TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADE REFLEXÕES SOBRE DIREITO, MERCADO E SUSTENTABILIDADE MICHAEL CÉSAR SILVA [ORG.]
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Transformações do direiTo na
conTemporaneidaderefLeXões soBre direiTo, mercado e sUsTenTaBiLidade
michaeL césar siLva
[org.]
Transformações do direiTo na
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michaeL césar siLva
[org.]
BeLo horizonTe
2015
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADEREFLEXÕES SOBRE DIREITO, MERCADO E SUSTENTABILIDADE
Copyright©2015 by Centro Universitário Newton Paiva
2015
ISBN 978-85-98299-47-1
Centro Universitário Newton PaivaUnidade Juscelino Kubitschek: Av. Presidente Carlos Luz, 220 - Caiçara
Unidade Buritis: Rua Jose Claudio Rezende, 26 - BuritisBelo Horizonte - Minas Gerais - Brasil
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADEREFLEXÕES SOBRE DIREITO, MERCADO E SUSTENTABILIDADE
ORGANIZAÇÃO
MICHAEL CÉSAR SILVADoutor e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas.Especialista em Direito de Empresa pela PUC Minas.Professor da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.Líder de Pesquisa do Grupo de Estudos e Pesquisa “Direito, Mercado e Sustentabilidade” da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.Advogado.
EdIçãoNúCLEO DE PUBLICAÇõES ACADêMICAS DOCENtRO UNIVERSItáRIO NEwtON PAIVA
EDItORA DE ARtE E PROJEtO GRáfICOHelô Costa - 127/MG
DIAGRAMAÇÃOKênia Cristina e Márcio Júnio(Estagiários do curso de Jornalismo do Centro Universitário Newton Paiva)
EStRUtURA fORMAL DA INStItUIÇÃO
PRESIDENtE DO GRUPO SPLICEAntônio Roberto Beldi REItORJoão Paulo Beldi VICE-REItORAJuliana Salvador ferreira de Mello
DIREtOR ADMINIStRAtIVO E fINANCEIROAntônio Roberto Beldi SECREtáRIA GERALJacqueline Guimarães Ribeiro
COORDENAÇÃO GERAL DA ESCOLA DE DIREItO DO CENtRO UNIVERSItáRIO NEwtON PAIVAEmerson Luiz de Castro
COORDENAÇÃO ADJUNtASabrina tôrres Lage Peixoto de MeloValéria Edith Carvalho de Oliveira
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADEREFLEXÕES SOBRE DIREITO, MERCADO E SUSTENTABILIDADE
CRIStIANO CHAVES DE fARIASMestre em família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador – UCSal. Professor de Direito Civil do Complexo de Estudos Renato Saraiva – CERS. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de família – IBDfAM. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.
DIOGO LUNA MOUREIRADoutor e Mestre em Direito. Professor no curso de graduação em Direito da fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira. Pesquisador do Centro de Estudos em Biodireito - CEBID.
ELCIO NACUR REZENDEMestre e Doutor em Direito. Coordenador e Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara.
fELIPE PEIxOtO BRAGA NEttO Doutorando em Direito pela PUC RIO/ESDHC. Mestre em Direito pela UfPE. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara. Membro do Ministério Público federal (Procurador da República).
GEISILENE APARECIDA DE AMORIM CALDASMestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara.
LUCIANA RODRIGUES AtHENIENSEMestre em Direito Comunitário pela PUC Minas. Professora de Direito do Consumidor na PUC Minas. Professora de Administração Hoteleira da faculdade Estácio de Sá.Advogada.
MARIA DE fátIMA fREIRE DE SáDoutora e Mestre em Direito. Professora nos cursos de Pós-Graduação (lato e stricto sensu) em Direito da PUC Minas. Pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito - CEBID. Advogada.
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADEREFLEXÕES SOBRE DIREITO, MERCADO E SUSTENTABILIDADE
MICHAEL CÉSAR SILVADoutor e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Especialista em Direito de Empresa pela PUC Minas. Professor da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Líder de Pesquisa do Grupo de Estudos e Pesquisa “Direito, Mercado e Sustentabilidade” da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.Advogado.
MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRESDoutor e Mestre em Direito pela faculdade de Direito da Universidade federal de Minas Gerais. Professor Adjunto na faculdade de Direito da Universidade federal de Minas Gerais.
NELSON ROSENVALD Pós Doutor em Direito Civil pela Universidade Roma tre- Itália. Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Professor de Direito Civil do Complexo Damásio de Jesus. Procurador de Justiça do Ministério Público/MG.
PAULO NALINPós-doutor pela Universidade da Basiléia (Suíça). Doutor em Direito das Relações Sociais pela UfPR. Mestre em Direito Privado pela UfPR. Professor de Direito Civil da UfPR. Advogado e árbitro.
ROBERtO HENRIqUE PôRtO NOGUEIRADoutor e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Especialista em Direito tributário pela faculdade Milton Campos. Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade federal de Ouro Preto/MG.
VINíCIUS LOtt tHIBAUDoutorando e Mestre em Direito Processual pela PUC Minas. Professor de Direito Processual Civil da Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor de Direito Processual Civil no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual do Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE – em colaboração com a faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal). Professor de Direito Processual Civil no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Cível da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais. Advogado.
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADEREFLEXÕES SOBRE DIREITO, MERCADO E SUSTENTABILIDADE
A sociedade contemporânea sofreu inúmeras mudanças que
influenciaram decisivamente a reconstrução dos paradigmas do
Direito, e, por conseguinte, ensejaram a revisitação dos contornos
(limites e conteúdo) dos seus modelos jurídicos.
Nesse cenário, podem ser elencados como importantes fenômenos
catalisadores do processo de transformação do Direito na
contemporaneidade: a inserção dos preceitos e valores constitucionais
às relações jurídicas, a sociedade plural em suas diversas matizes,
a força normativa dos princípios, o neoconstitucionalismo, a
consagração do abuso do direito, o surgimento da sociedade de
hiperconsumo, o superendividamento, a funcionalização de institutos
jurídicos, os avanços tecnológicos, o advento de novos direitos, a
técnica de superação do precedente judicial (overruling), os desafios
trazidos pelo desenvolvimento sustentável, dentre outros.
Tem-se, portanto, como necessária a reflexão acerca de diversas
temáticas controversas do Direito, a partir de uma perspectiva
dialética e interdisciplinar de estudo, com a finalidade de contribuir
para o desenvolvimento do saber científico.
Nesse sentido, os conteúdos normativos do sistema jurídico se
modificam para compatibilizar-se com o processo de releitura de
seus modelos jurídicos diante das nuances que permeiam a sociedade
hodierna, tendo por arcabouço a Constituição da República de 1988 e
o Estado Democrático de Direito.
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADEREFLEXÕES SOBRE DIREITO, MERCADO E SUSTENTABILIDADE
Os renomados autores que participaram dessa publicação são
acadêmicos e profissionais destacados nacionalmente em suas
respectivas áreas do Direito e cuja contribuição foi fundamental para
o engrandecimento do livro.
A obra que o leitor tem em mãos é o resultado de conferências,
debates e pesquisas ocorridas no âmbito da Escola de Direito do
Centro Universitário Newton Paiva, sob o enfoque da temática
“Direito, Mercado e Sustentabilidade”, cujos artigos discorrem sobre
questões relevantes no contexto hodierno do Direito, apontando
tendências e apresentando soluções aos conflitos jurídicos.
A abordagem crítica e construtiva das controvérsias delineadas
na coletânea é apresentada por meio da indispensável análise
das principais discussões doutrinárias e jurisprudenciais, com a
finalidade de se permitir a adequada apreciação e compreensão de
suas peculiares repercussões nos diversos ramos do Direito.
Desejo-lhes uma agradável leitura.
MiChAEl CéSAR SilvA
Organizador
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADEREFLEXÕES SOBRE DIREITO, MERCADO E SUSTENTABILIDADE
Capítulo 1Os novos rumos da reprodução humana: turismo reprodutivo e aspectos polêmicos das técnicas de reprodução.............................................................................................19
Maria de FátiMa Freire de Sá
diogo Luna Moureira
1. O DIREItO AO ACESSO ÀS tÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSIStIDA....................................20
2. A NECESSIDADE DE UMA DISCUSSÃO DEMOCRátICA SOBRE O ExERCíCIO
DO DIREItO À LIBERDADE DE PROCRIAÇÃO .................................................................................................23
3. USUáRIOS DAS tÉCNICAS ..................................................................................................................................24
4. O DIREItO AO CONHECIMENtO DA ORIGEM GENÉtICA x O DIREItO AO SIGILO DO DOADOR......................27
5. CONCLUSÃO ...........................................................................................................................................................33
REfERêNCIAS............................................................................................................................................................35
Capítulo 2International fair trade (O comércio justo nos contratos internacionais e standard ético)........................37
PauLo naLin
1. INtRODUÇÃO..........................................................................................................................................................38
2. A GLOBALIZAÇÃO E O DIREItO DOS NEGÓCIOS............................................................................................39
3. LIBERDADE CONtRAtUAL E OS LIMItES DOS PRINCíPIOS HUMANIZADORES OU SOCIAIS NAS
RELAÇõES INtERNACIONAIS: A HIPÓtESE ABStRAtA DA IGUALDADE DE fORÇAS OU tODOS OS
CONtRAtANtES INtERNACIONAIS SÃO MAtERIALMENtE IGUAIS DO PONtO DE
VIStA DO POwER ARGAIN?.....................................................................................................................................44
4. StANDARD ÉtICO NA CONtRAtAÇÃO INtERNACIONAL:
CONtRAtOS INtERNACIONAIS E HUMAN RIGHtS...........................................................................................52
4.1 Negócios e ética: uma aproximação possível?.........................................................................................52
4.1.1 Prática privadas éticas...................................................................................................................54
4.1.2 CISG, cláusulas contratuais éticas e tutelas disponíveis.........................................................56
4.2 A desconformidade do produto (art. 35 (1) (2) (b)) CISG.....................................................................57
4.3 tutelas previstas pela CISG.......................................................................................................................59
4.3.1 - A resolução ou resilição unilateral do contrato (arts. 49 (1) (a) e 25)..................................60
4.3.2 - As perdas e danos ou ressarcimento de danos (arts. 45 (1) (b) e 74)...................................61
4.3.3 - A redução do preço (arts. 45 (1) (a) e 50).................................................................................63
4.3.4 Os remedies do vendedor..............................................................................................................63
4.3.5 Ethical hardship?...........................................................................................................................64
5. CONCLUSÃO............................................................................................................................................................65
REfERêNCIAS ...........................................................................................................................................................65
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADEREFLEXÕES SOBRE DIREITO, MERCADO E SUSTENTABILIDADE
Capítulo 3Repercussões jurídicas da doença preexistente no contrato de seguro de vida: uma releitura à luz do solidarismo contratual no Direito Privado brasileiro.......................................................................................67
MichaeL céSar SiLva
1. INtRODUÇÃO.......................................................................................................................................................68
2. PRINCíPIO DA BOA-fÉ-OBJEtIVA...................................................................................................................69
2.1. Lineamentos no ordenamento jurídico pátrio ................................................................................69
2.2. O delineamento das funções do princípio da boa-fé objetiva............................................................70
2.3. Os deveres anexos de conduta da boa-fé objetiva.............................................................................7.3
2.3.1. O dever de informação...............................................................................................................74
2.4. O corolário da boa-fé objetiva: transparência...........................................................................75
3. CONtRAtO DE SEGURO...................................................................................................................................76
4. CONtRAtO DE SEGURO DE VIDA..................................................................................................................78
4.1. Contrato de seguro de vida: contrato tipicamente de adesão.................................................81
4.2. A doença preexistente nos contratos de seguro de vida.........................................................85
5. CONCLUSÃO.........................................................................................................................................................87
REfERêNCIAS.........................................................................................................................................................90
Capítulo 4Danos ambientais em sociedades de risco: lidando com o complexo e com o não linear..............................................................................93
FeLiPe Peixoto Braga netto
1. OS HORIZONtES DE SENtIDO DAS SOLUÇõES JURíDICO-AMBIENtAIS..............................................94
2. ENtRE A CONCEPÇÃO EStRUtURAL E A CONCEPÇÃO fUNCIONAL: A UNIDADE
HERMENêUtICO-VALORAtIVA DOS NOSSOS DIAS........................................................................................96
3. NAVEGANDO EM NOVOS MARES JURíDICOS-AMBIENtAIS: CONtExtUALIZAÇõES fUNCIONAIS
DOS DEVERES EStAtAIS E OPÇõES HERMENêUtICAS..............................................................................100
4. UM NOVO OLHAR PARA OS DANOS: UMA AtItUDE NÃO REAtIVA, MAS PREVENtIVA..................104
5. UM RENASCER HIStÓRICO-CULtURAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL............................................106
REfERêNCIAS.......................................................................................................................................................109
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADEREFLEXÕES SOBRE DIREITO, MERCADO E SUSTENTABILIDADE
Capítulo 5Responsabilidade civil ambiental e desenvolvimento sustentável.....................111
eLcio nacur rezende
geiSiLene aParecida de aMoriM caLdaS
1. INtRODUÇÃO.......................................................................................................................................................112
2. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENtAL........................................................................................................112
2.1 Breve síntese da responsabilidade civil no Código Civil de 2002......................................................112
2.2 Responsabilidade Civil Ambiental e o marco da Lei 6938/81............................................................113
3. DESENVOLVIMENtO SUStENtáVEL.............................................................................................................117
3.1 Meio ambiente e recursos naturais......................................................................................................117
3.2 Sustentabilidade e seus aspectos gerais................................................................................................121
4. CONSIDERAÇõES fINAIS...................................................................................................................................123
REfERêNCIAS.........................................................................................................................................................124
Capítulo 6Responsabilidade solidária das agências de viagens e operadoras de turismo segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)................125
Luciana rodrigueS athenienSe
1. INtRODUÇÃO.......................................................................................................................................................126
2. O CONCEItO DE SOLIDARIEDADE LEGAL E DE RESPONSABILIDADE INDIVISíVEL..........................126
3. O CONtRAtO DE ADESÃO E CLAúSULA ABUSIVA.....................................................................................127
4. A ACEPÇÃO DO VOCáBULO “tURIStA”..........................................................................................................127
5. A NAtUREZA DO CONtRAtO DE tURISMO E SUAS PARtICULARIDADES.........................................128
6. A PUBLICIDADE COMO COMPONENtE DO CONtRAtO..............................................................................128
7. A DEfICIêNCIA DO SERVIÇO PREStADO.......................................................................................................129
8. A INEfICáCIA DA RESPONSABILIDADE tRANSfERIDA À tERCEIROS................................................130
9. tRAtAMENtO JURISPRUDENCIAL.................................................................................................................130
10. DANO MORAL E SUA COMPROVAÇÃO NAS RELAÇõES DE CONSUMO.................................................131
11. CRItÉRIO JUDICIAL NA fIxAÇÃO DOS PREJUíZOS CONSEqUENtES DO DANO MORAL..............132
12. tENDêNCIA AtUAL DO SUPERIOR tRIBUNAL DE JUStIÇA.................................................................133
13. CONCLUSõES.....................................................................................................................................................134
REfERêNCIAS.........................................................................................................................................................135
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADEREFLEXÕES SOBRE DIREITO, MERCADO E SUSTENTABILIDADE
Capítulo 7Panorama introdutório da regulação de medicamentos no Brasil: patente, registro e uso off label.............................................................................................................135
roBerto henrique Pôrto nogueira
1. LINHAS INtRODUtÓRIAS.................................................................................................................................136
2. AUtORIZAÇÃO E REGIStRO DE MEDICAMENtOS.....................................................................................137
2.1 Patente e registro de medicamentos............................................................................................137
2.2 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a competência para o registro,
fiscalização e controle de medicamentos no Brasil..........................................................................147
2.3 Normas específicas para registro de medicamentos..................................................................149
3. CONtORNOS CONCEItUAIS DO USO ON LABEL E Off LABEL...............................................................152
4. CONSIDERAÇõES fINAIS..................................................................................................................................154
REfERêNCIAS.........................................................................................................................................................156
Capítulo 8O direito patrimonial na era do acesso............................................................................................159
MarceLo de oLiveira MiLagreS
1. INtRODUÇÃO ........................................................................................................................................................160
2. PAtRIMôNIO...........................................................................................................................................................161
3. DO SUJEItO REAL NA ERA VIRtUAL...............................................................................................................162
4. O DIREItO PAtRIMONIAL E A POSSE NA ERA DO ACESSO.........................................................................164
4.1 Posse e o direito patrimonial corpóreo...........................................................................................165
4.2 Posse e o direito patrimonial incorpóreo.......................................................................................167
5. CONSIDERAÇõES fINAIS....................................................................................................................................168
REfERêNCIAS ..........................................................................................................................................................169
Capítulo 9Aquisição e perda da posse de bens imóveis – estado da arte.................................171
neLSon roSenvaLd
1. A POSSE – DAS DOUtRINAS IMPORtADAS À COMPLExA REALIDADE BRASILEIRA..........................172
2. BREVE INtRODUÇÃO À fUNÇÃO SOCIAL DA POSSE...................................................................................176
3. MODOS DE AqUISIÇÃO E PERDA DA POSSE DE BENS IMÓVEIS................................................................182
3.1. Modos Clássicos de Aquisição e Perda da Posse Imobiliária...............................................................182
3.2. Aquisição e Perda da Posse Imobiliária na Contemporaneidade........................................................192
3.2.1 A Aquisição da Posse Coletiva......................................................................................................193
3.2.2 A Aquisição titulada da Posse de Bens Públicos......................................................................199
4. CONCLUSÃO...........................................................................................................................................................204
REfERêNCIAS...........................................................................................................................................................205
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADEREFLEXÕES SOBRE DIREITO, MERCADO E SUSTENTABILIDADE
Capítulo 10A possibilidade de ação de prestação de contas dos alimentos na perspectiva da proteção integral infanto-juvenil: novos argumentos e novas soluções para um velho problema.................................................................................207
criStiano chaveS de FariaS
1. COLOCAÇÃO DO PROBLEMA.............................................................................................................................209
2. A PROtEÇÃO INtEGRAL INfANtO-JUVENIL COMO INStRUMENtO DE AfIRMAÇÃO
DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (A CRIANÇA E O ADOLESCENtE EM
PERSPECtIVA CIVIL-CONStItUCIONAL)..........................................................................................................210
3. LINEAMENtOS SOBRE O PODER fAMILIAR..................................................................................................213
4. A fUNÇÃO fISCALIZADORA ENCARtADA NO ExERCíCIO DO PODER fAMILIAR COMO
CONCREtIZAÇÃO DO MELHOR INtERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENtE....................................215
5. A AÇÃO DE PREStAÇÃO DE CONtAS COMO INStRUMENtO PROCESSUAL IDôNEO
PARA A PROtEÇÃO INtEGRAL INfANtO-JUVENIL, AtRAVÉS DA VERIfICAÇÃO DAS
DESPESAS COM O ALIMENtANDO-INCAPAZ.....................................................................................................218
5.1. O cabimento da prestação de contas em sede de alimentos para a proteção do
interesse de criança e adolescente................................................................................................................218
5.2. A natureza dúplice do procedimento de prestação de contas e a possibilidade
de seu uso por qualquer dos genitores e mesmo por terceiro...................................................................225
5.3. A compatibilização entre a natureza irrepetível dos alimentos e o procedimento de
prestação de contas........................................................................................................................................225
6. PARAMEtRIZAÇÃO CONCLUSIVA: A MELHOR SOLUÇÃO PARA O IMPÉRIO
DA PROtEÇÃO INtEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENtE....................................................................226
REfERêNCIAS.........................................................................................................................................................229
Capítulo 11Processo e Mercado..........................................................................................................................................231
viníciuS Lott thiBau
1. LIBERALISMO PROCESSUAL E EGOíSMO MERCADOLÓGICO...................................................................232
2. SOCIALIZAÇÃO PROCESSUAL E DIRIGISMO MERCADOLÓGICO..............................................................239
3. DEMOCRACIA PROCESSUAL E PORVIR MERCADOLÓGICO.......................................................................246
4. CONCLUSÃO..........................................................................................................................................................249
REfERêNCIAS.........................................................................................................................................................251
Cristiano Chaves de Farias
diogo Luna Moureira
eLCio naCur rezende
FeLipe peixoto Braga netto
geisiLene apareCida de aMoriM CaLdas
LuCiana rodrigues atheniense
Maria de FátiMa Freire de sá
MiChaeL César siLva
neLson rosenvaLd
pauLo naLin
roBerto henrique pôrto nogueira
viníCius Lott thiBau