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Sistema de Esgotamento Sanitário da

sede do município de Teófilo Otoni

Belo Horizonte

Outubro de 2015

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO

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ÍNDICE

1 IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA .................................................................................. 5

2 IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ............................................................................. 5

3 CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO ............................................................................................. 5

4 OBJETIVO .................................................................................................................................................. 5

5 METODOLOGIA ......................................................................................................................................... 6

6 REPRESENTANTES PRESENTES ......................................................................................................... 6

7 CRONOGRAMA DE TRABALHO ............................................................................................................ 7

8 ENTREVISTAS REALIZADAS ................................................................................................................. 7

8.1 PREFEITURA MUNICIPAL .................................................................................................................................... 7

8.2 MINISTÉRIO PÚBLICO ........................................................................................................................................ 8

9 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ........................................ 8

10 SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ..................................................... 9

11 FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO .........................10

11.1 ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS ................................................................................................................................... 10

11.2 ETE ............................................................................................................................................................. 10

11.2.1 Queimador de Gás ............................................................................................................................ 11

11.2.2 Reatores UASB .................................................................................................................................. 12

11.2.3 Filtros Biológicos Percoladores ......................................................................................................... 14

11.3 PONTOS DE LANÇAMENTOS DE ESGOTO “IN NATURA” ........................................................................................... 16

11.3.1 Bairro Betel (Córrego Santo Antônio) ............................................................................................... 16

11.3.2 Av. Luiz Boali, altura do nº 90 – Centro. ........................................................................................... 17

12 FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO ....................................................................................17

12.1 CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO .......................................................................................................................... 17

12.2 DISPONIBILIDADE DE DOCUMENTOS .......................................................................................................... 18

12.3 PRAZOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS .............................................................................................................. 18

13 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ...........................................................................18

14 SITUAÇÃO CONTRATUAL .................................................................................................................19

15 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................................................19

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16 CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES ................................................................................22

16.1 CONSTATAÇÃO – C1 ................................................................................................................................... 22

16.1.1 Estações Elevatórias de Esgoto – EEE ............................................................................................... 22

16.2 CONSTATAÇÃO – C2 ................................................................................................................................... 22

16.2.1 Queimador de Gás ............................................................................................................................ 22

16.3 CONSTATAÇÃO – C3 ................................................................................................................................... 23

16.3.1 Reatores UASB .................................................................................................................................. 23

16.3.2 Filtros Biológicos ............................................................................................................................... 23

16.4 CONSTATAÇÃO – C4 ................................................................................................................................... 23

16.4.1 Sólidos Sedimentáveis ....................................................................................................................... 23

16.5 CONSTATAÇÃO – C5 ................................................................................................................................... 24

16.5.1 Prazos para execução dos serviços ................................................................................................... 24

17 RECOMENDAÇÕES .............................................................................................................................24

18 EQUIPE TÉCNICA ................................................................................................................................25

19 AGENTES DE FISCALIZAÇÃO ..........................................................................................................25

ANEXOS

ANEXO I CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ................ 26

ANEXO II IBO/IBG – 05/2014 A 04/2015 ..................................................................................... 28

ANEXO III RELATÓRIO DESCRITIVO – OBRAS DE MELHORIAS NO SISTEMA DE TEÓFILO OTONI ......................................................................................................................... 30

ANEXO IV CRONOGRAMA FÍSICO – ESGOTAMENTO SANITÁRIO ......................................... 35

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LISTA DE SIGLAS

ARSAE-MG Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de

Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.

CMB Conjunto moto-bomba.

COPASA-MG Companhia de Saneamento de Minas Gerais.

EEE Estação elevatória de esgoto.

ETE Estação de Tratamento de Esgoto.

IBO / IBG Informações Básicas Operacionais / Indicadores Básicos Gerenciais.

PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico.

SAA Sistema de Abastecimento de Água.

SES Sistema de Esgotamento Sanitário.

SICOM Sistema de Informações Comerciais.

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1 IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário

do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.

Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4.001 - Serra Verde –

Edifício Gerais / 12º andar – Belo Horizonte / MG – CEP 31.630-901.

Telefone: (31) 3915-8119 Fax: (31) 3915-2060 Site: www.arsae.mg.gov.br

2 IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS

Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG.

Endereço: Rua Mar de Espanha, nº 525 – Bairro Santo Antônio – Belo Horizonte / MG – CEP:

30.330-900.

Site: www.copasa.com.br

3 CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO

Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta.

Município

Endereço Local

Teófilo Otoni.

Rua Jair Werneck, nº 100 – Bairro Cidade Alta.

Telefone: (033) 3529-5800.

Serviço Fiscalizado

Sistema de Esgotamento Sanitário.

Ofícios Encaminhados Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG N° 355/2015;

Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG N° 356/2015;

Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG N° 357/2015.

Período da Inspeção de Campo 15 a 19 de junho de 2015.

4 OBJETIVO

O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar as condições técnicas e

operacionais referentes aos serviços de esgotamento sanitário prestados pela COPASA-MG,

na sede do município de Teófilo Otoni.

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A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o

grau de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,

especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.

5 METODOLOGIA

A metodologia para o desenvolvimento da fiscalização compreendeu entrevista com o Prefeito

Municipal, reunião na Promotoria de Justiça da Comarca de Teófilo Otoni para o

conhecimento de processos relacionados à prestação dos serviços de esgotamento sanitário,

reunião de abertura com o Prestador de Serviços, vistoria técnica, levantamentos em campo,

análise e avaliação documental.

A fiscalização foi acompanhada por representante designado pelo Prestador e pela equipe

técnica local.

6 REPRESENTANTES PRESENTES

Funcionário designado pelo Prestador:

o Aldo José Diniz – Gerente do Distrito do Mucuri

Equipe local:

o Álisson Bragança Silva – Engenheiro de Manutenção e Operação;

o Benedicto Soares Filho – Encarregado de Atendimento;

o Daniel Castório Silva – Técnico Químico;

o Ivan Lopes Rodrigues – Programador de Serviços;

o Leonice de Oliveira – Encarregada de Planejamento e Controle;

o Lucio Pereira da Costa – Encarregado Geral;

o Renato Aguiar de Oliveira – Encarregado Comercial;

o Thompson Fernandes de Castro – Técnico Químico.

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7 CRONOGRAMA DE TRABALHO

PERÍODO MANHÃ TARDE

15-6-2015

2ª feira - Viagem ao município de Teófilo Otoni. - Viagem ao município de Teófilo Otoni.

16-6-2015

3ª feira

- Reunião de abertura com o Prestador

de Serviços da sede municipal –

COPASA-MG.

- Reunião na Promotoria de Justiça da

Comarca de Teófilo Otoni;

- Reunião com o Prestador de Serviços:

COPANOR;

- Reunião com o prefeito do município de

Teófilo Otoni.

17-6-2015

4ª feira - Fiscalização do SAA de Teófilo Otoni. - Fiscalização do SAA de Teófilo Otoni.

18-6-2015

5ª feira - Fiscalização do SES de Teófilo Otoni.

- Fiscalização do SES de Teófilo Otoni;

- Fiscalização da Agência de Atendimento ao

Público;

- Reunião de encerramento com o Prestador

de Serviços.

19-6-2015

6ª feira - Viagem de retorno a Belo Horizonte. - Viagem de retorno a Belo Horizonte.

8 ENTREVISTAS REALIZADAS

8.1 Prefeitura Municipal

Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo prefeito do município de

Teófilo Otoni, Sr. Getúlio Afonso Porto Neiva. Os fiscais explicaram a razão e os objetivos da

fiscalização técnico-operacional em realização no município. Em seguida, o prefeito proferiu

seus comentários acerca do serviço de esgotamento sanitário, relatando que há algumas áreas

no município em que o serviço não é prestado. Segundo o Sr. Getúlio Neiva, tais áreas

necessitam de intervenções estruturais para possibilitar a instalação de redes coletoras, a partir

da criação de lagoas de contenção de águas pluviais, cujas obras são de responsabilidade da

Prefeitura. Dentre essas áreas, vale destacar os bairros Alegria e Jardim Piranga, onde já

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foram construídas as lagoas; entretanto, ainda é necessária a construção de outras nos bairros

São Jacinto, Itaguaçu, Jardim Floresta. Questionado quanto ao Plano Municipal de

Saneamento Básico – PMSB, o prefeito disse que o mesmo encontra-se em fase de

aprovação, na Câmara Municipal.

Abordou-se também a questão da Tarifa Social, importante benefício para os usuários de baixa

renda. Atualmente, o número de pessoas beneficiadas vem aumentando, conforme relato do

prefeito.

8.2 Ministério Público

Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG realizaram visita à 8ª Promotoria de Justiça da

Comarca de Teófilo Otoni, no intuito de verificar a ocorrência de reclamações acerca dos

serviços de esgotamento sanitário prestados no município. Ressalta-se, entretanto, que não foi

possível esta entrevista, pois o promotor titular, Dr. Oziel Bastos de Amorim, estava de licença

e o seu substituto, Dr. Fábio Roberto Machado, não se encontrava no momento, como

informado pelos funcionários da promotoria.

9 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais: 1

Corpo receptor: Rio Todos os Santos.

Estações Elevatórias de Esgoto – EEE

Estação Elevatória Quantidade/potência do

conjunto moto-bomba

Bombeamento

Montante Jusante

EEE Santo Antônio 02 CMB / 85 CV Região norte e nordeste

do município ETE

EEE Taquara 02 CMB / 3 CV Bairro Taquara ETE

EEE Turma 37 02 CMB / 20 CV Barro Turma 37 ETE

EEE Final 02 CMB / 100 CV SES do município ETE

1 Informações fornecidas pelo prestador.

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Estação de Tratamento de Esgoto – ETE

ETE Teófilo Otoni Vazão nominal

(L/s)

Vazão média de

operação (L/s)

Volume coletado

(m3) 2

Volume tratado

(m3) 2

Grau primário

avançado seguido de

tratamento

secundário

210 105 298.028 274.752

- População Atendida: 120.565 habitantes;

- Rede Coletora: Extensão total – 208.929 metros;

- Interceptor/Emissário: 27.120 metros (diâmetros de 150 a 300 mm);

- Número total de ligações: 35.896 unidades.

A representação das unidades operacionais consta no croqui esquemático do sistema enviado

pelo Prestador de Serviços (Anexo I).

10 SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS

Sistema Segmento Operacional Unidades Fiscalizadas

Esgotamento

Sanitário

Estações Elevatórias

- EEE Santo Antônio;

- EEE Taquara;

- EEE Turma 37;

- EEE Final.

Rede - Interceptor (Rua Floriano Peixoto, altura do

número 878, Bairro Manoel Pimenta).

Estação de Tratamento - ETE.

2 Valor referente ao mês de abril de 2015, segundo informações obtidas no IBO/IBG fornecido pelo prestador

(Anexo II).

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Sistema Segmento Operacional Unidades Fiscalizadas

Pontos de lançamento de

esgoto “in natura”

- Bairro Betel (Rio Santo Antônio);

- Av. Luiz Boali, altura do nº 90 (Rio Todos os

Santos).

Descrição Segmento Operacional Serviços Fiscalizados

Unidade de

Atendimento ao

Público

Agência de Atendimento

- Condições de atendimento;

- Disponibilidade de documentos;

- Prazo para execução dos serviços.

11 FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

São listados neste item os fatos apurados na inspeção de campo referente ao sistema de

esgotamento sanitário da sede do município de Teófilo Otoni e as informações coletadas junto

ao Prestador de Serviços, no sentido de verificar as condições operacionais e o cumprimento

da regulamentação expedida pela ARSAE-MG.

11.1 Estações Elevatórias

Realizou-se vistoria em quatro estações elevatórias presentes em Teófilo Otoni. Constatou-se

a ausência de placas de identificação e aviso de advertência nas unidades Santo Antônio e

Taquara. Na EEE Turma 37 foi observada apenas a ausência de placa de identificação.

Ressalta-se, ainda, que na EEE-Final, a qual se encontra dentro da área da ETE, não foi

constatada nenhuma irregularidade.

11.2 ETE

A estação de tratamento de esgoto do município de Teófilo Otoni teve início de sua operação

em março de 2012. O sistema de tratamento dos esgotos é constituído de tratamento

preliminar, reatores anaeróbios tipo UASB, filtros biológicos percoladores e decantadores

secundários, cuja capacidade nominal de tratamento da estação é de 210 l/s. Atualmente, o

sistema opera tratando uma vazão média de 105 l/s.

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11.2.1 Queimador de Gás

O equipamento para a queima de gás se encontrava inoperante no período da fiscalização.

Segundo informado pelos técnicos do Prestador de Serviços, para se evitar o acúmulo de

biogás nos reatores, será instalado um chuveiro (dispositivo de aspersão), visando reduzir a

viscosidade – por meio de uma rede de água pressurizada – da escuma acumulada em

excesso nos reatores anaeróbios (Fotos 1, 2 e 3). De acordo com o Prestador, a permanência

de escuma neste local impede que o biogás seja coletado e conduzido para a sua combustão

no queimador.

Foto – 1: queimador de gás inoperante. Foto – 2.

Foto – 3.

Excesso de

escuma.

Adaptação na tampa

de escotilha para

instalação de

chuveiro.

Queimador

apagado.

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11.2.2 Reatores UASB

A ETE é composta de quatro reatores anaeróbios de manta de lodo e fluxo ascendente

(UASB). Entretanto, somente dois reatores estão em operação. Um terceiro está desativado

(por ociosidade) e o quarto é utilizado como digestor do lodo aeróbio (Fotos 4 e 5), não sendo

apresentado pela COPASA-MG previsão para instalação de digestor de lodo na ETE, caso isso

venha a compor o sistema de tratamento de esgoto de Teófilo Otoni.

Foto – 4: reator nº 3 desativado. Foto – 5: reator UASB nº 4 utilizado como

digestor aeróbio.

Nos dois reatores em operação foi observado o aumento da lâmina líquida nas caixas de

entrada de esgotos, indicando que há obstruções nos tubos distribuidores, impedindo, assim, a

alimentação homogênea dos esgotos no fundo do reator (Fotos 6 e 7). Verificou-se, ainda, a

presença de gases no compartimento de decantação dos reatores (Fotos 8 e 9), indicando que

o biogás não é coletado e conduzido para ser queimado na unidade própria, isto é, no

queimador de gás, caso esse equipamento estivesse em funcionamento, conforme apontado

no item anterior. Além disso, pôde-se constatar não só a presença de lodo junto ao efluente,

bem como a presença de sólidos grosseiros nas calhas coletoras de efluentes dos reatores

(Fotos 10 e 11).

13 /37



Foto – 6: obstrução no tubo distribuidor de

esgotos.

Foto – 7: obstrução no tubo distribuidor de

esgotos.

Foto – 8: desprendimento de gás. Foto – 9: desprendimento de gás.

14 /37



Foto – 10: perda de biomassa (lodo). Foto – 11: presença de sólidos grosseiros.

A recirculação do efluente final para os reatores UASB é feita por meio de tubulação

improvisada, como apresentado nas fotos a seguir:

Foto – 12. Foto – 13: suporte e fixação improvisada da

tubulação.

11.2.3 Filtros Biológicos Percoladores

A ETE de Teófilo Otoni possui três filtros biológicos percoladores; contudo, apenas dois estão

em operação, tendo em vista que o volume de esgoto tratado não requisita o funcionamento de

todas as unidades, conforme informado pelo Prestador (Foto 14). Foi observado, ainda, que os

braços distribuidores de esgoto no topo dos filtros apresentam uma aspersão irregular dos

efluentes que alimentam as unidades (Foto 15).

15 /37



Foto – 14. Foto – 15.

No canal de saída do filtro 3, o qual conduz o efluente para o decantador, constatou-se que o

mesmo está inoperante, pois há presença de vegetação e resquícios de efluente em seu leito

(Fotos 16 e 17).

Foto – 16. Foto – 17: presença de vegetação e resquícios

de efluente no canal que conduz esgotos

tratados para o decantador secundário.

Distribuição não homogênea

do efluente.

Conjunto de filtros biológicos

percoladores: no primeiro plano,

uma unidade paralisada; ao fundo,

filtros biológicos em operação.

16 /37



11.3 Pontos de Lançamentos de Esgoto “in natura”

Segundo o Prestador de Serviços, existem áreas na sede municipal onde não foi possível

implantar redes coletoras de esgotos, uma vez que muitas delas são áreas de ocupação

irregular. Para a realização da coleta nesses locais, é necessário que a implantação de uma

estrutura viária adequada, possibilitando a prestação dos serviços sanitários, situação essa

também citada pelo Prefeito Teófilo Otoni. Além disso, há lançamentos superficiais

clandestinos, mesmo em áreas onde a rede pública de coleta de esgotos já foi implantada.

11.3.1 Bairro Betel (Córrego Santo Antônio)

Os córregos São José e Santo Antônio, ao confluírem, formam o rio Todos os Santos.

Observou-se a deterioração da água do córrego Santo Antônio em virtude dos lançamentos de

esgotos não tratados em seu leito.

Foto – 18: água contaminada no córrego Santo

Antônio em decorrência do lançamento de

esgotos “in natura”.

Córrego Santo Antônio

Rio Todos os Santos

Córrego São José

17 /37



11.3.2 Av. Luiz Boali, altura do nº 90 – Centro.

Foto – 19: Ponto de lançamento clandestino no rio

Todos os Santos.

Foto – 20

12 FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO

12.1 Condições de atendimento

A Agência de atendimento possui placa de identificação do Prestador de Serviços, destaque do

horário de atendimento aos usuários e localiza-se em rua de fácil acesso: Rua Padre Virgulino,

nº 811 – Centro (Fotos 21 e 22).

Foto – 21: Agência de atendimento ao público.

Foto – 22: Agência de atendimento ao público.

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12.2 Disponibilidade de documentos

No tocante à disponibilização de informações determinada pelo Artigo 20 da Resolução n°

40/2013 da ARSAE-MG, verificou-se a presença de todos documentos exigidos na unidade de

atendimento.

12.3 Prazos para execução dos serviços

A partir da amostra de ordens de serviços emitida no Sistema de Informações Comerciais –

SICOM, foi possível examinar os pedidos de ligação de esgoto, solicitados pelos usuários, nos

meses de fevereiro a maio de 2015. Durante o período analisado, foram geradas 153

ocorrências, sendo identificada 01 (uma) solicitação de ligação de esgoto no mês de março

com atraso na data prevista para o atendimento. No entanto, o período de resolução dessa

ordem de serviço atendeu ao prazo estipulado pela Resolução n° 047/2014 da ARSAE-MG.

Solicitou-se ao Prestador de Serviços, também, as ordens de serviços referentes às vistorias

para ligação de esgoto, emitidas para o mesmo período citado. Contudo, foi encaminhado à

esta Agência apenas os dados do mês de fevereiro de 2015, o qual registrou 77 ocorrências.

Tabela 1 – Amostra de ordens de serviço registradas no município de Teófilo Otoni.

Tipo de Serviço

Número total de pedidos Número de pedidos

atendidos fora do prazo fev/2015 mar/2015 abr/2015 mai/2015 Total

Vistoria para

Ligação de esgoto 77 - - - - -

Ligação de esgoto 20 73 32 28 153 1

13 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Teófilo Otoni foi elaborado em agosto de

2013, sendo anexo à Lei Municipal nº 6.626/2013. Conforme o PMSB, a sede municipal possui

uma população estimada em 110.076 habitantes, com um índice de 80,37% de atendimento

em relação aos serviços de esgotamento sanitário. O Plano traz como meta garantir a oferta de

19 /37



serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários a 100% da população da sede municipal

até o ano de 2016.

Sendo uma exigência da Lei Federal nº 11.445/2007, marco regulatório do setor de

saneamento, o PMSB é o resultado de estudos que objetivam planejar as ações e alternativas

para a universalização dos serviços públicos, resultando na promoção do saneamento, da

saúde pública e do meio ambiente. A partir do Plano, o município pode definir investimentos,

metas e prazos mais adequados às suas reais necessidades. Destaca-se a importância da

revisão periódica desse plano, em um prazo não superior a 4 anos, como determina a Lei nº

11.445/2007, para diagnosticar as novas demandas do município.

14 SITUAÇÃO CONTRATUAL

Em novembro de 2014 foi celebrado Contrato de Programa entre o Município de Teófilo Otoni e

a COPASA-MG para a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário na sede

municipal, com prazo de trinta anos. Este contrato estabeleceu um cronograma para a

ampliação do SES e realização de melhorias na ETE (Anexo IV). A conclusão da primeira

etapa, que inclui obras nas linhas de recalque, nas elevatórias e na ETE, está prevista para

2016. A segunda etapa de melhorias na ETE está prevista para ser concluída em 2030.

A partir do cronograma anexo ao Contrato de Programa não foi possível identificar

precisamente se as metas atenderão o Plano Municipal de Saneamento Básico, que objetiva

garantir a oferta dos serviços de esgotamento sanitário a 100% da população da sede

municipal até 2016, uma vez que o cronograma é pouco detalhado. As obras previstas para o

SES, conforme documentação apresentada pelo Prestador, se destinam a realização de

melhorias em uma parcela do sistema, não contemplando a adoção de medidas para a

expansão dos serviços a todas as áreas onde a prestação é insuficiente.

15 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O sistema de esgotamento sanitário da sede de Teófilo Otoni é dotado de Plano de

Emergência e Contingência local e cadastro das redes, instrumentos considerados

fundamentais para uma adequada gestão operacional do sistema.

Constatou-se que o serviço atualmente prestado ao Município é composto de coleta,

afastamento e tratamento dos esgotos. O sistema possui índice de cobertura de 86% da

população da sede municipal, é constituído de 208.929 metros de rede coletora, 27.120 metros

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de interceptores/emissários, além de quatro estações elevatórias: EEE – Santo Antônio, EEE –

Taquara, EEE – 37 e EEE – Final (localizada na área interna da ETE).

Existem bairros que não são atendidos pelo serviço de esgotamento sanitário, ressaltando que

a maioria dessas áreas são resultantes de ocupação irregular. Além disso, existem bairros

(São Jacinto, Itaguaçu e Jardim Floresta) onde serão necessárias intervenções –

desassoreamento de córregos e construção de barragens de contenção pluvial –, após as

quais o Prestador poderá implantar o serviço de esgotamento sanitários nessas localidades.

Destaca-se, ainda, que em áreas onde existem redes coletoras ocorre o lançamento de esgoto

clandestino, como verificado no bairro Betel/Felicidade e na área central, conforme relatado no

item 11.3.

No que diz respeito ao tratamento, aproximadamente 92% do total do volume de esgoto

coletado é tratado, apresentando uma média anual de 86% de eficiência no tratamento (Gráfico

I), no que ser refere à demanda bioquímica de oxigênio – DBO, atendendo ao padrão de

lançamento de efluente estabelecido pela Deliberação Normativa COPAM/CERH nº 1/2008.

Pôde-se, igualmente, verificar que os resultados das análises da demanda química de oxigênio

– DQO apresentados a esta fiscalização atendem à mesma Deliberação (Gráfico II).

Gráfico I: Demanda Bioquímica de Oxigênio – DBO.

Fonte: IBO/IBG – junho 2015 – COPASA-MG.

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

0

100

200

300

400

500

600

700

800

Efic

iên

cia

(%)

DB

O (

mg/l

)

Afluente Efluente Eficiência (%) Eficiência min.(%)

21 /37



Gráfico II: Demanda Química de Oxigênio – DQO.

Fonte: resultados das Análise de amostras – COPASA-MG.

Entretanto, em relação ao parâmetro “sólidos sedimentáveis”, após análise dos resultados das

amostras referentes ao período de janeiro a maio de 2015, observou-se valores superiores ao

estabelecido pela Deliberação supracitada (Gráfico III).

Gráfico III: Sólidos Sedimentáveis – SS.

Fonte: resultados das Análise de amostras – COPASA-MG.

82,5

83

83,5

84

84,5

85

85,5

86

86,5

87

87,5

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

jan/15 fev/15 mar/15 abr/15 mai/15

Efi

ciênc

ia (

%)

Títu

lo d

o E

ixo

Afluente Efluente Eficiência (%)

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1

1,2

1,4

1,6

1,8

jan/15 mar/15 mai/15

Sólidos sed. (mL/L)

Valor max. Permitido (mL/L)

SS

mL/L

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Não obstante os fatos acima relatados, o Prestador apresentou programação de obras para a

implantação do sistema de esgotamento sanitário da sede municipal (Anexo III),

compreendendo a construção da estação elevatória de esgoto – EEE São José, cujo processo

licitatório foi concluído, beneficiando os bairros Jardim das Acácias e Nossa Senhora das

Graças. Em complementação à implantação da EEE são José, será construído interceptor com

extensão de 2.500 metros, interligando aquela elevatória ao interceptor principal.

Ademais, conforme informado a esta fiscalização, deverá ser construído um desarenador a

montante da EEE – Final, cujo projeto encontra-se em fase de elaboração.

16 CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES

16.1 CONSTATAÇÃO – C1

16.1.1 Estações Elevatórias de Esgoto – EEE

- Ausência de placas de identificação e aviso de advertência nas unidades.

NÃO CONFORMIDADE

NC1 – A COPASA não está cumprindo o artigo 8° da Resolução 40/2013 da ARSAE-MG,

transcrito a seguir:

“Art. 8º O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a

manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento

sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e

limpeza, obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes.

(...)

§ 5° As unidades operacionais deverão dispor de identificação própria e do

prestador de serviços e conter avisos de advertência.”


16.2.1 Queimador de Gás

- Equipamento inoperante.

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NÃO CONFORMIDADE

NC2 – A COPASA não está cumprindo o artigo 2° da Resolução 40/2013 da ARSAE-MG,


“Art. 2º O prestador deverá realizar a operação e a manutenção dos sistemas de

abastecimento de água e de esgotamento sanitário para a população usuária, em

conformidade com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas –

ABNT e demais normas pertinentes.”


16.3.1 Reatores UASB

- Obstrução no tubo distribuidor de esgotos;

- Perda excessiva de biomassa (lodo);

- Desprendimento de gases no compartimento de decantação dos reatores.

16.3.2 Filtros Biológicos

- Distribuição não homogênea do efluente.

NÃO CONFORMIDADE

NC3 – A COPASA não está cumprindo o artigo 8º da Resolução 40/2013 da ARSAE-MG,


“Art. 8º O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a

manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento

sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e limpeza,

obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes.”


16.4.1 Sólidos Sedimentáveis

- Valores efluentes superiores ao estabelecido pela Deliberação Normativa COPAM/CERH nº

1/2008.

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NÃO CONFORMIDADE

NC4 – A COPASA não está cumprindo o artigo 8º da Resolução 40/2013 da ARSAE-MG,


“Art. 128 O prestador deverá atender às exigências fixadas pelos órgãos ambientais

para a qualidade dos efluentes de unidades de tratamento de esgoto sanitário e de

resíduos provenientes do tratamento de água.”


16.5.1 Prazos para execução dos serviços

- Falta de encaminhamento à ARSAE-MG das informações solicitadas.

NÃO CONFORMIDADE

NC5 - A COPASA não está cumprindo o artigo 17 da Resolução nº 040/2013 da ARSAE-MG,


“Art. 17 O prestador atenderá, no prazo estipulado pela ARSAE-MG, aos pedidos de informações e de esclarecimentos sobre aspectos relacionados com a prestação dos serviços.”

17 RECOMENDAÇÕES

1) Adotar providência quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de atender à

Resolução Normativa ARSAE-MG nº 40/2013, bem como as normas e legislações vigentes;

2) Apresentar cronograma atualizado e detalhado das obras em andamento, previstas ou em

fase de licitação visando melhorias no sistema de esgotamento sanitário de Teófilo Otoni.

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18 EQUIPE TÉCNICA

Guilherme Augusto Branco Santos de Morais – Biólogo – Masp: 137.1428-2

Marcelo de Freitas Oliveira – Engenheiro Civil – Masp: 101.8421-6

19 AGENTES DE FISCALIZAÇÃO

Guilherme Augusto Branco Santos de Morais

Biólogo – Masp: 137.1428-2

Marcelo de Freitas Oliveira

Masp: 101.8421-6

Belo Horizonte, outubro de 2015.

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ANEXO I

CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ESGOTAMENTO

SANITÁRIO

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ANEXO II

IBO/IBG – 05/2014 A 04/2015

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ANEXO III

RELATÓRIO DESCRITIVO – OBRAS DE MELHORIAS NO

SISTEMA DE TEÓFILO OTONI

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ANEXO IV

CRONOGRAMA FÍSICO – ESGOTAMENTO SANITÁRIO

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Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do município de ...arsae.mg.gov.br › images › Relatorios › Rf_tec_op_ses_teofilo_otoni.pdfserviços de esgotamento sanitário prestados

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