO: DILAIR CAETANO DAROS, DEF PÚBLICORELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR SUBS.: ELISABETH LORDES JULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO CÍVEL. 1) AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃOSINDICAL. ADVENTO DA EC Nº 45/04. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇALABORAL PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA. 2) REGRA DECOMPETÊNCIA. EFEITOS IMEDIATOS. INCIDÊN- CIA NOS PROCESSOSEM CURSO, A NÃO SER QUE PROLATADA SENTENÇAANTERIORMENTE. 3) CASO CONCRETO. SENTENÇA PROLATADADEPOIS DA EMENDA. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DOTRABALHO. RECURSO PROVIDO.1) AS AÇÕES DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICALPROPOSTAS PELO SINDICATO, FEDERAÇÃO OU CONFEDERAÇÃORESPECTIVA CONTRA O EMPREGADOR, APÓS A EMENDACONSTITUCIONAL Nº 45/04, QUE ALTEROU O ART. 114, III, DA CF/88,DEVEM SER PROCESSADAS E JULGADAS PELA JUSTIÇA LABORAL.2) A REGRA DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO ART. 114, III, DA CF/88PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS, A PARTIR DA PÚBLICAÇÃO DA EC N.º45/04, ATINGINDO OS PROCESSOS EM CURSO, RESSALVADO O QUEJÁ FORA DECIDIDO SOB A REGRA DE COMPETÊNCIA ANTERIOR.3) IN CASU, A SENTENÇA FOI PUBLICADA NA DATA DE 25/08/06,JULGANDO A QUESTÃO REFERENTE À COBRANÇA SINDICAL RURALPROPOSTA PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA EPECUÁRIA DO BRASIL. OS AUTOS DEVERIAM TER SIDO REMETIDOSÀ JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE ACOLHER APRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA

18- APELAÇÃO CÍVEL Nº 21050058300GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIAAPTE.: SIMONE D'AVILA STUCKERTADVOGADO: CIRO BARBOSA SANTOSADVOGADO: HERON LOPES FERREIRAADVOGADO: JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIOAPDO.: LUIZ ANTONIO SARTORIOADVOGADO: JOSE CARLOS GOMESADVOGADO: LILIAN GLAUCIA HERCHANIRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DECLÁUSULA DE GUARDA. SENTENÇA REVERTEU A GUARDA DA MÃEPARA O PAI, COM ARRIMO NO ESTUDO SOCIAL DO CONSELHOTUTELAR QUE INFORMA QUE A MÃE DEIXA SEUS FILHOS SOZINHOSEM CASA, EXPOSTOS À RISCOS. APELANTE REQUER REFORMA DASENTENÇA AFIRMANDO QUE OS FILHOS FICAM SOB ARESPONSABILIDADE DA VIZINHA. SENTENÇA MANTIDA, SENDO AGUARDA UM INSTITUTO QUE VISA À PROTEÇÃO DOS INTERESSESDO MENOR, DEVE FICAR COM AQUELE QUE TIVER MELHORCONDIÇÃO DE PROPICIAR O SEU BOM DESENVOLVIMENTO. ASSIM,NA AÇÃO DE REVERSÃO DE GUARDA, COMPROVANDO O PAI QUEREÚNE CONDIÇÕES PARA CRIAR E EDUCAR OS FILHOS, O PEDIDODEVE SER JULGADO PROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDOCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

19- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000173823VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELAPTE.: SILVANNA BORGES DE SOUSA

ADVOGADO: LUCIENE DE OLIVEIRA APDO.: SUPERMERCADOS CARONE & CIA LTDA..........ADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIMRELATOR SUB.: ELISABETH LORDES REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS - POLUIÇÃO SONORA - RUÍDOS EXCESSIVOS - ATOILÍCITO - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DEGASTOS EFETIVAMENTE EFETUADOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA -DANO MORAL CARACTERIZADO - FIXAÇÃO DO QUANTUMINDENIZATÓRIO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ART. 21 DO CPC -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. OS DANOS MATERIAIS, ASSIM ENTENDIDOS OS GASTOSREALIZADOS EM VIRTUDE DO DANO OCASIONADO POR OUTREM,DEVEM, NECESSARIAMENTE, RESTAR COMPROVADOS NOS AUTOS,INCLUSIVE COM A ESPECIFICAÇÃO INCONTESTE DOS VALORES, OQUE NÃO PUDE ENCONTRAR NO CASO EM TELA. A APELANTE NÃOSE DESINCUMBIU DO ÔNUS PREVISTO NO ART. 333, I DO CPC, RAZÃOPELA QUAL MOSTRA-SE INDEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS. 2. NO CASO CONCRETO, DEVE-SE PRESUMIR A EXISTÊNCIA DEPREJUÍZO DE ORDEM MORAL, DECORRENTE DA PERTURBAÇÃO DOSOSSEGO E DA MUDANÇA DE SUA ROTINA DIÁRIA A FIM DELIVRAR-SE DO BARULHO, SENDO INCONTROVERSA A RELAÇÃO DECAUSALIDADE, JÁ QUE A CONVIVÊNCIA DIÁRIA COM NÍVEISEXCESSIVOS DE RUÍDO CAUSAM PERTURBAÇÕES NO SONO,IRRITABILIDADE, STRESS, DENTRE OUTROS MALES.3. NA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOEXTRAPATRIMONIAL, DEVE O JUIZ ATENTAR ÀS CONDIÇÕES DOOFENSOR, DO OFENDIDO E DO BEM JURÍDICO LESADO, BEM COMOAOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE,ARBITRANDO VALOR QUE SE PRESTE À RECOMPOSIÇÃO DOSPREJUÍZOS SOFRIDOS, SEM IMPORTAR, CONTUDO,ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA VÍTIMA. ASSIM, NO CONCRETO,JUSTA A FIXAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO EM R$5.000,00(CINCO MIL REAIS).4. A FIXAÇÃO DOS VARBAS SUCUMBENCIAIS (CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS) SEGUIRÃO A REGRA CONTIDA NO ART. 21 DO CPC,ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DOS LITIGANTES.5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

20- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000175497VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAPTE.: BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROSADVOGADO: ELBA MARIA DO CARMOADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSAPDO.: DOMINGOS CASSITASADVOGADO: DORACI CABRALRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOESJULGADO EM 09/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO. FALTA DECOMUNICAÇÃO À SEGURADORA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.ALTERAÇÃO NO RISCO DANTES PACTUADO. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DARPROVIMENTO AO RECURSO

21- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020185559VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE.: ESTADO DO ESPIRTO SANTOADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGAAPDO.: NEUZA DE OLIVEIRAADVOGADO: SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAPDO.: JEANETTE COUTINHO NEVESADVOGADO: SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAPDO.: NILDA NEVES PIMENTELADVOGADO: SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIRO


APDO.: MARIA DE FATIMA FURTADO PINHEIROADVOGADO: SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAPDO.: MARIA REGINA CESANA BRAGAADVOGADO: SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAPDO.: MARLUCIA COSTA LOUREIROADVOGADO: SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAPDO.: HONORIO PINHEIRO RAMALHOADVOGADO: SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAPDO.: ANTONIA DE OLIVEIRA CORRÊAADVOGADO: SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAPDO.: RAUL NASCIMENTOADVOGADO: SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAPDO.: ROSA NUNES DA SILVA TELLESADVOGADO: SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAPDO.: AYDA MOREIRA CALLEIAADVOGADO: SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAPDO.: TERESINHA DE CARLI HELMERADVOGADO: SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAPDO.: TERESINHA PAVAN CASTIGLIONIADVOGADO: SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAPDO.: WALECIA FERREIRA MONTARROYOSADVOGADO: SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAPDO.: WANDA PECANHA CALLEGARIADVOGADO: SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAPDO.: ZILDA MARIA ZIMMER BATALHAADVOGADO: SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAPDO.: CELESTE FEITOSA DA SILVAADVOGADO: SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAPDO.: SEBASTIAO NEVESADVOGADO: SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAPDO.: NEUZA NEVES AMIGOADVOGADO: SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAPDO.: MARIA DA PENHA NEVESADVOGADO: SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIRORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOESJULGADO EM 09/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DE INATIVOSAPÓS A EC N.º 20/98. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEICOMPLEMENTAR ESTADUAL 109/97. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

22- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030056659VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOAPTE.: LUCIANO GONÇALVES DA SILVAADVOGADO: LENNY LAURA FREITAS JUSTINOADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNAPDO.: INSSADVOGADO: SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOSRELATOR SUB.: ELISABETH LORDES REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO CÍVEL- ACIDENTE DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE NEXODE CAUSALIDADE ATESTADA PELA PERÍCIA MÉDICO-JUDICIAL –BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO - SENTENÇA CONFIRMADA -RECURSO DESPROVIDO.1) PARA FAZER JUS A BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO É ÔNUS DOTRABALHADOR FAZER A PROVA DE QUE A LESÃO SOFRIDA FOICONSEQÜÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO, EM QUALQUER UMADAS FORMAS ADMITIDAS EM LEI. DE ACORDO COM O LAUDOPERICIAL O AUTOR AINDA PODE TRABALHAR. 2) RECURSOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

23- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030182968VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

APTE.: FERNANDO ANTONIO BISSOLIADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVESAPDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLRELATOR SUB.: ELISABETH LORDES REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO ORDINÁRIA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO -NATUREZA INDENIZATÓRIA - TRANSITORIEDADE - MOTIVOCESSADO - POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO - RECURSO IMPROVIDO -SENTENÇA MANTIDA.1) A CIRCUNSTÂNCIA ESPECÍFICA PARA RECEBIMENTO DOAUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO É O BAIXO RENDIMENTO MENSAL DOSERVIDOR, CONSIDERANDO-SE COMO TAIS OS VENCIMENTOSINFERIORES A R$ 1.000,00 (MIL REAIS), NÃO PODENDO, PORCONSEGUINTE, SUBSISTIR O PAGAMENTO DO AUXÍLIO AOSSERVIDORES QUE AUFIRAM VENCIMENTO SUPERIOR AOMENCIONADO PATAMAR, EIS QUE CESSADA A CIRCUNSTÂNCIAESPECÍFICA QUE O MOTIVOU. 2) RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

24- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060348224VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: ESPÓLIO DE YARA CARVALHO SILVAADVOGADO: JOAO BRANDINO DOS SANTOSAPDO.: ESPÓLIO DE WALTER BERSANADVOGADO: DIOVANO ROSETTIRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO. ANULAÇÃO POR IMPEDIMENTO DO MAGISTRADO AQUO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

25- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970014197VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGESAPDO.: DELMIRA MARIA NESPOLI FERRARIADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DOS REISAPDO.: JOAO MANOEL CLARO SIQUEIRAADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DOS REISRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOESJULGADO EM 09/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO. PENALIDADE ADMINISTRATIVA DE SUSPENSÃOAPLICADA SEM GARANTIA DE DIREITO DE DEFESA.INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

26- APELAÇÃO CÍVEL Nº 28030030705IÚNA - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAPTE.: TELEMAR NORTE S/AADVOGADO: ACRISIO LOPES DE MENDONÇAADVOGADO: ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTOADVOGADO: ANDREA COSTA CARVALHO DE SENAADVOGADO: ANNA LUIZA BASILIO P E ABUQUERQUEADVOGADO: CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHOADVOGADO: EURICO DE JESUS TELES NETOADVOGADO: GALGANI BONGIOVANIADVOGADO: GUILHERME MORETSZOHN COUTO NUNES COELHOADVOGADO: LUCIANO AZEVEDO CALDASADVOGADO: SIMONE VALADAO VIANAADVOGADO: WILLIANS PEREIRA JUNIOR


APDO.: JOSE ROZA VIEIRAADVOGADO: JOAO LUIZ CAETANORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO. APRESENTAÇÃO NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DECONHECIMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO NÃOCONHECIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO RECURSO

27- APELAÇÃO CÍVEL Nº 33060002129MONTANHA - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAPTE.: HELIVALDO ENGELHARDT BITTIADVOGADO: ADILSON FERNANDES ALMEIDAAPDO.: PAULO ROBERTO RAFAEL DE OLIVEIRAADVOGADO: TACIO LADEIA MELHEMRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR SUBS.: ELISABETH LORDES JULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO CÍVEL. 1) AÇÃO ANULATÓRIA DE CHEQUES. EMISSÃO EMGARANTIA DE DÍVIDA. 2) PAGAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUSDA PROVA. ART. 333, I, DO CPC. 3) AUSÊNCIA QUITAÇÃO. RECURSOIMPROVIDO.1) O CHEQUE, POR DETERMINAÇÃO LEGAL EXPRESSA, É ORDEM DEPAGAMENTO À VISTA E, A SUA SIMPLES EMISSÃO REVELA AEXISTÊNCIA DE UM DÉBITO, CABENDO A QUEM ALEGA QUALQUERIRREGULARIDADE, OU MESMO O SEU PAGAMENTO, A SUACOMPROVAÇÃO.2) A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE QUALQUERIRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE NO NEGÓCIO JURÍDICO QUEDEU NASCIMENTO AOS CHEQUES ERA ÔNUS DO RECORRENTE, DOQUAL ELE NÃO SE DESINCUMBIU, VISTO QUE NÃO TROUXE AOSAUTOS NENHUM DOCUMENTO CAPAZ DE DEMONSTRAR AVERACIDADE DAS SUAS ALEGAÇÕES E SIM, APENAS DEPOIMENTOSTESTEMUNHAIS.3) NÃO OBSTANTE A AUTONOMIA E LITERALIDADE DO TÍTULO, ÉCERTO QUE O DEVEDOR, EM SEDE DE AÇÃO COGNITIVA, PODEDEDUZIR AMPLA MATÉRIA, VISANDO À DESCONSTITUIÇÃO DAOBRIGAÇÃO RETRATADA NO TÍTULO. CONTUDO, NÃO BASTAMMERAS ALEGAÇÕES A RESPEITO, NEGANDO-SE A EXISTÊNCIA OU AREGULARIDADE DO DÉBITO, SENDO IMPRESCINDÍVEL AAPRESENTAÇÃO DE PROVA FIRME NO SENTIDO DE QUE A CÁRTULACARECE DE CAUSA, DE MODO QUE, AUSENTE TAL DEMONSTRAÇÃO,PREVALECE O TÍTULO QUE SE MOSTRE FORMALMENTE PERFEITO.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

28- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030114710VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: EDVALDO BEZERRA FERREIRAADVOGADO: CLAUDIA CARLA ANTONACCIAPDO.: BANCO DO BRASIL S.A.ADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO: ANA LUIZA BORGES DE CASTROADVOGADO: ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO: CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO: EMIR JOSE TESCHADVOGADO: FRANCISCO DE A DOS S SOARESADVOGADO: GERUSA SCÁRDUA PARREIRAADVOGADO: ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDAADVOGADO: LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRAADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROADVOGADO: PAULO CESAR BUSATOADVOGADO: REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUESADVOGADO: SUELI REIS DE SOUZARELATOR: RÔMULO TADDEI

REVISOR SUBS.: ELISABETH LORDES JULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO CÍVEL. 1) AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDAEM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. FALTA DE COMPROVAÇÃODO MOTIVO DA INSCRIÇÃO. 2) DANO MORAL CARACTERIZADO.HUMILHAÇÃO. RAZOABILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 3)DANOS MATERAIS. FALTA DE LEGITIMIDADE AD CAUSAM DOAPELANTE PARA PLEITEÁ-LOS. 4) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. INDEFERIMENTO. MOTIVOS DECLINADOS.NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO.1) NÃO PODE O CONSUMIDOR SER EXPOSTO AO RIDÍCULO OUQUALQUER TIPO DE CONSTRANGIMENTO OU AMEAÇA, E O BANCORÉU EXPÔS O NOME DO AUTOR AO INSCREVÊ-LO NO SPC SEMCOMPROVAR NOS AUTOS O MOTIVO DA INSCRIÇÃO.2) A INSCRIÇÃO E A MANUTENÇÃO INDEVIDAS DO NOME DOCONTRATANTE NOS CADASTROS DO SPC ATINGEM A HONRA DAPESSOA, ENSEJANDO CONSTRANGIMENTO, VERGONHA,HUMILHAÇÃO. NO CASO, ATENDENDO À RAZOABILIDADE, OVALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) MOSTRA-SE SUFICIENTEPARA SUAVIZAR O INFORTÚNIO DA VÍTIMA E REPRESENTAR UMASANÇÃO AO OFENSOR.3) QUANTO AOS DANOS MATERIAIS, DESCABE AO APELANTE - ÀMÍNGUA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTEDO CORAL - PLEITEÁ-LOS, EIS QUE NÃO POSSUI LEGITIMIDADEPARA PRETENDER DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO.4) O JUIZ NÃO ESTÁ ADSTRITO À OBRIGAÇÃO DE DEFERIR AGRATUIDADE DA JUSTIÇA EM FACE DA SIMPLES ALEGAÇÃO DEFALTA DE RECURSOS PARA ARCAR COM TAIS DESPESAS, SENDO-LHEFACULTADO EXIGIR PROVA SUFICIENTE DA CARÊNCIA LEGAL PARAA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO QUANDO HÁ DÚVIDA SOBRE AVERACIDADE DAS INFORMAÇÕES. NO CASO EM TELA, NÃO RESTOUPROVADA A NECESSIDADE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, SENDOCONSTATADO NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARADEMONSTRAR NÃO SER PESSOA POBRE NA FORMA DA LEI.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

29- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040089050VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: PAULO LUIZ AGNEADVOGADO: EDILAMARA RANGEL GOMESADVOGADO: VINÍCIUS RANGEL GOMESAPDO.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO: ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOSADVOGADO: DEBORA FONSECA E CUNHAADVOGADO: GERSON FERREIRA DO RÊGOADVOGADO: JOAO BATISTA EVANGELISTA NETOADVOGADO: JOSE ALBERTO DA COSTA ARAUJOADVOGADO: KATIA CHRISTINA VASCONCELOS RABELO DE MELOADVOGADO: LUCIANA DE MORAES FERREIRAADVOGADO: LUIZ FELIPE ROCHA SEABRAADVOGADO: PEDRO AGUIAR DE FREITASADVOGADO: VALERIA MAIA BARCELLOSRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR SUBS.: ELISABETH LORDES JULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO CÍVEL. 1) TRÂNSITO. FIXAÇÃO DE ORDENS IMPERATIVASPARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS. DESOBEDIÊNCIA. ESTADO DECULPA. 2) DANOS. INVASÃO DA CONTRA-MÃO. COLISÃO.RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA CAUSADOR. 3) LAVRATURA DEBOLETIM DE OCORRÊNCIA. FÉ PÚBLICA. AGENTE INVESTIDO.DISCORDÂNCIA DO TEOR. PRODUÇÃO DE PROVAS CAPAZES DEDESCONSTITUIR PROVA CONSUBSTANCIADA. 4) RESPONSABILIDADENO EVENTO DANOSO. DEVER DE INDENIZAR. PROCEDÊNCIAPEDIDO RESSARCITÓRIO. DIVERGÊNCIA ENTRE ESCRITA ENUMERAÇÃO. PREVALÊNCIA DO EXTENSO. INCIDÊNCIA DE JUROSDE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTODANOSO. RECURSO PROVIDO.1) EM MATÉRIA DE TRÂNSITO QUE A LEGISLAÇÃO FIXA ORDENSIMPERATIVAS PARA A CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS, BASTA A


SIMPLES DESOBEDIÊNCIA DE UMA DESSAS REGRAS PARA COLOCARO AGENTE EM ESTADO DE CULPA.2) RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE OMOTORISTA DO VEÍCULO QUE INVADE A CONTRA-MÃODIRECIONAL VINDO A COLIDIR COM OUTRO AUTOMÓVEL QUETRANSITAVA OU ESTAVA ESTACIONADO EM SENTIDO CONTRÁRIO.3) O BOLETIM DE OCORRÊNCIA POSSUI FÉ-PÚBLICA, EIS QUELAVRADO POR AGENTE INVESTIDO DO PODER ESTATAL E EMASSIM SENDO, DEVE O RÉU, AO DISCORDAR DE SEU TEOR,PRODUZIR PROVAS CAPAZES DE DESCONSTITUIR A PROVACONSUBSTANCIADO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. 4) UMA VEZDEMONSTRADA A RESPONSABILIDADE DA PARTE NO EVENTODANOSO, DO QUAL SURGE SEU DEVER DE INDENIZAR, IMPÕE-SE APROCEDÊNCIA DE PEDIDO RESSARCITÓRIO. HAVENDO, IN CASU,UMA DIVERGÊNCIA ENTRE A ESCRITA E A NUMERAÇÃO,PREVALECE O VALOR POR EXTENSO, E INCIDINDO OS JUROS DEMORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO,COM BASE NAS SÚMULAS 43 E 54 DO STJ. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DARPROVIMENTO AO RECURSO

30- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050053590VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPTE.: CLAUDENIR BRITO PEREIRAADVOGADO: SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO APDO.: UNIMED RIO COOPERAT. DE TRABALHO MEDIDO DO RIO DEJANEIRO SAADVOGADO: ALINE DIAS TORREAOADVOGADO: ANA CLAUDIA DE AZEVEDOADVOGADO: CHRISTINE ISACRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR SUBS.: ELISABETH LORDES JULGADO EM 25/09/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO CÍVEL. 1) AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA.CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. POSSIBILIDADE. APLICABILIDADE DOART. 292, §2º, DO CPC. 2) PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS EMPARTE CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA RÉ. 3) PAGAMENTO DASMENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÃOJUDICIAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS CABÍVEIS. 4) JULGAMENTODOS PEDIDOS AUTORAIS PELO JUÍZO 'AD QUEM'. TEORIA DA CAUSAMADURA. ART. 515, §3º, CPC. 5) RECURSO PROVIDO. 1) VERIFICA-SE A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DO PEDIDO DECONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM O DE DANOS MATERIAIS EMORAIS, TENDO EM VISTA A OBSERVÂNCIA DO RITO ORDINÁRIOPELO JUÍZO A QUO, NA FORMA DO ART. 292, §2º, DO CPC.2) CUIDANDO-SE DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA TERMINATIVA(ART. 267, CPC), E ESTANDO A CAUSA "MADURA" PARA JULGAMENTO,EIS QUE DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS PELOJUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DO ART.515, §3º, DA LEI DE RITOS.3) AS PROVAS COLACIONADAS PELOS DEMANDANTES DEIXAMANTEVER QUE O NÃO RECEBIMENTO DAS MENSALIDADES DOPLANO DE SAÚDE OPERADO PELA RÉ FORA INJUSTIFICADO,CONTRARIANDO CLÁUSULA CONTRATUAL REGULARMENTECELEBRADA, HAVENDO CULPA EXCLUSIVA DA UNIMED-RIO. ASSIM,POSSÍVEL AO DEVEDOR EFETUAR O PAGAMENTO ATRAVÉS DACONSIGNAÇÃO JUDICIAL DO RESPECTIVO VALOR. 4) OS DANOS MATERIAIS EMERGEM DIANTE DAS PROVASDOCUMENTAIS COLACIONADAS PELOS AUTORES (CONTAS DETELEFONE DEMONSTRANDO LIGAÇÕES INTERURBANAS PARA ONÚMERO DO "CALL CENTER" DA EMPRESA DEMANDADA), CONTRAAS QUAIS NÃO HOUVE SATISFATÓRIA IMPUGNAÇÃO.5) OS DANOS MORAIS SÃO DEVIDOS, COM A DEVIDA REDUÇÃO,ANTE A VIA CRUCIS POR QUE PASSARAM OS AUTORES NATENTATIVA DE CUMPRIR O CONTRATO ENTABULADO COM A RÉ.APLICAÇÃO DO DANO MORAL EM SUA NATUREZA REPARATÓRIA ESANCIONATÓRIA - RESPONSABILIDADE PEDAGÓGICA. RECURSOPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,

QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDO-SE PROCEDENTES EMPARTE OS PEDIDOS AUTORAIS

31- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070133331VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: VALTAIR ESTEVAO LOPESADVOGADO: EUDSON DOS SANTOS BEIRIZAPDO.: ROGERIO PIUMBINI CASTRORELATOR SUB.: ELISABETH LORDES REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO CAUTELAR - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃOINICIAL - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇAMANTIDA.1) EXISTE INTERESSE PROCESSUAL QUANDO A PARTE TEMNECESSIDADE DE IR A JUÍZO PARA ALCANÇAR A TUTELAPRETENDIDA E, AINDA, QUANDO ESSA TUTELA JURISDICIONALPODE TRAZER-LHE ALGUMA UTILIDADE DO PONTO DE VISTAPRÁTICO. MOVENDO A AÇÃO ERRADA OU UTILIZANDO-SE DOPROCEDIMENTO INCORRETO, O PROVIMENTO JURSIDICONAL NÃOSERÁ ÚTIL, RAZÃO PELA QUAL A INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTALACARRETA A INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 2) RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

32- APELAÇÃO CÍVEL Nº 44020002273SANTA TERESA - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIOAPTE.: DURVAL FURLANIADVOGADO: FERNANDA ZIVIANI ZURLOAPTE.: LOURDES BIRCHLER FURLANIADVOGADO: FERNANDA ZIVIANI ZURLOAPDO.: ELCIO EDIMAR THOMAZINIADVOGADO: CARLOS AUGUSTO N DE OLIVEIRARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOESJULGADO EM 09/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007PROCESSO CIVIL . APELAÇÃO CÍVEL . AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE . SENTENÇA PROCEDENTE . POSSUIDOR DE JUSTO TÍTULOTEM PRESUNÇÃO DE BOA FÉ . ESBULHO COMPROVADO PELASPROVAS MATERIAIS COLACIONADAS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS1.210 E 1201 DO CÓDIGO CIVIL . RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

33- APELAÇÃO CÍVEL Nº 45050008023SÃO GABRIEL DA PALHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAPTE.: ALMIRO SCHMIDT KEPPEADVOGADO: AMERICO PAULO DOS SANTOSAPTE.: ROBERTO KEPPEADVOGADO: AMERICO PAULO DOS SANTOSAPDO.: WANDELINO MEDEIROS BASTOSADVOGADO: AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 25/09/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.EXCESSO À EXECUÇÃO, IMPUGNANDO A QUANTIDADE BEM COMOO VALOR APRESENTADO, POIS TAIS VALORES FORAM OBTIDOSMEDIANTE INFRIGÊNCIA ÀS NORMAS DA LEI DE USURA, LEI 8078/90E A SÚMULA 121 DO STF. IMPUGNAÇÃO DE FORMA GENÉRICA, NÃOINFORMANDO ONDE OCORREU O EXCESSO, NEM DEMONTRANDODE FORMA OBJETIVA AS CONTROVÉRSIAS NOS CÁLCULOSAPRESENTADOS. A IMPUGNAÇÃO GENÉRICA SOBRE O QUANTUMDEBEATUR, DEIXANDO DE ESPECIFICAR DETALHADAMENTE QUALA DISCORDÂNCIA ACERCA DO DÉBITO, TORNA IMPOSSÍVEL AANÁLISE DA QUESTÃO PREVALECENDO O VALOR EXECUTADO.


HAVENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NÃO SENDOPRODUZIDA QUALQUER PROVA ORAL, OU FEITA ALEGAÇÕESFINAIS ESCRITAS, CONSIDERA-SE A DEMANDA SINGELA, SEMMAIORES COMPLEXIDADES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDOPARCIALMENTE PARA MINORAR O PERCENTUAL ARBITRADO ÀTÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 15% SOBRE OVALOR DA EXECUÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

34- APELAÇÃO CÍVEL Nº 48980288277SERRA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: ELSON DA SILVAADVOGADO: JOSE SUZANO R DE MENDONÇAADVOGADO: LUIZ CARLOS PEREIRA CARDOSOAPDO.: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO CSTADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSRELATOR SUB.: ELISABETH LORDES REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DETRABALHO - NEXO CAUSAL NÃO EVIDENCIADO - LAUDO PERICIALPRECISO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA -CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSOIMPROVIDO. 1. É CEDIÇO QUE A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITOEXIGE A PRESENÇA DE UMA CONDUTA ANTIJURÍDICA DO AGENTEE POTENCIALMENTE LESIVA (EVENTUS DAMNI), DE UMA LESÃOEFETIVA (DANO) E DA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE ELAS(NEXO CAUSAL).2. A PROVA PERICIAL NÃO CONSTATOU O NEXO ETIOLÓGICOENTRE A LESÃO ALEGADA E O DESEMPENHO DA ATIVIDADELABORAL QUE O APELANTE DESENVOLVIA. DESTARTE, EM QUEPESE A NATUREZA SOCIAL E PROTETIVA DOS INTERESSES DOHIPOSSUFICIENTE A PERMEAR A LEGISLAÇÃO INFORTUNÍSTICA,NÃO FAZ JUS O TRABALHADOR A INDENIZAÇÃO, QUANDO NÃOHOUVER ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARAESTABELECER O LIAME CAUSAL ENTRE O DESEMPENHO DE SUASFUNÇÕES E A MOLÉSTIA DIAGNOSTICADA.3. A PARTE BENEFICIADA PELA JUSTIÇA GRATUITA DEVE SUPORTARAS CUSTAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL E AVERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA. CONTUDO, A SUAEXIGIBILIDADE FICARÁ SUSPENSA DURANTE O PRAZO DE 05(CINCO) ANOS, A CONTAR DA SENTENÇA FINAL E, SE DENTRODESSE PRAZO O ASSISTIDO NÃO PUDER SATISFAZER TALPAGAMENTO, A OBRIGAÇÃO FICARÁ PRESCRITA. DECISÃOMANTIDA.4. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

35- APELAÇÃO CÍVEL Nº 51050002115PEDRO CANÁRIO - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOAPTE/APDO.: JURIMAR OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO: SERGIO DOS SANTOSADVOGADO: TULIO CESAR B ZIPINOTTIAPDO/APTE.: LAUCIA PEREIRA TERRARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRELIMINAR.ILEGITIMIDADE PASSIVA. CARACTERIZAÇÃO. POSTULAÇÃO MOVIDACONTRA A MÃE DOS ALIMENTÁRIOS, EX-ESPOSA NÃOBENEFICIÁRIA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. BENEFÍCIO QUESOMENTE ABRANGE OS FILHOS DO ALIMENTANTE. LEGITIMIDADEPASSIVA EXCLUSIVA DESTAS. IRRELEVÂNCIA DA ALEGAÇÃO DE TERA GENITORA A QUALIDADE DE REPRESENTANTE DAS MENORES.EXTINÇÃO DO PROCESSO. ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE

ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 267, VI DO CPC. RECURSOCONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

36- APELAÇÃO CÍVEL Nº 59030000034COMARCA DE FUNDÃOAPTE.: GILTON SANTANAADVOGADO: ROZALINDA NAZARETH S SCHERRERAPDO.: MUNICÍPIO DE FUNDAOADVOGADO: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETOAPDO.: SECRETÁRIO MUNICIPAL FIN. PREFEITURA MUNICIPAL DEFUNDAOADVOGADO: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 18/06/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - LOCAÇÃO DEAUTOMOTIVOS TIPO MINI-BUGRES - ÁREA PÚBLICA -REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL - PORTARIA - PODER DE POLÍCIA -AUTORIZAÇÃO - PRECARIEDADE .1.-A REGRA CONTIDA NO ITEM I DO ART. 30 DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL QUE CONFERE À MUNICIPALIDADE LEGITIMIDADE PARALEGISLAR SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL, ABRANGE AEXPEDIÇÃO DE PORTARIA REGULAMENTADORA DA ATIVIDADE DELOCAÇÃO, POR PARTICULARES, DE AUTOMOTIVOS EM ÁREASPÚBLICAS. 2 - TRATANDO-SE DE ATIVIDADE EMINENTEMENTE PRIVADA, OATO ADMINISTRATIVO DE OUTORGA PARA O SEU EXERCÍCIO É AAUTORIZAÇÃO (DISCRICIONÁRIA E PRECÁRIA). ASSIM, EXTINTO OPRAZO DE AUTORIZAÇÃO ANTERIOR, E O NÃO ATENDIMENTO DENOVOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO PODER PÚBLICO, COMOORDEM CRONOLÓGICA DE SOLICITAÇÃO, CONFERE ÀADMINISTRAÇÃO DIREITO À SUA NÃO RENOVAÇÃO. NÃOHAVENDO QUE SE FALAR, PORTANTO, EM VIOLAÇÃO A DIREITOADQUIRIDO OU VIOLAÇÃO A CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. 3 - NÃO CABE ANÁLISE DAS DISPOSIÇÕES DO ATO ADMINISTRATIVOMUNICIPAL, QUE ESTABELECEU NOVAS CONDIÇÕES PARACONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADEVIA MANDADO DE SEGURANÇA, CONFORME SÚMULA Nº 266 DOCOLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.4 - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

37- APELAÇÃO CÍVEL Nº 65030017084JAGUARÉ - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOAPTE.: ESTADO DOESPIRITO SANTOADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAAPDO.: LAURINDO GRONERADVOGADO: LUIZ CARLOS BASSETTIRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007PROCESSO CIVIL . APELAÇÃO CÍVEL . EMBARGOS DE TERCEIRO. EMJUÍZO DE ADMISSIBILIDADE VERIFICA-SE QUE O APELANTE SELIMITA A REITERAR A MESMA ARGUMENTAÇÃO DESENVOLVIDA NAIMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS, NÃO TRAZENDO EM SEDE DERAZÕES RECURSAIS QUALQUER ELEMENTO ACERCA DOCONTEÚDO DA DECISÃO RECORRIDA. ASSIM, A INADMISSIBILIDADEDO RECURSO É MANIFESTA, POIS CABIA AO RECORRENTEINVALIDAR OS FUNDAMENTOS EM QUE SE ASSENTA A R. DECISÃOPRIMEVA, DEMONSTRANDO AS RAZÕES PARA SUA REFORMA, O QUEDEIXOU DE FAZER. A MOTIVAÇÃO É A CONCRETIZAÇÃO DOPRINCÍPIO GERAL AFETO À TEORIA RECURSAL, A SABER, ADIALETICIDADE, NA QUAL EXIGE-SE A DEMONSTRAÇÃODISCURSIVA DA IRRESIGNAÇÃO DO DECISIUM RECORRIDO. COMRESPALDO NO ARTIGO 514, II DO CPC, NÃO CONHEÇO DO RECURSO


DE APELAÇÃO, PORQUANTO AUSENTE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECODE ADMISSIBILIDADE. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO RECURSO

38- APELAÇÃO CÍVEL Nº 65040004957JAGUARÉ - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAPTE.: NELSON JUNCAADVOGADO: DASIO IZAIAS PANSINIAPTE.: JOSE DE SOUZA RIBEIROADVOGADO: MARCELO TAMARA ALVESRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO. APRESENTAÇÃO NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DECONHECIMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO NÃOCONHECIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR ARGÜÍDA, PARA NÃO CONHECER DO RECURSO

39- REMESSA EX-OFFICIO Nº 7060008229BAIXO GUANDU - 1ª VARAREMTE.: JUIZ DA 1º VARA DE BAIXO GUANDUPARTE: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDAADVOGADO: ARNALDO LEMPKEADVOGADO: FABYANO CORRÊA WAGNERADVOGADO: HELIO SILVA SALGUEIROADVOGADO: NATALHA NEVES BURIANADVOGADO: PAULO COSTA FILHOPARTE: ELCI PEREIRARELATOR SUB.: ELISABETH LORDES JULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007REMESSA EX OFFÍCIO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIOMUNICIPAL - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL -EXTINÇÃO DO PROCESSO - REMESSA CONHECIDA - SENTENÇAMANTIDA - 1) FALTA INTERESSE PROCESSUAL PARA O MANEJO DE DEMANDADE CUNHO CONDENATÓRIO AQUELE QUE JÁ É TITULAR DAPRETENSÃO EXECUTIVA.2) REMESSA CONHECIDA E SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECER AREMESSA EX-OFFÍCIO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

40- REMESSA EX-OFFICIO Nº 12030068329CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTEREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEIT FAZ PUB MUN ESTCARIACICA* APELAÇÃO ADESIVA Nº 12030068329APTE.: ALVARO MULLER LEPPAUSAPTE.: MARIA LUCIA ERLERAPTE.: NIVALDO ANTONIO COSSETITAPTE.: SOLANGE DE ANDRADE CABRALAPDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12030068329APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICAAPDO.: ALVARO MULLER LEPPAUSAPDO.: MARIA LUCIA ERLERAPDO.: NIVALDO ANTONIO COSSETTIAPDO.: SOLANGE DE ANDRADE CABRALRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR SUBS.: ELISABETH LORDES JULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007REMESSA EX OFFICIO. 1) APELO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA. 1.1)LEI 3.332/97. CONSITUCIONALIDADE. JULGAMENTO PRETÉRITOPELO TRIBUNAL PLENO. COMPATIBILIDADE VERTICAL DA NORMA

FRENTE À CF/88. AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL OU MATERIAL. 1.2)QUESTÕES DE CONSTITUCIONALIDADE DE NORMA SUBMETIDASAO TRIBUNAL PLENO. VINCULAÇÃO DE JULGAMENTOS DOS DEMAISÓRGÃOS. DESNECESSIDADE DE SUBMETER NOVAMENTE AOÓRGÃO PLENÁRIO. RECURSO PROVIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DESUCUMBÊNCIA. 2) APELO ADESIVO. 2.1) PROVIMENTO DE RECURSO.INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. DESFAVOR DOSSUPLICANTES. PERECIMENTO DO OBJETO DO APELO. RECURSOIMPROVIDO.1.1) A CONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL DA LEI Nº 3.332/97 FORARECENTEMENTE JULGADA PELO ÓRGÃO PLENÁRIO DESTESODALÍCIO, O QUAL CONCLUÍRA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, PELACOMPATIBILIDADE VERTICAL DA NORMA DO MUNICÍPIO DECARIACICA FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NENHUMVÍCIO FORMAL OU MATERIAL FORA ENCONTRADO NA REFERIDALEI QUE A QUALIFICASSE COMO CONTRÁRIA À MAGNA CARTA.1.2) AS QUESTÕES SUBMETIDAS AO CRIVO DO TRIBUNAL PLENOACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DE DETERMINADA NORMAVINCULA OS JULGAMENTOS ULTERIORES DOS DEMAIS ÓRGÃOSFRACIONÁRIOS DO RESPECTIVO SODALÍCIO, QUE NÃO MAISNECESSITARÃO SUBMETER MATÉRIA DESTE JAEZ AO ÓRGÃOCOLEGIADO, NOS TERMOS DO ART. 481, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEIDE RITOS. RECURSO PROVIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DASUCUMBÊNCIA.2.1) O PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO AVIADO PELAMUNICIPALIDADE, COM A CONSEQÜENTE INVERSÃO DO ÔNUS DASUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DOS ORA SUPLICANTES, FEZPERECER O OBJETO DO APELO QUE SE CUIDA. RECURSOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO A APELAÇÃO ADESIVA, E DAR PROVIMENTO AORECURSO PRINCIPAL

41- REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030075865VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTESDE TRABALPARTE: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO: SIMONE LENGRUBER DARROZ ROSSONIPARTE: ANA PAULA NUNES LACERDAADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - Nº 24030075865APTE.: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAPDO.: ANA PAULA NUNES LACERDARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOESJULGADO EM 09/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PREVIDENCIÁRIO EPROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPROVAÇÃO, NOSAUTOS, DO NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E O EXERCÍCIO DETRABALHO. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL.PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 86 DA LEI 8.213/91, DEVE SERCONCEDIDO O AUXÍLIO, CUJO DIES A QUO CORRESPONDE ÀCESSAÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO. HONORÁRIOS DESUCUMBÊNCIA MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

42- REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040076374VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DE VITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIORPARTE: OCULAR OFTALMOLOGIA LTDA..........ADVOGADO: RENATA SATAUFFER DUARTEADVOGADO: SUELI DE PAULA FRANCA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040076374APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA


APDO.: OCULAR OFTALMOLOGIA LTDA..........RELATOR SUB.: ELISABETH LORDES JULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - MANDADO DESEGURANÇA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DE VIA ELEITA -REJEITADA - MÉRITO - SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL -RECOLHIMENTO DE ISSQN DE FORMA FIXA - RECURSO CONHECIDOE IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.1) TRATANDO A RECORRIDA DE SOCIEDADE QUE TEM POR OBJETOA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, ENCARTA-SE NA SITUAÇÃODESCRITA NO ART. 9º E PARÁGRAFOS, DO DECRETO-LEI Nº 406/68 EART. 11, III, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.988/93, FAZENDO JUS AOENQUADRAMENTO COMO SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL E,CONSEQUENTEMENTE, AO RECOLHIMENTO DO ISSQN COM BASEEM ALÍQUOTA FIXA, NOS TERMOS ALI PREVISTOS.2) RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜÍDA E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

43- REMESSA EX-OFFICIO Nº 24079006839VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DEVITÓRIAPARTE: EGYDIO ANTONIO COSER NETTOADVOGADO: BRUNO DA LUZ D DE OLIVEIRAADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO: ERICA CARVALHO LEALADVOGADO: FLAVIA MIRANDA OLEAREADVOGADO: LORENA BOTELHO DE ANDRADE ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO: RODOLFO DOS SANTOS PINHOADVOGADO: SABRINA T DA FONSECAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24079006839APTE/APDO.: EGYDIO ANTONIO COSER NETTOAPDO/APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR SUB.: ELISABETH LORDES REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - PRELIMINAR DEAGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIDO - PRELIMINARES DECERCEAMENTO DE DEFESA E INDEFERIMENTO DA INICIAL -REJEITADAS - DO RECURSO INTERPOSTO POR EGYDIO ANTÔNIOCOSER NETO - EX-SÓCIO DE EMPRESA - DÍVIDAS CONSTRAÍDASANTES DA ALIENAÇÃO - ARTIGO 133 DO CTN - ILEGITIMIDADEPASSIVA - RECURSO PROVIDO - DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - GARAGEM DE EDÍFICIORESIDENCIAL - CONSIDERADO BEM DE FAMÍLIA - PARTEINDISSOCIÁVEL DO IMÓVEL - IMPENHORÁVEL - HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS - §4º DO ARTIGO 20 DO CPC - DECISÃO MANTIDA -RECURSO IMPROVIDO. 1. O RECORRENTE DEIXOU DE CUMPRIR COM O REQUISITO DEADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 523 DO ESTATUTOPROCESSUAL CIVIL, O QUAL PREVÊ QUE O AGRAVANTE (ORAAPELANTE) DEVE REQUERER AO TRIBUNAL QUE CONHEÇA DOAGRAVO RETIDO, PRELIMINARMENTE, POR OCASIÃO DOJULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO NÃOCONHECIDO.2. É CONSABIDO QUE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 130 E 131, AMBOSDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AO JUIZ É DADO ANALISARLIVREMENTE AS PROVAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOPROCESSO, INDEFERINDO AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OUMERAMENTE PROTELATÓRIAS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DEDEFESA REJEITADA. 3. A MAGISTRADA SENTENCIANTE, AO DEIXAR DE APLICAR APENALIDADE ATRIBUÍDA AO DESCUMPRIMENTO DO DESPACHO DEFLS. 70, O FEZ DE FORMA CONSCIENTE E SEGURA, EIS QUE TEMPLENO CONHECIMENTO DE QUE AS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES PODEM SER PAGAS AO FINAL DO PROCESSO.PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DA INICIAL REJEITADA.

4. A NORMA PRESCRITA NO ARTIGO 133, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIONACIONAL, BEM COMO A DOUTRINA MAJORITÁRIA SÃO NOSENTIDO DE QUE O SÓCIO SOMENTE RESPONDE PELOS TRIBUTOS,RELATIVAS AO FUNDO OU ESTABELECIMENTO ADQUIRIDO,DEVIDOS ATÉ A DATA DA ALIENAÇÃO DAS QUOTAS SOCIAIS. 5. EM CASOS DE ALIENAÇÕES DE FUNDO DE COMÉRCIO OUESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL,A REGRA APLICADA É A PREVISTA NO ARTIGO 133 E, NÃO, APREVISTA NO ARTIGO 135, AMBOS DO CTN, COMO FAZ CRER ORECORRENTE.6. HAVENDO INDÍCIOS DE QUE A SOCIEDADE IRREGULARMENTEEXTINTA FOI SUCEDIDA PELA EMPRESA QUE OCUPOU O SEULUGAR, COM SÓCIOS COMUNS, ASSUMINDO DE DIREITO ARESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS DA SUCEDIDA (ART. 133, I, DOCTN), CABE O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CONTRAA APARENTE SUCESSORA, QUE EVENTUALMENTE PODERÁCOMPROVAR O CONTRÁRIO, NOS EMBARGOS DO DEVEDOR.7. A PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CDA EXEQÜENDA,QUE EFETIVAMENTE ESTAMPA O NOME DO APELANTE COMODEVEDOR SOLIDÁRIO, FOI ELIDIDA PELA ROBUSTEZ DA PROVATRAZIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PELO RECORRENTE, QUE,CUMPRINDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3.º DALEF, COMPROVOU SUA ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLOPASSIVO DA REFERIDA DEMANDA. RECURSO PROVIDO.8. DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DOESPÍRITO SANTO. NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM VIRTUDE DAS RESTRIÇÕES INERENTES AUTILIZAÇÃO DAS VAGAS DE GARAGENS DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS,NÃO HÁ COMO DESCONSIDERAR QUE ESTA FAZ PARTEINDISSOCIÁVEL DO APARTAMENTO.9. NOS TERMOS DO § 4º, DO ARTIGO 20, DO ESTATUTO PROCESSUALCIVIL, NAS CAUSAS DE PEQUENO VALOR, NAS DE VALORINESTIMÁVEL, NAQUELAS EM QUE NÃO HOUVER CONDENAÇÃO OUFOR VENCIDA A FAZENDA PÚBLICA, E NAS EXECUÇÕES,EMBARGADAS OU NÃO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃOFIXADOS CONSOANTE APRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO JUIZ.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO AGRAVO RETIDO E REJEITAR AS PRELIMINARESARGÜÍDAS, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO A APELAÇÃO DEEGYDIO ANTONIO COSER NETO E NEGAR PROVIMENTO ÀAPELAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

44- REMESSA EX-OFFICIO Nº 47040044266SÃO MATEUS - 4ª VARA CÍVELREMTE.: JUIZ DE DIREITO DE SÃO MATEUSPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PERICLES FERREIRA DE ALMEIDAPARTE: JAIR ALVES CASTROADVOGADO: TATIANA APARECIDA OTONI* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 47040044266APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: JAIR ALVES CASTRORELATOR SUB.: JANETE VARGAS SIMOESREVISOR SUBS.: ELISABETH LORDES JULGADO EM 25/09/2007 E LIDO EM 09/10/2007REMESSA EX OFFICIO. 1) AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO AUTORAL. TERMO INICIAL. ILÍCITO PENAL. TRÂNSITOEM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRECEDENTES DO C.STJ. 2) AUTORIDADE POLICIAL. TIRO DESFERIDO EM DETIDO EMFUGA. ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. INOCORRÊNCIA.CULPA CONCORRENTE. DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO. 3)DANO SOFRIDO EM RAZÃO DA AÇÃO DE AGENTE PÚBLICO.RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. 4)DEFORMIDADE FÍSICA. PERNA MAIS CURTA. MULETAS. DANOESTÉTICO. AGONIA E AFLIÇÃO. DANO MORAL. CUMULAÇÃOCABÍVEL. 5) QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. REDUÇÃO DOMONTANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1) O TERMO INICIAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃOINDENIZATÓRIA POR INFRINGÊNCIA A ILÍCITO PENAL É DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.


2) NÃO HÁ COMO POSSA SER RECONHECIDA EXCLUDENTE OUMINORANTE DE ILICITUDE, JÁ QUE NÃO RESTA CARACTERIZADO OESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL NAS HIPÓTESES EM QUEA AUTORIDADE POLICIAL OU OS SEUS AGENTES DESFECHAM TIROSA QUEM QUER QUE ESTEJA EM FUGA, TENDO EM VISTA AEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL.3) DEMONSTRADO QUE O DANO SOFRIDO DECORRE DE AÇÃO OUOMISSÃO DE AGENTE PÚBLICO, SEM QUE PARA TAL TENHACONCORRIDO, COM EXCLUSIVIDADE, A VÍTIMA, NASCE, PARA OPODER PÚBLICO, O DEVER DE INDENIZAR.4) TENDO SIDO COMPROVADA DE FORMA CABAL A DEFORMIDADEFÍSICA, QUE POR SEU TURNO, GEROU O DANO ESTÉTICO, E O DANOMORAL, ESTE DECORRENTE DA AGONIA E AFLIÇÃO QUE OACOMPANHARÁ ATÉ A SUA MORTE, EM RAZÃO DAS LIMITAÇÕESPRÓPRIAS DE QUEM TEM POSSUI UMA PERNA MAIS CURTA QUE AOUTRA E TERÁ DE ANDAR PELO RESTO DA VIDA APOIADO PORMULETAS, AFIGURA-SE OPORTUNA A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÕESESPECÍFICAS PARA CADA UM DOS DANOS SOFRIDOS.5) NO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO CONSIDERAR-SE-ÃO ASCONDIÇÕES PECULIARES DAS PARTES ENVOLVIDAS E AMAGNITUDE DO EVENTO, DE MODO QUE O SEU MONTANTE SEJASUFICIENTE PARA SUAVIZAR O INFORTÚNIO DA VÍTIMA EREPRESENTAR UMA SANÇÃO AO OFENSOR. RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

45- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REMEX-OFFICIO Nº 13000000953CASTELO - 1ª VARAEMGTE.: EUDOXIA MARIA GUIMARAES PONCIOADVOGADO: ANA MARY ZACCHIEMGTE.:/EMGDO.:.: MUNICÍPIO DE CASTELOADVOGADO: JOSE FRANCISCO BASILIO DE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO: LUIZ ANTONIO F BINDARELATOR SUB.: ELISABETH LORDES JULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL- REDISCUTIRA MATÉRIA JÁ APRECIADA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.1 - A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEOBSERVÂNCIA AOS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC, NÃOTENDO O CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃO ACERCA DO QUE FOIANALISADO E DECIDIDO NOS AUTOS.2 - INEXISTINDO NO V. ACÓRDÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OUOBSCURIDADE, NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO OBJURGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

46- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24010034882VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELEMGTE.: BELLINE JOSE SALLES RAMOSADVOGADO: CICERO QUEDEVEZ GROBERIOADVOGADO: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOSADVOGADO: MARIA HELENA XIBLE S RAMOSADVOGADO: PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOADVOGADO: RODRIGO BRAGA FERNANDESADVOGADO: SCHEYLA MARCRIS FOEGEREMGTE.: MARIA HELENA XIBLE SALLES RAMOSADVOGADO: CICERO QUEDEVEZ GROBERIOADVOGADO: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOSADVOGADO: PAULO CASTRO CABRAL MACEDOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO: RODRIGO BRAGA FERNANDESADVOGADO: SCHEYLA MARCRIS FOEGEREMGTE.: IGREJA UNIDADE CORPO DE CRISTOADVOGADO: CICERO QUEDEVEZ GROBERIOADVOGADO: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOSADVOGADO: MARIA HELENA XIBLE S RAMOS

ADVOGADO: PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOADVOGADO: RODRIGO BRAGA FERNANDESADVOGADO: SCHEYLA MARCRIS FOEGEREMGDO.: HILTON DEI GUADAGNINADVOGADO: ANA CAROLINA BARBOSA FERREIRA SANTOSADVOGADO: JOSE ALEXANDER BASTOS DYNARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) MÁCULAS NÃO VERIFICADAS.UTILIZAÇÃO DESCABIDA DO REMÉDIO. 2) APRECIAÇÃO LIVRE DAPROVA. CONVENCIMENTO MOTIVADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 131,DO CPC. 3) ENFRENTAMENTO OU VIOLAÇÃO DE NORMA LEGAL.DESNECESSIDADE DE EXPRESSA MENÇÃO AO DISPOSITIVO.OMISSÃO DESCARTADA. 4) COMINAÇÃO DE MULTA. ART. 538,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INTUITO PROTELATÓRIO. RECURSOIMPROVIDO.1) NÃO SE CONFORMAM OS EMBARGANTES E NOVAMENTE TRAZEMA LUME TODO O CONTEÚDO MERITÓRIO DA DEMANDA, ASSIMMASCARANDO A SUA ÚNICA E VERDADEIRA PRETENSÃO -REDISCUSSÃO DA MATÉRIA -, SOB O PRETEXTO DE QUE PERSISTEMVÍCIOS NO V. ACÓRDÃO HOSTILIZADO.2) O JULGADOR DEVE APRECIAR LIVREMENTE A PROVA,ATENDENDO AOS FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS. DEVE,POIS, INDICAR NO ÉDITO SENTENCIAL - TAL COMO SE REGISTRANO ACÓRDÃO EMBARGADO - OS MOTIVOS QUE LHE FORMARAM OCONVENCIMENTO (ART. 131, DO CPC). CUMPRIDO O PRECEITO, NÃOHÁ MÁCULA A SER AVENTADA. QUANDO MUITO, HAVERIA ERRORIN JUDICANDO, O QUE NÃO AUTORIZA O MANEJO DOSACLARATÓRIOS, A TEOR DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.3) O ENFRENTAMENTO OU A VIOLAÇÃO DE DETERMINADA NORMALEGAL NÃO REQUER, NECESSARIAMENTE, HAJA SIDO ODISPOSITIVO EXPRESSAMENTE MENCIONADO NO ACÓRDÃO, POISDECIDIDA A QUESTÃO JURÍDICA A QUE ELE SE REFERE, É OQUANTO BASTA.4) O LEGISLADOR PÁTRIO, COMO QUE PREVENDO A POSSIBILIDADEDESSA MÁ UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS, DEIXARA CONSIGNADO,NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 538, DO CPC, A POSSIBILIDADE DEO JUIZ OU O TRIBUNAL, DECLARANDO-OS COMO MERAMENTEPROTELATÓRIOS, PROMOVEREM A CONDENAÇÃO DA PARTEEMBARGANTE AO PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE EMBARGADA,DE MULTA NÃO EXCEDENTE DE UM POR CENTO SOBRE O VALORDA CAUSA, COMINAÇÃO, IN CASU, APLICÁVEL. RECURSOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

47- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24040202343VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELEMGTE.: CARLOS LIMA CONSTRUTORA LTDA..........ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAEMGDO.: CONDOMINIO BOULEVARD DA PRAIAADVOGADO: ELZENIR FERREIRA DA SILVAADVOGADO: MARIA DE FATIMA FERNANDESRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA VENTILADANO ACÓRDÃO. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

48- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24059007179VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELEMGTE.: J.C. REVESTIMENTOS E PINTURASADVOGADO: ANA SILVIA SOLEREMGDO.: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/AADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVARELATOR SUB.: ELISABETH LORDES JULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - EXISTENTE ERETIFICADO - EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 1) O ERRO MATERIAL DEVE SER SANADO POR MEIO DE EMBARGOSDE DECLARAÇÃO, AINDA QUE O EQUÍVOCO NÃO TENHA FERIDO AESSÊNCIA DO ACÓRDÃO. 2) PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DARPROVIMENTO PARA CORRIGIR ERRO MATEIRAL

49- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24069012870VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELEMGTE.: EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGALADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAEMGDO.: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETOADVOGADO: CRISTINA DAHER FERREIRAADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADO: LUCAS ZIGONI CAMPOSRELATOR SUB.: ELISABETH LORDES JULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 09/10/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - OBSCURIDADEE CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEMÉRITO - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

VITÓRIA, 10/10/2007.


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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24079001004EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: LEONARDO DE MEDEIROS GARCIAEMGDA.: LOJAS CITYCOL S/AADVOGADO: NEI LEAL DE OLIVEIRARELATOR: RÔMULO TADDEIEMBGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEMBGDO.: LOJAS CITYCOL S/ARELATOR: DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIDECISÃOCUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃOOPOSTOS PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONTRA O ACÓRDÃO(FLS. 61/67) QUE, À UNANIMIDADE, ACOLHEU PRELIMINARSUSCITADA DE OFÍCIO, PARA DECLARAR A NULIDADE DAEXECUÇÃO FISCAL MANEJADA PELO ENTE PÚBLICO EMBARGANTE,MAS - COM FULCRO NO ART. 2º, § 8º, DA LEI Nº 6.830/80 -FRANQUEAR-LHE A SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVAMACULADA POR TÍTULO FORMALMENTE HÍGIDO.SUSTENTA O EMBARGANTE - EM SÍNTESE (FLS. 70/71) - AEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO,NOTADAMENTE QUANTO À FALTA DE ENFRENTAMENTO DOPEDIDO LIMINAR CONSUBSTANCIADO NA OBRIGAÇÃO DEFORNECER A CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO FISCAL COM EFEITONEGATIVA, MESMO SENDO O EXECUTADO DEVEDOR.DATA VENIA, TENHO QUE RAZÃO JURÍDICA NÃO LHE ASSISTE,TRATANDO-SE, EM VERDADE, DE ACLARATÓRIOSMANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.NEM SE SUSCITE, AB INITIO, A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NOART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À PRESENTEHIPÓTESE, PORQUANTO - EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA

ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAIS - “A REFORMAMANEJADA PELA LEI 9.756/98, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AOARTIGO 557 DA LEI PROCESSUAL CIVIL, TEVE O INTUITO DEDESOBSTRUIR AS PAUTAS DOS TRIBUNAIS, DANDO PREFERÊNCIA AJULGAMENTOS DE RECURSOS QUE REALMENTE RECLAMAMAPRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO” (STJ, 5ª TURMA, AG-RESP.Nº 668.786/RS, REL. GILSON DIPP, DJU 13/12/2004).EM OUTRAS PALAVRAS, “É COMPETENTE PARA A APRECIAÇÃO DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO O MESMO ÓRGÃO QUE PROFERIU ADECISÃO EMBARGADA (CPC, ART. 537). ASSIM, NOS TRIBUNAIS, OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO DEVEM SERJULGADOS PELO COLEGIADO. CONTUDO, PODE O RELATOR,MONOCRATICAMENTE, PROFERIR DECISÃO QUANDO PRESENTEALGUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 557 DO CPC” (STJ, 3ª TURMA,AGRG-AI 513.389/RJ, REL. MIN. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, DJU13/10/2003, P. 364). ISTO PORQUE, “O ART. 557 DO CPC É NORMAPOSTERIOR E ESPECIAL EM RELAÇÃO AO ART. 537 DO CPC, SENDO,POIS, POSSÍVEL NEGAR-SE SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ATÉ PORQUE NÃO HÁ NO PRIMEIRODISPOSITIVO DISCRIMINAÇÃO DESSE OU DAQUELE RECURSO” (STJ,6ª TURMA, RESP. 422.163/DF, REL. MIN. FERNANDO GONÇALVES, DJU05/08/2002, P. 433).TECIDA A OBSERVAÇÃO DE CUNHO PROCESSUAL, PASSEMOS ÀQUESTÃO DE FUNDO.É RISÍVEL A ALEGAÇÃO DE PECHA OMISSIVA DO ENTE PÚBLICO,VISTO QUE PRETENDE OBSTAR A CONCESSÃO DE CERTIDÃOPOSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA COM ESTEIO EM TÍTULOEXECUTIVO NULO. COM A DEVIDA VÊNIA, RECOBRO QUE AANÁLISE DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS REVELA QUE A CERTIDÃO DEDÍVIDA ATIVA QUE EMBASA A EXECUÇÃO FISCAL DE ORIGEM FOIDECLARADA NULA PELA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, PORVIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 202, INCISOS II E III, DO CÓDIGOTRIBUTÁRIO NACIONAL.NÃO HÁ, POR CONSEGUINTE, QUALQUER OMISSÃO A SER SUPRIDA,NA MEDIDA EM QUE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULOFORMAL (RECTIUS, DA CDA) REPRESENTA ÓBICE À SATISFAÇÃO DOPRETENSO CRÉDITO EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA.COMO BEM ATENTOU A EMINENTE DESEMBARGADORASUBSTITUTA JANETE VARGAS SIMÕES EM JUDICIOSO VOTOCONDUTOR, A CDA É TÍTULO FORMAL, CUJOS ELEMENTOS DEVEMESTAR BEM DELINEADOS PARA NÃO IMPEDIR A DEFESA DOEXECUTADO. SE DEIXA DE DISCRIMINAR OS VALORES CORRETOSDO PASSIVO TRIBUTÁRIO CUJA SATISFAÇÃO SE ALMEJA, BEM COMOINDICA OS MESES EM TOTAL DESCOMPASSO COM O FATOGERADOR RESPECTIVO, NÃO HÁ COMO DEIXAR DE ACOLHER EXOFFICIO A NULIDADE DO TÍTULO, VISTO QUE HOUVE, DE FATO,PREJUÍZO À DEFESA DO CONTRIBUINTE.O ART. 2º, § 5º, DA LEI Nº 6.830/80, ESTABELECE OS REQUISITOSFORMAIS DOS TERMOS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA,REPRODUZINDO O CONTEÚDO DO ART. 202 DO CTN, COM AFINALIDADE DE ASSEGURAR AO DEVEDOR CONHECIMENTO DAORIGEM DO DÉBITO (CONTROLE DE LEGALIDADE). SEM OBSERVÂNCIA DESSAS FORMALIDADES LEGAIS, SERÁINDEVIDA A INSCRIÇÃO DE DÍVIDA E, CONSEQÜENTEMENTE, SEMEFEITO A CERTIDÃO QUE INSTRUIRÁ A EXECUÇÃO. ISTO PORQUE ÀPRERROGATIVA DA FAZENDA PÚBLICA DE CONSTITUIRUNILATERALMENTE O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PARA ACOBRANÇA DE SEUS CRÉDITOS CONTRAPÕE-SE A OBRIGAÇÃO DECUMPRIR FIELMENTE OS PROCEDIMENTOS ESTATUÍDOS POR LEI. A VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO, A QUE A LEI ATRIBUI EFEITODE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, REFLETE-SE NA CERTIDÃO QUEDOCUMENTA A INSCRIÇÃO. CONQUANTO NÃO SEJA CONDIÇÃOPARA A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA, TAL REGULARIDADE ÉPRESSUPOSTO PARA A CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DO TÍTULOEXECUTIVO QUE RESPALDARÁ A EXECUÇÃO.POR CONSEGUINTE, SE ACOLHIDA A PECHA NULIFICADORA APTA ACONTAMINAR A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE EMBASA APRESENTE EXECUÇÃO, NÃO VEJO COMO CONSTRANGER A PARTEORA EMBARGADA COM A RECUSA DE FORNECIMENTO DECERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS ATÉ QUE HAJA NOVACONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONFORMEOPORTUNIZADO NO PRECEDENTE JULGADO COM ESPEQUE NOART. 2º, § 8º, DA LEI Nº 6.830/80.


DESSARTE, AINDA QUE DETERMINADO SETOR COMPETENTE DOFISCO ESTADUAL RECONHEÇA QUE A EXIGÊNCIA DA OBRIGAÇÃOTRIBUTÁRIA REPORTA-SE À DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO DOICMS, VEZ QUE TERIA HAVIDO PAGAMENTO COM INSUFICIÊNCIA, ÉINEQUÍVOCO QUE A CDA CONSTANTE DOS AUTOS OMITIU ACORRETA ORIGEM E A NATUREZA DO DÉBITO, IMPOSSIBILITANDOA DEFESA DO CONTRIBUINTE. COROLÁRIO LÓGICA DE SUANULIDADE - DECLARADA PELO ÓRGÃO FRACIONÁRIO - É AIMPOSSIBILIDADE DE RECUSA DE FORNECIMENTO DE CERTIDÃONEGATIVA DE DÉBITO FISCAL ATÉ QUE HAJA NOVO TÍTULO, DESTAFEITA REGULARMENTE CONSTITUÍDO. ENTREMENTES, INSUPERÁVEL A PERTINÊNCIA DA APLICAÇÃO DOPRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL AO CASO CONCRETO EMEXAME, RAZÃO DA INCIDÊNCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC,SEGUNDO O QUAL O “RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADOOU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”.DESTA FEITA, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGOPROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUEMANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.INTIMEM-SE AS PARTES.VITÓRIA/ES, 08 DE OUTUBRO DE 2007.DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIRELATOR

2 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTONº 24079011052AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISAGVDO.: CARLOS HENRIQUE AMORIM BRITOADVOGADO: OSCAR MARTINSRELATOR: RÔMULO TADDEIAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAGVDO.: CARLOS HENRIQUE AMORIM BRITORELATOR: DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIDECISÃOINSURGE-SE O MUNICÍPIO DE VITÓRIA, POR MEIO DE AGRAVOREGIMENTAL, CONTRA A DECISÃO DA EMINENTEDESEMBARGADORA SUBSTITUTA JANETE VARGAS SIMÕES PELAQUAL INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA RECURSAL FORMULADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTOPOR ELE INTERPOSTO, ASSIM RECEBENDO O RECLAMOTÃO-SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO.ENTRETANTO, EVIDENTE O EQUÍVOCO DA PARTE AGRAVANTE AOMANEJAR O PRESENTE RECURSO, HAJA VISTA QUE O AGRAVOREGIMENTAL - OU INTERNO OU INOMINADO -, ATUALMENTE, NÃOSE MOSTRA CABÍVEL CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE, COMFULCRO NO ART. 527, III, DO CPC, ANTECIPA OU DENEGA OSEFEITOS DA TUTELA RECURSAL PRETENDIDA.É O QUE PRESCREVE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 527, DA LEIDOS RITOS, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 11.187/05, LITTERIS:"ART. 527. [...]PARÁGRAFO ÚNICO. A DECISÃO LIMINAR, PROFERIDA NOS CASOSDO INCS. II E III DO CAPUT DESTE ARTIGO, SOMENTE É PASSÍVELDE REFORMA NO MOMENTO DO JULGAMENTO DO AGRAVO, SALVOSE O PRÓPRIO RELATOR A RECONSIDERAR".NA MESMA LINHA, DISPÕE O ART. 201, § 1º, DO REGIMENTOINTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM A REDAÇÃODADA PELA EMENDA REGIMENTAL N.º 001/2006:"§ 1º. SÃO IRRECORRÍVEIS AS DECISÕES MONOCRÁTICASPROFERIDAS PELO RELATOR, AO ANALISAR PEDIDO DE EFEITOSUSPENSIVO OU DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM SEDE DEAGRAVO DE INSTRUMENTO, ASSIM COMO AS QUE DETERMINEM ACONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDOOU APRECIEM PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DECORRENTES DASDECISÕES ANTES MENCIONADAS".NESSA VEREDA, O PRIMEIRO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADERECURSAL INTRÍNSECO É JUSTAMENTE O CABIMENTO, O QUAL, NALIÇÃO DE FLÁVIO CHEIM JORGE, ESTÁ LIGADO A DUASCIRCUNSTÂNCIAS: A PRIMEIRA, CONCERNENTE À NECESSIDADE DEO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SER RECORRÍVEL E A SEGUNDADERIVA DO FATO DE O RECURSO SER O CORRETO PARA O

REEXAME DA DECISÃO (IN TEORIA GERAL DOS RECURSOS CÍVEIS,SÃO PAULO: FORENSE, 2003, P. 79).PORTANTO, INSURGE-SE O AGRAVANTE EM FACE DEPRONUNCIAMENTO JUDICIAL IRRECORRÍVEL, RAZÃO PELA QUALAUSENTE O REQUISITO CABIMENTO, O QUE, EM ÚLTIMA ANÁLISE,TORNA POSSÍVEL A SOLUÇÃO DO RECLAMO VIA DECISÃOMONOCRÁTICA, COM ESTEIO NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.OUTROSSIM, NEM SE DIGA QUE O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADERECURSAL SERIA APLICÁVEL AO CASO SUB EXAMINE.ISTO PORQUE, NÃO HÁ DÚVIDA OBJETIVA ACERCA DO RECURSOCABÍVEL À ESPÉCIE, VISTO QUE, NA VERDADE, DIANTE DAEXPRESSA REDAÇÃO DO ART. 201, § 1º, DO RITJES, NEM MESMO SEDISPONIBILIZA RECURSO AO REEXAME DO VERGASTADO DECISUM.

A INSTRUMENTALIZAÇÃO DAS PEÇAS DE AGRAVO REGIMENTALCOMO SE DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO SE CUIDASSE TAMBÉMÉ INVIÁVEL, HAJA VISTA QUE, DECERTO, HOUVE A ERRÔNEAINTERPOSIÇÃO DE AGRAVO, TENDO A PARTE INCLUSIVE PUGNADOAO FINAL PELA SUA APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO FRACIONÁRIOCOMPETENTE.À LUZ DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVOREGIMENTAL, ANTE A AUSÊNCIA DE REQUISITO INTRÍNSECONECESSÁRIO A SEU REGULAR PROCESSAMENTO, QUAL SEJA, OCABIMENTO.INTIME-SE O AGRAVANTE.APÓS, PROSSIGA-SE O PROCESSAMENTO DO AGRAVO DEINSTRUMENTO.VITÓRIA/ES, 08 DE OUTUBRO DE 2007.DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIRELATOR

VITÓRIA, 10/10/2007


QUARTA CÂMARA CÍVEL


QUARTA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 11050031399 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGINOM. EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELRODRIGUES OLIVEIRA E MODESTO ADVOCACIA, ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007807 ES FABRICIO TADDEI CICILIOTTI007437 ES CRISTIANO TESSINARI MODESTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FL. 44.

2 NO PROCESSO Nº 24010059004 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,II CPC) AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIOWENDELL LIMA DE MENDONÇA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 6136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FL. 15.

3 NO PROCESSO Nº 24020051918 - APELAÇÃO CÍVELEDSON SALES REIS, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDOSAMPAIO NETTO004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO009588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO007583 ES EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI000294BES ROSEMARY MACHADO DE PAULA.


PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FL. 199.

4 NO PROCESSO Nº 24079010161 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,II CPC) AGV INSTRUMENTONATANAEL CARDOSO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 12474 ES GIOVANA DA SILVA009195 ES RAFAEL SANTA ANNA ROSA5696D ES EVANDRO DE CASTRO BASTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FL. 14.

5 NO PROCESSO Nº 24079011060 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,II CPC) AGV INSTRUMENTONATANAEL CARDOSO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 12474 ES GIOVANA DA SILVA5696D ES EVANDRO DE CASTRO BASTOS009195 ES RAFAEL SANTA ANNA ROSAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FL. 13.

6 NO PROCESSO Nº 24920155090 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,II CPC) REM EX-OFFICIOLOJA MACONICA UNIÃO E PROGRESSO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 002337 ES BORIS CASTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 15.

7 NO PROCESSO Nº 24970072096 - APELAÇÃO CÍVELVITO ANGELO SEQUENZIA, ONDE É APELADOPOR SEU ADV. DR. 002228 ES FRANKLIN LEONEL DOS REISPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FL. 322.

8 NO PROCESSO Nº 30030021098 - APELAÇÃO CÍVELHSBC SEGUROS BRASIL S/A, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9736 ES LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN10371 ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FL. 107.

9 NO PROCESSO Nº 30050001160 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,II CPC) AP CÍVELDURVAL CARVALHO CALMON, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 003609 ES AMANTINO PEREIRA PAIVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FL. 14.

10 NO PROCESSO Nº 48010109550 APELAÇÃO CÍVELBANCO DO BRASIL S/A, ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 158-B ES LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO000257BES FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FL. 190.

11 NO PROCESSO Nº 48030109382 - AGRAVO INOMINADO AP CÍVELMARCO ANTONIO SIMMER, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11003 ES LEONARDO ANDRADE DE ARAUJOALOISIO FERRON, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11293 ES GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZFERRON E SIMMER LTDA., ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11293 ES GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FL. 26.

12 NO PROCESSO Nº 48079001086 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,II CPC) AGV INSTRUMENTODANIELLE DA SILVA NASS MATSUDA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 4367 AM JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO12739 ES JOSE GERALDO NUNES FILHO11683 ES FABIO VIEIRA TOZZI009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI10401 ES ANDREA CARLA ZANI

11088 ES JALINE IGLEZIAS VIANA10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA11355 ES EVA MARIA VENTURINI 12730 ES GLAUBER ARRIVABENE ALVES9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOE M N M (MENOR IMPUBERE), ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO11088 ES JALINE IGLEZIAS VIANA11683 ES FABIO VIEIRA TOZZI009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI12739 ES JOSE GERALDO NUNES FILHO10401 ES ANDREA CARLA ZANI12730 ES GLAUBER ARRIVABENE ALVES9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO11355 ES EVA MARIA VENTURINI PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FL. 14.

13 NO PROCESSO Nº 48079001342 AGRAVO DE INSTRUMENTOTOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A,ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 42905 ES CLAUDIO LITHZ PEREIRA023666 MG BERNARDO JOAO VAZ DE MELLO055499 MG JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO62006 MG JOAO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO75131 MG VITOR MARCIO FONSECA DINIZ83449 MG GUSTAVO DE PAULA ASSIS101402 MG PATRICIA OTTONI CANDIDOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 77/79.

14 NO PROCESSO Nº 48079001391 - AGRAVO DE INSTRUMENTORENATO DE LIMA BAHIA FILHO, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004382 ES LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA009340 ES LEONARDO BARBOSA CABRALPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 102/104.


BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA SECRETÁRIA DE CÂMARA EM SUBSTITUIÇÃO

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 11069000955 - RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTORECTE.: A MESTICA MAGAZIN LTDA.ADVOGADO: ROGERIO ALVES MOTTARECDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN - PROCURADOR DO ESTADONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ.

2 - Nº 11999000117 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTORECTE.: CONSTRUTORA AKIO LTDA.ADVOGADO: DANIELA MACHADO BARBOSAADVOGADO: ELIANO PINHEIRO SILVAADVOGADO: LUIS ROBERTO RIBEIRO COSTA CRUZRECDO.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: CARLOS AUGUSTO CARLETTIADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO DIASADVOGADO: MARIO PIRES MARTINS FILHONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ.


3 - Nº 11999000117 - RECURSO ESPECIAL RECURSOEXTRAORDINÁRIO RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTORECTE.: JOSE TASSO DE OLIVEIRA ANDRADEADVOGADO: MARCO ANTONIO GAMA BARRETOADVOGADO: RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIORADVOGADO: TAREK MOYSES MOUSSALLEMRECDO.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: CARLOS AUGUSTO CARLETTIADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO DIASADVOGADO: MARIO PIRES MARTINS FILHONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ.

4 - Nº 12020060187 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AG INTERNO AP CÍVELAGVTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: MARIA HELENA KILLADVOGADO: CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAAGVDO.: LESTE BRASILEIRA IMP E EXPORTADORA LTDA.ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUAAGVDO.: JOAO BOSCO CAMPOS DE OLIVEIRAADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUAAGVDO.: AGOSTINHO CAMPOS DE OLIVEIRAADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ.

5 - Nº 12020060187 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: AGOSTINHO CAMPOS DE OLIVEIRAADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUAAGVTE.: LESTE BRASILEIRA IMP E EXPORTADORA LTDA.ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUAAGVTE.: JOAO BOSCO CAMPOS DE OLIVEIRAADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUAAGVDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: MARIA HELENA KILLNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ.

6 - Nº 24030141915 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO APCÍVELRECTE.: GUALTER DE CARVALHO MATTOS FILHOADVOGADO: ANDRESSA MOLINA MATOS ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDARECDO.: BLOKOS ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO: BRUNO DA LUZ D DE OLIVEIRAADVOGADO: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVAADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO: PAULO SERGIO F CHIABAIADVOGADO: RODOLFO DOS SANTOS PINHOADVOGADO: WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOSNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ.

7 - Nº 24050082106 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELRECTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: MARCELO MELO RODRGUESADVOGADO: LORENE DE MARCHI E SILVAADVOGADO: JULIANA DIAS DE PAULA CASTROADVOGADO: JACKSON RESENDE SILVAADVOGADO: FLAVIA DE FARIA HORTAADVOGADO: BRENDA ZAMBONADVOGADO: ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRAADVOGADO: ANDRE MYSSIORADVOGADO: GALGANI BONGIOVANIADVOGADO: ELIS REGINA BORSOIADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDRECDO.: MASSIMEX IMPORTAÇOES E EXPORTÇOES LTDA.ADVOGADO: CAMILLO ESPINDULA GIANORDOLIADVOGADO: LUCIO ANTOS DE REZENDENOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ.

8 - Nº 24050084797 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELRECTE.: BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO BANESTES S/AADVOGADO: FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZADVOGADO: ROSA MARIA ASSAD GOMEZADVOGADO: BRUNO RUA BAPTISTAADVOGADO: DIOGO ASSAD BOECHATADVOGADO: CINTHIA CYPRESTE SANSONRECDO.: MALVINA PIMENTEL DE AGUIARADVOGADO: LUIZ ROBERTO MARETO CALILADVOGADO: RONALDO PAVANADVOGADO: THIAGO DE SOUZA PIMENTANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ.

9 - Nº 24059004762 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTORECTE.: ENIR MARIA VIGNA PEREIRAADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIORECDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO: MARIA DE LOURDES G ECHEVERRIANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ.

10 - Nº 24069003481 - RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTORECTE.: BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/AADVOGADO: ALEX RAFAEL HOFFINGADVOGADO: JACQUELINE R DE FREITAAS LEITEADVOGADO: TIAGO GIANNELLI RIGHETTOADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTAADVOGADO: FLAVIA MOTTA PRETTIADVOGADO: MAXIMILIANO PEREIRA DE CARVALHOADVOGADO: SHEILA RIBEIRO MONTEIRORECDO.: SIMES SINDICATO DOS MEDICOS DO ESADVOGADO: LUIZ TELVIO VALIMNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ.

11 - Nº 24069012219 - RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTORECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGARECDO.: JOSE AUGUSTOADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO: RAFAEL SANTA ANNA ROSANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ.

12 - Nº 24900211525 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVELRECTE.: BANCO RURAL S/AADVOGADO: LOURENIA MOREIRA GOMESADVOGADO: PABLO DE ANDRADE RODRIGUESADVOGADO: IARA QUEIROZADVOGADO: FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRAADVOGADO: FRANCINE FAVARATO LIBERATORECDO.: RODIVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA.ADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHORECDO.: EVANILDO LUIZ NUNESADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHORECDO.: VANTUIL ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHORECDO.: BRAZ SOARES DA SILVAADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHORECDO.: DEMERVAL LEITE RIBEIROADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ.

13 - Nº 24980063861 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REMEX-OFFICIORECTE.: CLINICA DOS ACIDENTADOS DE VITÓRIA LTDA.ADVOGADO: EDUARDO THIEBAUT PEREIRAADVOGADO: ESTEFANIA APARECIDA MACHADO


ADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO: IGOR SOARES CAIRESADVOGADO: RICARDO DETONI NEVESRECDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: ROBERTO FRANÇA MARTINSNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ.

14 - Nº 30040013069 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REMEX-OFFICIORECTE.: MUNICÍPIO DE LINHARESADVOGADO: VALDORETI FERNANDES MATTOSRECDO.: ANDIARA GOBBI AURICHADVOGADO: HELENA MARCHIORI DE ASSISRECDO.: FRANCISCO DE PAULA DURAO COSTAADVOGADO: HELENA MARCHIORI DE ASSISRECDO.: IEDA GUIMARAES DE ANDRADEADVOGADO: HELENA MARCHIORI DE ASSISRECDO.: JOAQUIM SILVESTRE DURAOADVOGADO: HELENA MARCHIORI DE ASSISRECDO.: MARIA THEREZA COSTA G. E. SOUZAADVOGADO: HELENA MARCHIORI DE ASSISRECDO.: LUZIA SILVESTRE DURAOADVOGADO: HELENA MARCHIORI DE ASSISRECDO.: MAURO DUARTE CORRÊAADVOGADO: HELENA MARCHIORI DE ASSISRECDO.: NEUZA MARCHIORI DURAOADVOGADO: HELENA MARCHIORI DE ASSISRECDO.: WILSON ANTONIO DURAO PAIVAADVOGADO: HELENA MARCHIORI DE ASSISRECDO.: ADRIANA MARA CORRÊA RANGELADVOGADO: HELENA MARCHIORI DE ASSISRECDO.: JULITE RODRIGUES DURAOADVOGADO: HELENA MARCHIORI DE ASSISNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ.

15 - Nº 35030193128 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRAADVOGADO: CAROLINE PADILHA CARVALHOADVOGADO: LORENE DE MARCHI E SILVAADVOGADO: JULIANA DIAS DE PAULA CASTROADVOGADO: FLAVIA DE FARIA HORTAADVOGADO: JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃOADVOGADO: BRENDA ZAMBONADVOGADO: GALGANI BONGIOVANIADVOGADO: ANDRE MYSSIORADVOGADO: JACKSON RESENDE SILVAAGVDO.: PAULO SERGIO CARVALHO MACHADOADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: WANDERSON GONÇALVES MARIANONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ.

16 - Nº 35980297051 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: CLAUDETE MARIA SILVA NOGUEIRAADVOGADO: ALVINO PADUA MERIZIOAGVDO.: ADILENE FERREIRA DA SILVAADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRAAGVDO.: CELSO FERREIRA DA SILVAADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ.

17 - Nº 40060000052 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELRECTE.: ESPÓLIO DE JOAQUIM MARCELO DENADAIADVOGADO: LEONARDO VELLO DE MAGALHAESADVOGADO: HUMBERTO VELLO NETORECTE.: MIRIAM STELZERADVOGADO: HUMBERTO VELLO NETO

ADVOGADO: LEONARDO VELLO DE MAGALHAESRECDO.: BANESTES S/AADVOGADO: JOSE CARLOS SAIDADVOGADO: CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO: PATRÍCIA RAGAZZIADVOGADO: RENATO BONINSENHA DE CARVALHOADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO: SEBASTIÃO TRISTÃO STHELADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO: FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ.

18 - Nº 100050009834 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AGV REG MED CAUTELAR INOMAGVTE.: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIAGVTE.: RAPIDA HOLDING LTDA.ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIAGVDO.: MOACYR MIRANDA LANESADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ.

VITÓRIA,11 DE OUTUBRO DE 2007.

GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24060344439 - APELAÇÃO CRIMINALFABIANA CRISTINA DO NASCIMENTO ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 12532 ES MARCOS GIOVANI CORREA FELIXPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 48070053508 - APELAÇÃO CRIMINALARIELLE DE SOUZA SANTOS ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 006359 ES ELTON SILVA ALVARENGAPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

3 NO PROCESSO Nº 100070020753- HABEAS CORPUSANDERSON RIBAS DE ALMEIDA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 11874 ES MICHELLE GUASTI DE JESUSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA, QUE INDEFERIU O PEDIDO DELIMINAR.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL




INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 100060001854- AÇÃO PENALROBERTO ALMOKDICE VALADÃO ONDE É RÉUPOR SEUS ADVS. DRS. 005510 ES FABIANO GEAQUINTO HERKENHOFF11988 ES ADNILTON JOSE CAETANO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 299, QUE REDESIGNOU O INTERROGATÓRIOANTERIORMENTE MARCADA PARA O DIA 25/10/2007, PARA O DIA 12(DOZE) DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, NA SALA DESESSÕES DA EGRÉGIA 2ª CÂMARA CRIMINAL, COM ENDEREÇO NARUA DES. HOMERO MAFRA, Nº 65, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA/ES,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.


SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 100070019029- HABEAS CORPUSVALDIMAR MARTINS DA SILVA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 87219 MG CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF.PUBLICAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR, QUE INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA

2 NO PROCESSO Nº 100070019375- HABEAS CORPUSMILTON DE SOUZA ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11125 ES EDILSON LOZER JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR, QUE INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA

3 NO PROCESSO Nº 100070019417- HABEAS CORPUSVALDEY PEREIRA DE SOUZA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 004157 ES ANTONIO RODRIGUES DE CASTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR, QUE INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA

4 - NO PROCESSO Nº 100070019912 HABEAS CORPUSVANDERLY MORO ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 003913 ES SERGIO MORAES NETTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR, QUE INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA


SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.050.094.879

AGVTE: ARACRUZ CELULOSE S/A(ADVS. DRS RODRIGO ALBUQUERQUE B. MENDONÇA E FABRÍZIOFELICIANO.)AGVDO: MANAÍRA MEDEIROS


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK SECRETÁRIA DE CÂMARA

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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 127/2007 Vitória, 01 de outubro de 2007.

O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado doEspírito Santo, à partir de 19/11/2007, iniciará o uso de nova sistemática de envioeletrônico de documentos aos Srs. Magistrados (tais como ofícios, ofícios circulares,etc..), em consecução ao projeto que objetiva dar maior celeridade e transparênciadas ações nos procedimentos de sua competência, com diminuição dos custos.

Os documentos em forma eletrônica transmitidos através do sistemaacima, serão assinados digitalmente pelo Exmo. Sr. DesembargadorCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo em conformidade com anormas da ICP-Brasil, garantindo a autenticidade, integridade e validade jurídicaconforme o disposto na Medida Provisória Nº 2.200-2, de 24.08.2001 e,supletivamente, o disposto na Lei Nº 11.419, de 19.12.2006.

O sistema irá utilizar o sistema de Correio eletrônico (e-mail)institucional fornecido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do estado do EspíritoSanto.

Considerando que o envio de documentos, a partir de 19/11/2007,dar-se-á exclusivamente através do referido sistema, fica estabelecido o prazo de 30dias corridos, a partir da assinatura deste, para que os Exmos Srs. Magistrados quenunca tenham acessado seu e-mail institucional ou estejam encontrando problemasem acessá-lo, entrem em contato com o Centro de Processamento de Dados doTribunal de Justiça (tel : 3334-2202), para viabilizar o acesso ao seu e-mailinstitucional.

Des. MANOEL ALVES RABELOCorregedor-Geral da Justiça

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

INTIMAÇÃO

01-INTIMO: AGF BRASIL SEGUROS S/A, POR SUA ADVOGADA DRª.SANDRA NEIVA CARDOSO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R.DESPACHO DE FL.271V, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇANº 0331/07 PROFERIDO PELO EMINENTE RELATOR, PARA ASSINAR OPRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOBPENA DE NÃO SER CONHECIDO O SEU MÉRITO.


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

INTIMAÇÕES

01-INTIMO: ELIETE ZUCOLOTO BARBOSA, POR SEU ADVOGADODR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA TOMARCONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.406 PROFERIDO PELOEXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DORECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº10.746/07 PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOPRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

02-INTIMO: JORGE DE SOUZA RESENDE, POR SUA ADVOGADA DRª.ELIZETE PENHA DA LUZ, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R.DESPACHO DE FLS.472 PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 11.123/07 PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO PRESENTERECURSO EXTRAORDINÁRIO.

03-INTIMO: MARIA FALCÃO MONTARROYOS, POR SUA ADVOGADADRª. KARLA CECÍLIA L. PINTO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R.DESPACHO DE FLS.491 PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 11.168/07 PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO PRESENTERECURSO EXTRAORDINÁRIO.

04-INTIMO: GILMAR FERNANDES PEREIRA, POR SUA ADVOGADADRª. ELIZETE PENHA DA LUZ, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R.DESPACHO DE FLS.535 PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 11.217/07 PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO PRESENTERECURSO EXTRAORDINÁRIO.



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INTIMAÇÃO

01-INTIMO: BANESTES SEGUROS S/A, POR SEU ADVOGADO DR.LEANDRO F. VAN DE KOKEN, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R.DESPACHO DE FL.145V, NOS AUTOS DO RECURSO INOMINADO Nº12.465/07 PROFERIDO PELO EMINENTE RELATOR,PARA ASSINAR ORECURSO INOMINADO, NO PRAZO DE (03) TRÊS DIAS, SOB PENA DENÃO RECEBIMENTO DO MESMO.



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INTIMAÇÃO

01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°8835/06RECTE: CECILIA VITÓRIA SOUZAADV. DR.. DORIVAL DE PAULA JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICORECDO: LIMA & ALVES LTDA-MEADV. DR.. EDUARDO SANTOS SARLO E OUTRO

PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL.97 PROFERIDA PELO EXMº. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSALDOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTERECURSO EXTRAORDINÁRIO.



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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 56/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. THIERS RENATO FERREIRA DESOUZA

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL BRASILEIRO

1) PROC. Nº - 012.07.013711-7 (3042/07) - DR. HORST VILMAR FUCHS -OAB/ES 12.529AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : ESCOLA SÃO GERALDO LTDA.REQUERIDO : ANTÔNIO CARLOS ROCHA DO NASCIMENTO E OUTROPARA NO PRAZO LEGAL PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS.

2) PROC. Nº - 012.07.013707-5 (3043/07) - DR. DAURY CÉSAR FABRIZ -OAB/ES 5.345AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : ESCOLA SÃO GERALDO LTDA.REQUERIDO : MARIA ESTER CONDE PEREIRAPARA NO PRAZO LEGAL PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS.

3) PROC. Nº - 012.07.013829-7 (3045/07) - DR. EDINEIA VIEIRA -OAB/ES 7.531AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE : ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO : ROGÉRIO FAGUNDES DA SILVAPARA NO PRAZO LEGAL PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS.

4) PROC. Nº - 012.03.009376-4 (151/00) - DR. RODRIGO REIS MAZZEI -OAB/ES 5.890 E DRª. TÂNIA REGINA KROEBEL - OAB/ES 4.854AÇÃO : CAUTELARREQUERENTE : CÁSSARO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO REQUERIDO : PLASC PLÁSTICOS SANTA CATARINA LTDA.PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

5) PROC. Nº - 012.03.012253-0 (1038/03) - DR. MÚCIO COUTINHO DEJESUS - OAB/ES 6.378 E DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA - OAB/ES7.722AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : INGRID CHRITINA PANCIERI


REQUERIDO : FARMÁCIA ALQUIMIA LTDA.PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

6) PROC. Nº - 012.07.001092-6 (2597/07) - DR. EDSON ROSSETO LIMAFILHO - OAB/ES 11.213AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BANCO ITAU S/AREQUERIDO : MILTON ALVES DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34 QUE DEFERIU OPEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS,REQUERIDO ÀS FLS. 30, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS.

7) PROC. Nº - 012.06.010786-4 (2483/06) - DR. VALMIR SOUZATRINDADE - OAB/RJ 127.796AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO : ELAINE DE OLIVEIRA ROBERTO TRINDADEPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

8) PROC. Nº - 012.03.014661-2 (1109/03) - DRª. ALBA SOARES DE AGUIAR- OAB/ES 4.241AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : M.E. GONÇALVES & CIA LTDA.REQUERIDO : D.M. MÓVEIS - MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

9) PROC. Nº - 012.07.004155-8 (2692/07) - DRª. SIMONE PAGOTTO RIGO- OAB/ES 7.307AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO : ARCOIRIS CINEFOTO COMERCIAL LTDA-ME E OUTROSPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ATENDER AO DESPACHO DEFLS. 37.

10) PROC. Nº - 012.95.002735-4 (22.149/95) - DR. ANTÔNIO NACIFNICOLAU - OAB/ES 3.463AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO ITAU S/AREQUERIDO : FRINCASA FRIGORÍFICO INDUSTRIAL CAPIXABA S/A EOUTROPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

11) PROC. Nº - 012.07.005057-5 (2747/07) - DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO : FABRIZZIO DE OLIVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 53 QUE, EMRESUMO, INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO.

12) PROC. Nº - 012.06.009583-8 (2441/06) - DR. VALMIR SOUZATRINDADE - OAB/RJ 127.796AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO : MARIA DE FÁTIMA LEITE SEDELPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45 QUE, EMRESUMO, INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO.

13) PROC. Nº - 012.06.004567-6 (2278/06) - DR. VALMIR SOUZATRINDADE - OAB/RJ 127.796AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO : FERNANDO BOSSI DELÍRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45 QUE, EMRESUMO, INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO.

14) PROC. Nº - 012.07.008491-3 (2873/07) - DR. DIOGO MARTINS -OAB/ES 7.818AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : SOBRERODAS COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA.

REQUERIDO : ANTÔNIO FILHO VIEIRA SANTOSPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TRAZER AOS AUTOS ASDUPLICATAS E O COMPROVANTE DE ENTREGA E RECEBIMENTODAS MERCADORIAS.

15) PROC. Nº - 012.03.015567-0 (1135/03) - DR. ARNALDO ARRUDA DASILVEIRA - OAB/ES 7.144AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO : DISTRIBUIDORA KÊNIA LTDA. E OUTROPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS IMPULSIONAR O FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

16) PROC. Nº - 012.06.008783-5 (2418/06) - DRª. LÍDIA AMARAL SANTOS- OAB/ES 173-BAÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO : VANDERCLEYSON DA SILVA ROCHAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TRAZER AOS AUTOS O ATUALENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

17) PROC. Nº - 012.07.006892-4 (2805/07) - DR. ADRIANO FRISSORABELO - OAB/ES 6.944AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : MANOEL LOPES DA ROCHAREQUERIDO : BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 90 QUE DEFERIU OPRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A RÉ TRAZER OS EXTRATOSCOMO ANTERIORMENTE DETERMINADO.

18) PROC. Nº - 012.07.012862-9 (3017/07) - DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

REQUERIDO : EMAR RODRIGUES ANJOS ALMEIDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 24 QUE CONCEDEU ALIMINAR REQUERIDA, ORDENANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO.

19) PROC. Nº - 012.07.013543-4 (3033/07) - DRª. ANA MARIA BRAGAARAÚJO - OAB/ES 12.139AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO : NELSON CÂNDIDO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TRAZER AOS AUTOS A PROVA DEPROPRIEDADE FIDUCIÁRIA, COMO É CEDIÇO NO ARTIGO 1.361,PARÁGRAFO 1º DO NCC C/C O ARTIGO 284 DO CPC, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

20) PROC. Nº - 012.07.012544-3 (3005/07) - DR. ARNALDO ARRUDA DASILVEIRA - OAB/ES 7.144AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO : ILSON FERREIRA DOS PASSOSPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TRAZER AOS AUTOS A PROVA DEPROPRIEDADE FIDUCIÁRIA, COMO É CEDIÇO NO ARTIGO 1.361,PARÁGRAFO 1º DO NCC C/C O ARTIGO 284 DO CPC, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

21) PROC. Nº - 012.07.012919-7 (3014/07) - DR. EVERSON COELHO -OAB/ES 12.498AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : JARBAS LIMA HYBNER REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/APARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS COMPARECER EM CARTÓRIOPARA ASSINAR A PETIÇÃO INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

22) PROC. Nº - 012.07.013088-0 (3023/07) - DR. VALMIR DE SOUZATRINDADE - OAB/RJ 127.796AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO : MARILENE BATISTAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REGULARIZAR SUAREPRESENTAÇÃO ( O DR. ALEXANDRE FRANCISCHETTO NETO NÃO


POSSUI PROCURAÇÃO), BEM COMO PARA TRAZER AOS AUTOS APROVA DE PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA, COMO É CEDIÇO NOARTIGO 1.361, PARÁGRAFO 1º DO NCC C/C O ARTIGO 284 DO CPC,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

23) PROC. Nº - 012.05.010191-9 (1939/05) - DRª. SOLANGE ROSÁRIO DASILVA - OAB/ES 13.131AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO ITAU S/AREQUERIDO : GERSON FERREIRA DA CRUZPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TRAZER AOS AUTOS O ATUALENDEREÇO DO REQUERIDO, OU ENTÃO, REQUERER A CONVERSÃODA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

24) PROC. Nº - 012.07.004480-0 (2701/07) - DR. EDSON ROSSETO LIMAFILHO - OAB/ES 11.213AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO : DEKLER FRANCISCO SALLES MONTEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33 QUE, EMRESUMO, INDEFERIU TODAS AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS, BEMCOMO PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

25) PROC. Nº - 012.06.012185-7 (2524/06) - DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLOREQUERIDO : CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 67 QUE, EMRESUMO, INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 64/65, BEM COMO PARAIMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

26) PROC. Nº - 012.06.010754-2 (2479/06) - DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO : FÁBIO JÚNIOR LOPES PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 52 QUE, EMRESUMO, INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 49/51, BEM COMO PARAIMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

27) PROC. Nº - 012.03.010848-9 (65/00) - DRª. DENISE PEÇANHASARMENTO DOGLIOTTI - OAB/ES 4.515AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : FRIGORÍFICO PALOMA S/AREQUERIDO : ANACLETO GROBERIO FILHO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 150, BEM COMOPARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

28) PROC. Nº - 012.06.001333-6 (2154/06) - DR. EDSON ROSSETO LIMAFILHO - OAB/ES 11.213AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO FINASA S/AREQUERIDO : ALESSANDRO ALCÂNTARA DA CONCEIÇÃOPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

29) PROC. Nº - 012.07.004370-3 (2696/07) - DR. CELSO LUIZ MACHADOJÚNIOR - OAB/ES 12.562AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO : WAGNER VIEIRA LIMAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

30) PROC. Nº - 012.07.010637-7 (2946/07) - DR. MARCELO MIGNONI DEMELO - OAB/ES 7.140AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO FINASA S/AREQUERIDO : CUSTÓDIO RIBEIRO SOARESPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS INFORMAR O CORRETO VEÍCULOOBJETO DA PRESENTE AÇÃO, POIS O VEÍCULO DESCRITO NA

INICIAL NÃO É O MESMO CONSTANTE DO CONTRATO DE FLS. 16,BEM COMO PARA RETIFICAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, SOBPENA DE INDEFERIMENTO.

31) PROC. Nº - 012.03.017026-5 (1178/04) - DR. MARCELO VACCARIQUARTEZANI - OAB/ES 9.794AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO DIBENS S/AREQUERIDO : JURANDIR SOUZA DOS SANTOSPARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

32) PROC. Nº - 012.05.011796-4 (1978/05) - DR. EDSON ROSSETO LIMAFILHO - OAB/ES 11.213AÇÃO : DEPÓSITOREQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO : EVANILDA ARLINDA PEREIRA DIASPARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS O EDITAL, A FIM DEPUBLICÁ-LO.

33) PROC. Nº - 012.06.003128-8 (2209/06) - DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO ITAU S/AREQUERIDO : MARIA CARMO NUNES DOS SANTOSPARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS O EDITAL, A FIM DEPUBLICÁ-LO.

34) PROC. Nº - 012.07.008799-9 (2880/07) - DR. FLÁVIO CHEIM JORGE -OAB/ES 262-BAÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.REQUERIDO : DIESEL PETRO LTDA.PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 58 VERSO, REQUERENDO O QUE FORDE DIREITO.

35) PROC. Nº - 012.07.008855-9 (2885/07) - DRª. MÁRCIA AZEVEDOCOUTO - OAB/ES 6.237AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE : ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/AREQUERIDO : PAULO DE SOUZA MATTOS - CONSTRUMINI MATERIALDE CONSTRUÇÃOPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 41, REQUERENDO O QUE FOR DEDIREITO.

36) PROC. Nº - 012.04.001580-7 (1258/04) - DRª. EDILAMARA RANGEL -OAB/ES 9.916AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : QUIMPIL QUÍMICA INDUSTRIAL PIRACICABA LTDA.REQUERIDO : INDUSTRIA PROFIMA LTDA. MEE EPPEPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 108 VERSO, REQUERENDO O QUE FORDE DIREITO.

37) PROC. Nº - 012.07.002728-4 (2647/07) - DRª. MARILENE NICOLAU -OAB/ES 5.946AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE : ELETROFERRAGENS VIRELU LTDA. REQUERIDO : FERREIRA FERRAMENTAS LTDA.PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 31 VERSO E 33 VERSO, REQUERENDO OQUE FOR DE DIREITO.

38) PROC. Nº - 012.03.012112-8 (1034/03) - DR. ARNALDO ARRUDA DASILVEIRA - OAB/ES 7.144AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO : JOCELINO ELIAS ROSSI E OUTROPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 71, REQUERENDO O QUE FOR DEDIREITO.


39) PROC. Nº - 012.05.002505-0 (1648/05) - DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA- OAB/ES 2.002AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE : MARIA CÍCERA DE FREITAS FERREIRAREQUERIDO : FRIGOPAN - FRIGORÍFICO E ABATEDOURO LTDA.PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APRESENTARCONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 192/225.

40) PROC. Nº - 012.07.010155-0 (2931/07) - DR. RICARDO FREIRESIQUEIRA - OAB/ES 11.854AÇÃO : DECLARATÓRIAREQUERENTE : ELAINE BORTOLOTTI LORENZON REQUERIDO : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/APARA NO PRAZO LEGAL OFERECER RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DEFLS. 37/75.

41) PROC. Nº - 012.04.003181-2 (1326/04) - DR. ASTROGILDO ROSAOLIVEIRA - OAB/ES 4.772AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : AUTO PEÇAS NACIONAL LTDA.REQUERIDO : ALCIDES DA SILVA PENAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DEFLS. 76.

42) PROC. Nº - 012.03.011202-8 (28.331/99) - DR. DIOGO MARTINS -OAB/ES 7.818AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : VENAC PNEUS LTDA.REQUERIDO : ROBERTO ANTÔNIO LOUBACK PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 96/96 VERSO QUE,EM RESUMO, DEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DENUMERÁRIO DE CONTA BANCÁRIA E A SUSPENSÃO DO FEITO, COMFULCRO NO ART. 792 DO CPC, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.

43) PROC. Nº - 012.03.011373-7 (27.453/99) - DR. CARLOS MÁRCIOFROÉS DE CARVALHO - OAB/ES 3.245 E DR. OSMAR SEIDE -OAB/ES 3.248AÇÃO : ANULATÓRIAREQUERENTE : FRIGOCARNES CENTRAL DE PRODUTOSALIMENTÍCIOS LTDA. REQUERIDO : PLASTPEL EMBALAGENS S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 159/163 QUEJULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO.

44) PROC. Nº - 012.05.000156-4 (1600/05) - DRª. ILDA MARIA DEOLIVEIRA ALMEIDA - OAB/ES 348-B E DR. LEONARDO FIRMELEÃO BORGES - OAB/ES 8.760AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : JOSÉ TORTORAREQUERIDO : TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA.PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 166/168 QUE COMFULCRO NOS ARTS. 395 C/C 162, § 2º DO CPC, ACOLHEU APRELIMINAR DE INCIDENTE DE FALSIDADE, DECLARANDO AFALSIDADE DA ASSINATURA DO CHEQUE CONSTANTE ÀS FLS. 07,CONDENANDO O EMBARGADO/AUTOR, NO PAGAMENTO DASCUSTAS DO INCIDENTE.

45) PROC. Nº - 012.03.014467-4 (1095/03) - DR. LUCIANO DAMASCENODA COSTA - OAB/ES 8.195AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS REQUERIDO : JORNAL A TRIBUNAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 190 QUE, EM RESUMO,HOUVE POR BEM EM DETERMINAR O DESBLOQUEIO DAS CONTASBANCÁRIAS CUJO RECIBO SE VÊ ÀS FLS. 180, EXPEDINDO-SE EMFAVOR DOS CREDORES ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTODO QUANTUM DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL JUNTO AOBANESTES S/A.

46) PROC. Nº - 012.05.011486-2 (2308/06) - DRª. HELEN SYNTHIASPINASSÉ - OAB/ES 10.050AÇÃO : ORDINÁRIA

REQUERENTE : TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA. REQUERIDO : TOT LUBRIFICANTES LTDA. E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DEFLS. 127.

47) PROC. Nº - 012.06.010569-4 (2476/06) - DR. JOSÉ ANTONIO GRACELI- OAB/ES 8.305AÇÃO : LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE : JAELSON IGNÁCIO REQUERIDO : ALVO PIN PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE OSDOCUMENTOS DE FLS. 85/102.

48) PROC. Nº - 012.00.000325-6 (126/00) - DR. JOSÉ ANTÔNIO GRACELI- OAB/ES 8.305 E DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS -OAB/ES 7.492AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : JAELSON IGNÁCIO REQUERIDO : ALVO PIN E OUTROPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 245 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA INDICAR BENSDO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA E O SEU ATUAL ENDEREÇO,E DEFERIU O PEDIDO DE VISTA (FLS. 243) PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

49) PROC. Nº - 012.06.006986-6 (2364/06) - DR. CÉSAR AUGUSTOLEADEBAL TOLEDO DA SILVA - OAB/ES 172-AAÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO : AILTON FERREIRA GOMESPARA NO PRAZO LEGAL INDICA BENS DO DEVEDOR PARAREFORÇO DE PENHORA.

50) PROC. Nº - 012.05.009426-2 (1882/05) - DRª. GALGANI BONGIOVANI- OAB/ES 10.164 E DR. BRUNO DE PINHO E SILVA - OAB/ES 7.077AÇÃO : EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE : BLOCOS ENGENHARIA LTDA.REQUERIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 83/83 VERSOQUE DEFERIU EM TERMOS O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE FLS.81/82, DEVENDO O REFERIDO VALOR SER EXCLUÍDO DO DÉBITODA EXECUÇÃO, BEM COMO PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OSCÁLCULOS DO SR. CONTADOR DE FLS. 85/86.

51) PROC. Nº - 012.05.009006-2 (1860/05) - DR. ROBERTO FERREIRA DACONCEIÇÃO - OAB/ES 3.825 E DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR -OAB/ES 6.051AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : EUZA MARIA FLORENTINA SANTANAREQUERIDO : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROSPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAREM SOBRE OSDOCUMENTOS DE FLS. 153/154.

52) PROC. Nº - 012.05.010279-2 (1945/05) - DR. PAULO OSCAR NEVESMACHADO - OAB/ES 10.496AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE : AUTO POSTO CONTORNO LTDA.REQUERIDO : JOSÉ JERÔNIMO DIAS DE OLIVEIRAPARA NO PRAZO LEGAL TRAZER AOS AUTOS OS ORIGINAIS DOSEDITAIS PUBLICADOS.

53) PROC. Nº - 012.06.000574-6 (2098/06) - DRª. NEUZA SCHULTHAISANDRADE - OAB/ES 8.539AÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE : ANTENOR MARTIN MACHADO E OUTROSREQUERIDO : BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 2737 QUE MANTEVE ADECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

54) PROC. Nº - 012.06.005210-2 (2303/06) - DR. JOSÉ PEDRO DIAS -OAB/ES 5.533AÇÃO : USUCAPIÃOREQUERENTE : CLOVIS DA SILVA MATOS


REQUERIDO : ESTE JUÍZOPARA NO PRAZO LEGAL TRAZER AOS AUTOS CONTRA-FÉ, A FIM DEINSTRUIR A CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES E A INTIMAÇÃO DASFAZENDAS PÚBLICAS DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - ARTIGO 55.

CARIACICA-ES, 10 DE OUTUBRO DE 2007

THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 90 DIAS

PROCESSO Nº 01205012115-6 - 2024/06

O DOUTOR SÉRGIO LUIZ DA SILVA, JUIZ DEDIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ALECSANDRO GONÇALVESDOS SANTOS -BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA (ES),NASCIDO EM 11/11/1984, FILHO DE GILSON GONÇALVES DOSSANTOS E DE SANTA EVANGELISTA DOS SANTOS, DENUNCIADONOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL SUPRAMENCIONADA.

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉUSUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA OMESMO INTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 114/117,CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É O SEGUINTE:

"... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, AO TEMPO QUE CONDENO O ACUSADO ALECSANDROGONÇALVES DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMOINCURSO NAS IRAS DO 14, "CAPUT" DA LEI 10826/03.

... TUDO SOPESADO E LEVANDO-SE EMCONSIDERAÇÃO QUE A PENA DEVE TER UM SENTIDO PUNITIVO,DE RESSOCIALIZAÇÃO E NÃO VINGATIVO... FIXO A PENA-BASE EM03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA.... REDUZOA PENA-BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 04 (QUATRO) MESES,TORNANDO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 08(OITO) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA.

CONDENO, AINDA, O ACUSADO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS.

... "REGIME ABERTO".

..."ESTE EDITAL É PASSADO PARA CONHECIMENTO DOS

INTERESSADOS PARA QUE NO FUTURO NÃO VENHAM ALEGARIGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS 03 DIAS DO MÊSDE OUTUBRO DO ANO DE 2007. EU, ROBERTO LUCHI NASCIMENTO,ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI E SUBSCREVI.

CRISTINA BRUNORO RODRIGUES GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROCESSO Nº 01205008997-3 - 1879/05


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO CLÁUDIO LIMA DE AMORIM,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO EM29/04/1974, FILHO DE ODAIR ANDREATE DE AMORIM E ANA MARIALIMA DE AMORIM, DENUNCIADO NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINALSUPRAMENCIONADA.


“... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL, PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADOCLAUDIO LIMA DE AMORIM, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, NOSTERMOS DO ART. 12 DA LEI 6368/76, E ABSOLVER EM FACE DOARTIGO 12 DA LEI 10826/2003, COM BASE NO ARTIGO 286, III DO CPB.

...ASSIM, ESTABELEÇO COMO NECESSÁRIO E SUFICIENTE

PARA REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME A PENA-BASE DE 03(TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E MULTA.

...AUSENTES ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE

DIMINUIÇÃO OU AUMENTO DE PENA, RAZÃO PELA QUAL FIXO APENA DEFINITIVA EM 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DERECLUSÃO E MULTA.

... FIXO A PENA DE MULTA EM 50 (VINTE) DIAS-MULTA...O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O FECHADO...

...CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS...

...”ESTE EDITAL É PASSADO PARA CONHECIMENTO DOS




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PROCESSO Nº 01206000269-3 - 1951/06


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO CRISTIANO DE FREITASSANTOS -BRASILEIRO, SOLTEIRO, PRESTADOR DE SERVIÇOS,NATURAL DE VITÓRIA (ES), NASCIDO EM 19/11/1986, PORTADOR DA


CI 1953436-ES, FILHO DE FRANCISCO GARCIA DOS SANTOS EMARINETE DE FREITAS SANTOS, DENUNCIADO NOS AUTOS DAAÇÃO CRIMINAL SUPRAMENCIONADA.


“... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, AO TEMPO QUE CONDENO O ACUSADO CRISTIANO DEFREITAS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NASIRAS DO ART. 14 “CAPUT” DA LEI 10826/03.

...TUDO SOPESADO E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE

A PENA DEVE TER UM SENTIDO PUNITIVO, DE RESSOCIALIZAÇÃO ENÃO VINGATIVO,... FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DERECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA.... TORNO A REPRIMENDADEFINITIVA EIS QUE FOI APLICADA NO MÍNIMO LEGAL.

CONDENO, AINDA, O ACUSADO NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS.

... SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE GRATUITAMENTE....





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PROCESSO Nº 01205009529-3 - 1895/05


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ARILDO VICENTE LOPES-BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA (ES), NASCIDO EM29/07/1985, FILHO DE DILSON JUSTINO LOPES E DE ROSIELSI MARIAVICENTE, DENUNCIADO NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINALSUPRAMENCIONADA.

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉUSUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA OMESMO INTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 181/186,CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É O SEGUINTE: “... JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, E CONDENO O ACUSADO ARILDO VICENTE LOPES,QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS IRAS DO ART. 14 DALEI 10826/03, AO TEMPO QUE ABSOLVO DO CRIME TIPIFICADO NOARTIGO 12 DA LEI 6368/76.

...TUDO SOPESADO E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE

A PENA DEVE TER UM SENTIDO PUNITIVO, DE RESSOCIALIZAÇÃO ENÃO VINGATIVO,... FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRÊS) ANOS DE

RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA....MILITAM EM FAVOR DO RÉU AATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA..., PELO QUE REDUZO APENA-BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE..., TORNANDO-A DEFINITIVAEM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 10 (DEZ)DIAS-MULTA,..., EIS QUE INEXISTEM ATRAVANTES, CAUSAS DEDIMINUIÇÃO E AUMENTO DE PENA A SEREM LEVADAS EMCONSIDERAÇÃO.

CONDENO, AINDA, O ACUSADO NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS.O ACUSADO NÃO FAZ JUS A QUALQUER BENEFÍCIO DE ORDEMLEGAL, VEZ QUE É PROPENSO A PRÁTICAS DELITUOSAS,... A PENAQUE LHE É APLICADA DEVERÁ SER CUMPRIDA NO REGIMEABERTO...





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PROCESSO Nº 01205006998-3 - 1845/05


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO CLÁUDIO NASCIMENTO DEJESUS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVADOR DE AUTOMÓVEIS,NATURAL DE VITÓRIA (ES), NASCIDO EM 14/05/1987, FILHO DEMARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE JESUS, DENUNCIADO NOSAUTOS DA AÇÃO CRIMINAL SUPRAMENCIONADA.


“... JULGO PROCEDENTE A INICIAL, PARA O FIM DECONDENAR O ACUSADO CLAUDIO NASCIMENTO DE JESUS, JÁQUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS COMINADASDO ARTIGO 155, § 4º, I C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB.

...FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DERECLUSÃO E MULTA.

... FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA,...,FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA.PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 44 E SEGUINTES DO CÓDIGOPENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPORTAPOR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE OU ENTIDADES PÚBLICAS...

FIXO O REGIME ABERTO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTODA PENA.CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS...,ENTRETANTO, ISENTO-O FACE ESTAR ASSISTIDO PELA DEFENSORIAPÚBLICA DESTE ESTADO.

...”


ESTE EDITAL É PASSADO PARA CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS PARA QUE NO FUTURO NÃO VENHAM ALEGARIGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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PROCESSO Nº 01205010527-4 - 1899/05


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO CRISTIANO DE PAULAFERREIRA - BRASILEIRO, CONVIVENTE, NATURAL DEGOVERNADOR VALADARES (MG), NASCIDO EM 20/08/1986, FILHO DESEBASTIÃO FERREIRA E CREUSA DE PAULA FERREIRA,DENUNCIADO NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINALSUPRAMENCIONADA.


“... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, AO TEMPO QUE CONDENO OS ACUSADOS FABIOENRIQUES DE SOUZA E CRISTIANO DE PAULA FERREIRA, OPRIMEIRO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 16,PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV DA LEI 10826/2003 E O SEGUNDOCOMO INCURSO NAS IRAS DO ARTIGO 14 DA LEI 10826/2003.

...QUANTO AO ACUSADO CRISTIANO DE PAULA FERREIRA, EMRELAÇÃO A CRIME PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI 10826/03:

...FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10(DEZ) DIAS-MULTA,.... TORNO A REPRIMENDA EM DEFINITIVA EISQUE FOI APLICADA NO MÍNIMO LEGAL.DEIXO DE CONDENAR OS ACUSADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, EIS QUE SÃO POBRES NOS TERMOS DA LEI.

... SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEAPLICADA AOS ACUSADOS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE, GRATUITAMENTE,.....

...”







PROCESSO Nº 01207000705-4 - 2169/07


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO PEDRO DA SILVA SANTOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VILA VELHA/ES, NASCIDO EM29/06/1983, FILHO DE AILTON DA SILVA SANTOS E PENHA DA SILVASANTOS, DENUNCIADO NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINALSUPRAMENCIONADA.

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉUSUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDA A PRESENTE PELA QUAL FICA O MESMOINTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 95/98 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É OSEGUINTE:

“... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, AO TEMPO QUE CONDENO O ACUSADO PEDRO DA SILVASANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS IRAS DO 14“CAPUT”, DA LEI 10826/03.

...TUDO SOPESADO E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE A PENADEVE TER UM SENTIDO PUNITIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO E NÃOVINGATIVO, BEM COMO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUEATUALMENTE A MODERNA POLÍTICA CRIMINAL TEMRECOMENDADO A NÃO APLICAÇÃO DE PENAS ELEVADAS, FIXO APENA-BASE EM 02 (DOIS) ANSO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ)DIAS-MULTA.... TORNO A REPRIMENDA EM DEFINITIVA EIS QUE FOIAPLICADA NO MÍNIMO LEGAL.DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, EIS QUE É POBRE NOS TERMOS DA LEI.

... SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE, GRATUITAMENTE,...





-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITOTERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

FÓRUM DE CARIACICA-ES, RUA BOGOTÁ, S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES (ANTIGA COFAVI)


PROCESSO Nº 01207000095-0 - 2165/07



FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO LUCIANA BERMUDESFERREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE VITÓRIA (ES),NASCIDA EM 07/06/1971, DO LAR, FILHA DE JESSUI FERREIRA EMARIA DE LURDES FERREIRA, DENUNCIADO NOS AUTOS DA AÇÃOCRIMINAL SUPRAMENCIONADA. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE ORÉU SUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, É EXPEDIDA A PRESENTE PELA QUAL FICA O MESMOINTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 92/96 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É OSEGUINTE: "... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, AO TEMPO QUE CONDENO A ACUSADA LUCIANABERMUDES FERREIRA, QUALIFICADA NOS AUTOS, COMO INCURSANAS IRAS DO ARTIGO 155, "CAPUT", NA FORMA DO ARTIGO 14, II,AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ... TUDO SOPESADO E LEVANDO-SE EMCONSIDERAÇÃO QUE A PENA DEVE TER UM SENTIDO PUNITIVO DERESSOCIALIZAÇÃO E NÃO VINGATIVO, BEM COMO, LEVANDO-SEEM CONSIDERAÇÃO QUE ATUALMENTE A MODERNA POLÍTICACRIMINAL TEM RECOMENDADO A NÃO APLICAÇÃO DE PENASELEVADAS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANSO DE RECLUSÃO E10 (DEZ) DIAS-MULTA.... POR CAUSA DA DIMINUIÇÃO DA PENA,PREVISTA NO ARTIGO 14, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PENAL,REDUZO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERÇO), TORNANDO-ADEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA...DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, EIS QUE É POBRE NOS TERMOS DA LEI. ... SUBSTITUOA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSA COMUNIDADE, GRATUITAMENTE, ......"


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS 08 DIAS DO MÊSDE OUTUBRO DO ANO DE 2007. EU ROBERTO LUCHI NASCIMENTO,ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI E SUBSCREVI.


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PROCESSO Nº 01206002655-1 - 2005/06

A DOUTORA CLÁUDIA COPOLILLO AYRES, MMJUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DECARIACICA, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ELISEU CAMPOS DEOLIVEIRA, BRASILEIRO, NATURAL DE ITAMARAJU - BA, NASCIDO EM07/01/1987, FILHO DE JOSÉ DE OLIVEIRA E CORINA FONSECACAMPOS DE OLIVEIRA, DENUNCIADO NOS AUTOS DA AÇÃOCRIMINAL SUPRAMENCIONADA. E TENDO EM VISTA QUE O RÉUSUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA OMESMO INTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 93/94,DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO,É O SEGUINTE: "... DIANTE DO EXPOSTO E, POR MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUTAÇÃO FEITA AOACUSADO ELIZEU CAMPOS DE OLIVEIRA, MOTIVO PELO QUAL OABSOLVO."



CRISTINA BRUNORO RODRIGUES GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIO

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PROCESSO Nº 01203016744-4 - 2031/06


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ADEMIR ALVES DEASSUNÇÃO – BRASILEIRO, DIVORCIADO, NATURAL DE VITÓRIA (ES),NASCIDO EM 02/04/1959, VENDEDOR AMBULANTE, FILHO DE LUIZALVES DE ASSUNÇÃO E DE QUINTIL ALVES DOS SANTOS,DENUNCIADO NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINALSUPRAMENCIONADA. E TENDO EM VISTA QUE O RÉUSUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA OMESMO INTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 145/147,DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO,É O SEGUINTE:"... NESTA ÓTICA, JULGO IMPROCEDENTE A INICIALE ABSOLVO O DENUNCIADO ADEMIR ALVES DE ASSUNÇÃO, JÁQUALIFICADO, DA IMPUTAÇÃO QUE SE LHE FORA FEITA NAINICIAL, COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO VI DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL..."




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PROCESSO Nº 01205014134-5 - 1952/06



FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO VINICIUS AFONSODAMACENO – VULGO "NEM", BRASILEIRO, SOLTEIRO, ESTUDANTE,NATURAL DE VILA VELHA (ES), NASCIDO EM 31/10/1985, FILHO DEIGNÁCIO DAMACENO E DILVA AFONSO COSTA, DENUNCIADO NOSAUTOS DA AÇÃO CRIMINAL SUPRAMENCIONADA. E TENDO EMVISTA QUE O RÉU SUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELOQUAL FICA O MESMO INTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS. 93/96, DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, CUJO TEOR FINAL,EM RESUMO, É O SEGUINTE: "... DIANTE DO EXPOSTO E DE TUDOQUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, AO TEMPO QUE ABSOLVO OACUSADO VINICIUS AFONSO DAMACENO, QUALIFICADO NOSAUTOS, EM CONFORMIDADE COM OO ARTIGO 386, INCISO VI DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL...."




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PROCESSO Nº 01205003385-6 - 1783/05


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO CARLOS ALBERTO DOSSANTOS - BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE TEÓFILO OTONI -MG, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DE MARIA CLEMENCIA DOSSANTOS, DENUNCIADO NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINALSUPRAMENCIONADA. E TENDO EM VISTA QUE O RÉUSUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA OMESMO INTIMADO DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 72, DOSAUTOS ACIMA MENCIONADOS, CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É OSEGUINTE: "... ANTE AO EXPOSTO E EM CONFORMIDAD E COM OARTIGO 89, § 5º DA LEI Nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO CARLOS ALBERTO DOS SANTOS,QUALIFICADO NOS AUTOS...."






JUÍZA DE DIREITO: DR SÉRGIO LUIZ DA SILVAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANGELA CENTURIONABRANCHESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA BRUNORO RODRIGUES GOMES

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTONº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR ERNANI FERREIRA DO ROSÁRIO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 69/07

INTIME:

DR ERNANI FERREIRA DO ROSÁRIOCARTA PRECATÓRIA 01207008594-4EXTRAÍDA DA AÇÃO PENAL 060.04.000143-4ACUSADO: ORLEY DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE A SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA (ES), SITO ÀRUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA (ES), NO DIA22/10/2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA.

CARIACICA (ES), 26 DE SETEMBRO DE 2007.


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JUÍZA DE DIREITO: DRA CLÁUDIA COPOLILLO AYRESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª ARTHUR DE CARVALHOMEIRELLES NETOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA BRUNORO RODRIGUES GOMES


DR CLAYDE LUIZ MARTINELLIDR JOSÉ GERALDO DE ANDRADEDR RAMON R. BATISTA DOS SANTOSDR TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI


INTIME:

DR JOSÉ GERALDO DE ANDRADECARTA PRECATÓRIA 01207013634-1EXTRAÍDA DA AÇÃO PENAL 047070017109ACUSADO: LUCIANO PITORRAFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE A SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA (ES), SITO ÀRUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA (ES), NO DIA29/10/2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA.

DR CLAYDE LUIZ MARTINELLIAÇÃO PENAL 01204006882-2 - 2092/06


ACUSADO: CLÁUDIO CAMATTAFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE A SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA (ES), SITO ÀRUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA (ES), NO DIA01/11/2007, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA.

DR RAMON R. BATISTA DOS SANTOSINQUÉRITO POLICIAL Nº 01207005453-6INDICIADO: EMILIANO JOSÉ DA SILVAFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE A SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA (ES), SITO ÀRUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA (ES), NO DIA06/11/2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 16 DA LEI 11340/06.

DR TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKIAÇÃO PENAL 01206012129-5 - 2158/06ACUSADO: FABIO GONÇALVES NOVAESFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA DOACUSADO, OBSERVANDO O TRÍDUO LEGAL, BEM COMO PARACOMPARECER PERANTE A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARACRIMINAL DE CARIACICA (ES), SITO À RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIMAMÉRICA, CARIACICA (ES), NO DIA 06/11/2007, ÀS 15:00 HORAS, A FIMDE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA DESIGNADAÀS FLS. 120.

CARIACICA (ES), 02 DE OUTUBRO DE 2007.


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JUÍZA DE DIREITO: DRA CLÁUDIA COPOLILLO AYRESPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANGELA CENTURIONABRANCHESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA BRUNORO RODRIGUES GOMES


DRª ANA KARLA C. DOS SANTOS REISDR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIDR LEONARDO LOIOLA GAMADR MARCELO GONÇALVES FREIREDR. NICOLAU CARONE NETO


INTIME:

DR LEONARDO LOIOLA GAMACARTA PRECATÓRIA 01207013290-2EXTRAÍDA DA AÇÃO PENAL 02105003431-9ACUSADO: MARCIOCLEI PEREIRAFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE A SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA (ES), SITO ÀRUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA (ES), NO DIA12/11/2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA.

DR MARCELO GONÇALVES FREIREAÇÃO PENAL 01206000732-0 - 1959/06ACUSADOS: ROBSON FERREIRA MARTINS E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE A SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA (ES), SITO À

RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA (ES), NO DIA12/11/2007, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA.

DRª ANA KARLA C. DOS SANTOS REISDR. NICOLAU CARONE NETOAÇÃO PENAL 01206008790-0 - 2122/06ACUSADOS: REGINALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA COMPARECEREM, DEVIDAMENTEACOMPANHADOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS DEFESAS,PERANTE A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL DECARIACICA (ES), SITO À RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA (ES), NO DIA 13/11/2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADA.

DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAÇÃO PENAL 01206010366-5 - 2143/06ACUSADOS: ORLANDO SOARES PIMENTEL E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER, DEVIDAMENTEACOMPANHADO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA,PERANTE A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL DECARIACICA (ES), SITO À RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA (ES), NO DIA 14/11/2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADA.



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JUÍZA DE DIREITO: DRA CLÁUDIA COPOLILLO AYRESPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANGELA CENTURIONABRANCHESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA BRUNORO RODRIGUES GOMES


DR EDILSON QUINTAES CORRÊADR JULIO TAVARES MARIANODR VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA


INTIME:

DR VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAAÇÃO PENAL 01207011422-3 - 2302/07ACUSADO: PAULO EDER DE JESUSFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 91 QUE RECEBEUA DENUNCIA E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 20/11/2007, ÀS 14:30 HORAS, ÀREALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINALDE CARIACICA (ES), SITO À RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA (ES).

DR JULIO TAVARES MARIANOAÇÃO PENAL 01207006500-3 - 2268/07ACUSADO: EDMAR DA SILVA GOMES E OUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EM CONTINUAÇÃO, DESIGNADA PARAO DIA 21/11/2007, ÀS 15:00 HORAS, À REALIZAR-SE NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA (ES), SITO ÀRUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA (ES).


DR EDILSON QUINTAES CORRÊAAÇÃO PENAL 01207009078-7 - 2285/07ACUSADO: NEIDIMARA MORAIS LOURENÇO DE FREITASFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DEINTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 14:00HORAS, À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARACRIMINAL DE CARIACICA (ES), SITO À RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIMAMÉRICA, CARIACICA (ES).



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 012.03.014472-4

O DR. VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR, MM.JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA 4ªVARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA/ES SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, TOMBADA SOB O Nº012.03.014472-4, MOVIDA POR A.F.S.F., REPRESENTADO POR SUAGENITORA MARIA LUIZA DOS SANTOS PEREIRA E LUIZ GONÇALVESFERNANDES EM FACE DE SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA, EESTANDO O REQUERIDO SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE, PELO QUAL, FICA O MESMO INTIMADO PARACOMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 06 DENOVEMBRO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 4ª VARA DE FAMÍLIA, SITO À RUA BOGOTÁ, S/N, 6ºANDAR, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS, PRINCIPALMENTE DO REQUERIDO, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ FIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA DESTEESTADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08)DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).EU, MRKA, ASSESSORA DE JUIZ, O DIGITEI. E SIMONE LUGONVALLADÃO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERE E SUBSCREVE.

SIMONE LUGON VALLADÃOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES

JUÍZA DE DIREITO: SONIA MARIA COLAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVESSALVIATOESCREVENTES JURAMENTADOS: TEREZINHA APARECIDAGOMES OLIVEIRA PINHEIRO, HÉLIO CARLOS MATTOS DE PAULAJUNIOR, ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO, GERALDOCORREIA LIMA GUSMÃO E TAÍS NEGREIROS FERRAZ.

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 048/2007

EXPEDIENTE DE 11/10/2007

PROCESSO Nº . 012.06.208962-5DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUEDR. DIMAS PINTO VIEIRADRª ROGÉRIA COSTAEXEQÜENTE: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRAEXECUTADA: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 163E DA SENTENÇA DE FLS. 159, QUE DECLAROU EXTINTA AEXECUÇÃO E DETERMINOU, OPORTUNAMENTE, EXPEDIÇÃO DEALVARÁ AUTORIZATIVO EM NOME DA EMBRATEL S/A PARALEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 154.

PROCESSO Nº 012.06.209313-0DR. MAURICIO BOECHAT PEYNEAUEXEQÜENTE: SIMONE VIEIRA GOMESEXECUTADA: PLUTARCO ROJAS JARAMILHO FILHOFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 59 EREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 012.06.209508-5DR. RAPHAEL GOBBI E MELOEXEQÜENTE: ALEXANDRE SILY TEIXEIRAEXECUTADO: CJ BATISTA COMÉRCIO E SIEP MEFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 41 EREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 012.06.010584-3DRª BIANCA LEAL DE FARIAS FIDALGOEXEQÜENTE: TEREZA MILLER MERLOEXECUTADO: BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLOFINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 62, QUE DECLAROUEXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, E 795 DO CPC.

PROCESSO Nº 012.06.012870-4DRª DINAR MARIA SANT'ANNA PARENTEEXEQÜENTE: EDIR INACIOEXECUTADA: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.FINS: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 81 E PARA, QUERENDO,IMPUGNAR EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

PROCESSO Nº 012.07.001885-3DRª FRANCINE FAVARATO LIBERATOEXEQÜENTE: JAIRA NUNES CORREAEXECUTADA: CESAN - CIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTOFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 65 EPARA, QUERENDO, IMPUGNAR EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

PROCESSO Nº 012.07.001980-2DRª FERNANDA DIAS SAITER ARAUJOEXEQÜENTE: FERNANDA DIAS SAITER ARAUJOEXECUTADA: ARTINELLI MÓVEIS MEFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DOPEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS.

PROCESSO Nº 012.07.003855-4DR. HANDRERSON LOUREIRO GONÇALVESREQUERENTE: SEBASTIÃO GOMES DA SILVAREQUERIDA: EXCELSIOR SEGURADORAFINS: INTIMAÇÃO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

PROCESSO Nº 012.07.003899-2DR. FABIANO BACELAR PEIXOTODR. CELSO LUIZ MACHADO JÚNIORREQUERENTE: ADESLON FONSECA DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO REAL ABN AMROFINS: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER ÀDESALIENAÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, NAFORMA DO ACORDO DE FLS. 26, BEM COMO PAGAR AO AUTOR A


QUANTIA DE R$ 529,58 (QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS ECINQÜENTA E OITO CENTAVOS), REFERENTE À MULTA DE 10%SOBRE O VALOR ACORDADO, SOB AS PENAS DA LEI.

PROCESSO Nº 012.07.004881-9DR. CLARENCE ILDAWALD` GIBSON OVILREQUERENTE: MARLENE CARVALHO DA SILVAREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 012.07.005426-2DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDEXEQÜENTE: NAPOLIÃO SEGUNDO SANDRINIEXECUTADO: OI TNL PCS S/A FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 75 DOS AUTOS, QUEDECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO.

PROCESSO Nº 012.07.006992-2DR. HANDRERSON LOUREIRO GONÇALVESREQUERENTE: NATALINA BRAZ GOMESREQUERIDA: EXCELSIOR SEGURADORAFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA.

PROCESSO Nº 012.07.007130-8DRª RENATA VARGAS ARAÚJOREQUERENTE: LUIZ JORGE RODRIGUESREQUERIDA: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA.

PROCESSO Nº 012.07.007138-1DRª BIANCA DIAS ECCARDREQUERENTE: PAULO CESAR SANTANA DOS ANJOSREQUERIDO: BCS SEGUROS S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 012.07.007155-5DR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVAREQUERENTE: JOSÉ CLAUDIO SEIXAS CARVALHOREQUERIDO: BCS SEGUROS S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 012.07.007158-9DR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVADR. MATHEUS GUERINE RIEGERTREQUERENTE: EDIVALDO PAGUNGREQUERIDO: EXCELSIOR SEGUROS S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 012.07.007333-8DR. THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEDRª KAMILLA ANÍCIO MACIELEXEQÜENTE: FLAVIO DE OLIVEIRA TRANCOSOEXECUTADA: VIVO S/AFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 37 DOS AUTOS, QUEJULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO,CONDENANDO A EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

PROCESSO Nº 012.07.010077-6DRª GRAZIELLI MARA GOMES NICACIOREQUERENTE: THIAGO VENANCIO PEREIRAREQUERIDO: SÉRGIO AUGUSTO A. SANTOSFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 37 QUE EXTINGUIU OPROCESSO EM FACE DO REQUERIDO SAULO MÁRCIO AZEVEDOSANTOS, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EMRELAÇÃO AO REQUERIDO SÉRGIO AUGUSTO A. SANTOS EINTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

DESIGNADA PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13:30HORAS, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO REQUERENTE.

PROCESSO Nº 012.07.013821-4DRª SIMONE PAGOTTO RIDOREQUERENTE: CÉLIA MOREIRA MENDESREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2007,ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO DAR CIÊNCIA À REQUERENTE.

PROCESSO Nº 012.07.014025-1DR. JOÃO LIEVORIEXEQÜENTE: ILHA DOS MÓVEIS LTDA. MEEXECUTADO: CENTRO LATINO DE ENSINOFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 30 DOS AUTOS, QUEDECLAROU EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 51, III, DA LEI 9.099/95.

PROCESSO Nº 012.07.014026-9DR. JOÃO LIEVORIEXEQÜENTE: ILHA DOS MÓVEIS LTDA. MEEXECUTADO: ATI TELECOMUNICAÇÕESFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 26 DOS AUTOS, QUEDECLAROU EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 51, III, DA LEI 9.099/95.

PROCESSO Nº 012.07.014125-9DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOSREQUERENTE: IZAEL OLIVEIRA ABILIOREQUERIDO: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSISLTDA..FINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007,ÀS 13:15 HORAS, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO REQUERENTE.

PROCESSO Nº 012.07.014148-1DRª RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESREQUERENTE: TELA LOSANGULAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.EPPREQUERIDO: CARVALHO GUDES COMÉRCIO DE PRODUTOS DELIMPEZA LTDA. MEFINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007,ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO REQUERENTE.

DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVES SALVIATOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARIACICA

CARIACICA, 10 DE OUTUBRO DE 2007

LISTA Nº 017/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMAPROMOTOR DE JUSTIÇAESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: LUCIANA BRUM ORECCHIO

INTIMO:

1. DR. JOSE MARIO VIEIRA - OAB/ES 7.275

01) PROCESSO Nº 01207000224-6ADVOGADO: DR. JOSE MARIO VIEIRA - OAB/ES 7.275REQUERENTE: A SOCIEDADEREQUERIDO: SARGENTO NASCIMENTOPM IVANILDO GOMESCAPITÃO ABREUPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM17/10/2007, AS 13:30H, NESTE 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE


CARIACICA, SITO NA AVENIDA EXPEDIDO GARCIA, 188 - 2º ANDAR -CAMPO GRANDE - CARIACICA - ES.

LUCIANA BRUM ORECCHIOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DA SERRA

JUIZ DE DIREITO: TELMELITA GUIMARÃES ALVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ GUILHERME PIMENTELBALESTREROESCREVENTES JURAMENTADAS: ISABEL CRHISTINA NASCIFAMM COELHO E HELOIZA CUNHA MORAES MEIRA E CARLOCARIELLO NETO

LISTA Nº 20/2007

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ADEMAR GONÇALVES PEREIRAADMILSON MARTINS BELCHIORÁERCIO BARCELOS MUNIZAIDES BERTOLDO DA SILVAAILTON FELISBERTO ALVES FILHOALDIR MANOEL DE ALMEIDAALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELOALEXANDRE C. R. DALLA BERNARDINAANA MARIA BRAGA ARAÚJOANA CAROLINA LEONEL DA SILVAANDERSON ROBERT S ARAÚJOANDERSON ALVES DE MELOANDRÉ SILVA ARAÚJOANDRÉ RICARDO CABRALANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDESANTONIO NACIF NICOLAUANTONIO CÉSAR CAMPOS TACKLAAREOVALDO COSTA OLIVEIRAARNALDO ARRUDA DA SILVEIRABIANCA V. LIMONGE RAMOSBRUNO BARBOSA COMARELLABRUNO BORNACKI SALIM MURTACARLA GUSMAN ZOUAINCARLA PATRÍCIA A. DE A. GARCIACARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALCÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVACINARA GUIMARÃES ANDRADECLÉSIO ZIPINOTTI JÚNIORDANIELLE DE SOUZA SILVA FIOROTDENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIDIOGO MARTINSEDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIOREDMILSON GODINHO MARIAEDSON ROSSETO LIMA FILHOEDUARDO GARCIA JÚNIOREDUVALDO PANETTOELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSELIAS MELOTTI JÚNIORELIEZER BORRETELIFAS MOURA DE MIRANDA JÚNIORENOCK SAMPAIO TORRESFABIANO BACELAR PEIXOTOFÁBIO ANTONIO SIMÕES FIORETFELIPE OSÓRIO DOS SANTOSFERNANDA DIAS SAITER ARAÚJOFLAVIA AQUINO DOS SANTOSFLAVIA VICENTE P. TEIXEIRA

FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SANTÓRIOFREDERICO AUGUSTO MACHADOGABRIELA DALCOLMO MADEIRAGIOVANNI FARINI BONISEMGUILHERME LUIZ ROVERHELLEN SYNTHIA SPINASSÉHERISON E. RODRIGUES DO NASCIMENTOHUDSON MARIANO CARNEIROIVANILDO JOSÉ CAETANOJACYMAR DELFINO DALCAMINIJAIME MONTEIRO ALVESJOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIORJOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGERLEONARDO GARCIA DE MATTOSLUIZ ANTONIO LOURENÇO RODRIGUESLUIZ ALBERTO DELLAQUALUIZ GUSTAVO TARDIMLUIZA ESTER DONÁ SFACINMARCELLO GONÇALVES FREIREMARIA DE FÁTIMA MONTEIROMILTON SALIBANELSON TAVARES DOS SANTOS FILHONELSON PASCHOALOTTONEUZA HELENA NUNES CARDOSONILTON ALVES DE SOUZANOEMAR SEYDEL LYRIONURIMAR DE OLIVEIRA VIEIRAONOFRE DE MORAESPAULO FERNANDO SOARES GOMESPAULO DA SILVA MARTINSPAULO VELTENPAULO CÉSAR DE ALMEIDARAINALDO M. OLIVEIRARENATA PAGANINIRENATO DE SOUZA LIMARONALDO PAVANRONALDO DE OLIVEIRA LIMASALVADOR DA SILVA MIRANDASANDRO SVENTNICKASSANTOS FERREIRA DE SOUZASAULO BERMUDES MACHADOSERGIO BERNARDO CORDEIROSÉRGIO ZULIANI SANTOSSEVERINA MARIA SOARESSIMONE PAGOTTO RIGOSIMONE SILVEIRASIMONE DA SILVA ZANI ERLERTAÍSA BARRETO DE MAORAESVALÉRIA MARIA CID PINTOVINÍCIUS ALVESVLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULA

PROCESSO Nº 048020074091 - REPARAÇÃO DE DANOSADVOGADOS: DR: CLÉSIO ZIPINOTTI JÚNIOR (A), LEONARDOGARCIA DE MATTOS (R1), SÉRGIO ZULIANI SANTOS (R2), ANDRÉSILVA ARAÚJO (DL1) E ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS(DL2)REQUERENTE: HELENA PAIXÃO DA SILVA E OUTROSREQUERIDO: SAMUEL FRANCO DE SOUZA E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS13:45 HORAS.

PROCESSO Nº 048030106891 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: RONALDO PAVAN (A) E EDUVALDO PANETTO(R)REQUERENTE: VIXTILES MÁRMORES E GRANITOS S/A REQUERIDO: ILZETE SILVA VIEIRAFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE FACE O RESULTADO DAPENHORA ON LINE.

PROCESSO Nº 048030033277 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR ÁERCIO BARCELOS MUNIZ (A)REQUERENTE: SEBASTIÃO RAMOS


REQUERIDO: BRÁS ANTONIO LOURENÇOFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 152, QUE INDEFIROO PLEITO DE FLS. 149/150, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. QUANTOAO PLEITO RELATIVO AOS ALUGUERES, SERÁ ANALISADO APÓS ACITAÇÃO.

PROCESSO Nº 048030014558 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO (A)REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: ANGÉLICA DA SILVA CARVALHOFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 64, QUE DEFIRO OPLEITO DE FLS. 61, MEDIANTE CÓPIA E CERTIDÃO NOS AUTOS.

PROCESSO Nº 048030104201 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR:MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO (A), ANTONIONACIF NICOLAU (R) E ELIFAS MOURA DE MIRANDA JÚNIOR (DL)REQUERENTE: ESPÓLIO DE SILAS BARBETO E OUTROREQUERIDO: CLINICA LETICIA CARVALHO RAMOSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 259, PARAMANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.248/255, NOPRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 048030103286 - CAUTELARADVOGADO: DR: ANDERSON ROBERT S ARAÚJO (A)REQUERENTE: MATELCOM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA-MEREQUERIDO: VVR INFORMÁTICA LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 69, QUE JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 267,III DO CPC, CONDENANDO O REQUERENTE NOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, CASO HAJAVALOR SUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO. REVOGO OS EFEITOS DAANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS. 35/37.LIBERE-SE A CAUÇÃOOFERTADA ÀS FLS. 47.

PROCESSO Nº 048030149800 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: GABRIELA DALCOLMO MADEIRA (A0REQUERENTE: MERCANTIL JUPARANÃ LTDA.REQUERIDO: REAL BALANCEAMENTOS LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 42, QUE JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 267,III DO CPC, CONDENANDO O REQUERENTE NOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, CASO HAJAVALOR SUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO.

PROCESSO Nº 048030029408 - PRESTAÇÃO DE CONTASADVOGADO: DR: NURIMAR DE OLIVEIRA VIEIRA (A) E FRANCISCADOMINGOS VIEIRA SANTÓRIO (R)REQUERENTE: LUCRÉCIA SOBREIRA CORIOLANO NASCIMENTOREQUERIDO: ONÓRIO NASCIMENTOFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 147, QUE JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 267,III DO CPC, CONDENANDO O REQUERENTE NOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, CASO HAJAVALOR SUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO. CONDENO, AINDA, OAUTOR, AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUEFIXO EM R$300,00 (TREZENTOS REAIS) A TEOR DO ART. 20, § 4º DOCPC, À REQUERIDA, VEZ QUE HOUVE CONTESTAÇÃO À PRIMEIRAAÇÃO. E PARA O REQUERENTE DO CUMPRIMENTO EXPONTÂNEODA R. SENTENÇA DE FLS. 146/149, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENADE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CPC, NAHIPÓTESE DE POSTERIOR REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO

PROCESSO Nº 048040071127 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: LUIZ ANTONIO LOURENÇO RODRIGUES (A) EPAULO FERNANDO SOARES GOMES (R) REQUERENTE: HILTON MEDINA FERREIRAREQUERIDO: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 78, QUE JULGOEXTINTA, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, A PRESENTE AÇÃO,ANTE A NOTÍCIA DE PAGAMENTO DA QUANTIA PELA EXECUTADA,RELATIVAMENTE AO DÉBITO RECLAMADO NESTE PROCESSO.CUSTAS REMANESCENTES PELA EXECUTADA DIBENS LEASING S/A -

ARRENDAMENTO MERCANTIL, CASO HAJA VALOR SUPLEMENTAR ASER RECOLHIDO.

PROCESSO Nº 048040024993 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: SALVADOR DA SILVA MIRANDA (A)REQUERENTE: SKF DO BRASIL LTDA.REQUERIDO: DYNATEK ROLAMENTOS COMERCIAL EIMPORTADORA LTDA. E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDÕESDE FLS. 93 VERSO E 95 VERSO.

PROCESSO Nº 048040027053 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA(A)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE CARNES NOVOHORIZONTEFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 105 VERSO.

PROCESSO Nº 048040101619 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: ANDERSON ROBERT S ARAÚJO (A)REQUERENTE: ROSANGELA LIMA BARCELOSREQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS.186, FACE O OFÍCIODE FLS. 185.

PROCESSO Nº 048070131080 - EMBARGOS À EXECUÇÃOADVOGADO: DR: ANDERSON ROBERT S ARAÚJO (R)REQUERENTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILREQUERIDO: ROSANGELA LIMA BARCELOSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 02, AO EMBARGADO.

PROCESSO Nº 048040071630 - DESPEJOADVOGADO: DR: VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULA (A)REQUERENTE: MACAFÉ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕESLTDA.REQUERIDO: JOSÉ LUIZ BORGES E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 140, DIGA OREQUERENTE TENDO EM VISTA O PEDIDO DE FLS. 132/137 EDOCUMENTOS, EM CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 048040058280 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR: ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO (A)REQUERENTE: VIA TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.REQUERIDO: ADELSON TEIXEIRAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 82, FACE ACERTIDÃO DE FLS. 81.

PROCESSO Nº 048040163528 - REPARAÇÃO DE DANOSADVOGADO: DR: LUIZA ESTER DONÁ SFACIN (A) E MARCELLOGONÇALVES FREIRE (R)REQUERENTE: NEUZINETE GONÇALVES PEREIRAREQUERIDO: VITÓRIA APART HOSPITAL S/AFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 184, QUE INDEFIROA PERÍCIA, TENDO EM VISTA QUE A PARTE NÃO EFETUOU ODEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, APESAR DEPESSOALMENTE INTIMADA, CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 182VERSO, O QUE IMPLICA EM DESISTÊNCIA DA PROVA.

PROCESSO Nº 048040027384 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA(A) E ONOFRE DE MORAES (R)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: METALOK METAL MECANICA LTDA. E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 97, QUE JULGOEXTINTA, NOS TERMOS DO ART. 794, II, DO CPC, A PRESENTE AÇÃO.CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES PELOS EXECUTADOS.DETERMINO O CANCELAMENTO DAS PENHORAS E DAS RESTRIÇÕESEM NOME DOS EXECUTADOS, SE PORVENTURA EXISTENTES.

PROCESSO Nº 048010104189 - EMBARGOS À EXECUÇÃOADVOGADO: DR: ELIEZER BORRET (A)REQUERENTE: MERCEARIA ARROZ A GREGA LTDA-ME E OUTROS


REQUERIDO: BANCO TRIANGULO S/AFICA(M) INTIMADO(S)DO R. DESPACHO DE FLS. 69 VERSO, AOEXEQUENTE.

PROCESSO Nº 048010012135 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEADVOGADO: DR: HUDSON MARIANO CARNEIRO (A) REQUERENTE: FELÍCIO DUARTE PEZENTEREQUERIDO: DIONÍSIO CORREA NUNESFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 340, DA DESCIDADOS AUTOS.

PROCESSO Nº AG 742471/ES - AGRAVO DE INSTRUMENTO(APENSO AO PROC. 048010012135)ADVOGADO: DR: MARCELO GONÇALVES FREIRE (A) E HUDSONMARIANO CARNEIRO (R)REQUERENTE: DIONÍSIO CORREA NUNESREQUERIDO:FELÍCIO DUARTE PEZENTEFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 133 VERSO, DADESCIDA DOS AUTOS

PROCESSO Nº AGRAVO REGIMENTAL- (APENSO AO PROC.048010012135)ADVOGADO: DR: MARCELO GONÇALVES FREIRE (A) E HUDSONMARIANO CARNEIRO (R)REQUERENTE: DIONÍSIO CORREA NUNESREQUERIDO: FELÍCIO DUARTE PEZENTEFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 119 VERSO, DADESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 048010035045 - REGRESSIVAADVOGADO: DR: VALÉRIA MARIA CID PINTO (A)REQUERENTE: INDIANA SEGUROS S/AREQUERIDO: DISAN COMERCIAL LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 155 E 155 VERSO.

PROCESSO Nº 048010034360 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: LUIZ ALBERTO DELLAQUA (A) E ELIAS MELOTTIJÚNIOR (R)REQUERENTE: VILMA BENVENUDA XIBLE ESPERANDIO E OUTROREQUERIDO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR BALURO CARDOSODE MATTOS - FASERRAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 77, QUE JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, III DO CPC, CONDENANDO O REQUERENTE NOPAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, CASO HAJAVALOR SUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO. CONDENO AINDA, AAUTORA, AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUEFIXO EM TREZENTOS REAIS A TEOR DO ART. 20, §4º DO CPC, ÀREQUERIDA, VEZ QUE HOUVE CONTESTAÇÃO À PRESENTE AÇÃO.

PROCESSO Nº 048010019742 - CAUTELARADVOGADO: DR: LUIZ ALBERTO DELLAQUA (A) E ELIAS MELOTTIJÚNIOR (R)REQUERENTE: VILMA BENVENUDA XIBLE ESPERANDIO E OUTROREQUERIDO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR BALURO CARDOSODE MATTOS - FASERRAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 39, QUE NOS TERMOSDO ART. 267, IV DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO. CUSTAS "EX-LEGIS".

PROCESSO Nº 048010125648 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR: MILTON SALIBA (A), SANDRO SVENTNICKAS (R)E BIANCA V. LIMONGE RAMOS (DL)REQUERENTE: ROBERTO CORSINIREQUERIDO: TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 364/375, DA AÇÃOPRINCIPAL: QUE JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTEAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENANDO AREQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS NO VALOR DE TRINTA E CINCO MIL REAIS. A TÍTULO DEINDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, NO VALOR DE DUZENTOS ESESSENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS, BEM COMO AOCORRESPONDENTE A 40% DA REMUNERAÇÃO DO AUTOR POR

OCASIÃO DO EVENTO ATÉ OS ANOS PRESUMÍVEIS DE VIDA,SETENTA E DOIS ANOS, TODOS DEVIDAMENTE ATUALIZADOS APARTIR DA DATA DO EVENTO OU DO SEU DISPÊNDIO, CONFORMEO CASO, E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. DADENUNCIAÇÃO À LIDE: JULGO PROCEDENTES A AÇÃO INCIDENTALDE DENUNCIAÇÃO À LIDE, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC,CONDENANDO A LITISDENUNCIADA AO PAGAMENTO DOSVALORES SUPRAMENCIONADOS, ATÉ O LIMITE PREVISTO EMAPÓLICE. CONDENO, AINDA, A LITISDENUNCIADA AO PAGAMENTODAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20%SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

PROCESSO Nº 048010072071 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIOR (A)REQUERENTE: EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIORREQUERIDO: JOCIMAR ALVES VIEIRAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUE JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, III DO CPC, CONDENANDO O REQUERENTE NOPAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, CASO HAJAVALOR SUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO.

PROCESSO Nº 048970206263 - REGRESSIVAADVOGADO: DR: SÉRGIO ZULIANI SANTOS (A) E ANTONIO CÉSARCAMPOS TACKLA (R2)REQUERENTE: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROSREQUERIDO: FLÁVIO FERREIRA DA SILVA E CARLOS ALBERTORODRIGUES LIMAFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 048980256571 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: NEUZA HELENA NUNES CARDOSO (A)REQUERENTE: MERCANTIL BRAPLAST LTDA.REQUERIDO: ABX EMBALAGENS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕESLTDA-MEFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 98, QUE O PEDIDODE FLS. 96 SOMENTE SERÁ APRECIADO APÓS A CITAÇÃO DAEXECUTADA, EIS QUE CONFORME SE INFERE DAS CERTIDÕES DEFLS. 55 VERSO E 56 VERSO, OS SÓCIOS DA EXECUTADA NÃO FORAMCITADOS. DESSA FORMA, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA OSDEVIDOS FINS.

PROCESSO Nº 048970137237 - MONITÓRIAADVOGADO: DR: SIMONE PAGOTTO RIGO (A)REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: NÍVEO RESENDE E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 119 VERSO, FACE ACERTIDÃO DE FLS. 116 VERSO E 117 VERSO.

PROCESSO Nº 048000084847 - CAUTELAR INOMINADAADVOGADO: DR: SIMONE PAGOTTO RIGO (A)REQUERENTE: LUIZ CARLOS SCÁRDUA E OUTROREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 51, TENDO EM VISTAO DEPÓSITO DE FLS. 50 VERSO.

PROCESSO Nº 048970154596 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: AREOVALDO COSTA OLIVEIRA (A)REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: FLORAMED IND. E COMÉRCIO LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 120, FACE A PETIÇÃODE FLS. 119.

PROCESSO Nº 048980229016 - INTERDITO PROIBITÓRIOADVOGADO: DR: ALEXANDRE C. R. DALLA BERNARDINA (R)REQUERENTE: ALAOR ALTOÉ E OUTROSREQUERIDO: ESPÓLIO DE ALBERTO DANIELFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 507, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 503, DE VISTA DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 048990059544 - MONITÓRIAADVOGADO: DR: SAULO BERMUDES MACHADO (A)


REQUERENTE: HOSPITAL METROPOLITANO LTDA.REQUERIDO: RUITER S. LIBORIO E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 172, QUE DEFERIU OPLEITO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 170 E DA LIBERAÇÃO DASIMPORTÂNCIAS BLOQUEADAS VIA "ON LINE".

PROCESSO Nº 048990049610 - EMBARGOS À EXECUÇÃOADVOGADO: DR: NOEMAR SEYDEL LYRIO (A) E SIMONE SILVEIRA(R)REQUERENTE: MAZA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. REQUERIDO: TEADIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 183, QUE JULGOEXTINTA, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, A PRESENTE AÇÃO,ANTE A NOTÍCIA DE PAGAMENTO DA QUANTIA PELA EMBARGADA,RELATIVAMENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTEPROCESSO. CUSTAS REMANESCENTES PELO EXEQUENTE, CASOHAJA VALOR SUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO.

PROCESSO Nº 048970186309 - COBRANÇAADVOGADO: DR: SERGIO BERNARDO CORDEIRO (A)REQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/AREQUERIDO: ENIO LÚCIO CAETANO E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA EPROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 120/121 E 133.

PROCESSO Nº 048980255367 - SUSTAÇÃO DE PROTESTOADVOGADO: DR: CARLA GUSMAN ZOUAIN (A) E ADMILSONMARTINS BELCHIOR (R)REQUERENTE: ENGE URB LTDA.REQUERIDO: MECASA MECÂNICA SATÓRIO LTDA-MEFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 96, DA DESCIDA DOSAUTOS.

PROCESSO Nº 048980222797 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: CARLA GUSMAN ZOUAIN (A) E ADMILSONMARTINS BELCHIOR (R)REQUERENTE: ENGE URB LTDA.REQUERIDO: MECASA MECÂNICA SATÓRIO LTDA-MEFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS.143, DA DESCIDA DOSAUTOS.

PROCESSO Nº 048980263817 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: CARLA GUSMAN ZOUAIN (A) E ADMILSONMARTINS BELCHIOR (R)REQUERENTE: ENGE URB LTDA.REQUERIDO:MECASA MECÂNICA SATÓRIO LTDA-MEFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS.133, DA DESCIDA DOSAUTOS.

PROCESSO Nº 048980217581 - SUSTAÇÃO DE PROTESTOADVOGADO: DR: CARLA GUSMAN ZOUAIN (A) E ADMILSONMARTINS BELCHIOR (R)REQUERENTE: ENGE URB LTDA.REQUERIDO: MECASA MECÂNICA SATÓRIO LTDA-MEFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS.111, DA DESCIDA DOSAUTOS.

PROCESSO Nº 048040022377 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEADVOGADO: DR: ALEXANDRE C. R. DALLA BERNARDINA (R)REQUERENTE: JOSÉ FORTUNATO FOLLADOR E OUTROREQUERIDO: ESPÓLIO DE ALBERTO DANIELFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 126, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 122, DE VISTA DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 048040156811 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (A) E ALDIRMANOEL DE ALMEIDA (R)REQUERENTE: SUELI SANTOS PORTUGAL E OUTROREQUERIDO: SELETRANS LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 167, TENDO EMVISTA A PETIÇÃO DE FLS. 166.

PROCESSO Nº AG 746708/ES - AGRAVO DE INSTRUMENTO -(APENSO AO PROC. 048020069174)

ADVOGADO: DR: JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR (A) E FÁBIOANTONIO SIMÕES FIORET (R)REQUERENTE: SUPERMERCADO NOROESTE LTDA.REQUERIDO: MARLUCE DA SILVA SANTANAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 46 VERSO, DADESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 048040179094 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEADVOGADO: DR: SEVERINA MARIA SOARES (A)REQUERENTE: UNIBANCO LEASING S/AREQUERIDO: DIRECIONAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 158, PARAREQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 048040179136 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: BRUNO BARBOSA COMARELLA (A)REQUERENTE: BV. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANC. EINVESTIMENTOREQUERIDO: EZER SEGADAS DE OLIVEIRAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 81, QUE MANTENHOO R. DESPACHO DE FLS. 74, PELO SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.TODAVIA, A PARTE PODERA INGRASSAR NO JUÍZO CRIMINAL, E,ANEXAR CÓPIA DO DESPACHO DE FLS. 21 PARA INSTRUIR O PEDIDODE LIBERAÇÃO DE VEÍCULO, OBJETO DA PRESENTE AÇÃO.

PROCESSO Nº 048020058367 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)REQUERENTE: FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREQUERIDO: GERSON DOS SANTOS ARAÚJOFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 90, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 89, DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZOREQUERIDO.

PROCESSO Nº 048970137856 - ANULATÓRIAADVOGADO: DR: SAULO BERMUDES MACHADO (R)REQUERENTE: SOERCEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.REQUERIDO: METROIN INTENCIV. ASSOC. DO HOSPITALMETROPOLITANO LTDA.FICA(M) INTIMADO(S)DO. R, DESPACHO DE FLS. 133, PARA ASSINAR APETIÇÃO DE FLS. 132, BEM COMO, MANIFESTAR-SE SOBRE A PARTEFINAL DA CERTIDÃO DE FLS. 133 E DO R. DESPACHO DE FLS. 134,PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZODE DEZ DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO

PROCESSO Nº 048970095237 - CAUTELARADVOGADO: DR: SAULO BERMUDES MACHADO (R)REQUERENTE: SOERCEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.REQUERIDO: METROIN INTENCIV. ASSOC. DO HOSPITALMETROPOLITANO LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 124, PARAREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS, SOBPENA DE DESENTRANHAMENTO.

PROCESSO Nº 048970145180 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: PAULO DA SILVA MARTINS (A) REQUERENTE: JOACY JOSÉ BARCELOSREQUERIDO: ANTONIO NAPOLEÃO ZANOTTI E OUTORFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 214, QUE JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, III DO CPC, CONDENANDO O REQUERENTE NOPAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, CASO HAJAVALOR SUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO.

PROCESSO Nº 048970116942 - DESPEJOADVOGADO: DR: RENATO DE SOUZA LIMA (A)REQUERENTE: ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/AREQUERIDO: CONSTANTINO GOMESFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 129, PARAREGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DEDEZ DIAS.

PROCESSO Nº 048970004221 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: PAULO VELTEN (A) E ANDRÉ RICARDO CABRAL(R)


REQUERENTE: RETIFICA CARAPINA LTDA.REQUERIDO: RENIS JOSÉ FERREIRAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 113, QUE JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, III DO CPC, CONDENANDO O REQUERENTE NOPAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, CASO HAJAVALOR SUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO.

PROCESSO Nº 048970015979 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: ANTONIO NACIF NICOLAU (A)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: ROMERO BOLDTFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 75, QUE DEFERIO OPLEITO DE FLS. 74, DA SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZOREQUERIDO.

PROCESSO Nº 048970139118 - COBRANÇAADVOGADO: DR: CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA(A)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: ROYAL CLORO COMERCIAL LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 127, FACE ACERTIDÃO DE FLS. 126 VERSO.

PROCESSO Nº 048970184734 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: CARLA PATRÍCIA A. DE A. GARCIA (A)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: SÉRGIO ALVES DE SOUZA E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 85, QUE JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, III DO CPC, CONDENANDO O REQUERENTE NOPAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, CASO HAJAVALOR SUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO.

PROCESSO Nº 048990018771 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (A)REQUERENTE: BANCO BANDEIRANTES S/AREQUERIDO: JOÃO LUIZ BORGESFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 98 VERSO, QUEDEFERIU O PLEITO DE FLS. 94, PARA VISTA DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 048970145701 - MONITÓRIAADVOGADO: DR: SIMONE PAGOTTO RIGO (A)REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: EXPEDRA STONE DESIGN LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 119, PARACOMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, EM CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 048050038289 - IMPUGNAÇÃOADVOGADO: DR: ADEMAR GONÇALVES PEREIRA (A)REQUERENTE: ADEMIR FLORENCIO BOONEREQUERIDO: CLEDSON ROCHA LOUREIROFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 54 VERSO, QUEDEFERIU O PLEITO DE FLS. 53, DE VISTA DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 048050063964 - IMPUGNAÇÃOADVOGADO: DR: ADEMAR GONÇALVES PEREIRA (R)REQUERENTE: CLEDSON ROCHA LOUREIROREQUERIDO: ADEMIR FLORENCIO BOONEFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 20 VERSO, QUEDEFERIU O PLEITO DE FLS. 19, DE VISTA DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 048050063956 - IMPUGNAÇÃOADVOGADO: DR: ADEMAR GONÇALVES PEREIRA (R)REQUERENTE: CLEDSON ROCHA LOUREIROREQUERIDO: ADEMIR FLORENCIO BOONEFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 27 VERSO, QUEDEFERIU O PLEITO DE FLS. 26, DE VISTA DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 048050119261 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: DANIELLE DE SOUZA SILVA FIOROT (A)REQUERENTE: ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA.REQUERIDO: SUPERMERCADO BEM BOLADO LTDA.

FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 114, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 113, DA SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 048050056554 - EXECUÇÃO ADVOGADO: DR: NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO (A) EVINÍCIUS ALVES (R)REQUERENTE: VITÓRIA BRASIL MERCANTIL LTDA-MEREQUERIDO: CONSTRUCREDFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 155/156, QUEHOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,CONSTANTE DE FLS. 152/153, NOS SEUS TERMOS, A FIM DE QUEPRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. SUSPENDO OFEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. CUSTASREMANESCENTES PRO RATA, CASO HAJA VALOR SUPLEMENTAR ASER RECOLHIDO.

PROCESSO Nº 048050130276 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: AILTON FELISBERTO ALVES FILHO (A) REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/CLTDA.REQUERIDO: CRISTIANE COSTA DA SILVAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/60, QUE JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PREFACIAL, SEGUNDO OPERFIL ALI DEDUZIDO, NA FORMA DO ART. 269, II DO CPC, COMFUNDAMENTO NO DL 911/69, PARA CONSOLIDAR,DEFINITIVAMENTE, A POSSE DO BEM DESCRITO NA PREFACIAL NASMÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, VILA VELHAADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA. E, EMCONSEQÜÊNCIA, A SUA PROPRIEDADE, VALENDO A PRESENTESENTENÇA, COMO TÍTULO HÁBIL PARA TRANSFERÊNCIA DOVEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO DO TRÂNSITO DESTE ESTADO, EMNOME DA REQUERENTE. CONDENO VIA REFLEXA, A REQUERIDANO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, BEMCOMO NO REEMBOLSO DAS CUSTAS PRÉVIAS PAGAS PELO AUTOR,ALÉM DA VERBA HONORÁRIA, QUE ARBITRO EM 10% SOBRE OVALOR DA CAUSA. TODAVIA, ISENTO-A DO PAGAMENTO, NESTAOPORTUNIDADE, VEZ QUE ESTÁ AMPARADA PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA

PROCESSO Nº 048050111953 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: SANTOS FERREIRA DE SOUZA (A)REQUERENTE: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIAREQUERIDO: JAILSON SANDRO FERREIRAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, III DO CPC, CONDENANDO O REQUERENTE NOPAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, CASO HAJAVALOR SUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO.

PROCESSO Nº 048050116275 - DESPEJOADVOGADO: DR: CINARA GUIMARÃES ANDRADE (A)REQUERENTE: SEBASTIÃO BRUM DE OLIVEIRAREQUERIDO: HELISSANDRO FELIX MESQUITAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/25, QUE JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA INICIAL, SEGUNDO O PERFILALI DEDUZIDO, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATOPARTICULAR ENTÃO CELEBRADO PELAS PARTES. CONDENO OSREQUERIDOS AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS EM ATRASO, BEMCOMO DOS ENCARGOS DA LOCAÇÃO INDICADOS NA INICIAL,DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, BEM COMO NO PAGAMENTO DASPRESTAÇÕES VENCIDAS APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E NÃOPAGAS E NAS VINCENDAS, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 290 DOCPC. CONDENO, VIA REFLEXA, OS REQUERIDOS NO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS RESIDUAIS, BEM COMO O REEMBOLSODAS CUSTAS PRÉVIAS PAGAS PELA AUTORA, NO ATO DOAJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, ALÉM DA VERBAHONORÁRIA QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº 048010058484 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR: ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA (A) EHELLEN SYNTHIA SPINASSÉ (R)REQUERENTE: ADELINA ARCANJO DE ARAUJOREQUERIDO: VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA.


FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29 DENOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 048050006849 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: JAIME MONTEIRO ALVES (A) E RAINALDO M.OLIVEIRA (R)REQUERENTE: AZENAIDE DA SILVA FIGUEIREDOREQUERIDO: BANESTES SEGUROSFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 181/183, DIANTE DOEXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, TENHO POR JULGARPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉAO PAGAMENTO DO PRÊMIO CONTRATADO, NO VALOR DE TREZEMIL REAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE A DATA DOSINISTRO E COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO ARÉ NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS, ARBITROEM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

PROCESSO Nº 048050035442 - CAUTELARADVOGADO: DR: CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA(R)REQUERENTE: KOLL LTDA.REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 120.

PROCESSO Nº 048050046910 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA(R)REQUERENTE: KOLL LTDA.REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 88.

PROCESSO Nº 048050074946 - EMBARGOS À EXECUÇÃOADVOGADO: DR: IVANILDO JOSÉ CAETANO (A) E DENISEPEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI (R)REQUERENTE: COIMEQ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS EEQUIPAMENTOS LTDA.REQUERIDO: CEDISA CENTRAL DE AÇO S/AFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 52, QUE JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, III DO CPC, CONDENANDO O EMBARGANTE NAPAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, CASO HAJAVALOR SUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO. CONDENO, AINDA, AEMBARGANTE, AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,QUE FIXO EM TREZENTOS REAIS A TEOR DO ART. 20, §4º DO CPC, ÀEMBARGADA, VEZ QUE HOUVE CONTESTAÇÃO À PRESENTE AÇÃO.

PROCESSO Nº 048040107707 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI (A)REQUERENTE: CEDISA CENTRAL DE AÇO S/AREQUERIDO: COIMEQ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS EEQUIPAMENTOS LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 52, PARA REQUERERO QUE DE DIREITO EM DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 048030053713 - MONITÓRIAADVOGADO: DR: ELZENIR FERREIRA DA SILVA (A) E JOSÉARAÚJO BARBOSA (R)REQUERENTE: CANADÁ PRÓ-JÓIAS LTDA.REQUERIDO: MARCO ANTÔNIO BARROS MONTE SANTOFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07 DENOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 048050029254 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: RENATA PAGANINI (A)REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: MARLUCIA LOUREIRO DE MELOFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 52.

PROCESSO Nº 048050157246 - CAUTELARADVOGADO: DR: BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (A)

REQUERENTE: ELIZEU VITURINI RANGEL REQUERIDO: EDSON JOSÉ VICENTINFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 37, PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA CITATÓRIA, ÀSFLS. 36.

PROCESSO Nº 048050108769 - USUCAPIÃOADVOGADO: DR: GIOVANNI FARINI BONISEM (A)REQUERENTE: NERLINO ABREUREQUERIDO: PADRE JOÃO FRANÇA MELLOFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 113, FACE ASALEGAÇÕES DE FLS. 97/112.

PROCESSO Nº 048050093946 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR: EDMILSON GODINHO MARIA (A)REQUERENTE: JOEL PEREIRA PINTOREQUERIDO: VIDEO MOVIE LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 97, SOBRE ACONTESTAÇÃO, DOCUMENTOS E OFÍCIOS.

PROCESSO Nº 048060044095 - MONITÓRIAADVOGADO: DR: DIOGO MARTINS (A)REQUERENTE: RECAUCHUTADORA VCM LTDA-MEREQUERIDO: CLEDSON ROCHA LOUREIROFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 45, QUE JULGOEXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES PELOREQUERENTE, CASO HAJA VALOR SUPLEMENTAR A SERRECOLHIDO.

PROCESSO Nº 048060116802 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: EDSON ROSSETO LIMA FILHO (A)REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: SIDINEY PANAYOTIS DE OLIVEIRAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 54, QUE JULGOEXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES PELOREQUERIDO, CASO HAJA VALOR SUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO.

PROCESSO Nº 048060158788 - REIVINDICATÓRIAADVOGADO: DR: AIDES BERTOLDO DA SILVA (A)REQUERENTE: NEUCIR FERNANDO MIRANDA GOMES E OUTROREQUERIDO: LYDIO ROMANELO E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 126 VERSO E 127.

PROCESSO Nº 048060108908 - MONITÓRIAADVOGADO: DR: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (A)REQUERENTE: UNIBANCO S/AREQUERIDO: MXA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 36 VERSO.

PROCESSO Nº 048060041141 - MONITÓRIAADVOGADO: DR: SERGIO BERNARDO CORDEIRO (A)REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: CLERIA MARIA BATISTI FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 44 VERSO E 45.

PROCESSO Nº 048060171575 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: ENOCK SAMPAIO TORRES (A)REQUERENTE: CASA DO ADUBO LTDA.REQUERIDO: AMARILDO DO CARMO PEREIRA SANTIAGOFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 40 VERSO.

PROCESSO Nº 048060199345 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR: GUILHERME LUIZ ROVER (A) E PAULO CÉSARDE ALMEIDA (R)REQUERENTE: SILVESTRE SILVEIRAREQUERIDO: ROBERTO ONOFRE PORTO


FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007,ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 048060203121 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADEMERCANTILADVOGADO: DR: ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS (A)REQUERENTE: ESPÓLIO DE FRIDOLINO HOFFMANN E OUTROSREQUERIDO: MARIA JOSÉ BACELETTE E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA.

PROCESSO Nº 048060168753 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR: NILTON ALVES DE SOUZA (A) E JOSÉ LUIZBOTELHO HERINGER (R)REQUERENTE: IMOBILIÁRIA SÃO FRANCISCO LTDA.REQUERIDO: CHRISTIAN LUIZ T. REZENDE LUGONFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 78, QUE JULGOEXTINTO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NAFORMA DO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES PELOREQUERIDO, CASO HAJA VALOR SUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO.

PROCESSO Nº 048060191391 - CAUTELARADVOGADO: DR: JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER (A) E NILTONALVES DE SOUZA (R)REQUERENTE: CHRISTIAN LUIZ T. REZENDE LUGONREQUERIDO: IMOBILIÁRIA SÃO FRANCISCO LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 68, QUE JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. CUSTAS"EX-LEGIS".

PROCESSO Nº 048070103295 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: NELSON PASCHOALOTTO (A)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: WILIAN LOPES ANDRADEFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, QUE NOS TERMOSDO ART. 267,VIII, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, ACOLHENDO A DESISTÊNCIAMANIFESTADA PELA PARTE AUTORAL, SEM A OITIVA DA PARTECONTRÁRIA, VEZ QUE NÃO HOUVE RESPOSTA. CUSTAS RESIDUAISPELO AUTOR.

PROCESSO Nº 048070050587 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A) REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO: JOANA DÁRC DA SILVA FONSECAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/49, QUE JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PREFACIAL, SEGUNDO OPERFIL ALI DEDUZIDO, NA FORMA DOS ARTS. 269, I E 330, II, AMBOSDO CPC, PARA CONSOLIDAR A POSSE DO BEM DESCRITO NAPREFACIAL NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, BANCOSANTANDER BRASIL S/A E, EM CONSEQÜÊNCIA, A SUAPROPRIEDADE, VALENDO A PRESENTE SENTENÇA, COMO TÍTULOHÁBIL PARA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO DOTRÂNSITO DESTE ESTADO, EM NOME DO BANCO REQUERENTE.CONDENO, VIA REFLEXA, A REQUERIDA NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS RESIDUAIS, BEM COMO NO REEMBOLSO DASPRÉVIAS PAGAS PELO AUTOR ALÉM DA VERBA HONORÁRIA, QUEARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CORRIGIDOS NA DATADO EFETIVO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA.

PROCESSO Nº 048070049225 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: MAXUEL LOURENÇO SOARESFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/44, QUE JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PREFACIAL, SEGUNDO OPERFIL ALI DEDUZIDO, NA FORMA DOS ARTS. 269, I E 330, II, AMBOSDO CPC, PARA CONSOLIDAR A POSSE DO BEM DESCRITO NAPREFACIAL NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, BANCO ITAÚS/A E, EM CONSEQÜÊNCIA, A SUA PROPRIEDADE, VALENDO APRESENTE SENTENÇA, COMO TÍTULO HÁBIL PARA TRANSFERÊNCIADO VEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO DO TRÂNSITO DESTE ESTADO, EMNOME DO BANCO REQUERENTE. CONDENO, VIA REFLEXA, AREQUERIDA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RESIDUAIS,

BEM COMO NO REEMBOLSO DAS PRÉVIAS PAGAS PELO AUTORALÉM DA VERBA HONORÁRIA, QUE ARBITRO EM 10% SOBRE OVALOR DA CAUSA, CORRIGIDOS NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO DOS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA.

PROCESSO Nº 048070053417 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: ROSENILTON ROSÁRIO CAMPOSFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 33/36, QUE JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PREFACIAL, SEGUNDO OPERFIL ALI DEDUZIDO, NA FORMA DOS ARTS. 269, I E 330, II, AMBOSDO CPC, PARA CONSOLIDAR A POSSE DO BEM DESCRITO NAPREFACIAL NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, BANCOFINASA S/A E, EM CONSEQÜÊNCIA, A SUA PROPRIEDADE, VALENDOA PRESENTE SENTENÇA, COMO TÍTULO HÁBIL PARATRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO DO TRÂNSITODESTE ESTADO, EM NOME DO BANCO REQUERENTE. CONDENO,VIA REFLEXA, A REQUERIDA NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS RESIDUAIS, BEM COMO NO REEMBOLSO DAS PRÉVIASPAGAS PELO AUTOR ALÉM DA VERBA HONORÁRIA, QUE ARBITROEM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CORRIGIDOS NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA.

PROCESSO Nº 048070067078 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)REQUERENTE: HSBC-BANK BRASIL S/AREQUERIDO: SAULO RAIMUNDO DA SILVAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 39/42, QUE JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PREFACIAL, SEGUNDO OPERFIL ALI DEDUZIDO, NA FORMA DOS ARTS. 269, I E 330, II, AMBOSDO CPC, PARA CONSOLIDAR A POSSE DO BEM DESCRITO NAPREFACIAL NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, HSBC-BANKBRASIL S/A E, EM CONSEQÜÊNCIA, A SUA PROPRIEDADE, VALENDOA PRESENTE SENTENÇA, COMO TÍTULO HÁBIL PARATRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO DO TRÂNSITODESTE ESTADO, EM NOME DO BANCO REQUERENTE. CONDENO,VIA REFLEXA, A REQUERIDA NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS RESIDUAIS, BEM COMO NO REEMBOLSO DAS PRÉVIASPAGAS PELO AUTOR ALÉM DA VERBA HONORÁRIA, QUE ARBITROEM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CORRIGIDOS NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA.

PROCESSO Nº 048070057863 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: CLENILDA RODRIGUES DA SILVA FICA(M) INTIMADO(S)DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/48, QUE JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PREFACIAL, SEGUNDO OPERFIL ALI DEDUZIDO, NA FORMA DOS ARTS. 269, I E 330, II, AMBOSDO CPC, PARA CONSOLIDAR A POSSE DO BEM DESCRITO NAPREFACIAL NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, BANCO ITAÚS/A E, EM CONSEQÜÊNCIA, A SUA PROPRIEDADE, VALENDO APRESENTE SENTENÇA, COMO TÍTULO HÁBIL PARA TRANSFERÊNCIADO VEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO DO TRÂNSITO DESTE ESTADO, EMNOME DO BANCO REQUERENTE. CONDENO, VIA REFLEXA, AREQUERIDA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RESIDUAIS,BEM COMO NO REEMBOLSO DAS PRÉVIAS PAGAS PELO AUTORALÉM DA VERBA HONORÁRIA, QUE ARBITRO EM 10% SOBRE OVALOR DA CAUSA, CORRIGIDOS NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO DOS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA

PROCESSO Nº 048070066823 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: ANDERSON MARTINS RIBEIRO (A)REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: JULIMAR SANTOS CIDREIRAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, QUE JULGOEXTINTO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NAFORMA DO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES PELOREQUERIDO, CASO HAJA VALOR SUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO.

PROCESSO Nº 048070093173 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: ANA MARIA BRAGA ARAÚJO (A)REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A


REQUERIDO: ALEXANDRA DE CASTRO DONADIA FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE JULGOEXTINTO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NAFORMA DO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES PELOREQUERIDO, CASO HAJA VALOR SUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO.SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº 048070111702 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: EDSON ROSSETO LIMA FILHO (A)REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: ROGÉRIO GANDINI DA SILVAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, QUE JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,ACOLHENDO A DESISTÊNCIA MANIFESTARDA PELA PARTEAUTORAL, SEM ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA, VEZ QUE NÃOHOUVE RESPOSTA. CUSTAS REMANESCENTES PELO REQUERENTE,CASO HAJA VALOR SUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO. DEFIRO OPLEITO DE DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL.

PROCESSO Nº 048070041016 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: FABIANO BACELAR PEIXOTO (A)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANOREQUERIDO: FERNANDO ALBERTO CUNHA TRIGOFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 18, 19 E 19 VERSO.

PROCESSO Nº 048070061071 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: EDSON ROSSETO LIMA FILHO (A)REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: ANDRE SENNA DOS SANTOSFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 24 VERSO.

PROCESSO Nº 048070116503 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: MARCOS HELMER DE ALCANTARAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 27, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 26, DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZOREQUERIDO.

PROCESSO Nº 048070072144 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR: TAÍSA BARRETO DE MAORAES (A) E FELIPEOSÓRIO DOS SANTOS (R)REQUERENTE: JOACI DAS NEVESREQUERIDO: NASSAU EDITORA, RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2007,ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 048050050813 - MONITÓRIAADVOGADO: DR: JACYMAR DELFINO DALCAMINI (A)REQUERENTE: HELOISA PEREIRA DE OLIVEIRAREQUERIDO: JOEL DA SILVA RABELOFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 68, PARACOMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADAPARA O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 048070022149 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEADVOGADO: DR: SIMONE DA SILVA ZANI ERLER (A) EALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO (R)REQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AREQUERIDO: CARLOS ALBERTO CAVATIFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDOPERICIAL DE FLS. 155/172.

PROCESSO Nº 048070121842 - INDENIZAÇÃO ADVOGADO: DR: RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADO (A)REQUERENTE: JHONATAN DE ARAÚJO LOURENÇO E OUTROREQUERIDO: ESCOLA SERRANA DE ENSINO FUNDAMENTAL EOUTROFICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA

PROCESSO Nº 048070125041 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: EDSON ROSSETO LIMA FILHO (A)

REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: MARILELZA MARTINS DA SILVA BISPOFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, QUE JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, SEMANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA, VEZ QUE NÃO HOUVERESPOSTA. CUSTAS REMANESCENTES PELO REQUERENTE, CASOHAJA VALOR SUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO.

PROCESSO Nº 048070103287 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR: NELSON PASCHOALOTTO (A)REQUERENTE: BANCO ITAÚ CARD S/AREQUERIDO: MARIA DA JUDA SILVA VIANINIFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, QUE JULGOEXTINTO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NAFORMA DO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS PRO RATA, CASO HAJAVALOR SUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO

PROCESSO Nº 048070049878 - MONITÓRIAADVOGADO: DR: HERISON E. RODRIGUES DO NASCIMENTO (A) REQUERENTE: JK PNEUS LTDA.REQUERIDO: CLOVIS ACERBI E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 49, QUE JULGOEXTINTO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NAFORMA DO ART. 269, II, DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES PELOSREQUERIDOS, CASO HAJA VALOR SUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO

PROCESSO Nº 048070086326 - REVISÃO CONTRATUALADVOGADO: DR: FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA (A) EADRIANO FRISSO RABELO (R)REQUERENTE: EUGÊNIO CARLOS COLE PIMENTE-MEREQUERIDO: BANCO BANESTES S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2007,ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 048070067128 - REVISIONALADVOGADO: DR: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA (A)REQUERENTE: CSPC MARCO TRANSPALETEIRA MEREQUERIDO: BANCO FINASA S/AFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE3 FLS. 44/45, QUE COMAMPARO LEGAL NOS TERMOS DO ART. 284 PARAGRÁFO ÚNICO DOCPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E VIA REFLEXA, JULGO EXTINTOO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC, DETERMINANDO,CONSEQÜENTEMENTE, O CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO,DEIXANDO DE CONDENAR A AUTORA NO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS SEQUER O RÉU FOI CITADO.CONDENO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,NOS TERMOS DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 0179/2005, DACORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

PROCESSO Nº 048070090302 - CARTA PRECATÓRIAADVOGADO: DR: LUIZ GUSTAVO TARDIM (A)REQUERENTE: PAGANINI MATERIAL DE COSNTRUÇÃO LTDA.FICA(M) INTIMADO(S)DO R. DESPACHO QUE O PEDIDO RETROENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DOSR. ESCRIVÃO. A CARTA PRECATÓRIA REFERIDA JÁ FOI DEVOLVIDAAO JUÍZO DEPRECANTE EM 13/07/07.

PROCESSO Nº 048070143291 - USUCAPIÃOADVOGADO: DR: ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES (A)REQUERENTE: CARMEN CONCEIÇÃO JANCKE DE ABREUREQUERIDO: ESPÓLIO DE OSVALDO DE FREITASFICA(M) INTIMADO(S) PARA PROVIDENCIAR 02 CÓPIAS DA PETIÇÃOINICIAL E 03 CÓPIAS DA PLANTA REDUZIDAS DO IMÓVEL, PARAQUE POSSAM SER REALIZADAS AS INTIMAÇÕES DAS FAZENDASPÚBLICAS

PROCESSO Nº 048070082531 - REPARAÇÃO DE DANOS ADVOGADO: DR: ANDERSON ALVES DE MELO (A) E IVANILDOJOSÉ CAETANO (R)REQUERENTE: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVAREQUERIDO: AFONSO SOUZA LIMA CARDOSO E OUTRO


FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS13:45 HORAS.

PROCESSO Nº 048070101661 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (A)REQUERENTE: EXFARMA LTDA. EPPREQUERIDO: FASTER BRASEX TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 62, QUE NOS TERMOSDO ART. 267, VIII, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, ACOLHENDO A DESISTÊNCIAMANIFESTADA PELA PARTE AUTORAL, SEM ANUÊNCIA DA PARTECONTRÁRIA, VEZ QUE NÃO HOUVE RESPOSTA. CUSTAS PELOREQUERENTE, CASO HAJA VALOR SUPLEMENTAR A SERRECOLHIDO.

PROCESSO Nº 048070140347 - REVISIONALADVOGADO: DR: FREDERICO AUGUSTO MACHADO (A)REQUERENTE: EVALDO SILVA PENHAREQUERIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 04/05, QUE DIANTE DOEXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E, PORCONSEGUINTE, DETERMINO A REMESSA DA PRESENTE AÇÃO PARAA JUSTIÇA FEDERAL, COM A DEVIDA BAIXA E ANOTAÇÕES DEESTILO.

PROCESSO Nº 048070140255 - REVISIONALADVOGADO: DR: FREDERICO AUGUSTO MACHADO (A)REQUERENTE: VALCECIR LIMA DO NASCIMENTOREQUERIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 09/10, QUE DIANTE DOEXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E, PORCONSEGUINTE, DETERMINO A REMESSA DA PRESENTE AÇÃO PARAA JUSTIÇA FEDERAL, COM A DEVIDA BAIXA E ANOTAÇÕES DEESTILO.

PROCESSO Nº 048070165914 - EMBARGOS À EXECUÇÃOADVOGADO: DR: FLAVIA VICENTE P. TEIXEIRA (R)REQUERENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROSREQUERIDO: DJALSON ATAIDE RAMOSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 02, AO EMBARGADO.

PROCESSO Nº 048070078695 - IMPUGNAÇÃOADVOGADO: DR: RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (R)REQUERENTE: WALTEDIR INDIO DO BRASIL BORGESREQUERIDO: FEDERAL DE SEGUROSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 14, AO IMPUGNADO.

JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTREROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO DE EXPRESSO CASAFORTE LTDA., NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

PROC. Nº 048.98.025.1994 AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO EM FASE DEEXECUÇÃO DE SENTENÇA

O EXMº SR. DR. CLÁUDIO ERNESTO SOUZAALVES, MM. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARACÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM,ESPECIALMENTE EXPRESSO CASA FORTE LTDA., NA PESSOA DE

SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUE PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL,COM ENDEREÇO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, 2º ANDAR,CENTRO, SERRA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃOORDINÁRIA, PROPOSTA POR PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A EMFACE DE EXPRESSO CASA FORTE LTDA.

FICA, POIS, O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESAEXPRESSO CASA FORTE LTDA., CGC 62.534.508/0001-27,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INTIMADOPARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 4.108,86 (QUATRO MIL, CENTO E OITO REAIS EOITENTA E SEIS CENTAVOS), QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTECORRIGIDA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, CONFORMECÁLCULOS DE FLS. 111, CORRESPONDENTE À CONDENAÇÃO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DAMULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA EAVALIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADOO PRESENTE EDITAL, QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOISMIL E SETE (03/08/2007). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, ODIGITEI. E EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O CONFERI E ASSINOCONFORME AUTORIZAÇÃO DO CÓDIGO DE NORMAS DA E.CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ES.

VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO DE EXPRESSO CASA FORTE LTDA.,NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

PROC. Nº 048.98.025.952-6AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA

O EXMO. SR. DR. CLÁUDIO ERNESTO SOUZAALVES, MM JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARACÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM,ESPECIALMENTE EXPRESSO CASA FORTE LTDA., NA PESSOA DESEU REPRESENTANTE LEGAL, QUE PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL DA SERRA - COMARCA DA CAPITAL,COM ENDEREÇO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, 2º ANDAR -CENTRO - SERRA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃOORDINÁRIA PROPOSTA POR PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A. EMFACE DE EXPRESSO CASA FORTE LTDA. FICA POIS,REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA EXPRESSO CASA FORTELTDA., CGC. 62.534.508/0001-27, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, INTIMADO PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIASEFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$4.614,00( QUATROMIL, SEISCENTOS E QUATORZE REAIS), QUE DEVERÁ SERDEVIDAMENTE CORRIGIDA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 378, CORRESPONDENTE ÀCONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SOB PENA DEINCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALORDA CONDENAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA EAVALIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.


E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADOO PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOISMIL E SETE (03/08/2007). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, ODIGITEI, E EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O CONFERI E ASSINOCONFORME AUTORIZAÇÃO DO CÓDIGO DE NORMAS DA E.CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ES.

VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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1ª VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.

PROC. Nº 048040058652

O DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA, MM. JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1A VARACRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER AO(S) RÉU(S) JOSÉ WILSON DE SOUZA DOSSANTOS MOTA, FILHO DE ANTÔNIO SOUZA SANTOS E DE SOLANGEDOS SANTOS MOTA; E ALEXANDRO DOS SANTOS, FILHO DEWELINGTON SANTOS E DE ELEONORA AMARAL, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVEUMA AÇÃO PENAL DE Nº 048040058652, COMO INCURSO(S) NASSANÇÕES DOS ART. 155, § 4º, I E IV DO CPB.

E COMO OS REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) CITADO(S) ACOMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 1A VARA CRIMINAL DA SERRA,NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS, 250,CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 13:30HORAS A FIM DE PARTICIPAR DO INTERROGATÓRIO, PRODUZIRDEFESA E SE VER PROCESSADO ATÉ FINAL DE JULGAMENTO. EPARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA REFERIDA RÉ, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAIMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIA DOMÊS DE OUTUBRO DE 2007. EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERIE RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

MARCOS HORÁCIO MIRANDAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DRª MARCOS HORÁCIO MIRANDAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROBERTO SILVEIRA SILVAESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES

GABARITO 96/2007

1- DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA - OAB/ES 9846, DR.ANTÔNIO CARLOS - OAB/ES 13568; DR ADMAR CORRÊA -OAB/ES4275, DR. ADIR PAIVA DA SILVA - OAB/ES 6017PROCESSO: 048070149306ACUSADO:FABRICIO BRAVIM CORDEIRO E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA ANTECIPAÇÃO DA DATA DOINTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS PARA O DIA 23 DE OUTUBRODE 2007, ÀS 15:00 HORAS.

2- DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 9119PROCESSO:048060108767ACUSADO: FAUSTO ALEXANDRE DA SILVAPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

SERRA, 10 DE OUTUBRO DE 2007


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1ª VARA CRIMINAL DA SERRAESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDAPROMOTOR: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA SILVEIRA FILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES

GABARITO 97/2007

01 - DR. JOSÉ CARLOS STEIN JR - OAB/ES 4939PROCESSO: 048070146104REQUERENTE: SIMONE CHEPPE MOURA STEINPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DADA PELO OFICIAL DEJUSTIÇA ÀS FLS. 10 DOS AUTOS.

02 - DR. FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO - OAB/ES 5047PROCESSO: 048070150296ACUSADO: DEIVID DE JESUSPARA TOMAR DA DECISÃO DE FLS. 82/83 QUE INDEFERIU O PEDIDODE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO EM FAVOR DO ACUSADO.

03 - DR. LEONARDO RANGEL GOBETTI - OAB/ES 11037PROCESSO: 048060165007ACUSADO: MARCOS SANTIAGOPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

04 - DRª. KARINA MAGNAGO - OAB/ES 11976 E DR. ANTÔNIO LÚCIOÁVILA LOBO - OAB/ES 9305PROCESSO: 048060056826ACUSADO: SEBASTIÃO DONIZETE GOMES E ADRIANO SANTOSMARINHOPARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP.

05 - DR. MARCO ANTÔNIO GOMES PROCESSO: 048060073441ACUSADO: FRANCISCO GOMES DE SOUZAPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

06 - DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 9119PROCESSO: 048040079484ACUSADO: ROGÉRIO RODRIGUES PRATESPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

07 - DRª. FABIANA FERREIRA - OAB/ES 9668PROCESSO: 048050099141ACUSADO: DIVINO GONÇALVES RESENDEPARA SE MANIFESTAR NO ART. 499 DO CPP.

08 - DR. JOSÉ B. ANDRADE FILHO - OAB/ES 6500 PROCESSO: 048070001077ACUSADO: CARLOS ALBERTO LOURENÇO SANTANA, GILBERTOMOREIRA DA SILVA, MATHEUS COELHO DOS SANTOS, WELINGTONNASCIMENTO LIMA E DARLY CAPELI VAZPARA SE MANIFESTAR NO ART. 499 DO CPP.

SERRA, 10 DE OUTUBRO DE 2007.

MARCOS HORÁCIO MIRANDA JUIZ DE DIREITO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL SERRA

COMARCA DA CAPITAL

GABARITO 98/2007

JUIZ DE DIREITO: DRª MARCOS HORÁCIO MIRANDAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROBERTO SILVEIRA SILVAESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES

01- DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI - AOB/ES 6095PROCESSO:048070159297ACUSADO:ELAINE NEVES DUARTE E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DOAS ACUSADOSELAINE NEVES DUARTE E KÁSIO GAMA DOS SANTOS DESIGNADOPARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, BEM COMODA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA A COMARCA DEITABUNA/BA PARA CITAÇÃO, INTIMÇÃO E INTERROGATÓRIO DOACUSADO ADRIANO SANTOS DE JESUS

SERRA, 10 DE OUTUBRO DE 2007.


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QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 60 DIAS)

O EXMº. SR. DR. MARCELO SOARES CUNHA, MM.JUIZ DE DIREITO DESTA QUARTA VARACRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

AÇÃO PENAL Nº 048.980.237.415

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO LUIZ CARLOS FERREIRA,FILHO DE SEBASTIAO V. FERREIRA E ZELIA APARECIDA FERREIRAS,O QUAL FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PORINFRAÇÃO AO ART. 121, §3º, DO CP, NA FORMA DO ART. 70 DO CP EFICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R.SENTENÇA, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: JULGOEXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUIZ CARLOS FERREIRA, PORPRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 DE OUTUBRODE 2007. EU, CHEFE DE SECRETARIA, PELO ATO 426/07, PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 26/06/2007.

BISMARCK TINOCO MEIRACHEFE DE SECRETARIA

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AÇÃO PENAL Nº 048.040.064.676

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WANDERSON CARDOSO DASILVA, FILHO DE ERVAL COUTINHO DA SILVA E MARIA AUGUSTACARDOSO DA SILVA, O QUAL FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART. 10 DA LEI 9437/97, E FICA OMESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA, CUJAPARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: ACOLHO A SOLICITAÇÃO DOMP, PARA DECLARAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL EM FACE DE WANDERSON CARDOSO DA SILVA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 DE OUTUBRODE 2007. EU, CHEFE DE SECRETARIA, PELO ATO 426/07, PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 26/06/2007.


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AÇÃO PENAL Nº 048.040.107.624

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WALDECY DOS SANTOSRODRIGUES, FILHO DE ADENIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS ESONIA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, O QUAL FOI DENUNCIADOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART. 12 DA LEI10.823/03 E FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DAR. SENTENÇA, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: ACOLHO OAS SOLICITAÇÕES DA DEFESA E DO MP, PARA ABSOLVER ODENUNCIADO WALDECY DOS SANTOS RODRIGUES.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 DE OUTUBRODE 2007. EU,..... CHEFE DE SECRETARIA, PELO ATO 426/07,PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 26/06/2007.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVÂNIA DA QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA

DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO SOARES CUNHAPROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVACHEFE DE SECRETARIA: BISMARCK TINOCO MEIRA

GABARITO 10/10/2007

1 - DR. ADEMIR JOSE DA SILVA OAB/ES 7457AP: 048.020.000.583ACUSADO: WILDES BANDEIRA E OUTROPARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NA BASE DO ART. 499.


2 - DR. ODILON MARTINS SILVEIRA OAB/ES 11514AP: 048.050.130.698ACUSADO: LUCIO ANDRE XAVIER DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, MANIFESTAR O SEU INTERESSE NAPRODUÇÃO DE PROVA ORAL.

3 - DR. ANANIAS RANGEL MELLO OAB/ES 8371AP: 048.060.202.479ACUSADO: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROSPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO ESUMARIO DE DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 19/ OUTUBRO/2007,ÀS 13:00HORAS.

4 - DR. JOSE SALOTO DE OLIVEIRA OAB/ES 9703AP: 048.070.155.725ACUSADO: ALEXANDRE PESSOA DA GAMA E OUTROSPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIODESIGNADA PARA O DIA 26/ OUTUBRO/2007, ÀS 09:00HORAS.

5 - DR. DAVI ESMAEL MENEZES DE ALMEIDA OAB/ES 11611 E DR.EMANOEL JANEIRO OAB/ES 5179AP: 048.040.071.051ACUSADO: EDUARDO RODRIGUES RIBEIRO E OUTROSPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇÃO EDEFESA DESIGNADA PARA O DIA 24/ OUTUBRO/2007, ÀS13:00HORAS.

6 - DR. NATALINO ZALDINE FERREIRA OAB/ES 2838AP: 048.000.003.359ACUSADO:FERNANDO DOS SANTOS RIBEIROPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 16/ OUTUBRO/2007, ÀS 13:00HORAS.

7 - DR. CARLOS HENRIQUE CARNEIRO OAB/ES 104-B.AP: 048.070.109.334ACUSADO:MARCIO DOS SANTOSPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 30/ OUTUBRO/2007, ÀS 14:30HORAS.

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VARA DE ORFÃO E SUCESSÕES DA SERRACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

PROCESSO Nº 048.060.127.767 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

O DOUTOR BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA,MMº. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANTÔNIO JOÃOESTANISLAU, BRASILEIRO, DIVORCIADO, DESAPARECIDO HÁ MAISDE 42 ANOS E QUE, ÀS FLS. 25/26, FOI PROFERIDA A DECISÃO QUEDECRAROU A AUSÊNCIA DO (A) REFERIDO (A) SENHOR (A), NAFORMA DO ART. 1.159 DO CPC E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,NOMEANDO CURADORA NA PESSOA DE SEU FILHO E ORAREQUERENTE ANDRÉ LUIZ ESTANISLAU, QUE DEVERÁ SERINTIMADO PARA O COMPROMISSO NA FORMA DA LEI. FICA POIS OSR. ANTÔNIO JOÃO ESTANISLAU, CONVOCADO A COMPARECERPERANTE ESTE JUÍZO NOS AUTOS DO PROCESSO DE ALVARÁ DE Nº048.050.147.320, REQUERENDO A LIBERAÇÃO DA QUANTIA QUE ESTÁDEPOSITADA EM SEU NOME EM CONTA POUPANÇA JUDICIAL.

FICAM AINDA, OS INTERESSADOS CIENTES DADECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA ACIMA REFERIDA E PARA QUE

NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, VAI O PRESENTE EDITALPUBLICADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA DURANTE O PERÍODO DE 01(UM) ANO, COM INTERVALO DE 02 (DOIS) EM 02 (DOIS) MESES EAFIXADO EM LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS TRINTA (30) DIAS DO MÊS DEJULHO DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCREVENTEJURAMENTADO, O DIGITEI. E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERIE INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITALASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

PROCESSO Nº 048.040.134.784 - INTERDIÇÃO

O DOUTOR SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT,MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE RUZILINO MONTEIRO DOS SANTOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE JOSÉ VICENTE DOS SANTOS ENOMEMIA DAS NEVES MONTEIRO, NASCIDO EM 30/11/1976, E QUE,ÀS FLS. 75/78 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR (ES)DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ES) DE EXERCER(EM) PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE(S)CURADOR NA PESSOA DE JOSÉ VICENTE DOS SANTOS.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADOPOR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUMEDESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DOMÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU.......,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI; INDO ASSINADO POR QUEM DEDIREITO.

SERENO JOSÉ GARDIN RUBERTJUIZ DE DIREITO

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COMARCA DA CAPITAL





FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE IZAURA MAGALHÃES, BRASILEIRA,SEPARADA JUDICIALMENTE, FILHA DE GENUINO DE ASSISMAGALHÃES FILHO E IZAURA NAPOLEÃO DE MAGALHÃES,NASCIDA EM 05/06/1946, E QUE, ÀS FLS. 38 FOI PROLATADA ASENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S)SENHOR (ES) DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ES)DE EXERCER (EM) PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE(S) CURADOR NA PESSOA DE FABRIZIO JOSÉMAGALHÃES GONÇALVES.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DOMÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI; INDO ASSINADO POR QUEM DEDIREITO.


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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE RODRIGO SOPRANI SE SOUSA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE ANTONIO BERLARMINO DESOUSA E MARIA ELVIRA SOPRANI DE SOUSA, NASCIDO EM24/04/1983, E QUE, ÀS FLS. 34/38 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUEDECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR (ES)DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ES) DE EXERCER(EM) PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE(S)CURADOR NA PESSOA DE MARIA ELVIRA SOPRANI DE SOUSA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DOMÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI; INDO ASSINADO POR QUEM DEDIREITO.


JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO - 02/2007

JUIZ: RICARDO GARSCHAGEN ASSADCHEFE DE SECRETARIA:GEANDRO BONIOLO PEREIRACONCILIADORA:KÁTIA REGINA MANGABEIRA PINTOESCREVENTE: MÁRCIA DE MORAES ESTEVES DE ALMEIDAFALCÃO

PROC.:050.06.003564-4 (4566/06)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE:VALDEMIR MEIRELES E MARIA DA PENHA DE JESUSMEIRELESREQUERIDO:BRADESCO SEGUROS S.AFINALIDADE:INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA EMPRESAREQUERIDA, DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR, OAB/ES 6.051, DO R.DESPACHO DE FLS. 100, INTIMANDO AS PARTES DA DESCIDA DOSAUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.

PROC.:050.07.002601-3 (5143/07)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE:SIMEÃO DO ROSÁRIO SOUZAREQUERIDO:ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.AFINALIDADE:INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA EMPRESAREQUERIDA, DR. JORGE VILCHEZ GUERRERO, OAB/ES 8.554, DA R.SENTENÇA DE FLS. 22, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 51, INCISO I, DALEI 9.099/95.

PROC.:050.07.002968-6 (5197/07)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE:ANTÔNIO CARLOS SILVA NUNESREQUERIDO:SINDIRODOVIÁRIOSFINALIDADE:INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DOS SEUS ADVOGADOS,DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS, OAB/ES 6.563 E DRªFERNANDA ALVES BERTOLDO E SILVA, OAB/ES 10.678, DO R.DESPACHO DE FLS. 66, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 14:00 HORAS,ADVERTINDO-OS DE QUE DEVERÃO PROVIDENCIAR TODOS OSMEIOS DE PROVAS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS.

PROC.:050.07.002301-0 (5104/07)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE:JONIMAR NEPOMUCENO MATOSREQUERIDO:EXCELSIOR SEGURADORAFINALIDADE:INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DOS SEUS ADVOGADOS,DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES, OAB/ES 7.143 E DR. LUIZFERNANDO DE ALMEIDA CABRAL, OAB/RJ 97.096, DA R. SENTENÇADE FLS.35, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, COM FULCRO NO ART. 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95.

PROC.:050.04.800665-7 (3288/04)AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITOREQUERENTE:UBIRATAN MOREIRA DA SILVAREQUERIDO:SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROFINALIDADE:INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA EMPRESAREQUERIDA, DR. HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS, OAB/ES10.645, DO R. DESPACHO DE FLS. 140, PARA SE MANIFESTAR NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROC.:050.07.000781-5 (4818/07)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE:LUCIANA GOMES ROCHAREQUERIDO:MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AFINALIDADE:INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA REQUERENTE, DR.CARLOS ALBERTO MIRANDA, OAB/ES 6.391, DO R. DESPACHO DE FLS.122, PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES.


PROC.:050.07.000505-8 (4747/07)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE:OZEAS RODRIGUES PEREIRAREQUERIDO:IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA..FINALIDADE:INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DA SUAADVOGADA, DRª BIANCA LEAL DE FARIAS FIDALGO, OAB/ES 8.804,DA R. SENTENÇA DE FLS.37-VERSO, QUE EXTINGUIU O MÓDULOEXECUTIVO PROCESSUAL COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART.794,I, DO CPC.

PROC.:050.06.003126-2 (4463/06)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE:CALUMIN GOMES FERREIRAREQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSFINALIDADE:INTIMAR A ADVOGADA DA EMPRESA REQUERIDA, DRªVALÉRIA MARIA CID PINTO, OAB/ES 5.242, DO R. DESPACHO DE FLS.118, INTIMANDO AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

PROC.:050.06.003483-7 (4537/06)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE:GIOVANNI TELLES DA SILVA MEEREQUERIDO:VIVO - TELEST CELULARFINALIDADE:INTIMAR O ADVOGADO DA EMPRESA REQUERIDA, DR.ELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETO, OAB/ES 13.026, DO R. DESPACHO DEFLS. 68, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NAPRESENÇA DO MAGISTRADO, PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 14:00 HORAS.

PROC.:050.05.001612-5 (3731/05)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE:AGUINALDO SOARES PEREIRAREQUERIDO: JORGE FILGUEIRA MONHOSFINALIDADE:INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS,DR. HERVAL SALOTTO, OAB/ES 2.155 E DR. MORGAN SILVA BATALHA,OAB/ES 10.928, DO R. DESPACHO DE FLS. 101, INTIMANDO AS PARTESDA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.

PROC.:050.05.002404-6 (3843/05)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:DAVID DOS SANTOSREQUERIDO:TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE:INTIMAR O DOUTO ADVOGADO, DR. CARLOSALEXANDRE LIMA DAVID, OAB/ES 10.093, DO R. DESPACHO DE FLS.145, PARA TRAZER AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO,INCLUINDO MULTA LEGAL (10%), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROC.:050.06.000136-4 (4023/06)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE:MALVINA RIBEIRO DA SILVAREQUERIDO: ACE SEGURADORA S/A E ESCELSA-ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE:INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS,DR. ALMIR SILVEIRA MATTOS, OAB/ES 4593, DRª SHEILA BAGNARESISALLES ARCURI, OAB/SP 186.956 E DR. MARCELO PAGANI DEVENS,OAB/ES 8.392, DO R. DESPACHO DE FLS. 181, INTIMANDO AS PARTESDA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.

GEANDRO BONIOLO PEREIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VIANA

JUÍZA DE DIREITO: DRª. MARIA APARECIDA LOPES GOMES PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO PADILHA ROSAESCRIVÃ JUDICIÁRIA - SUBSTITUTA: SOLANGE PONTES BRAGAMONERÓ

ENDEREÇO: AV. GUARAPARI, S/N, QUADRA 18, LOTEAMENTOARLINDO ANGELO VILLASCHI, BAIRRO AREINHA, VIANA-ES

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS N.º18 /2007ADVOGADOS:DR. ISAAC PANDOLFI

1) PROCESSO N.º 050070015446 - TC 2264/07 AUTOR DO FATO: ADÃO COSME DE SOUZA VÍTIMA: A SOCIEDADEADVOGADO: DR. ISAAC PANDOLFIFINALIDADE: COMPARECER (EM) A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13:30HORAS.

SOLANGE PONTES BRAGA MONERÓESCRIVÃ JUDICIÁRIA - SUBSTITUTA

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL

DIREÇÃO DO FÓRUM

PORTARIA Nº 14/2007

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EMISSÃO DE RELATÓRIO DEPAGAMENTOS, SUSPENSÃO DE EMISSÃO DE RECIBOS DEQUITAÇÃO DE CUSTAS INDIVIDUALIZADOS E OUTRASFACILITAÇÕES DE PROCEDIMENTOS DO CARTÓRIO CONTADOR,DISTRIBUIDOR, PARTIDOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO DESTEJUÍZO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O EXMº SR. DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN, MM.JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DO JUÍZODE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, DEENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

CONSIDERANDO QUE AO DIRETOR DO FÓRUM CABESUPERINTENDER OS TRABALHOS FORENSES, ZELANDO PELOCUMPRIMENTO DOS INSTITUTOS NORMATIVOS E ASDETERMINAÇÕES ADVINDAS DE ÓRGÃOS SUPERIORES;

CONSIDERANDO O EXPEDIENTE ENCAMINHADO A ESTEDIRETOR, RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO EM 26.07.2007,SUBSCRITO PELA ESCRIVÃ DO CARTÓRIO CONTADOR,DISTRIBUIDOR, PARTIDOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO DESTE JUÍZO,SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUE GERARÃO ECONOMIA EFACILITARÃO A MARCHA PROCESSUAL;

CONSIDERANDO A CONSTATAÇÃO PELA DIREÇÃO DOFÓRUM, DA NECESSIDADE DE SIMPLIFICAR PROCEDIMENTOS QUESIMPLIFICARÃO O TRABALHO NO CARTÓRIO CONTADOR E NASESCRIVANIAS;

CONSIDERANDO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DEARRECADAÇÃO, QUE REGULAMENTOU O RECOLHIMENTO DERECEITAS DO PODER JUDICIÁRIO ATRAVÉS DE GUIA PRÓPRIA, NÃOHAVENDO MAIS A NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO E JUNTADA DASMESMAS AOS AUTOS, POSTO QUE A INFORMAÇÃO É GERADAELETRONICAMENTE APÓS VINTE E QUATRO HORAS DOPAGAMENTO;

CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NARESOLUÇÃO Nº 20/1998, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTEESTADO;

CONSIDERANDO QUE AS MEDIDAS QUE SE OBJETIVAMIMPLEMENTAR RESULTARÃO NA REDUÇÃO DO CUSTEIO DOSERVIÇO PÚBLICO PRESTADO À SOCIEDADE;

RESOLVE:

ART. 1º. DETERMINAR QUE, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTAPORTARIA, O CARTÓRIO CONTADOR, DISTRIBUIDOR, PARTIDOR EDEPOSITÁRIO PÚBLICO NÃO MAIS EMITA O RELATÓRIO DE CUSTASPROCESSUAIS PAGAS E O RECIBO INDIVIDUALIZADO,CONSIDERANDO QUE ESTAS INFORMAÇÕES HOJE CONSTAM NO


E-JUD (SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO), E ESTÃO ACESSÍVEIS VIA REDE DECOMPUTADORES.ART. 2º. DETERMINAR QUE AS ESCRIVANIAS DESTE JUÍZOOBSERVEM, EM CASO DE SER LEGALMENTE DEVIDO OPAGAMENTO DE CUSTAS, VERIFIQUEM E JUNTEM AOS AUTOS ODOCUMENTO “CUSTAS QUITADAS”, GERADO PELO SISTEMA DEARRECADAÇÃO E EMITIDO POR QUALQUER COMPUTADOR LIGADOAO E-JUD (SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO).ART. 3º. DETERMINAR QUE AS ESCRIVANIAS DESTE JUÍZOCONSULTEM, VERIFIQUEM E CERTIFIQUEM OS PAGAMENTOSREALIZADOS, DE CUSTAS CALCULADAS E DEVIDAS. PARÁGRAFO ÚNICO. O CARTÓRIO CONTADOR, DISTRIBUIDOR,PARTIDOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO CONTINUARÁ INFORMANDO ASITUAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EXCLUSIVAMENTE EMRELAÇÃO A 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTE JUÍZO, PORTRATAR-SE DE SERVENTIA NÃO-OFICIALIZADA.ART. 4º. DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DESTAPORTARIA AO CARTÓRIO CONTADOR, DISTRIBUIDOR, PARTIDOR EDEPOSITÁRIO PÚBLICO E A TODAS AS ESCRIVANIAS DESTE JUÍZO.

ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUAPUBLICAÇÃO.

PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.CUMPRA-SE.

VILA VELHA, 6 DE AGOSTO DE 2007.

FLÁVIO JABOUR MOULINJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES

JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTONIO -BIANCA LIMA MIRANDA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LISTA 26 - SENTENÇA

INTIMO:

1 - DRS. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA E LUIZ FELIPE FERREIRAGALLO PROC. Nº 035040021830(15561)AÇÃO: ANULAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE: ERIC AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRAREQUERIDO(A): ABNER SILVA RESENDEPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 123/127, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL E DECRETOU ANULIDADE DO PROTESTO EM NOME DO REQUERENTE NA FORMADA FUNDAMENTAÇÃO. JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDANO MORAL, ANTE A LICITUDE DOS ATOS DO REQUERIDO. ANTEA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS PROCESSUAIS PRORATA, ALÉM DA VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 20% (VINTE PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO20, PARÁGRAFO 3º DO CPC, COMPENSANDO-SE RECIPROCAMENTE.

2 - DR. MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMANN PROC. Nº 035020609554(14.916)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: CREUZA DE OLIVEIRA CARDOSO

REQUERIDO(A):DISTRIBUIDORA ESTRELA DALVA E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 156/165, QUEJULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DANO MATERIAL EESTÉTICO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL CONDENANDO O PÓLOPASSIVO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$5.000,00(CINCO MILREAIS) À REQUERENTE. OS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA IRÃOVIGORAR A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE ATO NAIMPRENSA OFICIAL. EM VIRTUDE DE NÃO RECONHECER APROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE DANO MATERIAL E ESTÉTICO,CONDENOU REQUERENTE E REQUERIDO, RECÍPROCA EPROPORCIONALMENTE, EM 66% AQUELE E 34% ESTE, NOS TERMOSDO ART. 21 DO CPC AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, EMOLUMENTOSPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10%SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. O REQUERIDO DEVERÁDESTINAR OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AO FADEPES(FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICAESTADUAL) POR ESTAR A REQUERENTE AMPARADA PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEVIDO À HOMOLOGAÇÃODO PEDIDO DE EXCLUSÃO DA LIDE DA REQUERIDADISTRIBUIDORA ESTRELA DALVA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DE FLS. 138, CONDENOU A REQUERENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS, EMOLUMENTOS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, FIXANDO-OS NO VALOR DER$350,00(TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), NOS TERMOS DOARTIGO 20, § 4º DO CPC. ESTÁ A REQUERENTE, NA FORMA DA LEI,AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA.

3 - DRS. ANDREA FONTES MELO PERES E NEUSA MARIASIQUEIRA ZAMPROGNO PROC. Nº 035030180042(15.347)AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: YASUDA SEGUROS S/AREQUERIDO(A):NEUSA MARIA SIQUEIRA ZAMPROGNOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 287/295, QUEJULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, ANTE ALEGALIDADE DO DIREITO POSTULADO PELA EMBARGADA.CONDENOU O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EEMOLUMENTOS PROCESSUAIS, ALÉM DA VERBA HONORÁRIAFIXADA EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM BASE NODISPOSTO NO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º, DO CPC.

4 - DRS. GUILHERME STINGUEL GIORGETTE, BERESFORDMARTINS MOREIRA NETO E EDUARDO MALHEIROS FONSECA PROC. Nº 035060218340(16947)AÇÃO: COBRANÇA DE SEGURO REQUERENTE: SIDINEY ANDRADE DA SILVAREQUERIDO(A):BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 119/126, QUECONDENOU A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR CONTRATUAL DER$16.098,00(DEZESSEIS MIL NOVENTA E OITO REAIS), CORRIGIDOS APARTIR DA CITAÇÃO, E JUROS NA FORMA DO ARTIGO 406 DO CCB.JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DECLARATÓRIO E DECONDENAÇÃO EM DANO MORAL, AMPARADO NA FORMA DAFUNDAMENTAÇÃO. CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCAEM IGUAL PROPORÇÃO, AS PARTES ARCARÃO COM O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRO-RATA, COMPENSANDO-SE A VERBAHONORÁRIA, ESTA ARBITRADA EM QUINZE POR CENTO SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO.

5 - DRS. FABIANO LARANJA RIBEIRO E ROSANE ARENA MUNIZ PROC. Nº 035070054032(17213)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: BRAZILIS STONE IND. E COM. DE IMP.E EXP. DEMÁRMORES E GRANITOS LTDA.REQUERIDO(A):BANCO REAL - ABN - AMROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 127/134, QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE CUMPRIMENTOCONTRATUAL, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DE FATOSUPERVENIENTE, QUAL SEJA, A DEVOLUÇÃO DE TÍTULO PELOMOTIVO 12, QUE POSSIBILITA AO REQUERIDO BLOQUEAR AEMISSÃO DE TALÃO DE CHEQUE PARA A AUTORA. JULGOUIMPROCEDENTE O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL,


ANTE A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA, A QUAL INCORPOROU AO"DECISUM". CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS EEMOLUMENTOS PROCESSUAIS, MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA, ATENDENDO AODISPOSTO NO ART. 20, CAPUT E § 4º, DO CPC.

6 - DR. MARCELO SANTOS LEITE E LEITE PROC. Nº 035070188962(17.583)AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: SELTIMAR - SERVIÇOS ESPECIAIS DE LOGÍSTICA DETRANSPORTES LTDA.REQUERIDO(A): AUTO POSTO ARAÇÁS LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.30, QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE ASPARTES NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO CÓDIGO CIVIL, RAZÃOPELA QUAL JULGOU ESTE PROCESSO 035.070.188.96-2 -DECLARATÓRIA, BEM COMO O 035.070.15914-6(CAUTELAR), NA FORMADO ARTIGO 269, INCISO III DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.

07 - DR. MARCELO SANTOS LEITE E LEITE PROC. Nº 035070159146(17.489)AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: SELTIMAR - SERVIÇOS ESPECIAIS DE LOGÍSTICA DETRANSPORTES LTDA.REQUERIDO(A) AUTO POSTO ARAÇÁS LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 158, QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NOSTERMOS DO ARTIGO 104 DO CÓDIGO CIVIL, RAZÃO PELA QUALJULGOU ESTE PROCESSO 035.07.018896-2 - DECLARATÓRIA, BEMCOMO O 035.07015914-6(CAUTELAR), NA FORMA DO ARTIGO 269,INCISO III DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,

08 - DRS. ADALBERTO MOURA RODRIGUES NETO E SOLANGEROSÁRIO DA SILVA PROC. Nº 035070064312(17.238)AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO(A): SILVIO ROBERTO SANTOS DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOA ARTIGO 267, INCISO VIII DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

09 - DRS. FABIANO CABRAL DIAS E CESAR AUGUSTO LEADEBALTOLEDO DA SILVAPROC. Nº 035020375388(14.940)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: BRASIL REAL CARGAS LTDA.REQUERIDO(A): BRADESCO LEASING S.A ARRENDAMENTOMERCANTILPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 191/203, QUEJULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INAUGURAIS, DANDO COMOLEGAIS AS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS A QUE ESTÃO VINCULADASAS PARTES. CONDENOU O REQUERENTE AO PAGAMENTO DASCUSTAS E EMOLUMENTOS PROCESSUAIS, ALÉM DA VERBAHONORÁRIA, ARBITRADA EM R$ 1.000,00(MIL REAIS, NOS TERMOS DOARTIGO 20, § 4, DO CPC.

10 - DRS. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA EFABIANO CABRAL DIAS PROC. Nº 035020232498(14.686)AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUALREQUERENTE: BRADESCO LEASING S.A ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO(A): BRASIL REAL CARGAS LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 173, EM ESPECIAL OAUTOR, CONFERINDO-LHE O PRAZO DE 10 DIAS PARAMANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A SEGUNDA REQUERIDANÃO FORA CITADA ATÉ O PRESENTE MOMENTO.

11 - DRS. RICARDO TSCHAEN E ROGERS W. CAPUCHO PROC. Nº 035070102344(17.343)AÇÃO: MONITÓRIA

REQUERENTE: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO REQUERIDO(A): SAMANTHA SIQUEIRA CUSTÓDIOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DOVIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO.

12 - DRS. ERNANDES GOMES PINHEIRO E JOÃO BATISTA CERUTIPINTOPROC. Nº 035050029160(16.015)AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE: SILVIO CESAR VIEIRAREQUERIDO(A):HOSPITAL SÃO LUIZPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 147/152, QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, FACE AINEXISTÊNCIA DE ILICITUDE NOS ATOS DESENVOLVIDOS PELOREQUERIDO. CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EEMOLUMENTOS PROCESSUAIS, ALÉM DA VERBA HONORÁRIAFIXADA EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NAFORMA DO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º, DO CPC, RESSALVANDO ESTAPARTE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

VILA VELHA-ES, 10 DE OUTUBRO DE 2007

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 038/2007

JUIZ DE DIREITO: DRS. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA EFLÁVIO JABOUR MOULINPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CLAUDINE RODRIGUES PIMENTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUISA CRISTINA VIANA COLAESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA NEIVA DEALMEIDA, ELIZETE CUZZUOL LYRA, RAFAEL IGNES TRISTÃO EVALÉRIA DE BARROS SANTOS.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS COM AS DEVIDAS INTIMAÇÕES:

DR. CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO, LEONARDO RANGELGOBETTE, ADEMIR JOSÉ DA SILVAPROCESSO Nº 035.050.154.273ACUSADO: WAGNER WELLINGTON DE SOUZA LIMA, WEBER LINSPEREIRA E IRANY MÉDICE FILHOARTIGO: 158, §1º DO CP.FICAREM CIENTES DA DATA DESIGNADA PARA CONTINUAÇÃO DOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, A OCORRER DIA 08 DE NOVEMBRO DE2007, ÀS 13:30H.

DR. RAFAEL VARGAS FREITASPROCESSO Nº 035.070.038.985ACUSADO: ERICSON BRAGANÇA DOS ANJOSARTIGO: 14 DA LEI 10.826/03MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 DO CPP.

DRª. HILDA RODRIGUES MAIA PROCESSO Nº 035.050.009.204ACUSADO: MILTON MAGALHÃES PEREIRA GOMESARTIGO: 155, “CAPUT”, C/C ART. 14, INC. IIFICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 172/173, ONDE FORADECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COMFULCRO NO ART. 89, §5º DA LEI 9.099/95.

DR. ARTUR ROSSONI SISQUINIPROCESSO Nº 035.040.085.843ACUSADO: TANIA MARCIA BOLDRINI E JANIA MARGARETH BARBOSAKIEPPER ARTIGO: 184, §2º DO CP


FICAR CIENTE DA R DECISÃO DE FLS. 221/222, ONDE FORADEFERIDO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTAPRECATÓRIA, PARA QUE A TESTEMUNHA POSSA SER OUVIDA NAPRESENÇA DO DOUTO DEFENSOR DAS ACUSADAS.

DR. ROSSINI VOGAS MENEZES (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO)PROCESSO Nº 035.040.012.730ACUSADO: RODRIGO PÁDUA MERIZIO, ROMULO BASTOS DEOLIVEIRA, ROBERTO BASTOS DE OLIVEIRA, GIOVANI ANDREATA DEMARTINAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 788.

DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHOPROCESSO Nº 035.030.183.954ACUSADO: FÁBIO HENRIQUE DE SOUZAARTIGO: 180, “CAPUT”, DO CPBFICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 80/81, ONDE FORADECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COMFULCRO NO ART. 89, §5º DA LEI 9.099/95.

DR. ARTHUR MATTOS NETOPROCESSO Nº 035.070.107.772ACUSADO: ARTHUR MATTOS NETOARTIGO: 356 DO CPMANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 DO CPP.

VILA VELHA/ES, 10 DE OUTUBRO DE 2007.

LUISA CRISTINA VIANA COLAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA/ES

JUIZ: DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZAJUIZ ADJUNTO: ERILDO MARTINS NETOPROMOTORA: DRª. MÁRGIA CHIANCA MAUROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LUCIA MARIANI

NA FORMA DO ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.

LISTA 38/2007

INTIMO:

1- PROC. Nº 40.125 - (035.07.018847-5) - ALIMENTOSPARTES: E.L.B X E.A.FDRª CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FL. 11, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 07 DENOVEMBRO DE 2007 ÀS 16:00 HORAS.

2- PROC. Nº 39.605- (035.07.003192-3) - ALIMENTOSPARTES: M.R.C.S X J.C.SDR. GERALDO GOMES DE PAULA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FL. 12, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 13 DENOVEMBRO DE 2007 ÀS 14:00 HORAS.

3- PROC. Nº 40.136 - 035.07.019340-0) - SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: D.A.R.N XF.R.NDRª JAQUELINE CAMPOS DA COSTA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 53 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 12 DENOVEMBRO DE 2007 ÀS 14:60 HORAS.

4- PROC. Nº 39.587 - 035.07.002500-8) - ALIMENTOSPARTES: S.S.R X F.C.A.NDR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES E DRª SALOMÉ DEFÁTIMA ALCAÇOVA DE SÁ PIMENTEL, PARA AUDIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 12, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 08DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 14:00 HORAS.

5- PROC. Nº 37.055 - (035.04.007833-5) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: T.M.L X J.S.L DRª ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO E DRª WERA LUCIALEME DA SILVA PARA CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 66 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS15:00 HORAS.

6- PROC. Nº 39.449 - (035.06.024647-3) - ALIMENTOSPARTES: C.A.R.M E OUTROS X W.C.M DR. GERALDO GOMES DE APULA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 16 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 29 DENOVEMBRO DE 2007 ÀS 15:00 HORAS.

7- PROC. Nº 39.159 - (035.06.016552-5) - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEPARTES: Y.M.P X C.V.RDR. FÁBIO DAHER BORGES E DRª LÚCIA KELLY LOUREIRO, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 40 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIAPARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 14:00 HORAS.

8- PROC. Nº 38.967 - (035.06.010746-9) - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEPARTES: R.C.V.E.M X C.T.NDRª SANDRA CONSUELO GONÇALVES, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 42 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 14 DENOVEMBRO DE 2007 ÀS 14:30 HORAS.

9- PROC. Nº 38.445 - (035.05.014563-6) - SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: G.F.P.A X L.C.P.ADR. LUCIANO CEOTTO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 130QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007ÀS 14:00 HORAS.

10 - PROC. Nº 40.144 - (035.07.019559-5) - ALIMENTOSPARTES: P.R.R.J X P.R.RDR. GERALDO GOMES DE PAULA, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FL. 11 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 26 DENOVEMBRO DE 2007 ÀS 15.30 HORAS.

11 -PROC. Nº 39.784 - (035.07.007438-6) - ALIMENTOSPARTES: I.C.M.D X V.P.SDRª CLARENCE CRISTINA ILDAWALD GIBSON OVIL, PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 11 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARAO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 15:00 HORAS.

12- PROC. Nº 39.525 - (035.07.000724-6) - ALIMENTOSPARTES: K.C.S.V.B.O X I.B.ODR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FL. 18 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 26 DENOVEMBRO DE 2007 ÀS 14:30 HORAS.

13- PROC. Nº 38.792 - (035.06.007075-8) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: M.A.G X E.VDR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO E RAYMUNDO NATALINOPIRES, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 51 QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 15:00 HORAS.

14- PROC. Nº 40.063 - (035.07.016960-8) - ALIMENTOSPARTES: J.V.G.T X J.TDR. NIELSON GERALDO ROCHA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 10 QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIA PARA O DIA 19 DENOVEMBRO DE 2007 ÀS 13:30 HORAS..

15- PROC. Nº 39.218 - (035.06.018022-7) - SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: E.N.R.C X C.J.CDR. DIMAS ISAIAS EMIDIO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.26 QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE2007 ÀS 14.30H, DEVENDO COMUNICAR AO SEU CLIENTE SR. CELIOJUNIO CHAVES DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA.

16- PROC. Nº 38.837 -(035.06.008024-5) - SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: L.A.S X E.S


DR. RODRIGO JOSÉ PINTO AMN E DR. SAULO JOSÉ PEREIRASOBREIRA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 111, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS14:00 HORAS.

17 - CP Nº 3877 - (035.07.007214-1) - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.PARTES: J.D X D.P.M DRª MARIA PATRICIA SCHOOENE BRAGA E DRª RENATA CABRALDA SILVA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 31 QUEREDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2007.

18- PROC. Nº 39.286 - (035.06.018442-7) - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEPARTES: MP X A.A.S DR ORCY PIMENTA ROCIO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.53 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE2007 ÀS 15:30 HORAS

19 - PROC. Nº 36.205 - (035.03.017161-1) INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE.PARTES: J.V.S X J.V.F DR TIAGO BRANDÃO MAGESKI PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFL. 80 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 21 DE NOVEMBRODE 2007 ÀS 15:00 HORAS.

20- PROC. Nº 38.666 - (035.06.002101-7) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA PARTES: E.V.L X J.MM.L DR WAGNER ANTÔNIO CAMPANA E DRª ANA PAULA PROTZNERMORBECK PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 274 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS14:00 HORAS.

21- PROC. Nº 36.500 - (035.030.207.100) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA.PARTES: K.D.S X R.S.L DR CLAUDIO DOS SANTOS PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.87 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE2007 ÀS 15:00 HORAS.

22- PROC. Nº 39.277 (035.060.202.872) - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: D.J.P.S X F.N.SDR. ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 42 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 06 DEDEZEMBRO DE 2007 ÀS 15:30 HORAS.

23- PROC. Nº 39.765 - (035.07.006939-4) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA COMBENS A PARTILHARPARTES: A.B.S.F X A.J.F DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 54 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 29 DENOVEMBRO DE 2007 ÀS 15:30 HORAS

24- PROC. Nº 39.645 - (035.07.004353-0) - AÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: A.C.J.F X A.Q.FDR. GERALDO GOMES DE PAULA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FL. 20 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 19 DENOVEMBRO DE 2007 ÀS 14:00 HORAS.

25 - PROC. Nº 39.466 - (035.06.025021-0) - ALIMENTOSPARTES: T.F.T E OUTRO X S.R.T DR. RICARDO TSCHAEN PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 20QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2008ÀS 14:30 HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O EXMO. SR. DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZ, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA

DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZOPROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º62/2003 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIAISMÊNIA NEVES NOVAES E COMO REQUERIDA CECÍLIA NOVAES,QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIODE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA AINTERDIÇÃO DE CECÍLIA NOVAES, QUE APRESENTA DEMÊNCIADE ALZHEIMER (F00/CID-10), BRASILEIRA, SOLTEIRA, INCAPAZ,PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 548.549-ES EINSCRITA NO CPF SOB Nº 317.980.717-20, RESIDENTE NA RUA THOMAZGONZAGA, N.º 371, CRISTÓVÃO COLOMBO, VILA VELHA/ES,NASCIDA AOS 28/04/1939, CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTODO CARTÓRIO DYONIZIO RUY, VILA VELHA/ES, SOB N.º 764, NOLIVRO A-63, ÀS FLS. 47 VERSO, FILHA DE JOÃO CARLOS NOVAES E DEISMÊNIA COELHO NOVAES; NOMEANDO-LHE CURADORA NAPESSOA DA REQUERENTE, SUA SOBRINHA, BRASILEIRA,DIVORCIADA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º22.883.515-X/SSP-SP E INSCRITA NO CPF SOB N.º 691.345.377-91,RESIDENTE NA RUA PROJETADA, N.º 05, BARRA DO JUCU, VILAVELHA/ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ A PÚBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA POR TRÊS (03) VEZES NOÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA POR CÓPIA A SERAFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS DEZESSETE (17)DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZDIGITAR.

GUSTAVO NEIVA TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GIOVANNA AZEVEDO FREIREESCREVENTES JURAMENTADOS: ROSÂNGELA COUTOGONÇALVES COSTA, GLAURA COSTA BOTELHO, PEDRO PISSARRABARBOSA, GIOVANINI FRAGA ZANOTTI, RUY TEIXEIRA LIMA EJANETE MARA MODENESI.EXPEDIENTE: 11/10/2007ESCREVENTE: RUY TEIXEIRA LIMA


PROCESSO Nº 035.07.001696-5REQUERENTE: DULCINEIA DA PENHA DE SOUZAREQUERIDA: CETELEM BRASIL S/AADVOGADA: ANA PAULA FERREIRA PEIXOTOINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ EM FAVORDA PARTE AUTORA E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM DEZDIAS.

PROCESSO Nº 035.05.013435-8REQUERENTE: HENDERSON HERMES LEITE VELTENREQUERIDO: JARDE JEANDRO DE SOUZAADVOGADO: HENDERSON HERMES LEITE VELTENINTIMAÇÃO: PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, SOBRE OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.

PROCESSO Nº 035.06.013593-2REQUERENTE: ELIZEU DIAS DE FREITASREQUERIDO: JOSE RAMILTON FRAGA JUNIORADVOGADO: HERNANDES GOMES PINHEIRO


INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 33 E PARACOMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 20, SOB PENADE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), EM DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 035.07.002466-2REQUERENTE: GRAZIELE FINAMORE SANTOSREQUERIDA: VENANCIO PAP E INFORMATICAADVOGADO: ILEALDO VIEIRA DE MELOINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 68, QUE,DIANTE DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO,DEIXOU DE ADMITI-LO, POR FALTA DE PRESSUPOSTO ESSENCIAL.

PROCESSO Nº 035.06.023741-5REQUERENTE: GISMAR PINHEIROREQUERIDA: ATL ALGAR TELECOM LESTE LTDA.ADVOGADA: FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIANINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO E PARA,QUERENDO, CONTRA ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 035.07.002460-5REQUERENTE: RENATO GOMES FRANCISCOREQUERIDA: ALESSANDRA GALVEAS DE MIRANDAADVOGADO: VICTOR SANTOS ABREUINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FL(S). 39, QUE DEFERIUO PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 38. PROCESSO Nº 035.07.007516-9REQUERENTE: TANIA MARA OLIVEIRA MARINHOREQUERIDA: TNL PCS S/A (OI)ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FL(S). 75, QUE, DIANTEDA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, DEIXOU DE RECEBÊ-LO.

PROCESSO Nº 035.07.013171-5REQUERENTE: MANUELA ARIAS RIVERA DE INSUNZA ME MEEREQUERIDA: PRAIA DOURADA APART HOTELADVOGADO: ROSEMBERG CAMPELO SODRÉINTIMAÇÃO: PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADA,EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 035.07.015477-4REQUERENTE: COLEGIAL B E B SC LTDA.REQUERIDOS: MARCIO CUPELLO DE OLIVEIRA E OUTROADVOGADO: VALMIR FERREIRA BARBOSAINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 29/31, E PARA SOBRE ELA SE MANIFESTAR, EM 10(DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 035.07.012011-4REQUERENTE: MARIA DO CARMO ABREU SOARESREQUERIDO: BANCO ITAU S/AADVOGADA: ELODINA C SOARESINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO JUNTADA AOSAUTOS E PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 035.07.012430-6REQUERENTE: LEILA CRISTINA BRUNELLI COSTA VALLEREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES ADVOGADO: ALEXANDRE BRUNELLI COSTAINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 21, QUEDEFERIU O PEDIDO FORMULADO À FL. 20.

PROCESSO Nº 035.06.010606-5REQUERENTE: CARLOS EDUARDO FLORENTINO VIANAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS: ANDRE VERVLOET COMÉRIO E LUIZ CARLOSBARROS DE CASTRO INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL(S). 90, QUE, À LUZDO EXPOSTO, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL EMRELAÇÃO AO BANCO DO BRASIL S/A E JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR A REQUERIDA IBAM -INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AINDENIZAR O AUTOR, POR DANOS MORAIS, A QUANTIA DER$1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), ENTRE OUTROS.

PROCESSO Nº 035.07.014628-3REQUERENTE: SORAIA VENTUROTI ROSAREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: LEONARDO SPAGNOLINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO JUNTADA AOSAUTOS E PARA, QUERENDO, SOBRE ELA SE MANIFESTAR, EM 10(DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 035.05.012061-3REQUERENTE: ALESSANDRO TOREZANI DE PAULOREQUERIDA: CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/A (RODOSOL)ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIVERO ARAÚJO SILVAINTIMAÇÃO: PARA RETIRAR OS ALVARÁS EXPEDIDOS EM FAVOR DAPARTE AUTORA E ADVOGADO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 035.07.004097-3REQUERENTE: GLAUCO CARMINAT RODRIGUESREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADOS: ELIZETE PENHA DA LUZ E CARLOS ALEXANDRELIMA DAVIDINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL(S). 385/393, QUE,EM FACE DO EXPOSTO, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E,EM CONSEQÜÊNCIA, CONDENOU A REQUERIDA A PAGAR AAUTORA A QUANTIA DE R$3.717,52 (TRÊS MIL, SETECENTOS EDEZESSETE REAIS E CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS), ENTREOUTROS.

PROCESSO Nº 035.07.011937-1REQUERENTE: MARLUCE ALVES BENTOREQUERIDOS: INGRID BAGUSTTI FOTOGRAFIA E FILMAGEM EOUTROADVOGADA: LUCELIA GONÇALVES DE REZENDEINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL(S). 21/22, QUE,DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECEU A REVELIA DAS REQUERIDAS(ART. 20, DA LEI 9.099/95) E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL, ENTRE OUTROS.

PROCESSO Nº 035.07.003591-6REQUERENTE: ROBERTO ALVES FERREIRAREQUERIDAS: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA. - ELETROCITYADVOGADOS: ANDRE SANTOS ROHR E FABIANO CABRAL DIASINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL(S). 80, QUE, TENDOEM VISTA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, DECLAROU EXTINTA AEXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, COMBINADO COM O ART.795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 035.05.003034-1REQUERENTE: CONDOMÍNIO MAR AZULREQUERIDO: JOSÉ CARLOS NEVESADVOGADO: LAURINDO FRANCISCO MOURAINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL(S). 122/123, QUE,DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECEU A REVELIA DO REQUERIDO(ART. 20, DA LEI 9.099/95) E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DECOBRANÇA FORMULADO PELO REQUERENTE, ENTRE OUTROS.

PROCESSO Nº 035.06.023063-4REQUERENTE: RENATO FERNANDES RODRIGUESREQUERIDA: UNIMED VITÓRIAADVOGADOS: ANANIAS RANGEL MELLO E SARA BEATRIZ DEFREITAS BARBOSAINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL(S). 111, QUE,TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, DECLAROUEXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, COMBINADOCOM O ART. 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 035.07.000675-0REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIAZZA DI VENEZIAREQUERIDO: WAGNER LIMA REZENDEADVOGADO: HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL(S). 40, QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, NOS TERMOSDO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, E, VIA DECONSEQÜÊNCIA, DECLAROU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO MESMO DIPLOMA


LEGAL, DEFERINDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOSPELO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 035.07.015921-1REQUERENTE: CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA CAPIXABA S/CLTDA.REQUERIDA: REGILENE BARRETOADVOGADO: VALMIR FERREIRA BARBOSAINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL(S). 31, QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE VONTADES DE FLS. 28/30, NOSTERMOS DO ART. 794, II, COMBINADO COM O ART. 795, AMBOS DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 035.01.501536-2REQUERENTE: MICHELINE ASSIS SENA LIMA - MEREQUERIDOS: FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL EOUTROADVOGADA: KÁSSIA FERRAZ MARTINS ARRAZINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA APARTE REQUERENTE, DEVENDO COMPARECER EM CARTÓRIO AFIM DE RETIRÁ-LO.

PROCESSO Nº 035.07.001555-3REQUERENTE: ONILDA LOUREIRO RANGELREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADA: CHRISTINE MOREIRA SANTOSINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO E PARA,QUERENDO, CONTRA ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 035.07.001205-5REQUERENTE: CARLA SOBREIRA GOMES DE OLIVEIRAREQUERIDA: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/AADVOGADO: DANIEL DE SOUZA G. DE OLIVEIRAINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO E PARA,QUERENDO, CONTRA ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 035.07.004373-8REQUERENTE: DELAMARE ROCHA MELOTTIREQUERIDA: MARILDA NONATO BELOADVOGADA: FLAVIA SCALZI PIVATOINTIMAÇÃO: PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADA,EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 035.07.500165-6REQUERENTE: MICHELE TRAVAGLIA PERINREQUERIDA: ESCELSAADVOGADO: 8766-ES RENATO ANTUNESINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA, QUECONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR ORESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DEENERGIA ELÉTRICA, NA UNIDADE CONSUMIDORA DA PARTEREQUERENTE, NO PRAZO DE 12 HORAS A CONTAR DA INTIMAÇÃODESTA, PENA DE MULTA PECUNIÁRIA DIÁRIA QUE FIXOU NOVALOR DE R$1.000,00 (MIL REAIS), PARA A HIPÓTESE DEDESCUMPRIMENTO DA PRESENTE ORDEM, ALÉM DAS DEMAISCOMINAÇÕES LEGAIS, ENTRE OUTROS.

PROCESSO Nº 035.07.500171-2REQUERENTE: ANTONIO DJALMA SALESREQUERIDOS: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO EOUTROADVOGADO: 9418-ES PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIORINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINARPLEITEADA E DETERMINOU QUE A REQUERIDA SE ABSTENHA DEINSCREVER O NOME E/OU CPF DA PARTE AUTORA, JUNTO AOSÓRGÃOS DE PROTEÇÃO CRÉDITO, MORMENTE EM RAZÃO DO NÃOPAGAMENTO DA DÍVIDA DISCUTIDA NESTES AUTOS, PENA DEINCORRER EM MULTA PECUNIÁRIA DIÁRIA QUE FIXOU EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), ENTRE OUTROS.

PROCESSO Nº 035.07.500359-5REQUERENTE: RAQUEL KUNZLER BATISTAREQUERIDO: BANCO ITAU S/A

ADVOGADOS: 12720-ES CAIO SALGADO SAGUIE E 12727-ES RAQUELKUNZLERBATISTAINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE CONCEDEU AANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA A FINAL, PARA O FIM DEDETERMINAR QUE O BANCO REQUERIDO CESSE, IMEDIATAMENTE,COM OS DESCONTOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA DE TODASE QUAISQUER PARCELAS REFERENTES A CONTRATOS DEEMPRÉSTIMOS CELEBRADOS ELETRONICAMENTE, BEM COMO QUESUSPENDA TODO E QUALQUER EFEITO DOS REFERIDOSCONTRATOS, O QUE DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS APÓS A INTIMAÇÃO DESTA, ABSTENDO-SE,AINDA, DE PROMOVER A INSCRIÇÃO DO NOME DA REQUERENTEJUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM RAZÃO DOSREFERIDOS CONTRATOS, TUDO SOB PENA DE MULTA PECUNIÁRIADIÁRIA QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS).

PROCESSO Nº 035.06.012287-2REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO CONJ. RES. PRAIA DAS GAIVOTASREQUERIDA: VERA LUCIA C. MAGINAADVOGADA: ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL(S). 36, QUE,DIANTE DO EXPOSTO, INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 34.

PROCESSO Nº 035.07.016805-5REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENEDOREQUERIDO: REINALDO MARÇAL MOURAADVOGADA: ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL(S). 19, QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, NOS TERMOSDO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, E, VIA DECONSEQÜÊNCIA, DECLAROU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO MESMO DIPLOMALEGAL.

PROCESSO Nº 035.06.022655-8REQUERENTE: SILVIA RODRIGUES DE ANDRADEREQUERIDA: IMOVEL FACIL COMPRA E VENDAADVOGADO: EDUARDO PEREIRA NOGUEIRA DA GAMAINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL(S). 48/52, QUE,DIANTE DO EXPOSTO, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL, CONDENANDO O ENTE IRREGULAR, IMÓVELFÁCIL COMPRA E VENDA E O SR. FRANCISCO SEGOVIA NETO,SOLIDARIAMENTE, AO RESSARCIMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E, EM CONSEQÜÊNCIA, DEU RESOLUÇÃOAO PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I,DO CPC.

PROCESSO Nº 035.06.006414-0REQUERENTE: EDY SILVARES - FIRMA INDIVIDUAL (REQUINTEMODAS)REQUERIDA: VERA NEIDE DE SOUZA E SILVAADVOGADOS: LUIZ ALFREDO CAMPANA E CARLA FERNANDA DEPAULA SILVAINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL(S). 65, QUE,DIANTE DO EXPOSTO, DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO, SEMSATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, COM FULCRO NO § 4º, DO ART. 53, DALEI 9.099/95, ENTRE OUTROS.

PROCESSO Nº 035.07.001533-0REQUERENTE: BRAZ PEDRO FIOROTTIREQUERIDA: RINALDI PRODUÇÕES, PROMOÇÕES & PUBLICIDADEADVOGADO: HUDSON LOPES DE CARVALHOINTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL(S). 33/35, QUE,DIANTE DO EXPOSTO, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTODO VALOR DE R$1.000,00 (HUM MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOSMORAIS, ENTRE OUTROS.

VILA VELHA/ES, 11 DE OUTUBRO DE 2007.

GIOVANNA AZEVEDO FREIREESCRIVÃ JUDICIÁRIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA - JUSTIÇA VOLANTE

RUA LUIZA GRINALDA, Nº 377, PRAINHA, VILA VELHA/ES - CEP:29.100-240 - TEL. 3229-2301, RAMAL 209/210


JUIZ DE DIREITO: DR. HELIMAR PINTO.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: NÉDIA SALLES.ESCREVENTES JURAMENTADAS: JUÇARA AZEVEDO VIEIRA, LIGIAMARIA BRANDÃO MELO E MARIA HELENA TEIXEIRA.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO.

INTIMO:

01- DR. MARIO CESAR LIMA, OAB/ES 7305.PROCESSO Nº 035.05.0300189 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSDECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.REQUERENTE: BENEDITO CALAZANS.REQUERIDOS: FABIO DE MELO E OUTRO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO DE FL. 120DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO EM DEZ DIAS,ANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL. 120.

02- DR.ª ELIZABETH LEMOS COUTINHO, OAB/ES 7538 E DR.ªMARIA ESTER DIAS DOS SANTOS, OAB/ES 9.742.PROCESSO Nº 035.05.0300340 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSDECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.REQUERENTE: JULIO CEZAR NATI REZENDE.REQUERIDO: JOSÉ CARLOS DE PAULA RODRIGUES ALVES.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO DE FL. 156DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO EM DEZ DIAS,ANTE OS TERMOS DA PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 146/149.

03- DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS, OAB/ES 8551, DR.ª LILIANESOUZA RODRIGUES, OAB/ES 5.768 E DR.ª MARILENE NICOLAU,OAB/ES 5.946.PROCESSO Nº 035.06.0117203 - AÇÃO: INDENIZATÓRIADECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.REQUERENTE: VICENTE DELAI JUNIOR.REQUERIDOS: LUCIANO MARTINS DE CARVALHO E OUTRO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 74 DOS AUTOS,PROFERIDA EM 08/10/07, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA HAVER SIDO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, JULGOEXTINTA A EXECUÇÃO REQUERIDA POR VICENTE DELAI JUNIOREM FACE DE LUCIANO MARTINS DE CARVALHO E CLEIMARQUESTOMAS DE CARVALHO E O FAÇO COM FULCRO NO ART. 794, INC. I,DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS".

04- DR. NIELSON GERALDO ROCHA, OAB/ES 10478, E DR.ªMARISTELA PEREIRA GUASTI, OAB/ES 5.427.PROCESSO Nº 035.06.0201353 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSDECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.REQUERENTE: CZ RENT A CAR LTDA.REQUERIDO: ROBERTO CARLOS SANTANA COELHO.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOSDO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, EMCONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FL. 93 VERSO.

05- DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES, OAB/ES 7143 E DR.ªVALÉRIA MARIA CID PINTO, OAB/ES 5.242.PROCESSO Nº 035.06.0211675 - AÇÃO: COBRANÇA DECORRENTE DEACIDENTE DE TRÂNSITO.REQUERENTE: WELINGTON LUIZ DE OLIVEIRA.REQUERIDA: EXCELSIOR SEGURADORA.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOSDO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, EMCONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FL. 108 VERSO.

06- DR. ANDRÉ RUSSO COUTINHO, OAB/SP 10.852, DR.WIDMARQUES RABÊLO COSTA, OAB/ES 9.534 E DR. JOSÉ JÚLIOFERREIRA, OAB/ES 5.237.PROCESSO Nº 035.07.0075698 - AÇÃO: INDENIZATÓRIADECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.REQUERENTE: SERGIO ROBERTO MUNHÓZ.REQUERIDOS: EDITORA ÁTICA LTDA. E OUTROS.FINALIDADE: PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA VINTE E NOVE DEJANEIRO DE 2008, ÀS 15 HORAS.

07- DR. VÍTOR BARBOSA DE OLIVEIRA, OAB/ES 12196 E DR. JOELMACHADO DA SILVA, OAB/ES 2367.PROCESSO Nº 035.06.0072283 - AÇÃO: INDENIZATÓRIADECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.REQUERENTE: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA.REQUERIDOS: MICHELINE FERREIRA MOTHÉ E OUTRO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 99 DOS AUTOS,PROFERIDA EM 03/10/07, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "HOMOLOGO,POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONSTANTEDE FLS. 93/94 DOS AUTOS CONCERNENTES À AÇÃO DE EXECUÇÃODE SENTENÇA PROPOSTA POR VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA EMFACE DE MICHELINE FERREIRA MOTHÉ E NELSON MACHADO DASILVA E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, E OFAÇO COM FULCRO NO ART. 794, INC. I, DO CPC. APESAR DE TERSIDO ENCONTRADO SALDO SUFICIENTE, AS PARTES FIZERAMACORDO NO VALOR DE R$700,00 (SETECENTOS REAIS), CONFORMEFLS. 93/94, E, À VISTA DISSO, PROCEDI O DESBLOQUEIO DO SALDOQUE HAVIA SIDO BLOQUEADO. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EMJULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS".

VILA VELHA, 10 DE OUTUBRO DE 2007.

NÉDIA SALLES ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA/ES.

JUIZ DE DIREITO: DRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª LUCILEA DA CONCEIÇÃO FABRESDE MATTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: WERNER MUNIZ QUEIROZESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI,MARCIA REGINA MARTINS FREITAS E MOACYR EWALD BORGESFILHO

DATA : 11 DE OUTUBRO DE 2007

LISTA Nº 054/2007

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DRª ELIZABETH LEMOS COUTINHODRª KARLA CECILIA LUCIANO PINTODR. LEONARDO RODRIGUES LACERDADR. FLÁVIO FELIPE FERRARI - OAB/ES Nº 247-BDR.FREDERICO ANGELO RAMALDESDR. RAFAEL FREITAS DE LIMADRª VANIA TAVARES DE SOUZA, OAB/ES 11.401 DR. FREDERICO ANGELO RAMALDES

INTIMO:

AUTOS Nº 6785 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 147 CPB AUTOR DO FATO: FABIO RISSOVÍTIMA: MANOEL TIBYRIÇA DO VALLEINFRAÇÃO PENAL: ART. 147 CPB (AMEAÇA)ADVOGADOS: DR. FLÁVIO FELIPE FERRARI DRª VANIA TAVARES DE SOUZADATA DA AUDIÊNCIA : 23/10/2007HORÁRIO: 13:15


AUTOS Nº 7146 - INFRAÇÃO PENAL: ARTS. 329, 330 E 331 CPB AUTOR DO FATO: ANTONIO MARTINS DOS PASSOS E MARCO ANTONIO MANCINE DOS PASSOSVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO PENAL: ARTS. 329, 330 E 331 CPB ADVOGADA: DRª ELIZABETH LEMOS COUTINHO38DATA DA AUDIÊNCIA: 16/10/2007HORÁRIO: 15:00

AUTOS Nº 6859 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 96, §1º, LEI 10.741/03 AUTOR DO FATO: LEVI ANTONIO NUNES DE FREITASVÍTIMA: ANTONIO ALBERTO DE FREITASINFRAÇÃO PENAL: ART. 96, §1º, LEI 10.741/03 ADVOGADOS: DRª KARLA CECILIA LUCIANO PINTODR. LEONARDO RODRIGUES LACERDADR. RAFAEL FREITAS DE LIMAINTIMAR DA R DECISÃO, DATADA DE 28/09/2007, ONDE A MMª JUÍZA,ACOLHENDO PROMOÇÃO MINISTERIAL, DETERMINOU OARQUIVAMENTO DO FEITO PELA INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, EM 11 DEOUTUBRO DE 2007. EU, MOACYR EWALD BORGES FILHO,ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E EU WERNER MUNIZQUEIROZ, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E ASSINO, CONFORMEDETERMINADO NO PROVIMENTO NO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

WERNER MUNIZ QUEIROZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE VITÓRIA

SEGUNDA VARA CÍVEL

VARA: 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAEXPEDIENTE: 10/10/2007JUÍZES: DRS. CARLOS SIMÕES FONSECA / MARCELO PIMENTELESCRIVÃ: LUZIA LOUREIRO DA SILVA

LOTE 33/2007

ANULATÓRIA024.060.131.000 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICMAR X LIFTEKNICELEVADORES LTDA ME. INTIME-SE DR. ROBERTO AILTONESTEVES DE OLIVEIRA OAB/ES 8058, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃODE FLS.61, EM VIRTUDE DA NÃO APRESENTAÇÃO DA PEÇACONTESTATÓRIA, NO PRAZO LEGAL.

BUSCA E APREENSÃO024.070.270.673 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A X PAULO RICARDOSILVA SOUZA. INTIME-SE DRª ANA MARIA BRAGA ARAUJO OAB/ES12139, DA DECISÃO DE FLS.27-28, QUE DEFERIU A LIMINARPLEITEADA.

024.070.284.732 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A X SHEILARECEPUTE SILVEIRA. INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOROAB/ES 11673 DA SENTENÇA DE FLS.29, QUE HOMOLOGOU OPEDIDO FORMULADO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM AAPRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, ART.267, VIII, CPC.

024.000.148.759 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SÃO PAULO X JOÃOESTEVES. INTIME-SE DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DASILVA OAB/ES 172-A, DA SENTENÇA DE FLS.48-49, QUE HOMOLOGOUA TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES E DE CONSEQUÊNCIA JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ART.269, IIIDO CPC.

CAUTELAR024.070.315.676 - A.C.F.S. CONSTRUTORA LTDA X RODAGASESTRANSPORTES LTDA. INTIME-SE DR. JOSÉ GERALDO NUNES FILHO

OAB/ES 12739, DA SENTENÇA DE FLS.32, QUE HOMOLOGOU OPEDIDO FORMULADO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM AAPRECIAÇÃO DE MÉRITO, ART.267, VIII, CPC.

COBRANÇA024.070.073.408 - SOCIED. CIVIL DE EDUC. COLEGIO SAGRADOCORAÇÃO DE MARIA X BERNARDETE APARECIDA CARVALHO.INTIME-SE DR. IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA OAB/ES 11015,PARA MANIFESTAR-SE EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

024.070.218.367 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AREZZO X JOÃOBATISTA DALLAPICOLA TARDIN. INTIMEM-SE DRª DANIELLE REISMACHADO DA RÓS OAB/ES 8271 E DR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRAOAB/ES 5498, DA SENTENÇA DE FLS.44-48, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO REQUERENTE, ART.269,I, DO CPC.

024.070.171.590 - EUCAPE FUNDAÇÃO INSTITUTO CAPIXABA DEPESQUISA X MARIA LUCIA MATTOS. INTIME-SE DRª PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10192, PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/07 ÁS13:30 HORAS.

024.060.048.600 - SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA ES X AILTONPEREIRA. INTIME-SE DRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVAOAB/ES 2607, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA, NO PRAZO LEGAL.

024.070.056.940 - RANIERI ARGENTINA S/A X SHINING STAR INTLTRADE LTDA. INTIME-SE DR. SAULO BERMUDES MACHADOOAB/ES 11891, DA DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO, SEM ODEVIDO CUMPRIMENTO.

024.070.022.710 - TECIDOS VITORIA LTDA ME X CIENCIA E CULTURALIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS. INTIME-SE DR.PAULINO PIGORETTI OAB/ES 5591, PARA SE MANIFESTAR EMRELAÇÃO AO EFEITO MODIFICATIVO DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO ÀS FLS.52/53, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONFORME DESPACHO DE FLS.64, E PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PRÉVIAS REFERENTE A AÇÃO DE EMBARGOS DERETENÇÃO DE Nº 024.070.092.770, EM APENSO. CONFORMESENTENÇA.

DECLARATÓRIA024.060.047.958 - GABRIEL BRAGA MAGALHÃES E OUTRO XBENEDICTO GASPAR MAGALHÃES E OUTROS. INTIME-SE DR.ALESSANDRO SALLES SOARES OAB/ES 10235, DA SENTENÇA DEFLS.54, QUE HOMOLOGOU O PLEITO E JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, ART.267, VIII EPARÁGRAFO 4º DO CPC.

DESPEJO024.030.119.390 - SINDICATO DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO - SINDISAÚDE X ASCA ASSOCIAÇÃO CAPIXABADOS ARRAIAS. INTIMEM-SE DR. ALEXANDRE TIRONI MAGIDOAB/ES 11610 OU DRª JULIANA PEDREIRA SILVA OAB/ES 10296,PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA A NÃOAPRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELO REQUERIDO, NO PRAZOLEGAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO024.990.042.152 - TELEST TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTOS/A X BANCO SANTOS NEVES S/A. INTIME-SE DR. HUMBERTOTHEODORO NETO OAB/MG 71709, PARA REQUERER O QUE DEDIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

024.050.209.261 - ARNOR FERREIRA GAMA X ANTONIO FERREIRA DASILVA. INTIME-SE DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAOAB/ES 4382, DA SENTENÇA DE FLS.55/62, QUE DEIXOU DECONHECECR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS, COMFUNDAMENTO NO ART.739, I DO CPC, ANTE SUA FLAGRANTEINTEMPESTIVIDADE.


024.070.289.590 - COOPERFINDES - COOP. DE ECON. CRED. MUTUOSERV.FINDE X BANCOOB S/A - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL.INTIME-SE DR. DIOGO MARTINS OAB/ES 7818, PARA IMPUGNAR OSEMBARGOS A EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,CONFORME DESPACHO DE FLS.07 DOS AUTOS.

EXECUÇÃO024.970.011.094 - BANCO ITAÚ S/A X JADIRLENE AYRES BENEVIDES EOUTROS. INTIME-SE DR. ANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3463,DA SENTENÇA DE FLS.75, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, ART.267, III C/C PARÁG. 1º DOMESMO DISPOSITIVO, CPC.

024.070.108.600 - DL TRANSPORTES LTDA X EMATEPLAC LTDA.INTIME-SE DR. PAULO PEÇANHA OAB/ES 12072, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.33V, EM VIRTUDE DANÃO CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, NO PRAZO LEGAL.

024.020.190.310 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIVER CENTER X ELIASGIANIZELLI DE OLIVEIRA. INTIME-SE DRª DANIELLE PINA DYNA OAB/ES 9428, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DO BANESTESDE FLS.44, NO PRAZO LEGAL.

024.060.309.580 - BANCO ITAU S/A X MABES REPRESENTAÇÃO ESERVIÇOS LTDA. INTIME-SE DR. PACELLI ARRUDA COSTA OAB/ES12678, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA ÀS FLS.24 V, NO PRAZO LEGAL.

024.000.175.000 - ANTONIO AUGUSTO RESENDE X MATEUSVASCONCELOS E OUTRO. INTIME-SE DR. SANDRO AMERICANOCÂMARA OAB/ES 11639, PARA EM 10 (DEZ) DIAS TRAZER AOS AUTOSO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO.

024.070.138.110 - FUNDAÇÃO NOVO MILENIO X LUIZ BAZILIO PEREIRASILVA. INTIME-SE DR. RICARDO TSCHAEN OAB/ES 10635, DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.51 VERSO, NO PRAZOLEGAL.

024.980.163.240 - BANCO ECONOMICO X NAIR PEREIRA PINTO.INTIME-SE DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON OAB/ES1397, PARA RETIRAR DE CARTÓRIO A CARTA DE ADJUDICAÇÃO BEMCOMO ASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

024.990.172.280 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTOS/A - BANDES X RURALTOUR TURISMO RURAL S/A. INTIME-SE DR.LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA OAB/ES 4382, PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.126/215.

IMPUGNAÇÃO024.050.252.378 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA X ARNOR FERREIRAGAMA. INTIME-SE DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA OAB/ES 4382, DA DECISÃO DE FLS.14-17, QUE REJEITOU OINCIDENTE SUSCITADO PELO EMBARGADO/IMPUGNANTE,DEVENDO O VALOR DA CAUSA PERMANECER EM R$1.058.499,42 (UMMILHÃO, CINQUENTA E OITO MIL REAIS, QUATROCENTOS ENOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS.

INDENIZAÇÃO024.040.096.083 - SEANE FRETEZ X JORNAL A GAZETA. INTIMEM-SE DR. NEULAN BASTOS OAB/ES 1392 E DRª ADEIR RODRIGUESVIANA OAB/ES 2603, DA SENTENÇA DE FLS.154-162, COM BASE NOART.269, I, DO CPC, JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDANA INICIAL.

024.040.096.026 - VALDEMIR AMARAL X JORNAL A GAZETA S/A.INTIMEM-SE DR. ADEIR RODRIGUES VIANA OAB/ES 2603 E DR.NELSON BASTOS OAB/ES 1372, DA SENTENÇA DE FLS.152-161, COMBASE NO ART.269, INC.I, DO CPC, JULGOU PROCEDENTE APRETENSÃO DEDUZIDA NA VESTIBULAR.

024.050.042.704 - CARLOS PEREIRA DA SILVA X JORNAL A GAZETA.INTIMEM-SE DRª ALESSANDRA GALVEAS DE MIRANDA OAB/ES 8533E DR. NEULAN BASTOS OAB/ES 1372, DA SENTENÇA DE FLS.152-161,

COM BASE NO ART.269, I, DO CPC, JULGOU PROCEDENTE APRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL.

024.040.221.848 - MARCIO MOTHE DE OLIVEIRA X ESCELSA.INTIMEM-SE DR. SERGIO LUIZ LAIBER OAB/ES 3275 E DR.MARCELO PAGANI DEVENS OAB/ES 8392, DA DECISÃO DEFLS.159-160, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DESTA VARA PARAUMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

INTERPELAÇÃO024.070.226.527 - BEER BRASIL EVENTOS LTDA ME X DANILO SERGIOROSESTOLATO. INTIME-SE DR. MARCELO SANTOS LEITE OAB/ES5356, DA SENTENÇA DE FLS.38, QUE HOMOLOGOU O PEDIDOFORMULADO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A APRECIAÇÃODO MÉRITO, ART.267, VIII, CPC.

MONITÓRIA024.060.154.408 - PONTO FINAL FOMENTO MERCANTIL LTDA XELETRICA SATELITE LTDA ME E OUTROS. INTIME-SE DRª MARIA DEFATIMA HANG ITABAIANA OAB/ES 291-B, DA SENTENÇA DEFLS.52-53, QUE JULGOU PROCEDENTES AS PRETENSÕES DEDUZIDASPELO AUTOR, NO PRAZO LEGAL.

024.050.202.837 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XSHIRLEY ALCANTRA BRUN. INTIMEM-SE DRª PATRICIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10192 E DR. PAULO ROBERTOULHOA OAB/ES 10267, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 06/12/07 ÀS 13:30 HORAS.

024.960.158.020 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ES X OLGACOELHO DE SENA. INTIME-SE DRª LUCIANA BEATRIZ PASSAMANIOAB/ES 8491, PARA RETIRAR DE CARTÓRIO O PRESENTE EDITAL,PARA PUBLICAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

024.060.125.960 - UP UNIÃO DE PROFESSORES LTDA X MARIA DASGRAÇAS RIBEIRO CAMPOS. INTIME-SE DRª PATRICIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10192, PARA SE MANIFESTARSOBRE OS EMBARGOS DE FLS.46/55 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.59.

024.070.066.030 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XAILTON PEREIRA DOS SANTOS. INTIME-SE DRª PATRICIA NUNESROMANO OAB/ES 10192, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS.31V, EM VIRTUDE DA NÃO CITAÇÃO DO 1ºREQUERIDO, NO PRAZO LEGAL.

ORDINÁRIA024.020.197.331 - JAIRO ANTONIO PATERLINI X REAL PREVIDENCIA ESEGUROS S/A. INTIMEM-SE DRª LUCIMAR CRISTINA GIMENEZOAB/MS 6611, DR. ANDRÉ SILVA ARAUJO OAB/ES 12451 E DR. JOSÉB. DE ANDRADE FILHO OAB/ES 6500, DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA, NO PRAZO LEGAL.

024.070.321.997 - LUCINEIA RODRIGUES DE CASTRO X GENERALI DOBRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS. INTIMEM-SE DR. JERONYMODE BARROS ZANANDREA OAB/ES 4204, DA DECISÃO DE FLS.72-73,QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DESTA VARA PARA A 10ª(DÉCIMA) OU 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) VARA CÍVEL DESTA CAPITAL.

024.990.050.338 - FRANCISCO DE ASSIS BERTINI X SIRLEY NOBILE DOSSANTOS. INTIMEM-SE DRª VILLEDE VIOLETA DE PAULA LUIZOAB/ES 3300, DRª SUELI DE PAULA FRANÇA OAB/ES 1793 E DRªMARIANA MENON LEAL OAB/ES 12.831, DA SENTENÇA DE FLS.283,QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, ART.794, II, C/C O ART.269, III,AMBOS DO CPC.

024.020.167.508 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL X JOSÉ MANUEL EMILIO BARBOSA. INTIME-SE DR.EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11673, DA SENTENÇA DE FLS.71,HOMOLOGOU O PEDIDO FORMULADO E JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, ART.267, VIII, CPC.


024.950.092.700 - PRONTO SOCORRO PARTICULAR DE VITÓRIA XHOSPITAL SÃO JOSÉ S/A. INTIMEM-SE DR. RODRIGO REIS MAZZEIOAB/ES 5890, DRª LUCIANA CARVALHO DAL PIAZ OAB/ES 11624,PARA DEMONSTRAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DAS CUSTASRELATIVAS À EXECUÇÃO JUDICIAL, EM CINCO DIAS.

024.890.173.230 - RODOVIÁRIO LITORAL LTDA E OUTROS X BMGLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. INTIMEM-SE DR.MARCUS ROLAND MAZZEI OAB/ES 1513 E DRª RENATA CERDEIRAOLIVEIRA OAB/ES 11518, PARA EM 10 (DEZ) DIAS DEPOSITAR OSHONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$1.500,00 (MIL EQUINHENTOS REAIS), SOB PENA DE PERDA DO DIREITO DEPRODUZIR TAL PROVA.

024.060.223.880 - VIVACQUA IRMÃOS LTDA X AUREO BRAZCESCONETO.INTIME-SE DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA DASILVA OAB/ES 4382, PARA RECEBER EM CARTÓRIO A CARTAPRECATÓRIA E PROVIDENCIAR SEU CUMPRIMENTO.

024.040.164.910 - GRUPO COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOLTDA X QUALIMP LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. INTIME-SE DR.JOSÉ AILTON BAPTISTA JUNIOR OAB/ES 7053, PARA CIÊNCIA DAINFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE FLS.106.

024.000.081.760 - TECVIX ENGENHARIA PLANEJAMENTO E SERVIÇOSLTDA X REI DOS PARAFUSOS LTDA. INTIMEM-SE DRª LUCIA MARIARORIZ VERÍSSIMO PORTELA OAB/ES 5593, DR. ROBSON PINTOLOBO OAB/ES 3491, DR. SERGIO BERNARDO CABRAL OAB/ES 6016,PARA PAGAREM A IMPORTÂNCIA OBJETO DA EXECUÇÃO, EM 15(QUINZE) DIAS.

024980.161.772 - SOLIMAR ROBERTO RIVA X BANCO SUDAMERISBRASIL S/A. INTIME-SE DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAOAB/ES 7144, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.196 VERSO.

024.070.070.990 - IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA XSERGIO MOREIRA DE OLIVEIRA. INTIME-SE DR. FABIO NEFFAALCURE OAB/ES 12330, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.34, EMVIRTUDE DA PARTE REQUERIDA NÃO TER APRESENTADO A PEÇACONTESTATÓRIA, NO PRAZO LEGAL.

024.020.102.240 - UNIMED VITÓRIA X BANESTES S/A. INTIME-SE DRªGLADYS JOUFFROY BITRAN OAB/ES 1567, PARA TRAZER AOSAUTOS O COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS.162.

024.070.176.110 - BUAIZ S/A - INDUSTRIA E COMÉRCIO X P. C. GOMESS/C - ADVOCACIA. INTIME-SE DR. VINICIUS BROCCO SARCINELLIOAB/ES 11817, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS APRESENTADOS, NO PRAZO LEGAL.

024.070.045.950 - IVAN SILVA OLIVEIRA X VERA CRUZ SEGURADORAS/A. INTIME-SE DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES 8887,PARA SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO AO AGRAVO RETIDO DEFLS.91/99, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHO DEFLS.101.

PRESTAÇÃO DE CONTAS024.060.101.540 - SINDIPETRO ES X HELCIAS DE ALMEIDA CASTRO EOUTRO. INTIME-SE DRª CARLA CARRARA DA SILVA JARDIM OAB/SP15467 E OAB/ES 10957, PARA APRESENTAR A RÉPLICA. NO PRAZOLEGAL.

024.960.137.180 - ATACADO SÃO PAULO LTDA X ANTONIO MAUROFERREGUETI. INTIME-SE DR. JOSÉ ARAUJO BARBOSA OAB/ES 193-A,PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS.195/196,CONFORME R. DESPACHO DE FLS.197, NO PRAZO LEGAL.

REPARAÇÃO DE DANOS024.070.223.110 - ROMARIO PESENTE AMORIM X ALESSANDRASIQUEIRA GIUBERTI E OUTRO. INTIME-SE DR. RODRIGOFORTUNATO PINTO OAB/ES 12703, PARA APRESENTAR A RÉPLICAEM RELAÇÃO A 2ª REQUERIDA E PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO

OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.49V, EM VIRTUDE DA NÃO CITAÇÃO DA1ª REQUERIDA.

RESSARCIMENTO DE DANOS024.050.231.364 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC X VALÉRIAVALENTIM LOURO. INTIME-SE DR. TARCISIO ALVES PEREIRARODRIGUES OAB/ES 7372, DA DECISÃO DE FLS.405/407, QUEDECLINOU DA COMPETÊNCIA DESTA VARA PARA UMA DAS VARASDA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPETENTE COM EXCLUSIVIDADEPARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO.

RESCISÓRIA024.070.041.736 - NOBEL CENTRO DE ENSINO DE VITÓRIA LTDA EOUTROS X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO.INTIMEM-SE DR. LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI OAB/ES 1507 E OUDR. THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE OAB/ES 10866, DRªNEUZA SCHULTHAIS ANDRADE OAB/ES 8539, DA DECISÃO DEFLS.139-143, NO PRAZO LEGAL.

SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO024.000.183.350 - VANICEA LOUREIRO PEREIRA FERREIRA X EUNICEDA SILVA CONHAMAQUES E OUTRA. INTIMEM-SE DR. ANTONIOGUILHERME P. BARBOSA OAB/ES 4570 E DRª RENATA COELHOSARMENTO GUIMARÃES OAB/ES 7075, SOBRE OSESCLARECIMENTOS FORNECIDOS PELO MÉDICO-PERITO DO JUÍZO,NO PRAZO LEGAL.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

4ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO20 DIAS

PROCESSO Nº 024.050.079.268

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO A AÇÃO DE RESCISÃOCONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORESPAGOS C/C PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE HOPHENI DA SILVA E COMOREQUERIDA PONTA DA FRUTA HOTÉIS E TURISMO LTDA.,CGC/MF 35.991.868/0001-85. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE AREQUERIDA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LA PARATODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PARA, QUERENDO,APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE REVELIA E DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OSFATOS NARRADOS NA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE ÀDISPOSIÇÃO DA CITANDA NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NARUA MUNIZ FREIRE, 9º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA-ES.TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:“DEFIRO RETRO, C/ URGÊNCIA. E-SE EDITAL DE CITAÇÃO. E.14.03.07. MAURÍCIO C. RANGEL - JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA QUE A CITADA NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DETODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 DE JUNHO DE2007. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIAAUT. PELOS PROVS. NºS 001 E 006/98 DA ECGJ/ES


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ: DR. MAURÍCIO CAMATTA RANGEL PROMOTOR: CLÉBER PONTES DA SILVAEXPEDIENTE: 10/10/2007

LOTE: 36

INTIME:

ANULATÓRIA024.070.194.238 - CIDADE SOL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. XMARCIA MOLINA BORLINI ME. O DR. VICTOR BELIZÁRIO COUTOPARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 55.

024.070.060.744 - AILTON DA SILVA X BANCO GE CAPITAL S/A. O DR.JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOS PARA RÉPLICA.

REPARAÇÃO DE DANOS 024.070.183.090 - GUIDO EHRENBRINK X RS - CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA.. O DR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOPARA RÉPLICA.

024.070.297.569 - ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA X BANCOHSBC. A DRª VANESSA VICENZI DE MELO BATISTA PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 62.

024.070.139.167 - LUIS VALDINO FIORESE X BANCO PANAMERICANOS/A. O DR. SANDRO DE MATOS ZAGO PARA CUMPRIMENTO DACARTA PRECATÓRIA.

DECLARATÓRIA024.070.133.749 - SUPERMERCADO PONTES CORDEIRO LTDA. XBRASFORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GÊNEROSALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTRO. OS DRS. RODRIGO CHAGASSARAIVA X LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 50.

INDENIZATÓRIA024.070.087.036 - ELZA DE OLIVEIRA RUFINO X SEDA/IGL INDUSTRIALLTDA.. O DR. BERNARDO DE SOUZA MUSSO PARA RÉPLICA.

024.070.106.521 - MATILDE DE ALMEIDA X PETROS - FUNDAÇÃOPETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL. A DRª CARLA CARRARA DASILVA JARDIM PARA RÉPLICA.

024.070.152.467 - FERRAZ ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. XMARCIA MOLINA BORLINI ME (GLOBAL NETWORK). O DR. SAMIRFURTADO NEMER PARA CIÊNCIA DE CERTIDÃO DE FLS. 46.

024.010.145.621 - ANTONIO ADILSON NICOLI ROMANEL X BANCOBRADESCO S/A. A DRª CARLA PATRÍCIA DE AGUIAR GARCIA, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 179.

REINVIDICATÓRIA024.980.061.782 - JORGE MINASSA E OUTROS X BANCO BRADESCO S/AE OUTROS. A DRª CARLA PATRÍCIA A. GARCIA PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 688VERSO.

AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES024.890.103.039 - ESPÓLIO DE WILDES ALVES SIQUEIRA X PARATODOSTRANSPORTE TURISMO LTDA. E OUTROS. OS DRS. RENATO MOTAVELLO E FLÁVIO CHEIM JORGE PARA AUDIÊNCIA NO DIA13/11/2007 ÀS 15:00HS.

RESCISÓRIA024.070.080.866 - FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL -BANESES X RAIMUNDO LUIZ SANTOS DINIZ. A DRª ANA PAULAMORBECK PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 128VERSO.

ORDINÁRIA024.070.111.752 - RUSIMAR ANTONIO BRUMATTI E OUTROX ESTEJUÍZO. ROWENA FERREIRA TOVAR, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃODO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 29VERSO.

024.070.257.993 - BLOKOS ENGENHARIA LTDA. X PETROFISA DOBRASIL LTDA.. A DRª SABRINA TOREZANI DA FONSECA PARAASSINAR TERMO DE CAUÇÃO (BLOKOS).

024.070.158.464 - NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISÃO LTDA. XGENLOK EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.. A DRª SUELI DEALMEIDA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 33.

024.070.327.705 - EDITH CARDOSO GUIMARÃES X VALIA - FUNDAÇÃOVALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL. O DR. MARCELOCARVALHINHO VIEIRA PARA CIÊNCIA DE DECISÃO DE FLS. 41/42.

024.070.235.999 - IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA. XNATALINA PEREIRA DAS NEVES MIGUEL. O DR. FABIO NEFFAALCURE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 23.

024.070.011.663 - PORTSIDE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. X VIDASAUDÁVEL S/C LTDA.. O DR. JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA PARARÉPLICA.

024.070.102.603 - MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A XIRMA SALOMÃO MARTINELLI E OUTROS. A DRª RENATA COELHOSARMENTO PARA RÉPLICA.

024.070.253.943 - ONIX COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. X BCP S/A -CLARO. A DRª MARILENE NICOLAU PARA RÉPLICA.

024.070.168.828 - MARCELA PEREIRA DA SILVA E OUTRO XROSANGELA MALDONATO E OUTROS. A DRª MARIA IVONETERODRIGUES PÊGO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.24/25VERSOS.

COBRANÇA024.070.205.406 - MASSA FALIDA DA CREDITEL X CELIA MARIA RAMOSDOS SANTOS. O DR. SANDRO AMERICANO CÂMARA PARA RÉPLICA.

024.070.219.688 - CLARICE DELIZETE DE SOUZA X SUL AMERICASEGUROS S/A. O DR. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA PARARÉPLICA.

024.070.025.879 - MASSA FALIDA DA CREDITEL X LUIS ALBERTOCOSER. O DR. SÉRGIO LUIZ LAIBER PARA DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS.

024.070.052.816 - MASSA FALIDA DA CREDITEL X TELEMAR NORTELESTE S/A. O DR. DAIR OLIVEIRA JÚNIOR PARA RÉPLICA.

024.980.003.990 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABRIELA X ADILSONDE SOUZA MOREIRA. O DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA PARAPUBLICAÇÃO DE EDITAL, E, PARA 1ª PRAÇA A SER REALIZADA NODIA 01/11/2007 ÀS 14:30HS E 2ª PRAÇA NO DIA 26/11/2007 ÀS 14:30HS.

024.070.168.109 - ARY DE MARCO E OUTRO X BANESTES S/A - BANCODO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. O DR. ROGERIO SIMÕES ALVESPARA RÉPLICA.

BUSCA E APREENSÃO024.070.047.998 - BV FINANCEIRA S/A CFI X CHARLES SOARESSALERMO. O DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS 26.

024.070.054.945 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X WALLACESACRAMENTO FURTADO. A DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 24.

024.070.194.501 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO XEMILIANO DE SOUZA. O DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 25.

024.070.102.827 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X ROBERTO CARLOSNASCIMENTO MATTOS. A DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 26.

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL024.070.245.378 - PONTO DE PROPAGANDA LTDA. X AUGUSTO CESARMARTINS PEREIRA. O DR. EVILMAR ANDREI PAGANI PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 19


024.070.207.477 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. X NOVACOMUNICAÇÃO LTDA. E OUTROS. O DR. MARIO CEZAR PEDROSASOARES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 44

024.070.096.078 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X MARCO AURÉLIO SIQUEIRA DE SÁ. O DR. JOSÉ ALOISIOPEREIRA SOBREIRA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 26VERSO.

024.070.085.493 - DRIFT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. X ANAMARIA ATHAYDES GUERZET AYRES. O DR. RAFAEL ERNESTO LIMAPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.34VERSO.

024.070.125.729 - LEONARDO PORTUGAL GUIMARÃES AMARAL XPERFORMANCE MINERAÇÃO LTDA.. O DR. NILTON VASCONCELOSJÚNIOR PARA CIÊNCIA DO RESULTADO DA PESQUISA DOBACEN-JUD.

024.070.242.797 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X MARCELO FERREIRADA PAIXÃO. A DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO PARA CIÊNCIA DANOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA.

024.890.081.417 - TRISTÃO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. XDIREÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS.ANGELA MARIA CYPRIANO PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL ECIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA 1ª PRAÇA DIA 08/11/2007 ÀS 14:00HS E2ª PRAÇA DIA 28/11/2007 ÀS 14:00HS.

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA024.070.141.379 - COIMEX ADM. DE CONSÓRCIO LTDA. X VALDECYRROQUE DOSSI E OUTRO. O DR. MARIO CESAR PEDROSA SOARESPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 41.

024.070.291.539 - FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS - FGC X AURENIFERREIRA GOMES E OUTRO. OS DRS. CARLOS ROBERTO RESENDEDE AVILA PEREIRA X OTTO STEINER JÚNIOR PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 113

EMBARGOS À EXECUÇÃO024.070.183.124 - OSVALDO PEDRO DA SILVA X BANCO ECONÔMICOS/A. O DR. ANTONIO LUIZ HORTA PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 08.

024.070.121.074 - EDITORA TV PUBLICIDADE ME X CENTERCREDFOMENTO MERCANTIL LTDA.. O DR. NELSON TAVARES FILHOPARA RÉPLICA.

024.070.310.636 - ELCI PEREIRA RADIS E OUTRO X BANCOBAMERINDUS DO BRASIL S/A. O DR. CARLOS MARCIO FRÓES DECARVALHO PARA MANIFESTAR NOS EMBARGOS.

024.070.213.210 - EXECUTIVOS S/A ADMINISTRADORA E PROMOÇÃODE SEGUOROS X JOSE ANTONIO SERAFINI. O DR. FRANCISCO DE A.R. DE OLIVEIRA PARA MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS.

EMBARGOS DE TERCEIRO024.070.190.632 - THAIS BORNEO MOREIRA E OUTRO X BANESTES S/A -BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. A DRª LUCIANA BEATRIZPASSAMANI PARA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE TERCEIRO.

REINTEGRATÓRIA

024.070.283.254 - BANCO ITAÚ S/A X MARLUCE MARCHESI REIS. O DR.FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS 25VERSO.

024.070.216.437 - WF ENGENHARIA LTDA. X VANDA LUCIA GASPARINI.A DRª SONIA MARIA FRAGA LORENCINI PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 28VERSO.

024.070.105.879 - REI DAS CONFECÇÕES LTDA. X CASA DOSBRINQUEDOS LTDA.. O DR. ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 162.

MONITÓRIA024.070.076.021 - MARCO ANTONIO BARCELOS E OUTRO X ARMANDOFONTOURA BORGES. O DR. SÉRGIO ZULIANI SANTOS PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 24VERSO.

024.070.181.136 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XJUSSARA CYSNE DE SOUZA. A DRª PATRICIA ROMANO TRISTÃOPARA O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

024.070.079.694 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XCARLOS VICTOR NUNES. A DRª PATRÍCIA ROMANO TRISTÃO PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 29

024.070.141.692 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XELAINE MATOS PEIXOTO. A DRª PATRÍCIA ROMANO TRISTÃOPARA MANIFESTAR NOS EMBARGOS.

024.070.066.154 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XFABIANE BARRETO TORRES. A DRª PATRICIA ROMANO TRISTÃOPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.30VERSO.

024.070.229.620 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X GETER MOURA MACHADO. O DR. FRANKLINDELMAESTRO PARA ASSINAR PETIÇÃO INICIAL E CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 43VERSO.

024.070.111.976 - BANCO BRADESCO S/A X WHITE BRASIL COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO. O DR. CESAR AUGUSTOLEADEBAL T. DA SILVA PARA MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS.

024.070.010.327 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X TOT LUBRIFICANTES LTDA.. O DR. OMAR DE A. MACHADOJUNIOR PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL.

024.070.105.523 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO X NGR. JR.DIST. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. A DRª PATRICIA ROMANOTRISTÃO PARA CIÊNCIA DE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 29VERSO.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO024.070.072.814 - GEDAIAS RODRIGUES DOS SANTOS X CONDOMINIOATLANTICA VILLE. A DRª TERESINHA NOLASCO SAMPAIO PARARÉPLICA.

024.070.159.132 - JAMILLE TEDESCO MORAES X BANCO SUDAMERISBRASIL S/A. O DR. CELSO GOMES DOS SANTOS PARA RÉPLICA.

CAUTELAR024.070.209.259 - THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A X HSBC BANK DOBRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTROS. O DR. DOMINGOSSOLDATI PARA RÉPLICA.

024.070.165.279 - NEVIL VENTUROTE DE OLIVEIRA E OUTROS XBANCO BRADESCO S/A. O DR. FREDERICO GUILHERME SIQUEIRAPARA RÉPLICA.

024.070.035.241 - HERMINIO LUIZ LOURENÇO MARQUES X BANCOBMG. O DR. ADMAR JOSÉ CORREA PARA RÉPLICA.

024.070.167.457 - FREDERICO AUGUSTO MACIEL DA SILVA X BANESTESS/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. O DR. VICTORQUEIROZ PASSOS COSTA PARA RÉPLICA.

MARY DE FÁTIMA NEVES GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL


JUÍZES DE DIREITO: DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOSE LETÍCIA PIMENTEL MIGUEL PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DR. PAULO CÉZAR RAMOSEXPEDIENTE DE 10/10/2007

LISTA 37/2007

ANULATÓRIA

024.070.278.965 - ALTERNATIVA SERVIÇOS DE ASSESSORIA EINFORMÁTICA LTDA. X MIBASA GRANITOS LTDA. E OUTROS. FICAINTIMADO A DRª EDNÉIA VIEIRA PARA NO PRAZO LEGAL TERVISTAS DOS AUTOS.

024.010.131.019 - WANTUIL MACEDO X COHAB - COMPANHIA DEHABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.FICA INTIMADO O DR. ROBSON JOANILHO MALDONADO PARACOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O ALVARÁEXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA.

024.970.148.474 - W.A. ASSESSORIA DE MARKETING EREPRESENTAÇÕES LTDA. X TELEVISÃO VITÓRIA LTDA. FICAMINTIMADOS OS DRS. SÉRGIO ZULIANE SANTOS E DOUGLASGINORDOLI SANTOS JÚNIOR PARA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIASESPECIFICAREM SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, SENDONEGATIVO QUE APRESENTEM OS MEMORIAIS EM IDÊNTICO PRAZO.

ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS024.050.114.479 - GILBERTO MARTINS FILHO X BANCO SUDAMERISBRASIL S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. GILBERTO MARTINSFILHO E ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA. PARA NO PRAZO LEGALSE MANIFESTAR OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS.4788/4789.

ATENTADO024.970.179.479 - ESPÓLIO DE VICENTE CLÁUDIO SOARES XFRANCISCA EUZALINA DA SILVA. FICAM INTIMADOS OS DRS.DJALMA ELIAS DE OLIVEIRA E PAULO SÉRGIO HELEODOROPAGOTTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 46 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267,III DO CPC.

BUSCA E APREENSÃO

024.050.074.343 - ANTÔNIO DE PAIVA ALMEIDA X GERUSA ALCURE.FICA INTIMADA A DRª. MARILENE NICOLAU PARA NO PRAZOLEGAL TER VISTAS DOS AUTOS.

024.050.043.512 - BANCO FIAT S/A X FERNANDO ANTÔNIO DAL PIERO.FICA INTIMADO O DR. NELSON PASCHOALOTTO DA R. SENTENÇADE FL.40, QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC.

024.030.129.092 - BANCO SUDAMERIS S/A X ANTÔNIO FERNANDOXAVIER NASCIMENTO. FICA INTIMADO O DR. ARNALDO ARRUDADA SILVEIRA PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR FACE ACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 63 VERSO.

024.070.293.279 - FIAT ADM DE CONSÓRCIOS LTDA. X CIACARCOMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. FICA INTIMADO O DR. EDUARDOGARCIA JÚNIOR DA R. SENTENÇA DE FL. 21 QUE DETERMINOU OCANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 257 DOCPC.

024.060.245.438 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X ALESSANDRA DASILVA FERREIRA. FICA INTIMADO O DR. UDNO ZANDONADE DA R.SENTENÇA DE FLS. 45, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA FORMULADO E JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

024.070.029.137 - BANCO ABN- AMRO S/A X CLÁUDIO SAMPAIO. FICAINTIMADO O DR. LUIZ CARLOS DE BARROS DE CASTRO PARA SE

MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS. 43 VERSO E DOCUMENTOS DE FLS. 44/45.

024.070.255.112 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL X DÉBORA CRISTINA ARAUJO DE AGUI. FICA INTIMADOO DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PARA NO PRAZO LEGAL SEMANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.25 VERSP.

024.070.283.213 - B. V. FINANCEIRA S. A. CFI X ARIANE SCHIAVO DEARAUJO. FICA INTIMADO O DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO DAR. SENTENÇA DE FLS. 19 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC.

024.070.144.753 - BANCO ITAÚ S/A X GILSON DE SOUZA SOQUEIRA.FICA INTIMADO O DR. NELSON PASCHOALOTTO DA R. SENTENÇADE FLS. 41 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA EJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NAFORMA DO ARTIGO 267, VII DO CPC.

024.070.224.662 - BANCO BRADESCO S/A X MARCELO RAMAZOTTI.FICA INTIMADO O DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO DA R.SENTENÇA DE FLS. 35 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

024.030.159.172 - BANESTES S/A X ARILDO PAULINO FILHO. FICAINTIMADO O DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO DO INTEIROTEOR DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 189 QUE DEFERIU OPEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE UM (01) ANO.

COBRANÇA

024.070.284.351 - BANCO SANTANDER BANESPA X LYGIA MARIA DASILVA. FICA INTIMADO O DR. UDNO ZANDONADE DA R. SENTENÇADE FL.25 QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTES DE FLS.23 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITONA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC.

024.070.022.231 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XGIAN PAOLO SELMI. FICA INTIMADA A DRª PATRÍCIA NUNESROMANO PEINO TRISTÃO PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTARSOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,CONSTANTE DE FLS.36, TENDO EM VISTA O ENDEREÇO INDICADOPELA PETIÇÃO DE FLS. 55/56.

024.030.194.567 - JOSÉ GERALDO BERMUDES X CARLOS ALBERTO DECASTRO FAGUNDES. FICA INTIMADO O DR. ARNALDO ARRUDA DASILVEIRA PARA NO PRAZO LEGAL TER VISTAS DOS AUTOS .

024.990.186.892 - CONDOMÍNIO GOLDEN GATE RESIDENCE SERVICEX ODECIR ADWALTER GOKING. FICAM INTIMADOS OS DRS. IZAIASCARDOSO E ALEXANDRE MARIANO FERREIRA DA R. SENTENÇADE FLS. 186 QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTES DEFLS. 182/184 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO COM BASE NOS ARTIGOS 269, III, 598, 794, II TODOS DO CPC.

024.070.327.598 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JULIANA X ISABELALVES FONSECA. FICA INTIMADO O DR. MAURÍLIO ROCHA PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 20/05/2008, ÀS 14:00 H.

024.010.162.212 - GRANACRE GRANITOS CREMASCO COMÉRCIO EEXPORTAÇÃO LTDA. X VICTÓRIA GRANITE LTDA. FICA INTIMADO ODR. JOSÉ MARIANO JÚNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 75 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COMBASE NO ARTIGO 267, III C/C 598 TODOS DO CPC.

024.060.027.240 - UP - UNIÃO DOS PROFESSORES LTDA. X ÉRIKAQUEIROZ MARREIRO. FICA INTIMADO A DRª. PATRÍCIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 14:00.

024.070.321.971 - CARLOS HENRIQUE DAHER X APAL - AGROPECUÁRIAALIANÇA S/A. FICA INTIMADA O DR. WERNER BRAUN RIZK PARA


COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 22/04/2008, ÀS 15:00.

024.050.229.400 - FABRÍCIO ROCHA DA SILVA X REAL SEGUROS. FICAINTIMADO O DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN KOKEN PARA NOPRAZO LEGAL SE MANIFESTAR FACE A CORRESPONDÊNCIADEVOLVIDA E FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DA VIAÇÃOTABUAZEIRO.

024.030.202.188 - ANTÔNIO CARLOS DE MIRANDA GARDIOLI X SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. FICAMINTIMADOS OS DRS. MARCELO ALVARENGA PINTO E ELIAS JOSÉMOSCON FERREIRA DE MATOS PARA NO PRAZO SUCESSIVO DEQUINZE (15) DIAS APRESENTAREM AS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS,CONFORME DETERMINADO EM AUDIÊNCIA, BEM COMO, TOMAREMCONHECIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FLS. 259.

024.000.042.655 - BANESTES SEGUROS S.A. X MAURÍCIO JOSÉ DOSSANTOS. FICA INTIMADO O DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO DAR. SENTENÇA DE FLS. 58 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

DEPÓSITO

024.050.198.118 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S. C. LTDA. XDORCILIA DE OLIVEIRA. FICA INTIMADO O DR. AYLTON PAULODALMASIO DA R. SENTENÇA DE FLS. 75 QUE HOMOLOGOU OPEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII C/C 598TODOS DO CPC.

024.060.001.849 - BANCO DO BRASIL S. A. X MARIANA GARCIA WILD.FICA INTIMADO O DR. EUCLIDES BERNARDO MÉDICI PARATOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL DO TEOR DACERTIDÃO 84 VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

DESPEJO024.060.067.816 - UNI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. XRITA MARIA DE SOUZA ME. FICA INTIMADO O DR. WANDERSONCORDEIRO CARVALHO PARA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIASREGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, BEM COMO, ACOMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 15:00, DEVENDO NO PRAZODE ATÉ TRINTA (30) DIAS, ANTES DA AUDIÊNCIA ARROLARTESTEMUNHA, CASO QUEIRA.

DECLARATÓRIA

024.070.076.898 - TOWER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. XHAMBURG - SUD BRASIL LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. SILVINOAPARECIDO INNOCÊNCIO E HORÁCIO VEIGA DE ALMEIDANETO DA R. SENTENÇA DE FLS. 30 QUE HOMOLOGOU O ACORDOENTRE AS PARTES DE FLS. 27/28 E JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA 269, III DO CPC.

024.060.298.700 - BAR E RESTAURANTE BARBOSA LTDA. X BANESTESS/A. FICA INTIMADO O DR. LUSMAR ALBERTASSI PARA NO PRAZOLEGAL REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 70/82 COMOS DOCUMENTOS 83/86.

EMBARGOS DO DEVEDOR

024.980.017.370 - ADILSON LUIZ MARTINS X BANDES. FICAMINTIMADOS OS DRS. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DASILVA E LUI JOSÉ FINAMORI SIMONI DA R. SENTENÇA DE FLS. 234QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTES DE FLS. 221/222, EJULGOU EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA 269, IIIE 794, II AMBOS DO CPC.

024.890.156.417 - CAFÉ TUCUMÃ INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. XBANDES. FICAM INTIMADOS OS DRS. ALCIMAR NASCIMENTO ERONALDO ADAMI LOUREIRO DA R. SENTENÇA DE FLS. 177 QUE

HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTES DE FLS. 53 NOS AUTOSDO PROCESSO 024.890.033.749, EM APENSO, E JULGOU EXTINTO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA 269, III DO CPC.

024.070.274.592 - CLÁUDIO D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS XBANESTES S/A. FICA INTIMADO O DR. JOSÉ CARLOS HOMEM DA R.SENTENÇA DE FLS. 118 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO COM FUNDAMENTO NOARTIGO 257 DO CPC.

024.040.266.711 - ESPÓLIO DE ODECIR ADWALTER GOCKING XCONDOMÍNIO DO GOLDEN GATE RESIDENCE. FICAM INTIMADOSOS DRS. IZAIAS CARDOSO E ALEXANDRE MARIANO FERREIRA DAR. SENTENÇA DE FLS. 37 QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE ASPARTES DE FLS. 33/35 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 269, III DO CPC.

024.070.264.288 - BRATERC MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. ME EOUTRO X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO. FICAINTIMADA A DRª KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA DA R.SENTENÇA DE FLS. 35 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO E SEU ARQUIVAMENTO COMBASE NO ARTIGO 257 DO CPC.

024.070.185.889 - VICAR - VITÓRIA CARROS LTDA. X BANCO DEDESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A- BANDES. FICAINTIMADO O DR. JOSÉ CARLOS NACIF AMM PARA NO PRAZOLEGAL REPLICAR A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS FLS. 29/43.

024.070.185.897 - ADEMILSON PEZENTE X BANCO DEDESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A- BANDES. FICAINTIMADO O DR. JOSÉ CARLOS NACIF AMM PARA NO PRAZOLEGAL REPLICAR A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS FLS. 28/44.

024.070.242.474 - CLÓVIS DARÓS PIMENTEL X KARUMA VEÍCULOSLTDA. FICA INTIMADO O DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADOPARA NO PRAZO LEGAL IMPUGNAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DEFLS. 02/06 COM DOCUMENTOS DE FLS. 08/10.

024.040.136.381 - OTAVIANO AFONSO PEREIRA X METROPOLITANACONSERVAÇÃO AMBIENTAL LTDA. FICA INTIMADO O DR.FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRA PARA NO PRAZOLEGAL IMPUGNAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 02/43 COMDOCUMENTOS DE FLS. 49/52.

EMBARGOS DE TERCEIRO

024.070.257.704 - NEUZA DE OLIVEIRA PEZENTE X BANCO DEDESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A- BANDES. FICAINTIMADO O DR. RODRIGO JOSÉ AMM DA R. SENTENÇA DE FLS. 16QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITOCOM BASE NO ARTIGO 267, IV DO CPC.

024.070.236.161 - MARIA LUÍZA REZENDE DE ARAÚJO E OUTROS XBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES.FICA INTIMADO O DR. JORGE RODRIGUES DA SILVA PARA NOPRAZO LEGAL REPLICAR A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOSTEMPESTIVOS DE FLS. 74/78 COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 81/87.

EXECUÇÃO

024.910.034.768 - BANDES X RENATO SÁ MOTTA E ESPÓLIO DE OSCARDE SÁ MOTTA. FICA INTIMADO O DR. GENÉSIO BELTRÃO FILHOPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DACARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG, COMOS DOCUMENTOS E PETIÇÕES DE FLS. 328/377.

024.070100.524 - BANESTES S/A X CLÁUDIO D'AVILLA DE ALMEIDAMARTINS E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. GILMAR ZUMCK PASSOSPARA NO PRAZO LEGAL PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DOSEMOLUMENTOS JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEISDA PRIMEIRA ZONA DE VILA VELHA NO VALOR DE R$ 989, 11(NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS),CONFORME CONSTA DO OFÍCIO Nº 884/2007 DAQUELA SERVENTIA.


024.930.009.147 - BANDES X VAVERSA - VALE VERDEAGROINDUSTRIAL S/A E OUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS.EURICO DELANE PERUYPPE PORTUGAL E LUIZ FELIPE ZOUAINFINAMORI SIMONI DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 960QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTOINTEGRAL DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

024.930.072.970 - BANDES X AGROPIPER S/A E ADILSON LUIZ MARTINSE SUA ESPOSA. FICAM INTIMADOS OS DRS. CESAR AUGUSTOLEADEBAL TOLEDO DA SILVA E LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONIDA R. SENTENÇA DE FLS. 103, QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTREAS PARTES DE FLS. 92/93, E JULGOU EXTINTO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA 269, III E 794, II AMBOS DO CPC.

024.890.033.749 - BANDES X CAFÉ TUCUMÃ INDUSTRIA E COMÉRCIOLTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. ALCIMAR NASCIMENTO ERONALDO ADAMI LOUREIRO DA R. SENTENÇA DE FLS. 55 QUEHOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTES DE FLS. 53 JULGOUEXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA 269, III E 794, IITODOS CPC.

024.060.221.827 - BANESTES S/A X EDSON RIBEIRO DOS SANTOS EOUTROS. FICA INTIMADA A DRª ROWENA FERREIRA TOVAR DA R.SENTENÇA DE FLS. 71 E HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTESE JULGOU O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITOCOM BASE NO ARTIGO 269, III E 794, I TODOS DO CPC.

024.010.151.983 - LABORCOLOR LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO X LUIZDAMIÃO CAMPOS SANTOS. FICA INTIMADO O DR. NOEMAR SEYDELLYRIO PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS REQUERER O QUE LHEAPROUVER.

024.010.108.363 - J. S. FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. XUNIBRÁS AUTO MECÂNICA E COMÉRCIO LTDA. - ME E OUTROS. FICAINTIMADO O DR. ESTEPHAN EDUARD SHNEEBELI PARA NOPRAZO LEGAL TER VISTAS DOS AUTOS.

024.990.066.425 - ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA. X HOSPITAL SÃOJOSÉ. FICAM INTIMADOS OS DRS. ALEXANDRE MARIANOFERREIRA E LUCIANO DAMASCENO DA COSTA DA R. SENTENÇADE FLS. 95 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO COM BASE NO ARTIGO 267, III E 598 TODOS DO CPB.

024.980.016.083 - XERX DO BRASIL LTDA. X INTELECTA DIGITAL LTDA.FICA INTIMADA A DRª HILDA ROSA BRAGANÇA PETRO PARA NOPRAZO LEGAL SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS. 115 VERSO.

024..980.176.804 - BANCO BRADESCO S/A X PAULO JOSÉ DE SOUZAMUNIZ. FICA INTIMADO O DR. CESAR AUGUSTO LEADEBALTOLEDO PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE O TEORDA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DESALVADOR-BA, CONSTANTE DE FLS. 135 VERSO.

024.070.258.280 - POLTEX POLIDO TEXTIL S/A X UNIFABRILCONFECÇÕES LTDA. E OUTROS. FICA INTIMADA A DRª ANDRESSAMARIA MARCHIORI POLIDO PARA NO PRAZO LEGAL SEMANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.54 VERSO.

024.070.018.650 - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA XRAPHAELA MEIRELLES PAULO. FICA INTIMADO O DR. VICTORRIZZO MENECHINI DA R. SENTENÇA DE FLS. 32 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NOARTIGO 267, III DO CPC.

024.070.286.547 - MERCANTIL DE ALIMENTOS PRAIA S/A X ADRIANAMIRANDA CHAVES CORREA. FICA INTIMADO O DR. BRUNO DA LUZDARCY DE OLIVEIRA PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTARSOBRE O TEOR DA PETIÇÃO E DO DEPÓSITO DE FLS. 50/51.

INDENIZAÇÃO

024.020.068.045 - IOLANDA ROSA X VIAÇÃO SANREMO. FICAINTIMADO O DR. JOÃO BATISTA DALLAPÍCCOLA SAMPAIO PARACOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O ALVARÁEXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA E O DR.IVON ALCURE DO NASCIMENTO PARA NO PRAZO LEGALEFETIVAR O DEPÓSITO DO VALOR FALTANTE DA VERBAACESSÓRIA REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSINCIDINDO PARA TANTO JUROS DE 1%, CONFORME PREVISTO NADECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NOS TERMOS DO R. DESPACHODE FLS. 196.

024.020.134.474 - ALESSANDRO CÉSAR PREST X BANCO BRADESCO S/AE OUTRO. FICA INTIMADO O DR. EGISTO SILVA NICOLETTI PARACOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O ALVARÁEXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA.

IMPUGNAÇÃO

024.070.287.339 - BANCO DO DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO- BANDES X MARIA LUÍZA REZENDE DE ARAÚJO. FICAINTIMADO O DR. WALMIR SANTOS DE ALMEIDA DA R. SENTENÇADE FLS. 09 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃONA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC.

024.070.268.529 - BANESTES S/A X BAR E RESTAURANTE BARBOSALTDA. FICA INTIMADO O DR. DIOGO MARTINS DA R. SENTENÇA DEFLS. 10 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NAFORMA DO ARTIGO 257 DO CPC.

INTERDITO PROIBITÓRIO024.070.329.818 - HSBC BANK BRASIL S/A X SIND. EMPREG. EMESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DOS EST. ESP. SANTO. FICAINTIMADO O DR. SANDRO RONALDO RIZZATO PARA NO PRAZOLEGAL REPLICAR DA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 46/53.

MONITÓRIA

024.060.231412 - UP - UNIÃO DOS PROFESSORES X GERSON FERREIRADE OLIVEIRA. FICA INTIMADA A DRª PATRÍCIA NUNES ROMANOTRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBREO TEOR DOS DOCUMENTOS DE FLS. 77/78.

024.020.107.439 - FAESA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO XHÉLIO PEREIRA JÚNIOR. FICA INTIMADA A DRª PATRÍCIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO PARA NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.91 VERSO.

024.070.134.168 - BANESTES S/A X REGINA CÉLIA DA SILVA VIEIRA.FICA INTIMADO O DR. FRANKLIN DELMAESTRO PARACOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER E PROVIDENCIARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADOS.

024.070.263.074 - S.D. COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA. ME XCONSTRUTORA LITORÂNEA LTDA. FICA INTIMADO O DR. LIESTEPHAN DE ALMEIDA PARA COMPARECER EM A FIM DE RECEBERE PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃOEXPEDIDO, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

024.070.272.562 - TELEMÓVEIS LTDA-ME X VIA VIX CORRETORA LTDA.FICA INTIMADO O DR. WILLES DE SOUZA TOLENTINO DA R.SENTENÇA DE FLS. 16 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC.

024.070.228.481 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X MÁRCIAHELENA DOS S. DE OLIVEIRA. FICA INTIMADA A DRª PATRÍCIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/37QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, PARA DECLARARDE PLENO DIREITO, O TÍTULO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 8.528,43(OITO MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E


TRÊS CENTAVOS) CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC, COMJUROS DE 1% AO MÊS E MULTA DE 2%, ATÉ O PAGAMENTO TOTAL.

024.070.066.212 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA XSARA ANDRESSA VINAND. FICA INTIMADA A DRª PATRÍCIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZOLEGAL DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.44 VERSO.

NOTIFICAÇÃO024.060.196.920 - ANÍSIO JESUS DA SILVA X MARIA LUÍZA DOS SANTOSPEREIRA. FICA INTIMADO O DR. APARECIDO RAIMUNDO DESOUZA PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 28 VERSO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER024.070.267.976 - BEER BRASIL EVENTOS LTDA. X PERDIGÃOAGROINDUSTRIAL. FICA INTIMADO O DR. FERNANDO ANTÔNIOSANTOS LEITE PARA NO PRAZO LEGAL, REPLICAR ACONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 30/33 COM OS DOCUMENTOSDE FLS. 46/52.

ORDINÁRIA

024.050.134.949 - AJUDES- ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODERJUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X ASPJ - ASSOCIAÇÃODO PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DA REGIÃO SUDESTE. FICAINTIMADO O DR. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES PARA NO PRAZOLEGAL OFERECER AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃOINTERPOSTO ÀS FLS. 190/194.

024.060.253.762 - GERALDO JOSÉ ALMONFREY X COMPANHIA VALEDO RIO DOCE. FICAM INTIMADOS OS DRS. GABRIEL PIO DALLA EHUDSON DE LIMA PEREIRA PARA NO PRAZO LEGAL SEMANIFESTAR FACE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 571/588. RECISÃO CONTRATUAL

024.030.168.843 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A XADERVAL MOREIRA QUEIROZ. FICA INTIMADO O DR. ARNALDOARRUDA DA SILVEIRA PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTARFACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 66 VERSO.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE024.960.118.867 - ESPÓLIO DE VICENTE CLÁUDIO SOARES XFRANCISCA EUZALINA DA SILVA. FICAM INTIMADOS OS DRS.DJALMA ELIAS DE OLIVEIRA E PAULO SÉRGIO HELEODOROPAGOTTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 115, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO ARTIGO267, III DO CPC.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO, PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS

PROC. Nº . 024970072427.

A DOUTORA MARIANNE JÚDICE DE MATTOSFARINA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMAVARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITO E SERVIÇOS S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTELEGAL, O QUAL FICA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA NO PRAZODE QUARENTA E OITO (48), EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$86,12 (OITENTA E SEIS REAIS E DOZECENTAVOS), RELATIVOS ÀS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, DEVIDAS

NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, REQUERIDA POR SI CONTRAFABIO DE FARIA SEBASTIÃO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIASDO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI EASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASSINA AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 06/98 DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO, PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS

PROC. Nº . 024010161784.

A DOUTORA MARIANNE JÚDICE DE MATTOSFARINA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMAVARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE MERCADOR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., OQUAL FICA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA NO PRAZO DEQUARENTA E OITO (48), EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIADE R$65,83 (SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS),RELATIVOS ÀS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, DEVIDAS NOS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO, REQUERIDA POR SI CONTRA EUROTYRESS/A, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIASDO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI EASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASSINA AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 06/98 DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EXCELENTÍSSIMO DR. ROBSON LUIZ ALBANEZJUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO ZENKNERESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JUNIOREXPEDIENTE DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007

LISTA 63

INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS


ANULATÓRIA

024020026689 - JOÃO HENRIQUE MARTINELLI X BOSSER AUTO PEÇASE SERVIÇOS LTDA. INTIME-SE A DRA. DANIELA GOBI MARTINELLI,PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.80 VERSO.

BUSCA E APREENSÃO

024070194576 - BV FINANCEIRA S/A CFI X JOÃO DIAS DA ROCHA.INTIME-SE O DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 22.

BUSCA E APREENSÃO

024060217726 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA XESPOLIO DE JOSÉ ROSADO DE OLIVEIRA. INTIME-SE A DRA.ANABELA GALVÃO, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 45.

COBRANÇA

024010034411 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN X JURETEDE OLIVEIRA SPAGNOL. INTIME-SE O DR. CARLOS FELYPPETAVARES PEREIRA, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 57 VERSO.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

024000054809 - HANNA - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS,ARMAZENAGEM E TRANSPORTES FRIGIRIFICADOS - SOCIEDADEANÔNIMA X MERCEDES-BENZ LEASING-ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A. INTIME-SE O DR. LUIZ FELIPE ZOUAINFINAMORE SIMONI, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 308.

DECLARATÓRIA

024990012825 - TRANSREGIONAL AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO LTDA XCODESA - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO. INTIME-SE ODR. ESMERALDO RAMACCIOTTI, PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS, TUDO CONFORME DESPACHODE FLS. 354.

EMBARGOS

024040255787 - PLACIDO CEOLIN X JACOMELLI E GIACOMELLI LTDA.INTIME-SE O DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JÚNIOR, PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 106 VERSO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO

024070062815 - JUCENIL VIEIRA MATTOS E OUTRO X BANCOECONÔMICO S/A. INTIME-SE O DR. FABIANO DE CHRISTO DEPESTALLON, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 17.

EXECUÇÃO024070178702 - DISTRIBUIDORA BARATELA LTDA-ME X LESSA ERODRIGUES LTDA. INTIME-SE O DR. NELSON BRAGA DE MORAIS,PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 62VERSO.

EXECUÇÃO

024070220983 - ANTONIO FERNANDO MERLO X LAERCE BERNARDESMACHADO. INTIME-SE O DR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO,PARA, NO PRAZO DE 72 HORAS, SE MANIFESTAR SOBRE O BEMOFERECIDO A PENHORA. TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 56.

EXECUÇÃO

024060300647 - LOJAS SIPOLATTI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA XLEANDRO LEMOS CASOTTI. INTIME-SE A DRA. ADRIANA MENEZES

PESSOTI, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃODE FLS. 23 VERSO.

INDENIZATÓRIA

024040153710 - JOSÉ AUGUSTO GOMES NETO X CLUBE DE NATAÇÃO EREGATAS ÁLVAREZ CABRAL E OUTRO. INTIME-SE O DR. THIAGOCARVALHO DE OLIVEIRA, PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARRÉPLICA, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 779 VERSO.

INDENIZATÓRIA

024040038282 - CONSÓRCIO METALMECÂNICO DO ESPÍRITO SANTO XCONFAB INDUSTRIAL S/A. INTIMEM-SE OS DRS. TÁREK MOYSÉSMOUSSALLEM E KLAUSS COUTINHO BARROS, PARA, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 648.

MONITÓRIA

024070006697 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X M. V. DESENVOLVIMENTO LTDA-ME E OUTROS. INTIME-SEO DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO, PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 62 VERSO.

MONITÓRIA

024050124940 - UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR X HIRAN LUISDA SILVA. INTIME-SE O DR. EWERTON CARVALHO SIQUEIRA,PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 39VERSO.

MONITÓRIA

024960001675 - CHRISTOS EVANGELOS NATSOULIS X NICOLASGEORGE KORRES. INTIME-SE O DR. LEONARDO VELLO DEMAGALHÃES, PARA, NO PRAZO 72 HORAS, IMPULSIONAR O FEITO.TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 97.

MONITÓRIA

024990137325 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X FELIPE BRONZON CONCEIÇÃO. INTIME-SE O DR. GILMARZUMAK PASSOS, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 89.

MONITÓRIA

024070242060 - ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDAX THIMAR COMISSÁRIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA.INTIME-SE O DR. NEWTON RICARDO AMORIM BORGES, PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 56 VERSO.

MONITÓRIA

024060112786 - ELEVADORES NACIONAL DO BRASIL LTDA XCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY BLOCO A.INTIMEM-SE O DR. JOAQUIM MARCELO DE CARVALHO E A DRAADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA, PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 90.

ORDINÁRIA024000078220 - VICTOR SARLO WILKEN X BANCO ITAU S/A. INTIME-SEO DR. VINÍCIUS ALVES, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 377.

ORDINÁRIA024050022151 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA XLILIAN LIMA SOUZA. INTIME-SE A DRA. HELEUSA VASCONCELOSBRAGA SILVA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, IMPULSIONARO FEITO, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 47.

ORDINÁRIA024030058937 - CONSÓRCIO METALMECÂNICO DO ESPÍRITO SANTO XCONFAB INDUSTRIAL S/A. INTIMEM-SE OS DRS. FABIANO CABRAL E


KLAUSS COUTINHO BARROS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 531.

ORDINÁRIA

024960112845 - FINASA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO S/A XJOSÉ PEDRO DE LIMA. INTIME-SE O DR. ANTÔNIO L. HORTA, PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 86.

ORDINÁRIA

024030043004 - EDIVANIL JOSÉ SPERANCIN X BANCO BRADESCO S/A.INTIMEM-SE O DR. ALEMER JABOUR MOULIN E A DRA. CARLAPATRÍCIA ABRAHÃO DE A. GARCIA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 346.

ORDINÁRIA

024030014096 - ILVANI LEMOS FLAUSINO E OUTROS X NAILDE ALVESDA COSTA E OUTROS. INTIMEM-SE OS DRS. IDIVALDO LOPES DEOLIVEIRA, ROBERTO GARCIA MERÇON, RONALDO LOUZADABERNARDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREMCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 178.

USUCAPIÃO

024910123066 - SERGIO NILTON REGIANE E OUTROS X NÃOINFORMADA. INTIME-SE A DRA. FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ,PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.103.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE VITÓRIA

10ª VARA CÍVEL

JUÍZO DE DIREITO: DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUTCARTER.

LISTA Nº 27/ 2007

LISTA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADOANA MARIA FERRAZ E SOUZAANDREOTTE NORBIM LANESARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADELSON SANTOS MOTTAEDIVALDO LUIZ MAIEDUARDO MALHEIROS FONSECA ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSFABIANO CABRAL DIASFLÁVIA AQUINO DOS SANTOSGUSTAVO SICILIANO CANTISANOJARBAS FRAGA DE ASSISJARBAS FRAGA DE ASSISJULIANA NASCIMENTO MIRANDAJULIELIA COLNAGO DE ALMEIDALUIS FERNANDO NOGUEIRALUIZ PRETTI LEALMARCOS FERNANDES DE ANDRADEMÁRIO SAMPAIO FERNANDESNELSON PASCHOALOTTOPAULO DONATO MARINHAPAULO DONATO MARINHOSÉRGIO LUIZ OKAQUI MARCONDESSUZANA HOFFMANN REIS

AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO Nº 024050279736 (5154)PARTES: EDES ANELICO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS X TELEMARNORTE LESTE S/A.

INTIMAÇÃO PARA OS DRS. PAULO DONATO MARINHO E JARBASFRAGA DE ASSIS PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.335 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA22/10/07, ÀS 14:00 HORAS

PROCESSO Nº 024000092650 (2565)PARTES: JOSÉ MARIA VIEIRA DE NOVAES X ASSOCIAÇÃO DEPOUPANÇA E EMPRÉSTIMO- POUPEX.INTIMAÇÃO PARA O DR. DELSON SANTOS MOTTA PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 209 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/07, ÀS 16:00 HORAS.NOTIFICO-O AINDA, DE QUE SEU CONSTITUINTE NÃO FOILOCALIZADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS E, POR TALRAZÃO, PELO MM. JUIZ FOI CONSIDERADA VÁLIDA A INTIMAÇÃO,POSTO QUE NÃO FOI COMUNICADO NOS AUTOS SUA MUDANÇA DEENDEREÇO.

PROCESSO Nº 024050094374 (4854)PARTES: ELIETE MARIA BIACHI X NATIONWIDE MARITIMA VIDA EPREVIDÊNCIA.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA ESUZANA HOFFMANN REIS PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 147 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 18/10/07, ÀS 14:00 HORAS

PROCESSO Nº 024050248269 (5062)PARTES: MOACIR VIEIRA LIMA X LIVEIRA E OUTROS.INTIMAÇÃO PARA O DR. MÁRIO SAMPAIO FERNANDES TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 117, PARA NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS, EFETUAR O SEU DEPÓSITO OU, SE DELES DISCORDAR,FAZÊLO FUNDAMENTADAMENTE.

PROCESSO Nº 024040205890 (4525)PARTES: VICENTE PAULO MANHÃES DE SOUZA X CONSTRUTORA EINCORPORADORA SANTA BÁRBARA.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. FABIANO CABRAL DIAS E ANACAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO, PARA TOMAREMCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 127, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/10/07, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024980164354 (1332)PARTES: MÁRCIO FAVARATO ABAURRE E OUTROS X GRANTUROPEARADORA DE TURISMO LTDA..INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA, PARA,NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SATISFAZER A CONDENAÇÃO, SOBPENA DE MULTA DE DEZ (10%) SOBRE O VALOR DA MESMA.TRANSCORRIDO TAL PRAZO SEM PAGAMENTO, EXPEÇA-SEMANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 475J,PARTE FINAL, CPC. LAVRADO O AUTO DE PENHORA, INTIME-SE OEXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS E, EMQUERENDO, OFERECER IMPUGANÇÃO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUALPROCESSO Nº 024.020.191.003 (3892)PARTES: ROGÉRIA MARY GOMES X PILAR CONSTRUÇÕES EINCORPORAÇÕES LTDA..INTIMAÇÃO PARA OS DRS. EDIVALDO LUIZ MAI E ANDREOTTENORBIM LANES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ÀS FLS. 174/182.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PROCESSO Nº 024.060.204.005 (5300)PARTES: FERNANDA DELLACQUA FILHO X MAZZINI GOMESCONSTRITCORPORAÇÕES LTDA..INTIMAÇÃO PARA OS DRS. EDIVALDO LUIZ MAI E ANDREOTTENORBIM LANES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ÀS FLS. 174/182.

REPETIÇÃO DE INDÉBITOPROCESSO Nº 024.030.162.523 (4135)PARTES: VESPESIANO LOPES DE FARIAS X BANCO SUDAMERISBRASIL S/A.


INTIMAÇÃO PARA O DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 184, PARA, NO PRAZOLEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE FAZERPROCESSO Nº 024060204005 (5300)PARTES: FERNANDO DELLACQUA FILHO E OUTROS X MAZZINIGOMES CONSTRUTORA E INCORPORADORA.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. LUIZ PRETTI LEAL E JULIANANASCIMENTO MIRANDA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 204, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/10/07, ÀS 15:00 HORAS

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAPROCESSO Nº 024010179901 (4921)PARTES: VALÉRIA BRIGE BORGES MACHADO X BANCOPANAMERICANO S.A.INTIMAÇÃO PARA O DR. NELSON PASCHOALOTTO, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 179, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIADE PRELIMINAR PARA O DIA 22/10/07, ÀS 17:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024030138093 (4089)93 (4089).PARTES: FLÁVIO VIEIRA DE PAULA X SUL AMÉRICA CIA NACIONALDE SEGUROS.INTIMAÇÃO PARA A DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 209, QUE É OSEGUINTE:....INTIME-SE O AUTOR, PARA FINS DE ALEGAÇÕESFINAIS, FACULTANDO AO MESMO A RETIRADA DO PROCESSO DECARTÓRIO POR VISTAS, COM CARGA EM LIVRO PRÓPRIO PELOPRAZO DE DEZ (10) DIAS.

AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO Nº 024.980.026.025 (885)PARTES: ANTONIO CONTI X COSIPA - COMPANHIA SIDERÚRGICAPAULISTA.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. LUIS FERNANDO NOGUEIRA, SÉRGIOLUIZ OKAQUI MARCONDES, MARCOS FERNANDES DE ANDRADE,ANA MARIA FERRAZ E SOUZA E ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 1060/1071.

PROCESSO Nº 024.980.025.647 (935)PARTES: PEDRO ALVES FERREIRA X COSIPA - COMPANHIASIDERÚRGICA PAULISTA.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. LUIS FERNANDO NOGUEIRA, SÉRGIOLUIZ OKAQUI MARCONSDES, MARCOS FERNANDES DEANDRADE, ANA MARIA FERRAZ E SOUZA E ÉRFEN JOSÉ RIBEIROSANTOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.1082/1092.

PROCESSO Nº 024.980.025.902 (902)PARTES: ALTIN BOECHARDT X COSIPA - COMPANHIA SIDERÚRGICAPAULISTA.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. LUIS FERNANDO NOGUEIRA, SÉRGIOLUIZ OKAQUI MARCONSDES, MARCOS FERNANDES DEANDRADE, ANA MARIA FERRAZ E SOUZA E ÉRFEN JOSÉ RIBEIROSANTOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.1082/1092.

PROCESSO Nº 024.980.029.896 (889)PARTES: AYLTON PEREIRA RAMOS X COSIPA - COMPANHIASIDERÚRGICA PAULISTA.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. LUIS FERNANDO NOGUEIRA, SÉRGIOLUIZ OKAQUI MARCONSDES, MARCOS FERNANDES DEANDRADE, ANA MARIA FERRAZ E SOUZA E ÉRFEN JOSÉ RIBEIROSANTOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.1070/1080.

PROCESSO Nº 024.980.025.811 (919)PARTES: BENEDITO FRANCISCO ELIAS X COSIPA - COMPANHIASIDERÚRGICA PAULISTA.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. LUIS FERNANDO NOGUEIRA, SÉRGIOLUIZ OKAQUI MARCONSDES, MARCOS FERNANDES DEANDRADE, ANA MARIA FERRAZ E SOUZA E ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO

SANTOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.1076/1086.

PROCESSO Nº 024.980.120.448 (1208)PARTES: JAIME CICILIOTTI X COSIPA - COMPANHIA SIDERÚRGICAPAULISTA.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. LUIS FERNANDO NOGUEIRA, SÉRGIOLUIZ OKAQUI MARCONSDES, MARCOS FERNANDES DEANDRADE, ANA MARIA FERRAZ E SOUZA E ÉRFEN JOSÉ RIBEIROSANTOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.1220/1231.

PROCESSO Nº 024.980.029.581 (940)PARTES: BRAZ LACERDA VARGAS AMIGO X COSIPA - COMPANHIASIDERÚRGICA PAULISTA.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. LUIS FERNANDO NOGUEIRA, SÉRGIOLUIZ OKAQUI MARCONSDES, MARCOS FERNANDES DEANDRADE, ANA MARIA FERRAZ E SOUZA E ÉRFEN JOSÉ RIBEIROSANTOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.1070/1080.

PROCESSO Nº 024.980.032.064 (991)PARTES: VILSON FERNANDES DO VALLE X COSIPA - COMPANHIASIDERÚRGICA PAULISTA.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. LUIS FERNANDO NOGUEIRA, SÉRGIOLUIZ OKAQUI MARCONSDES, MARCOS FERNANDES DEANDRADE, ANA MARIA FERRAZ E SOUZA E ÉRFEN JOSÉ RIBEIROSANTOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.1135/1145

PROCESSO Nº 024.980.029.730 (922)PARTES: FILEMON DE ALMEIDA X COSIPA - COMPANHIASIDERÚRGICA PAULISTA.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. LUIS FERNANDO NOGUEIRA, SÉRGIOLUIZ OKAQUI MARCONSDES, MARCOS FERNANDES DEANDRADE, ANA MARIA FERRAZ E SOUZA E ÉRFEN JOSÉ RIBEIROSANTOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS:1039/1049

PROCESSO Nº 024.980.026.041 (897)PARTES: ALVARO ROSA SILVA X COSIPA - COMPANHIA SIDERÚRGICAPAULISTA.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. LUIS FERNANDO NOGUEIRA, SÉRGIOLUIZ OKAQUI MARCONSDES, MARCOS FERNANDES DEANDRADE, ANA MARIA FERRAZ E SOUZA E ÉRFEN JOSÉ RIBEIROSANTOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS:1074/1084

PROCESSO Nº 024.980.029.664 (948)PARTES: ANTONIO JOSÉ BRUNHOLI X COSIPA - COMPANHIASIDERÚRGICA PAULISTA.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. LUIS FERNANDO NOGUEIRA, SÉRGIOLUIZ OKAQUI MARCONSDES, MARCOS FERNANDES DEANDRADE, ANA MARIA FERRAZ E SOUZA E ÉRFEN JOSÉ RIBEIROSANTOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS:1067/1077

PROCESSO Nº 024.980.026.066 (896)PARTES: SEVERINO RAMOS GRAMPINHA X COSIPA - COMPANHIASIDERÚRGICA PAULISTA.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. LUIS FERNANDO NOGUEIRA, SÉRGIOLUIZ OKAQUI MARCONSDES, MARCOS FERNANDES DEANDRADE, ANA MARIA FERRAZ E SOUZA E ÉRFEN JOSÉ RIBEIROSANTOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS:1078/1088

PROCESSO Nº 024.980.029.913 (900)PARTES: JADIR MOREIRA LAGE X COSIPA - COMPANHIASIDERÚRGICA PAULISTA.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. LUIS FERNANDO NOGUEIRA, SÉRGIOLUIZ OKAQUI MARCONSDES, MARCOS FERNANDES DEANDRADE, ANA MARIA FERRAZ E SOUZA E ÉRFEN JOSÉ RIBEIROSANTOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS:1031/1041


PROCESSO Nº 024.980.025.977 (928)PARTES: ARLINDO AMARAL DE OLIVEIRA X COSIPA - COMPANHIASIDERÚRGICA PAULISTA.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. LUIS FERNANDO NOGUEIRA, SÉRGIOLUIZ OKAQUI MARCONSDES, MARCOS FERNANDES DEANDRADE, ANA MARIA FERRAZ E SOUZA E ÉRFEN JOSÉ RIBEIROSANTOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS:1111/1121

PROCESSO Nº 024.980.032.049 (992)PARTES: ROBERCY RODRIGUES X COSIPA - COMPANHIASIDERÚRGICA PAULISTA.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. LUIS FERNANDO NOGUEIRA, SÉRGIOLUIZ OKAQUI MARCONSDES, MARCOS FERNANDES DEANDRADE, ANA MARIA FERRAZ E SOUZA E ÉRFEN JOSÉ RIBEIROSANTOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS:1032/1042

PROCESSO Nº 024.980.029.782 (945)PARTES: RAUVILSON DOS SANTOS X COSIPA - COMPANHIASIDERÚRGICA PAULISTA.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. LUIS FERNANDO NOGUEIRA, SÉRGIOLUIZ OKAQUI MARCONSDES, MARCOS FERNANDES DEANDRADE, ANA MARIA FERRAZ E SOUZA E ÉRFEN JOSÉ RIBEIROSANTOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS:1111/1122.

PROCESSO Nº 024.030.207.336 (4198)PARTES:EVANGELISTA JANUÁRIO DA SILVA X ITAÚ SEGUROS S.AINTIMAÇÃO PARA O DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS: 210, PARA, EM CINCO (05)DIAS, TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DE DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS. PENA DE INDEFERIMENTO DAQUELAPROVA.


CREUZA DE FÁTIMA BERMUDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL

SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL

RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES,CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE (30) TRINTA DIAS

PROC. N.º 024.050.076.124 (2200)

O EXMO. SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDAAMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADORDO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELOATO NORMATIVO N.º 001/06.

CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL N.º 024.050.076.124 (2200)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): JOSTER DE SOUZA, CPF: 725.784.837-87 E NORMASUELY DE MACEDO LEMOS E SOUZA, CPF: 780.415.467-49, PARAPAGAR EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, OVALOR DE R$ 2.846,53 (DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEISREAIS E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 7874/03DATA DE INSCRIÇÃO: 22 DE AGOSTO DE 2003

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OPRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME,E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 01 (PRIMEIRO)DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2007. EU, GABRIEL CAETANOCOUTINHO CORRÊA, DIGITEI E RUBRIQUEI.

MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDOCHEFE DE SECRETARIA

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PROC. N.º 024.050.109.347 (3291)


CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL N.º 024.050.109.347 (3291)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): SIQUEIRA E CHAGAS LTDA., CNPJ:02.036.486/0001-43 E SEUS SÓCIOS JOÃO DAS CHAGAS JUNIOR, CPF:022.798.177-48 E RALPH SOARES DE SIQUEIRA, CPF: 031.524.907-20,PARA PAGAR EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, O VALOR DE R$5.965,37 (CINCO MIL, NOVECENTOS ESESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 3394/04DATA DA INSCRIÇÃO: 15 DE ABRIL DE 2004


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03 (TRÊS) DIASDO MÊS DE OUTUBRO DE 2007. EU, GABRIEL CAETANO COUTINHOCORRÊA, DIGITEI E RUBRIQUEI.


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PROC. N.º 024.050.111.947 (3538)



CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL N.º 024.050.111.947 (3538)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): COMERCIAL DE GESSO GESSART LTDA. ME, CNPJN.º 00.977.189/0001-77, E SEUS SÓCIOS ENIO DE OLIVEIRA, CPF N.º179.708.657-04 E PAULO SERGIO VIEIRA DO ESPÍRITO SANTO, CPF:451.521.107-25, PARA PAGAREM EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DOPRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$7.224,32 (SETE MIL, DUZENTOSE VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 5563/03DATA: 01 DE JULHO DE 2003


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 (VINTE E SEIS)DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2007.EU, GABRIEL CAETANOCOUTINHO CORRÊA, DIGITEI E RUBRIQUEI.


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PROC. N.º 024.050.242.577 (4831)


CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL N.º 024.050.242.577 (4831)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA ME MEE, CNPJ:03.607.597/0001-25 PARA PAGAR EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DOPRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$5.460,23 (CINCO MIL,QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS),SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 5436/04DATA DE INSCRIÇÃO: 04 DE JUNHO DE 2004


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 (CINCO) DIAS

DO MÊS DE OUTUBRO DE 2007. EU, GABRIEL CAETANO COUTINHOCORRÊA, DIGITEI E RUBRIQUEI.


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PROC. N.º 024.050.300.425 (4917)


CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL N.º 024.050.300.425 (4917)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): GSL COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.ME MEE, CNPJ: 04.273.324/0001-54 PARA PAGAR EM 05 (CINCO) DIAS, APARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$5.572,22 (CINCOMIL, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E DOISCENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 5215/04DATA DE INSCRIÇÃO: 31 DE MAIO DE 2004


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIASDO MÊS DE OUTUBRO DE 2007. EU, GABRIEL CAETANO COUTINHOCORRÊA, DIGITEI E RUBRIQUEI.


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PROC. N.º 024.050.299.957 (4944)



CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL N.º 024.050.299.957 (4944)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): VISUAL QUIMICA DO BRASIL LTDA., CNPJ:55.126.106/0001-28, PARA PAGAR EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DOPRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$5.789,42 (CINCO MIL,SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E DOISCENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 5602/04DATA DA INSCRIÇÃO: 07 DE JUNHO DE 2004


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 (DOIS) DIASDO MÊS DE OUTUBRO DE 2007. EU, GABRIEL CAETANO COUTINHOCORRÊA, DIGITEI E RUBRIQUEI.


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PROC. N.º 024.050.298.827 (5163)


CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL N.º 024.050.298.827 (5163)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): J C MEYRELLES METALMECANICA ME MEE, CNPJ:04.149.366/0001-88 PARA PAGAR EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DOPRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$10.687,16 (DEZ MIL,SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS),SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 5233/03DATA DE INSCRIÇÃO: 01 DE JULHO DE 2003








PROC. N.º 024.060.014.925 (5397)


CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL N.º 024.060.014.925 (5397)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): TATIANY VEICULOS LTDA., CNPJ: 39.275.078/0001-54E SUA SÓCIA MANOEL BICALHO FILHO, CPF: 327.956.457-34, PARAPAGAR EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, OVALOR DE R$3.953,23 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA E TRÊSREAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 5574/04DATA DA INSCRIÇÃO: 04 DE JUNHO DE 2004




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PROC. N.º 024.060.084.514 (5593)


CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL N.º 024.060.084.514 (5593)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): KAIZEN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.ME, CNPJ: 00.227.318/0001-00 E SEU SÓCIO VALDIR DIAS DEOLIVEIRA, CPF: 327.948.517-72, PARA PAGAR EM 05 (CINCO) DIAS, APARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$4.515,65 (QUATRO


MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E SESSENTA E CINCOCENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 4126/04DATA DA INSCRIÇÃO: 05 DE MAIO DE 2004




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PROC. N.º 024.060.084.431 (5596)


CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL N.º 024.060.084.431 (5596)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): PRATES E OLIVEIRA LTDA. ME, CNPJ:01.449.141/0001-59 E SEU SÓCIO JOSÉ GERALDO ALCANTARAPRATES, CPF: 343.181.867-68, PARA PAGAR EM 05 (CINCO) DIAS, APARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$4.533,58 (QUATROMIL, QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQÜENTA E OITOCENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 3361/04DATA DA INSCRIÇÃO: 14 DE ABRIL DE 2004


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 (DOIS) DIASDO MÊS DE OUTUBRO DE 2007. EU, GABRIEL CAETANO COUTINHOCORRÊA, DIGITEI E RUBRIQUEI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL




PROC. N.º 024.050.053.792 (2153)

O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDAAMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADORDO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELOATO NORMATIVO N.º 001/06.

CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.

EXECUCÃO FISCAL N.º 024.050.053.792 (2153) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): NELCIDES ANTONIO GIACOMIM, CPF:

049.823.717-68 PARA PAGAR EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZOSUPRA CITADO, O VALOR DE R$9.082,44 (NOVE MIL, OITENTA E DOISREAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.

NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 5880/04DATA DE INSCRIÇÃO: 15 DE JUNHO DE 2004E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O

PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME,E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL




PROC. N.º 024.050.053.826 (2155)


CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.

EXECUCÃO FISCAL N.º 024.050.053.826 (2155) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): NELCIDES ANTONIO GIACOMIM, CPF:

049.823.717-68 E CLEOCIDES GIACOMIM, CPF: 130.835.037-68 PARAPAGAREM, EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO,O VALOR DE R$14.649,97 (QUATORZE MIL, SEISCENTOS E QUARENTAE NOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.

NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 3708/04DATA DE INSCRIÇÃO: 23 DE ABRIL DE 2004E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O





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RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838


PROC. N.º 024.05.029813-2 (5.121/2006)


CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.029813-2 (5.121/2006)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): ÁLVARO CECATO MEE, CNPJ N.º 01.789.442/0001-21, ESEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) ÁLVARO CECATO, CPF N.º 558.161.347-87, PARAPAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, O VALOR DE R$ 5.017,66 (CINCO MIL, DEZESSETE REAIS ESESSENTA E SEIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 4642/04 DATA DA INSCRIÇÃO: 24 DE MAIO DE 2004


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 27 (VINTE ESETE) DIA(S) DO MÊS DE SETEMBRO DE 2007. EU, (RICARDOTEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI ERUBRIQUEI.


LOTE N.º 34

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PROC. N.º 024.05.015935-9 (3.364/2006)


CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.015935-9 (3.364/2006)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): COMERCIAL RUCHE LTDA. MEE, CNPJ N.º27.446.707/0001-82, E DE SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) LUIZ ANTÔNIOTORREZAN, CPF N.º 070.164.338-20, ERIVALDO LIMA DE ASSIS, CPFN.º 404.082.996-49, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DOPRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 4.486,37 (QUATRO MIL,QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SETECENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 10.561/04 DATA: 28 DE SETEMBRO DE 2004


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 26 (VINTE ESEIS) DIA(S) DO MÊS DE SETEMBRO DE 2007. EU, (RICARDOTEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI ERUBRIQUEI.


LOTE N.º 21

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PROC. N.º 024.04.009461-7 (755/2006)


CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL N.º 024.04.009461-7 (755/2006)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): COMERCIAL DE GESSO GESSART LTDA., CNPJ N.º00.977.189/0001-77, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DOPRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 46.380,64 (QUARENTA E SEISMIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA E QUATROCENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 6550/03 DATA: 08 DE JULHO DE 2003








PROC. N.º 024.05.024227-0 (4.863/2006)


CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.024227-0 (4.863/2006)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): DISCAL DISTRIBUIDORA CALDENSE DEPRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ N.º 39.282.058/0001-00, ESEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) GUSTAVO SILVA FAVANO, CPF N.º073.261.888-66, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DOPRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 156.587,85 (CENTO ECINQÜENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS EOITENTA E CINCO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 11.039/04 DATA: 19 DE OUTUBRO DE 2004




LOTE N.º 28

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PROC. N.º 024.05.004076-5 (1.982/2006)


CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.004076-5 (1.982/2006)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): MARCOS PICCININ, CPF N.º 049.873.258-45, PARAPAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DA PÚBLICAÇÃO DESTEEDITAL, O VALOR DE R$ 4.863,91 (QUATRO MIL, OITOCENTOS ESESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA

CDA N.º 0304/04 DATA DA INSCRIÇÃO: 21 DE JANEIRO DE 2004


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 02 (DOIS) DIA(S)DO MÊS DE OUTUBRO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZRIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI.


LOTE N.º 17

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PROC. N.º 024.06.007261-8 (5.484/2006)


CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL N.º 024.06.007261-8 (5.484/2006)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): FAÉ E CIA LTDA., CNPJ N.º 28.139.442/0004-85, ESEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) VICTÓRIO FAÉ, CPF N.º 086.269.607-00, E JOÃOELVÉCIO FAÉ, CPF N.º 159.366.607-10, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 4.488,93(QUATRO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS ENOVENTA E TRÊS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 0174/01 DATA DA INSCRIÇÃO: 14 DE FEVEREIRO DE 2001




LOTE N.º 41

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PROC. N.º 024.05.029732-4 (5.102/2006)

O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDAAMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR


DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELOATO NORMATIVO N.º 001/06.CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30

(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.029732-4 (5.102/2006)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): BY ANNE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJN.º 00.852.363/0001-55, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) ANA CRISTINA ROCHAGUZZO, CPF N.º 004.432.247-06, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS,A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 5.672,49 (CINCOMIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVECENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 8645/04 DATA DA INSCRIÇÃO: 06 DE AGOSTO DE 2004




LOTE N.º 33

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PROC. N.º 024.05.029700-1 (5.081/2006)


CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.029700-1 (5.081/2006)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): COREMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJN.º 00.830.710/0001-49, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) CARLOS ROBERTO DIAEIRAS, CPF N.º 284.076.957-34, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, APARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 4.904,56 (QUATROMIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS E CINQÜENTA E SEISCENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 2951/04 DATA DA INSCRIÇÃO: 31 DE MARÇO DE 2004







PROC. N.º 024.05.029690-4 (5.091/2006)


CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.029690-4 (5.091/2006)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): ATERROP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPASLTDA. ME, CNPJ N.º 03.085.211/0001-62, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S)ONÉRIA SOARES LAMA, CPF N.º 031.980.997-81, E ÂNDERSONBOTELHO MENDONÇA, CPF N.º 070.369.897-42, PARA PAGAR(EM) EM05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DER$ 5.523,78 (CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS ESETENTA E OITO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 7699/04 DATA DA INSCRIÇÃO: 26 DE JUNHO DE 2004




LOTE N.º 33

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PROC. N.º 024.04.010502-5 (761/2006)


CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL N.º 024.04.010502-5 (761/2006)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): ART DOCES LTDA. ME, CNPJ N.º 31.747.546/0001-34,PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, O VALOR DE R$ 7.509,89 (SETE MIL, QUINHENTOS E NOVEREAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 4941/03


DATA DA INSCRIÇÃO: 25 DE JUNHO DE 2003E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O




LOTE N.º 09

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PROC. N.º 024.05.023757-7 (4.593/2006)


CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.023757-7 (4.593/2006)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): AFM IMPORTAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA., CNPJ N.º04.185.094/0001-71, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) AGNALDO SILVA, CPF N.º226.426.088-24, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DOPRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 14.617,06 (CATORZE MIL,SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS E SEIS CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 11.081/04 DATA DA INSCRIÇÃO: 20 DE OUTUBRO DE 2004




LOTE N.º 26

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PROC. N.º 024.05.029749-8 (5.055/2006)


CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.029749-8 (5.055/2006)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): ESTRUTURAL CUNHA LTDA. ME MEE, CNPJ N.º04.321.335/0001-62, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) MANOEL FERNANDESRODRIGUES DA CUNHA, CPF N.º 420.490.087-91, PARA PAGAR(EM) EM05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DER$ 4.944,03 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATROREAIS E TRÊS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 3905/03 DATA DA INSCRIÇÃO: 23 DE JUNHO DE 2003




LOTE N.º 33

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PROC. N.º 024.06.003881-7 (5.427/2006)


CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL N.º 024.06.003881-7 (5.427/2006)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): ATLANTIC VENNER DO BRASIL S/A INDÚSTRIADE MADEIRA, CNPJ N.º 28.151.207/0001-86, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S)PAUL GOTLOB SIEGLE, CPF N.º 000.688.539-04, LUTZ EUGENBERNHARD, CPF N.º 035.876.737-72, FRIDOLINO HOFFMANN, CPF N.º081.980.639-00, E GALDINO STREII, CPF N.º 195.487.967-91, PARAPAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, O VALOR DE R$ 126.192,01 (CENTO E VINTE E SEIS MIL,CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS E UM CENTAVO), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 5789/05 DATA: 24 DE JUNHO DE 2005





LOTE N.º 38

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1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA(PRIVATIVA DO JÚRI)

REPUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTOS COM INCLUSÕES

PAUTA DE JULGAMENTOS DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIADO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL DEENTRÂNCIA ESPECIAL, JUÍZO DE VITÓRIA/ES, DO ANO DE 2007(DOIS MIL E SETE) DE ACORDO COM O ARTIGO 431 DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL.

01 - PROC. Nº 024.940.077.472 (894/95)DIA DO JULGAMENTO: 06 / 11 / 2007, ÀS 13:00 HORAS. RÉ: GILBERTO QUEIROGA DE FIGUEIREDO ROCHA - (PRESO)ARTIGO: 121, § 2º, INCISOS I, II E V, C/C O ARTIGO 29, DO CPB. DEFENSOR PÚBLICA: DRA. LIVIA SOUZA BITTENCOURT MOREIRA

PROMOTORES DE JUSTIÇA: DRS. MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI EJOANA D'ARC CALMON TRISTÃO GUZANSKY

02 - PROC. Nº 024.980.064.307 (1.567/00)DIA DO JULGAMENTO: 07 / 11 / 2007, ÀS 09:00 HORAS. RÉU: ALESSANDRO FELIZARDO DA COSTA OU ALEXANDRE DOSSANTOS, VULGO "NEGUINHO LELEI" - (PRESO)ARTIGO: 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CPB. DEFENSOR: DR. JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO -OAB/ES 6620PROMOTORES DE JUSTIÇA: DRS. MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI EJOANA D'ARC CALMON TRISTÃO GUZANSKY

03 - PROC. Nº 024.900.207.960 (1.021/96)DIA DO JULGAMENTO: 08 / 11 / 2007, ÀS 09:00 HORAS. RÉU: CLAUDIO ANTONIO GUERRA - (PRESO)ARTIGO: 121, § 2º, INCISO IV, C/C O ARTIGO 29, DO CPB. DEFENSOR: DR. GILBERTO FERREIRA PEREIRA - OAB/RJ 126353PROMOTORES DE JUSTIÇA: DRS. MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI EJOANA D'ARC CALMON TRISTÃO GUZANSKY

04 - PROC. Nº 024.890.370.257 (1.093/96)DIA DO JULGAMENTO: 13 / 11 / 2007, ÀS 09:00 HORAS. RÉ: NEUZA CAMPOS DE SÁ - (PRESA)ARTIGO: 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C O ARTIGO 29, DO CPB. DEFENSORES: DRS. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE - OAB/ES3682 E CARLOS HENRIQUE CARNEIRO - OAB/ES 104 B.PROMOTORES DE JUSTIÇA: DRS. MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI EJOANA D'ARC CALMON TRISTÃO GUZANSKY

05 - PROC. Nº 024.940.116.379 (1.532/00)DIA DO JULGAMENTO: 20 / 11 / 2007, ÀS 09:00 HORAS. RÉUS: 01 - MARIA JOSÉ LEITE - (PRESA) 02 - MAURO RIBEIRO - (SOLTO)ARTIGO: 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C O ARTIGO 29, DO CPB. DEFENSOR NOMEADO: DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOSDEFENSORA PÚBLICA: DRA. LIVIA SOUZA BITTENCOURT MOREIRAPROMOTORES DE JUSTIÇA: DRS. MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI EJOANA D'ARC CALMON TRISTÃO GUZANSKY

06 - PROC. Nº 024.020.168.845 (1.740/03)DIA DO JULGAMENTO: 21 / 11 / 2007, ÀS 09:00 HORAS.

RÉU: FARLY POGIAN ROSA - (PRESO)ARTIGO: 121, § 2º, INCISO IV, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, DO CPB. DEFENSOR: DR. CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO - OAB/ES 7228.PROMOTORES DE JUSTIÇA: DRS. MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI EJOANA D'ARC CALMON TRISTÃO GUZANSKY

07 - PROC. Nº 024.050.023.217 (1.859/05)DIA DO JULGAMENTO: 22 / 11 / 2007, ÀS 09:00 HORAS. RÉUS: 01 - CARLOS ALBERTO DA SILVA, VULGO "CARLÃO" - ( SOLTO) 02 - RENER EDUARDO ALVES PEREIRA - (PRESO)ARTIGO: 121, § 2º, INCISO IV, C/C O ARTIGO 29, DO CPB.DEFENSOR: DR. ROBERTO MARIANO - OAB/ES 3414DEFENSORA PÚBLICA: DRA. LIVIA SOUZA BITTENCOURTMOREIRAPROMOTORES DE JUSTIÇA: DRS. MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI EJOANA D'ARC CALMON TRISTÃO GUZANSKY

08 - PROC. Nº 024.000.157.529 (1.682/02)DIA DO JULGAMENTO: 27 / 11 / 2007, ÀS 09:00 HORAS. RÉU: MARGILSON SATUR - (PRESO)ARTIGO: 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C O ARTIGO 29, TODOS DO CPB. DEFENSORA PÚBLICA: DRA. LIVIA SOUZA BITTENCOURTMOREIRAPROMOTORES DE JUSTIÇA: DRS. MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI EJOANA D'ARC CALMON TRISTÃO GUZANSKY

09 - PROC. Nº 024.020.072.129 (1.710/02)DIA DO JULGAMENTO: 28 / 11 / 2007, ÀS 09:00 HORAS. RÉUS: 01 - FÁBIO JÚNIOR CORDEIRO ROSA - (PRESO) 02 - HELSON MÁXIMO DE MOURA JÚNIOR - (SOLTO)ARTIGO: 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C ART. 14, INC. II, DO CPB EARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, C/C OARTIGO 329, NA FORMA DOS ARTIGOS 29 E 69, TODOS DO CPB. . DEFENSORA PÚBLICA: DRA. LIVIA SOUZA BITTENCOURTMOREIRAPROMOTORES DE JUSTIÇA: DRS. MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI EJOANA D'ARC CALMON TRISTÃO GUZANSKY

10 - PROC. Nº 024.050.024.744 (1.860/05)DIA DO JULGAMENTO: 29 / 11 / 2007, ÀS 09:00 HORAS. RÉUS: 01 - ALDOGENO CARDOSO DE ALMEIDA, VULGO"BIGODINHO" OU "ALDO" - (PRESO) 02 - SANDRO RODRIGUES MAIA, VULGO "GRANDE" - (PRESO) 03 - CELSO ANTONIO DE ABREU - (PRESO)ARTIGO: 121, § 2º, INCISOS I E IV, NA FORMA DO ARTIGO 29, DO CPB. DEFENSORES: DRS. NELSON MOREIRA JÚNIOR - OAB/ES 7960 ERAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ - OAB/RJ 90081DEFENSORA PÚBLICA: DRA. LIVIA SOUZA BITTENCOURT MOREIRAPROMOTORES DE JUSTIÇA: DRS. MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI EJOANA D'ARC CALMON TRISTÃO GUZANSKY

11 - PROC. Nº 024.000.065.516 (1.547/00)DIA DO JULGAMENTO: 04 / 12 / 2007, ÀS 13:00 HORAS. RÉU: WETHER ALVES CLÍMACO, VULGO "JHON WAYNE" - (PRESO)ARTIGO: 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CPB. DEFENSOR: DR. CLAYDE LUIZ MARTINELLI PROMOTORES DE JUSTIÇA: DRS. MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI EJOANA D'ARC CALMON TRISTÃO GUZANSKY

12 - PROC. Nº 024.040.134.454 (1.827/04)DIA DO JULGAMENTO: 05 / 12 / 2007, ÀS 13:00 HORAS. RÉU: MARCOS ROGÉRIO BUZETTE DA SILVA - (PRESO)ARTIGO: 121, § 2º, INCISO IV, ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, C/C OARTIGO 14, INCISO II, NA FORMA DOS ARTIGOS 29 E 70, TODOS DOCPB. I E IV, C/C ART. 29, AMBOS DO CPB. DEFENSOR: DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR - OAB/ES 7960PROMOTORES DE JUSTIÇA: DRS. MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI EJOANA D'ARC CALMON TRISTÃO GUZANSKY

13 - PROC. Nº 024.050.222.306 (1.908/05)DIA DO JULGAMENTO: 06 / 12 / 2007, ÀS 13:00 HORAS. RÉU: SÉRGIO FIRMES - (PRESO)ARTIGO: 121, § 2º, INCISO II, DO CPB.


DEFENSORA PÚBLICA: DRA. LIVIA SOUZA BITTENCOURTMOREIRAPROMOTORES DE JUSTIÇA: DRS. MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI EJOANA D'ARC CALMON TRISTÃO GUZANSKY

14 - PROC. Nº 024.040.117.343 (1.826/04)DIA DO JULGAMENTO: 11 / 12 / 2007, ÀS 13:00 HORAS.RÉU: JAIR MARTINEL DA SILVA - (PRESO)ARTIGO: 121, § 2º, INCS. III E IV, COM O AUMENTO DE PENAPREVISTO NO § 4º, C/C ART. 211, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DOCPB.DEFENSORA PÚBLICA: DRA. LIVIA SOUZA BITTENCOURTMOREIRAPROMOTORES DE JUSTIÇA: DRS. MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI EJOANA D'ARC CALMON TRISTÃO GUZANSKY

15 - PROC. Nº 024.050.173.707 (1.917/05)DIA DO JULGAMENTO: 12 / 12 / 2007, ÀS 13:00 HORASRÉU: GUSTAVO PIROLA MIRANDA - (PRESO)ARTIGO: 121, CAPUT, DO CPB.DEFENSOR: DR. NELSON MOREIRA JÚNIORPROMOTORES DE JUSTIÇA: DRS. MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI EJOANA D'ARC CALMON TRISTÃO GUZANSKY 16 - PROC. Nº 024.020.133.583 (1.760/03)DIA DO JULGAMENTO: 13 / 12 / 2007, ÀS 13:00 HORAS. RÉU: FABIO JÚNIOR CORDEIRO ROSA - (PRESO)ARTIGO: 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, DOCPB. DEFENSORA PÚBLICA: DRA. LIVIA SOUZA BITTENCOURTMOREIRAPROMOTORES DE JUSTIÇA: DRS. MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI EJOANA D'ARC CALMON TRISTÃO GUZANSKY

VITÓRIA/ES, 09 DE OUTUBRO DE 2007.

MAIZA SILVA SANTOSJUÍZA DE DIREITO

ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL

ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS Nº: 105 - 6º ANDAR - CIDADE ALTA - CENTRO -VITÓRIA - ESCEP: 29.015-160 - TEL: 223.69.33

PROCESSO: AP: 024.070.120.829

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 60 DIAS

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, - ROBERTO SANTOS DESOUZA - NATURAL DE MARACÁ-BA, FILHO DE JOSINIL MODA DESOUZA E MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE OLIVEIRA, DENUNCIADOPERANTE ESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO AO ART. 14, DA LEI 10.826/03.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRA,ÁS FLS. 93/98, A SEGUIR RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO: "NESTAÓTICA, JULGO PROCEDENTE A IMPUTAÇÃO CONTIDA NA INICIAL, E,POR CONSEQUENCIA, CONDENO O ACUSADO ROBERTO SANTOS DESOUZA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS PENASCOMINADAS NO ART. 14 DA LEI 10.826/03. (...) ASSIM, ESTABELEÇO,

COMO NECESSÁRIO E SUFICIENTE PARA REPROVAÇÃO EPREVENÇÃO DO CRIME A PENA -BASE DE 02 (DOIS) ANOS E 01 (HUM)MÊS DE RECLUSÃO E MULTA. EM RESPEITO AO DISPOSTO NO ART.68 DO CODIOGO PENAL, PASSO A ADERIR AS CIRCUNSTANCIASLEGAIS INCIDENTES PARA FIXAR PENA DEFINITIVA. INCIDE AATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POR ISSO, ATENUO APENA EM 01 (HUM) MES. INEXISTEM AGRAVANTES. INEXISTEMCAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO. DESTA FORMA, FIXO APENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA. COMALICERCE NAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JÁ AFERIDAS, BEMCOMO, NA SITUAÇÃO ECONOMICA DO CONDENADO (ART. 60 DOCP), FIXO A PENA DE MULTA EM 30 DIAS-MULTA, VALORANDO ODIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTEÀ ÉPOCA DO FATO, A DESPEITO DA VEDAÇÃO CONSTITUCIONALDE VINCULAÇÃO.O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENASERÁ O ABERTO. PRESENTE OS REQUISITOS DO ART. 44 ESEGUINTES DO CODIGO PENAL, SUBSTITUTO A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE IMPOSTA, PELAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU ENTIDADESPÚBLICAS, E, INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS,CONSISTENTE NA PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADAS,AMBAS A SEREM ESPECIFICADAS E INDICADAS PELO JUÍZO DACENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS. CONDENO-O AO PAGAMENTODAS CUSTAS (ART. 804 DO CPP) (...) PRECEDAM-SE AS ANOTAÇÕES DEPRAXE E EXPEÇA-SE INCONTINENTI ALVARÁ DE SOLTURA, VEZQUE REVOGO A PRISÃO CAUTELAR EM VIRTUDE DO REGIMEPRISIONAL FIXADO. P.R.I.C. VITÓRIA, 17 DE SETEMBRO DE 2007.WILLIAN SILVA. JUIZ DE DIREITO".INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, EUMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 05 DEOUTUBRO DE 2.007. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO DECONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº: 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZDIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

JOÃO ASSAD FARAD JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

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ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS Nº: 105 - 6º ANDAR - CIDADE ALTA - CENTRO -VITÓRIA - ESCEP: 29.015-160 - TEL: 223.69.33

PROCESSO: AP: 024.040.231.870


O MM. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, WALMIR ANTONIO DEARAÚJO LOBÃO - FILHO DE JOAQUIM DO COUTO LOBÃO E JOANATEREZA DO ARAÚJO, R, DENUNCIADO PERANTE ESTE JUÍZO, PORINFRAÇÃO AO ART. 155, CAPUT C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRA,ÁS FLS. 65/71, A SEGUIR RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO: "NESTAÓTICA, JULGO PROCEDENTE A IMPUTAÇÃO CONTIDA NA INICIAL, E,POR CONSEQUENCIA, CONDENO O ACUSADO WALMIR ANTONIODE ARAUJO LOBAO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, NASPENAS COMINADAS NO ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II AMBOS DOCÓDIGO PANAL BRASILEIRO. (...) ASSIM, ESTABELEÇO, COMONECESSÁRIO E SUFICIENTE PARA REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO


CRIME A PENA-BASE DE 01 (HUM) ANO E 09 (NOVE) MESES DERECLUSÃO E MULTA. EM RESPEITO AO DISPOSTO NO ART. 68 DOCODIGO PENAL, PASSO A AFERIR AS CIRCUNSTANCIAS LEGAIS,INCIDENTES PARA FIXAR A PENA DEFINITIVA. INEXISTEMATENUANTES OU AGRAVANTES. INCIDE A CAUSA DE DIMINUIÇÃODA TENTATIVA. POR ISSO DIMINUO A PENA EM 1/3. INEXISTEMCAUSAS DE AUMENTO. DESTA FORMA FIXO A PENA DEFINITIVA EM01 (HUM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E MULTA. COMALICERCE NAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JÁ AFERIDAS, BEMCOMO, NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO CONDENADO (ART. 60 DOCP), FICO A PENA DE MULTA EM 30 DIAS-MULTA, VALORANDO ODIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO-MÍNIMOVIGENTE À ÉPOCA DO FATO, A DESPEITO DA VEDAÇÃOCONSTITUCIONAL DE VINCULAÇÃO. REDUZO-A EM 1/3 (ART. 14,IIDO CP), FIXANDO-A EM 20 DIAS-MULTA, JÁ VALORADOS.O REGIMEINICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O ABERTO. PRESENTESOA REQUIISTOS DO ART. 44 E SEGUINTES DO CÓDIGO PENAL,SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA, PELASRESTRITIVAS DE DIREITOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE OU ENTIDADE PÚBLICAS, E, INTERDIÇÃOTEMPORÁRIA DE DIREITOS, CONSISTENTE NA PROIBIÇÃO DEFREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES, AMBAS A SERMESPECIFICADAS E INDICADAS PELO JUÍZO DA CENTRAL DE PENASALTERNATIVAS. CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (ART.804 DO CPP). (...) P.R.I.C. VITÓRIA, 28 DE AGOSTO DE 2007. WILLIANSILVA. JUIZ DE DIREITO".

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 05 DEOUTUBRO DE 2.007. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO DECONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº: 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZDIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.


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ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA - ES

PROCESSO Nº AP: 024.050.130.723

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 6ª. VARA CRIMINALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, KELY CÁSSIA DOS SANTOS -NATURAL DE ITAMARAJÚ, BA, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO ESÔNIA MARIA DOS SANTOS, DENUNCIADO PERANTE ESTE JUÍZO,POR INFRAÇÃO AO ART. 136 DO CP.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA SEVER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL QUE LHE FOI PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOBPENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DOART. 366 DO CPP. FICA TAMBÉM INTIMADO, PARA COMPARECER ÀSALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, DIA 13 DE NOVEMBRO 2007, ÀS14:00H, A FIM DE SER (EM) QUALIFICADO(A)(S) EINTERROGADO(A)(S), NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME EMEPÍGRAFE, QUE LHE PROPÕE O MINISTÉRIO PÚBLICO, PORINFRAÇÃO AO ARTIGO, 136 DO CP, INDO O PRESENTE EDITAL

PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 10 DEOUTUBRO DE 2007. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DE CONFORMIDADECOM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.


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ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA - ES

EXPEDIENTE DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007

JUIZ DE DIREITO: WILLIAN SILVAPROMOTORA: FABIANA SAAD GONÇALVES ESCRIVÃ JUD. SUBSTITUTO: JOÃO ASSAD FARAD JÚNIOR

PROCESSO Nº 024.06.003.663-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ TEIXEIRAFALCÃO - INTIME O DR. ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO(ADVOGADO DO ACUSADO JAILSON), PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS NA FORMA DOARTIGO 500 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

PROCESSO Nº 024.06.030.116-5 (PROCESSO INCIDENTE) - A JUSTIÇAPÚBLICA X JOSÉ ANTÔNIO NASCIMENTO OLIVEIRA - INTIME O DR.ROBERTO GOTARDO MOREIRA, DO RESULTADO DO LAUDO DEEXAME DE INSANIDADE, CONFORME LAUDO JUNTADO ÀS FLS.11/17.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFORUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

AÇÃO PENAL Nº 1111/024.010.020.139


A MM. JUÍZA DE DIREITO NESTA 8ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, MÁRCIO GOMES DA SILVA,FILHO DE BENEDITO GOMES DA SILVA E MARIA DA PENHA SILVA.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 129, A SEGUIR RESUMIDA: VISTOSETC. TRATA-SE DE AÇÃO PENAL PROPOSTA EM FACE DE SANDROMELO DE SOUZA E MÁRCIO GOMES DA SILVA, ONDE O MINISTÉRIOPÚBLICO IMPUTA AO PRIMEIRO RÉU A PRÁTICA DO CRIME DEFURTO E AO SEGUNTO RÉU A PRÁTICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO.SANDRO, COM FALECIMENTO COMPROVADO POR CERTIDÃO DEÓBITO NA FL. 86, TEVE DECLARADA EXTINTA SUA PUNIBILIDADEPOR SENTENÇA NAS FLS. 89/90. MÁRCIO TEVE O BENEFÍCIO DASUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO CONCEDIDO EM16/08/2005, NA FLS. 96, MAS NÃO CUMPRIR AS CONDIÇÕESPROPOSTAS PELO PROMOTOR E ACEITAS POR ELE, FATO QUECHEGA AO MEU CONHECIMENTO EM 27/08/2007, OU SEJA, APÓSEXPIRADO O PRAZO DA MENCIONADA SUSPENSÃO CONDICIONALDO PROCESSO. ENTÃO, ACATO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO,E, SEM DELONGAS, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE


MÁRCIO GOMES DA SILVA. DILIGENCIE-SE COM AS VERIFICAÇÕES,ANOTAÇÕES E BAIXAS DA PRAXE. TENDO EM VISTA QUE OPROCESSO FINDOU PARA AMBOS OS RÉUS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 05 (CINCO) DIASDO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

ANA CLAUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROV.Nº 01/02 E 06/98

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AÇÃO PENAL Nº 1357/024.050.029.453


A MM. JUÍZA DE DIREITO NESTA 8ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, UILDSON CASTRO DA SILVA,FILHO DE GEOVANI OLIVEIRA DA SILVA E DE ELIZABETE CASTRODA SILVA.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 157/165, A SEGUIR RESUMIDA:VISTOS ETC. JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DOESTADO E CONDENO ULDSON CASTRO DA SILVA, DEVIDAMENTEQUALIFICADO NESTES AUTOS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOARTIGO 155, § 4º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL. ATENTO ASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRÊS) ANOSDE RECLUSÃO E EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA; NÃO HÁCIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE OU AGRAVANTE, A SERCONSIDERADA; POR FORÇA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENAPREVISTA PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14 DO CÓDIGOPENAL, CONSIDERANDO ITER CRIMINIS JÁ PERCORRIDO PELO RÉU,REDUZO AS PENAS PELA METADE, CONCRETIZANDO-AS EM 01 (UM)ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA,ESTA FIXADA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, A SER PAGA EM DEZ DIAS DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, À MINGUA DE QUALQUEROUTRA CAUSA JUDICIAL OU LEGAL A SER CONSIDERADA E PORENTENDER SER BASTANTE PARA A PREVENÇÃO E REPROVAÇÃO DOCRIME. ESTABELEÇO, PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE, O REGIME ABERTO DE PRISÃO NOSTERMOS DO ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO PENAL.CONTUDO, PREENCHENDO O RÉU OS PRESSUPOSTOS ELENCADOSNO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVADE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE EMPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADESPÚBLICAS, POR IGUAL PERÍODO DA CONDENAÇÃO, EM LOCAL EHORÁRIO A SEREM DESIGNADOS E FISCALIZADOS PELO JUÍZO DAEXECUÇÃO PENAL. ISENTO O RÉU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DOPROCESSO POR ESTAR AMPARADO PELOS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. TRANSITANDO EM JULGADO, LANCE-SE ONOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS, COMUNIQUEM-SE AOSÓRGÃOS COMPETENTES DO ESTADO E EXPEÇA-SE GUIA DEEXECUÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 10 (DEZ) DIAS DOMÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

ANA CLAUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROV.Nº 01/02 E 06/98


LISTA Nº 92/07DIA 10/10/2007

JUIZ DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOPROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNORESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA

INTIMO:

01) PROCESSO N.º AP 1587 / 024.060.198.066AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉU: GILSON PINTO PESSANHADR. RONALDO MOREIRA MACHADO - OAB/ES 8.893, PARAAPRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, CONFORME R. DESPACHO DEFLS 166 VERSO.

02) PROCESSO N.º AP 1762 / 024.070.191.176AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉU: RAFAEL DE JESUS SANTANADR. SERGIO RICARDO DIAS COSTA - OAB/ES 241-B, PARA OS FINSDO ARTIGO 499 DO CPP, CONFORME R. DECISÃO DE FLS 94 VERSO .

03) PROCESSO N.º AP 958 / 024.010.070.670AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉU: FLAVIA DE JESUS SANTOS DO ROSÁRIODR. BRUNO LUIZ TIRADENTES FERREIRA - OAB/ES 13.382, PARACIÊNCIA E COMPARECIMENTO NO SUMÁRIO DE DEFESADESIGNADO PARA O DIA 18/02/2007 ÀS 14:00 HORAS.

04) PROCESSO N.º D 788 / 024.070.258.827REQUERENTE: TEREZA CRISTINA LOPES DUARTEREQUERIDO: ADRIANO GOMES GAMADR. WILLY RICARDO DE OLIVEIRA ARAUJO - OAB/ES 13.600, PARACIÊNCIA E COMPARECIMENTO PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 12/11/2007 ÀS 14:30 HORAS.

05) PROCESSO N.º AP 1579/024.060.181.757AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉU: ELBA MARIA DO CARMODR. ELBA MARIA DO CARMO - OAB/ES 1.645, PARA CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

06) PROCESSO N.º AP 1369/024.050.065.960AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉU: PRISCILA FREITAS DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROSDR. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA - OAB/ES 3.318, A FIM DE TOMARCIÊNCIA DA JUNTADA DE FLS 274/390 NOS AUTOS.

ANA CLÁUDIA ARAUJO BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

EM, 10/10/2007

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO10ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. ANSELMO LAGHI LARANJAPROMOTOR DE JUSTIÇA:DR. SERGIO PEREIRA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ALZEMAR CHIABAIEXPEDIENTE DE: 09/10/2007

DR. BRUNO PEIXOTO SANT’ANNA, OAB/ES 9.081 - PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINALDE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DOFÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA12 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, PARA OITIVA DE


TESTEMUNHA DE DEFESA ROGER VIEIRA DO AMARAL, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL Nº 024.040.244.915 (AP. 524) A QUE RESPONDE NESTAVARA O ACUSADO ALEXANDRE AUGUSTO NASCIMENTO COLLI.

DR. SÉRGIO ZULIANI SANTOS, OAB/ES 4.841 - PARA COMPARECERAO CARTÓRIO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO ÀRUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES.JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE, DE FLS 34 E 35, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 024.990.097.172 (AP. 483) A QUE RESPONDENESTA VARA O ACUSADO MARCOS FERNANDO SALVADOR.

DR. HOMERO JUNGER MAFRA, OAB/ES 3.175 - PARA COMPARECERÀ SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DOFÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA10 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, PARA OITIVA DASTESTEMUNHAS DE DEFESA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº024.000.129.247 (AP. 549) A QUE RESPONDE NESTA VARA O ACUSADOFRANCISCO GERALDO TEIXEIRA.

DR. VINÍCIUS ALVES, OAB/ES 9.023 - PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO ÀRUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES.JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE2007, ÀS 13:30 HORAS, PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 024.040.162.984 (AP. 522) A QUE RESPONDENESTA VARA O ACUSADO DURVAL MIGUEL FERREIRA.

DR. WALTER TEIXEIRA MELO - PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO ÀRUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES.JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE2007, ÀS 13:30 HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DEACUSAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 024.040.090.342 (AP. 492) AQUE RESPONDE NESTA VARA O ACUSADO GUSTAVO TEIXEIRA DEMELO.

DR. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS, OAB/ES 9.710 - PARACOMPARECER AO CARTÓRIO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR DOFÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADEDE FLS. 186, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 024.010.105.450 (AP. 377) AQUE RESPONDE NESTA VARA O ACUSADO ADEMILSON DONAS .

DR. ZILLER A. RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB/ES 8.854; ADRIANABARBOSA GOMES, OAB/ES 10624; LUIZ ALBERTO DELLAQUA,OAB/ES 5.283; E ADRIANA MÁRCIA LAZARINI, OAB/ES 8.140 - PARACOMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, PARAOITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS DA CARTAPRECATÓRIA Nº 024.060.249.521 (CP. 9410) A QUE RESPONDE NESTAVARA O ACUSADO OMERO GENADIR VIEIRA.

ALZEMAR CHIABAIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES.TEL. 3223.6933 - R. 141 - CEP 29.015-160

JUIZ DE DIREITO: DR. ANSELMO LAGHI LARANJAPROMOTOR DE JUSTIÇA:DR. SERGIO PEREIRA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ALZEMAR CHIABAI

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 13/07EXPEDIENTE DE: 10/10/2007

DRª ELAINE PEREIRA DA SILVA, OAB/ES 10.625 E MARCOSANTONIO GOMES, OAB/ES 7.832- PARA COMPARECER AOCARTÓRIO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUAPEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉMATHIAS DE ALMEIDA NETO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 123, VERSO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº024.040.176.422 (AP. 515) A QUE RESPONDE NESTA VARA O ACUSADALUCIEN MOUSSATCHE.

ALZEMAR CHIABAIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA 54/2007 -

09/10/2007JUÍZA: DR. ELIZABETH LORDESPROMOTOR: DR. CÁSSIO DE SOUZA SALOMÃO ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

INTIMO:

DR. BRUNO DE PINHO E SILVA

AÇÃO DE: ORDINÁRIAPROC.: 024.040.264.194 - N.L.B. E ESPÓLIO DE A.B.DR. BRUNO DE PINHO E SILVA, DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS.869/872, BEM COMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 14 HORAS, ARROLARSUAS TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 DIAS OU TRAZÊ-LAS ÀAUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESP. SANTO

EDITAL

PROCESSO Nº 024.050.209.030

O DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇAROSA, MM JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DEENTRÂNCIA ESPECIAL EM EXERCÍCIO NESTA 1ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DOAUSENTE JOSUÉ BARNABÉ DA LUZ E REQUERIMENTO DE MARIADA GLÓRIA SANTOS, EM VIRTUDE DE SEU DESAPARECIMENTO,FICANDO O REFERIDO JOSUÉ BARNABE DA LUZ, CHAMADO PARAENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS.

ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUENA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 01 (UM) ANO, REPRODUZINDO DE DOIS EM DOIS


MESES E AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DEVITÓRIA-ES, AOS 29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DOANO DE DOIS MIL E SETE(2007. EU,____________, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. 006/98)

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2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 024.070.113.832AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: LIDIA DA SILVAREQUERIDO: DIRCE DA SILVA

O MM. JUIZ DE DIREITO LEONARDOALVARENGA DA FONSECA, MM. JUIZ DEDIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR LIDIA DA SILVA EM FACEDE DIRCE DA SILVA, ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUEDECRETOU A INTERDIÇÃO DE DIRCE DA SILVA E POR SERRECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O ORA REQUERENTE.

ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PÚBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORTRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELOPRAZO DE LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO(08) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

LEONARDO ALVARENGA DA FONSECAJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

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2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL


PROCESSO Nº 024.070.021.456AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: ANALUCIA VIEIRA MILHOLIREQUERIDO: ANDRÉ MILHOLI NETO

O MM. JUIZ DE DIREITO LEONARDOALVARENGA DA FONSECA, MM. JUIZ DEDIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR ANALUCIA VIEIRAMILHOLI EM FACE DE ANDRE MILHOLI NETO, ONDE FOIPROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DEANDRE MILHOLI NETO E POR SER RECONHECIDAMENTEINCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADOCURADOR O ORA REQUERENTE.

ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PÚBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORTRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELOPRAZO DE LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSQUATRO (04) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL ESETE (2007). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

LEONARDO ALVARENGA DA FONSECAJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBICA ESTADUAL DE

VITÓRIA

EXPEDIENTE: 10/10/2007

JUIZ DE DIREITO: EXMO. SR. DR. FABIO CLEM E OLIVEIRAPROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. MARCELO LEMOSESCRIVÃ SUBSTITUTA: RENATA LOBO MELOESCREVENTE JURAMENTADA: NATÁLIA MAFIOLETTIRODRIGUES

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.

DR. ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA, OAB/ES: 9097DR. ALEXANDRE ZAMPROGNO, OAB/ES: 7364DR. ALOÍZIO MUNHÃO FILHO, OAB/ES: 10.665DRª ANDREA CARIAS DA SILVA DENEGARIO, OAB/ES: 8819DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO, OAB/ES: 8.737DRªDANIELLE PINA DYNA, OAB/ES: 9428DR. DANILO SIMÕES MACHADO, OAB/ES: 9.291DR. DOUGLAS ROCHA RUBIM, OAB/ES: 9.851DR. FELIPE MAGNAGO CARNEIRO, OAB/ES: 9.954DR. GILMAR LOZER PIMENTEL, OAB/ES: 7.314DR. JOÃO BATISTA CERUTI PINTO, OAB/ES: 1785DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS, OAB/ES: 8.556DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA, OAB/ES: 8.184DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA, OAB/ES: 2706DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM, OAB/ES: 1356DR. JOSÉ MARIANO JÚNIOR, OAB/ES: 3372DR. JOSUÉ DEGENARIO DO NASCIMENTO, OAB/ES: 5615DRª LAURA MARIA AZEVEDO DA SILVEIRA, OAB/ES: 087 -BDR. NÁDJA MARIA DE VALOIS FERNANDES, OAB/ES: 9.623DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO, OAB/ES: 10.192DR. PAULO VELTEN, OAB/ES: 7898DR. RAFAEL CARÃO LUCAS, OAB/ES: 10.118DR. RICARDO CORRÊA DALLA, OAB/ES: 4.055DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA, OAB/ES: 9020DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINK, OAB/ES: 9450DR. RODRIGO JOSÉ PINTO AMM, OAB/ES: 10347DR. ROGÉRIO SIMÕES ALVES, OAB/ES: 9.378DR. RONALDO MOREIRA MACHADO, OAB/ES: 8.893


01 - DRª DANIELLE PINA DYNA, OAB/ES: 9428 024.050.074.285 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: SANDRA AARÃO MARQUESRÉU: DIRETOR PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO E.E.SANTOINTIMAR: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, QUE CONCEDEU ASEGURANÇA.

02 - DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM, OAB/ES: 1356 E DR. RODRIGOJOSÉ PINTO AMM, OAB/ES: 10347024.030.023.154 - ORDINÁRIAAUTOR: JONAS DO NASCIMENTO RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO.

03 - DR. ALEXANDRE ZAMPROGNO, OAB/ES: 7364024.040.091.712 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: JOSÉ PEREIRA GAMARÉU: SECRETÁRIO DO ESTADO DO PLANEJAMENTOINTIMAR: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTE OSPEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL DA PRESENTE AÇÃO,CONCEDENDO A SEGURANÇA.

04 - DR. ALOÍZIO MUNHÃO FILHO, OAB/ES: 10.665 024.050.144.146 - CAUTELARAUTOR: M STONE COMÉRCIAL EXPORTADORA LTDA.RÉU: E.E.SANTO INTIMAR: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 267, VI,DO CPC.

05 - DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO, OAB/ES: 8.737024.070.047.717 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: H. PERFORMACE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

RÉU: COMANDANTE DO BATALHÃO DE TRÂNSITO RODOVIÁRIO EURBANOINTIMAR: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, QUE JULGOU O FEITOEXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME PREITUA OARTIGO 267, VI, DO CPC.

06 - DR. JOÃO BATISTA CERUTI PINTO, OAB/ES: 1785024.030.180.038 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: CALÇADOS ITAPUÂ S.A CISARÉU: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOINTIMAR: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, QUE JULGOU EXTINTA A LIDE,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC.

07 - DRª LAURA MARIA AZEVEDO DA SILVEIRA, OAB/ES: 087 -B 024.050.002.088 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: PAULO VICTOR GUIZANI ULIANARÉU: CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE VITÓRIAINTIMAR: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, QUE CONCEDEU ÀSEGURANÇA, CONFIRMANDO A LIMINAR ANTES DEFERIDA.

08 - DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINK, OAB/ES: 9450024.010.185.106 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: SOLIMAR BUENO PATRICIO E OUTRORÉU: COORDENADORA DE ESPORTES DE COMPETIÇÃO - SECESINTIMAR: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, QUE JULGOU EXTINTA AAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III,DO CPC.

09 - DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA, OAB/ES: 2706024.010.170.256 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: MARLENE GUZZO - C.F.C. AUTO STILO RÉU:DIRETOR GERAL DO DETRAN/ESINTIMAR: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, QUE JULGOU EXTINTA AAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI,DO CPC.

10 - DR. ROGÉRIO SIMÕES ALVES, OAB/ES: 9.378024.040.134.785 - MANDADO DE SEGURANÇA

AUTOR: ALPHA COMÉRCIO LTDA.RÉU: SUPERINTENDENTE CENTRAL ADMINISTRATIVA FINANCEIRADO IESP INTIMAR: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, QUE JULGOU EXTINTA AAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III,DO CPC.

11 - DR. ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA, OAB/ES: 9097024.070.112.172 - ORDINÁRIAAUTOR: AMAGESRÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VIII, DO CPC.

12 - DR. GILMAR LOZER PIMENTEL, OAB/ES: 7.314024.070.286.539 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: TIANO MARTINS ELIASRÉU: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJMINTIMAR: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, QUE DENEGOU A SEGURANÇA.

13 - DR. NÁDJA MARIA DE VALOIS FERNANDES, OAB/ES: 9.623024.060.194.891 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: HÉLIO SALLA BATISTARÉU: DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOINTIMAR: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, QUE CONCEDEU ASEGURANÇA PLEITEADA.

14 - DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS, OAB/ES: 8.556 024.070.308.341 - MANDADO DE SEGURANÇA AUTOR: ANDERSON DE SANTA FERREIRA DA SILVARÉU: IPAJMINTIMAR: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, QUE DENEGOU A SEGURANÇA.

15 - DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA, OAB/ES: 8.184024.980.183.552 - MEDIDA CAUTELAR AUTOR: CLÁUDIO ANTONIO ALVESRÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA INICIAL DA PRESENTE AÇÃO.

16 - DR. JOSÉ MARIANO JÚNIOR, OAB/ES: 3372024.000.191.361 - ORDINÁRIAAUTOR: RECEPUTI DISTRIBUIDORA LTDA.RÉU: DETRAN - ESINTIMAR: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, QUE JULGOU EXTINTA A LIDE,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC.

17 - DR. DANILO SIMÕES MACHADO, OAB/ES: 9.291 E DR.RONALDO MOREIRA MACHADO, OAB/ES: 8.893024.060.347.465AUTOR: CARLOS HENRIQUE DA SILVARÉU: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO E.S.INTIMAR: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PELA PERDA DO OBJETO.

18 - DR. RAFAEL CARÃO LUCAS, OAB/ES: 10.118024.060.345.857 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: MARCIO FERNANDES DIAMANTINORÉU: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO E.S.INTIMAR: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, VI, DOCPC.

19 - DR. RICARDO CORRÊA DALLA, OAB/ES: 4.055024.020.046.060 - AÇÃO DECLARATÓRIAAUTOR: PROBELTS COMÉRCIO DE BORRACHA LTDA.RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, QUE JULGOU EXTINTA AAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV, DOCPC.

20 - DR. PAULO VELTEN, OAB/ES: 7898024.070.111.240 - ORDINÁRIA


AUTOR: MARIA EUGENIA MOREIRA DE OLIVEIRARÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.

21 - DR. JOSUÉ DEGENARIO DO NASCIMENTO, OAB/ES: 5615 E DRªANDREA CARIAS DA SILVA DENEGARIO, OAB/ES: 8819024.060.348.430 - ORDINÁRIAAUTOR: ELETRON ENGENHARIA LTDA.RÉU: GOVERNO DO ESTADO DE ESPÍRITO SANTOINTIMAR: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.

22 - DR. FELIPE MAGNAGO CARNEIRO, OAB/ES: 9.954 024.070.229.406 - ANULATÓRIAAUTOR: ARAMIS RUY LIVRAMENTO DA SILVARÉU: DEP. EDIFICAÇÕES RODOVIAS E TRANSPORTES DO ES -DERTESINTIMAR: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.

23 - DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA, OAB/ES: 9020024.070.188.040 - COBRANÇAAUTOR: ADELINO ALVES DE AQUINORÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.

24 - DR. DANILO SIMÕES MACHADO, OAB/ES: 9.291 E DR.RONALDO MOREIRA MACHADO, OAB/ES: 8.893024.040.253.353 - ORDINÁRIAAUTOR: DOMINGOS JOSÉ DA COSTARÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: CIÊNCIA DO R. DESPACHO, QUE DECLAROU AINCOMPETÊNCIA DO JUÍZO.

25 - DOUGLAS ROCHA RUBIM, OAB/ES: 9.851024.070.309.950 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: ANTÔNIO JORGE GONÇALVES SAILVARÉU: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO E.S.INTIMAR: CIÊNCIA DA R. DECISÃO, QUE DEFERIU A MEDIDALIMINAR PLEITEADA.

26 - DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO, OAB/ES:10.192024.070.301.981 - ORDINÁRIAAUTOR: ALAIR DO ROSÁRIORÉU: BANCO BRADESO S/AINTIMAR: JUNTAR CONTA-FÉ.

RENATA LOBO MELOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALPRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS

RUA PEDRO PALÁCIO, 105 - 3° ANDAR - CIDADE ALTA CEP 29010-160 -VITÓRIA/ES - TEL.:(27) 3380-3762

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORAPRAZO DE TRINTA DIAS

PROC. Nº . 024.040.029.589

A EXMª SRª DRª SERENUZA MARQUES CHAMON,MMª JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA ROUPA BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO

LTDA. - CNPJ 39.825.120/0001-63, E SEUS SÓCIOS FABRÍCIO BASSETIMORAES - CPF 043.580.677-78 E MARLY DEIA BASSETI MORAES - CPF148.682.377-72, E O(S) CÔNJUGE(S) SE CASADO(S) FOR(EM), QUE SEPROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DEEXECUÇÃO FISCAL Nº . 024.040.029.589, TENDO COMO CREDOR OESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDORES OS EXECUTADOSSUPRACITADOS E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº .6.830, DE 22.09.80, INTIMADOS ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DAPÚBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORALAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOI JUNTADA NOSREFERIDOS AUTOS NA DATA DE 03/07/07, CONFORME SE VÊ ÀSFLS.27, QUE RECAIU SOBRE O SEGUINTE BEM: " - 01 (UM) LOTE DETERRENO URBANO Nº 05 DA QUADRA III, SETOR C, ÁREA DE 325M²,LOCAL DENOMINADO RESIDENCIAL JACARAÍPE, MUNICÍPIO DESERRA/ES, MATRICULADO SOB Nº 5.594 DO LIVRO Nº 2AB, CARTÓRIODO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E ANEXOS - 1ª ZONA - SERRA/ES.AVALIADO EM R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS)".

FICANDO, POIS, INTIMADO DE TODOS OS TERMOS DAMENCIONADA PENHORA E AVALIAÇÃO. E, PARA QUE NINGUÉMPOSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ DEDIREITO QUE AFIXASSE UMA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME,PUBLICADO POR UMA VEZ PELA IMPRENSA OFICIAL, NA FORMALEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE (11) DIASDO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

SERENUZA MARQUES CHAMONJUÍZA SUBSTITUTA

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RUA PEDRO PALÁCIO, 105 - 3° ANDAR - CIDADE ALTACEP 29010-160 - VITÓRIA/ES - TEL.:(27) 3380-3762


PROC. Nº . 024.010.149.219

A EXMª SRª DRª SERENUZA MARQUES CHAMON,MMª JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS EXECUÇÕESFISCAIS DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA PREMIER COM. IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA. - CNPJ 39.803.937/0001-30 E SUA SÓCIA AMÁLIAFRANCISCA BATISTA - CPF 413.491.486-87, QUE SE PROCESSAMPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃOFISCAL Nº . 024.010.149.219, TENDO COMO CREDOR O ESTADO DOESPÍRITO SANTO E DEVEDOR O EXECUTADO SUPRACITADO, E,ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº . 6.830, DE 22.09.80,INTIMADA ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUEQUERENDO, PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NOPRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DA PÚBLICAÇÃO, FICANDOCIENTIFICADOS DE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXODESCRITA FOI JUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE24/09/2007, CONFORME SE VÊ ÀS FLS.46, QUE RECAIU SOBRE OVALOR DE R$232,58(DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS ECINQUENTA E OITO CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA,BLOQUEADO ON-LINE (PROTOCOLO Nº 2006.0000563943) NA CONTACORRENTE DO BANCO ITAÚ S/A (TODAS AS AGÊNCIA/TODAS AS


CONTAS), EM NOME DE AMÁLIA FRANCISCA BATISTA - CPF413.491.486-87, TRANSFERIDO PARA A CONTA JUDICIAL N° 94736-5, ID00085131220060002-8, BANESTES - AGÊNCIA 085 - PAB FÓRUM DEVITÓRIA/ES.

FICANDO, POIS, INTIMADOS DE TODOS OS TERMOS DAMENCIONADA PENHORA. E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE AFIXASSEUMA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO POR UMA VEZPELA IMPRENSA OFICIAL, NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE EQUATRO (24) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MILE SETE (2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

JULIANA HORTA MANSURESCRIVÃ JUDICIÁRIA-PROV.001/98

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PROC. Nº . 024.030.051.270


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA DISBRA DISTRIBUIDORA LTDA. ME - CNPJ01.941.351/0001-60 E SEUS SÓCIOS MARIA DAS DORES PEREIRAGOMES - CPF 412.985.605-78 E ROSEANE MARIA MARETO - CPF982.207.137-04, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIOOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº . 024.030.051.270, TENDO COMOCREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDOR OEXECUTADO SUPRACITADO, E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART.12 DA LEI Nº . 6.830, DE 22.09.80, INTIMADA ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁAPRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,CONTADOS DA DATA DA PÚBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOSDE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOIJUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 25/09/2007,CONFORME SE VÊ ÀS FLS.35, QUE RECAIU SOBRE O VALOR DER$2.098,78(DOIS MIL, NOVENTA E OITO REAIS E SETENTA E OITOCENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADO, BLOQUEADO ON-LINE(PROTOCOLO Nº 2006.0000451420) NA CONTA CORRENTE DA CAIXAECONÔMICA FEDERAL (TODAS AS AGÊNCIA/TODAS AS CONTAS),EM NOME DE ROSEANE MARIA MARETTO - CPF 982.207.137-04,TRANSFERIDO PARA A CONTA JUDICIAL N° 92298-2, ID00085101020060005-7, BANESTES - AGÊNCIA 085 - PAB FÓRUM DEVITÓRIA/ES.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO(25) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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PROC. Nº . 024.920.051.349


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA MEDICI & GONÇALVES LTDA. - CNPJ31.283.989/0001-11 E SEUS SÓCIOS MARIA ANUNCIADA HOLANDAFAGANELLO - CPF 031.033.743-72 E ROSANE GONÇALVESMONTEIRO - CPF 756.586.747-00, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTEJUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº .024.920.051.349, TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E DEVEDOR O EXECUTADO SUPRACITADO, E, ATENDENDOAOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº . 6.830, DE 22.09.80, INTIMADAATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO,PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,CONTADOS DA DATA DA PÚBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOSDE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOIJUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 26/09/2007,CONFORME SE VÊ ÀS FLS.61, QUE RECAIU SOBRE OS VALORES DE:R$425,82(QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA EDOIS CENTAVOS) NA CONTA CORRENTE DO BANCO ABN AMROREAL S/A, E R$179,03(CENTO E SETENTA E NOVE REAIS, E TRÊSCENTAVOS) NA CONTA CORRENTE DO BANCO BRADESCO S/A, EMNOME DE MARIA ANUNCIADA HOLANDA FAGANELLO - CPF031.033.743-72, TRANSFERIDOS PARA A CONTA JUDICIAL N° 93111-9, ID00085011120060003-0, BANESTES - AGÊNCIA 085 - PAB FÓRUM DEVITÓRIA/ES; E R$238,74(DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS ESETENTA E QUATRO CENTAVOS), NA CONTA CORRENTE DO BANCOBRADESCO S/A (TODAS AS AGÊNCIA/TODAS AS CONTAS), EM NOMEDE ROSANE GONÇALVES MONTEIRO - CPF 756.586.747-00,DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, BLOQUEADOS ON-LINE(PROTOCOLO Nº 2006.0000756287).


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO(25) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.







PROC. Nº . 024.020.200.655


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA AGIO AGRICOLA E INDUSTRIAL LTDA. - CNPJ28.482.693/0001-15 E SEUS SÓCIOS NELIO RODRIGUES DA ROCHA -CPF 325.953.527-68 E WILSON ALVES DOS SANTOS - CPF 413.731.387-34,QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOSDE EXECUÇÃO FISCAL Nº . 024.020.200.655, TENDO COMO CREDOR OESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDOR O EXECUTADOSUPRACITADO, E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº .6.830, DE 22.09.80, INTIMADA ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DAPÚBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORALAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOI JUNTADA NOSREFERIDOS AUTOS NA DATA DE 27/09/2007, CONFORME SE VÊ ÀSFLS.71, QUE RECAIU SOBRE O VALOR DE R$1.305,86(HUM MIL,TREZENTOS E CINCO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS),DEVIDAMENTE ATUALIZADA, BLOQUEADO ON-LINE (PROTOCOLONº 2007.0000052427) NA CONTA CORRENTE DO BANCO ABN AMROREAL (TODAS AS AGÊNCIA/TODAS AS CONTAS), EM NOME DENELIO RODRIGUES DA ROCHA - CPF 325.953.527-68, TRANSFERIDOPARA A CONTA JUDICIAL N° 98096-2, ID 00085230320060000-2, BANESTES- AGÊNCIA 085 - PAB FÓRUM DE VITÓRIA/ES.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE(27) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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PROC. Nº . 024.030.132.161

A EXMª SRª DRª SERENUZA MARQUES CHAMON,MMª JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA DA FAZENDA

PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS EXECUÇÕESFISCAIS DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA PLANALTO AUTO PEÇAS LTDA. - CNPJ31.707.011/0003-00 E SEU SÓCIO ANTONIO ACACIO PICCOLIANTUNES - CPF 574.816.527-91, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTEJUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº .024.030.132.161, TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E DEVEDOR O EXECUTADO SUPRACITADO, E, ATENDENDOAOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº . 6.830, DE 22.09.80, INTIMADAATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO,PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,CONTADOS DA DATA DA PÚBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOSDE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOIJUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 24/09/2007,CONFORME SE VÊ ÀS FLS.33, QUE RECAIU SOBRE O VALOR DER$876,40(OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTACENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA, BLOQUEADO ON-LINE(PROTOCOLO Nº 2007.0000574685) NA CONTA CORRENTE DO CAIXAECONÔMICA FEDERAL (TODAS AS AGÊNCIA/TODAS AS CONTAS),EM NOME DE ANTONIO ACACIO PICCOLI ANTUNES - CPF574.816.527-91.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE EQUATRO (24) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MILE SETE (2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.


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PROC. Nº . 024.010.062.164

O EXMº SR.. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDAAMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PRIVATIVA DASEXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA F. P. FERREIRA ME MEE / EPEE - CNPJ02.101.653/0001-92, E SEU SÓCIO FLAVIO PEREIRA FERREIRA - CPF017.206.387-64, E O(S) CÔNJUGE(S) SE CASADO(S) FOR(EM), QUE SEPROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DEEXECUÇÃO FISCAL Nº . 024.010.062.164, TENDO COMO CREDOR OESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDORES OS EXECUTADOSSUPRACITADOS E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº .6.830, DE 22.09.80, INTIMADOS ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DAPÚBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORALAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOI JUNTADA NOSREFERIDOS AUTOS NA DATA DE 08/08/07, CONFORME SE VÊ ÀS


FLS.46, QUE RECAIU SOBRE O SEGUINTE BEM: " - 01 (UM) FORNOTIPO ROTOMAX, MARCA PERFECTA CURITIBA, MODELO 1.7,ELÉTRICO, TURBINADO, 220V, AVALIADO EM R$25.000,00(VINTE ECINCO MIL REAIS), EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO,QUE ENCONTRA-SE NA RUA OTÁVIO BORIN, S/ Nº , COBILÂNDIA,VILA VELHA/ES".


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIASDO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.


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RUA PEDRO PALÁCIO, 105 - 3° ANDAR - CIDADE ALTA CEP 29010-160 -VITÓRIA/ES - TEL.:(27) 3380-3762


PROC. Nº . 024.010.065.209


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA DYNATEC ROLAMENTOS COMERCIAL LTDA. -CNPJ 36.324.044/0001-14 E SEUS SÓCIOS ARNILDO HANKE - CPF086.449.850-00, JAN CHRISTER WACHTMEISTER - CPF 164.925.528-49 EMARTA MARIA DA CUNHA - CPF 578.111.307-00, QUE SE PROCESSAMPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃOFISCAL Nº . 024.010.065.209, TENDO COMO CREDOR O ESTADO DOESPÍRITO SANTO E DEVEDOR O EXECUTADO SUPRACITADO, E,ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº . 6.830, DE 22.09.80,INTIMADA ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUEQUERENDO, PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NOPRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DA PÚBLICAÇÃO, FICANDOCIENTIFICADOS DE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXODESCRITA FOI JUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE21/08/2007, CONFORME SE VÊ ÀS FLS.33, QUE RECAIU SOBRE OVALOR DE R$2.518,54(DOIS MIL, QUINHENTOS E DEZOITO REAIS ECINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), NA CONTA CORRENTE DACAIXA ECONÔMICA FEDERAL (TODAS AS AGÊNCIA/TODAS ASCONTAS), EM NOME DE JAN CHRISTER WACHTMEISTER - CPF164.925.528-49, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, BLOQUEADOS ON-LINE(PROTOCOLO Nº 2007.0000057750).


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM (21)DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.




RUA PEDRO PALÁCIO, 105 - 3° ANDAR - CIDADE ALTA CEP 29010-160-VITÓRIA/ES - TEL.:(27) 3380-3762


PROC. Nº . 024.900.159.229


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO -CNPJ 33.034.208/0010-71 E SEU SÓCIO JAIR GOMES - CPF 020.124.567-15,QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOSDE EXECUÇÃO FISCAL Nº . 024.900.152.604, TENDO COMO CREDOR OESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDOR O EXECUTADOSUPRACITADO, E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº .6.830, DE 22.09.80, INTIMADA ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DAPÚBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORALAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOI JUNTADA NOSREFERIDOS AUTOS NA DATA DE 20/08/2007, CONFORME SE VÊ ÀSFLS.39, QUE RECAIU SOBRE OS VALORES DE: " - R$10.000,00(DEZ MILREAIS), NA CONTA CORRENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(TODAS AS AGÊNCIA/TODAS AS CONTAS), - R$5.401,21(CINCO MIL,QUATROCENTOS E UM REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), NA CONTACORRENTE DO BANCO BRADESCO S/A (TODAS AS AGÊNCIA/TODASAS CONTAS), E - R$5.354,36(CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA EQUATRO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), NA CONTA CORRENTEDO BANCO ITAÚ S/A (TODAS AS AGÊNCIA/TODAS AS CONTAS), EMNOME DE JAIR GOMES - CPF 020.124.567-15, DEVIDAMENTEATUALIZADOS, BLOQUEADOS ON-LINE (PROTOCOLO Nº2007.0000574231)".


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20) DIASDO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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RUA PEDRO PALÁCIO, 105 - 3° ANDAR - CIDADE ALTA - CEP 29010-160 -VITÓRIA/ES - TEL.:(27) 3380-3762


PROC. Nº . 024.990.171.811



FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA DIPOLLO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA. - CNPJ 35.987.106/0001-05 E SEUS SÓCIOS EDNA LUCIAVENTURIM - CPF 002.889.477-46, SEBASTIÃO GASPARINI SELVATICI -CPF 020.057.127-36, JOSÉ ROBERTO DA SILVA - CPF 115.789.758-40 EJOÃO FORTUNATO LEITE - CPF 836.279.606-53, QUE SE PROCESSAMPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCALNº . 024.990.171.811, TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E DEVEDOR O EXECUTADO SUPRACITADO, E, ATENDENDOAOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº . 6.830, DE 22.09.80, INTIMADAATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO,PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,CONTADOS DA DATA DA PÚBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOSDE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOIJUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 20/08/2007,CONFORME SE VÊ ÀS FLS.83, QUE RECAIU SOBRE OS VALORES DE: " -R$296,69(DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS, E SESSENTA E NOVECENTAVOS), NA CONTA CORRENTE DO BANCO BRADESCO S/A(TODAS AS AGÊNCIA/TODAS AS CONTAS), EM NOME DE EDNALUCIA MAIA - CPF 002.889.477-46, - R$6,25 (SEIS REAIS E VINTE E CINCOCENTAVOS), NA CONTA CORRENTE DO BANCO DO BRASIL S/A(TODAS AS AGÊNCIA/TODAS AS CONTAS) E - R$5,05(CINCO REAIS ECINCO CENTAVOS), NA CONTA CORRENTE DA CAIXA ECONÔMICAFEDERAL (TODAS AS AGÊNCIA/TODAS AS CONTAS), EM NOME DEJOSÉ ROBERTO DA SILVA - CPF 115.789.758-40, DEVIDAMENTEATUALIZADOS, BLOQUEADOS ON-LINE (PROTOCOLO Nº2007.0000375780)".




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PROC. Nº . 024.010.149.607


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA MATRIVIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃOLTDA. - CNPJ 32.455.297/0001-76 E SEU SÓCIO ANA CLAUDIA FERREIRA

ROCHA - CPF 008.219.217-03, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTEJUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº .024.010.149.607, TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E DEVEDOR O EXECUTADO SUPRACITADO, E, ATENDENDOAOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº . 6.830, DE 22.09.80, INTIMADAATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO,PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,CONTADOS DA DATA DA PÚBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOSDE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOIJUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 20/08/2007,CONFORME SE VÊ ÀS FLS.30, QUE RECAIU SOBRE OS VALORES DE: " -R$683,42(SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E DOISCENTAVOS), NA CONTA CORRENTE DO BANCO ABN AMRO REAL S/A(TODAS AS AGÊNCIA/TODAS AS CONTAS) E - R$142,60(CENTO EQUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), NA CONTACORRENTE DO BANESTES S/A (TODAS AS AGÊNCIA/TODAS ASCONTAS), EM NOME DE ANA CLAUDIA FERREIRA ROCHA - CPF008.219.217-03, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, BLOQUEADOSON-LINE (PROTOCOLO Nº 2007.0000574847)".




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PROC. Nº . 024.010.150.308


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA RRZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. MEE- CNPJ 36.380.590/0001-72 E SEU SÓCIO RUBENS RICARDO ZOCATELI -CPF 577.668.867-15, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº . 024.010.150.308,TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDEVEDOR O EXECUTADO SUPRACITADO, E, ATENDENDO AOSTERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº . 6.830, DE 22.09.80, INTIMADAATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO,PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,CONTADOS DA DATA DA PÚBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOSDE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOIJUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 21/08/2007,CONFORME SE VÊ ÀS FLS.36, QUE RECAIU SOBRE O VALOR DER$7.760,03(SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E TRÊSCENTAVOS), NA CONTA CORRENTE DO BANCO DO BRASIL S/A(TODAS AS AGÊNCIA/TODAS AS CONTAS), EM NOME DE RUBENSRICARDO ZOCATELI - CPF 577.668.867-15, DEVIDAMENTE


ATUALIZADO, BLOQUEADO ON-LINE (PROTOCOLO Nº2007.0000574950).




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PROC. Nº . 024.010.123.388

A EXMª SRª DRª SERENUZA MARQUES CHAMON,MMª JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA MENDES & MOTA LTDA. - CNPJ36.332.112/0001-97, E SEUS SÓCIOS VICENTE DE PAULA MENDES -CPF 471.405.697-20 E MARLUCIA FERREIRA DA MOTA MENDES - CPF832.994.677-00, E O(S) CÔNJUGE(S) SE CASADO(S) FOR(EM), QUE SEPROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DEEXECUÇÃO FISCAL Nº . 024.010.123.388, TENDO COMO CREDOR OESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDORES OS EXECUTADOSSUPRACITADOS E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº .6.830, DE 22.09.80, INTIMADOS ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DAPÚBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORALAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOI JUNTADA NOSREFERIDOS AUTOS NA DATA DE 05/06/07, CONFORME SE VÊ ÀSFLS.36, QUE RECAIU SOBRE O SEGUINTE BEM: " - 01 (UM) PRÉDIOCOMERCIAL E RESIDENCIAL DE 3 PAVIMENTOS À RUA ROMUALDOMARTINS, Nº 15, ALTO LAGE, CARIACICA/ES, SENDO NO 1ºPAVIMENTO COM UMA LOJA E UM DEPÓSITO, NO 2º PAVIMENTOCOM DOIS APARTAMENTOS: Nº 201(2 QUARTOS) E Nº 202(3QUARTOS),E NO 3º PAVIMENTO COM DOIS APARTAMENTOS: Nº 301(2QUARTOS)E Nº 302(3QUARTOS), ÁREA CONSTRUÍDA TOTAL DE 654,57M².AVALIADO EM R$180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS)".


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM (21)DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA


RUA PEDRO PALÁCIO, 105 - 3° ANDAR - CIDADE ALTACEP 29010-160 - VITÓRIA/ES - TEL.: (27) 3380-3762


PROC. Nº 024.010.173.052

O EXMº. SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDAAMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PRIVATIVA DASEXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA BOM-ZON DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA. - CNPJ 27.476.647/0001-40, E SEUS SÓCIOS ANTÔNIOGUIMARÃES ANDRADE DA SILVA - CPF 428.048.687-53 E JOSÉANTÔNIO MARTINS GARCIA DA SILVA - CPF 664.128.117-53, QUE SEPROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DEEXECUÇÃO FISCAL Nº 024.010.173.052, TENDO COMO CREDOR OESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDOR O EXECUTADOSUPRACITADO, E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº6.830, DE 22.09.80, INTIMADA ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DAPUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORALAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOI JUNTADA NOSREFERIDOS AUTOS NA DATA DE 07/08/2007, CONFORME SE VÊ ÀSFLS.53, QUE RECAIU SOBRE O VALOR TRANSFERIDO PELOUNIBANCO S/A (PROTOCOLO Nº 20060000277306) DEPOSITADO NACONTA JUDICIAL Nº 100365-9, AGÊNCIA 085, BANESTES - PAB FÓRUMDE VITÓRIA/ES, EM NOME DE ANTÔNIO GUIMARÃES ANDRADEDA SILVA - CPF 428.048.687-53.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIASDO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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PROC. Nº 024.990.035.065

O EXMº. SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDAAMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PRIVATIVA DAS


EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA BEM ME QUER TECIDOS E CONFECÇÕESLTDA. - CNPJ 36.009.538/0001-04, E SEUS SÓCIOS ROSIMERERODRIGUES DE SOUZA - CPF 003.515.457-86 E ALOYSIO MAZIOLEDE ALMEIDA - CPF 159.517.587-34 QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTEJUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº024.990.035.065, TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E DEVEDOR O EXECUTADO SUPRACITADO, E, ATENDENDOAOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 6.830, DE 22.09.80, INTIMADAATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO,PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOSDE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOIJUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 07/08/2007,CONFORME SE VÊ ÀS FLS.115, QUE RECAIU SOBRE O VALORTRANSFERIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PROTOCOLO Nº20060000440671) DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL Nº 92002-9,AGÊNCIA 085, BANESTES - PAB FÓRUM DE VITÓRIA/ES, EM NOMEDE ROSIMERE RODRIGUES DE SOUZA - CPF 003.515.457-86.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIASDO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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PROC. Nº 024.000.097.402


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA TECHNOAHEAD ELETRÔNICA LTDA. - CNPJ31.747.199/0001-40 E SEUS SÓCIOS JOSÉ JIMENES NETO - CPF776.462.158-72 E WARD EMPREENDIMENTOS SC LTDA. - CNPJ58.623.851/0001-70, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.000.097.402,TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDEVEDOR O EXECUTADO SUPRACITADO, E, ATENDENDO AOSTERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 6.830, DE 22.09.80, INTIMADA ATRAVÉSDE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁAPRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOSDE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOI

JUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 08/08/2007,CONFORME SE VÊ ÀS FLS.135, QUE RECAIU SOBRE O VALOR DER$1.109,90 (HUM MIL, CENTO E NOVE REAIS, E NOVENTACENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA, BLOQUEADO ON-LINENA CONTA CORRENTE DO BANCO DO BRASIL S/A (PROTOCOLO Nº20060000524112), EM NOME DE JOSÉ JIMENES NETO - CPF776.462.158-72, TRANSFERIDO PARA A CONTA JUDICIAL N° 98837-3BANESTES - AGÊNCIA 085 - PAB FÓRUM DE VITÓRIA/ES.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIASDO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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PROC. Nº 024.000.020.883


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA REFRIGERANTES IATE S/A - CNPJ28.058.766/0001-46 E SEU SÓCIO JOHN ELLIS WILLIAMS - CPF006.610.078-04, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.000.020.883,TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDEVEDOR O EXECUTADO SUPRACITADO, E, ATENDENDO AOSTERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 6.830, DE 22.09.80, INTIMADA ATRAVÉSDE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁAPRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOSDE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOIJUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 1º/08/2007,CONFORME SE VÊ ÀS FLS.140, QUE RECAIU SOBRE O VALOR DER$6.623,63 (SEIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS ESESSENTA E TRÊS CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA,BLOQUEADO ON-LINE (PROTOCOLO Nº 2006.0000767567) NA CONTACORRENTE DO BANCO BRADESCO S/A (TODAS ASAGÊNCIA/TODAS AS CONTAS), EM NOME DE JOHN ELLISWILLIAMS - CPF 006.610.078-04.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO PRIMEIRO (1º) DIADO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.







PROC. Nº 024.030.148.233

A EXMª SRª DRª SERENUZA MARQUES CHAMON,MMª JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS EXECUÇÕESFISCAIS DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA A.O. NEVES-ME - CNPJ 00.392.876/0001-20 E SUASÓCIA AMELIA OLIVEIRA NEVES - CPF 687.404.097-91, QUE SEPROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DEEXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.148.233, TENDO COMO CREDOR OESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDOR O EXECUTADOSUPRACITADO, E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº6.830, DE 22.09.80, INTIMADA ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DAPUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORALAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOI JUNTADA NOSREFERIDOS AUTOS NA DATA DE 20/08/2007, CONFORME SE VÊ ÀSFLS.25, QUE RECAIU SOBRE O VALOR DE R$354,13 (TREZENTOS ECINQUENTA E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS), NA CONTACORRENTE DO BANCO ABN AMRO REAL S/A (TODAS ASAGÊNCIA/TODAS AS CONTAS), EM NOME DE AMELIA OLIVEIRANEVES - CPF 687.404.097-91, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS,BLOQUEADOS ON-LINE (PROTOCOLO Nº 2007.0000317033).




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PROC. Nº 024.900.152.604


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA IND. E COM. DE LAMINADOS DE PNEUSBRASIL LTDA. - CNPJ 27.552.496/0001-62 E SEUS SÓCIOS AGNALDOLUIZ DA SILVA - CPF 372.938.348-53 E GENY CARIAS - CPF619.446.617-00, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIOOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.900.152.604, TENDO COMOCREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDOR OEXECUTADO SUPRACITADO, E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART.12 DA LEI Nº 6.830, DE 22.09.80, INTIMADA ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁAPRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOSDE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOIJUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 20/08/2007,CONFORME SE VÊ ÀS FLS.85, QUE RECAIU SOBRE OS VALORES DE: “ -R$5,63 (CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), NA CONTACORRENTE DO BANCO DO BRASIL S/A (TODAS AS AGÊNCIA/TODASAS CONTAS), EM NOME DE AGNALDO LUIZ DA SILVA - CPF372.938.348-53, E * - R$239,43 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS EQUARENTA E TRÊS CENTAVOS), NA CONTA CORRENTE DOBANCO BRADESCO S/A (TODAS AS AGÊNCIA/TODAS AS CONTAS),EM NOME DE GENY CARIAS - CPF 619.446.617-00, DEVIDAMENTEATUALIZADOS, BLOQUEADOS ON-LINE (PROTOCOLO Nº2007.0000339380) ”.




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PROC. Nº 024.010.065.209


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA NUTRON COMERCIO LTDA. - CNPJ02.134.972/0001-02 E SEUS SÓCIOS EDMAR ESTEVES JUNIOR - CPF025.151.997-04 E PAULO BATISTA DE OLIVEIRA REIS - CPF644.060.917-34, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.102.552,TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDEVEDOR O EXECUTADO SUPRACITADO, E, ATENDENDO AOSTERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 6.830, DE 22.09.80, INTIMADA ATRAVÉSDE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁAPRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOSDE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOI


JUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 21/08/2007,CONFORME SE VÊ ÀS FLS.27, QUE RECAIU SOBRE O VALOR DER$1.402,73 (HUM MIL, QUATROCENTOS E DOIS REAIS E SETENTAE TRÊS CENTAVOS), NA CONTA CORRENTE DO BANCO BRADESCOS/A (TODAS AS AGÊNCIA/TODAS AS CONTAS), EM NOME DENUTRON COMERCIO LTDA. - CNPJ 02.134.972/0001-02,DEVIDAMENTE ATUALIZADO, BLOQUEADOS ON-LINE (PROTOCOLONº 2007.0000574458).




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PROC. Nº 024.010.149.151


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA COMERCIAL PONTO 45 LTDA. - CNPJ36.384.832/0002-87 E SEUS SÓCIOS GIURLEY DIAS NETTO - CPF244.168.867-72, OCARLY FREITAS BARROSO JUNIOR - CPF488.745.157-15 E EDMILSON LUIZ DA SILVA RONCONI - CPF929.038.357-72, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.020.200.622,TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDEVEDOR O EXECUTADO SUPRACITADO, E, ATENDENDO AOSTERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 6.830, DE 22.09.80, INTIMADA ATRAVÉSDE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁAPRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOSDE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOIJUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 26/07/2007,CONFORME SE VÊ ÀS FLS.45, QUE RECAIU SOBRE O VALOR DER$1.222,22 (HUM MIL, DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E VINTEE DOIS CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA, BLOQUEADOON-LINE (PROTOCOLO Nº 2006.0000478516) NA CONTA CORRENTE DOBANESTES S/A (TODAS AS AGÊNCIA/TODAS AS CONTAS), EM NOMEDE OCARLY FREITAS BARROSO JUNIOR - CPF 488.745.157-15.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26)DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO7JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA




PROC. Nº 024.030.143.549


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA SERMAQ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA. ME MEE - CNPJ 27.065.473/0001-23 E SEU SÓCIO ELSIONIRJOSÉ MOSCHEN - CPF 195.543.627-49, QUE SE PROCESSAM PERANTEESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº024.030.143.549, TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E DEVEDOR O EXECUTADO SUPRACITADO, E, ATENDENDOAOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 6.830, DE 22.09.80, INTIMADAATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO,PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOSDE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOIJUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 26/07/2007,CONFORME SE VÊ ÀS FLS.37, QUE RECAIU SOBRE OS VALORES DER$166,60 (CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTACENTAVOS) E DE R$691,31 (SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAISE TRINTA E UM CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS,BLOQUEADOS ON-LINE (PROTOCOLOS Nº S.: 2006.0000490836 E2006.0000265736) NA CONTA CORRENTE DO BANCO DO BRASIL S/A(TODAS AS AGÊNCIA/TODAS AS CONTAS), EM NOME DE SERMAQCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME MEE - CNPJ27.065.473/0001-23.




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PROC. Nº 024.010.050.789

O EXMº. SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDAAMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PRIVATIVA DAS


EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA PERÁCIO COMÉRCIO IMP. EXP. LTDA. - CNPJ27.053.131/0001-93 E SEUS SÓCIOS NEWTON PERÁCIO - CPF002.966.356-34 E PERÁCIO EXPORTADORA DE CAFÉ - CNPJ33.250.820/0008-67, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.010.050.789,TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDEVEDOR O EXECUTADO SUPRACITADO, E, ATENDENDO AOSTERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 6.830, DE 22.09.80, INTIMADA ATRAVÉSDE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁAPRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOSDE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOIJUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 25/07/2007,CONFORME SE VÊ ÀS FLS.57, QUE RECAIU SOBRE O VALOR DER$254,48 (DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS EQUARENTA E OITO CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA,BLOQUEADO ON-LINE (PROTOCOLO Nº 2006.0000336868) NA CONTACORRENTE DO BANCO DO BRASIL S/A (TODAS AS AGÊNCIA/TODASAS CONTAS), EM NOME DE NEWTON PERÁCIO - CPF 002.966.356-34.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO(25) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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PROC. Nº 024.000.023.994


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA PIMENTEL CONFECÇÕES LTDA. - CNPJ31.731.409/0014-26 E SEUS SÓCIOS ADEMILSON PIMENTEL - CPF652.782.757-15, ADELSON PIMENTEL - CPF 705.219.137-72 E MARIAHELENA PIMENTEL LIMA - CPF 765.053.327-15, QUE SE PROCESSAMPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCALNº 024.000.023.994, TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E DEVEDOR O EXECUTADO SUPRACITADO, E, ATENDENDOAOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 6.830, DE 22.09.80, INTIMADAATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO,PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOSDE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOI

JUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 18/07/2007,CONFORME SE VÊ ÀS FLS.114, QUE RECAIU SOBRE OS VALORES DER$1.083,70 (HUM MIL, OITENTA E TRÊS REAIS, E SETENTACENTAVOS) E DE R$281,37 (DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS, ETRINTA E SETE CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS,BLOQUEADOS ON-LINE (PROTOCOLO Nº 2006.0000288435) NA CONTACORRENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DO BANESTES S/A(TODAS AS AGÊNCIA/TODAS AS CONTAS), RESPECTIVAMENTE, EMNOME DE ADEMILSON PIMENTEL - CPF 652.782.757-15.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18)DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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PROC. Nº 024.950.173.419


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA VISA COMÉRCIO INDÚSTRIA EREPRESENTAÇÕES LTDA. - CNPJ 28.419.885/0001-87 E SEUS SÓCIOSJOSÉ MAURICIO SOBRINHO - CPF 103.613.246-34 E PAULO CEZARDO AMARAL TORRES - CPF 559.501.677-91, QUE SE PROCESSAMPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCALNº 024.950.173.419, TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E DEVEDOR O EXECUTADO SUPRACITADO, E, ATENDENDOAOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 6.830, DE 22.09.80, INTIMADAATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO,PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOSDE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOIJUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 18/07/2007,CONFORME SE VÊ ÀS FLS.136, QUE RECAIU SOBRE O VALOR DER$4.400,39 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS REAIS, E TRINTA ENOVE CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA, BLOQUEADOON-LINE (PROTOCOLO Nº 2006.0000281061) NA CONTA CORRENTE DOBANCO DO BRASIL S/A (TODAS AS AGÊNCIA/TODAS AS CONTAS),EM NOME DE PAULO CEZAR DO AMARAL TORRES - CPF559.501.677-91.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18)


DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA DIAS

PROC. Nº 024.040.235.749


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA(30) DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.

EXECUCÃO FISCAL Nº 024.040.235.749EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSÓCIO(S): HÉLIO DE OLIVEIRA PORTES - CPF

930.148.057-34 FIRMA EXECUTADA: DE BRITO INDÚSTRIA E

COMÉRCIO LTDA - CNPJ 27.426.857/0001-204VALOR DE: R$12.754,05 (DOZE MIL, SETECENTOS E

CIQUENTA E QUATRO REAIS, E CINCO CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.

NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 03213/2003DATADA DE: 18/06/2003E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS

INTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIANO LOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSAOFICIAL, NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS (16)DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU_,ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JULIANA HORTA MANSURESCRIVÃ JUDICIÁRIA-PROV. N°. 001/98

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PROC. Nº 024.050.040.898


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA CASAS GIACOMIN LTDA. - CNPJ28.130.656/0031-63, E SEUS SÓCIOS ALCEBIADES GIACOMIN - CPF049.742.477-00, NELCIDES ANTONIO GIACOMIN - CPF 049.823.717-68 EGLEOCIDES GIACOMIN - CPF 130.835.037-68, E O(S) CÔNJUGE(S) SECASADO(S) FOR (EM), QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.050.040.898,TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDEVEDORES OS EXECUTADOS SUPRACITADOS E, ATENDENDO AOSTERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 6.830, DE 22.09.80, INTIMADOSATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO,PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOSDE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOIJUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 09/02/06,CONFORME SE VÊ ÀS FLS.14, QUE RECAIU SOBRE O SEGUINTE BEM:“ - UM GALPÃO COMERCIAL, TIPO POPULAR COM UM SALÃO E UMESCRITÓRIO NA SOBRE LOJA, UM ESCRITÓRIO COM ESTRUTURAMETÁLICA, E ALVENARIA, PISO CIMENTADO, LADRILHOSHIDRÁULICOS, COBERTURA COM TELHAS DE ZINCO, AZULEJO ATÉA ALTURA DE 1,60 M, CONTENDO ÁREA CONSTRUÍDA DE 4000M²(QUATRO MIL METROS QUADRADOS), REGISTRADO NO CARTÓRIODE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE VILA VELHA/ES, NO LIVRO2-B, MATRÍCULA N° 424 EM 11/03/1976. AVALIADO EM R$1.000.000,00(UM MILHÃO REAIS) ”.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26)DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.


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PROC. Nº 024.050.242.155


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA DOUGLAS SEIDEL MÓVEIS LTDA. - CNPJ28.134.930/0002-38, E SEU SÓCIO DOUGLAS SEIDEL DE FREITAS - CPF014.734.927-34, E O(S) CÔNJUGE(S) SE CASADO(S) FOR (EM), QUE SEPROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DEEXECUÇÃO FISCAL Nº 024.050.242.155, TENDO COMO CREDOR OESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDORES OS EXECUTADOSSUPRACITADOS E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº6.830, DE 22.09.80, INTIMADOS ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À


EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DAPUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORALAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOI JUNTADA NOSREFERIDOS AUTOS NA DATA DE 18/04/07, CONFORME SE VÊ ÀSFLS.11, QUE RECAIU SOBRE O SEGUINTE BEM: “ - 01 (UMA) LOJA NARUA BARÃO DO ITAPEMIRIM, Nº 200, PAVIMENTO TÉRREO, MAISDOIS ANDARES, CADA UM COM 252M², CONFORME ESCRITURALAVRADA NO LIVRO 01, FLS.98/101, CARTÓRIO FRANCISCO ANTONIODE ALMEIDA TEIXEIRA, REGISTRO Nº 42891, CARTÓRIO DEREGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, VITÓRIA, CENTRO. AVALIADO EMR$600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), FICANDO COMO DEPOSITÁRIOFIEL O SÓCIO EXECUTADO DOUGLAS SEIDEL DE FREITAS - CPF014.734.927-34”.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26)DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.


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PROC. Nº 024.000.063.040


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA CABS TRANSPORTADORA E SERVIÇOS LTDA. -CNPJ 39.315.825/0001-30 E SEU SÓCIO JOSÉ CARLOS BUNGENSTABDE LIMA - CPF 657.015.427-34, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTEJUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº024.000.063.040, TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E DEVEDOR O EXECUTADO SUPRACITADO, E, ATENDENDOAOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 6.830, DE 22.09.80, INTIMADAATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO,PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOSDE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOIJUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 26/07/2007,CONFORME SE VÊ ÀS FLS.67, QUE RECAIU SOBRE O VALOR DER$571,50 (QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E CINQUENTACENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA, BLOQUEADO ON-LINE(PROTOCOLO Nº 2006.0000265836) NA CONTA CORRENTE DO BANCODO BRASIL S/A (TODAS AS AGÊNCIA/TODAS AS CONTAS), EM NOMEDE JOSÉ CARLOS BUNGENSTAB DE LIMA - CPF 657.015.427-34.




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PROC. Nº 024.040.047.136


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA PADARIA E CONFEITARIA VAI RASGANDOLTDA. ME MEE - CNPJ 01.644.920/0001-05 E SEUS SÓCIOS VERÔNICACHICUTI AMIGO - CPF 031.411.457-25 E RONALD ROBERTO AMIGOSANTOS - CPF 968.065.677-20, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTEJUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº024.040.047.136, TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E DEVEDOR O EXECUTADO SUPRACITADO, E, ATENDENDOAOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 6.830, DE 22.09.80, INTIMADAATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO,PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOSDE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOIJUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 26/07/2007,CONFORME SE VÊ ÀS FLS.26, QUE RECAIU SOBRE OS VALORES DE: * -R$1.758,55 (HUM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAISE CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), NA CONTA CORRENTE DOUNIBANCO S/A, * - R$6,32 (SEIS REAIS E TRINTA E DOISCENTAVOS), NA CONTA CORRENTE DO BANCO BRADESCO S/A, EMNOME DE VERÔNICA CHICUTI AMIGO - CPF 031.411.457-25, E * -R$83,39 (OITENTA E TRÊS REAIS, E TRINTA E NOVE CENTAVOS),NA CONTA CORRENTE DO BANCO BRADESCO S/A EM NOME DERONALD ROBERTO AMIGO SANTOS - CPF 968.065.677-20,DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, BLOQUEADOS ON-LINE(PROTOCOLO Nº 2006.0000757879).




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PROC. Nº 024.030.015.804


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AFIRMA EXECUTADA DIVIJO COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA. -CNPJ 31.742.489/0001-09 E SEUS SÓCIOS JOCELIN MARGOUT CESTARI- CPF 117.545.247-53, AMELIA DA PENHA SILVA CESTARI - CPF526.091.037-00 E JUSSARA EVELINE CESTARI DIAS - CPF 794.555.737-68,QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOSDE EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.015.804, TENDO COMO CREDOR OESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDOR O EXECUTADOSUPRACITADO, E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº6.830, DE 22.09.80, INTIMADA ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DAPUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORALAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOI JUNTADA NOSREFERIDOS AUTOS NA DATA DE 26/07/2007, CONFORME SE VÊ ÀSFLS.55, QUE RECAIU SOBRE O VALOR DE R$6.639,52 (SEIS MIL,SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E DOISCENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA, BLOQUEADO ON-LINE(PROTOCOLO Nº 2006.0000277155) NA CONTA CORRENTE DO BANCOBRADESCO S/A (TODAS AS AGÊNCIA/TODAS AS CONTAS), EM NOMEDE JUSSARA EVELINE CESTARI DIAS - CPF 794.555.737-68.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PRIVATIVA DAS

EXECUÇÕES FISCAIS - COMARCA DA CAPITAL

LISTA 42/07

JUÍZA DE DIREITO: DRª SERENUZA MARQUES CHAMONESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

ADRIANO OLIMPIO CABRAL - (OAB/ES 4403)ALEIR BAPTISTA DE AMORIM - (OAB/RJ 71.416)ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES - (OAB/ES 5100)ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAS - (OAB/ES 5013)BEN- HUR BRENER DAN FARINA - (OAB/ES 4813)BRUNO REIS FINAMORE SIMONI - (OAB/ES 5850)

CLARISSE GOMES ROCHA - (OAB/ES 8.870)ELIEZER BORRET - (OAB/ES 2998)FOUAD A. BOUCHABKI FILHO - (OAB/ES 7.719)GUTTIERES MEDEIROS REGO - (OAB/ES 4.415)IGOR BASILIO ARAUJO - (OAB/ES 11.419)JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - (OAB/ES 7152)KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA - (OAB/ES 9315)LEONARDO NUNES MARQUES - (OAB/ES 9.579)MARCELO GALVÊAS TERRA - (OAB/ES 5979)MARIANA SCHARLACK CORRÊA - (OAB/SP 209.320)NOEMAR SEYDEL LYRIO - (OAB/ES 3.666)WILLIS MACHADO DOS SANTOS - (OAB/ES 1583)

01 - PROC. Nº 024040105355; 024040105371; 024040105280 - EXECUÇÃOFISCAL E.E.S. X LUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA. INTIMEM-SE OS DRS.KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA (OAB/ES 9315) E OUTROS, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHOS DE FLS E FLS.

02 - PROC. Nº 024990095218 - EMBARGOS DE TERCEIROS DAVID ANTÔNIO NETO X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. FOUAD A.BOUCHABKI FILHO (OAB/ES 7.719) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 148

03 - PROC. Nº 024030179629 - EMBARGOS A EXECUÇÃO NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA X E.E.S. INTIMEM-SEOS DRS. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (OAB/ES 7152) EOUTROS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 197. 04 - PROC. Nº 024030051383 - EMBARGOS DO DEVEDOR LOJAS AMERICANAS S/A X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. ÁLVARO JOSÉGIMENES DE FARIAS (OAB/ES 5013) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DA DESCIDA DOS AUTOS DO EG. TRIBUNAL DEJUSTIÇA E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

05 - PROC. Nº 024070045406 - EMBARGOS A EXECUÇÃO PAPELARIA GRAFITE LTDA MEE X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS.NOEMAR SEYDEL LYRIO (OAB/ES 3.666) E OUTROS, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 42.

06 - PROC. Nº 024060239431 - EMBARGOS A EXECUÇÃO QUIMICA HALLER LTDA X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. ALEIRBAPTISTA DE AMORIM (OAB/RJ 71.416) E OUTROS, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS.71.

07 - PROC. Nº 024060316106 - EMBARGOS A EXECUÇÃO CEREALISTA RANCHINHO LTDA X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS.MARCELO GALVÊAS TERRA (OAB/ES 5979) E OUTROS, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.28.

08 - PROC. Nº 024980181473 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X SUPERMERCADO PÃO EXPRESSO LTDA. INTIMEM-SE OS DRS.CLARISSE GOMES ROCHA (OAB/ES 8.870) E OUTROS, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHOS DE FLS 222.

09 - PROC. Nº 024070185087 - EMBARGOS A EXECUÇÃO AUTO SERVIÇO E MASSAS CAROL LTDA ME MEE X E.E.S. INTIMEM-SEO DR. ELIEZER BORRET (OAB/ES 2998), PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.08.

10 - PROC. Nº 024070127675 - EMBARGOS A EXECUÇÃO LABORATORIO HOSBON SA PROD. QUIMICOS FARMACÊUTICOS XE.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. MARIANA SCHARLACK CORRÊA(OAB/SP 209.320) E OUTRO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS.42.

11 - PROC. Nº 024060315173 - EMBARGOS A EXECUÇÃO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA X E.E.S. INTIMEM-SE O DR. IGORBASILIO ARAUJO (OAB/ES 11.419) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.56.

12 - PROC. Nº 024070185806 - EMBARGOS A EXECUÇÃO MAVECOL REPRES. COM. SERVIÇOS GERAIS LTDA X E.E.S.INTIMEM-SE OS DRS. ADRIANO OLIMPIO CABRAL (OAB/ES 4403) EOUTRO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.06.


13 - PROC. Nº 024060207396 - EMBARGOS DE TERCEIRO SINDICATO DOS ADVOGADOS NO ESTADO DO E.S. X E.E.S.INTIMEM-SE O DR. BEN- HUR BRENER DAN FARINA (OAB/ES 4813),PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.94.

14 - PROC. Nº 024050004480 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X LEOMAR DALLA BERNARDINA SILVA-MEE/EPPE.INTIMEM-SE OS DRS. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB/ES5850) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 105.

15 - PROC. Nº 024010004208 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X TRANSPORTADORA TRANSLOSS LTDA. INTIMEM-SE OS DRS.LEONARDO NUNES MARQUES (OAB/ES 9.579) E OUTROS, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 118.

16 - PROC. Nº 024060135373 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X 3M DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. INTIMEM-SE OS DRS.WILLIS MACHADO DOS SANTOS (OAB/ES 1583) E OUTROS, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 22.

17 - PROC. Nº 024060127404 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X J R COM PRATAS E FOLHEADOS LTDA. INTIMEM-SE O DR.GUTTIERES MEDEIROS REGO (OAB/ES 4.415), PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS 18.

18 - PROC. Nº 024000063578 - EXECUÇÃO FISCAL TRANSGABARZA TRANSPORTES DE VEÍCULOS LTDA X E.E.S.INTIMEM-SE OS DRS. ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES (OAB/ES5100) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.242.

19 - PROC. Nº 024030145742- EXECUÇÃO FISCAL RIBEIRO ENGENHARIA LTDA X E.E.S. INTIMEM-SE O DR. IGORBASILIO ARAUJO (OAB/ES 11.419), PARA AS CONTRA-RAZÕES NOPRAZO LEGAL.

VITÓRIA/ES, 27 DE SETEMBRO DE 2007.

JULIANA HORTA MANSURESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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LISTA 43/07




CRISTINA MAIA DE FREITAS - (OAB/ES 12.029)HELENEROSE PARASSOL PEREIRA - (OAB/ES 281-B)JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA - (OAB/ES 5.764)JOSÉ MILTON SOARES BITTENCOURT - (OAB/ES 12.308)MARCELO PAGANI DEVENS - (OAB/ES 8392)RICARDO RISSATO - (OAB/SP 130.730)SÉRGIO ZULIANI SANTOS - (OAB/ES 4.841)

01 - PROC. Nº 024050115018 - EMBARGOS A EXECUÇÃO TELEMAR NORTE LESTE S/A X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. MARCELOPAGANI DEVENS (OAB/ES 8392) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 100.

02 - PROC. Nº 024060023207 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X INBRAC S/A CONDUTORES ELETRICOS. INTIMEM-SE OS DRS.RICARDO RISSATO (OAB/SP 130.730) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHOS DE FLS 28 E 34.

03 - PROC. Nº 024980013650 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X PISA ENGENHARIA TRANSP. E MONTAGES LTDA.INTIMEM-SE OS DRS. JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (OAB/ES5.764) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS 1252/1253.

04 - PROC. Nº 024070136494 - EMBARGOS A EXECUÇÃO DEZAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA X E.E.S.INTIMEM-SE OS DRS. HELENEROSE PARASSOL PEREIRA (OAB/ES281-B) E OUTRO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34.

05 - PROC. Nº 024070010269 - EMBARGOS A EXECUÇÃO ROGER LUIZ BRINGUENTHI MEE X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS.SÉRGIO ZULIANI SANTOS (OAB/ES 4.841) E OUTROS, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 13.

06 - PROC. Nº 024050053776 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X CASAS GIACOMIM LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. CRISTINAMAIA DE FREITAS (OAB/ES 12.029) E OUTROS, DA PENHORALAVRADA AS FLS. 13, BEM COMO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPARA OPOR EMBARGOS.

07 - PROC. Nº 024030166706 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X CIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODÃO. INTIMEM-SEOS DRS. JOSÉ MILTON SOARES BITTENCOURT (OAB/ES 12.308) EOUTROS, PARA CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS. 318/322: ISTOPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DOSSÓCIOS/GERENTES DA PRESENTE EXECUÇÃO.



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LISTA 44/07




BRUNO REIS FINAMORE SIMONI - (OAB/ES 5850)BRUNO PERSICI - (OAB/ES 9143)CARLOS ALBERTO PALUAN - (OAB/SP 203.475)CÉLIO DE CARVALHO C. NETO - (OAB/ES 9.100)CRISTINA MAIA DE FREITAS - (OAB/ES 12.029)EDER JACOBOSKI VIEGAS - (OAB/ES 11.532)EDIWANDER QUADROS DA SILVA - (OAB/ES 6.858)ESTHER MARQUES NEVES DA SILVA - (OAB/ES 10.466)FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO - (OAB/ES 11.253)JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - (OAB/ES 7152)JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO - (OAB/ES 043-A)JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA - (OAB/ES 8421)JOSÉ ARAÚJO BARBOSA - (OAB/ES 193-A)JOSÉ DIONÊ DE OLIVEIRA FERNANDES - (OAB/MG 7.925)LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI - (OAB/ES 9068)MAURICIO BOECHAT PEYNEAU - (OAB/ES 7232)PAULO RENATO CERUTTI - (OAB/ES 8.796)RODRIGO LOUREIRO MARTINS - (OAB/ES 1.322)RONALDO CYPRIANO - (OAB/ES 5.803)SANDRA APARECIDA RIBEIRO SANTOS - (OAB/ES 4739)TAREK MOYSÉS MOUSSALLEM - (OAB/ES 8.132)VINÍCIUS MARCUS NONATO DA SILVA - (OAB/MG 85.451)


01 - PROC. Nº 024070253398 - EMBARGOS DE DEVEDOR CMO - CONSTRUTORA MINEIRA DE OBRAS LTDA X E.E.S.INTIMEM-SE OS DRS. JOSÉ DIONÊ DE OLIVEIRA FERNANDES(OAB/MG 7.925) E OUTRO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS114.

02 - PROC. Nº 024040240758 - EMBARGOS DE DEVEDOR REPEÇAS III LTDA X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. PAULO RENATOCERUTTI (OAB/ES 8.796) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS 202.

03 - PROC. Nº 024060180916 - EMBARGOS DE TERCEIRO YESLIFE SOCIEDADE COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA X E.E.S.INTIMEM-SE OS DRS. VINÍCIUS MARCUS NONATO DA SILVA(OAB/MG 85.451) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS 43.

04 - PROC. Nº 024060078839 - EMBARGOS DE TERCEIRO PERICLES BORSOI CYPRIANO X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS.RONALDO CYPRIANO (OAB/ES 5.803) E OUTROS, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS 50.

05 - PROC. Nº 024060248903 - EMBARGOS DE TERCEIRO ROSELI MEIRE MAMPRIM DE MORAES X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS.BRUNO PERSICI (OAB/ES 9143) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS 53.

06 - PROC. Nº 024040198894 - EMBARGOS DE TERCEIRO MARIA EMILIA NOGUEIRA COUTINHO X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS.FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO (OAB/ES 11.253) E OUTROS, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 107.

07 - PROC. Nº 024060166642 - EMBARGOS A EXECUÇÃO BRASIEX INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA X E.E.S. INTIMEM-SE OSDRS. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO (OAB/ES 9.100) E OUTROS,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 111.

08 - PROC. Nº 024060181252 - EMBARGOS A EXECUÇÃO CLINGER JOSÉ PAGANO X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. EDERJACOBOSKI VIEGAS (OAB/ES 11.532) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS 29.

09 - PROC. Nº 024070080817 - EMBARGOS A EXECUÇÃO METALPRESS S/A X E.E.S. INTIMEM-SE O DR. CARLOS ALBERTOPALUAN (OAB/SP 203.475), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS33.

10 - PROC. Nº 024070100797 - EMBARGOS A EXECUÇÃO MOGNO MOVEIS E ARMARIOS LTDA X E.E.S. INTIMEM-SE O DR.EDIWANDER QUADROS DA SILVA (OAB/ES 6.858), PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS 18.

11 - PROC. Nº 024040186086 - EMBARGOS A EXECUÇÃO CHOCOLATES VITÓRIA S/A X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. RODRIGOLOUREIRO MARTINS (OAB/ES 1.322) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS 16.

12 - PROC. Nº 024030031769 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X POSTO TRÊS COQUEIROS LTDA. INTIMEM-SE OS DRS.MAURICIO BOECHAT PEYNEAU (OAB/ES 7232) E OUTROS, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 48.

13 - PROC. Nº 024030092597 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X TRANSPORTADORA ESPIRITO SANTO LTDA. INTIMEM-SE OSDRS. ESTHER MARQUES NEVES DA SILVA (OAB/ES 10.466), PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 78.

14 - PROC. Nº 024980157572 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X CONFECÇÕES SASSINE LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. TAREKMOYSÉS MOUSSALLEM (OAB/ES 8.132) E OUTROS, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS 172.

15 - PROC. Nº 024990201428 - EMBARGOS DE TERCEIRO

E.E.S. X CARLOS RUY MARINS BENEZATH. INTIMEM-SE O DR.SANDRA APARECIDA RIBEIRO SANTOS (OAB/ES 4739), PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 196.

16 - PROC. Nº 024040191058 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X DANUBIO INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS LTDA.INTIMEM-SE OS DRS. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB/ES5850) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 94.

17 - PROC. Nº 024050006238 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X DANUBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.INTIMEM-SE OS DRS. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB/ES5850) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 98.

18 - PROC. Nº 024050037209 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X PÃO GOSTOSO IND E COMERCIO SA. INTIMEM-SE OS DRS.LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB/ES 9068) EOUTROS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 69.

19 - PROC. Nº 024050041391 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X CASAS GIACOMIN LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. CRISTINAMAIA DE FREITAS (OAB/ES 12.029) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS 39.

20 - PROC. Nº 024990025231 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X DISPLAY INFORMATICA COMERCIAL LTDA. INTIMEM-SE ODR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA (OAB/ES 193-A), PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS 102.

21 - PROC. Nº 024000021006 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X TORNEADORA E MECÂNICA GOIÁS LTDA. INTIMEM-SE O DR.JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA (OAB/ES 8421), PARA CIÊNCIA DAPENHORA DE FLS. 190, BEM COMO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPARA OPOR EMBARGOS.

22 - PROC. Nº 024060094422 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X RUTH AGUIAR FONTOURA CIA LTDA. INTIMEM-SE OS DRS.JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO (OAB/ES 043-A) E OUTROS,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 47.

23 - PROC. Nº 024050114081 - CAUTELAR COMERCIAL DEVENS LTDA X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. JORGEFERNANDO PETRA DE MACEDO (OAB/ES 7152) E OUTROS, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 142.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 60/2007

JUÍZES DE DIREITO: DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL; DR.ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR; DR. ADEMAR J. BERMOND;DRª. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN CISCOTTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIMCAVALCANTI NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO.

INTIMO:

PROC. Nº 024.07.006852-3DRª. KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDREQUERENTE: JOBE ALMEIDA


REQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.191/193, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORALPARA CONDENAR A EMPRESA RÉ A RESTITUIR AO AUTOR OSVALORES A TÍTULO DE PULSOS ALÉM DA FRANQUIA, TOTALIZANDOA QUANTIA DE R$ 2.182,30, A QUAL DEVERÁ SER ATUALIZADAMONETARIAMENTE A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO EACRESCIDA COM JUROS DE 01% AO MÊS, A CONTAR DA DATA DACITAÇÃO.

PROC. Nº 024.50.06.02664DR. JOSÉ GERALDO ALVES DE SOUZAREQUERENTE: TEREZA BOGUCKIREQUERIDA: IMOBILIARIA CASTELOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 28/29,QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROC. Nº 024.50.06.01724DR. DIOVANO ROSETTIREQUERENTE: ZELEIDE ALVES DE SALLES LIMAREQUERIDOS: HELIA BOTTECCHIA PAULA DE MOURA E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 88VERSO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

PROC. Nº 024.07.012537-2DR. ROBERTO GARCIA MERÇONREQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTICA VILLEREQUERIDO: ANDRÉ COUTO ALVESFINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE ACERCA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 21 VERSO.

PROC. Nº 024.50.06.01884DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSAREQUERENTE: MARIA DA PENHA DE SOUZA OLIVEIRAREQUERIDOS: GABRIELA MELLO DE SOUZA E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12,QUE REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, BEM COMO EXTINGUIUO PROCESSO COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC.

PROC. Nº 024.50.06.03200DR. DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JÚNIORREQUERENTE: ROSANGELA HORBETH AGUIARREQUERIDA: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 117,QUE NEGOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS.

PROC. Nº 024.50.06.03916DRª. MARIA DA PENHA BORGESDRª. JENEFER LAPORTE PALMEIRAREQUERENTE: MARIANA BORGES FRIZZEIRA PAIVA LYRIOREQUERIDA: TAM LINHAS AÉREAS S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 76/77,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AEMPRESA REQUERIDA A PAGAR À REQUERENTE, A TÍTULO DEDANOS MORAIS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.500,00, ATUALIZADA EACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DA DATA DAPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.

PROC. Nº 024.50.05.02895DR. CLAUDIO FERREIRA FERRAZREQUERENTE: JACOB SAMUEL BONDERREQUERIDA: ARTGRAF – GRÁFICA EDITORA LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. ASSENTADA DE FLS. 102,PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 97, E INDIQUENOVO ENDEREÇO DO AUTOR, TUDO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

PROC. Nº 024.07.011800-5DRª. CARLA GUSMAN ZOUAINREQUERENTE: DAGLES SILVA JÚNIORREQUERIDO: BANCO BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO

FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO DOCUMENTODE FLS. 21/23, E SEU CONTEÚDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORMER. DESPACHO DE FLS. 24 VERSO.

PROC. Nº 024.50.06.00415DR. ROBERTO GARCIA MERÇONREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VANCOUVERREQUERIDO: CARLOS ELIZER LOUZADA MACEDOFINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE ACERCA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 75 VERSO.

PROC. Nº 024.50.06.00840DR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRAREQUERENTE: ITALO REINALDO FERREIRA JÚNIORREQUERIDA: SP – AGA/FRAGA VIDEO E PRODUÇÕESFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 61.

PROC. Nº 024.07.024189-8DRª. ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRAREQUERENTE: CARMELITA BRIDIREQUERIDOS: THIAGO LANZA GUARNIERI E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23,QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PARA OS FINS DO ART.158 § ÚNICO DO CPC, E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,VIII, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.

PROC. Nº 024.50.05.03243DR. ROBERTO GARCIA MERÇONREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BRAVOREQUERIDO: JOSÉ ROBERTO BAIAO PASSAMAIFINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE ACERCA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 63.

PROC. Nº 024.50.06.00923DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGOREQUERENTE: VALCIMAR PAGOTTO RIGOREQUERIDO: LUCIANO VASCONSELOS MARINSFINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE ACERCA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 40.

PROC. Nº 024.07.020132-2DR. ANDRÉ LUIZ TRASPADINI CANDIDO DA SILVAREQUERENTE: EMILIO MARIO DA SILVA VIEIRAREQUERIDO: FLÁVIO SANTOS DA CRUZFINALIDADE: PARA RATIFICAR O ACORDO EXPRESSO À FL. 19, UMAVEZ QUE A TRANSAÇÃO EXTRA JUDICIAL NÃO ESTÁ ASSINADA, NOPRAZO DE 10 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 19 VERSO.

PROC. Nº 024.50.06.01024DR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIROREQUERENTE: ENEAS JOSÉ SIMÕESREQUERIDA: PONTE AUTOMÓVEIS LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/44,QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS,CONDENANDO O EMBARGANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS,CONSOANTE O ART. 55, § ÚNICO, II DA LEI 9.099/95, DETERMINANDOO PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUÇÃO, BEM COMO TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46 VERSO E 48 VERSO.

PROC. Nº 024.07.015977-7DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIREQUERENTE: ANTÔNIO REGINALDO DE BARROSREQUERIDA: TELEST CELULAR - VIVOFINALIDADE: PARA DAR CUMPRIMENTO À SENTENÇA QUANTO AOPAGAMENTO, BEM COMO A RETIRADA DO NOME DO REQUERENTEDOS CADASTROS DE PROTEÇÃO, COM MULTA DIÁRIA JÁ FIXADA DER$ 100,00, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 17 VERSO.

PROC. Nº 024.07.021778-1DRª. LUCIANA PATROCINIO BORLINIREQUERENTE: ALEXSANDRO FERREIRA DE SOUZAREQUERIDA: BANCO FININVEST S/A


FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE A RESPEITO DOS TERMOS DAPETIÇÃO DE FLS. 74, PORQUE HÁ OUTRO COMANDO NA SENTENÇADE FLS. 73, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 75 VERSO.

PROC. Nº 024.07.025379-4DR. DIOVANO ROSETTIREQUERENTE: ANDERSON EMANOEL PIZZAIA BAZILIO DE SOUZAREQUERIDOS: PAULO ROBERTO BONELA E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32,QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA PELOAUTOR, PARA FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, E PORVIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECRETOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO,SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NAS DISPOSIÇÕES DOART. 267, VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

PROC. Nº 024.07.023705-2DR. ROBINSON JOANILHO MALDONADOREQUERENTE: ROBINSON JOANILHO MALDONADOREQUERIDA: SÃO BERNARDO SAÚDEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 121VERSO, QUE REJEITOU OS EMBARGOS.

PROC. Nº 024.50.06.03406DR. RAFAEL HENRIQUE DE MAGALHÃES SOUZA DRª. PAULA ALMEIDA RAMOSREQUERENTE: MARCIO SEBASTIÃO DUTRAREQUERIDA: ATL ALGAR TELECOM LESTE S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

PROC. Nº 024.50.04.00011DR. LUIZ TÉLVIO VALIM REQUERENTE: DURVAL PINTO DA SILVAREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: PARA QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZODE 15 DIAS, EM VISTA O BLOQUEIO REALIZADO CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 160.

PROC. Nº 024.50.04.00011DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDREQUERENTE: DURVAL PINTO DA SILVAREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: PARA REQUERER O QUE ENTENDE SER DE DIREITO,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 160.

PROC. Nº 024.07.006433-2DR. FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOSREQUERENTE: HUMBERTO BARCELOS SONEGHETREQUERIDA: UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/AFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀSFLS. 74/84.

PROC. Nº 024.50.06.02807DR. PAULO MARCOS ELIAS ABREU PEREIRAREQUERENTE: PAULA FERRI PEREIRAREQUERIDA: TELEST CELULAR S/A - VIVOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 229.

PROC. Nº 024.07.013199-0DR. MARCELO MERÍZIOREQUERENTES: INES VACCARI GIUBERTI E OUTROREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀSFLS. 196/226.

PROC. Nº 024.50.04.03678DR. MARCELO MIGNONI DE MELOREQUERENTE: EDINE VIEIRA GOMESREQUERIDA: CREDICARD BANCO S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESBLOQUEIO EFETUADONOS AUTOS.

PROC. Nº 024.50.06.01507DR. ROBERTO GARCIA MERÇONREQUERENTE: COND. DO ED. CASTRO ALVESREQUERIDO: CARLOS ALBERTO FEITOSA PERIMFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46,QUE HOMOLOGOU, POR SENTENÇA, O PRESENTE ACORDO PARAQUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, PORCONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

PROC. Nº 024.07.026637-4DR. ROBERTO GARCIA MERÇONREQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTICA VILLEREQUERIDA: LILIAN MARA SILVA LOPESFINALIDADE: PARA QUE QUERENDO, INFORME O ENDEREÇOEXATO DA REQUERIDA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 17.

PROC. Nº 024.50.06.02383DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN LORENZOREQUERIDO: JOÃO MANOEL AZEREDOFINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE SOBRE A INFORMAÇÃO DODEVEDOR (FLS. 70 VERSO, E 71/74), NO PRAZO DE 05 DIAS,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 75.

PROC. Nº 024.50.06.00494DR. FÁBIO PIRCHINER TÔRRESREQUERENTE: ISAIAS PEREIRAREQUERIDOS: MARIA JÚLIA TAVARES DE MIRANDA E OUTROSFINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE ACERCA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 45 VERSO.

PROC. Nº 024.50.06.00810DR. FÁBIO PIRCHINER TÔRRESREQUERENTE: ERALDO SOARES CIRINO JÚNIORREQUERIDO: JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/37,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS VEICULADOSNAS AÇÕES PARA DECLARAR INEXISTENTE OS DÉBITOS, COBRADOSA PARTIR DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2006 E PARA CONDENARTODOS OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$237, 21, DEVIDAMENTE ATUALIZADA MONETARIAMENTE EACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DO AJUIZAMENTO ATÉ OEFETIVO PAGAMENTO, NOS DEMAIS PONTOS, A SENTENÇAPERMANECE INALTERADA.

PROC. Nº 024.07.011918-5DR. LEONARDO VARGAS MOURAREQUERENTE: FABIO MARTINELIREQUERIDOS: BANCO BRADESCO E OUTROSFINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE ACERCA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA E DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 75 E 75VERSO.

PROC. Nº 024.50.06.00931DR. CARLOS ALESSANDRO SILVAREQUERENTE: JONY JONES MOTTA E MOTTAREQUERIDA: DECORVIDROS COMERCIO DE VIDROS LTDA.FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE ACERCA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 96 VERSO.

PROC. Nº 024.50.04.02137DR. HÚDSON DE LIMA PEREIRAREQUERENTE: AUDALIO BIZERRA LIMAREQUERIDA: PASA – PLANO DE SAÚDE DOS APOSENTADOS DACVRDFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA QUANTO A PENHORAREALIZADA, BEM COMO, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NOPRAZO LEGAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 150.

PROC. Nº 024.50.06.00235DR. MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARESREQUERENTE: MARCOS MACIEL ALVESREQUERIDA: MAFA’S INDUSTRIA E COM. DE ENXOVAIS LTDA. ME


FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE ENTENDE SER DE DIREITO,JÁ QUE NÃO FOI ENCONTRADO SALDO POSITIVO, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 57.

PROC. Nº 024.50.07.00053DR. RAFAEL NUNES CORRÊAREQUERENTES: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CORRÊA E OUTROREQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANVILLEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 91VERSO, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 87/88.

PROC. Nº 024.50.05.03391DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOSFLAMBOYANTSREQUERIDO: LUIZ FRANCISCO GARCIAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 41VERSO, ONDE O DOCUMENTO RETRO DE FLS. 41, NADA DIZQUANTO À PROPRIEDADE DO BEM PELO RÉU.

PROC. Nº 024.50.05.00672DRª. JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKIREQUERENTE: MARIA APARECIDA CAÇADORREQUERIDO: GEOZETE SILVA DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA REQUERER O QUE ENTENDE SER DE DIREITO,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 59.

PROC. Nº 024.50.05.00324DR. ANDRÉ PIRCHINER TÔRRESREQUERENTE: IRACY SILVA SANTOSREQUERIDOS: JOSÉ CARLOS GARCIA E OUTROSFINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE ACERCA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 76 VERSO.

PROC. Nº 024.07.008867-9DR. RAFAEL LIBARD COMARELAREQUERENTES: LEONARDO FIORIN ANHOQUE E OUTROREQUERIDA: GOL TRANSPORTES AEREOS S/AFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀSFLS. 120/132.

PROC. Nº 024.07.009971-8DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES DRª. JENEFER LAPORTI PALMEIRAREQUERENTE: MIRIAN CATIA VIEIRA BASILIOREQUERIDA: TAM – LINHAS AÉREAS S/AFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀSFLS. 56/59 E 45/53.

PROC. Nº 024.07.011823-7DR. ALEX NASCIMENTO FERREIRAREQUERENTE: ANDRIELE FABRE ZAMBOMREQUERIDA: COPATEC – CURSOS, PLANEJAMENTOS E CONSULTORIATÉCNICA LTDA.FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀSFLS. 85/98.

PROC. Nº 024.07.016661-6DR. ANDRÉ SCHAEFFER XAVIERREQUERENTE: NILTON RIBEIRO MARTINSREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀSFLS. 175/205.

PROC. Nº 024.07.011147-1DR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVAREQUERENTE: EUZA SCHAEFFERREQUERIDA: BANESTES SEGUROS

FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀSFLS. 91/108.

PROC. Nº 024.07.018079-9DR. MARCELO MARIANELLI LÓSSREQUERENTE: AUGUSTO DIAS DOS SANTOSREQUERIDA: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀSFLS. 51/62.

PROC. Nº 024.07.016299-5DR. CRISTIANO ROSSI CASSAROREQUERENTE: FERNANDO SÉRGIO MARTINSREQUERIDA: TELEST CELULAR S/A - VIVOFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀSFLS. 85/105.

PROC. Nº 024.50.05.02889DR. MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARESREQUERENTE: JULIANA SANTOS MACHADOREQUERIDA: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO - GRANDENSEFINALIDADE: PARA, QUERENDO, RESPONDER A IMPUGNAÇÃO DEFLS. 129, NO PRAZO DE 15 DIAS.

PROC. Nº 024.50.06.03786DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOREQUERENTE: ETHNI COSTAREQUERIDA: BANESTES SEGUROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

PROC. Nº 024.50.0602868DRª. VALÉRIA MARIA CID PINTO DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSREQUERENTE: HELVÉCIO DUIA CASTELOREQUERIDA: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

PROC. Nº 024.07.010639-8DR. FRANCISCO DE OLIVEIRAREQUERENTE: ADRIANO CORREIA ROSAREQUERIDA: LOJAS SIPOLATTI IND. COM. LTDA.FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE ENTENDE SER DE DIREITO,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 51 VERSO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON

AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIACEP. 29010 - 361


JUÍZA DE DIREITO: DRª NILDA MÁRCIA DE A. ARAÚJOESCREVÃ JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC. 1055REQUERENTE: LUCIANO SOARES BANELAREQUERIDO: TELEMARDR. ALEXANDRE LACERDA ROSSONIDRª CLARISSA NUNES LEITE COELHO


PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 413, EM QUE “(...)DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE ASPARTES AS FLS. 411/412 PARA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOSE, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMADO ART. 269, INC. III, DO CPC (...)”.

PROC. 1154REQUERENTE: WANDERSON WANDERMUREM GRIFFOREQUERIDO: TELEMARDR. ALEXANDRE LACERDA ROSSONIDRª CLARISSA NUNES LEITE COELHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.394 EM QUE“(...)DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADOENTRE AS PARTES AS FLS. 392/393 PARA OS SEUS JURIDICOS E LEGAISEFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ART. 269, INC. III, DO CPC (...)”.

PROC. 1476REQUERENTE: CYRO DENADAY REQUERIDO: TELEMARDR. ALEXANDRE LACERDA ROSSONIDRª CLARISSA NUNES LEITE COELHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 382 EM QUE “(...)DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE ASPARTES AS FLS. 380/381 PARA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOSE, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMADO ART. 269, INC. III, DO CPC (...)”.

PROC.928REQUERENTE: FABIO LEITE SIMOESREQUERIDO: TELEMARDR. ALEXANDRE LACERDA ROSSONIDRª CLARISSA NUNES LEITE COELHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.326 DE SEGUINTETEOR “(...) DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADOENTRE AS PARTES AS FLS. 324/325 PARA OS SEUS JURIDICOS E LEGAISEFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ART. 269, INC. III, DO CPC(...)”.

PROC. 1396REQUERENTE: LUIS CARLOS DE SOUZAREQUERIDO: TELEMAR DR.ALEXANDRE LACERDA ROSSONIDRª CLARISSA NUNES LEITE COELHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 416, DE SEGUINTETEOR “(...) DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADOENTRE AS PARTES AS FLS. 414/415 PARA OS SEUS JURIDICOS E LEGAISEFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ART. 269, INC. III, DO CPC (...)”.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON

AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIACEP. 29010 - 361


JUÍZA DE DIREITO: DRA. ELIANA FERRARI SIVIEROESCRIVÃ JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC. 0240.603.5523-7REQUERENTE: FABRICIO LUIZ CORREIAREQUERIDO: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROSDR. FABIANO CABRAL DIASDRA. ROGÉRIA COSTA

DR. JOSÉ EDUARDO HOWAT RODRIGUESPARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES.

PROC. 932/05REQUERENTE: MADALENA MACHADOREQUERIDO: TELEMARDR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 409 VERSO EM QUE “INTIME-SE PARA PAGAMENTO NA FORMA DA LEI, BEM COMO OCUMPRIMENTO DA RESCISÃO DE FLS. 324”.

PROC. 1633REQUERENTE: CLOVES LEMOS DOS SANTOSREQUERIDO: TELEMARDR. ANTONIO CARLOS CARVALHO PACHECOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 68, EM QUE “INTIME-SE O AUTOR PARA EM 5 DIAS SE MANIFESTAR,REQUERENDO O QUE DE DIREITO”.

PROC. 0240.700.7727-6REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSMARREQUERIDO: CHEQUE SERVICE S/C LTDADRA. ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DOREQUERIDO.

PROC. 2227REQUERENTE: PAULO VITOR DA SILVEIRA FRAZINREQUERIDO: TELEMARDR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDPARA TOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA DE FLS. 135.

PROC. 0240.603.1209-7REQUERENTE: IDALIA IZABEL FACCO PANIREQUERIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/ADRA. FLAVIA AQUINO DOS SANTOSDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DO DML DE FLS. 92, EM QUE “SOLICITAMOS O ENCAMINHAMENTO NO DIA 31/10/07 ÀS 16:30HORAS, MUNIDA DE CÓPIA XEROX E DO ORIGINAL DO BOLETIMDE OCORRÊNCIA DO TRANSITO”.

PROC. 0240.701.5699-7REQUERENTE: MARTA TONONI FERREIRAREQUERIDO: CEDAR COMERCIO LTDA E OUTROSDRA. ELAINE POLISSENIPARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 13:30 HORAS.

PROC. 0240.701.6336-5REQUERENTE: REINALDO SOARES DE CARVALHOREQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORADR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESPARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAS CONTRA RAZÕES

PROC. 0240.700.3445-9REQUERENTE: SEBASTIÃO BRAGA FEITOSAREQUERIDO: RCA COMPANY TELECOMUNICAÇÕES DE VITORIALTDA.DRA. KARLA RENATA GARCIA BRAZPARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES.

PROC. 0240.700.3851-8REQUERENTE: BEJAMIM ELEOTERIO FILHOREQUERIDO: BANCO BANESTES SEGUROS S/ADRA. BIANCA DIAS ECCARDPARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES

PROC. 0240.680.5561-3REQUERENTE: DJALMA SANTOSREQUERIDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIADR. FLAVIA AQUINO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES.


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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROPÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE

ARACRUZ,ES, 10 DE OUTUBRO DE 2007.

LISTA Nº 196/07

JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLOPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEALCHEFE DE SECRETARIA – DRª POLLYANA SEGATTO DEPIZZOL

ADVOGADOS INTIMADOS:

DRª GRACÉLIA MARIA CONTEDR. FRANCISCO G. M. A. COMETTIDR. EDUARDO GARCIA JUNIORDR. ONYLDO SILVA PASSOS JUNIORDR. ANDERSON MARTINS RIBEIRODR. CARLOS JOSÉ HOMEMDR. DÓRIO COSTA PIMENTELDR. JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRADR. IVAN DE ANDRADE AMORIMDR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA

DRª GRACÉLIA MARIA CONTE. DR. FRANCISCO G. M. A. COMETTI.AUTOS N.º. 00606000779-3 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: CLÉRIO ZUCOLOTTO E OUTRO X BANCO DO BRASIL S/A FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.64/65, PARTE FINAL ADIANTE TRANSCRITA, QUAL SEJA: "DECISÃO.(...). PELAS RAZÕES EXPOSTAS, ACOLHO OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS PARA, SANANDO A OMISSÃO APONTADA,CONDENAR O EMBARGANTE/DEVEDOR AO PAGAMENTO DE 30%(TRINTA POR CENTO) DAS CUSTAS E A DEMANDADA/CREDORA AOPAGAMENTO DO VALOR RESTANTE, MANTENDO-SE OSHONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA JÁ ARBITRADOS, UMA VEZ JÁCOMPENSADA AQUELA VERBA, NA FORMA DO ART. 21 DO CPC.INTIMEM-SE. (...)".

DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR. AUTOS N.º. 00607003430-8 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO ITAU S/A X JOÃO DAMACENO PAULA COUTINHO FINALIDADE. MANIFESTAR-SE, NO PRAZO LEGAL, REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 29,DANDO CONTA DE QUE O REQUERIDO NÃO CONTESTOU A AÇÃO ENEM EFETUOU O PAGAMENTO DA DÍVIDA PENDENTE.

DR. ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR. AUTOS N.º. 00605002086-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: GML - GIACOMIN MÓVEIS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃOLTDA. X AILTON ANTONIO VIEIRA FINALIDADE. MANIFESTAR-SE, NO PRAZO LEGAL, REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 66VERSO, DA LAVRA DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, DANDO CONTADE QUE O BEM INDICADO NÃO FOI PENHORADO, PELAS RAZÕESALI EXPOSTAS.

DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO. AUTOS N.º. 00607005173-2 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO FINASA S/A X REINALDO DE OLIVEIRANASCIMENTO FINALIDADE. EMENDAR, NO PRAZO LEGAL, A INICIAL NOS TERMOSDO ART. 2º, § 2º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, COM O FITO DE

COMPROVAR O RECEBIMENTO PELO DEVEDOR DA NOTIFICAÇÃO AQUE FAZ REFERÊNCIA À FL. 16, TUDO CONFORME DESPACHO DEFLS. 22.

DR. CARLOS JOSÉ HOMEM. AUTOS N.º. 00607005579-0 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTROCIVILPARTES: JANDYRA BITTI LEAL FINALIDADE. EMANDAR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, A INICIAL,INDICANDO, DE MODO EXPRESSO, QUAIS OS REGISTROS PÚBLICOSDEVEM SER RETIFICADOS, SENDO INDEFERIDO O BENEFÍCIO DAJUSTIÇA GRATUITA E DETERMINADO A REMESSA DOS AUTOS ÀCONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTAS PRÉVIAS, TUDOCONFORME DESPACHO DE FLS. 26.

DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL. AUTOS N.º. 00607005581-6 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: MJD PRESTADORA DE SERVIÇOS, MONTAGENS EINSTALAÇÕES LTDA. X QUALIMEC CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTRO FINALIDADE. EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO, COM O FITO DE ADEQUÁ-LA AOREFERIDO PROCEDIMENTO NA FORMA DO ART. 276 DO CPC,CONSIDERANDO O DISPOSTO NOA RT. 275, INC. I DO CPC,ESTIPULANDO PARA AS CAUSAS DE ATÉ 60 (SESSENTA) VEZES OVALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A COGENTE OBSERVÂNCIA DO RITOSUMÁRIO, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 55.

DR. JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA. AUTOS N.º. 00607003218-7 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: ALAIR PEREIRA X BANESTES S/A FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 26, QUE DIZQUE NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA O PEDIDO DE'RECONSIDERAÇÃO', CONFORME ART. 463 DO CPC, É VEDADO AOJUIZ MODIFICAR A SENTENÇA.

DR. IVAN DE ANDRADE AMORIM. AUTOS N.º. 00605004253-7 - AÇÃO POSSESSÓRIAPARTES: SANTA RUTE ALEXANDRE X JOSÉ SOETONE ALEXANDRE FINALIDADE. APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, CONTRA-RAZÕES DEAPELAÇÃO, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 207.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA. AUTOS N.º. 00607005318-3 - AÇÃO ANULATÓRIAPARTES: LINCOLN FREITAS CASTRO X MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ES FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, TUDOCONFORME DESPACHO DE FLS. 227 VERSO.

DR. FRANCISCO G. M. A. COMETTI. AUTOS N.º. 00607005464-5 - AÇÃO REINTEGRATÓRIAPARTES: MAURO ANTONIO RONI X CLOVES TADEU SANTI E OUTRO FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 39/40, PARTEFINAL ADIANTE TRANSCRITA, QUAL SEJA: "DECISÃO. (...). ANTE OEXPOSTO, A TEOR DO ART. 927, INC. I DO CPC, POR NÃOVISLUMBRAR A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS,INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEPLEITEADA PELO REQUERENTE. INTIMEM-SE. CITEM-SE. (...)".

DR. FRANCISCO G. M. A. COMETTI. AUTOS N.º. 00607001203-1 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIACERTAPARTES: UNIMED PIRAQUEAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO X ESPAÇO MODERNO MODULADO LTDA. ME -(TODESCHINI) FINALIDADE. MANIFESTAR-SE, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DOSAUTOS DE LEILÃO NEGATIVO, CONSTANTE DE FLS. 114 E 115 EAINDA, DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 94(DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO), TUDO CONFORMEDESPACHO DE FLS. 108.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROPÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE


LISTA Nº 197/07

JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLOPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEALCHEFE DE SECRETARIA – DRA. POLLYANA SEGATTO DEPIZZOL


DRA. VALÉRIA MARIA CID PINTODRA. SAMARA FREIRE ABUD CUZZUOLDR. AUGUSTO MANOEL BARBOSADRA. DANIELA MENEZES LIMADRA. VERA LUCIA CABALINIDR. EDMILSON CAVALHERI NUNESDR. GILSON GUILHERME CORREIADRA. CARMEM REGINA S. RAMOSDR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. GERALDO ANTONIO TRIVILINDRA. LIZONETE MACHADO GUARNIERDR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA

DRA. VALÉRIA MARIA CID PINTO. DRA. SAMARA FREIRE ABUD CUZZUOL.AUTOS N.º. 00604000292-2 - AÇÃO DE COBRANÇA PARTES: LOURDES FRANCISCA ALVES DOS SANTOS E OUTROS XGRUPO DE SEGUROS BRADESCO E OUTROS FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.288/290, PARTE FINAL ADIANTE TRANSCRITA, QUAL SEJA:"SENTENÇA VISTOS ETC. (...). ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 269,INC. I DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OREQUERIDO AO PAGAMENTO AOS REQUERENTES DA QUANTIADEVIDA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZPERMANENTE CORRESPONDENTE AO VALOR DE R$ 4.695,00(QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS),CORRIGIDOS A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO E ACRESCIDODE JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO. CONDENO O REQUERENTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20% (VINTE PORCENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, COM BASE NO ART. 20, § 3ºDO CPC. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE PARA OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES EM CINCO (05) DIAS.EFETIVADO O PAGAMENTO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. NÃOHAVENDO O PAGAMENTO, OFICIE-SE PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. (...)".

DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSA DRA. DANIELA MENEZES LIMA.AUTOS N.º. 00604001251-7 - AÇÃO ANULATÓRIA PARTES: GENOVEVA CIPRIANO MORAES CERQUEIRA X MARILZADOS SANTOS CLAUDINO FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.229/230, PARTE FINAL ADIANTE TRANSCRITA, QUAL SEJA:"SENTENÇA VISTOS ETC. (...). ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,INCISO VI DO CPC. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DASCUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% (DEZPOR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. CONSIDERANDO QUE AREQUERENTE LITIGOU AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, FICA SUSPENSA AEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO REFERENTE ÀS CUSTAS, DESPESASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBEMCIAIS, ATÉ A FLUÊNCIADO PRAZO DE CINCO ANOS, A CONTAR DA SENTENÇA FINAL; SEATÉ LÁ NÃO HOUVER ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO DO NECESSITADO,FICARÁ ENTÃO EXTINTA A OBRIGAÇÃO (LAJ ARTS. 11, § 2º E 12). P.R.I.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. (...)".

DRA. VERA LUCIA CABALINI. DR. EDMILSON CAVALHERI NUNES.AUTOS N.º. 00604002803-4 - AÇÃO DECLARATÓRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X DANIEL TIBURÇO DE OLIVEIRAE OUTROS FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 149/152, PARTE FINAL ADIANTE TRANSCRITA,QUAL SEJA: "SENTENÇA VISTOS ETC. (...). ISTO POSTO, NA FORMA DOART. 269, INC. I DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO O PEDIDO

AUTORAL, DECLARANDO A FALSIDADE DOS DOCUMENTOS DE FLS.173, 174, 178 E 180, ALÉM DA RASURA NO DOCUMENTO DE FL. 140,TODOS DOS AUTOS EM APENSO. CONDENO OS REQUERIDOS AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS DESPESAS DOPROCESSO (INCLUSIVE HONORÁRIOS PERICIAIS) (ART. 21 DO CPC) EAINDA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUEARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DADO À CAUSA.P.R.I. JUNTE-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO AOS AUTOS EMAPENSO, A FIM DE QUE TENHA REGULAR PROSSEGUIMENTO. APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. (...)"..

DRA. CARMEM REGINA S. RAMOS. DR. GILSON GUILHERME CORREIA.AUTOS N.º. 00605001578-0 - AÇÃO DE COBRANÇA PARTES: BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA X NEIMARMÓVEIS LTDA FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.285/287, PARTE FINAL ADIANTE TRANSCRITA, QUAL SEJA:"SENTENÇA VISTOS ETC. (...). DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DOART. 269, INC. I DO CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO ÀREQUERENTE DO VALOR DE R$ 65.139,70 (SESSENTA E CINCO MIL,CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS),ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DOAJUIZAMENTO DA AÇÃO, E JUROS, A PARTIR DA CITAÇÃO, NAFORMA DA LEI. CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE DECAIU DEPARTE MÍNIMA DO PEDIDO, CONDENO REQUERIDA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OVALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM BASE NO ART. 20, § 3º DO CPC.P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE PARA OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES EM CINCO (05) DIAS.EFETIVADO O PAGAMENTO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. NÃOHAVENDO O PAGAMENTO, OFICIE-SE PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. (...)".

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA. AUTOS N.º. 00605000528-6 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ES X MARIA DA PENHA SANTOSSOUZA FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.83/86, PARTE FINAL ADIANTE TRANSCRITA, QUAL SEJA: "SENTENÇAVISTOS ETC. (...). ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 269, INC. I DOCPC, ANTE A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS PARADETERMINAR QUE DOS CÁLCULOS DA EXECUÇÃO SEJA SUPRIMIDOOS VALORES CORRESPONDENTES AO SALÁRIO-FAMÍLIA E ÀSCONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO IPASMA, DADOQUE A RESPONSABILIDADE DE SEU PAGAMENTO É DA PRÓPRIAEMBARGADA. DIANTE DO DISPOSTO NO ART. 21 DO CPC, CUSTASPRO RATA, COMPENSANDO-SE, INTEGRALMENTE, OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SEPARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES EM CINCO (05)DIAS. EFETIVADO O PAGAMENTO, DESAPENSEM-SE EARQUIVEM-SE. NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, OFICIE-SE PARAINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE.(...)"..

DR. GERALDO ANTONIO TRIVILIN. AUTOS N.º. 00607001947-3 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARTES: MUNICIPIO DE ARACRUZ - ES X LUIZ CLAUDIO ALVESRIBEIRO FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.128/130, PARTE FINAL ADIANTE TRANSCRITA, QUAL SEJA:"SENTENÇA VISTOS ETC. (...). ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 269,INC. I DO CPC, ANTE A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS PARADETERMINAR A SUPRESSÃO DOS CÁLCULOS DA EXECUÇÃO OSVALORES RELACIONADOS À INSALUBRIDADE, AO ADICIONALNOTURNO E À HORA-EXTRA, DADA A NATUREZA EMINENTEMENTESUBJETIVA DESSAS PARCELAS. DIANTE DO DISPOSTO NO ART. 21 DOCPC, CUSTAS PRO RATA, COMPENSANDO-SE, INTEGRALMENTE, OSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS


REMANESCENTES EM CINCO (05) DIAS. EFETIVADO O PAGAMENTO,DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. NÃO HAVENDO O PAGAMENTO,OFICIE-SE PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, DESAPENSEM-SE EARQUIVEM-SE. (...)".

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA. AUTOS N.º. 00605002016-0 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARTES: MUNICIPIO DE ARACRUZ - ES X MARIA APARECIDAPAMPOLINI RAVANI FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.223/229, PARTE FINAL ADIANTE TRANSCRITA, QUAL SEJA:"SENTENÇA VISTOS ETC. (...). ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 269,INC. I DO CPC, ANTE A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS PARADETERMINAR QUE NOS CÁLCULOS DA EXECUÇÃO HAJAINCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS LEGAIS,SALIENTANDO-SE O TERMO INICIAL A PARTIR DA PROPOSITURA DOFEITO PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA E A PARTIR DA CITAÇÃOPARA OS JUROS MORATÓRIOS. COM RELAÇÃO AOS JUROS,RESSALTE-SE QUE DEVE SER APLICADA DURANTE A VIGÊNCIA DOCÓDIGO CIVIL DE 1916 A TAXA DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO E,A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DO ATUAL CÓDIGO CIVIL, ATAXA DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO. OUTROSSIM,DETERMINO A SUPRESSÃO DOS VALORES ACRESCIDOS ÀEXECUÇÃO REFERENTES AO PASEP E AS ÀS CONTRIBUIÇÕESPREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO IPASMA, VEZ QUE ESTAS SÃO DERESPONSABILIDADE DA EMBARGADA O PAGAMENTO; E, A FINAL, AADEQUAÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE SALÁRIO-FAMÍLIA, NOIMPORTE DE 5% (CINCO POR CENTO) DO MENOR VENCIMENTOPAGO PELO MUNICÍPIO, OU SEJA, UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.EM VIRTUDE DO EXPOSTO NO ART. 21 DO CPC, CUSTAS PRO RATA,COMPENSANDO-SE, INTEGRALMENTE, OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SEPARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES EM CINCO (05)DIAS. EFETIVADO O PAGAMENTO, DESAPENSEM-SE EARQUIVEM-SE. NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, OFICIE-SE PARAINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE.(...)"..

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA. AUTOS N.º. 00605003873-3 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARTES: MUNICIPIO DE ARACRUZ - ES X SANTOS SENADOR DERAMOS FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.180/184, PARTE FINAL ADIANTE TRANSCRITA, QUAL SEJA:"SENTENÇA VISTOS ETC. (...). ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 269,INC. I DO CPC, ANTE A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS PARADETERMINAR QUE NOS CÁLCULOS DA EXECUÇÃO HAJA ASUPRESSÃO DOS VALORES ACRESCIDOS REFERENTES À HORANONA, AO ADICIONAL NOTURNO E ÀS CONTRIBUIÇÕESPREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO IPASMA, VEZ QUE ESTAS SÃO DERESPONSABILIDADE DA EMBARGADA O PAGAMENTO, E, AOFINAL, DETERMINO A ADEQUAÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DESALÁRIO-FAMÍLIA, A FIM DE QUE OCORRA NO IMPORTE DE 5%(CINCO POR CENTO) DO MENOR VENCIMENTO PAGO PELOMUNICÍPIO, OU SEJA, UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. EM VIRTUDEDO EXPOSTO NO ART. 21 DO CPC, CUSTAS PRO RATA,COMPENSANDO-SE, INTEGRALMENTE, OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SEPARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES EM CINCO (05)DIAS. EFETIVADO O PAGAMENTO, DESAPENSEM-SE EARQUIVEM-SE. NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, OFICIE-SE PARAINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE.(...)"..

DRA. LIZONETE MACHADO GUARNIER. DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA.AUTOS N.º. 00605004023-4 - AÇÃO ORDINÁRIA PARTES: CLOVIS DA ROS PIMENTEL X MARIO PEREIRA DE ARRUDA EOUTRO FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.242/246, PARTE FINAL ADIANTE TRANSCRITA, QUAL SEJA:"SENTENÇA VISTOS ETC. (...). (JURISPRUDÊNCIA). PELO EXPOSTO,

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 269,INCISO I DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES E DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA (§4º DO ART. 20 DO CPC). DETERMINO O LEVANTAMENTO DA CAUÇÃOPRESTADA NOS AUTOS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE. (...)"..

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS N.º. 00605000634-2 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARTES: MUNICIPIO DE ARACRUZ - ES X LUCIANA DA SILVASELVATICI FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.147/154, PARTE FINAL ADIANTE TRANSCRITA, QUAL SEJA:"SENTENÇA VISTOS ETC. (...). (JURISPRUDÊNCIA). ISTO POSTO, COMFULCRO NO ART. 269, INC. I DO CPC, ANTE A EXISTÊNCIA DEEXCESSO DE EXECUÇÃO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OSPRESENTES EMBARGOS PARA DETERMINAR QUE SEJA REALIZADOO ABATIMENTO DAS FÉRIAS LANÇADAS EM DOBRO, DO PASEP E DACONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA AO IPASMA, DADO QUEA RESPONSABILIDADE DE SEU PAGAMENTO É DA PRÓPRIAEMBARGADA. OUTROSSIM, COM RELAÇÃO A JUROS MORATÓRIOS,DETERMINO QUE SE APLIQUE DURANTE A VIGÊNCIA DO CÓDIGOCIVIL DE 1916 A TAXA DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO E, A PARTIRDA ENTRADA EM VIGOR DO ATUAL CÓDIGO CIVIL, A ALÍQUOTA DE12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, TENDO COMO TERMO INICIAL ADATA DA CITAÇÃO. DIANTE DO DISPOSTO NO ART. 21 DO CPC,CUSTAS PRO RATA, COMPENSANDO-SE OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SEPARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES EM CINCO (05)DIAS. EFETIVADO O PAGAMENTO, DESAPENSEM-SE EARQUIVEM-SE. NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, OFICIE-SE PARAINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE.(...)".

ARACRUZ,ES, 10 DE OUTUBRO DE 2007.

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUIZ: DR. EDMILSON ROSINDO FILHOCHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE TORRES REIS

LISTA 17/07

AUTOS Nº : 008.07.002963-5VÍTIMA: A SOCIEDADEAUTOR DO FATO: RODRIGO GOMES VIEIRA E FRANCISCOPEREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 14, QUEDETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DOART. 107, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL.

AUTOS Nº : 008.05.002571-0VÍTIMA: LEIDIMAR ALVES ROSAAUTOR DO FATO: JOSUE PEREIRA DE MATOSFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/33,QUE, COM BASE NO ARTIGO 109, INCISO V, DO CP, DECLAROUPRESCRITA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV DOCÓDIGO PENAL.

AUTOS Nº : 008.07.001199-7VÍTIMA: A SOCIEDADEAUTOR DO FATO: CARLOS HERZOGFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/46,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO,COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 84, DA LEI Nº9.099/95.


AUTOS Nº : 008.05.002101-6VÍTIMA: A SOCIEDADEAUTOR DO FATO: JULIO CESAR DE SOUZA REMIGIOFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 49/50,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO,COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 84, DA LEI Nº9.099/95.

AUTOS Nº : 008.07000709-4VÍTIMA: A SOCIEDADEAUTOR DO FATO: GELCIMAR MOREIRA BRUM E MILLER DESOUZA BLAZERFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 25/26,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DOFATO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 84, DA LEINº 9.099/95.

AUTOS Nº : 008.07002776-1VÍTIMA: NILDA DIAS DOS SANTOSAUTOR DO FATO: LUCIEL ALVES VICENTEFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 25/26,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO,COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 84, DA LEI Nº9.099/95.

AUTOS Nº : 008.06.004653-2VÍTIMA: A SOCIEDADEAUTOR DO FATO: GELSON JOSE MOREIRAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 39/40,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO,COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 84, DA LEI Nº9.099/95.

AUTOS Nº : 008.07.000815-9VÍTIMA: JANETE GOMES DUTRAAUTOR DO FATO: LUIS DE OLIVEIRA MAIAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS.18, QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, COMBASE NO ARTIGO 107, INCISO IV (DECADÊNCIA), DO CP.

AUTOS Nº : 008.07.000496-8VÍTIMA: EVA VIEIRA DIAS DA SILVAAUTORA DO FATO: VANDERLUCIA TEIXEIRA VARGASFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS.11/13,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA DO FATO,COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV (DECADÊNCIA), DO CP.

AUTOS Nº : 008.07.000047-9VÍTIMA: LUCINEIA ALVES DA SILVAAUTORA DO FATO: MARIA HELENA PAIVA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS.18/19,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA DO FATO,COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV (DECADÊNCIA), DO CP.

AUTOS Nº : 008.07.000071-9VÍTIMA: JEFFERSON ALBINO GONÇALVESAUTOR DO FATO: PAULO RICARDO VANTIL DE JESUS E JULIOCESAR VANTIL DE JESUSFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS.17, QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO,COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV (DECADÊNCIA), DO CP.

AUTOS Nº : 008.07.001075-9VÍTIMA: MONICA APARECIDA MOURAAUTOR DO FATO: ADAUTO DE OLIVEIRA SOUZAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS.16, QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, COMBASE NO ARTIGO 107, INCISO IV (DECADÊNCIA), DO CP.

AUTOS Nº : 008.07.000635-1VÍTIMA: EDI DA SILVAAUTOR DO FATO: JOSE LUIZ MINIGUITE

FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 09/10,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO,COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV (DECADÊNCIA), DO CP.

AUTOS Nº : 008.07.000979-3VÍTIMA: LUCIANA FREITAS ALVES PINHEIROAUTOR DO FATO: ADÃO NETO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS.15/16,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO,COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV (DECADÊNCIA), DO CP.

AUTOS Nº : 008.07.001119-5VÍTIMA: MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOSAUTOR DO FATO: SANTA PEREIRA BRAS E VALQUIRIA ALVESFERREIRAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS.11/12,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO,COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV (DECADÊNCIA), DO CP.

AUTOS Nº : 008.06.006242-2VÍTIMA: ROGERIO MARCOS CARDOSOAUTOR DO FATO: JULIANO DUTRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/41,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO,COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV (DECADÊNCIA), DO CP.

AUTOS Nº : 008.07.001077-5VÍTIMA: OSMARINA FRANCISCA SILVAAUTOR DO FATO: JORGE DE FREITASFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/20,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO,COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV (DECADÊNCIA), DO CP.

AUTOS Nº : 008.07.001139-3VÍTIMA: MARINALDO ROCHA NASCIMENTOAUTORA DO FATO: MARIA CANDIDA ALVESFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 21/22,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTORA DO FATO,COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV (DECADÊNCIA), DO CP.

AUTOS Nº : 008.07.003051-8VÍTIMA: JULIO RIVA NETOAUTORA DO FATO: SONIA MARIA RIBEIROFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS.13/14,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTORA DO FATO,COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV (DECADÊNCIA), DO CP.

AUTOS Nº : 008.06.006645-6VÍTIMA: MARIA NEUZA DE SOUZAAUTOR DO FATO: CEZAR AUGUSTO GONÇALVESFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/20,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO,COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV (DECADÊNCIA), DO CP.

AUTOS Nº : 008.07.000164-2VÍTIMA: DIENISON DE SOUZA SILVA, POR SUA REPRESENTANTELEGAL ELIANA APOLINARIO DE SOUZAAUTOR DO FATO: LUIZ ANTONIO CELESTRINOFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/20,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO,COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV (DECADÊNCIA), DO CP.

AUTOS Nº : 008.07.000013-1VÍTIMA: SAULIN ALVES SOARESAUTOR DO FATO: VANDRO SCHIMIT GALVANIFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS.17/18,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO,COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV (DECADÊNCIA), DO CP.

AUTOS Nº : 008.07.000206-1VÍTIMA: ROSILENE XAVIER DE OLIVEIRAAUTORA DO FATO: ESINETE FERREIRA DA SILVA


FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 17/18,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA DO FATO,COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV (DECADÊNCIA), DO CP.

AUTOS Nº : 008.07.001078-3VÍTIMA: VALDIRENE TEIXEIRA DA SILVAAUTOR DO FATO: PEDRO NICOLAU DE ALMEIDAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS.19, QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, COMBASE NO ARTIGO 107, INCISO IV (DECADÊNCIA), DO CP.

AUTOS Nº : 008.07.001142-7VÍTIMA: MARLENE ALVES SERINOAUTOR DO FATO: ZAQUEU DE AZEVEDO E WANDERSONPEREIRA DE AZEVEDOFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS.16/17,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO,COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV (DECADÊNCIA), DO CP.

AUTOS Nº : 008.07.000026-3VÍTIMA: MARIA ROSA MADEIRAAUTOR DO FATO: CLAUDIOMIRO ROSA HOLZFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS., QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, COMBASE NO ARTIGO 107, INCISO IV (DECADÊNCIA), DO CP.

AUTOS Nº : 008.07.000463-8VÍTIMA: CECILIA VIANA FERREIRA AUTOR DO FATO: SEBASTIÃO KAISERFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 09/10,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO,COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV (DECADÊNCIA), DO CP.

AUTOS Nº : 008.07.001334-0VÍTIMA: ELIDA CRISTINA MARQUESAUTOR DO FATO: MARCELO DE SOUZA DAMACENOFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS., QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, COMBASE NO ARTIGO 107, INCISO IV (DECADÊNCIA), DO CP.

AUTOS Nº : 008.05.000029-1VÍTIMA: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOSAUTOR DO FATO: LUCINEIA STEFANON E EDMAGNA A.OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 112/114,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO,COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV (DECADÊNCIA), DO CP.

AUTOS Nº : 008.07.000808-4VÍTIMA: MARIA LUIZA GOBY MERLOAUTOR DO FATO: SOLANGE ANDRADE SANTOS CARVALHOFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 13/14,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO,COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV (DECADÊNCIA), DO CP.

AUTOS Nº : 008.07.002010-5VÍTIMA: GENECI MATEUS DIASAUTORA DO FATO: GILCEIA GULART DE PAULAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 14, QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTORA DO FATO, COMBASE NO ARTIGO 107, INCISO IV (DECADÊNCIA), DO CP.

AUTOS Nº : 008.07.000591-6VÍTIMA: DORACI DE OLIVEIRAAUTORES DO FATO: SIRLEIA FARIA DE OLIVEIRA, SIRLENEOLIVEIRA E MARIA DE LOURDES OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 18/19,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO,COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV (DECADÊNCIA), DO CP.

AUTOS Nº : 008.07.000159-2VÍTIMA: CREUZA COZERAUTOR DO FATO: GELSON RIBEIRO DE SOUZA

FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 21/22,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO,COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV (DECADÊNCIA), DO CP.

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 09/10/2007

JACQUELINE TORRES REISCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES

JUIZ DE DIREITO: DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JUAREZ ROCHA CORDEIRO

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº. 014/99 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.EXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007.

INTIMO:

OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS, A DEVOLVEREM AOCARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA CIDADE, OSPROCESSOS ADIANTE NOMINADOS, EM PODER DOS MESMOS,MEDIANTE CARGA, NO PRAZO DE 24:00 HORAS, SOB AS PENAS DOARTIGO 196 DO CPC.

DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕESPROC. Nº. 1770/97 - MONITÓRIA (011.010.516.547)REQTE.: CAPRI MASSAS PLÁSTICASREQDO.: MARM. SANTOS NEVESCARGA EM : 27/03/06 FLS. 51

DR. CRISTIAN M. SANTOS PEREIRAPROC. Nº. 3881/04 - COBRANÇA (011.040.014.018)REQTE.: B. BRADESCO S/AREQDO.: SERR. E MARM. ALFREMARCARGA EM : 22/08/06 FLS. 64

DR. CRISTIAN M. SANTOS PEREIRA PROC. Nº. 3886/04 - COBRANÇA ( 011.040.013.994)REQTE.: B. BRADESCO S/AREQDO.: SERR. E MARM. ALFREMARCARGA EM : 22/08/06 FLS. 64

DRª. ALEXANDRA L. REZENDEPROC. Nº. 4515/06 - ORDINÁRIA ( 011.030.731.498)REQTE.: TECIDOS CACH. LTDA REQDO.: BANCO ABN AMRO REALCARGA EM : 05/10/06 FLS. 68

DR ª. ALEXANDRA L. REZENDEPROC. Nº. 2647/00 - MONITÓRIA (011.000.412.558)REQTE.: BANCO REAL S/AREQDO.: MARCELO ATHAYDE VELOSOCARGA EM : 05/10/06 FLS. 68

DR ª. ALEXANDRA L. REZENDEPROC. Nº. 3768/03 - MONITÓRIA ( 011.030.763.681)REQTE.: BANCO ITAU S/AREQDO.: CARLOS DE REZENDE PERES CARGA EM : 05/10/06 FLS. 68

DR. PEDRO PAULO VOLPINIPROC. Nº. 2016/97 - COBRANÇA ( 011.970.048.259) REQTE.: SIND. TRAB. TRANSP.REQDO.: VIAÇÃO REAL CARGA EM : 31/01/07 FLS. 74


DR. RODRIGO A. MAYRINKPROC. Nº. 4624/06 - EXECUÇÃO (011.060.132.518)REQTE: G.P. UNIVERSAL REQDO.: GERALDO FABIANICARGA EM : 21/03/07 FLS. 77

DR. SAMUEL ANHOLETE PROC. Nº. 3500/02 - USUCAPIÃO (011.010.583.216) REQTE.: EMILIA S. MOREIRACARGA EM : 29/03/07 FLS. 78

DR. SAMUEL ANHOLETEPROC. Nº. 4559/06 - EXECUÇÃO (011.060.097.752) REQTE.: BUSATO MAT. CONST.REQDO.: D.M.C. CONST.CARGA EM : 29/03/07 FLS. 78

DR. CLÁUDIO FIORIOPROC. Nº. 4161/05 - FALÊNCIA (011.050.052.536) REQTE.: M.C.A. ANDRADEREQDO.: MIBROCARBCARGA EM : 09/04/07 FLS. 78

DRª. ROBERTA SARDEMBERG PROC. Nº. 3107/01 - CAUTELAR (011.010.568.357) REQTE.: ANTÔNIO G. VILLA SOBRINHO E OUTROSREQDO.: ART TOUR TURISMOCARGA EM : 11/04/07 FLS. 79

DR. SERGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR PROC. Nº. 3150/01 - EMBARGOS (011.010.584.743) REQTE.: COMERCIO E IND. DE CONCRETO.REQDO.: ANA DA S. TORRESCARGA EM : 20/04/07 FLS. 80

DR. CLEMILDO CORREIA PROC. Nº. 4059/04 - NUNC. OBRA NOVA (011.040.122.266) REQTE.: SERLI DA SILVA NASCIMENTOREQDO.: SEBASTIÃO CAROLA V. FILHOCARGA EM : 26/04/07 FLS. 81

DRª. BETY VOLPINIPROC. Nº. 2658/00 - RESC. DPVAT (011.000.421.385) REQTE.: LARISSA L. SOARES FERREIRAREQDO.: ABENIR LAIBER FERREIRACARGA EM : 01/06/07 FLS. 82

DR. WILSON AREASPROC. Nº. 4343/06 - REP. DANO (011.050.183.208) REQTE.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM REQDO.: GILDO RODRIGUES DA FONSECACARGA EM : 18/06/07 FLS. 83

DRª. CINTHIA D. SOBREIRAPROC. Nº. 3557/02 - EXECUÇÃO. (011.020.686.256) REQTE.: ROBINSON F. G. SOBREIRAREQDO.: ROBSON GUIMARÃES FARIASCARGA EM : 20/06/07 FLS. 83

DRª. CHEIZE BERNADO B. M. DUARTEPROC. Nº. 4505/06 - REVISÃO CONTR. (011.060.073.837) REQTE.: YAMASHOWREQDO.: ANTÔNIO MARCOS RIBEIROCARGA EM : 21/06/07 FLS. 84

DR. CLEMILDO CORREIAPROC. Nº. 3965/04 - USUCAPIÃO (011.040.073.899) REQTE.: MARIA DA PENHA A. SILVACARGA EM : 25/06/07 FLS. 84DR. ALFREDO ANGELO CREMSCHI

PROC. Nº. 4129/05 - MED. CAUTELAR (011.050.033.932) REQTE.: S.T. SUPERMERCADOREQDO.: SCHAYDER E MEDEIROSCARGA EM : 02/07/07 FLS. 84

DR. ALFREDO ANGELO CREMSCHIPROC. Nº. 4156/05 - EXECUÇÃO (011.050.049.698) REQTE.: S.T. SUPERMERCADOREQDO.: SCHAYDER E MEDEIROSCARGA EM : 02/07/07 FLS. 84

DR. EVERALDO VASQUEZPROC. Nº. 1374/95 - EXECUÇÃO (011.990.310.697) REQTE.: BANCO NACIONAL REQDO.: RENATO JOSÉ GAVA E OUTROCARGA EM : 12/07/07 FLS. 86

DR. EVERALDO VASQUEZPROC. Nº. 1562/96 - EMBARGOS (011.990.310.705) REQTE.: RENATO JOSÉ GAVA E OUTROREQDO.: BANCO NACIONAL S/ACARGA EM : 12/07/07 FLS. 86

DR. HÉLIO ALVES ROCHAPROC. Nº. 3922/04 - DEMOLITÓRIA (011.040.040.633) REQTE.: JUCIMAR CORREIA DA SILVEIRAREQDO.: CESAR MADEIRA DE OLIVEIRACARGA EM : 24/07/07 FLS. 86

DR. RUBI JOSÉ SALES BAPTISTAPROC. Nº. 1046/95- REP. DE DANO (011.980.132.978) REQTE.: CLÓVIS M. BATISTAREQDO.: VIAÇÃO MARAPÉCARGA EM : 25/07/07 FLS. 86

DR. RUBI JOSÉ SALES BAPTISTAIMPUGNAÇÃO REQTE.: VIAÇÃO MARAPÉREQDO.: CLÓVIS M. BATISTACARGA EM : 25/07/07 FLS. 86

DR. RUBI JOSÉ SALES BAPTISTAPROC. Nº. 2982/01 - EMBARGOS (011.010.531.470) REQTE.: COSTA SUL TRANSPORTESREQDO.: CLÓVIS M. BATISTACARGA EM : 25/07/07 FLS. 86

DR. RUBI JOSÉ SALES BAPTISTAAGRAVO 649526 REQTE.: COSTA SUL TRANSPORTESREQDO.: CLÓVIS M. BATISTACARGA EM : 25/07/07 FLS. 86

DR. CRISTIANO T. MODESTOPROC. Nº. 4603/06 - EXECUÇÃO (011.060.122.998)REQTE.: SICOOBREQDO.: MANOEL BARROSO DA FONSECACARGA EM : 07/08/07 FLS. 87

DR. FERNANDO STAFANATOPROC. Nº. 4713/07 - MONITÓRIA (011.070.008.807)REQTE.: ITACAR I. CARROSREQDO.: BELA VISTA AGROCARGA EM : 14/08/07 FLS. 87

DR. FERNANDO STAFANATO PROC. Nº. 2369/99 - REINTEGRAÇÃO (011.980.265.646)REQTE.: ITACAR I. CARROSREQDO.: OMÉRIO F. DA SILVACARGA EM : 14/08/07 FLS. 87

DR. MAURICIO MESQUITAPROC. Nº. 4263/05 - COBRANÇA (011.050.137.782)REQTE.: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS REQDO.: CONCRETA MINERAÇÃOCARGA EM : 15/08/07 FLS. 88

DR. MAURICIO MESQUITA PROC. Nº. 1620/96 - DECLARATÓRIA (011.030.719.600)


REQTE.: MAG BAN E OUTRAREQDO.: ESCELSA S/ACARGA EM : 21/08/07 FLS. 88

DR. BRUNO ALTOÉ PROC. Nº. 4302/05 - REPARAÇÃO (011.050.167.482)REQTE.: VIAÇÃO ITAPEMIRIMREQDO.: HENRIQUE A. FAVEROCARGA EM : 21/08/07 FLS. 88

DR. WAGNER RUBIM PROC. Nº. 2991/01 - RESCISÃO CONTRATUAL (011.010.532.163)REQTE.: ECOPLANREQDO.: JACKELINE BREZINSKICARGA EM : 22/08/07 FLS. 89

DR. WAGNER RUBIMPROC. Nº. 3458/02 - EXECUÇÃO (011.020.668.510)REQTE.: JACKELINE BREZINSKIREQDO.: ECOPLANCARGA EM : 22/08/07 FLS. 89

DR. WAGNER RUBIMPROC. Nº. 2652/00 - RESCISÃO CONTRATUAL (011.000.416.641)REQTE.: JACKELINE BREZINSKIREQDO.: ECOPLANCARGA EM : 22/08/07 FLS. 89

DR. PEDRO PAULO VOLPINIPROC. Nº. 1454/96 - INDENIZAÇÃO (011.990.312.313)REQTE.: ELISA ROSA T. DA SILVAREQDO.: ARMANDO NICOLETTICARGA EM : 23/08/07 FLS. 89

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 10 DE OUTUBRO DE 2007.

JUAREZ ROCHA CORDEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA


JUIZ: DR. EVANDRO COELHO DE LIMAPROMOTOR: DR. LIDSON FAUSTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRAFERREIRA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO

LISTA Nº 43/2007

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ES. ART. 55.

INTIMO

ALDAHIR FONSECA FILHOCLEMILDO CORRÊACRISTIANO TESSINARI MODESTODAIR ANTÔNIO DARÓSDÁRIO DELGADOJORGINA ILDA DEL PUPOLUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHOMÁRCIA AZEVEDO COUTORICARDO TEDOLDI MACHADO

DR. CLEMILDO CORRÊADR. DÁRIO DELGADODESPEJO Nº 011070016727

REQUERENTES: MARIA AMÁLIA BUZON COELHO E OUTROS REQUERIDOS: REGINA MARIA FONSECA E OUTROSDO R. DESPACHO DE FLS.105 QUE, DIANTE DOS TERMOS DE FLS. 104,REAPRAZOU A AUDIÊNCIA PARA ÀS 15:00 HORAS DO MESMO DIA,OU SEJA, 31/10/2007.

DRª. JORGINA ILDA DEL PUPOORDINÁRIA Nº 011070106973REQUERENTE: ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRAREQUERIDOS: ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE E OUTROPARA RÉPLICA.

DR. DAIR ANTÔNIO DARÓSCOBRANÇA Nº 011070131732REQUERENTE: JOSETE MARIA COELHO DE LIMAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DAS PETIÇÕES QUE DEVERÃOACOMPANHAR A CITAÇÃO DOS DENUNCIADOS.

DRª. MÁRCIA AZEVEDO COUTO EXECUÇÃO Nº 011070155541REQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A.REQUERIDA: B. TRAVAGLIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO-MEDO R. DESPACHO DE FLS. 38, QUE NOTICIA A TENTATIVAFRUSTRADA DE BLOQUEIO DE VALORES.

DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHOCOBRANÇA Nº 011070159188REQUERENTE: KÁTIA BARBOSAREQUERIDOS: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTROPARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/11/2007, ÀS 13:30 HORAS.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOEXECUÇÃO Nº 011030745043REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDOS: ROBSON ALCÂNTARA PEDRADA E OUTROSPARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/11/2007, ÀS 13:00 HORAS.

DR. RICARDO TEDOLDI MACHADOCAUTELAR Nº 011070164741REQUERENTE: RODRIGO MARIANI BRAVIMREQUERIDA: ART DECO CONSTRUTORA E INCORPORADO LTDA..DO R. DESPACHO DE FLS. 18, QUE INDEFERIU, POR ORA, A LIMINARPLEITEADA.

DR. ALDAHIR FONSECA FILHOREINTEGRATÓRIA Nº 011070136327REQUERENTE: AUGUSTO CÉSAR FIGUEIRA FONSECAREQUERIDO: ASSAD SAID EL JURDI FILHODO R. DESPACHO DE FL. 39, QUE SUSPENDEU A REALIZAÇÃO DOATO SOLENE E INDEFERIU A LIMINAR, UMA VEZ QUE, DIANTE DOSSEGUIDOS ADIAMENTOS, QUE PODERIAM SER EVITADOS COM ACONSTITUIÇÃO DE OUTRO PATRONO, CHEGA-SE A CONCLUSÃO DEQUE, EM VERDADE, NÃO HÁ TANTA URGÊNCIA ASSIM NA LIMINARRECLAMADA.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVAL ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRABERNARDO

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.


INTIMO:

DRª ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES - OAB/ES 4525DRª REGINA CELI ZOCATELLI AMORIM - OAB/ES 4510PROC. Nº 011.06.006751-6 - Nº DE ORDEM: 2031/06AÇÃO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕESFEITAS À PREVIDÊNCIA PRIVADA C/C PEDIDO DE REAJUSTE DASPARCELASREQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS BÓSIO JORGEREQUERIDA: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADESOCIAL - REFERFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13H10MIN

DR. ALDAHIR FONSECA FILHO - OAB/ES 4459PROC. 011.04.003615-1 - Nº DE ORDEM: 1428/04AÇÃO DE USUCAPIÃO REQUERENTE: FABIANA CÂNDIDO GOMESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14 HORAS,CIENTE DE QUE DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHASINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO

DR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS - OAB/ES 11723DRª CLARISSA SANDRINI MANSUR - OAB/ES 10.003PROC. Nº 011.07.010891-2 - Nº DE ORDEM: 2432/07AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: MARIA JOSÉ LIMA DUARTE MOREIRAREQUERIDA: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOSCOMERCIANTES DE VESTUÁRIO E CONFECÇÕES DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - CREDSULFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13H10MIN

DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES - OAB/ES 10407DR. CELSO MELLO - OAB/ES 3592AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOSREQUERENTES: FRANCISCO CARNEIRO SOARES E OUTRAREQUERIDOS: AILTON GONÇALVES E OUTRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU OADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 80, CONFORMEREQUERIMENTO DE FLS. 88, BEM COMO REDESIGNOU NOVAAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS16 HORAS

DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER - OAB/ES 7770PROC. Nº 011.06.004246-9 - Nº DE ORDEM: 1966/06AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: SELMA FABRE DANSIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15 HORAS,CIENTE DE QUE DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHASINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO

DR. EWERTON MIRANDA TRÉGGIA - OAB/ES 9217DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES - OAB/RJ 78-664PROC. Nº 011.07.003027-2 - Nº DE ORDEM: 2280/07AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: THIAGO ANDRADE PEREIRAREQUERIDA: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA..FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14H

DR. HIGNER MANSUR - OAB/ES 1608DRª IDALINA LOCATEL CHIPAMO - OAB/ES 4825 DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS - OAB/ES 7492PROC. Nº 011.05.011781-8 - Nº DE ORDEM: 1763/05AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAISREQUERENTES: MÁRCIO ROBERTO VITÓRIO E OUTROSREQUERIDA: ELIZABETH DA SILVADENUNCIADA À LIDE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PARA O DIA26 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13H30MIN, QUE SE REALIZARÁ NOCONSULTÓRIO DO PERITO JUDICIAL ALANDINO PIERRI, SITUADO

NA AV. CRISTIANO DIAS LOPES, 01, GILBERTO MACHADO,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DRª MARIA LUCILIA GOMES - OAB/SP 84.2060PROC. Nº 011.07.014686-2 - Nº DE ORDEM: 2504/07AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: JOSÉ MARIA PINHEIRO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINARPLEITEADA NOS AUTOS

DR. RODRIGO SEBASTIÃO SOUZA - OAB/ES 12.700DR. PEDRO PAULO VOLPINI - OAB/ES 2318DR. ELIANO PINHEIRO SILVA - OAB/ES 7132PROC. Nº 011.07.010058-8 - Nº DE ORDEM: 2411/07AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAISREQUERENTE: DENISE DOS SANTOS DA SILVAREQUERIDOS: JOSÉ CINOTTO E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 15H

DR. WELITON ROGER ALTOÉ - OAB/ES 7070PROC. 011.06.006221-0 - Nº DE ORDEM: 2013/06AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTES: NILES JOSÉ DA SILVA E OUTRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 16 HORAS,CIENTE DE QUE DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHASINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 11 DE OUTUBRO DE 2007.

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM


O DOUTOR LAILTON DOS SANTOS, MM. JUIZ DEDIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº011040070630, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE BERENICE DASILVA ANDRADE E INTERDITANDA MARLI DA SILVA ANDRADE,ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇAÀS FLS. 62/64, PROFERIDA EM 01.08.2007, DECRETOU A INTERDIÇÃODE MARLI DA SILVA ANDRADE, NATURAL DESTE ESTADO, FILHADE SEBASTIÃO ANDRADE E DE TEREZINHA DA SILVA ANDRADE,NASCIDA AOS 11.01.1972, RESIDENTE NESTA CIDADE,ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA A SRª. BERENICEDA SILVA ANDRADE, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE NARUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, Nº 48, BAIRRO KM 90, NESTA CIDADE,LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DA CURADORA ORADESIGNADA, A QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COMÔNUS REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES À INTERDITA SEMPRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS


(03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DECÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOISMIL E SETE (2007). EU, WALTER PEREIRA DAMACENO, ESCREVENTE,O DIGITEI E CONFERI. EU, LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, SUBSCREVOE ASSINO.

LAILTON DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

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CARTÓRIO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL

JUÍZ DE DIREITO: DEJAIRO XAVIER CORDEIRO PROMOTORA DE JUSTIÇA: LETÍCIA LENGRUBER PRADO COSTA ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES

LISTA Nº 37/2007

NA FORMA DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO

INTIMO:

DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO PROC.: 011050058723 - DE ORDEM: 21.574EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE:CALÇADOS ITAPUÂ S/A EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 82/88 QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO .

DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO PROC.: 011050136677 - DE ORDEM: 21.677EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE:CALÇADOS ITAPUÂ S/A -CISA EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.114/120 QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO .

DR. ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES PROC.: 011040055029 - DE ORDEM: 21.158EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: M C XAVIER ME PARA VISTA DOS AUTOS .

DR. JOSÉ EDUARDO SILVÉRIO RAMOS PROC.: 11069000377 - AGRAVO DE INSTRUMENTO + AGRAVOREGIMENTAL AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO: GRAMARTINS GRANITOS E MÁRMORES MARTINS LTDA. PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. SAMUEL ANHOLETE PROC.: 011060119838 - DE ORDEM: 22.235AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQUERENTE: DYAN GRANITOS LTDA. REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO PARA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS .

DR. WILSON ROBERTO ARÊAS PROC.: 011070087967 - DE ORDEM: 22.616AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A

REQUERIDO: DEPART. DE EDIF. ROD. E TRANSP. DO ESPÍRITOSANTOPARA RÉPLICA.

DR. CARLOS QUINTINO PROC.: 011050154415 - DE ORDEM: 21.768MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: ANDRE SIMÃO LIBARDI IMPETRADO: CHEFE DA SEGUNDA CIRETRAN DE CACHº DEITAPEMIRIM PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 68/70 QUE COM ALICERCE NOARTIGO 267, VI DO CPC, RECONHECENDO A FALTA DE INTERESSE ENECESSIDADE SUPERVENIENTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DR. JAQUES MARQUES PEREIRA PROC.: 011070073553 - DE ORDEM: 22.605AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQUERENTE: GF GRANITOS E MÁRMORES LTDA.REQUERIDO: EST DO ESP SANTO E OUTRO PARA RÉPLICA.

DR. RICARDO MIGNONI RIOS PROC: 011070137838- DE ORDEM: 22.655 MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: PAULO RENATO MACHADO GOMES IMPETRADO: DIRETOR DA 2ª CIRETRAN PARA SE MANIFESTAR EM 5 (CINCO) DIAS.

DR. MÁRIO SÉRGIO DE ARAÚJO PIMENTEL PROC.: 011070137960 - DE ORDEM: 22.656AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONSIGNANTE: GELCIMARIO NORATA DA SILVA CONSIGNADO: TRIBUNAL DE MEDIAÇÃO DO ES E OUTRO PARA EMENDAR A INICIAL, UMA VEZ QUE OS REQUERIDOS NÃO SEENCONTRAM QUALIFICADOS, NOS TERMOS DO ART. 282, II, DO CPC,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

DR. CAIO DE CARVALHO BORGES PROC.: 011070092991- DE ORDEM: 22.619AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQUERENTE: EMBRAGAM EMPRESA BRASILEIRA DE GRANITOS EMÁRMORES LTDA. REQUERIDOS: EST DO ESP SANTO E OUTRO PARA CIÊNCIA DA ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPÓSITOEM CONSIGNAÇÃO.

DR. PAULO DURIC CALHEIROS PROC.: 011060135669 - DE ORDEM: 22.261EMBARGOS Á EXECUÇÃO FISCALEMBARGANTE: BRAMINEX BRASILEIRA EXPORTADORA DEMÁRMORES S/A EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS.

DR. PAULO LUIZ PACHECO PROC.: 011040124734 - DE ORDEM: 21.275EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGANTE: MARCELO BORGES FERRI E OUTROSEMBARGADO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 45/52 .

DR. RICARDO CLAUDINO PESSANHA PROC: 011050119004- DE ORDEM: 21.662 MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: ÓTICAS NACIONAL LTDA. - ME IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 110/115 QUE CONCEDEU ASEGURANÇA PRETENDIDA, TORNADO DEFINITIVA A LIMINARDEFERIDA.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 08/10/2007.

ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES ESCRIVÃ SUBSTITUTA- PROV. 001/98 DA ECGJ-ES



CARTÓRIO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL

JUÍZ DE DIREITO: DEJAIRO XAVIER CORDEIRO PROMOTORA DE JUSTIÇA: LETÍCIA LENGRUBER PRADO COSTA ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES

LISTA Nº 38/2007

NA FORMA DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO

INTIMO:

DR. GERALDO GIRODR. EDIMAR AUGUSTO RABELLODR. EDSON DA SILVA JANOÁRIO PROC.: 011020615396 - DE ORDEM: 19.158AÇÃO COMINATÓRIA REQUERENTE: ZENILDA FERNANDES PARTELI REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSPARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 138/139 QUE NÃO CONHECEUDO PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 129/132, HAJA VISTA QUEFOI EFETUADO POR VIA INADEQUADA, E ASSIM SENDO, MANTEVEO COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA PROLATADA, DEVENDO ASPARTES CUMPRIREM O ACORDO HOMOLOGADO, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DA MULTA DETERMINADA .

DR. WALMIR ÃNTONIO BARROSO PROC.: 011070010753 - DE ORDEM: 22.547AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONSIGNANTE: GRANCOMEX DO BRASIL LTDA. CONSIGNADO: GOVERNO DO ESTADO DO ESP SANTO E OUTRO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 124 QUE DETERMINOU OCUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FL. 110, SOB PENA DEPAGAMENTO DE MULTA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) EM CASO DEDESCUMPRIMENTO.

DRª ALESSANDRA SARA DA COSTA LEAL PROC.: 011060022412 - DE ORDEM: 21932MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: CALBIR VALENTE SANDRINIIMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 121/127 QUE TORNOUDEFINITIVA A LIMINAR A SEU TEMPO CONCEDIDA, E VIA DECONSEQUÊNCIA, DEU POR EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOART. 269,1 DO CPC.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 08/10/2007.

ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES ESCRIVÃ SUBSTITUTA- PROV. 001/98 DA ECGJ-ES

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SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 7216-A - 011060162002. EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADAS: IMPÉRIO ROMANO CONFECÇÕES LTDA. MEE(CNPJ 02.036.025/0001-70) E SEUS SÓCIOS SIMONE GUIMARÃESBLUNCK SCHUINA (CPF 027.834.027-00) E THEREZINHA GUIMARÃESBLUNCK (CPF 850.118.357-15).

FINALIDADE: CITAÇÃO DA FIRMA EXECUTADA IMPÉRIOROMANO CONFECÇÕES LTDA. MEE, ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, E DE SEUS SÓCIOS SIMONE GUIMARÃESBLUNCK SCHUINA E THEREZINHA GUIMARÃES BLUNCK, DETODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA, E PARA PAGAR,NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, A QUANTIA DE R$ 4.774,23 (QUATROMIL SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE E TRÊSCENTAVOS), CONSTANTE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº01144/2002, DATADA DE 18/09/2002, MAIS JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, CONTADOS DA DATA DA CDA E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LAEM TRINTA (30) DIAS, NA SEDE DO JUÍZO DESTA COMARCA,LOCALIZADO NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, BAIRROINDEPENDÊNCIA. EU, MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 09/10/2007.

JOÃO BATISTA CHAIA RAMOSJUIZ DE DIREITO

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 6924-A/2005 - 011050174496. EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS: BRASIMAC S/A ELETRO DOMESTICO (CNPJ55.330.187/0216-95) E SEUS SÓCIOS JOSE FERNANDES (CPF013.603.888-34), TANIA TERRA FERNANDES (CPF 076.336.198-48) ERENATO TERRA FERNANDES (CPF 781.152.488-00).

FINALIDADE: CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADABRASIMAC S/A ELETRO DOMESTICO, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, E DOS SÓCIOS JOSE FERNANDES, TANIATERRA FERNANDES E RENATO TERRA FERNANDES, DE TODOSOS TERMOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA, E PARA PAGAR, NOPRAZO DE CINCO (5) DIAS, A QUANTIA DE R$ 11.011,54 (ONZE MILONZE REAIS E CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS VALOR POREXTENSO), CONSTANTE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº12810/2004, DATADA DE 22/12/2004, MAIS JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, CONTADOS DA DATA DA CDA E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LAEM TRINTA (30) DIAS, NA SEDE DO JUÍZO DESTA COMARCA,LOCALIZADO NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, BAIRROINDEPENDÊNCIA. EU, MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, CONFERI E SUBSCREVI.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 6964-A/2005 - 011050173522. EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS: COUTOGRAN GRANITOS COUTO LTDA. (CNPJ01.950.147/0001-05) E SEUS SÓCIOS FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS


TEIXEIRA (CPF 070.477.017-29) E CARLOS ROBERTO COUTO (CPF577.119.847-15).

FINALIDADE: CITAÇÃO DO SÓCIO FLAVIO ROBERTO DOSSANTOS TEIXEIRA, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, E PARA PAGAR, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, AQUANTIA DE R$ 10.335,29 (DEZ MIL TREZENTOS E TRINTA E CINCOREAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), CONSTANTE DA CDA Nº06916/2004, DATADA DE 13/07/2004, MAIS JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, CONTADOS DA DATA DA CDA E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LAEM TRINTA (30) DIAS, NA SEDE DO JUÍZO DESTA COMARCA,LOCALIZADO NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, BAIRROINDEPENDÊNCIA. EU, MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, CONFERI E SUBSCREVI.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 7066-A/2006 - 011060075626. EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS: CACHOEIRO IND E COM E REPRESENTAÇÃOLTDA. ME (CNPJ 39.406.368/0001-90) E SEUS SÓCIOS MARIA DA PENHASILVA TARGA (CPF 620.769.817-72) E CARLOS RENATO DA SILVA (CPF681.939.637-68).

FINALIDADE: CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADACACHOEIRO IND E COM E REPRESENTAÇÃO LTDA. ME, NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E DOS SÓCIOS MARIA DAPENHA SILVA TARGA E CARLOS RENATO DA SILVA, DE TODOS OSTERMOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA, E PARA PAGAR, NO PRAZODE CINCO (5) DIAS, A QUANTIA DE R$ 3.502,75 (TRÊS MILQUINHENTOS E DOIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOSVALORPOR EXTENSO), CONSTANTE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº04392/2001, DATADA DE 15/10/2001, MAIS JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, CONTADOS DA DATA DA CDA E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LAEM TRINTA (30) DIAS, NA SEDE DO JUÍZO DESTA COMARCA,LOCALIZADO NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, BAIRROINDEPENDÊNCIA. EU, MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, CONFERI E SUBSCREVI.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 6762-A/2005 - 011050052387. EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS: PONTUAL ÓTICA E RELOJOARIA LTDA. ME MEE(CNPJ 01.906.814/0001-52) E SEU SÓCIO JOSÉ VAGNER SOUZA DEABREU (CPF 315.381.937-87).

FINALIDADE: CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADAPONTUAL ÓTICA E RELOJOARIA LTDA. ME MEE, NA PESSOA DESEU REPRESENTANTE LEGAL, E DO SÓCIO JOSÉ VAGNER SOUZADE ABREU, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA,E PARA PAGAR, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, A QUANTIA DE R$4.516,41 (QUATRO MIL QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS EQUARENTA E UM CENTAVOSVALOR POR EXTENSO), CONSTANTEDA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 02125/2004, DATADA DE03/03/2004, MAIS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTADOS DADATA DA CDA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDAFOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO, OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS, NA SEDE DO JUÍZODESTA COMARCA, LOCALIZADO NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº,BAIRRO INDEPENDÊNCIA. EU, MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E SUBSCREVI.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 6749-A - 011050052353. EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS: MASTER QUÍMICA DISTRIBUIDORA LTDA. (CNPJ03.698.544/0001-67) E SEU SÓCIO GERALDO VINCO (CPF 282.630.227-20).

FINALIDADE: CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADAMASTER QUÍMICA DISTRIBUIDORA LTDA., NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, E DO SÓCIO GERALDO VINCO, DE TODOSOS TERMOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA, E PARA PAGAR, NOPRAZO DE CINCO (5) DIAS, A QUANTIA DE R$40.569,06 (QUARENTAMIL QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SEISCENTAVOSVALOR POR EXTENSO), CONSTANTE DA CERTIDÃO DEDÍVIDA ATIVA Nº 10041/2003, DATADA DE 20/11/2003, MAIS JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA, CONTADOS DA DATA DA CDA EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS, NA SEDE DO JUÍZO DESTACOMARCA, LOCALIZADO NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, BAIRROINDEPENDÊNCIA. EU, MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, CONFERI E SUBSCREVI.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 6683-A/2005 - 011050036059. EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADAS: SOIMA SOCIEDADE INDL MADEIREIRA LTDA.(CNPJ 32.428.625/0001-45) E SUA SÓCIA LEILA MARIA VALADAO MISSICARLETTE (CPF 862.142.507-63)

FINALIDADE: CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA SOIMASOCIEDADE INDL MADEIREIRA LTDA., NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, E DA SÓCIA LEILA MARIA VALADAO


MISSI CARLETTE, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, E PARA PAGAR, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, AQUANTIA DE R$ 3.234,62 (TRÊS MIL DUZENTOS E TRINTA E QUATROREAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOSVALOR POR EXTENSO),CONSTANTE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 04573/2001,DATADA DE 26/10/2001, MAIS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA,CONTADOS DA DATA DA CDA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO, OUQUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA(30) DIAS, NA SEDE DO JUÍZO DESTA COMARCA, LOCALIZADO NAAV. MONTE CASTELO, S/ Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA. EU, MARIACÉLIA FONSECA DA SILVA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI ESUBSCREVI.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 7155-A - 011060161806. EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS: EMINEX COMÉRCIO DE EXPLOSIVOS LTDA./ME(CNPJ 02.357.306/0001-25) E SEU SÓCIO NERI LUCIO GONZAGA (CPF455.679.996-15), SIRLENE MARIA DE OLIVEIRA GONZAGA (CPF625.941.096-49).

FINALIDADE: CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADAEMINEX COMÉRCIO DE EXPLOSIVOS LTDA./ME, NA PESSOA DESEU REPRESENTANTE LEGAL, E DOS SÓCIOS NERI LUCIOGONZAGA E SIRLENE MARIA DE OLIVEIRA GONZAGA, DE TODOSOS TERMOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA, E PARA PAGAR, NOPRAZO DE CINCO (5) DIAS, A QUANTIA DE R$ 5.407,47 (CINCO MILQUATROCENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS),CONSTANTE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 05354/2005,DATADA DE 09/06/2005, MAIS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA,CONTADOS DA DATA DA CDA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO, OUQUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA(30) DIAS, NA SEDE DO JUÍZO DESTA COMARCA, LOCALIZADO NAAV. MONTE CASTELO, S/ Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA. EU, MARIACÉLIA FONSECA DA SILVA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI ESUBSCREVI.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 7156-A - 011060161848. EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADAS: ELIANE TEREZA GRILLO ME MEE (CNPJ05.071.952/0001-10) E SUA SÓCIA ELIANE TEREZA GRILLO (CPF873.523.707-49).

FINALIDADE: CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADAELIANE TEREZA GRILLO ME MEE, NA PESSOA DE SEU

REPRESENTANTE LEGAL, E DA SÓCIA ELIANE TEREZA GRILLO, DETODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA, E PARA PAGAR,NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, A QUANTIA DE R$ 3.176,67 (TRÊS MILCENTO E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETECENTAVOSVALOR POR EXTENSO), CONSTANTE DA CERTIDÃO DEDÍVIDA ATIVA Nº 12160/2004, DATADA DE 02/12/2004, MAIS JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA, CONTADOS DA DATA DA CDA EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS, NA SEDE DO JUÍZO DESTACOMARCA, LOCALIZADO NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, BAIRROINDEPENDÊNCIA. EU, MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, CONFERI E SUBSCREVI.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 7221-A - 011060161855. EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS: JOMAGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA. ME(CNPJ 04.409.010/0001-36) E SEU SÓCIO ANTONIO MARCOS CONTENASCIMENTO (CPF 828.140.077-34).

FINALIDADE: CITAÇÃO DA EMPRESA JOMAGRANMÁRMORES E GRANITOS LTDA. ME, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, E DO SÓCIO ANTONIO MARCOS CONTENASCIMENTO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, E PARA PAGAR, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, AQUANTIA DE R$ 11.831,36 (ONZE MIL OITOCENTOS E TRINTA E UMREAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONSTANTE DA CERTIDÃO DEDÍVIDA ATIVA (AVERBAÇÃO) Nº 08969/2003, DATADA DE 10/12/2004,MAIS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTADOS DA DATA DACDA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGANO PRAZO DA CITAÇÃO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS, NA SEDE DO JUÍZO DESTACOMARCA, LOCALIZADO NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, BAIRROINDEPENDÊNCIA. EU, MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, CONFERI E SUBSCREVI.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 7229-A - 011060160030. EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS: JOMAGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA. ME(CNPJ 04.409.010/0001-36) E SEU SÓCIO ANTONIO MARCOS CONTENASCIMENTO (CPF 828.140.077-34).

FINALIDADE: CITAÇÃO DA EMPRESA JOMAGRANMÁRMORES E GRANITOS LTDA. ME, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, E DO SÓCIO ANTONIO MARCOS CONTENASCIMENTO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRA


MENCIONADA, E PARA PAGAR, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, AQUANTIA DE R$ 5.170,39 (CINCO MIL CENTO E SETENTA REAIS ETRINTA E NOVE CENTAVOS), CONSTANTE DA CERTIDÃO DE DÍVIDAATIVA (AVERBAÇÃO) Nº 02233/2004, DATADA DE 10/12/2004, MAISJUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTADOS DA DATA DA CDA EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS, NA SEDE DO JUÍZO DESTACOMARCA, LOCALIZADO NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, BAIRROINDEPENDÊNCIA. EU, MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, CONFERI E SUBSCREVI.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 6997-A - 011060026215. EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS: DA DE PAULA (CNPJ 31.738.412/0001-57) E SEU SÓCIODAGOBERTO ALCANTARA DE PAULA (CPF 307.347.977-53).

FINALIDADE: CITAÇÃO DA FIRMA EXECUTADA DA DEPAULA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E SEU SÓCIODAGOBERTO ALCANTARA DE PAULA, DE TODOS OS TERMOS DAAÇÃO SUPRA MENCIONADA, E PARA PAGAR, NO PRAZO DE CINCO(5) DIAS, A QUANTIA DE R$ 3.429,25 (TRÊS MIL QUATROCENTOS EVINTE E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), CONSTANTEDA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 02985/2001, DATADA DE06/09/2001, MAIS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTADOS DADATA DA CDA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDAFOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO, OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS, NA SEDE DO JUÍZODESTA COMARCA, LOCALIZADO NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº,BAIRRO INDEPENDÊNCIA. EU, MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.



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JUIZ DE DIREITO: DR. DEJAIRO XAVIER CORDEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DIÓGENES CINTRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATOMACHADO

INTIMAÇÃO:

1 - PE Nº 7265/06AUTOR DO FATO: EVANDRO LUIZ GREGGIOVÍTIMA: A SOCIEDADEINTIMA O DR. FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JÚNIOR,ADVOGADO DO AUTOR DO FATO, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 13 DEDEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS.

2 - PE Nº 7924/06ENVOLVIDOS: JOÃO BOSCO CIPRIANO E MARCELO VIANA

INTIMA O DR. IZAÍAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR, ADVOGADO DEMARCELO VIANA, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 13:30HORAS.

3 - PE Nº 8480/07AUTOR DO FATO: JAQUELINE DE ANDRADE SCHIAVOVÍTIMA: JULIANA DA SILVA DUARTEINTIMA O DR. PAULO ROBERTO ASSAD, ADVOGADO DA VÍTIMA,PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 16:30 HORAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE OUTUBRO DE 2007.

ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA


LISTA Nº 093 DE 10.10.2007

JUIZ DE DIREITO: RAFAEL DALVI GUEDES PINTOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LUIZ DE PAULA

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO.

INTIMADOS:

ALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE COLEHOALINE RAMOS FERREIRAALESSANDRA SARA DA COSTADULCE LEA DA SILVA RODRIGUESGISELLE PEREIRA DIAS VILLARREALLUCIANA VALVERDE MORETEMARIA APARECIDA MARETOMARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDENILTON COSTA FILHOPATRÍCIA GRECHI DE MELOSANDRO ZORZANELLI COELHOSÉRGIO DE LIMA FREITAS JUNIORORLANDO NOVAES FILHO

DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR16.496/07-4- 01107016496-4- DECLARATÓRIAALEXANDRE VALDO MAITAN X FINASA CAPITALFINALIDADE: DA R. DESCISÃO DE FLS. 25/26, A QUAL DEFERIU ALIMINAR DETERMINANDO SEJA OFICIADO AO SPC E SERASA PARAQUE OS REFERIDOS ÓRGÃOS PROCEDAM A SUSPENSÃO DASNEGATIVAÇÕES QUE CONSTAREM EM NOME DO REQUERENTE EQUE VERSAREM ACERCA DA MATÉRIA DOS AUTOS ATÉ ULTERIORDECISÇAO DESTE JUÍZO. DRª DANIELA PELLEGRINO DE FREITASPERIN LOBATO. JUÍZA SUSBTITUTA.

DRª ALESSANDRA SARA DA COSTA16.633/07-2- 01107016633-2-INDENIZATÓRIAANDREA JORGE BANINCA X ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A (VIACABO TV)FINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 14, A QUAL DEFERIU OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE EFEITOS DA TUTELA,DETERMINANDO SEJA INTIMADA A RÉ PARA QUE, NO PRAZO DE 48HORAS, RETIRE A RESTRIÇÃO APONTADA, EIS QUE HÁ PROVA DOPAGAMENTO DO TÍTULO. DRª DANIELA PELLEGRINO DE FREITASPERIN LOBATO. JUÍZA SUSBTITUTA.

DR. MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE16.247/07-1- 01107016247-1- REPARAÇÃO DE DANOSAILTON SABADINE X CASA E VÍDEO LTDA.


FINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 22, A QUAL DEFERIU OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA,DETERMINANDO SEJA OFICIADO AO SPSC E SERASA PARA QUE NOPRAZO DE 48 HORAS, PROMOVA A SUSPENSÃO DAS RESTRIÇÕESAPONTADAS PELA RÉ (COM NOME CETELEM BRASIL S/A). DRªDANIELA PELLEGRINO DE FREITAS PERIN LOBATO. JUÍZASUSBTITUTA.

DRª ALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO14.652/07-4- 011070014652-4- COBRANÇAJOSÉ DA CUNHA NETTO ME X JOSE LUIZ GOMESFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 16-V, O QUAL SUSPENDEU AREALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 24/10/2007 ÀS 15:00 HORAS E DEFERIU O PEDIDO DESUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 MESES. DRª DANIELAPELLEGRINO DE FREITAS PERIN LOBATO. JUÍZA SUSBTITUTA.

DR. SANDRO ZORZANELLI COELHO16.126/07-7- 01107016126-7- OBRIGAÇÃO DE FAZERSANDRO ZORZANELLI COELHO TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 23, A QUAL DEFERIU OPEDIDO DE ANTECEIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA,DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA SUSPENDER OFORNECIMENTO DO SERVIÇO AO AUTOR, EM 48 HORAS, SEM ACOBRANÇA DE QUALQUER VALOR ADICIONAL. DRª DANIELAPELLEGRINO DE FREITAS PERIN LOBATO. JUÍZA SUSBTITUTA.

DRª PATRÍCIA GRECHI DE MELO16.632/07-4- 01107016632-4-INDENIZATÓRIAANDREA JORGE BANINCA X B V FINANCEIRA S/AFINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 15, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO: "INDEFIRO O PEDIDO EQUIVOCADAMENTENOMINADO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. E ASSIM OFAÇO EIS QUE NÃO HÁ PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSIMILHANÇADA ALEGAÇÃO. DECERTO O TÍTULO ADIMPLIDO E COLACIONADOÀ FLS. 09 NÃO COINCIDE COM O APONTADO NA RESTRIÇÃOTRAZIDA À FL. 10, EIS QUE DISCREPANTES O VALOR E A DATA DEVENCIMENTO. INTIME-SE". DRª DANIELA PELLEGRINO DE FREITASPERIN LOBATO. JUÍZA SUSBTITUTA.

DR. ORLANDO NOVAES FILHO15.104/07-5- 01107015104-5- INDENIZATÓRIAM. L. R. ROVETTA ME (PROGÁS) X TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 29/10/2007 ÀS 15:00 HORAS.

DRª ALINE RAMOS FERREIRA15.112/07-8- 01107015112-8- COBRANÇARABISCO CONFECÇÕES LTDA. ME X EUZELINA DO NASCIMENTOJACINTHOFINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 29/10/2007 ÀS 15:30 HORAS.

DRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL13.565/07-9- COBRANÇAGISELE PEREIRA DIAS VILLARREAL X CHRISTIANE CHAGAS TURETAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 12/VERSO, CUJO TEORSEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITO: "HOMOLOGO A DESISTÊNCIAPLEITEADA E EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII DO CPC...". DRªDANIELA PELLEGRINO DE FREITAS PERIN LOBATO. JUÍZASUBSTITUTA.

DRª MARIA APARECIDA MARETO15.678/07-8- 01107015678-8- COBRANÇAJ R TINTAS LTDA. ME X FLAVIO AUGUSTO DA SILVAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 12/VERSO, CUJO TEORSEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITO: "HOMOLOGO A DESISTÊNCIAREQUERIDA À FL. 12, SEM OITIVA DO REÚ, EIS QUE NÃO HOUVECITAÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, INC.VIII, DO CPC...". DRª DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS PERINLOBATO. JUÍZA SUBSTITUTA.

DR. NILTON COSTA FILHO7737/07-2- 01107007737-2- REPARAÇÃO DE DANOS

MARCOS VEIGA ANDRE X AVON COSMETICOS LTDA. E OUTROSFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 51, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DASCLÁUSULAS ESTABULADAS NO ACORDO.

DRª DULCE LEA DA SILVA RODRIGUES2893/04-5- 01104202893-5- COBRANÇAELIANA NEVES CONFECÇÕES LTDA. X MARIA NANCY ALVES AARÃOFINALIDADE: PARA MOVIMENTAR O FEITO, TENDO EM VISTA ODECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

DRª LUCIANA VALVERDE MORETE1204/02-0- 01102201204-0- INDENIZATÓRIARITA DE CASSIA MELLO ZERBONE X CREDICARD S/A – ADM. DECARTÕES DE CRÉDITOFINALIDADE: DO R. DESPAHO DE FLS. 145, PARA REQUERER O QUEBEM ENTENDER DE DIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475J, DOCPC.

FERNANDO LUIZ DE PAULAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

JUIZ DE DIREITO: DR. DEJAIRO XAVIER CORDEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DIÓGENES CINTRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATOMACHADO

INTIMAÇÃO:

PE Nº 8660/07 (011.07.013160-9)AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: MARCOS ANTÔNIO ROSA MACIEL,GUSTAVO ROSA AIRES E DÉBORA ROSA DA SILVA INTIMA O DRª. MÁRCIA PRUCOLI GAZONI, ADVOGADA DEGUSTAVO ROSA AIRES, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DETRANSAÇÃO PENAL DESIGNADA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE2007, ÀS 16:15 HORAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 11 (ONZE) DE OUTUBRO DE 2007.

ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA

1ª VARA CRIMINAL


JUIZ DE DIREITO DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANNCHEFE DE SECRETARIA: MARGARIDA MARIA BRUMAT

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

ANTÕNIO JOSÉ COELHOALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRACARLA SIMONE VALVASSORIFERNANDO DOS SANTOS RIBEIROHEULER JOSÉ PRETTIWALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOWESLEY MARGOTTO COSTA

AUTOS Nº : 980/07 - 014.07.001285-2AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO


ACUSADO: CARLOS ROBERTO PIRES DE SOUZA E ORLANDOAUGUSTO PIRES BITTENCOURTADVOGADOS: DRª ALAIDES DO CARMO E OLIVEIRA E HEULERJOSÉ PRETTIFINS:PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃODE PRONÚNCIA, PROLATADA ÀS FLS. 241/244 DOS AUTOS.

AUTOS Nº : 1055/07 - 014.07.008954-6AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JEFERSON MEDEIROS DE SOUZAADVOGADA: CARLA SIMONE VALVASSORIFINS:PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE SE ENCONTRA DESIGNADAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/11/2007,ÀS 14:00 HORAS.

AUTOS Nº : 1002/07 - 014.07.002607-6AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: GEOVANA OVANI, ROSÂNGELA DE FÁTIMA LOPESVIEIRA E ERLAN GIUBERTO SILVAADVOGADO: DR. FERNANDO DOS SANTOS RIBEIROFINS:PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 216/233 DOS AUTOS, QUE CONDENOU OSACUSADOS NAS SANÇÕES DO ARTIGO 33, CAPUT, E 35 DA LEI11.343/06, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CPB.

AUTOS CP Nº : 1575/07 - 014.07.009658-2AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: ELVES ROSAADVOGADO: WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE SE ENCONTRA DESIGNADAPARA O DIA 05/11/2007, ÀS 14:30 HORAS, A OITIVA DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELO DEFESA, A SER REALIZADANESTA COMARCA DE COLATINA, NOS AUTOS DA CARTAPRECATÓRIA ORIUNDA DA COMARCA DE FUNDÃO.

AUTOS Nº : 794/06 - 014.05.013968-3AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: DEJAIR ANTÔNIO RACANELLIADVOGADO: WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOFINS: PARA OFERECER CONTRARIEDADE AO LIBELO, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº : 1043/07 - 014.07.001676-2AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: MAXIEL LIMA CHAGAS E ROGÉRIO FIRMEADVOGADO: WESLEY MARGOTTO COSTAFINS: PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL.

COLATINA-ES, 10 DE OUTUBRO DE 2007.

MARGARIDA MARIA BRUMATCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE COLATINA


JUIZ DE DIREITO: DR. JOCY ANTONIO ZANOTELLIESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RENATO TREVIZANIESCREVENTES JURAMENTADOS: ALBINO JOSÉ RODRIGUES EMARCELO OLIVEIRA DA SILVA

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS POR ESTA LISTA:

ANA CLAUDIA GHISOLFICIRIACO HILDAGO DE CARVALHODALNECIR MORELLOÉBER OSVALDO NUNO RIBEIROELOILSOM CAETANO SABADINEFRANCISCO DE SOUZA RODRIGUESIMERO DEVENS

JOÃO CARLOS BATISTAJOÃO PAULO ARAUJO DE FREITASMARCELO AUGUSTO W. NAUMANN (2)MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊSSIMÃO PEDRO FIÚZAVALÉRIA ANGELA COLOMBI (2)WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO (2)WELLINGTON BONICENHA (2)

PROCESSO Nº 014.05.003524-6 - CÓDIGO Nº 2665/04 -ARROLAMENTOSHIRLEY VIRGINIA COUTINHO X ALFREDO NUNESCOUTINHOINTIMA O DR. IMERO DEVENS, DE TODOS OS TERMOS E PARATODOS OS FINS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 175,A QUAL HOMOLOGOU POR SENTENÇA, O ARROLAMENTO E APARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 151/155, DOS BENS DEIXADOS PELOFALECIMENTO DE ALFREDO NUNES COUTINHO, TAMBÉMCONHECIDO POR ALFREDO COUTINHO.

PROCESSO Nº 014.07.009272-2 - CÓDIGO Nº 3911/07 - INVENTÁRIOJOÃO BATISTA QUIUQUI X ZILDA ELEOTERIO GOMES QUIUQUIINTIMA O DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO, PARA NOPRAZO DE CINCO(05) DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO PARAASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE DEFLS.18.

PROCESSO Nº 014.05.000033-1 - CÓDIGO Nº 1660/02 - INVENTÁRIOTARIK ZANOTELLI MONTEIRO X MARGARETH ZANOTELLIINTIMA O DR. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS, PARA NO PRAZO DECINCO(05) DIAS, TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CONFORME ASINFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SR. ESCRIVÃO ÀS FLS. 227.

PROCESSO Nº 014.05.007824-6 - CÓDIGO Nº 2723/04 - ARROLAMENTODEUSENIR MARTINS JULIATIX GUMERCINO JULIATIINTIMA O DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN, PARA NOPRAZO DE CINCO(05) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS, DOCUMENTOHÁBIL, ASSINADO POR QUEM TEM INTERESSE PELA COMPRA DOIMÓVEL, CONFORME PARECER DO REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 61.

PROCESSO Nº 014.07.001200-1 - CÓDIGO Nº 3699/07 - INTERDIÇÃOGENI AMARAL GOMES X NILSON DE AMARAL GOMESINTIMA A DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI, PARA NO PRAZO DECINCO(05) DIAS, APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICOPARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO INTERDITANDO, SENDO QUEFOI NOMEADO PARA PROCEDER A PERÍCIA O DR. JODESIHORTÊNCIO MESSIAS, CONFORME ITEM 01 DO DESPACHO DE FLS.42.

PROCESSO Nº 014.07.002081-4 - CÓDIGO Nº 3724/07 -INVENTÁRIOFÁBIO TADEU ZANETTI X BENTIVOLI ZANETTIINTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA, PARA NO PRAZO DECINCO(05) DIAS, PROCEDER O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTASDE FLS. 56, E JUNTAR A RESPECTIVA QUITAÇÃO.

PROCESSO Nº 014.05.006810-6 - CÓDIGO Nº 146/99 - INVENTÁRIOMERCEDES MIGUEL DO CARMO X CLAIR PRATI DO CARMOINTIMA A DR.ª ANA CLAUDIA GHISOLFI, PARA NO PRAZO DECINCO(05) DIAS, PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DOMENOR CLAIR PRATI DO CARMO JUNIOR, CONFOME ESTABELECIDOEM AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA TER DECORRIDO O PRAZOCONCEDIDO NA REFERIDA AUDIÊNCIA.

PROCESSO Nº 014.05.004103-8 - CÓDIGO Nº 3038/05 - ALVARÁJUDICIALCEZARIO HUNGARO E OUTRO X (POR SI)INTIMA O DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES, PARA NOPRAZO DE CINCO(05) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DEFLS. 86/89.

PROCESSO Nº 014.06.008387-1 - CÓDIGO Nº 3498/06 - ALVARÁJUDICIAL


ALINY RODRIGUES DE JESUS DA CONCEIÇÃO E OUTRO X (POR SI)INTIMA O DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN, PARA NOPRAZO DE CINCO(05) DIAS, PRESTAR ESCLARECIMENTOSREFERENTES AO OFÍCIO ORIUNDO DO BANESTES JUNTADO ÀS FLS.33.

PROCESSO Nº 014.07.008989-2 - CÓDIGO Nº 3902/07 - ALVARÁJUDICIALSOLANGE BUENO SILVA E OUTROS X (POR SI)INTIMA O DR. WELLINGTON BONICENHA, DE TODOS OS TERMOSE PARA TODOS OS FINS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS. 28, O QUAL DEFERIU O ALVARÁ JUDICIAL NA FORMAREQUERIDA.

PROCESSO Nº 014.07.002239-8 - CÓDIGO Nº 3728/07 - ALVARÁJUDICIALEUNICE ROSA PAULINO E OUTROS X (POR SI)INTIMA O DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO, DE TODOSOS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA RESPEITÁVEL SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 44, O QUAL JULGOU EXINTO O PROCESSO, SEMCONHECIMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISOVIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O QUE FOIREQUERIDO PELO NOBRE ADVOGADO DOS REQUERENTES ÀS FLS.42.

PROCESSO Nº 014.05.000045-5 - CÓDIGO Nº 2889/05 - ALVARÁJUDICIALREGIANI APARECIDA GALON X (POR SI)INTIMA A DR.ª DALNECIR MORELLO, PARA NO PRAZO DECINCO(05) DIAS, REGULARIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NOSAUTOS, TENDO EM VISTA TER DECORRIDO O PRAZO.

PROCESSO Nº 014.07.005024-1 - CÓDIGO Nº 3798/07 - ALVARÁJUDICIALSILVIANA PEIXOTO JUVENCIO VENTURINI X (POR SI)INTIMA A DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI, DE TODOS OS TERMOSE PARA TODOS OS FINS DA RESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDA ÀSFLS. 15, A QUAL DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, PARAAPRECIAR O PEDIDO, E EM FACE DA PETIÇÃO DE FLS. 14, EPARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 14, DETERMINANDO AREMESSA DOS AUTOS AO MM. JUIZ DIRETOR DO FÓRUM DACOMARCA DE VITÓRIA.

PROCESSO Nº 014.06.011821-4 - CÓDIGO Nº 3583/06 - INTERDIÇÃOMARILENE MELO MILBRATZ X MANOEL MELOINTIMA O DR. ELOILSOM CAETANO SABADINE, DE TODOS OSTERMOS E PARA TODOS OS FINS DA RESPEITÁVEL SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 49, O QUAL JULGOU EXINTO O PROCESSO, SEMCONHECIMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISOVI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA OFALECIMENTO DO INTERDITANDO.

PROCESSO Nº 014.06.006771-8 - CÓDIGO Nº 3447/06 -INVENTÁRIOADELIA MOSCON MILANEZI X ALBERTO MILANEZIINTIMA O DR. JOÃO PAULO ARAUJO DE FREITAS, DE TODOS OSTERMOS E PARA TODOS OS FINS DA RESPEITÁVEL SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 50, A QUAL JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMCONHECIMENTO DO MÉRITO, EM FACE DA FACULDADE DA LEI Nº11.441/07, DA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO PELA VIAEXTRAJUDICIAL.

PROCESSO Nº 014.05.005232-4 - CÓDIGO Nº 2929/05 - INVENTÁRIOEDNA DE SOUSA DUTRA X JOSÉ PEREIRA DUTRA E OUTROINTIMA O DR. ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRO, PARA NO PRAZODE CINCO(05) DIAS, PROCEDER AS REGULARIZAÇÕES, CONFORMEAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SR. ESCRIVÃO ÀS FLS. 126.

PROCESSO Nº 014.07.010722-3 - CÓDIGO Nº 3953/07 - PRESTAÇÃO DECONTASSANDRA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA X ESPÓLIO DEGERALDO PEREIRAINTIMA O DR. CIRIACO HILDAGO DE CARVALHO, PARA NO PRAZODE CINCO(05) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESTAÇÃO DE

CONTAS APRESENTADA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 916, CAPUT,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 014.05.011487-6 - CÓDIGO Nº 3104/05 - ALVARÁJUDICIALSTELLA ARPINI COUTINHO X (POR SI)INTIMA O DR. WELLINGTON BONICENHA, PARA NO PRAZO DECINCO(05) DIAS, TOMAR CONHECIMENTO DO OFICIO DE FLS. 180, EREQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO.

PROCESSO Nº 014.05.005929-5 - CÓDIGO Nº 1598/02 - INVENTÁRIOVANIA REGINA NASCIMENTO XAVIER X JORGE SEBASTIÃOALCANTARA XAVIERINTIMA O DR. SIMÃO PEDRO FIÚZA, PARA NO PRAZO DE CINCO(05)DIAS, REGULARIZAR A PENDÊNCIA JUNTO A PREFEITURAMUNICIPAL DE COLATINA, CONFORME INFORMADO PELO OFÍCIOJUNTADO ÀS FLS. 41, E JUNTAR A RESPECTIVA CERTIDÃO NEGATIVA.

COLATINA/ES, 10 DE OUTUBRO DE 2007.

RENATO TREVIZANIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROVIMENTOS Nº 01/98 E 02/98 DA CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA-ES

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 27/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JANE MERI C. F. RIBEIRO DA COSTAESCREVENTES JURAMENTADOS: ANA PAULA ANTUNESALOCHIO, STELAMAR CANCIAN MULLER E RENZZO GIACCOMORONCHI.

RELAÇÃO DO(A)S DOUTOS ADVOGADO(A)S QUE CONSTAM NESTALISTA DE INTIMAÇÕES:

DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3.906DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - OAB/ES 8.773DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/MS 11.673DR. DARILDO BISSI JUNIOR - OAB/ES 11.757DR. GILBERTO BERGAMINI VIEIRA - OAB/ES 11.565DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN - OAB/ES 9.877DRA. RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN - OAB/ES 7.271DR. RODRIGO VIDAL DE FREITAS - OAB/ES 13.323DRA. ROSANGELA GUEDES - OAB/ES 7.419DR. SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 4.349DRA. THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI - OAB/ES 2.701DRA. VALÉRIA PIVA SCHIMIDT - OAB/ES 10.028DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI - OAB/ES 5.839DR. WELLINGTON BONICENHA - OAB/ES 6.578

1. DR. DARILDO BISSI JUNIOR - OAB/ES 11.757DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3.906AUTOS Nº 014.07.006014-1AÇÃO: COBRANÇAREQTE.: SUZILA FERNANDA DA SILVA SIMÕESREQDO.: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39, ONDE OMM. JUIZ DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELAREQUERENTE, POR SEU ADVOGADO ÀS FLS.24, ATÉ O JULGAMENTODA DEMANDA COLETIVA MENCIONADA.

2. DR. DARILDO BISSI JUNIOR - OAB/ES 11.757AUTOS Nº 014.07.006084-4AÇÃO: COBRANÇAREQTE.: ANA RODRIGUES BRANDÃOREQDO.: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28 ,ONDE O MM. JUIZ DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO


PELA REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO ÀS FLS.24, ATÉ OJULGAMENTO DA DEMANDA COLETIVA MENCIONADA.

3. DR. GILBERTO BERGAMINI VIEIRA - OAB/ES 11.565AUTOS Nº 014.07.004856-7AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE.: DENILZA COUTINHO DA SILVAREQDO.: VIVO - TELEST CELULAR S/AFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PAGAR AQUANTIA DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), ACRESCIDA DE 10%(DEZ POR CENTO), A TÍTULO DE PENA CONVENCIONAL (CLÁUSULAPENAL), PENA DE INCIDÊNCIA, AINDA, DO ARTIGO 475-J DOESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.

4. DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN - OAB/ES 9.877AUTOS Nº 014.06.008295-6AÇÃO: COBRANÇAREQTE.: MARIA JOSÉ APRIJIO CANDIDOREQDO.: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 94, ONDE OMM. JUIZ DEFERIU O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, DEVENDO OSMESMOS, SEREM SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS REPROGRÁFICAS.

5. DRA. RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN - OAB/ES 7.271DRA. THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI - OAB/ES 2.701AUTOS Nº 014.07.001815-6AÇÃO: EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQTE.: RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDINREQDO.: RAFAEL CAMPOSTRINI MORANDIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.93, ONDE OMM. JUIZ RECEBEU O APELO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, NAFORMA COMO DETERMINA O ART. 43 DA LEI FEDERAL 9.099/95.FICANDO A RECORRIDA INTIMADA, NA FORMA DO PARÁGRAFO 2ºDO ART. 42, DA LEI FEDERAL 9.099/95.

6. DR. RODRIGO VIDAL DE FREITAS - OAB/ES 13.323AUTOS Nº 014.07.004290-9AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE.: RONALDO BELATE MENDESREQDO.: B3 IND. E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA MEFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, DIZER SE TEMINTERESSE NA ADJUDICAÇÃO OU ALIENAÇÃO PARTICULAR DOSBENS PENHORADOS ÀS FLS.26, OU PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, PENA DE OS MESMOS SEREMCONDUZIDOS A HASTA PÚBLICA.

7. DRA. ROSANGELA GUEDES - OAB/ES 7.419AUTOS Nº 014.06.004769-4AÇÃO: COBRANÇAREQTE.: ANA CONFECÇÕES LTDA MEREQDO.: MARIZA SOUTO IGLESIASFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO EXARADA PELOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA ONDE CERTIFICA QUE NÃO FOI POSSÍVELPENHORAR OS BENS INDICADOS NO MANDADO PORQUE AEXECUTADA NÃO OS PORTAVA NO MOMENTO EM QUE FALOUCOM ELA, TENDO ELA TAMBÉM AFIRMADO QUE NUNCA OSPOSSUIU, RESSALTANDO QUE, SE ELES EXISTISSEM, ELA JÁ TERIAPROCURADO A CEF PARA EMPENHÁ-LOS. FICANDO VOSSASENHORIA INTIMADA PARA EM 10(DEZ) DIAS, INDICAR BENSPASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, PENA DE IMEDIATAEXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 53, § 4º, DA LEI FEDERAL 9.099/95).

8. DR. SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 4.349AUTOS Nº 014.06.005296-7AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE.: COMERCIAL SHUI LTDA - MEREQDO.: GLOBEX UTILIDADES S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 48, ONDE OMM. JUIZ ABRE VISTA DOS AUTOS À EXEQÜENTE, EMCONFORMIDADE COM O PETITÓRIO DE FLS. 46, TENDO EM VISTA ORETORNO DOS AUTOS DA CONTADORIA.

9. DRA. VALÉRIA PIVA SCHIMIDT - OAB/ES 10.028AUTOS Nº 014.06.002167-3AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE.: ANDRADE RODRIGUES MIRANDAREQDO.: ANDRÉ ZAGO E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS.136,BEM COMO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INDICAR BENS DEPROPRIEDADE DOS EXECUTADOS PASSÍVEIS DE PENHORA, PENADE EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO (ART. 53, § 4º, DA LEIFEDERAL 9.099/95).

10. DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI - OAB/ES 5.839AUTOS Nº 014.06.003951-9AÇÃO: COBRANÇAREQTE.: BALARINI RETIFICA LTDA - MEREQDO.: UNIPROM COOPERATIVA DE MANUT.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49, ONDE OMM. JUIZ, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, ABREVISTA DOS AUTOS À IMPUGNADA, POR SEU PATRONO, PARAQUERENDO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR ARESPEITO DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 42/44.

11. DR. WELLINGTON BONICENHA - OAB/ES 6.578DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - OAB/ES 8.773DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673AUTOS Nº 014.07.005088-6AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE.: ANTONIO DE OLIVEIRA COSTAREQDO.: BANCO BMGFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.89/92 COM OSEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: "DESTARTE, RESTANDOCRISTALINO QUE, NESTA DEMANDA, NÃO EXISTE CONEXÃO COMAS OUTRAS - DEMANDAS - EM CURSO NESTE JUIZADO, POSTO QUENÃO HÁ IDENTIDADE ENTRE AS PARTES, IMPÕE-SE ORECONHECIMENTO DE QUE O ÓRGÃO JURISDICIONALCOMPETENTE PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DESTA CAUSA É OPRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA, DE MODOQUE, EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DACELERIDADE E DA ECONOMICIDADE, A FIM DE EVITAR AINSTAURAÇÃO DE UM INCIDENTE PROCESSUAL, À DOUTAMAGISTRADA, A FIM DE QUE REEXAMINE O SEU ENTENDIMENTO.DIANTE DO EXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOSALHURES, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DE ORIGEM, COM NOSSAS HOMENAGENS,OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO."

12. DR. WELLINGTON BONICENHA - OAB/ES 6.578DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - OAB/ES 8.773DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673AUTOS Nº 014.07.005091-0AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE.: VOQUIMA VITORUGO DA SILVAREQDO.: BANCO BMGFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.59/61 COM OSEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: "DESTARTE, RESTANDOCRISTALINO QUE, NESTA DEMANDA, NÃO EXISTE CONEXÃO COMAS OUTRAS - DEMANDAS - EM CURSO NESTE JUIZADO, POSTO QUENÃO HÁ IDENTIDADE ENTRE AS PARTES, IMPÕE-SE ORECONHECIMENTO DE QUE O ÓRGÃO JURISDICIONALCOMPETENTE PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DESTA CAUSA É OPRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA, DE MODOQUE, EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DACELERIDADE E DA ECONOMICIDADE, A FIM DE EVITAR AINSTAURAÇÃO DE UM INCIDENTE PROCESSUAL, À DOUTAMAGISTRADA, A FIM DE QUE REEXAMINE O SEU ENTENDIMENTO.DIANTE DO EXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOSALHURES, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DE ORIGEM, COM NOSSAS HOMENAGENS,OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO."

JANE MERI C. FARIA RIBEIRO DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA


COMARCA DE GUARAPARI


PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: ELIZABETH STELLE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº 165/07

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR. ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIADR. ANDERSON GONÇALVES LOUREIRODR. ANDREI COSTA CYPRIANO DR. CÉZAR CASTRO MARTINSDR. ELIO FERREIRA DE MATOS JÚNIORDR. HERMILTON MACHADO DE MELODRª. JORGINA ILDA DEL PUPODRª. LÍDIA MARIA SANTOSDRª. LUIZA DE ANDRADE MONTEIRODR. PACELI ARRUDA DA COSTADR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIMDR. RAFAEL CARÃO LUCAS DRª. ROSANE ARENA MUNIZ

PROCESSO Nº 021.070.060.450 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO FINASA S/AREQUERIDO (S): GUILHERME PINHEIRO DA ROSAADVOGADO (S): DR. HERMILTON MACHADO DE MELOINTIME-SE DR. HERMILTON MACHADO DE MELO PARA TOMARCIÊNCIA DA LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 25.

PROCESSO Nº 021.070.081.159 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO (S): ALAIR MARCOLINO DI OLIVEIRAADVOGADO (S): DRª. LÍDIA MARIA SANTOS INTIME-SE DRª. LÍDIA MARIA SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DALIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 17.

PROCESSO Nº 021.040.048.171 - EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO (S): EDINTUR TRANPORTE E TURISMO LTDA..ADVOGADO (S): DR. ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAINTIME-SE DR. ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA PARA TOMARCIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 45, EM 10DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 021.070.060.435 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO SANTANDER BANESPA S/AREQUERIDO (S): JUSMAR FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO (S): DR. PACELI ARRUDA DA COSTAINTIME-SE DR. PACELI ARRUDA DA COSTA PARA NO PRAZO DE 10DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE NOTIFICAÇÃO AOREQUERIDO.

PROCESSO Nº 021.040.053.700 - MONITÓRIAREQUERENTE (S): BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO (S): CASA LINDA CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA.. E OUTROSADVOGADO (S): DR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANSSALIMINTIME-SE DR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIMPARA PROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NOVALOR DE R$ 3.740,00, NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO Nº 021.070.053.786 - NOTIFICAÇÃOREQUERENTE (S): RENATO SEGOVIA PONCIOREQUERIDO (S): MTK IMÓVEIS LTDA..ADVOGADO (S): DR. ELIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR

INTIME-SE DR. ELIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR PARA PROCEDERA RETIRADA DA REFERIDA NOTIFICAÇÃO DE CARTÓRIO.

PROCESSO Nº 021.070.058.108 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE (S): CLAUDIO MARCELO DOS SANTOSREQUERIDO (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL EUROPAADVOGADO (S): DRª. LUIZA DE ANDRADE MONTEIROINTIME-SE DRª. LUIZA DE ANDRADE MONTEIRO PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 77/122,NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 021.990.190.106 - EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIALEUROPAREQUERIDO (S): CLÁUDIO MARCELO DOS SANTOSADVOGADO (S): DR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANSSALIMINTIME-SE DR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIMPARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 021.060.037.187 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/AREQUERIDO (S): FRANCISCO DE SOUZA CRUZADVOGADO (S): DRª. JORGINA ILDA DEL PUPOINTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 021.070.054.800 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE (S): NELSON MELO SIMÕESREQUERIDO (S): JOÃO TERENCIO COSTAADVOGADO (S): DR. ANDREI COSTA CYPRIANO E DR. CÉZARCASTRO MARTINSINTIME-SE DR. ANDREI COSTA CYPRIANO E DR. CÉZAR CASTROMARTINS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 13:00 HS.

PROCESSO Nº 021.070.026.980 - PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE (S): RONALDO DE OLIVEIRA LEMOSREQUERIDO (S): BANCO REAL E OUTROADVOGADO (S): DR. ANDERSON GONÇALVES LOUREIRO, DR.RAFAEL CARÃO LUCAS E DRª. ROSANE ARENA MUNIZDR. ANDERSON GONÇALVES LOUREIRO, DR. RAFAEL CARÃO LUCASE DRª. ROSANE ARENA MUNIZ PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 06/03/2008ÀS 13:00 HS.

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PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: ELIZABETH STELLE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº 173/07

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR. ADAUTO ALTINO DA SILVADR. ADEMIR MARTINS DA SILVADR. EDUARDO GARCIA JÚNIORDR. FERNANDO ANTÔNIO POLONINIDR. FLÁVIO CHEIM JORGE DR. GILBERTO SIMÕES PASSOSDR. HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANADR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS DRª. JORGINA ILDA DEL PUPODR. MARCELO ABELHA RODRIGUESDR. MARCELO LOUREIRO FERREIRADR. MARCUS VINÍCIUS DOELINGER ASSADDR. NELSON PASCHOALOTTODR. SAULO DE PAULA CUNHA JÚNIOR


PROCESSO Nº 021.060.122.385 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO (S): DIRCEMAR LIMA PRATAADVOGADO (S): DR. NELSON PASCHOALOTTOINTIME-SE DR. NELSON PASCHOALOTTO PARA TOMAR CIÊNCIA DOINDEFERIMENTO DOS REQUERIMENTOS DE FLS. 45/50, EIS QUE TAISPROVIDÊNCIAS SÃO DE CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO, CABENDOA PARTE DILIGENCIAR NA CONSECUÇÃO DE INFORMAÇÃO.

PROCESSO Nº 021.070.041.328 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE (S): DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO (S): MARCELO GOMES PRADOADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 58, QUE INDEFERIU OS REQUERIMENTODE FLS. 54/56.

PROCESSO Nº 021.070.003.542 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ELISSANDRA DONDONIREQUERIDO (S): SIGNALDO JORGE CORRÊAADVOGADO (S): DR. GILBERTO SIMÕES PASSOSINTIME-SE DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO Nº 021.990.185.437 - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): BANESTES S/AREQUERIDO (S): GUARAVILLE EDIFICAÇÕES LTDA.. E OUTROSADVOGADO (S): DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO INTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA TOMAR CIÊNCIA EMANIFESTAR-SE EM 05 DIAS, DO TEOR NEGATIVO DA PENHORAON-LINE DE FLS. 89/94.

PROCESSO Nº 021.050.029.624 - EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): MARILENE TEDESCOREQUERIDO (S): ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO (S): DR. MARCUS VINÍCIUS DOELINGER ASSADINTIME-SE DR. MARCUS VINÍCIUS DOELINGER ASSAD PARA EM 10DIAS DIZER SE ESTÁ SATISFEITO COM SEU CRÉDITO, TENDO EMVISTA O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 108 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 021.060.018.682 - USUCAPIÃOREQUERENTE (S): ADEMIR MARTINS DA SILVA E OUTRAREQUERIDO (S): SADY JUSTINIANO DA SILVA SOUSA FILHOADVOGADO (S): DR. ADEMIR MARTINS DA SILVAINTIME-SE DR. ADEMIR MARTINS DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIADA DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZOREQUERIDO ÀS FLS. 90/91, DE 30 DIAS.

PROCESSO Nº 021.040.053.064 - MONITÓRIAREQUERENTE (S): DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLOLTDA..REQUERIDO (S): FARMÁCIA KANAAN LTDA..ADVOGADO (S): DR.. MARCELO LOUREIRO FERREIRAINTIME-SE DR. MARCELO LOUREIRO FERREIRA PARA TOMARCIÊNCIA E MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS, DO TEOR NEGATIVO DAPENHORA ON-LINE DE FLS. 106/110.

PROCESSO Nº 021.070.006.990 - USUCAPIÃOREQUERENTE (S): JOSÉ RODRIGUES DA SILVA FILHO E OUTROREQUERIDO (S): SANTA FELICIDADE EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA..ADVOGADO (S): DR. SAULO DE PAULA CUNHA JÚNIORINTIME-SE DR. SAULO DE PAULA CUNHA JÚNIOR PARA COMPROVARA PÚBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS. 34, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 021.070.049.396 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE (S): LEANDRO DA SILVA MOREIRAREQUERIDO (S): LITORAL TURISMO LTDA.. - MEADVOGADO (S): DR. FERNANDO ANTÔNIO POLONINIINTIME-SE DR. FERNANDO ANTÔNIO POLONINI PARA RÉPLICA NOPRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 021.040.054.054 - EXECUÇÃO DE VERBA DESUCUMBÊNCIAREQUERENTE (S): PINHEIRO NETO - ADVOGADOSREQUERIDO (S): CULTURA ENSINO DA LÍNGUA INGLESAADVOGADO (S): DR. FLÁVIO CHEIM JORGE E DR. MARCELOABELHA RODRIGUESINTIME-SE DR. FLÁVIO CHEIM JORGE E DR. MARCELO ABELHARODRIGUES PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO,BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO,NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO Nº 021.060.36.460 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE (S): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO (S): JACY CAMPOS MENEZESADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA TOMAR CIÊNCIADO DECURSO DO PRAZO, BEM COMO, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS

PROCESSO Nº 021.970.119.950 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIALREQUERENTE (S): LUIZ MACIEL CAVALCANTE E OUTROSREQUERIDO (S): OURO PRETO CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA..ADVOGADO (S): DR. HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANAINTIME-SE DR. HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANA PARAPROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALORDE R$ 1.500,00, NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO Nº 021.070.053.836 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO SANTANDER BANESPA S/AREQUERIDO (S): WILLIS RIBEIROADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA TOMAR CIÊNCIADO INDEFERIMENTO DOS REQUERIMENTOS DE FLS. 35/37,CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 39.

PROCESSO Nº 021.050.002.894 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO (S): LOKE RENTA CAR LTDA.. - MEADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA TOMAR CIÊNCIADO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELOPRAZO DE 60 DIAS, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 91.

PROCESSO Nº 021.060.090.491 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE (S): CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO (S): URSULA PORTO DA COSTAADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA TOMAR CIÊNCIADO DECURSO DO PRAZO, BEM COMO, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO Nº 021.070.047.242 - ORDINÁRIAREQUERENTE (S): JOSÉ DELIO BARCELLOS JÚNIORREQUERIDO (S): ZELIA MÁRCIA BASTOS PRIMOADVOGADO (S): DR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS EDR. ADAUTO ALTINO DA SILVAINTIME-SE DR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS E DR.ADAUTO ALTINO DA SILVA PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12/03/2008ÀS 15:00 HS.

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SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO30 DIAS

PROCESSO Nº 021060076953


O DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM. JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVELDA COMARCA DE GUARAPARI, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃODE DESPEJO PROPOSTA POR AMÉRICA EMPREENDIMENTOS EPARTICIPAÇÕES LTDA. EM FACE DE AMIM APOLOS ARNOUS, E, AÍSENDO, FICA INTIMADA: AMÉRICA EMPREENDIMENTOS EPARTICIPAÇÕES LTDA., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTELEGAL, PORTADORA DO CNPJ N° 02.953.667/0001-34, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES NO VALOR DE R$ 45,13 (QUARENTA E CINCOREAIS E TREZE CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO FEITO PELACONTADORIA DO JUÍZO DESTA COMARCA, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ, QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CUMPRA-SEDADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI-ES, AOS 11 OUTUBRO 2007. EU, CTO, ESTAGIÁRIA, ODIGITEI. E EU, VILMA CHUAIRY, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.

VILMA CHUAIRYESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS

PROCESSO Nº 021070053232

A DRª GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVESRIBEIRO, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARACÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC..

FAZ SABER, A QUANTOS AO PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO, VIEREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SEENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO A REQUERIDA:MARIA IZABEL ALVES DIAS, BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF/MF SOBO Nº 788.732.906-04, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 3ª VARACÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COM PEDIDO DE TUTELAANTECIPADA, PROCESSO Nº 021070053232 EM QUE É AUTORALILIAN LUCIA DOS SANTOS EM FACE DE MARIA IZABEL ALVESDIAS, E, AÍ SENDO, FICA CITADA: MARIA IZABEL ALVES DIAS,ATUALMENTE ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DETODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONTESTAR OS TERMOS PRESENTES, SOB PENA DEREVELIA E CONFESSO, E NÃO O FAZENDO SEREM TIDOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL E DESTEFAZENDO PARTE INTEGRANTE, CUJAS CÓPIAS SE ENCONTRAM ÀDISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEGUARAPARI. FICANDO AINDA, MARIA IZABEL ALVES DIAS,INTIMADA DE TODOS OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 26, DOSREFERIDOS AUTOS, QUE CONCEDEU A LIMINAR REQUERIDA.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ, QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ TAMBÉM AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI-ES, AOS 11 OUTUBRO 2007. EU RMAK, ESCREVENTE

JURAMENTADA, QUE O DIGITEI, E EU SOLIMAR ROGÉRIO DEOLIVEIRA, CONFERI E ASSINO.

SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E

SUCESSÕES.DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 7387 (021060012883)ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE INTERDIÇÃO -

O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANTÀNNA - MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARADE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCADE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SR. JUANIRGERALDO DE SOUZA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃODE CURATELA E INTERDIÇÃO, AJUIZADA POR JOSIMAR LANES DESOUZA, EM FACE DE JUANIR GERALDO DE SOUZA, TENDO COMOCAUSA DA INTERDIÇÃO, "EPILEPSIA E AVC", CONFORME SENTENÇAPROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT'ANA, EM DATA DE 19 DE JULHO DE 2007, NOMEANDOCURADORA DA INTERDITADA SUA ESPOSA ZÉLIA MARCIA BASTOSPRIMO, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE À AV ALBERTORAMALHETE COUTINHO, Nº 30, APTO 902, BLOCO B, PRAIA DOMORRO, GUARAPARI - ES, CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTETRANSITADA EM JULGADO EM 06 DE SETEMBRO DE 2007.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITA, L QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DO ARTIGO 1.184 DO CPC.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 DIAS DO MÊS DESETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, LORENA BRANDÃOROSA, DIGITEI. E EU, MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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SUCESSÕES.DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 7840 (021060086085)ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE INTERDIÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANTÀNNA - MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARADE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCADE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SR. VERÔNICADO ESPÍRITO SANTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI -


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃODE CURATELA E INTERDIÇÃO, AJUIZADA POR REJANE CRISTINAESPÍRITO SANTO DOS SANTOS, EM FACE DE VERÕNICA DOESPÍRITO SANTO, TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO,"DEFICIÊNCIA MENTAL", CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELOEXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANA, EM DATA DE 14DE AGOSTO DE 2007, NOMEANDO CURADORA DA INTERDITADASUA IRMÃ REJANE CRISITINA ESPÍRITO SANTO DOS SANTOS,BRASILEIRA, SEPARADA DE FATO, DO LAR, RESIDENTE À RUAALVORADA, S/ Nº (PRÓXIMO A PADARIA DOS 3 IRMÃOS), SANTAMARGARIDA, GUARAPARI - ES, CONFORME SENTENÇADEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO EM 06 DE SETEMBRO DE2007.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITA, L QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DO ARTIGO 1.184 DO CPC.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 DIAS DO MÊS DESETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, LORENA BRANDÃOROSA, DIGITEI. E EU, MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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SUCESSÕES.DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO

PROCESSO Nº 7597 (021060038755)

EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA

O DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE PRAÇA,VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE NO LOCALDESTINADO ÀS HASTAS PÚBLICAS DESTE JUÍZO, SITO NO EDIFÍCIODO FÓRUM DESEMBARGADOR GREGÓRIO MAGNO, À ALAMEDAFRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/ Nº , MUQUIÇABA – NESTA CIDADE, OPORTEIRO DE AUDITÓRIO, ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO, TENDOEM VISTA OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS,AJUIZADO POR PRISCILA BENEVENUTO CORREA E VINÍCIUSBENEVENUTO CORREA, ASSISTIDA E REPRESENTADO POR SUAGENITORA ANGELA SELMA BENEVENUTO CORREA, EM FACE DEMAURÍCIO CORREA, O PREGÃO E A ARREMATAÇÃO A QUEM MAIORLANCE OFERECER, SENDO A PRIMEIRA PRAÇA NO DIA 09/04/2004 ÀS14:00 HS., E NÃO HAVENDO LICITANTE E SE NÃO FOR ALCANÇADOO LANCE ATÉ A IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, REALIZAR-SE-Á ASEGUNDA PRAÇA, INDEPENDENTE DE EXPEDIÇÃO DE NOVOSEDITAIS, NO DIA 09/05/2007 ÀS 14:00 HS, RESSALVADA A HIPÓTESEDO PREÇO VIL, O BEM IMÓVEL CONSTANTE DOS AUTOS ACIMAREFERENCIADOS, A SEGUIR DESCRITO: UMA MEAÇÃO DO IMÓVELLOCALIZADO À RUA PARAÍBA DO SUL, Nº 38, BAIRRO IPIRANGA,GUARAPARI- ES, AO QUAL ESTÁ AVALIADO EM R$40.000,00(QUARENTA MIL REAIS), SENDO R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) 50%(CINQUENTA POR CENTO), OBJETO DE PENHORA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ, QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CUMPRA - SEDADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 OUTUBRO 2007.

EU, LORENA BRANDÃO ROSA, DIGITEI. E EU, MÁRCIA VALÉRIABANHOS FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUÍZA DE DIREITO: DRA. INÁCIA NOGUEIRA DE PALMAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. AMÉRICO JOSÉ DOS REISESCRIVÃ SUBSTITUTA: GLÁUCIA MARIA PASTORE

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DR. HELISON ALMEIDA BEZERRA - OAB/ES Nº 6832DRA. ELISANGELA BELMOCK CARNEIRO - OAB/ES Nº 9643PROCESSO: 026.07.000149-5ACUSADO(S): MAURÍCIO ARAÚJO CARVALHO E FABIANO RAMOSALFAIATE.INCURSO(S): ART. 14, CAPUT DA LEI 10.26/03. FINALIDADE: PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NAFORMA E PRAZOS LEGAIS.

ITAPEMIRIM/ES, 10 DE OUTUBRO DE 2007.

GLÁUCIA MARIA PASTOREESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES/ES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 030.07.007015-3

A EXMª. SRª. GISELLE ONIGKEIT, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DACOMARCA DE LINHARES– ES, POR NOMEAÇÃO,NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE USUCAPIÃO, REQUERIDA POR RODOLPHO BERNABÉ,BRASILEIRO, VIÚVO, APOSENTADO, PORTADOR DO CPF Nº487.982.317-15, EM FACE DO ESPÓLIO DE ELIAS ANCHIETABERNABÉ, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE SRª MARIA DOCARMO PEREIRA BERNABÉ, BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA,RESIDENTE E DOMICILIADA NA AV. CELESTE FAÉ Nº 175, BAIRRONOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, LINHARES-ES, QUE SERÁAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL DA JUSTIÇA, E JORNAL LOCAL (POR DUAS VEZES), FICAMDEVIDAMENTE CITADOS OS EVENTUAIS INTERESSADOS EDESCONHECIDOS, DOS TERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA, QUEVISA REGULARIZAR UMA ÁREA COM 16 (DEZESSEIS) METROS DECOMPRIMENTO POR 28 (VINTE E OITO) METROS DE LARGURA,TOTALIZANDO 448M² (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITOMETROS QUADRADOS) LOCALIZADO NO BAIRRO ARAÇÁ,CONFRONTANDO-SE POR SEUS DIVERSOS LADOS COM: AO


NORTE:LOTES Nº 02 E 16; SUL:RUA AUGUSTO DE CARVALHO; LESTE:LOTE Nº 18 E OESTE LOTE Nº 20, ADQURIDO CONSOANTEESCRITURA PÚBLICA FLS. 137/138 VERSO, EM DATA DE 27 DEOUTUBRO DE 1967, DEVIDAMENTE TRANSCRITO NO REGISTROGERAL DE IMÓVEIS DESTA COMARCA, SOB O Nº R-1-M-2.180,QUERENDO, CONTESTAREM A AÇÃO EM REFERÊNCIA, NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL,CONFORME DISPÕE O ART. 285, CAPUT, DO C.P.C.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO D(O)AINTERESSADO(A) E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES-ES, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DOIS MIL E SETE (2007). EU, (ADILSON DOS SANTOS BARBOSA) ODIGITEI E EU- ESCRIVÃO SUBSTITUTO, SUBSCREVI E ASSINO OPRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUIZ CONFORME PROVIMENTO DAECGJ/ES Nº 006/98.

EMILIO CARLOS FERRAZ MOULINESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE LINHARES

LISTA 091/2007

JUIZ DE DIREITO: BRAZ ARISTÓTELES DOS REISCHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO

PROCESSO Nº : 030.04.001738-3 - AÇÃO DE INTERDIÇÃO.DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA OAB/ES 9.730-ES, PARAQUE NO COMPROVE O ALEGADO ÀS FLS. 79, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

PROCESSO Nº : 030.06.012885-4 - AÇÃO DE INTERDIÇÃO.DR. FRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES 3.952-ES, PARA QUE JUNTEAOS AUTOS A CERTIDÃO DE OBITO DA MESMA E REQUEIRA O QUEÉ DE DIREITO, CONFORME MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIOPÚBLICO DE FLS. 42 V

PROCESSO Nº : 030.07.008423-8 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.DRª NÁDJA MARIA DE VALOIS FERNANDES OAB/ES 9.623-ES, PARANO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÕESNEGATIVAS DAS FAZENDAS PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL EFEDERAL.

PROCESSO Nº : 030.05.004266-9 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.DR. FRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES 3.952-ES, PARA TOMARCIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 91/92.

PROCESSO Nº : 030.05.009089-0 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.DR. ADENILSON VIANA NERY OAB/ES 7.025-ES, DR. JOSÉ LUCASDOS SANTOS OAB/ES 4.324-ES E A DRª MONIQUE DE OLIVEIRAMENDONÇA OAB/ES 13.314-ES, PARA TOMAR CIÊNCIA DARESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 71/72.

PROCESSO Nº : 030.06.001570-5 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.DRª ILZA VIANA EVANGELISTA OAB/ES 7.404-ES, PARA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, ATENDER AO DESPACHO DE FLS. 29, ASSIM COMOINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERENTE OU JUSTIFICAR AIMPOSSIBILIDADE NO MESMO PRAZO, ADVERTINDO-A DE QUE ONÃO ENTENDIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL IMPORTARÁ NAEXPEDIÇÃO DE OFICIO A OAB/ES.

PROCESSO Nº : 030.06.023954-5 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.DR. ROBÉRIO PINTO OAB/ES 8.619-ES, PARA QUE NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMODE DECLARAÇÕES FINAIS SOB REMOÇÃO DE CARGO.

PROCESSO 030.07.006473-5 - AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS.DR. ÉDSON FERREIRA DE PAULA OAB/ES 4.809-ES, PARAIMPULSIONAR O FEITO REQUERENDO O QUE ENTEDER DEDIREITO CONFORME DESPACHO DE FLS. 18.

PROCESSO 030.06.024636-7 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS OAB/ES 1.924-ES, PARATOMAR CIÊNCIA DAS CUSTAS PROCESSUAIS COMPLEMENTARES DEFLS.73.

ANDERSON CALMON AZEVEDOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LINHARES - ES

(FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE)

RUA ALAIR GARCIA DUARTE S/ Nº , LOTEAMENTO TRÊS BARRAS - LINHARES-ES

EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.002205-7EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: J H AREND TRANSPORTES - ME

O EXMº. SR.. DR. WESLEY SANDRO CAMPANADOS SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DELINHARES-ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE J H AREND TRANSPORTES - ME, CDA Nº09170/03, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADONO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICA (M) DEVIDAMENTE CITADOSOS EXECUTADOS, J H AREND TRANSPORTES - ME, CNPJ Nº03.652.101/0001-35 NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E SEUSÓCIO, JAIR HENRIQUE AREND, CPF Nº 470.541.740-20,ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOSTERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 10.832,82 (DEZ MIL, OITOCENTOS ETRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), ACRESCIDADE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAISCOMINAÇÕES LEGAIS, INCLUSIVE, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSNO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), OU GARANTIR AEXECUÇÃO, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENSQUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO,OBEDECENDO-SE A GRADUAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80;PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA,OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE LEI.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DO ANO DE 2007, EU ROSANGELA DE MARIA ALVESPARAISO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.

ROSANGELA DE MARIA ALVES PARAISO

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LINHARES - ES

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

RUA ALAIR GARCIA DUARTE S/ Nº, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES-ES

EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.04.000336-7EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: PEDRO FERNANDES DE ARRUDA LTDA. EP/MEE


O EXMº. SR. DR. WESLEY SANDRO CAMPANADOS SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DELINHARES-ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE PEDRO FERNANDES DE ARRUDA LTDA.EP/MEE, CDA Nº 02042/03, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICA(M)DEVIDAMENTE CITADOS OS SEUS SÓCIOS JADIRSON JOSEJAVARINI, CPF Nº 252.284.717-15 E PEDRO ENEAS NEVESFERNANDES, CPF Nº 394.674.817-15, ENCONTRANDO-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA,PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAREM A QUANTIA DE R$14.372,58 (QUATORZE MIL, TREZENTOS E SETENTA E DOIS DOISREAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS,MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕESLEGAIS, INCLUSIVE, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUALDE 10% (DEZ POR CENTO), OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENADE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO-SE A GRADUAÇÃO DOART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDO OS EXECUTADOS, APÓS AINTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRAM,NO PRAZO DE LEI.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.


ROSANGELA DE MARIA ALVES PARAISOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.022919-9EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: JV MOVEIS LTDA. ME


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE JV MOVEIS LTDA. ME, CDA Nº 08627/04, QUESERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL DA JUSTIÇA, FICA(M) DEVIDAMENTE CITADA NA PESSOADE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ENCONTRANDO-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO E SEU SÓCIO JOÃO SANTOS VIEIRA, CPF Nº726.399.627-87, DEVIDAMENTE CITADO, ENCONTRANDO-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA AÇÃO EMREFERÊNCIA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR AQUANTIA DE R$ 8.982,21 (OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOISREAIS E VINTE E UM CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DEMORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS,INCLUSIVE, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10%(DEZ POR CENTO), OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE

SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO-SE A GRADUAÇÃO DOART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS AINTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA,NO PRAZO DE LEI.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO D(O) AINTERESSADO(A) E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.



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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.0022995-9EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: ESQUADRILAR ESQUADRIAS LTDA. - ME


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE ESQUADRILAR ESQUADRIAS LTDA. - ME, CDANº 00594/2005, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICA(M)DEVIDAMENTE CITADA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTELEGAL E SEU SÓCIO DOUGLAS CORONA BASSINI, CPF Nº053.043.437-78, DEVIDAMENTE CITADO, ENCONTRANDO-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA AÇÃO EMREFERÊNCIA, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PAGAR AQUANTIA DE R$ 3.430,46 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAISE QUARENTA E SEIS CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DEMORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS,INCLUSIVE, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10%(DEZ POR CENTO), OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DESEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO-SE A GRADUAÇÃO DOART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDO OS EXECUTADOS, APÓS AINTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRAM,NO PRAZO DE LEI.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.



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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.022877-9EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: LM MENDONÇA SACARIA TEIXEIRA ME


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE LM MENDONÇA SACARIA TEIXEIRA ME, CDANº 12193/04, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICA(M)DEVIDAMENTE CITADA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTELEGAL, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO ESEU SÓCIO, LANESMAR MATIAS DE MENDONÇA, CPF Nº 948.820.297-15,DEVIDAMENTE CITADO, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, DOS TERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA, PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 9.707,09 (NOVEMIL, SETECENTOS E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS), ACRESCIDADE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAISCOMINAÇÕES LEGAIS, INCLUSIVE, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSNO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), OU GARANTIR AEXECUÇÃO, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENSQUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO,OBEDECENDO-SE A GRADUAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80;PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA,OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE LEI.




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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.004297-0EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: MERCANTIL RIO DOCE LTDA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE MERCANTIL RIO DOCE LTDA, CDA Nº 08449/04,QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NODIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICA(M) DEVIDAMENTE CITADOS OSEXECUTADOS, MERCANTIL RIO DOCE LTDA, CNPJ Nº36.416.493/0001-92 NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ESEUS SÓCIOS, GRACIOSA MARIA BORLINI MODENESI, CPF Nº910.172.207-78 E GLAUDSTON BITTI LOUREIRO, CPF Nº 948.744.687-72,

ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOSTERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA, PARA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 45.304,05 (QUARENTA ECINCO MIL, TREZENTOS E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS),ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA EDEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, INCLUSIVE, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), OUGARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SEREM PENHORADOSTANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO,OBEDECENDO-SE A GRADUAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80;PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA,OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE LEI.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

LINHARES

FÓRUM "DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY"RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº BAIRRO TRÊS BARRAS" - LINHARES/ES CEP 29906-660 - FAX (027) 371-6178

EDITAL DE CITAÇÃO

O DR. ELIAZER COSTA VIEIRA MM. JUIZ DEDIREITO DESTA TERCEIRA VARA CRIMINAL DELINHARES(ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.,

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, O(S) ACUSADO(S) PEDRO NASCIMENTODE SÁ: BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE ISAULINO JOSÉ DE SÁ EDE LAUDELINA ROSA DO NASCIMENTO, RESIDENTE NA RUAPROJETADA, S/Nº, BAIRRO SALVADOR, SOORETAMA/ES, FICA(M) O(S)MESMO(S) CITADO(S) PARA COMPARECER(EM) NO DIA 30 DENOVEMBRO DE 2007 ÀS 13H E 30 MINUTOS NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DES. "MENDESWANDERLEY", SITUADO NO BAIRRO TRÊS BARRAS, NESTA CIDADE,A FIM DE SER(EM) INTERROGADO(S), PRODUZIR DEFESA E SEVER(EM) PROCESSAR, ATÉ FINAL JULGAMENTO, SOB PENA DEREVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 7.472 (030.07.006053-5),EM QUE É AUTORA A JUSTIÇA PÚBLICA, ESTANDO O MESMODENUNCIADO NAS SANÇÕES PREVISTA PELO ART. 34, PARÁGRAFOÚNICO, DA LEI Nº 9.605/98.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEMINTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAIPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊSDE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ,LAYLACELANTE DOS REIS, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI ESUBSCREVI.

LAYLA CELANTE DOS REISESCREVENTE JURAMENTADA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E DE

REGISTROS PÚBLICOS/MEIO AMBIENTECOMARCA DE LINHARES

RUA ALAIR GARCIA DUARTE S/ Nº , LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES-ES

EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 03007004315-0EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA:3 M MADEIRAS LTDA.. -ME

O EXMº SR.. DR. WESLEY SANDRO CAMPANADOS SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARACÍVEL DA COMARCA DE LINHARES-ES, PORNOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE 3 M MADEIRAS LTDA.. - ME, QUE SERÁAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL DA JUSTIÇA, FICA (M) DEVIDAMENTE CITADOS OS RÉUS, 3M MADEIRAS LTDA.. - ME, INSCRITO CNPJ Nº 04.563.518/0001-94, NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OS SÓCIOS SILVANINUNES DE SOUZA, PORTADOR DO CPF Nº 017.392.747-50 E NILA DIASDE SOUZA, PORTADORA DO CPF Nº 042.282.207-89,ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOSTERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA, PARA, NO PRAZO DE30(TRINTA) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 7.882,60 (SETE MIL,OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS),ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA EDEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, INCLUSIVE, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10%(DEZ POR CENTO),OUGARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SEREM PENHORADOSTANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO,OBEDECENDO-SE A GRADUAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80;PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA,OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE DIAS DO MÊSDE OUTUBRO DO ANO DE 2007, EU ROSANGELA DE MARIA ALVESPARAISO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.


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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 03007004303-6EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA:A G CRUZ E CIA LTDA..


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO

DE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE A G CRUZ E CIA LTDA.., QUE SERÁ AFIXADONO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DAJUSTIÇA, FICA (M) DEVIDAMENTE CITADO O RÉU, A G CRUZ E CIALTDA.., INSCRITO CNPJ Nº 28.127.611/0004-67, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, DOS TERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA, PARA, NOPRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 4.821,78(QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA EOITO CENTAVOS CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DEMORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS,INCLUSIVE, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE10%(DEZ POR CENTO),OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DESEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO-SE A GRADUAÇÃO DOART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS AINTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA,NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.




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RUA ALAIR GARCIA DUARTE S/ Nº , LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES-ES

EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 03006022884-5EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: ELETRONORTE VIGUINI LTDA..


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE ELETRONORTE VIGUINI LTDA.., QUE SERÁAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL DA JUSTIÇA, FICA (M) DEVIDAMENTE CITADO(S) O(S) RÉU(S),ELETRONORTE VIGUINI LTDA.., INSCRITO CNPJ Nº 27.400.738/0001-00,NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, OS SÓCIOS HONÓRIOVIGUINI, PORTADOR DO CPF Nº 008.096.237-81 E PAULO CESARMATTOS, PORTADOR DO CPF Nº 578.451.077-00, ENCONTRANDO-SEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA AÇÃO EMREFERÊNCIA, PARA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PAGAR AQUANTIA DE R$ 21.686,08 (VINTE E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTAE SEIS REAIS E OITO CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DEMORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS,INCLUSIVE, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE10%(DEZ POR CENTO),OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DESEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO-SE A GRADUAÇÃO DOART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS AINTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA,NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.




ROSANGELA DE MARIA ALVES PARAISO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 03006010046-5EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA:EDINALDO F. DA SILVA ME


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE EDINALDO F. DA SILVA ME, QUE SERÁAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL DA JUSTIÇA, FICA (M) DEVIDAMENTE CITADOS OS RÉUS,EDINALDO F. DA SILVA ME, INSCRITO CNPJ Nº 01.167.637/0001-30, NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E O SÓCIO EDINALDOFERREIRA DA SILVA, PORTADOR DO CPF Nº 000.817.517-96,ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOSTERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 3.945,09 (TRÊS MIL, NOVECENTOS EQUARENTA E CINCO REAIS E NOVE CENTAVOS), ACRESCIDA DEJUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAISCOMINAÇÕES LEGAIS, INCLUSIVE, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSNO PERCENTUAL DE 10%(DEZ POR CENTO),OU GARANTIR AEXECUÇÃO, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENSQUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO,OBEDECENDO-SE A GRADUAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80;PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA,OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS.




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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 03006023005-6

EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA:GRANORTE INDÚSTRIA DE VASSOURAS LTDA.. MEMEE


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE GRANORTE INDÚSTRIA DE VASSOURASLTDA.. ME MEE, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICA (M)DEVIDAMENTE CITADO(S) O(S) RÉU(S), GRANORTE INDÚSTRIA DEVASSOURAS LTDA.. ME MEE, INSCRITO CNPJ Nº 30.569.255/0001-30, NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ENCONTRANDO-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA AÇÃO EMREFERÊNCIA, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR AQUANTIA DE R$ 16.011,37 (DEZESSEIS MIL, ONZE REAIS E TRINTA ESETE CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA,CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS,INCLUSIVE, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE10%(DEZ POR CENTO),OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DESEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO-SE A GRADUAÇÃO DOART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS AINTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA,NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE LINHARES


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS

PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL Nº 3453-04

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA GISELE SOUZA DEOLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADOESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DELINHARES/ES, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.,

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO A AUTORA ELISÂNGELA FILHO (A),BRASILEIRA, SOLTEIRA, EMBALADEIRA DA MAMÃO, NATURAL DEMANTENA/MG, NASCIDA AOS 14/10/1975, FILHA DE CRISTOVÃOREZÍDIO FILHO E DE MARIA AUXILIADORA PEREIRA. FICA ASUPOSTA AUTORA INTIMADA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.71/72, NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL EM REFERÊNCIA,CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO: "(...)ISTO POSTO,ACOLHO A COTA MINISTERIAL E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEDE ELIZÂNGELA FILHO, NOS AUTOS QUALIFICADA, COM FULCRONO ART. 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 30 DA LEINº 11.343/2006, ANTE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL(...)". ASSIM, FICA AINDA CIENTIFICADO DE QUE, APÓS OPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA


PÚBLICAÇÃO DESTE EDITAL PODERÃO, QUERENDO, APRESENTARRECURSO NO PRAZO DA LEI.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU AEXCELENTÍSSIMA JUÍZA A PÚBLICAÇÃO DESTE EDITAL PELAIMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,BEM COMO A FIXAÇÃO DO MESMO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES-ES, AOS 01 (UM) DIA DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE2007. EU, ASTS DIGITEI, E EU CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI EASSINO.

LARISSA MOTA MARCHESICHEFE DE SECRETARIA

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PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL Nº 5455/06


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO A VITIMA CLEBER GONÇALVES LIMA,BRASILEIRO, DIVÓRCIADO, MOTORISTA, NATURAL DE VILAVELHA/ES, FILHO DE JONAS GONÇALVES LIMA E RUTH GONÇALVESLIMA. FICA A VITIMA INTIMADA DA SENTENÇA PROLATADA A FLS.15/16, NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL EM REFERÊNCIA,CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO: "(...)ISTO POSTO,ACOLHO A COTA MINISTERIAL E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEDE PEDRO ALBERTO PEREIRA PENHA, NOS AUTOSQUALIFICADOS, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO IV, DO CÓDIGOPENAL (...)". ASSIM, FICA AINDA CIENTIFICADO DE QUE, APÓS OPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DAPÚBLICAÇÃO DESTE EDITAL PODERÃO, QUERENDO, APRESENTARRECURSO NO PRAZO DA LEI.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO O AUTOR/VITÍMA JOSEMAR LINO DEOLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, AÇOUGUEIRO, NATURAL DELINHARES/ES, NASCIDO AOS 02/09/1979, FILHO DE JOSÉ LINO DEOLIVEIRA E ELEZIR HUPP DE OLIVEIRA. FICA O AUTOR/VITÍMAINTIMADO DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 23/24, NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO ESPECIAL EM REFERÊNCIA, CUJA PARTEDISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO: "(...)ISTO POSTO, ACOLHO ACOTA MINISTERIAL E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JUDSONPEREIRA MORAIS, CLAUDEMI GALDINO E JOSEMAR LINO DEOLIVEIRA, NOS AUTOS QUALIFICADOS, COM FULCRO NO ART. 107,INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL(...)". ASSIM, FICA AINDACIENTIFICADO DE QUE, APÓS O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, ACONTAR DA DATA DA PÚBLICAÇÃO DESTE EDITAL PODERÃO,QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DA LEI.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO O SUPOSTO AUTOR FABRICIO FRANCISCODOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CATADOR DE PAPELÃO,NATURAL DE LINHARES/ES, FILHO DE SEBASTIÃO FRANCISCO DOSSANTOS E MARIA PERPETUA ALVES. FICA O SUPOSTO AUTORINTIMADO DA SENTENÇA PROLATADA A FLS. 19/20, NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO ESPECIAL EM REFERÊNCIA, CUJA PARTEDISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO: "(...)ISTO POSTO, ACOLHO ACOTA MINISTERIAL E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEFABRÍCIO FRANCISCO DOS SANTOS, NOS AUTOS QUALIFICADOS,COM FULCRO NO ART. 107, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL E ANTE AATIPICIDADE DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 19 DO DEC-LEI Nº3.688/41 (...)". ASSIM, FICA AINDA CIENTIFICADO DE QUE, APÓS OPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DAPÚBLICAÇÃO DESTE EDITAL PODERÃO, QUERENDO, APRESENTARRECURSO NO PRAZO DA LEI.










FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO A VITIMA MARIANE GAMA BATISTA FLOR,BRASILEIRA, NATURAL DE LINHARES/ES, FILHA DE MAUROGUIMARÃES BATISTA E MARIZETE DUARTE GAMA. FICA A VITIMAINTIMADA DA SENTENÇA PROLATADA A FLS. 19/20, NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO ESPECIAL EM REFERÊNCIA, CUJA PARTEDISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO: "(...)ISTO POSTO, ACOLHO ACOTA MINISTERIAL E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEFABRÍCIO FRANCISCO DOS SANTOS, NOS AUTOS QUALIFICADOS,COM FULCRO NO ART. 107, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL E ANTE AATIPICIDADE DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 19 DO DEC-LEI Nº3.688/41 (...)". ASSIM, FICA AINDA CIENTIFICADO DE QUE, APÓS OPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DAPÚBLICAÇÃO DESTE EDITAL PODERÃO, QUERENDO, APRESENTARRECURSO NO PRAZO DA LEI.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO A VITÍMA AMANDA SANTOSNASCIMENTO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA, NATURAL DEILHÉUS/BA, NASCIDA AOS 19/04/1987, FILHA DE EVERALDO ELIAS S.NASCIMENTO E AVANI DA C. SANTOS DE OLIVEIRA. FICA A VITÍMAINTIMADA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 15/16, NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO ESPECIAL EM REFERÊNCIA, CUJA PARTEDISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO: "(...)ISTO POSTO, ACOLHO ACOTA MINISTERIAL E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIADA PENHA LEITE DE OLIVEIRA, DENILSON LEITE DE OLIVEIRA,DENISE LEITE OLIVEIRA, SIDIGLEIY SILVA DA CRUZ E JULIANALEITE DE OLIVEIRA, NOS AUTOS QUALIFICADA, COM FULCRO NOART. 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL (...)". ASSIM, FICA AINDACIENTIFICADO DE QUE, APÓS O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A

CONTAR DA DATA DA PÚBLICAÇÃO DESTE EDITAL PODERÃO,QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DA LEI.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO A VITÍMA CARLOS ROBERTO OLIVEIRANASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, OPERADOR DE MÁQUINAS,NATURAL DE LINHARES/ES, FILHO DE ALCIDES MATIASNASCIMENTO E AURINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO. FICA OSUPOSTO AUTOR INTIMADO DA SENTENÇA PROLATADA A FLS.13/14, NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL EM REFERÊNCIA,CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO: "(...)ISTO POSTO,ACOLHO A COTA MINISTERIAL E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEDE RANILDE PEREIRA DA SILVA, NOS AUTOS QUALIFICADA, COMFULCRO NO ART. 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL (...)". ASSIM,FICA AINDA CIENTIFICADO DE QUE, APÓS O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PÚBLICAÇÃO DESTEEDITAL PODERÃO, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZODA LEI.




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A EXCELENTÍSSIMA SENHORA GISELE SOUZA DEOLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADOESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE


LINHARES/ES, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.,

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO O VITIMA MARIA DA PENHA SANTOSCALIMAN, BRASILEIRA, NATURAL DE LINHARES/ES, SOLTEIRA,FUNCIONARIA MUNICIPAL, FILHO DE ANTONIO CALIMAN ELADYMAR DOS SANTOS CALIMAN. FICA A VITIMA INTIMADA DASENTENÇA PROLATADA A FLS. 16/17, NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO ESPECIAL EM REFERÊNCIA, CUJA PARTEDISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO: "(...)ISTO POSTO, ACOLHO ACOTA MINISTERIAL E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CICINOFEHLBERG DE SOUZA, NOS AUTOS QUALIFICADOS, COM FULCRONO ART. 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL (...)". ASSIM, FICA AINDACIENTIFICADO DE QUE, APÓS O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, ACONTAR DA DATA DA PÚBLICAÇÃO DESTE EDITAL PODERÃO,QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DA LEI.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES-ES, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE 2007. EU, ASTS DIGITEI, E EU CHEFE DE SECRETARIA,CONFERI E ASSINO.


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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO O AUTOR RONDINELI DA SILVA BUENO,BRASILEIRO, NATURAL DE LINHARES/ES, SOLTEIRO, LAVRADOR,FILHO DE ALCIDES DA SILVA BUENO E ZILDA DA SILVA. FICA OAUTOR INTIMADA DA DECISÃO PROLATADA A FLS. 12, NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO ESPECIAL EM REFERÊNCIA, QUE ASSIMDISPÕE: "ACOLHO IN TOTUM O REQUERIMENTO MINISTERIAL DEFLS. 10 E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS(...)"




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO O AUTOR VANDERLEY JOVENCIOBRASILEIRO, NATURAL DE LINHARES/ES, SOLTEIRO, NASCIDO EM22/12/1973, PLATAFORMISTA, FILHO DE JOSIAS JOVENCIO E MARIADAS GRAÇAS DIAS JOVENCIO. FICA O AUTOR INTIMADO DASENTENÇA PROLATADA A FLS. 20, NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOESPECIAL EM REFERÊNCIA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIRTRANSCREVO: "(...)ISTO POSTO, ACOLHO A COTA MINISTERIAL EJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VANDERLEY JOVENCIO, NOSAUTOS QUALIFICADOS, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO V, DO CPB(...)". ASSIM, FICA AINDA CIENTIFICADO DE QUE, APÓS O PRAZO DE60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PÚBLICAÇÃO DESTEEDITAL PODERÃO, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZODA LEI.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO A VITIMA JOSE CARLOS RODRIGUES,BRASILEIRO, NATURAL DE LINHARES/ES, SOLTEIRO, LAVRADOR,FILHO DE JOSE DATIVO RODRIGUES E LETICIA SANTANARODRIGUES. FICA A VITIMA INTIMADA DA SENTENÇA PROLATADAA FLS. 13/14, NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL EMREFERÊNCIA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO:"(...)ISTO POSTO, ACOLHO A COTA MINISTERIAL E JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DE ÁLVARO DE ALMEIDA, NOS AUTOSQUALIFICADOS, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO V, DO CÓDIGOPENAL (...)". ASSIM, FICA AINDA CIENTIFICADO DE QUE, APÓS OPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DAPÚBLICAÇÃO DESTE EDITAL PODERÃO, QUERENDO, APRESENTARRECURSO NO PRAZO DA LEI.





COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, INFÂNCIA EJUVENTUDE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)

O EXMO. SR. DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO,MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDEDA COMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO OS AUTOS DO PEDIDO DEINTERDIÇÃO DE CICERA CARNEIRO DA SILVA, PROCESSO N.º069020149204, REQUERIDA POR JOSENEIDE CARNEIRO DOS SANTOS,ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, FOIDECLARADA A INTERDIÇÃO DE CICERA CARNEIRO DA SILVA,NASCIDA EM 16DE MARÇO DE 1965, PORTADORA DE DEFICIÊNCIAMENTAL, NATURAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, FILHA DELEOPOLDO CARNEIRO DA SILVA E NEUZA ALBERTINA DA SILVA,POR SENTENÇA PROFERIDA EM 13/06/2007, ÀS FLS. 75/76, DOSREFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:"...ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL DE FLS.71/73, E COM BASE NO INCISO I, DO ARTIGO 1.767, DO CÓDIGO CIVIL,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR AINTERDIÇÃO DE CÍCERA CARNEIRO DA SILVA, DEVIDAMENTEQUALIFICADA NOS AUTOS, COM DECLARAÇÃO DE QUE ÉABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, TUDO CONFORME ASRESPOSTAS APRESENTADAS AOS QUESITOS PELO PERITO....MARATAÍZES, 13 DE JUNHO DE 2007. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO.JUIZ DE DIREITO."

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOSTREZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE(13/06/2007). EU, ERCILIA FREITAS DE ARAUJO, SECRETÁRIA DEGABINETE, DIGITEI. EU,ANDREZA Mª C. ASSIS CASTILHOLI, CHEFEDE SECRETARIA, CONFERI.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, INFÂNCIA EJUVENTUDE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)

O EXMO. SR. DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO,MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDEDA COMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO OS AUTOS DO PEDIDO DEINTERDIÇÃO DE JOÃO DA CONCEIÇÃO, PROCESSO N.º069040003084, REQUERIDA POR AUGUSTO PEREIRA NETO ECAROLINA DA SILVA PEREIRA, ATENDENDO ÀS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DEJOÃO DA CONCEIÇÃO, NASCIDO EM 23 DE MARÇO DE 1954,PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DESTE ESTADODO ESPÍRITO SANTO, FILHO DE BENVINDA TEREZA DACONCEIÇÃO, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 06/02/2006, ÀS FLS.81/83, DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTETEOR: "...ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO INCISO IV, DO ARTIGO1.767, DO CÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL EDECRETO A INTERDIÇÃO DE JOÃO DA CONCEIÇÃO, DEVIDAMENTEQUALIFICADA NOS AUTOS, COM DECLARAÇÃO DE QUE ÉABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, POR POSSUIR DOENÇA MENTALGRAVE, TUDO CONFORME AS RESPOSTAS APRESENTADAS AOSQUESITOS PELO PERITO NA FOLHA 34. NOMEIO COMO CURADORADO INTERDITO SUA IRMÃ UMBELINA DE TAL... MARATAÍZES, 06 DEFEVEREIRO DE 2006. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO. JUIZ DEDIREITO."

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOSDEZ DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE(10/09/2007). EU, ERCILIA FREITAS DE ARAUJO, SECRETÁRIA DEGABINETE, DIGITEI. EU,ANDREZA Mª C. ASSIS CASTILHOLI, CHEFEDE SECRETARIA, CONFERI.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: DR. RICARDO FURTADO CHIABAIPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. JÉSSICA LIMA DA LUZESCRIVÃO SUBSTITUTO: JAIR REZENDE FILHO

NOS TERMOS DO ART. 95 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA DO ES, INTIMO:

01) DRª. SELMA MACEDOPROCESSO: 069.05.001251-2ACUSADO(S): PEDRO HENRIQUE NOBRE GAROFOLOINCURSO(S): ART. 155, §4º, IV, NA FORMA DO ART. 14, II, E ART. 71,TODOS DO CPBFINALIDADE: PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 14:00HORAS

02) DRª. MICHELLE SANTOS DE HOLANDA OAB/ES 12.418PROCESSO: 069.05.000073-1ACUSADO(S): ALEXANDRE MARTINS RAMOSINCURSO(S): ART. 155, §4º, I E IV, DO CPBFINALIDADE: PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 16:00HORAS

03) DRª. MARIA APARECIDA NUNES GOMES OAB/ES 5.197PROCESSO: 069.05.001544-0ACUSADO: ESTER LEMOS MAGALHÃESINCURSÃO: ART. 312, "CAPUT", DO CPB FINALIDADE: PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 13:30HORAS


04) DR. FABIANO COSTA PIMENTEL OAB/ES 9.532PROCESSO: 069.07.001287-2ACUSADO: RAPHAEL PONCE LEÃO PETINIINCURSÃO: ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03FINALIDADE: CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIAPARA A COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES COM VISTASA CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO.

05) DR. JAQUES MARQUES PÉREIRA OAB/ES 1296DR. EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA OAB/ES 5926DR. IGOR SOARES CAIRES 11709DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA OAB/ES Nº 6233PROCESSO: 069.06.006825-6ACUSADO: DIONIZIO DE OLIVEIRA, VULGO "NEGO DYU" E DIRCEUROSA DA SILVA, VULGO "TIEBINHA"INCURSÃO: 1º ACUSADO: ART. 121, §2º, IV, C/C O ART. 14, II, DO CPB2º ACUSADO: ART. 121, §2º, IV, C/C ART. 14, II C/C ART. 29 TODOS DOCPBFINALIDADE: PARA CIÊNCIA EM SÍNTESE DO DESPACHO DE FL.290/291 NOS SEGUINTES TERMOS: "...ASSIM NÃO HAVENDOMUDANÇA NO QUADRO QUE ENSEJOU O DECRETO DA PRISÃO,REAFIRMO A FUNDAMENTAÇÃO CONSTANTE DE FL. 115/116 E, PORCONSEQÜÊNCIA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIADO ACUSADO DIONIZIO DE OLIVEIRA. INTIME-SE. DE OUTROMODO, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHASFORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÁS FL. 288/289 E DESIGNOCONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 20/11/2007ÀS 15:30 HORAS, DEVENDO AS TESTEMUNHAS BÁRBARA GOMESPAES E "CÁTIA DE TAL" SEREM INTIMADAS NOS ENDEREÇOSINDICADOS ÀS FL. 289. REQUISITEM-SE OS RÉUS E INTIMEM-SE SEUSADVOGADOS..."

06) DR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS OAB/ES12.036PROCESSO: 069.07.000235-2ACUSADO: WASHINGSTON LUIZ DOS SANTOS SILVA, VULGO"GARRAFINHA"INCURSÃO: ART. 155, "CAPUT", DO CPBFINALIDADE: CIÊNCIA EM SÍNTESE DA SENTENÇA DE FL. 102/106QUE TRANSCREVO: "ANTE O EXPOSTO, E POR TODO O MAIS QUECONSTAM DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA AO RÉU WASHINGTON LUIZDOS SANTOS SILVA PARA CONDENÁ-LO NAS IRAS DO ARTIGO 155,"CAPUT", DO CPB...FIXO-LHE, COMO NECESSÁRIO E SUFICIENTE AREPROVAÇÃO E REPREENSÃO DO CRIME DE FURTO, A PENA-BASEEM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. NÃOEXISTEM CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES EM FAVOR DO RÉU.CONSIDERANDO, TODAVIA, QUE CONTRA O ACUSADO MILITA AAGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CPB, EIS QUE,SEGUNDO CONSTA DA CERTIDÃO EM ANEXO, ENTRE OS ANOS DE2003 A 2006 O MESMO SOFREU TRÊS CONDENAÇÕES CRIMINAIS COMTRÂNSITO EM JULGADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ROUBO EFURTO, AUMENTO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) MESES DERECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, PASSANDO-A, EM DEFINITIVO,PARA 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 40(QUARENTA) DIAS-MULTA, À MÍNGUA DE CIRCUNSTÂNCIAS OUTRASQUE POSSAM MODIFICÁ-LA, HAJA VISTA INEXISTIREM EM SEUFAVOR CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU AUMENTO DE PENA.ESTABELEÇO O REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO PARA OCUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O VALORUNITÁRIO DO DIA-MULTA EM SEU PATAMAR MÍNIMO. DEIXO DESUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA EIS QUEAUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, POSTO QUE O ACUSADO ÉREINCIDENTE ESPECÍFICO, CIRCUNSTÂNCIA ESTA QUE VEDA ACONCESSÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO NOS TERMOS DO ARTIGO 44,§3º, DO CP. DO MESMO MODO, AO CASO É TAMBÉM INAPLICÁVEL ASUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA POR AUSÊNCIA DO REQUISITOPREVISTO NO ARTIGO 77, INCISO I, DO CP. CONDENO O RÉU AOPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS...".

07) DR. CARLOS JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA OAB/ES 8111PROCESSO: 069.05.000886-6ACUSADOS: CARLOS PRÍMOLA FAUSTINO E ANA PAULA DA SILVACOIMBRA

INCURSÃO: 1º DENUNCIADO: ART. 155, §4º, I E IV, NA FORMA DO ART.71, ART. 155, "CAPUT", NA FORMA DO ART. 14, II E ART. 311, TODOS DOCPB, BEM COMO ART. 309 DO CTB2º DENUNCIADA: ART. 155, §4º, IV, NA FORMA DO ART. 29 DO CPBFINALIDADE: PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 15:00HORAS.

MARATAÍZES, ES, 10/10/2007

JAIR REZENDE FILHOESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 (NOVENTA) DIAS

AÇÃO CRIMINAL Nº 4.631/04 (038.04.001348-4)

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCADE NOVA VENÉCIA/ES,POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AO ACUSADO ERENILSON RODRIGUESAUGUSTINHO, BRASILEIRO, MATELETEIRO, NATURAL DE NOVAVENÉCIA/ES, FILHO DE SEBASTIÃO RODRIGUES AUGUSTINHO EBENEDITA AUGUSTINHO RODRIGUES, QUE NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 4.662/04 FOI PROLATADA SENTENÇA, EM DATA DE06.08.2007, ACOSTADA ÀS FLS. 169/170, DA QUAL TRANSCREVOPARTE:“DESSE MODO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DACONDUTA IMPUTADA AO ACUSADO ERENILSON RODRIGUESAUGUSTINHO, COM BASE NO ARTIGO 89, § 5º DA LEI 9.099/95.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU,MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E NO ÁTRIO DO FÓRUM DA SEDE DESTE JUÍZO.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ(10) DIASDO MÊS DE OUTUBRO(10) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

MARCELA C. DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA-PROC.002/98

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE NOVA VENÉCIACARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

AÇÃO PENAL Nº 5.372/07 (038.07.001608-4)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: SALVADOR HIPÓLITO, VULGO "MINEIRO".ADVOGADO: DR. GERALDO RIBEIRO FILHO - OAB/ES Nº 7.002. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 499 DO CPP.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIASDO MÊS DE OUTUBRO(10) DO ANO DOIS MIL E SETE(2007). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

AÇÃO PENAL Nº 5.284/06 (038.06.003571-4)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ROSALINA DO CARMO SANTANA, CELSO DO ESPÍRITO SANTO,JOSÉ CAMILO ZIVIANI E ADMILSON DOS REIS CAMILO.ADVOGADO: DR. CELSO LUIZ CAMPOS - OAB/ES Nº 5.067; DR.FABRÍCIO PICOLI BRITO - OAB/ES 11.143 E DR. NESTOR AMORIMFILHO - OAB/ES Nº 111-B. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 500 DO CPP.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIASDO MÊS DE OUTUBRO(10) DO ANO DOIS MIL E SETE(2007). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.


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COMARCA DE NOVA VENÉCIACARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

DA LEI,DR. RONALDO DOMINGUES DEALMEIDA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA ETC...

PROCESSO Nº 4.881/05 (038.05.002189-8)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: TARCISO SCARTON.ADVOGADO: DR.LUIZ ANTÔNIO TARDIN - OAB/ES Nº 7.935 -ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PEDIDO DEDESISTÊNCIA DA PROVA (PERÍCIA), ACOSTADO ÀS FLS. 219.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ(10) DIASDO MÊS DE OUTUBRO(10) DO ANO DOIS MIL E SETE(2007). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.


COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL

COMARCA DE SÃO MATEUS

AV. DOM JOSÉ DALVIT, Nº . 100, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, SÃOMATEUS - ES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 139/2007

JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN, RESPONDENDO PELA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JUCELINO MAGNO QUARTEZANIDUARTE

ADVOGADO : PAULO LIRIO - OAB/ES 2161GETALVARO GOMES DA SILVA - OAB/ES 6701PROCESSO : 047980001680 ( 382/98)AÇÃO : EXECUÇÃO REQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO : MARIA HELENA ALVES DE CARVALHO PASSOSFINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DO AUTO DE AVALIAÇÃODE FLS. 62, DEVENDO, CASO QUEIRAM, MANIFESTAR-SE SOBRE OMESMO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

ADVOGADO : ELIAS MINASSA JÚNIOR- OAB/ES 8046PROCESSO : 047950005869 ( 130/95)AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : GURIRI HOTEIS TURISMO S/AREQUERIDO : ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO FINALIDADE : PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$34,75(TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS),ALUSIVOS AOS EMOLUMENTOS QUE DEVERÃO SER RECOLHIDOSAO CARTÓRIO DE REGITRO GERAL DE IMÓVEIS, ALUSIVOS AOREGISTRO DA PENHORA DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº . 11754, LIVRO02,

ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO : 047050017863 (056/05) AÇÃO : CAUTELAR REQUERENTE : GRANDE HOTEL SÃO MATEUS LTDA.REQUERIDO : CENTRO EDUCATIVO E RECREATSIVO ASSOCIAÇÃOATLETICA SÃO MATEUS FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 68,VERSO, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 67.

ADVOGADO : SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699PROCESSO : 047040025083 (446/98)AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA REQUERIDO : ALIEDE DO NASCIMENTO SILVA FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 172,QUE DECLAROU SUSPENSO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.

ADVOGADO : HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI - OAB/ES 5883PROCESSO : 047070014437 ( 055/07)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A REQUERIDO : WAGNER SILVA DOS SANTOS ME FINALIDADE : PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTAR AOSAUTOS A REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA DO REQUERIDO,FICANDO AINDA ADVERTIDO DE QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁNO INDEFERIMENTO DA LIMINAR PRETENDIDA, DESPACHO DEFLS. 40.

ADVOGADO : VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/RJ 127.796FABIANO BARCELAR PEIXOTO - OAB/RJ 110014 PROCESSO : 047070028171 (101/07)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO : CLAUDINEI DOS SANTOS FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 22,VERSO, E PARA PRSOCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEPREPARO DA CARTA PRECATÓRIA JUNTO A COMARCA DE ARACRUZ- ES, ATRAVEZ DA GUIA Nº . 70181497, NO VALOR DE R$ 79,19(SETENTA E NOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) E GUIA Nº .70181498 NO VALOR DE R$ 71,17 (SETENTA E UM REAIS E DEZESSETECENTAVOS).

ADVOGADO : EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11213PROCESSO : 047070037453 ( 130/07)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. REQUERIDO : ELETRODIESEL SÃO AMTEUS LTDA. FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 21, QUEARBITROU À CAUSA O VALOR DE R$ 27.787,00 (VINTE E SETE MIL,SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS) E, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS ATRAVÉS DA GUIA Nº .70200988, NO VALOR DE R$ 535,86 (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO


REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,FICANDO ADVERTIDO DE QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ AEXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ADVOGADO : CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8163PROCESSO : 047030054309 (45/01)AÇÃO : EXECUÇÃOEXEQUENTE : CENTRO EDUCACIONAL SÃO GOTARDO LTDA.EXECUTADO : ADRIANA GONÇALVES COREDIRO PASSAMANIFINALIDADE: PARA REQUERER O QUE LHE CONVIER, DESPACHODE FLS. 68.

ADVOGADO : SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699 PROCESSO : 047930019030 ( 013/94 )AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : JOSIVAL LUIZ DOMINGOSREQUERIDO : ELIELANDIO WAGNER O DA SILVAFINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DO PEDIDO DE FLS. 119, QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES.

ADVOGADO : WALTER DA SILVA BONELÁ - OAB/ES 270/APROCESSO : CARTA PRECATÓRIA Nº . 047070018818 - 025/07 - PROC015050001690(1.120/00), JUÍZO DEPRECANTE: CONCEIÇÃO DABARRA- ES AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : AMADEU BONELÁ JUNIOR REQUERIDO : WILSON DA ROCHA MSFINALIDADE : PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEPREPARO DA CARTA PRECATÓRIA ATRAVÉS DA GUIA Nº . 70072355,NO VALOR DE R$ 42,58 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA EOITOS CENTAVOS) E GUIA Nº . 70072356, NO VALOR DE R$ 40,67(QUARENTA REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), SOB PENA DEDEVOLUÇÃO DA MESMA SEM O SEU DEVIDO CUMPRIMENTO.

ADVOGADO : ELIAS BARBOSA JUNIOR - OA B/ES7266PROCESSO : 047070026753 (099/07)AÇÃO : MONITORIAREQUERENTE : ILIDIO CERQUEIRA FILHOREQUERIDO : MATEUS LIMAFINALIDADE : PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS),IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEISE PERTINENTES, FICANDO CIENTE DE QUE SUA INÉRCIAACARRETARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO.

ADVOGADO : EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO : 047070051215 (178/07)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO : MAXSUEL SLOPES DOS SANTOSFINALIDADE : PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VALORARCORRETAMENTE A CAUSA, OBSERVANDO O VALOR DO CONTRATO;BEM COMO PARA, NO MESMO PRAZO, EFETUAR O RECOLHIMENTODA DIFERENÇA DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

ADVOGADO : CLEOMAR PEREIRA DOS SANTOS - OAB/MG 29974PROCESSO : 047070052957 (186/07) AÇÃO : INDENIZATÓRIAEXEQUENTE : MARIA NEIDE ALVES CHAVESEXECUTADO : CARLOS LIRA E OUTROFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE QUANTO A CONTESTAÇÃOAPRESENTADA PELO PRIMEIRO REQUERIDO ÀS FLS. 101/105, E PELASEGUNDA REQURIDA ÀS FLS. 108/123 DOS AUTOS.

ADVOGADO : CARLOS ALBERTO BAIÃO - OAB/ES 10232FABIANO BACELAR PEIXOTO - OAB/RJ 110.014PROCESSO : 047060066926 (212/06) AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO PAMERICANO S/A REQUERIDO : FLAVIO HENRIQUE PEREIRA FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 26, QUEJULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,VI DO CPC.

ADVOGADO : SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES4699PROCESSO : 047050030635 (95/05))AÇÃO : USUCAPIÃOREQUERENTE: JOSÉ RIBEIRO CAETANOREQUERIDO : GIRLENE ALVES PEREIRA CAETANO FINALIDADE : PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, ATENDER OPARECER MINISTERIAL CONSTANTE DE FLS. 117. DESPACHO DE FLS.118.

ADVOGADO : JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI - OAB/ES 1.507BRUNO REIS FINAMORE SIMONI - OAB/ES 5850PROCESSO : 047040046998 (283/99)AÇÃO : EMBARGOSREQUERENTE : ARNOBIO BONOMO REQUERIDO : BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 375,QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DOARTIGO 794, I DO CPC.

ADVOGADO : ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA - OAB/ES 5013PROCESSO : 047020002342 (07/02)AÇÃO : EXECUÇÃOEXEQUENTE : COLA COMERCIAL EXECUTADO : R & R SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA.FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 111 QUEDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 109, SUSPENDENDO O FEITO PELOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

SÃO MATEUS-ES, 09 DE OUTUBRO DE 2007.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO MATEUS

2ª VARA CÍVEL


AUTOS: 047.06.002364-6AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: EMERSON SANCIOREQUERIDO: SOIE INFORMÁTICA LTDA.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORLEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA -MM. JUIZ DA SEGUNDA VARA CÍVEL DACOMARCA DE SÃO MATEUS/ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OREQUERIDO SOIE INFORMÁTICA LTDA. QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DECONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, PROPOSTA POR EMERSONSANCIO, BRASILEIRO, PORTADOR DO CPF SOB O Nº 053.497.067.21,RESIDENTE E DOMICILIADO À RODOVIA BR 101, KM 66, Nº 1485,BAIRRO VILA NOVA, SÃO MATEUS/ES, EM FACE DE 1) SOIEINFORMÁTICA LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO,INSCRITA NO CNPJ Nº 03.061.985/000153, COM SEDE NA AV. DELTA, 433,BAIRRO VILA PARIS, CONTAGEM/MG, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM OOBJETIVO DE CITAR O REQUERIDO ACIMA RELACIONADO, PARATOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE PODERÁ, CASOQUEIRA, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOBPENA DE NÃO O FAZENDO SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL, NA FORMA DOSARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.


E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE PARA NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITALPELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃONO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

SÃO MATEUS/ES, 16 DE JANEIRO DE 2007.

LUCINÉIA CAMPOS VAGMAKERESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 2A. VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 70/2007

JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JILDEMI SOUZA CAFÉ

ADVOGADO DR. AGLIMAR VELOSO NETO - OAB/ES 6847PROCESSO: 047050038356AÇÃO: REIVINDICATÓRIAREQUERENTE: ESMG EMPREENDIMENTOS LTDAREQUERIDO: SILVIO SOARES BARBOSA E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 75 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE6 (SEIS) MESES.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO: 047060025641AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO UNIBANCO S/A UNIÃO DE BANCOS S/AREQUERIDO: LIGIA RAMPINELI FIRMES SOEIROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 64 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE60 (SESSENTA) DIAS..

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO: 047060060549AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: ROSEMARY LIMA DE ALMEIDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 70 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE60 (SESSENTA) DIAS.

ADVOGADO: DR. JADSON DIAS SAID - OAB/ES 4826PROCESSO: 047070007324AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RENATA KELLY ALVES DOS SANTOS MOURAREQUERIDO: JAMES FONSECA SANTOS E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 29 QUEARBITROU À CAUSA O VALOR DE R$ 545.000,00 (QUINHENTOS EQUARENTA E CINCO MIL REAIS) CORRESPONDENTE A SOMA DOSPEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E PARA TOMAR CIÊNCIATAMBÉM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTODESIGNADA PARA O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 12 HORAS E30 MINUTOS.

ADVOGADO: DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO -OAB/ES 8217DR. FERNANDO BARBOSA NERI - OAB/ES 3423PROCESSO: 047030047071AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: HILDEBRANDO OLIVEIRA DE ALMEIDAREQUERIDO: SINTALFINALIDADE: TOMAREM DA DECISÃO DE FL. 164 QUE DEFERIU OPEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA ÀSFLS. 182/183, DESIGNANDO, DESDE JÁ,AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 7 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 16 HORAS E30 MINUTOS.

ADVOGADO: DR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO - OAB/ES 7666DR.ª CARLA CARRARA DA SILVA JARDIM - OAB/ES 10957DR. LIBERO PENELLO DE CARVALHO FILHO - OAB/ES 5568PROCESSO: 047070048658AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: HELP EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDAREQUERIDO: SINDIPETROFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DASTESTEMUNHAS ARROLADAS NA CARTA PRECATÓRIA DESIGNADAPARA O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15 HORAS, A SERREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 2ª VARA CÍVELCOMARCA DE SÃO MATEUS/ES.

ADVOGADO: DR. RICARDO BARRROS BRUM - OAB/ES 9973DR. LEONARDO NUNES MARQUES - OAB/ES 9579DR. FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA - OAB/ES 3876DR. ENRICO SANTOS CORREA - OAB/ES 9210PROCESSO: 047070044970AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDAREQUERIDO: ENEIDA LUZIA SCHEIDELFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA NA CARTA PRECATÓRIA DESIGNADAPARA O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS,A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 2ª VARA CÍVELCOMARCA DE SÃO MATEUS/ES.

ADVOGADO: DR.ª WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR -OAB/ES 5445DR.ª ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR - OAB/ES 6523DR. ÉSIO JOSÉ BARBOSA MARCHIORI FILHO - OAB/ES 8978DR.ª BIANCA V. LIMONGE RAMOS - OAB/ES 7785PROCESSO: 047070049748 (CARTA PRECATÓRIA) AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: JOSÉ ANDRADE FERREIRAREQUERIDO: JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA NA CARTA PRECATÓRIA DESIGNADAPARA O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS,A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 2ª VARA CÍVELCOMARCA DE SÃO MATEUS/ES.

ADVOGADO: DR.ª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA -OAB/ES 10784DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS - OAB/ES 8773PROCESSO: 047070039368AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: HSBC BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLOREQUERIDO: ERNANI FERREIRA ALVESFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE NÃO APREENDEU O VEÍCULO POR NÃOLOCALIZÁ-LO E NÃO CITOU O REQUERIDO E PARA TOMAR CIÊNCIAAINDA DA RESPOSTA DO DETRAN INFORMANDO QUE NÃOPROCEDEU A RESTRIÇÃO NO REGISTRO DO VEÍCULO, VEZ QUE OREFERIDO VEÍCULO ESTÁ CADASTRADO NO ESTADO DA BAHIA.

ADVOGADO: DR.ª HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI - OAB/ES 5883DR. JOSÉ GERALDO D'ANDRADE - OAB/ES 1875DR. WALTER AUGUSTO CARDOSO - OAB/ES PROCESSO: 047040054752AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAREQUERIDO: JOGAIB E PESSANHA LTDA. - MEFINALIDADE: TOMAREM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007,ÀS 14 HORAS.

ADVOGADO: DR.ª BRUNA CARVALHO DE SOUZA - OAB/MG 98955DR.ª HELLEN SYNTIA SPINASSÉ - OAB/ES 10050DR. JACYMAR DELFINO DALCAMINI - OAB/ES 5287DR. SEBASTIÃO BRAGA - OAB/MG 7195PROCESSO: 047070036000 (CARTA PRECATÓRIA)


AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE: EDSON MAGALHÃES NETOREQUERIDO: IDORINHA MARIA RAUTER FERNANDES FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DASTESTEMUNHAS ARROLADAS NA CARTA PRECATÓRIA (SÉRGIOALTÓE E JOÃO LUIZ PRETTI) DESIGNADA PARA O DIA 21 DENOVEMBRO DE 2007, ÀS 17 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE SÃO MATEUS/ES.

ADVOGADO: DR. LUCIANO VIANA NASSAR - OAB/ES 9914DR. LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA -OAB/ES 10981DR.ª MICHELLE DALCAMIN - OAB/ES 11322PROCESSO: 047060052181AÇÃO: EXIBITÓRIAREQUERENTE: BIO-ENERGY COMPANY DO BRASIL S/AREQUERIDO: LEONARDO JOSÉ NARDOTO CONDEFINALIDADE: TOMAREM DA DECISÃO DE FL. 80 QUE DEFERIU OPEDIDO DE PRODUÇÃO DAS PROVAS EQUERIDAS ÀS FLS. 78/79,DESIGNANDO, DESDE JÁ,AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 16 HORAS.

ADVOGADO: DR.ª MICHELLE DALCAMIN - OAB/ES 11322PROCESSO: 047060052181AÇÃO: EXIBITÓRIAREQUERENTE: BIO-ENERGY COMPANY DO BRASIL S/AREQUERIDO: LEONARDO JOSÉ NARDOTO CONDEFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOSAUTOS O ROL DE TESTEMUNHAS, COM AS ESPECIFICAÇÕES, DEACORDO COM O ART. 407 DO CPC; DEVENDO, AINDA, INFORMAR SEESTAS COMPARECERÃO EM JUÍZO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679DR. GEOVALTE LOPES DE FREITAS - OAB/ES 6057DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO - OAB/ES 9168DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA - OAB/ES 11539PROCESSO: 047050019463AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: SUDESTE SERVIÇOS LTDA. - MEREQUERIDO: TELEST CELULAR S/A - VIVOFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 133, ASEGUIR TRANSCRITO: " DOS TERMOS DO OFÍCIO CONSTANTE DEFLS. 130 E DOCUMENTOS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, DEVENDO ASMESMAS, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE SOBRE O MESMO EM 10(DEZ) DIAS.


JILDEMI SOUZA CAFÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 2A. VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 71/2007

JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JILDEMI SOUZA CAFÉ

ADVOGADO: DR. MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMANN -OAB/ES 146BPROCESSO: 047070045423AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CAIÇARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAREQUERIDO: CARLOS ALBERTO SAMORAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 29/31 QUEINDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA.

ADVOGADO: DR.ª LÍDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273-BPROCESSO: 047050002329AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO

REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: AGLAECIO LIMA DE ALMEIDAFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTESNO QUE TANGE A REGULAR EFETIVAÇÃO DA LIMINAR A SEUTEMPO DEFERIDA E CITAÇÃO DO REQUERIDO, FICANDOADVERTIDA DE QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DOPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ADVOGADO: DR.ª LÉSLIE MESQUITA SALDANHA LIMA - OAB/ES10326PROCESSO: 047060044154AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: MAURÍCIO MARTIN TEIXEIRAREQUERIDO: NÉLIA XAVIER PEREIRA BARBOSA - MEFINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DOS AUTOS DE LEILÕESNEGATIVOS.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA - OAB/ES 11539DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - OAB/ES 8773PROCESSO: 047060022077AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: MARILENE XAVIER ALVESFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 84/85, CUJAPARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "...CONHEÇO DOS PRESENTESEMBARGOS E, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA SANAR A OMISSÃOAPONTADA, FAZENDO CONSTAR NA SENTENÇA DE FLS. 76/81 QUECONCEDE EM FAVOR DA REQUERIDA O BENEFÍCIO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI Nº1.060/50.

ADVOGADO: DR.ª FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO - OAB/ES 12013DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA - OAB/ES 11539PROCESSO: 047030029400AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: MARIA PICOLI GUZZOFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 91/94 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE DECRETO DE PRISÃO DA REQUERIDA.

ADVOGADO: DR.ª FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO - OAB/ES 12013PROCESSO: 047050029741AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: WISLAN VEIGAS MARTINS NETOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 58 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE120 (CENTO E VINTE DIAS) DIAS.

ADVOGADO: DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTE - OAB/ES 7874PROCESSO: 047040076375AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: POSTO ORIENTE YPIRANGA LTDA. E OUTROREQUERIDO: GURIRI - TUR LTDA. - MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 46 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE6 (SEIS) MESES.

ADVOGADO: DR. GILVAN LUIS DA SILVA - OAB/ES 10330DR. LEONARDO ADEMAR CAZOTTO - OAB/ES 13156PROCESSO: 047050050435AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDAREQUERIDO: FERNANDA CARVALHO DOS SANTOSFINALIDADE: MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS EPERTINENTES NO QUE TANGE A REGULAR EFETIVAÇÃO DALIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA E CITAÇÃO DO REQUERIDO,


FICANDO ADVERTIDOS DE QUE A INÉRCIA ACARRETARÁ AEXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ADVOGADO: DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTE - OAB/ES 7874PROCESSO: 047060012342AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: JORGE BARBOSA CARANREQUERIDO: MARI LUZI ROZA DIASFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, JUNTANDO O COMPROVANTE DA REGULAR PUBLICAÇÃO DOEDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO À FL. 39, FICANDO ADVERTIDO DEQUE A INÉRCIA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO

ADVOGADO: DR.ª FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO - OAB/ES 12013PROCESSO: 047060047009AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: IVETE FARIA BORGES MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 41 QUEDEFERIU O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOSREQUERIDOS (CONTRATO E NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO).

ADVOGADO: DR.ª MARIA GORETE GROBÉRIO MOREIRA - OAB/ES9895DR.ª LÉLIA TAVARES PEREIRA - OAB/ES 10426PROCESSO: 047070049458AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: MARLINEIDE GROBÉRIOREQUERIDO: ANA MARIA PEREIRA E OTROSFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VALORAREMCORRETAMENTE A CAUSA, OBSERVANDO O VALOR DO BEMJURÍDICO PRETENDIDO.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO: 047050037978AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO DIBENS S/AREQUERIDO: SERGIO AUGUSTO BAPTISTA KOHLSFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTESNO QUE TANGE A REGULAR EFETIVAÇÃO DA LIMINAR A SEUTEMPO DEFERIDA E CITAÇÃO DO REQUERIDO, FICANDOADVERTIDO DE QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DOPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ADVOGADO: DR. ELIAS MINASSA JUNIOR - OAB/ES 8046DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524PROCESSO: 047030052006AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: BANESTESREQUERIDO: JOÃO BOSCO DA FONSECAFINALIDADE: ESPECIFICAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ASPROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, DEMONSTRANDO SUARELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA PARA A RESOLUÇÃO DO OBJETOLITIGIOSO. EM CASO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVERÃO ASPARTES, NO REFERIDO PRAZO, JUNTAR AOS AUTOS O ROL DETESTEMUNHAS, COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES; DEVENDO, AINDA,INFORMAR SE ESTAS COMPARECERÃO EM JUÍZO INDEPENDENTEDE INTIMAÇÃO. EM CASO DE PROVA PERICIAL, DEVERÃO, NOREFERIDO PRAZO, APRESENTAR OS QUESITOS A SEREMRESPONDIDOS PELO PERITO E, QUERENDO, PROCEDER AINDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.

ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524PROCESSO: 047030052006AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: BANESTESREQUERIDO: JOÃO BOSCO DA FONSECAFINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE OSEMBARGOS À MONITÓRIA DE FLS. 249/263.

ADVOGADO: DR. ARILSON CARDOSO CAETANO - OAB/ES 7822DR.ª ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR - OAB/ES 6523PROCESSO: 047060065563AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSUILSON BARBOSA DOS SANTOSREQUERIDO: AVON COSMÉTICOS LTDAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 74 QUEDEFERIU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS ÀSFLS. 71/72 E 73.


JILDEMI SOUZA CAFÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES.

RAFAEL CALMON RANGEL - JUIZ DE DIREITOJOÃO JUSTINIANO HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AÇÃO PENAL Nº 230/06 (047060037646)ACUSADO: JACKSON DE JESUS SOUZAADVOGADO(A)(S): DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVAINTIMAR O(A) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIA AREALIZAR-SE NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14 HORAS.

AÇÃO PENAL Nº 233/06 (047060037638)ACUSADO: MIGUEL CONCEIÇÃO DA CRUZADVOGADO(A)(S): DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVAINTIMAR O(A) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIA AREALIZAR-SE NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13H30MIN.

AÇÃO PENAL Nº 139/05 (047050028704)ACUSADO: EDNILTON GOMES DE SOUZAADVOGADO(A)(S): DR. BENEDITO DE SALES SOUZAINTIMAR O(A) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA OS FINS DOART. 500 DO CPP.

AÇÃO PENAL Nº 19/06 (047050051524)ACUSADO: DANILO SÉRGIO ENDRINGERADVOGADO(A)(S): DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVAINTIMAR O(A) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIA AREALIZAR-SE NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14 HORAS.

AÇÃO PENAL Nº 159/05 (047050030924)ACUSADO: FERNANDO HOFFMANADVOGADO(A)(S): DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVAINTIMAR O(A) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIA AREALIZAR-SE NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 16 HORAS, NACOMARCA DE PEDRO CANÁRIO, EM CP EXPEDIDA NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

SÃO MATEUS, 10 DE OUTUBRO DE 2007.

BEL. JOÃO J. HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIOPROVIMENTO Nº 002/98

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO


EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

AÇÃO PENAL Nº 6848/06 - (00106001470-9)

ACUSADO: WALLACE SEVERINO DA SILVA, BRASILEIRO, SEMPROFISSÃO E IDADE ESPECIFICADA NOS AUTOS, FILHO DE ROMEROSEVERINO DA SILVA E DE LEONORA DA SILVA, ATUALMENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.AUDIÊNCIA: DIA 03 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS.OBJETO: CITAÇÃO DO ACUSADO ACIMA NOMINADO E INTIMAÇÃODO MESMO PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM "JUIZ ATAHUALPA LESSA", NESTA CIDADE E COMARCA DEAFONSO CLÁUDIO/ES, A FIM DE SER QUALIFICADO, INTERROGADOE SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL ACIMA ENUMERADA A QUE O MESMO RESPONDE,PERANTE ESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO ÀS NORMAS DO ART. 147 DOCPB.

WALTAIR ALVES GUIMARÃESESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL

MAT. 029.606-21

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOGABINETE DA JUÍZA DE DIREITO MARLÚCIA FERRAZ MOULIN


A DRª MARLÚCIA FERRAZ MOULIN, MMª JUÍZADE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA DACOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAISDISCIPLINA ATRAVÉS DESTA PORTARIA AINSPEÇÃO JUDICIAL NA PRIMEIRA VARA DACOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO, ECONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ARTIGO48, INCISO VI, DA LEI ESTADUAL Nº 234, DE 18 DEABRIL DE 2002 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃOJUDICIÁRIA), COMBINADO COM O ARTIGO 59, DOMESMO DIPLOMA LEGAL;

RESOLVE:

ART. 1° - INSTALAR A INSPEÇÃO ANUAL NO CARTÓRIO DAVARA (FORO JUDICIAL), BEM COMO EM TODOS OS CARTÓRIOS DEREGISTRO E TABELIONATO (FORO EXTRAJUDICIAL) DA COMARCADE AFONSO CLÁUDIO, A PARTIR DO DIA 15 (QUINZE) DE OUTUBRODE DOIS MIL E SETE, SEM PREJUÍZO DO TRÂMITE NORMAL DOSFEITOS E DO SERVIÇO PÚBLICO, E, PARA TANTO, DETERMINA:

I - AOS ESCRIVÃES DOS CARTÓRIOS (2° E 3° OFÍCIOS) DAVARA (FORO JUDICIAL):

A) A LISTAGEM DE TODOS OS PROCESSOS EPROCEDIMENTOS EM ANDAMENTO, INCLUSIVE OS QUE ESTÃO EMGRAU DE RECURSO E SUSPENSOS POR DETERMINAÇÃO LEGAL OUJUDICIAL, DE ACORDO COM O LIVRO TOMBO;

B) A COBRANÇA PARA A DEVOLUÇÃO, EM QUARENTA EOITO (48) HORAS, DE TODOS OS AUTOS DE PROCESSOS EPROCEDIMENTOS QUE ESTEJAM FORA DE CARTÓRIO, COM PRAZOSEXTRAPOLADOS, COMUNICANDO-SE IMEDIATAMENTE À JUÍZA AAUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO, PARA QUE SEJA DETERMINADO OCUMPRIMENTO DAS NORMAS PREVISTAS NO ARTIGO 110 ESEGUINTES, DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA;

C) A DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS AUTOS DEPROCESSOS E PROCEDIMENTOS, BEM COMO DOS LIVROSOBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS QUE ESTEJAM EM USO NOSCARTÓRIOS;

II - AOS REGISTRADORES E TABELIÃES DOS CARTÓRIOSDE REGISTRO E TABELIONATO (FORO EXTRAJUDICIAL):

A) A IMEDIATA APRESENTAÇÃO, QUANDO DADETERMINAÇÃO A SER FEITA A CADA CARTÓRIO, DOS TÍTULOS DENOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO DO OFICIAL, E DOS SEUSSERVENTUÁRIOS, BEM COMO A APRESENTAÇÃO DO ROL DEFUNCIONÁRIOS, COM A INDICAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO E ACOMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO VÍNCULO TRABALHISTA;

B) A IMEDIATA APRESENTAÇÃO, QUANDO DADETERMINAÇÃO A SER FEITA A CADA CARTÓRIO, DE TODOS OSLIVROS OBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS DA SERVENTIA, BEMCOMO DOS DEMAIS PAPÉIS DE USO OBRIGATÓRIO E FACULTATIVO.

ART. 2° - OS TRABALHOS DE INSPEÇÃO DOS CARTÓRIOSDA VARA SERÃO SECRETARIADOS PELAS RESPECTIVAS ESCRIVÃESDE CADA CARTÓRIO E PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS DEINSPEÇÃO DOS CARTÓRIOS DO FORO EXTRAJUDICIAL, DESIGNO ASRA. KATILENE DO CARMO RONCETI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA DOCARTÓRIO DO 2° OFÍCIO, EM RAZÃO DA COMPETÊNCIA PELAMATÉRIA.

ART. 3° - ENCAMINHE-SE CÓPIA DESTA PORTARIA AOPRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ÀCORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, À PROCURADORIA GERAL DOESTADO, ÀS PROCURADORIAS DOS MUNICÍPIOS DE AFONSOCLÁUDIO E BREJETUBA, À 9ª SUBSEÇÃO DA OAB-ES (ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL) - CASTELO, À SEÇÃO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; ÀDEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, AO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL E AOS REGISTRADORES E TABELIÃES DOS CARTÓRIOSDESTA COMARCA.

PUBLIQUE-SE E FIXE-SE NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DOFÓRUM.

REGISTRE-SE.CUMPRA-SE.DADA E PASSADA NO GABINETE DA MMª JUÍZA DE

DIREITO, TITULAR DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2007(DOIS MIL E SETE). EU, SILVANEA RANGEL DOS SANTOS,SECRETÁRIA DO JUÍZO, A DIGITEI E RUBRIQUEI.

MARLÚCIA FERRAZ MOULINJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOGABINETE DA JUÍZA DE DIREITO MARLÚCIA FERRAZ MOULIN


A DRª MARLÚCIA FERRAZ MOULIN, MMª JUÍZADE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA DACOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAISDISCIPLINA ATRAVÉS DESTA PORTARIA ADESTINAÇÃO DOS AUTOS DOS PROCESSOSVINCULADOS AOS JUIZADOS CÍVEIS DACOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO, E

CONSIDERANDO AS NORMAS CONTIDAS NA RESOLUÇÃONº 011/2007, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, QUE TRATA DA DESTINAÇÃO DE PROCESSOSFINDOS NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, SENDO NECESSÁRIASREGULAMENTAÇÕES DE ORDEM PRÁTICA PARA QUE TAISELIMINAÇÕES POSSAM SER LEVADAS A EFEITO.

RESOLVE:

ART. 1º - DETERMINAR QUE, A PARTIR DO DIA 15 (QUINZE)DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO CORRENTE ANO, TODAS AS AÇÕESPERTENCENTES AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA PRIMEIRAVARA DA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO-ES, QUE SEENCONTRAREM NA SITUAÇÃO DESCRITA NO ARTIGO 1º DARESOLUÇÃO Nº 011/2007, RESGUARDADAS AS EXCEÇÕES


CONSTANTES DOS ARTIGOS 2º E 3º DA MESMA RESOLUÇÃO, SERÃOELIMINADOS ATÉ A DATA DE 03 (TRÊS) DE DEZEMBRO DOCORRENTE ANO;

ART. 2º - DEVERÁ SER ABERTO PROCESSOADMINISTRATIVO DEVIDAMENTE REGISTRADO E AUTUADO EMLIVRO PRÓPRIO NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO PARA INICIAR ASATIVIDADES DE DESTRUIÇÃO DOS AUTOS, E EM CUMPRIMENTO AOARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 011/2007, A PARTIR DO DIA 15(QUINZE) DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO CORRENTE ANO, SENDOQUE AS PEÇAS DESENTRANHADAS DOS AUTOS SERÃODEVIDAMENTE ARQUIVADAS JUNTO AO REFERIDO PROCESSO;

ART. 3º - OS AUTOS QUE SE ENQUADRAREM NA SITUAÇÃODESCRITA NO ART. 1º, APÓS CUMPRIDAS TODAS AS ETAPAS ESATISFEITAS TODAS AS CONDIÇÕES DESCRITAS NA RESOLUÇÃO Nº011/2007, SERÃO ELIMINADOS ATRAVÉS DO PROCESSO DEPICOTAGEM, POR MÁQUINA PRÓPRIA OU DE FORMA MANUAL,FICANDO ASSEGURADA SUA TOTAL DESINTEGRAÇÃOCONSIDERANDO A RECOMENDAÇÃO Nº 11 DO CONSELHONACIONAL DE JUSTIÇA, DE 17 DE AGOSTO DE 2007;

ART. 4º - OS AUTOS ENQUADRADOS NO ART. 1º DESTAPORTARIA SERÃO ELIMINADOS EM LOTES, SENDO QUE CADA LOTETERÁ A QUANTIDADE DE 20 (VINTE) AUTOS;

ART. 5º - OS MATERIAIS ORIGINADOS DA DESTRUIÇÃO DOSAUTOS ENQUADRADOS NO ART. 1º DESTA PORTARIA, APÓS OCUMPRIMENTO DO ART. 3º, SERÃO ENCAMINHADOS PARA OPROJETO JUSTIÇA SOCIAL;

ART. 6º - ENCAMINHE-SE CÓPIA DESTA PORTARIA AOPRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ÀCORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, AO DESEMBARGADORSUPERVISOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À COORDENADORIA DOSJUIZADOS ESPECIAIS, À 9ª SUBSEÇÃO DA OAB-ES (ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL) - CASTELO, À SEÇÃO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; ÀDEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, AO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL E À PROJETO JUSTIÇA SOCIAL.

PUBLIQUE-SE E FIXE-SE NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DOFÓRUM.

REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.DADA E PASSADA NO GABINETE DA MMª JUÍZA DE

DIREITO, TITULAR DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2007(DOIS MIL E SETE). EU, SILVANEA RANGEL DOS SANTOS,SECRETÁRIA DO JUÍZO, A DIGITEI E RUBRIQUEI

MARLÚCIA FERRAZ MOULINJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE BAIXO GUANDU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BAIXO GUANDU

CARTÓRIO DA 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA PROMOTOR DE JUSTIÇA: JOSÉ EUGÊNIO ROSSETI MACHADOESCRIVÃ SUBSTITUTA: ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE


PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

ADVOGADOS INTIMADOS:ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHIMIDT ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA ALFREDO DA LÚZ JÚNIOR ALMIR MELQUÍADES DA SILVA AMANTINO PEREIRA PAIVA ANGELINA BALARINE ARNALDO LEMPKE BIANCA MOTTA PRETTI

EDSON ROSSETO LIMA FILHO EDUARDO GARCIA JÚNIOR ENOCK SAMPAIO TORRES FABRÍCIO VENTORIM RUBIALE FABYANO CORRÊA WAGNERFRANCISCO DOMINGOS VIEIRA GECILDA GONÇALVES VIEIRA JOSÉ ARAÚJO BARBOSA JOSÉ DE BARROS NETO MÁRCIA REJANE WAGNER MARCÍLIO ALVES TEIXEIRA MÁRCIO ANTONIO RIBEIRO SOARESOTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA PEDRO ARRIVABENE NETOREGINA CÉLIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA RODRIGO GOBBO NASCIMENTO SEBASTIÃO MOREIRA POUBEL SIMONE VALADÃO VIANA REGATTIERI SOARAYA SOTOMAIOR JUSTUS SONIA MARIA CÂNDIDA UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA

DR. ARNALDO LEMPKE PROC. N°: 00706002340-0AÇÃO: ANULATÓRIA - CÍVEL REQTE.: O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES REQDO.: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ROSÁRIO I E II EMUTIRANTE FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 24, DOSEGUINTE TEOR: “1). VERIFICO QUE, EMBORA SEJA EXPRESSAR A RECUSA DANOMEAÇÃO PELO NOBRE ADVOGADO (FLS. 23), O MESMO LEVANTAQUESTÃO RELEVANTÍSSIMA, POIS PODERÁ SE TRADUZIR EM VÍCIODE NULIDADE PROCESSUAL NO FUTURO.3). NESTES TERMOS, ANTES DE EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO DECURADOR ESPECIAL, SE FOR O CASO, INTIME-SE O REQUERENTEPARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE APETIÇÃO DE FL. 23.D-SE.”

DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOPROC. N°: 00706002198-2AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL REQTE.: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQDO.: VIVIANE TETZNER IANSEM FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39/40,CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: “ ANTE O EXPOSTO, AO AMPARODOS DISPOSITIVOS CITADOS E COM ESTEIO NA ARGUMENTAÇÃOORA EXPENDIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DAINICIAL, CONIFIRMANDO A LIMINAR E CONSOLIDANDO APROPRIEDADE, BEM COMO A POSSE PLENA E EXCLUSIVA NOPATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO (REQUERENTE), PARATODOS OS EFEITOS LEGAIS. CONSEQUENTEMENTE, JULGOEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NOARTIGO 269, I DO CPC.EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO OREQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE NOS TERMOS DO §4º DO ART. 20DO CPC, FIXO-OS EM 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA,DEVENDO OS VALORES SEREM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE.POR FIM, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 3º DO DECRETO-LEI N°911/69, MODIFICADO PELA LEI 10.931/04, OFICIANDO-SE AODETRAN-ES NO SENTIDO DE, SE FOR O CASO, EXPEDIR NOVOCERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO EMNOME DO CREDOR-REQUERENTE, OU DE TERCEIRO POR ELEINDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. DEVEMPERMANECER NOS AUTOS OS TÍTULOS A ELES TRAZIDOS.P.R.I.”

DR. ARNALDO LEMPKEDR. ALFREDO DA LÚZ JÚNIORPROC. N°: 00706002831-8AÇÃO: REINTEGRATÓRIA - CÍVEL REQTE.: O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES


REQDO.: CARLOS ROBERTO FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 29, DOSEGUINTE TEOR: “ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA O DEVIDOSANEAMENTO DO FEITO, INCLUSIVE, PARA ANÁLISE DAPRELIMINAR LEVANTADA NA PEÇA CONTESTATÓRIA.D-SE.”

DR. SIMONE VALADÃO VIANA REGATTIERIPROC. N°: 00707000863-1AÇÃO: ORDINÁRIA - CÍVEL REQTE.: CECILIA MARIA PIMENTA NUNES E OUTROS REQDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 593, DOSEGUINTE TEOR:“TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS, 592, NO SENTIDODE NÃO HAVER INTERESSE DOS AUTORES NO PROSSEGUIMENTODO FEITO, E LEVANDO-SE EM CONTA A REGRA PREVISTA NO §4º DOARTIGO 267, DO CPC, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARAMANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE CONCORDA OU NÃOCOM A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELOS REQUERENTES. D-SE.”

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAPROC. N°: 00705001386-6AÇÃO: MONITÓRIA - CÍVEL REQTE.: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQDO.: OLIVEIRA BIANQUIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 83, DOSEGUINTE TEOR:“INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,PROMOVA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À AVERBAÇÃO DAPENHORA NO OFÍCIO IMOBILIÁRIO, NOS TERMOS DO §4º DO ART.659 DO CPC, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE EVENTUALINTERESSE EM ADJUDICAR O BEM, EM CONFORMIDADE COM OARTIGO 658-S, DO CPC. D-SE.”

DR. AMANTINO PEREIRA PAIVAPROC. N°: 00706001692-5AÇÃO: MONITÓRIA - CÍVEL REQTE.: BANCO DO BRASIL S/A REQDO.: VAPTE E VULP INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTAÇÃOLTDA. - ME FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 127, DOSEGUINTE TEOR:“1). TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DE TEMPESTIVIDADE (FLS. 115E 121) E O PREPARO ÀS FLS. 119/120 E 125, RECEBO AS APELAÇÕES DEFLS. 116/118 E 120/125 NO SEU DUPLO EFEITO´, FACE AO DISPOSTONO ART. 520 DO CPC. NESSE SENTIDO: “TEM DUPLO EFEITO AAPELAÇÃO INTERPOSTA DE SENTENÇA QUE JULGAIMPROCEDENTES OS EMBARGOS INTERPOSTOS NA AÇÃOMONITÓRIA” (STJ - LEX - JTA 180/637); 2). INTIME-SE O APELADO PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZOLEGAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 508 E 518 DO CPC;3). APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARAENDEREÇAMENTO AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”

DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSAPROC. N°: 00707002394-5AÇÃO: CAUTELAR - CÍVEL REQTE.: ANTONIO LUIZ MATOS MEDICI REQDO.: GM FORMENTO MERCANTIL LTDA. FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 21/22, DOSEGUINTE TEOR: “ PELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA PARA SUSTAR OSEFEITOS DO PROTESTO DO TÍTULO DESCRITO NA INICIAL.DETERMINO QUE, SOMENTE APÓS TOMADO POR TERMO A CAUÇÃOOFERECIDA, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA PRESENTE MEDIDA,SEJA OFICIADO AO CARTÓRIO COMPETENTE, SOB CUJA QUARDA OTÍTULO PERMANECERÁ ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO.POSTERIORMENTE, CITEM-SE AS REQUERIDAS NO PRAZO DE LEI(CPC, ARTIGO 802), VIA CORREIO (CPC, ARTIGO 222), CONSIGNANDO

AS RESSALVAS E RECOMEDAÇÕES LEGAIS (CPC, ARTIGOS 285, 319 E803) E DE ESTILO.POR FIM, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. NO PORMENOR, DEIXO DE NOMEAR ADVOGADODATIVO, POIS HÁ DEFENSOR PÚBLICO DESIGNADO PARA ATENDERA COMUNIDADE LOCAL, O QUE ATENDE A EXIGÊNCIA PREVISTANO §5º DA LEI N° 1060/50. ALIÁS, SOBRE O TEMA, RESSALTO QUE ALEI ESTADUAL Nº 7.424/02, RELATIVA AO PAGAMENTO PELOESTADO DE HONORÁRIOS A ADVOGADO NOMEADO PARA ADEFESA DE RÉU POBRE, FOI REVOGADA PELA LEI ESTADUAL Nº7.666/03. COM ISSO, FIQUE(M) CIENTE(S) A(O)(S) PATRONO(A)(S) QUEEVENTUAL CONTINUIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUALIMPLICARÁ NO RECONHECIMENTO TÁCITO DE QUE NÃO SERÁ OESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONDENADO NOS TERMOS DO §1º DOART. 22 DA LEI Nº 8906/94 (ESTATUTO DA OAB), POIS HÁ ATUAÇÃOORGANIZADA DE DEFENSORIA PÚBLICA NESTA COMARCA.DÊ-SE CIÊNCIA SOBRE A PRESENTE E CUMPRA-SE.”

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRADR. ARNALDO LEMPKEPROC. N°: 00702000778-2AÇÃO: MONITÓRIA - CÍVEL REQTE.: BANCO BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO REQDO.: PAULO CELIS EVARISTO FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 174, DOSEGUINTE TEOR: “1. VERIFICO QUE O RECORRENTE INCORRE EM ERRO AOAPRESENTAR A APELAÇÃO DE FLS. 159/167, POIS NÃO SE TRATA DESENTENÇA O ATO JUDICIAL IMPUGNADO. COM EFEITO, TAL ATOAPENAS RESTABELECE O ESTADO PROCESSUAL ANTERIOR,CONFIRMANDO A CONVERSÃO DO MANDADO DE PAGAMENTOMONITÓRIO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONFORME SEVERIFICA ÀS FLS. 143/145. TRATA-SE, PORTANTO, DE DECISÃOINTERLOCUTÓRIA, ATACÁVEL VIA AGRAVO, RAZÃO PELA QUAL,DIANTE DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, AUSENTE UMDOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS: CABIMENTO.2. NÃO SE PODE ADMITIR NO CASO EM ANÁLISE A FUNGIBILIDADERECURSOS, JÁ QUE NÃO EXISTE DÚVIDA OBJETIVA QUANTO AOCABIMENTO DO AGRAVO FRENTE À DECISÃO QUE RESOLVEQUESTÃO INCIDENTE. NO PORMENOR, O ATO JUDICIAL ATACADORESOLVEU A QUESTÃO RELATIVA À SUCESSÃO DE UM DOSDEVEDORES ORIGINAIS (SEBASTIÃO JOSÉ DE ALMEIDA), SENDODETERMINADA A RETOMADA DO PROCESSO A PARTIR DACONVERSÃO DO MANDADO MONITÓRIO EM MANDADOEXECUTIVO.3. VÊ-SE, ASSIM, QUE O ATO IMPUGNADO APENAS SOLUCIONOUQUESTÃO INCIDENTE QUE IMPEDIA A PLENA CONTINUIDADE DEEXECUÇÃO, SENDO IMPOSTA SANÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉAOS EXECUTADOS (ORA RECORRENTES), JÁ QUE ESTES SE VALERAMDE MEIOS ARDILOSOS E ARTIFICIOSOS PARA SE OPOREM ÀEXECUÇÃO DEFLAGRADA PELA MENCIONADA CONVERSÃO LEGAL.NESTE PONTO, REGISTRE-SE QUE A CONTINUIDADE DOS ATOSEXECUTIVOS FORAM SUSPENSOS A PARTIR DO MOMENTO EM QUEOS DEVEDORES AFIRMARAM QUE A MARIA CORTES (VIÚVA DODEVEDOR FALECIDO) NÃO TINHA SIDO CITADA PARA OPAGAMENTO DO MANDADO MONITÓRIO. TODAVIA, CONFORMEDESTACADO NA DECISÃO OBJURGADA, A MANCIONADA VIÚVA JÁERA FALECIDA À ÉPOCA DA ALEGAÇÃO. CONSTATADO O ARDIL EDIANTE DA NÃO OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS NO PRAZO LEGAL,DETERMINOU-SE A APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DEMÁ-FÉ E A CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO, UMA VEZ QUEDESNECESSÁRIA QUALQUER DECLARAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDODE SE CONVERTER O MANDADO MONITÓRIO EM MANDADOEXECUTIVO, CONFORME REGRA PREVISTA NO ARTIGO 1.102-C DOCPC.4. PORTANTO, OBSERVA-SE QUE SE TRATA DE DECISÃOINTERLOCUTÓRIA, JÁ QUE RESOLVIDA QUESTÃO INCIDENTE (CPC,ART. 162, §1º), SENDO FORÇOSO ENCARAR O ATO COM SENTENÇA,POIS, NOS TERMOS DO §1° DO ARTIGO 162 DO CPC, MODIFICADOPELA LEI Nº 11.232/05, NÃO SE TEM QUALQUER DAS HIPÓTESESPREVISTAS NOS ARTIGOS 267 OU 269, DO CPC.


5. SOB TAIS RAZÕES, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃOINTERPOSTO ÀS FLS. 159/167, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, COMFULCRO NOS ARTIGOS 513, 522 E 162, TODOS DO CPC.6. CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS ÀS FLS. 143/145.7. INTIMEM-SE.”

DR. FABYANO CORRÊA WAGNERDRª SONIA MARIA CÂNDIDAPROC. N°: 00704000399-3AÇÃO: COBRANÇA - CÍVEL REQTE.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA REQDO.: ERY KUNKEL FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 152,CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: “CONSOANTE VERIFICO DAPETIÇÃO DE FLS. 150, A PARTE EXEQUENTE NOTICIOU OADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO EXECUTADA E, EMCONSEQUÊNCIA, PRETENDEU A EXTINÇÃO DO PROCESSO.ASSIM SENDO, NA FORMA DO ART. 794, I, C/C ART. 150, AMBOS DOCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.CUSTAS A CARGO DO EXECUTADO.P.R.I.COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.”

DR. MÁRCIO ANTONIO RIBEIRO SOARESPROC. N°: 00707001220-3AÇÃO: COBRANÇA - CÍVEL REQTE.: HELIO LOSS MILAGRES REQDO.: BANCO DO BRASIL S/AFINS: INTIMO PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.

DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDAPROC. N°: 00702000920-0AÇÃO: DECLARATÓRIA REQTE.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES REQDO.: ELCI PEREIRA FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 142, DOSEGUINTE TEOR: “TENDO EM VISTA QUE NÃO EXISTEM BBBBPROVAS OUTRAS ASEREM PRODUZIDAS, ÀS PARTES PARA SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NOPRAZO SUCESSIVO DE 20 (VINTE) DIAS. APÓS, AO MP.”

DR. MÁRCIO ANTONIO RIBEIRO SOARESPROC. N°: 00706002911-8AÇÃO: COBRANÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE.: MÁRIO SERGIO BICHARA RODRIGUES REQDO.: ROSIMERI DA CRUZ - ME FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 27, DOSEGUINTE TEOR: “OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.”

DR. ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHIMIDTPROC. N°: 00707000093-5AÇÃO: COBRANÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE.: LUANA DE SOUZA SALVADOR REQDO.: KARLA DAMIANE CAPICHE PRECIOSO COSTA SILVA FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 74/75,CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: “ANALISANDO OS AUTOS ECONSIDERANDO O ESTADO DE SAÚDE DA REQUERIDA, ORARELATADO CONFORME ATESTADOS MÉDICOS, QUE PODE ENSEJARUMA PROVÁVEL INCAPACIDADE CIVIL, AINDA QUE TRANSITÓRIA,TENHO QUE É IMPOSSÍVEL O ATENDIMENTO AO PEDIDO DE FLS.72, NO SENTIDO DE SEREM OS AUTOS REMETIDOS À JUSTIÇACOMUM. ISTO PORQUE A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAISTEM NATUREZA ABSOLUTA, NÃO PODENDO O FEITO SERREMETIDO A OUTRO JUÍZO, CONFORME ENTENDIMENTODOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL.SOB TAIS RAZÕES, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, INCISO IV DA LEI N°9.099/95).P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.”

DR. MÁRCIO ANTONIO RIBEIRO SOARESDR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO DR. FABRÍCIO VENTORIM RUBIALE

PROC. N°: 00707000366-5AÇÃO: INDENIZATÓRIA - CÍVEL REQTE.: ARISTOTELES JAQUES DE SOUZA REQDO.: SÃO BERNARDO SECULLUM CARD FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA SENTENÇA DE FLS. 102/104,CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: “PELO EXPOSTOÇ, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL. POR OUTROLADO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DAPRIMEIRA REQUERIDA PARA CONDENAR O REQUERENTE,CONFORME ARTIGO 31 DA LEI N° 9.099/95, A PAGAR À REQUERIDA AQUANTIA DE R$ 146,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS),CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS DE MORADESDE A EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO.JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, I, DO CPC.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, LEVANDO-SE EM CONTA QUE SETRATA DE OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA (CPC, ART. 475-J), DEVERÁO DEVEDOR CUMPRIR A DECISÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL OU DE SEUPATRONO, CONFORME ENTEDIMENTO DO COLENDO STJ, SOB SOBPENA DE SER ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10 (DEZ) PORCENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO.EM CASO DE EFETIVO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA OU FINDO OPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APÓSO TRÂNSITO SEM QUE AOBRIGAÇÃO TENHA SIDO HONRADA, EMBORA AUTOMÁTICA AINCIDÊNCIA DA MULTA EM DESTAQUE NESTA ÚLTIMA HIPÓTESEPELO DESATENDIMENTO AO COMANDO SENTENCIAL, SE NADAFOR REQUERIDO PELO CREDOR NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESESSUBSEQUENTES, EM ATENÇÃO AO §5º DO ART. 475-J DO CPC,ARQUIVEM-SE O FEITO, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE.SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS (ART, 55 DA LEI Nº 9.099/95).”

DR. MÁRCIO ANTONIO RIBEIRO SOARESPROC. N°: 00706001838-4AÇÃO: INDENIZATÓRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE.: NERILDA CORREA GOMES REQDO.: ARLETE THOMAZINI E JAILSON GABRIEL DE ASSIS FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. SEBASTIÃO MOREIRA POUBELPROC. N°: 00707000340-0AÇÃO: COBRANÇA- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE.: GILSON FAUSTINO RAMOS REQDO.: PEDRO DA SILVA FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 25, DOSEGUINTE TEOR:“1). DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO,INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, INTIME-SE A PARTEEXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, EM 10(DEZ) DIAS.2). INTIME-SE.”

DRª REGINA CÉLIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRAPROC. N°: 00705003748-5AÇÃO: ORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE.: IOLANDA ROSALINA NEITZEL CORREA REQDO.: NEW TEX TEXTIL LTDA. - ME FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 106, DOSEGUINTE TEOR:“TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FL. 104-VERSO, INTIME-SE AEXEQUENTE, NA PESSOA DE SUA PATRONA, PARA QUE NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, ESCLAREÇA QUANTAS PARCELAS DO ACORDOFORAM QUITADAS, A FIM DE QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTONO FEITO.”

DR. JOSÉ DE BARROS NETOPROC. N°: 00705002120-8AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS - CÍVEL REQTE.: MARCIA ALVES DO SANTOS - ME REQDO.: ALDO CARLOS RODRIGUES DA CRUZ FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 117, DOSEGUINTE TEOR:


“1) CONFECCIONE-SE O TERMO DE ADJUDICAÇÃO, TENDO EMVISTA AS INFORMAÇÕES CONTIDAS ÀS FLS. 113 E 115, DANDO-SECIÊNCIA AO EXECUTADO. 2) APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.D-SE.”

DRª GECILDA GONÇALVES VIEIRAPROC. N°: 00705000637-3AÇÃO: EXECUÇÃO REQTE.: LUCILDA SIMOURA VIEIRA REQDO.: JOVELINO PEREIRA BAÍA FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 70, DOSEGUINTE TEOR: “INTIME-SE A SRA. GECILDA GONÇALVES VIEIRA PARA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS COMPROVAR A QUALIDADE DE INVENTARIANTE,DE ACORDO COM O ARTIGO 1060 DO CPC, BEM COMO ADAPTAR OSSEUS PEDIDOS AO RITO PREVISTO NA LEI N° 9.099/95.”

DRª SOARAYA SOTOMAIOR JUSTUSPROC. N°: 00707000874-8AÇÃO: INDENIZATÓRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE.: IVANA MARIA ALVES REQDO.: LIDER PALACE HOTEL FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 35, CUJODISPOSITIVO É O SEGUINTE:“ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.794, I, C/C ART. 795, AMBOS DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS (ART. 55 DA LEI N° 9.099/95).P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.”

DR. PEDRO ARRIVABENE NETODRª BIANCA MOTTA PRETTI PROC. N°: 00706001268-4AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE.: CARMENCITA GARRET LIMA DE SOUZA REQDO.: ATL - TELECOM LESTE S/AFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 79, CUJODISPOSITIVO É O SEGUINTE:“ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.794, I, C/C ART. 795, AMBOS DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS (ART. 55 DA LEI N° 9.099/95).P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.”

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PROC. N°: 00707002076-8AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911 - CÍVEL REQTE.: BV FINANCEIRA S/A CFI REQDO.: WILSON ALVES CORREA FINS: INTIMO PARA PROCEDER PAGAMENTO DE CUSTAS PRÉVIA DEFLS. 21, N° 907059201, NO VALOR DE R$ 758,23 (SETECENTOS ECINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS).

DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRAPROC. N°: 00705001909-5AÇÃO: COBRANÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE.: RAUL KAMKE REQDO.: JOSÉ IANSEN FILHO FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 65, DOSEGUINTE TEOR:“OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.”

DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAPROC. N°: 00706900013-6AÇÃO: AGRAVO REQTE.: ABÍLIO DEMUNER E OUTROS REQDO.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES FINS: INTIMO PARA PROCEDER PAGAMENTO DE CUSTASREMANESCENTE DE FLS. 21, N° 907041072, NO VALOR DE R$ 26,84(VINTE E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).

DR. MÁRCIO ANTONIO RIBEIRO SOARESPROC. N°: 00706001195-9AÇÃO: INDENIZATÓRIA - CÍVEL REQTE.: PAULO JOSÉ BARBOSA

REQDO.: HOMPE VEÍCULOS LTDA. E OUTROS FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 307, DOSEGUINTE TEOR:“1) MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 278 POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTO, RAZÃO PELA QUAL NÃO EXERCITO O JUÍZO DERETRATAÇÃO PERANTE A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE FLS.295/297.2) NO PORMENOR, QUADRA REGISTRAR QUE A AGRAVANTE NÃOLABORA COM LEALDADE, JÁ QUE O PRINCIPAL FUNDAMENTO DANÃO REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL É DESTACADO DIANTE DAIMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE SE CONSTATAR VÍCIOS NOPRODUTO (VEÍCULO) QUE FOI REPARADO EM DUASOPORTUNIDADES (VIDE ÍNTEGRA DA DECISÃO DE FLS. 278);3) ADEMAIS, QUADRA ESCLARECER QUE CABE TÃO-SOMENTE AOJUIZ VERIFICAR SE A MATÉRIA ESTÁ SUFICIENTEMENTEESCLARECIDA (CPC, ARTIGO 437), JÁ QUE SE TRATA DE MEIODESTINADO À CONVICÇÃO DO JULGADOR (CPC, ARTIGO 130), NÃOESTANDO ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL (CPC, ARTIGO 436). NESSESENTIDO É PERTINENTE A TRANSCRIÇÃO DO SEGUINTE JULGADO:“O JUÍZ FORMA SUA CONVICÇÃO PELO MÉTODO DA CRÍTICA SÃ DOMATERIAL PROBATÓRIO, NÃO ESTANDO ADSTRITO AOS LAUDOSPERICIAIS, CUJA UTILIDADE É EVIDENTE, MAS QUE NÃO SEAPRESENTAM COGENTES, NEM SEUS FUNDAMENTOS NEM PORSUAS CONCLUSÕES, AO MAGISTRADO, A QUEM A LEI CONFIA ARESPONSABILIDADE PESSOAL E DIRETA DA PRESTAÇÃOJURISDICIONAL”(STJ - 4º T., AG 12.047 - RS - AGRG, REL. MIN. ATHOSCARNEIRO, J. 13.8.91, NEGARAM PROVIMENTO, V.U, DJU 9.9.91, P.12.210).SOB TAIS MOTIVOS, MANTENHO A DECISÃO MENCIONADA.4) DÊ-SE CIÊNCIA DO PRESENTE DESPACHO ÀS PARTES.5) APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA.”

DRª REGINA CÉLIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRAPROC. N°: 00707002129-5AÇÃO: ORDINÁRIA - CÍVEL REQTE.: GILSON ALVES DE MIRANDA REQDO.: RICARDO LUIZ ROMANE FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 44/45,CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: “EM FACE DO EXPOSTO, DEFIROA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA,DETERMINANDO QUE SEJA APREENDIDO O VEÍCULO DESCRITO NAINICIAL, QUE SE ENCONTRA NA POSSE DO SEGUNDO REQUERIDO,NOMEANDO DESDE JÁ O AUTOR COMO DEPOSITÁRIO ATÉULTERIOR DELIBERAÇÃO.EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA PRECATÓRIA INTINEIRANTEPARA TAL FIM, BEM COMO PARA QUE SEJAM CITADOS OSREQUERIDOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE LEI,CONSIGNANDO NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (CPC, ARTIGOS 285 E 319).INTIME-SE AS PARTES SOBRE A PRESENTE DECISÃO.DILIGENCIE-SE.”

DR. ALMIR MELQUÍADES DA SILVA PROC. N°: 00706002669-2AÇÃO: CAUTELAR - CÍVEL REQTE.: JOÃO CARLOS MENDONÇA REQDO.: BANCO CRUZEIRO DO SUL FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 71, DOSEGUINTE TEOR:“INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE FLS. 70, DIZENDO SE CONCORDACOM A DESISTÊNCIA DO AUTOR. D-SE.”

DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDAPROC. N°: 00702000136-3AÇÃO: EXECUÇÃO - CÍVEL REQTE.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES REQDO.: ELCI PEREIRA FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 188, DOSEGUINTE TEOR:“1) INTIME-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DOIMÓVEL DE FLS. 162/187, MANIFESTANDO-SE SOBRE O MESMO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS;


2) NO MESMO PRAZO SUPRA, DEVERÁ O EXEQUENTE COMPROVARQUE PROVIDENCIOU A RESPECTIVA AVERBAÇÃO DA PENHORA DOIMÓVEL NO OFÍCIO IMOBILIÁRIO, NOS TERMOS DO §4º DO ARTIGO659 DO CPC.3) EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO SR.PERITO, CONFORME PLEITEADO À FL. 162.D-SE.”

DRª ANGELINA BALARINEPROC. N°: 00704000869-5AÇÃO: MONITÓRIA - CÍVEL REQTE.: HONCA MOTO SCARTON LTDA. REQDO.: KELLITON ROCHA FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 71, CUJODISPOSITIVO É O SEGUINTE: “DIANTE DO REFERIDO PEDIDO,HOMOLOGO O ACORDO ENTRE AS PARTES, EXTINGUINDO OPROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, III, DO CPC.CONDENO O REQUERIDO A PAGAR AS CUSTAS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. COM O TRÂNSITO EMJULGADO, PAGAS AS CUSTAS ARQUIVE-SE.”

DR. ENOCK SAMPAIO TORRESPROC. N°: 00707001198-1AÇÃO: COBRANÇA - CÍVEL REQTE.: LINHAGRO LINHARES AGRONEGOCIOS LTDA. REQDO.: CLAUDIO MARCIO BOLZANI DA SILVA FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47, CUJODISPOSITIVO É O SEGUINTE: “DIANTE DO REFERIDO PEDIDO,HOMOLOGO O ACORDO ENTRE AS PARTES, EXTINGUINDO OPROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, III, DO CPC.CONDENO O REQUERIDO A PAGAR AS CUSTAS, SE HOUVER.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. COM O TRÂNSITO EMJULGADO, PAGAS AS CUSTAS ARQUIVE-SE.”

DR. MARCÍLIO ALVES TEIXEIRAPROC. N°: 00705003420-1AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÍVEL REQTE.: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO REQDO.: TELMA JUVENAL MADEIRA FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 36, DOSEGUINTE TEOR:“INTIME-SE A EMBARGANTE UNIMED VITÓRIA E SEU PATRONO, VIAPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA EFETUAR O DEPÓSITODESCRITO À FL. 30 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS NA CONTABANCÁRIA FORNECIDA À FL. 17-VERSO, SOB PENA DEPROSSEGUIMENTO DA DEMANDA E DESCONSIDERAÇÃO DAMANIFESTAÇÃO DE FL. 16.D-SE.”

DRª MÁRCIA REJANE WAGNERPROC. N°: 00706002954-8AÇÃO: EXIBITÓRIA - CÍVEL REQTE.: ERY KUNKEL JÚNIOR REQDO.: BANESTES S/A FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27/28,CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: “ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, COM FULCRO NOART. 267, IV, C/C ART. 257, CAPUT, AMBOS DO CPC.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO EARQUIVE-SE.SEM HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO.”

BAIXO GUANDU - ES 10 DE OUTUBRO DE 2007

ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELEESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BAIXO GUANDU

CARTÓRIO CRIMINAL


JUIZ DE DIREITO: DR. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO FERRAZ VOLPATOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTIVIEIRAESCREVENTE JURAMENTADA: FABIANA DELBONI

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.


DR. ARNALDO LEMPKEDR. ALTAMIR MORAES FILHODRª. DIVONE MARTINS B. DE OLIVEIRADR. FABIO LEANDRO RODINISZTKDRª. SÔNIA MARIA CÂNDIDA

DR. ALTAMIR MORAES FILHODRª DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRADR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKYDRª. SÔNIA MARIA CÂNDIDAPROC. N°: 007.88.000548-8 - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE.: SANDRA LÚCIA SEIBERTINVDO.: ANDERSON BERGERFINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM NOSAUTOS REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, SOBRE APETIÇÃO JUNTADA PELA INVENTARIANTE DE FLS. 473/476 EDOCUMENTOS DE FLS. 477/485, AONDE A MESMA REQUER RESERVADE BENS DE INVENTÁRIO.

BAIXO GUANDU/ES, 10 DE OUTUBRO DE 2007.

MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

O DOUTOR CARLOS MAGNO FERREIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCADE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESPÍRITO SANTO, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DE UMA AÇÃODE BUSCA E APREENSÃO Nº 015.04.001281-5 (1.299/01), REQUERIDAPOR BANCO FIAT S/A EM FACE DE EZEQUIAS DE SOUZA, EM CUJOSAUTOS FOI DETERMINADA A CITAÇÃO DA SUCESSORA DOREQUERIDO, SRª ELANNE DE SOUZA, COM ENDEREÇO ANTERIORNA RUA ITAÚNAS, S/Nº, BAIRRO NOVO HORIZONTE, CONCEIÇÃO DABARRA-ES, ATUALMENTE COM ENDEREÇO INCERTO E NÃO SABIDO,PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE REVELIA E DE PRESUMIREM-SE COMO VERDADEIROSOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL (ART. 285 E 319 DOCPC).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,DETERMINOU O MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITALPARA OS FINS ACIMA MENCIONADOS, SENDO AFIXADA CÓPIA NOÁTRIO DESTE FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA-ES, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊSDE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, MANOEL ANTONIO


DOMINGOS, ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE DIGITEI ESUBSCREVO.

MADEL MACHADO DO NASCIMENTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE DOMINGOS MARTINS

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAINTERDIÇÃO

O EXM.º SR. DR. FREDERICO LUIS SCHAIDERPIMENTEL, MM. JUIZ DE DIREITO,RESPONDENDO PELA SEGUNDA VARA DESTACOMARCA DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DEINTERDIÇÃO, SOB O Nº 017.07.000163-5, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE, HILÁRIA KLIPPEL MARQUES E COMOINTERDITANDO, SAMOEL MARQUES, ATENDENDO AS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 29/31, PROFERIDAEM 17/07/07, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE SAMOEL MARQUES,BRASILEIRO, NATURAL DESTE ESTADO, NASCIDO EM 03 DEFEVEREIRO DE 1965, FILHO DE DIONIZIO MARQUES E HILÁRIAKLIPPEL MARQUES, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA PADREALBERTO ALBERT, 270, SANTA IZABEL, NESTE MUNICÍPIO ECOMARCA DE DOMINGOS MARTINS-ES, ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMADO ART. 5º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA, A SR.ª HILÁRIA KLIPPEL MARQUES, BRASILEIRA,CASADA, DO LAR, PORTADORA DO CPF/MF Nº 024.667.057-61,RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA PADRE ALBERTO ALBERT, 270,SANTA IZABEL, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE DOMINGOSMARTINS-ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E,NO FUTURO, NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇAE AINDA AFIXADA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME. CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DEDOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20)DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).EU, ROWENA PONTES PIMENTEL, ESCREVENTE JURAMENTADASUBSTITUTA LEGAL DA TITULAR, O DIGITEI E SUBSCREVO.

FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE DOMINGOS MARTINS

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAINTERDIÇÃO

O EXM.º SR. DR. FREDERICO LUIS SCHAIDERPIMENTEL, MM. JUIZ DE DIREITO,RESPONDENDO PELA SEGUNDA VARA DESTACOMARCA DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DEINTERDIÇÃO, SOB O Nº 017.07.000351-6, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE, ANGELA MARIA JÄHRING ENDLICH E COMOINTERDITANDA, NELCY JÄHRING FERREIRA, ATENDENDO ASPROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 30/32,PROFERIDA EM 17/07/07, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE NELCYJÄHRING FERREIRA, BRASILEIRA, NATURAL DESTE ESTADO,NASCIDA EM 15 DE AGOSTO DE 1966, FILHA DE ARNALDO JÄHRINGE JUSTINA PEREIRA JÄHRING, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUANITEROI, 26, SANTA IZABEL, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DEDOMINGOS MARTINS-ES, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º,INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA, A SR.ªANGELA MARIA JÄHRING ENDLICH, BRASILEIRA, SEPARADAJUDICIALMENTE, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERIAS, PORTADORA DOCPF/MF Nº 105.158.777-86, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUANITEROI, 26, SANTA IZABEL, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DEDOMINGOS MARTINS-ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E,NO FUTURO, NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇAE AINDA AFIXADA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME. CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DEDOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20)DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).EU, ROWENA PONTES PIMENTEL, ESCREVENTE JURAMENTADASUBSTITUTA LEGAL DA TITULAR, O DIGITEI E SUBSCREVO.

FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUAÇUÍ


TEL: (28) 3553-3404AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/ Nº , BAIRRO QUINCAS MACHADO -CEP: 29.560-000

EDITAL DE CHAMAMENTO DO AUSENTE - PRAZO 01 ANO

AÇÃO: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA - PROCESSO Nº 020.04.000299-8.REQUERENTE: GERALDO SOARES DA SILVAREQUERIDO: JOSÉ SOARES PINTO

A DOUTORA MARIA IZABEL PEREIRA DEAZEVEDO ALTOÉ, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ªVARA DA COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS TERMOS LEGAIS, UMAAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, REQUERIDA PORGERALDO SOARES DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, TRABALHADORRURAL, RESIDENTE E DOMICILIADO EM DIVINO DE SÃOLOURENÇO, EM QUE FIGURA COMO AUSENTE SEU PAI JOSÉSOARES PINTO, BRASILEIRO, CASADO, ATUALMENTEDESAPARECIDO E EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAANUNCIADO QUE, TENDO NO DIA 27 DE ABRIL DE 2007, SIDO FEITAA ARRECADAÇÃO DOS SEUS BENS, QUE FICARAM EM PODER EMPODER DO CURADOR NOMEADO, O PRÓPRIO REQUERENTE, SEUFILHO ACIMA MENCIONADO, POR ESTE EDITAL CHAMA-O A, NA


FORMA DO ART. 1.161 DO CPC, ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, E,PASSANDO UM ANO DA PRIMEIRA PÚBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SEMQUE SE SAIBA DE SEU PARADEIRO OU DA SUA LOCALIZAÇÃO E NÃOTENDO COMPARECIDO POR SI OU POR PROCURADOR OUREPRESENTANTE, PODERÃO OS INTERESSADOS REQUERER QUE SEABRA PROVISORIAMENTE A SUA SUCESSÃO.

E, COMO O REFERIDO CIDADÃO JOSÉ SOARES PINTO ESTÁEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL COM O PRAZO DE UM ANO, QUE SERÁ PUBLICADO DE DOISEM DOIS MESES, PELO QUE FICA O MESMO PERFEITAMENTECIENTIFICADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE DECLARAÇÃODE AUSÊNCIA E ARRECADAÇÃO.

DADO E PASSADO AOS 13 DIAS DO MÊS DE JUNHO DOANO DE 2007, NESTA CIDADE E COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DOESPÍRITO SANTO. EU,, LIDIA MOREIRA AMARAL, ESTAGIÁRIA DEDIREITO, O DIGITEI, E EU, LYANA KARLA SPALA ATAÍDE POLIDO,CENTRAL DE CUMPRIMENTO, O CONFERI.

VERÔNICA SPADAROTT BULLUSESCRIVÃ SUBSTITUTA

ASSINA AUTORIZADA PELO ART. 122 CN/CGJ-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE GUAÇUÍ

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS.

PROCESSO N.º 020.05.001144-2.RÉU - ROBERTO PEREIRA DO CARMO E OUTRO.CARTÓRIO CRIMINAL

O DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR, JUIZSUBSTITUTO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALEM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE A RÉU:GILMAR MARTINS DE SOUZA, VULGO "KELI", BRASILEIRO,SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DE GUAÇUÍ-ES, NASCIDO EM02/03/1985, FILHO DE JOSÉ MARIA FILHO DE SOUZA E DE MARIAMADALENA MARTINS DE SOUZA, RESIDENTE NA RUA MARIAGOMES DE CARVALHO, S/ Nº , MORRO ANTÔNIO MARTINS, EMGUAÇUÍ-ES. ESTANDO, ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO DA JUSTIÇA. FICA O MESMO PELO PRESENTE CITADO NOSTERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP PARA COMPARECER, PERANTEESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "JUIZ JOSÉTATAGIBA", NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS, AFIM DE SER INTERROGADO POR ESTE JUÍZO E SE VER(EM)PROCESSAR(EM) ATÉ FINAL SENTENÇA, POR INFRAÇÃO AO ART(S).180 CAPUT DO CÓDIGO PENAL, E PROMOVER SUA DEFESA E SERNOTIFICADO DOS ULTERIORES TERMOS DO PROCESSO. SE OACUSADO NÃO COMPARECER NEM CONSTITUIR ADVOGADO,FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DE PROVAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETARA SUA PRISÃO PREVENTIVA, CONFORME DISPOSTO NO ARTS. 352, 361E 366 DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ-ES, EM 08 DE OUTUBRO DE 2007. EU, (ALDOMIRO SOARES DESOUZA LIMA ), O DIGITEI.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOESCRIVÃ SUBSTITUTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE GUAÇUÍ

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 124/07

JUIZ SUBSTITUTO: DR. JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO

INTIMO

01. DR. ADRIANO DUTRA MIRANDAPROCESSO: 020.03.001497-9AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: JULIO CESAR FERNANDES DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE CULPA NO DIA 29/10/07 ÀS 14:00 HS.

02. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXPROCESSO: 020.05.000404-1AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: DARCI MONTEIROFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA OS FINS DO ART.499 DO CPP.

GUAÇUÍ-ES, 10 DE OUTUBRO DE 2007


PROV. 002/98 C.G.J.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE GUAÇUÍ



INTIMO

01. DR. JOSÉ LUCIO DE ASSISPROCESSO: 020.07.000701-6AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: DIUCELI FRANGILO PEREIRAFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE DEFESA NO DIA 15/10/07 ÀS 16:00 HS.

02. DR. BRUNO RIBEIRO GASPARROCESSO: 020.05.000083-3AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: PAULO ALBANI JÚNIORFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA CIÊNCIA DASENTENÇA QUE CONDENOU O ACUSADO A PENA DEFINITIVA DE 01ANO E 09 MESES E 25 DIAS-MULTA, A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE FOI SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE OU ENTIDADESPÚBLICAS.

03. DRª. FLÁVIA VIEIRA DE PAULAPROCESSO: 020.07.001498-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: ADILSON SOARES LINOFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA CIÊNCIA DASENTENÇA, A QUAL CONDENOU O ACUSADO A 09 ANOS E 06 MESESDE RECLUSÃO E 1500 DIAS-MULTA EM REGIME INICIALMENTEFECHADO.



PROV. 002/98 C.G.J.





INTIMO

01. DR. RONALDO JOSÉ DOS SANTOS E DR. GABRIEL JOSÉ SABINOPROCESSO: 020.07.001598-5AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTOFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE DEFESA NO DIA 15/10/07 ÀS 16:30 HS.



PROV. 002/98 C.G.J.

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INTIMO

01. DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZAPROCESSO: 020.05.000463-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: LUCIANA MENDES SANTANAFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/07 ÀS 14:30 HS.

02. DR. MARCELO LÚCIO GRILOEXECUÇÃO PENAL: 020.07.001566-2AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSÉ BATISTA ROSEMBARQUEFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/08 ÀS 15:30 HS.

03. DRª. CYNTIA GRIPPPROCESSO: 020.06.001370-1AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: WAGNER FERNANDES DA SILVA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE DEFESA NO DIA 05/11/07 ÀS 13:30 HS.

04. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXEXECUÇÃO PENAL: 020.07.001221-4AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: RICHARDSON FERREIRA DE PAULAFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA CIÊNCIA DASENTENÇA QUE CONCEDEU AO RÉU O LIVRAMENTOCONDICIONAL NOS TERMOS DO ART. 132 DA LEI DE EXECUÇÕESPENAIS. INTIMAR AINDA, PARA AUDIÊNCIAS PARA ESTABELECER ASCONDIÇÕES IMPOSTAS AO REEDUCANDO, NO DIA 13/12/07 ÀS 15:00HS.



COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE IÚNA

1ª VARA CÍVELESCRIVANIA DO 2º OFÍCIO

RUA GALAOR RIOS, Nº 301 - EDIFÍCIO FÓRUM DESEMBARGADORWALDEMAR PEREIRA - IÚNA-ES - CEP: 29.390-000 - TELEFONE: (027) 545- 1070


JUIZ DE DIREITO: DR. RICARDO DE REZENDE BASÍLIOPROMOTORA DE JUSTIÇA: VIVIANE BARROS PARTELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCUREESCREVENTE: LAUDICEIA DE LIMA DA SILVA

NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 14/99, DE 11/03/99,DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO,POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ

INTIMO

01. DR. ADENIR GOMES DE OLIVEIRA - OAB/ES 2972AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROC. Nº 028.02.000349-8REQUERENTE: MAYCON ANTONIO DE AMORIMREQUERIDA: UNIMAG INDUSTRIAL LTDA.FINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.268, BEM COMO DOS CÁLCULOS DE FLS. 269/270, PARAMANIFESTAR-SE SOBRE OS MESMOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

02. DRª. SÔNIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES -OAB/ES 142-BAÇÃO DE MONITÓRIA - PROC. Nº 028.07.000490-9REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDOS: EDVALDO TIENGO E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.45Vº,(DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZOREQUERIDO).

03. DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO - OAB/ES 12.228 AÇÃO DE EXECUÇÃO - PROC. Nº 028.03.000223-3EXEQÜENTE: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.EXECUTADO: RODRIGO ALCÃNTARA BATISTAFINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 65, (DEIXOU DE INTIMAR OEXECUTADO, EM VIRTUDE DO MESMO HAVER MUDADO PARA ACIDADE DE TUCURUÍ-PA E NÃO LOCALIZOU NENHUM BEMPASSÍVEL DE PENHORA), NO PRAZO DE LEI.

04. DR. EDUARDO GALDÃO DE ALBUQUERQUE - OAB/SP 138.646 EDR. ANDRÉ MIRANDA VIÇOSA - OAB/ES 10.128AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROC. Nº 028.03.000221-7REQUERENTES: OSMAR CASATI CARVALHO E OUTROREQUERIDA: PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOSFINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE 169Vº,(PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS).

05. DR. ERALDO AMORIM DA SILVA - OAB/ES 8.678AÇÃO MONITÓRIA - PROC. Nº 028.07.001281-1REQUERENTE: MARIA ANDRADE DA SILVAREQUERIDO: ODILON BRITO JÚNIORFINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 17,("...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 15/16 E JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III,DO ARTIGO 269, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..."), REQUERENDOO QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

06. DR. LUIZ ROBERTO MOURA - OAB/ES 7.174AÇÃO MONITÓRIA - PROC. Nº 028.99.000049-0


REQUERENTE: SAMADISA-SÃO MATEUS DIESEL SERVIÇOS E AUTOSLTDA.REQUERIDO: LUIZ ÂNGELO DINIZ GARCIAFINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.55Vº, (INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA QUE REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS).

07. DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO - OAB/ES 11410AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº 028.07.001474-2REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: JOÃO CELESTINO DE OLIVEIRAFINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 21, (NÃO LOCALIZOU O VEÍCULO, BEMCOMO DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO, POR SER PESSOADESCONHECIDA NO REFERIDO CÓRREGO), REQUERENDO O QUEDE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

08. DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDO - OAB/ES 2.678AÇÃO DE EXECUÇÃO - PROC. Nº 028.03.001534-2EXEQÜENTE: NILSON ANDRADEEXECUTADA: VIRGILINA RODRIGUES ANDRADEFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DAEXECUTADA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

09. DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES - OAB/ES 7966AÇÃO DE EXECUÇÃO - PROC. Nº 028.07.001811-5EXEQÜENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A.EXECUTADA: L. M. DOS PASSOS - CONSTRUPASSOS - MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 31, (QUE O EXECUTADO NÃO PAGOU O DÉBITO,NEM NOMEOU BENS Á PENHORA, BEM COMO NÃO ENCONTROUBENS PENHORÁVEIS), REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOPRAZO DE LEI.

10. DR. ANDRÉ MIRANDA VIÇOSA - OAB/ES 10.128 E DR. MARCELOOLIVEIRA DOS ANJOS - OAB/ES 13.618AÇÃO ORDINÁRIA - PROC. Nº 028.07.001284-5REQUERENTE: EDUARDO FRANCISCO CEZARREQUERIDO: DORVALINO ESTEVAM DA SILVA JÚNIORFINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 35,("... TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA, EXTINGOO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,INC. VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), REQUERENDO O QUEDE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

11. DR. ERALDO AMORIM DA SILVA - OAB/ES 8.678 E DRª. GLEISAPARECIDA AMORIM DE CASTRO - OAB/ES 11.368AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROC. Nº 028.07.002033-5EMBARGANTE: ABRAN ALIMENTOS LTDA.EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 28,REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

12. DRª. MÔNICA DE SÁ VIANA REZENDE - OAB/ES 8.650AÇÃO DE EXECUÇÃO - PROC. Nº 028.06.004056-6EXEQÜENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VENDA NOVADO IMIGRANTE LTDA.EXECUTADO: MARCOS REINALDO OLIVEIRA DIASFINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 58,("...INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA OUREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO").

13. DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDO - OAB/ES 2.678AÇÃO DE RETIFICAÇÃO - PROC. Nº 028.06.000297-0REQUERENTES: TEREZINHA OLIVEIRA SALVIETE E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 48 (QUARENTA EOITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

IÚNA/ES, 10 DE OUTUBRO DE 2007

HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCUREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MIMOSO DO SUL/ES


PN - 032060004820REQUERENTE: JORGE MARQUES DE SOUZAINTERDITANDO: CEZAR ALENCAR MARQUES DE SOUZA


O DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE MIMOSO DO SUL-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, EM CUMPRIMENTO AODISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNAPÚBLICA A SENTENÇA PROFERIDA EM 12/09/2007, ÀS FLS. 44/45, DOSAUTOS DO PROCESSO DE INTERDIÇÃO Nº 032060004820, EM QUE ÉREQUERENTE: JORGE MARQUES DE SOUZA E INTERDITANDOCEZAR ALENCAR MARQUES DE SOUZA, A SEGUIR TRANSCRITA EMSUA PARTE FINAL: "...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CEZAR ALENCAR MARQUES DESOUZA, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º., II,DO CC E ARTS. 1.767, I E SEGUINTES DO CC C/C 1.177, INCISO II, ESEGUINTES DO CPC. NOMEIO CURADOR O REQUERENTE... "OINTERDITANDO É PORTADOR DE OLIGOFRENIA MODERADA,INCOORDENAÇÃO PSÍQUICA, COM DESCONHECIMENTO DE FATOSCORRIQUEIROS E ALIENAÇÃO, SENDO INCAPAZ DE POR SI SÓGERIR A SUA PESSOA, ADMINISTRAR SEUS BENS, BEM COMODESPROVIDO DE CAPACIDADE DE FATO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,PARA NÃO SE ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, SOB OS AUSPÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXADA NO ÁTRIO DOFÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMIMOSO DO SUL-ES, EM 17/09/2007. EU, LESLEY MARA DOS SANTOS,ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, JUSSARA BOTELHODA SILVA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O SUBSCREVI.

JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL


JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOESCRIVÃ SUBSTITUTA: JUSSARA BOTELHO DA SILVA

LISTA 54/2007

PROCESSO Nº 032050010365GUARDA DE MENORESREQUERENTE: K. BERTÃO MARQUESREQUERIDO: T. CONCEIÇÃO GUEDESINTIMO: DR. EVANDRO ABDALA E A AUTORA KARINA BERTÃOMARQUESFINALIDADE: PARA TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DETENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007,ÀS 17:30 HORAS, QUE SE REALIZARÁ NO PRÉDIO DO FÓRUMSITUADO NA PRAÇA CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, MIMOSO DOSUL/ES.

PROCESSO Nº 032030002730SEPARAÇÃO LITIGIOSA


REQUERENTE: S. ROBERTO LIMAREQUERIDO: O. R. DA SILVA LIMAINTIMO: DR. JORGE NEGRI, DR. ROGÉRIO TORRES EDR.EVANDRO ABDALLAFINALIDADE: PARA TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DETENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007,ÀS 14:00 HORAS, QUE SE REALIZARÁ NO PRÉDIO DO FÓRUMSITUADO NA PRAÇA CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, MIMOSO DOSUL/ES.

MIMOSO DO SUL-ES, 11 DE OUTUBRO DE 2007.

JUSSARA BOTELHO DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO

GABRIEL DA PALHACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

PROC. Nº 7.287/05 (045.05001-0)

O DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA, MM. JUIZDE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DESÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E ESPECIALMENTE VALTERANDRADE PEREIRA, QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE PERANTE ESTE CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO DA COMARCA E CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO,PROC. Nº 7287/05 (04505001233-0), MOVIDA POR BANCO ITAÚ S/ACONTRA VALTER ANDRADE PEREIRA, QUE FICA DESDE JÁCITADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APÓS EXECUTADA ALIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE,SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO,HIPÓTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE ÔNUS(ART. 3º, § 2º DO DL 911/69, ALTERADO PELA LEI Nº 10.931/04). ODEVEDOR FIDUCIANTE PODERÁ APRESENTAR RESPOSTA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, AINDAQUE TENHA UTILIZADO A FACULDADE DO ARTIGO 3º, § 2º DO DL911/69 (ALTERADO PELA LEI Nº 10.931/04), CASO ENTENDA TERHAVIDO O PAGAMENTO A MAIOR E DESEJAR RESTITUIÇÃO, PARATODOS OS TERMOS DA MENCIONADA AÇÃO, CUJA CÓPIA SEENCONTRA EM CARTÓRIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, QUE VAI AFIXADO NOFÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DAPALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 DE JUNHO DE 2006. EU,ESCRIVÃ, SUBSCREVI.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA

(AUT. PELOS PROVS. 001, 002 E 006/98 DA ECGJ/ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2O. OFICIO SÃO GABRIEL DA PALHA

JUIZ DE DIREITO: DR. FLAVIO BRASIL FERNANDES REAISESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZA

NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMO

DR. AMERICO PAULO DOS SANTOS - OAB/ES 8070DR. PEDRO CARLOS GOMES RIBEIRO - OAB/ES 1988PROC. Nº 6.389/98 (045.07.001.163-5) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERENTE: JOSÉ MATILDE GASPAR REQUERIDO: JONAS TOMAZELLIPARA, TOMAREM CIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DRª. MONIKE FARIAS WANDERMUREM - OAB/ES 10.606DR. LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA OAB/ES 9820PROC. Nº 7.764/05 (045.05.000.564-9) - AÇÃO DE MANDADO DESEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINARREQUERENTE: INCONFEL INDUSTRIA E COMERCIO DECONFECÇÕES LTDA..REQUERIDO: AGENTE DA RECEITA ESTADUAL EM SÃO GABRIEL DAPALHA/ESPARA, TOMAREM CIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 10 DE OUTUBRO DE 2.007.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA



JUIZ DE DIREITO: DR.ª REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA

PROCESSO Nº 045.07..002047-9 - CARTÓRIO N°.8.697/07.AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO.REQUERENTE: VALMIRA SANTOS.REQUERIDO: EDINALDO DA SILVA.INTIMO O DRA LICINIA STORCH – OAB-ES. 8922.DR.ª ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDT – OAB-ES. 8.142.PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS EM RELAÇÃO A CONTESTAÇÃODE FLS. 28 E SEGUINTES, DOCUMENTOS ACOSTADOS.

PROCESSO N°.045.07.002258-2 - CARTÓRIO N°.8.731/07.AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.REQUERENTE: EUZELI SCHEDEGHER.INTIMO O DR. FABIO BARRETO – OAB-ES.12.439PARA ATENDER A COTA MINISTERIAL DE FLS. 12 VERSO.

PROCESSO N°.045.07.002126-1 - CARTÓRIO N°. 8.708/07.AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.REQUERENTE: JOEL DE SOUZA.INTIMO O DR. FABIO BARRETO – OAB-ES. 12.439PARA ATENDER A CONTA MINISTERIAL DE FLS. 19 DOS AUTOS.

PROCESSO N°.045.05.000194-5 - CARTÓRIO N°.7.203/05.AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.EXEQÜENTE: T.R.F.T.EXECUTADO: H.F.T.INTIMO O DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA – OAB-ES. 8994.DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS-OAB-ES. 8070.DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.57, CUJA PARTE FINAL É DOSEGUINTE TEOR: POSTO ISSO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOSTERMOS DO ARTIGO 794,I C/C ART.795 DO CPC.PRI.S.G.PALHA,27/09/07(A) JUÍZA DE DIREITO.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 10 DE OUTUBRO DE 2007.

JONAS CARLOS TONINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA


LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 113/07

JUIZ DE DIREITO: DRª REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA

PROCESSO N°.045.07.002147-7 - CARTÓRIO N°.8.714/07.AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.REQUERENTE: DURVAL DE SOUZAINTIMO O DR. FABIO BARRETO – OAB-ES.12.439PARA ATENDER A COTA MINISTERIAL DE FLS. 16 E VERSO.

PROCESSO N°.045.07.002144-4 - CARTÓRIO N°. 8.709/07.AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.REQUERENTE: JOVENTINO SMOORINTIMO O DR. FABIO BARRETO – OAB-ES. 12.439PARA ATENDER A CONTA MINISTERIAL DE FLS. 17/19 DOS AUTOS.

PROCESSO N°.045.01.004319-3 - CARTÓRIO N°.4.319/01.AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA.EXEQÜENTE: JOSÉ COLOMBI FILHO.EXECUTADO: IVONE MARISA BARCELOS PETERLE E OUTROS.INTIMO A DRª MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZA – OAB-ES. 4945.DR. PEDRO PAULO PESSI – ES 6.615.DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA – OAB-ES.3595.DA DESCIDA DOS AUTOS .

SÃO GABRIEL DA PALHA, 10 DE OUTUBRO DE 2007.

JONAS CARLOS TONINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHACARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRA. MORGANA DARIO EMERICK

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº. 32/07

I N T I M O: DR. OTONIEL CARLOS DE OLIVEIRA – 6.003DR. JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA – OAB/ES 11.759DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº.2907/05(04504002211-8), PROPOSTA FACE A ROMILDO EUZEBIO E EDUARDOROQUE, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “EM QUE PESE AS JUDICIOSASALEGAÇÕES DE FLS.94 E SEGUINTES, O DOUTO SUBSCRITOR DAPEÇA NÃO FEZ JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO. NESTE PASSO,DEIXO, NO MOMENTO DE APRECIAR O PEDIDO. INTIME-SE ODOUTO CAUSÍDICO DESTA DECISÃO E PARA ACOMPANHAR OSUMÁRIO DESIGNADO PARA 16/10, ACOMPANHADO DE SEUCLIENTE, SE FOR O CASO, QUE NESTA OCASIÃO PODERÁ SERINTERROGADO E VER SUA PRISÃO REVOGADA. EM 10/10/2007. (A)MORGANA DARIO EMERICK - JUÍZA DE DIREITO”.

DR. GENES TADEU WANDERMUREMDRA. JIANI MICHELI SEDELPARA, NO TRÍDUO LEGAL, APRESENTAR DEFESA PREVIA NOS AUTOSDO ATO INFRACIONAL Nº.078/07 (04507001226-0), EM QUE FIGURACOMO ADOLESCENTE INFRATOR HELAN ROBERTO MARIANO.

SÃO GABRIEL DA PALHA (ES), 10 DE OUTUBRO DE 2007

JULIO CEZAR SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA

PALHA/ES

JUÍZA DE DIREITO: DRª REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FABRÍCIO TOREZANI SOARESNA FORMA DOS ART. 236C/C 1216 DO CPC.


INTIMO

01. DR. PEDRO PAULO PESSI. OAB/ES 6.615PROCESSO Nº 4.593/07 (045.07.002620-3) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANO MATERIAL C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL REQUERENTE: ALEXANDRE WON DOELINGERREQUERIDA: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/APARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 11 DEDEZEMBRO DE 2007 ÀS 15 HORAS, MOMENTO EM QUE OCORRERÁ ASESSÃO DE CONCILIAÇÃO NO PROCESSO MENCIONADO.

02. DR. PEDRO PAULO PESSI. OAB/ES 6.615PROCESSO Nº 4.595/07 (045.07.002618-7) - AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: SGR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕESLTDA-MEREQUERIDA: MARILENE RAMOS MATOSPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 14 DENOVEMBRO DE 2007 ÀS 15H45MIN, MOMENTO EM QUE OCORRERÁA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO NO PROCESSO MENCIONADO.

03. DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS. OAB/ES 8.070PROCESSO Nº 1.003/00 (045.07.000758-3) - AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: JAIR BOLSONIREQUERIDO: JUCARLY BARBOSADA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 20 DOS AUTOS, CUJA PARTEFINAL PASSO A TRANSCREVER:“(...) DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, ÉEVIDENTE A ADMISSÃO PELO REQUERIDO DE QUE O REQUERENTETEM RAZÃO, O DIREITO ALEGADO EXISTE E O PEDIDO ÉPROCEDENTE, TRATANDO-SE, NA VERDADE, DE EXTINÇÃO DELITÍGIO POR AUTOCOMPOSIÇÃO UNILATERAL, CABENDO AO JUIZRECONHECÊ-LA NA SENTENÇA. ASSIM, EM SE TRATANDO DE AÇÃODE COBRANÇA, TENDO EM VISTA A R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.11 E 11/V, E EM FACE DO RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DOPEDIDO, CONSUBSTANCIADO NO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO,EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEMCUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. SÃOGABRIEL DA PALHA/ES, 05 DE OUTUBRO DE 2007. MORGANA DARIOEMERICK. JUÍZA DE DIREITO.”

04. DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS. OAB/ES 8.070PROCESSO Nº 4.288/07 (045.07.001054-6) - AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: AMÉRICO PAULO DOS SANTOSREQUERIDO: JAMES JOÃO ELIAS LOPÉSDA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 15 DOS AUTOS, CUJA PARTEFINAL PASSO A TRANSCREVER:“(...) DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, ÉEVIDENTE A ADMISSÃO PELO REQUERIDO DE QUE O REQUERENTETEM RAZÃO, O DIREITO ALEGADO EXISTE E O PEDIDO ÉPROCEDENTE, TRATANDO-SE, NA VERDADE, DE EXTINÇÃO DELITÍGIO POR AUTOCOMPOSIÇÃO UNILATERAL, CABENDO AO JUIZRECONHECÊ-LA NA SENTENÇA. ASSIM, EM FACE DORECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO,CONSUBSTANCIADO NO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO,EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. SÃO GABRIEL DAPALHA/ES, 03 DE OUTUBRO DE 2007. MORGANA DARIO EMERICK.JUÍZA DE DIREITO.”

05. DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS. OAB/ES 8.070PROCESSO Nº 4.480/07 (045.07.002129-5) - AÇÃO DE COBRANÇA


REQUERENTE: TEREZA APARECIDA AUGUSTO-MEREQUERIDO: WANTUIL POLTRATZDA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 20 DOS AUTOS, CUJA PARTEFINAL PASSO A TRANSCREVER:“(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA PLEITEADA PELA AUTORA ÀS FLS.16. EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRONO ART. 267, INC. VIII, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS.P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. SÃO GABRIELDA PALHA, 03 DE OUTUBRO DE 2007. MORGANA DARIO EMERICK.JUÍZA DE DIREITO.”

06. DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS. OAB/ES 8.070PROCESSO Nº 3.586/06 (045.07.000213-9) - AÇÃO DE COBRANÇA (EMFASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)EXEQÜENTE: IRMÃOS STRELOW LTDA-ME EXECUTADO: ADAILTOM DE OLIVEIRA FERREIRAPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 14 DENOVEMBRO DE 2007 ÀS 15H15MIN, MOMENTO EM QUE OCORRERÁA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO PROCESSO MENCIONADO.

07. DR. ELOILSON TADEU COLOMBI. OAB/ES 4.906 DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS. OAB/ES 8.070PROCESSO Nº 4.374/07 (045.07.001406-8) - EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: ROZIMELI CALEGARIEMBARGADO: ADELSON JOSÉ FREGONAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS AO JUÍZO “AQUO”.

08. DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS. OAB/ES 8.070PROCESSO Nº 4.257/07 (045.07.000897-9) - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DEVALORES CUMULADO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS REQUERENTE: RICARDO RAMLOW JUNIORREQUERIDA: MULTI-BENS SERVIÇOS LTDA.DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 28 DOS AUTOS, CUJA PARTEFINAL PASSO A TRANSCREVER:“(...) VÊ-SE QUE O RECLAMANTE ABANDONOU O FEITO, NÃOPROMOVENDO A DILIGÊNCIA QUE LHE COMPETIA. ISTO POSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO,COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC, LEVANDO-SE EMCONTA O DISPOSTO NO ARTIGO 51, §1º DA LEI Nº 9.099/95. SEMCUSTAS, NEM HONORÁRIOS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE. EM, 03 DE OUTUBRO DE 2007. MORGANA DARIOEMERICK. JUÍZA DE DIREITO.”

09. DR. FÁBIO BARRETO. OAB/ES 12.439PROCESSO Nº 4.148/06 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE: WESLEY MATTEDIREQUERIDA: OLGA COZERDA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 22 DOS AUTOS, CUJA PARTEFINAL PASSO A TRANSCREVER:“(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA PLEITEADA PELO AUTOR ÀS FLS.21. EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRONO ART. 267, INC. VIII, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS.P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 06, DEVENDOOS MESMOS SEREM ENTREGUES AO AUTOR, COM AS CAUTELAS DEESTILO. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. SÃO GABRIEL DA PALHA,03 DE OUTUBRO DE 2007.

10. DR. FÁBIO BARRETO. OAB/ES 12.439PROCESSO Nº 961/00 (045.07.000711-2) - AÇÃO DE COBRANÇA (EMFASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA)EXEQÜENTE: LAURO FARIAS DA SILVAEXECUTADO: GEUCIMAR LUIZ NUNES DA SILVAPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO A FIM DE SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO PROFERIDA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀSFLS. 38/V, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS.

11. DR. FÁBIO BARRETO. OAB/ES 12.439 PROCESSO Nº 1.978/03 - AÇÃO DE COBRANÇA (EM FASE DEEXECUÇÃO DE SENTENÇA)EXEQÜENTE: LAVAX LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA.

EXECUTADOS: JOSÉ CARLOS CAVATI E ANA EDINA CALEGARICAVATIDO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 34 DOS AUTOS, PELO QUALPASSO A TRANSCREVER:“INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTOACOSTADO ÀS FLS. 12 DOS AUTOS, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIADE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ÀS FLS. 17/18. INTIME-SE.OPORTUNAMENTE, RETORNE OS AUTOS AO ARQUIVO. SÃOGABRIEL DA PALHA, 04 DE OUTUBRO DE 2007. MORGANA DARIOEMERICK. JUÍZA DE DIREITO.”

12. DRª MICHELLE DALCAMIN. OAB/ES 11.322PROCESSO Nº 3.868/06 (045.07.000935-7) - AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: BERTILHO LAURETTREQUERIDO: JOSÉ SÁVIO GOMESPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 17 DEDEZEMBRO DE 2007 ÀS 14H15MIN, MOMENTO EM QUE OCORRERÁA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO NO PROCESSO MENCIONADO.

13. DRª MICHELLE DALCAMIN. OAB/ES 11.322PROCESSO Nº 3.339/05 (045.07.000096-8) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQÜENTE: BERTILHO LAURETTEXECUTADO: GILBERTO CAPELETEDA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 15 DOS AUTOS, CUJA PARTEFINAL PASSO A TRANSCREVER:“(...) VÊ-SE QUE O RECLAMANTE ABANDONOU O FEITO, NÃOPROMOVENDO A DILIGÊNCIA QUE LHE COMPETIA. ISTO POSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO,COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC, LEVANDO-SE EMCONTA O DISPOSTO NO ARTIGO 51, §1º DA LEI Nº 9.099/95. SEMCUSTAS, NEM HONORÁRIOS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE. EM, 05 DE OUTUBRO DE 2007. MORGANA DARIOEMERICK. JUÍZA DE DIREITO.”

14. DR. JORGE IGNÁCIO. OAB/ES 4.490PROCESSO Nº 4.142/06 (045.07.000245-1) - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: AUTO PEÇAS E MECÂNICA LORENZONI LTDA-MEREQUERIDOS: ALEX GRONER E BERTILHO LAURETTDA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 27 DOS AUTOS, CUJA PARTEFINAL PASSO A TRANSCREVER:“(...) DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, ÉEVIDENTE A ADMISSÃO PELO REQUERIDO DE QUE O REQUERENTETEM RAZÃO, O DIREITO ALEGADO EXISTE E O PEDIDO ÉPROCEDENTE, TRATANDO-SE, NA VERDADE, DE EXTINÇÃO DELITÍGIO POR AUTOCOMPOSIÇÃO UNILATERAL, CABENDO AO JUIZRECONHECÊ-LA NA SENTENÇA. ASSIM, EM FACE DORECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO,CONSUBSTANCIADO NO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO,EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFIROO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO ACOSTADOÀS FLS. 13 DOS AUTOS, TENDO EM VISTA VEDAÇÃO CONTIDA NOCÓDIGO DE NORMAS (ART. 122 INC. I, ALÍNEA “L”). SEM CUSTAS EHONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. SÃO GABRIEL DAPALHA/ES, 04 DE OUTUBRO DE 2007. MORGANA DARIO EMERICK.JUÍZA DE DIREITO.”

15. DR. JORGE IGNÁCIO. OAB/ES 4.490PROCESSO Nº 4.151/06 (045.07.000246-9) - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: AUTO PEÇAS E MECÂNICA LORENZONI LTDA-MEREQUERIDO: BRAZ LUIS BREDADO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 25 DOS AUTOS, PELO QUALPASSO A TRANSCREVER:“(...) TENDO EM VISTA A R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 20 DOSAUTOS, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃODE SEU MÉRITO, AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DODOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 13, DEVENDO O MESMO SERENTREGUE AO REQUERENTE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.OPORTUNAMENTE, RETORNE OS AUTOS AO ARQUIVO. SÃOGABRIEL DA PALHA, 05 DE OUTUBRO DE 2007. MORGANA DARIOEMERICK. JUÍZA DE DIREITO.”


16. DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA. OAB/ES 8.994PROCESSO Nº 4.343/07 (045.07.001341-7)REQUERENTE: IZAULINA BATISTA DA SILVA-MEREQUERIDA: MIRIAN NOBRE MARQUESDA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 24 DOS AUTOS, CUJA PARTEFINAL PASSO A TRANSCREVER:“(...) HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, A TRANSAÇÃO CELEBRADA NESTES AUTOS, ÀS FLS. 21/22.EM CONSEQÜÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇAENTRE AS PARTES, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC. SEMCUSTAS, NEM HONORÁRIOS. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE. EM, 03 DE OUTUBRO DE 2007. MORGANA DARIOEMERICK. JUÍZA DE DIREITO.”

17. DR. GENES TADEU WANDERMUREM. OAB/ES 4.149PROCESSO Nº 707/99 (045.07.000710-4) - AÇÃO DE EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE EXEQÜENTE: IDAULIO DUARTE SANTOSEXECUTADO: JULIO CESAR SOARES LOUZADAPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO A FIM DE SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO PROFERIDA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀSFLS. 31/V, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS.

18. DR. ANDRÉ FRANCISCO LUCHI. OAB/ES 10.152PROCESSO Nº 4.479/07 (045.07.002128-7) - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ADRIANA MARCIA ROMANHA MENEGATTIREQUERIDOS: PAULO CEZAR COLOMBI LESSA E RAQUEL F.MAGESTE LESSAPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR O ALEGADO NOREQUERIMENTO ÀS FLS. 38 DOS AUTOS POR MEIO DA JUNTADA DEDOCUMENTOS.

19. DR. ANDRÉ FRANCISCO LUCHI. OAB/ES 10.152 PROCESSO Nº 4.596/07 (045.07.002617-9) - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: FRANCISCO ZAMPIROLLI REQUERIDO: MARCIO COUTOPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 12 DENOVEMBRO DE 2007 ÀS 15H15MIN, MOMENTO EM QUE OCORRERÁA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO NO PROCESSO MENCIONADO.

20. DRª TÂNIA MARA SILVA NEVES. OAB/ES 2.767PROCESSO Nº 3.111/05 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (EM FASEDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)EXEQÜENTE: ANTONINHO CANAL EXECUTADO: CLAUDINEI PINTO DA SILVAPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO A FIM DE SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO PROFERIDA PELA SRª OFICIALA DE JUSTIÇA ÀSFLS. 85/V, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS.

21. DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS. OAB/ES 8.070DR. FABIO BARRETO. OAB/ES 12.439PROCESSO Nº 2.039/03 (045.07.000073-7) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS MATERIAIS E MORAIS (EM FASE DE CUMPRIMENTO DESENTENÇA) EXEQÜENTE: LUZINETE APARECIDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ANTÔNIO LUIZ ALMEIDADA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 90 DOS AUTOS, CUJA PARTEFINAL PASSO A TRANSCREVER:“(...) DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE ÀS FLS. 85 DOSAUTOS, INFORMANDO QUE O DEVEDOR CUMPRIU A OBRIGAÇÃO,EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 794,INCISO I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. P.R.I. COM OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. SÃO GABRIEL DA PALHA, 03DE OUTUBRO DE 2007. MORGANA DARIO EMERICK. JUÍZA DEDIREITO.”

22. DR. GENES TADEU WANDERMUREM. OAB/ES 4.149DRª JIANI MICHELLI SEDEL. OAB/ES 13.664DRª MÔNICA CAMPO DALL’ ORTO. OAB/ES 12.944PROCESSO Nº 4.473/07 (045.07.002090-9) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS CAUSADO POR ACIDENTE DE VEÍCULOS

REQUERENTE: GILDÁZIO SOARES DOS SANTOSREQUERIDOS: EXPRESSO FLECHA DE PRATA LTDA. E ITAÚ SEGUROSS/A (ITAUCAR FROTA EMPRESAS V. REFERENCIADO)DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 76 DOS AUTOS, CUJA PARTEFINAL PASSO A TRANSCREVER:“(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA PLEITEADA PELO AUTOR ÀS FLS. 75DOS AUTOS. EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSOCOM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII, DO CPC. AUTORIZO ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.17/52 DOS AUTOS, DEVENDO OS MESMOS SEREM ENTREGUES AOREQUERENTE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. SEM CUSTAS, NEMHONORÁRIOS. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.SÃO GABRIEL DA PALHA, 26 DE SETEMBRO DE 2007. MORGANADARIO EMERICK. JUÍZA DE DIREITO.”

SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 10 DE OUTUBRO DE 2007.

FABRÍCIO TOREZANI SOARESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALFREDO CHAVES-ES


O DR. RONEY GUERRA DUQUE, MM. JUIZSUBSTITUTO DA COMARCA DE ALFREDOCHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS.

CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ARTIGO 48, INCISOS VE VI DA LEI COMPLEMENTAR 234, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO DIA 19 DE ABRIL DE 2002; ASDISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ATO Nº 005/2000 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PUBLICADO NO DIA 28/01/2000E RATIFICADO ATRAVÉS DO ATO Nº 008/2000 DE 07/02/2000,PUBLICADO EM 09/02/2000; AS DETERMINAÇÕES HAVIDAS NOOFÍCIO CIRCULAR Nº 262/2003, PUBLICADO NO DJES EM DATA DE07/05/2003;

CONSIDERANDO QUE A REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO TEMCOMO OBJETIVO, VERIFICAR SE OS LIVROS SÃO REGULARMENTEESCRITURADOS, SE OS AUTOS OU PAPÉIS FINDOS OU EMANDAMENTO ESTÃO DEVIDAMENTE GUARDADOS; SE HÁPROCESSOS PARALISADOS; SE OS SERVENTUÁRIOS MANTÊM SEUCARTÓRIO EM ORDEM E COM HIGIENE; SE OS PROVIMENTOS EORDENS SÃO OBSERVADOS; SE HÁ ERRO OU ABUSO A EMENDAR OUPUNIR, PROVIDENCIANDO A ESSE RESPEITO COMO FOR DEDIREITO; DESSA INSPEÇÃO LAVRARÁ TERMO CIRCUNSTANCIADONO LIVRO DE VISITAS DE INSPEÇÃO EM QUE DEVERÁ CONSIGNARAS RECOMENDAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ORDENADAS, BEM COM ASADVERTÊNCIAS OU ELOGIOS, REMETENDO CÓPIA AOCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA;

RESOLVE:

I- REALIZAR INSPEÇÃO DA COMARCA DE ALFREDOCHAVES, COM INÍCIO A PARTIR DE 06 DE AGOSTO DE 2007, NOHORÁRIO DAS 12:00 ÀS 18:00 HORAS, SEM DATA PARA O TÉRMINO,DEVENDO TODAS AS ESCRIVANIAS E TITULARES DE CARTÓRIOCOLOCAR À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO TODOS OS PROCESSOS ELIVROS DE REGISTROS, ATÉ O TÉRMINO DA INSPEÇÃO, OU ATÉ QUEINSPECIONADOS TODOS OS AUTOS EM TRÂMITE NESTA COMARCA;


II- A ESCRIVANIA DO 2º E 3º OFÍCIO DEVERÁ REQUISITAR ADEVOLUÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM FORADO CARTÓRIO, COM EXCEÇÃO DOS QUE TIVEREM EM GRAU DERECURSO, RESGUARDADO EM TODOS OS CASOS, O DIREITO DECONTAGEM DE PRAZO REMANESCENTES;

III- AS ATIVIDADES DOS CARTÓRIOS, DURANTE AINSPEÇÃO, SERÃO NORMAIS, INCLUSIVE, NO TOCANTE AOATENDIMENTO A ADVOGADOS E INTERESSADOS, À CONTAGEM DEPRAZOS, BEM COMO AS AUDIÊNCIAS SERÃO REALIZADAS NASDATAS E HORÁRIOS DESIGNADOS;

IV- ENCAMINHE-SE CÓPIA DESTA AO EXCELENTÍSSIMOSENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, AOEXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMOAO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NESTA COMARCA;

V- PUBLIQUE-SE ESTA PORTARIA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,BEM COMO AFIXE-SE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME DESTEFÓRUM, PARA QUE DELA TOMEM CIÊNCIA OS SENHORESADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS, BEM COMO CIENTIFIQUEOS TITULARES DOS CARTÓRIOS NÃO OFICIALIZADOS DESTACOMARCA.

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DEALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS DIAS DOMÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, LUCIA HELENACARDOSO, SECRETÁRIA DO JUÍZO, DIGITEI.

RONEY GUERRA DUQUEJUIZ SUBSTITUTO

COMARCA DE ALTO RIO NOVO




O DOUTOR LEONARDO MANNARINOTEIXEIRA LOPES, MM. JUIZ DE DIREITO DACIDADE E COMARCA DE ALTO RIO NOVO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TRAMITA UMA AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL (PROCESSO Nº 053.05.000192-3), QUE TEM COMO EXEQUENTEA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO CONTRAELZA MILLER, BRASILEIRA, CASADA, DOMÉSTICA, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, SENDO QUE, POR ESTE MEIO,FICA A REFERIDA EXECUTADA DEVIDAMENTE CITADA PARA NOPRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTODO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR O PAGAMENTO IMPORTÂNCIADE R$ 223,09 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E NOVE CENTAVOS),CÁLCULO DE 22/08/2006, CUJO VALOR SERÁ ACRESCIDO DE JUROS,CORREÇÃO MONETÁRIA, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, REFERENTE ÀS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA Nº S150/2004, 151/2004, 152/2004, 722/2004, 723/2004 E 724/2004, NOS TERMOSDA CONTRAFÉ QUE SE ENCONTRA EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DAEXECUTADA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS E OUARRESTADOS TANTOS BENS QUANTO BASTAREM PARA GARANTIR AEXECUÇÃO EM SUA TOTALIDADE.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZNO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME NESTE JUÍZO, QUE APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, CONSIDERAR-SE-A ASSIM PERFEITA A CITAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTORIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊSDE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO QUE ODIGITEI E SUBSCREVI.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESJUIZ DE DIREITO

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O DOUTOR LEONARDO MANNARINOTEIXEIRA LOPES, MM. JUIZ DE DIREITO DACIDADE E COMARCA DE ALTO RIO NOVO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TRAMITA UMA AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL (PROCESSO Nº 053.05.000045-3), QUE TEM COMO EXEQUENTEA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO CONTRAALGEMIRO BARBOSA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, SENDO QUE,POR ESTE MEIO, FICA O REFERIDO EXECUTADO DEVIDAMENTECITADO PARA NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOSDO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR OPAGAMENTO IMPORTÂNCIA DE R$ 146,42 (CENTO E QUARENTA ESEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), CÁLCULO DE22/08/2006, CUJO VALOR SERÁ ACRESCIDO DE JUROS, CORREÇÃOMONETÁRIA, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,REFERENTE ÀS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA Nº S 2082 A 2085/2004 E452/2004, NOS TERMOS DA CONTRAFÉ QUE SE ENCONTRA EMCARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DO EXECUTADO, SOB PENA DE SEREMPENHORADOS E OU ARRESTADOS TANTOS BENS QUANTOBASTAREM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO EM SUA TOTALIDADE.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZNO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME NESTE JUÍZO, QUE APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, CONSIDERAR-SE-A ASSIM PERFEITA A CITAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTORIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊSDE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO QUE ODIGITEI E SUBSCREVI.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE ANCHIETA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ANCHIETACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE LEILÃO

AÇÃO DE EXECUÇÃO 004020001253

O DOUTOR FERNANDO FRAGUAS ESTEVES,JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DE PRAÇAVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE AODEVEDOR PAVIGEL - PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕESLIMITADA, QUE NO DIA 25.10.2007, ÀS 14.00 HORAS, À PORTAPRINCIPAL DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DES. JOSIAS SOARES, SITO NAAVENIDA CARLOS LINDEMBERG, 159, CENTRO, NA CIDADE DEANCHIETA-ES., O SR. ALEXANDRE BUAIZ NETO, LEILOEIROOFICIAL DESTE ESTADO, LEVARÁ A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA EARREMATAÇÃO, A QUEM MAIS DER E LANÇO OFERECER, IGUAL OUACIMA DA AVALIAÇÃO DE R$- 6.307,37 (SEIS MIL, TREZENTOS E SETEREAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) O BEM PENHORADO DAEXECUTADA PAVIGEL - PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕESLIMITADA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE MONITÓRIA CONVERTIDAEM EXECUÇÃO, PROPOSTA NESTE JUÍZO POR J. C. LIMA & CIALIMITADA EM FACE DE PAVIGEL - PAVIMENTAÇÕES ECONSTRUÇÕES LTDA., DESCRITOS COMO SENDO 46 (QUARENTA ESEIS) TUBOS DE PVC, CLASSE 12, DIÂMETRO, 85MM, COM 06 (SEIS)METROS DE COMPRIMENTO, PARA ÁGUA, EM PERFEITO ESTADO DECONSERVAÇÃO (NOVOS)

OUTROSSIM, SE NÃO APARECER LICITANTE, FICA DESDEJÁ DESIGNADA A DATA DE 22.11.2007, ÀS 14.00 HORAS, PARA, NOMESMO LOCAL ACIMA INDICADO, REALIZAR O SEGUNDO LEILÃO AA QUEM MAIS DER, FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS O DEVEDOR,BEM COMO SEU ILUSTRE PATRONO DA HASTA PÚBLICA QUE SERÁREALIZADA NOS DIAS E HORAS SUPRAMENCIONADOS.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EPARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE QUE SERÁ PUBLICADO, PELO MENOS UMAVEZ EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO ESTADUAL, BEM COMOAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTACOMARCA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 (NOVE) DIAS DOMÊS DE OUTUBRO DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). EU, (FLÁVIOANTÔNIO LIMA), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O SUBSCREVO E ASSINO,DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 02/98, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

FLÁVIO ANTÔNIO LIMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

COMARCA DE ANCHIETA

JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FLAVIO ANTONIO LIMA

LISTA Nº 032-07

EDITAL DE INTIMAÇÃO

INTIMO:

DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSINATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC.004050001843AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: WELIELSON CAETANOFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, COMO TAMBÉMPARA OFERECER CONTRA-RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO.

DR. ROBERTO CARLOS PORTONATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC.004070006251AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: RAPHAEL DE ARAÚJO ALEXANDRINOFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUEINDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.

DR. MONIKA LEAL LORENCETTINATUREZA: AÇÃO DE COBRANÇA

PROC.004070016029AUTOR: LEGUFRUTI COMÉRCIO LIMITADA MEREQUERIDO: RENILTON DUARTE DIAS MEFINALIDADE: INTIMO PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INÉPCIA DA MESMA.

DR. EDMILSON REIS Z. JUNIORNATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 00404000299-2AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: MARCOS ROBERTO ALVES E OUTROFINALIDADE: INTIMO PARA OS FINS DO ART. 500 DO C.P.P.

DR. MAURO MARTINS TOLEDONATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOPROC. 004040009716AUTOR: ALMERINDO COELHO DO CABOREQUERIDO: ESPÓLIO DE PACÍFICO RODRIGUES E OUTROSFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE A AÇÃO AJUIZADA.

DR. CAROLINE MÉDICE VAZNATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOPROC. 004040009716AUTOR: ALMERINDO COELHO DO CABOREQUERIDO: ESPÓLIO DE PACÍFICO RODRIGUES E OUTROSFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE A AÇÃO AJUIZADA.

DR. ROBERCI SILVA DOS SANTOSNATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOPROC. 004040009716AUTOR: ALMERINDO COELHO DO CABOREQUERIDO: ESPÓLIO DE PACÍFICO RODRIGUES E OUTROSFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE A AÇÃO AJUIZADA.

DR. MONIKA LEAL LORENCETTI NATUREZA: AÇÃO DE COBRANÇAPROC. 004070016003AUTOR: LEGUFRUTTI COMÉRCIO LTDA-MEREQUERIDO: CIRO RENATO LIBARDIFINALIDADE: INTIMO PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INÉPCIA.

DR. JOSÉ JOÃO CALANZANINATUREZA: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOPROC. 00406003139-2AUTOR: MUNICÍPIO DE ANCHIETAREQUERIDO: JAIR RODRIGUES PEREIRA E OUTROFINALIDADE: INTIMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO APRESENTADA.

DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRANATUREZA: AÇÃO DE COBRANÇAPROC. 00407001128-5AUTOR: SALVADOR & SALES REQUERIDO: JOEL NEVES DA CUNHAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 05.12.2007, ÀS16.30 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHASINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.

DR. LINDEMBERG LOPES AREIAS NETONATUREZA: AÇÃO ORDINÁRIAPROC. 00403000919-7AUTOR: CARLOS MAGNO DA SILVA ALVESREQUERIDO: AUTO SERVIÇO J. R. LTDAFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO C.P.C.

DR. DENNIS SERRÃO ARAÚJO MONTEIRO DE CASTRONATUREZA: AÇÃO ORDINÁRIAPROC. 00403000919-7


AUTOR: CARLOS MAGNO DA SILVA ALVESREQUERIDO: AUTO SERVIÇO J. R. LTDAFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO C.P.C.

DR. SEBASTIAN MARCELO VEIGANATUREZA: AÇÃO CAUTELARPROC.00406001676-5AUTOR: LUCIO ARGEU MIRANDA CAVALCANTIREQUERIDO: VIVO - TELEST CELULARFINALIDADE: INTIMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DACERTIDÃO DE FLS. 10, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

DR. GILBERTO SIMÕES PASSOSNATUREZA: AÇÃO CAUTELARPROC.00407000020-5AUTOR: SUELY LACERDA MENDONÇA CARRESEREQUERIDO: SERGIO CARRESEFINALIDADE: INTIMO PARA OFERECER AS CONTRA RAZÕES DERECURSO DE APELAÇÃO.

DR. MARIA ALICE DE SOUZANATUREZA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPROC.004030006888AUTOR: LUIZ CELSO DE AZEVEDOREQUERIDO: SAMARCO MINERAÇÃO S/AFINALIDADE: INTIMO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS TERMOSDA PETIÇÃO DE FLS. 365/368 E OS DOCUMENTOS NELA JUNTADOS.

DR. ALESSANDRA PIOLI CALÇADONATUREZA: AÇÃO ORDINÁRIAPROC.004050010596AUTOR: PETRÓLEO BRASILEIRO S/AREQUERIDO: ELY SIQUEIRAFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE ESTE JUÍZODECRETOU A REVELIA DO REQUERIDO, DETERMINANDO QUE OSAUTOS LHE FOSSEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

ANCHIETA, 09 DE OUTUBRO DE 2007


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

COMARCA DE ANCHIETA

JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FLAVIO ANTONIO LIMA

LISTA Nº 033-07


INTIMO:

DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINONATUREZA: AÇÃO ORDINÁRIAPROC.00406003222-6AUTOR: NYLSA NUNES ÁVILAREQUERIDO: IPASAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA A QUEALUDE O ART. 331 DO C.P.C., DESIGNADA PARA O DIA 18.10.2007, ÀS16.30 HORAS.

DR. ELISA HELENA LESQUEVES GALANTENATUREZA: AÇÃO ORDINÁRIAPROC.00406003222-6AUTOR: NYLSA NUNES ÁVILAREQUERIDO: IPASA

FINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA A QUEALUDE O ART. 331 DO C.P.C., DESIGNADA PARA O DIA 18.10.2007, ÀS16.30 HORAS.

DR. JORGINA ILDA DEL PUPONATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃOPROC.004040008734AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: JOILSON JOSÉ ALPOHIMFINALIDADE: INTIMO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. JORGINA ILDA DEL PUPONATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃOPROC.00496001353-2AUTOR: BANESTESREQUERIDO: MANOEL ROQUE DA COSTA E OUTROSFINALIDADE: INTIMO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS,REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

DR. JORGINA ILDA DEL PUPONATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃOPROC. 004980015046AUTOR: ATALIBA VIVÁQUA SUTER JUNIORREQUERIDO: BANESTESFINALIDADE: INTIMO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS,REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

DR. JOSÉ RICARDO DE ABREU JÚDICENATUREZA: AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇAPROC. 0040309008306AUTOR: FELICINO FREIRE DOS SANTOSREQUERIDO: SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO ESPÍRITOSANTO.FINALIDADE: INTIMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES, QUE IMPORTAM EM R$- 91,50.

DR. ELAINE PEREIRA DA SILVANATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC.004010006023AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: JOSÉ CARLOS VERONEZ E OUTROFINALIDADE: INTIMO PARA INDICAR EM 05 DIAS O ENDEREÇOCOMPLETO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, SOB PENA DEPRECLUSÃO DO DIREITO À PROVA.

DR. ANTONIO LUIZ DE ARAÚJONATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC.004010006023AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: JOSÉ CARLOS VERONEZ E OUTROFINALIDADE: INTIMO PARA INDICAR EM 05 DIAS O ENDEREÇOCOMPLETO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, SOB PENA DEPRECLUSÃO DO DIREITO À PROVA.

DR. MARCELO DE SOUZA AMARALNATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃOPROC.004020001253AUTOR: J. C. LIMA & CIA LTDAREQUERIDO: PAVIGEL - PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDAFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADASAS DATAS DE 25.10.2007 E 22.11.2007, ÀS 14.00 HORAS,RESPECTIVAMENTE, PARA REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO E SEGUNDOLEILÕES, DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. ADMAR JOSÉ CORREANATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃOPROC.004020001253AUTOR: J. C. LIMA & CIA LTDAREQUERIDO: PAVIGEL - PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDAFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADASAS DATAS DE 25.10.2007 E 22.11.2007, ÀS 14.00 HORAS,RESPECTIVAMENTE, PARA REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO E SEGUNDOLEILÕES, DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


ANCHIETA, 09 DE OUTUBRO DE 2007


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ANCHIETA

CARTÓRIO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO - TERCEIROS INTERESSADOSPRAZO 30 (TRINTA DIAS)

O DOUTOR FERNANDO FRAGUAS ESTEVES,JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEADOÇÃO DE MENOR, TOMBADA SOB O Nº 00407001618-5, PROPOSTAPOR BIANCA TRISTÃO SANDRI E SÉRGIO ROBERTO LEAL DOSSANTOS, EM FACE DE MARILENE NASCIMENTO DE SOUZA, COMO OBJETIVO DE ADOTAR A MENOR A. C. N. DE S., E COMOTERCEIROS INTERESSADOS POSSAM EXISTIR E NÃO SEREMPLENAMENTE CONHECIDOS, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITALCOM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, PELO QUE FICARÃO OS MESMOSPERFEITAMENTE CITADOS DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO E PARATODOS OS SEUS FINS, TERMOS E ATOS, BEM COMO, QUERENDO, AOFERECER A CONTESTAÇÃO QUE TIVEREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZOPREVISTO NESTE EDITAL, CASO NÃO O FAÇAM SERÃO REPUTADOSVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR, SOB PENA DEREVELIA. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E DE FUTURO NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS DIAS DO MÊSDE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCRIVÃSUBSTITUTA QUE O DIGITEI E ASSINO.

ARIMA DIEHL PEREIRA TRAVASSOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

PROV. 001/98 DA ECGJ/ES

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EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 004.07.001276-2 - CARTA PRECATÓRIA, EXTRAÍDA DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 011030701855 - 1ª VARA DOS FEITOSDA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ESEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: EMTEC EMPRESA TÉCNICA DE CONSTRUÇÃOLTDA. E SEUS SÓCIOS: WILLY MARTINS CARNEIRO, LUIZGONZAGA DE SOUZA LIMA, MARIA LUCIA GUIMARÃESCARNEIRO, JOSÉ ORVILE MARTINS CARNEIRO E LEILA FREIREARANTES MARTINS CARNEIRO.OBJETO(S): 01 (UM) LOTE Nº 01, QUADRA Nº 09, DA PRAIA DEGUANABARA, ANCHIETA/ES, DE PROPRIEDADE DO SÓCIOEXECUTADO: LUIZ GONZAGA DE SOUZA, CPF/MF Nº 000.549.506-78.AVALIADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) EM 19/10/2004.

O DOUTOR FERNANDO FRAGUAS ESTEVES,JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETA,

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE IRÁA LEILÃO, NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:05 HORAS NOÁTRIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR JOSIAS SOARES, LOCALIZADONA AV. CARLOS LINDEMBERG, 159, CENTRO, ANCHIETA, ES, OS BENSACIMA DESCRITOS PENHORADOS NO PROCESSO IGUALMENTE SUSOMENCIONADO, PELO MAIOR LANÇO ACIMA DA AVALIAÇÃO TOTAL,E, EM CONFORMIDADE COM A PETIÇÃO DE FLS. 02 DOS AUTOS.

NÃO HAVENDO ARREMATAÇÃO NO PRIMEIRO LEILÃO,FICA DESIGNADO O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:05HORAS, NO MESMO LOCAL, PARA O SEGUNDO LEILÃO E INTIMADOO EXECUTADO PARA EXERCER SEU DIREITO NOS TERMOS DA LEI.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZ) DIAS DOMÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃSUBSTITUTA QUE O DIGITEI E SUBSCREVO.

ARIMA DIEHL PEREIRA TRAVASSOS ESCRIVÃ SUBSTITUTA(PROV. 01/98-ECGJ/ES)

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EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 004.04.000860-1 - CARTA PRECATÓRIA, EXTRAÍDA DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.98.121.861.3 - 3ª VARA DOS FEITOSTRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MGEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISEXECUTADO: PERFARMA ATLANTIS LTDA. E OUTROSOBJETO(S): LOTE Nº 11, QUADRA Nº 10, DO LOTEAMENTODENOMINADO "PORTAL DE ANCHIETA", DE PROPRIEDADE DEHORÁCIO ALVES FERREIRA MARQUES, REGISTRADO NO RGI DESTACIDADE E COMARCA DE ANCHIETA/ES. AVALIADO PELO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)EM 01/08/2000.

O DOUTOR FERNANDO FRAGUAS ESTEVES,JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE IRÁA LEILÃO, NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS NOÁTRIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR JOSIAS SOARES, LOCALIZADONA AV. CARLOS LINDEMBERG, 159, CENTRO, ANCHIETA, ES, OS BENSACIMA DESCRITOS PENHORADOS NO PROCESSO IGUALMENTE SUSOMENCIONADO, PELO MAIOR LANÇO ACIMA DA AVALIAÇÃO TOTAL,E, EM CONFORMIDADE COM A PETIÇÃO DE FLS. 02 DOS AUTOS.

NÃO HAVENDO ARREMATAÇÃO NO PRIMEIRO LEILÃO,FICA DESIGNADO O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS,NO MESMO LOCAL, PARA O SEGUNDO LEILÃO E INTIMADO OEXECUTADO PARA EXERCER SEU DIREITO NOS TERMOS DA LEI.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIAS DOMÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃSUBSTITUTA QUE O DIGITEI E SUBSCREVO.

ARIMA DIEHL PEREIRA TRAVASSOS ESCRIVÃ SUBSTITUTA(PROV. 01/98-ECGJ/ES)


COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA


COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA Nº 037/2007

JUIZ DE DIREITO: DRª. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSDISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA.

INTIMO: DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - OAB/ES 5.702.AÇÃO PENAL Nº 060.03.000001-6.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADA: REGINA CÉLIA SCARPINI DUARTE.ARTIGO: 344 DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.105/107 DOS AUTOS: "... ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTE AIMPUTAÇÃO CONTIDA NA INICIAL, PARA O FIM DE ABSOLVER ADENUNCIADA REGINA CÉLIA SCARPINI DUARTE, DEVIDAMENTEQUALIFICADA NOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO II DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL, POR NÃO HAVER PROVAS DAEXISTÊNCIA DO FATO ...".

DR. RENATO FERRARE RAMOS - OAB/ES 12.086.JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 060.05.000604-2AUTOR DOS FATOS: JOSÉ DOS SANTOS VENTURA.VÍTIMA: A SOCIEDADE.ARTIGO: 10, § 1º, INCISO III DA LEI Nº 9.437/97.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO OPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA O CUMPRIMENTO DO R.DESPACHO DE FLS. 122 VERSO DOS AUTOS.

DRS. PRISCILLA FONTNA CORREA - OAB/ES 12.917 E LUCIANOMOREIRA DOS ANJOS - OAB/ES 11.936.AÇÃO ORDINÁRIA Nº 060.07.000672-5REQUERENTE: ESMERALDA TELES SERRA.REQUERIDO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 24/25DOS AUTOS, QUE CONCEDEU OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DOSEFEITOS DA TUTELA.

DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS - OAB/ES 3.194.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 060.06.000016-7REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.REQUERIDA: POSTO DOS MOTORISTA LTDA..FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53DOS AUTOS: "... ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 43/45,VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...".

DR. LAURO RABELO - OAB/ES 3.321.AÇÃO CAUTELAR Nº 060.04.000013-9REQUERENTE: JULIANA SCARPI TORRES.REQUERIDA: LILIA LIMA DE BRITO.FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NOPRAZO DE LEI, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFLS. 80 DOS AUTOS.

DR. WILLIAM DE FARIA MACHADO - OAB/RJ 81.763.AÇÃO MONITÓRIA Nº 060.05.000485-6REQUERENTE: COBRAL ABRASIVOS E MINÉRIOS LTDA..REQUERIDA: MINERAÇÃO SANTOS REIS LTDA..

FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 149VERSO DOS AUTOS: "... CUMPRE-SE O DESPACHO DE FLS. 138 VERSO.DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 142/143 DOS AUTOS. EXPEÇA-SEMANDADO ...".

DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI - OAB/ES9.638.AÇÃO PENAL Nº 060.06.000417-7AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADA: JENISSE FIGUEIREDO GAVA.ARTIGO: 339 DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DACOMARCA DE MAGÉ-RJ, SITO NA RUA DOMINGOS BELLIZE, Nº 178,BAIRRO CENTRO, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHAARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, A REALIZAR-SE NO DIA(18/10/2007) ÀS 15:30 HORAS.

ATÍLIO VIVACQUA-ES, 10 DE OUTUBRO DE 2007.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001/98 E 002/98 DAC.G.J.-ES

COMARCA DE BOA ESPERANÇA


COMARCA DE BOA ESPERANÇA


AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSOAUTOS Nº 009.07.000902-3REQTE.: MARIA NAZARETH BRAGA FELICIANOREQDO.: JOÃO FELICIANO

O EXMº. SR. DR. MAXON WANDER MONTEIRO -MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIONESTA COMARCA DE BOA ESPERANÇA(ES), PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OREQUERIDO JOÃO FELICIANO, CASADO, FILHO DE JOAQUIMFELICIANO E CLEMENCIA MARIA, NASCIDO EM 09/03/1955,ESTANDO ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE TRAMITAM POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, TOMBADA SOB O Nº009.07.000902-3, TENDO COMO REQUERENTE MARIA NAZ\ARETHBRAGA FELICIANO, FICANDO PORTANTO, O REQUERIDO JOÃOFELICIANO ACIMA QUALIFICADO, DEVIDAMENTE CITADO PARATOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO,CIENTIFICANDO-O QUE PODERÁ, CASO QUEIRA, CONTESTAR AAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREMPRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA(ART. 285 DO CPC), O QUE IMPLICARÁ EM REVELIA (ART. 319 DO CPC),ADVERTINDO-O QUE O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ AFLUIR A PARTIR DA PÚBLICAÇÃO DO EDITAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE PARA NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ A PÚBLICAÇÃO DO PRESENTEEDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM AFIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

BOA ESPERANÇA(ES), AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DEOUTUBRO (10) DO ANO 2007 (DOIS MIL E SETE). EU, ULDA DA ROCHAVERLY, ESCREVENTE JURAMENTADA, ESTE DIGITEI. EU, ENEILZANÚBIA BARBOSA VIEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.

ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA


COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BOM JESUS DO NORTE


JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOÃO BATISTA SOBREIRA JÚNIOR


INTIMO:

DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES/RJ 78648PROCESSO: 010070003743NATUREZA: CÍVELREQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL LIDER SC LTDAREQUERIDO: ESPÓLIO DE TITO NUNES DA SILVA E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO REQUERIDO, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 125, CUJO TEOR É OSEGUINTE: " ... I-SE P/CONTRA-RAZÕES..."

BOM JESUS DO NORTE-ES.

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO

CASTELO-ESCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


A DRª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA,MMª JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 016.04.000.321-8, TENDO COMO AUTOR, O MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL E APENADO, GILMAR BATISTA DOS REIS,BRASILEIRO, AMASIADO, LAVRADOR, FILHO DE JOÃO BATISTA DOSREIS E PENHA COSTA BARBOSA REIS E COMO NÃO FOI POSSÍVELLOCALIZAR O APENADO, É O PRESENTE PARA INTIMA-LO ACOMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "JUIZFRANCISCO DE MENEZES PIMENTEL JÚNIOR", LOCALIZADO NA AV.JOSÉ GRILO, Nº 166, CENTRO, NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, NO DIA 16.10.2007, ÀS 16:30 HORAS,PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMAEPIGRAFADO.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZ,PELO ÓRGÃO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM.CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZDIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE(10.09.2007). EU, (JOSÉ DO NASCIMENTO LOPES), ESCREVENTEJURAMENTADO, O DIGITEI. EU, (MARCUS ALEXANDRE SILVA), OSUBSCREVI E CONFERI.

PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES.

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO.


JUÍZA: DRª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRAPROMOTORA: DRª ANDRÉA HEIDENREICH MELOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MARCUS ALEXANDRE SILVA.

01 - P Nº 016.07.000.384-9 "PROCESSO CRIME"AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO: DELCIMAR BETINI.INTIMAR O DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, OAB/ES Nº5.495, PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PARA REALIZAÇÃO DEEXAME DE MICRO-COMPARAÇÃO BALÍSTICA (NO PRAZO DE 05DIAS).

CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, 09 DE OUTUBRO DE 2007.

MARCUS ALEXANDRE SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT. PELOS PROVS 001/98 E 006/98 DO EXMO. SR. CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE FUNDÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE FUNDÃO



INTIMO:

DRª. MARIA MARGARETH PITOLREF. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Nº 059.03.000996-9 (883/03) REQUERENTE: OLIVÉRIO GONZAGA DA PENHAREQUERIDO: VALDIMAR CHIEPPE CELCINOPARA: COMPARECER NESTE JUÍZO NO DIA 18/10/2007 ÀS 13:30 HORAS, AFIM DE PARTICIAPR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

DRª. MARIA MARGARETH PITOLREF. AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 059.04.000665-8 (242/97)EXEQUENTE: JOEL LUIZ ESPÍNDULA AGOSTINIEXECUTADO: RIO PARDO FUTEBOL CLUBEPARA: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO III DOCPC.

DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS E DR. JOMAR BRAZ DA SILVAJÚNIORREF. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Nº 059.05.000299.3 (1.016/05)REQUERENTE: ADEIR LOPES FOLADORREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/APARA: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU TOTALMENTEIMPROCEDENTE A PRETENÇÃO DO AUTOR EM FACE DA SEGURADORA,RAZÃO PELA QUAL EXTINGUIU O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269,I DO CPC E DEFERIU A AJG.

DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS E DR. JOMAR BRAZ DA SILVAJÚNIORREF. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Nº 059.05.000297-7 (1.014/05)REQUERENTE: AILTON COUTINHO SACCANIREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/APARA: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO PROCESSO SEMA RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC EDEFERIU A AJG.

DR. AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇOREF. AÇÃO MONITÓRIA Nº 059.05.000008-8 (985/05)REQUERENTE: TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR


REQUERIDO: CLÉRIO ZUCOLOTTOPARA: CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO PELASPARTES, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 72/73, BEM COMO A SUSPENSÃODO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕES PELOREQUERIDO.

DRª. SÔNIA EDITH DIASREF. AÇÃO ANULATÓRIA Nº 059.04.000704-5 (073/95)REQUERENTE: ARMINDO BASSETTIREQUERIDO: IMOBILIÁRIA PRAIA DAS FLEXEIRAS LTDA.. E OUTROSPARA: EFETUAR O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA DACOMARCA DE COLATINA, TOMBADA SOB O Nº 014.07.008471-1, CUJA AFINALIDADE É A REINQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ANTONIOZOOVICO FILHO E ARNALDO HENRIQUES, CUJO VALOR IMPORTA EM64,87 VRTE - R$ 113,75 (CENTO E TREZE REAIS E SETENTA E CINCOCENTAVOS).

FUNDÃO/ES, 28 DE SETEMBRO DE 2007.

HELIZETE DO CARMO VERNEQUE ESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE IBITIRAMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBITIRAMACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

GABARITO Nº 31/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTONIO CARLOS HORVATH SUBSTITUTA LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FABÍOLAQUAIOTO


DR. MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO OAB/ES 6.663AÇÃO PENAL Nº 058.07.000577-0AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉ: DALVA SIQUEIRA MIRANDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 16 HORAS, NOFÓRUM "DR. VICTOR EMANUEL ALCURI", SITO NA AV. ANÍSIOFERREIRA DA SILVA, 98, CENTRO, EM IBITIRAMA/ES, CONFORME R.DESPAHO.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO OAB/ES 7.437EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 058.06.000736-4EMBARGANTES: ADILSON DE SOUSA RIBEIRO E OUTROEMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FINALIDADE: 1) TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO, QUE SEGUETRANSCRITA: "INEXISTEM MATÉRIAS DE TRÂMITE PENDENTES DEAPRECIAÇÃO. DESTA FEITA, PRESENTES OS REQUISITOS DEADMISSIBILIDADE DO JULGAMENTO DE MÉRITO. FIXO O SEGUINTEPONTO CONTROVERTIDO, SEM PERDER DE VISTA QUE CUIDA-SEDE QUESTÃO DE FATO E NÃO DE DIREITO: SE OS EMBARGANTESTINHAM CONHECIMENTO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL? INTIMEM-SEAS PARTES, SUCESSIVAMENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, ESPECIFIQUEM OS MEIOS DE PROVA QUE PRETENDEM SEVALER."; 2) ESPECIFICAR OS MEIOS DE PROVA QUE PRETENDE SEVALER, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. CARLOS ROBERTO RIBEIRO OAB/ES 13.684AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 058.07.000501-0EXEQÜENTE: NAZIRA CADE EL JURDIEXECUTADA: BUNGE FERTILIZANTES S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,COMPLETE A INICIAL, SOB PENA DE SER INDEFERIDA.

IBITIRAMA/ES, 10 DE OUTUBRO DE 2007.

FABÍOLA QUAIOTOSUBSTITUTA LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE JAGUARÉ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JAGUARÉ-ESCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

AV. NOVE DE AGOSTO, Nº 1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES, CEP 29.950-000,FONE: 3769-1440


JUIZ: LUCIANO COSTA BRAGATTO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITOESCREVENTE JURAMENTADO: ANDRÉA ALVES DE SOUZAHEMERLY

INTIMO:

01 - DR. SANDRO RONALDO RIZZATO - OAB/ES 10.250 AUTOS Nº : 065.04.001122-6 (060/2004)AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: VICUNHA TEXTIL S/AEXECUTADO: DORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕESLTDA.. MEFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA SE MANIFESTAR DOSDOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 112/231, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO, PARA CASO QUEIRA, REQUERER O QUE DE DIREITO.

02 - DR. LUCIANO SILVA COUTO - OAB/ES 12.331DR. RAPHAEL ELER ROSSOW - OAB/ES 11.896 AUTOS Nº : 065.04.000298-5 (015/2004)AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: ACÁCIO DE JESUS SANTOS E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOS DADECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 243 DOS REPORTADOS AUTOS, CUJOTEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "...EX POSITIS, DEIXO DEANALISAR O PEDIDO RETRO, MUITO EMBORA TENHA O IRMPMANIFESTADO FAVORÁVEL, UMA VEZ QUE NÃO HOUVEDECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. TODAVIA, RESSALTO, QUE EXISTEOUTRO PROCESSO DO MESMO ACUSADO EM QUE HOUVECONDENAÇÃO, POR TAL RAZÃO, EXPLICA-SE A MANIFESTAÇÃO,BEM COMO O REQUERIMENTO".

03 - DR. PAULO LÍRIO - OAB/ES 2.161AUTOS Nº : 065.05.000747-8 (076/2005)AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DELINHARES/SICOOBEXECUTADO: CLAUDIA PRATA FERREIRA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOS OR. DESPACHO DE FL. 50 VERSO, EM QUE DEFERE A SUSPENSÃO DOPROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 791, INC. III DO CPC, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO.

04 - DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO- OAB/ES 4.415AUTOS Nº : 065.04.000922-0AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: RODOVALDO ARAÚJO LEMOSFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS, REQUERENDO O QUE ENTENDERDE DIREITO, FACE À JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 220/221(FOTOS E NEGATIVOS DO VEÍCULO CONSTANTE DO PROCESSO Nº06505000416-0), REQUERIDA NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS DOACUSADO CONSTANTE DE FLS. 207/213) DOS REPORTADOS AUTOS.

05 - DR. DASIO IZAIAS PANSINI - OAB/ES 5.433DR. ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES 12.083DR. VALDETE DA SILVA PEREIRA - OAB/ES 9.696AUTOS Nº : 065.06.001103-1AÇÃO: PAULIANA


REQUERENTE: MARTA CALDEIRA OLIVEIRA KALKREQUERIDOS: VICENTE ALVES DA SILVA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS PARA COMPARECEREMNA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCADE JAGUARÉ/ES, NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:30, PARAAUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

06 - DRª LÚCIA HELENA LORENCINI - OAB/ES 12.906DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS - OAB/ES 6.381DRª SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES 7.657DRª NATHÁLIA NEVES BURIAN - OAB/ES 9.243AUTOS Nº : 065.06.000650-2AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: FRANCISCO MARIN MENEGARDOREQUERIDO: JORNAL A TRIBUNAFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ/ES, NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:00, PARAAUDIÊNCIA PRELIMINAR (CPC, ART. 331), DESIGNADA NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

07 - DRª LÚCIA HELENA LORENCINI - OAB/ES 12.906AUTOS Nº : 065.07.000377-0AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQUERENTE: GIGLIANE KENTET DOS SANTOSREQUERIDO: FINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS PARA COMPARECEREMNA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCADE JAGUARÉ/ES, NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:30, PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO.

08 - DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS - OAB/ES 1.924AUTOS Nº : 065.07.000829-0AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQUERENTE: ANDERSON COSTA DE SOUZAREQUERIDO: FINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ/ES, NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:00, PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO. FICA, AINDA, INTIMADO, DE TODOSOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 12, CUJO TEOR PASSO ATRANSCREVER: "ACOLHO A COTA MINISTERIAL PARA DETERMINARA EMENDA À PETIÇÃO INICIAL A FIM DE ADEQUAR-SE AREPRESENTAÇÃO DO MENOR (REQUERENTE) ATRAVÉS DE SEUSGENITORES (REPRESENTANTES JUDICIAIS) NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS".

09 - DRª DEUCIANE LAQUINI ATAIDE - OAB/ES 10.095AUTOS Nº : 065.07.000375-4AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADOS: JURACI SENA E OUTOSFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA, NO TRÍDUO LEGAL,OFERECER DEFESA PRÉVIA DO ACUSADO JURACI SENA NOSREPORTADOS AUTOS.

10 - DRª AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI - OAB/ES 6.948DR. SENAQUERIBI SCARDINI - OAB/ES 3.241AUTOS Nº : 065.07.000645-0AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAISREQUERENTE: MERIAN DA PENHAREQUERIDO: MOVEIS LINHARESFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIA DE TODOS OS TERMOSDO R. DESPACHO DE FL. 30 VERSO, CUJO TEOR PASSO ATRANSCREVER: "DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELAANTECIPADA APÓS A CONTESTAÇÃO. CITE-SE O REQUERIDO PARACONTESTAR. APÓS, COM OU SEM CONTESTAÇÃO NOS AUTOS,CONCLUSOS".

11 - DRª DEUCIANE LAQUINI ATAIDE - OAB/ES 10.095AUTOS Nº : 065.06.000820-1

AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: NILZAN ALBINA DE SOUZAEXECUTADO: ALVIN BRAZFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA SE MANIFESTARACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 26/28, DOSAUTOS SUPRA MENCIONADO, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 30CUJO TEOR PASSO A TRANSCREVER: "INTIME-SE O EXECUTADOPARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOACOSTADO ÀS FLS. 26/28 DOS AUTOS.".

12 - DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9.141DR. GUSTAVO CANI GAMA - OAB/ES 9.141DR. PACELI ARRUDA COSTA - OAB/ES 12.678AUTOS Nº : 065.07.000593-2AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SANTANDER BANESP S/AREQUERIDO: LEONARDO TAMAGNONIFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOS DAR. SENTENÇA DE FL. 36, PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADO, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER:"CONSIDERANDO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO,MANIFESTADO PELO PÓLO ATIVO DA DEMANDA À FL. 30 DOSAUTOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITONOS MOLDES DO ART. 267, VIII DO CPC. P.R.INTIME-SE. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.".

13 - DR. MARCELO CRUZ PEREIRA - OAB/ES 8.242AUTOS Nº : 065.03.001558-3AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: CLAUDIONOR DADALTOEXECUTADO: JOSÉ GABRIEL FILHOFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOS DOR. DESPACHO DE FL. 213, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADO, CUJO TEOR PASSO A TRANSCREVER: "VISTA AOEXEQUENTE ACERCA DO REQUERIMENTO DE FLS. 210/211 DOSAUTOS.".

14 - DRª ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES - OAB/ES 6.692DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS - OAB/ES 7.492AUTOS Nº : 065.07.001273-0 (CARTA PRECATÓRIA)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ANTONIO DOS SANTOSREQUERIDO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/AFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS PARA COMPARECEREMNA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCADE JAGUARÉ/ES, NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:00, PARAAUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DESIGNADA NOSAUTOS DA CARTA PRECATÓRIA, ORIUNDA DA 2ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE SÃO MATEUS/ES, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DECOBRANÇA Nº 047.04.008250-6, EXPEDIDA A ESTA COMARCA COM AFINALIDADE DE INQUIRIR A TESTEMUNHA VANDREALTINOCORREIRA.

15 - DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVA - OAB/ES 6.701AUTOS Nº : 065.04.000998-0AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: FERNANDO HOFFMANFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA SE MANIFESTAR NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 499 DOCPP E, EM NADA REQUERENDO, OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS,NOS TERMOS DO ARTIGO 500 DO CPP.

16 - DR. DASIO IZAIAS PANSINI - OAB/ES 5.433AUTOS Nº : 065.05.000084-6AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: TARCÍSIO COSTALONGAFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ/ES, NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:00, PARAAUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO ESUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.


17 - DR. MARCOS CESAR MORAIS DA SILVA - OAB/ES 12.066DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO - -0AB/ES 6766AUTOS Nº : 065.05.000641-3AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: EDMILSON JESUS OLIVEIRA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOS DAR. SENTENÇA DE FL. 513/529, PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "ISTOPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNTIVIA DOESTADO E CONDENO O RÉU EDMILSON DE JESUS OLIVEIRA,QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTANOS ARTIGO 157, § 2º, I E II (2 X) DO CPB E ART. 288, PARÁGRAFOÚNICO DO MESMO DIPLOMA LEGA, NA FORMA DO ARTL 69 DO CP, ÀPENA DE 09 (09) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 41(QUARENTA E UM) DIAS-MULTA; O REGIME INICIAL PARACUMPRIMENTO DA PENA É O FECHADO; E ABSOLVO-O DO CRIMEPREVISTO NO ART. 14 DA LEI 10.826/2003.

18 - DR. DASIO IZAIAS PANSINI - OAB/ES 5.433AUTOS Nº : 065.05.000465-7 - 119/2005AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: CARLOS AUGUSTO BIANCARDIFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA MANIFESTAR-SE NOSREPORTADOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 499 DO CPP.

19 - DR. JUAREZ ARAÚJO DOS SANTOS - OAB/ES 1.855AUTOS Nº : 065.05.000303-0 - 076/2005AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSÉ COPERTINO MALANQUINIFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA MANIFESTAR-SE NOSREPORTADOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 499 DO CPP.

20 - DR. DASIO IZAIAS PANSINI - OAB/ES 5.433AUTOS Nº : 065.05.000301-4 (074/05)AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: CARLITO DE JESUS SANTOS E OUTROFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA MANIFESTAR-SE NOSREPORTADOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 500 DO CPP.

21 - DRª DEUCIANE LAQUINI DE ATAÍDE - OAB/ES 10.095AUTOS Nº : 065.04.000902-2 (066/04)AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ALEXANDRO PESCAFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA MANIFESTAR-SE NOSREPORTADOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 500 DO CPP.

22 - DR. LUIZ CARLOS BASSETTI - OAB/ES 3.737AUTOS Nº : 065.05.000913-6 (176/05)AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: EVILAZIO SARTORIO ALTOEFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA MANIFESTAR-SE NOSREPORTADOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 500 DO CPP.

23 - DR. DASIO IZAIAS PANSINI - OAB/ES 5.433AUTOS Nº : 065.05.000755-4AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: EVANILDA FERREIRA SEVERINOFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ/ES, NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15H30MIN,PARA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO,DESIGNADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

24 - DR. GOTARDO GOMES FRIÇO - OAB/ES 10.878AUTOS Nº : 065.07.000285-5AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: SERAFIM MODAS LTDA..REQUERIDO: PIANG-PEE CREAÇÕES INFANTIS LTDA..-MEFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA SE MANIFESTARACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.55/77, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

JAGUARÉ/ES, 10 DE OUTUBRO DE 2007

LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO


CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIOCOMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES

EDITAL DE PRAÇA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 029.03.0009970EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL GONZAGA LTDA.

O DR BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA, MM. JUIZDE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO, DESTA COMARCADE JERÔNIMO MONTEIRO...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SERÁ VENDIDOEM HASTA PÚBLICA EM DIA E HORA DESIGNADOS ABAIXO, O BEMPENHORADO ÀS FLS. 31 DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, (CDANº 72.6.97.000841-24), DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, E, QUE SE OBEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO OU EMNÃO HAVENDO LICITANTES, EM PRIMEIRA PRAÇA, A SUAALIENAÇÃO SE FARÁ, EM DIA E HORA, DESDE LOGO DESIGNADOS,PELO MAIOR LANÇO (ART. 686, IV, DO CPC), EM SEGUNDA PRAÇA,CONFORME DADOS ABAIXO:

PRIMEIRA PRAÇA: 05 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 13HORAS

SEGUNDA PRAÇA: 19 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13HORAS

LOCAL: ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA DE JERÔNIMOMONTEIRO, SITO NA AV. DR. JOSÉ FARAH, 383.

DESCRIÇÃO DO BEM: LOTE “B”, COM ÁREA TOTAL DE166.26M2 (CENTO E SESSENTA E SEIS METROS E VINTE SEISDECÍMETROS QUADRADOS), MEDINDO 8,20M DE FRENTE PARA ARUA DIMAS BATISTA PEREIRA; 20,40M DO LADO ESQUERDO ONDEDIVIDE COM O LOTE “A” DE DEMIR PARESQUI; 20,40M DO LADODIREITO ONDE DIVIDE COM O LOTE “C” E FINALMENTE 8,10M DEFUNDOS ONDE DIVIDE COM O LOTE “D”, SITUADO NOLOTEAMENTO CRISTAL, NESTA CIDADE, DEVIDAMENTE REGISTRONO CRI DESTA COMARCA SOB O Nº R. 1-420 DE ORDEM, Lº 2-B, FLS.420.VALOR TOTAL DO BEM: R$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). DEPÓSITO: EM MÃOS DO PRÓPRIO EXECUTADO;ÔNUS: SÓ A PENHORA DESTE IMÓVELVALOR DA DÍVIDA: R$57.507,54 (ATÉ 12/08/04)

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO, GRATUITAMENTE, UMASÓ VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E SERÁ AFIXADA UMA VIA NOLOCAL DE COSTUME (ART.22, DA LEI 6.830/80).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMOMONTEIRO-ES, 10 DE OUTUBRO DE 2007. EU (MARIA AUXILIADORAMOULIN ELIAS) ESCRIVÃ, DIGITEI E SUBSCREVI.

MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIASESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98)


COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE JOÃO NEIVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ SUBSTITUTO: ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRESESCRIVÃO JUDICIÁRIO DESIGNADO PARA EXPEDIENTE: JOSÉHELSON SANTOS SILVA

LISTA Nº 11/07

DRº NELSON PASCHOALOTTO (OAB/ES 13621) PROCESSO Nº 067.07.000412-1INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JUSSARA D'LA GUARDIA E SILVAREQUERIDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA QUEPROCEDA O DEPÓSITO DA QUANTIA FALTOSA, R$937,37(NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E SETECENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DO SR. CONTADOR JUDICIAL, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PENHORA FORÇADA EGENÉRICA.

JOSÉ HELSON SANTOS SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE MUNIZ FREIRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUNIZ FREIRE


LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 032/2007 - PARA ADVOGADOS

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LÚCIO JÚNIORESCREVENTE JURAMENTADA: LEINIR PINHEIRO GARCIA

1- DR MOISÉS COSTA DA ROCHA"AÇÃO PENAL" PROCESSO 1.667 ( 037.03.000.322-4)PARTES: A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA E OUTROSFIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, 1- PARA TOMARCONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 469, JUNTAR NOS AUTOSCOMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DEDOCUMENTOS SOBRE SUA PROFISSÃO, DECLARAÇÃO DE 2 PESSOASIDÔNEAS, ATESTANDO CONHECER O ACUSADO, BEM COMO SOBRESUA RESIDÊNCIA E COMPORTAMENTO NA SOCIEDADE 2-MANIFESTAR-SE SOBRE AS PROVAS PRODUZIDASANTECIPADAMENTE, NO PRAZO LEGAL.

2- DRª LUCIANA MAÇARA" AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL"PRECATÓRIA Nº 423 ( 037.07.001.144-2)PARTES: JOSÉ ALCEBIADES CAMPOREZ X JOSÉ ALCINO REGINALDOE OUTROSFIM: INTIMAÇÃO DA ILUSTRE ADVOGADA, PARA PROVIDENCIAR ORECOLHIMENTO DA CONTA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 89,48 (OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) GUIAS Nº70197379 E 70197380.

3- DR ATER RODRIGUES FLORINDO" EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA" PROCESSO: 4.627(037.03.000.448-7)PARTES: BANDES MÁRIO LAMEIRA VIANA, DEICÍDIO GOULART EOUTROSFIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PARA TOMARCONHECIMENTO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 149/154,MANIFESTAR-SE SOBRE O MESMO NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.

4- DR VALMIR SANTOS DE ALMEIDA" EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA" PROCESSO: 4.627(037.03.000.448-7)

PARTES: BANDES X MÁRIO LAMEIRA VIANA, DEICÍDIO GOULART EOUTROSFIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PARA TOMARCONHECIMENTO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 149/154,MANIFESTAR-SE SOBRE O MESMO NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.

5- LUIZ ANTÔNIO S. ARAÚJO COSTA"AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA" PROCESSO 4.702(037.03.000112-9)PARTES: ANTÔNIO ORLANDO FELLETE X SEBASTIÃO CRISTÓVÃOFIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PARA PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 05 DE DEZEMBRODE 2007 ÀS 16:00 HORAS.

6- DÓRIO COSTA PIMENTEL"IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL" PROCESSO5.067 ( 037.001.185-5)PARTES: FERTIPAR SUDESTE E OUTROS X DÓRIO PIMENTEL FIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PARA TOMARCONHECIMENTO DA SENTENÇA EM QUE 1- REJEITOU A LIMINAR AIMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, JULGOUEXTINTO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS AOARTIGO 267, I, DO CPC, 2- DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DAEXECUÇÃO 3- AUTUAR A IMPUGNAÇÃO EM APARTADO 4- OFICIARAO BACEM E REMESSA A CONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO NOSTERMOS DO ART. 475-J DO CPC.

7- DR OSVALDO BRAZ SILVA FILHO E OUTRO - OAB/MG 44.890"IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL" PROCESSO5.067 ( 037.001.185-5)PARTES: FERTIPAR SUDESTE E OUTROS X DÓRIO PIMENTEL FIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PARA TOMARCONHECIMENTO DA SENTENÇA EM QUE 1- REJEITOU A LIMINAR AIMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, JULGOUEXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS AOARTIGO 267, I, DO CPC, 2- DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DAEXECUÇÃO 3- AUTUAR A IMPUGNAÇÃO EM APARTADO 4- OFICIARAO BACEM E REMESSA A CONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO NOSTERMOS DO ART. 475-J DO CPC.

MUNIZ FREIRE, 10 DE OUTUBRO DE 2007.

LEINIR PINHEIRO GARCIAESCREVENTE JURAMENTADA

COMARCA DE MUQUI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUQUI



JUIZ SUBSTITUTO: DR. JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURIPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RODRIGO MONTEIRO DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: OROMAR GOMES DA COSTAESCREVENTE JURAMENTADO: PAULO GUSTAVO ROCHASIQUEIRA

01 - DR. GENESIO MOFATI VICENTE - OAB/ES Nº 8.031DR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIN SADER - OAB/ES Nº 12.665 E/OU DR.ALEXANDRE COSTA SIMÕES - OAB/ES 12-920PROCESSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 036.07.000394-6 (802/07) -AÇÃO DE COBRANÇAAUTOR: ARY CAIADO FRAGARÉU: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROFERIDA À FL. 46 DOS AUTOS EM REFERÊNCIA, CUJA PARTEDISPOSITIVA É A SEGUINTE: "(...) DEVIDAMENTE INTIMADO ACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CONFORME SEVERIFICA ÀS FLS. 40, O REQUERENTE NÃO SE FEZ PRESENTE E NEMJUSTIFICOU ANTES DO INÍCIO DO ATO A IMPOSSIBILIDADE DE


COMPARECER. ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO,COM BASE NO ART. 51, I, DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS. P.R.I. (...)"ESCLARECEMOS, POR OPORTUNO, QUE OS AUTOS E O INTEIROTEOR DA R. SENTENÇA ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO EDISPONÍVEIS PARA CONSULTA.

02 - DR. LUIZ CARLOS FILGUEIRAS - OAB/ES Nº 1549DR. SELÇO DALTO - OAB/ES Nº 1.614PROCESSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 036.07.000361-5 (820/07) -AÇÃO DE COBRANÇAAUTOR: LUIZ CARLOS FILGUEIRASRÉU: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO ECOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NODIA 13/11/2007, ÀS 13 HORAS. 03 - DR. KLEBER GASPAR FILGUEIRAS - OAB/ES Nº 10.303DR. SELÇO DALTO - OAB/ES Nº 1.614PROCESSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 036.07.000360-7 (825/07) -AÇÃO DE COBRANÇAAUTOR: LAILSON LANDIRÉU: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO ECOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NODIA 13/11/2007, ÀS 13:20 HORAS.

04 - DR. LUIZ CARLOS FILGUEIRAS - OAB/ES Nº 1549DR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER - OAB/ES 12.665PROCESSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 036.07.000470-4 (804/07) -AÇÃO DE COBRANÇAAUTOR: LUIZ CARLOS FILGUEIRASRÉU: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO ECOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NODIA 13/11/2007, ÀS 13:40 HORAS.

05 - DR. GENESIO MOFATI VICENTE - OAB/ES Nº 8.031DR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER - OAB/ES Nº 12.665PROCESSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 036.07.000390-4 (791/07) -AÇÃO DE COBRANÇAAUTORA: JANDYRA DE CAMPOS CHAGASRÉU: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO ECOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NODIA 13/11/2007, ÀS 14:20 HORAS.

06 - DR. LUIZ CARLOS FILGUEIRAS - OAB/ES Nº 1.549DR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER - OAB/ES Nº 12.665PROCESSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 036.07.000357-3 (805/07) -AÇÃO DE COBRANÇAAUTORA: SENHORINHA MARIA DE ARAUJORÉU: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO ECOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NODIA 13/11/2007, ÀS 14 HORAS.

07- DR. KLEBER GASPAR FILGUEIRAS - OAB/ES Nº 10.303DR. SELÇO DALTO - OAB/ES Nº 1.614PROCESSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 036.07.000358-1 (826/07) -AÇÃO DE COBRANÇAAUTORA: MARIA DAS GRAÇAS MACEDO FILGUEIRASRÉU: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROFERIDA À FL. 38 DOS AUTOS EM REFERÊNCIA, CUJA PARTEDISPOSITIVA É A SEGUINTE: "(...) A AUTORA ÀS FLS. 35, ATRAVÉS DESEU PATRONO, NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REQUEREU ADESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, COM O QUE ANUIU A PARTEREQUERIDA. DIANTE DO EXPOSTO JULGO EXTINTO O PROCESSOSEM EXAME DO MÉRITO, APLICANDO À ESPÉCIE O 267, VIII DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTA, FACE A LJE. P.R.I. COM OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE (...)" ESCLARECEMOS QUE OSAUTOS E O INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA ENCONTRAM-SE EMCARTÓRIO E DISPONÍVEIS PARA CONSULTA

08- DR. GENESIO MOFATI VICENTE - OAB/ES Nº 8.031DR. CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 013 614

PROCESSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 036.07.000406-8 (853/07) -AÇÃO INDENIZATÓRIAAUTOR: JOÃO MIGUELRÉ: CENTRO AUDITIVO SINEFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO ECOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NO DIA 06/11/2007,ÀS 14:30 HORAS.

09 - DR. GENESIO MOFATI VICENTE - OAB/ES Nº 8.031DR. FÁBIO MAURI VICENTE - OAB/ES Nº 11.083PROCESSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 036.07.000590-9 (865/07) -AÇÃO DE COBRANÇAAUTOR: JAYME PERRIRAZ DA SILVARÉU: CONSTRUTORA ASTOLPHO LTDA..FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO ECOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NODIA 06/11/2007, ÀS 16 HORAS.

10 - DR. EVANDRO ABDALLA - OAB/ES Nº 5463PROCESSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 036.07.000457-1 (633/06) -AÇÃO INDENIZATÓRIAAUTORA: KÁTIA REGINA OLIVEIRA MATTOSRÉU: ADRIANO MASSINI BATISTAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DOPEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS;

11 - DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO - OAB/ES Nº 5.495DR. GENESIO MOFATI VICENTE - OAB/ES Nº 8.031PROCESSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 036.07.000432-4 (206/02) -AÇÃO INDENIZATÓRIA (EXECUÇÃO DE SENTENÇA)EXEQUENTE: VIA SOLO AGRICULTURA LTDA..EXECUTADO: OSÓRIO ARAÚJO DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROFERIDA À FL. 134 DOS AUTOS EM REFERÊNCIA, CUJA PARTEDISPOSITIVA É A SEGUINTE: "(...) EM SEGUIDA, O EXEQUENTE FOINOVAMENTE INTIMADO PARA IMPULSIONAR O FEITO, DESTAFEITA PESSOALMENTE, CONFORME DEMONSTRA O AVISO DERECEBIMENTO DE FL. 132 VERSO, PORÉM PERMANECEU SILENTE.ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.267, INCISO III DO CPC, VISTO QUE RESTOU CLARAMENTEDEMONSTRADA A INTENÇÃO DA PARTE DE ABANDONAR OPROCESSO NA MEDIDA EM QUE NÃO PROMOVEU OS ATOS EDILIGÊNCIAS QUE LHE FORMA DETERMINADOS. SEM CUSTAS. P.R.I.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELASLEGAIS (...)" ESCLARECEMOS QUE OS AUTOS E O INTEIRO TEOR DAR. SENTENÇA ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO E DISPONÍVEIS PARACONSULTA.

12 - DR. EVANDRO ABDALLA - OAB/ES Nº 5463PROCESSO Nº 036.04.000495-8 (1231/96) - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: PAULO BENEVENUTEEXECUTADO: PAULO DA SILVA RODRIGUES E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DOPEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS;

13 - DR. HELENO SALUCI BRAZIL - OAB/ES Nº 9.636DR. ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHO - OAB/ES Nº 1549PROCESSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 036.07.000554-5 (095/01) -AÇÃO DE COBRANÇAAUTOR: AMILCAR DE SOUZA FARIARÉU: LUIS PAULO GONÇALVESFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTAPRECATÓRIA PARA O JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MUNIZFREIRE-ES COM O OBJETIVO DE REALIZAR A HASTA PÚBLICA DOBEM IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS EM REFERÊNCIA;

14 - DR. FÁBIO MAURI VICENTE - OAB/ES Nº 11.083DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7144DR. LEONARDO JOSÉ VULPI DA SILVA - OAB/ES Nº 11.885DR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER - OAB/ES Nº 12.665PROCESSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 036.07.000412-6 (833/07) -AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSAUTORA: ROSILÉA MELO DOS SANTOSRÉUS: BANCO FININVEST E OUTROS


FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROFERIDA À FL. 77 DOS AUTOS EM REFERÊNCIA, CUJA PARTEFINAL É A SEGUINTE: "(...) DIANTE DA COMPOSIÇÃO DO CONFLITODE INTERESSES PELA AUTORA E A PRIMEIRA DEMANDADA, HOUVEREQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO QUANTO AOS DEMAISDEMANDADOS, JÁ QUE O LITÍGIO JÁ HAVIA SIDO SOLUCIONADOPELAS PARTES, CONFORME CONSTA NA CONCILIAÇÃO DE FL. 41. OSEGUNDO E O TERCEIRO DEMANDADOS, POR SUA VEZ,MANIFESTARAM A SUA CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DA AÇÃO (FL. 41). ASSIM SENDO, HOMOLOGO ADESISTÊNCIA DA AÇÃO COM RELAÇÃO AOS DEMANDADOS AUDACCONSULTORIA E ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA.. E ASSOCIAÇÃOCOMERCIAL DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO C/C O ART. 267, INCISO VIII, AMBOS DO CPC. COM RELAÇÃO ÀDEMANDADA BANCO FININVEST, JULGO EXTINTO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO IIIDO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS (...)" ESCLARECEMOS QUE OSAUTOS E O INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA ENCONTRAM-SE EMCARTÓRIO E DISPONÍVEIS PARA CONSULTA;

15 - DR. FÁBIO MAURI VICENTE - OAB/ES Nº 11.083PROCESSO Nº 036.06.000811-1 (1891/06) - AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: ANTONIO RODRIGUES BAYERL E OUTRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO ECOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NODIA 24/10/2007, ÀS 13:30 HORAS.

MUQUI/ES, 10 DE OUTUBRO DE 2007.

OROMAR GOMES DA COSTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PINHEIROSCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 17/07

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. FRANK VIEIRA MACHADO, OAB/ES Nº 11.763DR. JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTES, OAB/ES Nº 2.934DR. GILSON SOARES CEZAR, OAB/ES Nº 8.569DR. ALTAMIR MORAIS FILHO, OAB/ES Nº 5.383DR. JUCIMAR VIANA PINTO, OAB/ES Nº 12.303DR. MARIA MIRTES DAS NEVES PESSANHA, OAB/RJ Nº 38.924 EOAB/SP Nº 111.228DR. PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS, OAB/ES Nº 9.235DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, OAB Nº 7.653DR. VALTEMIR DUTRA SOUZA, OAB/ES Nº 7.106

FINALIDADE: INTIMAR O DR. FRANK VIEIRA MACHADO,OAB/ES Nº 11.763, DAS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADAS NAS AÇÕES ABAIXO RELACIONADAS:

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 040.06.000205-8REQUERENTE: JOÃO VITOR PEREIRA DO NASCIMENTOREQUERIDO: WASHIGTON ROQUE PEREIRAAUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS14H E 30MIN

NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Nº 040.06.000653-9REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE SOUZA BARBOSAREQUERIDA: PAMELA DOS SANTOS BARBOSAAUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS13H E 30MIN

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 040.06.000269-4REQUERENTE: MARCOS TIAGO PACHECO DE OLIVEIRA

REQUERIDO: FRANQUEOMAR BARROSA DE OLIVEIRAAUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS12H E 30MIN

FINALIDADE: INTIMAR O DR. JOSÉ BENTO DE OLIVEIRATIRADENTES, OAB/ES Nº 2.934, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA NA AÇÃO ABAIXO RELACIONADA:

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 040.30.002170-2REQUERENTE: RAYANE GUIMARÃES FIGEUREDOREQUERIDO: ROMÁRIO BRUNELLI CAMPOREZAUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS12H E 30MIN.

FINALIDADE: INTIMAR O DR. GILSON SOARES CEZAR,OAB/ES Nº 8.569, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NA AÇÃO ABAIXO RELACIONADA:

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 040.03.001099-1REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: ARNOR PEREIRA RODRIGUESAUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS15H E 30MIN

FINALIDADE: INTIMAR O DR. ALTAMIR MORAIS FILHO,OAB/ES Nº 5.383 DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NA AÇÃO ABAIXO RELACIONADA:

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 040.05.000674-7REQUERENTE: PAULA VICTÓRIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃOREQUERIDO: VALTER BARBOSAAUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS13H

FINALIDADE: INTIMAR O DR. JUCIMAR VIANA PINTO,OAB/ES Nº 12.303 DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NA AÇÃO ABAIXO RELACIONADA:

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 040.05.001200-0REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: NILSON BRAZ OLIVEIRAAUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS13H E 15MIN.

FINALIDADE: INTIMAR O DR. MARIA MIRTES DAS NEVESPESSANHA, OAB/RJ Nº 38.924 E OAB/SP Nº 111.228 DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NA AÇÃO ABAIXORELACIONADA:

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 040.05.000580-6REQUERENTE: ANA ISABELLE SANTOSREQUERIDO: JUSTINIANO MOURA PEREIRAAUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS12H E 45MIN

FINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO HENRIQUE LIMADANTAS, OAB/ES Nº 9.235 DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA NA AÇÃO ABAIXO RELACIONADA:

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 040.05.000672-1REQUERENTE: DIOGO SOUZAREQUERIDO: ADRIANO FARIAS EVANGELISTAAUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS13H E 45MIN

FINALIDADE: INTIMAR O DR. ANDERSON GUTEMBERGCOSTA, OAB Nº 7.653 DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA NA AÇÃO ABAIXO RELACIONADA:

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 040.05.000557-4REQUERENTE: NÁVILA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: EDSON THOMAZELLIAUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS13H E 30MIN


FINALIDADE: INTIMAR O DR. VALTEMIR DUTRA SOUZA,OAB/ES Nº 7.106 DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NA AÇÃO ABAIXO RELACIONADA:

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 040.04.000616-1REQUERENTE: VITOR KAIAN ANDRADE DOS SANTOSREQUERIDO: GILENO ARCANJO DOS SANTOSAUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS14H E 15MIN

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 040.05.001198-6REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: RAILSON PEREIRA ALVESAUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS15H

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 040.05.001197-8REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: EDILSON LUIZ DA SILVAAUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 20 DE NVEMBRO DE 2007 ÀS 14HE 15MIN

PINHEIROS/ES, 10 DE OUTUBRO DE 2007.

IDALZA RITA CANAL FÁVEROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO Nº 006/98, DA CGJ-ES

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PIÚMA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

PRAÇA OENES TAYLOR, S/N, CENTRO, PIÚMA/ES - CEP.: 29.285-000 -TEL/FAX: (028) 3520-1655

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)

O DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA-MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEPIÚMA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A VALCI NASCIMENTO ARANHA, BRASILEIRO,CASADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, TOMBADOS NESTACOMARCA SOB O N.º 06207001099-6, PROPOSTA POR ELISA AZEVEDORIBEIRO DE PAULO ARANHA, ASSISTIDA POR SUA MÃE MARIAAZEVEDO RIBEIRO DE PAULO, NOS TERMOS, NOS TERMOS DA LEIN.º 6515/77.

FICA POIS O REQUERIDO VALCI NASCIMENTO ARANHA,CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PROPOSTA, CORRERÁ OPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A RESPOSTA NOS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE NÃO CONTESTADA AAÇÃO, SERÃO TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOSPELA AUTORA NA INICIAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPIÚMA/ES, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL ESETE. EU, (MARIA DO CARMO GALIASSO) ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,MANDEI DIGITAR E IMPRIMIR.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAJUIZ DE DIREITO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PIÚMA


PRAÇA OENES TAYLOR, S/N, CENTRO, PIÚMA/ES - CEP.: 29.285-000 -TEL/FAX: (028) 3520-1655


JUIZ: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANA LUCIA IVANESCIUC DEVALLIN BRAGA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO GALIASSO

PROCESSO: 06206001182-2AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: D. G. DE A., REPR. P J. I. M. DE A.REQUERIDA: E. L. DE A., MENOR, REPR. P/S MÃE J. L.ADVOGADO: DR. JADER BONETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 90 QUE ASSIM DIZ:"... 1)- RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS ESUSPENSIVO (CPC, ART. 520).2)- INTIME-SE O APELADO A RESPONDER EM 15 (QUINZE) DIAS (CPCARTS. 508 E 518).3)- COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM OS AUTOS AO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO,OBSERVANDO AS FORMALIDADES LEGAIS..."

PROCESSO: 06207001133-3AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIALREQUERENTE: E. L. S.REQUERIDO: FL. A. S. S.ADVOGADA: DRª LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DESIGNADA PARA O DIA 02 DE ABRIL DE2008 ÀS 15:00 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO MENCIONADA.

PROCESSO: 06206001816-5AÇÃO: GUARDAREQUERENTES: M. A. L E V. P. L.REQUERIDA: V. R. L. MENORADVOGADO: DR. WYATT EARP TAYLOR NUNESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29 ITEM 4 QUEASSIM DIZ: "... QUANTO A GENITORA JÁ CITADA POR EDITAL,CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 24/25, NOMEIO COMO CURADOR O DR.WYATT EARP TAYLOR NUNES, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARADIZER SE ACEITA O ENCARGO E OFERECER CONTESTAÇÃO..."

PROCESSO: 06206001349-7AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: A. S. F. DE P., MENOR, REPR. P/S/ MÃE A. A. DA S. DE P.EXECUTADO: A. F. DE P.ADVOGADO: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA,JUNTADA AOS AUTOS.

PROCESSO: 06205000388-8AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: M. M. L.REQUERIDO: J. I. L.ADVOGADOS: DR. RODOLFO MOREIRA REIS CARNEIRO & ODR. ADMILSON MARTINS BELCHIORFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRA MENCIONADOSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO: 06201000089-1AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: A. T. DE S., MENOR, REPR. P/S/ MÃE CL. R.EXECUTADO: CL. S. T. DE S.ADVOGADA: DRª LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 70, NOS AUTOSAÇÃO MENCIONADA.

PROCESSO: 06206001180-6AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA


EXEQÜENTE: E. C. G., MENOR, REPR. P/S/ MÃE R. D. C.EXECUTADO: F. J. G.ADVOGADOS: DRª LARISSA DA FONSECA CORDEIRO & ODR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56 QUE EM SUAPARTE FINAL ASSIM DIZ: "...CONDENO O EXECUTADO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DE HONORÁRIOS ADVOCÁTICIOS QUEARBITRO EM 10$ (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO,NA FORMA DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPCP. R. I. NA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DEVERÁ CONSTAR AADVERTÊNCIA DO ART. 475-"J" DO CPC (INCLUSIVE NO QUE TANGEAOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS).APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DILIGENCIE-SE QUANTO ASCUSTAS E A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS (ATUALIZANDO-SE OVALOR PELA CONTADORIA)..."

PROCESSO: 06201000089-1AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: A. T. DE S., MENOR, REPR. P/S/ MÃE CL. R.EXECUTADO: CL. S. T. DE S.ADVOGADA: DRª LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 70, NOS AUTOSAÇÃO MENCIONADA.

PROCESSO: 06207001068-1AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQUERENTE: N. F. M. G., MENOR, REPR. P/S MÃE P. DA S. M. G.REQUERIDO: J. C. F.ADVOGADO: DR. WYATT EARP TAYLOR NUNESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 11 QUE ASSIM DIZ:"... INTIME-SE O AUTOR POR SEU ADVOGADO, PARA QUE NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, REGULARIZE APROCURAÇÃO (FLS. 05) E O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA(FLS. 06), EIS QUE DEVEM SER EM NOME DO AUTOR,REPRESENTADO POR SUA GENITORA..."

PROCESSO: 06207000011-2AÇÃO: INTERDIÇÃO E CURATELAREQUERENTE: O. F. A.INTERDITANDA: H. O. A.ADVOGADO: DR. WYATT EARP TAYLOR NUNESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21 ITEM 3 QUEASSIM DIZ: "... TENDO EM VISTA A INPERCIA DO ADVOGADONOMEADO, NOMEIO COMO CURADOR PARA A REQUERIDASUBSTITUIÇÃO O DR. WYATT EARP TAYLOR NUNES, QUE DEVERÁSER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E, SE FOR OCASO, CONTESTAR O PEDIDO..."

PROCESSO: 062050010206AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADECONJUGALREQUERENTE: M. V. DE J.REQUERIDOS: M. L. DOS S. E OUTROSADVOGADO: DR. ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 66 QUE ASSIM DIZ:"... SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 62, PARECE-ME QUE A REQUERENTECONTINUA AMPARADA PELO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAPROMOVIDO PELA PREFEITURA DESTE MUNICÍPIO, HAJA VISTAPETIÇÃO DE FLS. 52.QUANTO AO PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 64, INFORME AO DOUTOADVOGADO QUE A PRESENTE AÇÃO É AMPARADA PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E AINDA, QUE A CURADORIA DEVE SERESTENDIDA TAMBÉM AROZENILDA JESUS DOS SANTOS...".

PROCESSO: 06203002836-9AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQÜENTES: R. L. B E OUTROS, MNEORES, REPR. P/S MÃE N. SH. L.EXECUATDO: A. B.

ADVOGADA: DRª LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 74 EM SUA PARTEFINAL QUE ASSIM DIZ: "... VERIFICO QUE O EXEQÜENTE NÃOPROMOVEU O ANDAMENTO DO PROCESSO, POIS DEVIDAMENTEINTIMADO NÃO SE DIGNOU A ATENDET O CHAMAMENTOJUDICIAL.SUA ATITUDE REVELA DESCASO COM A JUSTIÇA, POIS AJUIZOUAÇÃO E NÃO SE IMPORTOU EM ACOMPANHAR O FEITO DE SEUINTERESSE, CONTRIBUINDO PARA O ASSOBERBAMENTO DOSSERVIÇOS JUDICIÁRIOS DA COMARCA, EM EVIDENTE PREJUÍZO DASDEMAIS CAUSAS.ASSIM O ABANDONO DO FEITO É VISÍVEL, PELO QUE, A SUAEXTINÇÃO SEM MÉRITO SE FAZ PRESENTE.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO E FAÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..."

PROCESSO: 06207001260-4AÇÃO: OFERTA E ACEITAÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTES: L. A. D. DA S. E J. CR. DE P. E. ADVOGADO: DR. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTRO MARÇALFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 15 VERSO:"...DILIGENCIE-SE QUANTO AS CUSTAS..."

PROCESSO: 06205001615-3AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ELIEZIO JOSÉ CARLETI MARICHIOREQUERIDA: MARIA DE LOURDES SOARES FARIA ADVOGADA: DRª VIVIANE LAIVER ALMEIDAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33: "...INTIMAR OAUTOR POR TELEFONE (O TELEFONE DO MESMO PODERÁ SEROBTIDO ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO - FLS. 02), PARA INDICAR OENDEREÇO DA RÉ NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO..."

PROCESSO: 06206001928-8AÇÃO: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/CCANCELAMENTO DE PROTESTOREQUERENTE: PEREIRA JUNIOR CONSTRUTORA LTDA.REQUERIDA: THERMOAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.ADVOGADA: DRª DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45, NOS AUTOS DAAÇÃO MENCIONADA.

PROCESSO: 06207000962-6AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: V. A. ABREU ME-MEE, NA PESSOA DO SEUREPRESENTANTE LEGALEXECUTADA: GISELI GARCIA DA SILVAADVOGADA: DRª MONIKA LEAL LORENCETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀSFLS. 11 QUE ASSIM DIZ: "... DEIXEI DE CITAR A SR.ª GISELI GARCIA DACOSTA, EM FACE DA MESMA SER PESSOA DESCONHECIDA NESTEENDEREÇO, DIRIGI-ME JUNTO AOS MORADORES E COMERCIANTESE NADA SOUBERAM INFORMAR A RESPEITO DA EXECUTADA..."

PROCESSO: 06206001455-2AÇÃO: REPARAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: MARIA LUIZA GOMESREQUERIDO: BANCO DO ITÁU S/A, NA PESSOA DO SEUREPRESENTANTE LEGALADVOGADOS: DRª LARISSA DA FONSECA CORDEIRO & O DR. GUSTAVO CANI GAMAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRA MENCIONADOSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53: "... TENDO EMVISTA A NOTÍCIA DE PAGAMENTO TRAZIDA ÀS FLS 49, JULGOEXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, NA FORMA DO ARTIGO 794,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO A


IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOSVALORES..."

PROCESSO: 06206000641-8AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAISREQUERENTE: M. N. CASTHELOGE-ME, NA PESSOA DO SEUREPRESENTANTE LEGALREQUERIDOS: AFRÂNIO DOS SANTOS E TORRES VEÍCULOS, NAPESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGALADVOGADOS: DR. ANTONIO CARLOS & O DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRA MENCIONADOSPARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DATESTEMUNHA NA COMARCA DE MARATAÍZES-ES, DESIGNADA PARAO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 14:30 HORAS, NOS AUTOS DAAÇÃO MENCIONADA.

PROCESSO: 06207001223-2AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: T. R. E. P. P.ADVOGADO: DR. WYATT EARP TAYLOR NUNESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 11 QUE ASSIM DIZ:"... INTIMAR A REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC)OUTROSSIM, INTIMAR A REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARAEMENDAR A INICIAL EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, NA FORMA DO ART. 284 DO CPC E: (I)ESCLARECER O MOTIVO PELO QUAL AJUIZOU A AÇÃO NESTACOMARCA DE PIÚMA, JÁ QUE RESIDE EM IRIRI, QUE PERTENCE ÀCOMARCA DE ANCHIETA; (II) ESCLARECER O INTERESSEADEQUAÇÃO EIS QUE, HAVENDO BENS A PARTILHAR, HÁNECESSIDADE DE INVENTÁRIO..."

PROCESSO: 06207000656-4AÇÃO: INTERDIÇÃO E CURATELAREQUERENTE: J. R. DE O.INTERDITANDA: L. M. DE O.ADVOGADO: DR. SAULO ALVIM COUTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 52 QUE ASSIM DIZ:"... INTIME-SE A AUTORA PARA ATENDER A COTA MINISTERIAL DEFLS. 50-VERSO, N O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. COTAMINISTERIAL...REQUER QUE SEJA INTIMADO O DOUTO PATRONODO REQUERENTE PARA QUE INFORME SE EXISTEM OUTROSIRMÃOS DA CURATELADA..."

PROCESSO: 06207001102-8AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIALREQUERENTE: M. DOS S. P E A. P.ADVOGADA: DRª LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02 DEABRIL DE 2008 ÀS 17:00 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO MENCIONADA.

PROCESSO: 06207000399-1AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETOREQUERENTE: M. DAS GR. DE A. S.REQUERIDO: V. M. DA S.ADVOGADO: DR. WYATT EARP TAYLOR NUNESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 18 QUE ASSIM DIZ:"... NOMEIO O DR. WYATT EARP TAYLOR NUNES COMO CURADORESPECIAL AO RÉU REVEL CITADO POR EDITAL, QUE DEVERÁ SERINTIMADO PARA ACEITAR O ENCARGO E OFERECER DEFESAPRÉVIA..."

PROCESSO: 06207001099-6AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIALREQUERENTE: E. A. R. DE P. A. ASSIST. P/S/ MÃE M. A. R. DE P.REQUERIDO: V. N. A.ADVOGADA: DRª LARISSA DA FONSECA CORDEIRO

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DESIGNADA PARA O DIA 02 DE ABRIL DE2008 ÀS 14:00 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO MENCIONADA.

PROCESSO: 06207000528-5AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETOREQUERENTE: N. S.REQUERIDA: R. S. S.ADVOGADA: DRª LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 02 DEABRIL DE 2008 ÀS 13:00 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO MENCIONADA.

PROCESSO: 06207001090-5AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUALREQUERENTE: L. N. P. E FL. DA S. P.ADVOGADO: DR. WYATT EARP TAYLOR NUNESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 02 DEABRIL DE 2008 ÀS 16:00 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO MENCIONADA.

PROCESSO: 06207001236-4AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOSREQUERENTE: J. L. V.REQUERIDO: A. H. V., MENOR, REPR. P/S/ MÃE A. G. V.ADVOGADA: DRª MARCIANA GARCIA ANHOLETIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE2008 ÀS 13:00 HORAS, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 19/20 QUE EM SUA PARTE FINAL ASSIM DIZ: "...INTIMEM-SE O AUTOR E SEU ADVOGADO, DESTA DECISÃO E PARA AAUDIÊNCIA INCLUSIVE PARA TRAZER AS TESTEMUNHAS JÁARROLADAS (FLS. 06), OU REQUERER AS SUAS INTIMAÇÕES, EM ATÉ20 (VINTE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA..."

PROCESSO: 06207001171-3AÇÃO: INTERDIÇÃO E CURATELAREQUERENTE: S. M. S.INTERDITANDA: R. J. DA S. S.ADVOGADO: DR. WYATT EARP TAYLOR NUNESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE2008 ÀS 16:30 HORAS, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 12/13, NOS AUTOS DA AÇÃO MENCIONADA.

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

RUA OLEGÁRIO FRICKS, Nº 20, CENTRO, CEP. 29.350-000 - FONE:0XX28-3535-1323


ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

A EXMA. SRA. DRA. CLÁUDIA CESANA SANGALIDE MELLO MIGUEL- MM. JUÍZA DE DIREITO DACOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY - ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL, COM

O PRAZO DE VINTE (20) DIAS VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DEALUGUÉIS - PROCESSO Nº 041.07.000.501-6 (398/07), AJUIZADA PORPEDRO CARDOSO BARBOZA EM FACE DOS RÉUS:


1 - JORGE RIBEIRO, BRASILEIRO, ESTADO CIVIL IGNORADO,ATUALMENTE RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL IGNORADOE,

2 - HELENA BIZARELI DOS SANTOS, BRASILEIRA, CASADA,PROFISSÃO IGNORADA, CPF. MF. Nº 128.349.497-35, ATUALMENTERESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL IGNORADO.

FINALIDADE: CIÊNCIA DA AÇÃO SUSO MENCIONADA EPARA QUE OS RÉUS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTEMRESPOSTA, SOB PENA DE REVELIA E, EM NÃO O FAZENDO,PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOSPELO AUTOR NA INICIAL.

DADO E PASSADO AOS CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRODO ANO DE DOIS MIL E SETE, NESTA CIDADE E COMARCA DEPRESIDENTE KENNEDY-ES. EU, (JOSÉ MARINO SUPELETE),ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.

CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º. OFICIO RIO NOVO DO SUL-ES

JUIZ DE DIREITO: DRª MARIA IZABEL P. AZEVEDO ALTOÉPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR FABIO BAPTISTA DE SOUZASUBSTITUTO LEGAL: ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DO (AS) SENHORES (AS)DOUTORES (AS) ADVOGADOS INTIMADOS (AS) NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 167 - 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR HENRIQUE NELSON FERREIRA – OAB-ES 11.925DR. ALGEMIRO LEITE ALVES – OAB 30.701DRª ADRIANA MOTA ALVES – OAB 85.697DR. ALINE MOTA LAVES – OAB 105.411DRª CRISTIANE NOGUEIRA DE MATOS – OAB-ES Nº 6466DR. PEDRO PAULO VOLPINI – OAB-ES – 2318DR ERON HERINGER DA SILVA Nº 9661

LISTA DE INTIMAÇÃO: 23/2007

1- PROCESSO Nº 04206001073-5 – REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: MARIA LUIZA MACHADO MARABOTTIREQUERIDO: TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS S/AADVOGADO: DR HENRIQUE NELSON FERREIRA – OAB-ES 11.925DR. ALGEMIRO LEITE ALVES – OAB 30.701DRª ADRIANA MOTA ALVES – OAB 85.697DR. ALINE MOTA LAVES – OAB 105.411FICAM INTIMADOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA FLS.73, DOS AUTOSSUPRA CITADO.

2-PROCESSO Nº 04206000989-3 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: RUIMAR NOGUEIRAREQUERIDO: ROSANA PRADO SALES FERREIRAADVOGADO: DRª CRISTIANE NOGUEIRA DE MATOS – OAB-ES Nº6466DR. PEDRO PAULO VOLPINI – OAB-ES - 2318FICAM INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 38 DOS AUTOS SUPRACITADO.

3- PROCESSO Nº 04206000736-8– AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: PADARIA CASTELARI LTDA. MEREQUERIDO: DARLY ALVESADVOGADO: DR ERON HERINGER DA SILVA Nº 9661FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 17, DOS AUTOS SUPRACITADO.

RIO NOVO DO SUL, 10 DE OUTUBRO DE 2007.

ZENIL DONIRA BORSOI MAMERISUBSTITUTA LEGAL

COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA LEOPOLDINA



DOUTOR CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADO, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DESANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE EDITAL VIREM,OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, ACIMAMENCIONADA, MOVIDA POR RIVALDO REINHOLZ, EM FACE DEREGÉRIO REINHOZ, ONDE FOI PROLATADA A R. SENTENÇA NODIA 15 DE AGOSTO DE 2.007, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DEREGÉRIO RENHOLZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO RESIDENTE EMSANTA LEOPOLDINA/ES, POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZPARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR OSR. RIVALDO RENHOLZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR,RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DO CURATELADO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO PODERJUDICIÁRIO COM O INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 DIAS DO MÊS DESETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2.007). EU, JOSEL LUIZ DEOLIVEIRA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE O DIGITEI E SUBSCREVO EASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA ECGJ/ES.

JOSEL LUIZ DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASS. AUT. PROV. 02/98-ECGJ/ES

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


LISTAGEM CRIMINAL Nº 237/2007

JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRADATA: 10/10/2007

DR. LUIZ AUGUSTO MILL - OAB/ES 4.712CARTA PRECATÓRIA Nº 520/07 (056.07.000512-1) ORIUNDA DOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2109/04 (012.04.004.177-9) EM TRÂMITEPERANTE A 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ESAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: HELMAR GUMS


FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 12DOS AUTOS (SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO PARA O DIA17/10/2007 ÀS 16:00 HORAS, QUANDO SERÁ INQUIRIDA ATESTEMUNHA ELIOMAR WILKE).

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


LISTAGEM CRIMINAL Nº 238/2007

JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRADATA: 10/10/2007

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799DR. ANDRÉ LUIZ NEVES - OAB/ES 4.200DR. MIGUEL ÂNGELO CARVALHO NACIF - OAB/ES 3.933DR. AROLDO LIMONGE - OAB/ES 1.490DRª. BIANCA V. LIMONGE RAMOS - OAB/ES 7.785CARTA PRECATÓRIA Nº 566/07 (056.07.000073-4) EXTRAÍDA DOSAUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 007.04.000645-9 EM QUECONSTA COMO AUTOR, FABRÍCIO DE OLIVEIRA FREITAS MARTINS ECOMO REQUERIDOS, OSMAR KRAUSE E BRADESCO SEGUROS S/A EDOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Nº 007.04.000644-2 EM QUECONSTA COMO AUTOR, KARLA DE OLIVEIRA FREITAS MARTINS ECOMO REQUERIDOS, OSMAR KRAUSE E BRADESCO SEGUROS S/AFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS.336 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA FABRÍCIOKRAUSE, PORQUANTO NÃO INTIMADA, REDESIGNO AUDIÊNCIAPARA O DIA 18/10/2007 ÀS 12:00 HORAS, DEVENDO A TESTEMUNHAFALTOSA SER CONDUZIDA COERCITIVAMENTE E FICANDO OSPRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. INTIMEM-SE OS AUSENTES.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. DILIGENCIE-SE COMURGÊNCIA."

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIARIA

COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE


COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTECARTÓRIO DO 2º OFICIO

JUIZ DE DIREITO: DR. BOANERGES ELER LOPESESCRIVÃ SUBSTITUTA: TARCÍSIA DE OLIVEIRA FONSECA

LISTA DE INTIMAÇÃO - N° 025/2007

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRADR. JAIR FERREIRA DA FONSECADR. SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRADR.ª MONIKE FARIAS WANDERMUREMDR.ª MARIA DA PENHA VIEIRA PUPIM CALEGARIDR. JONAS SOSSAIDR.ª JOÃO WALTER ARREBOLADR.ª MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHODR.ª HELIDA BRAGANCA ROSA PETRI

FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO CPC, E ART. 66 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO.

INTIMO:

1- DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAPENAL PUBLICA COMUM - CRIMINALAUTOS Nº 054070003828AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: CLAUDINEI BECAROFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA SEMANIFESTAR SOBRE O R. DESPACHO: "RECEBO A APELAÇÃO, DIGNODEIXO DE RECEBER O APELO, EM RAZÃO DE NA SENTENÇA TEREXIGIDO QUE O RÉU RECOLHA-SE À PRISÃO PARA RECORRER, COMFUNDAMENTO NO ART. 594 DO CPP. AGUARDE-SE A CAPTURA.INTIME-SE. DR. BOANERGES ELER LOPES.

2- DR. JAIR FERREIRA DA FONSECAAÇÃO DE COBRANÇAAUTOS Nº 054020000607REQUERENTE: AUTO POSTO OURO VERDE LTDAREQUERIDO: EDDI VACCARIFINS:FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA SEMANIFESTAR SOBRE O R. DESPACHO: " DEFIRO ODESARQUIVAMENTO, MEDIANTE O PAGEMENTO DA TAXA. DR.BOANERGES ELER LOPES.

3- DR. SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRAAÇÃO DE EXECUÇÃOAUTOS Nº 054970000219EXEQUENTE: JAIR PIZETTAEXECUTADO: ZEIR STAUFFERFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA SEMANIFESTAR SOBRE O R. DESPACHO:" DEFIRO O REQUERIMENTO.DÊ-SE CIÊNCIA AO ARREMATANTE."

4- DR.ª MONIKE FARIAS WANDERMUREMAÇÃO DE COBRANÇAAUTOS Nº 054070005407REQUERENTE: MARIA DO CARMO FORTUNA ZAMBALDIREQUERIDO: DACIO GASPARINIFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/10/2007, AS 13H.

5- DR.ª MONIKE FARIAS WANDERMUREMAÇÃO DE COBRANÇAAUTOS Nº 054070005415REQUERENTE: MARIA DO CARMO FORUTNA ZAMBALDIREQUERIDO: MARIA ISABEL COVRE A. DE OLIVEIRAFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/10/2007, AS 13H30M.

6- DR. MARIA DA PENHA VIEIRA PUPIM CALEGARIAÇÃO DE COBRANÇAAUTOS Nº 054060005243REQUERENTE: VALENTIM MALACARNEREQUERIDO: ELIANR SOARES QUEIROZFINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS DA R.SENTENÇA, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "POSTO ISSO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC."

7- DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAAÇAO PENAL CRIMINALAUTOS Nº 054050000915AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: JAIR DE ALMEIDA PIMENTAFINS:FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS DA R.SENTENÇA, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: " POSTO ISSO,JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDANA DENÚNCIA, PELO QUE CONDENO O ACUSADO JAIR DE ALMEIDAPIMENTA, COMO INCURSO NAS IRAS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO


CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 16 DA LEI N° 6.368/76. EMESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAPENA, INSCULPIDO NO ARTIGO 5°, INCISO XLVI, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL DE 1988, CORROBORADO PELAS DISPOSIÇÕES INCITASNOS ASTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL, PASSO À ANÁLISE DASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. QUANTO AO FURTO: EVIDENCIADA ACULPABILIDADE, SENDO CONSIDERADA REPROVAVEL A CONDUTADO AGENTE; ANTECEDENTES MACULADOS; NADA HÁ NOS AUTOSACERCA DA CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; PERSONALIDADE DOHOMEM MÉDIO; OS MOTIVOS DO CRIME NÃO O FAVORECEM; ASCIRCUNSTÂNCIAS EM QUE DERAM O CRIME NÃO O FAVORECEM; ASCONSEQUÊNCIAS EXTRAPENAIS NÃO FORAM GRAVES, UMA VEZQUE O OBJETO FOI DEVOLVIDO; O COMPORTAMENTO DA VITÍMANÃO CONTRIBUIU EM NADA PARA A ECLOSÃO DO EVENTODELITIVO, POIS DEIXOU DE MANTER A VIGILÂNCIA SOBRE A COISAPOR ÍNFIMO ESPAÇO DE TEMPO. VERIFICO HAVERPREPONDERÂNCIA DE CIRCINSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS AOAGENTE. DESTA FEITA, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 09(NOVE) MESES DE RECLUSÃO. NÃO EXISTEM ATENUANTES A SEREMCONSIDERADAS. PRESENTE A CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTEPREVISTA NO ART. 61, I, DO CP (REINCIDÊNCIA), PELO QUE AGRAVOA PENA DE 03 (TRÊS) MESES TORNANDO-A DEFINITIVA EM 03 (TRÊS)ANOS DE RECLUSÃO, ANTE À AUSÊCIA DE DEMAIS CISCUNSTÂNCIASATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO AUSAS DE DIMINUIÇÃO EAUMENTO DE PENA. QUANTO À PENA MULTA, A MESMA DEVE SERAPLICADA COM BESE NAS CISCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59, CP),SENDO QUE O VALOR DO DIA-MULTA DEVE SER ESCOLHIDO COMBASE NA CAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU (ART. 60, CP), NÃO SELHE APLICANDO ATENUANTES, AGRAVANTES E NEM CAUSASESPECIAIS DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA(CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS), MOTIVO PELO QUAL FIXO A PENA DEMULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, VALORANDO CADA DIA-MULTAEM UM TRIGÉSIMO DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOTEMPO DO FATO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENASERÁ O SEMI-ABETO, CONFORME ARTIGO 33, § 2°, ALÍNEAS "B" E "C",DO CPB. INCABÍVEIS A SUBSTITUIÇÃO E SUSPENSÃO DA PENAPREVISTA NOS ARTIGOS 44 E 77 DO CPB. QUANTO AO CRIME DEPOSSE ILEGAL DE ENTORPECENTES, EVIDENCIADA ACULPABILIDADE, SENDO CONSIDERADA REPRÓVAVEL A CONDUTADO AGENTE; ANTECEDENTES MACULADOS; NADA HÁ NOS AUTOSACERCA DA CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; PERSONALIDADE DOHOMEM MÉDIO; OS MOTIVOS DO CRIME NÃO O FAVORECEM; ASCIRCUNSTÂNCIAS EM QUE SE DERAM O CRIME NÃO O FAVORECEM;AS CONSEQUÊNCIAS EXTRAPENAIS NÃO FORAM GRAVES; OCOMPORTAMENTO DA VITÍMA NÃO CONTRIBUIU EM NADA PARA AECLOSÃO DO EVENTO DELITIVO. VERIFICO HAVERPREPONDERANCIA DE CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS AOAGENTE. DETSA FEITA, APLICO-LHE A PENA RESTRITIVA DEDIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇAO DE SEVIÇO ÀCOMUNIDADE, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) MESES, CUJA INSTITUIÇÃOSERÁ ESCOLHIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. FACE AO ACUMULOMATERIAL AS PENAS DEVERÃO SER CUMPRIDAS NA FORMA DOARTIGO 69, CAPUT, DO CPB. DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR ESTAR ASSISTIDO PORDEFENSOR DATIVO. O RÉU DEVERÁ RECOLHER-SE À PRISÃO PARAAPELAR, POR TRATAR DE REINCIDENTE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO LANCE-LHE O NOME NO ROL DOS CULPADOS EEXEPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL À 2° VARA CRIMINALDE VIANA - COMARCA DA CAPITAL E PROCEDAM-SE ÀSCOMUNICAÇÕES DE ESTILO. DILIGENCIE-SE. DR. BOANERGES ELERLOPES.

8- DR. JONAS SOSSAIREPARAÇÃO DE RESSARCIMENTO AOS COFRES PÚBLICOSAUTOS Nº 054040007558AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: REINALDO MOROZESKI BORGESFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007, ÀS16H, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA SDPM JOSE RODRIGUESPIMENTA.

9-DR. JOÃO WALTER ARREBOLAEMBARGOS

AUTOS Nº 054030003492EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEMBARGADO: JOAO WALTER ARREBOLAFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA SEMANIFESTAR SOBRE O R. DESPACHO:" R.H. E ÔNUS DO EXEQUENTEINFORMAR O VALOR DEVIDO, DEVENDO SER INITMADO PARA TALFIM E APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO.

10-DRA. MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHODECLARATÓRIA - CÍVELAUTOS Nº 054070001984REQUERENTE: EDES DALMONTEREQUERIDO: INSSFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA SEMANIFESTAR SOBRE O R. DESPACHO:" R.H. A COMPROVAÇÃO DOEXERCICIO DE ATIVIDADE RURÍCOLA DEMANDA PRODUÇÃO DEPROVA EM AUDIÊNCIA, PELO QUE NÃO TENHO PORDEMONSTRADA A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. INDEFIRO,ASSIM, A TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE PARA A RESPOSTA NOPRAZO DE 60 DIAS. D.SE. DR BOANERGES ELER LOPES.

11-DRA. HELIDA BRAGANCA ROSA PETRIAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOAUTOS Nº 054060005318REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGENREQUERIDO: SAMUEL DO ROSARIOFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA SEMANIFESTAR SOBRE O R. DESPACHO:" INITIME-SE O AUTOR PARACOMPLEMENTAR AS CUSTAS NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL. GUIA 60209720, VALOR DE R$ 162,81.GUIA 60209719, VALOR R$ 79,18. D.SE. DR. BOANERGES ELER LOPES.

SÃO DOMINGOS DO NORTE, 01 DE OUTUBRO DE 2007.

TARCÍSIA DE OLIVEIRA FONSECAESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE VARGEM ALTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE VARGEM ALTA - CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 013/07

JUIZ: DRª AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA

PROMOTORA: DR. FLÁVIO GUIMARÃES TANNURI

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO MACHINI

PROCESSO N.º 06107000487-6 – MEDIDA PROTETIVA PARA IDOSO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERIDO: ELIASIR RODRIGUES ADVOGADO: DR. JORGE TEIXEIRA GIRELLI INTIMAR O DR. JORGE TEIXEIRA GIRELLI DA REALIZAÇÃO DEINSPEÇÃO JUDICIAL NA RESIDÊNCIA DA SRA. CARMEM RODRIGUES,NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS, DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS.83 DOS AUTOS.

VARGEM ALTA-ES, 10 DE OUTUBRO DE 2007.

MARCELO MACHINI ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASS. CONF. PROV. 001/98 DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA


COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE


EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

PN 049.07.000199-2AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: PAULO VÍTOR DE ANDRADE PEIXOTO, VULGO “VÍTOR”.ART.: 171, CAPUT, (POR DUAS VEZES) E ART. 171, CAPUT, C/C 61, “H”(DUAS VEZES), NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.

FINALIDADE: CITAÇÃO DE PAULO VÍTOR DE ANDRADEPEIXOTO, VULGO “VÍTOR”, BRASILEIRO, SOLTEIRO,DESEMPREGADO, NASCIDO EM 12.06.1986, NATURAL DE CASTELO-ES,FILHO DE LUIZ CARLOS PEIXOTO E QUILDA REZI DE ANDRADEPEIXOTO, RESIDENTE NA RUA SÃO LOURENÇO, 307, CENTRO,VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DADENÚNCIA QUE CONTRA ELE FOI OFERECIDA NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 049.07.000199-2, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART.171, CAPUT, (POR DUAS VEZES) E ART. 171, CAPUT, C/C 61, “H” (DUASVEZES), NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL EINTIMAÇÃO DO MESMO PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIONO DIA 20.11.2007, ÀS 11H45MIN, A SER REALIZADO NO FÓRUM“DESEMBARGADOR JOSÉ VIEIRA COELHO”, SITO NA AV. DOMINGOSPERIM, Nº 332, VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, DEVENDOFAZER-SE ACOMPANHAR DE ADVOGADO, PROMOVER DEFESA EACOMPANHAR ULTERIORES TERMOS DO PROCESSO, SOB PENA DEREVELIA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ASEGUNDA VIA DO PRESENTE EDITAL SERÁ AFIXADA NO LUGAR DECOSTUME DESTE FÓRUM. EU, DENISE CAMPANHA, ESCRIVÃ, OCONFERI E SUBSCREVI.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 04 DE OUTUBRO DE 2007.

VALERIANO CEZÁRIO BOLZANJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE


LISTA DE INTIMAÇÕES - Nº 67/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENISE CAMPANHA

PN 049.07.001139-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: NABOR OLIVEIRA FILHOART.: 213 E 214 (POR TRÊS VEZES) C/C ART. 224, ALÍNEA "A" C/C ART.225, § 1º INCISO I E II E ART. 226, INCISO II, TODOS DO CÓDIGOPENAL.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª ROZELI ALMEIDA TATAGIBA,PARA INFORMAR SE É ADVOGADA DO ACUSADO, E, EM CASOPOSITIVO, JUNTAR PROCURAÇÃO E APRESENTAR DEFESA PRÉVIANO TRÍDUO LEGAL, FICANDO AINDA INTIMADA DO SUMÁRIO DECULPA DESIGNADO PARA O DIA 20.11.2007, ÀS 15H30MIN, NESTEFÓRUM.

PN 049.04.000340-9CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANA PAULA P.MORBECK/OUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DOALVARÁ AUTORIZATIVO, DEVENDO O MESMO SER RETIRADO NOPRAZO LEGAL.

PN 049.05.000298-6 - ORDINÁRIAPN 049.05.000358-8 - ORDINÁRIAPN 049.04.000960-4 - DECLARATÓRIAPN 049.05.000396-8 - ANULATÓRIAPN 049.05.000111-1 - ANULATÓRIAPN 049.05.000395-0 - ANULATÓRIAPN 049.05.000264-8 - CANCELAMENTO DE PROTESTOREQUERENTE: WANDERLINO ZAMBONREQUERIDO: VNI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA..FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. LUCIANA DIAS VITELLI EANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO, PARA SE MANIFESTAREMSOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PN 049.06.000747-0REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ROSA DELFINA DO ROSÁRIO CORRÊA DA SILVAREQUERIDO: ALTAIR MARTINUSSO FILETEFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª JANDIARA ROSA PASSOS, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 108, TRANSCRITO ASEGUIR: - "VERIFICO QUE O APELANTE NÃO OBSERVOU O PRAZOPREVISTO NO ARTIGO 508 DO CPC, JÁ QUE PUBLICADA AINTIMAÇÃO DA SENTENÇA NO DIA 17/08/2007 (FL. 97) O RECURSO SÓFOI PROTOCOLADO NO DIA 04/09/2007 (FL. 98), RAZÃO PELA QUAL,SENDO INTEMPESTIVO, NÃO O RECEBO... CERTIFIQUE-SE QUANTOAO TRÂNSITO EM JULGADO...".

PN 049.06.001738-8COBRANÇAREQUERENTE: LUZINETE DORDENONI TEIXEIRA LORENZONIREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. FRANCISCOCALIMAN/OUTRO E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, PARATOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 128, QUE RECEBEU ORECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 113/114, EM SEU DUPLO EFEITO,BEM COMO, A INTIMAÇÃO DOS DRS. FRANCISCOCALIMAN/OUTRO, PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES NOPRAZO LEGAL.

PN 049.07.000364-2COBRANÇAREQUERENTES: VIRGÍNIO SOARES VIEIRA E OUTROSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. FRANCISCOCALIMAN/OUTRO E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, PARATOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 106, QUE RECEBEU ORECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 88/89, EM SEU DUPLO EFEITO, BEMCOMO, A INTIMAÇÃO DOS DRS. FRANCISCO CALIMAN/OUTRO,PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

PN 049.06.001788-3COBRANÇAREQUERENTE: CENI DIAS DE PAULAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA/OUTRO E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, PARATOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 157, QUE RECEBEU ORECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 137/138, EM SEU DUPLO EFEITO,BEM COMO, A INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA/OUTRO, PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES NOPRAZO LEGAL.

PN 049.06.001036-7INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SAULO FALCHETTO ANTONIAZZIREQUERIDO: GERALDO BOSIOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. FRANCISCOCALIMAN/OUTRO E CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO, PARATOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 157, QUE RECEBEU ORECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 137/138, EM SEU DUPLO EFEITO,


BEM COMO, A INTIMAÇÃO DOS DRS. FRANCISCOCALIMAN/OUTRO, PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES NOPRAZO LEGAL.

PN 049.06.001564-8MONITÓRIAREQUERENTE: MULTI SHOW SUPERMERCADOS ASSOCIADOSREQUERIDOS: SUPERMERCADOS MZ LTDA.. ME E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EDUARDO SANTOS SARLO EANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA/OUTROS, PARA TOMAREMCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 225, QUE RECEBEU O RECURSO DEAPELAÇÃO DE FLS. 218, EM SEU DUPLO EFEITO, BEM COMO, AINTIMAÇÃO DO DR. EDUARDO SANTOS SARLO, PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

PN 049.06.000851-0COBRANÇAREQUERENTE: TEREZA MARGARIDA FALCHETTO HUPPREQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. JOADIR DTTMANN EGUSTAVO SICILIANO CANTISANO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 167, QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO DEFLS. 156/157, EM SEU DUPLO EFEITO, BEM COMO, A INTIMAÇÃO DODR. JOADIR DTTMANN, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NOPRAZO LEGAL.

PN 049.06.000902-1EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: BERNARDO FIORESEEMBARGADO: MARISA VERONESE FREITAS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. JOSÉ CARLOS NASCIFAMM/OUTROS E EURICO SAD MATHIAS, PARA TOMAREM CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FL. 57, QUE RECEBEU O RECURSO DEAPELAÇÃO FL. 51, EM SEU DUPLO EFEITO, BEM COMO, A INTIMAÇÃODOS DRS. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM/OUTROS, PARAAPRESENTAREM CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

PN 049.05.000958-5REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ESPÓLIO DE JOÃO VENTORIM SOBRINHOREQUERIDOS: ANTÔNIO SÁVIO VENTORIM E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. FABRÍCIO CALEGÁRIOSENA/OUTRA E BERNADETE DALL'ARMELINA, PARA TOMAREMCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 187, QUE RECEBEU O RECURSO DEAPELAÇÃO DE FL. 161, EM SEU DUPLO EFEITO, BEM COMO, AINTIMAÇÃO DA DRª BERNADETE DALL'ARMELLINA, PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

PN 049.06.001161-3ANULATÓRIAREQUERENTE: LUIZ GUSTAVO PIAZZAROLLOREQUERIDO: DOMINGOS ANTÔNIO ULIANAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. JOÃO ANTELMO DEL-PUPPOE CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FL. 47, QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃODE FL. 41, EM SEU DUPLO EFEITO, BEM COMO, A INTIMAÇÃO DO DR.CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO, PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

PN 049.03.000007-6INDENIZATÓRIAREQUERENTES: BENINHA FALQUETO ALTOÉ E OUTROSREQUERIDOS: REAL FORTE FERRAGENS LTDA.. E OUTRODENUNCIADO: BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EIDIANO JOSÉMAURO/OUTRA, AERCIO BARCELOS MUNIZ, JOSÉ VICENTEGONÇALVES FILHO E BIANCA V. LIMONGE RAMO/OUTROS, PARATOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 395, QUE RECEBEU EM

SEU DUPLO EFEITO, A APELAÇÃO DE FLS. 358, INTERPOSTA PORREAL FORTE FERRAGENS, E A APELAÇÃO DE FLS. 368, INTERPOSTAPOR BRADESCO SEGUROS S/A, FICANDO OS RESPECTIVOSADVOGADOS DA PARTE APELADA, INTIMADOS PARAAPRESENTAREM CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PN 049.05.000459-4MONITÓRIAREQUERENTE: MÁRCIA CRISTINA PIAZZAROLLOREQUERIDOS: LOANDA LACERDA GUARÇONI E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ROGER FERREIRAAMORIM/OUTRA E BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOSVOLPINI/OUTRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO RECEBIMENTO DAAPELAÇÃO DE FLS. 235/236, EM SEU DUPLO EFEITO, BEM COMO, AINTIMAÇÃO DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOSVOLPINI/OUTRO, PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES NOPRAZO LEGAL, FICANDO AINDA INTIMADO DO NÃO RECEBIMENTODOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 231/234, TUDOCONFORME R. DECISÃO DE FLS. 246/247.

PN 049.05.000691-2ORDINÁRIAREQUERENTES: REINALDO SEIDLER E OUTROSREQUERIDOS: EMÍLIA LUIZA SEIDL E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. MARIA DE LOURDES ASSISSOUZA E JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 30.10.2007, ÀS13H30MIN, NO FÓRUM DE AFONSO CLÁUDIO-ES, PARA OITIVA DASTESTEMUNHAS JOSÉ PEDRO DA SILVA E GERALDO DE BARROSLEITE, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 7481/07 (001.070006612),DEVENDO DAREM CIÊNCIA ÀS PARTES.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, 10 DE OUTUBRO DE 2007

DENISE CAMPANHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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INFORMATIVO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUQUI

SECRETARIA DO JUÍZO

INFORMATIVO

O DOUTOR JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURIMM. JUIZ SUBSTITUTO/DIRETOR DO FÓRUM DACOMARCA DE MUQUI, POR NOMEAÇÃO DAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR NOS TERMOS DOPROVIMENTO Nº 022/97, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA, QUE O FÓRUM JOSÉ HORÁCIO COSTA, COMARCA DEMUQUI, SITUADO NA RUA CEL. MARCONDES, Nº 100 - CENTRODESTA CIDADE, PERMANECERÁ FECHADO POR FORÇA DOFERIADO MUNICIPAL NO DIA 01 DE NOVEMBRO DO CORRENTEANO.

MUQUI/ES, 10 DE OUTUBRO DE 2007.

JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURIJUIZ SUBSTITUTO/DIRETOR DO FÓRUM


180COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .180COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .176COMARCA DE ANCHIETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .176COMARCA DE ALTO RIO NOVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .175COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .175COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .172COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .171COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .170COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .168COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .168COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .167COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .163COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .161COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .161COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .157COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .156COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .155COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .146COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .146COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .143COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .139COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .130COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .128COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .126COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .126COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

80JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .72JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .71JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .59JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .46COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .46CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .46CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .45SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .45PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .43CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .42QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

8SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


195INFORMATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .194COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .193COMARCA DE VARGEM ALTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .192COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .191COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .191COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .191COMARCA DE RIO NOVO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .190COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .188COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .187COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .185COMARCA DE MUQUI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .185COMARCA DE MUNIZ FREIRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .185COMARCA DE JOÃO NEIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .184COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .182COMARCA DE JAGUARÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .182COMARCA DE IBITIRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .181COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .181COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .181COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJES »

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