Sucessões. palestra. lfg

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Direito das Sucessões:Casamento vs. União Estável

Gustavo Rene NicolauAdvogado

Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da USPProfessor da Rede LFG/Praetorium


Evolução histórica do cônjuge na legislação brasileira

• Ordenações Filipinas• Código Beviláqua• Código Reale




Comunhão universal de bens









1977


Comunhão parcial de bens durante o casamento

100


Comunhão parcial de bens após o casamento

50 50


Art. 1.829






Separação convencional de bens


Separação convencional de bens


Comunhão parcial de bens



1 2 3



100



50 50

Filhos


Quotas - 1.832

• Regra: Como se fosse um filho.

• Piso da herança: ¼. “se for ascendentes dos herdeiros com quem concorrer”.


QuotasFilhos comuns

25%

75%


QuotasFilhos exclusivos do de cujus

20%

80%


Quotas:Hipótese híbrida

20 ou 25%?

80 ou 75%


Concorrência com ascendentes

Não importa o regime de bens...


Concorrendo com pai e mãe do de cujus

1/3

1/3 1/3



Meação


Concorrendo com qualquer outra combinação de

ascendentes

1/2

1/2



Meação


Não há concorrência com colaterais

100%0%


Sucessão do convivente na União Estável


Art. 1.790

Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes:


Regime de bens na união estável

100


Herança. Se fosse casamento....

50 50


Herança. Como é união estável...

50 50


Quotas na União EstávelFilhos comuns

20%

80%


Quotas na União EstávelFilhos exclusivos do de cujus

1X

2X 2X 2X 2X

Base: 900

Companheira: 100

Cada filho: 200


Concorrendo com outros parentes sucessíveis...

1/3

2/3


Lembrar da base de cálculo


Não havendo outros parentes...

100%


100% do quê?


Dá para salvar a companheira

Art. 1.844. Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado a herança, esta se devolve ao Município ou ao Distrito Federal, se localizada nas respectivas circunscrições, ou à União, quando situada em território federal.


100% do quê?


Cônjuge sempre herdará mais?




R$ 50 mil R$ 2 milhões


U.E.Homoafeti- va também.

Com.

Parcial

Com.

Univ.

TotalSucessãoMeação


R$ 1 milhão e 500 mil

R$ 500 milR$ 1 milhãoU.E.Homoafeti- va também.


R$ 25 milR$ 1 milhãoCom.

Parcial


ZeroR$ 1 milhão e 25 mil

Com.

Univ.

TotalSucessãoMeação


Giselda Hironaka “dispositivo é inconstitucional, por desprezar a equalização do companheiro ao cônjuge constante do art. 226, § 3º, da CF/1988”. Tese de titularidade. Faculdade de Direito da USP.

Zeno Veloso: “As famílias são iguais, dotadas da mesma dignidade e respeito. Não há, em nosso país, família de primeira classe, de segunda ou terceira. Qualquer discriminação, neste campo, é nitidamente inconstitucional. O art. 1.790 do Código Civil desiguala as famílias. É dispositivo passadista, retrógrado, perverso. Deve ser eliminado, o quanto antes. O Código ficaria melhor – e muito melhor – sem essa excrescência”.

VELOSO, Zeno. Código Civil Comentado. Coord. Ricardo Fiúza e Regina Beatriz Tavares da Silva. São Paulo: Saraiva, 6ª Edição, 2008, p. 1955.


Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo

União estável. Direito sucessório. Sucessão do companheiro. Inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC/02. Disparidade de tratamento entre união estável e casamento e ou das distintas entidades familiares. Inocorrência de violação a preceitos e princípios constitucionais. Incidente de inconstitucionalidade desprovido.

Arguição de inconstitucionalidade n.° 0434423-72.2010.8.26.0000. 14/9/2011


Art. 194, II Constituição da Bolívia

As uniões livres ou de fato, que reúnam condições de

estabilidade e singularidade e sejam mantidas entre pessoas com capacidade legal para contrair enlace, produzem efeitos similares aos do matrimônio nas relações pessoais e patrimoniais dos conviventes e no que diz respeito aos filhos delas nascidos.



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