Sinal Verde 24 a 28.5.2010

Líder: Dep. Edson Duarte

SINAL VERDEINFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PARTIDO VERDE

Brasília, 24 a 28 de Maio de 2010 Ano 2 n 29

ACOMPANHE!

Fundamento Científico no Código FlorestalA Frente Parlamentar Ambientalista se reúne para debater, junto com os grupos temáticos e as ONGs ambientalistas, o “Fundamento Científico no Código Florestal”. Na Cafeteria Mais Bra-sil, no 10º andar do anexo 4, da Câmara dos Deputados, às 8h30.

Fórum Brasil Europa sobre o ClimaA Câmara sedia o 17º Fórum Brasil-Europa que vai discutir a inclusão de ações sobre clima ener-gia e meio ambiente na agenda política entre Brasil e União Europeia. Nesta quarta-feira, 26, a partir das 13h30, no auditório Nereu Ramos.

A Câmara aprovou o relatório do deputado Marcelo Ortiz (SP) so-bre as emendas do Se-nado à Medida Provisória (MP) 472/09 que concede incentivos fiscais de cerca de R$ 3 bilhões a diversos segmentos da economia. Importante novidade aca-tada por Ortiz é o perdão para dívidas rurais de até R$10 mil. De acordo com o relator, cerca de 263 mil agricultores serão benefi-

ciados, entre os que têm ou não dívidas já renego-ciadas. A medida signifi-cará a renúncia de R$ 1,5 bilhão.

Outra vitória importan-te dos verdes foi a aprova-ção do destaque da emen-da nº 28 que regulamenta a Emenda Constitucional 60 e permite que os servi-dores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Ama-pá optem pela sua inclusão no quadro de pessoal em

extinção do governo federal.

O deputado Lindo-mar Garçon (RO) – que conduziu a votação dos verdes e defendeu a pro-posta junto aos líderes partidários –, comemorou a decisão. “Foi feita justiça com o povo de Rondônia e dos outros estados que vem sofrendo com essa situação há quase vinte anos. A transferência des-ses servidores, além de

promover economia aos cofres públicos, propor-cionará mais qualidade de vida para essas pessoas”, ressaltou.

Garçon destacou a in-dependência e autonomia do PV e de seu relator, Mar-celo Ortiz, que deu parecer pela aprovação da emenda 28, ainda que a orientação do governo fosse contrária à proposta.

PV aprova MP 472 e garante benefícios para agricultores e servidores dos ex-territórios

Rodolfo Stuckert/AC

Rodolfo Stuckert/ACGilberto Nascimento/AC

DesaparecidosA CPI do Desaparecimen-to de Crianças e Adoles-centes debate o tema com jornalistas, promotores e representantes de municí-pios. Plenário 10, às 9h30

Meio AmbienteA Comissão de Meio Am-biente e Desenvolvimento Sustentável se reúne para votação de projetos e re-querimentos. Plenário 2, às 10 horas

Brasil/EuropaO Grupo Parlamentar Brasil - União Europeia; a Universidade de Brasília e a Fundação Konrad Ade-nauer promovem o 17º Fórum Brasil-Europa, so-bre clima, energia e meio ambiente na agenda po-lítica entre Brasil e União Européia. Auditório Nereu Ramos, às 13h30

Banco do BrasilA Comissão de Desenvol-vimento Econômico deba-te a exclusividade do Ban-co do Brasil na concessão de crédito consignado em contratos com estados e municípios. Plenário 5, às 14h30

OrçamentoAudiência pública da Co-missão de Orçamento discute o projeto de lei orçamentária de 2011 na parte referente às obras com indícios de irregulari-dades graves. Plenário 2, às 14h30

Rodovias na AmazôniaA Comissão da Amazô-nia debate a reforma da BR- 319 e de outras gran-des rodovias da Amazô-nia. Plenário a defi nir, às 14h30

PrevidênciaA Comissão de Trabalho debate a situação funcio-nal dos trabalhadores da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho. Plenário a defi nir, às 14h30

InativosA Comissão Especial da Contribuição de Inativos (PEC 555/06) realiza audi-ência com advogados, de-legados e auditores fi scais. Plenário 10, às 14h30

AeronáuticaA Comissão Especial do Código Brasileiro de Ae-ronáutica (PL 6716/09) reúne-se para discussão e votação do parecer do relator. Plenário 12, às 14h30

Fonte: Agência Câmara

Aniversariantes da Semana

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Agenda da Semana

24/05 – Dep. GERVÁSIO SILVA (PSDB/SC) Gab. 418

24/05 – Dep. MAURO LOPES (PMDB/MG) Gab. 841

25/05 – Dep. CARLOS SANTANA (PT/RJ) Gab. 286

25/05 – Dep. HOMERO PEREIRA (PR/MT) Gab. 960

26/05 – Dep. PEDRO RIBEIRO (PMDB/CE) Gab. 342

27/05 – Dep. JOSÉ CARLOS VIEIRA (DEM/SC) Gab. 925

27/05 – Dep. MIRO TEIXEIRA (PDT/RJ) Gab. 270

27/05 – Dep. ROBERTO ALVES (PTB/SP) Gab. 566

28/05 – Dep. ELIZEU AGUIAR (PTB/PI) Gab. 375

28/05 – Dep. URZENI ROCHA (PSDB/RR) Gab. 531

29/05 – Dep. ADEMIR CAMILO (PDT/MG) Gab. 744

29/05 – Dep. PASTOR M. FERREIRA (PTB/RJ) Gab. 226

Ética nas eleiçõesO Conselho de Ética promo-ve o II Fórum Nacional de Ética e Cidadania na Socie-dade Brasileira, com o tema “Eleições de 2010”. Auditório Nereu Ramos, a partir das 9 horas

SoleneHomenagem ao Dia Nacional da Adoção. Plenário Ulysses Guimarães, às 10 horas

Servidor públicoA Comissão de Legislação Participativa realiza audiên-cia sobre o tema “ Servidor Público Federal: Segurança Jurídica nos Direitos”. Plená-rio 3, a partir das 10 horas

AmazôniaA Comissão da Amazônia debate em audiência o zone-amento socioeconômico da Amazônia. Plenário a defi nir, às 14 horas

Meio ambienteA Comissão de Meio Am-biente debate a prevenção e atendimento a acidentes e emergências ambientais na atividade de exploração e produção de petróleo. Plená-rio a defi nir, às 14 horas. O debate foi proposto pelos de-putados Sarney Filho (MA)

e Edson Duarte (BA)

Menor infratorAudiência da Comissão de Seguridade Social discute o PDC 129/07, que autoriza a realização de plebiscito para defi nir o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator. Plenário 7, às 14 horas

EtanolA Comissão de Desenvolvi-mento Econômico debate a sobretaxa ao etanol brasilei-ro nos Estados Unidos. Ple-nário 5, às 14 horas

LoteriaA Comissão de Defesa de Consumidor debate em au-diência o fato ocorrido com a venda do bolão premiado e não registrado no sistema ofi cial da instituição, relati-vo ao concurso nº 1155 da mega-sena, vendido pela casa lotérica Esquina da Sorte, em Novo Hamburgo (RS)”. Plenário a defi nir, às 14h30

Educação fi nanceiraAs comissões de Educação e de Defesa do Consumidor debatem educação fi nancei-ra. Plenário 10, às 14h30

Terça-feiraQuarta-feira

Guardas municipaisA Comissão de Legislação Participativa promove o seminário “Guardas Muni-cipais e Segurança Públi

ca”. O debate foi proposto pelo deputado Dr. Talmir (SP). Auditório Nereu Ra-mos, às 9 horas.

HospitaisA Comissão de Seguridade Social debate a situa-ção dos hospitais universi-tários. Plenário 7, às 9h30

OrtodontiaA Comissão de Educação e Cultura discute a baixa qualidade do ensino da or-todontia no Brasil. Plenário 3, às 10 horas

Quinta-feira

Plenário

Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira

Manhã

10h – Sessão Solene75 anos Associação Com., Ind., Agrope-cuária e de Serviços

de Araguari

10h – Sessão SoleneDia Nacional da Adoção

9h – Sessão ExtraordináriaDeliberativa

11h (aprox.) – Ordem do Dia

9h – Sessão OrdináriaDebates

Tarde


4h – Sessão OrdináriaDeliberativa

16h – Ordem do Dia

14h – Sessão OrdináriaDeliberativa

16h – Ordem do Dia


Destaques da PautaMatéria Assunto / Relator Observações

MP 476/09

Concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.Relator: Dep. Leonardo Quintão (PMDB/MG) - Parecer: Pendente

Sobresta a pauta desde: 19/03Perde efi cácia em: 01/06

MP 478/09

Extinção da Apólice do Seguro Habitacional do SFH.Relator: Dep. Colbert Martins (PMDB/BA) - Parecer: Pendente


MP 479/09

Planos de Carreira de diversos órgãos do Poder Executivo.Relatora: Dep. Gorete Pereira (PR/CE) - Parecer: Pendente


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Outras Matérias em PautaMatéria Assunto e Relator Matéria Assunto e Relator

MP 481/10

Doação de estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.Relator: Dep. Maurício Rands (PT/PE) Parecer: Pendente

MP 482/10

Suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio – OMC.Relator: Dep. Fábio Ramalho (PV/MG) - Parecer: Pendente

MP 483/10

Estrutura da Presidência da República e contratação temporária simplifi cada.Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB) Parecer: Pendente

MP 484/10

Apoio fi nanceiro da União aos Estados e ao DF; Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio.Relator: Dep. Pedro Wilson (PT/GO) - Parecer: Pendente

MP 485/10

Crédito Extraordinário (R$ 1.600.000.000,00) Ministério da Educação e transferência a Estados e Municípios.Relator: Dep. Dilceu Sperafi co (PP/PR) Parecer: Aprovação

MP 486/10

Crédito Extraordinário (R$ 1.429.428.268,00).Relator: Dep. Jorge T. Mudalen (DEM/SP) - Parecer: Pendente

MP 487/10

Subvenção econômica ao BNDES; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por participações societárias detidas por entidades da administração pública federal indireta, e dá outras providências.Relator: A designar – Parecer: Pendente.

PDCs Diversos

Acordos Internacionais.Previstos para votação na quinta-feira pela manhã.

Observações:Matérias sobrestando a pauta.* Novas matérias em pauta. (Inscrições abertas às terças-feiras, às 14h.)

Liderança do Partido Verde - Câmara dos DeputadosLíder da bancada: Edson Duarte (PV-BA)Vice-líderes: Fernando Gabeira (PV-RJ), Dr. Talmir (PV-SP), Roberto Santiago (PV-SP), Ciro Pedrosa (PV-MG)End: Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, 70160-900 Brasília DF Tel: 3215 9790 fax: 3215 9794 Jornalista responsável: Renata Leite (DRT 1485-PB), Projeto Gráfi co: Simone Andrade, Diagramação: Tatyane Albuquerque, e-mail: [email protected]

Leia a íntegra das proposições no site: www.camara.gov.br

www.pv.org.br www.tvdopv.com.br

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Leia também!Verdes defendem

fi cha limpa para as próximas eleições

A Bancada do Partido Verde comemorou a decisão do Sena-do Federal de aprovar o projeto Ficha Limpa que barra as can-didaturas de pessoas conde-nadas pela justiça por decisão colegiada. O projeto agora de-pende da sanção do presidente da República.

Para os deputados verdes, a aprovação representa uma vitória da sociedade que deseja que somente pessoas com fi cha limpa se candidatem a cargos eletivos. Ao aprovar resolução interna contra fi chas sujas, o PV saiu na frente da decisão, e demonstrou que está prepara-do para dar uma resposta à so-ciedade tanto por sua conduta ética, como pelo compromisso de promover a sustentabilida-de.

PV acredita na sanção do aumento

dos aposentados

A sansão da medida provi-sória que reajusta as aposen-tadorias da Previdência Social acima de um salário mínimo é a correção de uma injustiça. Esse é o entendimento da bancada do Partido Verde que acredita que o governo não tem razões para vetar o aumento de 7,7% aprovado pelo Congresso Na-cional.

Conforme dados da Previ-dência Social, a medida con-templa mais de 8,4 milhões de aposentados e pensionis-tas, cerca de 30% do total do segmento. Os outros 70%, que recebem o salário mínimo, já são benefi ciados pela política de valorização acordada pelas centrais sindicais com o gover-no, que concedeu 9,67% de re-ajuste desde o primeiro mês do ano.

A Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto de lei (PL 5972/09), de autoria do deputado Antonio Roberto (MG), que obriga a aplicação de pelos menos 2% dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo

de Serviço (FGTS) destinados anualmente à infraestrutura urbana em ações voltadas à proteção do meio ambiente e ao com-bate da poluição. A proposta estabelece que essas ações ambientais, sempre que possível, deverão estar inseridas nos pró-prios projetos de infraestrutura urbana.

Antônio Roberto afi rma que os em-preendimentos em que são aplicados re-cursos do FGTS, em grande parte, ainda não incorporaram em suas preocupações a questão ambiental. “Os aspectos am-bientais relacionados ao desenvolvimento urbano são muito mais amplos do que os projetos na área de saneamento básico já custeados pelo Fundo”, completa.

Projeto de Antônio Roberto garante 2% do FGTS para o meio ambiente

Comissão aprova projeto de Bassuma que cria o Estatuto do Nascituro

A Comissão de Seguridade Social e Fa-mília aprovou projeto de lei (PL 478/07), de autoria dos deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que cria o Estatuto do Nascituro. A propos-ta foi aprovada em forma de substitutivo apresentado pela relatora Solange Almei-da (PMDB-RJ).

O Estatuto vai garantir ao nascituro direito à vida, à saúde, à honra, à inte-gridade física, à alimentação, e à convi-vência familiar. O projeto também garan-te ao nascituro sua inclusão nas políticas sociais públicas que permitam seu de-senvolvimento sadio e harmonioso, e seu nascimento em condições dignas.

“Mais uma vitória em defesa da vida é alcançada no âmbito do Congresso Na-cional, só que agora o sabor da vitória é ainda maior, pois trata-se da aprovação de um projeto propositivo, afi rmativo, que defi ne o direito à vida desde a con-cepção”, ressaltou o deputado Luiz Bas-suma.

Brizza Cavalcante/AC

Janine Moraes/AC

Sinal Verde 24 a 28.5.2010

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