Testa os teus conhecimentos sobre o projecto de Constituição Europeia Social ou liberal? Vai fazendo “enter”…

Testa os teus conhecimentos Testa os teus conhecimentos sobre o projecto desobre o projecto de

Constituição EuropeiaConstituição Europeia

Social ou liberal?Social ou liberal?

Vai fazendo “enter”…

Quantas páginas tem o Tratado Constitucional ?

• 2525• 150150• 325325• 852852

O projecto tem 852 páginas, contando com os anexos (que O projecto tem 852 páginas, contando com os anexos (que são parte integrante – Artigo IV-442). Felizmente, a leitura das são parte integrante – Artigo IV-442). Felizmente, a leitura das partes I e II é suficiente para apreciar o seu tom liberal.partes I e II é suficiente para apreciar o seu tom liberal.

Quantos países membros tem a União Quantos países membros tem a União Europeia ?Europeia ?

• 1212• 1515• 2525• 2828• 5050

Tem 25 agora, mas 28 muito em breve, com a adesão da Tem 25 agora, mas 28 muito em breve, com a adesão da Bulgária, da Croácia e da RoméniaBulgária, da Croácia e da Roménia..

Para modificar a constituição europeia é Para modificar a constituição europeia é preciso o acordo de :preciso o acordo de :

• 51% dos Países51% dos Países• 51% dos Cidadãos51% dos Cidadãos• 75% dos Países75% dos Países• A unanimidade dos PaísesA unanimidade dos Países

É precisa a unanimidade dos países (Artigo IV-443-3), tal É precisa a unanimidade dos países (Artigo IV-443-3), tal como para a aprovar. Uma vez aprovada, no entanto, é como para a aprovar. Uma vez aprovada, no entanto, é praticamente impossível modificá-la.praticamente impossível modificá-la.

A Constituição sobrepõe-se ao direito dos A Constituição sobrepõe-se ao direito dos Países Membros ?Países Membros ?

• SimSim• NãoNão

A Constituição tem primazia sobre o direito dos Estados A Constituição tem primazia sobre o direito dos Estados Membros (Artigo 1-6), cujas obrigações estão muito bem Membros (Artigo 1-6), cujas obrigações estão muito bem explicitadas (Artigo 1-5-2).explicitadas (Artigo 1-5-2).

Qual será a duração da Constituição Qual será a duração da Constituição Europeia ?Europeia ?

• 5 anos5 anos• 20 anos20 anos• 50 anos50 anos• Sem limite de tempoSem limite de tempo

A Constituição será adoptada por tempo indeterminado A Constituição será adoptada por tempo indeterminado (Artigo IV-446).(Artigo IV-446).

Posto isto, considera agora as seguintes questões...Posto isto, considera agora as seguintes questões...

Quantas vezes a palavra «banco» aparece Quantas vezes a palavra «banco» aparece na constituição ?na constituição ?

• 00• 22• 8888• 176176• 620620

A palavra «banco» aparece 176 vezes, «mercado» 78 vezes, A palavra «banco» aparece 176 vezes, «mercado» 78 vezes, «concorrência» 174 vezes e «progresso social» 3 vezes «concorrência» 174 vezes e «progresso social» 3 vezes apenas.apenas.

Quantas vezes a palavra «fraternidade» Quantas vezes a palavra «fraternidade» aparece na constituição ?aparece na constituição ?

• 00• 3333• 821821

A palavra «fraternidade» não aparece. Este não é um valor A palavra «fraternidade» não aparece. Este não é um valor da União Europeia, ao contrário de «livre concorrência» e de da União Europeia, ao contrário de «livre concorrência» e de «livre empreendimento» que são sacralizados (Artigo I-3-2).«livre empreendimento» que são sacralizados (Artigo I-3-2).

E a expressão «serviço público»?E a expressão «serviço público»?

• 00• 11• 22• 9292

A expressão «serviço público» aparece só uma vez para A expressão «serviço público» aparece só uma vez para tratar das ajudas na coordenação dos transportes (Artigo III-tratar das ajudas na coordenação dos transportes (Artigo III-238). O projecto de constituição prefere a expressão 238). O projecto de constituição prefere a expressão «serviços económicos de interesse geral» que podem ser «serviços económicos de interesse geral» que podem ser públicos ou privados (Artigo II-96).públicos ou privados (Artigo II-96).

Quais destes direitos são respeitados no Quais destes direitos são respeitados no projecto de constituição?projecto de constituição?

• O direito ao trabalhoO direito ao trabalho• O direito a um rendimento mínimoO direito a um rendimento mínimo• O direito a um salário mínimoO direito a um salário mínimo• O direito a uma reformaO direito a uma reforma• O direito à saúdeO direito à saúde• O direito a um alojamento decenteO direito a um alojamento decente

NENHUM! Estes direitos não são reconhecidos no projecto de NENHUM! Estes direitos não são reconhecidos no projecto de constituição. Reconhece-se o direito de trabalhar (Artigo II-75), o que constituição. Reconhece-se o direito de trabalhar (Artigo II-75), o que não é o mesmo que o «direito ao trabalho» da constituição portuguesa.não é o mesmo que o «direito ao trabalho» da constituição portuguesa.

O direito a um alojamento está transformado no direito a se alojar O direito a um alojamento está transformado no direito a se alojar (Artigo II-94-3) [se puder, digo eu]. (Artigo II-94-3) [se puder, digo eu].

As prestações sociais, nos Estados onde existem, são, no entanto, As prestações sociais, nos Estados onde existem, são, no entanto, «reconhecidas e respeitadas» (que magnanimidade!).«reconhecidas e respeitadas» (que magnanimidade!).

Serviços públicos: o projecto de Serviços públicos: o projecto de constituição que prevê?constituição que prevê?

• Suprimi-losSuprimi-los• Privatizá-losPrivatizá-los• Abri-los à concorrênciaAbri-los à concorrência• Desenvolvê-losDesenvolvê-los

A constituição visa privatizá-los e abri-los à concorrência.A constituição visa privatizá-los e abri-los à concorrência.

As ajudas públicas são interditas (Artigo III-166-2). É a morte As ajudas públicas são interditas (Artigo III-166-2). É a morte dos serviços públicos que está programada.dos serviços públicos que está programada.

Qual será a referência comum das políticas Qual será a referência comum das políticas militares da União Europeia?militares da União Europeia?

• Os interesses europeusOs interesses europeus• A NATOA NATO• A constituição não o refereA constituição não o refere

A referência é a NATO (Artigo I-41-7). Este alinhamento A referência é a NATO (Artigo I-41-7). Este alinhamento afasta a perspectiva duma defesa europeia autónoma e afasta a perspectiva duma defesa europeia autónoma e emancipada.emancipada.

De acordo com o projecto de constituição, De acordo com o projecto de constituição, quem terá a iniciativa de propor as leis?quem terá a iniciativa de propor as leis?

• Os parlamentos nacionaisOs parlamentos nacionais• O Parlamento EuropeuO Parlamento Europeu• A Comissão EuropeiaA Comissão Europeia• O Conselho de Ministros EuropeuO Conselho de Ministros Europeu

São a Comissão Europeia e o Conselho de Ministros que São a Comissão Europeia e o Conselho de Ministros que propõem as leis (Artigo I-26-2). O Parlamento Europeu, eleito, propõem as leis (Artigo I-26-2). O Parlamento Europeu, eleito, não tem essa possibilidade.não tem essa possibilidade.

A prioridade económica da União Europeia A prioridade económica da União Europeia será a luta contra:será a luta contra:

• O desempregoO desemprego• A misériaA miséria• A inflaçãoA inflação

A A prioridade da união é a luta contra a inflação (Artigo I-3-3).prioridade da união é a luta contra a inflação (Artigo I-3-3).

O O Banco Central Europeu é:Banco Central Europeu é:

• IndependenteIndependente• Submetido ao controlo do Parlamento EuropeuSubmetido ao controlo do Parlamento Europeu• Controlado pela Comissão EuropeiaControlado pela Comissão Europeia

O Banco Central é completamente independente (Artigo I-30-O Banco Central é completamente independente (Artigo I-30-3), pelo que todo o seu poder fica sem controlo.3), pelo que todo o seu poder fica sem controlo.

A União Europeia não poderá determinar a sua politica A União Europeia não poderá determinar a sua politica monetária!monetária!

Que se passará em caso de guerra?Que se passará em caso de guerra?

• A UE intervém para a fazer pararA UE intervém para a fazer parar• A União apela à ONUA União apela à ONU• Os Estados Membros preocupam-se em evitar que o Os Estados Membros preocupam-se em evitar que o

mercado seja perturbadomercado seja perturbado

Os Estados Membros preocupam-se em evitar que o Os Estados Membros preocupam-se em evitar que o mercado seja perturbado... Sim! Sim! Verifica!!!mercado seja perturbado... Sim! Sim! Verifica!!!

(Artigo III-131)(Artigo III-131)

E agora uma última questão…E agora uma última questão…

E se disseres NÃO a esta constituição ?E se disseres NÃO a esta constituição ?

• A União Europeia desaparece imediatamenteA União Europeia desaparece imediatamente• A UE desaparecerá em 2006A UE desaparecerá em 2006• A UE desaparecerá em 2009A UE desaparecerá em 2009• A UE continua como antes, sem limite de tempo e na base A UE continua como antes, sem limite de tempo e na base

do Tratado de Nicedo Tratado de Nice

A UE continuará na base dos tratados anteriores, A UE continuará na base dos tratados anteriores, nomeadamente na base do Tratado de Nice.nomeadamente na base do Tratado de Nice.

É tudo. Muito obrigado.É tudo. Muito obrigado.