Ministério da Educação - MEC Secretaria de Educação Superior - SESu Sistema de Seleção Unificada - Sisu Termo de Adesão - 1ª edição de 2014 1 - Dados cadastrais da Instituição de Educação Superior - IES 1.1 - Informações da IES 1.1.1 - IES: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS 1.1.2 - Sigla: UFMG 1.1.3 - Código: 575 1.1.4 - CNPJ: 17.217.985/0001-04 1.1.5 - Categoria Administrativa: Pública Federal 1.1.6 - Organização Acadêmica: UNIVERSIDADE 1.1.7 - Endereço do sítio da IES: www.ufmg.br/sisu 1.2 - Dados do Responsável Legal da IES 1.2.1 - Nome do Responsável Legal: CLELIO CAMPOLINA DINIZ 1.3 - Dados do Responsável Institucional do Sisu 1.3.1 - Nome do Responsável Institucional: JOSE EDUARDO BORGES MOREIRA 1.3.2 - Telefone: 3409-4177 1.3.3 - e-mail: [email protected]2 - Dados cadastrais da Unidade Administrativa / Local de Oferta 2.1 - Informações da Unidade Administrativa Unidade Administrativa: CAMPUS PAMPULHA (103266) Código: 103266 Endereço: Avenida Antonio Carlos, 6627 Complemento: Bairro: Pampulha Município - UF: Belo Horizonte-MG CEP: 31270-901 Telefone: (31) 3409 4124 2.2 - Informações dos Locais de Oferta 1 - Local de Oferta: CAMPUS REGIONAL DE MONTES CLAROS Código: 34805 Endereço: Avenida Universitária, 1000 Complemento: Bairro: JK Município - UF: Montes Claros-MG CEP: 39404-006 Telefone: 38 2101-7703 2 - Local de Oferta: CAMPUS SAÚDE Código: 34819 Endereço: Avenida Prof. Alfredo Balena, 190 Complemento: Bairro: Centro Município - UF: Belo Horizonte-MG CEP: 30130-100
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Transcript
Ministério da Educação - MECSecretaria de Educação Superior - SESu
Sistema de Seleção Unificada - SisuTermo de Adesão - 1ª edição de 2014
1 - Dados cadastrais da Instituição de Educação Superior - IES
1.1 - Informações da IES
1.1.1 - IES: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS 1.1.2 - Sigla: UFMG
121502 - GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - Bacharelado - (Noturno)
Ampla Concorrência L1 L2 L3 L4 Total
37 3 4 2 4 50
12970 - MEDICINA - Bacharelado - (Integral)
Ampla Concorrência L1 L2 L3 L4 Total
120 9 11 9 11 160
72169 - NUTRIÇÃO - Bacharelado - (Matutino)
Ampla Concorrência L1 L2 L3 L4 Total
27 2 3 1 3 36
1117665 - RADIOLOGIA - Tecnológico - (Noturno)
Ampla Concorrência L1 L2 L3 L4 Total
30 2 3 2 3 40
12942 - ARQUITETURA E URBANISMO - Bacharelado - (Matutino)
Ampla Concorrência L1 L2 L3 L4 Total
33 2 4 2 4 45
1128396 - ARQUITETURA E URBANISMO - Bacharelado - (Noturno)
Ampla Concorrência L1 L2 L3 L4 Total
22 1 3 1 3 30
123342 - CIÊNCIAS DO ESTADO - Bacharelado - (Vespertino)
Ampla Concorrência L1 L2 L3 L4 Total
37 3 4 2 4 50
12951 - DIREITO - Bacharelado - (Noturno)
Ampla Concorrência L1 L2 L3 L4 Total
75 6 7 5 7 100
12951 - DIREITO - Bacharelado - (Matutino)
Ampla Concorrência L1 L2 L3 L4 Total
75 6 7 5 7 100
TOTALAmpla Concorrência L1 L2 L3 L4 Total
2630 183 285 162 275 3535
Não foi adotado bônus como modalidade de política de ação afirmativa.Legenda:
L1 - Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenhamcursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).L2 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ouinferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Leinº 12.711/2012).L3 - Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenhamcursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).L4 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II,Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº12.711/2012).
5 - Documentos para matrícula e para comprovação das políticas de ações afirmativas5.1 - Ampla concorrência:
Documentos para matrícula
LEIA COM ATENÇÃO!
Para efetivar Registro Acadêmico e Matrícula é obrigatória a apresentação ao Departamento de Registro e Controle Acadêmico - DRCA, por todos oscandidatos, dos seguintes documentos originais:a) Certificado de Conclusão do Ensino Médio, ou equivalente;b) Histórico Escolar do Ensino Médio. ( No caso de candidato selecionado na Modalidade Reserva de Vagas, no Histórico Escolar, deverá constar acomprovação de ter cursado todo o ensino médio em escola pública).c) Documento de Identidade (no caso de candidato estrangeiro, Cédula de Identidade expedida pela Polícia Federal, ou passaporte, com VistoTemporário de estudante válido);d) Documento que comprove a quitação com as obrigações eleitorais;e) Documento que comprove a quitação com as obrigações do serviço militar, para o candidato homem maior de 18 anos. (O candidato com idadesuperior a 46 anos está dispensado da apresentação do documento);f) CPF;g) duas fotografias 3x4, recentes – isto é, tiradas há menos de um ano, nome e curso do candidato no verso;h) Declaração de que não ocupa vaga em curso de graduação, em outra instituição pública de ensino superior brasileira – Lei 12.089/2009 (Modelodisponível na página www.ufmg.br/sisu);i) Declaração de que não cursou, em nenhum momento, parte do ensino médio em escola particular (somente para candidatos que tenham obtidocertificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, do Exame Nacional para Certificação de Competências deJovens e Adultos – ENCCEJA ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais deensino; modelo disponível na página www.ufmg.br/sisu ).IMPORTANTE: O candidato selecionado na ampla concorrência deverá apresentar, além do original, uma cópia legível e sem rasuras da documentaçãorelacionada nos itens “a” a “g”.
É de inteira responsabilidade do candidato tomar conhecimento do Edital SISU/UFMG 1º/2014, publicado na página eletrônica www.ufmg.br/sisu.
Para informações adicionais referentes a esse processo seletivo SISU/UFMG 1º/2014 inclusive para se inteirar de instruções e escala de atendimentopara Registro Acadêmico e Matrícula acesse www.ufmg.br/sisu.
ATENÇÃO: As fotocópias dos documentos comprobatórios NÃO serão devolvidas ao candidato.
5.2 - Vagas reservadas - Lei nº 12.711/2012:
Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolaspúblicas (Lei nº 12.711/2012).
LEIA COM ATENÇÃO!
O candidato selecionado deverá apresentar, para Registro Acadêmico e Matrícula o original e cópias legíveis e sem rasuras dos seguintes documentos:
· Histórico Escolar do Ensino Médio (*) (duas cópias). Certificado de Conclusão do Ensino Médio (duas cópias). Declaração de que não cursou, em nenhum momento, parte do Ensino Médio em escola particular, preenchida e assinada, modelo disponível na páginawww.ufmg.br/sisu ( SOMENTE PARA OS CANDIDATOS SELECIONADOS, que tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado do
Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA ou de exames decertificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino)· Declaração de que não ocupa vaga em curso de graduação, em outra instituição pública de ensino superior brasileira – Lei 12.089/2009, preenchida eassinada (Modelo disponível na página www.ufmg.br/sisu;. Comprovantes de renda do grupo familiar do candidato, de acordo com as informações prestadas no ato da inscrição no Sisu (**)(uma cópia)· Documento de identidade (no caso de candidato estrangeiro, cédula de identidade expedida pela Polícia Federal, ou passaporte, com Visto Temporáriode Estudante válido) (duas cópias)· Documento que comprove a quitação com as obrigações eleitorais (uma cópia)· Documento que comprove a quitação com as obrigações do Serviço Militar, para o candidato homem maior de 18 anos. (O candidato com idadesuperior a 46 anos está dispensado da apresentação do documento) (uma cópia)· CPF (duas cópias)· Duas fotografias 3x4, recentes, isto é, tiradas há menos de um ano (escrever o nome e o curso do candidato no verso das fotos)
(*) No caso de candidato selecionado na Modalidade Reserva de Vagas, no Histórico Escolar, deverá constar a comprovação de ter cursado todo oensino médio em escola pública.
IMPORTANTE: O candidato selecionado na modalidade Reserva de Vagas terá seu Registro Acadêmico e Matrícula confirmados após a análise dadocumentação apresentada. Em caso de o candidato não apresentar documentos que comprovem fazer jus à vaga na UFMG na modalidade reserva devagas para a qual foi classificado, ele terá seu registro e matrícula cancelados e perderá o direito à vaga no curso para qual foi selecionado.
(**) Relação dos comprovantes de renda, a serem apresentados no ato do Registro Acadêmico e Matrícula, referentes à situação socioeconômica familiardo candidato, de acordo com o Edital Sisu/UFMG 1º/2014, anexo I, disponível na página eletrônica www.ufmg.br/sisu.
ATENÇÃO: As fotocópias dos documentos comprobatórios NÃO serão devolvidas ao candidato.
Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenhamcursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
LEIA COM ATENÇÃO!
O candidato selecionado deverá apresentar, para Registro Acadêmico e Matrícula o original e cópias legíveis e sem rasuras dos seguintes documentos:
· Histórico Escolar do Ensino Médio (*) – (duas cópias)· Certificado de Conclusão do Ensino Médio – (duas cópias)· Declaração de que não cursou, em nenhum momento, parte do Ensino Médio em escola particular, preenchida e assinada, modelo disponível na páginawww.ufmg.br/sisu ( SOMENTE PARA OS CANDIDATOS SELECIONADOS, que tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado doExame Nacional do Ensino Médio – ENEM, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA ou de exames decertificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino)· Comprovantes de renda do grupo familiar do candidato, de acordo com as informações prestadas no ato da inscrição no Sisu (**) (uma cópia)· Formulário para aqueles que se autodeclaram preto,pardo ou indígena, preenchido e assinado, ( modelo disponível no endereço eletrônicowww.ufmg.br/sisu)· Declaração de que não ocupa vaga em curso de graduação, em outra instituição pública de ensino superior brasileira – Lei 12.089/2009, preenchida eassinada (Modelo disponível na página www.ufmg.br/sisu;· Documento de identidade (no caso de candidato estrangeiro, cédula de identidade expedida pela Polícia Federal, ou passaporte, com Visto Temporáriode Estudante válido) (uma cópia)· Documento que comprove a quitação com as obrigações eleitorais (uma cópia)· Documento que comprove a quitação com as obrigações do Serviço Militar, para o candidato homem maior de 18 anos. (O candidato com idadesuperior a 46 anos está dispensado da apresentação do documento) (uma cópia)· CPF (duas cópias)· Duas fotografias 3x4, recentes, isto é, tiradas há menos de um ano (escrever o nome e o curso do candidato no verso das fotos)
(*) No caso de candidato selecionado na Modalidade Reserva de Vagas, no Histórico Escolar, deverá constar a comprovação de ter cursado todo oensino médio em escola pública.
IMPORTANTE: O candidato selecionado na modalidade Reserva de Vagas terá seu Registro Acadêmico e Matrícula confirmados após a análise dadocumentação apresentada. Em caso de o candidato não apresentar documentos que comprovem fazer jus à vaga na UFMG na modalidade reserva devagas para a qual foi classificado, ele terá seu Registro Acadêmico e Matrícula cancelados e perderá o direito à vaga no curso para qual foi selecionado.
(**) Relação dos comprovantes de renda, a serem apresentados no ato do Registro Acadêmico e Matrícula, referentes à situação socioeconômica familiardo candidato, de acordo com o Edital Sisu/UFMG 1º/2014, anexo I, disponível na página eletrônica www.ufmg.br/sisu.
ATENÇÃO: As fotocópias dos documentos comprobatórios NÃO serão devolvidas ao candidato.
Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolaspúblicas (Lei nº 12.711/2012).
LEIA COM ATENÇÃO!
O candidato selecionado deverá apresentar, para Registro Acadêmico e Matrícula o original e cópias legíveis e sem rasuras dos seguintes documentos:
· Histórico Escolar do Ensino Médio (*) (duas cópias)· Certificado de Conclusão do Ensino Médio (duas cópias)· Declaração de que não cursou, em nenhum momento, parte do Ensino Médio em escola particular, preenchida e assinada, modelo disponível na páginawww.ufmg.br/sisu ( SOMENTE PARA OS CANDIDATOS SELECIONADOS, que tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado doExame Nacional do Ensino Médio – ENEM, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA ou de exames decertificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino)· Declaração de que não ocupa vaga em curso de graduação, em outra instituição pública de ensino superior brasileira – Lei 12.089/2009, preenchida eassinada (Modelo disponível na página www.ufmg.br/sisu;· Documento de identidade (no caso de candidato estrangeiro, cédula de identidade expedida pela Polícia Federal, ou passaporte, com Visto Temporáriode Estudante válido) (duas cópias)· Documento que comprove a quitação com as obrigações eleitorais (uma cópia)· Documento que comprove a quitação com as obrigações do Serviço Militar, para o candidato homem maior de 18 anos. O candidato com idade superiora 46 anos está dispensado da apresentação do documento (uma cópia)· CPF ( duas cópias)· Duas fotografias 3x4, recentes, isto é, tiradas há menos de um ano (escrever o nome e o curso do candidato no verso das fotos)
(*) No caso de candidato selecionado na Modalidade Reserva de Vagas, no Histórico Escolar, deverá constar a comprovação de ter cursado todo oensino médio em escola pública.
IMPORTANTE: O candidato selecionado na modalidade de Reserva de Vagas terá seu Registro Acadêmico e Matrícula confirmados após a análise dadocumentação apresentada. Em caso de o candidato não apresentar documentos que comprovem fazer jus à vaga na UFMG na modalidade reserva devagas para a qual foi classificado, ele terá seu Registro Acadêmico e Matrícula cancelados e perderá o direito à vaga no curso para qual foi selecionado.
ATENÇÃO: As fotocópias dos documentos comprobatórios NÃO serão devolvidas ao candidato.
Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursadointegralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
LEIA COM ATENÇÃO!
O candidato selecionado deverá apresentar, para Registro Acadêmico e Matrícula o original e cópias legíveis e sem rasuras dos seguintes documentos:
· Histórico Escolar do Ensino Médio (*)(duas cópias)· Certificado de Conclusão do Ensino Médio (duas cópias)· Declaração de que não cursou, em nenhum momento, parte do Ensino Médio em escola particular, preenchida e assinada, modelo disponível na páginawww.ufmg.br/sisu ( SOMENTE PARA OS CANDIDATOS SELECIONADOS, que tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado doExame Nacional do Ensino Médio – ENEM, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA ou de exames decertificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino)· Formulário para aqueles que se autodeclaram preto,pardo ou indígena, preenchido e assinado, (modelo disponível no endereço eletrônicowww.ufmg.br/sisu)· Declaração de que não ocupa vaga em curso de graduação, em outra instituição pública de ensino superior brasileira – Lei 12.089/2009, preenchida eassinada (Modelo disponível na página www.ufmg.br/sisu)· Documento de identidade (no caso de candidato estrangeiro, cédula de identidade expedida pela Polícia Federal, ou passaporte, com Visto Temporáriode estudante válido) (duas cópias)· Documento que comprove a quitação com as obrigações eleitorais (uma cópia)· Documento que comprove a quitação com as obrigações do Serviço Militar, para o candidato homem maior de 18 anos.( O candidato com idadesuperior a 46 anos está dispensado da apresentação do documento) (uma cópia)· CPF (duas cópias)· Duas fotografias 3x4, recentes, isto é, tiradas há menos de um ano (escrever o nome e o curso do candidato no verso das fotos)
(*) No caso de candidato selecionado na Modalidade Reserva de Vagas, no Histórico Escolar, deverá constar a comprovação de ter cursado todo oensino médio em escola pública.
IMPORTANTE: O candidato selecionado na modalidade Reserva de Vagas terá seu Registro Acadêmico e Matrícula confirmados após a análise dadocumentação apresentada. Em caso de o candidato não apresentar documentos que comprovem fazer jus à vaga na UFMG na modalidade reserva devagas para a qual foi classificado, ele terá seu Registro Acadêmico e Matrícula cancelados e perderá o direito à vaga no curso para qual foi selecionado.
ATENÇÃO: As fotocópias dos documentos comprobatórios NÃO serão devolvidas ao candidato.
5.3 - Ações afirmativas da IES:Não foram adotadas Ações Afirmativas.
Resumo Geral
Total de cursos participantes do Sisu: 77 Total de cursos não participantes do Sisu: 36
Total de vagas autorizadas e-MEC: 7594 Total de vagas ofertadas pelo Sisu - ampla concorrência: 2630
Total de vagas ofertadas pelo Sisu - ações afirmativas da IES: 0 Total de vagas ofertadas pelo Sisu - Lei nº 12.711: 905
Total geral de vagas ofertadas pelo Sisu: 3535
6 - Condições Essenciais
6.1. A instituição de ensino superior assina o presente Termo de Adesão referente à primeira edição de 2014 doprocesso seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), assumindo as obrigações nele previstas e comprometendo-se,na pessoa do representante legal ou, no que couber, nas pessoas do responsável institucional ou dos colaboradoresinstitucionais, a:
I - cumprir as orientações e normas editadas pelo Ministério da Educação acerca dos procedimentos relativos aoSisu;
II - fornecer todas as informações requeridas pelo Sisu, especialmente:
a) os cursos e turnos participantes do Sisu, com os respectivos semestres de ingresso e número de vagas;b) o número de vagas reservadas em decorrência do disposto na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012,
observada a regulamentação em vigor, quando se tratar de instituições federais de ensino vinculadas ao MEC, destacando,quando for o caso, o número de vagas reservadas exclusivamente para os indígenas;
c) o número de vagas e as eventuais bonificações à nota do estudante no Enem decorrentes de políticasespecíficas de ações afirmativas eventualmente adotadas pela instituição;
d) os pesos e as notas mínimas eventualmente estabelecidos pela instituição de ensino para cada uma das
provas do Enem, em cada curso e turno;e) os documentos necessários para a realização da matrícula dos estudantes selecionados, inclusive
aqueles necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos exigidos:
e.1. pela Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012, no caso das instituições federais de ensinovinculadas ao MEC;
e.2. pelos atos internos da instituição de ensino que disponham sobre as políticas de ações afirmativassuplementares ou de outra natureza, eventualmente adotadas.
III - abster-se de cobrar quaisquer tipos de taxas relativas aos processos seletivos realizados no âmbito do Sisu;IV - disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de estudantes ao processo seletivo do Sisu;V - manter os responsáveis pelo Sisu na instituição permanentemente disponíveis e aptos a efetuar todos os
procedimentos relativos ao processo seletivo, observado o cronograma divulgado em edital da SESu;VI - divulgar, em seu sítio eletrônico na internet e mediante afixação em local de grande circulação de
estudantes, este Termo de Adesão, os editais divulgados pela SESu, os editais próprios e o inteiro teor da PortariaNormativa nº 21/2012;
VII - efetuar a análise dos documentos exigidos para a matrícula, inclusive aqueles necessários à comprovaçãodo preenchimento dos requisitos estabelecidos:
a) pela Portaria Normativa MEC nº 18, de 2012, para as instituições federais vinculadas ao Ministério daEducação;
b) pelos atos internos da instituição de ensino que disponham sobre as políticas de ações afirmativassuplementares ou de outra natureza, eventualmente adotadas pela IES;
VIII - efetuar as matrículas dos estudantes selecionados por meio do Sisu, lançando a informação de ocupaçãoda vaga no sistema em período definido em edital divulgado pela SESu;
IX - manter o MEC e a SESu informados sobre quaisquer situações que dificultem ou interrompam o cursoregular da execução dos compromissos assumidos neste Termo de Adesão;
X - utilizar prioritariamente a lista de espera do Sisu para preenchimento das vagas eventualmente nãoocupadas nas chamadas regulares;
XI - divulgar em edital próprio os prazos e procedimentos de convocação da lista de espera do Sisu;XII - caso a instituição de ensino oferte, no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2014, as vagas
cujo início das aulas ocorrerá no segundo semestre de 2014, deverá:
a) preencher as vagas exclusivamente segundo a ordem de classificação dos estudantes, de acordo com asnotas obtidas no Enem; e
b) garantir que o estudante selecionado para uma das vagas do primeiro semestre de 2014 realize amatrícula no mesmo período estabelecido no edital do processo seletivo do Sisu referente ao primeiro semestre de 2014.
6.2. As informações publicadas em editais das instituições participantes e em suas páginas eletrônicas nainternet deverão estar em estrita conformidade com o disposto na Portaria Normativa nº 21/2012, nos editais da SESu e nopresente Termo de Adesão.
6.3. É vedada a realocação pelas instituições, nas chamadas regulares do Sisu, das vagas destinadas às açõesafirmativas para ampla concorrência.
6.4. A instituição declara estar ciente que a execução de todos os procedimentos referentes ao Sisu temvalidade para todos os fins de direito e enseja a responsabilidade pessoal dos agentes executores, nas esferasadministrativa, civil e penal.
6.5. A instituição manifesta sua expressa concordância com as regras e procedimentos previstos na PortariaNormativa nº 21/2012 e nos editais da Secretaria de Educação Superior relativos ao Sisu.
6.6. A instituição emite e assina digitalmente o presente Termo de Adesão, por meio de certificado digital depessoa física do representante legal da instituição ou de seu responsável institucional, atestando a veracidade dasinformações prestadas e submetendo-se às condições nele dispostas.